{
    "2008-07-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "598800": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO para atuar na 227ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Petrópolis, no período de 30 de junho a 04 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para prestar auxílio à 201ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para atuar na 211ª Promotoria Eleitoral - São Conrado, Comarca da Capital, no período de 01 a 20 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO para atuar na 111ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Valença, no período de 01 a 19 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 111ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Valença, no período de 01 a 19 de julho de 2008.\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça TIAGO JOFFILY, CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA, FERNANDA CARUSO DE MATTOS, FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA, TACIANA DANTAS CARPILOVSKY e CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS para prestarem auxílio à 27ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, TIAGO JOFFILY, MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA, FERNANDA CARUSO DE MATTOS, FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA, TACIANA DANTAS CARPILOVSKY e CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS para prestarem auxílio à 82ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, TIAGO JOFFILY, CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA, FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA, TACIANA DANTAS CARPILOVSKY e CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS para prestarem auxílio à 150ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA, ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI, CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA, JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS, ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA e ALEXANDRE VIANA SCHOTT para prestarem auxílio à 72ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA para prestar auxílio à 238ª Promotoria Eleitoral - Santa Cruz, Comarca da Capital, no dia 03 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 598800"
                    ],
                    "598801": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no dia 04 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, no período de 04 a 11 de julho de 2008, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.07.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES e PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 20 de julho de 2008, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça perante o III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no dia 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto, nos dias 07 e 08 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07 a 11 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, no período de 07 a 31 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, no período de 07 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 07 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCIO BENISTI, MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, MARISA EL-MANN, GABRIELA TABET DE ALMEIDA e DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para atuarem na 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 07 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROSANI BLANCO PINHEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 08 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, no dia 08 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Campos, nos dias 08 e 09 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 08 a 11 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Campos, no dia 10 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA para prestar auxílio às 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 10 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANI DA CUNHA GOMES para prestar auxílio às 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 10 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 10 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 11 de maio de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 10 de maio de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nJULLIANA MOURA DE MATOS MATHEUS LOPES\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 03 de junho de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nFABIANA TIMOTEO MARTINS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE BIANCA GUIMARÃES SABOIA\r\n\r\nJANETE GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 03 de junho de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nIVNA MAURO CRUZ\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nREGINALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nLEI Nº 3899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 08 de julho de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Superior Processual, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 07 de julho de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINELLI RÉCHE\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nMAX HERBURGO JUNIOR\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 08 de julho de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 07 de julho de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nFÁBIO FEITAL FONSECA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE MARCELO MORAIS SEIXAS\r\n\r\nLIZETE SILVEIRA PRADO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE MARCIO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 08 de julho de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 07 de julho de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nMELISSA DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 13 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA ROGAR para cumprir o plantão do dia 13 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ELISA MARTINS CONSTANT, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para cumprir o plantão do dia 19 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nNomeia RELIANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 800623, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ANGELA MÁRCIA DE SOUZA SILVA RANGEL, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091361\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro MARIANA TAQUES THOMAZELLI, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091383\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CÉSAR AUGUSTO BRYKSAAG, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091384\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091385\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro JORGE LOPES DOS SANTOS, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00094829\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato CARLOS FREDERICO SIQUEIRA DE AZEVEDO, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 598801"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "598802": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.018.50665.00 (Desmembrado nº 84) (Origem:1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo na forma do parecer de fls.19/21, para determinar sejam estes autos arquivados, haja vista ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no artigo 43, III, Código de Processo Penal.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00007767(Origem: Departamento de Polícia Federal - setor de Inteligência Policial) - Aprovo na forma do parecer de fls.52/56, determinando o encaminhamento do expediente à Coordenação da 1ª Central de Inquéritos para as providências porventura cabíveis.\r\n\r\nId: 598802"
                    ],
                    "598803": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (1ª semana)\", a realizar-se no período de 14 a 18 de julho de 2008, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/07/08\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira \r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\ne da Coordenadoria de Movimentação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos Schueler\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nDr. Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado \r\n\r\n16/07/08\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17/07/08\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Denúncia. A Sustentação no Júri\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze \r\n\r\n18/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Técnica de Elaboração de Peças Processuais \r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nId: 598803"
                    ],
                    "598804": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 16 de julho de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO - 151º lugar\r\n\r\nBERNARDO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA - 152º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nANDRE LUIS NEVES SOARES - 270º lugar\r\n\r\nGUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES - 271º lugar\r\n\r\nIZAMAR CARVALHO DA SILVA - 272º lugar\r\n\r\nId: 598804"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "598805": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 598805"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {},
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "598806": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que o Conselho Superior do Ministério Público, na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07/07/2008, homologou o resultado final do referido certame.\r\n\r\nId: 598806"
                    ],
                    "598807": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 10 de julho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00053556\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 032/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nValor mensal estimado para ativação imediata: R$ 225.081,51\r\n\r\nValor mensal estimado para ativação futura: R$ 99.918,49\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 10 de julho de 2008, foi homologada a licitação por CONCORRÊNCIA nº 003/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.15040.00\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público na comarca de Volta Redonda, assim como o Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional da mesma comarca, em terreno medindo 5.016,00m², localizado na Av. Nestor Perlingeiro, área E2, bairro Aterrado, com 02 (dois) pavimentos, totalizando 1.541,35 m² de área real construída coberta, 4.221,50m² de área urbanizada, estacionamento com capacidade para 47 (quarenta e sete) vagas e acessibilidade para deficientes, dotado de 01 (um) salão multiuso com capacidade para 81 (oitenta e uma) pessoas, com instalações de apoio e banheiros independentes, capacidade para até 21 (vinte e um) gabinetes, além de salas de apoio, reunião e secretarias.\r\n\r\nAdjudicatária: Construtora Abapan Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 2.920.859,07 (desconto linear de 7%)\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 11 de julho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00034854\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para fornecimento de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 61.700,40\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Adriano JM de Brito Distribuidora de Bebidas Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 4.896,00\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Adriano JM de Brito Distribuidora de Bebidas Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 12.384,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 598807"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "598808": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 598808"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "598621": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 42ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 26 de junho.\r\n\r\nAos vinte e seis de junho de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 42ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Vittorio Constantino Provenza. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 41ª sessão, de 24 de junho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou aos presentes o falecimento da mãe do Procurador-geral, Dr. Horácio Machado Medeiros, prestando-lhe condolências e enviando nota de pesar a ele e seus familiares, solidarizando-se com o gesto os demais Senhores Conselheiros. O Procurador Vittorio Constantino Provenza foi saudado pelo Plenário. Foi acatado pela Presidência pedido de inversão de pauta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1095 processos: 323 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 115 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 281 da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 214 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 162 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos271468-9/2003, 271238-8/2001, 215702-9/2003 e 271471-6/2003 para constarem de pauta especial, uma vez que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugerira expedição de ofício ao MP, por haver irregularidade e imputação de débito, o que caracterizaria ilícito penal, com opinião do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho favorável ao envio após trânsito em julgado, acolhendo, no entanto, o entendimento do Plenário; devolveu com voto-revisor vencedor pelo conhecimento e arquivamento o Processo TCE nº 272091-9/2003 ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela conversão em tomada de contas ex-officio e citação; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 200147-3/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), em que consignara impedimento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu; e os Processos TCE nos 206049-4/2005 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Angra dos Reis), 206050-3/2005, 206051-7/2005, 206052-1/2005, 206053-5/2005, 206054-9/2005, 206055-3/2005, 206056-7/2005, 206057-1/2005, 206058-5/2005, 206059-9/2005, 206060-8/2005, 206061-2/2005, 206062-6/2005, 206063-0/2005, 206064-4/2005, 206065-8/2005, 206066-2/2005, 206067-6/2005, 206068-0/2005, 206069-4/2005, 206070-3/2005, 206071-7/2005, 206072-1/2005, 206073-5/2005, 206083-0/2005, 206084-4/2005, 206085-8/2005, 206086-2/2005, 206087-6/2005, 206088-0/2005, 206089-4/2005, 206090-3/2005, 206091-7/2005, 206092-1/2005, 206093-5/2005, 206102-2/2005, 206103-6/2005, 206104-0/2005, 206105-4/2005, 206106-8/2005, 206107-2/2005, 206108-6/2005, 206109-0/2005, 206110-9/2005, 206111-3/2005, 206112-7/2005, 206113-1/2005, 206114-5/2005, 206115-9/2005, 206116-3/2005, 206117-7/2005, 206118-1/2005, 206119-5/2005, 206121-8/2005, 206123-6/2005, 206124-0/2005, 206125-4/2005, 206126-8/2005, 206127-2/2005, 206128-6/2005, 206129-2/2005, 206130-9/2005, 206132-7/2005, 206133-1/2005, 206134-5/2005, 206135-9/2005, 206136-3/2005, 206139-5/2005, 206141-8/2005, 206142-2/2005, 206143-6/2005, 206146-8/2005, 206148-6/2005, 206149-0/2005, 206150-9/2005, 206179-5/2005, 206180-4/2005, 206181-8/2005, 206182-2/2005, 206183-6/2005, 206184-0/2005, 206186-8/2005, 206187-2/2005, 206188-6/2005, 206189-0/2005, 206190-9/2005, 206191-3/2005, 206192-7/2005, 206193-1/2005, 206194-5/2005, 206195-9/2005, 206196-3/2005, 206197-7/2005, 206198-1/2005, 206199-5/2005, 206200-0/2005, 206202-8/2005, 206203-2/2005, 206204-6/2005, 206205-0/2005, 206206-4/2005, 206207-8/2005, 206208-2/2005, 206209-6/2005, 206210-5/2005, 206211-9/2005, 206212-3/2005, 206213-7/2005, 206214-1/2005, 206215-5/2005, 206216-9/2005, 206217-3/2005, 206218-7/2005, 206219-1/2005, 206220-0/2005, 206221-4/2005, 206222-8/2005, 206223-2/2005, 206224-6/2005, 206225-0/2005, 206226-4/2005, 206227-8/2005, 206228-2/2005, 206229-6/2005, 206230-5/2005, 206231-9/2005, 206232-3/2005, 206233-7/2005, 206234-1/2005, 206235-5/2005, 206236- 9/2005, 206237-3/2005, 206242-8/2005, 206243-2/2005, 206244-6/2005, 206245-0/2005, 206246-4/2005, 206247-8/2005, 206248-2/2005, 206249-6/2005, 206250-5/2005, 206251-9/2005, 206252-3/2005, 206253-7/2005, 206255-5/2005, 206256-9/2005, 206257-3/2005, 206261-4/2005, 206263-2/2005, 206264-6/2005, 206265-0/2005, 206266-4/2005, 206275-5/2005, 206277-3/2005, 206278-7/2005, 206279-1/2005, 206280-0/2005, 206282-8/2005, 206283-2/2005, 206285-0/2005, 206286-4/2005, 206287-8/2005, 206289-6/2005, 206290-5/2005, 206291-9/2005, 206293-7/2005, 206294-1/2005, 206295-5/2005, 206296-9/2005, 206298-7/2005, 206300-6/2005, 206301-0/2005, 206303-8/2005, 206304-2/2005, 206306-0/2005, 206308-8/2005, 206310-1/2005, 206311-5/2005, 206313-3/2005, 206314-7/2005, 206317-9/2005, 206318-3/2005, 206320-6/2005, 206322-4/2005, 206324-2/2005, 206325-6/2005, 206327-4/2005, 206328-8/2005, 206329-2/2005, 206331-5/2005, 206332-9/2005, 206333-3/2005, 206334-7/2005, 206335-1/2005, 206336-5/2005, 206337-9/2005, 206338-3/2005, 206339-7/2005, 206340-6/2005, 206341-0/2005, 206342-4/2005, 206343-8/2005, 206344-2/2005, 206345-6/2005, 206346-0/2005, 206347-4/2005, 206348-8/2005, 206349-2/2005, 206350-1/2005, 206351-5/2005, 206352-9/2005, 206353-3/2005, 206354-7/2005, 206355-1/2005, 206356-5/2005, 206357-9/2005, 206359-7/2005, 206360-6/2005, 206361-0/2005, 206363-8/2005, 206364-2/2005, 206365-6/2005, 206366-0/2005, 206367-4/2005, 206368-8/2005, 206369-2/2005, 206370-1/2005, 206371-5/2005, 206372-9/2005, 206373-3/2005, 206374-7/2005, 206389-2/2005, 206391-5/2005, 206393-3/2005, 206394-7/2005, 206395-1/2005, 206396-5/2005, 206398-3/2005, 206399-7/2005, 206400-2/2005, 206402-0/2005, 206403-4/2005, 206404-8/2005, 206408-2/2005, 206406-6/2005, 206407-0/2005, 206408-4/2005, 206412-5/2005, 206414-3/2005, 206415-7/2005, 206416-1/2005, 206417-5/2005, 206418-9/2005, 206419-3/2005, 206420-2/2005, 206421-6/2005, 206422-0/2005, 206423-4/2005, 206424-8/2005, 206425-2/2005, 206426-6/2005, 206427-0/2005, 206428-4/2005, 206429-8/2005, 206430-7/2005, 206432-5/2005, 206433-9/2005, 206435-7/2005, 206436-1/2005, 206437-5/2005, 206438-9/2005, 206439-3/2005, 206440-2/2005, 206441-6/2005, 206442-0/2005, 206443-4/2005, 206445-2/2005, 206447-0/2005 e 206448-4/2005 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e encaminhamento. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do Processo 107468-2/2007 (consulta da Alerj). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou inclusão em ata do artigo “O Tribunal de Contas e a moralidade”, publicado no jornal Tribuna da Imprensa, em 25/06/2007, de autoria do ex-Conselheiro Humberto Braga, e constante da revista do TCM nº 38, de maio de 2008, (ver anexo 1); congratulou a Presidência a propósito de matéria publicada no jornal o Globo em 22/06/2008 sobre atuação do TCE-RJ na investigação de irregularidades no contrato entre a ONG Sorria meu Rio e a Prefeitura de São Gonçalo, ressaltando o trabalho consciencioso efetivado por esta Corte, e esboçando considerações do jornal Folha de São Paulo, que comparara favoravelmente a atuação de nossa Corte com as suas correlatas no País. Estendeu-se sobre o trabalho que vem realizando o Tribunal de Contas da União - devassa em contratos de Ongs - , tema atual e pertinente, dado o número de processos existentes neste Tribunal, concernentes a esse assunto, que somam mais de R$ 600 milhões de reais. Prosseguiu retomando o caso do Processo TCE nº 103972-3/2006, da Prece, Previdência complementar da Cedae, ao resumir a situação em que ele se encontra, ou seja, aguardando resposta ao agravo instrumental contra decisão que deferiu pedido de liminar, que retirava deste Tribunal a condição de continuar fiscalizando o órgão em questão, e instou à Procuradoria desta Corte para que estude e encontre uma medida que desfaça o impasse, mesmo que alcance outras instâncias, como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, etc., para resguardo do Tribunal como instituição fiscalizadora, no que a Presidência esclareceu que após a Procuradoria deste Tribunal intentar agravo regimental, em fevereiro de 2008, subscrito pelo Procurador-Geral Sylvio Mário Brasil e pelo Procurador Dennys Zimmermann junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, eles protocolaram uma petição em 7 de abril de 2008, solicitando a este foro o julgamento (ver anexo 2). Por fim acatando o pleito do Relator, solicitou à PGT um estudo sobre cabimento de recursos em outras instâncias. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, registrada a ausência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista dos Processos TCE nos 220460-7/1998, 234130-1/2000, 113433-2/1999, 100931-8/2006 e 115888-2/2001 (aposentadorias de Barra Mansa e transferência para a reserva remunerada), 201270-8/2004 e 101976-5/2006 (aposentadorias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras e da Prefeitura de Rio das Ostras), 106385-5/2006 e 107719-7/2006 (aposentadorias da SEE), e, com efeitos de embargos de declaração, o Processo TCE nº 110989-9/2007 (concurso público na Uerj) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. A Presidência convidou para o encerramento do ciclo de seminários sobre responsabilidade fiscal em ano eleitoral que será realizado na próxima semana em nossa sede. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS E A MORALIDADE\r\n\r\nNeste tempo de clamor pela moralização da vida pública, um parlamentar pediu que os Tribunais de Contas “se engajassem mais decididamente” na luta nacional contra a corrupção política, de vez que essa é a sua função precípua. É óbvio que as Cortes de Contas têm um grande papel na prevenção e repressão de abusos e crimes no uso do dinheiro público. Todavia o seu escopo é mais amplo. O TC é um órgão limitador do poder. Por isso é peça basilar do regime democrático e somente nele poderá engrandecer-se. O poder absoluto, pela própria natureza, é infiscalizável.\r\n\r\nÉ dever do Tribunal apurar rigorosamente a ilicitude na despesa pública, na forma estabelecida pela Constituição. Mas não deve e nem pode engajar-se em cruzadas moralistas de cunho político. É bem conhecida a distinção entre Direito e Moral. A infração das normas jurídicas acarreta sanção, a das éticas suscita reprovação. Moralidade é o universo de valores que indicam o que se deve ou não se deve fazer. As normas éticas sempre existiram, em todos os tempos e em todas as sociedades, mas têm vaiado, no curso da História, tanto no conteúdo quanto na interpretação. Fenícios e cartagineses faziam sacrifícios humanos, romanos promoviam mortíferos combates de gladiadores, inquisidores torturavam “hereges”, senhores de terras exploravam o trabalho escravo, mas nenhum deles admitia ser imoral. Para os católicos o suicídio é um pecado, para os samurais era glória, para os homens-bomba islâmicos é redenção. Nossa moralidade se funda, principalmente, na ética religiosa judaico-cristã. Ela não se aprende na política e sim no lar, na escola, na igreja (para os que a freqüentam), no trabalho, nas relações da vida cotidiana. Ela não é finalidade (ponto de chegada) e sim fundamento (ponto de partida). Todas as atividades sociais têm que ter um esteio ético.\r\n\r\nPolítica é essencialmente luta pelo poder, na qual, os resultados contam mais que os princípios. Onde pragmatismo comanda é difícil dar primazia a valores básicos como a verdade e a justiça. O insigne historiador francês François Furet afirmou: “a história política não é uma escola de moral”. Daí não se deve extrair a conclusão absurda de que a política se funda na imoralidade. Se alguém diz “esse problema não se resolve apenas com boas intenções”, não se pensa que ele só possa ser resolvido com intenções más. Mas a pretensão de converter o mundo da política em reino da virtude é um projeto quimérico ou farisaico. A imoralidade política é punível pelos poderes públicos quando se manifesta como transgressão à lei. É oportuno advertir que a repressão da corrupção deve ser feita com medidas administrativas, legislativas e judiciais objetivas para a segura aplicação em casos concretos. Não se combate com êxito a corrupção com vociferação, pregações incendiárias, generalizações levianas, denúncias infundadas, satanização do adversário, formulações maniqueístas do Bem contra o Mal, etc. Tais práticas não são apenas ineficazes. Elas são perigosas para a democracia, porque abrem caminho para eventuais rupturas institucionais. Sobejam exemplos históricos de Estados de Direito destruídos por golpes “salvadores” em nome da regeneração moral. Então, ditaduras se implantam para extirpar a corrupção, mas esta, na sombra do arbítrio, se agrava e se expande.\r\n\r\nObjetividade e isenção devem ser os critérios balizadores da ação do Tribunal de Contas. Ele não hostiliza nem favorece, não persegue nem patrocina, não deprime nem corteja as pessoas ou atos ordenadores de despesas. A imoralidade por ele reprimível é a que se patentear na esfera de sua competência fiscalizadora. E as suas decisões não podem submeter-se a pressões de qualquer natureza, inclusive à hoje quase avassaladora pressão midiática.\r\n\r\nPortanto, a melhor contribuição que as Cortes de Contas podem dar para a moralidade de vida pública é a de continuar velando, com os poderes constituídos do Estado, pela estrita observância da lei. Assim estarão cumprindo o mais alto dever cívico que é o de defender o regime democrático.\r\n\r\nHumberto Braga é conselheiro aposentado do TCE-RJ\r\n\r\nANEXO 2:\r\n\r\nEXMO. SR. DESEMBARGADOR AZEVEDO PINTO, RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA N° 2008.004.00098, EM JULGAMENTO NO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado por seus procuradores infra-assinados, nos autos do mandado de segurança acima referenciado, impetrado por Pedro Evandro Ferreira e outro, vem, respeitosamente, dizer e requerer o que se segue:\r\n\r\nEsta Corte de Controle interpôs agravo regimental em fevereiro de 2008 contra a r. decisão que deferiu a medida liminar pleiteada pelos impetrantes, determinando a suspensão do trâmite do processo administrativo que visa à apuração de possíveis e gravíssimas irregularidades ocorridas no âmbito da Prece - Previdência Complementar da Cia. Estadual de Águas e Esgotos (\"Prece\"), das quais teriam decorrido perdas estimadas em R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).\r\n\r\nNa ocasião, esta Corte de Controle demonstrou que o ato impugnado pela via mandamental foi de há muito anulado por deliberação posterior, de tal modo que a presente ação mandamental perdeu seu objeto, e a persistência da liminar deferida initio litis, data maxima venia, tinha o único condão de protelar a apuração das irregularidades supostamente ocorridas e a inculpação dos eventuais responsáveis.\r\n\r\nPor ocasião do recebimento do recurso, V. Exa. determinou que os impetrantes fossem intimados a se manifestar e, em seguida, abriu vista dos autos ao douto Ministério Público, o que, embora não tenha previsão no Regimento Interno desse E. Tribunal de Justiça, afigura-se compatível com os princípios do contraditório e da ampla defesa e com a obrigatoriedade da intervenção do parquet no feito, em face da existência de relevante interesse público envolvido.\r\n\r\nSucede que, após o retorno dos autos com o parecer ministerial V. Exa. determinou sua remessa à douta Procuradoria do Estado, para a elaboração das suas razões de defesa, o que, considerando-se o prazo dilatado de que o referido órgão dispõe, importará na não-apreciação do agravo regimental por lapso extenso de tempo e, conseqüentemente, na protelação da suspensão das investigações em curso por esta Corte de Controle.\r\n\r\nA r. decisão tomada por V.Exa. afronta, data maxima venia, o disposto no art. 201 do Regimento Interno desse E. Tribunal de Justiça, que a este respeito estabelece:\r\n\r\n“Art. 20 I - O agravo regimental será apresentado por petição fundamentada, ao prolator da decisão agravada que, no prazo de 48h (quarenta e oito) horas poderá reconsiderá-la ou submetê-la à apreciação do Órgão Julgador na primeira sessão seguinte à data de sua interposição”.\r\n\r\nOra, ainda que dito prazo seja “impróprio”, isto apenas e tão-somente significa que o Relator não está obrigado a se pronunciar em 48h (quarenta e oito) horas, podendo fazê-lo depois de decorrido este lapso de tempo, se as exigências do serviço impuserem.\r\n\r\nIsto é, seja qual for o lapso de tempo em que o Relator se pronuncie, ele deve, ou reconsiderar a r. decisão agravada, ou submeter a pretensão recursal à apreciação do Colendo Órgão Especial; em nenhuma hipótese, pelo menos não à luz da previsão regimental em vigor, o Relator está autorizado a deixar de adotar um medida ou outra, quanto mais em se tratando de matéria de altíssimo relevo e urgência, como é o caso.\r\n\r\nE, ao contrário da r. decisão anterior que, em nome do contraditório e da ampla defesa, abriu vista aos impetrantes para manifestação, ou mesmo ao douto Ministério Público, esta última, data maxima venia, não desfruta de fundamento similar, sendo certo, ademais, que já se encontra sobejamente demonstrado nestes autos a perda do objeto da ação mandamental em razão da anulação do ato hostilizado por esta via.\r\n\r\nPor todo o exposto, requer-se a V. Exa. que se digne a cumprir o art. 201 do Regimento Interno desse E. Tribunal de Justiça, determinando a devolução dos autos, cuja remessa à douta Procuradoria do Estado já foi determinada, para o fim de exercer seu douto juízo de retratação, se houver por bem, ou então de submeter o feito em mesa na primeira sessão subseqüente, sob pena de restar configurada ofensa à norma regimental em prejuízo do patrimônio público supostamente lesado pelos impetrantes.\r\n\r\nE. deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\n(ass.) Sylvio Mário De Lossio Brasil - Procurador-Geral do TCE-RJ e Dennys Zimmermann - Procurador do TCE-RJ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-0/2008 (09/00122585/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100103-7/2008 (2310102/00) - Interessado: ORLANDO DIAS RIBEIRO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-4/2008 (03/1730239/2003) - Interessado: CELY DE ALMEIDA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100121-9/2008 (03/1210243/02) - Interessado: SONIA TEREZA ARAÚJO DE ABREU - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-5/2008 (09/29322577/07) - Interessado: ADELSON DE SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100295-6/2008 (08/010/50042/2007) - Interessado: LUCY BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100335-2/2008 (09/4628/2592/2007) - Interessado: ZELITO COUTINHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100352-0/2008 (09/014/2566/2007) - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-8/2008 (09/116/2512/2007) - Interessado: PAULO ROBERTO DE FRANÇA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100355-2/2008 (09/003/2539/2006) - Interessado: JOSUÉ SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-9/2008 (09/29482577/07) - Interessado: NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-2/2008 (09/742608/07) - Interessado: ALEXANDRE DE MOURA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-2/2008 (09/92540/07) - Interessado: JORGE AUGUSTO VIEIRA PATRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100414-4/2008 (09/45132573/07) - Interessado: EVERALDO RODRIGUES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100429-9/2008 (03/5410005/03) - Interessado: ANA MARIA DE QUEIROZ OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-2/2008 (03/6302300/94) - Interessado: JOSÉ REGO LEMOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-9/2008 (09/652520/07) - Interessado: VALDIR SILVA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100513-6/2008 (03/2010127/2003) - Interessado: EDITH BALDOTTO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100519-0/2008 (09/029/2520/2007) - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100524-5/2008 (03/8610568/03) - Interessado: LUCIMAR BARBOSA DE SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100528-1/2008 (03/1750.197/98) - Interessado: MARIA JOSÉ VIANA BARBOSA KELIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100534-0/2008 (03/10002575/01) - Interessado: ALCIONE FRANCISCA GARCIA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-3/2008 (03/4210001/05) - Interessado: DIDIMA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-9/2007 (06/987052/98) - Interessado: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-5/1993 (03/6900427/91) - Interessado: ADLA MARIA DA CRUZ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-3/2008 (08/604177/06) - Interessado: NILSON CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101262-6/2008 (08/602298/06) - Interessado: ODETE PIRES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101266-2/2008 (08/604186/06) - Interessado: VALERIA DOS SANTOS SALEM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-3/2008 (03/10102056/03) - Interessado: NELSON CÉZAR PUPPI DE LELLIS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101336-3/2008 (03/5700147/97) - Interessado: ROSELENE BRUZAMOLIN DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-7/2008 (03/11300917/04) - Interessado: VALDEMIR DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-9/2008 (09/29112577/07) - Interessado: PAULO VICENTE GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-0/2008 (09/00202585/07) - Interessado: VALFREDO DE ABREU CONTREIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-4/2008 (01/600654/98) - Interessado: DALVA COSTA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101876-1/2007 (09/5651714/04) - Interessado: LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-7/2008 (03/10300259/04) - Interessado: IZA VIEIRA CARDOZO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-1/2008 (03/280051/97) - Interessado: ANA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102252-8/2008 (03/10400846/06) - Interessado: TILDA PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-0/2008 (03/811359/06) - Interessado: MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-3/2008 (03/10500496/06) - Interessado: ELAINE HOELZ DA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-4/2008 (03/10100509/07) - Interessado: TELMA CRISTINA DOS SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-8/2008 (03/1720216/03) - Interessado: REGINA HELENA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-2/2008 (03/7910165/00) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA RIOS BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-5/2008 (03/1310016/04) - Interessado: MARILIA DE MORAES DUQUE - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-0/2008 (03/11300269/03) - Interessado: MARLI CORDEIRO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-5/2008 (18/2358/07) - Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO DOURADO M. CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-7/2008 (23/300885/07) - Interessado: SEVERINO SEBASTIÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-0/2008 (03/10001299/03) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DA SILVA DUTRA LAMEGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102894-2/2008 (03/10001274/03) - Interessado: CILDA MARIA FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-8/2008 (03/11300469/03) - Interessado: MARLENE DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-8/2007 (09/6307/2573/06) - Interessado: ROBSON VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-9/2008 (03/2610028/04) - Interessado: ENELI MOREIRA TEBALDI DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102949-3/2008 (03/812153/03) - Interessado: MARIA ADELAIDE OLIVEIRA KAVGIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-9/2008 (03/28075/94) - Interessado: EVALDO LUCAS VOLKMER - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103066-4/2008 (9281/07) - Interessado: JORGE HELIO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106062-7/2007 (2473/07) - Interessado: LENINHA VALERIO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-1/2006 (03/3310064/99) - Interessado: LEONIDES GOMES BRAGA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107621-4/2006 (03/7700019/96) - Interessado: LEOPOLDINA DA ROCHA CORGUINHA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-6/2006 (03/2500101/97) - Interessado: MARIA ABIGAIL FREITAS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-9/2006 (03/1620001/97) - Interessado: MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-7/2006 (03/7300031/97) - Interessado: EANGELINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-7/1999 (18/400618/99) - Interessado: MARIA LUIZA LIMA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-5/1995 (25/0011566/94) - Interessado: JOSÉ ALVES ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-8/2006 (03/6910507/98) - Interessado: LAURETE SIQUEIRA VASCONCELOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109703-2/2006 (03/10203488/98) - Interessado: NEYDE JOSEPHINA MIELI PORTO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109778-7/2006 (03/10000833/00) - Interessado: AMADOR FÉLIX DE SOUZA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-2/2006 (01/602426/04) - Interessado: MARCIA CRISTINA PAURA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111037-9/2007 (09/82530/07) - Interessado: CESAR ROBERTO ANTUNES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111086-0/2007 (09/42532/07) - Interessado: JUVENAL ABILIO DA COSTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111177-5/2007 (09/0112581/07) - Interessado: CARLOS ROBERTO C. M. JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-3/2007 (08/604638/06) - Interessado: MARLY GAZAL GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111296-7/2007 (08/605731/06) - Interessado: MARILDA MOREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-9/2007 (08/602728/06) - Interessado: JOÃO RAMOS SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111870-9/2007 (03/6810167/06) - Interessado: NILZA DA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-8/2005 (01/601304/98) - Interessado: MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-6/2007 (03/11400639/06) - Interessado: JOSELI DUTRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-1/2007 (03/8611126/06) - Interessado: EUNICE DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112125-9/2007 (08/605200/03) - Interessado: DALNEIA DO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112515-8/2007 (08/603139/06) - Interessado: GLÓRIA REGINA DA SILVA E SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112587-1/2007 (03/2610186/07) - Interessado: ELOISA GODOY PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-9/2007 (03/202416/06) - Interessado: ADRIANA CARDOSO MACHADO E. MARTINOIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-7/2007 (03/4710114/06) - Interessado: VALERIA GARCIA LEMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-9/2007 (03/811422/03) - Interessado: JUSSARA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-6/2005 (03/1701010/95) - Interessado: STELLA MARIA CHAFFIN CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112883-3/2007 (03/8700140/93) - Interessado: EUNICE DE SOUZA BORGES DOS SANTOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112982-5/2007 (03/2610356/06) - Interessado: VIVIAN GLEY NAVARRO ROCHA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113442-0/2006 (14/18158/05) - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113952-7/2007 (03/10400351/01) - Interessado: FERNANDO QUEIROZ MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114177-6/2007 (03/811977/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PENNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114197-6/2007 (08/601903/07) - Interessado: MARIA CAMELLO DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114334-2/2000 (25/007512/92) - Interessado: ILDEU BERNARDO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114966-5/2007 (08/603789/04) - Interessado: LENIR DOS SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114975-6/2007 (02/1450/07) - Interessado: CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114977-4/2007 (08/605820/2006) - Interessado: DEMERVAL JACINTHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115283-8/2007 (03/7467/03) - Interessado: VILMA DA CRUZ SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115335-7/2007 (03/7130410/05) - Interessado: JUVENTINA CATARINA BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115513-1/2007 (03/10201647/03) - Interessado: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115575-9/2007 (08/600055/2007) - Interessado: FLORACI OLIVEIRA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115599-5/2007 (03/10300341/04) - Interessado: MARIA LEA BARCELLOS FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115605-0/2007 (03/11002383/06) - Interessado: GENILCE DE SOUZA VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115625-0/2007 (08/602020/06) - Interessado: DALVA SUZANO VALERIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-6/2007 (09/20162573/07) - Interessado: ROGÉRIO LUÍS NOGUEIRA AGUERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-3/1998 (544/97) - Interessado: MANOEL GOMES I - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200403-2/2000 - Interessado: COSME GIOVANNI KEDI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-8/2007 (1025/06) - Interessado: JOEDIR BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-4/2005 - Interessados: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO/MONIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-3/2005 - Interessado: NELSON LINO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-7/2005 - Interessado: ZENIL MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-1/2005 - Interessado: ROSEMARY MARQUES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-5/2005 - Interessado: NIVALDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-9/2005 - Interessado: ALBERTO FERNANDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-3/2005 - Interessado: IZABEL HERMOGENIA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-7/2005 - Interessado: ALENICE FREIRE DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-1/2005 - Interessado: ABEDENEGO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-5/2005 - Interessado: ZÉLIA MARIA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-9/2005 - Interessado: LAURA HELENA BALBINO MATIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-8/2005 - Interessado: VERA LÚCIA PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-2/2005 - Interessado: CHIRLE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-6/2005 - Interessado: NILZA LOURENÇO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-0/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-4/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-8/2005 - Interessado: NAIR SEVERINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-2/2005 - Interessado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-6/2005 - Interessado: ELISÂNGELA LOURENÇO SOARES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-0/2005 - Interessado: ODAIR OLIVEIRA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-4/2005 - Interessado: SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-3/2005 - Interessado: LENICE RODRIGUES DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-7/2005 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-1/2005 - Interessado: MADALENA FONSECA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-5/2005 - Interessado: MARLENE DE CARVALHO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-0/2005 - Interessado: LINO DE ASSIS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-4/2005 - Interessado: DALVA CARNEIRO CRUZ BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-8/2005 - Interessado: DARLENE DOS REIS ABREU DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-2/2005 - Interessado: SIRLEI RIBEIRO GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-6/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-0/2005 - Interessado: AFONSO CELSO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-4/2005 - Interessado: PAULO CESAR DA FONSECA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-3/2005 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-7/2005 - Interessado: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-1/2005 - Interessado: ELENILSE ARAÚJO JANDRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-5/2005 - Interessado: UARA JACOB SIMÕES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-2/2005 - Interessado: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-6/2005 - Interessado: MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-0/2005 - Interessado: MONICA DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-4/2005 - Interessado: ALEXANDRE MEHL LUNZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-8/2005 - Interessado: MANOEL MESSIAS FREIRE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-2/2005 - Interessado: LUCINETH ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-6/2005 - Interessado: LUCINEIA ROSA CESARIO NOBRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-0/2005 - Interessado: THAYGA AUDAY DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-9/2005 - Interessado: MARGARETE RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-3/2005 - Interessado: SIMONE NERY PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-7/2005 - Interessado: RAFAEL CAVALIERI DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-1/2005 - Interessado: FABIANA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-5/2005 - Interessado: LENECI MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-9/2005 - Interessado: DANIELA MELO SORIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-3/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-7/2005 - Interessado: MARIA CREMILDA PEREIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-1/2005 - Interessado: JULIANA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-5/2005 - Interessado: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS FRANCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-8/2005 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUSA MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-6/2005 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA OTONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-0/2005 - Interessado: FLAVIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-4/2005 - Interessado: MAGDA MARA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-8/2005 - Interessado: VANIA GRIGORIO DE LUCENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-2/2005 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CRIVELARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-6/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO COSTA PINTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-0/2005 - Interessado: CHAGA FRANKLIN DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206130-9/2005 - Interessado: JORGE COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-7/2005 - Interessado: RAFAEL PEREIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-1/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-5/2005 - Interessado: JULIANA DIAS ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-9/2005 - Interessado: CLAUDIO RAFAEL C DE ALMEIDA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-3/2005 - Interessado: JEAN CARLOS GONÇALVES DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-5/2005 - Interessado: PAULA TORRES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-8/2005 - Interessado: SERGIO ALVES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-2/2005 - Interessado: FAUSTO AUGUSTO CAVALCANTE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-6/2005 - Interessado: ERYCA BRASILEIRO MATOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-8/2005 - Interessado: RENATO MARTINS POVOA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-6/2005 - Interessado: FRANCINE DE ASSIS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-0/2005 - Interessado: WILSON TADASHI NAKAMURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-9/2005 - Interessado: EUCLIDES FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-5/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA PONTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-4/2005 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-8/2005 - Interessado: FLAVIA DE ARAÚJO LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-2/2005 - Interessado: ANA MARIA CARLOS DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-6/2005 - Interessado: ROZELIAS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-0/2005 - Interessado: GEORGINA DUARTE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DA LAPA CELESTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-2/2005 - Interessado: MAURÍCIO LIRA FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-6/2005 - Interessado: ROSANGELA BRAZ GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-0/2005 - Interessado: ZENILDA DIONISIO SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-9/2005 - Interessado: LUCI FREITAS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-3/2005 - Interessado: MARIA ANGELA ROSA DE CARVALHO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-7/2005 - Interessado: EUNICE JOSÉ MARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-1/2005 - Interessado: CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-5/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-9/2005 - Interessado: GISELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-3/2005 - Interessado: CÉLIA DAMIANA TEIXEIRA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-7/2005 - Interessado: JURACIARA RAMOS CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-1/2005 - Interessado: RUBENS ROCHA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-5/2005 - Interessado: JOSÉ BERNARDINO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-0/2005 - Interessado: MARCILIO MOURA DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-8/2005 - Interessado: MARIA IRANILDA BARBOSA MOURA GUERREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-2/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-6/2005 - Interessado: ADRIANA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-0/2005 - Interessado: WILSON DE MAIA PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-4/2005 - Interessado: DEISE KELLY MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-8/2005 - Interessado: HELENA GUERRA JORDAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-2/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-6/2005 - Interessado: ÁUREA GARCIA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-5/2005 - Interessado: SANDRA AZEVEDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-9/2005 - Interessado: NATALIA LOPES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-3/2005 - Interessado: FELIPE ALEX MORAES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-7/2005 - Interessado: ANA LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-1/2005 - Interessado: MELISSA BARRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-5/2005 - Interessado: NEUSA MARIA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-9/2005 - Interessado: MONICA PIRES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-3/2005 - Interessado: ANGÉLICA RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-7/2005 - Interessado: ALESSANDRA GARCIA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-1/2005 - Interessado: JANAINA MARTINS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-0/2005 - Interessado: ANDREIA REIS BARRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-4/2005 - Interessado: FABIOLA RAIMUNDO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-8/2005 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-2/2005 - Interessado: SIMONE MONTEIRO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-6/2005 - Interessado: RONDINA DA CONCEIÇÃO ROSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-0/2005 - Interessado: MERE ELEN RODRIGUES DE SOUZA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-4/2005 - Interessado: ANGÉLICA GOVEA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-8/2005 - Interessado: ELIANE MARIA DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-2/2005 - Interessado: SIMONE JORDAO RABHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-6/2005 - Interessado: ÁUREA MARIA SAMPAIO DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-5/2005 - Interessado: MARIA AURÉLIA DE MAIA PERES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-9/2005 - Interessado: TATIANA ALENCAR DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-3/2005 - Interessado: TEREZINHA HOFSTEEDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-7/2005 - Interessado: KATIA TEREZA SILVEIRA SARMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-1/2005 - Interessado: CAMILA ALMEIDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-5/2005 - Interessado: MARIANE GONÇALVES ARAÚJO LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-9/2005 - Interessado: ERIKA REIS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-3/2005 - Interessado: SANDRA DA CONCEIÇÃO GOMES ALENCAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-8/2005 - Interessado: DIRCELENE LUIZ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-2/2005 - Interessado: ELAINE ANTUNES DOS SANTOS COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-6/2005 - Interessado: ANDREIA SEIXAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-0/2005 - Interessado: LÚCIA MIGUEL PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-4/2005 - Interessado: JULIANA AUGUSTO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-8/2005 - Interessado: RAIMUNDA FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-2/2005 - Interessado: FABIANA DE ARAÚJO PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-6/2005 - Interessado: CECILIA MARIA TAVAREZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-5/2005 - Interessado: TANIA REGINA SANTOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-9/2005 - Interessado: ALESSANDRA MARIA SIQUEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-3/2005 - Interessado: ANDREIA ALVES GODINHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-7/2005 - Interessado: ALINE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-5/2005 - Interessado: MONICA CARLOS DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-9/2005 - Interessado: ALESSANDRA SALLES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-3/2005 - Interessado: ALESSANDRA DO CARMO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-4/2005 - Interessado: SUELLEN DA SILVA LOREGIAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206263-2/2005 - Interessado: DIANETE DOS SANTOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-6/2005 - Interessado: LETICIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-0/2005 - Interessado: LINDIANE ROSA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-4/2005 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-5/2005 - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DE O. F. HEINRICHS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-3/2005 - Interessado: CLEIDE DE FÁTIMA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-7/2005 - Interessado: ANA PAULA CORREA NÓBREGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-1/2005 - Interessado: ISAIAS PEREIRA MAIA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-0/2005 - Interessado: ELANDE VICENTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-8/2005 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-2/2005 - Interessado: MARIA CATARINA DOS SANTOS JUDICE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-0/2005 - Interessado: ANDRESSA SOARES DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-4/2005 - Interessado: LUDMILA SOARES T. RADANOVIC - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-8/2005 - Interessado: ROSENIR ISIDORO SEIXAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-6/2005 - Interessado: ESTER DE FREITAS SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-5/2005 - Interessado: CLAUDIA HELENA MENDES DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-9/2005 - Interessado: JOVANE TERESA PRATES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-7/2005 - Interessado: PATRICIA REGINA DOS SANTOS LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-1/2005 - Interessado: JEANE CRISTIANE CAVALCANTE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-5/2005 - Interessado: MARA DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-9/2005 - Interessado: MARCELA DE CASTRO TRAVASSOS PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-7/2005 - Interessado: ELIANE MOREIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-6/2005 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS BALDOW - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-0/2005 - Interessado: MILENE DE ALMEIDA MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-8/2005 - Interessado: MARIA GEANE LEITE BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-2/2005 - Interessado: LUANA RODRIGUES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-0/2005 - Interessado: SHIRLEI MARIA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-8/2005 - Interessado: DENISE FERNANDES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-1/2005 - Interessado: JULIANA PIMENTE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-5/2005 - Interessado: GUMERCINDO DIAS BICACO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-3/2005 - Interessado: JAÇANIRA DE OLIVEIRA LARANJEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-7/2005 - Interessado: LEONARDO JOSÉ PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-9/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA ROSA TIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-3/2005 - Interessado: ROBSTENIA SARAIVA COSTA ABUD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-6/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-4/2005 - Interessado: JOSIANE COSTANTINO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-2/2005 - Interessado: IVANISE RAMOS CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-6/2005 - Interessado: EVA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-4/2005 - Interessado: ROSELANE DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-8/2005 - Interessado: ROSELI DOS SANTOS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-2/2005 - Interessado: GIULEANE DA COSTA MARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-5/2005 - Interessado: JONAS PERES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-9/2005 - Interessado: VANDA DOS SANTOS LARA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-3/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DA COSTA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-7/2005 - Interessado: LUCIVANIA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-1/2005 - Interessado: LETICIA DE ALMEIDA MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-5/2005 - Interessado: JANIELE AGUIAR DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-9/2005 - Interessado: ROSALINA SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-3/2005 - Interessado: IARA MARIA POSSIDONIO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-7/2005 - Interessado: FERNANDA CORREA MEDEIROS A DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-6/2005 - Interessado: FRANCISCA MARIA C. DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RABHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-4/2005 - Interessado: NUBIA GONÇALVES MOURA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-8/2005 - Interessado: ELCIO ROGÉRIO DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-2/2005 - Interessado: JULIANA MOREIRA CARMELIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-6/2005 - Interessado: ANGELITA MARCELINO PEDROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-0/2005 - Interessado: VALERIA TREVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-4/2005 - Interessado: SANDRO RAMOS PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-8/2005 - Interessado: GISELLE MARTINS BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-2/2005 - Interessado: KERLE LINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-1/2005 - Interessado: ROSANE DE SOUSA GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-5/2005 - Interessado: KATIA MONTEIRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-9/2005 - Interessado: ENIURA OMENA SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-3/2005 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-7/2005 - Interessado: ADRIANA JUDICE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-1/2005 - Interessado: CARLA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-5/2005 - Interessado: KATIA REGINA BAPTISTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-9/2005 - Interessado: ANA ELISABETE DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-7/2005 - Interessado: MARIA DAS NEVES BATISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-6/2005 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-0/2005 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-8/2005 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-2/2005 - Interessado: MAURA BALBINA SILVA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-6/2005 - Interessado: VALERIA LÚCIA ESTEVÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-0/2005 - Interessado: MARCOS MARTINS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-4/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA LIMA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-2/2005 - Interessado: ALESSANDRA MAIA SOUSA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-1/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-5/2005 - Interessado: GEISA MARCIA CHRISPIM BAHIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-9/2005 - Interessado: EDNA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-3/2005 - Interessado: TERESINHA CORREA DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-7/2005 - Interessado: WANDERLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-2/2005 - Interessado: LEONARDO ALAN MORAES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-5/2005 - Interessado: LUCIENE MARGARIDA DE DEUS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-3/2005 - Interessado: GISELI COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-7/2005 - Interessado: VANESSA AFONSO FARIA RABHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-1/2005 - Interessado: MIRIAN CARLA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-5/2005 - Interessado: JULIANA DO ROSÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-3/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES P. GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-7/2005 - Interessado: MEIRE HELEN OLIVEIRA DA SILVA PEDRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-2/2005 - Interessado: LELIA COTTA DE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-0/2005 - Interessado: WALKYRIA DE AGOSTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-4/2005 - Interessado: MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-8/2005 - Interessado: CREMILDE SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-2/2005 - Interessado: VANIA MARIA VELOSO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-6/2005 - Interessado: MARIA CELINA COSTA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-0/2005 - Interessado: TANIA JOSÉ ELESBAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-4/2005 - Interessado: ROZANA LÚCIA DA CUNHA LUCAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-5/2005 - Interessado: PATRICIA DA SILVEIRA MAGNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-3/2005 - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-7/2005 - Interessado: ELIANA PEREIRA CAMPOS TELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-1/2005 - Interessado: CAROLINE RODRIGUES MADUREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-5/2005 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO DO AMARAL SEGNERI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-9/2005 - Interessado: MARIANE MALVAO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-3/2005 - Interessado: ORCILIA FRANCISCA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-2/2005 - Interessado: MARIA NAZARE LOPES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-6/2005 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MELO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-0/2005 - Interessado: AMARILDA JUDICE LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-4/2005 - Interessado: NAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-8/2005 - Interessado: EDILAMAR DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-2/2005 - Interessado: ELIANE MARIA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-6/2005 - Interessado: MARILDA MACHADO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-0/2005 - Interessado: ELIZIANY CRISTINE DANIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-4/2005 - Interessado: CLAUDEIA DE CASTRO CELESTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-8/2005 - Interessado: LUCIO RAUL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-7/2005 - Interessado: LUCIANO NOBREGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-5/2005 - Interessado: NILDO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-9/2005 - Interessado: JORGE JORDAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-7/2005 - Interessado: ERALDO JOSÉ GRACIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-1/2005 - Interessado: NILSON AMÂNCIO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-5/2005 - Interessado: THIAGO SALOMAO DE CARVALHO BENZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-9/2005 - Interessado: ORCY RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-3/2005 - Interessado: VIVIANE ANDRÉ DE MEDEIROS DA S MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-2/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-6/2005 - Interessado: CATIA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-0/2005 - Interessado: AUGUSTO ARMANDO NELLI PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-4/2005 - Interessado: GENILDA BEZERRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-2/2005 - Interessado: ADRIANA QUARESMA VALIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-0/2005 - Interessado: KATIA RODRIGUES SCHETINI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-4/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA LUCAS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-8/2004 (0233/04) - Interessado: RENATA DA CONCEIÇÃO DEODATO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-0/2006 (0209/05) - Interessado: DEOCLECIANO ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-9/2005 - Interessados: CRISTIANO MAURICIO FEO, VANESSA ARAÚJO GONÇALVES, LEANDRO LOPES DA SILVA, DAYANNA CUSTODIO FELIPE, RODRIGO DE CASTRO PEREIRA, JAILTON JOSÉ REZENDE, ALEX RODRIGUES LEITÃO, WAGNER CUNHA CARNEIRO, LEILA CORBICERO DE AZEVEDO, FABLICIO MARQUES DE OLIVEIRA, IVO BARANDA JUNIOR, ROMMEL CONDE DA SILVEIRA, ROSANE PINTO SERAFIM CAMPANATI, VANIA MARIA CARVALHO GARCIA, IEDA SIMAS DE MOURA, LAERCIO FERREIRA GUEDES, LUCIANE DE LIMA RAMOS RIBEIRO, ANDRÉ PEREIRA MACHADO NETO, MARCIO ALBI GONÇALVES BASTOS, DÉBORA ESQUERDO NASCIMENTO, KATIA BARRETO BORGES, JANICE MARTINS RAMOS, ANA FLAVIA ALVES FIGUEIRA, VANCARLOS DA CUNHA ARAÚJO, RAFAEL SANCHES BORGES, KATIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES, ANDREZA OLIVEIRA DA SILVA, MARCO AURELIO FENO GOMES FILHO, ELOA DE CARVALHO GONÇALVES, RENATA BORGES DA CUNHA, SAMILA RAMOS DE ANDRADE, MALCARINA DA SILVA COSTA, CLESIO SOARES CORTES, KELLY CRISTINE OLIVEIRA DA CUNHA, ILVANIA FERREIRA AGOSTINHO, MÔNICA LUZIA DA CUNHA ARAÚJO, DANIELE COSTA SOARES, CASSIA PATRICIA TOMAZ DA COSTA GONÇALVES, SUELY FERREIRA DOS SANTOS, ELIZANA FERNANDES NOGUEIRA, HELAINE CRISTINA RODRIGUES SCHWENCK, INES RAQUEL ZANIBONI GUZZO, ISABELA CINIELLO ARAÚJO, DERICH HENRIQUE RAMOS CHERMUT, BRUNO JOSÉ ARAÚJO RODRIGUES, ROSIMAR PINHEIRO DE SOUZA ROSA, SULA RAMOS DE ANDRADE, RAFAELA ARAÚJO DE BRITO, ROZIMAR DA SILVA CARDINO, FUVIA CORGUINHA GEM, KARINA SOUZA DE ARAÚJO, CAROLINE RIBEIRO KROPF, MARCELLY GUIMARÃES MATIAS, MARCELO CORTES GISMONTI, GEOVANE RODRIGUES DA SILVA, JULIANA DA ROZA CORGUINHA, DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, YVAN PEIXOTO JUNIOR, MAURÍCIO BERTOLOTO, MARCELA DE ANDRADE GARCIA, WELINTON RO CHA DE FREITAS, ELAINE CARDOSO LONGO, ARIANE GONÇALVES COSTA, BERGUE LOURENÇO CUSTODIO, GILSEMAR XAVIER DE OLIVEIRA, WILSON JOSE XAVIER FREITAS, GILSANDRO MONTEIRO VIANNA, RONALTH REZENDE RAMOS, ADAILTON SILVA DE MELLO, FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO DIAS, HUGO CHERMONT GONÇALVES, DILSON RODRIGUES BERTOLOT, ITALO FONTES DOS SANTOS, GERALDO ROGERIO PINTO RODRIGUES, JERONYMO DA SILVA GONÇALVES, ROSA MARIA GIRAUD, LUCIENE DOS SANTOS BARBOZA, EIDILANE APARECIDA JANDER, NIVALDA MEDEIROS WAROL AMARAL, MOEMA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ANA BEATRIZ BRAGA TEIXEIRA, BETTY CILENE BARBOZA DE SANTANA, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, CIRLENE SILVA DA COSTA, CARMEM SILVIA DOS SANTOS MIRANDA, ELIANE DA COSTA CONCEIÇÃO CABRAL, FERNANDA PEREIRA MIRANDA, HOSANA DA SILVA SERAFIM, ELSEDINA DA COSTA LIMA, VIVIANE DOS SANTOS DE SOUZA, LEIDIANE DA GLORIA DO NASCIMENTO, ADRIANA SANTOS DA SILVA, WALQUIRIA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA, PRISCILA DA SILVA BERNARDO DOS SANTOS, LUANA ALVES WERMELINGER, CATIA CILENE ABELHA SCHWENCK, VILMA DUTRA RODRIGUES MONTEIRO, IVETE CAMACHO MARTINS, JUSSARA BELLO CURY, WALDELANE PEREIA DE CASTRO, DARLENE DUTRA RODRIGUES, ALCILENE GONÇALVES DE SOUZA, LAIR DE FREITAS ALMEIDA, GILCILENE ARAÚJO DA SILVA OLIVEIRA, GILCELI ARAÚJO DA SILVA DUTRA, ANTONIO BORGES DA SILVA, LETICIA DE OLIVEIRA ALVES, LIGIA MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-4/2006 - Interessados: ALDAIR C. DE ALMEIDA, CAROLINA T. DE LIMA, SILVIA CRISTINA N.TUKINO, SILVANA DE SOUZA SOARES, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO, EDUARDO DE B. CARDOSO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-7/1999 (37/99) - Interessado: ZILDA FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-3/2001 - Interessado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-5/2005 - Interessado: JOAQUIM MANHÃES SALES NETO - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-7/2007 (097/07) - Interessado: KÁTIA REGINA M. DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-3/2005 - Interessado: LÚCIA MARIA PATRÃO MACEDO DE OLIVEIRA - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-7/2007 - Interessado: MARIA DE JESUS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-5/2005 (00044/05) - Interessado: ALIPIO GOMES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232298-7/2006 - Interessado: MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM(Falecido) - Voto: IRREGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-4/2004 - Interessado: ANTONIO MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-2/2004 - Interessado: NELSON DE MAGALHÃES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-8/2004 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-6/2004 - Interessado: ARQUIDY BRANCO ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-0/2004 - Interessado: JANDIRA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-4/2004 - Interessado: MARCOS ANTONIO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232788-8/2004 - Interessado: MARIA INEZ DE FREITAS CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-2/2004 - Interessado: GALDINA APARECIDA VIEIRA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-9/2004 - Interessado: VAGNER COUTO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-7/2004 - Interessado: JOSÉ RICARDO MATALOBOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-5/2004 - Interessado: MARCOS HENRIQUE SANT'ANA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-7/2005 (9204/04) - Interessado: MARIA FELICIANO DE L DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241436-6/2001 - Interessado: CLAUDIO DIAS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260427-0/2000 (110.411-3/99) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Votos: DEVOLUÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272075-5/2003 (020/1685/03) - Interessado: ARTHUR DE SOUZA MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 273616-4/2004 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273618-2/2004 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273621-9/2004 - Interessado: NORIVELTO GONÇALVES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273622-3/2004 - Interessado: NUBIA ANDRADE FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273624-1/2004 - Interessado: MARCOS DAS FLORES AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273626-9/2004 - Interessado: MARILZA CORDEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273628-7/2004 - Interessado: MARIVALDO MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273631-4/2004 - Interessado: MARILENE G. GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273632-8/2004 - Interessado: MARCELA RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273634-6/2004 - Interessado: MARIA BETANIA DE MAGALHÃES MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273636-4/2004 - Interessado: MACIEL FRAZÃO DO ESPÍRITO SANTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273638-2/2004 - Interessado: LUÍS ANTONIO NASCIMENTO VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273639-6/2004 - Interessado: LUCIANO RANGEL MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273641-9/2004 - Interessado: LUCIENE RANGEL MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273642-3/2004 - Interessado: JOÃO VICTOR MARCIAL GOMES DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273644-1/2004 - Interessado: JANIEL FRAZÃO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273652-8/2004 - Interessado: IZAIA ESPÍNDOLA SARDINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273654-6/2004 - Interessado: IVANIL CAMPOS DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273656-4/2004 - Interessado: IVANTUIL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273658-2/2004 - Interessado: FABRICIO DE CARVALHO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273660-5/2004 - Interessado: FERNANDO ALEXANDRE GIMENES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273662-3/2004 - Interessado: EBIO ANTUNES DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273664-1/2004 - Interessado: CEZAR BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273665-5/2004 - Interessado: ADRIANA DE ASSIS SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273668-7/2004 - Interessado: ANTONIO CLAUDIO P. C. GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273670-0/2004 - Interessado: ANDERSON CARLOS NEVES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273673-2/2004 - Interessado: ALEXANDRE REZENDE LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273682-3/2004 - Interessado: RODOLFO GUIMARÃES STUMBO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273683-7/2004 - Interessado: WAGNER DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273694-6/2004 - Interessado: ALESSANDRO GARCIA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273695-0/2004 - Interessado: CIDINEI GARCIA VITORINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273734-2/2004 - Interessado: RONALDO CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100210-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100798-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101149-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103206-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-7/2000 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105633-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-7/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106718-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106854-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107513-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108868-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109383-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109510-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111283-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111299-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111807-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111808-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111809-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111821-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111826-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111835-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111838-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111845-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111856-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111892-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111893-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111896-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111905-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111908-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111910-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111913-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111915-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111916-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111918-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111920-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111925-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111929-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111943-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111950-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111951-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111953-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111955-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111972-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111973-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111974-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111975-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111976-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112166-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112169-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-5/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113939-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114069-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115067-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200181-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201488-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201556-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201689-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206163-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206830-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206855-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206856-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206868-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206879-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-2/1997 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-3/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210288-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212576-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213396-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215458-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215704-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219180-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219496-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220060-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-3/2004 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-9/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220831-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220836-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220903-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221135-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221175-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221198-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221205-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221760-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-8/2002 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223244-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223553-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-6/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231906-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231969-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232303-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232309-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232329-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232331-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232335-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232336-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232338-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232342-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232344-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232346-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232348-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232475-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232477-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232488-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232490-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232500-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232515-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232526-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232544-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232545-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232553-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232561-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232667-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233009-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233061-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233231-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233233-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233234-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233256-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233257-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233258-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233260-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233262-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233263-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233268-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233270-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233271-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233275-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233279-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233297-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233308-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233310-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233315-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233317-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233326-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233328-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233330-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233334-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233344-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233347-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233349-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233352-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233363-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233473-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233473-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233475-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233477-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233484-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233847-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233853-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235050-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236536-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237262-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251899-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270721-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272091-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/06/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n201901-5/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n203275-8/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n203966-7/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n207993-8/2006\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n211531-4/2005\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n212002-4/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n217964-9/2006\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D´ELIAS\r\n\r\n221920-5/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222175-5/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224656-3/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n232535-1/2005\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n233475-2/2005\r\n\r\nSessão: 26/06/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204756-5/2005\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n209009-3/2004\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n214526-0/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214526-0/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n228289-6/2006\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n232762-4/2004\r\n\r\nId: 598621"
                    ],
                    "597355": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 114/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.101-2/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, contra decisão proferida na sessão de 22.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.319-6/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a LAURY DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.040-6/2001 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 597355"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "598686": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.275 - Exonera CLAUDIO SOARES PEREIRA SKOWRONSKI, matr. 02/3869/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Chefe da Secretaria da SPR, com validade a contar de 09.07.2008.\r\n\r\nId: 598686"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "597410": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.606-9/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no Congresso Estadual e Expo RH Rio 2008, a favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, no valor total de R$ 1.788,00 (um mil, setecentos e oitenta e oito reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 597410"
                    ],
                    "598690": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.590-4/2008 - Francisco Luiz Elias, matr. 02/2680/0-8. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.678-5/2008 - Paulo Sergio Pires, matr. 02/3344/0-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.797-4/2008 - Antonio Gomes Cardoso, matr. 02/2491/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.747-9/2008 - Carlos Alberto Almeida Pereira, matr. 02/2878/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 04.08.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.974-7/2008 - Gerson Vieira dos Santos, matr. 02/3157/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 04.08.2008.\r\n\r\nId: 598690"
                    ],
                    "598694": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2008\r\n\r\nParte I - B Pág. 07 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 302.789-7/2008 - Maria Lucia Machado Luiz, matr. 02/2670/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 10.07.2008.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. TCE nº 302.789-7/2008 - Maria Lucia Machado Luiz, matr. 02/1997/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 10.07.2008.\r\n\r\nId: 598694"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "598602": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 04/07/2008 \r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: R$ 8.833,44\r\n\r\nLEIA-SE: R$ 11.509,44\r\n\r\nId: 598602"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "598783": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n2712 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. SÉRGIO CABRAL, medidas necessárias, no sentido de que promova limpeza das galerias, na Rua Ibirapuitã no Bairro de Rocha Miranda, no Município do Rio de Janeiro, a qual encontra-se em precária condição, provocando desta forma grandes problemas para a população local.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6564 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. DIONÊ MARIA MARINHO CASTRO, Vice-Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 598783"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "598784": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2007, QUE “ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEI Nº 4240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003”. \r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA \r\n\r\nRelator: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPropõe a nobre Deputada Sheila Gama, pelo Projeto de Lei nº 1188/2007, alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 4240, de 16 de dezembro de 2003. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de tornar mais abrangente a destinação dos beneficiários de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 4240/2003. Meu parecer, é, assim, FAVORÁVEL à matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado DÉLIO LEAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1188/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DELIO LEAL.\r\n\r\nId: 598784"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "598785": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1812/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9893/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENILDA MARIA DA SILVA, matrícula nº 412.750-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de ZEOMAR TESSARO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1813/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9664/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARMEN LUCIA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS, matrícula nº 411.508-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Doutor Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1814/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9665/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 412.758-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de CARMEN LUCIA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1815/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10328/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES, matrícula nº 412.803-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ OTAVIO CATTERMOL AMARAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1816/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISEARA DE PAULA PEREIRA, matrícula nº 412.689-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de EDSON RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1817/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES, matrícula nº 412.806-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria , na vaga decorrente da exoneração de RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1818/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9700/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 405.369-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1819/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9702/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO, matrícula nº 412.771-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1820/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9995/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDIR LUIZ ALVES, matrícula nº 407.313-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1821/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9996/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISETE FERRAZ CORREA, matrícula nº 412.805-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de VALDIR LUIZ ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1822/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9617/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR SOUZA JUNIOR, matrícula nº 408.203-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto a Comissão de Cultura - Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de VANDERLEIA CANUTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1808/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10264/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANNA THEREZA GOUVÊA FERREIRA, matrícula nº 405.768-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.07.2008.) \r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1809/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10109/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA VALÉRIA DE OLIVEIRA FALCÃO, matrícula nº 412.778-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de JAILTON LOPES QUEIROZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.07.2008.) \r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1810/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10145/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS, matrícula nº 412.802-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de FLÁVIO CREMONA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.07.2008.) \r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1811/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10060/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZA DA SILVA LEITE, matrícula nº 412.763-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de JADIR LEITE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.07.2008.) \r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2976/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9970/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARA LUCIA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 409.356-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.04.2007) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3514/2008 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento dos recursos apresentados, mantendo, conseqüentemente, a decisão recorrida e homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 04/2008, autorizando a emissão da respectiva NAD em favor de ACE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.07.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 196/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10297/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.917-3, da função gratificada de Secre tário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 9/2007 - Deputado Mário Marques.\r\n\r\nEm 11.07.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 197/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10346/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DA GLÓRIA MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 307.198-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em primeira ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.07.2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 160/2008\r\n\r\nLOTANDO o servidor MÁRIO CEZAR DE SOUZA BRASIL, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.700, matrícula nº 201.442-1, na Assessoria de Controle Interno, com efeito a partir de 01 de julho de 2008 (Processo nº 10.058/2008).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 161/2008\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JOCELINO ALVES CABRAL, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.813-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Édino Fonseca, com efeito a partir de 05 de julho de 2008 (Processo nº 10.073/2008).\r\n\r\nId: 598785"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "598786": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 04/08\r\n\r\nPROCESSO Nº 8423/05\r\n\r\nOBJETO : MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nPARTES : ALERJ E SAMED LIPMAN COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE APARELHOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nId: 598786"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "598594": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSURB S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.464.420/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300163751\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008: DATA: 30 de Junho de 2008, as 16:00 horas. LOCAL: Sede Social, na Rua José do Reis, nº 1136 - parte - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: presidente: JACOB BARATA; Secretário; ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 27/06/2008. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos ficando o lucro do exercido em conta própria no Patrimônio Líquido para futuras destinações; c) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, por unanimidade de votos foram reeleitos; DIRETOR PRESIDENTE - JACOB BARATA; DIRETORA SUPERINTENDENTE - ROSANE FERREIRA BARATA. DIRETOR OPERACIONAL - JOSÉ DOS SANTOS CUNHA; DIRETOR FINANCEIRO - PEDRO AURÉLIO BARATA DE MIRANDA LINS; DIRETOR - DAVID FERREIRA BARATA. DIRETOR - JACOB BARATA FILHO. Quanto aos honorários, foram fixados para o Diretor-Presidente e para o diretor David Ferreira Barata o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem remuneração através de outras empresas do grupo; d) CONSELHO FISCAL: para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: EFETIVOS: Abelardo Martins de Mello, Antonio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães: SUPLENTES: Fernando Velloso da Cunha; Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; e) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% Participação\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nAída Grilo Inácio da Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8,325\r\n\r\n832.500,00\r\n\r\nMarcelo Acácio Inácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nMaria Angélica Inácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nCarolina de Oliveira Soares da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nJosé dos Santos Cunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n818.000,00\r\n\r\nAurélio dos Santos Cunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nAbelardo Martins de Mello\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nJosé Martins Costa\r\n\r\n5.088.720\r\n\r\n2,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFernando Velloso Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n64.372.311\r\n\r\n25,30\r\n\r\n2.530.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. Aída Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio da Silva, Carolina Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio dos Santos Cunha, Abelardo Martins de Mello, Serafim Ferreira, José Martins Costa, Fernando Velloso Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A representada por Jacob Barata e ainda o Diretor Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel de lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001816097 e data de 07/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598594. Valor: R$ 2992,44"
                ],
                "598174": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 9:00 horas do dia 30 de junho de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ; II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o conselheiro José Augusto da Gama Figueira; III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração; IV. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a autorização a ser dada à Diretoria da Companhia para assinatura do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Argolis Holdings S.A. e de Lexpart Participações S.A. por Telemar Participações S.A.”; e (ii) a conveniência de se submeter à apreciação da Assembléia Geral proposta no sentido da incorporação de Argolis Holdings S.A. e de Lexpart Participações S.A. pela Companhia; V. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: (i) autorizar a assinatura, pela Diretoria da Companhia, do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Argolis Holdings S.A. e de Lexpart Participações S.A. por Telemar Participações S.A.”, o qual estabelece as bases propostas para a operação de incorporação, cujo teor é do conhecimento dos conselheiros e que se encontra arquivado na sede da Companhia; (ii) Aprovar e submeter à assembléia geral da Companhia a proposta de incorporação, pela Companhia, de Argolis Holdings S.A. e de Lexpart Participações S.A., nos termos do Protocolo e Justificação acima mencionado e (iii) Delegar poderes à Diretoria da Companhia para assinar todos e quaisquer contratos, instrumentos, anexos, planilhas, laudos ou quaisquer outros documentos por ela julgados necessários à celebração, implementação e fiel execução do referido Protocolo e Justificação, incluindo seus eventuais aditamentos, nos termos das deliberações ora aprovadas; VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa.) Otavio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; José Augusto da Gama Figueira; Alexandre Jereissati Legey (supl.) Pedro Jereissati; João Pedro Amado Andrade e Jairo Klepacz. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A.. Certifico o deferimento em 07/07/2008, e o registro sob o número 1816065 e data de 07/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598174. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "598326": [
                    "V - Ata",
                    "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 333.0026329-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 9:30 horas do dia 30 de junho de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. Cristiano Chaves de Melo. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos acionistas da Companhia. IV. Ordem do Dia: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pelos administradores da Companhia, da Argolis Holdings S.A. (“Argolis”) e da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”) com relação à incorporação, pela TmarPart, da Companhia; (ii) ratificar a contratação de empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia; (iii) aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia; e (iv) aprovar a incorporação da Companhia pela TmarPart e declarar a extinção da Companhia por força de tal incorporação. V. Presença: Compareceu à assembléia a totalidade dos acionistas da Companhia. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Luiz Paulo César Silveira, representante e responsável técnico da APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. VI. Deliberações: os acionistas presentes deliberaram por unanimidade: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pelos administradores da Companhia, da Argolis e da TmarPart com relação à incorporação da Companhia pela TmarPart e dispensar a leitura do referido protocolo, por ser de conhecimento de todos os acionistas e encontrar-se arquivado na sede da Companhia; (ii) ratificar a contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, e com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, Grupo 1802, Centro, CEP 20.010-020, para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado pela TmarPart; (iii) aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia elaborado com antecedência pela Apsis Consultoria Empresarial, qualificada acima, e dispensar a leitura do referido laudo, por ser de conhecimento de todos os acionistas e encontrar-se arquivado na sede da Companhia; e (iv) aprovar a incorporação da Companhia pela TmarPart e declarar a extinção da Companhia por força de tal incorporação, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários para sua efetivação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. VIII. Acionistas Presentes: Argolis Holdings S/A; Otavio Marques de Azevedo; Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey e Luiz Otavio Mourão. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Cristiano Chaves de Melo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lexpart Participações S.A.. Certifico o deferimento em 07/07/2008, e o registro sob o número 1816071 e data de 07/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598326. Valor: R$ 2064,48"
                ],
                "598265": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2008. Lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 1) Hora, data e local: Realizada às 10:00h do dia 17 de junho de 2008, na sede social da Contax Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação:. Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias: 02/06/2008, página 15, 03/06/2008, página 14 e 04/06/2008, página 11, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias: 02/06/2008, página A11, 03/06/2008, página B7 e 04/06/2008, página B11. 3) Ordem do Dia: (i) Alteração do caput do artigo 13 do Estatuto Social, visando aumentar o número máximo de membros do Conselho de Administração da Companhia, de 11 para 13 membros: “Artigo 13 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes, todos acionistas, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.”; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes, nos termos do artigo 141 parágrafo 3º da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, em complementação de mandato; (iii) Eleição, pelos acionistas controladores de 01 (hum) membro titular e 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato, em decorrência de renúncia dos ocupantes. 4) Presenças: acionistas representando 71,14% do capital social com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5) Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis, Secretária: Luciene Sherique Antaki. 6) Deliberações: Por acionistas representando 71,14% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar, por unanimidade, o aumento do número de membros na composição do Conselho de Administração da Companhia, que passará a ser de até 13 (treze) membros ao invés de 11 (onze) membros. 6.2. Em decorrência, da deliberação constante do item (i) acima, alterar o caput do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes, todos acionistas, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.” 6.3. Com relação ao item ii da Ordem do Dia, o Sr. Presidente da mesa esclareceu aos presentes que a eleição de novos membros para integrar o Conselho de Administração, em complementação de mandato, fazia-se necessária para promover a recomposição do colegiado adequando-o à nova organização dos acionistas da controladora, como amplamente divulgado. Também informou que o procedimento adotado para convocação da assembléia atendia o § 3º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76, em função da eleição ocorrida na Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 18/04/2006 ter sido realizada pelo rito do voto múltiplo e que o membro representante dos acionistas eleito naquela Assembléia, na forma do parágrafo 5º do Art 141 da Lei 6404/76 não ficava afetado pela recomposição. Passadas as considerações iniciais, por acionistas representando 71,14% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.4. Os acionistas aprovaram, por maioria sem voto discordante, a eleição do Conselho de Administração da Companhia para complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, tendo sido eleitos os seguintes membros efetivos e suplentes, (a) indicados pela acionista controladora, CTX Participações S.A.: (1) como membro efetivo o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.475.308-14, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Rua Chucri Zaidan nº 920, 16º andar, Vila Cordeiro, e como seu suplente o Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 1.969.275 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Rua Chucri Zaidan nº 920-16º andar; (2) como membro efetivo o Sr. CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 16.226.643-1 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 146.626.458-67, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan nº 920, 16º andar, Vila Cordeiro, e como seu suplente o Sr. ROBERTO SCHNEIDER, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 5.335.414, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 497.645.788-53, residente na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, com endereço na Av. Vicente de Castro, 6.043, Cais do Porto, CEP 60180-410; (3) como membro efetivo a Sra. CRISTINA ANNE BETTS, brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade nº 10.623.897-8, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 144.059.448-14, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan nº 920, 16º andar, Vila Cordeiro, e como seu suplente o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 34.545.462-5, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro; (4) como membro efetivo o Sr. LÚCIO OTÁVIO FERREIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº M-2.554.754 expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 559.069.076-53, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo nº 300, 4º andar, Botafogo, e como seu suplente o Sr. ALEXANDRE SILVA MACEDO, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 10209317-6 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.426.597-66, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo nº 300, 4º andar, Botafogo; (5) como membro efetivo o Sr. FLAVIO EDUARDO SZNAJDER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 08.561.503-7 expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.724.717-45, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira nº 375, 9° andar, Brooklin Novo, e como seu suplente o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Rua Geraldo Campos Moreira nº 375, 9º andar, Brooklin Novo; (6) como membro efetivo o Sr. RAFAEL ANDRADE DA CUNHA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº M3-527.230 expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 835.774.836-87, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com endereço na Rua Sinval de Sá nº 70, Cidade Jardim; e como seu suplente o Sr. ÁLVARO FURTADO DE ANDRADE, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-899.339 expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 449.005.116-68, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com endereço na Rua Sinval de Sá nº 70, Cidade Jardim; (7) como membro efetivo Sr. FERNANDO ANTONIO PIMENTEL MELO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 5880, expedida pela OAB/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 085.399.444-72, domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Muller, 116, sala 2901, Botafogo, e como seu suplente o Sr. MARCIO DE ARAÚJO FARIA, brasileiro, separado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade nº 27.172-D expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 298.088.807-97, domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Muller, 116, sala 2901, Botafogo; (8) como membro efetivo o Sr. ANTONIO ADRIANO SILVA, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº M1411903 expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 056.346.956-00, domiciliado na cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço na Vice-Presidência da República, Palácio do Planalto, Anexo II, CEP: 70.083-900, e como seu suplente o Sr. ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 114.703.65-51, expedida pela SSP/BA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 010.394.107-07, domiciliado na cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço na Esplanada dos Ministérios - Ministério da Fazenda, Bloco P, sala 309, CEP 70048-900; (9) como membro efetivo, o Sr. ERIK PERSSON, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 8006144375, expedida pela SSP/RS, e inscrito no CPF/MF sob o n° 148.409.280-53, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 661, apto. 604, Copacabana, e como seu suplente, o Sr. SERGIO MAMEDE ROSA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da cédula de identidade n° 6123022 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 650.042.058-68, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Sernambetiba nº 3360, bloco 03, apto. 2103, Barra da Tijuca; (10) como membro efetivo, o Sr. SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, solteiro, bancário, portador da cédula de identidade nº 15326768, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 037.302.708-77, residente na cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço no Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco A, 12º andar, Asa Norte, e como seu suplente, o Sr. ANTÔNIO BRÁULIO DE CARVALHO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 0001297891 expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o n° 309.882.766-15, residente na cidade de Brasília, Distrito Federal, com endereço no Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco A, 13° andar, Asa Norte; (11) como membro efetivo, o Sr. LEONARDO VITAL BRAZIL TEIXEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 05.617.741-3, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.181.177-58, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua do Ouvidor nº 98, 8º andar, Centro, e como seu suplente, o Sr. NEWTON CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 7.201.628 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 801.393.298-20, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua do Ouvidor nº 98, 8º andar, Centro. Fica registrada a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ representados pela Sra. Melissa Belotto. Permanece na posição como (12) membro efetivo a Sra. ISABEL S. RAMOS KEMMELMEIER, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade nº 05418374-4, inscrita no CPF/MF sob nº 016.751.727-90, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Sacopã nº 274, apto. 401, Lagoa, permanecendo vaga a sua suplência até posterior deliberação, tendo em vista sua eleição em votação em separado realizada na Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 18/04/2006, sem participação do acionista controlador, na forma do Art 141, parágrafo 5º da Lei 6404/76. 6.5. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram não terem incorrido nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estando impedidos de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.6. Apreciar a renúncia dos Srs. Ricardo Scalzo e Pedro Wagner Pereira Coelho aos cargos de membro efetivo e membro suplente, respectivamente, do Conselho Fiscal da Companhia, os quais dão a mais plena e rasa quitação à Companhia, declarando que nada têm a receber ou a reclamar a qualquer título. 6.7. Aprovar, por maioria sem voto discordante, a indicação, pelo controlador, de 1 (um) membro efetivo e seu respectivo suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação do mandato dos membros que renunciaram, sendo o membro efetivo eleito o Sr. SERGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 5.850.726 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 920, 16º andar, Vila Cordeiro, e seu suplente o Sr. EDER CARVALHO MAGALHÃES, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº M4.334.299 expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 637.838.356-15, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com endereço na Av. do Contorno nº 8123, Cidade Jardim. Fica registrada a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ representados pela Sra. Melissa Belotto. 6.8. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declararam não terem incorrido nas proibições constantes do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, não estando impedidos de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.9. Os acionistas presentes autorizam a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Artigo 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 7) Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata e depois lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, observadas as abstenções e declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas na Assembléia, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Luciene Sherique Antaki - SECRETÁRIA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A.. Certifico o deferimento em 26/06/2008, e o registro sob o número 1812699 e data de 26/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598265. Valor: R$ 8186,64"
                ],
                "597449": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 5 REALIZADA EM 30/04/2008. I - Data, Hora e Local: às 16h do dia 30/04/08, na sede social da Empresa, situada na Av. José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, Santo Antônio de Pádua/RJ. II - Convocação: dispensada a convocação por se encontrarem presentes todos os membros do Conselho de Administração; III - Quorum de Instalação: instalada em primeira convocação com a presença de todos os conselheiros, abaixo assinados. IV - Mesa: Presidência do Sr. Frederico de Alvim Padilha Filho e Secretaria do Sr. Saulo Fonseca Padilha; V - Ordem do Dia: a) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração para o período de 2008/2009; b) Eleição do Presidente, Superintendente e dos demais Diretores da Sociedade para o triênio de 2008/2011; VI - Deliberações: 1) por unanimidade, foi eleita como Presidente do Conselho de Administração, a Sra. Jussara Padilha Campanário e como Vice Presidente do Conselho de Administração o Sr. José Maurício Silva Padilha, para o período de 01/05/08 a 30/04/09; 2) por unanimidade, foi eleita a seguinte Diretoria para dirigir os destinos da Sociedade no período de 01/05/08 a 30/04/11: Diretor Presidente: Jussara Padilha Campanário, brasileira, casada, economista e empresária, Carteira de Identidade 93.700.135-2/IFP/RJ, CPF 423.856.957-15, residente na Av. Anacleto de Alvim Padilha 181, Bairro Fonseca, Santo Antônio de Pádua/RJ; Diretor Superintendente: José Maurício Silva Padilha, brasileiro, casado, empresário, Carteira de Identidade 81235532-9/IFP/RJ, CPF 323.010.067-00, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier 100, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ; Diretor Administrativo: Frederico de Alvim Padilha Filho, brasileiro, casado, empresário, Carteira de Identidade 03871983-7/ IFP/RJ, CPF nº 495.663.427-72, residente e domiciliado na Rua Adelina Perlingeiro 191, Bairro Parque das Águas, Santo Antônio de Pádua/RJ; 3) - Diretor Executivo: Saulo Fonseca Padilha, brasileiro, casado, empresário, Carteira de Identidade 13.700.108/IPF/RJ, CPF 323.033.197-49, residente na Rua Ignácio Coelho Caldas, s/nº, Bairro São Luiz, Santo Antônio de Pádua/RJ; 3) por unanimidade, foi aprovada a remuneração individual dos membros da Diretoria e dos membros do Conselho de Administração para o exercício 2008/2009, da seguinte forma: Cada membro da Diretoria receberá uma remuneração mensal de R$ 415,00, totalizando os honorários da Diretoria em R$ 1.860,00 mensais e cada membro do Conselho de Administração - com exceção dos Conselheiros José Renato Fonseca Padilha, Paulo César Silva Padilha, Antônio Cláudio Silva Padilha e Jecilda Pinheiro Fonseca Padilha Silva, que dispensaram o recebimento - receberá uma remuneração mensal de R$ 415,00, totalizando os honorários do Conselho em R$ 1.860,00 mensais; 4) por unanimidade, conforme permite o artigo 5º do Estatuto Social, foi aprovado o aumento do capital da sociedade mediante a incorporação de reservas de lucros no valor de R$ 3.000.000,00 na forma aprovada pela Assembléia Geral Ordinária de 30/04/08, passando de R$ 11.000.000,00 para R$ 14.000.000,00. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme, foi transcrita no Livro Próprio e assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e demais Conselheiros presentes. Eu atesto que a presente é cópia fiel do que se passou. Santo Antônio de Pádua, 30/04/2008. Assinam a presente todos os conselheiros, na forma abaixo. Saulo Fonseca Padilha - Secretário; Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente; Paulo César Silva Padilha; Antônio Cláudio Silva Padilha; José Maurício Silva Padilha; Frederico de Alvim Padilha Filho; José Renato Fonseca Padilha; Saulo Fonseca Padilha; Jussara Padilha Campanário; Jecilda Pinheiro F. Padilha Silva. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1809119 e data de 16/06/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597449. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "597430": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. I - Data, Hora e Local: às 14h do dia 30/04/08, na sede social da Empresa, situada na Av. José Homem da Costa 635/693, Bairro São Luiz, Santo Antônio de Pádua-RJ. II Convocação: ato de convocação publicado no Jornal “Gazeta do Noroeste” de 29/02/08, 10/03/08 e 28/03/08 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” de 03, 04 e 05/03/08, no seguinte teor: Ficam convidados os Srs. acionistas da COPAPA - Companhia Paduana de Papéis, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa 635/693, Bairro São Luiz, Santo Antônio de Pádua-RJ, às 14h do dia 30/04/08, A FIM de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2007; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 01/05/08 a 30/04/11; d) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2008/2009; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 14/02/08. Frederico de Alvim Padilha Filho, Presidente do Conselho de Administração. III - Quorum de Instalação: instalada em primeira convocação com a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante, abaixo assinados. IV - Mesa: Presidência do Sr. Frederico de Alvim Padilha Filho e Secretaria do Sr. Saulo Fonseca Padilha. V - Ordem do Dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2007; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 01/05/08 a 30/04/11; d) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2008/2009; e) outros assuntos de interesse da sociedade. VI - Deliberações: 1) por unanimidade, foram aprovados o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07; 2) por unanimidade, foi aprovada a proposta da diretoria para a retenção de parte do lucro do exercício, após o pagamento dos dividendos, para reserva de aumento de capital em mais R$ 3.000.000,00; 3) Por unanimidade foram reeleitos os seguintes membros do Conselho de Administração, bem como seus suplentes que deverão substituí-los em caso de ausência, para o triênio correspondente ao período de 01/05/08 a 30/04/11: 1. Titular: Frederico de Alvim Padilha Filho, brasileiro, casado, industrial, Carteira de Identidade 03871983-7/IFP/RJ, CPF 495.663.427-72, residente e domiciliado na Rua Adelina Perlingeiro 191, Bairro Parque das Águas, Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: Lia da Cunha Gonçalves Padilha, brasileira, casada, do lar, Carteira de Identidade 03069633-0/IFP/RJ, CPF 055.420.007-46, residente na Rua Adelina Perlingeiro 191, Bairro Parque das Águas, Santo Antônio de Pádua-RJ. 2. Titular: José Renato Fonseca Padilha, brasileiro, divorciado, industrial, Carteira de Identidade 1.347.649/IPF/RJ, CPF 320.199.557-68, residente e domiciliado na Rua Anacleto de Alvim Padilha 180, Bairro Fonseca, Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: Renata Miguel Padilha, brasileira, solteira, bacharel em administração, Carteira de Identidade 09007825-4 IFP/RJ, CPF 051.505.987-04, residente na Av. Adelina Perlingeiro 68, Bairro Parque das Águas, Santo Antônio de Pádua-RJ. 3. Titular: Paulo César Silva Padilha, brasileiro, casado, advogado e industrial, Carteira de Identidade 0918084/IFP/RJ, CPF 244.041.367-49, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier 100, Centro, Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: Álvaro Arthur Pereira Padilha, brasileiro, solteiro, economista, Carteira de Identidade 100858364/IFP/RJ, CPF 016.010.737-65, residente na Rua Miraíma 34, Itanhangá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. 4. Titular: Antônio Cláudio Silva Padilha, brasileiro, solteiro, industrial, Carteira de Identidade 3.524.666/IFP/RJ, CPF 425.021.607-15, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier 100, Centro, Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: Maria Aparecida Silva Padilha, brasileira, viúva, professora aposentada, Carteira de Identidade 1.930.779/IFP/RJ, CPF 054.557.067-05, residente na Rua Coronel Olivier 100, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ. 5. Titular: José Maurício Silva Padilha, brasileiro, casado, industrial, Identidade 81235532-9/IFP/RJ, CPF 323.010.067-00, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier 100, Centro, Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: Clarissa Pereira Padilha, brasileira, casada, bacharel em administração, Carteira de Identidade 099934986/IFP/RJ, CPF 069.203.337-83, residente na Rua Carvalho Azevedo 36, 401, Lagoa, Rio de Janeiro-RJ. 6. Titular: Saulo Fonseca Padilha, brasileiro, casado, industrial, Carteira de Identidade 13.700.108/IPF/RJ, CPF 323.033.197-49, residente na Rua Ignácio Coelho Caldas 32, Bairro São Luiz, Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: Esther Barbosa Padilha, brasileira, solteira, bacharel em administração, Carteira de Identidade 11203609-6 IFP/RJ, CPF 093.895.567-59, residente na Rua Ignácio Coelho Caldas 32, Bairro São Luiz, Santo Antônio de Pádua-RJ. 7. Titular: Jussara Padilha Campanário, brasileira, casada, economista e industrial, Carteira de Identidade 93.700.135-2/IFP/RJ, CPF 423.856.957-15, residente na Av. Anacleto de Alvim Padilha 181, Bairro Fonseca, Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: Paulo Sérgio Possidente Campanário, brasileiro, casado, agro-pecuarista, Carteira de Identidade 81046458-6 IFP/RJ, CPF 306.747.197-00, residente na Av. Anacleto de Alvim Padilha 181, Bairro Fonseca, Santo Antônio de Pádua-RJ. 8. Titular: Jecilda Pinheiro Fonseca Silva, brasileira, casada, empresária, Carteira de Identidade 03704557-2 IFP/RJ, CPF 017.727.617-70, residente na Av. Anacleto de Alvim Padilha 181, Bairro Fonseca, Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: Humberto Letiére de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, Carteira de Identidade 54.581 OAB/RJ, CPF 171.559.707-10, residente na Rua Aldemar Mello 165, Bairro Aliquicis, Santo Antônio de Pádua-RJ. 4) por unanimidade, foi aprovada a fixação dos honorários globais da diretoria para o exercício de 2008/2009, em R$ 1.860,00. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme, foi transcrita no Livro Próprio e assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e demais acionistas presentes. Eu atesto que a presente é cópia fiel do que se passou. Santo Antônio de Pádua, 30/04/2008. Assinam a presente todos os acionistas representantes da totalidade do capital social, na forma abaixo. Saulo Fonseca Padilha - Secretário; Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente; Paulo César Silva Padilha; Antônio Cláudio Silva Padilha; José Maurício Silva Padilha; Frederico de Alvim Padilha Filho; José Renato Fonseca Padilha; Saulo Fonseca Padilha; Jussara Padilha Campanário; Jecilda Pinheiro Fonseca Padilha Silva. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1809114 e data de 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597430. Valor: R$ 3887,40"
                ],
                "597435": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007. I - Data, Hora e Local: às 14h. do dia 30/04/07, na sede social da Empresa, situada na Av. José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, Santo Antônio de Pádua/RJ. II Convocação: ato de convocação publicado no Jornal “A Folha” de 10, 17 e 24/03/07 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” de 13, 14 e 15/03/07, no seguinte teor: Ficam convidados os srs. acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária na sede social da empresa na Av. José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, Santo Antônio de Pádua/RJ, às 14h do dia 30/04/07 A FIM de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2006; b) destinação do lucro líquido do exercício encerrado; c) fixação da remuneração global mensal da Diretoria e dos membros do Conselho de Administração para o exercício 2007/2008; d) outros assuntos de interesse da Sociedade. Santo Antônio de Pádua, 05/03/2007. Frederico de Alvim Padilha Filho, Presidente do Conselho de Administração. III - Quorum de Instalação: instalada em primeira convocação com a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante, abaixo assinados. IV - Mesa: Presidência do Sr. Frederico de Alvim Padilha Filho e Secretaria do Sr. Saulo Fonseca Padilha. V - Ordem do Dia - Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; b) Proposta da Diretoria sobre a destinação dos lucros do exercício encerrado; c) fixação da remuneração global da Diretoria e dos membros do Conselho de Administração para o exercício 2007/2008; d) outros assuntos de interesse da Sociedade. VI - Deliberações: 1) por unanimidade, foram aprovados o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06; 2) por unanimidade, foi aprovada a proposta da diretoria de que a destinação do lucro do exercício encerrado terá a retenção de R$ 1.000.000,00 para aumento do capital social e o saldo restante será para o pagamento de dividendos e para reserva de Lucros Acumulados; 3) por unanimidade foi aprovado que a remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração para o exercício 2007/2008, será de R$ 3.040,00 mensais. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme, foi transcrita no Livro Próprio e assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e demais acionistas presentes. Eu atesto que a presente é cópia fiel do que se passou. Santo Antônio de Pádua, 30/04/2007. Assinam a presente todos os acionistas representantes da totalidade do capital social, na forma abaixo. Saulo Fonseca Padilha - Secretário; Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente; Paulo César Silva Padilha; Antônio Cláudio Silva Padilha; José Maurício Silva Padilha; José Renato Fonseca Padilha; Jussara Padilha Campanário; Jecilda Pinheiro Fonseca Padilha Silva. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1710020 e data de 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597435. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "597787": [
                    "V - Ata",
                    "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 333.0026329-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 8:00 horas do dia 30 de junho de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. Cristiano Chaves de Melo. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho; IV. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a autorização a ser dada à Diretoria da Companhia para assinatura do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Argolis Holdings S.A. e de Lexpart Participações S.A. por Telemar Participações S.A.”; e (ii) a conveniência de se submeter à apreciação da Assembléia Geral proposta no sentido da incorporação da Companhia e de Argolis Holdings S.A. pela Telemar Participações S.A.; V. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: (i) autorizar a assinatura, pela Diretoria da Companhia, do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Argolis Holdings S.A. e de Lexpart Participações S.A. por Telemar Participações S.A.”, o qual estabelece as bases propostas para a operação de incorporação, cujo teor é do conhecimento dos conselheiros e que se encontra arquivado na sede da Companhia; (ii) Aprovar e submeter à assembléia geral da Companhia a proposta de incorporação da Companhia e de Argolis Holdings S.A. pela Telemar Participações S.A., nos termos do Protocolo e Justificação, conforme abaixo; (iii) Delegar poderes à Diretoria da Companhia para assinar todos e quaisquer contratos, instrumentos, anexos, planilhas, laudos ou quaisquer outros documentos por ela julgados necessários à celebração, implementação e fiel execução do referido Protocolo e Justificação, incluindo seus eventuais aditamentos, nos termos das deliberações ora aprovadas. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Otavio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; Luiz Otávio Mourão; Pedro Jereissati e Alexandre Jereissati Legey. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Cristiano Chaves de Melo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lexpart Participações S.A.. Certifico o deferimento em 07/07/2008, e o registro sob o número 1816067 e data de 07/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597787. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "592860": [
                    "V - Ata",
                    "*ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do \r\n\r\nMercado Financeiro\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.271.171/0001-77\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: No dia 22 de abril de 2008, às 11:00hs, na sede da ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (“ANDIMA”), na Av. República do Chile nº 230, 13º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Convocação e Publicações: Convocação realizada, em conformidade com os termos dos artigos 16 e 21 do Estatuto Social da ANDIMA, mediante edital de convocação subscrito pelo Presidente da ANDIMA, publicado na edição do dia 20 de março de 2008 do jornal Valor Econômico e enviado por meio eletrônico às instituições associadas à ANDIMA no dia 20 de março de 2008.\r\n\r\n3. Presença: Verificada a presença de 87 das instituições associadas à ANDIMA, representando quorum necessário para a instalação desta Assembléia Geral, em segunda convocação, conforme previsto no artigo 18 do Estatuto Social. \r\n\r\n4. Mesa:Presidente: Alfredo Neves Penteado Moraes. Secretário: Paulo Eduardo de Souza Sampaio\r\n\r\n5. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Tomar as contas dos diretores e deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Alterar o endereço da filial da ANDIMA, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a qual será transferida da R. Líbero Badaró nº 377, 4º andar, Centro, para a Av. das Nações Unidas nº 8.501, 11º andar, conj. A, Pinheiros; (b) Deliberar sobre o Protocolo e Justificação da operação de cisão parcial da ANDIMA, com incorporação da parcela cindida pela Cheilanthes Participações S.A. (CNPJ nº 09.298.031/0001-45); (c) Tomar conhecimento e ratificar a contratação da empresa especializada responsável pela avaliação da parcela do patrimônio da ANDIMA a ser cindida e vertida para a Cheilanthes, com base nas demonstrações financeiras da ANDIMA na data-base de 31 de dezembro de 2007; (d) Deliberar sobre o laudo de avaliação da parcela do patrimônio da ANDIMA a ser cindida e vertida para a Cheilanthes, elaborado pela empresa especializada; (e) Aprovar a cisão parcial da ANDIMA, com incorporação da parcela cindida pela Cheilanthes, e o conseqüente cancelamento de quotas patrimoniais da ANDIMA e sua substituição por ações da Cheilanthes, nos termos e condições fixados no Protocolo e Justificação da Operação; e (f) Autorizar a administração da ANDIMA a subscrever o aumento do capital social da Cheilanthes no âmbito da Operação, bem como a celebrar os documentos e praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da Operação.\r\n\r\n6. Deliberações: Constatada a presença de 87 das instituições associadas à ANDIMA, quorum necessário à instalação desta Assembléia Geral, em segunda convocação, na forma do artigo 18 do Estatuto Social, o Sr. Alfredo Neves Penteado Moraes, Presidente da ANDIMA, instalou e assumiu a presidência desta Assembléia Geral, convidando o Sr. Paulo Eduardo de Souza Sampaio, Superintendente-Geral da ANDIMA, para secretariá-lo com os trabalhos da presente Assembléia Geral. \r\n\r\nEm seguida, os associados, por unanimidade, (1) dispensaram a leitura do Edital de Convocação e dos demais documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembléia Geral, os quais foram amplamente divulgados pela ANDIMA e são do conhecimento dos associados; e (2) autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de modo que eventuais declarações de votos, protestos e dissidências serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da ANDIMA.\r\n\r\nPassando à deliberação quanto à matéria a ser tratada em Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente informou que a Diretoria da ANDIMA estava apresentando as suas contas com relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, conforme o disposto no Capítulo IV, artigo 15, inciso III, do Estatuto Social da ANDIMA, que prevê: “Compete à Assembléia Geral deliberar sobre: (...) III - Tomada anual das contas dos diretores e das demonstrações financeiras por eles apresentadas”. Os associados presentes aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPassando à deliberação quanto às matérias a serem tratadas em Assembléia Geral Extraordinária, os associados presentes aprovaram, por unanimidade, a alteração do endereço da filial da ANDIMA, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a qual será transferida da R. Líbero Badaró nº 377, 4º andar, Centro, para a Av. das Nações Unidas nº 8.501, 11º andar, conj. A, Pinheiros.\r\n\r\nEm seguida, passando ao item (b) da Ordem do Dia em Assembléia Geral Extraordinária, os associados presentes aprovaram, por unanimidade, registrando-se as abstenções da CEF - Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A, o Protocolo e Justificação da operação de cisão parcial da ANDIMA, com incorporação da parcela cindida pela CHEILANTHES PARTICIPAÇÕES S.A., companhia com sede na Avenida das Nações Unidas nº 8.501, 11º andar (parte), conjunto A, Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 09.298.031/0001-45 (respectivamente, “Cheilanthes” e “Operação”), celebrado entre a ANDIMA e a Cheilanthes em 10 de abril de 2008, em observância às determinações dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a Operação (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente Ata.\r\n\r\nEm seguida, passando ao item (c) da Ordem do Dia em Assembléia Geral Extraordinária, a maioria dos associados presentes tomou conhecimento e por unanimidade, registrando-se as abstenções da CEF - Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A, ratificaram a contratação da empresa especializada ACAL CONSULTORIA E AUDITORIA S/S (CNPJ nº 28.005.734/0001-82) (“Empresa Especializada”), para proceder à avaliação da parcela do patrimônio da ANDIMA a ser cindida e vertida para a Cheilanthes, com base nas demonstrações financeiras da ANDIMA na data-base de 31 de dezembro de 2007 (“Data-Base” e “Laudo de Avaliação”, respectivamente).\r\n\r\nCom relação ao item (d) da Ordem do Dia em Assembléia Geral Extraordinária, os associados aprovaram, por unanimidade, registrando-se as abstenções da CEF - Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação que, na Data-Base, concluiu por avaliar que a parcela do patrimônio da ANDIMA a ser cindida e vertida para a Cheilanthes (“Parcela Cindida”) está avaliada em, pelo menos, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O Laudo de Avaliação, devidamente autenticado pela Mesa, constitui o Anexo II à presente Ata.\r\n\r\nConsignou-se que, nos termos do Protocolo e Justificação da Operação, a Parcela Cindida é composta por determinada quantia mantida na conta “Disponibilidades” de seu ativo circulante, bem como todos os bens, direitos e obrigações referentes ao SND, o que inclui diversos ativos intangíveis, notadamente marcas, sistemas, softwares (excetuados os todos os ativos relacionados ao web site www.debentures.com.br, que permanecerão sob a titularidade da ANDIMA), e contratos.\r\n\r\nEm seguida, com relação ao item (e) da Ordem do Dia em Assembléia Geral Extraordinária, os associados presentes aprovaram de forma definitiva, por unanimidade, registrando-se as abstenções da CEF - Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A, nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, a cisão parcial da ANDIMA, com a formação de Parcela Cindida e a subseqüente incorporação da Parcela Cindida pela Cheilanthes, na forma dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, tudo conforme previsto no Protocolo e Justificação, respeitando-se todos os dispositivos legais aplicáveis.\r\n\r\nA cisão parcial da ANDIMA resultará em uma redução de seu patrimônio em montante correspondente à Parcela Cindida, com cancelamento de 920.000 (novecentas e vinte mil) quotas patrimoniais da ANDIMA, as quais serão substituídas por ações da Cheilanthes a serem emitidas no âmbito do aumento de capital decorrente da incorporação da Parcela Cindida, tudo nos termos do Protocolo e Justificação da Operação. \r\n\r\nA operação de cisão parcial da ANDIMA, com incorporação da Parcela Cindida pela Cheilanthes, será deliberada em Assembléia Geral Extraordinária da Cheilanthes e está condicionada à aprovação pelos acionistas desta última, continuando todas as operações e mutações relativas à Parcela Cindida a serem realizadas e contabilizadas na ANDIMA, sem solução de continuidade, até a efetivação da Operação, quando de sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária da Cheilanthes.\r\n\r\nPor fim, no item (f) da Ordem do Dia em Assembléia Geral Extraordinária, os associados presentes aprovaram, por unanimidade, registrando-se as abstenções da CEF - Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A, autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da ANDIMA a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da cisão parcial da ANDIMA, com subseqüente incorporação da Parcela Cindida pela Cheilanthes, outorgando à administração da ANDIMA poderes para, dentre outros, celebrar documentos e subscrever por conta e ordem dos associados da ANDIMA as ações da Cheilanthes, a serem emitidas em decorrência da incorporação da Parcela Cindida pela Cheilanthes.\r\n\r\n7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembléia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos associados da ANDIMA. \r\n\r\nAutenticação da Mesa: Alfredo Neves Penteado Moraes (Presidente) Paulo Eduardo de Souza Sampaio (Secretário). Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nAssociados: Advalor Dist. de Títulos e Valores Mobiliários Ltda; Ágora Corretora de Tít. e Val. Mobiliários S.A.; Argucia Capital Gestão de Recursos Ltda;Arkhe Distribuidora de Tít. e Val. Mobiliários S/A;ASM Asset Management Dist. de Tít. e Val. Mobiliários S/A;Banco ABC Brasil S/A;Banco Alfa de Investimento S/A;Banco Arbi S/A;Banco BMG S/A;Banco Bonsucesso S/A;Banco BRJ S/A;Banco Calyon Brasil S/A; Banco Cooperativo do Brasil S/A - BANCOOB;Banco CR2 S/A;Banco Cruzeiro do Sul S/A;Banco da Amazônia S/A;Banco de Investimento Tendência S/A;Banco de La República Oriental Del Uruguay;Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil S/A;Banco do Estado de Santa Catarina S/A;Banco do Estado de Sergipe S/A;Banco do Nordeste do Brasil S/A;Banco Fibra S/A;Banco Fidis de Investimento S/A;Banco Guanabara S/A;Banco Industrial do Brasil S/A;Banco Industrial e Comercial S/A;Banco Intercap S/A;Banco Morgan Stanley S.A.;Banco Ourinvest S.A.;Banco Paulista S/A;Banco Pine S/A;Banco PSA Finance Brasil S/A;Banco Santander S.A.;Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo;BANIF - Banco Internacional do Funchal (Brasil), S/A;Brasil Central S/A Dist. de Títulos e Val. Mobiliários;BRB - Dist. de Títulos e Valores Mobiliários S/A;Caixa Econômica Federal;Capitânia S/A; CM Capital Markets Corr. de Câmbio, Tít. e Val. Mob. Ltda;CODEPE Corretora de Valores S/A;Coinvalores Corretora de Câmbio e Val. Mobiliários Ltda;Coluna S/A Dist. de Títulos e Valores Mobiliários;Credicorp Dist. de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;Domínio S/A Dist. Tít. e Valores Mobiliários;Dresdner Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo;Elite Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda;Equipe S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários;ERG Dist. de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;Estratégia Investimentos S/A C.V.C.;Foco Dist. de Tít. e Val. Mobiliários Ltda;Lecca Distr. de Títulos e Val. Mobiliários Ltda;Liquidez Dist. de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;LLA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;López Leon Brokers Brasil DTVM Ltda;Mercatto Gestão de Recursos Ltda;Millennium Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A;NGO Associados Corretora de Câmbio Ltda;Nitor Administração de Recursos Ltda;Nominal Dist. de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;Novação Dist. de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;NSG Capital Administração de Recursos S/A;Paraná Banco S/A;Pavarini Dist. de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;Pentágono S/A Dist. de Títulos e Valores Mobiliários;Perfin Administração de Recursos Ltda;Portopar Dist. de Tít. e Val. Mobiliários Ltda; Positiva Distr. de Tít. de Val. Mobiliários Ltda;Prime S/A Corretora de Câmbio e Valores;Proventus Investimentos, Gestão e Consultoria Ltda;Renascença Dist. de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;Rio Bravo Investimentos S/A DTVM;Santa Fé Portfólios Ltda;Schroder Invest. Management Brasil DTVM S/A;Theca Cor. de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda;Vision Brazil Gestão de Investimentos e Participações Ltda;Banco Bradesco S/A;Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A;Banco do Brasil S/A;Banco Itaú Holding Financeira S/A;Banco Prosper S/A;Banco Rendimento S/A;Banco UBS Pactual S/A;BES Investimento do Brasil S/A - Banco de Investimento;Icatu Dist. de Títulos e Valores Mobiliários Ltda;Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A;\r\n\r\nId: 592860. Valor: R$ 7980,72\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 11/07/2008."
                ],
                "597535": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 597535. Valor: R$ 6668,64"
                ],
                "597690": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 597690. Valor: R$ 4106,52"
                ],
                "597922": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM O ART. 130, §1º, DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 10:30 horas do dia 30 de junho de 2008, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como os Srs. Celso Fernandez Quintella e José Augusto da Gama Figueira, Diretores da sociedade. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Luiz Paulo César Silveira, representante e responsável técnico da APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. III. CONVOCAÇÃO: dispensada, na forma do art. 124, §1º da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. IV. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretário o Sr. Cristiano Chaves de Melo. V. ORDEM DO DIA: (A) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pelos administradores da Companhia, da Argolis Holdings S.A. (“Argolis”) e da Lexpart Participações S.A. (“Lexpart”) com relação à incorporação, pela Companhia, da Argolis e da Lexpart; (B) ratificar a contratação de empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação do patrimônio líquido da Argolis e da Lexpart; (C) aprovar os laudos de avaliação do patrimônio líquido de Argolis e de Lexpart; (D) aprovar a incorporação da Argolis e da Lexpart pela Companhia com o correspondente cancelamento das ações de emissão da Companhia e de propriedade de Lexpart; (E) autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à incorporação; e (F) aprovar a nova redação do art. 5º do Estatuto Social em virtude do cancelamento de ações referido acima. VI. DELIBERAÇÕES: Após exame dos documentos, discussão e votação, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social com direito a voto, decidiram, por unanimidade: (A) aprovar, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de Incorporação de Argolis e de Lexpart pela Companhia. Os acionistas dispensaram a transcrição do inteiro teor do Protocolo e Justificação de Incorporação, por ser de conhecimento de todos os acionistas e encontrar-se arquivado na sede da Companhia; (B) Ratificar a contratação da empresa especializada APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, e com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, Grupo 1802, Centro, CEP 20.010-020, para proceder à avaliação dos patrimônios líquidos de Argolis e de Lexpart a serem incorporados pela Companhia; (C) Aprovar os laudos de avaliação do patrimônio líquido de Argolis e de Lexpart, antecipadamente elaborados pela APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., que se encontram arquivados na sede da Companhia, e que avaliaram o patrimônio líquido da Argolis em R$ 297.669.461,58 (duzentos e noventa e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) e o da Lexpart em R$ 258.069.376,34 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, sessenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), pelo valor patrimonial contábil, tendo como base os balanços especiais de Argolis e de Lexpart levantados em 30.04.2008, valores esses que serão integralmente recebidos pela Companhia, conforme indicado no Protocolo e Justificação de Incorporação; (D) Aprovar a incorporação, pela Companhia, de Argolis e de Lexpart, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Companhia, nos termos do art. 226, §1º da Lei nº 6.404/76 e das deliberações tomadas na assembléia geral extraordinária da Companhia realizada em 25.04.2008 às 9:30h, sendo canceladas as ações de emissão da Argolis de titularidade da Companhia e as ações de emissão da Companhia de titularidade da Lexpart; (E) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e a praticar todos os atos necessários para a efetivação da incorporação e das demais deliberações ora aprovadas; e (F) Aprovar, em virtude do cancelamento de ações referido acima, a alteração do art. 5º do Estatuto Social, o qual passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.043.689.608,40 (dois bilhões, quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos), dividido em 2.736.880.418 (dois bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentas e dezoito) ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais resgatáveis sendo ambas as espécies de ação nominativas e sem valor nominal.” VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes aprovado lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que, finalmente, autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.; Otavio Marques de Azevedo; João Pedro Amado Andrade; Laura Furtado de Andrade; Luiz Otavio Mourão; ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A; FIAGO PARTICIPAÇÕES S/A; BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR; Jairo Klepacz; Joaquim Dias de Castro; L.F. TEL S/A; Pedro Jereissati; Carlos Jereissati; Carlos Francisco Ribeiro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey; LEXPART PARTICIPAÇÕES S/A; FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e José Augusto da Gama Figueira. A presente ata é copia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA - Presidente; CRISTIANO CHAVES DE MELO - Secretário.\r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE ARGOLIS HOLDINGS S.A. E DE LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A. POR TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. Pelo presente instrumento, em que são partes: 1. Telemar Participações S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.107.946/0001-87, neste ato representada na forma do seu estatuto social (“TmarPart”); 2. Argolis Holdings S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.605.028/0001-88, neste ato representada na forma do seu estatuto social (“Argolis”); e 3. Lexpart Participações S.A., sociedade com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 03.204.002/0001-90, neste ato representada na forma de seu estatuto social (“Lexpart”); e considerando que: (i) a TmarPart e os acionistas de Argolis celebraram, em 25.04.2008, um “Contrato de Compra e Venda de Ações” através do qual a totalidade das ações de emissão de Argolis foram vendidas à TmarPart; (ii) a Argolis (em conjunto com os membros do conselho de administração por ela indicados) é titular de 100% das ações de emissão da Lexpart; (iii) a Lexpart (em conjunto com os membros do conselho de administração por ela indicados), por sua vez, é titular de 352.730.590 (trezentos e cinqüenta e dois milhões, setecentos e trinta mil, quinhentas e noventa) ações ordinárias de emissão da TmarPart, representativas de aproximadamente 11,41% (onze inteiros e quarenta e um centésimos por cento) do capital social da TmarPart; (iv) de acordo com o “Contrato de Reestruturação de Participações Societárias e Outras Avenças”, celebrado em 25.04.2008 entre a TmarPart, a Argolis e a Lexpart, dentre outros (“Contrato de Reestruturação”), a TmarPart se obrigou a, em até 90 (noventa) dias contados da data de assinatura de tal instrumento, tomar todas as medidas necessárias para o fim de tornar-se detentora de ações de sua própria emissão de titularidade da Lexpart para posterior cancelamento; (v) a aquisição das ações de Argolis pela TmarPart foi autorizada em assembléia geral extraordinária realizada em 25.04.2008 às 9:30 (“AGE”), de acordo com a qual a TmarPart foi autorizada à proceder a tal aquisição mediante a utilização de suas reservas, na forma do art. 30, §1º, b, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) para posterior cancelamento; e (vi) de forma a implementar o cancelamento das ações de Lexpart, a TmarPart, na qualidade de acionista controladora da Argolis e da Lexpart, pretende promover a incorporação das referidas sociedades; resolvem as partes firmar este Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo”), nos seguintes termos e condições: 1. Motivos da Operação: 1.1. A incorporação de Argolis e Lexpart pela TmarPart (“Incorporação”) é parte do processo de reestruturação da base acionária da Companhia, iniciada em 25.04.2008 e descrita no Contrato de Reestruturação, a qual foi objeto de divulgação ao mercado através de aviso de fato relevante da mesma data, e tem por fim (i) a saída da Lexpart (e da Argolis) da cadeia de controle da Companhia; e (ii) a eliminação, nos termos do art. 244, §5º, da Lei das Sociedades por Ações, da participação recíproca entre a TmarPart, a Argolis e a Lexpart. 1.2. Os administradores da TmarPart acreditam que a incorporação de Argolis e de Lexpart é a melhor e mais eficiente forma de implementar a obrigação da Companhia de tornar-se detentora de ações de sua própria emissão de titularidade da Lexpart para cancelamento, conforme estabelecido na AGE. 2. Bases da Incorporação: 2.1. A Incorporação será procedida de forma que a TmarPart receba - pelos seus respectivos valores contábeis - a totalidade dos bens, direitos e obrigações de Argolis e de Lexpart. 2.2. Conforme dispõe o art. 226, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, não haverá aumento do capital social da TmarPart, devendo ser canceladas as ações de sua própria emissão detidas por Lexpart e as ações de emissão de Lexpart de titularidade de Argolis. 3. Critérios de Avaliação do Patrimônio Líquido, Data-Base da Avaliação e Variações Patrimoniais Posteriores: 3.1. Para fins da Incorporação, os patrimônios líquidos de Argolis e de Lexpart foram avaliados com base em seu valor contábil, conforme balanço especial levantado em 30.04.2008 (“Data-Base”). 3.2. Foi escolhida para tal avaliação, conforme disposto no artigo 226 da Lei das Sociedades por Ações, a empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, e com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, Grupo 1802, Centro, CEP 20.010-020 (“Apsis”). 3.3. A indicação da Apsis deverá ser ratificada pelos acionistas de TmarPart na Assembléia Geral Extraordinária que vier a examinar o presente Protocolo, nos termos do art. 227, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. 3.4. As variações patrimoniais apuradas a partir da Data-Base e até a data em que a Incorporação vier a se consumar serão apropriadas pela TmarPart. 4. Acervo Líquido Destinado à TmarPart e Evolução do seu Capital Social: 4.1. O acervo líquido de Argolis será transferido à TmarPart pelo valor total de R$ 297.669.461,58 (duzentos e noventa e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), que corresponde a sua expressão contábil na Data-Base, conforme o laudo de avaliação elaborado pela Apsis. 4.2. O acervo líquido de Lexpart será transferido à TmarPart pelo valor total de R$ 258.069.376,34 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, sessenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que corresponde a sua expressão contábil na Data-Base, conforme o laudo de avaliação elaborado pela Apsis. 4.3. O capital social de Argolis, nesta data, é de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), dividido em 36.216.351 (trinta e seis milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentas e cinqüenta e uma) ações ordinárias e 71.460.724 (setenta e um milhões, quatrocentos e sessenta mil, setecentas e vinte e quatro) ações preferenciais classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, e de propriedade de TmarPart (em conjunto com os quatro membros do conselho de administração por ela indicados, os quais individualmente detêm uma ação ordinária de emissão de Argolis). 4.4. O capital social de Lexpart, nesta data, é de R$ 431.092.000,00 (quatrocentos e trinta e um milhões e noventa e dois mil reais), sendo representado por 2.812.000 (dois milhões, oitocentos e doze mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, todas de propriedade de Argolis (em conjunto com os quatro membros do conselho de administração por ela indicados, os quais individualmente detêm uma ação ordinária de emissão de Lexpart). 4.5. O capital social de TmarPart, nesta data, é de R$ 2.043.689.608,40 (dois bilhões, quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos), dividido em 3.089.611.008 (três bilhões, oitenta e nove milhões, seiscentos e onze mil e oito) ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais resgatáveis sendo ambas as espécies de ação nominativas e sem valor nominal. 4.6. Após a incorporação de Argolis e de Lexpart, o capital social de TmarPart não será alterado, nos termos do art. 226, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. 5. Direito de Retirada: 5.1. Uma vez que a única acionista de Lexpart é a Argolis (em conjunto com os membros do conselho de administração por ela indicados), e a única acionista de Argolis é a TmarPart (em conjunto com os membros do conselho de administração por ela indicados), a qual será a própria incorporadora, não são aplicáveis ao caso as normas relativas a direito de recesso para os sócios da sociedade incorporada, não havendo necessidade de se calcular o valor de reembolso das ações a que teriam direito eventuais acionistas dissidentes. 6. Alterações no Estatuto Social da TmarPart: 6.1. Em razão do cancelamento das ações de emissão da TmarPart detidas por Lexpart e as ações de emissão de Lexpart de titularidade de Argolis, o capital social da TmarPart não será alterado. No entanto, em virtude do cancelamento das ações de titularidade da Lexpart, será alterado o art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo número de ações ordinárias. 6.2. Assim, o art. 5º do Estatuto Social da TmarPart passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.043.689.608,40 (dois bilhões, quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos), dividido em 2.736.880.418 (dois bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentas e dezoito) ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais resgatáveis sendo ambas as espécies de ação nominativas e sem valor nominal ”. 7. Extinção de Argolis e de Lexpart: 7.1. A efetivação da Incorporação acarretará a extinção de Argolis e de Lexpart, que serão sucedidas pela TmarPart, em todos os seus bens, direitos e obrigações. 8. Disposições Gerais: 8.1. Atos Societários. Serão realizadas Assembléias Gerais Extraordinárias de TmarPart, de Argolis e de Lexpart, para apreciação e deliberação da Incorporação, nos termos deste Protocolo. 8.2. Divulgação ao mercado. Todos os termos e condições da operação deverão ser objeto de ampla divulgação ao mercado pela TmarPart e pela Argolis, conforme a Instrução CVM nº 319, de 03.12.1999, conforme alterada. 8.3. Documentos à disposição dos acionistas. Todos os documentos mencionados neste Protocolo estão à disposição dos acionistas de TmarPart, na sede social da Companhia, e poderão ser consultados no horário comercial. E, POR ESTAREM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 3 (TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Telemar Participações S.A. José Augusto da Gama Figueira - Diretor; Celso Fernandez Quintella - Diretor. Argolis Holdings S.A. Alexandre Jereissati Legey - Diretor; João Jose de Araújo Pereira Pavel - Diretor.Lexpart Participações S.A. Alexandre Jereissati Legey - Diretor; João Jose de Araújo Pereira Pavel - Diretor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/07/2008 e o registro sob o número 1816064 e data de 07/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597922. Valor: R$ 9253,20"
                ],
                "598365": [
                    "V - Ata",
                    "ARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO DE TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCNPJ nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 8:30 horas do dia 30 de junho de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. Cristiano Chaves de Melo. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho. IV. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a autorização a ser dada à Diretoria da Companhia para assinatura do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Argolis Holdings S.A. e de Lexpart Participações S.A. por Telemar Participações S.A.”; e (ii) a conveniência de se submeter à apreciação da Assembléia Geral proposta no sentido da incorporação da Companhia e de Lexpart Participações S.A. pela Telemar Participações S.A. V. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: (i) autorizar a assinatura, pela Diretoria da Companhia, do “Protocolo e Justificação de Incorporação de Argolis Holdings S.A. e de Lexpart Participações S.A. por Telemar Participações S.A.”, o qual estabelece as bases propostas para a operação de incorporação, cujo teor é do conhecimento dos conselheiros e que se encontra arquivado na sede da Companhia; (ii) Aprovar e submeter à assembléia geral da Companhia a proposta de incorporação da Companhia e de Lexpart Participações S.A. pela Telemar Participações S.A., nos termos do Protocolo e Justificação, conforme abaixo; (iii) Delegar poderes à Diretoria da Companhia para assinar todos e quaisquer contratos, instrumentos, anexos, planilhas, laudos ou quaisquer outros documentos por ela julgados necessários à celebração, implementação e fiel execução do referido Protocolo e Justificação, incluindo seus eventuais aditamentos, nos termos das deliberações ora aprovadas. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Otavio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; Luiz Otavio Mourão; Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Cristiano Chaves de Melo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Argolis Holdings S.A.. Certifico o deferimento em 07/07/2008, e o registro sob o número 1816066 e data de 07/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598365. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "598445": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2008. Aos 28 dias do mês de março de 2008, às 14:30min, na Rua da Quitanda n.º 86, 5º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2009, os Senhores: PRESIDENTE: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 22.007-D, (CREA/RJ), CPF nº. 339.555.907-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro; VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO: Sérgio Alfredo Diuana, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 02.237.299-9 (IFP), CPF nº. 208.606.097-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro e DIRETORES: Antonio Carlos Restum Gabriel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.768.499 (IFP), CPF nº. 362.671.207-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, e Cesar Tadeu Alonso Dominguez, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº. 6053579, emitida pela SSP/SP e CPF nº. 804.321.828-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, os quais se declararam desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos, preenchendo as condições previstas na Resolução CNSP nº. 136, de 07 de novembro de 2005, reeleição esta a ser submetida à homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 2. A remuneração global e anual dos administradores foi fixada nos termos da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de março de 2008. 3. Atribuir ao Vice-Presidente Executivo Sérgio Alfredo Diuana a função de Diretor de Relações com a SUSEP, ficando o mesmo responsável por prestar, isoladamente ou em conjunto com outros Diretores, as informações por ela requeridas; nos termos da Circular SUSEP nº. 234, de 28 de agosto de 2003; 4. Atribuir ao Vice-Presidente Executivo Sérgio Alfredo Diuana a função de Responsável pela área Administrativa Financeira, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos objetivos sociais da Companhia, perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº. 234, de 28 de agosto de 2003 e pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Resolução CNSP nº. 118, de 22 de dezembro de 2004; 5. Atribuir ao Vice-Presidente Executivo Sérgio Alfredo Diuana a função de Responsável pelos Controles Internos perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº. 249, de 20 de fevereiro de 2004 e Controles Internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP n.º 344, de 21 de junho de 2007; 6. Atribuir ao Diretor Antonio Carlos Restum Gabriel a função de Responsável pela Gestão da Área Técnica, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição de provisões, reservas e fundos, nos termos da Circular SUSEP n.º. 234, de 28 de agosto de 2003 e pelos Controles Internos específicos para o tratamento de situações relacionadas à prática dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 03 de março de 1998, ou que com eles possam relacionar-se, a comunicação de operações suspeitas e a responsabilidade administrativa de que trata aquela Lei, nos termos da Circular SUSEP nº. 327, de 29 de maio de 2006. Discutidos os assuntos, foram os mesmos aprovados pela totalidade dos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Rony Castro de Oliveira Lyrio, Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti e Joaquim de Mello Magalhães Júnior - Vice-Presidentes, Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, Minas Alphonse Roelof Mardirossian e Carmen Roberta Waller - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A.- SULACAP, nº 00001810126, Data: 19/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598445. Valor: R$ 2855,16"
                ],
                "595870": [
                    "V - Ata",
                    "Light Participações S/A - LIGHTPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da Light Participações S/A - LIGHTPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o no 01.104.937/0001-70 e no NIRE sob o no 33300162526. Assumiu a presidência da Mesa, na forma do Art. 28 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, que, verificando estarem presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, deu por aberta a sessão e indicou a mim, Alfonso Gomez Macias Filho, Secretário-Geral da Lightpar, para secretariar os trabalhos, tendo sido ambas as indicações aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes. O Presidente da Mesa registrou então a presença da acionista majoritária, Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, na pessoa de sua procuradora, senhora Fernanda Maria Muniz Vieira Lima, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o no 127487, e no CPF/MF sob o no 082.617.277-69, residente e domiciliada nesta Cidade, devidamente credenciada por mandato datado de 19 de março de 2008, e as dos acionistas minoritários, a saber, Lubripar Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 58.407.172/0001-64, presentada pelo senhor Carlos Alberto Policaro, CPF/MF no 001.255.698-07, que também é acionista pessoa física, todos representados pelo mesmo advogado Alfonso Gomez Macias Filho, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o n. 404.155.207/97, residente e domiciliado nesta Cidade. Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa comunicou a todos que a assembléia fora regularmente convocada por intermédio de anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 03/06/08 (parte V, pág.13); 04/06/08 (parte V, pág.13) e 05/06/08 (parte V. pág.13); e ainda na \"Gazeta Mercantil\", edições de 03/06/08 (pág. A-13); 04/06/08 (pág. A-4) e 05/06/08 (pág. A-9), cuja leitura solicitou fosse feita. O texto do edital possui o seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Senhores Acionistas da Light Participações S/A - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 18 de junho de 2008, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição de membro do Conselho de Administração, na vaga de indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 2. Alteração da redação do caput do Art. 5º, do Estatuto Social, em razão da diminuição do capital social decorrente da absorção dos prejuízos acumulados. De acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, da Comissão de Valores Mobiliários, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Para participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia. Rio de Janeiro, 3 de junho de 2008. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Presidente do Conselho de Administração.” Terminada a leitura do edital de convocação e iniciando a fase de deliberação e voto, dando assim início à ordem do dia, foi colocado em discussão e votação o item primeiro, “Eleição de membro do Conselho de Administração, na vaga de indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, tendo sido solicitado ao representante da acionista majoritária que procedesse à leitura de seu voto, pelo qual propôs, para compor o Conselho de Administração da LIGHTPAR, na vaga de indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para um mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2011, o nome da senhora ELIANE FERNANDES DA SILVA, brasileira, divorciada, bacharel em estatística, portadora da carteira de identidade nº 824830, expedida pela SSP/DF, e inscrita no CPF/MF sob o nº 366.759.381-34, residente e domiciliada na SQN 112, bloco H, aptº. 206, Brasília, DF. Os acionistas presentes, por unanimidade, ratificaram a proposta da acionista majoritária, elegendo para membro do Conselho de Administração da LIGHTPAR a senhora ELIANE FERNANDES DA SILVA. Passando ao item dois da ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e voto a “Alteração da redação do caput do Art. 5º, do Estatuto Social, em razão da diminuição do capital social decorrente da absorção dos prejuízos acumulados”, com base na proposta de redação apresentada pela acionista ELETROBRÁS, no seguinte teor: “CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5o - O capital social é de R$ 55.769.526,98 (cinqüenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), dividido em 10.390.846 (dez milhões, trezentas e noventa mil, oitocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal.” Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi igualmente aprovado o item segundo da ordem do dia adotando-se a fórmula de redação proposta pela ELETROBRÁS. Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente da Mesa determinou fosse lavrada a presente ata consolidando-se em seu texto os artigos do Estatuto Social da LIGHTPAR, o que de pronto faço: “CAPÍTULO I - Da Denominação, Organização, Sede, Duração e Objeto - Art. 1o - A Light Participações S.A. - LIGHTPAR, que usará a abreviatura LIGHTPAR, é uma sociedade anônima de economia mista federal, cuja constituição foi autorizada pela Lei no 9.163, de 15 de dezembro de 1995. Art. 2o - A LIGHTPAR tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, sua duração é por tempo ilimitado, podendo manter empresas subsidiárias, associar-se a outras empresas e criar sucursais, filiais, agências e escritórios no País e no exterior. Art. 3o - A LIGHTPAR observará os princípios gerais da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e obedecerá às normas administrativas, técnicas, operacionais, financeiras e contábeis estabelecidas pela ELETROBRÁS. Art. 4o - A LIGHTPAR tem por objeto social principal a participação no capital social da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., concessionária de serviços públicos de energia elétrica, e de outras sociedades. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5o - O capital social é de R$ 55.769.526,98 (cinqüenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), dividido em 10.390.846 (dez milhões, trezentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e seis mil) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal. § 1o - O capital social poderá ser representado por ações ordinárias ou preferenciais, podendo essas ser de classes diversas, respeitando-se o limite legal entre as espécies de ações. § 2o - A LIGHTPAR está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, com emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais, mantendo-se ou alterando-se a proporção existente entre elas. § 3o - As ações da LIGHTPAR serão escriturais, independentemente de sua espécie e classe, permanecendo em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos Artigos 34 e 35 da Lei no 6.404, de 15 dezembro de 1976, cabendo a cada ação ordinária o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 4o - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas terão prioridade na percepção do dividendo que lhes for assegurado e/ou no reembolso do capital sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia e o direito de participar dos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e da capitalização de reservas. § 5o - A LIGHTPAR poderá, sem ensejar o direito de retirada, criar ações preferenciais, novas classes dessas ações, aumentar classe existente sem guardar proporção com as demais ou aumentar as ações preferenciais ou ordinárias sem guardar proporção entre elas. § 6o - A emissão de ações ou de valores mobiliários, cuja colocação seja feita conforme disposto nos incisos I e II, do Art. 172, da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, poderá excluir o direito de preferência dos acionistas. Art. 6o - Os aumentos de capital da LIGHTPAR serão realizados mediante subscrição pública ou particular, incorporação de reservas e versão de patrimônios líquidos, capitalizando-se os recursos por meio das modalidades admitidas em lei. Art. 7o - A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo Único - O acionista que não fizer o pagamento de acordo com as normas e condições a que se refere o presente Artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se correção monetária, juros de 12 % (doze por cento) ao ano e a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida. Art. 8o - A instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais. Art. 9o - A LIGHTPAR poderá emitir debêntures. CAPÍTULO III - Da Administração - Art. 10 - A LIGHTPAR será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Art. 11 - O Conselho de Administração será constituído de 4 (quatro) membros, todos eleitos pela Assembléia Geral, sendo um por indicação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e os demais, conforme determinação contida no Decreto no 757, de 19 de fevereiro de 1993, um indicado pelos acionistas minoritários, um pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e um pelo Ministério de Minas e Energia, para um mandato de três anos, cabendo a um deles o exercício da Presidência do Conselho. § 1o - No caso de impedimento temporário, licença ou férias do Presidente, o seu substituto será um dos membros do Conselho, por este escolhido. § 2o - Dentre os membros do Conselho de Administração será escolhido o Diretor-Presidente da Sociedade. Art. 12 - A investidura nos cargos do Conselho de Administração far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, subscrito pelo Conselheiro empossado. Art. 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, com a presença da maioria de seus membros, pelo menos uma vez em cada bimestre, ou quando necessário, sempre convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros; as deliberações, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Art. 14 - No caso de vacância do cargo de membro do Conselho, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral. Art. 15 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 (três) anos, será constituída pelo Diretor-Presidente e por um Diretor-Superintendente. Art. 16 - A investidura nos cargos da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, subscrito pelo Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Cada membro da Diretoria deverá, antes de entrar no exercício das funções, apresentar declaração de bens, que será registrada em livro próprio. Art. 17 - A Diretoria reunir-se-á normalmente uma vez por mês, ou sempre que necessário, e deliberará com a presença, ou pelo menos, a manifestação escrita, de todos os seus membros. Parágrafo Único - De cada reunião lavrar-se-á ata que será assinada por todos os membros presentes. Art. 18 - Os integrantes da Diretoria não poderão afastar-se do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de férias ou licença, sob pena de perda do cargo. § 1º - A concessão de férias ou licença ao Diretor-Presidente será de competência do Conselho de Administração, e ao Diretor Superintendente, da Diretoria. § 2º - No caso de impedimento temporário, licença ou férias do Diretor-Presidente, suas funções serão exercidas pelo Diretor Superintendente; no caso do Diretor Superintendente, suas funções serão exercidas por ocupante de cargo comissionado, a ser indicado em reunião de Diretoria. § 3º - Vagando cargo na Diretoria, o Diretor remanescente será o substituto para exercê-lo até que o Conselho de Administração preencha o cargo vago pelo prazo que restava ao substituído. Art. 19 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria responderão, nos termos do art. 158 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia. Parágrafo Único - A LIGHTPAR assegurará aos seus dirigentes e conselheiros, presentes e passados, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da sociedade e na forma definida pela Diretoria, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função, observadas as disposições da Lei no 8.906, de 04 de julho de 1994. CAPÍTULO IV - Das Atribuições da Administração - Art. 20 - No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: a) fixar a orientação geral dos negócios da LIGHTPAR; b) fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da LIGHTPAR; c) deliberar sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; d) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; e) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, ressalvada a hipótese de que trata a alínea \"p\" do artigo 21, e a constituição de ônus reais; f) escolher e destituir os auditores independentes; g) zelar pela plena aplicação do artigo 3º deste Estatuto, verificando a utilização pela LIGHTPAR das normas administrativas, técnicas, operacionais, financeiras e contábeis estabelecidas pela ELETROBRÁS; h) aprovar seu regimento interno; i) manifestar-se previamente sobre a celebração de contratos que envolvam obrigações de valor igual ou superior a 0,5% do patrimônio líquido, corrigido trimestralmente de acordo com o índice de correção do ativo, incluídas as hipóteses a que alude a alínea \"d\" do artigo 21, observado o limite previsto neste dispositivo; j) deliberar sobre a realização do capital autorizado. Parágrafo Único - Os órgãos de auditoria interna da sociedade vincular-se-ão, funcionalmente, ao Presidente do Conselho de Administração. Art. 21 - No exercício das suas atribuições, compete à Diretoria, especialmente: a) aprovar as diretrizes internas de organização administrativa da LIGHTPAR; b) estabelecer normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis para a LIGHTPAR; c) aprovar a distribuição de encargos entre os seus integrantes; d) deliberar sobre empréstimos a contrair no País ou no exterior; e) elaborar planos de emissão de debêntures para serem submetidos à Assembléia Geral; f) aprovar as estimativas da receita, dotações gerais da despesa e previsão de investimentos da LIGHTPAR em cada exercício, efetuando o respectivo controle; g) elaborar os orçamentos da LIGHTPAR; h) aprovar planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da LIGHTPAR, sem prejuízo do disposto no Art. 32; i) aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados; j) pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão dos empregados subordinados diretamente aos Diretores; l) conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; m) conferir poderes a Diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições; n) elaborar, em cada exercício, o balanço patrimonial da LIGHTPAR, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicações de recursos, a proposta de distribuição dos dividendos e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos à apreciação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e ao exame e deliberação da Assembléia Geral; o) aprovar seu regimento interno; p) deliberar sobre a alienação de bens móveis de valor inferior ao referido na alínea \"i\" do artigo 20. CAPÍTULO V - Das atribuições dos Integrantes da Diretoria - Art. 22 - Cabe ao Diretor-Presidente a orientação da política administrativa e a representação da LIGHTPAR, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria. Parágrafo Único - Nas deliberações da Diretoria, o Diretor-Presidente, além do voto pessoal, terá o de desempate. Art. 23 - Compete ao Diretor-Presidente: a) superintender os negócios da LIGHTPAR; b) representar a LIGHTPAR judicial ou extrajudicialmente, perante outras sociedades, os acionistas ou o público em geral, podendo, para esse fim, ser justificadamente substituído pelo outro Diretor; c) admitir e demitir empregados; d) formalizar as nomeações aprovadas pela Diretoria; e) fazer publicar o relatório anual das atividades da LIGHTPAR; f) juntamente com outro Diretor, movimentar os dinheiros da LIGHTPAR e assinar atos e contratos, podendo esta faculdade ser delegada aos demais Diretores e a procuradores ou empregados da LIGHTPAR, com a aprovação da Diretoria; g) isoladamente, nomear representantes, prepostos, e procuradores \"ad judicia\" da LIGHTPAR e, conjuntamente com outro Diretor, com aprovação da Diretoria, constituir mandatários para a prática dos atos referidos na alínea \"f\" deste artigo. Art. 24 - O Diretor-Presidente e o Diretor Superintendente, além dos deveres e responsabilidades próprias, serão os gestores nas áreas de atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria. CAPÍTULO VI - Do Conselho Fiscal - Art. 25 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente e será constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, com mandato de um ano, brasileiros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um membro efetivo e respectivo suplente representantes do Tesouro Nacional. CAPÍTULO VII - Das Assembléias Gerais - Art. 26 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados, para: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, e os membros do Conselho de Administração; fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Art. 27 - Além dos casos previstos em lei, a Assembléia Geral reunir-se-á sempre que o Conselho de Administração achar conveniente, e, em especial, para deliberar sobre: I - Alienação, no todo ou em parte, de ações do seu capital social ou das sociedades controladas de que participar; abertura e aumento de capital social por subscrição de novas ações; renúncia a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas controladas de que participar; emissão de debêntures conversíveis em ações ou venda desses valores mobiliários, se em tesouraria; venda de debêntures conversíveis em ações, de que seja titular; de empresas controladas de que participar e, ainda, sobre a emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; II - Operação de cisão, fusão ou incorporação de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, controladas direta ou indiretamente pela União; III - Permuta de ações ou de outros valores mobiliários, de emissão das empresas mencionadas no inciso anterior. Art. 28 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída pelo Presidente, ou seu substituto, e por um Secretário, escolhido dentre os presentes. Art. 29 - A transferência de ações poderá ser suspensa pelo prazo de até 15 (quinze) dias antes da realização da Assembléia Geral. § 1o - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da Sociedade, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral, do comprovante expedido pela instituição depositária. § 2o - O edital de convocação também poderá condicionar a representação, por procurador, do acionista, na Assembléia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento seja efetuado na sede da LIGHTPAR, com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO VIII - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Art. 30 - O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. § 1o - Em cada exercício será obrigatória a distribuição de um dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos da lei. § 2o - O valor dos juros, pagos ou creditados aos seus acionistas, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Art. 9º, § 7º, da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo anual mínimo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. § 3o - Os valores dos dividendos e dos juros pagos ou creditados a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos aos acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela Assembléia Geral. Art. 31 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados oportunamente, reverterão em benefício da LIGHTPAR. CAPÍTULO IX - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 32 - A Diretoria fará publicar no Diário Oficial, depois de aprovados pelo Acionista Controlador: I) O Regulamento de Licitações; II) O Regulamento de Pessoal, com os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade; III) O quadro de pessoal, com a indicação, em três colunas, do total de empregos e os números de empregos providos e vagas discriminados por carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano; IV) O plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a retribuição de seus empregados”. Colhidas as assinaturas dos acionistas presentes, a saber, Senhor Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, Presidente da Mesa; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (por sua representante Senhora Fernanda Maria Muniz Vieira Lima); Carlos Alberto Policaro e Lubripar Participações Ltda. (por seu representante Senhor Alfonso Gomez Macias Filho), encerrou-se, logo após, os trabalhos, às 12h30min. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Alfonso Gomez Macias Filho, Secretário Geral. (Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001810720, em 20/06/2008). \r\n\r\nId: 595870. Valor: R$ 12967,68"
                ],
                "598073": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.123.857/0001-24\r\n\r\nNIRE 3330016609-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2008. 1. DIA, HORA E LOCAL: Às 12:00 horas do dia 05 de MAIO de 2008, na sede da Companhia, na Rua México, nº 98, salas 201 e 209 (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA DIRETORA: Presidente: Sr. Marcos Bejgel; Secretário: Sr. Renato Teixeira Prado de Carvalho. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam 100% do capital social da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Eleição dos novos membros da Diretoria. 5.2. Aprovar a mudança do Objeto Social da Sociedade. 5.2.1. Alterar o Artigo 3º do Estatuto Social. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA: 6.1. Reeleger para membros da Diretoria da Companhia os Srs. Renato Teixeira Prado de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Paissandú nº 359 - apto. 501, portador da Carteira de Identidade nº 33.437-D, expedida pelo CREA-RJ 5ª Região e CPF/MF nº 465.950.747-53; e Marcos Bejgel, brasileiro, casado engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Visconde de Albuquerque nº 516 - apto. 201, portador da Carteira de Identidade de nº 55.663-D, expedida pelo CREA-RJ 5ª Região, emitida em 21/01/85 e CPF/MF nº 738.126.417-04, para um mandato de dois anos, a ser encerrado em 02 de maio de 2010, tendo sido fixada a remuneração individual anual de cada Diretor em R$ 1.000,00 [um mil reais]. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse por termo lavrado no livro próprio e declaram, neste ato, inexistir qualquer impedimento para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos. A Assembléia deliberou, ainda, ratificar os atos praticados pela atual Diretoria após 16 de novembro de 2007, com base no disposto no art. 150 § 4º da Lei nº 6.404/76. 6.2. Foi aprovada a alteração do Artigo 3º, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia terá por objeto a execução de qualquer espécie de construção e obras de engenharia em geral; explorar atividades industriais que tenham conexão com os ramos da construção e engenharia; loteamento e incorporação imobiliária; compra e venda de imóveis realizando as vendas através de empresas especializadas, alienação e/ou comercialização de imóveis sob qualquer forma; locação de imóveis de sua propriedade; negociar, importar e exportar artigos de construção ou outro gênero que se prendem às atividades da sociedade, podendo participar de outras sociedades como cotista ou acionista.” Parágrafo 1º - A sociedade manterá um Departamento Técnico de Engenharia Civil, a cargo de um responsável devidamente habilitado, que gozará de inteira autonomia na orientação de seus trabalhos, na elaboração dos planos e confecção dos orçamentos e especificações, bem como na execução das obras de sua responsabilidade. Em todos os planos, projetos, memoriais, cálculos, relatórios, laudos periciais, especificações, orçamentos, detalhes e quaisquer outros trabalhos de natureza técnica, figurará obrigatoriamente, o nome da sociedade e a assinatura do autor, acompanhada da respectiva qualificação profissional técnica. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral Ordinária para a lavratura desta ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Ass.: Marcos Bejgel - Presidente; Renato Teixeira Prado de Carvalho - Secretário; MARCOS BEJGEL; LILIANE BEJGEL; RENATO TEIXEIRA PRADO DE CARVALHO; CLARICE DE CARVALHO BOETGER; HELOISA TEIXEIRA PRADO DE CARVALHO. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Renato Teixeira Prado de Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1811004 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598073. Valor: R$ 2373,36"
                ],
                "598592": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSURB S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.464.420/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300163751\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2007: DATA: 30 de novembro de 2007, às 10:00 horas. LOCAL: Sede Social, na Rua José do Reis, nº 1136 - parte - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA: Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi tomada a seguinte deliberação, por unanimidade: a) Foi aprovado o aumento do Capital Social de R$ 3.115.872,00 (Três milhões, cento e quinze mil e oitocentos a setenta e dois reais) para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo aumento na ordem de R$ 6.884.128,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais) totalmente realizado mediante o seguinte aproveitamento: R$ 6.840,867,86 (seis milhões, oitocentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) de Reserva de Reavaliação e R$ 43.260,14 (quarenta e três mil, duzentos e sessenta reais e quatorze centavos) de Reserva de Capital; b) Nova redação do artigo 4° do Estatuto Social, o qual passará a viger com o seguinte texto: Capitulo lI - Do Capital e Ações: Art. 4º: O Capital Social, já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 10.000.000.00 (dez milhões de reais), representado por 254.436.013 (duzentas e cinqüenta e quatro milhões, quatrocentas e trinta e seis mil e treze) Ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Aída Grilo Inácio da Silva. Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio da Silva, Carolina Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio dos Santos Cunha, Abelardo Martins de Mello, Serafim Ferreira, José Martins Costa, Fernando Velloso Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A representada por Jacob Barata. A presente é cópia fiel de lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro 30 de novembro de 2007. ANTONIO PÁDUA ARANTES - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001815511 e data de 04/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598592. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "597670": [
                    "V - Ata",
                    "CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.791.591/0001-11\r\n\r\nNIRE: 33.3.00.11888-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aos 26 dias do mês de maio de 2008, às 10:00 horas, reuniram-se na sede social à Av. Niemeyer, 121, em Assembléia Geral Extraordinária os diretores e acionistas da Cia., representando a totalidade do capital com direito a voto como se verificou de suas assinaturas do Livro de Presença e, com as declarações exigidas em Lei. Foi aberto pelo presidente Dr. João Mauricio Ottoni Wanderley de Araújo Pinho e secretariada por Mauro Sérgio de Almeida França, que deliberaram: 1)Tomar conhecimento da aposentadoria do Diretor Luiz Antonio de Oliveira Roth. 2) Na forma exigida pela RN 62/04 do Ministério do Trabalho e Emprego referente à processo de requerimento de autorização de trabalho, vem indicar o Sr. MARCELO HECTOR MORETTI, hoteleiro, argentino, casado, portador do Passaporte Argentino nº 13.753.015; e o Sr. CARLOS HERNAN BINACHI, hoteleiro, argentino, casado, portador do Passaporte Argentino nº 21671385N; para exercerem cargos de Diretoria. Como nada mais houvesse a tratar, foi suspensa a presente sessão ao tempo necessário a lavrada desta Ata, sendo a mesma lida, discutida e aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. João Maurício O. W. de Araújo Pinho - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cia Palmares Hotéis e Turismo. Certifico o deferimento em 07/07/2008 e o registro sob o número 1816100 e data de 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597670. Valor: R$ 963,60"
                ],
                "598129": [
                    "V - Ata",
                    "ARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO DE TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCNPJ nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 10:00 horas do dia 30 de junho de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. Cristiano Chaves de Melo. III. Convocações: dispensada, na forma do art. 124, §1º da Lei nº 6.404/76, pela presença da totalidade dos acionistas da Companhia. IV. Ordem do Dia: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pelos administradores da Companhia, da Lexpart Participações S.A. (“Lexpart”) e da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”) com relação à incorporação, pela TmarPart, da Companhia; (ii) ratificar a contratação de empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia; (iii) aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia; e (iv) aprovar a incorporação da Companhia pela TmarPart e declarar a extinção da Companhia por força de tal incorporação. V. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos acionistas da Companhia. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Luiz Paulo César Silveira, representante e responsável técnico da APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. VI. Deliberações: os acionistas presentes deliberaram por unanimidade: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pelos administradores da Companhia, da Lexpart e da TmarPart com relação à incorporação da Companhia pela TmarPart e dispensar a leitura do referido protocolo, por ser de conhecimento de todos os acionistas e encontrar-se arquivado na sede da Companhia; (ii) ratificar a contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, e com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, Grupo 1802, Centro, CEP 20.010-020, para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado pela TmarPart; (iii) aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia elaborado com antecedência pela Apsis Consultoria Empresarial, qualificada acima, e dispensar a leitura do referido laudo, por ser de conhecimento de todos os acionistas e encontrar-se arquivado na sede da Companhia; e (iv) aprovar a incorporação da Companhia pela TmarPart e declarar a extinção da Companhia por força de tal incorporação, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários para sua efetivação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. VIII. Acionistas Presentes: Telemar Participações S/A. A Presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Cristiano Chaves de Melo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Argolis Holdings S.A.. Certifico o deferimento em 07/07/2008, e o registro sob o número 1816069 e data de 07/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598129. Valor: R$ 2133,12"
                ],
                "597419": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 4 REALIZADA NO DIA 30/04/2007. I - Data, Hora e Local: às 16h. do dia 30/04/07, na sede social da Empresa, situada na Av. José Homem da Costa, 635/693, Bairro São Luiz, Santo Antônio de Pádua/RJ. II Convocação: dispensada a convocação por se encontrarem presentes todos os membros do Conselho de Administração; III - Quorum de Instalação: instalada em primeira convocação com a presença de todos os conselheiros, abaixo assinados. IV - Mesa: Presidência do Sr. Frederico de Alvim Padilha Filho e Secretaria do Sr. Saulo Fonseca Padilha; V - Ordem do Dia: a) eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração para o período 2007/2008; b) fixação da remuneração individual dos membros da diretoria e dos membros do Conselho de Administração para o exercício 2007/2008; VI - Deliberações: 1) Por unanimidade, foram eleitos como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Frederico de Alvim Padilha Filho e como Vice Presidente do Conselho de Administração a Sra. Jussara Padilha Campanário; 2) por unanimidade foi aprovada a remuneração individual dos membros da Diretoria e dos membros do Conselho de Administração para o exercício 2007/2008, da seguinte forma: Cada membro da Diretoria receberá mensalmente uma remuneração de R$ 380,00, totalizando os seus honorários em R$ 1.520,00 e cada membro do Conselho de Administração, com exceção dos Conselheiros José Renato Fonseca Padilha, Paulo César Silva Padilha, Antônio Cláudio Silva Padilha e Jecilda Pinheiro Fonseca Padilha Silva que dispensaram o recebimento de qualquer remuneração receberá uma remuneração de R$ 380,00 mensais, totalizando, assim, os honorários do Conselho em R$ 1.520,00; 3) Por unanimidade, foi aprovado o aumento do capital da sociedade, mediante a incorporação de reservas de lucros no valor de R$ 1.000.000,00, na forma aprovada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.04.06, passando de R$ 10.000.000,00 para R$ 11.000.000,00, na forma permitida pelo artigo 5º do Estatuto Social. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme, foi transcrita no Livro Próprio e assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e demais Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel do que se passou. Santo Antônio de Pádua, 30/04/2007. Assinam a presente todos os conselheiros, na forma abaixo. Saulo Fonseca Padilha - Secretário; Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente; Paulo César Silva Padilha; Antônio Cláudio Silva Padilha; José Maurício Silva Padilha; José Renato Fonseca Padilha; Jussara Padilha Campanário; Jecilda Pinheiro F. Padilha Silva. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1710021 e data de 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597419. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "597555": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 9 de junho de 2008, às 11h. 2 - MESA: Presidente: Sérgio Ricardo Silva Rosa. Secretário: Renato da Cruz Gomes. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para a instalação e a deliberação que consta da Ordem do Dia. Presente também o Sr. Renato da Cruz Gomes, Diretor da Sociedade. 4 - CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio nos dias 30 e 31 de maio de 2008 e 01, 02 e 03 de junho de 2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 30 de maio de 2008 e 02 e 03 de junho de 2008. 5 - ORDEM DO DIA: 5.1. Ratificação de penhoras de ações de titularidade da Sociedade. 6 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS PRESENTES COM DIREITO A VOTO: 6.1. aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. ratificada, para fins do Artigo 10, inciso I, do Estatuto Social da Sociedade, as penhoras no total de 1.788.026 ações ordinárias de emissão da Companhia Vale do Rio Doce e de titularidade da Sociedade, em conformidade com o disposto no item 3.4.3 da reunião do Conselho de Administração realizada no dia 21/05/2008. 7 - ENCERRAMENTO: E nada havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008. Renato da Cruz Gomes - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001816157 - Data: 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597555. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "597561": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 597561. Valor: R$ 6625,08"
                ],
                "597489": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 597489. Valor: R$ 4288,68"
                ],
                "597775": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 597775. Valor: R$ 3773,88"
                ],
                "598025": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Contax Participações S/A (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. III. PRESENÇAS: Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício, a Sra. Estela Vieira, sócia da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, bem como os convidados, Srs. Ricardo Ferraz e Gilmar Dalilo. IV. MESA: Presidente, o Sr. Otávio Marques de Azevedo e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique. V. ORDEM DO DIA: (1) Resultado 1º trimestre de 2008; (2) Ato Societário: alterações no Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Item 1: Foi apresentado o Resultado da Companhia no 1º trimestre de 2008, tendo sido esclarecidas as questões levantadas pelos Senhores Conselheiros. A matéria foi apreciada, tendo sido autorizada a sua divulgação ao mercado. Esteve presente o auditor independente, PricewaterhouseCoopers, representado pela sócia, Sra. Estela Vieira, que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos Senhores Conselheiros. Item 2: (i) Os conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro titular do Conselho, Sr. Antonio Henrique Pinheiro Silveira, datado de 07 de abril de 2008, ficando seu suplente, o Sr. ANTONIO ADRIANO SILVA, automaticamente alçado à posição de membro titular do Conselho, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, em conformidade com o Art. 15 do Estatuto Social da Companhia. Ato contínuo, o Colegiado deliberou nomear, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 e na forma do artigo 15 da Lei nº 6.404/76, como membro suplente do Conselheiro Antonio Adriano Silva, o Sr. ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 114.703.65-51, expedida pela SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 010.394.107-07, com escritório localizado na Esplanada dos Ministérios - Ministério da Fazenda, Bloco P, sala 309, CEP 70048-900, Brasília, Distrito Federal. O novo membro do Conselho declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (ii) Os Conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro suplente do Conselho, Sr. Rubens Mário Marques de Freitas, datado de 25 de abril de 2008, permanecendo vago o cargo até posterior deliberação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. (a.a) Otávio Marques de Azevedo (Presidente); Antonio Adriano Silva; Joilson Rodrigues Ferreira (suplente); Francis James Leahy Meaney; Michel Neves Sarkis; Sergio Mamede Rosa do Nascimento. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A.. Certifico o deferimento em 08/05/2008, e o registro sob o número 1796128 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598025. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "597839": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 91ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2006. Na qualidade de Gerente do Jurídico Societário, CERTIFICO que o item 5 da Ordem do Dia, que trata da “Alienação de imóveis”, da Ata da 91ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S/A, realizada em 25 de julho de 2006, às 15:00h, na sede social da controladora da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: “Quanto ao item 5 da Ordem do Dia, o Sr. José Luis Magalhães Salazar apresentou uma proposta de alienação de 14 (quatorze) imóveis pelo valor médio das avaliações, sendo um de titularidade da TNL e os demais da TMAR, conforme Nota Técnica previamente distribuída aos membros do Conselho, ressalvado que o imóvel localizado no Engenho Novo, por ser localizado em área de risco, poderá ser vendido por 20% do valor avaliado. A matéria foi objeto de prévia avaliação pelo Comitê de Finanças em reunião realizada em 19 de julho de 2006 e, após deliberações, foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa, Gustavo Adolfo Bailly, José Augusto da Gama Figueira, José Luis Magalhães Salazar, e Julio Cesar Pinto. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2006. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S.A.. Certifico o deferimento em 07/07/2008, e o registro sob o número 1816134 e data de 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 597839. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "598581": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2008: Data: 20 de junho de 2008 Hora: 09:00 horas. Local: Sede social, na Av. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, 09 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2008. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Mário Kossatz, Secretário - Sr. Oliver Kupka. Ordem do Dia: a) Reforma Parcial do Estatuto Social com a criação do Cargo de Diretor, sem denominação específica; b) Autorização à Diretoria, na forma do artigo 12 do Estatuto Social, para obtenção Empréstimo de US$ 20.000.000,00; c) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar proposta da diretoria aprovada em Reunião de Diretoria do dia 19 de junho de 2008 para Reforma Estatutária, visando modificação do artigo 10 do Estatuto Social, a saber: o artigo 10, passará a ter a seguinte redação: “Artigo 10- A sociedade será administrada por uma diretoria composta de até oito membros, acionistas ou não, residentes no País. § 1° - Os Diretores serão designados: Diretor Presidente, Diretor Superintendente, Diretor Industrial, Diretor Comercial, Diretor Financeiro, Diretor Científico, Vice-Diretor Financeiro e Diretor. § 2° - Os Diretores serão eleitos pela Assembléia Geral e terão mandato de três anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, mesmo decorrido o prazo do mandato estipulado, e somente terminará com a investidura no cargo do diretor que lhe suceder. A investidura no cargo será feita por meio de termo próprio no livro de atas de reunião da diretoria. § 3° - Os Diretores receberão um honorário a ser determinado pela Assembléia Geral”, b) Foi autorizado pela B.Braun Medical International S.L. à diretoria dos Laboratórios B.Braun S.A. a contratar empréstimo no valor de US$ 20.000.000,00, com finalidade de financiamento de exportação, e c) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada e vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 20 de junho de 2008. Ass., Mário Kossatz, Presidente da Mesa, Sr. Oliver Kupka, Secretário da Mesa,. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L, Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S/A - Oliver Kupka - Vice-Diretor Financeiro. JUCERJA Reg. 00001817029 e data de 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598581. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "598459": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE\r\n\r\nPORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA,\r\n\r\nÀS 15h00min, DO DIA 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou, “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária, o crédito, à data-base de 21/05/2008, e pagamento aos acionistas no próximo dia 03/06/2008, do montante de R$ 194.079.630,73 (cento e noventa e quatro milhões, setenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e setenta e três centavos), sendo R$ 133.103.731,92 (cento e trinta e três milhões, cento e três mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos) a título de dividendos e R$ 60.975.898,81 (sessenta milhões, novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos) a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 1,079 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 1º trimestre do exercício social em curso. 3. O Conselho deliberou, ainda, pagar aos acionistas no próximo dia 03/06/2008, o valor de R$ 59.357.069,64 (cinqüenta e nove milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), cujo crédito foi aprovado em Reunião do Conselho de Administração datada de 31/03/2008, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 12 de maio de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter e Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter e Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 12 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001813844, em 01/07/2008. Protocolo nº 00-2008/087801-6, em 10/06/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 598459. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "595787": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIO GROSS S/A\r\n\r\nC.G.C. Nº 33.145.194/0001-72\r\n\r\nNIRE 33300107533\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2008. Na sede social à Rua Padre Ildefonso Penalba, 389, nesta cidade, às 10:00 horas, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença, convocados por carta, dispensáveis assim, os editais de lei. Assumiu a presidência a Diretora Maria Stella da Motta Gross que convidou o Diretor Carlos Fernando Gross para secretário. Como é do conhecimento de todos, o objetivo desta Assembléia é o deliberar sobre: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2007, documentos cujas cópias foram remetidas aos Srs. Acionistas e publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 28 de abril de 2008; b) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; c) Destinação do resultado do exercício; d) Deliberar a respeito da expressão monetária do capital nos termos do Art. 167 da Lei 6404/76 de 15 de dezembro de 1976; e) Alterações Estatutárias. Após discursão das matérias e dos esclarecimentos necessários, os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2007; b) Reeleger os membros da Diretoria, com mandato de um ano: Diretora Presidente - MARIA STELLA DA MOTTA GROSS, Diretor Superintendente - CARLOS FERNANDO GROSS, Diretor Financeiro - JOSE MARCIO MELO, todos já qualificados na Assembléia que os elegeram. Fixar em R$ 36.200,00 (Trinta e seis mil e duzentos reais) a remuneração mensal a ser rateada a critério dos mesmos; c) Com referência ao Resultado do Exercício, no valor de R$ 151.280,72, será o mesmo incorporado aos lucros acumulados; d) Em virtude de ter sido revogada a correção monetária das demonstrações financeiras, através do Art. 4 da Lei 9249/95. Não haverá Aumento de Capital Social, conforme estabelece o Art. 167 da lei 6404/76; e) Em consequência, a Assembléia declarou que o Capital Social permanecerá com o valor de R$ 1.034.550,00 (Hum milhão, trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), ficando sem alteração o Art. 6 dos Estatutos Sociais. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2008. MCG Participações S/C Ltda e GRG Participações S/C Ltda. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001804741 em 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 595787. Valor: R$ 1582,68"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "598629": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”) vem informar aos seus acionistas e ao público em geral a celebração entre sua subsidiária CSN Madeira Lda. (\"CSN Madeira\") e instituição financeira de primeira linha (\"Contraparte\"), nesta data, de uma operação de derivativos denominada no mercado de Total Return Equity Swap, que tem por objeto a troca de rentabilidade de ativos (swap), sendo as obrigações da CSN Madeira decorrentes do swap garantidas pela CSN. A operação substituirá operações anteriores de swap referenciadas em quantidade similar de ADRs da CSN, as quais vencerão em 31 de julho de 2008. Nos termos da operação celebrada, CSN Madeira será devedora à Contraparte do valor correspondente a uma taxa de juros baseada na taxa LIBOR aplicada sobre um valor de referência (nocional) correspondente ao preço médio de aproximadamente 29,7 milhões de American Depositary Receipts (\"ADRs\") representativos de ações ordinárias de emissão da CSN (\"Valor Nocional\"), e a Contraparte deverá à CSN Madeira o valor correspondente à valorização dos ADRs que constituem o Valor Nocional e aos dividendos a eles atribuídos. A CSN Madeira não terá qualquer direito de voto com relação aos ADRs ou ações de emissão da CSN subjacentes que constituem o Valor Nocional. Este investimento financeiro reflete a percepção da administração da CSN quanto ao potencial de valorização das suas próprias ações. No entanto, como em qualquer outro investimento de natureza financeira, eventuais ganhos ou perdas para a CSN decorrerão, entre outros, da situação dos mercados financeiros e de capitais quando do vencimento da operação bem como do valor de mercado das ações ordinárias da CSN. A CSN acredita que as contrapartes dos swaps que vencem neste mês e das novas operações de swap sendo contratadas poderão realizar operações nos mercados em que as ações e ADRs da CSN são negociados, de modo a possibilitar a liquidação ou contratação de operações de cobertura de risco (hedge) das suas respectivas exposições nas operações de swap de que são partes. Não é possível, neste momento, prever os efeitos dessas operações sobre os preços da ação e/ou ADRs da CSN. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 598629. Valor: R$ 1432,20"
                        ],
                        "584432": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 33.552.639/0001-39 \r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: 1997: Igor Rafael Saraiva da Silva; 1981: Cláudia dos Santos Chaves. 1982: Carlos Eduardo da Silva Cardim. 2003: Fernanda Cardoso da Silva; 2005: Rafael Simões D'Elia; 2006: Alanda Kérsia Santos da Cunha, Diêgo Santos Rocha, Gabriel da Silva Farias, Pedro Paulo Anunciação Rodrigues; 2007: Bruna Pires Paixão, Isabela Velasco Salerno, Isabella Villas Bôas Baptista, Kamilla Trajano da Silva, Rafaelle Monteiro de Carvalho, Ramon Lannes Papazian de Pinho, Wallace Creton da Costa, Wanessa Relvas da Silva. Técnico em Eletrônica: 1998: Jonas da Costa Vicente; 1999: Victor Augusto Salgado da Silva; 2004: Arthur da Rocha Viana Santos; 2006: Adriano de Lima Chagas, Bruna Gomes Coelho Aguiar, Gabriel da Silva Farias; 2007: Diego Correia Louzada, Fábio Abbade Pontes, Rafaelle Monteiro de Carvalho, Thiago Rodrigues de Carvalho. Técnico em Informática: 1999: Barbara Maria de Oliveira Portela; 2003: Thais Salles Barcellos de Moura; 2005: Michele de Paula Lima, Rafael Simões D'Elia; 2006: Pedro Paulo Anunciação Rodrigues; 2007: Daniel Jatobá Costa, Wanessa Relvas da Silva. Técnico em Telecomunicações: 2006: Fabio Machado da Silva; 2007: Eloi Lima Lordello, Jonatas Silva de Sales, Thiago Rodrigues de Carvalho, Wilson Pinho Silva.\r\n\r\nId: 584432. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "592731": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CIA CONSTRUTORA VILA MAR\r\n\r\nC.N.P.J. 33.034.851/0001-04\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA VILA MAR torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/204119/07, Licença Prévia - LP para a implantação do Loteamento Vila Mar de Guaratiba, localizado no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de empresa CIA CONSTRUTORA VILA MAR.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 592731. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "597392": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTALEIRO DE REPAROS NAVAIS SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.123.327/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTALEIRO DE REPAROS NAVAIS SANTA BÁRBARA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011416, com validade até 04 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar serviços de reparos gerais em embarcações de pequeno porte, na RUA MÁRIO TRILHA, 88 - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203585/2005)\r\n\r\nPublicado nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo\r\n\r\nId: 597392. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "597046": [
                            "V - Convocação",
                            "EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.707.488/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGO - Ficam os Srs Acionistas convocados para se reunirem em AGO, no dia 21/07/2008, às 11:00 hs, na sede da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Aprovação dos Balanços dos anos 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007; (2) Aprovação do Relatório da Administração e Prestação de Contas da Diretoria; e (3) Eleição do Conselho de Administração da Empresa e designação de Presidente. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de um ano na forma da Lei. RJ, 10/07/2008. Antonio Paes de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 597046. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "597389": [
                            "V - Convocação",
                            "AMH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 05.609.373/0001-88\r\n\r\nMatrícula RCPJ 200857, de 06/03/2003\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - Ficam convidados os Srs. Sócios a se reunirem, em Reunião de Extraordinária de Sócios, no dia 22/07/2008, às 10:00 hs, na sede social, situada à Rodovia dos Metalúrgicos, n.º 5.000, Casa da Pedra, Volta Redonda/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Cessão de quotas; (ii) mudança de endereço da sede. Adir Rosas de Abreu (Administrador).\r\n\r\nId: 597389. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "579321": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0005-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26.06.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação e montagem de automóveis e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada Renato Monteiro, 6901 - Pólo Urbo Agro Industrial, município do Rio de Janeiro, no período de 01 à 30.07.08, no horário comercial, sob a responsabilidade do setor de Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 579321. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "592081": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº 42.123.885/0001-66\r\n\r\nRelação de Concluintes: Curso: Técnico em Enfermagem (Complementação) - Conclusão: 24/11/2007 - Adriana Pereira Magalhães, Aparecida Cristina de Carvalho, Auxiliadora de Ramos Siqueira, Andreia Tereza Sampaio Marques, Alexandra Catta Preta de Brito Senna, Catia Regina de Jesus Lima, Carla Roberta Ferreira de Alcântara, Dulcinéa Nunes Vieira, Denise Francisca Ramos, Denise Almeida Simões, Eunice da Silva Rosa, Eliza Gláucia Macedo Delgado, Elenita Tavares Alves, Geane Alves Ribeiro, Jaqueline de Oliveira Caetano, Juraci dos Santos Longo, Kathia Debora do Nascimento Anquieta, Leni Claudino Ferreira, Marcia Saar de Paiva Silveira, Maria Amelia de Souza, Marília Celestrini de Oliveira, Marta de Souza Gonçalves, Mirtes Melânie da Silva de Freitas, Mirian Oliveira da Silva, Mery Lane Furtado Teodoro, Reinaldo de Oliveira Repinaldo, Rosana Silva de Jesus, Rosana da Silva Leal, Sueli Santos de Lima, Tais Vieira dos Santos, Tatiana Conceição dos Santos, Vanessa Pereira Medeiros. Curso: Instrumentação Cirúrgica - Conclusão: Dezembro/2007 - Ariane de Matos Dantas, Aline Coelho de Araújo, Ana Cláudia Cotta Campos, Clênia Soares Freire Rodrigues, Denise Mariano Pimenta, Janini Oliveira da Mata, Kívian das Neves Ventura, Priscila Rodrigues Ginglass, Roberta Ribeiro de Andrade. Curso: Especialização em CTI (2) - Conclusão: Dezembro/2007 - Andréa Tudesco da Silva, Anne Pereira Camara, Ana Paula Barrozo Lima, Anderson da Costa Moreira, Cleudimaia Vidal Sousa, Elizabeth dos Santos, Fernanda da Silva Moreira, Julianna Pereira Madureira de Morais, Marcia Gomes da Cruz, Paula Oliveira da Silva, Rafaela Cristina Miguel, Regina Helena Sebastiana Anchieta Bastos, Sonia Porto Ramos, Teresinha Nery da Costa, Tiago Fonseca da Silva, Viviane Schwenck da Silva, Wesley Bitencourt Rosa. Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2º Semestre - 2007 - Grupo: 63 M - Andréa Ferreira da Costa, Jeane Silva de Souza, Jane Maria dos Santos, Leticia Pereira de Almeida, Laís da Silva Evangelista, Luana Figueira Santos Pereira Dantas, Marcella Rosa Clementino, Webert da Silva Gama. Grupo: 63 A - Bethânia de Almeida Castelo Novo de Araújo, Beatriz Pereira Rosa, Caroline da Silva Conrado, Catia Cristina Carvalho de Oliveira, Cristine Araújo Xequer, Cristina da Silva Dias, Deborah Puell Pereira de Carvalho, Debora Silva Rezende, Ester Couto Leitão, Janaina Cristina Peçanha dos Santos, Jaqueline Jesus Braga, Karina Cristina Martins da Silva, Lais Amaral dos Santos, Luís Carlos Porto da Silva, Michelle Rodrigues dos Santos Grosso, Marluce Quintela de Brito, Monique Campos Alexandre, Viviane Santos de Oliveira, Viviane Moreira. Grupo: 63 B - Ana Paula Silva, Alinne Jeronimo Martins, Alessandro Roberto de Oliveira Martins, Ana Lídia da Conceição Fonseca, Angelica Rimes da Silva, Barbara Cristina da Silva Dantas, Camylla do Nascimento Ferreira, Claudia Oliveira Moreira Nunan, Daniel Dias da Silva, Daniele Moura dos Santos, Evandro de Araujo, Glaucia Baptista dos Santos, Jacqueline Ferreira dos Santos, Kelly Cristina da Silva Miguel Dutra, Luana Vieira da Silva, Marcia Cortes da Silva, Maria Inês Barreira de Oliveira, Marco Antonio Toledo do Nascimento, Michelle Bastos de Moraes Araújo, Monica Conceição Oliveira do Nascimento, Patricia Oliveira de Assis Fontes, Silvana Santos Rodrigues, Suelen Silva, Tatiane Macedo Romeiro, Tatiane dos Santos Alves, Vinicius de Lima Manzoli Barbosa. Grupo: 63 C - Andreia Vieira Corrêa, Adelair de Fatima Volpasso de Castro, Berenice dos Santos Serafim, Caroline Ferreira Carrêro, Fábio da Silva Schuina, Josefa Lucinea Leandro de Carvalho, Karine Gonçalves Rodrigues, Luciana Francisca de Lucena, Luciene Santos Lourenço, Marcus Vinicius Machado da Silva, Monique Silva do Rosário, Marcia Tereza Soares Costa, Marileide Ramos Pereira, Maria Goreth de Oliveira Zinis, Maylla Cristina dos Santos Pinho, Shirlei dos Santos Pereira, Sileia Marques de Andrade, Suzana dos Santos de Oliveira, Viviane Silva do Carmo. Grupo: 63 D - Douglas Henrique Guilhermino de Campos, Edna Antonia Santos de Souza, Elisângela Lourenço de Souza Jesus, Francelene Kety dos Santos, Fernanda Barreto Santana, Jamila Bittencourt Salicios, Janaina Alexandre da Silva, Joelma Maria de Araujo Teles, Kesia Aguiar Fontes, Monica Cristina de Souza, Marilia de Souza, Margarete Leite da Silva, Maria de Fatima Alves da Silva, Patricia de Oliveira Paixão, Rafael Ferreira Alves, Rosileia Fernandes Lessa, Rosa Maria Sena Dodd Pereira, Sônia Maria Roque Monteiro, Silvia Costa Larrubia, Sergio Loureiro Telles Junior, Viviane Farias Gomes da Silva. Grupo: 63 H - Alline Regina Fechó Moura, Antonia Alcione Mesquita Farias, Ana Claudia da Silva Veríssimo, Beatriz Ferreira Vieira, Daniele da Conceição Trindade, Edith Feijo Ramos, Edileuza Dias de Oliveira, Emanuelle de Oliveira Brum, Jane Vanessa Moraes Silva, Jessica Vieira Correa, Keila Silva de Oliveira, Luciana Ribeiro do Canto Lyra, Monique Costa Barbosa, Neide dos Santos Gomes, Niciane Lira do Amaral, Paulo Roberto dos Santos Rosa, Thatiane Cler César, Vanessa Valeria da Silva Cirino, Zileia de Oliveira. Grupo: 63 I - Alice da Silva Duarte, Cristiane dos Santos Gomes, Danielle Maria Boa Morte da Silva, Douglas Santos de Sousa, Ellen Oliveira dos Santos, Fernanda Siqueira de Souza, Jaciane da Silva Cavalcante, Leandro da Costa Leal, Leonardo Tanes dos Santos, Marluce Barbosa da Silva Leite, Mirian Gomes de Oliveira Santarem, Michelle Bertino Umburana de Araújo, Thais Mariano Cardoso. Grupo: 63 J - Aline Santos Silva, Adonay Diego Rocha Faria de Souza, Camila de Souza Castanheiro, Cristiano Marcio de Sales, Daniele dos Santos da Silva, Deivison Nicolino Trindade, Ellen Cristina de Almeida Teixeira, Ingrid da Silva Souza, Jaqueline Ferreira dos Santos, Jeferson Vinicio Ezaquiel Oliveira, Katia Pereira da Silva, Laís de Oliveira Angelo, Leiliane Lopes Fabricio, Liliane de Souza Loyola, Lucilene da Silva da Costa, Márcia Regina Menezes de Santana Silva, Raphaela Oliveira Souto, Suelen Caroline Vieira Rodrigues, Tatiana Cristina Rodrigues Sampaio, Tiago Freitas Nogueira, Viviane Inacio Souto de Andrade. Grupo: 63 L - Andréa Cristina Ferreira, Cristina dos Santos, Diana Pereira Amaral, Jorge Fernando de Barros Júnior, Lenialva de Jesús Falck, Luciana Cartaxo Pinto, Luciano Siqueira Bispo dos Santos, Marcos Cesar Chagas de Brito, Mauricio Felicio de Matos, Maria Amélia Camilo Rosa Carvalho, Sandra Golate da Silva Barros, Sônia Silva da Fonseca, Vitor Luiz Leite Pereira, Wylton Waldyr Mendes da Silva. Curso: Técnico em Radiologia Médica - Conclusão: 2006 - Marcos Dener Soares. Curso: Técnico em Radiologia Médica - Conclusão: 2007 - Adriano Pereira dos Santos, Fabio Alves da Silva, Evenei Fernandes Gomes, Fabricia de Andrade Oliveira, Giovana Malavazi Meirelles, Graciane Marmelo de Almeida, Joyce Gloria de Souza, Paulo Roberto de Oliveira, Raimunda Elisgardênia Pereira Lima, Rafaela Nolasco, Valesca Barbosa da Silva, Zenilda Silvino Farias. Curso: Técnico em Radiologia Médica - Conclusão: 2008 - Anthony Souza de Assunção, Ana Paula da Silveira Santos, Celia de Fatima de Assis Silva, Elisa Ximenes Pereira, Fernanda Fonseca dos Santos, Fabíola Gervasio Barcelos, Grasiele Lima da Silva, Henrique Pessanha dos Santos, Jean Pierre dos Santos Gomes, Joice Queli de Souza Lara, Juliana Costa Moreira, Lidiane de Oliveira e Sousa, Leandro de Carvalho Machado, Luciana da Silva Galvão, Marcelo Miranda Rodrigues, Marcelo da Cunha Ferreira, Rosangela Nascimento da Silva, Wendel Lisbôa da Silva. Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Conclusão: 20/12/2005 - Camila Helena Ferreira. Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2008 - Gabriela Almeida de Jesus, Lais Curty Aleixo, Marcelle Cristine Gomes Braga, Rodrigo Lannes da Costa, Tatiana Lopes da Silva, Tamirys Guedes Sá Freire. Curso: Complementação - Técnico em Enfermagem/PROFAE - Conclusão: 17/09/2006 - Cristiane Silva de Souza. Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2005 - Luciene Antunes Pereira, Mára Cristina Rosa da Silva. Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2006 - Adelginia Aparecida Baltieri, Deise Alves dos Santos, Luciana Chaves Menezes, Lucilia Fonseca Afonso Barroso, Liliane de Sousa de Oliveira, Suelen Denise Rangel de Andrade, Sárah Estulano de Oliveira, Suelen de Souza Cassador, Vanessa da Silva, Vera Lúcia Macêdo de Vasconcelos. Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2007 - Paulina Soares da Silva, Raquel Romeiro Vilas. Curso: Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2008 - Adelaide Nascimento da Silva, Fabricia Cristina Romão Lima, Mari Ester Azeredo Batista, Rebeca Almeida dos Santos. Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - 63G - Conclusão: Abril/2008 - Angélica das Neves Izidoro, Ana Rita da Conceição Oliveira, Ana Rosa Teles da Costa, Camila de Souza Teixeira, Felipe Paiva da Cruz, Fernanda do Amaral Freitas, Greice Kelly Breia Anastacio, Helen de Oliveira Pitta, Lucineia Araujo dos Santos, Mayra Taíze de Medeiros Coelho de Sousa, Michele de Carvalho Lima Soares, Neide Aparecida Jorge Cunha, Rosa Maria de Souza Caramuru, Sônia Regina Alves da Silva. Curso: Ensino Médio -Técnico em Enfermagem - 61E - Conclusão: Dezembro/2007 - Bruna Pereira Barros, Cássio Bruno Martins dos Santos, Gláucia Luiza de Moraes Azevedo, Jéssica Pereira Vidal da Silva, Jhonatas Gabriel Feijó de Sousa Lima, Karina Feital da Costa, Leticia Cardoso Vianna, Larissa Thaís Trigo Moura, Laiz Oliveira de Paula, Monique Goulart Gomes, Mariana Cristina de Oliveira Neves, Paloma de Freitas de Oliveira, Rafaela de Oliveira Barbosa, Rosemeire Franco dos Santos Generoso, Suellen Barbosa Teixeira, Thuanny Santos de Oliveira, Vanessa Amorim de Aguiar. Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - 61F - Conclusão: Dezembro/2007 - Camila Medeiros de Almeida Costa, Camila dos Santos Barros, Caroline Luiza de Figueiredo Araujo, Caroline da Silva Couto, Carla Gomes da Silva, Camila da Silva Lopes, Evyllinn da Silva Carvalho, Edwiges Aparecida Martins Mendes, Felipe Moreira da Silva, Jean Luiz de Freitas Folly dos Santos, Jéssica Mario Borges de Sousa, Juliane Santa Anna Jaguari Teixeira, Kamila Santana Ferreira Lima, Ludimila Alves Silva de Carvalho, Mery Anne dos Santos Angelo, Monaliza Pereira Guimarães, Mayra de Luna Santana, Mayra Levy Pereira de Bello, Priscila Vieira da Silva, Priscila Lima Patricio, Priscila de Sousa Andrade, Rafaelle Louise de Souza Carneiro, Roberta Pereira Ferreira da Silva, Sabrina de Aguiar Menezes, Suelen de Farias Machado, Suzielly Ramos Barbosa Lima, Thayanna Gomes de Almeida. Curso: Ensino Médio - Conclusão: 2007 - Lauana Ribas Torres. Curso: Técnico em Enfermagem - 64 T - Conclusão: 1ºS.2008 - Adriana de Carvalho Almeida, Anadir Souza de Jesus, Andrea da Cunha Fonseca, Elaine de Andrade Frisso, Eunice Castro de Souza, Ivandro Ferreira Cavalcante, Jéssica Guimarães Lima, Julimar Lobato dos Santos, Lucimar Soares Teixeira, Leticia do Nascimento Martins Reis, Leandro Ribeiro Braga, Muller Dylzon da Silva Fernandes, Priscila Marques Ribeiro, Renata Cristina da Silva Fragoso, Rogeria Valeria dos Santos Lima, Sandra da Motta e Silva Pinho, Sabrina Afonso Cardoso, Suelen Afonso Cardoso, Tetiana Latorre Theodoro de Siqueira. Curso: Técnico em Enfermagem - 64 N - Conclusão: 1ºS.2008 - Aaron Marcel da Silva Castedo, Beatriz Regina dos Santos Vieira, Cátia de Souza dos Santos, Claudia Marcela Souza Andrade, Carine Silva de Carvalho, Danielle Paiva de Carvalho, Danielle Soares dos Santos, Hamilton Luiz Vieira Miranda, Jéssica Cristina da Mota Garcia, Lucilia Ramalho da Silva, Luciana Cordeiro de Sá, Maria Helena Barbosa do Rosário, Maycon Dion Rodrigues de Souza, Márcio da Silva Pereira, Maria Rosângela Paulo Camelo, Rodrigo da Costa Cunha, Rejeane da Silva Alves, Tuani Cardoso Machado, Ursula Anne Amélia de Souza Milcharek, Verônica da Silva Vital, Viviane dos Santos Corrêa. Curso: Técnico em Enfermagem - 64 A - Conclusão: 1ºS.2008 - Antônia Cristina Dias do Carmo, Bruno Ribeiro de Souza, Cintia Costa da Silva, Cleber Simplicio de Sousa, Fabiana Alves da Silva, Flaviane Pereira da Silva, Helen Rocha da Conceição, Isaura Garcia Gomes, Mariana Oliveira de Azevedo, Maria Ines de Olim Gomes de Frias, Rosangela Teixeira de Alencar, Rosiane do Carmo Silva de Souza, Thatiana Leão Fernandes, Walesca Luzia Fialho Alabarce. Curso: Técnico em Enfermagem do Trabalho (2) Conclusão: Abril/2008 - Alessandra Fabiola dos Santos Gomes, Claudia Marcia Barcelos, Carlos Renato da Cunha Aguiar, Daniele Moreira Brandão de Oliveira, Érika Serra de Oliveira, Fernanda de Souza Knupp, Jéssica Lane da Silva Pacheco, Karina de Moraes Santana, Leonardo Alcantara dos Santos, Neide Dias Alves Jardinello, Rejane França Vidal, Simone Pifano Fonseca, Suleima Ferreira de Santana, Tatiane Lima Soares, Thamiris Costa Azevedo, Viviane Bernardes da Silva. Retificações: Na publicação do D.O. de 19/03/2008 fls. 20, os nomes abaixo foram publicados com erro. Segue os nomes corretos. Concluintes de 2006: Onde lê-se: Gisele da Silva do Desterro, leia-se: Giselle da Silva do Desterro - Técnico em Enfermagem, onde lê-se: Monique Helen Pereira da Silva, leia-se: Monique Hellen Pereira da Silva - Técnico em Enfermagem, onde lê-se: Danielle Roberta Sermond Rosa, leia-se: Danielle Roberta Sermoud Rosa - Técnico em Radiologia Médica, onde lê-se: Elaine Moura da Silva Souza, leia-se: Eliane Moura da Silva Souza - Técnico em Radiologia Médica, Anderson Carlos Souza da Silva, onde lê-se: Técnico em Enfermagem ,leia-se: Técnico em Radiologia Médica. Concluintes 2007: onde lê-se: Evanise Cristina Vianna Machad, leia-se: Evanise Cristina Vianna Machado - Ensino Médio - Técnico em Enfermagem, onde lê-se: Juliana dos Reis Assis, leia-se: Juliana dos Reis de Assis - Ensino Médio - Técnico em Enfermagem. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo - Reg. 12.781-MEC; Secretaria: Neila Maria Ribeiro - Reg. DAT 2135/88.\r\n\r\nId: 592081. Valor: R$ 7636,20"
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                        "594086": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GAIAPAN - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.999.829/0001-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGAIAPAN - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 08.07.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente às atividades de estocagem provisória, manipulação, descontaminação, reciclagem, embalagem, e envio para destinação final adequada dos materiais contaminados, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Edgar Moreira Soares, s/n°, Lote 1, QD 2 - Parque Industrial, município do Rio Bonito, a partir de 14.07.08, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 594086. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "595496": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, mantenedora da Escola Técnica Chernicharo Ltda, situada na Rua Silmar e Silva nº 337, Loja B, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2004: Francisco André Nascimento dos Santos; Patricia da Paixão Barbosa. Ano de 2005: Alda Almeida de Resende; Alessandra Correa de Sousa Silva; Anderson Pereira de Souza; André Gonçalves Guedes; André Luiz Pereira Duarte; Daniele Gomes de Faria; Edmar Pereira da Costa; Edson Alves da Silva; Edvaldo Chagas Ribeiro; Elaine Alves da Fonseca; Elizete Olivina Antunes; Fabio da Silva Graciliano; Ionis da Cruz Junior; José Jorge Borges; Luiz Cláudio Souza de Souto; Marcio Rodrigues de Siqueira; Maria Idália de Moura Fernandes; Marilene Borde Magalhães; Mario Olimpio Tavares da Cunha; Michel Santos da Mota; Nilson Dario dos Santos; Reginaldo da Luz Bomfim; Reginaldo Reis da Conceição; Ricardo Fernandes Tosta; Rosangela Oliveira Amaral; Sergio Vicente do Carmo; Shirlene Maria de Morais; Wellington dos Santos Barbosa; Williams Ferreira da Silva. Ano de 2006: Felipe Antunes da Silva. Retificação da aluna Ana Lucia Ramos Martins, publicada em D.O de 23/06/08 - Folha 07 (nome incorreto - Ana Lúcia Ramos Martins). Diretor: Araci da Silva Neta Martins. Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino.\r\n\r\nId: 595496. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "596111": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 04/07/2008, Pág. n° 08, 3ª. Coluna, onde se lê Ensino Médio-2005: Turma 3001: Silvia Letícia Lopes da Silva, leia-se: Ensino Médio-2004: Turma 3001: Silvia Letícia Lopes da Silva, Diretora Susye Catt de Almeida Barros, Registro n° 22251 e Secretária: Christina Barbosa Corrêa, Registro n° 1293/92. \r\n\r\nId: 596111. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "597381": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nSISTEMA SAF DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 27515402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE JOVENS E ADULTOS: Ano 2008: Alexandre Aguiar de Siqueira, Ana Lília Rodrigues Pontes Luck, André Martins de Souza, Antonio Carlos Brito Ferreira, Carmem Lúcia Barcelos Ribeiro, Cícero José Rosa Pereira, Celso da Silva Hipólito, Gilvan Pimentel Pessoa, Ivetti Marinho Isaias, Jaime de Almeida Pereira, João Inácio de Souza Filho, José dos Santos Carmelo, Josias Alzeman, Laura da Conceição Maia, Luciana Porto de Araújo, Marcelo da Silva, Marcos André Ribeiro Araújo, Marcos Antonio da Silva Cruz, Margarida Martins de Souza, Maria de Lourdes das Dores, Marlon Lopes Portugal de Souza, Ralph Ribeiro Gomes, Rita de Cássia Leite dos Santos, Rosilda Rangel Lopes Portugal, Sandra Helena Cabral, Silvana Araújo Mota Tinoco, Simoni Aldano Andrade Cezar, Thiago Marins Carneiro da Silva, Vanusa de Lima Azevedo Andrade. Ano 2007: Alzanir Porto, Ana Cláudia Pereira Cordeiro dos Santos, Ângelo Márcio Macedo, Cláuzio Crezonte Corrêa, Claudecir Cordeiro dos Santos, Esdras Wanderley do Vale, Glenda de Oliveira Santos, Hélio Márcio Biscácio Coelho, Jorge Silva de Souza, Julio César Mota da Silva, Moacyr Ferreira Júnior, Notair Fernandes, Roberto Carlos Corrêa, Rosana Mota de Oliveira, Sandra de Paula Gomes. Ano 2006: Leonardo Telles Barcellos de Carvalho. Ano 2005: Mauricéia de Jesus Pereira dos Santos.\r\n\r\nId: 597381. Valor: R$ 860,64"
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                        "597552": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO/\r\n\r\nSOHAKU-IN\r\n\r\nCGC. 29.261.492/0001-50\r\n\r\nA Diretora do Instituto Politécnico de Saúde, mantido por Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situado à Rua Alice, n° 1150 - Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de Qualificação Profissional de Shiatsuterapia e Técnico em Acupuntura: Shiatsuterapia: PS-86: Thiago Vieira Costa. PS-88: Daniel Ferreira Cerqueira. PS-94: Silas Cunha da Hora. PS-95: Mônica Andréa Barretto da Silva; Tania Mara Coriolano Antony. PS-96: Aurelina Pereira dos Santos; Cybelle Patrícia Coloia Barbosa; Juliana Gorgonho e Silva; Jussara Castelo Branco; Rafael Alves Farias Teixeira; Renata Cruz de Baère; Roberto Nicoletti; Rodnei Francisco Martins; Tatiana Zupo Barbeita; Teresa Regina da Silva Cortez; Valter Felicidade de Oliveira. PS-97: Felipe Koury Ferreira; Luana Zuquim Fontes; Marcos Antonio dos Santos; Mauro Marceli Nogueira Branco; Zurlene Maria Leite de Castilho. PS-98: Alline da Matta Machado; Bernardo de Moraes Corrêa; Celeste Cristina Ribeiro; Cíntia Lopes da Silva; Juliana Soares da Silva; Luiz Fernando Boyd Pontes; Marceli da Silva Batista; Paula Isabel Bertacchini. Acupuntura: PA-32: Wagner Mantuano Gonçalves. PA-40: Marcia Guimarães Barbosa; Norma de Oliveira Freire dos Santos; Paulo Victor Araujo dos Santos. PA-41: Carlos Emmanuel da Fonseca Rocha; Clice Sym Cardoso; Clovis Hissami Sasaqui; Maria Bonita Peixoto de Mattos; Rosana Silva Guiné. Retificação: Na publicação de11/12/2002 Parte V, página 5 onde se lê: Alice Carolina Fernandes de Negreiros leia-se: Alice Carolina Fernandes de Negreiros da Conceição. Celeste de Souza Correia - Diretora Substituta; Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar\r\n\r\nId: 597552. Valor: R$ 1066,56"
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                        "597326": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua General Canabarro, nº 165 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2004, turma 1238:Alvaro Benevides Neto.Amanda Silva de Souza.Ana Beatriz do Amaral de Barros.Ana Lucia de Jesus Costa.Benjamim Cordeiro Herdy Júnior.Carlos Augusto de Souza Leite.Carolina Cerqueira de Sousa.Clayton Libotti Alves Barreto.Cleison Cássio da Silva.Daphne Coimbra Thompson.Diego Rodrigues Seghetto.Elaine Cristina Santos Moreira.Eveline Pereira de Andrade.Fabiane Lima de Araujo.Fernanda Macedo Pereira.Giselle Willmer Cruz.Graziela Pardini.Gregory Ribeiro Borges.Isabella dos Reis Silva Custodio.Janaina Soares Alves Pereira.Jayanne Carvalho Alencar.Juliana Alencar Boaventura da Silva.Katarine Souza de Amorim.Katharine Souza Couto.Laís Silva de Sousa.Layza Açafrão dos Santos.Leonardo Vieira de Almeida Silva.Luís Ricardo Silva de Sant´Anna.Mailly Inácio da Silva.Marcelo Vinícius Rego de Figueiredo.Mario Patrício de Sousa Neto.Michelle do Nascimento Silva.Mônica Melo Burla de Aguiar.Priscila da Silva Santos Leal.Rafael de Souza Ramos.Rafaeli Inacio de Souza.Rogério Barbosa de Elizeu.Tabata Pereira Vargas de Resende.Taynná Marreiros de Moura.Thaís Farias de Oliveira.Thayna Diniz do Espírito Santo.Thiago Azevedo dos Santos.Vanessa Lima da Silva Barros.Vitor de Moraes Paixão.Winicius Marques Reinaldo.Yuri Costa Marques. Relação nominal dos concluintes do Curso Pós-Médio Técnico em Laboratórios de Prótese Dentária, em 2004, Turma 249:Ana Carolina da Silva Melo.Claudete Rodrigues Gaia.Danilo Alves Xavier Salerno.Denise Alves da Costa Carvalho.Eunice Pereira da Silva.Fernanda da Silva Saldanha.Manoel Faria de Oliveira.Robney Jose da Silva.Thiago da Costa Pereira.Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem, em 2005, Turma 441237:Cristophe Guilherme Silva do Nascimento. Flaiani Sarmento de Azevedo. Relação nominal do concluinte do Curso Pós-Médio Técnico em Laboratórios de Prótese Dentária, em 2006,Turma 249:José Manuel Fernandes Cruz. Secretária Margarete Mota da Silva Registro nº 1076/92-DAT, Diretora Arely Herdy Teixeira Registro 0589/79-MEC.\r\n\r\nId: 597326. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "578981": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA ROSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.468.980/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTA ROSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014396, com validade até 25 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de linha de transmissão de energia elétrica na tensão nominal de 69 kv entre fases e extensão aproximada de 7 km, na ENTRE A CASA DE FORÇA DA PCH SANTA ROSA II E A LINHA DE TRANSMISSÃO DA AMPLA - ÁREA RURAL, município de CORDEIRO E TRAJANO DE MORAES. (Processo nº E-07/200717/2008)\r\n\r\nId: 578981. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "559003": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.394.276/0002-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014278, com validade até 06 de junho de 2013, que a autoriza a operar o Terminal de movimentação e estocagem de containeres, veículos, produtos siderúrgicos, entre outros produtos, na ESTRADA DA ILHA DA MADEIRA, S/Nº, PORTO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n º E-07/202110/2000)\r\n\r\nId: 559003. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "566946": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Guilherme Filho, mantido pelo Centro Educacional Guilherme Filho Ltda, situado na Avenida Dr. Pedro Jorge n° 90. Município de Queimados, torna pública a reclamação nominal dos concluintes do Técnico em Informática. 2000 - Gilson Honorio Gomes, Marcelo do Nascimento Moraes, Patrícia Antonia da Silva, Ronaldo Pereira do Nascimento. 2002 - Elisangela do Amaral Bitencourt de Souza, Vanessa Cristina Gomes, Zuleica Araujo e Silva. 2004 - Andreia de Souza Barros, Francisco Julio da Silva, Leandro do Nascimento Mendonça, Natália Lindalva Iris da Silva, Pedro Paulo Almeida de Jesus. Secretária Escolar Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg n° 2196/ECAT/81 e Diretor José Augusto Fernandes Reg n° 14552-MEC/90. \r\n\r\nId: 566946. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "598728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 598728. Valor: R$ 6585,48"
                        ],
                        "569236": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL\r\n\r\nCNPJ: 04.552.995/0001/54\r\n\r\nEDITAL - Os Diretores do Instituto Educacional Porto Real, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3526 de 08/05/2007, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio Regular neste Estabelecimento de Ensino. Ano 2006: Alfredo José Costa Abreu, Altair de Oliveira Roberto, Joaquim Carlos Silveira Soares, Luan de Souza Moura, Luana Aparecida Batista Pereira. Alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, Ano 2006: Adriana Rezende dos Santos, Aloisio Geraldo da Costa, Camila Marques Arantes Ettore, Claudiomiro Antonio da Silva, Cristiane de Oliveira Silva, Cristiano da Cunha Oliveira, Daniel Silva Zeccer, Edimilson de Oliveira Silva, Felipe Lima Coppus Cezar, Francis Araujo Simões, Giovani Carlos das Neves, Gerson Vieira de Carvalho, Henrique Gonçalves da Silva, Iolanda Oliveira de Lima, Jean Carlos Silva Lima, Leomir da Silva, Marcilene de Almeida Santos, Rodrigo Dionisio da Silva, Rosimar dos Santos Silva, Valdir Américo da Silva. Relação de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio Regular neste Estabelecimento de Ensino - 2007. Amanda Verri Gomes de Jesus, Carolina Nogueira da Silva, Eduardo Provazi Souza, Fabio Fonseca e Silva, Flávia Tavernari Fernandes, Isabela Tavernari, Marcos Paulo Fonseca Reis, Matheus Pietro Marassi Gomes, Mayara de Souza Moura, Natália de Paula Medeiros, Rayan Chianelli Noyma. Relação de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2007. Charles Felipe da Silva, Denival Mattos da Silva, Eugenio Sebastião, Evandro Máia Siqueira, Fabio Roberto Rodrigues de Menezes, Gilcinei Valerio da Silva, Guilherme Luciano Corradi, Jean Carlo de Carvalho Narciso, Jordana Vieira de Almeida, José Luiz Maldonado Portugal Junior, Lucia Sampaio Viana, Mateus Silva Duarte, Paulo Lucio da Silva, Rafael Guede de Souza, Reinaldo Sebastião da Silva. Diretores Luis Cláudio Silva e Hilda Eleonora Silva e Professor Inspetor Escolar Antonio Carlos Valente.\r\n\r\nId: 569236. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "597557": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO\r\n\r\nCGC 29.261.492/0002-31\r\n\r\nA Diretora do Instituto Politécnico de Saúde, mantido por Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situado à Praça Ana Amélia, n° 9 - 3°, 4°, 5° e 6° andares - Castelo - Centro, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de Habilitações Profissionais de Nível Médio em: Técnico em Enfermagem; Técnico em Óptica e Optometria; Técnico em Radiologia; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Meio Ambiente; Técnico em Podologia; Técnico em Estética e Curso de Especialização de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho: Técnico em Enfermagem - TEN-01: Ana Cristina Lopes da Silva. TEN-11: Christiany Martins Topciu Fonseca. Técnico em Óptica e Optometria - TSV-03: Sonia Silva. TSV-04: Raquel de Carvalho Gomes, Sergio Luís da Silva Cardoso. TSV-06: Caroline Ramos Bottini, Thyago Ramos Bottini. Técnico em Radiologia - TR-04: Fábio de Souza Silva. Técnico em Segurança do Trabalho: - TST-07: Maria das Graças Alves do Nascimento. TST-09: Amaro Gonçalves Carpenter, Cesar Agostinho Costa Pinto, Fábio Borges Monteiro, Isabella Monteiro Patury e Souza, Lucas Furtado de Mendonça. Técnico em Meio Ambiente: - TMA-02: Carlos Alberto da Silva, Rodrigo Carvalho Domingos de Oliveira. TMA-04 - Cleise José de Lima.Técnico em Podologia: - TPO-02: Dinorá Sousa da Silva. TPO-04: Angélica Pascoal de Lima, Iracimere Pereira dos Santos. TPO-05: Ana Lucia da Cruz Lima, Cintia Silva, Creuza Lopes da Cruz, Edilma Paraguai de Souza Dias, Fabia Mesa Barbosa Batista, Silvia Rosa Hortencio Gomes, Vanilda Cavalcante Gonçalves, Valéria Campos Cavalcante. TPO-06: Carla Cristina da Silva Santos, Celia Ferreira de Carvalho, Danubia Moreira de Oliveira Souza, Maria de Oliveira, Rosimeri Grachete da Veiga Amado, Tania Cristina Braga Ferreira. Técnico em Estética - TE-09: Maria de Fatima Loureiro Santos. TE-10: Elza da Costa Cunha. TE-11: Dayse de Melo, Tarcila Gouveia Vargues de Oliveira. TE-12: Ana Paula de Sá da Silva, Áurea Cristina do Nascimento Magalhães, Carla Beatriz Ferreira Lemos Costa, Diana André Soares, Elicéa Aparecida Teixeira da Cunha, Júlia da Conceição Pereira, Natalina Moreira de Souza Ferreira. Curso de Especialização de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho - TET-05: Maria Margarida da Silva. TET-06: Eliane da Silva, Janaina Gomes Viana. TET-07: Cristiane da Silva Peres, Erika Coelho de Matos, Hermes Naziosenio Ramos, Nilma de Souza, Priscila Santos Pralon Camacho, Rosangela de Almeida Ferreira Elias dos Santos, Simône da Silva Coimbra. Celeste de Souza Correia - Diretora Substituta; Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar\r\n\r\nId: 597557. Valor: R$ 1582,68"
                        ],
                        "590910": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CNEC - Colégio Cenecista São Vicente de Paulo\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/0992-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista São Vicente de Paulo, mantido pela Campanha de Escolas da Comunidade, Município de Araruama, torna pública a RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, em 2007: Ana Carolina de Assis Pereira,Angelica Figueiredo Pinto,Ellaine Carla de Sousa Vieira,Francisco Carlos Pereira Ventura Filho,Jessica Barreto Paulino,Juliana Pereira de Souza,Luciano Araujo de Mendonça,Luis Fernando Freitas da Silva,Michel de Siqueira Andrade,Sara dos Santos Silveira,Tatiane Sodré Valadares,Thássya Marinho Pereira Flores,Tayllane Mota Coutinho,Vilma de Luna Araújo Santos. Formação de Professor de 1º grau, de 1ª a 4ª série ano de 1979: Kátia Maria da Conceição Caleia.\r\n\r\nId: 590910. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "597431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 14h do dia 22 de julho de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, Botafogo, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\n(a) Armando Casado de Araújo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 597431. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "597727": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA - BLOCO 5\r\n\r\nCNPJ 40.242.893/0001-04\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho Consultivo e Fiscal do Condomínio do Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 5, convoca todos os condôminos para Reunião Extraordinária a se realizar às 08:00h. em primeira convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e, segunda chamada, às 09:00h. com qualquer número no dia 27 de julho de 2008, em conformidade com a letra “d” do artigo 25 da convenção do Conjunto Sesquicentenário da Independência para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e votação da ata anterior; b) Apresentação de relatório sobre a situação financeira e geral do Edifício Princesa Leopoldina; c) Decisão sobre procedimentos a serem adotados com relação aos problemas encontrados na gestão anterior; d) Apresentação e votação de revisão da previsão orçamentária para a gestão do período 2008/2009; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Assinam o edital os membros do Conselho Consultivo e Fiscal do Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 5. Marco Aurélio (aptº. 406) - Presidente do Conselho Consultivo e Fiscal. Glória Maria (aptº. 104) - Membro do Conselho Consultivo e Fiscal. Suplente: Ana Paula Santos Vianna (aptº. 701).\r\n\r\nId: 597727. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "594493": [
                            "V - Extravio",
                            "FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.258.746/0001-81\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos seguintes livros: Registro de Entradas nº 16, Registro de Saídas nº 25, Registro de Apuração do ICMS nº 13, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº 01 e Registro de Inventário nº 12. Sede: Rua Sebastião Lutterbach Sobrinho, 330 - Bacelar - Cermo - RJ - CEP 28640-000. Inscrição Estadual 80.882.521.\r\n\r\nId: 594493. Valor: R$ 310,20"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "594420": [
                            "V - Extravio",
                            "YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 02462686000168\r\n\r\nEstabelecida á Rua Luis Câmara N.° 535 Ramos RJ I.E. N° 86281511 vem comunicar o extravio da NF de Saídas N°11.661.\r\n\r\nId: 594420. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "597089": [
                            "V - Extravio",
                            "RIOMANSER SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.050.704/0001-31\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nInformo o extravio dos Talonários de Notas Fiscais de 1051 a 1100, 1101 a 1150,1151 a 1200.\r\n\r\nId: 597089. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "597540": [
                            "V - Extravio",
                            "LEARNING FUN COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.120.226/0001-40\r\n\r\nInscrição Estadual: 77392629\r\n\r\nEXTRAVIO - Informa o extravio de seu talão de nota fiscal de venda ao consumidor de numeração 651 a 700.\r\n\r\nId: 597540. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "598590": [
                            "V - Extravio",
                            "R.G. ALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.790.261/0001-76\r\n\r\nEXTRAVIO: Com sede a Rua Coronel Agostinho nº 76 - sala 315 - Campo Grande - Rio de Janeiro, Inscrição Estadual nº 77.582.304, comunica o extravio dos talões de Notas Fiscais Série D1 nº 2001 à 2050; 2051 à 2100; 2151 à 2200; 2201 à 2250; 2251 à 2300; 2301 à 2350; 2351 à 2400; 2401 à 2450; 2451 à 2500; 2501 à 2550; 2551 à 2600; 2601 à 2650; 2751 à 2800; 2801 à 2850; 2851 à 2900; 2901 à 2950; 2951 à 3000; 3001 à 3050; 3051 à 3100; 3101 à 3150; 3151 à 3200; 3201 à 3250; 3251 à 3300; 3301 à 3350; 3351 à 3400; 3401 à 3450; 3451 à 3500; 3501 à 3550.\r\n\r\nId: 598590. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "597684": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE\r\n\r\nINDUSTRIALIZAÇÃO, MANIPULAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDE PESCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os membros da Categoria de Trabalhadores nas Empresas de Industrialização, Manipulação e Transformação de Pescado do Rio de Janeiro, da Base Territorial dos Municípios do Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis, Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Mesquita, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados, Seropédica, Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, São Fidélis, Italva, Cardoso Moreira, Itaperuna, Campos, São João da Barra, Conceição de Macabu, Quissamã e Macaé, para reunirem-se em Assembléia Geral, no dia 25.07.2008, às 18 horas, na Av. Franklin Roosevelt, 71, s/1002 - Centro/RJ, observada a ordem do dia: a) Fundação do Sindicato; b) Aprovação do Estatuto Social; c) Eleição e Posse da Diretoria; d) Eleição do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Albano A. Filho - Presidente da Comissão Organizadora.\r\n\r\nId: 597684. Valor: R$ 653,40"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "598611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº. 003/2008 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento de serviços de engenharia para implantação do sistema de esgotamento sanitário da bacia da Praia do Anil - 1o. Distrito - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA/ LOCAL: 29/07/2008 às 10:00 hs, na Praça Guarda M. Greenhalg, 59 B.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: na Seção de Licitações no local acima, Tel.: (24) 3377.8546, e-mail licitacao@saaeangra.com.br .\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 598611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "598591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 8036/2008, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida contratação é para atender ao paciente do SUS, Sr HERNANI PINTO DUARTE , tendo em vista que o mesmo, iniciou o tratamento em 2006, junto a Empresa RADCLIN, conf, autorizado pela portaria SAS nº431 de 03/10/2001, é necessária a complementação do valor pago pelo SUS através da APAC nº330820014152-1 para o tratamento de Leucemia Mielóide Crônica, devido ao uso do medicamento Glivec de alto custo, pelo período de 12 (doze) meses. Firma a ser contratada: RADCLIN SUL FLUMINENSE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA., no valor de R$ 46.794,00 (quarenta e seis mil setecentos e noventa e quatro reais). A Empresa é credenciada junto ao Estado para a prestação do serviço.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 598591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 022/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que após análise criteriosa do recurso apresentado pela recorrente, a Diretoria Executiva da SUSESP decidiu manter a decisão da Comissão Permanente de Licitação de desclassificar a empresa TGA Construções Ltda. e classificar a empresa Construtora Rota Azul Ltda.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 598499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598435": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 3249/2008, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 14/15 do Processo Administrativo em tela. A referida contratação de 30 shows com Jorge Guilherme e Banda para atuarem em eventos e inaugurações promovidas pela Coordenadoria Executiva e de Comunicação Social, por um período de 07 (sete) meses. Pessoa Física a ser adjudicada: JORGE GUILHERME BARBOZA PASSOS, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de Junho de 2008.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de Julho de 2008.\r\n\r\nCARLOS MAGNO M. DE CARVALHO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nId: 598435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "598355": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a contratação direta da Empresa IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS, por inexigibilidade, com base no artigo 25, inciso I, da Lei, nº 8.666/93, e suas alterações, para a assinatura de Boletim Informativo da IOB, relativo ao Manual de Auditoria e Controladoria Pública, no valor total de R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais), para o período de vigência de 12 (doze) meses, conforme requerimento do processo nº 0733/2008 da Assessoria de Controle Interno. Publique-se. Niterói, 12 de Junho de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nEXTRATO Nº. 01/2008.\r\n\r\nContrato Nº.: 01/08\r\n\r\nInstrumento: Contrato de Locação de Aluguel de Andaimes.\r\n\r\nPartes: Câmara Municipal de Niterói e Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada para Aluguel de Andaimes para Execução das Obras da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nPrazo: 03 meses início 16 de junho de 2008 a término 16 de setembro de 2008. \r\n\r\nValor Total: R$ 35.845,16 (trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nValor Mensal: em parcelas conforme planilha de preços e cronograma fisiológico e financeiro apresentados pelo Departamento de Orçamento e Finanças.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01.031.0001\r\n\r\nCódigo de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0100\r\n\r\nEmpenho Nº. 68/2008\r\n\r\nFundamento: Artigo 22, Inciso III, C/C alínea “A”, Inciso II do Artigo 23 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProcesso Nº. 0173-A/2008\r\n\r\nData da Assinatura: 26 de junho de 2008.\r\n\r\nEXTRATO Nº. 02/2008.\r\n\r\nContrato Nº.: 02/08\r\n\r\nInstrumento: Contrato para a execução das obras e serviços de recuperação da fachada principal da edificação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPartes: Câmara Municipal de Niterói e Carvalho e Taranzo Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em execução das obras e serviços de recuperação da fachada principal da edificação desta Casa Legislativa, conforme determinação do INEPAC. \r\n\r\nPrazo: 03 meses início 01 de julho de 2008 a término 01 de setembro de 2008. \r\n\r\nValor Total: R$ 148.874,80 (cento e quarenta e oito mil e oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nValor Mensal: em parcelas conforme planilha de preços e cronograma fisiológico e financeiro apresentados pelo Departamento de Orçamento e Finanças.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01.031.0021\r\n\r\nCódigo de Despesa: 44.90.51.00.00.00.00.0100\r\n\r\nEmpenho Nº. 65/08\r\n\r\nFundamento: Artigo 22, Inciso III, C/C alínea “a”, Inciso II do Artigo 23 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 0179-A/2008 \r\n\r\nData da Assinatura: 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCorrigenda do Decreto Legislativo n° 998/08 publicado em 08/07/08: Onde se lê: Luiz Carlos Gallo de Freitas, leia-se: Waldeck Carneiro.\r\n\r\nId: 598355. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "598661": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário de escritório \r\n\r\nDATA/HORA: 28/07/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01 (um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 598661. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "598393": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nRE-PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que a Tomada de Preços nº 005/2008 foi remarcada para o dia 28 de Julho de 2008 às 10:00 horas, onde estará recebendo propostas para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m2 c/500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 598393. Valor: R$ 482,33"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "598108": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ., por intermédio da CPL/FMS/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Se nhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546), torna público para conhecimento de quantos possam se interessarem, que fará realizar às 10:00 horas do dia 01 de agosto de 2008, licitação na modalidade de Tomada de Preços n° 004/2008/CPL/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto trata-se de prestação de serviços técnico-profissionais especializados para transportes de pacientes em ambulância UTI móvel para “adulto” e “recém nascido/pediátrico”. \r\n\r\nInformações complementares no endereço supra.\r\n\r\nVR/RJ., 11/julho/2008.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 598108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "598606": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 126"
                    ],
                    "598600": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 12/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes da Comarca de Volta Redonda para a solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum, a realizar-se no dia 17 de julho de 2008, de 10h às 14h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 598600"
                    ],
                    "598644": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LXVII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Pavuna, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - Região Oceânica Pendotiba, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - Regional Alcântara, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IX Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - UERJ, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde).\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 16/07/08 (quarta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de agosto de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 598644"
                    ],
                    "598589": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº. 6 / 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, e o Ato Normativo Conjunto nº. 02/2008 que regulamenta a implementação do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, AVISAM aos funcionários responsáveis pela publicação de atos nas unidades abaixo relacionadas que estão convocados para a apresentação do novo sistema de envio de matérias para o DJERJ, bem como determina que sejam abertas ordens de serviço para a instalação da nova macro de formatação para o envio de matérias através da Central de Teleatendimento no telefone 3133 7100. As ordens de serviço deverão ser abertas até o dia 18/07/08. \r\n\r\nO referido treinamento será ministrado na ESAJ sala 7, e para os NUR's do interior através de vídeo conferência nos mesmos horários da apresentação. \r\n\r\nCada NUR deverá enviar ao final do treinamento lista de presença através do fax número 3133 7516.\r\n\r\nGrupo 1 - ESAJ - treinamento via vídeo conferência Dia 25/ 07/08 de 11 às 12 horas ou dia 29/07/08 de 17 às 18 horas.\r\n\r\nPúblico alvo - responsáveis pelo envio de matérias para o D.O das seguintes unidades:\r\n\r\n- Presidência \r\n\r\n- Diretorias Gerais \r\n\r\n- EMERJ \r\n\r\n- CGJ \r\n\r\n- NUR's \r\n\r\nGRUPO 2 - ESAJ - treinamento dia 28/07/08 de 16 às 17 horas ou 30/07/08 de 13 às 14 horas.\r\n\r\nPúblico alvo - responsáveis pelo envio de matérias para o D.O das seguintes unidades:\r\n\r\n- Vice-presidências \r\n\r\n- Órgão Especial \r\n\r\n- Conselho da Magistratura\r\n\r\n- Conselho de Vitaliciamento - \r\n\r\nGRUPO 3 - ESAJ - treinamento dias 28/07/08 de 17 às 18 horas ou dia 30 de 14 às 15 horas.\r\n\r\nPúblico alvo - responsáveis pelo envio de matérias para o D.O das seguintes unidades:\r\n\r\n- Secretarias de Câmaras \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 598589"
                    ],
                    "598573": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº.79/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a antecipação da data de inauguração das novas instalações do Fórum da Comarca de Paracambi;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Em aditamento ao Ato Executivo Conjunto nº. 75/2008, publicado no D.O. de 09.07.2008, suspender as atividades e os prazos processuais das serventias da Comarca de Paracambi no dia 11 de julho do corrente, permanecendo um funcionário em regime de plantão para atendimento das medidas de urgência. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 598573"
                    ],
                    "598563": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1991 - RESOLVE exonerar WALLACE GUIMARÃES DE ABREU do cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 078.167/2008 (2008.012.00533-CM).\r\n\r\nId: 598563"
                    ],
                    "598564": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2019 - RESOLVE nomear LIANA BOMGOSTO PESSANHA MONTEIRO para o cargo de Juiz de Paz do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 078.167/2008 (2008.012.00533-CM).\r\n\r\nId: 598564"
                    ],
                    "598568": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2315 - RESOLVE exonerar, a pedido, PAULO CÉSAR GARCIA VEREZA, matrícula nº. 7936831, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho do corrente (processo nº. 2008/160270).\r\n\r\nId: 598568"
                    ],
                    "598569": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2382 - RESOLVE designar INEZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22800, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de maio de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Ana Beatriz dos Santos Mello (processo nº 2008/104343).\r\n\r\nId: 598569"
                    ],
                    "598565": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2424 - RESOLVE nomear GRACE KELLY REIS AMORIM, Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 22901, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de junho de 2008, por indicação do Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta. (Processo nº 2008/160918)\r\n\r\nId: 598565"
                    ],
                    "598566": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2427 - RESOLVE nomear MARCIA DA COSTA MOREIRA SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 5488, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Sétima Câmara Criminal, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Clemente Deulefeu.(Processo nº 2008/153858)\r\n\r\nId: 598566"
                    ],
                    "598567": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2446 - RESOLVE nomear CLAUDIO CARVALHO DE MORAES, RG nº. 04245066-8 - DETRAN/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Paulo César Garcia Vereza, por indicação do Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente.(Processo nº 2008/173635)\r\n\r\nId: 598567"
                    ],
                    "598595": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 1998-17365\r\n\r\nAssunto: Regularização de Imóvel\r\n\r\nPersonagem: Assessoria de Locação\r\n\r\nDecisão: AUTORIZO a formalização do 4º Termo Aditivo ao Termo de Comodato nº 003/0013/98-03-LOC, nas condições apresentadas em fls. 139. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes - DELFA. Em 11/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 16/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-168256\r\n\r\nAssunto: Regularização de Ocupação\r\n\r\nPersonagem: Ministério Público\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/821/2004 e seu Termo Aditivo nº 003/1064/2007, celebrados entre este Tribunal e o Ministério Público, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE, ao DEGAR e ao DELFA. Em 18/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 23/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-228338\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: Igreja Batista em Penedo - Templo Batista\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos equipamentos de informática e de matérias de escritório indicados às fls. 14 e 16, em favor da Igreja Batista em Penedo - Templo Batista, com utilização na própria instituição, com fundamentos na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais nº 287/79, artigo 169, §2º e nº 2.524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09.06.1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002 e RAD/DGLOG/032 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. À DGLOG para as providências de publicação. Após, à DIANE, em prosseguimento. Em 19/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 24/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-209583\r\n\r\nAssunto: Solicita Realização de Licitação\r\n\r\nPersonagem: Três Rios - Diretoria do Fórum \r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e Georges Assaf Lanchonete Ltda., representada pelo Sr. Michel Georges Assaf, nas dependências do Fórum da Comarca de Três Rios, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de compromisso de fls.61/62. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Em 23/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-250871\r\n\r\nAssunto: Exploração de Serviços Reprográficos\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/1034/2007, firmado entre este E. Tribunal e o Sr. Marco Antônio Azevedo de Souza, para exploração do serviço de reprografia, nas dependências do IV Juizado Especial Cível no Catete, na Rua do Catete, nº 244, para que passe a constar, na cláusula terceira, que a “permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de 228,6367 UFIR-RJ, referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 01 (uma) máquina de reprografia”. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da Minuta do Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso. Em 23/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-139733\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: Associação de Comunidades de Vida Mariana\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos bens indicados às fls.41,50 e 56 em favor da Associação de Comunidade de Vida Mariana - ACVM, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais nº 287/79, artigo 169, §2º e nº 2.524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09.06.1975, em conformidade com a RAD/DGLOG-002 e RAD/DGLOG-032 e Ato Normativo nº16/2006 deste Poder. À DGLOG para as providências de publicação. Após, à DIANE em prosseguimento. Em 23/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-182136\r\n\r\nAssunto: Regularização de Ocupação\r\n\r\nPersonagem: Ministério Público\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/1112/2007, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando alterar a Cláusula Primeira (Do Objeto), passando a área total para 28,57m², correspondente ao 1º pavimento do Fórum Regional da Ilha do Governador. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 23/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 26/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2003-87955\r\n\r\nAssunto: Regularização de Ocupação\r\n\r\nPersonagem: Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/124/03 e seu Termo Aditivo nº 003/869/2007, celebrados entre este Tribunal e o Tribunal Regional Eleitoral, a contar de 10/06/2008. À DGLOG para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE, ao DEGAR e ao DELFA. Em 24/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 27/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-213441\r\n\r\nAssunto: Exploração de Serviços Reprografia\r\n\r\nPersonagem: Fórum Regional de Itaipava\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sr. Ricardo Marques Silva, nas dependências do Fórum de Itaipava - RJ, para exploração do serviço de reprografia, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls.56/57. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Em 25/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 30/06/2008.\r\n\r\nId: 598595"
                    ],
                    "598597": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 251.034/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JONATAS DA SILVA DAMASCENO, aposentado, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/5181, com validade a contar de 02/05/2008.\r\n\r\nId: 598597"
                    ],
                    "598598": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 302.611/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIZA PIMENTEL CERVEIRA, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/20.765, com validade a contar de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 598598"
                    ],
                    "598599": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 598599"
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                    "598578": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/595-A-DESIGNA a Desembargadora MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, para integrar a 4ª Câmara Cível, no dia 08 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/597-DESIGNA a Desembargadora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, para integrar a 3ª Câmara Criminal, a partir de 14 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/598-DESIGNA o Desembargador CLEBER GHELFENSTEIN, para integrar a 14ª Câmara Cível, a partir de 12 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/599-DESIGNA a Doutora FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 11 de julho de 2008, a 9ª Vara Criminal e assumir a partir da mesma data as 32ª e 36ª Varas Criminais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e férias do Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA.\r\n\r\nATO M/600-DESIGNA a Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 11 de julho de 2008, o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vago, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nATO M/601-DESIGNA a Desembargadora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, para integrar a 7ª Câmara Criminal, no dia 15 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/602-RESOLVE alterar o Ato M/521, publicado no D.O. no dia 27 de junho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 21 e 28 de julho de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores LEANDRO RIBEIRO DA SILVA e DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/603-DESIGNA a Doutora ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 11 de julho de 2008, a 14ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 26ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nATO M/604-DESIGNA a Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 11 de julho de 2008, as 37ª e 38ª Varas Criminais.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES e JORGE LUIZ LE COCQ D´OLIVEIRA.\r\n\r\nATO M/605-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 13 de julho de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nId: 598578"
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                    "598577": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/328\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para auxiliar, no dia 13 de julho, (domingo) a 1ª Vara de Itaperuna, sem prejuízo de suas funções e da Comarca de Laje do Muriaé. \r\n\r\nQuebra ATO MI/329\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) DANIELLA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de Alcântara, para assumir, no período de 21 a 30 de julho, o I Juizado Especial Cível do mesmo Fórum, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Especial da Dra. Luciana Gomes de Paiva.\r\n\r\n02) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no período de 21 a 30 de julho, o I Juizado Especial Cível de Alcântara, sem prejuízo da 2ª Vara Cível do mesmo Fórum.\r\n\r\nId: 598577"
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                    "598579": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/023-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 16 de agosto de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nATO ME/024-DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 11 de julho de 2008, o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cessando o auxílio que vinha prestando a 9ª Vara Criminal e 32ª Vara Criminal a partir da mesma data. \r\n\r\nId: 598579"
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                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
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                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 07/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03344-2 REQTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00039-4 REQTE: EDITH DE CASTILHO RENNO E OUTROS (Adv(s): MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ004170)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.98009-0 REQTE: ESPOLIO DE CLARICE VELLASCO GONCALVES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES (OAB 30613) (RG 80.891.851-0) E OUTROS (Adv(s): JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ022815)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2000.89001-0 REQTE: MANOEL FERREIRA AMORIM (Adv(s): LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ129275), DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.94001-8 REQTE: LUIZ PACHECO BOTELHO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s): JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ098167))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99136-8 REQTE: ALMIR DE SIQUEIRA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00011-0 REQTE: FECAM FUNDO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.00863-3 REQTE: LEA AFONSO FONSECA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.94008-0 REQTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA (CPF 00307122700) E SUA MULHER HORTENCIA TRAMONTANO E SILVA (CPF 6144262 E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6 REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557)) REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9 REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROS (Adv(s): REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ065075)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99053-6 REQTE: ESPOLIO DE PAULO JOSE QUEIROZ BURLE, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE PAULO PEREIRA CARNEIRO BURLE (Adv(s): LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ004472), NELSON SIMIS SCHVER (SP000515B)) REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00002-5 REQTE: JANAINA LEITE DOS SANTOS E ALEX DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00029-7 REQTE: SRS SERVICOS GERAIS LTDA REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06732-4 REQTE: MARIA ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ071472)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06911-4 REQTE: GELSON JOSE ORNELAS E OUTROS (Adv(s): SELMA DE FARIA SANTOS (RJ038706)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.98025-9 REQTE: AECIO DE BARROS E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03392-2 REQTE: NAPOLEAO ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 253: Defiro, ante os termos do contrato acostado. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6 REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007)) REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5 REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DO SR. FILIPE ANTONIO CARDOSO MALTA DA COSTA - CPF 403.161.577-91 E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03389-2 REQTE: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03400-7 REQTE: CASA SAO LUIZ PARA VELHICE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL REGINA BEATRIZ BERNARDES BITTENCOUR E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03401-5 REQTE: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00514-4 REQTE: ZILDA CASTELLANO DA COSTA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 93: Indefiro, porquanto a uma já expedido precatório; a duas porque importaria no fracionamento do precatório. \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6 REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Certifique-se se o Município se manifestou e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2000.00137-2 REQTE: PEDRO LUIZ CAFFARENA CROCE E OUTROS (Adv(s): SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ069468)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Fls. 54: Anote-se e observe-se.Expeça-se mandado de pagamento, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nP.J. No 2000.00708-7 REQTE: HERUNDINA DOUAT PESSANHA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.00747-1 REQTE: TEREZA CRISTINA SOARES CRESPO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.96005-5 REQTE: VELLY GARCIA DE MENDONCA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARIOVALDO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))1- Fls. 145: Expeça-se mandado de pagamento.2- Informe-se com urgência a razão da diferença.3- Desbloqueie-se com urgência o valor depositado às fls. 145. \r\n\r\nP.J. No 2003.00004-0 REQTE: ANTONIA NELMA COSTA FERREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: UERJFls. 64: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1 REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.519.269/0001-59) E/OU DR. MARCELO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB-66.766) E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766)) REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.06019-5 REQTE: FRANK UDES DIAS (RG - 07651978-4) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.01143-0 REQTE: NEUZA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.01173-2 REQTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.93004-5 REQTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ E OUTROS (Adv(s): JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ058929)) REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Aguarde-se por 30 dias ante as negociações que vem sendo conduzidas junto ao devedor. \r\n\r\nP.J. No 2005.94005-9 REQTE: RICARDO FALER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))A DIPRE para informar. \r\n\r\nP.J. No 2006.01317-8 REQTE: WILMA MARTINS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2006.07251-4 REQTE: NADIR FEDELIS VALENTE E OUTROS (Adv(s): JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ111488)) REQDO: INSS1- Fls. 39: Anote-se, observe-se e oficie-se.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 2007.01292-2 REQTE: ANI PICHLER E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ070245))Guia de deposito a disposição dos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1999.00606-0 REQTE: MARIA DA GLORIA LONGO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 63 - Defiro. Anote-se a habilitação e oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nP.J. No 2001.00698-0 REQTE: ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se por 30 dias.Inerte o Estado, V. Cls. \r\n\r\nP.J. No 2007.01124-1 REQTE: CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076)) REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Fls. 51- Anote-se a habilitação noticiada pelo juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01225-6 REQTE: FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s): ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ107515)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 35 - Ao juízo de origem, tendo em vista o pedido de retificação do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2007.01233-7 REQTE: JEFFERSON DIAS BARREIRA (Adv(s): ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ033948)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Fls. 56 - Oficie-se, ciente o credor que o prazo para quitação do presente vence em 31/12/2008. \r\n\r\nP.J. No 2007.01462-3 REQTE: MATTEO BASADONNA CHAGAS FREITAS REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 79 - Ciente. Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2008.00472-9 REQTE: SEVERINA FRANCISCA GOMES E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ096093)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 41- Ao juízo de origem, ante o pedido de retificação do presente precatório. \r\n\r\nId: 597674"
                        ],
                        "597675": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Relação dos Precatórios Judiciais para inclusão orçamentária em 2009. Feitos atualizados em 11/07/2008, nos termos do artigo 1o. do ATO NORMATIVO No. 04/95, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça:\r\n\r\nValor da Ufir-RJ : 1,825800 \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nNome \r\n\r\nData de Protocolo \r\n\r\nValor em \r\n\r\nReal \r\n\r\nUFIR-RJ \r\n\r\nOrigem: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01327-9\r\n\r\nCLELIA GOMES DE MEDEIROS E OUTROS; ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ027485) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n240.245,72\r\n\r\n131.583,8100\r\n\r\n2007.01351-1\r\n\r\nHEBERT CESAR PIMENTEL BARBOSA E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n17.497.552,58\r\n\r\n9.583.499,0600\r\n\r\n2007.01330-9\r\n\r\nCARLOS OSCAR BLANCO; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n22.654,03\r\n\r\n12.407,7300\r\n\r\n2007.01329-5\r\n\r\nJORGE CARLOS VIANNA DA SILVA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n20.570,56\r\n\r\n11.266,6000\r\n\r\n2007.01328-7\r\n\r\nVICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n80.692,29\r\n\r\n44.195,5800\r\n\r\n2007.01366-0\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO DA FONSECA; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n24.450,62\r\n\r\n13.391,7300\r\n\r\n2007.01367-8\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS; JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ102624) \r\n\r\n03/07/2007 \r\n\r\n41.693,02\r\n\r\n22.835,4800\r\n\r\n2007.01368-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES HAVANA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n04/07/2007 \r\n\r\n63.473,02\r\n\r\n34.764,5000\r\n\r\n2007.01340-6\r\n\r\nVITOR CESAR DE CAMPOS LIMA; LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n04/07/2007 \r\n\r\n195.710,39\r\n\r\n107.191,5800\r\n\r\n2007.01338-4\r\n\r\nVIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959), LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n04/07/2007 \r\n\r\n19.976,44\r\n\r\n10.941,2000\r\n\r\n2007.01336-8\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n04/07/2007 \r\n\r\n66.785,76\r\n\r\n36.578,9000\r\n\r\n2007.01332-5\r\n\r\nCECILIA BEZERRA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS; LIONIL DA SILVA MELLO (RJ004450D) \r\n\r\n04/07/2007 \r\n\r\n695.564,80\r\n\r\n380.964,4000\r\n\r\n2007.01331-7\r\n\r\nABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n06/07/2007 \r\n\r\n80.942,59\r\n\r\n44.332,6700\r\n\r\n2007.01370-8\r\n\r\nDEVANIL ANTUNES DA SILVA (E8/C15); ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n06/07/2007 \r\n\r\n37.192,59\r\n\r\n20.370,5700\r\n\r\n2007.01369-4\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (E13/C11) E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n09/07/2007 \r\n\r\n41.988,78\r\n\r\n22.997,4700\r\n\r\n2007.01363-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA E OUTROS; FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190) \r\n\r\n09/07/2007 \r\n\r\n71.215,26\r\n\r\n39.004,9600\r\n\r\n2007.01364-3\r\n\r\nPAULO VICENTE DA SILVA; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n12/07/2007 \r\n\r\n87.523,65\r\n\r\n47.937,1500\r\n\r\n2007.01365-1\r\n\r\nFERNANDO JOSE SANTOPIETRO; GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n12/07/2007 \r\n\r\n118.709,23\r\n\r\n65.017,6500\r\n\r\n2007.01352-0\r\n\r\nMIRIAN JOSE DA SILVA; EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ115979) \r\n\r\n16/07/2007 \r\n\r\n43.722,60\r\n\r\n23.947,0900\r\n\r\n2007.01344-9\r\n\r\nRUDNEY IGNACIO (E14/C9) E OUTROS; \r\n\r\n24/07/2007 \r\n\r\n506.121,66\r\n\r\n277.205,4200\r\n\r\n2007.01411-9\r\n\r\nMARCIOLINO GUIZARRA; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n01/08/2007 \r\n\r\n60.051,58\r\n\r\n32.890,5600\r\n\r\n2007.01437-2\r\n\r\nESPOLIO DE FAUSTO CASTRO DE ARAUJO, REPRESENTADO POR ADAIL AYRES DE ARAUJO E OUTROS; MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438) \r\n\r\n01/08/2007 \r\n\r\n3.336.546,47\r\n\r\n1.827.443,5700\r\n\r\n2007.01412-7\r\n\r\nJAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS; MARCELO DEALTRY TURRA (RJ062693) \r\n\r\n03/08/2007 \r\n\r\n174.443,01\r\n\r\n95.543,3300\r\n\r\n2007.01409-7\r\n\r\nADRIANO GUIMARAES MOTA; SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ090060) \r\n\r\n08/08/2007 \r\n\r\n40.639,53\r\n\r\n22.258,4800\r\n\r\n2007.01408-9\r\n\r\nERNESTINA DINIZ FERNANDEZ E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n08/08/2007 \r\n\r\n374.163,38\r\n\r\n204.931,2000\r\n\r\n2007.01410-0\r\n\r\nAURELINA SILVA FARIAS E OUTROS; LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ097642) \r\n\r\n10/08/2007 \r\n\r\n691.494,53\r\n\r\n378.735,0900\r\n\r\n2007.01413-5\r\n\r\nDARCI CARLOS DA SILVA E OUTROS; MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ020636) \r\n\r\n10/08/2007 \r\n\r\n275.839,56\r\n\r\n151.078,7400\r\n\r\n2007.01414-3\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO DE CASTRO E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n14/08/2007 \r\n\r\n37.650,22\r\n\r\n20.621,2200\r\n\r\n2007.01415-1\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n14/08/2007 \r\n\r\n41.029,89\r\n\r\n22.472,2800\r\n\r\n2007.01416-0\r\n\r\nARNALDO AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS; SELMA DA COSTA MICHEL (RJ069156) \r\n\r\n16/08/2007 \r\n\r\n206.067,33\r\n\r\n112.864,1300\r\n\r\n2007.01417-8\r\n\r\nPAULO FERREIRA CAMPOS; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n16/08/2007 \r\n\r\n21.182,29\r\n\r\n11.601,6500\r\n\r\n2007.01418-6\r\n\r\nJOMERI RAYMUNDO CALOMENY; FRANCISCO MASSA FILHO (RJ007445D) \r\n\r\n21/08/2007 \r\n\r\n298.754,87\r\n\r\n163.629,5700\r\n\r\n2007.01473-9\r\n\r\nSERGIO LOURO RODRIGUES; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223), JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n22/08/2007 \r\n\r\n36.192,45\r\n\r\n19.822,7900\r\n\r\n2007.01486-0\r\n\r\nISAIAS SANTOS DA SILVA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n23/08/2007 \r\n\r\n32.899,05\r\n\r\n18.018,9800\r\n\r\n2007.01471-2\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA ARAUJO E OUTROS; JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ098063) \r\n\r\n24/08/2007 \r\n\r\n111.058,83\r\n\r\n60.827,4900\r\n\r\n2007.01475-5\r\n\r\nJOSE MONTEIRO DE SA; FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n24/08/2007 \r\n\r\n27.483,48\r\n\r\n15.052,8400\r\n\r\n2007.01476-3\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n24/08/2007 \r\n\r\n23.193,78\r\n\r\n12.703,3500\r\n\r\n2007.01487-9\r\n\r\nROBERTO MACIEL PESSANHA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n27/08/2007 \r\n\r\n27.090,82\r\n\r\n14.837,7800\r\n\r\n2007.01470-4\r\n\r\nJOAO LIMA DOS SANTOS E OUTROS; MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557) \r\n\r\n29/08/2007 \r\n\r\n45.604,63\r\n\r\n24.977,8900\r\n\r\n2007.01479-8\r\n\r\nMABEL MACHADO SAMPAIO NETO E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n29/08/2007 \r\n\r\n18.326,91\r\n\r\n10.037,7400\r\n\r\n2007.01474-7\r\n\r\nJORGE JOAO NICOLAY; ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n29/08/2007 \r\n\r\n75.196,92\r\n\r\n41.185,7400\r\n\r\n2007.01477-1\r\n\r\nFRANKLIN WILLIANS GONCALVES DA SILVA; MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n39.005,55\r\n\r\n21.363,5400\r\n\r\n2007.01480-1\r\n\r\nCRESO JOAO SANTOS PINTO E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178), ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n99.082,51\r\n\r\n54.268,0000\r\n\r\n2007.01481-0\r\n\r\nVENILTON RAMOS DE OLIVEIRA E(15/C12) E OUTROS; WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ060578) \r\n\r\n04/09/2007 \r\n\r\n104.164,65\r\n\r\n57.051,5100\r\n\r\n2007.01482-8\r\n\r\nISAIAS DA SILVA LIMA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n05/09/2007 \r\n\r\n52.277,89\r\n\r\n28.632,8700\r\n\r\n2007.01478-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n05/09/2007 \r\n\r\n46.726,57\r\n\r\n25.592,3800\r\n\r\n2007.01506-9\r\n\r\nCORA SAUERBROWN VILLELA E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n11/09/2007 \r\n\r\n298.319,01\r\n\r\n163.390,8500\r\n\r\n2007.01502-6\r\n\r\nHELDER POLVORA DE ALMEIDA E OUTROS; RICARDO DE SOUZA (RJ011914) \r\n\r\n11/09/2007 \r\n\r\n118.734,62\r\n\r\n65.031,5600\r\n\r\n2007.01501-8\r\n\r\nRICARDO CARPENTER FRAGA LOURENÇO; \r\n\r\n11/09/2007 \r\n\r\n91.214,70\r\n\r\n49.958,7600\r\n\r\n2007.01507-7\r\n\r\nACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS; \r\n\r\n11/09/2007 \r\n\r\n260.403,54\r\n\r\n142.624,3500\r\n\r\n2007.01504-2\r\n\r\nJOAO GUEDES FREIRE E OUTROS; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n12/09/2007 \r\n\r\n118.284,51\r\n\r\n64.785,0300\r\n\r\n2007.01503-4\r\n\r\nJORGE LUIS NUNES PESSANHA; LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877) \r\n\r\n12/09/2007 \r\n\r\n50.572,32\r\n\r\n27.698,7200\r\n\r\n2007.01499-2\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n13/09/2007 \r\n\r\n24.710,98\r\n\r\n13.534,3300\r\n\r\n2007.01505-0\r\n\r\nLIGIA PIMENTEL MENEZES E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n19/09/2007 \r\n\r\n918.507,56\r\n\r\n503.071,2900\r\n\r\n2007.01573-5\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE ARAUJO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223), JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n24/09/2007 \r\n\r\n44.631,99\r\n\r\n24.445,1700\r\n\r\n2007.01572-7\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA ALCIDES; JANAINA MENDES (RJ098000), ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n24/09/2007 \r\n\r\n20.124,04\r\n\r\n11.022,0400\r\n\r\n2007.01575-1\r\n\r\n( E10/C9 ) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ E OUTROS; JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ092685) \r\n\r\n24/09/2007 \r\n\r\n50.434,24\r\n\r\n27.623,0900\r\n\r\n2007.01571-9\r\n\r\nROSALVO DELOCCO; MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ113061) \r\n\r\n27/09/2007 \r\n\r\n56.256,02\r\n\r\n30.811,7100\r\n\r\n2007.01576-0\r\n\r\nCLINIO GOMES MARIA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n28/09/2007 \r\n\r\n144.434,33\r\n\r\n79.107,4200\r\n\r\n2007.01574-3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n28/09/2007 \r\n\r\n399.823,65\r\n\r\n218.985,4600\r\n\r\n2007.01587-5\r\n\r\nCLEBER RANGEL FRIED E OUTROS; CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ104344) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n254.864,86\r\n\r\n139.590,7900\r\n\r\n2007.01586-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n26.329,28\r\n\r\n14.420,6800\r\n\r\n2007.01581-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES E OUTROS; CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ100592) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n47.326,54\r\n\r\n25.920,9900\r\n\r\n2007.01582-4\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MONTEIRO NOVAES; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n86.391,18\r\n\r\n47.316,8900\r\n\r\n2007.01579-4\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE GODOY; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n47.814,47\r\n\r\n26.188,2300\r\n\r\n2007.01580-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO E OUTROS; TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ050259) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n96.289,83\r\n\r\n52.738,4300\r\n\r\n2007.01578-6\r\n\r\nADILSON BRUNO DE ANDRADE; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n60.395,84\r\n\r\n33.079,1100\r\n\r\n2007.01585-9\r\n\r\nCLOVIS HIPOLITO DE ANDRADE E OUTROS; MARIA APARECIDA PIRES (RJ077694) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n151.727,01\r\n\r\n83.101,6600\r\n\r\n2007.01577-8\r\n\r\nROBERTO PRATA E OUTROS; \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n13.943.482,62\r\n\r\n7.636.916,7600\r\n\r\n2007.01596-4\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR E OUTROS; EFIGÊNIA PEREIRA (RJ002131) \r\n\r\n04/10/2007 \r\n\r\n18.595,04\r\n\r\n10.184,6000\r\n\r\n2007.01563-8\r\n\r\nALDA DE BARROS MATHIAS E OUTROS; CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284) \r\n\r\n05/10/2007 \r\n\r\n1.295.834,47\r\n\r\n709.735,1700\r\n\r\n2007.01567-0\r\n\r\nJORGE LUIZ THURLER E OUTROS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n08/10/2007 \r\n\r\n95.996,40\r\n\r\n52.577,7200\r\n\r\n2007.01583-2\r\n\r\nSERGIO BONFIM COSTA E OUTROS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223), ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738) \r\n\r\n08/10/2007 \r\n\r\n37.281,94\r\n\r\n20.419,5100\r\n\r\n2007.01584-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO; \r\n\r\n09/10/2007 \r\n\r\n52.891,65\r\n\r\n28.969,0300\r\n\r\n2007.01562-0\r\n\r\nARCY TENORIO D ALBUQUERQUE E OUTROS; NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686) \r\n\r\n10/10/2007 \r\n\r\n904.947,47\r\n\r\n495.644,3600\r\n\r\n2007.01568-9\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n11/10/2007 \r\n\r\n35.370,35\r\n\r\n19.372,5200\r\n\r\n2007.01564-6\r\n\r\nJANETE BAPTISTA DA SILVA E OUTROS; OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ075995) \r\n\r\n11/10/2007 \r\n\r\n124.489,80\r\n\r\n68.183,7000\r\n\r\n2007.01565-4\r\n\r\nRAIMUNDO NELSON CHAVES E OUTROS; RAIMUNDO NELSON CHAVES (RJ065507) \r\n\r\n16/10/2007 \r\n\r\n228.928,57\r\n\r\n125.385,3500\r\n\r\n2007.01566-2\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA ( E7/C9 ); GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ133914) \r\n\r\n16/10/2007 \r\n\r\n75.857,19\r\n\r\n41.547,3700\r\n\r\n2007.01588-3\r\n\r\nMOISES ALEXANDRE BARROS PINTO; HELIO TAISSUN SANTANA (RJ043937) \r\n\r\n26/10/2007 \r\n\r\n29.100,39\r\n\r\n15.938,4300\r\n\r\n2007.01591-3\r\n\r\nRAFAEL AMOREIRA DA PAIXAO E OUTROS; ORIVALDO DE MELLO (RJ038770), FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP101971), MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ075590) \r\n\r\n29/10/2007 \r\n\r\n83.701,72\r\n\r\n45.843,8600\r\n\r\n2007.01675-8\r\n\r\nELYETE TRISTÃO RIBEIRO E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n31/10/2007 \r\n\r\n587.735,45\r\n\r\n321.905,7100\r\n\r\n2007.01666-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS BOLOGNINI; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223), JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n01/11/2007 \r\n\r\n36.761,84\r\n\r\n20.134,6500\r\n\r\n2007.01667-7\r\n\r\nGELSON LIMA DE SOUZA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223), JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n01/11/2007 \r\n\r\n102.162,15\r\n\r\n55.954,7300\r\n\r\n2007.01672-3\r\n\r\nMARCO ULIAM DOS SANTOS E OUTROS; ROBSON GOMES CARRILHO (RJ096593) \r\n\r\n01/11/2007 \r\n\r\n131.468,15\r\n\r\n72.005,7800\r\n\r\n2007.01668-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178), ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n06/11/2007 \r\n\r\n22.742,88\r\n\r\n12.456,3900\r\n\r\n2007.01673-1\r\n\r\nLUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS E OUTROS; SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ130618), LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ081313) \r\n\r\n07/11/2007 \r\n\r\n21.774,75\r\n\r\n11.926,1400\r\n\r\n2007.01669-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS; JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n08/11/2007 \r\n\r\n64.712,36\r\n\r\n35.443,2900\r\n\r\n2007.01670-7\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE REIS PINHEIRO; FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190) \r\n\r\n08/11/2007 \r\n\r\n38.380,01\r\n\r\n21.020,9300\r\n\r\n2007.01676-6\r\n\r\nJAIRO RODRIGUES E OUTROS; RICARDO DE SOUZA (RJ011914) \r\n\r\n13/11/2007 \r\n\r\n203.423,24\r\n\r\n111.415,9500\r\n\r\n2007.01677-4\r\n\r\nJULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ; RICARDO DE SOUZA (RJ011914) \r\n\r\n13/11/2007 \r\n\r\n34.230,99\r\n\r\n18.748,4900\r\n\r\n2007.01678-2\r\n\r\nBARBARA PINTO NASCIMENTO E OUTROS; JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ012982) \r\n\r\n13/11/2007 \r\n\r\n514.532,97\r\n\r\n281.812,3400\r\n\r\n2007.01679-0\r\n\r\nRUBENS HALFELD PLACIDO; ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738), ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ090455) \r\n\r\n14/11/2007 \r\n\r\n55.163,02\r\n\r\n30.213,0700\r\n\r\n2007.01680-4\r\n\r\nTONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n22/11/2007 \r\n\r\n35.005,39\r\n\r\n19.172,6300\r\n\r\n2007.01684-7\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n23/11/2007 \r\n\r\n61.265,32\r\n\r\n33.555,3300\r\n\r\n2007.01683-9\r\n\r\nMOZART DA COSTA LOPES E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n23/11/2007 \r\n\r\n60.321,75\r\n\r\n33.038,5300\r\n\r\n2007.01682-0\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n23/11/2007 \r\n\r\n30.048,36\r\n\r\n16.457,6400\r\n\r\n2007.01681-2\r\n\r\nESPÓLIO DE ANGELO RAFAEL TORRES PAZ; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n23/11/2007 \r\n\r\n46.058,45\r\n\r\n25.226,4500\r\n\r\n2007.01685-5\r\n\r\nFELICIANO PEREIRA DUARTE; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223), JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n27/11/2007 \r\n\r\n62.457,13\r\n\r\n34.208,0900\r\n\r\n2007.01688-0\r\n\r\nNUNO FERNANDO CASTANHEIRA E OUTROS; PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ118630) \r\n\r\n28/11/2007 \r\n\r\n35.537,92\r\n\r\n19.464,3000\r\n\r\n2008.00035-9\r\n\r\nRICARDO MANHAES; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n05/12/2007 \r\n\r\n44.121,74\r\n\r\n24.165,7000\r\n\r\n2008.00036-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOVAES MACHADO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/12/2007 \r\n\r\n45.724,28\r\n\r\n25.043,4200\r\n\r\n2008.00037-5\r\n\r\nROMILSON GONZAGA BELLO; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/12/2007 \r\n\r\n78.563,21\r\n\r\n43.029,4700\r\n\r\n2008.00038-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS QUIRINO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/12/2007 \r\n\r\n40.338,39\r\n\r\n22.093,5400\r\n\r\n2008.00046-4\r\n\r\nCORIMAR PEREIRA DA COSTA E OUTROS; EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ050569) \r\n\r\n07/12/2007 \r\n\r\n26.233,72\r\n\r\n14.368,3400\r\n\r\n2008.00047-2\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DA SILVA; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n10/12/2007 \r\n\r\n39.402,94\r\n\r\n21.581,1900\r\n\r\n2008.00048-0\r\n\r\nSILAS PEREIRA DE CARVALHO; JANAINA MENDES (RJ098000), ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n11/12/2007 \r\n\r\n87.141,20\r\n\r\n47.727,6800\r\n\r\n2008.00051-0\r\n\r\nELZA VILLELA BULCAO VIANNA; NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686) \r\n\r\n11/12/2007 \r\n\r\n33.889,99\r\n\r\n18.561,7200\r\n\r\n2008.00050-2\r\n\r\nUBIRAJARA PEREIRA ROSETTE; MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ004077C) \r\n\r\n11/12/2007 \r\n\r\n220.367,18\r\n\r\n120.696,2300\r\n\r\n2008.00049-9\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DOS SANTOS; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n11/12/2007 \r\n\r\n60.002,65\r\n\r\n32.863,7600\r\n\r\n2008.00043-0\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS; MURILO DA COSTA LEITE (RJ036489) \r\n\r\n14/12/2007 \r\n\r\n360.218,93\r\n\r\n197.293,7500\r\n\r\n2008.00042-1\r\n\r\nCELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA E OUTROS; NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686) \r\n\r\n14/12/2007 \r\n\r\n361.113,04\r\n\r\n197.783,4600\r\n\r\n2008.00041-3\r\n\r\nNEIZE FRANCISCA MARQUES; ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ102529) \r\n\r\n14/12/2007 \r\n\r\n30.768,36\r\n\r\n16.851,9900\r\n\r\n2008.00040-5\r\n\r\nROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO E OUTROS; GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959), LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146) \r\n\r\n14/12/2007 \r\n\r\n82.072,56\r\n\r\n44.951,5600\r\n\r\n2008.00039-1\r\n\r\nPAULO CEZAR DA COSTA E SILVA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n14/12/2007 \r\n\r\n30.519,14\r\n\r\n16.715,4900\r\n\r\n2008.00098-7\r\n\r\nMARCIO REZENDE DE AGUIAR; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n07/01/2008 \r\n\r\n34.374,43\r\n\r\n18.827,0500\r\n\r\n2008.00099-5\r\n\r\nJAYR DE NERY FILHO; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n08/01/2008 \r\n\r\n43.976,13\r\n\r\n24.085,9500\r\n\r\n2008.00096-0\r\n\r\nWILIAN GOMES E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n08/01/2008 \r\n\r\n47.400,01\r\n\r\n25.961,2300\r\n\r\n2008.00105-3\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA NUNES; SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ114658) \r\n\r\n09/01/2008 \r\n\r\n32.505,06\r\n\r\n17.803,1900\r\n\r\n2008.00102-9\r\n\r\nISAAC COELHO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n10/01/2008 \r\n\r\n315.957,41\r\n\r\n173.051,4900\r\n\r\n2008.00100-2\r\n\r\nEDSON LUIZ BARBOSA MOURA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n10/01/2008 \r\n\r\n49.186,21\r\n\r\n26.939,5400\r\n\r\n2008.00110-0\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS BOTELHO ; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n14/01/2008 \r\n\r\n65.836,56\r\n\r\n36.059,0200\r\n\r\n2008.00095-2\r\n\r\nROBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS; NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ074815) \r\n\r\n18/01/2008 \r\n\r\n41.716,28\r\n\r\n22.848,2200\r\n\r\n2008.00094-4\r\n\r\nVANIA LUCIA PINTO ROCHA FREITAS E OUTROS; RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ076182) \r\n\r\n18/01/2008 \r\n\r\n34.482,42\r\n\r\n18.886,2000\r\n\r\n2008.00109-6\r\n\r\nANNA THEREZA LIMA BRANCO E OUTROS; LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085) \r\n\r\n22/01/2008 \r\n\r\n63.008,08\r\n\r\n34.509,8500\r\n\r\n2008.00070-7\r\n\r\nCELSO DA SILVA LORENA E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n23/01/2008 \r\n\r\n56.108,97\r\n\r\n30.731,1700\r\n\r\n2008.00108-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n52.405,55\r\n\r\n28.702,7900\r\n\r\n2008.00104-5\r\n\r\nROBERTO CAVALCANTI VIANNA; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n31/01/2008 \r\n\r\n120.458,38\r\n\r\n65.975,6700\r\n\r\n2008.00107-0\r\n\r\nFLAVIO MARTINS ANTELO; NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686) \r\n\r\n01/02/2008 \r\n\r\n90.936,16\r\n\r\n49.806,2000\r\n\r\n2008.00234-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS VICTOR E OUTROS; \r\n\r\n08/02/2008 \r\n\r\n828.951,25\r\n\r\n454.020,8400\r\n\r\n2008.00203-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA E OUTROS; CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ088706) \r\n\r\n11/02/2008 \r\n\r\n63.576,91\r\n\r\n34.821,4000\r\n\r\n2008.00233-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n12/02/2008 \r\n\r\n73.946,62\r\n\r\n40.500,9400\r\n\r\n2008.00232-7\r\n\r\nCREUSA GUILHERME DOS SANTOS E OUTROS; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ073214) \r\n\r\n15/02/2008 \r\n\r\n61.260,43\r\n\r\n33.552,6500\r\n\r\n2008.00235-1\r\n\r\nTATIANE LEITE DE ALVARENGA; GILZA GASPAR (RJ095314) \r\n\r\n18/02/2008 \r\n\r\n65.490,20\r\n\r\n35.869,3200\r\n\r\n2008.00210-6\r\n\r\nCLEBER DE ARRUDA; ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738), JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n19/02/2008 \r\n\r\n30.512,50\r\n\r\n16.711,8500\r\n\r\n2008.00230-0\r\n\r\nPAULO SERGIO FONSECA; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n19/02/2008 \r\n\r\n51.232,73\r\n\r\n28.060,4300\r\n\r\n2008.00231-9\r\n\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n20/02/2008 \r\n\r\n46.065,39\r\n\r\n25.230,2500\r\n\r\n2008.00211-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES; CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ100592) \r\n\r\n22/02/2008 \r\n\r\n72.492,60\r\n\r\n39.704,5700\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.00192-4\r\n\r\nJULIO CESAR DARCI RAMOS; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n22/02/2008 \r\n\r\n62.968,41\r\n\r\n34.488,1200\r\n\r\n2008.00193-2\r\n\r\nMIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR; BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ110318) \r\n\r\n25/02/2008 \r\n\r\n86.676,51\r\n\r\n47.473,1700\r\n\r\n2008.00194-0\r\n\r\nNICOLAU ANTONIO DE MIRANDA E OUTROS; CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ080121) \r\n\r\n25/02/2008 \r\n\r\n45.869,66\r\n\r\n25.123,0500\r\n\r\n2008.00207-6\r\n\r\nFLAUSO DA SILVA ALMEIDA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n29/02/2008 \r\n\r\n51.967,58\r\n\r\n28.462,9100\r\n\r\n2008.00201-7\r\n\r\nANGELINA D'ELLA NOVELLO E OUTROS; HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ068819) \r\n\r\n03/03/2008 \r\n\r\n298.440,47\r\n\r\n163.457,3700\r\n\r\n2008.00189-4\r\n\r\nUBALDO BARROS DE FARIAS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n03/03/2008 \r\n\r\n34.160,21\r\n\r\n18.709,7200\r\n\r\n2008.00197-5\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA PESSANHA E OUTROS; \r\n\r\n04/03/2008 \r\n\r\n47.386,92\r\n\r\n25.954,0600\r\n\r\n2008.00191-6\r\n\r\nINACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO E OUTROS; SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907) \r\n\r\n04/03/2008 \r\n\r\n102.989,93\r\n\r\n56.408,1100\r\n\r\n2008.00208-4\r\n\r\nCLEA PEREIRA DE MELLO E OUTROS; LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ097642), MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ070855), LIONIL DA SILVA MELLO (RJ004450D), ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ067938) \r\n\r\n06/03/2008 \r\n\r\n470.533,82\r\n\r\n257.713,7800\r\n\r\n2008.00202-5\r\n\r\nEVALDO GOMES DA SILVA; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n07/03/2008 \r\n\r\n54.716,69\r\n\r\n29.968,6100\r\n\r\n2008.00261-0\r\n\r\nHERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO; NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n722.311,33\r\n\r\n395.613,6100\r\n\r\n2008.00259-9\r\n\r\nULISSES ADELINO SERRA E OUTROS; ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n808.789,52\r\n\r\n442.978,1600\r\n\r\n2008.00260-2\r\n\r\nVANDA TASSINARI E OUTROS; BARBARA MAURO RIZZO (RJ133529) \r\n\r\n10/03/2008 \r\n\r\n77.871,54\r\n\r\n42.650,6400\r\n\r\n2008.00243-2\r\n\r\nFELIPPE ZERAIK; FELIPPE ZERAIK (RJ030397) \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n1.399.644,84\r\n\r\n766.592,6400\r\n\r\n2008.00254-8\r\n\r\nMARCELO XAVIER PEREIRA; ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ133416) \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n71.137,17\r\n\r\n38.962,1900\r\n\r\n2008.00179-7\r\n\r\nNILZA CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS; \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n169.397,92\r\n\r\n92.780,1100\r\n\r\n2008.00257-2\r\n\r\nMAURO ASSAD COUTO E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n36.157,38\r\n\r\n19.803,5800\r\n\r\n2008.00258-0\r\n\r\nHELENA MARIA DA CUNHA MELLO E OUTROS E OUTROS; FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ097424), CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710) \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n147.258,69\r\n\r\n80.654,3400\r\n\r\n2008.00255-6\r\n\r\nEVERTON DE ARAUJO CARIOLANO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n27.936,00\r\n\r\n15.300,6900\r\n\r\n2008.00256-4\r\n\r\nGLICERIA BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS; WALTENIRO DOS SANTOS (RJ056951) \r\n\r\n13/03/2008 \r\n\r\n38.439,55\r\n\r\n21.053,5400\r\n\r\n2008.00241-6\r\n\r\nANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES E OUTROS; LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ097642), LIONIL DA SILVA MELLO (RJ004450D) \r\n\r\n13/03/2008 \r\n\r\n936.525,83\r\n\r\n512.939,9900\r\n\r\n2008.00239-4\r\n\r\nMANOEL GOMES NERI E OUTROS; SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907) \r\n\r\n14/03/2008 \r\n\r\n19.974,16\r\n\r\n10.939,9500\r\n\r\n2008.00240-8\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE FARIA E OUTROS; GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n79.549,30\r\n\r\n43.569,5600\r\n\r\n2008.00238-6\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS; PAULO CANTUÁRIA (RJ002267) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n28.552,19\r\n\r\n15.638,1800\r\n\r\n2008.00245-9\r\n\r\nALOIZIO CARDOSO E OUTROS; MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ101548) \r\n\r\n17/03/2008 \r\n\r\n932.987,76\r\n\r\n511.002,1700\r\n\r\n2008.00237-8\r\n\r\nANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA E OUTROS; TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ050259) \r\n\r\n19/03/2008 \r\n\r\n22.518,30\r\n\r\n12.333,3900\r\n\r\n2008.00378-1\r\n\r\nDIRCE GERMANO DE MOURA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n19/03/2008 \r\n\r\n237.017,60\r\n\r\n129.815,7500\r\n\r\n2008.00236-0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n24/03/2008 \r\n\r\n102.343,65\r\n\r\n56.054,1400\r\n\r\n2008.00303-0\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS; NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ074815) \r\n\r\n26/03/2008 \r\n\r\n25.764,96\r\n\r\n14.111,6000\r\n\r\n2008.00301-3\r\n\r\nELIZABETE BRAGA DE FREITAS FERNANDES E OUTROS; \r\n\r\n31/03/2008 \r\n\r\n785.796,70\r\n\r\n430.384,8700\r\n\r\n2008.00352-8\r\n\r\nGELSO ALMEIDA DA SILVA, POR SUA CURADORA SÔNIA SOARES DA SILVA E OUTROS; PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ069620) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n216.333,31\r\n\r\n118.486,8600\r\n\r\n2008.00302-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES LEONOR; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n36.483,94\r\n\r\n19.982,4400\r\n\r\n2008.00307-2\r\n\r\nLAZARO RIBEIRO CORDEIRO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n74.032,10\r\n\r\n40.547,7600\r\n\r\n2008.00306-4\r\n\r\nJOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA; PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ111807) \r\n\r\n02/04/2008 \r\n\r\n80.519,37\r\n\r\n44.100,8700\r\n\r\n2008.00344-7\r\n\r\nJAMES DE BARROS E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n03/04/2008 \r\n\r\n84.685,44\r\n\r\n46.382,6500\r\n\r\n2008.00345-5\r\n\r\nADILSON SARAIVA DA HORA E OUTROS; JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ014520) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n75.234,28\r\n\r\n41.206,2000\r\n\r\n2008.00343-9\r\n\r\nMARCUS GOMES MAIA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n47.248,14\r\n\r\n25.878,0500\r\n\r\n2008.00342-0\r\n\r\nVANDEA PEREIRA DA COSTA E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n44.982,45\r\n\r\n24.637,1200\r\n\r\n2008.00346-3\r\n\r\nCARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO.; ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n87.233,00\r\n\r\n47.777,9600\r\n\r\n2008.00347-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n07/04/2008 \r\n\r\n1.226.285,68\r\n\r\n671.642,9400\r\n\r\n2008.00369-2\r\n\r\nMAURO MARTINEZ; MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438) \r\n\r\n08/04/2008 \r\n\r\n64.832,06\r\n\r\n35.508,8500\r\n\r\n2008.00376-5\r\n\r\nJOSE SOARES FILHO; HELIO TAISSUN SANTANA (RJ043937) \r\n\r\n09/04/2008 \r\n\r\n56.661,71\r\n\r\n31.033,9100\r\n\r\n2008.00383-8\r\n\r\nANA MARIA DAS NEVES MACEDO E OUTROS; LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ097642), MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ070855), LIONIL DA SILVA MELLO (RJ004450D), ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ067938) \r\n\r\n09/04/2008 \r\n\r\n877.510,81\r\n\r\n480.617,1600\r\n\r\n2008.00374-9\r\n\r\nADMARIO XAVIER DE FREITAS E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178), ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n10/04/2008 \r\n\r\n90.758,35\r\n\r\n49.708,8100\r\n\r\n2008.00373-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JARDIM E OUTROS; LINCOLN MASSENA (RJ037938) \r\n\r\n10/04/2008 \r\n\r\n35.326,49\r\n\r\n19.348,5000\r\n\r\n2008.00385-4\r\n\r\nCLARICE DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTROS; TANIA JATOBA DE MATOS MENEZES (RJ106113) \r\n\r\n15/04/2008 \r\n\r\n31.095,35\r\n\r\n17.031,0800\r\n\r\n2008.00372-2\r\n\r\nODILOM MACHADO DE MELLO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n16/04/2008 \r\n\r\n58.146,80\r\n\r\n31.847,3000\r\n\r\n2008.00370-6\r\n\r\nJOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS; CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ076556), ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n16/04/2008 \r\n\r\n60.274,92\r\n\r\n33.012,8800\r\n\r\n2008.00380-3\r\n\r\nMANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n16/04/2008 \r\n\r\n43.790,10\r\n\r\n23.984,0600\r\n\r\n2008.00379-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE SALES (E11/C9) E OUTROS; FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ051677), CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ057841) \r\n\r\n17/04/2008 \r\n\r\n63.778,28\r\n\r\n34.931,6900\r\n\r\n2008.00384-6\r\n\r\nEDIVANEA AVELINO DOS SANTOS; LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ067152) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n45.630,43\r\n\r\n24.992,0200\r\n\r\n2008.00422-2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS; GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n29/04/2008 \r\n\r\n331.095,17\r\n\r\n181.342,5200\r\n\r\n2008.00416-8\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SARRMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES; PEDRO AUGUSTO SARRMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ007527) \r\n\r\n29/04/2008 \r\n\r\n2.557.892,49\r\n\r\n1.400.970,8000\r\n\r\n2008.00415-0\r\n\r\nJOSE GONZAGA DA SILVA TRACERA; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ085178) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n42.508,70\r\n\r\n23.282,2300\r\n\r\n2008.00432-0\r\n\r\nSUELY SARZEDAS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n40.753,94\r\n\r\n22.321,1400\r\n\r\n2008.00431-1\r\n\r\nCANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n05/05/2008 \r\n\r\n49.769,65\r\n\r\n27.259,0900\r\n\r\n2008.00430-3\r\n\r\nHELIO GONCALVES NICOLICHE; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n06/05/2008 \r\n\r\n80.521,85\r\n\r\n44.102,2300\r\n\r\n2008.00429-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENEZES E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n08/05/2008 \r\n\r\n82.728,46\r\n\r\n45.310,8000\r\n\r\n2008.00471-0\r\n\r\nMANOEL DE GUSMAO CORTES LOSADA, REPRESENTADO POR SUA CURADORA CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS; LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n174.330,89\r\n\r\n95.481,9200\r\n\r\n2008.00428-1\r\n\r\nWALBER DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n64.892,09\r\n\r\n35.541,7300\r\n\r\n2008.00468-0\r\n\r\nCONCEIÇAO APARECIDA LOURENÇO E OUTROS; MARIANO BESER FILHO (RJ071115) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n57.891,54\r\n\r\n31.707,4900\r\n\r\n2008.00467-2\r\n\r\nTULIO CAVALIERE E SILVA E OUTROS; CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ088706) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n18.596,32\r\n\r\n10.185,3000\r\n\r\n2008.00464-8\r\n\r\nRANULPHO DO AMARAL E OUTROS; ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ076925) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n4.308.679,91\r\n\r\n2.359.886,0300\r\n\r\n2008.00433-8\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DE LIMA; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n107.205,66\r\n\r\n58.717,0900\r\n\r\n2008.00466-4\r\n\r\nSAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTROS; CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ078610) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n35.384,00\r\n\r\n19.380,0000\r\n\r\n2008.00465-6\r\n\r\nJOAO CLAUDIO NETO E OUTROS; BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ110318) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n41.861,21\r\n\r\n22.927,6000\r\n\r\n2008.00470-2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO AMORIM; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n41.247,76\r\n\r\n22.591,6100\r\n\r\n2008.00475-3\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES PIMENTEL E OUTROS; MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ091735) \r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\n190.775,05\r\n\r\n104.488,4700\r\n\r\n2008.00477-0\r\n\r\nGISELI ABRAHAO DIAS E OUTROS; ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n253.137,06\r\n\r\n138.644,4600\r\n\r\n2008.00476-1\r\n\r\nALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA; ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n149.236,58\r\n\r\n81.737,6400\r\n\r\n2008.00479-6\r\n\r\nMARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS; CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ029404) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n159.464,62\r\n\r\n87.339,5900\r\n\r\n2008.00481-8\r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES MARTINS; ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ038127) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n50.465,17\r\n\r\n27.640,0300\r\n\r\n2008.00478-8\r\n\r\nESPÓLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n30.065.496,60\r\n\r\n###############\r\n\r\n2008.00512-1\r\n\r\nORLANDO MACHADO DE MEDEIROS FILHO, NA PESSOA DE SUA CURADORA DAYSE MAYA DE MEDEIROS; PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ074603), FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ050916) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n85.190,06\r\n\r\n46.659,0300\r\n\r\n2008.00556-3\r\n\r\nADELAIDE MARQUES REI ALBAGLI E OUTROS; HAMILTON BARROS (RJ018924) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n35.395.292,05\r\n\r\n###############\r\n\r\n2008.00515-6\r\n\r\nHUMBERTO DE MENDONCA MANES E OUTROS; ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A) \r\n\r\n21/05/2008 \r\n\r\n818.067,00\r\n\r\n448.059,4800\r\n\r\n2008.00514-8\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO; FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ000001), VALERIA DE OLIVEIRA (RJ082712) \r\n\r\n21/05/2008 \r\n\r\n27.383,40\r\n\r\n14.998,0300\r\n\r\n2008.00562-8\r\n\r\nEDMILSON DE ABREU; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n100.316,39\r\n\r\n54.943,8000\r\n\r\n2008.00480-0\r\n\r\nMANOEL LUIZ FELIX E OUTROS; MILTON DE SOUZA (RJ035031) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n120.987,37\r\n\r\n66.265,4000\r\n\r\n2008.00564-4\r\n\r\nVERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA; JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ095297) \r\n\r\n28/05/2008 \r\n\r\n241.044,51\r\n\r\n132.021,3100\r\n\r\n2008.00559-8\r\n\r\nEDERLINO DA SILVA SERRA JUNIOR; LOURENÇO CUNHA LANA (RJ069387) \r\n\r\n28/05/2008 \r\n\r\n25.666,79\r\n\r\n14.057,8300\r\n\r\n2008.00560-1\r\n\r\nCELSO DA SILVA DAFLON E OUTROS; PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ058969) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n22.381,57\r\n\r\n12.258,5000\r\n\r\n2008.00561-0\r\n\r\nJOSE LUIZ CAMPOS SAMPAIO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n406.018,10\r\n\r\n222.378,1900\r\n\r\n2008.00563-6\r\n\r\nLUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA; JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n144.815,23\r\n\r\n79.316,0400\r\n\r\n2008.00583-0\r\n\r\nJORGE LUIZ BASILIO GUIMARAES ( E10/C9 ) E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n82.539,71\r\n\r\n45.207,4200\r\n\r\n2008.00584-9\r\n\r\nJORGE DE ASSIS ALMEIDA (E10/C14) E OUTROS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n67.745,63\r\n\r\n37.104,6300\r\n\r\n2008.00585-7\r\n\r\nJORGE DA SILVA PEREIRA E OUTROS; \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n46.805,53\r\n\r\n25.635,6300\r\n\r\n2008.00586-5\r\n\r\nMARIA AUGUSTA PERROTA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n02/06/2008 \r\n\r\n214.203,84\r\n\r\n117.320,5400\r\n\r\n2008.00587-3\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREIA DE MELO; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n02/06/2008 \r\n\r\n60.764,83\r\n\r\n33.281,2100\r\n\r\n2008.00580-6\r\n\r\nJULIO AFONSO RODRIGUES DA SILVA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n02/06/2008 \r\n\r\n72.168,20\r\n\r\n39.526,8900\r\n\r\n2008.00589-0\r\n\r\nWALDEMAR CARDOSO DE SA E OUTROS; ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ071572) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n2.998.185,29\r\n\r\n1.642.121,4200\r\n\r\n2008.00590-3\r\n\r\nROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO; \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n66.559,79\r\n\r\n36.455,1400\r\n\r\n2008.00568-7\r\n\r\nYEDDA MORAES REGO PEDROSA ( E15 / C18 ) E OUTROS; \r\n\r\n04/06/2008 \r\n\r\n438.401,97\r\n\r\n240.115,0000\r\n\r\n2008.00639-0\r\n\r\nJAIR BRAGA REIS E OUTROS; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n26.062,40\r\n\r\n14.274,5100\r\n\r\n2008.00649-7\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GOMES; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n33.808,80\r\n\r\n18.517,2500\r\n\r\n2008.00648-9\r\n\r\nANTONIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n66.823,70\r\n\r\n36.599,6800\r\n\r\n2008.00647-0\r\n\r\nEDUARDO NEVES DE CARVALHO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n54.529,12\r\n\r\n29.865,8800\r\n\r\n2008.00638-1\r\n\r\nVALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n50.296,96\r\n\r\n27.547,9000\r\n\r\n2008.00646-2\r\n\r\nCARLITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n36.759,54\r\n\r\n20.133,3900\r\n\r\n2008.00643-8\r\n\r\nLUIZ CASTILHO DE CARVALHO E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n66.562,02\r\n\r\n36.456,3600\r\n\r\n2008.00644-6\r\n\r\nKATIA DE AMORIM E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n18.385,08\r\n\r\n10.069,6000\r\n\r\n2008.00645-4\r\n\r\nJORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n28.578,68\r\n\r\n15.652,6900\r\n\r\n2008.00652-7\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA (E10/C14); ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n126.729,87\r\n\r\n69.410,6000\r\n\r\n2008.00642-0\r\n\r\nCARDIE CATAO DA SILVA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n28.507,07\r\n\r\n15.613,4700\r\n\r\n2008.00591-1\r\n\r\nJHONATAN MACHADO CHAGAS E OUTROS; ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ001699D), EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ034040) \r\n\r\n06/06/2008 \r\n\r\n862.405,68\r\n\r\n472.344,0000\r\n\r\n2008.00637-3\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n09/06/2008 \r\n\r\n44.606,58\r\n\r\n24.431,2500\r\n\r\n2008.00635-7\r\n\r\nMAURICIO SANTOS DE MORAES; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) \r\n\r\n09/06/2008 \r\n\r\n82.157,62\r\n\r\n44.998,1500\r\n\r\n2008.00660-8\r\n\r\nGILMAR DA SILVA OLIVEIRA; PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ118630) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n33.684,80\r\n\r\n18.449,3400\r\n\r\n2008.00659-4\r\n\r\nALMIR PEREIRA DE SOUZA; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n40.330,46\r\n\r\n22.089,2000\r\n\r\n2008.00658-6\r\n\r\nGETULIO MOREIRA DA SILVA; ZENY SANTANA CORREA (RJ070461) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n586.151,58\r\n\r\n321.038,2200\r\n\r\n2008.00657-8\r\n\r\nLUCIA DA ROCHA TABORDA CORREA; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n32.393,25\r\n\r\n17.741,9500\r\n\r\n2008.00661-6\r\n\r\nPAULO CESAR NASCIMENTO E OUTROS; ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ072779) \r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n370.821,59\r\n\r\n203.100,8800\r\n\r\n2008.00656-0\r\n\r\nNESTOR FRANCISCO DA SILVA (E13/C4) E OUTROS; ANA PAULA BERTOLOZO (RJ070986) \r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n56.671,70\r\n\r\n31.039,3800\r\n\r\n2008.00705-1\r\n\r\nÂNGELA MARIA NOGUEIRA PEIXOTO DE MELO E OUTROS; ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ084124) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n136.472,23\r\n\r\n74.746,5400\r\n\r\n2008.00704-3\r\n\r\nCELSO PAES LEME GIL (E7/C1) E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n103.903,17\r\n\r\n56.908,3000\r\n\r\n2008.00706-0\r\n\r\nALFREDO CARLOS PFAFENZELLER; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n31.600,22\r\n\r\n17.307,6000\r\n\r\n2008.00703-5\r\n\r\nISNACILDE MENDES DE SOUZA (E10/C4); ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n55.097,62\r\n\r\n30.177,2500\r\n\r\n2008.00709-4\r\n\r\nARQUEDECIL LESSA SOARES; JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n32.410,91\r\n\r\n17.751,6200\r\n\r\n2008.00708-6\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FREITAS E OUTROS; HELIO TAISSUN SANTANA (RJ043937) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n47.399,98\r\n\r\n25.961,2100\r\n\r\n2008.00707-8\r\n\r\nJOSE MONTANO E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES. (RJ012874) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n58.469,38\r\n\r\n32.023,9800\r\n\r\n2008.00711-6\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BOM DE AQUINO; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223), JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n29.211,72\r\n\r\n15.999,4100\r\n\r\n2008.00710-8\r\n\r\nANTONIO JORGE ROSA DA SILVA; ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223), JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n37.227,35\r\n\r\n20.389,6100\r\n\r\n2008.00776-0\r\n\r\nVICENTE JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTROS; IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ001403A) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n148.125,58\r\n\r\n81.129,1400\r\n\r\n2008.00773-6\r\n\r\nOTAVIO GAMA ROSA NETO E OUTROS; REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ077823), ELIANE DOS SANTOS (RJ081427) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n123.740,42\r\n\r\n67.773,2600\r\n\r\n2008.00772-8\r\n\r\nMOISES VIANA MOREIRA E OUTROS; JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ031350) \r\n\r\n17/06/2008 \r\n\r\n136.067,75\r\n\r\n74.525,0000\r\n\r\n2008.00775-2\r\n\r\nVILMA PINTO DE MAGALHAES; ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ014209) \r\n\r\n17/06/2008 \r\n\r\n860.913,30\r\n\r\n471.526,6200\r\n\r\n2008.00774-4\r\n\r\nENILSON DOS SANTOS ARAUJO; \r\n\r\n17/06/2008 \r\n\r\n184.695,32\r\n\r\n101.158,5700\r\n\r\n2008.00768-0\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA E OUTROS; IBUA LIMA MATHIAS (RJ106366) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n37.804,63\r\n\r\n20.705,7900\r\n\r\n2008.00767-1\r\n\r\nFLAVIO MALAQUIAS DA SILVA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n37.191,64\r\n\r\n20.370,0500\r\n\r\n2008.00770-1\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DUARTE; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n29.193,48\r\n\r\n15.989,4200\r\n\r\n2008.00769-8\r\n\r\nROMULO SOARES ROSA; FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ102190), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n70.350,03\r\n\r\n38.531,0700\r\n\r\n2008.00860-0\r\n\r\nMIGUEL NUNES NETTO E OUTROS; TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ056181) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n368.884,38\r\n\r\n202.039,8600\r\n\r\n2008.00858-9\r\n\r\nANTONIO MARCOS DIAS DE ARAUJO; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n40.069,59\r\n\r\n21.946,3200\r\n\r\n2008.00857-0\r\n\r\nGILSON DE SANT ANNA DE CARVALHO (E9/C14) E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n66.928,00\r\n\r\n36.656,8100\r\n\r\n2008.00856-2\r\n\r\nARISTEU MACHADO; AYRTON PRATES DE PAULA (RJ052009) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n8.488,62\r\n\r\n4.649,2600\r\n\r\n2008.00854-6\r\n\r\nGILBERTO PARRINI FUCKS; ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n140.166,54\r\n\r\n76.769,9300\r\n\r\n2008.00873-2\r\n\r\nJOSELIA NOGUEIRA CASTRO E OUTROS; BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ088127) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n61.791,83\r\n\r\n33.843,7000\r\n\r\n2008.00875-9\r\n\r\nVERALUCIA SANTOS PINTO E OUTROS; ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ096513) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n25.181,71\r\n\r\n13.792,1500\r\n\r\n2008.01126-1\r\n\r\nNELSON ALEXANDRE DOS SANTOS; FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n82.065,95\r\n\r\n44.947,9400\r\n\r\n2008.01098-2\r\n\r\nMARCELO VIANNA PESSOA E OUTROS; FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n105.322,06\r\n\r\n57.685,4300\r\n\r\n2008.00874-0\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS E OUTROS; LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ087032) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n4.326.248,00\r\n\r\n2.369.508,1600\r\n\r\n2008.00923-2\r\n\r\nAGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO; GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n1.969.505,80\r\n\r\n1.078.708,4000\r\n\r\n2008.00876-7\r\n\r\nSONIA DA CONCEICAO CUSTODIO ALVES; ELISA MOTTA AZÊDO (RJ048269) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n68.983,27\r\n\r\n37.782,4900\r\n\r\n2008.00882-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n24/06/2008 \r\n\r\n25.647,89\r\n\r\n14.047,4800\r\n\r\n2008.00884-8\r\n\r\nEWALDO DORING E OUTROS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n24/06/2008 \r\n\r\n43.490,68\r\n\r\n23.820,0700\r\n\r\n2008.00877-5\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA BARATA E OUTROS; GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n24/06/2008 \r\n\r\n173.172,26\r\n\r\n94.847,3300\r\n\r\n2008.00878-3\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA (E12/C12) E OUTROS; ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n89.458,08\r\n\r\n48.996,6500\r\n\r\n2008.00879-1\r\n\r\nUBIRAJARA RABELO CAB RAL; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n38.242,51\r\n\r\n20.945,6200\r\n\r\n2008.00880-5\r\n\r\nANGELA DA ROCHA POMBO E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n124.579,45\r\n\r\n68.232,8000\r\n\r\n2008.00881-3\r\n\r\nSYLVIO BARBOSA PORTO (E15/C4) E OUTROS; LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ087032) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n83.717,37\r\n\r\n45.852,4300\r\n\r\n2008.00883-0\r\n\r\nJAIR HONORIO TREVENZOLI (E11/C2) E OUTROS; OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ078892) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n123.683,18\r\n\r\n67.741,9100\r\n\r\n2008.00886-4\r\n\r\nESPOLIO DE AJAR DA CUNHA DIAS E OUTROS; DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ010744) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n19.778,65\r\n\r\n10.832,8700\r\n\r\n2008.00887-2\r\n\r\nANTONIO IGNACIO DA SILVA FILHO, NA PESSOA DE SUA GENITORA MARISTELA IGNACIO DA SILVA E OUTROS; CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ000001) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n485.008,25\r\n\r\n265.641,5000\r\n\r\n2008.00885-6\r\n\r\nPATRICIA PAULA BARROSO RUBIAO E OUTROS; RUBEM DARIO FERMAN (RJ066068), ELAINE LEVINSON (RJ088995) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n792.946,16\r\n\r\n434.300,6700\r\n\r\n2008.00918-6\r\n\r\nMARIO JOSE MAIA NUNES (E12/C16) E OUTROS; \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n60.469,11\r\n\r\n33.119,2400\r\n\r\n2008.00921-6\r\n\r\nALFREDO MANOEL DE CASTRO (E7/C1) E OUTROS; HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ097933) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n284.687,10\r\n\r\n155.924,5800\r\n\r\n2008.00920-8\r\n\r\nANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO; OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ107847) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n73.708,70\r\n\r\n40.370,6300\r\n\r\n2008.00981-0\r\n\r\nMARCOS ULRICH (E12/C16) E OUTROS; FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n75.778,99\r\n\r\n41.504,5400\r\n\r\n2008.00982-8\r\n\r\nTHIAGO RIBAS FILHO E OUTROS; MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n102.908,04\r\n\r\n56.363,2600\r\n\r\n2008.00983-6\r\n\r\nLUCIANA LOPES DIAZ BENJO E OUTROS; MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ060543) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n124.854,92\r\n\r\n68.383,6800\r\n\r\n2008.00988-7\r\n\r\nPATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO E OUTROS; JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ070223) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n481.157,77\r\n\r\n263.532,5700\r\n\r\n2008.00985-2\r\n\r\nROGERIO PIRES LEAL E OUTROS; JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ064229) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n522.353,38\r\n\r\n286.095,6200\r\n\r\n2008.00984-4\r\n\r\nELSON MESQUITA TAVARES E OUTROS; ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ082756) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n35.807,06\r\n\r\n19.611,7100\r\n\r\n2008.00986-0\r\n\r\nJOSE LOURENÇO AMERICO DE MIRANDA E OUTROS; \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n67.738,49\r\n\r\n37.100,7200\r\n\r\n2008.01100-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO E OUTROS; DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ127195) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n347.339,88\r\n\r\n190.239,8300\r\n\r\n2008.01104-0\r\n\r\nCELSO SALES DE SOUZA (E7/C13) E OUTROS; ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n20.976,25\r\n\r\n11.488,8000\r\n\r\n2008.01014-1\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA LEITE E OUTROS; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n683.804,79\r\n\r\n374.523,3800\r\n\r\n2008.01057-5\r\n\r\nLEA VERA DA SILVA CUNHA; RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ107008) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n35.585,81\r\n\r\n19.490,5300\r\n\r\n2008.01049-4\r\n\r\nOLGA DA COSTA PINTO; GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ146097) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n35.613,29\r\n\r\n19.505,5800\r\n\r\n2008.01112-1\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS SANTOS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n53.371,06\r\n\r\n29.231,6000\r\n\r\n2008.01117-2\r\n\r\nELIANA GONÇALVES DA CONCEIÇAO; RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ038648) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n409.766,48\r\n\r\n224.431,2000\r\n\r\n2008.01128-8\r\n\r\nHIDERALDO VIEIRA DA SILVA; FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n57.088,51\r\n\r\n31.267,6700\r\n\r\n2008.01044-3\r\n\r\nWELSTE DA SILVA MEDEIROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n111.841,11\r\n\r\n61.255,9500\r\n\r\n2008.01046-0\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO BARBOSA; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n71.062,71\r\n\r\n38.921,4100\r\n\r\n2008.01045-1\r\n\r\nARLEI BALBINO DOS SANTOS(E6/C9) E OUTROS; MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ091735) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n47.204,14\r\n\r\n25.853,9500\r\n\r\n2008.01028-1\r\n\r\nJOANA D'ARC SILVA E OUTROS; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n622.271,80\r\n\r\n340.821,4500\r\n\r\n2008.01041-9\r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEICAO SILVA; ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n75.194,50\r\n\r\n41.184,4100\r\n\r\n2008.01051-6\r\n\r\nJORGE DA SILVEIRA FRANCA; FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n28.587,21\r\n\r\n15.657,3600\r\n\r\n2008.01039-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS; SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ064279) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n29.394,63\r\n\r\n16.099,5900\r\n\r\n2008.01035-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA; LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ085168) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n52.305,48\r\n\r\n28.647,9800\r\n\r\n2008.01099-0\r\n\r\nVALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA E OUTROS; VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ020399) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n56.381,93\r\n\r\n30.880,6700\r\n\r\n2008.01006-0\r\n\r\nJOUBERT FERREIRA DA SILVA E OUTROS; ARMANDO JONES PEREIRA (RJ080585) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n103.323,65\r\n\r\n56.590,8900\r\n\r\n2008.01011-7\r\n\r\nRONALDO SILVA E OUTROS; FUEDE NAMEN CURY (RJ005868D), CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ052725) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n638.602,89\r\n\r\n349.766,0700\r\n\r\n2008.01101-6\r\n\r\nALEXANDRE DE ALCANTARA E OUTROS; GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n171.126,90\r\n\r\n93.727,0800\r\n\r\n2008.01066-4\r\n\r\nAMILTON DA SILVA E OUTROS; ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ054291) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n21.059,23\r\n\r\n11.534,2500\r\n\r\n2008.01107-5\r\n\r\nGILSON LOPES FOSTER E OUTROS; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n238.990,92\r\n\r\n130.896,5500\r\n\r\n2008.01115-6\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS E OUTROS; JOAO TANCREDO (RJ061838) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n965.317,84\r\n\r\n528.709,5200\r\n\r\n2008.01017-6\r\n\r\nMARIA ZENAIDE CARVALHO MACEDO E OUTROS; JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n116.190,63\r\n\r\n63.638,2000\r\n\r\n2008.01139-3\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA BARROS (E15/C6); GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ133914) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n18.124,46\r\n\r\n9.926,8600\r\n\r\n2008.01190-3\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR; FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ095984) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n7.812,91\r\n\r\n4.279,1700\r\n\r\n2008.01187-3\r\n\r\nSINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS; ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n5.715.975,61\r\n\r\n3.130.669,0800\r\n\r\n2008.01145-8\r\n\r\nMARIO CESAR CONCEICAO FARIA; ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ103738) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n43.513,25\r\n\r\n23.832,4300\r\n\r\n2008.01134-2\r\n\r\nJORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS; \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n77.136,85\r\n\r\n42.248,2500\r\n\r\n2008.01135-0\r\n\r\nONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727); \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n2.593,31\r\n\r\n1.420,3700\r\n\r\n2008.01142-3\r\n\r\nHERMINIO PAULO SOARES E OUTROS; \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n440.793,47\r\n\r\n241.424,8400\r\n\r\n2008.01189-0\r\n\r\nGILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA; GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ133914) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n3.579,28\r\n\r\n1.960,3900\r\n\r\n2008.01147-4\r\n\r\nEDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO E OUTROS; \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n72.476,01\r\n\r\n39.695,4800\r\n\r\n2008.01136-9\r\n\r\nJOSE MARIA DE OLIVEIRA; FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ095984) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n206.907,14\r\n\r\n113.324,1000\r\n\r\n2008.01181-4\r\n\r\nVLADIMIR CORREA SALLES E OUTROS; MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ060829) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n140.770,79\r\n\r\n77.100,8800\r\n\r\n2008.01140-7\r\n\r\nRUY TEMAR DA SILVA; JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ106106) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n46.444,85\r\n\r\n25.438,0800\r\n\r\n2008.01121-0\r\n\r\nALFREDO MELO FILHO E OUTROS; JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ086740) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n149.030,96\r\n\r\n81.625,0200\r\n\r\n2008.01122-9\r\n\r\nNIXON BARBOSA DA CONCEICAO(E13/C4) E OUTROS; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n25.896,84\r\n\r\n14.183,8300\r\n\r\n2008.01124-5\r\n\r\nIVAN CEARA ABRAHAO; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n123.841,95\r\n\r\n67.828,8700\r\n\r\n2008.01188-1\r\n\r\nARTHUR HERMANN GRUENBAUM E OUTROS; LIONIL DA SILVA MELLO (RJ004450D) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n846.734,93\r\n\r\n463.761,0500\r\n\r\n2008.01152-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS; ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n88.457,82\r\n\r\n48.448,8000\r\n\r\n2008.01149-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO; ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n28.954,83\r\n\r\n15.858,7100\r\n\r\n2008.01129-6\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA FRANCA HENRIQUE E OUTROS; MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ088822) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n75.992,32\r\n\r\n41.621,3800\r\n\r\n2008.01178-4\r\n\r\nPEDRO ROBERTO GOMES; \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n467.788,14\r\n\r\n256.209,9600\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01371-6\r\n\r\nELIA GEORGES ELIAS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/07/2007 \r\n\r\n48.935,93\r\n\r\n26.802,4600\r\n\r\n2007.01472-0\r\n\r\nVICTORI COMUNICACOES S/A E OUTROS E OUTROS; FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ067113) \r\n\r\n23/08/2007 \r\n\r\n1.042.599,72\r\n\r\n571.037,2000\r\n\r\n2007.01570-0\r\n\r\nANTONIO GOMES NETO; JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ031223) \r\n\r\n24/09/2007 \r\n\r\n58.254,72\r\n\r\n31.906,4100\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.01569-7\r\n\r\nMARIA CRISTINA BISPO; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n46.138,04\r\n\r\n25.270,0400\r\n\r\n2007.01597-2\r\n\r\nSEAGRAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; MAGALY DA SILVA VIANA (RJ052198) \r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n25.317,93\r\n\r\n13.866,7600\r\n\r\n2007.01671-5\r\n\r\nALVACI DA SILVA COUTINHO; AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ044679) \r\n\r\n01/11/2007 \r\n\r\n29.651,25\r\n\r\n16.240,1400\r\n\r\n2008.00044-8\r\n\r\nULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS; FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ032890) \r\n\r\n14/12/2007 \r\n\r\n54.859,32\r\n\r\n30.046,7300\r\n\r\n2008.00017-0\r\n\r\nJAYME LEITE PEREIRA E OUTROS; FRANCISCO LIMA (RJ061481) \r\n\r\n18/12/2007 \r\n\r\n49.664,57\r\n\r\n27.201,5400\r\n\r\n2008.00206-8\r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTROS; EURICO COCCARO (RJ084039) \r\n\r\n15/02/2008 \r\n\r\n477.605,40\r\n\r\n261.586,9200\r\n\r\n2008.00198-3\r\n\r\nTRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA; JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ012667) \r\n\r\n20/02/2008 \r\n\r\n27.784,22\r\n\r\n15.217,5600\r\n\r\n2008.00212-2\r\n\r\nLEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI; THOME JOAQUIM TORRES (RJ012063) \r\n\r\n28/02/2008 \r\n\r\n68.743,74\r\n\r\n37.651,3000\r\n\r\n2008.00213-0\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA; MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879) \r\n\r\n04/03/2008 \r\n\r\n45.512,48\r\n\r\n24.927,4200\r\n\r\n2008.00242-4\r\n\r\nNELSINO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTROS; FELIPPE ZERAIK (RJ030397) \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n4.237.266,38\r\n\r\n2.320.772,4700\r\n\r\n2008.00244-0\r\n\r\nMARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH E OUTROS; NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ070072) \r\n\r\n14/03/2008 \r\n\r\n112.653,76\r\n\r\n61.701,0400\r\n\r\n2008.00305-6\r\n\r\nTENSOR ENGENHARIA S/A E OUTROS; ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ045467) \r\n\r\n26/03/2008 \r\n\r\n107.023,69\r\n\r\n58.617,4200\r\n\r\n2008.00381-1\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A; DANIELA SARDINHA SEPULVEDA (RJ142974) \r\n\r\n11/04/2008 \r\n\r\n23.650.931,21\r\n\r\n###############\r\n\r\n2008.00371-4\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA M.M. MARCOLINI LTDA. E OUTROS; ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ063340), RAFAELLA MARCOLINI (RJ119560) \r\n\r\n15/04/2008 \r\n\r\n4.016.097,18\r\n\r\n2.199.636,9700\r\n\r\n2008.00377-3\r\n\r\nFIDELIS VARGAS SCOVINO E OUTROS; FIDELIS VARGAS SCOVINO (RJ012979) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n1.611.066,15\r\n\r\n882.389,1700\r\n\r\n2008.00425-7\r\n\r\nBIPLAN BRITTO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRA; ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684) \r\n\r\n29/04/2008 \r\n\r\n1.357.925,15\r\n\r\n743.742,5500\r\n\r\n2008.00469-9\r\n\r\nMILTON LUIZ DA SILVA E OUTROS; LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ076174) \r\n\r\n13/05/2008 \r\n\r\n25.459,81\r\n\r\n13.944,4700\r\n\r\n2008.00513-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA (E12/C16) E OUTROS; VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ118952) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n85.579,54\r\n\r\n46.872,3500\r\n\r\n2008.00558-0\r\n\r\nMILENA DA SILVA SANTOS E OUTROS; ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ083702) \r\n\r\n29/05/2008 \r\n\r\n29.374,49\r\n\r\n16.088,5600\r\n\r\n2008.00557-1\r\n\r\nALCOA ALUMINIO S/A; MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ093126) \r\n\r\n30/05/2008 \r\n\r\n43.804,41\r\n\r\n23.991,9000\r\n\r\n2008.00588-1\r\n\r\nMARCELINO BESADA FERNANDES E OUTROS; IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ028243) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n1.590.706,52\r\n\r\n871.238,1000\r\n\r\n2008.00593-8\r\n\r\nAGRALE S A (E6/C16) E OUTROS; \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n206.104,52\r\n\r\n112.884,5000\r\n\r\n2008.00581-4\r\n\r\nGERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA E OUTROS; RICARDO PIRAGINI (RJ002216A) \r\n\r\n04/06/2008 \r\n\r\n353.159,91\r\n\r\n193.427,4900\r\n\r\n2008.00651-9\r\n\r\nALAIR ALONSO VILLARDI; RODRIGO MOURA SALLES (RJ123525) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n70.130,75\r\n\r\n38.410,9700\r\n\r\n2008.00650-0\r\n\r\nARLETE DA SILVA GOMES; DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ108294) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n37.607,68\r\n\r\n20.597,9200\r\n\r\n2008.00633-0\r\n\r\nDIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS; MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (RJ028797) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n2.185.285,16\r\n\r\n1.196.891,8600\r\n\r\n2008.00631-4\r\n\r\nCESAR TAVARES ATHERINO E OUTROS; MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ114222) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n75.322,61\r\n\r\n41.254,5800\r\n\r\n2008.00630-6\r\n\r\nNAIR ALMEIDA RAMOS; LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ122361) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n41.041,52\r\n\r\n22.478,6500\r\n\r\n2008.00655-1\r\n\r\nPLANTOP LTDA E OUTROS; MARIA HELENA REINOSO (RJ068732) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n154.602,61\r\n\r\n84.676,6400\r\n\r\n2008.00653-5\r\n\r\nEIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA E OUTROS; HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ083869) \r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n40.305,56\r\n\r\n22.075,5600\r\n\r\n2008.00702-7\r\n\r\nDELSON JOSE VIEIRA E OUTROS; FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ032442) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n201.997,00\r\n\r\n110.634,7900\r\n\r\n2008.00701-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES LEMOS (E7/C14) E OUTROS; \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n22.779,72\r\n\r\n12.476,5700\r\n\r\n2008.00712-4\r\n\r\nSOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA; ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ076877) \r\n\r\n13/06/2008 \r\n\r\n1.544.170,93\r\n\r\n845.750,3200\r\n\r\n2008.00771-0\r\n\r\nI B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES; EMERSON D VIANNA (RJ067453), ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP206186B) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n50.521,00\r\n\r\n27.670,6100\r\n\r\n2008.00780-9\r\n\r\nSERVIX ENGENHARIA S/A E OUTROS; MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n6.865.184,39\r\n\r\n3.760.096,6100\r\n\r\n2008.00850-3\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A; JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ012667) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n30.747,09\r\n\r\n16.840,3400\r\n\r\n2008.00862-7\r\n\r\nC.J. DE CASTRO EE CIA LTDA, NA PESSOA DO DR. CARLOS JOSE DE CASTRO; RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ122239) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n59.392,67\r\n\r\n32.529,6700\r\n\r\n2008.00852-0\r\n\r\nSERGIO GERALDO DE SANTANA E OUTROS; GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n153.949,23\r\n\r\n84.318,7800\r\n\r\n2008.00919-4\r\n\r\nELSON DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS; TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ108357) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n35.830,89\r\n\r\n19.624,7600\r\n\r\n2008.00958-5\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (E6/C1) E OUTROS; \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n155.028,17\r\n\r\n84.909,7200\r\n\r\n2008.00957-7\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS; ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ093426) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n49.077,98\r\n\r\n26.880,2600\r\n\r\n2008.00965-8\r\n\r\nBRASCAN BRASIL LTDA; LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ049207) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n740.765,55\r\n\r\n405.721,0800\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.00969-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n61.295,25\r\n\r\n33.571,7200\r\n\r\n2008.00967-4\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ ALMEIDA ANDRADE; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n61.295,25\r\n\r\n33.571,7200\r\n\r\n2008.00962-3\r\n\r\nAGRALE S/A E OUTROS; \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n5.167.064,70\r\n\r\n2.830.027,7700\r\n\r\n2008.01060-5\r\n\r\nDOHLER S/A; ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ144954) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n553.765,14\r\n\r\n303.300,0000\r\n\r\n2008.01108-3\r\n\r\nATEP ASSISTENCIA PEDAGOGICA LTDA E OUTROS; GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ069041) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n2.555.451,08\r\n\r\n1.399.633,6300\r\n\r\n2008.01084-2\r\n\r\nJOSE MATTOSINHO FRAUCHE E OUTROS; ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ072047) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n855.799,77\r\n\r\n468.725,9100\r\n\r\n2008.01194-6\r\n\r\nTRANSPORTES APETITE LTDA. E OUTROS E OUTROS; JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA (RJ035396) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n3.069.562,02\r\n\r\n1.681.214,8200\r\n\r\n2008.01174-1\r\n\r\nCRA - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS; JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ035396) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n15.827.816,80\r\n\r\n8.668.976,2300\r\n\r\n2008.01175-0\r\n\r\nPAULO ROGERIO BRANDAO COUTO; PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ033996), PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE000001) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n440.922,87\r\n\r\n241.495,7100\r\n\r\n2008.01186-5\r\n\r\nBANCO GARANTIA S/A E OUTROS; PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ033996) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n4.409.228,49\r\n\r\n2.414.957,0000\r\n\r\n2008.01125-3\r\n\r\nLUCIMAR CARLOS TEIXEIRA, LYON CESAR TEIXEIRA CASTOR, CARLOS ALBERTO CASTOR JUNIOR, CARLA ROBERTA TEIXEIRA CASTOR; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n179.501,94\r\n\r\n98.314,1300\r\n\r\n2008.01180-6\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA E OUTROS; DANIEL BLIKSTEIN (SP154894) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n293.144,82\r\n\r\n160.556,9200\r\n\r\n2008.01179-2\r\n\r\nMANUTEST ENGENHARIA LTDA; RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ068535) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n282.814,90\r\n\r\n154.899,1700\r\n\r\n2008.01177-6\r\n\r\nSILVIO RUIZ GALVEZ E OUTROS; ULISSES DA GAMA (RJ065758) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n190.761,76\r\n\r\n104.481,1900\r\n\r\n2008.01176-8\r\n\r\nLOGICA INFORMATICA LTDA (E11/C17) E OUTROS; CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ102445) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n61.586,24\r\n\r\n33.731,1000\r\n\r\nId: 597675"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "597671": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 144982/2008\r\n\r\nORIGEM: 4º NURC - Setor de Pessoal\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de falta\r\n\r\nFAVORECIDO: Jorge Cleber Maia da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 94,05\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos\r\n\r\nI, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Falta, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 09/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 33989/2008\r\n\r\nORIGEM: DICAD\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à adicional por tempo de serviço - triênio\r\n\r\nFAVORECIDO: Adilson Tenório Silvino e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 92.842,50\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos\r\n\r\nI, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional por tempo de serviço - Triênio, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 09/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 170765/2008\r\n\r\nORIGEM: DIPAG\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-saúde\r\n\r\nFAVORECIDO: Iris Herthel da Silva e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 2.217,66\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos\r\n\r\nI, VI e VII, autorizo o pagamento de Auxílio Saúde, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 09/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 155238/2008\r\n\r\nORIGEM: GBPRES\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00 , em favor do Exmo. Sr. Dr. Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75. Publicado, à DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 151971/2008\r\n\r\nORIGEM: Juízes\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 840,00 , em favor da Exmª. Srª. Drª. INÊS JOAQUINA SANT`ANA SANTOS COUTINHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.04. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 173017/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação com cláusula de rescisão amigável do Contrato nº 003/670/06, celebrado com a empresa ETZ INFORMÁTICA LTDA., pelo prazo de 12 meses - 01/08/2008 a 31/07/2009, no valor total de R$ 81.454,60, com fundamento nos artigos 57, II, 79, II e 25, caput da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 09/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 141093/2008\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Diretora-Geral de Logística, em favor da EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO e CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA., no valor total de R$ 2.000,00, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, nos termos do artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 17720/2008\r\n\r\nORIGEM: DIGAQ\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de estilete, lâmina para estilete, paquímetro digital e lupa conta fios\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta das Empresas GASAN DISTRIBUIDORA LTDA.- ME e COMERCIAL GAULIA LTDA.- ME, no valor total de R$ 633,36, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 09/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 132514/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao Contrato nº 003/145/2008, celebrado com a empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA.: (a) os acréscimos e supressões de serviços, no valor de R$ 44.381,23, sem ônus para o Tribunal e o acréscimo de serviços, no valor de R$ 142.252,11, representando um percentual de acréscimo de 2,125%, ambos com fundamento no Art. 65, I, “a”, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, com fulcro no Art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 09/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 173477/2008\r\n\r\nORIGEM: Diretoria do Fórum da Comarca de Paracambi\r\n\r\nFAVORECIDO: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, defiro a antecipação do terceiro quadrimestre do calendário previsto no Ato Normativo Conjunto nº 01/2002 e autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 10/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 151718/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 11 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fl. 9, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, II, do DL nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 90274/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES - ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Capacitação de magistrados e servidores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 172/174 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à regra inserta no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a decisão de fl. 169, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 31/39 à FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, com fundamento no artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação pelo preço de R$ 100.152,00, bem assim a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fl. 172, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 27/06/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 126594/2003 (publicado no D.O. de 11/07/2008, pág. 07)\r\n\r\nNo VALOR, onde se lê: R$ , leia-se: R$ 2.140.472,73 (ativos) e R$ 529.399,52\r\n\r\nId: 597671"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "597618": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nNo expediente do dia 10/07/2008, referente ao Termo nº 003/538/2008, onde se lê Processo nº 816.386/1997, leia-se Processo nº 816.384/1997.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/541/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2008; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de papel para máquina fotocopiadora; VALOR: R$ 729.610,00 (setecentos e vinte nove mil, seiscentos e dez reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Multpaper Distribuidora de Papéis Ltda.; PROCESSO: nº 130.545/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/542/2008; CELEBRAÇÃO: Em 01/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de ratificação ao termo de contrato de serviços de tipagens genéticas nº 003/025/2008, firmado em 11 de janeiro de 2008; PARTE: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; PROCESSO: nº 228.856/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/543/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/060/2008, de compra de envelopes para correspondência; VALOR: R$ 29.240,00 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta reais); PARTE: Locepy 31 Comércio de Envelopes e Artigos de Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 248.138/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/544/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/061/2008 de compra de envelopes para correspondência; VALOR: R$ 21.168,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais); PARTE: Zoomgraf - K Ltda.; PROCESSO: nº 248.138/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/545/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/066/2008 de compra de bebedouros, refrigeradores e freezers; VALOR: R$ 40.864,57 (quarenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos); PARTE: Bazar Sideral 2000 Ltda.ME; PROCESSO: nº 186.540/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/546/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa ao objeto do contrato nº 003/185/2003 de serviços de apoio administrativo, a partir de 01/06/2008, passando o valor mensal praticado para R$ 2.344.926,53 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos); PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 16.201/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/547/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo nº 003/614/2007 de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Barra Mansa; PRAZO: A partir de 20/08/2008 até o dia 31/08/2008; PARTE: Malibu Lanches Ltda.ME; PROCESSO: nº 233.478/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/548/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “b”, § 1º e § 5º e 57, II da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio de cooperação nº 003/465/2007 de serviços no âmbito do TJERJ; VALOR: R$ 1.555.443,90 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa centavos); PRAZO: 18 (dezoito) meses, com termo inicial em 01/06/2008 e final em 30/11/2009; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do TJERJ - ABATERJ e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS; PROCESSO: nº 293.186/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/549/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital para funcionamento de posto de atendimento bancário e terminal de atendimento eletrônico interno; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário, a contar de 13/06/2008, obriga-se a arcar com o pagamento mensal da quantia referente à remuneração e ao reembolso dos respectivos encargos, cujo o valor é fixado em R$ 615,10 (seiscentos e quinze reais e dez centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 13/06/2008; PARTE: Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 88.815/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/550/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/07/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro Regional da Comarca de Barra Mansa, para funcionamento de posto de atendimento eletrônico PAE; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário, a contar de 14/04/2008, obriga-se a arcar com o pagamento mensal da quantia referente à remuneração e ao reembolso dos respectivos encargos, cujo o valor é fixado em R$ 268,62 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 14/04/2008; PARTE: Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 132.911/2005.\r\n\r\nId: 597618"
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                                    "597541": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 286.240/06 - Procedimento Apuratório (apensos: 69.331/07 e 77.684/07)\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: COMERCIAL FACIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.435.768/0001-50\r\n\r\nDECISÃO em 10/07/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária COMERCIAL FACIS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor das Notas de Empenho nºs 2785/2006 e 1861/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 597541"
                                    ],
                                    "597602": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação nº 150/2007, na modalidade Concorrência, cujo objeto é a seleção da melhor proposta para execução da obra de construção do Fórum da Comarca de Santo Antonio de Pádua que, por ordem da Administração Superior, fica suspensa a decisão relativa ao recurso interposto, constante dos autos administrativos nº 111170/2007, tendo em vista a necessidade de realização de diligências junto ao órgão técnico - Departamento de Engenharia/DEENG. Decisão de 08/07/2008.\r\n\r\nId: 597602"
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                                    "Atos": {
                                        "597228": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\n* Processo: 2008-129510 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, TALITA BERNARDO DA SILVA -OAB-RJ 120690\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 23/06/08, parte III, pag. 92.\r\n\r\nId: 597228"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "597393": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO PENAL”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “O EXAME CRIMINOLÓGICO”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min - “A CRISE PRISIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Kuehne - Professor de Processo de Execução Penal/PR \r\n\r\n14h - “A VÍTIMA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr - TJ/RJ \r\n\r\n15h - “APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo de Oliveira Silva - Procurador de Justiça/RS \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 597393"
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                                            "582360": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “Licitação e Fiscalização do Dinheiro Público”, no dia 16 de julho de 2008, às 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Sala do Núcleo da EMERJ) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 16/07/2008 (Quarta-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Licitação e Fiscalização do Dinheiro Público”\r\n\r\nExpositora: Dra. Luciene Ferro da Cunha (Delegada Adjunta da Delegacia da Receita Federal em Niterói/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Gilberto Clovis Farias Matos (Juiz de Direito TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Sala do Núcleo da EMERJ) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nId: 582360"
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                                            "567872": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu X Núcleo de Representação - São Gonçalo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para a Palestra sobre “As Famílias Modernas”, sendo palestrante Excelentíssimo Senhor Desembargador Nagib Slaibi Filho, a realizar-se no dia 16 de julho de 2008, das 10 horas às 12 horas, no Auditório da OAB de São Gonçalo, Travessa Euzelina, nº100 - 2º andar. \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel.: 3715-8306\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 567872"
                                            ],
                                            "587271": [
                                                "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                "LEI Nº 5260 DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 587271"
                                            ],
                                            "587276": [
                                                "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                "LEI Nº 11.706, DE 19 JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAltera e acresce dispositivos à Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.\r\n\r\nId: 587276"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
                                                "597676": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 122a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA DES. CELSO GUEDES 2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200537857 IMPTEs: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ IMPDOs: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008199264 IMPTEs1: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ IMPTEs2: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA IMPTEs3: LUIZ WILSON BRITO DE SOUZA IMPTEs4: MILTON DE ABREU JUNIOR IMPTEs5: ODILIO DA CONCEICAO TAVARES IMPTEs6: REYNALDO DE SOUZA MELO IMPTEs7: SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES IMPTEs8: LUIZ LEOPOLDO GOES IMPTEs9: PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS IMPTEs10: MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008199439 IMPTEs: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ ADVOGADOs3: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008199430 IMPTEs: GERALDO PIRES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO 0098831RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL DA 2 CAM.CIV.TJRJ(2005.001.41419)E PROCESSO ORIGINARIO DA 1 VARA CIV.DE SAO JOAO DE MERITI(2003.054.011.809-1) Protocolo: 2008194229 AUTORs: CRISTINA PIRES PAULO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ REU: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.050.012179-4 Protocolo: 2008197725 AUTORs: MARTHA CAMARA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ REUs: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO REU: ESPOLIO DE SUELY DA COSTA CARVALHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.030.011285-2 Protocolo: 2008198412 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES REUs1: JOSE CARLOS SANTIAGO REUs2: JEFRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REUs3: DJAN GARRIDO MADRUGA REUs4: JUAREZ MARCOS PETERS FAUNON REUs5: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA REUs6: VAINE LOPES DA ROCHA REU7: LEA PASSOS DA ROCHA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008199280 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)BEATRIZ VARANDA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4480 DE 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 20.030.070016-0 Protocolo: REQTEs: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.080.040052-2 Protocolo: EXCPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ EXCPTOs1: DESEMBARGADOR EXCPTOs2: DESEMBARGADOR EXCPTO3: DESEMBARGADOR Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nRECURSO INOMINADO 2008.110.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: RECTE.:s: SINDICATO DOS TITULARES DE CARTORIOS OFICIOS DE JUSTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RECDO.:s: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXMO SR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 1389/94 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.002011-2 Protocolo: 2008192490 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.084196-9 Protocolo: 2008194433 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: ANDRE KILNER AMARAL MENEZES APDOs: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES APDOs: RAFAEL ANDRE DA MOTTA PALMARES APDOs: ARMANDO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDAO 0135747RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36513 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005566-9 Protocolo: 2008193813 APTEs1: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36515 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.009929-2 Protocolo: 2008195018 APTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES 0136830RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011675-0 Protocolo: 2008194744 APTEs: MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO APTEs: CLEONILDO BATISTA NASCIMENTO APTEs: LUCIENE BATISTA NASCIMENTO APTEs: DOMINGOS BATISTA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36577 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2000.048.000014-1) 2000.048.000015-3 Protocolo: 2008194860 APTEs: JOSE FERNANDO MACHADO APTEs: JOAO PAULO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0015673SC ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0035179MG Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.127122-8 Protocolo: 2008195261 APTEs: PAULO SERGIO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147796-9 Protocolo: 2008195241 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: HELENA FIRMINO DA COSTA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36613 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.029543-0 Protocolo: 2008195724 APTEs: MOACY GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21103 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.013864-4 Protocolo: 2008198129 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ AGDOs: LEONARDO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA 0141689RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070011-9 Protocolo: 2008198881 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDOs: MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO AGTEs: ROBERVAL MARINHO PINHEIRO AGTEs: RUBENITA MARINHO DA SILVA DOMINGUES AGTEs: ISRAEL BORGES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21161 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.091815-9 Protocolo: 2008199173 AGTEs: EUCLEA DE MELO HAEFELI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.014223-0 Protocolo: 2008199527 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: FELIPE IURI BENATI CASEMIRO DUCOFF ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS 0095080RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21180 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.087017-1 Protocolo: 2008199215 AGTEs: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: ESTERLINDA MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO 0045552RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21212 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.001206-9 Protocolo: 2008199345 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: DELCY LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU 0143243RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA GOMES DE SOUZA 0143194RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21226 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.044218-5 Protocolo: 2008199371 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: WALDECIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21252 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168817-0 Protocolo: 2008200189 AGTEs: ALINY DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36490 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167735-4 Protocolo: 2008193826 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: HAROLDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36563 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073347-7 Protocolo: 2008194749 APTEs: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SALLES SAMPAIO 0145448RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36565 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.213426-3 Protocolo: 2008193848 APTEs: RENATA DE ARAUJO ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010180-6 Protocolo: 2008194368 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: RAFAEL LARE SILVESTRE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36584 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.095329-5 Protocolo: 2008195262 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APTEs2: AILTON DA SILVA THOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCONDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: JOSE ROBERTO ABELLEIRA PIERASSOL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (92.120.000634-9) 92.120.011097-9 Protocolo: 2008195466 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36646 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107803-3 Protocolo: 2008195506 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: EUNICE VIEIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.36709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.063175-6 Protocolo: 2008195229 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.003178-6 Protocolo: 2008197140 AGTEs: GUILHERME DINIZ FRANCA REP/P/S/MAE AGTEs: GABRIELA DINIZ FRANCA ASSIST/P/S/MAE AGTEs: PAULO DINIZ FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DIAS 0031172MG AGDOs: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21110 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.170884-3 Protocolo: 2008198077 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANA MARIA GAUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21159 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002647-5 Protocolo: 2008198925 AGTEs: WALDECY FERREIRA DE MARINS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21195 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.002472-0 Protocolo: 2008199337 AGTEs: AGENOR FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA 0020775RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21227 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.090443-2 Protocolo: 2008199591 AGTEs: MARGARIDA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ AGDO: VIDA SEGURADORA S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.159588-0 Protocolo: 2008199598 AGTEs: ROSEMARY MELO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21240 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090767-4 Protocolo: 2008199672 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2005.001.027697-8 Protocolo: 2008199537 IMPTEs: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - 2004.120.058014-6) 2006.001.145015-0 Protocolo: 2008192876 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36442 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.001.088792-8 Protocolo: 2008194760 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: ALEX MIRANDA DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36471 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044367-8 Protocolo: 2008194549 APTEs1: ROSIMAR PEIXOTO DA CONCEICAO P/SI E ASSIST/REP/S/FILHOS APTEs1: ERICA PEIXOTO DA CONCEICAO APTEs1: ORLANDO PEIXOTO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTEs2: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.091560-2 Protocolo: 2008192260 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ ADVOGADO2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36569 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.001.106655-9 Protocolo: 2008194543 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: CARRICO CORREA E MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JACOBINA PIRES DE MENDONCA 0150497RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.121676-0 Protocolo: 2008195267 APTEs: JOANA D'ARC AVANCI CAMPOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER 0085445RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36657 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.137467-6 Protocolo: 2008195176 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARINETE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.001491-6 Protocolo: 2008195251 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: LUIS MARCELO FRANCISCO DAS CHAGAS APDOs: IARA CHAGAS DA SILVA APDOs: UBIRAJARA CHAGAS DA SILVA APDOs: RITA CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21112 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.013946-6 Protocolo: 2008196792 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: RAFAEL DA SILVA FIDELIS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21141 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.037267-7 Protocolo: 2008198690 AGTEs: GENI SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21156 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.137314-8 Protocolo: 2008199151 AGTEs: ADRIANA MARINS CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO ITAULEASING S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21197 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.000070-0 Protocolo: 2008199230 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE MARIA ISABEL DA FONSECA SANTIAGO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21206 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.042197-4 Protocolo: 2008199515 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ AGDOs: AMANDA BRAGA BERNARDINO ROY DEL BAL ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21221 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.087745-1 Protocolo: 2008199326 AGTEs: GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO AGTEs: HERMINIO ARLEO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21237 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008787-4 Protocolo: 2008199669 AGTEs: ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21253 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA VERIFICATORIA DE IRREGULARIDADE 2008.206.005257-3 Protocolo: 2008199989 AGTEs: RECANTO DO IDOSO MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO 0053088RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2002.001.007889-0 Protocolo: 2008199592 IMPTEs: ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR RONQUE 0056285RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.179469-3 Protocolo: 2008195222 AUTORs: LUCIANA DA SILVA VANDERLEI AUTORs: LUCIA DE FATIMA DA SILVA VANDERLEI ADVOGADOs: DR(a). WILMAR DA SILVA BARRETO 0063237RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.152543-8 Protocolo: 2008194731 APTEs: LAIS IRENE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ APDOs: RODRIGO MARQUES PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36462 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.004706-3 Protocolo: 2008194486 APTEs: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: ALTAMIRA DOS SANTOS MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36531 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001864-0 Protocolo: 2008193829 APTEs: EDMARIO BALBINO DOS SANTOS APTEs: EVERALDO BALBINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: REAL SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36554 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.138117-2 Protocolo: 2008193855 APTEs: JOSEFINA FERREIRA CARVALHO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA 0092471RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE 0071341RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36611 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040992-0 Protocolo: 2008195243 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36640 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067220-8 Protocolo: 2008195505 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DINEA PAZ DE SOUZA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36687 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041198-7 Protocolo: 2008193830 APTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21099 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003188-2 Protocolo: 2008196404 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: MARIA DE LURDES ANTUNES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.202.018105-0 Protocolo: 2008199134 AGTEs: ROBERTO MEUSER JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149107-6 Protocolo: 2008199420 AGTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDOs: LUIZA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.010746-2 Protocolo: 2008199551 AGTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA ADVOGADOs1: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR 0147813RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ AGDOs: ROMEU FERREIRA MARQUES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO 0034755RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.145974-2 Protocolo: 2008199346 AGTEs: RICARDO GONCALVES MACHADO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SAAD VAZ 0116030SP ADVOGADOs2: DR(a). MARACUS COUCEIRO HORCEL 0111637SP AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21248 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148953-2 Protocolo: 2008199767 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36366 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.003661-1 Protocolo: 2008193784 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: DILCE VEIGA BARBEDO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR(a). DELCY ALEX LINHARES PROC. EST.2: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36525 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.031.000014-0 Protocolo: 2008194463 APTEs: CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRISTINA FERRARI 0106137SP APDOs1: PRAVADELI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36558 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.213286-2 Protocolo: 2008194791 APTEs: JOSE PRESTELO DE GOES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36568 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INTERDICAO 2002.051.000655-7 Protocolo: 2008194510 APTEs: JOSE CARLOS FERREIRA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMADEU FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36572 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.001044-5 Protocolo: 2008193828 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP APTEs2: JOSIAS ANTONIO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2000.001.132406-5 Protocolo: 2008193960 APTEs1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APTEs2: JOSE HENRIQUE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO JORGE RIBEIRO 0127327RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36638 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.045942-2 Protocolo: 2008195185 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDOs: JADIR FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36660 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134409-2 Protocolo: 2008195178 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ APDOs: AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE APDO: TELMA MARIA RIBEIRO ANDRADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.141230-9 Protocolo: 2008195256 APTEs1: JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20981 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.004781-2 Protocolo: 2008196460 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELIANA BECA SANTIAGO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.213187-0 Protocolo: 2008197962 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.203.006288-4) 2008.203.016711-8 Protocolo: 2008199044 AGTEs: SONIA FONSECA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21163 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074858-1 Protocolo: 2008198951 AGTEs: KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21190 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.129969-6 Protocolo: 2008199393 AGTEs: MARIA ISAURA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21216 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.140174-0 Protocolo: 2008198807 AGTEs: HELENA MARIA MORAIS BARAUNA AGTEs: AQUIVALDO ALVES BARAUNA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21242 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.037.009346-0 Protocolo: 2008199883 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DAMO DEDECCA 0207407SP AGDOs: CELIO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21258 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.171768-6 Protocolo: 2008199863 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ AGDOs: JOSE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008199283 IMPTEs: TEREZINHA BORGES GUIMARAES AVILA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.204.013593-0 Protocolo: 2008197792 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: LAILTON OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADOs2: DANIELLE MARINHO RODRIGUES INTERESSADO3: DAYANA MARINHO RODRIGUES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145158-3 Protocolo: 2008193864 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO APDOs: HELENA MARIA BARBOSA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059991-8 Protocolo: 2008193861 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: ANDRE DUARTE MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (92.120.002008-5) 92.120.010503-0 Protocolo: 2008195469 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145613-1 Protocolo: 2008195226 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: JORGINALDO WILLIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36650 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.129026-2 Protocolo: 2008195237 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: MARCOS ANTONIO CODECO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA 0083051RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER 0125798RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36655 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2007.001.033128-4) 2007.001.119117-2 Protocolo: 2008195218 APTEs: NEOENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: FRANCISCO LEPORAGE NETO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200947-0 Protocolo: 2008195859 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: RUTH COSSEFF ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36695 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.010067-2 Protocolo: 2008195265 APTEs: VIACAO ESTRELA LTDA APTEs: VIACAO GALO BRANCO LTDA APTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ASSISTENTEs: NORBERTO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21066 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.036.007828-4 Protocolo: 2008197086 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: SURUPANGA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES 0120329RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039939-0 Protocolo: 2008198047 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21168 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.072539-2 Protocolo: 2008198920 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES 0139457RJ AGDOs: FABIO PELLACANI BASILONE ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21220 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091479-6 Protocolo: 2008198772 AGTEs: ANTONIO LUIZ MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 99.001.121429-7 Protocolo: 2008199534 AGTEs: VALDEMAR DIAS PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: RODELSON LEITE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES 0087054RJ AGDOs3: CELIA MARIA SANTOS COUTO ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs4: DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA AGDOs5: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ AGDOs6: JOSE MAURO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ AGDOs7: JOSE MONTORFANO AGDOs8: MANOEL JOSE FILHO ADVOGADOs: DR(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS 0054684RJ AGDOs9: MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ AGDOs10: MARIA JOSE CABRAL SA DE FERRONE REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDOs11: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES AGDOs12: JORGE FERNANDO LORETTI ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO AGDOs13: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ AGDOs14: JOSE LISBOA GAMA MALCHER AGDOs14: THIAGO RIBAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO 0118291RJ AGDOs15: ANTONIO CARLOS ASSUMPCAO AGDOs16: JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI AGDO17: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21244 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.119982-5 Protocolo: 2008199656 AGTEs: ADELSON DE QUEIROZ GARCIA AGTEs: ARLAN MACHADO DE SA AGTEs: FERNANDO MARTINS VIANA AGTEs: FRANCISCO PAIVA DE ASEVEDO AGTEs: ITALO BENTO DA SILVEIRA AGTEs: JOSE ANTONIO POLINO LUCAS AGTEs: LUCIO ALVES DE CASTRO AGTEs: NILTON DE MIRANDA MOTA AGTEs: NILZA MOTTA PIMENTA AGTEs: SERGIO SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091466-8 Protocolo: 2008198782 AGTEs: JOSE FELIX DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21259 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.140094-2 Protocolo: 2008198794 AGTEs: CELIO MENDES BARRETOS AGTEs: ALICE DOS SANTOS BARRETOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00905 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.035489-0 Protocolo: 2008195245 AUTORs: FABIANA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2005.001.060314-0 Protocolo: 2008194101 APTEs: ALESSANDRA HIPOLITO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36501 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040937-6 Protocolo: 2008193798 APTEs: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36516 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.135721-2 Protocolo: 2008194092 APTEs: ALESSANDRA HIPOLITO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36574 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070666-8 Protocolo: 2008193857 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APTEs2: ANTONIO XAVIER ARAUJO (REC. ADESIVO) APTEs2: ZILDA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36585 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.125614-0 Protocolo: 2008195269 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: FRANCISCO DA FONSECA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36628 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.044686-5 Protocolo: 2008195240 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36637 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101446-5 Protocolo: 2008195889 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36672 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075348-3 Protocolo: 2008169009 APTEs1: ISABEL CRISTINA FURTADO COSTA APTEs1: MAXIMO GILBERTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DANTAS 0077890RJ APTEs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.001.209821-7 Protocolo: 2008196380 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CECIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21095 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026907-4 Protocolo: 2008197656 AGTEs: ANTONIO LUIZ ALVES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.043441-5 Protocolo: 2008198601 AGTEs: REYDER ALVES LEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES 0073590RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ AGDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21200 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.054.009887-6 Protocolo: 2008198912 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDO: PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21204 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB19861 94.001.006119-0 Protocolo: 2008199558 AGTEs: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO AGDOs: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADOs1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.002645-8 Protocolo: 2008199465 AGTEs: TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057703-8 Protocolo: 2008199860 AGTEs: MILTON DOS SANTOS FILHO AGTEs: RENATA NEVES VIVAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ AGDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21234 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.208.001809-1) 2006.208.005743-2 Protocolo: 2008199602 AGTEs: JULIO CESAR RIBEIRO ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008200299 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122748-8 Protocolo: 2008194435 APTEs: ALBERTO DE MIRANDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO 0142855RJ APDOs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON MONTORO ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36518 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.031.009866-4 Protocolo: 2008194392 APTEs: MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ APDOs: MARLENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.133013-8 Protocolo: 2008193807 APTEs: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ APDOs1: ANGELO SALVADOR TROTTA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA LABORAGINE 0071703RJ APDOs2: TATI VEICULOS LTDA APDOs3: JOSE LUIZ DA COSTA RAMALHOTO APDO4: FRANCISCO CORCIONE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150069-0 Protocolo: 2008194409 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ APDOs: MARILEIDE LAURENTINO DIAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.030058-5 Protocolo: 2008193870 APTEs: LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072125-6 Protocolo: 2008195258 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (1998.001.113775-6 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 2000.001.001976-4 Protocolo: 2008195275 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (2000.001.001976-4 ORDINARIA) 98.001.113775-6 Protocolo: 2008195274 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.114039-3 2006.001.086967-0 Protocolo: 2008195213 APTEs: WALDIRIA PAES CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14655 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRACAO DE POSSE 20070140005710 2008.014.007084-3 Protocolo: 2008138314 AGTEs: NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ AGDOs: MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT AGDOs: JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURT AGDOs: ESPOLIO DE RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES REP/P/ AGDOs: ROGERIO FERNANDES RIBEIRO GOMES AGDO: RITA DE CASIA DE AZEVEDO GONCALVES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21058 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035607-0 Protocolo: 2008197614 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARECIA FERNANDES CORREIA AGDOs: IRONETE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA 0114692RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.006633-3 Protocolo: 2008198473 AGTEs: CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ AGDOs: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21145 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.010216-8 Protocolo: 2008198292 AGTEs: RITA DE CASSIA LEMOS NEVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA ADVOGADO: DR(a). HELIO GARBATI 0052144RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21172 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.001428-2 Protocolo: 2008199210 AGTEs: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ AGDOs1: GUACIARA GEORGINA FELIZARDO AGDOs1: ALESSANDRO FELIZARDO DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs2: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002033-2 Protocolo: 2008199513 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: HORACIO M G SANTOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21198 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.209.011220-8 Protocolo: 2008199387 AGTEs: MIRIAM CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR 0129547RJ AGDOs: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.179547-8 Protocolo: 2008199854 AGTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ AGDOs1: JACINTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ AGDO2: LUIZ CARLOS RIQUIERE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21270 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.172422-0 Protocolo: 2008200241 AGTEs: DANIEL JOSE CORREA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CARLA DIAS MELO 0139498RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SEIXAS NICOLAO CAPACIA 0139154RJ AGDOs1: SUBSECRETARIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL AGDOs2: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO3: DIRETOR DA FUNRIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36365 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.007072-6 Protocolo: 2008194488 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: THIAGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA 0138831RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006977-9 Protocolo: 2008194398 APTEs1: SONIA MARIA CORREA DAQUER APTEs1: ALFREDO MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER 0021677RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MAR (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36535 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.000460-7 Protocolo: 2008194447 APTEs: MARCUS VINICIUS VALENCA FERREIRA APTEs: CARLA LIMA ROCHA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ APDOs: MARLENE ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR 0067381RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.156783-0 Protocolo: 2008193962 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: DENILSON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36552 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.053658-1 Protocolo: 2008194112 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36567 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.097962-1 Protocolo: 2008194551 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: RAQUEL MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36630 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.032234-9 Protocolo: 2008195504 APTEs: MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36634 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.108712-0 Protocolo: 2008195177 APTEs: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36651 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2004.001.015592-9 Protocolo: 2008195199 APTEs1: JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ APTEs2: ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INVTE APTEs2: ESPOLIO DE FRANCISCO SILVA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA 0023812RJ APDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36682 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161217-5 Protocolo: 2008195216 APTEs: COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). ELVIO GUSSON ADVOGA DOs2: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36696 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103920-6 Protocolo: 2008195208 APTEs: NEUZA MARIA COSTA APTEs: MARCIA COSTA CARDOSO APTEs: ALEX COSTA CARDOSO APTEs: CRISTIANE COSTA CARDOSO APTEs: TIAGO COSTA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.080594-8 Protocolo: 2008195461 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ALBERTO GAMMAL APDOs: RACHEL GAMMAL ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21027 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.130676-8 Protocolo: 2008197262 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ INTERESSADOs1: ORQUIDEA DE OLIVEIRA COSTA INTERESSADO2: CARLOS DEL BOSCO DA COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21076 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.121597-0 Protocolo: 2008198127 AGTEs: MARILENA PERRONI AGTEs: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA 0148633RJ AGDO: BIAPE INTERNATINAL BANK LTD Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.264814-3 Protocolo: 2008198223 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: ANGELA PRIMO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21105 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.013804-8 Protocolo: 2008196786 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO 0143808RJ AGDO: ROGERIO MATOS LOBO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.006826-1 Protocolo: 2008198585 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ AGDOs: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE G F E SOUZA 0109099SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.015273-9 Protocolo: 2008198741 AGTEs: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ AGDOs1: TERESA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ AGDOs2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21175 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 2007.002.071992-1 Protocolo: 2008199162 AGTEs: CECILIA DE JESUS FERREIRA AGTEs: ADAGUIMAR MACHADO DE ASSUMPCAO AGTEs: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002026-5 Protocolo: 2008199509 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: ASSOCIACAO P INSTRUCAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21222 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.042506-0 Protocolo: 2008199577 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: CIRILO LOPES TERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES 0133151RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21225 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.008.013717-3 Protocolo: 2008195599 AGTEs: HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA 0132743RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ AGDOs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA AGDO2: COORDENADOR DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21233 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.009577-4 Protocolo: 2008199750 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ AGDOs: JOANA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL 0132392RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36581 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083765-6 Protocolo: 2008195187 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: EDUARDA CRISTINA PEDROSA JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER - MEDICAMENTOS 2007.001.105804-6 Protocolo: 2008195223 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANDREIA AFONSO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36670 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.001.183739-4 Protocolo: 2008195865 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: J W J SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2003.001.090830-9 Protocolo: 2008195163 APTEs: ROBSON LUIZ LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19983 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.151791-8 Protocolo: 2008186511 AGTEs: MADALENA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21069 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.018930-3 Protocolo: 2008197574 AGTEs: ESPOLIO DE ROBERTO FREIER ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs: LEONOR PARRA SAMPAIO INTERESSADOs: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARTINS BECKER 0107856RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011487-0 Protocolo: 2008197662 AGTEs: HELIO FROES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ AGDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21179 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.091379-2 Protocolo: 2008199164 AGTEs: AUXILIADORA AGRIZZI DALTO AGTEs: WALDECYR MADEIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21211 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091508-9 Protocolo: 2008198758 AGTEs: ISAURA LIBARINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21213 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.108663-9 Protocolo: 2008198750 AGTEs: MARIA GABRIELLI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.056080-7 Protocolo: 2008198802 AGTEs: EDUARDO ANTONIO GONCALVES AGTEs: JUDITH SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135254-4 Protocolo: 2008198767 AGTEs: ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.037.006872-4 Protocolo: 2008197778 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADOs1: ARTHUR TRINDADE GONZAGA FILHO INTERESSADOs2: WALESKA PAULA DE ARRUDA INTERESSADOs3: ALLAN DE ARRUDA OTHERO GONZAGA INTERESSADOs4: NAJLA DE ARRUDA OTHERO GONZAGA INTERESSADOs5: AGHATA DE ARRUDA OTHERO GONZAGA INTERESSADO6: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00908 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.133395-0 Protocolo: 2008195231 AUTORs: GESSY DE AGUIAR BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ 0100980RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36385 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139906-3 Protocolo: 2008193884 APTEs: PEDRO ISAC SZTERENBUCH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO2: ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.122942-0 Protocolo: 2008194571 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: SILVANA AZEVEDO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36564 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.038694-4 Protocolo: 2008194622 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APTEs2: JOHNY FERNANDES GIFFONI APTEs2: STANLEY FERNANDES GIFFONI APTEs2: DAVIS FERNANDES GIFFONI APTEs2: ROSEANE CARVALHO GIFFONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36566 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064760-3 Protocolo: 2008194638 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ APDOs: MIRIAN SENA BELLAS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36599 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134252-1 Protocolo: 2008195205 APTEs: RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121383-2 Protocolo: 2008197023 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: SERGIO ANTONIO DI LUCA AGDOs: MARILDA GARBIN DI LUCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21166 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.161892-8 Protocolo: 2008199167 AGTEs: ANALCIR FRANCA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096899-4 Protocolo: 2008199539 AGTEs: CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21199 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.135147-9 Protocolo: 2008199250 AGTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ AGDOs: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21231 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: (5259) COBRANCA 96.001.035781-1 Protocolo: 2008199601 AGTEs: OSMAR ROCHA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS 0144717RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.205.006568-8 Protocolo: 2008200345 AGTEs: ESPOLIO DE ZILDA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 0038396RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.121354-1 Protocolo: 2008193774 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: MARCO AURELIO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36481 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215515-1 Protocolo: 2008193909 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ROSE MARLI COIMBRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048676-0 Protocolo: 2008194110 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: ROQUE DOMINGOS AQUISTI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36540 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023189-7 Protocolo: 2008194629 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: LUIZ EDUARDO DA SILVA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36556 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.055.005492-4 Protocolo: 2008194508 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO 0026494RJ APDOs: ELIAS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161330-1 Protocolo: 2008193963 APTEs: AGLAE LEIDE DE SOUZA D'AVILA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDOs: CLEVELAND SOUZA D'AVILA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.108720-0 Protocolo: 2008195193 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: THEREZINHA DE ARAUJO ROMEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE 0039095RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.100196-6 Protocolo: 2008195250 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.019531-3 Protocolo: 2008195464 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA NILO DANTAS 0083514RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21082 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080116-1 Protocolo: 2008198258 AGTEs: LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2008.001.146538-9 Protocolo: 2008198403 AGTEs: ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO 0058352RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265949-9 Protocolo: 2008198691 AGTEs: EDINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21148 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.003807-2 Protocolo: 2008198681 AGTEs: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RECISAO DE CONTRATO C/C REITEGRACAO DE POSSE E INDENIZATORIA) 2007.203.016113-8 Protocolo: 2008199483 AGTEs: ANALITA BORGES SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ AGDOs: DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21228 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.132383-2 Protocolo: 2008194966 AGTEs: JOSE RICARDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21230 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.162894-0 Protocolo: 2008199870 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: JUNIA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21243 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.011983-1 Protocolo: 2008199748 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ AGDOs: VIVIANE RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21276 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.208.016039-9 Protocolo: 2008200518 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO JB RADIO TAXI ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ AGDOs: JOSE DOS SANTOS PASSOS AGDOs: EDUARDO CIDRINI TELLES AGDOs: SERGIO DAVID DA COSTA GUIMARAES AGDOs: JOSE CEZAR TEIXEIRA CASTRO AGDO: LUIS HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132362-5 Protocolo: 2008198319 REQTEs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132345-5 Protocolo: 2008200185 REQTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36497 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.010529-1 Protocolo: 2008194386 APTEs: JOSE TORRES LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: YOLANDA MALTEZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO 0070202RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36536 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.001.174457-4 Protocolo: 2008193827 APTEs: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BARROS CRUZ 0103057MG ADVOGADOs2: DR(a). NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA 0090151MG APDOs: DURVANIA DE MOURA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028032-0 Protocolo: 2008194103 APTEs1: FRANCISCO NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36582 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.001.040314-3 Protocolo: 2008195183 APTEs: DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR APTEs: MARCELO TEIXEIRA LOUZADA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDOs: ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA APDOs: LEONARDO ALEIXO SIQUEIRA FERRARI APDOs: CLODOALDO GALINDO SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21062 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.067.004763-0 Protocolo: 2008197052 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: NOEMIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21128 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.087.008495-4 Protocolo: 2008198674 AGTEs: CASSIO ANDRADE SERRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO 0004283RJ AGDOs: FERNANDO ARAUJO SERRA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES 0123408RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006920-2 Protocolo: 2008199480 AGTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ AGDO: PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002147-6 Protocolo: 2008199503 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: JAIRO CABRAL DA PONTE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 2005.001.126388-8 Protocolo: 2008199414 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: NIVALDO MAURI AGDOs: LUCAS CORREA DA SILVA JUNIOR AGDOs: ISMAIR ANDRADE DE ARAUJO AGDOs: SUELI DE FATIMA PASCON AGUSTINI AGDOs: JOSIVALDO LUPPI AGDOs: ALVARO FERNANDINO GERMAN ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006803-4 Protocolo: 2008199796 AGTEs: C&A MODAS LTDA AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: NATALIA GENTIL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADO2: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA 0102424RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.202.006635-9(REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ) JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Protocolo: 2008199999 AUTORs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ REUs1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA REU2: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058104-7 EXECUCAO) 2007.001.022066-8 Protocolo: 2008192837 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36393 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.054094-0 Protocolo: 2008193820 APTEs: ELISABETH PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36410 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.112250-8 Protocolo: 2008193819 APTEs1: JOSE LUCIANO DOS SANTOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ APTEs2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36588 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.056112-2 Protocolo: 2008195264 APTEs: SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS 0100856RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36597 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.033568-0 Protocolo: 2008195242 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36629 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.031596-2 Protocolo: 2008195739 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs3: GABRIEL LOURENCO REP/P/S/MAE GLORIA FERREIRA ADVOGADOs1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.007852-9 Protocolo: 2008195459 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: VANTUIL DE PAULA COELHO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21086 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.122774-9 Protocolo: 2008196964 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: RENATA CASTRO DE SOUZA AGDOs: ELENIR CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.209.013383-4 Protocolo: 2008198889 AGTEs: ROSANGELA COHEN ADVOGADOs: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ AGDOs: MAURICIO BARRETO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.036692-2 Protocolo: 2008198811 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.021.029647-6 Protocolo: 2008198697 AGTEs: SHEILA DA SILVA LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21187 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.181368-9 Protocolo: 2008199159 AGTEs: DELVANIR VELASCO SANTOS AGTEs: VERA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002144-0 Protocolo: 2008199507 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: GILDA CRUZ GONCALVES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21207 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.007034-0 Protocolo: 2008199502 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: FERNANDO KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.039155-4 Protocolo: 2008199825 AGTEs: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DIEGO CARVALHO VELASCO 0129268RJ AGDOs: ANITA FAYNE DAVIDMAN ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO CARVALHO VELASCO 0129268RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR 0147680RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21267 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.009679-8 Protocolo: 2008199674 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SIRLEY DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE 0105876RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36370 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2002.007.017470-6 Protocolo: 2008195099 APTEs: JOSE EMILIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DARLEI LUIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CRISTINA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36534 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.071.000319-6 Protocolo: 2008194367 APTEs: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.s: HUMBERTO MARASSI APDOs: IONE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA 0071898RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO 0069573RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36542 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067139-3 Protocolo: 2008193765 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: JOSE FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO 0056901RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037550-0 Protocolo: 2008193841 APTEs1: MULTICRED INVESTIMENTOS LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ APTEs2: ENEAS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS 0072166RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36592 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.122459-9 Protocolo: 2008195167 APTEs: NAIR MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36642 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.094601-7 Protocolo: 2008195257 APTEs: JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA 0063906RJ APDOs: ANTONIO DE JESUS SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO SEIXAS 0046227RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2001.001.117733-1 Protocolo: 2008195745 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: MARIA DA PENHA DIAS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE 0047258RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO 0089833RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003005-0 Protocolo: 2008198586 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21123 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.092914-3 Protocolo: 2008198541 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI AGDOs: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0028327RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21160 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.037.004071-0 Protocolo: 2008199064 AGTEs: LEONARDO MACHADO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21205 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.001.134925-6 Protocolo: 2008199218 AGTEs: ISMAEL GARCIA CELESTINO AGTEs: ANA MARIA MARTINS BARROS AGTEs: ANTONIO ABREU DE PAIVA AGTEs: MARCIA RODRIGUES DE MELO AGTEs: JOELMA DANTAS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21210 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.097666-2 Protocolo: 2008198762 AGTEs: MARIA IZABEL GUERRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21241 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075385-5 Protocolo: 2008199799 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA 0115606RJ AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005174-0 Protocolo: 2008199610 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: SELMA BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008190037 IMPTEs1: NOVA ITABORAI SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA IMPTEs2: REINO ANTIGO SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA IMPTEs3: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36484 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.016747-0 Protocolo: 2008193822 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ APTEs2: NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.127486-9 Protocolo: 2008192329 APTEs: MARIA DAS DORES REGO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126246-4 Protocolo: 2008193916 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: CARLOS ROBERTO NUNES ROSA APDOs: ROSEMERI SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.014846-5 Protocolo: 2008193771 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: NORMA MORAES THEBALDI APTEs2: CARLOS NAME APTEs2: FLAVIO GONCALVES CARNEIRO APTEs2: DILMAR MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.133224-4 Protocolo: 2008194669 APTEs: EVONILDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36573 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.038031-7 Protocolo: 2008194120 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA MARTINS DE ALMEIDA APDOs: TANIA MARIA MARTINS DOS SANTOS APDOs: CARLA MARTINS DOS SANTOS APDOs: BERNADETE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO2: DR(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 0133973RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.095267-2 Protocolo: 2008195230 APTEs: FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36626 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106022-0 Protocolo: 2008195892 APTEs: GIVALDO FRANCELINO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36659 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117290-3 Protocolo: 2008195259 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: EDNA PEREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21081 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.000812-8 Protocolo: 2008197709 AGTEs: ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21111 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.038.023565-6 Protocolo: 2008198071 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: NILTON MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21131 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109950-1 Protocolo: 2008198672 AGTEs: MARISA HELENA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ AGDOs: PAULO CEZAR BASTOS ARANTES AGDOs: ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO 0087796RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21165 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.153284-6 Protocolo: 2008198686 AGTEs: FRANCISCA MORAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21176 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 13332 ACAO DE INDENIZACAO 87.001.303117-4 Protocolo: 2008199317 AGTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ AGDOs: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO AGDOs: PATRYCIA GARCIA DE MELO AGDOs: PRISCYLA GARCIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA 0053522RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21178 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.045159-5 Protocolo: 2008199372 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21215 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.001010-7 Protocolo: 2008199452 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.200970-5 Protocolo: 2008199891 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: MARIA ZACARIAS DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150757-6 Protocolo: 2008198754 AGTEs: MARIA LUCIA SOUZA ARANHA DE GENNARO AGTEs: RENE DE GENNARO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2005.001.114209-0 (COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2004.001.079618-2 Protocolo: 2008193851 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE 0096807RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE 0128368RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007322-2 Protocolo: 2008193831 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: SALAHIE EFRAIME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119272-0 Protocolo: 2008194412 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ APDOs: ELIZABETH APARECIDA ROFFE ADVOGADOs1: DR(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO 0130835RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO 0132930RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36562 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.176221-7 Protocolo: 2008193817 APTEs: JOAO BATISTA NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36586 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.029922-8 Protocolo: 2008195168 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO 0104743RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36632 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.162185-1 Protocolo: 2008195214 APTEs1: HIVAIR ARAUJO HIGINO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36645 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.140340-7 INDENIZATORIA) 2003.001.131163-5 Protocolo: 2008195171 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: MARCONI DA ROCHA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36652 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.103359-1 Protocolo: 2008195268 APTEs: JOSE LUIZ GOMES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21149 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012381-5 Protocolo: 2008199059 AGTEs: ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (TB 8743) 87.001.300267-8 Protocolo: 2008199122 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO 0027329RJ AGDOs: PROLAR S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR 0183356SP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.001261-7 Protocolo: 2008199342 AGTEs: ALCIONE NAZARETH FABRE ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ AGDOs: ORLIANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ 0087802RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.170324-0 Protocolo: 2008199540 AGTEs: MARISSOL DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21249 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.090118-2 Protocolo: 2008198776 AGTEs: MIQUILINA GRIMALDI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.013704-9 Protocolo: 2008199690 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.001261-7 Protocolo: 2008199299 IMPETRANTEs: RICARDO BERCOT BARROSO OAB RJ79134 PACIENTEs: ALCIONE NAZARETH FABRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141309-6 Protocolo: 2008193786 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA DE JESUS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.015785-5 Protocolo: 2008193837 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS 0148615RJ APDOs: EDUARDO MENDONCA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36561 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 168/02 INDENIZATORIA 2002.001.048261-4 Protocolo: 2008194752 APTEs: KAREN SACKS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: BIOMEDIX COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE LAGE 0169026SP ADVOGADO2: DR(a). CHIEN CHIN HUEI 0162143SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134462-3 Protocolo: 2008195182 APTEs: ARCA DA ALIANCA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036405-5 Protocolo: 2008195166 APTEs: LUCIA HELENA VIDAL SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS 0069712RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA 0091937RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.040455-1 Protocolo: 2008195853 APTEs: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.203.017764-1 Protocolo: 2008189920 AGTEs: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA AGTEs: FERNANDA DUARTE VILELA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE FERNANDO MARCIO REIS DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.009043-3 Protocolo: 2008195282 AGTEs: ROGERIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs: ROGERIO HENRIQUE FELGUEIRAS RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21147 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.171597-7 Protocolo: 2008198715 AGTEs: MINERAL DO BRASIL LIMITADA AGTEs: ZAQUIA COZAC ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA 0023405MG AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE VALE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21151 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.028.004514-4 Protocolo: 2008199058 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: DAVID ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21155 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.007558-0 Protocolo: 2008198989 AGTEs: DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ AGDOs: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21202 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.045.004613-2 Protocolo: 2008199533 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES 0129158RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21209 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.006302-1 Protocolo: 2008199365 AGTEs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: MICHEL DA SILVA BATISTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.148480-3 Protocolo: 2008199068 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21236 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.154461-7 Protocolo: 2008199625 AGTEs: AUGUSTO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35506 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.002103-3 Protocolo: 2008185136 APTEs: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ APDOs: NEZIO ENEAS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO 0146138RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137288-4 Protocolo: 2008194573 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDOs: DILSON BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0027957RS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066778-0 Protocolo: 2008194439 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DANIELA GANEM TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000405-4 Protocolo: 2008193838 APTEs1: KELLY CRISTINA SANT'ANNA DA SILVA APTEs1: JOSIAS XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ APTEs2: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082561-0 Protocolo: 2008195188 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: FLAVIO DE CARVALHO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150675-1 Protocolo: 2008195238 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: JAIR MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36605 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.093550-7 Protocolo: 2008195211 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: FRANCISCO NUNES DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36639 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.070753-3 Protocolo: 2008195867 APTEs: CLELIA PACHECO RABELO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA 0120649RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.038725-3 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.030041-5 Protocolo: 2008170323 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21107 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179084-5 Protocolo: 2008198074 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDOs: NARCISO FRANCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21164 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.037322-0 Protocolo: 2008199136 AGTEs: DROGARIA SUBURBANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA 0140884RJ ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21170 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.156165-2 Protocolo: 2008199529 AGTEs: CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21177 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 2007.002.073867-8 Protocolo: 2008199161 AGTEs: JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SA AGTEs: VERA LUCIA PIASSINTINE REIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21182 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.052.011561-5 Protocolo: 2008199212 AGTEs: AURELIANO GUEDES NETO ADVOGADOs: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ AGDOs: L F LAGOS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA 0137410RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21208 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.100341-2 Protocolo: 2008199290 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOs: ONEIL TADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21214 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.107276-8 Protocolo: 2008198748 AGTEs: RUTE DELPHINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.167286-0 Protocolo: 2008199868 AGTEs: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ AGDOs: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093035-8 Protocolo: 2008200321 AGTEs: MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES 0142427RJ AGDOs: HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA 0023947RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.148281-3 Protocolo: 2008193804 APTEs: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDOs: RONALDO CANDIDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA 0008720MS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070013-7 Protocolo: 2008194108 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: LENIDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE SALLES DE ARAUJO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36571 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.122590-0 Protocolo: 2008193856 APTEs1: ROZA CABRAL VICTORIANO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117970-6 Protocolo: 2008195197 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.015523-3 Protocolo: 2008195246 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158799-5 Protocolo: 2008195212 APTEs1: MARIA CICERA JOAO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.098328-7 Protocolo: 2008195239 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: ELOA DE MELO SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36688 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.053445-6 Protocolo: 2008195501 APTEs: ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21154 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.123222-8 Protocolo: 2008198930 AGTEs: MARIA ANTONIA BORGES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21174 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.006.003731-4 Protocolo: 2008199486 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: ILMA DELFIM ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS 0121767RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.160941-7 Protocolo: 2008199572 AGTEs: MARLA AUGUSTA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21189 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095830-0 Protocolo: 2008199172 AGTEs: ADRIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA 0088485RJ AGDOs: CAC CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21201 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.067650-2 Protocolo: 2008199514 AGTEs: DENISE DE ALMEIDA CONCEICAO AGTEs: HILDA DE ALMEIDA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO 0106896RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21203 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.091820-9 Protocolo: 2008199363 AGTEs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ AGDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008199364 IMPTEs: RICARDO GARCEZ DORIA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). LAONE LAGO 0151171RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004001006796-2 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008199327 AUTORs1: KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AUTORs2: GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ REUs1: CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA REUs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO REUs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL REU4: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 597676"
                                                ],
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                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18066/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT, CURADORA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO II,DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 08/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20235/2008 (COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL) AGTES: GLEIDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA AGDOS: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.87 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 04/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20746/2008 (COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL) AGTES: CICERA CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.99 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 08/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20971/2008 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADOS: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA AGDOS: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS ACCG ADVOGADO:DR(a). CLECIO PAULO CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.119: VENHAM AOS AUTOS AS VIAS VERMELHA E AZUL ORIGINAIS DA GRERJ N.31000053322 DE FLS.16, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 08/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 597/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: POSTO FOZ DO IGUASSU ADVOGADOS: DR(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 08/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 598/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: VIGATO E CIA LTDA ME ENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA BRACK 110 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA LATICINIO P & F DE VALENCA LTDA ADVOGADOS:DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 08/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 661/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: CITRUS CLUBE ITABORAI ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E IDOSO DA COMARCA DE ITABORAI\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 08/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 597678"
                                                ],
                                                "597677": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21320 (COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB.) AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: RJ0057787 - DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO AGDO: CARLOS FRAGELLI MONTEIRO ADVOGADO: RJ0057120 - DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 11/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21334 (REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL) AGTE: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: RJ0000868B - DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO 2: RJ0062807 - DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS AGDOS 1: ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA AGDOS 1: VIVIAN PIERINE DA CAS BARATA AGDOS 1: MARIA HELENA DE BARROS BARATA AGDO 1: ELIANE DE BARROS BARATA ZANGANELLI ADVOGADO: RJ0082793 - DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO AGDOS 2: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA AGDO 2: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0027636 - DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 11/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21363 (SAO GONCALO 4 VARA CIVEL) AGTES 1: LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA AGTE 1: MARIA CLARA PICADO DA COSTA ADVOGADO: RJ0066792 - DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR AGTE 2: ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA AGTE 3: MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 11/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 597677"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 119a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011109834 Protocolo: 2008191058 REMTE.:s: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL INFORMANTEs: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA INFORMADO:s1: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMADO:s2: MARCUS VINICIUS GONCALVES CORREA INFORMADO:3: JOSEFA AVELINO DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008199469 IMPTE/PACTEs: SILVIO ESTRELA MALLET (OAB/RJ0097241) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3669 Origem: Acao: 20068120284094 Protocolo: 2008164278 APTEs: RONALD RIBEIRO CHRISTO ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4242 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240038037 Protocolo: 2008185097 APTEs: FELIPE CASTILHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.C.A. Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4260 Origem: Acao: 20070011543040 Protocolo: 2008189243 APTEs: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.S.G.A. FILIACAOs1: MARIA EDEMIR ALVES DE SOUZA FILIACAO2: JOSELI GONSALVES ALVES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4273 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011545243 Protocolo: 2008190881 APTEs: CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4303 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010968754 Protocolo: 2008190882 APTEs: HELOISA FELIX FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4315 Origem: PIRAI Acao: 20070430007386 Protocolo: 2008191510 APTEs: JANE GLORIA SILVA NASCIMENTO OUTRO NOMEs: JANE GLORIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO JEFERSON MOURA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4344 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011337300 Protocolo: 2008192952 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4361 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010223712 Protocolo: 2008193917 APTEs1: MARCELO PECANHA APTEs2: SILVIO FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4362 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011665108 Protocolo: 2008192646 APTEs: WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4364 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20080440002685 Protocolo: 2008194520 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO SIQUEIRA DE ARANTES MARCELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4372 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8993), 20070010686153 Protocolo: 2008192878 APTEs: GLAUCIO BARBOSA INNOCENCIO OUTRO NOMEs: GLAUCIO BARBOZA INOCENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12440-9 Protocolo: 2008182361 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: ERIVALDO DE JESUS FRANCA (RG.09153406-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2008199073 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: F.P.DA S. FILIACAOs1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA CO-REPDO.s1: I.DA S.H. FILIACAOs: ADELICIA HENRIQUES MONTEIRO CO-REPDO.s2: P.M.DE N.C. FILIACAOs1: JODICIMAR FERREIRA MESSIAS COSTA FILIACAO2: JAQUE JONE DE NANTES COSTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000276-3, 20080380013570 Protocolo: 2008199087 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.DA S.C. FILIACAOs1: MARIA D'ARC DA SILVA FILIACAOs2: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.301 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040110867 Protocolo: 2008191528 APELANTEs: D.G.S.DA S. FILIACAOs1: DEJAIR DA SILVA FILIACAOs2: LUCIANA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DE S.S. FILIACAOs1: VALDIRA DE SOUZA SILVA FILIACAO2: JOSE ANTONIO DOS REIS SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.302 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2008.004.011086-7 (D.G.S.DA S.), 20080040110879 Protocolo: 2008191531 APELANTEs: L.DE S.S. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO DOS REIS SILVA FILIACAOs2: VALDIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: VALDIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.G.S.DA S. FILIACAOs1: DEJANIR DA SILVA FILIACAO2: LUCIANA SANTOS SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4135 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070011119564 Protocolo: 2008165836 APTEs: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040737628 Protocolo: 2008190201 APTEs: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4250 Origem: Acao: 20070080015946 Protocolo: 2008190101 APTEs1: MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS APTEs2: ALEX SEDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO MORAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4258 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540063440 Protocolo: 2008190244 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDER DE OLIVEIRA FERNANDES OUTRO NOMEs: ALEXSANDER CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES APTEs3: VAGNER GARCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APTEs4: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4275 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010556857 Protocolo: 2008189200 APTEs: MAURICIO RODRIGUES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010958964 Protocolo: 2008189217 APTEs: CARLOS LACERDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210383176 Protocolo: 2008191493 APTEs: PAULO FERNANDO NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4295 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370116538 Protocolo: 2008191512 APTEs: RODRIGO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4297 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540167890 Protocolo: 2008190138 APTEs: ALEXSANDRO CRUZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO 0084048RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.F.DA S.R. FILIACAOs1: LUIZ FERNANDO RUFINO FILIACAO2: LINDINALVA MARIA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4306 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540004195 Protocolo: 2008191696 APTEs: REGINALDO DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4314 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010101339 Protocolo: 2008190877 APTEs1: MARCO ANTONIO GOMES LEITE APTEs2: RODRIGO GOMES LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4317 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082060000639 Protocolo: 2008191520 APTEs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4323 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070012050432 Protocolo: 2008192968 APTEs: HERBERT DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA 0042476RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4324 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010053920 Protocolo: 2008192662 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FRANCISCO DE SOUZA GAMA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4327 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420035670 Protocolo: 2008172258 APTEs: HUMBERTO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4336 Origem: Acao: 20062070041830 Protocolo: 2008192924 APTEs: JOSE DONATO SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.4369 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240038578 Protocolo: 2008194371 APTEs1: DENI DEIVISON LARANJA AMADO APTEs2: JOSUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DE S.A.S. FILIACAOs1: JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR FILIACAO2: CELIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4371 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010786019 Protocolo: 2008193948 APTEs: MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SA 0033012RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.360 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210292946 Protocolo: 2008191645 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: IVAN GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03587 Protocolo: 2008179080 EMBTEs: GUERT WILLIANS BOY OUTRO NOMEs: GUERTT WILLIANS BOY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.1054 Protocolo: 2008171528 EMBTEs: GABRIEL DANTAS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06220 Protocolo: 2008181598 EMBTEs: ERNANDO DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02852-7 E OUTRAS Protocolo: 2008199105 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: LEANDRO ROCHA MOREIRA (RG:20568564-7) OUTRO NOMEs1: THIAGO OLIVEIRA ROCHA OUTRO NOMEs2: VITOR OLIVEIRA ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030041277 Protocolo: 2008198766 IMPTEs: Dr.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ110332) PACTEs1: FRANCISCO ALMEIDA NERES PACTEs2: MISAEL RODRIGUES ARAUJO OUTRO NOMEs: MIZAEL RODRIGUES ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 30561/1977 - 12a. VC/CAP/RJ E P.V.O. 30783/1978 - 19a. VC/CAP/RJ. Protocolo: 2008199858 IMPTEs1: DR.JOSE PEREIRA DE SOUSA (OAB/RJ0021978) IMPTEs2: DR(a).GIULIA GIANNOTTI (OAB/RJ0110116) IMPTEs3: DR.JORGE LEANDRO GARCIA (OAB/RJ0140541) PACTEs: ANANIAS LUCIO DA SILVA AUT.COATORAs1: 12a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.037.006415-4, 20080370061979 Protocolo: 2008199445 IMPTEs: Dr.FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (OAB/RJ102450) PACTEs: ALEXANDRE DE SOUZA NUNES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380139849 Protocolo: 2008199329 IMPTEs: Dra.ELIZABETH FIGUEIREDO (OAB/RJ79811) PACTEs: CLAUDIO WILLIAN PEREIRA VELENCIO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: REINALDO LOPES SANTOS DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011384535 Protocolo: 2008199398 IMPTEs: Dr.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ80985) PACTEs: ROSANGELI VIANA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: ROSANGELA VIANA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04866-9 Protocolo: 2008189252 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMANUEL CLEMENTE - RG 09736108-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4192 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020094967 Protocolo: 2008186199 APTEs: UILAME MENDES LEITE OUTRO NOMEs: WILLAME MENDES LEITE ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CEZAR BEZERRA COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4263 Origem: Acao: 20060500005309 Protocolo: 2008189440 APTEs: MARIA ISAURA CARDOSO BOTELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FLORMARINA CARDOSO LEAL CO-REUs2: AURIGNY CARDOSO BOTELHO OUTRO NOME: AVRYNE CARDOSO BOTELHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4267 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011421688 Protocolo: 2008189215 APTEs1: MARCUS VINICIUS MOREIRA PEREIRA APTEs2: DANIEL RAMOS DA SILVA OUTRO NOMEs: DANIEL RAMOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4277 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040101229 Protocolo: 2008190082 APTEs: ROSANE XAVIER DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4300 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380383744 Protocolo: 2008190054 APTEs: LUCIA HELENA DE MACEDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4310 Origem: Acao: 20050770015255 Protocolo: 2008191584 APTEs: MARCELO HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010257690 Protocolo: 2008190879 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4325 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875657 Protocolo: 2008172602 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO CANOVA POLIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4330 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010161612 Protocolo: 2008192783 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE CABOCLO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4346 Origem: Acao: 20030500009059 Protocolo: 2008194467 APTEs: MAURICIO DUARTE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO 0002966RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4351 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011071932 Protocolo: 2008192699 APTEs: JOSE ETEVALDO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4360 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172150 Protocolo: 2008192881 APTEs: SERGIO TELES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0, 20070210323763 Protocolo: 2008198599 IMPTEs: DRA.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS - OAB/RJ 23563 PACTEs: ARNALDO CARDOSO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDI NHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.010723-8 // 2005.001.145040-8 (DESM) Protocolo: 2008198932 IMPTEs1: Dra.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DEF.PUBLICA IMPTEs2: RAFAEL BRAVO GOMES PACTEs: GUSTAVO TAVARES DE FARIA OUTRO NOMEs: GUSTAVO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC. MED. SOCIO-EDUCATIVA: 2008.021.027370-1; PROC. CO-REU IMPUTAVEL: 2008.021.017090-0., 20080210186040 Protocolo: 2008199083 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: C.L.S.DA S. FILIACAOs1: SYLVIA CRISATINA SANTOS FILIACAOs2: CLEBER LUIZ DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: FELIPE DA SILVA AZEVEDO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04439-1 Protocolo: 2008199187 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668 PACTEs: RUBENS PEREIRA - RG 13455021-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001191-9, 20067120007957 Protocolo: 2008199096 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.DE A.P. FILIACAOs1: ROSANGELA DE ALMEIDA FILIACAOs2: JORGE DE TAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000365-2, 20077110034486 Protocolo: 2008199117 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: F.DA S.B. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA DA SILVA FILIACAOs2: MILTON D'AVILA BEBIANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04229-8 E OUTRAS Protocolo: 2008189246 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE VIRGILIO SILVA REZENDE - RG:11624333-8 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1869 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011654558 Protocolo: 2008069821 APTEs1: OSWALDO LUIS MAIA MACHADO APTEs2: JORGE LUIS DE OLIVEIRA BASTOS APTEs3: SERVULO NAJOR FERREIRA JUNIOR APTEs4: ADEMILSON ORNELLAS EMERICK ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAZARE DIAS MONTEIRO 0116152RJ APTEs5: MARCIO PASSOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REU2: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4220 Origem: Acao: 20070720005600 Protocolo: 2008187771 APTEs: OSORIO GOMES DE SOUSA JUNIOR OUTRO NOMEs: OSORIO GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4225 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8637, 20060011682803 Protocolo: 2008189240 APTEs: GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4235 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8386, 20060011221987 Protocolo: 2008189237 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEILA FERREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RONALDO DA SILVA APDOs3: FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO APDOs4: JOSIAS RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOZIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ CO-REU: FRANCISCO SABINO FERREIRA FILHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4255 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380011491 Protocolo: 2008190247 APTEs: ANDERSON PINHEIRO DA TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4280 Origem: Acao: 20060460058801 Protocolo: 2008191447 APTEs: VAGNER ROBERTO DE PAULI OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4283 Origem: Acao: 2004.046.00566-5 2004.046.006204-6, 20040460060888 Protocolo: 2008191445 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ISMAEL VITORINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: FABIANO PINTO ALVES CO-REUs2: THIAGO ALVES BRUN CO-REU3: ADILSON CORREA SABINO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4307 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630087855 Protocolo: 2008191607 APTEs1: RAFAEL MACHADO ALVES DE MORAES OUTRO NOMEs: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES APTEs2: CRISTIANO MORAES ALVES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ APTEs3: VANDERLEI VARGAS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4354 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011178899 Protocolo: 2008192787 APTEs1: BRUNO GUIMARAES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APTEs2: ARTHUR CYRSO ROCHA DA PAIXAO FERREIRA APTEs3: WEVERTON VENANCIO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.358 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082050083445 Protocolo: 2008190659 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SILVIO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.366 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610006276 Protocolo: RECTEs: JAIME DA SILVA GONCALVES OUTRO NOMEs: JAIMES DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROGERIO VICENTE DA SILVA CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO PIEDADE CO-REU3: SERGIO COSTA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/07487-9 Protocolo: 2008179061 IMPTEs: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: SIDNEI PEREIRA DOS REIS (RG.08506944-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631573 Protocolo: 2008188933 IMPTEs: DR MARCELO MACHADO FONSECA (MAT.836.313-7) PACTEs: MARCIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.711.000017-0, 20087140005338 Protocolo: 2008199090 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: B.L.C.V. FILIACAOs: CRISTIANE CHAGAS VELLOZO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.712.000749-0, 20067140024146 Protocolo: 2008199077 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: B.L.DE O.T. FILIACAOs1: PAULO CESAR TAVRES DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10306-5 Protocolo: 2008199113 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - OAB/RJ 852717-8 PACTEs: LAERCIO CONCEICAO DE MATOS - RG 13450373-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.153 Origem: Acao: 20067110045160 Protocolo: 2008106199 APELANTEs1: N.S.D. FILIACAOs: CRISTIANE SILVA DIONISIO APELANTEs2: L.M.C.V. FILIACAOs1: LUIZ ALVES VIANA FILIACAOs2: WALKYRIA MC COMB VIANA APELANTEs3: F.DE A.R. FILIACAOs1: MARIO GONCALVES RIBEIRO FILIACAOs2: SONIA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.349 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010008741 Protocolo: 200615824 APTEs1: EDVAN ALVES HONORATO (RG-7436806-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: VAGNER DOS SANTOS PIMENTA (RG-12568713-7) ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.O.S. (RG-21602190-7) FILIACAOs1: MAX DOS SANTOS SOUZA FILIACAOs2: GENI DE PAULA OLIVEIRA ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.979 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040010960231 Protocolo: 2006040661 APTEs1: JAILSON CAVALCANTI DE QUEIROZ - RG:21775601-4 SSP/DETRAN OUTRO NOMEs: JAILSON CAVALCANTE DE QUEIROZ APTEs2: ERIVALDO DA SILVA CAMARA - RG:20325137-6 SSP/DETRAN ADVOGADOs: DR(a). JOAO MACHADO 0054108RJ APTEs3: LUZARDO BERNARDINO MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: LUCIANO BERNARDINO MELO - RG:11726623-9 IFP CO-REUs2: LUCINALDO BERNARDINO MELO - RG:10767350-1 SSP/DETRAN CO-REU3: LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20040011254502 Protocolo: 200653540 APTEs: ORLANDO JOSE DOS SANTOS (RG 201363066) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.2358 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000020135827 Protocolo: 200699159 APTEs: HILTON BATISTA DOS SANTOS FILHO RG 2342614 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.4707 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010522992 Protocolo: 2006209460 APTEs: CARLOS ALBERTO ASSIS ALVES - RG:4365328-6 OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO DE ASSIS DOS SANTOS OUTRO NOMEs:: CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1718 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.148150-4 2003.001.154883-0, 20030011548829 Protocolo: 2007066388 APTEs: MARCOS DUARTE RAMALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RODRIGO LAVANDEIRA PEREIRA CO-REUs2: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO CO-REUs3: SIDNEI PEREIRA BARRETO CO-REU4: PAULO MARCO DA SILVA EMILIO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2418 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260090233 Protocolo: 2007106526 APTEs: LUCIANO CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2459 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011137560 Protocolo: 2007108759 APTEs: BRUNO MAIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3550 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8617), 20060011639843 Protocolo: 2008157121 APTEs: RUTH MARIA CHAVES VILHENA (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ APDOs1: MIGUEL CALMON DU PIN E ALMEIDA FILHO OUTRO NOMEs: MIGUEL CALMON DE PIN E ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4212 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240049424 Protocolo: 2008185098 APTEs: TIAGO BENTO SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4222 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020171704 Protocolo: 2008187684 APTEs: CLEICE DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4262 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380408160 Protocolo: 2008190205 APTEs: ANTONIO CARLOS NOBREGA LEVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4268 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011286643 Protocolo: 2008189219 APTEs: DANIEL BENTO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4308 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011440466 Protocolo: 2008190225 APTEs: FELIPE ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4309 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010879988 Protocolo: 2008190875 APTEs: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210383115 Protocolo: 2008191583 APTEs: EDSON DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4328 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010928672 Protocolo: 2008191041 APTEs1: ADJANIO DE ARAUJO MARQUES OUTRO NOMEs1: ADJANEO DE ARAUJO MARQUES OUTRO NOMEs2: ADMAR DE ARAUJO MARQUES OUTRO NOMEs3: ADJANIRO DE ARAUJO MARQUES APTEs2: ADMAR DE ARAUJO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA 0018340CE ADVOGADOs2: DR(a). WAUFRANIO COUTINHO ROCHA 0017913CE ADVOGADOs3: DR(a). AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS 0016100CE APTEs3: ANTONIO DILTON SILVA SANTOS APTEs4: EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO OUTRO NOMEs: JOELSON NUNES NETO ADVOGADOs: DR(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA APTEs5: IZAEL DIOGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APTEs6: LUCIVALDO SOARES LEITE ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA 0056488RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4339 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20080010004202 Protocolo: 2008192663 APTEs: JULIANA GRACIANA CRUZ ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4342 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030005114 Protocolo: 2008190042 APTEs1: TANIA DE LIMA CAMPOS (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA 0121422RJ APTEs2: RENE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: TANIA DE LIMA CAMPOS (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA 0121422RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4352 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040011139889 Protocolo: 2008192642 APTEs: JOSE LUIZ AMARAL JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.328 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070012106681 Protocolo: 2008172622 RECTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES 0036737RJ RECDOs: RENATO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS 0092990RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.46 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080011366930 Protocolo: 2008192759 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDOs: MARCELO MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESB.2007.001.204447-0; 2007.001.203752-0, 20070012678809 Protocolo: 2008197377 IMPTEs: DR LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (OAB/RJ 98.230) PACTEs: VANUSA LISBOA DA SILVA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs5: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs9: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REUs11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REUs13: VALQUIR DUARTE CO-REUs14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REUs15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REUs16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REUs17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REUs19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REUs21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020330006166 Protocolo: 2008198180 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ0013393) IMPTEs2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTEs: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010960769 Protocolo: 2008198927 IMPTEs: DRA.MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ/91460) PACTEs: WENE EMILIANA DE LIMA GALVAO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040070259 Protocolo: 2008198747 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS - OAB/RJ 110332 PACTEs: LEANDRO PEREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: UESSEL OLIVEIRA DA SILVA CO-REU2: RICARDO DA SILVA SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040070259 Protocolo: 2008198746 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS - OAB/RJ 110332 PACTEs: UELSON DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs: UESSEL OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: LEANDRO PEREIRA CO-REU2: RICARDO DA SILVA SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955373 Protocolo: 2008198757 IMPTEs: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTEs: DANGELO REINALDO DA CONCEICAO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: CRISTIANO MARIANO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420077102 Protocolo: 2008199165 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO FONSECA MAGRANI OUTRO NOMEs: CRISTIANO FONSECA MAGRINI AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.298 Origem: Acao: 20080070007438 Protocolo: 2008191498 APELANTEs: J.A.T.DA S. FILIACAOs1: JOAO CANDIDO DA SILVA FILIACAOs2: REGINA LUCIA TEODORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4252 Origem: Acao: 20050030004420 Protocolo: 2008190690 APTEs1: MARIO MILTON SILVA RICARDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APTEs2: JOCEIR BERTOLDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4272 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010987104 Protocolo: 2008190133 APTEs: VITOR PORTALET MERLONE OUTRO NOMEs1: ILMAR DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: HILMAR DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4278 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020055181 Protocolo: 2008191653 APTEs: RODOLFO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA LUCIA LADEIRA 0113483RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4285 Origem: Acao: 20060030047421 Protocolo: 2008191435 APTEs: MARIA HELENA BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4298 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030011330083 Protocolo: 2008189211 APTEs: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4316 Origem: Acao: 970460006225 Protocolo: 2008191440 APTEs: JORGE DA SILVA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.R. FILIACAOs: ANTONIA MARA RIBEIRO CO-REPDO.s2: I.C.P. FILIACAOs1: MANOEL JOSE PEREIRA FILIACAO2: AURENICE CASTILHO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20080010271137 Protocolo: 2008192694 APTEs1: JEFFERSON OLIVEIRA SANTOS ALVES APTEs2: BRUNO GAMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4322 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070011520325 Protocolo: 2008192974 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010135410 Protocolo: 2008192928 APTEs1: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLY MATOS DE ARAUJO 0039459RJ APTEs2: AILSON TEIXEIRA DE ABREU APTEs3: MARISA PINTO BENEVENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4341 Origem: PIRAI Acao: 20050430019773 Protocolo: 2008191523 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFERSON LEANDRO APTEs3: UDICIMAR DE SOUZA LILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010281979 Protocolo: 2008192632 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.: T.P.DA S. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4357 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420015110 Protocolo: 2008194361 APTEs: LUIZ FERNANDO CONSTANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4359 Origem: Acao: 20030080080825 Protocolo: 2008194495 APTEs: AMADEU GERTRUDES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4367 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011209577 Protocolo: 2008193926 APTEs1: REGINALDO CAMPOS PEREIRA APTEs2: JAQUELINE DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4374 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660160629 Protocolo: 2008194493 APTEs: PAULO DE SOUSA OUTRO NOMEs: PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.361 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20080380084770 Protocolo: 2008190651 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CELSO FRAJHOF RECDOs2: SUZANA ITA FRAJHOJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.363 Origem: Acao: 993830025399 Protocolo: 2008191506 RECTEs: JORGE LUIS DA COSTA OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM 0056565MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.364 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 985129054668 Protocolo: 2008191650 RECTEs: WILSON DEBOSSAN RAIMUNDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MESSIAS DA SILVA CO-REU2: ANTONIO CARLOS CABRAL DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 05890/2007 Protocolo: 2008176849 EMBTEs: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06858 Protocolo: 2008184436 EMBTEs: DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110021959 Protocolo: 200897061 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: R.B.F. OUTRO NOMEs: R.R.D. FILIACAOs: MARIA JOSE FLORENCIO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FABIO CONCEICAO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/03220-4 Protocolo: 2008137416 IMPTEs: DRA.LUCIANA ARNT - OAB/RJ 97909 PACTEs: ADEMIR BITENCOURT RAFAEL - RG 10719812-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09172-1 Protocolo: 2008158012 IMPTEs: SR JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: MARIA MADALENA VITOR DE SOUSA LOOS (RG.11135243-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12637-9 Protocolo: 2008176935 IMPTE/PACTEs: MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL - RG 11496853-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09296-1 Protocolo: 2008177659 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: GILBERTO FARIAS LEITE (RG:13498787-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2008.700.002733-7), 20058490003826 Protocolo: 2008184988 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/810609-8) PACTEs: PATRICK BITENCOURT DIAS OUTRO NOMEs: PATRICK BITTENCOURT DIAS AUT.COATORA: I TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001189-0 / 2006.714.001050-9 / 2007.711.001046-9 / 2006.711.003227-0 / 51194/04 Protocolo: 2008199108 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: G.DOS R.DA S. FILIACAOs1: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARCIA REGINA ALVES DOS REIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/09121-3 Protocolo: 2008189247 AGTEs: OLDEMAR BRAVEZA PEREIRA (RG:09077142-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01700-6 Protocolo: 2008189253 AGTEs: MARCELO JORGE SILVA SANTOS (RG-13069015-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10530-8 Protocolo: 2008189250 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.300 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040010230 Protocolo: 2008191517 APELANTEs: D.P.A.A. FILIACAOs1: JAIZA PEREIRA ALVARENGA ASSUNCAO FILIACAOs2: DANIEL ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES 0073210RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4256 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030090600 Protocolo: 2008190328 APTEs: EDSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.A.DA S. FILIACAOs1: VALDEIA DA CONCEICAO ARRUDA FILIACAOs2: ANTONIO DOS PASSOS DA SILVA CO-REPDO.s2: J.P.C. FILIACAOs1: DORALICE PRATA PEREIRA FILIACAOs2: JANIO COSTA COELHO CO-REPDO.s3: W.DE S.T. FILIACAOs1: MARCIA GLORIA DE SOUSA PEREIRA FILIACAO2: WARLEY DIAS TADIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4257 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610075080 Protocolo: 2008190477 APTEs: RAFAEL MOURA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO 0029948RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4265 Origem: Acao: 20040770001898 Protocolo: 2008190705 APTEs: IRAN FARIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4286 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010813611 Protocolo: 2008190878 APTEs: ALDAIR RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210057832 Protocolo: 2008174257 APTEs1: MAYCON DA SILVA GOMES APTEs2: RENAN DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDMO PELAYO DE NORONHA 0031457RJ APTEs3: PAULO CESAR SILVEIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO 0138894RJ APTEs4: JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4302 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011475640 Protocolo: 2008190711 APTEs1: CLAUDIO HEINRICH MEIER (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: 0112779RJ ADVOGADOs2: 0144951RJ APTEs2: THIAGO FLEMING PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: 0145046RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: THIAGO FLEMING PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: 0145046RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4312 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020161130 Protocolo: 2008191453 APTEs: MARCIO DIAS PERALTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES CO-REPDO.s: G.L.M.I. FILIACAOs1: MARCIA LUCIA MAIONE FILIACAO2: ALDO FERNANDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4337 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011699672 Protocolo: 2008192666 APTEs: MARCOS LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.DE A.DE S. FILIACAOs1: IVAN SERAPHIM DE SOUZA FILIACAO2: JUREMA DE ARAUJO DE SOUZA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4368 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010464077 Protocolo: 2008193945 APTEs: RENAN BELLO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL BELLO CARDOSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.352 Origem: Acao: 20080450024010 Protocolo: 2008187582 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ELIZETE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.48 Origem: Acao: 2007.800.162085-4, 2006.204.015980-1, 20082050007273 Protocolo: 2008159116 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: MARCIO SAMPAIO DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02202-3 Protocolo: 2008120956 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: VANDERLEI RODRIGUES FONTES - RG 25016772-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640014974 Protocolo: 2008169195 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: M.A.F.J. FILIACAOs: MARIA DA PENHA FRANCISCO JOSE AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2007.061.006673-0, 2007.061.006776-2, 2007.061.008367-6), 20070610023989 Protocolo: 2008198856 IMPTEs: DR.GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ/63023) PACTEs: ANDRE MARCELLINO DE ANDRADE OUTRO NOMEs: ANDRE MARCELINO DE ANDRADE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: RENATO MACHADO CO-REUs2: LUIZ FERNANDO DA SILVA CO-REUs3: WALTER JOSE DA SILVA CO-REUs4: EDIO MACHADO DA SILVA CO-REUs5: WILLIAM JOSE CORDEIRO VIEIRA CO-REUs6: CARLOS ANDRE DA ROCHA RANGEL CO-REUs7: JANETE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs8: ALEXANDRE CALIXTO DE SOUZA CO-REUs9: HARIM RODRIGUES DE MEDEIROS CO-REUs10: SERGIO COSTA DE SOUZA CO-REUs11: ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM CO-REUs12: RICARDO JACQUES DE MELO CO-REUs13: VERA LUCIA LOPES DA SILVA CO-REU14: SIDNEI CAMACHO DE PAULA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040810538 Protocolo: 2008199109 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ112026) IMPTEs3: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTEs: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU3: LUIZ CLAUDIO VILLELA MALAMASSE Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/13892-1 E OUTRAS Protocolo: 2008199543 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: RICARDO RIBAS PERDIGAO (RG:07100824-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.061.009613-0, 20070610088364 Protocolo: 2008199542 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ0053192) PACTEs: ROBSON SILVESTRE CADENA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CO-REUs1: JEAN LUIGI TINACO MANNARINO CO-REUs2: OSWALDO DA ROCHA FILHO CO-REUs3: ROMEU DI RENZO CO-REU4: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04550-6 E OUTRAS Protocolo: 2008189249 AGTEs: ALEX SILVEIRA ROCHA (RG.08883292-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04743-7 Protocolo: 2008189256 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ISAEL DA SILVA BARBOSA - RG:12131968-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00019-4 Protocolo: 2008189248 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONAM SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200889961 IMPTEs: TARCISIO PADILHA AQUINO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4215 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060001654 Protocolo: 2008188254 APTEs: LUCIO CALIXTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4282 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240018250 Protocolo: 2008191500 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4311 Origem: Acao: 20060030024550 Protocolo: 2008191434 APTEs: ELIANA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4313 Origem: Acao: 20060030034384 Protocolo: 2008191502 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4320 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20070220003625 Protocolo: 2008191605 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4326 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750014417 Protocolo: 2008172883 APTEs: PAULO FERNANDO RAMOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4329 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20020011369738 Protocolo: 2008189445 APTEs: CRISTIANO SANTOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ALEXANDRE DA SILVA CHRISPIM OUTRO NOME: ALEXANDRE DA SILVA CRISPIM Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4334 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011136744 Protocolo: 2008192973 APTEs: MAICO ANDERSON OLIVEIRA SEABRA OUTRO NOMEs: MAICON ANDERSON OLIVEIRA SEABRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4347 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011106144 Protocolo: 2008192656 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO HENRIQUE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4366 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030010662138 Protocolo: 2008193949 APTEs: ANDRE WILIAM DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDRE WILLIAM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010070129 Protocolo: 2008193951 APTEs: FLAVIO HENRIQUE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4384 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140227348 Protocolo: 2008194434 APTEs1: ROGERIO PESSANHA DE SOUZA APTEs2: ADRIANA SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO 1850/2007 Protocolo: 2008175434 EMBTEs: MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 3 C. CRIM., 20070502153 Protocolo: 2008180743 EMBTEs: WALDINEY VIRTUOSO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WALDNEY VIRTUOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02001-1 E OUTRA Protocolo: 2008159485 IMPTE/PACTEs: ROBERTO VILLELA CAMPOS - RG 04834486-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11854-7 E OUTRA Protocolo: 2008178187 IMPTE/PACTEs: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA BUENO (RG:10737378-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040092322 Protocolo: 2008178784 IMPTEs: DR.FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ/103420) PACTEs: MARCELO FERREIRA DE CASTRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011439792 Protocolo: 2008181677 IMPTEs: Dr.MARLUS GARCIA DO PATROCINIO (OAB/RJ133722) PACTEs: UILTON ANDRADE DOS SANTOS AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020250258 Protocolo: 2008189422 IMPTEs: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTEs: WELLINGTON SEBASTIAO DA SILVA AMADEU AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RAFAEL AGENILDO DA CONCEICAO CO-REUs2: EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRA CO-REUs3: ISMAEL LIMA DOS SANTOS CO-REUs4: UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES CO-REUs5: JOSE CLAUDIO DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO MACEDO DA SILVA CO-REU7: JOAO MENDONCA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140054008 Protocolo: 2008194118 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: WIRANDI CELSO LIMP CAVALCANTE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010174210 Protocolo: 2008198752 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS - OAB/RJ 110332 PACTEs: THIAGO ANGELO DE SOUZA JORGE AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/02430-5 E OUTROS Protocolo: 2008199152 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: LUCIANO DE SOUZA LIMA - RG 09042980-4 OUTRO NOMEs: LUCIANO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08048-8 Protocolo: 2008199098 IMPTE/PACTEs: MARIA SANTANA DA CRUZ MENEZES - RG 13449876-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/06582-4 E OUTRAS Protocolo: 2008135605 AGTEs: ELIAS PEREIRA DA SILVA (RG-07538028-7) OUTRO NOMEs1: ELIAS GLICERIO RAMOS OUTRO NOMEs2: LUCAS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 597679"
                                                    ],
                                                    "597681": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RO - CIVEL 2008.142.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 00251/2008 PROTOCOLO: 2008195336 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR 0130141RJ AGDO: II JEC CAMPOS DESPACHO: REPUBLICADO POR INCORRECAO NO D.O. DO DIA 11/07/2008: DECISAO- SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 597681"
                                                    ],
                                                    "597680": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. MEDIDA CAUTELAR 2008.183.00002 DESPACHO: REPUBLICADO POR INCORRECAO NO D.O. DO DIA 07/07/2008. REQUERENTE : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA. ADVOGADO 1 : DR. LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ. 2 : DR. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ. DESPACHO: TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA COM O ESCOPO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINARIO...ISTO POSTO...NAO CONHECO DA MEDIDA CAUTELAR, SEM EMBARGO, TODAVIA, DE A REQUERENTE PODER POSTULA-LA JUNTO AO TRIBUNAL AD QUEM, A QUEM COMPETE A APRECIACAO DO RECURSO EXTREMO.\r\n\r\nId: 597680"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "597691": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03319/2008 AGTE: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ AGDO 1: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA 0027707RJ AGDO 2: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA 0106994RJ AGDO 3: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 84, DEFIRO O PEDIDO DO AGDO 01 DE FLS. 81/83\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03319/2008 AGTE: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ AGDO 1: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA 0027707RJ AGDO 2: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA 0106994RJ AGDO 3: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ Despacho: AO AGRAVADO 01 (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03145/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 475 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE REMESSA AO EG. STJ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04779/2008 AGTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ AGDO 2: LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES 0121465RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04998/2008 AGTE 1: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOS: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 296, ENCAMINHE OS AUTOS AO EG. STJ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06312/2008 AGTES: CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE FLS. 296/297 CONFORME REQUERIDO PELO AGTE AS FLS. 301\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09477/2008 AGTES: JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MER CEDES CAMOZZATO 0000799BRJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08546/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04185/2008 AGTE: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08716/2008 AGTE: ALGOMAIS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03540/2008 AGTE: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04885/2008 AGTE: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06927/2008 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS 0112403RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05400/2008 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCHACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09629/2008 AGTE: MARIA ESTEVEZ LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08592/2008 AGTE: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ AGDO: AFONSO LUIZ DE MELO AGDO N. : MARLI RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05641/2008 AGTE: SERGIO ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05955/2008 AGTE: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDOS: OLAVO DA ROCHA E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05654/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08759/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07050/2008 AGTE: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08234/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDO: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BRAGA 0096299RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07544/2008 AGTE: MARIA CLARA D'ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ AGDO: MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08170/2008 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10692/2008 AGTE: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAHIS FOLGOSI FRANCOSO 0211705SP ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD ABECASSIS 0251363SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07748/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02224/2008 AGTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02069/2008 AGTE: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: SILVIA MARIA N. TEIXEIRA AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02025/2008 AGTE 1: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDOS: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09123/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: EDMILSON EMIDIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09166/2008 AGTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA 0094121RJ AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07583/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: ALBERTO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09004/2008 AGTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07753/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDO: IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07465/2008 AGTE: T P REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ELISA NUNES CARDOSO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09078/2008 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001322ADF ADVOGADO 2: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ ADVOGADO 5: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07663/2008 AGTE: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08580/2008 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08761/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDO: INES GONCALVES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08596/2008 AGTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ AGDO: UNITECH RIO COM. E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07363/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA 0080837RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06986/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES AGDO: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08408/2008 AGTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES 0113870RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05631/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0116677RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03873/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: ADEM IBROVIC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES 0094039RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08338/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: LUACI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07246/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07702/2008 AGTES: PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06951/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08145/2008 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDO: BANCO DE INVESTIMENTO BCN S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09041/2008 AGTE: J J F ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ AGDO: MICHELLY LOPES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09732/2008 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: DENILSON MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06995/2008 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVO GADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA 0097156RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08995/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: LAIR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07252/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: MYRLEN SPACEK MYRRHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09217/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: FABIO ELOY SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07587/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDO: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08222/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY 0112353RJ AGDO: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08545/2008 AGTE: JANETH DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOLORES FERNANDES 0067300RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08525/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00290/2008 AGTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01769/2008 AGTE: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02327/2008 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. WALDEMAR DECCHACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03597/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03286/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: RILDO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03508/2008 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04498/2008 AGTE: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAHIS FOLGOSI FRANCOSO 0211705SP ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD ABECASSIS 0251363SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00816/2008 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDOS: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03158/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA 0130183RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03898/2008 AGTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA 0094121RJ AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03824/2008 AGTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02982/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES AGDO: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03587/2008 AGTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES 0113870RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04321/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA MARGARIDA DOS REIS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03917/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: M D W ENGENHARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02662/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: CRISTIANE BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04322/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04232/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: BENVINDA LEONOR CARVALHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04079/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JAYME MASCHKIVICH Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01862/2008 AGTES: ANTONIO JOSE DA SILVA MESQUITA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02689/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02591/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03576/2008 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ AGDO: BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET 0196503SP ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03268/2008 AGTE: VARIG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: RISOMAR BORBA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES 0142427RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03044/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: JESSICA PAULA ERICA TORRES BUENO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR 0091617RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02903/2008 AGTE: ANA LUCIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00399/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MAURO NOGUEIRA GABETTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02619/2008 AGTE: GOTLIB CONSULTORIA E ADMINISTRADORA FINANCEIRA IMOBILIARIA E DEBITOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: JOSE NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03239/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDO: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00148/2008 AGTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00118/2008 AGTE 1: ALEXANDRE DE CAMPOS FERREIRA DEF.PUBLICO: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL AGTE: RONALDO FRAGOSO MARINHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n092. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061363787 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: NELSON FRANCISCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROC. 2006.136.3787 CONSTAM NOS AUTOS\r\n\r\n093. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061364109 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: ALDO JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROC, 2006.136.4109 CONSTAM NOS AUTOS\r\n\r\nId: 597691"
                                                                ]
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                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "597694": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126300 RECTE: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158435 RECTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ RECDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Decisão: ...EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE, APOS, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135457 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DOS RECURSOS\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161378 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDO: RICARDO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161563 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDO: SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141926 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231708 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577633 RECTE: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137028 RECTE: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143731 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157284 RECTE: ANGELA REGINA FRANCO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106502 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449771 RECTE: NILO RODRIGUES SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOA PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151644 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA RECDO: DORILEA CONCEICAO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143403 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145677 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216536 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES 0110439RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"POR TAIS RAZOES MANTENHO DECISAO E NEGO SEGGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112869 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FABIO KALLED FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103303 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RICARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL 0127079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000098046 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FELIPE LEOPOLDO DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070220 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RAFAEL PINGITORE ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230957 RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167441 RECTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO 0224355SP ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE LIMA LARANJEIRA 0262168SP RECDO: GLAUCIO BRAGA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157691 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST. 1: LUCIANE R. M. ALMEIDA PROC. EST. 2: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA PROC. EST. 3: SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RECDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128531 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ORLANDA DE FATIMA MARQUES MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4033 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088107 RECTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ RECDO: ROGERIO FRANCISCO ANGELO ADVOGADO: DR(a). EZIEL FERREIRA SANTOS 0021783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000111038 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR 0135314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016631 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP ADVOGADO 3: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000157567 RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ RECDO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR 0143664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233865 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119426 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FERNANDO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR FERNANDES 0137051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126066 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: JORGE CIRINO JULIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA 0132376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164614 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: ALEXANDRE RANGEL GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000079313 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: NIEVES ELIDIA PEREZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154268 RECTE: IARA MOREIRA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161573 RECTE: ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALICE CURTY MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES 0073986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106231 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ RECDO: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400513 RECTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017058 RECTE: FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0148002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400461 RECTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164794 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: LEONARDO PERES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FLS. 286/288: NO EXERCICIO DAS FUNCOES PREVISTAS NO ART. 33, II DO CODJERJ, CABE AO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS, RESOLVENDO OS INCIDENTES QUE SE SUSCITAREM. INCABIVEL, PORTANTO, NESTA FASE, A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179540 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106432 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO 0065128RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151619 RECTE: BANCO IBI S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: CARLOS DAVID STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016562 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: A RECORRENTE NO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO DO RECURSO...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE O PREPARO FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDO.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110670 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HIDEMBERG MARIO DARUJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139115 RECTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: ADEM IBROVIC JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202048 RECTES: JOSE ALMIRO MAROTI POLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, SOMENTE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECORRENTE, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO. ASSIM SENDO, EXCLUA-SE DA AUTUACAO O NOME DO RECORRENTE JOSE ALMIRO MAROTI POLO. POR OUTRO LADO, OS RECURSOS ESPECIAL E EXTAORDINARIO DEVERAO PROSSEGUIR EM RELACAO A RECORRENTE ELAIANA DE OLIVEIRA POLO, EIS QUE A MESMA ESTA DEVIDAMENTE REPRESENTADA, CONFORME SE VERIFICA NA PROCURACAO DE FLS. 14 E NOS SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 103, 119 E 132.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120267 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GILSON CONCEICAO FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164623 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162784 RECTE: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: JOSE PIMENTEL MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000217370 RECTE: ALESSANDRA SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ RECDO: SOCIEDADE ESTACIO DE SA LTDA. ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Decisão: PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DA RECORRENTE.\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000189192 RECTE: WALTER PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ RECDO: TIM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: (...)INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECUURSO ESPECIAL DE FLS. 128/133, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 134/139. AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015911 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EUNICE MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155837 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLEGARIO SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123918 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALBERT BILDNER Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177268 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: RONIE ALUIS DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: (...)PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168929 RECTE: DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01332/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCIA CRISTINA VIEGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131626 RECTE: MARIA LIDIA MARTUSCELLI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ Decisão: \"O PRESENTE EXPEDIENTE DEVERA SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, ATE O RETORNO DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CIVEL No 2007.135.17232 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108750 RECTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ASSIM SENDO, CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144822 RECTES: ANA CLEA DE CASTRO COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160353 RECTE: VANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 216 E, EIS QUE JA INCLUIDO O NOME DO DR. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA COMO SEGUNDO ADVOGADO DA RECORRENTE, CONCEDO AO MESMO O PRAZO DE 48 HORAS PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157877 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: ALOISIO DO CARMO LAGRECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169260 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ANA ELSA DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"O PRESENTE EXPEDIENTE DEVERA SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, ATE O RETORNO DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CIVEL No 2008.135.3171 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154374 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSAO APONTADA, CONFIRMANDO, POREM, A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO.\"\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153892 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO: LUCIANA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LARYSSA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA E LUCAS RAMOS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146199 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ Decisão: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 121/122 E 123/127. NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDOS ENTRE AS PARTES, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158435 RECTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ RECDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Decisão: ...EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE, APOS, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135457 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DOS RECURSOS\"\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148392 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: MARIA ISA MACHADO KAYE DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227360 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145727 RECTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160111 RECTE: PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DALEFFE 0020619PR RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL 0096826RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ 0110675RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151345 RECTE: SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234825 RECTE: SHIRLEI DENISE NOGUEIRA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161563 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDO: SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167053 RECTE: JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141926 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143226 RECTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA 0184475SP RECDO: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144662 RECTE: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA 0052150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA 0105371RJ RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401254 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: SILVANO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015213 RECTE: JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS 0070178RJ RECDO 1: EINADITO VIANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AMORIM LIMA 0076578RJ RECDO 2: EDILCE BAETA DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146774 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCEL LE FONSECA LIMA RECDO: MARIA LUCIA BONFIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231708 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153909 RECTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ RECDOS: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120412 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CARMELINO HENRIQUE LOUBACH ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168081 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA TORRES SIMONATO 0137568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235443 RECTE: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RECDO 2: MARAPENDI VEICULOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144749 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: MAGNO JORGE VIEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO 0102948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO 0126774RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157292 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: EDELZUITA DA SILVA CASAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207336 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205750 RECTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156379 RECTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR 0120150RJ RECDO: JEFFERSON ELIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/ MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159317 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CREUZA ABDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137028 RECTE: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300213882 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO RECDO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). EZIO PINTO SIMOES 0001769ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106502 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109481 RECTES: GILBERTO LOURENCO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103874 RECTE 1: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO 3: ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA RECDO 4: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO RECDO 5: MAFALDA PINTO COSTA COELHO RECDO 6: ESPOLIO DE ELIZA NASCIMENTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161440 RECTE: SOLANGE REIS GOMES E S/MARIDO MARILDO MOISES LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Decisão: (...)ASSIM SENDO, NAO CONHECO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO, PELO QUE DESNECESSARIA SUA AUTUACAO, EIS QUE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 500 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O RECURSO ADESIVO FICA SUBORDINADO AO RECURSO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216536 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES 0110439RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"POR TAIS RAZOES MANTENHO DECISAO E NEGO SEGGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164578 RECTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANA CRISTINA PINTO REIS ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Decisão: \"POR TAIS RAZOES ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESSPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL\".\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109771 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216293 RECTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA 0080973RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234219 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115351 RECTE: GELSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ RECDO 1: TRANSPORTADORA COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON 0081678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE 0123859RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230957 RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167441 RECTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO 0224355SP ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE LIMA LARANJEIRA 0262168SP RECDO: GLAUCIO BRAGA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154876 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232126 RECTES: JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157691 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST. 1: LUCIANE R. M. ALMEIDA PROC. EST. 2: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA PROC. EST. 3: SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RECDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162601 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021637 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: GERLANDE FERNANDES FURTADO SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: UGO SA NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154297 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ESPOLIO DE MARCOS SEBASTIAO LEAL REP/P/S/INV MARIA BEATRIZ CAMELO SEBE LEAL MARIA BEATRIZ CAMELO SEBE LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO 0139835RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116659 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159203 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ RECDO 1: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECDO 2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ RECDO 3: EDUARDO BENEDITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016631 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP ADVOGADO 3: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205875 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117251 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO 1: NILSA LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA 0043148RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167570 RECTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226521 RECTES: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ RECDO: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116514 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ RECDO: CLEBER SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233865 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021896 RECTE: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ RECDO: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113711 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165567 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ RECDO: JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156430 RECTE: IRAIDES GIRAO CALVO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027601 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES RECDO: MARIA DE FREITAS NOBREGA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105494 RECTE: MOEMA LETICIA NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES 0104272RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224153 RECTE: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS - FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ RECDO: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226998 RECTES: VALMAR GAMA DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147626 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDO: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112880 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: RICARDO FERREIRO ROMAR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA 0125350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116330 RECTE: CICERO PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221871 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117987 RECTE: EDILCE LUIZ BERNARDO ADVOGADO: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136365 RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INV LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018080 RECTE: SELMA INES DA CONCEICAO FERREIRA D IPPOLITO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161573 RECTE: ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALICE CURTY MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES 0073986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119213 RECTES: EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ RECDO: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103098 RECTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012759 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: EDILSON FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100379 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ RECDO: MARIA SALETE DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106231 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ RECDO: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400513 RECTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115475 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: IELEM DE MEDEIROS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169646 RECTE: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155488 RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ RECDO: VILMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA 0055900RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168441 RECTE: MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO: OSWALDO MENDES VINAGRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA 0068458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400461 RECTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000189192 RECTE: WALTER PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ RECDO: TIM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: (...)INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECUURSO ESPECIAL DE FLS. 128/133, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 134/139. AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110583 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108896 RECTE: KONTIK FRANSTUR S A VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: ORLY QUIMICA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164794 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: LEONARDO PERES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FLS. 286/288: NO EXERCICIO DAS FUNCOES PREVISTAS NO ART. 33, II DO CODJERJ, CABE AO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS, RESOLVENDO OS INCIDENTES QUE SE SUSCITAREM. INCABIVEL, PORTANTO, NESTA FASE, A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027292 RECTE: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FONSECA DA ROCHA SALLES REP/P/ DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115451 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158832 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168292 RECTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ RECTE 2: ELZA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016562 RECTES: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: A RECORRENTE NO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO DO RECURSO...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE O PREPARO FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDO.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104890 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MARCIA GOMEZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162936 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO REP/S/INVENT/ MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124975 RECTES: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110670 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HIDEMBERG MARIO DARUJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026046 RECTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: ARIELLA ALVES DA GAMA REP/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219112 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: MANOEL APARECIDO NEIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207827 RECTE: JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ RECDOS: TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202048 RECTES: JOSE ALMIRO MAROTI POLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, SOMENTE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECORRENTE, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO. ASSIM SENDO, EXCLUA-SE DA AUTUACAO O NOME DO RECORRENTE JOSE ALMIRO MAROTI POLO. POR OUTRO LADO, OS RECURSOS ESPECIAL E EXTAORDINARIO DEVERAO PROSSEGUIR EM RELACAO A RECORRENTE ELAIANA DE OLIVEIRA POLO, EIS QUE A MESMA ESTA DEVIDAMENTE REPRESENTADA, CONFORME SE VERIFICA NA PROCURACAO DE FLS. 14 E NOS SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 103, 119 E 132.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120267 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GILSON CONCEICAO FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164623 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162784 RECTE: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: JOSE PIMENTEL MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117038 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: LIGIA MARIA SANTOS ABREU Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229901 RECTE: JACIRA ALMEIDA DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162496 RECTE: JONAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163374 RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214403 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100590 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: CLEBER SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155837 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLEGARIO SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022275 RECTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123918 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALBERT BILDNER Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n182. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001429 RECTE: SERGIO LUIZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.75 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145085 RECTE: ANDERSON DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS 0102779RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 130/137, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n184. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200800108407 REQTE: ANDREA DE JESUS LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133477RJ REQDO: EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PRETENDIDA POR NAO EXISTIR PROVA MINIMA DA MISERABILIDADE JURIDICA ALEGADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 DIAS.\r\n\r\nId: 597694"
                                                                    ],
                                                                    "597692": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10554 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040126927 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: MARCIA CRISTINA VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DPE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTESF Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.212/213 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000018127 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205533 RECTE: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDOS: DANIEL RAUL ARANY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.172, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000075836 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SHEILA COIMBRA PONCE LEON ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS EXTRAVIADOS, TENDO EM VISTA TER SIDO A ULTIMA A TER ACESSO AOS AUTOS FORA DA 3 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600067 RECTE: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233865 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Despacho: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENNTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207531 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206279 RECTE: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: REAL FORTE FERRAGENS LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203565 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: AURELIA TESTA DE REZENDE Despacho: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 171. DETERMINO O PROEEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4962 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181600 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.123, BAIXEMOS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO DE FL. 98.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210811 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Despacho: TENDO EM VISTA O DESPACHO PROFERIDO A FL. 528, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DO RECURSOS ESPECIAL N. 7255/2008 E EXTRAORDINARIO N. 3093/2008.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118641 RECTE: GENY DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO MERECE SER ACOLHIDO O PEDIDO FORMULADO PELA RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, O DESPACHO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL CIVEL NO 2007.135.18898 FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 31 DE JANEIRO DE 2008. ASSIM SENDO, DEPOIS DE PUBLICADO O PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETICAO A VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS\".\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL. ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231708 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145254 RECTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO 1: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ RECDO 2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Despacho: ...O 3. VICE-PRESIDENTE NAO ATUA COMO MEMBRO DO ORGAO ESPECIAL...SUA COMPETENCIA, NA REALIDADE, E INERENTE AO CARGO, NAO SE COMPREENDENDO COMO AS DECISOES PROFERIDAS EM RAZAO DELA POSSAM SER IMPUGNADAS ATRAVES DE AGRAVO REGIMENTAL PARA AQUELE ORGAO, QUE NAO E, QUANTO A MATERIA CORRESPONDENTE, ORGAO JULGADOR NO SENTIDO DOS ARTS. 226 DO CODIGO E 200 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 665/676. ALEM DISSO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 677/678, TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO PROVISORIA DEVE SER REQUERIDA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100903 RECTE: SOMA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ RECDO: SHEILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA 0031587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE RECORRIDA A FLS.996. COM EFEITO, A DESPEITO DA PETICAO DE FLS. 983/984 ADUZIR A SUPOSTA DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO, O PROPRIO RECORRENTE, QUANDO DA REGULARIZACAO DO PREPARO, A TEMPO DE RETRATACAO, REQUEREU A DESCONSIDERACAO DA MESMA, MANIFESTANDO, AINDA, SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233750 RECTES: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Despacho: \"(...) RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, (...) ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600067 RECTE: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232041 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANELA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151087 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166391 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147913 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MARCIA ASSAIFE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CARLOS DE SOUSA 0062143RJ Despacho: \"O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 342. ASSIM SENDO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 341 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207531 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029682 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: ANA LUIZA COELHO DE SA REP/P/S/MAE ENAILE DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA 0108425RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA 0118981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206279 RECTE: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: REAL FORTE FERRAGENS LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n026. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200413513629 REQTES: GRACA MARIA EMERY CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES 0027464RJ REQDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Despacho: \"TENDO EM VISTO A CERTIDAO DE FL. 750, INTIME-SE O REQUERIDO, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA, A FIM DE QUE, EM CINCO DIAS, APRESENTE COPIA DA PETICAO DE RECURSO ESPECIAL INTRERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO ORA EM FASE DE RESTAURACAO.\"\r\n\r\nId: 597692"
                                                                    ],
                                                                    "597693": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109138 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157478 RECTE: ALZIRA CABRAL ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112679 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE BRITTO SILVA 0149510RJ RECDO: JORGE FELIPE LEMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169820 RECTE: IVONE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401622 RECTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000178947 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: AMAURY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165692 RECTE: BANCO CARREFOUR ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: VERONICA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177256 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: SILVERIO DE FREITAS BORGES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105274 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154912 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162700 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121018 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149615 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CARMO RUFINO VINHAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160869 RECTES: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ RECDO: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400111154 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ANA LUCIA VIANA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO 0095558RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124815 RECTE: PAPELARIA TRESSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5147 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000178625 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ RECDO: ANTONIO CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0052987RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151644 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ACRISIO PINTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146621 RECTE: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169385 RECTE: CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ RECDO: MARINALVA DE SOUZA AMADOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152737 RECTE: MARIA CRISTINA FLORES CALADO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134514 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: GERSON MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148077 RECTE: ALBERTO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181594 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: GLEIDSON DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211411 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ RECDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167292 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112149 RECTE: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: NEUZA CURY OTTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115656 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM 0002056ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147446 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188011 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO R J ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSCAR LEMOS BORGES 0099657RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183300 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: IONE AUGUSTA DE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000174735 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: RITA DE CASSIA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA 0123001RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000250464 RECTE: ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ RECDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157458 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: MIGUEL PACHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109138 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201299 RECTE: VANDERLEI ELISIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ RECDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169820 RECTE: IVONE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227451 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139933 RECTE: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101048 RECTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113929 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: HELENA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138784 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: DURVALINA MARQUES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106778 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: LYSIAS THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127382 RECTES: MARCOS CESAR GROSSKOPF E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ RECDOS: SABINO FRAGUAS MOUTEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113806 RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DIAS DOS SANTOS 0131009RJ RECDO: CONECTA COM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154912 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162700 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157765 RECTES: JUREMA ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA 0109501BSP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114880 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: PADARIA DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149615 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CARMO RUFINO VINHAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160869 RECTES: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ RECDO: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117445 RECTE: ELIANA DA SILVA PAZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS 0150111RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125954 RECTE: MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119451 RECTE: CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES 0042226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ RECDOS: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110077 RECTE: JOSE KOURY ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112977 RECTE: SONIA WAJSBROT FIKS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: ABRAHAO ISAC FIKS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES 0047554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO 0060475RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167008 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES 0132793RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236305 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161594 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: SALVADOR BAVIER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133631 RECTE: MAGDALENA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ RECDO: FRANKLIN SERFATY ROSEMBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108749 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JAILSON CALDAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400111154 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ANA LUCIA VIANA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO 0095558RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106483 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: NORMA SIQUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120541 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA 0109742RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124815 RECTE: PAPELARIA TRESSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120208 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: LUIZA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118922 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROBERT MARTIEN ROMIJN ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150918 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ RECDO: CHENAVE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106758 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI RECDO: JOAO ALVES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146621 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122294 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: PAULO CESAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102394 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIA CECILIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106585 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ ORIOLO REP/P/S/INV ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152737 RECTE: MARIA CRISTINA FLORES CALADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA 0058000RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124139 RECTE: ANGELA CLAUDINO LEITE ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ RECDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECDO 2: COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134514 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: GERSON MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120720 RECTES: BANCO VOLKSWAGEM S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110356 RECTE: LECCA CFI S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114912 RECTE: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121700 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDOS: MANOEL DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL 0068627RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150641 RECTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ RECDO: ISAIAS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107337 RECTE: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ RECDO: VALMOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALMOR DE SOUZA 0012717SC Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122418 RECTE: CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024814 RECTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210270 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: JOSE VALENTE BAETA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015987 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ESPOLIO DE EDWARD SIMAS REP/P/S/INV MYRIAM O'REILLY SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024912 RECTES: ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118241 RECTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA 0138264RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006179 RECTE: LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTFI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167292 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112574 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JOSE MARCOS BRAZIELLAS CORREA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112659 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JORGE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO 0099819RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA SERRA DA SILVA 0121843RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401512 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119068 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: GIOVANNA DE SANCTIS ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112149 RECTE: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: NEUZA CURY OTTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118247 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103572 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ALBERTINA FIGUEIRA CONFORT ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA 0064380MG ADVOGADO 2: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117805 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECDO: ROSANGELA SEVERINO OLIVEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119446 RECTE: MARLENE DA CONCEICAO VIEIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ RECDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110212 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115656 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM 0002056ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107547 RECTE: CRISTINA NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ASSIS SILVA 0045870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0039580RJ RECDOS: ESPOLIO DE ISAC SCIALON Y BENOZILIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147446 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123819 RECTE: VIVIANE MATTOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110193 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112281 RECTES: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118832 RECTE: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA 0084458RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHAVES DA CUNHA 0146149RJ RECDO 1: GUSTAVO ERTHAL E S/MULHER ROSANE ALVES BRAUNE ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ RECDO 2: VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600127 RECTE: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ RECDO: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157458 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: MIGUEL PACHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122807 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: VALDEMIR MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.88 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058929 RECTE: ROGERIO DE ALMEIDA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: VINICIUS CANEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA 01/2000.D.O.DE 03/07/2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nId: 597693"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "597682": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGÃO ESPECIAL\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 2008001173 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA INTERESSADOS 2: WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO IRAPUAN JOSE DA SILVA CRISTIANO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.33 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA (ORG.ESP.TJRJ) 200000400981 Protocolo: 2006140892 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: RICARDO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, APENAS PARA CORRIGIR OS MARCOS TEMPORAIS DE FOLHA SUPLEMENTAR E PRECATORIO E CONDENAR O EMBARGANTE, VENCIDO EM MAIOR PARTE, AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.7 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.054.013573-5 ACAO CIVIL PUBLICA-V.INF.JUV.E DO IDOSO DA COM.DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 200824935 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO, 23.06.2008. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.8 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.003.016056-2) ACAO CIVIL PUBLICA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS 070030160902 Protocolo: 200829553 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO, 23.06.2008. (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.9 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACOES CIVIS PUBLICAS(2007.003.016090-2 PRINCIPAL)(2007.003.016056-2 APENSO)1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 200829565 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.(a)MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.11 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.010155-2 ORDINARIA - 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200849497 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDO: ARMINDO MAIA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 23/06/08.(A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG(1 VARA CIV.MAGE) 20050290025319 Protocolo: 2007190226 REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA JARDIM MUSSI RJ0118945 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA. Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.615 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199510797 IMPTE: SIND.DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDALERJ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 5: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DR. MARCELO CERQUEIRA IMPDO 2: ILMO. SR. SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ADOLPHINO RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999126917 IMPTE: ALBERTO VALENTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1229 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002135771 IMPTES: ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO PAULO TADEU THOME MELLO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.818 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200378799 IMPTE: MAURO SERGIO FERREIRA BOIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.982 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.16561 12 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200476767 IMPTE: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 IMPDO: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2002.001.16561 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S/A ADVOGADO 0: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE RJ0061100 PROC. EST. 0: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1663 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115403 IMPTE: JOCELINO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.32 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20053253 IMPTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.17865 APELACAO CIVEL - 16 C.CIVEL 200400117864 Protocolo: 2005272919 IMPTE: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EVALDO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RJ0138118 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2004.001.17864 E 2004.001.17865 LITIS 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 LITIS 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAi ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.546 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200600203454 Protocolo: 2006101685 IMPTES: OLIVIA ROLLAS CARMEN ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE FATIMA MACHADO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0097613 LITIS: CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 IMPDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: NORMA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 2: VERA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 3: MARLENE MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.619 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116519 IMPTE: RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007215852 IMPTE: LUIS CARLOS BASTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200839468 IMPTE: RICARDO WAGNER SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NAVARRO CESAR RJ0121804 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOUZADA BODANESE RJ0140888 ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN. Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, NASCIMENTO POVOAS VAZ, MARIA HENRIQUETA LOBO, JOSE MOTA FILHO, LEILA MARIANO, MARCUS FAVER E PAULO ROBERTO LEITE VENTURA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. NAMETALA MACHADO, COMUNICANDO-SE A DECISAO AO ILUSTRE PRESIDENTE DO STJ.IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. \" RIO, 09.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.214 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700222334 Protocolo: 200852909 IMPTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22334 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.716 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008160551 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.52 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20030014158 Protocolo: 200665720 AUTOR: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES SP0163267 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.69 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300120998 Protocolo: 200675315 AUTORS: ELGA LOUISA MARIA DRIZUL WALTHER TADAO HAMADA RONALD PEREIRA DA MOTA ANA MARIA PARANHOS VELLOSO HERTA LIMA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO A ACAO RESCISORIA.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.111 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500152569 Protocolo: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REU: FERNANDO FERMAN ADVOGADOS: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR APENAS PREQUESTIONAMENTO.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.263 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500104042 Protocolo: 2007215351 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA REUS: ESPOLIO DE ORLINDO ELIAS REP/P/SUA TESTAMENTEIRA ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO. ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.311 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20030015092 Protocolo: 2007256048 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500150869 Protocolo: 2007267259 AUTOR: FRANCISCA ALVES DE MASSENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: GILDENOR ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA RJ0103110 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUPERADA A PRELIMINAR, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2003.002.011812-5(6 VARA CIV.NITEROI)APELACAO CIVEL 2005.001.13316(17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007313809 AUTOR: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR.(a)MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES REU: LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS ADVOGADOS: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 4.000,00, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2008.006.74 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - O. ESPECIAL 200207200005 Protocolo: 200850502 AUTOR: JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTES.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 597682"
                                                                        ],
                                                                        "597683": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717759 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ZULMIRA TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3903 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (NA INTEGRA) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3903/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL.: LEI Nr 005 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - PROC.MUNIC.: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 05/05, DE SAO JOAO DA BARRA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E A NAO REPRESTINACAO DAS LEIS ANTERIORES. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. MARCUS FAVER QUE ESTENDIA OS EFEITOS AS LEIS ANTERIORES POR ARRASTAMENTO.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007238662 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CANTAGALO LEGISL.: LEI Nr 681 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE CANTAGALO - ART.7 REPDO 2: PREFEITO DO MUNICPIO DE CANTAGALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 7o DA LEI MUNICIPAL 681/05, DE CANTAGALO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007330673 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4050 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4050/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\nId: 597683"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Seção Criminal": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 810210210477 Protocolo: 200838639 REQTE: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DENUNCIA 2007.065.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007282545 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: JOAQUIM GERK TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 DENUNCIADO: 2: ALCEU MARQUES BENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECEBEU-SE A DENUNCIA NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.6 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100005004 Protocolo: 200548978 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA MG0094049 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA MG0103098 REU 2: ALEXANDRE DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 3: ADRIANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITOU-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 597687"
                                                                            ],
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                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980550005005 Protocolo: 2007187604 REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO FIO DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 625, PARAGRAFO 3o, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REJEITO, \"IN LIMINE\", A PRESENTE REVISAO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO APENADO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2008.053.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07582-3 E OUTRAS Protocolo: 2008183799 REQTE: JOSE CARLOS LAUREANO DO COUTO (RG:09.570.993-7 IFP) OUTRO NOME: JOSE CARLOS CUNHA DA SILVA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NESTAS CONDICOES, EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE O INDEFERIMENTO DA INICIAL, DETERMINO QUE FEITAS AS ANOTACOES DE ESTILO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 597689"
                                                                            ],
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/05984-6 Protocolo: 2008191381 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: ANDRE DE SOUZA LOPES (RG:10066924-1) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO TENDO O IMPETRANTE ESCLARECIDO SE REQUEREU A EXPEDICAO DA CES, AINDA QUE PROVISORIA, E COMO NAO VISLUMBRO, A PRIORI, COMO O SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA POSSA SER RESPONSABILIZADO PELA ALEGADA OMISSAO, INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\nId: 597688"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "597695": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.038807-2 20060010109705 Protocolo: 2007145481 IMPTE: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos a ordem foi concedida para cassar a decisao de fls. 201 por nao preencher as exigencias constitucionais, determinado o recolhimento do mandado de prisao, vencido o Des. Moacir Pessoa que denegava a ordem\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000201-8 20047110508143 Protocolo: 2007343864 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: R.A.M.DA S. FILIACAO 1: LUZINEIDE AMARO FILIACAO 2: WALDENIR MORAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10538-3 E OUTRA Protocolo: 200841405 IMPTE 1: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) IMPTE 2: MONICA MORALES DE SOUZA (DP-E 2739/06) PACTE: TIAGO BARROS - RG 21452679-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS A ORDEM FOI DENEGADA, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARA CONSIDERAR EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO. DESIGNADO PARA LAVRAURA DO ACORDAO O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010239114 Protocolo: 200882974 IMPTE: DR.GILMAR SANTORO (RJ/52013) PACTE: WIDSON DE ALMEIDA MIANA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011546284 Protocolo: 2008109218 IMPTE 1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTE: RONI ALEX GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: UALACE CORREA DE SOUZA LIMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.002.017601-4 20050020268992 Protocolo: 2008110889 IMPTE/PACTE: FLAVIO FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES AUT.COATORA 1: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORA 2: POLINTER CO-REU 1: ELIEL DE SOUZA E SILVA CO-REU 2: RUBENS DO CARMO SANTANA CO-REU 3: ADEMIR PEREIRA CO-REU 4: JULIAO CONRADO ROSA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 2008111827 IMPTE: DR.HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ/77605) PACTE: FABIO PACHECO SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS CO-REU 2: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO CO-REU 3: RODRIGO SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: RODRIGO DA SILVA DE SOUZA CO-REPDO.: E.M.F. FILIACAO 1: SHEILA BRITO MAIA FILIACAO 2: CELSO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008143176 IMPTE 1: DRA MARIA CELIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 66.658) IMPTE 2: DRA SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTE: RONI DOS SANTOS PURCINA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011990391 Protocolo: 2008152775 IMPTE 1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTE 2: URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ157809-E) PACTE: CARLOS HENRIQUE ELIAS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008155140 IMPTE: DR.ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI - OAB/RJ 137752 PACTE: DANIEL CLELSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: ADRIANO GOMES BRANDAO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 011. HABEAS CORPUS 2008.059.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.011617-3 Protocolo: 2008156370 IMPTE: DRA LUCIANA LOBO AMARAL (OAB/RJ 58.742) PACTE: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008156590 IMPTE: DR JOSE DANILO TAVARES LOBATO (MAT.930.820-6) PACTE 1: XENIA MOTA DE FREITAS PACTE 2: RONI DOS SANTOS PURCINA PACTE 3: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 24: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 25: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 26: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 27: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 28: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 29: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 30: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 31: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 32: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 33: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 34: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 35: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 36: RENATO SILVA CO-REU 37: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 38: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 39: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 40: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 41: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 42: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 43: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 44: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 45: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 46: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 47: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 48: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 49: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008159585 IMPTE: DR.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662 PACTE: THIAGO SOUZA MARIANO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 15: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230079651 Protocolo: 2008163578 IMPTE: DR.GERALDO ALBINO DA LUZ (OAB/RJ0031078) PACTE: VILSON ROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: JUNIS DE ABREU RIBEIRO CO-REU 2: VAGNER DE ABREU RIBEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140029472 Protocolo: 2008169460 IMPTE: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTE: EDSON DA SILVA FARIA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FLOR Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE PARA DETERMINAR SEJA O PACIENTE COLOCADO EM UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.036.016172-0 20070360066784 Protocolo: 2008170425 IMPTE: DR.JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (OAB/RJ0037034) PACTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. AGRAVO 2008.180.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011685661 Protocolo: 200867918 AGRAVANTE: JOSE MORAES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOANA D'ARC ALEXANDRINO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DA CAMARA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, ENCAMINHANDO-O, EM CONSEQUENCIA, PARA REDISTRIBUICAO A UMA DAS CAMARAS CIVEIS.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/10470-0 E OUTRA Protocolo: 2008065245 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES - RG:13249247-1 OUTRO NOME 1: FELIPE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA QUINTAS RJ0125855 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/118989 Protocolo: 2008089371 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS RG 232878561 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA PROSSEGUIR O AGRAVO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.222 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: T:912 20020680005760 Protocolo: 2006117303 RECTE 1: MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA - RG:3062299 IFP/RJ ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 RECTE 2: JORIO CESAR SOARES CABRERO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES RJ0112459 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS TODAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.642 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050079227 Protocolo: 2007332080 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PEDRO JOSE RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA PRONUNCIAR PEDRO JOSE RIBEIRO RODRIGUES COMO INCURSO NO ART. 121, PARAGRAFO SEGUNDO, IV DO CODIGO PENAL, PARA QUE ASSIM SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106222 Protocolo: 2006114348 APTE 1: AMIR JORGE DA SILVA FILHO (RG:08808739-0) ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA COELHO (RG:09797817-5) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APTE 3: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE (RG:10891232-0) ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA RJ0114114 APTE 4: OSEIAS FELIPE DE SOUZA (RG:11856908-6) OUTRO NOME: OSEAS FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APTE 5: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ (RG:09438541-6) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APTE 6: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO (RG:08705997-8) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA RJ0126315 APTE 7: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS (RG:03921781-5) OUTRO NOME: LUIS DE SANT'ANNA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES RJ0119887 APTE 8: JECELIO DE SOUZA LEMOS (RG:09640639-2) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 APTE 9: RICARDO DE CASTRO (RG:10725500-2) ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO RJ0076346 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALDO PINTO LIMA (RG:8497161-3) OUTRO NOME: RONALDO PINTO LIMA SILVA CO-REU 2: BRUNO DE CARLANTONIO MARTINS CO-REU 3: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RG:04796563-7) CO-REU 4: ALEXANDRE BARBOSA (RG:9920486-9) CO-REU 5: DIOGO ULRICH (RG:12678634-2) CO-REU 6: SILVIO DE MORAES (RG:5816291-8) CO-REU 7: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REU 8: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA (RG:9919984-6) CO-REU 9: WILSON GUEDES DA SILVA (RG:07534060-4) OUTRO NOME: WILSON GUEDES DE OLIVEIRA CO-REU 10: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JR (RG:8357411-1) OUTRO NOME: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA (RG:12620410-6) OUTRO NOME: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 12: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) CO-REU 13: MARCELO SOARES (RG:10241872-0) CO-REU 14: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO (RG:20125491-9) CO-REU 15: ERIVAN NEVES DE SOUZA (RG:12424464-1) CO-REU 16: ADEILSON PIRES (RG:12739223-1) CO-REU 17: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES (RG:12371867-8) CO-REU 18: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO (RG:20009356-5) OUTRO NOME: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO CO-REU 19: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (RG:11520998-SSP/MG) CO-REU 20: DEJAQUESSON BEZERRA DA SILVA (RG:21414559-1) CO-REU 21: FABIO DE OLIVEIRA CO-REU 22: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REU 23: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO (RG:21013173-6) CO-REU 24: JONAS ARAUJO CO-REU 25: LUIS LAGO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA DENUNCIA,INCOMPETENCIA DO JUIZO E ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NAS INTERCEPTACOES TELEFONICAS E NULIDADE DA SENTENCA FORAM TODAS REJEITADAS EM DECISAO UNANIME. AS 5. E 6. PRELIMINARES ARGUIDAS,FORAM REMETIDAS PARA EXAME CONJUNTO COM O MERITO. NO MERITO,POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR RODRIGO, OSEIAS FELIPE, CARLOS ALBERTO E LUIZ DE SANT'ANNA PARA ABSOLVE-LOS, QUANTO AO TIPO DO ART. 12, PAR. 2., III, DA LEI 6.368/76, A TEOR DO ART. 386, III, DO C.P.P., ACOLHENDO A TESE DA \"ABOLITIO CRIMINIS\" E, TAMBEM, QUANTO AO TIPO DO ART. 14, C/C ART. 18, II, DA LEI 6.368/76, AGORA, A TEOR DO ART. 386, VI, DO C.P.P., DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DOS MESMOS. POR MAIORIA, QUANTO AOS DEMAIS REUS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVE-LOS TAO SOMENTE QUANTO AO TIPO DO ART. 12, PAR. 2., III, DA LEI 6.368/76, A TEOR DO ART. 386,III DO C.P.P., ACOLHENDO A TESE DA \"ABOLITIO CRIMINIS\" MANTIDA, ENTRETANTO, COM RELACAO A ELES A CONDENACAO QUANTO AO TIPO DO ART. 14, C/C 18, II, DA LEI 6368/76, FIXADA, PARA CADA UM DELES, PENA DEFINITIVA DE 4 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO. EM DECISAO UNANIME, CASSOU-SE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA QUE DECRETOU A PERDA DO CARGO PUBLICO POR FALTA DE COMPETENCIA, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL FECHADO. VENCIDO O DES. PAULO CESAR SALOMAO QUE AOS RECURSOS DAVA PARCIAL PROVIMENTO TAO SO PARA O FIM DE CASSAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA QUE DECRETAVA A PERDA DO CARGO PUBLICO E, AINDA, PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA. POR MAIORIA DE VOTOS, DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE OFICIOS, NESTE PARTICULAR, VENCIDO O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ QUE COM ESSA PROVIDENCIA NAO CONCORDAVA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1358 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040436276 Protocolo: 2007043910 APTE 1: LEONAN ARANTES ROSA OUTRO NOME: LEONAM ARANTES ROSA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA RJ0133436 APTE 2: CARLOS MAGNO FARIAS GARCIA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA RJ0125138 APTE 3: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APTE 4: RODRIGO ARANTES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES RJ0101664 APTE 5: LINDOR DE ASSIS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, OS RECURSOS FORAM DESPROVIDOS.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011162776 Protocolo: 2007140863 APTE: ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MACEDO RJ0081401 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO DE ALMEIDA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.127980-8 20040011512670 Protocolo: 2007176828 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ROBERTO DE SOUZA CO-REU 2: CARLOS RENATO GALVAO DE FARIAS CO-REU 3: CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO CO-REU 4: RENATO DEMETRIO DE SOUZA CO-REU 5: ANTONIO CICERO DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3990 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192049 Protocolo: 2007185842 APTE: FABIO FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA CO-REU 2: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REU 3: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 5: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REU 6: IGOR FARIA VIEIRA CO-REU 7: ANDRE MACIEL DE CASTRO CO-REU 8: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO CO-REU 9: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 10: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REU 11: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REU 12: ANSELMO DE SOUSA LUCIO CO-REU 13: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA CO-REU 14: MAICO DOS SANTOS DE SOUZA CO-REU 15: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS CO-REU 16: VICENTE GOMES DA SILAV CO-REU 17: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REU 18: MARLON PEREIRA DE SOUZA CO-REU 19: GUILHERME DE LIMA NEVES CO-REU 20: FLAVIO MORAES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 12, CAPUT, DA LEI 6368/76, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4152 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011477621 Protocolo: 2007191621 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREA DE BARROS RJ0081853 APTE 3: WENDEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MP E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE WENDEL DOS SANTOS GOMES, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4498 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875130 Protocolo: 2007212964 APTE: DANIEL MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020091125 Protocolo: 2007282266 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA WENCESLAU OUTRO NOME 1: LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA WENCESLAU OUTRO NOME 2: LUIS ALBERTO DE OLLIVEIRA WENCESLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5522 Origem: SUMIDOURO Acao: 20050600002274 Protocolo: 2007272114 APTE: FERNANDO TAVARES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A TENTATIVA, FIXANDO AS PENAS FINAIS EM 01 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E EM 15 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA A SUBSTITUICAO PELO PRAZO DA PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210043314 Protocolo: 2007285635 APTE: MARCIO PORTO FREITAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MOREIRA TOMAZ RJ0114914 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA RJ0133526 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030120079 Protocolo: 2007284051 APTE: GLAUBER DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6146 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030046539 Protocolo: 2007312991 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VINICIUS ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6312 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011117564 Protocolo: 2007323142 APTE 1: MARCUS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS OUTRO NOME: MARCOS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS APTE 2: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS RECURSOS FORAM PROVIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6406 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404401 Protocolo: 2007321540 APTE: ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRE MATOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER QUANTO AO ART. 329, DO CP, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6482 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520102618 Protocolo: 2007329067 APTE: ALEX OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS OUTRO NOME: ALEX DE OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADOS: DR(a). JAIR PEREIRA DA SILVA RJ0021665 DR(a). JAIR PEREIRA DA SILVA RJ0021665 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6533 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080009876 Protocolo: 2007332990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLELSON PEREIRA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: S.L.M.DE O. FILIACAO 1: KUSAK SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA MACEDO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SUBSTITUICAO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6850 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010827727 Protocolo: 2007349667 APTE: ALESSANDRO DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CORRIGINDO ERRO MATERIAL, ESTABELECER A PENA DE DETENCAO E FIXAR O REGIME PRISIONAL ABERTO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.187 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010034400 Protocolo: 2007365166 APTE: RAFAEL CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE RAFAEL CHAVES DA SILVA DAS IMPUTACOES A ELE FEITAS, A TEOR DO ART. 386 VI DO CPP, DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.568 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000534-3 20060510007819 Protocolo: 20089615 APTE: ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE DA SILVA SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA DECOTAR DA CONDENACAO O AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI N. 6368/76.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20062070067568 Protocolo: 200810546 APTE 1: JAQUELINE AREAS CRISPIM ADVOGADO: DR(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI RJ0075269 APTE 2: LEONARDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,OS RECURSOS FORAM DESPROVIDOS.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.725 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510011549 Protocolo: 2008015825 APTE 1: AMARO MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 APTE 2: ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI RJ0055362 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.732 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040160980 Protocolo: 200817741 APTE: WAGNER SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210034789 Protocolo: 200822532 APTE: THIAGO LIMA RENA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE DE FREITAS PEREIRA CO-REU 2: MICHEL CALDEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1408 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460058461 Protocolo: 2008047163 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELINTON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RJ0135109 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.S.A. FILIACAO 1: JOSE CARLOS ALBINO FILIACAO 2: ROSA IASUKO SAGAGUCHI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA ABSOLVER O REU WELINTON QUANTO AO CRIME DE ARMAS AO FUNDAMENTO DE QUE A HIPOTESE CONTEMPLA ARMA DESMUNICIADA E, ASSIM, REMANESCENDO A PENA DE 02 ANOS PELO CRIME DE TRAFICO, OFERECEU-SE A MEDIDA PENAL DO \"SURSIS\" POR 03 ANOS, A TEOR DO ART. 78, PARAGRAFO 2., LETRAS \"a\", \"b\" E \"c\" DO C.P. COM ADMONITORIA NA VEP, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AFASTAR A INCIDENCIA DO PARAGRAFO 4., ART. 33, DA LEI 11343/06, FICANDO AS PENAS FINAIS EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, QUANTO AO TRAFICO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDAO O DES. MARCUS BASILIO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1428 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060016976 Protocolo: 200850892 APTE 1: ANDERSON CASSIANO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RJ0123872 APTE 2: GILBERTO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1816 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550062234 Protocolo: 2008059129 APTE: VANDERLEI DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E CORRIGIR, DE OFICIO, ERRO MATERIAL DA SENTENCA PARA REDUZIR A PENA DE RECLUSAO PARA 02 ANOS E 03 MESES, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2098 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010483251 Protocolo: 2008082377 APTE: ROBERTO MARCELO DUARTE OUTRO NOME: ROBERTO MARCELLO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.158 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110005309 Protocolo: 2008109809 APELANTE: T.F.L. FILIACAO 1: LEVINDO CARLOS DOS SANTOS LACERDA FILIACAO 2: FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA CASSAR A ADVERTENCIA MANTIDA A REMISSAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 597695"
                                                                                    ],
                                                                                    "597696": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01017-9 E OUTRO Protocolo: 200894759 IMPTE/PACTE: FABIANO MOREIRA GONCALVES - RG 13456865-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ESCLARECEU A AUTORIDADE,FLS.13/14, QUE,NA VARA DE EXECUCOES,NAO HA QUALQUER PLEITO NO SENTIDO INDICADO NA INICIAL.TODAVIA,VERIFICANDO QUE O REQUERENTE ESTAVA EM UNIDADE INCOMPATIVEL COM SUA SITUACAO JURIDICA DETERMINOU SUA TRANSFERENCIA PARA ESTABELECIMENTO ADEQUADO E REQUISITOU DA SEAP OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA DECIDIR SOBRE A PROGRESSAO DO PACIENTE. ASSIM,CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE JUDICIARIA ADOTOU PROVIDENCIAS TENDENTES A DEFINICAO DO REQUERENTE,CUJA FALTA MOTIVOU ESTE WRIT,TORNA-SE EVIDENTE QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO,PELO QUE O EXTINGO SEM APRECIAR O MERITO E DETERMINO O OPORTUNO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010784258 Protocolo: 2008143951 IMPTE: DR.JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (OAB/RJ0142762) PACTE: COSME RUY DE FARIA VIANNA AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SOLANGE DOS SANTOS CO-REU 2: ERICA DE CARVALHO MOTA CO-REU 3: VERA HELENA FRANCOIS CO-REU 4: MARCIA VALERIA CARDOSO CO-REU 5: IVANIR JOSE DA SILVA CO-REU 6: RODRIGO DE FARIA VIANA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO AS FLS. 57 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EM FACE DA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PACIENTE EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540896153 Protocolo: 2008146641 IMPTE: DR.MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (OAB/RJ0111129) PACTE: JOSIMARIO DA COSTA SANTANA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA BUSCADA NESTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230086321 Protocolo: 2008165909 IMPTE: DR.MANUEL SANCHEZ (DP/896795-2) PACTE: MARCOS DIAS DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, RECLAMA O IMPETRANTE QUE O PACIENTE JA TERIA CUMPRIDO INTEGRALMENTE A PENA A ELE APLICADA NA SENTENCA CONDENATORIA, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DETERMINADO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, O QUE TORNOU PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590006578 Protocolo: 2008170980 IMPTE: DR VALERIO VASCONCELOS BARROS (OAB/RJ 102.779) PACTE: ROGELIO MOREIRA DAS CHAGAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REU 1: LUIS FELIPE DA SILVA MIRANDA CO-REU 2: GILBERT ANTONIO DA SILVA CO-REU 3: MAICON ALVES DA SILVA CO-REU 4: PAULO HENRIQUE COSTA RIBEIRO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE COATORA INFORMOU JA TER RELAXADO A PRISAO DO PACIENTE BUSCADA NESTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQ.LIB.PROVISORIA 20080520060288 Protocolo: 2008173968 IMPTE: DR JORGE DE MELLO VENENO (OAB/RJ 129.982) PACTE: THIAGO DA SILVA CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A CONSULTA PROCESSUAL ANEXADA,REALIZADA PELA INTERNET NO SITE DESTE TRIBUNAL,VERIFICA-SE QUE, EM 19/06/2008, FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT,MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE,CIENTE O MP.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02591-5 E OUTRAS Protocolo: 2008178834 IMPTE/PACTE: IGOR NASCIMENTO DA SILVA (RG:11189636-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. CONCESSAO. IMPOSSIBILIDADE. O BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL MOSTRA-SE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO PELA VIA DESTE WRIT, TANTO PORQUE NAO SE DEMONSTROU QUE O APENADO REUNE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, QUANTO PORQUE E INVIAVEL A DILACAO PROBATORIA NO AMBITO DA PRESENTE ORDEM. DE OUTRO LADO, O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. POR FIM, PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP, HABEAS CORPUS QUE SE EXTINGUE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010750143 Protocolo: 2008179288 IMPTE: DR HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (OAB/RJ 16.357) PACTE: MARCOS ANTONIO LAURENTINO DA SILVA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO CONTIDO AS FLS.53/54 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE writ, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I, ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\nId: 597696"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "597697": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088330003843 Protocolo: 2008101743 IMPTE: EDSON DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO 1: ROSEMARA DOS SANTOS BRAGA INTERESSADO 2: MARIA ESMERALDA DOS SANTOS DA SILVA INTERESSADO 3: S.DOS S.M. FILIACAO: SHIRLEY MARIA DOS SANTOS INACIO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02395-6 E OUTRA Protocolo: 200819384 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: MAURICIO SEBASTIAO RIBEIRO - RG 08652414-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002166-2 20077140019669 Protocolo: 200877248 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: M.C.DE S.P. FILIACAO 1: CELIO CANDIDO PEREIRA FILIACAO 2: RIANE CORDEIRO DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/06214-3 E OUTRA Protocolo: 2008100283 IMPTE: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTE: MARIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA (RG:09331822-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040067741 Protocolo: 2008138871 IMPTE: DR ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ 66.547) PACTE: RAFAEL ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03327-4 E OUTRAS Protocolo: 2008151868 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTE: ANDERSON LUIZ MAIA GOMES (RG:08470656-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010240022338 Protocolo: 2008153654 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTE: MARCELO FURTADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12749-1 E OUTRA Protocolo: 2008158010 IMPTE: INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIENCIA NEGRA NELSON MANDELA REP/P/JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTE: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO (RG.08196135-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070047539 Protocolo: 2008164777 IMPTE: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BARRA MANSA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580238936 Protocolo: 2008172586 IMPTE: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES DO ROZARIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAQUAREMA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. CARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: A 20070011805770 Protocolo: 2008079150 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:89/05484-5 E OUTRAS Protocolo: 2008076018 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DA CONCEICAO - RG:08163973-4 OUTRO NOME: JEFFREY GEORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA RJ0083132 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.716 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:01/06222-3 Protocolo: 2008088182 AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS - RG:07990412-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO +: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.722 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02352-6 Protocolo: 2008088144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DENISE ALEXANDRE MOISES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.770 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/079621 Protocolo: 2008076220 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA SILVA RG 106634207 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.850 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 200405092-8 Protocolo: 2008116120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO RAPOZO DOS PASSOS - RG 12534617-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/03555-4 E OUTRA Protocolo: 2008130946 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA SILVA MELIGA (RG:05508909-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07866-4 Protocolo: 2008138585 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VINICIUS AZEVEDO CORREA (RG-11562549-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.206 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:18223 20010030017430 Protocolo: 2008106219 RECTE: ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2862 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360005835 Protocolo: 2007128809 APTE 1: MICHELE DE MENEZES JANUARIO APTE 2: ORLANDO MIGUEL APTE 3: GEISA MARTINS MOREIRA OUTRO NOME: GEISA MARTINS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010161342 Protocolo: 2007303234 APTE: NILTON GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO RJ0136511 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6386 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20040650003314 Protocolo: 2007325469 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS UBIRATAN DOS REIS OUTRO NOME: CARLOS UBIRATAN DOS REISS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.DE OFICIO AFASTARAM O INTEGRALMENTE DO REGIME IMPOSTO.EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6453 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66540 20060140152200 Protocolo: 2007325128 APTE: WALLACE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.REVISORA,VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA,DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. LEILA ALBUQUERQUE.'\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6632 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20050810003489 Protocolo: 2007339871 APTE 1: MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JOAO PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM A PRELIMINAR DEFENSIVA PARA ANULAR O JULGAMENTO E DERAM PROVIMENTO AO APELO DO M.P. PARA SUBMETER O REU JOAO PAULO A NOVO JULGAMENTO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.363 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20060480009571 Protocolo: 2007374007 APTE: ALAN LAD MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO APELO,VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUBSTITUI-LA POR RESTRITIVAS DE DIREITO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A REVISORA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.783 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20070520014770 Protocolo: 200818051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALUISIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1550 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360010993 Protocolo: 2008051354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGARAM PROVIMENTO AO DA DEFESA,VENCIDO O REVISOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO DA DEFESA PARA RECONHECER A TENTATIVA,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210009783 Protocolo: 2008076347 APTE 1: FELIPE GUILHERME DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ0071030 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAVID MAGALHAES DOS REIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2026 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010941037 Protocolo: 2008081761 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELVIDI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2191 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040092265 Protocolo: 200891571 APTE: ELIZABETE PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES RJ0055062 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050082645 Protocolo: 2008091565 APTE: RODRIGO NEGREIROS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2372 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370008944 Protocolo: 2008101729 APTE 1: EVANDRO FARIAS FERRAZ APTE 2: FRANCISCO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS EXPEDINDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2502 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 985300051642 Protocolo: 2008105039 APTE: VALMIR FRANCISCO MACHADO OUTRO NOME: WALMIR FRANCISCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARI FERREIRA AMARAL RJ0086788 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2740 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080064866 Protocolo: 2008119461 APTE 1: CLEONICE MARIA FERNANDES OUTRO NOME: CLEONICE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APTE 2: DIEGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: I.F.DA S.N. FILIACAO 1: JORGE FELIPE DOS SANTOS NEVES FILIACAO 2: DAMIANA DA SILVA NEVES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.425 Origem: SAPUCAIA Acao: 20070570000236 Protocolo: 2007270399 APELANTE: S.DE A.M. FILIACAO 1: ABEL FELIX DA SILVA FILIACAO 2: GILDETE DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE ROBERTO ALIPIO CO-REU 2: RENATO DIAS DA CRUZ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.116 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240045789 Protocolo: 2008075535 APELANTE: A.G.DE L. FILIACAO 1: JOSE GOMES DE LIMA FILIACAO 2: MONICA DAMAZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.129 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060260036690 Protocolo: 200891152 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: C.J.DA C.DE O. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 200605004544 Protocolo: 2007213663 EMBTE: RAFAEL PINTO CHERON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\nId: 597697"
                                                                                        ],
                                                                                        "597698": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140065833 Protocolo: 2008185229 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: RAFAEL BARRETO RIBEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDAMUS, NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460022732 Protocolo: 2008136156 IMPTE: Dra.KARINA GONCALVES JASMIM - DEF.PUBLICA PACTE: F.S.DE O. FILIACAO 1: VALDEIR ROCHA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE RIO BONITO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 89/01790-9 Protocolo: 2008164521 IMPTE: Dr.MAURO DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ43973) PACTE: ANTONIO CARLOS HONORIO PEREIRA (RG:08131373-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO. JULGO -O PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930140001189 Protocolo: 2008174715 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: JORGE MARCOS ALVARENGA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DA IMPETRACAO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140080236 Protocolo: 2008175608 IMPTE: DRA.DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE - DP/MAT 896714-3 PACTE: VITOR HUGO MOREIRA BATISTA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT...\r\n\r\nId: 597698"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "597700": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011348877 Protocolo: 2008198096 IMPTE: Dr.JOSIAS COSME DA SILVA (OAB/MG65364) PACTE: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SIRLEI DE RAMOS DA SILVA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUESITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA(O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE .\r\n\r\nId: 597700"
                                                                                            ],
                                                                                            "597699": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011348877 Protocolo: 2008198096 IMPTE: Dr.JOSIAS COSME DA SILVA (OAB/MG65364) PACTE: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SIRLEI DE RAMOS DA SILVA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUESITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA(O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE .\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.480 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03453-4 Protocolo: 2008053998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE IVO DA SILVA (RG.20381334-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS , PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 597699"
                                                                                            ],
                                                                                            "597701": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.92 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/01739-5 E OUTRAS Protocolo: 2008011425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX LIMA DE JESUS - RG 09421505-0 IFP OUTRO NOME: RENATO LIMA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03642-1 Protocolo: 2008138590 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON DA SILVA PERES (RG-06964359-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12626-3 E OUTRA Protocolo: 2008172477 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIAS MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.25 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2008.021.001394-4 Protocolo: 2008119439 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS RECDO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.556 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.060977-8 Protocolo: 2007291014 RECTE: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.586 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.016561-6 Protocolo: 2007308269 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROSANJA DE LOURDES BARROSO SCHOTT RECDO 2: JOSE ROQUE BARROSO RECDO 3: RIVELINO BARROSO RECDO 4: JOAO WANDERLEY CHABOUDT RECDO 5: MANOEL AUGUSTO MIRANDA RECDO 6: JORGE SIRLEY BARROSO RECDO 7: JOSE PACHECO RECDO 8: CARLOS ALEXANDRE DIAS HECKERT RECDO 9: WALDIR BARROSO RECDO 10: VALCEIS SANDRE RECDO 11: MARCOS ANTONIO BARROSO RECDO 12: MARIA APARECIDA CARNEIRO RECDO 13: JOEL CESAR BARROSO RECDO 14: NILTON MARINS OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 15: IZAQUIEL BARROSO ADVOGADO: DR(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES 0130936RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1643 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBR.(2002.042.010176-0) 2002.042.002961-0 Protocolo: 2007063265 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ ANTONIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CELIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2195 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.003330-8 Protocolo: 2007087129 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS APTE 3: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANHOS ADVOGADO: DR(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA 0042476RJ APTE 4: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APTE 5: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APTE 6: NOBUYOSHI KAJISHIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: JORGE FUKAMACHI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4441 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.003037-4 Protocolo: 2007209529 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4613 Origem: PARATY Acao: 2004.041.000869-0 Protocolo: 2007216099 APTE 1: SILVIO FERREIRA CARDOSO APTE 2: MATUSALEM OLIVEIRA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001763-2 Protocolo: 2007225927 APTE: RONALDO DA SILVA OUTRO NOME: LEONARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4797 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.001239-1 Protocolo: 2007231485 APTE: DENIS ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5780 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007632-3 Protocolo: 2007291202 APTE: EUNICE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5795 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.006254-9 Protocolo: 2007288041 APTE: NEWTON JOSE GOMES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5939 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000902-0 Protocolo: 2007299697 APTE: RAPHAEL FERNANDES COSENDEY OUTRO NOME: RAFAEL FERNANDES COSENDEY ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES 0072677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5948 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052685-7 Protocolo: 2007296792 APTE: CRISTIANO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6006 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.011478-2 Protocolo: 2007303478 APTE: MARCIO SANTANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.512.900642-5 Protocolo: 2007308501 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IZAIAS DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA 0122921RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6647 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.002541-0 Protocolo: 2007336816 APTE: FABRICIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6665 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001968-9 Protocolo: 2007336811 APTE: JOZIMAR CRESPO DE AZEVEDO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6675 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.076271-4 Protocolo: 2007336876 APTE: GELCI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6739 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.022954-4 Protocolo: 2007338007 APTE 1: JOSUE COSTA DOS SANTOS APTE 2: EDSON DE SOUZA PORCIANO OUTRO NOME: EDSON DE SOUSA PORCIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6758 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.007266-7 Protocolo: 2007337041 APTE 1: RICARDO CHAVES APTE 2: LEANDRO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES 0128105RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.081106-3 Protocolo: 2007358993 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIMAS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.M.A.A.M. FILIACAO 1: RICARDO APOLINARIO MENDES FILIACAO 2: ELIANA ALELUIA APOLINARIA MENDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.464 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.010509-8 Protocolo: 2008000186 APTE: LUCAS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES 0134713RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.582 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004768-5 Protocolo: 2008010983 APTE: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1010 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060993-6 Protocolo: 200829817 APTE: RENATO GENTIL DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2747 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.004971-2 Protocolo: 2008112460 APTE: ROSANGELA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.444 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2006.078.006496-4 Protocolo: 2007285542 APELANTE: P.L.DE S. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA FILIACAO 2: NELIO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DOS S.A.DE O. FILIACAO 1: CRIZALDO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: FRANCINEIDE DOS SANTOS COELHO CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE ALBUQUERQUE CO-REU 2: SERGIO SANTOS DA SILVA JUNIOR CO-REU 3: ALESSANDRO LAUREANO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.149 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2008.021.000024-1 Protocolo: 2008104450 APELANTE 1: E.B.G. OUTRO NOME: E.DE B.G. FILIACAO 1: JOSE GABRIEL BARROS GONCALVES OUTRO NOME: JOSE GABRIEL GONCALVES FILIACAO 2: SEBASTIANA GOMES BARROS GONCALVES OUTRO NOME: SEBASTIANA GOMES DE BARROS GONCALVES APELANTE 2: W.D.T.F. FILIACAO 1: DEJANIRO NOBERTO FERREIRA FILIACAO 2: WALDIRENE KATIA BATISTA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01486 Protocolo: 2008122031 EMBTE: TANIA DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOME 1: JOSILENE DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOME 2: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 597701"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "597703": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010299828 Protocolo: 2008076660 APTE: CARLOS ANDERSON COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.164 E CUMPRA-SE.\r\n\r\nId: 597703"
                                                                                                ],
                                                                                                "597702": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010299828 Protocolo: 2008076660 APTE: CARLOS ANDERSON COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.164 E CUMPRA-SE.\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00523 Protocolo: 2007338571 EMBTE: JEAN LUIZ PANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA RJ0119367 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ0119439 EMBDO: BIANCA SEIDEL GUIMARAES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS RJ0129385 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO RJ0001752 Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\nId: 597702"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "597704": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 200892025 IMPTE: Dr.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ60406) PACTES: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (OAB/RJ74164) 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA CO-REU 2: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU 3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.536.003014-0 960040022062 Protocolo: 2008108461 IMPTE 1: DR.ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ0072780) IMPTE 2: DR.SIZENANDO FERREIRA (OAB/RJ0053225) PACTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: MARCIO ANDRE DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000165262 Protocolo: 2008108570 IMPTE: DR(a).TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ0027102) PACTE: JOAO SILVA DE SANTANA AUT.COATORA: XVIII JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM COM EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230113853 Protocolo: 2008118858 IMPTE: DR.MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ/137690) PACTE: EDUARDO INACIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: WESLEY MOTA DOS SANTOS CO-REU 2: LEANDRO DOS SANTOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/07687-6 Protocolo: 2008132501 IMPTE: Dr.DOLMAR BARUD DE CARVALHO (OAB/RJ66188) PACTE: MARCUS BARRETO SCHMID (RG:01860013-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770012854 Protocolo: 2008135146 IMPTE: Dr.PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES (OAB/RJ58578) PACTE: JOAO CHARLES SIMONACI NUNES AUT.COATORA: VARA UNICA SEROPEDICA CO-REU 1: PAULO RICARDO COUTINHO DOS SANTOS CO-REU 2: JOAO PAULO SILVA DA COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135958 IMPTE: DRA.CARLA FABIANA MATTOS SETULBAL (RJ/114942) PACTE: SANDRO CHRISTO MARIANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, OFICIANDO-SE AO JUIZO ASSIINANDO PRAZO CELERE PARA ATENDIMENTO DOS INTERESSES DO IMPETRANTE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/03025-4 E OUTRAS Protocolo: 2008138484 IMPTE/PACTE: JORGE LUIZ DE SOUZA OUTRO NOME 1: JORGE LUIS DE SOUZA OUTRO NOME 2: JORGE MARQUES SAMPAIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O MAGISTRADO PROFIRA O JULGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020266065 Protocolo: 2008141070 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: FERNANDO LIMA SILVA OUTRO NOME: FERNANDO LIMA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010463981 Protocolo: 2008141180 IMPTE: DR.NILO PEREIRA (OAB/RJ91.436) PACTE 1: FELIPE DOS SANTOS ANTONIO PACTE 2: PABLO CARDOSO AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3558 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.712.000451-1 20050040757819 Protocolo: 2008147878 IMPTE 1: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTE 2: LEONARDO FERNANDO KOYO NETO PACTE: G.P.A. FILIACAO: SUELI PORTELINHA DOS SANTOS AUT.COATORA 1: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOS0 SAO GONCALO AUT.COATORA 2: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NITEROI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECENDO E DESPROVENDO O RECURSO OFERTADO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05506-6 Protocolo: 2008150386 IMPTE: NEUZA MARIA VIEIRA PACTE: MARCOS JOSE VIEIRA DA COSTA - RG 12843085-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070122730 Protocolo: 2008150517 IMPTE: DR(a).MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49.090) PACTE: DENIS MOTA SOARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590000712 Protocolo: 2008150499 IMPTE: DR.ANTONIO CARLOS DE LACERDA (OAB/RJ0089282) PACTE: ALTAMIR PEREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA E RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000230039595 Protocolo: 2008150860 IMPTE: DR BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (OAB/RJ 43.330) PACTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA BORGES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE E DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140056182 Protocolo: 2008151904 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: LEANDRO DOS SANTOS BELO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, VALIDANDO A LIMINAR CONCEDIDA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080066221 Protocolo: 2008153302 IMPTE: DRA.IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS - DP/MAT 860766-5 PACTE 1: MARCOS CORREA DUTRA PACTE 2: TANIA NOBRE GOMES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380016739 Protocolo: 2008154875 IMPTE 1: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073)1 IMPTE 2: DR FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ 125.438) PACTE: LUCIANE MARQUES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ANDERSON DA SILVA ALVES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680149066 Protocolo: 2008156373 IMPTE: DR.GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTE: ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCAO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030061055 Protocolo: 2008160991 IMPTE: DR.HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ/123664) PACTE: SEBASTIANA MARINHO PONTES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003784 Protocolo: 2008163840 IMPTE: Dra.LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ67680) PACTE: VINICIUS DE OLIVEIRA NEVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070047576 Protocolo: 2008170344 IMPTE: Dr.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB/RJ144929) PACTE: RONALDO DA SILVA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n023. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.25 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.829.003094-0 20080450004654 Protocolo: 2008088329 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: REGINA CLAUDIA FELICIANO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO - JECRIM - PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13703-9 Protocolo: 2008016895 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DYEGO VIRTUOSO (RG:21076128-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE A DECISAO MONOCRATICA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01444-4 Protocolo: 2008094066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON GLADSTONE DIAS (RG.10632020-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02907-2 Protocolo: 2008076212 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE SILVERIO DE MEDEIROS (RG:10428060-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04363-8 E OUTROS Protocolo: 2008088150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DA CONCEICAO - RG 09215584-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/00967-0 E OUTRA Protocolo: 2008088211 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEIR DE SOUZA JORGE (RG:06990632-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM E PROVERAM O RECURSO PARA REVOGAR O LIVRAMENTO CONDICIONAL COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.798 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07727-1 E OUTRAS Protocolo: 2008104727 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIRGINIO ANDRADE DANTAS DE SOUZA (RG:11527551-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.825 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09363-7 Protocolo: 2008112609 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS DUARTE DA COSTA (RG.21509422-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.871 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03956-5 Protocolo: 2008118803 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALOISIO JOSE DE SANTANA (RG:08603347-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07408-2 E OUTRA Protocolo: 2008118815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA (RG:08867578-0) OUTRO NOME 1: JANICE MOREIRA SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: JANICE MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07130-5 E OUTRA Protocolo: 2008132368 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO FERNANDES (RG:12117555-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010547769 Protocolo: 2008108550 RECTE 1: MARISE DA CONCEICAO DOS PASSOS RECTE 2: DEISE LUCIA DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393368 Protocolo: 200630361 APTE: ADRIANO DA COSTA SALLES (RG 128621422) ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROSIMAR DA CONCEICAO (RG 119599447) CO-REU 2: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA CO-REU 3: ANTONIO MARCOS FERREIRA (RG 127173839) CO-REU 4: DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA CO-REU 5: DAIANE JOAQUIM SANTANA CO-REPDO. 1: V.S.DE O. CO-REPDO. 2: M.J.P.DE S. FILIACAO 1: CARLA PEREIRA MORAIS FILIACAO 2: MARIO GOMES DA SILVA CO-REPDO. 3: R.A.DA S. FILIACAO 1: MARIA LUCIA SARAIVA DA SILVA FILIACAO 2: LAERCIO DA SILVA CO-REPDO. 4: T.O.DA S. FILIACAO: MARTA OLIVEIRA DA SILVA CO-REPDO. 5: L.D. FILIACAO 1: JOANA CELIA CONCEICAO FILIACAO 2: JOSE CARLOS DIAS CO-REPDO. 6: J.E.DOS S. FILIACAO 1: MARIA VERONICA DOS SANTOS FILIACAO 2: JORGE DA SILVA CO-REPDO. 7: T.C.DA S.C. FILIACAO 1: EDNA BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: DEMI DA SILVA DIAS CO-REPDO. 8: M.DA S.G. FILIACAO 1: DEBORA DE TAL FILIACAO 2: LUIS DE TAL CO-REPDO. 9: M.M.DE P. FILIACAO 1: MARCIA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDRE GOMES CO-REPDO. 10: L.DE S.B. FILIACAO: BASILIA SANTANA BARBOSA CO-REPDO. 11: D.DA S.DA C. FILIACAO: JOANA CELIA DA CONCEICAO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E A ELE DEU-SE PROVIMENTO PARA, NA FORMA DO ART.386, VI DO CPP, ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5269 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060061624 Protocolo: 2007254172 APTE: MARIO PALMAS SUNSIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA FIXAR A PENA EM 2 ANOS DE DETENCAO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (SETE HORAS SEMANAIS) E PAGAMENTO DE 5 SALARIO MINIMOS A SEREM PAGOS AOS HERDEIROS DA VITIMA, MANTIDA A SUSPENSAO DE HABILITACAO PARA DIRIGIR POR IGUAL PERIODO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010483157 Protocolo: 2007308187 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LOVAIR RODRIGUES CARVALHO APDO 3: CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6604 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290040130 Protocolo: 2007329973 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELA NICASSIO EBERMANN OUTRO NOME: MARCELA NICACIO EBERMANN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA RJ0034371 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO RJ0081786 APTE 3: JAILSON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE MARCELA PARA APLICAR A PENA DEFINITIVA EM 6 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E VINTE DIAS-MULTA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU JAILSON, ALEM DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSACAO PARA FIXAR O REGIME FECHADO PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO REU JAILSON, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6803 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830025432 Protocolo: 2007349148 APTE: PAULO HENRIQUE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DA S.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO COSTA VASCONCELOS FILIACAO 2: RISEUDA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DAR-LHE PROVIMENTO PARA ABSOLVER O RECORRENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.36 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010400683 Protocolo: 2007345436 APTE 1: RICARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA RJ0060517 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO RJ0136511 APTE 2: DIEGO REI DUHAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS RJ0096153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA, NO MERITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.139 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040721980 Protocolo: 2007358681 APTE 1: WANDERSON TELES CLETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 APTE 2: JOAO GABRIEL DA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA RJ0133436 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS OS APELANTES PAR CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E TREZE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO. MANTIDO O REGIME FECHADO, ARBITRADO NA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.201 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280017675 Protocolo: 2007360276 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIS CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010235500 Protocolo: 2008003495 APTE: JOAQUIM PEREIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DOS PRE-REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.510 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240038084 Protocolo: 2008000231 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALTO NEIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS RJ0065088 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER O ACUSADO A NOVO JURI.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.539 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420085445 Protocolo: 20086628 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E A ELE DEU-SE PROVIMENTO PARA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, COM A ABSOLVICAO DO APELANTE, COM BASE NO INCISO VI DO ART.386 DO CPP. EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.545 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040026455 Protocolo: 20089736 APTE: JOSE RICARDO DE MORAES PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA ATACADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.614 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020048062 Protocolo: 200811365 APTE 1: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APTE 2: LUCIANO ASSIS DE AZEVEDO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.672 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20040580000070 Protocolo: 20085580 APTE: THIAGO SOARES DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE ABSOLVIA COM FULCRO NO INCISO III DO ARTIGO 386 DO CPP. ACORDAO DES. MARCIA PERRINI.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.685 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280208481 Protocolo: 200812687 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER RJ0039526 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MP, PARA QUE O REU INICIE O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.831 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010491949 Protocolo: 2008019366 APTE: JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO E, NO MERITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1555 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060069911 Protocolo: 2008050899 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPPE SILVA ADVOGADO: DR(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA RJ0115205 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1955 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020645789 Protocolo: 200876556 APTE: MAX MARCELO SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EVANDRO BASSON CALDAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A REPRIMENDA E FIXA-LA EM 03 ANOS, 01 MES E 10 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2436 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380039105 Protocolo: 2008100373 APTE: HELDER DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2446 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250000144 Protocolo: 2008102020 APTE: JOSE GASPAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE REDUZIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 15 DM NO VUM; MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA SENTENCA, NAO CONHECENDO-SE, NO ENTANTO, A CONCESSAO DE SURSIS, FICANDO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM 07 HORAS SEMANAIS - NESTE PARTICULAR CORRIGIDO DE OFICIO PELO RELATOR. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2506 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040095728 Protocolo: 2008105467 APTE: JORGE LUIS SOTERO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTORO FILHO RJ0024412 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.535 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110040903 Protocolo: 2007349553 APELANTE: A.D.M.DA S. FILIACAO 1: ELSON MONTEIRO DA SILVA FILIACAO 2: ELIANE DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SENDO DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.98 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007586 Protocolo: 2008062186 APELANTE: Y.N.DOS S. FILIACAO: ANDREA NAPOLEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA A REMISSAO SEM APLICACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA. A DES. RELATORA VOTOU NO SENTIDO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO E MANUTENCAO HOSTILIZADA E DES. VOGAIS, DE FORMA DIVERSA, VOTARAM NO SENTIDO DE AFASTAR A APLICACAO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, MANTIDA A REMISSAO.\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.205 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110021273 Protocolo: 2008130789 APELANTE: I.G.DE F. FILIACAO: MARIA REGINA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA SENTENCA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE ADVERTENCIA, MANTIDA A REMISSAO.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02084 Protocolo: 2007337411 EMBTE: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO DE FREITAS OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DESPROVERAM-SE DOS EMBARGOS.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.32 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20070502239 Protocolo: 2007358562 EMBTE: GIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NAO HAVENDO NADA A DECLARAR.\r\n\r\nId: 597704"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.968 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030018400 Protocolo: 2008025779 APTE: VILMAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR. POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E FIXOU-SE A PENA BASE EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA NO VML; RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSAO REDUZINDO-SE EM 06 MESES, 02 DIAS-MULTA. A FALTA DE AGRAVANTE BEM COMO CAUSA GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO, CONSOLIDOU-SE A PENA EM 02 ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA DO ART.109, V DO CP. VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DESPROVIA O RECURSO. REDIGIRA O ACORDAO A DES. MARCIA PERRINI.\r\n\r\nId: 597705"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "597709": [
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240036818 Protocolo: 200839720 IMPTE: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTE: M.M.DA S.T. FILIACAO 1: MARIA JOSE DA SILVA TELES FILIACAO 2: EDUARDO MAURICIO TELES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI CO-REU 1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REU 2: ANDRE DA SILVA TELES CO-REU 3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ART.31 VIII, DO RITEJ,POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000715-1 20077110003982 Protocolo: 200872316 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: L.L.DA S. FILIACAO 1: LAURIZETE INACIO DA SILVA FILIACAO 2: DORGIVAL LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INADMITO O PRESENTE \"WRIT\", NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001109-9 20040110033940 Protocolo: 2008144512 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: A.L.M.DE O. FILIACAO: CREUZA MARTINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/07031-1 E OUTRAS Protocolo: 2008146336 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.860.757-4) PACTE: GENILTON COSTA MOREIRA (RG.08671395-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210180917 Protocolo: 2008152119 IMPTE: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTE: R.F.S. FILIACAO 1: OSANA FERREIRA COELHO FILIACAO 2: EUGENIO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240049229 Protocolo: 2008153657 IMPTE: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTE: THIAGO DA SILVA FORTUNATO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380222560 Protocolo: 2008157064 IMPTE 1: DR THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (113.275) PACTE: UBIRAJARA FERREIRA DELGADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-INDIC.: ALEX DE OLIVEIRA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04444-1 Protocolo: 2008157807 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: GENIVALDO JOSE DA FONSECA (RG.03998895-1) OUTRO NOME: JORGE DE OLIVEIRA SANTANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT NA FORMA DO ART.31,VIII O RITJ, OR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nQuebra 009. HABEAS CORPUS 2008.059.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08230-9 Protocolo: 2008158715 IMPTE/PACTE: FABIO REIS DOS SANTOS (RG.11408407-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\", NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07532-3 E OUTROS Protocolo: 2008160118 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: PAULO CESAR DA SILVA LOURENCO - RG 10782938-4 OUTRO NOME: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS EM RAZO DO PERECIMENTO SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO, O QUE FACO COM ALICERCE NOS FIRMES FUNDAMENTOS DO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011123417 Protocolo: 2008162351 IMPTE: DR.FERNANDO CUNHA MACANA - OAB/RJ 89421 PACTE 1: WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS PACTE 2: CARLOS FERNANDO DAS NEVES AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT COM BASE NO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO POR PERDA DE OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080102274 Protocolo: 2008162654 IMPTE 1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTE 2: DRA. MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTE: ANDERSON CUNHA DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, EM RAZAO DO FENECIMENTO DE SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011028870 Protocolo: 2008162726 IMPTE: DR.FLAVIO MIRZA (RJ/104104) PACTE: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NOS TERMOS DO ART.31 INCISO VIII DO RITERJ.\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.161 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014864 Protocolo: 2008112587 APELANTE: D.M.DE Q. FILIACAO 1: ALMIR DE QUEIROZ FILIACAO 2: ARLECI AMBROSIO MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA, CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.31 E A PROLATADA EM SEDE DE RETRATACAO AS FLS.46/48, DEVENDO SER EXCLUIDA DELAS A INCIDENCIA DA MSE DE ADVERTENCIA, DA MATRICULA ESCOLAR E TRATAMENTO ANTI-DROGAS.\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.228 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110034400 Protocolo: 2008130790 APELANTE: F.F.M. FILIACAO 1: SIDNEI MARTINS MENDONCA FILIACAO 2: ROSIMERE FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA, CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 29 E A PROLATADA EM SEDE DE RETRATACAO AS FLS. 44/46, DEVENDO SER EXCLUIDA DELAS A INCIDENCIA DA MSE DE ADVERTANCIA.\r\n\r\nId: 597709"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.206 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20080040004320 Protocolo: 2008124747 APELANTE: R.C.F. FILIACAO 1: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA FAGUNDES FILIACAO 2: SUELENE MARIA ROCHA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA,CONFORME PRECEDENTES JURISPRUPENCIAS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICACAO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 597708"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.776 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240019338 Protocolo: 200813501 APTE: FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIRLENE DA SILVA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. SE TEMPESTIVOS PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 597707"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.85 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010888497 Protocolo: 2008030023 RECTE: PATRICIA HELENA RAMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO RJ0135913 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO ART. 413 DO CPP TEMOS QUE OS \"O PROCESSO NAO PROSSEGUIRA ATE QUE O REU SEJA INTIMADO DA SENTENCA DE PRONUNCIA\". PARA ESSE FIM, RETORNEM OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA, CIENTES A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 597706"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "597710": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.431 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/048804 Protocolo: 2008048864 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIOCELIO VICENTE DE OLIVEIRA (RG:02360307-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08280-4 Protocolo: 2008112597 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO VICENTE GOMES (RG.20269982-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.977 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07265-6 Protocolo: 2008138570 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IRINELSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RG:12513082-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00384-2 Protocolo: 2008156441 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.093344-2 Protocolo: 2008058590 RECTE: DOUGLAS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: /A 2006.001.107636-7 Protocolo: 2008135515 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO RECDO 2: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS RECDO 3: IVO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR RECDO 4: ALEXANDRE CAETANO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060753-8 Protocolo: 200819087 APTE: RENATO REIS DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI 0119439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO 0137706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1851 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071509-3 Protocolo: 2008070182 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR BASTOS DOS SANTOS OUTRO NOME 1: JULIO CEZAR BASTOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2533 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.001840-9 Protocolo: 2008104956 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDREY WILLIAN RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2558 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.012885-5 Protocolo: 2008100000 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO ASSEN TORRES APTE 3: JEFFERSON FERREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2717 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.067695-6 Protocolo: 2008114568 APTE: MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2888 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.008708-8 Protocolo: 2008108383 APTE: APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONALISA GOMES DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2898 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127330-6 Protocolo: 2008110049 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APTE 2: RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2968 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2006.033.000965-6 Protocolo: 2008127774 APTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:12780 2004.001.125050-8 Protocolo: 2008135524 APTE: SILVIO DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3436 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002526-9 Protocolo: 2008139470 APTE: ULISSES SALUME PINA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115394-5 Protocolo: 2008148907 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3482 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.004204-0 Protocolo: 2008149582 APTE 1: ANDERSON ALBINO DA SILVA APTE 2: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3620 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.135179-5 Protocolo: 2008161034 APTE 1: THIAGO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: BRUNO DA CSOTA HERNANDES APTE 2: RAFAEL ROSENIL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3629 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002473-3 Protocolo: 2008154526 APTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA LIMA OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.024730-0 Protocolo: 2008150125 APTE: ADENIS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.J.C.J. FILIACAO 1: TANIA LUCIA CRISTINA DA SILVA FILIACAO 2: CARLOS JOSE CERZEDELO CO-REPDO. 2: L.P.DO C. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO PERES DO COUTO FILIACAO 2: DEJAIR PERES CO-REPDO. 3: J.DA S.B. FILIACAO 1: DILCEIA DA SILVA BRAZILINO FILIACAO 2: ANIEL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3696 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.005938-1 Protocolo: 2008163100 APTE 1: ADALBERTO COSTA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ APTE 2: LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3781 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.219883-6 Protocolo: 2008165839 APTE: LUIZ CARLOS DE PINHO EVANGELISTA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DE PINHO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3826 Origem: PARATY Acao: 2001.041.000393-3 Protocolo: 2008169360 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3886 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.001781-0 2006.071.000926-5 Protocolo: 2008170245 APTE 1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORINDA TAYAR SIQUEIRA 0028025RJ APTE 2: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES 0136276RJ APTE 3: EDSON VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO RANGEL E SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.282 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.013487-2 2008.004.013485-9 Protocolo: 2008182744 APELANTE: J.V.M. OUTRO NOME: J.V.DE M. FILIACAO 1: SEVERINO CEZAR DE MENESES FILIACAO 2: VANIA MARINS VIEIRA DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.M.DA C. FILIACAO 1: VALERIA CRISTINA DE CASTRO M. DA COSTA FILIACAO 2: MAURILIO SERGIO CORDEIRO DA COSTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03780 Protocolo: 2008110310 EMBTE: JOSUE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 597710"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "597711": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210284435 GUARDA 20070210284423 Protocolo: 2008126982 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADO 1: JAMILLE DA SILVA MOHAMED INTERESSADO 2: ALEXANDRE MAGNO VALENTIM Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20000011260827 Protocolo: 2007252196 AGTE: DAGMAR LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS RJ0089907 AGDOS 1: CLINICA WAJNBERG LTDA RAFAEL WAJNBERG BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO 2: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO 3: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA RE/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010646931 Protocolo: 2007274430 AGTE: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011458061 Protocolo: 2007295501 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: THELMA HERMOGENES DE MENEZES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011086450 Protocolo: 2007304263 AGTE: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011735313 Protocolo: 2007302802 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: EMANOEL DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGANTES: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. E EMANOEL DE SOUZA BRANDAO).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33466 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070210096771 Protocolo: 2007342043 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 990010430661 Protocolo: 2007371485 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA SP0101614 AGDO: ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO :POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4788 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020157252 Protocolo: 200843053 AGTE: PAULO CESAR COELHO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625 AGDO: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200118832 Protocolo: 200876977 AGTE: AIRES METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE M CAMPOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050088133 Protocolo: 200898228 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 AGDO: CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20052100064987 Protocolo: 2008106653 AGTE: OVSIE SANCOVSCHI ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 AGDO: REGINA LUCIA FERRAO ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010529037 Protocolo: 2008115015 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GONCALO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS RJ0126578 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010280497 Protocolo: 2008118469 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12725 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM ACAO DE EXECUCAO N. 2002.001.108525-6 20080010093454 Protocolo: 2008119969 AGTE: LUCILLE FORMIGA ALENCAR P/SI E REP/S/FILHA MARIANA ALENCAR BERGIER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO RJ0087086 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010985566 Protocolo: 2008129174 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA RJ0127274 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14050 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011189669 Protocolo: 2008132364 AGTE: JOANA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14430 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020713199 Protocolo: 2008136570 AGTES: JOAO DE DEUS NEUZA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660069225 Protocolo: 2008137971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VERONICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16570 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012138700 Protocolo: 2008156646 AGTE: ROSALINA DA CONCEICAO SULIANO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR UANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011509068 Protocolo: 2008158696 AGTE: VALERIA DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RENATO PHEBO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18240 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050071790 Protocolo: 2008171810 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LIBANIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010464566 Protocolo: 2007291367 APTE 1: ARMI CONSULTORIA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES RJ0089615 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: IVAN LOPEZ VILLAMIZAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES RJ0116351 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS RJ0119814 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070210033645 Protocolo: 2007339837 APTE: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020234460 Protocolo: 2007355304 APTES: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA LEONORA MAGALHAES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO A-000071/96 EXECUCAO 20020010661429 Protocolo: 2007369674 APTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: DR(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010597557 Protocolo: 2007371940 APTE: SERGIO DE SA MARINHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3751 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040715931 Protocolo: 2008016778 APTE: CECILIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER RJ0124250 APDO: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5160 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011144267 Protocolo: 2008025290 APTE: TEFER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6048 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20062040026162 Protocolo: 200830105 APTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 APDO: LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES LOUREIRO RJ0077076 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6312 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020150900 Protocolo: 2008029626 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 ADVOGADO 2: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR RJ0103575 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011165483 Protocolo: 2008034377 APTE: MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7275 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011053140 Protocolo: 2008037785 APTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO RJ0132528 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7300 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062110040209 Protocolo: 2008037016 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SANDRO LUCAS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7646 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032040019746 Protocolo: 200840212 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: LUIS CARLOS E SILVA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8716 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630076107 Protocolo: 2008044680 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: RODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA RJ0085501 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8795 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360035618 Protocolo: 2008044635 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDO: VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ0071030 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9137 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020104313 Protocolo: 2008046992 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDO: SO PECAS MAQUINAS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA TERRA ALVES RJ0133470 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050052950 Protocolo: 200849922 APTE: LUIZ ALBERTO SCHETTINO OLIVIERA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 APDO: ENOCK FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011142052 Protocolo: 2008050562 APTE 1: LUIZ PHILIPE BAETA NEVES ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES RJ0071296 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9784 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110057116 Protocolo: 2008050307 APTE: CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES RJ0109022 APDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10311 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060050374 Protocolo: 2008053957 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 APDO: ADRIANA SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10369 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040746664 Protocolo: 2008052500 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10949 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010889619 Protocolo: 2008057111 APTES: MANUEL DIAS DOS SANTOS MARLY SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES RJ0013768 APDO: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835699 Protocolo: 2008058655 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL RJ0064900 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO KRATZ RJ0132462 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS (TB: 34594) 20010660091904 Protocolo: 2008064579 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13296 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.001935-0) 20070720010539 Protocolo: 2008071160 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: HUGO BENTIS PACHECO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13398 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090103448 Protocolo: 2008071016 APTE 1: JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APTE 2: ENEIDA MARCIA DE MELLO COSTA ADVOGADO: DR(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES RJ0136018 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050378 Protocolo: 2008074864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA FILHO E OUTROS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14138 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040039058 Protocolo: 2008074839 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: MONIQUE SILVA GENEROSO CLAYTON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA RJ0096094 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046892 Protocolo: 200874885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15014 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007330 Protocolo: 200878834 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15268 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048876 Protocolo: 2008079413 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15964 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051905 Protocolo: 2008082879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MURILO ALVES BONIFACIO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070210001711 Protocolo: 2008089794 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 APDO: JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18604 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610024015 Protocolo: 2008100447 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT RJ0141642 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA RJ0137946 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010538371 Protocolo: 2008104617 APTE: CARMEN LUCIA ALBINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19844 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010868289 Protocolo: 2008104714 APTE: EDUARDO DRABIK CHAVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20892 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070380414482 Protocolo: 2008111475 APTE: JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: CETELEM BRASIL S A CFI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULGADA EM CONJUNTO CM PROC. N.20040010020532) 20030011208850 Protocolo: 2008113522 APTE: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21206 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011299538 Protocolo: 2008113680 APTE: AUTO ESCOLA IRANI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21815 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660090258 Protocolo: 2008115692 APTE: GISELE LEMOS MAIA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA RJ0069036 APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21944 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010040988 Protocolo: 2008118530 APTE: NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GOMES RJ0125848 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REGRESSO 20060011585962 Protocolo: 2008128483 APTE: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO RJ0138298 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO CDL ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011137149 Protocolo: 2008129670 APTES: CELIO FERNANDES LEONOR OLIVIA FERNANDES LEONOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.24540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053082 Protocolo: 2008131376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE SIMOES FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.24818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742387 Protocolo: 2008133885 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: WALBER VIANA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.25153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011424448 Protocolo: 2008135573 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APTE 2: HUGO TRINDADE SOARES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020122951 Protocolo: 2008142436 APTE: MARIA CLARA KAYAT BOUERI ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDOS: ESTEBAN LLERA ROJO ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.26603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050210240040 Protocolo: 2008142434 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ROSEMARY DE SOUZA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI RJ0051460 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.26699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011053097 Protocolo: 2008142745 APTE: EDUARDO SALINO DE MOURA ECA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA RJ0130790 APDO: HENRIETTE LACLAU D'ALBUQUERQUE CAMARA ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540139982 Protocolo: 2008143325 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: SYLVIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RIGO CASTRO RJ0121948 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.26794 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020113796 Protocolo: 2008143191 APTE: NELSON DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS RJ0128779 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA RJ0056641 APDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA E S/MULHER CARLA MARIA DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.27203 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010547141 Protocolo: 2008144163 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTE 2: CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.27609 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070060017962 Protocolo: 2008145891 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.28013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020161326 Protocolo: 2008149599 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.28298 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080041888 Protocolo: 2008150667 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTES 2: LUCIANA GIMENES SOARES TANIA GIMENES PARRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS RJ0126013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.28480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011480970 Protocolo: 2008151999 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28648 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010733489 Protocolo: 2008153116 APTES: LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES RENATO FERREIRA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALLES SAMPAIO RJ0145448 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.28897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010871849 Protocolo: 2008153199 APTE: MARIA MARDACY ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.29220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210285099 Protocolo: 2008157061 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: ROBSON DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE RJ0123655 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29311 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011692021 Protocolo: 2008156313 APTE: SERGIO PAIXAO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.29638 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290380198 Protocolo: 2008158256 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDIO LEANDRO DAS NEVES NICOLAU Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.29756 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290104493 Protocolo: 2008158232 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MANOEL HENRIQUE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050124720 Protocolo: 2008158144 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARCO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060019543 Protocolo: 2008162919 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANTONIO FERNANDO TABACHI MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.30978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011235949 Protocolo: 2008164407 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: R S SOUZA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.32380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050168679 Protocolo: 2008173140 APTE: ANDRESSA DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.33178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090046536 Protocolo: 2008175855 APTE: ORLANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: CARMEM LUCIA FILGUEIRAS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.33341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011952754 Protocolo: 2008177202 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ANA CRISTINA COUTO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600141051 Protocolo: 2007347548 EMBTES: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE NATHAN ALBUQUERQUE MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 EMBDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700140756 Protocolo: 200868126 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 EMBDO: ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 597711"
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                                                                                                                "597714": [
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                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011618587 Protocolo: 2008150442 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(VINCULADO) INTERESSADO 1: MARIA DO CARMO CARVALHO NASCIMENTO INTERESSADO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.13:TENDO EM VISTA A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA AUTORA, PERDEU O PRESENTE INCIDENTE O SEU OBJETO, QUE SE DECLARA EXTINTO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008192945 IMPTE: LETICIA BERNADETE DE CASTRO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 18/21: ... INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8667 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011594641 Protocolo: 200880428 AGTES: JORGE LUIZ DE ABREU ARMESTO MARIA LUIZA DE ABREU ARMESTO MARIA VITORIA DE ABREU ARMESTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 93/95: ... NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19838 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20080011390882 Protocolo: 2008187415 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI RJ0125352 AGDO: NORSKE SKOG PISA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 421/423: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19948 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080093580 Protocolo: 2008186822 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA RJ0148021 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: GLAURA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 52/53: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012195367 Protocolo: 2008196850 AGTE: TALES DE JESUS COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: CREDI 21 PARTICIP MARISA Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 27/30: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20940 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082100128297 Protocolo: 2008196154 AGTE: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDOS: NILSON RAMOS GONCALVES CELMA LOPES GONCALVES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 39/41: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16059 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.14711 MANUTENCAO DE POSSE 20010030026984 Protocolo: 2007076846 APTE: GILMAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS RJ0130886 APDO: IVONE MARIA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS RJ0126754 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 314: ... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43590 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230013851 Protocolo: 2007217596 APTE 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTE 3: LINDOMBERG DA SILVA SANTOS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 383: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17927 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020159160 Protocolo: 2008094467 APTES: ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA MARLON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 APDOS: ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES MARIA CELIA GUIMARAES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 169/170: ... HOMOLOGO... A DESISTENCIA FORMULADA...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010013004 Protocolo: 2008159704 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO: GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 187/189: ... CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35183 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759405 Protocolo: 2008185090 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: SANDRA CHALFUN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 112/120: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 597714"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "597712": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008171084 IMPTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ RJ0149450 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 58/59: ... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...DEVERA SER EXPEDIDO OFICIO A AUTORIDADE IMPETRADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES... A IMPETRANTE DEVERA, TAMBEM, PROVIDENCIAR O DEPOSITO MENSAL... DA DIFERENCA ENTRE A QUANTIA COBRADA E A DECORRENTE DA APLICACAO DO PERCENTUAL A PRINCIPIO RECONHECIDO COMO DEVIDO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011197708 Protocolo: 2007286364 AGTE: ROGTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE RJ0138765 AGDOS 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS AGDO 2: ADSHEL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 221: J. NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010497149 Protocolo: 200838017 AGTE: TLM ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 8,75\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011763210 Protocolo: 2008148310 AGTE: VERA JUCEMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 AGDO 1: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: VERONICA BARRETO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 52,57\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17275 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010304702 Protocolo: 2008162841 AGTE: SHEILA MAGALI CAIUBY MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: A AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 53,51.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010927470 Protocolo: 2008164625 AGTE: HORST REINHARDT ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 AGDO: PETER PRASCH ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 53,51.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19882 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010564266 Protocolo: 2008187292 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOS: WHIRLPOOL S A BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 139: COMPROVE O RECORRENTE A HIPOTESE DO DISPOSTO NO ART. 106 DO CPC. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 525, II DO CPC). OFICIE-SE COMO NECESSARIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011491368 Protocolo: 2008191981 AGTE: MARILIANA CUNHA MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 AGDO: ESPOLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA REP/P/S/INV PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO RJ0093897 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20726 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618895 Protocolo: 2008195103 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 118: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 92 DOS AUTOS PRINCIPAIS E 100, DO PRESENTE RECURSO, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 597712"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "597715": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.682 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20040640017249 Protocolo: 2008153772 AUTOR: MANOEL BENEDITO DOMINGOS JUNIOR REP/P/S/PAI MANOEL BENEDITO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA RJ0084562 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO RJ0067185 REU: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOPLHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23370 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010173642 Protocolo: 2007244356 AGTE: CECILIA BARONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/SINDICO DATIVO ALFREDO LUIZ KUGELMAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS SP0015335 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 1491/99 OBRIGACAO DE FAZER 990660019621 Protocolo: 2007361308 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES SP0110037 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: 20040010680945 20040010680945 Protocolo: 200870980 AGTE: LUCIA RIBEIRO DE BITTENCOURT SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES RJ0049565 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020193017 Protocolo: 200888850 AGTE: JANDYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 INTERESSADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010940224 Protocolo: 2008100936 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/S/MAE NILAINE ANSERME TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11175 Origem: CANTAGALO Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20000150002762 Protocolo: 2008104455 AGTES: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA MASSA FALIDA DE TIEL SHOP ELETROMOVEIS DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166760 Protocolo: 2008107379 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166760 Protocolo: 2008108278 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20062030012970 Protocolo: 2008114233 AGTES: NAGELA DO NASCIMENTO JOSENICE GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL FRANCINE SOARES ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010198505 Protocolo: 2008120655 AGTE: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010639311 Protocolo: 2008121591 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO: MONICA SANTORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14131 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060003161 Protocolo: 2008132744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA IZABEL SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14644 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420092800 Protocolo: 2008138311 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: PAULO MALAQUIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010641599 Protocolo: 2008144802 AGTE: MAC S SHOES MODAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: APOS A VISTA DO DES. HELENO RIBEIRO , FICOU ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070110091210 Protocolo: 2008152725 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011670655 Protocolo: 2008152687 AGTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA SANTOS BARRETO RJ0012377 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010161538 Protocolo: 2008153864 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: RENATO VIEIRA MANOEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010945516 Protocolo: 2008153891 AGTE: EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI RJ0145705 AGDOS 1: MARCOS CAMPOS CASSIA REGIA TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 AGDO 2: SORVETERIA BONDINHO DE SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA RJ0030573 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20032090043331 Protocolo: 2008154396 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDO: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20052090000465 Protocolo: 2008154253 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 AGDO: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010895420 Protocolo: 2008157353 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDO: CONFEITANDO COM ARTE PRODUTOS PARA FESTAS E CONFEITAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 INTERESSADO: INKPAPAER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040076938 Protocolo: 2008157280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SONIA MARIA DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA RJ0077980 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010693191 Protocolo: 2008157930 AGTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080790004841 Protocolo: 2008158262 AGTE: SILVINO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 AGDO: HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 INTERESSADO: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011120600 Protocolo: 2008158892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011815210 Protocolo: 2008159857 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CHRISTIANE NETTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16890 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010458646 Protocolo: 2008159618 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO: MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040109178 Protocolo: 2008160255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALUISIO DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO RJ0086139 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380461780 Protocolo: 2008164139 AGTE: JOANA D'ARC DE SOUZA PINTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN RJ0137979 AGDO 1: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO 3: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080720007129 Protocolo: 2008163608 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS MARCIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072090118353 Protocolo: 2008164091 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010180715 Protocolo: 2008164738 AGTE: MARIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA RJ0088595 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010482460 Protocolo: 2008166470 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010681066 Protocolo: 2008166490 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: DALVA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360022249 Protocolo: 2008166841 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO RJ0148933 AGDOS 1: NORMA SUELY DE CASTRO PONTES NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR REP/P/S/MAE FLAVIA LILIANE DE CASTRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT RJ0112956 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010688693 Protocolo: 2008170530 AGTE: MARIO BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 AGDO: MAURO DOMINGUES RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). HOLIEN NUNES LIMA RJ0022173 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA RJ0065932 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082040116314 Protocolo: 2008175518 AGTE: ILMA SILVA HORN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082080010249 Protocolo: 2008177175 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 AGDO: SHEYLA MARA CANDIDO FLORENTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070630054190 Protocolo: 2008177628 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: LEANDRO TONELI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20030010648385 Protocolo: 2008178899 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: MANOEL GOMES CORDEIRO OSVALDINHO DA SILVA DE SOUZA JOSE PIRES CAMPOS DALCY DE SOUZA LEITE ELCIMAR DE SOUZA CRESPO ENILDO BASILIO FRANCISCO JOSE PEREIRA SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA WALDIR DA COSTA FERREIRA ANTONIO CAMILO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20080750005020 Protocolo: 2008182174 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLAMIR DE CARVALHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070140334017 Protocolo: 2008184005 AGTE: SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR MG0063386 AGDO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010134365 Protocolo: 2008184440 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA BRILHANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080073120 Protocolo: 2008184659 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO RJ0129700 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.37136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: 96.700.004399-0;96.195.015253-5; ORDINARIA 962070011465 Protocolo: 2005217337 APTE 1: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTE 2: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443260 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011304923 Protocolo: 2007173634 APTE: ELIANE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B APDO 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010754707 Protocolo: 2008117331 APTE 1: JOSE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21777 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011299767 Protocolo: 2008118710 APTES 1: JOSE CARLOS DE CASTRO ANDERSON MENDONCA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO RJ0071167 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210142798 Protocolo: 2008121713 APTE: CENTRO MEDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 APDO: ALICE MORENA DO NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010527932 Protocolo: 2008123331 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: CLAUDIO ITALIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23520 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20050070028939 Protocolo: 2008127028 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23529 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20050070028629 Protocolo: 2008127029 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23536 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20050070028927 Protocolo: 2008127030 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010740867 Protocolo: 2008128318 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO P/SI E ASSIST/S/FILHA FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010740867 Protocolo: 2008128318 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO P/SI E ASSIST/S/FILHA FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24896 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060450063745 Protocolo: 2008133877 APTE: MED SUL SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS SP0232432 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES SP0203107 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2370/99 20000010194264 Protocolo: 2008135866 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.001.001577-5 20060011538983 Protocolo: 2008138439 APTE 1: DAERCIO LOPES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO RJ0022670 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 APTE 2: ANDREA KARLA GABAO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA RJ0097941 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26371 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20010020100785 Protocolo: 2008140774 APTE: NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA VALERIA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011452178 Protocolo: 2008142991 APTE: SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.091432-2 20060010618776 Protocolo: 2008143085 APTE: ARNALDO CARDOSO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA MELLO VIEIRA RJ0146974 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380179040 Protocolo: 2008146995 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062080162847 Protocolo: 2008147011 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARCIA REGINA MOTTA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010927880 Protocolo: 2008146321 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: ANDREA GONCALVES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090043493 Protocolo: 2008146868 APTE: JOAO LUIZ PIMENTEL COITE ADVOGADO: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 APDOS: MATHEUS DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA DIAS COITE THEO DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA DIAS COITE ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR RJ0138027 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011551470 Protocolo: 2008148949 APTE: MARILIA MARTINS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REI IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO RJ0029316 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20072090002648 Protocolo: 2008149744 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020115432 Protocolo: 2008150205 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: AMELIA DA GLORIA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA RJ0146578 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICEO DE DOCUMENTOS 20070020115456 Protocolo: 2008150206 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: SOLANGE ESTEVES BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA RJ0146578 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.28337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010048583 Protocolo: 2008148950 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0108859 APTE 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020673805 Protocolo: 2008152442 APTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR RJ0135570 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO INDEBITO 20040010085794 Protocolo: 2008153251 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 ADVOGADO 8: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010731362 Protocolo: 2008154549 APTE: NILZA MAROTTI FAIRBANKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011339606 Protocolo: 2008156419 APTE: OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020106921 Protocolo: 2008157329 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: MARIA DAS GRACAS CUNHA GIMENEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010909191 Protocolo: 2008157653 APTES: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA MARIA ESTELA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010767423 Protocolo: 2008157635 APTE: CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SIERRA SP0185017 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017706 Protocolo: 2008158298 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: BIANCA NICOLAU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.29739 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20020011580723 Protocolo: 2008157707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661594 Protocolo: 2008159074 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: GERSON VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0130879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.30304 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010823394 Protocolo: 2008160858 APTE 1: ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECUSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30308 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110071103 Protocolo: 2008161651 APTE 1: NEIDE MARIA TRIGUEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO RJ0041155 APTES 2: AUTO DIESEL LTDA VIACAO CARAVELE LTDA TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30321 Origem: CARMO Acao: - ( TB 8685/04) - DECLARATORIA 20040160003826 Protocolo: 2008161387 APTE: PEDRO PAULO LOPES ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDO: SILVIO MOREIRA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072060037788 Protocolo: 2008161628 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREMILDA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MATEU PERES RJ0057391 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.30716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070036069 Protocolo: 2008163240 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.30896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010657384 Protocolo: 2008164938 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: CLERICE LUIZ DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN RJ0106858 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010229911 Protocolo: 2008164376 APTE 1: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO NA PARTE EM QUE NAO FOI PREJUDICADO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.31427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210076540 Protocolo: 2008166992 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA RJ0042224 APDO: HELENA QUIRINO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.31455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011220330 Protocolo: 2008166918 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.31751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070020072676 Protocolo: 2008168681 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 APTE 2: LEONARDO SARAIVA PAGIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.31881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020122832 Protocolo: 2008169367 APTES: MOACYR THEODORO SOARES ELMA CANELLA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 APDO: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA RJ0002258 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA RJ0135854 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.32022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011219309 Protocolo: 2008170219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE DE MORAES LUZ ESPOLIO DE ASPASIA DE MORAES LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE DE MORAES LUZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES RJ0132427 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.32476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680077202 Protocolo: 2008173327 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LIGIA MARIA BRAGA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.32491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025627 Protocolo: 2008173310 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DURVAL DE O LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.32516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010391731 Protocolo: 2008172393 APTE: GERALDO MAC DOWELL RUMPENHORST ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA RJ0097775 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.32581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010423075 Protocolo: 2008172367 APTE 1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISA JARDIM RJ0110806 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.32581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010423075 Protocolo: 2008172367 APTE 1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISA JARDIM RJ0110806 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.32797 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050290017645 Protocolo: 2008174997 APTE: CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: SIMONE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.32839 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640031812 Protocolo: 2008174217 APTE 1: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: VINICIUS MAMEDE GOMES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: LEONTINA DA SILVA JULIAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.32903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010595284 Protocolo: 2008173807 APTE 1: LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.33116 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060420092482 Protocolo: 2008175874 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 APDO 1: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RJ0133665 APDO 2: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.33304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084152 Protocolo: 2008177666 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.33314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011467927 Protocolo: 2008176701 APTE: ADRIANA SOARES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.33315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090009760 Protocolo: 2008175119 APTES 1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.33359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090006950 Protocolo: 2008177417 APTE: MARIANY DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE ABADIA CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. JESSE TORRES, VENCIDO A DES. RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.33365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680081102 Protocolo: 2008177419 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LIGIA MARIA BRAGA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.33398 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062110027059 Protocolo: 2008177300 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.33562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084097 Protocolo: 2008177472 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA/OUTROS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.33636 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030520020498 Protocolo: 2008179532 APTE: CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0049474 APDO: MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.33808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020051485 Protocolo: 2008179893 APTE: ROBERTO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS RJ0025241 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO RJ0047785 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.34018 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050230084800 Protocolo: 2008181029 APTE: NADIR JOANA CLEMENTE CARMONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.34348 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040510002490 Protocolo: 2008181940 APTE: MAGNO RANGEL ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 APDO: DAVID LOUREIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.34475 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070520011883 Protocolo: 2008182350 APTE 1: VERA LUCIA CARVALHO SOARES ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.34679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210222721 Protocolo: 2008184796 APTE: LUCI THEOPHILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.34869 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20030010670652 Protocolo: 2008185197 APTE 1: ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 APTE 2: MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 597715"
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                                                                                                                    "597717": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20050010276978 Protocolo: 2008199537 IMPTE: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17916 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280055474 Protocolo: 2008169549 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO AGDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO-O PREJUDICADO, POIS NEGANDO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20156 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011425580 Protocolo: 2008190226 AGTE: ANDREA PEREIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20491 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210128034 Protocolo: 2008192095 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: LUCILENE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20517 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070020167791 Protocolo: 2008193560 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: MARCIA RODRIGUES MOTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072030131201 Protocolo: 2008193484 AGTE: BANCO ITAU S ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS RJ0148615 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: SANDRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO QUE, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO, DETERMINOU QUE O REU SE ABSTIVESSE DE PROCEDER AOS DESCONTOS DOS VALORES DEVIDOS EM RAZAO DA UTILIZACAO PELA AUTORA DO LIMITE DE CREDITO DISPONIBILIZADO EM SUA CONTA BANCARIA, CONSIGNANDO, CONTUDO, QUE OS REFERIDOS DESCONTOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA DEVEM OBSERVAR O PATAMAR MAXIMO DE 30% DO VALOR DOS DEPOSITOS CORRESPONDENTES A REMUNERACAO DA CORRENTISTA\". OBS.: \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010867536 Protocolo: 2008194173 AGTE: ZBL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES RJ0096446 AGDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO RJ0099777 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20668 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070780012395 Protocolo: 2008194881 AGTE: ANDRE LUIZ MENDONCA CONDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: GUSTAVO LUIZ D'ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20793 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20080011450880 Protocolo: 2008195795 AGTE: HEVERTON DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011765371 Protocolo: 2008195383 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRNSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: LEONARDO BARRETO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20872 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010183420 Protocolo: 2008195565 AGTE: DIONISIA JULIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010519251 Protocolo: 2008197056 AGTE: GLAUCE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA RJ0065998 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20938 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080110086502 Protocolo: 2008196513 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: GECIONE FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21098 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011144101 Protocolo: 2008198327 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEONARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21138 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20080011497883 Protocolo: 2008198820 AGTE: MARTA SODRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES RJ0016815 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1-J. 2- HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA RECORRENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.31339 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080021500 Protocolo: 2008165634 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 APDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ROBSTENY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR CORRESPONDENTE AO DANO EMERGENTE E EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA RELATIVA AOS LUCROS CESSANTES, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32511 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070040851609 Protocolo: 2008173038 APTE: ROGERIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0132800 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32639 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 97.520.004360-8) 995200018837 Protocolo: 2008172359 APTE: GELSON MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, COM BASE NO ART. 267 IV DO CPC, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO E, DE OFICIO, DECLARAR PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REPRESENTADO PELA CERTIDAO DE DIVIDA N. 96.18811.24.97-1\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010416277 Protocolo: 2008172307 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: MARIA DO ROSARIO PEDROZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32864 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072120004423 Protocolo: 2008174172 APTE: JORGE ALVES PECANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAL RAZAO, CORRETA A SENTENCA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33608 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114439 Protocolo: 2008179286 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: JORGE DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010819135 Protocolo: 2008185607 APTE: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOO DE MESQUITA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210001617 Protocolo: 2008187697 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER RJ0148628 APDO: DANIEL SALES MAYO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35316 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 14879 - ACIDENTARIA 860540002243 Protocolo: 2008188150 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 APDO: CARMEM MARIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA RJ0037034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BA TISTA MARTINS DE SOUZA RJ0059615 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, CONHECENDO A NULIDADE SUSCITADA, DEVENDO SER REPETIDA A PERICIA, BEM COMO TODOS OS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35861 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040730610 Protocolo: 2008190568 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APDO: BV FIANNCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS RJ0014000 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES RJ0141728 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35871 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 995200008025 Protocolo: 2008190411 APTE: NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011223777 Protocolo: 2008192349 APTE 1: SALADINO REY BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.36276 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388739 Protocolo: 2008192341 APTE: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART.557, DO CPC, CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.36329 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010307981 Protocolo: 2008192307 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA RJ0127687 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: APARECIDA PEREIRA MAURINO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COMO SE VE, AS QUESTOES VERSADAS NO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR DECIDA MONOCRATICAMENTE, COM BASE NO ART. 557, P.1-A, DO CPC. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 13.500,00, SUJEITO A CORRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS A CONTAR DA CITACAO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.36335 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011320604 Protocolo: 2008192207 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA RJ0041766 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA CUJAS RAZOES DE DECIDIR ADOTO NA FORMA REGIMENTAL.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682263 Protocolo: 2008193825 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA RJ0106234 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RJ0118650 APDO: HELCIO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA FIXAR EM 84,32% O INDICE DE CORRECAO RELATIVO AO MES DE MARCO DE 1990 MANTIDA A SENTENCA QUANTO AOS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36490 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011677354 Protocolo: 2008193826 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: HAROLDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36565 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012134263 Protocolo: 2008193848 APTE: RENATA DE ARAUJO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (92.120.000634-9) 921200110979 Protocolo: 2008195466 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.36646 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011078033 Protocolo: 2008195506 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: EUNICE VIEIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR A SER PAGO EM MOEDA CORRENTE, OU SEJA, R$ 15.200,00, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010631756 Protocolo: 2008195229 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E A SITUACAO DO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 597717"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.30288 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060870003629 Protocolo: 2008161751 APTE: SANDRO MEIRELLES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR RJ0119181 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NOMEIO, PARA REALIZACAO DA PERICIA ... O ENGFENHEIRO JOSE LUIZ GUARINO FILHO...INTIME-SE DESDE LOGO, AS PARTES, PARA O RESPECTIVO PRONUNCIAMENTO, SEM PREJUIZO DE QUE INDIQUEM, DESDE LOGO E CASO QUEIRAM, SEUS ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTEM QUESITOS QUE ENTENDAM PERTINENTES AO OBJETIVO DA PERICIA DE AVALIACAO\".\r\n\r\nId: 597716"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.30288 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060870003629 Protocolo: 2008161751 APTE: SANDRO MEIRELLES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR RJ0119181 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nId: 597718"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.17762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020128375 Protocolo: 200786761 APTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDOS: JOSE HENRIQUE DE JESUS MARIA LUCIA MADEIRA MOREIRA JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA SOLANGE VENANCIO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE DEFERIU A TURMA JULGADORA O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DRA. PROCURADORA DE JUSTICA, DE EXTRACAO E REMESSA DE PECAS A 1a. CENTRAL DE INQUERITOS DO MP, PARA A DEVIDA APURACAO DA PRATICA PELO TIME TIPIFICADO.\r\n\r\nId: 597720"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "597722": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.55454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2928/96) 20010010440691 Protocolo: 2007291326 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, E NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.66715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011097118 Protocolo: 2007355064 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: SEBASTIAO SERGIO BRAGA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.13519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030069635 Protocolo: 2008068874 APTE: OTAVIO AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.15639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010445715 Protocolo: 2008085177 APTES: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 597722"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "597721": [
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                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003176327 IMPTE: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE SOBRE A INCREPADA EXECUCAO, PELO ESTADO E PELO MP, DE VALORES CONCERNENTES A SUA MAE, ALHEIOS A LIDE MANDAMENTAL. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008151756 IMPTE: KATIA NEVES CAPELA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: 1) FL. 58: RECEBO COMO EMENDA A INICIAL, APENAS NO QUE CONCERNE AO VALOR DA CAUSA; 2) EM QUATRO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO - (A) INDIQUE A IMPETRANTE QUEM E A AUTORIDADE COATORA, (B) CUMPRA CABALMENTE, QUANTO A SI, O ART. 282, II, DO CPC E; (C) ESCLARECA O QUE PRETENDE COM A \"RETIRADA DO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA\", CERTO QUE SE ISSO SIGNIFICA DESISTENCIA, DEVE MANIFESTA-LA CLARO, PRECISA E OBJETIVAMENTE COM O EMPREGO DO SUBSTANTIVO FEMININO QUE INDICA O ATO DE DESISTIR; C) DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011020040 Protocolo: 2008116529 AGTE: CILLAS MARCI VIANA ADVOGADO: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA RJ0074017 AGDO: VALERIA SANTOS REIS P/SI E ASSIST/S/FILHO PEDRO ALBERTO DOS SANTOS REIS VIANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011019244 Protocolo: 2008116541 AGTE: CILLAS MARCI VIANA ADVOGADO: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA RJ0074017 AGDOS: PEDRO ALBERTO DOS SANTOS REIS VIANA REP/P/S/MAE VALERIA SANTOS REIS VALERIA SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17062 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA TB 26141 960010073500 Protocolo: 2008161508 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDOS: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ENEAS OLIVEIRA MARY PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ELIZABETH WOLFF MORAES ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA LUCIA DELLA VALLE PREZZI ALEXANDRE MARTINS MANHAES E S/MULHER ELEN REGINA MASCARENHAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: J. SIM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20200 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010658888 Protocolo: 2008189904 AGTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 AGDOS 1: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO CELSO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA FILHO RJ0103604 AGDOS 2: HELENA MARIA DA LUZ GOMES MARIO PERNE SABINO ANA LUCIA DE ALMEIDA GUARANY ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ... A VISTA DESSAS CONSIDERACOES, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PARA QUE SE LIMITE O BLOQUEIO DA CONTA-CORRENTE N. 01700-9, DA AGENCIA N. 6002 DO BANCO ITAU S.A., AO VALOR JA BLOQUEADO CONFORME COMPROVANTE DE FL. 33 (R$ 18.452,61), PROSSEGUINDO A EXECUCAO, NO QUE DISTA DESSE VALOR AO SEU TOTAL, COM A PENHORA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE A DA RENDA BRUTA MENSAL DA AGRAVANTE, SEM PREJUIZO DE BLOQUEIO DE OUTRAS CONTAS BANCARIAS, QUE EVENTUALMENTE VENHA A SER INFORMADO PELO BANCO CENTRAL OU RESPECTIVAS INSTITUICOES FINANCEIRAS. OFICIE-SE COM URGENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DANDO CIENCIA DA PRESENTE DECISAO, PARA TOMADA DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS ATRAVES DO SISTEMA ELETRONICO \"BACEN-JUD\". OFICIE-SE, SEM EMBARGO, AO BANCO ITAU S.A., PARA CIENCIA DO PARCIAL DESBLOQUEIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO. AO AGRAVADO. I-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.17900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010703039 Protocolo: 200686559 APTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: VISLUMBRANDO-SE EFEITOS DE INFRINGENCIA NOS ACLARATORIOS INTERPOSTOS PELA APELANTE, HAJA VISTA CORRELACAO A REPARTICAO DAS VERBAS DA SUCUMBENCIA, E ANTE O CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL, DIGA O CONDOMINIO APELADO, QUERENDO, NO QUINQUIDIO. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020128375 Protocolo: 200786761 APTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDOS: JOSE HENRIQUE DE JESUS MARIA LUCIA MADEIRA MOREIRA JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA SOLANGE VENANCIO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FACE AO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL, CORRELATO AOS EFEITOS DE INFRINGENCIA QUE SE DENOTAM NOS ACLARATORIOS DEDUZIDOS PELA PARTE RECORRIDA, DIGA A APELANTE, QUERENDO, NO DECENDIO. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010496876 Protocolo: 2007123638 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APTE 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APTE 3: INSTITUTO FRANCO BRUNI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMARAL DE LIMA SP0151576 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A APTE 4: ABRIL RADIODIFUSAO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO SP0206645 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: CONSOANTE O DECIDIDO PELA TURMA JULGADORA, E CERTIFICADO AS FLS. 1624, OBEDECA-SE AO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. DESTARTE, PRONUNCIE-SE O ECAD, SOBRE OS ACLARATORIOS DEDUZIDOS PELAS PARTES ADVERSAS; ASSINADO O PRAZO DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10410 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020002490 Protocolo: 2008055378 APTE: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P., BAIXANDO-SE OS AUTOS. (... PARA QUE O MEMBRO DO MP SE MANIFESTE. APOS PROTESTO POR NOVA VISTA).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.28041 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010510424 Protocolo: 2008150148 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS RJ0133433 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA APELANTE, NO QUE TANGE A CAPACIDADE POSTULATORIA DO ILUSTRE ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETICAO RECURSAL, PENA DE NAO CONHECIMENTO DA APELACAO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34159 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790025994 Protocolo: 2008181023 APTE: MARIO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 APDO: FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA RJ0094468 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA CERTIFICADA, SE FOR O CASO, A AUSENCIA DE INTERPOSICAO DE RECURSO PELA PARTEET RE.\r\n\r\nId: 597721"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2002.001.8599 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB-2725 - USUCAPIAO 840011001172 Protocolo: 200262293 APTE: NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 APDOS: JOSE VIEIRA GOMES MARIA DA PENHA GOMES LIMA THEREZINHA VIEIRA GOMES PAULO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER RJ0050235 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Relator Designado: DES. RONALDO ROCHA PASSOS 0\r\n\r\nId: 597723"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "598552": [
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                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER A PRIMITIVA DECISAO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ULTRAPASSADA ESTA QUESTAO, VOTOU AINDA O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL PELO PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO REGIMENTAL PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAO-SOMENTE PARA AFASTAR A DETERMINACAO DE CONTRATACAO DOS EMPREGADOS DA FALIDA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO E O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL, QUE O PROVIA . DESIGNADO PARA O ACORDAO, PELO VOTO MEDIO, O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\" (AGTE : ISAAC MOTEL ZVEITER)\r\n\r\nId: 598552"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "597724": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011488201 Protocolo: 2007288997 AGTE: DIRCELIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 960010789413 Protocolo: 2007299896 AGTE: JOAQUIM ANDRADE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES RJ0015784 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010991478 Protocolo: 2007362937 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MONIE NEVES COTRIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER A PRIMITIVA DECISAO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ULTRAPASSADA ESTA QUESTAO, VOTOU AINDA O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL PELO PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO REGIMENTAL PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAO-SOMENTE PARA AFASTAR A DETERMINACAO DE CONTRATACAO DOS EMPREGADOS DA FALIDA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO E O DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL, QUE O PROVIA . DESIGNADO PARA O ACORDAO, PELO VOTO MEDIO, O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\" (AGTE: LUCETs)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5605 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010375107 Protocolo: 200851375 AGTES: WALMY ZACARO CRUZ PLUTARCHO CALLES GALVAO ADVOGADO: DR(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA RJ0101689 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES RJ0054190 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7427 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900020023722 Protocolo: 200870081 AGTES: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR GUILHERME VEIRA ASSUMPCAO LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 AGDOS: ESPOLIO DE BENEDICTO SCISINIO DIAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210381520 Protocolo: 200873027 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ERIVELTON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011472167 Protocolo: 200876092 AGTES: VICENCIA RODRIGUES DUARTE OTONI RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA RJ0064593 AGDO: ADRIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010451796 Protocolo: 200884887 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011688601 Protocolo: 200891922 AGTE: WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 AGDO: TAII FINANCEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9996 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010656520 Protocolo: 200894260 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010498030 Protocolo: 200896742 AGTE: MARCELO ALMEIDA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010579788 Protocolo: 2008108215 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ROMERO AGUIAR OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080520026475 Protocolo: 2008139943 AGTE: IGREJA BATISTA DA RESTAURACAO EM ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010583135 Protocolo: 2008146438 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080010671103 Protocolo: 2008151325 AGTE: ALBERTO GIL FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 AGDO: SHIRLEY MAURICIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO RJ0098256 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16699 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030420019527 Protocolo: 2008158033 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDOS: ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES REP/P/S/INVENT ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES HELENA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 DEN: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011141065 Protocolo: 2008171491 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040073381 Protocolo: 2008171756 AGTE: JOELSON ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011052541 Protocolo: 2008173224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALBERTINO DA PAZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.43796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011105820 Protocolo: 2005248657 APTE: CARLOS VARSANO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: IDA MARIA BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA RITA MARIA AMALIA COSTA BEZERRA DE MELLO MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 20042090034850 Protocolo: 2007295995 APTES 1: MARCELO AUAD GODOI ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20012090041469 Protocolo: 2007295996 APTES 1: MARCELO AUAD GODOI ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380256616 Protocolo: 2008022509 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: ROGERIO LUIS SANTANA CALDAS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870038762 Protocolo: 2008046005 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES RJ0101078 ADVOGADO 2: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO RJ0100941 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13504 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.072.005275-4 TB2533/02 EF) 20070720011349 Protocolo: 2008071086 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18127 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011382300 Protocolo: 2008096769 APTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES RJ0092473 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DES.VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, POREM EM MENOR EXTENSAO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO. \"POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE TAMBEM LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL, POREM EM MENOR EXTENSAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20881 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011108955 Protocolo: 2008111832 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: FRANCISCA VALERIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21505 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011564608 Protocolo: 2008115611 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APTE 2: KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RO NIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21985 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393368 Protocolo: 2008119482 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ADELIO AMORIM MACHADO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22584 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072070051368 Protocolo: 2008122912 APTES: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA FRANCISCO DJALMA VERGNE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS RJ0128260 ADVOGADO 2: DR(a). IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR RJ0122822 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO SILVERIO REIS LOPES REP/P/S/INV ALEXANDRE DA COSTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 ADVOGADO 3: DR(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA RJ0141610 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805941 Protocolo: 2008129405 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 APDO: DANIELA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24585 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070074406 Protocolo: 2008132213 APTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA RJ0065743 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 APDO: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA RJ0106400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA RJ0006005 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.25211 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZATORIA 20072030050596 Protocolo: 2008135351 APTES: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIO DOURO LTDA MANUEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APDO: TAMOIO MINERACAO S A ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA RJ0035661 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25398 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020083765 Protocolo: 2008134559 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APTE 2: ADILSON QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS RJ0082728 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E INTEGRAL AO 2o RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.25443 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072060028740 Protocolo: 2008134488 APTE: JACIRA PONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010850923 Protocolo: 2008138951 APTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 APDO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26321 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870016985 Protocolo: 2008140792 APTE: SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064574 Protocolo: 2008141057 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA NUNES BOCARD Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26577 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012056872 Protocolo: 2008142483 APTES: FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS HELENA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS MARCIA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS MARCOS LAMOUNIER SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27369 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010192790 Protocolo: 2008146127 APTE: MARCO ANTONIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES RJ0143933 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28533 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020684906 Protocolo: 2008152414 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: ARLINDA ELVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD RJ0109867 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.29218 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070020140220 Protocolo: 2008156959 APTE: ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060060905 Protocolo: 2008162923 APTE 1: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 APDO: PATRICIA CAMPOS WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 597724"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "597725": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO CONTIDO A FLS. 1521, PROVIDENCIE A SECRETARIA A PUBLICACAO DO V. ACORDAO E, EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA, CONFORME COTA DE FLS. 1512V. APOS, VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS A ESTE RELATOR.\r\n\r\nId: 597725"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "597726": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.662 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.1808 DESAPROPRIACAO 20010730006477 Protocolo: 2008147132 AUTOR: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 REU: LUIZ ROBERTO FUSER ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200840027 IMPTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012056458 Protocolo: 2007352115 AGTE: CAROLINA PRAGANA LINHARES FERREIRA ASSIST/P/S/PAI NILSON DE LIMA LINHARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010668844 Protocolo: 200856475 AGTE: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 AGDO: DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES RJ0042305 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6944 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070610098102 Protocolo: 200865078 AGTE: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO RJ0134883 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 960010236989 Protocolo: 200866644 AGTE: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 AGDO 1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO 2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210005996 Protocolo: 200886699 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 AGDO: ZILMA SIMAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11402 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070380047746 Protocolo: 2008107800 AGTE: RAFAEL FRANCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 AGDO: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA REP/ P/ S/ MAE EUNICE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS RJ0132359 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE DESPEJO (1999001035014 8) 20010011312283 Protocolo: 2008114771 AGTE: ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDO: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA RJ0092698 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E CORRIGIU-SE, DE OFICIO, A EXPRESSAO CONTIDA NA PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12828 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20080540845844 Protocolo: 2008118501 AGTE: JOSE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARLENE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12938 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100084738 Protocolo: 2008120264 AGTE: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011006435 Protocolo: 2008130518 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060010976516 Protocolo: 2008134626 AGTE: GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: JORGE ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2008135133 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010103137 Protocolo: 2008138659 AGTE: RICARDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB:47179 ACIDENTARIA 940010090115 Protocolo: 2008139623 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: HENRIQUE PEQUENO DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA RJ0040336 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14960 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040111806 Protocolo: 2008139868 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011210620 Protocolo: 2008145754 AGTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080260024162 Protocolo: 2008145637 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLAUDECIR DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010116737 Protocolo: 2008148267 AGTE: CLAUDIO MARCELO LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100011471 Protocolo: 2008147571 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: ANDRE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA BASSANI RJ0048333 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16222 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110049409 Protocolo: 2008153027 AGTES: EVAILDO HESER CLEMILDA DA SILVA HESER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 AGDO: JORGE CRESPO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO RJ0120345 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16384 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420132380 Protocolo: 2008152684 AGTE: THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS RJ0034090 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 AGDO: SPYRIDON DIMITRIOU NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010338937 Protocolo: 2008154695 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010185528 Protocolo: 2008157320 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16677 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020071911 Protocolo: 2008157970 AGTE: JOSE CARLOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU RJ0003767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO RJ0118956 AGDO: SANDRA VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010866000 Protocolo: 2008159523 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010982492 Protocolo: 2008159939 AGTE: MAQUILEI GOMES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380124177 Protocolo: 2008166681 AGTE: DALVA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18317 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080660034948 Protocolo: 2008172885 AGTE: WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 AGDO 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA AGDO 2: ROSA FILLER Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072120030434 Protocolo: 2008073202 APTE: ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011141050 Protocolo: 2008073134 APTES: EDUARDA ROCHA COUTINHO JOANA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). NADI MARIA DE MELO LIMA RJ0025904 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA RJ0020222 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA COUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.100.005182-0 - EXDCUCAO FISCAL 20060010966596 Protocolo: 2008073250 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032110005021 Protocolo: 2008088370 APTE: INACIO LOIOLA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 APDO: NILZETE PARREIRA DE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010943356 Protocolo: 2008090907 APTE: ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010825467 Protocolo: 2008102739 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ROBERTA PUMAR SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011354250 Protocolo: 2008115707 APTE: LUIZ GARCIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011182237 Protocolo: 2008133955 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: LUIZ CLAUDIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25590 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020078927 Protocolo: 2008136148 APTE: IZAURA BAPTISTA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 APDO: IVANIR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25693 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032080070441 Protocolo: 2008135797 APTES: SUELI DE MORAES SANDRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 APDO: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058550 Protocolo: 2008137697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380263130 Protocolo: 2008139184 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26844 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070011775789 Protocolo: 2008143055 APTE: BERNARDO BAUMBLATT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA RJ0146019 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067290 Protocolo: 2008144784 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140140910 Protocolo: 2008146905 APTE: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AMARO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA RJ0127017 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI RJ0128226 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2008.001.27448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020041355 Protocolo: 2008146917 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 APDO: TATIANA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28229 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011004359 Protocolo: 2008150875 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: SERGIO PINTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO RJ0037865 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010816320 Protocolo: 2008145937 APTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.I-0000002863-99) 20010010418570 Protocolo: 2008155583 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16.428/92 MONITORIA 920010828896 Protocolo: 2008154634 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA RJ0148034 APTES 2: FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S A (RECURSO ADESIVO) JORGE DOS PASSOS CARREIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSTIANO NUNES NETO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030021705 Protocolo: 2008156251 APTE: LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 APDO: AMANDA QUERO DUARTE REP/P/SUA GENITORA LUCIMAR AGOSTINHO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.29625 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017792 Protocolo: 2008158299 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 APDO: LUIZ FERNANDO TARANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29767 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060011453485 Protocolo: 2008157709 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: VANIA SILVA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290390398 Protocolo: 2008158364 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: RONALDO CALDEIRA REBELLO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.30091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011344660 Protocolo: 2008159739 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 2: NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.30121 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040045393 Protocolo: 2008158411 APTES: ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APDO: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA SABEI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.30207 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020078411 Protocolo: 2008157674 APTE: JOSE ANTONIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.30275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EMB. EXECUCAO990011627816,EXEC.990011260064) 20050010033929 Protocolo: 2008160746 APTE: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA RJ0070747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: EUNICE COSTA BOUTUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.30567 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010709347 Protocolo: 2008162600 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APTE 2: CECILIA FERREIRA SIMAS ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE RJ0082270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.30696 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010619909 Protocolo: 2008162970 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANTONIO SILVERIO MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30859 Origem: PARATY Acao: RENOVATORIA 20050410003073 Protocolo: 2008162218 APTE: SAVIO GIL BRAZ ME SO SI ARTE ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 APDO: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011204440 Protocolo: 2008164345 APTE: MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RJ0077521 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.31243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011063589 Protocolo: 2008165671 APTE: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE RJ0085633 APDO: LOOK VISION PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31477 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020380214822 Protocolo: 2008167768 APTE: FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 APDO: FERACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS RJ0056571 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO RJ0087432 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011713022 Protocolo: 2008167441 APTE: LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.31638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210277649 Protocolo: 2008167731 APTE: FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: TAII FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31794 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011034644 Protocolo: 2008168744 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APTE 2: MONICA IBRAHIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011820667 Protocolo: 2008168748 APTE: SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 APDO: CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31946 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720630 Protocolo: 2008168833 APTE: MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA RJ0119029 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32308 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040508388 Protocolo: 2008170727 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VELZI DE FARIA MALTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.32504 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011340174 Protocolo: 2008172469 APTE 1: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.32555 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020248440 Protocolo: 2008170762 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: ALICE DINIZ ROTTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA RJ0142518 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.32659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011106505 Protocolo: 2008172384 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.32788 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (2000.061.001739-1 TB 6642/00 EXECUCAO) 20060610022168 Protocolo: 2008174322 APTE: SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA RJ0110002 APDO 1: CONDOMINIO VILLAGE COMARY ADVOGADO: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA RJ0103963 APDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.33089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011393312 Protocolo: 2008175314 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.33456 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030610059598 Protocolo: 2008177650 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDOS: MARIA ALICE ALONSO FERREIRA HELENICE ALONSO FERREIRA CARMEN ALONSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA RJ0077689 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO RJ0100459 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.33574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010420773 Protocolo: 2008177217 APTE: DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500123452 Protocolo: 2007360906 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 EMBDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 597726"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "597729": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4672 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070080111716 Protocolo: 200841403 AGTE: CECILIA DA SILVA MIRANDA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA MIRANDA DA SILVA, MARIANA MIRANDA DA SILVA E RODRIGO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA RJ0079203 AGDO: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15640 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 960011259833 Protocolo: 2008148402 AGTE: GLINT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 AGDO 3: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS RJ0051253 AGDO 4: EZIR BAPTISTA LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 AGDO 5: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 AGDO 6: VALERIA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 AGDO 7: ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO 8: PEDRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RJ0063896 AGDO 9: REINALDO PAVARINO AGDO 10: SERGIO LINS GOUVEA AGDO 11: MARI RUTH PEDROSA GOUVEIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) ANTE A SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16751 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080540872549 Protocolo: 2008158607 AGTE: RAFAELA JEANE DA SILVA REP/P/S/MAE NEIDE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090063819 Protocolo: 2008160322 AGTE: FRED ALVES PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 AGDO: LUCIANA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN RJ0131193 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19090 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011221504 Protocolo: 2008180091 AGTE: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: RECONSIDERADA A DECISAO ORA IMPUGNADA, CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19771 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696377 Protocolo: 2008185528 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 AGDO: MARILIA SANTOS DACORSO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) CONVERTO O REGIME DO AGRAVO, DEVENDO O MESMO FICAR RETIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20036 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 20010020066492 Protocolo: 2008188999 AGTE: TANIO DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 AGDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI PR0010355 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20134 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010151820 Protocolo: 2008190025 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20275 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011512630 Protocolo: 2008190145 AGTE: MARIA DE LOURDES DIAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDOS: BANCO BMC S A BANCO VOTORANTIM BANCO CACIQUE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2002.202.011840-6) 20082020025741 Protocolo: 2008191075 AGTES: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 AGDO: ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20344 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082100030029 Protocolo: 2008191775 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: COMERCIO E REPRESENTACOES DE MASSAS EL SHADAY Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20402 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360031346 Protocolo: 2008192007 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANTONIO CARLOS BARRETO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20439 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011656638 Protocolo: 2008192976 AGTE: HUMBERTO MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NAO HAVENDO MAIS INTERESSE NA LIMINAR PRETENDIDA, RESTANDO CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20478 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010905461 Protocolo: 2008193249 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: CARMEN LUCIA RAMALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20563 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040098459 Protocolo: 2008193617 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: BRUNO SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA RJ0098191 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ LOPES DE ANDRADE RJ0026896 AGDO 2: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MELO DE PAULA RJ0091491 AGDO 3: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20638 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080040016462 Protocolo: 2008193731 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDA CRISTINA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS RJ0128625 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20720 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380243549 Protocolo: 2008194891 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: LUZIANA FELICIANO DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20080010071896 Protocolo: 2008196427 AGTE: DEBORA REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CARNEIRO RJ0039749 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI RJ0141930 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) USO DA FACULDADE A QUE ALUDE O ART. 557 DO C.P.C., PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011477570 Protocolo: 2008196114 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072030040347 Protocolo: 2008197883 AGTES: ESTACOES DO ANO MODA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO RJ0096754 AGDO: CELIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E S/MULHER GRACINDA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18324 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444071 Protocolo: 2008097924 APTE 1: LUCIMAR FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...), MANTENDO, IN TOTUM, A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005035-0 EXECUCAO) 20070011544524 Protocolo: 2008120990 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32154 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680110485 Protocolo: 2008170850 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32607 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045673 Protocolo: 2008173282 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.33219 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010644374 Protocolo: 2008175307 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: JOAO BATISTA DOS SANTOS NADEGE ANA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33491 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045521 Protocolo: 2008177389 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011661502 Protocolo: 2008182067 APTE: JAIME HERCULANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35104 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660097774 Protocolo: 2008185829 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35377 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154332 Protocolo: 2008187921 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LAURO BASTOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35653 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290156274 Protocolo: 2008189963 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ISOLINA FAUSTO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35672 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290063200 Protocolo: 2008189966 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: HILDA DE LIMA BARCELOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674631 Protocolo: 2008189340 APTE: VIRGINIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO RJ0101019 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35892 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290416272 Protocolo: 2008189973 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: IZAIAS TAVARES RODRIGUES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36054 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290157503 Protocolo: 2008189958 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALBINO DA SILVA RAMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 597729"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "597728": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082020018116 Protocolo: 2008192459 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2007280936 RECLTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A RECLAMANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTA RECLAMACAO, ASSIM COMO AS CUSTAS DOS DOIS AGRAVOS INOMINADOS INTERPOSTOS, ALEM DA MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARAG. UNICO, DO C.P.C., APLICADA PELO RELATOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1333/2001 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200736641 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO.: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33/34 - INTIME-SE O EMBARGADO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002102942 IMPTE: SILVIA LUCIA PEREIRA FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 387 - DEFIRO. AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373884 IMPTE: MARCELA BARROS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SECRETARIA DE SAUDE INFORMA POR DUAS VEZES - FLS. 24 E 27 - QUE O MEDICAMENTO ESTA DISPONIVEL A PACIENTE, QUE NAO COMPARECEU PARA A RETIRADA. JUSTIFIQUE ASSIM O PEDIDO DE CONDUCAO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008176771 IMPTES: ANA LAURA MENEZES MACIEL CLAUDINE FRANCA CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SOBRINHO ELINE LUCIA DO AMARAL DA SILVA ANA CLAUDIA CORDEIRO DE OLIVEIRA CLAUDIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA DARCILENE LIMA FIUZA PATRICIA MARIA BARROSO TAVARES CYNTHIA PEIXOTO MATTOS MARTA JANE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HAVENDO COMPROVACAO DA SITUACAO ECONOMICA DOS AUTORES, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040075956 Protocolo: 2007350710 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) REJEITO O INCIDENTE. DEVOLVA-SE A SIGNATARIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040075956 Protocolo: 2007350710 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A REQUERENTE PRETENDE ARGUIR A SUSPEICAO DA I. JDS. REGINA CHUQUER, QUE NAO FUNCIONOU NOS AUTOS EM REFERENCIA (...). DEVOLVA-SE A PARTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010346605 Protocolo: 2008110273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDOS: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA EXPRESSO REAL RIO LTDA VIACAO BEIRA MAR LTDA TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 17/06/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16131 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370038419 Protocolo: 2008151360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO 2: LAENIO STUTZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 59/62. (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18936 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20080530061540 Protocolo: 2008178555 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 AGDO: ESPOLIO DE JOBE PASCHOAL DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE CILDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA RJ0051946 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010142317 Protocolo: 2008181451 AGTE: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010551727 Protocolo: 2008182797 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: KS 1000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19622 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: / C - EXECUCAO PROVISORIA 950010971640 Protocolo: 2008185270 AGTE: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 AGDO: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022020118406 Protocolo: 2008187581 AGTES: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RJ0041792 AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20140 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011569634 Protocolo: 2008189605 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: LUANA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO A LIMINAR (...). A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20308 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080070031120 Protocolo: 2008192004 AGTE: RONALDO GUILHERME DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GENI MARIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS MESSIAS DOS SANTOS E YAN CARLOS DOS SANTOS MARA BRAS DOS SANTOS TANIA BRAS DOS SANTOS ROZEMERE BRAZ DOS SANTOS GILE BRAS DOS SANTOS CLAUDIO BRAS DOS SANTOS JULIO CEZAR BRAS DOS SANTOS DANIELE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ROSILANE DA SILVA SANTOS GRASIELE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ROSILANE DA SILVA SANTOS GERALDO LUIZ DAS NEVES GERALDO LUIZ DAS NEVES MARCO ANTONIO NEVES GERSON LUIZ NEVES SERGIO ANTONIO DA SILVA CELSO PAULO NEVES GERALDO FERNANDO NEVES SONIA CRISTINA NEVES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA RJ0126367 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: FICA SUSPENSA A DECISAO QUE DETERMINOU A REINTEGRACAO. AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011467402 Protocolo: 2008191194 AGTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 AGDO: COMANDANTE GERAL DA PMERJ Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20399 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060020121363 Protocolo: 2008192550 AGTE: ANA MARIA TESTOLINI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20417 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DA ACAO N.2003.001.065.094-0(EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060010898268 Protocolo: 2008192777 AGTE: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 AGDO: ANDREAS KLEIN ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR (...). AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20480 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060080086124 Protocolo: 2008193050 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MANOEL SALES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA RJ0112531 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MAURICIO BRUM RJ0124944 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: INDEFIRO A LIMINAR (...). AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20512 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082040045605 Protocolo: 2008193292 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA DAS GRACAS DE MORAES AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20618 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010137070 Protocolo: 2008194485 AGTE: JOAZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 AGDO: FERNANDA FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O RECORRENTE A ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA. DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20646 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020136400 Protocolo: 2008194215 AGTE: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDOS: ANA PAULA ALVES DE NORONHA MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR (...). (...) AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010400970 Protocolo: 2008194991 AGTES: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011679089 Protocolo: 2008194847 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES RJ0150653 AGDO: HARLEY ALVES VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR (...). AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070210339278 Protocolo: 2008194149 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: DIOGO LIMA DIAS REP/P/S/PAI CLAUDIO MAIA DIAS ADVOGADO: DR(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS RJ0144558 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR (...). AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 33017) COBRANCA 994080100002 Protocolo: 2008195283 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDO: WAGNER BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES RJ0080136 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA RJ0111057 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000062031 Protocolo: 2008194913 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: SYND TRAB NA IND B G R JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2004.001.144075-5 20040011298323 Protocolo: 2008196282 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 AGDO: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: INDEFIRO A LIMINAR (...). A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050040922340 Protocolo: 2008196257 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 AGDO: IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20946 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20020011498915 Protocolo: 2008196610 AGTE: IMPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, COMO REQUERIDO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010664810 Protocolo: 2008197630 AGTE: CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 AGDO 2: POLCAR OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO A LIMINAR (...). AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090084266 Protocolo: 2008198098 AGTE: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 AGDO: FABIANA COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21163 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020748581 Protocolo: 2008198951 AGTE: KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: JUNTE O AGRAVANTE A DECLARACAO DE BENS ATUALIZADA DO AJUSTE ANUAL A S.R.F.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12319 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010489116 Protocolo: 2008065471 APTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA A APELANTE INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 24/06/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INIMINADA 20060010347290 Protocolo: 2008065466 APTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA A APELANTE INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 24/06/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.30273 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070057899 Protocolo: 2008161645 APTE: MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES RJ0148788 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 190/191.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32469 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060450064970 Protocolo: 2008172326 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: ROSA MARIA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) SUSPENDO O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NAS APELACOES 2008.001.03634 E 2008.001.12309, LIMITADO AO PRAZO DE TRES MESES OU ATE QUE SEJAM APRECIADOS OS INCIDENTES SUSCITADOS.\r\n\r\nId: 597728"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "597730": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062100043640 Protocolo: 200851343 IMPETRANTE: CRISTIANO DE PAULA OAB RJ 125.556 PACIENTE: WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.10 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730012697 Protocolo: 2007372209 AUTOR: MARIA LIGEIRO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210056539 Protocolo: 2006305934 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CE DAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010539186 Protocolo: 20078104 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: DEBORAH PORTALET NICO ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010960123 Protocolo: 2007208433 AGTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4170 EXECUCAO FISCAL 20020450007198 Protocolo: 2007232376 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010181878 Protocolo: 2007272817 AGTE: EMANOEL MACABU MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020070183112 Protocolo: 2007282278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: ARMAZEM DO SOCORRO LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011130079 Protocolo: 2007283380 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851014 Protocolo: 2007318773 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20030010861251 Protocolo: 2007330427 AGTE: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 AGDO: LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420062410 Protocolo: 200829057 AGTE: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: ADRIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010749971 Protocolo: 200853337 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDOS: POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA EMERSON DE DEUS POUBEL DAYSE DE DEUS POUBEL BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RJ0068202 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043600 Protocolo: 200855439 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: VANDA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6156 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30.759 -EXECUCAO 955080060514 Protocolo: 200856781 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 AGDO: GERSON MAGINA DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010420064899 Protocolo: 200870438 AGTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DELMINA DOS SANTOS WAHNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 910010331677 Protocolo: 200875217 AGTE: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA RJ0019308 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8382 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8384 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000550002601 Protocolo: 200878806 AGTES: SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ESPOLIO DE JEIR MACEDO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: MARIO LUIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020128515 Protocolo: 2008107323 AGTE: VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA RJ0045268 AGDO: MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074117 Protocolo: 2008121141 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011360316 Protocolo: 2008141849 AGTES: JOYCE CARVALHO GONZAGA REP/P/S/MAE ROSANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO RODINELE DO NASCIMENTO GONZAGA REP/P/S/MAE ROSANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870082283 Protocolo: 2008168314 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: JOAO CARLOS PEREZ AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE RJ0077254 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2002.001.21741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1993.546.026689-0 TB 1993.330.026689-1 ) - INDENIZACAO- 930660003790 Protocolo: 2002161866 APTE: ALENIO DE SOUZA CRETO E S/MULHER MARIA IVANILDE DA SILVA CRETO ADVOGADO 1: DR(a). MA RIA ALICE SCHLICK RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO 1: SIMONE VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: SIMONE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA RJ0005356D APDO 4: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMUDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2002.001.21741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1993.546.026689-0 TB 1993.330.026689-1 ) - INDENIZACAO- 930660003790 Protocolo: 2002161866 APTE: ALENIO DE SOUZA CRETO E S/MULHER MARIA IVANILDE DA SILVA CRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO 1: SIMONE VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: SIMONE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA RJ0005356D APDO 4: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.30178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011238958 Protocolo: 2006144504 APTES 1: ANTONIO JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHO FELIPE AWI MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050420045490 Protocolo: 2006258781 APTE 1: ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011247913 Protocolo: 2007056010 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PANZA BRETAS RJ0122024 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011113444 Protocolo: 2007055714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: CEZAR WILLIAM DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO RJ0045367 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010659614 Protocolo: 2007120603 APTE: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: NILTON RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022080123273 Protocolo: 2007125497 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APTE 2: ROSILENE AROUCA SALOMAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399468 Protocolo: 2007126162 APTE: TERESINHA MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL RJ0122039 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660188608 Protocolo: 2007132607 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: JORGE CARLOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20042090071172 Protocolo: 2007131351 APTE: AMAURY GENTIL NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 APDO: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011285321 Protocolo: 2007174296 APTE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: O RELATOR DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA E ARBITRAR EM R$ 17.500.00 REAIS. REVISOR E VOGAL NEGARAM PROVIMENTO. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040610080541 Protocolo: 2007186715 APTE: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDO: KATIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010541732 Protocolo: 2007187756 APTE 1: MARIA LUIZA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010535492 Protocolo: 2007190294 APTE 1: MATHEUS DA SILVA FERRAZ REP/P/S/MAE LILIAN DA SILVA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 APTE 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39221 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 950010674814 Protocolo: 2007199240 APTE: AURINDA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 APDO: SANTO DA CUNHA SUDANI ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA RJ0014264 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020719025 Protocolo: 2007201100 APTE 1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.39457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE PENSAO 20060011305587 Protocolo: 2007201480 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: IRACY LUCENA SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 20040010917702 Protocolo: 2007203443 APTE: PONTO OK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 REC.ADESIVO: MAURICIO PINHEIRO GAMARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS OS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20032090057937 Protocolo: 2007202996 APTE: MIRACY SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS RJ0084535 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO 2: ROLAND DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO RJ0052187 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40809 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010731902 Protocolo: 2007205702 APTE 1: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APTES 2: IRENE CARDOSO DOS SANTOS FLAVIA NUNES DUARTE DOS SANTOS CLAUDIA NUNES DUARTE DOS SANTOS CARLOS DUARTE DOS SANTOS ESPOLIO DE ANDREA NUNES DUARTE DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS SYLVIO DUARTE DOS SANTOS E MAISIE NUNES DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050670044452 Protocolo: 2007204528 APTE: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDO: WILLIAN SERGIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA RJ0107407 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CRISTINA DA SILVA RJ0126257 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42143 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050280048116 Protocolo: 2007211064 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA APDO: DANIEL CRISOSTOMO ALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010374459 Protocolo: 2007214330 APTE: EDUARDO VICENTE DO COUTO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 20020010234138 Protocolo: 2007214340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 APDO: BENICIO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI RJ0081151 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O REVISOR, QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO TAMBEM PARA RETIRAR O DANO MORAL, DIGO, UNANIME, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010736909 Protocolo: 2007215222 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDO: BRUNO DINIZ TEIXEIRA BERNARDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.120.029322-2 EXECUCAO FISCAL) 20050011420751 Protocolo: 2007218530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43579 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011408921 Protocolo: 2007217777 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: ANTONIO JOSE BARBOSA TELES ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43753 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380236290 Protocolo: 2007219231 APTE: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS RJ0082790 APDO: ELAINE CAMPISTA DE OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA RJ0036662 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020017658 Protocolo: 2007219453 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: TEREZINHA CARDOSO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011274497 Protocolo: 2007220419 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: PAULO ROBERTO RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O RELATOR DEU PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR O DANO MORAL. O REVISOR NEGOU PROVIMENTO. O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010625790 Protocolo: 2007226645 APTES: MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA CAMILO AUGUSTO FLOR DEOLINDA SIMOES DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS RJ0122308 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45924 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011214831 Protocolo: 2007230237 APTE: CALMON ALFREDO BERSUC ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010020837 Protocolo: 2007233697 APTE: YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RJ0138987 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060210108953 Protocolo: 2007237337 APTE: SOUZA PRADO BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA RJ0085396 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 2: UNIVERSAL KIDS LTDA (REVEL) Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47453 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 16298) DEMOLITORIA 972070017925 Protocolo: 2007237355 APTE: SINVAL OLAVO GUIMARAES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEILA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010800331 Protocolo: 2007243389 APTE: IGOR PESSANHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010163612 Protocolo: 2007244918 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: MARIA HELENA FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O 2. VOGAL DEU PARCIAL PROVIMENTO: RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE, VENCIDO O RELATOR QUE O IMPROVIA. O DES. BENEDICTO ABICAIR REDIGIRA O ACORDAO E OS DEMAIS FARAO DECLARACAO DE VOTO..\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48432 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 950011020603 Protocolo: 2007244891 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010552133 Protocolo: 2007247401 APTE: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: INSTITUTO BOM PASTOR GENTOFTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040010822971 Protocolo: 2007246552 APTES: DAVI GERALDO GOMES LESSA ELESSANDRO SABINO EDUARDO DE OLIVEIRA LIBORIO ELVIS MARIANO DE LIMA DUARTE CARLOS DA SILVA RODRIGUES CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA ELTON BARREIRA PORTELA EMERSON LOPES DA SILVA EDVALDO DOS SANTOS EMERSON EDUARDO STILPEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49187 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080037042 Protocolo: 2007250355 APTES: MARIA JANE ALVES DA SILVA ANTONIO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES RJ0072990 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.49280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011330740 Protocolo: 2007250613 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JOSE AMARO SOARES FELIX ADVOGADO: DR(a). JEANE SOARES FELIX RJ0079161 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011323885 Protocolo: 2007253670 APTE: LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E S/MULHER CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 APDO: TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.49950 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011453096 Protocolo: 2007254287 APTE: IVANILDO DE LIMA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES RJ0031057 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011493183 Protocolo: 2007255522 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO 2: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA BAROZZI FESTA TROVATI SP0207099 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER SP0210110 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010175493 Protocolo: 2007256076 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDOS: SABRINA IVENS FERRAZ MARGARIDA MARIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0137665 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50202 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030020083998 Protocolo: 2007254070 APTE: SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050260064761 Protocolo: 2007254128 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 APDO: EDILEUSA DOS SANTOS SILVA MATTOS P/SI E REP/S/FILHA JULIANA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010160937 Protocolo: 2007256029 APTE: ESPOLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA REP/P/S/INVENT VERA LUCIA MACEDO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO, O VOGAL ACOMPANHOU A MAIORIA. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO COM A RECOMENTACAO DE SUBMISSAO DO TEMA 'A COGNICAO DO JUIZO ORFANOLOGICO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50721 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062120008694 Protocolo: 2007255617 APTE: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDOS: ANA LUIZA MARQUES BASTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES DANIELA MARQUES BASTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660067731 Protocolo: 2007258976 APTE: CIBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA RJ0038044 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56371 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010440139 Protocolo: 2007296464 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: DAILTON FERNANDO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL RJ0137561 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.56913 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010559024 Protocolo: 2007298331 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APTE 2: REINALDO OLIVEIRA BASTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57852 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010671032 Protocolo: 2007305536 APTE 1: WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA RJ0109036 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 APTE 3: MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O 1. E O 3. APELO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010737404 Protocolo: 2007305456 APTE: MARCELO COSSATIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011604242 Protocolo: 2007314753 APTE: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 APDO: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65033 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052040071311 Protocolo: 2007345059 APTE: ANDRESSA DA GLORIA AMARAL REP/P/S/MAE VANIA DA GLORIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011432287 Protocolo: 2007359694 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APTE 2: PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.95 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010642810 Protocolo: 2007373570 APTE: LUCILENE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APDO: JOSE ALVES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.2254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010801835 Protocolo: 2008008713 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ANELISE HAGEN FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.4312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767177 Protocolo: 200820370 APTE: FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA RJ0138294 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.4794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB.(EM FASE DE EXECUCAO) 830380004339 Protocolo: 2008022419 APTE: LUIZ FRANCISQUINI ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.5464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080050350 Protocolo: 200825828 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANINMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6203 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011308392 Protocolo: 2008030573 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5524/03) - INDENIZACAO 20030720000070 Protocolo: 2008034631 APTE 1: J N VIEIRA FILHO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0056923 APTE 2: EDILENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.8893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RETIFICACAO DE APOSENTADORIA PELO RITO ORDINARIO 20000010454596 Protocolo: 2008046181 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ANELDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011374603 Protocolo: 2008048774 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.9445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011185998 Protocolo: 2008050765 APTES 1: ROSANE GOFMAN YURI GOFMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0075683 APTE 2: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA PEREIRA RJ0040042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.9445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011185998 Protocolo: 2008050765 APTES 1: ROSANE GOFMAN YURI GOFMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0075683 APTE 2: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA PEREIRA RJ0040042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060810023375 Protocolo: 2008055372 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: GOLD NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA SP0129282 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040020073790 Protocolo: 2008068964 APTE 1: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13275 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011664278 Protocolo: 2008070311 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: JULIO CESAR BRANT DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 ADVOGADO 2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2006.100.003.005-2) 20070011015291 Protocolo: 200873541 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-004992-7 20070011033438 Protocolo: 2008073354 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.14548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 20072020071967 Protocolo: 2008075907 APTE: ANDREA CRISTINA FRUTUOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 5: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.15555 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011085520 Protocolo: 2008082147 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 APDO: CRISTIANE RABELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.16355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020061125 Protocolo: 2008087700 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.16631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660157938 Protocolo: 2008089186 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: SEBASTIAO AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.17643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010251560 Protocolo: 2008093943 APTES 1: JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA JULS ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO RJ0119989 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O 1oAPELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.17967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020010413148 Protocolo: 2008095944 APTES 1: EVA CAMACHO PERDIGAO FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 APTE 2: ICATU HOLDING S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.18000 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB-3577/98 - INDENIZATORIA 980500000504 Protocolo: 2008094597 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: ELYMAR SANTIAGO DOS SANTOS JOSIMAR SANTIAGO DOS SANTOS JOSIMARA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCINO COSENDEY RJ0049988 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.18106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010819074 Protocolo: 2008096697 APTES 1: FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN MARIA EFIGENIA DE ALMEIDA RAFANDI PARACAMBI REPRESENTACOES LTDA SITAEL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.18897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011515755 Protocolo: 2008101184 APTE 1: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: JURACY FLORENTINO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: UNANIME, PROVEU-SE O 2. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.19008 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011592784 Protocolo: 2008101197 APTE: GLADYS BRASIL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO RJ0141995 APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO RJ0131544 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: PROSSEGUINDO, A 2. VOGAL, ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO, VENCIDO O 1. VOGAL.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.19411 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMB DE DEVEDOR TB 10765 (NA EXECUCAO 2001.012.000479-5 TB 9651) 20020120009758 Protocolo: 2008102842 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDO: NEY ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EXCLUINDO A PENA DO ART. 600 CPC.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.19414 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO TB 219 890120000219 Protocolo: 2008102843 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDOS: CELME LUIZ GONCALVES SANTOS NEI ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.19513 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040806732 Protocolo: 2008104558 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APTE 2: LEONARDO MACIEL E SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA ELOINA MACIEL E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.19573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010117766 Protocolo: 2008102755 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE AS SIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMEMTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.19733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380053278 Protocolo: 2008103617 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: FABIANO FELIX MOREIRA JUNIOR REP/P/S/PAI FABIANO FELIX MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.19902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090047476 Protocolo: 2008104864 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 2: LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS E OUTRO(A) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME , PROVEU- SE O 1o APELO E PARCIALMENTE O 2o APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.20657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090031622 Protocolo: 2008109909 APTE: SANDRA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO RJ0127368 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.20726 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010212763 Protocolo: 2008110142 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APTE 2: FLAVIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.20738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011121334 Protocolo: 2008110151 APTE 1: LUIZ GONZAGA ANTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNNAIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.20826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108273 Protocolo: 2008111553 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ARICIA FERNANDES CORREIA PROC.MUNIC. 2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ANA ELISA REINA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO RJ0102830 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010688277 Protocolo: 2008115661 APTES: PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO DE ASSIS JACYRA ROSA CHAVES PAULO SERGIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ RJ0147730 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.21737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.970010273680) 20050011320630 Protocolo: 2008118696 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APTE 2: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA RJ0049949 ADVOGADO 2: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES RJ0071220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.21771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020066106 Protocolo: 2008118585 APTE 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 2: ARTHUR CUNHA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.22194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055390 Protocolo: 2008119044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.22218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054554 Protocolo: 2008124079 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: MDW ENGENHARIA LTDA ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.22927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230039220 Protocolo: 2008122599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.22935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030011315203 Protocolo: 2008120185 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES RJ0064250 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.23116 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20040680010709 Protocolo: 2008124731 APTE 1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 APTE 2: CARLOS EDUARDO GONCALVES LO PRESTI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE RJ0062680 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.23303 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010993460 Protocolo: 2008124232 APTE: LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 APDO: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.23421 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.002.011213-5 20030020238994 Protocolo: 2008127034 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.23864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063879 Protocolo: 2008127487 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.23871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064240 Protocolo: 2008127563 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.24009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010041555 Protocolo: 2008128405 APTE: RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, PROVEU-SE E ARBITROU-SE A REPARACAO DO DANO MORAL EM SEIS MIL REAIS MAIS HONORARIOS DE 15% (QUINZE POR CENTO).\r\n\r\nQuebra 131. APELACAO CIVEL 2008.001.24343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053977 Protocolo: 2008130010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.24472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380500736 Protocolo: 2008131335 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: AMALIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.24495 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010370089573 Protocolo: 2008131476 APTE: ANTONIO LUIZ MILIOSI MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 3: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 APDO 1: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 APDO 2: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME, DECLINARAM PARA A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.24986 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260030743 Protocolo: 2008132642 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.25028 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970011178513 Protocolo: 2008133969 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA RJ0096816 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR RJ0133969 ADVOGADO 3: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.26075 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.147586-8). 20020010034915 Protocolo: 2008138776 APTES: ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES WALKYRIA CASTRO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA RJ0072794 APDO: WALDER BAIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS RJ0140584 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.26579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011693268 Protocolo: 2008143460 APTE: BIANCA DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.26789 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011445080 Protocolo: 2008142502 APTE: MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.27258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 800/03 EXECUCAO FISCAL 20030840003189 Protocolo: 2008145357 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JORGE ELIZEU CALDAS SIMOES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.27315 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO TB-34019 990110042040 Protocolo: 2008145933 APTE: DAMIAO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 APDO: JONATAS CACAU DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA BANDEIRA DE MELLO RJ0088888 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.27392 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210154810 Protocolo: 2008147080 APTE 1: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO MG0084506 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APTE 2: ELIDA CAULA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES RJ0132068 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.28465 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011167863 Protocolo: 2008151453 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RODRIGUES RJ0115102 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APTE 2: HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.28565 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070420086824 Protocolo: 2008152901 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDO: ANTONIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 597730"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "597732": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020011282 Protocolo: 20081669 IMPTE: MAICON XAVIER DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/51-\"...REJEITA-SE A INICIAL EXTINGUI-SE O PRESENTE WRIT, SEM CONHECIMENTO DO MERITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28164 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070020143804 Protocolo: 2007293604 AGTE: HELLYETE FREGONESE PEREGRINO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 AGDO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.145-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3149 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050173420 Protocolo: 200826829 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SEBASTIAO MARCELO NEZIO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.57. \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POOR ESTARO MESMO PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO RECURSAL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011073977 Protocolo: 200830168 AGTE: VERA LUCIA NOBRE ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.234/236. \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR ESTAR O MESMO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5925 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011444871 Protocolo: 200853829 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: MARIA DAS GRACAS ARGENTINO DA SILVA REJANE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.152/154:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6650 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022080139773 Protocolo: 200861584 AGTE: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS RJ0068633 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.136/137:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18496 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080110009593 Protocolo: 2008174367 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GERSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.63/65-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18516 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080031960 Protocolo: 2008175381 AGTE: JOSE DE MELO FARIAS ADVOGADO: DR(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA RJ0128819 AGDO: MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.27/29-\"...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DO RECURSO PELA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18635 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082110060286 Protocolo: 2008175860 AGTE: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES RJ0114640 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.21/23:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043055 Protocolo: 2008177029 AGTE: LEANDRO SIMOES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/127: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18901 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080380074089 Protocolo: 2008178148 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS, REP/P/S INVENTARIANTE CLARICE MARTINS CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES RJ0113568 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.58/64: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20042030133846 Protocolo: 2008179594 AGTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 AGDOS: CRISTINA GONCALVES DURAES FABIO MAURICIO GABRIEL TEOTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA VASCONCELOS RJ0037829 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.75/77:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19056 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012198022 Protocolo: 2008178206 AGTE: MARIA LUIZA PIMENTEL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.117/120-\"...AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011126431 Protocolo: 2008180327 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ANDRE DA ROSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.92/95:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19167 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010916320 Protocolo: 2008180254 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: ARTUR DOS SANTOS FARIA REP/P/S/MAE PATRICIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/23:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19251 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070012638320 Protocolo: 2008180185 AGTE: MARIA LYRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.132/135:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011546991 Protocolo: 2008182076 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: ANA PAULA DE MENEZES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/67:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19385 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010929519 Protocolo: 2008182955 AGTE: JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL RJ0087702 AGDOS: DANIEL DA SILVA NASCIMENTO LUANA DA SILVA NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE MARIA LENI PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/46:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19656 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011494830 Protocolo: 2008184982 AGTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.653/656:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO AGRAVO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012194004 Protocolo: 2008185992 AGTE: MARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO RJ0076881 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.72/76-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19667 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20080680008633 Protocolo: 2008185685 AGTE: ROMULO MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 AGDO: CS SILVA LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.35/36:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19738 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540096742 Protocolo: 2008186476 AGTE: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO 1: RODRIGO FELIZARDO DE SENA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.192/195:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19763 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010485617 Protocolo: 2008188499 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: FRANCISCA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.76/79:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19782 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070041798147 Protocolo: 2008186718 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: ANA CRISTINA FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.122/126:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011069137 Protocolo: 2008187519 AGTE: MARCIO ALVES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.75/77:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19934 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060280065920 Protocolo: 2008187658 AGTE: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: ROSIMERI BARROS MALTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.53/55: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000024246 Protocolo: 2008187742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: CORDAO B P C CARNAVALESCO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS. 17/18-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20041 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082040014219 Protocolo: 2008188846 AGTE: LINDE GASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 AGDO 1: RODRIGO GREGORIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 AGDO 2: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ZANCANARO PR0027052 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.263. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090041081 Protocolo: 2008189089 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.202/214-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20118 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010459930 Protocolo: 2008188914 AGTE: MARIA ZENAIDE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.47/51:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20191 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540014282 Protocolo: 2008188909 AGTES: GUACIARA GEORGINA FELIZARDO ALESSANDRO FELIZARDO DE SENA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 AGDO 2: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA RJ0081690 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.81/84:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010974775 Protocolo: 2008188381 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.53/56: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20247 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540096742 Protocolo: 2008188839 AGTE: RODRIGO FELIZARDO DE SENA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 AGDO 2: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.66/69:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20330 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030113932 Protocolo: 2008191686 AGTE: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.128/131:\"...CONVERTO O PRIMEIRO PEDIDO EM AGRAVO RETIDO...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO PEDIDO RECURSAL...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010517595 Protocolo: 2008008865 APTE: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83. \"...CONHECO DO RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, UMA VEZ QUE A DECISAOM COMBATIDA SE REELA COERENTE COM A PROVA DOS AUTOS E A FIRME JURISPRUDENCIA DESTA CORTE\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.048467-0) 20050011214646 Protocolo: 2008010667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/127-\"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050095763 Protocolo: 200888412 APTE: JOSE NATIVIDADE VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 APDOS: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA CARLOS PEREIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.138/139:\"...POR SER ASSIM, HOMOLOGO PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 134/136,...EM DECORRENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010011176 Protocolo: 2008092899 APTE: CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA RJ0074771 APDO: BANCO INTERUNION INTERUNION CAPITALIZACAO S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.98/100:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18853 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.072.000431-9) 20070720010552 Protocolo: 2008101388 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANNIBAL VILLANOVA VILLELA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/50:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20167 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064616 Protocolo: 2008107030 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EZEQUIEL PEDRO RODRIGUES Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/39:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010176200 Protocolo: 2008153207 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.265/268: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30433 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610026620 Protocolo: 2008161420 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APTE 2: ROSANE SILVA PORCINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA RJ0023488 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.187/192:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31529 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010542386 Protocolo: 2008167091 APTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/85:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31950 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011303931 Protocolo: 2008168665 APTE: LUIZ EDUARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.137/140:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31959 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011303864 Protocolo: 2008168664 APTE: LUIZ EDUARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.527/530:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31960 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060290019978 Protocolo: 2008169414 APTE 1: ROSEMARY SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 3: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.238/247:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO PRIMEIRO APELO...NEGAR SEGUIMENTO AS SEGUNDA E TERCEIRA APELACOES...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32109 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 2000.072.002050-5 20060720013721 Protocolo: 2008170860 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.67/72. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DEOMINANTE DESTE CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32441 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084073 Protocolo: 2008173108 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.30/32:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32675 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050157436 Protocolo: 2008172756 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: CARLOS GIL DE SENNA ADVOGADO: DR(a). ELI ALVES DA MOTA RJ0037635 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.154/158:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33001 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050083972 Protocolo: 2008176645 APTE: JOSE ROBERTO CHAVES ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.689/694:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027791 Protocolo: 2008176798 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.33/38:\"...PARA O FIM DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33847 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390781 Protocolo: 2008178370 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: JOSE ABGAR BERBERT Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/21:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34515 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290357188 Protocolo: 2008184637 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: VERA LUCIA CADENA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.29/33. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENTE E ESTA EM DESCMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\nId: 597732"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "597731": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2008.031.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080580150087 Protocolo: 2008191752 REPTE: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0038644 REPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Mi nisterio Publico Despacho: FLS.72: \"... FOI O PRESENTE FEITO AUTUADO COMO REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO, SENDO QUE, AO QUE SE INFERE DA LEITURA DA PETICAO INICIAL, O QUE SE PRETENDE O REQUERENTE E O AJUIZAMENTO DA RECLAMACAO ... ESCLARECA O REQUERENTE QUAL O TIPO DE PROCEDIMENTO POR ELE PRETENDIDO A FIM DE QUE SE POSSA EXAMINAR A COMPETENCIA DESTA CAMARA CIVEL ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011463998 Protocolo: 2007267897 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDO: BENEDITA ANSELMO BARROS P/S/ REPRESENTANTE FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 11: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.68:\"FLS.65 - DEFIRO A DEVOLUCAO REQUERIDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO 20010010425379 Protocolo: 2007297847 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ODALEA CORREA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.181. \"CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 178, BRM COMO A PRERROGATIVA CONCEDIDA A FAZENDA PUBLICA, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 188, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 179. (DEVOLUCAO DE PRAZO AO AGRAVANTE PARA INTERPOSICAO DE RECURSO)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14.722 EXECUCAO 930010666722 Protocolo: 2008110713 AGTE: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 AGDO: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.60:\"1. A CONSULTA AO ANDAMENTO PROCESSUAL DA ACAO ORIGINARIA DEMONSTRA QUE O IMPEDIMENTO RETRATADO AS FLS.58/59 JA NAO EXISTE. CUMPRA O AGRAVANTE, POIS, A PARTE FINAL DE FLS. 53/54 EM 48 HORAS. 2. APOS O CUMPRIMENTO DO ITEM ACIMA, INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012351511 Protocolo: 2008118845 AGTE: HOTEL GRANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 INTERESSADOS: MVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.62: \"EM CONSULTA A INTERNET, VERIFICOU ESTA RELATORA QUE O ORA AGRAVANTE PROPOS ACAO DE RITO ORDINARIO, ... PERANTE O JUIZO DA 44.VARA CIVEL ... DESSA FORMA, E, POR CAUTELA, ESCLARECA A AGRAVANTE SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012152125 Protocolo: 2008152647 AGTE: FABIANO DO NASCIMENTO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPEVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.144:\"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 131, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /J EXECUCAO PROVISORIA 970010383149 Protocolo: 2008167138 AGTE: ACAO PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER RJ0148445 AGDO: LUIZ FERNANDO PANICO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.381: \"DIANTE DO ELEVADO VALOR DA EXECUCAO E A AUSENCIA DE PREJUIZO AO AGRAVADO, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO CONCESSIVA NAO POSSUI CUNHO COERCITIVO, MANTENHO, POR ORA, A DECISAO TAL COMO LANCADA. EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUICAO DE NULLIDADE, A PARTE AGRAVANTE SOBRE NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /J EXECUCAO PROVISORIA 970010383149 Protocolo: 2008167138 AGTE: ACAO PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER RJ0148445 AGDO: LUIZ FERNANDO PANICO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Observacao: FLS.368/369 (1a. parte):\"...ISSO POSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, A FIM DE SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO PRESENTE...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210096837 Protocolo: 2008170448 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.109/110:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18241 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072030073780 Protocolo: 2008172522 AGTE: CARLOS GILBERTO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA RJ0085051 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA RJ0078984 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.29/30: \"...ISSO POSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18967 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012011232 Protocolo: 2008178014 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.203/204:\"...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090128890 Protocolo: 2008180317 AGTE: ALESSANDRA COSTA MORENO REP/P/S/MAE SANDRA DAS GRACAS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 AGDO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24:\"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19602 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072070046798 Protocolo: 2008185290 AGTE: VIA BRASIL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PEREIRA SOARES RS0025700 AGDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E S/MULHER ROSILENE STELZER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.39/40:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011415180 Protocolo: 2008188151 AGTE: MARIA HELENA DA SILVA BONVINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: UNIBANCO AIG DE SEGUROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.24. \"VENHA A DECISAO DE FLS.9 LEGIVEL EM CINCO DIAS\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20022 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110056880 Protocolo: 2008189175 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.79: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20323 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070660025283 Protocolo: 2008191737 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LAURA FABIAN ALVES MESSIAS REP/P/S/MAE CONCEICAO APARECIDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO E AO INTERESSADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES ...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010837753 Protocolo: 2008193239 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: EDY JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA SILVA RJ0124437 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.67: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20653 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020117906 Protocolo: 2008194078 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 AGDO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES REP/P/S/CURADORA JAQUELINE DE ARRUDA DUARTE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20656 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010339455 Protocolo: 2008193734 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). WANDENKOLK MOREIRA MG0003872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA MG0015831 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.272: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008195540 AGTE: CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARTINS SOARES RJ0102616 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.53V.: \"NADA A PROVER UMA VEZ QUE A DECISAO DE FLS.49/51 NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010429217 Protocolo: 2008196787 AGTE: MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA P/SI E REP/S/FILHA MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36V.: \"OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21073 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080580150087 Protocolo: 2008196819 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.129: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010115711 Protocolo: 2008198087 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.173V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2008.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.066.006919-8 RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 20087637 AUTOR: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117 V-\"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO NA FORMA DO ART.257 DO CPC.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.33189 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010660259633 Protocolo: 2008175893 APTE: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.77. \"TRAGA A APELANTE COPIA DA SENTENCA DOS AUTOS PRINCIPAIS EM CINCO DIAS. INTIME-SE\".\r\n\r\nId: 597731"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "597733": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090070253 Protocolo: 200876032 IMPETRANTE: SERGIO DE CARVALHO AMORIM OAB RJ76270 PACIENTE: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90:\"...EM VISTA DO EXPOSTO, FACE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO DO HABEAS CORPUS, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.399 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010010923 Protocolo: 2008076523 AUTORS: ZILDA ROCHA CELESTINO DOS REIS SILVA REGINA ROCHA CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.60; 'TRATA-SE.....PELO EXPOSTO, CONFIRMO A SENTENCA PROFERIDA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.517 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011583974 Protocolo: 2008104467 AUTOR: LAERCIO DA SILVA CARLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 REUS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54 : \"NA FORMA REGIMENTAL...........PELO EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O PRESENTE RECURSO OBRIGATORIO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.707 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630102684 Protocolo: 2008155551 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/92: \"(......) POR TAIS MOTIVOS, EM REEXAME OBRIGATORIO, MEU VOTO E NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7648 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010554019 Protocolo: 200872113 AGTE: REINALDO LUIZ DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75: \"CUIDA-SE........DAI PORQUE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC , NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14850 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20080010934450 Protocolo: 2008140635 AGTE: WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 45/46: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15185 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011120335 Protocolo: 2008143371 AGTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDOS: MARIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO FRANCISCO MAXIMIANO FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.289/291:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC\".RIO,30/06/2008.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15639 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072080084942 Protocolo: 2008147142 AGTE: FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO RJ0062975 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.37/38:\"(.....) COM EFEITO, NAO ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE, POIS A QUESTAO EM TELA SOMENTE PODERIA SER ENFRENTADA ATRAVES DE RECURSO DE APELACAO, UMA VEZ QUE JA FOI PROFERIDA SENTENCA NO JUIZO A QUO.ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO\".RIO,04/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18691 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 20082030098455 Protocolo: 2008175965 AGTE: BRUNNO GALVAO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS RJ0145196 AGDOS: CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.98/101:\"(.....)POR ISSO E NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSABILIDADE DO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, A FIM DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS, EM 5 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NA FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO ESTABELECER AS DATAS E O PRAZO INICIAL PARA O RECOLHIMENTO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO A QUO, INDEPENDENTEMENTE DO RECURSO DE PRAZO DESTA DECISAO\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011062447 Protocolo: 2008178133 AGTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 1: LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 AGDO 2: OSWALDO GAUI HOMSY AGDO 3: NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.41/44\"(.....) ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE 1 GRAU E RECEBER A APELACAO TAO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO\".RIO,24/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030159594 Protocolo: 2008177241 AGTE: THIAGO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO: DEBORAH TALHA PECCATIELLO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45/47: \" ... DIANTE DE TODO EXPOSTO E TENDO EM VISTA O ASPECTO CONSTITUCIONAL DA QUESTAO EM RAZAO DO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA,NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 527, I DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 27062008. A)DES. REL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030122076 Protocolo: 2008177485 AGTE: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 AGDO: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.37/38:\"(.....) ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA REFORMAR A DECISAO CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS.27,PARA RECEBER O APELO, ABRINDO-SE PRAZO PARA CONTRA-RAZOES\".RIO,24/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19113 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010405725 Protocolo: 2008180385 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: THIAGO DE OLIVEIRA SANTANNA LUCIA HELENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.68/70:\"(.....) POR TAIS MOTIVOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA TAO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS PELA RE, DEFERINDO-AS\".RIO,26/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19181 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE BENEFICIO 20050010946327 Protocolo: 2008180935 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: LUIZ HERIQUE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.49/52:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070012437557 Protocolo: 2008182331 AGTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER RJ0063446 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE RJ0144722 AGDO: BRUNO CANNA CALERI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 72/73: \" ... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 27062008. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19359 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020081537 Protocolo: 2008182237 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 AGDOS: DEBORA GONCALVES COELHO MARIA MARCELO COSME DA SILVA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO RJ0137077 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.72/74:\"(.....) ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A MULTA IMPOSTA A AGRAVANTE\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19443 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010883118 Protocolo: 2008182917 AGTES: ANTONIO SILVERIO DO NASCIMENTO MARIA DAS DORES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 57/60: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA (FLS. 28/32) E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030011300 Protocolo: 2008183908 AGTE: CYNTHIA VENTIN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS RJ0017793 AGDOS: WALDINEY COELHO DE ARAUJO LACERDA E/S/MULHER ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA WANDERSON COELHO DE ARAUJO LACERDA ANDERSON COELHO DE ARAUJO LACERDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO RJ0130638 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 30/33:\"(...) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA COSNTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. PRIMEIRO DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19530 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012009018 Protocolo: 2008184522 AGTES: MANOEL CELESTINO DA CRUZ JOANITA ROSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.125/128:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".RIO,01/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010540470 Protocolo: 2008184425 AGTE: ARNALDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 59/63:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,01/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090094299 Protocolo: 2008186331 AGTE: PAULO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 AGDOS: EDUARDO VILANOVA CORREA FERNANDA MARIA MOREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 63/65:\"(...) NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, RESTANDO IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19693 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010995125 Protocolo: 2008186359 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SHEILA FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA RJ0134710 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.59/60:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,03/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19717 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080380179525 Protocolo: 2008186116 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDO: LAIR RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.28/29: \" (...) ASSIM SENDO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DILATAR O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA COMO ACIMA MOTIVADO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19842 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070150007337 Protocolo: 2008186540 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 AGDO: ANTONIO MARCOS ESTANISLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 INTERESSADO: TRANSPORTES NOVA ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BARROS BRUM ES0008793 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.253/255: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19860 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080011376939 Protocolo: 2008187555 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 AGDOS: HLSA AUTO CENTER LTDA ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.29/30: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO RECONHECENDO A VALIDADE DO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE EMBASA A PETICAO INICIAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19864 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011226474 Protocolo: 2008187529 AGTE: LINDALVA PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.79/81:\"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO SUPRACITADO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1O VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO\".RIO,01/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011459298 Protocolo: 2008188290 AGTE: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA RJ0128694 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 51/52: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20070011865500 Protocolo: 2008186500 AGTES: VALMIR MORAIS ABREU NECI MENEZES ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.79/82:\"...DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 45a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19924 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080340007235 Protocolo: 2008187806 AGTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA BOROTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE ROBERTO BOROTO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/27: \" (...) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/07/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011435419 Protocolo: 2008188286 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 AGDO: PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.303/304:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,04/07/08.AS.DES.RELATORR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20112 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20080011068200 Protocolo: 2008189764 AGTE: ANGELA DURAN RODRIGUES OREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B AGDOS: JOAO BATISTA SOARES VITAL MARIA INACIO DA SILVA VITAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.29/33:\"...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,PARAG.1o DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20137 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011442591 Protocolo: 2008188923 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: DENISE DO NASCIMENTO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23/27:\"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO\".RIO,07/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20244 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011081538 Protocolo: 2008188746 AGTE: JORGINA MARIA FRANCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 39/42: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA (FLS. 28/32) E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011500638 Protocolo: 2008191247 AGTE: MARINEIA REIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA RJ0140274 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/97:\"(.....) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".RIO,07/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20317 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010802568 Protocolo: 2008191801 AGTE: CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDOS: MANUELA ATHIE BERNARDO REP/P/S/MAE KAREN SANTO ATHIE MARIA ANTONIA ATHIE BERNARDO REP/P/S/MAE KAREN SANTO ATHIE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.152/153:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".RIO,03/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20346 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20070040969438 Protocolo: 2008191205 AGTES: ANQUIMAR MILLER DA SILVA JOAO ALBERTO CASTRO MACHADO MARLY FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.269/275:\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, COM AS VENIAS DE POSSIVEIS ENTENDIMENTOS EM CONTRARIO, VOTO NO SENTIDO DE SE DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM LASTRO NO ART.557,PARAG.1o-A DO CPC, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DA 2aVARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20355 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010981773 Protocolo: 2008191106 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 35/38: \"(.......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20453 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011100028 Protocolo: 2008192984 AGTE: LIRA SCHLEY ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 AGDO: SERASA S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 50/51: \"(......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010683373 Protocolo: 2008191941 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 90: \"TRATA-SE...........DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO C.P.C. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20538 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011356333 Protocolo: 2008192143 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARCILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.88/92: \"DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC, CONHECO DO AGRAVO E LHE NEGO SEGUIMENTO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA\".RIO,07/07/08.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20624 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360012534 Protocolo: 2008194534 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WENDEL VIEIRA GOMES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 54/56: \"(.......) SEM MAIS CONSIDERACOES, PORQUE DESPICIENDAS, CONHECO DO AGRAVO, E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR O DECISUM HOSPITALIZADO, DEFERINDO, A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. E COMO VOTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20688 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020176550 Protocolo: 2008195025 AGTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.104/106:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557 DO CPC\".RIO,08/07/08.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20753 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011353836 Protocolo: 2008194961 AGTE: VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 31/33: \"(......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, AO MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL - TB 37771 20012030059410 Protocolo: 2008196018 AGTES: JOSE RUFINO DE AGUIAR ZILEINE DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE RJ0092167 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 185/187: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 527, I, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9940 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030019401 Protocolo: 200851298 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES RJ0115482 APDO: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.353/354:\"...ASSIM,NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15740 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040291055 Protocolo: 2008083539 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE JOARES PEREIRA COSTA E OUTRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.29/31:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAG.1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE PROSSIGA O FEITO, COM A CORRETA INTIMACAO DO MUNICIPIO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.10, Vo, SEM PERDER DE VISTA O QUE CONSTA AS FLS 05. Vo.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.120.014011-2 EXECUCAO FISCAL) 20050011018341 Protocolo: 2008085042 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.108/109:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".RIO,08/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16506 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380278030 Protocolo: 2008088408 APTE: FRANCISCO DE ASSIS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.71/73: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16591 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393691 Protocolo: 2008088303 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE IGNACIO DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.24/26:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG.1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA A QUO, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997, PARA O QUE DEVERA O MUNICIPIO AUTOR DILIGENCIAR NO FORNECIMENTO DO CORRETO ENDERECO DO EXECUTADO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRAR DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011381772 Protocolo: 2008091035 APTE: WALNEY PRATA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 121/123:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011661101 Protocolo: 2008094131 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALCALVES GOMES FILHO APDO: INGRID DE AMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86: \"APELACAO CIVEL................NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA, IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE , NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\"RIO, 03 DE JULHO DE 2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18054 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011408649 Protocolo: 2008095456 APTE: MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 124/127:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 E RESPECTIVO PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A CONDENACAO POR DANOS MORAIS FIXADA EM PRIMEIRO GRAU PARA R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), QUE SERA CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DESDE ESSA DATA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2446/94 20010010279570 Protocolo: 2008098201 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 ADVOGADO 3: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI RJ0039890 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88: EXECUCAO FISCAL............PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO, 08/07/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010323767 Protocolo: 2008101467 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: EDIMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/136:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NOOART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19014 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011457697 Protocolo: 2008101570 APTE: MARIA DA PENHA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.109/114: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19559 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020153947 Protocolo: 2008103552 APTE: FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA ADVOGADO: DR(a). ALDO ALVES RJ0001632 APDO: CONDOMINIO PARQUE DE JURUJUBA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.104/105: \" (...) ASSIM SENDO, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS ACIMA, FORMA DO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO 1 \"A\" DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CAUSA, CONFORME ART.20, PARAGRAFO 3, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19616 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - JULGADO EM CONJUNTO COM PROCESSO 1996.024.0011646-0 ( TB 2320/96) - EXECUCAO FISCAL 20060240031727 Protocolo: 2008104580 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MARIA RIBEIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 50: \"TRATA-SE.............PELO EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A APELACAO INTERPOSTA E COM FULCRO NO ARTIGO, 557 CAOUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO , FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19823 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709748 Protocolo: 2008106155 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDO: SANSAO GORENSTEIN ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.161/165: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20050 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040822634 Protocolo: 2008106283 APTE: MARIA ALCILENE DE SOUZA GUIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS98/102:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20811 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011643496 Protocolo: 2008111422 APTE: WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 134/137:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20871 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060040450182 Protocolo: 2008110372 APTE: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 138/139: \"(......) POR TAIS MOTIVOS DE VOTAR, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061731 Protocolo: 2008137635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 38/44: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26361 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040331892 Protocolo: 2008140872 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ELZA COSTA VELHO ADAME Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.25/26:\"(.....)PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA EM RELACAO AO EXERCICIO FISCAL DE 1997,PARA O QUE DEVERA O MUNICIPIO AUTOR DILIGENCIAR NO FORNECIMENTO DO CORRETO ENDERECO DO EXECUTADO\".RIO,03/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062851 Protocolo: 2008141064 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FABIO GONCALVES DAMAZIO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.34/40:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE\".RIO,03/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27951 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZACAO 20040200000557 Protocolo: 2008149514 APTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 APDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.247/249:\"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\".RIO,07/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28423 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010572639 Protocolo: 2008151374 APTE: ADJAIR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.188/189:\"...ASSIM, DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE A ACAO, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA IMPORTANCIA DE R$ 7.279,10...\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28534 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20072040148544 Protocolo: 2008152425 APTE: IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS RJ0112346 APDO: LUIZ HENRIQUE LUCAS BASTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 47/50:\"(...) ANTE O ENTENDIMENTO FARTAMENTE ACIMA ESPOSADO E DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA ALVEJADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO COMO DE DIREITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.29151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011179433 Protocolo: 2008154655 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APTES 2: MARIA ELAINE CAMPELLO DE ALBUQUERQUE LAERCIO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 97/99:\"(...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.29191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010269812 Protocolo: 2008154817 APTE: WAGNER MOREIRA DURVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/83:\"(.....) POR ESSAS RAZOES, CUIDANDO-SE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO,UT ART. 557, DO CPC\".RIO,02/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30090 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660103115 Protocolo: 2008159932 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDO: DALVA MARIA SAMPAIO CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.178/182:\"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30238 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080013785 Protocolo: 2008160822 APTE: ROSANGELA DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA RJ0145952 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.173/177:\"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO LEGAL MENCIONADO ALHURES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS, CONFIRMANDO AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA RECORRIDA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062090013966 Protocolo: 2008161647 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: ANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 112: \"TRATA-SE DE ......ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO C.P.C. MANTANDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"RIO, 08/07/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30708 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610030398 Protocolo: 2008163210 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELISABETH DE ANDRADE PENHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.96/100:\"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010489347 Protocolo: 2008164941 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: INEZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 120: \"APELACAO CIVEL DPVAT ...........PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 07/07/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.30973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010483196 Protocolo: 2008164427 APTE: BETRA TRADING S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO RJ0128847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES PR0014576 APDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 392/394:\"(...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER A SENTENCA SINGULAR. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.31617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010026831 Protocolo: 2008167098 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: NILTON DA SILVA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 3: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.757/768:\"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MONOCRATICAMENTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (FLS.722/727) E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DO BANCO BANERJ S/A (FLS.493/503) E DA PARTE AUTORA (FLS.505/529),PARA O FIM DE...\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011141570 Protocolo: 2008167020 APTE: REINALDO RODRIGUES CARIOCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: MR COBERTURAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.83/85:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".RIO,08/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.32077 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680118733 Protocolo: 2008170991 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NORMA DE MOURA FERREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 34/37:\"(...) ANTE O ENTENDIMENTO ACIMA ESPOSADO, E DA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A SENTENCA ALVEJADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO COMO DE DIREITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.33039 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050133572 Protocolo: 2008176095 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APTE 2: GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS.137/142:\"(...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PARA MANTER A SENTENCA PROFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.33541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090127615 Protocolo: 2008177399 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 APDO: AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.221/226:\"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.33619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080210018610 Protocolo: 2008179373 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 74/78: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NO MERITO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO GUERREADA EM SUA INTEGRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.33759 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011164776 Protocolo: 2008178691 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: CLAUDEONOR PINTO DE SOUZA SILVIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 73/77:\"(...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.33828 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011056440 Protocolo: 2008178727 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PIETRO PALUMBO ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.109/112:\"...ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33843 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070790004024 Protocolo: 2008179982 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: RONALDO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.42/45:\"(.....) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".RIO,01/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33909 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20000011225438 20020010659230 Protocolo: 2008178811 APTES: KRIKOR PARSEGHIAN NEUZA LOUREIRO PARSEGHIAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDO: ZOHRAB DADOORIAN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.484/487:\"(.....) SAO ESTAS AS RAZOES QUE LEVAM ESTE ORGAO REVISOR A NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA A QUO EM SEUS EXATOS TERMOS\".RIO, 01/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 597733"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "597734": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5141 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20070770002903 Protocolo: 200752750 AGTES: ADELINA MARIA NOGUEIRA BARBOSA MARIANA NOGUEIRA BARBOSA ANA GABRIELA NOGUEIRA BARBOSA MARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011285973 Protocolo: 2007286373 AGTE: ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 AGDO 1: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA RJ0098616 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GUIMARAES JUNIOR SP0127552 AGDO 2: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31205 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062060057670 Protocolo: 2007323569 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WERNANGE DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069624 Protocolo: 2007352496 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36030 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842965 Protocolo: 2007369940 AGTE: ADAURY DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011139680 Protocolo: 20089897 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS RJ0135179 AGDOS: MARCIA THAIS DA SILVA LOPES MONICA CRISTINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120021391 Protocolo: 200812608 AGTE: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO: ESPOLIO DE FELICIO FRANCISCO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1516 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400019878 Protocolo: 200813328 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE RJ0145019 AGDO: ANA PAULA QUITZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RJ0146806 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2242 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370035751 Protocolo: 200820308 AGTE: OSWALDO DIAS FILHO AGDOS: ANTONIO DIAS LEIDIANA DIAS JORGE LUIZ DIAS DULCINEIA DIAS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 99.001.139060-9) 20070011236775 Protocolo: 200826566 AGTE: JOSE ERNESTO GAULLIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 AGDO: ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3633 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050183498 Protocolo: 200831991 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MAURO TEIXEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3881 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070010663748 Protocolo: 200834647 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: DELCIO HERMENEGILDO PINTO ALDIMAR HERMENEGILDO PINTO ILDEU HERMENEGILDO PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5973 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020100192 Protocolo: 200855139 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FLAVIO VARGAS GOMES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6970 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080137559 Protocolo: 200864939 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO 1: DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 AGDO 2: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA RJ0089649 AGDO 3: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ0067115 INTERESSADO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6996 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040915557 Protocolo: 200864591 AGTES: GILDA DAMASIO DE SOUZA OSVALDINA OTERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8470 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19.822 EXECUCAO 870110001843 Protocolo: 200878009 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 AGDOS: PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE RJ0045391 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011602907 Protocolo: 200883867 AGTE: AILSON SARAIVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RJ0104020 AGDO: HELIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011266351 Protocolo: 200883103 AGTE: S H A GUEDES CALDERARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TB 19885) 900010381770 Protocolo: 200883470 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENEZES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSESORNAVILA MONAGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FINSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOISIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE ARIVALDO MARINHO CORREA ARLONE CELSO ARNALDO FERREIRA DA SILVA ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNANRDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS FERREIRA DA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS AUGUSTO DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES REZENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITO DILSON COSTA SANTOS EDGAR SATANNA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS ELOARDO MAERO ELZA MARIA KRESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILANOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALCANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HERMELINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAN PASSOS VINHAS JADIR ALVES CARVALHO JAHURI BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOUSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVI JENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETO MANOEL AFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSCKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACIR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOI DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NETUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSWALDO FIGUEIREDO DA SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO DOS SANTOS TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SAHADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DALL BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKECHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANTANA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VIOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS WALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES DE SOUZA ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AMYR SANTOS RJ0017084 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA RJ0016657 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 965060054370 Protocolo: 200899915 AGTE: SILVIO NETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 AGDO: COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12927 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040043842 Protocolo: 2008119749 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELI MUNHOZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO RJ0101696 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011472335 Protocolo: 2008139727 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011509017 Protocolo: 2008154017 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.17873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011113213 Protocolo: 200686558 APTE 1: FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU E S/MULHER MARILIA BAHER DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APTE 2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: APOS VOTAR O VOGAL, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.31388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011449753 Protocolo: 2006150787 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210018861 Protocolo: 200740161 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PRORROCHA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438342 Protocolo: 2007050523 APTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21603 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010936245 Protocolo: 2007107269 APTES 1: LUIZ COUTINHO SILVA NAZARETH SILVA COUTINHO MARCELO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE FOI EXTINTO O PROCESSO, DE OFICIO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23457 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040280766 Protocolo: 2007116495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: GISELLE DA COSTA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56112 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010003585 Protocolo: 2007294541 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APDO: TEREZA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66096 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011402612 Protocolo: 2007351826 APTE 1: DIONE LIMA GARCIA QUEIROZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: SELUTA ANUTE USGANGARIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 APDO 2: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2881 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060870025170 Protocolo: 2008011288 APTE: WILSON MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010707880 Protocolo: 2008012126 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: PASCOAL DA RESSURREICAO AFONSO REGO ESPOLIO DE MARIA DA SILVA REGO REP/P/S/INVET PASCOAL DA RESSURREICAO AFONSO REGO ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 20020260107194 Protocolo: 2008013541 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDO: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20050430040531 Protocolo: 2008016002 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050360047529 Protocolo: 2008017564 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JORGE ANTONIO DA SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090123875 Protocolo: 200817704 APTE: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO ADVANCE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5149 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2003.034.001192-6) 20040340009582 Protocolo: 2008024450 APTE: DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA RJ0124396 APDO: ANA MARIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011663791 Protocolo: 2008027719 APTES: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ FLAVIA ANTELO SAEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDOS: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010707818 Protocolo: 2008043103 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA RJ0065558 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9136 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079250 Protocolo: 2008047384 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APDO: CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTES RJ0143204 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VICENTE MARTINS RJ0139570 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2008.001.11236 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010075808 Protocolo: 2008058212 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: CINTIA FRAGA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11853 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070067293 Protocolo: 200861094 APTE: ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APDO: MARIA DE FATIMA ALVES RUBIM ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051300 Protocolo: 2008070783 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO NOBOA RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13940 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120026248 Protocolo: 2008073215 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: EDSON RICARDO LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA RJ0144459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048591 Protocolo: 2008074867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14270 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050135453 Protocolo: 200874853 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS RJ0144903 APDO: NELTON GONCALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14442 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20070440000297 Protocolo: 2008075478 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDO: GERALDO RITA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14535 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080124433 Protocolo: 2008076558 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDO: MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCUCAO FISCAL 20040610050573 Protocolo: 2008076573 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14910 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540001984 Protocolo: 200878855 APTE 1: LALY PINTO ADVOGADO: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES RJ0107446 APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, FICANDO PREJUDICADO O PRINCIPAL.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030010227 Protocolo: 200877281 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 APDO: JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO RJ0107907 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011547070 Protocolo: 2008080355 APTE 1: SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044226 Protocolo: 200879419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADMAR DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15702 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070720003195 Protocolo: 2008079208 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES RJ0099335 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, IMPROVEU-SE O 1 RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2 RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15810 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060280206666 Protocolo: 2008082903 APTE 1: FERNANDO ISQUIERDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 APTES 2: JULIO CESAR VAGO NEVES (RECURSO ADESIVO) FABRICIA DOS SANTOS LEAL VAGO (RECURSO ADESIVO) MERCADO IMPERIAL DE MACAE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA RJ0096837 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137880 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058987 Protocolo: 2008082946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062030023037 Protocolo: 2008085994 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APTE 2: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA RJ0099632 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051267 Protocolo: 2008085505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020106862 Protocolo: 2008087702 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APTE 2: NAIZA ALVES ROGERIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047588 Protocolo: 2008085525 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GIRGI GERMAIN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17872 Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 20050430000510 Protocolo: 2008094719 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTA COES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18165 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011254517 Protocolo: 2008096714 APTE: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064549 Protocolo: 2008108722 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PEDRO MARTINS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20052090057037 Protocolo: 2008119302 APTES: LUIS FELIPE DELORME MANUEL PROENCA DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO PROENCA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: CELINA MARIA BRITO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22428 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO NA CONSIGNATORIA 94.001.100635-5. 20000011269740 Protocolo: 2008121658 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: ESPOLIO DE SUELY DA ROCHA SOBREIRA REP/P/S/INV WALDIR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO RJ0072850 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22497 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040610065461 Protocolo: 2008120378 APTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARCUS VINICIUS SILVA DA ROCHA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22881 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20032070062010 Protocolo: 2008122850 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0144785 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO RJ0145874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APTE 4: RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 1, 2 E 3 RECURSOS, PREJUDICADO O 4 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010701439 Protocolo: 2008124753 APTE: ZUDINA DA CONCEICAO DELLATORRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661958 Protocolo: 2008127062 APTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: GILBERTO RAAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE RJ0132354 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23815 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080143853 Protocolo: 2008128268 APTE: JOSE GERALDO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO RJ0129097 APDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23861 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120210 Protocolo: 2008127605 APTES: MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO WALDYR REIS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24075 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011139286 Protocolo: 2008129487 APTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDO: CASSIO SOARES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24173 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011332290 Protocolo: 2008128632 APTE 1: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APTE 2: BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O 1 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090051465 Protocolo: 2008131591 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 APDO: NAPOLEAO JOAO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI RJ0125656 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN RJ0119993 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.24541 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011354802 Protocolo: 2008132670 APTE 1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: JAEL CATIZANO DAMASCENO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.25833 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INEXISTENCIA DE NEG.JURIDICO 20052020080630 Protocolo: 2008139088 APTE: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27221 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380020610 Protocolo: 2008144764 APTE: NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY RJ0051732 APDO: CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.27502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010489566 Protocolo: 2008146344 APTE 1: ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.27617 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010193550 Protocolo: 2008146532 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: COMERCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28246 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870073749 Protocolo: 2008150170 APTE: PRISCILA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RJ0140983 APDOS: BANCO CACIQUE S A CACIQUE PRO MOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29749 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667061 Protocolo: 2008157829 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: RUBENS RIOS PALHEIROS WANDA ABRANTES PALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.30241 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040132210 Protocolo: 2008160823 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: CARMEN BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010072163 Protocolo: 2008163190 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050079506 Protocolo: 2008163380 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: JANETE FERREIRA DE SOUZA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.31003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011330648 Protocolo: 2008164946 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: GERALDO CESAR RIBEIRO SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.31527 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010493417 Protocolo: 2008167336 APTE: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 597734"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "597736": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.523 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140028408 Protocolo: 2008106244 AUTOR: NILSON CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.581 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370140470 Protocolo: 2008120488 AUTOR: MATHEUS MOREIRA DIAS REP/P/S/PAI MARCELO DANIEL DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 REU 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.37 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: TB.1569/94 INDENIZACAO 940530000170 Protocolo: 2007373970 AGTES: VERA GILDA GONCALVES GUIMARAES ESPOLIO DE AMARO PESSANHA GIMENES REP/P/S/INVENTARIANTE ROSARIA RODRIGUES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.DANIELLE TUFANI Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA QUE AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, PAR. 1-A, CPC, PARA QUE SE PROCEDA A ATUALIZACAO DO VALOR COM CORRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4683 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070760001380 Protocolo: 200841839 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA RJ0098167 AGDOS: COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA ARY ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA RJ0056268 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7600 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030154139 Protocolo: 200871706 AGTE: JOAO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELMIR DE OLIVEIRA L JR Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072050180205 Protocolo: 200876899 AGTE: FRANCISCO PEDRO PARANHOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: TULIO PERICLES JARDIM PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011037090 Protocolo: 200884294 AGTE: PEDRO BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010099508 Protocolo: 2008101855 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12167 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080670006457 Protocolo: 2008115766 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: RISOLAR GOMES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12342 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070530014625 Protocolo: 2008115983 AGTE: LLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 AGDO: RENATO PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14876 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210152339 Protocolo: 2008140725 AGTE: JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15187 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011259941 Protocolo: 2008142155 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16776 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010170819 Protocolo: 2008158684 AGTE: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FL. 62/66, ... INCABIVEL NOS TERMOS DO ART. 527, PAR. UNICO DO CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010516004 Protocolo: 2008172138 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES RJ0119995 AGDO: JUCIMAR CASSIANO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18403 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011110846 Protocolo: 2008173940 AGTES: LIDIA APARECIDA LEITE DA SILVA JOSE WALDOMIRO LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....BLOQUEIO, DE PLANO, O SEGUIMENTO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18562 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010937174 Protocolo: 2008175458 AGTE: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). DELCI JORGE DOS SANTOS RJ0097321 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (DESPEJO 2001.001.096369-9) 20080010354924 Protocolo: 2008183762 AGTE: LUIS ALVES BORBA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RJ0005678 AGDO 1: PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 AGDO 2: SAO MARCOS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011265819 Protocolo: 2008183785 AGTES: VALDELICIA XAVIER DA SILVA FRANCISCO XAVIER DA SILVA MIGUEL XAVIER DA SILVA JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA DOMINGOS JICRANO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...BLOQUEIO, DE PLANO, O SEGUIMENTO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082030171833 Protocolo: 2008184813 AGTE: EDITE FOSSE CAMPISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19761 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20040800000830 Protocolo: 2008186321 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO 2: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA INFORMACOES.A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES....\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010951428 Protocolo: 2008186909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, RECONHECENDO, ENTRETANTO, A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL...OFICIE-SE PARA INFORMACOES....APOS, OUCA-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090142471 Protocolo: 2008188352 AGTE 1: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGTE 2: DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDOS: WILSON SEIDLER CRISTIANE MONCAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR RJ0145433 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE REQUISITANDO-SE AS...INFORMACOES...AOS AGRAVADOS PARA...CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20043 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010663393 Protocolo: 2008186693 AGTE: VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20167 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 970240000600 Protocolo: 2008187913 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 AGDOS: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELLOS JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, COM A PARALISACAO TEMPORARIA DO FEITO.COMUNIQUE-SE E OFICIE-SE PARA INFORMACOES.AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.DE-SE VISTA A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20177 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070010913443 Protocolo: 2008188628 AGTES: EDNA APARECIDA DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA JOSE LEANDRO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA DA GLORIA AREAS SILVA GLEICIANE AREAS DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DA GLORIA AREAS SILVA E EDUARDO AREAS DA SILVA MICAEL AREAS DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DA GLORIA AREAS SILVA EDUARDO JOSE DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DA GLORIA AREAS SILVA LEONARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20188 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (TB 20704/2000) INDENIZATORIA 20000020148767 Protocolo: 2008190782 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: HELMER ALCANTARA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR RJ0090212 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ...SER IMPERATIVA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE PARA INFORMACOES E VENHA, APOS A MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011214642 Protocolo: 2008190781 AGTES: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: WILSON COUTINHO RUFINO ADVOGADO: DR(a). ANETE GONCALVES DOS SANTOS RJ0104191 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20227 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011186693 Protocolo: 2008188688 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20490 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070011006370 Protocolo: 2008193307 AGTE: ANGELICA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: BLOQUEIO O SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, IMPROVENDO-O DE PLANO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20565 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010729966 Protocolo: 2008193614 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....BLOQUEIO O SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, IMPROVENDO-O DE PLANO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030063070 Protocolo: 2008195651 AGTE: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 AGDO: JANE LUCIA CESAR DA SILVA Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE PARA INFORMACOES.APOS, MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20080011029723 Protocolo: 2008194998 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: SYLVIA PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: CONSIDERANDO A IRREGULARIDADE BEM OBSERVADA... REGULARIZE-SE A SUBSCRICAO DA PECA DE FLS. 02/13, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRA-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210097052 Protocolo: 2008196927 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA RJ0145239 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO RJ0140297 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMO REQUERIDO...VISTA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21053 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011257847 Protocolo: 2008197655 AGTE: ANGELA MARIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...BLOQUEIO, DE PLANO, O SEGUIMENTO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO....\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21069 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010189303 Protocolo: 2008197574 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO FREIER ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: LEONOR PARRA SAMPAIO INTERESSADO: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARTINS BECKER RJ0107856 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE PARA INFORMACOES.APOS, MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2008.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.15833-3(42 VARA CIVEL CAPITAL)ACAO ACIDENTARIA Protocolo: 2008174610 AUTOR: ELAINE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 C/C O INCISO III, DO ART. 295, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 20010010424120 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 APDO 1: JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA APDO 2: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO APDO 3: VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090093639 Protocolo: 2008001370 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS 2: MARCO ANTONIO IBRAHIM GISELE BYRON IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1035 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010629250 Protocolo: 2008003047 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ARTHUR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010500054 Protocolo: 2008097943 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA SE EXCLUIR DO COMPUTO DO VALOR DO PENSIONAMENTO, AQUELE RELATIVO A GRATIFICACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18505 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888275 Protocolo: 200897882 APTE: FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18782 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610006736 Protocolo: 2008101227 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MILDA GLORIA CACIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18984 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011302031 Protocolo: 2008101216 APTE: DILMA PEDROSO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 APDO: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA RJ0042175 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19013 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047593 Protocolo: 2008101114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROBERTO POLICARPO FONTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NA FORMA AUTORIZADORA DO DISPOSTO NO ARTI557, PAR 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SOMENTE, PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO HONORATICIA SUCUMBENCIA A IMPORTANCIA LIQUIDA DE R$ 100,00 MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20452 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070013618 Protocolo: 2008109926 APTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS SUSESP BM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA RJ0089205 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO RJ0136359 APDO: ANA TEREZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22450 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040863004 Protocolo: 2008120411 APTE: MANOEL FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.005184-3 EXECUCAO) 20070011483705 Protocolo: 2008120996 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 3: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 4: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22872 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010265065 Protocolo: 2008123759 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E QUANTO AO RECURSO DE APELACAO, DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010366131 Protocolo: 2008123788 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: JOAO BATISTA GOMES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010371348 Protocolo: 2008125273 APTE: PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010518990 Protocolo: 2008126972 APTE: JOSE INALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A LUZ DO DISPOTO NO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072070014827 Protocolo: 2008125430 APTE 1: FERNANDA AZEVEDO THIRE ASSIST/P/S/MAE SILVIA REGINA MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 APTE 2: PAULO CESAR THIRE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24701 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010644778 Protocolo: 2008132492 APTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690922 Protocolo: 2008133951 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGA-SE PROVIEMTO AO RECURSO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25568 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010971741 Protocolo: 2008136853 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTE 2: JULIO PENTEADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26009 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061354 Protocolo: 2008137650 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUISIMAR DAMINELLI Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26277 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040278040 Protocolo: 2008140935 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUTO MECANICA V TRES LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26534 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246013 Protocolo: 2008140716 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ART CONSULTORIO EMPRESARIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27159 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015154 Protocolo: 2008144823 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARCOS VINICIUS CORREA SILVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.32863 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL:2002.072.004800-3 - TB: 4316/02) 20070720026134 Protocolo: 2008173029 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...DA-SE IMEDIATO PROVIMENTO AO RECURSO DO ENTE MUNICIPAL, REFORMANDO-SE A SENTENCA...E PROSSEGUINDO-SE NA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.34143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050038836 Protocolo: 2008181280 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANULANDO A SENTENCA DE FLS. 55, NOS TERMOS DO...ART.557, PAR. 1 A, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.35282 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290404130 Protocolo: 2008187923 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUE Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.35389 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290091980 Protocolo: 2008187854 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCIMAR DE SOUZA Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.35601 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290090238 Protocolo: 2008189993 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WILSON FERNANDES RANGEL Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\nId: 597736"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "597735": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193674 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 123: AO IMPETRANTE; FLS. 126: INDEFIRO, EIS QUE O BLOQUEIO DE VERBA PUBLICA E MEDITA DRASTICA, DEVENDO SEU VALOR CORRESPONDER AO TRATAMENTO BIMESTRAL DO IMPETRANTE, CONFORME DECISAO DE FLS. 88/89.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007210718 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE FL. 125\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30254 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 20070830031598 Protocolo: 2007313141 AGTE: VERA NICE GUARIENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 77 - NADA A PROVER DIANTE DE FLS. 61/64 E 73/75\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7737 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011716037 Protocolo: 200872831 AGTES: HI CARE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA EPP JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO CANUTO SILVERIO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 AGDO: BIC BANCO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL. 40/41: DEFIRO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011629199 Protocolo: 200888673 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010526954 Protocolo: 2008105865 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 332/333. INDEFIRO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12018 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050450019560 Protocolo: 2008114277 AGTE: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...PROSSIGA-SE, NA FORMA LEGAL (EM MESA, APOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 952020000536 Protocolo: 2008124979 AGTE: LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA SP0270266 AGDO: RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 102. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010848540 Protocolo: 2008129080 AGTE: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 AGDOS: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA P/S/REP/LEGAL COLINA SHOPPING CENTER SENDAS S A P/S/REP LEGAL COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DIGA O AGRAVANTE, DIANTE DE FLS. 106/107, SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16004 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2008149810 AGTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SIILVA PORTO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUISPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGDA. APOS A D. PGJ.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011125996 Protocolo: 2008159012 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 AGDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO RJ0129770 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: \"REITERE-SE O OFICIO DEFERITORIO DA SUSPENSIVIDADE...DIRETAMENTE AO...MAGISTRADO..POR FAX...PARA QUE ESCLARECA O PORQUE DO NAO ATENDIMENTO, EM 48H.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090055781 Protocolo: 2008168638 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVANTE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072050135558 Protocolo: 2008174515 AGTE: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS RJ0119958 AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010445733 Protocolo: 2008177942 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR LUIS EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO JOSE LUIZ FARANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...UMA VEZ QUE NAO HA QUALQUER DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO QUE POSSA O AGRAVANTE SOFRER.DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DA JUIZA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19649 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010472751 Protocolo: 2008185455 AGTE: PAULO FRANCISCO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020125978 Protocolo: 2008189152 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 AGDO: LUCILIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"OFICIE-SE, DE ORDEM,SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADDO.\"\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20160 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010873056 Protocolo: 2008189723 AGTE: VIACAO COMETA S A ADVOGADO: DR(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0096907 AGDO: WANDERSON DAS NEVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, DDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010443512 Protocolo: 2008192109 AGTE: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 AGDOS: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"....OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20609 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060020681034 Protocolo: 2008194264 AGTE: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL RJ0084567 AGDO: FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.OFICIE-SE, DE ORDEM, COMUNICANDO...DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420139065 Protocolo: 2008194332 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 AGDO: MARIA AUGUSTA DALCERO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000060850 Protocolo: 2008194905 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: COMUNIDADE E Z SUL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE LAJE DO MURIAE 20040270000467 Protocolo: 200891873 AUTOR: CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO REIS KIEFER ES0009404 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER MG0092686 REU: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DA DECISAO DE FLS. 273/275.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: COMO ULTIMA OPORTUNIDADE JA QUE NAO SE TRATA DE PROVIDECNIA TAO DIFICIL ASSIM, TENDO SIDO DEFERIDOS E PASSADOS 180 DIAS, ASSINO, PELA ULTIMA VEZ, O PRAZO DE 60 DIAS, PARA NAO ATRASAR AINDA MAIS O ANDAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210158230 Protocolo: 2007040112 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: ANTONIO CARLOS SENEGALIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A INTERPOSICAO DE DOIS EMBARGOS INFRINGENTES FEZ COM QUE DETERMINASSEMOS AO EMBARGANTE QUE ESCOLHESSE QUAL DELES PROSSEGUIR. FEITA A ESCOLHA, POR ERRO MATERIAL, FORAM ADMITIDOS SEM A OITIVA DO EMBARGADO, O QUE ORA SE RECONSIDERA. DE-SE VISTA AO EMBARGADO. APOS, CLS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40025 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380099831 Protocolo: 2007198573 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: IGOR MATHEUS PEREIRA REP/P/S/PAI NAPOLEAO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE(PERICIA A SER REALIZADA EM 05/8/08, AS 8H, NA RUA GAL. ROCA, 913/707 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ- TELS.2568-2911 E 2254-5780).\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011375611 Protocolo: 2007343744 APTES: ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDOS: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA PERFORMANCE PRODUCOES PUBLICIDADE REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECEBO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 24 H, VOLTEM\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20040011181560 Protocolo: 2008021836 APTE: PLUME COMERCIO E CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AO EMBGDO SOBRE FLS. 135/140\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6771 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011183242 Protocolo: 2008034220 APTE 1: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9613 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070012419 Protocolo: 2008050281 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 1: BANCO ITAU S A APDO 2: ALAN BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11504 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722250 Protocolo: 200860661 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: VERI NICE PEREZ SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AO EMBARGADO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011330577 Protocolo: 2008122046 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LAIR SILVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). GIULIA GIANNOTTI RJ0110116 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DESDE O INICIO DA RELACAO PROCESSUAL, INEXISTIU A REPRESENTACAO PROCESSUAL. ASSIM, E SOB AS PENAS DA LEI, VENHA NO PRAZO DO ART. 37 DO CPC, O INTRUMENTO DO MANDATO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.22592 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010934480 Protocolo: 2008123434 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ADMA TEODORA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REQUISITE-SE A SEGURADORA INDICADA A FL. 35, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO. PRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\nId: 597735"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL***\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação da R. DECISÃO publicado no D.O., parte III, fls. 57, de 11/07/2008, quanto ao Mandado de Segurança abaixo, por ter sido publicado com o número errado.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA 1994.004.00094 Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL RENOVATÓRIA - PROC.15407 IMPTE: FRIGORÍFICO E MERCEARIA MERCARNE LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA 18937RJ JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARTE: ESPÓLIO DE RITA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTROS Relatora: DESA. LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA Decisão: ...POR ESSAS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.\r\n\r\nId: 597625"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "597626": [
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                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C L U S Ã O D E D E C I S Ã O\r\n\r\n-------------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANÇA 1994.004.00531 Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL RENOVATÓRIA - PROC.15407 IMPTE: FRIGORÍFICO E MERCEARIA MERCARNE LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA 18937RJ JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARTE: ESPÓLIO DE RITA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTROS Relatora: DESA. LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA Decisão: ...POR ESSAS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.\r\n\r\nId: 597626"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007208016234-5(APENSADA A ORIGINARIA) 20072080092707 Protocolo: 200889606 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 INTERESSADO 2: DANIEL DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072080055577 Protocolo: 200840056 IMPTE: ANTONIO PERROTA CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24400 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380475420 Protocolo: 2006303501 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 AGDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CASSEANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010070880 Protocolo: 2007325623 AGTES: SERGIO MICELLI FILHO PAULA CRISTINA CHARABA PEDOVANI MICELLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDOS: WALDECIR GOMES LIMA PAULO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011740866 Protocolo: 2007346076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NILZETE ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35770 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011161244 Protocolo: 2007367630 AGTE: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDOS: JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA CARLOS FELIPE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO RJ0062816 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010088497 Protocolo: 200821073 AGTE: FRAMATOME ANP LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 AGDO: HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010938750 Protocolo: 200824911 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 AGDO: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA RJ0131041 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA RJ0131031 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. NAMETALA MACHADO JORGE UMA VEZ VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090010674 Protocolo: 200874135 AGTE: LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL RJ0038506 AGDO: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010494461 Protocolo: 200875441 AGTE: MERIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ0046441 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100025903 Protocolo: 200889056 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ANGELO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10459 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010040037291 Protocolo: 200899085 AGTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO RJ0048622 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11226 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010498636 Protocolo: 2008106539 AGTE: CELSO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010183250 Protocolo: 2008106601 AGTE: CAROLINE PEREIRA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010994431 Protocolo: 2008109448 AGTE: GUILHERME COLOMBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 AGDO: CONSORCIO UNIVIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050011407310 Protocolo: 2008110153 AGTE: CZAMARKA CORREA MEYER ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA RJ0094892 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FERNANDO LEMME WEISS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011998786 Protocolo: 2008118718 AGTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 1: PATRICIA OZANA MOITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 AGDO 2: RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12448 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420087210 Protocolo: 2008117766 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: JESSICA PINHEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12636 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254534 Protocolo: 2008118005 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: ALESSANDRA PENHA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12914 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017650 Protocolo: 2008120212 AGTE: WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 20060020676063 Protocolo: 2008135820 AGTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 AGDO: ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENNO PEREIRA RJ0087852 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010198810 Protocolo: 2008147576 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE LIBANIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. NAMETALA MACHADO JORGE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080010813098 Protocolo: 2008151232 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ADAUTO ALMERI PEREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2005.006.131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011309661 - SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 2005108957 AUTOR: HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA RJ0043893 ADVOGADO 2: DR(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA RJ0087866 REU ~: FANI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 990010809984 Protocolo: 2007028162 APTES 1: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA MARIA CRISTINA PACHECO CUPELLO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NOVAMENTE, DANDO CIENCIA AO JUIZO \"A QUO\", TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 940010759003 Protocolo: 200741490 APTE: SOFT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0138371 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011101414 Protocolo: 2007108992 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: JOSEFA DOS SANTOS NOGUEIRA JAQUELINE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012020078560 Protocolo: 2007261143 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APTE 2: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 4: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS 1: OS MESMOS ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA APDO 2: MATHEUS ALEXANDRE FREITAS RAMALHO PERES DE LIMA REP/P/S/PAI ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012020078560 Protocolo: 2007261143 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APTE 2: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 4: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS 1: OS MESMOS ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA APDO 2: MATHEUS ALEXANDRE FREITAS RAMALHO PERES DE LIMA REP/P/S/PAI ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012020078560 Protocolo: 2007261143 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APTE 2: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 4: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS 1: OS MESMOS ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA APDO 2: MATHEUS ALEXANDRE FREITAS RAMALHO PERES DE LIMA REP/P/S/PAI ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010899653 Protocolo: 2007298528 APTE: WAGNER MAIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.018860-0) 20050011038560 Protocolo: 2007330314 APTE 1: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20010010048134 Protocolo: 2007338019 APTE: RILDO PECANHA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 APDOS 1: ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO CLAUDINE OLIVEIRA PAES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64652 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010536824 Protocolo: 2007344910 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: JOVENTINA CANDIDA DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O DESEMBARGADOR WAGNER CINELLI.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010525121 Protocolo: 2007356394 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010805886 Protocolo: 2007362580 APTE: DEUSNICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011489930 Protocolo: 2007366463 APTES: SILVANA FRANCO DANTAS ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE AZEVEDO RJ0019256 APDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030066693 Protocolo: 2007363274 APTE: ANDREA MARIA DE GOES FREITAS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137554 Protocolo: 20088611 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LEONARDO CONSTANTINO COELHO DA ROSA E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2607 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERANCA DE AUXILIO-ACIDENTE 20060660124362 Protocolo: 2008009329 APTE 1: JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 20020540236360 Protocolo: 2008026406 APTE: ROBERTO RODRIGUES MODERNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: HERCULES CORREA RODRIGO MODERNO (MENOR) Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5804 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380224135 Protocolo: 200828169 APTE: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S C (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 APDO: JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 ADVOGADO 3: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES RJ0101910 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6278 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420110230 Protocolo: 2008031164 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 1. E 2. RECURSOS E NEGOU-SE AO 3., NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8906 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210112569 Protocolo: 2008044957 APTE: MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9440 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.98.006.000080-5) 20070060009643 Protocolo: 2008049750 APTE: ANTONIO LUIZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES RJ0005656 APDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9528 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2001.006.000600-8) 20070060009631 Protocolo: 2008049763 APTE: ANTONIO LUIZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES RJ0005656 APDO: MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010628900 Protocolo: 2008064664 APTE: JULIA LIMBERTI DE MOURA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA RJ0113364 APDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA RJ0145415 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 APDO 2: ROSSANO ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12961 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380224404 Protocolo: 2008062912 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010986570 Protocolo: 2008073789 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13980 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010536050 Protocolo: 2008075179 APTE 1: TELSUL SEVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 3: SERAPHIM BAPTISTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E, TAMBEM, POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010268789 Protocolo: 2008075184 APTES 1: AFONSO CELSO PACHECO SILVA ANTONIO PINTO MARINHO NETO JAIR FERRAZZA JOSE FERREIRA DE ARAUJO COSTA JURIVAN MORAES COUTINHO DE LIRA LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO LUIZ GONZAGA DARDES MIGUEL BENEDITO FURTADO NELSON DE OLIVEIRA OCTAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREV (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010357111 Protocolo: 2008078980 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15558 Origem: SAPUCAIA Acao: TB - 6654A - CONCESSAO DE BENEFICIO 20030570005122 Protocolo: 2008082226 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 APDO: GENICE MARINI COUTINHO OTTERO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15767 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060280195954 Protocolo: 2008082910 APTE: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 APDO: VANDA MARIA HENRIQUE PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA RJ0089073 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15988 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 980011700773 Protocolo: 2008086357 APTE 1: KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 APTE 2: ALBINO BASTOS LEIROZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES RJ0140959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011158780 Protocolo: 2008089213 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ELISABETH ADOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS RJ0052524 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210306984 Protocolo: 2008091132 APTE: NEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011133188 Protocolo: 2008095321 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LAURA MARIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010497705 Protocolo: 2008098345 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 3: GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19124 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.718/83 ACIDENTARIA 830380003013 Protocolo: 2008101264 APTE: ADIMALDO PEREIRA VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20622 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060340012184 Protocolo: 2008109925 APTE: NIGMAR RIBEIRO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 APDOS: MAYARA OLIVEIRA CANDIDO REP/P/S/MAE JUSSIARA SOUZA OLIVEIRA TAMARA OLIVEIRA CANDIDO REP/P/S/MAE JUSSIARA SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20885 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.026599-4 EXECUCAO) 20040010687782 Protocolo: 2008111424 APTES: CELIA PEIXOTO DOS SANTOS ANA PAULA DOS SANTOS MATIAS ESPOLIO DE ANA BEATRIZ FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO SANTOS RJ0070026 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010125152 Protocolo: 2008118652 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO 2: FABIO GOMES MADEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALCINEI PECANHA RJ0072027 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA RJ0073474 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA BIENESTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RJ0077521 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21906 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020654730 Protocolo: 2008118619 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDO: MIRIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA RJ0129670 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22204 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010594140 Protocolo: 2008121835 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES RJ0140955 APDO: CLAYTON MENEZES SILVA REP/P/S/MAE LENILZA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756817 Protocolo: 2008123610 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APTE 2: HARUYOSHI ONO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: EM PROSSEGUIMENTO O RELATOR VOTOU NEGANDO PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030054971 Protocolo: 2008123428 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 APDO: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO RJ0105839 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE LEITE RJ0064324 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23399 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060140130562 Protocolo: 2008126998 APTE 1: ENILDO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RANGEL RJ0087893 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23491 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010080070670 Protocolo: 2008126182 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MARCO ANTONIO MANHAES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23611 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077519 Protocolo: 2008127010 APTE: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23648 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011218381 Protocolo: 2008127316 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA RJ0140311 APDO: SIMONE DE JESUS BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.24132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010720868 Protocolo: 2008129395 APTE: MARCIO MENDES FUMERO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS RJ0148220 APDO: EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24428 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20050580016327 20050580036764 Protocolo: 2008130170 APTE: LUIZ CARLOS BORGES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 APDO: CARLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA RJ0120244 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053940 Protocolo: 2008131353 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CLAUDIO VECCHI MARCONDES SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24753 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080037483 Protocolo: 2008132807 APTE 1: GENI MADALENA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO E REFORMAVA A SENTENCA. FARA O ACORDAO, A DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI, REVISORA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.24945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010932021 Protocolo: 2008134182 APTE: MANUEL DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDOS: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCEL KUDSI MACEDO JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). VERONICA CAYRES DA CONCEICAO RJ0119495 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.25096 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080108195 Protocolo: 2008132953 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ISRAEL RAMOS DE MORAIS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.25121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070011019284 Protocolo: 2008135565 APTE: FABIOLO PAULA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.25219 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011825951 Protocolo: 2008135389 APTES: MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA RODRIGO AYMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.25472 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030146019 Protocolo: 2008134563 APTE: NILZA MOURA SALES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR BA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.25612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050124184 Protocolo: 2008136812 APTE: ALINE CAMPOS DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.25662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060420106559 Protocolo: 2008136655 APTE: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA RJ0129414 APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.25721 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140003980 Protocolo: 2008136078 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MARIA HELENA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.25728 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230068481 Protocolo: 2008136372 APTE: ZILEA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.26128 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040679205 Protocolo: 2008139143 APTE: SUELI DA COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.26231 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370005160 Protocolo: 2008139157 APTE: EDUARDO LUIS TELES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO RJ0117576 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.26679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.133771-3 EXECUCAO) 20060010111098 Protocolo: 2008143432 APTES: ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ELISA DAS DORES CUNHA PEREIRA ELISA DAS DORES CUNHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.26761 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 20070010516960 Protocolo: 2008142782 APTE: ANIZIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO GRECO RJ0041562 APDO: FRANCISCA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES RJ0048610 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.27328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 653/03). 20030840002460 Protocolo: 2008145830 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: EDMAR RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.27362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840008694 Protocolo: 2008145841 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: CLAUDIO BATISTA VIEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.27384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001328 Protocolo: 2008145843 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MARIA FRANCISCA LOPES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.28052 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20070011166530 Protocolo: 2008150245 APTE: ADILSON LAGE HENTZY ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.28060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070011166566 Protocolo: 2008150246 APTE: ADILSON LAGE HENTZY ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.28213 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010255602 Protocolo: 2008150270 APTE: THIAGO SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.28324 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072080014617 Protocolo: 2008150691 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: JONATAS RICARDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.28402 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660004954 Protocolo: 2008152592 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA RJ0001966 APDO: GETULIO RIBEIRO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.28490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010312543 Protocolo: 2008151472 APTE: ITALO MELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 APDO: MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER RJ0088265 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28652 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011194185 Protocolo: 2008153221 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.28747 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011301780 Protocolo: 2008153135 APTES: SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NEIDE CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA CELIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA VERA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO NEUSA DE OLIVEIRA DE PAIVA VALDIR MARCOLINO DE OLIVEIRA VALDECY MARCOLINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ROSSIDELIO DA FONTE E A DES. SIRLEY BIONDI ACOMPANHANDO O RELATOR, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.28766 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420104149 Protocolo: 2008153094 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA - (RECURSOS ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.28891 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070040830345 Protocolo: 2008153061 APTE: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.29293 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280074314 Protocolo: 2008156928 APTE: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA RJ0081485 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.29394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010201212 Protocolo: 2008157188 APTE: JOSE ALVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.29430 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870074468 Protocolo: 2008157017 APTE: CICERA SELMA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.30791 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070040889560 Protocolo: 2008163250 APTE: LEONILSON COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES RJ0003921 APDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO REP/P/S/INV ROSSIANE DE MATTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO RJ0073368 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.30881 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060022372 Protocolo: 2008162913 APTE: MIRIAN CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SORTIDAO DOS DOCES DA TAQUARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RJ0045281 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.30981 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020107071 Protocolo: 2008164832 APTE: NAT NIL CONFECCOES E UNIFORMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2.: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.31123 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010850100 Protocolo: 2008164352 APTE: JOSE SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA RJ0113841 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.31146 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010152109 Protocolo: 2008164375 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDO: RICARDO RODRIGUEZ BESADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA RJ0080938 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO RJ0001106B Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.31425 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030037130 Protocolo: 2008168018 APTE: BIANCA BALTOR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 597737"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "597739": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.33 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010530836 Protocolo: 2008004470 AUTORS: SONIA HIPOLITO DE OLIVEIRA THIAGO HIPOLITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23491 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070450028292 Protocolo: 2007245828 AGTE: GETULIO FERNANDES LAMEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24451 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100078988 Protocolo: 2007254198 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARISTELA LOURENCO DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020003160 Protocolo: 20081447 AGTE: EDSON CID DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2181 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080144926 Protocolo: 200819836 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: GERALDO CASSIO DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4159 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020666586 Protocolo: 200837162 AGTE: SHIRLEY DE SOUZA E S/MARIDO MARIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RONCONI MOREIRA RJ0133975 AGDO: MAURICIO ROSSETTO ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE RJ0054478 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5761 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011998596 Protocolo: 200851707 AGTE: ANTONIO GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077581 Protocolo: 200885009 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, PARA EXIMIR A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVANTE QUANTO AO DEVER DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA PERICIA QUE EVENTUALMENTE FOR DETERMINADA PELO JUIZO. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080420015376 Protocolo: 2008127195 AGTE: ALICE CURY MACHADO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: RONALDO OLIVEIRA MACHADO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- A VISTA DO ACORDO; 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13613 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB.26731 DESAPROPRIACAO 860040002357 Protocolo: 2008128529 AGTES: ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA ESPOLIO DE ERNESTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR RJ0079254 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 33, NAO TENDO OS AGRAVANTES RECOLHIDO AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO LEGAL, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14046 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (TB 18027) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 995320040120 Protocolo: 2008130682 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 AGDOS: DROGARIA REALVITA LTDA DROGAS HOPE LTDA DROGARIA ATIVA LTDA DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA DROGARIA BOA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO,19/06/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14273 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20080140058296 Protocolo: 2008135067 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO PORQUE FALTA AO AGRAVANTE INTERESSE RECURSAL, OU SEJA, A DECISAO NAO LHE ATINGE. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010977745 Protocolo: 2008138706 AGTE: JOSE PATRICIO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14735 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010926440 Protocolo: 2008138702 AGTE: FRANCISCA PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011498307 Protocolo: 2008146865 AGTE: RENATA LOURENCO PAVAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010128298 Protocolo: 2008158379 AGTE: RODAL ASSESSORIA E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA RJ0140884 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPEROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18165 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20082100014292 Protocolo: 2008172010 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 AGDO: MARLENE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CASSO A DECISAO ATACADA FACE A NULIDADE APRESENTADA. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010167140 Protocolo: 2008171733 AGTE: GONCALA RIBEIRO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REJEITAR O INCIDENTE DE EXCECAO DE INCOPETENCIA E DETERMINAR SEJA A ACAO PRINCIPAL PROCESSADA E JULGADA NA 42a. VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210149021 Protocolo: 2008174679 AGTE: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 AGDO: ILCA BIGHI ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA DETERMINAR A NAO INCIDENCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18505 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20037100056518 Protocolo: 2008175365 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITADO PELO MINISTERIO PUBLICO. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18640 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050177073 Protocolo: 2008176207 AGTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: MARIA LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18944 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010780820 Protocolo: 2008178550 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ISAURA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.500,00. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19155 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011534233 Protocolo: 2008180303 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDOS: GERALDO DE SOUZA DA MATA ZILDA SILVA DA MATA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA FIXAR COMO COMPETENTE O FORO DE ITAPIRANGA - ESTADO DO AMAZONAS, LOCAL DO FATO E DOMICILIO DOS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19327 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20080010607371 Protocolo: 2008182273 AGTE: PEDRO VASCONCELLOS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: PATRICIA MARIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, DE TAL FORMA QUE O AGRAVANTE APANHE A SUA FILHA, DE FORMA ALTERNADA, AS SEXTAS-FEIRAS AS 19H, ENTREGANDO-A NO DOMINGO AS 20H, ATE QUE O INCLITO MAGISTRADO, SUSTENTANDO PELO ESTUDO SOCIAL, DECIDA A RESPEITO DA VISITACAO DE FORMA DEFINITIVA. P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19334 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010281967 Protocolo: 2008182245 AGTE: FRANCISCO EUDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19337 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050129202 Protocolo: 2008182319 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO, EM RAZAO DA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19451 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 980011223077 Protocolo: 2008182836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GETULIO JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SUELY MARTINS PEREIRA RJ0022353 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19549 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011324235 Protocolo: 2008184444 AGTE: MEGACOLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS RJ0119277 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO SP0183676 AGDO: ANA RITA RANGEL NEMER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA RJ0103173 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA RJ0105753 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19581 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010927272 Protocolo: 2008184582 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS TEREZA FERREIRA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA DECLARAR COMPETENTE O FORO DA COMARCA SAO PAULO, QUE E O LOCAL DO DOMICILIO DOS AGRAVADOS E DO ACIDENTE. INTIMEM-SE E OFICIE-SE, DANDO CIENCIA DESTA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19617 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050038701 Protocolo: 2008184580 AGTE: ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011401909 Protocolo: 2008185570 AGTE: BOLIVAR MELHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010916177 Protocolo: 2008187680 AGTE: ANDRE VOLSCHAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19926 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012311379 Protocolo: 2008186497 AGTE: AMARA MARIA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SAFRA SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19931 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20080010288939 Protocolo: 2008186498 AGTE: MARIA DE FATIMA MARTINS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20028 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO ORDINARIA ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20030020101770 Protocolo: 2008188045 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: ...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO COMO REQUERIDO. DE-SE CIENCIA AO JUIZO MONOCRATICO. INTIME-SE O AGRAVADO (ART.527,IV E V), APOS, VOLTEM.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20190 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20070010857609 Protocolo: 2008189607 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 AGDOS: ORIVALDO GOMES DORCA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20276 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20082120053795 Protocolo: 2008191120 AGTE: VALMIR GOULART BAROLO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 04/07/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20278 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012013769 Protocolo: 2008191074 AGTES: ALINE LEME ANDREGUETTO ERIKA LEME ANDREGUETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE A R. DECISAO DE DECLINIO DE COMPETENCIA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20502 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: IMISSAO DE POSSE 20070780015359 Protocolo: 2008193515 AGTE: OZIDIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO RJ0123420 AGDO: SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 04/07/2008.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.069.000828-3 EMBARGOS DE TERCEIROS Protocolo: 2008182169 AUTOR: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOUZA MARINS RJ0001035B REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIRO DE IGUABA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DECLINA-SE DA COMPETENCIA DA CAMARA PARA O VENERANDO ORGAO ESPECIAL. P.I. BAIXEM-SE, REMETENDO-SE AO ILUSTRADO ORGAO. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A ASSISTENCIA (INDENIZACAO) 20060011070500 Protocolo: 2007195763 APTE: JORGE CORREA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 APDO: LEONARDO LEITAO MAIA ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57989 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020095329 Protocolo: 2007305394 APTE 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APTE 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BUSCHER VON TESCHENHAUSEN EBERLIN SP0208374 APDO: LUIZ CARLOS DE ALENCAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOMES GONCALVES RJ0100940 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA DECLARAR A REVENDEDORA PARTE ILEGITIMA - MATERIA APRECIAVEL ATE DE OFICIO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E (...) ACOLHER O SEGUNDO APELO, DE FORMA PARCIAL, PARA AFASTAR A CONDENACAO PELOS DANOS MORAIS, APLICANDO-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA - ART. 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDICIONANDO-SE A EXECUCAO DO PERCENTUAL DE 50% DAS CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR/APELADO, AO QUE DISPOE O ART. 12 DA LEI No. 1.060/50. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/07/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020010084062 Protocolo: 2007336468 APTES: ANITA VASCABOINIK SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINIK FELICIA MISIKMAN ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDOS 1: ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN REP/P/S/INV ELIZABETH SOLNICE GUTMAN ELIZABETH SOLNICE GUTMAN ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRAN DA GOMES RJ0071296 APDO 2: HENRIETTE GUTMAN SIGRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...EXERCENDO O JUIZO DERETRATACAO PARA ANULAR A DECISAO DE FLS. 594/595, DE MODO A DAR ENSEJO A APRECIACAO PELO COLEGIADO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. INTIME-SE PARA CIENCIA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69118 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010909341 Protocolo: 2007367999 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APTE 2: GENARIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- ANTE O SILENCIO DA EMBARGANTE E AGRAVANTE - FLS. 129 E 133; 2- NAO CONHECO DOS RECURSOS. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010608847 Protocolo: 2008003262 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 APDOS: LILIAN MARIA CORREA SANTOS P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS ANDRESSA CORREA SANTOS E DANILO CORREA SANTOS ANDRINE CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO RJ0085829 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO (..) ANTE CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011355953 Protocolo: 2008023943 APTE: PAULO CESAR DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS RJ0031223 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: \"...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5881 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010586268 Protocolo: 2008029086 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: GILDETE DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102600 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, REDUZINDO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO. REFORMA-SE NA MESMA PROPORCAO A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5929 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025895 Protocolo: 200827997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RENAN SANTOS ALDEIA REP/P/S/MAE CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 03/07/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16080 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140249435 Protocolo: 2008086433 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: JUDITH SOARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) APLICO O ART. 557 DO CPC, PROCEDENDO O REEXAME NECESSARIO DETERMINANDO QUE O APELANTE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA MANTIDA QUANTO AO MAIS A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011211404 Protocolo: 2008096804 APTE: SIMONE LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 APDO: LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO ES0003666 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19005 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030240015971 Protocolo: 2008101326 APTE: ESPOLIO DE HONORINA ADELINA DA SILVA REP/P/S/INV ROSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21208 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050063338 Protocolo: 2008112301 APTES: FELIPE SANTOS MOREIRA RAFAELA SANTOS MOREIRA REP/P/S/MAE JUCIVANI SANTOS MOREIRA MATHEUS SANTOS MOREIRA REP/P/S/MAE JUCIVANI SANTOS MOREIRA ARIANE SANTOS MOREIRA MARIANA SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILSON MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA DECRETAR A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011264122 Protocolo: 2008096867 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NEYDE GONCALVES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO RJ0097282 APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23439 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040083879 Protocolo: 2008125469 APTE: LETICIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE O INSIGNE MAGISTRADO, A QUEM CUMPRIMENTO PELO INEXCEDIVEL BRILHO, CULTURA E HONRADEZ, REQUISITE A FITA QUE REPRODUZIRA O OCORRIDO NO DIA 02/01/04 NO INTERIOR DA AGENCIA, NO PERIODO DE 11 E 13h, CONCLUINDO, OU NAO, SE HOUVE OS FATOS NARRADOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23472 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011189265 Protocolo: 2008126953 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MISSIAM DE ARAUJO GADELHA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) APLICO O ART. 557, CAPUT DO CPC, PROCEDENDO AO REEXAME NECESSARIO CONDENANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTENDO QUANTO AO MAIS A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 03/07/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23561 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022050074661 Protocolo: 2008125804 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: SANDRA MARIA PAULA RIBEIRO NUNES CLEMENTE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24021 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380035900 Protocolo: 2008127645 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: GUSTAVO BAHIA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ALICERCANDO-ME NO ART.557, PARAGRAGO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PARCIAL PARA AFASTAR A DEVOLUCAO EM DOBRO. OS JUROS SE CONTARAO DA CITACAO E A CORRECAO MONETARIA A PARTIR DE 09/03/2007.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24317 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316690 Protocolo: 2008130913 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ELISANGELA COUTINHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...), APLICO O ART. 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA (...) RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24423 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060510011938 Protocolo: 2008130830 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: KAICK LOPES NUNES REP/P/S/MAE CINTHIA BARBOSA LOPES WYNER LOPES NUNES REP/P/S/MAE CINTHIA BARBOSA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746230 Protocolo: 2008133886 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: WALTER IVO GUTTLER ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, A FIM DE QUE SE CORRIJA A SENTENCA APENAS QUANTO AO \"PLANO BLESSER\", ADEQUANDO O SEU PERCENTUAL AO PEDIDO, O QUE NAO ALTERA A CONDENACAOEM TERMOS SUCUMBENCIAIS. P.I. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24965 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20060011009019 Protocolo: 2008134031 APTE: CARLOS EDUARDO ROSA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VEIRA Relator: : DES. ADE MIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25469 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040271121 Protocolo: 2008134474 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: RENATO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, AFIM DE ESTABELECER A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. P.I. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011252212 Protocolo: 2008138957 APTES: VANDA SUELI LANDIM SALES VALDECIR NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25875 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011987987 Protocolo: 2008139349 APTE: BRASILIANO DA SILVA PAES NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: A P S SULINA SEGURADORA S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26509 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040919393 Protocolo: 2008142265 APTE: ANA PAULA DOS SANTOS PORTO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ANA PAULA DOS SANTOS PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010401500 Protocolo: 2008140740 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: LEANDRA SANTOS DA ROCHA REP/P/MAE ZEFIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26633 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670777 Protocolo: 2008143199 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: FRANCESCO CUPELLO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26997 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040226105 Protocolo: 2008144968 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PADARIA E CONFEITARIA MIRIAMBI LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27251 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050123694 Protocolo: 2008144853 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 APDO: JORGE DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA RJ0028439 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.27849 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070039605 Protocolo: 2008148765 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: MARCIA PEREIRA RAMALHO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28299 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050136253 Protocolo: 2008150175 APTE: EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS RJ0059585 APDO: JOAO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29858 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011496937 Protocolo: 2008157613 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: LEDA RENAUX WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011170387 Protocolo: 2008160761 APTE: OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS SP0246598 APDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 ADVOGADO 2: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA SP0139684 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30518 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040125455 Protocolo: 2008161668 APTE: MARLI SALARINO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALFREDO DA ROCHA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.30721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011795855 Protocolo: 2008162777 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ELYS MARIA DE VILLEROY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PARCIAL SEGUIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO=-SE EM PARTE A DOUTA DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.30822 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011094361 Protocolo: 2008162581 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: SILVIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO A APELACAO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31015 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737860 Protocolo: 2008164365 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDOS: ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA MARIA HELENA DE QUEIROGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO BANCO APELANTE E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE MOSTRA IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.31017 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010901120 Protocolo: 2008164417 APTE: GLEYDSON BARROS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), COMO AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.31099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011218332 Protocolo: 2008165074 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS RJ0135181 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.31347 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS 20040120023188 Protocolo: 2008166321 APTE: FUNDACAO RURAL VALE DO MACACU ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES RJ0004624 ADVOGADO 2: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM RJ0048158 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARAES RJ0123628 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) ART. 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.31972 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060420116553 Protocolo: 2008168717 APTE 1: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/07/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.32272 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045703 Protocolo: 2008170967 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/07/2008\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.32390 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116128 Protocolo: 2008173366 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/07/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.32548 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045582 Protocolo: 2008173280 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/07/2008.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.32705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARTORIA 20060011440776 Protocolo: 2008172282 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0111201 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO APENAS EM PARTE PARA RECONHECER A PRESCRICAO REFERENTE A PRETENSAO AOS CREDITOS ANTERIORES A 08/11/1996,NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC. QUANTO AOS MAIS, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO STJ E DO TJ/RJ, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.32764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010778047 Protocolo: 2008174266 APTE: GERALDO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS RJ0013253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI RJ0051338 APDO: JOSE ROBERTO TARANTO ADVOGADO: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NO MERITO, NADA A REPARAR, PRINCIPALMENTE PORQUE TAL MATERIA NAO FOI DEVOLVIDA A APRECIACAO DESTE COLEGIADO (CPC, 515, CAPUT), DAI SE INFERINDO O RECONHECIMENTO TACITO DO PEDIDO AUTORAL (CPC, 333, II; 334, III). O ESBULHO E PATENTE MESMO NOTRIFICADO (FLS. 26/30) E CITADO, O REU PERMANECE NA POSSE DO IMOVEL, CONTRA A VONTADE DO LEGITIMO POSSUIDOR, IMPONDO-SE A IMEDIATA DESOCUPACAO. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.33310 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022429 Protocolo: 2008177654 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/07/2008.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.33396 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024803 Protocolo: 2008177429 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.33557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012180777 Protocolo: 2008176739 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JOSE FERREIRA GUINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)ISTO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A BEM LANCADA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.33592 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000184 Protocolo: 2008176866 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: MARIA CELILA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.33838 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040038406 Protocolo: 2008178366 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: ODENIR DA SILVA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.34519 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040023171 Protocolo: 2008183192 APTES: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA JOSENITA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HAYDEE MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO A FIM DE SE REALIZEM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A INTIMACAO DA PARTE AUTORA, INCLUSIVE PUBLICACAO DE EDITAL.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.35315 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070120000596 Protocolo: 2008188314 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: ROGERIO CACHOLI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A BEM LANCADA SENTENCA.\r\n\r\nId: 597739"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "597738": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600164135 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 64135/2006 INTERESSADO 1: AMADEU PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 INTERESSADO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY ADVOGADO: DR(a). PETR KOUDELA RJ0040867 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGAM AS PARTES. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140016459 Protocolo: 200869289 RECLTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006118252 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 155/158 - VISTA A PGE PELO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. (A) DES. SERGIO CAVALIEIR FILHO - PRESIDENTE DA CAMARA\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030010336648 Protocolo: 2008136520 IMPTE 1: LUCINDA MARIA RONDINELLI SECUNHO IMPTE 2: ESPOLIO DE HALEY DAMIAO REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO SECUNHO ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 95, EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15844 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380003652 Protocolo: 2007174236 AGTE: LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR RJ0064333 AGDO: DAVID REIS CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JACQUELINE ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BOHME RIOS RJ0050113 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FORAM ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO TANTO DA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO QUANTO DE SEU ADVOGADO. HAVENDO MANIFESTA CONCORDANCIA DA PARTE EM SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, COM ESTE DEVERA PERMANECER, ATE PORQUE NAO PODE O PROCESSO FICAR PARALISADO \"AD ETERNUN/'. ASSIM SENDO. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010791891 Protocolo: 2007186084 AGTE: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: MANTENHO A DECISAO, UMA VEZ QUE SE MOSTRA PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARATORIOS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22931 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027444 Protocolo: 2007241318 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ANOTE-SE (FLS. 128/129); 2- EM MESA DIA 06/08/08; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29510 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010991235 Protocolo: 2007305175 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CLAUDIO FONSECA CAZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 01/07/08.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29673 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011541547 Protocolo: 2007307025 AGTE: DAURO DE SA VILLELA PEDRAS, FELIPE HEMERLY VILLELA PEDRAS E BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR RJ0141666 AGDO: GOLDEN CROSS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DEFIRO A HABILITACAO; 2- ANOTE-SE ONDE COUBER. 3- CLS. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33740 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400016804 Protocolo: 2007345871 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010494461 Protocolo: 200875441 AGTE: MERIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ0046441 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: OS EMBARGOS DE DECLARACAO JA FORAM JULGADOS. NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2000.001.054517-6. 20070011230451 Protocolo: 2008140220 AGTES: JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA MARIA IRMA ALONSO DONAT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- MANTENHO A DECISAO; 2- NAO CONHECO DO AGRAVO POR FALTA DE PREPARO. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010955853 Protocolo: 2008151513 AGTE: PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011055409 Protocolo: 2008152398 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: JOSE RIBAMAR EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RJ0107472 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DIGA O AGRAVANTE SOBRE O INTERESSE; 2- HA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714379 Protocolo: 2008154891 AGTE: MARIA NELI ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A AGRAVANTE SOBRE O INTERESSE, PORQUANTO O FEITO FOI SENTENCIADO. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17732 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260034076 Protocolo: 2008166888 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVADO (...) RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17897 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011401685 Protocolo: 2008169093 AGTE: ASSOCIACAO DOS AMBULANTES DO MERCADO POPULAR DA RODOVIARIA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: J.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE COM URGENCIA. MANTENHO NO MAIS O DESPACHO ANTERIOR. (A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18475 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020007787 Protocolo: 2008174640 AGTES: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES PEDRO REIGOSA PLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE L C ESTRELLA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DOS RECORRENTES. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010805227 Protocolo: 2008176000 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDOS: JOSE FRANCISCO PITTHAN DINARTE DE MATOS SEABRA JUNIOR AURIZIO RODRIGUES DA SILVA OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA SILVANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES (...) 2- AO AGRAVDO (...) 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18977 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010445460 Protocolo: 2008179073 AGTE: ITAVOX VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 AGDOS: AURELIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO JOAO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE RJ0116687 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19005 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010702181 Protocolo: 2008179117 AGTE: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS 2: IMPERIO LISAMAR S A JOSE DE PAIVA MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19157 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011248200 Protocolo: 2008180022 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: LIDIANE PORTO DANTAS REP/P/S/MAE SEBASTIANA SANDRA OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19224 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630037522 Protocolo: 2008180444 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: A SAUDE E DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. ASSIM, TEM O MUNICIPIO O DEVER JURIDICO DE DAR ASSISTENCIA FARMACEUTICA AS PESSOAS NECESSITADAS. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19237 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011493089 Protocolo: 2008180090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ANTONIO GONCALVES DA COSTA MARIA ALICE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, OUCA-SE O(A) AGRAVADO(A). RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011805344 Protocolo: 2008181803 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MACAULAY OMAGBA JEMIDE ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO RJ0132727 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS RJ0132738 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19376 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290015035 Protocolo: 2008182749 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: RISOLETA MAMEDE DA COSTA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA RJ0128020 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19422 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070012181149 Protocolo: 2008183243 AGTES: MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE LUIZ ANTONIO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA RJ0070221 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CABRAL NETO RJ0031870 AGDO: CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA RJ0060753 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19433 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIMENTOS 20040750019927 Protocolo: 2008183701 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CAMILA DOS SANTOS QUIRINO REP/P/S/MAE KATIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ARIANE DOS SANTOS QUIRINO REP/P/S/MAE KATIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: EM VIRTUDE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AGRAVANTE E AO EXAME DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE DANO IMEDIATO OU RISCO DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090017693 Protocolo: 2008183143 AGTE: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 AGDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS RJ0001243 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COSTA RJ0033987 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DESNECESSARIAS INFORMACOES; 2- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19517 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040067627 Protocolo: 2008184502 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JUDITH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19671 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/ EMBARGOS DO DEVEDOR 20052090042897 Protocolo: 2008185750 AGTE: MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 AGDOS: CLEBER SILVA CUNHA TORRES CUNHA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VSLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000063722 Protocolo: 2008186282 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: MANOS C O M CARDOSO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DISPENSAVEIS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19744 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750034546 Protocolo: 2008184932 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19814 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 980011254785 Protocolo: 2008186892 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS 1: GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA SEBASTIAO CARLOS DONATO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA RJ0019423 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDOS 2: SERGIO SOARES SOBRA FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART 527, IV DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20094 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTOS DE BENS 20060010111967 Protocolo: 2008189180 AGTE: SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO 1: MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDO 2: RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES RJ0112696 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2008.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIAO OCEANICA DE NITEROI 20052120005034 Protocolo: 2008142871 AUTOR: ISMAEL NOGUEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOADIR FARIA MAIA RJ0051027 REU: VIACAO PENDOTIBA S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 100. DEFIRO O PRAZO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008. (NOTA DA SECRETARIA: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.11347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030024358 Protocolo: 200655647 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX RJ0133378 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: AIDEE FERNANDES SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A ASSISTENCIA (INDENIZACAO) 20060011070500 Protocolo: 2007195763 APTE: JORGE CORREA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 APDO: LEONARDO LEITAO MAIA ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 98 - CUMPRA-SE. RIO 02/07/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010132846 Protocolo: 2007349501 APTES: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA MARIA ANGELO LUIZ RJ0138802 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO 2: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MOREIRA RODRIGUES RJ0142053 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040011024053 Protocolo: 2008046283 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010613149 Protocolo: 200879042 APTE: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO DE FLS. 139/140.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15139 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020238534 Protocolo: 2008079176 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MONIQUE DAS CHAGAS MARINS OTERO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: FLS. 217 - ANOTE-SE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050150703 Protocolo: 2008109127 APTE: DIDIMO DO VALE REIS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 APDO: JESUS DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 230/236 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22445 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.008546-0). 20070011808618 Protocolo: 2008121099 APTES: LUCIANA GONCALVES DE MORAES JOSE ALMIR DE NOVAES ELENA GONCALVES DE NOVAES CONCEICAO GONCALVES DE NOVAES WALMIR GONCALVES DE NOVAES JORGIANE GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ RJ0121431 ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010426583 Protocolo: 2008131092 APTE: JANETE THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210042474 Protocolo: 2008142435 APTES 1: ELSO ANTONIO DE ASSUNCAO LEONARDO FERNANDO OLIBANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: JOSE RAIMUNDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA RJ0001387B Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) SULINA SEGURADORA S. A. E APELADA NA CONDICAO DE LITISDENUNCIADA, DEVENDO SER CORRIGIDA A AUTUACAO INCLUINDO-SE, INTIMANDO-SE PARA CONSTITUICAO DE NOVO PATRONO DIANTE DE PETICAO DE FL. 328, OBRIGACAO QUE ERA, NA VERDADE, DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETICAO. CONTUDO, A FIM DE QUE NAO SE ALEGUE NULIDADE INTIME-SE VIA POSTAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE CREDITO TRIBUTARIO JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2004.001.032802-2 - MEDIDA CAUTELAR 20040010427840 Protocolo: 2008150111 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, AFIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.30300 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540008798 Protocolo: 2008161775 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ELIAS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- INFORME A APELANTE ONDE SE ENCONTRA O \"MEDIDOR COM DISCO PRESO\" E OBJETO DO TOI. FL. 17; 2- PRAZO: 5 DIAS; 3- O MEDIDOR SERA OBJETO DO EXAME PERICIAL PRETENDIDO; 4- VENHA NO MESMO PRAZO A PROVA DOCUMENTAL QUE PRETENDIA PRODUZIR. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\nId: 597738"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "597741": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090045829 Protocolo: 2007375589 AGTES: MIRIAM TENDLER BIODELTA S A MARCOS TENDLER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA RJ0133041 AGDO: S A DELTA DO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP RJ0127788 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13837 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20050011066062 Protocolo: 2008130729 AGTE: MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS DIOGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA RJ0079073 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 13837/2008, PARA QUE SEJAM INCLUIDOS NOS CALCULOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17855 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080153305 Protocolo: 2008168503 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CAMILA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA RJ0131109 ADVOGADO 2: DR(a). GIZELE GOMES PEREIRA RJ0136465 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090100284 Protocolo: 2008171049 AGTES: HELIO JORGE ROCHA CASTRO VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 AGDOS: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA ELZINEIA DE ALMEIDA BARBOSA IVAN LEMOS BARBOSA GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE No 18120/2008, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18214 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011004529 Protocolo: 2008171886 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18581 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011578600 Protocolo: 2008175549 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 AGDO: ESPOLIO DE FAUSTO HENRIQUE BASTOS ALVES REP/P/S/INV ANA MARIA BASTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20087 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DA EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20010020098572 Protocolo: 2008189047 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDOS: DALTON APIACA HERINGER VALMIR DULCETTI ADVOGADO 1: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20670 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010561012 Protocolo: 2008194341 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA ACOLHER-SE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINAR-SE A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARA DE OSASCO-SP...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210035032 Protocolo: 2008194524 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: GRACILENE COSTA DOS SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20802 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082120027085 Protocolo: 2008195641 AGTE: ANTONIO JOSE DA COSTA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG RJ0146675 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA RJ0128307 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011270487 Protocolo: 2008195972 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20878 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011386880 Protocolo: 2008195588 AGTES: MARIA LUIZA DOS SANTOS BORBA SEVERINO SAMUEL BORBA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20880 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012153440 Protocolo: 2008195575 AGTE: MARIA ROSANGELA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13196 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENFICIO PREVIDENCIARIO 20070011475502 Protocolo: 2008070238 APTE: JOSE PAULO DIONISIO ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011208843 Protocolo: 2008080283 APTE 1: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TEREM AS PARTES CELEBRADO ACORDO E MANIFESTADO A DESISTENCIA PELO PRESENTE RECURSO, DECLARO PREJUDICADO O MESMO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17071 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20042030127202 Protocolo: 2008089676 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: FABIO JORGE DIAS DE CARVALHO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17583 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030080092840 Protocolo: 200893972 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: MADEIREIRA IMPERIAL SAO VICENTE LTDA ANTONIO MONTEIRO DA COSTA JORGE SOARES CAMILO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010977338 Protocolo: 2008104724 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VALENTIM ANDRADE RJ0032028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APTES 2: MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/S/INV JACOB SEINER VALDIR CACERES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO, ADOTANDO AINDA AS RAZOES DA SENTENCA RECORRIDA PARA INTEGRA-LA ENTRE AS DESTE JULGAMENTO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090101375 Protocolo: 2008127504 APTE: LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: GEPETTO PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24880 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892804 Protocolo: 2008134228 APTE: MARIA DE NAZARE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RJ0135625 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 67/68.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25483 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA: 1995.001.138015-2) 20070011487784 Protocolo: 2008135399 APTE: REGINA TANNURI ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 APDO 1: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO 2: RICARDO TANNURI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25840 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010836813 Protocolo: 2008138342 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: MARCELO VIEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-O NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC..\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26035 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010720012109 20070720010904 Protocolo: 2008137654 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: GILBERTO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26355 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010898953 Protocolo: 2008140133 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR RJ0043557 APDO: ISAAC LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010825676 Protocolo: 2008148798 APTE: EDMAR SIMOES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, EIS QUE EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESSE TRIBUNAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032070076112 Protocolo: 2008153046 APTE: ADEMAR PACHECO MARINHO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APDO: COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA PIPAR MINISTERIO DA AERONAUTICA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011635074 Protocolo: 2008154565 APTE: ALEXANDER JUNGER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ASSIM A SENTENCA ORA RECORRIDA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29030 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706322 Protocolo: 2008154864 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ELY TINOCO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29137 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166560 Protocolo: 2008154533 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 APDO 1: LARA HELOISI PEREIRA ALVES REP/P/S/MAE VIVIAN PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30324 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610041918 Protocolo: 2008161426 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APTE 2: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011176153 Protocolo: 2008165723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31947 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070380088888 Protocolo: 2008169557 APTES: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IGUACU ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECAO RIO DE JANEIRO REGIONAL NOVA IGUACU SINCOCIMO SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO (INCLUSIVE ENGENHARIA CONSULTIVA E MONTAGEM INDUSTRIAL) MARMORISTA CAL E GESSO E OUTRAS CATEGORIAS DE DUQUE DE CAXIAS MAGE NILOPOLIS NOVA IGUACU SAO JOAO DE MERITI MANGARATIBA E OUTROS MUNICIPIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU APTES: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU SINCOVANI SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33958 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011148795 Protocolo: 2008181321 APTE 1: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO...NEGANDO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34727 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020380189402 Protocolo: 2008184343 APTE: ANDREA ROSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM RJ0054189 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO RJ0120406 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.35936 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290143218 Protocolo: 2008190064 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36033 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010899902 Protocolo: 2008190917 APTE: JEAN MARCIO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 597741"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "597740": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.893 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040135023 Protocolo: 2008191662 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REU: FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA QUE NAO FOI PROLATADA SENTENCA, NAO HA SENTIDO NO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO. REMETAM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31861 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020692743 Protocolo: 2007325796 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1-NADA A APRECIAR, DIANTE DA DECISAO DE FLS. 382. 2-CERTIFIQUE-SE A PUBLICACAO DA MESMA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17367 REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000420000896 Protocolo: 2008301 AGTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE, A FIM DE QUE AS DILIGENCIAS SEJAM REALIZADAS SEM ONUS PARA A PARTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210076826 Protocolo: 200871690 AGTES: LUCAS BARRETO ROSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARCIA DA SILVA ROSA THIAGO ROSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARCIA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO PAULO LEITE SANTOS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..OFICIE-SE..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9256 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864997 Protocolo: 200886301 AGTES: JOSE MANOEL RODRIGUES JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO CORREA RODRIGUES VAGNER CORREA RODRIGUES LUIZ ANTONIO RODRIGUES JOSE FRANCISCO RODRIGUES JOELMA CORREA RODRIGUES ALMERINDA CORREA RODRIGUES FILHA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO 2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0140395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE ESTES EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19394 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011441877 Protocolo: 2008183039 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 AGDO: BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RJ0144220 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19562 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020179199 Protocolo: 2008184656 AGTE: ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2: SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011759711 Protocolo: 2008185380 AGTE: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CURTO SAAVEDRA RJ0053365 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA REPONDER..\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19734 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020729033 Protocolo: 2008184969 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: FERNANDA FERNANDES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010073123 Protocolo: 2008195493 AGTE: JOAO CARLOS VEGA MOURA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO 1: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO 2: OUTROS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...PERMISSIVA DA CORRECAO PARCIAL DA ALUDIDA BENESSE, RECOLHA O MESMO, EM CINCO DIAS, O ALUDIDO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24081 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011506973 Protocolo: 2007120975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: FERNANDO DE SOUZA E SOUZA MARCUS VINICIUS SPINELLI CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARREIROS VILA RJ0106468 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE ESTES EMBARGOS, COM EFEITO INFRINGENTES.\r\n\r\nId: 597740"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "596898": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDécima Quinta Câmara Cível\r\n\r\nAção Rescisória 84/1996\r\n\r\nAutor: João Carlos Ferreira Lucas de Souza\r\n\r\nAdv 1.: Dra. Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim\r\n\r\nAdv. 2: Dr. Gustavo Travassos de Azevedo \r\n\r\nRéu: Gândara Turismo Ltda. E outro\r\n\r\nAdv1: Dr. Luiz Cláudio Fábregas\r\n\r\nAdv. 2: Dr.Luiz Cláudio Guimarães Coelho\r\n\r\n1) Os cálculos de fls. 1033 sofreram impugnação e, por isso, foram os autos ao Sr. Contador que dissipou as dúvidas do devedor impugnante. Após prestadas as informações pelo Sr. Contador(fl.1338), os devedores mantiveram-se silentes, expressando a sua concordância apenas os autores credores (fls. 1340);\r\n\r\n2) “Ex positis” , dou como corretos os cálculos de fls. 1033;\r\n\r\n3) Designe-se nova data para praça, tal como requerido as fls. 1340, “in fine”\r\n\r\n4) Comunique-se ao Sr. Leiloeiro\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 596898"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "597743": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886840 IMPTE: VICTOR HUGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6865 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020154356 Protocolo: 200864144 AGTE: AMAURI SOARES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0132754 ADVOGADO 2: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA ROSA CORREA RS0030820 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090116150 Protocolo: 2008107554 AGTE: ORLA RIO ASSOCIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: ROBSON FERNANDES FILDALGO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11435 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120037970 Protocolo: 2008107876 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: REINALDO A BARROSO ARAGAO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20040010401837 Protocolo: 2008108253 AGTE: SILVANA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11729 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20080370021180 Protocolo: 2008109292 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: ACOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER RJ0132005 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14563 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010766436 Protocolo: 2008138193 AGTE: ROGERIO DIAS DELMAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 AGDO: BANCO BV FINANCEIRO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20070010649195 Protocolo: 2008139787 AGTE: ADMILSON IZIDORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16694 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060380470197 Protocolo: 2008157740 AGTE: MANOEL DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19688 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011530550 Protocolo: 2008186084 AGTE: ROGERIO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 AGDO: KATIA REGINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011516073 Protocolo: 2008186904 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDOS: EDSON RODRIGUES DE MOURA CONCEICAO RODRIGUES MOURA EDUARDO RODRIGUES MOURA ALEXANDRE RODRIGUES MOURA LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE TERESINHA NUNES DA SILVA RAQUEL DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE TERESINHA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837945 Protocolo: 2008188030 AGTE: JORGE FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080210180401 Protocolo: 2008188578 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: MARIO GIOIA PREMAZZI ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011163700 Protocolo: 2008189654 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20246 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCMPETENCIA 20060011489480 Protocolo: 2008190654 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: AMISSIS BONIFACIO VERA LUCIA FERREIRA WANDERLEY JOSE DE FARIA ADEMAR BONIFACIO ANICIA BONIFACIO CARVALHO ANITA BONIFACIO ROBERTO JOSE WOLNEY DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20392 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011537726 Protocolo: 2008192086 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: NADJA ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20452 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060105629 Protocolo: 2008191958 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA MG0102588 AGDO: MARTA BELATO DE MEDEIROS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010954587 Protocolo: 2008195381 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO SP0124536 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM SP0182362 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES PEREIRA SP0207052 AGDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010072467 Protocolo: 2008007231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 APDO: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011239126 Protocolo: 2008087681 APTES: CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO ADOLPHO BEZERRA DE CARVALHO SOUTELINO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24282 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070011245879 Protocolo: 2008131071 APTE: GERMANO ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RECURSO AFIGURA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... RAZAO PELA QUAL... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26279 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011003900 Protocolo: 2008140124 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: WELLINGTON CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28051 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041810470 Protocolo: 2008151001 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA DAS GRACAS MENEGOY SIQUEIRA ZAGUETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28442 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140226605 Protocolo: 2008152403 APTES: LEXSANDRIO FAGUNDES DE SOUZA SANDRO GOULART DA SILVA AURECIR MARTINS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29193 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015178 Protocolo: 2008154587 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALICE DE PAULA RIBEIRO REP/P/S/MAE JOELMA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090007371 Protocolo: 2008158153 APTE: OPCAO DO PAPEL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 APDO: TREINAMENTO AVANCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010675600 Protocolo: 2008162565 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APDO: ELIANE LINS CALE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NA FORMA AUTORIZADA PELO VERBETE N. 253 DA \"SUMULA\" DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32056 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020269075 Protocolo: 2008170281 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: ALAYDE JOANA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO RJ0145155 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729231 Protocolo: 2008175138 APTE 1: IRACEMA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090042851 Protocolo: 2008177428 APTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33794 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010972174 Protocolo: 2008178831 APTE: ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33887 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020121119 Protocolo: 2008178382 APTE: BRADESCO SERGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: WILDI HEISER ADVOGADO: DR(a). ALECSANDER HEISER RJ0143255 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33982 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040250107 Protocolo: 2008181274 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LITOGRAFICA LITOFINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34043 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100089251 Protocolo: 2008180942 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: JOSE COSME DOS SANTOS GOMES MARGARIDA MARIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES RJ0040880 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34424 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073897 Protocolo: 2008181918 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: CLEDIR LOPES ROSA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34567 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290365069 Protocolo: 2008184526 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: EDMILSON FERREIRA DA COSTA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34571 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290073812 Protocolo: 2008184575 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EUNICE TORRES TAVARES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34728 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151665 Protocolo: 2008184679 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANA LOPES DA SILVA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35261 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 8935 - EXECUCAO 20000120004409 Protocolo: 2008188326 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDOS 1: JOSE JACINTO DE CARVALHO JUNIOR DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E RACOES VALE DO MACACU LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 APDOS 2: ANA MARGARIDA MURIZINI CARVALHO MJ CARVALHO RACOES ME Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35571 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154253 Protocolo: 2008189965 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALNEY VILLA FLOR COSTA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838093 Protocolo: 2008189342 APTE: ALFREDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 597743"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "597742": [
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                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010201287 Protocolo: 200856627 AGTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO RJ0122725 AGDO: MALHARIA MENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ RJ0137466 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA 17 VARA CIVEL, PARA QUE. COM PRESTEZA SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA, EM RAZAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090011258 Protocolo: 2008104854 AGTE: ADELINO BULHOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDO: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA QUE A LEGITIMIDADE DO LEILAO DOS IMOVEIS PENHORADOS NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS SERA APRECIADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 34755/2007, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100106897 Protocolo: 2008139654 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: ISAC LUSTOSA GOMES CANAZARO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI RODOLPHO CANAZARO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: INFORME A AGRAVANTE SE O AGRAVADO JA TEVE ALTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15796 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011005469 Protocolo: 2008149883 AGTE: PAULO CESAR SALOMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO: LUIZ GUSTAVO GOMES SALOMAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38 E SEGUINTES - AGUARDO A RESPOSTA DO OFICIO DETERMINADO AS FLS. 37. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15927 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011485376 Protocolo: 2008149478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.5006 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027233 Protocolo: 2008023582 APTE 1: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS G. PIMAZZONI SP0153161 APTES 2: FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: FLS. 461 - CIENCIA A PARTE AUTORA. APOS, PROCESSE-SE O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 442.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011209422 Protocolo: 2008074988 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: ALZIRA DA SILVA E SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 131/134 - RECEBO COM EFEITOS INFRINGENTES. DIGA, ... A APELADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011168420 Protocolo: 2008092983 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: CLELIA SALLES DE ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA RJ0144156 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 119/122 - RECEBO COM EFEITOS INFRINGENTES. DIGA, ... A APELADA. APOS, OUCA-SE O MP.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070003829 Protocolo: 2008122917 APTE: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FLS.176/179:DEFIRO. E. OFICIO TAL COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 597742"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "*** DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem da Exma. Sra. Des. Maria Inês Gaspar - Presidente, em exercício, comunico aos Srs. Advogados, Partes e demais interessados que fica sem efeito o Edital-Pauta referente a Sessão de Julgamento de 16 de setembro de 2008 , publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 2008.\r\n\r\n(a)Maria das Graças Costa Silva\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 597599"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "597745": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15693 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010704583 Protocolo: 2008147855 AGTE: C CABRAL BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 167/168: \"...Dessa forma, o presente recurso e manifestamente inadmissivel, pelo que lhe nego seguimento, ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos, prejudicado o exame do agravo regimental\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19574 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060210071358 Protocolo: 2008185266 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 AGDO: JACKSON COSTA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.75/77: \"...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC, reformando a decisao vergastada, para determinar o prosseguimento do incidente, sem que se faca necessario o recolhimento da taxa judiciaria e das custas processuais\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010543718 Protocolo: 2008197245 AGTE: RICARDO FERREIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 AGDO: ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 146/147: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21114 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080350008145 Protocolo: 2008198519 AGTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 AGDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/66: \"....Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17235 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080096020 Protocolo: 2008091627 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI RJ0147767 APDO: THARCILLA LUCIA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/PAI JOEL DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RJ0118819 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 200/204: \"...Pelo exposto, usando da regra do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, conheco e dou parcial provimento ao recurso, apenas para estabelecer a data da sentenca como termo a quo para a contagem da correcao monetaria\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739224 Protocolo: 2008097127 APTE: LIAZER VIEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: FLS. 162/165: \"..Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18929 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010347781 Protocolo: 2008101148 APTE 1: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: FLS. 213/216:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso do reu, na forma do art. 557, caput, do CPC, e usando da regra do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, conheco e dou provimento ao recurso do autor, apenas para estabelecer que o termo inicial dos juros moratorios deve ser a data da inclusao indevida do nome da parte no orgao restritivo de credito\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090040955 Protocolo: 2008105034 APTE: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA RJ0133153 APDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: FLS. 244/246: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681489 Protocolo: 2008120115 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: MONIQUE FERNANDES DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA RJ0082484 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE AZEVEDO MULLER RJ0082450 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: FLS. 122/129: \"...Pelo exposto, usando da regra do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, conheco e dou parcial provimento ao recurso, para julgar extinto o feito, sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da parte re-apelante, tao-somente no que concerne aos Planos Collor I e II, mantendo, quanto ao mais, a sentenca\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.27215 Origem: PETROPOLIS 1 CIRCUNSCRICAO DO RCPN 1 DISTRITO Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 20032710000082 Protocolo: 2008144566 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GROTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 76/81:\"Corrija-se a autuacao....A conta do exposto, com base no artigo 557, paragrafo primeiro do CPC, da-se provimento ao recurso, para reformar a sentenca, julgando improcedente o pedido dos autores.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058178-3) 20070010220541 Protocolo: 2008192839 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 110/116: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 597745"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011997415 Protocolo: 2008194141 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSOR PUBLICO MAT.815.794-3) PACIENTE: NEIRY AFONSO ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.63:\" Oficie-se, solicitando informacoes do juiz da causa, remetendo com o oficio copias das decisoes exaradas nos plantoes judiciarios. Apos, ao MP. Corrija-se a autuacao quanto ao numero da acao originaria 2007.001.199741-5.\" (Decisao do plantao judiciario:\" ...Desta maneira, deve-se efetivar a ordem de soltura ja deferida anteriormente, em ralacao ao processo, se repete, 2007.001.199741-5. Refaca-se, pois, o competente expediente, para implementacao da ordem ja concedida. Ciencia ao MP, cumprindo-se, apos, o ja ordenado anteriormente.\")\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011571227 Protocolo: 2008094136 AUTOR: AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA NETO RJ0100772 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA RJ0137213 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.149:\"Regularize o embargante sua peca de fls. 143/147, no prazo de 5(cinco) dias.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008192944 IMPTE: ADEILDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.17/19:\"...Assim sendo, estao presentes os requsitos legais ensejadores a liminar postulada, que ora defiro, para determinar, a autoridade impetrada, a imediata aquisicao e fornecimento do medicamento apontado nos autos, de modo a garantir a continuidade do tratamanto da impetrante, sob pena de arbitramento de multa para a hipotese de descumprimento, sem prejuizo das demais medidas aplicaveis a especie. Intime-se e notifique-se a autoridade impetrada. Apos, abra-se vista ao Estado e a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20741 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040115828 Protocolo: 2008194775 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: MARINEA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.41 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\nId: 597744"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA INES GASPAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153656-1 Protocolo: 2008121771 AUTOR: SELMIR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.597 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.077.002200-8 Protocolo: 2008124725 AUTOR: COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: DR FABIO LUIZ FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012191-1 Protocolo: 200853838 AGTE: CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES 0115791RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7128 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.100590-8 Protocolo: 200866083 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOS: NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE P/SI E REP/S/FILHOS MILTON DE ALBUQUERQUE JANUARIO, ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, ALAN DE ALBUQUERQUE, DANIEL DE ALBUQUERQUE E ALEXANDRO DE ALBUQUERQUE ANDERSON DE ALBUQUERQUE ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.017015-0 Protocolo: 200890684 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025524-7 Protocolo: 200890529 AGTES: GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO DANTE CARELLI ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9962 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.042.008119-0 Protocolo: 200894247 AGTE: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ AGDO: BENJAMIN GALLO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13961 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.002277-0 Protocolo: 2008131338 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO 0136505RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.044842-0 Protocolo: 2007259190 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: FABIANO SENA SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA 0119930RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054857-1 Protocolo: 2008015296 APTE: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.061067-7 Protocolo: 2008036683 APTE: ANTONIO JOSE MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.044842-0. 2005.001.044842-0 Protocolo: 2008086551 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: FABIANO SENA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA 0119930RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16960 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.212.002414-6 Protocolo: 2008090817 APTES: MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO 0119176RJ APDO: TEM ALFABETIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1989/100-007.088-1) 96.001.079974-1 Protocolo: 2008090752 APTE: MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO TEIXEIRA FIRMO Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.004962-2 Protocolo: 2008104534 APTE: SEBASTIAO COELHO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ APDO: ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19696 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.990040298098 2000.004.005841-3 Protocolo: 2008103592 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: JANDIRA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20305 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.037.004012-3 Protocolo: 2008107006 APTES: ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE REP/P/S/INV ARMANDO DE VASCONCELOS DA SILVA VALENTE MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE ARMANDO DE VASCONCELOS DA SILVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20601 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.004530-5 Protocolo: 2008109936 APTE: ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20987 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.049228-6 Protocolo: 2008111963 APTE: ZELI SANTANA LIMA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SILVA 0062769RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002876-6 Protocolo: 2008116338 APTE: JOSE RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22137 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001763-9 Protocolo: 2008119064 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: ADHEMAR DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147072-0 Protocolo: 2008126961 APTE 1: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.113529-3 Protocolo: 2008128447 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ APTE 2: IVALTENILHA MELO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23814 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.005952-0 Protocolo: 2008127657 APTE: MAURO SANTANA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSALVA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24144 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.038.029484-8 Protocolo: 2008128685 APTES: RENATA DA SILVA OLIVEIRA JOZETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.144930-8 Protocolo: 2008130803 APTE: IF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDOS: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ESTER DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO 0007222RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.144929-1 Protocolo: 2008130804 APTES: IF EMPREENDIMENTOS LTDA LUIZ CLEMENCEAU DE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDOS: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ESTER DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO 0007222RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24276 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.162889-4 Protocolo: 2008130819 APTE: MARISOL ESTEVEZ DURAN ADVOGADO: DR(a). IGNACIO DA SILVA 0046451RJ APDO: TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24447 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.008390-4 Protocolo: 2008129940 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ APTE 2: ANTONIO VICENTE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALESSANDRO ESPAVIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002092-5 Protocolo: 2008131455 APTE 1: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24573 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.002139-0 Protocolo: 2008132207 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24681 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEL E ENCARGOS DE CONDOMINIO 2006.028.020441-4 Protocolo: 2008131350 APTE: MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY 0136337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS 0136181RJ APDO: JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24751 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.000526-2 Protocolo: 2008132914 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APTE 2: RAIMUNDO COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.24882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.051758-1 Protocolo: 2008133947 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25046 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073148-1 Protocolo: 2008134218 APTE: BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA FERNANDES 0042326RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.25092 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042867-0 Protocolo: 2008133896 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA 0098863RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035946-4 Protocolo: 2008133895 APTE: MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.153381-0 Protocolo: 2008135572 APTE: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ APDO: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187585-1 Protocolo: 2008135736 APTE: CRISTIANA NUNES DE ALMEIDA MALDINI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES 0084073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART PEREIRA DE MORAES 0141184RJ APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.078328-1 Protocolo: 2008135460 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 2: DR(a). YHEL PAULO ESTEVES 0130849RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25346 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.082234-4 Protocolo: 2008135316 APTE: LUISA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILCA RODRIGUES MEDINA 0066525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25476 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.068449-9 Protocolo: 2008134627 APTE: URBI NETWORK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0135079RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25780 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.039760-0 Protocolo: 2008135382 APTE: EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HENRIQUE PACANOWSKI ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25789 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2006.212.003972-1 Protocolo: 2008137575 APTE: CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ APDO: AGNES GOMES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA 0130834RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25953 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.077747-0 Protocolo: 2008138333 APTE: EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26105 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 8151) 98.206.000637-4 Protocolo: 2008137922 APTE: UZIBIA GOMES DA COSTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26306 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.001.040172-7 Protocolo: 2008140293 APTE: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ APDOS: DINALDO PERES FERNANDES FRANCISCO JOSE BALTHAR HENRIQUES PONTES ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI 0001530ARJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26410 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.004.083569-5 Protocolo: 2008142261 APTE: ALBA REGINA BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26570 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.005284-5 Protocolo: 2008143179 APTE 1: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: NEIDE BATISTA BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.076441-3 Protocolo: 2008143583 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOS: ANTONIO SHIROYUKI SHIMA MARIA LUCIA SHIMA MARCELO SHIMA ANDREA SHIMA PATRICA SHIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007974-4 Protocolo: 2008142433 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDO: FABIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA 0058864RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.108703-4 Protocolo: 2008143272 APTE: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.116908-4 Protocolo: 2008143269 APTE: JACOB PAPOULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155915SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27074 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.061539-0 Protocolo: 2008144394 APTE 1: DORVALINA VARELA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27216 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.054032-5 Protocolo: 2008144400 APTE: DIOGENES MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27332 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.009507-6 Protocolo: 2008145919 APTE: DAKI BATERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27443 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2007.001.082925-0 Protocolo: 2008146248 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTE 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27525 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001783-4 Protocolo: 2008145890 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ 0100381RJ APDO: EFREM MAZZA E S/MULHER OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27529 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.087209-0 Protocolo: 2008144382 APTE: MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.012267-2 Protocolo: 2008147407 APTE: JOSE AQUILINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDO 2: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27717 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.067.003578-7 Protocolo: 2008149486 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ APDO: GECILEA ARAUJO DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.28109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027987-0 Protocolo: 2008150233 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTE 2: ANGELICA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.081623-7 Protocolo: 2008150134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28197 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.087.003861-0 Protocolo: 2008150171 APTE: ALDAIR GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28474 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.211.006161-2 Protocolo: 2008151403 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA 0090466RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28500 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2005.041.000120-9 Protocolo: 2008150803 APTE: EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ APDO: MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA BORGERTH ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28853 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.004.031569-2 Protocolo: 2008153680 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA 0185006SP APTE 2: CELIA FERREIRA DA GLORIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.29202 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009051-7 Protocolo: 2008154646 APTE 1: MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.29383 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.211.001152-0 Protocolo: 2008156963 APTE: EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ APDO: REGINA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO 0063310RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30004 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008312-4 Protocolo: 2008160115 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APTE 2: DULCE ROCHA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012871-0 Protocolo: 2008159818 APTE: JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30184 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130392-0 Protocolo: 2008159702 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: NEY SILVA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023370-5 Protocolo: 2008162981 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAULINO FREITAS DA SILVA 0087383RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30860 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.042.004201-0) 2006.042.004638-1 Protocolo: 2008162202 APTE: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31169 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO 2006.040.000376-5 Protocolo: 2008166073 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APDO: ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.36047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.025476-5 Protocolo: 2008191616 APTE: UBIRACI SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO 2: FLEX IMPORTACAO EXPOTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDAO 0206795SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS 0145931RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.36445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.215433-0 Protocolo: 2008193763 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ANGELINA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO E S/MARIDO JOSE GERALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.36562 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.176221-7 Protocolo: 2008193817 APTE: JOAO BATISTA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 597746"
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                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "597747": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.14092 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010409388 Protocolo: 2008074971 APTE: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. JORGE LUIZ HABIB, VENCIDO O DES. RELATOR PEDRO RAGUENET. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.18900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20070040874166 Protocolo: 2008101237 APTE: COG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 APDO: SERGIO GUERCHON ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO RJ0136422 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE O. SOUZA QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.21081 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011139411 Protocolo: 2008113559 APTE 1: CARLA PACHECO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 597747"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "597749": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20588 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES DO PATRIO PODER 20037100078058 Protocolo: 2008193766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.33074 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010851413 Protocolo: 2008175276 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: WALDEMAR CANTISANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE, COM FINCAS NO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC E COM BASE NOS PRECEDENTES SUPRA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.33444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033703 Protocolo: 2008176773 APTE: PAULO COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACSON BELARMINO MELLO RJ0142404 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL RJ0102556 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CORRETA, PORTANTO, A SENTENCA RECORRIDA QUE DEVE SER PRESTIGIADA EM TODOS SEUS TERMOS, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 597749"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "597748": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 17/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200558472 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: LUCIA FERREIRA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE A CERTIDAO SUPRA, FLS. 318 NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012441251 Protocolo: 200827371 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO: WANDERSON TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RJ0102875 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-JUNTE-SE. 2- EM VISTA DO AQUI NOTICIADO DEC RETO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 3- APOS O TERMINO DO PRAZO RECURSAL,...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011017095 Protocolo: 2008141638 AGTE: HELCIO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 AGDO: EDITORA MANOLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KOPKE SALINAS SP0146814 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 405/407 - REABRO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012036472 Protocolo: 2008181657 AGTE: MARCIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20658 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INTERPELACAO 20070230085857 Protocolo: 2008194458 AGTE: LOTEAMENTOS ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA RJ0032272 AGDOS: RUBEM FRANCISCO DE SOUZA MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA ARLETE DE FATIMA GODENCIO JOAO BATISTA DA SILVA TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALDO DE OLIVEIRA CONCEICAO TANIA MARIA DOS SANTOS ELZA PEREIRA DA SILVA PAULO JOSE DA SILVA SIRDELIO MADEIRA DE FREITAS ANDREIA RIBEIRO GOMES CARVALHO BARBARA BASTOS DE MAGALHAES MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS JOSE CLAUDIO SOARES DINIZ MARIA APARECIDA DE ARAUJO EDUARDO SEVERINO DO NASCIMENTO SUELY SOCORRO DE ALENCAR SILVA COELHO LUSIMAR DE ALENCAR SILVA ALCILEA DOS SANTOS SILVA ILDO CORDEIRO DE QUADROS CARLOS ROBERTO MARQUES FRANCISCO EVALDO NASCIMENTO MATOS DALMIR JORGE SANTOS DA SILVEIRA MARIA OLIMPIO DE ARAUJO ALEXANDRE DA CONCEICAO OLIVEIRA MICHEL PEDROSA FILHO ISABEL MARIA LEAO ELOY SALGADO NETO JORDELI RIBEIRO DA SILVA MARIA CRISTINA DE SOUZA MARCELO AFFONSO PEREIRA JOSAPHAT BARBOSA VICTAL JOSE MARQUES DA SILVA RAIMUNDA DOMINGAS MORAES PATRICIA SANTOS DA MATTA ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS DE ANDRADE MARIA LUCIA DA SILVA REGINA LUCIA COELHO ANDRADE RAQUEL MEIRELES MODESTO REGINA MORAES DA SILVA LUIZ CARLOS DA SILVA QUINTO FERNANDA FERREIRA DA SILVA ALTELINO OLIVEIRA DA COSTA PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS EDNA BARBOSA SOARES HILDEMAR MARQUES DO NASCIMENTO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA TELMA CARVALHO MONTEIRO EZEQUIEL DUTRA DE OLIVEIRA MARIA JOSE DE FREITAS THIAGO ARAUJO RODRIGUES DA SILVA JORGE MAURO DA SILVA PINHO PAULO LOPES SIQUEIRA MARIA LENILDA BARBOSA DA SILVA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, PARA QUE NAO SEJA CANCELADA A DISTRIBUICAO ATE ULTERIOR DELIBERACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO A AGRAVADA O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080210187006 Protocolo: 2008195075 AGTE: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE ECONOMICA E FINANCEIRA, PARA EXAME DE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20750 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010264583 Protocolo: 2008195034 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, PARA QUE NAO SEJAM JULGADOS OS PEDIDOS ATE ULTERIOR DELIBERACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ...INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO A AGRAVADA O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21147 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011715977 Protocolo: 2008198715 AGTES: MINERAL DO BRASIL LIMITADA ZAQUIA COZAC ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA MG0023405 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE VALE Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO... 2) VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45994 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010525974 Protocolo: 2007230749 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APTE 2: IZABELA LAGO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APTE 3: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 603/614. ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070006440 Protocolo: 2008100359 APTE: ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ REP/P/S/INV BINA BURDMAN ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER RJ0088265 APDO: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO RJ0089549 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 224: REDISTRIBUICAO DE RELATOR NAO E O CASO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, PELO QUE SE INDEFERE O REQUERIDO. QTO. A VISTA FORA DE SECRETARIA, ATENDA-SE, PELO PRAZO PRETENDIDO.\r\n\r\nId: 597748"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "597750": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226055 IMPTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ93.223) Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340688 IMPTE: RODRIGO AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090107353 Protocolo: 2007183808 AGTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO RJ0059164 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA RJ0144962 AGDO: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060610095792 Protocolo: 2007274684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST. 1: THIAGO CARDOSO ARAUJO PROC. EST. 2: LUIZ ALBERTO JACOB AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039045 Protocolo: 2007305086 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31549 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072080064220 Protocolo: 2007325546 AGTE: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 AGDO: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA RJ0109037 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011239439 Protocolo: 2007354839 AGTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN RJ0008136 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EQUIPARACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011822433 Protocolo: 2007356957 AGTES: LUIZ SERRA PINTO RUTH DE OLIVEIRA MATTOS FABIA TROPE DE ALCANTARA ANTONIO RODRIGUES BATISTA MARIA DO CARMO DE SOUZA D ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701099 Protocolo: 2007371555 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MONICA ALVES LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011223318 Protocolo: 200812569 AGTE: DIANA LESSA CABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011118559 Protocolo: 200816355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JUDITE INOCENCIA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012132941 Protocolo: 200842349 AGTE: WALDIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012152228 Protocolo: 200847638 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012675821 Protocolo: 200853019 AGTES: EDUARDO WALSH MENDONCA CRISTINA WALSH MENDONCA PEDRO WALSH MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: ARLICARLA ARAUJO VIANA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS VALLE RJ0126983 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO 20080660085038 Protocolo: 200895665 AGTES: B M BRUMAR MOVEIS LTDA ME BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME BRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA BCAF INTERMEDIACAO E SERVICOS COMERCIAIS LTDA P F S COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS LTDA HIDROMINERAL VALE VERDE COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME HIDROMINERAL NOVA ESPERANCA LTDA ME BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA B MARINI MINERADORA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10868 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070109110 Protocolo: 2008102707 AGTE: PAULO CESAR DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010280549 Protocolo: 2008120133 AGTE: REFRIGLOBE REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 AGDO: WALMY ZACARO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 ADVOGADO 2: DR(a). WELLES BATISTA RJ0058877 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870090929 Protocolo: 2008126642 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL RJ0105376 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: SARA SANTOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010493948 Protocolo: 2008130924 AGTE: JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO RJ0144382 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030069556 Protocolo: 2008134739 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ADEMIR BORGES AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO RJ0048248 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010886394 Protocolo: 2008138733 AGTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL RJ0080980 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO RJ0044571 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380012898 Protocolo: 2008139907 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: ELSON RANGEL XAVIER ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA RJ0068942 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO REVISIONAL 20080010622165 Protocolo: 2008141841 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS HENRIQUE DIAS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040029146 Protocolo: 2008146339 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610032738 Protocolo: 2008151366 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDOS: JONAS SALOMAO PINHEIRO FELIZARDO TERCAS RIBEIRO JOSE CARLOS SALOMAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082110037562 Protocolo: 2008152706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010099934 Protocolo: 2007196887 APTE: DANIEL BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO RJ0034608 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062050127511 Protocolo: 2007199111 APTE: MARAC PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050010804788 Protocolo: 2007350318 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062040025716 Protocolo: 2007359567 APTE: DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: YASMIM MACHADO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE VERA LUCIA LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO RJ0081700 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.063613-2 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUD.) 20060010359620 Protocolo: 2007361199 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: VANUZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.778 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240018772 Protocolo: 2007374511 APTE 1: J B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 APTE 2: GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES RJ0135454 DR(a). PRISCILA MATERA WHALEN RJ0136737 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA JB LOGISTICA LTDA. E, ACOLHERAM-ES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1141 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010723730 Protocolo: 2008004369 APTE 1: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA P/SI E ASSIST/S/FILHA MARIANA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA PATRICIA DE JESUS SILVA RJ0140911 APTE 2: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO RJ0017562 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO RJ0115588 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ROGERIO LEITE CASARIN LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667407 Protocolo: 2008029090 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: VANIA BASTOS GUALTER ADVOGADO 1: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20062030119235 Protocolo: 2008028107 APTE: PATRICIA PAIVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT RJ0031686 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS RJ0058138 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7411 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043555 Protocolo: 2008038230 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 APDO: MARCOS ADNAN FERES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8790 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062050141192 Protocolo: 200846022 APTE: MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MAXIMA SOARES QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 APDO: DAVI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA RJ0099787 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMETO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010514607 Protocolo: 2008050417 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MACIEL GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES RJ0127590 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011056034 Protocolo: 2008062669 APTE: EVANDRO DA SILVA BOQUIMPANI ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RJ0060555 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280036600 Protocolo: 2008062827 APTE: NILTON CHIARETTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11969 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032040050054 Protocolo: 2008062824 APTE 1: ILMA MENDONCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APTE 2: BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2114 - EXECUCAO FISCAL 980640004129 Protocolo: 200865050 APTES: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ANTONIO MARCUS ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052160 Protocolo: 2008071878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20062030152433 Protocolo: 2008072543 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: MARIA DA CONCEICAO SALLES MALAGRIS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI RJ0130745 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210083875 Protocolo: 2008072668 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: GILSON CORDEIRO MANSO ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380022590 Protocolo: 2008072547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 APDO: OTILIA CATRINCK ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA RJ0126710 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047276 Protocolo: 2008072289 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048785 Protocolo: 2008074889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052259 Protocolo: 2008076577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIVENDA S A C EMOREEND Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043017 Protocolo: 200877937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR RESENDE FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043246 Protocolo: 2008079429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011123187 Protocolo: 2008080359 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: BIANCA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011034856 Protocolo: 2008080373 APTE: NAMI FUX SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO 1: NACHMAN SVAITER APDO 2: BERNAR FUX SVAITER (INVENTARIANTE NO PROCESSO N. 2007.001.108593-1) ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0022372 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048098 Protocolo: 2008082892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040000117 Protocolo: 2008085123 APTE: VILMA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010620634 Protocolo: 2008087262 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: REGINA ALICE VOLTZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010404585 Protocolo: 2008089256 APTE 1: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200209377 Protocolo: 2008089576 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: MAISON D AMOUR EMPRESA HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020125401 Protocolo: 2008094612 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: FRANCESCO VENERABILE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ RJ0134289 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010322814 Protocolo: 2008095388 APTE: MARCELLO DI CARLO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065200 Protocolo: 2008101116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IRINEA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19452 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080005323 Protocolo: 2008104582 APTE: ALFREDO ARIODANTE NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 APDO: JOAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA RJ0136211 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA RJ0136210 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20564 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062070054197 Protocolo: 2008108979 APTE: JOYCE TOREZANI BRITO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GISLENE BARBOZA THOMAS RJ0118805 APDO: NORMA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT RJ0126835 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090114000 Protocolo: 2008111488 APTES: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA GODOY SONIA MARIA GODOY ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21674 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 20070010533257 Protocolo: 2008117593 APTE: HERTZ VIANA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RJ0122344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052020054102 Protocolo: 2008118586 APTE: NARCY NARCISO DA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ABREU DAS NEVES PR0022706 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO RJ0101593 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010410944 Protocolo: 2008123443 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER RJ0117319 APTE 2: URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22974 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050083054 Protocolo: 2008122346 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 APDO: VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA RJ0088551 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053825 Protocolo: 2008131492 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052697 Protocolo: 2008131381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA A COUTINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.26030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061676 Protocolo: 2008137645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068488 Protocolo: 2008141028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28597 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20070010257692 Protocolo: 2008153222 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 597750"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "597685": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00645 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00647 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA ROSADO DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00648 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TELMIRA DE BARROS MONDEGO, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00651 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00652 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00653 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELO COSTA PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00654 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA CLACIR SCHUMAN, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00657 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIVIANE ALONSO ALKIMIM, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00658 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA ANGELI DE ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 597685"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "597686": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                                    "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01023 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007183564 Protocolo: 200701864 OFTE: PAULO TARGA - DIRETOR-GERAL DE FISCALIZACAO E APOIO AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deliberou o Conselho para que seja transferida a designacao da Juiza de Paz para o Juizo do Oficio Unico da mesma Comarca a contar desta decisao.\"\r\n\r\nId: 597686"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "PROVIMENTO Nº 12 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão e Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a melhora na prestação jurisdicional está intimamente vinculada à qualidade das informações fornecidas às Serventias pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça, bem como a necessidade de padronização do funcionamento do aparelho judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento C.G.J. nº. 06/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a necessidade de padronização dos processos de trabalho de todas as serventias do Estado, inclusive o plantão judicial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Instituir o Sistema Informatizado do Plantão Judiciário - DCP PLANTÃO - diurnos de final de semana e feriados por Regiões, a saber:\r\n\r\nPlantão 2 - Abrange as Comarcas de: Niterói, Oceânica, São Gonçalo, Marica, Itaboraí e Alcântara \r\n\r\nPlantão 3 - Abrange as Comarcas de: Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios \r\n\r\nPlantão 4 - Abrange as Comarcas de: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Vila Inhomirim, Guapimirim e Japeri \r\n\r\nPlantão 5 - Abrange as Comarcas de: Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Pirai, Pirai, Pinheiral e Seropédica \r\n\r\nPlantão 6 - Abrange as Comarcas de: Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São Jose do Vale do Rio Preto e Itaipava \r\n\r\nPlantão 7 - Abrange as Comarcas de: Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia \r\n\r\nPlantão 8 - Abrange as Comarcas de: Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nPlantão 9 - Abrange as Comarcas de: Campos, São João da Barra, São Fidelis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã \r\n\r\nPlantão 10 - Abrange as Comarcas de: Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nArt. 2º. O sistema DCP PLANTÃO deverá ser utilizado por cada comarca de plantão no dia designado nos termos do art. 4º da Resolução TJ/OE nº. 05/02. \r\n\r\nArt. 3º. O procedimento de cadastramento no sistema DCP PLANTÃO obedecerá as seguintes regras:\r\n\r\nI- O escrivão da serventia que estiver de plantão no final de semana ou feriado deverá abrir uma solicitação de serviço através da central de teleatendimento (telefone (21) 3133 7100) até dois dias úteis antes do referido plantão, com a finalidade de cadastrar todos os funcionários, magistrados, e respectivo secretário no sistema informatizado. \r\n\r\nII- Caso haja alteração nas serventias designadas para o plantão o mesmo procedimento deve ser adotado, isto é, a DGTEC deverá ser comunicada com no mínimo dois dias úteis de antecedência, salvo, nas hipóteses em que a mudança do Plantão ocorrer em período inferior ao mencionado, nesses casos a mudança será comunicada, excepcionalmente, aos funcionários de plantão da DGTEC.\r\n\r\nIII- São dados necessários a abertura da solicitação:\r\n\r\na) Identificação de qual grupo de plantão pertence (plantão 2, plantão 3, etc);\r\n\r\nb) Nome, matrícula e login dos funcionários e magistrados;\r\n\r\nc) Identificação do responsável do plantão;\r\n\r\nIV- Os acessos franqueados antes do dia do plantão serão retirados no primeiro dia útil subseqüente ao plantão, sem necessidade de abertura de chamado.\r\n\r\nArt. 4º. O Procedimento de cadastramento e movimentação processual dos feitos no plantão obedecerá as seguintes regras:\r\n\r\nI- Todos os feitos que ingressarem no plantão deverão ser cadastrados no sistema DCP PLANTÃO, não equivalendo o cadastramento realizado no plantão a distribuição de petição inicial.\r\n\r\nII- Os procedimentos de movimentação processual obedecem aos procedimentos normais de utilização do sistema DCP, e, portanto, devem ser cadastrados no sistema todos os movimentos processuais, inclusive quanto a baixa da conclusão e a impressão dos textos no sistema.\r\n\r\nIII- Os feitos de medidas cautelares sigilosas só poderão ser movimentados pelos responsáveis pelo plantão Judiciário, pelo secretário e pelo juiz, nos termos do Provimento C.G.J. nº. 06/2008.\r\n\r\nArt. 5º. Ao final do plantão, quando houver efetivamente cadastramento de processo no sistema, a serventia deverá, obrigatoriamente, imprimir a Ata de Plantão, observando o disposto no art. 17 da Resolução TJ/OE nº. 05/02.\r\n\r\nArt. 6º. No primeiro dia útil subseqüente ao plantão, a serventia plantonista deverá encaminhar os expedientes cadastrados ao serviço de distribuição correspondente, destacando o número recebido no sistema DCP durante o plantão, para a efetiva distribuição.\r\n\r\nArt. 7º. A DGTEC disponibilizará no site do Tribunal de Justiça manual de procedimentos do plantão, com as informações referentes a cadastramento dos procedimentos e impressão da ata de plantão.\r\n\r\nArt. 8º. O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 598127"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-274918\r\n\r\nAssunto:Requer lotação na área administrativa de Fiscalização de Cadastro.\r\n\r\nClaudio Correa Mendonça de Souza.\r\n\r\nCapital 37 Vara Criminal. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo,que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nNada a reconsiderar.\r\n\r\nCientifique-se o servidor e,posteriormente, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 598126"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 155109/2008 - Assunto: Requer liberação e abono de falta de servidor para participação do Conselho de Representantes Zonais do Sind-Justiça. Personagens: Manoel de Almeida Conceição, Marta Maria Barçante Pires. DESPACHO: Diante do pedido formulado pelo SIND-JUSTIÇA, DEFIRO o pedido de dispensa do servidor elencado à fls. 03, no dia 20/06/2008, a fim de participar da reunião do Conselho de Representantes Zonais. Anote-se, publique-se e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 597574"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 92815 - Assunto: Requer providências para que proceda a citação da RE no processo 2007.001.169848-5, em trâmite na 12ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr Odonio Corassa - OAB/RJ 20824, 12ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: (...)arquive-se. - Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nExpediente nº 2008- 123845 - Assunto: Requer providências quanto a localização e prosseguimento do feito 1992.001.124052-9, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Drª Dione Neves de Melo - OAB/RJ 101611, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões e outros - DECISÃO: (...) arquive-se- Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 19028 - Assunto: Requer providências junto ao 7º Ofício de Notas Capital referente ao ofício 2007-1144 - Personagens: 4ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital, 7º Ofício de Notas Capital e outros - DECISÃO: (...) arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-139154 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1990.001.038060-1, em trâmite na 45ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB/RJ 126931, 45º Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: (...) arquive-se.- Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 130755 - Assunto: Em atenção ao ofício 1141/2008 ref. processo 290330/2007 encaminha relatório da Correição Ordinária realizada na 7ª Vara Cível - Personagens: 7ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se.- Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 130807 - Assunto: Em atenção ao ofício 1139/2008 ref. processo 290330/2007 encaminha relatório da Correição Ordinária - Personagens: 39ª Vara Cível Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) . Publique-se. Registre-se. Arquive-se.\r\n\r\n- Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-285294 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado do Cartório do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra e mulher - Personagens: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg, mat. 01/20892, I Juizado Violência Doméstica Familiar contra a mulher Especial Criminal - DECISÃO: Homologo o Relatório Circunstanciado. (...) Publique-se. Registre-se.- Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 121297 - Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petições no feito 2007.001.054984-8, em trâmite na 15ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB/RJ 104083 ,15ª Vara Cível Capital - DECISÃO: (...) arquive-se.- Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 122437 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 1991.001.106315-0 em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública - Personagens:Drª Aglaete Nunes Martins - OAB/RJ 31176, 8ª Vara da Fazenda Pública Capital - DECISÃO: (...) arquivem-se os autos.- Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152584 - Assunto: Apresenta Relatório Circunstanciado da serventia - Personagens: 11º Ofício de Registro Geral de Imóveis, Maria Esther Wanderley Silva, mat. 90/227 - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 91827 - Assunto: Requer providências para localização do processo 2007.803.008388-0, em trâmite no IV Juizado Especial Cível Capital e Recurso 2008.700.003359-3 - Personagens: Drª Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB/RJ 95613, IV Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: (...) arquive-se.- Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 108067 - Assunto: Requer providências concernentes a morosidade no andamento do feito 2007.001.033405-4 - Personagens: Dr. Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães - OAB/RJ 107019, 17ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente.- Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 46885 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.205.302-7, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Drª. Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento destes autos.- Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-6929 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no cartório do 4º Liquidante Judicial da Capital.- Personagens: 4º liquidante Judicial e outros. - DECISÃO: Homologo o Relatório (...) Publique-se. Registre-se. Arquive-se.- Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-264736 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1999.001.031105-2, em trâmite na 32ª Vara Cível da Capital.- Personagens: Dr. Francisco de Assis Souza Brigadão - OAB/RJ 56468, 32ª Vara Cível da Capital e outros.- DECISÃO: (...)Desta forma, arquive-se. Publique-se.- Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-128269 - Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petição aos autos 2006.001.150274-5 em trâmite na 2ª Vara Cível da Capital.-Personagens: Dr. Charles Santolia da Silva Costa - OAB/RJ 111191, 2ª Vara Cível da Capital e outros. - DECISÃO: (...) não vislumbro razão para prosseguir com o presente. Publique-se. Arquive-se.- Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-68709 - Assunto: Encaminha relatório referente a 1ª Vara da Fazenda Pública.- Personagens: Damião Lopes Araujo, mat.01/14622, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-122476 - Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petição aos autos 2007.001.125623-3 em trâmite na 39ª Vara Cível da Capital.- Personagens: Dr. Márcio Valverde Fernandes - OAB/RJ 93270, 39ª Vara Cível da Capital e outros. - DESPACHO: (...)Assim, arquive-se. Publique-se.- Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-166589- Assunto: Requer providências junto ao 3º Ofício de Registro de Protesto de Títulos da Capital, referente a lavratura de instrumento de protesto.- Personagens: Dr. Thiago dos Santos Poli - OAB/RJ 150883, 3º Ofício de Registro de Protesto de Títulos da Capital e outros.- DESPACHO: Intime-se o signatário da inicial para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o prosseguimento deste feito administrativo, se for o caso. Publique-se (...)- Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-293450 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral/2007 realizada na 9ª Vara de Família da Capital - Personagens: 9ª Vara de Família da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório... Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-148581 - Assunto: Informa Vacância da Serventia da 1ª Vara de Família da Capital - Personagens: NUR 1 - Setor de Pessoal, 1ª Vara de Família da Capital e outros - DECISÃO: ...determino o arquivamento deste feito, por perda do objeto. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-147301 - Assunto: Encaminha relatório circunstanciado do Cartório da 51ª Vara Cível da Capital - Leda Maria Bento de Faria Pacheco, mat. 01/5587 e 51ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-3670 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no cartório do 2º Ofício de Registro de Interdições e Tutelas da Capital - Personagens: 44ª Vara Cível da Capital e 2º Ofício de Registro de Interdições e Tutelas da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-63369 (Prioridade Pessoa Idosa) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.164171-0, em trâmite na 17ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Acimael Nogueira Cunha - OAB-RJ 106250, 17ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: ...determino o arquivamento dos presentes. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2008-44536 - Assunto: Requer providências em face do VI Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Cícero Monteiro da Silva - OAB/RJ 147149 e VI Juizado Especial Cível da Capital - DECISÃO: ...determino o arquivamento do feito. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-58379 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.067677-9, em trâmite na 30ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB/RJ 136311, 30ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: ...arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-11545 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do feito de nº 2005.001.120156-1 em trâmite na 45ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª. Mônica Soares da Silva - OAB/RJ 59561, 45ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: ...arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-56905 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito nº 2005.001.084.958-9 em trâmite na 15ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª. Marli Neves dos Santos - OAB/RJ 90197, 15ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: ...arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2006-200758 (Apensos nºs 2007-2420, 2007-922, 2006-321420, 2006-321427, 2006-322750 e 2000-13146) - Assunto: Solicita que seja determinado ao DEIAC para que o mesmo promova uma correição integral do posicionamento da Serventia - Personagens: 12ª Circunscrição do RCPN da Capital e Dante Alighieri Campos Seixas, mat. nº 06-393 - DECISÃO: HOMOLOGO o Relatório Circunstanciado referente à 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital. Publique-se... Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 598411"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11.07.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/281.498\r\n\r\nAna Lucia de Barros Conceição Santiago, mat. nº 01/17263\r\n\r\n2008/068.336\r\n\r\nLuciana dos Santos Bulcão Pinto, mat. nº 01/24170\r\n\r\n2008/071.678\r\n\r\nLucia Márcia Rosa Ribeiro Fernandes, mat. nº 01/18151\r\n\r\n2008/090.309\r\n\r\nMaria Cristina Silveira e Sá, mat. nº 01/21406\r\n\r\n2008/090.416\r\n\r\nTrajano Luiz Marinho Silva, mat. nº 01/21081\r\n\r\n2008/103.938\r\n\r\nIsabel Duarte Monteiro, mat. nº 01/21117\r\n\r\n2008/106.440\r\n\r\nKátia Aragão da Fonseca Palermo, mat. nº 01/16024\r\n\r\n2008/116.998\r\n\r\nLílian Hildegard Janin, mat. nº 01/25462\r\n\r\n2008/126.729\r\n\r\nJane Carvalho de Araujo, mat. nº 01/25344\r\n\r\n2008/149.858\r\n\r\nMarcos Antonio Moreira Azevedo, mat. nº 01/19377\r\n\r\nId: 597809"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-162248 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Considerando-se a imperiosa necessidade do serviço apontada à fl.02 e, nos termos do no art.4º, II, do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA, AJ, matrícula 01/21353, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nPortaria nº 031/2008 - DECLARA que o servidor VALTECIR JUVENCIO, TAJ, matrícula 01/17889, foi designado, ex officio, para prestar auxílio no PROGER da Comarca de Três Rios, com prejuízo de suas funções no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca, no período de 08/07/2008 a 08/08/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-136567 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ANDRÉ LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (OAB-RJ 103.583) e 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante da providência adotada pelo M. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Dr. CARLO ARTUR BASILICO, determino o arquivamento destes autos. Comunique-se ao responsável pela recepção desta reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159717 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ANDRÉ LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (OAB-RJ 103.583) e 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante da providência adotada pelo M. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Dr. CARLO ARTUR BASILICO, determino o arquivamento destes autos. Comunique-se ao responsável pela recepção desta reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 597719"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "597490": [
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                                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2005-81772 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS REFERENTE A RECONHECIMENTO DE FIRMA Personagens: DETRAN, BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão da MM Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias às fls. 107/108, concluindo pela não ocorrência de irregularidade praticada no âmbito do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça daquela Comarca, e ainda, a conclusão alcançada no mesmo sentido, constante no despacho de lavra do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Belford Roxo às fls. 102, acompanho as Decisões alcançadas e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 01/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2006-225643 Assunto: COMUNICA FALSIFICAÇÕES DE RECONHECIMENTOS DE FIRMAS EM CRV. Personagem: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão do MM Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Belford Roxo às fls19, concluindo pelo arquivamento destes autos, face à comunicação feita ao Órgão do Ministério Público deste Estado, acompanho a decisão por ele alcançada. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-12630 Assunto: COMUNICA QUE EM REVISÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA SERVENTIA NOS ÚLTIMOS SEIS MESES FOI DETECTADO EQUÍVOCO NO RECOLHIMENTO Personagens: BELFORD ROXO 3º OF DE JUSTIÇA, BEATRIZ FOLLY OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 69/70, onde a Íncita Magistrada Diretora do Fórum da Comarca de Belford Roxo, considerando que não se mostra justa ou necessária a instauração de procedimento de natureza disciplinar em face do Titular do Serviço Extrajudicial em questão, determinou o arquivamento do presente procedimento, acompanho a decisão alcançada. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 02/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-31153 Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagens: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO, MARCELO DA COSTA ALVARENGA Despacho: Tendo em vista a natureza dos fatos apontados na inicial e considerando a manifestação do MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo G. Ferreira chaves, fls. 15, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 02/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-271232 Assunto: ENCAMINHO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO 86741/2003, PARA APURACAO DA RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR Personagens: CGJ DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL, MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da Decisão da MM Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Belford Roxo ás fls. 307/309, concluindo pelo arquivamento dos autos, face o saneamento das irregularidades apontadas no relatório da inspeção realizada pelo DIFEX/CGJ, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste procedimento. Cumpra-se. Publique-se. Duque de Caxias, 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-157513 Assunto: DES. P/ RESPONDER PELO EXPEDIENTE. Personagens: BELFORD ROXO CENTRAL DE MANDADO V.CIV FAM E JEC, FABIANA COSTA DE AGUIAR Despacho: Aprovo a indicação da servidora FABIANA COSTA DE AGUIAR, Oficial de Justiça Avaliador, matricula n 01/28377, para exercer as funções de Encarregada pela Central de Mandados da Comarca de Belford Roxo, em virtude do gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2008, da servidora Márcia Paúra de Souza Ramos, matrícula nº 01/22866. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 26/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-168448 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO N E-09/066705/4000/06, SOLICITANDO CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS Personagens: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Tendo em vista a natureza dos fatos apontados na inicial, e considerando a manifestação da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, fls. 35/36, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 02/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-257078 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: DUQUE DE CAXIAS 6ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista a natureza dos fatos apontados na inicial, e considerando a manifestação da MM Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, fls. 61/62, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 02/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-45742 Assunto: INFORMO QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO ACUSAMOS RECEBIMENTO DAS CERTIDÕES CND/INSS E CRF/FGTS Personagem: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 19, dando conta do descumprimento da intimação feita aos Srs. Delegatórios dos Serviços Extrajudiciais retro-mencionados para remeterem as certidões CND/INSS e CRF/FGTS ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, no prazo máximo de 10 dias, determino que sejam expedidos ofícios aos Juízes de Direito responsáveis pelos Serviços Extrajudiciais em questão, instruindo-os com cópia integral dos presentes autos, para conhecimento e adoção das providencias cabíveis. Após, arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 01/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-51445 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CÍVEL, JORGE LUIS DO ESPIRITO SANTO Despacho: Tendo em vista a r. Decisão do Ínclito Magistrado da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, às fls. 10, determinando o arquivamento dos presentes autos diante de informação prestada pelo respectivo Cartório, as fls. 09, acompanho a decisão alcançada. Antes, porém, oficie-se ao reclamante com cópias de fls. 09, bem como da presente decisão. Cumpra-se. Publique-se. Duque de Caxias, 02/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-51978 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: DUQUE DE CAXIAS 2ª VARA DE FAMÍLIA Despacho: Tendo em vista a natureza dos fatos apontados na inicial, e considerando a manifestação da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, fls. 09/10, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 02/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-83486 Assunto: ENCAMINHO CÓPIA DO PROCEDIMENTO 3616/2007 DA CPMA, TENDO EM VISTA PROMOÇÃO DO MP, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS Personagem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL PENAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão da MM Juíza de Direito Coordenadora da Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias as fls 39/40, no sentido de aplicar a penalidade de Repreensão ao serventuário Walter Salles Reis, matricula 01/18991, por entender a sua conduta como prejudicial ao andamento de processo judicial, acompanho a conclusão alcançada. Proceda-se à classificação deste expediente como Sindicância. Anote-se a penalidade na Pasta de Assentamentos Funcionais do serventuário. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91210 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/07360 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CÍVEL, JORGE DA SILVA BRAMILI Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, às fls. 07, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 02/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-97304 Assunto: ENCAMINHO CÓPIAS DE FLS. 02, 28/35, 42, 51/55 E 59/64, PARA CUMPRIMENTO Personagem: CGJ NÚCLEO DOS JUÍZES AUXILIARES Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 128, dando conta do cumprimento integral da r. Decisão de fls. 22, nada mais resta a prover. Assim, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-123278 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CÍVEL, MARIA LÚCIA DE ALMEIDA Despacho: Tendo em vista que as informações destes autos, nos dão conta de estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo o Relatório Circunstanciado apresentado pela Escrivã do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-144405 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª CIRC 1º DISTR, LÚCIA MARIA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como a manifestação de desistência da Reclamante a presente reclamação, conforme certidão de fls. 03, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-163870 Assunto: SOLICITO CÓPIAS DOS PARECERES CONTIDOS NOS PROCESSO EM EPIGRAFE Personagens: DUQUE DE CAXIAS 7º OF DE JUSTICA, ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL Despacho: Ante aos fatos apresentados na inicial, oficie-se na forma sugerida, após arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2008-11682 Assunto: ENCAMINHA DECISÕES QUE AUTORIZAM DISTRIBUIÇÃO DE ATOS NOTARIAIS FORA DO PRAZO Personagem: MAGÉ - DIRETORIA DO FÓRUM Despacho: Tendo em vista os termos da Decisão de folhas 36, nos autos do processo 2008/11682, da lavra da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Magé, que decidiu pelo arquivamento do mesmo, devido a impossibilidade de aplicação de penalidade ao Delegatário, já que este renunciou a Delegação, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-14774 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007 (4010006) Personagem: MAGÉ RCPN 1º DISTR Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelo Sr. Tabelião as fls. 17/20, dando conta de já ter regularizado alguns dos itens apontados como irregulares na Correição, bem como estar em curso a regularização dos outros, HOMOLOGO a Correição-Geral do ano de 2007, realizada no RCPN 1º Distrito da Comarca de Magé. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-66644 Assunto: ENCAMINHO PARA QUE REALIZE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS Personagem: MAGÉ VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista a r Decisão da MM Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Magé às fls. 51, determinando o arquivamento dos presentes autos, acompanho a decisão alcançada. Oficie-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR, encaminhando cópia integral deste apuratório, para as providências que entenderem cabíveis. Cumpra-se. Publique-se. Duque de Caxias, 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-166624 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Personagens: MAGÉ RCPN 2º DISTR. GELSA DE SOUSA AMORELLI Despacho: Uma vez que o presente se encontra de acordo com os comandos normativos desta Corregedoria, HOMOLOGO o Relatório Circunstanciado apresentado pelo Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 04/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-42140 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES A LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS 2002.807.012970-3 DO II JEC DE NOVA IGUAÇU Personagens: WISLEY VIEIRA SOUTO-OAB/RJ 128.285, NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 11/12, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste 4º NUR, às fls. 13, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 26/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nProcesso: 2008-127793 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 41/2008 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL, ROGERIO MARQUES DA CUNHA PINHEIRO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 26/06/2008.\r\n\r\nId: 597490"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de agosto de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/026371 - ANA LAURA MADUREIRA TEIXEIRA COELHO BARBOZA\r\n\r\nProcesso nº 2007/290185 - EDNA MARIA VILELA AZEVEDO\r\n\r\nProcesso nº 2007/282792 - ELIANE LOPES DE PAULA LIMA\r\n\r\nProcesso nº 2008/007346 - JOAO LUCIO GUIMARAES DAMASCENO\r\n\r\nProcesso nº 2008/012612 - LUCY DE LIMA GRYNSZPAN\r\n\r\nProcesso nº 2008/030647 - LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso nº 2007/298897 - ORLANDO ALIPIO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nProcesso nº 2007/290512 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/018448 - ROBSON WANDER SANTOS BARBOSA\r\n\r\nId: 597452"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2008/169705. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: Vara Única e Arnaldo Maldonado - OAB/RJ13279. Decisão: Determino que as petições apresentadas pelo Reclamante, sejam juntadas aos autos como anexos. Oficie-se ao Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Paracambi, para manifestação sobre o presente Pedido de Providências no prazo de dez dias. Publique-se. Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 598052"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-164063 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARIA ELIANE BRITTO DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora MARIA ELIANE BRITTO DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27052, para o mês de agosto/2008, referentes ao exercício de 2008. Comunique-se à DICAD. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-165897 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MERY DULCE FRACACIO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MERY DULCE FRACACIO, Escrivã, matrícula n.º 01/6674, com início em 01/07/2008 e término em 04/07/2008. Anote-se também a designação do servidor Sebastião Cerbino Junior, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18263, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-165927 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANA PAULA MUSSI GERVÁSIO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA PAULA MUSSI GERVÁSIO, Escrivã, matrícula n.º 01/13202, com início em 01/07/2008 e término em 04/07/2008. Anote-se também a designação do servidor Romero Antônio Freitas Azis, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19400, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-156595 - Assunto: Licença especial - Personagem: NELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153226 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19514, com início em 15/06/2008 e término em 29/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-165651 - Assunto: Designação de Substituto de Escrivão - Personagem: MARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações para constar como Substituto do Escrivão da Primeira Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a contar de 01/07/2008, o serventuário MARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20619, dispensando, conseqüentemente, o servidor Carlos Antônio da Silva, matrícula n.º 01/17465, da referida função. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 37/2008 - RESOLVE designar o servidor MARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20619, para exercer a função de Substituto do Escrivão da Primeira Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a contar de 01/07/2008, dispensando, conseqüentemente, o servidor Carlos Antônio da Silva, matrícula n.º 01/17465, da referida função. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-162129 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: TERCEIRA VARA CÍVEL – NOVA FRIBURGO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Apensem-se os presentes autos ao Processo de Remoção n.º 2008-162005. Anote-se a designação da servidora REGINA MARIA KÜMMEL, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/22156, para auxiliar, com prejuízo de funções, a Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 07/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 36/2008 - RESOLVE designar a servidora REGINA MARIA KÜMMEL, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/22156, para auxiliar, com prejuízo de funções, a Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 07/07/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Processo nº 2008-162129 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: TERCEIRA VARA CÍVEL – NOVA FRIBURGO - Despacho: Acolho a sugestão supra. Cumpram-se as diligências, após, arquive-se. Nova Friburgo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-275033 - Assunto: Indicação de Psicólogo - Personagem: PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO – NOVA FRIBURGO - Despacho: Cumpra-se. Nova Friburgo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 597465"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "597607": [
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                                                                                                                                                                                                    "13º Núcleo Regional \r\n\r\nAvenida Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-141128\r\n\r\nRenato Emilio dos Santos Amaral\r\n\r\n2008-026163\r\n\r\nIrinéia Tavares Carneiro\r\n\r\n2008-018923\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n2008-139452\r\n\r\nJoão Elias de Souza Rocha\r\n\r\n2008-140302\r\n\r\nSimone Baldo Albuquerque Nascimento\r\n\r\n2008-103223\r\n\r\nKátia Pessoa Cavalcanti\r\n\r\n2008-143022\r\n\r\nDulcelene Maria da Silva Xavier\r\n\r\n2008-121394\r\n\r\nRoseane Santos da Silva\r\n\r\n2008-143284\r\n\r\nRuth Mattos de Azambuja\r\n\r\nId: 597607"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.145092-5 - FRANCISCO JOSE MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:DEFERE-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137258-9 - FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) ÀS PARTES PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO ÀS FLS.386 QUE DEVERÁ SER DIRIMIDA ENTRE AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008842-8 - SHEILA BAYER MAIORANO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Á PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME TABELA DE FLS. 251/252 \r\n\r\nProc. 2008.001.108212-9 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA E OUTRO Decisão: Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30/09/2008 às 13:30 h. Cite-se e intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 1997.001.126131-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X MARIA EMILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 188 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.167257-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Indefiro fls. 469, ante o teor da certidão supra.Fls. 472: defiro.Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.076897-9 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, mantendo a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2002.001.019126-7 - RAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE VICENZI (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a execução, ante a transação realizada. Custas como acordado. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. Procedi nesta data o desbloqueio dos valores conforme tela anexa. \r\n\r\nProc. 2004.001.136996-2 - ABIVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE SEGURO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A IMPORTÂNCIA CONTRATADA A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA( R$ 40.441,18- FLS 15), DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA LEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, EXTINGUINDO, CONSEQUENTEMENTE O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,I DO CPC.ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.031088-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCH RIO JP LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.789,24, MONETARIAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE A DATA DA CITAÇÃO EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,I DO CPC. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR O DISPOSTO NA LEI 1060/50, POR ENCONTRAR-SE A PARTE RÉ SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA....(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.085993-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WANDA AMÉLIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709) Despacho:COMPROVE A PARTE EXEQUENTE TER ESGOTADO TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080875-9 - JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 325. \r\n\r\nProc. 2007.001.004572-0 - MARIA FELISBERTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-Homologo os honorários periciais de fls. 77, vez que compatível com os valores praticados neste Juízo em feitos análogos; ... Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo, nos moldes do anexo V daquela Resolução.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.007137-7 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SentençaHomologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Custas conforme o acordado. Publicada, registrada, intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048748-0 - ORACIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12 da lei 1060/50 (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.071303-0 - SAMIRA HADDAD MENDES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...ISTO POSTO, QUANTO AO PLEITO DE PERCEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PLANO COLLOR I E II, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,IV DO CPC, E QUANTO AO PERCEBIMENTO DE INDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PLANO BRESSER E PLANO VERÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A PAGAR A AUTORA A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPC DE JUNHO DE 1987( 26,06%) E PELO IPC DE JANEIRO DE 1989 ( 42,72%), DESCONTADOS OS VALORES JÁ PAGOS, COM OS ACRÉSCIMOS DEVIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DESDE A CITAÇÃO. ANTE A PEQUENA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SO VALOR DA CONDENAÇÃO....( ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.089311-0 - MARIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu para depositar espontanemente a diferença do valor exeqüendo. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 112, conforme requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.094969-3 - EDMAR EUGÊNIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:SentençaVistos, etc...(...) Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267 VIII de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenoando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.186490-7 - MARIA DA APPARECIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança, na qual a parte autora, intimada a prestar esclarecimentos ao Juízo, não o fez a contento.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, VI. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.215941-7 - CONDOMÍNIO CONDADO DE PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTO SAPORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução pelo prazo requerido, para que se aguarde o cumprimento do acordado. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.266165-2 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANNETE EVELYN PRZEWODOWSKI E OUTROS Decisão:1) Defere-se a expedição de novas cartas precatórias; 2) Designa-se, desde já, nova audiência para o dia 08/09/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.029908-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014922-6 - SYLVIO PORRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA PROPORÇÃO DE 50%, TABELA DE FLS. 74 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074717-5 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUIDO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO A LUZ DO ARTIGO 269,I DO CPC. AUTORIZO O AUTOR A LEVANTAR OS DEPÓSITOS EFETUADOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA...(ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149850-2 - ESPÓLIO DE MODESTO MOREIRA PURGENATTO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - ESPOLIO DE JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-147204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao MP ante a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051785-0 - NILZA DE MELLO CASSETA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Republique-se fls. 53\"...Inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica da autora em relação a ré na medida que esta detém a posse do pretenso contrato e da documentação necessária à concessão de qualquer financiamento.Intimem-se.(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093525-0 - VERA DOLORES RUTHER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Sentença(...)Assim sendo, considerando tais argumentos, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar a parte autora no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado de 10% do valor atribuído à causa, forte na regra do artigo 20 parágrafo quarto do CPC, estando isenta de tal dever, à luz da decisão de fls.14. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.030062-7 - MARLY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1)Ante a ausência de manifestação da parte ré quanto aos honorários da perita, homologo-os conforme fls. 230;2) Intime-se a perita para a realização da perícia; 3) Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.076662-8 - ESPÓLIO DE JAYME CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER NO CAMPO 37, R$ 12,78. NO RITO SUMÁRIO SÃO 2 DILIGÊNCIAS: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038523-0 - PAULO NASCIMENTO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO Decisão:Certificado o tânsito e decorrido o prazo, defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.082580-5 - SEIR FELISBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Oficie-se à CEF. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.041368-7 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Fls. 448: Defiro.Fls. 450-452: Nada a prover ante a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.151531-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) republicacao: DESIGNE-SE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 21/07/2008 AS 15:30 MINS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112067-0 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X DOMINGAS GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021416-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA GÁVEA S C LTDA Decisão:Procedi, nesta data, à transferência dos valores bloqueados à disposição do Juízo.Ante sua insuficiência, esclareça a parte se e como pretende proseguir na execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.171593-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MA PACHECO DUARTE COMERCIO DE AUTO PEÇAS E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117607-6 - ADILSON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.002166-0 - JOSEANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003797-9 - LIVIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.011761-6 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X BANCO BIC S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para a juntada de prova documental superviniente. Decorrido, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028415-0 - SONIA MARIA BEZERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 379 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088307-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.123155-8 - RITA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Sentença Vistos, etc... (...) Assim sendo, JULGAM-SE EXTINTOS os feitos cautelar e ordinário sem apreciação do mérito, em relação aos autores supra citados, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Manifeste-se a autora Roberta quanto à sua permanência no processo.Transitada em julgado, após a manifestação da autora Roberta, voltem os autos conclusos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.117969-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Republique-se, ante o pequeno erro material: \" Deferem-se vistas pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005134-0 - HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Recebo os recursos em seus duplos efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Considerando que até a presente data não vieram aos autos os documentos solicitados às fls. 143, reitere-se o ofício . Com a resposta, vista às partes. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.018248-5 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.163087-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, referente aos mandados de intimacao dos Autores e da testemunha do Reu. \r\n\r\nProc. 2008.001.039689-0 - HENEDINA ANTONIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126665-0 - GEHR INTERNATIONAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança pretendida. Condeno o impetrante no pagamento das custas processuais e deixo de condenar em honorários, na forma da Súmula 512 do STF.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.094770-2 - RITA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...Assim sendo, JULGAM-SE EXTINTOS os feito cautelar e ordinário sem apreciação do mérito, em relação aos autores supra citados, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Manifeste-se a autora Roberta quanto à sua permanência no processo.(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Ao leiloeiro para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2004.001.123345-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA REGINA DE OLIVEIRA VITAL RIBEIRO Decisão:A penhora \"on line\" já foi efetuada restando infrutífera. Assim sendo, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.022327-1 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X ELEVADORES IMPACTO Decisão:Recolha-se a taxa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101968-9 - DULCE ANTONIO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) À parte autora para recolher custas e taxa judiciária como discriminadas às fls. 228-229. \r\n\r\nProc. 2005.001.042419-0 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES SOBRE A APENSAÇÃO DO AG 994482 - STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.104873-4 - MOACYR OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.010925-5 - SILVIO SALVADOR SENRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MEDISERVICE PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:OFICIE-SE AO NOSOCÔMIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A DATA NA QUAL A PARTE RÉ AUTORIZOU O MATERIAL, STENT, RESPONSABILIZANDO-SE POR SEU PAGAMENTO, OU SEJA, AUTORIZANDO QUE O PAGAMENTO DO REFERIDO MATERIAL FOSSE FEITO EM SEU NOME. SOLICITE-SE AINDA INFORMAÇÕES QUANTO AO EFETIVO PAGAMENTO DO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.096744-2 - MARIA ESTHER INOCÊNCIA RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048947-5 - OSWALDINA SIMÕES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054364-0 - OLIVEIRA ARAGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Intime-se por AR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.131686-6 - FRATERNIDADE ESPIRITA CRISTA ESPIRITO DE VERDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X PEDRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Ante o resultado infrutífero da penhora \"on line\" realizada, esclareça a parte se e como pretende prosseguir na execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Defiro a juntada por linha. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.006801-0 - EVA REGINA PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão vez que a antecipação de tutela só é possível à luz do artigo 273 do CPC, se for reversível. O valor pretendido tem caráter alimentar sendo, portanto, impassível de devolução. Logo, impossível a concessão em caráter liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212174-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação no processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118364-3 - ANDERSON BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor exeqüendo em favor do credor. Expeça-se mandado de pagamento do valor excedente em favor do executado, ressaltando que os bancos : BBM S/A, Safra, Mercantil, Modal e Bradesco transferiram o valor à disposição do Juízo (fls. 253, 217, 226, 214, 266 e 245) só havendo o desbloqueio pelos bancos Itaú S/A e BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.066547-4 - CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguido o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.085860-0 - WALDINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Dê-se ciência ao Ilustre Perito de que os honorários só poderão ser depositados após o deslinde do feito, que será após a apreciação do recurso ora interposto; 2) Recebe-se o recurso de apelação; 3) Ao recorrido; Após, com ou sem elas, subam \r\n\r\nProc. 2008.001.037559-9 - CARLOS ALVES NÔGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao réu, regularmente citado às fls. 52, sobre o pedido de emenda à inicial \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.169105-5 - DALVA MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A Republique-se fls. 24/24v: \"Defiro a gratuidade de justiça. Ante a verossimilhança do direito alegado, aliada ao periculum in mora, defiro a antecipação de tutela requerida para que se oficie aos órgãos restritivos de crédito, determinando a exclusão do nome e CPF da autora de seus cadastros em função do inadimplemento do contrato ora sub judice. Cite-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070572-0 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:O MÍNIMO QUE A PARTE AUTORA TEM QUE FORNECER É O NÚMERO E AGÊNCIA DA SUPOSTA CONTA POUPANÇA. SE NÃO POSSUI TAIS DADOS COMO PODE TER CERTEZA, ANTE O TEMPO DECORRIDO DE TER O ALEGADO DIREITO. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE FLS.116, EM 48 HORAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116242-1 - PLINIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Ao aautor sobre fls. 148, vez que audiometria é exame e não médico. \r\n\r\nProc. 2008.001.040800-3 - LUIZ DE ARAUJO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO ÀS FLS.20. APÓS AO M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.026575-9 - EUGENIA MARIA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHICRALLA CHICRALLA RACY) Decisão:A defensoria possui engenheiro para a realização da planta. Asim sendo, indefiro. \r\n\r\nId: 597782"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.074622-8 - MARCELO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fl. 363 - Ao autor sobre certidão, em 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.081387-8 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048174-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fl. 21 - Defiro pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172097-3 - NADY NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). JAMES APARECIDO DORTA DE TOLEDO (SP-141118)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.179951-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON FLOR DA SILVA 1. Anote-se onde couber.2. Dê-se vista por 5 dias, ante o tempo de paralisação. 3. Decorrido o prazo, venham conclusos, com urgência, ante o pedido de extinção do feito formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088252-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088568-5 - IOLANDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fl. 132 - Diga o credor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X VANIA MONIZ OEST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/09/08 às 13:45 h. Cite-se e intime-se conforme requerido no item 5 de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 124/126 - Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2 - JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067635-4 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 176/178 - Diga o autor sobre o depósito efetuado, em 5 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076785-2 - CARLA CRISTINA ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080617-1 - CECÍLIA DA PENHA CORRÊA BORGES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.148800-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS MAMEDE ABRÃO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.174143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.203823-7 - ELIZABETH MARIA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231110-0 - CHRYSTIAN SIQUEIRA MUNHÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.236131-0 - ALESSANDRO SALLES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264582-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JULIA SOARES PIRES E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071389-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:À ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086701-0 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ADRIANA DA COSTA FERREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106327-5 - CELIA REGINA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.106342-1 - DIOGO DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.118417-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEN ALVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X JERUSA BORGES GUIMARÃES Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, em 5 dias. Após, deverá o patrono da parte ré firmar o acordo de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.171161-3 - MARGARETH ROSE BOMFIM DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da sua última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano. \r\n\r\nProc. 2008.001.171693-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para comprovar a inventariança, através de cópia do termo subscrito pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.172219-2 - GERALDO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154233-3 - JOSE HONORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/130 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092927-0 - IDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 116 - Venha procuração com poderes específicos para tal, em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:Considerando o requerido em fls.239/240 e o ofício de fls.333, oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que informe acerca do valor total depositado que se encontra à diposição deste juízo, referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146494-2 - FLÁVIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1. FL. 43/44 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, POR OJA, PARA PAGAR O VALOR APONTADO PELA AUTORA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. 2. CUMPRA O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108776-5 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-093422), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). JOSE EYMARD LOGUERCIO (DF-001441A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.002358-7 - RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Apense-se ao presente processo a ação cautelar mencionada. \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao interessado sobre informação do Banco \r\n\r\nProc. 2002.001.087475-9 - SIMONE LAUX SCHAEFFMACHER (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. INTIME-SE A PARTE RÉ, POR A.R., PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2. FL. 251 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089875-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre fls.629/633. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Réu \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172634-3 - ALESSANDRO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090689-0 - M F HADBA PANIFICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JAULCK QUEIMADORES E SISTEMAS C L ME Ao autor para recolher as custas referentes à precatória e fornecer cópia da GRERJ paga e da procuração (art. 202 CPC), com urgência, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025675-6 - FABIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. FL. 77 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.264254-2 - FELISBELLA CONCEIÇÃO DA SILVA MAZZONI (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X IVONE GILABERT DA SILVA Despacho:Fls. 38/47 - Ao autor sobre contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124792-7 - ELIANE MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANNA PAULA ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Traga a ré/impugnante aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR referente ao último exercício, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de rejeição da impugnação anexada na contracapa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122656-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) CARLOS ANDRE HORACIO SALLES E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, atento o oficial de Jusitça ao disposto no art. 172, parágrafo 2º do CPC, conforme já deferido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1986.001.800142-0 (6604) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PROPESCAER R COOPERATIVA DE PRODUTOS DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Decisão:Fl. 451 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.117533-3 - ALEXANDRE SEBASTIAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E INFORMATICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER CESAR BIANCHI (SP-157921) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:30 HORAS.INTIME-SE O EMBARGANTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220169-0A - OIRANAC E ACARG INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO EXCEPTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.106327-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CELIA REGINA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.106342-1A - CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X DIOGO DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Fl. 196 - Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.115043-4 - ALEXANDRE SERVULO LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA MENDES (RJ-064848) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.062343-4 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELISABETH DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/88 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.045709-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WILLIAN MANOEL DE SOUZA Despacho:Fl. 133 - Esclareça o exequente o seu pedido tendo em vista que o executado sequer foi citado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (RJ-142184)) X ISABEL PEDRO AOUDE Despacho:Às partes sobre resposta de ofício, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150121-5 - BANCO BRADESCO S/A X CONSTRUTORA ANAPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 320/340, em 5 dias. 2. Certifique o cartório se houve resposta do ofício endereçado ao Detran. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089321-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGLAE BERNADETE VIEIRA FRAGA Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 56/57, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.114342-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO LEITAO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.097535-4 (17286) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Suspendo o processo, n.f. do art. 791,III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.172241-6 - BASF POLIURETANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. CAALBOR ALVES (SP-086705)) X JUMA RR CONF IND ART COUR PLAST LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004492-0 - MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao autor, sobre fls.359. \r\n\r\nProc. 2006.001.155644-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Recebo a apelação de fls. 175/179 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.153400-2 - SIMONE FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X NELSON DA SILVEIRA Decisão:Fl. 29 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Fls 395/403 - Ao autor ( art 398 do CPC) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088568-5A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IOLANDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fl. 19 - Nada a prover. Ante decisão de fl. 17, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.099958-3A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ADMIRES SOARES VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.099958-3B - CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ADMIRES SOARES VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200669-8 - CLEONIZIA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4. Fls. 116/118 - Aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045267-1 - FABIANI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 133/134 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Fl. 135 - Ao réu para recolher as custas certificadas, no prazo de 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. 3. Após, certificada a regularidade dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221416-7 - JORGE FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.037473-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Ante fls. 97/98, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118003-6 - ALESSANDRA VALOIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.132711-4 - G CESARE COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) SOUZA CRUZ S A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte autora sobre resposta de ofício e contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118922-0 - ROBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.108331-9 - M 6 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JORNAL BALCAO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:Fl. 330 - Às partes sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.131830-3 - ILMA FATIMA CONSTANTINO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X BAFISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. 2. Ante certidão de fl.346, oficie-se ao F.E.T.J.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.148085-4 - CURSO BRIAN INGLES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Expeça-se guia. Venham os depósitos em 5 dias, ciente o executado de que as guias podem ser retiradas no balcão do cartório sem necessidade de despacho neste sentido. \r\n\r\nProc. 2000.001.114508-0 - PAULO CESAR FORTUNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:JUNTEM-SE AS PETIÇÕES QUE CONSTAM NO SISTEMA NESTES AUTOS E NO APENSO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009230-2 - JURACIARA DIACOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FOX FILMES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado em fls.470/475. \r\n\r\nProc. 2006.001.073807-1 - CLEIDE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154808-3 - CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X INFO GLOBO COMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042620-9 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 116 - Expeça-se guia. Venha o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149498-3 - EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Ante fl.115, diga a parte ré se deseja a audiência de conciliação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167813-9 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl. 96 - Ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045682-4 - ALCEBIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas por Danos Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.220120-3 - CELSO ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138331-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL IMENES DE FARIAS (RJ-138133E)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:FLS. 1092/1093 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.124396-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1. Ao requerente de fls. 215 para retirar ofício que se encontra afixado na contracapa. 2. Intimem-se os executados, por oficial de Justiça, nos termos do art. 475, J do CPC, para pagar o valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% . \r\n\r\nProc. 2005.001.147013-4 - BABY COR CLINICA INFANTIL DE DOENCAS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Ao Ministério Público, sobre reposta de ofício, conforme requerido às fls. 2128 e verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026103-0 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTAO BANERJ VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 435/436 - Às partes sobre manifestação do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:FL. 279 - Ao contador para cálculo da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.001.014353-0 - MARIA ANGELICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso de fls. 390/412 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) REPUBLICAÇÃO: \" FL. 153 - ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.160017-0 - MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Dia o autor se requer a conversão da obrigação em perdas e danos, n.f. do art.461,§1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117832-2 - DEJANIRA SOARES BRAGANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124820-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO indicado NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045690-3 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS Despacho:Fl.30 - Comprove-se o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031059-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1. Declaro deserto o recurso do réu. 2. Fls. 59/61 - Defiro a penhora portas a dentro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079146-5 - PLÁCIDO ROGÉRIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X SANTANDER BANESPA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DESIGNO O DIA 10/09/08 , ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2008.001.099958-3 - ADMIRES SOARES VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:FL. 26 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095405-6 - ELIANE LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Fl. 107 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Ante o alegado pelo autor às fls. 103 e 107, diga a parte ré, em 5 dias, bem como recolha as custas certificadas à fl. 108, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012696-4 - LINE ÓTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103280-0 - NILDA CHAGAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 216/218 - Comprove o recorrente o devido preparo, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078388-2 - LETÍCIA COIMBRA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1. Fl. 181 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Fl. 182 - Intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J, na pessoa de seu advogado, por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.104148-4 - GILSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:1. FL. 129 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 130, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 3. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214645-9 - ALBERTO CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102274-0 - ORPHEU DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.171024-2 - LUCIANA WAJNGARTEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.206553-4 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 449/452 - Às partes sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Decisão:Fl. 298 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102823-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DEBORA ALVES DOS SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033186-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA FRANCO DE GOUVEA diga o autor fls 112 e 118 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 492/493, procedendo à penhora no percentual de 5% do faturamento bruto mensal da executada. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078650-9 - ETIENI DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Às partes sobre esclarecimentos da sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.093099-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Sentença:, julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091572-2 - WILSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PAULO CESAR CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Fl. 127 - Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146417-3 - ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.034882-0 - GEDDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 192/195 - `As partes sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.170738-5 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA E OUTROS X COTEFIL S A HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer o pedido de pensionamento, especificando a atividade laborativa da vítima, e os respectivos lucros cessantes, e ainda as despesas objeto do pedido de indenização de despesas de funeral e sepultamento, ou, se for caso, excluí-los \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.154361-8 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls.691 - Cumpra o réu, no parzo improrrogável de 5 dias, o despacho de fls.689. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.153983-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIA DEUSILENE SOUZA SILVA Ao autor para fornecer contrafé a fim de instruir aditamento requerido e para recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.076790-3 - GRAPIUNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X WARNER BROS SOUTH INC (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Despacho:Fls. 267/269 - Ao autor (398, CPC), em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016395-8 - MARIA DJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 89/91 - Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.210945-1 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.094824-1 - SUELI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172073-0 - GABRIEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163424-9 - PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.124479-8 - MARCO ANTÔNIO BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2. AO AUTOR, EM RÉPLICA.(O.S. 01/07) \r\n\r\nId: 597783"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160087-2 - SILOÉ DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Recebo a apelação de folhas 139 a 155 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1979.001.708308-0 (26991) - SIBISA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DO AMARAL NETO CALDEIRA complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149056-8 - TERESA DE REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo, fornecendo cópia para instrução do mandado de intimação deferido às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.070530-5 - SÔNIA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.076530-2 - BARBARA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Fls. 90. Defiro, devendo o réu juntar também aos autos os extratos de janeiro e março de1991(Plano Collor II), tendo em vista a emenda à inicial requerida às fls. 24 a 26 e deferida às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.079810-1 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1- às partes sobre honorários periciais de fls.65;2- à parte autora e assistentes técnicos para comparecimento à perícia médica no dia 25 de agosto de 2008, às 09:30 h, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099989-1 - AGENIL AMARANTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo as apelações de folhas 70 a 81 e 82 a 90 com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR contra RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183648-1 - MARIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X SEGURADORA EXECUTIVOS SEGUROS S A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.200884-1 - JULIA EMÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desentranhem-se fls. 58 a 60, e juntem-se nos autos da exceção de incompetência em apenso, e certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e, se correto, intime-se o excepto para responder em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.214819-5 - JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X FÁBIO RÉGIS JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO Despacho:Fls. 59. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.062892-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ABRAHÃO PEDRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO contra ABRAHÃO PEDRO DA SILVA.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162294-0 - CREMIL GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a justiça gratuita à parte autora.Designo o dia 26 / 08 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022688-9 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Designo o dia 26 / 08 / 08, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129636-4 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA EUNICE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Fls. 248 a 252. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027277-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 119. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145710-1 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X TALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.001.203893-6 - PAULO EURICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)), Interessado: AMÁLIA MIRIAM PIRES PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por PAULO EURICO DE FREITAS contra AMÁLIA MIRIAM PIRES PEREIRA.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200884-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JULIA EMÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Em cumprimento ao determinado a fls.62 dos autos principais, intime-se o excepto para responder em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130205-0 (20343) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FOTO STUDIO VITORINO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente se deseja penhora na forma do art. 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.306/307 \r\n\r\nProc. 2001.001.029048-6 - AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SANDRA SANT ANNA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira a parte ré o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074914-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102425-5 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)), PROMOINFO S A, Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL, Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, pois o autor atribuiu à segunda ré prática de ato ilícito, de modo que a mesma é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela terceira ré, pois o autor atribuiu à terceira ré prática de ato ilícito, de modo que a mesma é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Decreto a revelia da primeira ré, com base no artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a mesma não compareceu à audiência de conciliação, injustificadamente.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 14/10/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009602-7 - EDNA XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZAMANN DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.041378-1 - MÁRCIO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.177374-4 - ELISANGELA COSTA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LT E OUTRO Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.105477-7 (20066) - ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS MILANO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) Decisão:Fls. 494 e 495. Defiro a inclusão da HOT-CAR AUTOMÓVEIS LTDA. no pólo passivo, tendo em vista o que constou no v. acórdão que julgou os embargos de terceiro. Anote-se na distribuição, autuação e registro a referida inclusão no pólo passivo. Defiro o requerimento de penhora na forma do artigo 655-A do CPC, formulado às fls. 485, porém somente em relação à pessoa jurídica Hot-Car Automóveis Ltda., tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica só pode ser feita após tentativa de execução de bens da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 661 a 671. Às partes.Diga a ré, no prazo de 5 dias, acerca dos honorários periciais, importando o silêncio em concordância.Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030555-8 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Fls. 194. Dê-se vista à União. \r\n\r\nProc. 2007.001.060170-6 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.145049-9 - ABACLASSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X INTER JAPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) (republicação por não ter constado o advogado da ré): \"em provas justificando-as\". \r\n\r\nProc. 2008.001.064033-7 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Despacho:J.cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.118219-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CLIMAFRIO AR CONDICIONADO Despacho:Designo o dia 26 / 08 / 08, às 11: 40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.161855-8 - RODRIGO DE CARVALHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado dos autores de que aceita o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.085349-5 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 47 no prazo de 5 dias.Diga a parte ré sobre fls. 43 e 48 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180347-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201216-9 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Despacho:Desentranhem-se fls. 31 a 34, uma vez que não pertencem a este processo.Junte-se o mandado informado pelo sistema de informática. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085912-6 - RITA ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205797-9 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X I.S. E OUTROS Ao interessado sobre Ofício de fls. 207 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235328-3 - FORTUNATE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado sobre Certidão de fls 41 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216810-8 - FLÁVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AZEVEDO Despacho:Designo o dia 26 / 08 / 08, às 11:00, horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor, via postal. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166400-0 - AMÉLIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012455-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) em provas justificando-as \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064435-3 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LEONARDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:1) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir.2) Desentranhem-se fls. 166 a 174, juntando-as nos autos da impugnação. Após, dê-se vista ao impugnante naqueles autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.162703-1 - ANDRE CAMARCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 24 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107407-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ORLANDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 180. Anote-se onde couber. Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211062-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARIA CLÁUDIA LINS BEZERRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023517-0 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 296. Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 293 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.094611-1 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 09/05/2008 sob o nº 200801812001 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.173950-5 - FRANCISCO EDUARDO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação.Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040846-3 - LEILA FERNANDES DE LYRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-105132E), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Tendo em vista os valores certificados a fls.347 e os recolhidos a fls.349 NÃO estarem de acordo com a tabela da Corregedoria, complementem-se as custas conforme certificado a fls.351. \r\n\r\nProc. 2007.001.010304-4 - ALLAN JAMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Pronunciem-se as partes em alegações finais.Designo o 28/07/2008, às 14:00 horas, para que as partes ofereçam os seus memoriais. \r\n\r\nProc. 2008.001.164819-8 - MARILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a justiça gratuita à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102914-9 - ELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls. 177. Anote-se onde couber.Diga a parte autora sobre contestação de fls. 178 a 189 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200428-8 - JOSÉ DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em replica Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.017175-1 - JOSÉ EDJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097506-4 - JOAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre fls.181/182. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.162800-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nId: 597784"
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                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "597785": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.074926-8 - MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VITORIA ENGENHARIA S A Despacho:FLS 102- ATENDA-SE.PIII \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085695-2 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:FLS114- ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. CITE-SE. PI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.105328-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA TIGRE COUTINHO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS 75. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PIZZARRO DRUMON (RJ-051557), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 387v. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.090613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR...FLS. 387: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL...OFICIE-SE AO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL...OFICIE-SE AO JUÍZO DA 40ª VARA CÍVEL DA CAPITAL...FLS 381: EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO...DIGA O ARREMATANTE ACERCA DA PETIÇÃO DO SR. LEILOEIRO DE FLS. 380. PII \r\n\r\nProc. 2003.001.111750-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA YURI MIZUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:FLS 112: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. PIII \r\n\r\nProc. 2005.001.137339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELISABETE ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.157843-0 - BERTOLINI S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Decisão:1) Tendo em vista a proximidade da audiência, determino: retire-se o feito de pauta. 2) Diante da certidão supra, venha a parte autora recolher as custas faltantes para a diligência requerida às fls. 67. 3) Com as custas, cite-se e intime-se a parte ré, digo, a empresa ré, nas pessoas dos representantes legais, no endereço de fls. 67, para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, no dia 01/12/08 às 14:15 h. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.160803-2 - ELI DE OLIVEIRA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X DIONIZIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA DEVOLVO O PRAZO AO 2º RÉU PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 97. APÓS VOLTEM. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.048088-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA GOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.073028-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. CITE-SE. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.147253-7 - TANIZE THERESINHA GONÇALVES GABINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE RÉ JUNTE AOS AUTOS QUESITOS E INDIQUE ASSISTENTE TÉCNICO, CONFORME REQUERIDO Á FL. 28. DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.152180-9 - ROBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA REVELIA (ART 13 DO CPC) P I \r\n\r\nProc. 2007.001.171046-1 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S A Decisão:Fls. 44: Nada a prover, tendo em vista a Decisão de fls. 39. À parte autora para trazer cópia da inicial para instruir mandado pronto preso à contracapa, COM URGÊNCIA, dada a proximidade da audiência designada. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.186230-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 189/191. No mais, aguarde-se a audiência já designada. (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:1- DEFIRO JG DA 2ª E 3ª CONSIGNADAS, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 164/168. 2- AOS CONSIGNADOS FLS 169/170. PIII \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.076639-5 - RUY EBBESSEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Considerando-se que já houve Sentença transitada em julgado; considerando-se que o peticionário de fls. 259/260, 263 e 264 não é parte nos autos, determino: Dê-se baixa e arquive-se. Diligencie-se pelo necessário. Intime-se. (P III) \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.001.121333-9 - MARIA DE SOUZA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X VENÂNCIO DE JESUS MIRANDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085874-2 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO MASTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Decisão:Ao Exeqüente para dizer se, com o depósito de fls. 360, confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.153464-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.125373-3 - ROSILENE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.133715-1 - EMPRESA CINE TEATRAL ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151507-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- CONFORME CERTIDÃO SUPRA, VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 50, ORIGINAL. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. PIII \r\n\r\nDeclaratória C/C Prestação de Contas E Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.156034-9 - ANTONIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CANDIDO ANTONIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 396/397. CITESE. APOS A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DE LIMINAR. P IV \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074640-6 - OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:NESTA DATA PRESTEI INFORMAÇÕES.RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 236, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO.DEFIRO A PENHORA DOS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 231/232, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 235.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER.APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078015-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICO LTDA Decisão:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.119763-0 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AVIZ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.087922-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFICIOS. (P.II) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.166420-7 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X ILDA ALO TROTTA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. PII \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057569-8 - JOSE MARIA GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ASSISTE RAZÃO Á PROCESSANTE. OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA GOULART DE ANDRADE E SOUZA. VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.154114-8 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Regularize o Cartório a inicial nos seguintes termos: a) fls. 113 a 116 foram numeradas e renumeradas em gabinete, eis que havia folhas sem qualquer numeração. Renumerem-se as demais fls. b) Há emenda à inicial às fls. 115/116, cuja cópia se encontra às fls. 222/223, ao contrário do certificado. Assim, atente o processante quanto ao teor da certidão de fls. 224. Regularizados, voltem. (P IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152849-0 - CREMILSON CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME/CPF DO AUTOR DOS ÓRGÃO RESTRITIVOS NO QUE SE REFERE AO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS...DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. PI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.082845-9 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA BAHRI (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.163323-1 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.083076-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA L LAUD VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X DROGARIA PADRAO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.140286-2 - MARTA PEREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.087225-8 - GILSON SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE FL.S 79, COM BASE NO ART. 280 DO CPC. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. PI \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079929-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO CUMPRIU COMA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 61, MAJORO A MULTA DUIÁRIA PARA R$ : 500,00 (QUINHETOS REAIS). INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. PIII \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.017867-0 - ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:FLS. 220/222: ASSISTE RAZÃO A PROCESSANTE NA CERTIDÃO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 220/222 ENTRANHANDO-A NOS AUTOS A QUE PERTENCE. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PII \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.066387-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEDE AGROPECUARIA LTDA DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.027572-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA BERNARDI M LACERDA Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO Á FL 207, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 29. PII \r\n\r\nProc. 2004.001.145661-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS 144. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.081704-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUBE GAMES ELETRINICOS LTDA ME E OUTROS DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 89 E 92. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031546-3 - SPORT NEWS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:AO EXEQÜENTE ACERCA DO BEM À PENHORA ÁS FLS. 278/284. PIII \r\n\r\nProc. 2006.001.000158-0 - CAIQUE ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE TAXA JUDICIÁRIA OU CUSTAS A RECOLHER. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIÁRIAS. PII \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018675-4 - MARCO ANTÔNIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CEG RJ COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor contra qual Decisão interpôs os Embargos de Declaração de fls. 36/39. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170785-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Fls. 32/34: Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.101327-0 (6678) - RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (RJ-008259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Considerando-se que os autos estão paralisados há mais de um ano, determino: Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.113842-5 - ANNA MARIA TROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança dos autores, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987 nas contas de nº 4558559-P de titularidade de Anna Maria Tross, 1920932-6 de titularidade de Anna Maria Tross, 1306977-8 de titularidade de Anna Maria Tross, 4250314-2 de titularidade de Anna Maria Tross e 2192954-9 de titularidade de Anna Maria Tross (fls. 29/38), e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo existentes em janeiro de 1989 na conta de nº 4183231-2 de titularidade de Jair Antonio Amaral (fls. 39/40), na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu \r\n\r\nProc. 2005.001.132682-5 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fl. 213. 2) Reitere-se o ofício de fl. 173. (P IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.125014-8 - TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- A PARTE RÉ, SOBRE PETIÇÕES DE FLS. 201 Á 203 E DOCUMENTOS DE FLS. 204 Á 213. 2- ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, FLS 214. 3-AO CARTÓRIO PARA ABRIR NOVO VOLUME. PII \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.000348-7 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS 159. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1982.001.100793-5 (1690) - PAULO PAIVA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PIII \r\n\r\nProc. 1998.001.120386-8 - DENISE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:FLS. 625- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O SR. DEPOSITÁRIO. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.173362-0 - JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.37, EIS QUE JÁ OUVE CITAÇÃO, CONFORME FLS. 36, NÃO SENDO POSSÍVEL AO AUTOR AITAR SUA INICIAL. CONSIDERANDO-SE FATOS NARRADOS NA CONTESTAÇÃO, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 50ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA SOLICITANDO O PRIMEIRO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO NOS AUTOS Nº2007.001.173366-7, PARA FINS DE PREVENÇÃO. ESCLAREÇA A AUTORA ACERCA DA LEGITIMIDADE DA EMPRESA RÉ. PI \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.133412-8 - MOACYR SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 26/28: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.066196-3 - ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA E OUTROS X PAULO CESAR HENRIQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA BARRELLA (SP-121424A), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1- FLS 274 VERSO: DÊ-SE VISTA Á PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 223 E 273. 3- AO INTERESSADO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 285 E 290. PII \r\n\r\nId: 597785"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.154423-0 - JOAO EVANGELISTA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. D26 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.089379-1 - HELENA GERBIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ROBERTO SOARES CRISANTEMO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre os ofícios de fls. retro. E25 \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030112-7 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:(fl. 923) Diante do conteúdo do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção de prova oral (autor fl. 12 e réu fls. 822/823), justificando-as, ou seja, esclarecendo-se a questão controvertida que pretendem dirimir. Prazo: 48 horas - E30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.065772-5 (18210) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA Despacho:Atenda a parte autora ao requerimento do MP, em 10 dias. F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 131. Após, dê-se vista à ré a fim de que a mesma se pronuncie sobre o despacho ora mencionado. F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Considerando-se que o Sr. Leiloeiro deixou de observar a ordem procidemental prevista no art. 690 do CPC e que há manifesta impugnação do exeqüente, defiro a realização de 2ª praça, na data requerida, ou seja, em 28-07. Tal medida, impõe-se, ad cautelam, para que não haja futura argüição de nulidade. Ademais, nada obsta o comparecimento do Sr. felipe, se quiser, no novo ato que ora se designa. - D46 \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado da data da segunda praça do imóvel penhorado nos autos: dia 28/7/2008, às 13:00 h, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074450-9 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Ao credor para elaboração de nova planilha de cálculos nos termos do despacho de fls. 100. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.004970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MANOEL DA SILVA Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. retro, diga a parte autora. B45 \r\n\r\nProc. 2007.001.006123-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO ITARARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:1- Ao autor para que se manifeste sobre fls. 69 e seguintes, bem como para que junte cópia do contrato social da empresa ré na qual conste o CNPJ informado na inicial.2- Ao requerente de fls. 69 para que esclareça a respeito da cessão das cotas da sociedade. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.030144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:1- À parte autora acerca dos ARs negativos, fornecendo novo endereço.2- Retiro o feito de pauta, posto que não houve citação dos réus. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.068638-4 - PEDRO LUIZ VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Fls. 144. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.072076-8 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante a expressa anuência das partes, designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/08/2008 às 13:45hs. Intimem-se. F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073750-1 - PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Fls. 114. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.083427-0 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ZENAIDE DE LACERDA CELUSSO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre os ofícios de fls. retro. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.086599-0 - REGINALDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A presente decisão não deprecia em absoluto a excelência do trabalho realizado pelo Sr. Perito, profissional de confiança do juízo e que muito lhe auxilia. Ocorre que, data vênia, a impugnação deve ser em parte acolhida, visto que ultrapassa um pouco os valores comumente praticados. Sendo assim, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor dos honorários do perito judicial, valor este que se mostra adequado à remuneração do trabalho a ser realizado, bem como compatível com as praticadas em casos similares.Tendo em vista que a parte requerente de tal meio probatório é beneficiária de JG, caberá ao sucumbente, desde que não seja a que esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, pagá-los ao final. Desta feita, ao perito para informar se ratifica o seu interesse na realização da perícia. Em sendo positiva sua manifestação, laudo em 30 dias. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.109266-2 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 155/164 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.146155-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X REJANE CRISTINA MORAES Despacho:Fls. 34/36 e 43/45: à parte autora para requerer o que pertinente entender. A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.035016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GERALDO DIAS Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Designo nova AC para o dia 25-08-08 às 13:30 h. I-se. Cite-se, após certificado quanto devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098277-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANDREA RIBEIRO OMARI Decisão:Comprovada a hipossuficiência financeira, defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. Cite-se. A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.099398-2 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CITI BANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o AR negativo.A22 \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Indenização Securitária C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.035777-9 - PATRÍCIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. B22 \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102386-0 - ROGÉRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:(fl. 636) O incidente de imputnação à gratuidade ainda pende de resultado. Certifique-se, naqueles autos, quanto à manifestação das partes. Após, voltem cls. - A20 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093265-6 - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.055717-0 - NAYANE GONCALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2- Nada a prover quanto ao requerimento da DP, posto que cabe a esta intimar seu assistido na forma da Lei Orgânica. 3- Venha pela parte sucumbente o depósito dos honorários periciais, bem como o recolhimento a título de custas e taxa judiciária.4- Após cumprido o item 1, dê-se vista à DP. C9 \r\n\r\nProc. 2002.001.123569-2 - FERTIMOURAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (PR-014352)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. - T8 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo;2. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC);3. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. A2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125822-9 - MARILIA MACIEL BARROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1 - Primeiramente, i-se a parte autora para que traga cópia da sentença de fls. 17-18 nítida, em até 10 dias improrrogáveis, a fim de que seja verificada a existência de coisa julgada, sob pena de extinção.2 - Fls. 66: anote-se onde couber, devendo a paret ré trazer tal documento aos autos no prazo improrrogável de 10 dias. Com a juntada de tal documento, dê-se vista à parte autora, independentemente de nova cls.3 - Certificados quanto a manifestação, voltem cls. C19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140218-1 - ESPÓLIO DE ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TSR TRANSPORTE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. A31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701756-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716)) X FERNANDO DE LAMARE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Decisão:Oficie-se ao B. Itáu a fim de que o mesmo se pronuncie se há valores à disposição deste Juízo refetente ao processo em epígrafe, devendo ser instruído com cópias de fls. 58, 59, 65, 69 e 71. Quanto ao pedido de fls. 94, esclareço que o mesmo já foi apreciado pela sentença de fls. 85 que determinou que tal valor ficará à disposição do TJ/RJ. D38 \r\n\r\nProc. 2006.001.012987-0 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:1- Venha a planilha atualizada do débito. 2- Cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora como ora se requer no endereço fornecido a fl. 68. C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.081353-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei nesta data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020292-8 (17675) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Defiro prazo de 30 dias para a parte autora diligenciar quanto a indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.149314-9 - ANA MARIA FONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA NATALIA FONTES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) ... dê-se vista ao parquet, ad cautelam; 2) Após, decidirei sobre a alienação - F3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178964-8 - UBIRATAN FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1- Por ora, a fim de se evitar tumulto processual posto que não foi dada quitação referente ao depósito de fl. 67, bem como ter iniciado prazo para fins do art. 475-J, CPC, aguarde-se quanto ao requerimento de expedição de mandado de pagamento.2- Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença apontada, cuja planilha se encontra às fls. 71, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.212737-4 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.090090-6 - CARMEM SILIVIA FEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X RONALDO LUIZ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107566-6 - ROSANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Esclareça o patrono da parte autora o requerimento de fls. 30, eis que o mesmo na sua petição menciona que a autora é dona de casa e na inicial, bem como procuração de fls. 10 diz que a autora é vendedora. Desta forma, venha o último de comprovante de IR, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.159703-8 - VIDA ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTCOS REFORÇADOS LTDA Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 25-08-08 , às 10:45 hs. Cite-se. Intimem-se. B35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008079-6 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:1 - Efetuei o desbloqueio dos valores nas demais contas nos termos da minuta em anexo, efetuando a tranferência de um dos valores para o B. do Brasil.2 - Aguarde-se o trânsito em julgado para levantamento dos valores. D30 \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 236 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 244, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.055464-2 - ENGETRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Não obstante, remetam-se os autos para o Contador Judicial para elaboração dos cálculos nos exatos termos da sentença de fls. 428-432. - B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.014784-6 - CLAUDIO MORAES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544)) X BARRAFORD JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.041400-9 - ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Fica o executado intimado ( 1º réu: Alluguel Comércio ), na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 157/158, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dou seguimento à instrução: 1) No que tange ao aspecto odontológico, esclareçam as partes se desejam produzir prova pericial. 2) Em caso negativo, prossiga-se quanto a parte final da decisão de fls. 51. Para colheita da prova oral, designo o dia 16/7/2008, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se a autora para depoimento pessoal, com as advertências legais. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 31, destacando-se que a autora não deseja produzir prova dessa natureza (fls. 49). B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.019806-7 - ANDREA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Ante a inércia da parte autora e a expressa concordância da ré com o valor estimado pelo perito, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.595,30, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela parte ré. Comprovado, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.066890-4 - CLARICE DAIN GUERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO AIG SAÚDE E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.122398-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNEA MENDES DE SOUZA Despacho:Fls. 62/66: À parte autora para requerer o que pertinente for. F25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210957-8 - PAULO ESTEVÃO ARAÚJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização F9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139340-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSE AUGUSTO BERTELLI (SP-055594)) X FARMACIA ROSA DA FONSECA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 301/303 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E36 \r\n\r\nProc. 2001.001.117706-9 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 258 requeira o exeqüente, objetivamente, o que entender pertinente a viabilizar a satisfação de seu crédito, em 5 dias. E36 \r\n\r\nProc. 2004.001.034612-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CLAUDIO HEITOR V DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES (RJ-106849) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição.F35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071940-9 - CYRELA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ERICK SANTOS DA SILVA Despacho:Certificado quanto ao devido recolhimento das custas, e. novo mandado nos termos de fls. 65. F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126869-5 - ROBERTO DE SA BORSODI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Defiro a realização de hasta pública. I-se o leiloeiro como requerido. F16 \r\n\r\nProc. 2004.001.125396-0 - FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito no prazo improrrogável de cinco dias. C10 \r\n\r\nProc. 2008.001.027162-9 - ANDRÉA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 62/68 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.039957-9 - RONI FONSECA JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168750-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC... F18 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.167329-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X RAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Nos termos do art. 842 do CC/02, só há que se falar em interesse processual na homologação judicial de transação se essa recair sobre direitos contestados em Juízo.Pela análise dos autos, verifico que a presente cautelar busca tão somente a produção antecipada de provas, não tendo sido ainda ajuizada a ação de conhecimento que deduzirá pretensão resistida.Por esses fundamentos, não é possível a homologação da transação extrajudicial celebrada entre as partes.Cumpra a parte autora a decisão de fls. 104, no prazo de 5(cinco) dias, devendo esclarecer, ainda, se pretende o prosseguimento do feito. F42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.157322-1 - DOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. C34 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080775-8 - ULJANIK DE LIMA CHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. C19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 2 - Considerando a juntada efetuada às fls. 783 e o teor da decisão de fls. 765, ao cartório para efetuar o cumprimento do item 03 de fls. 765. - A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037989-0 - MARCELO MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.113625-2 - GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F22 \r\n\r\nProc. 2008.001.006742-0 - FRANCISCO CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1. Fls. 95. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.4. Fls. 101. diga a parte credora. A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.106866-2 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CITICARD CITIBANK Despacho:À parte autora sobre o AR devolvido requerendo o que pertinente entender. Ante a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta. A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.108049-2 - MARCIO MARQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o AR negativo. F3 \r\n\r\nProc. 2008.001.108061-3 - MARCIO MARQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093857-5 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA COPA MUSICAL LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1) Tragam os exeqüentes cópias dos atos constitutivos de TOPTAPE, ECRAN e Copa Musical; 2) Intime-se o ECAD para que preste esclarecimentos a respeito do teor da petição de fls. 570/575 e docs. de fls. 579/589 (CPC, arts. 339 e 341) - F1 \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7 - SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. A14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017098-7 - GERALDA CHAMASQUINI ESPINATO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. B7 \r\n\r\nProc. 2008.001.029225-6 - EDUARDO TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. A26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009380-4 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:1- Anote-se onde couber o rito adotado, bem como a ação proposta.2- Defiro a citação da parte ré na pessoa de seu representante legal como requerido a fl. 151. B2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071542-6 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 82/105 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.099894-1 - MANUEL DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. C12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013027-8 - SUPRINORTE CARTUCHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Atenda a parte ré ao requerimento de fl. 506, no prazo improrrogável de 10 dias. C20 \r\n\r\nProc. 2003.001.029853-2 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107780-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 190 - Esclareça o autor a questão controvertida que pretende dirimir com a prova oral. Na mesma petição, deverá ser apresentado o rol. Prazo: 48 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. A6 \r\n\r\nId: 597786"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "597788": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.103494-0 - MARTHA CAVALIERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056361-2 - MARIA DAS GRACAS M DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à douta Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.052466-6 - SONIA MARIA TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA COOPROF SAUDE RJ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Decisão:Converto o feito em diligência eis que a produção da prova pericial grafotécnica é fundamental para o deslinde da lide, prova esta requerida pela autora às fls. 125.Assim sendo, defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a prova oral requerida pelas partes . A designação de AIJ será feita após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, declarando a inexistência da relação contratual entre a autora e a segunda ré, bem como a nulidade das duplicatas emitidas pela segunda ré elencadas na inicial. Defiro o pedido de cancelamento do protesto do título emitido pela segunda ré, levado a efeito pelo primeiro réu, diante a inexistência de justa causa. Oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.049338-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125602-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TEIXEIRA CURVELO Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.002235-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER ROBERTO SOARES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.110890-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.142490-3 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na liquidação de sentença, arbitrando o valor a ser executado em R$ 17.151,86 (dezessete mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos). Condeno, ainda., a executada a pagar os honorários advocatícios e custas processuais, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.178671-0 - JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Sentença: Julgo, por sentença, extinta à presente ação, com fulcro no art. 267, III do CPC, eis que o autor devidamente intimado, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme fls.31, quedou-se inerte, de acordo com certidão de fls. 32. Saliente-se que, de acordo com o enunciado n.º 09 do encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, a citação postal entregue no endereço da pessoa física ou sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato. A justificativa de tal enunciado se fundamenta na remansada jurisprudência do STJ que tem considerado a questão à luz da teoria da aparência. Tendo em vista a gratuidade requerida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2000.001.116156-4 - NIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) 1- Intime-se o sucumbente ( AUTORES) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual).;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.129713-9 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X JAIR DA SILVA GARCIA E OUTROS Sentença: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ARLETE DA CONCEIÇÃO E OUTRO À PARTE AUTORA AOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.126430-3 - CLAUDIO BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Processo: 2005.001.126430-3Ação: OrdináriaAutor: Cláudio Beck e Cláudia Nardi Beck Réu: Banco HSBC Bamerindus S/A e Companhia Província de Crédito ImobiliárioSENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo noticiado pelas partes às fls. 191/192, que ora homologo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131448-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075678-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA - R$ 17,84. \r\n\r\nProc. 2007.001.077469-8 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.012550-9 - VANESSA DO VALE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVELProcesso: 2006.001.061923-9Ação: MonitóriaAutor: Comércio e Representações Tigre Ltda. Réu: Luiz Camilo dos SantosS E N T E N Ç A HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.63, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085143-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA HELENA MOREIRA FLS49: OFICIE-SE CONFOEME REQUEIRDO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101964-1 - P S CHIRICO SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Sentença:Processo: 2004.001.101964-1Ação: Consignação em PagamentoAutor: P.S.Chirico Salão de Beleza Ltda. Réu: Distribuidora Capelli Ltda. S E N T E N Ç A HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.129, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Defiro o levantamento da quantia consignada às fls. 29. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Prestações Mensais de Dívida Bancária e Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.019457-8 - CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por todo o exposto, julgo proce dente em parte o pedido fixando o saldo devedor em R$ 1.045,62(hum mil e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser acrescido de juros de 1% e correção monetária a contar da data do laudo pericial. Ficam compensadas as custas e honorários em razão da sucumbência recíproca nos termos do artigo 21 do CPC. Caberá à parte ré arcar com a metade dos honorários do Dr. Perito homologado às fls. 117.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.137627-5 - CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas informadas às fls. 481 pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.021666-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) BANCO ABN AMRO REAL Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BRAZ OLIVEIRA DE SEIXAS (SP-087209), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, confirmando a tutela antecipada concedida, de forma a determinar a sustação do protesto do título emitido pela primeira ré , o qual não foi formalizado, cancelando o protesto em relação ao outro título mencionado na inicial. Condeno os réus, solidariamente , a pagar o valor de R$ 12.000,00(doze mil reais) por danos morais, corrigidos desde a citação, com juros de 1% ao ano e correção monetária. Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre o depósito de fls. 151, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente em 4.000,00 (quatro mil reais) que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. Declaro inexistente o débito mencionado na inicial, determinando que as rés se abstenham de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.244394-6 - WALESKA AZEVEDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCA E GIMENEZ IMOBILIÁRIA LTDA JC GIMENEZ IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)) X MARIA NEUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÁRIA APONTADA NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085259-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.130147-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE LUIS JAMBO DE MENEZES E OUTRO Ao exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.021761-4 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.111458-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.067709-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALINE DA FONSECA SAMPAIO (RJ-148826E)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) AO CREDOR SOBRE FLS. 260/261. \r\n\r\nProc. 2002.001.117909-3 - N R L FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART PRADO OLIVEIRA (SP-176987), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X VISTA BELA PROMOCOES LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.073878-9 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115), Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO À PARTE CREDORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Ao exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.123032-9 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, do CPC, ante a quitação de fls.103.Oficie-se ao Banco do Brasil determinando o desbloqueio da conta do executado relativo a este feito.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 06/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.006033-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PANAYOTIS CARANTZIS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.007397-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PAULO ANTONIO PRADA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.104560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108827-0 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X METROTOUR 2004 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Cumpra a parte exequente o despacho de fls. 52vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.024477-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE MARIA DA ROSA ROQUETTE AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040908-2 (19394) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO SR. AVALIADOR ÀS FLS. 200. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Às partes sobre os cálculos de fls. 693/695, do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.053338-3 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 278. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.080597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALBUQUERQUE ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA À PARTE AUTORA, PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.022070-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TANIA LUCIA SARRO MAFRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.022070-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TANIA LUCIA SARRO MAFRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.047734-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELY SILVARES FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382) AO CREDOR SOBRE A FL.27 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076086-9 - ALBERTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao autor/sucumbente para recolher o valor da taxa judiciária incidente sobre os honorários. Após, o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu dando-se baixa no feito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081121-0 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149614-1 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145792-3 - LUZIA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-060967) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.109676-6 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao autor para que indique a agência, com o endereço, onde se efetivará a diligência, bem como para que recolha as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.026276-3 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.001.094058-3 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD MASTERCARD CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu as custas apontadas a fls 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: Do exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de indenização a título de dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que excluam o nome do autor de seus cadastros no que se refere à anotação mencionada na inicial. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264119-7 - ADILSON LAINO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRINO MATEUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168089-4 - FERNANDO FERREIRA GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.95/96, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:1) Defiro penhora on line como requerido. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. 3) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.127707-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) 1- Intime-se o sucumbente ( RÉUS) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual).;2- À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061923-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LUIZ CAMILO DOS SANTOS Sentença:DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVELProcesso: 2006.001.061923-9Ação: MonitóriaAutor: Comércio e Representações Tigre Ltda. Réu: Luiz Camilo dos SantosS E N T E N Ç A HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.63, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099901-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2008.001.097945-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.103721-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BIANCA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Assim sendo, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando autor no pagamento das custas do processo e na verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055951-9 - ADENI MARIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:1 - Fls.286 - Devolvo o prazo. 2 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) À parte autora sobre a douta promoção de fls. 362/362, verso, do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls 296. \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167543-6 - LAÉRCIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 28, ficando a ré impedida de suspender os serviços prestados ao autor com fundamento nos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação, atendendo ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.180947-7 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela concedida, mantendo a religação do relógio medidor na forma requerida na inicial. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.211863-4 - MARIO JORGE KARACIK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167149-2 - CAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela, condenando a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação, atendendo ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitivava da parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.001.219422-3 - MARCELO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela concedida, determinando que a empresa ré custeie todas as despesas referentes ao procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente do autor. Condeno o réu no pagamento os danos morais em R$ 5.000,00(cinco mil reais), que deverá ser corrigido juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela, condenando a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação, atendendo ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Ao interessado sôbre o resultado do Ar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA Ao interessado para retirar fls desentranhadas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020749-6 - SHANNA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073849-4 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos mantendo-se as cláusulas contratuais acordadas,excluindo-se somente o anatocismo. O valor devido deverá ser apurado em sede de liquidação por arbitramento observando-se os encargos previstos no contrato. Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 21 do CPC.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações.P.R.I \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047329-9 - SUZANA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061420-3 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, condenando a ré a pagar o valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ), a ser igualmente dividido pelas autoras, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. Condeno, ainda, a ré a pagar os valores despendidos pelas autoras pelo sepultamento da vítima no valor hoje equivalente a três salários mínimos , o qual deverá ser corrigido com juros de 1% ao mês e correção monetária até a data do pagamento . Condeno a ré a pensionar às autoras no valor de R$ 303,89, acrescido de férias e décimo terceiro salário, devendo a pensão ser paga vitaliciamente para a companheira da vítima e, para a segunda autora ,filha do falecido, a pensão deverá ser paga até que a mesma complete 25 anos. Determino que a ré proceda a inscrição do nome das autoras na sua folha de pagamento, sob pena de ter que constituir capital garantidor. Condeno a ré a pagar a título de hon \r\n\r\nProc. 2005.001.146537-0 - MARLON JULIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Condeno a parte autora na multa prevista no artigo 18 do CPC ,em razão da caracterização da litigância de má-fé, na forma do artigo 17, inciso III do referido diploma legal, que fixo no valor de R$ 100,00(cem reais), observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088737-7 - MARIANA ANSELMO LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176880-3 - ADAHYR FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074228-4 - AMAURY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1.EM ´REPLICA2. REGULARIZE O RÉU SUA PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nProc. 2008.001.044357-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES (ES-009637) 1. À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 58 (R$ 3,65) E RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 63; 2. À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 59 (R$ 12,78) E RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 64. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:Do exposto, rejeito a preliminar de prescrição JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré no pagamento de R$ 33.473,23(trinta e três mil e quatrocentos e setenta reais e vinte e três centavos) a título de indenização à parte autora , valor este que deverá ser corrigido com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.147531-0 - RENEY TEODOLINO DE BARROS] RENEY TEODOLINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que o benefício concedido é oriundo de procedimento ad ministrativo e, sendo assim, competente é a Justiça Federal para conhecer a questão, porquanto aplica-se o disposto no art. 109, I da Constituição Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.152285-3 - FLORENCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013208-5 - ZOLIESER DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher as custas de fls. 496/497 e os honorários do Perito homologados às fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.362/380 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058659-8 - ROMEU PESSANHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária. Cancele-se a distribuição do feito. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Confrontante: PEDRO JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: MILCE BARRETO CARVALHO), Confrontante: GERALDO FORTES FILHO), Confrontante: NUNO DA CUNHA SOUTO MAIOR), Interessado: CARLOS FLACK), Interessado: YVINE FERREIRA ALVES), Interessado: C. FLACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A), Confrontante: LUIZ AUGUSTO MARTINS) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 597788"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120759-8 - ADRIANA BLOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR, DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.047446-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO, QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.081497-0 (18817) - ANTONIO AVELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BEZERRA (RJ-067629), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA LUCIA FERREIRA PAGGY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Conta Judicial 49074411) ao ilustre Cartório: transferir R$ 1.045,17, com acréscimos, para a conta do FETJ, conforme fl.523 (taxa judiciária);2) diante da informação do Banco do Brasil à fl.535, defiro o mandado de levantamento de R$ 6.854,70, sem acréscimos, a favor do autor, na forma de fl.539;3) ao arrematante; há que se saber o \"quantum\" devido a título de IPTU, até a imissão na posse, para que se analise o pedido de pagamento respectivo sobre o saldo da ação. Informar, pois. \r\n\r\nProc. 2001.001.062221-5 - CONDOMINIO D AGUA SITIO SANTA LUZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARCIO SILVA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:FLS. 439: AOS ARREMATANTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.051937-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.157845-5 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) fls: 110- Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Despacho:O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO JÁ FOI INDEFERIDO [...] DESSA FORMA, PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.022491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHMER E OUTRO), Inventariante: SÉRGIO BOCHNER Decisão:1) RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 111 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 332 DO CPC. 2) DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072840-8 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a creditar na conta de poupança nº 074303058-3 a diferença de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, diferença esta apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Bresser\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças também deverão ser acrescidos juros remuneratórios a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores. Juros moratórios a contar da citação. O valor referente à correção retro deverá ser necessariamente obtido em sede de liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.100234-0 - ANA PAULA BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112556-4 - BRUNO BENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE NOVA DATA DE PERICIA, AGORA, PARA 23 DE SETEMBRO AS 11:00 H NA SALA 313, CORREDOR C, 3. ANDAR. FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039635-0 - GUILHERME FERRAZ MOREIRA X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06: ATO DOS AUXILIARES DO JUIZO; CONTA 1109-8 : R$ 94,94;ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 25,56; ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB.1102-3: R$ 317,67; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 299,38; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 23,00; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 23,00; TOTAL R$ 853,26. \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) FLS. 189/190: À PARTE RÉ;2) FLS. 192: DEFIRO A DILAÇÃO POR 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.164693-1 - EDNA MARIA NUNES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004461-3 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153072-8 - RLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.105634-5 - DIVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ISMEL SERVICOS DE LOCACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111413-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X TCC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão:1) QTO. À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. 2) PROMOVA O CARTÓRIO A APENSAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152714-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORI FICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:VOLTEM AO TJ UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DO TRÂNITO EM JULGADO OU INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118929-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DJANIRA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DO INCIDENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122603-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TANIA DE FATIMA RIBEIRO PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200063-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHAM CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125652-8 - CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:FLS. 938/939: DEFIRO OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ITENS (i) E (iv) PARA INDAGAÇÃO, INICIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DOS BENS ALI INDICADOS. INEFIRO OFÍCIO À SUSEP, EIS QUE A PRECVIDÊNCIA PRIVADA É IMPENHORÁVEL (CPC, ART. 649, IV). \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141360-6 - NYLCEA RIBAS GREGORY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X NEUZA RAMALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024870-5 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X CIL CARTONGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.164045-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO, OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8A - CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTRADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112736-6 - GILSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:1) DÊ-SE BAIXA COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU;2) INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE BLOQUEIO \"ON-LINE\" EM FACE DO 3º RÉU [...]. RECONSIDERO, POIS, A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 208 FACE À ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIA (FLS. 173), CASO EM QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL.3) ...DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 197 ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.062583-5 - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1)Homologo o acordo de fls 123/125. Expeça-se mandado de pagamento, a favor do autor, conforme fl.129. Recolha a primeira ré as custas de fl.126. Após, exclua-se o seu nome do RDA;2) diga o autor se desiste do feito em relação à segunda ré, Azzurra Veículos Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.001.051369-6 - LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FACE À QUITAÇÃO DADA ÀS FLS. 102, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA PELA RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.084077-8 (10673) - JOSEFA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EDSON FERNANDO MARCHENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.166042-8 - LILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.143679-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.153822-2 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.008409-6 - MARCIA LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LARIMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO (FLS. 252);2) EM SENDO NEGATIVO, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, DEVENDO A PARTE COMPROVAR A SUA ENTREGA , MEDIANTE PROTOCOLO, EM 5 DIAS;3) À EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTEDER PERTINENTE, NOTADAMENTE QUANTO AO RESULTADO DA DILIGÊNCIA DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2005.001.011842-0 - JUZIANE MADALENA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHAM AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 300, BEM COMO REGULARIZE O 2º AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121027-6 - CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10 %. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098845-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104431-7 - BRUNO ALLEVATO WAJANTRAUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) FLS. 214/288 - A RÉ.2) DEVOLVA-SE O APARELHO JUNTO À CONTRA-CAPA AO AUTOR, EIS QUE NÃO É ESTA A VIA PRÓPRIA PARA QUE SE EFETUE O TESTE PRETENDIDO. SE HOUVER CONTROVÉRSIA QUANTO AO FUNCIONAMENTO DOS APARELHOS ESTA SERÁ DIRIMIDA COM AS DILIGÊNCIAS ADEQUADAS E NÃO PELO PRÓPRIO JUIZ LIGANDO O APARELHO PRESO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155848-9 - LIGIA BERNARDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119828-2 - MARLY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIS CESAR ESMANHOTTO (PR-012698) Decisão:1 FLS. 366;2 CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CONTESTAÇÕES; 3) APÓS, CONCLUSOS PARA EXAME DA ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218206-3 - KENNED CAVALCANTI MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.165966-4 - TÂNIA MARIA PALÓPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. A autora é advogada, empresária, postula com advogado particular e possui situação patrimonial, declarada à Receita Federal, da ordem de R$ 90.000,00.A Justiça gratuita, nunca é demais lembrar, deve ser concedida aos verdadeiramente hipossuficientes, o que não é o caso.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165086-5 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:FLS. 58/59: À PARTE RÉ, EM 5 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.165192-4 - UBIRATAN COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA ÀS FLS. 25. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/02/09 ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098899-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:1) O REQUERIMENTO JÁ FOI INDEFERIDO CF. SE OBSERVA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 343; 2) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.029577-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MM DE FREITAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.057166-0 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao exequente sobre o resultado do bloqueio conforme demonstrativo que se segue. \r\n\r\nProc. 2002.001.078608-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALPA MEDICA HOSPITALAR LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.032155-8 - LILIANA BAETA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BAETA MELLO (RJ-116663)) X LUIZ GONZAGA FRANCA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente na importância histórica de R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e reais), a ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir de fevereiro de 2003. Condeno, ainda, o réu, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito atualizado, observado o art.12 da lei 1060/50. Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.078889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.168282-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X KMALEÃO CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.236125-5 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA FRANCISCO X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO RETIRE O AUTOR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036152-5 - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO-ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027534-9 - MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:1) FLS. 102: DEFIRO A EMENDA; VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ; 2) FLS. 103/160: DESENTRANHE-SE, POSTO QUE CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104308-0 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:1) A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS. 22. 2) DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164012-6 - ANNA MARIA MARGARIDA DA COSTA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X UNIBANCO Decisão:1) adeque-se ao rito ordinário, emendando a inicial, uma vez que o valor da causa é meramente estimativo;2) indefiro a gratuidade de Justiça, uma vez que a autora dispõe de patrimônio superior a R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), não apresentando, a toda evidência, o perfil de hipossuficiente econômico; nunca é demais enfatizar, por mais óbvio que seja, que a Justiça gratuita é dirigida aos realmente necessitados, não sendo este o caso presente;3) recolher, pois, as custas, já na forma do rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265122-1 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:DEFIRO DESDE LOGO A TUTELA ANTECIPADA [...] A PROVIDÊNCIA DEVERÁ SE EFETIVAR EM 48H A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.A RÉ DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS AS FATURAS CORRETAS, TÃO SOMENTE COM PLANO BÁSICO, REFERENTES AOS MESES NÃO PAGOS. TÃO LOGO JUNTAS, A AUTORA DEVERÁ QUITÁ-LAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.102384-4 - CLEISE LUSQUINOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)), Síndico: MARIA APARECIDADE FREITAS RIBEIRO DEVEZA Despacho:IMPÕE-SE QUE SEJA CHAMADO À ORDEM O FEITO EM APENSO [...] VENHA, POIS, A CONTESTAÇÃO DO CONDOMÍNIO, NOS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO, CONSTANDO DA CAPA O NOME DO ADVOGADO DESTE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.005010-4 - BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118436-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IEDA DE MORAES REGO PEDROSA Despacho:DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA (FLS.103). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151408-3 - ROGERIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 83,60. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA FINS DE BAIXA \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146881-4 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155826-0 - JOSE ROBERTO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:FLS. 398/399 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO): ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.133432-3 - SERGIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-024423) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 79,11. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023481-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:INFORMEM AS PARTES A FASE ATUAL DA AÇÃO EM TRÂMITE NA 19ª VC, MENSIONADA ÀS FLS. 24. DEVERÁ, TAMBÉM, SER JUNTA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO CITADO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117679-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), Procurador: ENID DA CRUZ PEREIRA, Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 72 POSTO QUE INCONTROVERSO; 2) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO EFERTUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 76 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.157371-3 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 12, LEI 1060/5) [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.122603-4 - TANIA DE FATIMA RIBEIRO PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181228-2 - TATIANA DA SILVA RODRIGUES VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:VISTOS ETC. [...] A QUESTÃO PRELIMINAR ARGUIDA DIZ RESPEITO AO MÉRITO E COM O MESMO SERÁ EXAMINADO. DEFIRO PROVA DOCU MENTAL INCLUINDO OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 59, ITENS B1 E B3, PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. DEIGNO AIJ PARA O DIA 03/12/08 ÀS 14:00H. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.215174-1 - ALEX ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:VITOS ETC. [...] DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO NO ÍTEM B2 DE FLS. 167/168, EXCLUINDO À 1ª PARTE NO FINAL DAS FLS. 167 E B3, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/12/08 ÀS 13:30H.INDEFIRO, POR ORA EXIBIÇÃO DE DVD, PODENDO SER A MESMA DETERMINADA APÓS AS PROVAS JÁ DEFERIDAS, SE NECESSÁRIO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006038-0 - ROMERO CÉSAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art. 12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029976-1 - MARIA NELY PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1) CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 254. (EXPEDIR \"MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO CREDOR\"). 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.112932-1 (12412) - ARACY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:FLS. 359: À PARTE AUTORA PARA COMPROVAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL, N/F DO ART. 232, III DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO HÁ GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTES AUTOS. \r\n\r\nId: 597791"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.048038-1 - ISAAC RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...I-SE O MP...A34 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, cc pedido de tutela especifica e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.147769-0 - LUIZ FERNANDO CARRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com supedâneo no art. 267, I, e VI c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, já recolhidas, consoante certidão de fl. 101.Oficie-se à OAB/RJ, encaminhando cópia da inicial e documentos, bem como desta sentença, solicitando as providências cabíveis em face da patrona dos autores, que, inclusive, despenderam mais de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de despesas processuais para ajuizamento de ação inútil.Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito, , \r\n\r\nProc. 2008.001.009397-1 - FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X THE GM CARD Despacho:OFICIE-SE À LIGHT E À SRF...E15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. E46 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068382-8 - MARCOS ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILZA MARIA MACEDO HADAD (SP-077645)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). DJAIR SE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE FL 113. VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. D52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, TAMBÉM POR EDITAL DOS RÉUS INDICADOS À FL 690...RETIRO, TODAVIA, O FEITO DE PAUTA DO DIA 31/07/08...REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 17:00H. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. I-SE. F30 \r\n\r\nProc. 1998.001.147401-3 - JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) PROJEC CONSULTORIA JURIDICA IMOBILIARIA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Decisão:Assim, tem-se, in casu, uma verdadeira sociedade em comum, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações assumidas pela sociedade, consoante o disposto no art. 990 do CC.Desta forma, deve o sócio indicado pelo exeqüente ser incluído no pólo passivo, posto que responsável pelas obrigações contraídas pela sociedade, nos termos dos dispositivos legais acima mencionados.Por conseguinte, oficie-se ao Distribuidor a fim de ser incluído no pólo passivo o Sr. Ronaldo Vianna Casquilho. Anote-se onde mais couber.Tendo em vista o que restou decidido no julgado (fl. 89), oficie-se para o fim também de excluir os dois primeiros réus (Wallace e Marilene) do pólo passivo.Oficie-se à SRF, TRE, Light e Telemar, solicitando o endereço do réu ora incluído no pólo passivo.Após, ao contador judicial para a atualização do crédito exeqüendo.I.-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor do arrematante, no valor indicado à fl. 682, que corresponde ao débito referente ao imposto predial até a data da arrematação.Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do credor hipotecário do saldo remanescente.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:OFICIE-SE À CEF FL 354/355 E AO BANCO ABN AMRO FL 442/443...PENHOREM-SE OS BENS INDICADOS PELO DETRAN FL 427/431. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS, DEVENDO O MESMO MANIFESTAR SUA EXPRESSA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO NO MANDADO. CASO NÃO ACEITE O ENCARGO, OS BENS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO DEPÓSITO JUDICIAL. EFETIVADA A PENHORA, OFICIE-SE AO DETRAN PARA A ANOTAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. APÓS A AVALIAÇÃO, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE REFORÇO DE PENHORA. E9 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 CONTA 1107-2 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E9 \r\n\r\nProc. 2003.001.154470-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIDO PELA PARTE RÉ FL 600.C29 \r\n\r\nProc. 2004.001.109251-4 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RIO CLINICAS ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP, B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.024382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:DEFIRO JG À 2º RÉ...EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...À CE. F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.137749-5 - EVANI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.015524-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MP. PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO COMO DEPOSITÁRIA A 2ª RÉ. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. I-SE. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.015524-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 193,53, CONSTANTES DA PORTARIA Nº 202/2007, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02...FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.034051-0 - LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 130/131.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.062917-0 - GELSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO FL 112/114. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.064329-4 - SUELY DA ROCHA ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1102-3 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.067026-1 - DINALDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 63/64.E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.069194-0 - JOSE GERALDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.072828-7 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.084414-7 - RUTH FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.014445-0 - LUCINDA VIANA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F17 \r\n\r\nProc. 2008.001.041596-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARIA DE LOURDES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086) Decisão:FAÇA JUNTAR A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...ESTÁ PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA AS PARTES PRODUZIREM PROVAS PERICIAL E ORAL...D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.069577-6 - JANAINA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. E33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081180-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 344/345.C14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039654-4 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:...DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR. CASO CONTRÁRIO, INSTAURAR-SE-Á O INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...EM DEZ DIAS. A9 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118758-2 - SIDNEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X EMPRESA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...FL 121. APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111112-9 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE ALCANÇARAM UM ACORDO. D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.175737-4 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X REGINA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR VP, PARA O FIM DE QUE O RÉU EMENDE A MORA, DEPOSITANDO O VALOR DEFERIDO, EM QUINZE DIAS. C48 \r\n\r\nProc. 2008.001.061966-0 - ANTÔNIO VICECONTI (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171600-1 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MÁRCIA GABILAN MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D44 \r\n\r\nProc. 2008.001.128070-5 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO SARABANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735)) X DAYANE CLAUDIA DA SILVA MELLO Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE A RÉ LOCATÁRIA, CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. A48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133723-7 - RIVADAVIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:...COMPROVE A PARTE EMBARGANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, A ALEGAÇÃO DE INSOLVÊNCIA A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 762, § 1º DO CPC. D39 \r\n\r\nProc. 2008.001.108934-3 - EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES Despacho:...FAÇA JUNTAR CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA PJ DA QUAL É SÓCIO, EM DEZ DIAS. D42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018576-4 - JAIR FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JAIR FREDERICO (RJ-033720)) X ALDA FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sentença:Plausível, pois, afastar a penhora sobre o bem imóvel residencial do fiador, especialmente quando se verifica, no caso vertente, que se trata de idoso com mais de 80 anos e que apresenta sérios problemas de saúde, estando em situação de risco, consoante muito bem colocado pelo E. Tribunal de Justiça no julgamento da apelação interposta pelo Ministério Público, às fls. 106.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, nos termos da promoção ministerial de fls. 159/160, afastar a constrição sobre o imóvel pertencente ao embargante. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 20, parág. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos critérios contemplados no art. parág. 3o, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.105989-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LUIZ SERGIO PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE, DETRAN E LIGHT...AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B39 \r\n\r\nProc. 2000.001.105989-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LUIZ SERGIO PEIXOTO DOS SANTOS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B39 \r\n\r\nProc. 2000.001.150079-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE SILVEIRA DE MENEZES (PE-019511) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SEGUNDA PENHORA...FL 108/109.C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE FL 190/194.F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE FL 135. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.017358-7 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:CITE-SE A EXECUTADA NA PESSOA DO SÓCIO INDICADO À FL 96, PODENDO O OJA VALER-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO § 2º DO ART 172 DO CPC. D38 \r\n\r\nProc. 2007.001.024082-5 - MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:A QUESTÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO SERÁ OBJETO DE DISCUSSÃO NO AMBITO DOS EMBARGOS EM APENSO. C42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076849-0 - CATARINA AZEVEDO POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X UBIRAJARA GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE FL 92, EM DEZ DIAS. C42 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 233/234. NO CASO DE REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGTO, DEVEM AS PARTES INFORMAR O VALOR QUE DEVE CONSTAR DE CADA MANDADO. D16 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.014553-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LILIANE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Decisão:...ACOLHO PE DIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO, FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 7.212,84 (SETE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE...DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE ESTE INCIDENTE. C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.039992-0A - MARCO ANTONIO GAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ELÍSIO JOSÉ GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 26000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), REF A 10% DO VALOR QUE SE PRETENDE BLOQUEAR...CUSTAS PELO IMPUGNANTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE...DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE ESTE INCIDENTE. C53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055051-3 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E19 \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COMO REQUERIDO FL 178, DEVENDO CONSTAR DO MESMO DETERMINAÇÃO PARA INUTILIZÁ-LO DAQUELE ANTERIORMENTE EXPEDIDO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.022455-8 - RODRIGO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO FL 158/159, EM CINCO DIAS. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.205111-4 - FLÁVIO GUTEMBERG DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO...D31 \r\n\r\nProc. 2008.001.070744-4 - FELICIANO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PHILIPS DA AMAZONIA IND ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, EM DEZ DIAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...D29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197035-1 - MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. A21 \r\n\r\nProc. 2000.001.136578-9 - EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS REQUERIDO FL 2300/2301.Y4 \r\n\r\nProc. 2004.001.073885-6 - INES MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL...B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.053098-8 - VITORIO PIETRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 360/361.E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.030036-8 - RODRIGO CASTRO SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL DE ENGENHARIA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR JOSE ISMAEL JR...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO ADIANTADOS PELO AUTOR-ART 33 CPC. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. OFICIE-SE FL 54, ITEM A. I-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.030036-8 - RODRIGO CASTRO SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INFORME O RÉU O ENDEREÇO DO CARTÓRIO DE RI E TABELIONATO 1º DE NOTAS DA COMARCA DE DIANÓPOLIS...RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600255174-9 E 567300124-3...OU INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS.E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.060429-1 - HILDEVAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRAZO FORMULADO PELA AUTORA...EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.135976-0 - ROGÉRIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167907-7 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PARA TANTO O DR DIMAS PAULO...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO MESMO PRAZO. A25 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.160187-0 - MARCIO DA ROCHA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA...COM OU SEM INFORMAÇÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS DESTE FEITO AO MP. APÓS, RETORNEM CLS; F52 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135891-9 - RUBENS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 198/207 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C53 \r\n\r\nProc. 2008.001.039992-0 - ELÍSIO JOSÉ GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X MARCO ANTONIO GAMA DE MELO), CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI Decisão:OFICIE-SE FL 219. A9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.708727-4 (106969) - RICARDO DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 279.A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.024772-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 222/223. PROVIDENCIE O RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1109-8 E R$ 1,27 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial da ação cautelar (processo nº 2006.001.099491-9) para o fim de revogar a decisão que concedeu liminarmente a medida cautelar e condeno a Requerente, nesta demanda cautelar, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial da ação de obrigação de fazer, cumulada com pedidos indenizatórios (processo nº 2006.001.125388-5), e condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Por derradeiro, considerando a natureza dúplice do pedido que encerra a pretensão possessória, a fungibilidade que caracteriza tais interditos e, sobretudo, em atenção aos princípios da economia, da celeridade e da efetividade processuais - diga-se, o exigir-se o ajuizamento de nova demanda para fi \r\n\r\nProc. 2008.001.005841-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LÍDICE DOS SANTOS PALMEIRA (RJ-131074) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SE ACORDA COM O PEDIDO DE FL 162V.B30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069437-1 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:DEFIRO AS PROVAS PERICIAL, REQUERIDA PELA RÉ E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR LANDI HUDSON...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS PELA RÉ...I-SE. D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.171192-3 - EDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RAQUEL KARINA MALLEA PINTO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SEJA INTIMADA, POR OJA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, REALIZE TODOS OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA CESSAR OS VAZAMENTOS PROVENIENTES DO APTO 310 DA RUA FRANCISCO SÁ Nº 35...EFETUE TODOS OS REPAROS NAS REFERIDAS SALAS QUE FOREM DECORRENTES DO REFERIDO VAZAMENTO, COLOCANDO-AS EM PERFEITO ESTADO, SOB PENA DE PAGTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO-ART 277 CPC PARA O DIA 22/09/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE A RÉ...I-SE O AUTOR, POR MEIO DO SEU PATRONO, ATRAVÉS DO D.O. D28 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113083-3 - SALMA MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REQUEIRA A AUTORA O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. D35 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.039706-6 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.089843-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO CASCARDO MARTINS SILVA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL 28, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO A PESSOA INDICADA PELO AUTOR À FL 35. D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.086907-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Tendo em vista que o Oficial de Justiça não logrou êxito em intimar uma das testemunhas arroladas pela parte ré, conforme certidão negativa de fl. 106, retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:00h.Renovem-se as diligências de intimação das testemunhas.I.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108092-3 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.F12 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.125620-3 - ANTONIO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...CONCEDO À RÉ NOVA OPORTUNIDADE PARA EM CINCO DIAS, ESCLARECER SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. NO MESMO PRAZO, DIGA O AUTOR SE PERSISTEM OS DESCONTOS EM SUA CONTA; B8 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063313-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...C28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.096069-0 (20409) - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40,II, CPC.F13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111911-4 - JOANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C16 \r\n\r\nProc. 2008.001.052438-6 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E23 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DA PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:00H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.152869-5 - REGINALDO DE SÁ NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PLANO DE SAÚDE CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.F35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008584-8 - SWAMI VIVEKANANDA FERREIRA GONZAGA E OUTRO X ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:...FL 246/248, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO...ATENDA-SE FL 260. \r\n\r\nProc. 2007.001.112941-7 - REGINA CÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X BANCO ITAU ITAUCARD S A Despacho:...MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.165352-0 - MARCIA TAVARES CAGNIN MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE O PERITO...FL 30/32-NADA A RECONSIDERAR, A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.179940-0 - ISM AUTOMOÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FL 02/35 E 65/97...B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.093615-9 - CARLA SAMPAIO DE CASTRO E SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-SE A AUTORA VP, E A DP, PESSOALMENTE, PARA EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIDO PELA RÉ ÀS FL 40/41.A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.130578-7 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X FININVEST) Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B19 \r\n\r\nId: 597792"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022020-6 - ROBSON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) fls. 115: Anote onde couber o nome do patrono do réu. ) Defiro vista, por cinco dias, mediante carga. 6/18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044173-3 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MARCUS VINICIUS XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) SENHOR ADVOGADO FALTA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 18,25 NA CONTA Nº 1111-4 \r\n\r\nProc. 2008.001.068355-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFREDO ROSA CAMARGO Despacho:Desentranhe o mandado para cumprimento. Advirto ao patrono que caso não se dirija à Central de Mandados para o efetivo cumprimento, aplicarei multa em favor do RETJ/RJ (art. 14, do CPC). Ciente o patrono. 18/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:Aguarde a decisão do agravo para julgamento da arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.027635-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PRODUTOS ALIMENTICIO JAMES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 175: Indefiro, tendo em conta que ainda não há sindico conforme bem observou o MP. Prossiga o autor em dez dias sob pena de inscrição. * E10/p9 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA Despacho:Designo ACIJ p/ 17/09/2008, às 12:00h. Expeça-se a CP. Int. 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:De ordem, retifico fls. 324, item 2, determinando ao réu que junte a sua declaração de imposto de renda, para apreciação de sua alegação. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls. 210.**10/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...homologo os honorários em 821,56 Ufir/RJ...Venham os honorários... 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:fls. 72: Indefiro...Prazo: 24 h para juntada das custas, sob pena de extinção. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Indefiro aplicação da multa...Deposite a ré, por seu patrono, a quantia de R$ 613,62 em quinze dias, sob pena de multa de 10%...Levantamento somente após depósito total. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.109561-4 - WALTER LUIZ GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a minha decisão de fls. 137/143, por seus próprios fundamentos. Cumpra a parte ré o ali determinado. Intime-se.# e 05 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.112750-0 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 154, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.118591-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 58: Indefiro. Ato do patrono diligenciar e apresentar em juízo. Prazo de 10 dias. * 10 / 06 * \r\n\r\nProc. 2007.001.186442-7 - REGINALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:...Ao apelado.09 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.186837-8 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.... ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do mesmo diploma legal.......12 / 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.198714-8 - CONDOMÍNIO BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) RICARDO DE OLIVEIRA COELHO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil......** 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:fls. 132: Dou mais quinze dias ao réu p/ atender fls. 130. 1/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.064920-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S)) X MARISA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Despacho:Fls. 43: Indefiro. Os autos estão em fase de conehcimento. Em provas justificando-as. Designo audiência d econciliação par ao dia 13/08/2008, às 11:40 hs. * 01 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.105902-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPÓLIO DE DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:Junte a parte ré a procuração outorgada ao advogado subscritor de fls. 74, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de revelia. 12/17 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123983-1 - LUIZ ANTÔNIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X ANGELO LOUREIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 9.731,20). 11/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158394-9 - TREWO RICCO COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Decisão:Fls. 122: Indefiro. Nenhuma justificativa há pela suspensão pelo menos legal. Vários prazos já lhe foram dados desde 2005 e permanecem os autos sem relação processual. Dou 24 hs para prosseguir nos termos do CPC e não terá outro prazo. Ciente o patrono. # e 01 / P 03 # \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Cumpra-se o V. Acordão. **Idoso-7** \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023454-2 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. ......** 06 / 10 ** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.064643-6 - FERNANDO PENNA BOTTO, ANA MARY BRITTO PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FIRST ADMINISTRACAO CORRETAGEM E CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Defiro vistas com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Despacho:Transforme p/ execução. Manifeste-se o patrono da exequente em 48h, son pena de extinção. Atenda ao juízo. 16/12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117585-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:Restaure a baixa. Fls. 574/574. Indefiro a suspensão. Aqui somente se executará hon advc. mero cálculo aritméticos. Prossiga em 48 hs sob pena de extinção. Ciente o patrono. Não terá outro prazo. Balcão --------------01 \r\n\r\nProc. 2007.001.205525-9 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:.... DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTE o pedido que nele se contem......* 15 /06 * \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000347-2 - WILSON LUIS FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Decisão do STJ já nos autos. Nada a prover. Cumpra o TJ fls. 231 em seus termos. 14/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111130-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROBERTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.500210-3 - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ASALON RECUPERADORA E RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA), ZILA BORGES LEITAO MARTINS), ADAO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Autos desarquivados. **14/09** \r\n\r\nProc. 1994.001.094244-2 (19037) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS FUDPERJ R$ 0,92 MAIS FUNDPERJ R$ 0,92 \r\n\r\nProc. 1995.001.069282-8 (20107) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X SAMUEL MOSSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:...Ao credor para informar se dá quitação, visando baixa, extinção e arquivamento.... 16/6 \r\n\r\nProc. 1996.001.037951-0 (21420) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTE E CIENCIA INFORMATICA LTDA ME E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Intime o patrono do exequente p/ prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. **15/12** \r\n\r\nProc. 1999.001.023057-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GILBERTO BARBOSA E OUTRO Despacho:Inexiste arresto on line e sim penhora on line. Institutos diferentes. O CPC fornece meios para citação. Prossiga em 48 hs sob pena de extinção na forma da Lei de ritos. # e 15 / P 17 # \r\n\r\nProc. 1999.001.119743-3 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:fls. 571: aos réus, para providenciarem o recolhimento dos emolumentos de baixa da constrição. 14/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Defiro o dia 28/07/2008, às 13h00h, para realização da praça na portaria deste Fórum Central. Anoto que existe ação de cobrança... 15/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.068247-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050)) X ANTONIA FERNANDES VIEIRA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 16/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.116423-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:1) Resposta do Detran a fls. 97. 2) fls. 92/93: Expeça-se mandado de penhora livremente. \r\n\r\nProc. 2005.001.137044-9 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X WILSON LUIZ FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Não há concordância com acordo. Venham as custas da avaliação já determinada. Com elas nos autos, cumpra o TJ fls. 135v. Int. Obs: Despachei nos embargos em apenso. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Manifeste-se nos autos o patrono do credor em 48h, sob pena de extinção. Atenda ao juízo. Int. 16/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.125197-1 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOÃO BAPTISTA DE MEDEIROS), ANA MARIA GONCALVES DE MEDEIROS Despacho:Manifeste-se o patrono do exequente nos autos em 48 h, sob pena de extinção. Atenda aos despachos do juízo. 16/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.047272-6 - ARIOZA´S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SANTOS SERV DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Conforme se pode observar do comprovante de penhora on line em anexo, a mesma restou negativa. Manifeste-se a parte exequente. Int. ** 14 / 02 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) À parte ré sobre fls. 619. \r\n\r\nProc. 1997.001.071682-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO AFONSO DIAS AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:...Nada há, pois, a ser regularizado, sendo certo ques os prazos fluem para os réus independentemente de intimação... Exclua-se o nome da advogada subscritora de fls. 332... indefiro o levantamento dos valores...Têm os réus o prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação à execução... 8/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Aguarde o patrono o meu despacho de fls. 1002 em 24h. O não atendimento importará na extinção da execução. Ciente o patrono do credor. Atenda! 16/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.017985-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL 479 \r\n\r\nProc. 2000.001.018291-2 - APARECIDA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Vista apenas em cartório, pois o processo foi extinto em execução e a baixa foi efetivada. 1/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.029732-6 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:......Manifeste-se o exequente. Int. # e 16 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.148456-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X CLAUDIO MANOEL FERNANDES Despacho:...Tem o patrono o prazo de cinco dias p/ retirá-lo e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. 6/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Restaure-se a baixa e aguarde-se o julgamento do recurso no arquivo provisório (resolução nº 22, art. 1º, d). 8/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.116602-7 - ADELIA RISI TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X WANTUIL ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) SENHOR ADVOGADO FALTA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 18,25 NA CONTA Nº 1111-4 \r\n\r\nProc. 2004.001.029367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RESTAURANTE CAFE E BAR FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)), JOSE DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:...Refaçam-se os cálculos.... 10/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Ao exequente. **04/18** \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguardo que o autor também se manifeste no apenso. Após, voltem ambos concls. inclusive para apreciação de fls. 402.E 1 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 398: Nada a prover. Auto de penhora a fls. 392. Ao Depositário Judicial para proceder a arrecadação. Fica intimado o devedor por seu patrono para oferecer impugnação em 15 dias ( Súmula 119 do TJ/Rj). * 12 / 03 * \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:...Ao credor acerca da informação cartorária e esclarecer parte final de fls. 171... 12/8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) À parte exequente sobre fls. 463. \r\n\r\nProc. 2007.001.169609-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157492-7 - SIMÕES SANTANA E BARROS CORREIA SERVIÇOS DE ADVOGACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO VOLKSWAGEN S A), VOLKSWAGEN SERVIÇOS S A), VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL), CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA), SÃO BERNARDO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS RETIRADAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146844-0 - LILIA REGINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Fls. 90: Manifeste-se o credor. # e 20 / P 01 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 190/201 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2) Após, ao MP. 7/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.265229-8 - SELMA SOARES MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A Despacho:Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029642-0 - LECY RIBEIRO COUTINHO, CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JORGE DE OLIVEIRA), CÉLIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:....Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. .....* 04 / 03 * \r\n\r\nProc. 2008.001.174296-8 - SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X JORNAL MEIA HORA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Às partes acerca das datas designadas pelo juízo deprecado para a realização do leilão. 9/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.004312-2 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:...Intime o réu para depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de penhora online. 5/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.042640-6 - MARCELLE SARTINI CALLEGARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Fls. 256: Deveria a parte autora dirigir-se ao Juízo deprecado, pois, a CP se encontra lá. Agora voltou sem cumprimento. É ato do patrono acompanhar a CP no Juízo Deprecado. ** E6/p5 * \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 465: Digam sobre honorários periciais. E 10 / P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.159641-5 - REINALDO DA SILVA BULHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.009267-5 - LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.129837-6 - LAILA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) Despacho:fls. 164: Ato do patrono diligenciar e acompanhar as CP no juízo deprecado. Aguarde a volta das CP cumpridas por 30 dias. 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:A parte acerca das impugnações. # e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.045626-3 - SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X ILUMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (SP-143276)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. # e 02 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.122156-5 - ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BRASILSAÚDE CIA DE SEGUROS), SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:Regularize a parte autora sua representação nos autos em 48 hs. Atenda o patrono o Juízo. * 01 / 03 * \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4A - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:De ordem. Determino que a autora se manifeste nestes autos em cinco dis, sob pena do art. 14 do CPC. O Juízo não vai ficar eternamente a espera. E 1 P2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) À parte ré sobre fls.297 \r\n\r\nProc. 2006.001.077652-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Junte ao credor certidão do RGI do imóvel a que pretende a constrição. Prazo 10 dias. 01 // 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.034352-5 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X G.R.E.S.M.I.P.M. GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS oferecidos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .....* 04 / 13 * \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 147/148, mas rejeito-os,.......defiro a devolução do prazo à parte ré........** 04 / 01 ** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080338-2 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ADILEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:fls. 502: Ao patrono do réu para se dirigir ao 9º Ofício do RGI em 48 h. Após, baixa e arquivo em todos os processos. Balcão 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.128092-9 - TEOFILO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) fls. 166: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Face decisão com trânsito em julgado do apenso, remetam-se sos autos à Comarca de São Paulo. Vista em cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.090645-0 - EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X ACAT ASSOCIACAO CARIOCA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:fls. 198: Anote onde couber. autos baixados. Sentença a fls. 191/193. Vista em cartório. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.118855-8 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Vista apenas em cartório, eis que a ação já está com baixa. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARRETO FERRAZ (SC-022518)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 361/366, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao autor para apresentar suas contra-razões e para se manifestar sobre os documentos de fls. 351/360. ... 4/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034867-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Saneador a fls. 88. Manifestem-se sobre esclarecimentos do Dr. Perito. Dou como terminada a perícia nos autos , face fls. 131. Após, voltem para sentença. * 06 / 13 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.147676-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELIZABETH SOLNICE GUTMAN), CECILIA SOLNICE GUTMAN AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.174525-8 - MÔNICA MONTENEGRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (SP-074304)) X AMÉRICA INVEST CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Certifico que falta recolher custas pelo(a) _AUTORA_:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 172,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 200,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,58[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,58 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.118128-4 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 1- EM REPLICA 2- AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029594-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA), ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA), HELIO BORLINDO Despacho:fls. 83: Desentranhe o mandado para cumprimento. Advirto o patrono acerca do art. 14 do CPC, multa que lhe aplicarei caso não se dirija à Central de Mandados p/ efetivo cumprimento. Ciente o patrono. 12/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:Saneador a fls. 235. Fls. 307: Indefiro volta do prazo face prevenção nos autos. Homologo os honorários periciais em setenta e cinco saláriso mínimos face as explicações do expert para os fins legais. Venham os honoráriso periciais. Expeça-se guia. * E19/ P8 * \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Retirem os autos de pauta....expeçam-se CP... Venham as custas... 12/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.001291-0 - MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANDRÉIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO), GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:...Ao apelado.05 /// 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.126522-4 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 36 em seus termos por mais cinco dias. O não atendimento importará em indeferimento da JG. Atenda ao Juízo . Ciente o patrono. * 09 / 06 * \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.171472-9 - TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X BANCO SANTANDER S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA APONTADA R$ 55,55 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136805-4 - JOSE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:O agravo no STJ tem efeito meramente devolutivo. Prossiga o autor onde couber na forma da Lei de ritos. # e 09 / P 07 # \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098074-6 - TATIANA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Autos desarquivados. **13/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.067019-1 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Recebo as apelações de fls. 289 e fls. 300 em s/ efeitos legais. Aos apelados. 8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....Indefiro, pois a aplicação da multa de 10% requerida pela parte autora. Transitada em julgado, voltem para sentença de extinção. Int. 11 //// 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.103953-4 - MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde o julgamento da exceção oposta. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.108702-4 - ENIA TEREZINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o processo até decisão final na exceção interposta. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.138142-0 - ANA LUCIA SOARES, MARCELO DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X JUNIA DIAS LIMA), CENTRO GINECOLOGICO E OBSTETRICIO DIAS RODRIGUES), MEDIAL SAUDE S A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Certifico que falta recolher custas pelo(a) PARTE RÉ:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 21,90[15]Subtotal [41] R$ 182,56[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,25[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,03 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174517-9 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BMC S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.111237-4C (19245) - DALILA DA SILVA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, eis que o prazo decorrente da decisão de fls. 278 expirou antes que a parte autora retirasse os autos do cartório, não havendo despacho posterior direcionado ao réu.Balcão --------------03 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.085585-8 - ARLINDO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. **19/18** \r\n\r\nProc. 2008.001.088241-2 - ELISABETE SOARES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.089547-9 - RUBEM LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.112091-3 - INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Oficie ao 23º Ofício de Notas com cópia da sentença e acórdão para conhecimento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.051312-6 - BERENICE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA E OUTRO), Confrontante: ADYR PANTALEÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Sentença:....3.1 Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação de usucapião proposta por Berenice Aparecida de Oliveira Dias proposta em face de Espólio de Armando Peixe de Souza e Espólio de Oscarina Peixe de Souza, ......# e 19 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 597794"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "597795": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.151938-6 - EURICO CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X HENDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/AGO/2008 ÀS 14:50h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032205-2 - PAULO CÉSAR FALCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120274-1 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.008301-1 - ENEDITH SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré a pagar à Autora indenização do seguro de vida de Ivan dos Santos em favor de Enedith Soares dos Santos, abatidas as parcelas não pagas, na forma da determinação supra, corrigido monetariamente desde a data do falecimento do Segurado e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.056200-4 - NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré a pagar à Autora o valor constante na apólice, R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), corrigido monetariamente desde o evento e acrescido de juros de mora desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios , estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Havendo o depósito do principal, transfira-se imediatamente o valor à disposição do Juízo da Comarca de Passa Quatro/MG, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.120356-9 - PAULO EDUARDO MEIRELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos para condenar a Ré Light Serviços de Eletricidade S/A a: 1) pagar ao Autor a título de repetição do indébito o valor de R$ 3.888,59 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde a data de 21/09/05 e acrescido de juros de mora desde a citação; 2) devolver em dobro ao Autor o valor dos encargos financeiros em razão do indevido desconto, conforme trazido no extrato bancário do Autor, também corrigido monetariamente desde a data dos descontos e acrescidos de juros de mora desde a citação; 3) a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto em face de Banco... \r\n\r\nProc. 2006.001.046326-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UARA ROSA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078331-6 - JORGE GIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO CLAUDIO LOPES CORREA Decisão:CITE-SE NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 49. PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 22/AGO/08, ÀS 14:10 HS. FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS E CUSTAS A FIM DE VIABILIZAR A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085947-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURO MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:FACE AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 41/43, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 11/AGO/08, ÀS 16:30 HS. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X LEDA DE SOUZA LUNA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/SET/2008 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149504-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/AGO/2008 ÀS 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152624-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VIRGINIA MARIA SILVA DE ASSIS SEBA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/AGO/2008 ÀS 13:50h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154110-0 - GEO SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/AGO/2008 ÀS 15:30h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153240-8 - ANA CLÁUDIA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 /AGO/2008 ÀS 15:10h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062246-7 - FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO FERREIRA REBOUÇAS em face de VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, para declarar extintas as prestações indicadas na petição inicial no valor de R$ 3.293,55 (três mil, duzentos e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos). Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 20% sobre o valor do depósito, na forma do art. 67, inciso IV, da Lei n.º 8.245/91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:FLS. 434/476: À PARTE RÉ, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.150380-9 - BRENO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X AMERICANAS PONTO COM COMERCIO ELETRONICO S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 /AGO/2008 ÀS 14:30h. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.001.120439-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CEZARINA RODRIGUES MUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031115-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:J. DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, VOLTANDO-ME CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045930-1 - EDELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) Sentença:...Pelo exposto JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito em face de Neide Maria Silva Orlando e Francesco Orlando, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a Embargante nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, a ser depositado a favor de CEJUR da Defensoria Pública deste Estado.JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por Edelza Maria dos Santos em face de Octávio Luiz Moreira da Silva, para excluir da constrição judicial o imóvel constituído pela casa 6 da Rua Maurício de Abreu, 2440, em São Gonçalo/RJ. Tendo em vista que a sentença proferida em embargos de terceiro não é condenatória e por isso os honorários advocatícios devem ser fixados segundo eqüitativa apreciação do Juiz (art. 20 § 4º do CPC), condeno o embargado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048081-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCEU DA COSTA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109221-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125829-7 (12345) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EU TAMBEM MODAS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073139-4 - MIRTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102161-0 - ANDRÉ BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X FERNANDO ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.022754-9A - PAULO DE TARSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAÚJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053239-0 (17357) - CARMEM ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) ÀS PARTES: FLS 391. \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS 126: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147323-4 - ANDREY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.154851-9 - CRISTIANE SIQUEIRA ALFRADIQUE KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/AGO/2008 ÀS 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040596-8 - WILLIAM DE SOUSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.115832-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063410-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BRASIL INK JET COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073011-4 - CATEDRÁTICA GRÁFICA EDITORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido autoral para: 1) Determinar à parte ré que regularize a titularidade da conta de luz passando a constar o nome da autora na mesma, no prazo de 60 dias, a contar da intimação pessoal para esta obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada fatura indevidamente emitida; 2) Condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta sentença, nos termos do Enunciado 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068157-1 - SARAH LERNER SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.125872-4 - WALDECY NATIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOSANGO Decisão:Defiro a JG...nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada...Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 01/SET/08 às 13:50hs. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044436-6 - RONALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067849-3 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO PARANÁ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.133791-0 - PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X LEONOR SAMPAIO DE OLIVEIRA Decisão:Entendo conveniente a realização da audiência de justificação de que trata o art. 928 do CPC. Designo, pois, o dia 07/OUT/08, às 16:00 hs, para a realização do ato. Cite-se fazendo constar do mandado as advertências legais aplicáveis a espécie. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097016-7 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X B2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:DEFIRO A JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/AGO/2008 ÀS 15:50h. \r\n\r\nProc. 2008.001.126725-7 - VIVIANE BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR OI Decisão:Defiro a JG...nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada...Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 01/SET/08 às 14:10hs. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148664-2 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:Defiro a JG....nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada...Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/AGO/08 às 16:10hs. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073532-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087186-6 - JUAREZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.150291-0 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/AGO/2008 ÀS 16:10h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016765-6 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.112182-4 (10807) - ESPÓLIO DE SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (NI-009338)) X ESPOLIO DE BENEDICTO RAPHAEL PEDRO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044) Decisão:FLS. 161/162: DEFIRO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/OUT/08, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 597795"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024144-3 - FRANCISCO ADRIANO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO . APÓS , AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.199346-0 - ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X SERGIO RIBEIRO FRANÇA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 48, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.119850-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE COSTA MONTEIRO Sentença:\"... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5B - RAUL HENRIQUE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA), Interessado: HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Fls.111/3. Ao senhor Henio Salles. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042848-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA, Procurador: FRANCISCO EDILTON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Despacho:1- Primeiramente, regularize a 2º devedora a sua representação; 2 - Comprove o credor a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha pela parte Autora o Termo de Inventariança, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175151-7 - HELIO JOSÉ DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Acolher em parte a prejudicial de mérito argüida e julgar extinto o feito com exame de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a prescrição com relação ao Plano Bresser;2 - Rejeitar as demais preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 3 - No mérito, julgar procedentes os demais pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês... (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.179592-2 - SAID FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068706-6 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) DECISÃO DE FLS. 454 : \" A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA É PENA CIVIL, IMPLICANDO EM CONSEQUÊNCIAS GRAVOSAS PARA OS SÓCIOS, DE MODO QUE SEU DEFERIMENTO DEVE SER ENCARADO DE FORMA EXCEPCIONAL, SOMENTE NAS ESTRITAS HIPÓTESES LEGAIS........ASSIM INDEFIRO, NESTE MOMENTO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.591, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:O valor mencionado não pertence única e exclusivamente ao requerente, pelo que indefiro. Cumpra-se fls. 54 no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA Despacho:Fls. 108/109: Recolhidas as custas, se devidas, defiro o requerido às fls. 108/109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da manifestação da Autora a fls. 62, ao Réu para dizer se pretende produzir provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159966-3 - ALEX ZAWATSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Diga o autor se o réu cumpriu o teor de fls.123. Prazo comum, em cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.042638-8 - CRISTIANE DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:\"Recebo os recursos retros nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de objeto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086056-8 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RHESUS APOIO LTDA E OUTROS Sentença:\"... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145084-0 - CEZARINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LUIZ NELSON DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Despacho:Fls. 64: Esclareça o pedido.Quem será intimado? \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Penhore-se \" on - line \" como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.134573-9 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). MARIA CAROLINA PINTO (SP-187621) Despacho:FLS. 569 COMPROVE SE OS REQUESITOS DO ART 50 DO C CIVIL \r\n\r\nProc. 1998.001.130778-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Despacho:1) fls. 120, parte final: Anote-se.2) fls. 120: esclareça o pedido, vez que os sócios não são parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.089684-4 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO;2- ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA PORTAS A DENTRO.EM CASO POSITIVO, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Traga o credor proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079436-3 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Fls.66/67: Não há que se falar em fraude à execução, vez que como se vê das declarações do IR, a executada possui diversos imóveis capazes de suportar a dívida objeto da lide, o que significa que a doação questionada não foi e não é capaz de reduzir a executada à insolvência. Quanto ao pedido de penhora on line, traga a credora planilha atualizada do débito e esclareça se não pretende se valer do disposto no § 3º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058466-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO MALVAR PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Regularizada a representação dos executados, voltem conclusos. Anote-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.164346-2 - VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ANDRÉ LUIS CATALÃO Despacho:\"ESCLAREÇA...PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls. 1595: Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310)), Interessado: BANCO BRADESCO, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:FLS. 732 - O PEDIDO DEVE SER FEITO ENTRE A PATRONA E O MANDANTE, AO QUE PARECE, TOTAL O CONFLITO DE INTERESSES! OUTROSSIM, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.071697-5 (21376) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X L K INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HELIETE M.REALE S.DE MIRANDA (SP-026391), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 476, ANOTE-SE E APÓS, REMETA-SE AO ARQUIVO PARA AGUARDAR A MANIFESTAÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:\"1-FLS. 485/486: NADA A RECONSIDERAR...2 - FLS. 487 AOS INTERESSADOS...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS. 1071/1073 - NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS. 1070 \r\n\r\nProc. 1998.001.072733-3 - MAURO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Às partes sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao interessado sobre fls.559/560 no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.132978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:NADA A PROVER, VEZ QUE A DECISÃO GUERREADA NÃO É SENTENÇA E NEM MERA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CUJO RECURSO PARA EVENTUAL REFORMA É OUTRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Ficam os interessados intimados através de seus patronos para ciência de que foram desiganadas as datas de 11/08/08 e 21/08/08 ambas as 16:30 horas e no Atrio do Forum da Comarca da Capital situado na Av Erasmo Braga 115- térreo (hall dos elevadores) para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 502, ANOTE-SE EM D. R. A E ONDE MAIS COUBER A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO NO TOCANTE AO ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH PARA QUE PASSE A CONSTAR OS HERDEIROS LEONARDO E CHRISTINA. ANOTE-SE FLS. 507 E 508. APÓS, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR.....EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:\"1- I-SE O SR. LEILOEIRO P/ DESIGNAÇÃO DE PRAÇA. 2 - FLS. 381/402 ANOTE-SE E DIGAM OS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO JOSE DA SILVA Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO JOSE DA SILVA Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Considerando, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095616-3 - ESPOLIO DE FABIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JORGE ANTONIO FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.131232-2 - SOPHIA FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOSE HUMBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 105 VERSO DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO E EM CONSEGUÊNCIA, REVOGO A 1ª PARTE DE FLS. 105. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025710-0 - ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009070-0 - LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO À LUZ DA R. SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187990-0 - YAN LUIZ DOS SANTOS ADRIEN (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2B - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:decisão \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.265825-2A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Sentença:\"...Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado.Custas pelo impugnante.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015760-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Ao credor sobre o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065995-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Ante a alegação de excesso, recolha o impugnante- devedor, no prazo de cinco dias, as custas para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124011-8 - LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Ante a ausência de manifestação do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.075849-0 - CLÉLIA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 -RECEBO A EMENDA DE FLS. 47/54;2 -CITE-SE, APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014506-3 - LUIZ RATTES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Ao credor sobre depósito; 2 - Fls.802 : Ante o que consta às fls.799v não foi interposto agravo, logo, esclareça; 3 - Desapensem-se os autos do agravo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103305-4 - JESSE LUSTOSA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BONJOUR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Ante a inércia, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - ESPÓLIO DE GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Considerando-se que o ponto controvertido diz respeito ao fato de ser o catéter uma prótese ou não, defiro a prova pericial requerida pelo Réu. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para oferecer sua proposta de honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais. Defiro também a expedição de ofício ao Hospital Sírio e Libanês, conforme requerido pelo Réu (fls. 169). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265825-2 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.077421-4 - MANUEL COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da Ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.099411-1 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.162813-8 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X VIVO S A Decisão:AUTO POSTO DE SERVIÇOS VILA LTDA requer a concessão da gratuidade de justiça.........Assim sendo venha no prazo de 10 dias a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas......Decorido o prazo.....conclusos para dcisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.118731-6 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X TNL PCS S A Despacho:\"NADA A RECONSIDERAR,...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032194-3 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022317-9 - TANIA MARIA GIOLITO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1 - Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 52/60.2 - Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207191-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). MABEL ALZUETA DE MORENO (RJ-049820) Despacho:O mandado já foi convertido em título executivo. Esclareça o autor o pedido de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Despacho:ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO AI (FLS. 184). I-SE O EXPERT PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS CIENTE QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:1- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.2- OFICIE-SE AO RGI PARA AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. APÓS, I-SE O EXECUTADO PELO DO NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046181-9 - SERGIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:\"...Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 906, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO;2 -SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista fls.674 e 687, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão: Intimem-se os devedores, via D.O, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113805-0 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao ilustre prolator da r.decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:\"...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089563-5 - GUILHERME ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.215057-8 - ROGÉRIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:\"Recebo o recurso de apelação retro no duplo efeito, ressalvado quanto à antecipação de tutela, recebendo nesta parte, somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.059365-7 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:REPUBLICANDO:\" AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 58/59 NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121613-4 - MARIA JOSE LOPES MARINHO AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE LOPES MARINHO AIRES (RJ-145703)) X VIVO S A Despacho:Venha a emenda a inicial de fls. 134/135 em peça única e com cópia para contrafé em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006363-2 - NEUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, com referência ao pedido de reparo na linha telefônica e nos fios da rede externa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, proposto por Neuza Moura da Silva em face de Telemar Norte Leste e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080853-2 - GUILHERME ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido para apenas confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 21...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171359-0 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X READY RJ CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Sandra da Silva Nunes em face de Ready RJ (Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.), para: 1) Determinar a exclusão do nome da Autora de cadastros restritivos ao crédito, com relação ao aponte objeto desta lide, mediante a expedição de ofícios; 2) Declarar inexigível o débito objeto desta lide; 3) Condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, a título de danos morais, de valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079664-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO HENRIQUE BARBOSA Despacho:\"FLS 71 - COMPROVE O ALEGADO. APÓS, DIREI\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164817-4 - SALÃO DE BARBEARIA MARIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA GRACINDA MATOS DA SILVA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107734-0 - GICÉLIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) À parte ré para que traga aos autos o original do documento solicitado pela sra. perita;2) À sra. perita sobre impugnação de fl. 55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 842/843 AO CREDOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO REQUERIDO DÁ QUITAÇÃO PLENA E TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.062232-7 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Saint Clair Silva Pereira em face de Infoglobo Comunicações Ltda., condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.079816-8 - RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor em 48 horas para dizer se dá por quitada a obrigação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.121528-8 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR S C LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021438-5 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Antônio José dos Santos em face de Banco Popular do Brasil S/A, para: 1) Tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, determinar a exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito, com relação ao aponte objeto desta lide, mediante a expedição de ofícios; 2) Condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, a título de danos morais, de valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128437-8 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), Assistente: LEANDRO DOS SANTOS BOLOGNINI, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 1173/74: Ao credor sobre fls. 1171/72.2) Fls. 1177/75: Esclareça o pedido, já que a verba é referente aos honorários que não pertencem ao devedor e sim ao seu patrono .Aliás, causa estranheza o pedido à luz de fls. 1171. \r\n\r\nProc. 2004.001.047897-4 - JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao ilustre prolator da decisão de fls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024046-3 - CARLOS JOSÉ CARNEIRO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179028-6 - SANDRA HELENA MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido,...R$ 15.000,00 (quinze mil) para cada autor, ...bem como no pagamento da quantia de R$ 2.256,30, a título de dano material,...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor pelo D.O. para, querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 252: Considerando que as audiências com mesmo objeto foram designadas para a mesma data, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017239-1 - WALLACE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Cartas precatórias prontas aguardando parte interessada. FORNEÇA A PARTE O ENDEREÇO DO GPAE DO 2ª DE BOTAFOGO. \r\n\r\nProc. 2008.001.107430-3 - DAMARES CORREA PULGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Tragam os autores no prazo de 10 dis cópia do R.O exigido por lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129929-0 - ANTONIO PAULO DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:\"AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088253-9 - JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, conforme as razões expostas linhas acima...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.136008-7 - ANTONIO JOSE MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121590-5 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099370-2 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Despacho: Fls.32. E-se mandado no novo endereço indicado, sendo certo que o mandado expedido às fls.31 no endereço anteriormente informado ainda não retornou negativo. Logo, é certo que a contrafé da inicial de fls.02/14 não está nos autos já que a parte autora somente forneceu cópias das emendas que fez. Assim fornecida nova contrafé ou devolvido o mandado negativo e-se no endereço de fls.32 conforme mandado já feito preso na contracapa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096119-1 - GILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES os pedidos...a) condenar a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), acrescido de juros...b) condenar a parte ré a devolver, em dobro,...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.065902-4 - JUDITE VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 597796"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067075-1 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO MAURITY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 333 - Ad cautelam, manifeste-se a parte contraria, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como consentimento, haja visto o acordo já entabulado às fls. 313. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086048-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.064523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X PAULO MAURICIO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.115056-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TONIA GONCALVES ROSOSTOLATO Despacho:- Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. - Após 5 dias retornem para consulta. - Atente a parte Exequente quanto as diligências requeridas (fls. 164/165). Im.-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.158466-0 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) FLS.131: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070886-0 - ESPÓLIO DE IRENE AREDE FONTES, Inventariante: ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074938-2 - MARCO AURELIO MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sobre o pedido de assistencia de fls. 112, manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.084236-9 - FRANCISCO AMAURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.79/102: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.10/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.149551-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S A Despacho:Primeiramenter, recolham-se as custas necessárias para a expedição dos indispensáveis ofícios aos órgãos de praxe, na busca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.175439-7 - JOÃO AMARILDO FILETTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL YUKIO UEMURA (MG-075920)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls.76/94: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015515-0 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se na forma requerida às fls. 82 \r\n\r\nProc. 2008.001.151648-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DA PASSAGEM 15 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARCIA DE MEDINA COELI Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 44, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Recolha-se o mandado de citação.Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, quando devera manifestar-se a parte autora, sobre o interesse na prossecução do feito \r\n\r\nProc. 2008.001.159387-2 - MARIA ILEIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.164869-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X EVANDRO DE TOLEDO PIZA E OUTROS Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08 às 14:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103685-0 - ACELINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nomeio para funcionar como perito do Juizo o Dr. Alessandro Bulhoes Batista.Atenda-se ao requwerido pelo mesmo ( fls. 127) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032490-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) FLS. 73/74: AO EXEQÜENTE.2/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186665-5 - ROAD CYCLE SPORT M E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPÓLIO DE WOLF GILBEN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias, dando-se vista a parte contraria. Indefiro a prova oral eis que desnecessária ao deslinde da questão.Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149183-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2003.001.149183-2S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 154) JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1986.001.101483-3S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, ( fls. 793), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ressalvando-se o direito do autor, de executar diferenças, nos próprios autos, no caso da ação rescisória, em curso de n. 2007.006.00315 vir a ser julgada procedente nos termos do petitório de fls. 808.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 793.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008Plínio Pinto Coelho FilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1990.001.007409-5 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MARIA DE LOURDES DE BARCELLOS NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) FLS.239/240: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.121431-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON FRANCISCO DA GRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Fls. 180- Defiro. Anote-se onde couber \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.137043-3 - FITASFLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X RUMAVIC COMÉRCIO DE EMBALAGENS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026296-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.021516-6 - PAULO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X CLEUSA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a ilustre defensora pública para ciencia de que foi designada data de14/08/2008 e 26/08/2008, ambas as 16.30 horas, no Atrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga n. 115 - terreo para realização da hasta publica do bem objeto desta demana. Intimem-se \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.100058-1 (44077) - SOCIEDADE FARMACEUTICA SILORD LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862) Despacho:iNTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APOS CUMPRA-SE O DETERMINADO ÁS FLS. 289 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.186665-5A - ESPÓLIO DE WOLF GILBEN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT M E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Venha a declaração de I. R. devidamente atualizada, sob pena de ser acolhida a presente impugnação. Prazo 10 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116214-7 - NICOLA LO DUCA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Recebo os recursos de apelação, ambos, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031367-9 - FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) fls. 321 - DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.131743-1 - JANETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO FLS.29 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.059438-0 (15536) - ORESTE GARALDI DE FIGUEIREDO LYRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X C.O.Q. CONSTRUTORA OR QUIN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) FLS. 152 VERSO. DIGAM AS PARTES 19/16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) FLS.323 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040363-5 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Fls.59/260: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FLS.279 DIGA A PARTE RÉ 2/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.162292-6 - DANIELI SANT ANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08 às 14:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.162292-6 - DANIELI SANT ANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Fls. 30 verso.Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.114181-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILTON EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214955-2 - PETIT GLACÊ COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE RAMOS OSANAI (RJ-120299)) X VERA LUCIA DE CASTRO E SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) FLS.123/130:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136515-2 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140045-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.127193-5 - WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A FLS. 120 : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.106454-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS.264/265: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093119-1 - ALICE DA SILVA RIBEIRO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128441-9 - ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Fls. 56: Diga a parte ré; 2) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148279-8 - JAMIL LANZONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135477-4 - ANTÔNIA FREIRE TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ(HOSPITAL FERNANDES FIGUEIRA) E OUTRO Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELProcesso nº 2008.001.0135477-4DECISÃOTrata-se de ação de RESPONSABILIDADE CIVIL em face da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Dessa forma, constata-se que de acordo com o CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Vara de Fazenda Pública. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008MPLINIO PINTO COELHO FILHOJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167300-4 - ESPOLIO DE SEBASTIAO NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) BANCO CITIBANK S A) . RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( atos dos Escrivães-campo 24, conta 1102-3 -R$ 157,01-cumulação de pedidos) \r\n\r\nId: 597798"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.113636-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MORAES DA SILVA Despacho:1) Fls.116/117. Mantenho a decisão de fls.65, item 2.2) Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113248-5 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARIA LUCIA PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.032765-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) FLS.150/160 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.093695-0 - REFRIGERACAO RIBAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO,EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X Inventariante: ANIBAL FEREIRA FEITOSA ROSAS) ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.005034-4 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014711-1 - NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.72, devendo a parte manifestar a necessidade ou não de intimação da testemunha, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal da autora, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pela ré, já que por ela requerida (fls.64). Quesitos às fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.116883-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO FEIJO Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133853-2 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGROPECUARIA LEONARDO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144792-8 - ERLANI APARECIDA ROCHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Santa Adélia-SP, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007425-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NINA MARIA VERNES TEMPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-031247) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026008-3 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls.63, defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049748-4 - JOSIAS FEIJOLI CEZARETI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Cabo Frio-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061765-9 - RAIMUNDO NONATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152603-0 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886), Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por MANUEL JUCA MMONTEIRO DA SILVA em face da decisão de fls.75.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais.O decisum embargado é omisso quanto ao pedido de pagamento de custas ao final.Acolho, pois, os presentes embargos, para indeferir o pagamento das custas ao final do processo. Venha o recolhimento no prazo do art.257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109966-0 - LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA APARECIDA PEREIRA Despacho:REdesigno a audiência para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, observando o cartório que as custas já foram recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073846-0 - ALTAIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X NITEROI MARKET S/A Despacho:Cerficicado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002589-4 - BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), Inventariante: HELENA LUCIA VILA FRANCA DA SILVEIRA) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:(...) Isto posto, fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se o executado (autor), através de seu patrono, por DO, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art.475-J do CPc, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.141660-3 - MENANDRO BAPTISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.160. Ao expert para dar início a perícia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.111613-0 - MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTREGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. as Partes \r\n\r\nProc. 2004.001.128349-6 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se por edital com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150306-1 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) Fls.74/76. ao autor. 2) Fls.77. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083823-8 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.007382-2 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180)) X LEONARDO BARCELLOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040456-7 - ARNALDO CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X REGINA SOARES DORNELLES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.116266-2 - ADALBERTO GARCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X JUREMA JOSELI MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.137130-5 - ELZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.009372-3 - EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LUIZ FERNANDO RAMOS VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.013592-4 - BELMIRA DE JESUS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X EDUARDO MONTEIRO NETO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.080623-5 - ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME DOS REUS NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010078-5 - ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOAO PAULO ABREU SOUTEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022425-5 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARIA HELENA LOPES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.032395-6 - ANGELA EVANGELISTA MORRISSY (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X YONE MARIA MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094399-7 - ESPOLIO DE CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ANTONIO LEITAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.214967-9 - LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MARCOS JOSÉ DE SOUZA JALKH Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064550-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado com as nossas escusas pelo acréscimo \r\n\r\nProc. 2007.001.114300-1 - ADYMAR VALÉRIO LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Sidnei Moreira dos Santos, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. c) expedição de ofício como requerido às fls.80. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.001.027180-0 - LUÍS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) FLS.11/VERSO - ATENDA-SE À COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073845-8 - MARCIO LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036181-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARLENE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza-CE, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052473-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADENIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Juiz de Fora/MG, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111743-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSELMA DO CARMO LINS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Jaboatão-PE, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073263-4 (20282) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X JUARI COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.236. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.135630-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CENTRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.81. Assiste razão o exequente. Intime-se o segundo executado, por DO, na pessoa de seu advogado, para tomar ciência da retificação da penhora. Após, avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 2003.001.118171-5 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X FIRENZE PIZZARIA MASSAS LTDA Despacho:Venha o valor atualizado do débito e o CPNJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.044571-3 - CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JAIR DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls.156. \r\n\r\nProc. 2004.001.116785-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLAUDIA RIBEIRO PASSOS Decisão:Intime-se pessoalmente a executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, além da penhora de bens \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086731-7 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Defiro a J.G. à ré. Em réplica \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086731-7A - GENISE DIAS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020253-8 - JONATAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198109-2 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais esta belecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso (inscrição indevida-(19.11.2006 - fls. 11), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.044215-3 - RENATO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1991.001.069153-0 (13209) - MARCO ANTONIO REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Decisão:Fls.270. Indefiro o requerimento, tendo em vista que o autor manifestou-se nos autos dando quitação do débito com o valor depositado pelo executado, inclusive com sentença de extinção da execução, transitada em julgado. Venha pelas visas próprias. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.130213-5 - ROSANE NEUSA DE T DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.088768-5 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DOBBIN E OUTRO FLS.60 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074790-7 - RONALDO AMUI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037103-6 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X REAL METALCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da r. sentença que extinguiu a ação monitória pela perda de objeto em razão do pagamento do débito, requerendo a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. Acolho parcialmente os emabrgaos, para determinar a suspensão do processo na forma do art.265, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098815-7 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.: 227.: Anote-se onde couber. De-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA DA ROCHA LIMA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:45 horas, podendo o oficial de justiça, se for o caso, proceder a citação na forma do art.172, §2º do CPC.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037667-0 - RENATO BABAIOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO Despacho:Cite-se, após analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205160-6 - ABRAÃO CUNEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Sebastião Martins Silva, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Quesitos às fls.09. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114308-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.118606-5 - NAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.221, informando, ainda, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055859-6 - TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.120584-5 - DANÚBIA ARAUJO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.076445-5 - REGINA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS APONTADAS NA CONTA DO I.CONTADOR JUDICIAL DE FLS.362, DEVIDAMENTO ATUALIZADAS,EM CINCO DIAS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nId: 597799"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.216989-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA RITA FERNANDES MARTINS Decisão: Conclusão de Ordem. Tratando-se de relação tipicamente de consumo e havendo a comprovação nos autos do ajuizamento de ação revisional movida pela ora ré em face da ora autora, onde, inclusive, veio a ser proferida decisão liminar cuja cópia foi acostada às fls.35 e havendo manifesta conexão entre as ações, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.264709-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA MARTINS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.014682-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MANOEL RAMALHO NETTO Despacho: Ao autor, diante da certidão negativa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.122854-7 - MARILIA DA COSTA MANENTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.73 (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.035172-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E)) X ROSIMERY ALVES CANUTO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e postal , para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Despacho: Diante do informado às fls. 279/280, intime-se o apontado credor hipotecário, Banco Itaú para ciência do presente feito e para ciência da 2ª praça designada neste feito, ciente de que O Banco Banerj já foi devidamente intimado. Cumpra-se com extrema urgência, diante da data da 2ª praça, que é amanhã. \r\n\r\nProc. 2007.001.024371-1 - MARCIUS AFFONSO ARANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X ARIOVALDO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Em que pese tratar-se de rito sumário, constata-se que o réu compareceu em audiência de conciliação apenas para requerer suspensão do feito, sem apresentar resposta ao pedido vestibular, com total aquiescência do autor. Tal pedido comum foi deferido em fl. 83 e mesmo prorrogado em fl. 93. Constata-se facilmente que a decretação da revelia, em nenhum momento requerida pelo autor, surpreenderia sobremaneira as partes. Em sendo assim, por força do princípio do devido processo legal, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 14:30 horas, momento em que deverá ser apresentada contestação. Intime-se pessoalmente o réu, posto que já está com a devida representação processual. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.139321-7 - CUSTODIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Aos autores para que providenciem a publicação do edital expedido. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.017483-8 - RAIMUNDO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA), Fiador: NAURIA REGINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Desarquivados, dê-se vista. (div) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.054962-6 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES COSTA X ANGELA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Desarquivados , dê-se vista. (div.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113719-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA.., (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA Comprove a parte exequente o protocolo do ofício retirado às fls. 954. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.154571-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA Comprove a parte exequente a distribuição da Carta Precatória de fls. 168 (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.158992-0 - SEVERINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X IVANA LUCIA GONCALVES Despacho:1- Retifique-se a autuação e o sistema de informática, de modo que passe a constar a Dra. Adelisia Aparecida de Fátima Barros como patrona do exeqüente, a teor de fls. 57 e 69.2- A fim de que não haja resíduos, esclareça o exeqüente o valor atualizado do débito, mediante planilha de cálculo, vez que a quantia constante em fl. 67, datada de 06/06/2008, é idêntica à quantia apresentada na petição inicial de 09/11/1999. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Às partes sobre resposta do ofício (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.181619-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X IBIAPINA TRINDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096713-2 - CONDOMÍNIO BÚZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565)) X CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220465-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA (exec) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.121478-2 - UBIRAJARA DOS SANTOS LEVINO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LOJA PONTO FRIO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 21/08/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Recolha a parte autora as custas relativas ao mandado de imissão na posse : R$ 40,16 - conta 1107-2 , providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação e recolha as custas relativas à mesma :R$ 1,82 - conta 1110-6 por cópia autenticada e R$ 9,12 - conta 1102-3 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154598-0 - NAILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Recebo a emenda de fls. 42/43, devendo o réu se manifestar sobre a referida peça na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.199067-6 - LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199599-6 - MARY LUCIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Digam as partes, sobre o laudo (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.037541-1 - AIDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Conclusão de Ordem. Certifique o cartória acerca da apresentação de resposta pelo réu. Após, diga a parte autora, devendo comprovar se requereu, administrativamente, os extratos dos períodos mencionados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161148-5 - MARIA DO CÉU RODRIGUES DUARTE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...)DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, referente à conta corrente descrita na inicial, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Quanto ao pedido de encerramento da conta, comprove a autora que efetuou o requerimento administrativamente, sem lograr êxito. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.161829-7 - JOSE CARLOS NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG Decisão:...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores percebidos pelo autor a título de benefício previdenciário para cobrança de eventual saldo devedor em relação à dívida descrita na inicial, quanto à emissão de cartão de crédito e à cobrança de empréstimo, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 27/08/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169449-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DIAS DE SANT ANA JUNIOR Diga a parte autora sobre devolução da deprecata. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023195-8 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Às partes sobre resposta do ofício (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.212795-7 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WILLIAM AMARAL BARROSO Desentranhe-se e cumpra-se (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217868-0 - EDUARDO CAMBEIRO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, regularizando o pólo ativo da presente ação, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - ESPÓLIO DE SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Digam as partes sobre o laudo de fls. 230. (div) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180112-0 - ESPÓLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150362-5 - ANTONIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Conclusão de Ordem. Certifique o cartório se houve nova manifestação do réu. Cumpra a parte autora a última parte da decisão de fls. 58. \r\n\r\nId: 597800"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X AILTON ALVES FERNANDES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 16, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 257 DO CPC). PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)), Inventariante: OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Esclareça o que pretende o arremantante, uma vez que o saldo remanescente já foi transferido a terceiros, sendo certo, ainda, que não há qualquer intervenção do município no presente feito solicitando o bloqueio de eventuais tributos e taxas relativos ao imóvel arrematado incidentes antes da imissão na posse. Não obstante, apresente o arrematante os valores referentes as taxas e tributos em aberto até a data da imissão, comprovando a inexistência dos mesmos através de documentação idônea. \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA Despacho:Cumpra-se o item nº2 do despacho de fls. 384. \r\n\r\nProc. 2000.001.041964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DELZA S. ROCHA (RJ-039930)) X ESPOLIO DE PEDRO GUINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). ROSE CLÉA AMORIM DO NASCIMENTO CARVALHO (RJ-042089) Despacho:A parte ré é beneficiaária de JG., sendo certo que a nova avaliação foi deferida pelo Juízo. De tal sorte, a nova avaliação deve ser efetivada independentemente do recolhimento das custas, que deverão ser suportadas pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096960-3 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (PORT. 01/08 - XVIII). \r\n\r\nProc. 2006.001.137509-7 - ANILTON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo de fls.123/126, após, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065377-9 - GUILHERME AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em provas jutificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIMAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE CHRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 26/08 / 2008, às 15:40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.142513-6 - VALTERCI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:1. Defiro a GJ.2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/08/ 2008 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.146406-3 - PEDRO CELSO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26 /08/ 2008 às 14 : 40 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.148064-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULO GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X GLÁUCIA RODRIGUES JOÃO E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 14/ 08 / 2008, às 14:00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136132-8 - ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153989-0 - REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), Assistente: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - Fls.375/376 - Diante do tempo decorrido e dos argumentos apresentados, reconsidero, em parte, o despacho de fls.372, itm 2, determinando que o recolhimento do (s) valor(es) remanescente dos honorários prericiais seja efetivado no prazo derradeiro de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de perda do direito a prova;II - Fls.379/380 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.141656-1 - WALCYR ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro J.G.2. Designo audiência no dia 26 /08 / 2008, às 14:20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137221-1 - JAQUELINE GONÇÁLVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Despacho:I - Defiro JG;II - Diante da documentação acostada, bem como da composição do polo passivo, entendo que não há litispendência, considerando-se ainda a causa de pedir.;III - Adeque-se a petição inicial ao art. 276 do CPC em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.137230-2 - JAQUELINE GONÇÁLVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Despacho:I - Defiro JG;II - Diante da documentação acostada, bem como da composição do polo passivo, entendo que não há litispendência, considerando-se ainda a causa de pedir.;III - Adeque-se a petição inicial ao art. 276 do CPC em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097698-4 - ALZEMIR DUARTE DE LIMA AMIGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) E. guia, conforme requerido. (Port. 01/2008). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071219-6 - GERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CARLOS DE NONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para promover o andamento do feito, indicando se houve abertura de inventário relativo ao (s) bem (ns) do executado, mencionado às fls.168. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043924-1 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. FLS. 88/89 - OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL TAL COMO REQUERIDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.057843-7 - RICARDO FERREIRA HABIB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X KAREN CHRISTINE PEDROSA CYSNEIROS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139514-4 - EDITH NEIVAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARIA MARCIA BARBOSA COELHO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013162-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145173-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor apontado, com a observância do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.103601-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FARTURA BR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Recolha-se corretamenteas custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.079333-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X JORDELIO JOSE FLORES Despacho:I - Oficie-se ao distribuidor, na forma requerida às fls.123/125;II - Indefiro, por ora, a realização de penhora on-line, posto que se tratando de pessoa física, a constrição poderá atingir verba de caráter alimentar, o que é vedado por lei;III - Indique o credor bens passíveis de cosntrição, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061368-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Defiro a expedição de ofício a SRF, para os fins requeridos às fls.159. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125564-6 - MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255)) X CENTRO DE PESQUISA DA MULHER SS CEPEM (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar quanto ao depósito, bem como para cumprir o despacho de fls. 110, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081568-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085003-2 - CHAKYRA DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BOMPREÇO S A SUPERM DO NORDESTE PE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.007796-5 - JOSE AILTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141547-7 - LEONARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro J.G.;2. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.3. Designo audiência no dia 26 /08 / 2008, às15:20. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.146273-0 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária;2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório;3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142422-8 - DENIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALEXANDRE SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA (RJ-096438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.023418-9 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo legal , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.044948-2 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:I - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 213, em especial a segunda parte do item nº 2, no que pertine a intimação para o pagamento das custas certificadas às fls.212;II - Fls. 217/218 - Venha planilha com a diferença que pretende ser adimplida;III - Fls.219 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR (FLS. 438) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.004117-5 - WANDERSON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Cumpra-se o V. Acórdao. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:I - Fls.341- Anote-se onde couber;II - Desentranh-se e adite-se a carta precatória a fim de que seja procedida a reinqueirição da carta precatória, devendo constar na mesma que se trata de requisição do policial federal arrolado, sendo certo que em caso de nova ausência, sem escusa legítima, haverá incidência das sanções legais cabíveis. Destarte, diante da certidão retro, caberá a parte ré providenciar a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.114131-1 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I - Indefiro por ora a realização de penhora on-line uma vez que o executado é pessoa física; II - Indique o credor bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.045081-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUIS ALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149050-0 - ANTONIO CARLOS SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140391-8 - RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X BANCO BMG Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138926-0 - ADRIANO JOSÉ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro JG..2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.006518-1 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MONICA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:I - Venha cópia da petição mencionada na certidão retro, no prazo de quinze dias;II - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.087552-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANO FLORISBAL DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para decretar a rescisão do contrato.. \r\n\r\nProc. 2007.001.244750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056935-3 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:I - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 337, devendo ser apresentada planilha no valor mencionado às fls.339;II - Venha o recolhimento das custas no prazo de dez (10) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.136569-5 - LUZIETE APARECIDA DEVINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARNALDO CAIADO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:I - Tendo em vista que somente o segundo réu ingressou no feito, não sendo localizado o primeiro, não assiste razão ao autor quanto ao requerimento de fls. 64;II - Encaminhem-se os ofícios grampeados na contra-capa aos respectivos órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216152-7 - ADRIANA AMOROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ITAÚ CARD Despacho:I - Defiro JG.;II - Adeque-se a petição inicial ao rito compatível, uma vez que os valores relativos ao dano moral e material ultrapassam o limite inserto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.136848-7 - JANAINA MARIA ANACLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.140826-6 - AMANDA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021175-8 - FLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.105122-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO DETRAN (PORT. 01/08) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.016245-8 - RAYANNE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.089872-4 - JORGE SAORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se em execução, na pessoa do patrono, para pagamento espontâneo, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080273-6 - LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/77 no seu efeito devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104904-5 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AGÊNCIA 0279 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26 / 08/ 2008 às 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.001.151313-8 - JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva entendo que a questão se confunde com o mérito da causa, uma vez que relativa à responsabilidade pelo evento narrado na inicial, aplicando-se no caso vertente a teoria da asserção. De tal maneira, afasto a preliminar suscitada pela contestante.Declaro, portanto, saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessal das partes e de testemunhas, que deverão ser arroladas dentro do prazo legal, com a qualificação completa, sob as penas da lei. ...Designo AIJ paa o dia 21/08/2008, às 16:00 horas. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200385-5 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/76 no seu efeito devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.144786-7 - HERNANI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.111894-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAIR F DOS SANTOS OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À RECEITA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037902-2 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FL. 240 - À PARTE RÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.144948-7 - YARA CRISTINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária;2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório;3 - Cite-se;4 - Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.150020-1 - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nId: 597806"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "597807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134547-0 - ANA LUIZA LISCIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios 158-159. Atente a serventia que o primeiro ofício expedido (fls.147) não foi claro deixando de determinar a exclusão do nome da peticionante do registro da empresa . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088534-4 - JOSÉ FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X ANTONIO JOSÉ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 11. V, oficie-se ao juizo deprecante solicitando as cópias necessárias para a ins trução da diligencia no prazo de 30 dias. Após o prazo, não havendo resposta, cumpra-se a determinação de fls. 11 , em sua parte final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.120388-0 (21243) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL E RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X H.R. RIO EMP. E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Às partes sobre fls. 356. \r\n\r\nProc. 2001.001.104149-4 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 298 e 300 - anote-se onde couber; 2. Fls. 303 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128479-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANISIA MORAIS DE PAULA FREITAS Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Diga a ré sobre os documento apresentados (art. 398 do CPC) Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/138, no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ADAM ALFRED STEPAN E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, tal como requerido pela autora às fls. 58-59. \r\n\r\nProc. 2007.001.025484-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANA LUCIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.062650-8 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu por DOEJ, para que promova ao recolhimento retro certificado, em 30 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073443-3 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Preliminarmente, tem-se que a alegada incompetência absoluta do Juízo e a ilegitimidade passiva do Banco-Réu não merecem prosperar, eis que a Autora contratou a caderneta de poupança em questão com a instituição financeira Ré e não com o Banco Central do Brasil. O objeto da presente ação é o descumprimento do contrato firmado; logo, as partes legitimadas para integrar a lide são aquelas titulares do direito material em discussão, no caso, o Autor e o Banco-Réu depositário....Presentes, pois, os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, inexistindo vícios e rejeitadas as preliminares, declaro saneado o processo... defiro a produção de prova documental suplementar, determinando à Ré traga aos autos elementos que apontem para a data de abertura das contas de poupança indicadas na petição inicial e demais documentos anexados pela Autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.073560-7 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Em relação à questão meritória, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE A PRETENSÃO, condenando a instituição financeira Ré a pagar as diferenças de correção monetária concernentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, aplicando-se sobre o saldo da caderneta de poupança da Autora então existente os índices de 26,06% (jun/87) e 42,72% (jan/89), descontando-se os percentuais já creditados pelo Réu, respeitada a data-base entre os dias 1º e 15 dos respectivos meses.A atualização monetária deverá respeitar os critérios utilizados para as cadernetas de poupança, até a data do encerramento da conta, e, desde então, os critérios da Corregedoria Geral de Justiça.Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação (REsp. 766643/SP).Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do valor apurado. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075490-0 - WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Em relação à questão meritória, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, condenando a instituição financeira Ré a pagar as diferenças de correção monetária concernentes aos meses de junho de 1987, aplicando-se sobre o saldo da caderneta de poupança da Autora então existente os índices de 26,06% (jun/87), descontando-se os percentuais já creditados pelo Réu (18,02%).A atualização monetária deverá respeitar os critérios utilizados para as cadernetas de poupança, até a data do encerramento da conta, e, desde então, os critérios da Corregedoria Geral de Justiça.Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação (REsp. 766643/SP).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do valor apurado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083538-9 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116758-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LAZARO ROQUE NUNES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias, tal como requerido pelas partes na AC realizada. transcorrido este prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.187923-6 - IVANILDE MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Desentranhe-se fls. 119/124, juntando-a no apenso... \r\n\r\nProc. 2008.001.030333-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ZENALVO TENÓRIO, Inventariante: GLEYDE BARBOZA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a Apelação de fls.88-115 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104671-0 - DONÍDIA DAMAS COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008 às 14:40h , na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077628-2 - LUIZ ANTONIO LEITE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101331-0 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:De fato, o valor pretendido a título de honorários para a perícia contábil para análise, principalmente de eventual anatocismo se apresenta destoante da média. Diga o perito se aceita R$ 3.500,00. Em caso negativo, voltem para substituição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179486-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Rechaço a alegação de inépcia da petição inicial... 2) Rejeito a alegação de conexão... 3) Melhor sorte não assiste à preliminar de ilegitimidade passiva... 4) ... DECLARO SANEADO O FEITO. 5) ... desnecessária a inversão do ônus da prova pleiteada, uma vez que cabe à ré comprovar a existência de contratação por parte da autora. Portanto, à ré, para apresentar o contrato que ensejou a anotação restritiva mencionada na petição inicial, com esteio no artigo 355 do CPC. 6) Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, considerando que esta não seria útil ao deslinde do feito, mormente porque pode a mesma apresentar prova documental para comprovar suas alegações. Da mesma forma, indefiro a expedição de ofício, eis que despicienda à resolução da lide. Defiro a prova documental superveniente (artigo 397 do CPC). A análise de eventual perícia grafotécnica será efetuada caso apresentado pela ré o contrato supramencionado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade deCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065379-2 - ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.092057-0 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X SOCIEDADE ECOLOGICA PARA RECUPERACAO DA NATUREZA SERENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-048656) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 232. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187923-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS X IVANILDE MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça a excepta sua manifestação de fls. 12-16, uma vez que a sede da Ré não é nesta Comarca, e sim, em São Paulo, conforme documento de fls. 115 dos autos principais.Sem prejuízo, diga se concorda com o declínio para Comarca de Duque de Caxias, a fim de que o feito tramite em local mais próximo à residência da autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103439-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRE LUCAS GONCALVES FONTES E OUTRO Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 793, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.067634-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CAVALLINO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III do Código de Processo Civil.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.068304-2 - PIERLUIGI GIUSEPPE PARODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X YECHIEL ZUKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CLETO DE LEMOS (RJ-065228) Despacho:Proceda-se a intimação pessoal do executados para que promovam o recolhimento da taxa judiciaria certificada às fls. 149, em 10 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado.Proceda-se a diligência supramencionada por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2000.001.163628-1 - POSTO DE GASOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SORAIA VEGA GUIXE Despacho:Nada a prover. Cumpra o cartório o determinado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.022852-2 - QUADRECORE REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACOES LTDA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 17.09.2008 às 14h e 00 min. Intime-se a executada por OJA no endereço fornecido às fls. 125. Publique-se para intimação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Decisão:Fls. 158-159 - Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100503-3 (3313) - LUCIA NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BLANCO DA COSTA (RJ-023587)) X CIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Atenda-se a DP reiterando o ofício ao BB com a cópia especificada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento no valor incontroverso de R$ 66.722,17, tal como reconhecido pela ré às fls. 419; 2) Após, restornem ao contador para rever ou informar, ante a impugnação de fls. 419. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.179486-3A - FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:...Assim, considerando que, além do pedido declaratório referente à dívida originária do contrato discutido, há pedido de indenização por danos morais, e não sendo este líquido, não se apresenta excessivo o valor atribuído pela autora, mormente porque, como esclareceu a mesma, não pretendia se submeter ao rito sumário, que englobaria a presente, caso o valor da causa fosse de até 60 salários mínimos....Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140792-8 - LIELSON DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Às parte para esclarecerem se persistem na produção das provas requeridas às fls.178-179 e 181 ou se desejam o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110326-0 - LUIZ MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC (artigo 277 do CPC para o dia 04/09/2008 às _14:20h. Ressalto que a ré já foi intimada e apresentou sua contestação, entretanto, tendo em vista que a citação se deu na forma do previsto para o procedimento ordinário, a referida audiência será realizada a fim de que não havendo acordo entre as partes, o autor possa se manifestar sobre a contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081078-4 - ILMA FERREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a GJ à autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164872-6 - VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Oficie-se em resposta às fls. 663 informando que o objetivo da CP é a oitiva das testemunhas naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.109784-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 269, 272, 273 e 274. \r\n\r\nProc. 2003.001.072514-8 - MR D AVILA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.074531-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:Intime-se o réu/executado, para recolher as cutas e taxas certificadas às fls. 269 tal como determinado na sentença de fls. 188/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.048504-4 - JOÃO BATISTA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 71/72 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.064532-1 - LEONARDO CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MICROCÓPIA INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.114429-7 - ALEXANDRA DA SILVA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/81,no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181464-3 - ESTÉLIO MENEZES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a Apelação de fls.66-75 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095162-8 - MARIA ELIZABET DE QUEIROZ ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aos autores sobre os documentos e a constestação juntados pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.099724-4 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Retifico o despacho de fls. 133, ante fls. 127 e determino a expedição de Mandado de Avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.101013-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROGERIOS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA Despacho:Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.042604-0 - LEONARDO CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MICROCÓPIA INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153027-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.109/121. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059596-4 - MARCIA VALERIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Indefiro o pedido para que a parte sucumbente arque com os honorários do assistente técnico da autora, em razão da mesma prevista no art. 33, 1ª parte do CPC. 2 - Cite-se e intime-se o INSS, com urgência, ante a data designada para a realização da perícia (fls. 42 v) Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006357-7 - JORGE CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...INDEFIRO a inversão do ônus da prova....Ante o exposto, DEFIRO a prova pericial, sendo certo que, quanto aos honorários periciais, caberia ao autor o pagamento, mas ante a GJ a ele deferida, o referido valor será recolhido ao final pela parte sucumbente, na forma do artigo 33 do CPC.Outrossim, defiro ainda a prova documental suplementar requerida pelo Réu, que deverá juntá-la na medida em que surja.Defiro, também, a prova oral requerida pelo autor, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Ressalto que a AIJ será oportunamente designada.Nomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, telefones: (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 10 dias. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100042-3 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ELETRÔNICA QUENTAL E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.020208-3 - CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Decisão:1 - Expeçam-se novos ofícios, tal como requerido às fls. 755. 2 - Certifique o cartório a devolução do mandado de fls. 753. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025172-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA Sentença:Trata-se de Ação Renovatória proposta por BANCO ITAÚ em face de CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, conforme141. Considerando a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do Enunciado nº 24, alínea \"a\", do Aviso nº 72/2006. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, ante a certidão de fls. 142, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215255-1 - PAULO ALEXANDRE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:(...)Em razão da controvérsia fixada, defiro a produção da prova documental superveniente (artigo 397 do Código de Processo Civil), requerida por ambas as partes, que deverão ser anexadas aos autos na medida em que surjam.Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida por ambas e consubstanciada na oitiva dos litigantes e de testemunhas. (...)Destarte, ao autor para anexar seu rol de testemunhas em 10 dias, a contar da publicação da presente. Venham, ainda, por ambas as partes, no mesmo prazo, as custas para intimação das testemunhas e da parte contrária.Designo AIJ para o dia 16.09.2008 às 14 horas. Com a vinda das custas, proceda a serventia, as devidas intimações, sem a necessidade de nova conclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021331-9 - JORGE LUIZ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009894-4 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SPTRADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento da GRERJ, como requerido às fls 45. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 43. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.076562-8 (19361) - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573)) X ARCIS PLACIDO KREUSCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Aguarede-se em cartório, por 5 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.081354-0 - MARIA ESTELLA FONSECA JACOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X Confinante: ESPÓLIO DE JÚLIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 169. \r\n\r\nId: 597807"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.057037-2 - LÍDIO EUGÊNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao Cartório para entrar em contato com o Setor de Perícias Médicas a fim de marcar nova data para perícia. No mais, cumpra-se no que faltar o determinado às fls. 21.Designada a perícia para o dia 11/09/2008, às 13:00 horas com o peritoDr. José Bichara. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Com Preceito Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.001.217387-6 - INAP INSTITUTO DE NEUROLINGUÍSTICA APLICADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206785-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO CEZARIO SEDA Sentença:Fls 163: Indefiro por falta de amparo legal, ressaltando-se que não se trata de fase executória, cabendo ao autor envidar todos os esforços para a citação do réu em um processo que se eterniza desde os idos de 1998, sendo certo que todas as oportunidades foram dadas ao autor, como a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público, SRF e Detran etc., sem contar o tempo em que os autos permaneceram por tempo mais que suficiente no arquivo provisório e em relação ao qual o autor deseja o retorno.Assim, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.Condeno o autor no pagamento de eventuais custas pendentes. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 102, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Oficie-se ao Serasa para a baixa de eventual gravame em nome da parte autora quanto ao objeto desta, assim como ao Detran/RJ para os fins colimados (cf. parte final de fls 102).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050483-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GERUSA DA SILVA RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157701-5 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FREDERICO LUIZ DE SOUZA MEDEIROS PINHEIRO DO AMPARO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052053-4 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.237/267. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.033494-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045234-3 - BEATRIZ ALCINA DE LYRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.141734-0 - MARINA DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HELENA FERNANDO MARTINS Decisão:1 - Redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/08/08, às 13:45horas.2 - Cite-se e intimem-se a parte ré no novo endereço constante de fls 126.3- Ante a última parte da certidão retro, despiciendo a expedição de demais ofícios, posto que o novo endereço da ré já consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048217-9 - MAGDA DIAS DA COSTA, DANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052284-0 - RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 7,30; Atos Escrivães - R$ 82,15; A.S.T - R$ 43,81; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 353,68; Fundperj - R$ 7,57; Funperj - R$ 7,57). \r\n\r\nProc. 2007.001.266366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO Decisão:1 - Redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 10/09/08, às 14:45 horas.2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando-se o novo endereço do réu informado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.003635-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/08/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019474-0 - LUCIA ADELAIDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10/09/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119446-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/08/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160894-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS MARIOTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:O documento de fls. 09 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108099-6 - FERNANDA SIMÕES MATOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA), CESAR LUIZ FRANCO DIAS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.20/23. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10/09/08, às 13:45 horas. 3 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.154781-3 - SMR COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1. Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias. 2. Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo lega \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105646-9 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.156113-5 - ILANIR MARIA MARMO ROMANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que ausentes os requisitos legais para a sua concessão. 2)Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.139804-2 - EVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO VOTORANTIM À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160827-9 - PAULO RENATO ANTUNES ARAUJO, JOELMA LUCIA VIANNA ROSSI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIA Decisão:1- Defiro JG ao 1º autor, diante dos documentos de fls.16/20. 2 - Venha o comprovante de rendimentos da 2ª autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.157205-4 - LUZIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016569-4 - DONZILIA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ALANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130131-2 - ESPOLIO DE BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:O embargado/exequente esclareceu às fls 141 dos autos principais em apenso que o acordo lá homologado é extensivo a estes, motivo pelo qual determino sua baixa e posterior remessa ao arquivo, certificando-se antes as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.179272-6 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE Sentença:Considerando que a parte embargante intimada por publicação ( certidões de fls. 34 e 38) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.47, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno a embargante ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.Ante o cumprimento do art. 45 do CPC, como se infere às fls 39/40, risque-se o nome do patrono do rosto dos autos após a publicação desta.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099138-2 - LUIZ OTAVIO VALGAS LOBO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE LOURDES GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130923-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039943-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA BATISTA GUIMARÃES), ANTONIO BERNARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090774-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049419-9A - RENATO GOMES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais nesta data, o presente incidente perdeu objeto, razão pela qual deixo de recebê-lo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.709328-8 (52.182) - BANCO LAR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROBERTO QUEIROZ (RJ-002466C)) X OTTO DE ABREU RITTI), OTTILIO RITTI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.006300-5 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.098890-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 130/133 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.A parte executada comprovou o pagamento da 10ª e última parcela acordada, como se infere às fls 172.Custas e honorários como pactuado.Oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis para o levantamento da penhora, recolhendo-se previamente as custas, sendo certo que os emolumentos pertinentes ao ato deverão ser pagos junto àquela serventia extrajudicial.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.072723-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIBIRICA REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.023709-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado (cf. certidão de fls 108), JULGO EXTINTO O FEITO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento de eventuais custas processuais porventura existentes. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.080596-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Fls. 126/127 e 130/134: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.137732-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado (cf. certidão de fls 90), JULGO EXTINTO O FEITO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento de eventuais custas processuais porventura existentes. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084329-0 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CANAIAMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.165120-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RAIMUNDO GERALDO SERRA Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Fls. 116/133: À parte exequente. Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.056944-6 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JULIO GASPAR JERÔNIMO Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.048448-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Às parte sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 390, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO anteriormente deflagrada à lei vigente, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Custas regularmente recolhidas, consoante certidão de fls 392. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Fls.176: À parte exequente sobre a resposta do ofício. Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.154218-4 - ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SAFE SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por danos morais pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 230/231, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082116-0 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.156307-7 - MOISÉS DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR), ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDIC N PADRON Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pelas rés e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067446-8 - LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X BANCO REAL S/A E OURTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado pelo exequente às fls. 214, que contou com a anuência do executado (fls 219), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO anteriormente deflagrada à lei vigente, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo as custas e taxa judiciária apontadas às fls 220 serem recolhidas pela executada, sob pena de posterior execução fiscal.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após regularizado o preparo e transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.112558-6 - GILSON FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.064637-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 8.308,33 (oito mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar do pagamento feito pela seguradora.Condeno ainda a ré no pagamento das custas e honorários do patrono da autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108067-4 - RICARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 3- Esclareça a parte autora o pleito antecipatório a que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.154845-3 - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 82. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.157389-7 - RICARDO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE Decisão:1- Defiro prioridade no trâmite. 2- Defiro JG. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157415-4 - CECILIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BRADESCO S A Despacho:Esclareça a autora o rito para a presente, tendo em vista o item \"a\" dos pedidos (fls. 12). \r\n\r\nProc. 2008.001.162841-2 - LUCIENE RUSSELL MORETH (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10/09/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159757-9 - JOSÉ OSVALDO RANGEL MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:O documento de fls. 09 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.100775-6 - HOMERO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS Às partes sobre fls. 164/168 \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 179, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032817-2 - CAMILA MEDEIROS BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Ao Réu sobre fls. 111/117 e 120/125. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.061445-9 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.100622-1 - PEDRO HENRIQUE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 3.65, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.033106-0 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027637-3 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SESSUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS.241. \r\n\r\nProc. 2007.001.030625-3 - EDNA MUNIZ COELHO REIS, EZY MUNIZ COELHO, MAGDA MUNIZ COELHO, MARIA TEREZA DE JESUS, MARCOS PEREIRA DA SILVA, MIGUEL COELHO, ZAYNE MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148369-9 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/08/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067416-5 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o cartório, in continenti, a decisão de fls 44, desapensando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113851-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSVIGO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.124. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175), Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:Fls 2116: Defiro, expedindo-se outros em substituição, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.153617-1 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PAULO PERRUCI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.168235-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X GM NAHAS SERVICOS LTDA Fls.166: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.153259-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO DE MORAES SALLES Decisão:Indefiro a liminar de reintegração eis que ausentes os requisitos legais para a sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077521-0 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459) Decisão:Tendo em vista todas as ameaças verbais feitas pelo patrono que representa a parte autora, relatadas a mim pela secretária do Juízo e pela Escrivã da Serventia, dou-me por suspeita, remetendo os autos ao Ilustre Colega Tabelar, com fulcro no artigo 135 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) AO RÉU/ RECONVINTE SOBRE FLS.628/629. \r\n\r\nProc. 2007.001.049236-0 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 21/08/08, às13:30 horas; 2 - Intime-se as partes, sendo certo que as testemunhas arroladas pelo autor às fls 113 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160254-0 - ANTONIA DILVANIRA ZACARIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS RENNER SRS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161810-8 - ANA CAROLINA GONÇALVES DAMIQUE (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA S A Decisão:(...)Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a primeira ré autorize todos os procedimentos médicos necessários ao tratamento da autora, incluindo todos os exames médicos e laboratoriais necessários, inclusive o \"Teste de Estímulo para Verificação de GH, com cortizol\", devendo a mesma arcar com a totalidade das despesas dele decorrentes, sem qualquer ônus para o autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).DÊ-SE CIÊNCIA DESTA AO LABORATÓRIO BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012610-6 - ELIANE FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Cumpra-se a v. decisão. Às partes sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.001.033780-8 - ALEXANDRA RADICETI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.160039-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA SEARA GOMES X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:1- Retifique-se o rito da presente.2 - Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO SEGUROS S.A. À parte ré sobre certidão supra, \r\n\r\nProc. 2007.001.151630-9 - MARCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior em eventual recurso de apelo.2- Redesigno AIJ para o dia 04/09/2008, às15:30 horas, intimando-se as testemunhas arroladas pelas partes, cujos róis se encontram às fls 164 e fls 197, sendo que os policiais militares deverão ser requisitados às suas respectivas corporações mediante ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.158938-8 - NADIA MARTINS CARDOSO, MICHELLE CARDOSO FERREIRA, RODRIGO CARDOSO VELASCO, JANAINA NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG aos terceiro e quarto autores. 2- Venha pelos primeiro e segundo autores cópia da declaração de IRPF ou comprovem a isenção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.157903-6 - FABIO SALOTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X INSS INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- Cite-se. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114649-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Tendo em vista o ânimo conciliatório das partes manifestado às fls 85 fls 91, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 21/08/08, 14:30 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.154891-0 - ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BEBONI FELIX ABIDO JUNIOR Despacho:Venha caução no prazo de 05 dias. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030534-2 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS ELETR LTDA), TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS) Decisão:1- D.P.D.R.A.A.2- GJ deferida na cautelar e extensiva a estes.3- Certificado, voltem. \r\n\r\nId: 597808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "597810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.041431-1 - MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.001035-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X EMPRESA EXIBIDORA DE FILMES SAO JORGE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). SERGIO SALLES DE AZEREDO (RJ-106848E) Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.094930-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho: Diante da inércia certificada às fls. 111, intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, certifique-se, inclusive quanto a custas pendentes, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.064044-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X JUSSARIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Nomeio em substituição Dr. Carlos Alexandre Neves Lima, 3904-0200/8824-0000. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070144-0 - ROMÁRIO MOTHE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor em cinco dias sobre os extratos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.076023-7 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Fique retido. 2) Diga o réu em dez dias se tem outrass provas a produzir, ressaltando-se a inversão do ônus da prova já deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.082114-7 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.159686-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X HILZA NOGUEIRA FORTES Decisão:Designo AC para o dia 04/09/08, às 15:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153364-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCIA MARIA JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor e aos demais réus sobre fls. 279/282, no prazo de cinco dias. Após decurso, certifique-se o cumprimento e, atendendo-se a fls. 290, item 1, retornem a 9ª Câmara Cível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216512-0 - TEREZINHA DE JESUS COTTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COTTA SEABRA (RJ-140011)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.158332-5 - ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A COROA ALTA E OUTROS Despacho: Para apreciação do requeridmento de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de hipossuficiência e as duas últimas declarações do IRPF de cada autor, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054919-0 - RODRIGO CAPITÃO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BURI ADM CONSÓRCIO S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.163164-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despa cho:Em alegações finais facultativas no prazo comum de dez dias. Após, certificado o decurso do prazo, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179970-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ÉRICO JONES DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 27,38 para a conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.209357-1 - RICARDO RABELO CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA Despacho:Diante do ânimo conciliatório da ré, designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072885-4 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES (RJ-053449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114763-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973) as partes sobre o mandado de avaliação de fls.200 \r\n\r\nProc. 2000.001.092259-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO CARLOS PINTO MEIRELES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140983-9 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) proceder a intimação de ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES para ciência do leilão no dia 15/07/08 às 15:00, Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga, 115 - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 25/07/08 no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado (fl.90) e avaliado conforme o laudo de avaliação indireta(fl. 147) - AV PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, 2800 - APT 1404 - BARRA DA TIJUCA - RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.060475-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILTRONIC COM E IND IMPORT E EXPORTACAO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167309-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065460-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105483-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KAMEK DECORAÇAO E TECIDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114090-5 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Decisão: Fls. 38 - anote-se onde couber. Indefiro a isenção, vez que indeferido o benefício da gratuidade em decisão que restou irrecorrida. Prceda-se ao recolhimento em cinco dias. Se inerte, extraia-se certidão, encaminhando-se ao FETJ e arquivando-se sem baixa. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033033-0B - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094576-6 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro a prova oral requerida, na medida em que a parte ré, ao contrário do alegado, admite em contestação o defeito na linha, sendo portanto desnecessária a prova requerida. Preclusa a presente, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.005897-1 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:Desentranhe-se a guia entregando-se a patrona do autor. Após, voltem conclusos para verificação do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.140461-1 - ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Deixo de receber a impugnação por intempestiva, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.135693-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:A intimação já foi feita, e não atendida pelo réu. Indique o autor bens a penhora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.090492-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.120363-5 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)), Interessado: RONALDO LOURENÇO GULLINO, Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X FRANCISCO PAES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119726-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148690-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANA RIBEIRO LAGES PENHA Ao autor sobre os ofícios de fls. 72/76 e 80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010152-1 - ESPOLIO DE HELIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, vez que compete àquele que a requer comprovar a ocorrência dos requisitos legais de seu deferimento (fraude, abuso de direito, confusão patrimonial, na forma do art. 50 do Código Civil), o que não fez o exequente nestes autos. Diga o exequente como pretende prosseguir na execução indicando bens da ré passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 605 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131333-6 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Ao réu sobre documento juntado. 2) Quanto ao ofício, ao réu para retirá-lo ou recolher as custas pertinentes, em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.011328-7 - YVES LORAN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 272/274. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157442-7 - JACKSON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2) Diante da verossimilhança do direito alegado pela parte autora, bem como do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, dada a essencialidade do serviço prestado pela ré, defiro a antecipação de tutela, para determinar à ré que restabeleça em 24 horas o fornecimento de energia elétrica à residência do autor, conforme endereço informado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.013759-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Esclareça o requerido, vez que as ações mencionadas não estão apensadas aos processos aqui em curso. Esclareça ainda quanto ao pedido de penhora on line, devendo trazer planilha atualizada do valor a bloquear. \r\n\r\nProc. 1999.001.064401-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO Decisão:Nada a prover, ante o teor da certidão de fls. 112. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032860-2 (24462) - MIGUEL ANGEL LITRENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ- 035809)) X BRASIL NOVO TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-088500), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:1)Ao contrário do alegado, não há na sentença a desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, descabe a penhora on line requerida, pelo que, por ora, indefiro. 2) Junte-se aos autos os mandados e certidões respectivas que se encontram na capa, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.133614-9 - AVELINO COUJIL PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975)) X JOHNSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091567-9 - GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145214-9 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK Despacho:1) Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia;2) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, cf. certidão de fls. 126, em 10 ( dez ) dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.158233-3 - CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Cite-se e intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163545-1 - TEREZINHA BENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor para retirada do ofício em cinco dias, sob pena de perda da prova. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158888-8 - JOSEANE LAMENHA FURTADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando-se o valor da causa, emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111133-4 - ERCI DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.042616-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X AMMY MORAES TAVARES ALVES Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.171568-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133351-3 - BANCO BANERJ S A X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES Decisão:Ante certidão de fls. 07 não há prevençõa desse juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.053155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel. Após, às partes. Nomeio desde já o leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 449. Vindo a avaliação, intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Recolha-se a diferença apontada pelo contador em cinco dias, para viabilizar a diligência determinada. Recolhidos os valores, retornem os autor ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.087834-6 - JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Recolha o exeqüente, primeiramente, a diferença de despesas processuais certificada às fls. 146, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA MARIA BOTELHO Decisão: Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Designo AC para o dia 30/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071937-7 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083134-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IONE RAMOS DA SILVA SANTOS Decisão:Restaure-se a distribuição. Após, intime-se a parte executada para pagamento do valor da execução em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, ressalvada a inaplicabilidade da multa ali prevista, por haver no termo de acordo multa fixada pelas partes em caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.109149-9 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:Não cabe, por ora, o arbitramento de honorários de execução,...Indefiro, portanto, o requerido. Quanto a penhora on line, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.126031-5 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264807-6 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a emenda a inicial, para retificação do valor do pedido. Defiro gratuidade de justiça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.031446-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMANCELLE LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.100608-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONCEIÇÃO MARIA LAZZARO SOARES Sentença:Defiro gratuidade de justiça a parte ré. As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas no termo de audiência de conciliação, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160213-7 - DENISE LIPORACI LIMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CENIRA ULIANAN MONTECANO Decisão: Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 14/08/08, às 13:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160390-7 - FONSECA MENEZESFERNANDO FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL Decisão:Designo AC para o dia 14/08/08, às 13:30 horas. Cite-se por via postal com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160394-4 - FERNANDO FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL Decisão:Inexiste conexão entre os feitos. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074223-5 - SELENE FORMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls. 98 0- certifique-se o cumprimento tempestivo do art. 526. Venham os extratos das contas em questão, pelo réu, em dez dias, na forma do art. 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020071-4 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:A autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043983-8 - RENATO JOSE CURSINO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384) Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.147878-9 - CLAUDENE OLIVEIRA EMENENGALDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMO TORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A autora sobre os documentos trazidos pela ré, devendo apresentar a planilha de eventual multa devida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024697-0 - MARIA CELESTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180764-0 - SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZANANIRI (RJ-140582)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.133088-0 - SIMCRED RECUPERADORA DE VALORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 130/131, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026612-7 - JORGE LUIZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DENISON NEVES DA SILVA Despacho:Recolha o exeqüente, primeiramente, a diferença de despesas processuais certificada às fls. 48, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077356-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X WALDEMIR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:As partes e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121771-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de São Paulo, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e a autora em domicílio em Belo Horizonte, local onde ocorreu também o evento. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Belo Horizonte, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111234-7 (22877) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS), Interveniente: ANTÔNIO EDUARDO COSTA HALLAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ao contador para apuração de eventual diferença atualizada a executar. \r\n\r\nProc. 1999.001.060427-4 - ARLETTE BORGES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)), Interessado: NOEMIA LOPES MACHADO) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:.... Incide, pois, no caso, o disposto no art. 110, do CPC, pelo que suspendo o processo, inclusive a arrematação e a imissão na posse do arrematante. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048839-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807) Despacho:Processo suspenso por força de fls. 64. Aguarde-se em cartório o prazo de cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081393-0 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X JUDITH CHAMOUN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105538-0 - ESPÓLIO DE ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SUSETE BARRETO DA SILVA FERREIRA E OUTROS Despacho:Não houve citação por diferença de custas a ser recolhida no juízo deprecado. Portanto, diga o exequente, que deverá recolher as custas pendentes, para desetranhamento e cumprimento da precatória de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.109177-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA MARIA FAGUNDES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.024697-0A - BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARIA CELESTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença: A documentação que acompanha a resposta à impugnação comprova a hipossuficiência da autora, cuja renda é compatível com o benefício da gratuidade de justiça, ao mesmo fazendo jus, como efetivamente já lhe foi deferido. Rejeito, pois, a impugnação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018319-5 (25846) - MARTA LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X SIDNEY CARVALHO RUMBELSPERGER Despacho:Ao exequente sobre ofício de fls. 474. \r\n\r\nProc. 1997.001.080177-4 - HENRIQUE DE OLIVEIRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho: Recolha o réu as custas para intimação das testemunhas arroladas na contestação em dez dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.061587-9 - ODONINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) X SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) À parte interessada para trazer aos autos o CPF de Felipe Costa de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.001.000064-1 - RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recolha a exequente, primeiramente, a diferença de custas e taxa judiciária certificada às fls. 252, em dez dias, sob pena de indeferimento e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098219-0 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Ao réu para atender fls. 295 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061347-2 - CARLOS MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.161185-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 14/08/08, às 13:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado após a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.161073-0 - NINI AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas devida, cf. certidão de fls. 26 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146004-3 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182055-2 - MARCOS ROHR LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA IOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.148495-1 - FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CONDOMINIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.107101-2 - ALBERTO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ratifico o processo em todos os termos, inclusive a liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.075158-9 - CARLOS HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X HOSPITAL AMIU ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL DE URGENCIA UNIDADE DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Considerando-se o certificado, intime-se a parte autora para que apresente suas duas últimas declarações do IRPF para apreciaçãom do requerimento de gratuidade de justiça ou, alternativamente, recolha as custas devidas em dez dias, sob pena de indeferimento e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.104257-4 - CARLOS HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando-se o certificado, intime-se a parte autora para que apresente suas duas últimas declarações do IRPF para apreciaçãom do requerimento de gratuidade de justiça ou, alternativamente, recolha as custas devidas em dez dias, sob pena de indeferimento e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.056752-5 - CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS BIA RIZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Decisão:Intime-se o executado pessoalmente para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.079787-7 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024452-1 - POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.019818-0 - MAILDA MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão: Assiste razão a executada, vez que os valores bloqueados são decorrentes de crédito de pensão alimentícia em sua conta corrente, conforme se constata dos documentos de fls. 169/180, verba esta impenhorável. Portanto, expeça-se mandado de pagamento do valor transferido, em favor da executada. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077804-9 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ARTUR JANKE JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro o requerido. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045305-5 - ELENICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 110/111, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Recolha-se em dez dias a diferença de custas certificada às fls. 112. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao réu sobre contraproposta em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.166201-6 - MÁRIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A Despacho:1) Ao autor em réplica da contestação.2) Ao autor-reconvindo sobre a reconveção, para defesa, no prazo legal. 3) Ao denunciante para informar o valor da denunciação, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.160131-5 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ante o teor de fls. 12, comprove o autor sua renda, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.160137-6 - SAMANTHA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI Decisão: Defiro gratuidade de justiça a autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Cite-se e intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.160239-3 - CLAUDINEIA DIAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAUCARD ITAÚ Decisão: Defiro gratuidade de justiça a autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Cite-se e intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.078380-8 - REGINA LUCIA VARGAS ABS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X UNICARD CARTÃO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Não vislumbro, nos autos, a presença dos requisitos legais de deferimento da medida de antecipação de tutela, mormente a verossimilhança do direito do autor. Portanto, indefiro antecipação de tutela. I-se. Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076616-3 - ITAHARASSI BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100405-4 - DEISE LUCIA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o exeqüente, primeiramente, a diferença de despesas processuais certificada às fls. 262, verso, em dez dias, sob pena de indeferimento e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100586-8 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão: O réu deixou de contestar no prazo legal, conforme se extrai da certidão de fls. 186. Portanto, decreto sua revelia, na forma do art. 319, do CPC. Diga a autora se tem alguma outra prova a produzir, no praoz de cinco dias, valendo o silêncio negativamente. Após decurso, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100580-7 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.084407-0 - LENY MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053907-2 - NEOGLASS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Diga a autora em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.092297-0 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 263 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 597810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "597817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119810-0 - ALLAN FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077156-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:\"...Assim, infundado se mostra o pedido de condenação da parte ré em litigância de má-fé.No mais, tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil...\"(ver integra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149444-4 - NEW LIFE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DOS SANTOS BAGANHA (MG-085610)) X NEW STREET CONFECÇÕES LTDA Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.030735-0 - AMARO DA PAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X SEATRANS TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) À parte autora para encaminhar o ofício 205/2007, que encontra-se à sua disposição desde fevereiro do ano passado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037082-0 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:...Assim, impõe-se ACOLHER, em parte, a presente impugnação para reconhecer a existência de excesso de execução no tocante à quantia de R$ 1.204,91, reputando-se como correto o depósito de fls. 236, no valor de R$ 12.049,14... \r\n\r\nProc. 2005.001.140147-1 - ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X MAURO ROGERIO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO PÓLO ATIVO. OFICIE-SE. REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.011162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.081848-0 - CELIO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.093327-2 - ELTON BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.013430-4 - REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.120902-6 - INDÚSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X LU CONSERTOS DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.122560-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOCILÉ SALVIANO DE MACEDO E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143248-7 - SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Considerando o que consta do documento e fls. 14, venham cópias das 2 últimas declarações de I. R. \r\n\r\nProc. 2008.001.145393-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JACQUELINE CONFECÇOES LTDA Despacho:ESCLAREÇA A CERT. SUPRA, ANTE O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR CARTA REGISTRADA ( FLS. 05, ALÍNEA B) APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.150719-0 - MARIA OLGA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.... \r\n\r\nProc. 2008.001.152413-8 - ROMULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Cabo Frio/RJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.157692-8 - ARARI MEYER E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Salvador, Estado da Bahia... \r\n\r\nProc. 2008.001.161040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GUSTAVO SIRHAL MIGUEL Despacho:I-SE SOBRE CERTIDÃO ( SÃO DEVIDOS R$ 11,23 A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.162216-1 - ANABEL LUZIA REIS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) PRETENDEM OS AUTORES O VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO, OCORRE QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO A EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA, O QUE, ALIÁS, TAMBÉM CONSTA DA DECLARAÇÃO A FLS.18 A EXISTÊNCIA DE JIL, QUE NÃO É PARTE NA DEMANDA. ASSIM, ESCLAREÇA. 2) VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DE TODAS AS AUTORAS, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051182-9 - MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXPERT NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105032-1 - EUGENIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.240 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158848-7 - RUBENITA LUIZA BEZERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Desta forma, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao Banco Réu que limite o desconto dos valores devidos pela Autora até a data da intimação desta decisão, ao máximo de 30% dos valores depositados a título de salário, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente debitado, autorizada desde logo a suspensão do crédito a título de cheque especial. Defiro gratuidade de justiça à Autora, tendo em vista o documento de fls. 21. Designo o dia 18/08/08, às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175039-2 - ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Rua Itapiru nº 1548, apto 101, Rio Comprido, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o despejo da Ré, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017986-3 - DOPSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHETECHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( DUAS CÓPIAS DA INICIAL E UMA CÓPIA DE FLS. 143) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:\"...Considerando, entretanto, que os mesmos permaneceram inertes, defiro a penhora de metade dos direitos possessórios das frações 328,00/10.657,26 e 164,00/10.657,26 do lote 02 da quadra 01, nos termos dos documentos de fls. 255 e ss...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.028488-6 - HOLMES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X MARLY CAVALCANTE GONCALVEZ E OUTRO Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI RELATIVA AO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR \r\n\r\nProc. 2006.001.115036-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALVARO LINS Despacho:Á PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.141817-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ARNALDO LUIS DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.016054-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JAIME BARBOSA DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. AO CREDOR SOBRE O PEQUENO VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nProc. 2008.001.044240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X F G COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.42, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES AO ATO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091601-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ANNA MARIA LOPES BOTELHO Á PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( INICIAL A FLS. 09 E 10 E 14 A 33) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103024-6 - JOSEPH SEMAAN MANDOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMPRESA DE LAVANDERIA E CONERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO DO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.107290-9 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CREDOR HIP), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050)) X LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Decisão:AO EXEQUENTE PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DO VALOR DO BEM QUE PRETENDE AD JUDICAR, VEZ QUE O CREDOR HIPOTECÁRIO JÁ SE MANIFESTOU NESTES AUTOS ( FLS. 431 E SS) E TEM CRÉDITO PRIVILEGIADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068727-3 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:1) VERIFICA-SE QUE AINDA NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DOS ADQUIRENTES DOS DIREITOS SOBE O IMÓVEL PARA CIÊNCIA DO GRAVAME. ASSIM, OFICIE-SE À DRF PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE FÁBIO VIEIRA RAMALHO, CARLA ALESSANDRA MOREIRA RAMALHO E ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO. 2) ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA VEZ QUE A AVERBAÇÃO DA PENHORA INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DE HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.021891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVIAN SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 28/07/08 E 11/08/2008, ÀS 15:15 HS, RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030256-0 - SONIA REGINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para, ratificando a medida concedida in limine litis, declarar a inexigibilidade do débito existente em nome do Autor, com relação às contas telefônicas a partir do mês de julho de 2007... \r\n\r\nProc. 2008.001.070750-0 - LUIS ANTONIO VITAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, POIS NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, O QUE DEPENDE DE MAIOR INVESTIGAÇÃO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO.DESIGNO O DIA 21/07/2008, ÁS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE DEMANDADA, POR VIA POSTAL, OBSERVANDO-SE A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.151298-7 - MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X JOSE DOS SANTOS CORREIA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150296-0 - PEDRO LUIZ SANTIAGO SENNE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Dessa forma, designo o dia 04/08/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Desnecessária a apresentação de contra-razões a agravo retido. Assim, nada a prover. Designo AC para o dia 18/08/08, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118193-0 - ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MATOS PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:....Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão na parte dispositiva da sentença, esclarecendo que: considerando que a Ré é concessionária de serviço público, desnecessária se faz a constituição de capital garantidor, afigurando-se suficiente a inclusão dos beneficiários em folha de pagamento, nos termos do artigo 475-Q, § 2º do CPC...2) Recebo a apelação de fls. 148 e ss. no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062349-0 - MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), MRS LOGÍSTICA S/A) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA LITISDENUNCIADA. REPUBLIQUE-SE OS ATOS A PARTIR DE FLS. 281 E SS.Fls. 286, publicado em 16/01/08: \"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova testemunhal. Considerando que as testemunhas arroladas (fls. 07 e 107) residem fora da Comarca, as mesmas deverão ser ouvidas por carta precatória. Indefiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pela parte ré, por ser desnecessária ao deslinde do feito...\"Fls. 325, publicado em 19/06/08: \" Às partes sobre o ofício de Fls. 324.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108507-4 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...Entretanto, considerando o interesse da parte demandada em transigir, designo o dia 13/08/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível... \r\n\r\nProc. 2007.001.119935-3 - ALEXANDRE DA SILVA CUTRIM SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXITEL S A À parte autora para fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.172687-0 - MARLY PAIVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:RECEBO COMO EMENDA Á INICIAL. JUNTE-SE E, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO RÉU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098447-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA Despacho:...Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.007653-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 267 \r\n\r\nProc. 2003.001.121924-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X MAURICIO INACIO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:...Assim, não tendo havido a apresentação de embargos ao mandado monitório, fica constituído de pleno direito, na forma do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, o título executivo judicial. Para efeito de dar início à fase de cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, venha pelo credor a planilha atualizada do crédito, na forma do artigo 475-B do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136344-5 - VANDERLEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 ( SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203997-7 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O BANCO DEMANDADO CUMPRIU O ACORDO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 61 E SS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134095-5 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS À parte autora para encaminhar a carta precatória que encontra-se à sua disposição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123509-6 - VALÉRIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-114701) À PARTE AUTORA PARA FORNECER, EM CARTÓRIO, AS CÓPIAS INDICADAS ÀS FLS. 104 PARA INSTRUIR O MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (OBS.: AUDIÊNCIA DIA 30/07/08) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.118169-5 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.184233-0 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo Réu, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.062820-9 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial...\" (ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.150386-0 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE O CONTEÚDO DO DOCUMENTO A FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.152737-1 - JEFERSON ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE.3) VENHA FLS. 29 NO ORIGINAL PARA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.041836-0 - RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C & A - IBI BANK S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060454-6 - HELOISA HELENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.162856-4 - DILCE NAZARE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSUB S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.102572-9 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147725-0 - PAULO CESAR SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.180081-4 - GESSE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213200-0 - CLETO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.216393-7 - WALDEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORA FEDERAL Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Waldemar Gomes em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.077748-1 - MARIA LOASE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.160929-6 - USIDATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CRUZ NUNES E OUTROS), Procurador: MERKATOR ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE O DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.151153-1 - MARÍSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411)) X GIORGINA MARIA DA NATIVIDADE DE FAUCIGNY BLANDOLINI) Decisão:\"...Assim, declino da competência para o MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição...\"(ver integra no cartório). \r\n\r\nId: 597817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058294-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X FRANCOIS JEAN MARC ROSSEAU Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.150287-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RORAIMA MAGALHAES KHOURY Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151843-6 - BANC0 BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ARIADENE GUERREIRO COSTA Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.149464-0 - COMPAINHA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Decisão:1) Apensem-se os presentes autos ao processo 2007.001.166619-8, diante da conexão.2) Diga a parte autora sobre a contestação.3) P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148808-0 - JOÃO FRANCISCO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOYA AZEVEDO (MG-055234)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149417-1 - LUCIENE LUCIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151006-1 - JAIRO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BCP CLARO CELULAR Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.157493-2 - COROADOS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.101437-9 (11654) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PACEMAR CAPITURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.115480-2 (18564) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RAMOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO), Assistente: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.086472-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X TOMAZ GIORDANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidãor retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.135797-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CIRCUITO 360 CAFE LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073512-7 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a autora para se manfiestar sobre a resposta ao ofício de fls. 173, bem como para informar se insiste na produção da prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083613-8 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Diante da certidão cartorária retro, informando que a parte ré ainda não foi citada, revogo a determinação de fls. 43 e indefiro o pleito de fls. 45.2) Defiro o recolhimento das custas e/ou taxa ao final do processo, consoante requerido às fls. 27, salientando que tal pagamento deverá ser efetuado no momento imediatamente anterior à prolação da sentença.3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Fls. 29/41: recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.5) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial. Prazo: dez dias.6) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.044120-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ESPAÇO ENSEADA COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 14:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se, observando-se o(s) endereço(s) ora indicados, o regular recolhimento das custas e as formalidades/cautelas legais.A expedição dos ofícios anteriormente requerida será analisada quando do retorno do mandado citatório.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046285-0 - MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150028-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LUCIA REGINA BELLAS DA SILVA Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.154196-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111576-3 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.085858-4 - ALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150362-7 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101061-7 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151899-0 - MARCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X OLGA AMÉLIA SOARES TELLES E OUTRO Decisão:Citem-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215411-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SEBASTIANA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) A parte Excepta para recolher as custas na forma descrita acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.150178-3 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE SASSON SAFADI Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106789-1 - LUCIANO LACURTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, ciente o cartório de que somente deverá juntar as alegações de ambas as partes quando da remessa dos autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.079189-6 - NELSON DE CARVALHO OTERO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTO E AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.034548-0 - ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.076673-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao impugnado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064309-2 - MARLOS COGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.071866-3 - ESPOLIO DE DANIEL ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126140-3 - FRANCISCO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060229-0 - FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:a parte ré para depositar a diferença apontada pelo autor no valor de R$ 315,63. \r\n\r\nProc. 2006.001.142163-0 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1) Diante da manifestação da parte autora (fls. 71/72) e da inércia da parte ré (fls. 74), homologo os honorários periciais no patamar indicado pela ilustre experta.2) Saliento que tais honorários serão arcados pela parte sucumbente, ao final do processo, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora.3) Defiro o requerimento de fls. 72, item A, concedendo o prazo de dez dias para atendimento.4) Indefiro o requerimento de fls. 72, item B, vez que tal prova pode ser facilmente obtida pela parte autora, bem como porque já existe multa deferida por este juízo em caso de descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sendo certo que tal multa poderá ser executada no momento oportuno.5) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111888-2 - RENATA COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar argüida pelo réu remete-se ao mérito da demanda e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Considerando que o documento sobre o qual pretende a autora ser realizada a perícia grafotécnica não afasta a responsabilidade da autora do pagamento da dívida mencionada em contestação, especialmente às fls. 24, indefiro a produção da prova pericial.Da mesma forma, indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, eis que a lide versa sobre negativação de seus dados nos cadastros de restrição ao crédito, incontroversa, por suposta dívida derivada de relação contratual, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.165862-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SILCAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 274/276: a única prova necessária à concessão da medida liminar requerida foi juntada aos autos após a decisão de fls. 272. Nesse sentido, deve ser aguardado o prazo estabelecido naquele ato para, então, nova análise do requerido.Sem prejuízo, procedam-se às citação e intimação por via postal para dar celeridade aos atos.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.122054-4 - ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Junte-se. Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163068-4 - MAURICIO ALVARO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.160337-3 - DOMINGOS INACIO BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S A E OUTROS Decisão:Notifique-se na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087445-8 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155922-0 - HAROLDO BEZERRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 12:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156408-2 - EZENI CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.156326-0 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X PAULO PICK Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001819-3 - RENÊ ADUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 271/272, vez que o oficial de justiça não indicou, em sua certidão, suspeita de ocultação. Todavia, autorizo a renovação da diligência na forma solicitada pelo OJA às fls. 269, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139481-2 - WILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Fls. 976/977: às partes. Fls. 978/981: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.092317-9 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DILLEPOSS AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 174: ao experto para realizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.198788-4 - CARLA CRISTIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RIACHUELO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo para a parte ré. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029499-3 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156323-5 - JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S A Despa cho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.158252-7 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.157762-3 - ROSEMERE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015035-1 - LUIZ GOMES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050038-6 - WALTER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Autos em cartório. Aos interessados. Ao signatário da petição datada de 15/02/2008, haja vista a certidão retro, para fornecer ao cartório sua cópia com o protocolo do PROGER. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157271-6 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.068188-4 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X RENE ADUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 597818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.165066-1 - ISRAEL GLICÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 16/09/2008, às 14 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Celso Tavares Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017940-9 - IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X HORUS EMPREEDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:J. Sim como requerido (penhora on line nas contas da executada, incluída a multa de 10% sobre o débito). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141899-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X HENRIQUE ANASTÁCIO SOARES SILVA Decisão:Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110841-3 (3178) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Elucide o que pretende. Quais são os materiais e utensílios. \r\n\r\nProc. 1995.001.105848-5 (4487) - EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULTIPLIC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Antes de decidir sobre a presente, diga o exeqüente em atenção ao pálio constitucional do contraditório (5º LV). \r\n\r\nProc. 1996.001.035781-1 (5259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X OSMAR ROCHA MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:1) Segue minuta de informação de agravo.2) Prossiga-se conforme determinado às fls. 720. \r\n\r\nProc. 1996.001.140057-8 - CARLOS EDUARDO PORTA MARTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Decisão:INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 1997.001.135331-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Ao contador para elaboração e atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.190443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:I - Diante do acrescido, da exiguidade de prazo, expeça-se m. de pagto. com as devidas e legais cautelas àquele possuidor de poderes específicos para tanto.II - Ressalvem-se os honorários do antigo patrono na forma da manifestação de fls. 480.III - Em nada mais havendo ou requerendo, digam as partes sobre quitação.IV - Nada mais havendo, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, manifestando-se o arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.074966-5 - WESLEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:Considerando a informação retro, intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.103008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Ao interessado sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.094443-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO DOS SANTOS VELOSO Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.134976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CESARE RIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls.148. Prossiga-se com a avaliação indireta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021483-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J A P O RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. Em caso positivo, recolham-se as custas para a expedição do mandado. Venha a planilha atualizada do débito para instruir a diligência. 2- Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045523-1 - MAURICIO CHEVALIER KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.068610-4 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO HSBC S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168376-7 - ENOQUES GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.097239-5 - ESPOLIO DE EPAMINONDAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/08/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097841-5 - CÍCERO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAULO GUILHERME MARINHO QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.165336-4 - MARIA DE LOURDES MACEDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENCIO CARLOS AKSTEIN), Procurador: JOSÉ MAURÍCIO MORÃES Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.165573-7 - CONDOMINIO DO EDIFCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANNA MARIA PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117088-0 - ANDRÉ DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125175-0 - ANTENOR DA FONSECA RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-058352), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:1- Certifique, o cartório, se o ofício de fl.251 retornou devidamente cumprido.2- Indefiro a G.J. ao autor, uma vez que os documentos de fls.295/301 não atestam a hipossuficiência financeira do autor.3- Fls.252/254; Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136044-0 - FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093602-9 - JULIO CESAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Fls.282/285; Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107275-8 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) As partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114830-0 - NADIR GONÇALVES LOPES X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a G.J.Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004997-9 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.142, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123456-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO MORADA S A Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e os honorários em igual percentual, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.091041-4 - ALFREDO MELQUIADES DURAES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 258 E FLS. 202. \r\n\r\nProc. 1999.001.057476-2 - EDELYN SCHWEIDSON KRAMER (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)), Fiador: JOSE LOPES DOS SANTOS FILHO), Fiador: IVANILDE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o pedido de fl.316, eis que os fiadores não foram sequer citados na fase de conhecimento, conforme despacho de fl.128. \r\n\r\nProc. 1999.001.151053-6 - ALZIRA RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fls. 183, item a, venha planilha atualizada do débito, incluída a multa de 10%.2) Fls. 183, item b, intime-se a executada Maria Isabel Pereira de Oliveira na pessoa de Arlete Elias Loureiro, para cumprimento da obrigação. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.100902-9 - SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOAO RIBEIRO MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040912-1 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 22/08/2008, às 13:00 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.107576-9 - MARCIA MUNIZ VOLLSTEDT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JORGE ANTONIO RIBEIRO CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o autor sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210567-6 - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPAÇO CULTURAL PROJETO DANÇARTE ARTE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Recolhidas as custas pelo embargante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.108198-8 - INÁCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.084174-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168)) X MARIA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Fls.30/42; Mantenho a decisão de fl.27 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.506228-5 (4950) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OLDENIL NETIS TELES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1-260. Intime-se o executado via D.O., na pessoa de seu representante legal,do Auto de Penhora de fls.260. 2- Aguarde-se ofício do BB.,informando a transferência, para este Juízo.Após, apreciarei o pedido de fls. 261. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116458-3 (4681) - ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO M. DINIZ), Litisconsorte: YAMAGATHA MAIA SPRINGER, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.069374-0 - ANTONIO PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) VENHAM OS RECOLHIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.046271-4 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). SONIA A.TEIXEIRA MEDEIROS (SP-105643), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor sobre o depósito no valor de R$ 19.554,26 (dezenove mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), fl.341, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.064343-5 - MARIA LUCIA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.051402-9 - SERGIVALDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Fls.266/268; Considerando que o despacho de fl.260 não foi publicado corretamente, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.023465-7 - TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.266, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.100270-5 - CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PAULO ARMANDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Ao credor sobre fls.294/296. \r\n\r\nProc. 2005.001.045033-4 - ANY ELEN CASAGRANDE KAISERMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1- Nomeio para o encargo a Dra. Beatriz Massaud Simão (tels. 2234-3576 e 9984-9899). Intime-a para dizer se aceita o munus e para arbitrar seus honorários. Faculto às partes a apresentaçaõ de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Publique-se. Intime-se.2- Fls.736/737; Anote-se. Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.136082-1 - RONALDO ANACLETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2) Venha notícia do julgamento do agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.037959-9 - CLAUDIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.146225-5 - RODRIGO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 89,93, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032634-3 - FRANCISCA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.165583-8 - AMILTON DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes para ciência de que desinada a data de 17/09/2008 às 13.00 horas para a realização do exame médico pericial,devendo a parte autora ser intimada via postal para que compareça a sala 313 -, na data e hora acima, a fim de que seja realizado o exame. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.107152-1 - MARCELO JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020264-0 - ACYRENE MENEZES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X EDYR CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:I - Fls. 202, sim.II - Demais, manifeste-se precisamente o exeqüente sobre o determinado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2002.001.130613-3 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X ATACADO VIRTUAL LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036251-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:1- Recolhidas as custas, intime-se a Sra. Chang Hsiao Mei, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. Venha a planilha atualizada do débito para instruir o mandado.2- Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.144, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.3- Nesta data, solicitei a transferência da importância retida no BANCO ABN AMRO REAL S.A. e BANCO BRADESCO S.A. para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, volvam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110621-3 - FRANK EDWARD COX MOORE (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir o determinado à fl.309. \r\n\r\nProc. 2004.001.098762-5 - ZILDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/08/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129959-5 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES SILVA (RJ-107845)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Ao credor sobre o depósito de fl.298, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.131487-0 - TERESINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) VENHAM OS RECOLHIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060347-5 - SORVERBAR BORJAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 139. 2) Venha o depósito, pelo réu, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187442-1 - RUIZ MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2008, às 13:20horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092354-0 - CREUZELINA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073540-1 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS. 169. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.087762-0 - CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Venha notícia do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066971-1 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113963-2 - CLAUDIO FLINKAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARVALHO HOSKEM S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:1) Ante a comprovação da renda mensal do Autor, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que este não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.138282-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:Fl.294; Reporto-me ao item 2 de fl.291. \r\n\r\nProc. 2003.001.044574-7 - JOSE MARIA CAVAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNANCIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl.310. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014870-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:1- Recebo os declaratórios de fls.298/301 para fixar os honorários em 10%.2- Fls.302/313; Mantenho a decisão de fl.296 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147636-1 - RONALDO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre fl.58. Após, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133074-1 - JORGE TANNURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:Intime-se, pessoalmente (via OJA), o réu para apresentação dos documentos solicitados, conforme já determinado à fl.134. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157391-9 - MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.065532-3 - GUSTAVO HIRSCHFELD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO CARTOES S A) Despacho:1) FLS. 192. ESCLAREÇA QUAIS DOCUMENTOS PRETENDE SUBSTITUIR POR CÓPIAS. 2) AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE A ISENÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nId: 597858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037883-5 - INTI E VOCE ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) SENTENÇA DE fls. 128/134 : PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL de 02/07/2008,às fls. 60, com incorreção: SENTENÇA CORRETA: \" ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,CONSOANTE O ART.269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E RÉ RELATIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INCENSOS,JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA RÉ POR TER RECEBIDO DA AUTORA O VALOR PACTUADO.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 1º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS PARA DEVOLVER OS EFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO REFERENTE AO CHEQUE n.000624,EMETIDO CONTRA BANCO BRADESCO S/A,SACADOR BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA,CNPJ 00.313.217/0001-51,EMITENTE INTI E VOCE, ARTESANATOS LTDA,CNPJ 03.852.633/0001-16,NO VALOR DE R$ 16.375,00 (dezesseis mil,trezentos e setenta e cinco reais) CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158602-4 - JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 87/89 - Defiro a perícia de nexo causal nomeando como perito o Dr. Amilcar da Silva Pereira. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.141063-7 - NEUZA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Decisão:Venha aos autos copia da declaração do IR para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.133998-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELZA GONÇALVES OLIVEIRA À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, cód. 2101-4, no valor de R$ 34,01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 733/736 - 1) Expeça-se guia. 2) Intime-se a parte autora. (p/se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré e indicar número da conta para inplantar o benefício) \r\n\r\nProc. 1999.001.088654-1 - ALICE MARIA SALVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARCOS TULIO CORSINI CORREA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.029516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YURI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTUR DA ROCHA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA DESDE QUE REGULARIZADA SUA REPRESENTAÇÃO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.057698-4 - ELIZABETH LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) J. ÀS PARTES (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.086974-0 - SAMUEL CANDIDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.126705-1 - PAULO ROBERTO LOURENÇO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...determino: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159246-4 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fl. 227 vº - Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215254-0 - EL PASO OLEO E GAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAIS LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado.3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.115300-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X ALFREDO MEHLER Decisão:A transferência do curatelado deve ser requerido no juizo competente. Cite-se. Após, com a resposta, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118272-9 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X CRED1 FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48HORAS , SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195555-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A. preliminar em 03/09/2008 às 14:30h. I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Fls. 180/182 - Intime-se como requerido. (intimação da locatária para se manifestar sobre o débito locatício remanescente, cfe. planilha fls. 181/182) \r\n\r\nProc. 2006.001.095979-8 - ABRACADABRA ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X RALIP CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS), Fiador: GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Ofício nº 57/2008, respondendo Agravo de Instrumento nº 18857/07, entregue na 1ª Câmara Cível \r\n\r\nProc. 2007.001.060309-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MARTINS DA COSTA, Inventariante: VIRGÍNIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X MARILENE DE OLIVEIRA VITAL Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083438-5 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Fl. 90 - Aplico a multa legal de 10%. Ao autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.132284-0 - ROSALBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X JOAO VICENTE GOULART Decisão:Ante a certidão supra, recolhe-se as custas corretamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:Fls. 258/259 - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.132339-0 - SANDRA REGINA BOIÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Recolham os embargantes a diferença de custas no valor de 115,02 na conta 1102-3, 11,50 na conta 2001-6, 5,75 na conta 6002.25174-9 e 5,75 na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030687-5A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X CARLOS ANTONIO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Assim declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091943-5A - REVISTA PLAYBOY EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANDREA VIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922) Decisão:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084126-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FERRAGENS PAPINHA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.029182-7 - MARIA EDILCA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, EM 003/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120629-1 - DULCINÉIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANIRO CEG Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 16, no prazo de 10 dias(Comprove-se a alegada hipossuficiência...). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026054-1 - ROSILENE CAMPELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta. Ao autor sobre fl. 74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140860-4 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6 - MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se fl. 271. Não há como rediscutir os cálculos do contador ante a preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126922-0 - CHARLES MIGUEL POLONINI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.070699-3 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X METRÔ RIO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094618-7 - DRAUZIO MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 91. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037410-1 - JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:J. I. pessoalmente o impetrante RONALDO para que informe em 5 dias se tem ou não interesse na Contratação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004715-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS ATUALIZADAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Fls. 220/221 - Intime-se o sr. perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148291-6 - PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Providenciem os réus o recolhimento das custas processuais apontadas à fl. 127. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066607-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Fls. 222/224 - Intime-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2 - EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.125122-1 - NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Fixo os honorários do sr. perito conforme estipulados às fls. 442. Intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.079094-8 - MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fl. 379 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.042381-1 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte interessada sobre depósito de fls.494 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059965-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118522-0 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) J. Intime as partes. (Exame pericial marcado para o dia 29 de julho de 2008, às 16:00 horas - setor de Períciais Médicas - sala 313, corredor C, Fórum Central) \r\n\r\nProc. 2008.001.024489-4 - IRACY MAUÉS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023308-9 - IRANY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 464/467 - À autora sobre o depósito.Fls. 468/472 - Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021788-8 - ADILEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.130308-0 - YVONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507) Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do IR para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.080445-0 (19822) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCUS HORACIO DE MELLO Despacho:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.086700-0A - LUIZ HENRIQUE PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6A - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Decisão:Indefiro fls. 105/108 ( pedido de indeferimento da caução ofertada pelos exequentes às fls. 85/87). A caução é idônea e o próprio AI a reconhece como tal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014152-4 (17607) - JERZY WLADIMIR GRYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1998.001.117201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X DENISE LIMA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERGH FREITAS (RJ-032605), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Defiro.Indefiro o aditamento/retificação uma vez que não há tal determinação às fls. 605. \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fl. 358 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor, ressalvando-se os verbas sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.048551-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LEBASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) 1) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil . \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:J. Intime-se o Réu para que deposito o valor devido ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.048867-0 - ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X VIVIANE DE LOURDES ROSA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Já há sentença. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.032754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FABIANO SIQUEIRA SOLDAINE E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.036050-5 - WILSON DE SOUZA BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Fls. 131/132 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada. (R$ 1.999,81) \r\n\r\nProc. 2007.001.039938-3 - ELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069126-4 - THEREZINHA CLARINDA MOÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da decisão, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.080384-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PIRES F ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084657-0 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106153-7 - EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a AP nos regulares efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150408-3 - ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) a título de correção monetária sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.057332-4 - CALÉBIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122001-0 - VERÔNICA FENOCCHIO AZZI (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478), Dr(a). LARISSA BORSATO DA SILVA (RJ-147574)) X BANCO REAL S A Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156078-0 - CONSTRUTORA W M BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839), Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144158-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151960-8 - CAIO ROBERIO JUSTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Mantenho a decisão na qual declino da minha competência. Remetam-se os autos a Justiça Trabalhista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079635-0 - FERNANDA CHAGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Vara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042837-9 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032141-2 - ANGELA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020464-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.023890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Fls. 441/442 - Intime-se como requerido (intimação da ré para no prazo de 15 dias pagar R$ 36.308,20 referente a condenação nas custas e honorários, devolvendo os valores cobrados no processo 2005.810.003218-8). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.086700-0 - LUIZ HENRIQUE PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1999.001.101792-3 - RENATO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PURAMIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:Fl. 168 - Proceda-se o detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093349-1 - ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Decisão:Conheço e rejeito os embargos uma vez que pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.198646-6 - MENDEL HOLZTREGER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARIOSVALDO COSTA MENDONÇA mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085381-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ante certidão supra, proceda-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085049-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:J. Ao perito para se manifestar quanto as questões colocadas pelo executado, também. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147361-6 - ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X RITA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Fl. 113 - Defiro (mandado de pagamento) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028937-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NAICONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA MARTINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO PARA REGULARIZAR PETIÇÃO INICIAL, QUE NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1997.001.128099-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO Decisão:Fl. 107 - Venha aos autos, planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.129130-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HERALDO FARIA DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Nomeio leiloeiro Rodrigo Lopes Portella. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.066983-2 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X JOSE PAULO THOME MORAES Despacho:J. ÀS PARTES (sobre o ofício resposta da SRF) \r\n\r\nProc. 2006.001.140179-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA CELIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 43 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.170180-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X KÁTIA LIMA ROSA MACHADO Decisão:Fl. 29 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:I. como requerido (INTIMAÇÃO DA ADVOGADA, DRª ELIANE ZOGHBI, OAB/RJ 85.147, PARA DEVOLVER O VALOR DO MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AOS HONORÁRIOS, EXPEDIDO EM SEU FAVOR DE FORMA INDEVIDA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.031787-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DILKA NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Sentença:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da decisão. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da decisão, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068659-3 - JORGE LUIZ ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.159812-9 - ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131900-7 - GLAUCIA REGINA PENIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 408/413 - Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se como requerido (intimação da executada, na forma do art. 475 J do CPC, para pagar a diferença de execução conf. planilha de fls. 410/412, sob pena do acréscimo da multa legal). \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Proceda-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.130375-8 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2008.001.063170-1 - VALDECI FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X SOMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082304-3 - EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BOATE NUTH (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093648-2 - MARIA DE LOURDES LIMA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137318-5 - ZENY RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Audiênica para o dia 06/08/2008 às 12:15h. A tutela será apreciada após a resposta. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.162890-4 - ELIAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X BANCO BRADESCO Decisão:Com as devidas venias, tratando-se de bens de falecido, não tem este magistrado competência para analisar a matéria. O pedido deve ser realizado junto às Varas de órfãos. Isto posto, declino da minha competência para uma das varas de órfãos desta comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.102136-7 - ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) PENHORA ON LINE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065360-9 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FIRMINA POTON CRISTIANO Despacho:Fl. 115 - Proceda-se o detalhamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009853-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Homologo os honorários. Ao perito. Venham as custas da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.031798-3 - JACOB SAMUEL BONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Ante a certidão supra, intime-se o autor para dizer se dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102318-1 - CICERO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016246-2 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão: Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.044829-3 - AFFONSO CONCLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROBRAS CEPEL ELETROS (Adv(s). Dr(a). RYCHARDE FARAH (SC-010032) Decisão:Fls. 30/33 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217650-6 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017042-4 - CARLOS ALBERTO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115030-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065969-8 - IVAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X AUREA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO (RJ-104776) Decisão:Nada a prover ante a preclusão (fls. 644/645). Defiro a adjudicação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.124821-0 - NARCISA MOREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134133-4 - DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X MARIA CECÍLIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio perito o Dr. Rogério Sant Anna, tel. 9897-7053. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140621-0 - MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Nomeio perito o Dr. Celso Ronsini (99712035). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093240-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.004932-3 - MARIA CANDIDA CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o executado para efetuar o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012519-2 - DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O. V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.149972-5 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA ROYALCOOP (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Em juízo de retratação passo a analisar a preliminar de prescrição.Com efeito, não há que se falar em prescrição uma vez que a reparação civil discutida em tela não decorre do sinistro, mas sim da negativa da ré em permitir o uso pelo autor do FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155519-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.012119-3 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CREDITEC FIN E INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 98/99 - Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059771-5 - ALDIMIRO FERREIRA CAJADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fl. 97 - Fixo os honorários do sr. perito estipulados a fl. 87. Intime-se o sr. perito paa dar início aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 597859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157993-7 - MARCELO MARICATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO : ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.033603-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR PAES DE BARROS Dr. Carlos Henrique Martins Alves - OAB/RJ 95.258Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 09/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055319-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PHILLIPE CORREA CANTARINO EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.110571-5 (10130) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À BAIXA PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) À AUTORA (CREDORA) \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA CUMPRA-SE FLS 321. \r\n\r\nProc. 2004.001.145760-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.053997-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FANI YOROCHENSKY BIRMAN E OUTRO Dr. Mirian Farias Afonso Costa - OAB/RJ 62.829Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 09/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2005.001.156250-8 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X AMERICAN EXPRESS BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862) A PARTE RE PARA RATIFICAR OU NAO A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.003825-5 - ANTONIO FAUSTINO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dr. Paulo de Carvalho Villas Bôas - OAB/RJ 147.218Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 09/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) A LEILOEIRA PÚBLICA, SRA. ANDREA ROSA COSTA, PARA QUE FORNEÇA AO CARTÓRIO O N´. DO SEU CPF, A FIM DE DE INSTRUIR O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ DIGITADO E GRAMPEADO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073498-6 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.152262-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OYAMA PAERDIGÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157) ao credor \r\n\r\nProc. 2008.001.119182-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSVALDO RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA `A INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104233-6 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FL. 63 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023414-0 - TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.116919-7 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DESPACHO: Desarquivem-se os autos para fins de regularização, arquivando-se após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100592-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090297-6 - MANUEL VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) EM RÉPLICA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1980.001.100215-5 (103142) - WAGIH ELIAS MURAD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X KOSRA ELIAS MOURAO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006931-8 - PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.137748-3 - IVAN GOUVEA LABOURIAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X ISRAEL FEDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.009765-0 - CESAR ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X JAIR TARTARONI SOARES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Coregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Senhor Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionado, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa - RJ 897791999.001.009765-0 // 1999.001.076716-3 // 1998.001.141814-9 - retirados em 05/02/2001 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.035818-7 (18817) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LINCOLN ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: AO AUTOR PARA RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.158487-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.045921-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ADRIANO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559) Intime-se a parte autora via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.012017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIAN VALERIO GIANAZZA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.111826-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X AMADEU S TOUR LTDA E OUTROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.001762-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100115-1 (90712) - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X GENI DA SILVA COSME e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) AO AUTOR sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.107654-4 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.152148-0 - ALVARO GUILHERME GASPARINE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099565-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE GABRIEL AUGANT HERNANDES E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR 5 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.070336-2A - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X FLORA MAIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252) Decisão:Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso. Venha, pela impugnante, o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, nos temos da certidão de fls. 371 dos autos principais, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) AO INTERESSADO SOBRE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.090297-6A - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MANUEL VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054759-1 - LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.171215-9 - MARCIA MARIA CALDERARO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.025692-6 - LEDA LUCIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Ao réu para recolher sua parcela das custas conforme demonstrativo à folha 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008527-1 - CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) À PARTE SUCUMBENTE P/RECOLHER TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.157654-9 - ELSON RESENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Ao credor sobre folhas 809-810, bem como informação do verso da f. 810. \r\n\r\nProc. 2003.001.141158-7 - CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.116062-3 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 24.667,02. \r\n\r\nProc. 2005.001.096593-0 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) ato ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128321-0 - FABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DE PERÍCIA, CONFORME PETIÇÕES RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos Localizados Nesta Data. ao reu \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) AO AUTOR/AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.198203-5 - MARILSA COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga o réu sobre o valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.141211-7 - GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A CUMPRA-SE FL 15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007164-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HORACIO DA SILVA ROCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2000.001.072159-8 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029883-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NILCE SUBTIL DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.118257-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MISTER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 36,50 (VIA POSTAL) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021017-3 - SAMUEL VITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053513-1 - AUTO CENTER EXPRESS CARGM 18 E 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122275-2 - MARIA DO CÉU GONÇALVES GALLINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA EM CARTORIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149742-3 - SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X DIJANICE FELIPE DE SOUZA \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130760-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162050-8 - CAFE E BAR BELANICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115725-3 - FRANCISCO VITOR TENREIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107754-5 - ALBERTINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X GOORILA E SOLUÇÕES E INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148541-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X M A C P 2000 LOGISTICA TRANSPORTE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 118v (RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033245-5 - LAURIDES ANGELICA ROMEIRO BERSOT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER A CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/05/2008, NA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122472-4 - MARINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165491-1 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NOVA AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE DILIGÊNCIA VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.001.063431-3 - ROBERTA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HOSPITAL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) FASE PROBATÓRIO; EM PROVAS OBJETIVAMENTE OU JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081257-4 - WALDEMAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200587-6 - ALUIZIO ROSA DE AREIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.121080-6 - ANDRE CARLOS SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.177077-9 - JOSÉ LUIZ BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043001-0 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ao autor para apresentar cópia da emenda à inicial para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035110-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AS PARTES \r\n\r\nDr. Carlos Henrique Martins Alves - OAB/RJ 95.258Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 09/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nId: 597860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151251-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X RENATO DE SOUZA Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039631-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ LUIS TEIXEIRA MASELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem objeto da ação, automóvel VOLKSWAGEN, MODELO GOL, COR PRETA, CHASSI 9BWCA05X83T161947, ANO 2003, PLACA LOQ 4342, em mãos do credor fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor.Após o trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao DETRAN informando estar o autor autorizado a proceder a transferência do veículo objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070907-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO RODRIGUES CAMELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036525-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:A intimação por mandado, para ciência do réu das datas das praças, conforme disposto no art. 687, § 5º do CPC, com a modificação da Lei nº 11.382/2006, não é mais necessária. .... indefiro a sustação da praça,... designo o dia 16/7/08, às 17:00 hs. para realização da audiência especial, com a presença do síndico do condomínio autor e os advogados de ambas as partes, ... \r\n\r\nProc. 2001.001.010484-8 - JUCIMARA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando seja remetido a este juízo cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda apresentadas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.097831-0 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso, depositado à fl. 330, em favor do exeqüente.2) Após, ao contador sobre a impugnação de fls. 353/354. \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Despacho:Redesigno o dia 23/09/2008 às 15:10horas, para realização de audiência de conciliação (art.277 do CPC). Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 183. Intimem-se. Autorizo o OJA a proceder nos termos do disposto no §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025866-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X WALTILIO DA COSTA RIBEIRO), CATARINA DA COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.090146-2 - ENEIDA MONNERAT LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte executada para recolher custas conforme certidão de fls 111, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC = R$ 160,66 + OJA = R$ 12,78 + AST = R$ 43,81 + CAARJ = R$ 21,72 + REGISTR./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 11,77 + FUNDPERJ = R$ 11,77 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 47,60.) \r\n\r\nProc. 2006.001.166781-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARROCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolhe difirença de custas e taxa judiciária apontadas às fls. 89 além das certificadas às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.068319-0 - ITANYRA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199050-0 - GILBERTO FLOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Considerando a..... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias e recibo nos autos. Custas pelo autor e sem honorários advocatícios, considerando a inexistência da citação e observada a Gratuidade de Justiça, que ora defiro ao autor. .... dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205640-9 - VALDECI AMARO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Considerando a petição do autor de fl. 27, declarando a desistência da ação e requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias e recibo nos autos.Custas pelo autor e sem honorários advocatícios, considerando a inexistência da citação e observada a Gratuidade de Justiça, que ora defiro ao autor.I..... dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.020002-7 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Designo o dia 23/09/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X OSWALDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136796-3 - RICARDO NEVES ZECCHIN (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X JAP REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:1) Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. De acordo com o disposto no art. 475-O do CPC, a execução provisória da sentença far-se-á do mesmo modo que a definitiva.2) Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084720-7 - ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X B VOTORANTIN FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Forneça a parte que produziu a petição nº 200800634515, de 19/02/2008, cópia da mesma, que deverá ser entregue diretamente no cartório desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.066638-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)), BRUNO PISSOLATO FERREIRA), MARIA DE FÁTIMA PISSOLATO, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064879-4 - WILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O réu poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.034268-5 - ENY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora apresentou suas contra-razões à fls. 316/321. Subam ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089754-9 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento, conforme o requerido pela ré à fl. 157 e pelo autor à fl. 170.2) Diga a parte ré sobre fls. 169/172. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109227-0 - ARLINDO MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169696-8 - RICCARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X DHL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103834-5 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA), DANIELA CORRÊA BARBOSA DE CASTRO), MYRIAM CORRÊA BARBOSA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Decisão:...Considerando que a decisão que determinou a citação nos autos da ação proposta perante o juízo da 47ª Vara Cível foi proferida em 05/05/2005, conforme cópia que se encontra à fl. 183, está prevento aquele juízo.Assim, em razão da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o da 47ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se com urgência os autos à 47ª Vara Cível, fazendo-se as necessárias anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.266125-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MZM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044249-9 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PATRICIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, do valor depositado à fl. 69, com os acréscimos legais devidos, independentemente de interposição de recurso . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.018972-8 - SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Ao executado para recolher custas conforme certidão de fl. 219, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC = R$ 82,15 + CONTADOR = R$ 69,38 + OJA = R$ 74,84 + CAARJ = R$ 22,64 + REG./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 12,23 + FUNDPERJ = R$ 12,23 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 530,29.) \r\n\r\nProc. 2007.001.244459-8 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CINEBRAS CINERAMA BRASILIS CINEMATOGRAFICA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, ...na forma do disposto no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor,....dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265690-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072607-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BRUCAL MODAS LTDA), DIEGO SALES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.109148-5 - LEONARDO KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X SANDRA REGINA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Fl. 267 - Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033616-6A - SEBASTIÃO DÉCIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)), MARILENA DE OLIVEIRA GAYO) X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:1) Ao impugnante sobre fls 44/49. 2) junte a impugnada cópia da declaração de I.R. nos autos das impugnações à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3A - CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Fls. 19/21 - Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.087783-9A - MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491)) X SERGIO DE OLIVEIRA SABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1) Regularize a parte impugnante o recolhimento das custas apontadas à fl. 04, sob as penas legais.2) Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133743-7 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.075244-7 - DANILDA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fixo os honorários periciais em 7 (sete) salários mínimos, considerando a complexidade do trabalho técnico desenvolvido.Designo o dia ____/____/______, às ___:___ horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049567-4 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré para recolher custas conforme certidão de fl.194, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC = R$ 160,66 + APCJ = R$ 3,65 + AST = R$ 43,81 + CAARJ = R$ 20,81 + DISTR./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 11,31 + FUNDPERJ = R$ 11,31 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 672,65.) \r\n\r\nProc. 2007.001.122506-6 - ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.029793-5 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016376-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIA LAMEGO DO AMARAL Despacho: Designo o dia 23/09 2008 às 15:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087783-9 - SERGIO DE OLIVEIRA SABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, conforme a certidão de fl. 88.Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.049945-8 - JOAQUIM DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento em favor do exeqüente, conforme o requerido às fls. 159/160.2) Diga a parte ré sobre fls. 171/174. pós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006970-0 - IVONE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Fl. 209 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do devedor, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.060828-2 - ROMERO LUTISG CONDE. GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fl. 148, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC = R$ 160,66 + APCJ = R$ 7,30 + CAARJ = R$ 16,79 + DISTR./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 9,30 + FUNDPERJ = R$ 9,30 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 44,45.) \r\n\r\nProc. 2007.001.217669-5 - CLEMENTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007812-0 - AÚREA LÚCIA LUZ MARTINS ROCHA LIMA, ENIDE HELENA DOS SANTOS AZEVEDO, NICELIA TONON PAVIN, RITA DE CÁSSIA GARCIA COLINO, VANDERLEI JOSÉ PAVIN (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo fls. 306/307 como emenda à inicial. Venham as declarações do imposto de renda em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057857-7 - ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:1) Esclareça a parte ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a expedição de ofícios, conforme o requerido na assentada de fl. 38.2) Sem prejuízo, venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060989-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067523-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSÉ LIMA DA SILVA Decisão:...Considerando que a fixação da competência entre os fora Central e Regionais é estabelecida pelo critério funcional, portanto improrrogável, sendo absoluta a incompetência do juízo, declino da competência deste juízo para o de uma das Varas Cíveis do forum Regional de Campo Grande, a qual couber por distribuição.Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se em seguida os autos ao Setor de Distribuição do forum Regional de Campo Grande, para cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Fls 489 - Oficie-se como requerido. 2) Fls 513/514 - Defiro na forma do pedido. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, que possiu poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fls 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.040105-2 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL 127 (NAO FORAM RECOLHIDAS OS VALORES REFERENTES AO FUNPERJ R$ 4,97 E FUNDPERJ R$ 4,97) \r\n\r\nProc. 2006.001.101159-2 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolha a parte ré as custas da apelação em 5 dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071945-6 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071981-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para recolher custas para mandado de avaliação. conforme certidão de fls. 492. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.029309-2 (20593) - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)), Interessado: ESPÓLIO DE APARECIDO MAURO DE MENDONÇA) X ANA ELIZABETH PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito, conforme declaração da parte autora de fl. 313.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente,... Após, .., ao contador judicial, c...para calcular as custas remanescentes.... intime-se a parte executada para recolher as custas pendentes. Após o recolhimento, dêe-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Fls. 406/413 - Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008480-7 - AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127796-6 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 165,sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC = R$ 80,33 + OJA = R$ 6,39 + AST = R$ 21,90 + CAARJ = R$ 10,86 + DISTR./BAIXA = R$ 9,11 + FETJ = R$ 1,82 + FUNPERJ = R$ 5,88 + FUNDPERJ = R$ 5,88 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 23,80.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175867-6 - IVANICE DUARTE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) Considerando que a parte ré, apesar de regularmente citada e intimada, não compareceu à audiência nem apresentou defesa, DECRETO SUA REVELIA.2) Fls. 56/59 - Diga a parte autora, informando se tem provas a produzir. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nId: 597861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.171638-6 - LEILA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Ricardo Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 15.09.2008, às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para com parecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008648-4 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Recolha o reu os valores discriminados pelo contador \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) ao credor sobre o deposito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.096287-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LILIAN INOCENCIO DA SILVA), JANETI NORONHA VAES Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.078318-4 (19763) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Ao credor para se manifestar quanto a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.106958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.015280-3 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.046151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA MELLO GALVAO DA ROCHA E OUTRO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119087-5 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ISAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:1. Fls.392/398 e 410/414 -Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048605-0 - ADILSON AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada... \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão, janeiro de 1989, no valor de 42,72%, observada a data de aniversário de cada conta poupança e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 84,32%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que passe a constar: \"...e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 44,80%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. \"Mantida no mais a sentença. P. Reg. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 111/117 e 123.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071305-3 - ANA ALMEIDA DIREITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 113/115. Conheço dos embargos de declaração porém os REJEITO.A correção monetária relativa a fevereiro/1989 (aplicada em março/1989) já se deu sob a nova legislação, sendo este pedido uma invencionice sem qualquer respaldo, como lançado no primeiro parágrafo de fl. 110 da sentença.Da sentença não se extrai contradição, portanto, eis que \"Plano Verão\" corresponde ao expurgo havido em JANEIRO DE 1989 e NADA MAIS.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço e REJEITO os embargos de declaração de fls. 266/267 diante do entendimento sumulado do Tribunal. Leia-se a Súmula 107 do TJRJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083818-4 - NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.179602-1 - HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086909-2 - URSULINA CANTHE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 100/101.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171903-0 - HELIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Ao autor para emendar a inicial, adequando a presente ao rito sumário.2 - Substitua o cartório a capa, anotando-se onde couber.3 - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076233-7 - GUSTAVO CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Assim, 42,72% - 22,36% = 20,36%. É só fazer as contas. O que não se pode admitir é que os 42,72% sejam subtraídos do índice que já computa correção E juros (22,97%), porque aí se estará concedendo menos do que o credor tem direito, misturando-se na mesma conta correção e juros. Assim, COM A DEVIDA VENIA dos entendimentos que não repararam nesse detalhe e falam em \"19,75%\", é que REJEITO os embargos de declaração, MANTENDO a sentença por estar matematicamente correta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115004-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao reu sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2008.001.033453-6 - VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-132111)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Ao autor sobre a cotnestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:1- Fls.107/108 - Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Defiro o parcelamento dos honorários como requerido às fls. 91. Expeçam-se as guias. 4- Com a comprovação do pagamento intime-se o I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042946-8 - SORAYA PIRES BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.172703-7 - ALDA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X PEDRO BARLEKOVIC Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:J. Defiro novo mandado na forma requerida. Oficie-se a Samu/192. Se houver bens, lacre-se e nomeio o depositário judicial. Int.-se. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.001.129316-5 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Despacho:1- Cite(m)-se o(s) réu(s);2- Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3- Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124452-8 - MODESTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DAVI ELIAS STANESCO NICOLAU Providencie o autor cópias da petição de fl.41 e despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.011673-9 - ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANDRE CAMARGO FARINHA), LIGIA D ANGELO LIMA Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.156103-7 - PAULO DEL PELOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:1 - A decisão que determinou o pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, foi publicada em 02/08/2006 (fls. 334), sendo certo que o executado depositou o valor do débito, em 17/08/2006 (fls. 338), nos autos principais; logo, no prazo do referido artigo, ressaltando-se que sobre tal valor incide juros e correção monetária remunerados pelo banco depositário, pelo que não há que se falar em multa.2 - Fls. 184/185 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo ainda existente na conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146096-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090946-0 - AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.121172-7 - MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X GEORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149267-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149271-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166917-3 - ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X JOANA GOMES TEIXEIRA LIMA Despacho:Depachei no apenso.Despacho no apenso: regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067958-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TARCHIMACHE COMPUTADORES E REDES LTDA), ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172027-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PER NOVITA LTDA), GISELE SCHWARTZ GOLDENSTEIN NIGRI Decisão:Determino a citação das Executadas para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAREM A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, as Executadas oferecerem embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE AS EXECUTADAS, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-as de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.097727-1 - ARLETE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ALBERTO RESENDE FREITAS), Fiador: BARTOLOMEU FREITAS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao autor sobre fls. 701/702, na forma da decisão de fls. 690. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Ao réu sobre o laudo de fls. 164/167 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100113-6 (46332) - MARIA CELIA VIANNA LIPORACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). AMIEL SANTOS DE AZEVEDO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARROSO (RJ-000000), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:Fls. 1389/1390 - Antes, diga o exequente sobre a execução de sentença mencionada às fls. 1351/1352. \r\n\r\nProc. 2002.001.128328-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 379 em sete salários mínimos, eis, que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia.3- Às partes sobre a data da realização da perícia de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2005.001.005781-8 - CATARINA BRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 209 com as cautelas de estilo;2. Ao devedor sobre a diferença indicada às fls. 212/215. \r\n\r\nProc. 2005.001.130320-5 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu sobre o laudo de fls. 111/114 \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049646-7 - ANA BEATRIZ ELLER MONTES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), TIJUCA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA INFANTIL LTDA, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Defiro o prazo como requerido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.168187-4 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Embargos de Declaração deduzidos pela ré, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada.O caminho escolhido pelo embargante não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração.Por outro lado, a jurisprudência é tranqüila quanto ao fato de que o julgador não está obrigado a exaurir todos os fundamentos alinhados pelas partes, bastando que se refira àqueles suficientes à motivação de seu convencimento.Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), NATURA COMÉSTICOS S A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168308-1 - JURACI FERREIRA, DJALMA DE JESUS, PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, VALÉRIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163742-3 - CARMEN PATRÍCIA LUCAS DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o banco réu se abstenha de efetuar lançamentos de encargos financeiros ou tarifas bancárias na conta corrente do autor, com relação a quantia de R$ 3.538,26 (três mil, quninhentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), objeto da presente demanda... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.109744-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A, Litisconsorte: CONSÓRCIO CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILICITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LUIZ CARLOS PACHECO Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.172633-1 - MARIA CARLOTA MACHADO CONTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Decisão:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para regularização das custas, bem como para juntada da procuração e contrato.2 - Indique o autor a lide, na forma do art. 801, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136170-0 - EDITORA O DIA S/A X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls.426, recolha a parte credora a diferença apontada; 2- Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152645-5 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001677-4 - MARIA CLARA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1 - Inicialmente, cumpre esclarecer que não cabe a execução neste processo de condenação referente a processo que tramitou em outro juízo.2 - Assim, ao Contador Judicial para verificar se a planilha de fls. 251 está de acordo com o estabelecido na sentença de fls. 150/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.022327-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 1097/1109. Mantenho a decisão, pois como nela lançado, ADOTO o mesmo entendimento havido no incidente ali referido, o que não quer dizer que assim decidi por força dele, que não tem força vinculante, obviamente. Outrossim, aplicável, s.m.j., o CODJERJ, conforme competência disposta no artigo 91, inciso I, letra d, ns. 2 e/ou 4 (redação atualizada!).Por isso, MANTENHO A DECISÃO, rejeitando os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012514-5 - LUCY BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195722-3 - ELISABETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Face a certidão de fls. 89, diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053207-1 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150351-0 - MAURO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Ao Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.164537-3 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes sobre fls. 1119/1121, manifestando-se em derradeiras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079716-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025358-5 - MONICA RAMOS FIGUEIRAL COELHO, LUIS EDUARDO RAMOS FIGUEIRAL COELHO, OLGA RISKALLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.122612-7 - ANA ROSA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.058481-4 - ROSALIA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença;2- Após, apreciarei fls. 70/79. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027406-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147660-9 - MARIA DA PENHA LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Dê-se vista ao M.P..4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.148890-9 - CELSO MENDES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Dê-se vista ao M.P..4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.139908-1 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119867-3 - ALEXANDRE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Fls.31/40: Aguarde-se o pedido de informações do agravo. 2- fls. 42/57: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.124519-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ao MP face a informação supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.116951-0 - MURILLO ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X GAFISA S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.08.2008, às 15:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024241-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOAO PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 215 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180025-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216268-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) À autora sobre o ofícios de fls.384/386 \r\n\r\nProc. 2007.001.001195-2 - MARIA GENY ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha o réu as diferenças de custas discriminadas às fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.011462-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GIACINTO MIGLIANO), MARIA GIGLIANO MIGLIANO), FLORINDA GIGLIO), HELENA GIGLIO SECILIANO), FRANCISCO SECILIANO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 36,48+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) , BEM COMO. CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061856-1 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 78 com a concordância do réu às fls.82, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhe-se os documentos requeridos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062450-0 - BENICE PESSOA NERIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 77 com a concodância da parte ré às fls. 81 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento das peças mediante substituição po cópias, devendo o cartório observar as que não podem ser desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068607-4 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Embargos de declaração de fl. 145 pretendendo opor cálculos em absoluto confronto com o julgado. 2- Cumpra-se-o ou apele-se. 3- Rejeitados os embargos de declaração, sem delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070398-9 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094359-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 130/131. Conheço e acolho os embargos de declaração para integrar a decisão de fl. 126, acrescentando o seguinte item: (...) \"5 - A viabilidade da produção de prova oral, com designação de AIJ, será oportunamente apreciada pelo Juízo, após a vinda dos esclarecimentos e conclusão da perícia designada.\" No mais, mantida a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DAS DORES NOVAES FERREIRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.08.2008, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.097175-3 - ELIANA BARBOSA DE ARAUJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 119/120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.ILevante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125667-1 - CONDOMÍNIO DO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS), Inventariante: MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS), MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.236673-3 - MAURO LÚCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.110214-1 - MANOEL MELLO DE OLIVEIRA, ARLENE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.08.2008, às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.116664-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA III (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELVIRA CARDOSO), IVAN LIMA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.08.2008, às 13:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126009-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNANI CONTRIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCOS VIANA DE RESENDE), ADRIANA MARIA FERNANDES SALES CALDEIRA), WILSON LOPES DE RESENDE), ZOIRA VIANA DE RESENDE Sentença:Considerando ata da audiência de conciliação de fls. 36, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128639-2 - MARIA LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1- Defiro GJ.2-- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.08.2008, às 15:15 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO EPIFANIO CORREA DIAS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 27.08.2008, às 13:30 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172556-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OCTAVIO EDUARDO GUINLE Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 27.08.2008, às 14:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108615-7 - MARIA APARECIDA DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 25.08.2008, às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.082036-4 - ALEXANDRE ARAÚJO DOURADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X GILBERTO BARBOSA), REGINA CÉLIA PEREIRA BARBOSA), GILBERTO BARBOSA JUNIOR), DANIELE PEREIRA BARBOSA), GABRIELE PEREIRA BARBOSA Despacho:1- Defiro a emenda da inicial.2- Expeça-se guia.3 - Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.08.2008, às 15:45 h; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031321-2 (20784) - MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTROS), AZAURI GERALDO CAMARGO), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 25.08.2008, às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140886-8 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Considerando que a parte autora intimada por OJA, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 219.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111345-8 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AJANDI JOSÉ COSTA SOARES, AJANDI CÉSAR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...REJEITADOS os embargos de declaração... \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, EXTINÇÃO DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125564-4 - CLEBER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DA CAPITAL RJ Despacho:1- Defiro custas ao final. Anote-se na capa;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.08.2008, às 14:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.132235-9 - TATIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Defiro GJ.2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.08.2008, às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132238-4 - TATIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1-Defiro GJ.2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.08.2008, às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.235722-7 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BKL PRAIA MULTI ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 83/84, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhe-se as peças requeridas mediante substituição por cópias, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.001333-1 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X ANDRÉIA MARQUES BRASIL SENNA Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 50/51. Acolho os argumentos neles lançados, eis que não houve citação da ré, nada impedindo a alteração de rito e pretensão. Assim, deterrmino as providências cartorárias para convolação desta ação em execução por título extrajudicial, por créditos decorrentes de contrato de locação extinto. Retifique-se a autuação e onde mais couber. Desentranhem-se fls. 42/44, que constituem contrafé. Após, cite-se em execução no endereço de fl. 27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.175596-3 - UNIBANCAS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Despacho:D.P.D.A.A. Esclareça a parte, tendo em vista o acordo efetuado, se desiste dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Sentença:1 - Tendo em vista que o impugnante não regularizou a taxa judiciária na impugnação da execução de sentença, apesar de intimado para tanto, rejeito a impugnação.2 - Assim, considerando satisfação da obrigação, na forma da manifestação do credor, às fls. 361, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.3 - Transitada em julgado, e regularizada as custas, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062450-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BENICE PESSOA NERIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025519-4 (20719) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.077847-1 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X DELIO REBELLO TORRES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 190/191, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.010335-0 - WILMA DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR TUNHOLI CARDOSO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação conforme informação do credor às fls.545, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se o devedor para que recolha as custas apontada às fls. 550. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.175676-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES), RAQUEL ABRANTES PEGO Ao autor sobre o(s) ofício(s) de fls. 125 e 126 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265179-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JULIO CESAR V DO NASCIMENTO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6B - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138808-9A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 606/705. Ao agravado (autor) no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada.O caminho escolhido pelo embargante não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração.Por outro lado, a jurisprudência é tranqüila quanto ao fato de que o julgador não está obrigado a exaurir todos os fundamentos alinhados pelas partes, bastando que se refira àqueles suficientes à motivação de seu convencimento.Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:1-Tendo em vista a quitação do débito à fls.205. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I2- Recolha a parte ré as custas de fls.206. 3- Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165387-8 - MARIA CELIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 25.08.2008, às 14:30 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125763-0 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.08.2008, às 14:00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Levante a penhora de fls. 353. Oficie ao R.G.I.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046078-1 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Recolha a parte ré as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.028138-6 - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.09.2008, às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE OSCAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:...Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada... \r\n\r\nProc. 2005.001.002606-8 - PALMYRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos, o acordo de fls. 246, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.Custas pelo réu.Com o trânsito em julgado, e regularização da custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 02.09.2008, às 14:30 h; 2- Preparados, intime(m)-se as testeminhas arroladas às fl.16 e 51/52. Devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.106258-0 - RAPHAEL GIANCRISTODARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 25.08.2008, às 14:45 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115983-5 - ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...4- Ausentes os defeitos apontados, REJEITO os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.187526-7 - VALÉRIA ALMEIDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 01.09.2008, às 13:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037360-8 - NORMA DE MELLO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.172247-7 - ANTÔNIO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 27.08.2008, às 14:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092126-9 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 201/203 e a concordância da parte interessada às fls. 210, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na acordada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.102803-4 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSE PANARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 220 com as cautelas de estilo.Levante-se eventual penhora.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Designo audiência AIJ para o dia 02.09.2008, às 14:00 h; 2- Intime(m)-se.3- Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144277-1 - ZENAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 25.08.2008, às 14:15 h; 2- Intime(m)-se.3- Dê-se vista à DP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073397-8 - VICTOR HUGO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1- Defiro a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. Anote-se no distribuidor.2- Designo audiência (art. 331,CPC) para o dia 25.08.2008, às 14:00 h;3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125301-3 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.152885-3 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, no apenso, às fls. 201/203 e 206, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na acordada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212272-8 - C E VALENTE DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ALVORADA S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 160/64, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088763-0 - ELEONORA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), HOSPITAL TIJUTRAUMA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112104-4 - ANTONIO VIEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (RJ-089684)) X GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAÚDE VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243735-1 - MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOR DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071010-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X EDNA ARPINO), NOEMIA CARDOSO DA SILVA), MARIA CARDOSO DA SILVA), ANTONIO), JOSÉ), MARIA), JOAQUINA), SEVERO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122057-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSCAR GONZALEZ DANIOTTI Sentença:Considerando a petição de fls. 36/37, em que o autor informa que o réu entregou o veículo objeto da ação, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116607-8 - EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090638-1 - MARIA ZENDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1-Tendo em vista o depósito de fls.195 e a concordância às fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 197/98, com as cautelas de praxe.3- Intime-se a parte ré para recolher as custas de fls.199.,conforme determinado às fls. 143.4-Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.111219-0 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CARVALHO HOSKEN S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.72, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118637-1 - NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Assim, COM A DEVIDA VENIA dos entendimentos que não repararam nesse detalhe e falam em \"19,75%\", é que REJEITO os embargos de declaração, MANTENDO a sentença por estar matematicamente correta.... \r\n\r\nProc. 2008.001.174104-6 - BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X OMEGA AIR CARGO LTDA Regularize-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.051037-1 - FRANCISCO DE SALES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH C PREVHAB DAP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a última manifestação no presente processo, conforme fls. 74, digam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147937-4 - HARRISON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Considerando a petição de fls. 51/52, em que o autor informa que em acordo celebrado com a parte ré devolveu o carro abjeto desta lide, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 597862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123191-5 - JOAO CARDOSO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269,I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobrança esta que fica suspensa por força do disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126111-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa.Oficie-se ao Detran comunicando-se que o autor está autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar. \r\n\r\nProc. 2008.001.004395-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DE SOUZA CORREIA Decisão:Presentes os requisitos consubstanciados noas alegações e documentos acostados aos autos. Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110038-7 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X IDALINA FALBO DA SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.20, sem a aquiescência da parte ré, uma vez que não houve citação da mesma, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.111810-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X DEJAIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO (RJ-048772) Despacho:O bem indicado a fls. 411/417 foi alienado em 18/10/1979, portando em data anterior à distribuição da presenta ação (fls. 412). Assim não há que se falar em fraude.....Intime-se o executado para constituit, em 10 (dez) dias, novo advogado, sob as penas, face à renúncia. \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA Despacho:Fls. 626: Defiro. Intime-se o leiloeiro. Venham os editais. \r\n\r\nProc. 1998.001.187452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X OLINDA CONCEICAO PEREIRA CARNEIRO E OUTROS), Inventariante: MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 1999.001.126302-8 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARMO DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se novo mandado.... \r\n\r\nProc. 2001.001.139764-1 - ZILDA THEOPHILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ESPOLIO DE MARIANO IEZZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.014128-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACOSOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANDREA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ENE JORGE Decisão:Ao autor sobre fls. 63/63 verso e fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.107683-8 - MARIA DE LOURDES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizado Informal, para o dia 15/09/2008, às 10:40 horas. cite-se e intime-se o réu para a audiência designada, advertindo-o de que com sua ausência injustificada serão reputados verdadeiros os fatos alegados na incial (art. 319). Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078132-2 - ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES (RJ-147310) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 160/161, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113901-6 - HENRIQUE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em razão da certidão retro, venha o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158944-7 - MARCIA DA SILVA FILLIPPE (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte autora e aparte ré, na forma rquerida pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148637-5 - NADIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, a teor do artigo 269, I, última parte, do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.080108-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Em razão da manifestação do Ministério Público a fls. 1023 verso, e com base nos gravames de impenhorabilidade, vitaliciedade e inalienabilidade temporária, informada pelo ilustre notário-registrador fls 1020/1021, revogo a decisão de fls. 1011, consequentemente a penhora por ela deferida, em razão das cláusulas que recaem sobre os imóveis referidos no termo de penhora.Intime-se o exequente para indicar outros bens livres e desebaraçados. \r\n\r\nProc. 2006.001.007282-2 - MARILIA BARTHOLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X ESPÓLIO DE MARIA TORRACA DANTAS E OUTRO), Fiador: MARIA HELENA DANTAS MESQUITA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, na forma do art. 269,I, do CPC, os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 1999 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 20% (vinte por cento). Condenando, ainda, os réus, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037462-3 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.: 103/108: Assiste razão ao condomínio embargado. A jurisdição feita já foi prestada com a prolação da sentença e seu trânsito em julgado. Assim, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença dos embargos.2- Prossiga-se a execução.++ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.054821-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FELIX RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015539-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X PAULA FERNANDES & CIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 81: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.133502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FURY AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:Certidão supra: recolha-se as custas quanto à expedição do mandado de penhora em 05 (cinco) dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 1999.001.023537-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NILO GUIMARAES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2000.001.077064-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X GIUSEPPE DELL ARMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Intime-se o executado por seu advogado, pelo DOERJ, sob pena de penhora on line, em execução. Cumpra o cartório integralmente a dexiaão de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2003.001.131374-7 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X JOSE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Sentença:...Do exposto HOMOLOGO o acordo de fls. 296/298.... \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: DORA LUCATO HANSEN, Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232) Decisão:Certidão supra. recolha-se as custas e venha aplanilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Decisão:Nomeio leiloieiro JONAS RYMER indicado a fls. 74 pelo exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244068-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIO SORTE LOTERIA LTDA E OUTRO Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.081794-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILLIAM MARQUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para cumprir as exigências em 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212622-9 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC, na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente.Suspendo, contudo, a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.103569-3 (12066) - JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)), LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO), ARMANDO DE FIGUEIREDO) X GRANDE RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA.), ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)), ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1- Fls.740/747: Já houve a arrematação do bem em hasta pública - fls. 523-nada a prover.2- Cumpra-se o cartório integralmente a decisão de fls. 736. Expeça-se corretamente novo mandado de adjudicação e imissão na posse, com os dados corretos do imóvel e do arrematante. \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Despacho:1- Fls. 1198/1200: Defiro. Proceda-se a transferência na forma requerida.Após, expeça-se mandado de levantamento.2- Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.107099-6 - SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANTONIO AUGUSTO AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.173929-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:FLS 504: DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS CALCULOS PELO CONTADOR, CERTO QUE PARA O DESLINDE DO FEITO, EXIGE-SE A PERICIA TECNICA CONTABIL, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.133520-0 - OLENKA WADDINGTON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ORLANDO PIETROVALLI ABDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.080430-9 - ENILSON PEREIRA ROZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1) Defiro o levantamento, Expeça-se mandado de levantamento.2) Intime-se o executado para que se manfieste sobre os cálculos de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos. Cumpra-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049398-9 - PAULO SARMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL.121 \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043560-0 - LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES PARA INSTRUÍREM AS RESPECTIVAS CARTAS PRECATÓRIAS COM URGÊNCIA - EM VIRTUDE DA DATA DA AUDIÊNCIA PARA SETEMBRO/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.086771-8 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X SAMOC S A SETOR DE REEMBOLSO SOCIEDADE DE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.212046-0 - BÁRBARA MARINS GARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X COMPANHIA VIAÇÃO FORTALEZA Decisão:Resigno audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 02/10/2008, às 10:00 horas. Intime-se o réu, de vez que o mesmo já foi citado, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.135960-0 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X H S B BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064786-1 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.045120-5 (18250) - MAURO CHELONI (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:1- Fls. 184/285: Defiro.2- Fls. 286/287: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152650-9 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X LUMEN IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a empresa requerida a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C. Diante da sucumbência da requerida, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente a partir da data da citação (fls. 27 verso). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031141-1 - EURILIA NERINA MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, AS 11 HORAS NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2004.001.124671-2 - MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JOSE CARLOS DA CUNHA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 367/369: defiro. cite-se a segunda ré nas pessoas dos sócios, por A.R. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153219-4 - MIQUEIAS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Fls. 273-Defiro em termos, observado os bens impenhoráveis - Lei 8009/90. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108266-8 - AMAURI MANOEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 82/83: Ante a impugnação diga o perito se aceita reduzir os honorários. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.142817-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.171608-6 - MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, uma vez que não restou comprovado na presente demanda que os encargos contratuais eram manifestamente desproporcionais, logo a onerosidade excessiva alegada não ficou comprovada. Condeno o autor ao pagamento das despesas judiciais e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se, intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 597863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157900-4 - ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:19. No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para transformar o auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, retroativo à data da juntada do primeiro laudo pericial positivo, que, no caso dos autos, ocorreu em 11/04/06 (fls. 31), pagando-lhe os atrasados correspondentes, com a devida correção monetária e juros de mora, estes desde a citação até o efetivo pagamento, no percentual de 1% (um por cento) am. 20. Condeno, ainda, a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula nº111, do STJ, bem assim a arcar com os emolumentos processuais, inclusive taxa judiciária, nos termos do parecer da CGJ no processo nº 2005.125443, publicado no D.O. de 25-07-05.21. Na execução, deverá ser abatido do valor total devido o que a autora eventualmente tiver recebido, pelo mesmo benefício aqui reconhecido, administrativamente ou em decorrência de outro processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134565-2 - SEBASTIAO FERNANDO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- DESIGNO AC PARA 15/09/08, ÀS 14:00H, INTIMANDO-SE EVENTUAIS TESTEMUNHAS.2- PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O INSS E O MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168501-6 - CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/09/08, ÀS 14:30H. I. AS PARTES, SENDO O AUTOR PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018858-0 - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:CONSIDERANDO A ANUENCIA DO PERITO, VENHA O DEPOSITO PARCELADO, COMPROVADAMENTE, EXPEDINDO-SE AS 3 GUIAS. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131726-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE MENDONCA GUERRA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213463-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO VICENTE PADUA ORLANDI Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar o autor na posse e propriedade plena dos bens descritos na inicial, condenando o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035504-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X MELISSA FERREIRA OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.035601-8 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BOAVISTA S/A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:1 - Defiro, excepcionalmente, a expedição de guia para depósito das parcelas mensais do condomínio, a se realizar até o dia 10 de cada mês, prorrogando-se no máximo até o primeiro dia útil subsequente, em caso de fins de semana ou feriados. 2 - Ao reclamado para retirada de 3 guias, em até 5 dias da publicação da presente, vindo o comprovado depósito da primeira parcela, em 72 horas.3 - Decorrido o prazo supra, e alertado o reclamado sobre as conseqüências cabíveis em caso de litigânca de má-fé, de ofício, ao contador para que apure os valores devidos, diante do que já foi depositado (fls. 360) e da controvérsia apontada pelas partes. 4 - Após, diante da penhora eletrônica frustrada por ausência de saldo positivo do devedor, apreciarei a possibilidade de leilão do imóvel.5 - Cumpram-se os itens 1, 2 e 3 supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para informar ao Juízo se foram liquidados os mandados de pagamento expedidos em seu nome e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.008980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARMANDO CABRAL MATIAS FREIRE Decisão:FLS. 94: ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO.COM AS CUSTAS, CITE-SE O RÉU INCLUIDO, INTIMANDO-O PARA AC A SE REALIZAR EM 28/08/08, ÀS 10:45H.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Despacho:DESIGNO O DIA 26/08/08, ÀS 11:15H. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048655-3 - FRANCISCO IVANILDO ESTEVAM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083073-2 - EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096460-8 - ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU, PARA QUE JUNTE OS EXTRATOS EM 10 DIAS, VIABILIZANDO A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIARIA A SER ESTIPULADA PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100291-0 - LIDIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO ENCETADO ÀS FLS. 72/73, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS EFEITOS, SALVO AO QUE TANGE À BAIXA DO PROCESSO, DEVENDO A RÉ RECOLHER AS DESPESAS DEVIDAS EM 05 DIAS, JA QUE, SE REPASSADAS À AUTORA, BENEFICIARIA DE JG, ENSEJARÁ MANOBRA COM VISTAS À ISENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056099-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES Decisão:DESIGNO AC(ART. 277) PARA 28/08/08, ÀS 11:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133679-6 - ROSANGELA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153642-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para __25__/_08___/_08___, às _10:30_____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050758-1 - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001439-7 (18250) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...22. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declarando rescindidos, em dezembro de 2005, os contratos celebrados pelas partes, e só devidos valores (atualizáveis) referentes a serviços e franquia até o aludido mês de dezembro de 2005, mesmo que cobrados após, como se apurar em liquidação por arbitramento.23. Condeno a ré a se abster, até o julgamento da liquidação da sentença, de negativar o nome do titular das faturas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129736-5 - JANETE MARIA DA PAIXÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- À AUTORA, EM REPLICA.2- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167806-1 - MARIELLE CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180562-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039249-4 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA Sentença:Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) à autora: aa) a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre o valor zero, posto que antes inexistente; ab) honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais).., \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048451-9 - MARIA DE JESUS FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ISMAEL VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR (RJ-136386) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205222-2 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAENS PENA DIVERSÕES LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o descumprimento da parte autora para recolhimento das despesas processuais, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas de baixa do processo. Após o trânsito em julgado da sentença, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265799-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.123660-1 - RAYMUNDO JOSÉ GOMES FRIAS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Comprove o embargante sua hipossuficiência financeira, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163292-5 - LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RODRIGO FERREIRA SANTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Decisão:1. A executada busca empreender manobras, levantando discussão acerca de temas que já foram refutados na esfera desta execução por título extrajudicial e no mérito dos embargos de devedor, cuja tutela jurisdicional deste, encontra-se esgotada.2. Não há falar em questão de ordem pública, em aspectos subjacentes de feitos que tramitaram em outro juízo, etc., ficando alertado à executada o caráter protelatório de sua conduta, beirando à órbita da litigância de má-fé.3. Por conseguinte, ao cartório para providenciar a liberação do mandado de verificação e imissão na posse, ora assinado por este Magistrado e, ao depois, a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) A Carta de Arrematação encontra-se na contra-capa e o mandado foi expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.119771-1 - CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2 - ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 127. (....PARECE-ME ADEQUADO A HIPÓTESE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 4.500,00. ASSIM, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA FIXAR EM 4.500,00 A REMUNERAÇÃO DO PERITO NOMEADO )2- PUBLICADO, ENCAMINHE-SE AO LOUVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:RECEBO AS CONTRA-RAZÕES E O RECURSO ADESIVO. DIGA A RÉ, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.200693-5 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.047446-2 - JANETE RZEPA VALENSIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1-...CERTIFIQUE O CARTORIO...2- DESIGNO AC(ART. 331), PARA 11/08/08, ÀS 11:00H, ALERTADA A RÉ DE QUE DEVERÁ TRAZER RAZOAVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, JA QUE MANIFESTOU INTERESSE NELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.145838-5 - SILVANA PEPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para __25__/__08__/_08___, às _10:45_____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.151339-6 - SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X AUDIJUR ASSESSORIA DE COBRANÇA S C LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar aos réus juntem aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) em órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Designo AC (277, CPC) para __27__/_11___/_08___, às _10:45______ horas.4 - Citem-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.188000-7 - PETISCO DA FREGUESIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/09/08, ÀS 13:30H. I. AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024773-1 - WELLINGTON GAIVOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007958-1 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:VINDO O AUTOR COM AS CUSTAS DEVIDAS, AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.052282-0 - ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Decisão:1. Sendo o valor executado, no montante de R$ 71.148,00, expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.2. Retenha-se o valor de R$ 3.198,03, relativos às despesas processuais, oficiando-se ao B.Brasil para efetuar a transferência, em favor do FE do TJ.3. Do saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento, em prol da parte ré, observando-se o que é de estilo.4. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081756-4 - MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.026047-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Aos interessados sobre ofício de fls 526. \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 594/619 e 621/629, mas nego-lhes acolhida, quer porque têm condão meramente infringente, uma vez que, por via oblíqua, procuram enfatizar questões de mérito, quer pelo âmbito estreito desta sede.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ADUNADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066827-8 - SINVAL DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:25. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referentes a junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de juros remuneratórios e correção monetária, além de juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069404-6 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:27. Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada parcialmente concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a diferença entre o índice aplicado na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987 e o índice devido, qual seja, 26,06%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC).28. Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.105715-7 - CARLOS HENRIQUE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO, VINDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005045-5 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ENEIA MAIA Fls. 40 e 42: esclareça a autora se cumprido ou não o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.165879-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:1. Desentranhe-se a contrafé.2. Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:No corrimão do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando cancelada a dívida questionada, em relação à autora, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento à autora, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida e acrescida dos juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente. Condeno ainda as rés, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095901-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALVA DUQUE NOGUEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.150317-2 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X CONSTRUTORA J S S LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030995-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.014516-6 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ZILMAR ANTÔNIO SOARES DOMINGUES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123298-8 - PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005410-2 - CARLO CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESPÓLIO DE PAULA CORSI DI BOSNASCO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023377-0 - JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 25/08/08, ÀS 11:15H. CITE-SE E INTIME-SE, VINDO O AUTOR COM CUSTAS E COPIA DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.121184-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1- AO AUTOR, EM REPLICA, DEVENDO AINDA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DE FLS. 56V.2- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021764-7 - SIRLENE COUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.075511-6 - BARBARA PAIXÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X C E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.121186-0 - CARMEN LÚCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.152823-5 - ALESSANDRO PELAJO PRISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X JOSE MAURO SILVA DIAS Decisão:1 - Ao cartório para regularizar a autuação do primeiro volume destes autos.2 - Defiro a J. Gratuita.3 - Designo AC (277) para __25__/_08___/_08___, às _11:00_____ horas.4 - Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060476-0 - ROBSON MARCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331) PARA 31/07/08, ÀS 14:00H, ALERTADA A RÉ DE QUE DEVERÁ OFERECER RAZOAVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, JA QUE MANIFESTOU INTERESSE NELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164936-1 - ELIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156284-0 - GLAUCIA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para __26__/_08___/_08___, às _10:45_____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.509968-0 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X EKASA - ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS S/A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144948-2 - ZECH UMWELT GMBH (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X VOLKER MAX FRIEDRICH SCHULZ BERENDT E OUTRO Ao interessado sobre retorno da rogatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.029969-8 - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DECORADORA MANFREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.065730-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 94(\" TENDO EM VISTA O PRESENTE FEITO ENCONTRAR-SE EM FASE DE AIJ, DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO, CONSIDERANDO AS PETIÇÕES ACOSTADAS NO PROCESSO Nº 2001/135863-5, EM APENSO\") PELA OMISSÃO DO NOME DA ADVOGADA DO RÉU(FLS. 95).DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.166981-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLON DE ALMEIDA Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031140-6 - DARCI BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.032992-7 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO entre as partes remanescentes, condenando o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) , mas sob a condição do srt 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.244168-8 - LUIZ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE FÁTIMA PAIVA CABRAL DE MARCHI (RJ-143075)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AC (331, CPC) PARA __12__/_08___/_08___, ÀS _10:30_____ HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.150040-7 - GABRIELA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para _26___/_08___/_08___, às _11:00______ horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.166995-5 - ALCIDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Esclareça o autor o pleiteado na vestibular, considerando o objeto e a causa de pedir no feito em apenso, de nº 2008.001.099145-6. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150097-8 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:HOMOLOGO A PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 434/436, E CONSEQUENTEMENTE, OS CALCULOS ALI ALCANÇADOS.I. O RÉU PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC E SEGS., EM 15 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166692-7 - LUIZ BARROS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ERIKA CLAPP (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Publicação: ... Consequentemente, devolvo o prazo às partes, na forma como apontada às fls. 176, a começar, entretanto, no primeiro dia, após a publicação da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100443-3 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.086733-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331) PARA 31/07/08, ÀS 14:15H, ALERTADA A RÉ DE QUE DEVERÁ OFERECER RAZOAVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, JA QUE MANIFESTOU INTERESSE NELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033183-3 - CRISTIANE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA UTI MÓVEL SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC (ART. 277) PARA 26/08/08, ÀS 10:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.134862-2 - SOLANGE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.113237-4 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nId: 597864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), MARIA CARMEN FERREIRA LOPES TEIXEIRA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), MARIA LÚCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Tendo em vista a quitação a quitação do débito pela 3ª executada, declaro EXTINTA a presente execução sobre a mesma, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa em relação à 3ª ré (Maria Lúcia Oliveira)3. Fls. 259: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.104294-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JADALLAH AOUDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.148779-8 - DOROTIL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Despacho:1. Tendo em vista que a competência para análise do pedido de expedição de alvará judicial é relativa, uma vez que a presente causa não possui demandado por se tratar de ação de jurisdição voluntária, impossível se mostra a declaração de ofício da incompetência deste juízo (Enunciado da Súmula Nº 33 do STJ).2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046638-4 - MAERCIA KRETLI (Adv(s). Dr(a). MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (DF-001681A)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.108248-3 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X NELSON LUIZ SESTARI), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI), Inventariante: NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:Fls. 125: Defiro. Intimem-se as cessionárias para que depositem em juízo a parcela de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) referente ao pagamento da cessão de meação e de direitos hereditários, devidos quando da entrega do formal de partilha do espólio réu, sob pena de ineficácia do pagamento. Caso já tenha havido o adimplemento de tal parcela, tragam o comprovante da respectiva prestação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.047341-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:1. Às partes sobre a resposta do ofício.2. Ao autor para dizer se pretende desistir da presente ação, conforme decisão de fls. 244, uma vez que inviável a homologação do acordo segundo já decidido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.080772-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.095151-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VERA LUCIA ANTUNES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 27 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079068-2 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121211-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO), IVO LUIZ GONÇALVES Forneça a parte autora cópia da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.150436-0 - JULIO DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X ARMINDA FERREIRA DOS SANTOS), HELENICE BARRA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.014961-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MUNDO COLORIDO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Sem prejuízo, ao contador para atualizar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAM BLAKE (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:1. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito.2. Fls. 673: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.143325-3 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (SP-160288)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA Providencie a parte autora a remessa do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.088012-4 - ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Comprove a parte ré, em 5 dias, a remessa do ofício, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Decisão:1. Fls. 110: Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido. Oficie-se ao DRA.2. À parte autora sobre a manifestação do MP às fls. 110.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE Recolha o autor as custas no valor de R$ 12,78 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2007.001.040601-6 - ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 153/155 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071894-4 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIAPO, Síndico: ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AMELIA PACHECO BERNARDO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264438-1 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VÂNIA REGINA MEDEIROS LOPES DE SOUZA Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.009505-0 - ELIANDRO MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 64 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.012539-0 - JOSÉ ALVES MORORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 102 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.119489-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE), MINERVINA MARTINS DA CUNHA VALLE Forneça o autor cópia da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.121636-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO), RUTH BETZLER CARDOSO Forneça o autor uma cópia da contrafé a fim de isntruir o mandado. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.091330-5 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X JOSÉ RODRIGUES FERRER Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115630-5 - JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Certifique o cartório quanto ao depósito das parcelas vencidas no curso do processo pelo autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Fls. 397: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.118557-5 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fls. 149: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 162, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180481-9 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:À parte autora sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153171-8 - SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 214, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.144490-8 - ELIND ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148189-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 25 afirma a parte não ter apresentado declaração de isento. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) LUIZ SOUZA BIOLCHINI, Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.052513-5 - EUCLYDES VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153069-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Fls. 169: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.014720-2 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SESTARI S CHURRASCARIA LTDA), NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI Decisão:Fls. 212: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111004-4 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MARCOS ANTONIO COELHO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171538-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUZIENE MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123152-2 - ALBERTO DE LEMOS FERREIRA, Procurador: LUCIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X CIRO ALBUQUERQUE DA SILVA Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086913-2 - GLÓRIA REGINA LOURENÇO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:À parte autora sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.177406-2 - OSWALDO JOSE VILLAR FILHO, IVONE PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 93 em sede de juízo de retratação, uma vez que os documentos acostados às fls. 80/92 indicam que a parte autora não teria condições de arcar com a taxa judiciária sem o prejuízo do sustento da sua família, considerando o valor atribuído à causa. Defiro JG.Oficie-se ao E. TJ para informar acerca da reconsideração da decisão agravada.2. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.152386-9 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X PAULO CESAR RIBEIRO), MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA Decisão:1 - Distribua-se por dependência. Oficie-se ao DRA.2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende dos ducumentos acostados nos autos da ação monotória e na incial dos embargos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requesito primordial para a concessão de benefício pleiteado.3 - Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4 - Certifique o cartório quanto à tempestividade.5 -Após o regular recolhimento das custas, aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112684-9 - FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:1. Fls. 981: Nada a prover, tendo em vista que não há comprovação de que foi atribuído efeito suspensivo ao referido recurso.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:1. Junte-se as petições.2. Tendo em vista que o embargado-exeqüente foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% sobre a diferença apontada entre o valor requerido e o valor efetivamente devido, e que os cálculos de fls. 227/229 somente especificam os valores devidos ao embargado, ao contador para especificar o valor que deverá ser levantado por cada uma das partes (exeqüente-embargante, advogados do executado-embargante e o eventual saldo remanescente em favor do executado-embargante), sendo certo que os honorários sucumbenciais deverão ser abatidos do valor devido pelo executado-embargante ao exeqüente-embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.147813-0 - ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Decisão:1 - Tendo em vista que se trata de execução de título extrajudicial, recebo a impugnação como embargos de devedor.2 - Distribua-se por dependência. Oficie-se ao DRA.3 -Certifique o cartório quanto à tempestividade e recolhimento de custas dos embargos.4 - Após, ao embargado para oferecer resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.009505-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELIANDRO MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À parte excepiente para atender o disposto às fls. 13 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.104793-4 (10515) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ENALTEC COM. E IND. METALURGICA LTDA. Decisão:1. Fls. 179: Oficie-se informando quanto à extinção do processo e levantamento da penhora.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.145511-9 - ELESNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X NAGIB KHALIL ABOUJAOAUDE E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Bacen para penhora das contas dos executados.Indefiro o pedido de penhora da empresa J.C.BIG BIG, uma vez que a mesma não faz parte da demanda. \r\n\r\nProc. 1998.001.176557-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1. Ao avaliador.2. Sem prejuízo, ao contador para atualizar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.164387-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ABILIO JORGE NASSARALLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Fls. 310: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134370-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Providencie o autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Forneça a parte interessada cópias do RGI, TERMO DE PENHORA, GRERJ E IPTU para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 91: Certificado o regular recolhimento das custas devidas, cite-se, estando o oficial de justiça autorizado a realizar a diligência nos horários e dias dispostos no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167258-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCO JOSÉ PORTELA FARO Decisão:Fls. 41: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.082085-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LENILTON JOSE DA SILVA), GILVANICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:Fls. 115: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.123962-6 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X ANTÔNIO LONGO NETO Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124757-8 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA), QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219481-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.219485-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113952-6 - NELI CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETULIO CORDEIRO Forneça parte autora 2 cópias da contrafé a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.194060-7 - CAROLINE MACHADO RONCONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035752)) X EDUARDO COSTA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 389, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE EDUARDO THOMAZ GONÇALVES. \r\n\r\nProc. 2007.001.114186-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), GANDIN E CHIESA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO 2º REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.266058-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao DRA.2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05/08/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070895-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TARCIZIO BRITO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.151481-9 - MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844) Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149727-5 - CÉLIA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD E C E A Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a parte autora seu pedido de antecipação de tutela, uma vez que a mesma afirma estar adimplente com todas as faturas do cartão.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148218-1 - THIAGO LOPES BALBI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.179119-9 - CARLOS OSCAR MATTOS MORAES, ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Sentença:....PROCEDENTE o pedido de restituição do valor...IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.023890-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Recebo o recurso de fls. 240/245 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.148677-0 - MAN FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ-149076), Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (RJ-149079)) X IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA IARTE Decisão:Interpele-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Decisão:1. Certificado o atendimento do item 2 de fls. 438, extraia-se carta de remição.2. Fls. 444: Defiro. Dê-se vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027880-1 - ELIETE RODRIGUES DA SILVA, ROSANA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036934-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA), ANA MARIA SHUR), WILSON SHUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.057784-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MOACYR NUNES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065580-8 - MARIA DE FÁTIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MENDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122543-3 - JOSE ANTONIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)), JORGE FERNANDES DE FARIA) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA), ESPOLIO DE CARMELIA BARBOSA FERREIRA Decisão:(...)Considerando, ainda, que é vedado à parte autora cobrar a totalidade do débito de qualquer dos herdeiros, uma vez que a solidariedade dos mesmos não está prevista em lei (art. 265, CC), traga o exeqüente a indicação dos bens transferidos a cada um dos herdeiros, especificando a proporção do quinhão hereditário referente a cada um, a fim de que este juízo possa analisar o pedido de penhora das contas dos herdeiros.3. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio das contas penhoradas às fls. 239.4. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem interesse na penhora do imóvel de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.093288-4 - OXYLIFE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.166025-3 - ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090252-6 - RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X FABIO CARDOSO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123916-0 - RS INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ACCESS SERV ASS ADM EMP COB PA ORLANDO FERNANDES PEREIRA FILHO ME PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146709-3 - SHEYLA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.073743-6 - PJM COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009392-0 (18156) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COPIADORA TUPI LTDA Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se novo mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Decisão:Fls. 837: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.012898-5 - EDMILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO RURAL S A Decisão:Diante dos documentos de fls. 29/31 se verifica que houve o efetivo pagamento através de desconto em folha, estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00,Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148557-1 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CDB BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista o disposto no documento de fls. 13. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES SOBRE A INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA DA TESTEMUNHA BRUNO DOS SANTOS BORBA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147469-8 - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 44/47 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147801-1 - NEI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 43/46 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183984-6 - LENILSON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 47/50 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200716-2 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 39/42 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Homologo o acordo de fls. 327/328. Ao exeqüente para dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149607-6 - THE THIRTEEN BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:1. Esclareça a parte autora o item 1 de fls. 24, informando se foi negativada ou não e o motivo pelo qual requer sua exclusão, uma vez que nada afirma acerca da continuidade do pagamento do contrato.2. Indefiro o item 2 de fls. 24, visto que mesmo depende de Juízo de cognição exauriente.3. Cite-se. \r\n\r\nId: 597865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.155703-0 - JANETE DA COSTA GASQUE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 23/09/2008, às 13 h 00 min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA;4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114074-2 - LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À autora sobre fls. 124/136. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.123632-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.152753-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RODRIGO DE SOUZA FERREIRA Decisão:. .. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, nos moldes do artigo 3°, do Dec. lei n° 911/69 e art. 56, da Lei 10.931/04, expedindo-se, para tanto, o mandado com as devidas cautelas. Após, cite-se a Parte Requerida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061589-6 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X ANALITICAL LABOR INSTALAÇÕES DE LABORATORIOS LTDA EPP Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias ante à anuência da parte autora. Decorrido o prazo,com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.064595-4 (20620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X SERGIO CLAUDIO WINCLER (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (RJ-069618) Decisão:Ao interessado para trazer aos autos a cópia da petição protocolizada no PROGER sob o nº 2007-03553874, aos 02/10/2007. Fls. 321/326:Intimem-se os Sr. Leiloeiros, por mandado a ser cumprido por OJA (cf. fls. 323). Em conseqüência, SUSPENDO, por ora, os efeitos da Decisão de fls. 319, item 2. .... \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 1226/1227, acolhendo os esclarecimentos de fls. 1242.Fls. 1247/1250:I-se a Devedora para pagamento do remanescente reclamado, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.Ato contínuo, com ou sem resposta, voltem conclusos para deliberação, inclusive sobre a aplicação das penas da litigância de má-fé à Devedora (CPC, arts. 17 e 18). \r\n\r\nProc. 2006.001.033728-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALMOR COMIN JUNIOR Despacho:Retire-se o feito de pauta. I-se o réu por AR para cumprir o despacho de fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.074235-1 - JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.091917-4 - FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/08/2008, às12:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.100995-5 - MARIA JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC Despacho:1- Defiro JG. 2- Recebo a emenda à inicial.Anote-se a retificação no valor da causa.3- cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144543-3 - CONDOMÍNIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X THEREZINHA DUARTE Despacho:Complementem-se as despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.146099-9 - JOSIVALDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/08/2008, às 12:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.150189-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NUBIA FERNANDES MARTINS Decisão:Designo o dia22/08/2008, às 14:40 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.151299-9 - RODOLFO LUIZ DARIGO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Pelo o que se depreende da inicial, o procedimento eleito é o SUMÁRIO. ... Designo o dia ____/____/2008, às ______ hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.152927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTROS Despacho:Complementem-se as despesas processuais, no pazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.156033-7 - CREUSA RABELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia26/08/2008, às11:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.158143-2 - EUNICE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/08/2008, às11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.159057-3 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/08/2008, às 12:30_ hs para realização audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.159605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBÚ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBSON SPINELLI GOMES Decisão:Designo o dia 22/08/2008, às 15:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082297-3 - ADEMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados. Determino o levantamento dos valores consignados a favor da ré, sendo certo que a diferença devida será apurada por cálculo do contador após a juntada das faturas pertinentes. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, por ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.198390-8 - HELINÉIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X FLORACY UCHOA LOPES Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls.29. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1991.001.010266-4 (14765) - MARIA APARECIDA MORALEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X DAVID LOPES DA CUNHA FAVO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 143), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.153683-5 - SOCIEDADE PSICOPEDAGOGICA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (SP-112118A), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:O recurso de fls. 861 foi interposto por um dos réus, razão pela qual o despacho que determinou a vista dos autos \" ao apelado\" destinava-se ao autor e não ao requerente de fls .882, igualmente réu neste feito. Esperando ter esclarecido o requerido às fls. 895, remeta-se o feito ao E.T.J com as homenagnes de estilo \r\n\r\nProc. 2003.001.142051-5 - RUTH CAMPOS DYSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071), Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Decisão:.... 2) Fls. 488: A pendência de julgamento dos Agravos de Instrumento (fls. 485v) não impede que se dê início à fase de cumprimento do julgado.3) Fls. 493/499 e 502/509: Anote-se onde couber. 4) Fls. 491/492 e 510/519: Efetuem os respectivos devedores o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). .... \r\n\r\nProc. 2004.001.037438-0 - ADEMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito referente à quantia de R$ 2.143,26. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Condeno o réu, sucumbente em maior parte, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da cobrança acima extinta. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050436-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO:====1- regularize a parte ré os documentos de fls. 79/80, eis que se tratam de cópias. 2- em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000670-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiencia de conciliação do artigo 331 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135054-2 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhama-se as custas para expedição do mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.001.150841-3 - ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELETRA RADIO AGORA SIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Transitada, intime-se para pagamento, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221011-3 - DAISY SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025)) X CLEIA SIQUEIRA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023294-4 - MONICA ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido de despejo, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; b) julga-se procedente o pedido de cobrança, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis devidos desde outubro de 2006 até a data da entrega das chaves, além dos encargos, conforme planilha de fls.26/31, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1% desde a data do vencimento, compensando-se o valor depositado à disposição da locadora a título de fiança, nos termos do item IV do contrato de locação. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo que mantenho suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.110217-9 (15807) - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.090531-3 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ALBERTO DE OLIVEIRA ALBERGARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.029403-0 (18203) - DINORAH RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Ao interessado sobre a devolução do AR negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116467-7 - ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X SERGIO LUIS NOBREGA DE OLIVEIRA Despacho:A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DEPENDE DA PRÉVIA CONSTATAÇÃO INEQUÍVOCA DA INEXISTÊNCIA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, NOS MOLDES DO ART. 750, I, DO CPC. COM EFEITO, A CERTIDÃO DE FLS. 85, O TEOR DE FLS. 103 E O OFÍCIO DE FLS. 114 NÃO INDICAM A TOTALIDADE DE BENS, JÁ QUE NÃO ALUDEM A BENS IMÓVEIS OU MESMO BENS MÓVEIS EM ENDEREÇO DIVERSO DO DA DILIGÊNCIA. OUTROSSIM, COM O FITO DE ATENDER AO INPERATIVO DO ART. 750 DO CPC, OFICIE-SE A SRF, PARA QUE INFORME AO JUÍZO O INTEIRO TEOR DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IRPF DO EXECUTADO, FIXANDO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021212-0 - ESPÓLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET S HOUSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Defiro a penhora no rosto do Proc. 2000.001.060795-9.Oficie-se à 35ª Vara Cível neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.148523-6 - JDS TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Defiro, por ora, JG, sem prejuízo de ulterior apreciação.Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%(por cento). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.151081-4 - ALBERTO MOTA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ALEXANDRE MOTA BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia22/08/2008, às14:20 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003396-0 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BINOTTO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101) \"1-Anote-se fls. 129. 2- Venha o Termo de Inventariança.3- regularize-se a representação processual (\"outorgante: Espólio de Paulo César representado por sua inventariante Elza Maciel\"). 4- retifique-se o pólo ativo na DRA para espólio de Paulo César\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090577-7 (18425) - EDUARDO MARISCAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR (RJ-025024P), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729) Despacho:Fls. 932/935:Aos impugnantes (Elevadores Atlas Schindler S. A. e Condomínio do Edifício Esmeralda da Tijuca) sobre a resposta do impugnado (Eduardo Mariscal Campelo), no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.023835-8 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS, SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) cumpra-se fls. 401 \r\n\r\nProc. 2000.001.162959-8 - HENRIQUE LANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. As despesas processuais pendentes serão arcadas pelo réu (fls. 840), entre elas insiro os honorários do Perito (fls. 736 e 739), que tem natureza de custas. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.148933-3 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X IBIBANK S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:NADA A PROVER. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO, DENOTA-SE QUE O \"DECISUM\" RESTOU IRRECORRIDO À ÉPOCA DO POSTULADO. ADEMAIS, A VIA PROCESSUALMENTE ADEQUADA PARA QUE SEJA EFETUADA A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA É A RECURSAL, NÃO MANEJADA TEMPESTIVAMENTE PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132890-0 - STUDIO XV BRASIL ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:A perícia foi determinada pelo juízo.Seu custo deve ser antecipado pela parte autora, a teor do art. 33,CPC. Venha o depósito dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.211862-2 - ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO SCHAIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:... Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir em dobro o valor indevidamente descontado do benefício da autora, devidamente corrigido com juros de 01% e correção monetária pela UFIR desde a data de cada desconto. Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros de 01% a partir da intimação da presente. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235674-0 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.149639-8 - ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/08/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146915-2 - CARLOS LUIZ DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se a ré ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, PARA ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ATÉ O JULGAMENTO DA QUESTÃO MERITÓRIA. Intime-se a Ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no escritório da parte autora, no prazo de 48 horas, até a decisão final da lide, sob pena de multa de R$ 40,00 por dia de inadimplemento da prestação que ora se lhe impõe o Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.081056-1 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NANYFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:J-se. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175150-5 - ADILSON BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJISTAS COOPCRE RIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Sentença:... Pelo exposto,JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COMPENSATÓRIO, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação a serem suportados pela parte ré, observando-se o disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230876-9 - JOSE MAXWELL MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fl. 27/28, e condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145544-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) REPUBLICAÇÃO:1- partes legitimas e bem representadas.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva de ambas as rés, cuja análise depende da instrução probatória por se confundir com o mérito. 2- defiro a produção das seguintes provas: a) documental, a ser juntada em cinco dias; b) testemunhal; c) pericial. 3- venham os quesitos em cinco dias. Nomeio perito o dr. Nelson Vasconcelos.Com a juntada dos quesitos, intime-se-o a formular proposta de honorários. 4- Indefiro a oitiva das representantes legais da rés, que não participaram dos negócios mencionados na inicial. 5- Após a perícia será designada AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.012689-7 - LUIZ PAULO VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 28/34 e 38/45). ... Designo o dia ____/____/2008, às ______ hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029973-0 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Sentença:...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora em razão do dano moral suportado, e para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em que o manteve indevidamente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Custas divididas entre as partes e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil, observando-se, quanto ao autor, a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150041-9 - DEILZE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/08/2008, às13:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.150623-7 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes aos cartões de crédito nº 1122059300003 de titularidade da autora, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.144501-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO ANTUNES XAVIER Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. .... Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.150375-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DARIO DE SOUZA TAUS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.152295-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE AGUIAR SILVA COSTA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. ... Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.152775-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DE SOUZA GOMES TEIXEIRA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. ... Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.093081-0 (15999) - SIMA BERMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARILIA DOS REIS SILVA (RJ-040119) Despacho:Assiste razão ao subscritor da certidão supra.O devedor não foi intimado da penhora de fls. 500. I-se o a apresentar, caso queira, impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175130-0 - ARICLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, com a observância termos do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.150017-1 - TIAGO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Face aos argumentos supra, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia25/ 08/ 08, às 14h10min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.028269-6 - ANA LUCIA FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085505-1 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O CREDOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157555-9 - GILVAN SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X UNIBANCO UNICARD Decisão:Defiro JG.O PROCEDIMENTO ELEITO É O SUMÁRIO (fls. 13). Troque-se a capaDesigno o dia2508/2008, às14:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119615-7 - ESTEVÃO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.155019-8 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 24/09/2008, às 13h 30min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA;4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nProc. 2008.001.159135-8 - ROSANA DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 24/09/2008, às 13h 00min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA;4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216398-6 - WILLIAM MAURICIO AGANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO=.=.=.=.:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082769-3 - REGINA CELI MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade.2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 16/09/2008, às 13 h 00 min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA;4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nProc. 2008.001.149263-0 - AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 01/10/2008, às 13h 00 min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA;4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.044844-0 - CARLOS JOSÉ PACHECO LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.077719-5 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA À PARTE AUTORA, ATENTANDO, SOBRETUDO, À URGÊNCIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REAPRECIAÇÃO. RESTAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. COM EFEITO, O SUBSTRATO PROBATÓRIO CARREADO NA INICIAL É SUFICIENTE PARA CONFERIR VERACIDADE ÀS ALEGAÇÕES DA AUTORA. IGUALMENTE, FICA PATENTE O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, SENDO CERTO QUE O DÉBITO QUE DEFLAGROU OU POSSA DEFLAGRAR O APONTAMENTO JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS PODEM SER OBJETO DE COBRANÇA AUTÔNOMA, INDEPENDENTE DA NEGATIVAÇÃO. DESSA FEITA, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL, PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA, OU CASO JÁ EFETIVADA, PROCEDA À SUA EXCLUSÃO JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS, PELOS FATOS OBJETO DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ORA FIXADA EM R$ 100,00. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 597869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.133737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.048714-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.099723-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ERCI ZEOLA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO), JAIR COELHO FILHO), TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO, Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:O pedido de fls. 410/414 é completamente descabido. O pagamento das custas ao final foi deferido em 2004 e a autora estava ciente de seus termos. A decisão de fls 408 apenas mencionou tal fato Assim sendo, indefiro o requerido. Venham as custas, sem o que não será prolatada sentença. Após, ao M.P. e, por fim, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057425-6 - MARCELO FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075845-0 - DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173678-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) MARIA ANITA VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176332-5 - MILENA BARCELOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218) Decisão:Face à interposição de exceção de incompetência, suspendo o feito.Aguarde-se a decisão do incidente.Sem prejuízo disso, anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.204232-0 - MARIA DE LOURDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em razão da certidão do oficial de justiça, que não citou o réu, redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 9/9/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030490-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUREO MARANHÃO JUNIOR E OUTROS Provimento 47/2001 - Ao autor sobre a certidão no anverso. \r\n\r\nProc. 2008.001.128590-9 - ROSSANA PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 2/9/08, as 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Recebo a emenda à inicial de fls. 55/56. Desentranhe-se fls. 57, pois trata-se de contra fé. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.151024-8 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X MARTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO C. LOUZARIO (RJ-094484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100114-4 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X MARTA ALVES DOS SANTOS), DILMA OREL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146035-3 - MARLINDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ- 138769)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132018-3 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULILENE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Provimento 47/2001 - Ao autor sobre a certidão no anverso ou comparecer ao cartório para retirada do ofício para levar em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049462-8 - ESPÓLIO DE ALZIRA MARIA SAN JUAN ROMANO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA EDENIR PEREIRA COELHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato de locação realizado entre as partes, decretando o despejo do imóvel no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e para condenar a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos dede agosto de 2005, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de juros legais e multa contratual de 10%, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde o vencimento das prestações, abatido o montante dos valores eventualmente já pagos. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176332-5A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218)) X MILENA BARCELOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:... Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.211997-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MANUEL RUIZ SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201685-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECURY MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.073171-5 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA PROV. 47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 2001.001.100207-5 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUCIO FABIO PEREIRA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153800-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MANAURA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104600-7 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X PAULO LINOMAR S BAHIA PRODUTO E PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS E VÍDEO CONTEÚDO DINÂMICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.141440-0 - CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.052845-8A - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881)), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028780-3 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X O DIA EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 340 e 345/346 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026367-9 - LIZARBIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Ao autor sobre fls.33.2 - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.145570-9 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220839-8 - LUIS CLÁUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X C E A MODAS LTDA PORTARIA 01/2008DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS.182) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174044-0 - PAULO ROBERTO SALARO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Cetificado o correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2005.001.140363-7 - PEDRO MAUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)), COCA COLA INDUSTRIA LTDA) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), DREAM FACTORY COMUNICAÇÕES E EVENTOS S/A, Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) PORTARIA 01/2008ÀS PARTES SOBRE FLS. 184 \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Revogo a decisão que deferiu o parcelamento dos honorários periciais, posto que até o momento a parte ré não procedeu a nenhum pagamento.Venha o valor integral dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9 - JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), CENTRO MEDICO NOVA IGUACU, Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)), CASA DE SAUDE SAO MARCOS, Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Fls. 362: Recebo os embargos por tempestivos, porém, verifico que perderam o objeto, tendo em vista que o equívoco foi corrigido de ofício pelo Juízo a fls. 359.Fls. 374/377: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Intime-se o perito conforme determinado a fls. 359. \r\n\r\nProc. 2007.001.151467-2 - MARCELO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Ao autor \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041383-7 - JAILTON GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X LUCIANO ROMERO SILVESTRE Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.049019-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WALTER DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO.CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1 - JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:Digam as partes se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.175100-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize imediatamente a realização da cirurgia em questão e o custeio de TUDO o que for considerado necessário pela equipe médica à realização da cirurgia no dia 10/07/08, incluindo o \"cardiodesfibrilador ressincronizador\", sob pena de incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça de plantão para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203722-1 - LUCIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.052845-8 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881)), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Aguarde-se a decisão da impugnação em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123613-1 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.131523-4 - NILZETE SANCLER DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Considerando-se que a parte ré, que pediu e obteve o adiamento da audiência de fls. 114 para o fim de adaptar sua contestação, deixou de apresentá-la na audiência de fls. 117, decreto sua revelia, nos termos do artigo 319 do CPC, presumindo verdadeiras as alegações iniciais. Assim sendo, diga a parte autora se ainda tem alguma prova a produzir, atenta para a presunção militante em seu favor.Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.055741-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Comprove-se a confusão patrimonial, ou abuso de direito da personalidade jurídica, uma vez que a simples existência de patrimônio em nome do sócio não é fator suficiente à desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.146228-0 - MAURICIO PAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através do curador especial, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050587-8 - ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JAQUES NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119619-1 - ZILMAR ALCANTARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA Decisão:Defiro a expedição de ofícios tão somente para a SRF, Light e Detran. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, cabendo ao patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118969-4 - JAQUELINE LIMA ZETUNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESTHER BENJÓ), Procurador: MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Esclareça o peticionante de fls.79/86 e 105/106, a que processo se referem estas petições, visto que apesar de ser dirigida ao nº destes autos, mencionam outro tipo de ação.Ao autor sobre fls.75/78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.095182-6 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101958-4 - CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113376-7 - PATRÍCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 17-v, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211997-3 - MANUEL RUIZ SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o feito, em razão da exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114266-5 - CLAUDIO HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Provimento 47/2001- À autora sobre certidão no anverso. \r\n\r\nId: 597870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020022-0 - MARTINHO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126609-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA BERTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P1 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1975.001.100205-9F - HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:... Posto isto, rejeito integralmente a impugnação, sem incidência da multa de 10% do art. 475-J, CPC, conforme já decidido à fl. 1730.Transitada em julgado esta decisão, expeça-se, em favor do exequente, HABITA, mandado de pagamento do valor mencionado à fl. 1695.E-se mandado de pagamento também em favor do patrono do executado, conforme já deferido à fl. 1642. p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009315-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSENIR DOS SANTOS SCARPINI Decisão:Mantenho a decisão. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.039360-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.053324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EUNICE VIANNA Sentença:Considerando-se que o condomínio autor informa, às fls.100, o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.052921-4 - GILDATE VALADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.018452-4 - FERNANDA BOM DARGHAN JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.045746-2 - EDITE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Trata-se de Ação de cobrança proposta por EDITE SOARES DE SOUSA em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 33). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048785-5 - ERASMO DONIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, esclareço que indenização deve considerar o salário mínimo da época, para, a partir de então, aplicar-se os índices de correção monetária legais. Deve incidir ainda juros legais de 1% ao mês, contados da citação. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.061869-0 - ARNALDO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia28/08/2008, às 15:45. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073039-7 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2008, às 15:30h. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.078069-8 - EDILENE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistência. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.082450-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária (fls.121/122), bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.091363-7 - EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistência. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.199822-5 - JOSÉ ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14.2) À advogada da parte autora sobre petição de fls. 18. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.164241-0 - REGINALDA DAS GRAÇAS TOME NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2008, às 15:15h. Intime-se. p6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048964-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.100,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. 2) Ao réu sobre a solicitação do perito (fls. 137).3) Após, ao perito para dar início aos trabalhos. p4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.017912-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO GONCALVES VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061838-3 - ESPOLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162400-1 - REGINA MARIA REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Decisão:Ao exeqüente. p3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076782-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELIAS BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010549-1 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.061555-6 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103419-7 - FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X FRANCISCO ANTONIO RABACA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p6 \r\n\r\nProc. 1997.001.001067-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Defiro o sobrestamento. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.157084-0 - LEON TAYLON HWANG (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X KATIA ROSELI KAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão:Traga a planilha atualizada. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.094208-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266294-2 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X RODRIGO MARIANO DA CRUZ AO AUTOR. P1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.098808-3 - NEILA DE ALMEIDA RIBEIRO GONDAR ARCANJO, ILIDIO GONDAR ARCANJO JUNIOR, RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARIA DAS GRACAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Decisão:Defro o sobrestamento por 30 dias. p6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025695-1 - EDENIS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Ao réu para recolhimento da metade das custas:P2Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por Via PostalCampo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 3,64 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 44,45, Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.001.163751-6 - ELIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2008, às 15:00h. Intime-se. p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.148551-7 - ALEXANDRE PAULO LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.037158-7 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANTONIO SOBRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:1) Fls. 601: Esclareça o exeqüente o que pretende, uma vez que o autor é beneficiário de JG.2) Fls.600:oficie-se à SRF, Detran e Light. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.136714-8 - LEO DAMIAO BRAGA, ANGELO LEONARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.079316-0 - ROSANGELA PASSOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fixo honorários de execução em 10%. Traga a planilha atualizada, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls.238.2) Ao perito para designar data para que o assistente técnico do réu possa examinar o autor, conforme fls. 238 e 243. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.164309-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.056662-9 - SHIH MAR FOTO STUDIO IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.161195-3 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:O autor não é miserável para efeito de merecer a benesse da JG, pois mora em bairro de classe média-alta desta cidade, além de dispor para locação apartamento de veraneio em Guarapari. Venham as custas em 30 dias. p4 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095849-5 - BANCO ABN AMRO S/A X VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.210499-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Ao autor sobre os embargos e sobre a reconvenção. p6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070241-9 - LÚCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por LÚCIO DE BRITO em face de BANCO BRADESCO S A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 22). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.122964-5 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-147928)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS Sentença:Trata-se de Ação de Ordinária proposta por ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE em face de REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 22). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162190-9 - CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074302-3 - FRANCO FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2008, às 14:45. Intime-se. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119099-6 - CLAUDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SANDRA MOURA GONÇALVES ME Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2008, às 14:00. Intime-se. p3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016647-9 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁTICOS LTDA, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.O presente feito é idêntico ao feito em apenso. Dessa forma, tendo aquele sido despachado em primeiro lugar, acolho a alegação de litispendência, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.p6 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072612-6 - MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão. p6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.220907-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALAN SANTOS VIEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A em face de ALAN SANTOS VIEIRA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 33). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.231359-5 - MARIA DE JESUS FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EIDIRAN DE SOUZA PICINATO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:1) Diga o réu sobre a alteração do pólo passivo.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114544-4 - CARLOS EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129523-5 - LUCIANO STUDART VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.180152-1 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM RÉPLICA. P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.095042-7 - MARIA ODETE CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Diante do documento de fls.79, devolvo o prazo. Anote-se o nome do patrono. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.151626-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta praticada pela ré. Para isso, defiro prova oral a ser realizada dia 20 /08/2008 às 16:30 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.097562-1 - ROSILENE ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.160750-0 - ADÉLIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Verifica-se que o autor já propusera ação para haver a indenização do seguro DPVAT anteriormente (fl 22), a qual foi declinada da competência para o foro da Comarca de São Paulo, sede da ré daquele feito.Esclareça o autor quanto ao andamento daquele feito e se já recebeu tal indenização. p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.133535-6 - ANA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1)Fls. 167: oficie-se.2) Fls.169: às partes sobre o laudo pericial. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.058799-2 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO Decisão:Dainte dos documentos de fls. 54/60, indefiro JG. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.082974-4 - WIRLEY CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.161206-4 - CARLOS MIGUEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINADA S A) Decisão:Indefiro a JG ao autor, que declara possuir renda de R$ 3,5 mil. p3Ademais, a aquisição veículo com pagamento financiamento mansal no valor de quase R$ 1,5 mil também é incompatível com a alegada hipossuficiência do autor. O fato de o veículo ser utilizado para transporte de passageiros é fator que reforça a possibilidade de custeio das custas, já que a atividade desenvolvida deve ser capaz de suportar as despesas inerentes à própria atividade. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nId: 597871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.092370-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga o autor, em 05 (cinco) dias, sobre o alegado às fls. 98/99. Findo o prazo , com ou sem a manifestação do autor, certifique o cartório e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156512-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSTRUWAY EMPREITEIROS LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.039634-2A - JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Primeiramente, venha planilha de débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.070612-8 (19930) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Fls. 606 - Primeiramente à ré sobre diferença apontada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.102290-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALFREDO SALGADO PETTEZZONI Ao autor para que tome ciência e se manifeste sobre a certidão do Sr. Oja de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2006.001.002694-0 - EDIMILSON BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls 109: Esclareça o pedido já que houve solicitação de bloqueio on line, tornando-se a mesma infrutífera. Sem prejuízo, apresente o credor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.005807-2 - ITAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Providencie a ré o pagamento dos valores apontados às fls. 180, no prazo de 05 (cinco) dias, com o fim de viabilizar a homologação do acordo. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A Despacho:Ao autor para a indicação do endereço atualizado da ré para efeito da regular homologação da avença já firmada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074609-5 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.083871-8 - JOAQUIM FÁBIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099750-0 - EDSON AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.007130-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AZIT TELEC ELETRICA E INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.001.028114-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GORAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO E OUTRO Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 38, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e EXTINGO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034946-1 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a menoridade do autor, anote-se intervenção M.P. na capa dos autos. Após, ao Parquet para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121116-1 - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica na forma da súmula n. 39 do TJERJ e verificado que a autora não é isenta do pagamento do imposto de renda, consoante fl. 15, indefiro a gratuidade de justiça. Providencie o preparo da causa no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.155760-0 - VALCINEIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.170026-8 - VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Às partes sobre Certidão de fls. 328. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098591-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra e determino que o réu levante os valores depositados, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 890 e seguintes do CPC. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115941-8 - GESSO 11 IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Aos interessados sobre os ofícios- resposta da CLARO e do BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.040244-8 - MILTON SERGIO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.164802-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Pelo exposto, defiro antecipação de tutela requerida para determinar que a concessionária ré se restabeleça o serviço de energia elétrica junto à residência da autora, fixando-se a pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002750-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEITH SASCHA IGNÁCIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT (RJ-139836)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078500-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140973-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REMARVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)), Fiador: MARIETA DA CUNHA Decisão:Nada a prover no que pertine à parcela da sentença que faz alusão à condenação aos aluguéis e acessórios da locação, tendo em vista os termos da sentença lançada. Recolhidas as custas processuais pertinentes, forme-se a carta de sentença quanto à execução do desalijo. Feito isso, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130475-0 - JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.054398-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório na forma da Resolução n. 22/2008, art. 1o. alínea d. \r\n\r\nProc. 2005.001.156853-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor, remetam-se ao arquivo provisório na forma da Resolução n. 22/2006, art. 1o., alínea d. \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Proceda-se à penhora. Lavre-se termo do valor constante de fls. 122. Desnecessária a intimação do devedor na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, diante da impugnção oferecida às fls. 127/130. Certifique o cartório regularidade do recolhimento dos emolumentos inerentes à impugnação. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134076-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.167873-5 - Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Esclareça o embargante a pertinência da prova pericial, inclusive, tendo em vista que não se trata de embargos à monitória e sim de embargos do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001181-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:Venha, pelo Embargante, acordo mencionado às fls. 04. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045565-0 - NEFROCLÍNICA ASSESSORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:A declaração fiscal de fls. 43/53 demonstra que o exeqüente não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento. Venha o original do título executivo que embasa a presente execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Oficie-se à Distribuição para a modificação do pólo ativo, passando a figurar Alex da Costa Sayão em substituição ao primitivo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.024924-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133367-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURAO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 99.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036417-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.157644-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MONICA REIS FARIA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117587-8 (20677) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Decisão:Esclareça o credor quanto ao requerimento de expedição de ofícios às instituições financeiras informadas quanto à indagação da existência de outras contas bancárias, tendo em vista o resultado do bloqueio de valores já efetivado, bem como a constatação de outros bens passíveis de constrição, como in formado as fls. 523/531. Fica indeferido o requerimento de levantamento de valores nesta ocasião, na medida em que as quantias que se encontram a disposição do Juízo ainda são controvertidas. Providencie o devedor o pagamento da diferença de custas processuais ora apuradas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.044902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GILMARA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 1999.001.130970-3 - NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399)) X ESPOLIO DE MARIZA CARLOS DA SILVA), Fiador: ESPOLIO DE MARIZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fls. 220 - Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164023-9 - PPE FIOS ESMALTADOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X FILMES DO EQUADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar que as rés exibam os documentos requeridos pelo autor na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a autora pretendia provar. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210639-5A - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ALINE GONÇALVES MORIGGI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6A - INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor como atribuído na peça inicial. O impugnante arcará com o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente processual. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101292-4 - HENY MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. NOTIFIQUE-SE O DEVEDOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CERTIFICADAS ÀS FLS. 120, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (LEI 3350). TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085847-4 - ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X LUIZ ANDRE DE ALMEIDA CORDOVIL PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Ao réu para que tome ciência e se manifeste sobre a certidão do Sr. oja. (fls. 193 verso). \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Fls. 576 - Ao réu sobre AR negativo de fls. 566. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.086764-0 - ANDREA SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIA SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre os ofícios-resposta de fls. 233/236. \r\n\r\nProc. 2003.001.011694-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.058031-8 - FABIANA MENDES RIPARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Sr.Perito sobre fls. 341/342. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038258-6 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme consta no despacho de fls. 131 o prazo só correria após o funcionário do BB retirar o m. de pagamento, o que ocorreu no dia 25/06/08, sendo assim não há que se falar de devolução de prazo. Agora que houve a petição de fls. 138/139, ao devedor para que cumpra a parte final do desp. de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6 - ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Com o fim de evitar futura arguição de nulidade, já que o pedido versa sobre pensão para menor, diante da informação constante na inicial de que o parto se realizaria em 10/01/2007, ao Ministério Público para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115650-0 - GENECI DE CARVALHO FANTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Venham os documentos suplementares, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015017-6 - GILSON RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SUPERVIA TRENS URBANOS S A Despacho:Venham procurações de fls. 12/13 atualizadas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085928-1 - RJALBERTO LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.150144-8 - EDALTEC REPRESENTAÇÕES REFORMA REVENDA E MANUNTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO Despacho:Venha última declaração de IR da empresa autora, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056458-0 - JOSÉ FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração de IR na íntegra, com o fim de vaibilizar análise do pedido de JG. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016032-7 - ANDRÉA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando que os documentos adunados às fls. 47/48 estão ilegíveis, indefiro a tutela pleiteada, eis que necessário maior lastro probatório para convencimento do Juízo. Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda.Venham os documentos suplementares no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que a autora deverá adunar cópia legível dos documentos juntados às fls. 47/48. Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 2º volume. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.100992-0 - MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se, na forma do artigo 802 do CPC. Após a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.154320-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JORGE LUIZ BRAVIM AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.069513-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036025-2 - RODRIGO FRAGOSO DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.069673-2 - AYDEE MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MARIA MADALENA E OUTROS Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049038-6 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 141 - Ao 1º réu e à autora, na forma o artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210639-5 - ALINE GONÇALVES MORIGGI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Após a manifestação do impugnado no processo em apenso, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073634-1 - BERNARDO FRAGA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) fls. 190: Intimem-se as rés e oficie-se para que forneçam a medicação necessária, bem como o tratamento por mais 60 (sessenta) dias, na forma do pedido da douta Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159746-4 - MARCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a cópia completa da Declaração Simplificada do Imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107259-6 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. Em paralelo, providencie a ré o pagamento das custas e taxa judiciária apontadas às fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.023850-0 (12865) - ESPOLIO DE JOSE VICENTE DUMONT (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X JOAO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Decorrido o prazo legal, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133471-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes para ciência do ofício de fls.1225, da 1ª Vara Cível de Itaguaí, que informou a data designada para oitiva da testemunha Carlos Alberto da Silva Americano para o dia 23/09/08, às 15:00 h, referente à carta precatória nº 2008.024.004232-8. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.053893-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os honorários do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107471-4 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM REPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107238-2 - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA (DF-013761) Ao autor para que se manifeste sobre a devolução do mandado de avaliação acostado às fls. 364/366. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.017308-5 - MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.076574-2 - JOSEFA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A Despacho:O rito é do presente feito é Sumário, diante do valor atribuído à causa e do pedido constante da inicial. Assim, regularize o Cartório a capa dos autos. Após, à DP pata informar se pretende a produção de prova oral, oportunidade em que deverá oferecer rol de testemunhas ou informar se deisiste da produção da referida prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.018146-0 - ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o já determinado na Sentença de fls. 64, parte final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.128475-8 (20654) - GILCARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DA SILVA (RJ-042661)) X ESPÓLIO DE BENEDITO LOURENÇO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)), Confrontante: JOSE VICENTE DE AZEVEDO), Confrontante: PAULO CESAR DE AZEVEDO), Confrontante: IVETE PIRES DAS NEVES), Confrontante: ESPÓLIO DE NATHERCIO ÂNGELO LOPES Às partes para que se manifestem sobre a certidão do OJA. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 849. \r\n\r\nId: 597872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075386-9 - GREGORIO GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.262/263. \r\n\r\nProc. 2006.001.094194-0 - CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) COMPLEMENTE A RÉ A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,86 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088338-6 - ELIZABETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100205-3 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Cumpra o cartório o item do despacho de fl.672) Fls.74/77: Aguarde-se a resposta do réu.3) Providencie o autor as cópias para instruir a deprecata. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155795-1 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X J E S FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP-032649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129430-8 - RICARDO OTHELLO VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049305-5 - ROSEMÉRE BRITO DA SILVA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/31 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109689-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X TÂNIA REGINA BARBOSA E OUTRO Certifico, quanto ao recolhimento de fl.25:A taxa judiciária (campo 19) está insuficiente, pois: Valor do último aluguel x 12 = R$ 7.134,00 + montante da ação de cobrança acrescido dos honorários sobre este montante (R$ 6.694,30 + 10%= R$ 7.363,73) = TOTAL GERAL: R$ 14.497,73 Assim, 2% do total geral corresponde a R$ 289,95 (fonte: sitio da Corregedoria, ação cumulada), restando recolher a diferença de R$ 99,71Na forma da portaria do Juízo: À parte autora para complementar as custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107715-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) As partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.058441-8 - ISIS CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X DURVALINA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) AO DEVEDOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.412/432. \r\n\r\nProc. 2005.001.125108-4 - WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X AMBEV ANTIGA COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175783-0A - DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X AMARILDO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089015-9A - K E N SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Na forma da Portaria do Juízo: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161946-7 - EDSON JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré para recolher as custas processuais, bem como a taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045807-9 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/54 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es) por meio do DO para pagamento do débido em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.088296-7 - DANIEL JORGE ZINECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113320-0 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116973-7 - EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476)) X CARLOS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)), Interessado: THEREZA FIRMO OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:1) Fls.86/107: Ao réu sobre o acrescido.2) Cumpra o 2º réu o despacho de fl.84, em 48 horas.3) Segue sentença de homologação da desistênciaSENTENÇATendo em vista que o Autor desiste da ação com relação ao primeiro réu, Carlos Chagas Oliveira, conforme manifestado nos autos às fls. 82 e considerando-se que este ainda não fora citado, vez que faleceu, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, com relação ao mesmo, devendo o feito prosseguir com relação aos demais.Proceda-se a alteração no DRA.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118264-1 - JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X NET RIO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Autor desiste da ação com relação ao primeiro réu, NET RIO Ltda., conforme manifestado nos autos às fls. 44 e considerando-se que este ainda não fora citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, com relação ao mesmo, devendo o feito prosseguir com relação aos demais.Proceda-se a alteração no DRA.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001778-4 - ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175783-0 - AMARILDO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.69/82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142156-6 - MARISABEL RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JODIF PARTICIPACAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:1.Fls.462: Oficie-se ao BANCO SAFRA par que proceda ao bloqueio dos valores disponíveis na conta-corrente da devedora até o limite do crédito exeqüendo.2.Fls.464/465: Deixo de conhecer a impugnação a par da ausência de garantia do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046698-0 - ADELSIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/08/08 ÀS 15:30 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200989-4 - SANDRA CRISTINA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074439-8 - ARLINDO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para inicialmente deferir o pedido de tutela antecipada para determinar o cancelamento da linha telefônica e consequentemente dos débitos cobrados indevidamente conforme explicitado na inicial e também determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de débitos com fulcro nos fatos narrados neste processo em 48 horas sob pena de multa diária de mil reais e condenar a ré ao pagamento de R$ 8000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida de juros legais da data da citação da ação até a data do efetivo pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da distribuição até o efetivo pagamento. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9 - SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143716-7 - ANDRE LUIS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) A Ré para recolher as custas de baixa de acordo com os cálculos do Contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089015-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X K E N SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Na forma da Portaria do Juízo: À parte autora em réplica (fls.41/212). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.113434-8 - EDNEUZA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041056-3 - SEBASTIAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.16/28 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 597879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096668-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174306-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X WELINGTON TIAGO RAFAEL Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE- SE A DEPRECATA PARA COMARCA DE S. PAULO, INFORMANDO AO JUIZO DEPRECATO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABAN CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), Inventariante: MARCELO KLAES SOLON Despacho:SE O AUTOR NÃO AVALIAR O IMOVEL, IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X LAURINDA SOARES MACHADO TORRES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 2,5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO, CASO HAJA PAGAMENTO APÓS O INICIO DOS PREPARATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Forneça cópia de fl. 172 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045869-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE TAVARES REBOUÇAS Despacho:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. FIXO HON. EM 10%. OFICIE-SE AO BACEM PARA QUE BLOQUEI AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053824-3 - ANTONIO HELDER FURTADO DE MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESDE 3.6.08, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267,III CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.069169-0 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070410-6 - WILMA CORRÊA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁ BIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070573-1 - NILTON PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRES. PROCESSUAL SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074808-0 - ANA MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa. ( AE 11023 R$ 160,66),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,12),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151287-0 - ALINE GABRIELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167782-2 - SCHIRLEY FRANÇA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Republicação: Recebo as apelações em ambos os efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.203731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS Forneçam-se cópia(s) do aditamento para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Despacho:Fls,87. Remarco a audiência para o dia 22/10/08 às 15h15min. Cite-se e Int. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072785-4 - SERGIO LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235406-8 - GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e cancelo a negativação do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, desbloqueando o seu cartão C&A, declarando a inexistência de qualquer débito em nome da autora, e ainda, nulas as faturas de junho e julho/06, condenando a ré a devolver, em dobro, à autora a quantia de R$ 1,35, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do laudo, e ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107225-2 - RENATA BERTOLETTI SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade.Informe, a supte, se possui conta-corrente em algum banco e se o cheque teria sido extraído de conta aberta, indicando, ainda qual o banco em que possui conta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095146-0 - OLGA CAMPOS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026540-0 - ELIETE VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO. RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, DEIXO DE INVERTER O ÔNUS DA PROVA, INCUMBINDO Á PARTE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Recolha o autor custas para o Mandado de Despejo: R$ 40,16 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Forneça a parte autora cópia de fl. 273 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X MARLY DE OLIVEIRA PAULO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:... JULGO EXTINTO o pedido desalijatório, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, CPC, por falta de objeto, e PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando a ré no pagamento dos alugueres vencidos desde março/06 até setembro/07; cotas condominiais em atraso desde agosto/04 até janeiro/06, no total de R$ 8.727, (fls. 11), e de abril/06 até setembro/07; e IPTU desde o ano de 2006, a partir da 3ª cota, acrescidas todas as verbas de multa de 10%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento.Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.170631-9 - GLORIA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X MONICA FREIRE DEMASI Despacho:RECOLHA A SUPTE. A DIFERENÇA DE CUSTAS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéres \r\n\r\nProc. 2008.001.042916-0 - ARMINDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO E OUTROS Decisão:Citem-se fls.41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.032064-1 - AMAURY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA MAHFUZ E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da emenda à inicial (são 2 réus). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048059-5 - JORGE JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (RJ-032959)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Republicação: Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2A - J LOURENCO E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:AO EXECEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167782-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SCHIRLEY FRANÇA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018065-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085477-5A - TV JACARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.041033-6 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IRMAOS BOCHNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:F. 208. CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Decisão:Defiro por 15 dias. \r\n\r\n\tProc. 2000.001.080556-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao avaliador ( fls.274 e 276). \r\n\r\nProc. 2006.001.159411-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias de fls. 5/8 e 70 para acompanhar a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2008.001.109248-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SYSTEM REDES DE PROTEÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se.Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.167492-6 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.O supte não possui titulo líquido e certo a embasar a execução.Emende a exordial.Junte, a supte, o anexo a que se refere o contrato.Comprove que cumpriu o § 2º do art. 1ª do ajuste. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062164-7 - AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182060-6 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA, A AUTORA DISCRIMINADAMENTE QUAIS OS EXTRATOS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.063497-0 - MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e exibidos os documentos. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.167229-2 - PALMIRA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.004789-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:CONVOLO O RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO, RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE POR DEPRECATA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de litispendência arguida pelo réu; haja vistas que a causa de pedir entre os dois processos é diversa.Defiro provas oral, doc. e pericial grafotécnica.Nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinho, tel. 22624207.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias.Designo o dia 14/10/08 às 15h30min para a A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se os nomes dos réus no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC( divida R$ 8.415,36 / custas R$ 389,13),( AE 11023 r$ 160,66),(ATOS DE CITAÇÃO 11106 r$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,12),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,12),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 168,30). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125397-9 - MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, tanto os descontos levados a efeito pelo réu na conta-corrente da autora, quanto o contrato de mútuo firmado em nome da autora, condenando o réu a devolver àquela, todos os descontos efetuados nos seus proventos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto.Condeno, também, o réu, a indenizar a autora com a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por derradeiro, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Fls,900. Indefiro o pedido.O fato ocorreu em período em que o peticionário ainda integrara o quando societário. \r\n\r\nProc. 1997.001.073199-1 - MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:ADJUDICO OS BENS PENHORADOS AO EXEQUENTE PELO VALOR DA AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080916-4 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:JUNTE O SUPTE. O CONTRATO SOCIAL DA BRASILOG. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.267,96, em dobro, corrigida monetariamente, a contar de maio/05, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.032200-5 - ALICE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X CEG DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo as faturas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2007, e janeiro de 2008, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 189,72, corrigida monetariamente a partir de janeiro/08 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da distribuição da ação, e, também, em R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2008.001.096829-0 - JOSE FERNANDO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A gratuidade já foi indeferida em junho/08.Assim, decorridos 30 dias sem o pagamento será cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.136999-6 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.141201-4 - CLAUDIO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha a exordial emendada na íntegra para a análise de sua aptidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168840-8 - MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE AS CONTAS DE LUZ DE SUA RESIDÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112327-0 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS EM 48HS., SOB PENA DE DESERÇO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.220808-8 - SITE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 31.969,63, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de dezembro de 2007. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO EXEQUENTE. ( F.264). \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.214743-9 - NILSON DE FARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.027486-2 - BRUNO LEONARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 712,54, corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de janeiro/08, e ainda, no pagamento de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2008.001.042428-8 - JOÃO AUGUSTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que o réu forneça o material necessário à cirurgia do autor, arcando com as despesas de internação, cirurgia e todo o tratamento necessário ao restabelecimento daquele. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.167425-2 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Junte, a supte, as contas pagas desde a implantação do medidor de luz. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.144757-0 - ELIZABETH MARIZ VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:AO AUTOR SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO, INFORMANDO SE QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061679-7 - INGRID ALVES SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X VIVO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215732-9 - KATIA CILENE COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa.( AE 11023 r$ 160,66),(ATOS DE CITAÇÃO 11106 r$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),(FUNPERJ 6002251749 R$ 9,12),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,12),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 70,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098563-8 - ELOI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033512-7 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:NÃO DEVEM SE CONSIDERADAS AS RAZÕES DO RÉU, NA MEDIDA EM QUE NÃO LHE É LICITO IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR,JÁ QUE NÃO CUMPRIU COM A SUA OBRIGAÇÃO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA ( SRT. 915&2CPC) VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA DESIÇÃO NO AGRAVO. COMPROVE O SUPTE. QUE A GARAGEM FOI DADA EM LOCAÇÃO E QUE EM CASO POSITIVO, QUE ESSA VERBA NÃO INTEGRA A RENDA DO CONDOMINIO, JÁ PENMHORADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.166952-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KELLY DE OLIVEIRA CHAVES Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se Mandado de Reintegração na Posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre a nova data da perícia (17/07/08 - 10:00 hs). \r\n\r\nProc. 2008.001.116098-0 - EDNILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.036867-6 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO.(F. 319). \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Decisão:J.Penhore-se o depósito.Após ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149721-0 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DE 30 DIAS PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls.178. Desentranhe-se que a petição não pertence a estes autos. Ao autor para informar se o depósito quita o débito ( fls.175/176).Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa.( AE 11023 R$ 160,66),(ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 7,30),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,30),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,30) \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança nº 01577-9, até os montantes de 26,06%, 42,72%, 84/32% e 21,87%, correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91, respectivamente; e até o percentual de 44,80%, até o limite de NCz$ 50.000,00, correspondente à correção monetária do mês de abril/90. Devem, os valores, ser calculados sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os montantes das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fi \r\n\r\nProc. 2008.001.136684-3 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A Decisão:À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.168026-4 - ERICA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Junte, a supte, a regularização da entrega do imposto de renda. Esclareça, a supte, as demais negativações contra o seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.001.168427-0 - ROSELAINE SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME A SUPTE. A RAZÃO DAS DEMAIS NEGATIVAÇÕES CONTRA O SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2008.001.168462-2 - ROSELAINE SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ITAUCARD BANCO ITAU Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE., QUAL O POLO PASSIVO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179491-7 - PATRÍCIA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LG INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124234-0 - ADAIR RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:JUNTE,O SUPTE. CÓPIA DO SEU CARTÃO DE CREDITO, INFORMANDO SE POSSUI NO MINIMO CARTÃO DO QUAL É TITULAR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087821-2 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013953-9 - REINALDO PREARO OREFICE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSITITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:FACE A DISCORDANCIA DE VALORES ENTRE O APRESENTADO PELO AUTOR E O RÉU, DIGA AQUELE ( AUTOR SOBRE F. 434). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls.85/89 para que surta os seus devidos efeitos legais, e julgo extinto o processo com base no art. 269 III. \r\n\r\nProc. 2007.001.060472-0 - MARIA DILEUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:VISTOS, ETC.. TENDO EM VISTA QUE A SUPTE. DEVIDAMENTO INTIMADA NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESDE 3/6/08, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.088136-3 - JOSE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:A certidão de fls.50 é ilegível, venha outra.Indiquem, os suptes, a data do acidente.Defiro a gratuidade à 3ª supte. \r\n\r\nProc. 2007.001.152091-0 - IVAIR FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 08/10/08 às 15:30 horas.Cite-se, observando o art. 277 e parágrafo do C.P.C., e intimando-se às partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023869-9 - EDUARDO FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 08/10/08 às 15:15 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do C.P.C., intimando-se às partes para a conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176202-3 - DOMINIQUE MONTENEGRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109574-4 - LECI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indique as datas das aberturas das cadernetas. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.144839-2 - MICHELE CRAVO CANTALEJO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro o beneficio da assistência judiciária.2.Nomeio perito o Dr. Delane Borges ( Tel. 22882219).3. Quesitos em 5 dias.4. Laudo em 30 dias. 5.Faculto as partes indicação de assistentes técnicos.6. Cite-se e intime-se o INSS.7.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A PARTE AUTORA APELAR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131294-4 - RONALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA ( PROCURADORA FEDERAL) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032006-5 - RENATO BARCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:VISTOS,ETC. TRATA-SE, NA ESPECIE, DE AÇÃO DE COBRANÇA DE ÔNUS SUCUMBINAIS. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O JUIZO DETERMINE QUE O EXECUTADO FOSSE CITADO ATRAVES DE DEPRECATA, POR DESPACHO PUBLICADO EM 15.07.02.( F. 286) ENTRATANTO, O EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE, ESTE QUE EM ABRIL/08 ( F. 346) QUANDO INGRESSE NOS AUTOS, O EXECUTADO REQUERENDO VISTA FORA DO CARTORIO DO PROCESSO PLEITEANDO, POSTERIOMENTE, A DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ENTERCORRENTE. ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO CARACTERIZANDA A INERCIA DO AUTOR, OPEORE-SE A PRESCIÇÃO INTERCORRRENTE COM BASE NO ART. 206&,5,II DO CPC, QUE DISPÕE QUE PRESCREVE EM 5 ANOS A PRETENÇÃO DOS PROCURADORES DE RECLAMAR OS SEUS HONORARIOS. ASSIM, ACOLHO A ARGUIÇÃO E JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM BASE NO ART. 598 CPC C/ ART. 269 IV TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Int. o perito via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.217823-0 - EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Indique o supte, qual o contrato que pretende a revisão; indicando o valor do empréstimo; o valor de cada parcela e o nº destas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177545-5 - RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 64. Mantenho a sentença. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nId: 597884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051406-8 - JOSÉ MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 59), procedendo-se ao exame de nexo local e causal. Solicite-se ao Setor de Perícias a realização do referido exame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.165130-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE APARECIDA DE CARVALHO SACRAMENTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.067034-7A - MARIA DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X GISLEIDE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Aos interessados sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.151910-4A - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a perita para que se manifeste sobre as impugnações à proposta de honorários. Após, apreciarei a possibilidade da suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.187682-0A - ROBERTO LOURENÇO SOUZA E SILVA X HORÁCIO LUIZ CASTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161639-2 - UROS S C LTDA X INTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Cumpra-se. Com a diligência efetuada, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149972-7 - ESPOLIO DE ERWIN PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 159/160 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.164251-2 - JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/ 2008 às 14:30 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164661-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/ 2008 às 14:40 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165861-1 - RITA GERONIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/ 2008 às 14:20 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168911-5 - MARIA APARECIDA JULIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087335-1 - RICARDO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:1 - Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.088360-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO;,.. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X VILMA TINOCO CALVET (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 237/240, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.101157-1 - EUZILANIA RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO (RJ-114544)) X FABIOLA PINTO CASTELLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito (fl. 226-227), no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.117677-0 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a liquidação por arbitramento. Nomeio perito o Dr. Jorge França, telefones conhecidos do Cartório.Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelo réu.Com a proposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164354-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN Despacho:Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia.Após a resposta apreciarei a tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.054295-9 - JOSINALDO PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X ESPOLIO JOSÉ MARIA JESUS DE SÁ GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/ 2008 às 14:40 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC, não obstante o ingresso do representante legal nos autos, eis que o pólo passivo é ocupado pelo espólio de José Maria Jesus de Sá Goes.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066978-5 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAQUIBEL COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA RESTANTE (R$ 3,65 + CAARJ+ FUMPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.158432-3 - GERALDA SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X QUALIFIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho fls. 335. \r\n\r\nProc. 2001.001.137535-9 - RAYMUNDA ESTEVEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X LOURENZO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:AO ARQUIVO 475, J , 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.166096-4 - MARIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRUNO CARVALHO SOUZA Despacho:1 - Emende-se a inicial para informar o valor dos alugueres e apresentar o demonstrativo de débito;2 - Venham os últimos comprovantes de pagamento da parte ré, diante da realização de contrato verbal entre as partes.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073045-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 80 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.3. Expeça-se mandado de pagamento.4. Ficando silente a credora e estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123670-2 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...INDEFIRO a petição inicial...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.121887-8 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Defiro JG. À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4A - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham as custas de fl. 13, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131596-5 (13127) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PATROCINIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-061461) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.133858-5 (18646) - BANCO SCHAHIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nProc. 1997.001.018581-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JORGE SERRA BORGES E OUTROS Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinentes.Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.015175-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X PENSAO ACRE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 156-157. Diligencie o exeqüente visando a citação do segundo réu. Após, apreciarei a possibilidade da realização da penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.081540-8 - PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NICOLA R NAPOLITANO SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172791-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 40-41. Diligencie o exeqüente visando a citação do segundo réu. Após, apreciarei a possibilidade da realização da penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.129709-2 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARTA ALVES FARIA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.162851-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANOEL AMAURY MATTOS SILVA E OUTRO Despacho:Recolhida a taxa judiciária pendente, tornem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175963-2 - PATRICIA GOMES DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CARLOS MIRANDA BUCHELI (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 15/10 /08 , às 14:00 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041773-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls. 110 - Às partes sobre o ofício.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177362-8 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 37, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.187975-3 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 40, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 326, com prazo de 15 dias para resposta. Com a resposta dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.043670-3 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:1. Fls. 575/577 - Proceda-se ao desbloqueio, ante a natureza alimentar do ativo.2. À exeqüente, ante o crédito ofertado.Procedi ao desbloqueio nesta data, conforme demonstrativo que segue. \r\n\r\nProc. 2002.001.128528-2 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 329, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031829-6 - MARIA CHRISTINA NEVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 1.056-1.057 - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.165876-3 - ARTUR HENRIQUE LOUREIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.205522-3 - CRISTIANO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Ao autor para providenciar as cópias da petição inicial, conforme solicitado no ofício de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.140547-6 - MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência (art. 331 do CPC), para o dia 09/09/2008, às 14horas 20min. Intime-se, inclusive a D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149556-8 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1. Ante fls. 223, a autora deu plena e rasa quitação com relação às obrigações da 2ª ré.2. Defiro a expedição de mandado de pagamento à autora do depósito de fls. 191;3. À 1ª ré para apresentar o solicitado pela autora à fls. 223;4. À autora sobre o depósito de fls. 221, dizendo se dá plena e rasa quitação às obrigações da 1ª ré;4. Deste mesmo depósito, expeça-se mandado de pagamento à autora;5.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 225, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.099801-3 (11428) - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MURILO GUEDES CORREA GONDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 124/125, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.070022-6 - ELSON BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \"Ao credor, ante o depósito\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Cumpra-se fl. 200, item 01. Com a resposta ou após o prazo desta, será apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, cabendo ao autor provar a prática de atos irregulares ou fraudulentos pelos administradores ou sócios da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.015370-6 - FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204379-8 - CLÁUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como relevante ponto controvertido a legitimidade da cobrança realizada pelo réu.Para dirimí-lo, defiro a produção da prova documental suprementar e pericial grafotécnica.Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos. Nomeio perito o Dr. Jorge Pires Vieira, telefones conhecidos do Cartório, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelo réu.Com a proposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.166384-9 - GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/ 2008 às 14:10 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.175885-0 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (RJ-151127)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em face da verossimilhança da alegação e do risco de dano irreparável, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a instituição financeira deixe de debitar na conta corrente da autora o empréstimo objeto desse processo até o deslinde da demanda, bem como para deixar de inserir ou excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena, a princípio, de multa de R$ 1.000,00 para cada desconto e multa única de R$ 2.000,00 pela inclusão em cadastro restritivo de crédito.Cite-se a parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169304-0 - DANIELA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X ERNESTO FRANCESCO GALASO Decisão:A autora é economista e demonstra rendimentos superiores a três mil reais (fl. 28) o que é incompatível com a suposta condição de hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 197/207, CONFORME FLS 195. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092097-3 - LILIANE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1. Fls. 167 - Aguarde-se a resposta.2. Fls. 168/169 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200016-7 - MARIA REGINA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/ 2008 às 14:50h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158913-3 - ELIETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164684-0 - JOICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia.Após a resposta apreciarei a tutela pretendida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073698-3 - MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167763-9 - NILTON DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152974-0 - JORGE LUIZ DE OLIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 231 - Às partes.2. Fls. 233 - Traga o réu a documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014590-7 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Anote-se outro patrono constante na procuração do réu.2. Fls. 114 - Ofice-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025503-0 - ROSIMERE DE OLIVEIRA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pagamento das despesas judiciais ao final, ante o que dispõe o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168811-1 - JANETE RIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:1 - Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento;2 - No mesmo prazo, emende-se a inicial, visando adequar o valor da causa à pretensão autoral;3 - Venha a cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nId: 597889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.053715-9 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 272 - Esclareça o requerente o pedido, tendo em vista a sentença de fls. 227. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.078391-2 - KÁTIA CARNEIRO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora, sobre a data designada para o exame pericial, que ocorrerá em 02/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para determinar a alienação judicial do imóvel situado na Rua São Luiz Gonzaga, 477, nesta cidade, com observância das normas previstas nos arts. 1.113 e seguintes, do CPC, cabendo à autora 80% e a cada uma das rés 10% do preço pago pelo arrematante (fls. 14/16), observada a preferência legal dos condôminos (art. 1.118 do CPC).Em conseqüência, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.218829-6 - MÁRIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X UROCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.113825-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIAN FRANCISCA BAPTISTA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118149-1 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JULIO CESAR SODRE Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7A - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Tendo em vista a planilha apresentada, certifique a serventia quanto a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006321-8 - FELIX ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO D´ESBERARD CAVALCANTE ROCHA NETO (AC-001173)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099360-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X LABORATORIO RODABRILL LTDA), Intimado: ANDRÉ LUIZ PANELA MENDES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099549-8 - CAMILA RANGEL SOKOLOSK SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA FORTES KLOCK ZAMBIELLI (RS-062791)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099687-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X SERGIO MENEZES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101867-1 - CENTRO EDUCACIONAL JOAO PAULO SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA), PAPELARIA NOVA HORIZONTE LTDA), UNIBANCO), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102002-1 - CHIELA DONATTI CHAISE E ADVOGADOS ASSOCIADOS X RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENI DONATTI (SC-019796), Dr(a). CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA (SC-021196) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102040-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE CARLOS LEITE FILHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113121-9 - FERLIG FERRO LIGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVIO DE SOUZA MARQUES (MG-052416), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116653-2 - ANAISA DA CONCEIÇÃO MORAIS ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352)) X TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121240-2 - CILA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X MARCELO QUINTAS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125853-0 - TOMOE YOSHIMOCHI (Adv(s). Dr(a). HIDEO MARUYAMA (SP-046084) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132941-0 - CAMILE CHASSOT LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MADALOZZO (RS-011312)) X CAMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SALMA RIBEIRO MAKKI (RS-019143) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302051-6 (7863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS OU LEVE-AS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.093810-5 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 326 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO AS PARTES INTERESSADAS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138426-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 09/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.083742-3 - RICARDO FADINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131572-4 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ELIZABETH CARVALHAL BRAUN Despacho:Redesigno audiência de conciliação na forma do art. 277 para o dia 08/09/2008, às 13:30 horas. Expeças-e mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE LEA DA COSTA SOARES A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OD. DE FL. 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.001.154504-3 - BENVINDA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia \r\n\r\nProc. 2006.001.148853-0 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X HELIO LEMOS DE FREITAS JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia correspondente às mensalidades de fevereiro a dezembro de 2006, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data de vencimento de cada mensalidade, além de multa de 2%, tudo até o efetivo pagamento.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167310-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPÓLIO DE STEFÂNIA PLASKOWIECKA IN NODARI Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.118334-5 - MARLENE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGAÇÃO ALIANÇA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209498-8 - MARIA JOSIENE DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.117615-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAYRA DUTRA MAIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120957-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/09/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122604-8 - RAIMUNDO PENANTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, para o dia 08/09/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122632-2 - JOAO NEPOMUCENO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, para o dia 08/09/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123787-3 - MARIA CLEIDE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.151440-6 - CARLA BANDEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Certifique a serventia se a autora está regularmente representada.2) Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152656-1 - PSYCORPUS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.151834-9 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Venham os documentos que comprovam o cumprimento da liminar tempestivamente, que a ré menciona a fls. 219. \r\n\r\nProc. 2008.001.117313-5 - GILBERTO MIRANDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133505-6 - CRISTIANNE DIANA DE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150655-0 - EZIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X FININVEST S A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079552-5 - ADRIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2008.001.114986-8 - ELIZABETH CANEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055761-6 - EUGENIA MINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Regularize o réu a sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser decretada a sua revelia, na forma do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042080-9 - MIGUEL LEON CHAME NETTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ARTHUR LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.175936-0 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.059224-0 - IVONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MONICA SIQUEIRA TEIXEIRA Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113122-0 - CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137670-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Decisão:Fls. 150 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116226-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MIRIAM DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Defiro vista pelo prazo de cinco dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.009023-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS A parte interessada sobre resposta de of de fls. 232/247. \r\n\r\nProc. 2004.001.010626-8 - MARCO AURELIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X GEORGE ALBERTO GOULD E OUTROS Despacho:Cadastrem-se os patronos dos executados (fls. 153/154) e intime-se para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo e sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.050122-8 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:1) Desentranhe-se petição de fls. 134/135 e devolva-se ao patrono subscritor.2) Cite-se na forma do artigo 652, co CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.121582-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652, DO CPC . HONORÁRIOS 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.001.142962-2 - JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652, DO CPC . HONORÁRIOS 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.101173-9 (18954) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CLEONICE DE CARVALHO PAIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Despacho:Fls. 230 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035620-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 49 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.138990-9 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X DIREÇÃO DO CLUBE DOS CAIÇARAS Despacho:Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.145619-0 - CLAUDEMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Fls. 86 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204415-8 - ANDERSON DAS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092750-5 - JUDITE DE ASSIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) As partes sobre fls. 73, (perícia designada para o dia 23/07/08, às 15:30 hs - comparecer na serventia). \r\n\r\nProc. 2008.001.082263-4 - MARCELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 15/09/2008, às 13:10 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143959-7 - JORGE ANIBAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157153-0 - LUCIMARA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110989-6 - SONIA REMBISCHEWSKI APELFELD (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.063384-7 - MOTTASPORT ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.034370-9 - S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Abra-se conclusão nos autos em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054316-6 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Fls. 255/256 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para determinar a suspensão do feito até o término do prazo fixado para cumprimento do acordo.2 - Fls. 257-258 - Esclareça o autor a divergência entre o número do protocolo informado a fls. 258 e o número do protocolo constante nos autos às fls. 236 e 249, bem como da data constante no documento de fls. 259, qual seja 19/05/2008 uma vez que o bloqueio foi feito em 20/05/2008 (fls. 136), pois parece se tratar de ordem de bloqueio decretada por outro Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 208/214. \r\n\r\nProc. 2005.001.162410-1 - JERCIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito a fls. 111, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127317-8 - IVANETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X EMBRATEL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência na forma do art. 277, do CPC para o dia 15/09/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129221-5 - FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.151296-3 - JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X OI S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.131048-5 - WESTERN GECO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X VIVO S A Decisão:conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124669-2 - JOAO PEDRO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022019-1 - LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X DIRETOR DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao MP, na forma do art. 10 da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.057180-5 - MOTTASPORT ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte credora, aguarde-se o prazo estabelecido no art. 475-J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.001.216953-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ COSIPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Venha procuração do autor com poderes para desistir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.073280-5 - FRANCISCO PILOTO FERNANDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:1 - Fls. 90/91 - Ao executado para apresentar declaração de hipossuficiência, firmada por ele, comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de JG.2 - Fls. 161- Intime-se a esposa do executado da penhora, como determinado a fls. 139, pois na certidão de fls. 153 verso consta a intimação do executado, embora o mandado de intimação da penhora tenha sido expedido em nome de sua esposa, Filomena Ferreira Borges.3 - Após, venham conclusos para decisão da impugnação apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050132-0 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.118163-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Venham os autos indicados a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.125758-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SINALPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137516-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAZAUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049082-6 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Fls.98/99 - Defiro. Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116109-7 - ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X DIX AMICO Despacho:Fls.119/120 - Defiro. Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2008, às 13:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141713-4 - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO BRADESCO S A BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC, para o dia 08/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154221-7 - MARCEL DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Fls.103/104 - Defiro. Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267553-5 - HELIO RIBEIRO OURIQUES X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.217/218 - Defiro. Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074388-6 - SIMONE LEAL VARELLA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.92/93 - Defiro. Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095572-5 - LETICIA MENDONÇA SÁ BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132164-1 - L D S SANTOS SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CONSTRUTORA BIAPO LTDA Despacho:Venha balancete atualizado para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095012-0 - ALEXSANDER CAPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende o autor a inicial, esclarecendo se pretende, a título de antecipação de tutela, a abstenção do réu em debitar de sua conta o pagamento mínimo das faturas do cartão de crédito ou a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, pois caso seja deferido o primeiro pedido, ficará inadimplente, sendo lícita a inserção de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. Em outras palavras os pedidos formulados a título de antecipação de tutela são incompatíveis entre si. \r\n\r\nProc. 2008.001.099951-0 - MARINA DA SILVA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda das requerentes, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça . \r\n\r\nProc. 2008.001.134083-0 - ROSEMARY DA SILVA RALILE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730)) X ITAÚ PERSONNALITÉ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134271-0 - ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOLDEN CROSS Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.158952-2 - MARISA MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). TACIANA MURAD RODRIGUES DA SILVA (RJ-145634)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Venha declaração de imposto de renda das autoras para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145355-7 - SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Considerando que a cobrança relativa ao consumo do autor antes de outubro de 2007, época em que afirma que estava residindo no imóvel em questão, era menor que R$ 5,00 (cinco reais) mensais, entendo necessária a prévia citação da ré, com oferecimento de resposta, para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.133597-4 - LUIZ DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159246-6 - MARCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO FIAT S A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.178193-1 - NATTIBEL INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJOUTERIAS PLASTICOS ARAMARINHA E (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \".... NOS AUTOS, AS PARTES\"- \r\n\r\nProc. 2005.001.117235-4 - DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.099655-3 - IZABEL DONIZETE CIRILO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150602-7 - ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113267-4 - ANTONIA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA E VÍDEO CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se, após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.118319-0 - PETRUCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TABELIONATO DO 2 OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a sustação dos efeitos decorrentes do protesto do título descrito a fls. 17, que se encontra no 2º Ofício do Registro de Protesto de Títulos, constando como devedor o requerente e, por conseguinte o cancelamento provisório do protesto do referido título. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146540-7 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST S A Decisão:conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 12/09/2008, às 13:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147925-0 - LIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 12/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.099649-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MUNHOZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO CACIQUE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Informe a autora a data do óbito de seu marido, apresentando a certidão de óbito deste. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114219-9 - SUELY MARIA ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Considerando que o cartão da autora pode ser utilizado como cartão de débito e de crédito (fls. 14), cite-se, após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.113677-1 - MARIA TERESA NUNES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Regularizem os autores a representação, apresentando procuração original. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos, expeçam-se os mandados como já deferido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143713-0 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Desentranhem-se fls. 162/164 e devolva-se ao patrono subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155904-4 - JAILMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre as certidões de fls. 65 e 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.120820-4 - KATIA MARTINS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144847-1 - JOSUE BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.054281-7 - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARNOLDO WALD (RJ-006582), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135) Despacho:Fls. 524/533 - Por cautela, certifique a serventia quanto à guia de depósito cuja cópia se encontra a fls. 533, informando se consta da pasta relativa às guias de depósitos judiciais existente no cartório. Caso negativo, oficie-se ao banco do Brasil, indagando sobre o depósito em questão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.044115-2 - ZOLA POZZOBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 1053/1054 - Venha planilha de débito.Fls. 1055 - Intime-se a parte ré para complementar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.066882-3 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A parte interessada sobre resposta de of de fl. 427. \r\n\r\nProc. 2008.001.119499-0 - JORGE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 597897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "597902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113734-9 - DANIEL ILAN SUSSMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTROS Despacho:1) Recebo a emenda da inicial, acostada às fls. 127/134. Anote-se onde couber. 2) Certificada regularidade do preparo, citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diante do informado à fl. 1043, manifestem-se os interessados, requerendo o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 1997.001.116646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X RUBENS CESAR E OUTROS Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 482 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Às partes sobre a resposta de fl. 503. \r\n\r\nProc. 2007.001.179341-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização de R$ 15.577,12 (quinze mil quinhentos e setenta e sete reais e doze centavos), atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DERMOT THOMAS O LEARY (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA BERTI QUEIROZ (RN-006710) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 89/91, HOMOLOGO-O, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028944-4 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:À parte ré para requerer o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097436-2 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Intime-se o signatário de fl. 100, a fim de que traga aos autos, planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.108128-9 - COBRA TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUGERO GUIBO (SP-114145)) X ITI INTEGRAL TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:Recebo fls. 105 e seguintes como embargos à execução. Autue-se em apenso, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao autor para instruir o mandado com as cópias devidas. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.132769-4 - PETROSERV S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:1) Expeça-se guia no valor requerido à fl. 462, item \"a\". 2) À parte exequente sobre o bem oferecido à penhora (seguro garantia judicial). \r\n\r\nProc. 2005.001.122789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANGELA FADIGAS FERNANDES DE BARROS Decisão:1) De fato, não há que se falar em atuação da curadoria especial, já que não existiu citação por edital, ou qualquer outra hipótese legal do art. 9o. do CPC. Assim, reconsidero a decisão de fl. 98, para determinar o prosseguimento da execução. 2) Certifique-se se houve oferecimento de impugnação à execução. Em caso negativo, remetam-se os autos ao avaliador judicial, após o que será nomeado o leiloeiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069591-9 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.061225-1A - ESPÓLIO DE MARCIA MARIA NOFUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARILENA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALCIDES FERNANDO CARDOSO VILLAR (RJ-128702) Despacho:À impugnante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.096813-4 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SP SNE CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Ao apelado, após o que remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.059880-1 - MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074069-7 - SANTO ANTONIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217162-4 - OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte para recolher custas de diligência. R$ 12,78. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.078976-0 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X SIDNEY MATOS DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.006154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Sentença:DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.061225-1 - MARILENA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALCIDES FERNANDO CARDOSO VILLAR (RJ-128702)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049158-7 - WALCÉA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023593-5 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X CCE DA AMAZÔNIA S A E OUTRO À parte autora para recolher as custas da diligência - 25,56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.167911-0 - WILSON BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, determinando que seja imediatamente restaurado o fornrcimento de energia elétrica da residência da parte autora, até a decisão final do presente feito, instalando ou reinstalando o equipamento necessário ao cumprimento da presente decisão \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026437-6 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168669-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO FRANCO DE SOUZA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110035-3 - MARILUCIA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) À parte ré para recolher as Custas Judiciais, conforme os cálculos de fls. 130 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:No que tange ao depoimento pessoal da parte autora, entendo desnecessário para o deslinde do feito, pelo que o indefiro. Por outro lado, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja oficiada a CEF, agência 232, para que informe se houve algum depósito efetuado pelo banco réu na conta no. 15033, aberta em nome da autora, bem como seu eventual valor e data de realização. Com a resposta, vista às partes, no prazo comum de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.199057-3 - FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X OFICINA VISCONDE DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço, e conseqüentes danos materiais e morais causados à parte autora. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, eis que desinfluente para o deslinde da causa.Por outro lado, entendo importante a oitiva da parte autora, notadamente para esclarecimento de detalhes acerca da contratação dos serviços da parte ré, pelo que defiro seu depoimento pessoal. Defiro ainda o prazo de dez dias para que as partes juntem a documentação que entendem pertinente. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2008 , às 13:30 h. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se a parte autora, a fim de que recolha o valor relativo à remuneração do perito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082627-0 - ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITO GAVAZZA (RJ-064176)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Certifique-se se foi apresentada impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.019573-0 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Manifeste-se o exeqüente, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca do depósito de fls. 325/326, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como aquiescência.2) Sem prejuízo, e por derradeiro, efetue o executado a regularização do preparo do feito, conforme certidão exarada à fl. 321, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060567-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO) Decisão:...retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 30/10/08, às 14h30. \r\n\r\nId: 597902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.026436-4 - VANDA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre data da perícia: dia 17/9/2008 às 13:00 h no 3. andar, Corredor C, sala 315 sito a Av. Erasmo Braga n. 115, Fórum da Capital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004947-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA C MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) 1) Recolha a parte autora as custas referentes à intimaçao postal realizada;2) Expeça-se novo Mandado de Busca e Apreensão, não havendo custas a serem recolhidas face à certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.129359-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ROGERIO DA SILVA COUCEIRO Decisão:1 - Fls. 55/60: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Regularizados subam ao E. Tribunal de Justiça. 2 - Fls. 64: Anote-se onde couber.3 - Fls. 67: Comprove a cessão anunciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019853-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA CRISTINA LOPES DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pelo BANCO SANTANDER S.A em face de SUZANA CRISTINA LOPES DA SILVA. Sobreveio aos autos petição de acordo realizado entre as partes, consoante fls. 31/32, requerendo a sua homologação. As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando portanto, em condições de obter a chancela judicial. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101928-6 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ante certidão de fls. 48, diga o autor no prazo de 48 horas, ante a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014575-9 - ROGERIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.025202-5 - URIA CRIVARO ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.143642-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090441-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ANTONIO GOES PINTO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060311-9 - ANTÔNIO DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais de 44,80%, alusivo ao mês de abril/90(Plano Collor), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre o saldo da caderneta de poupança comprovada nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.213362-3 - JUÇARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Indefiro JG ao autor ante certidão supra. Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.009418-5 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada... 2 - Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.077045-8 - ARIADNE NICOLE LEONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 106/132: Às partes... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.012219-4 (24185) - JACI FERNANDES E OUTROS, Inventariante: DINA DA SILVA CEPERUELO, Inventariante: CARLOS ALBERTO CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X N G MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO S A (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092) Ao exequente sobre folhas 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 259: Às partes... com prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.038957-4 - BRUNO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 50: Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063000-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X JURACY VIVEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fls. 95: Defiro. E-se mandado de pagamento como requerido. Após, atenda o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.001.054876-5 - YARA MARIA GARBOGGINI SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023030-1 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA LIDIA GIACHETTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.134030-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSINA GOMES IANNIBELLI E OUTROS Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.156417-7 - ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc. Conheço dos Embargos... Impõe-se da PROVIMENTO ao recurso...Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo: 1.Determinei a transferência dos valores bloqueados... \r\n\r\nProc. 2007.001.007487-1 - JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X ALZIREMA PEREIRA RODRIGUES Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESPÓLIO DE POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Assim, defiro parcialmente o pedido de fls.726, a fim de suspender o leilão, CONDICIONADO ao prévio, efetivo e comprovado depósito no montante acima indicado, em ocasião anterior ao inicio da hasta. E-guia. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.119061-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AIRTON JOSÉ AGOSTINI Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6B - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Venha o preparo no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163355-5 - A F F III PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recolha o autor as custas referentes à citação requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.007643-2 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X LOJAS RENNER S A LOJA BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1 - Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se para retirada.2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097670-5 - HAROLDO STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ABN AMRO BANK FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da fundamentação e argumentação expendidas, JULGO POR SENTENÇA a presente liquidação para, HOMOLOGANDO os valores do laudo pericial de fls 418, fixar o valor da condenação no importe de R$ 104.916,72(cento e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), equivalentes a 59.969,55 UFIR's RJ, além do honorários advocatícios de 10% sobre o valor acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.104754-5 - RACK RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HELVITIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Fls. 312/314: Ao executado... \r\n\r\nProc. 2007.001.012824-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Despacho:Fls. 176: Venha o endereço para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.219470-3 - PORCINA SOARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada... 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264704-7 - KARI GULBRANDSEN (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). SANDRO DE MONTEIRO E COSTA (SC-008340), Dr(a). DELMA T G COSTA (SC-005904) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada... 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.148252-1 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ATHOS FARMA SUDESTE S A E OUTROS Decisão:Os documentos de fls. 384/389 não comprovam a hipossuficiencia financeira do autor. Indefiro, pois, a gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.020067-2 - MARTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada... 2 - Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053991-0 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060471-2 - ERICA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Vistos etc. O processo encontra-se parado há mais de trinta dias, em Cartório, por falta de iniciativa da parte autora. O acúmulo de feitos parados em Cartório compromete seriamente a qualidade do serviço, diante da dificuldade de espaço para o armazenamento de novos processos. Não há mais a possibilidade de arquivo provisório diante do elevado custo de sua manutenção para o Tribunal de Justiça. Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora. Ultrapassado o prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065004-3 - TERESA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075738-0 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais relativos aos Planos BRESSER - JUNHO/87(8,04%) VERÃO - JANEIRO/89(fls. (42,72%) observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, onde couber, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.173635-8 - MÔNICA DE SANTANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada formulada... 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181842-9 - JOSÉ ANTÔNIO SERPA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Indefiro a denunciação da lide... 2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123125-0 - MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042554-2 - CREUZA BRASIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.030770-1 - VALDIR VILLETTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:1 - Recebo como emenda à inicial. 2 - Anote-se onde couber... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011794-0 - ANDREA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095687-9 - UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar o erro material contindo na decisão de fls. 111/112, para esclarecer que a extinção do processo por ilegitimidade passiva (4° parágrafo) refere-se à ré BCP S/A (Claro) e a rejeição da ilegitimidade passiva (3° parágrafo) refere-se a ré Big Cell Comércio Ltda, conforme depreende-se da fundamentação.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132661-8 - PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.031248-4 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILZE BECHARA (SP-051096), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2003.001.000327-1 - WANESSA RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X HOTEL SCORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:O feito encontra-se em fase de penhora. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.137446-5 - ALINE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:... venha o pedido em seus devidos termos indicando bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214328-8 - GILSON LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081002-2 - TIAGO LAVIGNE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X POSTO GURUPI (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Vistos, etc. Nomeio para diligência o Dr. Sebastião Martins da Silva... Intime-se. Certifique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089006-6 - FAUSTO ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 2/2008:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076558-0 - MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.020821-6A - LUIZA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réi, sobre certidão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066215-1 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito à regra contida no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.066410-0 - JOSÉ ROBERTO ANDRADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122087-1 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 597905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "597910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.137320-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ORLANDO CAMPOS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta da carta precatória. P/4 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039711-8 - SYLVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL JUSTE Despacho:Ao autor sobre contestação. P/4 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.001.042510-4 - YARA CARDIANO NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X ESPÓLIO DE LEA CARDIANO PARACAMPOS E OUTRO), Interveniente: REGINA LEA PARACAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARINA CELIA NATIVIDADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.132752-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA CITTADINO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.142157-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GIRLEY PEREIRA BRITO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.164804-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Despacho:Regularize a parte sua representação processual, vindo procuração e substabelecimento em original ou devidamente autenticados, bem como os atos constitutivos autenticados. P/2 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.008564-4A - HELENE ORBAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X MARCOS ANTONIO DINIZ MACILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fl. 160. P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.008600-4 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X JUGANDE AMBROSINA BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se os ofícios à SRF, Light, CEDAE e Telemar. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Saneado o feito, DEFIRO documentos em dez dias. DEFIRO oitiva da testemunha de fl. 266 por precatória. E-se precatória. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.161921-2 - MARCIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SOIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.069110-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 88/89. Após, ao perito para propor honorários. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076481-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.174301-6 - HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.052308-4 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga o autor cópia da sentença da ação que tramitou junto a esta serventia sob o nº 2007.001.099882-5. \r\n\r\nProc. 2008.001.081640-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOANA LINS MIDON (Adv(s). Dr(a). JOANA LINS MINDON (RJ-151322), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas, uma vez que não houve manifestação em audiência. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.083149-0 - TADEU AURÉLIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.139493-0 - FRANCISCO JOSÉ DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Mantenho a decisão de fls. 186 por seus fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.162297-5 - EDIVALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Junte a segunda autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, uma vez que o documento à fl.11 somente comprova sua inscrição; 2) Venham os documentos às fls.15/16, 17 e 18 em 2ª via ou devidamente autenticados; 3) Venham os comprovantes de residência dos autores. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.165973-1 - MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORICIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo/SP. ... P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088905-8 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 163, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.164148-9 - LINA HERONDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DE SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Consigne o valor que acha correto, expeça-se guia, comprovado o depósito nos autos, CITE-SE. P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha o réu a taxa apontadas na certidão de fls. 282, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114882-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivo. Após, subam. P/4 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.163961-6 - LEANDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Retifique-se no D.R.A. para ação indenizatória; 3) Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa, observando-se os pedidos dos itens C e D. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.164250-0 - GERALDO RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante a aparente prescrição do título que fora protestado e a inscrição do nome do autor junto ao SPI, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar expedição de ofício ao SPI - Serviço de Proteção ao Inquilinato - a fim de que seja excluído o nome do autor de seus cadastros pelos fatos narrados na inicial; Retifique-se no D.R.A. o nome do pólo passivo, para constar BANCO REAL S/A; CITE-SE. P/1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.168524-9 - SEVERINO RANIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X REINALDO SILVA IANINO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declarão de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.172659-8 - RALPH ELIE MALLMANN CANETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X 550 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes do imóvel. P/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118276-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:Defiro honorários de 10% na fase de execução. A multa é ex lege. P/05 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204249-6 - RIVERBEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Ao embargado. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.204263-0 - HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Recebo a apelação de fl. 24/27 em seus regulares efeitos. Desapensem-se os autos. Após, subam com nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.204344-0 - FREDERICO ROBERTO MENS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Recebo a apelação de fls. 21/24 em seus regulares efeitos. Desapensem-se os autos. Após, subam com nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055591-8 (24934) - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES Despacho:Ao autor para proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 66. P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.141851-4 - ESPÓLIO DE JULIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MANUEL FONTES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dois dias do mês de julho de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Genésio de Barros nº 23 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº. 63.777 - 1º RGI, transcrito no Livro nº , folhas nº , matrícula nº , conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Analista Judiciário - Matr. 01/20944 o digitei e eu, _ Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo. Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.165626-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PREVENTION CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a diferença de custas, na forma da certidão cartorária à fl. 25. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.079924-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)), Inventariante: ARLINDA PAULINO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GABRIEL DA SILVA Despacho:Esclareça, o autor, o seu pedido, uma vez que já houve penhora do imóvel. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Despacho:Fl. 846- Expeça-se guia. Ao interessado sobre o depósito de fl. 849. P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.011414-3 - DENISE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao réu sobre o depósito, informando se dá quitação. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação ao débito. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.152838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X NAYLON TOLEDO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao leiloeiro para indicação de data. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.079684-6 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada. P/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149157-0A - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMANDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos; 2- Ao(s) recorrido(s); 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176235-7 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Recolha-se a carta precatória que se encontra grampeada na contracapa. Expeça-se, com urgência. ofício ao Juízo deprecado a fim de que seja aditada a precatória, fazemdp cpmstar a data de 29/08/08 as 14:45 horas para realização da audiência, mantendo-se os demais termos. P 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.103840-2 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora, sua representação processual, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172521-1 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA BMC S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.115186-3 - MARTA BRAVO SANTOS EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LEADER Despacho:Venha a declaração de imposto de renda completa, no prazo de 05 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123995-3 - LUIZA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Expeça-se nova guia. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.127955-0 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIP MORRIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMECIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Aguarde-se, em cartório, os autos, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pela parte autora. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.081568-8 - CRISTINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.176099-3 - MARCELINA PEREIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fl. 38, na forma do art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 96. Dê-se baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.182081-3 - LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2008.001.060551-9 - RENATO MARCELO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre as contestações. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.167314-4 - MARIA STELA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Traga a parte autora cópia da petição inicial, da sentença e, caso tenha sido condenada ao pagamento das custas judiciais no processo que tramintou junto à 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, certidão que está quite com o débito das custas judiciais junto ao FETJ; 3) Emende-se a petição inicial para adeqüá-la ao rito sumário, devendo vir a emenda em peça ÚNICA, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC; 4) O prazo para o cumprimento das determinações acima é de 10 (dez) dias. P/1 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.169337-4 - PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X FABIANO LIMA DA SILVA CARNEVALE Despacho:Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080367-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X IVONETT VIEIRA ACCARDO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. P/3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.162394-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.171114-5 - INSTITUTO BIOATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARIELLA CAMARDELLI UZEDA Despacho:Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.131553-1 - ZALDIMIR ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SIUMAR DA SILVA MARCAOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cabe a parte diligenciar junto aos cartórios de distribuição a fim de que esgote os meios necessários. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 589. Nada a prover. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha taxa. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.129486-8 - WELLINGTON LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Regularize a parte autora sua situação junto à Receita Federal. Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121320-0 - MÔNICA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Ante a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus de prova. Diga o réu se tem prova a produzir. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034241-7 - JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Saneado o feito. Defiro documentos em dez dias. Defiro perícia. Nomeio Dr. Juliano. I-se para honorários. P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.027928-8 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 44/50, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELOISA MENDES BRANDAO Despacho:Fl. 66/71. Anote-se onde couber. Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.168740-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE GUILHERME TEIXEIRA DANTAS Decisão:Ante a comprovação da mora, DEFIRO a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, observando-se o requerido no item ''b'' à fl. 03. P/2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Ante a preclusa decisão de fl. 71, nada a prover. Venha o depósito. P/1 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149157-0 - AMANDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.666/667 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108682-8 - HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a realização de perícia nos autos da cobrança em apenso, para que sejam julgados conjuntamente. E.T. : Ao perito para que dê início aos seus trabalhos nos autos da cobrança. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.133773-7 - JOSELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Saneado o feito, DEFIRO perícia. Nomeio o Dr. Gustavo Locks. I-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.174897-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152306-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Devolvo o prazo requerido. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Venha o depósito no prazo de 10 dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Venha o depósito no prazo de 5 dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.092471-4 - APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889) Despacho:Venha o Boletim de Ocorrência de forma legível. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000842-6 - MARIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ASSIM GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2008.001.169196-1 - CLEITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Despacho:Ante o documento apresentado à fl.17, junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, da pessoa física de que é dependente, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179145-0 - ANTONIO RODRIGUEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Saneado o feito. Defiro perícia. Nomeio Dr. André Tang. I-se. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112142-1 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A Decisão:Venha no prazo de 30(trinta) dias a declaração de isento junto a Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como da inicial. P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069698-5 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:São razoáveis os honorários periciais pretendidos às fls. 104 , pelo que fixo no valor de R$ 11.200,00. Venha o depósito no prazo de 05 dias. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.070340-0 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.145373-7 - SONIA RACHEL DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIDA UTIL MOVEL SISTEMA EMERGENCIA MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092299-4 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.212319-8 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito; Para o deslinde da questão há necessidade da realização da prova pericial contábil, assim sendo, determino a produção da referida prova. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, Tel: 2232-7606, 2232-8085, 8162-4082. Defiro à parte ré o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico; Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.041060-5 - JEREMIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Expeça-se mandado postal. P/1 \r\n\r\nId: 597910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "597911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048188-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23, recolham-se as custas devidamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.052920-1 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.117311-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FRINC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.081499-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R B MARES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida.Cite-se para, em cinco dias, querendo, pagar o saldo integral da dívida ou, no prazo de quinze dias, contestar o pedido, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.149245-3B - LETICIA HELENA TELLES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045550-9 - MARIA JOSE ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Esclareça a peticioante o pedido de fl. 347, em virtude das cópias dos mandados de pagaemtno acsotados às fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 2001.001.112186-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.130357-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.034196-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SALIM IBRAHIM LEVI Despacho:Corrigo o erro material do despacho de fls. 169, onde se lê \"ao embargante\", leia-se \"ao embargado\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.078813-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOLIN ROUGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 39, retire-se o feito de pauta.Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, SPC e OI TELEMAR na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.125085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUGO LEONARDO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.166971-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X JOSÉ MANUEL DE MELLO JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/09/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030578-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.044065-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE DE BOCA CHEIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.045632-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINE JENIFER BARROS BESERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaP1 \r\n\r\nProc. 2008.001.058574-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE CARLOS MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X MARCO VIRGINIO VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.076811-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA Decisão:Recolha-se as custas e taxa judiciária devidas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.077727-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉCIO AFFONSO BL II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 06/11/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082724-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLEUZA MARQUES AMARAL BRIDI Decisão:Designo o dia 13/11/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088617-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNA BELLA GEIGER E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/11/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100826-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO JOSÉ MURTA S ALVES Decisão:Designo o dia 04/11/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100870-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDRE BELMIRO FONTES Decisão:Designo o dia 06/11/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105913-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS Decisão:Designo o dia 13/11/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEN ALVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) ZELIA HOLANDA MAGNO Decisão:Designo o dia 06/11/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117034-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA BANERJELDT CUNHA Decisão:Designo o dia 13/11/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118563-0 - ANA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 11/11/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas associativas \r\n\r\nProc. 2008.001.054515-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715)) ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.077605-0 (16498) - SIDNEY SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-030484)) X IRMA LUCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Recolhidas as custas , ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.023699-4 - ULRICH THEODOR ECKHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006236-0 - ARACIARA CLEMENTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103884-0 - MARCOS PAULO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Venham as cópias dos comprovantes de pagamento de todas as parcelas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.104001-9 - ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 101, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.050471-5 - HUGUETTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X MARIO ELIAS MASSELLI FILHO), Fiador: DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090475-8 - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.003719-2 - SANTOS E TOSTES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SEBASTIAO JOSE MIRANDA DE AZEVEDO Aguardando adv. apresentar cópia da planilha p/ instruir mandado. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.100674-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X W R COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Aos exequentes sobre os ofícios \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.071740-6A - EDUARDO CAMBEIRO NUNES E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X CLARICE YVONE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Face ao acordo estabelecido entre as partes e homologado nos autos principais, após recolhidas as custa ali devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139581-1 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido pelo autor.Outrossim, considerando que o depósito efetuado após o decurso do prazo de quinze dias da intimação do executado, aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, conforme regra prevista no artigo 475-J, do CPC.Assim, intime-se o executado para o depósito do valor de R$ 2.732,71, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.052112-7 - ERLAN TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.169774-2 - WENDEO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 03/09/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083187-8 - MAURO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X SERASA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.080351-7 - GERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.117910-1 - CREUZA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 217. Lavre-se o Termo de Penhora referente ao valor do depósito de fls. 216. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053492-8 - SONALI DE MELO DAVILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.103965-0 - JACILEA VAZ ROSA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.113098-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MCV COMUNICAÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.097972-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA Despacho:Espeça-se mandado de pagamento. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047357-5 - JOSE FERREIRA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimentos, eis que a conduta da parte contrária não induz à caracterização da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.040407-0 - IONIR AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À autora, sobre a incompetência deste Juízo, suscitada pela empresa de telefonia demandada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112641-8 - ROBERT WAGNER BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X CLARO CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré proceda ao desligamento do serviço instalado \"siga-me\", referente a linha telefonica nº. 9408-7400, de titularidade do Sr. Robert Wagner Borges de Souza, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 13/11/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104077-9 - MARCO ANTONIO ANTUNES SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121), Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X VIVO S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela...Designo o dia 02/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122793-6 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.084292-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Considerando a comprovação da mora, bem como a configuração do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098188-4 - ALCIDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR PARA RETIRAR PEÇAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.116724-0 - ANA DALVA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107343-8 - FRANCISCO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X UNICARD BANCO MÍLTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118781-6 - THAYANE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se a ré, na forma requerida pelo louvado. \r\n\r\nProc. 2008.001.102246-7 - RONAN MARQUES TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/09/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119349-3 - MARIA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 11/11/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099945-5 - MARIA EUNICE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X AUTO ÔNIBUS VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/09/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.095912-3 - JAIME LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.149874-5 - GILMAR DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Despacho:Fls. 2690: sim. Defiro a suspensão requerida pelos exequentes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9C - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Às partes, sobre a estimativa de honorários pleiteada pela douta perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063937-8 - SERGIO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes, sobre a estimativa de honorários pleiteada pela douta perita. \r\n\r\nId: 597911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.056221-1 - VALCEMAR DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034632-8 (17082) - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARILIA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.072504-3 - ABILIO JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.131931-0 - CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA E OUTROS Des pacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008259-4 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.83/84. À parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076131-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Comprove a parte autora a existência da conta poupança junto ao banco réu na época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076731-1 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084339-8 - ANA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145609-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.37. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154284-9 - ARLENE RODRIGUES SABÓIA DE FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:\".....POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região que couber por distribuição, na forma do art.114, VI da CF/88, nos exatos termos da fundamentação.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168307-0 - WILIAN LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por WILIAN LEÃO DOS SANTOS em face de ITAU SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de ausência de documeno indispensável à propositura da ação, uma vez que o grau de invalidez da autora pode ser comprovado no decorrer da dilação probatória, não sendo o laudo do IML documento imprescindível para o exame da questão.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179292-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/10/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199859-6 - ANTÔNIO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200150-0 - JOSE SALVANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica.Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.244568-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEDROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Ao réu/reconvinte para se manifestar em réplica à contestação de fls.139/147, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097413-6 - WILSON TAKASHI EGASHIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172626-4 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111432-3 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.43 corretamente, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131055-0 - MARIA DE NAZARETH MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Preclusa esta decisão, intime-se o credor para os fins do art.475, J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133557-1 - MIGUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050995-6 - ENERSAN ENERGIA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116709-4 - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.870, em 05 dias, tendo em vista a necessidade do Sr. Perito de comprovar o recolhimento do referido tributo junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.048133-2 - NELMA CAVALCANTI MARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao exequente sobre as certidões de fls.340. \r\n\r\nProc. 2004.001.021970-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169434-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ENERSAN ENERGIA E SANEAMENTO LTDA Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042983-1 - MARIA HELENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista o resultado do processo nº 2006.018.00007 de Uniformização de Jurisprudência que reconheceu a competência das varas empresariais para conhecimento da matéria discutida neste feito, DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital, que couber por distribuição, sendo este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047466-8 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.071842-2 - ANA LUIZA NABUCO PALHANO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA CARDOSO (MG-076115)) X ALEXANDRE MANSUETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Comprove a parte autora o pagamento do ITBI e o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta de arrematação, em 05 dias.Recolham as partes a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000310-1 - MARIA ILONI SEIBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011217-0 - HOLCIM S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.026182-8 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.79/87. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215130-3 - ANTÔNIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ANTONIO JORGE DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Designo o dia 11/09/2008 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls.1332/1356. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.506/522. Ao exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100421-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.019933-5 - LUCINEIDE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.119051-3 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEYER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Fls.573. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1984.001.100774-5 (2106) - MARIA HELENA MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X SYLVIO BITTENCOURT Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.019324-5 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.113286-2 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MEYER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Interessado: PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D´AIME, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Despacho:Ao credor, em 10 dias, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.220875-1 - FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.011776-2 - JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPOS CLARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls.341. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.165243-2 - FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.122253-3 - SANDRA MARIA RODOLPHO ZILLI (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.314. Às partes, em 05 dias. Após, diga a parte autora em contra razões ao agravo retido em apenso, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.055456-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.065127-0 - ESPÓLIO DE MARILIA VIEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128330-7 - IVONE THEREZA BERGUERAND DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.447/449. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132427-9 - GLÓRIA DANIELLE KOPPKE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defiro a penhora do depósito judicial de fls.483.Lavre-se o termo de penhora. Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.136166-5 - ENIERRE RACHEL GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073097-7 - ARLIETE DE VASCONCELLOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Forneça a parte ré a documentação solicitada pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114912-7 - ISABELLE GUILHERMON SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.91/92, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031550-3 - JOSÉ ÍCARO RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205095-0 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X DPH TRANSPORTES LTDA Despacho:Recolha a parte autora é as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.156532-3 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Expeça-se guia para pagamento da parcela de outubro de 2007 e julho de 2008. Com a comprovação do depósito e tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré restabeleça imediatamente a prestação de servuiço de seguro sáude do autor e sua dependente, bem como forneça boleto para pagamento das parcelas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105222-6 - MONICA CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.75/76. Defiro. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048392-0 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081630-9 - RICARDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X HP BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.199/200. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.098870-6 - JANETE DA SILVA TIMAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) X JOHAN E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.30. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.060306-5 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037232-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Despacho:Fls.43/44. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064556-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ANTÔNIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Fls.343/344. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115505-8 - LUCIANA LAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls.460/461. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.089032-9 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123467-9 - CLÁUDIA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANDRÉA LUCI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496), Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:1 - Indefiro o pedido de fls.313, uma vez que a advogada que assina o substabelecimento de fls.314 não se encontra constituída nos autos.2 - Providencie, o exeqüente, o número do CNPJ da empresa ré, no prazo de 10 dias.3 - Após, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.089286-0 (15192) - JOAO PIEDRO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Tendo em vista a manifestação do contador de fls.489, cumpra o devedor o despacho de fls.482. \r\n\r\nProc. 1994.001.100013-4 (17819) - TOSTOI VIEIRA DAVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ESPÓLIO DE ALEX DA ROCHA MIRAGAYA E OUTRO), Inventariante: RONALDO MARAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:Fls.571/572. Anote-se onde couber. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:1 - Intimem-se os herdeiros de Antônio Carlos no endereço indicado às fls.733 para cumprimento do decisum, n.f. do art.475-J do CPC.2 - Venha planilha de débito atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069595-1 - CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.003363-4 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RARIDADE DA PONTE LTDA AGENCIA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 174. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062801-0 - MARIA RIBEIRO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.107/108. Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.203. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244604-2 - CLEIA MARIA CRUZ JORGE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por CLEIA MARIA CRUZ JORGE em face de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO apreliminar de inépcia da inicial, uma vez que a comprovação dso danos morais sofridos opde ser feito através da prova técnica requerida na inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e das testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.105784-0 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Determino que o cartório não mais expeça guia de depósito para o autor, tendo em vista que a demanda já transitou em julgado e o pagamento dos alugueres deve se feito diretamente ao réu.Ao contador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025683-5 - RUTE MASI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls.196/197. Anote-se onde couber. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156504-5 - HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.114/280. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.119053-1 (18083) - JOSEPHA EMERIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ANDRES GUARDIA ALVES (RJ-089405)) X WILSON RANGEL GUIMARAES E OUTROS), Confrontante: JULIA DE SOUZA AZEREDO), Confrontante: ELZA DE FREITAS AZEREDO), Confrontante: JOSEFA SOARES DA ENCARNACAO), Confrontante: MARIA SIMOES BRAS Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.130626-8 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confinante: LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO) X Confrontante: ALBINO MATHIAS DE SOUZA), Confrontante: FILOMENO SPAN), Confrontante: ERNESTINA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.350. Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nId: 597912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.120174-1 (45838) - JOSE WILSON DA LUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Regularize-se os autos, vez que há folha em branco juntada.Diga o autor quanto ao cumprimento de fls. 118/119 e 122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.084694-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.114591-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI Despacho:Ratifico o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.066660-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Às fls. 11/12 existe documento que comprova a existência de relação jurídica entre autor e réu. Já está consolidado na jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça o entendimento de que não compete a parte autora instruir a inicial com os extratos relativos às contas poupanças de que pretende cobrança de expurgos inflaionários. Diante disso, reconsidero fls. 40.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066913-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a parte final da decisão de fls. 97, juntando os extratos das cadernetas de poupança, como já determinado, em 15 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068435-1 - RENATA DE AZEVEDO MILLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Os autores não cumpriram a determinação de fl. 32, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070444-1 - MARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ SA Decisão:Tendo em vista que se trata de rito sumário, conforme fls. 15 e que a autora, apesar de intimada, não apresentou quesitos ou rol de testemunhas, verifica-se a preclusão quanto a especificação das provas.Anote-se o rito sumário onde couber e corrija-se a capa dos autos.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083771-4 - JOÃO GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Intime-se o segundo autor para que informe se a primeira autora deixou bens herdeiros e se foi aberto inventário de seus bens, no prazo de 05 dia. \r\n\r\nProc. 2008.001.070227-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 05 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081431-0 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:O acordo de fls. 74/76 não foi subscrito por representante da parte ré. Ademais, o feito já se encontra julgado. Diante disso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063368-0 - JOÃO VENANCIO DE ARRUDA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO À parte autora sobre fls. 392-v. \r\n\r\nProc. 2008.001.172505-3 - MALUSPEL SOUVENIR FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO SOLAR DO BONFIM Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls56 ( complementar a conta 6002.02696-8 no valor de R$ 14,58, bem como atribua valor a causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039913-7 - GISELLE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 260, posto que incompatível com os termos da sentença. INtime-se a parte ré para apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.023667-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA FILARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056576-7 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154204-4 - NAZARETH FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DJNE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135833-6 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.142156-8 - ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL À parte autora sobre fls. 21-V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060220-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RONALDO SOUZA VIEIRA E OUTROS Despacho:O AR de fls. 83, verso, não foi rebecido pessoalmente pelo réu Alvaro, o que caracteriza a invalidade da citação, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça:...Diante disso, expeça-se mandado de citação, por OJA. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.156977-1 - CRC GOOD ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) A parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 19/05/2008, sob o n.º 200801939120, visto a mesma ter sido extraviada em cartório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.168476-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X REGINA CELIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057151-9 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CREMILDA BEZERRA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV c/c 598 do CPC.Custas pelo exeqüente, posto que foi este quem deu causa à extinção do processo... \r\n\r\nProc. 2002.001.060764-2 - FLEXBOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV c/c 598 do CPC.Custas pelo exeqüente, posto que foi este quem deu causa à extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.097116-9 - CECM DOS REP COM RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X LUIZ CARLOS M DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV c/c 598 do CPC.Custas pelo exeqüente, posto que sequer foi angularizada a relação processual, diante de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.053810-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.072799-6 - BIGBURGER LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). ANE PATRICE TREIB (RJ-161213E)) X AYSHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA ME Despacho:Ao exequente sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150179-7 - MOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Ao exeqüente sobre fls. 282. \r\n\r\nProc. 2008.001.043014-8 - JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré, bem como para condená-la a cancelar o contrato existente em nome do autor e a se abster de incluir seu nome em cadastro de proteção ao crédito em decorrência de tal contrato, sob pena de multa a ser fixada posteriormente em caso de descumprimento.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas do processo, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art.12 da lei 1.060/50 em relação ao autor.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070486-0 - RODRIGO PINTO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte autora sobre fls. 220/223 \r\n\r\nProc. 2005.001.060338-2 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Diante da inércia da parte autora e do recebimento do mandado de pagamento de fls. 188, considero quitado o débito.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041160-4 - GISELDA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X SIMOES E RODRIGUES TRANSPORTES LTDA À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.084959-2 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X WALTER DE MATTOS JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.090312-4 - LEILA MARIA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls.123/126 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7 - HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de o processo prosseguir a sua revelia, na forma do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102952-3 - SANDRA MARCIA LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FERREIRA LIMA Despacho:Já tendo decorrido o prazo requerido às fls. 120, defiro mais cinco dias para que o despacho de fls. 119 seja cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040405-6 - ENILDA GOMES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200601-7 - RAYMUNDO ANGELO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI À parte autora sobre fls. 345-v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.145608-0 - ROSE MARY PONTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO (CE-010549)) X GISELIA SILVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), posto que responsável pela extinção do feito... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009171-3 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) REPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. A PARTE RÉ DEVE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096976-5 - GERALDA FARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, os honorários periciais (na proporção de 1/2 do valor homologado às fls. 136, nos termos da sentença), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Certifique-se a existência de custas pendente de recolhimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.110876-0 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.029517-6 - U T I DAS CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas pendentes em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Inerte, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142502-1 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.008990-8 - JOSE EDUARDO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 284/285 - Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para recolher a taxa judiciária devida em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e condenação em litigância de má-fé, tendo em vista o certificado às fls. 275 e 281 e a intimação de fls. 276, \r\n\r\nProc. 2004.001.076432-6 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré sobre fls. 333-V. \r\n\r\nProc. 2008.001.066497-4 - ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, V, do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, além da multa de 15% sobre o valor da causa com base no art. 14, parágrafo único do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104761-9 - PAULO ROMEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 138, tendo em vista a concordância da parte ré, que intimada a se manifestar, quedou-se inerte, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas, obervado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.135141-2 - MARIA JOSÉ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A E OUTRO Despacho:Ratifico o despacho de fls. 95. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061398-0 - JOSE CARLOS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GE MONEY S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 597966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400022-0 (93425) - MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS Decisão:1- Exclua-se de pauta. 2- Aguarde-se a habilitação por 30 dias. 3- Decorrido o prazo do item 2, sem manifestação dos interessados, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.001.401269-9 (30588) - SERGIO PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Decisão:1- Exclua-se de pauta. 2- Aguarde-se a habilitação por mais 30 dias. 3- Decorrido o prazo mencionado no item 2, sem manifestação dos interessados, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400330-5 (37439) - LUIZ RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 168vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.600206-9 (43115) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1991.001.023996-7 (44620) - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA (FLS. 275), FIXO O PRAZO DE 5 DIAS PARA ATENDIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.095646-8 - VANDA SOUTO PORTO, LUCIA VALERIA SOUTO PORTO, VITOR PAULO SOUTO PORTO, LUIZ ROGERIO SOUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO), ADURES S/A INDUSTRIA E COMERCIO), JOSE BARCELLOS DIAS), LYGIA COZZOLINO DIAS), ESPOLIO DE ISAAC COHEN), ESPOLIO DE HENRIQUE COHEN (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891), Dr(a). CAIO AFONSO DE ALMEIDA FILHO (RJ-105625), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANÁ (RJ-127087) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 190, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.035459-6 - ESPÓLIO DE SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Inventariante: CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS) X COLACE COMPANHIA DE LANÇAMENTOS CONSTRUÇOES E ENGENHARIA Decisão:Não há tempo hábil para a citação, exclua-se de pauta. Venham os recolhimentos devidos e voltem para a designação de data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100739-9 - ESPÓLIO DE RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RAIMUNDO NONATO FERNANDES), RAIMUNDO NONATO FERNANDES JUNIOR Decisão:Recebo a emenda de fls. 39. Anote-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Expeça-se Carta Precatória, após os recolhimentos devidos da taxa judiciária. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001547-7 - IGOR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162552-0A - TRANSAMERICA LEASING INC X CONTIL CONTEINERES E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). OTÁVIO JOSÉ ARONIS (SP-070979) Despacho:À exequente para esclarecer considerando fls. 26 e o valor constante de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6A - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 59. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170188-7 - GELOSANA GOMES COMP LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) ÀS PARTES SOBRE FLS. 432 (MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIAÇAO - RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE FLS. 378). \r\n\r\nProc. 2003.001.122660-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS PINHEIRO Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 193. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS ao autor sobre depósito fls.234. \r\n\r\nProc. 2006.001.061925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:Cumpra-se a última parte da Decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158350-3 - WANNES BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido na boca do caixa e acompanhado de guia no valor executado. Com a penhora ao executado nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036755-2 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053787-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), ALESSANDRA BELMONTE SA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. Ao autor sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantém-se a Decisão, cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...Quanto à preliminar de incompetência da Justiça Estadual (fls. 45/46), deve ser afastada, eis que já se firmou o entendimento no STJ de que a Instituição Financeira depositária é responsável pela diferença decorrente da mudança do critério de atualização monetária. (...) Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação, salientando que já há determinação para a exibição dos extratos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA Decisão:Oficiem-se à Light e ao Detran objetivando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.095912-1 - DANIEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) as partes sobre fls. 83 ( EXAME PERICIAL MARCADO P/O DIA 19/08/2008, ÀS 14 HORAS, COMPARECER NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RJ, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313). \r\n\r\nProc. 2007.001.098113-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR), CARLOS F. M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100413-0 - ELIZABETH BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental superveiente requerida às fls. 124, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100501-7 - MARCO ANTONIO BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 75, que deverá vir aos autos, juntamente com os extratos no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124545-4 - GERALDO PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 241,93, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169566-6 - JORGE CASADO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada, cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.175190-6 - MARIA ANILETE MARCOLINO DOS SANTOS, JOSE LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.072758-3 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) REPUBLICAÇÃO: \"ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088398-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LEOPOLDO FRANCA Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 30. Exclua-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.172089-4 - MANOELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172209-0 - ONEZIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172642-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE REZENDE LEOPOLDINO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/09/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Decisão:Fls. 426/427, as partes devem comparecer ao Banco do Brasil, para receber o mandado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.180119-3 - MARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte autora, especificamente em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 820). A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nProc. 2006.001.035172-3 - ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ (VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151760-7 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS), JOAO AZEVEDO COSTA), SERGIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Decisão:Após os recolhimentos devidos, atenda-se ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 586. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.104685-3 - REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A, Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143478-6 - ADMELO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 563 E 566. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Sentença:... I- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, devido à ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor; e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais); II- JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar o reconvindo ao pagamento dos débitos contraídos com o reconvinte, nos termos do que foi pactuado pelas partes, cujo valor deverá ser apurado na fase de liquidação de sentença, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil; condeno o reconvindo/autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Esclareça a autora considerando que a ré é registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2006.001.123763-6 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008017-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SUPRI LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:À executada sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2008.001.027822-3 - ANA MARIA DOWSLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) REPUBLICAÇÃO: \"ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. À EXECUTADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028419-1 - THE ONE LANGUAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180928-3 - JOSE WELITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.001.126016-0 - BERNARDINO BASÍLIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SORIA Decisão:Recebo como ação consignatória. Recebo a Emenda de fls. 11/13. Anote-se, inclusive quanto ao valor da causa. Oficie-se. Expeça-se guia no valor das cotas vencidas, cujo depósito deve ser efetivado em 05 dias. Com a comprovação, cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.138066-9 - CELSO RYFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X H EL MANN E CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070990-1 - MARILIA FLORES FERREIRA DO PASSO, ESPOLIO DE ANTONIO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118024-3 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X HÉLIO GUIMARÃES Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.075405-7 - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA, ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ELZA LEMES DA SILVA), RICARDO GENTILE SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085093-7 - INSS X JOSE WILSON RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 63. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:NOVAS ORDENS ADIANTE. PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 215. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013659-3 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 53. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063140-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO EDUARDO VILMAR AO AUTOR VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.085286-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X E A PALMER COMERCIO NAUTICO LTDA ME), ENRIQUE PALMER ESTEVE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTOU RECOLHER R$ 31,02 NO CAMPO 37). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212647-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CESAR MARINHO CERQUEIRA Despacho:A PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTENCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.117084-5 - CDI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA EPP Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3B - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Decisão:Reconsidero fls. 127. Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer observando o V. Acórdão (fls. 103). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049575-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.070012-7A - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X JOSÉ GERALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Após a resposta do ofício de fls. 821, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 138. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154188-2 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 147/148 e 149/151 (testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente). Venham o rol de testemunhas, a prova documental superveniente e os comprovantes dos recolhimentos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.175661-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219496-0 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.267085-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2008.001.100030-7 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108130-7 - SOLANGE MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:...Defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da executada, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 15% (quinze por cento) do faturamento mensal da empresa executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado (R$ 13.200,43) e no quinto dia do mês subseqüente. Saliente-se que o prazo para oferecimento de impugnação contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071819-5 - MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES, LEONARDO BRUNO PIRES DE FARIAS, ROBERTO SILVA DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), HIDI SEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 377. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085522-1 - LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.164782-7 - MONICA SANDER COSTA, EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.151607-3 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARQUES, RAQUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.188472-4 - CARMEN LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado inclusive sobre fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.231108-2 - ADALBERTO MAGNO COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Defiro a prova requerida às fls. 17 (depoimento pessoal do autor), indeferindo quanto à prova documental suplementar, visto tratar-se de rito sumário.Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias a contar da publicação para a intimação do autor. Caso atendido o item anterior, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2008.001.052138-5 - MYRIS DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR), NOEMI DE OLIVEIRA), JOSÉ LOPES LIMA), ANTONIA DA SILVA MACARIO), PEDRO ERNESTO C ARAUJO), DEISE DE ALMEIDA SILVA), EDNOLIA AMORIM DOS SANTOS), NEIDE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO), ISOLDA D AMBROSIO BUENO NETTO Decisão:Não é caso de Litisconsórcio Necessário, venha o complemento das custas, observando a parte final do despacho de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.069111-4 - AILTON PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S A), COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAXIMIANO DA SILVA (MG-074738) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 278, observando fls. 304/305. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:Após os recolhimentos, oficie-se ao Detran como pretendido (fls. 175, II). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038880-4 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089159-4 - RODOLFO CORDEIRO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Fls. 228, Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Decisão:Oficiem-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens e ao Detran objetivando saber se há veículo registrado em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107021-6 - MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 126\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061882-4 - MAYRA DE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA SSSIM Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias.Defiro desde já a prova documental superveniente requerida às fls. 10, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, indeferindo quanto à prova testemunhal por não vislumbrar necessidade e utilidade para a questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170124-3 - DAIANE VIVIAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X GLOBEX UTILIDADES S A), H P HEWLETT PACKARD DO BRASIL), FLEXTRONICS INTERNACIONAL LTDA Decisão:... COM GRATUIDADE. 1-Considerando os fatos narrados, a documentação acostada, os elementos constantes dos autos e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pela parte autora, no que tange ao pedido formulado às fls. 03, item 2 c/c fls. 05 item 2, razão pela qual a concedo para determinar à primeira ré A TROCAR O PRODUTO ADQUIRIDO, com relação ao caso sub judice, no prazo de três dias; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE e CUMPRA-SE. 2- Citem-se nos termos da inicial, deve a primeira ré ser citada e intimada através de Oficial de Justiça. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038004-0 - JUCICLEIDE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042389-2 - CÁSSIA ALVES MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) REPUBLICAÇÃO: \"ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203891-2 - ERNESTINA TAVARES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 01/10/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061346-2 - WAGNER DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 89, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Considerando a não concordância com as contas prestadas e o requerimento de fls. 147, nomeio perito CARLOS FERREIRA DA SILVA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pelo sucumbente da primeira fase. Após o depósito, ao Perito. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.151477-7 - MARIA DA GLORIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Com gratuidade. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051078-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA ANTUNES MENDES Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.266713-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ALBERTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107479-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X DARLAN DE CASTRO E SILVA Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro, liminarmente a reitegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171207-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X SEBASTIÃO SERGIO NOVAES SARAIVA Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro, liminarmente a reitegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao requerimento de expedição de ofícios, haja vista que já foram requeridos e expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167109-1 - LUIZ FERNANDO MURCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CAR SYSTEM SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/09/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170806-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ERNANDES DE OLIVEIRA PORTO Decisão:Venham os recolhimentos devidos após expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.105379-8 - MARCELO DICK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.171562-0 - VANDER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Com gratuidade. Venha o documento mencionado às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.171566-7 - EDELZUITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Com gratuidade. Venha o documento mencionado às fls. 03. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Venha a planilha correta, haja vista que a multa do art. 475-J não é devida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda C/C Reintegração de Posse E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015050-4 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CYRIACO LOPES PEREIRA NETO Decisão:Cite-se, com os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042252-8 - RENATA OMENA SOARES, GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:À parte autora para atender ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO PERITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Decisão:...Defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da executada, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (quinze por cento) do faturamento mensal da executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado (R$ 17.200,53) e no quinto dia do mês subseqüente. Saliente-se que o prazo para oferecimento de impugnação contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte autora considerando fls. 254/260. \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R.`S. \r\n\r\nProc. 2008.001.022737-9 - RODRIGO GUTEMBERG DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 10 e 30 (testemunhal, pericial médica e do local e documental superveniente), indeferindo quanto á expedição do ofício à Delegacia visto que a parte pode obter a cópia do Inquérito sem a interferência do Juízo e quanto ao depoimento pessoal do representante legal da parte ré por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da causa.Nomeio perita a Drª. CRISTIANE G. COUTO FERREIRA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. Nomeio ainda, para a perícia no local a Perita JANE FREITAS DE ANDRADE. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, após a apresentação de quesitos pela parte autora em nome dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico por parte do autor e os comprovantes de recolhimentos para as intimações das testemunhas, por parte da ré, no prazo de 10 dias a contar da publicação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.122499-4 - MARIA DA GLORIA NEGREIROS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X CASA E VÍDEO Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva do fornecedor de produtos e serviços C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070012-7 - JOSÉ GERALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro o depoimento pessoal do autor, conforme requerido às fls. 39, indeferindo quanto às demais em razão da não observância ao disposto no artigo 278 do CPC. Venha o recolhimento devido para intimação do autor no prazo de dez dias a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011146-8 - ANA MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.088003-6 - RONALDO GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.170777-4 - EDGAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055104-9 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VISA NACIONAL, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.023046-7 - ZORAIDE CÂNDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128153-9 - OSCAR RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nId: 597969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "597970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400756-5 (91072) - ANTONIO FRANCISCO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)), Habilitado: CLAUDETE FRANSCISCO LEOCADIO), Habilitado: MARCO ANTONIO DA SILVA LEOCÁDIO), Habilitado: CLAUDIO DA SILVA LEOCÁDIO) X INSS Expedido oficio no BB em 09/07/208. \r\n\r\nProc. 1977.001.400924-0 (80488) - FLAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1978.001.401934-0 (96356) - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.401834-0 (17065) - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X I.N.S.S. Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.402780-7 (11567) - LUIZ GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS Despacho:Digam os interessados sobre o ofício da LIGHT, inclusive o MP e o INSS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402933-6 (12698) - WALTER HAMMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. Expedido oficio no BB em 10/07/208. \r\n\r\nProc. 1985.001.404758-6 (13648) - AMARILDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X I.N.S.S. Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 209, defiro a devolução do prazo para que se manifeste sobre a decisão de fls. 205.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.018334-6 (57571) - MARIA JOSE DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.041742-0 (59260) - RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.241 e 242 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.183900-3 - VALVERDE TERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.121/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.050358-4 - CLAUDIO VINICIUS DO COUTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 107, indefiro o pedido de devolução de prazo para que o obreiro se manifeste sobre fls. 104.Ao MP e ao INSS.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023200-6 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DANIEL DE CARVALHO MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) `As partes sobre fls. 317/325 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.094182-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X CARLOS ALBERTO P BARBOSA Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. (Dr. André Luis de Deus Lisboa - OAB/RJ 112465) \r\n\r\nProc. 2008.001.128056-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIVARDO BIACO (SP-230993)) X LEANDRO LUSTOSA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058332-2 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X JOSE VAZQUEZ FONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Fls. 734/754-Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149812-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.101170-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO, Síndico: HELCIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SOLANGE VIGAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré traga aos autos a declaração de renda e bens junto à Receita Federal e seu comprovante de rendimentos junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO ROBERTO MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066624-5 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Regularize o autor o recolhimento (AEVC: R$ 78,51)... \r\n\r\nProc. 2007.001.072325-3 - DANIEL SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a ré a procuração e substabelecimento à fls. 87/87v°, eis que não autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072510-9 - JOSÉ TÁRSIO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073657-0 - ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074777-4 - MAURO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls.65 e seguintes- Diga a parte ré se concorda com a inclusão do banco HSBC no pólo passivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097457-2 - MAURÍCIO GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio o Dr. Júlio César Cury. Intime-se o perito para a proposta de honorários, informando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo comum de cinco dias.Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.103115-6 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105542-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X WAGNER ALVES DE MELO Ao Autor Sobre Fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.125284-7 - ROBERTO MONTEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125408-0 - MARGARETE FORONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 134. Ao assistente ) \r\n\r\nProc. 2007.001.180448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DEBORA PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo oferecida pela ré.Intim-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182208-1 - WILMAR PALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.210027-7 - DOMINGOS NETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Verifica-se que o advogado do autor não possui poderes para desistir conforme procuração de fls. 07.Desta forma , regularize-se para fins de homologação do pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.082676-7 - MARCOS DA COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154469-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X THETIS PACHECO PEREIRA Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 10. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005159-7 - GILVANISE CRISTINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A AS PARTES SOBRE A PETICAO DE NO. 200800539085, DATADA DE 12-02-08, NA COMARCA DE NITEROI: FORNECA A COPIA DA MESMA, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.142528-8 - DEBORAH MONTENEGRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para retirar oficio em cartorio. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168778-5 - GERALDO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.167985-5 - ENEDINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X LOURDES BERLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163215-2 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAQUEL MEDEIROS SIQUEIRA Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.170864-0 - MÁRCIO RISKI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANDRÉ GABRIEL TORRES Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151193-2 - CLEA TERESINHA PIRES MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Ao Autor Sobre Fls. 26/31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037840-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FERNANDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113516-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CASSAN COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do artigo 791, III do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080011-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MINAS LOGISTICA LTDA Despacho:Diga o exequente sobre o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores .Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024738-8 - GERALDO REGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045411-4 - BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017802-0 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para anular a penalidade imposta ao autor e condenar o Clube dos Taifeiros da Aeronáutica a reintegrar em seus quadros o Sr. Jary Gomes de Souza. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de danos morais fixados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (súmula 326 STJ).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114824-6 - DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Ao Credor s/ fls. 232/234. \r\n\r\nProc. 2005.001.145420-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.049690-0 - ISABEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) As partes sobre fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.114478-9 - JÚLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151010-1 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a duplicidade de pagamento, feito pelo banco réu , sendo um feito em favor da autora , através de depósito na conta corrente da autora e outro através de depósito judicial (fls.186 e fls.187) , realtivamente ao cumprimento do acordo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do réu do valor depositado judicialmente (fls. 187).Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.080698-7 - MARCELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151972-6 - THEREZA CHRISTINA GUIMARAES CORDOVIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152232-4 - ISABEL PUNTEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553)) X NET RIO LTDA Decisão:CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, ...Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128786-2 - PATRICIA ALVES OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X JBR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Diga a parte credora se concorda com o depósito efetivado pelo devedor, esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034543-1 - JOSUE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) As partes sobre o laudo pericial complementar. \r\n\r\nProc. 2004.001.023740-5 - SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.025059-0 - CARLOS DE BARROS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141409-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BENHOUSE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133107-0 - IGOR VINICIUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica , testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e documental. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré... Nomeio o Dr. JÚLIO CÉSAR CURY. Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142623-8 - LAURIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Aos apelados para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.042519-9 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.099814-0 - JOSÉ CARLOS LACERDA, JORGE EDSON CHAGAS DA SILVA, LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS, ROGÉRIO DE BASTOS REIS, NELSON CARLOS ALÓ, CELSO MARCELINO BITTENCOURT, MARIO FRANCISCO, ADAÍAS OLIVEIRA CASTRO, JOÃO LUIZ DE LIMA, CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X CARLOS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS O exequente opôs embargos de declaração com o fim de ver aclarada a decisão de 253. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.Intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.(REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DA NOVA PATRONA DOS AUTORES). \r\n\r\nProc. 2007.001.108139-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, prova oral consistente na oitiva de testemunhas bem como a produção de prova documental. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré... Nomeio o Dr. JÚLIO CÉSAR CURY. Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.173278-0 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Sobre Fls. 92/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.204155-8 - CECILIA BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214867-5 - MARLI LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002834-6 - MAX PLAN SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017031-0 - EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X EDNA POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.156106-8 - ZENEIDE MARLY ZAVARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO LTDA Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora ...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.037985-8 - NILZA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE VAZQUEZ FONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:... audiência de conciliação dia 11/09/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.113118-2 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071974-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARA GOULART GONCALVES CAVALCANTI Decisão:Transfiram-se os valores bloqueados (fls. 68) para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A. Proceda-se novo bloqueio na forma on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.157759-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ALZIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretende produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212813-5 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA Despacho:Ante a inércia do réu , converto o mandado inicial em executivo nos termos do artigo 1102 c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096581-2 - MARINA GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Diga o credor sobre o depósito efetivado pelo devedor , esclarecendo se dá quitação ao débito , para fins de extinção do feito.Fls. 161-Intime-se para o recolhimento das custas de forma devida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009709-9 - ELIZABETH KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084446-9 - MARIA ALICE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre fls. 95/97: AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084446-9 - MARIA ALICE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre PETIÇAO DA NO. 2008021524476, DATADA DE 03-06-08 NA REGIONAL MEIER: FORNECA A COPIA DA MESMA, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079179-0 - JADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176357-0 - MARIA DAS DOREA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.180396-7 - ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.007546-2 - ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110021-5 - SERGIO BASTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UINCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora sobre as contas apresentadas pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120664-3 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA), LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), WILSON MACHADO, Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016296-6 - PAES E DE LUCA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 45 dias requerido pelas partes para fins de possível acordo.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074439-6 - ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013904-1 - IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra a autora o determinado no 2º parágrafo de fls. 28 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.149122-4 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Ao autor para retirar oficio em cartorio. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166997-5 - ELTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.217413-3 - MARCELO JOSE ARLINDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal do representante legal da ré por ser empresa de pequeno porte .Nomeio o Dr. JÚLIO CÉSAR CURY.Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236192-9 - FRANCISCA ROSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante ao resultado do agravo de instrumento , cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.244106-8 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153619-0 - SERGIO PEREIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065760-8 - MARINO SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 157/181 -Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074534-0 - LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112416-0 - DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 70-Diga a parte ré sobre o documento anexado pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178254-0 - YONNE SIQUEIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034451-9 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias solicitado pelo banco réu para que apresente os documentos solicitados pelo perito.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090665-7 - PEDRO ROGÉRIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 597970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "597972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401293-7 (137444) - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Fls. 75/76. Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.037420-4 (45685) - JOSEFA DE JESUS COSTA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Despacho:Fls. 126. Expeça-se o Mandado de Pagamento, com as cautelas de estilo. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.052060-0 (46728) - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1994.001.053608-7 (47253) - MARIA DE JESUS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845), Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1998.001.032697-1 - DAVID SERGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES , MATRIC. 1358592), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1999.001.141261-7 - ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo nº 01/2002, no seu art. II, letra H, juntem-se cópias do CPC ou, na sua falta, da Carteira de Identidade. (autor e patrono). \r\n\r\nProc. 2005.001.132325-3 - JOSUE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1.380.104 Despacho:Fls. 172/175 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146866-8 - ADAUTO TEIXEIRA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.147564-2 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MATR. 0913713 Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA QUE O RÉU PROCEDA AOS CÁLCULOS DE REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS DA SEGUINTE FORMA: EM NOVEMBRO DE 1984 E MARÇO DE 1989, NA FORMA DASÚMULA 260 DO EXTINTO TRF, ENTRE ABRIL DE 1989 ATÉ NOVEMBRO DE 1991, COM OS ÍNDICES DO SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA DO ART. 58 DO ADCT E A PARTIR DE DEZEMBRO DE 1991, DE ACORDO COM OS ÍNDICES PREVISTOS NA LEI 8.213/91 ATÉ 22 DE NOVEMBRO DE 2006. OS VALORES NÃO PAGOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR, MÊS A MÊS, DESDE QDO. DEVERIAM TER SIDO PAGOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E ACRESCIMO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO SENDO QUE A CONDENÇÃO ATINGE APENAS OS 5 ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃOPOR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA TAXA JUD. VISTO QUE GOZA DA ISENÇÃO QTO. APENAS ÀS CUSTAS E HORS. ADV.S DE 5% SOBRE O MONTANTE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A PRESENTE DATA NOS TERMOS DA SÚMULA 111 DO STJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.007668-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADEMAR MENDES DE SOUSA Port. 01/02: Diga o autor sobre a certidão de fls. 370. \r\n\r\nProc. 2006.001.066632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOARES DE MELO Port. 01/02: Diga o autor sobre o oficio juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Despacho: FLS 115 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.001525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO ALEIXO GUEDES BRANDÃO Despacho:Fls. 54/56 - Dê-se ciência ao autor. Transcorrido prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Despacho:Fls. 143 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.214263-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX REIS MACHADO Despacho:Face à inércia da parte autora em providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência, revogo a liminar deferida. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002166-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL HENRIQUE PINHEIRO AQUILINI Despacho: RETIFIQUE O PÓLO ATIVO COMO REQUERIO. AO AUTOR PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. APÓS ANALISAREI O REQUERIMENTO FORMULADO NO QUE SE REFERE À LIMINAR. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)), Assistente: HAROLDO MAGALHAES HECKSHER, Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Republicação de fl.527: \"conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para reconsiderar a decisão embargada ante ao erro material.(...) Assim, defiro a assistência requerida. Proceda a serventia às anotações devidas.Indefiro a intimação requerida a fls. 504 por falta de amparo legal, visto que inexiste nos autos comprovação do cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, devendo a serventia observar para que as publicações saiam na forma devida, visto que as realizadas a partir de fls. 489, inclusive, foram omissas quanto ao nome do advogado constituído a fls. 15, no que concerne ao segundo e terceiro autores.REPUBLIQUEM-SE.Após voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)), Assistente: HAROLDO MAGALHAES HECKSHER, Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Republicação de fl. 489: \"Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se ratificam as alegações finais apresentadas em audiência (fls.139).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)), Assistente: HAROLDO MAGALHAES HECKSHER, Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) republicação de fl.498:\"ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA ASSISTÊNCIA OFERECIDA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)), Assistente: HAROLDO MAGALHAES HECKSHER, Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Republicação de fl.500: \"As partes não apresentaram testemunhas, a despeito de fixado prazo para tanto no saneador proferido, não se apresentando rol de testemunhas no prazo fixado, ocorrendo a preclusão, portanto, nada mais a prover acerca da prova pretendida e que a indefiro. Esclareça o assistente, no prazo de 5 dias, acerca do interesse jurídico que fundamenta a intervenção apresentada, sob pena de rejeição liminar.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860)), Assistente: HAROLDO MAGALHAES HECKSHER, Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Republicação de fl.517: \"Havendo óbito de um dos autores e sendo o requerente de fls. 491/491/492 e 502/504 herdeiro, o caso não é de assistência, mas sim de habilitação. Assim, rejeito liminarmente a assistência pretendida e defiro prazo de 5 dias para que se proceda a habilitação do(s) herdeiro(s) do autor falecido, sob pena de extinção em relação ao mesmo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:1) Oficie-se à Caixa Econômica (fls. 467) solicitando a transferência do valor penhorado para conta a ordem e disposição deste juízo, no Banco do Brasil, no prazo de 5 dias, devendo ao ofício ser anexada guia de depósito judicial, sob pena de desobediência. 2) Ao impugnante para que complemente os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. 3) Esclareça o exeqüente se os valores penhorados satisfazem a obrigação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1) Indefiro o requerimento de fls. 416 visto que a arrematação de fls. 242 foi cancelada por decisão de fls. 271. 2) Comprove a arrematante, Deise Santana de Queiros, auto de fls. 335, a quitação do imposto de transmissão, ante aos termos do artigo 703, inciso III, do CPC, no prazo de 5 dias, para posterior expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.151234-5 - MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). AURELIO WANDER C. BASTOS (RJ-000398B)) X SHELL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho: FLS. 815 - DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO DR MARCELOPAIVA LARANJA, PATRONO DO AUTOR, PARA COMPARECER AO BANCO DO BRASIL, POIS O OFICIO FOI REENCAMINHADO AO BANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 159/161 e devolva-se para o imediato cumprimento, sob pena de falta grave. \r\n\r\nProc. 2007.001.032558-2 - LEA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a penhora on line requerida. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade do executado. Com fundamento na efetividade do processo de execução, determino que a penhora recaia na \"boca do caixa\" de qualquer agência do banco réu. Expeça-se mandado de penhora IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071382-0 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS QUE FIXO EM R$ 750,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 2§ 4º DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.097888-7 - RENATA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da parte ré.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.007142-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR ORDEM DE SERVIÇO 01/04, INCISOIX: AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O AR DEVOLIDO NEGATIVAMENTE ( FLS46), DEVENDO FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E COMPLETO DA PARTE RE, SOB PENA DA INERCIA SER CONSIDERADA DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135283-2 - ALOIZIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O AR DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE ( FLS24) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Face aos depósitos intempestivos realizados, resta configurado o descumprimento do acordo celebrado. Assim, venha planilha atualizada do débito, abatendo as parcelas quitadas, bem como indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.107473-0 - ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Mantenho as datas designadas para a praça do bem penhorados, mas retifico o horário para as 12:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da substituição pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Port. 01/02: Ao autor para comprovar a entrega do oficio ao DETRAN (fls. 135), retirado em 02/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.067609-5 - NAMI FUZ SVAITER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDUARDO CARNEIRO MOURA BARBOSA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para retirar a carta precatória acostada aos autos . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118541-0 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CAFÉ E BAR CIDADE NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Port. 01/02: Informe o autor o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084999-3 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074886-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DAIS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113834-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206.700 X CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.168031-8 - MARIA FERNANDA FERNANDES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Venha termo de inventariante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento do benefício pretendido, venha a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 bem como declaração de bens do espólio embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116844-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARISA CRISTINA MOREIRA DE ABREU E OUTRO De ordem: Dê-se vista por cinco dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - MAGOSAN CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ICARO MARTIN VIENNA (RJ-126993A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIO, DURANTE O QUAL DEVERÁ O EXEQUENTE DIDLIGENCIAR ACERCA DA LOCAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTÇÃO DO EXEQUENTE, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.086444-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR RONEI LOURENZONI (MG-059435) Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL Despacho:Esclareça a exeqüente, no prazo de 5 dias, se o valor penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023266-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.136990-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO AFPAI Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCTICIOS. EM 10% \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9A - ANDREA SOARES DE ROCHA NOGUEIRA - PERITA X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Defiro a penhora requerida, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 5%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação no Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora.Sem prejuízo, comprove o exeqüente a entrega dos ofícios de fls. 23/24 ao destinatário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3A - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro prazo suplementar de 48 horas para apresentação da inicial na forma determinada por despacho de fls. 186 dos autos em apenso, sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0A - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) Rejeito liminarmente a impugnação apresentada visto que se volta contra a decisão proferida a fls. 11/12, cópia da decisão foi proferida a fls. 145/146 dos autos principais.O inconformismo contra decisão proferida deverá ser manifestado através de agravo, nos termos do art. 522 do CPC, (...).Indefiro a distribuição por dependência requerida a fls. 58/59 visto que basta requerimento visando o reforço da penhora por se tratar de continuação de execução já iniciada, com indicação de bens a serem penhorados.Publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, IV). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no artigo 791, inciso III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6A - CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho: TRAGA A AUTORA/IMPUGNADA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO DECLARAÇÃO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131941-1 - ROGERIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA De ordem: Dê-se vista por cinco dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.031063-5 - KAREN PATRICIA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, COMO DETERMINADO A FLS. 483, IMEDIATAMENTE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 722/723. AO PRIMEIRO RÉU PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE JUIZ DE FORA, FACE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, NAQUELE JUIZO, NO MESMO PRAZO ACIMA \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: VENHAM AS CUSTAS PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Junte-se . Indefiro (autor).... \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação , lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL O LEVANTAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO PELO AUTOR, E NÃO PELO RÉU. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.111621-8 - BENEDITO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X UNIBANCO S A E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais. Sem honorários.Defiro apenas o desentranhamento dos documentos de fls. 16, 19 e 20, desde que substituídos por cópias. Os demais documentos não poderão ser desentranhados por já se tratarem de cópias. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171964-8 - HELDER FERREIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ESTEVÃO FARIA DAUT PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 30,81 E DOS ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104502-2 - JOHN MATHEW ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANDU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Port.01/02: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se fls. 335. \r\n\r\nProc. 2004.001.005102-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA CRISTINA GALVAO LIMA Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093692-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 475J c/c artigo 614, II, do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073120-7 - MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DIX AMICO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024207-7 - JOSE CARLOS COELHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defiro a exeqüente, prazo suplementar de 48 horas, para que apresente planilha atualizada do débito até a data do bloqueio realizado (03/2008) bem como manifeste acerca do depósito de fls. 273, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 121/08-GAB.2) Reconsidero a decisão objeto de recurso para determinar a inclusão nos cálculos tanto da multa de 10% quanto de honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090464-0 - JESSICA HELENA DE MOURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC,ART.277) PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13;45 HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168274-1 - JOSE CARLOS GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X BANCO BMG S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198364-7 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Não obstante, o prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória. 2) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Defiro o bloqueio on line . C onforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, ao exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.001.073757-6 - LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL E ACOMPANHADA DE DOCS. PROBATÓRIOS, NO PRAZO DE 48HS SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR EVENTUALMENTE APRESENTAR. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS, ADVS. QUE FIXO R$ 2.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART 20 -4º DO CPC \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091918-4 - LANCHONETE PONTINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055777-1 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) De ordem: Dê-se vista por cinco dias, em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.087236-4 - LUCINDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.169285-0 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 8 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115908-8 - ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA COMPARECER AO BANCO DO BRASIL, POIS O MANDADO FOI REENCAMINHADO AO0 BANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066560-7 - ANA ROSA DE AGUIAR TRESLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 11.213,30 (onze mil, duzentos e treze reais e trinta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073900-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Sentença:(...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267,III, IV, 283. 284, 284 parágrafo único e art. 295, VI, todos do CPC.Intime-se a parte embargante, por carta \"AR\" par que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016044-3 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MODAL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA Sentença: INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. I C/C ART. 284 PARG. ÚNICO, E 295, INC. VI TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065790-3 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Face a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053697-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X RIVANDA VIEIRA TREGNE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220583-0 - SILVERIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. SILVA - MAT. 120670-0 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017219-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. SILVA - MAT. 120670-0 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"...Em Alegações Finais no prazo comum de 10 dias..\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.058301-9 - LELIO ESTEVES EGYPTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.149879-6 - DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 597972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "597973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.068595-9 - TATIANE CRISTINA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 117 : REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198500-0 - CÍCERO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CANALL DO BRASIL CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047643-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LEIV SADIGURSKY Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar a posse e a propriedade do autor sobre o bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.074834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.219/223; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO FLS. 254 : REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.164706-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA SANTOS DA SILVA Despacho: FLS. 47: ESCLAREÇA O AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.037920-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.067104-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS BRUNO MOTTA INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.118798-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VANESSA BONARDI M DE MELLO Ao autor sobre certidão de fl. 25 do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.063994-5 - CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE X Síndico: LUÍZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) ESPÓLIO DE KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH E OUTRO, Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075)), Inventariante: MARIA IONE CUNHA BORGES Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 209/223, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075640-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X WILSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:O autor apresentou aos autos dois relatórios, representados pelos documentos de fls. 26/40 (serviços contratados, no primeir momento) e de fls. 41/52 (correspondente a serviços extras, estes objeto de cobrança desta ação). Bo laudo elaborado pelo Dr. Perito, foram anexados (III) digo, três adendos: anxeo I, II e III. No anexo II foi relatado os custos das obras em função do relacionado inicialmente no contrato e no anexo III os custos das obras em função do efetivamente executado e constatado no local. com base no laudo já elaborado, esclareça o Dr. Peritop o que foi efetivamente executado, relativo à planilha de fls. 41 e seguintes, vez que é esta o objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068598-2 - PAULO SIMOES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Despacho: CUMPRA-SE O ART. 475-B, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais, corrigidas monetariamente, acrescidas de multa de 10 % e dos juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068933-6 - NAPOLEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.072070-7 - MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial (Plano Bresser), sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais, devendo ser os juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes na caderneta de poupança na data da edição do Plano acima referido, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075325-7 - DJALMA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais, devendo ser os juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes na caderneta de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.079970-1 - WALTER PACHECO MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Desta forma, diante da ausência da prova do fato constitutivo do direito da parte autora, o pedido não merece ser acolhido. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P. R. I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.080452-6 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Desta forma, diante da ausência da prova do fato constitutivo do direito da parte autora, o pedido não merece ser acolhido. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100715-4 - JOSÉ RISOMAR MEDEIROS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150056-9 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168303-2 - HÉLIO BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MONICA REGAZZI ALLAN), Fiador: PAULO ROBERTO WILLIAM ALLAN), Fiador: MARIA CÉLIA REGAZZI ALLAN DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.050404-1 - IZAURA MARTINS DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.050994-4 - VANDERLEIA LOUREIRO DO NASCIMENTO ROSSIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo AC (art. 277, do CPC) para o dia 03/09/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.084091-0 - EMILIA EREIO MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAU S A Despacho: FLS. 33: DEFIRO O PAGAMENTO EM 5 (CINCO) PARCELAS. APÓS O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.159358-6 - VANESSA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023728-2 - JULIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058393-7 - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Para o deslinde da questão entendo necessária a produção de prova pericial, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente e defiro a prova documental superveniente, no prazo de dez dias.2-Destarte, defiro à parte autora a produção de prova pericial (fls. 40). Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.4-P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118131-2 - MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO CONTADOR; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls.73/74: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.066209-6 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intimem-se os devedores, por publicação, para que comprovem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante dos honorários periciais, conforme fls. 461, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Defiro o levantamento do valor dos honorários da sucumbência depositados à fl. 282, mediante caução, esclarecendo a patrona do autor a afirmação de que o agravo para o STJ não tem relação com os valores que pretende levantar. Diante do silêncio do patrono do autor, não obstante por diversas vezes instado a se manifestar sobre a suficiência do depósito (fls. 287, fls. 298, fls. 300, fls. 309 e fls. 323) tenho por quitado o crédito em face do réu. Apenas à fls. 300, apresentou cálculo equivocado, uma vez que o depósito foi efetuado em 03/07/2007, sendo a atualização até esta data, e não na indicada na planilha de fls. 301. Certifique-se as custas e despesas, e suficiência do depósito de fls. 283. Assim, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126306-4 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.139224-1 - ELZA PESSOA CARMANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159664-2 - RENATA BRAGANÇA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, nada impede o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do protesto com relação ao nome da Autora, poderá ensejar danos de difícil reparação.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao 5º Ofício de Protesto de Títulos, para que cancele o protesto em nome da autora, com relação ao registro nº 548195, emitido em 06/09/07, no valor de R$ 41,00, até ulterior deliberação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 169/170: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, LIGHT, CEG E TELEMAR, A FIM DE QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO DEVEDOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130033-5 - ROUSENCRE PEDROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRLETE OLIVEIRA GUEDES Decisão:Fls. 160: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho: JUNTE O AUTOR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168901-0 - OBADIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JOSE FRANCISCO LIBORIO DE LIMA Sentença: ..... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo e, conseqüentemente, a rescisão do contrato, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno-o ao pagamento do débito locatício, bem como das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Determinado que o exequente se manifestasse (fl. 211), manteve-se inerte, caracterizado assim sua satisfação e quitação. Declaro extinta a execução. Transitado em jultado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150680-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LILIANE APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.200189-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIZIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ante a decisão de fls. 42/45, prossiga-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.061287-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HELENA PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de FERRAZ DE VASCONCELOS/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030006-6 - DANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFENSORIA TABELAR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 185/199; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.092180-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho: DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 42/43 E 126. FLS. 128: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069076-2 - VALCIR MOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:I. a executada pelo art. 475 J CPC para que pague a verba de sucumbência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062286-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO Despacho: PRIMEIRAMENTE, ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO AUTOR (FLS. 39). APÓS, INTIME-SE O DEMANDANTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174576-1 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAÚJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4A - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 80/81: ao Sr. Perito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.027189-7A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 03/39: ao impugnante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173104-0 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210772-7 - ELIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038841-7 - SIMONE DOS SANTOS VIGARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES SP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085581-0 - PADARIA E CONFEITARIA RODILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ante a decisão monocrática de fls. 64/68, cumpra-se a decisão de fls. 51, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:FLS. 404/405: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - MAXWELL BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls. 579/580 - A impugnação não é quantos aos honorários, mas a especialidade do perito nomeado. I-se os seguintes médicos especialistas para dizerem se aceitam atuar como perito neste processo.....manifestando-se positivamente, um deles, venha proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 171; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096818-5 - RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Fls.23: ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.158878-5 - MARCIO PERES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho: INTIME-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061133-9 - ESPOLIO DE JOSE BORGES FERREIRA, Inventariante: ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIO PIRES SOARES FLS.107: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:Segue resposta. Ao exeqüente para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099444-0 - IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- Fls. 216/219: Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Ao executado sobre a diferença apontada às fls.216/219. \r\n\r\nProc. 2007.001.048033-2 - SEBASTIÃO SANTORO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:FLS. 29: INDEFIRO. PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 130, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072031-8 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos referentes ao Plano Bresser da conta nº 21518017-8, apontada pela autora à fl. 125, no prazo de 20 dias ou comprove a alegada falta de movimentação da conta no respectivo período, em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC). \r\n\r\nProc. 2008.001.019416-7 - JULIO CESAR VIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021045-8 - ANA CLAUDIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8 - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 185/193, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180048-6 - MARLY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Homo logo os honorários periciais de fls.144, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027315-6 - PEDRO JEFFERSON ARAÚJO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211135-4 - SUZANA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fl. 96 - Defiro a prova documental. Justifique a prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.100893-8 - DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130292-0 - AMÉLIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BANDEIRANTES S A E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.034821-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:J. A requerida imputa sérias condutas à requerente. Diga a requerente em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.160652-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SAULO CABRAL DA SILVA Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181063-7 - KAZARO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESPÓLIO DE RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 08/09/08, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160282-4 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, poderá a Ré fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089325-0 - DULCIMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: DESIGNO AC (ART. 331, CPC) PARA 08/09/08, ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 254/255; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.026166-1 - AILTON ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES.VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/12/08, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.124298-8 - RUI PEREIRA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- FLS.234: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; 2- APÓS, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.234/275. \r\n\r\nProc. 2006.001.036993-4 - IZAIAS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263693-1 - ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nVistoria, Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.001841-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Fls. 397/400: à parte interessada. \r\n\r\nId: 597973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "597974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURENÇO MOREIRA (RJ-072728) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 144 verso.Quanto ao requerimento de fls. 143, remeto o autor à certidão cartorária de fls. 145.Indique, ainda, os endereços onde deverão ser citados os outros réus, ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.023714-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118891-4 - PAULO MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Verão em janeiro de 1989 de 42,72% e Collor I e Collor II 84,32%, 44,80%, 7,87% em março, abril e maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991 em relação às contribuições pessoais dos autores. Os valores deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratualmente previstos, de correção monetária a partir do desligamento dos autores do plano e acrescidos dos juros moratórios a contar da citação. O montante deverá ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação.Anote-se a sucessão processual pelo ESPÓLIO DE REGINALDO LOPES TORRES e ESPÓLIO DE VALDEMIRO PEGURIER REISP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.094065-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO SALVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) À parte credora, sobre depósito a fls. 423/424. \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:1- Compulsando os autos verifico que não houve a transferência do valor bloqueado através da penhora on line.2 - Desta forma, procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.3 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.4 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.131984-7 - WILSON JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia R$ 986,03, corrigida desde a data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia resultante da aplicação do índice relativo ao Plano Bresser (26,6%) sobre o valor depositado na conta 3801460-2 à época referida no documento de fls. 96, tudo corrigido e acrescido de juros remuneratórios em 6% ao ano, a contar da data do inadimplemento, e de juros moratórios em 1% ao mês, a partir da data da citação, quantia a ser apurada em liquidação de sentença.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071631-5 - RICA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUYER (RJ-112389)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.103927-1 - MARIA CRISTINA GRAÇA COELHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há posibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122893-6 - CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134978-8 - CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o réu se concorda com os cálculos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.170415-1 - KORALAYNE MENEZES DIONOSIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173723-5 - NILTON AMARAL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214489-0 - AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Conquanto tenha o autor anexado planilha detalhada, o réu a impugnou, inclusive quanto ao termo a quo dos juros moratórios, aspecto em que lhe assiste razão, já que devem incidir a partir da citação, nos termos da ementa acima transcrita. Os cálculos serão discutidos, portanto, em fase apropriada.Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia resultante da diferença entre os índices de correção que incidiram sobre a conta do autor e os índices reais do período referente ao Plano Verão (42,72%) tudo corrigido e acrescido de juros remuneratórios em 6% ao ano, a contar da data do inadimplemento, e de juros moratórios em 1% ao mês, a partir da data da citação, quantia a ser apurada em execução.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018015-6 - VANDA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia equivalente a 40 salarios mínimos à época do efetivo pagamento, sobre ela fazendo incidir juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.086852-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.089840-7 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:....Assim, DETERMINO o prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.Cite-se, fazendo-se constar do mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.127918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROBERTO TAVARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136855-4 - CARLOS CESAR DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido, cumpra-se em 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.171148-0 - IRLÉIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SHEILA POMPÉIA DIAS BARBOSA NASSIF E OUTROS Despacho:Defiro JG aos autores. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171953-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:À parte autora para complementar as custas conforme certidão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.172103-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDREA DE ARAUJO VALLE DA ROCHA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030906-2 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, jutificando-as, para exame de pertinência.Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000731-8 - MARCILIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, para declarar a nulidade do TOI 1048542 (fls. 15/16) e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093094-5 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093099-4 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.151435-0 - MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SOFA CAMA COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Venha o preparo pelo recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125906-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X PATRICIA LEIBAO DA ROCHA), Fiador: VÃNIA VARGAS LEIBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de rescisão contratual e despejo do imóvel, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para CONDENAR as Rés, solidariamente, ao pagamento dos alugueres, acessórios (condomínio e IPTU) e encargos (multa contratual de 10% e juros moratórios de 1% ao mês) da locação, pelo período compreendido entre o mês de julho de 2006 e a imissão na posse ocorrida em 22.01.2007, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063270-5 - ELZA BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Venha o mandado de fls.54 devidamente cumprido.2) À autora para atender ao despacho de fls.63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Intimo o embargado da penhora de fl.133, na forma do artigo 475-J, §1º. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142643-3 - ZAIRA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Não subsistindo custas, desapensem-se, transladando-se cópia da sentença e do acódão para a exeução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.072897-6A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021505-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls.180/181. \r\n\r\nProc. 2005.001.082887-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA Despacho:Esclareça-se o pedido, tendo em vista o disposto no artigo 222, caput, e alínea \"d\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130837-0 - SOLIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.115518-0 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIA HELENA VIEIRA MOREIRA Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.125932-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUA NOVA CARGAS LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover. Cumpra-se item 2 de fl.24vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065499-3 - MARCELO VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que concedeu a tutela antecipada e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 ao autor, a título de indenização por dano moral, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.170702-6 - MARA REGINA DIOGO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A Decisão:...Do exposto, determino baixa do feito e remessa ao juízo da 28º Vara Cível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028226-1 - FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Fls.116/120 - Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão:Fls.630/633 - Não há nada a prover. Intimado, o réu se manifestou cumprindo sua obrigação in totum, tendo se baseado, para tanto, em planilha formulada pelo próprio autor. Já há sentença, transitada em julgado, julgando extinta a execução entre autor e réu.Não houve o deferimento, sequer a necessidade, de qualquer ato de constrição na presente fase, em nada se justificando, agora, a cobrança de honorários advocatícios por uma execução que, no que toca a autor e réu, efetivamente, não requereu maiores esforços para ver-se finda.Assim, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092222-9 - JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123261-4 - CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FIxo honorários em 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Decisão:Tendo em vista a manifestação do perito, venha pela ré, a primeira dos honorários em cinco dias. A segunda parcela não ficará condicionada à entrega do laudo, devendo a ré depositá-la exatamente um mês depois de efetivado o primeiro depósito.Após, a comprovação do depósito da 1ª parcela, i-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente de que seus honorários serão levantados por inteiro, por ocasião da entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha prova documental suplementar requerida pela primeira ré. Após, verificarei a necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.015773-0 - FRANCISCA VALE MATTEONI (Adv(s). Dr(a). NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK (RJ-131442)) X COTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Defiro a prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio Dr. Celso Tavares Garcia (tel.: 9989-9828), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. Indefiro a prova oral, visto que em nada contribuiria para o deslinde da questão, considerando o ponto controvertido fixado às fls. 113.2) Recebo o agravo de fls. 116/118 para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017566-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA PERCU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031201-2 - MARLENE PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:De fato, ao que parece, a ré vem descumprindo a determinação judicial para que cessasse qualquer desconto referente aos empréstimos ora sub judice.Assim, I-se a ré para que cumpra o determinado, comprovando nos autos, em cinco dias improrrogáveis, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.170306-9 - EVELINE GERTRUD SILVIA VALENTA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X BANCO SANTANDER Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068950-3 - JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X INGRID DOS SANTOS MARGARIDA E OUTRO Despacho:Fls.52-Ante a certidão de fls.52, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.039649-7 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059859-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibiliade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148264-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108177-2 - SOLANGE FERNANDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X OLGA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014534-5 - JOSE VALERIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Desnecessária a designação de audiência, tendo em vista o que consta à fl. 246/7 dos autos.A multa diária incidiu até 21.05.08, majorada a partir do v. acórdão de fls.180/184, já que a ré não comprovou ter cumprido a liminar antes da referida data.Tendo o autor apontado diferença a ser paga pela ré, no que toca à condenação em si, venha planilha atualizada do débito, com a incidência da multa do artigo 475-J do CPC sobre o valor alcançado pelo autor na parte final de fl. 225.Quanto à multa diária, venha planilha com termo inicial em 25.04.06 e final em 21.05.08, levando-se em conta a majoração já citada e o que restou acertadamente ressaltado pelo i. magistrado à fl.217(8), já que esta penalidade não integra o valor da condenação. Renumerem-se os autos a partir da fl. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fl. 199 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.021288-1 - MARLENE DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Despacho:Diante da manifestação das partes sobre a possibilidade de acordo e tendo em vista o proveito na realização da audiência de conciliação, ante a causa de pedir da ação e a ausência de recusa dos réus em atender ao pedido.Assim, designo audiência para o dia 30.09.08, às 15:20hs. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124590-0 - MARIA LENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ALTAMIR CAETANO DA MOTTA Decisão:Fls. 62/71 - Recebo a emenda. Modifique-se a autuação e anote-se junto ao distribuidor.Fls. 19/21 - Defiro JG.Após, feitas as modificações, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.055908-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLARISSA MAMEDE LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.168700-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL MIGUEL SILVA MANOEL Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 09/11 que comprovam a mora do réu, defiro o pedido liminar de reintegração de posse do veículo descrito no contrato de fls. 12/13. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:Revogo a decisão de fl. 262, tendo em vista que o falecido é o patrono da parte ré, e não esta. De qualquer forma, se impõe a suspensão do feito, na forma do 265, I do CPC.I-se o réu, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, se manifestando sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo autor.Exclua-se o patrono falecido do sistema. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210018-6 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053834-6 - HUGO LEONARDO VELOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Paira controvérsia quanto a qual das partes teria requerido a perícia, sendo certo que foi o réu quem a requereu, conforme consta na ata de audiência de fl.40 e na decisão irecorrida de fl.184.Venha o depósito dos honorários em, improrrogáveis, cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046691-8 - RAUL DINEI VITOR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ASCED GOLFINHO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Aos réus sobre fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2008.001.168418-0 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro J.G.O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169002-6 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:...Por esses motivos, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL e nomeio , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honoráriosComo a produção de tal prova não foi requerida por qualquer das rés, tendo sido requerida pela parte autora às fls. 508, que é beneficiária de gratuidade de justiça, inexigível das rés o adiantamento dos honorários, que serão pagos ao final do processo pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2008.001.115380-0 - LUZIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebo a emenda de fls.23/25. Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.162963-3 - LILIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Desnecessária a prévia intimação do réu, ora executado, para cumprir obrigação da qual já está ciente, pois que o artigo 475-J do CPC refere-se à cumprimento espontâneo da sentença.Não tendo o réu cumprido espontaneamente o julgado até a presente data, esclareça o autor o seu pedido de fl.76. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.163635-4 - NEY LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....Assim, acolho a impugnação para reduzir os honorários periciais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e assim os homologar.I-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente de que seus honorários serão pagos ao fim, se sucumbente o réu \r\n\r\nProc. 2008.001.141869-7 - ANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não está presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, já que o débito existe, como não nega o autor, inexistindo elementos suficientes à constatação de que a majoração das parcelas tenha sido abusiva, sendo certo que a inicial sequer faz referência específica aos fatores que ensejaram a erronia dos cálculos, sem planilha que corroborasse tais alegações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Defiro JG. CIte-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.135666-7 - WALDYR RABELLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.003402-4 - MARIA STELA AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X CASEMIRO DE ABREU) Despacho:I-se o autor para atender à promoção do MP, no que lhe pertinir, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 597974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.159311-2 - PAULO RIBEIRO, SUZANA RIBEIRO, SUELY APARECIDA RIBEIRO DE MELO, MARIA DAS GRAÇAS MORAES, GILMAR DOS SANTOS RIBEIRO, ELOISA APARECIDA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Cumpram os autores o item 2 de fls.52 verso, no prazo derradeiro de 48 horas, vez que laudo do IML não é exigido em caso de morte e sim RO! \r\n\r\nProc. 2008.001.173553-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S.2) No prazo do item 1, venha o laudo do IML, exigido por Lei, sob pena de indeferimento da inicial3)No prazo do item 1, esclareça o autor seu endereço ante a certidão de fls.20, comprovando-o. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.173886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), Síndico: CLAYTON VIEIRA CLAUSEN) X ALAYDE SOUZA FALCO Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, venha aos autos a ata da assembléia que elegeu o síndico \r\n\r\nProc. 2008.001.174042-0 - ROBEVAL PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, venha o laudo do IML exigido pela Lei que rege a matéria sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174057-1 - PATRICIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), GALAXY SKY BRASIL LTDA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, qual seja, o ordinário, sob pena de indeferimento da inicial. D.S. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173580-0 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. DS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.173633-6 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA, ESPÓLIO DE HELENA SEVERINA GONDIM DE SOUZA, Interveniente: JOSÉ CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X NELSON MEDEIROS FRANKE Despacho:RH1) Regularize-se a representação processual dos espólios requerentes, vindo instrumento de mandato e certidão de inventariança. Prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.13, I do CPC.2) No prazo do item 1, ante o pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações dos espólios requerentes, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149612-0 - ESPADRILLE BIS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a certidão de fls.49, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.149601-5 - THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a certidão de fls.72, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142147-7 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:RHFls.25 - Nada a prover. Já existe sentença lançada nos autos. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.149652-0 - TRAVIATA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 47, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.165137-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) TERESA DE JESUS M LYRA), CASSIO DUTRA Decisão:.........Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.............. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.174330-4 - PABLO CASEMIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.173442-0 - JAINE ROSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nId: 597981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.172661-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171602-7 - RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY CARVALHO), Inventariante: JANICE FERREIRA RIOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando que determine a instrução da deprecata, conforme art. 202 do CPC, acrescentando no ofício a falta de cópia da R. Decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.136084-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO ALFONSO MARIN MENDOZA Despacho:Fls. 37/39:Retiro o feito de pauta.Oficie-se, por ora, apenas à SRF, à LIGHT, à TELEMAR e à CEDAE, solicitando informação acerca do endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.148295-8 - ARISTEU DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 14H00MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165306-6 - JOSÉ AILTON SOARES SEGNÉ (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. CITEM-SE. Com as respostas, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.170578-9 - JACQUELINA LADOGANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X IMR SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA Decisão:O feito seguirá sua marcha pelo PROCEDIMENTO SUMÁRIO.Anote-se onde couber.I-se a autora para complementar as custas pelos atos dos OJA em R$ 12,78, com reflexos nos campos 41, 42, 46 e 47, conforme certificado às fls. 19, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.170880-8 - ESPÓLIO DE MESILANDE DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) X ALEONSO BEZERRA SOUZA), MARIA DA PENHA SILVA Decisão:CITEM-SE, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166069-1 - LUPERCINIO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, no pazo de dez dias, para adequá-la ao procedimento SUMÁRIO, por força do que dispõe o art. 275, II, \"d\", do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.158960-1 - ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS Decisão:Notifique-se. Proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.170658-7 - GIUSEPPE CALABRESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172159-0 - LUARA MENDONÇA AVILA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170299-5 - CLÁUDIO BARBOSA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ITAUCARD Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.170919-9 - METALQUIMICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X AZZUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 67, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 3,65; AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 0,82 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,82. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.146744-1 - WALTER MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:... Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165272-4 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:O procedimento eleito é o SUMÁRIO, pelo o que se depreende da exordial, inclusive até pelo valor atribuído à causa (CPC, art. 275, I).Troque-se a capa dos autos.Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01/09/2008, às 15h00min.CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.171144-3 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ...CITE-SE. ... Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.172000-6 - JULIANA CRISTINA MACHADO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.167603-0 - MARIA DE CARVALHO DOMENEGHINI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia. Comprovado o depósito judicial, cite-se.Após a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nId: 597982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.094451-0 - JEAN PIERRE MAURICE LEHAITRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CONSTANCE GARCIA Y SANTOS JARDY Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701636-1 (84494) - VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Aguarde-se decisão do STJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.127870-6 - OLIVIO ALVES DE MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Fls. 114/115 - À Ré sobre certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.060583-0 - ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Com razão o MP aguarde-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.006844-5 - RONALDO DRUDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MOREIRA (RJ-051307)), MIRIAM TERESA MIGUEL DRUDE, Dr(a). BRUNO MIGUEL DRUDE (RJ-150998) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091892-3 - REGINA CELIA ALVES DA COSTA CAPANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081771-2 - CLAUDIO MOISES SILVA MELLO, JACQUELINE DAYSE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Atenda-se fls.45/45V integralmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.031309-4 (142689) - GEORGIA DE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X MARIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) PROC. DESARQUIVADO POR 30 DIAS, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.111969-0 (145471) - FRANCISCO CARLOS DE BARROS X LUCIA HELENA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Fls. Retro - Atenda-se o requerido pela D. \r\n\r\nProc. 2008.001.089250-8 - ELIETE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X ROBERTO PEREIRA MAIA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.046044-8 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ELIZABETH ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Recebo o recurso de fls.169/178, no duplo efeito,Ao Apelado e ao MP.Em seguida, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.080615-0 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X ANTONIO GUIMARÃES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121604-9 - BEATRIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Despacho:Certificada a citação da 2ª ré, cumpra-se decisão de fls.113(cf.fls.121 in fine). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.062012-9 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração opostos fls. 454/455, para que passe a constar da decisão atacada, o seguinte: \"Concedo as partes o prazo de 5(cinco) dias para apresentação de quesitos, sendo-lhes facultado, a indicação de assistente técnico, nos termos do art. 421, §1º, inciso I e II, do CPC.Ciente o perito que terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados a partir do efetivo início dos trabalhos.\" No mais, a r. decisão deverá permanecer tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.003298-2 - MARIA HELENA SULTANA DE LACERDA X ALDO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.004842-0 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Fls. Reconsidero a r. decisão de fls. 357v. Em provas, JUSTIFICADAMENTE, devendo as partes manifestarem se têm interesse real, na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.027632-0 (148361) - GISELLE PUETTER (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X RICARDO DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PROC. DESARQUIVADO POR 30 DIAS, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.042139-1 - ROBERTO LUIZ CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANA CLARA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Forneça Parte autora as Cópias Necessárias À Instrução do Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:fLS.448 À ALIMENTANDA.sEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Despacho:Tenjdo em vistainformação retro, expeça-se aditamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Reitere-se ofício conforme o requerido,, devendo constar do mesmo que o recebedor do ofício incorrerá em crime, caso a determinação nele contida não seja atendida em até 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.080192-3 - RICARDO HORACIO MAFFIA, ELIZABETH RODRIGUES DANTAS MAFFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Ao ex-cônjuge mulher sobre certidão supra. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.053111-3 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X JORGE REIS DE FIGUEIREDO), MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Fls.153- Expeça-se novo alvará, de acordo com o item 4 de fls.146. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.037467-6 (115227) - BARTIRA BARBOSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637)) X JULIO FERREIRA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044456-3 - GABRIEL CORREA VAZ, VICTORIA CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), JORGE DE MIRANDA MAGLAHEAS, Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fls. 473 - Cumprir o disposto no art. 45, do CPC é ônus do advogado patrocinador da causa. Portanto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.054347-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:Assiste razão o i. Membro do Parquet, devendo a parte interessada buscar o que pretende no Juízo pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118032-0 - MANUELA ARMSTRONG QUARTIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X MARIA LYGIA DE BRITO QUARTIN PINTO), CLÁUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Despacho:Fls.64- às partes e apo MP.Fls.70 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129562-9 - BRUNA JENNIFER LLOPIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao interessado para retirar ofício, preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.001.166694-2 - JOAO VICTOR DE SOUZA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL BARBOSA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG; Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Atenda-se a cota Ministerial de fls.109, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.077181-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X ELIANE NASCIMENTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.080729-3 - HELIO BITTENCOURT SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)), VERA MARIA SOARES, Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 41, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. \" onde se lê \"consignando-se que o virago voltará ao uso do nome de casada. \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.079350-6 - MARIA DAS GRACAS MENDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBERE SEGUNDO REIS Despacho:Fls. 13 - Expeçam-se os ofícios requeridos pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.159803-1 - WANDERLEY DE ALBUQUERQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MARIA HELENA FARIA Despacho:Com as custas, expeça-se o ofício à SRF, conforme requerido às fls. 02. Com a resposta, havendo indicação de endereço cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.116970-7 - JOSAFÁ FERREIRA DE AGUIAR, ADEGILDA FONSECA DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.032056-0 (145769) - SUSAN MALPAS DE VARGE MALDONADO, JOSE MANUEL SANTOS DE VARGE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLA THEOPHILO DE SABOIA (RJ-026301P), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOSÉ MANUEL SANTOS DE VARGE MALDONADO a seus filhos DANIEL e FELIPE MALPAS DE VARGE MALDONADO... \r\n\r\nProc. 1994.001.033226-3 (145778) - EUSTAQUIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JEANE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DA S. SOARES (RJ-048684) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de EUTÁQUIO CARVALHO PEREIRA a sua filha.... \r\n\r\nProc. 2004.001.123887-9 - TEODALVA ALMEIDA DOS SANTOS PINTO, FRANCISCO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de FRANCISCO DE ASSIS PINTO a sua filha SUZANE ALMEIDA DOS SANTOS PINTO... \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.090717-0 - FREDERICO ALMEIDA GONÇALVES, ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Tendo em vista a certidão cartória de fls. 96, cumpra-se o requerente o determinado às fls. 92. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002434-7 (58) - IRACEMA ALICE DE SOUZA LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAMS LAIGNIER ROLIM Despacho:Fls. 06v - Oficie-se conforme requerido pela DP, no que tange ao pedido de informação. Com a resposta, dê-se vista à DP e ao MP. Após, voltem cls. para apreciação da 2ª parte do pedido de fls. 106v, salientando que a qualidade de estudande da alimentada, deve ser devidamente comprovada. \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0A - RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X RENATO MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Executado da Penhora do valor de R$ 3.015,18via DO (475-J do CPC)Junte-se recibo de protocolamento que segue.Tendo em vista que o valor penhorado é inferior ao débito, aos exequentes para dizer como pretendem prosseguir a execução \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0B - RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X RENATO MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.28 - Penhore-se como requerido.( Cf.item c de fls.08). \r\n\r\nProc. 2000.001.059804-1 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X JOAO LUIZ VITAL ABREU Despacho:Dê-se bista à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras, que segue.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, digam os exequentes como pretendem prosseguir a execução.Sem prejuizo, junte-se petição acusada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.020170-6 - DANILO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X DENEVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.066395-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, de-se-lhe vist, voltando cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.066396-0 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Com razão o MP.Instada a manifestar-se sobre o pedido de fls.161, de lberação do veículo tendo em vista que o executado afirmar estar em dia...De se considerar,...,Assim sendo, acolho a promoção do MP, oficie-se ao Detran, conforme reqeurido...resumido \r\n\r\nProc. 2004.001.068128-7 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X JOAO LUIZ VITAL ABREU Despacho:Já foi deferido o benefício de JG. Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.068130-5 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X JOAO LUIZ VITAL ABREU Despacho:Ao exequente para informar, se ainda, têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA Despacho:Junte-se ofício acusado pelo sistema.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou negativa, diga o exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.107584-1 - REGINA CANECA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se para comprovar o depósito da primeira parcela, imediatamente.Oficie-se consoante requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.157401-8 - VANESSA MATOS DE AGUIAR, ESTER MATOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSAFÁ FERREIRA DE AGUIAR Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096381-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LILIANE CARVALHO DA SILVA Despacho:1) Verifico que o feito encontra-se encerrado, inclusive, com baixa, estando aguardando, tão somente, a resposta do empregador, para manifestação do MP e, posterior arquivamento. 2) Indefiro os pedidos de fls. 87.4) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 86. Caso decorra mais de 60 dias sem resposta, reitere-se, com urgência. Após, com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.168460-9 - SILVIA CHRISTINA ROCHA DA COSTA COÊLHO X WILSON LUIZ ROCHA DA COSTA, ELIZABETH HELOISA GONÇALVES PEREIRA, LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA à requerente. Lavre-se termo.Cite-se e intime-se o réu para AC, no JIC, dia , às horas. Não havendo acordo, proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098540-0A - PEDRO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O impugnante não demonstrou que à impugnada não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de justiça que lhe foi deferido.Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos a Autora, ora impugnada. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021866-4A - FABIANA VILLA MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:AO IMPUGNADO E AO MP, VOLTANDO CLS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Com razão o I promotor de justiça, eis que as fls.139 o juízo determinou que, caso as partes acordassem, apresentassem termo de acordo.Dssa forma, seria desnecessária a realização de audiência especial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1976.001.701111-5 (76955) - ROBERTO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X HELOISA MARIA MAYR DE BIASE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fls.188- Tendo em vista certidão supra devolva-se o prazo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089832-1 - CECILIA HELENA DIEGUEZ VIRGILI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARÃES), EDUARDO RIBEIRO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Digam os interessados sobre resposta de ofício fls. 308. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.010127-0 - FRANCISCA TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALDO DE PONTES Decisão:Fls. 34 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, DÊ-SE VISTA À DP PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.021866-4 - RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X FABIANA VILLA MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707929-0 (82166) - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)), REGINA MARIA NUNES MARREIROS Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de EDIO MARREIROS a seus filhos... \r\n\r\nProc. 1984.001.201275-0 (118552) - ELIAS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556)), MARIA RODRIGUES VALVERDE, Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Recolham-se as custas para averbação. \r\n\r\nProc. 1988.001.962671-6 (133964) - VALTER RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)), EUSEBIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.003905-1 (135411) - RICARDO NUNES GONZALEZ E OUTRA X ERLY DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25 verso - Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.058394-0 (141469) - CESIO OLIVEIRA ALDRIGHI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061364-0 - LUDMILA FREIRE PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)), MARCIO PONCE LEON LEITE, Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.122221-3 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES ESTEVES DA SILVA, ADRIANA OGNIBENI PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Esclareçam os requerentes conforme promoção ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.077261-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X ISABELLA DE PAIVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.46-Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.045890-2 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X HAYDEE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 597819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "597820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n1972.001.506562-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.001.138531-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARCOS SOARES MENDES - RJ142429 \r\n\r\n1982.001.200211-8A \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nNATHALIA COSTA DA FONSECA - RJ166010E \r\n\r\n1983.001.702155-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n1983.001.702316-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\nLUCIANA LINS DE MEDEIROS - RJ107595 \r\n\r\n1985.001.201280-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2001 \r\n\r\nELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA - RJ070258 \r\n\r\n1985.001.504201-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA MARQUES COSTA - RJ084504 \r\n\r\n1986.001.811610-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRENATO CAMILO PEREZ - RJ085528 \r\n\r\n1986.001.811634-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nARTUR GONÇALVES CAVALCANTE - RJ160332E \r\n\r\n1987.001.911345-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n1988.001.120071-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSHIRLEY DE AGUIAR SOARES - RJ029011 \r\n\r\n1991.001.069106-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1996 \r\n\r\nLUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ027569 \r\n\r\n1991.001.083447-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA REIS - RJ029427 \r\n\r\n1993.001.031077-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n1995.001.102021-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE - RJ083495 \r\n\r\n1996.001.002459-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2000 \r\n\r\nJOSÉ MAFFEI - RJ005696C \r\n\r\n1996.001.006918-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n1996.001.072124-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFATIMA DE MOURA MACIEL - RJ080409 \r\n\r\n1997.001.044922-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/1998 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2001.001.096903-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2005.001.036776-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO - RJ087287 \r\n\r\n2006.001.078823-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA - RJ137428E \r\n\r\n2006.001.146690-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1981.001.709168-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO GOULART DE BARROS FILHO - RJ010989 \r\n\r\n1983.001.200288-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2002 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n1983.001.704850-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO - RJ123402 \r\n\r\n1985.001.200088-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEITE - RJ064775 \r\n\r\n1985.001.502002-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nSEIR SOARES DA SILVA - RJ031846 \r\n\r\n1985.001.511870-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n1986.001.811577-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHUMBERTO BELMONTE - RJ014543 \r\n\r\n1990.001.068191-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n1994.001.109209-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ087948E \r\n\r\n1997.001.001496-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/1998 \r\n\r\nFRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES - RJ014905 \r\n\r\n1999.001.025400-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/1999 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n1999.001.121417-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ119011 \r\n\r\n1999.001.167946-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEDNA DOS SANTOS TAVARES - RJ157431E \r\n\r\n2000.001.009858-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ABREU BARRETO - RJ107805 \r\n\r\n2000.001.013765-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA XAVIER DA SILVA - RJ051665 \r\n\r\n2001.001.043976-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - RJ116762 \r\n\r\n2006.001.117626-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472 \r\n\r\n2006.001.143495-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nINÊS GUILHON DE ARAÚJO - RJ070262 \r\n\r\n2007.001.016532-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHELCIA LARA BRAGA DA FONSECA - RJ150451 \r\n\r\n1967.001.501851-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSE SILVA DE CASTRO - RJ031299 \r\n\r\n1978.001.708485-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nOLDIR CALISTO DE SOUZA - RJ061524 \r\n\r\n1982.001.200044-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO BRANDO - RJ080484 \r\n\r\n1983.001.200126-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1985.001.505278-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES - RJ055492 \r\n\r\n1986.001.806050-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA CECILIO - RJ024618 \r\n\r\n1989.001.099261-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/1995 \r\n\r\nGISELLA DE SOUZA ERTHAL LOYOLA - RJ159926E \r\n\r\n1989.001.104576-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nWALTER VIEIRA BORGES - RJ009855 \r\n\r\n1989.001.118522-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1999 \r\n\r\nKATIA ARAUJO - RJ045435 \r\n\r\n1991.001.070412-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/1998 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ050826 \r\n\r\n1995.001.057355-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/1997 \r\n\r\nLUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1997.001.004334-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2000 \r\n\r\nMARCOS GIRÃO RIBEIRO - RJ095308 \r\n\r\n1999.001.022289-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nZELIA WELMAN - RJ033099 \r\n\r\n1999.001.071424-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2001 \r\n\r\nPRISCILA GOUVEIA DE SOUZA - RJ156258E \r\n\r\n2000.001.029830-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n2002.001.001271-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA - RJ110890 \r\n\r\n2006.001.002123-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nPHILIPPE TORRES CRUZ - RJ162289E \r\n\r\n2006.001.033909-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2006.001.121625-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n2007.001.010928-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.147055-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2007.001.147661-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1972.001.200278-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA - RJ111579 \r\n\r\n1973.001.706265-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nMARCELA CARVALHAES BATISTA - RJ106552 \r\n\r\n1980.001.708920-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA SANCHES MARQUES - RJ061089 \r\n\r\n1984.001.200245-7A \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2001 \r\n\r\nSONIA MARIA DE MORAES SILVA - RJ044143 \r\n\r\n1989.001.047495-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/1996 \r\n\r\nJORGE DAS NEVES - RJ031928 \r\n\r\n1990.001.047609-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/1995 \r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SENNA - RJ129614 \r\n\r\n1992.001.028225-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO - RJ077843 \r\n\r\n1993.001.112038-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/1998 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n1995.001.118569-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES - RJ082192 \r\n\r\n1997.001.045243-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1997.001.078625-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1997.001.099266-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EMMERICH SERRANO - RJ058972 \r\n\r\n1998.001.069918-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n1998.001.111654-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2004.001.026855-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO - RJ119690 \r\n\r\n2004.001.055195-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n2005.001.006538-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2007.001.054810-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2008.001.029507-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2008.001.079353-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS - RJ097577 \r\n\r\n1974.001.200209-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/1996 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1981.001.709378-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n1983.001.710555-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n1987.001.911441-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1989.001.057439-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nNEIZA MAIDA MONNERAT - RJ037358 \r\n\r\n1991.001.122864-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1998 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n1992.001.300077-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1993.001.003762-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMUGUET ROCHA GONSALVES COCKELL - RJ020724 \r\n\r\n1994.001.008413-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2003 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO - RJ130081 \r\n\r\n1994.001.035964-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJANINE MENEZES Y OJEDA - RJ082621 \r\n\r\n1994.001.059701-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/1996 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1994.001.060282-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSILVIO DE CARVALHO MEDELLA - RJ020745 \r\n\r\n1994.001.086127-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1997.001.002328-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2002.001.002760-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nETEVALDO PEREIRA E SILVA - RJ095505 \r\n\r\n2002.001.010008-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.021810-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJULIANA CRIVANO MACIEL - RJ110144 \r\n\r\n2003.001.098814-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAOLA COSTA FICO - RJ165006E \r\n\r\n2003.001.130241-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA - RJ072260 \r\n\r\n2005.001.008926-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n2005.001.046498-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA - RJ044973 \r\n\r\n2005.001.122860-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n2005.001.143062-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.154622-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2007.001.095147-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1981.001.709127-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DA CUNHA - RJ029907 \r\n\r\n1983.001.201425-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/1999 \r\n\r\nEVANDRO D'ANNIBALLE - RJ019688 \r\n\r\n1988.001.052103-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/1998 \r\n\r\nDIOGENES J.S. BOGADO - RJ016120 \r\n\r\n1994.001.058851-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/1997 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1995.001.058739-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n1998.001.209211-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n1999.001.122442-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2003.001.081129-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2005.001.017021-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO - RJ080375 \r\n\r\n2005.001.026677-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n2006.001.027446-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2006.001.034048-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2008.001.081660-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n1971.001.706457-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n1972.001.200069-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nJOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ138583 \r\n\r\n1979.001.708339-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA RAMALHO - RJ138623E \r\n\r\n1985.001.511309-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nTHIAGO BRANDT - RJ158762E \r\n\r\n1986.001.200369-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ151045 \r\n\r\n1986.001.805776-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ076604E \r\n\r\n1991.001.090191-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/1996 \r\n\r\nKATIA BARCELLOS - RJ081381E \r\n\r\n1993.001.053591-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/1996 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n1994.001.086788-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO - RJ114810 \r\n\r\n1995.001.118004-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO DA SILVA DUARTE - RJ145104 \r\n\r\n1996.001.096465-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2000.001.031174-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2000 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2000.001.148833-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2001.001.073405-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA MARTINS NÓBREGA - RJ126894 \r\n\r\n2003.001.026663-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n2004.001.136479-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO - RJ100758 \r\n\r\n2005.001.035637-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFELIPE HEINE REIS - RJ155688E \r\n\r\n2005.001.151164-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2006.001.054146-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2006.001.123273-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS - RJ150884 \r\n\r\n2007.001.031962-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES GATTI - RJ015123 \r\n\r\n2007.001.078779-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ088044 \r\n\r\n2008.001.045440-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n1974.001.200080-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n1976.001.707365-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1981.001.200206-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOAO FALLUH - RJ008917 \r\n\r\n1982.001.200350-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/1996 \r\n\r\nRUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA - RJ101886 \r\n\r\n1982.001.503091-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nELIAS JOSE DOS SANTOS - RJ041183 \r\n\r\n1986.001.200798-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/1997 \r\n\r\nEDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA - RJ071948 \r\n\r\n1988.001.101059-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2004 \r\n\r\nSÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA - RJ068825 \r\n\r\n1990.001.075342-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOAO FRANCISCO VARGAS NETO - RJ039330 \r\n\r\n1991.001.091890-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1995 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n1992.001.044593-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DE FARIA FERNANDES - RJ096092 \r\n\r\n1993.001.018814-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA - RJ024120 \r\n\r\n1993.001.026709-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/1996 \r\n\r\nRUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO - RJ006182 \r\n\r\n1997.001.056457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/1998 \r\n\r\nATHAIDE DE MORAES - RJ022783 \r\n\r\n2000.001.131564-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2001 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n2000.001.133267-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJARDEL CALDAS NORONHA MARQUES - RJ080758 \r\n\r\n2001.001.019595-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI - RJ051606 \r\n\r\n2004.001.064728-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 597820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.098186-0 (102493) - MARTHA GRESSLER HENNING CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X GUILHERME HENNING CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.158708-2 - JOÃO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ABILIO GOMES DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Comprove a representante legal do autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135279-9 - MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Decisão:NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 28 V, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O R. JUÍZO DA 8ª VARA DE FAMILIA. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.131141-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, CONFORME ABAIXO: Campo 24: 1102-3 (*); Campo 36: R$ 9,12 (**); Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total; (*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães. (**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007,Tabela 02, I, item 12, I. (***) Conforme disposto no inciso II, alínea ¿b¿, das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Às partes sobre fls.449/451. \r\n\r\nProc. 2003.001.093849-1 - NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X THEREZINHA GRE LEITE BASTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Despacho: Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.167616-5 - FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X RAIMUNDO MACENA DE FREITAS Despacho:RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS AS FLS. 17/18 E CLS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor da signatária de fls.411 (advogada da 1ª embargada) para levantamento do depósito judicial de fls. 406. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.021970-0 - CARLA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação de fls.170. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.106625-2 - VITORIA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE LIMA Despacho:A exequente sobre fls.28/29. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.173718-3 - HELENA MAGALHÃES HENRIQUES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CLÁUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE O TRÂMITE DA AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA REFERIDA ÀS FLS. 03. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.108966-0 - DOMINGOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o autor sobre fls. 77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Às partes sobre fls. 195/198. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266555-4 - YGOR CESAR SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CEZAR TOMAZ Despacho:1)Decreto a revelia da parte Ré sem que, contudo, surta seus efeitos;2)Defiro a produção de prova oral, documental superveniente e pericial médica hematológica (método DNA), para cuja consecução nomeio o Convênio DNA firmado pelo Tribunal de Justiça.3)Oficie-se para inclusão.4)A Audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Vindo-me para assinatura 02 ofícios (ao Banco Itaú e ao Itaucard), expedidos de conformidade com o 1º parágrafo de fls. 308, verifiquei a existência de petição do réu, de fls.315. Requer o réu o recolhimento dos ofícios emitidos de acordo com o supra-referido despacho, sob as justificativas apresentadas naquela petição. Os demais ofícios requeridos pelo autor às fls. 189/190 já foram expedidos e retirados pelo patrono do mesmo, em 30.06.08. Restaram apenas os dois ofícios aludidos inicialmente. Diante do requerimento do réu, susto, ao menos, por ora, a emissão desses 2 últimos ofícios, determinando a manifestação do MP acerca de fls. 315 e segtes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012402-3 - RONNIE RAMOS DOS SANTOS X ADRIANA REGINA JESUS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LUCAS PONTES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a ao despacho de fl.s 43, não obstante regularmente intimada às fls. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089443-8 - VERONICA BARREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO FERREIRA MEIRELLES DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2. Cite-se. 3. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Atribua-se valor à causa., na forma determinada às fls. 511, último parágrafo \r\n\r\nId: 597821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.084592-4 (99387) - ROSANE SCHECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X RENATO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E) Decisão:... Considerando os documentos de fls. 507/510, onde se constata que as alimentadas encontram-se devidamente matriculadas em curso de nivel superior sendo, portanto, temporario o trancamento das respectivas matriculas, em razao da viagem a Israel para intercambio cultural, com retorno ao Brasil em outubro de 2008, evidenciando a continuação da necessidade do pensionamento, bem como a manifestação do MP à fl. 518, contraria ao pleito do requerente, INDEFIRO o pedido e, em consequencia, mantenho a obrigaçao alimentar nos moldes atuais, devendo as alimentadas comprovar que retomaram os cursos universitarios quando de seu retorno ao Brasil, o que se dará em outubro de 2008... \r\n\r\nProc. 1996.001.023877-9 - DIEGO CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao Alimentante sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 1999.001.059720-8 - RODRIGO BRASIL PECANHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X FERNANDO PECANHA DA SILVA Proc.99.001.059720-8 - ALIMENTOS: RODRIGO BRASIL PECANHA E OUTRO X FERNANDO PECANHA DA SILVA -(Adva.Dra. ARETUZA GARCIA DE SOUZA - OAB/RJ 129.861 (Adva.Dra. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO - OAB/RJ N.124.819) PET N.200802444143 ( INICIAL DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA) - \"Desarquive-se\". \r\n\r\nProc. 2008.001.041270-5 - VICTOR BENEVIDES SANTANA SAMAPIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X IGOR GUSMÃO SAMPAIO Despacho:Defiro J.G. ao réu.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.029494-9 - CLAUDIA RODRIGUES PENNA, RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Despacho:Oficie-se ao fundo informando o ocorrido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061756-5 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO BRJ CENTRO Despacho:Cumpra-se fls.78. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.088134-7 (101191) - JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X MARTHA SOUZA GODOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Fl. 40 - Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108207-5 - NELSON LASKOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Decisão:Homologo a renúncia das partes ao direito relativo ao prazo recursal. Expeça-se Carta de Sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110111-8 (101376) - ROBSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:fls.503: Defiro como requerido, parte final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48.00 horas. (executado) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158610-3 - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) A exequente sobre fls.64 - certidão OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.096361-6 - ANDRE LUIZ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO NETTO (RJ-064038), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Despacho:Ao réu sobre fls.102/108. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.131450-0 - E.S.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X P.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fl. 244 - Defiro. Desapense-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.079179-7 - E.S.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X P.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fl. 76 - Defiro. Desapense-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.037017-0 - JULIANA GOTELIP PENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:Fls.215: Defiro vista como requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756) Despacho:Fls. 1580/1607 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149892-7 - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DENISE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019) Decisão:Ultimada a audiencia prevista no art. 331 do Codigo de Processo Civil, nao foi obtida a composiçao das partes. Nao havendo preliminares, estando presentes os pressupostos processuais e as condiçoes para o legitimo exercicio do direito de açao, declaro saneado o processo.Indefiro a prova oral requerida pelo Ministerio Publico, consistente no depoimento pessoal das partes, vez que em nada contribuira para o deslinde da causa.Por fim, considerando que as partes requereram o julgamento da lide no estado em que se encontra (fls. 103/104, 116/119) nenhuma outra prova há a ser produzida neste feito. Destarte, preclusa a decisão, voltem para sentença.Dê-se ciencia ao Ministerio Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.063449-0 - ARNALDO MEIRELES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X NAMUR ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:À ré, sobre novos documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.009874-2 - IRYS DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:À parte ré sobre fls.61/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Fl. 89 - Processo findo. Nada a prover, portanto. Preclusa esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.131450-0C - SHEILA ELEN ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fl. 73 - Defiro. Desapense-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Decisão:A despeito da certidao passada as fls. 171, os autos me parecem estavam disponiveis de 07/05 a 28/05, nao havendo qualquer manifestaçao do reu. Revogo a determinaçao que deferiu a devolução do prazo, devolvendo-se a parte a peça respectiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.064602-9 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JOÃO PAULO RANGEL TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 06/08/08 , às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.128377-0 - DANILO GONCALVES JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) Despacho:Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil.(fls.45). \r\n\r\nProc. 1993.001.038864-3 (100400) - EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Aguarde-se os autos em cartório, pelo prazo requerido de 15 dias. No mais nada a pover. \r\n\r\nProc. 2007.001.014505-1 - MARCIO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE LIMA (RJ-141325E) Proc.2007.001.014505-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: MARCIO DA COSTA MONTEIRO E FABÍOLA FARIAS BAPTISTA DA CUNHA -(Adva.Dra. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO - OAB/RJ 82.369) PETIÇÃO DE 06/07/2008 - PLANTÃO JUDICIÁRIO ( INICIAL DE MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA) - \"Não há conexão com a ação distribuída e a ação que se refere. Processo findo. À livre distribuição\". \r\n\r\nProc. 2008.001.169366-0 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES, DAVID CÉSAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Despacho Ordinatório: As partes sobre CErtidão de Fls. 14. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.005574-4 - ESPÓLIO DE SHEILA ELEN ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Reporto-me à fl. 255, salientando que se trata de execução de honorários sucumbenciais e, portanto, os juros moratórios não incidem a contar da distribuição da ação. Adeque-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.096718-1 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X DEBORA PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Despacho:1- Anote-se onde couber a reconvenção;2-Certifique o cartório, quanto ao recolhimento das custas;3- Ao Autor sobre a contestação e ao Reconvindo. \r\n\r\nId: 597822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.112774-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MATOS LIMA, LIDIA KATIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.43. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X FERNANDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.231 e verso (manifestação da parte exequente). \r\n\r\nProc. 2005.001.042052-4 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.031031-3 - MÁRCIA MAFRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JUCI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia com relação à filha ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES. Expeça-se ofício como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO A parte autora sobre fls. 101 verso e 102 verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), ROBERTO WENDROWNIK, Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Sentença:...Isto posto, considerando-se a concordância da il. rep. do MP á fl.61, HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se ofício ao empregador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.000787-3 (86590) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) A (s) parte (s) interessada sobre fls.346/347. \r\n\r\nProc. 2001.001.050393-7 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. 154 e verso (manifestação da exequente). \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) A (s) parte (s) interessada sobre fls.107/109 - Cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.001873-2 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GEORGES GRIMAUD FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL, CONFORME OFICIO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIEGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087020-7 - ANA PATRICIA SA DE BARROS CORREIA, FERNANDA SA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ENIO DE BARROS CORREIA Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142657-1 - MARILU DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X AMANDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216302-0 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.048717-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.062402-2 - ALEF VIANA MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X MARCELO ALVES A (s) parte (s) interessada sobre fls.26/31 - carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.083468-5 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:...Em consequência, DECRETO A PRISÃO de VAGNER DA SILVA BARROS pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023648-2 - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO DE LIMA CORREIA A (s) parte (s) interessada sobre fls.50 - resposta de ofício. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.049499-9A - NATHALIA PLADO BARRETO DE ALMEIDA, ANA CAROLINA PLADO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO Regularize-se a representação processual dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1A - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA, ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.171785-8 - IOMAR FLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X DANÚBIA OLIVEIRA DA SILVA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.179580-6 - IRINEU RANGEL GUEDES, EDINA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL X ISABEL LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)), BRUNO DOS SANTOS NUNES, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 02/12/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. Proceda-se , imediatamente, ao estudo social na casa dos requerentes e dos genitores do menor. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1969.001.706893-1 (26912) - AMÉLIA ABRANTES SERRA X AMANDIO AUGUSTO SERRA Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito , na forma do art. 267, II do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.096477-5 - MARCIO DE ARAÚJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968) Ao autor e, após, ao MP. (republicado por não constar adv. da ré). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI A (s) parte (s) interessada sobre fls.264/265 (republicado por erro material). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.097292-9 - MARINALDO GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X MARIANNA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Lavre-se o competente termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 1966.001.706703-8A - AMÉLIA ABRANTES SERRA X AMANDIO AUGUSTO SERRA Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito , na forma do art. 267, II do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.506664-5A - AMÉLIA ABRANTES SERRA X AMANDIO AUGUSTO SERRA Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito , na forma do art. 267, II do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502632-3 (65183) - MARIA ADELAIDE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:1- Anote-se onde couber; 2- Fl. 129: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.904458-0 - JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 30% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.038218-3 (81502) - ROBERTO LOMBA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)), REGINA LUCIA DA SILVA LIMA, Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X Interessado: INDIARA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017544-1 - CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ, FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) PROCESSO EM CARTÓRIO DISPONIVEL PARA VISTA \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.060328-6 - ANA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X GILMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.53 (manifestação da autora). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1972.001.506664-5 (58206) - AMÉLIA ABRANTES SERRA X AMANDIO AUGUSTO SERRA Sentença:Tendo em vista a ceritdão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 597823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072992-0 - ERISON FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EWERTON EDVALDO DE ALBUQUERQUE Decisão:Considerando a obrigação alimentar prevista no art. 1694 do código civil, evidenciada a relação de parentesco e observando o binômio possibilidade/necessidade, arbitro alimentos provisórios em 60% do salário-mínimo a ser pago até o dia 05 de cada mês. Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 13/08/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080933-2 - JESSICA NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SIDINEI TEIXIERA DE SÁ Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 22, opina pela homologação do acordo.Isto posto, em face da anuência do Ministério Público, e não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 21/22, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas e honorários compensados, do que se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110459-9 - JULIA PEREIRA DIAS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X PEDRO PAULO BASTOS CAMINHA Decisão:...O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es), observando o alimentante que no mês de dezembro deverá proceder o pagamento, também, a título de 13º salário, havendo ou não vínculo empregatício, totalizando assim, anualmente, 13 parcelas no valor acima fixado. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento. ...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 26/08/2008 às \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178940-5 - LUCAS SCARAMUZI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X FRANCISCO ALFEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 64, opina pela homologação do acordo.Isto posto, em face da anuência do Ministério Público, e não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 63/64, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas e honorários compensados, do que se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150412-3 - SOLANGE D AVILA OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PRISCILA PEREIRA DA SILVA OSSO), Assistente: ELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ALTAIR FARIA MENDES (RJ-026979) Despacho:Fls. 361: execução de sucumbência. 1 - À exequente para adequar o pedido e retificar a planilha de débito de fls. 362, tendo em vista que a multa do artigo 475-J do CPC somente é aplicável ante a inércia do executado após a intimação pessoal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.093286-1 - ELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FARIA MENDES (RJ-026979)) X SOLANGE D AVILA OSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1 - Certifique-se nestes autos o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo 99.001.150412-3 (anulatória de escritura pública). 2 - Intime-se pessoalmente a ré Priscila Pereira da Silva Osso para regularizar sua representação processual. 3 - Ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.133386-4A (2654) - DIOGO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GARCIA CAIANO (RJ-074174), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Despacho:Execução de sucumbência. Verifica-se que o executado ainda não foi intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação, consoante precatória encartada às fls. 209/216, razão pela qual indefiro por ora o requerido às fls. 219, que contou com parecer favorável do M.P. à fl. 226. 1 - Ao exequente para juntar planilha atualizada do débito a fim de viabilizar a intimação do executado. 2 - Diligencie-se visando à intimação do requerido no endereço informado à fl. 195, instruindo-se devidamente a carta precatória (vide fls. 213). \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082) Decisão:1 - Fls. 455, item 1: desentranhe-se, como requerido pelo M.P. eis que Cristiane não é parte na presente execução. 2 - Intime-se o exequente André no endereço informado à fl. 456vº para regularizar sua representação processual. 3 - Intime-se os exequentes, também, para que se manifestem na forma do item 5 da promoção retro. 4 - Renumere-se os autos à partir de fl. 459, como alertado pelo M.P. no item 4 da promoção datada de 26/06/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.017942-9 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Decisão:Fls.40/41: expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Outrossim, indefiro o pedido de condução do executado por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.199261-2 - LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.133582-5 - ORLANDO FREITAS DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741), Dr(a). MARISA T ALVAREZ (RJ-059295)) X ORLANDO SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Sentença:...Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários na forma do acordo de fls. 692/693. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:.Com base no histórico acima e levando-se em consideração a douta promoção ministerial de fls. 335/338, determino: 1. O desentranhamento de fls. 120/121, 141/158, 181 com base na ausência de procuração válida para o outorgado de fls. 120; 2. Conforme requerido pelo MP, com o desentranhamento das peças solicitadas pelo parquet, o apensamento por linha; 3. O encaminhamento dos documentos originais de fls. 123,179,182,229, 318/319, 322/323, e 327 para perícia grafotécnica, nomeando para tanto GLADSTON PASSOS SALLES, tel. 2253-4580, cel. 9919-0866, e-mail: peritosalles@yahoo.com.br, para que informe se todas assinaturas provieram do punho do réu. Conforme bem assinalado pelo representante do MP, a sucessiva troca de mandatários e conseqüente tumulto processual, somada a informação de que o réu sofreu AVC e nunca ter comparecido nas audiências designadas indica possível estado de incapacidade deste. 4. Por conseguinte, nomeio Dr. CESAR GISERMAN (TEL. 2493-4827), (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 597824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.141237-8 - DÉBORA CRISTINA AUXILIADORA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JOCEMAR CORRÊA REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 07/07/08 -AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.119258-0 - RODRIGO JUNIOR DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X RODRIGO MACHADO DE SOUZA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 14/07/08. (VEM/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.131098-9 - EDUARDO COELHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X EDUARDO DE CASTRO NEIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:DECISÃO NA PETIÇÃO Nº 200802717281:\"J. CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU COMPARECEU ESPONTANEAMENTE À AUDIÊNCIA, DIGO, AO FEITO, RECONSIDERO, POR ORA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PARA A SEGUNDA RÉ, MANTENDO, NO ENTANTO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DO 1º RÉU. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 22 / 07 / 08, ÀS 14:45 PARA AIJ.INTIMEM-SE.\" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.152646-9 - MATHEUS MOREIRA TEIXEIRA X ALESSANDRO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 14/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.164222-6 - MARIA FERNANDA CANTUARIA MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X VAGNER MACHADO BARBOSA PORTARIA 01/06 - REPUBLICAÇÃO - ADV. OAB - 66586 - 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial para constar o percentual pretendido a título de alimentos provisórios tanto no caso de existência ou inexistência de vínculo empregatício, bem como o percentual referente aos alimentos definitivos, com e sem vínculo.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.113971-1 - SILVIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO (RJ-065127)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:9ª Vara de Família da Comarca da Capital Processo n.º: 2008.001.113971-1Ação: Arrolamento de Bens Parte autora: Silvia Regina da Rocha Parte ré: Paulo César dos Santos FigueiredoDecisão(...)Deste modo, Defiro a liminar requerida, determinando a indisponibilidade dos bens indicados no item 2 da inicial descrito às fls.02/03, até ulterior decisão do Juízo, quais sejam: Imóvel sito à Rua Dona Maria, bloco 1, apartamento 804, Tijuca , Rio de Janeiro. Automóvel Citroën Picasso, ano 2006, cor prata, placa GPM 9337 de Passa Quatro, MG.Automóvel Fiat Strada, ano 2005, cor prata, placa DIX 9553 de Passa Quatro, MG.Motocicleta Honda, modelo CBR 900 RR Fire Blade, ano 2001, 929 cilindradas, placa GXE 4425 de Passa Quatro, MG. Expeça-se mandado de arrolamento, através de oficial de justiça, com as cautelas de praxe. Nomeio depositários o réu, Sr. Paulo César dos Santos Figueiredo.(. . .) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.088254-5 - EDUARDO PINTO BORGES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.137109-7 - DANIELA GODOY BRANCHEAU (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X DAVID DION BRANCEAU Despacho:1 - A QUESTÃO RELATIVA AO PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS DEVERÁ VIR PELA VIA ADEQUADA.2 - ADEQUE-SE, POIS, A INICIAL, DESCREVENDO OS BENS QUE PRETENDE PARTILHAR. NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2A - RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:FLS. 57/58 - AO EXECUTADO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.131000-6 - MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748)) X ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006), Dr(a). GUSTAVO MEDINA MAIA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-145281), Dr(a). ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE (RJ-158111E) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DEVIDA - R$ 68,98 - REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092828-5 - RITA LEITE CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FOLHAS 270 . NSB/5H \r\n\r\nProc. 2007.001.125686-5 - RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SÉRGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:FLS. 57 / 58 - À EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052289-2 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA NETTO (RJ-147450E), Dr(a). FLÁVIO BARBOSA LUDUVICE (RJ-148978)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 62, INFORMANDO SE O DÉBITO FOI QUITADO ATÉ A PRESENTE DATA,TENDO EM VISTA ACRÉSCIMO DAS PARCELAS. (EMF/5) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.111985-2 - IVAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA (SP-134850)) X IVAN ROCHA JUNIOR Decisão:1 - FLS.03 - LETRA B - OFICIE-SE PARA QUE INFORMEM SE O ALIMENTADO TRABALHA E QUAIS OS RENDIMENTOS.2 - DEFIRO JG AO AUTOR.3 - CITE-SE O RÉU. NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157087-9 - JULIA MACIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido e torno definitiva a guarda concedida à Autora em relação aos filhos menores. Julgo, ainda, parcialmente procedente, a visitação paterna, nos termos supra, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos temos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo de guarda definitiva. Oficie-se à Polícia Federal.Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca.Ciente o MP.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.170713-0 - ARCANJA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA VELLOSO (BA-009489)), ANA ROBERTA DE SOUZA REIS Despacho:1. Aos interessados.2. Após, ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.162888-6 - JANE COSTA DOS REIS VERÍSSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X MARINA REIS VERÍSSIMO), JULIA VERÍSSIMO RADEMAKER Portaria 01/06: Termo de guarda provisória pronta para ser assinada a partir de 15/07/08, devendo a parte autora recolher as custas referentes ao encaminhamento da carta precatória e fornecer as cópias necessárias para instruí-la.Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 41: R$ 9,12Campo 42: R$ 0,91Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,45Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,45Campo 49: R$ 10,93(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.098015-0 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616)), LORENA DE ANDRADE LITRENTO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 14/07/08 (VEM/1 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002308-7 - ANDREA TAKCHE DE TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1 - FLS.133 -ÀS PARTES.2 - À PARTE RÉ SOBRE FLS.127/131/. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Decisão:1. Em provas, justificadamente.2. Quanto ao requrimento de ofício (fls. 628), o mesmo deverá ser formulado perante a 11ª V.O.S, tendo em vista a competência de cada Juízo.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido e torno definitiva a guarda concedida à Autora em relação aos filhos menores. Julgo, ainda, parcialmente procedente, a visitação paterna, nos termos supra, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos temos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo de guarda definitiva. Oficie-se à Polícia Federal.Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca.Ciente o MP.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188695-2 - JOSÉ RICARDO VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X KARLA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.091674-8 (3915) - JORGE LUIZ NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X DENISE FONSECA MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Despacho:I. A ALIMENTADA PARA QUE INFORME SE CONCORDA COM O DESBLOQUEIO DO VALOR COMO REQUERIDO PELO ALIMENTANTE. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.115389-6 - JOAO CARLOS SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP.Cota do MP: \"1- Inicialmente, requeiro que seja devidamente comprovado o endereço do cônjuge virago, eis que o documento de fls. 12 refere-se a terceira pessoa, estranho ao presente feito (...)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.103432-7 - JOVINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X MARINÁZIO DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ATENDA-SE O MP, ADEQUANDO-SE.2 - DESIGNO ,DESDE JÁ, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 15:30 HORAS.3 - I. CIENTE MP. NSB/4 \r\n\r\nId: 597825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:01- Venha a afirmação de ausência em relação aos genitores da adotanda. 02- Após, citem-se os pais da adotanda, por edital, com prazo de trinta dias, devendo constar a advertência do que trata o art. 285, do CPC. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.039996-8 - MATHEUS MONTELLO CAPELLA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X PEDRO CAPELLA GOYTACAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 162/163 - Aos interessados. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Sentença:Vistos, etc...Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los...Os embargos declaratórios não devem revestir-se de caráter infringente, como parece querer o embargante, não se permitindo a sua inadequada utilização como tal propósito, mostrando-se eles imprestáveis, por outro lado, a corrigir decisão ou sentença que a parte supõe errada. A insatisfação do recorrente deve ser remediada por meio do recurso cabível e os presentes embargos não o são. Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, devendo a parte, se assim o desejar, veicular seu pedido através do recusro próprio. P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:III - Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los.IV - Os reparos feitos à sentença recorrida não configuram a contradição elencada no art. 535, I, CPC. Apresenta-se nítido, saliente-se, o inconformismo da embargante quanto à Sentença recorrida, pretendendo ela a reapreciação do decidido.Ora, os embargos declaratórios não devem revestir-se de caráter infringente. O ponto censurado, quanto à Sentença atacada, não justifica, pena de grave disfunção jurídico-processual desta modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório. A insatisfação da recorrente deve ser remediada por meio do recurso cabível e os presentes embargos não o são.V - Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, devendo a parte, se assim o desejar, veicular seu pedido através do recurso próprio.VI - PRI. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.118707-9 - MAGNA EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:Acolho a promoção do MP, a fls. 40, por seus próprios fundamentos. Venha pela via própria, observando-se o art. 13, § 1º, da Lei 548/68. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.154685-7 - MARIO FRITZ BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BENDETTI ALESSANDRO Decisão:I - Defiro justiça gratuita.II - Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, em favor de GABRIEL ANDRADE MARTINS, no valor equivalente a 07 (sete) salário(s)-mínimo(s) federal(is), valor a ser pago à R.L., até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.III - Designo ACIJ para o dia 17/12/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se por CARTA PRECATÓRIA.IV - Dê-se ciência ao MP.V - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.165117-3 - ROSIANE DE SANTANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SANTOS Decisão:Defiro justiça gratuita.02 - Fixo os alimentos provisórios em 16% do auxílio-doença do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, os previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome da autora, na conta corrente a ser aberta em seu nome da autora...Designo o dia 24/09/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental...-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.166930-0 - BRUNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SANDRO JOSE MONTEIRO RODRIGUES Despacho:01- Autentique-se a cópia da certidão de nascimento da menor. 02- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" da R.L. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.123681-9 - HENRIQUE TABET CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os requerentes, às fls. 02/03 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, o que o cartório certificará, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.168698-9 - IVAM CAMARGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150) Despacho:01- Venham as custas recolhidas. 02- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.113269-8 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA Despacho:01- Diga a parte autora. 02- Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.059911-4 - RENATO MOREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (RJ-084093) Sentença:Vistos, etc...DEFIRO O PEDIDO formulado as fls. 46/47, itens \"a\" e \"b\" para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na sentença de fls. 39, relativamente aos três alimentados acima mencionados, ratificando o indeferimento na decisão de fls. 54.VIII- Oficie-se ao Empregador, se for o caso, para cancelamento do desconto (70%). IX- Custas ex lege. X- Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.150120-9 - LIA MARA CARLOS BARBOSA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858) Decisão:Acolho a promoção do M.P., a fls. 37 e verso, por seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido de fls. 31. Venha pela via própria, se for o caso. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.155933-5 - LUIZ DE FARIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.145940-3 - ORLANDO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X ELOISA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACE LOPES (RJ-044806) Despacho:Fls. 265/268 - Mantenho a decisão de fls. 261 por seus próprios fundamentos. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.081008-5 - MOURIVAN ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X IVANNILMA DE ALMEIDA LAGO ALVES Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.092225-2 - ANTONIO SERGIO NORONHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINA DE MELLO FREITAS Decisão:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA.Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado, inclusive o autor. Dê-se ciência à DP.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.130096-0 - SOLANGE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOSE ALBERTO SANTOS Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe, com a finalidade de localizar o requerido. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.172561-2 - ADRIANA FERNANDES COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X FLAVIO JOSE COSTA SANTOS Decisão:(...)02 - Os elementos de informação do feito, como os rendimentos da requerente, a fls. 08, são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50. Ademais, o valor das custas é mínimo, conforme certidão de fls. 17. 03 - Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à requerente. 04 - Int.-se. Decorrido o prazo legal, conclusos. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:01- Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 298 verso, em caso negativo, atenda-se ao requerido a fls. 300. 02- Fls. 302/303 - Aos interessados. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Diga a parte exequente, fls. 519/521, sobre o acrescido, fls. 523 e segts. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7B - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:01- As partes sobre fls. 90. 02- Após, ao M.P., em especial, sobre fls. 84. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.104353-2 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Atenda-se ao M.P (fls. 153verso). Intime-se o oficie-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.062884-0 - THIAGO ARCA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) Despacho:Despacho em petição solta nº 20080265521 - 01- Defiro justiça gratuita. 02- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.115495-3 - ISADORA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X GILBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Sentença:V - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. VI- Como bem observou o MP, o pedido de fls. 93 deverá ser formulado através de ação própria. VII - Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. VII - Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.182430-2 - ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 146/149. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.123640-6 - FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 16 e segts. - Diga a parte exequente. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:(...)04 - Inicialmente, acolho a bem lançada promoção do MP para considerar correto o cálculo do Contador. Eventual diferença que a exeqüente entenda devida poderá ser cobrada pela via própria.05 - O comportamento do executado nos autos demonstra seu desvalor para com as necessidades da menor, violando o princípio da preservação do melhor interesse da criança, razão pela qual merece ser restabelecida a prisão decretada a fls. 55/57.06 - Posto isto, restabeleço a prisão decretada às fls. 55/57, observando-se o débito apurado pelo Sr. Contador, às fls. 81/82. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). ROSANA PURIFICAÇAO DE MORAES CHAVES (PA-009626), Dr(a). ROSA FERNANDA SOUZA COHEN DE BRITO (PA-003883) Despacho:Intimem-se as partes na forma da promoção do M.P., a fls. 154. -2- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.105478-8 - MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:01- Pela derradeira vez, ao contador sobre os argumentos de fls. 162/169. 02- Após, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.092884-9 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X CLAUDIA LUCIA DE MIRANDA SALVATERRA E OUTROS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 09/09/2008, às 14 : 00 horas.Cite-se (FLS. 18)e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-4- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166532-7 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:tendo em vista o teor da certidão acima, recebo o agravo retido interposto as fls. 325/329. Diga o agravado. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 726/729. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.264718-7 - MARIA EMÍLIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:Defiro a emenda de fls. 70. Retifique-se na D.R.A. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115192-7 - ALVAMARI LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA FERNANDA MARCELINO BARBOSA Despacho:Venha a Certidão de Nascimento averbada. Int.-se. -3- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Com vistas a evitar tumulto processual, desentranhe-se peça de fls. 329, autuando-se a execução de honorários em apenso. Anote-se sua existência no Distribuidor. Segue em apartado informações acerca do Agravo de Instrumento mencionado no ofício de fls. 343. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga a autora sobre fls. 335. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:01- Intime-se o Leiloeiro, conforme requerido a fls. 219. 02- Após, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 243/244. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Diga o ex cônjuge-mulher sobre as alegações do varão com relação aos bens situados em Portugal. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.093390-2 (91000) - ANA CLAUDIA AMARAL MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CARLA MACHADO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. Int.-se. -4- \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Considerando o art. 475-G, CPC, esclareçam as partes, de forma específica, a necessidade de prova oral. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.042841-5 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:01- Cumpra-se fls. 98 dos autos em apenso. 02- Após, conclusos para sentença. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.164946-4 - AMANDA ALVES MELLO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X MIGUEL ANGELO MELLO CAETANO Despacho:01- Venham as custas. 02- Cumpra a requerente o art. 2º da Lei 9.800/99. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que este informe ao Juízo se há possibilidades de emissão de Laudo conclusivo de exame de tipagem por D.N.A. com a coleta de material dos indicados a fls. 99. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.148216-6 - FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO X RAFAEL LINS COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773) Despacho:Atenda-se ao M.P. fls. 84. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. --4- \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO Despacho:Diga as requeridas sobre o teor da petição de fls. 117. Int.-se. 3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086364-0 - ROGERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MATHEUS LANGUE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Tendo em vista os termos da Sentença homologatória de acordo entre os litigantes, juntada por xerocópia, as fls. 40/41, bem como a Sentença prolatada no processo nº 2006.001.111832-5, desta 10ª Vara de Família (fls. 71/81), diga o alimentante sobre os pleitos formulados na petição de fls. 69/70. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o proger. D.P.R.R.A. Apense-se ao processo nº 2001.001.003890-6. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, cite-se o devedor, nos termos do art. 733, C.P.C. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.110150-1 - EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), JULIA HUBER FERREIRA), RODRIGO HUBER FERREIRA Decisão:01 - No tocante a atividade laborativa do requerente, sem vínculo empregatício o I.R. não se apresenta, via de regra, suficiente a demonstrar-lhe os ganhos. Outrossim, reside ele em bairro típico de classe média desta Cidade, sendo mínimo o valor das custas, conforme certidão de fls. 17. Indefiro-lhe, assim, a gratuidade de justiça, pois tais circunstâncias mostram-se incompatíveis com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50. 02 - Venham as custas recolhidas. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.077524-5 - PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376), Dr(a). MARCELO TORI MORAES (RJ-108795) Despacho:Fls. 61 - Especifique-se o requerimento. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1995.001.016946-9 (5572) - FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND (RJ-023226), Dr(a). MARCELO GALVÊAS TERRA (ES-005979) Despacho:Considerando a manifestação retro da D.P., oficie-se com urgência. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.266575-0 - WILSON FREITAS REBELLO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Considerando fls. 45, designo audiência de ratificação para o dia 04/08/08, as 14:45 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.012418-9 - PATRÍCIA DE REZENDE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR Decisão:(...)03 - Considerando os termos do art. 461, § 4º do CPC, determino a intimação da requerida, por Oficial de Justiça, para depositar em Juízo os documentos do aludido veículo, sob pena de multa diária de R$ 10,00 (dez reais). Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.170848-1 - FLAVIO ROBERTO BURDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:01- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 02- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 03- Tudo cumprido, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.127364-1 - ALEXANDRE MARIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ANA PAULA REZENDE FEITOSA Despacho:Despacho em petição solta nº 200802643451 - 01- D.P.D.R.A.A ao feito indicado. 02- Venha cópia da certidão de casamento averbada. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Obrigação de Fazer E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.031780-0 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Decisão:01- Considerando os documentos de fls. 280/282, defiro justiça gratuita a autora. 02- Desentranhem-se fls. 259/265, fixando-se-as na contracapa dos autos, tendo em vista que o requerido já apresentou contestação. 03- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, ao M.P. Int.-se. - \r\n\r\nId: 597826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X I.C.B. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.042121-1 (4749) - EDUARDO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIROSA DAVID JORGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do do acordo de separação dos autos do processo nº 94.001.088218-4, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.151388-8 - D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Sentença:Vistos etc.DJALMA DE SAT'ANNA e MARIA DA GLÓRIA DIAS DE MOURA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.05/11.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.13.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165943-1 - G.W.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X C.H.A.F. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do Autor e Ré, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Deixo de condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade, bem como o que consta no item 6 de fls. 03.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066152-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA ROCHA (RJ-136869) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115735-3 - P.P.P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876) Sentença:Vistos etc.PEDRO PAULO PINTA DA SILVA, FERNANDA BRASIL E SILVA e PAULA BRASIL E SILVA requereram a homologação do acordo de Exoneração dos Alimentos que o primeiro requerente paga às demais, nos termos da petição de fls. 102/103.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 107). Relatei. Decido.Buscam os requerentes a exoneração de obrigação alimentar.Os requerentes são todos maiores e capazes, conforme documentos de fls. 07/09.Em face do exposto HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III, do CPC, para exonerar o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos às suas filhas FERNANDA BRASIL E SILVA e PAULA BRASIL E SILVA.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153844-5 - I.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X G.R.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC e decreto o divórcio do Autor e da Ré.Após o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Na sentença de fls. 153 já foi determinado a expedição de mandado de pagamento dos honorários de sucumbência devidos à antiga patrona da exequente.Quanto ao contrato de honorários juntado às fls. 150/151, este foi firmado pela RL da exequente, quando esta ainda era menor de idade.Assim, diga a exequente sobre a pretensão de fls. 157. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da nova patrona da exequente, de 80% do saldo existente na conta mencionada Às fls. 140/141. Após, voltem cls para decisão sobre os 20% retidos.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7A - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.90 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017542-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.62/63 \r\n\r\nProc. 2007.001.037822-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852)) X J.Y.J.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123241-1 - V.L.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673), Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, 32/33 e 67/68, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.70). Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisórios de fls. 13.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1993.001.031233-0F (55898) - LEILA ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PAULO ROBERTO PENEDO COUTINHO Sentença:... Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.119354-2 - MARIA DA PENHA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099) Sentença:Trata-se de ação de INVENTÁRIO INTER VIVOS proposta por MARIA DA PENHA LUCENA em face de ACÁCIO LUCENA, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial.O feito seguiu o seu tramite normal. Entretanto, às fls. 59, foi noticiado o falecimento da autora, tendo sido juntado a certidão de óbito às fls. 61.É o relatório. Decido.Considerando que a autora faleceu e ainda não foi deliberada aprtilha dos bens, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, no tocante à guarda de LUIZA. Instada a ré para se manifestar sobre o referido pedido, a mesma não se manifestou.O Ministério Público, em promoção de Fls.1334/1335 opinou pela homologação da desistência. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC, em relação ao pedido de guarda da menor LUIZA.Com relação à filha KAREN, verifica-se que a mesma completou 18 anos no dia 16 de dezembro de 2007. Sendo esta deficiente física e mental, sua representação processual deverá ser regularizada.PRI \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115792-9 - MARIA JÚLIA TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X AMARO HÉLIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA : dia 02/10/08 às 9h.. Não há necessidade de jejum para a coleta \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1973.001.700413-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Ante a senteça de fls. 72/73, dos autos principais, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219264-0 - S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.023150-8 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE os honorarios da perita. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.112488-4 - V.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.21). Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha, amigavel de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.051355-8 - W.C.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls.48), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089017-6 - O.O.G. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X P.H.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111625-0 (4363) - W.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS DE LIMA (RJ-146318) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 95), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nId: 597827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.006349-0 - SILVIA MARQUES APOLINARIO LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X MANOEL LESSA LIMA \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116636-2 - GIULIANA RIZZO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X RICARDO JOSÉ DAS NEVES PEREIRA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 34\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.004461-2 (7003) - FERNANDO FLAMMARION CURVO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983)) X IOLANDA BAIONETA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:\" VENHA FLS. 128 NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 277/279). Certifique-se o Cartório se foi anexada a certidão faltante (Rec. Federal do varão, conforme fls. 228). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.047853-3 (7114) - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) \" AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173050-2 - ANTONIO MARCOS MANHÃES BORGES, MÁRCIA TEREZINHA TROTTA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368) Despacho:Aud ratificação, com comparecimento dos requerentes e de testemunhas (não parentes) para comprovação da separação de fato, no dia 21/08/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.087184-7 - SIDNEY BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TERESA CRISTINA XAVIER DE ABREU \"AUTOS ARQUIVADOSRECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069979-0 - LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) A/C.: ADVOGADO DR. ALMIR LOPES FILHO - OAB RJ 77.805\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.038483-7 - GABRIELA VARGAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se corretamente o determinado no item 02 de fls. 21. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.075715-7A - LARISSA CAROLINA GARCIA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor constante da guia de depósito de fls. 83. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 342 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.065579-0 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"FLS. 253 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.093399-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:\"Primeiramente, atenda-se a segunda parte da promoção ministerial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS NOVENTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) \" FLS. 129/137 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES \" AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 102.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:...Pelo exposto, determino o prosseguimento com o leilão do bem penhorado (direito e ação), independentemente de caução, ao menos neste momento processual. Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente Dr.ª Maria de Fátima..., para levantamento do depósito judicial de fls. 56... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033504-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:Fls. 52- Int-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.108816-8 - THIAGO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PATRÍCIA MARTINS DE ARAÚJO), RENATA MARTINS DE ARAÚJO Despacho:\" 1- AO MP, QUANTO A RENATA (FLS. 16); 2- VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO QUANTO A PATRÍCIA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.102708-8 - CILLAS MARCI VIANA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X PEDRO ALBERTO SANTOS REIS VIANA Despacho:\" SUSTO, POR ORA, A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 24. COMPROVE O A. SEUS GANHOS MENSAIS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) \"FLS. 346 - À PARTE EXEQÜENTE. APÓS, À DP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.051912-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.024473-0 - CATARINA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESPÓLIO DE JOÃO MEIRELLES Despacho:O documento de fls. 35 não se refere ao \"de cujus\",...Esclareça-se, observando-se que pende de cumprimento o despacho de fls. 30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.100215-6 - ANA PAULA FARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X FRANCISCO FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO AIDAR (SP-068154), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)), ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) Despacho:\"1) CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO RÉU FRANCISCO; 2) EXPEÇA-SE PRECATÓRIA P/ QUE O EXAME DE DNA SEJA PROCEDIDO INTEGRALMENTE NA COMARCA DE SPAULO, POR LABORATÓRIO A SER DESIGNADO PELO R. JUÍZO DEPRECADO. AS PARTES, ESPECIALMENTE A AUTORA, DEVERÃO SER INTIMADAS DA DATA E HORÁRIO DE COLETA DO MATERIAL COM RAZOÁVEL ANTECEDÊNCIA.' \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.089781-6 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CLÁUDIA COELHO DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) \" FLS. 28/35 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.147598-0 - REGINA SONIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JORGE SOARES DIAS CORDEIRO \" FLS. 124/140 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056607-1 - JUDITE MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CELSO LENIO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:\" FLS. 25 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.165649-3 - MARCILIO BOTELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESPÓLIO DE TEREZA NOVELLI Despacho:\" 1- EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO PÓLO PASSIVO; 2- EM SE TRATANDO DE UNIÃO ESTÁVEL, A CITAÇÃO NÃO PODERÁ SER POSTAL (AÇÃO DE ESTADO - ART. 222, A, DO CPC).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.058534-0 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT Decisão:\" NÃO VISLUMBRO REUNIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE AO REQUISITO DA PROVA INEQUÍVOCA. O TEMA PODERÁ SER REVISTO EM POSTERIOR MOMENTO PROCESSUAL. CITEM-SE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911509-4 (69646) - CILIO ROSA ZIVIANI E OUTRO (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 49)A/C Dra. ROSELI E. DE MELLO - OAB/RJ - 114.587 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.056626-0 (5147) - ILDENIR GERTRUDES DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:\" Atenda-se ao MP (\" R. DIGA A MULHER, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA VERBA PAGA A MAIOR, PARA EFEITO DE COMPENSAÇÃO (OU ADIANTAMENTO), E ESCLAREÇA, POR PLANILHA, SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR.\").\" \r\n\r\nProc. 2000.001.011285-5 - MARCELO GUILHERME MONTEIRO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 73.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.115508-4 - CLAUDIA REGINA LIMA LYRIO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Despacho:\"E-SE UMA 3ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120060-0 - GILSON LIMA FEITOSA, NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIS ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) A/C.: ADVOGADO DR. ROBSON LUIZ FERREIRA - OAB RJ 60.703AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065335-4 - ANGEL VELO VARELA, MARIA IDILIA GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nId: 597828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "597829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.230772-8 - RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X EDUARDO DZIEDZIC DE ARAÚJO LIMA E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511476-3 - VALERIA DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X BENEDITO PORTUGAL AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.902865-3 (7181) - MARIA DE FATIMA PAIXAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1990.001.723204-6 - VANIA DIAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X JOSE JULIO DE ASSIS MENDONÇA Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 15:00, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.113104-6 (19312) - YOLANDA FRANCA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X FRANCISCO VIEIRA DA COSTA À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.114817-3 - LUIZA CARONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464) Decisão:defiro o parcelamento do débito... \r\n\r\nProc. 2002.001.095010-5 - JACQUELINE ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X EDSON XAVIER DE ABREU AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066741-9 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 98 (cf. fls. 100).Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073002-8 - ANDRIELLY LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PEDRO PAULO SILVA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o art. 2º, caput da Lei 5.478/68, em 10 dias, a fim de informar acerca da possibilidade do suplicado, ainda que estimada, sob pena de extinção, de acordo com o art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.126106-1 - ELIANE CANTINI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JORGE MANUEL ANTUNES Decisão:... designo audiência para 27/08/08 às 10:00 h... \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2000.001.104899-1 - ZENITH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retorenm ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077760-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2008.001.165807-6 - ROBERTO CARLOS RIQUEZA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) atenda-se ao mp ( esclareçam as partes se desejam clausular alimentos para hipótese de inexistência de vínculo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.098750-5 - ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALMERINDA DE JESUS COSTA Sentença:... converter em divórcio... \r\n\r\nProc. 2008.001.086885-3 - MARIANNE VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X MATTHIAS PAUL FRANZ JOSEF JONAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Decisão:(...) Ante a evidência da omissão existente, admito os embargos interpostos e dou-lhes provimento para fixar os honorários advocatícios no mínimo legal de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, § 3º, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 230, informando se existem bens a serem penhorados, tendo em vista que o processo segue o rito do art. 475-J do CPC, logo, descabe a prisão civil nesta execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.001934-7 - DOUGLAS PENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X ABILIO PEREIRA DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. (OFÍCIO DA PMERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031725-9 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Fls. 197/204 - O pedido deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.079319-0 - RUAN CARLOS BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X JOSE ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Fls. 73/75 e 83/84 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.149684-2 - MAURICIO FREITAS NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705)) X BERNARDO SOARES NOVAES Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178733-0 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.213964-9 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X JAMILA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Recebo o recurso de fls. 281/289 no efeito devolutivo (cf. art. 520, II e VII do CPC). Ao Apelado. Certificados, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054804-8 - WANDA LUCIA ALVES E SILVA, LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X VITOR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o processo já está extinto (cf. fls. 88), nada a prover. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059480-5A - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SIMONE GERVASIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA Despacho:Ao Autor, sobre certidão de fls. 80 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.038378-4 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) ANTE O POSSÍVEL EXTRAVIO DA PETIÇÃO Nº 200801754721, PROTOCOLADA EM 07/05/08, REQUER-SE, SE POSSÍVEL, A JUNTADA DE CÓPIA DA MESMA PELO ILUSTRE PATRONO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.100606-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.107314-4 - DIOGO APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARCIO PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 ias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.078839-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X GLÓRIA DA SILVA ATANAZIO Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à ré.2) Fls. 61/87 - Ao autor sobre documentos acostados à contestação, sem juntada de novos (art. 398 do CPC).3) Recebo a reconvenção de fls. 88/92, ante o teor de fls. 93. Anote-se na Distribuição. Ao autor reconvindo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.133914-0 - GIZELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X EDMILSON PONTE ARAGAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Sentença:... julgo improcedente o pedido de alimentos...; julgo procedente em parte o pedido para declarar a união estável... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148863-6 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para o dia 17/07/2008 redesignada para o dia 22/07/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109991-7 - JOÃO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICTOR GELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Fls. 308/310 - O pedido já foi atendido a fls. 297, sendo cumprida a precatória de vênia a fls. 304/306. Intime-se o executado da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144990-6 - MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.133368-2 - NELSON GALRAO LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137303-9 - MANUEL ANTONIO ESTEVEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS DURAN (RJ-085989) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.059620-8 - GLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ANTONIO CARLOS RANAURO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu.2) À autora sobre documentos acostados à contestação, sem juntada de novos.3) Recebo a reconvenção de fls. 40/53. Anote-se na Distribuição. À autora reconvinda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.165381-9 - ANTÔNIA CLÁUDIA FURTADO NERI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X AMADEU FERREIRA DA SILVA) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o requerente indique seu atual endereço (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC). \r\n\r\nId: 597829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.096195-4 - R.Y.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X C.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) EM PROVAS. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.105986-1 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:CONFORME ACORDO O PAI PENSIONA SOMENTE OS FILHOS DO CASAL. DESTE MODO, O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO POR ELES, REGULARIZANDO-SE TODAS AS REPRESENTAÇÕES. \r\n\r\nAcordo, DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.138680-5 - R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.067805-7 (8.802/88) - A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO EM APARTADO:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.092278-5 (10538) - TIAGO DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X ALDEMIR RAMOS DE SOUZA Despacho:Venha a anuência do alimentante e o termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 1996.001.099401-0 - F.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.R.G. (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.016004-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X J.E.S. Despacho:Fl.106 - Venha o termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 1997.001.032956-8 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X G.V.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fl.236. \r\n\r\nProc. 1997.001.100038-4 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.O.C. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OBS: DESPACHO PROFERIDO EM PETIÇÃO Nº 2008-02248838 E ENCAMINHADA AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL (FORO CENTRAL). \r\n\r\nProc. 1997.001.110915-1 - CLARA SALGADO GOES COUTINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELLY BRITO MARTINS (RJ-144326) Despacho:Fls.56 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.052301-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:Processo findo. Esclareça a parte o que pretende, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.039922-8 - WELLINGTON TEIXEIRA LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X OZIEL LOPES DE ALBUQUERQUE Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.136082-2 - J.G.R.I.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 116/125 - Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.152747-9 - JORGETE ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.049535-9 - M.H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Despacho:A expedição de alvará deverá ser requerido perante o juízo que proferiu a sentença de exoneração (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2002.001.099023-1 - BRUNO FREITAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU (RJ-100874)) X FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086302-8 - B.M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.087358-7 - F.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Fls. 54vº Ao Alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.001.114997-4 - G.M.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X A.P.S. Aos Interessados: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062029-1 - M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Fls. 155/156: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.004146-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X H.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153063-0 - D.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.S.F. Despacho:ESCLAREÇA-SE A ATIVIDADE LABORATIVA E GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE, NOS TERMOS DO § 2º DA LEI 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.175125-6 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, sobre a data da perícia conforme fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.199477-3 - B.C.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X Y.W. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:Despacho em apartada: \"À livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052094-0 - C.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X C.A.S.M. Despacho:No polo passivo deve figurar o réu, representado pela tutora eis que interditado. Esclareça-se a inicial. Junte-se os documentos necessários comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.053337-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X E.E.V.S. Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.098555-9 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X P.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:À parte autora sobre fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.138508-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X G.F. Despacho:FLS. 154: ESCLAREÇA-SE A ATIVIDADE LABORATIVA E OS GANHOS DO GENITOR DO AUTOR, QUE DETÉM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTES DO AVÔ PATERNO CUJA OBRIGAÇÃO É COMPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.152809-0 - C.P.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.S.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...4- Designo o dia 11/08/08 às 14:15 horas, para realização da audiência de conciliação e , não sendo possível será designada data para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.170752-0 - B.M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X J.L.M.M. Despacho:Esclareça-se a atividade laborativa e os ganhos aproximados do alimentante, nos termos do art.2º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034352-4 - R.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892) Despacho:Processo findo.Nada a prover. O pedido deverá ser postulado em via própria. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120805-6 - F.H.N. (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X C.S.T. Sentença:(..) julgo procedente o pedido e, (...) converto em divórcio a separação das partes (..) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151252-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a concordância das partes (fls. 149 e 156) e do MP (fls. 158), foi realizada a solicitação de bloqueio de valores no total do débito indicado a fls. 152/153 ao Bacen. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.044639-2 (14.247/92) - D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785), Dr(a). JAQUELINE ALVES DE MIRANDA (RJ-100364) Despacho:FLS. 25 - AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS.OBS: Senhor advogado já se encontra certificado nos autos o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1995.001.033666-0 (19.422/95) - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.171640-9 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:Informem os alimentados se pretendem a exoneração ou somente a suspensão dos descontos, ante a promoção ministerial de fls.34vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.126749-0 - S.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/07/08 ÀS 13:45 H.INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.162041-3 - A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:INT. O AUTOR SOBRE FLS. 15;AO MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135328-7 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X L.M.J.S. Despacho:Fl. 20 verso - À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121891-5 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X E.S.M. Despacho:Afirme-se a ausência. Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. Junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137627-2 - J.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X M.N.O. Decisão:Emende-se a inicial nos termos da promoção ministerial de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.183877-5 - J.F.B.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.S.S.L. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 36vº \r\n\r\nProc. 2007.001.217376-1 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:(...) julgo procedente o pedido (...) decreto o divórcio do casal (...). \r\n\r\nProc. 2008.001.026109-0 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISGARDENIA SANTOS (SE-003053) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/10/08, ÀS 13:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.083802-2 - J.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X C.E.S.T. Decisão:...declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional da Leopoldina (art.94, § 7º do CODJERJ)... \r\n\r\nProc. 2008.001.131998-1 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X E.S.B. Despacho:Cumpra-se corretamente fl.11. \r\n\r\nProc. 2008.001.164352-8 - C.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X E.B.F. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl. 17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000365-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:FLS. 129- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124984-5 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls.75- À exeqüente/embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.125785-0A - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X S.B.J. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:ESCLAREÇA-SE A PLANILHA TENDO EM VISTA A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO 2º EXEQUENTE (R.) E PELO FATO DA PENSÃO TER SIDO FIXADA EM PERCENTUAL DOS GANHOS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.031608-2A - L.M.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X M.V.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (RJ-122633) Despacho:Solicitado o bloqueio de valores ao Bacen conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.151075-3A - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X E.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552), Dr(a). SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (SP-140812) Fls. 55/63: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.004130-0 - L.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:ESCLAREÇA-SE A EXEQUENTE QUANTO À PENHORA \"ON LINE\" UMA VEZ QUE AS CONTAS DO EXECUTADO ESTÃO NEGATIVAS E BLOQUEADAS CONFORME OFÍCIO DE FLS.289/290, 302 E 311. E O VALOR DO DÉBITO TEM SIDO PAGO ATRAVÉS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM PARCELAS DE 10% DO SALDO DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.027387-9 - P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Solicitei bloqueio de valores ao Bacen conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.045937-9A - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X A.A.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Despacho:Acordo devidamente homologado por sentença à fl.47.Demais questões deverão ser discutidas em via própria, se for o caso.Informe a exequente se o acordo está sendo cumprido, requerendo o que entender cabível para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.064255-1 - W.G.S., F.G.S., D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X U.G.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:(...) julgo extinto o processo (...) . Condeno o executado em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa (...). \r\n\r\nProc. 2002.001.079343-7A - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X W.B.M. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 09 \r\n\r\nProc. 2002.001.125110-7A - I.V.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X I.V.R.L. Despacho:Venha a inicial nos termos do art.282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.060056-0 - A.C.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130766-8 - V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Despacho:FLS. 77- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.097194-0 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.001.006213-9A - T.N.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para indicação de bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.092785-0 - E.L. E OUTRO X R.L. Despacho:Defiro o desentranhamento de fls.239/243 conforme requerido, mediante substituição por xerocópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.120610-8 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X R.C.S. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123547-9 - L.M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147467-0 - M.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Fls. 97/98: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.010829-4 - I.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.043061-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:INDEFIRO FLS. 90. COMPROVE O EXECUTADO EM 48 H O PAGAMENTO DO DÉBITO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099573-0 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X J.E.S.M.F. FLS. 94/95: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, abatendo-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:COMPROVE O EXECUTADO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR A FLS. 250/253 E DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS A PARTIR DE MARÇO DE 2008, EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121846-0A - M.R.M., Assistente: L.P.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8A - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Fls. 31/35- esclareça-se o rito e o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138763-4A - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X E.S. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.094801-9 - L.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Fl. 91 - Defiro a vista na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098424-3 - C.R.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.W.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - A.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.I.M.R. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Nada a prover ante fl.156. \r\n\r\nProc. 2007.001.113507-7 - K.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) L.P.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.134350-6 - J.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X L.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...Deste modo, rejeito a exceção de pré-executividade.No entanto, ausente o elemento subjetivo a caracterizar a litigância de má-fé, ou seja, o dolo, requisito essencial para a condenação, deixo de acolher o pedido da exeqüente, nese particular. Prossiga-se com a execução.Cumpra a exeqüente a decisão de fls.139, parte final. Expeça-se mandado de penhora nos termos do art.659 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.003763-3 - B.O.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:1-Processo findo conforme sentença de fls.25. Novos valores deverão ser objeto de ação própria. 2-O advogado possui direito autônomo na execução de seus honorários. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047966-6 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X E.S. Sentença:(...) Homologo o acordo (...).Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exequente (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.062542-7 - I.V.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X I.V.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691) Sentença:(...) julgo extinta a execução (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.106552-1 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X N.S.R. Despacho:1 - Cumpra-se corretamente fls. 18, no prazo e sob as penas da lei.2 - Após, ao cartório para desapensamento dos processos findos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128121-7 - V.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X F.R.T. Despacho:Cumpra-se corretamente fls.19, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.129079-6 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X F.C.C.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.A parte exeqüente, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Ao exeqüente sobre fls. 269/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.157941-0 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:FLS. 64/66 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158092-7 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:FLS. 75/75: À PARTE AUTORA PARA INDICAR NOVO PATRONO, DIGO, NOS TERMOS DO ART. 45 CPC, COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165375-0 - V.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X C.A.C.T. Despacho:Fls. 59/60: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050204-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X A.S.P. Fls. 68/69: À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147702-0 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X C.A.R. Despacho:Regularize-se fls. 323/324. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.164855-1 - W.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.R.P. Despacho:Esclareça-se em que serventia tramita a alegada ação de separação, comprovando-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.163442-2 - EMIR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X RAFAEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA), GABRIELA LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA), DANIEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098747-7 - C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X L.E.G.N. Decisão:Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos,não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termosdo art.273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102554-7 - J.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X R.C.B.P. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.144709-0 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X V.L.M. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.166271-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X P.S.S. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl. 22. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.044236-7 - V.H.W. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X A.M.R.W.), D.H.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036040-5 - R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X W.B.A.), M.E.C.), R.C.B.A.), R.C.B.A. Decisão:Ambos os genitores devem integrar o pólo passivo. Indefiro fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.001.146439-5 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X G.S.F.), L.F.F.V. Despacho:Cumpra-se fls. 55 no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077872-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.187708-2A - H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Reconsidero fls. 11vº.Comprove-se o alegado à fls. 10 (base de cálculo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.159090-5 - L.S.S.F. X C.R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Despacho:1- VENHAM ÀS CERTIDÕES DE PRAXE PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.2- A CARTA DE SENTENÇA JÁ FOI EXPEDIDA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141672-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Fls.60- Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.001.217906-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X O.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:Venha o esboço de partilha e a comprovação da propriedade dos bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.065122-0 (19847) - E.N.A., R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2004.001.151178-0 - L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Fl.161 - Defiro a vista na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.111550-0 - L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083520-1 - J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235264-3 - A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X P.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia _16/_10/08_, às 9 hs, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nProc. 2008.001.087995-4 - G.Y.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X S.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.155145-2 - D.S.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X P.C.S.S.J. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 16.ESCLAREÇA-SE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.122109-9 - S.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X D.J.F. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 07/08/08 às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.040977-2 (14.847/92) - H.T.T. (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Ao Interessado: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.001.150871-6 - S.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X R.M.M. Despacho:Eslcareça -se a inicial quanto ao interesse posto que afirma separação de fato desde abril/2008. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.121739-8 (15.487/92) - M.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698) Autos disponíveis em cartório ante a regularização da representação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.028047-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X C.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Informe a parte ré se concorda com o pedido de desistência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109780-7 - A.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X B.M.R. Despacho:(...)Esclarecidos os itens acima, em 3ª e derradeira oportunidade esclareça-se a inicial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.156878-6 - J.P.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X L.A.N.P.D. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE INCABÍVEL O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS A DIVERGÊNCIA DE PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027814-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X M.R.R.S. Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.046796-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X G.C.C. E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) , dos rendimentos do autor...4- Designo o dia 21/07/08 às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2008.001.046796-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X G.C.C. E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO EM INSPEÇÃO:Reconsidero o item 1da decisão de fls. 34.Recebo a emenda de fls. 29/32.Cumpra-se fls. 35, com a máxima brevidade, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.156178-0 - P.F.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X A.C. Despacho:1- O DE CUJUS NÃO PODE SER PARTE NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.2-ESCLAREÇAM-SE OS PEDIDOS, NOTADAMENTE O ITEM 06. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.043918-8 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X I.C.G.S. Despacho:Fl.37 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105642-8 - KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO, AMANDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JÚNIOR Decisão:É possível a acumulação sob o rito ordinário art. 292, § 1º, I, II e III do CPC.Indefiro a tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança dos fatos narrados na inicial e prova inequívoca nos termos do art. 273 CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.105358-0 - M.G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X P.R.F.R. Despacho:Esclareça-se o valor da causa e o pedido liminar, que desafia procedimento próprio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.081970-8 - A.F.M.K. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X T.D.N.K. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Desnecessário, por hora, a oitiva dos avós maternos e da psicóloga, ante os laudos já carreados aos autos. Designo o dia 12/ 8 /08 às 14:00 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145915-3 - J.W. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X N.A.W. Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.115015-9 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X D.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.154684-5 - J.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X P.M.S.S.A. Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM A MÁXIMA BREVIDADE, ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.217944-1 - F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.243730-2 - J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X F.X.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:FLS. 74- RETIFIQUE-SE NA D.R.A.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.150023-7 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO (DF-002144)) X Y.R.M. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ANTE O AJUIZAMENTO DE IDÊNTICA AÇÃO, ENTRE AS MESMAS PARTES, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.153918-0 - P.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X M.R.L.S.M. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.159471-2 - T.A.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X P.V.A.F. Despacho:ESCLAREÇA-SE O VALOR DA CAUSA E SE RENUNCIA AO FORO PRIVILEGIADO, UMA VES QUE O DOMICÍLIO DOS AUTORES PERTENCE AO FORO REGIONAL DO MÉIER. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025405-3 (13916) - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Decisão:... Assim, esclareçam os requerentes se há débito, apresentando a planilha, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.019141-2 (17.467/94) - S.J.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.077377-0 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURO V MARTINS (RJ-040862), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Processo findo conforme sentença de fl. 25. Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.014968-0 - SERGIO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X CELIA REGINA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.081648-8 - M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Despacho:Recolham-se corretamente as custas referentes à carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.167308-7 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Decisão:Partes legítmas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 14/08/08 às 13:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062650-0 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X A.C.M.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 22/23.Designo audiência prévia para o dia 08/8/08 às 14:15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.096377-1 - E.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.135530-4 - F.Z.R.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) P.C.M.M. E OUTRO), Inventariante: M.M.M.), J.R.M.), M.E.R.M. Decisão:IMPOSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS, DIVERGÊNCIA DO PÓLO PASSIVO DENTRE OUTROS. ESCLAREÇA-SE, EMENDANDO-SE A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108043-3 - L.I.S. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 597830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.043544-4 - ELIZABETE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Ao requerente de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2008.001.051047-8 - M.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.F. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.056581-9 - C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.K.E. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.070281-1 - MONICA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.026899-9 - LUIZ GONÇALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X AMANDA DA COSTA NICOLICHE Decisão:Com razão o sempre atento Promotor.Revogo a concessão de fl. 50. A pensão terá término em dezembro de 2008 (fl. 25).Portanto, cabe aguardar.Oficie-se ao Bradesco como determinado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.078639-3 - CONSTANTINO CASSANO VENIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.049517-7 - ATHAYDE VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.129524-5 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181289-0 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X R.A.M. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215780-9 - PAULO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA, ERIKA DE SOUZA COSTA, FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215780-9 - PAULO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA, ERIKA DE SOUZA COSTA, FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Os requerentes supramencionados, já qualificados nos autos, ajuizaram pleito de homologação do acordo que firmaram em relação a alimentos, guarda e visitação da terceira requerente, Fernanda Souza Costa, filha dos dois primeiros, conforme a inicial de fls. 02/06, que veio instruída com os documentos de fls. 07/17, sendo complementada posteriormente às fls. 20/21.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 26.O Ministério Público, à fl. 28, opinou favoravelmente à pretensão.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/06, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oficie-se à fonte pagadora do primeiro requerente para os descontos a título de prestações alimentícias, conforme avençado.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180682-8 - SÉRGIO LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X TIAGO PEREIRA SANTOS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.158871-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ABADIAS AMANCIO DE JESUS (BA-010870) Sentença:.....PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar que Antonio Santos de Jesus é o pai de Darlan da Conceição. Acolho a promoção do MP e fixo a pensão alimentícia em 15% de seus ganhos líquidos com desconto em folha e depósito em conta da RL do menor....... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040501-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), R.G.M.) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 597831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.094948-3 (17058) - M.V.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRÓES FILHO (RJ-057817) Despacho:Intime-se o alimentante no endereço de fls. 152, segundo parágrafo. Reitere-se o ofício de fls. 103, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.150406-8 - ANDRE LUIZ RECKER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALIXTO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o pedido de renovação da diligência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.051336-2 - FABRICIO ANTONIO REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2002.001.092764-8 - FABRICIO ARAUJO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X FABIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 147. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARTINS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:1) De início, cabe frisar que somente serão objeto de penhora os valores pelos quais os devedores foram devidamente intimados, por isso se há atualização deverá se proceder nova intimação para pagamento da diferença existente e somente a partir daí proceder nova penhora.Lavre-se portanto o respectivo termo da penhora já realizada, intimando-se os devedores como se pede.2) A quebra do sigilo fiscal constitui medida adequada nas investigações patrimoniais e financeiras, naturalmente necessária em casos como o que se nos apresenta, até porque permite o acesso a dados e informações capazes de dar melhor direcionamento à formação da prova.Na espécie, é, sem dúvida, providência essencial para o pleno esclarecimento dos fatos estando certo que o sigilo fiscal não é absoluto, DETERMINO que se oficie à Secretaria da Receita Federal para que remeta a este Juízo a cópia das três últimas declarações de renda apresentada pelas partes devedoras. \r\n\r\nProc. 2003.001.091102-3 - VERA LIVIA BRAGANCA PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS B PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X VANIA LICIA BRAGANCA GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:A parte credora deverá adequar o pedido na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046583-9 - P.H.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.L.S.A. Despacho:A peça de fls. 113/117 possui o mesmo teor de fls.105/109, já despachada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040137-4 - M.O.O.A., D.O.O. (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Deixo de receber a inicial de execução de alimentos, pois o período cobrado está abrangido pelo processo nº 2007.001.169033-4.Trata-se de ação de alimentos extinta com várias execuções. Desapensem-se todos os processos devendo ser reorganizados da seguinte forma: 1- A execução pelo rito do art. 733 do CPC (nº 2007.001.169033-4), deverá tramitar isoladamente, abrangendo os débitos que se vencerem no curso do processo; 2- Os processos nº 2007.001.178839-5 e 2006.001.040137-4/B devem ser desapensados e, após o trânsito em julgado das sentenças, arquivados; 3- Os processos nº 2006.001.040137-4 e 2006.001.040137-4/A devem seguir apensados; 4- A execução de honorários advocatícios nº 2007.001.041076-7 deve ser apensada aos autos do processo nº 2007.001.062357-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.155445-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X H.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175762-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.S.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116028-1 - D.S.R., D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.L.R. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.159543-1 - J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P.S. Despacho:Intime-se a ré para oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.058987-0 - IGOR BARBOSA SOUTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X VALMIR DOMINGOS Despacho:Fls. 81, primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.157483-0 - K.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.R.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.037840-9 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retifique-se na DRA o nome do ex-cônjuge mulher para Célia Regina Rodrigues de Souza, conforme certidão de casamento às fls. 07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131865-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X J.R.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MANNARINO (RJ-151540E)) X MARIANNE NUNES BORBA Despacho: Reitere-se ofício de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.001.052821-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.001.070838-2 - G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X L.H.A. Despacho:Cumpra-se fls. 19v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045927-4 - G.S.W. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X H.S.W.F. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:À parte credora para recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.098020-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.A.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.043735-2 - J.E.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.A.L.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.065134-9 - D.A., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040137-4A - M.O.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040137-4B - M.O.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085037-5 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 45/46. O pedido de exoneração de alimentos deverá ser ofertado nos autos onde a obrigação foi fixada. Portanto, reconsidero a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Oficie-se ao empregador para que cumpra a determinação contida no ofício de fls. 80 no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.128236-0 - W.A.F., Y.A.F., M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X F.C.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.169033-4 - M.O.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para atualizar o débito necessário no prazo suficiente de 10 dias, na forma da sentença hoje proferida nos autos de nº 2007.001.1788395. \r\n\r\nProc. 2007.001.178839-5 - M.O.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041076-7 - M.O.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). RAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL (RJ-159686E) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.092631-0 - MARILUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GILMARA DA SILVA BARCELLOS, Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Decisão:Citado por edital, o réu comparece aos autos para pedir vista dos autos. Defiro vista pelo prazo requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.052821-5A - G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Decisão:Vistos etc. Como salientou a ilustre Promotora de Justiça em seu bem elaborado parecer de fls. 10, a presente ação não tem a finalidade de divisão patrimonial, eis que pode ser concedido o divórcio sem que a partilha de bens seja solucionada, demonstrando que o fim imediato da ação não é a obtenção de vantagem patrimonial. Portanto, o valor atribuído à causa deverá ser estimativo, posto que não vinculado à vantagem patrimonial que se pretende obter. Assim, acolho a presente impugnação para retificar o valor da causa para R$ 2.000,00. Certifique-se nos autos principais. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.058048-7 - M.H.G.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.093848-0 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X P.S.V. Despacho:Traga a parte autora aos autos as certidões necessárias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.076723-5 (22525) - A.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X A.V.S.O. E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 110, eis que a alteração do assento de casamento é decorrência da alteração do registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.060713-0 - F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o alimentante pessoalmente, na forma do parecer de fls. 121/121v., item \"a\". Determino o bloqueio do PIS, conforme item \"b\" do parecer. Expeçam-se ainda, os ofícios requeridos às fls. 115, itens \"c\" e \"d\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.001.029806-4 - LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ADERITO ABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.081628-8 - P.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X M.V.A.S. CERTIFICO QUE O EDITAL FOI PUBLICADO NO DO, PARTE III, NOS SEGUINTES DIAS: 07/07/2008 ÀS FLS 324; 08/07/2008 ÀS FLS 262; 09/07/2008 ÀS FLS 295. TRAGA A PARTE UM EXEMPLAR DE CADA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.015201-6 - FABIO DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)), FABIANNE SALAZAR RIBEIRO DE SALLES, Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.114498-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (RJ-142950)) X L.N.S. Certifico que não consta dos autos CPF da representante legal da menor para que seja expedido ofício de desconto. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.005993-6 - ELIZABETH DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482), Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231)) X JONAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:Pela narrativa da inicial, penso que não seja a execução da partilha o caminho adequado para a obtenção do que deseja a parte, por isso que indefiro os pedidos feitos às fls. 72/73. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.073467-8 - M.G.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X P.M.F.V.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Decisão:J. O PAI PODERA TER CONSIGO O MENOR NA PRIMEIRA METADE DAS FERIAS ESCOLARES, INICIANDO-SE NO DIA 14/07 ATE O DIA 21/07, DEVENDO BUSCAR O MENOR NA RESIDENCIA MATERNA AS 9:00H DEVOLVENDO-O NO ULTIMO DIA AS 20:00H.O PAI PODERA AINDA TER CONSIGO O MENOR AS TERÇAS- FEIRAS, BUSCANDO NO COLEGIO E O ENTREGANDO NA ESCOLA NO DIA SEGUINTE E AS QUINTAS-FEIRAS BUSCANDO-O NO COLEGIO E DEVOLVENDO-O DUAS HORAS APOS NA RESIDENCIA MATERNA. DEFIRO A PERMANENCIA COM A MÃE NOS DIAS SOLICITADOS(DIAS 12E 13 DE JULHO) PAR QUE O MENOR POSSA FESTEJAR O DIA DE SÃO JOÃO EM JULHO.P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.086621-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia destinada à filha do alimentante, proposto nos próprios autos da ação em que foi fixada a obrigação. Fundamenta-se o pedido na cessação do dever de prestar alimentos após a maioridade civil da beneficiária da pensão.............................................................................................................................Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a DANIELA LOPES DA SILVA. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.144365-5 - M.R.T.K., R.H.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.218249-0 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nProc. 2008.001.063124-5 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.S.P. J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.137429-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.M.P.S. NO DIA 08/07, NA SALA DE AUDIÊNCIA, PRESENTE SOMENTE A PARTE RÉ.NOVA DATA AUDIÊNCIA PARA 02/09/08 ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2008.001.152243-9 - A.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X D.M.T. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.127738-0 - L.G.V.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X J.P.F.N.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Em réplica. \r\n\r\nId: 597924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111748-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X KLEBER FONSECA DRABLE Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Atenda-se cota do MP de fls 31 vº. 6260 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.113327-7 - CÉSAR SOUZA MADRUGA X MARLENE SOUZA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se custas. 6275 p 10 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097273-5 - ALCIR MOLINA, Assistente: IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.// pilha 9 // 10661 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007583-5 - GRACELINA VIEIRA ROMEU X FERNANDO CESAR BORGES ROMEU (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 7043 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.071536-0 - ROGERIO SANTOS DOS REIS X FELIPE GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:fls 14 : Defiro. Expeça-se alvará. 3755 p 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.111194-2 - CATIA CILENE SIMOES RODRIGUES E OUTRO X JOSE SEVERINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:1 - Convolo o rito para o de arrolamento. Retifique-se no DRA. 2 - Oficie-se à CEF para transferência do valor para o B. Br., conta judicial a ser aberta em nome do espólio, à disposição do juízo, para posterior expedição de mandado de débito em conta. 2002 p 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Acolho a promoção da PGEde fls 82 que adoto como razão de decidir. Nada mais a prover nestes autos. Digam as partes se concordam com a extinção do proc. sem julgamento do mérito. 689 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.066468-3 - JORGE ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERELZA VAZ (RJ-022193) Despacho:1 - Oficie-se para transferência do valor para conta judicial no B. do Br. à disposição desse juízo. Após, expeça-se mandado de débito em conta. 6613 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.096363-0 - ARAGUARI NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X APODY NEVES Despacho:Reitere-se ofício, para encaminhamento da informação em 5 dias, sob as penas da lei. 4207 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.170042-0 - MARIA CECILIA BRUCE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAETANO DOS REIS Despacho:1 - fls 28 : Convolo o presente em rito de inventário. 2 - Retifique-se no DRA. 3 - Oficie-se à CEF. 6965 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.175978-4 - ARCÉLIO FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X WENCESLAU JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:fls 66 : Oficie-se. 5186 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.170621-6 - ADILSON GERALDO E OUTROS X APARECIDA FIGUEIREDO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Declino da minha competência para o dd. juízo do Forum Regional de Jacarepaguá. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 7105 p 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.140963-0 - WANIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X IVONE THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. 1611 p 12 \r\n\r\nProc. 2000.001.050460-5 - JULIA MOYZES KEDE X AMELIA MOYZES DE MENEZES Despacho:Mantenho decisão de fls 65, pelos mesmos motivos. Remeto a parte às vias administrativas. 4163 p 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.010609-2 - CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA X ERNESTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Despacho:Cumpra-se decisão de fls 81, eis que se trata de arrolamento. 9562 p 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.048745-2 - MARIA CARMEN PORTINHO MAGALHAES X CARMEN PORTINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)), Cessionário: PEDRO ALBERTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.176PILHA 1 - 6223 \r\n\r\nProc. 2003.001.049403-5 - MARCIA CRISTINA RABELLO DE MENEZES E OUTRO X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 130. 6288 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.144542-1 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO, Inventariante: IRURÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ITAMAR DE SOUZA aos interessados sobre cota do pge // pilha 9 // 7563 \r\n\r\nProc. 2004.001.046173-1 - SONIA FERNANDES DE SOUZA X NARZIAZEMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 8125 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.085603-8 - ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ X SONIA MARIA MALTEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 1 // 8504 \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:fls 233 : Defiro. 6532 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.122937-6 - NEUSA MARIA DO VALLE MULLER X IRACEMA DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo-se as cópias. 10152 p 12 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.081357-3 - ANASTACIO BISPO DOS SANTOS X DULCY DE ABREU FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) aos interessados sobre certidão de fls. 104 // pilha 1 // 10.403 \r\n\r\nProc. 2006.001.133705-9 - ANDREA DE CASTRO COELHO CINTRA X DEBORAH DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) Despacho:1 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. 3849 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.067258-0 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TARCISO VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se 3846 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.266490-2 - ERIC DAVID GONDIM FIGUEIREDO HART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X MARIA ELISABETE FIGUEIREDO HART Despacho:fls 69 : Oficie-se, solicitando a transferência dos valores, conforme requerido. 5580 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.146010-0 - ALVARO VICENTE GRAÇA TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Nomeio inv. o 1º requerente de fls 02. 3 - Venham as certidões negativas de praxe. 6933 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.146213-3 - WILLY ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X LEVINDO ABRAHÃO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26 E 26V. 6942 P.1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO X DEOLINDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) aos interessados pelo recolhimento de R$ 4,00 + fundos, a titulo de diferenca de custas. 11.144 p. 9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083783-6 - ELIANE SILVA HOFF X PAULO SERGIO HOFF Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. 9880 p 12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJ. 1966 P 11 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119182-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:Diga o condomínio habilitate se concorda com o pedido de fls 32 de suspender o presente incidente de habilitação de crédito até decisão no juízo cível ou acordo entre as partes. 11331 p 10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.062400-5 - PERICLES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROBERTO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211) Despacho:fls 88 : Defiro JG. Ao MP. 6083 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO Despacho:Ante anuência dos Dr. Fiscais às fls 65 vº, defiro o pedido de fls 67. Expeça-se alvará conforme requerido. 4682 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.221504-4 - ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037716-0 - SONIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES X MARINO ANDRADE CONSTANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARINO ANDRADE CONSTANTIN e EDINAH BASTOS CONSTANTIN, declarando-os absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora SÔNIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119447-3 - MARIA ANÁLIA BITTENCOURT VASARRI X MARIANA BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 2544 2684 e 9988 0835 como perito do juízo. Intime-se. 10653 p 11 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300231-9 (29279) - CARLOS ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X ITAQUE DE AZEREDO COSTA aguardando copias/custas de conferencia para expedição titulos // pilha 1//3076 \r\n\r\nProc. 1987.001.502067-2 (58859) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X MARCELO SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:fls 166/167 : Digam os demais interessados. 6588 p 11 \r\n\r\nProc. 1988.001.006268-0 (59715) - LEUSINA DOS SANTOS SOARES X JOAO BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:fls 174 : Venha o pedido pelas vias próprias, querendo. Cumpra-se, integralmente, decisão de fls 162, fine. 6923 p 11 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:fls 208 : Ante os argumentos expendidos, defiro o pedido. Expeça-se ofício, conforme requerido. 3079 p 10 \r\n\r\nProc. 1992.001.034414-5 (66538) - GELZA INACIO DA SILVA X PAULO PINHEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). FRANCISCA DE SALES M DE SOUSA (RJ-046604), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:fls 166 : Defiro JG. 3109 P 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2 (69210) - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Encaminhem-se ao Juízo da 1a. Vara de Família da Comarca de Santa Cruz, as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 1994.001.109096-2 (70792) - LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. 6235 p 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.051044-1 (80566) - MARIA D ASSUNCAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X ABEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Aos interessados sobre certidão de fls. 134.6264 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.177001-5 - MAURO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ALCYR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:fls 378/379 : Defiro. Oficiem-se, conforme requerido. 11085 p 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.144091-1 - OLGA ABRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X GEMAURO VANDERLEI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-116337E) Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.6881 p. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.026921-5 - IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH X ARACY SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO (RJ-107174), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. 10872 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.147282-0 - VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI E OUTROS X RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO Despacho:Venha a representação processual da herdeira Raphaela. Oficie-se à SRF. 6888 P 12 \r\n\r\nProc. 2001.001.070731-2 - IZILDA MARINO VIEIRA X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. 6357 p 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Aos interessados sobre certidão supra.246 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.052069-0 - JEDIR DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X JEDIR CUPERTINO CORREA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA CASCAO (RJ-033395) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA// pilha 1 // 6031. \r\n\r\nProc. 2002.001.087193-0 - MARLENE FREITAS DO NASCIMENTO X HELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.99V), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 95/96, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por HELIO DO NASCIMENTO, falecido em 23/05/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4242 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.094970-0 - LEONARDO BARROS DAVID X SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 408.4377 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 8564 p 10 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.033650-1 - JAILZA ELIZA DE OLIVEIRA SANTOS X ARY LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECER O ENDEREÇO ATUAL 5316 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:fls 114 : Declino da minha competência, conforme requerido, ante conexão. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 9705 p 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.068745-0 - BERENICE SOUZA X UMBELLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:1 - fls 97 : Desentranhe-se e junte-se nos autos respectivos. 2 - Ao Partidor. 9789 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.128667-0 - MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES X YAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls 103 vº. 9413 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:fls 171/172 : Defiro, ante anuência da PGE. Expeçam-se novos alvarás. 171 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.137946-7 -, Inventariante: IZAIRA MOURA COZZI CACILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo provisório. 1252 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.030440-2 - MARIA JOSÉ PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANNI SEGALINI Despacho:fls 32 e seg :À inventariante. Dê-se vista à DP. 2759 P 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.003098-5 - NORMA TINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X JOSÉ DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 126PILHA 1 - 5600 \r\n\r\nProc. 2008.001.032339-3 - SIMONE ARAUJO VILAÇA X YOLANDA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:1 - fls 100 : Diga a inventariante. 2 - Aos interessados sobre certidão retro. 5910 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.081173-9 - SONIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIA DE LOURDES BELHAM DA MOTTA Despacho:1 - Defiro pagamento de custas ao final. 2 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. Tome-se por termo. 5832 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.171287-3 - MARIA CELIA BARBOSA PEREIRA X PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Venha o RAC do testamento. 7104 p 11 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.023233-8 - MARIA APARECIDA BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X JOSÉ CARLOS ANCHIETA AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA AGENCIA 5847 P.1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121122-2 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Despacho:fls 139/140 : Aos interessados sobre depósito. Após, ao MP. 9871 p 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.265139-7 - BETI SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X DAWID SZLOMA LAJTERER Despacho:fls 82 : Defiro. Cite-se, conforme requerido. 3648 9 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.023821-0 - NAIR GONCALVES PAPADOPOULOS X JOAO NICOLAU PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho:fls 179 : Expeçam-se novos alvarás com a correção apontada. 11188 p 10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.064204-4A - GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (RJ-026114)) X RENE COELHO E SILVA Despacho:fls 53 : Oficie-se. 55 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.040671-5 - JOÃO CARLOS BOLELLI E OUTROS X MÁRCIA LUCY BOLELLI ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS (ES-004199) Despacho:Lavre-se o auto de restauração, para fins de prolatação da sentença. 6071 p 11 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1929.001.300011-3 - J M DE AZEVEDO E CASTRO X JOAQUIM MARANO ALVARES DE CASTRO JUNIOR Despacho:fls 26/27 : Desentranhem-se e juntem-se nos autos do inv. referido. 11691 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054349-4 - CANDIDO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X LUIZ CANDIDO RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SE 9283 P AS \r\n\r\nProc. 2007.001.062382-9 - NELSON BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (RJ-134624)) X ANTONIO BARBOZA VIANNA Despacho:ARQUIVE-SE 8834 P V \r\n\r\nProc. 2008.001.116340-3 - CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR X VINCENZO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Sentença:CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 28 de julho de 2006, fls. 104/105, do livro T-42, ato 54, junto ao 12º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 15, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 06/07, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I.6652 p. 4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701946-1 (35824) - JOANA BENEDITA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Despacho:ARQUIVE-SE 9023 P AS \r\n\r\nProc. 1999.001.018354-2 - MARIA ISABEL ABREU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)) X JOAO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3011 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.071554-9 - HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA ILHO X ECILA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:ARQUIVE-SE 8858 P V \r\n\r\nProc. 2001.001.016688-0 - ANA NAZARE BATISTA BOAVENTURA X OTTORINO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Cumpra-se fls 71 vº. 7092 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.143145-6 - CLEUZA FLAUSINO DA SILVA X JOSE ALCEU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Aos interessados sobre certidão de fls 104 vº. 5890 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.011283-9 - MARIA ELIZABETH GALDINO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X EDENIR DA SILVA PARANHOS Despacho:ARQUIVE-SE 7757 P LX \r\n\r\nProc. 2004.001.110394-9 - NELSON BARBOZA VIANNA X ANTONIO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:ARQUIVE-SE 8834 P V \r\n\r\nProc. 2004.001.121467-0 - ROSANGELA MENDES SANTOS E OUTROS X GIVANILDO ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 8948 P AS \r\n\r\nProc. 2004.001.135956-7 - MARISETE DE SOUZA E OUTROS X ALDEMIR FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855) Despacho:ARQUIVE-SE 9083 P AS \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS, em apenso aos autos de inventário de BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO, para lavratura da escritura definitiva do imóvel situado à Rua Belfort Roxo, n. 394, apt. 303, Copacabana.Às fls. 54, concordância do espólio, representado por sua inventariante.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 60.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.2828 P. 5 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.007142-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HILDEGARD HEDWIG ARANDJELOVIC ARQUIVE-SE.7750 P. V \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509470-0 (50556) - ALESIA DORNELLES DE SA X CARLOS DORNELLES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10184 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1985.001.511336-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X ULISSES MARTINS DE OLIVEIRA HORTA FILHO E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 124. 10.287 P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.067166-9 (82311) - MARLENE PINHEIRO GOMES E OUTROS X FRANCISCO PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) aos interessados sobre cota da fazenfa // pilha 6 // 3439 \r\n\r\nProc. 1996.001.113072-1 (82927) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-061346)) X JOAO NORBERTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 8786 P AS \r\n\r\nProc. 1998.001.068577-6 - CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)) X MARIA CARVALHO BORDALLO Decisão:Fls. 104 e segs. - 1. Certifiquem-se as custas do requerimento de alvará. 2 - Intime-se Maria Emília Carvalho Bordallo, no endereço indicado às fls. 105, para dizer se concorda com o pedido de sua nomeação a inventariança, em substituição ao falecido Cesar, bem assim quanto ao requerimento de alvará para lavratura de escritura definitiva. p 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.043436-6 - MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA X SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos.4027 p. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.063956-2 - ADELAIDE LOUREIRO PIMENTA X LUIZ ROBERTO CRUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECER O ENDEREÇO DA AGENCIA 5869 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.153224-8 - BATTISTA SICILIANO X MARIA LUISA MICELI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.// pilha 6 // 5433 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.049923-9 - FERNANDO ABUD X HELENA ABUD LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.// pilha 5 // 6291 \r\n\r\nProc. 2004.001.049805-5 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA X ADRIANO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:ARQUIVE-SE 8194 P V \r\n\r\nProc. 2004.001.125196-3 - WILSON RIBEIRO MESQUITA E OUTROS X EDITH RIBEIRO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) Despacho:ARQUIVE-SE 8981 P AS \r\n\r\nProc. 2004.001.128359-9 - WALTER DOYLE COLELLO X MARIA DO ROZARIO DE SOUZA OLIVEIRA COLELLO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6747 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:ARQUIVE-SE 8965 P AS \r\n\r\nProc. 2005.001.012143-0 - CIDINE LIMA DE ALMEIDA X GELY LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:ARQUIVE-SE 9295 P AS \r\n\r\nProc. 2005.001.020230-2 - BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA X LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.// pilha 5 // 5877 \r\n\r\nProc. 2006.001.058877-2 - MARLENE MEDEIROS PIRES FEIJO X GUILHERME FEIJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Aos interessados sobre manifestação da PGE10.758 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 5 // 773 \r\n\r\nProc. 2008.001.141980-0 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X FRANCISCA ELISA RIBEIRO Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se custas. Ao MP. 8479 p 3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085831-6 - NAYVALDO COUTO DE ALMEIDA X NAYA COUTO DE ALMEIDA Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. 4073 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.141658-5 - Inventariante: ALDINEA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X IVAN DE SOUZA Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. 6935 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.174244-0 - GASPAR DORNELLES X MARILENE VIEGAS DORNELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORTOLÁS SERAFIN (RS-062220) Aos interessados sobre certidão supra.7132 p. 6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 41. (INTIME-SE A HERDEIRA DALVA TEXEIRA DE LIMA0. PILHA 06 4796 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.901763-1 (58837) - MARIA DE MELO CALDEIRA X SILVIO GONCALVES CALDEIRA Despacho:Intime-se Maria de Melo Caldeira para cumprimento da decisão de fls 124. 10527 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.142514-0 - JOAO MOREIRA DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:ARQUIVE-SE 9086 P AS \r\n\r\nProc. 2004.001.142926-0 - DARIA DO CEU DOS SANTOS X ADMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 9127 P AS \r\n\r\nProc. 2006.001.085907-0 - SUZANA BRISOLLA DIUANA X CARMEN CRUXEN BRISOLLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Defiro JG. 6191 p 2 \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.170547-9 - JORGE LIMA DE APOCALYPSES X LOYDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ (RJ-050929) Aos interessados sobre manifestação do MP7088 p. 5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.7830 p. 5 \r\n\r\nProc. 1977.001.702281-4 (37053) - REGINA MARIA DELGADO MARCONI X ANTONIO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388) Despacho:ARQUIVE-SE 9079 P AS \r\n\r\nProc. 1982.001.301069-0 (50302) - TAUFIE CESSINE GAZELE X LEILA TAUFIE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Ante as explicações de fls 613 e anuência da PGE voltem-me cls para homologação da partilha. 3151 p 4 \r\n\r\nProc. 1985.001.300094-0 (55889) - FLAVIO DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). MARIA PAULA BRANDAO APOCALYPSE (RJ-048791E), Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X NELSON CARDOSO MENDES Despacho:1 - fls 823 : Diga a inventariante e demais interessados. 2 - Venham as últimas declarações e após à avaliação dos demais bens inventariados. 585 p 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.512004-2 (56103) - Inventariante: IVETTE DA ROCHA LIMA X UMBERTO JOSÉ DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6721 p.3 \r\n\r\nProc. 1987.001.500069-7 (58496) - MARIA EXPEDITO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X SILVERIO VALENTE DE PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10066 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:Venham as custas devidas, conforme certidão retro. 1754 p 3 \r\n\r\nProc. 1988.001.000051-0 (59574) - FLORICE DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X MANOEL CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 9334 P AS \r\n\r\nProc. 1988.001.085408-0 (60534) - MARIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND DOS SANTOS LIMA (RJ-037388)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 7521 P LX \r\n\r\nProc. 1989.001.093450-7 (62214) - PURCINA CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X HENRIQUE CARLOS ROCHA Despacho:fls 104 : Defiro. 4856 p 2 \r\n\r\nProc. 1989.001.125271-4 (52174) - MARIA ARGENTOJANU X VASILE ARGENTOJANU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:fls 310 : Defiro. Expeça-se alvará autorizando a venda nos termos da cota da PGE fls 313 vº. 10985 p 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.094081-7 (20644) - GEORGE CHARLES GORDON WHEELER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ROSITA VALVANO PAIGE Despacho:fls 72 : Expeça-se 2ª via da carta da adjudicação. 7039 p 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.047255-1 (68461) - (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)), Inventariante: SOLANGE BALTHAZAR DA SILVEIRA) X FRANCISCO JOSE BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 8781 P V \r\n\r\nProc. 1995.001.004756-0 (80620) - RAYMUNDO FERNANDES PANTOJA MAGNO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X LUIZ FERNANDO MARCONDES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1702 p.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.014551-9 (80081) - TEREZA MARILDA LIMA BANDEIRA X CELVIO ALBERTO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor de Celiro Guilherme Lima Bandeira. 2 - Quanto às ações, atenda-se cota da PGE às fls 126. 4941 p 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.025991-4 (80244) - MARLY ROSA ALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X AMELIA MARIA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-025271), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1762 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1996.001.006113-2 (82086) - LUCIA THOME DA COSTA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.// pilha 5 // 8005 \r\n\r\nProc. 1996.001.108700-1 (82834) - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)) X ODILLA DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DUARTE (RJ-039573), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta e após remetam-se os autos ao Contador. 5295 p 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.137441-5 (83209) - ARY SAUL ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801)) X JAYME ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 9265 P AS \r\n\r\nProc. 1997.001.016249-2 - TANIA MARIA NAVA MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIO MARCHEWKA Despacho:ARQUIVE-SE 8015 P V \r\n\r\nProc. 1997.001.047711-9 - DEUSOILA MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 5 // 2057 \r\n\r\nProc. 1997.001.128213-4 - CYBELE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X IRENE NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 7823 P V \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497), Dr(a). MATEUS MOULIN PERIM (ES-010446) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 4155 p.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 5 // 616 \r\n\r\nProc. 1998.001.196491-0 - RAQUEL CORREA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X RICARDO JOSE ANNA E OUTRO Despacho:fls 260 : Desentranhem-se as guias, conforme requerido. 3590 p 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.084697-0 - RUTE MARCONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FELISBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Despacho:ARQUIVE-SE 7971 P V \r\n\r\nProc. 1999.001.115415-0 - ADRIANA NOGUEIRA DA COSTA X ALONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação da PGE162 p. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.123851-4 - FATIMA GOMES DE LIMA X MARIA JOSE DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.// pilha 6 // 11.097 \r\n\r\nProc. 2000.001.021161-4 - OSWALDO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ANTONIO ARAUJO TORRES Despacho:Ante a ausência de interesse processual quanto ao presente incidente de remoção instaurado levando-se em conta o seu abandono, rejeito o pedido, mantendo a inventariante no cargo. Dê-se baixa e arquive-se. 10882 p 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.008169-3 - ELISA DE JESUS PEREIRA X HENRIQUE MARTINS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6464 p.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.031831-0 -, Inventariante: BENEDITA MARIA PINHO MOACYR BATISTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda fls.62, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 57, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.1867 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.044038-3 - ANTONIO GOMES DE SA, Inventariante: MARIA RITA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico erro material contido no esboço de partilha para constar espólio de Abraão Gomes de Sá, aditando-se e retificando a sentença de fls 116. Retifique-se o registro de sentença. 1830 p 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.089506-4 - LUIZ CARLOS URGAL E OUTRO X LUIZ URGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DEBITO EM CONTA \r\n\r\nProc. 2003.001.092990-8 - ILIDIO DE SOUZA DA FONSECA X LUIZA JOAQUINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos6926 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.033911-1 - DIRCEU MONTEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X Inventariante: SERGIO PERDIGAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) MARIA HELENA MONTEIRO BERNARDES Despacho:ARQUIVE-SE 8050 P V \r\n\r\nProc. 2004.001.040849-2 - EDELTRUDES NASCIMENTO GONCALVES X JOANA MARIA DE JESUS GONCALVES Despacho:ARQUIVE-SE 8175 P V \r\n\r\nProc. 2004.001.096411-0 - NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA X RUTH MARSCHHAUSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:ARQUIVE-SE 8707 P V \r\n\r\nProc. 2004.001.116540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR X JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:ARQUIVE-SE 8930 P AS \r\n\r\nProc. 2004.001.136741-2 - ISABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES X JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Despacho:1 - fls 206 : Oficie-se para conhecimento do saldo. 2 - Cumpra-se decisão de fls 204. 6615 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.138493-8 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA X EDGARD SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 9099 P AS \r\n\r\nProc. 2005.001.010044-0 - CANDIDO LUIZ RIBEIRO X LUIZ CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:ARQUIVE-SE 9283 P AS \r\n\r\nProc. 2005.001.042854-7 - NATHALIE COLTURATO BARROS FALCAO DE LACERDA X MARIA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Defiro o pedido de venda do imóvel nos termos da cota do MP de fls 91/vº. Expeça-se alvará. 9605 p 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Oficie-se ao B. Br. para agrupamento de todas as contas para fins de posterior expedição de mandado de débito em conta, nos termos da cota da PGE de fls 541. 8255 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.115735-8 - ROGELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre laudo de avaliação4837 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.115369-0 - ROSALI LOURENÇO PEREIRA ALONSO X RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, consoante teor de fls. 18/19, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.5570 P. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.170077-9 - BERNADETE SOARES SILVA NAVARRO X ANTHENOR DA COSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DEFIRO JG.2- DEFIRO INVENTARIANÇA À REQUERENTE DE FLS 02. TOME-SE POR TERMO.3- VENHA O TESTAMENTO DEVIDAMENTE CUMPRIDO 7107 P.2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1966.001.706693-9A - TEREZA BEATRIZ MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BEATRIZ BULCÃO VIANNA GALLOTTI Sentença:Trata-se de requerimento de restauração de autos do inventário de ACHILLES PAULO GALLOTTI, falecido em 18/11/1966 formulado por TEREZA BEATRIZ MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DE AUTOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Oficiem-se à Companhia do Vale do Rio Doce e Banco Bradesco, conforme requerido às fls. 97.Custas na forma da lei. P.R.I.5967 P. 5 \r\n\r\nProc. 1980.001.708948-9A - UILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Trata-se de restauração de autos de interdição já decretada. Quanto ao pedido do curador, defiro a cota do MP. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 2544 2684 e 9988 0835 como perito do juízo. Intime-se. 6403 p 4 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1995.001.057918-0 (81074) - JOSE CARLOS LIMA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305)) X CARLOS LIMA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venham as custas devidas, conforme certidão retro. 1754 p 3 \r\n\r\nId: 597761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.085904-7 - MILTON FERREIRA DE ALMEIDA X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Folhas 153 - Ao requerente quanto à resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.049722-0 - JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAYDE PICKLER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.070152-0 - JOSELIA ALVES DE AMORIM E OUTRO X JOSE JORGE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.104055-0 - ANA MARIA RIBEIRO MACEDO X GERALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156028-8 - LAURICE ZEITOUNE BENISTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883)) X MEYER BENISTE (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 303/304. \r\n\r\nProc. 1999.001.104452-5 - ANA MACHADO DA COSTA E OUTRO X JORGINA DORES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2. Venham as primeiras declarações.3. Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.015740-3 - DOMINGOS DE BARROS AZEVEDO E OUTRO X FLORA ADELAIDE BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:1. Fls.140 - Indefiro o pedido por incabível, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial em nome do espólio e à disposição do Juízo.2. Quanto às dívidas do Espólio, estas poderão ser quitadas por mandado de débito em conta autorizado pelo Juízo, mediante a juntada dos comprovantes dos débitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.026345-1 - JORGE FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X ELIZABETH RUIZ GOMES Venha a complementação das custas e as confirmações da autenticidade das certidões da justiça federal e receita federal \r\n\r\nProc. 2005.001.075719-1 - RAPHAEL LUCIO MOURA X MARLENE MOTA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) AUTOS LOCALIZADOS. FAVOR MANIFESTEM-SE SOBRE FLS 123 \r\n\r\nProc. 2006.001.100235-9 - LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)), Inventariante: LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS), Inventariante: LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS) X IGENY FERREIRA CELESTINO Despacho:Diante do gravame imposto pelo testador (fls.36) e a ausência do mesmo na partilha apresentada, tornem ao Ministério Público para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112738-7 - Inventariante: ODINETE CUSTODIO DE LIMA ODINETE CUSTODIO DE LIMA X JULIA CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) CUMPRA-SE O DEPACHO DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2006.001.126114-6 - NILTON GOMES DA SILVA X LOANDA SERRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.86 \r\n\r\nProc. 2006.001.158501-9 - SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)), Inventariante: SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI) X LUIZ HENRIQUE BIANCHINI Despacho:O inventariado era casado sob regime da comunhão parcial de bens, não tendo deixado bens particulares. Nesta hipótese, a viúva participa do patrimônio como meeira, e não como herdeira, nos termos do art. 1829, I do Código Civil. Assim, retifique-se a partilha, sendo que caberá à viúva a metade dos bens a título de meação e ao herdeiro a outra metade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001598-4 - AIDIR VILLOTE SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:1. Ao Apelado.2. Após, dê-se vista ao MP quanto ao recurso e voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.160961-7 - LUCIA LUIZA PINHEIRO DE SOUZA X MARCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Sentença:...Diante da sentença prolatada às fls. 71/72, do parecer Ministerial de fls. 81 verso e tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO a LUCIA LUIZA PINHEIRO DE SOUZA a CURATELA DEFINITIVA de MARCIO PINHEIRO DE SOUZA, na forma da legislação aplicável à espécie.Sem custas ante a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2008.001.032305-8 - JERULINDA ÁVILA QUEIRÓZ X ROBSON QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286), Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687) Despacho:Folhas 38 - Intime-se a requerente quanto à data da perícia e para apresentação dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.168272-8 - LUCIANA DE NORONHA VERSIANI E OUTRO X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-154298E) por exigencia do 2 oficio de interdições e tutela, trazer cópia da certidão de nascimento/ casamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707722-0 - ABELARDO ROCAS X ELVIRA DE CASTRO REBELLO ROCAS Despacho:1. Informe a Curadora o nº do processo da interdição de Sônia.2. Após, cumpra-se fls. 491 \r\n\r\nProc. 1984.001.300707-4 (6309) - ALOIZIO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELO (RJ-006309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERILDES RIBEIRO DE ASSIS AOS INTERESSADOS SOBRE FÇS 29 \r\n\r\nProc. 1991.001.101476-0 (19787) - GRACINDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS X ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) DESPACHO ORDINATORIO: OS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nProc. 1994.001.048432-4 (25012) - MARILIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ENEDYR DE ARAUJO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.014212-0 (27603) - ADALGISA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELINA ANDRE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATORIO: OS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nProc. 1996.001.044492-6 (27985) - ELZA COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X APOLLO PEREIRA DE MAGALHAES Decisão:Vistos, etc.Diante da omissão ocorrida, retifico a sentença de fls. 181 para incluir o herdeiro LUCIO COSTA DE MAGALHÃES como requerente, determinando a expedição de alvará em favor dos Requerentes na proporção de 5/10 para a viúva e 1/10 para cada um dos demais herdeiros. Deverá ser observado pelo cartório o número correto do CPF da meeira, bem como o número da conta judicial onde se encontra depositado o valor, conforme requerido às fls. 184/185. No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.Oficie-se ao Banco do Brasil em aditamento ao alvará expedido às fls. 183, observado as retificações ora determinadas. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.027228-5 - PAULO JORGE DIAS CALDERONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: THEREZA CRISTINA CALDERONI DE SOUZA, Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690), Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X JORGE SEVIOTTI CALDERONI Despacho:1. Junte-se o mandado de fls. 75.2. A herdeira Thereza está representada pelo patrono constituído às fls. 62 e o herdeiro Paulo pelo patrono constituído às fls. 77, ambos anotados no sistema (fls. 79).3. A meeira (Alice) continua assistida pela Defensoria Pública. Anote-se.4. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da inventariante (fls.60).5. Folhas 76 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.054281-1 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X YARA VELOSO SILVA Atenda-se ao requerido pelo PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.059054-4 - MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X EUNICE BORGES RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.065733-0 - JORGE AUGUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ETELVINA RODRIGUES SUZANO DESPACHO ORDINATORIO: OS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nProc. 1998.001.157568-1 - MARIA FERREIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SOARES GONZAGA DESPACHO ORDINATORIO: OS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nProc. 1999.001.100922-7 - ELIZABETE GAMA ALVES X ERMITA SANTOS DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 72 \r\n\r\nProc. 2000.001.121916-5 - LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA X MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2000.001.137910-7 - Inventariante: ELCIO D'OLIVEIRA ROCHA ADAIL D OLIVEIRA ROCHA X OCTAVIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.009472-9 - NANCY DE ANDRADE ROCHA X CARLOS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056703-6 - DARCY LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VICENTE MARIANO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 161/163 \r\n\r\nProc. 2004.001.001961-0 - CARMEM COELHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), Inventariante: MARIA RITA SICILIANO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580)) X DINEY TOSTA DE OLIVEIRA Despacho:1. Folhas 304 - Retifique-se no DRA o nome da Requerente para que passe a constar Carmem Coelho Noronha, conforme requerido.2. Cálculos homologados às fls. 299.3. Recolham-se os impostos devidos.4. Junte-se as certidões negativas.5. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.029755-4 - IEDA SALOMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JOSE SALOMAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 191, eis que a petição de fls. 193 não atende ao determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.024321-3 - PAULO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS X TALITA MULLER SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO G DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.214633-2 - MARCOS DANIEL SILVA, Inventariante: MARCOS DANIEL DA SILVA X ANTONIO JULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181699-8 - VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO X MÁRIO HENRIQUE BETTAMIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758) trasladei as peças para o inventario \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702688-7 (4343) - RICARDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X NEUZA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 106. 2. Folhas 108/111 - Ao requerente.3. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.014722-4 - CAMILA PEREIRA VALENCA DE OLIVEIRA E OUTRO X CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.123201-0 - MARGARETH ROSE BROCHADO RIBEIRO X LUIZ PACHECO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.084194-0 - DILZE MACHADO GONÇALVES E OUTRO X FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME PROVIMENTO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.103783-3A - EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MAX PINHEIRO BARBOSA (RJ-149416E) Despacho:Despacho na petição.J-se.E-se mandado de pagamento em favor do perito.Aos interessados quanto ao laudo.Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.023772-8 - EPITACIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO AMORIM DE SOUZA (RJ-041131)) X NANCY JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NANCY JOSÉ FERREIRA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.68/69 e certidão de fls. 76, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.47/51, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1999.001.094396-2 - ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO X WALDYR PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão negativa da receita federal com comprovante de autenticidade \r\n\r\nProc. 2002.001.112440-7 - CARLOS ALBERTO MORETH TOSTES X IARA GARCIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Venham as certidões do 9º distribuidor , nome, espólio e imóvel; justiça federal, nome e espólio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.059722-5 - Inventariante: ALCIDES LO GIUDICE ALCIDES LO GIUDICE X AUREA DE SANT ANNA LO GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DIAS (RJ-106412), Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Decisão:1. Fls.64 - Anote-se o nome do atual patrono.2. Fls.67 - Oficie-se ao 9º distribuidor solicitando as certidões ante a gratuidade.3. Quanto às demais, o inventariante deverá diligenciar pessoalmente.4. Cite-se a herdeira Lydia no endereço de fls.68,3, para os termos do inventário.... \r\n\r\nProc. 2003.001.099173-0 - CRISTINA TOSCANO IZETTE REIS E SILVA X NADIR CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.061902-8 - FERNANDO RIVAS CHAVES X NAIR CHAVES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha autenticação da cópia da cert. de óbito fls.05 e reconhecimento de firma do herdeiro às fls.48 \r\n\r\nProc. 2004.001.121240-4 - ELIANE MESQUITA SILVA X MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:1. Intime-se Alberto Tavares Casaes para que deposite a disposição do Juízo os valores por ele sacados da conta corrente da inventariada, no prazo de 10 dias improrrogáveis.2. Desentranham-se as peças indicadas às fls. 152 verso, encaminhando-se a 1ª Central de Inquéritos, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.089771-7 - FABIANA LEAL BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X PAULO CEZAR BENEDITO Venham as quitações fiscais atualizadas; certidão do 9º distribuidor na forma negativa; justiça federal, nome e espólio e receita federal, com as confirmações da autenticidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125851-0 - Inventariante: OPHELIA CARDOSO OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Venha a quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.035810-9 - LEILHA ZACHARIAS FAYAD X TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha as certidões negativas fls.130 e fls.138 \r\n\r\nProc. 2006.001.064893-8 - Inventariante: SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Despacho:1. Defiro o leilão dos bens. Nomeio leiloeiro o Dr. Pedro Gomide.2. Designe-se data e venha o edital. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154784-4 - ALPHA SOLANGEN DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO X DUZINDA GRIJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FÉLIX (RJ-099013) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.165 \r\n\r\nProc. 2008.001.105837-1 - SUZANA TECA DE OLIVEIRA DE CASTRO X MÁRIO MADUREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). LEONARDO ROSA DOS SANTOS (RJ-155129E) Despacho:Desapensen-se do petitório as cópias xerox pertinentes à ação ajuizada em face ao INSS, por nãqo terem relação com o inventário. Oficie-se ao Banco Itaú e 40ª Vara Federal para informaçãoi quanto as importâncias dispon[íveis em nome do Inventariado \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6A - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 02 POR ORDEM DO MM JUIZ: A. EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS. APÓS, MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6A - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:1. Folhas 29 - Ao Requerente para regularizar o recolhimento das custas.2. Publique-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.112076-0 - HERCILIO NUNES DE OLIVEIRA X TELMA PATRICIO Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 89 verso. Intime-se a Assistente Social para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.106983-4 - MERCIA MARIA FERREIRA DE MÉLO X MOACIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) aos interessados sobre oficio de fls44 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.703585-7 (9665) - Inventariante: NIOBEL DE LEMOS NEIVA X Falecido: MILTON MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) ATENDA-SE AO CONTADOR (FLS 130) \r\n\r\nProc. 1992.001.056628-2 (22092) - SANDRA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MELCIADES FERREIRA BARBOZA Venham as certidões negativas do 9º distribuidor, nome e imóveis, quitação fiscal atualizada, receita federal e justiça federal, nome e espólio, com as confirmações de autenticidade \r\n\r\nProc. 1994.001.087020-0 (25784) - APPARECIDA THEREZINHA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X ANGELINA SIQUEIRA MACHADO Despacho:1. Atendam-se as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.89,vº.2. Após, certificado, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.050290-0 (26540) - Inventariante: SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA ANNA DINA SABAT FELDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SAMUEL MOYSES SABAT Despacho:1. Fls. 860 - Venha a habilitação do Espólio de Moyses \" em termos \".2. Fls. 855 - À Fazenda quanto a alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.017022-0 (61773) - ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Despacho:1. Ao Cartório pra juntar as petições em ordem cronológica.2. Certifique-se quanto ao julgamento do Agravo, eis que não há notícia pelo Tribunal.3. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.114437-9 (28822) - ALBERTINA LOPES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X OSWALDO DE ALMEIDA COSTA NETO E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 02 de fls. 100 esclarecendo quanto à alienação ou cessão do imóvel.2. Ao Cartório para cumprimento do item 03 de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2001.001.124912-3 - AIDA CONCEICAO CELESTINO X VICENTE CELESTINO SOBRINHO venha aos autos o RGI do imóvel atualizado conforme despchoa de fls 80 \r\n\r\nProc. 2002.001.138745-5 - MARIA DA GLORIA DA LUZ JELLEY X RONALD PAUL JELLEY Despacho:1. Reautue-se o apenso ante a precariedade.2. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 86.3. Folhas 91 verso - Oficie-se, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.158115-6 - DAGMAR RAMOS DE FARIA X GELIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) VENHA A COMPROVAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.001.107958-1 - CARMEM MACHADO DE SOUZA X ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Carmem Machado de Souza.2. Folhas 90 - Seguindo o inventário o rito ordinário, necessária a avaliação judicial. 3. Esclareça a inventariante quanto ao interesse na conversão para o rito sumário, considerando que os herdeiros são maiores e capazes. Em caso positivo, venha a partilha amigável assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.094952-1 - ZULMIRA CAMPOS RIBEIRO X MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1. Fls.108 - Tome-se por termo.2. Venham as declarações de bens e herdeiros.3. Esclareça se deseja convolar para o rito sumário.4. Em caso positivo, venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e com firmas reconhecidas.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6 - PATRICIA PAIVA E OUTRO X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:1. Folhas 86/87 - À inventariante para recolhimento das custas da avaliação.2. Cumprido o item 01, desentranhem-se fls. 72/78 e fls. 89/90 para instruir o mandado de avaliação.3. Folhas 91 - À inventariante para providenciar o recolhimento das custas referente à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038034-9 - CARMEN WAGNER ANACLETO SIVA X FERNANDO ANACLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:1. Ao MP quanto ao laudo de avaliação.2. Não havendo oposição, remeta-se ao Contador. \r\n\r\nId: 597765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.103165-5 (62651) - ALICE MARIA REBELLO CORREIA X CECILIA MARQUES BENTA (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Despacho:Fls. 37/38 - Venha comprovação do interesse processual do requerente, a fim de habilitação no sistema informatizado no TJERJ, viabilizando assim eventual carga, eis que, o mesmo não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142297-0 - ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR X HELOISA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.056438-4 - CLÁUDIA FERREIRA DE QUEIROZ SEREJO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X WALDYR FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos.etc.Trata-se de testamento deixado por WALDYR FERREIRA DE SOUZA, cujo cumprimento foi pedido pela requerente CLAUDIA FERREIRA DE QUEIROZ SEREJO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 11/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 21 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por WALDYR FERREIRA DE SOUZA, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 19/09/1991, às fls. 46 do livro n.º 3026, nomeando como testamenteira CLAUDIA FERREIRA DE QUEIROZ SEREJO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092267-7 - AGOSTINHO MACIEL X MAZUNKA BEHAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MAZUNKA BEHAR cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro AGOSTINHO MACIEL, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 22/24, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 27, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MAZUKA BEHAR, lavrado no Cartório do 13º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 21/11/1972, às fls. 38 do livro n.º 1.683, nomeando como testamenteiro AGOSTINHO MACIEL, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093300-6 - ARMANDA LOUZADA BRASIL X OSWALDO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.120852-6 - GABRIEL VIANNA DA MOTTA X LIA PAES LEME DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por LIA PAES LEME DA MOTTA , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira GABRIEL VIANNA DA MOTTA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 06/07 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 16v. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por LIA PAES LEME DA MOTTA , lavrado no Cartório do 1.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 28/12/2004, às fls. 096/097 do livro n.º 4798, nomeando como testamenteiroGABRIEL VIANNA DA MOTTA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.044449-8 - APARECIDA DA CONCEICAO DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido para o fim de deferir o alvará.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112795-0 - MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA X DILERMANDO ALMEIDA E OUTRO FLS. 41/44 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179910-1 - ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X RICARDO BLANCO ÂNGULO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.110172-0 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X PEDRO SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Venha cópia integral da última declaração de I.R. do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, bem como cópia do último comprovante de rendimentos do requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.160583-7 - LIZ DELGADO CUNHA X JOSE MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MONTEIRO FERNANDES (RJ-121591) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios necessários:a- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;2) Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da Lei;b- autenticado o documento de fl. 11.c- certidão de casamento do de cujus.3) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro, no momento, a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.160622-2 - EDINEA DA FONSECA X DIRCEU SOARES DA SILVA Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042461-0 - FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA E OUTRO X MARISA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA. (RJ-056665) Despacho:Fls. 401/402 - Manifeste-se o inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.057289-5 - CLARICE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JACOB GUERSTEIN Despacho:Fl. 208 - Manifeste-se o cessionário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073410-0 - ROSALY NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X LUIZ JOSE NOGUEIRA E OUTRO Aguardando a vinda das demais certidões negativas de praxe e do esboço de adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC c/c art. 1.031, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154325-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA X DULCE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). CINTIA LOPES DA SILVA VIEIRA (RJ-140956) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.073380-9 - MONICA MURAD E OUTROS X BERENICE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.009848-1 - MARIA DENISE DE MELO E SILVA ACCIOLY E OUTROS X SERGIO CONSTANTINO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES (RJ-123258) Certifico que o instrumento de fls 123/133 não contemplou o reconhecimento de firma dos interessados. Por outro lado, a herdeira Cristina Accioly Nunes não está representada nos autos, assim como não foi juntada aos autos a confirmação de autenticidade da certidão de fls 51. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.094174-5 - EDNA ARAUJO CARDOSO PIRES X FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Decisão:Ante à concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO requerimento de fls. 128. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.125962-0 - CELMA APARECIDA TARDELLI X AUGUSTO HONORIO TARDELLI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.139020-7 - FORTUNE BAREINBOIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIO BAREINBOIM Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.091260-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)), Interessado: FRANCISCA EFIGENIA NOBRE DE CASTRO) X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fl. 222.Com efeito, a decisão embargada, da lavra do MM. Juiz Titular, considerou que a sentença a ser proferida no Juízo de Família poderá causar reflexos neste inventário, caso seja reconhecida a união estável da pretensa companheira com o autor da herança, e, sob tal fundamentação, determinou a habilitação da companheira como terceira interessada, além de ordenar a reserva de quinhão com fulcro no art. 1001 do CPC. Saliente-se, por outro lado, que os acordãos colacionados pelo embargante são todos originários do Juízo de Família, e dizem respeito ao mérito da união estável. Assim, tenho que o recurso possui caráter manifestamente infringente e eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215006-2 - LUIZ CARLOS PINHO E OUTROS X NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Aos interessados sobre fls 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.218189-7 - JORGINA FLORES DE NASCIMENTO X GERALDO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Aguardando o cumprimento da certidão cartorária de fls. 56, ou seja, a vinda da certidão da Receita Federal e sua confirmação de autenticidade em nome do inventariado, Srº Geraldo Faria do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.138483-3 - SERVIO TAVARES RAJÃO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR MACHADO DA CUNHA (RJ-042606)) X MARIA AUGUSTA TAVARES RAJÃO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.163846-6 - SOLANGE MARIA SALVATORE OLIVEIRA E OUTRO X MILTON MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Atenda-se certidão de fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160074-8 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X MARIA JOSÉ COSTA MARTINS Despacho:Com as custas devidamente recolhidas, cumpra-se. Após, remetam-se ao Juízo Deprecante ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, qualificada às fls. 02, formulado por ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS.Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acosta às fls. 1160, o que caracteriza a perda de objeto do presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300374-2 (31430) - LAURA DUARTE MEDEIROS X SEVERINO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JONITO CELESTINO DOS ANJOS (MG-090542) FLS. 947/948 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300510-0 (34624) - MARIA NOVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURINDA RODRIGUES SAMPAIO E OUTROS), Inventariante: LUIZ ANTONIO SAMPAIO ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.300657-7 (40089) - NADIA SONIA ASSUF NECHAR X ELIAS ASSUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). NADIA SONIA ASSUSF NECHAR (RJ-025575), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) AUTOS EM CARTORIO. NOVO ALVARÁ PRONTO,. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1982.001.300681-8 (45795) - NELSON VOLOCH X NESEA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) Despacho:Os processos de inventário encerrados, como o presente, freqüentemente são requisitados pelos interessados na sucessão, para as mais diversas providências seja junto aos cartórios de registro, seja perante instituições bancárias e órgãos públicos.Com efeito, para retirada dos autos da serventia, há de ser demonstrado um mínimo de interesse processual, o que não restou esclarecido à fl. 1036, já que o requerente alega residir em um dos imóveis recebidos em herança, mas nem ao menos comprova o que afirma, além de não esclarecer que direitos detém sobre o bem para legitimá-lo a regularizar a escritura do imóvel. Assim, pelo menos por ora, indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.500335-3 (45191) - GILSON GONCALVES ARRUDA X MARIA LUCIA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Esclareça o inventariante o pedido formulado à fl. 298, já que o bem ali mencionado, salvo engano, não constou das primeiras declarações (fls. 07/10), e não foi descrito com todas as suas características. Por outro lado, também não restou esclarecido se o imóvel foi avaliado.Sem prejuízo da determinação supra, cumpra-se o despacho de fl. 297.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.061054-0 (59200) - TERESA EMILIA SOUZA DE SANTANA X VALDECY LINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Em complemento ao relatório de fls 135, 144, 165 e 172, certifico que o herdeiro Anderson Lins de Santana, habilitado às fls 07, não foi intimado a se manifestar sobre o esboço de partilha de fls 157/159. Outrossim, salvo melhor juízo, a sua representação processual deve ser regularizada, uma vez que já atingiu a maioridade. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1) De forma a dispensar tratamento isonômico aos interessados na sucessão, em conformidade com o despacho de fl. 2676, defiro à requerente de fls. 2679/2680 vista dos autos pelo prazo de 5 dias, e, em seguida, pelo mesmo prazo, à requerente de fls. 2687/2688; 2) O pedido de expedição de ofício e transferência para conta judicial formulado à fl. 2680 será apreciado oportunamente, já que não indicadas as contas e agências onde estariam depositados os ativos. Da mesma forma, o pedido de reavaliação dos bens, já que não demonstrado a necessidade de fazê-lo neste momento; (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.059356-0 - ROSELY CONCEICAO AUGUSTA GOMES X JARDELINA AUGUSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.091037-1 - MARIA DE FATIMA QUINTELA CAMPELO X WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Firme-se por termo que os herdeiros encontram-se em local incerto e não sabido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.112121-9 - ANA PAULA PEREIRA ALCIDES X JOSE MENESES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANA PAULA PEREIRA ALCIDES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.024174-0 - LEYSA MUTZENBECHER GENTIL X NORIVAL GENTIL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.010633-3 - DIVA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) Aguardando adv informar o número da conta para expedir Mandado de Débito em conta \r\n\r\nProc. 2003.001.105549-7 - WANDA DA SILVA PINHEIRO X FRANCISCO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: WANDA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Fls. 59 - Venha a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.001426-1 - MARIO NAZARENO ARAUJO X MARIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)), Inventariante: MARIO NAZARENO ARAUJO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.084968-3 - NADILE DE BARROS MARCARIAN X DIRAN MARCARIAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 204, nos autos de inventário dos bens deixados por LEOPOLDO HUGO FROTA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201263-7 - SARAH MANHÃES TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X OLIVIA MANHÃES TEGEDOR Despacho:Se os herdeiros pretendem a adoção do rito de arrolamento sumário, como informado à inicial, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164144-1 - MARY APARECIDA MIRANDA DE LIMA NOVAES X CLOVIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:Atenda-se a certidão de fls. 35, no prazo de 10 (dez) dias, ... \r\n\r\nId: 597766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.066341-6 - MARCUS GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS X LOURDES GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.081642-7 - LUCIA MARIA LEITE RIBEIRO PRADO LOPES X EDUARDO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RENATA ANDRADE PAIXÃO (RJ-149746) Aos interessados sobre RAC do testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.084267-0 - ROBERTO DA SILVA FRAGALE X INÊS PEREIRA NUNES FRAGALE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.146392-7 - LILIAN MARILIA CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X FLORY LISBOA GAMA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.153242-1 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES (RJ-148873)) X EDITH RODRIGUES LEAL AOS INTERESSES SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.153252-4 - ALFREDO DA SILVA AMARAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Despacho:Providencie o requerente de fls. 04, a juntada de sua procuração. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.111624-8 - RAFAEL DA SILVA PEGAS X EDITH DOS SANTOS PEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 168/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.006386-9 - WANDA BARROSO DOS REIS E OUTRO X LAURA PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.121571-9 - LAUDINEA REZENDE DOS SANTOS X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada, após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005863-4 - DALTON RODRIGUES X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018454-8 - MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451)) X PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIETTA SARAMAGO HERMANN e outros, em razão do falecimento de PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS, ocorrido em 22.12.06. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 39. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeçam-se alvarás em favor dos requerentes, conforme partilha amigável de fls. 02/05. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.057451-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.060134-2 - ANTONIA SEVERO LUIZ SILVA X JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:Ofície-se ao INSS para que informe sobre a divergência de informações, devendo o ofício ser instruido com cópias de fls. 25 e 29. Providencie a requerente às cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084955-8 - MARILENE DE MELO MARTINS X MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.121805-0 - IGNEZ DE JESUS MARTINS X ANTENOR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.124713-0 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)), Interveniente: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA, Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.023568-6 - DENISE ALVES DAS VIRGENS E OUTRO X MARILIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)), GUILHERME LOUREIRO DE ANDRADE), MARIA EDUARDA LOUREIRO DE ANDRADE Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.006349-2 - MARIA CAROLINA LEITAO DE CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.298 . \r\n\r\nProc. 1999.001.097533-1 - NICE JORGE BARROS E OUTROS X TUPAN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.025288-6 - JUBDEVAN MARTINS IMMEDIATO E OUTROS X NORCY MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2001.001.119354-3 - MANOEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425)) X MALTA SANTIAGO DA SILVA Providencie a (o) advogada(o) a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.147827-8 - IRACEMA GONZALEZ DE AZEVEDO, Inventariante: GILDA GONZALES X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 214/218 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150995-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X ODETTE SURIGUE DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 17/18, à JOCELINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ODETTE SURIGUE DE UZEDA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Diante da anuencia manifestada pela PGE, conforme fls. 190vº, segunda parte, defiro o pedido formulado pelo inventariante do Espólio referido às fls. 188/189, sendo que será sobrestado na partilha o imóvel situado à rua Angelo Neves nº. 40, aptºs. 103 e S-101até que seja solucionada a contenda para, se possivel, proceder a sobrepartilha. Anote-se. Diga a inventariante do Espólio referido quais os bens que pretende alienar para se decidir ou não a venda. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140538-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.079531-8 - THEREZA GOMES E OUTROS X MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.124271-4 - ASTRI INGRID SWEET X MARIA MELLIN SWEET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.168722-0 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA X JACIRA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.171279-2 - WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X YVONNE RIAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.026825-9 - NEREIDA LEAL LOMANTO X ALCIDES LOMANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 52/63, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.140572-1 - CICERO SIPAUBA MAGALHAES X MAYARA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8 - WALLACE SOUZA D AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631), Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 230 \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - A.N.P.F. X B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.107476-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA FORCELLA X GERALDO ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218394-8 - LIZIA CESAR DO NASCIMENTO COSTA X IGOR CESAR NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.090505-9 - LUIZA FERREIRA ALVES X JOSE BRAZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1ª.)Adoto o pronunciamento do Ministério Público, conforme fls. 34, que passa a integrar esta decisão, porquanto a certidão de óbito da Interditando de fls. 33, traz a certeza do falecimento deste e, portanto, por impossibilidade jurídica na presente demanda de Interdição, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do CPC, observadas as formalidades legais. 2ª.)Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 3ª.)Cientifique-se a DP e o MP pessoalmente. Publique-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.170970-9 - EDILAMAR BARBOSA DE CASTRO X MARGARIDA BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:I)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR da requerente e da interditanda, para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias. II)Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.177307-2 - NEVIN MOURA GONDIM DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X GLÓRIA DÓUTEIRO MOURA GONDIM Decisão:Defiro a curatela provisória nomeando o único filho NEVIN MOURA GONDIM DE ASSUNÇÃO como curador provisório da interditanda. (ver decisão na íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300483-0 (28523) - Inventariante: ILIDIO MIRANDA MONTEIRO X AFFONSO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E FL 711 \r\n\r\nProc. 1977.001.300554-8 (30469) - GERALDO GONCALVES DE SA X JOSE GONCALVES DE SA Despacho:Esclareça o requerente de fls. 1047, se o imóvel em questão, foi relacionado na declaração de bens e na partilha. Informo que a jurisdição já foi prestada. \r\n\r\nProc. 1988.001.078513-5 (48992) - MANOEL DA SILVA ARAUJO X ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). EURICO PAULO DA FONSECA VALLE (RJ-001777), Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599), Dr(a). IVO MARQUES DE LIMA (RJ-002535) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.039754-0 (51200) - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA X MANOEL DA SILVA PEREIRA (DE CUJUS) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 145/146, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA E MANOEL LUIZ FONSECA PEREIRA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1990.001.030720-0 (51907) - DELCA DE SOUZA DANTAS X ORLINDO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). SUELY MENDES BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-025858) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.050737-6 (52146) - ORDEP DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ-034673)) X ANTONIO MARTINS CASEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.001447-0 (56552) - ASDRUBAL FITEL DE FREITAS X ASDRUBAL PITAGORAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLAUDIA VALERIA PEREIRA ROMANELI DE (RJ-081695), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041471), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS Decisão: Vistos e examinados estes autos de Inventário de ASDRUBAL PITÁGORAS DE FREITAS, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 366, ante o evidente erro material que ocorreu em relação ao nome do inventariado, para que passe a constar, em razão do falecimento de ASDRUBAL PITÁGORAS DE FREITAS, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.018756-3 (59902) - JULIETA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE MARIA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE (RJ-086316E), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-086316E), Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) Decisão: Vistos e examinados estes autos de Inventário de JOSÉ MARIA CORREIA MARTINS E JULIETA FERREIRA MARTINS, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 247, ante o evidente erro material que ocorreu, para que passe a constar, a partilha amigável de fls. 220/226 e como inventariados JOSÉ MARIA CORREA MARTINS E JULIETA FERREIRA MARTINS, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018756-3 (59902) - JULIETA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE MARIA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE (RJ-086316E), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-086316E), Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.094752-1 (60817) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X WALTER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830), Dr(a). ADALBERTO E. TINOCO BARRETO (RJ-004611B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Despacho:Fls. 905, ao inventariante para que atenda à promoção da PGE de fls. 899. \r\n\r\nProc. 1996.001.072644-0 (26696) - ILDETE FERRAZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). ADILSON SIMOES DOS SANTOS (RJ-047435)) X HENRIQUE GROBA CABRAL Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.079029-4 (62693) - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Retifico a sentença de fls. 278, de forma que passe a constar que ADJUDICO ao ESPÓLIO DE LEOCÁDIA SOARES DE ALMEIDA REGO os bens deixados por OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1996.001.092876-0 (62405) - WANDA SAYAO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X GIOVANI RIBEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)), Inventariante: MARIA RIBEIRO FERNANDEZ, Dr(a). NATALIE MENDES RESENDE (RJ-114414) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 155vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.002484-8 - SUZANNE BARBIER (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070)) X PAUL XAVIER EMILE HUPFER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Fls. 533. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.061675-6 - ELIANE DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X NEUZA ALVES FERRAZ Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 174. \r\n\r\nProc. 1999.001.169014-9 - WILLIAM PEREIRA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X NELSON PEREIRA ROSAS), Inventariante: CARMEN MIRIAN ROSAS AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 143. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.095234-3 - ENI FERREIRA E OUTRO X MARIA NICOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.099485-4 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X ERCY DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)), Inventariante: NILZA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Fls. 135/136. Anote-se.Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.108624-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 113vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.138884-6 - Inventariante: VERA DE ABREU MOREIRA MAGALI PECANHA DE ABREU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PECANHA DE ABREU (RJ-072992)) X OVILDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 304/307, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : EDITH PEÇANHA DE ABREU, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.045508-8 - ANNA MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA E OUTROS X ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 192, apresente a requerente de fls. 191, cópia da petição protocolada, com as cópias das guias de imposto pago. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Despacho:1) Assinale o cartório nas fls. 289/292 a inscrição \"em branco\", a fim de torná-las inutilizáveis.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 362/363. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Aos interessados sobre fls. 262/263 \r\n\r\nProc. 2006.001.003808-5 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MATHIAS MONATERIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando as informações requeridas às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.056871-2 - MERCEDES PEREIRA AMARAL X BARULIO JESUS AMARAL Despacho:Defiro a remessa dos autos à SRF, com a retirada dos autos pelo advogado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096773-4 - RUBEN KLEIN X SALOMAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO, Inventariante: MARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Aos interessados sobre fls 370/375 \r\n\r\nProc. 2006.001.158724-7 - JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.018920-0 - GLORIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ANTONIO PINTO MOREIRA Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 15/16, à GLÓRIA MOREIRA DA ROCHA, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTÔNIO PINTO MOREIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028828-7 - WALLY FONSECA CHAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X ROBERTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.124182-5 - SOLANGE CASTRO REIS X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.173464-7 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.033865-7 - WANDA DA COSTA CAMPOS X VILOBALDO COSME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:1) Defiro a JG e a habilitação de fls. 31. Anote-se a representação processual da herdeira.2) Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106651-3 - PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X YVONNE VIEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.056294-1 - HELENA MORAIS DA SILVA X CICERO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). RITA MARIA N DE SOUZA (RJ-070705) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 85. \r\n\r\nId: 597767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016660-5 - RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA X AFFONSO DE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE, SOBRE O QUE REQUER O MP \r\n\r\nProc. 2008.001.101568-2 - CLÁUDIA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VICENTE PAIVA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por VICENTE PAIVA DE CARVALHO e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.18/19, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.29, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por VICENTE PAIVA DE CARVALHO, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 147, do Livro nº3274, em 18/03/2004, nomeando como testamenteiro(a) CLÁUDIA GUIMARÃES DE CARVALHO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052392-3 - OLGA DE FATIMA BARROS X ARNALDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:1 - Diante da resposta de fls.134, nada a prover quanto ao requerido às fls.121/124, pois já atendido pelo Banco as exigências do Juízo.2 - Assiste razão ao Banco Itaú às fls.134...4 - Entretanto, às fls.134 o Banco Itaú informa a existência de 500 ações em nome do inventariado, enquanto que o pedido inicial apenas indicou a existência de 250 ações, recolhido imposto às fls.51/52 e fls.56 e 60, somente quanto as ações indicadas na inicial.5 - Sendo assim, objetivando a futura expedição de novo alvará para transferência da titularidade das 500 ações, a requerente deverá recolher o imposto \"causa mortis\" quanto a diferença (250 ações).6 - Comprovado o pagamento do imposto das duas sucessões, à Fazenda Estadual.7 - Com a concordância da Fazenda Estadual e o pagamento do imposto, expeça-se alvará em favor da requerente para proceder junto ao Banco Itaú a transferência da 500 ações da Itaú Holding Financeira S.A em nome do falecido.8 - Tudo atendido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126815-3 - MARCO ANTONIO ABDALLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará proposto por MARCO ANTONIO ABDALLA DE CARVALHO, representado por sua curadora Tânia Mara Rodrigues Vaz de Carvalho, com intuito de obter autorização judicial para levantamento do saldo da conta do PIS do interdito...O requerente não se enquadra em qualquer delas. A interdição não autoriza o levantamento, por força de regra própria.Assim, somente encontra-se disponível o rendimento do saldo do PIS, que será aqui autorizado.Quanto ao saldo da conta, deverá primeiramente o requerente obter a liberação para, após, postular o seu levantamento.Eventual litígio deverá ser dirimido entre o titular da conta e a CEF na via própria junto ao Juízo competente.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, autorizando o interdito MARCO ANTONIO ABDALLA DE CARVALHO, representado pela sua curadora Tânia Mara Rodrigues Vaz de Carvalho, a receber apenas o valor referente ao rendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.155144-6 - MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDUARDO KREPP Decisão: - Em face dos bens noticiados às fls.56 e fls.92, observa-se que descabe o presente requerimento de alvará judicial nos termos da Lei nº6858/80. Sendo assim, convolo a presente ação para ARROLAMENTO. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2 - Oficie-se ao Unibanco para informação quanto as aplicações, poupanças ou qualquer inventimento existentes vinculadas à conta judicial indicada às fls.56, conforme fls.92, e para esclarecer quanto as divergências apontadas às fls.46 e 56.3 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça... Recolham-se as despesas processuais, conforme a tabela atual como inventário sem bens imóveis.4 - Com a resposta, venha o plano de adjudicação na forma contábil e as certidões negativas de praxe.5 - Nomeio como inventariante a Sra. MARIA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO, genitora do inventariado.6 - Quanto ao pedido de alvará de fls.90/91, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.011700-6 - OTTILIA DA SILVA IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAZ CATALANO (RJ-094601)) X MARIA MOURA DA SILVA Despacho:Prossiga-se com o pedido no apenso, tendo em vista a sentença de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.121527-9 - CLARICE GOMES DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FÉLIS (ES-002770)) X SELMA ARAO JULIO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" MM. DR. JUIZ FLS. 31; REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS\" - AO REQUERENTE SOBRE O QUE REQUER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.205383-4 - EDNEA CALIXTO E OUTRO X MARCELINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Fls.31vº - Recebo como emenda à inicial. Inclua-se no polo passivo ao terceira herdeira, Haydee.2 - Retifique-se no D. R. A. o nome das requerentes, conforme fls.08 e 13.3 - Sentença em separado.Vistos etc...EDINEA CALIXTO, DULCENEA CALIXTO E HAYDEE NILCE CALIXTO NASCIMENTO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARCELINO CALIXTO.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor das filhas do falecido.Expeça-se o alvará em favor das requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.27/28, descontado o débito para com o erário, na proporção de 1/3 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059964-7 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X LUIZ CARLOS ADÃO Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre o ofício de fls.21\". \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.069058-0A - ESPOLIO DE JACINTO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X COMERCIO DE GAS OLIMPICA LTDA. ME Despacho:Fornecida a cópia da inicial, cumpra-se o despacho de fls.12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300630-5 (31598) - MARIO CARLOS VIEIRA X HENRIQUETA DE JESUS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:1 - Fls.129 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.2 - Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.500212-8 (54066) - CESAR GANEM, Inventariante: AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NORONHA LOPES (RJ-006990) Despacho:1 - Convolo o presente para o rito do ARROLAMENTO, anote-se.2 - Esclareça o inventariante quanto ao informado no 2º parágrafo de fls.72, pois se a herdeira pós-morta, Therezinha, deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário, deverá vir a representação processual e habilitação do seu espólio, o qual será contemplado nesta sucessão e não seus herdeiros.3 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os herdeiros, com as respectivas firmas recon \r\n\r\nProc. 1988.001.020040-6 (54884) - YARA PRISTA DUARTE X SYLVIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:1 - Convolo o feito para o rito do ARROLAMENTO. Anote-se.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito.3 - Venham:3.1 - esboço de partilha amigável de acordo com o art.1025 do CPC;3.2 - certidões negativas de praxe;3.3 - certidão atualizada do RGI dos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 1991.001.128701-5 (60921) - ADELINA URGAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:1 - Como já salientado anteriormente, o presente feito segue o rito sumário. Por isso, descabe o pedido de fls.264, quanto a remessa dos autos ao Partidor Judicial.2 - Diante do alegado às fls.264, convolo o presente para o rito SOLENE, anotando-se onde couber.3 - Lavre-se o termo de inventariança....... \r\n\r\nProc. 1995.001.000646-5 (65930) - AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023)) X AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Esclareçam os interessados os documentos juntados às fls.190, 192 e 193, tendo em vista que o pedido de fls.184 informa o apartamento nº304. \r\n\r\nProc. 1999.001.092035-4 - NELSON HOELZ X VERA FILELLINI HOELZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.184, ou venha a comprovação do alegado às fls.186, informando o Juízo e o nº da precatória para posterior ofício objetivando o aditamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.001.023165-2 - CARMEM QUINTELA FONSECA X ORLANDO ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (RJ-092820) Decisão:1 - Assiste razão aos Doutores Fiscais, a sentença de fls.125 já trânsitou em julgado. Assim, qualquer partilha de outros bens não contantes da partilha de fls.102/107,deverão ser objeto de sobrepartilha.2 - Assim, nada a prover quanto ao requerido às fls.135/140.3 - Venha o esboço de sobrepartilha quanto as cotas da empresa do inventariado e seu último balanço contábil. \r\n\r\nProc. 2001.001.125722-3 - ELIANE DA GRACA X JOAO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:Fls.214/243 - À Fazenda Estadual.Fls.244/251 - Esclareça-se para qual processo a petição é dirigida, pois a requerente indica a numeração de dois processos. Nas próximas petições, a requerente deverá somente indicar o número do processo para qual encaminha a petição, evitando futuras divergências. \r\n\r\nProc. 2003.001.056162-0 - MARCIA SUZANA BORBA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS (RJ-078287), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LIA DA COSTA Despacho:1 - Esclareça a requerente de fls.56 seu interesse no feito, comprovando, se for o caso, sua qualidade de herdeira da inventariada.2 - Regularize-se o documento de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2004.001.151015-4 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA X DOMINGOS ANSELMO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-115228E) Despacho:Fls.175 - Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013693-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI X CONCITA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.170.2 - Expeça-se novo alvará, com urgência, conforme requerido às fls.169 em favor dos mesmos beneficiários. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.089082-2 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X Habilitado: CLIMÉRIO PEREIRA VELLOSO Despacho:Intime-se a inventariante e os herdeiros de CLIMÉRIO PEREIRA VELLOSO quanto ao pedido inicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.179818-2 - MARISA PALACIOS DA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO X PEDRO CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1 - Fls.60 - Ao requerente quanto aos honorários periciais.2 - Fls.61/64 - Aos interessados e Ministério Público quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.028898-8 - JOELSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X CÉLIA GAMA DE MATTOS Despacho:1 - Aos interessados e Ministério Público quanto ao laudo pericial de fls.63/67.2 - Quanto ao pedido de fls.68/71, primeiramente, intime-se o Hospital para esclarecer quanto ao alegado, bem como informar ao Juízo com relação as regras do hospital quanto a questão de acompanhantes e visitas, principalmente diante dos fatos alegados com relação aos horários. Prazo para resposta: 48 horas. Expeça-se mandado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.063888-4 - CARMEN VALERIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491)) X MARIA DO CARMO PEREIRA TAVARES Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta, tendo em vista que no dia 05/08/08 existem outras audiências já designadas para o Juízo, impossibilitando a realização da mesma na residência da interditanda.2 - Sendo assim, designo Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:30 horas.3 - Aguarde-se o retorno do mandado de citação de fls.39.4 - Intime-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300593-9 (37321) - JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO X EDGARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Despacho:Fls.90 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1985.001.500863-1 (50191) - CECILIA MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X MOYSES MALTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-086504E), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" MM. DR. JUIZ FLS. 31; REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O REQUERIMENTO DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.021297-4 (54895) - JARBAS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SOUZA FRANCA (RJ-032695)) X EUNICE RANGEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) Decisão:1 - Fls.228 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Pelo documento de fls.183, a inventariada e seu esposo são apenas possuidores de 50% do imóvel objeto do pedido de sobrepartilha. Assim, re-ratifique-se as declarações de bens e o plano de adjudicação.3 - Fls.229/230 - Venha a escritura de cessão de direitos hereditários, por instrumento público.4 - Venha a certidão negativa do 9º Oficio de Distribuição com relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.001.068005-0 (53103) - JUDITE MARIA DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CASIMIRO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO IMPOSTO ADTIVO AO DE FLS. 75/77 \r\n\r\nProc. 1991.001.017987-9 (59684) - DELIZETE TEIXEIRA GARCIA X JOAQUIM ALVES GARCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.098591-8 (64094) - MARIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036027)) X AFFONSO MONTEIRO PADERES (Adv(s). Dr(a). HONORIO MONTEIRO PADERES (RJ-009514) Despacho:Fls.385 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.012471-3 - JOSE QUARTILHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X ANTONIO DE CASTRO Despacho:1 - O presente inventário segue o rito sumário, conforme requerimento inicial. Anote-se onde couber.2 - Sendo assim, descabe o pedido de fls.75.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil em favor do espólio de JOSE QUARTILHO DE CASTRO, único herdeiro.4 - Atendido ao item supra, relatados, voltem conclusos.5 - Nomeio inventariante a Sra. IRACI SILVA DE CASTRO, inventariante do Espólio de José Quartilho de Castro. \r\n\r\nProc. 1996.001.038002-0 (67849) - MAGNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X Inventariante: JOAO GOMES DOS SANTOS) JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls.428 - Esclareça o pedido, tendo em vista que este processo se refere ao inventário dos bens de José Maria Gomes dos Santos. \r\n\r\nProc. 1996.001.107605-2 (68694) - MARCELLO COIMBRA MALECK X MARIO CARDOSO MALECK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança, conforme determinado às fls.29.2 - Venha a representação processual e habilitação do espólio de Marcelo Coimbra (fls.33).3 - Venham as primeiras declarações em estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.139425-6 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA X MARIA VILMA SYLVESTRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA MONTE ARAUJO (RJ-073220), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:1 - Fls. 105 - Oficie-se solicitando a cópia da sentença.2 - Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'.3 - Fls.109/110 - Recolhidas as custas, intime-se como requerido.4 - À herdeira Silvana quanto aos pedidos de alvarás de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 1998.001.012054-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Decisão:1 - Fls.1006/1017 - Cumpra-se o v. acordão, anotando-se a reserva no rosto dos autos.2 - Fls.995 - Indique o inventariante o número da conta e banco do qual deseja o levantamento do valor da taxa judiciária.3 - O esboço de partilha apresentado às fls.996/1005 não atende ao despacho de fls.992, item 2, parte final, pois não foi excluído/reservado do pagamento do herdeiro Carlos Roberto o valor da reserva deferido pelo acórdão do Eg. Tribunal de Justiça ao seu antigo patrono, isto é, 15% do valor a ser recebido pelo herdeiro.4 - Somente após, o pagamento da taxa judiciária e o atendimento ao item supra, isto é, excluindo-se os 15% do valor a ser recebido pelo herdeiro, poderá ser julgado o esboço de partilha, para então prosseguir os autos com as questões referente aos honorários advocatícios devidos ao agravante. \r\n\r\nProc. 1998.001.091264-1 - JOSE PRAZERES DA COSTA X TALITA CONCEICAO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184) Despacho:1 - Esclareça o requerente de fls.108/109 se foi aberto o inventário de José Prazeres da Costa ou se deseja a averbação do seu óbito.2 - Nomeio como inventariante o Sr. MILTON PRAZERES DA COSTA, curador do único herdeiro da inventariada. Lavre-se o termo respectivo.3 - Atendido os itens supra, apreciarei o pedido de alvará de fls.108/109.4 - Fls.110 - Anote-se onde couber o nome da atual patrona. \r\n\r\nProc. 1998.001.162895-8 - JANE RAMOS DE CARVALHO VIEGAS E OUTROS X JEANETTE RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de JEAN CARVALHO CAMPOS, anotando-se no D. R. A.2 - Permanecerá como inventariante a Sra. JANE RAMOS DE CARVALHO VIEGAS, em todas as sucessões. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações consolidadas todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1998.001.165035-6 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356)) X MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA (RJ-062708) Despacho:1 - As despesas processuais exigidas às fls.139 são as referentes ao presente procedimento, conforme certificado às fls.131, e não a do contador judicial.2 - Sendo assim, recolham-se as despesas processuais observada a tabela atual. \r\n\r\nProc. 1999.001.027712-3 - REOLDA ASSIS SOERGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X DONALD EDMUND SOERGEL Despacho:1 - Fls.74 - Aos demais interessados quanto ao pedido da viúva. Sem opor, proceda-se a re-ratificação da partilha.2 - Atenda-se, sem mais delongas, o despacho de fls.72. \r\n\r\nProc. 1999.001.105039-2 - CLAUDIA TINOCO DE SOUSA X MARIA BASSON SIMOES (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:Regularmente intimada, a inventariante Claudia Tinoco de Sousa quedou-se inerte. Assim, removo-a 'ex officio' e nomeio inventariante em seu lugar a 1ª Inventariante Judicial. Lavre-se o termo.Dê-se ciência à Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.140125-5 - RUTH GOMES DE FARIAS X ONDINA DE OLIVEIRA FRANCO Decisão:1 - Venha a certidão de casamento da requerente de fls.34, comprovando seu parentesco com a inventariada (irmã). Atendido, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Exclua-se do feito os sucessores de MARLENE MAGDALENA OLIVEIRA GUIMARÃES...3 - Descabe a habilitação dos sucessores dos seguintes herdeiros pós-mortos, devendo seus espólios...4 - Observe-se que os espólios dos herdeiros arrolados no item supra, serão os contemplados nesta sucessão e não os seus sucessores.5 - Venham as certidões de óbito de Dalva da Silva, Nilda da Silva Justra, Zilda da Silva Galo e Darcy da Silva.6 - Tendo em vista ... averbe-se o óbito de ELZA DE OLIVEIRA PEREIRA...7 - Venham as certidões de nascimento ou casamento dos seguintes herdeiros: Eliezer, Waldemar, Ormy, Lelio, Evandro e Marcio.8 - Fls.178 - Vindo a certidão de casamento da herdeira Luci de Castro, apreciarei o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.118235-0 - ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X NEIRE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (RJ-145227) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.069058-0 - MARIA ARMANDA VIEIRA MONTEIRO X JACINTO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.133, item 2. Expeça-se mandado, com urgência.2 - Fls.163 - Reitere-se o ofício com prazo para resposta de 10 dias.3 - Quanto ao pedido de alvará, com a concordância dos herdeiros, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.037223-7 - RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X MARIA DORALICE RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024396) Despacho:1 - Fls.330/333 e fls.334/336 - Aos interessados.2 - Aguarde-se resposta do ofício de fls.329. \r\n\r\nProc. 2003.001.062266-9 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO X FRANCISCO DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Fls.44 - Indefiro o pedido, tendo em vista que se trata de providência dos interessados junto aos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.089326-4 - MIRNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X JOSE CABRAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o requerente de fls.108/109 se foi aberto o inventário de José Prazeres da Costa ou se deseja a averbação do seu óbito.2 - Nomeio como inventariante o Sr. MILTON PRAZERES DA COSTA, curador do único herdeiro da inventariada. Lavre-se o termo respectivo.3 - Atendido os itens supra, apreciarei o pedido de alvará de fls.108/109.4 - Fls.110 - Anote-se onde couber o nome da atual patrona. \r\n\r\nProc. 2003.001.108955-0 - JUREMA GONCALVES NEVES MEIRELES X MANUEL FERNANDO MARINHO GONCALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES ASSUMPCAO (RJ-115909), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:1 - Aos interessados quanto a carta precatória de fls.332/452.2 - Fls.291/300 - Venha a cópia da apólice de seguro do veículo.3 - Atendido ao item supra, oficie-se a seguradora para que esclareça quanto ao sinistro indicado às fls.296, se o valor da indenização do seguro já foi liberado, e no caso positivo, proceder ao depósito do valor na conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Prazo para resposta: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135965-8 - MARIA DE FATIMA DUARTE X ADOZINDA DOS SANTOS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" ANTES DE REMETER O PROCESSO AO SR. CONTADOR JUDICIAL, PARA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PROCESSUAL; CIENTIFICO O SR. INVENTARIANTE QUE OS CÁLCULOS SÓ SERÃO REALIZADOS PELO CONTADOR JUDICIAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES\"; \r\n\r\nProc. 2006.001.002638-1 - LUIZA VILLELA DA SILVA, Inventariante: HELOISA TORRES VILLELA X LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Decisão:1 - Sentença às fls.177, transitada em julgado, adjudicando à herdeira Luiza Villela da Silva os bens deixados pelo inventariado.2 - Títulos expedidos às fls.184/185.3 - Assim, qualquer questão quanto a venda ou administração dos referidos bens por parte da representante legal da menor, deverá ser objeto de procedimento próprio e junto ao Juízo Competente, pois a propriedade do bem já foi transferida para a herdeira. Por isso, indefiro o pedido de fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X JOSE ALEGRE CARO Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais, fls.336.2 - Diante das novas declarações de bens e herdeiros apresentadas às fls.353/359, certifique o cartório quanto ao atendimento ao certificado às fls.306/vº, inclusive quanto a habilitação e representação processual na nova herdeira arrolada, Yolanda.3 - No mais, o presente feito segue o rito solene, tendo em vista a existência de terceira interessada, alegada companheira do falecido, que busca seu reconhecimento pela via própria, através da ação declaratória de união estável. Somente após o termino da referida ação, poderá este Juízo atestar quanto ao alegado às fls.353/359, referente a sua participação nesta sucessão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9A - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Tornem os autos à Fazenda Estadual, tendo em vista que a sua manifestação de fls.23 fez menção as folhas e atos do inventário, e não desta ação de remoção de inventariante. \r\n\r\nId: 597774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.098756-4 - JOZENY AREIA DA ROCHA X JOSE DOMINGOS DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) A DRA. ZILDA SOARES LISBOA ( OAB/RJ 57687 ), QUANTO AO DEFERIMENTO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2001.001.062127-2 - WANUZA PINTO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). LILIAN PEREIRA DA SILVA (RJ-148207E)) X WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.119805-1 - ANA ALVES DE QUEIROZ E OUTROS X VICENTE RAPHAEL RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.091546-6 - JUSTINIANO NEVES DE OLIVEIRA X MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC/3813 \r\n\r\nProc. 2005.001.032949-1 - VIRGILIO ROBERTO SAGAZ X MARIA AUGUSTA VIEIRA SAGAZ (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - PAULO FERNANDES BATIZACO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSE BATIZACO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BCO. DO BRASIL, FL. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.087633-9 - JACYRA MARINS CAMARA X ANA PAULA CAMARA FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.106893-0 - JOAO RUA X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES X RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL, às fls. 51 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.150001-3 - MARIA ISABEL FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X RAIMUNDO ANCHIETA BARROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.017950-4 - RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 67 a 69, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO, falecida em 18 de dezembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029254-0 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A PAULO ROQUE FRANTZ os bens de fls. 80 a 83, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EDNA SOLON FRANTZ, falecida em 04 de março de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ROGERIO FONTAN ESTEVES os valores de fls. 47/48, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUCAS ESTEVES FILHO, falecido em 18 de abril de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.134430-4 - MARIA ROSA DE PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 28 a 31, aditada na fl 77, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARINA GUIMARÃES DE PIAY, falecida em 13 de maio de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ALMEIDA REZENDE (SP-009540)) X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.253. (ART.162, PARAGRAFO 4º DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707306-6 (3369) - ANTONIO RUFINO SIQUEIRA JUNIOR X LYDIA MACHADO SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300909-1 (42738) - MARIA APPARECIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-001950), Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X SEBASTIAO DE SALLES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.136/138.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR, Inventariante: LÉA ALVES X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.042520-9 (56328) - MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X HUMBERTO ALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-106210E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.083883-0 (58380) - MARIA SOCORRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLEMILDA DE SOUZA COSTA) X ALBANO PIMENTEL COSTA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALBANO PIMENTEL COSTA, falecido em 12 dejulho de 1992. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 204 a 207, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ALBANO PIMENTEL COSTA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.120266-8 (58869) - MARIA NICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-073879), Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X IRIS ALVES DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.002161-2 (62405) - MAXIMINIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MANOEL PINTO MACHADO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.433 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.129705-6 (65158) - FLAVIA MARIA DA SILVA X FRANCISCA TEOFILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DO LAUDO DO 5º AVALIADOR JUDICIAL COM INFORMAÇÃO, ÀS FLS. 165. \r\n\r\nProc. 1999.001.033315-1 - CLARA SAMBAQUY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) AOS INTERESSADOS SOBRERESPOSTA DA 2. PJPIPPD, DE FL. 191. \r\n\r\nProc. 1999.001.117534-6 - LUZINETTE BALTHAZAR SANTOS X AILTON PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) AO INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DE FLS. 226/227. \r\n\r\nProc. 2002.001.006631-0 - MARIA THEREZINHA BRAZ LOBATO DE FARIA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). BARBA RA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ANTONIO PAULO LOBATO DE FARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.086669-8 - JOAO GUALBERTO CARNEIRO X JOSEFA MONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.116803-0 - LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)), Inventariante: LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES, Dr(a). JOSE EMILIANO RIBEIRO FILHO (DF-014503) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 146/211 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087623-6 - DANIEL MITIDIERE FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:Intime-se no endereço fornecido as fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.013130-3 - MARCIO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE MARTINS GOMES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2928, Fls. 156, Ato 113, conforme escritura de fls. 05/07, em razão do falecimento de ALICE MARTINS GOMES, cujo óbito ocorreu aos 21/06/2005. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. MARCIO RANGEL GOMES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.068190-0 - YOLANDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X LAURO LACAILLE DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. (ART 162, § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.096237-7 - VERA MARIA VON BOCHKOR PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ABELARDO PODCAMENI Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4625, Fl. 106, Ato 55, conforme escritura de fls.05/06, em razão do falecimento de ABELARDO PODCAMENI, cujo óbito ocorreu aos 19/03/2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra VERA MARIA VON BOCHKOR PODCAMENI para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032886-9 (62488) - ANA BELO DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MILTON DE ASSIS DIAS Despacho:Fl.70 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 1995.001.051905-5 (62723) - GLORIA MARIA MANHAES BORDALO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABAETE DA SILVA MANHAES Despacho:Fls.91 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pela DP, encaminhando-se cópia de fls.59. \r\n\r\nProc. 2002.001.138456-9 - NATALY PEREIRA DA PAZ X ANTONIO LAURINDO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. (ART 162, § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.048316-5 - ANANDA CEDON CORREA LIMA E OUTROS X MARILU CENDON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 187/249(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.139820-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA X ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:Esclareça-se quanto ao genitor da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.036559-2 - MARIA HERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Intime-se o Sr. Marcos Catão de Magalhães Pinto, através de seu advogado, via DO, para se manifestar sobre o requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085402-5 - LUIZ CARLOS CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BARCELOS VIEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LUIZ CARLOS CARDOSO VIEIRA e ERMINDA BARCELOS VIEIRA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu filho, Sr. FERNANDO BARCELOS VIEIRA, cujo óbito ocorreu em 26/05/2007.Saldos informados às fls. 16 e 18.Certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social à fl.06.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 32 e do Ministério Público às fls. 33 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeçam-se alvarás às instituições financeiras em favor de Erminda Barcelos Vieira e Luiz Carlos Cardoso Vieira, autorizando o levantamento, em partes iguais, das importâncias informadas as fls.16 e 18.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124331-7 - MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 42. (art.162, paragrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170145-9 - JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X AÍDA SAMPAIO VAZ DE MELLO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.33, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.179117-5 - JORGETE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para constar os dependentes informados as fls.34, regularizando-se o polo ativo da presente demanda. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210056-3 - NICOLE HENRIETTE ZABLOUDOVSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X NICOLAI ZABLOUDOVSKY Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.214474-8 - MARILENE VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X MARIA HELENA VIANNA SOUZA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.077602-8 - EDUARDO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DRYSDALE (RJ-086898)) X ELRO RANGEL DRYSDALE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.168897-4 - ROGERIO DA SILVA DIAZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada as fls.05 informa que a falecida deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170112-7 - PAULO ROBERTO BRASIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CYNTHIA CYTRIN Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.170568-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X ALUISIO MONNERAT ARAUJO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.300667-8 (31536) - EDITH LAGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)), Inventariante: ANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) X BERNARDINO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.700982-0 (31080) - ROSARIA DIOGO GONCALVES X JOSE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 163 a 170, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ MARTINS GONÇALVES e ROSARIA DIOGO GONÇALVES, falecidos, respectivamente, em 31 de maio de 1976 e 09 de maio de 2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.700299-4 (41273) - ORLANDO MESQUITA MENDES X OSCAR ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.079821-0 (52209) - CARLOS AUGUSTO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X AUGUSTO JULIAO NETO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.440. \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES, Inventariante: MIGUEL RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEI RO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) Despacho:1. As certidões de fls.70,71 e 72 não descrevem as lojas. Portanto, venha nova partilha observando a descrição dos imóveis no RI.2. Considerando que os imóveis situados na Rua Zeferino da Costa, 113 A e B não possuem inscrições junto a Prefeitura Municipal, dispenso a apresentação das certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.001.010055-7 - ELZA PINTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO PINTO DE A COUTINHO (RJ-088188), Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X LUIZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (RJ-149079) Despacho:Fls.243- Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.111732-2 - TANIA MARA MATOS GOES X MARIA MATOS GOES (Adv(s). Dr(a). GEIZA PRADO MATOS (RJ-075727) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.060395-4 - JANETE DA CONCEICAO JURELEVICIUS MARCELLO X SELMO MENEZES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por SELMO MENEZES MARCELLO, cujo óbito ocorreu em 01/03/1998. Proferida sentença às fls.136, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do inventariado. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 136, para que passe a constar: (...) HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.100/104, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SELMO MENEZES MARCELLO, falecido em 01/03/1998 (...)\". No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.090919-8 - NADIR BARBOSA BOUCAS X HAMILTON BOUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Fls.214/215 - Tome-se por termo. Feito isto, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.148381-6 - JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JOSE CARLOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414), Dr(a). LUCIANE MACHADO ETCHART (RS-064474) Republicação - A petição acostada à fl.202 não está assinada pela advogada; assim sendo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132367-0 - CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO E OUTRO X NISSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE O COSTA (RJ-036070) Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 75/78 , dos bens deixados por NISSE BENTO DA SILVA, falecida em 23/10/2001 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.124836-4 - FERNANDO SENA CARDOSO X CASEMIRO SENA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 184 a 189, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CASEMIRO SENA CARDOSO e MARIA DA PURIFICAÇÃO CARDOSO, falecidos, respectivamente, em 22 de novembro de 1970 e 06 de julho de 1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110616-0 - MARCIO JESUS PINTO MAC CULLOCH E OUTROS X HALCIONIDES DE AMORIM MAC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8131 \r\n\r\nProc. 2003.001.125863-3 - MARIA HELENA NOGUEIRA JUNQUEIRA E OUTRO X JOAQUIM CLOVIS REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 126 a 129, aditada nas fls. 165 a 167, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por JOAQUIM CLÓVIS REIS JUNQUEIRA, falecido em 29 de setembro de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153562-8 - JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA (RJ-161466E)) X ALDO BARRETO PUETTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.009048-2 - DAVID FREITAS LEVY X DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 120 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:1. Diante da inexistência de acordo entre os herdeiros, prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Despacho:Fl.100 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018502-1 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.052148-3 - ADRIANA MAIA FIGUEIREDO E OUTRO X JOSE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido as fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.140199-0 - MARCO AURELIO GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X EDNA TOSTA GADELHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E) Decisão:Fls. 112/113 - Vindo a concordância expressa dos herdeiros e meeiro com o pedido de venda do automóvel e das cotas da empresa, autorizo a venda dos referidos bens por preços não inferiores aos atribuídos na declaração de bens e mediante depósito de 50% do produto arrecadado, quinhão pertencente aos herdeiros, que deverá ser objeto de posterior partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.027220-6 - ANTONIO HABIB FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X HELENA HABIB FERREIRA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.046445-4 - MARIA REGINA KOBLITZ WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MOYSES WAISSMANN Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.088559-0 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755)) X MARIA APARECIDA VIEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.169835-9 - VERA AUGUSTA BANDEIRA DE MELLO MANNO (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)) X MANOEL CAETANO BANDEIRA DE MELLO Despacho:1. Defiro a inventariança a Vera Augusta. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.301457-8 (42357) - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMINDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. (ART 162, § 4º CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170164-4 - OLINDA VARELLA DOS SANTOS X JORGE PAULO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.111931-0 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EMILIO DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038826-9 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Fls.83- Traslade-se cópia da sentença e demonstrativos de crédito para os autos do inventário, anotando-se a reserva naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045861-4 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X Habilitado: JOSÉ AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART (RJ-040184), Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Fl.68 - Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.300575-9 (36790) - AGOSTINHO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ROSA MARIA AFFONSO Despacho:Avalie-se o bem. Após, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.021654-8 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao, instruir com copisa e comprovar custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014086-4 - MARCIA COHEN WANDERLEY X MYRIAM COHEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:Fls.49 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.041112-9 - GUSTAVO ILÍDIO LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Aos interessados sobre ofício de resposta da Sec. Mun. de Saúde às fls. 76/103 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.074048-4 - ADRIANA ALVES DE SOUSA X MARIA HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Inverto a ordem processual para determinar a realização de perícia. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.099410-0 - MARCOS ANTONIO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JULIA SOARES CARVALHO GOMES Sentença:A Requerida é portadora de Distúrbio Autista cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (OLIGOFRENIA NOS LIMITES MODERADA/GRAVE) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de JULIA SOARES CARVALHO GOMES, nomeando seu curador MARCOS ANTONIO CARVALHO GOMES. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2008.001.104074-3 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X MERCEDES AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. (ART 162, § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.105133-9 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA Decisão:1. Fls.29, item1 - Atenda-se ao Ministério Público.2. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 3. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.124813-5 - ROGÉRIO BISACCHI CORREA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ROGÉRIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar os quesitos. Com os quesitos das partes e do Ministério Público, venha o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.127522-9 - CELIA PIMENTEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO PIMENTEL DA CRUZ Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. SEM PREJUÍZO REALIZE-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. Com o estudo social, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.137304-5 - EUNYCE FLORIANA GEDDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X MARIA ALICE GEDDES Sentença:A Requerida é portdora de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do CPC, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARIA ALICE GEDDES, nomeando sua curadora REGINA COELI SOARES. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2008.001.168554-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X EDY FACO LEMGRUBER Decisão:1-Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.170881-0 - SELMA STEFANIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SUELI DE SOUZA PEIXOTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Decisão:1- Embargos de Declaração da decisão de fls. 1027, interpostos por ESPÓLIO DE ÁLVARO DE CARVALHO CESÁRIO ALVIM e outros, nos autos do inventário dos bens deixados por GUIOMAR ALVIM DE FIGUEREDO RAMOS........Em que pese judicioso entendimento em contrário, entendo não ser cabível embargos de declaração de decisão interlocutória. Assim recebo a petição de fls. 1029/1031 como pedido de reconsideração......assiste razão aos Requerentes, vez que realmente houve o pagamento aos herdeiros de SYLVIA ALVIM DE MELLO FRANCO, conforme se verifica pela sobrepartilha de fls. 200/201, homologada pela sentença de fls. 210....Assim, retifico, em parte, a decisão de fls. 1027, para determinar o envio dos autos ao Sr. Partidor Judicial para retificar ou ratificar a sobrepartilha de fls. 783/790, na forma da decisão da 6ª Câmara Cível.2- Fls. 1028 - Esclareça o fundamento jurídico do pedido.3- Fls. 1036/1044 - Incabível recurso de apelação de decisão interlocutória, razão pela qual deixo de rece \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS VISANDO INSTRUIR O ADITAMENTO A CARTA PRECATÓRIA E O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1982.001.301133-4 (42592) - MAURICIO NASLAUSKY X REBECA NASLAUSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), Inventariante: NEUSA MONTEIRO VIANA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)), Inventariante: GERSON SERGIO RODRIGUES DA SILVA) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor do depósito efetuado no Banco do Brasil (fls.163/166) e o valor ajustado na escritura de compra e venda (fl.157), defiro. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a levantar a quantia de R$ 10.019.83. \r\n\r\nProc. 1985.001.301688-0 (46628) - LAURA DOS ANJOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS QUANTO A RETIRADA DO OFÍCIO ( n º 1701/08 ) A EMPRESA VOTORANTIM CIMENTO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1985.001.302182-6 (47660) - AMIRADY MORAES GUIMARAES X OSWALDO FERNANDES GUIMARAES, Inventariante: GILDO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Sra. Ligia Antunes Guimarães solicitando informações acerca do endereço de Adriano e Alex, a fim de viabilizar a citação via postal, como sugerido pela sra. serventuária as fls.190. \r\n\r\nProc. 1986.001.301102-1 (49296) - CLARINDA NUNES DA SILVA X Inventariante: VANILDA RIBEIRO DA SILVA JOICHI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301559-2 (48448) - ANTONIO CARNEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X MARIA ALBERTINA CERQUEIRA VARAJAO Despacho:Venha retificada a sobrepartilha apresentada para contemplar a mãe da inventariada, atribuindo-se, inclusive, valor ao monte. \r\n\r\nProc. 1988.001.101456-4 (14303) - ANGELA CONDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X BENONI CONDE DE LIMA Aos interessados sobre ofício de resposta do Bancodo Brasil, às fls. 190/194 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.076908-9 (58281) - LUCIANO VAZ SAMPAIO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA (RJ-007990), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-025987P), Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650), Dr(a). ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ (BA-001824), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-130279E), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE AUGUSTO VAZ SAMPAIO NETO Despacho:1- Examinando os autos, verifico que há imóveis situados em outros Estados, portanto, não há como se realizar o leilão dos mesmos por este Juízo. Assim sendo, expeça-se carta precatória para realização da hasta pública dos bens situados no Estado da Bahia, na Rua Professor Amílcar 53, Jardim Oceania e na Rua Avenida Cardeal da Silva, pelos preços da avaliação, cuja cópia deve ser anexada a precatória. 2- Proceda-se a retificação do edital de leilão, inclusive com a designação de nova data . Após, intimem-se os herdeiros para ciência do mesmo. 3- Fls. 545 - As chaves do imóvel devem ser obtidas com o inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.002269-7 (59221) - IGOR DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X HELIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLO ALBERTO R CORDEIRO (RJ-023883P), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Fls.125/126 - Reitere-se os ofícios expedidos a CEF, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1993.001.101522-6 (60398) - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029407)) X JOSE PINHEIRO AMORIM Despacho:Fl.69 - Regularize-se a representação processual da Requerente. \r\n\r\nProc. 1993.001.101737-5 (60400) - LUCILA GODINHO BRAZILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINALDO BRAZILEIRO E SILVA E OUTRO Despacho:Fls.147v- Expeça-se Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.111672-9 (60549) - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-104521)) X ADEZALDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA PORTELLA BARCELLOS (RJ-109785), Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156) Aos interessados sobre a retirada do ofício expedido para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1994.001.039024-0 (60981) - GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X VENTURA RAMOS DUARTE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.003193-9 (62532) - BRENDA DRUMOND TEIXEIRA TOSTES X ALBERTO DIAS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) Despacho:Oficie-se a Receita Federal reiterando o ofício de fl.311 a fim de que seja transferido os valores para conta judicial aberta no Banco do Brasil, a disposição do Juizo da 1ª VOS, em nome do Espolio de Roberto, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1995.001.045546-6 (60633) - LUCI DRUMMOND PAZ (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MOACIR FARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 229 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.066527-8 (62854) - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO X LEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR '(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.045156-6 (62115) - JUREMA PAES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRIS CARDOSO CAMARGO E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Fl.165- Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Ao Avaliador, Contador e Partidor para as retificações devidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.067238-8 (64419) - MARIA LILIA SIMON DE ALMEIDA REGO X RICARDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Decisão:1. Defiro a inventariança a RICARDO DE ALMEIDA REGO NETO. Lavre-se termo. 2. A procuração acostada a fl.154 não cumpre corretamente o determinado a fl.147; regularize-se. 3. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1997.001.096224-1 - ZILDA AMARAL DO NASCIMENTO X MARCAL EMILIANO NASCIMENTO, Inventariante: DENISE LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333), Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO SR. AVALIADOR AS FLS.344.(ART. 162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.203543-8 - MAURA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X LICERIO CARDOZO DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA O FORMAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.047508-5 - FATIMA REGINA PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MARIA LEDA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)), Inventariante: LUZIA MARIA DIAS DANCIGER, Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FLAVIO PEREIRA RISKI (RJ-147675), Dr(a). MARCOS MORDOH (RJ-162829E) Aos interessados sobre a devolução do formal de partilha para o devido aditamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.067276-0 - Inventariante: EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA) X EDSON DO AMARAL CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.259/260. \r\n\r\nProc. 1999.001.089911-0 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO GOUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO GOUDART Despacho:Fl.231- Junte-se os alvarás não utilizados, que se encontram grampeados na contracapa, expedindo-se novos alvarás nos mesmos termos, deles constando o CPF correto do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.090062-8 - LEA BERNARDINA GIL DE SOUSA X OSORIO ANTONIO GIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910), Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.096872-7 - ELCIO AMADEU FRANKLIN X SETEMBRINO AMADEU FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.163394-4 - RODRIGO VIANA DE PAIVA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X EDSON CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580), Dr(a). INES INACIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Fl.215 - Defiro a inventariança a RODRIGO VIANA DE PAIVA. Lavre-se termo \r\n\r\nProc. 2000.001.105738-4 - JANILDA PINHEIRO DE SOUZA X JAIME BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-054268), Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363)), Inventariante: JANILDA PINHEIRO DE SOUZA, Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Despacho:Fls.69 - Avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 2000.001.121351-5 - SANDRA MARIA LOURO DE FIGUEIREDO X MARIA IZABEL DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Intime-se o inventariante, como requerido pela DP as fls.143. \r\n\r\nProc. 2000.001.136960-6 - DENIVAN DOS SANTOS X IVONETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.133048-0 - TAYANA DE FATIMA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO BARBOSA SILVA (RJ-137825)) X NOELY DA SILVA SOARES E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Despacho:1. Fl.311 - Defiro vista pelo prazo legal. 2. Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.066889-8 - ADILHA ALEXANDRE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO CARVALHO FERREIRA Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida e a inventariança para ambas as sucessões. 2. Averbe-se o óbito de Maria de Fátima (fl.121). Anote-se. 3. Venham as primeiras declarações ambrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.138452-1 - EDDA BOMTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X GENARO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 2003.001.088412-3 - MARIZA FREITAS DE FIGUEIREDO X MARIA LUIZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). ALAN DE ARAUJO GOULARTE (RJ-162564E), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-120177E), Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E) Despacho:Fls.192/194 - Venha atualizada a certidão do RI \r\n\r\nProc. 2004.001.127496-3 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JOSE TAVARES ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.138259-0 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DIAS X CLOVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333) Despacho:À DP sobre fls.141 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.015412-5 - CARLOS ALBERTO FAZOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X THEREZINHA NAZARETH FAZOLO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:Diante da concordância expressa dos herdeiros e da Fazenda Estadual, AUTORIZO A VENDA do apartamento nº 601, do prédio situado na Rua Santa Clara nº 47, pelo valor ofertado e aceito às fls. 400/401, devendo o produto da venda ser depositado integralmente em conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114606-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO X MARIA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.95 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:1. Fls.217 - Intime-se a herdeira Roselene no endereço informado a fl.205.2. Oficie-se ao Banco Real solicitando a trans ferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.3. Fls.220 - Venham retificadas as declarações apresentadas para deixar de contas aludido bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.161759-5 - DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS N. WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Fl.22 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Despacho:Fl.115- Considerando que os valores se encontram a disposição do Juízo da 7ª VOS, cabe a parte diligenciar junto ao mesmo, a fim de obter a transferência pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.010677-0 - JOÃO WILLIAN SUZART CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ZILMA SUZART AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016524-4 - LUIS VITOR PATATAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIA DO CÉU Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.149402-8 - NANCY GONÇALVES DUSILEK (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X DARCI DUSILEK Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.023584-4 - MARIA THEREZA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X LUIZA SIMÕES WILSON AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.050462-4 - MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça a Requerente se deseja a expedição de ofícios solicitando saldo na data do óbito, uma vez que foge a competência do Juízo Orfanológico os pedidos de extrato antes do falecimento bem como saldo nas contas da Sra. Alda, devendo a Requerente diligenciar através da via própfria a fim de resguardar eventual direito que alega possuir. \r\n\r\nProc. 2008.001.052607-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X NILZA DE FREITAS ALVES Despacho:Fls.37: Atenda-se ao MP: (a) venha a certidão do Distribuidor de Interdições e Tutelas, constando o atual curador da herdeira Rosana Mendes. (b) Ao cartório para certificar o silêncio do herdeiro citado por edital. (c) Oficie-se à CEF solicitando a transferência dos valores apontados a fl.26 para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6C - NELSON PASSOS AVILA FILHO X NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO Despacho:Venham retificadas as declarações apresentadas bem como o plano de adjudicação, para excluir o imóvel localizado em Sepetiba, uma vez que trata-se de posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.004726-0 - ABDIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JOÃO PAULO DOS SANTOS) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 597777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.053640-6 - MARIA ANGELA DO NASCIMENTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X DOMINGOS VENTURA PINTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124917-9 - HELIO PARTELLI (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.075037-6 - MICHELE MARIA CARVALHO FRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X HENRIQUE FRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 225 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.107047-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737)) X ANTONIO BEZERRA DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.031122-6 - TATIANA MATOS ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ABRAHÃO ABRESSOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.55/56 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300367-1 (7466) - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.028378-4 (53582) - DIRCE CARDOSO MAURÍCIO VALENTE X OLGA ANDRICO CARDOSO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 1989.001.018115-3 (55575) - MARINA FERNANDES DA PAIXAO, Inventariante: IARA FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ARMANDO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO MORAES SALES (RJ-040707) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.086735-0 (69972) - ANTONIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X ENY RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.180V. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.093898-0 (64376) - CECILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-097644), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X NERES NICANOR LINHARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.279 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.287 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.142950-2 - FRANCISCA MELO FURTADO X JOAQUIM LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.004332-1 - DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.031736-6 - JAMIR DO NASCIMENTO RAMOS X DARCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102927-0 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM X FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.103010-7 - MARIA ILIDIA PEIXOTO X LAURENTINO AUGUSTO BALSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X WALDIR COELHO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001027-0 - LEA OLIVEIRA DOS SANTOS X WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.105195-9 - GERUZA CARLONI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X WALTER SALINO DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59v ) \r\n\r\nProc. 2008.001.137134-6 - VICTÓRIA JOSÉ FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X IRENILDA FRANCINE JOSÉ FERNANDES) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25V ) \r\n\r\nId: 597779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "597781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.100120-2 - AIDA GUTTIERREZ TURNES X DOLORES GUTTIERREZ RUAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084374-7 - LUIS AUGUSTO AIRES DE SA E OUTRO X MARIA AIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA AIRES DE SAProc : 2006.001.084374-7Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 3165 Fls.128 Ato: 064D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.40. Determino o cumprimento do testamento de fls.34/37 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LUIZ AUGUSTO AIRES DE SÁ, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.045301-0 - VIRGINIA COIMBRA SIMOES X MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE SIMOESProc : 2008.001.045301-0Lavrado: 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 5568 Fls.145/146 Ato: 078D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.24. Determino o cumprimento do testamento de fls.04/05 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) VIRGINIA COIMBRA SIMOES, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092457-1 - MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA X NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: NAIR REIS SANTIAGOProc : 2008.001.092457-1Lavrado: 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 02 Fls.63/65 Ato: 33D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.30. Determino o cumprimento do testamento de fls.10/11v do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125713-6 - LUIZ GUSTAVO MURRER FRANCO X LAISY FRANCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DAS CHAGAS LEMOS COSTA (RJ-124479) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: LAISY FRANCO DE ARAUJOProc : 2008.001.125713-6Lavrado: 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 5620 Fls.104/105 Ato: 051D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.25. Determino o cumprimento do testamento de fls.19/20 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LUIZ GUSTAVO MURRER FRANCO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.077943-5 (59138) - SEZARA VIEIRA CANDIDO X SEBASTIAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120209-0 - JORGE GUILHERME MENDES X NOELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.120209-0Espólio de NOELI DOS SANTOS BRITO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.57 e demais interessados às fls.56, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.54 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NOELI DOS SANTOS BRITO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.055059-4 - CELIA MARIA DA CONCEICAO COSTA LOVERTURE X MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:Fls. 97 - Reitere-se ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129586-5 - ZILA MARIA GOMES TEIXEIRA E OUTROS X GECY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JOÃO DE DEUS MERCANT DE ARAÚJO Sentença:A requerente e única filha de João de Deus Marcant de Araújo que apesar de não estar habilitada como dependente do falecido é herdeira necessária. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará junto ao Banco do Brasil , agência 0435, para a requerente.Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098956-3 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X HUMBERTO SOARES DE CAMPOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará junto ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro CML - 1ª RM - Comando de Apoio Regional - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (SIAPE), referente à matrícula SIAPE nº 0070379 para o requerente e filho. Deferimento de Justiça Gratuita às fls. 29.Expeça-se alvará.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107045-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES LOUREIRO X NELSON MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Decisão:1. Cancele-se a baixa na distrtibuição. 2 - Fls. 31 - À requerente sobre resposta da Marinha às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.121297-7 - INGE ANMARY RECTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X HERTA GLASS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.134021-9 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Decisão:Fls. 58 - Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.020495-1 - ADRIANA DA CUNHA MARTINS X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042705-8 - IRIA ARMANI DE CARVALHO X MARIA DELFINA ARMANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Decisão:Fls. 23 - 1. Oficie-se às instituições para transferência dos valores existentes em nome do finado, em conta judicial junto ao B. do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. 2 - Após, a comprovação da aludida transferência, defiro, desde já, a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.052357-6 - CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA X OSMAR ALOISE GALART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.052357-6SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CLÁUDIA REGINA GARDELHA VIEIRA, visando o levantamento de importâncias retida junto ao Banco Bradesco referente ao saldo da pensão deixada em razão do falecimento de OSMAR ALOISE GALART, companheiro da Requerente, ocorrido em 23/09/2007.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 04/08.Oficio do Banco Bradesco informando os valores devidos às fls. 14 e do IBGE informando ser a autora a única dependente habilitada às fls. 16.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se o alvará em nome da requerente. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079252-6 - BENEDITO BARBOSA SANTOS X NEYDE BERDEVILLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.088604-1 - EWERTON MARQUES DE GOUVÊA E OUTROS X EUNICE MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.093273-7 - GISELA XAVIER DE NAPOLI FERREIRA E OUTRO X MARLENE XAVIER DE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.095440-0 - FLAVIA ADRIANA KUGELMAS PINHEIRO MACHADO X IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.121047-8 - ANTUANE FERREIRA VALLE DE CASTRO X JOSÉ MURILO DIAS CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.127749-4 - ANTONIO GENUINO DA SILVA E OUTRO X JOÃO GENUINO NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a regularização da representação processual da requerente, face a renúncia de fls. 138/139. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.153431-2 - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1. Fls. 248/249 - Ao Perito Judicial. 2 -Fls. 250/251 - Após, à requerente Heloísa sobre o alegado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.105789-7 - ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X MARIA JOSE LOUREIRO DE FIGUEIREDO Decisão:Considerando que os autos de inventário da finada foram distribuídos ao Juízo da 6a. VOS, e atendendo a solicitação do referido Juízo às fls. 83, declínio da competência para o aludido Juízo.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.150119-1 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AUTO ESCOLA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Decisão:Fls. 458 - Nada mais a prover nestes autos. Indefiro o pedido de fls. 450 e 452, po falta de amparo legal, devendo o inventariante arcar com o adiantamento das custas, para após ser reembolsado, ante a ausência de acordo entre os interessados. Prossiga-se nos autos de inventário, trasladando-se para lá, cópia desta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108439-8 (56634) - JOSE BERNARDO FILHO X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). EUNIDES GOMES SILVA (RJ-041429), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.106199-6 - MAGDA MARILIA PAVAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016624)) X RAYMUNDO CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524) Despacho:Fls. 33/34 - Esclareça se o óbito noticiado às fls. 36, se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.046829-1 (25045) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMILIO DE SOUZA FERREIRA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.091449-0 - LUCY DE FREITAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU E OUTRO), Falecido: MARIA EUGÊNIA CASTELLÔES DE FREITAS Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente Lucy de Freitas Jordão. 2. Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 394. 3 - Após, ao contador para atualização das custas informadas às fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES Despacho:1. Fls. 284/285 - Ao inventariante sobre o requerido, bem como aos Drs. Fiscais. 2 - Traga o inventariante os documentos faltantes elencados na certidão de fls. 279, para finalização do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls. 2003/2004 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.203410-0 - ELIANA MALTEZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL LOPES), Falecido: THEREZA TORRES LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.095391-6 - ADILSON RODRIGUES REZENDE E OUTRO X ADELSON REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.109019-3 - ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS X JURACY ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077140-3 - AYRTON LOPES X NADIR THOME DA SILVA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:1. Fls. 425/426 - Aos demais interessados sobre o requerido. 2 - Fls. 427/431 - Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807), Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Decisão:Fls. 145 - 1. Adite-se. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2002.001.108528-1 - JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE E OUTROS X JORGINA FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152169-0 - WALTER LUCINDO DE REZENDE E OUTROS X DINALDO LUCINDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Decisão:Fls. 177 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012377-0 - LEONARDO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X HAMILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.012377-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.111, a concordância dos interessados às fls.97. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.96/97, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HAMILTON DA SILVA MARTINS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.032467-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA E OUTROS X RAUL DE SOUZA VIANNA - ESC.6673 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103308-8 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:CUMPRA-SE. ANOTE-SE, OFICIE-SE, ESCLARECENDO.- \r\n\r\nProc. 2003.001.141835-1 - MARCIO MENDES AIRES X MIGUEL MOTA AYRES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Fls. 109/110 - Expeça-se novo mandado de pagamento como já determinado no despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.076729-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Decisão:Ante declaração lavrada por escritura pública da própria companheira, renunciando a qualquer direito a valores provenientes do inventário de Manoel de Oliveira, rejeito o pedido de habilitação da mesma companheira. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls. 429/431 - Diante da concordância da Fazenda Estadual às fls. 432, defiro a retificação requerida. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090356-0 - HILDA REGINA DE FREITAS VIEIRA X HILDA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) Decisão:1. Fls. 19 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Fls. 28/33 - Anote-se onde couber. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, Sra. Hilda Regina de Freitas Vieira. 3 - Cumpra-se os arts. 131 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095349-6 - LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA X CLAUDIO JOSE DOURADO WILWERTH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045098-1 - JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA E OUTRO X CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690), Dr(a). GIL SANTA´ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.045098-1Espólio de CELSO OLIVEIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.67/67v e demais interessados às fls.66, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.64 devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), CELSO OLIVEIRA DA SILVA. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063205-0 - TEREZINHA DAS DORES VIEIRA E OUTROS X EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.063205-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.115, a concordância dos interessados às fls.96. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/96, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EROTILDES MARIA DAS DORES VIEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.090220-0 - VERA NAILA DAVET PAZOS X CYNIRA VON HARTENTHAL DAVET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091879-6 - FLAVIA ASSIS TINOCO X JUPYRA MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120880-6 - GETULIO FERREIRA PENNA X ERMELINDA DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148913-3 - RACHEL ORIND TARNAPOLSKY X HENRIQUE TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), Falecido: RACHEL ORIND TARNAPOLSKY Decisão:Fls. 69 - 1. Nomeio inventariante a herdeira Suzana Orind Tarnapolsky. 2. Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC, englobando o óbito averbado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.030275-2 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Deci são:Fls. 87 - Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054325-1 - MARIA THEREZA KOSINSKI DE CAVALCANTI X MARIA HELENA KOSINSKI DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009877-4 - MARIA TERESA RIBEIRO AMORIM CRAVA ARAUJO X EMILIA RIBEIRO AMORIM CRAVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2008.001.009877-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.61, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.15/18, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EMILIA RIBEIRO AMORIM CRAVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.030684-0 - MARCIA E SILVA FERNANDES X ALBERTO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073039-9 - ADELIA DAIHA ZAMITH E OUTRO X LIDIA ELIAS DAIHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Decisão:1. Fls. 38 - Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao DRA. 2 - Esclareça quem pretende exercer a inventariança. 2 - Fls. 35 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118195-8 - MARIA AUXILIADORA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.134218-8 - LA FAYETTE CÔRTES NETO X LA FAYETTE CÔRTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS MACEDO FILHO (RJ-035143) Decisão:Fls. 37/38 - Nomeio inventariante o herdeiro La-Fayette Côrtes Neto. 2 - Cumpra-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159084-6 - ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ X MARIA ROSA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Decisão:O pedido deverá ser feito junto à 4a. VOS, onde se processou o inventário dos finados mencionados. Assim, declínio da competência para o referido Juízo, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.169363-5 - CELSO FEIJÓO RIVERO X PIEDAD DOMINGUEZ ALONS DE FEIJÓO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Despacho:Venham as custas regulares e taxa judiciária, ante certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.170753-1 - JOCELINO ALVES CABRAL X ANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050399-3 (18442) - ELZA BEATRIZ VON DOLLINGER DE ARAUJO X ESPOLIO DE HUDSON DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão de fls. 39, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.146228-5 - Inventariante: MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI DA COSTA FREIRE ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.051922-2 - GEORGETE COSTA X BERNARDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 109/110 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.244308-9 - VIVIANE DE ANDRADE BRITO SILVA X MARCO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Fls. 49 - Expeçam-se novos ofícios, incluindo os dados informados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.064844-2 - MARIA HELENA GARCIA VULCAO X NABY DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121226-0 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA X JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Fls. 125vº - Aos interessados e após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Fls. 33 - Ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.707425-0 (28744) - DACYR REIS DA SILVA X VALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:1. Reconsidero ítem 1 da decisão supra, ante equívoco incorrido por este Juízo. 2 - Defiro o estudo do caso. Dê-se vista à assistente social qye atua perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.016004-1 (63834) - ANA MARCIDIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JENICIO MARCIDIO DE ASSUNCAO Decisão:1. Fls. 74/75 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. 2 - Após, dê-se vista à assistente social, que funciona junto a este Juízo, para a realização do estudo devido. \r\n\r\nProc. 1998.001.143011-3 - NOELIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X ALBERTINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Sentença:Processo nº 1998.001.143011-3 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de ALBERTINA ALVES DE CARVALHO, qualificada às fls. 02, formulado por NOELIR CARVALHO DOS SANTOS. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 326, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.131249-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X FLORA ESTEVES BOECKER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente, consoante parecer ministerial de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.004429-0 - MARYLIA DE LIMA GARCIA X VICENTINA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 41 - Cite-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111091-3 - MARIA THEREZINHA FAVILLA GOMES DA SILVA E OUTROS X MARTHA MARIA FAVILLA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047407-3 - ANGELA MARIA CORRÊA VILLAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GENÉSIO GONÇALVES CORREA Decisão:1. Nomeio psiquiatra a Drª. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil, tel: 2569-5829 como perita do Juízo. Intime-se. 2 - Fls. 40/41 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. 3 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, no item 2 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.117462-0 - CLARICE DE LIMA RIBEIRO X MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Decisão:Fls. 26 - Defiro JG. 2 - Atenda-se ao determinado no item 2 de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.160798-6 - LEONILA SARTÓRIO VALIATE X SILVINO VALIATE (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP sobre curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.300017-4 (2713) - SEBASTIAO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO X EDITH THUN (Adv(s). Dr(a). INGRID HANSEN STURM (RJ-060828) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1957.001.500180-1 (10439) - ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO X RAPHAEL PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)), Inventariante: MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1969.001.300353-0 (21168) - AMALIA CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Venham as 1as declarações, englobando o óbito do herdeiro Marcos Vinicio, averbado às fls. 683. 2 - Fls. 722/723 - Defiro a desistência da renúncia dos herdeiros do finado Marco, eis que ainda não formalizada a aludida renúncia, nos presentes autos. 2 - Após, ao avaliadores judiciais para nova avaliação, conforme requerido no item 4 de fls. 692, uma vez que a anterior foi realizada em março/1989. \r\n\r\nProc. 1971.001.300438-5 (24835) - MANUEL DE CARVALHO X JOAQUIM NOGUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 306, por falta de competência deste Juízo Orfanológico. Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1976.001.700604-1 - MARLENE MARQUES MOES MOREIRA X JOAO FRANCISCO MOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 436/437 - 1. Reitere-se ofício à CEF como requerido. 2 - A inscrição do espólio junto à Receita Federal, deverá ser diligenciada pela própria parte ou advogado. 3 - O pedido de remoção de inventariante deverá vir em autos apartados. 4 - Aos demais interessados sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1976.001.700707-0 - ELVIRA MARTINS RIBEIRO X JOSE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617) Decisão:1. Certifique o cartório se todos os interessados concordam com o pedido de venda do imóvel às fls. 225. 2 - Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1976.001.707481-2 (10) - NAIR GOMES BERNARDO X JOSE BAPTISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:Fls. 83 - Retifique-se. Vindo as cópias e custas necessárias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.702639-1 (5812) - JOSE DOS ANJOS SEIXAS X MARIA DA ESTRELA FLORA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.709370-7 (40741) - VERGINIA DELPHINA GONÇALVES DIAS X ALEXANDRE JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300956-1 (44464) - AURELIANO LUIZ DE FARIAS X ELZA GOULART DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-018104), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017) Despacho:Fls. 589/592 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1986.001.802489-3 (46805) - MARIA DELDUGA MARTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MARTINEZ MARTIM), Inventariante: DULCE MARTIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Decisão:Fls. 232/233 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 244 e verso, defiro a retificação requerida. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811068-2 - WILSON CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS X FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1986.001.811068-2Espólio de FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS, ARY JUSTIANO DA ROCHA, DONNYRA CORDEIRO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.95 e demais interessados às fls.92, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.88/90 devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS, ARY JUSTIANO DA ROCHA, DONNYRA CORDEIRO DOS SANTOS. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9 (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Manifestem-se os interessados, e os órgaos fiscais sobre fls 486 \r\n\r\nProc. 1988.001.962379-0 (52913) - BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 202, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.023246-0 (54143) - IVETTE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO CIRAUDO (RJ-001821)) X NATAL INOCENCIO CIRAUDO Despacho:Fls. 89 - Estando a patrona subscritora devidamente constituída, defiro vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.001.076083-5 - CECY VELCY GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X MARIO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-122356E) FLS. 278: 1 - AO INVENTARIANTE SOBRE O ITEM 3; 2 - AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE O ITEM 2; 3 - AO MP SOBRE O ITEM 1. \r\n\r\nProc. 1990.001.100599-8 (17635) - SOCRATES TORRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARETH BORGES DO AMARAL (RJ-066648), Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255)) X HARICLEE PRATA CORREA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.036619-0 (58600) - ROSANE DA SILVA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:1. Convolo o presente feito em rito de inventário. 2 - Retifique-se no DRA. 3 - Digam todos os interessados e MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.051392-7 (58826) - MAXIMIANO ROMEO X ZELINA EULAMPIA DE AZEVEDO COELHO - ESC.4249 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Diante do falecimento do inventariante, consoante certidão de óbito de fls. 194, nomeio em substituição a requerente de fls. 196, Sra. Marly Romeu Oazem. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1992.001.062090-2 (58907) - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES X LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.071201-8 (59045) - ELZA AYRES SILVEIRA X ELZA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Decisão:Diante da concordância da Fazenda às fls. 246vº, expeça-se o alvará requerido ás fls. 239. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.059548-0 (60604) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-029968P), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (RJ-114141)) X ROBSON DE FREITAS CAMPOS Decisão:Fls. 314 - 1. Indefiro o pedido de notificação por Oficial de Justiça como requerido, por falta de amparo legal. 2 - À Sra. Elizabeth Carneiro sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1993.001.082375-0 (60963) - MANOEL GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA C. FARIA (RJ-048389)) X MIRIAN CALHEIROS FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.001489-9 (60285) - NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO L. COSTA (RJ-029118)) X MOACYR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho:Fls. 94/95 - Aos demais interessados e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.113242-0 (68539) - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS X OTHELINA SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.119889-3 (27410) - IVONE ORLANDO SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), Inventariante: IRLANDIA LOPES DAS CHAGAS) X JURACY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.035637-7 - LUZIA LOURENCO SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X NADIR ALVES LUNET Despacho:Fls. 165 - Atenda-se ao determinado no despacho de fls. 164. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.091230-4 - MARIA DO ROSARIO MENDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891)) X JOSE FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)), Inventariante: WAGNER DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1997.001.091230-4HAVERES DO ESPÓLIO DE JOSÉ FRANKLIN DA SILVA NA FIRMA MERCEARIA PAVÃO DO BARÃO LTDA. S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.93 e demais interessados às fls.92v,94v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.92 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), HAVERES DO ESPÓLIO DE JOSÉ FRANKLIN DA SILVA NA FIRMA MERCEARIA PAVÃO DO BARÃO LTDA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.003799-7 - CRISTINA FERREIRA CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X GERALDO CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.024542-9 - FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO X ELIANE DE ALBUQUERQUE MOURAO - ESC.6510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 219/220 - Defiro. Expeçam-se os alvarás, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1998.001.160794-3Espólio de ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.372 e demais interessados às fls.385/386, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.364 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.186173-2 - ZILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO TEIXEIRA FERNANDES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1998.001.186173-2Espólio de SERGIO TEIXEIRA FERNANDES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.133v e demais interessados às fls.133, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.132 devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), SERGIO TEIXEIRA FERNANDES. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082133-9 - IBERINA RIBEIRO X BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.111019-4 - JOAO DE SOUZA X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-026846), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:Fls. 162 - Proceda-se à transferência requerida às fls. 159, com a concordância do inventariante às fls. 160 e da Fazenda ás fls. 161vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.146458-7 - VERA MARIA MASSENA SOUZA X HELIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Decisão:1. Tendo em vista a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 95 e 96, defiro que fique para sobrepartilha os bens mencionados às fls. 45. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.147721-1 - EDENIR MOTTA DE SOUZA E OUTROS X MIGUEL CARDOSO DA MOTTA-ESC.3229 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Inventariante: DULCE MOTTA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 225 - Expeça-se o mandado de pagamento deferido às fls. 221, em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.160274-1 - EDMA DIAS DE CARVALHO X ALMERINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.012934-0 - SOLANGE DO NASCIMENTO RAMOS PALACIO X JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:1. Proceda-se à transferência do valor requerido às fls. 472, ao Juízo da 12a. Vara Cível. 2 - Após o cumprimento do item anterior, cancele-se a penhora anotada no rosto dos autos, oficiando-se ao aludido Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Despacho:Fls. 385 - Aos demais interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.057424-5 - WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTROS X SOPHIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) AO CONTADOR PARA CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.072004-3 - ADELIA DIAS DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E)) X MANUEL URSINO BARDASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Fls. 115/116 - 1. Defiro JG. 2 - O requerimento de prestação de contas deverá ser feito em autos apartados. 3 - Intime-se a Sra. Adélia para apresentação da documentação faltante contida no item 7, alíneas 'a' e 'c' de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)), Falecido: ERMINIA BRUNO SICILIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114808-2 - MILTON MONTINHO DA SILVA X GINETTE BARDI MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Decisão:Fls. 35 - 1. Nomeio inventariante a herdeira Solange Maria Salvatore. 2 - Esclareça se o óbito noticiado às fls. 22, se enquadra na hipótese do art. 1043 do CPC. 3 - Atenda-se ao despacho de fls. 08, regularizando-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2001.001.120112-6 - WALTER CORREA CRUZ X HERMOGENIA CORREIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Decisão:Fls. 76 - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3 - JOSE SOARES PINHEIRO FILHO X JOSE SOARES PINHEIRO-ESC.1634 (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Ao herdeiro Lourenço Soares sobre fls. 331. \r\n\r\nProc. 2002.001.029322-2 - TAKAMASA OGINO X TAKEO OGINO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 1273 - Proceda a Sra. Maria Irineide a entrega das chaves do imóvel situado em São Pedro da Aldeia como determinado no despacho de fls. 1257. 2 - Fls. 1277/1295 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.114598-8 - ANGELA GENTIL COSTA DE ARAUJO E OUTROS X NATALIO CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.031375-2 - IARA DA SILVA PIRES X CLAUDETE AMELIA PALUMBO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Decisão:Fls. 103 - Diante do informado, declino da competência para a 8a., VOS, onde tramitam os inventários de Nicola e Maria Isabel, consoante informado e cópia de fls. 99/100. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.088670-3 - RENATO ALVES BETTAMIO X GRACIEMA ALVES BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124403-0 - LEA MARIA OSORIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X ROBERTO ANDRADE DE MORAES Decisão:1. Fls. 141 - Defiro a retificação ao esboço requerida. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 151, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151149-3 - TUANNY LANZELOTTI MARRA X MARIO LEAL FERREIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivos de fls. 126, visto que, realmente, houve a contradição apontada, com relação ao recolhimento das custas para autenticação das peças que integrarão o título, uma vez que foi deferida ao requerente a gratuidade de justiça às fls. 47, dos presentes autos. Declaro, pois a sentença de fls. 124 para esclarecer a mencionada contradição. No mais, permanece intacta a decisão tal como está lançada.Retifique-se no Registro de sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047463-6 - ANTONIO SANT ANNA FILHO X MARILIA LUCIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.1620120Espólio de DIRCELIA SILVA MACEDO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.154 e demais interessados às fls.157, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.148 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DIRCELIA SILVA MACEDO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:1. Oficie-se à 37a. Vara Federal, a fim de que o crédito existente em nome do finado, seja transferido para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do referido espólio. 2 - Fls. 127/128 - Venha a manifestação dos demais interessados e da PGE ao pedido de alvara para venda do veículo. 3 - Fls. 129/133 - Aguarde-se resposta do ofício determinado no item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:Fls. 178 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 184 e 187 vº e dos interessados, consoante certidão de fls. 187, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel situado em Teresópolis, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto integral da venda, em conta judicial, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054026-0 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO E OUTROS X ERNESTO FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Decisão:Fls. 89/90 - Defiro a expedição de alvará para lavratura da cessão de direitos hereditários como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083747-4 - DALVA MARIA CARVALHO MENDES X RODOLFO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088058-6 - ISABEL BATALHA VIVEIROS DE CASTRO X EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1. Fls. 188/190 - Anote-se onde couber. Defiro JG. 2 - Fls. 191/192 - Atenda-se ao requerido pelo MP. 3 - Fls. 193/194 - Exclua-se o nome do patrono subscritor, tendo em vista a renúncia acostada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030337-9 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180361-0 - ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER X CLELIA DA ROCHA MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:1. Ante a inexistência de interesse de menor e incapaz no feito, convole-se para arrolamento, oficiando-se ao DRA. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 86, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198037-3 - ZILDA DE CASTRO BILOTTA X GIUSEPPE BILOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200312-0 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS X MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:1. Fls. 60/78 - Aos interessados. 2 - Fls. 79/81 -Após, à Fazenda Estadual. 3 - Fls. 85 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760) Despacho:1. Fls. 134/136 - Oficie-se como requerido nos itens 10 e 10.1. 2 - Quanto ao requerido no item 10.2, indefiro o pleiteado, por não ter pertinência com a presente ação. 3 - Fls. 138 - Oficie-se, a fim de que os valores em nome do finado sejam transferidos para o Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. 4 - Fls. 140 - Oficie-se à Petrobrás como requerido. 5 - Fls. 139 - Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.085310-2 - VINICIUS GUIMARÃES MOREIRA X EDVARDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Decisão:Fls. 16/17 - 1;. Nomeio inventariante a viúva, Sra. Isaura Lindote Moreira. Tome-se por termo. 2 - Defiro JG. 3 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.085709-0 - SONIA SANTOS CORREIA LIMA E OUTRO X FERNANDO RYFF CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123697-2 - ELIAS JORGE SARAFONI ABRAHIM X LEDA SARAFONI ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Decisão:Esclareça a requerente o que pretende, pois o óbito de Leda Sarafoni Abrahim, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC, devendo seu óbito ser averbado nos autos do inventário em apenso, ou seu inventário ser levado à livre distribuição como mencionado no despacho de fls. 357, e não por dependência como requerido, mencionando como fase processual atual destes autos, o da homologação de cálculos, o que na verdade, ocorre no aludido inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.157130-0 - MARILENE BAPTISTA MONTEIRO X ROBERTO MARINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva, Sra. Marilene Baptista Monteiro. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.165402-2 - CARMEN DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS X AROLDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Decisão:Nomeio inventariante o herdeiro Alvaro de Oliveira Soares Soares. Tome-se por temo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.165612-2 - ALDA BARROS DE FREITAS X ANTONIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Tome-se por termo. Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.167801-4 - MARCOS EDUARDO DE SA MATTOS X NELY DE SA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio invnetariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1as declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160166-7 - CARLA RAMOS DA SILVA RODRIGUES X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130950-3 - ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO, Inventariante: DULCE SIMOES DOS SANTOS X ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.164540-9 - LUIZA BERTÃO E OUTRO X ALTER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Intimem-se os filhos e herdeiros conforme requerido. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LEONARDO NUNES PEREIRA DIAS FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9A (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 176/177 - À inventariante, devendo a prestação de contas vir na forma contábil. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8A - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 Despacho:Fls. 02/08 - Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5C - JOSE LOBO MARQUES E OUTRO, Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X FLAVIO DIAS MARQUES Sentença:Processo no 2002.001.144433-5/CD E C I S Ã OTrata-se de ação de remoção de inventariante ajuizada por JOSÉ ROBERTO MELO MARQUES em face de FLÁVIO DIAS MARQUES.Considerando o acordo firmado, consoante consta na partilha de fls. 299/305, dos autos de inventário em apenso (proc. n. 2002.001.144433-5) e a manifestação de desistência do requerente às fls. 14, caracterizando assim, a perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6A - MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872)) X MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) Sentença:Processo nº 2003.001.033100-6/ASENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas por MARIA CRENILDA DE A. BARRETO, em apenso aos autos de interdição de MARIA VALDECI DE ALENCAR. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.700421-5B (30645) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MARIA ROSA LAPA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Decisão:Processo nº 1968.001.700421-5BDECISÃO Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, visando a ser autorizado ao Inventariante Judicial que outorgue a escritura definitiva de imóvel adquirido de Alexandre Lapa (inventariante bos bens de Maria Rosa Lapa), conforme documento de fls. 04/06.Manifestação do Inventariante Judicial favorável ao pedido Às fls.142.O Requerente demonstrou, com os documentos de fls. 04/06, ter realizado negocio com o inventariante com vistas a aquisição de imóvel que fazia parte do espólio de Maria Rosa Lapa.Assim, defiro o pedido para autorizar ao Inventariante Judicial a outorga da escritura definitiva do citado imóvel em nome do Requerente, único herdeiro de Maria Augusta da Costa Santos, prestigiando a economia processual.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Fls. 184/185 - 1. A companheira somente participará da sucessão do outro, consoante o disposto no art. 1790, do CC, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, o que não é o caso dos presentes autos, assim, corretos os cálculos do contador de fls. 181/182. 2 - À Fazenda Estadual sobre fls. 177/182. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.142429-0 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA X MARIA ISABEL DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Fls. 350/366 - Aos interessados, após ao Ministério Público. \r\n\r\nREQUERENTE: GLORIA DE SOUZA MARTINEZ FREIRIAESPOLIO ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZPATRONO: OAB/RJ 75.439 _ RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSADÊ-SE CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. AO INVENTARIADO \r\n\r\nId: 597781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.003204-9 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Fls 44. justifique-se o pedido \r\n\r\nId: 597976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.007842-0 - M.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)), Y.S.S.) X M.S.S.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na inicial com base no artigo 269, II do CPC e concedo aos autores, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, a ADOÇÃO de Y. S. S., que passará a se chamar Y. D. B., filha de M. P. B. e W. C. A. D.. Por fim, declaro extinto o poder familiar da genitora por força do artigo 1635, IV do CC. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes dos autos. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003424-0 - R.G.O.J., P.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)), V.R.S.) X M.A.R.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na inicial com base no artigo 269, I do CPC. Neste sentido, CONFIRMO A LIMINAR anteriormente deferida, quanto ao RCN da infante. DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR em face de M. A. R. S., com fulcro no artigo 1638, II do Código Civil. Por fim, concedo aos autores, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, a ADOÇÃO de V. R. S., que passará a se chamar, V. DE O. J., filha de P. S. D. J. e R. G. O. J.. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes dos autos (fls. 05). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000811-0 - G.C.P.S.-.\".L.C.-.0.0.2. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.004588-0 - G.C.P.S.-.\".U.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.004641-0 - G.C.P.S.-.\".I. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004786-6 - M.P.E.R.J., J.G.S. X C.S. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.66 verso) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.005257-8 - M.P., G.M.N., R.T.G., F.G.N.G. X O.O.G.N. E OUTRO Decisão:Cum fulcro no art. 147, I, da lei nº 8069/90, ante à promoção favorável do MP, declino da competência para a VIJI da Comarca de Cabo Frio. Dê-se baixa e encminhem-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.710.006929-3 - D.F. X J.A.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:...Pelo exposto, acolho na integra o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269-1 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.710.007275-9 - M.P., E.A.V. X A.L.A. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000395-8 - M.P., C.S.S. X H.S.S. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE a representação com fulcro no ar. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2008.710.000326-4 - D.F. X L.O.C.T.L.-.X. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a autuação e, considerando sua reincidência e o número de adolescentes en volvidos, aplico à autuada a multa de doze (12) salários mínimos a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.006265-3 (991062655) - D.F. X P.P.A.D.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Notifique-se para pagamento das custas judiciais , no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.710.003907-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ASSOCIAÇAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Assiste razão ao Parquet em sua bem lançada promoção de fls. 48. De fato a Lei Municipal n. 3.372/2002, apenas tornou áreas non aedificandi aquelas que compreendem os campos de futebol de campo, inexistindo fundamento jurídico para impenhorabilidades de bens que seja óbice à efetivação da penhora portas à dentro. Diante disso, renove-se a diligência de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2002.710.003313-9 - PROJETO RESGATE X IRANI BARBOSA DA SILVA, MAGNO DA SILVA PAULINO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004003-7 - M.P. Sentença:1) Retifique-se em DRA para PAMP, conforme já determinado às fls.31. 2)Trata-se de Procedimento para Aplicação de Medida Protetiva à Idosa Neuza de Abreu Gonçalves, que se encontrava em situação de risco, em razão de maus-tratos particados pela neta, na forma do art. 44 da Lei n. 10.741/03.Inicial instruída com os documentos de fls. 04/25.Audiência Especial às fls. 30/31.Prestação de contas e documentos às fls. 35/59.Relatório de vista domiciliar às fls. 68 e 93.Relatório Social às fls.78/79. O Ministério Público, às fls. 95 v., promove pela extinção do feito, ante a cessação da situação de risco que fundamentou o ajuizamento da presente.É o relatório. Decido.Verifica-se dos relatórios anexados às fls. 78/79 e 93 que não persiste situação de risco a justificar a aplicação de medidas protetivas em favor da idosa, operando-se a perda superveninete do interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.710.005348-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa MARIA JOSÉ DA SILVA, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. .... \r\n\r\nProc. 2008.710.002062-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR Sentença:.. JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002416-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANGELA SIMIONI TEIXEIRA Sentença:Junte-se a DECLARAÇÃO DE ÓBITO, como requerido. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007313-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: NELSON GOMES SAMPAIO NEVES Sentença:Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas (PAMP) proposta pelo Ministério Público em relação ao idoso Nelson Gomes Sampaio Neves. Às fls.94, o Ministério Público requereu a extinção do processo, considerando o óbito do idoso (fls. 80). Diante dos motivos expostos pelo Ministério Público, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Isento de custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.004303-0 - V.-.C.C.-.R., R.L.O.-.U.N.H.G.B. Sentença:Trata-se de Pedido de Providências informando a situação de RN, nascido em 21 de maio de 2007, sexo masculino, filho de Luciana de Oliveira, que encontrava-se sedada e respirando com o auxílio de aparelhos, não tendo outro responsável legal pelo menor. Às fls.13vº, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito, diante da existência de ação própria de registro de nascimento, proc. nº 2007.710.004324-7, no qual foi realizado o registro civil de nascimento do menor, recebendo o nome de Y.O.S. Diante dos motivos expostos pelo Ministério Público, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Isento de custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002967-6 - V.-.C.C.-.R., A.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.008023-0 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 57/74 no efeito devolutivo.2- Mantenho a sentença de fls. 55 pelos seus próprios fundamentos.3- Ao apelado.4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.710.008786-0 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.K.M.B.) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DEFIRO A TUTELA da criança M K.M. B., à senhora C. F. R. A., que terá a sua guarda definitiva, devendo para tanto prestar compromisso nos termos do art. 32 da Lei 8.069/90. \r\n\r\nId: 597856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.184137-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Despacho:À vista do certificado a fls. 115, designo prova de acusação para 17.07.2008, às 16:30. Certifique-se nos quanto à intimação pessoal da testemunha, prometida para 15.07.2008. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2442/3133.2440 ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 8ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E OITOAos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz DANIEL SCHIAVONI MILLER, o Promotor de Justiça Dr. RISCALLA J. ABDENUR, o Dr. PEDRO PAULO CARRIELLO, comigo, Maria da Conceição Velho de Vilhena, (TAJ-matr.01/29.538), adiante, declaro que, às portas abertas, foi, pela menor REBECA MAGALHÃES FRANCO BATISTA, residente à Rua Mirinduba, nº 295, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ, realizado o sorteio de 21 (vinte e um) Jurados Titulares e 21 (vinte e um) Jurados Suplentes, para servirem na 8ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e oito, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- Edwiges Rosália Ferreira, coordenadora de educação infantil, Secretaria de Estado de Educação; 2- Marcos Pereira Barraqui, técnico de controle externo, Tribunal de Contas do Estado do RJ; 3- Sandra Barros Correia, BNDES; 4- Mário Pereira Filho, diretor regional, Sindicato Nacional dos Aeroviários; 5- Valdecir Mathias, téc. planej. Gestão e infra-estr., IBGE; 6- Zilda da Silva Costa, administradora, Furnas; 7- Maria de Fátima Monteiro Queiroz, escriturário, CEF; 8- Maria Leena Fleming, Ministério do Trabalho; 9- Waldir Bezerra Padilha, auxiliar de administração, Furnas; 10- Jânio Roberto Paiva de Oliveira, geólogo pleno, Petrobras; 11- Deboracris Benetti Chrisostomo, bancária, Banco do Brasil; 12- André Luis Piacesi Motta, advogado, F. A Chagas Advogados Associados; 13- Silvia Helena das Neves de Araújo Feio, estudante, Universidade Gama Filho; 14- Alessandro Rodrigues Pimenta, professor, UGF; 15- Gennison Gomes S. Galvão, funcionário público, Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro; 16- Marlúcia de Souza Ferreira, auxiliar de enfermagem, Hospital Estadual Getúlio Vargas; 17- Luis Cláudio Negreiros Pontes, funcionário público, UFRJ; 18- Marcos Vinícius da Rocha Maia, estudante de Direito, Associação Educacional São Paulo Apóstolo; 19- José de Ribamar Almeida Fonseca, marinheiro de máquinas, Petrobras; 20- Eliane de Jesus Gomes, advogada/bancária, Itaú; 21- Vanessa Frabone Correa, analista comercial, Light.JURADOS SUPLENTES: 22- Vilamir Moreira dos Santos, escriturária, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; 23- Inês Maria de Alcântara Tibiriçá, estudante de Direito; 24- Damião da Silva Maia, aposentado; 25- Artur Videira, engenheiro, DNIT; 26- Laura Maria do Carmo Areas, téc. info. geográficas e estatísticas, IBGE; 27- Noel Carlos Seraphim Ramos da Silva, téc. planej. Gestão e infra-estr., IBGE; 28- Luis Cláudio Segovia Fonseca, auxiliar técnico, ITERJ; 29- Jorge Menezes Campo, pintor de obras, CEDAE; 30- Alcides Vilela Saloca, analista de sistema, CEDAE; 31- Antônio Ignácio da Silveira, engenheiro, CEDAE; 32- Arlindo Dias Lourenço, ag. de segurança universitária, UERJ; 33- José Márcio Peralta, engenheiro, Furnas; 34- Genecildo Leite, artífice de mecânica, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; 35- Simone Maria Castro Santos, agente administrativo, INSS; 36- Ailton Benedito de Sousa, analista administrativo/professor, FEEMA; 37- Maurício Araújo Azevedo, bibliotecário, Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro; 38- Heliane Oliveira dos Santos, técnico de procuradoria, Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro; 39- Carlos Gaspar Rimola, chefe de setor, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro; 40- Lairto Barbosa da Silva, funcionário público, UERJ; 41- Marília de Oliveira Assis Ramos, Ministério do Trabalho; 42- Alvi Peres Gonçalves, técnico de contabilidade, Eletrobrás. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 06/08/2008 de agosto de dois mil e oito, às 13:00 horas, para abertura da 8ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"C\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz DANIEL SCHIAVONI MILLER determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Maria da Conceição Velho de Vilhena, Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/29.538, a digitei. \r\n\r\nId: 597832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.040301-1 - MINISTERIO PUBLICO X INACIO MARCONE LOPES ANGELIM Ao patrono do Sr. Antonio Onofre de Oliveira, Dr. Antonio da Silva Freitas (OAB/RJ 115.807), despacho de fl. 190: \"fls. 188. esclaresca o subscritor.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.141784-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCELO DE SOUZA LIMA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) AO PATRONO DO ACUSADO MARCELO DE SOUZA LIMA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS TESTEMUNHAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Impronúncia \r\n\r\nId: 597833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inciso III c/c Art.29, caput, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.062626-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B)), Assistente de acusação: DAVID DE MACEDO NETO), Assistente de acusação: JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO) X ÂNGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:(...) Pelo MM. Juiz foi determinado que designe-se data para prova de defesa. (...) Conforme determinado pelo MM. Juiz Presidente, fica a audiência para prova de Defesa designada para o dia 18/08/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.148122-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) - À defesa de Patricia Rodrigues de Abreu, para ciência da Decisão de Pronúncia, proferida às fls. 188/195, verbis: \"... Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO Patricia Rodrigues de Abreu, para submete-la a julgamento por este Tribunal do Juri, como incursa nas pena do artigo 121, par. 2º, IV, do Código Penal...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e Inciso V; Art.121, § 2º, IV e V c/c Art.14, II; Art.157, § 2º, II c/c Art.29 (2x), todos do CP. \r\n\r\nProc. 1986.001.805387-0 (838) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO LUIZ FERNANDES DE PAULA, REINALDO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Decisão:Fls. 559 - Reitere-se assinalando prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Não vindo, expeça-se MBA. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c § 4º, parte final do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.121873-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL JOAQUIM DE ARAUJO MASSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho:Finda a instrução. Ao MP em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.267957-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE BERALTO (OAB/SP64.060) X LUCIMARA APARECIDA FOSTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Despacho: Aguarde-se em cartório a inclusão em pauta. \r\n\r\nId: 597834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.108535-0 - PAULO ROBERTO DA CRUZ X LUIZ CLAUDIO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Sentença:Realmente, ausente uma condição para o legítimo exercício do direito de ação, in casu a justa causa fundada no interesse de agir, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA e, em sua decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236603-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA Decisão:DEFIRO... INSTAURO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL consoante o artigo 149 do Código de Processo Penal, ficando o processo suspenso enquanto o exame se realiza, cujo prazo é fixado em 45 (quarenta e cinco) dias. ..dê-se vista dos autos à defesa, para apresentação da sua quesitação, no prazo de 48 horas e com a juntada desta, adote-se idêntica providência, em idêntico prazo, no tocante ao Ministério Público. Nesta mesma ocasião, as partes deverão se manifestar se concordam com a conclusão da prova oral, independente da suspensão do feito. Oficie-se .. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004921-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO VAGNER MONTEIRO LOPES à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024227-5 - M.P.E.R.J. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Ao Dr. Ilton Vieira da Silva, para no prazo de 5 dias, se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.020831-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS LEGAIS . DESIGNO AIJ 21 / 07 / 08 ÀS 14 : 00 HORAS. CITEM-SE PESSOALMENTE OS ACUSADOS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE OS PATRONOS DOS RÉUS PARA REGULARIZAREM OS INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS. CIÊNCIA A DEFESA E AO MP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.236603-4A - WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Assim sendo, instauro o incidente de insanidade Mental, ficando o processo suspenso enquanto e exame ser realiza. Forme-se o incidente. Nomeio o Dr. advogado como curador do réu. Feito isto, dê-se vista dos autos à defesa, para apresentação da sua quesitação, no prazo de 48 horas, e com a juntada desta, adote-se identica providência, em identico prazo, no tocante ao Ministério Público. Nesta mesma oportunidade, as partes deverão se manifestar se concordam com a conclusão da prova oral, independente da supensão do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.086756-3 - LUCIANO SIANI PIRES X MAURICIO DIAS DAVID Decisão:Diante da resposta do notificado de fls. 22/24, entregue-se ao autos ao notificante independente de traslado.Antes da entrega, aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas em cartório para eventual pedido de certidões ou traslado pelo requerido. Anote-se, dê-se baixa e intimem-se. \r\n\r\nId: 597835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.062996-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE RODRIGUES D AQUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO WALLACE RODRIGUES ROCHA D'AGUILA à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, caput do CP. E, com esteio no inciso III, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO-O da imputação de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/06). Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.003638-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.153180-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALQUIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), LEONARDO BEZERRA AZEVEDO), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES), ALESSANDRA BELMONTE SA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), HELBER HENRIQUE DA COSTA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), BRUNO FRANCISCO DE AGUIAR), DENILSON DA SILVA MARQUES), DENISE MARCELO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às defesas dos réus Valquir, Alexandre , Alessandra e Helber, em alegações finais \r\n\r\nId: 597836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010598-9 - MINISTERIO PUBLICO X FÁBIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO FABIO CASSIANO DA SILVA na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas....\" \r\n\r\nId: 597837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.059337-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIKA MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Verificados. Certificados. Ultimados. Sigam à S.Instância. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.007000-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO GRUND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.152985-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE JESUS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO DIOGO DE JESUS MEDEIROS, vulgo \"Menor D\", EWERTON ALMEIDA INÁCIO, vulgo \"GG\" e LUIS RODRIGO APOLINÁRIO, vulgo \"Purão ou Porão\", já qualificados, às penas do Art. 157 § 3º, 2ª Parte do CP... DIOGO DE JESUS MEDEIROS e EWERTON ALMEIDA INÁCIO:... Em razão da atenuante genérica da idade, reduzo tais penas para 21 (VINTE E UM ANOS) DE RECLUSÃO E 210 (DUZENTOS E DEZ) DM... LUIS RODRIGO APOLINÁRIO: ...22 (VINTE E DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 220 (DUZENTOS E VINTE) DM., tornando-as definitivas... \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2008.001.012081-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se a excipiente para o pronto recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. 2 - Considerando-se a proximidade da audiência designada, retiro-a de pauta. Anote-se. Oficie-se à E. CGJ, comunicando-se (fls. 98). Intimem-se. \r\n\r\nId: 597841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.045923-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença: S E N T E N Ç AConsiderando que o acusado JOSIMAR DA SILVA PEREIRA JUNIOR, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 155, caput, do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. Sem custas. P. R. I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.028402-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDO PLACIDO SILIO (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Por este espediente fica intimada a Drª Ilza de Souza, OAB/RJ 020800, advogada do acusado Gildo Plácido Silio, para que se manifeste em diligências \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.117853-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Por este expediente ficam intimados os Drs. Kátia Regina Narciso Pereira, OAB/RJ 89967 e Luiz Palermo da Magalhães, OAB/RJ 113481, patronos da acusada Maria Aparecida Angelo de Souza, para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nId: 597842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Republicação: Com a devida venia, as jóias foram entregues ao patrono do réu, e - se de procedência criminosa - , deve ele devolvê-las ao Juízo Criminal para que, a posteriori, possam ser entregues a seu legítimo proprietário. Assim, determino, concedendo ao ilustre advogado o prazo de 05 dias para tanto.Ao MP para análise do ocorrido. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), Interessado: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA (RJ-148938)), TATIANA SALES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 1602 e seguintes. Defiro o pedido, no prazo da lei.Venham as razões, em recebendo a presente como interposição do recurso. Publique-se. Após, as contra-razões. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.003372-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON VALERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS (RJ-143544) Despacho:Fls. 62. Aguarde-se o original. \r\n\r\nId: 597844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.019787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) JEFERSON ALVES DA COSTA E RAFAEL FERREIRA DO AMARAL: CIÊNCIA DE SENTENÇA NA CASA DE CUSTODIA JORGE SANTANA EM 24/07/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012047-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X MÔNICA NABTE PERDOMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765), Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nART. 171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.078325-6 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Sentença:Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO LOPES DE CARVALHO com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.117583-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ABRANTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAIS. \r\n\r\nId: 597846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.199510-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO ANDRADE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu Reinaldo Andrade Castilho nas penas do artigo 157, par. 2o, II, por duas vezes, e artigo 157, par. 2o, II, c/c artigo 14, II, por quatro vezes, na forma do artigo 70, todos do CP...a qual será definitiva na ausência de outros moduladores em 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 85 (oitenta e cinco) dias-multa.O regime inicial para cumprimento de pena será o semi-aberto...Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.149902-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 597848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "597849": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 2094/2097: Acolho a promoção ministerial de fl. 2116 e indefiro, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva do réu WANDEMBEGNE, por não ter havido qualquer mudança dos fatos;2-Fl. 2117/2119: Às partes. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.187064-6 - ROSINETE ALVES BERNARDINO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Sentença:..........Com efeito, inviabilizando-se totalmente a pretensão externada na peça preambular, nada justifica a continuação do processo preparatório, que julgo extinto.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias.P.R.I. \r\n\r\nId: 597849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.049045-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO (RJ-112730)) X RONALDO SOARES PEÇANHA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de Azar; Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo...; Art. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer Afirmação Falsa Sobre Natureza, Preço de Produtos Ou Serviços... \r\n\r\nProc. 2007.001.213475-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X AUNICELIO DE OLIVEIRA NERIS) FICA OS SRS. ADVOGADOS DANIEL SIMONI, OAB/RJ 82.606, ANDRE LUÍS M. MARQUES, OAB/RJ 102.087 E JORGE DAVID FERNANDES DA SONSECA- OAB/RJ 140.475-E, INTIMADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAREM AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nId: 597854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.204867-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON REIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268) À DEFESA, PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105154-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LISBOA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EM PARTE, PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ANDERSON LISBOA LOPES DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155 § 4º, IV, CP, NA FORMA TENTADA....REPOUSANDO A PENA DEFINITIVA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E 05 DIAS MULTA NO V.U.M. PREVISTO EM LEI. ESTABELEÇO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.178138-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Isto posto, julgo, em parte, PROCEDENTE a denuncia para CONDENAR o réu Rafael... como incurso nas penas do art. 157, § 2º, II, por três vezes na forma do art. 71, ambos do CP, a 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, além de 17 dias multa no valor unitário mínimo previsto em lei. Fixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena. À DEFESA, PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 597925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.177050-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X NADRIJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Ante o esclarecimento da FAC e a manifestação do MP, designo o dia __21_____/__08___/2008, às __15:00_____ horas, para a prova acusatória. \r\n\r\nId: 597928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154596-8 - DENIVALDO PEREIRA DA SILVA X WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR INTIMAR OS ADVOGADOS DRS. JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/RJ 142452 E CICERO MARCOS LIMA LAN OAB/RJ 182890, PARA PROVA DE DEFESA DESGINADA PARA O DIA 16/07/2008, AS 15:45 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.267207-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO HOELZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) A Defesa em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 597930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.053061-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 307/308, defiro. Atente o cartório para a continuidade do cumprimento das condições após o retorno o réu do exterior. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033544-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X LÉA MENEZES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Tendo em vista a promoção ministerial, designo interrogatório para o dia 19/08/2008 às 13:45hs. Cite-se constando no mandado que o réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.091632-3 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: CONSPORCIO CEVERA - CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X JOEL AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185), Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Despacho:Foi determinado a perda do bem em favor do Fundo Nacional Antidrogas e eventual débito, relativo ao bem, existente deverá ser cobrado pelas vias apropriadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155955-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X HUGO CARRO ARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAGRON (SP-162403) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 597931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 07/08/08, às 09:00h, para realização de exame pericial no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, situado na Rua Frei Caneca nº 401, fundos - Estácio \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.140192-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Decisão: crime imputado é grave e não há prova segura dos antecedentes do réu Fernando, pois não consta dos autos sua FAC, além de inexistir comprovante de residência ou de atividade lícita por ele exercida, faltando, portanto, prova de domicílio no distrito da culpa. Por isso, seu retorno à liberdade sugere risco à ordem pública e a eventual aplicação da lei penal. Além disso, é melhor esclarecer o fato com a inquirição das testemunhas, sendo também indicada a manutenção da prisão preventiva para conveniência da instrução criminal. Por último, ainda está pendente o julgamento do Habeas Corpus, que poderá conceder a ordem pretendida. Dessa forma, estando presentes os pressupostos que ensejaram o decreto de custódia cautelar, indefiro o pleito liberatório, ao menos por ora, com base no art. 312 \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.001.153728-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HANS LANGER (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878) Decisão:DECISÃO Tendo em vista o teor das certidões de fls. 137 e 143 e os comparecimentos do réu comprovados às fls. 135 e 136, reconsidero a decisão que revogou a suspensão(fls.133), motivo por que retiro o feito de pauta, devendo o réu prosseguir no cumprimento das condições. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.157713-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEBORA VILARIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:1) Recebo a denúncia. Defiro o requerido à fl.52/52verso. Designo o dia 17/07/2008, às 13h10min, para interrogatório. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. 2) No que diz respeito ao pedido de liberdade provisória, assiste razão ao MP. Apesar de não ter como característica o emprego de violência ou grave ameaça, há outros registros no relatório de vida pregressa da ré, noticiando inclusive crime de roubo em concurso de pessoas e mediante o uso de arma, demonstrando que sua soltura sugere risco à ordem pública. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2003.001.126828-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVONNE DE FREITAS PINHEIRO, JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA), ANA CELIA CABRAL PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ANDREA GUARINO WERNECK, Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339)), ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA, Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)), ALAN KARDEC MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho:1)Oficie-se conforme requerido pelo MP à fl.733.2)Designo o dia 28/08/2008, às 13h30min, para audiência especial. Intimem-se os réus Abrão e Ivonne. Dê-se ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.030858-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:1)Fls. 226-Indefiro a revogação da prisão preventiva, visto que ainda estão presentes os pressupostos que a ensejaram, pois inalterada a situação fática. Ademais, conforme se vê na certidão de fls.154, o réu Mar io tomou rumo ignorado, demonstrando desinteresse em colaborar com a justiça, dificultando ainda a eventual aplicação da lei penal. Portanto, indefiro o pleito defensivo com base no art. 312 do CPP. 2)Regularize o réu Mário sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030858-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) FICA A DRA. IVANETE N. GUEDES, OAB/RJ nº 100.899, CIENTE DE QUE O ACUSADO MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO DEVE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.178364-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Fica a defesa ciente de que foi extraída do p.p. Carta Precatória para oitiva das testemunhas na Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149736-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a remessa de fotocópia do termo de declarações prestadas pelo réu em sede policial, inclusive por fac-símile, com o encaminhamento da resposta da mesma forma, tendo em vista a inquirição da testemunha que designo para dia 22/07/2008, às 13h40min. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 597935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.147539-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) A carta precatória para a oitiva das testemunhas de acusação SEBASTIÃO, RICARDO E REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO SANTANDER foi distribuída para a 7ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo - Fórum Central Criminal Barra Funda, sob o nº 050.08.044369-9/00 e a audiência, que será realizada naquele Juízo, foi designada para o dia 01/09/2008 às 14:50h. (Às Defesas) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.217822-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Regularize-se a representação (rep. SIMONE). Interrogatório designado para o dia 13/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.166261-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Julgo extinta a punibilidade do acusado JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS, com base no art. 76 da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.027842-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Com as razões e contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça (à defesa do acusado GILBERTO SOARES) \r\n\r\nId: 597938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.080366-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE RAMOS DE LIMA, Assistente de acusação: TELEMAR (DR. MARCELO CAILLEUX CEZAR, OAB/RJ 94757) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.067829-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820) Despacho:Regularize a defea a peça de fls. 203.Digam as partes quanto ao teor de fls. 201/202 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.067338-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Sentença:Neste sentido, impõe-se o acolhimento parcial da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar JONATHAN SILVA DE SOUZA nas penas dos arts. 33 da Lei nº 11.343/2006 e 16, \"caput\", da Lei nº 10.826/2003, em concurso material. Absolvo o Réu da imputação do art. 16, parágrafo único, III, da Lei nº 10.826/2003, com fulcro no art, 386, VI, do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.074690-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113) Decisão:Retiro o feito de pauta. Expeça-se Carta Precatória para CITAÇÃO e INTERROGATÓRIO do Réu em SÃO PAULO/SP. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.006721-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUDSON CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:Recebo os apelos. Venham as Razões de ambas as Defesas. \r\n\r\nId: 597941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.267650-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES BARBOSA E OUTRO ..Do réu THIAGO GOMES BARBOSA:..3ª fase: Sem causa de aumento de pena a considerar. Por outro lado, incide a causa especial e obrigatória de diminuição da pena, parágrafo único, art. 14 do CP, devendo a pena ser diminuída em 1/2 (metade).Em conseqüência, fixo a PENA FINAL em 01 (ano) ano de reclusão e 12 (doze) dias multa, à razão do mínimo legal.Do réu BRUNO DA SILVA:..3ª fase: Sem causa de aumento de pena a considerar. Por outro lado, incide a causa especial e obrigatória de diminuição da pena, parágrafo único, art. 14 do CP, devendo a pena ser diminuída em 1/2 (metade).Em conseqüência, fixo a PENA FINAL em 01 (ano) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias multa, à razão do mínimo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.004359-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINÍCIUS DA LUZ MENEZES RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.074022-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X NELSON CARLOS ALO JUNIOR E OUTROS) Diante dos fortes indícios da autoria e materialidade do crime, ainda, tendo em vista que a prisão se deu de forma regular, o acusado se encontrava em lugar de risco e em atitude suspeita, somado ao fato de que tentara se desfazer da arma, ressaltado possuir maus antecedentes referente a roubo com emprego de arma de fogo, INDEFIRO a liberdade provisória do acusado Marcos da Silva Bezerra. \r\n\r\nId: 597980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.013285-3 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Remetam-se os autos à E. Terceira Vice-Presidência, com nossas homenagens. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.045579-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054616-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS TECNICOS E GERAIS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DA INDÚSTIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE ITABIRA MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DOS INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Despacho:Subam... \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.048095-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.446/481 NO EFEITO DEVOLUTIVO.À APELADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Decisão:Conforme contrato social de fls.07/12, o número do CNPJ indicado como correto pela executada (fls.319) pertence à filial do Rio de Janeiro. O CNPJ utilizado para o bloqueio on line é o da sede, informado, inclusive, na inicial. Quem está sendo executada é a sociedade, e não a filial, que não possui personalidade jurídica própria, pelo que indefiro o pedido de fls.318. Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.126602-2 - MARCIO BRAZIL LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RUMOSUL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA (RJ-078277), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.457: os autores devem diligenciar junto ao Juízo da comarca de Florianópolis relativamente ao recolhimento das custas e informe a este Juízo o número dos autos da deprecata. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.264894-5 - JANETE CASTANHO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X JANE CASTANHO Decisão:Fls.79: defiro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.123922-3 - VALLE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Despacho:Esclareça o réu a apresentação de declaração de inativo, eis ser sócio de empresa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.105892-7 - CORNELIA BERNADETTE SCHNELL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (AL-006411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.48: ANOTE-SE.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.51, POIS AS INTIMAÇÕES SÃO FEITAS VIA D.O.À EMBARGADA SOBRE FLS.52/56. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Decisão:...FLS.17539: EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, BEM COMO OFÍCIO AO 2º RGI/DF PARA CANCELAMENTO DAS PENHORAS. QUANTO AOS DÉBITOS DE IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, FICAM SUB-ROGADOS NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO...FLS.17653: EM QUE PESE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO DA ARREMATAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ITBI, ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.082290-3 - TIEMI CONFS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE FLS.586/588. \r\n\r\nProc. 2005.001.056978-7 -, Falido: QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA Decisão:FLS.283/284: ATENDA-SE AO MP, REMETENDO-SE AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO CENTRO, MEDIANTE OFÍCIO, AS CÓPIAS POR ELE SOLICITADAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.083986-9 - PEDRO RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 13.467,99... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.148770-0 - ANDRÉ VINÍCIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 2.165,68... \r\n\r\nProc. 2007.001.203718-0 - JOEL CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 2.274,08... \r\n\r\nProc. 2007.001.217083-8 - MARIA ZIZANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 727,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.052746-6 - EDINÉZIO SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 51.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.054314-9 - ELAINE GERPE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 14.552,53... \r\n\r\nProc. 2008.001.136782-3 - DANIELA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls.14/17 condenou a requerida ao pagamento de diversas verbas, venha o cálculo que detalhou a atualização do crédito, eis que o de fls.21 não as discrimina. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.121679-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao falido e síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.101332-4 - MARCIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.128,39... \r\n\r\nProc. 2008.001.009432-0 - JORGE LUIS PEREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 33.354,20... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Assiste razão ao Embargante, pelo que acolho os declaratórios de fls.3392...Isto posto, homologo a renúncia manifestada pelos exequentes à fls.3388 e em consequência julgo extinta a execução... No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.084744-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fls.2067/2068: Diga o exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213701-0 - ANTÔNIO MARCOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.094289-5 - APOS FURNAS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:1 -Especifiquem provas, justificadamente.2 -Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107231-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568), Dr(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (RJ-138962), Dr(a). VICENTE COELHO DE ARAÚJO (DF-013134), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença. Fls.1579/1580, diga o exequente. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.079848-0 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS.111vº. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.118090-5 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X AÇOUGUE RECANTO DAS CARNES LTDA Decisão:Fls.59: defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107095-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: DR.RONALDO CRAMER OAB/RJ94401, Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:FLS.916/917: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 597757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.115855-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Decisão:Fls. 388/389: Anote-se onde couber.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066061-6 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Considerando que o autor expressamente desistiu da prova pericial (fls. 1312 e 1318) e que as partes não têm interesse na audiência de conciliação (fls. 1324 e 1325), determino a juntada da petição em cujo rosto despachei e nova conclusão para sentença. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.146567-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:(...)5 - Indefiro a substituição do veículo automotor pelo valor ofertado pelo réu Marcilio Teixeira Marinho Filho, eis que, a princípio, irrisório frente ao alto valor do bem, além do que, eventual substituição deverá ser necessariamente procedida de avaliação judicial. (...)7 - Maristela de Oliveira Vargas Morgado pediu reconsideração da decisão liminar de arresto proferida às fls. 24.A citada ré, realmente, não foi apontada pela Comissão de Inquérito da SUSEP como praticante de gestão fraudulenta à frente da Interunion Capitalização S/A, tanto que sequer foi citada no Relatório de Encerramento da entidade (v. fls. 5692/5703).Tudo, pois, a desfigurar o fumus boni juris em relação à peticionária, pelo que libero do arresto os seus bens.Oficie-se. Expeça-se mandado. (...)10 - Defiro o pedido formulado às fls. 5681/5682. Oficie-se. (...)12 - Fls. 5783/5822 - À parte ré (CPC. Art. 398) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5A - ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:1) Junte o cartório a cópia da petição aludida pelo MP às fls. 473/474.2) Mantenho a decisão de fls. 408/409 pelos mesmos fundamentos, assim indeferindo o pedido formulado pelo MP às fls. 473/474, inclusive assinalando o fato de a matéria, agora, estar submetida à apreciação da Corte ad quem, em razão do agravo de instrumenti interposto pelo parquet. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.077525-7 - AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público, à fl. 239vº. (... 3- R. a intimação da concordatária para que deposite a 2ª parcela da concordata.) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Especifique a 3ª ré as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.041984-0 - CINTIA DOMINGOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). ELIANE CAMARGO (RJ-123901E)) X RITA DE CASSIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANTOS (RJ-077810), Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.168792-1 - WALFRIDO FRANCISCO PIANTIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO BARRA BALI E OUTRO Ao autor sobre certidão (... a taxa judiciá ria foi recolhida a menor em R$ 20,00). port.01/02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027671-7 - BANCO ATLANTIS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CURTUMES MACHADO S/A E OUTRO), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Anote-se, fls. 382.Segue consulta on line. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177976-0 - MARGARETH VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Digam as partes se ratificam os atos praticados. Após voltem. (republ. por incorreção). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.118240-1 - THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA (RJ-097863)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados sobre o relatório do Síndico, às fls. 598/600. \r\n\r\nProc. 1998.001.098868-2 - PAM COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PAM COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.749.182/0001-17, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45).Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).Transitada em julgado, arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.106517-1 - QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 230/231: Defiro o desentranhamento, substituindo-se as peças por cópias, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.019331-0 - VITOR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...O pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 781.809,38 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e nove reais e trinta e oito centavos), em favor de VITOR DIAS DA SILVA, no passivo da Massa Falida de TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.167443-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.168781-7 - DÁRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre certidão de fls 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.168858-5 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE SOUSA (MG-058026)) X Habilitado: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre certidão de fls. 08. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Despacho:Aguarde-se a chegada do Agravo ao Cartório. Após cumprido o Prov. 30/2004, venham conclusos. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079345-0A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA., Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X LUCIANA CORTEZ CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e determino o arquivamento do Inquérito Judicial, por apensação destes autos aos do processo de falência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040564-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060) Despacho:Considerando o desinteresse das partes em conciliar (v. fls. 919/920) e os termos do r. despacho de fls. 914, cumpra-se o despacho proferido na ação principal e voltem conclusos todos os processos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.089327-0 - MINISTERIO PUBLICO X HELVECIO ALMEIDA BARBOSA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951) Decisão:Fls. 721/722: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.022417-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Chamo o feito à ordem.Diante da manifestação do Síndico, à fl. 114, convolo a presente ação para habilitação de crédito na cateforia quirografária, em face da Massa Falida de Presto Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda.Retifique-se na D.R.A.Cumprido e certificado, voltem para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (MG-081638) Decisão:Tendo em vista a manifestação da autora, à fl. 407, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.061368-7 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653) Despacho:CUMPRIDOS OS DESPACHOS DOS APENSOS, VOLEM TODOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146128-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:À requerida, em 05 (cinco) dias, sobre o item \"a\", de fl. 175.Expeça-se mandado para levantamento do valor depositado, à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.102144-8 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público, à fl. 49vº (... nova tentativa de intimação pessoal ...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) Despacho:Fls. 1061/1071 - À parte ré (CPC, art. 398). \r\n\r\nId: 597760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122110-7 - LA FONTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). CAMILA IERACITANO M. MAIA (SP-206597)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101) Decisão:J. Indefiro, tendo em vista tratar-se apenas de manifestação acerca de esclarecimentos ao laudo, e não sobre o laudo em si, em relação ao final as partes já se manifestaram. \r\n\r\nProc. 2004.001.123035-2 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:J. Indefiro, tendo em vista tratar-se apenas de manifestação acerca de esclarecimentos ao laudo, e não sobre o laudo em si, em relação ao qual as partes já se manifestaram. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.032500-1 - ROGERIO BERGAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X MASSA FALIDA DE METACON MINERACAO E COMERCIO LTDA Á falida para apresentar certidões fiscais federais e municipais, sob pena de indeferimento do pedido(art. 191 do CTN), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.162124-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Falido: DOMINGOS JARDIM), Falido: ILDEFONSO SANDRINI), Falido: ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODIRGUES Fls.595/597 - Ao peticionário de fls. 539/540 (Banco Bradesco). \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.020121-2 - TIJUCA PC INFORMATICA LTDA, Falido: CELSO DO NASCIMENTO SILVA, Falido: JOÃO GOMES DE PINHO, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 08/11/2001, pelo Cartório do 3º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 182. 2 - Tendo em vista a concor~^ancia do Síndico (fls. 235) e do Ministério Público (fls; 240), homologo os honorários periciais de fls. 220. 3 - Fls. 234/235 - Certifique o Cartório quanto a existência de processos secundários e, em caso positivo, se estes já foram julgados. 4 - Renumerem-se o processo a partir de fls. 225. 5 - Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido pelo Síndico às fls. 235. 6 - Ao Cartório para atender ao ministério Público às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2002.001.052716-6 - R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) À falida p/ atender ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038909-4 - VANESCA MARIA FULY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista os pareceres do Síndico (fls. 82) e do Ministério Público (fls. 83) e e a 2ª certidão atualizada às fl. 62, determino a inclusão do valor restante de R$ 5.733,88, deferindo desde já o mandado de pagamento, tendo em vista o 1º e 2º rateio, desde que, verifique o Cartório se há valores ainda a receber. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.183699-7 - MARCELO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Falido (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.097276-0 - IRELENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 53/191 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 5.000/5.018 - Ao Síndico. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 597913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.099728-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JORGE MIGUEL MANSUR FILHO Decisão:Tendo em vista que a causa de pedir é exclusivamente de direito e sendo irrelevante a prestação ou não dos serviços, indefiro a prova testemunhal requerida. Ao MInistério Público em alegações finais. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.121401-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS), Procurador: PAULO MAURÍCIO F.ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao terceiro Réu que após a conclusão das obras no imóvel se abstenha de dar início às suas atividades até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deve ser ressaltado, que a presente decisão é fundada em cognição sumária e poderá ser revista diante de novos elementos trazidos aos autos. Aguarde-se a manifestação dos Réus, eis que já foi determinada a notificação. Após, certificados, venham conclusos para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.116645-1 - FRANCISCO EDUARDO LEFEBVRE FISCHER X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Diante da certidão acima, deixo de apreciar os embargos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069070-0 - VALTER MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FUNDACAO JOAO GOULART E 5 / C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002), Dr(a). MARTINHO N. MIRANDA (PJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Citem-se os réus para cumprirem a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2001.001.010844-1 - LUCY FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se segundo parágrafo de fls.172. Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.060374-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.329: O requerente é o credor.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100722-1 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046536-9 - RICARDO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005461-1 - ISAQUE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA DA SILVA (RJ-126169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 68: Defiro vista como requerido. (Ao Estado). \r\n\r\nProc. 2006.001.110367-0 - ARQHOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038619-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.37, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007842-6 - DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.097576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Às partes sobre fls. 801/803;2- À parte ré sobre os documentos juntados através das petições de fls. 804/829 e 830//880. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033240-2 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o depósito dos honorários. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105915-4 - IRENE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500014-9 (8483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO MARTINS DE CARVALHO (RJ-001600) Decisão:Ao expropriante (MRJ) sobre as certidões de fls.180verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.061200-8 (5654) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152422-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLIVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Expeça-se precatório judicial referente ao principal.Com relação aos honorários advocatícios encaminhem-se ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo nº 08/2002.Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2008.001.070154-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILZETE COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Ao embargante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118185-7 - MARIA MADALENA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.192: Defiro a devolução do prazo. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119553-4 - GALDINA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se a parte ré (MRJ) para comprovar o pagamento requisitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063781-1 - PAULINO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da interposição dos embargos, suspendo a execução. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135098-0 - MAURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeça-se precatório judicial referente ao valor principal.Com relação aos honorários advocatícios encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º do ato normativo nº 08/2002.Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.057992-6 - PEDROK CONSTRUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP - ---E 5/C 9--- Despacho:Fls.155/156: o pleito já foi apreciado na decisão às fls.154, a qual mantenho, pois há decisão às fls.02 da ação de Embargos suspendendo a execução e não apenas parte da execução. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266001-5 - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à fl. 37. Contudo, verifica-se que o M. Público não pode ocupar o pólo passivo, pois é Órgão sem personalidade jurídica. Assim, emende-se, ainda, a inicial para excluir do pólo passivo o M. P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.000273-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098582-3 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVERBUG Decisão:Tendo em vista a inércia da Dra. perita que elaborou o laudo de fls.110/112. Oficie-se ao Setor de Perícias Médicas do TJ/RJ para que possa indicar um perito na especialidade de oftalmologia para atuar neste feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031054-4 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 09/12/08 às 14:40 hs.Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.152968-9 - JOÃO GUTEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DIRETOR DA CET RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Trata-se de Mandado de Segurança visando à liberação de veículo automotor pertencente ao impetrante, sem o pagamento de multas pretéritas e atuais.O veículo foi apreendido por agentes da CET RIO em 23 de novembro de 2007.Dispõe o art. 18 da Lei 1.533/51 que trata do Mandado de Segurança: Art. 18 - O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias contados da ciência, pela interessado, do ato impugnado.Tendo decorrido o prazo decadencial de cento e vinte dias da ciência do impetrante do ato de apreensão de seu automóvel caducou o direito ao uso do remédio constitucional, devendo ser indeferida a inicial.Art. 8º - A inicial será desde logo indeferida quando não for caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei. Parágrafo único. Do despacho de indeferimento caberá o recurso previsto no art. 12.Por estas razões, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500048-9 (051) - GESSI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRACH (RJ-014255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Fls.292: Defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.154979-7 - JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO E8/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001) Decisão:...Cite-se os réus, para cumprirem a obrigação de fazer, ou seja, inscrever o autor como contribuinte do sistema previdenciário dos réus e para expedir as guias necessárias para o recolhimento das contribuições devidas pelo autor, na forma do art. 632 do CPC, sob pena de multa diária no importe de R$ 400,00, para cada réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.154979-7 - JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO E8/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.018645-2 - IVANETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO A. MARQUES DUARTE (PJ-000002) Decisão:Aos interessados sobre fls.312/315. \r\n\r\nProc. 2002.001.073362-3 - MANUEL PEREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao exequente indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitando eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2003.001.055073-7 - MARCONDES DA GUIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.055073-7 - MARCONDES DA GUIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073967-8 - EUNIZE DO PATROCINIO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora sobre a certidão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.001.009692-7 - LUCIANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..E 11/ C 13. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.001.014820-4 - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro no art. 461, § 4° e 5°, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados respectivos.Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes para entrega imediata ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu.Com efeito, determino nova intimação pessoal da autoridade indicada para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente que já foi majorada multa para R$ 500,00, a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade, E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.015182-3 - JOSE CARLOS MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença:... Isto posto, em razão da notícia do falecimento do Autor, como se vê de fls.206/207, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.037694-8 - LINNEY GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARCELO MATOS DE OLIVEIRA), DETRAN Despacho:1) Fls. 97: Defiro a inclusão do DETRAN no polo passivo desta ação. Cite-se.2) Fls. 100: Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido.3) A antecipação da tutela já foi apreciado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.074032-4 - RAIMUNDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO : FLS.251.-DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.111047-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO Decisão:Fls.152: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028247-6 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL 122/125- A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.113107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120688-3 - GENES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021674-4 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DA SENTENÇA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022685-3 - ADEMIR JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.102: Defiro a dilação do prazo processual por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049998-5 - RENATO AUGUSTO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060573-6 - ERIBETE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082390-9 - VALTINA FERREIRA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Defiro JG à parte autora;2- Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Com as contra-razões, ao Ministério Público. Após, cerfificados, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124628-8 - MOISES BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.134572-2 - ZILMAN LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145819-0 - EDSON LUCENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 67: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164020-3 - MARIA DE LOURDES EMMERICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro,por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há prova inequívoca do direito alegado ...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165489-5 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA REPUBLICAÇÃO : ... Assim INDEFIRO , por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.056660-5 - SUELY MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como as diárias de depósito respeitado o limite de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão. Caso não conste a multa relativa à apreensão do veículo no sistema do réu restando, por isso, inviável o seu pagamento pela autora no momento da liberação, o veículo poderá ser retirado sem o pagamento da referida multa. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.145042-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR para que:1)A CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, realize, no prazo de 90 (noventa) dias, as obras de reparo das canalizações de esgoto sanitário para que seja preservada a estanqueidade da rede, vedando fissuras e rupturas, ou, se for o caso, substituindo-as por outra de material de melhor qualidade; proceda a escrutinização da rede de esgoto, visando localizar ligações clandestinas de águas pluviais e desabilitá-las, de modo a impedir o extravassamento de água contaminada para o logradouro e proceda à inspeção técnica especializada das caixas de gordura das edificações que se servem da rede de esgotos em questão, visando a notificar os respectivos usuários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).2) O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO inicie, em 60 (sessenta) dias, as obras de implantação de drenagem na Rua Santa Sofia e parte das ruas Pareto e Almirante Cochrane, na Tijuca, apresentando cronograma para a respectiva conclusão, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096730-0 - ELVIRA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fla 105verso: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151623-1 - JURACI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao exequente indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitando eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2008.001.024307-5 - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Recebo a emenda da inicial de fls. 24. 2) Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA contra o Estado do Rio de Janeiro E o Município do Rio de Janeiro...Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.Citem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077862-0 - MOISÉS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135056-2 - ANNA MARIA GRANADO PARANHOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Fls. 218: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.135056-2 - ANNA MARIA GRANADO PARANHOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.114196-3 (3388) - SERGIO MURILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (PJ-000001), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864) Decisão:Retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.057525-6 - EUZA GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA (RJ-118928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, condenando o réu no pagamento de:1. Pensões vencidas e vincendas, a contar da data do falecimento da filha dos autores, no valor mensal de 2/3 do salário mínimo, na proporção de 50% para cada autor, até a data em que a vítima completaria 65 anos, reduzindo-se o valor em 50% a partir da data em a vítima viesse a completar 25 anos, tudo devidamente corrigido, nos termos da súmula 490 do STF;2. Indenização por danos morais, em valor de R$ 150.000,00, sendo 50% para cada autor;3. Juros legais simples, a partir da data do evento (Súmula 54 do STJ).4. Despesas com o processo e honorários advocatícios a base de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação por danos morais, acrescido do valor das pensões vencidas e mais o valor equivalente a doze pensões vincendas ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.104320-0 - SANDRA CLEMENTINA RAMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- Fls. 370/373 - Anote-se, desde que regular a representação;2- Embora a decisão de fl. 69 dos autos em apenso tenha sido proferida quando da designação do eminente Magistrado para este Juízo, o fato de o próprio Magistrado regularizar a assinatura, s.m.j., não implicaria em nulidade, já que não estaria praticando um novo ato e, sim, regularizando decisão já existente. Todavia, a fim de evitar maiores delongas, determino o desapensamento dos embargos e sua remessa ao E. Tribunal de Justiça, juntando-se, antes, cópia desta decisão àqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.140288-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083557-2 - EVALDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA E10/C5 Decisão:A parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.148455-0 - LEONOR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X IPPERJ INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:Fls.449: Defiro (Ao Contador) \r\n\r\nProc. 2003.001.111804-5 - ALZIRA ALVES ESTEVES DUTRA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00, devendo ser anexado cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.111804-5 - ALZIRA ALVES ESTEVES DUTRA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046626-1 - JORGE ELIAS DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133323-6 - SONIA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aos interessados sobre fls.99/119. Após apreciarei o pedido de fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.001.078872-7 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115240-3 - ANA IZABEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 84/88, a parte autora.Fls. 78/80: Recebo o agravo retido. Aos agravados.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083992-9 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.070924-1 - MINISTERIO PUBLICO E2/C10 E OUTRO X ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Fls.209 e segs.: à parte autora ... Defiro a gratuidade à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.106759-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054642-5 - JOAO KUHN FILHO X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E5/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls.500/504: Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o mau uso do nome da pessoa jurídica. Neste sentido já foram proferidas decisões como por exemplo: 2006.002.06597...Assim, determino a penhora dos bens dos administradores na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.017702-5 - SAMOEL ANTONIO RODRIGUES COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001), Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão às fls.243 \r\n\r\nProc. 2007.001.035805-8 - SILVIO ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096196-8 - ESPÓLIO DE EDIONIS DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a emenda ... Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada na letra A de fls.12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159252-8 - CONSÓRCIO SANEBARRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E11/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo retido de fls.389/391. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170075-3 - ALEXANDER PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.075700-9 - EROS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859), Dr(a). ALAN PETERSEN BASSILI CORREA (RJ-148853)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.141045-5 - VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.090400-8 - AURORA DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO :Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216785-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103768-7 - LUANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o resultado do Recurso Especial interposto. Sem prejuízo, em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170587-8 - EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244120-2 - DILER E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.034684-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020978-1 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ARLIETE FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.006603-0 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCOS RODRIGUES PEREIRA (RJ-146745) Decisão:Face a informação do Sr. Contador, no presente caso aplica-se os juros vigentes a partir de janeiro de 2002, ou seja, de 12% ao ano, de acordo com o novo Código Civil.Fls.94: Defiro. Exclua-se o nome do requerente da publicação e remetam-se cópias à OAB/SP.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108433-3 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA E8/C6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:Tendo em vista que à flls 429 a autora Filomena Carnevale renuncia o valor excedente a 40 salários mínimos, defiro seu pedido, reconsiderando em parte a decisão de fls.427, primeira parte, que determinou a expedição de precatório à mesma. Cumpra-se 2º e 3º parágrafos de fls.427, incluindo a autora Filomena Carnevale. Ao Setor de Conferência de Cálculos, após, intime-se o executado requisitando o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.117554-7 - MARCOS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO BRUNO MILECH Decisão:Tendo em vista o requerido a fls.196/198, reconsidero, em parte, a decisão de fls.195, que determinou a expedição de precatório referente ao valor principal.Remetam-se-lhes os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002, para que seja atualizado o valor referente aos honorários advocatícios.Após, intime-se o executado, requisitando o pagamento equivalente a 40 salários mínimos à parte autora uma vez que a mesma renunciou ao excedente e o pagamento devido a título de honorários advocatícios, ambos no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.031462-1 - SERGIO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.009367-9 - REGINALDO LOURENCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Citem-se os réus para cumprirem a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002573-0 - DENISE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:....Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls.297 (15 salários mínimos) .... \r\n\r\nProc. 2007.001.113805-4 - MARIA CÉLIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.52:Defiro.Intime-se . À autora sobre a certidão negativa às fls.51 v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044067-1 - CONSERTO DOS CALÇADOS FARME DE AMOEDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200235-8 - ESPOLIO DE HILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.024031-1 - ELIZABETE DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069350-0 - PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.079027-0 - GILMAR JOSÉ FIUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.113984-0 - PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205303-2 - JOSE GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇAO: EM REPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.154495-2 - CARLOS HENRIQUE SANT ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159525-0 - CONSÓRCIO AMAFI STEMAG (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM (SP-173481)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, DEFIRO a liminar requerida pelo CONSÓRCIO impetrante somente para suspender a adjudicação da obra objeto da Concorrência 04/2008 da Secretaria Estadual de Obras, ficando vedada a assinatura do contrato e/ou a produção dos seus efeitos, até ulterior deliberação deste Juízo.Notifique-se a autoridade impetrada, solicitando-lhe prestar, caso queira, informações no prazo de dez dias.]Notifique-se o Estado do Rio de Janeiro para ciência.Venha o instrumento de mandato, de acordo com o art. 37 do CPC.Após, será apreciada a necessidade de serem citados os demais licitantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.086620-0 - IGREJA BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CEDAE E11/C13 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046145-3 - TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039732-7 - SYLVANIA ANGELINA DAMASCENO SILVA INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057079-7 - CARLOS ALESSANDRO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.039770-8 (2498) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X ESPOLIO DE JOSE CLEMENCEAN CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:À parte credora sobre a certidão de fl. 351. \r\n\r\nProc. 1991.001.065201-9 (3258) - COLEGIO DR PAULO GISSONI (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C7--- (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERNANDES CERBINO. (PJ-000002), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ao autor sobre fls.404/406 , eis que somente houve intimação do Município. \r\n\r\nProc. 2002.001.095446-9 - OLIVACIO ANTONIO MONTEIRO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) casa ag. parte retirar precatroiio \r\n\r\nProc. 2002.001.096566-2 - SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DETRAN RJ ----E 5/ C4--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2003.001.099618-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu....Fls.172/313: ao autor sobre os documentos ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082406-2 - EULINA SANTANA DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Intime-se o IPERJ para cumprimento do julgado depositando a pensão das autoras no prazo de 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2004.001.096527-7 - LOIR CURTY SOARES E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JULIANA SE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls.329 : Intime-se como requerido para cumprimento da obrigação de fazer nos termos do art 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103591-9 - FRANCISCO DE SOUZA NALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E11/C8), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.040419-1 - GICEA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138587-8 - JOSE OLENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159252-5 - RENATA NAGEL ETGES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025133-9 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, pois compatívei com o trabalho a ser realizado... \r\n\r\nProc. 2006.001.140422-0 - DEVANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã, telefone 2532-3171. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. 3) Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, informando tratar-se de beneficiário de gratuidade de justiça.4) - Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158644-9 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166876-4 - JORGE LUIZ SOUZA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.110 :Digam os réus se concordam com o pedido de desistência em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.029840-2 - JONES CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.031222-8 - NATANAEL DALTRO POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 1 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050069-0 - NILVA MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.68: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086792-5 - MARIA EMILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096449-9 - FERNANDO ANTÔNIO CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134285-0 - MARIA DA PENHA CLAUDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148908-2 - SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153618-7 - MANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163147-0 - MARIA TANIA GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.177431-1 - FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188055-0 - DANIELLE CRISTINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.203721-0 - MANUELA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204619-2 - NORBERTO FERREIRA LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217290-2 - MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217680-4 - ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266522-0 - AVELINO SEVERO DA PAIXÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001273-9 - DENILSON MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002232-0 - ANTONIO CARLOS ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002322-1 - VITOR LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.004827-8 - JORGE ROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.013859-0 - WANDERLEI DE MATOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048838-2 - NOELI CARNEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO procedam de imediato o pagamento da pensão devida a NOELI CARNEIRO CORTES no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor JOSÉ FLÁVIO DA COSTA CORTES... \r\n\r\nProc. 2008.001.048993-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061244-5 - CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.062741-2 - FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.086625-0 - CRISTIANO SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096980-3 - TIAGO VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.132322-4 - NEUZA DA SILVA GUIGLIANELLY (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.065822-4 - ALINE ALVES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076381-0 - MARIA JOSÉ AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...determino o seqüestro das verbas públicas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213018-0 - HILDA REZENDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.001.220661-4 - RITA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209635-3 - ALICE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.150846-7 - VALDECIRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO C.P. 22 Decisão:(...) Regularize a Autora os documentos à fl. 07 em cinco dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, pois o Espólio não é autor da ação. (...) Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré proceder a uma aferição no hidrômetro do imóvel da Autora e restabelecer o fornecimento de água no prazo de setenta e duas horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035070-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAGHELLY (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041388-6 - LAURITO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146040-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033231-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLÁUDIO RICARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.018297-6 (4497) - DYPAUBER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OCTACILIO TICON. (RJ-011807)) X NACIONAL CIA DE SEGUROS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES. (PJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Fls.408/409:Anote-se.A parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.080814-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E2/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ao interessado para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156704-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS CÉSAR GOMES E5/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.069403-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono para pagamento do débito (fls.355/363) ... \r\n\r\nProc. 2008.001.053787-3 - AMAURY PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.004917-8 (5181) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.057671-3 (5250) - ESPÓLIO DE ADILSON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ... E 8 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) Despacho:Diante da decisão de fls.407 esclareça a parte autora quanto a abertura de inventário e nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.133264-2 - RITA DE CASSIA BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E5/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.154200-1 - ANA MARIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 146/149 . \r\n\r\nProc. 2007.001.266226-7 - LUCÍLIA CATRAMBY ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164576-6 - AMELIA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010649-9 - WALKYRIA CORBO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E4 / C6 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aduzindo que os honorários periciais foram fixados em respeito ao princípio da razoabilidade.Prossiga-se. I. \r\n\r\nId: 597754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127288-0 - AELSON GOMES DA COSTA, CREUSA GONCALVES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), CLESIO ALVES DANTAS), ELIZABETH BANDEIRA DE FRANCA DANTAS), JOSE CARLOS FILHO), NILSA DE SOUZA CARLOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020224-3 - JORGE ANTONIO TORRES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTRO ATO ORDINATÓRIOAOS AUTORES PARA RECOLHEREM CUSTAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O CREDITO ESTA SATISFEITO, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.016176-9 - EDUARDO MAZZOTTI SANTOS RICKEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CAR VALHO JR (PJ-000002) ATO ORDINATÓRIOAO MUNICÍPIO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022742-4 - CASA SUZANA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ATO ORDINATÓRIOAO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205269-6 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.063119-0 - ALESSANDRO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 04/09/08 ÀS 15:00H. CITE-SE I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178503-5 - NELCY FILGUEIRAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.095957-3 - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os recolhimentos sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006372-5 - PEDRO ELENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:HOMOLOGO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161924-1 - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDIA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.068209-6 (3743) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MENELAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls; 174v.: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.073883-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X WALTER CARVALHO MERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:FLS. 174/175 RECEBO COMO EXECUÇÃO NO ROSTO DOS AUTOS. AGUARDE-SE O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO PELO MRJ PARA O SEU CUMPRIMENTO. AO MRJ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA INDENIZAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2008.001.149583-7 - FERNANDO GUSTAVO TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada em face do Estado de Rio de Janeiro, objetivando a desconstituição dos débitos reltivos ao IPVA do veículo que perteceu ao autor, transferindo-os para o adquirente. Em conformidade com o parágrafo 2º, II,do art. 97, do CODJERJ, a competência para processar e julgar feitos que tenham por objeto matéria tributária , nas quais seja interessado o Estado é da 11ª Vara de Fazenda Pública, para qual DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e encaminhe-se. Anotando-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085199-1 - ARLENE TERESINHA FREITAS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:ATENDA A EMBARGANTE AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160321-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Decisão:1.A Prefeitura dos Campi é um órgão da exequente, representado por seu Depto. Jurídico, que tem a incumbência de verificar a existência e a possibilidade de eventual acordo.2.Proceda-se a penhora conforme o requerido às fls.65/66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500011-3 (1023) - MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 499) quedou-se inerte, após certificado quanto à eventuais custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150860-6 - CLEBER DA COSTA MENESES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) ATO ORDINATÓRIOAO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180876-6 - CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.097213-7 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 273, nomeio em substituição o Perito do Juízo, Dr. Rafael Vellozo Spinola, tels22573890, 93523334, 81339442, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086189-5 - MAURA BENEVENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - 17/07/08 - 15 H 30 MIN. \r\n\r\nProc. 2004.001.094389-0 - BERLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique o Cartório se foi apresentada prova documental superveniente pelas partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.074966-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou o Autor de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.151214-8 - JOSÉ NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Não obstante a controvérsia sobre a prestação desse serviço, a parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Por seu turno, de plano pode-se constatar que não há o alegado defeito no hidrômetro, pois as cobranças impugnadas se deram pelo consumo mínimo e não pelo consumo medido, pelo que a alegação de vício do aparelho não se sustenta.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156213-9 - MOACIR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.148600-9 - JEFFERSON VIANA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X FINASA FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Há notória responsabilidade do alienante do veículo, que deve responder pelos vícios da coisa. Emende-se a incial para incluir no pólo passivo o estabelecimento onde a moto foi comprada.Defiro, desde logo, a antecipação para excluir qualquer negativação que penda sobre os Autores, ficando a 1ª Ré impedida de promover a busca e apreensão do bem, já que os Autores não deram causa a todo o ocorrido, e, por consequência, ao inadimplemento contratual. I. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.123169-9 (3353) - JOSE BLANC DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL PROC.EST. N.IP. (RJ-072167), Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Decisão:VENHA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO TRINDADE, POIS O MESMO DEIXOU OUTROS FILHOS, ALÉM DAQUELES QUE SE HABILITARAM A FL. 427. REGULARIZADO O PÓLO ATIVO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 453. \r\n\r\nProc. 2005.001.078313-0 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X PROGOEIRO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA ATO ORDINATÓRIOAO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148548-4 - RODRIGO MOTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS ATO ORDINATÓRIOÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O JULGADO JÁ FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008866-0 - MARCO ANTONIO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CORONEL SICILIANO - CHEFE DO CRSP - CENTRO DE RECRUTAMENTO DE SOLDADOS E PRAÇAS DA PMRJ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, VEZ QUE ASSENTE O ENTENDIMENTO QUANTO À LEGALIDADE DO EXAME SOCIAL. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161157-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A PRETENSÃO DEDUZIDA ATINGE DIRETAMENTE A ESFERA JURÍDICA DE 3º DE BOA-FÉ ADQUIRENTE DO VEÍCULO, QUE DEVE, PORTANTO, INTEGRAR O PÓLO PASSIVO.EMENDE-SE A INICIAL PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART.47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.108336-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X IRANI RODRIGUES DA SILVA), CONJUNTO HABITACIONAL SANTA MARIA Despacho:Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2008.001.077295-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121073-9 - RENATO CESAR MARTINS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 38. Anote-se onde couber a exclusão do 5º autor, a quem condeno ao pagamento das custas proporcionais. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocaticios tendo em vista que não houve citação. Prossiga-se a ação em relação aos demais autores. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080852-0 - ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DO ERJ DE QUE NÃO OPORÁ EMBARGOS À EXECUÇÃO, AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA REQUISIÇÃO DOS PAGAMENTOS, PRINCIPAL E DE HONORÁRIOS, COM PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153606-0 - ANTONIO FARIAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ATO ORDINATÓRIOAO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083723-8 - WLICES GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 206: Defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117610-2 - DIEGO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÍRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NÃO HAVENDO RESISTÊNCIA À EXECUÇÃO, NA HIPÓTESE DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE PRETENDE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.125247-5 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) ATO ORDINATÓRIOAO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073592-4 - LAZARO UIRAPURU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BONQUIMPANI SILVA (PGE) Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CASO O FOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096874-8 - MAURO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 144: Antes cumpra a Municipalidade a decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.105452-7 - CICERO PERES ALVES, GILSON PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), RIO PREVIDÊNCIA - PREV. RIO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.124, DECRETO A REVELIA DO RIO PREVIDÊNCIA, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108986-4 - ERIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150) Decisão:Fls.90:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.127132-0 - MARCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ATO ORDINATÓRIOÀ RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.001.048900-9 - ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATE MANNHEIMER Decisão:TRAGA A AUTORA O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO PARA FINS DE AUTENTICAÇÃO DA CÓPIA DE FL. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.060862-0 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Fls. 88: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.029283-7 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DEOLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CASO O FOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062947-9 - ROSA MARIA DE SOUZA E MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:DIGA A AUTORA SE PRENTEDE A INCLUSÃO DO PREVIRIO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094581-0 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CATIA DA SILVA AGUIAR), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Fls. 65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.135564-8 - MARCIO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I... \r\n\r\nProc. 2007.001.166496-7 - JEANETE BATISTA BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Decisão:Fls. 75: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.200105-6 - KATIA CILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216222-2 - MAURO SÉRGIO DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Declaro preclusa a produção de provas pelo autor, eis que não requeridas na inicial. Designo audiência de conciliação (art. 277,do CPC), para o dia04/09/2008, às 15:15hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230851-4 - JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 71/75, NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002673-8 - MARIA REGINA DA SILVA MARQUES LEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou o Autor de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.025245-3 - PLATÃO MENICUCCI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.97/106 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033922-4 - NYLDA DA CONCEIÇÃO PORTUGAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1.Defiro J.G. 2.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.148116-4 - ANDRE SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X DIREOTR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO RJ Despacho:Comprove-se a baixa da alienação constante do documento de fls.39, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.157776-3 - IZAURA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.021037-9 - WILLIAM JOSÉ RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: DENISE DAS CHAGAS SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.132780-1 - THEREZINHA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 17v: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111019-6 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Tendo em vista o pedido de pagamento de parcelas vencidas, retifico o valor da causa para R$ 24.901,00.2.Considerando a certidão de fls. 24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, venham os recolhimentos em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085493-1 - VILMA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão: INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou a Autora de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como cumpra-se parte final de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.121493-7 - IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Tendo em vista que o Estado admite ter enterrado o filho da autora como \"indigente\" e os danos que podem advir da falta de atestado de óbito. Concedo a antecipação da tutela para que o Estado emita guia de sepultamento do filho da autora, a fim de possibilitar a extração do Atestado de Óbito. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.214543-1 - DEUZA PINHEIRO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência do artigo 277, CPC para o dia 04/09/08 às 14:30h. Cite-se e I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165484-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Decisão:NÃO COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA PELA NOTIFICAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009745-7 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RBCA COMÉRCIO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157824-0 - BARBARA REGUINE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220305-4 - YASMIN GAROFALO PINA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X PREFEITURA DE QUEIMADOS Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou o Autor de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055965-2 - MANOEL LAURINDO DA ROCHA X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou o Autor de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048889-1 - JHONATAN DE ASSIS CARVALHO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Tendo em vista a data desiganda para a AIJ,defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093903-1 - ADRIANO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NÃP ATENDIDA A EMENDA, DECRETO A PERDA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277, CPC) PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 14:45H. CITE-SE E I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.147430-5 - ANGÉLICA BEZERRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação de tutela ante a necessidae de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.087754-8 (1726) - GLORIA REGINA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Ao cartório para juntar a petição assinalada no sistema. \r\n\r\nProc. 1997.001.112865-0 - ELISA MAULLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG-10) (RJ-070245) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DO ERJ DE QUE NÃO OPORÁ EMBARGOS À EXECUÇÃO, AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA REQUISIÇÃO DOS PAGAMENTOS, PRINCIPAL E DE HONORÁRIOS, COM PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065069-9 - LYRA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO HOS SANTOS RODRIGUES Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 66/69 PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC. MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179135-7 - ERCI WERNECK ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nProc. 2008.001.085257-2 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nProc. 2008.001.154975-5 - WANDA MELLO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177797-0 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE Decisão:Sem preliminares, presentes os presupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental. Oficie-se requisitando o DAP e as informações listadas às fls. 53/54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.128416-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E BENS LTDA), MANOEL GIL PINTO GOMES), MARLENE BRAGA PINTO GOMES), WALTER SOARES DE ASSUMPCAO), MARLENE NUNES DE ASSUMPCAO), DOMINGO RODRIGUES TRILLO), MANUELA DOURINDA PREA PINEIRO), JUAN MANUEL SIABA SIABA), JOSE MARIA NOVIO GARCIA), MARIA DAS GRACAS DE ASSUMPCAO NOVIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MRJ POR 10 DIAS. COM O RETORNO DOS AUTOS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL. 217V, ITEM 5.A. \r\n\r\nId: 597755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.139446-9 - D.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHADE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164884-6 - PAULO JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144620-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DE BRITO BRANDÃO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094364-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JORGE LUCIO ESPINOLA DE VAS CONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares suscitadas em contestacao. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143067-3 - CLEIDE MARIA SANTOS RIBEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.064029-5 - MARGARETH MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.096709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A Cedae para que informe o valor incontroverso a ser levantado, tendo em vista a concordancia do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.090862-9 - RONALDO LELACHE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Fls. 241: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.110212-1 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823) Despacho:Defiro a producao de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Santana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria, a qual devera ser satisfeita ao final pela parte sucumbente. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.121068-3 - EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.153435-1 - FRANCISCO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143282-7 - JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.145331-4 - ALEXANDRE PASSOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Aposo contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083087-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CEDAE Decisão:Defiro a liminar e determino que a re se abstenha de proceder a interuupcao do servico, haja vista que a parte autora apresenta-se inadimplente apenas quanto ao pagamento da cobranca ora impugnada. Determino, outrossim, que a re proceda a cobranca pela media de consumo, ante a plausibilidade da alegacao no sentido de possivel mau-funcionamento do hidrometro substituido pela re o local, considerando a enorme discrepancia entre as cobrancas anteriores a ora impugnada e esta. Intimem-se. Regularize a parte autora o recolhimento das custas no prazo de 48 h sob pena de revogacao da liminar. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016967-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMÉRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.107929-7 (3496) - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) ATENDA-SE AO M.P. (AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2001.001.037018-4 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.000777-6 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PAULO CEZAR P NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Despacho:Certifique o cartorio quanto a manifestacao dos demais reus. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.064210-6 - MARIA ELISA LOUREIRO DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 243 - Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082574-5 - LUIZ CLEVER FERRAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam osd autyos ao e. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130400-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fls. 388 - Atenda-se, informando-se que o processo encontra-se pendente de julgamento do Resp. interposto contra oacordao que anulou a sentenca de improcedencia prolatada neste Juizo; Fls. 386 - indefiro, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela por ausencia dos pressupostos do art. 273 do CPC, eis que a prova pericial produzida nos autos e o tempo decorrido desde a data do ilicito evidenciam a inexistencia de prova inequivoca da verossimilhanca dos fatos narrados na exordial bem como de risco de dano irreparavel ou de dificil reparacao. Aguarde-se o julgamento do AI, em Resp. \r\n\r\nProc. 2006.001.040358-9 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado , com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059919-0 - MARIA ELENA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ), Procurador: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES Despacho:Fls. 69 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. Em razao da denuncia de fls. 67, proceda-se a anotacao na capa dos autos em nome de Lana Beth Gonclaves Soares bem como a sua inclusao no sistema de informatica. \r\n\r\nProc. 2008.001.032204-2 - TELMA NEVES DE SOUZA, EDSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.083832-4 - RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:A carta precatoria foi devolvida semcumprimento , tendo em vista a irregularidade de sua expedicao conforme item 05 de fls. 91. Providencie o cartorio o seu desentranhamento e aditamento para envio ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.029407-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA 0002 2008), MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Decisão:Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142526-4 - EDY WILSON DE SOUZA X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Defiro liminarmente tao-somente a reserva da vaga para o impetrante. noque tange ao pedido liminar de nomeacao e posse, aguarde-se a oitiva do impetrado. Notifique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128748-9 (3582) - ISAURA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 439. \r\n\r\nProc. 1992.001.123339-2 (4057) - MARIA NAZARETH XAVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI (RJ-000001) EXPEDIDO PRECATORIO AG INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Despacho:Fls. 416 - Tendo em vista a manifestacao do Contador Judicial as fls. 413, bem como a concordancia da re com o valor dos calculos elaborados, requerira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.025724-8 - ZULEICA PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representacao processual no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a nulidade do processo, conforme resposta no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029903-6 - JORGE GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.034196-0 - MANOEL FELICIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Nao tendo sido requerida a execucao do julgado, encontrando-se os autos paralisados ha mais de 6 meses determino o arquivamento provisorio dos autos, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161414-4 - ADEMILSON XISTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Certifique o cartorio quanto a resposta do oficio. De outra forma reitere-se, com prazode 15 dias para resposta, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.018853-8 - MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:A parte autora sobre a informacao de fls. 90. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080025-6 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145398-9 - MARIA DE LOURDES SEIXAS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem , nego-lhes provimento pela ausiencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018264-3 - ANDRÉ MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.023769-3 - CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.149104-0 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.000611-9 - ALUIZIO PEDRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). VANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA (RJ-164741E), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.054330-7 - PEDRO DE CAMPOS, JOSAFÁ CANDIDO DA SILVA, LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS, CELSO JOAQUIM DA SILVA, EDNO MACHADO DE SOUZA, ELMO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA, GILBERTO BARBOSA, LAURO PIETROLUONGO, MURILO DUTTON FERREIRA, LUIZ HENRIQUE PASSOS RODRIGUES, JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer cópias da emenda, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.144383-7 - SÉRGIO RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024143-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Retornem os autos a DP com urgencia para que esclareca o pedido de fls. 114 ante a certidao de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.062146-8 - GABRIELA GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, siubam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031165-2 - ORLANDO MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), BANCO ABN AMRO REAL S A A parte interesssada para fornecer mais cópias para o segundo mandado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.151223-9 - ALCIDES SANTA FÉ NEPOMUCENO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Nao vislumbro, por ora, a presenca dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC autorizadores da concessao da antecipacao dos efeitos da tutela, mormente ante a inexistencia de prova inequivoca deseguranca do equipamento de forma a viabilizar emcontrole de legalidade do ato fiscalizatorio. Nesta esteira, indefiro o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.144852-5 - MAXIMINO ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defior a G.J. Presentes os requisitos previstos no art. 849 do CPC, defior a medida cautelar para realizacao de pericia medica requerida nomeio perito a Dra. Miriam Castro Pinto. ... que devera ser intimada para dizer se aceita o encargo e aprtesentar proposta honoraria, que devera ser paga ao final pela parte sucumbente, ficando ciente que devera dar inicio imediato ao seu mister. Cite-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1987.001.700370-7 (1970) - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(AO CONTADOR) \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2003.001.066173-0 - MAURY ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090342-2 - LUCIANO DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026301-3 - MARIA VIRGINIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037338-4 - ISEU JORGE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.103060-7 - MARIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE DOS SANTOS BARROS LAMOREA (SP-180871)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 152. A prefeitura nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Ao MP sobre o pedido de penhora on line em face do ERJ, tendo em vista a premencia do interesse publico envolvido. \r\n\r\nProc. 2001.001.013826-3 - PANIFICACAO PIRATINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556), Dr(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Despacho:Defiro a prova pericial contabil. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santanna Intime-se o perito para que esclareca se aceita a nomeacao , devfendo apresentar proposta honoraria a qual sera satisfeita ao final pelo sucumbente, bemcomo dar inicio imediato ao seu mister. \r\n\r\nProc. 2008.001.143729-1 - ROSINETE MARQUES FERREIRA SIQUEIRA, MARCELA MELGAÇO FERREIRA, ROBSON DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do 3o. autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128755-6 (3583) - DEYSIMAR SANTOS SALLY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:1- Intime-se o presidente do RIOPREVIDENCIA para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria novalor de R$ 100,00. 2- Ao exequente sobre parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.059786-4 - ANDREA GOUVEA TAMBASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.178427-4 - JANDIRA ALVES ELIAS, JAQUELINE ALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.142904-0 - ALMERINDA BAPTISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Venha aos autos a delaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122363-0 - ANA PAULA CONCEIÇAO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133603-4 - AMADO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN) Despacho:Fls. 225 - Atenda-se. Fls. 224 - verso: item 02 - Oficie-se conforme requerido. Fls. 224 verso iten 03. Ao autor para providencias. \r\n\r\nId: 597756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002850-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), EDUARDO LUIZ LOUREIRO), NILSON DA COSTA RITTO), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO NETO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047990-5 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 124, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050469-7 - SONIA VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038056-8 - ENIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (ERJ) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089664-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PEDRO BELO DA SILVA Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC)Processo n° 2008.001.089664-2Autor: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANARéu: PEDRO BELO DA SILVAAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, na sala de audiências, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito Dr. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, feito o pregão, não responderam as partes nem seus advogados. Aberta a audiência, pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Diga o autor se ainda tem interesse em agir e, também, sobre a certidão de fls. 28 verso.\" Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. Eu, Renata Cavalcante, Analista Judiciário, matrícula 01/24.723 a digitei e eu, Escrivão, a subscrevo.JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.149287-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ARMANDO JERONIMO G DA SILVA Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:15 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151558-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARIA L CARVALHO AMORIM Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076812-5 - TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: observada a existência de coisa julgada quanto ao pedido anulatório, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236227-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DÉBORA MAY X NADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS À PGE, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033889-1 - SAMUEL MARTINS SANTANA, SULAMITA MARTINS SANTANA, RAQUEL MARTINS SANTANA, ROSANGELA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRENS URBANOS S.A, Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Diante do resultado insuficiente da penhora on line, diga o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042130-9 - MIRIAM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao comprovante de depósito de fls. 93, na forma requerida às fls. 98. 2. Venha planilha de cálculos com as diferenças que entende devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155668-7 - DAMIAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.170979-3 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083679-5 - EDNALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263638-4 - LOTERIA CASCADURA SRA DE FÁTIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089168-5 - EDSON SOLIGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035474-0 - SANDRA VITÓRIA VALLE, CLOVIS GUIMARÃES VALLE SOBRNHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA (FLS. 253) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.044200-1 - HELIETTE FERNANDES AZEVEDO, ELIANE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando as autoras em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040009-9 - NATALIA BERENSTEIN, ANGELA MARIA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu, em consonância com a fundamentação supra, a rever a pensão paga às autoras, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento e a lhes pagar, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora ... ET: diante da sentença prolatada, autue-se em apenso o requerimento de fls. 97/98 como execução provisória, retornando em seguida. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056608-8 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA-PGM Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelos Executados às fls. 182, 197 e 208, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 212, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029222-9 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES, GLEYDSON BARROS RANGEL, RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ, RENAN SOUZA SAMPAIO, MARCO ANTÔNIO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034333-0 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da multa administrativa imposta à autora por meio do processo administrativo nº E-06/26.921/2004, renumerado para E-35/26.921/2004. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §4º, do CPC), e a reembolsar à autora as custas e taxa judiciária adiantadas, observando-se, no mais, os artigos 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e 115, do DL nº 5/75.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.140709-6 - JOUBERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O PRECATÓRIO AO TJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.012291-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE X FERNANDO HORÁCIO MARQUES, LUIZ FERNANDO BASTOS ALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO MADUREIRA, MARIA JOSÉ DE SOUZA DUARTE, PAULO ROBERTO LONTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 88.470,42 (oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos) ou 52.065,9223 UFIR's, em valores de 12/04/2006. No mais, condeno os embargados em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso.13.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e prossiga-se com a execução.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099376-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Sentença:REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), condenando o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se quanto às custas e à taxa judiciária a isenção legal a que faz jus.11.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, nele prosseguindo-se com a execução.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205380-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X SARA GROSSEMAN VENOSA, SOLANGE MARTINS SEIXAS, ANA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS FLAVONI AFONSO, JOSE FLAVIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), devendo a execução prosseguir no valor de R$ 485.459,37 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), acrescido do valor referente à taxa judiciária antecipada nos termos de fls. 18/20, sendo o principal em valores de 04/12/2006. No mais, condeno os embargados ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (correspondente ao valor do excesso apontado). 7.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.8.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153780-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039448-8 - GILBERTO BRANDÃO CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para declarar a inexigibilidade das faturas de novembro/98, fevereiro/2001 e janeiro/2007 e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de dano moral, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o corte indevido, ratificando, no mais, a liminar de fls. 102/103. Outrossim, condeno a demandada em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.111244-8 - JOEL SANTOS VIEIRA, ALEXANDRE OLIVEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando os impetrantes em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.13.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154675-0 - ARY DOS SANTOS, AMARO RODRIGUES DA SILVA, DONATO FERREIRA, EDES ALEXANDRE CEDRO, HELIO JOSE LUIZ, ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURDORA DO ESTADO) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando os impetrantes em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios.13.Oficie-se as autoridades impetradas para ciência desta sentença.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100440-2 - ALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO - PROCURADOR DO ESTADO) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.11.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150034-1 - DENIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios.19.Dê-se ciência ao Ministério Público.20.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à autoridade impetrada e à Procuradoria-Geral do Estado, mediante regular notificação.21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085854-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, revogando a liminar de fls. 119/119v. Pelo princípio da causalidade, condeno a ré em taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.083326-4 (4347) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Fls. 51: anote-se. Defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.080938-0 - CESAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069403-6 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 160, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls. 161. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081650-0 - VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284), Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.090409-8 - JORGE CARQUEJO DA PAZ, IVES APARECIDA DA SILVA GOMES, LEANDRO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, condenando os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários.7.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120982-3 - OLDENYR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROC. MUN. RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:quanto à COMLURB, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando os autores a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condená-lo a pagar: a) ao 1º autor os danos emergentes e lucros cessantes a serem apurados em liquidação de sentença, na forma dos itens 18 e 19, supra; e b) indenização por dano moral no valor de R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinqüenta reais) para cada autor, atualizado a contar desta data. Sobre a condenação incidirá juros de mora de 1% a.m. desde a lesão. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.162989-8 - ETELVINA ISABEL DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039878-0 - AMERICO DOMINGOS NUNES FILHO, THEREZINHA VICTORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a restituir a contribuição previdenciária e a pagar o abono de permanência no período de 20-10-2002 até abril de 2006 quanto ao 1ª autor e de 1º-06-2003 até dezembro de 2005 quanto à 2º autora, devidamente atualizados desde o vencimento de cada parcela e acrescidos de juros de mora de \r\n\r\nProc. 2007.001.070311-4 - JOÃO MONTEIRO DA SILVA, VALDENCIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO ,DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA -PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (retificado na impugnação em apenso), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080356-0 - DILSON ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças devidas a contar de 23-11-1996, devidamente atualizadas desde seu vencimento e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) a contar da citação. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.10.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC) eis que, diante do que consta às fls. 22 e observada a prescrição pronunciada, a condenação é inferior a 60 salários-mínimos.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094238-8 - PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165814-1 - EDUARDO DA SILVA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA À RÉ AUTORA SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2008.001.001878-0 - URUBATAN FRANÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115141-3 - MARIA LUIZA PINHEIRO RAMOS DE LIMA, CHRISTIAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM/RJ Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Junte-se os mandados de fls. 83/84, devidamente cumpridos. 4. Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.179528-4 - ISSAC BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153958-9 - VITÓRIA GABRIELA DE SOUZA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019856-2 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049534-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:REGULARIZE O ESPÓLIO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ACOSTANDO O TERMO DE INVENTARIANÇA E PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ESPÓLIO ATRAVÉS DO SEU INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099380-3 - ÁLVARO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. - PGM), FUNDAÇÃO DER RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.004856-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR À COMLURB SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.114143-6 - AFONSO BENTO DE CARVALHO, AGUSTINHO ROSA DA SILVA, ALTAMIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 136, bem como a manifestação do Exequente de fls. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado para a conta do CEJUR/PGE informada a fls. 139.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017685-0 - LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 112/113, bem como a manifestação do Exeqüente de fls. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado para a conta do CEJUR/PGE informada a fls. 116.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153243-3 - MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120833-0 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO ITAU S A), FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autora, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.221408-8 - MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.089960-6 - MARCELO DE BRITO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios.19.Dê-se ciência ao Ministério Público.20.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à autoridade impetrada e à Procuradoria-Geral do Estado, mediante regular notificação.21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.121500-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei nº 1060/50.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050951-8 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS E DA CARTA PRECATÓRIA (4 CÓPIAS DE FLS. 27, 28 E 32). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125785-0 (2049) - ESTOQUE COM.IND.DIST.E REPRES. LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO MUNICÍPIO DO RJ \r\n\r\nProc. 1991.001.113794-7 (2966) - IVONE CRUZ NOURI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001) À EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2003.001.032838-0 - MARCELO VIANNA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:Considerando-se a decisão comunicada a fls. 183, adite-se o Precatório para que seja contemplado o valor total da execução (principal e honorários) \r\n\r\nProc. 2005.001.101953-9 - DALVA MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125033-1 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu a pagar à autora e sua acompanhante o deslocamento aéreo e despesa de estadia necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição médica. No mais, deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.159936-5 - RICARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.029867-0 - MARIA JOSÉ ARAÚJO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nProc. 2007.001.082479-3 - OLIVIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085744-0 - GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109468-3 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051704-7 - ARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS (1 CÓPIA DA INICIAL E 2 CÓPIAS DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091974-5 - ZVI REINER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem honorários. Condeno o autor em custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.147822-0 - P S A DA SILVA LOCADORA DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA EMENDA E DA DECISÃO ). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.057522-7 - MÁRCIA CÉLIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114857-6 - JOÃO DA CONCEIÇÃO, Procurador: JOÃO CÉSAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114350-5 - ALINE GAMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE Sentença:quanto ao Estado do Rio de Janeiro, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC) condenando a autora a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC) e, quanto ao RIOPREVIDÊNCIA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (art. 269, I, do CPC), para lhe condenar a pagar à autora a quantia de R$ 16.144,45 (dezesseis mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) devidamente atualizada pelos índices da Corregedoria e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) desde o trânsito em julgado da sentença (Súmula 188 do STJ). No mais, condeno o RIOPREVIDÊNCIA em taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.10.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475, §2º, do CPC).11.Co \r\n\r\nProc. 2008.001.153875-7 - MARCOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.173863-0 - VALDIRA DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PROC ERJ) ÀS PARTES SOBRE FLS. 68/75. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211664-9 - MIRTES ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO( fls. 16 e 25). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116875-9 - DANIELLE KARINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Inicialmente, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 3. Oficie-se o órgão de origem da falecida servidora, indicada às fls. 03, para que informe quanto esta estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Defiro Justiça Gratuita à autora. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094455-7 - SANDRA GIRALDES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDÊNCIA) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nId: 597920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) ÀS PARTES SOBRE FLS. 323/326 E 328/330 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, APÓS DEFIRO VISTAS AO 1º AUTOR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116849-8 - NILZA STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:FLS. 145/147. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORNECER A MEDICAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO E SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.102233-0 - IVONETE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.088572-0 - JORGE FERNANDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.032788-1 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059277-1 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA), LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA), MARIA ANTONIA FERREIRA DIAS), COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA), VAGNER ROXO DE LIMA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL, PARA CITAÇÃO DO 5º RÉU. COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121158-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X MARIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093) ÀS PARTES SOBRE FLS. 157/161 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039704-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)) X MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:FLS. 142/159. AO IMPUGNANTE. FLS. 161. ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134847-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X CELIA PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) (REPUBLICAÇÃO) AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026882-5 - LETÍCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X SMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING E OUTRO), Procurador: RICARDO F. PERIN EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036191-0 - MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, TENDO EM VISTA QUE CASO ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO IMPUGNANTE, HAVERIA PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO ORA EXECUTADO. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DA IMPUNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120400-0 - ELZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.016654-8 - FLORINDO NUNES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEUDUPLO EFEITO . AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.109527-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107357-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER ''... DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723096-7 - CARMEM ONETO ARAUJO, LUIZ SERGIO ONETO ARAÚJO, BERNADETTE PARREIRAS DE BRAGANÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO, COMO REQUERIDO AS FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 1999.001.153866-2 - ANNIBAL GONCALVES, ACILIO FARIAS MAGALHÃES, ADAHIR MAGALHÃES, ALBERTO CARUSO, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MORSE, COMBA MARIA ALVES BORGES, CARLOS FERREIRA CAMPOS, CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ BONIFÁCIO, CARLOS DA SILVA DE MELLO, CELIA MAGALHÃES DI MATIA, NORMA DE SOUZA DUTRA, EGBERTO DA COSTA GAIA, FELICE ANTONIO DE CICCO, GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA, HELIO BOTELHO DE SOUZA, JOSE MAURICIO BAPTISTA NOGUEIRA, ARMANDO GUIMARÃES LARDOSA, HELENY ZAMBONI DE MELLO, WALDERLY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DAS NEVES (RJ-011876), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:CERTIFICAR..., EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144353-9 - MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA DE CERQUEIRA, PAULA JOANA SOUZA DE CERQUEIRA, SOFIA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) Despacho:INTIME-SE O IMPETRADO, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.147501-2 - RODERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, ASCOTRAN ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: SERGIO PIMENTAL BORGES DA CUNHA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031769-3 - LUCENIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011683-5 - ITAMAR ROCHA FLOR (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092871-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108054-1 - RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.063133-4 - MARCOS AURÉLIO PRETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:REITERE-SE A NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, COM PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO CONSTAR NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, A ENTREGA DAS CÓPIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.168813-5 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro, portanto, o pedido de liminar. Mantenho o impetrante no concurso, ficando, o mesmo, autotrizado a realizar a prova específica para o cargo que disputa. A apresentação do comprovante de habilitaçãosomente poderá ser exigido do candidato, na hipótese de aprocação, após a conclusão das etapas do concurso. Notifique-se a autoridade apontada como coatora. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.106173-4 - ARLETE DO COUTO SERRADO, HELENA SERRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267532-8 - OTILIA DA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063778-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.075275-2 (3896) - MARIA DA GLORIA CARDOSO PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.002118-1 (5006) - MARIA HELENA MAGALHAES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.007189-4 - ALCIENE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045459-1 - AUTO MECANICA LUVER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO DR. PERITO SOBRE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2003.001.108903-3 - ANTONIO JORGE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 97/111.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087307-3 - MYLLENA FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEVANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS RÉUS, DETERMINO SUA REALIZAÇÃO A FIM DE ASSEGURAR O TRATAMENTO MÉDICO DA PARTE AUTORA, PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE..., POR FIM DEGTERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DE R$ 903,06 PARA O TRATAMENTO PELO PERIODO DE 6 MESES..., DETERMINO AINDA QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR QUE SE TORNARÁ DEPOSITÁRIO FIEL DA QUANTIA LEVANTADA..., CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132648-3 - ADRIANO DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136261-0 - LUIZ CARLOS GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.148/160.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147094-6 - ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:FLS. 212. EXPEÇA-SE GUIA DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.024435-7 - FREDY WILLIANS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:FLS. 199. OFICIE-SE, COMO SOLICITADO. APÓS, DEFIRO A VIST REQUERIDA AS FLSD. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.046438-2 - NOEMIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063344-1 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEVANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS RÉUS, DETERMINO SUA REALIZAÇÃO A FIM DE ASSEGURAR O TRATAMENTO MÉDICO DA PARTE AUTORA, PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE...POR FIM DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DE R$ 600,00 PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA NO PERIODO DE 6 MESES... E QUE APÓS A REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR..., CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071377-1 - BEATRIZ SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEVANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS RÉUS, DETERMINO SUA REALIZAÇÃO A FIM DE ASSEGURAR O TRATAMENTO MÉDICO DA PARTE AUTORA, PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE..., POR FIM DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO DE R$ 3.574,62 CUSTO PELO PERIODO DE 6 MESES..., DETERMINO AINDA QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR QUE SE TORNARÁ DEPOSITÁRIO FIEL DA QUANTIA LEVANTADA..., CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146601-5 - JUDITH MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO) AS PARTES SOBRE FLS. 185, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156695-2 - MARCIUS VINICIUS LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031532-9 - DIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO . AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060953-2 - ALAN KARDEC DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:INTIME-SE, COMO DETERMINADO AS FLS. 146. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078410-0 - FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO EVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113230-9 - LINSLI CRISTINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134725-9 - INALDA PENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS.130/140. AS PARTES. FLS. 125/128. NADA A RECONSIDERAR. RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161807-4 - MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164438-3 - LUIZ FELIPE MACHADO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017394-0 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065629-0 - CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173305-9 - RAFAEL DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (REPUBLICAÇÃO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200384-3 - MARIA LUIZA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ARICIA F. CORREIA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 28/32. FIQUE RETIDO. MANTENHO A DECISÃO AGRADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.000425-1 - FRANCISCA JUSTA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001433-5 - MARCIO NEVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.021448-8 - IVAN MARTINS MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 77. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041479-7 - MARCELO CAMÊLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOAPELADO. AP ,P. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044512-5 - JULIANO SHIGUENARU KAWAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.116942-7 - DANIELE XAVIER CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 41/45. FIQUE RETIDO. MANTENHO A DECISÃO AGARVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTO. ABRA-SE VISTA À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARADISO RESIDENCE SERVICE 444 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:FLS. 219. AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022493-0 - DYLA SOUZA DE LIMA, ROSEMARY BARROZO ALVES, LUIZ CLAUDIO DE LIMA ALVES, ISABELA BARROZO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:FLS. 229. DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163115-7 - IVETE SANTOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.112848-6 - MARIA JOSEFINA FERREIRA HEFFER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS EM APENSO. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008887-6 - MIRENE DIAS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156868-0 - SUZETE ALICE FALCONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nId: 597921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151729-8 - DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não ostenta a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls.13.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152762-0 - MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Venha a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda para fins de apreciação do pedido de gratuidade provisória, na forma do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139528-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DANOS DO ESTADO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071617-9 - LAERCIO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) À parte ré para retirar, em cartório, a petição desentranhada. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140568-0 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). ANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA (RJ-149663)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor a cópia integral do IR, ainda que seja isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148718-0 - DURVAL ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça (...) 4) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153344-9 - CLAUDIO MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça (...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140044-9 - JOSÉ CARLOS DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após, a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.152935-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça(...)Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 12, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130528-9 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.68/79 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140007-3 - DULCINEA NUNES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos discriminados os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152768-1 - MARIA LUCIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, conforme documento de fls. 15, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102659-1 - UBIRATANI BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que o Autor traga aos autos a cópia do Boletim PM que demonstra o alegado às fls. 82, a fim de que se possa verificar a ocorrência das referidas promoções, bem como as datas em que estas ocorreram. Em seguida, dê-se vista ao Estado e ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013291-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:No mais, considerando a inércia da parte Autora, que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou, consoante se depreende da certidão cartorária de fls. 26, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151951-7 - JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ERJ Despacho:Com acerto a informação cartorária, expeça-se o precatório judicial do principal e dos honorários advocatícios, considerando o decidido pelo Egrégio STF. No mais, ao ERJ para que requeira o que entender cabível no que concerne ao pagamento realizado às fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2003.001.028839-3 - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que dei cumprimento à decisão de fls. 990, lavrando novo termo de penhora sobre a quantia de R$ 47.905,53 (quarenta e sete mil novecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), que substitui integralmente o termo lavrado às fls. 976.Neste ato dou fiel cumprimento à última parte do despacho de fls. 972:REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se ré\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.023365-7 (3625) - ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS, ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS, FLORENTINA DOS SANTOS QUINTAS E OUTRA, Habilitado: ELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Diga a parte Autora sobre o contido na certidão cartorária, regularizando o recolhimento devido, bem como fornecendo os dados necessários para a expedição do precatório judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160890-5 - ALEXANDRE SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Trata-se de ação em que objetiva o Autor a antecipação de tutela para que seja restabelecido o fornecimento de água em seu domicílio ao argumento de que se encontra em dia com o pagamento das faturas emitidas pela Ré.Ocorre que compulsando os autos, verifica este Juízo que os documentos juntados não se mostram suficientes para comprovar por ora a verossimilhança do direito alegado, sendo imprescindível a oitiva da Ré.Assim, Indefiro por ora a tutela requerida que será reapreciada após a resposta da Ré. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139820-0 - MAURICIO GOMES MENEZES, YANN DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149588-6 - AUREA ROCHA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.160767-6 - JOSE MARIA CANESIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE PAIVA CANESIN (RJ-148048)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DER RJ), DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a suspensão de todas as penalidades (multas de trânsito) imputadas ao Impetrante até a presente data, referentes ao veículo placa KTX - 6015, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700277-6 (2008) - FERNANDA MIRANDA DUARTE (REPRESENTADA POR SUA CURADORA NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Nada a reconsiderar. A questão já foi devidamente decidida às fls. 387 e restou irrecorrida. Assim, considerando a ocorrência de preclusão, providencie o ERJ o imediato depósito da diferença devida , uma vez que o prazo de 60 dias concedido pelo Juízo já se esgotou. \r\n\r\nProc. 1996.001.110155-1 (6032) - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:Remetam-se os presentes ao Sr. Contador judicial, a fim de que atualize as despesas devidas, para que possa ser realizado o correto recolhimento, considerando, sobretudo, que a regularidade no pagamento das despesas processuais deve ser atestada pelo cartório em momento que antecede a expedição do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.150285-4 - JOSÉ ROBERTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.156155-0 - EMIL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. A parte autora para ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.139935-6 - FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, contra-cheque atualizado ou a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.147423-8 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.125261-7 (5524) - EIDER DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)), FÁBIO MARCONDES MONTENEGRO), SEGISMUNDO CRUVINEL RATTO), THEREZA MEDEIROS, Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (PJ-000001)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:(...) Assim, no que concerne aos pedidos de habilitação incidente, considerando os documentos juntados aos autos, manifeste-se o Réu em 05 dias e em seguida ao MP, vindo em seguida conclusos para decisão.Sem prejuízo, certifique o cartório, quanto as custas devidas pelas habilitações requeridas, a fim de que os pretensos habilitantes possam providenciar os respectivos recolhimentos. (...)determino o desmembramento das execuções, que deverão ser processadas em autos apartados, como procedimento incidente, a fim de que cada um dos autores ou os seus respectivos sucessores prossigam com a execução separadamente, devendo ainda os respectivos patronos fornecerem as peças necessárias para a formação dos autos. (...) íntegra na internet. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.071321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Recebo o agravo de fls. 440/443. Fique retido. Ao agravado.2- No mais, ao MP a fim de que se manifeste sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.071321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que por equívoco não proferido despacho após a juntada da contestação do Estado. Assim, considerando o contido na certidão cartorária, decreto a revelia do 1º Réu, que contudo não produzirá seus efeitos nos termos do disposto no artigo 320 inciso II do CPC. 2) Ao cartório para cumprir as determinações anteriormente proferidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.140436-4 - VILMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 16:15 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147547-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:Considerando que o recolhimento de custas ao final é hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas processuais, comprove a Autora a alegada hipossuficiência a fim de que seu pedido possa ser apreciado, consoante o disposto no Enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070111-5 - ELIANE MONKEN DE SOUZA ADAO, GERMANO JORDAO DE JORDAO, HAROLDO ANDRADE DA CRUZ, JORGE DE ARAUJO SILVA, JOSE MESSIAS VILELA BARBOSA, JOSE NUNES LEAL DA SILVA, LILIANA MOREIRA PEREIRA, LUIZIO CARLOS STORTI, MARIA CLARET CARVALHO PORTUGAL, MARIA ZENAIDE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) A parte autora, no prazo legal para a retirada do Precatório Judicial. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.151951-7 - JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ERJ Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.156426-4 - EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS Sentença:Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141095-9 - EDSON HAUILA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais e autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR, de modo a determinar que o Réu exiba a cópia do procedimento administrativo requerido na alínea b de fls.07 da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Expeça-se mandado de intimação.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700321-5 (2120) - JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)), DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) Despacho:Junte-se. Expeça-se o precxatório judicial na forma da planilha de fls. 455/456. \r\n\r\nProc. 2008.001.141263-4 - ALESSANDRA APARECIDA PELAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:Assim, designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 18 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151199-5 - BRUNO ROOSEVELT ANDREATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.152814-4 - ROBERTO ESTEVES FERREIRA, THILDA VILLAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emendem os Autores a inicial, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos, No mérito, acolho-os, para sanar as omissões apontadas na decisão embargada. (...) Com efeito, no que concerne ao alegado excesso de execução, tal pleito não merece acolhida por este Juízo. (...) No que concerne à fixação de honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença (...) não assiste razão ao impugnante na tese apresentada. (...) Quanto a questão atinente a regularidade da representação processual da parte autora, nada há a prover, por não vislumbrar esta Magistrada qualquer omissão a ser sanada (...) Indefiro a pretensão de denunciação, porquanto, incabível na presente fase processual. (...) Preclusa a presente, apreciarei o pedido de levantamento realizado pelo Autor. Traga o credor a planilha atualizada da diferença devida, a fim de que o devedor possa ser intimado para a realização do depósito.Fls. 869/877: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos (..) (íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento da diferença devida no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 521 e seguintes: Considerando a urgência na apreciação da medida conforme relatado pela Autora e da impossibilidade desta cumprir imediatamente a determinação de fls. 520, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância já sequestrada, devendo a Autora, comprovar a aquisição dos medicamentos no prazo máximo de 48 Horas a contar da data do levantamento. Fica desde já advertida a Autora, que caso se faça necessário o levantamento de importância sequestrada nos meses vindouros este, ficará sujeito a comprovação do cumprimento da determinação de fls. 520. \r\n\r\nProc. 2006.001.040313-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FERREIRA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), PALOMA ESTABANEZ MARQUES MINEIRO Despacho:Fls. 202: Atenda-se. Ofcie-se ao Juízo Deprecado prestando os esclarecimentos devidos. No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.001.114579-4 - JORGE RIMOLO, BENEDITA MARIA DE NOVAES PEREIRA, JULIO COELHO NETO, MARIA GABRIELA CECILIO DE LIMA, NELSON ARTHUR HARMS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Aos autores para que juntem aos autos cópia da inicial e da sentença do Mandado de Segurança interposto pelo Sinfrerj. \r\n\r\nProc. 2007.001.163425-2 - NILSON DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Ratifico os atos até aqui praticados.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.141245-2 - ROSILENE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.143710-2 - ILZA PINTO BIGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.146801-9 - ANDREA ENCARNAÇÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.149062-1 - MARIA APARECIDA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Traga a parte autora atestado médico da rede pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.149690-8 - MARIZE AGUIAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.156155-0 - EMIL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:expeça-se, por ora, mandado de seqüestro do valor de R$ 1.175,00 (um mil, cento e setenta e cinco Reais), referente ao pagamento de 05 sessões do tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (...)Comprove o Autor através da exibição de receituário/ laudo médico atualizado a periodicidade do tratamento solicitado, bem como a quantidade total de sessões a serem realizadas, uma vez que o documento de fls. 21 não traz ditas especificações. (..) íntegra na internet. \r\n\r\nProc. 2008.001.163000-5 - LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor o medicamento descrito na inicial, na forma da prescrição médica (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148247-8 - WELLINGTON BARRETO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva, eis que a revisão do IPVA é de competência da Secretaria Estadual de Fazenda, órgão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141809-0 - THIAGO NEGRAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X DETRAN RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.094027-1 - ELISABETH WERNER DA CUNHA, SIMONE WERNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Publique-se corretamente a determinação de fls. 113.\"Fls. 113: 1- Expeça-se carta de sentença, como requerido às fls.107.2- Recebo os recursos de fls.100/102 e 103/106 no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094007-8 - MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 96, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.142109-0 - ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a afirmação de hipossuficiência e contracheque atualizado ou a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141441-0 - ADRIANO MEJDALANI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). RENAN ALVES MARQUES (RJ-159478E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA (RJ-093517) Despacho:Considerando a ausência de outras provas a serem produzidas, manifestem-se as partes em derradeiras alegações e em seguida, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.217026-7 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 95 / 109 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. FACE AO EXPOSTO, ENVIO OS AUTOS A PUBLICAÇÃO COM OSEGUINTE TEOR \" AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.117471-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO VITAL BRAZIL CENTRO DE PESQUISAS PRIDUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS), FESP FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INAAP INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS E CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.107352-3 - ALAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Despacho:Venha em termos o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065238-1 - ADARCI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os, para retificar o dispositivo para constar a determinação de implantação do benefício de pensão por morte em favor da Autora, mantendo-se os demais termos da sentença de fls. 267/270. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.030352-2 - JOSE ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: MARICA LATGE MANHEIMER - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093368-2 - REGINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE DO 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS A (o) impetrante, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173065-4 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:1.Fls.187/197: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Mantenho a sentença de fls.177/179 pelos seus próprios fundamentos (art.296, parágrafo único, CPC).3. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078204-5 - WESCLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120261-9 - MARIA DE NAZARE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120307-7 - MARIA FERNANDA LOPES GUSMAO, RACHEL LOPES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1- Fls. 171/174: À parte autora.2- Recebo os recursos de fls.104/106 e 108/114 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124245-9 - DEVALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls.99 e 100: requerimentos já apreciados pela decisão de fls.97.Requeira o autor, em até 48 horas, o que for correto, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085199-9 - SERGIO ASTIGARRETA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043434-6 - PEDRO WANDER VIEGAS RASGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSNTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.104682-2 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ. CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 233/243 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.146636-9 - ERNANDE BARBOSA FILHO, MICHEL RAFAEL DA COSTA, LUIZ SERGIO VARELA ABELENDA, MARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA, EDINILSON GOMES DA SILVA, WAGNER TULIO SENA ROCHA, CRISTIANO AFRA DE CARVALHO, RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE OLIVEIRA FILHO, FABIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação atualizada de rendimento dos autores, juntando último contracheque e declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035065-7 - JORGE LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Fls.35/36: tendo em vista o teor da certidão cartorária (fls.36), ao Autor para esclarecer, no prazo de cinco dias, as razões da apelação, uma vez que sequer houve prolação de sentença.2. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.132561-0 - JORGE SEBASTIAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para promover o recolhimento das custas, conforme certidão de fls.86, no prazo de até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149396-8 - ALEX CARTACIONE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para juntar cópia legível das receitas de fls.31/33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098509-9 - ARNALDO NICOLAU LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:1. Fls.170/177: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 597923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.000384-3 (402) - AAIB-GUARDA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138796-4 - JERONIMO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076105-4 - FERNANDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.053185-3 - BENJAMIM ALEX SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.080595-3 - BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.113886-5 - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.053386-5 - CONDOMÍNIO BARRAPOINT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.089815-6 - COFIG CONSULTORIO DE ORTOPEDIA E FISIATRIA DR GIORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.109925-5 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.047855-8 - JOSÉ RINALDO GÓIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Lide que versa sobre mudança de tipologia. Argumento de valor venal fora da realidade de mercado. Pedido antecipatório que não se apóia em prova inequívoca. Tudo ainda prematuro. Necessária prospecção mais acentuada e um mínimo de contraditório. Indefiro. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004981-3 (823) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO, ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL E LUAZ COMERCIO E REPRESENTAOES DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.077276-1 - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.139968-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO M. O. W. DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.088420-0 (325) - CLINICA MEDICA DR. DELTA MADUREIRA FILHO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.020134-5 (499) - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO - COOPERTRAMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIRDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V.C.PEREZ Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.152143-8 (755) - HOTEIS REGENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.174181-9 - AUDITOR AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.011419-0 - FELIX COHEN ZAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.015955-0 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.020197-9 - FLASH HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município sobre o depósito, 05 dias. Após, dê-se vista ao postulante ppor dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037456-6 - ANITA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.065136-7 - HUDDERSFIELD COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MORO CONQUE (PR-027226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados - aguardando manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2001.001.091986-8 - DORA STERENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.096505-4 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064405-9 - DENSSO CLINICA DE DENSIOMETRIA OSSEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090845-2 - AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA MATICLOC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127076-3 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.024145-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.148936-2 - ASSOCIACAO LAR DAS FILHAS DE SAO JOSE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072486-2 - COMPOSITE TECHNOLOGY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVARENGA (RJ-001755A)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.086926-8 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.100266-9 - DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.115376-3 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora acerca da contestação apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086435-5 - CLUBE DO OTIMISMO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Primeiro cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105534-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BANORTE BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1999.001.166903-3 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Ao embargante para que retire no cartório (setor de embargos) ofício de baixa da penhora ao 8º RGI. has \r\n\r\nProc. 2006.001.046553-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. / \r\n\r\nProc. 2007.001.037927-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CALVACANTI DE ALBUQUERQUE X JORGINA KEDHI TABACH Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.022722-7 - AUTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Retifico o valor da causa para constar o equivalente ao crédito exequendo. Recolha-se as diferenças devidas, prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029659-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.155190-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANREA VELOSO CORREIA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.010957-6 (19921200001650) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.120.001777-7 (19941200018666) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ALZIRA GUEDES COUTO BENF Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1994.120.004284-0 (19941200000893) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:ANOTE-SE . AO MUNICÍPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1994.120.021202-1 (19941200019490) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Concedo o prazo de quinze dias para a regularização da representação processual... \r\n\r\nProc. 1997.120.000322-0 (19971200005435) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X SALOMAO ABOOD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.072541-2 (19991200042618) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Concedo o prazo de quinze dias para a regularização da representação processual... \r\n\r\nProc. 2000.120.001006-0 (20001200008569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.120.007199-1 (20001200004606) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.033992-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAO FIGUEIRINHAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.086730-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Anote-se. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2002.120.099430-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.015300-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:À postulante ante a informação supra, vindo a cópia do referido petitório. \r\n\r\nProc. 2003.120.023740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.120.029022-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X VICTOR FERNANDO CARREIRA POLONIA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.035389-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.043501-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SAO MARCOS EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739) Despacho:Esclareça o Município quanto ao valor do crédito que remanesce. \r\n\r\nProc. 2004.120.076670-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.019952-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DIRCEU R VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA MALTA (RJ-131290), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.041662-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CONCAL CONST CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Decisão:Considerando a natureza fundiária dos tributos, declaro a ineficácia da nomeação. Proceda-se a penhora do imóvel objeto da inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.120.072619-4 (20061200726194) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.072939-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X OSORIO DURNEL LEITAO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.085320-9 (20061200853209) - Município de Rio de Janeiro X RO PAPEL MIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.092590-7 (20061200925907) - Município de Rio de Janeiro X COHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.132699-5 - Município de Rio de Janeiro X MANUEL FERNANDEZ ILLODO BENF Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.039485-7 - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS ESPERANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.100295-3 - GRAUPERA MENDONCA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2)AO APELADO3)AO MP4) APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S.(REPUBLICAÇÃO DE FOLHAS 136) \r\n\r\nProc. 2006.001.039655-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Sentença:Denego a segurança... \r\n\r\nProc. 2007.001.020105-4 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.236475-0 - ATRAN II FUNDO DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial para nominar a autoridade dita coatora. Prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013605-2 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZEN DA COORDENADORA DO ITBI AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.030718-5 - CIA DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COPE S-A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos Desarquivados (Município) \r\n\r\nProc. 1990.001.025152-7 (31) - COMPANHIA DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se Mandado de Lavantamento em favor do Município 5/6. \r\n\r\nProc. 2006.001.095125-8 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.053405-5 - CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A declaração de bens não denota hipossuficiência, mormente disponibilidade de valores com suficiência para as despesas com o processo. Indefiro. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101856-2 - ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.111346-0 - APEMALIGHT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILIMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiro cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018785-0 - ERICA CHAN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há motivo atual, perigo iminente a justificar a antecipação initio litis. Ademais, tudo ainda prematuro, prospecção que não permite concluir pela verossimilitude. Indefiro, por ora. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018646-4 - BERENICE VILLABOIM DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.022145-2 - ELIANE RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.077426-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039336-3 - BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 53, R$ 140,39 (cento e quarenta reais e trinta e nove centavos), referente a 80,2480 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. Depositar diretamente no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.032836-4 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.120795-7 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC 5/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150905-0 - HELIO CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.068195-2 - HASSAN MOHAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 §4º dp CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.182224-0 - LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiro cite-se. \r\n\r\nId: 597857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011598-5 - PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009922-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BC-11), JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, MÁRCIO REIS PACHECO, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO, TIAGO MATOS DE ALMEIDA, JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Fls. 289/290: Observe o ilustre advogado subscritor de fls. 289/290 que a petição a qual postula o desentranhamento foi protocolada nos autos de processo em trâmite por outro Juízo (fls. 291).2)Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl. 232. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.071380-3B - JOANA VIEIRA RANGEL(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento de multa diária, que ora fixo em R$ 100,00 (CEM REAIS), nos termos do art. 14, do CPC.Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão do(s) medicamento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR A/C 3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:a) Consolida-se o débito em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que o Réu pagará em 60 (sessenta) dias, a contar desta data b) que o Autor remeterá tempestivamente ao réu boleto para pagamento; c) que o não pagamento de qualquer parcela na data marcada implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento); d) Pago o valor acima nada mais tem o Autor a reclamar acerca do crédito aqui mencionado. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com exame do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 369 (FRENTE E VERSO), 383, 463 (FRENTE E VERSO), 471, 472, 473 E 2 CÓPIAS DE FLS. 475, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111002-8 - D/C 05 OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.119950-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AGENCIA DE ADMINISTRACAO ESTADUAL REALENGO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051469-1 - ANDRÉ LUIS TOFFANO COSTA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.162885-0 - ADRIMARIA ROCHA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR, atualizado, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nDeclaratória\r\n\r\nProc. 2007.001.010134-5 - JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 104/105, eis que tempestivos.Interpôs o réu os presentes embargos de declaração para sanar omissão contida na sentença no que tange à base de cálculo do benefício. Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar omissão contida na sentença de fls. 97/102, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A HABILITAÇÃO da Autora, CONDENANDO o Réu ao pagamento das pensões vencidas, desde a data do falecimento de seu companheiro, até a data da implantação do benefício da pensão por morte, com base nos valores apontados às fls. 53, exceto o adicional de insalubridade. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0.5% ao mês, a se contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.157967-0 - REAL E BENEMERITA SOC.PORT.DE BENEF. DO R. DE JANEIRO B/C 4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Não basta a mera alegação de hipossuficiência financeira para obter a concessão de pagamento das custas e/ou taxa judiciária ao final do processo. Assim, venha aos autos, no prazo de 10(dez) dias, prova hábil à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.001512-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951)) X ROBERTO SOBRINHO DE MELLO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 13, 14 E 42, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.056309-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO JOSÉ DA SILVA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Decisão:AO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099322-8 - IRENE CONCEICAO DA SILV CASTRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 146/170. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139105-4 - JORGE LEONARDO PEREIRA TELLES-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Decisão:Fls. 181:Considerando a certidão da serventia, que aponta a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo para eventual manifestação do MRJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056309-4 - CRISTIANO JOSÉ DA SILVA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora, em réplica, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143702-9 - NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (M/S E- 02) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213036-1 - SÉRGIO LUIZ MOREIRA BORCARD M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051368-6 - JOÃO OLIVEIRA DE FREITAS M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 14,15 E 67/72, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030761-2 - SÔNIA CARVALHO (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.195, DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038688-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE MÔNACO(B/C 10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), pois os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água. Intime-se.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061461-8 - ANSELMO SENRA(B/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS Despacho:Intime-se o ERJ para comprovar o pagamento, no prazo de 10(dez) dias.Com a comprovação, cumpra-se item 02 de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.081965-4 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 186/187 E 192/193, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112965-7 - CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Assim, reconhecida a inconstitucionalidade dos dispositivos supra assinalados não merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.112965-7 - CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 20 E 238, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre fls. 178/179, no prazo legal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141653-1 - MARCELINO ALVES MOREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022529-0 - VICTOR BURLAMAQUI STONNER C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:1. Comprove a parte autora a mudança na sua situação econômica, procedendo a juntada de declaração de IRRF, para possibilitar a análise do pedido de JG, eis que inicialmente arcou com as custas judiciais sem qualquer alegação de hipossuficiência.2. Considerando o acórdão de fls. 144/146 DETERMINO a realização da prova pericial médica, requerida pelo autor, e nomeio o Perito o Dr. DELANE BORGES.Faculto a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Com isso, intime-se o perito para o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.078340-7 - MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 59 E 61, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085581-9 - AZAMOR JUSTO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112046-3 - SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EC 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 119, 156 E 157, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112581-3 - AGNALDO BARROS CALHEIROS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Decisão:1) Recebo o recurso de fls.67/99 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Certifique o cartório se a parte autora apresentou recurso, no prazo legal, em face da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123376-2 - MARIA CELI DA PENHA XAVIER E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 34, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.135026-2 - ELEANDRO JOSE VIEIRA VAZ B/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ = PGE == Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, no prazo legal, sobre o despacho de fls. 175.2. À parte ré sobre fls. 177/188, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147495-9 - HERDYR CORREA DE ANDRADE C/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA,NÃO SE MANIFESTOU FRENTE AO DESPACHO DE FLS.60.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.177947-3 - PABLO TEIXEIRA SOUZA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À Defensoria Pública, face as certidões de fls.152v e 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.199511-0 - MARITZA VIEIRA DE SOUSA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Decisão:1. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls. 114. 2. Quanto ao requerimento no item 2 da promoção do Ministério Público de fls. 101/102, merece acolhimento, eis que conforme esclarecimentos de fls. 313/315 o curador da autora pretende eximir-se deste encargo, assim, nomeio curador especial à autora, nos termos do art. 9°, I do CPC.3. Abra-se vista às partes sobre fls. 116/311 e fls. 313/332, observando a serventia que deverá abrir vista também à curadoria especial, que deverá ratificar, se for o caso, o pedido de fls. 81/52.4. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.210767-3 - SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS D/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Decisão:Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Julgo saneado o feito.Defiro produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio o Perito Dr. Celso Tavares Garcia (telefone 9989-9828), observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.212204-2 - SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/67 no efeito devolutivo. Após abra-se vista à Defensoria Pública, ora apelada, para que apresente contra-razões, bem como para que forneça as cópias indicadas às fls. 63. Com o retorno dos autos, expeça-se os mandados determinados às fls. 62. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.265914-1 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO C/C 9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053790-3 - LEANDRO AUGUSTO DA CUNHA AZEVEDO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.62 A 64,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072307-3 - MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Considerando o acordo extrajudicial firmado pelas partes (fls. 44/47) e a manifestação da parte autora às fls. 63/64, verifica-se que a ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.127244-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Retifique a parte autora o pólo passivo do primeiro réu para ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2)O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145946-8 - AFONSO CESAR DE LIMA DOS SANTOS C/C 6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02/22, 70 E 2 CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.160972-7 - A.D.G.J.D.1. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 105, 106, 108, 109, 111 E 112, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162725-0 - JOÃO CARLOS PEREIRA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.165951-2 - DALVA PINTO LANGONI B/C 8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068076-1 - MARIA DAS NEVES DE ARAÚJO FREIRE C D/C 8 (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035346-4 - DULCILENE SANTOS A/C 7 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 37: Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído à causa.2) Diante da documentação apresentada às fls.38/43, defiro gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166352-7 - MARIA LUCIA PAES DO AMARAL C/C 8, JOÃO CARLOS FERREIRA FURTADO, SERGIO PAULO DA SILVA, JOSE IRAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.163557-0 - LUIZ GUERREIRO POLVERINE C/C 6 (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036310-5 - ANA CELI DOS REIS ALVES - A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 118/122, 258/259 E 291, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093891-6 - ANTONIA MORAES ALVES C/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). JULIANA CARVALHO DE TEVES (RJ-123830), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 35.090,34 (trinta e cinco mil e noventa reais e trinta e quatro centavos), eis que a multa indicada às fls. 359 só incide após a intimação que ora determino, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. 3) Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 182 E EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 177, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079616-5 - DAYANE FRANCO DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.PUBLICAÇÃO: ... ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS , AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164635-5 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (BC-02), GISELIA SILVA DE OLIVEIRA, ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Considerando a interposição de recurso de Agravo na instância superior, ante a informação de fls. 207, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do recurso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162702-0 - FABIO FERREIRA LUIZ D/C 7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nProc. 2008.001.162712-2 - ROSEMI MACARIO DA SILVA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133247-5 - ONEDIA BERCOT MACEDO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 37 E 124, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155508-7 - KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007984-4 - ESTEFANIA TORRES DA COSTA (BC-10) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 62, 81/86, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031855-3 - ALESSANDRA MORENO FERREIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:1) Fls. 126/128: 1) Certifique o cartório se o exequente cumpriu o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).\"2) À parte autora sobre fls.134, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031855-3 - ALESSANDRA MORENO FERREIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EXEQÜENTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 39 FETJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104232-4 - JOSEFINA DA SILVA DONATO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 85, 98/103, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.166358-8 - EDILSON BURGES FALCÃO D/C 7 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA) Decisão:2) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe a este juízo se existem outros beneficiários do ex-servidor.3) Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 597977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "597751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5296 ALESSANDRO MERCERES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11515824-8 \r\n\r\nNº: 5297 EDUARDO LOPES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09421626-4 \r\n\r\nNº: 5298 ROBERTO CARVALHO DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 12642914-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5299 ALEXANDRE DE CASTRO SALGADO \r\n\r\nR.G.: 12448863-6 \r\n\r\nNº: 5300 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA BUENO \r\n\r\nR.G.: 10737378-9 \r\n\r\nNº: 5301 FLÁVIO JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20449244-1 \r\n\r\nNº: 5302 JOSE ROBERTO MORENO FLORIDO \r\n\r\nR.G.: 07225821-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5303 MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL \r\n\r\nR.G.: 11496853-0 \r\n\r\nNº: 5304 MÁRCIO VINÍCIUS DE FREITAS PARA- ASSU \r\n\r\nR.G.: 11123675-8 \r\n\r\nNº: 5305 RENATO DE JESUS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20096482-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5306 PAULO CESAR DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 09125007-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 597751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1446 MARLENE DA SILVA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 08696965-6 (3185) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 597752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.100510-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE MARIO GIMPELL PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Sentença:Vistos, examinados etc.Por sentença prolatada pelo MM. Conselho Permanente de Justiça (fls.170/176), o acusado José Mário Gimpel Pascual fora condenado nas penas do artigo 210 do CPM, a 02 meses de detenção, pena esta definitiva. O MM. Conselho por maioria de votos, substituiu a pena privativa de liberdade, por pena pecuniária, consubstanciada no pagamento de uma cesta básica no valor de duzentos reais. Informação cartorária de fls.183, atestando o cumprimento da pena pecuniária pelo réu. Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da pena do acusado, em razão do seu cumprimento. Neste diapasão, em razão do cumprimento da pena pecuniária pelo réu, declaro a extinção da punibilidade de José Mário Gimpel Pascual quanto à imputação que lhe fora dirigida neste processo. Ciência ao Ministério Público e Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 237 do Cp - Conhecimento Prévio de Impedimento, II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, II, \"d\" e \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164380-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ARMANDO TEIXEIRA DA SILVA expeça-se precatoria para oitiva para oitiva de Cristiana e Gilberto, de-se vista a defesa para apresentação de quesitos, designo o dia 23/09/08 as 15:00 h. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro; Art. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.052207-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X ANTENOR DE OLIVEIRA BENJAMIN JUNIOR), JEFFERSON CHAVES DE BRITO), MARCELO DOMINGUES DE AZEVEDO), RENATO DA SILVA PIETRANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.001918-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALESSANDRO FIRMINO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.038168-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X LEANDRO ALEX DE SOUZA), ALEXANDER DE FARIAS COELHO Decisão:Considerando a manifestação dos acusados (fls.350/351), verifica-se que após regular publicação (fls.346) não houve manifestação da Defesa, razão pela qual declaro precluso para esta, o prazo constante no §2º do art.417 do CPPM. Asssim, digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.107146-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X HUMBERTO MEGGIOLARO NETO), ANDRE VIANA TANCREDO) Decisão:Ante o informado às fls.311, designo o dia 11/08/2008 às 13:30 horas, para a realização do Julgamento. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 597943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/07/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.049100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO FIAT (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CARLO GIOVANNI SANTANA GUGLIOTTA (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DE MORAES DINIZ (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS (Dr(a) José Oleomar Saraiva Júnior - OAB ES-009079) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DOS SANTOS PRAZERES e outros (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A - (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA (Dr(a) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ-132300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA BARROS NEVES (Dr(a) Elisabete da Silva Costa - OAB RJ-119903) \r\n\r\nRecorrido : PRÓ - SAÚDE (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED \r\n\r\nRecurso 2008.700.006960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MARY GONÇALVES DE BARROS LIAL (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014337-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.017026-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALINE ROBERTA DA SILVA GOMES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022557-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Dr(a) Andrea Carvalho Ratti - OAB SP-155424) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MATOS MALAVAZI (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE DE ALVARENGA LOPES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO NOLASCO DE ALCÂNTARA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MITSUI SUMITOMO SEGURO (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVEIRA COSTA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DA COSTA SANTANA FREM (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO PEREIRA PINTO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA SILVA DE LIMA (Dr(a) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ-068008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FRANCIS CURY (Dr(a) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ-064704) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA (Dr(a) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ-145483) \r\n\r\nRecorrido : LOJA FROM (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344, Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : N. R. SOBERBO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS ( SUZANA REBELLO RAMOS ) (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ-145982) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE LEMOS ALVES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BASILIO CARDOSO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ARGOLLO DA SILVA FILHO (Dr(a) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ-105426) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUDNEY BERNARDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ-137903) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029584-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRANITA GECLER (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA ISABEL DA PIEDADE GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR GONÇALVES PEREIRA e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANTANA DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE BATISTA DO NASCIMENTO MARQUES (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA CARVALHO FERNANDES (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WALCY DE AVELLAR (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029945-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029955-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUSANA DOS PASSOS CARLOS (Dr(a) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ-035409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE TOMAZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA MENDES DA MOTTA FRUCHTHANDLER (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA TEXA - A M F T. (Dr(a) Antonio de Almeida - OAB RJ-084362) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ-105901) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA REISHOFFER DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.030066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVA VIANA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C \r\n\r\nRecurso 2008.700.030077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : VIVALDO LIMA DE JESUS (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO MUNIZ (Dr(a) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ-142334) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CAMPOS CORREIA LIMA (Dr(a) Roberta Simonelli Pereira - OAB RJ-115634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ-057857) \r\n\r\nRecorrido : AZZURA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ-094277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON TOSONI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES E COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GERCINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Sergio Pereira Braga - OAB RJ-042507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DA SILVEIRA COUTINHO (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SOARES RODRIGES (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : KATIA TEIXEIRA GUIMARAES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PANTOJA SARMENTO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS LIMA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ NOVAES AVILA (Dr(a) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ-098851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO ANIZIO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : CANIZIO TRAJANO (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA NUNES FORTES (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE BELEM CESAR CORREA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICOLAS GEORGE CRISTSINELIS (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecorrido : AUTO IPANEMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE MAXIMIANO MORAES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030386-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ALINE APARECIDA RIBEIRO DE AGUIAR (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA NASCIMENTO (Dr(a) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ-124212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030411-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030420-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : MERCARDO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.025795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029850-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO TARCILIO DA COSTA (Dr(a) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ-119865) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO COSTA BARRETO (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ-124221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029910-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIOFABIA FRANCA DA SILVA BARROS (Dr(a) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ-118817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN CARDINOT JESUS (Dr(a) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ-121771) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ALBINO MELO DA COSTA (Dr(a) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ-145926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ-125390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS LEANDRO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEITOR GOMES (Dr(a) Lívia Magalhães de Castro - OAB RJ-147287) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : YARA BALBINO DA SILVA (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRESSO FÁCIL PRÉ VENDA E V. INGRESSOS LTDA (Dr(a) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ-058835) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MENDES DE BRITO (Dr(a) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ-093929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030045-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ALVARENGA DE SOUZA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BENTO SOUZA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIO SILVA FRAGA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecorrido : SAM'S CLUB - WAL MART (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ALDACI DA SILVA BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RUTH RIBEIRO DE AMORIN (Dr(a) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ-023643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CLAY ZAVAM (Dr(a) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ-048204) \r\n\r\nRecorrido : MABE . . . S/A (CCE) (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANS - EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LDA. (Dr(a) Antonio Carlos Silva - OAB RJ-002516) \r\n\r\nRecorrido : DEJANIR TEREZA CUNHA (Dr(a) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ-146451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO JOAQUIM RUSSO (Dr(a) Angela Carolina de Alvarenga da Silva - OAB RJ-095754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓROS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Dr(a) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ-140660) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SANTOS DA COSTA ALVES (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VOGES (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA MACÊDO BARROSO DA SILVA (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA BARROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Dr(a) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ-103957) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ-107496) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEDSON JUNIOR DOS ANJOS (Dr(a) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ-144169) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA CARLA LTDA (Dr(a) Christiane D'Elia - OAB RJ-072295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ-106943) \r\n\r\nRecorrido : SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PNEUS BOM JESUS LTDA ME (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RODRIGUES DA FONSECA (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DE JESUS LABANCA (Dr(a) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ-144635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030369-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A-UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVEIRA CASTRO (Dr(a) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ-032974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON JOSE DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Dr(a) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ-120796) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030404-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERCINA SOARES BEZERRA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MURY DE AVILA BASTOS (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato - OAB RJ-125509) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CORREIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030467-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTÁVIO HIPÓLITO (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 597847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/07/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2008.700.009552-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GRUPO LAO TSE DE ENSINO LTDA (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.014938-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DROGARIA APOLLO DE NOVA IGAUÇU LTDA (Dr(a) Humberto dos Santos - OAB RJ-003719) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.016679-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : JEC PATY DE ALFERES \r\n\r\nRecurso 2008.700.028549-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDÚLA S/A. (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : RONALD RAMOS DA SILVA (Dr(a) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ-102274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CORREA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029763-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ-052002) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (Dr(a) Ligia Maria Ladeira Tavares - OAB RJ-120497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL COCTCAMPO SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALCINA DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL BAPTISTA FERREIRA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON FERREIRA DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ-109624) \r\n\r\nRecorrido : HIGINO SÉRGIO COUTINHO RODRIGUES & OUTRA (Dr(a) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ-118644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CRUZ PEIXOTO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FERREIRA MELO SILVA (Dr(a) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ-103805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA PALMEIRA RIBEIRO (Dr(a) Neide Goys da Costa - OAB RJ-111564) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : KENIO ASSIS SILVA (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ-097474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ONIEL PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ-067410) \r\n\r\nRecorrido : EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.030063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELIA DE JESUS ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : JORNAL A CIDADE (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA REBEQUE ARRUDA (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030092-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030094-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030120-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA CHIRLEY LOURENÇO GOMES ROSALINO (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030121-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DA COSTA LIMA (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.030147-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PERES DA SILVA (Dr(a) Albino Pereira Neto - OAB RJ-100262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DO CARMO DE SOUZA PORTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.030188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA SILVA DE MELO (Dr(a) Juliana Silva Coelho - OAB RJ-134733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCARD - VISA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON BARBOSA DE SOUSA (Dr(a) Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ-138501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DE ARAUJO PEREIRA (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VGR LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : KATYA CRISTINA JOSE PEREIRA (Dr(a) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ-103408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO DOS SANTOS CAVALCANTI (Dr(a) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ-053999) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030301-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO ANTONIO CORREA (Dr(a) Andréa Lara de Barros - OAB RJ-065805) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A - \"GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES\" (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO DE MORAIS E SILVA (Dr(a) Diogo de Morais e Silva - OAB RJ-146511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030351-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR DE MELO DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOAO PAULO FONSECA CARDOSO (Dr(a) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ-083087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IREMAR XAVIER BRAZ (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MONTUANO GONÇALVES RAMOS MATTOS (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MOTA LANES (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030409-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNASP - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SEVIDORES PÚBLICOS (Dr(a) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ-068938) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA LUCINDA DA SILVA PAIVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ILDA ALMEIDA PEDROSO (Dr(a) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ-142534) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.056961-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LIDIANA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : NANCY MORAES DE REZENDE (Dr(a) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ-065454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028604-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL SILVA DE ALCANTARA (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PROVEDOR TERRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028665-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE GAMA FERREIRA (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028668-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON MENDONÇA DE ALMEIDA (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecorrido : FERREIRA VEICULOS (AUTOMOVEIS) LTDA- (Dr(a) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ-105738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028996-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON MACHADO DE ASSIS (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERLY DO ESPÍRITO SANTO COUTO DA SILVA (Dr(a) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ-146831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029347-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029359-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO (BCP EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA LOPES JACARANDÁ DE OLIVEIRA (Dr(a) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ-063767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029381-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE FELIX (Dr(a) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ-135009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029405-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DE FATIMA MIGUEL FERREIRA (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SERGIO DE ANDRADE (Dr(a) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ-129764) \r\n\r\nRecorrido : 7 CAR VEICULOS (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA EMILIO DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DOS ANJOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIA LTDA (Dr(a) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ-109051) \r\n\r\nRecorrido : LIANA MESQUITA ANDRADE (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECÍLIA CAMPOS SOARES (Dr(a) Josiane Alves Barros - OAB RJ-147762) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : EMÍLIA TANNUS FARO (Dr(a) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ-097463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029509-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MACEDO ALEXANDRE (Dr(a) Adriana Machado Silva - OAB RJ-093829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029536-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR . . . LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ-146344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRAN ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ-040387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029589-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSELEIA XAVIER LEITE (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029593-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA MEIRELES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON DE ANDRADE FRAGA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SOUZA PAIVA (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecorrido : BIC BANCO S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029637-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA MACHADO LOBO (Dr(a) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ-065601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029642-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR (Dr(a) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ-115891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : JOSINO DIAS FERREIRA e outros e outros (Dr(a) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ-067561) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALVES BASTOS (Dr(a) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ-088293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029668-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ESTHER LEITE (Dr(a) Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ-140555) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.029688-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ-129931) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : NEYLA MICHELLA DANTAS DE CARVALHO (Dr(a) Michelle Godinho dos Santos - OAB RJ-141119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RIBAMAR DA SILVA SOUZA (Dr(a) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ-074340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS DE FINKBEINER (Dr(a) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ-131082) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SALES DE MIRANDA (Dr(a) Jorge Heleno Sales - OAB MG-049396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EVARISTO NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ-105808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029768-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KAREN CELESTE DIAS HENRIQUE (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Velhote de Oliveira - OAB RJ-123141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029799-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI MELLO FLORIANO DE TOLEDO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER BELARDI DE FREITAS (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAÉRCIO LOPES LUCHESI (Dr(a) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ-134103) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE ROSA GILS DE SAMPAIO (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON DA SILVA SANTOS (Dr(a) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ-071617) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA CORREA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO AURÉLIO VITORINO (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030016-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON MEDEIROS DE ALMEIDA (Dr(a) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ-140428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA GOMES COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030064-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEILA ZOROASTRO NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ-139243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (BOTAFOGO) (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO MATTOS COUTINHO (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Ivaldo Rodrigo Queiroz de Oliveira - OAB RJ-147865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030091-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DAYANE TEIXEIRA LOUBAK \r\n\r\nRecurso 2008.700.030115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GERONI ROQUE MARQUES (Dr(a) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ-133561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MIGUEL GOMES (Dr(a) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ-131977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ-099544) \r\n\r\nRecorrido : JERÔNIMO INÁCIO BAUMGARTNER (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ AMARAL DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030187-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DONATO DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Silva Coelho - OAB RJ-134733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030202-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA / CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE AZEREDO (Dr(a) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ-037091) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS RODRIGUES LIMA (Dr(a) Rogerio Diniz - OAB RJ-015999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA COSTA CARVALHO (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA EUZEBIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIANE SILVEIRA SANTOS (Dr(a) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ-096457) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA BRASIL DE ARGOLO (Dr(a) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ-029694) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ODILON LULIO GALANTE PORTO (Dr(a) Marta Gorini Vieira - OAB RJ-111581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030313-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INQUILINATO - SPI (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ACHKAR CURY (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE VENANCIO GONÇALVES MENDONÇA (Dr(a) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ-122258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVESTE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GERALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030375-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DIAS FERNANDES (Dr(a) Tatiana de Azevedo Bernardes - OAB RJ-119607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA AVILA CORREIA ALUZ (Dr(a) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ-116158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO CASTILHO MARTINS (Dr(a) Esperança Maria Mendes Eira Martins - OAB RJ-066138) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MORAIS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CAIO SARAIVA GUIMARAÃES (Dr(a) Ary Nunes - OAB RJ-031224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GERMANO GARCIA GONÇALVES (Dr(a) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ-123458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030439-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO (Dr(a) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ-122153) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.015345-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. / C. LTDA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETROPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017797-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLY CINELLI ROCHA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ-119014) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.018543-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : A. C. F. G. COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Dr(a) Juliana Reis de Castro - OAB RJ-111328) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC MADUREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA PENHA CABRAL (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CREMILÇO FERNANDES NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA MARQUES CARIBÉ (Dr(a) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ-143546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030083-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (SHOPTIME) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON GOMES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEI BARRETO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (CENTRO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VALDA LUCILA DE OLIVEIRA FONSECA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FERREIRA (Dr(a) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ-056048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEA DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NAIARA MESSIAS FERREIRA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ (FIC) - CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAMELA DAIANE DE FREITAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO FILHO (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR DO SOUTO (Dr(a) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ-068553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030226-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MELO DA SILVA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ-132190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Dr(a) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ-091340) \r\n\r\nRecorrido : ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Renata Katagi - OAB RJ-101969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI GOUVEA (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030288-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE BARROS DE GOIS (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON FERREIRA PASSOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S,. A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030314-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030340-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR ROCHA VIANA (Dr(a) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ-096598) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HONORIO CESAR DE AZEREDO SANTOS (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030367-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LOURENÇO NETO (Dr(a) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ-057798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030370-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MONICA REGINA DA SILVA (Dr(a) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ-106693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CARVALHO SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030398-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ-056209) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030419-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA (Dr(a) Ary Nunes - OAB RJ-031224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILEIA RODRIGUES PESSANHA (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030452-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ-133087) \r\n\r\nId: 597845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028808-0\r\n\r\nImpetr(s): ALFREDO DAVID NIGRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024517-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA EMÍLIA DE AZEVEDO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024595-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024649-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA PARAQUETT FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024953-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA DAS NEVES LIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025052-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CEZAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Provenzano - OAB RJ128058). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025097-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): J. V. IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025201-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE NETO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025327-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOZIVALDO VILAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025379-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NONATO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027150-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO RANGEL PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027154-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027173-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO LUIS ALMEIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027183-2\r\n\r\nRecorrente(s): A. C. E. SEGURADORA S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDEA SILVA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027189-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027191-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MOISES RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027209-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA CESPEDES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027214-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA JANUARIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027243-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ELAINE AQUINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ117681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027254-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA CARRARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): HP - HEWLETT PACCKARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). CAS 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027268-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ149146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027286-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS LIMA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027292-7\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE APARECIDA DA SILVA SÁ DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027304-0\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA ESTEVÃO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027309-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS REIS DE LIMA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027339-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). TANIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027340-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027358-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLANER ANTONIO DE SOUZA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA SILVA STANCHER, CARLOS DOS SANTOS STANCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Stancher Pereira - OAB RJ145226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027375-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027409-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACI TEIXEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027416-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA DOUZATS VELLASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). \r\n\r\nRecorrido(s): CODOMINIO RESIDÊNCIA GARDEN PARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027423-7\r\n\r\nRecorrente(s): SWAMI PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027439-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MIRANDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (FRI-MAQUINAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027449-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO HENRINGER DE OLIVERIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027453-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL KEHRIG OLIVIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027482-1\r\n\r\nRecorrente(s): LENICE FERREIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027490-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RAFAEL LONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027503-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027518-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO PACHECO PARANHOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX SAÚDE- AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027522-9\r\n\r\nRecorrente(s): ORELICE MACHADO DO NORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027525-4\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA FÉLIX MENDONÇA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027552-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA BARRETO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027556-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104, Marcos de Rezende Andrade Júnior - OAB SP188846). \r\n\r\nRecorrido(s): DINEIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027576-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Barros - OAB RJ083456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027594-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEMIO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027611-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE PECLAT BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027612-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID CASOLARE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.027629-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON JOSÉ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027630-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(NIT) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTHA DE LAMARE LEITE DECNOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027647-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027666-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DE PÁDUA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027670-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027672-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DO VALLE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ROSITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027703-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DE SOUZA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027706-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR SILVIO MARTINS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027717-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARCELO DE ARAÚJO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). JOAO MARCELO DE ARAUJO VIDAL. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027728-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027761-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027763-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\nRecorrido(s): ZIGOMAR ABIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027779-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE AMORIM E SOUSA, VIRGINIA ROSA DA SILVA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027784-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027799-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CORTESI LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027812-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DA SILVA BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027816-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA RAMOS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027852-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027853-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027863-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZARIO MARTINS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029160-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA RODRIGUES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005488-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CESAR GUSMAO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008335-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010652-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014127-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019504-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DOS PASSOS MIRANDA NAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020557-4\r\n\r\nRecorrente(s): CACIA CRISTINA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.020649-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DE FREITAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020718-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020731-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA ALVES DE MORAES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020762-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEUMA GUIMARÃES DE LUCCENA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020797-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020807-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020882-4\r\n\r\nRecorrente(s): WENDELL DA SILVA GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020945-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021499-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021922-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021955-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\nRecorrido(s): INSINUANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022001-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO VICENTE BRIANCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira de Oliveira - OAB RJ100943). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022867-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA DE MACEDO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023617-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024727-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024745-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026534-0\r\n\r\nRecorrente(s): STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027875-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027887-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027889-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Santos Rosario - OAB RJ148798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027918-1\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA, BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICE MAGALHÃES DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027924-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027956-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027969-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Gabriel Enne - OAB RJ110917). \r\n\r\nRecorrido(s): BCO - BRADESCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027974-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SOUZA SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027990-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA APARECIDA PONTES CURVELLO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028005-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASPRESS- BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PRECHT PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028013-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARICE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028024-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LEANDRO DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028037-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR MARCOLONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028054-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028062-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MEDEIROS MACHADO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028087-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON ACIOLE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028112-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN REZENDE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028134-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURO PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028135-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON GONÇALVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028159-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE MARIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028168-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILSON MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028182-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARA SIQUEIRA CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar Curty Guerra Junior - OAB RJ148399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028187-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CIBÉLIA SOARES PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028203-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028231-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Gonçalves Pires - OAB RJ147831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028233-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DEGENILDO MELO GAIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028239-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE MELLO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028256-8\r\n\r\nRecorrente(s): SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MV1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira dos Santos - OAB RJ087920). \r\n\r\nRecorrido(s): LORA RIBEIRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028277-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO ANTONIO CAZZOTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028306-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESEGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO LOPES VIEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028316-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARA CENDON CORREA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028343-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA REGINA DA SILVA VITORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028345-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028351-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Serra de Abreu - OAB RJ143397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028372-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE CORRÊA VIVIANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ110956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028379-2\r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recorrente(s): EVA DE OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ110956). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028392-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNÉIA RAMOS RAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028397-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGIANE DA SILVA HENRIQUES CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028421-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE LIMA DE SOUZA VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Oliveira Dias Leite - OAB RJ116103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028426-7\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGICA ENGENHARIA LTDA, LEVON YADGHDJIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDA DE MELLO LEWINSOHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.028449-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ICLEIA FRANCISCO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028459-0\r\n\r\nRecorrente(s): CACIQUE PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE MYRIAN PENNA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028473-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028480-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JORGE CONCEIÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028490-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028541-7\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO VIEIRA SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028558-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID ABREU BIONDI CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028563-6\r\n\r\nRecorrente(s): YVETTE CABRAL DA SILVA CHIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA MERCATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028573-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE DE FREITAS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Godinho da Silva - OAB RJ145431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028576-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Lucia Rodrigues Leite - OAB RJ081812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028599-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA LAERT SAMPAIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE ARAÚJO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028644-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028717-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANO OLIVEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028721-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028738-4\r\n\r\nRecorrente(s): PLANET VENDAS COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). \r\n\r\nRecorrido(s): IASSANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028757-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVALDO MINERVINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028764-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). MERCEARIA REFINADA LTDA - CASH TOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028792-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINGTON DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028794-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE DA CRUZ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028836-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA SILVEIRA AMARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Pereira Oliveira - OAB SE004274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028857-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028858-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEIA FAUSTINA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028883-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028884-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCOS ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028924-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028932-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028956-3\r\n\r\nRecorrente(s): KAIRONAN VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028958-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028973-3\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA CELESTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028980-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS MARTINS TERRAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029010-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029012-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COM. I. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSENILDA ONOFRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029025-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO IVAN COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029031-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SAIONARA MULLER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029038-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM MILNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029072-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH SANTANA LOURES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029079-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SERPA SABA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Serpa Saba de Mattos - OAB RJ126914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029101-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINO MARCELINO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029119-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029127-2\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE KOTOBUKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ004702). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DAMAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Acris - OAB RJ121203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029142-9\r\n\r\nRecorrente(s): BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA PACHECO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029148-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA COELHO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029164-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029177-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029179-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDCLEI GONÇALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029200-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIRTES MARGARETH CORREIA SANTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTLIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029204-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029234-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029235-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). BANCO ITAU CARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIVEL VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029254-9\r\n\r\nRecorrente(s): INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE APARECIDA BARRICHELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029277-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA CHRISTINA RIBEIRO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (HIPERMERCADO EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029317-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): AFFONSO MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029319-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ANGELO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029327-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO DE MELO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029332-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA DIER CARVALHO MOREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029349-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA DA ROSA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Rabelo dos Santos - OAB RJ135198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029373-6\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lúcia Villaça de Veron - OAB PR019778). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): SYLVIA PABST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029379-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA JOSEFA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029396-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PLACIDA DE JESUS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029422-4\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DOS SANTOS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029438-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE DE FÁTIMA DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029446-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029502-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029505-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BLANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029534-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA CONSTANCIO DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029552-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JENEFER DE LIMA NEVES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029555-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI CORREA GUINANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029578-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029603-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029617-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON DIAS CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029641-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZENIR PINTO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029646-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE CHEHAB MALESON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029661-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO LOTAÇÃO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO VICTORINO FERREIRA DA ROSA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 07/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023923-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024440-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FRANKLIN PONTES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025026-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PIRES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026149-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ZACARIAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019707-3\r\n\r\nImpetr(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021977-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL ELISIA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030164-2\r\n\r\nImpetr(s): SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - C. DE NILÓPOLIS. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020778-9\r\n\r\nRecorrente(s): H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILEI DO VALE PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021950-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SEGUROS AIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007347-5\r\n\r\nImpetr(s): UNIVERSO ON LINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950, Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ147991). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SEROPEDICA. \r\n\r\n\"[...] Converto o julgamento em diligência para que se encaminhem os autos ao JEC de origem, a fim de que se certifique a) se o total das custas recolhidas alcança ou supera o total das custas devidas e b) sobre o eventual recolhimento de custas judiciais em excesso [...].\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028807-8\r\n\r\nImpetr(s): DANIELE DIONIZIO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n\"Complemente-se o recolhimento das custas sob pena de indeferimento da inicial.\" (Campo 38 - R$ 3,65 - \"Atos por via postal\")\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058995-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012042-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IACYRA DE FÁTIMA MARTINS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018086-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR PEIXOTO DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA, ENGEARQ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018903-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DO POVO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DA SILVA KALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019310-9\r\n\r\nRecorrente(s): HULDA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021230-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON FERNANDES RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022066-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE FREITAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). SUPERMERCADOS SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023575-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Trindade da Silva - OAB RJ144281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023606-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023662-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023852-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACCESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ072063). SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX ACRÍSIO JÁCOME DE GÓES BEZERRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023917-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CORADO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024179-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): RESGATAR AUTO SOCORRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024650-3\r\n\r\nRecorrente(s): LÁZARA DA CONCEIÇÃO PEDROSO RODRIGUES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025096-8\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHA AÉREA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025366-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FAUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027750-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDA CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028213-1\r\n\r\nReclante(s): WALKIR PINTO FERREIRA, MARIA ARMINDA AMARAL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Carvalho Couto - OAB RJ148584). \r\n\r\nRecldo(s): CASA SHOW S/A, BANCO FININVEST S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028219-2\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009067-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018771-7\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019917-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR BERNADES ROSAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024623-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMÉRCIO DE MOTO MATSUO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EUDIS VIEIRA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024855-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). WANESSA RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025305-2\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ CLEIDE CAMILO NEWLANDS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CAVADAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025510-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025623-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO AQUILINO GONZALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025641-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026041-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMÍLIA LACERDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026057-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). \r\n\r\nRecorrido(s): LAEL DE BARROS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028517-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO BRANDÃO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SOUZA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028532-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028533-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA SANT'ANNA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028555-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE LIMA RIBEIRO BERNARDES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028564-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SOARES PINTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028581-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOZART ANTONIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028587-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA DE PAULA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). \r\n\r\nRecorrido(s): CITY FARMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028597-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028608-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucio Robles Moreno - OAB RJ146389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028637-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO EVARISTO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028638-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. EDUC MARIO TORRES - CURSO SOMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MIRANDA FEWRREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028678-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BASTOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028683-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELEYSE DE SOUZA FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028693-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR MESQUITA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028695-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028720-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELZUITA VIANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028722-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028736-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): REDE MEGA ECONOMIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028746-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL ROSA DO CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028773-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE SOUZA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028775-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEVANILDO SOARES PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). T. N. L. P. C. S. S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028789-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LAIR DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028797-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028815-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028817-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ATHAYDE BOTTO DE CARVALHO FABIANO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Mey Galvão - OAB RJ141312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028835-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO PALACE BARRAVAI 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEZER DAVID ORSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028853-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028860-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARLOS RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028877-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS SAMPAIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028881-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028904-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAEL CORDEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028909-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028928-9\r\n\r\nRecorrente(s): RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Damiani de Almeida - OAB RJ130610). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CÉSAR DA COSTA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028933-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM DO NASCIMENTO GIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028948-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRAULIO ARAUJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís dos Santos Lana - OAB MG097237). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VITAL LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Vital Leão - OAB RJ147690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028955-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA FAVALESSA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ132322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028979-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA ALVES BARRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028982-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA NASCIMENTO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029003-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA BATISTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Marques da Cruz - OAB RJ100919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029008-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUFTHANSA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): LYDIE BRIGITTE ANTOINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029022-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo de Souza Mello - OAB RJ097503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029034-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE OLIVEIRA LIPPI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029040-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029053-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). MARÍLIA ROSA MILLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e, por unanimidade, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029068-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029075-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029100-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIZ LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029106-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029115-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA GODINHO ZILLE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029123-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MAURÍCIO DE FREITAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029144-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CHAGAS RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029147-8\r\n\r\nRecorrente(s): SARITA REGINA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): BACAXA LAGOS MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029169-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HONORATO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029175-2\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE NOEL DE SOUZA BAUSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029194-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSON VIEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029196-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONRADO ANTONIO DELGADO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER PORTÁTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029217-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MOACIR PAULA DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029226-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCOITAU CARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029242-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029245-8\r\n\r\nRecorrente(s): THAÍS DANTON COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029261-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIR JOANES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029268-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FILHO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029292-6\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA MELO CANÊDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029305-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029309-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029318-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROZITA WOOD BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029344-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO CUSTODIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029345-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029367-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029369-4\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLINE SPINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029389-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029391-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA PONTES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029410-8\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA ALICE MENEZES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ARMÁRIOS MOVAL TRINDADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029412-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AFONSO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029430-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ANTÔNIO DA MOTA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Alves Marinho - OAB RJ118315). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora... negando provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029431-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029453-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PLANETA DEAGOSTINI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandao Bicker - OAB SP101967). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ150981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029458-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS FERNANDES DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056844-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO NEGRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022223-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO PORTO VEÍCULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOJI IWAMOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023751-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JOSÉ ROBERTO LEAL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025538-3\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN CRESPO CARRIÇO DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022326-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA COSTA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). BANCO ITAÚ S/A (ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028816-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA CHRISTINA MAIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028829-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FRANÇA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Assis Mascarenhas - OAB RJ110788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028838-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY GARRASINO POGGIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028842-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE RIBEIRO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). \r\n\r\nRecorrido(s): BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ052002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028849-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE TAVARES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028864-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE CARVALHO LOPEZ COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB RJ077855). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE FERREIRA AIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028873-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028893-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA ESTADUAL DE GAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARA TEIXEIRA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Gonsalves - OAB RJ083765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028895-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE TELLES ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028911-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE MARTINS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028920-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028937-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028963-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRecorrido(s): IRUACI DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028965-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOVELINA VINHAS MATHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028986-1\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028992-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). WALACE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029000-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam da Silva - OAB RJ079372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029016-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE LEANDRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029036-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029045-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SINARA LIMA DA SILVA CLAUSSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029070-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029080-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ALVES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029095-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029102-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029118-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA- FILIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG057171). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029125-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA ROCHA BOCAYUVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029145-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA - FILIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG057171). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029151-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Sartori Pinhão de Araujo - OAB RJ117933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029165-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FELICIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029180-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARCIA RIBEIRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029205-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISEUDA ALVES RÊGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029259-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029290-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PAULINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida Palma Carvalho - OAB RJ094784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029328-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DA SILVA BARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029378-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA SOARES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029397-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DOS SANTOS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029424-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029442-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA DE LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029466-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAIR REZENDE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064324-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDREIA CRISTINA SCHELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117, Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Litiscon(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...devolvo o prazo ao Unibanco para eventual impetração de Recurso Extraordinário.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025897-9\r\n\r\nRecorrente(s): SA E VALERIO MAT DE CONSTRUÇAO MELTDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027192-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027298-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026689-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO BENTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026827-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027137-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELY BORGES PIMENTA DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027280-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MOTREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). \r\n\r\nRecorrido(s): C& A MODAS LTDA, IBI S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028432-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 597850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062840-4 - ALEX MENDONÇA CARDOSO X ANDISA COM. E SERVS. DE INFORMÁTICA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062865-9 - WILSON GOIS DOS SANTOS X GRADIENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065757-0 - SCARP COMERCIO LTDA ME X FABIO SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089514-8 - MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO RODRIGO VENTAPANE CAMPOS (RJ-158895E) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.089515-0 - MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161824-0 - DELSO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (RJ-022110)) X ALVES & DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Traga a parte exequente cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, pagamento intempestivo da referida parcela. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.152808-1 - SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.172575-1 - MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090810-6 - ALBERTO MAX LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fl.63 ) como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.133421-3 - MARIA GUEDES DE OLIVEIRA CHADES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133463-8 - DAYSE LUICA SANT´ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133483-3 - DAYSE LUICA SANT´ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146698-1 - JORGE ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X ASSIM Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160624-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MORADA Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Com relação ao requerimento de suspensão de custas formulado pelo Autor a fls. 31/32, este deve ser indeferido, tendo em vista a má-fé do Autor em ajuizar duas demandas idênticas, conforme se verifica na cópia de petição de fls. 26/30, que tem o mesmo teor da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.198669-1 - HUMBERTO BELMONTE X ITAÚ FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.126746-4 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X WANYR DE ALMEIDA E SILVA Decisão:Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081226-4 - ANTONIO LUIZ ANGELO DOS SANTOS X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.025364-4 - ANTONIO CARLOS COIMBRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIPREVI - UNIÃO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Publicação retroativa diante da proximidade da audiência: \"Redesigno a ACIJ para o dia 23/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.087656-1 - DAILDE GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.100219-2 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.171829-0 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855)) VIAJJATO LTDA, Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014092-5 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176034-0 - JOSE PASCOAL AMANTEA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035763-1 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,SERVIÇ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.052507-2 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conjuntamente, em nome da autora e seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069112-9 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.084297-1 - SONIA MARIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAU S/A ( BANCO BANERJ ) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086573-9 - MARIANA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIBANCO - UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Conselho com as mnhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090890-8 - EVA FLAVIA SCHVARTZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 116/118 não é de Embargos de Declaração, e sim de requerimento de execução do julgado. Assim, apesar de Certidão de fls. 119, item 1, não há Embargos de Declaração a serem recebidos. 2 - Recebo o recurso de fls. 100/113 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097522-3 - SONIA MARIA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fl. 56 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.105236-0 - JOSE FRANCISCO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112234-9 - VALÉRIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X ITAUCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112971-0 - EDMILSON DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e esclarecer que DEVERÁ SER EXCLUÍDO DO DISPOSITIVO A SEGUINTE FRASE: ¿PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA A FLS. 20¿.... \r\n\r\nProc. 2007.800.113024-3 - JOSE ACILDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e esclarecer que DEVERÁ SER EXCLUÍDO DO DISPOSITOVO A SEGUINTE FRASE: ¿CABERÁ AO AUTOR DEVOLVER O APARELHO CELULAR, MEDIANTE RETIRADA PELA RÉ DE SUA RESIDÊNCIA COM PRÉVIO AGENDAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114764-4 - ADRIANA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X IBICARD C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127065-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133962-4 - DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.135805-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140940-7 - CARINE CARDOSO DE PAULA DE SALES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X CLARO-BPC TELECOMUNICAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141791-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142626-0 - ARIOVALDO JOSE DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147151-4 - GILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154444-0 - LUIZ FERNANDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155039-6 - ADRIANA PEÇANHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:1)1) Em consulta ao sistema, verifica-se que a peça anexada à contracapa dos presentes pertece ao autos 2007.800.155035-9. Proceda-se à sua juntada, certificando-se; 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155065-7 - JOSE CARLOS TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155387-7 - ALCILENE MARIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161125-7 - ANA CÁSSIA DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168707-9 - SEVERINO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO BONSUCESSO S. A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172269-9 - MAURICIO CORREA DE BRITO X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.181280-9 - DINÁ DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193963-9 - CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194147-6 - SILVIO VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X POPSHOP CARD - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194732-6 - JESSIKA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.196479-8 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002219-8 - HELIANY DO AMARAL X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE\", conforme a inicial. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007399-6 - CRISTINA SILVA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não houve publicação da nova data da AC, conforme informação de fls. 45. Assim, a sentença de fls. 44 está eivada de nulidade, tendo em vista que a ausência da Autora é justificável.Dessa forma, determinou o prosseguimento do feito, devendo o Cartório designar nova AC, sendo as partes intimadas da nova data. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025408-5 - MARIA DO SOCORRO XIMENES RODRIGUES FREIRES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.027813-2 - JUSSARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.032206-6 - LETÍCIA OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Em sendo apresentada justificativa, venham conclusos para apreciação.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.033611-9 - EDNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.061723-6 - EUGENIA DOS SANTOS SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:A ré pretende a revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela sob alegação de seu não descumprimento. Parece confundir necessidade de revogação com alegação de não incidência da multa. Não há motivo para o Juízo modificar sua decisão, sendo a discussão sobre a multa cabível somente em sede de execução. Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.069279-9 - GILBERTO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/90. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.069526-0 - MARIANO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070922-2 - LAURA ASSUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré, com urgência, para cumprimento da tutela deferida às fls. 28. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073023-5 - MARIA JOSE ALECRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que os herdeiros do falecido se habilitem no processo. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083907-5 - FÁBIO CARVALHO DIAS X BCP S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência para apreciação da competêncoa deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142316-4 - ALEX DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixad pelo juízo. Determino, ainda, que se abstenha de incluir o nome do autos nos cadastros retsritivos de crédito até o final da lide. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143773-4 - ABIUDE BASILIO E SOUZA X INFOGLOBO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148388-4 - MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.148411-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.158639-4 - MARGARIDA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.124726-9 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135404-0 - CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142709-2 - DANIEL CAETANO DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170206-6 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172641-1 - NATANAEL DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012878-2 - DEBORA VANESSA DA SILVA DIAS X MAESTRA VIOLETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Os números de CPF das rés encontram-se discriminados no documento juntado às fls.39/42. Ao cartório para as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2007.800.067849-6 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM PANORAMA E OUTRO, Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077700-0 - ELIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1) Indefiro o requeriemento de fl. 77, item 1 ( refaturamento, eis que não foi objeto da presente; 2) Esclareçam as partes a data do restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.085965-0 - HANUM TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088363-8 - ETELVINA DA PENHA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO RODRIGO VENTAPANE CAMPOS (RJ-158895E) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088364-0 - DANIEL FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608), Dr(a). LEONARDO RODRIGO VENTAPANE CAMPOS (RJ-158895E) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105891-0 - OTÍLIA ELISA RITZEL (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107317-0 - ANTONIO DE MAGALHAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108716-7 - CARLA OURIQUES BERMUDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109512-7 - ALDENORA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123829-7 - ALDENEY BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126335-8 - GILBERTO CAMPOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X CAR SYSTEM (ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131355-6 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134263-5 - ROBERTO CALIXTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137297-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X SONHO DOS PÉS COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142351-9 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143553-4 - ANA CAROLINA DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145413-9 - ARTHUR LONTRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148114-3 - JAQUELINE BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149019-3 - RENATO MARQUES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153590-5 - ELIO GOMES DE ALCANTARA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154015-9 - PAULO CEZAR ITIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155330-0 - CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157358-0 - ANDERSON DA CUNHA BENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentoem favor do autor contra o depósito de fl. 45, e outro em favor da ré contra o depósito de fl. 46. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.158713-9 - REINALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 561,18 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) REFERENTE AO SINAL DO PARCELAMENTO, DEVENDO ESTE SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.161111-7 - JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Erro material na decisão de fl. 58. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163579-1 - MARIA ALICE GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165803-1 - RENATO DE MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171176-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182375-3 - RODRIGO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186026-9 - DANIELA DE ANDRADE PIZZOLATO X BANCO BRADESCO S/A - CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188354-3 - ROMULO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X BANCO REAL-ABN AMARO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070925-8 - ROSILANGELA BELLEI MORANGÃO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1- Retire-se a nova AC designada de pauta. 2- Retifique-se o nome da primeira ré para \" SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\".3- Esclareça a parte autora porquê pretende trazer aos autos o endereço do \"Banco 24 horas\" , uma vez que não se trata de pessoa jurídica, estando o pólo passivo devidamente constituíto com as rés que nele se encontram. \r\n\r\nProc. 2008.001.081597-6 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X BANCO ITAU Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148805-5 - ARIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-151387)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E OUTRO Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148818-3 - ARIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-151387)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149589-8 - VERÔNICA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNIMED Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura na realização de cirurgia prescrita se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde, já debilitada, da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré pague/autorize a realização da cirurgia médica prescrita junta à Casa de Saúde Santa Lúcia, bem como por todos os materiais necessários para a sua realização, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.057557-9 - FRANCISCO FLORIANO DA SILVA X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Despacho:1) Diante da documentação juntada pela ré comprovando o pagamento do débito no Juízo Deprecado, SUSPENDO o leilão designado. Ao cartório para as providências de praxe; 2) Após, dê-se baixa e devolva-se a deprecata com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084722-9 - ANGELA DOS SANTOS POCIDONIO E OUTRO X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084822-2 - LUIZ HENRRIQUE REIS MARTINS X AMERICANAS.COM-COMERCIO ELETRONICO \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084846-5 - BRUNO CARVALHO VIEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084884-2 - JANETE FERNANDEZ X ALICE SOUTO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084885-4 - OTACY FERREIRA DE ALVARENGA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084906-8 - JOAO PAULO LOREDO FERREIRA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084919-6 - ABADIA FLAUSINA DIAS SANTOS X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084947-0 - HILMA LUIZA GONÇALVES COSTA X RB HAIR - CIA DO CABELO \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084958-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085029-0 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085032-0 - SIMONE FERREIRA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085116-6 - KATIA RAMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085119-1 - SÔNIA MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X MANOEL ANTÔNIO SANTOS BRERNARDO \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085184-1 - ATAÍDE FERNANDESDE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085192-0 - ADRIANA DE SOUZA MORANDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085216-0 - MÁRCIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI (RJ-101367)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085237-7 - NADJA MARTINES GOUVEA PIRES CARVALHO X BSW COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085293-6 - MARCIO ELY CAMPOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X BIGÁS LAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085305-9 - LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.142300-0 - MAURICICEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X FIRJAN SAUDE E OUTROS \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.142443-0 - JOSIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X EMBRATEL EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.142551-3 - FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X BANCO BMC S/A \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.142570-7 - LUIZ EDUARDO BARBOSA CARDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ALVARO DE CASTRO BORERTH TEIXEIRA \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.142584-7 - CELIA DIAS GREGORIO DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.144408-8 - ELZA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.144413-1 - CARLOS EDUARDO FURTADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CITRÖEN SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.072724-8 - MARLENE VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 30/09/2008, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.069973-9 - JOÃO ROBERTO DE SOUZA X CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Reitere-se o ofício ao STF anexando-se cópia do documento de fl. 225, ficando autorizada a sua retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139325-2 - IVANILZA JOAQUINA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X ELETROLUX S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON HELENO DE OLIVEIRA (RJ-035753), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora para que restitua o produto defeituoso conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.151888-7 - GENIVALDA DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.160698-3 - DILMA ARDE RUIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em se tratando se fato novo, as faturas de fls.216/218 nada têm a ver com o objeto da presente. Devidos, apenas, os valores das faturas de fls.212/215 no montante de R$ 34,58 . Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 34,58, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002341-5 - RICARDO MARCELINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao terceiro réu (EDUARDO LEAL ANDRADE), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação ao mesmo, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Decreto a REVELIA da segunda ré (ANDRADE FILHOS SEGUROS). Quanto ao primeiro réu (AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS), aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073675-4 - MARIA BETANIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:1- Junte-se a petição apontada pelo sistema.2- Defiro a inclusão da empresa \"BRASIL TELECOM S/A\" no pólo passivo. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073834-9 - WAGNER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X HBTRONIC E OUTRO Despacho:Junte-se o AR referente a citação expedida às fls. 17. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.044917-2 - EDSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X MAURO MACHADO MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Oficie-se ao J. Deprecado solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.067686-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Despacho:Diante da resposta do BB, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033114-9 - GEOVANIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:1) A parte ré efetuou o depósito na valor indicado na planilha e exatamente dentro do mês da sua elaboração. Verifica-se, ainda, que na planilha apresentada já havia o acréscimo da multa do art. 475 JCPC. Desta forma, não há diferença a ser recebida; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.147064-9 - PROTESTATO JACINTO PENA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de isenção. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174522-5 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANDRE BARROS DE SIQUEIRA Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.180198-8 - MARIA ELOIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191777-2 - MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002982-0 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:1) 1) Não há que se falar na vigência da multa do item 1 do acordo, eis que a fatura de fl.25 foi emitida antes da data fixada no acordo; 2) Traga parte autora fatura emitida em seu nome após 28/03/08 comprovanto o descumprimento do item 2; 3) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 900,00 (multa instalação linha) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003302-0 - WERETI LUIZ ROSA X AMAZON PC INDUSTRIA Despacho:O depósito foi realizado em favor da 1ª Vara Cível. Oficie-se àquele juízo para que solicite a transferência da quantia para conta no BB, bem como a mesma seja colocada à disposição deste juízo. Encaminhem-se cópias de fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.026365-7 - ADRIANA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034099-8 - FABIO NEIQUEIJMAN MALIZIA X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593) Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.037273-2 - DENISE LIMA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LIMA REGO (RJ-157488E)) X CARTÃO PETROBRÁS S/A E OUTROS Despacho:1- Tendo em vista o retorno do AR negativo, traga a parte autora o novo endereço do primeiro réu (CARTÃO PETROBRÁS). 2- Sem prejuízo, esclareça a parte autora se desiste dos pedidos feitos em relação à segunda ré (POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA RITA LTDA).3- Após a manifestação da parte autora, retornem os autos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056470-0 - GLADIS MARIZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VALDAIR BORGES SALES E OUTROS Despacho:1) Oficie-se aos órgão restritivos de crédito para que exclua o nome da parte autora dos seus cadastros; 2) Recebo a justificativa de ausência do 1º réu (Valdir) e dou o mesmo por citado haja vista a sua manifestação espontânea; 3) Deixo de decertar a revelia dos demais rés, eis que não houve citação válida; 4) Traga a parte autora novo endereço para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066223-0 - JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A- FILIAL RJ Decisão:...DESIGNE O CARTRORIO acij.... \r\n\r\nProc. 2008.001.072701-7 - CARLOS VITOR CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada na AC designo nova AC para o dia 30/09/2008, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073129-0 - MARTA DA ROCHA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.073439-3 - MARINÉIA DE SOUZA SANTOS PEDRA X IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls. 17. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073513-0 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X BANCO CITICARD S/A-CITIBANK Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"BANCO CITIBANK S/A\". 2-Inclua-se, também no pólo passivo o \"BANCO CITICARD S/A\"; anote-se onde couber.3- Após, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103877-3 - DALVA MARIA SILVA X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.149363-4 - ALEXANDRE ARAGAO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.149518-7 - JOÃO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de entrega das carteiras do plano de saúde ao autor e seus dependentes em razão de suposto débito pretérito no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré efetue a entrega das carteiras ao autor e seus dependentes, no prazo de 3 (três) dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100 (cem reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056342-2 - ROSIMERI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTÃO UNICARD Despacho:Comprove a parte autora que reside no endereço indicado no documento de fl.12. \r\n\r\nProc. 2008.001.149740-8 - REJANE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.149904-1 - LAURA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de autorização para o acréscimo de medicamentos necessários ao tratamento ministrado à autora se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco sua vida e saúde. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize sejam acrescentadas ao tratamento da autora as drogas ERITROPOETINA e GRANULOKINE, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Decisão:Por ora, SUSPENDO o prosseguimento da execução. Determino que o Sr. Oficial de Justiça compareça à residência da parte autora e verifique o não fornecimento de água no endereço desta até a presente data. Expeça-se carta precatória com urgência, encaminhando-se via fax. Vindo a resposta, apreciarei o requerimento de prosseguimento da execução, com eventual conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048473-2 - ALEXANDRE DE ARAÚJO AFONSO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.061674-0 - CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diante do teor da condenação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062959-0 - IVONE SANTOS FERREIRA X COBRA- SUPLETIVO A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8681,19, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108686-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO PIRES CESAR X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Renove-se a diligência cionforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118320-0 - VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187486-4 - NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARCELLO LIMA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o novo endereço da parte ré. Com a vinda, cite-se o réu para a AC já designada para o dia 25/09/2008, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.190357-8 - MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X EMPRESA DE TRASPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195543-8 - ANA PAULA DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.017641-4 - MARCIA CRISTINA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO Despacho:A concordância na inclusão do fabricante no pólo passivo dará ensejo a designação de nova AC. Desta forma, esclareça a parte autora se prosseguirá com o processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.025159-0 - DANIELE CORREIA SAVAGET DA ROCHA X CREDICARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.141240-3 - JOSE SAMEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de exame/tratamento coronariano se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo exame tratamento coronariano, incluindo-se todo e qualquer material necessário, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.148805-5 - ARIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-151387)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E OUTRO Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.148818-3 - ARIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-151387)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.149805-0 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA DIAS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073252-9 - PRISCILA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro réu (UNIBANCO S/A), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação ao mesmos, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Prossiga o processo em relação ao segundo réu ( UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) \r\n\r\nId: 597953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068434-1 - ELIANE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GUEDES AMARAL GODINHO (RJ-098882) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária retro, revogo a decisão de fls. 14 dos autos. Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.146408-0 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X SERGIO RICARDO ANDRADE GORGA Despacho:Fls.44: Venha o endereço do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.166110-8 - ALESSANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166118-2 - WILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051716-3 - JOSE ANDRE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.086769-1 - EDSON PINTO DE CASTRO X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021902-4 - ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X TITÃS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.119220-3 - EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) GEAP (FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Fls. 405 - Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) RETIFIQUE OU RATIFIQUE o cartório a certidão de fls. 410 dos autos, que atesta a deserção do recurso interposto pela ré, em vista das alegações veiculadas a fls. 415 e seguintes dos autos.3) Findo o prazo deferido no item 1 da presente e cumprida pelo cartório a determinação contida no item anterior, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090926-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO (RJ-112730), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:Trata-se de embargos à execução oferecidos sob o fundamento de que há excesso. Em resposta, a embargada pugna pela improcedência do pedido. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.162919-3 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165641-0 - EDSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201702-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110427-0 - PAULO ROBERTO GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192175-1 - PAULO JOSÉ DE CARVALHO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.003272-6 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005367-5 - JUCILENE DA SILVA BARROS MAGIOLI X DEBORA PARANHOS Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 34 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081606-3 - NATALIA NAIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.140057-0 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) X ROBERTO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) audiencia de conciliação designada para o dia 18/09/2008, às 11:00hs, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.167997-6 - VBA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REGINA MARIA SILVA Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.33 dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079260-5 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha o endereço do segundo réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.081451-0 - ELMO FERRÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ELMO SERVICE INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora pretende, em verdade, a homologação de acordo referente à pessoa jurídica indicada, cujo quadro societário é integrado por terceiro não presente, e, ainda, a impossibilidade de representação em sede de Juizados, reconheço de ofício a incompetência do juízo e, em consequência,JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.092381-5 - THIAGO AMOROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.003425-4 - ROBERTO JORGE EVANGELISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) RAPIDO MACAENSE LTDA, Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - RENATO PINTO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151068-2 - ERALDO MATTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). FERNANDA ELIZA LIMA AZEVEDO (RJ-157757E)) TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS, Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Tendo em vista o teor do julgamento definitivo do HC impetrado em favor da depositária nomeada nos autos, cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 97 dos autos, expedindo-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155440-5 - MARIA JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - JULIO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de embargos à execução oferecidos sob o fundamento de que há excesso. Em resposta, a embargada pugna pela improcedência do pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.183231-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191891-9 - (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Deci são:Considerando que a suspensão do serviço se deu em razão do não cumprimento do acordo pela própria ré e, mais em razão da decisão de fls.23 dos autos, defiro o pedido de fls.68 e seguintes dos autos e determino que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento do valor auferido a título de multa pelo descumprimento da obrigação acordada, no prazo de cinco dias, devendo ainda, no mesmo prazo comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.193390-8 - KATIA ISABEL STATHAKIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.107/108: Retornem ao contador judicial ante a impugnação de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.193393-3 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X FELIPE AOCIERI DE MIRANDA REIS E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição e certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 123) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201655-5 - ELAINE MARIA DILL (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia arrecada através do sistem BACEN JUD em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e em favor da ré para levantamento da quantia depositada através de guia judicial, já que se cuida de depósito em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203969-5 - FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIS CARLOS DA SILVA Decisão:Reitere-se o ofício, assinalando prazo de dez dias para resposta e fazendo-se constar de que se trata de reiteração de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.204700-0 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pela ré de que o cartão não pode ser reativado, bem como a anuência da autora em relação ao alegado - já que solicita a expedição de novo cartão - converto a obrigação de fazer em perdas e danos, na forma do que dispõe o art. 461 do CPC, e arbitro, para tanto, a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais), por entendê-la justa e adequada para a hipótese. Determino que a ré deposite em juízo o valor ora arbitrado em 48 horas, sob pena de execução forçada. Findo o prazo ora deferido, certifique-se eventual pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205327-8 - AUGUSTO HENRIQUE DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X BANERJ SEGUROS Decisão:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 88 dos autos, devendo comprovar, em dez dias, o pagamento do valores correspondente às infrações. Findo o prazo ora deferido ao réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206887-7 - WAGNER VON HELD VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). MARCELA SABOYA BRAGA (RJ-143640E)) HSBC BANK BRASIL S\\A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019390-7 - ANA CRISTINA SOUZA RAYMUNDO DE OURO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030734-2 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TRANSPORTES AEREOS MARILIA - TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032898-9 - IROMILDE JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 139 dos autos. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099321-3 - CESAR ORLANDO PÃO ALVO CARDOSO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando que não houve interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107953-5 - CARLOS HENRIQUE BERGAMASHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOJA LOOKY 7 E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142394-5 - LENDRO QUERES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha planilha de débito para iniciar a execução, em dez dias. Outrossim, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, em cinco dias, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.155855-3 - FRANCISCO HEITOR LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Da análise dos documentos de fls. 142/147 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161918-9 - SANTUZA MARIA TOLEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167619-7 - HELTON PEREIRA CAMPANUCI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183624-3 - CLAUDIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se se o protocolo da guia judicial pela ré se deu dentro do prazo a que se refere o art. 475 do CPC (15 dias contados do trânsito em julgado da sentneça/acórdão) e voltem para apreciação do pedido de prosseguimento da execução formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.192158-1 - CARLA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Mantenho a decisão de fls.102 por seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca do cumprimento da mesma (recolhimento de custas judiciais) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192283-4 - SANDRA TAVARES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X EMPRESA CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.192571-9 - SHEILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls.31/34 e renumerem-se as folhas dos autos;2) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 30/09/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls. 39 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193268-2 - LUCIANO MALDONADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.193332-7 - JOÃO LUIS CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.193383-2 - ADRIANO GADINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NOKIA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193729-1 - RODOLFO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.193743-6 - VALÉRIA BOTELHO SENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.193857-0 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193977-9 - EDNO GILS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ALEXANDER RODRIGUES (RJ-139383)) X SERASA S. A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:1) Indefiro a dilação de prazo requerida pelo autor por falta de amparo legal;2) Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194596-2 - SUZANA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195070-2 - MARIA DE LOURDES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198043-3 - MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Vistos, etc. Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198043-3 - MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:1) Procedi nessa data ao lançamento da sentença homologatória do projeto elaborado pela juíza leiga;2) REVOGO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 62 DOS AUTOS. 3) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198197-8 - ILZA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198483-9 - CELIA REGINA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X OI - FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014843-1 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017873-3 - ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020808-7 - ARMANDO BARROS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.041931-1 - MARILANDIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046349-0 - BLANCHE FERREIRA DE CARVALHAES PINHEIRO X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050346-2 - CARLOS ROBERTO MORAIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050678-5 - CECILIA COSINHA BIANCARDINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 98/100 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.101/114 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050680-3 - RENATO VAZ MOTTA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051764-3 - FATIMA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054365-4 - ADEMILSON TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058015-8 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.058035-3 - MARILENE NUNES FULY (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS RUIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida, valendo esclarecer, contudo, que a eleição de foro em contrato não tem o condão de afetar a competência funcional fixada, excepcionalmente, em sede de Juizados Especiais Cíveis a partir do território. \r\n\r\nProc. 2008.001.060732-2 - REGINA CELIA VELOSO CASTIGLIONI X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Decisão:Recebo os embargos de fls. 37/39 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080198-9 - SILVIA REGINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/10/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080941-1 - SÉRGIO UBIRAJARA CORTELAZZO X RUBENITO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081127-2 - OSMAR MARQUES X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081315-3 - GLORIA SELMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X JORNAL DO BRASIL Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081896-5 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.082030-3 - JORGE LUIZ PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.082042-0 - CLEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083833-2 - MARLENE COUTINHO MARQUES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084449-6 - VILMA MARTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091224-6 - MARIZA CORREA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093044-3 - ANDRÉIA LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093069-8 - GLAUCIA MATHIAS JARDIM X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093168-0 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094378-4 - FLAVIO FERNANDO LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094484-3 - VICTOR CALDERESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.168205-4 - SIMONE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168221-2 - JENNIFER SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168226-1 - VILSON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168318-6 - MARCIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168557-2 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168930-9 - ROSANE DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169034-8 - MARIA DAS DORES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X MEGABONUS UNICARD (UNIBANCO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169129-8 - JORGE MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169168-7 - ADRIANA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO IBI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.169383-0 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO SCHAHIN S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.169873-6 - FABIOLO DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X OI-TNL PCS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062966-4 - MARCOS WILLIAM ESTEVÃO SILVA X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083834-4 - LINDALUZ DOS SANTOS ABREU X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.080252-0 - JOSETE DA SILVA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.112649-6 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). MARCELLE JUNGER SCHMID (RJ-114897), Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138713), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de embargos à execução oferecidos sob o fundamento de que há excesso.... \r\n\r\nProc. 2005.800.151832-0 - ESPÓLIO DE NOEMIA JOSE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução. O embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado. É o breve relatório. Passo a decidir.Da análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116301-5 - DALVA MARIA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). YURI ALVES (RJ-113166), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGILAFFA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138815-3 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.173/176 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173452-3 - MARIA DE FÁTIMA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através do TED de fls.109 ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193524-3 - FELICIA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195227-7 - RONNIE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207702-7 - ANGELA PERUSO BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.216848-3 - BRUNO SILVA DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a existência de depósito efetivado pela ré e levantamento do valor bloqueado pelo autor, expeça-se mandado de pagamento referente ao saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu partono. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo impugnação intempestiva pela ré acerca dos cálculos constantes dos autos e, ainda, a penhora \"on line\" de fls. 85 dos autos, ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia arrecadada através do sistema BACEN JUD em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086696-3 - KARLA REGINA FILGUEIRAS DE REZENDE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Sentença:Trata-se de embargos à execução oferecidos sob o fundamento de que há excesso. ....... \r\n\r\nProc. 2007.800.131531-0 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132799-3 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO PINHEIRO COSTA JÚNIOR (MG-048862), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149818-0 - FILIPE SALVIANO LOBO MOITA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/10/08 às 12:30 horas. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164489-5 - MARIA RUTH GOMES DA SILVA X OI À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165234-0 - MARIA LUISA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167946-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192311-5 - REBEM CESAR GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192424-7 - ROBSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192584-7 - PATRICIA VIEIRA MARTINS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.194193-2 - RIVELINO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Considerando o documento de fls.27 dos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em cinco dias o pedido formulado a fls.30, valendo seu silêncio como anuência ao depósito efetivado. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197654-5 - RENATA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE GOMES (RJ-123452)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista que não houve interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197868-2 - ELIZEU TORRES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIVO S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197967-4 - SHEILA MARIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198737-3 - CRISTIANE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARTÃO MARISA- CREDI 21 Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.003270-2 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018805-2 - ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044972-8 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.078050-0 - IVANIA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC) E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de inclusão do BACEN no pólo passivo da presente demanda já que o acolhimento de tal pleito teria o condão de afastar a comprtência do Juízo;2) Defiro a inclusão no pólo passivo do BANCO UNIBANCO conforme requerido a fls78. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Cite-se o mesmo no endereço de fls.78 para o ato já designado e intimem-se;3) Renove-se a citação do terceiro réu, instruindo-se devidamente o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.079630-1 - EDMILSON ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 01/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080241-6 - LAURA BEATRIZ ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.080244-1 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-149162)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que à época da audiência de conciliação foi noticiado o falecimento do autor, tendo comparecido seu representante, requerendo prazo para regularizar sua representação nestes autos. Ocorre que a representação mostra-se incompatível com a lei dos Juizados Especiais considerando que o procedimento instituído possui cunho personalíssimo, bem como, à luz do art. 8°, § 1º, da Lei 9.099/95. Desta forma, constata-se expresso impedimento legal para que a parte autora figure no pólo ativo em sede de JEC's. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com o artigo 51, incisos II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080255-6 - EDIRCEU MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.080446-2 - ALEX DE AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0204 Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080447-4 - JOSE CARLOS MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6196 Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080800-5 - LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090770-6 - NURIMAR LOURDES MIDEA (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130)) X CAARJ E OUTRO Despacho:1) Fls.91/93: Aguarde-se o ato designado, tendo em vista que as alegações veiculadas pela ré serão analisadas na época oportuna;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093631-7 - PATRÍCIA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093702-4 - VALERIA PEREIRA MANZONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.117596-0 - EDVALDO CAVEARI CASTELHANO JUNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.20: Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.168885-8 - ANDRE LUIS BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168958-9 - WANDERLEI VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169180-8 - JULIANA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAU -TAI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.169834-7 - MARCIO LAURINO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.079403-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X SANTANDER Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.177741-8 - ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.167202-3 - MARCOS RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647)) X HERIVALTER SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono, devendo o mesmo esclarecer se dá quitação no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 597945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024433-0 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BANCO UNIBANCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 13:10HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.138801-1 - MARIA DA LUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, condenando a embargane ao pagamento das custas conforme art. 55 da Lei 9.099/95, bem como em honorários do advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.800.181414-0 - SARA DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-161921E) Despacho:Fls:140/142- diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - CILEIDA ANTONIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA TOLISSANO (RJ-157400E), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006114-6 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (RJ-148827E) Despacho:Fls:159- comprove-se o autor o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - MARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. Mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento do valor depositado às fls. 80. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047275-4 - DANIELA MOUTINHO SILVA CYSNE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Sentença:endo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.160054-5 - ADILSON SARAIVA HORA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD(ITAUCARD FINANCEIRA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.181577-0 - JORGE VAZ MAGALHÃES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188148-0 - MARIA DO SOCORRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO MATONE Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para cunprir a determinação de trazer aos autos o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191940-9 - FERNADO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.194801-0 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196661-8 - ANTONIO CELSO CORREA DE GODOY X VRG LINHAS AÉREAS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196663-1 - RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LOSANGO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002148-0 - MARINETE NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004751-1 - JOSÉ PAULO DOS SANTOS X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005481-3 - CAROLINA CORREIA MAESA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X VIVO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 48. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084876-3 - GENALDO MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA LEITÃO PAES (RJ-148825)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Diga a serventia se houve manifestação da ré (fls.38). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.043324-1 - MARCOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ZENILANDIA THOMAZ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos moldes do art. 51, III, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.125508-6 - V. J. C. MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) ANA PAULA SOARES SARAIVA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento da custas conforme art. 55 da Lei 9.099/95, bem como em honorários do advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.033810-0 - CLAUDIA THOMPSON LEMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta referente `a transferência determinada às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.800.043114-7 - FRANCISCO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) AOS CREDORES PARA RETIRAREM CARTAS DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.800.090877-8 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) AGO - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.142014-5 - LEONARDO CONSTANCIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - FRANCISCO DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X IMBRA DO BRASIL IMOVEIS REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164357-6 - PAULO HENRIQUE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X EDITORA TRES LTDA Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique se houve devolução do AR, se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190929-3 - RR 84 RESTAURANTE LTDAN ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) PERTH TECNOLOGY DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES MLTYDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - FRANCISCO DE ASSIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.009256-8 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. Mandado de pagamento. Indefiro a execução pretendida tendo em vista que sobre o valor decorrente de multa, não inicde a apreciação da regra do art. 475 J do CPC. Diga o autor se houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.017650-8 - JOAO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029213-2 - VANIA LUCIA DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.065753-5 - MARCELO COSME GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Venha o endereço da ré no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072938-8 - MARISTELA JACINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) ACE SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.091209-2 - ROGERIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA PINTO SIMAS (RJ-093340)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092894-4 - CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100665-9 - ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X DIRCEU JOSE SIMÕES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Certifique-se se hoive oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109890-6 - JULIANA ANDRE CASAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.113056-5 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Sentença:endo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.117118-0 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121761-0 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CREDICARD S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125118-6 - MARLON MAGNO MONTEIRO MACHADO X UNIMED RIO - UNIDADE DE CADASTRO E FATURAMENTO Despacho:Defiro a isenção para o pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131150-0 - JULIANA PARPINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145251-9 - CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1-Cumpra-se imediatamente o item 1 de fls. 84. 2- Após, republique-se o item 2 de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.146657-9 - PEDRO NAZARIO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante das certidões de fls.70 e 73, publique-se a sentença de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.151207-3 - DEYBSON RODRIGUES FALCETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento da custas conforme art. 55 da Lei 9.099/95. ante o pagamento efetuado, faz-se necessária a redução ao \"quantum\" exequendo para o importe de R$ 900,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.151721-6 - KELLY REGINA ALVES DE AVIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155275-7 - MONIQUE JERONYMO DA SILVA X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155621-0 - MONICA CRISTINA DAMASIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X BANCO REAL Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.122,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157273-2 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 56,76 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163703-9 - MAURICIO SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Oficie-se a insdtituição financeira, solicitando dados do valor transferido. \r\n\r\nProc. 2007.800.170072-2 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172674-7 - MONICA CAVALCANTI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.176298-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180556-8 - JOSE ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se no endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.188182-0 - ELOISA CLAUDIA CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X VIVO Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.194902-5 - ANDERSON SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X EXPRESSO ÁGUA MARINHA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.195216-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195310-7 - HELENO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195656-0 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196319-8 - THIAGO BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X PNX TRAVEL E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.197073-7 - ALBERICO DE BRITO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197246-1 - JOSE CARMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a isenção para o pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197347-7 - ADALGISA MARIA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro a isenção para o pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197523-1 - LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198277-6 - WELLINGTON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198553-4 - ALEXANDRE MAGNO ALIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.198821-3 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS S/A E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, III, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.199011-6 - MARCIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recebo recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199448-1 - ANTONIO LUIS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO (RJ-117640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003311-1 - MARTA RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014450-4 - MARCELO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Defiro a isenção para o pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020884-1 - IVANO ARGOLO VIANA X NESTLE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 38,00 a título de danos materiais...bem comoao pagamento do montante de R$ 800,00 a título de compensação por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2008.001.024448-1 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BANCO ITAÚ S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.024905-3 - VALTER LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CASA E VIDEO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, III, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025758-0 - EVILASIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X BV FINANCEIRA S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 12:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.026067-0 - JORGE LUIZ RODRIGES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X ASA CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.026312-8 - RITA CRISTINA DE MATOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.027083-2 - ALMIR SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ASra. Conciliadora para retificar a aseentada de fls. 17 no tocante a data. \r\n\r\nProc. 2008.001.027585-4 - MAXIMIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027692-5 - ISAC DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CREDICARD CITI Despacho:Certifique se houve devolução do AR, se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028144-1 - LAURITA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X FININVEST MASTERCARD Despacho:Diante do resulado do AR acostado às fls. 13, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço fornecido às fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.028204-4 - SOLANGE MASCARENHA RANGEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028342-5 - PAULO ROBERTO HEYTHANSEN X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Venha os atos constitutivos da ré, bem como, procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.028358-9 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA X BANCO BRASILEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da demanda em relação ao 2º réu no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.028393-0 - MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028441-7 - MARCELO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ITAU LEASING E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve citação da ré Tokio Marine. Caso negfativo, cite-se e intime-se para audiência designada às fls.16. Certifique-se se houve devolução da precatória de fls. 14/15. Caso negativo, oficie-se solicitando a devolução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028515-0 - SELFMED LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X NSPR LTDA E OUTROS Despacho:Decreto revelia da ré FM Factoring, uma vez que, devidamente citad, não compareceu ao ato. Cite-se e intimem-se as partes para audiência já designada às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.028640-2 - ERNANI DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls.16, .Caso negativo, cite-se e intime-se para audiência designada às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.147830-0 - ROSICLER ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.167716-2 - JOÃO HENRIQUE FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168110-4 - JORGE ROBERTO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168116-5 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168271-6 - ELISABETE DA CONCEIÇAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ZOGBI S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168744-1 - PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.168919-0 - SUZANE FIRMINO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.169292-8 - LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.169895-5 - MICHELE SILVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.170518-2 - RICARDO DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171217-4 - CLAUDIA MARINHO AZEVEDO X SERASA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171874-7 - GUILHERME DANIEL B. DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171876-0 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.170280-6 - CRISTINA PETRAGLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171884-0 - AILTON DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - MANOEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) Despacho: Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.003059-7 - JOSENIR SILVA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X FENAGUAM- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.109613-0 - ANA LUCIA SANTOS DE ASSIS X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Certifique se houve devolução do AR, se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - ELSO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.200958-7 - BARBARA FERREIRA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, condenando a embargante ao pagamento da custas conforme art. 55 da Lei 9.099/95, bem como em honorários do advogado, estes fixados em 10% do valor da execução..... \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - NIVALDO NETTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. Mandado de pagamento. Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040490-6 - WELDON JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Cobnselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - BIANCA GIMENES MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls:107 à exequente. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.922,69 da quantia de fls. 133 à exequente e no valor remanescente ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063604-0 - CATIA LOUZADA SANTOS X SIEMENS MOBILE Despacho:Forneça o CNPJ do executado para fins de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2.841,28 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.108648-5 - ALMERINDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136430-8 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X GRENHALGD BARROS DE PAULA Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.139980-3 - ELENIZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.141424-5 - LUZIA BESSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154073-1 - SABRINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.161886-0 - PAULO RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.49, uma vez que o autor deveria ter sido intimado via D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.164817-7 - UEBER NORBERTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X BANCO UNIBANCO S. A E OUTRO Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167227-1 - CHARLES VINICIUS DE MORAES ARGIBAY (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 106., devolvo o prazo conforme requerido, devendo o cartório atentar para o devido cadastrmento dos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167387-1 - JOSÉ MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha comprovantre de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174016-1 - MARIA ELIONETE EPIFANIO X DANUBIO Despacho:Diante do teor das certidões de fls.47 e 48, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.175120-1 - RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes. Em decorrência, com base NO ART. 269 III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180548-9 - RUTI SOTERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CEDAE Despacho:Intime-se a ré para que traga a estes autos em 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\", a guia correta, uma vez que aquela juntada às fls:95 pertence a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189160-6 - OSIEL LAVES DE OLIVEIRA X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO E PRO-MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:fLS:22/23-Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.190316-5 - GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195923-7 - MYLTENA CANDIDA DE MELO X GRADIENTE ELETRONICA S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 12:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.196139-6 - BRUNO RODRIGUES FIAUX (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X BANCO SANTANDER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.196149-9 - MARCIO MARQUES DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196431-2 - VICENTE SERGIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196446-4 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197064-6 - MEIRE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X GAROTA DO PAPAI E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 31/03/2009 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.197070-1 - ILIANA ZEITOUNE MEYER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X CASA DE FESTAS LE BUFFET Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198991-6 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PROFETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao EG. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.199228-9 - ANDRE BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199329-4 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027038-8 - SONIA REGINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028085-0 - MARCIO NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028122-2 - SIMONE PADILHA DE SOUZA X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168119-0 - ANDERSON CARLOS LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.168753-2 - MONCLAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168910-3 - LUIZA FALCAO BRAGA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.169208-4 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.170551-0 - RICARDO DE SOUZA CEREJO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S.A. Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.170965-5 - LUIZ HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171352-0 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168393-9 - FLAVIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168395-2 - JOSEMIRA DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.095184-2 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) ELETROLUX DO BRASIL S. A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 597948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.003432-5 - YASMIN CORREA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE 100% SAUDÁVEL S/C - REAL DOCTOR E OUTROS Despacho:Informe o exequente em qual endereço será procedida a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.010845-0 - JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209451-4 - MARLYIN RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004634-2 - MARIA ARGENTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DENISE DA CRUZ FERREIRA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006714-0 - IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora, fls. 129, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007223-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer, imposta na sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.006292-5 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA), LEVI ALVES DE JESUS), EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Despacho:Redesigne-se data para A.C. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071734-6 - ANTONIO DUARTE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARIO AUGUSTO PRATES COUTO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083983-0 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X LAURINETE PADILHA DOS REIS Despacho:Tendo em vista que a ré não foi citada, redesigne-se a AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - LAERTE DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DO VAL AMADO (RJ-136247)) ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deixo de receber o recurso , por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218130-7 - RAFAEL MACHADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X INGRESSO.COM), BRASIL 1 ENTRETENIMENTO Decisão: Chamo o feito à ordem: Indefiro a multa requerida a fls. 81, tendo em vista que não há configuração de litigância de má-fé. 1- O depósito já foi efetuado nos autos conforme comprovação de fls. 78 e 89. Ao autor para dizer, expressa e objetivamente, se dá ou não quitação, trazendo aos autos, em caso negativo, planilha com os valores discriminados da diferença que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.231024-7 - IACI PINTO SOUTO X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182)), HOME COMPUTER Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002160-6 - RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em execução, pelo valor de R$ 1.950,00. Indefiro, desde já a multa do art. 475-J, do CPC, teno em vista tratar-se o valor ora executado de astreintes \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X CONDOMINIO VILA CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.003733-0 - TARQUINIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X AVANY THERESINHA FONSECA Despacho:Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 35, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005432-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor, para ciência de fls. 43 e 46. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005952-0 - MARCIA APARECIDA FERREIRA BARBETO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A autora para em 5 dias dizer se oferta quitação quanto ao depósito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.803.006182-3 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006333-9 - ERNESTINA DE SOUZA DUNSMUIR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006733-3 - PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão: Chamo o feito à ordem: Houve condenação em danos morais , cujo depósito já foi efetuado a fls. 174.A decisão de fls. 181, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, cabendo ressaltar que tal conversão já engloba qualquer incidência de multa que tenha ocorrido. O depósito do valor da conversão foi efetuado a fls. 187.Por esses motivos, reconsidero o despacho de fls. 184, posto que o valor requerido em execução é incabível. \r\n\r\nProc. 2007.803.008224-3 - MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X OSMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008483-5 - LAERCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - JOAQUIM HERMENEGILDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMES Despacho:1- Intime-se o réu em execução. 2- Venha o original do documento de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.803.009474-9 - CARLOS ENRICO GOMES DO AMARAL X RGPM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.009629-1 - DENISE FREIRE VETTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009646-1 - CESAR MOTTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X NOVA VARIG - VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009734-9 - NADIA BORGES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Diga a parte autora, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009813-5 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.009815-9 - ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010904-2 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011164-4 - LUIZ CÉSAR MONNERAT TARDIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.011242-9 - LILIANE ALBERT LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003951-4 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X BANCO BMG S.A. Despacho:Esclareça a parte ré, em 72h, acerca do alegado descumprimento da obrigação fixada no item 1 da sentença de fls. 51--54, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004890-4 - JOSE DE ALMEIDA NOGUEIRA X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.005743-7 - MARIA CECÍLIA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A.-TAIÍ Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017634-7 - HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.017740-6 - PIEDADE CARNEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018798-9 - CAROLINA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031484-7 - LAURENTINA LEANZA ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040847-7 - INGRID LEANDRA AUGUSTO X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048436-4 - JACOB GONIK (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X NET RIO LTDA. Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054901-2 - JORGE SCIAMMARELLO MAGALHÃES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Diga a parte autora, expressamente, quanto à obrigação de fazer, dando ou não quitação integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.055800-1 - AMÉLIA NATALIA PIMENTEL FELIX (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056501-7 - ADRIANA LEITE PEREIRA DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em ececução pelo valor de R$ 2.845,21. \r\n\r\nProc. 2008.001.057308-7 - MARIANNE SOUSA RANIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060921-5 - WELINGTON LUIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062386-8 - LEONARDO COSTA SCHAPER DOS SANTOS, GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092404-2 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES X MASTER BRAND COM. PROD. ESPORTIVOS LTDA. FL-18 (BY TENIS) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Fls. 56: ao autor. Intime-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.112264-4 - ANA LUIZA CASTRO CORREIA X CURSO FEEDBACK IDIOMAS Despacho:Defiro. Intimem-se as testemunhas por A.R. Aguarde-se audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168820-2 - ANGELICA PRANDI DE BARROS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169212-6 - CARLOS OTAVIO DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169260-6 - CLEYDINALDO JOSE SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), INTELIG TELECOM Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170900-0 - CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X RCB RECUPERADORA DE CRÉDITO Despacho:Venha o documento supra, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.171290-3 - FERNANDO REIS KENUPP (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173302-5 - BRUNA SILVA DOS SANTOS X UNIBANCO-UNICARD BANCOS MULTIPLOS S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173714-6 - MARCO AURELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173742-0 - JORDANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD), BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173993-3 - BEATRIZ DA SILVA ROLAND (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174553-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA GUIMARÃES X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174610-0 - ALCIONE RIBEIRO AMOR DIVINO X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176222-0 - ALIPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X UNIMED RIO Decisão:Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a empresa ré autorize a intervenção cirúrgica bem como a liberação de todo e qualquer material a ela necessário, arcando com os custos a ela inerentes conforme solicitação médica, tão logo cientificada pelo autor da data em que será realizado o procedimento, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que vigorará pelo prazo de trinta dias, após os quais será revista.Intime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS (RJ-161050E) Despacho:Ao autor sobre fls. 122 e 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.217447-9 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DO ABAETÉ Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006402-8 - MARIA ESTELA DE AZEVEDO LIMA, CEZAR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ROSA MARIA BORGES PINHEIRO), AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010250-9 - MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA (RJ-147877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020334-0 - RICARDO WAGNER MENEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento realtivo aos depósitos de fls. 46 e 47. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029445-9 - NICOLE MATHILDE SILVÉRA X FONCEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047164-3 - REGINA DE LIMA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.047502-8 - PALOMA CHRISTINA SILVA SCHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LOJAS LEADER - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.171224-1 - MARCELO MARQUES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DESENTUPIDORA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:Ao autor sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.803.011657-1 - SENARA ANATÓLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a certidão expedida, conforme determinação de fls. 121. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - ELIANE DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos. Fixo a indenização no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu, por considerar tal quantia razoável à reparação dos danos sofridos pela parte autora, decorrentes da impossibilidade do cumprimento da obrigação. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, no valor de R$ 30.000,00, conforme determinado no acórdão, cabendo à ré levantar o valor restante, de R$ 13.444,73. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.008260-5 - JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Expeça-se guia para retirada em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X B. R. A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Lei. 2- Venha a última alteração contratual registrada no JUCERJA \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:À autora sobre fls. 108 \r\n\r\nProc. 2007.803.006560-9 - GILSELENA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se, com o valor depositado dá ampla e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006642-0 - LEILA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X CREDIFORM ADM. CRED INF. COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Proceda-se à penhora do equivalente a 10% da renda diária da empresa ré, até que se alcance o valor total de R$ 4.368,59. \r\n\r\nProc. 2007.803.007723-5 - LUCINEIDE FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Indefiro, por ora, a execução. Esclareça a parte ré acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - ANNA LÚCIA MARANHÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MOLINARI SAAD (RJ-139082)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Twendo em vista a plena quitação ofertada pela autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008289-9 - ROZINETE JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009913-9 - ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Indefiro o levantamento requerido que será deferido a final com a quitação integral. 2 - Em execução em face da 2ª ré, AVANT CEL no valor de R$ 524,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.010057-9 - RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011072-0 - JOÃO MANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA (RJ-153891E) Despacho:Venha nova planilha com a dedução do valor que já foi depositado a fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.001.006663-3 - ISABEL CRISTINA VILLELA LOPES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o item 2, do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.019962-1 - ALVARO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020783-6 - GUILLERMO DANIEL PLANEL ROSSIELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VRG- LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), S-A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987) Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029072-7 - ZEDIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Proceda-se à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.030377-1 - GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040630-4 - MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047667-7 - WALTER BELFORT SILVA FRANCO, DULCINÉA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049162-9 - MARIJORGE DIAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X VIVIAN'S DA ILHA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057683-0 - JAYME LUIZ DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA LOURENCO CORNELIO (RJ-085740)) X ALFIBRAS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA. Decisão: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060140-0 - ANNA PAWLOWA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se o réu para tomar ciencia em Cartório, no prazo de cinco dias, da emenda à inicial de fls. 26 e seguintes, nos termos já determinados na assentada de fls. 25. ciente da AC já designada para o dia 25.07.2008 às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2008.001.060140-0 - ANNA PAWLOWA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se o réu para tomar ciencia em Cartório, no prazo de cinco dias, da emenda à inicial de fls. 26 e seguintes, nos termos já determinados na assentada de fls. 25. ciente da AC já designada para o dia 25.07.2008 às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2008.001.066692-2 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X GBG OFF ROAD LTDA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067613-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.070336-0 - CLAUDIA BALDOCHI PEIXOTO DE C. FISCHER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074514-7 - ROGERIO GOMES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X TNL PCS - OI), OI PAGGO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100561-5 - ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X LOGITECH DO BRASIL Despacho:Diga o autor, objetivamente, o que pretende com sua petição de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.110569-5 - VITOR PANETTO DO NASCIMENTO X CÂMARA DE ARQUITETOS E CONSULTORES Despacho:A fim de se evitar futuras arguições de nulidade, deixo de decretar a revelia, posto que, o A.R. de fls. 27 não é suficiente para comprovar a citação perfeita. Redesigne-se nova data para A.C. . Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143730-8 - VICTOR JORGE VON SYDOW MONDAINI X VIVO S/A Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração, tendo em vista que não há nenhum despacho nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168890-1 - PAULO ROBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168921-8 - SANDRA MARIA GONÇALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006122-2 - SONIA BATISTA MATIAS X GE-GENERAL ELETRIC, PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049228-2 - UDERLANDA BATISTA X LIGHT Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057396-8 - SILVIO CÉSAR DOS SANTOS PATRÍCIO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.174192-7 - SIMONE NOGUEIRA BARCELOS X SUESC-SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039493-4 - DEVANY GONÇALVES DE SANTANA X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Venha o original do doc. de fls. 36. 2 - a multa , por si só, já é um fator de correção, não podendo sobre ela incidir os juros legais. Venha nova planilha \r\n\r\nProc. 2008.001.066623-5 - CLAUDIO LUIS FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X CASA & VÍDEO), CETELEM BRASIL Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067925-4 - MAXIMIANO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CARTÕES OUROCARD VISA GOLD), OUROCARD MASTERCARD GOLD - BANCO DO BRASIL Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037645-2 - ANDERSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053024-6 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA), JOSÉ NILSON RODRIGUES), EDSON WAGNER LEAL SANCHES Despacho:Tendo em vista a exiguidade de tempo para a citação do réu no novo endereço informado a fls. 43, retire-se o feito de pauta, redesigne-se data para a A.C. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.005114-3 - SORAYA VENEGAS FERREIRA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174362-6 - DÉBORA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174404-7 - ANDERSON DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174511-8 - FÁBIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174533-7 - SANDRO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 597950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.044748-4 - JARDIM DE INFÂNCIA PEQUENOTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ELENICE OVELAR LOPES FREITAS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/10/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 86) \r\n\r\nProc. 2008.001.029738-2 - LAGOON EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690), Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BGT - BRASIL GUIDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/10/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 48) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - REGINA BYK CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) .À parte executada para ciência do Resultado da Penhora \"on line\" de fls. 562/570. \r\n\r\nProc. 2007.800.074878-4 - EDILSON RODRIGUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.181994-4 - AUGUSTO SERGIO COTRIM MOREIRA X UNITED AIRLINE INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Int-se a Ré para depositar a diferença apontada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061034-5 - REGINA LEITE ALVES X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/10/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 28) \r\n\r\nProc. 2008.001.061288-3 - ANTONIO SILVIO RODRIGUES FERREIRA X OI - FIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/10/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 28) \r\n\r\nProc. 2008.001.068779-2 - MARIA VALERIA GUTIERREZ DEL CUETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401)) X NET RIO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/10/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 20) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.093718-5 - SERGIO GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) JANETE ROSA MARQUES DA SILVA À parte autora para ciência da Certidão Negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.800.099562-3 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026916-7 - MARCELO SANDERA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANDERA TEIXEIRA (RJ-137391)) X DENIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 26/11/2008, às 15h20. (Fls 87) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.046092-9 - GUILHERME CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.052236-4 - LUCIANO OSÓRIO REGNIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591)) X DR E-LEARNING COM E SERV DE PROC DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091509-1 - MÁRCIO EUGÊNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA (RJ-156000E), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X EMIR VEIGA SOARES E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 133/138. \r\n\r\nProc. 2006.800.109405-4 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) À parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 127/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.265512-3 - MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 26/11/2008, às 12 horas. (Fls 61) \r\n\r\nProc. 2007.800.035036-3 - GLANDSON ALVES PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 153/159. \r\n\r\nProc. 2007.800.078849-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X HOSPITALITY MARKETING CONSULTANTS DO BRASIL LTDA. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.086611-2 - LÍDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. 3 - Fls.24 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.097552-1 - LUCIENE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.102720-1 - MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X UNAMAR CLUBE Ao autor para tomar ciência da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.104489-2 - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLLES X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) À parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls., 125/128. \r\n\r\nProc. 2007.800.106102-6 - MARIA DA GLÓRIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X RJUNAMAR CLUBE Ao autor para tomar ciência da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.112831-5 - MARCOS ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) ESTILLUS BUFFET E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.136265-8 - NOELY BITTENCOURT UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X HÉLIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) À parte interessada para ciência do retorno de A.R Negativo de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2007.800.146290-2 - MARIA DA GRAÇA FERNANDES MOREIRA X JOSÉ ARCESIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/10/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 80) \r\n\r\nProc. 2007.800.183470-2 - GUILHERME ISIDORO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.190322-0 - MICHAEL CONSTANTIN OLTEANU (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) À parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2008.001.059849-7 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA X MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 26/11/2008, às 12h20. (Fls 12) \r\n\r\nProc. 2008.001.060949-5 - ELIZABETH MELLO SANTOS X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/10/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 50) \r\n\r\nProc: 2005.800.043062-7 Partes : Chacre Demetrio Domingues X Telemar ( Adv. Dr. Walter Lattuca Rosadas OAB/RJ 38.814) Traga a parte autora os documentos necessários à restauração dos Autos. \r\n\r\nId: 597946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.003145-0 - ANGELA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de dez dias, medianate as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072509-4 - LORNA CARSTENS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DO TERCEIRO REU, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO REUS, .... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.001559-4 - RENATA BALLARIN BRUNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RC RIO TURISMO LTDA. A parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.810.004315-2 - SELMA BARBOSA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 191, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003175-9 - JARDEL MANTOVANI X DENTE CROSS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DE REGULAR CITAÇAO DA SEGUNDA RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 14;30 HORAS ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.003205-3 - NABIL ATALA Y MANSOUR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/ impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.810.003235-1 - MARIA BETANIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TNL PCS S/A A parte ré para tomar ciência do ato constritivo ( penhora on line ) e do prazo para oferecimento de embargos/ impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.810.003455-4 - FERNANDO SOARES DE MOURA X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A segunda ré - Varig Linhas Aéreas S/A - para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação `a execução \r\n\r\nProc. 2007.810.004256-3 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA BRANCO X VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DO SEGUNDO RÉU, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 15;00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.032878-0 - ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO PELA PARTE RÉ, ACERCA DA AUSENCIA A AUDIENCIA, DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 08/08/2008, ÀS 14:45 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.073451-4 - GIRENE GONÇALVES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA MONDAINE, TENDO EM VISTA A SOLIDARIEDADE PREVISTA NO CDC ENTRE COMERCIANTE E FABRICANTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.161507-7 - LEONARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE FREITAS (RJ-132017)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INSCRIÇAO DE SEU NOME EM CADASTROS DE MAUS PAGADORES ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.004720-2 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MIRIAM CARDOSO SENTO SÉ Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DIZER SE ACEITA A CONTRAPROPOSTA DOS AUTORES .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.002415-1 - TEREZINHA CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X COMPANHIA DOS SONHOS LTDA Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 289. FLS. 297, PARTE FINAL: INDEFIRO, EIS QUE A PROVIDENCIA REQUERIDA PELA PARTE PODE E DEVE SER TOMADA PELA PARTE AUTORA, INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.810.003923-7 - CELIO AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ANA CRISTINA BOGOSSIAN VOIGHT E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 130 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211720-4 - ANA CLAUDIA FRAJTAG DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BRADESCO SAUDE S.A. Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) , CORRIGIDA MONETARIAMENTE A CONTAR DO EFETIVO DESEMBOLSO E COM JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215282-4 - PAUL LESLIE PRADO DE BRITO SMITH (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LOURO (RJ-145670)) X PALM COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 22/08/2008, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.001.236555-8 - EDLA CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SONY BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 53, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS.52. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 14:15HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000537-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:DIA CORRETO DA AUDIENCIA : 25/08/2008, ÀS 12:45 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000885-3 - WALLACE DALTON ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X NEW QUALITY PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.810.001957-7 - UBIRAJARA LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 105, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüenteSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003049-4 - ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA RUZENE (SP-223697), Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação `a execução \r\n\r\nProc. 2007.810.003426-8 - CASSIANO LUIZ FARANI LIMA PORRECA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X BANCO DO ESTADO DE S. PAULO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 65 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 64, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente com relação ao depósito de fls. 54.Levante-se a penhora de fls. 52.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003942-4 - THÉLIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A A parte ré para depositar judicialmente a diferença, no montante de R$ 560,75, conforme cálculos de fls 49, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.810.004063-3 - SILVIO ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X AKY DISCOS E TAPES LTDA. Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇAO DO AUTOR. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004699-4 - ANTONIO SERAFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DESISITIU DA AÇAO EM RELAÇAO AO PRIMEIRO RÉU, BIG CELL COMERCIO LTDA, CONFORME FL. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC, SOMENTE EM RELAÇAO AO PRIMEIRO RÉU. PRI. APÓS, DE-SE BAIXA EM RELAÇAO AO PRIMEIRO RÉU. DEIXO DE DECRETAR A REVELIA DA SEGUNDA RÉ, EIS QUE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO É DISPENSAVEL A PRESENÇA DE ADVOGADO, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DADO À CAUSA. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, OS NOMES DOS PATRONOS DAS SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO (FLS. 32). DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES ( AUTOR, SEGUNDO E TERCEIRO REUS), VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004902-8 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO REAL S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que, não comparecendo o demandado à audiência de conciliação. Como se verifica às fls. 21 verso, o reclamado foi devidamente citado e intimado a comparecer a este ato, não o fazendo. Em que pese a revelia em que se presumem verdadeiros os fatos narrados na inicial, é dever do autor controlar os seus gastos. Cabe ao réu fornecer crédito, mas não controlá-lo.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.810.004903-0 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO REAL S/A Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012590-0 - MARCOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X NESTLE BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO QUE PRESIDIU A AIJ ... \r\n\r\nProc. 2008.001.041689-9 - ALEXANDRE LETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIMED Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 76, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS.35. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.055352-0 - LUCIANA GONÇALVES MOREIRA X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 66, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 40. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 22/08/2008, ÀS 16:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.067748-8 - MARIA AUGUSTA SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO FEITO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇÃO. PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071323-7 - ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISAO DE FLS. 25. DESIGNO NOVA SESSSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.071905-7 - LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PAR AO DIA 05/09/2008, ÀS 15:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.073001-6 - MANOEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇAO DA PARTE RÉ, QUAL SEJA, BANCO FIBRA S/A, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA AUDIENCIA. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAÕ DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 16:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.073733-3 - TANIA LIMA MORANDI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X GOL LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR A DENOMINAÇAO CORRETA DO PRIMEIRO RÉU, QUAL SEJA, GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA AUDIENCIA. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.077998-4 - ADILSON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVIO A EMPRESA PAGGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, SITUADA À RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 425 ..... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 15;30 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.144463-5 - LUCIANA BERTULLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERTULLI CARVALHO (RJ-093423)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOB O ALEGADO PELA RÉ A FLS. 25. TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA RÉ A FLS. 24/25, SUSPENDO, POR ORA, A MULTA FIXADA A FLS. 22. INTIME-SE A RÉ VIA DO, PARA CIENCIA D O ORA DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.151656-7 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838)) X FNAC BRASIL LTDA. Despacho:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 32. DE-SE CIENCIA AOS REUS,VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.154618-3 - MARIA DOS ANJOS GOME REGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS FATURAS DE FLS. 12. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRENTENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.155466-0 - HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X ROBERTO CORDEIRO VIANA Decisão:A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO, O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA, JA QUE PROCEDENTE A AÇAO, SERAO OS VALORES REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.155813-6 - NEUZA REIS CAPITONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS COM PEDIDO DE LIMINAR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO SEU EXTRATO BANCARIO ATUALIZADO DE MODO A DEMONSTRAR O DEBITO EM CONTA CORRENTE DE VALORES ORIUNDOS DE CONTRATO DE CARTAO DE CREDITO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRENTENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.157261-3 - JULIETA BEZERRA CAVALCANTI MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO, O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA, JA QUE, PROCEDENTE A AÇÃO, SERAO OS VALORES REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.158774-4 - BENEDICTA FRANCISCA ALPERSTEDT (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO, O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA, JA QUE, PROCEDENTE A AÇÃO, SERAO OS VALORES REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.159979-5 - LILIA CAIADO COELHO BELTRÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X BANCO REAL S/A Decisão:NAO HA PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO. POR ISSO É NECESSARIO AGUARDAR-SE A OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇAO DO CONTRADITORIO. ASSIM, DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.163511-8 - MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.164357-7 - FERNANDO JOSE ERLACHER PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X ITAU SEGUROS S.A. Decisão:A ANTECIPAÇAO DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO, OQUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215711-1 - CLÁUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA A DIA 09/09/2008, ÀS 14:00 HORAS...... \r\n\r\nProc. 2008.001.161221-0 - OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X VIVO S.A. Decisão:A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO, O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA, JA QUE PROCEDENTE A AÇAO, SERAO OS VALORES REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003780-2 - EDUARDO BEHTLEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X CESAR MARCUS RAPOSO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 14;00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 53 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001476-2 - JOSE CARLOS ANDRADE NAVE (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X LADISLEI RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, CONFORME REQUERIDO PELO CREDOR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.000580-3 - LIGIA MARIA LYRIO ATAIDE MASCARENHAS X ON LINE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 3.534,08 indicado pelo D. Contador a fls. 109. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2998,78 em nome da impugnada, no valor de R$ 535,30 em nome da patrona da impugnada e da diferença de R$ 699,16 em nome do impugnante, sendo todas estas quantias acrescidas da devida correção. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009326-0 - ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA X CASSIANO RICARDO SCARAMBONE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇAO DO AUTOR DE FLS. 21 E NAO HAVER PROVA NOS AUTOS DA REGULAR CITAÇÃO DO SEGUNDO REU, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 24, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 10:30 HORAS. .... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.810.003810-7 - HANS JURGEN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746)) X MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito... a parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.004057-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA IRACEMA DINIZ DORING Decisão:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 19, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 22 E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 19, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.077800-1 - E.P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X TUTTO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.000736-8 - CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação a execução \r\n\r\nProc. 2007.810.000938-9 - PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001307-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 107, EIS QUE O VALOR DEVIDO PELA RÉ FOI TRANSFERIDO PARA O BB S/A EM 12/02/2008, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 93. PUBLIQUE-SE. APÓS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003631-9 - EDNA ELIAS XAVIER X TICKETRONIC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação a execução \r\n\r\nProc. 2007.810.003873-0 - NORMA BARCELLOS GJORUP X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:FLS. 57, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 59, EIS QUE O PAGAMENTO OCORREU NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475 J. DO CPC, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇAO DE FLS. 43/VERSO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004367-1 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SERASA S. A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004745-7 - RACHEL SHPRINNTZIN X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação a execução \r\n\r\nProc. 2007.810.005007-9 - VALERIA ROSA DA SILVA GONÇALVES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELO REU, QUE ALEGA HAVER OMISSAO NA SENTENÇA DE FLS. 55/58. ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE ....ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇAO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.810.005011-0 - LUCAS CALDAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL CALDAS GASPAR (RJ-147775)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA A parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.002632-5 - GILSEMAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X JULIANA REIS Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.008079-4 - JOSE LUIZ CUIABANO DA SILOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008305-9 - ANDRÉ LUIZ SEGADILHA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (SP-147247), Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087)) X NET RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025065-1 - VICENTE CELANO X NET (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.002481-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:NAO HA COMO ACOLHER AS ALEGAÇOES DA PARTE RÉ, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 132 SE CONSTITUI EM PROVA INEQUIVOCA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA ( CANCELAMENTO DO CARTAO E DO DEBITO EXISTENTE EM NOME DA AUTORA). POR OUTRO LADO, NAO HA COMO ACOLHER AS ALEGAÇOES DA AUTORA, NO SENTIDO DE INCIDIR SOBRE O VALOR DA MULTA DIARIA JUROS E CORREÇAO MONETARIA, POR REPRESENTAR ELA PROPRIA ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - JOÃO CARLOS FERRAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) CONSIDERANDO QUE A EMPRESA EXECUTADA NAO CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇAO DE FAZER ACORDADA (DEVOLUÇAO DOS DOIS CHEQUES EMITIDOS PELA SEGUNDA AUTORA), QUE OS AUTORES RECEBERAM, EM RAZAO DO INADIMPLEMENTO ....CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, NO IMPORTE DE R$ 5.490,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.218634-2 - GIAN CARLO GANGEMI X AMERICA AIR (Adv(s). Dr(a). WALLACE LEITE NOGUEIRA (SP-132630) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE AUTORA, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 11:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.265545-7 - MARCELLA AMORIM EPIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CLARO -- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação a execução \r\n\r\nProc. 2007.001.267215-7 - ALEXANDRE VERAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000841-5 - MARCELO ZACARIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TECHNICAL INFORMÁTICA A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação a execução \r\n\r\nProc. 2007.810.001343-5 - MOTHEL SANTORO KRYMCHAMTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTAL PARK (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 43 A 54, CONFORME REQUERIDO A FLS. 185, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001925-5 - ADRIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001970-0 - RODRIGO BRETAS POMERANIEC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X VIVIANE EVANGELISTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 77/ VERSO, INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002016-6 - EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SALVINO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X BANCO ITAÚ AGENCIA 1108 Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002068-3 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95 . \r\n\r\nProc. 2007.810.003189-9 - BRUNO DE LIMA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação a execução \r\n\r\nProc. 2007.810.003401-3 - CRISTINA MANSUR ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIAÇÃO VERDUN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) AS PARTES RÉS PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE A DIFERENÇA , NO MONTANTE DE R$ 5.546,10, CONFORME CÁLCULOS DE FLS 108, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.003492-0 - NELLY ROSENTHAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALBERTO COHEN Despacho:INTIME-SE OS AUTORES, VIA DO, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.810.003497-9 - ISNARD MARIA VASSALLO REI X BORTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) A parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.810.003824-9 - LEILA GUIMARÃES FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784)) X MVS MAGALHÇÃES MÓVEIS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 30. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004001-3 - ROSEMERE DE SOUZA VELLAME (Adv(s). Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-128770)) X EFICIENT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) A AUTORA PARA INFORMAR O VALOR DESPENDIDO PARA CONCLUSÃO DO SERVIÇO QUE DEVERIA SER FEITO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.810.004106-6 - FERNANDO BOUREAU DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ROCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004121-2 - MARCELO MOTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004296-4 - PAULO MARIO PIRES GIFFONI X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004401-8 - DOUGLAS ORNELAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.004549-7 - JOÃO PAULO SOUZA MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SOUZA MARTHA (RJ-124170E)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004874-7 - MAURICIO FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 90 E DEVIDAMENTE COMPROVADO A FLS. 92 E SEGUINTES, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER ACORDADA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004935-1 - GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X HP HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Decisão:INTIMEM-SE OS REUS, VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 1.399,20 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.005249-0 - SONIA MARIA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001805-5 - CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005193-9 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO... \r\n\r\nProc. 2008.001.007675-4 - VANESSA MOSTOF PEREIRA DE MORA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013159-5 - ALBERTO DE PADUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.014274-0 - PATRICIA MARIA DUARTE REYNAUD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ( ARTIGO 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGINADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISAO GUERREADA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016125-3 - NELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X MAURO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-145834) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, DUVIDA OU OMISSAO ( ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017371-1 - BRUNO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) SENTENÇA LANÇADA NOVAMENTE POR HAVER ERRO NO LANÇAMENTO ANTERIOR: Isso posto, com relação ao Processo nº 2008.001.017371-1, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e dou por extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. De ofício, condeno o autor BRUNO BATISTA DA SILVA a pagar multa de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais) e honorários advocatícios que ora fixo no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) importâncias a serem destinadas aos réus, por haver o autor praticado litigância de má-fé, tudo, na forma do artigo 17, II c/c 18, caput e § 2º, e 35, primeira parte, todos, do Código de Processo Civil.Com relação ao Processo nº 2008.001.017387-5, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e dou por extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. De ofício, cond \r\n\r\nProc. 2008.001.017387-5 - JERONIMO BARROS DE QUEIROZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) SENTENÇA LANÇADA NOVAMENTE POR HAVER ERRO NO LANÇAMENTO ANTERIOR : Isso posto, com relação ao Processo nº 2008.001.017371-1, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e dou por extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. De ofício, condeno o autor BRUNO BATISTA DA SILVA a pagar multa de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais) e honorários advocatícios que ora fixo no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) importâncias a serem destinadas aos réus, por haver o autor praticado litigância de má-fé, tudo, na forma do artigo 17, II c/c 18, caput e § 2º, e 35, primeira parte, todos, do Código de Processo Civil.Com relação ao Processo nº 2008.001.017387-5, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e dou por extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995. De ofício, con \r\n\r\nProc. 2008.001.019506-8 - EDUARDO BARRETO VASCONCELOS JUNIOR X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.038580-5 - CARLOS ROBERTO ROSA MORAES DA MATTAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574)) X PONTO FRIO. COM (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 37, DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.062855-6 - JAIME RUA ESTEVES X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 23, DEFIRO O ADITAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 12:45 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.073631-6 - MARIA HELENA PEREIRA NÓVOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO (RJ-135101)) X REDE TV E OUTRO INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA INTERACTV SITUADA A RUA PROFESSOR EDGAR DE MORAES, 54, SANTANA DE PARNAIBA, SAO PAULO, SP .... TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUD DE CONCILIAÇÃO 05/09/2008, ÀS 10H 30 MIN \r\n\r\nProc. 2008.001.105146-7 - CARLOS HENRIQUE CASTRO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X NET RIO S/A Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS. 16, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167631-5 - BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS EXTRATO BANCARIO, DE MODO A COMPROVAR POSSUIR SALDO SUFICIENTE PARA O DEBITO AUTOMATICO EM CONTA CORRENTE DA PRIMEIRA PARCELA AVENÇADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.003606-0 - MONIQUE MARIE CHVEID (Adv(s). Dr(a). DANIEL CHVEID (RJ-139028)) X ITAUSEG SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JORGE LUIZ LE COCQ D OLIVEIRA (RJ-049034) Despacho:.......MANTENHO A DECISÃO DE FLS 161, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OFICIE-SE, CF DETERMINADO A FLS 161.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.000756-3 - LAURA MARIA ZOLI TASSINARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). BRUNA BOTTINO VILAFRANCA (RJ-133159), Dr(a). VAGNER OKABAYASHI (RJ-112210)) X VILMOBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Despacho:FLS. 131/132: DE-SE GUIA, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019745-4 - LUCIA CRISTINA BATAVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 597961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.029579-0 - BRAZ BENEDITO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X JOSINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Intimação da parte autora para o 1º leilão designado para o dia 26/08/2008 'as 13:15 horas e o 2º leilão para o dia 16/09/2008 'as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218985-9 - HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.082450-2 - MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE - COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217731-6 - MARTA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124883-7 - JORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220578-6 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243687-5 - RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ALCYR MENEZES PEREIRA Despacho:Primeiramente, diga a parte autora sobre o depósito, bem como se dá quitação ao feito. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130931-8 - PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X AMERICAN AIRLINES -BRASIL Decisão:Redesigne-se a audiência para o dia 04/08/2008, às 11 horas, devendo a mesma ser convolada em AIJ. Intime-se a parte autora. Intime-se a parte ré por OJA da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.143882-9 - JULIO DA MOTTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JORA ANTUNES (RJ-062112)) X NET RIO LTDA Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré, revogo a decisão de fls. 37, item II. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.175397-9 - JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231499-0 - ABRAHAM ZAKON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 126/127, ratificada pela certidão do OJA às fls. 119, revogo a tutela de fls. 29. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072342-5 - JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimação das partes para AIJ dia 30/09/08 ás 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.072467-3 - ADRIANA LOPES GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830)) X SIJALUPE COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) Intimação das partes para AC dia 10/10/08 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.072495-8 - TAIS XAVIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631)) X BANCO SANTANDER BRASIL S-A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimação das partes para AIJ dia 30/09/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.108297-0 - MÁRIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NET SERVIÇOS COMUNICAÇÃO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137114-0 - KLAUS MONTEIRO FINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X FELIPE GREENHALGH COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Intimação das partes para AIJ dia 30/09/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125912-1 - FABIANA DA TRINDADE PERES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 25 - À parte autora. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.168248-0 - RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.049041-5 - JOÃO SINHORELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). LAURINDO ABRANTES RIBEIRO (RJ-154188E)) X PORTOBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801A), Dr(a). EDSON LUIZ MEES STRINGARI (SC-005907), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Intimação da parte autora para o 1º leilão designado para o dia 26/08/2008 'as 13:45 horas e o 2º leilão designado para o dia 16/09/2008 'as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.061029-9 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA O 1º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 26/08/2008 'AS 13:30 HORAS E O 2º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 16/09/2008 'AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176085-6 - NAIR PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO LOPES DIAS (SP-158707) À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008773-1 - CELSO ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.013670-5 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X TRI STAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051080-9 - MARIA GIZELLA MIOLO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). MARIA KÁTIA GIZELLE BENTO (RJ-142180E)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:I- Recebo o recurso da Amil no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. II- Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064218-0 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CARREFOUR Despacho:I- Defiro o prazo requerido pela parte autora. II- Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065958-1 - ALDENIRA BISPO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077217-8 - LIANA ALBUQUERQUE DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085118-2 - MARIA ODETE MOREIRA MALLIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086357-3 - FERNANDO LADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-026964)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.087084-0 - MARCIA TEDESCHI ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO LIMA (RJ-127894)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.092559-1 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.133435-3 - MARILIA DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136740-1 - SUELI PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150464-7 - SANDRA REGINA JOSETTI CEZAR X ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS MANAGER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Defiro a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151275-9 - ANTONIO AUGUSTO DE FARIA ROCHA COSTA E OUTRO X BAHIA VEICULOS-AB 505 MOTORS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157129-6 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168249-5 - MARIZETE DA SILVA FEITOSA X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169382-1 - ANTÔNIO CÉSAR FONSECA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174381-2 - MÁRCIO ANDRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213686-7 - ALEXANDRA FONSECA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813)) X NET RIO LTDA) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 597949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X PALPITE FELIZ E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas do executado, uma vez que se trata de pessoa física, sendo possível que se venha a penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora ou diga se pretende a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002185-6 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X CHRISTINE REZENDE HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:1- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os depósitos de fls. 136 e 138, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.2- Esclareça ainda o autor acerca do pedido de levantamento das parcelas de dezembro/2007 e fevereiro/2008, tendo em vista os mandados de pagamentos expedidos às fls. 125 e 129. \r\n\r\nProc. 2007.804.003009-4 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X ERNANI DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada no sentença, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.025476-0 - JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada tempestivamente, retire-se de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.003486-1 - ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Digam as partes se há provas a produzir, nos embargos, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.804.001859-6 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Intimação para ciência da data da AIJ : 25/08/08 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.001.204075-0 - ALEXANDRE AGUIAR ZICARELLI] X B2W COMPANHAI GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002744-7 - ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente cumprida, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003018-5 - ALAYDE BATISTA CARLOS LEITE X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003193-1 - WLADEMIR DA SILVA REBELO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129960-0 - LAERCIO LIMA VALLE X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOP TIME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo a empresa FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos da 1ª ré indicados na audiência.3- Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.002001-6 - JANETE AUGUSTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIA CECÍLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Decisão:Fl. 94: Indefiro o pedido, tendo em vista a sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro que desconstituiu a penhora realizada às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2004.804.001338-7 - ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) ALEXANDRE GUSTAVO CAVALCANTE FERREIRA Decisão:Após certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia, exceto procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.023975-8 - RODRIGO MARQUES DE ALBUQUERQUE X MARIANA ALCANTARA GOMES SIRELLI DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA ... JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1- Assiste razão ao executado, no que tange ao valor dos honorários, uma vez que a execução ora em discussão, tratada nos embargos (sentença às fls. 170/171 e acórdão à fl. 194 ), foi tão somente relativa à condenação dos danos morais. Desta forma, o valor devido dos honorários deve corresponder a 20% do valor da execução, qual seja, R$ 5.927,38.Ressalte-se que a execução quanto à multa pelo nao cumprimento da obrigação de fazer ainda se encontra em andamento, sendo certo que ainda não foi expedido mandado de penhora. 2- Restaure-se o 1º volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001233-6 - ZILDA SÁ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Intimação da parte autora para ciência de fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - ONIEL SILVERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA PAIVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Intimação para a parte autora para ciência de fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2006.804.002454-7 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA PAIVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Intimação da parte autora para ciência de fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.804.003157-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JPUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SENDAS DISTRUBUIDORA S/A (SUPERMERCADO BOULEVARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Tendo em vista a inércia da reclamada, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como determinado às fls.89 (valor da diferença está indicado às fls.96). \r\n\r\nProc. 2006.804.003309-3 - CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAVIO TULLIO SCUDIERE PALHANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Venham aos autos afirmação de pobreza e cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.003430-9 - CRISTINA QUARESMA GONÇALVES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003437-1 - LYÉD MARISE DA SILVA OLIVEIRA ESTEVES X PLATIM TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917) Decisão:Fls. 63/65: Recebo como embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.204025-6 - DANIELE INÉSIA DIAS X B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204261-7 - GABRIEL MENDES PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204391-9 - LEONARDO KOTAIT VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204518-7 - MARGARETH DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204557-6 - MAURO CESAR MENDES MEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205352-4 - ROBERTA HENRIQUES MILIONE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). RICARDO CAMPISTA CODEÇO (RJ-164649E)) X IBICARD IBI VISA SUPER (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205388-3 - SÉRGIO LUIS DE JESUS X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265146-4 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X EXTRA(CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CENTRAL CREDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265176-2 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000322-4 - JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O'REILLY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Fls 90/92-.Esclareça a parte autora , tendo em vista o pagamento das custas no momento da interposição do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000381-9 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Expeça-se mandado de penhora porta a dentro, atentando-se para o endereço indicado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.804.000964-0 - LUCIANA MARIA CESAR GONÇALVES X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Digam as partes se têm outras provas a produzir nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001134-8 - AMÁLIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada no acórdao, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - ANANDA VACCANI ACERBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751), Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X KIKO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:1- Defiro a inclusão de GUSTAVO FERNANDES JÚNIOR no pólo passivo da presente relação processual, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu ora incluído. Intimem-se a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.804.002555-4 - EDMÉA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X OI VELOX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.804.002592-0 - FERNANDA DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Intimação da parte autora para ciência de fls.76/80. \r\n\r\nProc. 2007.804.002624-8 - WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002846-4 - MARIA ANTONIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Despacho:expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003205-4 - NILVALDO DA PAIXÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003383-6 - FABÍOLA D'OLIVEIRA PEREIRA X LUIZ JORGE DA SILVA 1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2-Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 40), sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.022665-0 - MARIANA ALCANTARA GOMES SIRELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619)) X MARLUCE CAPONERAZZO DE ALMEIDA VIANA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.001.024329-4 - KARLA REGINA KLIGMAN SALAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655)) X TRANSPORTADORA J.L.GOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA ... JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.001.156120-2 - ALEXANDER MAGALHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO SUDERJ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.002323-5 - ROGÉRIO AUGUSTO DE BARROS GONÇALVES X CONDOMÍNIO D´OURO FINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:recebo os embargos de declaração posto tempestivos, e nego-lhes provimento \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - JOÃO CASEMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) L. M. P. S PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SHEILA COSTA SILVA (RJ-132768E) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 597, tendo em vista a certidão à fl. 588. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.003137-2 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nId: 597951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.026385-5 - RODRIGO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 111, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.044502-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607), Dr(a). FERNANDO LOPES VERRI (RJ-155195E), Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (RJ-136104E), Dr(a). MARIA JULIANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-127870E), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-150085), Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 22 / 09 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2004.800.040060-8 - JAMIL WADIH MAUAD (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). BERNARDO SILVA PAULSEN (RJ-147126), Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327), Dr(a). ARTHUR LACHTER (RJ-145062), Dr(a). PATRICIA REGINA AMARAL (RJ-149912E)) UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.087343-2 - CLARICE CARREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) MEGA VISION COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.023848-2 - IGOR DE PAOLI NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO EMBARGADO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.194271-5 - SABRINA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X EDITORA GLOBO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.009863-7 - JOSÉ ARAUJO KOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAMPOS MEIRA DE V CAMPELLO NOGUEIRA (RJ-137452), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.122309-9 - MARIA DO CEU APARECIDA MARACAJÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.181262-7 - CARLOS ROBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195490-2 - ALUIZIO DUARTE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha declaração de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002570-9 - NELSON CANTARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.006844-7 - AMARO PRADO TEIXEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.155405-2 - IVANILDAQ MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029318-2 - RAFAEL BARROS PEREIRA X VIVO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.046333-0 - MARCO ALEXANDRE SAPOZNIK FISBHEN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.043096-0 - MIRTZ JOSEFINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). EDIMILSON SOARES DA SILVA (RJ-088042) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 22 / 09 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2005.800.042089-0 - NADIOA REGINA NOGUEIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FON SECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. INT. \r\n\r\nProc. 2005.800.079559-9 - JOUBERT MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 135, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126546-6 - MARCOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.047190-5 - VERONICA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 22 / 09 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2006.800.143717-6 - SONIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143718-8 - MANOEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032956-8 - GIZELDAS ALVES FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049769-6 - ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:E. C. Precatória penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069514-7 - GILMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079365-0 - ALBERTO BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.083266-7 - CRISTIANE MARA MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744)) X MIC SEGURADORA Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096380-4 - NOEL DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SHIVATUR VIAGENS E TURISMOS LTDA Despacho:FLS. 53: ANOTE-SE. FLS. 51: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.104091-6 - JOSE EUDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104830-7 - RENATA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 22 / 09 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.107223-1 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114351-1 - ALINE MENDES FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X JFW INFORMÁTICA F. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Int. a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123595-8 - SILEA SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 22 / 09 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.124782-1 - KLEBER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143277-6 - LINDAURIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171407-1 - EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X OI Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174693-0 - GABRIELA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X HEALTH SAUDE NA REDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.180067-4 - CLAUDINEI NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182200-1 - IVAN MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187075-5 - MARIA HELENA PADILHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.193814-3 - ALEXANDRE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197094-4 - CARMELITA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REDE MULTI MARKET - ALR PEREZ MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199051-7 - ANDERSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X SHOP TIME Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199159-5 - MARIA DE FATIMA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X ITAUCARD Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199328-2 - CLEONIR TEREZINHA BIER X D'MARCA DECORAÇÕES MOVEIS E ESTOFADOS, PUFS E ALMOFADAS Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.002814-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003087-0 - JOSE LUIZ BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SULAMERICA ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004681-6 - GILSON FRUZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X IBICARD S/A E OUTRO Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.013405-5 - ELEN RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016184-8 - MAURICIO ZAGARI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X CAFE E BAR DO PAPAI LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.016963-0 - SILVIA HELENA SILVA SOUZA MAZZONI BERNARDINO X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034780-4 - JOSÉ NILTON SODRÉ NERI X UNIBANCO- UNICARD (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I , da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.040688-2 - ELIZETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.154983-4 - VERA LÚCIA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015251-3 - FABIA SILVIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO HSBC Decisão:Concedo a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.046330-2 - JANE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) SANTANDER BRASIL ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:E. NOVO M. PAGAMENTO. À PARTE RÉ. INT. \r\n\r\nProc. 2001.800.061631-3 - ANTONIO MARQUES COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). CLÁUDIO QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.162237-8 - APRIGIO DE ALMEIDA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU LOUREIRO DE OLIVEIRA (RJ-085488)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-149774) Despacho:Fls. 396 : Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.027308-1 - JAIRO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). PAULA MAIA DE ANDRADE (RJ-149537E), Dr(a). JAIME ELISIO GUERRA DE PINHO MARTINS (RJ-141609), Dr(a). BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE (RJ-150161)) CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda bruta diária, até atingir-se o montante do débito. Int. Oficie-se ao Sr. Depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.161842-0 - JAILMA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DANUBIO MOVEIS (ARAPUÃ COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 58: Anote-se. Fls. 70: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180398-3 - MAURA BENEVENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208955-8 - REGINALDO FERREIRA CANHÃ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.049121-9 - ANISIO JOSE GONÇALVES FILHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050127-4 - ROBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061603-0 - CAMILLA BAYER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) SIEMENS Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.074752-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122999-5 - PETRUCIO PONCIONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:FLS. 125: E. GUIA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.126309-7 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129777-0 - SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA X EDIRORA JB (JORNAL DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129937-7 - MARCELO LOURENÇO DA PAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138064-8 - ELISA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.156559-4 - CELSO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172751-0 - VANESSA DE BARCELOS GÓES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.184315-6 - ZAIDA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193280-3 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA DE SEGUROS GENERALI S/A E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008, às16 h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.198727-0 - CLAUDIO MARCIO MENDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199069-4 - CLAUDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIVO - S.A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.125918-2 - ANDREA CARDOSO PELUSO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.155263-8 - RICARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A(MEGA BONUS) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.044584-0 - JULIA RESENDE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO (RJ-086385)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. NOVO M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nId: 597964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.122870-7 - LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.071353-4 - EWERTON MELO BRASILINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Int. à complementação ( fls. 117/118) - CUSTAS, através de GRERJ, sob pena de prosseguimento. - Imediatamente após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.199539-2 - JORGE LUIZ VIEIRA TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TOURING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Intimo partes sobre cálculos do Sr. contador judicial - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.211928-9 - ILZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Esclareça-se, comprovadamente, considerando fls. 114. - Oficie-se, solicitando informar. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.004260-4 - MIRTE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150372) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.121986-0 - GUSTAVO BONIERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.017432-9 - DEORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.107132-9 - CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130373-3 - ALTINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154719-1 - ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177896-6 - ADILSON BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BIG CELL COMERCIO LTDA Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.184110-0 - SONIA TUNALA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003197-7 - REINALDO MAGALHÃES MONTRESOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003569-7 - WAGNER GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO REAL Decisão:Face a certidão de fls. 96, não recebo o Recurso. Int. - Fls. 86, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009033-7 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X NOTEBOOK CENTER COMÉRCIO DE COMPUTAÇÃO PORTÁTIL (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.010195-5 - LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.014150-3 - ANA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO ITAU S/A- ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Sentença em apartado, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.001.014150-3 - ANA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO ITAU S/A- ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018025-9 - FERNANDA KARINE FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int..... \r\n\r\nProc. 2008.001.038822-3 - ANA EDNA APIS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER Decisão:- Cumpra-se integralmente (fls. 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.087149-9 - VILMA XAVIER DA COSTA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.121220-7 - IDARENES NUNES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.126888-2 - FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:À parte ré (fls.26/28). Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054009-4 - WAGNER SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.083544-5 - SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimo parte autora - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.137813-7 - VIVIANE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122200-6 - NADIA BARBOSA PINHEIRO X VIVO S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.122439-8 - TAMIRES ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.123169-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Prossiga-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.086812-9 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int...... \r\n\r\nId: 597975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.095188-4 - IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:Fls. 112. Indefiro, cuidando-se de JECRIM, sendo que qq diligência investigativa deverá ser feita em sede policial, de forma a elucidar a autoria do delito. além do que, como dito pelo mp as fls. 111, não se vislumbra teor ofensivo nos e-mails remetido ao comunicante. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.078982-8 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, por conseguinte, ABSOLVO ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 597955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA - RJ118572 \r\n\r\n2006.800.013568-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT - RJ109787 \r\n\r\n2003.800.008858-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 597957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.054400-2 - RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Rodrigo Guimarães de Souzacod. 1103-1 R$ 59,34 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,83; cod. 2001-6 R$ 6,12; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,51 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,51. Total R$ 107,46. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.050756-0 - MARLUCE DE MELO BRIGIDO E OUTRO De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Renata Monteiro de Carvalhocod. 1103-1 R$ 29,67 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,82; cod. 2001-6 R$ 3,15; cod. 2102-2 R$ 4,55; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 1,80 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,80. Total R$ 54,82. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.080357-3 - LIARA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Liara de Oliveira Castrocod. 1103-1 R$ 59,34 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 3.65; cod. 2001-6 R$ 6,30; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,46 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,46. Total R$ 109,36. \r\n\r\nArt. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar \r\n\r\nProc. 2007.800.101173-4 - BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Rodolfo Seabra Alvim Bustamantecod. 1103-1 R$ 29,66 ; cód. 1107-2 R$ 12,78; cod. 1110-6 R$ 10,01; cod. 2001-6 R$ 5,24; cod. 2102-2 R$ 4,56; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 0,00 e cod. 5673-00124-3 R$ 0,00. Total R$ 74,27.Autor do fato: Bruno Vieira da Fonsecacod. 1103-1 R$ 29,66 ; cód. 1107-2 R$ 12,78; cod. 1110-6 R$ 10,01; cod. 2001-6 R$ 5,24; cod. 2102-2 R$ 4,56; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 0,00 e cod. 5673-00124-3 R$ 0,00. Total R$ 74,27. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2008.001.059512-5 - CLAUDIO TEIXEIRA PINTO De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Cláudio Teixeira Pintocod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,82; cod. 2001-6 R$ 6,11; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,51 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,51. Total R$ 107,43. \r\n\r\nArt. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção Perigosa de Veículo na Via Pública; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.054450-6 - VITOR FERNANDES SMERAL De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Vítor Fernades Simeralcod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,82; cod. 2001-6 R$ 6,11; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,51 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,51. Total R$ 107,43. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2008.001.052022-8 - MARCIO DANIEL DE MELO De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Márcio Daniel de Melocod. 1103-1 R$ 21,90 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,82; cod. 2001-6 R$ 2,37; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 1,64 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,64. Total R$ 65,52. \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.800.066544-1 - MARIO JORGE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Mario Jorge da Silva Nevescod. 1103-1 R$ 21,90 ; cód. 1107-2 R$ 6,39; cod. 1110-6 R$ 3.65; cod. 2001-6 R$ 3,19; cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 2,05 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,05. Total R$ 72,40. \r\n\r\nId: 597958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.080337-8 - FABIO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.184267-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X LUIZ ANTONIO CHIANELLO FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.230701-7 - TITO LÍVIO NEPOMUCENO JULIO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.001.076985-1 - MARCELO MARINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.006599-1 - GUSTAVO LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.063630-9 - DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 37 do Decreto-lei 3.688/41 - Arremessar ou derramar em via pública ... \r\n\r\nProc. 2008.001.098424-5 - MAURICIO CORTES SIMOESI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (RJ-148217) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2008.001.053230-9 - STELIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 597959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003500-0 - JORGE LUIS DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ANTONIO SILVINO AYRES Decisão: Consoante fl. 49 foi realizada transação entre a CEF e os requerentes, nos autos do processo nº 2007.51.51.086396-0 do 1º Juizado Especial Federal. Pelo exposto, nada a prover quanto ao requerido à fl. 48, sendo certo que o alvará para o recebimento do saldo do FGTS deverá ser requerido junto àquele juízo.Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003642-8 - GISLANE FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X ALCIDES FIRMINO FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.005508-4 - ELISA MARTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X JOSE DE FREITAS CASTRO FILHO Despacho: 1) Ante a informação da certidão de óbito de fl. 10, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em relação ao falecido e ao espólio a fim de verificar a existência de bens e de eventual inventário em andamento, em relação ao falecido. 2) Cumprido a determinação supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009562-0 - MARIA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X Falecido: LOURIVAL TAVARES DE SOUZA Decisão:Não cumprido o determinado no art. 45 do CPC, continua o advogado renunciante a patrocinar a causa.cumpra-se o determinado às fls.19, nop razo de 10 dias, sb pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010538-7 - ROBERTO DE GOES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X Falecido: NAIR MOREIRA DE GOES Decisão:Chamo o feito à ordem a fim de determinar a vinda aos autos das certidões do 5º e 6º distribuidores, uma vez que consta na certidão de óbito que a de cujus deixou bens, bem como certidão de dependência previdenciária e a comprovação do alegado às fls. 03.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.011104-1 - MARIA LUCIA MARTINS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X Falecido: NELSON MARTINS MAGALHAES Ao autor sobre termo de renúncia pronto para assinar. \r\n\r\nProc. 2008.204.003932-0 - VERA JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X Falecido: WALACE DOMINGUES DE FREITAS Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 29/30, vindo aos autos cópia da sentença e do formal de partilha referentes ao processo nº 89.001.135040-2, sem prejuízo do integral cumprimento do item 02 da decisão de fls. 24/25, que ora determino. \r\n\r\nProc. 2008.204.009387-9 - JOSE REGO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Defiro JG. Trata-se de requerimento de alvará , objetivando o recebimento, pelo titular, de saldo de FGTS depositado pela extinta Sociedade Cultural Bangu Ltda referente a plano econômico. Segundo alega o requerente, a conta é inativa e houve recusa da CEF na liberação dos valores. Havendo conflito entre o requerente e a CEF, não tem a Justiça Estadual competência para processar e julgar este feito, nos termos do art. 109, inciso I da CF. Assim, declino da competência para uma das varas da Justiça Federal, competente para processar e julgar o presente feito. Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se, em seguida, os autos à Seção de Distribuição da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2008.204.011635-1 - CLARICE SANTISO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X Falecido: REINATO FARIA PAES Decisão:1) Defiro JG e aprioridade de tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se onde couber.2) Fls. 28: Comprove-se o alegado, vindo aos autos a cópia da carta de adjudicação do processo nº 2006.204.014083-0 da 3ª Vara Cível, bem como as certidões dos 5º e 6º Distribuidores em relação ao falecido e ao espólio.3) Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012983-5 - BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCERJ - ASSOCIAÇAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, documental superveniente nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/08, às 14:30 horas.Intime-se a autora, o representante legal da ASCERJ, Sr. Jorge Luiz de Azevedo Silva, sob pena de confesso, e as testemunhas arroladas à fl. 14. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011417-6 - TECLA BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X EDGARD BASTOS Sentença:.....JULGO EXTINTO ESSE PROCEDIMENTO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.204.000443-9 - VANIA CRISTINA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o pagamento do imposto de transmissão. Certificado isso, expeçam-se o formal de partilha e o alvará para transferência do veículo no DETRAN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006520-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015069-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ALBERTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão do Banco Santander Brasil S/A por Fundo de Investimento em direitos creditórios não padronizados América Multicarteira, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. Intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação procesual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007027-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILBER DE SOUZA Decisão:Indefiro o pleito de fl.31 uma vez que o réu ainda não foi citado nos presentes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002435-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO BISPO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000804-1 (10737) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) ao autor sobre certidão para retirar \r\n\r\nProc. 2000.204.002636-7 (16150) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NAYLA SIMONE DA SILVA COELHO Decisão: A devedora foi intimada às fls. 56 e não pagou o débito apontado às fls.51, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio do valor descrito na planilha de fls. 58 pelo sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:.....(na íntegra em cartório)Designo audiência do art. 277 do CPc para o dia 01/09/2008 às 14:00 hs.intimem-se.Recolha o autor as custas. \r\n\r\nProc. 2003.204.006570-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGINEIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.001568-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena dextinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)), Interessado: ERASMO VIEIRA RIBEIRO SILVA), Interessado: ANA SHEILA DUARTE NUNES SILVA, Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:1) Regularize o réu sua representação processual, vindo a procuração original com data recente.2) Aguarde-se a audiência.3) A extração de peças ao MP, se houver indícios de prática de crime, será determinada ao fim do processo. É certo que a própria parte pode fazer comunicaçãoao órgão do parquet se tiver fundados elementos que indiquem a prática do crime.4) Fls. 174/175 - Indefiro ante o disposto no art. 276 do CPC e por não ter informado o autorquais seriam os fatos novos e relevantes ao julgamento do feito que seriam elucidados por essas novas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Decisão:Designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/08/08, às 14:45 hs.Cite-se e I-se por OJA, devendo constar no mandado as prerrogativas do art. 172,§2° do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002417-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULACAP GREEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ROGERIO FONTES MARTINS) X JAIR NEVES ABREU DA SILVA Decisão: Considerando-se o certificado às fls. 48, redesigno a audiência para o dia21/08/2008, às15;45horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000730-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X PAULO ROBERTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Compulsando os autos, verifica-se que o 1º rtéu, quando da contestação (fl. 54/62), denunciou à lide a empresa AFINCORP, não tendo sido o pleito analisado até a presente data.Pelo exposto CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a citação da denunciada, deprecando-se o ato, se necessário, recolhidas as custas porventura devidas. 2) Quanto ao requerido às fls. 232, competente é este juízo para o processamento e julgamento do feito, ante o domicílio do 1º réu. E quanto à JG deferida ao réu, eventual impugnação deverá ser oferecida por via própria. \r\n\r\nProc. 2008.204.017176-3 - MARILZA ANCHIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG. Alega a autora que a data do aniversário de sua conta poupança é o dia 04, porém, pelos documentos de fls. 20/25, constata-se que é o dia 22. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008534-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X VITORIA FEIRAS EXPOSIÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a entrega de valores devidos à autora para o réu e a indevida retenção por ele. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. (íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.016930-6 - LAZARO DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X JAMIS DA FONSECA GOUVEIA Despacho:Venha o documento de fl.10 legível e planilha atualizada do débito, com os acréscimos da correção monetária e os juros de mora. \r\n\r\nProc. 2008.204.017063-1 - JOSE MARCIO DE SOUSA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X JOAO JORGE DABDAB Decisão:Emende-se a petição inicial para deduzir corretamente o pedido declaratório de extinção da obrigação....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2008.204.000730-6A - PAULO ROBERTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Aguarde-se o julgamento em conjunto da presente com os autos principais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010701-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão: Venha aos autos procuração para o patrono subscritor da petição de fls. 129, com poderes específicos para desistir, uma vez que às fls. 120 o referido patrono foi substabelecido como estagiário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007905-0 - HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao embargado, ora exeqüente, sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud, devendo, ainda, esclarecer o petitório de fls. 50, ante a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.204.005595-3 - VALERIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso V, do CPC. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.017045-0 - ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX Decisão:Recebo os embargos.Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.204.003750-7 - NAIRA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Despachei nos embargos. Atente-se para que o mesmo seja distribuído por dependência aos autos da execução hipotecária, nº 01/2154-2.2) Fls. 412/414: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004708-7 (17369) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VALERIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Proceda-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.204.002291-3 (19738) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X TELEFOR ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPc. \r\n\r\nProc. 2003.204.013255-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Venha a planilha informando o valor atualizado do débito, deduzindo os valores já depositados para que se apure o débito ainda existente. \r\n\r\nProc. 2004.204.001066-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X VALNEI OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 dias com o fulcro no art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012042-3 - ALICE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena dextinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012446-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.015357-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.51V (R$ 21,90 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,09 cod. 6002-25174-9 R$ 1,09 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.016889-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X OTHONIEL FERNANDES DE MORAES Despacho:Traga o autor cópia desuas três últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041573-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LETICIA CORREIA DA SILVA Decisão: A devedora foi intimada às fls. 60 e não pagou o débito apontado às fls.54, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio do valor descrito na planilha de fls. 62 pelo sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.204.000267-9 - JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Decisão:Defiro o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002154-2 (17231) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VILMAR THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Fls. 341: Despachei nos embargos, determinando sua distribuição por dependência. Aguarde-se, pois, o julgamento do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.010184-0 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) As partes sobre cálculos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.204.000730-6B - MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X PAULO ROBERTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas pelo impugnante, ante a decisão de fls. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se retorno do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002773-3 - DEDETIZADORA OEST-INSET BANGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre mandado para retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.003072-2 - CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:A devedora foi intimada às fls. 182 e não pagou o débito apontado às fls.179, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio do valor de R$ 10.644,79 pelo sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.204.001459-7 - WAGNER LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TRANSMETA TRANSPORTE LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.008546-5 - FABIO DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.009321-8 - GERSONI DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 20.429,74 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.010648-1 - LUCIANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.105/106 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002535-5 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.016948-3 - JOAO CARLOS PASSOS REGIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência do art. 277 do CPc para o dia 21/08/08 às 14:15 hs.Cite-se e intimem-se..Necessária dilação probatória para apuração da responsabilidade do réu e dos danos sofridos pelo autor.Assim, por ora,indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.017211-1 - CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro Jg.Designo o dia 21/08/08 ,às 15:00 hs para audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.017238-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro Jg.Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 18/08/08 às 15:45 hs.Cite-se e intimem-se.A alegação do autor que a religação foi feita de forma inadequada necessita de dilação probatória.Assim, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041074-3 - YOLANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X ARNALDO TEODOSIO DOS SANTOS Ao autor sobre manifestação de fls.81 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.204.041436-0 - ALBA MIRIAM GUINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X ALBERTINA GUINA FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.001778-6 - ONDINA TEREZA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X NELSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos de fl.178 para fins de declarar lançado o tributo.Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.204.005367-5 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X JOAQUIM MONTEIRO DE VARGAS), Assistente: MARIA DAS GRACAS FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.325 (Rec.Fed./ 5º Dist.; 6º Dist.). \r\n\r\nProc. 2005.204.010010-4 - LUIZ CARLOS GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIDIANE ROSE GOMES TEIXEIRA Certifico que falta recolhimento de custas , R$ 182,57 no cod. 1109-8, R$ 9,12 no cod 1104-2 + 10% CAARJ , R$ 9,58 cod. 6002-25174-9 R$ 9,58 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011120-5 - SORAIA BASTOS DE BRITO, EDUARDO GUIMARAES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)), ONÉCIMO BASTOS), DEAMANTINO PEREIRA), TECLA BASTOS PADILHA), NEDIR BARRADAS BASTOS, Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X EDGARD BASTOS Despacho:Junte-se o mandado que encontra-se pendente, consoante sistema informatizado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009168-4 - RICARDO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANICETO FARIAS MENDES E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.36 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.010163-1 - ARISIO CARLOS CARDOSO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.78 (Rec.Fed.). \r\n\r\nProc. 2008.204.008278-0 - LACI MATIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CONCEIÇAO MATHIAS THEODORO Decisão:1) Fls. 13/28: Desentranhe-se, distribua-se por dependência, autue-se em apartado, certifique-se e voltem conclusos, tendo em vista tratar-se de requerimento de abertura, registro e cumpirmento de testamento.2) Fls. 29/30: Comprove-se o alegado, promovendo-se a devida retificação da certidão de óbito da falecida junto ao respectivo RCPN. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002293-7 (19807) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RIO DRAG COM. DE ARTIGOS DE METAL LTDA. REPRESENTA PORCILMAR GOMES PALMEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) Decisão:Nessa data procedi o bloqueio on line. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para apuração do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.204.004385-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Certifico que juntei a estes autos , originais das folhas dos autos dos embargos que teve cancelada sua distribuição , conforme determinação de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.204.009829-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL Decisão:...Desta forma, estando a execução em conformidade com o título executivo judicial constituído, não há que se falar em excesso de execução, razão pela qual rejeito a impugnação, ressalvando-se apenas a suspensão da exigibilidade do ônus de sucumbência, na forma do art. 12 da lei 1060/50, por ser a impugnante beneficiária da JG, que foi oportunamente requerida.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.010929-9 - OESTE PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ROBERTO DE LIMA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.39/45 no prazo de lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.015813-4 - ELY LABETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SONI LABETA DOS SANTOS À parte autora para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017314-0 - VINICIUS FIDELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 275, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005218-3 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:1) Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, comprovando-se a ciência do réu da renúncia do patrono subscritor de fls. 174.2) O devedor foi intimado às fls. 167 e não pagou o débito apontado às fls.149, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio do valor descrito na planilha de fls. 165 pelo sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.204.012493-5 - AMANDA VERTULY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 164/165.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011942-8 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:considerando-se quea parte ré foi citada com menos de 10 dias deantecedência da audiência, contrariando o disposto no art. 277 do CPC, designo nova audiência para o dia 21/08/2008, às 16:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007473-3 - ALADIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARIA DURAES DOS SANTOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011832-1 - JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Traga a ré cópia dos contratos celebrados com a autora. 2) Oficie-se ao Banco Itaú para que informe se a partir de fevereiro de 2007 houve alguma reclamação da autora quanto a saques não reconhecidos em sua conta, substituição de cartão magnético ou comunicação de perda do cartão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.003437-0 (19610) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:Fls.102.Vindo a procuração , dê-se vistas por 05 dias.Fls.104.Nada a prover, pois já extinto ofeito. \r\n\r\nProc. 2005.204.011890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA ANDRADE SIQUEIRA Decisão:Desentranhe-se petição de fl.74, uma vez que o peticionário não é parte nestes autos.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.204.001232-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002435-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ESTELITA SILVA DE ALBUQUERQUE A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.74 (R$ 154,45 cod. 2101-4 ). \r\n\r\nProc. 2006.204.003151-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS CARDOZO Despacho:Voltem ao cartório para a juntada de petição que se encontra pendente, segundo o sistema, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004506-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.64V (R$ 27,38 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,36 cod. 6002-25174-9 R$ 1,36 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.006766-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO RICARDO DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.68/70 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.014723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON PEREIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015113-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCOS ANTONIO ELENA DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.48/64 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.004756-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.31/39 no prazo de lei, bem como certidão do OJA de fl. 29v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011830-3 - FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA-TOQUE A CAMPANHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Receboo recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazol egal.Com as contra-razões, subam ao E. TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.016870-3 - CLAUDIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BOMBSERV TRANSPORTES E BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001460-3 - MILTON SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)), CLEUSA BARBOSA BAPTISTA), EDEVALDO BAPTISTA Despacho:I-se para pagamento das custas certificadas às fls.113 por AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.004814-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.016929-0 - DELCILIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro Jg.Cite-se.Para análise do requerimento de antecipação...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.016940-9 - GABRIELA MOTA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇAO BANGU S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 21/08/08 às 14:30 h para a audiência de concilição.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPc.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Oficie-se como requerido.I-se MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017032-1 - DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CREDICARD-MASTERCARD Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para esclarecer quais as cláusulas ....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011174-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão: Recebo a Apelação interposta pela autora às fls. 58/70 no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de não ser recebido o recurso de apelação apresentado às fls. 50/57. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008016-2 - MICHELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X SILVIA REGINA HENRIQUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha o endereço atualizado da 1° ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000262-8 - SIMONE DORIS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X O'BORN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.017281-0 - KATIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 21/08/08 às 14:00 hs para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 598024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006951-6 - BEATRIZ CINTRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X JONAS TEIXEIRA GERALDO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007401-9 - VANESSA DA SILVA ALVELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X JACI ALVELO DO NASCIMENTO Sentença:...ulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para: a) fixar os alimentos definitivos em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu provenientes do INSS, deduzidos os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento; b) na hipótese de ausência de vínculo empregatício, 66% (sessenta e seis por cento) do salário mínimo, a ser pago a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008207-7 - RODNEY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODNEY BRILHANTE DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008242-9 - MARCIO ALEXANDRE FERREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MARCIO BARBOSA FAUSTINO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012539-8 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X A.I.O.G. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.001240-5 - L.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X J.B.S. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 49/50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000627-0 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, 20 e 30, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.003219-2 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X V.M.P. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal ELIZABETE DE CASTRO PÁDUA e VALDIR MOREIRA DE PÁDUA, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010972-7 - JORGE LUIZ BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009776-7 - VALDIR DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2008.204.004160-0 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002277-0 - LUCIANA SILVA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, LUCIANA SILVA DE SOUZA CASTRO e MARCELO DE SOUSA CASTRO, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.004031-4 - JAILSON JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGIA MARIA SANTOS DA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.004758-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, CARLOS ALBERTO FERREIRA e SILVANA CONCEIÇÃO MELIS FERREIRA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.006412-4 - JASON DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIA SABBATINI PIMENTEL DA COSTA PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000717-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X R.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ROBERTO SANTIAGO PACHECO e REGINA LUCIA DE SOUSA PACHECO, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007883-0 - CELSO FLAVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X DIEGO OCTAVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pelo Ministério Público em sua promoção final de fls. 40/41 e REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos do art. 739, II, do Código de Processo Civil, JULGANDO-OS EXTINTOS SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041997-7 - ISMAURINA DE ANDRADE VALENTIN X JOEL VALENTIN LEITE (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas processuais pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.004177-8 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005229-2 - EDINER DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016863-4 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X L.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.004000-7 - ELIANE DE FATIMA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X JAIME DE BRITO MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014295-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extingüindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.001349-7 - CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO, nomeando como seu Curador seu irmão CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO, que deverá ser intimado para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003308-5 - SONIA MARIA SARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MOLINA ARAUJO (RJ-120818)) X MARCIA CRISTINA SARDINA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARCIA CRISTINA SARDINHA DA SILVA, nomeando como sua Curadora sua mãe SONIA MARIA SARDINHA DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004235-3 - VICTOR HUGO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOAO CARLOS BAPTISTA PIRES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o menor VICTOR HUGO SILVA CABRAL é filho de JOÃO CARLOS BAPTISTA PIRES, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, PIRES, passando a chamar-se VICTOR HUGO SILVA CABRAL PIRES, bem assim os nomes: do pai, João Carlos Baptista Pires, e dos avós paternos, Carlos Augusto Pires e Cenyra Baptista Pires. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001021-2 - C.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X I.E.S.), I.E.S.J. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.002175-1 - H.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X L.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Sentença:...ulgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extingüindo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.015738-5 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para excluir do registro de nascimento do segundo requerente THIAGO ALEXANDRE SILVA SANTOS, o nome que consta como do pai, MAGNO SILVA SANTOS, e dos avós paternos, José Onofre dos Santos e Lazarina Ferreira dos Santos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016395-8 - U.R.M. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919), Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X G.M.P.R.M. Senten ça:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016887-7 - T.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X N.F.F. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.005692-5 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.015468-4 - U.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X A.N.O. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.003089-4 - M.I.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014805-0 - WALTER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para reduzir o percentual referente aos alimentos definitivos devidos pelo autor aos réus para 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008455-4 - SILVIA BUTTER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012981-0 - R.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X E.S.G. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003059-4 - M.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X R.L.L. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008404-9 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SA VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ADRIANA JORGE DOS SANTOS VIOLETTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011955-1 - RACHEL MOTCCELI GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Digam as autoras sobre o contido às fls. 80, informando nova conta-corrente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013831-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.P.R. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000060-7 - J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. A retificação ao ofício de fls. 34 foi realizada às fls. 47. Quanto ao débito existente, deve o mesmo ser cobrado em ação de execução, se assim aprouver à autora. Publique-se a presente decisão. Após cinco dias da publicação, em nada sendo requerido, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004228-6 - T.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.006169-4 - VITOR AMARO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X JORGE AMARO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06 SR. ADVOGADO: OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010095-0 - ALLAN JORGE MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ADRIANE VALERIANO DE MORAES Decisão:Designo o dia 15/09/2008 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo a alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012741-3 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X J.C.O. Assinatura:Senhor(a) advogado(a) ofício de alimentos pronto. \r\n\r\nProc. 2007.204.012977-0 - EUCELI DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ALCINDO DE SOUZA MAGALHAES ORDEM DE SERVIÇO 01/06 - SR. ADVOGADO: OFICIO DE ALIMENTOS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013161-1 - CARLOS HENRIQUE CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE CARLOS SILVA Assinatura:Senhor(a) advogado(a) ofício de alimentos pronto. \r\n\r\nProc. 2007.204.015725-9 - M.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X M.V.M.B. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016649-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X M.R. ORDEM DE SERVIÇO 01/06: SR. ADVOGADO: OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.204.006184-2 - M.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X R.A.S. Decisão:Designo o dia 15/09/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009689-3 - S.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X P.A.S.B. Decisão:Designo o dia 05/11/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013440-7 - A.V.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X S.V.S. Decisão:Designo o dia 08/09/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015174-0 - M.L.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850)) X R.C.A. Decisão:Designo o dia 10/09/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015431-5 - L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X C.L.S. Decisão:Designo o dia 08/09/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.001091-1 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura:Senhor(a) advogado(a) carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013020-5 - MARCIO SOARES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura:Senhor(a) advogado(a) carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.016170-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X I.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Despacho:1) Tragam os requerentes aos autos declaração atestando o lapso temporal da separação de fato assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs.2) Após, ratifiquem os requerentes o acordo por termo nos autos.3) Com o integral cumprimento dos itens acima, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.204.009084-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X P.G.S. Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.012338-2 - THIAGO HENRIQUE DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), Paciente: EDILSON BARREIRA PIMENTEL, Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031) Assinatura:Senhor(a) advogado(a) AUTO DE ADJUDICAÇÃO pronto. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.009272-5 - JACIARA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X YOHRAN DOS SANTOS MARTINS), YURY DOS SANTOS MARTINS) JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extingüindo-se o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para deferir a guarda definitiva dos menores YOHRAN DOS SANTOS MARTINS e YURY DOS SANTOS MARTINS em favor de JACIARA DOS SANTOS MARTINS.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013360-5 - J.E.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X R.S.N.), R.N.O.), T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura:Senhor(a) advogado(a) TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE pronto. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014983-2 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura:Senhor(a) advogado(a) TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE pronto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.002121-0 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X C.R.F. Assinatura:Senhor(a) advogado(a) TERMO DE CURATELA DEFINITIVA pronto. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.008313-8 - AUGUSTO RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALESSANDRA DE TAL E OUTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004021-1 - BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X ANDERSON LOPES CARAMES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003984-8 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X I.C.A. Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/09/2008, às 14:00 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.015354-2 - J.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X E.N.C.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/09/2008, às 14:40 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.015375-0 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X T.F.A.J. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/09/2008, às 13:40 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008716-6 - JALVISSON DOS SANTOS ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X SERGIO DA SILVA MENEZES), VITORIA REGINA SENA MENEZES Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 19 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.001399-2 - JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X ADRIANA ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005692-9 - IRAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X MERCEDES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 15/09/2008, às 13:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.014472-3 - J.W.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X A.H.S.P. E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial para que seja retificado o pólo passivo da presente ação, devendo dele constar a genitora das menores e não as menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011638-3 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Despacho:Fls. 200/201 - Digam o autor e o M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.016151-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X A.C.S. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044010-3 - MARCELO IVO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ANTONIO IVO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007354-4 - RAQUEL RIBEIRO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X MAURICIO PIRES DE SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009586-2 - MARCOS VILELLA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X FABIO DE BARROS OUVERNEY E OUTRO Despacho:...Assim, o autor, às fls. 32, procedeu ao recolhimento, sem, contudo, haver indicado, na petição inicial, o valor dado à causa, fator preponderante no cálculo da taxa judiciária, que corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, o que ensejou o despacho de fls. 40, determinando que o demandante atribuísse valor à causa.Às fls. 41, o autor atribuiu o valor de R$ 14.400,00 à causa sem informar ao Juízo o valor da prestação alimentícia paga em favor dos réus, a qual pretende exonerar-se. Ora, é em cima do valor da prestação alimentícia que se atribui o valor da causa, que corresponde, nas ações de exoneração de alimentos, a doze vezes tal valor, sendo daí calculado, por fim, o valor da taxa judiciária (artigos 118, 121 e 136, do CTE).Assim, junte o autor aos autos seu contracheque, que deverá conter o valor da prestação alimentícia, ou comprove o valor pago a este título, adequando-se o valor da causa, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.204.002517-1 - JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), RAPHAEL ROBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.001990-2 - NEUZA MOTTA CHERARDI (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X LAUDELINA ARRUDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000224-0 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X L.A.N.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002235-0 - TIELI VICENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X JOAO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.015039-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X N.K.), L.K.A. Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré situa-se em Campo Grande, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, em conformidade com o artigo 94, do CPC, devendo a mesma ser ser decidida no Foro de Campo Grande. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de família do Foro de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.000765-3 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X L.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 598033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.204.007118-5 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA E OUTRO Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena do artigo 8º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Promoção do MP: Após, pela abertura de vista as Defesas, em diligências, nada tendo o MP a requerer, conforme dito à fls. 892V.Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, incindindo a pena do artigo 8º da lei 8072/90 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4 - JP X PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:ASSENTADAAos 02 dias do mês de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas duas testemunhas em apartado. Pela defesa foi requerido que ficasse consignada que a inversão de pauta para que retardasse o iní-cio da presente audiência, possibilitando a chegada do advogado foi por obra exclusiva deste. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Defiro o requeri-do pela defesa, até porque tive ciência de que realmente Ilustre Defen-sor pediu a inversão de pauta ao cartório deste Juízo; II) Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.005296-6 - J. X R.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.002514-8 (15505) - MP X JAIME BARBOSA CACCAVO, MOISES JULIO GONCALVES, EZEQUIEL JULIO GONCALVES, JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Vistos, etc.Notificados regularmente os denunciados, estes se fizeram presentes através de defesas técnicas, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar.Passo a Decidir.Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais...2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 23/07/2008, as 13:50 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.204.012244-0 - MP X FABIO DANTAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promoção de fls. 283 atendida a fls. 289/290. Tendo em vista a juntada do laudo então requerido, a ausência de requerimento por parte do ilustre Defensor Público, quanto ao acusado Peterson e a inércia da Defesa do acusado Fábio, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 598029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.057125-1 (74821999) - RAUL JORGE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO, Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nProc. 2005.800.089646-0 - MARIA LUISA GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145207-6 - JORGE BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X ALEXANDRE MACHADO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 07/10/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169272-5 - ELIANTO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PIERRE DA ROCHA Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, voltem . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.055674-2 - EDIVAN MEGLIORINI (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X SUPERLAR - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.135256-3 - SOLANGE CRISTINA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) MASTER VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2002.800.140353-4 - MARIA LUIZA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Para a execução de repetição de indébito, cabe ao exeqüente provar o que se pagou. Isto posto, revogo fls. 78. Venha a regular execução sob pena de extinção. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.134218-3 - ANTONIO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X CESA TRANSPORTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.132513-0 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.136815-2 - ALEXANDRE ALVES CAMILLO X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do valor referente à multa pelo depósito a destempo, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165168-8 - GRACY DE ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108), Dr(a). ROBERTA RIBAS SALDANHA (RJ-154395E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.181700-1 - JOILMA LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Ao autor sobre fls 86/88. \r\n\r\nProc. 2005.800.184771-6 - ANSELMO LEAL CACEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA. Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.131850-3 - MARIA DA PENHA DE ABREU ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais), referente à multa do art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141116-3 - RICARDO VIEIRA FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ORLANDO TELES MENASET (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.152299-4 - LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS KNUP (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153774-2 - MARINEIDE AMARA DE LIMA MENDES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Suspendo a incidência da multa diária a partir da data do protocolo da petição de fl. 87/88. Designe o Cartório data e horário para a troca do televisor na residência da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154063-7 - ALBA REGINA MARQUES OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-100187)) GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.174829-7 - VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Despacho:Diga a autora, em 5 dias, se o acordo foi cumprido. Após o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177209-3 - ROMILDO DIAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, comprovar a remessa ao autor das faturas referentes aos meses de agosto de 2002 até outubro de 2005, com o seu efetivo gasto mensal, nos moldes da sentença de fl. 55/57, ou juntá-las aos autos, em igual prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.178826-0 - LEANDRO RENATO JOSÉ COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.179996-7 - CRISTIANO DA SILVA SANTOS X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. E OUTRO A Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 13/10/2008 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.182662-4 - IOLANDA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESIGNADA A DATA 08/08/08, ÀS 15h PARA A TROCA DO APARELHO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194903-5 - ROGÉRIO BRAGA DE CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá informar ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) I-se a ré para comprovar o cumprimento do ítem 3 da sentença, quanto a instalação do novo medidor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195711-1 - VAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.206466-5 - JOÃO JERONIMO MARCOS IUDELFONSO X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2006.800.213822-3 - ERICA DA MOTA BOHADANA CRUZ X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.214077-1 - ALEXANDRA RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215396-0 - VINÍCIOS PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.216188-9 - MARCOS FARIA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217536-0 - ISMÊNIA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:I-se a ré para cumprir a obrigação de não fazer ... sob pena de multa de R$ 1000,00 para cada cobrança em desacordo com a sentença. ...Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217654-6 - FRANCISCO NERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1. Fl. 48 - Anote-se.2. Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor remanescente apontado à fl. 51, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.015667-0 - RONALDO DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 02/10/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.032642-7 - ROSANA NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125539-8 - LEANDRO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.129454-9 - MARCOS SILVA CRISSAFI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, há contradição sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença e retifico a fundamentação que passa a ter a seguinte redação: \"Dessa forma, tenho como necessário o arbitramento do dano moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), seguindo a orientação do Aviso TJ/RJ nº 17, de 24/05/2005, in verbis: ...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132526-1 - ROBERTO OKOHAMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133164-9 - URUBATAN MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. PR.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o Desentrnhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133668-4 - ROMILDO PEREIRA DA ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134361-5 - CÉLIA MONSORES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X LUIS FELIPE PARADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137000-0 - MIRIAN DA ROCHA SIMÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137053-9 - EVANDRO CABOCLO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se a ré para que comprove efetivamente o depósito na conta corrente do autor, em 48 horas, ante o extratode fls 34. Sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137565-3 - ALTENIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, requerida na inicial, é necessária a comprovação da hipossuficiência econômica, devendo ser juntado, para tanto, o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137984-1 - MARCIA CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.138221-9 - MARIO MIGUEL CARRILHO MACIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fl. 92/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam.2. Fl. 108 - Ante o certificado à fl. 109, defiro a devolução do prazo. Publique-se a sentença. Anote-se conforme requerido. Sem prejuízo, esclareça o Cartório o teor da certidão de fl. 109, tendo em vista a certidão de fl. 91 verso, exarada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.800.146941-6 - ELSON TAVARES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152120-7 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA SODRÉ X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153302-7 - FÁBIO DE SOUSA MENDONÇA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:I-se a ré para que comprove efetivamente o depósito na conta corrente do autor, em 48 horas, ante o extrato de fls 34.Sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155327-0 - ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175692-2 - MARIA DE FÁTIMA AURELIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BENQ SIEMENS ( JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) A Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 09/10/2008 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.185174-8 - ANTONIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187577-7 - WILSON GILBERTO DE MEDEIROS X CASA & COZINHA - O REQUINTE DE CAMPO GRANDE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) A Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 04/08/2008 às 10:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.188033-5 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) A Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 07/10/2008 às 10:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.128628-1 - LEANDRO FERREIRA DE ASSIS X BY TENNIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.104318-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DEREITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.143027-8 - GERALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SERGIO JÓSE DA SILVA Decisão:Indefiro a penhora on line por ser o executado pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Indique o exeqüente, no prazo de quinze dias, bens do executado passíveis de penhora. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.152361-0 - ROSILDA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:01) Diante da sentença nos embargos de terceiros, levante-se a penhora.02) Julgo extinta a execução, à luz do art. 267, III do CPC aplicado analogicamente e c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086664-6 - IURI COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO ELÉTRICA PORSH LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Mantenho as decisões de fl. 89, 94 e 111. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.123556-3 - LUIZ CLÁUDIO FRANCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada.Tendo em vista o disposto no artigo 50 da Lei 9.099/95 e a tempestividade dos embargos de fl. 104/105, certifique o cartório acerca do recolhimento das custas referentes ao recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2005.800.126898-4 - JANAÍNA IZABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X NOVA CHAMA VEÍCULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Mantenho o despacho de fls 85. 2) Defiro fls 98 para que se retire-se o feito de pauta. 3) Informe o autor o correto endereço dos réus, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137908-3 - SABRINA ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515)) X MICROLINS BANGU CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (LAKLER CURSOS PROFISSIONALIZANTES S / C L (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2005.800.150163-0 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE MATOS FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 140. \r\n\r\nProc. 2005.800.158930-2 - PAULO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MIRIAM DUTRA Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2005.800.179801-8 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Dr(a). JOÃO LUIZ RODRIGUES (RJ-017932), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.120271-9 - DALMO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136125-1 - ALESSANDRO VAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de fls 98, sop pena de prosseguimento em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154985-9 - CRISTIANE TRINDADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X EDITORA L. A. LTDA. Despacho:I-se a exequente para que informe o nº do CNPJ, em 15 dias. para que se proceda a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.170087-2 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185240-4 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À autora para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186543-5 - MARCIA UCHÔA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.190925-6 - MARCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207719-2 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À exeqüente sobre certidão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.014934-2 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X INSTITUTO DE OLHOS ARISTIDES SAMPAIO E OUTRO A Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 30/09/2008 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.015852-5 - JOSEFA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RICHARD AMARAL DO ARAÚJO A Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 09/10/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.016014-3 - JOSELITO DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X NESTLÉ BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 12 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113609-9 - MARCOS DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ALMIR GOMES A Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 02/10/2008 às 11 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.129534-7 - TERESINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.131002-6 - KARLA VALÉRIA PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO ( COLÉGIO REALENGO ) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.133352-0 - JORGE LUIZ LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.140957-2 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROBSON CARVALHO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.142072-5 - MARCELO ANDRÉ ABRANTES TORRACA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 22/10/2008, ÀS15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.147186-1 - JORGE LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Defiro JG. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175990-0 - DIEGO MENDES DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO A Audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 13/10/2008 às 11:00 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.124487-2 - JOSEFA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO, Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352) Despacho:Defiro novo prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135552-6 - IVONE CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JAILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.000944-7 - JOSE MARIA PENAQUE (Adv(s). Dr(a). DINA CURY NUNES DA SILVA (RJ-127588)) X SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA RIBEIRO PITTA COELHO (SP-053895), Dr(a). ALCYDES ANTONIO MARINHO FILHO (SP-045335), Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/09/2008 às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2003.800.146434-3 - DEBIR BOUSQUET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para requerer o que for de deireito, sob pena dos autos retornarem ao arquivo independente de intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.093542-9 - PAULO ROBERTO AUGUSTO X VIAÇÃO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Mantenho a decisão de fls 72. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014648-1 - MAURÍCIO RUFINO DE ABREU X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014832-5 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 12h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014932-9 - SIMONE MAXIMIANO DA SILVA X LOJAS IBI- CARTÃO IBICARD VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015072-1 - MARIA DE FÁTIMA SANTILHANA BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015077-0 - FERNANDA ISIS DA SILVA PIRES X UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015078-2 - MARLENE VICENTE LUIZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015079-4 - CLÁUDIA AUGUSTA DA SILVA MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015090-3 - GLAUCIA GONÇALVES DA SILVA DOS SANTOS X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015107-5 - MARCIO TORRES DOS REIS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015140-3 - SIMONE FERNANDES DE SOUSA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015165-8 - VAGNER ALVES SANSÃO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015571-8 - MÁRCIA VALÉRIA SANTOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015576-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE AGUIAR X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015632-2 - LEANDRO SILVA DA ROCHA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015650-4 - IRAN CHRIST ANTUNES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016131-7 - SANDRA CIPOLATTI E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.015560-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o depósito da diferença apontada pelo credor em 72 horas, sob pena de prosseguir a execução com a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018275-2 - MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA (SP-179186), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.034186-6 - ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037667-4 - REINALDO CHAVES ABEL DO SANTOS X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Anote-se quanto ao patrocício do feito em relação à parte ré. Certifique-se quanto a regularidade da publicação da sentença e se for o caso, publique-se. Inexistindo manifestação, intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037686-8 - PATRICIA LUIZ DE FRANÇA MARIA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls 53. I- se a ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução,1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá informar ao juízo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038248-0 - LÍRIA MARIA DE ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MULTIFRANQUIA ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 11h. \r\n\r\nProc. 2007.800.067492-2 - MARLI LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068709-6 - ANA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) AO AUTOR SOBRE FLS 62/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.069770-3 - ANDREIA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070811-7 - VALDEMIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102598-8 - ANIELLE MARTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136278-6 - AMAURI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LABORATÓRIO CÉLULA - MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.136546-5 - LUCIMAR MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.143692-7 - ANSELMO CASTRIOLA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.159593-8 - ROSEANE VASCONCELLOS X BANCO BMG S/A Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego provimento por não vislumbrar na sentença obscuridade, lacuna ou omissão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176697-6 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2008.204.000336-2 - ELIANE DE OLIVEIRA LIMA X SONOLENE - SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fl. 19-20. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 17 e o fato de que a parte ré não efetuou a retirada do móvel da residência da autora no dia 05/06/2008, fixo multa única no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Intime-se o réu para efetuar a retirada, bem como o pagamento da multa, em 24 horas, sob pena de majoração da mesma e prosseguir o processo com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.000821-9 - FUSÃO SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.132468-9 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088278-4 - MARCOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X LA TOM MÓVEIS, DECORAÇÃO, LUMINÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015143-9 - LEANDRO DA SILVA LIMA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.056541-0 - JOSÉ AUGUSTO JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA. Ao autor para que informe sua pretensão, sob pena dos autos retornarem ao arquivo independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062281-8 - BARBARA LIDICE BRUNO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO EXEQUENTE PARA QUE TRAGA O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.016582-9 - LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A antecipação da tutela será apreciada após a resposta, eis que não há elementos suficientes para o seu deferimento neste momento processual. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.056765-3 - ALVINO PATRICIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SERVICE HELP MASTER - ADMINISTRAÇÃO PROMED E PROSAÚDE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão: SentençaChamo o feito a ordem.Os embargos opostos foram procrastinatórios, pois não alegam excesso de execução. O valor indicado pelo contador, com o qual o executado concorda ( fls 133 ) deve ser prestigiado pela correção e firmeza.Não obstante, o tumulto processual foi tamanho que consta nos autos três penhoras e duas \"on line\", sendo manifesto o excesso de penhora que ora deve ser apreciado.Isto posto, Julgo Improcedentes os embargos. Condeno o embargante nas custas . Proceda-se ao levantamento das penhoras e desbloqueio do excesso de penhora \" on line\". Expeça-se alvará para levantamento ( mandado de pagamento) dos valores indicados nos cálculos, inclusive honorários ( 165/166), com eventuais frutos civis. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.800.056765-3 - ALVINO PATRICIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SERVICE HELP MASTER - ADMINISTRAÇÃO PROMED E PROSAÚDE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:I-se sobre o desbloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148395-2 - GERALDO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 15:15 h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.204.015065-4 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO LOBO X GEORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015643-7 - LUCIANE ALVES X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 12h. \r\n\r\nId: 598031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "598032": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2002.800.030421-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nJOÃO VAZ - RJ071997 \r\n\r\n2002.800.117720-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2005.800.022458-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2003.800.018640-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2003.800.149589-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2004.800.117719-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2006.800.028760-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nWALDIR MENEZES DE ANDRADE - RJ106057 \r\n\r\n2006.800.162773-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n2001.800.016212-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2002 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2002.800.112583-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nEDNA DE JESUS SILVA - RJ147761E \r\n\r\n2003.800.112138-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ078607 \r\n\r\n2002.800.039042-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA CRUS CARDOSO - RJ097422 \r\n\r\n2005.800.130234-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nAGILSON LIZA MAIA - RJ077537 \r\n\r\n1997.800.019787-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2003 \r\n\r\nZACHEO BRANDÃO NETO - RJ098723 \r\n\r\n1999.800.058688-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2006.800.064024-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2001.800.015602-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCARLOS BATISTA DA SILVA - RJ044442 \r\n\r\n1998.800.054850-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2002 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2004.800.012628-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.800.173780-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 598032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "598102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009168-2 - NELSON BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DALVA SODRE BARBOSA Despacho:Como dito anteriormente, impossível o requerimento formulado pelos requerentes. Não há como se conceder tal alvará para levantamento. Digam exatamente o que pretendem. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009975-9 - AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 66. Indefiro, pois já foram concedidos mais de 45 dias para recolhimento das custas processuais.Assim, ao cartório para cumprir fls. 64, parte final. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007633-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO GORODICHT Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.002485-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDEN SAULO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.003756-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NINA MARIA MARANHAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.003172-7A - GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:Fls. 52. Incabível a pretensão veiculada pelo Autor, pois o recurso foi recebido no duplo efeito. Portanto, não há que se falar em execução provisória do julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000895-1 - SAMPAVIX S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Fls. 46. Cite-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.209.010620-1 - EDUARDO MENDES PEÇANHA X GOL LINHAS AEREAS S/A Despacho:Diante da certidão retro, retiro o feito de pauta. Devolva-se a precatória ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Dê-se baixa na DRA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012278-4 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/09/2008, às 14 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 173 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010061-5 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FERNANDO GABRIEL VIDELA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se nos endereços indicados às fls. 159 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010066-4 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOANA FERNANDA PAZ ERHART E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 111 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001620-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Sentença:Considerando o que consta às fls. 226, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005453-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THEREZA CHRISTINA SANTANA SILVA Faltam custas para a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007544-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 87 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009469-5 - ASSOCIAÇAO MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS, Síndico: ALTAIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X VICTOR COUTO SANTOS Despacho:Regularizadas as custas, se houver, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009608-4 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO Faltam custa de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.209.010266-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LEONEL FERREIRA VASCONCELOS JUNIOR Despacho:Retire-se a audiência de fls. 66 de pauta, pois não há tempo suficiente para realização da citação em São Paulo.Designo audiência para o dia 18/12/08, às 13:30 horas. Cite-se por precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001812-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PADARIA E CONFEITARIA ARIEL CAUA 445 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009411-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA LORCA GUARDA Despacho:Considerando o ínfimo lapso temporal entre a data da conclusão e a realização da audiência, retiro o feito de pauta.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 11/09/08, às 15:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 86 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011366-7 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JACEGUAI DE MAGALHAES Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se na DRA o nome da parte autora.Designo audiência (CPC, art.277) para 11/09/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010553-0 - ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo. Ainda, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, no que tange aos pedidos de responsabilização da síndica e declaração de nulidade da assembléia condominial realizada em 14/03/2007 e respectivas cotas extras fixadas naquela assembléia. Condeno o autor, portanto, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, ficando autorizado o levantamento dos valores consignados em seu favor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005634-9 - CARLOS OTAVIO DE VASCONCELLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCELA LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Atualize, de forma discriminada, o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 82/83, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006848-0 - TNT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Despacho:Regularizadas as custas, se houver, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002701-0 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar o Réu a restituir à Autora os valores cobrados sob a rubrica Ourocap, na forma simples, devidamente corrigidos a partir de cada desembolso e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. Ainda, revogo as decisões que anteciparam os efeitos da tutela pretendida de fls. 186 e 533v, ante a constatação da regularidade das cobranças feitas pelo Réu no que tange aos empréstimos CDC. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.209.006897-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005533-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ RENE GONÇALVES DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.004403-3 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:A documentação colacionada não comprova as alegações dos executados. Assim, por ora, indefiro o desbloqueio do valor. Junte-se a ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008625-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:O não cumprimento do mandado decorreu de dúvida do OJA quanto à localização do imóvel. Assim, esclareça o Autor a localização do imóvel, a fim de que seja expedido nova mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012998-3 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOAO CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 19/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo a Ré pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Recolher custas para intimação pessoal de devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE Despacho:Fls. 92. Oficie-se informando tratar-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001000-3 - GILDETE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA MANUELA PEREIRA AMARAL Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003052-4 - CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, trasladando-se cópia do acórdão/decisão para os autos principais. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007766-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os presentes Embargos, para reconhecer a existência de excesso de execução no valor de R$ 22.422,80 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), sendo o valor correto da execução, em março de 2004, R$ 133.931,82 (cento e trinta e três mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e dois reais), e em outubro de 2006 R$ 200.855,58 (duzentos mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), que deverá ser devidamente atualizado pelos mesmos índices previstos em sentença e acórdão até o seu efetivo pagamento. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000930-6 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACAO SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSELINE CAVALCANTE DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Complementem-se: ( X ) as custas judiciais ( ) taxa judiciária, conforme certidão de fls. PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2001.209.000930-6 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACAO SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSELINE CAVALCANTE DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Complementem-se: ( X ) as custas judiciais ( ) taxa judiciária, conforme certidão de fls. PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2001.209.001754-6 - MANOEL DE ASSIS CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X REFRIGERACAO BARRA SUL LTDA E/OU SUCESSORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Desarquivem-se, junte-se e voltem conclusos.RJ, 07-07-08 \r\n\r\nProc. 2002.209.005818-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGAS EXPRESSA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:A inclusão decorre automaticamente da distribuição da presente demanda. Assim, s.m.j, não há como este juízo determinar a exclusão pretendida sem que haja a baixa da distribuição.Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009185-4 - PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Fls. 210. Oficie-se como requerido.Quanto ao requerimento de confecção de mandado de penhora, sem que o Exeqüente forneça o endereço correspondente, é impossível a realização de tal procedimento pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.209.008787-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARINES CARDOSO WEISS E OUTRO Despacho:A 1ª Executada foi citada por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:O arresto dos bens somente é cabível não hipótese de não localização do Executado, nos termos do artigo 653 do CPC. No mais, tratando-se de medida cautelar, deverá vir pela via própria.Assim, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Faltam custa de intimação pessoal de depositaria. \r\n\r\nProc. 2007.209.005877-0 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.008455-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON FARAH Despacho:Venha planilha de débito atualizada, devendo constar desta os eventuais pagamentos realizados pelo Executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006327-1 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.005444-2 - DAYSE SOARES MAURO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 205. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.001401-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Digam as Partes Sobre RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Defiro a penhora da renda mensal da Executada Pit Blindagens, no percentual de 10% dos seus rendimentos brutos, até que se atinja o valor total da execução. Penhore-se, lavrando-se o respectivo termo. Intime-se a parte executada para depositar os valores mensalmente, devendo ser nomeado depositário o seu representante legal ou pessoa com poderes para tal fim. Ainda, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Faltam custas para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.011035-0 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando o que consta às fls. 207, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.005922-1 - ALINE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Nomeio o Dr. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI como perito do juízo, telefones 2496-1027 e 9985-4456, consoante fls. 96.Venha a proposta de honorários periciais, em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011616-2 - COLEGIO VITAL GONÇALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X VIVO S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, para condenar a Ré a cancelar o plano empresa zero vivo, de titularidade da primeira Autora, no prazo de 30 dias, sob pena do mesmo ser declarado rescindido de pleno direito a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2008.209.003233-3 - PADARIA LARGO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 33 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003825-6 - HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o Réu pagar a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.Ainda, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2008.209.009556-2 - ELZA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ITAUCARD FIAT Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória; Ação Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.011498-0 - GINA SANTORO DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X CIA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 54. Desentranhe-se e acoste-se aos autos corretos.Fls. 55. Recebo a emenda à inicial.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004570-4 - ALAN NEPOMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA ME E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 51/52, JULGO EXTINTO o processo em relação à segunda ré (Real Leasing S/A) na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. e JULGO EXTINTO o processo em relação ao primeiro réu (Auto Criscar Veículos Ltda ME) na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2 - JOÃO AQUILLES NETO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:Fls. 375. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício no endereço indicado às fls. 111, item 03. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009724-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, trasladando-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.008464-1 - EUZA DE JESUS REIS, SONIA FERNANDES DE CAMARGO, MARCELO BRAGA TORRES, DIMER QUERINO DIAS, ISRAEL DE ARAUJO CARMO, ERLON TAVARES NOGUEIRA, JANAINA DE ARAUJO MOREIRA, JULIO CESAR DOS SANTOS VELOSO, JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA, MARCOS CAMPOS, TATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, GLEIDSON TAVARES BARBOSA DOS SANTOS, PATRICIA DA SILVA VALONGO, CESAR SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Despacho:Diante da discordância do Réu, indefiro a inclusão no pólo ativo do cessionário de direito, em atendimento ao artigo 42 do CPC. Ao cartório para providenciar o apensamento aos processos que se dizem conexos às fls. 188.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003129-4 - ESPOLIO DE MARIA ANTONIA SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls. 193. O requerimento de devolução de custas deve ser feito ao setor competente, sendo impossível ao Juízo determinar a sua devolução.Fls. 197. Acaso comprovado o alegado, restará caracterizada verdadeira fraude à execução.De qualquer sorte, aguarde-se a devolução do mandado de avaliação, com as respectivas informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.005969-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGYANNE ANDRADE CORREIA SIMOES Despacho:Renove-se a citação, nos endereços indicados às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.209.010228-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.012799-0 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.209.011887-9 - LOUISE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007310-4 - CONSULTANCE PROJETOS CULTURAIS, CONSULTORIA E TERCEIRO SETOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela jurisdicional para que a Ré se abstenha de indicar o nome da Autora para inclusão nos cadastros de inadimplentes, até final julgamento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011319-9 - SEVERINO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA e altere-se a capa dos autos. Designo audiência (CPC, art.277) para 11/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009775-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILMA ASSUMPCAO E SILVA Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Decisão:Fls. 207/208. O argumento utilizado para exteriorizar discordância com o valor depositado pelo Autor é insustentável, pois, conforme se verifica da análise dos autos, não houve qualquer condenação no sentido de os Autores indenizarem o Réu pelas eventuais benfeitorias realizadas no imóvel.Com efeito, o V. Acórdão de fls.118/123, que confirmou a sentença de fls. 58/62, cuidou da questão, asseverando o seguinte: (...)Assim, não havendo outro argumento para infirmar a regularidade dos depósitos realizados pelo Autor, reitero o despacho de fls. 172, ressaltando que agora serão dois mandados de pagamento em favor do Réu, referentes aos depósitos de fls. 156 e 204. \r\n\r\nProc. 2008.209.002508-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003425-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002710-0 - BOAVISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO FRONZI LADEIRA SR. ADVOGADO OFICIO PRONTO NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:Ao perito (fls. 389) sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2008.209.003130-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) confirmar a tutela antecipada de fls. 40, com exclusão definitiva do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito em decorrência da anotação feita pela Ré, no que concerne às dívidas oriundas da linha telefônica móvel nº (21) 9612-0842; b) declarar inexigível perante o Autor qualquer débito existente em seu nome no que tange à linha telefônica móvel nº (21) 9612-0842; c) condeno a Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0 - RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:1 - Fls. 341. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.Registre-se e autue-se em apartado a impugnação à execução. Após, voltem conclusos;2 - Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra o exeqüente fls. 519, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.010478-0 - JULIO CESAR BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006557-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008481-0 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A planilha encontra-se equivocada, pois uma vez realizado o depósito judicial, não há que se falar em incidência de juros até a presente data, mas tão-somente até a data da realização do depósito, por não estar o réu em mora. Assim, adeque o exeqüente sua planilha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:1 - Junte-se a petição. Ao MP sobre as manifestações de fls. 701/703, 706/707 e 708/709. Após direi sobre a impugnação à perícia.2 - Fls. 1.092/1.093 e 1.096. Com fulcro no artigo 408 e incisos do CPC, defiro a substituição das testemunhas como requerido. Descenecessária a intimação ante o comparecimento espontâneo informado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cite-se a Ré Dalva, por precatória, como requerido às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2005.209.001520-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 403. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008417-5 - JOÃO BATISTA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISTELA BALLESTERO PEREIRA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 598102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.013914-0 - NELSON FARIA MARINHO X NEZIO FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.014949-2 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANETE MERCES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Oficie-se a CEF para a informação do saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007709-2 - LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X MARGARIDA MARIA BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 142/143 - Ciente. Com a comprovação do pagamento, à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009730-3 - KURT POLITZER X CARLOS PLACHTA Decisão:Nomeio o exequente depositário dos bens penhorados. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002887-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NELSON ROBERTO BURNIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:1) Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária pelo credor.2) Após, intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 1115/1119 - R$ 721.239,18), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Junte o cartório as petições mencionadas para apreciação. Suspendo no momento a ordem do despacho anterior. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO Mandados de CITAÇÃO VIA POSTAL foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de 2 cópias para servirem de contra-fé para instruí-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.007066-4 - POUSADA MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) BANCO CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, formulados, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora. No trânsito em julgado e em não havendo outras manifestações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar a quantia de R$ 4.472,95 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), referente ao período compreendido entre junho de 2004 até novembro de 2006 (já atualizado até a data da propositura da demanda), mais as prestações vencidas desde então e vincendas até o efetivo pagamento, com juros e correção, observado o artigo 290, do CPC. Ante a gratuidade requerida e não impugnada, condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50. No trânsito, e em não havendo mais manifestações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005254-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ODETH COSTA FERREIRA Mandados de CITAÇAO E INTIMAÇÃO foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de cópia para servir de contra-fé além de falta de cópia de fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2007.209.009114-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ZM SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Segue ordem de penhora \"on line. Voltem cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009261-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANGELA MARIA DO CARMO FERRAZ Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 8.762,95 (oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), com juros e correção a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No trânsito, e em não havendo mais manifestações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010409-3 - FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.209.011844-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.209.013252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.002489-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56 e por falta de cópia para servir de contra-fé além da cópia de fls.70. \r\n\r\nProc. 2008.209.007147-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ITALIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)) X PAULO NEY DA SILVA LUCAS RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 35,12 \r\n\r\nProc. 2008.209.008528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ROBERTO AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 8.453,42 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente ao período compreendido entre fevereiro de 2007 até março de 2008 (já atualizado até a data da propositura da demanda), mais as prestações vencidas e vincendas desde dezembro de 2006 até o efetivo pagamento, com juros e correção, observado o artigo 290, do CPC. Ante a gratuidade requerida e não impugnada, condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, sujeitando a sua cobrança ao critério do artigo 12, da lei 1.060/50. No trânsito, e em não havendo mais manifestações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009393-0 - ELIZETE ALVES BIEBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG às autoras. Designo o dia 22/09/2008, às 14:00 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Em razão da menoridade da 2ª autora, i-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.014188-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA HELENA MAGALHAES MENDES Decisão:DESIGNO O DIA 25/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.014801-3 - VENART EVENTOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X ASC PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. R$ 240,00 - código 2101-4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004764-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.012503-5 - RICARDO DE FRANÇA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003440-4 - LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Expeça-se carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007630-7 - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X V L SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.013794-5 - FERNANDO RABELLO VALLE REGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARLOS ALBERTO TABOAS Decisão:Cite-se. Com a resposta venham conclusos para a apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007809-9 - DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.006390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636) Despacho:Segue ordem \"on line\". Cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636) Despacho:Segue ordem \"on line\". Cls. em 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.009975-0 - HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE Decisão:Adeque-se o valor da causa ao valor do bem arrematado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.009703-9 - MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Ao embargante sobre impugnação e documentos acostados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004841-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Já houve tentativa de penhora \"on line\" frustrada. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.209.001526-8 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X SAI DO BRASIL LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.209.000940-9 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS. 116/119 \r\n\r\nProc. 2006.209.001109-0 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ISABELA SALGADO NOLASCO NETO Despacho:Ao exequente ante o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.209.003979-7 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DINAMICA COMERCIO DE COMPUTADORES RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,78 - COD 1107-2), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006835-9 - TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1) Ao exequente sobre ofício de fls. 176/177.2) Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 652, § 3º do CPC, para que indique bens a penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008496-1 - MAREMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X EDUARDO MESSIAS NUNES RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 435,70 \r\n\r\nProc. 2007.209.013830-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/09/2008, às 15:40 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001299-8 - BENEDITO GURJAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Ao autor sobre ofício de fl. 461. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8A - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Tendo em conta a certidão retro, devolvo o prazo à impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007991-8 - PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré, autenticando-se fl. 81, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009614-0 - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para especificar os valores pedidos a título de danos materiais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009255-8 - ELOISA GOULART PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Inventario na qual a parte autora instada a se manifestar requereu o desentranhamento de documentos e a baixa do processo, deixando de dar cumprimento ao despacho de fl. 48. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.013519-5 - CELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GERALDO DE FREITAS CALADO Decisão:Nomeio a requerente inventariante. L-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002588-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOCE CAMINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTRO Decisão:Fl. 185 - Defiro a dilação de prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo sem que o autor se manifeste, voltem-me conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010764-1 - CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:Segue ordem de penhora \"on line\". Cls em 20 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.014917-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A C CAVALCANTE INFORMATICA ME E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. = R$ 50,41 - código 2101-4 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.209.013152-9 - MANUEL MARQUES MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720)) X EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA Decisão:ET: Diante da possível gravidade do fato e levando um maior esclarecimento para todos, nomeio o Dr. Romerson Koslowsky, engenheiro perito, para efetuar uma vistoria prévia no imóvel. O perito já foi contactado por este Juiz e deverá realizar a vistoria no próximo dia 17/07/08. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/07/2008, às 15:30hs. Na mesma será decidida a melhor forma de resolver o problema de habitação temporária dos autores (se com o oferecimento de imóvel ou com o pagamento de valores para aluguéis), bem como o prazo para a conclusão dos trabalhos. I-se com urgência a todos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006809-0 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Fls. 143/149 - Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.004693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ HENRIQUE S M FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:...retome-se a perícia com a abertura de vistas ao I. Perito. I-se o autor para efetuar os pagamentos (honorários) restantes, da forma parcelada já homologada. (íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002213-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a R$ 4.000,00 (fl. 177), que deverá ser adiantada pelo réu em 05 parcelas mensais sucessivas de R$ 800,00. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008446-0 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Decisão:J-se.Defiro com 20 dias de prazo. I-se com urgencia dada a exiguidade de tempo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005624-6 - VICTOR MANUEL MORADO RICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO Decisão:Fl. 117 - Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004931-8 - ROSANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Aos interessados sobre o ofício de fl. 749. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fl. 707 - O valor devido ao FETJ é a taxa judiciária devida no início da execução. As partes pactuaram que a ré promoveria a \"extinção e baixa junto ao distribuidor\", respondendo pelas despesas pertinentes ao ato, o que não abrange a taxa judiciária.Assim, certifique-se o decurso do prazo sem comprovação do recolhimento e extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.015097-4 - CRISTINA MARA TEIXEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X GAFISA S/A Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 7,37Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 7,37 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009138-4 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.003853-5 - ROSANA DA ROCHA DE ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI) Decisão:Fls. 126/129. Defiro.I-se a parte autora para que cumpra. \r\n\r\nId: 598104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.009239-8 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A Decisão:TRAGA O REQUERENTE A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DA 1ª RÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007668-1 - HUMBERTO GUIMARAES X NADEA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIMONETTI CEMBRANELLI (SP-131239) Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006917-9 - SOELI MORAES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X NELSON TAVARES DE ALMEIDA Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010746-6 - RENATO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ROSA GONÇALVES DE CASTRO E SILVA Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004263-2 - LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES E OUTROS X ELIETE DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (RJ-136735) Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001593-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIA DA SILVA CACHOEIRA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004187-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:CUMPRA-SE SENTENÇA DE FLS. 230/233, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.008425-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS MENDES VENANCIO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015447-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006366-7 - LUIZ DOS SANTOS BODAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELLUS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:....O EXECUTADO DEPOSITOU A QUANTIA EXEQUENDA , CF. GUIA DE FLS. 223 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.....DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:1) HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS PELO LEILOEIRO JUDICIAL.2) FLS.792/794. INDEFIRO O REQUERIMENTO POIS ENCONTRA-SE PRECLUSO TAL PEDIDO.3) FLS. 789. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE.3) APÓS APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.003819-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIBIA MARIA MOREIRA E SILVA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004720-6 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X ROBERTO CANAVARRO COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) venham as custas r$ 18,24 de porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2003.209.001541-4 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.009605-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPEND (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERSON CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) venha a diferença de taxa r$ 162,60 \r\n\r\nProc. 2004.209.000165-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GILMARO DANTAS NASCIMENTO venha a diferença de taxa R$ 214,68 \r\n\r\nProc. 2004.209.001522-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA venham as custas p/ intimação no novo endereço \r\n\r\nProc. 2004.209.002463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CA BRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002503-3 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X DANIEL MAURICE ANDRE PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) DEVIDO A NOVA PLANILHA DE CALCULO AS FLS. 365/366, VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 581,06. \r\n\r\nProc. 2004.209.006635-8 - COBREZA - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança em fase de execução proposta por COBREZA - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS.2. O exeqüente comunicou que as partes transigiram.3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 178/180 e, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.001539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.010213-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO NL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.935,49 (seis mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), acrescidos os seus valores de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de novembro de 2007, em virtude da planilha de fls. 63 estar atualizada até outubro de 2007. Condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidos os seus valores de correção monetária, pelo índice da CGJ, juros de mora de 1% (um por cento) e de multa de 2% (dois por cento), na forma do art. 1336, parágrafo 1o, do Código Civil, a partir dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atualizado. P. R. I. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.209.011429-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDADO VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X LUIS CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:CITE-SE O INVENTARIANTE NO ENDEREÇO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Decisão:DESIGNO O DIA 15/SETEMBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO venha a diferença de taxa judiciaria R$ 102,79 \r\n\r\nProc. 2007.209.011624-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA TEREZINHA DE OLIVEIRA GONÇALVES), MAURILIO DONIZETE EMIDIO BARBOSA Despacho:FLS. 64. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008385-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ENRIQUE PASTENE ALVAREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X ROSICLEA REZENDE CARREIRO), RENATO ROSA ASSUNPCAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.013208-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MARA RUBIA SIMAS REIS Decisão:DESIGNO O DIA 30/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.013467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LENNE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO CESAR ALBUQUERQUE MEUREN Decisão:DESIGNO O DIA 25/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008885-5 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO APART HOTEL PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011702-4 - CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010418-4 - VERONICA INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008187-8 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:AO EXECUTADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.002708-8 - LUIZ EDUARDO SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X CARLOS LANG (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)), ROSANE FERNANDES LANG Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, tendo em vista a falta de objeto, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. Custas pelo autor e sem condenação ao pagamento de honorários, pois a desocupação foi anterior a propositura da ação. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro,18 de junho de 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005471-1 - FAZENDA CLUB MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IVANIR RIBEIRO SOARES DA SILVA Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006381-9 - FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:.....INDEFIRO ASSIM AS PROVAS REQUERIDAS PELA RE, EM JUIZO DE RETRATAÇAO, PORQUE TEM CUNHO MERAMENTE PROCRASTINATORIO. MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE FOI REQUERIDA A PURGA DE MORA, ISTO POSTO, DEFIRO A PURGA DA MORA. EXPEÇA-SE GUIA INCLUSIVE DOS ALUGUEIS E ENCARGOS , VENCIDOS NO CURSO DESTA AÇAO. PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO. JUNTE-SE COPI A EREMETA-SE O ORIGINAL COM COPIA DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005940-5 - MARIA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X SOLANGE MARIA LOPES DE ARAUJO A parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇAO E DE IMISSAO NA POSSE, FICANDO O AUTOR COMO FIEL DEPOSITARIO DOS BENS ENCONTRADOS NO IMOVEL. DEFIRO A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.012903-1 - JET RAPID RODAS E NAUTICA LTDA, RODOLFO ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X REGINA ACHE ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NAO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.000128-2 - MARLENE GREGORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X ROBERTA CARLA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Decisão:DESIGNO O DIA 22/SETEMBRO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006275-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCOS LUIZ ALVIM), CRISTIANE MARIA MOREIRA BARRETO ALVIM Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE SEREM EXECUTADOS. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004865-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA GRECCO CORREIA ao exequente sobre oficio de fls. 82 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005419-3 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3A - PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.47, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE CUSTAS, APENSANDO-SE À AÇÃO PRINCIPAL \r\n\r\nProc. 2007.209.015159-9A - VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRALHERIA LUSO BRASILEIRO DO PARQUE MORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:FLS. 19. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.000128-2A - ROBERTA CARLA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X MARLENE GREGORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.209.008541-6A - ALENCAR LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 02/03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009516-4 - MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015159-9 - SERRALHERIA LUSO BRASILEIRO DO PARQUE MORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008294-9 - TERRAU PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANDA BE PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006617-1 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.013320-4 - MARIA GUADALUPE MELO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008123-4 - GERCINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1)RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 285. 2)RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 268/272. AO RECORRIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005355-3 - FABIO YOKOIAMA DE OLIVEIRA X MARIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.009654-0 - ROZELIA POVOAS CORREA X EVALDO PONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.000850-1 - SEFORA MACHADO DE FREITAS X SERGIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003363-5 - WAGNER BARROSO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROSANA FREITAS BARROSO Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000390-6 - HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X DALVA LANNES Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Diga o requerente sobre fls. 185 e 191, \r\n\r\nProc. 2005.209.007933-1 - DARIOLINDA DE FREITAS BOTRELL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X JOFFRE BROTTEL Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004019-4 - FLAVIA FREIXO LOBO, GUSTAVO FREIXO LOBO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MOACYR FREIXO LOBO Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005824-1 - TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X VANDA MARIA VIDON PEREIRA Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009714-3 - CLARA VALERIA ROLLEMBERG MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FLAVIO MESQUITA NETO Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013082-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X THEREZINHA DA PAZ DOS SANTOS Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.015281-6 - CELSO PINTO DE MIRANDA, ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO, JAIRO VIEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES), HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005995-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INTERFAC RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA), JAQUES ALBERTO ROSANES Decisão:FLS. 46. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009375-7 - QIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANA SOUZA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010744-4 - CARLOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012316-8 - AIDELIA ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005516-1 - BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 243/254 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESISTEM DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.013664-3 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA), DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL Decisão:DESIGNO O DIA 15/SETEMBRO/ 2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E IN TIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X ESPÓLIO DE LUIZ SÉRGIO THOMAZ DO NASCIMENTO FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.008541-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ALENCAR LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:1. Trata-se de Ação de Reintegração na Posse, através da qual pretende o autor a desocupação do quiosque QR-120B, localizado na Av. Sernambetiba, em frente ao Forte do Recreio. 2. De acordo com as provas apresentadas, isto é, Termo de concessão de uso e aditivo às fls.32/48 provando a posse do autor e o esbulho praticado pela parte ré, eis que esgotado sua permissão de uso e a notificação para desocupação efetivada em 02/05/2007 às fls. 51/52, defiro a reintegração liminar na posse. 3. Expeça-se notificação para que o réu desocupe o imóvel em 30 (trinta) dias. Em caso de descumprimento, ultrapassado o prazo da notificação, expeça-se mandado de reintegração de posse.4. Considerando que a parte ré já contestou o feito, dê-se vista ao autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013406-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CLAUDIO MOREIRA ROBERTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 05/08/08, ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010047-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.011586-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.006900-9 - WALLACE RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A FALTAM COPIAS DE FLS. 76/77, PARA EXPEDI MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001028-1 - CRISTIANA DAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:JUNTE-SE . DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.209.006371-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:AGUARDE-SE RETORNO DO AR. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009865-0 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS PEGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) VENHAM AS CUSTAS P/ CITAÇAO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.209.012531-8 - CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009542-7 - WANDA PAIVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X LEOPOLDO JOSE DE FREITAS CAMPOS AUTOS DESARQUIVADOS DISPONIVIES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000463-1 - TATIANA GONÇALVES MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X MARCOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho:1- Fls. 108: mantenho a decisão de fls. 96/96v. 2- Venham as certidões de praxe, conforme determinado às fls. 105, item 2. 3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.007311-6 - TANIA DOURADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NOMEIO INVENTARIANTE TANIA DOURADO DE SOUSA. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC. APÓS A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009484-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009175-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALMIR NITO DE CARVALHO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006727-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001434-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Devido ao novo valor executado, há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 17,94 \r\n\r\nProc. 2002.209.008228-0 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARISA ANDREA BOCHINI Decisão:NOMEIO CURADOR ESPECIAL. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007517-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALLAN AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:FLS. 218 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.004277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X WILSON ARAUJO BOECHIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS VERONA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARINA DE PAULA ACUNA VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,85 NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.209.002771-0 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X DOCTOR GUINA REPRESENTAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.004253-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES E OUTRO FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.007987-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDYR MARIA MAIA DA CUNHA E OUTRO Mandado pronto aguardando cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 25,56 DE CUSTAS NA CONTA 1107-2 E O ENDEREÇO E O NOME DO INVENTARIANTE) \r\n\r\nProc. 2007.209.003308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO A FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.209.005994-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:FLS. 102- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA), VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088) Carta Precatória pronta, aguardando cópia do Grerj e da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.007766-1 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIS CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.007992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER SEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAQUIM DA SILVA ELIAS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011863-8 - DANTON NASCIMENTO SALIBA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X HERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO A PARTE Autora sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.005743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X EMMANUELLE GONIK DA SILVA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006051-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS), MONIQUE DELERUE Decisão:DESIGNO O DIA 04/AGOSTO/2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REUS PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.013677-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WOLNEY DE OLIVEIRA NEVES Decisão:DESIGNO O DIA 22/SETEMBRO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009871-8 - MARCOS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X NABIL EMILE BOUARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso. 3.Designo o dia 25 / 09 / 2008, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Recolhidas as custas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008608-8 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003720-1 - LEANDRO DE CASTRO JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE AUTORASOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004729-9 - CLAUDIA SAMIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PADILHA RAMOS (MG-089463) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004210-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALURGICA MOVELAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DA EXECUTADA NA CAPA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 266. OFICIE-SE AO DRA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003586-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE BERNARDO MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.209.010257-6 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO, ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) A parte autora para recoher R$ 31,20 de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003518-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X LYDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) Despacho:ABRA-SE A CONCLUSÃO NO PROCESSO EM APENSO, BEM COMO CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007564-9 - EDNA SILVERIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA FALTAM R$ 31,08 DE CUSTAS NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.004503-0 - JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X MARIA GORET VIEIRA Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009856-0 - EUNICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X YVONE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) MANDADO PRONTO AGUARDANDO DUAS INICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003312-8 - MAY SALDANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ANDRE SANTOS SANT ANA E OUTRO diga o exequente sobre fls. 342/347 \r\n\r\nProc. 2006.209.012479-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005643-8 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X ANDERSON GAZINEU DAVID), ROSA NOVARINI DAVID ao exequente s/ certidão supra e fls. 81/85 \r\n\r\nProc. 2007.209.007663-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.015589-1 - ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006037-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 370,67 \r\n\r\nProc. 2007.209.006718-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004177-0A - ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:NADA A PROVER. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4A - LYDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009401-2 - EDALICE MARIA NORONHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007902-5 - MARTINS HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALL II MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003590-5 - EDUARDO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA RODRIGUES (MG-084406)) X NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA DILIGENCIAR A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005000-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre ofício de folha 302. \r\n\r\nProc. 2003.209.006367-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006378-7 - MARCIA FARIAS FORNARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X RONALDO NAZARIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.209.006925-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007135-0 - TANIA DE CASTRO RUSAK (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007584-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.145. POIS O REQUERIMENTO ESTÁ PRECLUSO \r\n\r\nProc. 2007.209.007699-1 - BATTISTA RAMUNDO, LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSUE RENE VIEIRA), MORGANA PAIVA DE ANDRADE Despacho:ESGOTE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.209.012727-5 - JEFFERSON PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2008.209.006283-0 - COSTA BRASILEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MARCEL PERROTTI (SP-254671)) X CENTER HOTEL QUEBRA MAR LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.013136-0 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X TATI E TALI COMERCIO E UTILIDADE DOMESTICA LTDA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013539-0 - ANA TERESA CORRÊA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001269-1 - CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA X ISABEL CRISTINA GUERRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (RJ-098158), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) REGULARIZE A INVENTARIANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.209.009084-7 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LAURO DE LUCA CAMARGO AS PARTES SOBRRE OFICIO DO BANCO REAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004495-0 - L&A DIGITAL GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X DIPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006873-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009212-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE PRIMUS DE VARGEM PEQUENA LTDA-ME E OUTRO Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004177-0 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.004497-7 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO. JUNTE-SE COPIA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.012082-9 - MÁRCIA REGINA PÓVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE EMPRESARIAL MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA INCIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.009385-1 - BERNARDO GECHELE DA CRUZ TALLEMBERG, GIULIA GECHELE DA CRUZ TALLEMBERG (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008692-5 - JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JT COMERCIO DE FERREGENS E ACESSORIOS PARA VIDRO TEMPERADO TAIS MEDEIROS MICHELES ME), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS Decisão:AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005322-0 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X ANALICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011837-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.209.003401-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI BAPTISTA DE CARVALHO VENHA AS CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008777-0 - JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:FLS.21 - DEFIRO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009102-5 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN), MICHELE BARONI CADORIN Decisão:CUMPRA-SE FLS. 93 ITEM \"1\" NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010441-6 - MARCOS DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X MEGA PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006329-5 - LIZIA ORTENZI ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008338-7 - NELSON FERNANDES VALIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 86, ITEM 3, PARTE FINAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Aos interessados sobre oficio do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.209.004448-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005836-8 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LECCA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO A FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.209.014699-3 - CARLA VAN DEN EEDEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006679-6 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RENOREM MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.011486-0 - JOAO PAULO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010279-5 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal. Venha o recolhimento das custas. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.5. Oficie-se como requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.209.009518-5 - MARCOS WITT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X RAYMUNDO NONATO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005974-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MAYKO GONCALVES DE VASCONCELOS Conforme planilha de débito de fls. 180, há diferença de taxa judiciária a ser recolhida de R$ 299,91. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001700-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ATHAYDE COSTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.001093-0 - MARIA ISABEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X WAYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nId: 598109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007491-6 - MARCELLO DAHER DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro fls. 202. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010602-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Às partes sobre o cumprimento integral do acordo de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.209.004955-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Ao Autor sobre a contestação (fls. 58/80). \r\n\r\nProc. 2008.209.011521-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO PESTANA Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls. 28 que o Réu assinou o distrato e formalizou a entrega do bem, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005803-2 - LEVINO FERNANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO A MARTINS JUNIOR (SP-170954)) X TECSTANDS MONTAGENS E LOCAÇOES LTDA Decisão:Oficie-se o juízo deprecante solicitando que seja esclarecido o cumprimento da deprecata, remetendo-se cópias mencionadas as fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.209.013788-0 - COPERSUCAR COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE AÇUCAR E ALCCOL ESTADO DE SÃO PAULO X DRB 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas às formalidades legais, devolva-se, com as homenagens desde juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009973-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ROSILENE VIEIRA LOURO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Mandado pronto aguardando cópias par sua instrução. \r\n\r\nProc. 2004.209.006986-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA ISABEL AMARAL DE ROSEN (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 293, tendo em vista que a executada não é pessoa jurídica.2- Intime-se pessoalmente a Executada da penhora (fls. 294/295). \r\n\r\nProc. 2005.209.004534-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO AUGUSTO ALVIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007108-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS MARTINS RAMOS Despacho:1- Fls. 126/128: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, procedendo o OJA na forma do art. 227 do CPC, no caso de suspeita de ocultação.2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002745-0 - GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007751-8 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALESSANDRA CASSIA MORAIS SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.209.011980-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUCIANA XAVIER NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pleito de suspensão do processo por falta de amparo legal. Os réus ainda não foram citados.2- Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.001822-0 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JORGINA MIGRE BARCELLOS Despacho:Fls. 62/66: reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). JURANDYR BARBOSA RIBEIRO (RJ-072836) MANDADO EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolher diferença de custas, referente à Carta Precatória, expedida nesta data. (R$ 20,08, campo 36, conta 1102-3 / R$ 12,78 campo 37, conta 1107-9 e percentuais de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.010826-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE BAIA FORMOSA SUITES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PEDRO BORGES HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Despacho:1- Esclareçam as parte se têm outras provas a produzir.2- Manifeste-se o réu sobre fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2007.209.012148-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Comprove o autor a qualidade de réu de promitente comprador ou cessionário da loja 202 do bloco 01. \r\n\r\nProc. 2007.209.012787-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GEIR ROGER JEVNESVEEN Despacho:Certifique-se acerca da devolução do A.R. \r\n\r\nProc. 2008.209.007610-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AGENOR SANTANA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 115/116., resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Retire-se o feito de pauta.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012450-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa do I.R. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010335-2 - ANA CAROLINA FERREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 43, designando audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001391-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) REPUBLICAÇÃO: às partes sobre certidão supra - não foi apresentada procuração para o patrono do réu que firmou a petição \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002344-5 - MARCOLINO DE JESUS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X MARCELO LUIS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:Fls. 52: esclareça o Autor se o imóvel está desocupado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ- 072940)) X CIANE MENDES DA SILVA DAYUBE E OUTROS Despacho:Esclareça o Exeqüente se o acordo de fls. 65/67 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005436-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELOZZO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Despacho:1- Indefiro fls. 254/255, tendo em vista que a penhora incide sobre o direito e ação sobre o imóvel.2- Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010502-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 18/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1- Fls. 1886/2007 e 2025/2028: Diga o inventariante.2- Fls. 2008/2024: Desentranhe-se, distribuam-se por dependência e autue-se em apenso, como habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.003963-7 - TELMA BARBOSA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X LENIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 64 se deseja a remoção da inventariante. Em caso positivo, venha o pedido na forma apropriada. \r\n\r\nProc. 2008.209.014034-8 - THAMIRES ALVES MOZEIKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X LUIZ ANDRE MOZEIKA DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em cartório.2- Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, firmando o respectivo termo.3- Venham as certidões quanto à existência ou não de testamento e a existência de inventário em... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003661-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X SAMUEL ALVES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.209.010856-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO Sentença:TENDO EM VISTA...... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.... \r\n\r\nProc. 2007.209.013923-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Despacho:Defiro fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004360-0 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513) Às partes sobre a resposta do oficio . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000301-0 - ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos, bem como para apresentação do rol de testemunhas.Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001981-8 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) AS PARTES SOBRE PARCELAMENTO DOS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.007794-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE MIRALDI DUTRA OLIVEIRA Decisão:Fls. 28/45: ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual (fls. 19 e 22), reconsidero a decisão de fls. 26 e DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012349-0 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010241-0 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Defiro fla. 265. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.013340-0 - ELIANE DOROTHEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X JOSE VIEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. Intime-se a parte Autora para recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008519-0 - MIRIAM MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.3- Designo AIJ para o dia 30/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010571-6 - REGINA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se a devedora, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012472-0 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ZELIA SALLES DE VASCONCELOS REPUBLICAÇÃO: Aos autores ( requerentes) sobre certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015158-9 - WDS PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SARAIVA RUSSOWSKY (RS-057020), Dr(a). EDUARDO DA SILVA WINTER (RS-057052)) X VILLA RIO ESPORTE CLUBE Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo POR PLANTÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006437-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCELO CESAR A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). da (Telemar - OI) \r\n\r\nProc. 2006.209.012462-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) REPUBLICAÇÃO: ...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006306-6 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fls. 50/53: diga a Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001261-7 - ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALCIONE DIAS NAZARETH, (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:Diante da informação prestada pela Executada às fls. 156, revogo a decisão de fls. 155.Recolha-se mandado de prisão. À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001442-0 - FACIL FACTORIN ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO: TRATANDO-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIL, NÃO SE COGITA DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO, SENDO CERTO QUE OS EMBARGOS DE DEVEDOR INTERPOSTOS PELA EXECUTADA J FORAM JULGADOS. ASSIM SENDO, DEIXO DE RECEBER A PETIÇÃO DE FLS. 234/242 COMO IMPUGNAÇÃO. A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007726-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FLAVIO SIMOES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.002583-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001611-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 28. A CORREÇÃO MONETARIA INCIDE PARTIR D DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) A parte autora em réplica.De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013723-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LENITA DE CASTRO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para fornececer cópia para instrui mandado de citação do litisconsorte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005500-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012232-9 - FERNANDA CHAVES MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (enereço não localizado) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.005033-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X MARCOS DE SOUZA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargado. Anote-se.2 _ Fls. 57/63: ao embargante \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000448-3 - MAX RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Cerifico que o r. despacho de fls.80 será republicado , tendo em vista não ter constado o nome do patrono do réu.\" A parte ré para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária (conforme já informado às fls. 77).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000241-5 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X NADIA MARIA A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado bens) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010231-6 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X DULCINEA DE LIMA CHAVES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008265-6 - SOLANGE GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS ( -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2 ) PELO REU - CAMPO 37 - R$ 12,78 E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010123-5 - CLAUDIA RICARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para recolher as custas processuais e taxa judiciária, conforme condenação em sentença transitada em julgado, a seguir: Atos dos Escrivães, campo 24, conta 1102-3, campo 36 R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça capo 25, conta 1107-2, campo 37 R$ 12,78; CAARJ / IAB(10%), campo 29, conta 2001-6, campo 42 preencher 10% do valor do campo 41; Atos dos Distribuidores Registro/Baixa, campo 30, conta 600202696-8, campo 43, R$ 18,23; FETJ campo 31, conta 600205926-6, campo 44 - R$ 3,64Taxa Judiciária, campo 32, conta 2101-4, campo R$ 154,0045; FUNPERJ, campo 33, conta 6002-25174-9, campo 46 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, campo 47 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009382-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010561-3 - KLEBER FINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) A parte autora para indicar os confrontantes a serem citados. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000872-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) REPUBLICAÇÃO: Na forma do art. 475-B do cpc, acrescido pela lei 11232/05 intime-se o devedor pelo D.O. , na pessoa do seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.014734-3 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CRISTAL BOND COMERCIO E INSTALAÇAO LTDA E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas campo 24 R$ 82,32 CAARJ R$ 8,23 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 4,11 cada. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Campo 24 78,50, CAARJ R$ 9,67, AOJ R$ 18,24 R$ 4,83 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006234-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Certifico que o r. despacho será republicado por conter erro de digitação \"Cumpra-se o venerando acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001008-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre os honorários do perito. ( oito salários minimos) -Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.209.014831-1 - ASSOCIAÇAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X WILSON ROCHA MEIRELLES E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Campo 24 R$ 40,16 AOJ R$ 9,12 ( x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 2,51 cada CAARJ R$ 5,02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013800-7 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REPUBLICAÇÃO: A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas CAARJ R$ 4,01 (x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,00 cada ( x ) taxa judiciária R$ 555,55., campo 24 R$ 40,16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010160-2 - CCC CENTRAL CARIOCA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.014766-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO ALVES DE SOUSA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 48,21. A parte autora sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006873-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE EVANDRO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. Perito.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002441-5 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) REPUBLICAÇÃO: Revogo em parate a decisão hostilizada. A averbação da existência desta ação no RGI é providência que não traz qualquer proveito aos autores os quais já externaram seu desinteresse pela vigência do contrato, tratando-se de postulação incompatível com o pedido de rescisão do ajuste e devolução das importâncias pagas. Assim sendo, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 42/45 para indeferir o pleito de averbação da existência desta ação no RGI. Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2008.209.002441-5 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014612-0 - MARCO ANDRE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 995,29. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002772-6 - RONALD SURLIUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X EDNA MORAIS MACHADO E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014401-9 - ALCIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas AOJ R$ 14,62 CAARJ R$ 1,46 ( )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 0,73 cada ( x) taxa judiciária R$ 280,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002867-8 - FRANCISCO FERNANDO VASQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 598110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007027-3 - CARLOS ARISTIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SANDRA MARIA REZENDE BATISTA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.119. (Faltam as seguintes custas judiciais pela parte autora: AOJA R$ 12,78, conta 1107-2, por testemunha, total de R$ 38,54, mais 10% para CARRJ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,98 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,98). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002068-9 - RONALD PECANHA SHNAIDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAI Decisão:...CONCEDO A TUTELA... \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.122.(P/AUTOR-DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU-AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012656-0 - MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007821-0 - VIRGINIA CASTRO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ALMIR DE CASTRO NEVES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 155.(falta certidão de quitação fiscal do imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.209.006338-8 - MARCELO MANFRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X WLADIMIR FRANCISCO MANFRIN Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.130/131.(AE-CONTA-1102-3-R$ 1306,17-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 130,62-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA-600202696-8-R$ 8,20-ACRÉSCIMOS DE 20%-CONTA-600205926-6-R$ 1,64-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 65,71-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 65,72). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002704-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO HENRIQUE P PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em fase de execução.Determinada a intimação pessoal da parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, diante da intimação, requereu a parte autora vista dos autos em 09/julho/2007.O feito não foi retirado do cartório, restando parado há mais de UM ANO. Portanto, quedou-se iunerte a parte autora, apesar de instada a dar andamentoPor não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de um ano, a parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte.Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003941-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Sentença:Às fls.130 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003567-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON TEIXEIRA RIBEIRO Sentença:julgo \r\n\r\nProc. 2006.209.009936-8 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da presente ação antes de houver a citação, homologo a desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003004-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE MARINHO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação antes de ocorrer a citação, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004728-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANE BARBOSA LOPES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o réu quitou integralmente o débito, conforme infomado pela parte autora, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012261-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DJALMA JOSE DE SANTANA FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma do art.3º do Decreto Lei 911/69. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000478-7 - ENRICO ALEXANDRE ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO J. PACHECO (SP-044700)) X JOSE AMERICO CRIPPA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006460-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.209.012944-4 - GIULIANA MAZZEI X FLAVIO BEDA SANTANA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.04.(AE-CONTA-1102-3-R$ 23,73-AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 3,65-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA-600202696-8-R$ 18,23-ACRÉSCIMOS DE 20%-CONTA-600205926-6-R$ 3,64-FUNPERJ--CONTA-600225174-9-R$ 2,73-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 2,73-TAXA JUDICIÁRIA-CONTA-2101-4-R$ 44,45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004942-9 - HELIO DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 522.(certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2005.209.010702-8 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AYRTON MORIM DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682) Despacho:Ao autor para dar regular andamento face a inércia do patrono \r\n\r\nProc. 2005.209.011423-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE NELSON DE CAMPOS LEITE Decisão:Fls.123-defiro. Cite-se e intimem-se por via posta, observando a audiência de fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.209.005644-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VERA REGINA DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte ré pagou o débito junto ao autor, conforme petição de fls.96, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSE AZEVEDO FARIA), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.136.(AE-CONTA-1102-3-R$ 9,12-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,45-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nProc. 2006.209.009555-7 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LILIAN ANDRADE DE FARIAS Decisão:No dia 17 do mês de JUNHO de 2008, na sala de audiências da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão não compareceram as partes. Pelo MM Juiz foi dito: Redesigno o ato para 16/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012238-0 - ROSE MAY LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.50-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Decisão:No dia 17 do mês de JUNHO de 2008, na sala de audiências da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão respondeu apenas a parte autora. Requereu o patrono a citação por OJA no endereço de fls. 232. Pelo MM Juiz foi dito: Defiro, redesigno a audiência para 21/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000904-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL MARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:No dia 17 do mês de JUNHO de 2008, na sala de audiências da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão não responderam as partes. Pelo MM Juiz foi dito: Diga o autor acerca da certidão. \r\n\r\nProc. 2008.209.005794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ILKA VIANNA TUMBA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 14/10/08 as 1430 horas. Cite-se e intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.006229-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERNANDO JOSE PEREZ BOSCAN Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.009417-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO TIMM MALTZ Sentença:Tendo em vista que o réu quitou o débito conforme informado pelo autor às fls.81, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado de fls.80. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006345-3 - JESSICK ISABELLE TRAIRI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.121/122.(P/AUTOR E RÉU:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.209.008147-2 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LUIZ ANTÔNIO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Reitere-se os ofícios a CEDAE E TELEMAR, com prazo de resposta de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. Após, v.cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Atenda o réu o teor da assentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003622-5 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICA E NEGOCIO WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP-132818) Diga a parte (XX) autora (XX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 177/178. (Faltam recolher custas juciaiais: Pela parte Autora - AOJA - R$ 25,56 - CONTA 1107-2, CAARJ - R$ 2,55- CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 1,27 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,27 - CONTA 567300124-3 E Pela parte Ré - AOJA - R$ 25,56 - CONTA 1107-2, APCJ - R$ 3,65 - CONTA 1110-6, CAARJ - R$ 2,92 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 1,46 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,46 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.007082-4 - MARIA CRISTINA GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Em provas. Int-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.006048-1 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011697-4 - JOSE BANA LOIS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOSE LUIZ GARCIA SIRERA Decisão:Notifique-se, com prazo de quinze dias, para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002106-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X CORAZA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2008.209.012672-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUCIENE DOS SANTOS GIL E OUTROS), Fiador: VITOR MANUEL VIEIRA GIL Decisão:Citem-se. Intimem-se os fiadores e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001655-4 - LUIZ ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Fls.154-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.012677-7 - LUIZ FELIPPE ACHE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X METALURGICAS AGUA LTDA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000057-3A - BARRA LETTER SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X TOPSPORTS VENTURES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8A - MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO X DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Rejeita-se a presente exceção com fulcro no disposto no art. 100, IV, b... \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8B - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Afasta-se e exceção de incompetência com fulcro no art. 100... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003099-5 - PERSIANS RIO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELIO LINS COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Solicite a penhora on line conforme protocolo que segue. Voltem conclusos em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003879-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição de fls.250/252, homologo e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Em caso de não cumprimento da presente execução, a mesma prosseguirá por simples petição. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001063-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Recolhidas as custas conforme certidão de fls.135, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006773-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Fls.49-defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.007476-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RITE ENGENHARIA LTDA Decisão:Venha corretamente o CNPJ da parte executada, eis que imprescindível para solicitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.010243-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.46/47, recolham-se as custas faltantes. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.012586-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007757-2 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Fls.282-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000361-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009301-0 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X UNIMED SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009214-7 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002339-1 - VALESCA MONTEIRO HIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.65.(P/AUTOR E RÉU:DEPOIMENTO PESSOAL MAIS POS CADA TESTEMUNHA A SER ARROLADA:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2007.209.007899-9 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.011631-9 - GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JOELMA NUNES CARDOSO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012301-4 - VITOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X HOSPITAL DO AMPARO Digam as partes sobre FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2008.209.011981-5 - LIVIA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MEGA MODEL AGENCY MEGA MARCUS ELI & GUSTAVO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Cumpra-se fls.02. \r\n\r\nProc. 2008.209.012685-6 - LUCIANA JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 14/10/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012857-9 - CRUZADA DE EVANGELIZAÇÃO ANDANDO COM DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012856-7 - ROBERT RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCIA DE SOUZA PEIXOTO Decisão:Entendo que a matéria deve ser solvida por uma das Varas de Família, já que umbilicalmente ligada a esta, encaminhe o feito. Declino da competência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006856-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JULIANA DIAS SILVA Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.006309-3 - ALCINA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.013239-0 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Desta forma, passo a decidir:(1) majoro a multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais);(2) determino que seja desentranhado e cumprido o presente DE ORDEM e POR PLANTÃO, para que as rés, com a máxima urgência atendam a determinação do juízo, sob pena de flagrante delito previsto em lei penal. Diante da ciência em 13/06/2008 (fls. 36), decorridos SETE DIAS, determino a prisão em flagrante (caso ocorra a recusa) dos responsáveis pelo descumprimento da r determinação, CASO REITERADA A RECUSA EM CUMPRIR A PRESENTE DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009388-5 - JOSE TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.013348-2 - ELIANE DA SILVA HABIB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003888-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.180/181.(P/AUTOR E RÉU:P/DEPOIMENTO PESSOAL MAIS P/CADA TESTEMUNHA A SER ARROLADA:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005361-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS R F DE SA NETO Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição de fls.58/59, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012239-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LYTHIO COELHO QUINTANEIRO Despacho:aNOTE-SE, DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.011001-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FREDERICO CESAR CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA Aud. Jutificação para dia 15.09.08, às 13:30 h. Intimem-se, devendo a parte autora trazer testemunhas que comprovem os fatos.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.209.012014-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO DE OLIVEIRA TRINDADE Decisão:Concedo a liminar já que regularmente comunicado o réu e configurada a mora, presentes os pressupostos, cite-se e i-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007726-9 - ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.881.(PELO AUTOR E RÉU:P/DEPOIMENTO PESSOA MAIS POR CADA TESTEMUNHA A SER ARROLADA:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64-P/CADA). \r\n\r\nProc. 2007.209.014661-0 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.75/76.(PELO AUTOR E RÉU:P/DEPOIMENTO PESSOA MAIS POR CADA TESTEMUNHA A SER ARROLADA:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64-P/CADA). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012513-0 - RONALDO MATHIESEN MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA (DF-015818)) X NEW CORAL IMOBILIARIA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004877-0 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2 - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.188.(P/RÉU-DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR MAIS P/CADA TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS-AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-=CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2007.209.014223-9 - DIRCE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Digam as partes sobre fls. 70. (Pela Perita Cristine Garcia Couto foi marcado para o dia 21 de junho de 2008, às 12:00, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, para exame pericial da parte Autora, munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008613-1 - ESTHER DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Digam as partes sobre honorários periciais. (oito salários mínimos) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.006120-8 - PIETRO CASSANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Despacho:I-se pessoalmente a dar andamento... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009384-6 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgar improcedente... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003851-5 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.146/147.(P/AUTOR E RÉU:DEPOIMENTO PESSOAL:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nId: 598111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "598114": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) À parte autor sobre a resposta do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.209.002060-4 - FERNANDA SALDANHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003434-9 - JACQUELLINE LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433)) X LEDA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Iniciamente, reitere-se o ofício de fls. 66.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informação sobre o depósito da restituição de IR ano base 2006, exercício 2007, em nome da inventariada, fornecendo numero da conta, agência e saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.008254-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.014157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLELIA SANTOS FREITAS Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 24,70 de diferença de taxa judiciária incidente sobre 10% de honorários advocatícios) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o ofício de fls. 255 à CEDAE, devendo o cartório se encarregar da expedição do mesmo, via correio, a fim de evitar demora ou extravio do documento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 100, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:O bloqueio foi infrutífero, conforme se vê do anexo. Assim, indique o Credor outros bens a serem penhroados, em cinco dias, sob pena de suspensão da fase de cumprimento de sentença, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos,HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes à fl. 116, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Certifico que foi afixado no rol de entrada do Cartório o Edital enviado p/o D.O, o qual recebeu o nº de Ofício 527238. \r\n\r\nProc. 2007.209.012918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO ARAUJO), MARIA LUCIA DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado de citação e intimação da 2ª Ré no endereço de fls. 61.Intime-se a 2ª Ré para comprovar o óbito do 1º Réu, conforme alegado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.209.007305-0 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARIA ALICE GARCIA DA FRANCA), JOSE LINO COUTINHO DA FRANCA NETTO), LUZIA HELENA GARCIA MELO), EMERSON JOSE MELO DA SILVA), MARIA CELINA GARCIA DE FARIA), ROGERIO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Decisão:Os Réus não contestaram o feito, presente, portanto, a hipótese legal ínsita no CPC, art. 319. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido.Intimem-se os Réus apra regularizarem a sua representação, em cinco dias, sob as penas do CPC, art. 13, II. \r\n\r\nProc. 2008.209.009587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO Sentença:...Ex positis,. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim e CONDENAR o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 12.333,77, devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., a partir desta sentença, vez que a planilha de fl. 27 está atualizada. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010018-1 - JOSE CARLOS MOTTA, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO, ANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos,HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes à fl.33, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.209.010591-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ISABEL PACHECO DO ESPIRITO SANTO), PEDRO PAULO DEMAMBRO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos,HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes às fls.38/39, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito, dê-se baixa e arqvuie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011076-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X ELEANE GARCIA DA COSTA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, em busca do endereço do Réu, desde que devidamente recolhidas as custas para o mister. \r\n\r\nProc. 2008.209.012792-7 - LOURIVAL CESAR MENEZES, DEJANE VIEIRA COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), CYMBAL ENGENHARIA LTDA), CYCOHRP ENGENHARIA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2008.209.013862-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA), ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA Decisão:Indefiro requerimento \"b\" de fls. 05. Citem-se os Réus. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008214-0 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante o noticiado às fls. 183/184, e na forma do art 265, I , do CPC, SUSPENDO o processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015516-7 - MARCO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINAÇAO LTDA), ROSINETE RODRIGUES ALVES Certifico que o autor deverá recolher a diferença abaixo indicada referente a GRERJ de fls. 29: Portaria 001/2006Campo 24 1102-3Campo 36 R$ 40,16Campo 41 R$ 40,16Campo 42 R$ 4,01Campo 19 Taxa JudiciáriaCampo 32 2101-4Campo 45 R$ 2.393,69Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 2,00Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 2,00Campo 49 R$ 2.441,86 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Nada a reconsiderar ou prover. Mantenho a decisão de fls. 98. Aguarde-se o cumprimento da intimação ao réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.010817-9 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI À Autora p/providenciar cópias da inicial p/instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005016-1 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X JOSE GERALDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Despacho:Atenda-se à promoção do M.P. de fls. 116, reiterando-se o ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002288-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 65, do Oficial de Justiça \"...uma vez que não localizei o número apontado no mandado...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS À parte Autora p/providenciar 3 cópias da inicial p/instruir os mandados de execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.013982-6 - INDUSTRIA METALURGICA PPIENK LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X FOOD E WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) À parte ré para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 0,50 e R$ 0,02 nos campos da FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.003043-9 - LILIAN MARA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA Ao Autor p/apresentar cópia da inicial p/instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004230-2 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Ante a peculiaridade do defeito apontado pela Autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, em cinco dias, as provas que pretende produzir.Defiro a juntada dos documentos requeridos pela Autora, o que deve ser feito em cinco dias, sob pena de desentranhamento e juntado por linha. \r\n\r\nProc. 2008.209.007358-0 - ROBERTA MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Decisão:Defiro fl. 54 - expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010399-6 - ANA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela Autora. Nomeio para o trabalho o Dr. Mouses Parseghian, cujo telefone é de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado, por telefone, a manifestar-se sobre seus honorários, sendo, ainda, alertado que os mesmos serão pagos ao final pelo sucumbente.Os quesitos estão nos autos. a parte ré indicou ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010630-4 - SOLIMAR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Enfrentando a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela Ré, a mesma não merece prosperar, vz que o pedido, ao contrário do alegado, é certo e se refere a danos materiais e morais que teriam sido experimentados pela Autora. Logo, REJEITO a preliminar suscitada.Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela Autora.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006258-0 - GUSTAVO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) À parte autora, em réplica face constestação de fls. 282/296.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Despacho:Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005766-4 - GILDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.007786-9 - GERALDO LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.009710-8 - PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABIONI (RJ-074936)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1 - Defiro a gratuidade justiça aos requerentes.2 - Recebo o petitório de fls 117/119 como agravo retido,nos moldes dos arts. 522 e seguintes do CPC.3- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.4- Manifestem-se, ainda, quanto ao ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006826-1 - VALNEZ PEREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte autora, em réplica.Forneça o réu cópias dos seus atos constitutivos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010998-4 - SISTEMAS MASTERS DE FIXACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Autor sobre depósitos de fls. 145/146. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.013321-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FABIO MARINS DE SA Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 101,26 de diferença de taxa judiciária; R$ 40,16 na conta dos oficiais de justiça pela reintegração de posse, e R$ 2,00 de funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.209.013837-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANNE DRUMMOND GONZAGA SILVA Decisão:Venha aos autos a comprovação da notificação ao devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009116-3 - GILNEI GRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize o cartório a data de juntada da carta precatória, aguardando-se fluir o prazo da contestação da 2ª Ré - General Motors do Brasil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O bloqueio on line da diferença restou frutífero, conforme anexo. Assim, por se tratar de diferença do valor devido, já tendo a Ré depositado uma parte, há de se extinguir a presente fase.Pelo cumprimento da condenação, JULGO EXTINTO o módulo executivo, na forma do CPC, art. 794, I.... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS) Certifico que foi afixado no rol de entrada do Cartório o Edital enviado p/o D.O., o qual recebeu o nº de ofício 527239. \r\n\r\nId: 598114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, porém, deixo de os acolher por não vislumbrar ponto controvertido ou obscuro na decisão embargada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Intime-se o Apelante a recolher a diferença das custas para o recurso, em 48 horas, sob pena de deserção, na forma do CPC, art. 511.às partes sobre certidão de fl.909, vez que não chegou a este juízo a petição protocoloada e indicada no sistema em 27.6.2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.000298-3 - LARISSA MOREIRA NUNES RABAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GILMAR SANTOS RABAT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Decisão:Despacho em petição. DPD. Certifique-se o que couber. Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 224, apenas no que toca à intimação das partes e seus patronos na forma no artigo 238, do CPC, devendo a intimação se dar por publicação, na forma do artigo 236, caput do mesmo diploma legal, mantido no mais como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida pelas partes, não podendo, entretanto, saírem os autos de Cartório, já que o prazo é comum.Desde já designo AIJ para o dia 15.9.2008, às 14 horas. Desde que tenham as aprtes cumprido a decisão de fl. 285, tempestivamente, intimem-se as testemunhas arroladas. As custas judiciais devem vir junto com o rol, sob pena de perda da prova.Desapense-se estes autos da revisão, que deverá subir para apreciação em segunda instância, prosseguindo o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010980-7 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X HUGO FRANCO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830) ao interessado para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2008.209.007105-3 - ANA BEATRIZ FERREIRA BITTENCOURT FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X INGRID FERREIRA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009809-5 - LINCOLN PORTELA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA ALEXANDRINO A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.000209-2 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Réu, eis que não trouxe ele aos autos qualquer prova da alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha o Réu as custas paras as intimações de suas testemunhas, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova.Da mesma forma, no mesmo prazo e sob as mesmas penas, recolha a Autora as custas para a intimação da testemunha que arrolara às fls. 68, vez que a gratuidade de justiça lhe fora deferida apenas para a distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.014986-8 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação da posse e titularidade dos bens indicados, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008296-8 - RONALDO BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ARTEMISIS MARTINS BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Portaria 001/08: Atenda-se à Fazenda Estadual. (juntada das certidões faltantes e pagamento do imposto) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006560-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X CREUZA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Oficie-se à DRF e à Light para que forneçam o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.005846-2 - ERIKA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARCIO MERLINDO RODRIGUES Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05 e 16/17 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ERIKA LOPES RODRIGUES e MARCIO MERLINDO RODRIGUES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05 e 16/17 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ERIKA LOPES RODRIGUES e MARCIO MERLINDO RODRIGUES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05 e 16/17 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ERIKA LOPES RODRIGUES e MARCIO MERLINDO RODRIGUES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ante ao e \r\n\r\nProc. 2008.209.009964-6 - KATIANA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X JULIO SILVERIO GOMES NETO Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007572-4 - R.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Fls. 273, 276, 290 e 292.- INDEFIRO, venha o requerente pelas vias próprias, acrescentando que se o Requerente vier em mais uma tentativa, estará configurada litigância de má-fé, passível de aplicação das sanções previstas no art. 18, do CPC. Diga o patrono-credor sobre certidão de fl. 285. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.014555-1 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014948-0 - MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X DAYSE ANGELICA DUARTE DE CARVALHO Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000828-4 - MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:Fls. 206 - Embargos de declaração da Embargante.Recebo os emabrgos declaratórios opostos, porque tempestivos. Porém, deixo de os acolher, por não vislumbrar a omissão alegada.Fls. 209 - Recurso de ApelaçãoRecebo o recurso de apelação, no efeito meramente devolutivo, na forma do art. 14, da Lei de Alimentos.À Apelada.Após, ao MP e, por fim, à instância ad quem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.011214-6 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X JOSE DE FARIA BILHIM Decisão:Cite-se o devedor, para, na forma do artigo 733, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.012808-7 - OMAR ODILON HARIT MOREIRA DE LOYOLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X ODILON DE LOYOLA E SILVA FILHO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.Cumprido o artigo 202, do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011459-3 - JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134)) X ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO Recolha a Autora as custas cdo presente feito, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo promover junto ao Fundo Especial, o estorno do que entende ter recolhido a maior. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:1)As contas do Alimentante estão desbloqueadas, conforme se vê de fl. 219/220. O valor do débito apontado é que foi transferido e está á disposição do juízo.2) certifique o cartório se houve impugnação;3) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007852-5 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIÃO Decisão:Indefiro a citação editalícia, vez que ainda não foram esgotados os meios para a localização da Ré.Assim, oficie-se à DRF e à Light, devendo o Autor recolher as custas pertinentes no prazo de 10 dias ou promover o encaminhamento dos referidos ofícios. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010553-6 - ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003104-3 - KARLA MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para determinar que as custas de lei fiquem suspensas, face a Lei 1060/50, considerando a gratuidade já deferida à autora às fls. 19 e deferindo a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.005315-4 - ADRIANA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRONISLAV YAKOVLEVICH DOLGOPYAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Portaria 001/08: Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, porém, deixo de os acolher por não vislumbrar ponto controvertido na sentença /decisão embargada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.014760-4 - SONIA MARIA PINHEIRO VALLE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINHEIRO VALLE Decisão:designo audiência de impressão pessoal para dia 18 de setembro de 2008, às 13:00 horas.12. intime-se o interditando.13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.14. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Deposite-os a partes autora, no prazo de 20 dias.designo audiência de impressão pessoal para dia 18 de setembro de 2008, às 13:00 horas.12. intime-se o interditando.13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para comparecer ao ato.14. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Deposite-os a partes autora, no prazo de 20 dias.designo audiência de impressão pessoal para dia 18 de setembro de 2008, às 13:00 horas.12. intime-se o interditando.13. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moves Parseguian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007262-8 - VANESSA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X SERGIO ADRIANO M SILVA (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) FLS.19/30 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.014316-7 - FABIANO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X MARIA SORLANDI DE BARROS Decisão:Antes de apreciar o pedido liminar deve ser concedida à requerente a oportunidade de justificar o alegado, na forma do artigo 804 do CPC.Assim, designo audiência de justificação para dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 horas. As partes deverão a ela comparecer com as suas testemunhas, apresentando, na oportunidade, as demais provas.Esclareça-se que o pedido liminar será apreciado após a audiência.Cite-se a Ré e intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.014812-8 - ALVARO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MICHELLE SISTER MADEIRA Decisão:Antes de apreciar o pedido liminar deve ser concedida à requerente a oportunidade de justificar o alegado, na forma do artigo 804 do CPC.Assim, designo audiência de justificação para dia 04 de setembro de 2008, às 16:00 horas. As partes deverão a ela comparecer com as suas testemunhas, apresentando, na oportunidade, as demais provas.Esclareça-se que o pedido liminar será apreciado após a audiência.Cite-se a Ré e intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.003588-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X W.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.014092-0 - RODRIGO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ISABELA CAMPELLO CORREA Decisão:1. FIXO os alimentos provisórios em R$ 867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais), montante equivalente a 12% (doze por cento) dosvencimentos brutos do Autor, a ser entregue em máos da representante legal da menor até o dia 05 de cada mês. 2. O Autor suportará, ainda, o plano de saúde da menor, bem como 50% (cinquenta por cento) do material, uniforme e mensalidades escolares da mesma.3. As determinações acima serão mantidas até ulterior decisão deste Juízo.4.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.010582-4 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008104-9 - A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Port. 01/08: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.209.010124-0 - MARÇON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CATIA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007761-9 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Considerando a não manifestação do Dr. Perito nomeado,nomeio em substituição o Dr. Cézio Consoli, Tel. 2584-2090/9308-1568, fixando desde já, os seus honorários periciais em R$ 10.000,00(dez mil reais), os quais devem ser depositados pela Autora em três parcelas, a partir de 1º de julho de 2008, sob pena de ser a prova pericial substutída por pareceres técnicos ou outros documentos elucidativas apresentados pelas partes, de forma do art 427 do CPC.Intime-se o Dr. Perito para o trabalho logo após o depósito da 1º parcela...Quesitos nos autos.Laudo nos autos em 20 dias após a última parcela de 1/09/2008.Designo AIJ para dia 23/09/2008 às 15:00 h, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Defiro a oitiva das testemunhas que forem arroladas pelas partes, em dez dias, desde que venham as custas para a intimação recolhidas.Defiro a prova documental superviniente, que deverá vir aos autos até a AIJ designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001476-8 - RENEE BARATA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Decisão:Deixo de receber a petição de fls. 25/26, eis que o Réu já se dera por citado, como se vê às fls. 21.Defiro a antecipação de tutela, fixando a visitação provisória no seguinte termo: o pai pegará o menor aos sábados alternados, às 9:00 horas e o entregará no domingo, às 19:00 horas.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, objetivamente, esclarecendo sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Decisão:Ao Réu, sobre o óbito do Autor. Após, ao MP e, por fim, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.010480-9 - JOÃO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao Recorrido. Após, ao MP e, por fim, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.209.014522-8 - MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X GABRIELA VALENTE VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FLS.88/120 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.209.014952-2 - EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X GABRIEL TAVARES Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl.42 e, com apoio no artigo 98 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos da Vara de Família do Foro ca Comarca da Capital, aquele que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015038-0 - ANDERSON DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X PEDRO DO AMARAL BELFORT DIAS Decisão:Por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista a natureza da ação, não impedindo que o Autor ofereça voluntariamente os alimentos que entende necessários à manutenção de seus filhos. Relevante a manifestação da parte ré, preservando-se o interesse do menor.Cite-se. Após resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007852-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SHEILA NUNES MOREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Despacho em petição. DPD. Certifique-se o que couber. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006725-4 - VALDECI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X REGILANE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Portaria 001/08: Diga o autor sobre contestação da ré, após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011074-5 - LEDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JOSE CANDIDO DE CARVALHO) Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nId: 598105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.003177-1 - OLAVO LEONARDO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANDRÉA MÁRCIA NAVARRO DE LIMA Decisão:Recebo os embargos de fls. 37/39 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.801.001112-6 - (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Determinei, nesta data, a transferência do valor penhorado on line através do Sistema BACENJUD para conta à disposição deste XXIV JEC junto ao Banco do Brasil S/A, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.801.000751-6 - MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X CLAUDIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Intime-se o exeqüente para informar o novo endereço do executado, tendo em vista a certidão negativa do Oja, sob pena de extinção da execução, nos termos do Art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000387-6 - ANDRÉ JOSÉ DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X N & A EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Decisão:À parte exeqüente , devendo dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007088-9 - MARCIA REGINATTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X LAPELE MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008353-7 - NELCY MARTINS DE AGUIAR X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008816-0 - CIRO SEBASTIÃO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se dá plena quitação, tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré no valor de R$ 202,36 (fls. 57), valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000395-7 - LEONARDO MARAZZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-139623)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 90/91 dos autos e, os acolho para sanar a omissão, devendo passar a constar: \" ... por uma televisão de plasma de 42\", modelo 42PC1RV, nova, em perfeito estado de funcionamento, ou na impossibilidade de fazê-lo, por um modelo similar existente no mercado, com as mesmas características e funções, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta, disponibilizando a parte autora, em sua residência, o produto defeituoso que encontra-se na assistência técnica para a primeira ré, sob pena de multa diária de R$ 50,00\", devendo ser mantida como prolatada no demais. \r\n\r\nProc. 2007.801.000786-0 - ALBERTO GLAUCIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000962-5 - SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568)) X RENNES VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 75/77 bem como os embargos de declaração de fls. 78/84 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sendo certo que os inconformismos dos embargantes devem ser manifestados através da via recursal própria, já que os presentes declaratórios têm efeito meramente infringente do que foi julgado, o que é inadmissível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.002095-5 - FERNANDA ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Certifique o cartório quanto à eventual embargos.2) Esclareça a exeqüente o motivo da quitação parcial ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.801.002978-8 - RAFAEL VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007740-0 - ZULEIKA DOS SANTOS SÉRVULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente interpostos tanto pela autora (fls. 97/98) como pela empresa ré (fls. 99/101), sendo ambos recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008503-2 - DELÍCIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Considerando que não houve qualquer justificativa plausível para a ausência da parte autora à Audiência, indefiro a isenção. Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.008776-4 - MARCOS DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivamente interpostos pelo autor às fls. 65, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2) Certifique o Cartório do Juízo sobre o alegado pela empresa ré às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2008.209.000397-7 - OLICIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação que se realizará em 28/08/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.005710-0 - ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Considerando que não foi deduzido na petição inicial pedido a título de tutela antecipada, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008034-0 - FRANCISCO JOÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Fls. 12. Anote-se, onde couber. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.011106-3 - VALÉRIA GOMES FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CASA & VIDEO Decisão:Considerando que não foi deduzido pedido a título de tutela antecipada na petição inicial, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011999-2 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de tutela antecipada, venha a última fatura do cartão de crédito paga. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.003512-5 - ELIZA DO CARMO RÊGO X JORGE FREDERICO SOUTO FORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento, no prazo de 10 dias, das custas nas quais foi condenado pela sentença proferida às fls. 62/63 dos presentes autos, que julgou improcedente os embargos à execução opostos pelo mesmo executado, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.801.005775-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ARMANDO BRILHANTE S. P. MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Edital de Leilão - Faz Saber aos interessados e aos devedores que, por determi- nação deste Juízo, ficou designado Leilão para 15/08/2008 às 14:00h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca, sito a Rua Luís Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e, em não havendo licitante, 2ª Praça pa- ra 29/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.801.003157-4 - ADÉLIA MARLEI CAMPIELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X HÉLIO CARDOSO Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003041-9 - CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA. Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 41, juntando a última alteração contratual da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.801.004384-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X ARISTIDES PULINI MARTINS Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010834-9 - A.C. CAVALCANTE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:Traga a empresa autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.002665-8 - NELCY DE AGUIAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). NATHÁLIA MELLO DINIZ (RJ-137824E)) X MODULADOS DENIN LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:1) Cumpra-se art. 195 da Consolidação Normativa.2) Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.801.004293-9 - CLAY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:1) Fls. 67 - Feito transitado em julgado. Dê-se vistas em cartório.2) Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.801.004508-4 - FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CONDOMÍNIO ALFA CLASSIC (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758) Decisão:(...) Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 207/224, em virtude de sua incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, devendo a matéria ser discutida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.801.002105-7 - ELOISA HELENA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Decisão:1) Diante da certidão de fls. 127, expeça-se mandado de pagamento de fls. 124,126 e 129.2) Em contato com o suporte do sistema BANEN JUD foi confirmada a operação de transferência de fls. 115/118. Assim, devido ao tempo transcorrido, expeçam-se ofícios cobrando resposta indicado data e número de protocolo do bloqueio e da transferência ao Banco do Brasil e ao Unibanco para que confirmem a operação, devendo o mesmo ser instruído com cópias acima (fls. 115/118)2) Cumpra-se fls. 135 em 05 dias, sob pena de extinção.3) Indefiro expedição de ofício, requerida às fls. 142/143, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.801.003158-0 - ELIANA COSTA GUTTMANN (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994), Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858)) X COLSOL COLETORES SOLARES LTDA. - SIST. DE AQUECIMENTO SOLAR E BOMBA DE CALOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES DE LIMA (SP-247836) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.801.002513-2 - FERNANDA FLORENCIO BERTO X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400) Fica a parte ré intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002523-5 - ANÍSIA PAULA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X RESIN FLOOR - DESIGN DO SÉCULO XXI S/C LTDA Decisão:Intime-se a exeqüente para informar como deseja prosseguir na execução, uma vez que a empresa executada não foi localizada, conforme certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.801.006584-1 - FÁTIMA CRISTIANA ZAGO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) EMPRESA SAMSUNG SERVICE BARRA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 71 por falta de amparo legal. Cumpra a parte exequente o determinado às fls. 70, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da presente execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.801.002221-2 - CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Edital de Leilão - Faz Saber aos interessados e aos devedores que, por determi- nação deste Juízo, ficou designado Leilão para 12/08/2008 às 14:00h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca, sito a Rua Luís Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e, em não havendo licitante, 2ª Praça pa- ra 26/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.801.003002-6 - HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) RAMSAY MONTANO, Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003121-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 124 - Indefiro. Não cabe remessa ao Contador do juízo a parte acompanhada de patrono. \r\n\r\nProc. 2005.801.003694-6 - MAURÍCIO MOREIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Edital de Leilão - Faz Saber aos interessados e aos devedores que, por determi- nação deste Juízo, ficou designado Leilão para 11/08/2008 às 14:15h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca, sito a Rua Luís Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e, em não havendo licitante, 2ª Praça pa- ra 25/08/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2005.801.005004-9 - JULIANA CUNHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E)) GOL LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca do oferecimento de eventuais embargos à execução.2- Em caso negativo, diga a parte autora sobre penhora on line de fls. 128/134, bem como sobre o depósito de fls. 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.801.005927-2 - RICARDO ARARIPE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993)) X BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 146 , uma vez que, em que pese não ter sido recebido o recurso no efeito suspensivo, faz-se forçoso reconhecer que a matéria objeto de julgamento pende de apreciação pelo STF. Assim, embora o feito esteja sujeito à execução provisória, entendo indevido o pedido de levantamento da quantia transferida para a conta judicial. Afinal, nesta hipótese, caberia à credora, por força do artigo 475-O, III do CPC, aplicável subsidiariamente ao procedimento sumaríssimo, prestar nos autos caução suficiente e idônea, o que não ocorreu no caso.Portanto, tendo em vista que a sentença cujo recurso está pendente de julgamento pode ser modificada e o levantamento de quantia em dinheiro, neste momento, pode causar dano irreparável ao recorrente, entendo prudente aguardar-se a manifestação do órgão 'ad quem'. \r\n\r\nProc. 2005.801.006024-9 - MARCELLO CARLOS ANDRÉ GROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). SILVIA CAETANO MARUJO (RJ-146521)) GUILHERME MORAIS MACHADO E OUTROS, Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a penhora on line, devendo fornecer o número do CPF do réu, GUILHERME MORAIS MACHADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006373-1 - RUTH FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMINDA DO ALDO VARANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Decisão:Recebo os embargos de fls. 78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2005.801.006394-9 - RODRIGO DE PAULA JORGE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 127 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.2) Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.801.007480-7 - MARLENE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X GRAN MÁQUINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.002959-2 - MARCELO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) \"...Isso posto, rejeito a impugnação, para tornar subsistente o pagamento de fls. 94/95, e determino a complementação dos valores, com a penhora \"on-line\" da quantia de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) sobre a conta corrente da impugnante...\" \r\n\r\nProc. 2006.801.003184-7 - ADOLPHO POLILLO X S. I. ABBAS COMERCIO DE MÓVEIS E TAPEÇARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1) Recebo os presentes embargos à execução.2) Ao exequente, na forma do disposto no artigo 740, do CPC.3) Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.004669-3 - ANYUSKA PINTO CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ESPAÇO ÚNICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Venha a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.005088-0 - THELMA SATTAMINI GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). URSULA ROCHA DA COSTA (RJ-098385), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Decisão:Examinando os autos, tem-se que a presente execução já foi extinta pela sentença de fls. 97, bem como que a integralidade do valor penhorado on line (fls. 71/73) foi levantado pela autora (fls. 98), não existindo verba a ser desbloqueada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005764-2 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Embargos de declaração interpostos pela parte autora às fls.71/74 tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2- Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.005871-3 - MARIA ANGELA FACCA SENNE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA (SP-191472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da inércia da parte autora, JULGO deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006122-0 - FERNANDA CRISTINA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRAZIL SILVA (RJ-136721)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:Esclareça a exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.801.006740-4 - ARLINDO FARIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.801.006830-5 - MARLENE DA CRUZ MELO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARREFOUR COM. E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.006982-6 - BIANCA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 77 verso. \r\n\r\nProc. 2006.801.007045-2 - CLAUDIA REGINA FERREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.007612-0 - PALOMA LOUZADA BODANESE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)) X DEVASSA - LE ROUGE GORGE BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601) Decisão:1- Embargos de declaração interpostos pela parte autora às fls. 50, tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2- Embargos de declaração interpostos pela parte ré às fls. 51/53 tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.007827-0 - FABÍOLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA (RJ-006305) Decisão:Venha a comprovação do pagamento das despesas determinadas no acórdão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.801.008466-9 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058)) X BANCO BRADESCO 237 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008548-0 - DOUGLAS JUNQUEIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Oficie-se, conforme requerido às fls. 34, devendo o autor informar o endereço da empresa RIO ÔNIBUS.2) Diga a empresa ré sobre o terceiro parágrafo da petição do autor às fls. 34.3) Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.008739-7 - LUCIANO ESPINDOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X MIGLIO VENTURI DIAS Decisão:1) J-se cls.2) Analisando-se os autos, verifica-se que não houve abertura da audiência para qual o réu foi intimado, conforme fls. 25 e 29. Assim, redesigno AC para o dia 16/10/2008, às 12 horas, intimando-se o autor por D.O. e o réu por precatória, no mesmo endereço de fls. 28. Registre-se que, considerando que o endereço retro foi fornecido pelo próprio réu, em sede policial (fls. 10), bem como o teor da certidão de fls. 29, que menciona contato telefônico com o demandado, a citação poderá ser feita na pessoa de seus parentes ou empregados domésticos da residência, na forma do disposto nos enunciados 5.1.2 e 5.3 das Turmas Recursais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.801.009322-1 - MARIANA ZARPELLON CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 109/110 - À Drª. Emmanoelle Sousa Carvalho, OAB/RJ 134.788, para que se manifeste no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.009541-2 - REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X MF PARK SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo os embargos de fls. 153/155 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2006.801.009680-5 - ANDRÉA LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.012485-7 - FELIPE CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ASSIST- CARD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de fls.97/98 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.209.013547-8 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014987-8 - JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ao subscritor da peça de fls. 83/97 eis que apócrifa.2) Recebo os embargos de fls. 83/97 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.000541-3 - VERA LÚCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X OI CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Fica o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001314-8 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar o réu a 1) enviar boletos bancários de cobrança das cotas condominiais, todos os meses, antes do vencimento do mesmo, referente ao seu apartamento 1.501 do condomínio réu para o seguinte endereço: Rua Desenhista Luis Guimarães nº 70, Bloco 03, apartamento 604, Barra da Tijuca, CEP. 22.793-621, no prazo de 20 dias sobe pena de multa no valor de R$ 300,00 por boleto não enviado; 2) pagar a quantia de R$ 800,00 à titulo de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a contar da publicação desta decisão. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001692-7 - NADIA SUELY DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X LA DECORE COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001867-5 - FABIANO MIEIRO OGGIONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. Após, i-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002102-9 - CARLA FEROLLA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) TAM LINHAS AÉREAS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002179-0 - OLAVO UNDICIATTI (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002554-0 - MARIA ELIZABETH LUZ STERN X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.002720-2 - MARCELO ROMANO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença apontada pelo exeqüente às fls. 69 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.002882-6 - DANIEL ARTHUR BARATA KASAL (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002898-0 - ROSANGELA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração do imposto de renda ou, se for o caso, da declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.801.003140-0 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X SUMIKA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA S/A Despacho:1- Fls. 42. Anote-se, onde couber.2- Venha a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.003727-0 - APARECIDA DOS SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003730-0 - MARCIO BARRADAS QUITETE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.003770-0 - RODOLPHO SERRAINO THEIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004060-7 - MARCO ANTONIO TORRES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X PÃO DE AÇÚCAR - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004178-8 - ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.004272-0 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004298-7 - GERSON RANGEL TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1. Diante da certidão de fl. 77, devolvo o prazo requerido pelo autor à fl. 71.2. Em relação aos embargos de declaração de fl.74, são os mesmos recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004377-3 - ANDREIA SANTANA MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) AICA AGRO INDÚSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS LTDA. Decisão:Emende-se a inicial para regularidade do pólo passivo, ou bem excluindo-se a referência \" e seus representantes legais\" ou bem qualificando-os para fins de integração da lide. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004733-0 - HELENA MARIA DANTAS DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) BANCO BRADESCO Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Defiro a substituição dos referidos documentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004948-9 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X REGINA CLÁUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Tendo em vista a divergência existente entre as partes nos presentes autos quanto à correta realização de serviços, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 09:45 horas. Intimem-se as partes por AR e os patronos por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.005145-9 - PEDRO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005406-0 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.801.005418-7 - JOÃO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES PEREIRA (RJ-054187), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2- Fls. 85. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.005670-6 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:PROCESSO SENTENCIADO. Ante a justificativa apresentada pela parte autora (fls.31), isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2°, da lei 9099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006225-1 - ANGELO JOSÉ VAZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X JV EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1) condenar o réu a entregar ao autor, no prazo de cinco dias, os equipamentos ¿mesa elétrica start I s/ tampo¿ e ¿01 mesa elétrica start com tampo; 01 mocho a gás MGA s/ encosto s/ aro s/ rodas¿, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 2) condenar o réu a pagar a autora por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006255-0 - SONIA DIOCLES RONDON DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes por OFICIAL DE JUSTIÇA e publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.006278-0 - ARY NUNES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X VIVO S/A Decisão:Diante da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.801.006717-0 - TÉRCIO DE SOUTO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X OI TNL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Decisão:Recolham-se corretamente as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006717-0 - TÉRCIO DE SOUTO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X OI TNL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Decisão:1) Fls. 130 - Anote-se onde couber.2) Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fls. 129.3) Esclareça a parte ré se deseja prosseguir com o recurso, tendo em vista a petição de fls.130. \r\n\r\nProc. 2007.801.006852-6 - FRANCISCO ANTONIO RUSSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X VARIG LOG Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006853-8 - TEREZA LOUREIRO FERREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X VARIG LOG Decisão:Recebo os embargos de fls.23/28 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.006859-9 - REGINA CÉLIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo os embargos de fls. 57/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.006970-1 - RAUL LUIZ LIMA, THEREZINHA VICTORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA RAMOS ROXO (RJ-135012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos pelas rés às fls. 79/80, porque restou óbvio que ambas foram condenadas solidariamente no pagamento das indenizações fixadas pela r. sentença de fls. 75/78, não havendo qualquer omissão no aludido decisório, conforme alegado pelas mesmas rés. \r\n\r\nProc. 2007.801.007734-5 - ROSANE PADILHA FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line e sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.801.007957-3 - FLAVIO SALOMÃO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:Recebo os embargos de fls.58/63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.008012-5 - MARIO SOUZA HOMSY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 04/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008077-0 - MARCELO LUIZ REZENDE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-013134)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITANHANGÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:1) Recebo os embargos de fls.127 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Fl.s 130 - Requeira o que melhor lhe convier. \r\n\r\nProc. 2007.801.008822-7 - MARCIO ANDRÉ LEITÃO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS (RJ-037839)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Os Embargos de Declaração são tempestivos (fls. 64) e, portanto, devem ser conhecidos e providos, para isentar a 2ª autora do pagamento das custas processuais a que foi condenada na sentença de fls. 47/49 diante da juntada a destempo das petições de fls. 53/55. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.I.2- À 1ª autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008852-5 - JOSÉ ARAUJO KOFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-111318)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUÍS SARTORI FRONCHETTI (RS-067606), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 198/ 202 bem como também recebo os declaratórios de fls. 205/206 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sendo certo que os inconformismos dos embargantes devem ser manifestados através da via recursal própria, já que ambos os recursos têm efeito meramente infringente do que foi julgado, o que é inadmissível. \r\n\r\nProc. 2007.801.009105-6 - SERGIO LUIZ BOTELHO BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo os embargos de fls.94/95 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.009346-6 - ARLINDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.209.000392-8 - ELIANE MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X VERA CRUZ SEGURADORA - MAPFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Por força do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, a audiência anteriormente designada para o dia 22/04/2008 foi redesignada para ocorrer no dia 05/08/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.000686-3 - CARLOS FERNANDES X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..)Diante da manifestação da parte autora na AC/AIJ, HOMOLOGO a desistência da presente demanda, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no Art. 267 VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. (..) \r\n\r\nProc. 2008.209.001845-2 - HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X FUJI PHOTOP FILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)), WALL MART SUPERMERCADO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente interpostos pela primeira ré, FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA., às fls. 129/140, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.002283-2 - LEONARDO AFONSO AMADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697) Sentença:(..)JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a desmembrar as linhas telefônicas nº 21 9732-5805 e 21 9766-1882, bem como a cancelar a primeira linha telefônica, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; IMPROCEDENTES os pedidos de restituição, em dobro, da quantia de R$ 1.533,60 e de compensação por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.(..) \r\n\r\nProc. 2008.209.003733-1 - SÉRGIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 3 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008906-9 - ANTONIO CARLOS SÃO BENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:(...) Deste modo, não basta a apresentação do registro do contrato social da parte autora na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) para comprovação de sua condição como microempresa, devendo a parte autora trazer aos autos, no prazo de 48 horas, prova do valor da receita bruta auferida igual ou inferior a R$ 240.000,00 pela mesma parte autora, conforme exigido pelo dispositivo legal supramencionado, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.008945-8 - ANA MARIA SIMÕES BELLOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho fls. 21. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.010100-8 - MARCELO NUNEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BIAKAR 2007 VEÍCULOS LTDA. Decisão:Considerando que o autor não formulou pedido de tutela antecipada, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011104-0 - VALÉRIA GOMES FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X COMPRA FÁCIL - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES Decisão:Considerando que não foi deduzido pedido a título de tutela antecipada na petição inicial, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011715-6 - NICOLE ELIE OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MANOEL REBELO PINTO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.209.011745-4 - MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.011864-1 - MARIZA DE AZAMBUJA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inscrição do seu nome nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.011912-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inscrição do seu nome nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.012013-1 - SIRLENE COSME DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X NOKIA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013376-7 - PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.005270-0 - ANISIO DE ALCÂNTARA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE SA LUCAS (RJ-028840)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 84/88. Ao impugnado. \r\n\r\nId: 598106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.007686-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X RENATA PEREIRA DA ROCHA Autos aguardando o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 180,98, pela autora do fato. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.209.002308-3 - MARIA ELIZABETH ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:Autue-se. Designo o dia 12/08/2008, às 14:50 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 598107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) FLS.241.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.003631-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS VIEIRA DE MELO JUNIOR CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS: E CÓPIAS DE FLS. 15 E DAS CUSTAS.AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 83,97PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 7,30DISTRIBUIDOR ----- 2102-2 ---------------- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,75FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,75 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.205.007895-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Fls. 129: Trata-se de impugnação à execução interposta pelo executado alegando, em síntese, o excesso na execução afirmando que exequente teria recolhido custas a maior e, nesse sentido, não cabe o recebimento deses valores a título de restituição.Em fls. 133 o exequente concorda com as razões expostas pelo executado, requerendo a fixação do valor apontado pelo impugnante, razão pela qual acolho a impugnação de fls. 129, fixando o valor da execução em R$ 4.994,70 (quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).Venha o depósito em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.016999-4 - WILFREDO SASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO DE BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.205.101814-4A - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista o retro certificado, indefiro a inicial.Intime-se. Ultrapassado o prazo recursal, sem incidentes, proceda-se o cancelamento da distribuição. Após, desentranhe-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005302-5 - JOAO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X ESPÓLIO DE JORGE COSSENZO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019287-6 - ANDREA CRISTINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) . DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.205.010298-1 - HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:À autora sobre a contestação e pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2008.205.012005-3 - INALDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Despacho:Anote-se como requerido. O mandando de citação via postal já foi expedido, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.018356-7 - VANIA LUCIA MENDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS CE ELETRICIDADE S.A Despacho:A intimação da ré acerca da tutela antecipada se deu posteriormente ao protocolo da petição de fls. 46. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004383-4 - UMBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AVELINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da inicial do processo mencionado na certidão de fls. 79 (2003.120.056194-0) visando aferir se o réu ali mencionado é homônimo do autor da herança.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014523-0 - LÉA TELES DE MORAES X JOSÉ ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:Aos interessados, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010966-0 - JEEP CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Fls. 155: diga o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.001926-5 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO CARLOS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006997-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Fls. 321: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.000974-7 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIVE-DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) expeça-se mandado de pagamento referente aos honorarios do perito. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.205.101813-2 (21409) - ALFREDO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.007989-2 - ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.020400-3 - MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Certifico e dou fé que nas custas às fls. 30, não consta o código referente à conta da taxa judiciária (2101-4). Digam os autores sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 598051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011318-2 - CARLOS ANDRE MARQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RODRIGO PEREIRA LESSA), BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.013496-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA, RAPHAELA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CESAR NASCIMENTO SILVA Despacho:Reconsidero fls. 67, itens 1 e 2. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 68, dando-se vista à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003599-0 - FERNANDO SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Indefiro, uma vez que se trata de inovação posterior à entrega da prestação jurisdicional.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008679-1 - JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X EUGÊNIO DOS SANTOS Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por Joana Rodrigues dos Santos para levantamento do valor referente aos percentuais de 28,86% e 3,17% de reposição salarial existente junto ao Ministério da Saúde, de titularidade de Eugênio dos Santos, em decorrência de seu falecimento. Declaração de que a requerente é a única beneficiária habilitada à pensão instituída pelo de cujus às fls. 33. Informação do saldo existente em nome do falecido às fls. 41. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 41 em favor da requerente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011487-7 - ANDREA DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X ERALDO LEFANI LISBOA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDAO DE FL. 21 \r\n\r\nProc. 2008.205.014945-6 - MARCELA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X HERMES LUCIANO AMORIM ALVES Despacho:1. Anote-se na DRA a convolação do presente para inventário.2. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a comprovação de ganhos anuais na ordem de R$ 33.749,55. Venha o recolhimento de custas em 30 dias, sob pena de cancelamento.3. Sem prejuízo, esclareça a requerente o interesse processual quanto à autonomia de táxi, tendo em vista que noticia ser sua pretensão resistida, bem como quanto à cobertura do seguro, uma vez, em princípio, tratar-se de medida que independe de intervenção estatal e, se resistida, requerer procedimento próprio. Esclareça, ainda, se houve requerimento administrativo formulado junto ao IPERJ e seu resultado eventual. \r\n\r\nProc. 2008.205.014949-3 - MARCELA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X HERMES LUCIANO AMORIM ALVES Sentença:Tendo em vista que o presente feito teve sua matéria abarcada pelo apenso (2008.205.014945-6), JULGO EXTINTO o presente por continência, na forma do art. 267, V do CPC. Custas pela autora, ante o indeferimento da gratuidade de justiça no apenso. Regularizados, dê-se baixa e arquivem-se. Na inércia, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.205.020498-4 - ELZIMAR MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARIA INA MACHADO PEREIRA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, esclareça a afirmação constante na certidão de óbito de que o obituado teria bens, informando se houve a abertura de inventário, com as certidões dos distribuidores respectivos. \r\n\r\nProc. 2008.205.020676-2 - DYLCE DA SILVA NUNES, MARIA DA GLORIA DA SILVA NUNES, PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES, LUIZ ANTONIO DA SILVA NUNES, JOSÉ CARLOS DA SILVA NUNES X LUIZ MACHADO NUNES Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que sejam trazidas aos autos as declarações anuais de ajuste completas (e não apenas o recibo de entrega) ou comprovante de declaração de isento do decujus e de todos os beneficiados, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012339-6 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X EDINA LOTTI PINTO), CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Homologo os honorários periciais de 1.650 UFIR, a serem pagos ao final em caso de sucumbência de parte não beneficiária de gratuidade de justiça. Venha o laudo no prazo de 30 dias, prorrogáveis mediante justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007227-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.003629-7 - MARIA IMACULADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X JESUS TRONCOSO PEREZ À REQUERENTE SOBRE TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010395-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUISA DA SILVA RASO ME Despacho:1. Fls. 76 - Providência já tomada às fls. 62 e 70.2. Desentranhe-se fls. 66/67 e entreguem-se ao seu signatário.3. Observo que há endereço não diligenciado à fls. 54. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011778-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR HUGO VARELLA DIAS Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009778-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X APARECIDO PONTES fl.64: Desentranhem-se, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015178-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MORAES COSTA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015553-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DA CRUZ SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. Ainda, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o interessado procurar o oficial de justiça para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.016947-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HERALDO MOREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o interessado procurar o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.019395-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIANA DOS SANTOS SILVA ARRAIS SOUZA Decisão:1. Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos.2. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3. Remetam-se ao Tribunal de Justiça, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019739-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J 2 T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO Custas regulares. Venham a s cópias de fls.04/11,23,36 e 41 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.001076-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JOSÉ SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004336-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTER DA SILVA FERNANDES Despacho:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.007719-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR ROBERTO TAVEIRA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Regularize-se a representação do réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009003-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 51/57 e fls. 83/85 e autuem-se em apenso, certificando-se lá acerca da tempestividade e da regularidade das custas, se o caso.2) Após, venham ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012491-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o título original e nova planilha do débito, discriminando-se os valores lançados a título de ¿encargos contratuais¿, devendo ser observado o entendimento do STJ segundo o qual não é possível a cumulação de comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:1. Apensem-se à ação consignatória mencionada a fls. 25.2. Esclareça o autor a ¿taxa de encargos de mora¿ de 13% constante da planilha de fls. 05, já que aparentemente não prevista nas especificações do crédito a fls. 12. Em todo caso, venha nova planilha em acordo com o entendimento do STJ segundo o qual não poderá haver cumulação de comissão de permanência com correção monetária, juros e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2008.205.014999-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA PRISCILA BARROS PAVÃO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.016454-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLI DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.005273-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MOACIR DA TRINDADE LIMA Decisão:1. Processo em fase de cumprimento de sentença, sem execução formalmente iniciada.2. Não há que se dizer em homologação do acordo na forma do art. 269, III do CPC, ante não se estar mais no módulo processual de conhecimento.3. Por analogia ao art. 792 do CPC, suspendo o curso do feito até o pagamento, o que deve ser noticiado pelas partes. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.002795-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IVAN CORREA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) À Exequente sobre o depósito de fl.126, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008119-7 - SILVINO FRAZÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Decisão:A citação editalícia é ato drástico, apenas utilizado quando esgotados os meios localizatórios da parte, o que não ocorreu nos autos, motivo pelo qual indefiro esta modalidade de comunicação processual. Ademais, se há suspeita de esquiva por parte do réu, deve providenciar o autor seu endereço correto para que o oficial de justiça, verificando esta situação, cite-o por hora certa. Assim, providencie o autor o correto endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.011204-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Estabelecendo como marco inicial da fluência da correção monetária a data da sentença, 29/11/2007, e como início da contagem dos juros a efetiva citação, 25/09/2007, tem-se como R$ 16.954,42 o valor do débito exequendo, conforme cálculos anexos, o qual, se somado à multa a que se refere o art. 475-J do CPC, eleva-se a R$ 18.649,86.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.007553-9 - ALEX SANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SERGIO VAZ DE AZEVEDO), ERNANDE LUIZ P. AMERICO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor o endereço do primeiro réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.011984-1 - ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a petição inicial para fazer constar o valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.005465-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA DOS SANTOS Venha a cópia da GRERJ de fl.80 , a ser encamnhada ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010353-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA RANQUINE DA SILVA LEITE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO Decisão:1. Desentranhem-se fls. 74/84 e entreguem-se a seu signatário pelos motivos expostos a fls. 85.2. Tendo em vista que o demandado, devidamente intimado para a entrega do bem em 24 horas, quedou-se inerte, com espeque no art. 904, parágrafo único do CPC, DECRETO-LHE A PRISÃO civil pelo prazo de 30 dias ou até o cumprimento da sentença. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Despacho:1. Defiro fls. 81. Oficie-se como requerido.2. Sem prejuízo, verifico que o feito está há mais de 30 dias sem cumprimento do item 3 de fls. 74. Assim, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1º do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência (s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001637-3 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO, Inventariante: JOSE RICARDO LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) PARA LIBERAR MANDADO NA CONTRACAPA, FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 27,38 + FUNPERJ, + FUNDPERJ E CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.205.004557-0 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X VANDES LOUREDO DOS REIS), JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)), NAIR FILARDI DA SILVA Despacho:Fls. 45 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.205.017384-5 - ROSARIA AMARAL DRIESCH (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X AMARILDO MONTEIRO SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005004-0 - LAUDICEIA CARRIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNE SHIRLEY SOUZA DA SILVA (RJ-142685)) X MARIANA GUERRA ALVES Despacho:1. Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, esta apenas se constatado o abandono pelo meirinho. 3. Cumpra-se fls. 27, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2008.205.010259-2 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X JOENYR MOREIRA COELHO Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.006955-2 - EMPRESA GESTORA DE ATIVO - EMGEA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA), EDVALDO BRAZ DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhe provimento para esclarecer que ambos os feitos devem ser remetidos à Justiça Federal, pelos motivos já expostos na decisão embargada, acrescentando que a EMGEA também é parte naquele feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.009003-6A - HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013325-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ANDREIA MAIA FERNANDES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO À FL.32. \r\n\r\nProc. 2008.205.004813-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZILAH FREITAS DE SOUZA), ANTONIO CARLOS BRAZ), GRACIANE DE SOUZA BRAZ Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, a eficácia da medida.3) Sem prejuízo, defiro a expedição de ofícios tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2008.205.005184-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ CUNHA BEZERRA Custas regulares. Apresente o Autor cópia de fl.24 (ADITAMENTO) para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.102048-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIDES CHESPEDES BARBOSA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.014396-0 - BENEDITO MARQUES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X FABRICIO ROMANINI), CLAUDICE DANTAS DE ALMEIDA), MATENAL ROMANINI), AMÉLIA CHEZINE PERES ROMANINI Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Comprove-se o alegado a fls. 136. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5A - CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) Despacho:1. Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.205.011879-9A - ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALBERTO DIAS RODRIGUES), Inventariante: ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:A rigor, não há que se falar em apelação contra decisão proferida em sede de sentença. Já há apelação nos autos principais, inclusive com alegação de cerceamento de defesa versada no recurso interposto neste incidente, sendo certo que o a matéria já será conhecida pela Segunda Instância quando da apreciação do apelo no principal, não havendo prejuízo para a parte. Deixo de receber o recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Despacho:1. Não há necessidade de intimação pessoal, já que a multa a que se refere o art. 475-J do CPC flui \"ex vi legis\", e é dever da parte acompanhar o andamento processual.2. Considerando a modificação do valor do salário mínimo desde a apresentação de fls. 293, e havendo na sentença exequenda condenação atrelada a aquele índice, venha planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:GERALDINA DA COSTA SANTOS promove em face de VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA execução por título judicial nos próprios autos. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Não há que se dizer em multa de 50% pelo atraso de algumas parcelas, tendo em vista tratar-se de inovação unilateral do exequente a fls. 322/324, não contando com a aquiescência do Juízo. Esclareço que o despacho de fls. 346 não teve o condão de estabelecer tal multa, o que só se faria expressamente, mas apenas deferiu o restante do pleiteado à fls. 345. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.000095-5 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Com vistas à economia processual, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Após o decurso do prazo, independente de nova conclusão, dê-se vista à parte autora para que providencie as diligências cabíveis, sob pena de extinção e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005248-7 - ROSA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Indefiro fls. 192 ante fls. 194/195. Oficie-se ao Unibanco para que indique a conta por meio da qual a ré recebe seus créditos oriundos de vale-transporte. \r\n\r\nProc. 2006.205.001251-3 - JOSIMAR GUIMARAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.001304-9 - CID FERREIRA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PEIXOTO LINS CONSULTORES Despacho:1. Anote-se onde couber a retificação do pólo passivo para que conste apenas Francisco Peixoto Lins Neto e Guilbert Vieira Peixoto Junior.2. Esclareça o autor de qual dos réus supra é o endereço fornecido a fls. 108, fornecendo o do réu remanescente no prazo de 30 dias, sob as sanções legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.004970-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X K.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) fl.129: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008794-0 - LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1) Conforme cálculos em anexo, verifico que os valores devidos a título de pensão, indenização por dano material e compensação por dano moral, com correção monetária e juros, chegam a R$ 452,69, R$ 82,63 e R$ 4.773,55, totalizando R$ 5.308,87. Aplicando sobre este valor 10% de honorários advocatícios devidos ao módulo processual de conhecimento, temos R$ 5.839,75. Com a multa a que se refere o art. 475-J do CPC, chega-se a R$ 6.423,73. Por fim, aplico honorários advocatícios devidos pela necessidade de execução forçada, à base de 5%, que ora fixo, chegando-se a R$ 6.744,91. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino.3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.013382-1 - HELTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X CAFÉ BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Contate-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 20 dias ou que justifique a necessidade de maior prazo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000720-9 - UBALDINA CARDEAL DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Não se trata da hipótese de fls. 198, uma vez que há outros pedidos além da compensação por danos morais. Remetam-se ao arquivo provisório no aguardo de habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA, Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) FLS.207/222 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO MÉDICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001977-7 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA FLS.181/184 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006403-5 - MARTINIA NARCIZO DE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Anote-se na DRA o nome correto da parte autora.2. Com a vinda do mandado de pagamento anteriormente expedido aos autos ou certidão cartorária dando conta de que o mesmo já fora devolvido, defiro a expedição de novo, com as modificações pretendidas.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007858-7 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.014760-3 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHES DE AZEVEDO), MARLENE PINTO DE AZEVEDO Despacho:Venha comprovação do valor venal dos imóveis, adequando-se o valor dado à causa e efetuando-se os recolhimentos correlatos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015156-4 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDAO DE FL.68. \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Despacho:Encaminhe-se a decisão anterior à imprensa oficial, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015990-3 - FLAVIA CABRAL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:1. Conforme cálculos anexos, o valor da condenação, devidamente corrigido monetariamente e com juros, chega a R$ 3.260,92. Não houve condenação a título de honorários advocatícios em sede de módulo processual de conhecimento. Incide já, ex vi legis, a multa de que trata o art. 475-J do CPC, chegando-se a R$ 3.587,01. Considerando a necessidade de atividade executiva, fixo honorários nesta fase em 5%, sendo o quantum debeatur elevado para R$ 3.766,36.2. Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino.3. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.001472-1 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X PATRICIA GONZO MONTE Decisão:Deixo de receber a apelação ante a intempestividade certificada. Ante o indeferimento da gratuidade de justiça constante do próprio corpo da sentença, aguarde-se por 5 dias o recolhimento das custas. Na inércia, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.205.002531-7 - IARA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ANA MARIA FERNANDES CAMACHO À AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.003910-9 - ROSINEIDE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Anote-se na DRA as alterações;2. Esclareça-se os ganhos mensais da autora, o período pelo qual ficou incapacitada de laborar e se houve perda parcial da capacidade laborativa, bem como o respectivo período, em nova peça consolidada no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.006142-5 - BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.007082-7 - NEUZA STORCK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença: Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, VI, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade já deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007174-1 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GUARATIBA AUTO CENTER - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.205.007623-4 - DIVA KENNING DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Tendo em vista a alegada inviabilidade técnica manifestada em contestação, não vejo, por ora, fumus boni iuris a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.010317-1 - MALLON'ES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X BANCO J. SAFRA S/A AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO(FLS 19) \r\n\r\nProc. 2008.205.012463-0 - VIDA FARMA FARMACIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:1. Emende-se o valor da causa para constar o somatório dos pedidos.2. Adeque-se ao art. 276 do CPC, no que couber.3. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012939-1 - DULCINEA DE SOUZA, OZEAS OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo-se o vínculo empregatício havido à época que justifique pedido do item 1 de fls. 09, liquidando-o e alterando o valor da causa se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.205.013267-5 - CIDINÉIA MARIA ANTUNES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X TALVANES ROCHA DOS SANTOS Despacho: a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, a demandar o deslocamento da ação para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, motivo pelo qual rejeito igualmente pelo mesmo motivo. Persiste o interesse quanto à compensação por dano moral. 3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.015013-6 - MARIA NATAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X EDUARDO GOMES DA SILVA), ANDREA FERREIRA DA SILVA), CARLOS PANTALEÃO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Ante a impossibilidade de cumulação de ação indenizatória com prestação de contas, esta de rito especial, emende-se inicial, em nova peça consolidada, optando a autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.020262-8 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 16 / 12 / 2008, às 15:30 hrs. 4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.020749-3 - ALINE MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação do representante legal da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001022-3 - RITA DE LIZIE RAMOS GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X GERALDO BELLO DA SILVA fl.155: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004370-1 - Inventariante: GISELLE PRISCILA DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS, Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X WALTER LOURENCO FERREIRA E OUTRO Venha em 30 dias primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.205.020540-0 - JOANNA BARBARA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMILTON FONSECA Despacho:Venha cópia legível da documentação apresentada, sendo certo que a certidão de óbito deverá ser autenticada. Sem prejuízo, para que possa haver deferimento da inventariança pleiteada, necessário esclarecer o vínculo havido entre o de cujus e a requerente, uma vez que na certidão de fls. 12, consta ser o mesmo viúvo de JACYRA. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CARLOS HENRIQUE LOPES), ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do art. 791, III, do C.P.C., SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004984-8 - ISNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X FERNANDO TORRES), SONIA MARIA FERNANDES LIXA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:1. Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011350-9 - EUDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) fls.187/189: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000405-8 (20945) - VALDETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V.P.X.PAIS (RJ-066003) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011879-9 - ESPOLIO DE ALBERTO DIAS RODRIGUES, Inventariante: ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões.3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003004-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA CASTRIOLA Despacho:A rigor, não se trata de litisconsórcio ativo, mais se assemelhando o interveniente a \"amicus curiae\". Ao autor para que se manifeste sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.205.009718-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS MONTEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:1) Feito já sentenciado, sendo impossível a homologação de acordo. O autor já tem o título (fls. 54/56), confirmado em segunda instância, bastando deixar de valer-se do mesmo ante a inovação no estado fático.2) Cumpra-se o acórdão.3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009856-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO LUPINACCI MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2008.205.006190-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se os \"juros remuneratórios\", já que já a remuneração pelo uso do veículo naturalmente integra o valor da parcela, nada mais sendo do que forma velada de se cobrar comissão de permanência (cláusula 10 do contrato a fls. 12vº), o que é vedado se acompanhado de correção monetária, juros moratórios e multa, como é o caso, na jurisprudência do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.008838-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIDE MARIA DE JESUS FARIA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009026-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA RANGEL SEMEÃO Decisão:Concedo derradeiramente o prazo de cinco dias para cumprimento de fls. 22 no que se refere à planilha. \r\n\r\nProc. 2008.205.014783-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE ROGERIO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravante terá que apresentar a \"cópia da petição do agravo de instrumento\", conforme o art. 526 do CPC, e não a cópia da primeira folha do agravo de instrumento. Assim, retifique-se a certidão de fls. 38 e oficie-se à 2a. Câmara Cível informando. \r\n\r\nProc. 2008.205.020665-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X PAULO DE NOVAES CAMPOS Despacho:Venha nova planilha, com discriminação dos \"encargos contratuais\" apontados, devendo ser respeitado o entendimento do STJ, segundo o qual não é possível a cumulação de comissão de permanência com correção monetária, multa ou juros. \r\n\r\nProc. 2008.205.020817-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANIRA FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e discriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.020822-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X RONALDO JACOME DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação de comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002244-0 - VANESSA MARIA DE CARVALHO FRANCISCO X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Conclusão equivocada, realizada na fluência do prazo de vista deferido em ordinatório (fls. 205). Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2003.205.009942-8 - ANDERSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1) Fls. 219 - Intime-se a parte ré para que providencie o depósito dos honorários periciais. Com a comprovação do depósito, defiro desde já a expedição do competente mandado para levantamento.2) Fls. 221 - Indefiro o requerimento de penhora on-line, por ser de conhecimento desde magistrado a inexistência de saldo nas contas da parte ré. Oficie-se ao Unibanco para que indique a conta por meio da qual a ré recebe seus créditos oriundos de vale-transporte. \r\n\r\nProc. 2007.205.004433-4 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ART LINE DECORAÇÕES Despacho:Considerando-se a gratuidade deferida às fls. 22, cumpra-se a sentença de fls. 49. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.011960-9 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X JOSÉ MARCIO VIEIRA CHIAMBRONI Decisão:Providencie a parte autora o título original, bem como comprovação da constituição em mora na forma do art. 525 do C.C. no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.012418-2 - WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOSE APOLINÁRIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Na forma dos cálculos em anexo, o valor atualizado do débito é de R$ 43.119,91. Razoável a fixação de verba honorária, nesta fase executiva, em 10%, em virtude do não adimplemento espontâneo, chegando-se a R$ 47.431,90, valor próximo ao constante da planilha do exequente.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.006780-2 - ARACY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:a) exercer as atribuições constantes da legislação especial sobre acidentes do trabalho, cabendo-lhes o processo e julgamento de todos os feitos administrativos e contenciosos relativos à espécie, ainda que interessada a fazenda pública, ou quaisquer autarquias;b) dar cumprimento às precatórias pertinentes à matéria de sua competência.Parágrafo único - Os juízes de acidentes darão o destino adequado ao dinheiro dos menores e interditos, tendo em vista o interesse dos mesmos.Assim, declino da competência em favor de uma das varas federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.100100-3 (10683) - MARLI PIERONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MANOEL D'AVILA GOULART E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012295-3 - EDI LOPES DA SILVA, JUREMA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X Confinante: DEISE DE SOUZA), Confinante: IVAN DA CRUZ MENDES Venham as cópias da inicial para intimação das Fazendas. ( Municipal, Estadual e Federal) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.005461-5 - JOEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Certifico e dou fé que foi designada perícia médica para às 13:00 horas do dia 15 de setembro de 2008 a ser realizada no Setor de perícias médicas do Tribunal de Justiça localizado na Avenida Erasmo Braga 115/313, corredor C, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ pelo perito Dr. Célio Oliveira de Souza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.001401-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO GUEDES DE MOURA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA Às partes sobre laudo de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.004073-9 - F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) FLS.169/170 - AO RÉU SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007465-8 - JAIRO ANCELME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X MARCIO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001020-6 - FRANCISCO CALADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EZIO GOMES AO AUTOR PARA QUE RETIRE O OFÍCIO PRONTO NA CONTRA - CAPA DOS AUTOS OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007488-0 - ARLETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE FL.55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.000040-7 (22002) - JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:1. Não há que se dizer em levantamento da penhora enquanto não há pagamento da integralidade da dívida.2. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, venha a planilha mencionada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Ao autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) AO AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.205.006484-7 - DARCY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E) Às partes sobre o laudo complementar. \r\n\r\nProc. 2008.205.000983-0 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) À AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.205.002484-2 - EDVALDO TAVARES DA SILVA, MARIA GORETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ZENILDA DE OLIVEIRA PACHECO AOS AUTORES SOBRE AR NEGATIVO DE FL.54. \r\n\r\nProc. 2008.205.005914-5 - CRISTIANE MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO ÀS FLS.35 E 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009212-4 - SYLVIA DO MONTE JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X WALTER JULIANELLI fl.267/268: À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015014-4 - DELIAS MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PEDRO JOSE LUIZ Venham as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) fl.239/242: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014700-7 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X RAIMUNDO), ELISANGELA AO AUTOR SOBRE O MANDADO EXPEDIDO À CENTRAL DE MANDADOS, NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.205.001871-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ EVANILDO DA SILVA Recolha-se o valor correspondente ao ato de citação e intimçõ postal: R$ 3,65, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008047-6 - GERLANE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001248-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X DORA OSTROWER), PAULO RODRIGUES DE MELLO), MARIA NEIDE DE PAIVA MELLO), WALTER JUSTINO), JOSINA GONÇALVES JUSTINO), WALTER DE SOUZA MELLO), CLAUDETE MACHADO MELLO), HELENA PEREIRA SERRA), COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR S/A), CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS), HERMOXENES FERREIRA BARBOZA), THEREZINHA DE JESUS DO AMPARO FERREIRA) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 598053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000995-4 - JOSÉ CIDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X ISAURA COELHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 75/75v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Despacho:Fl.195 - Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007032-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X ABILIO AFONSO VIEIRA Decisão:1- Homologo os cálculos de fl.67.2- À Fazenda, para inserição e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.205.007032-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X ABILIO AFONSO VIEIRA Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.003418-1 - THATIANA SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X JULIMAR ROCHA DE ABREU Decisão:Considerando o exaurimento da prestação jurisdicional à fl.59, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017686-1 - ZÉLIA FÁTIMA MARÇAL SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LUIZ ANTONIO SÃO LUIZ Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) requerente(s), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.3 - Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.205.018679-9 - DIEGO IRENO DE FREITAS ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X LUIZ IRENO DE ASSUMPÇÃO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2 - Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007127-7 - ALMIR ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALMIR GOCALVES DE SOUZA Decisão:1- Fl. 134 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012672-3 - LEONIR MARIA SUETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.013094-5 - JACY BRITO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ELIAS DIEB NAGEM Despacho:Venham as assinaturas de fls. 121/123 com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008830-0 - NOEMIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X JORGE RAMALHO BAPTISTA Despacho:Fl. 110 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.008034-0 - MARIA AUXILIADORA BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X ARIEL PAULINO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010644-3 - CLAUDETH DO MONTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X ALVARO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fl.48 - Indefiro o pedido formulado, haja vista ser ônus da parte interessada comprovar o alegado, devendo, o Poder Judiciário somente solicitar os documentos, quando a parte comprovar a negativa do órgão em fornecê-los, que não é o caso dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.004467-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FOGAÇA FILHO Despacho:Fl. 40 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Fls. 87/91 - Cumpra a ré corretamente o despacho de fl. 85, trazendo aos autos os comprovantes atualizados de seus rendimentos, ou cópias das duas últimas declarações de bens entregues à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.205.019029-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GILCINEIA QUITETE DE SOUSA BRAGA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.006617-0A - MARIA ISABEL FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.000085-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:Fls. 175 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias para o credor hipotecário manifestar-se sobre a avaliação do bem penhorado, findo o qual, com ou sem manifestação, deverá o autor cumprir a parte final do despacho de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2005.205.009010-8 - SERRA E MAR DAS AMERICAS PISCINAS E BRINQUEDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644), Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X TERESA CRISTINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.007394-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir o v. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.004956-3 - ANDERSON ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:1 - Declaro deserto o recurso de fls.74/76.2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2007.205.004957-5 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/84 e dou-lhe provimento para suprimir a obscuridade nela contida, pois tendo o débito sido atualizado pelo contador do Juízo, o valor apurado e fixado na sentença deverá ser atualizado monetariamente a partir da elaboração do cálculo pelo contador do Juízo, pela UFIR, e não de cada vencimento, como consta da decisão hostilizada. No mais, mantenho o decisum tal qual foi lançado. \r\n\r\nProc. 2008.205.018411-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X PERI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.34, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010663-5 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X JANDIRA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 155/161 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001250-1 - LUIZA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X FASO PROMOTORA DE NEGÓCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.145/149, 156/157 e 180/182. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001157-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE GILBERTO AUGUSTO XAVIER BRITO Decisão:Fl. 74 - Indefiro o pedido, cujo ônus pertence à parte interessada, que deve requerer diretamente ao órgão mencionado os documentos, e o Poder Judiciário somente deve colaborar com as partes quando estas têm seu pedido negado, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005245-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores suficientes para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO LEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:Fls. 100/102 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014612-8 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA ROSANI VIEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.014612-8 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA ROSANI VIEIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.006920-3 - ALDELINA MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.51/58 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.007442-9 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X GRACIANE MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629), Dr(a). VINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS (RJ-148869) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017818-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROBERTO JORGE BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004218-0 - ISAIAS HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Junte o executado o extrato do Banco Itaú dos meses anterior e posterior ao bloqueio realizado, para a verificação do alegado às fl.169. \r\n\r\nProc. 2007.205.009746-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X LAUDICEIA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012648-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDITORA RIO 195 ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Fls. 83/84 - Defiro, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012452-6 - METALÚRGICA PROAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X KING FERR COMÉRCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005844-8 - GENEIRAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.205.004199-6 - IVONE AMARO MEROLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X DRA. FLAVIA MARIA MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.589/693, no duplo efeito.2- Considerando o teor da certidão de fl.655, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.001261-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1 - Reconsidero em parte a decisão de fl. 188, haja vista o erro material.2 - Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002598-2 - NANCY CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime a ré para efetuar o recolhimento das custas devidas, pela metade cada um, no prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo ser expedido ofício a FETJ, na forma abaixo discriminada:1 - AST - conta nº 1101- 5 - valor de R$ 21-91; 2 - PRR - conta nº 1104-9 - valor de R$ 4,56; 3- APCJ - conta nº 1110-6 - valor de R$ 3,49; 4 - ADPJ (Distribuidor) - conta nº 1102-3 - valor de R$ 1,82; 5-AEVC - conta nº 1102-3 - valor de R$ 78,50; SUB-TOTAL - valor de R$ 78,50; 6 - CAARJ/IAB (10%) - conta nº 2001-6 - valor de R$ 11,02; 7 - Atos do Distribuidores (Registro/Baixa)- conta nº 6002-02696-8 - valor de R$ 9,11; 8 - Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 - conta nº 6002-05926-6 - valor de R$ 1,82; 9 - Taxa Judiciária - conta nº 2101-4 - valor de R$ 500,00; 10 - FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - valor de R$ 5,96; 11 - FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3 - valor de R$ 5,96; TOTAL - valor de R$ 645,97. \r\n\r\nProc. 2006.205.004478-2 - JARBAS APARECIDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, e designo o dia 30/10/2008 às 15:00 horas para realização da AIJ. Expeça-se mandado de intimação para o autor prestar seu depoimento pessoal sob pena de confesso, devendo a ré preparar a diligência requerida no prazo de 10 dias sob pena de não o fazendo, ficar privado de produzir a prova requerida. Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:00 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2006.205.008741-0 - CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA COUTO (RJ-134188), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Fls.241/247 - Às partes, inclusive, para se manifestarem sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se o valor depositado às fl.125 corresponde a integralidade de seu crédito para que a ação possa ser extinta e o mandado de pagamento possa ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.011192-8 - WAGNER FRANÇA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.011366-4 - MARLENE REIS MOLINA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X GUANDU VEICULOS LTDA Decisão:Fl. 84 - Defiro por 30 (trinta) dias o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro o pedido de vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015061-2 - JOANA D'ARC LEIROZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT BRASIL ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Diante da declaração de fl.127, ao 1º réu para se manifestar quanto a desistência da ação formulada pela autora, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015116-1 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X COMPUTRONIC ELETR. LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância, tendo em vista não ter o réu recolhido os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015627-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls.207/215 - Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.000113-0 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ULTRADOCTOR - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3,000,00 (TRES MIL REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.205.003480-8 - MARIA INÊS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fl.98- Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.005677-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.73/78. \r\n\r\nProc. 2007.205.006494-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E) Decisão:1- Nomeio para funcionar como perito do juízo Dr. Milton Nahon, CRM-52.135438.2- Remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal indicado à fl.219. \r\n\r\nProc. 2007.205.007347-4 - ANAROLINA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 07 salários mínimos na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008690-0 - RITA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.81/86. \r\n\r\nProc. 2007.205.008767-9 - JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprovem as partes a atual fase dos dois processos promovidos junto ao JEC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009009-5 - FLAVIO FREIRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Designo o dia 06/11/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.010865-8 - MAURIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.41/44. \r\n\r\nProc. 2007.205.011945-0 - JULIO CESAR SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X SABEMI SEGURADORA LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls. 193/194, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, pois o fato de o embargante impugnar o valor pleiteado pelo embargado com arrimo e tabela elaborada unilateralmente, sem a anuência do segurado, não merece acolhimento por ser o alegado valor da cobertura inoponível ao recorrido, que faz jus ao valor segurado, e indicado na apólice, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.020289-4 - JOSÉ JOAQUIM GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SILVÊ FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.002456-8 - ALBERTO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 68/84 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.003066-0 - PRISCILA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILZA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004363-0 - EDINA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012901-9 - FERNANDO ANTONIO GUANABARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.39/40 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.016853-0 - MARIA ISABEL MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1 - Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2 - Regularize a autora sua representação de fl. 13, sob pena do art. 13, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.017602-2 - MARILDA COELHO PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1 - Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2 - Venha o Boletim de Atendimento Médico do dia da alegada queda.3 - Emende a autora sua exordial para indicar adequadamente as lesões sofridas. \r\n\r\nProc. 2008.205.017602-2 - MARILDA COELHO PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA 1 - Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (AOJA - conta nº 1107- 2 - valor de R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2008.205.017641-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BV FINANCEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2 - Emende o autor sua exordial, para excluir um dos pedidos formulados, pois pretende consignar valores não indicados, sem qualquer acréscimo e Indenização, os quais são incompatíveis entre si, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.018240-0 - ETIENNE ROSSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Venha(m) as cópias das duas últimas declarações de bens entregues junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.018521-7 - JULIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X EMBELLEZE S.A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019786-4 - JOÃO DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CETELEM BRASIL S.A. CRÉDITO FINNCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 11/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.020261-6 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VALIDATA MEIOS DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 06/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.205.020343-8 - MARIA SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 06/11/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.020404-2 - LUCIA MARIA DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 06/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.017876-6 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X MARCELO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 13.2 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos a exclusão de Maria Gorete Salviano Ferreira.3 - Recolham os Interpelantes as diferenças de custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fl.12, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004166-5 - PALMIRA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X REGINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Indefiro o pedido formulado à fl.93, cujo ônus de provar o alegado pertence aos interessados e o Poder Judiciário somente deve intervir quando comprovarem a negativa dos órgãos em fornecer os documentos requeridos, que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008308-8 - MARIA CICERA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ANTONIO CARLOS PASSOS Decisão:Desentranhe-se o mandado de avaliação, aditando-o com cópia de fl. 95, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014794-7 - BARBARA GOMES CAMPOS SALÇA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Promova a inventariante a citação da herdeira Elvira de Oliveira Pereira, para se habilitar nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002027-5 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X MARCELO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468) Despacho:Cumpram os genitores do de cujus corretamente o despacho de fl.89. \r\n\r\nProc. 2008.205.002449-0 - ANA LUCIA GONÇALVES JUSTUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X MOZART MACEDO JUSTUS Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos de todos os iinteressados na sucessão e seus cônjuges, ou cópia da última declaração de bens recepecionada pela Secretaria da Receita Federal.2- Venha a concordância de todos os interessados sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.205.003991-2 - JOSÉ CARLOS BERTOLOMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X LOURDES SANTANA MARTINS Decisão:1- Defiro inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.2- Lavre-se o termo.3- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003991-2 - JOSÉ CARLOS BERTOLOMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X LOURDES SANTANA MARTINS Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.205.011562-8 - MARIA ISABEL ALEIXO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FREIRE DE LIMA (RJ-146746), Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)) X SUELI DE SOUZA ALEIXO Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.205.018584-9 - ACI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X EUGENIO SOARES Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.018027-8 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante da informação fde fl. 38, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 2º Vara Cível desta Regional, por encontrar-se o mesmo prevento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003895-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CEZAR BEZERRA DA SILVA Despacho:Fl.111/120- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.005821-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA ZULEIDE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio Perito do juízo o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, CRC/RJ 01728410-9.2 - Remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça, indicado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.205.014354-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X EDUARDO SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 35, aditando-o com o endereço fornecido à fl.38 para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014743-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO MOREIRA FILHO Despacho:Fl. 43 - Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.013116-2 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARIO GONÇALVES CHALLES Despacho:Cumpra corretamente o item 3 de fl. 60, adequando o seu pedido de forma consolidada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.005855-6 - MARIA JUDITH PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015694-1 - WILLEN HALLAIS RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X COLÉGIO E CURSO RAIZ LTDA - SISTEMA ELITE DE ENSINO E OUTRO Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho o despacho agravado, por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.014212-5 - ESPÓLIO DE ILMA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.011020-3 - GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLÁUDIO CHAVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Designo o dia 21/10/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.205.005292-1 - MARILEIDE TOSCANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MOACIR PARANHOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 270/273. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000860-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THALES PARDAL CAMARA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004288-8 - ADRIANO DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521)) X WANDERLUCIO JAVARINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls.151/152.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007095-3 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fl. 93 - Diante da prevenção do juízo da 49º Vara Cível do Forum Central da Comarca da Capital, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo prevento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013701-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 18, devendo a parte autora fornecer cópia.Vistos, etc...2- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017319-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FRANCISCA MARIA DE ARAUJO SILVA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.018250-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X IRINEU JULIO DE ARAUJO BASTOS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl. 24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.018495-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEILSON LEONCIO BARBOSA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019001-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019066-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUZIA HELENA DE PAULA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019077-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WASHINGTON GERALDO DE SOUSA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004904-6 - AUTHENTIC SHOES MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MATHILDES SALOMÃO ELIAS), Fiador: ELAINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.006194-4 - JOAO JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO - CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Fl.162 - Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende penhorar, para verificar a titularidade do mesmo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.006991-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE PEDRO PINTO BRANDAO E OUTRO Decisão:- Renove-se a citação da ré Laci Moraes Brandão, uma vez que a tutela pressupõe prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder, que não é o caso da segunda ré, a qual era casada com Pedro Pinto Brandão, não podendo, portanto, ser tutelada como indicado na certidão de fl. 169v.- Indique a autora os herdeiros ou sucessores do \"de cujus\", uma vez que consta na certidão de óbito de fls. 24/24v ter o mesmo deixado 7 filhos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016125-9 - MANOEL FELICIO DE MATOS, Procurador: MARCIO FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X BANCO BVA/SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo o dia 06/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000604-2 - FABIO LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (RJ-147345E)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Fl. 360. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl. 301, em favor do autor.2 - Intime-se a parte ré para depositar os honorários do Perito homologados à fl. 57. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.011973-1 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA (RJ-122224)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008151-1 - NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Fl.225 - Anote-se onde couber.2- Após, aguarde-se a decisão do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.012371-4 - MÁRCIA REGINA DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo o dia 23/10/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.018167-2 - ALEXSANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.020268-9 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 06/11/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.003308-0 - SELESTRE MOREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.011439-3 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALCEU NUNES FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020506-8 - SERGIO CLAUDIO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fl.15. \r\n\r\nProc. 2008.205.017483-9 - HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ESPÓLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS) Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas Declarações de Bens entregues à Receita Federal, para o exame da G.J.2 - Venha cópia da decisão que julgou procedente a ação Reivindicatória promovida pelo réu, para o exame da coisa julgada. \r\n\r\nId: 598057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio de Souza Senna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.205.103080-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RENATO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) ...2- Às parte sobre fls. 166.3- Intime-se a defesa para qualificar as testemunhas arroladas a fls. 111/113 no prazo legal, face a certidão de fls. 167. \r\n\r\nId: 598054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.013737-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) A Defesa do réu RAFAEL para apresentar as razões e as contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.205.015142-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X WALLACE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão: Inalterado o contexto fático, mantenho a custódia cautelar dos réus. Registre-se que a instrução criminal ainda não se encerrou. No mais, adoto o parecer do Ministério Público como parte integrante desta decisão. Após o término da instrução criminal, reapreciarei a necessidade da custódia cautelar. Intimem-se. \r\n\r\nId: 598056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.070032-3 - WAGNER MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.186639-7 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X GERSON DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho: Torno sem efeito fls 16-verso. Designe-se AIJ com juiz togado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.070210-1 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Fls 74: Diga a parte autora. II - Fls 75: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.195867-0 - CRISTIANE DE SOUZA LAGOAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em três dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Após, voltem para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.205.020222-5 - VANESSA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020304-7 - JANIRA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.020315-1 - JAFÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X FÁBRICA DE ÓCULOS Despacho:Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.012136-2 - JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 114, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016553-5 - ROSANGELA REIS DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 157, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036596-2 - JOSELINO MARCELINO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Inviabilizado o cumprimento da obrigação tal como imposta, mas cumprida ela de forma deversa, mas sem que prejuízo resultasse ao autor (salvo prova em contrário não produzida pelo mesmo), não há que se falar em perdas e danos ou fixação de multa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056312-7 - ALVARO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.097042-0 - MARIA JOSE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SHENG IMOVEIS (CARVALHO FERREIRA IMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097042-0 - MARIA JOSE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SHENG IMOVEIS (CARVALHO FERREIRA IMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) A fim de sanar a controvérsia existente no Projeto de Sentença de fls. 43/45 em relação ao valor do dano moral fixado, entendo que o valor correto e que deveria constar do dispositivo é o de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Submeto à ratificação do Juiz Togado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.102051-6 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LOJAS AMERICANAS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.148104-0 - SELMA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149975-5 - SAMUEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168717-1 - JEAN CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001948-2 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESIGNADA AIJ PARA O DIA 04.03.2009 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.004492-0 - ELVANIR COUTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.006306-9 - JOSE CARLOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.007478-0 - CLEBER RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22.09.2008, ÀS 10:00 HORAS (1ª RÉ). \r\n\r\nProc. 2008.205.007619-2 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.013982-7 - BRUNO SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:I - Fls 42: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora, conforme requerido. II - Esclareça a parte autora a petição retro, eis que já há decisão às fls 14. \r\n\r\nProc. 2008.205.016112-2 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho: Presentes a verossimilhaça das alegações (robustecida com a prova da negativação), oficie-se, em caráter de antecipação de tutela, ao SPC/SERASA para que baixem o registro. \r\n\r\nProc. 2008.205.021016-9 - ROGERIO MAXIMIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO SOFISA S/A Decisão:Considerando que ao autor foi creditado valor de R$ 4.500,00, bem como existência de empréstimos contraídos perante outras empresas (conforme contra-cheque de fls. 8), inexiste verossimilhança dos fatos narrados.Assim, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Porém, determino a intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias se tem interesse na rescisão contratual, para que cessem os descontos em contra-cheque do autor com devolução pelo mesmo do valor que lhe foi creditado.Determino ainda que o autor esclareça, sob pena de se poder configurar litigância de má-fé, se propôs outras ações sob o mesmo fundamento de sofrer desconto em folha de seus vencimentos sem ter contraído qualquer empréstimo, a exemplo dos autos 2008.205.021017-0.Determino o apensamento dos autos no 2008.205.021018-2.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.021018-2 - ROGERIO MAXIMIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BV FINANCEIRA Decisão:Considerando que ao autor foi creditado valor de R$ 3.800,00, bem como existência de empréstimos contraídos perante outras empresas (conforme contra-cheque de fls. 8), inexiste verossimilhança dos fatos narrados.Assim, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Porém, determino a intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias se tem interesse na rescisão contratual, para que cessem os descontos em contra-cheque do autor com devolução pelo mesmo do valor que lhe foi creditado.Determino ainda que o autor esclareça, sob pena de se poder configurar litigância de má-fé, se propôs outras ações sob o mesmo fundamento de sofrer desconto em folha de seus vencimentos sem ter contraído qualquer empréstimo.Determino o apensamento dos autos no 2008.205.021016-9.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.021027-3 - ROBSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO BMC S/A Decisão:Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo.Outrossim, determino que o autor informe sua profissão (art. 282 do CPC) e esclareça se propôs outras ações cíveis sob o fundamento de sofrer cobranças de empresas com as quais não celebrara contrato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.No mais, indefiro o requerimento de cancelamento de cobranças indevidas, por exigir cognição e inexistir periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.021146-0 - MARTA BRANDÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito (de fls. 16) vinculado ao CPF da autora. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 50,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré, bem como que descreva os dados do cartão em relação ao qual pede o cancelament \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.172622-8 - REGINA CELIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA RODRIGUES PRADO (RJ-118408)) FERNANDO RAMOS FERNANDES Despacho:Intime-se a parte a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009738-9 - ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JORGE FERNANDO DA SILVA GOMES Despacho:Venha procuração da patrona da parte autora com poder específico para desistir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.141552-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172690-3 - VANIA LUCIA TEIXEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Ante a certidão retro, intime-se o patrono da parte autora a juntar procuração com poder para levantar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179862-8 - MARILENE GONÇALVES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) DESIGNADA AC PARA 01.12.2008 ÀS 10:HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019595-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.141425-7 - ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X AGENCIA PST DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.169716-4 - PATRICIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X IB CARD Despacho:Intime-se o patrono da parte autora a juntar procuração com poder para levantar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001933-0 - SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) \" Designada AIJ para o dia 04/03/2009 às 10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.004827-5 - LUIZ HENRIQUE PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho: Aguarde-se a AIJ, sem prejuízo da decretação da revelia, se for o caso, na hipótese de ultrapassada a fase de renovação da tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005796-3 - ROSANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X BANCO ITAU E FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Conheço dos embargos e lhes dou provimento para esclarecer que a condenação por danos morais equivale a três mil reais e não apenas três reais como constou por extenso, fruto de erro material. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008337-8 - IRANILDES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X LEPOSTICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:I - Defiro a retificação requerida pela parte ré. Anote-se onde couber. II - Diga a parte autora se concorda com a exclusão do 1º réu do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009224-0 - NEIDA GLORIA MAURICIO ALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGNO O DIA 04/03/2008, AS 12:20h, para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.205.012994-9 - FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/03/2009, ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.013030-7 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X RV REALCE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) DESIGNADA AIJ PARA 03.03.2009 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.019076-6 - DAMIANA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA) Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 598060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.800.191628-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) ANDREIA GONZAGA MANGIA E OUTRO, Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Designada audiência especial para o dia 15/07/2008, às 14:45h. \r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2008.205.004540-7 - RICARDO LUIS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Observe o recorrente o disposto no art. 28 do CPP, não sendo o caso, pois, de recurso de apelação. \r\n\r\nId: 598058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006289-7 - CARMEN LUCIA MARTINS DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HELENA LAMEIRAS MARTINS Despacho:FLS. 30 - ATENDA-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.005202-8 - ENILDO CHAUVET BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE MOURA DA SILVA DENIS (RJ-148578)) X FILIPE FERREIRA BECHARA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005604-4 - MILENE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 104-119, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003916-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Fls. 64-70 - A parte ré \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.207.002692-3 - CELIA REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UMBERTO SERGIO FLOREMAR PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 154 (FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,41 EM RELAÇÃO A GRERJ DE FLS. 152) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003085-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) Despacho:1 - Fls. 125 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo.Na oportunidade, manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 141.2 - Fls. 143-148 - Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO ao autor para recolher as custas processuais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000099-9 (10445) - MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ- 074223), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X IVAN BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Fls. 430 - Esclareça o exequente o pedido do ítem c, eis que o executado manifestou-se às fls. 420.Na oportunidade, informe o exequente se pretende a adjudicação do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.207.000163-6 (19159) - JULIO BOGORICIN ADM. RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.000777-6 (20379) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X REINALDO DOURADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 130 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004501-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X QUATRO AS COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.002942-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES MADEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER 2 CÓPIAS DE FLS. 125/126 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:...INSTA SALIENTAR QUE O PEDIDO DO AUTOR LIMITAVA-SE A CONDENAR O RÉU A PAGAR O DÉBITO CONDOMINIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E FOI EXATAMENTE ISSO QUE A SENTENÇA DISPÔS, RECONHECENDO A DÍVIDA DO RÉU EM FAVOR DO CONDOMÍNIO AUTOR, TENDO COMO PARÂMETRO A PLANILHA DE FLS. 135/137. ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO. (VER DESPACHO DE FLS. 161) \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AU AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DI OJA NO VALOR DE R$ 25,56 REFERENTE AO MANDADO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2008.207.004493-7 - MARIA EMILIA DE BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953), Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:O PERFIL FINANCEIRO DA AUTORA, ESBOÇADO EM SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.207.000091-8 (12655) - ADILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Verifico que o feito possui 82 autores, portanto, a intimação por OJA ou até mesmo por A.R., seria um ônus grande demais a ser suportador pelo erário público, vez que os próprios demandantes deveriam está interessados em impulsionar o processo, que encontra-se paralisado a quase 4 anos. Assim, reconsidero a r. despacho de fls. 777, devendo os autores serem intimados por D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, vez que possuem advogado regularmente constituído. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000494-9 - MARIA CLAUDIA DE CASTRO FRAZAO MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIVERSIDADE-CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:NÃO HAVENDO O DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO, RELATIVAMENTES AS GUIAS RETIRADAS, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE QUITAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL CABERÁ A PARTE RÉ COBRAR OS MESES EM QUESTÃO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, CABENDO APENAS O LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS EFETIVAMENTE CONSIGNADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.207.001217-9 (12399) - JOSÉ HENRIQUE DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X JOSÉ MARQUES VIDES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000967-8 - TRANSPORTE VANEPI LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:FLS 456-472 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000942-6 (17916) - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X PAULO CESAR CALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.011020-4 - ESPÓLIO DE MURILO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Interessado: PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CLAUDIA JORGINA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Fls. 158 - Esclareça o exequente seu pedido, ante a decisão de fls. 147 e ofício de fls, 149-150.Na oportunidade, venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004296-3 - SONIA MARIA JATOBÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Fls. 78-107 - A parte ré \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006134-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2008.207.007403-6 - NELSON CANGELLAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO ITAU S.A. DPD. CERTIFICADOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.207.004159-6 - VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000239-7 (14718) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CICERO GERALDO NOVAIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001213-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA VILLA NOVA LOPES ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:FLS 139 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002121-4 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM FLS. 109. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.007566-1 - CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 19 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1983.207.001140-6 (619) - RICHARD DA SILVA FILLIES X PERCINA WITMAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À VARA DE FAMÍLIA COMPETENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000649-7 - JOHNSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROYAL Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA NOS TERMOS DO ART. 475 B. COM A APRESENTAÇÃO, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE (AR) NOS TERMOS E SOB AS PENAS DO ART. 475J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000003-4 (20720) - SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X TELEMAR TELECO MUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado ás fls. 582 - ítem 2, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.2 - Fls. 586 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.207.003105-0 - REGINA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 272 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.008353-9 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DE FLS. 199. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001242-9 - BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, venha o depósito dos honorários periciais no valor arbitrado às fls. 147.Com a juntada, intime-se o Sr. Perito para início do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000233-4 (14127) - Inventariante: LUIS AUGUSTO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA E OUTRO, Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615), Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509), Dr(a). ALMIRILDA DA SILVA FROES (RJ-046178)) X MARIA VICTORIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:1 - Fls. 269 - Certifique o cartório sobre o alegado. Em caso positivo, promova a juntda nos autos pertinentes.2 - Promova o inventariante o cumprimento integral da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1996.207.000434-5 (15129) - Inventariante: ROZENILDA MARIA SIQUEIRA SEVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES E JOSE GABRIEL ASSIS ALMEIDA (RJ-680134), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GUSTAVO CARATORI SEVE (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) processo desarquivado á disposição da parte \r\n\r\nProc. 2006.207.001961-6 - BANKBOSTON BANCO MÚTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X Inventariante: LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMÃO) LÚCIO SALOMÃO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.007640-9 - HELENA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X HENRIQUE VIEIRA A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS CONF. FLS 12 E 13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008290-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791 DO CPC. COM O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006158-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Ao réu/impugnante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.006425-0 - RAIMUNDO ROSA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA Decisão:1. DEFIRO JG. OS FATOS RELATADOS NA INICIAL DEMONSTRAM QUE ENTRE AS PARTES FOI FIRMADO UM CONTRATO VERBAL DE COMODATO. PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR É PRESSUPOSTO QUE HAJA ESBULHO, OU SEJA, RESISTÊNCIA DO COMODATÁRIO EM ENTREGAR O BEM DADO EM COMODATO. A COMPROVAÇÃO DESSA RESISTÊNCIA DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E, ESSA NÃO FOI APRESENTADA PELO AUTOR. ASSIM SENDO, NÃO HÁ COMO SE DEFERIR, INAUDITA ALTERA PARS, A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, VISTO QUE, DOCUMENTALMENTE, NÃO ESTÁ CARACTERIZADO O ESBULHO. ISTO POSTO, DEIXO PARA APRECIAR A LIMINAR, APÓS O OFERECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.007549-1 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471)) X SONIA MARIA FERRARI AO AUTOR P/ COM´LEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 18,65 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003442-5 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X EISA - ESTALEIROS ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:AS PARTES SUSTENTAM SUAS TESES COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA, PRETENDENDO, NO ENTANTO, A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, O QUE SE DEFERE NO PRAZO DE 10 DIAS. DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL, ESCLAREÇAM QUAL A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, DE FORMA FUNDAMENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003915-0 - FLORESMIL LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:FLS. 111 E SEGUINTES: DIANTE DA NOVA ARGUMENTAÇÃO, ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.003574-0 - STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Fls. 292-293 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 268, eis que incontroverso, em nome da exequente e/ou sua patrona.2 - Fls. 297-300 - Recebo a impugnação. A impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AS PARTES NÃO APRESENTARAM QUALQUER DIVERGÊNCIA ACERCA DA CONTA JUDICIAL DE FLS. 410/411, RAZÃO PELA QUAL A HOMOLOGO. RESTOU, PORTANTO, DEFINIDO QUE CABE À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.630,40, A SEU ADVOGADO E IMPORTÂNCIA DE R$ 1.763,04 E A DEVOLUÇÃO À EXECUTADA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.785,22. QUANTO À PENDÊNCIA DE AI, PERANTE O STJ, TEM-SE QUE NÃO POSSUI ELE EFEITO SUSPENSIVO E QUALQUER EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO JULGADO SOMENTE IMPORTARÁ EM COMPLEMENTAÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE FOI IMPOSTA À EXECUTADA, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 421, PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, NA FORMA DA CONTA DE FLS. 410, COM A QUAL CONCORDARAM AS PARTES. \r\n\r\nId: 598075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004114-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:A advogada subscritora de fls. 669, não possui os poderes especiais do art. 38 do CPC, de acordo co a procuração de fls. 644. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007287-8 - GILBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)) X ALBERTO SOARES MOUTINHO E OUTROS Despacho:(...) Mesmo não havendo litispendência, é flagrante a conexão de ações, que devem ser julgadas pelo mesmo Juízo, não só para evitar decisões conflitantes, mas especialmente para não ferir a ética, a moral e caracterizar abuso de direito processual e litigância de má-fé. Intime-se a parte autora e seu advogado para manifestação em 24 hs. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005203-0 - CMA CONSULTÓRIO MEDICO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO X 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERS ARAUJO MARTINS (RJ-150680) Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 79 e 80. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/08/08, às 13:20 h; 3)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.001122-1 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/08/08, às 13:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001179-8 - Inventariante: SONIA DA COSTA VELHO THADDEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ARTHUR THADDEU Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.001720-3 - VINICIUS DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA B. P. DE FREITAS (RJ-005839)) X DORA DE PAULA BARRETO Despacho:Fls. 73: a sentença já transitou em julgado. Atenda-se a cota de fls. 72-verso. \r\n\r\nProc. 2005.207.004748-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA AZEVEDO X ADEMIR VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.004070-8 - MARIA IZABEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO (RJ-094571)) X ILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ....À Requerente sobre certidão de fls. 101 ( as custas de fls. 100 estão incompletas, na forma a seguir: Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 6,09; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 6,09; Campo 49: R$ 12,18) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.207.000612-2 - COMUNIDADE EVANGÉLICA APÓSTOLICA SARA NOSSA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X JONAS LUIZ DA SILVA E OUTRO ... ÀS PARTES, PARA INFORMAREM SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001931-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ Despacho:Diligencie o autor a citação do réu, na forma do art. 219 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.002312-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE LOURDES CATARINO RODRIGUES COELHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 127 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Deixo de determinar a expedição de ofício ao Detran em razão de não haver expedido ofício àquele órgão, determinando o bloqueio do bem. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007546-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Verifica-se que há uma ação de consignação em pagamento em trâmite na 1ª Vara Cível da Ilha do Governador cujo despacho positivo foi proferido em 10/01/2007. A presente ação recebeu o despacho positivo em data posterior, 25/01/2007. Tratam-se de ações conexas, estando prevento aquele juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 1º Vara Cível da Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2007.207.001810-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 35, no endereço fornecido. Para que seja deferia a busca e apreensão requerida às fls. 49, cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.207.004065-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO BUSCA E APREENSÃO em razão da nulidade do contrato de financiamento e JULGO PROCEDENTE o pedido do autor na ação declaratória c/c indenizatória tornando definitiva a tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Declaro nulo o contrato de financiamento referente à aquisição do veículo, assim como as respectivas cobranças. Condeno o réu no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos a contar da presente até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO NUNES DE CARVALHO Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios enviados. \r\n\r\nProc. 2008.207.004060-9 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROSANGELA SANTORO FRANCISQUINI Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004220-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JESUS GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CILENE DOS REIS MACHADO Sentença: Face ao que consta às fls.23, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto. Expeçam-se ofícios conforme requerido às fls. 22.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005413-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAPHAEL PETERSON GRANELLI MOURA Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se a decisão de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.002682-4 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 105/106 de que novo acordo está em andamento, suspendo o feito a pedido das partes, na forma do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005769-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBINO BATISTA CASTRO Sentença:Face ao que consta às fls. 152 , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Ao autor para que regularize as custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000018-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658), Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 49/50 e 53. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 53. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.003291-0 - GEORG SCHTSCHERBYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.004456-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO Sentença:Face ao que consta às fls. 57, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004694-4 - WANDYR DI STASIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.000938-0 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao agravado sobre agravo retido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006408-0 - JORGE MARIA BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro JG. Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004972-8 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) aos interessados sobre laudo do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000604-3 - ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO BUSCA E APREENSÃO em razão da nulidade do contrato de financiamento e JULGO PROCEDENTE o pedido do autor na ação declaratória c/c indenizatória tornando definitiva a tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Declaro nulo o contrato de financiamento referente à aquisição do veículo, assim como as respectivas cobranças. Condeno o réu no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos a contar da presente até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004744-6 - NATALIE AYRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IVAN RAMOS CAVALCANTE Decisão: As autoras não têm perfil de beneficiárias da gratuidade de justiça. Ressalte-se que ambas regularizaram o preparo nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000409-5 - DIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher R$ 6,39 na conta 1107-2, referente intimação da audiência, bem como 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007455-3 - JOSÉ ROBERTO LASSANCE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:(...) Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu limite os descontos a 30% na pensão ou qualquer verba com natureza alimentar depositada na conta-corrente do autor bem como proceda a devolução de 70% dos salários retidos nos três meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.003318-2 - ERVALDO MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ... AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ÀS QUAIS FOI CONDENADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 58. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004148-3 - CELESTE DE GENARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X WEVERTON GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005511-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVA Despacho:Intime-se a parte na pessoa da patrona indicada às fls. 51, a qual foi dado poderes de representação pelo substabelecimento de fls. 52.Diga a parte autora sobre fls. 50-verso e 54. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005350-0 - KENNEDY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006876-0 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ALEXANDRA SMARZARO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Dê-se vista pelo prazo e com as cautelas legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.006921-0A - CELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Deixo de acolher a presente exceção de incompetência, tendo em vista que as custas judiciais não foram recolhidas no prazo legal. Prossiga-se na ação principal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004582-6 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARLOS EDUARDO SEREJO FARIA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2003.207.005939-4 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 111/112 e120. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.007873-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UMBERTO RIENTE DE MACEDO Despacho:Diga o exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007578-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.007338-0 - FINANCEIRA ALFA S.A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCIO ANTONIO PIRES DE MELLO Decisão:Cite-se em execução com honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.207.007340-8 - FINANCEIRA ALFA S.A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEX DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Cite-se em execução com honorários em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.002644-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARILIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Proceda-se a penhora e intime-se na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000465-2 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.001709-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAGALY BORGES PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARO BOVA JUNIOR (RJ-148397) aos interessados para recolher custas do ar de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.207.004321-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:1) Regularize o autor as custas conforme certidão de fls. 34-verso.2) Regularizadas as custas, renove-se a diligência nos endereços fornecidos às fls. 29/30. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Sentença: Tendo em vista que a Ação Principal em fase de execução foi julgada extinta por força do pagamento, JULGO EXTINTO o processo incidente, face a perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7A - SYLVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 30/32. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.207.005939-4A - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS (RJ-123860) Decisão:Ante a homologação de acordo e extinção da execução, deixo de conhecer a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007183-7 - ALEXSANDER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PERDIGAO (RJ-118502)) X NILSON SIMIAO Sentença: Na forma do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, presumo válida a intimação do autor. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001786-7 - JOSE AUGUSTO LOBO SELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERALDO TORRENTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1)Diga o Exequente sobre a consulta em anexo; 2)Fls. 243: cabe ao Exequente indicar os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.207.003090-2 - JOAO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:A ação está suspensa até o recebimento da dívida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006899-3 - ZILDA HERMINIA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Fls. 193/174, informe a parte autora se dá quitação.2) Deposite a ré os honorários periciais como solicitado às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.207.006474-7 - FARMÁCIA TAMI-MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X UNIDROGAS IND. E COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BÍLIO (GO-021272) Despacho:Fls. 153/155: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 2 (DOIS) MANDADOS VIA POSTAL E 2 (DOIS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO POR OJA. AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 1 (UM) MANDADO DE INTIMAÇÃO POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003986-1 - MARILZA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIAÇÃO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência da ré. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2008.207.005526-1 - FUNDAÇÃO BIO-RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X UNIQUE ELETRO SHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007877-7 - Inventariante: JOSE SANTORO MARIA JOSE RIBEIRO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CONCEICAO SANTORO Despacho:Fls. 190 e 191: diga o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.207.003736-7 - Inventariante: MARLY FERREIRA MARTINS X NORMA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.007449-2 - NEUZA MARENDAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HERMES PINTO MAIA Despacho:Diante da certidão de fls. 115, diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.004917-9 - MARIA DA GRAÇA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X ENA DIAS VIEIRA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001615-9 - FÁBIO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FÁBIO FERNANDES BISPO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.207.005022-2 - ELIANA MARGARETH QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X IR MARTINS, COUROS MAQ. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 158: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.007558-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ANTONIO JOSÉ RODRIGUES ALVES E OUTROS Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/08/08, às 13:40 h;. 2)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005358-2 - BRUNA GARÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho: 1)Fls. 139, item 02: defiro. Expeça-se mandado de pagamento para o Perito; 2)Diante da conclusão do laudo pericial, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.006631-3 - ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.006950-8 - JOÃO HENRIQUE LUIZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Decisão: 1) Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01 /10 /2008 , às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001174-7 - ATHAYDE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS DOS MILITARES - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) ....À parte Ré sobre certidão supra ( as custas de fls. 166 estão incompletas, tendo sido recolhido a mais R$ 9,12 no campo 43 e R$ 643,06 no campo 45, devendo o réu, ainda, recolher as custas a seguir discriminadas:Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 80,33; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: R$ 93,11; Campo 42: R$ 9,31; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 5,12; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 5,12; Campo 49: R$ 112,66) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006745-5 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 204/210-A: diga o réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005839-7 - DELMO SIFRÔNIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho: 1) Ao autor sobre fls. 88; 2) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000631-2 - DÉBORA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X OS ESBULHADORES Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.207.000343-1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA APÓSTOLICA SARA NOSSA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X JONAS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341) ... ÀS PARTES, PARA INFORMAREM SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003779-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTINA MARIA DE AZEVEDO Sentença: Face ao que consta às fls.22, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005762-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SILVIO LIMA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 17, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003356-3 - MARLENE SERAFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES (RJ-082384)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 320 e 312: diga a Exequente sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.207.002694-9 - IAN NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão: Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. O pedido não foi feito em audiência. Nada impede que seja agora examinado e deferido. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007272-4 - SOBRAL DA ILHA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TRADE CENTER COMERCIAL LTDA - FILIAL RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 190. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006529-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu a pagar a dobra do cobrado indevidamente, no valor de R$ 63852,66, bem como no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos à época do pagamento atualizado a partir da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007974-3 - JOSILENE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela tem por fundamento conferir os efeitos de um futuro pronunciamento judicial. No caso a parte autora pleiteia o cancelamento dos contrato firmados. Seu pedido não lhe acarretaria a entrega de qualquer bem, assim não há como requerer que seja determinado que a ré disponibilize veículo até o final da decisão. A parte autora realmente firmou o contrato com a parte ré, não requereu a entrega do bem, que continua sobre a sua posse e pleiteia a suspensão do financiamento, deixo de conceder a Tutela Antecipada com relação a entrega de um carro eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003938-0 - MAURILLO BARROS DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da certidão de fls. 135, regularize a ré o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005448-3 - BRUNA RODRIGUES SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006149-0 - ICARO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho: Fls. 85: a audiência a ser realizada será a do art. 331 do CPC, não sendo necessária a presença de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002616-9 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TALENTOS CONSULT. SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Ao autor para recolher R$ 18,23 na conta 600202696-8. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001840-9 - ANDERSON CARDOSO MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006379-2 - CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELLE DAMASCENO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Diante da certidão de fls. 128, regularize o Exequente o preparo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005638-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO HORTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006459-4 - JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.007058-4 - LIVE VIDEO E LOCADORA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002266-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000825-0 - JULIO NORAT DA FONSECA X ANA MARIA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.005022-0 - IRIA ROCKERT RODRIGUES X ALOYSIO ROCKERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.003235-2 - SHEILA DA SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X CHRISTIAN JOSÉ BRETAS DA COSTA Despacho:1)Fls. 10: defiro. Lavre-se termo; 2)Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006888-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALDA CAIRES DA PAIXAO Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004107-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIA VALERIA NAPOLITANO DE CARVALHO Despacho: Fls. 59 e 60: esclareça o autor o seu pedido de convolação em Ação de Depósito, eis que a ré nem mesmo foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.207.006009-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR PIMENTA DE SOUZA Certifico e dou fé que o mandado encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.003505-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO PEIXOTO DE MATTOS Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HENRI MILTON SILVA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Ao réu para recolher custas faltantes conforme certidão de fls.156. \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DAVID CARDEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, suspendo o feito na forma do art. 265, II do CPC. Digam os réus sobre os documentos de fls. 163/254. \r\n\r\nProc. 2007.207.002684-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ROBERTO RODRIGUES ALVES Certifico e dou fé que os ofícios encontram-se prontos e acostados na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003023-7 - ANTONIO FRANCISCO BERTOLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que esta se confunde com o mérito e nele será examinada. Declaro saneado o feito. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003258-1 - WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003320-2 - OLIVE ARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004319-0 - JOSÉ AMARO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006453-3 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Fls. 45/47. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007995-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X EUCLIDES FRANCO PACHECO FILHO E OUTRO Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001327-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X COLÉGIO E CURSO COPERNICO LTDA E OUTROS Despacho: Fls.45: Indefiro, tendo em vista que as custas judiciais de fls. 34 foram complementas às fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.207.001802-1 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006447-4 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA CRYSTAL PALACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135/137 (ofícios da Receita Federal e DETRAN) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.007406-1 - LUIZ ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PRISMA OTTO IMÓVEIS S.A. Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007117-3 - ELMO PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005592-1 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 114/124 (DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.008102-6 - MÁRCIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ROSA MENDES E OUTRO Despacho: 1) Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se há ocultação para que proceda a devida a citação por hora certa. Renove-se a diligência, na forma do art. 172, §2 do CPC. 2) Por ora, oficie-se a SRF como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001878-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.007776-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLANGE DE DEUS PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003331-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X MARCELO DE MOURA PEDRETE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.207.000875-5 - DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HAMILTON GURGEL CAMINHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:(..)Indefiro o pedido de desbloqueio do valor penhorado por não haver qualquer comprovação nos autos de que se trata de verba salarial da executada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000742-2 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO JORGE RAMOS BITTENCOURT Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, referente verificação, bem como 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005488-2 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X MAREQUIP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão: Proceda-se a penhora de 10% da renda líquida diária da empresa executada. Expeça-se mandado de penhora, após intime-se, observando o endereço de fls. 152. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004057-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se o prazo para cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007406-8 - ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X EDILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007005-7 - ENALDO NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X ALEXANDRE RODRIGUES SARDINHA Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2 ou fazer apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.003837-4 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Aos executados sobre fls.183/189. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.006807-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSANA FRANCISCA PEREIRA E OUTRO Certifico e dou fé que a Certidão para o RGI encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos aguardando retirada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007215-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAFAEL DE CARVALHO RANCIARO Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006910-5 - HALISON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005603-2 - CLAUDIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(...) ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002418-5 - MARIA ISABEL RANGEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 222, com a concordância da exequenta às fls. 233. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora de fls. 196. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao réu para recolher custas referentes intimações de quatro testemunhas do autor - R$ 51,12 na conta 1107-2, bem como 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.004483-9 - ELAINE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X FATORTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Diga a Exequente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: 1)Fls. 131: defiro. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2)Fls. 124/128 e 131: diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.207.007105-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X REAL SEGURADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:(...)Declaro saneado o feito. Oficie-se a 21ª Delegacia de Polícia como requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.207.004203-3 - NEIDE OSCARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Intime-se a parte para recolher as custas no prazo legal, sob pena de emissão de nota de débito. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000377-7 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência da ré. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2008.207.007526-0 - THEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA PINTO Despacho: Emende-se a inicial, tendo em vista que a ação não foi distribuida por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.207.007689-6 - EDSON ANTONIO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, FALTANDO R$ 77,17 NO CAMPO 45 E CONTA 2101-4) \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.005556-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVATORE MANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 316/319 (parte autora e ré) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.207.007692-0 - RITA DE CASSIA GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X OLGA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003075-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS.116 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.207.007850-3 - POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA X MÁRCIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Defiro o pedido de fls. 56. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000345-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLENILSON DUTRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.67 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003511-0 - LUIS CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:As partes sobre fls.327/329. \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:1) Remeto o exequente a consulta feita ao Bacen às fls. 218/219.2) Tendo em vista que o executado não pagou o valor a que foi condenado no prazo legal, fixo multa de 10% do valor executado. Intime-se o executado para que deposite o valor da multa.3) Deixo de fixar multa por ato atentatório a justiça por não considerar existente a hipótese no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Comprove a parte autora a recusa da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001223-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003485-3 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SIM GROUP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958) Despacho: Ao autor sobre fls. 29/53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000114-6 - MARIO RONY VACCARI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005988-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005446-0 - ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 176/177. Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003410-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI SILVA DA CRUZ Despacho:Aguarde-se a reposta dos ofícios de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.207.008348-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZENAIDE DA SILVA FONSECA Despacho: Fls. 36/37: Defiro, observando que o autor deve entrar em contato com o oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.207.000052-1 - LUIZ GONZALES CORBACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MANUEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Ao réu sobre fls. 139. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000515-4 - ANDREA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.207.005754-8 - CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 164 e 165: diga o Exequente se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.006432-0 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) Decisão:Tendo em vista a ordem de preferência do art. 655 do CPC, defiro o pedido de fls. 529. Segue o protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000832-1 - HELOISA SOARES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a no pagamento das custas, despesas, inclusive do perito médico, bem como nos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa,que fica suspensa por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 em razão .P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000068-1 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO Decisão: 1)Fls. 105 e 106: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/08/08, às 14:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Adjudicação Compulsória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002721-4 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ESPÓLIO DE MANOEL GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Despacho: A sentença foi prolatada no mês de novembro de 2007 e a O.A.B. da patrona que representa o espólio réu foi suspensa no mês de março de 2008, sendo o recurso recebido inclusive antes da referida suspensão, ou seja, em fevereiro do mesmo ano. Isto posto, os atos processuais devem ser mantidos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, apesar da não apresentação das contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.003504-1 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho: Fls: 134 item a: Indefiro, eis que o mandado de citação mencionada às fls. 134 foi devidamente cumprido conforme certidão do oficial de justiça de fls.123; 2) Fls: 134 item b: Defiro observando o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.207.007655-0 - NEUSA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO) Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 244/245; 2) Ao M.P. observando fls. 235 e seguintes. \r\n\r\nId: 598076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012557-9 - JOSÉ FIRMINO DANIEL X AUGUSTO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Decisão:Defiro ao requerente o recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000239-7 (13247) - LUIZA HELENA DE AMORIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)) X JORGE TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014905-7 - HELOISA HELENA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEIR CRUZ TAVARES Decisão:Fls. 033: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016032-6 - RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE CARVALHO Decisão:Fls. 022 verso: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004694-5 - ELIELSON CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:A presente ação foi distribuiída nesta Regional para a 2ª Vara Cível, que declinou sua competêncai para uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca. Por distribuição, o feito foi para a 6ª Vara Cível daquela Regional, que, discordando do declínio remeteu os autos de volta a esta Regional, tendo havido nova distribução para este juízo, que é inequivocamente incompetente. Isto porque caberia ao Juízo da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca suscitar conflito negativo de competência perante o Eg. Tribunal de Justiça, e não devolver os autos. Eventual decisão no sentido de que o feito deva correr em Jacarepaguá, os autos devem ser remetidos à 2ª Vara Cível para onde foi originalmente distribuído, sob pena de violação do princípio do juiz natural. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2008.203.002442-3 - DANIELE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA LELIS GUIMARÃES Despacho:Fls. 015 verso: Defiro. Oficie-se à FGTS conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.020467-0 - CARLENE BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SERGIO LEAL Despacho:Defiro JG. Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.203.000637-5 (20328) - JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO X RENATA FERRET VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Fls. 129: Defiro. Expeça-se carta de vênia para o juízo indicado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.020238-6 - OTAVIO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALCIONE SILVEIRA DE OLIVEIRA), LIDIA MARA ANDRADE VARGÃO), GUSTAVO FLORES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.020452-8 - JOSÉ AUGUSTO DOS ANJOS CALIL (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.013078-6 - DIEGO RAMAI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho:Reduzam-se a termo as primeiras declarações, cumprindo integralmente a decisão de fls. 067. \r\n\r\nProc. 2004.203.006768-0 - SUELI MOREIRA CID (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813)) X ARNALDO MAGALHAES CID Despacho:Cumpra-se a 2.ª parte do despacho de fls. 087. \r\n\r\nProc. 2005.203.002651-5 - JOSE FIRMINO DANIEL X AUGUSTO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Decisão:Defiro ao requerente o recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004065-2 - MAX DA FONSECA GUEDES X NATALIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 080: Considerando-se que ainda não foi expedida a carta de adjudicação com a cláusula de usufruto, nem, por conseqüência, registrado o ato o RGI, desnecessária qualquer providência em relação ao pleito em tela, a não ser o cuidado do cartório na digitação da referida carta para que não conste o usufruto, ao qual os herdeiros renunciaram. \r\n\r\nProc. 2005.203.009093-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAÚJO, MARIA ALICE MARTINS, PAULO ROBERTO MARTINS, ELIZABETH MARTINS RENOSO X MANOEL LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140), Dr(a). LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO (RJ-139301) Despacho:À Contadoria do Juízo para o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013941-4 - EDNA MARIA DA ROCHA SOARES, ROSANE DO REGO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DACIO DO REGO LOPES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.014583-9 - ICLÉA REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROSA MARIA REGO COSTA Despacho:Venha a comprovação do imposto recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.203.002553-8 - VANDERLEI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES) X MANUEL MADEIRA), IRENE VIDAL Despacho:Certificado o cumprimento dos itens 2 a 4 de fls. 030, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.011808-5 - BÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA REMIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LUIZ CARLOS MARQUES REMIZ Aos interessados sobre a certidão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.203.007582-9 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Despacho:Esclareça a requerente o pleito de fls. 097, vez que há considerável diferença entre o valor cujo levantamento foi requerido e o saldo negativo da conta bancária que se quer regularizar (fls. 98/99). \r\n\r\nProc. 2007.203.013240-0 - ACLAMIDIA DE ASSUMPÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X NIZIA DE ASSUMPÇÃO DORIA Despacho:Cumpra a inventariante os itens 2 a 4 de fls. 015. \r\n\r\nProc. 2008.203.015333-8 - NAIR BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DARCI GONÇALVES LARANJA Despacho:Cumpra a requerente integralmente o despacho de fls. 039, trazendo a mesma aos autos sua última declaração de bens e rendimentos à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008875-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERRAGENS QUEL ANE LTDA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006641-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA CLARA HAZIZA MARTINS Despacho:Fls. 075: Oficie-se ao DETRAN conforme requerido e à SRF pelo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.003143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MONIQUE CRISTINA ROCHA DA COSTA Decisão:Fls. 138: O feito já está findo por sentença. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004154-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS TEODORO DA SILVA Despacho:Fls. 085: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007852-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA Ao autor sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.019112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEUCY BENTO DOS SANTOS Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.006644-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON ALVES BORGES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 020 quanto ao deferimento da liminar e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009749-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X LICIA ALVES MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000607-9 (21745) - CONDOMINIO DO ED. GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA LEITE COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A anulação foi exclusivamente do ato de arrematação, e não de todo o feito, já havendo sentença transitada em julgado quanto à ação de conhecimento. Assim, indefiro o pleito de anulação do processo e retorno à realização de AC nos termos do art. 277 do CPC.O arrematante não deu causa à nulificação do ato, já que o vício foi do edital. Devem, portanto, ser restituídas todas as despesas suportadas pelo mesmo, incluindo-se as referentes ao leilão. Intime-se a Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2000.203.005804-0 (34983) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Retifique o cartório o mandado de penhora para que conste os termos de fls. 122, indicando o valor do débito apontado na última planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.006249-2 (35085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao autor sobre o ofício de fl. 260. \r\n\r\nProc. 2000.203.006317-4 (35104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILMAR XAVIER GOMES CHAVES Despacho:Indefiro o pleito de fls. 225 por falta de amparo legal para a adoção da medida requerida.Certifique o cartório quanto à regularidade das custas recolhidas a fls. 234. Se regulares, intime-se o Leiloeiro para indicação de novas datas para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2001.203.011725-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PERICLES TAVARES CASTELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Ao autor/impugnado sobre fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Decisão:Petição datada de 07/07/2008, em uma lauda, com uma folha anexa:1) Junte-se aos autos;2) Indefiro, vez que não há informação do julgamento do AI nº 11122/2008. \r\n\r\nProc. 2002.203.001557-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CATIA DENISE DE AGUIAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, tendo em vista que o mandado de intimação em execução foi omisso quanto ao valor a ser pago.Com a vinda da planilha, intime-se o executado através da DP para efetuar o pagamento sob pena de incidência da multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.Fica mantida a penhora já realizada com vistas à satisfação do crédito exeqüendo e ao aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nProc. 2002.203.001563-8 - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao autor sobre fls. 406 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.203.010884-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARLOS EDUARDO LITHG ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:Fls. 181: Indique condomínio-autor as folhas corretas, vez que a fls. 63/64 não há guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS Fica designado o dia 05/08/2008 as 10 :00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007807-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X HELIA MIRANDA DE OLIVEIRA), IVONETE ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 72/73: Indefiro, vez que o ocupante é terceiro estranho ao feito, sendo o fornecimento dos dados necessários à localização do réu ônus do qual cabe à parte autora desincumbir-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012482-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA BIANCHI Despacho:Fls. 079: Defiro. Intime-se o Sr. OJA para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014060-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VICENTE DE LIMA MOREIRA SANT'ANA), ROSA SANTOS DE AZEVEDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:A parte ré não requereu provas. Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral (depoimento pessoal dos suplicados). Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa.Venha a prova documental suplementar pela parte autora. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.007102-2 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Prossiga-se com a execução, considerando-se que já há trânsito em julgado da sentença e que a ausência do recurso neste feito decorreu de erro de direcionamento do mesmo pelo próprio apelante. \r\n\r\nProc. 2007.203.007253-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.203.009026-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre fls. 54 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012878-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X JOÃO FONTIBASSO FILHO), MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 27/08/08, às 09:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013752-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NEY COIMBRA Despacho:Traga o condomínio-autor comprovação do atual estado do processo mencionado a fls. 082, bem como do primeiro despacho válido naquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016137-0 - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO CEZAR DA SILVA MACIEL Fica deferida a expedição de oficio a SRF, DETRAN E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2008.203.005921-8 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERA LÚCIA AZEVEDO PEREIRA Decisão:Ao autor para regularização das custas, nos termos da certidão de fls. 072.Quanto à parte final da referida certidão, muito bem observado pela atenta servidora, a competência para processamento e julgamento do presente feito pode ser do foro do domicílio do réu ou do foro da situação da coisa. \r\n\r\nProc. 2008.203.007802-0 - NILSON MARINHO DE SOUZA, JOACIDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DANIELE DOS SANTOS RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:A parte ré requereu em sua contestação a oitiva de testemunhas sem, no entanto, apresentar rol de testemunhas, inobservância do art. 278 do CPC. Assim, digam ambas as partes se insistem no depoimento pessoal dos respectivos oponentes, fundamentadamente, considerando-se a natureza da lide ora em análise. \r\n\r\nProc. 2008.203.020444-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JAIRO ROSA TELLES), URSULA TELLES ELLERBROEK Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/08/08, às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020483-8 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR), CARMEM C. RIBEIRO Despacho:Sejam regularizadas as custas e recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019637-2 - EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MAURO LOPES MARTINS Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009041-7 - JOAQUIM MENDES MORGADO, ANISIO AUGUSTO MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.005205-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME RODRIGUES DA NOBREGA Despacho:Fls. 063 verso: Defiro. Reiterem-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.007632-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Despacho:Traga o autor aos autos o valor do bem referido na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.203.010866-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002376-9 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006480-1 (26272) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ARTES PEDRAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Esclareça a autora se o que pretende e a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, requerendo-o adequadamente, qualificando os sócios e trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.003264-5 (34461) - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Fls. 175: Defiro. Proceda-se conforme requerido, cumprindo-se, em seguida, o decisum de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 04/08/2008 e 14/08/2008 as 15:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2005.203.005902-8 - LILITA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 073: Indefiro o pleito de citação por hora certa, vez que os OJAs não relataram suspeita de ocultação do intimando na certidão de fls. 070. \r\n\r\nProc. 2006.203.014950-1 - ANTONIO MANUEL CARNEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MICHEL WALLACE GARCIA SOARES Despacho:Ao réu sobre os cálculos apresentados para manifestação em 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêncio como concordância com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010654-1 - NUNGESSER RICKMANN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JAIR CAMILO RIMES SAHID Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002847-3 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARISTEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Ante a inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.011938-9 - SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Considerando-se que a alegação de fraude à execução tem por base o artigo 593, II, do CPC, e que a ação movida em face do executado/fiador foi pessoal e não real (cobrança de alugueres e encargos), é mister a comprovação da iminência do estado de insolvência do devedor, principalmente porque o ato praticado foi oneroso e não gratuito.Ademais, a parte executada (em apenso) sequer foi citada, oportunidade em que poderia embargar e produzir eventual prova de solvabilidade ao tempo da alienação.Assim, comprove a parte embargada o elemento objetivo da fraude à execução, qual seja, a insolvência do alienante ao tempo da alienação, em caso de derrota na demanda contra ele movida . Em dez dias, após voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.014951-1 - NÍVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Certificadas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.007565-5 (29662) - BRUNO ANTONIO DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ESTENIO DA FONTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (RJ-093464) Despacho:Fls. 170: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.011374-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Ante a inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.008960-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BL 04 (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X EDNA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 044 verso: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.002405-0 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls. 206: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.005561-6 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X JOSE SAMPAIO DA FONSECA), TERESA DE JESUS VIEIRA FONSECA Despacho:Fls. 067: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.007343-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SANDRA SAMPAIO MAGALHAES), JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Fls. 065: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011371-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAINT CLAIR SILVA PEREIRA), ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 089, vez que a defesa do 1.º executado, em tese, pode aproveitar à 2.ª. \r\n\r\nProc. 2005.203.014780-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre a resposta do oficio de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2008.203.000226-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade, que tem por fundamento a ausência de força executiva da cédula de crédito bancário que instrui a inicial da presente execução.A matéria oferece algum dissenso jurisprudencial. Todavia, entendemos que, havendo especificação do valor a executar, sendo, portanto, líquido e certo o instrumento da demanda, não há óbice à propositura de ação executiva...No caso em tela, a cédula de crédito bancário apresenta cláusula adjeta de confissão de dívida, subscrita pelo excipiente (fls. 17), reforçando-se de modo inequívoco a existência de título executivo hábil à deflagração da presente demanda.Nesses termos, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2008.203.005268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANAINA OLIVEIRA ALEXANDRINA DA SILVA Despacho:Fls. 30/31: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.203.008511-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Ao exeqüente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.020179-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ESTHER SILVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.020373-1 - EMBALAGENS PREVENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X DERMAFITA COMÉRCIO DE FITAS LTDA ME Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.203.000588-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA Despacho:Fls. 100: Intime-se o Leiloeiro indicado para designação de datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2006.203.003205-1 - ILHA BELA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VANUSA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Ante a inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016381-0 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR GABRIELA E RAFAELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002611-9 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:O presente feito tramita pelo rito sumário. Assim, retifique-se a autuação.A parte autora afirma a fls. 098 não ter mais provas a serem produzidas.Venha a prova documental suplementar pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão. Em igual prazo, diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora, fundamentadamente, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002332-5 - VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EDIVALDO LUIZ PANICE ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486), Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do réu a fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2002.203.006221-5 - INFONEW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 098: Proceda-se à citação da litisdenunciada, conforme já determinado a fls. 078. \r\n\r\nProc. 2003.203.014233-0 - ATILA LUIS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X SB SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.006711-6 - PABLO DE FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Intime-se o destinatário dos ofícios de fls. 94, 98, 101 e 103, para cumprimento do determinado nos mesmos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, identificando o responsável pelo órgão intimado, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.203.009464-9 - SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)), GEOVANNA LOPES DE CAMARGO BENEDITO) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos autores/apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:Fls. 118: Defiro a retificação do pólo ativo requerida. Anote-se no DRA. No mais, cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.203.008405-1 - ARACY PERPÉTUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), FÁBRICA RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), LA BARRE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Às partes sobre os novos honorários periciais ofertados (fls. 369/372).Fls. 378: Considerando-se que já houve impugnação à gratuidade de justiça concedida à parte autora, à parte ré sobre o alegado, devendo se manifestar comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006735-3 - JOÃO BOSCO DE CARVALHO, ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LEON MANSSUR), VALDEIR PERNUDO LOBO), NORMA NASCIMENTO RODRIGUES), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.000146-0 - GABRIEL FARIA DA CUNHA MACIEL, ISABELA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB SITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao Autor sobre a resposta do réu (fl. 35/57) \r\n\r\nProc. 2008.203.006383-0 - DANIELLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica da autora e sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.011223-3 - ADELINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:A parte ré, na assentada de fls. 032 requereu apenas a produção de prova documental suplementar. Entre as provas requeridas pela parte autora a fls. 09 consta a testemunhal sem, no entanto, apresentação de rol de testemunhas, inobservância do art. 276 do CPC. Assim, diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal do RL da parte ré, fundamentadamente. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como resposta negativa.Sem prejuízo, venham pelas partes a prova documental cuja produção foi requerida em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.203.020314-7 - WILMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X LI TORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Seja especificado o valor dos danos materiais até a propositura da ação. Após, designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 10:45horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012803-4 - ELIMILSON NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X VANIA BILLION RODRIGUES Decisão:Fls. 091: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014803-8 - PECTRE LOTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)), Interessado: SALÃO QUATRO X QUATRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Intime-se o requerente por carta para que dê andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002885-0 - RITA DE CÁSSIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X ADILZA DA SILVA FERREIRA ROSA Despacho:Informe a requerente se está vivo o viúvo da de cujus, Helson Ferreira Rosa (fls. 07), comprovando-o nos autos em caso contrário. Após direi sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.203.016670-5 - SELMO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)), SERGIO SILVEIRA BARBOSA), ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSA), ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA), MARIA CATARINA SILVEIRA AFONSO) X DALVA SILVEIRA BARBOSA Despacho:Venha a partilha na forma prevista no art. 1025 do CPC, não observada a fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.203.002690-9 - ARLETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CERLY ESTEVES Despacho:Fls. 022: Aguarde-se a vinda aos autos dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006568-0 - CODER JOSE MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X RUTH PIERONI DA ROCHA MAMEDE Decisão:Fls. 036: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.020240-4 - MARIA INÊS CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X JORGE MENDES DE SOUZA Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.203.020364-0 - CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ANNA AZZEVEDO TORRES Despacho:Trata-se ação possessória, regulada pelo rito especial dos artigos 927 e seguintes do CPC. A justificação deve se dar no bojo desta ação, para a análise da liminar pleiteada. A presente ação não tem natureza cautelar, sendo inequivocamente satisfativa. Assim, adeque-se o rito em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.008718-9 (33167) - RECOLOC REFORMAS DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 073: Defiro. Oficie-se à SRF pelo endereço. Indefiro a expedição de ofício para os demais fins requeridos, vez que não esgotados os meios de se localizar bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021034-6 - WALDYR MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo a presença dos requisitos autorizadores da concessão liminar da medida cautelar pleiteada.Assim, determino seja a empresa ré intimada a proceder nos exatos termos constantes do item \"a\" de fls. 07, no prazo ali requerido, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se.Proceda-se com urgência, através do OJA de plantão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.009944-3 - FRANKE DOUAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X D.M.P.G. DISTRIBUIDORA DE PISOS GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA (RJ-106365) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.002537-1 - CREDICON-RIO COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ENTRE PARENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007488-6 - JOICE TERESINHA LIRA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY CAETANO DA MOTTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 27/08/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000766-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JANAINA MARIA PALHEIRO LISBOA Ao autor sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.203.005427-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA IGNEZ LARANJEIRA DA ROCHA Ao autor para impulsionar o feito, recolhidas às custas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000339-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VALTELINO DOS SANTOS FILHO \" ... faltam as custas no valor de R$ 3,49, conforme fls.19 , no campo 24- conta 1102-3 / campo 37- R$ 3,49.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002343-5 - PAULA MATTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 142/143: Intime-se a parte ré para depósito do valor remanescente apontado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor constante de fls. 139 em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Após, cumpra-se o despacho de fls. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015015-3 - OSWALDINA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Intime-se a empresa ré para regularizar sua representação processual no presente feito, bem como na impugnação à gratuidade de justiça em apenso. Prazo: cinco dias.Sem prejuízo, designo AC para o dia 27/08/08, às 09:30 h, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009378-7 - JORGELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS - IMOBILIÁRIOS LTDA), SHELTER HOUSE - FIANÇA DE LOCAÇÕES LTDA. Ao autor sobre a resposta do oficio de fl. 101 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012394-0 - ROSINETE ANTONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014546-7 - ALFREDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Considerando-se que o autor nomeou advogados para sua representação processual, desistindo, assim, do patrocínio da DP, diga o mesmo se ratifica o requerimento de fls. 174 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002616-6 - MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o Perito nomeado, por telefone, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação de sua nomeação. Findo o prazo e inerte o Perito, certifique-se, vindo os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007806-5 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:O autor não se manifestou em réplica, nem em especificação de provas ou sobre o interesse na AC do art. 331 do CPC. Assim, ad cautelam, antes da decisão saneadora, intime-se o mesmo sobre o interesse no prosseguimento do feito para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001901-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO DE SANTANA SOARES Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 082 e seguintes, ante a sua intempestividade certificada a fls. 091. \r\n\r\nProc. 2006.203.001901-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X MARIA DA CONCEICAO GENTIL COSME Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado na forma da portaria do juizo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016250-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO QUINTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.013715-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOEL SIMÕES ELSIMAANI CARAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020317-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X PATRÍCIA PAIVA MADEIRA Despacho:A causa de pedir baseia-se na alegada propriedade do autor, que teria adquirido o bem com esforço próprio. Trata-se, portanto, de ação petitória, que visa à imissão da posse do bem. Assim, adeque-se o rito em 73 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010126-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO AUGUSTO G. DOMINGUES \"... são devidas as custas de fls. 14 ( R$ 43,17).\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.203.000087-6 (1541) - TEREZINHA C.B.CATANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015378-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HUGO DELEON CONFECÇÕES LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DOMINGUES (SP-202104) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015724-0 - SIDNEI PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Venham aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica do autor, bem como sua última declaração de bens e rendimentos do mesmo à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.002040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ERCIPE JOSE TAVARES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009723-7 - LOMELINO CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONTÁBIL (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.203.014347-1 - LIDSON MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X VITAL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)), BANCO GE MONEY, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Fls. 075: O pólo passivo não carece de retificação, mas a manifestação do requerente de fls. 075 como se a 1.ª ré fosse, além da juntada de atos constitutivos de terceiro. Regularize o 1.º réu, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revelia. Findo o prazo, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.000852-4 (28510) - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (RJ-087349)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 11/08/2008 e 21/08/2008 as 13:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.020278-7 - TEREZINHA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação.Indefiro a tutela referente à suspensão de juros, visto que imprescidível a dilação probatória para a verificação de verossimilhança. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/08/08, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.009724-9 - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X NEWTON PRADO CONSTANCIO) Decisão:Renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls. 042, quando então passou para um \"43\" não muito claro, e daí para \"14\", \"15\" e assim sucessivamente.Fls. 045: Nada a prover, vez que há sentença nos autos a fls. 031, transitada em julgado.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 598012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006493-3 - ADRIANA BARBOSA DONATO X CARLOS ANTÔNIO TEODOZIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008494-0 - MARIA DAS DORES ELOI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DE C. BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X ANTONIO GALDINO PEREIRA Despacho:Ao autor sobre promoção de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.203.012528-2 - MARIA FILOMENA GONÇALVES DOS SANTOS X MARIA BERTILDE MARQUES FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) Portaria 01/2004: Ao inventariante para apresentar nod autos cetidão de RGI, nada consta da Justiça Federal e quitação fiscal, bem como o esboço de partilha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000233-7 (962032) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA (RJ-079208) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.203.006152-6 - SANZU-SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 1998.408.013715-4 (013715-4) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO VERA E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA OU SEJA, DE QUE O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL, DETERMINO A PENHORA DO IMOVEL INDICADO AS FLS.62 MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO RGI ATUALIZADO QUE DEVERÁ SER APRESENTADO EM 10 DIAS PARA TAL FIM . COM ELE VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J- DESDE JA DETERMINO QUE O PATRONO DO AUTOR SE PRONUNCIE SOBRE O PEDIDO. DE QUALQUER FORMA DESDE JA FACE AO CONTIDO NA LEI 8906/94, ART.22 3COMO REQUERIDO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE 2/3 DO REQUERIDO DEVENDO SER REALIZADO O CALCULO PELO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.203.008086-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE ADELAIDE DE SOUZA), EUGENIA BERNAL DE SOUZA Portaria 01/2004: Há precatória pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014445-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X AUGUSTO FERNANDES FILHO), SUZANA RIBEIRO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI em face de AUGUSTO FERNANDES FILHO E OUTROS.A fls. 103/104, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 103/104 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.203.017542-1 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X HÉLIO LUIZ DE ALEXANDRE), DAMIANA MENDES DE ALEXANDRE Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006861-8 - VALESKA PEREIRA SALMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.019250-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X HELOÍSA HELENA BATALHA ALVERES GARCIA Decisão:Indefiro JG. Ao autor para que forneça a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004115-4 (31691) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ELCIO LUIZ EMILIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 1/08/2008, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 25/08/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 180: Apartamento 206, do Ed. denominado Serpens situado na rua Laura Teles, nº 242, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004486-9 - REGINA CELIA ROCHA DE TESI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATOS), MARLENE BORGES DOS SANTOS), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Decisão:INTIME-SE. EXPEÇA-SE O MANDADO DE DESPEJO IMEDIATAMENTE. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012691-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE ACERCA DAS REPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.007128-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o exequente recolher custas de citação em R$ 12,78, bem como fundperj e funperj. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.020030-2 - IVONE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SAMUEL GENÉSIO DIAS Decisão:Cumpra-se devidamente fls 33. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.015803-8 - REGINA CELIA ROCHA DE TESI X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATOS, MARLENE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Sentença:...tendo em vista que a relação processual não foi triangularizada coma citação valida do réu, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO manifestada pelo autor ás fls. com fulcro no artigo 267 VIII e por via de consequencia julgo extinto o processo SEM EXAME DE MERITO...Realizadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.011397-0 (33335) - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ADRIANO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015517-3 - MARIA INES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:é inacreditavel que ate a presente data não obstante inumeros despachos a autora não conseguiu satisfatoriamente cumprir o despacho datado de 11.12.2006 (fls.13-v), pois a patrona do autor não subscreveu a declaração conjunta com seu clienet (fls.22, 19) limitando-se a subscrever fls.24, 21. Assim, cumpra-se corretamente fls.13-v. Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.203.014552-2 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CONDOMÍNIO SOLAR GABRIELA E RAFAELA Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019912-0 - CLAUDIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INICIALMENTE DETERMINO QUE VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO PELO AUTOR E SEU CAUSUIDICO QUE TODAVIA PODERÃO FAZER RESSALVA DE QUE HAVENDO MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIARIO AS CUSTAS E HONORARIOS DEVERÃO SER PAGOS NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/90. APÓS DIREI QUANTO A LIMINAR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004460-4 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.004480-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004435-3 - ISRAEL AURÉLIO FERREIRA GUIMARÃES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR AFIRMOU QUE NÃO PRODUZIRA PROVAS EM AUDIENCIA, DIGA O REU SE INSISTE EM PRODUZIR PROVAS DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS.182. I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.006287-4 - ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CLAUDINO VELOSO BORGES), MARIA DAS NEVES VELOSO BORGES) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 72/76. \r\n\r\nId: 598014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.001014-0 - LUIZ OCTAVIO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Suscito o conflito de competência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016038-9 - RAILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CARLOS AUGUSTO CONCEIÇÃO PEREIRA, MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NAIR CORNÉLIA ROSA PEREIRA Despacho:Em 20 d., venha a certidão de quem seja o pensionista por morte de Railda.. À DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020219-2 - CRISTINA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GERALDO PEDRO DE MATTOS), ALTAMIRA ALVES DE MATTOS Decisão:... Sendo este o único dado relativo à competência que se colhe nos autos, declino c/ base no CPC... para o foro regional de Campo Grande. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016823-8 - MARIA REGINA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CARTÃO UNIBANCO VISA - UNICARD Decisão:Concedo a gratuidade.... Do exposto, concedo em parte a tutela, tão só para que a ré, por si ou mediante terceiro, cobre por via telefônica à casa de Ma. Regina dívida de Edmar, pena de multa de 300 reais por cada telefonema provado nos autos.Lembro que a prova depende de pronunciamento do Juiz neste sentido.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014302-5 - NELICE ADVERSI GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727)) X RENATO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o de fl.118-verso ( art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.006983-6 - EDIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSETH MARTINS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 126. (FALTAM CERTIDÕES DE QUITAÇÕES: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.012045-4 - ORLANDO PORFÍRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARINA DOS SANTOS FONSECA NA FORMA DA PORT. DO JUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 67. (FALTAM QUITAÇÕES FISCAIS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - Inventariante: SILVIA FERNANDA VIANNA WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.013613-0 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-082387)) X OSWALDINA FERREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO ANVERSO: (A CERTIDÃO DE DOMÍNIO É ANTERIOR AO ÓBITO E NÃO FOI ATUALIZADA; FALTAM QUITAÇÕES FISCAIS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO ANVERSO: (FALTAM CERTIDÕES RESPECITVAS PARA REGULARIZAR O LÁPSO APONTADO A FL. 158V°, ÍTEM 01, COM OBSERÂNCIA DE QUE AS CERTIDÕES DE FLS. 162/167, SÃO RELATIVAS AO PERÍODO DE 2001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.203.015346-4 - SÉRGIO DA SILVA MALTA, DENISE DA SILVA MALTA, LUIZ FERNANDO DA SILVA MALTA, RAQUEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X EURIDICES DA SILVA MALTA Despacho:À Secretária do Juiz para, em 10 d., conferir peças do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015346-4 - SÉRGIO DA SILVA MALTA, DENISE DA SILVA MALTA, LUIZ FERNANDO DA SILVA MALTA, RAQUEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X EURIDICES DA SILVA MALTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.63. (FALTAM QUITAÇÕES FISCAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.017144-2 - VERA LUCIA PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315)) X ADILSON DE SOUZA NOVAES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. (CPC, ART. 257). BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017544-7 - MARIA ANGELA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SEVERINO FLORENTINO DO MONTE Sentença:COM BASE NA CERTIDÃO ACIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 267, IV, CPC).CUSTAS E TAXA, NADA.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004586-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2003.203.014442-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LOURDES MARINHO FERREIRA Decisão:Certificar...Sim às fls.154/155, salvo a urgência; tendo em vista fl.87.Após, ao vencedor.Nada aduzindo em 10 d., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007419-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANTONIA RODRIGUES FARIAS Decisão:Indefiro fl.77, pelos motivos da decisão de 4.4.07. \r\n\r\nProc. 2006.203.002522-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 80/86 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016108-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.008491-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X THIAGO ROSARIO DA COSTA BENJAMIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.203.015565-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELDORADO 2005 PAD E MERC LTDA), VICENTE PAULO MONTEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ .40,16..-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ .4,01-Funperj (6002-25174-9 R$ .4,01-Litisconsorte -conta 1102-3 R$ 40,16.Cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.017780-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER Despacho:Voltem-me os autos em 14 p.fp (art.257, CPC) , para a sentença do art.267, CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004064-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTI EIXOS IND E COMERCIO LTDA ME Sentença:SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006715-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STILL POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS AO_AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ 12,78..-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,63.-Funperj (6002-25174-9 R$ .0,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013386-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA GOMES BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 185 PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA... Por isto, declaro extinto o processo, pela perda do interesse de agir, supervenientemente à demanda.Custas e taxa? Sim... \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA CARRIJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.015785-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522) Sentença:SENTENÇA1-Homologo o acordo de fls.64/65. Custas e taxa? Sim.2-Indefiro fl.73...Como a esta está equiparada a homologatória de acordo (que já nasce trânsita), ag.-se a quinzena para o voluntário pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007580-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.013334-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO PINTO), ELIANE DIVINO DA SILVA PINTO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.014070-6 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017409-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIVIA OLIVEIRA ARAUJO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.019846-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIA D'ALMEIDA SANTANA MARQUES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(custas: R$ 3,65, funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18 e fundperj - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2008.203.005486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALESSANDRO GARCIA DE CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ .3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ .0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ ..0,18 \r\n\r\nProc. 2008.203.011932-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JORGE ALEXANDRE BARCELLOS DE OLIVEIRA), ELIZETE SILVIA SANCHES BARCELLOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.016807-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X VERA REGINA LOURY DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA... Forte no CPC, art.257, julgo extinto o processo; e condeno o autor só no que pôde adiantar, salvo apelo... \r\n\r\nProc. 2008.203.017863-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER DA COSTA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.020422-0 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X WILSON TELES DA SILVEIRA), LUCIANE DE FÁTIMA MEDEIROS COSTA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006551-6 - DINO SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:À ré, 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Decisão:Sim à fl.341. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014548-7 - ANTONIO DA SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 111: PERÍCIA marcada para o dia 05/08/2008, às 09:00 horas na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca,Praça Saens Pena. \r\n\r\nProc. 2007.203.015687-8 - LOGITEC 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ 12,78-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ .0,63..-Funperj (6002-25174-9 R$ .0,63 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016161-8 - MARIA ALICE CASTELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Pague o banco em 10 d. metade das despesas do processo, cf. CPC, art.26, § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004244-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.005270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ .12,78.-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ .0,63.-Funperj (6002-25174-9 R$ .0,63.-FORNECER CÓPIA DE FL. 114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) AO_AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ .31,03-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 1,55-Funperj (6002-25174-9 R$ .1,55 \r\n\r\nProc. 2008.203.020482-6 - ILKA DOS SANTOS MASCARENHAS, JANE MASCARENHAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774)) X VALÉRIA CORREA DE SOUZA Despacho:O direito à gratuidade não se confunde com o direito à isenção de custas e taxa...Num ou noutro sentido, venha em 10 d. a prova, sem retirada dos autos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.003391-6 - BIANCA LINA AMORELLI FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0A - HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218)) X WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Despacho:Tendo em vista o desp. de hoje nos principais; e por razões práticas,Darei a sentença deste incidente, ali. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ .7,30-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,36.-Funperj (6002-25174-9 R$ .0,36.. \r\n\r\nProc. 2006.203.011714-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LIADRI RIO TINTASE MASSAS LTDA. Decisão:Penhora \"on line\" realizada com sucesso.Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.203.012978-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MÔNIKA MOTHÉ FRANÇA Decisão:Penhora \"on line\" realizada com sucesso. Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.203.013423-8 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X A G S J COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ACESSÓRIOS E SOM PARA AUTOS LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ .3,65..-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ .0,18..-Funperj (6002-25174-9 R$ .0,18.. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.019297-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARILAINE ALBERTO MOREIRA Decisão:Embora se trate de dívida hipotecária, ordenei hoje, por cautela, a penhora \"on line\".Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.203.019297-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARILAINE ALBERTO MOREIRA DESPACHADO NA PET. PROTOCOLADA AOS 19/06/08 (DIST. p/ dep.): \"D. (DEPª). APENSAR\". (EMBARGOS À EXECUÇÃO). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.020242-8 - BÁRBARA CECÍLIA PESSOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X JORGE PEREIRA PINTO Decisão:... Por isto, declino para a Comarca de Saquarema, que é o forum rei sitae. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002960-1 - GIANNE REIS GONZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)), NANCY MENDES FERREIRA) X NANCY MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIANNE REIS GONZO Decisão:DECISÃO:1- Rejeito a preliminar de \"inadequação de rito\": a imissão não é possessória estrita...2-Rejeito a outra preliminar de fl.28, de falta de notificação...3-A certidão de fls128/129 não traz os nomes,...4-Deixo de conhecer, por atrasada, da cota de fl.105...; mas consinto na oitiva das testemunhas de fl.92, eis que previamente arroladas.Elas e as de fl.4 sejam intimadas p/ AIJ, às 14 hs de 19.8.08. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3B - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Sentença:SENTENÇACom base na certidão acima, declaro extinto opresente incidente,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.015716-0 - PAULA PINTO VAZ PEREIRA, CLEIVE CANTO PAQUI (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X ESTRELA BRILHANTE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)), NEVER FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003092-5 - LÚCIA BEZERRA RODRIGUES X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-151406) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 87: PERÍCIA marcada para o dia 05/08/2008, às 09:30 horas na Rua General Roca, 913, sala 707-tijuca-Praça Saens Peña. \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Decisão:Era claro o desp. de fl.63, p/ cujos termos a té foi intimada devidamente: algo de custas havia de vir.Está ora acima certificado que há custas mínimas para a expedição de carta, que a ré não recolheu.Do exposto, decoto os testemunhos.Venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.001927-0 - NANCY DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (R$ 1.800,00). FICANDO DESIGNADO PARA O DIA 11/08/08,ÀS 16:00h, PARA A PERÍCIA A SER REALIZADA À AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, N° 664, PORTARIA 03, SALA 205 \r\n\r\nProc. 2008.203.011292-0 - LUIS CARLOS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS.32/34; DECLARANDO, MAIS, QUE TODO ELE SE CUMPRIU... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.203.011247-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BOM PASTOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHONOGRÁFICAS LTDA Despacho:Será que o pedido, aqui é reprodução pura e simples do contido nos autos do proc.05.11247-0, que, segundo fl.66, hoje estão na Comarca da Capital paulista?Diga a autora a propósito, em 10 d. e sem retirar os autos; fazendo a prova que tiver.- \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004276-9 - MARIA AUCIONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018576-3 - BARBARA NIRO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTE FUTURO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Reconsidero de ofício a decisão que mandou oficiar, porque nenhuma das informações que, por meio desses expedientes, se visava a alcançar importa para o exame do mérito da causa (art.130, CPC).I.-se o perito a iniciar os trabalhos, produzindo o laudo em 40 dias. Sua paga limitar-se-á à mínima, pelo TJ; certo como a autora pediu o exame e está pela gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009584-3 - Inventariante: SUELY DOS SANTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X FRANCESCO CUPELLO Despacho:À regular cobrança da dívida (fl.48). \r\n\r\nProc. 2006.203.012085-7 - ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) ANTONIO DA ROCHA FILHO Diga o inventariante sobre fl. 175: resposta de ofício da Caixa Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011957-4 - CLEOMILDES FREITAS DA CONCEIÇÃO X ANTONIO CARLOS GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇACom base na certidão do anverso, julgo extinto o processo (art.267, IV, CPC)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.020033-0 - IVETTE RAYMUNDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839), Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fl.19: à A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013026-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Penhora \"on line\" ordenada. Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011953-3 - ELAINE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Sim à fl.91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000903-1 - JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)), CCE DA AMAZÔNIA S.A. NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013341-6 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DECISÃO... Com tais razões, indefiro a antecipação da tutela, ou: dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.015392-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNAR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FELIPE PARAMES FORTE), LEOTILDE PARAMES FORTES), AFFONSO PARAMES FORTES), LAURINDA PARAMES NUNES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020222-2 - CLEIDE LÚCIA JOSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.... Por isto concedo em parte a antecipação, apenas para que a ré, 5 d. de citada, promova as medidas ao seu alcance para oferecer a esta consumidora a promessa do art.22 da Lei 8.078; pena de multa diária, por cada dia de oscilação da corrente elétrica, de 300 reais.Tal multa só será exigível após decisão nos autos que repute verificado qualquer episódio, da natureza acima narrado; o que depende de mais prova.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003994-7 - SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALECIO DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Decisão:Penhora \"on line\" ralizada com sucesso.Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.203.003079-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDO DE JESUS ANTUNES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO.(custas: R$ 65,72 - OJA; funperj - 600225174-9 -R$ 3,28 e fundperj - 567300124-3 - R$ 3,28) \r\n\r\nProc. 2007.203.003965-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL CERQUEIRA CAMPOS Decisão:Sim à fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.203.010800-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Não apreciarei a fl.33, enquanto a A. não promover, dalguma forma, a citação.Para tanto, assino-lhe o derradeiro prazo de 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006666-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE FELIPE MOTTA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/29. CUSTAS E TAXA? sim.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011507-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS JACOB MONTEIRO Decisão:Cf. pé de fl.21, suspendo o processo. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014342-0 - MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ARGEU FERRAZ DA SILVA), ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.016431-0 - DANIELE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X HOSPITAL HAMILTON LAND - SUS PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - SUS), TATIANA M . GEORG MARTINS Despacho:À A. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.013477-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), F & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:À A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013534-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO), ELAINE RIBEIRO ROCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:... A intimação pedida à fl.234, antiga citação executiva, desapareceu do sistema como nova reforma do CPC.Diga a A. sobre que bens deseja a penhora.Dez dias, sem retirar autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.015075-1 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI, ESPÓLIO DE ROSIMERE CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA), DEISE LÚCIA FURRIEL DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.005487-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARINEZ IZIDORO DOS SANTOS) Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo do despacho de fl.37 (art. 185, CPC,). \r\n\r\nId: 598019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.018204-1 - MARLENE LINHARES CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X Testador: NILZA LINHARES DE CASTRO Ato Ordinatório: Ao Autor sobre cota do Ministério Público às fls. 38v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009885-2 - FÁBIO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DALVA BRASIL DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se itens 2,3 e 4 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.203.012655-4 - CILÉA AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X OSVALDO BATISTA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.002339-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MIGUEL FABRICIO CORREA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013653-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAMES MONTE ALEGRE TOVAR JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016155-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio.Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.007367-5 - ANTÔNIO AMÉRICO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Diante da declaração de rendimentos junto à Receita Federal juntada às , depreende-se que a renda mensal da parte autora se mostra bem superior à média dos casos em que é concedido o benefício da gratuidade de justiça. O art. 5º, LXXIV da Constituição da República assegura a assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em tela, restou demonstrado que a autora tem plenas condições de arcar com os gastos do processo sem que isso lhe traga prejuízos para o próprio sustento ou de sua família. Assim, considero que a presunção iuris tantum de hipossuficiência foi elidida pelo documento de fls. 20/23 Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARLENE SANTOS NORONHA E OUTRO Despacho:Em tempo: Desino audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008278-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CARMEN BARCELLOS MACIEIRA Despacho:Esclareça o que requer haja vista o pedido feito em assentada e a petição de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.203.014081-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATENAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO MAIA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014243-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TATIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RONALD RICHAU E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019124-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X SORAYA BREVES MUSSI Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 26/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019175-3 - CONDOMINIO VILLAGE ALVORADA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X MARCOS PAULO BAPTISTA DE SAN`ANNA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019323-3 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revosãp de Cota Condominial \r\n\r\nProc. 2007.203.016662-8 - JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Esclareça se há ação de cobrança de cota condominial já ajuizada e em que Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:Torno sem efeito certidão de fls.71, vº, haja vista que o réu tem advogado nos autos, portanto certidão de fls. 59 torna clara a sua intimação via DO. Após, preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009466-6 - EDNA MARIA ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015382-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova testemunhal, concedendo o prazo de 10 dias para apresentação do rol, e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 24/09/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016961-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X DROGARIA U.S.A. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011720-6 - IRENE D´ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANA PRISCILLA BORGES CORREA MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019597-7 - MARIA DO CARMO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X IBS - INSTITUTO BRASILEIRO SOLIDÁRIO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.019372-5 - EDNA DE SANTIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.019616-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELMA VERÔNICA MARQUES DÓRIA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.008789-1A - MIDIAM LOPES DOS SANTOS X ESPÓLIO DE OSEAS FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)), Inventariante: VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009442-5 - THERYSIO RODRIGUES PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.203.019647-7 - EMERSON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha a prova documental superveniente, pela ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.203.014973-2 - JUREMA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.018534-0 - DOUGLAS HENRIQUE DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 26/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018796-8 - DENISE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 26/09/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008789-1 - ESPÓLIO DE OSEAS FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)), Inventariante: VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.019555-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça se há alguma outra ação entre as partes. Em caso positivo, qual o tipo em em qual juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007171-1 - COMPANHIA PLASNER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FLÁVIO EURIDES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.018550-9 - EVANGELA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X EXECUTIVE SERVICE SEG. VIG. LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 26/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Junte-se. Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005966-6 - VALDERLEY BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.203.005966-6 - VALDERLEY BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 57/60 na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nId: 598021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.020473-5 - APARECIDA DIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-140038) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira das partes e de patrocínio gratuito;2) Regularize o segundo requerente sua representação processual nos autos. \r\n\r\nAcordo, PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.012669-2 - CLAUDIA MATTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termo do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006876-4 (13072) - GABRIEL DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X REGINALDO SANTANA Despacho:Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.203.010747-1 - RENATA MARQUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARLOS RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006384-2 - PHILLIPE XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SERGIO ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Fls. 55 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.011316-0 - DARLEY MARINHO LADAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LUCÍLIA MARIA MARANO LADAGA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.020010-9 - MÁRCIO VELLOZO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X MÁRCIO VELLOZO RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.020285-4 - JUSSARA PREVATO BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA Despacho:Venha certidão de nascimento da primeira autora, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020490-5 - RAYZA DE ARAÚJO MULATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FABIO MULATO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 01 salário mínimo a serem entregues em mãos da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/3 do quantum alimentício.Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 14:15 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015841-3 - ROSANGELA MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com referência aos bens descritos às fls.03/04, confirmando a liminar de fls.32/33, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-o por ora do pagamento, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.008381-6 - MAURÍCIO FONSECA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.020158-8 - JORGE ANTONIO LUCAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X TANIA MARIA DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020261-1 - LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CLARISSA MATTOS DA COSTA NOGUEIRA Decisão:Defiro JG. Venha certidão de casamento averbada. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004051-7 - SEBASTIÃO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 82/83, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019050-3 - CLÁUDIO PEREIRA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Declaro a sentença de fls. 39 para constar que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.203.006828-4 (12541) - ILDEGARDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X BERENICE DE ALMEIDA FERRAZ), Procurador: NICÉIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016656-0 - RAQUEL VILLELA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X MICHAEL CHRISTIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.019911-9 - ANDRÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X CRISTIANE SOBRAL DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do inciso VII, art. 262 do CPC. Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando que o casal está separado de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006716-4A - GUSTAVO GUIMARAES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA T. H. C. SANTOS (RJ-111693)) X EVERALDO SERGIO HOUCARDES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.000898-7A - KANANDA DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X JORGE ANTONIO PEREIRA ESTEVES AUTUE-SE EM APENSO; RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE A INTERPOSIÇÃO DA EXECUÇÃO; ADEQUE-SE O PEDIDO A NOVA SISTEMÁTICA DO CPC NO QUE TANTE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA; VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014191-9 - D.F.N. (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X C.F.N. Despacho:Defiro JG.Esclareça o exeqüente como chegou aos valores apontados na planilha de fls. 03, tendo em vista o Título Executivo de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.203.019937-5 - KATIA SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017580-9 - MONIQUE PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MÁRCIO AUGUSTO Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 47, 51/54, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005768-2 - WAGNER DE SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSÉ CARLOS CORRÊA LEMOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.005474-5 - SELVINO SEIBEL X YVETE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:Retifique-se planilha de fls. 91, tendo em vista a data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.011098-2 - PAULO MARCIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X CAROLINA BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos às rés.Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013246-1 - LUIZ VALTER COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PRISCILA RIBEIRO GOMES COELHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos à ré.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0A - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício concedido à impugnada. Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.000675-5 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL DOS SANTOS ELVAS Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a substituição, nomeando Curadora ao interditando a Srª. ERIKA BIANCA DOS SANTOS ELVAS... \r\n\r\nProc. 2008.203.017784-7 - REGINA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NILZA FERREIRA DE CASTRO Despacho:1) Atenda-se ao MP (promoção de fls. 36). 2) Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.010556-0 (22304) - KEROLYNE MARIA DA CRUZ X UBIRAJARA MENEZES EUZEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE (SE-002438) Sentença:...para julgar procedente o pedido e declarar que UBIRAJARA MENEZES EUSÉBIO DA SILVA é o pai da menor KEROLYNE MARIA DA CRUZ, que passará a se chamar KEROLYNE MARIA CRUZ DA SILVA. Condeno o réu a prestar alimentos à autora no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta em nome da representante legal da menor até o dia 10 de cada mês...Condeno o réu em custas e honorários que arbitro em 10% do valor dado à causa. Intime-se o réu...para declinar o nome de seus genitores... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004762-9 - JOÃO LUCAS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando em favor da ré pensão equivalente a dezesseis salários mínimos, devendo o pagamento ser efetuado no dia 30 de cada mês, mediante depósito bancário em favor desta. Diante do estipulado no art.21, § único, do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010853-0 - MAURICIO DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GIOVANNA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Considerando que o valor penhorado, R$ 950,40 (fls.244) em nada poderá prejudicar o executado, haja vista o montante de seus vencimentos comprovados pelo documento acostado às fls.256, além de restar certificado pelo OJA que o apartamento do mesmo está alugado, o que se coaduna com a alegação de fls.257, indefiro o pedido de fls.251.Expeça-se alvará para recebimento do valor penhorado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.002603-5A - MAYARA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007993-0 - CLEMILDA ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009958-7 - PAULO ROGÉRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 16 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.001894-7 - LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO D CAVALCANTE (RJ-093360), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), Interessado: DLM BALANÇAS E MÁQUINAS LTDA, Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:O pleito deve ser requerido administrativamente junto à JUCERJA, uma vez que não houve nenhuma determinação deste juízo com relação às empresas requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.012323-8 - ROSIMERE FIGUEIREDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X FÁBIO XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, decretando a separação judicial do casal, com fulcro no art.1.572, § 1º do Código Civil, volvendo o cônjuge mulher ao seu nome de solteira, conforme desejo manifestado na inicial.Condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, ante a sucumbência recíproca, observado, contudo o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 598018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003583-0 - VALERIA DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X EDVALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Intimar a parte autora a juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Retire-se o feito da pauta de conciliação do dia 07/08/2008. Designo ACIJ para o dia 20/08/2008, ás 14:40 horas. Intime-se. Citem-se os 2.º e 3.º réus no endereço de fls. 66.Considerando as declarações de fls. 70/1, comprove o 1.º réu a alegada hipossuficiência, juntando cópia das 03 últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS Intimar a parte autora para se manifestar sobre mandados dos 2.º e 3.º réus negativos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015827-9 - VERA LÚCIA ROCHA PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANTÔNIO ANTUNES GOMES Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.001608-6 - CAIO ORNELLAS MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.203.004200-0 - JOÃO PEDRO SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.006063-4 - BEATRIZ MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X SERGIO ROBERTO OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.203.010165-0 - JULLYANA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCO AURÉLIO NUNES DE ABREU Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.203.016072-0 - IZABEL ARMINDO MANTOVANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X MARCIO DE AMORIM MANTOVANI Decisão:1- Recebo a emends de fls. 19. Anote-se.2- Segue decisão, 1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 375 % (trezentos e setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional,. 6)Designo APC para o dia 11/08/ 2008, às 14: 00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007415-0 - PEDRO ALEXANDRE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 e emendas de fls. 42, 54, 55, 63, 95, 96, 97, 102 e 103 e, DECRETO o DIVÓRCIO de PEDRO ALEXANDRE RAMALHO e LÚCIA MARIA DOS SANTOS RAMALHO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/09 e, DECRETO o DIVÓRCIO de LAURO MONTEIRO FERNANDES e ANA PAULA ELOY DOS SANTOS, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, eis que não adotou o patronímico do cônjuge varão por ocasião do casamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.006415-9 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e, DECRETO o DIVÓRCIO de MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA e AILTON MONTEIRO DA SILVA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008525-4 - MARISA DOS SANJOS MACEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença: DECRETO o DIVÓRCIO de MARISA DOS ANJOS MACEDO DE CASTRO e MARCOS AURÉLIO CARVALHO DE CASTRO, Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.203.008655-6 - ELAINE CRUZ ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e emenda de fls. 27 e, DECRETO o DIVÓRCIO de ELAINE CRUZ ROSAS e ROGÉRIO JOSÉ ARAÚJO LAMOUR, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, eis que por ocasião do casamento não adotou o patronímico do cônjuge varão. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.010857-6 - EMERSON FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/09 e, DECRETO o DIVÓRCIO de EMERSON FERREIRA ANTÔNIO e ANA CLÁUDIA MARTINS DE JESUS ANTÔNIO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.014476-3 - GILMAR PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448), Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/06 e, DECRETO o DIVÓRCIO de GILMAR PEREIRA PIMENTA e LUCIANA DAS NEVES MARQUES PIMENTA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010036-6 - MARIA AUXILIADORA GALVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES Despacho:RECONHEÇA-SE A FIRMA DE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2007.203.011528-1 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.015226-5 - ALBERT BERNARD PORTIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE MOTA PORTIER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO de ALBERT BERNARD PORTIER e IVETE MOTA PORTIER, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência julgo extinto o feito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.005946-2 - THEREZINHA LUIZ ESTÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X GERALDO PEREIRA Despacho:O despacho de fls.12 foi no sentido de se esclarecer quanto a deixar de exercer o direito recíproco dos alimentos no que se refere aos cônjuges e esclarecer quanto aos alimentos do filho menor, que não pode ser renunciados. Assim, cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009322-6 - ROBERTO SÁVIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X GISELE MARINHO PEREIRA MARTINS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 24 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE ROBERTO SÁVIO RODRIGUES MARTINS e GISELE MARINHO PEREIRA MARTINS, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.010272-0 - TÂNIA RÚBIA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X RICARDO GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.010273-2 - GETULIO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X JUDITE MARQUES BACELAR DE MORAES Despacho:Intime-se a parte Autora para darandamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013568-3 - ANTERO DA MAIA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ALICE MARIA MOREIRA GAMA PIRES Decisão:O autor não tem perfil de hipossuficiente como se constatada pelas declarações de renda acostadas aos autos, sendo certo que possuir duas fontes de renda e tem reserva de capital, o que é incompatível com aquela condição.Assim. INDEFIRO a gartuidade. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.014147-6 - GRAZIELLE BOND FONTE VICTOR (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARCOS CESAR FONTE VICTOR Despacho:Cumpra-se fls. 17, \"3\" adequadamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.018580-7 - DOMINGOS SÁVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X ROSÂNGELA GOULART TEIXEIRA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo a declaração mencionada a fl. 07, bem como a última declaração de renda feita. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) OFÍCIO AO DETRAN DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7 - ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Decisão:Por outro lado, impõe-se reconhecer que os honorários devam incidir sobre o total do débito a ser quitado nos presentes autos e não somente sobre o valor atribuído inicialmente à causa, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo. Deste modo, o executado deu causa, com sua inadimplência, a que o alimentando constituísse advogado para a cobrança que foi se avolumando em virtude de sua própria conduta.Assim, FIXO honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.203.003241-2 - GABRIELA LASMAR PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.005035-9 - JOAO PEDRO MOURO DA PONTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Despacho:O rito da presente execução não é o do art. 733, cfe se observa por fls. 19, 31/2 e 62. Assim, indique o Exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009780-0 - CARLOS EDUARDO BUTILHEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.Sem custas em face da gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.009097-1 - PÂMELA NATASHA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATAUL LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.014619-8 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.018411-4 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SERGIO SOUZA DOS SANTOS Compareça o patrono da parte autora ao NAROJA com o fim de acompanhar a diligência junto ao Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002533-4 - LUIZ GUSTAVO POYARES ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO Despacho:1- A OAB do advogado Carlos está a fls.90 .2- De qualquer forma existe razão ao dilogente serventuário subscritor da certidão supra. Assim, intime-se o réu para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008543-4 - JANAINA FORTES DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X VALDECIR MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a GUARDA de ADRIANA FORTES DE ANDRADE para JANAINA FORTES DE ANDRADE ABREU. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001791-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA BULLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIRÊDO BULLOS Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOMICIO WALDINO DOS SANTOS E OUTROS), VINICIUS DA COSTA VALDINO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a GUARDA definitiva de VINÍCIUS DA COSTA WALDINO para FÁTIMA ROSARIO CARREIRO. Lavre-se o termo. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015519-0 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/04 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011114-7 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SARAH ELIZABETH DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SARAH ELIZABETH DA ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curadora MARIA DINÁ DA ROCHA OLIVEIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002965-2 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X ONDINA BASTOS BRAGA Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.012382-6 - ANA CAROLINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA Despacho:DGJ.Ante a concordância do réu, ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013409-5 - DAVI MACIEL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295)) X FLAVIO DE ALMEIDA BASTOS Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.018374-4 - ARTHUR GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ATILA BATISTA DA SILVA Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Atribua-se valor correto à causa.4) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante.5) Emende-se a inicial para deduzir pedido de reconhecimento de paternidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.015403-1 - ADRIANA QUEIROZ IBANEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X VANDERLEI FELIPE DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001003-3 - THAÍS DE MEDEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELO ROGÉRIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183) Decisão:1- Fls. 47, anote-se.2- Designo AC para o dia 26/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015075-0 - FABIO LUIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PEDRO IGOR OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.203.018300-6 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.203.011035-2 - ALEXANDER MODESTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X INGRED KOX DE LIMA FERNANDES Despacho:Intime-se por Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018329-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X WALLACE ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) DGJ.2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001218-2 - DIOGO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X YASMIN PORFIRIO ROCHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.019146-5 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X GABRIEL DE CARVALHO MENEZES Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.014205-5 - ROBERTO CARLOS DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X ISABELE DA SILVA DE PAULA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015957-0 - COSME VERGETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ELI CELIA DE ANDRADE ABREU Despacho:Fls. 62. O requerimento deve ser feito nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.010185-1 - LÚCIA HELENA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 93 o art 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008526-4 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANA MARIA VELLANI LAGO FERNANDES E OUTROS Despacho:Diga a parte ré em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012254-6 - DINA MÔNICA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMANDO PINTO CARDOSO Despacho:Fl.68, defiro, devendo ser substituídas por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.008360-9 - MARCELO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/05 e a emenda de fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003985-9 - CRISTIANE APARECIDA TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora e pelo MP, a saber: prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas. Ao réu para se manifestar sobre os documentos de fls. 102/104. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.003067-1 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA D ORNELLAS (RJ-143450)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA), JULIA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Intimo a parte autora a recolher as custas para expedição de carta precatória corretamente: R$ 20,08 na conta 1107-2 (Atos dos OJA) + CAARJ + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.203.006136-5 - ANE GLEICE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:Cumpra o subscritor o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018702-6 - ELCIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X VERÔNICA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRO Despacho:1- DGJ.2- Emende-se a inicial para adequar o polo passivo.3- Cumpra-se o art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011951-0 - MARCELO DA COSTA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MARCELLA BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019998-1 - RONALDO CESAR NADUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venham as provas documentais em cinco dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas em 10 dias, se for o caso.Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Defiro gratuidade de justiça ao réu.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015312-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.203.002113-6 - ANTONIO MAURO FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X LUCILIA DA SILVA MUNIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MUANIS BOETGER (RJ-109731) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 41 e, DECRETO a separação de ANTÔNIO MAURO FRANKLIN DE SOUSA e LUCILIA DA SILVA MUNIZ DE SOUSA, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.203.004497-5 - RODRIGO SÃO TIAGO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565)) X SHANA TOLENTINO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Despacho:Regularize-se a representação da ré, eis que a procuração de fl. 28 outorga poderes a advogados diversos daquele que assinou o acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, dos Filhos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.006505-0 - ALESSANDRA COUTINHO MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTIDIANO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Ao Réu para regularizar representação nos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.017455-0 - CARLOS HENRIQUE MACEDO FOURNIER (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X TATIANA FREITAS DE SOUZA FOURNIER) Despacho:Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 598020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.001260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Dê-se ciência as partes retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010788-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616), Dr(a). ADRIANA LIMA SOARES (RJ-162030E) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.011864-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, I do Código Penal. \r\n\r\nId: 598015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.015718-0 - M.P. X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) (...)Designo a data de 15 de julho de 2008, às 13:30 horas, para Audiência de apresentação do Réu, a fim de que esta Magistrada, diante da situação noticiada, destacada no item \"3\", colha sua impressão pessoal relativamente ao estado de saúde mental do Réu, cumprindo registrar, mais uma vez, os termos do art. 182 do CPP.(...) \r\n\r\nId: 598016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.004617-0 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PATRICIA LUIZA BASSANI GOMES Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Expeça-se Carta de crédito em favor da parte Autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativo conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.816.006248-5 - RELVAS VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO BISPO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017676-2 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2750,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.014066-6 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCIEN & FIALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X JOSEANE FERNANDES GALVÃO Audiência de Conciliação marcada para dia 01/08/2008 às 10:45h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.010304-7 - SELMA LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Sentença a fls. 25/28. Acórdão a fls. 60 e 65. Depósito a fls. 74 (R$ 660,99). Mandado a fls. 87/88 (R$ 660,99). Depósito a fls. 101 (R$ 266,40). Mandado a fls. 105 (R$ 266,40). Considerando a impossibilidade fática de cumprimento da obrigação de fazer, atestada pela parte executada, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1500,00, ao qual deve ser acrescida a quantia pertinente à multa diária de R$ 500,00. Intime-se para pagamento do valor devido em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.009485-1 - AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016251-9 - DANIEL SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017579-4 - TATIANA SALES PESTANA X GLOBEX UTILIDAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018801-6 - ANA MARIA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias ... no silêncio proceda-se à penhora on line (R$ 2876,68). \r\n\r\nProc. 2007.203.019688-8 - EDUARDO AROUCA VIEIRA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019816-2 - VERA LUCIA GONÇALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X METALFRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer - troca do produto -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais). Quanto à obrigação de pagar, intime-se para cumprimento, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.000469-4 - C2 JR FORMULA DO LANCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença a fls. 47/48. Indefiro fls. 61 porque nova causa de pedir há de ensejar novo processo. Nestes autos, a única questão a ser enfrentada se refere ao cumprimento do acordo de fls. 47/48. Assim, para o caso de cobrança indevida relativa ao período de 29/03/05 até 13/10/05 - cujo saldo foi cancelado no referido acordo -, fixo a multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cada cobrança indevida. Traga, então, a parte exeqüente planilha indicativa do valor que entende devido, instruindo-a com as cobranças porventura indevidas, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002392-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005201-9 - HERNEN ROBERTO QUEZADA EVANS X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 300,00. Em caso de inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.006476-9 - AMENAIR BATALHA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X EMPRESA DA VINCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006594-4 - SORAYA DUTRA E SILVA X MITSUBISH (EVADIN) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011742-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MARQUES X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011986-2 - CELMA REGINA LOPES DA LUZ X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012223-0 - SERGIO SIQUEIRA RAMOS X CONSUL WHIRLPOOL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor total de R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.012886-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.005241-8 - MARISA FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/08/2008 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007121-8 - PRISCILA DOS ASNTOS GIL X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.007386-0 - VERA LUCIA DOS RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.009861-3 - RICARDO CARVALHO DANTAS X EVANDIM INDUSTRIA AMAZONIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010419-4 - ELIZABETH DA CONCEIÇAO MENEZES X SERRALHERIA AÇO LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 12/08/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.010667-1 - DORES NUNES X BANCO ABN AMRO REAL Audiência de Conciliação marcada para dia 18/08/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.203.010845-0 - ORLANDO LYRA X COMPACTO GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VVEICULAR LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 12/08/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011052-2 - LEANDRO CRISTIANES MIRANDA X BANCO ABN AMRO REAL Audiência de Conciliação marcada para dia 12/08/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011154-0 - BEATRIZ AMORIM LEMOS X UNIBANCO AIG Audiência de Conciliação marcada para dia 12/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.012501-0 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X FRANCO IMOVEIS CRECI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Audiência de Conciliação marcada para dia 18/08/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.203.012501-0 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X FRANCO IMOVEIS CRECI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Audiência de Conciliação marcada para dia 18/08/2008 às 13:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.015570-0 - ANDRÉA COELHO PEREIRA DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL Audiência de Conciliação marcada para dia 01/08/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.020580-6 - IOLANDA VILARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X UNIMED RIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020669-0 - MARIA DE FATIMA MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X RIOLISTA/ TELELISTAS - AS LISTAS TELEFÔNICAS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.816.011183-6 - (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Fica a 2º leilão designado par o dia 15/07/2008 às 15:10h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.001907-1 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) GILVAN NASCIMENTO DE LIMA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000016-9 - IRMA NOEMI AKARI GHAZALE (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - ISABEL FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016278-7 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X JOSE ARAUJO DE SOUZA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018891-0 - EDUARDO SILVA DE LIMA X MARIO JOSE GUIMARAES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020484-0 - IONE FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.001344-5 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). LUIZ DA FONSECA (RJ-139063), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) ... manifestem-se as partes em cinco dias, sob pena de extinção, a luz do art. 794, I, do CPC.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2004.816.002086-3 - LUCIANA SERGIO GOMES COTRIN FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SÓ PROMOÇÕES E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exeqüente em que CPF/CNPJ pretende ver executada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.007521-0 - P. E. G. DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ATL-TELECON LESTE S/A (CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009206-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Mantenho fls. 128. Ficam os autos à disposição das partes em cartório por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010372-2 - EUVIRA IVANILDES COZELI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X OIKOMENE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.010413-1 - ROSANGELA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) LILIANE E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Em respeito à coisa julgada decorrente da sentença de fls. 99, indefiro fls. 100 e 103. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000285-3 - MARCELO MAGALHÃES CHEBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) X DOCE BEBÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006393-3 - CIDEA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006565-6 - FÁBIO SÉRGIO VALLE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X PANASONIC DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar que o valor devido na presente execução é de R$ 240,65. \r\n\r\nProc. 2006.816.009303-2 - JACQUELINE RODRIGUES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X NOVA C. A. J COMERCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016493-0 - ALEXANDRE NOVAES REIS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016748-7 - MARILZA PERES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:indefiro o pedido de gratuidade porque não comprovada a miserabilidade. venham custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017638-5 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 2500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000897-3 - GRACO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILLIAT IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001649-0 - WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X BRUNO DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro o prazo de dez dias, para que venha o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003113-2 - MARILENA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Diante do depósito de fls. 104 (R$ 1147,48), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004145-9 - MICHELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X CEN - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:defiro desentranhamento de fls. 29/31, ficando cópias nos autos. ratifico o calculo de fls. 39/40 porque observando o teor da sentença exequenda. proceda-se a penhora portas a dentro (R$ 4416,81). \r\n\r\nProc. 2007.816.004595-7 - TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004957-4 - DENISE MARGARIDA MEDEIROS PAREDES X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO TREINAMENTO - MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.816.005480-6 - BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007622-0 - FLAVIO MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008758-7 - ANA CAROLINA MOTA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009472-5 - MAURO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho fls. 43. Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009497-0 - MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Diante do depósito de fls. 202 (R$ 8137,56), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009518-3 - ROSA MARIA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009635-7 - MARIA ROSA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010367-2 - MARIA JUREMA DE SOUZA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:traga a parte autora planilha indicativa do débito \r\n\r\nProc. 2007.816.010776-8 - VANIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:Diante do depósito de fls. 72 (R$ 1055,27), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010826-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2552,00 - R$ 2020,00 = R$ 532,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011227-2 - JOSE OLIVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Diante do depósito de fls. 129 (R$ 3000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011241-7 - SILVANIO ALBERTON (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011272-7 - LUIS MANOELVALVERDE ERASMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MR COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias ... no silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2420,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011725-7 - JULIO CESAR GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X EDITORA JB SA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011976-0 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012697-0 - TANIA REGINA VEIGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012704-4 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.013016-0 - LUIZA MATOS RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BV - FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Sentença a fls. 114/118, julgando procedente a pretensão autoral com relação ao 1º réu (BV), julgando extinto o feito com relação ao 2º reú (Serasa) e julgando improcedente a pretensão autoral com relação ao 3º réu (ACSP). Recurso da au tora a fls. 119/122, recebido a fls. 136. Recurso do 1º réu (BV) a fls. 137/151. Contra-razões do 3º réu (ACSP) a fls. 158/176. Recebo o recurso do 1º réu (BV). Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.000207-5 - TEREZA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 4502,85), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000329-8 - MARCIA JANAINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.000617-2 - RICARDO FABIANO PEREIRA OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008 ÀS 12:00H Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.000617-2 - RICARDO FABIANO PEREIRA OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de Conciliação marcada para dia 25/08/2008 às 12H. \r\n\r\nProc. 2008.203.001798-4 - EDNALDA FERNANDES QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LM MARCENARIA LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Proceda-se à penhora portas a dentro (R$ 3678,71). \r\n\r\nProc. 2008.203.011562-3 - SUELI NUNES FERREIRA CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho fls. 30. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014679-6 - ELAINE BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 28/07/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.203.020461-9 - EVANDRO PINTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020546-6 - EDEN FRANCISCO GREGÓRIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020588-0 - JANDAIA TARGINI BAZILIO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018822-3 - CARLOS AUGUSTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 219/222 e fls. 223/228 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo das partes embargantes deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019106-4 - MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 75 (R$ 3150,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019207-0 - RAQUEL BETEZ DOS SANTOS X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.003100-2 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.017028-2 - CLEUTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 07/08/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.203.017095-6 - SÉRGIO GERALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Audiência de Conciliação redesignada pra 15/08/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.020414-0 - FRANCISCA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020554-5 - JAIME FERNANDES NORTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BCP SA (CLARO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.003225-2 - ALESSANDRO VIEIRA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X RICARDO ENRIQUE DOS SANTOS MELERO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004665-2 - ALINE CARDOSO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007943-8 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Diante do depósito de fls. 93 (R$ 5750,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 598022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "598023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIA RODRIGUES SILVA - RJ127947 \r\n\r\n2002.816.006404-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA SILVA - RJ164253E \r\n\r\n2002.816.007777-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2003.816.000142-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANDREIA REIS DE OLIVEIRA - RJ138767 \r\n\r\n2005.816.004037-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DAVID FERNANDES - RJ138232 \r\n\r\n2006.816.011765-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDAIANE DE CAMARGO FREITAS - RJ135050 \r\n\r\n2000.816.001334-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2003.816.000423-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA - RJ104006 \r\n\r\n2003.816.008272-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nWAGNER DUARTE MATOS - RJ051692 \r\n\r\n2005.816.003304-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ - RJ024768 \r\n\r\n2006.816.003778-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS - RJ133731 \r\n\r\n2006.816.005029-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRENATO RIBEIRO DELOCCO - RJ106248 \r\n\r\n2006.816.006857-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nADRIANA VIANA DA SILVA - RJ118379 \r\n\r\n2008.203.004206-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM - RJ040630 \r\n\r\n2001.816.000295-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES - RJ071592 \r\n\r\n2003.816.004896-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.816.000263-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.816.009977-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDREIA BRAGANÇA DELGADO - RJ107515 \r\n\r\n2004.816.003042-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES - RJ157786E \r\n\r\n2005.816.008955-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nBERALDO TOMAZ BOAVENTURA - RJ145023 \r\n\r\n2006.816.002035-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n2007.816.007316-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA SILVA FERREIRA - RJ048990 \r\n\r\n2007.816.010752-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n1999.816.002455-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n1999.816.003469-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.816.003418-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.816.003349-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.816.002242-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS OHANA - RJ056448 \r\n\r\n2006.816.003134-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2007.816.002769-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.816.008964-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2007.816.005660-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nHELIO VITOR DE MATOS - RJ035351 \r\n\r\n2007.816.009989-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2007.816.012555-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRICARDO ALVES GABRIEL - RJ097506 \r\n\r\n2001.816.003923-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - RJ052225 \r\n\r\n2002.816.006802-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ SARPA - RJ112361 \r\n\r\n2005.816.008593-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.816.009458-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVICENTE DE NOVAES BIANCARDINI - RJ066764 \r\n\r\n2006.816.010159-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME CASAES MARTINS - RJ162789E \r\n\r\n2006.816.010199-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2007.816.006477-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDEISE DA SILVEIRA LIMA - RJ094712 \r\n\r\n2008.203.000582-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2004.816.002175-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROMEU OLIVEIRA GURGEL - RJ036500 \r\n\r\n2004.816.009585-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRENATO MELGAÇO DE MELLO - RJ107489 \r\n\r\n2006.816.001028-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2006.816.007774-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.816.011289-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.816.003531-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.816.011061-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.203.017280-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSUELI MARIA DE SOUZA MORELLO - RJ095192 \r\n\r\n2007.816.002676-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARKUS CUNHA - RJ123589 \r\n\r\n2007.816.004851-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA - RJ054181 \r\n\r\n2007.816.012882-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA - RJ050698 \r\n\r\n2008.203.001030-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n1999.816.003984-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.816.007874-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA - RJ140342 \r\n\r\n2003.816.008718-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2003.816.009167-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2003.816.009211-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2005.816.001986-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2005.816.002700-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2005.816.005957-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2006.816.012681-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n2007.816.003891-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUÍS FILIPE FROTA ROCHA - RJ146783 \r\n\r\n2007.816.004590-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2007.816.009294-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n2007.816.011354-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAUL DA SILVA GEROLIMICH - RJ136237 \r\n\r\n2008.203.004364-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.203.005725-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA - RJ061518 \r\n\r\n2002.816.001193-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALIRIO JAIRO BON - RJ036858 \r\n\r\n2005.816.003751-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2005.816.009041-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANADIA PEREIRA DA COSTA - RJ060671 \r\n\r\n2005.816.009244-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ - RJ097234 \r\n\r\n2005.816.010032-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2007.203.016887-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2007.203.017075-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n2007.816.003325-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.816.004124-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA - RJ065070 \r\n\r\n2007.816.004708-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2007.816.005336-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2007.816.007902-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2007.816.009576-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALICE BRETAS VALADÃO - RJ132050 \r\n\r\n2007.816.012142-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2008.203.001021-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 598023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007006-2 - SHIRLEY DESTEFANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JACY GONÇALVES DESTEFANO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS junto à Caixa Econômica Federal (fls. 35/37). Expeça-se ofício à CEF para que transfira os respectivos valores para conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor dos requerentes, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.210.000196-0 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CARMINA DA MOITA Despacho:Oficie-se para a obtenção dos saldos. JG a ser posteriormente apreciada. Venha declaração do INSS quanto a dependentes beneficiários. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002219-5 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004150-3 - YARA DE SOUZA PERES MELGAÇO X FRANCISCO DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.210.009781-8 - WILMA BIATO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003)) X SEVERINO GONÇALVES PORTUGAL FILHO Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 40/42, bem como a adjudicação do imóvel situado no nº II da vila à Rua Paranapanema, nº 79, Freguesia de Inhaúma, nesta cidade, deixado pela morte de Severino Gonçalves Portugal Filho, atribuindo ao herdeiro Luiz Cláudio Biato Portugal os respectivos direitos, tendo em vista a doação efetivada pela meeira sob a forma de renúncia, conforme consta da partilha.Fica deferida a justiça gratuita aos requerentes.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o requerente para o recolhimento dos impostos devidos pela transmissão causa moritis e doação.Vindo a comprovação do recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação e/ou exigência, expeça-se a carta de adjudicação.Em seguida, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004144-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELO REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Defiro vistas ao autor, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.009246-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CUSTODIO PACHECO BARCELLOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 32, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008406-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DA SILVA MAGALHÃES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010404-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WALMIR NERIS FAGUNDES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.210.013944-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NARA MOREIRA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.210.014126-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo. Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.014243-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SAULO PAIXAO JESUS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008806-4 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA), Administrador Judicial: JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA Despacho:Fls. 101: atenda-se à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.210.000372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2008.210.003513-1 - JOANILDES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação de prova da invalidez permanente, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor, a fim de que se verifique o seu grau de invalidez. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à representação processual do primeiro réu.2) À avaliação. Somente após é que flui o prazo para o oferecimento de impugnação. Destarte, a intimação da penhora não se faz agora. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS MEDIANTE PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.001045-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ. RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO TARCISIO DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. O condomínio-autor deverá apurar quem reside atualmente no imóvel, e verificar se é verdadeira a alegação da parte ré, no sentido de que não mais detém a posse do bem.De toda forma, o período de cobrança se inicia em 2004, sendo que o imóvel teria sido vendido em 2005. Esclareça a parte ré a situação. Publique-se. À DP. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais por procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000788-1 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X ELIZABETH DE MATOS ALVES Despacho:Intime-se a ré, por D.O., para que recolha a diferença das custas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais sob o procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.008989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X RENATO EUCLIDES ALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 116/117: Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se onde couber. Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14h. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009206-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TITO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:Diga o réu sobre a contraproposta de acordo, a fls. 90. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004200-1 - IVAN DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono de fls. 181, tendo em vista a existência de poderes especiais (fls. 12).2) Cumpra o Cartório o despacho de fls. 179, segunda parte.3) À parte ré sobre a diferença apontada a fls. 181. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer com indenizatória com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014426-6 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X MARKOELETRICO COM DE ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000504-5 - RENATO LOPES BIANCAMANOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham pela ré as custas, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indebito c/c obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.210.004199-2 - PAULO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 83, verso: À ré. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título extrajudicial com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005008-0 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NATUPHITUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 116/118 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Certifique o Cartório acerca das despesas processuais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILMARA MOREIRA SOARES Decisão:Fls. 208: Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000328-5 - PAULO VICTOR ROSSI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.210.005787-4 - DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X JORGE LUCIO DOS SANTOS GALANTE), Fiador: ELISANGELA DOS SANTOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora quanto à entrega do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008875-3 - MARIANGELA MARIOSO SAVINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X JORGE WALLACE DA SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias.3) À autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008428-7 - NORMA MANGIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X REV TRANCAS CHAVEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2008.210.002328-1 - EDNA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DIVA RODRIGUES SICA Despacho:Cumpra a autora, integralmente, o despacho de fls. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.008382-4 - RITA DE CASSIA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LUCIENE ANTONIO DA SILVA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.38v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001428-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA CRISTINA MARQUES MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.117. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000042-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CHROMOTON DIGITAL GRÁFICA LTDA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Fls. 214: Venha por escrito a proposta da executada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.007665-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES E GALVÃO TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Desarquive-se o processo referido a fls. 133, apensando-o. Após, ao exeqüente para formular em termos o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vindo os respectivos fundamentos, com a indicação daquele(s) que deverá(ão) figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003558-0 - ANTONIO RIBEIRO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 53: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.008054-7 - MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X PAULO CRISPIM FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Os objetos das execuções são distintos, eis que aqui se cobram as contas de água/esgoto. Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.210.011458-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.210.000758-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X A & M FLASH DISTRIBUIDORA LTDA Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.73v. \r\n\r\nProc. 2008.210.007458-6 - COOPERETIVA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIMEV RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) X TRANSZEM TRANSPORTE E ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA. Despacho:Não há título executivo. O contrato não foi assinado por duas testemunhas e não há prova da prestação dos serviços. Emende-se a inicial, que deve seguir o rito ordinário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.009850-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005688-0 - ESPOLIO DE CLELIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JORGE MOREIRA GOMES Autos desarquivados aguardando a iniciativa da parte interessada (prazo 30 dias). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6A - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002294-6A - ANTÔNIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Sem efeito o despacho retro. Indefiro a gratuidade, face ao patrimônio retratado nas declarações de IR apresentadas, sendo evidente que o autor tem condições de prover as custas do incidente. Recolha-se, pois, as custas, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014460-6 - MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). MAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA (RJ-142930)) X FARMASA LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2008.210.014385-7 - GIOVANNI GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com distrato e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005324-6 - LUCIANA ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, declarando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, por culpa do réu, condenando-o à devolução das quantias pagas pela autora, descritas a fls. 09, no valor principal de R$ 4.359,54 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescidos de atualização monetária e juros moratórios legais desde cada pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a contar da presente data, e juros legais desde a citação. Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004171-2 - MICHELE MARIE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 171,10 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 68: Certifique o Cartório.Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e danoas esteéticos \r\n\r\nProc. 2004.210.004065-8 - LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 41,07 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 4,29 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 122,09 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 2,60 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,60 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 1.660,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial.R$ 1.845,40 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014183-6 - JEFERSON CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CASA E VIDEO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011094-4 - WALDYR FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL FERREIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 52: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.003793-3 - LUCINETE DE MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA (RJ-125113), Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X EDGAR BARCELOS DE MATOS Decisão:1) Fls. 118: Defiro. Desentranhem-se, juntando-se nos autos em apenso.2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.007396-8 - VALERIANO BALBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X VALERIA BALBONI DA HORA Decisão:Fls. 90: Indefiro, eis que ainda não foi tentada a obtenção do atual endereço da parte. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização. Fls. 91: Questão a ser apreciada em via apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.210.007883-8 - LUIZA DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X PAULO MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:1- Esclareça a inventariante quem foi o declarante do óbito.2- Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2008.210.004769-8 - ANGELA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004600-0 - J L DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X MÁRCIO MANELA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Ao autor sobre a contestação por dez dias (conforme ultima parte da r. decisão de fls.261); e sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.264. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005268-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA - ME Despacho:Fls. 125: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, atentando o Sr. Oficial de Justiça para a possibilidade de ocultação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.210.014498-9 - UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X MARIA RISETE FIORINI E OUTROS Despacho:Venha documento comprobatório da fiança. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000544-9 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Conforme a situação cadastral da executada (em anexo), esta se encontra estabelecida na Estrada Velha da Pavuna, nº 04 a 10, Del Castilho. Intime-se a ré para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos extrapatrimoniais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009910-6 - MATILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Consta do acordo que as custas ficaram a cargo da autora, que, no entanto, tem a gratuidade. Esclareçam as partes, ressaltando que o FETJ não pode ser lesado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006949-7 - ROSANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X MARINA VEICULOS NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) A autora conta com gratuidade. Logo, as custas deverão ser recolhidas pela ré acordante.2) À primeira ré sobre o acordo.3) Esclareça a autora a diversidade dos nomes constantes dos dois processos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006124-8 - MARCELO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GARANTIA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. Designo audiência para a data de 08/10/08, as13h30m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.210.002608-7 - CÉLIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. A preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" confunde-se com o mérito da ação, e será apreciada por ocasião da sentença. Defiro a prova documental requerida pela ré Fininvest. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.009663-6 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha a declaração referida a fls. 08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar com antecipação parcial tutela c/c indenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.009662-4 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL - CLARO Despacho:Venha a declaração referida a fls. 08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006616-2 - GLADYS FERRAZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007032-8 - CARLA REGINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.152. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.000199-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA Decisão:Ante a certidão supra, e, levando-se em consideração o caráter absoluto da competência do Fóruns Regionais, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008767-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA MENEZES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007335-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Despacho:Esclareça a ré a diversidade dos nomes constantes dos dois processos. \r\n\r\nProc. 2008.210.014469-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI ROCHA GOMES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.014476-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSENILDO MESQUITA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.210.010317-1 - CAFÉ E BAR ESTRELA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X IRENE SAMPAIO DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Venha a procuração dada por Irene Sampaio de Araujo à Rita de Cássia Sampaio de Araujo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005049-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HELDER CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Considerando que o 2º réu possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Diante da revelia decretada em face do 1º réu, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011611-6 - ANDRE LUIZ HUON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...)Defiro, pois, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, além da oitiva das testemunhas arroladas a fls. 09 e 35. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/08, às 13h30m. Recolhidas as custas pertinentes pela parte ré, intimem-se.Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias. Às partes para dar cumprimento a fls. 28, se possível. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.210.008551-2 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007389-7 - BRUNO ANASTACIO SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). YURI ALVES (RJ-113166)) X 2004 RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA.- OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009710-7 - RAMON VIANA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002001-5 - DENNYS EITEL SMART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:Fls. 189 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006150-9 - TEREZINHA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito.Cumpra o Cartório fls. 177, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.210.000194-7 - CLERIA MILLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014145-9 - NONATO SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014219-1 - ALICE MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008186-5 - TATIANE DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X EMPRESA SNC - INDUSTRIA DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO FRANCISCO (MG-097464) Decisão:Considerando que já foi proferida a decisão homologatória de fls. 120, sendo os honorários agora requeridos do mesmo valor, venha o pagamento pela parte ré, que requereu exclusivamente a perícia. \r\n\r\nProc. 2003.210.008186-5 - TATIANE DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X EMPRESA SNC - INDUSTRIA DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO FRANCISCO (MG-097464) Decisão:1) Fls. 156: Dê-se vistas por cinco dias, adotadas as cautelas legais...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005973-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:1) A citação não ocorreu nos autos em apenso. Solicite-se a devolução do mandado cumprido.2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.007698-9 - MARISA MACHADO SOBREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JALMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), Confrontante: FRANCISCO TOMAS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: MARIA LUÍSA AMORIM, Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Condeno os autores por litigância de má-fé, impondo-lhes multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à causa, condenando-os ainda a indenizar a parte contrária por perdas e danos, em montante que desde já arbitro em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, como permitido pelo art. 18 e §2º, do CPC. \r\n\r\nId: 598115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002617-6 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X JOÃO CALIL MANSSUR AGUARDANDO O TESTAMENTEIRO PARA ASSINATURA DO TERMO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.210.001959-9 - IRACI MARQUES STEVAUX (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X ULISSES GONZAGA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO CONFORME SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.015032-1 - MARILDA MORAES MULLER FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ANNA RANHADA DE MORAES RECOLHA A REQUERENTE A DIFERENÇA DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,91 CADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009598-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA CARRICO DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.010363-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO CLAUDINO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.015071-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAERTE MAGDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUAL O VALOR DA PRESTAÇÃO DO CONTRATO PARA QUE SE POSSA REALIZAR O CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA ENTÃO CERTIFICÁ-LA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.008209-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIBELIUS VIEIRA DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000512-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000347-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MAURO SERGIO GOMES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008078-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CESAR LIMA DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.210.007022-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLOVIS LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001741-5 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 REFERENTES À CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.007922-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X QUANTUM SEMIJOIAS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.003923-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIP HALL ILHA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.003708-1 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) AO INTERESSADO SOBRE ARS NEGATIVOS DE FLS.252/252V \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/reparação de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X C.W. VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) AO 2º RÉU PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LUCIANO DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000411-7 - LUIZ CLÁUDIO RICHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARISTELLA MENDEZ BARBOSA E OUTRO Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.210.015089-8 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X WILLIAM JUSTINO DA SILVA Ao autor para apresentar o original de fls. 06 ou cópia autenticada legível do ref. documento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.011379-6A - MARCOS ANTONIO MENEZES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000445-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE PEÇAS NOSTRA 2000 LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001104-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS ao autor sobre fls.109 \r\n\r\nProc. 2007.210.006174-7 - VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.011364-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X FORTEMAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000545-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANESSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2003.210.000834-7 - CLEONICE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009691-9 - ANIBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FRANCINE SANTIAGO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE FLS.22/23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003839-5 - MANSUR CARCANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO CITIBANK S/A RECOLHA A PARTE RÉ TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 88 E 91, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE DO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA VERIFICARÁ SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.003523-4 - JÚLIA MATIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X CAMOD - CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA DIAMANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000051-6 - CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PHILIP MORRIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AS PARTES SOBRE REUNIÃO DE EXECUÇÃO DO LAUDO PERICIAL COM A ILUSTRE PERITA DIA 22/07/2008, TERÇA-FEIRA, ÀS 14:00HORAS NO HOSPITAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA SITUADO A ESTRADA DE CURICICA, 2000 - JACAREPAGUÁ - RJ, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002423-6 - MARCELO PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos sofridos \r\n\r\nProc. 2007.210.004317-4 - MARGARIDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X JOSÉ DA CUNHA SOARES E OUTRO Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.012132-1 - DIVAL DALTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDIZA ROMANO DALTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.210.008844-6 - VERA LUCIA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X ADAUTO FRANCISCO DA COSTA NICOLAU AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS 81V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.001833-9 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096)) X CADERLUXE PRODUTOS DE PAPEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001634-0 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ABAHGAS CONVERSÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001211-0 - ELIDA MATTAR BASSON (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X WALMIR BELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) A PARTE INTERESSADA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS.217. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009304-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009997-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY ELZA DE OLIVEIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003619-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005704-5 - MARINEZ DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) VENHAM COPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO, BEM COMO R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e matferiais a titulo de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2007.210.010099-6 - ZENI DE MORAIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2005.210.001552-6 - ELZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS.265. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005521-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOVA CAMPINA DE CAXIAS CEREAIS LTDA E OUTROS Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.015128-3 - JACI FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE REGINA DE PADUA FORTES (RJ-137080) Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir os futuros mandados de citação. \r\n\r\nId: 598116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002469-6 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA FERNANDA MARQUES SIMÕES Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007954-7 - Inventariante: MARCOS DE VASCONCELLOS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X DJALMA CUSTODIO), CELIA DE VASCONCELLOS CUSTODIO Decisão:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.2 - Certifique o cartório na forma da OS nº 03/2005.3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.001301-3 - B V FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO JAIRO VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Às partes sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2008.210.001295-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), ANDREA DA SILVEIRA SANTOS) X ANDREA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO SANTANDER BANESPA S.A Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.005910-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE S Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.005034-4 - BANCO FINASE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IARA CORREA ALBERTO Autos em Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.015817-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FREIO FORTE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), MANOEL ALVES), MAGNO JEFFERSON MEDEIROS DAS CHAGAS Ao requerente para fornecer comprovante de eventual recolhimento de custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.000467-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 233. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.210.006374-0 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ADILSON BARCELLOS DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. Decorridos, cumpra a OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.007729-9 - ALZERINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANESE (BANCO DO ESTADO DE SERGIPE) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO COSTA CALASANS (SE-001767) Decisão:Considerando a vulnerabilidade técnica e fática do autor, bem assim o disposto no art. 355 c/c 358, II, do CPC, determino a EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA relativos ao meses de março e abril de 1990, tendo em vista que a autora comprovou a relação contratual com o banco réu, consoante o documento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.210.002465-0 - MARCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MATRIX-LOG TRANSPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO LTDA), AEROCARGA LOGISTICA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,75 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,61campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.210.016427-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ADAMASTOR DE OLIVEIRA Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 6,54campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,32campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,32 \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000918-1 - VIVIAN SELMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMESTICAS À autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005571-3 - EVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 39. Defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004606-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDSON DE ASSUMPÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) \"Ao interessado sobre resposta de ofício ás fls. 187/189.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010591-0 - ESPOLIO DE ZILAH NOCE THIAGO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ROSIMERE LIMA DA SILVA Decisão:Fls. 31/32. Nada a prover. O feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se, facultando a parte requerer o desarquivamento na hipótese de descumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.009025-5 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ABEL NASCIMENTO DE SOUZA), EDSON ALVES ZANINI), ANGELA DE VASCONCELLOS ZANINI Decisão:Suspendo o proceso até a conclusão do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEL,PEDIDO DE RESCISÃO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.210.008959-5 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009866-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Fls. 135/136. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006353-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA BATISTA DINIZ Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,36campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011101-7 - CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X 1001 DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA), RET. KAUER - RETIFICA 313 LTDA Despacho:Considerando o informado às fls. 12, venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nProc. 2008.210.011103-0 - CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X RET. KAUER - RETIFICA 313 LTDA Despacho:Considerando o informado às fls. 19, venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004997-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VIVIAN RAMOS DE ANDRADE Decisão:1. Homologo a desistência da ré do recurso de apelação interposto. 2. Certifique o cartório o trânsito em julgado. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001577-4 - IVETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CLÍNICA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção das provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, documental superveniente e pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja indicado Perito na especialidade de odontologia para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda a resposta do DIPEJ, voltem-me conclusos para nomeação. O ônus da perícia será suportado pela ré, eis que protestou pela prova. Efetuado o laudo pericial será designada Audiência de Instrução e Julgamento. Faculto as partes, desde já, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que desnecessário à solução da controvérsia.Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova, eis que inexiste, na hipótese vertente, hipossuficiência probatória.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007687-8 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Decisão: Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juízo Dra. CARLA BARCELOS - tel 3891-2200. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão recolhidos antecipadamente pelo autor, eis que protestou pela prova. Oportunamente será designada AIJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009111-9 - GABRIELA MEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Fls. 92/93: Redesigno audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em execução \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - Zero bloqueado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002682-4 - ANDERSON LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) \"As partes sobre fls. 164/171.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.003991-4 - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS/SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Fls. 203: Examinando os autos, verifiquei não se fazer necessária a exibição, em audiência, de fita de vídeo, de sorte que reconsidero o anterior deferimento de fls. 103/104. Com efeito, o fato alegado pode ser provado por outros meios de prova. Assim, considerando o disposto no art. 130, CPC, indefiro a exibição pretendida. Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. . Intimem-se, expedindo-se as Cartas Precatórias de oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao réu para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009482-9 - TÂNIA REGINA DE MEDEIROS FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLEI VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EDNES MARTINS V. FERREIRA, Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento em favor da autora do valor de R$ 6.000,00, a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados estes do evento, conforme o art. 398, CC e correção monetária. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, diante da concessão de gratuidade de justiça a ambos, na forma da Lei 1.060. Transitada em julgado, não havendo a execução do julgado em sessenta dias, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007156-0 - MARIZETH RONDON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X SEIDEL TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Assentada de fls. 109/110 - .\"..2 - Justifique a patrona da autora a sua ausência, em cinco dias, devendo no mesmo prazo, se manifestar sobre a proposta apresentada. \" \r\n\r\nProc. 2007.210.010627-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X WANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA Ao autor sobre AR negativo de fls. 108. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com o pedido de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.009331-8 - DINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) \"As partes sobre laudo de fls. 222/226.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANP MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005012-9 - IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, ´POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007816-9 - ELIANE DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se integralmente r. despacho de fls. 274. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010246-4 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TEMIG CELULAR S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Emende-se a inicial para constar no rol dos pedidos a tutela antecipada pleiteada, bem assim o pedido de confirmação ao final da demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000506-5 - BELMIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARINOR DA SILVA FERNANDES \"Ao interessado sobre fls. 144/146.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.006723-0 - Inventariante: MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)), Interessado: FERNANDO JOSÉ ALVES DE MOURA) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:(...) Quanto ao requerimento de novo exame de DNA para comprovar a paternidade do \"de cujus\", INDEFIRO, eis que necessária, a propositura de ação própria, pelas vias ordinárias, garantindo o contraditório e a ampla defesa. (...)1- Retifique-se na DRA o nome da INVENTARIANTE passando a constar: MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES. 2- Regularize-se a representação da inventariante, trazendo aos autos procuração com o nome correto (vide fls.100 e fls. 105/verso).3- Diante dos documentos apresentados às fls. 57/78, por cautela, reconsidero a decisão às fls. 93, item 04 e defiro a habilitação de FERNANDO JOSÉ ALVES DE MOURA, como INTERESSADO, bem como determino a reserva dos bens do acervo, até a vinda da certidão de nascimento, figurando como genitor o \"de cujus\", ocasião em que será habilitado como herdeiro. Anote-se na DRA, inclusive o nome de seu patrono para fins de publicação. 4- Cumpridos integralmente, os itens 05 e 06 da decisão às fls. 93 e a presente decisão, venham os autos \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA Ao requerente para fornecer as cópias atualizadas (RGI e IPTU) dos imóveis a serem avaliados, bem como para recolher R$ 1.354,71 ( Cta. 1108-0, campo 37) e R$ 67,73 (Cta. 6002-25174-9, campo 46) de Funperj e R$ 67,73 (Cta.567300124-3, campo 47) de Fundperj. E, ainda, para retirar e instruir carta precatória de avaliação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001926-1 - ARMINDA ANDRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X DANIEL RODRIGUES FILHO Aos requerentes para cumprirem despacho ordinatório de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.210.006936-9 - Inventariante: MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EMILIA DE JESUS Decisão:Dispenso cls.1- DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL2- Retifico a decisão proferida às fls. 16, item 01, quanto ao nome da inventariante, cujo o nome correto é MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES, conforme constante na certidão de casamento às fls. 27 /verso. Anote-se na DRA a retificação do nome. 3- Por conseqüência, regularize, a inventariante, a sua representação, trazendo aos autos procuração com o nome correto. 4- Cumpridos o item 04 da decisão às fls. 16 e a presente decisão, venham os autos cls. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004497-8 - ELIZABETH DIEGUES DA ASILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMENIA DIEGUES DA SILVA À requerente para fornecer as cópias para instrução da Carta de Adjudicação e recolher R$ 1,82 na conta 1110-6 para cada conferência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.210.004074-6 - NELSON ANTONIO DE ALMEIDA, ROSILENE BARBIERI GONZALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ ENES OLEGÁRIO E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.014272-5 - ATHAYDE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia das seis últimas contas com o respectivo comprovante de pagamento. Apresente o autor cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.006404-0 - JOÃO CARDOZO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao réu sobre fls.192/230.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). RUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA (RJ-159172E), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. 2. Nomeio Perito do Juízo Dr. SEBASTIÃO NEVES, cujos dados se encontram no ofício retro. Venham a quesitação e a indicação de assistente no prazo legal. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.011051-7 - OBADIAS MATTA DE OLIVEIRA, IVONEIDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GERALDI E AQUINO IMÓVEIS), ALESSANDRO GIRALDI DUART DOS SANTOS), GLAUCE MOREIRA DA GUIA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,27 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000811-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JACKSON ANDRE DE ARAUJO), LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO), JORGINA DOS SANTOS CASSAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão:Cumpram os réus no prazo derradeiro de 5 dias o item 2 da decisão de fls. 951v, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.003751-0 - STAR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0.64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009474-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA CRISTINA CALÇADA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS MAGLIARIA DA PURIFICAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009277-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DA SILVA ROSA FLORENTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009774-4 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NILMON RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.210.007783-9 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 1,14 - bloqueado. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.007959-6 - NETOS PARK LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO FERNANDES PORRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os apelos de fls. 141/146 e 149/175. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao Autor sobre depósito de fls.250. \r\n\r\nProc. 2008.210.000501-1 - MARIA NALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ''Ao réu sobre fls. 118/129.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de quanto aos alimentos provisionais inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009805-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X EMPRESA GRUPO EXPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor, a produção das provas testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/614, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça.Oportunamente, será designada AIJ.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.013843-6 - ROMULO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos artigos 276 e 282, VI, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003758-7 - SELMA CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor e ao réu sobre contestação de fls. 94/132. \r\n\r\nProc. 2008.210.005169-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, trazendo à colação procuração e cópia do contrato social. \r\n\r\nId: 598117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.002383-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X F.M.C. Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.006711-0 - LENITA GOMES SILVA SILVEIRA E OUTROS X EVALDO JESUS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) atenda-se ao Mp , quais provas pretendem produzir caso ainda tenha e tomar ciência do acrescido \r\n\r\nProc. 2007.210.010397-3 - HENRIQUE SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X GILSON TADEU PEREIRA PRATES Sentença:Henrique Silva Prates, representado por sua mãe Vilma de Oliveira Silva, ajuizou ação de alimentos em face de seu genitor Gilson Tadeu Pereira Prates. A petição inicial de fls. 02/07 veio acompanhada dos documentos de fls. 08/12. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 35. Promoção do Ministério Público, à fl. 37, verso, não se opondo à homologação do acordo. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fl. 35, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007964-0 - MARIA ANGELA TEIXEIRA CARRION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X VILMAR DOS REIS CARRION Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.016341-8 - DANIELLA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE;2. REGULARIZEM OS REQUERENTES SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS;3. JUNTEM-SE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DA AÇÃO;4. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS DE FORMA DEVIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.006652-8 - PAULO PETROY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MANUELA PINHEIRO RODRIGUES Despacho:1 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, bem como cópia do documento de identidade das mesmas.2 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004646-0 - MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Despacho:Fl. 133. Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de prisão de fl. 131, que deverá ser cumprido no endereço de fl. 133. Concedo ao Sr. OJA as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. Intimem-se a RL e o patrono dos exeqüentes para que compareçam à Central de Mandados a fim de agendar com o Sr. OJA dia e hora para cumprimento da diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006442-6 - GIOVANNA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JAYME FELIPE DA SILVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.010673-1 - CAIO DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) CARLOS DE PAIVA VELOSO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que promova andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazendo aos autos planilha atualizada do débito para fins de intimação do executado. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.210.010701-2 - GIOVANA DE LIMA CABRAL X PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CABRAL Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos na forma do art. 733 do CPC visando à cobrança da quantia de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais) referente aos meses de julho a setembro de 2007. Às fls. 26/26 verso, a exeqüente informa haver o executado quitado o débito, requerendo a extinção do feito. O Ministério Público, à fl. 28, não se opôs à extinção do feito. Tendo em vista o pagamento informado às fls. 26/26 verso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Expeça-se ofício endereçado ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal da exeqüente. Vindo a informação da conta-corrente, intime-se o executado através do correio e por Diário Oficial para ciência e depósito dos alimentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012183-5 - MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS X LUIZ ALBERTO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA PETIÇÃO DE FLS. 25/27 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.016339-0 - CRISTIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DAS NEVES FERNANDES 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. 2. ESCLAREÇA A EXEQUENTE A RAZÃO PELA QUAL PRETENDE LITIGAR NESTE JUÍZO, CONSIDERANDO SEU ATUAL ENDEREÇO RESIDÊNCIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010077-7 - ENILTON THOME CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X THAMIRYS THOME DE OLIVEIRA CORREIA Despacho:Conforme certidão exarada à fl. 09 verso, a parte autora não foi intimada pessoalmente. Assim sendo, expeça-se Carta Precatória de Intimação para que a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, comprove seus rendimentos e junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como cópia da certidão de nascimento da parte ré. Deverá constar da Carta Precatória a solicitação, deste Juízo, de que o Juízo Deprecado conceda ao Sr. OJA as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. Publique-se este despacho. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.012096-0A - JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X JALIKA DE VENÂNCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.2 - Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. 4 - Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais por serviços prestados na união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.007101-9 - ANA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X SEVERINO DANIEL SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, emende a petição inicial para esclarecer se pretende indenização por danos morais ou por serviços prestados. Publique-se este despacho. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.002254-5 - GLORIA JANE SILVA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISO POLO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)), R. K. S. A. DO N. Despacho:Fl. 37. Desnecessário que a ação de conversão de separação judicial em divórcio seja apensada ao presente feito, que se encontra findo. Intime-se. Se nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.210.012181-3 - PATRICIA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IAROSLAV MORAES BLASCHIKOFF (RJ-150703)) X SERGIO ROBERTO MEIRELES GOMES \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL ( FLS. 17) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002581-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X ZULMIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 598125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.025098-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X AILTON ROSA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.028928-0 - CARLOS ROBERTO DE MELO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X FANTICELLI BAPTISTA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 129, eis que lançado por equívoco.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.007822-3 - JOAQUINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) VANESSA DO NASCIMENTO LEROY E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista as certidões negativas de fls. 88/93. \r\n\r\nProc. 2007.800.008999-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALCIDES SANTOS E SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.192495-8 - ROSEMAR MAURÍCIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ISABELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento o autor do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.003640-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X HÉLIO RENATO COELHO DE OLIVEIRA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.003992-6 - WALDYR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO BATISTA Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/10/08, às 12:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004016-3 - IRINEU LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ROGÉRIO KIRK BRAZ Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 23v foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/10/08, às 10:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004832-0 - ROOSEVELT GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X ROSANA RAPHAEL DA SILVA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069505-3 (31592000) - ESPÓLIO DE DALMIR CARDOSO DA FONSECA REP. P/ DALVA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X RIO CLÍNICAS PREVIDENCIA MÉDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:Defiro a penhora on line da diferença apontada pelo Contador (R$ 2.326,93). \r\n\r\nProc. 2001.800.099018-1 - ROSA DA GLÓRIA DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) ALPENDRE MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.133166-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 47/48, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.067808-8 - ELISABETH DA ASSUNÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) INSTALAÇÕES PROJETOS TECNICOS PROMEC, Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2004.800.103687-6 - ADALBERTO PRADO RIBEIRO X CONSTRUTORA BOM JESUS DE ITAIPUAÇU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 40, bem como para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - WAGNER ROBERTO CASSIMIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) OI TELEFONIA, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.152519-0 - PAULO ROBERTO ARANTES DUTRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.174442-1 - DEMILTON GABIATTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autosEm caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 1.979,58. \r\n\r\nProc. 2005.800.017237-7 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 111v e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 109, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030170-0 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CASA DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2005.800.031103-1 - ALEXANDRE NUNES SANTIAGO X AMERICANAS. COM S. A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 76, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.040203-6 - ALEXANDRE ANTONIO HOMEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, fixando a execução no valor de R$ 14.367,40 (quatorze mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). Considerando os depósitos de fls. 76 e 100, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Declaro levantada a penhora de fls. 106. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 76 (R$ 7.559,53) e R$ 6.807,87 (fls. 100). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, pelo valor de R$ 8.192,13 (fls. 100). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123428-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista que a fls. 115 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 116, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125154-6 - KATIA MARISA SOARES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIA DALVA Q. WAGNER (SP-083598) Despacho:1) Oficie-se ao DRA para que proceda a baixa quanto à primeira ré, conforme requerido a fls. 118.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.800.180155-8 - RODRIGO SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA NOVAES (RJ-147003)) X GARDEN TERRACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Tendo em vista que não há expediente forense na data da AIJ designada a fls. 71, redesigno AIJ para o dia 19/11/08, às 13:00 h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.180155-8 - RODRIGO SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA NOVAES (RJ-147003)) X GARDEN TERRACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Ratifico os termos da asentada de 01/07/08.2) Intimem-se, com urgência, as TESTEMUNHAS para a AIJ designada para o dia 19/11/08, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.001182-7 - RAFAEL DA SILVA CAVALCANTI X COSTA RICA COLÇÕES Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 850,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.021026-5 - TEREZINHA MENDES VITURINO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista que a fls. 49 a parte ré foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado pela autora , e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 50, considero que foi conferida quitação tácita do feito. Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028654-3 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.033110-0 - LUIS PENIDO VERDE X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075976-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078839-1 - RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 87 e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 94, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora realizada a fls. 80.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110683-4 - SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 52, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126238-8 - MARCELO DUARTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.144829-0 - CÉLIA RIBEIRO SANTOS CRUZ X ITAUCARD Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201838-2 - LEONARDO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a fls. 84v a parte autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 86, considero que foi conferida quitação tácita do feito. Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208616-8 - SERAFIM PEREIRA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da segunda ré do valor indicado a fls. 54/55 (R$ 790,85), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212218-5 - BIANCA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO - M. E Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34, pelos seus próprios fundamentos. Designo nova ACIJ para o dia 02/10/2008, às 13:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ, devendo o cartório entrar em contato com o Juízo Deprecado, com urgência, informando a nova data para a realização da audiência, a fim de permitir a citação e intimação oportuna da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.213602-0 - SÉRGIO MARQUES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001678-5 - ROBSON QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015701-0 - JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X MERCADO CID E OUTRO Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Defiro o prazo de 15 dias para que o autor forneça os endereços atuais de ambos os réus, bem como o contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.800.026090-8 - ROBERTO ARAGÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X DOUGLAS TEIXEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Tendo em vista que a fls. 35 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 36, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026616-9 - LÊDA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X SIEMENS BENQ LTDA Decisão:Tendo em vista que a fls. 29 a parte autora foi intimada para juntar a sua declaração de rendimentos ou declaração de isento, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 30, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para recolher as custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030839-5 - JAIME PILAR COSTA X BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (KENNEX) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Decisão:Defiro o requerido pelo 1º réu em AC. Certifique-se quanto à citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.070116-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELERJ CELULAR S. A. / VIVO - \"VIVO\" Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 72/73 (R$ 7.064,88), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076716-0 - REGINA CÉLIA DE SOUZA X TERRA NETWORK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 72/73, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099284-1 - CLÁUDIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108536-5 - JORGE DE FREITAS FILHO X FELIX E OUTROS Despacho:Decreto a revelia do segundo réu, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente citado a fls. 59/61 não compareceu à audiência de conciliação designada.Intime-se pessoalmente a parte autora para informar os endereços onde possam ser localizados o primeiro, o terceiro, o quarto e o quinto réus, tendo em vista a devolução das diligências de fls. 52/58 e fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.109210-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119436-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 32/33. Anote-se onde couber.Designo AIJ para o dia 22/09/08, às 13:00 h..Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138314-5 - SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:I- Nomeio o Dr. Carlos Henrique Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140514-1 - JACQUELINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142576-0 - MAURICIO APARECIDO DAS CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que no acordo de fls. 17, a parte ré se comprometeu a normalizar a ligação do medidor do cliente, sem quaisquer ônus ou cobranças retroativas, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. A fls. 32 e 55, a parte autora informa que a LIGHT não normalizou o seu relógio medidor. Não obstante, a fls. 45/46, a parte ré informa que a referida obrigação de fazer foi cumprida em 06/11/2007. Desta forma, considerando a impossibilidade de se constatar a efetiva normalização do relógio medidor da autora, designo o dia 15 de julho de 2008, para os prepostos da Light comparecerem na residência da autora, a fim de cumprir adequadamente a obrigação de fazer objeto do acordo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146790-0 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/11/08, às 10;00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 26.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.170934-8 - DURVALINA RODRIGUES X UNICARD UNIBANCO Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, pra comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175756-2 - AMILCAR REBELLO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 64/65, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Revogo a tutela antecipada concedida a fls. 18.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185999-1 - IVAN AMADEU CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187764-6 - DANIELE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190232-0 - MARIA HELENA DE PAULA ALVES X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 85 e 86/87 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 133/135, e condenar a segunda ré a restituir a autora a quantia paga, devidamente corrigida pelos índices oficiais do CGJ desde o desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, devendo o produto defeituoso ser devolvido à segunda ré, após o cumprimento do julgado. Condeno, ainda, a segunda ré a pagar o correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação pelo dano moral, que deverá ser corrigido pelo índices oficiais do CGJ e acrescido de juros de 1% ao mês desde a leitura da sentença.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.2) Nomeio o Dr. Dalvo Miranda advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194179-8 - JAQUELINE BAPTISTA DA COSTA X OREGON Despacho:1. Designo nova AC para o dia 09.10.2008, às 14:45 horas.2. Tendo em vista que não houve o retorno da carta precatória expedida a fls. 20, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações a respeito do cumprimento da mesma e informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.210.001226-0 - RENATA GUIMARÃES DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido nos autos, no prazo de 10 dias, tendo em vista a alegação de fls. 31/32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002017-6 - NILSA SANTANA RAMOS X VICTOR ALLEXANDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Decisão:Defiro a inclusão de Unibanco AIG no pólo passivo da ação. Designo AC para o dia 13.10.2008, às 10:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002837-0 - GILDETE SOARES DE OLIVEIRA SILVA X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002892-8 - SANDRA VIEIRA DE MELLO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002900-3 - TATIANE COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003241-5 - MARCIO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 10.10.2008, às 10:15 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003642-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA EDVÂNIA DO NASCIMENTO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.004095-3 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOSE MAURICIO DA SILVEIRA LEITE Decisão:1. Designo nova AC para o dia 09.10.2008, às 15:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré, por via postal, no endereço indicado a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.210.004100-3 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JALBERTE RIBEIRO CAVALCANTE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004207-0 - RAFAEL PINTO SEMEDO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.004485-5 - ANA CRISTINA DE SOUSA CAMARA X UNIMED Decisão:1. Designo nova AC para o dia 09.10.2008, às 13:45 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004627-0 - DAVID PINTO SANT ANNA DA SILVA X WOLD MED CARD SAUDE Decisão:1. Fls. 12: Defiro o prazo requerido para que o autor forneça novo endereço do réu.2. Após, voltem conclusos para designação de AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.004669-4 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA X HSBC E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do ofício de fls. 31. Em caso negativo, reitere-se, com urgência.2. Designo nova AC para o dia 09.10.2008, às 13:30 horas.3. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo informações a respeito do cumprimento da deprecata de citação e intimação da primeira ré e informando acerca da nova data . \r\n\r\nProc. 2008.210.004713-3 - HILDA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004736-4 - ANDREIA RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004737-6 - MARCOS BORGES DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004741-8 - GILSON ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004742-0 - RICARDO DE LIMA SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004747-9 - JOSÉ SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004748-0 - JOVENTINA TRIGUEIRO CAVAGGIONI X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004751-0 - MARIA ELISA ABRANTES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004760-1 - RITA DE CÁSSIA DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004766-2 - OSVALDO DE SOUZA MOURA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004767-4 - RENATA VIANA DA CUNHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004782-0 - MARGARETH GOMES PATRIOTA DE MATTOS X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004792-3 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004797-2 - RITA DE CASSIA DA MOTTA SILVA TAVARES X SONOLEVE - DORMIERE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004805-8 - SHEILA CARVALHO MARQUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004811-3 - CARLA CRISTINA DE FARIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004823-0 - SOLANGE SALES SERRAO X VH HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004828-9 - SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA X BANCO CIFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004834-4 - MARCIA REGINA PASCALERI GONÇALVES X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004844-7 - EVERTON AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004864-2 - ALEXANDRA BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004866-6 - MARCOS ANTÔNIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X REDE DE LOJAS - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004872-1 - ELANE LEITE GOIS X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004883-6 - PALOMA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004885-0 - ALEXANDRE RENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004886-1 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004894-0 - FLÁVIA VIEIRA BARBOSA KERTH PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004896-4 - ANDRÉ LUIS FERNANDES BAPTISTA X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004900-2 - SÔNIA REGINA DE SOUZA X COLCHÕES SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005139-2 - RICARDO PINHEIRO DA SILVA X HERNANI JOSÉ PACHECO Decisão:1. Fls. 12: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor para fornecer endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.015236-6 - MARIA NILCEIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTER NACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Cuidando-se de serviço médico, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês de setembro de 2005, conforme documento acostado a fls. 09/10, defiro a antecipação da tutela para determinar que a GOLDEN CROSS se abstenha de suspender o serviço médico e de internação prestado à autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015250-0 - JORGE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015263-9 - MARILUCIA BATISTA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015270-6 - TATHIANE HELENA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro, março e maio de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015318-8 - FABIO MOTTA VENLIOLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015333-4 - EVANILDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a petição inicial, tendo em vista que a apresntação de lacuna na fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.210.015339-5 - RENATA MARQUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CARTÕES EXTRA E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as partes rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015451-0 - JORGE LUIZ ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.015902-6 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a abril de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias.Cite-se e intime-se, por OJA.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento dos meses de maio e junho, no prazo de 48 h, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.131559-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2004.800.154587-4 - LANA MARIA DE SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X EUFRÁSIA REGINA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.140152-0 - FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROBERTO DO CARMO ÁVILA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2005.800.164619-0 - BAR DO LUAL DO JARDIM AMÉRICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCIO LOBO DE AVILA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.800.171873-4 - JOMAR LEANDRO BARRETO PEREIRA X CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA Despacho:Face o tempo decorrido, ao exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.114394-6 - VALÉRIA RIBEIRO DEODATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FABIO RODRIGO SANTOS MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 23, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138438-0 - JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X SERGIO RICARDO FARIAS DE LIMA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 39 nos endereços indicados a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.204208-6 - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WALDECK SPERANDIO VASCONCELOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.800.017346-5 - MARIA DE FATIMA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X MARCOS FERREIRA ALONSO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.096379-8 - ILIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X OSVALDO DA SILVA Despacho:1. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 18. Em caso negativo, reitere-se, com urgência.2. Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.192160-0 - JORGE MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ALBA CÉLIA FERREIRA FRANCESCONI Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2008.210.015350-4 - ANTONIO SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANTONIO BARROS E SILVA NETO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do título que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.015470-3 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSÉ CARLOS DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.088330-3 - ELACY PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LEONOR DOS SANTOS FERNANDES FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA VELLASQUEZ PLACIDO (RJ-083232) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito indicado a fls. 156, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.028722-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2002.800.129788-6 - SÉRGIO LEONARDO FERREIRA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.002909-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.128559-0 - CRISTIANE DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA DOMINGUES CASTRO (RJ-121289)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 95. Tendo em vista que os embargos de devedor foram julgados improcedentes, por meio de sentença já transitada em julgado, bem como que o exeqüente já levantou os valores depositados em juízo, reputo a obrigação cumprida e julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.158031-8 - MAURÍCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X ARNALDO MEANO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Despacho:Ao exeqüente sobre o auto de penhora negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.064556-3 - PAULO VINICIUS AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X QUATRO ESTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:Intime-se parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 87/92. \r\n\r\nProc. 2004.800.083888-2 - RAFAEL DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, denotando-se ainda que a mesma mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, de acordo com a certidão de fls. 251/252, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115517-8 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PARACHOQUE EXPRESS TUNING (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Fls. 112/113: Venha aos autos a última alteração contratual da ré e comprove o exeqüente a ocorrência das hipóteses legais previstas para o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.174228-0 - JOSÉ GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento do valor apontado a fls. 134 (R$ 259,82), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.063143-8 - NÍVEA SANTANA AZEVEDO X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 165 e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 167v, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora realizada a fls. 73.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066680-5 - SUELI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118079-5 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X NIRTO BATISTA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.079164-0 - CLEUSA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.097659-6 - SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:1. Oficie-se ao Unibanco solicitando a transferência da quantia bloqueada para conta à ordem e disposição deste Juízo, bem como as informações relativas à transferência solicitada.2. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 53 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 55, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento do item 1 acima, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098910-4 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 85 (R$ 50,00) e fls. 102 (R$ 510,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em caso negativo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito que entende subsistir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119883-2 - MAGALI DA SILVA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS Sentença:....Face ao exposto: 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada em relação à primeira e à segunda ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com relação à Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA e Construir Vendas de Consórcios LTDA. 2) JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a terceira ré ao pagamento da quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) a titulo de danos materiais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164310-4 - REGINA MARIA DALAS QUERINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ANTONIO MARCOS SALUSTIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.800.211448-6 - ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X GOLDENCELL-FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011483-1 - LUCIO MÁRZIO GRAZIADIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Despacho:Efetivamente, assiste razão ao autor, tendo em vista o lançamento equivocado da assentada da AIJ realizada nestes autos. No entanto, considerando que o sistema informatizado do TJRJ não permite a alteração daquele movimento, transcrevo, nesta oportunidade, o conteúdo da assentada [...] Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136290-7 - ÁLVARO ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X SÉRGIO PAULO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se o primeiro réu, por meio do DOERJ, para dar início ao cumprimento da proposta de fls. 175, no prazo de 05 dias, tendo em vista à aceitação manifestada pelo autor a fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.800.176199-1 - JOSÉ MARCOS BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ALLYSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185728-3 - ITAMAR BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HERALDO SANTOS BRANDÃO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.003694-9 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003727-9 - VENDAS BOAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS NOTÁVEL LTDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 10.10.2008, às 11:30 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003845-4 - EDSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Designo nova AC para o dia 13/10/2008, às 10:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003952-5 - ROGÉRIO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X JORGE AYMORE NICOLA FILHO Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 18v foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/10/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004149-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 09.10.2008, às 14:45 horas.2. Cite-se a 2ª ré por via postal.3. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.210.004717-0 - MARILUCIA VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CONDOR COM. DE PROD. EM GERAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004758-3 - JUSSARA ACIOLI LINS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004807-1 - FABIO HENRIQUE PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004874-5 - TATIANA SEIXAS MACHADO CARPENTER X CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004878-2 - CARLOS HENRIQUE VIANA BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL-FIOPREV (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008079-3 - LEONARDO PIRES ROLIM (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) Fls. 11/12. Anote-se onde couber.Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.015173-8 - DINEI MARINHO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X OI- FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015181-7 - WALTER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X OI-FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015355-3 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015394-2 - LUIZ HENRIQUE COSTA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015455-7 - LEDA DA PENHA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.015465-0 - LUANA MICHELLEY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.015190-8 - JOSÉ JORGE DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015281-0 - ROSANGELA LEANDRO BONFIM PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as partes rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015332-2 - JORGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015582-3 - MARIETA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X AMERICANAS.COM Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.057673-0 - REWBER LÚCIO MARQUES ACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-148528E)) SIMONE MARIA SOBRAL, Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Face o tempo decorrido entre o início da execução e a efetivação da penhora, não obstante não tenham sido opostos embargos de devedor, intime-se a parte autora para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.109494-3 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATIVOS S. A. - CIA SECURITÁRIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fls. 118. Nada a prover, tendo em vista que não houve condenação de devolução de valores devidos pela parte autora no acórdão de fls. 98.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154819-0 - ALMIRO CLARO MORAES X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 27, bem como para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.133439-7 - MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, bem como a manifestação da parte exeqüente de fls. 140, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente com relação ao valor total da guia de depósito de fls. 86 e com relação ao valor de R$ 10.750,00 referente à guia de depósito de fls. 104.Expeça-se mandado de levantamento em favor da executada do valor restante.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052438-7 - JOSÉ LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070145-5 - DECIMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Diante da quitação supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135593-7 - MÔNICA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332)) X ASSURANT SEGURADORA S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento o autor do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.017498-6 - JEFFERSON DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CLAUDIO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/011/08, às 10:15 h.Cite-se o primeiro e o terceiro réus, por OJA, bem como expeça-se carta precatória de citação em face do quarto réu, observando-se os endereços indicados a fls. 87/88.Intimem-se a parte autora e o segundo réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047272-9 - ODALÉA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FAROL DE MARICÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 32, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a Sra. PATRÍCIA SALDES CAMPOS não integra o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.099605-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137362-0 - KATIA LUCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda e da terceira rés e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/11/08, às 10:30 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, bem como expeça-se carta precatória de citação em face da terceira ré no endereço indicado a fls. 17.Intimem-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.171190-2 - TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.175834-7 - MG SAIKI COMÉRCIO E ASSITÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SOC BRAS DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/10/08, às 12:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.087931-4 - AMARO PARAGUASSU FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X LUCIANO BASTOS DA COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o abandono da causa pelo(a) exequente, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 267, III, c/c 598, CPC.Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.061781-4 - MARIA BETÂNIA BELTRÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X CLÉSIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, e ainda, que a parte exeqüente não se manifestou se dá quitação à executada, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136163-5 - VICENZO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X GASMANIA COM. E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.165911-9 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) CANDIDA CLAUDIA PALHARES Despacho:Ao exequente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.037167-2 - JOSÉ MANUEL BARROS DOMINGUEZ X ZORAIDE DA CONCEIÇÃO LOES FERNANDES Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.130605-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D. DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 57/58 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099672-0 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAERCIO SOARES CORREA Despacho:Fls. 15 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101550-8 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANO MIRANDA DA FONSECA Despacho:Matenho a determinação de fls. 24.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço da parte autora, a fim de ser redesignada audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001133-3 - MANOELINA DAMASCENO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Decisão:Embargos tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.062243-0 (10981999) - (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Proceda-se à penhora online da quantia apontada na parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.096386-6 - EDVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2002.800.124192-3 - ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 239,89), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.126515-0 - REGINALDO FERREIRA LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) Tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, como informa a certidão de fl. 291, deixo de receber os embargos de fls. 288.2) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 287 e diante do êxito parcial da penhora de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2003.800.086411-8 - DENISE CAMARINHA CABANA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do silêncio da autora, reputo cumprida a obrigação. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento de eventual quantia que tenha sido depoistada judicialmente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125387-3 - ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA X OI - TNL PSC S. A (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende dos autos, a parte autora deixou de impulsionar o andamento do feito, sendo certo que sua intimação para tal ato não se pôde efetivar por ter ela alterado seu endereço sem comunicar ao Juízo o novo local em que poderia ser encontrada, como se vê à fl. 52.Assim, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, o §1º do artigo 51 da Lei 9.099/95 e, ainda, o Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso TJ nº 39, publicado no D.O.E.R.J. em 03/09/2007, determino a extinção do feito, paralisado desde há mais de 60 dias.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037755-6 - SILVIA CARLA COSTA GASPAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:1. Expeça-se novo mandado de intimação pessoal do depositário, Sr. Marcelo Moniz da Silva, a fim de que cumpra o determinado no item 2 do despacho de fls. 124.2. Ao exeqüente a fim de proceder ao cumprimento do item 3 do despacho acima referido. \r\n\r\nProc. 2004.800.065325-0 - CONCEIÇÃO MENDES ALVES X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.068428-3 - MARIA JUREMA FLORENTINO X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Cumpra-se a parte final de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.800.074603-3 - LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X BORGTEC INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 99 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.112455-8 - TANIA GONÇALVES CANDOU X ASPENS EVENTOS E TURISMO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.140635-7 - SERGIO ROBERTO DA SILVA X IONÁ DA SILVA PEDRO Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP de fls. 55 independentemente de cumprimento.2. Venha o mandado de fls. 54 independentemente de cumprimento.3. Designo nova AC para o dia 13.10.2008, às 10:30 horas.4. Cite-se e intimem-se, sendo que a parte ré por OJA, devendo a parte autora contactar o mesmo a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.040717-4 - JULIO SOARES VELOSO X SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049195-1 - MARCIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença., valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.051333-8 - VERÔNICA DE ALMEIDA BARROS X TRICARD ADM. DE CARTÕS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 120/121 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104176-0 - ROSAGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.124881-0 - DELAINE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Despacho:Fls. 95/96: Anote-se. Diga o autor se dá quitação ao réu com relação ao feito, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.148850-9 - JORGE RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) AQUARIUS CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159771-2 - JOSEMYR DA SILVA OLEGÁRIO X BRN INFOTEC INFORMÁTICA LTDA Despacho:Proceda-se à penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.012203-0 - ALESSANDRA SANTANA MENDES X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032475-1 - JOSELIANA PAULA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) IMOBILIÁRIA ÊXITO, Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Despacho:Diante do teor da r. sentença e dos termos constantes do v. acórdão, ao exeqüente a fim de apresentar nova planilha atualizada do débito, salientando que não há o que se falar em condenação da ré ao ressarcimento de valores em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.800.036075-5 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES X MARCO XX LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Diante da manifestação do exeqüente de fls. 78 e face ao tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito para efetivação da penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.037606-4 - JOÃO DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se foi regularizada a pendência de fls. 62/63, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050762-6 - ALOISIO GUIMARÃES PEREIRA X LIVRE TELEFONE FIXO DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.056133-5 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA \"TECONOMANIA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em caso negativo, venha planilha do valor que ainda entende devido. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062341-9 - DAVID AUGUSTO LOREDO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Pela derradeira vez, venha comprovante de isenção impresso do sítio na internet da SRF, em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067697-7 - LUCIANO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 13.10.2008, às 14:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no primeiro endereço fornecido a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.075333-9 - JORGE GOES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.088329-6 - VALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127627-2 - MARIA APARECIDA DE CASTRO NOGAROL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de manifestação do autor no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, considero cumprida a mesma.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.3. Com o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130975-7 - GISELLE CHRISTINE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.138047-6 - BRIOLINDIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X AZZURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Diante dos argumentos trazidos aos autos por ambas as partes, converto a obrigação de fazer imposta na r. sentença em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo o réu já efetuado o pagamento do mesmo e tendo o autor, inclusive, já levantado através do mandado de pagamento de fls. 66.2. Sendo assim, considero cumpridos os termos da r. sentença.3. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154308-0 - CLEBER VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - DAMIÃO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARTÕES SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha discriminada do débito relativo ao cumprimento tardio da obrigação de fazer consistente no desbloqueio de seu cartão pela 3ª ré imposta na r. sentença, fazendo constar da mesma o número de dias de atraso e o valor correspondente à multa diária arbitrada, ressaltando que não há o que se falar em aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC com relação à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.156015-6 - LUIZ CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas em seu favor. Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167881-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.169423-9 - RENATO AUGUSTO VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X TROPICAL RIO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 13.10.2008, às 12:15 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171001-4 - PAULO LUÍS GOMES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.178706-0 - MAURO FELIPE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198550-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BENEDITO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199945-2 - SHEILA BARBARA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando-se que não foram oeferecidos embargos de devedor, reputo cumprida a obrigação determinada na sentença/acordo, pelo que julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME OS DADOS RELATIVOS À TRANSFERÊNCIA DO VALOR PEHORADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Após, transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.200210-6 - MARIA HELENA DAMIÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206275-9 - CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1. Oficie-se à CEF - Agência Penha requerendo informações acerca do cumprimento da determinação contida no ofício de fls. 70.2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207793-3 - VIDAL CATUNDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.215818-0 - CLAUDIO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X IBIBANK - BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.524,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010493-0 - JULIANA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ALVES X BANCO DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010820-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X NOBRE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/10/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 25.Intimem-se pessoalmente os autores da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010861-2 - RUI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010917-3 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.010929-0 - MARIA DOS PRAZERES AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que a documentação acostada aos autos demonstra que o recorrente não é isento do recolhimento do IR, ao contrário do alegado, indefiro JG. Venha preparo em 48hs sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.210.010952-5 - SELENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.309,20), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011424-7 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011441-7 - SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo o recurso no seu regular efeito.2. Ao(À) recorrido(a). \r\n\r\nProc. 2007.210.011735-2 - LUIS CLAUDIO COSTA X KYOCERA YASHICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a sentença homologatória não fez menção ao primeiro réu, bem como o fato de não ter havido o retorno do AR relativo ao ato para sua citação, intime-se o autor para que diga se desiste do feito com relação ao mesmo ou, em caso negativo, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.012160-4 - RUTH ALVISIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 6.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001450-8 - RITA COPELIA DE PAIVA CARNEIRO X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002051-0 - DAMIANA GRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove a ré, em 48 hs, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011415-1 - JOSE ANTONIO VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) SIEMENS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014770-3 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019407-9 - ALINE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo deserto o recurso interposto pela autora.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.020045-6 - LEONARDO DE ARAGÃO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão no que tange à condenação ao pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021721-3 - MARIA CRISEUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Venha declaração de isento de IRPF do recorrente referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027741-6 - JORGE MARCELO AREAS JOAQUIM X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033601-9 - LUIZ DO COUTO DE JESUS E OUTRO X TOURING (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Aos autores sobre proposta de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.033859-4 - ANTONIO HENRIQUE LUIZ X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito,no que tange ao cumprimento da obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045706-6 - LEANDRO CARLOS FLORÊNCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.049073-2 - WILSON DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X SANTANA CAR (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049105-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSUMÇÃO BRAGA X BANCO FINIVESTE S/A Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056489-2 - ALEYR MACHADO X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se corretamente a parte final do despacho de 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.058335-7 - WILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. . Decisão:1. Fls. 92 - Anote-se.2. Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063077-3 - ELAINE MINEIRO SANTOS REBELO X FÁBIO ROCHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao patrono do autor sobre a certidão de fls. 27 e a fim de se manifestar se deseja acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068326-1 - WILLIAM FELIX PEREIRA JUNIOR X BANCO HSBC Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 21 e a certidão de fls. 23v, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075155-2 - WALMYRA LEITE D'AZEVEDO TAVARES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080341-2 - ELIANI ANICETO DE MORAES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083593-0 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO SCHAHIM S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100393-2 - ADELSON GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X DROGARIA DESCONTÃO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado a fls. 24v, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102401-7 - LUIS KLEBER DOS SANTOS MENEZES X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103453-9 - MARILEA MEIRELES DA CONCEIÇÃO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS LEGAIS. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106542-1 - DANIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.113868-0 - ELAINE CORDEIRO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Fls. 30. Anote-se onde couber.Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de FAI - FINANCEIRA AMERICA ITAÚ. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/11/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 20.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.122950-8 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124006-1 - MARIA ANGÉLICA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128827-6 - EDIMA DO ROSÁRIO BATISTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.132923-0 - ANELIA TOLENTINO DA CUNHA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.145693-8 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146357-8 - SOLANGE MOREIRA DE PAULA X NAVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774), Dr(a). STITZI FELIPPE (DF-110084) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 13.10.2008, às 11:45 horas.2. Cite-se e intime-se o primeiro réu, via OJA, determinando desde já o efetivo cumprimento da diligência, ante o teor da certidão de fls. 93.3. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.146787-0 - DAYSE LESSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148032-1 - JUSSARA COELHO SANT'ANNA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.148032-1 - JUSSARA COELHO SANT'ANNA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152845-7 - EVANDRO THOME FERREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.Fls. 67: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.156356-1 - LUIZA PINTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista a quitação tácita conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156381-0 - NELSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.159683-9 - JANETE XAVIER DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159683-9 - JANETE XAVIER DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163828-7 - ERCÍLIO DOS SANTOS FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X ROBERTO AUGUSTO DE BRITO E SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176280-6 - PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X VIVO - S.A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.187496-7 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o item 02 da determinação de fls. 33, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190512-5 - MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191668-8 - CINTIA REGINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem quanto à certidão exarada a fls. 81, juntando, se possível, as peças mencionadas na informação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192085-0 - COSME DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.193013-2 - ZEDIR DA SILVA OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Telemar Norte Leste S/A.2. Designo nova AC para o dia 13.10.2008, às 14:00 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193542-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (BANCO 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CAR NEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000621-0 - ROSA FONSECA LEITE DE SALLES X OI TNL PCS S.A Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000704-4 - JOSE RICARDO BASTOS DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000732-9 - ERICA FERREIRA RAPOSO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000847-4 - ANGELA DE MELO MARTINS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Decisão:Expeça-se mandado de pagamneto. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001023-7 - SUELY NASCIMENTO DE MESQUITA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Designo AC para o dia 13.10.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001084-5 - LEANDRO ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO (RJ-139499)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001407-3 - DANIELE AGUIAR DE ALMEIDA X CREDI CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho: Intime-se a exequente para que apresente planilha discriminatória do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.210.001783-9 - GENNISON TEIXEIRA BARRETO X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada e voltem. Sem prejuízo, intime-se a autora para apresentação de planilha do débito que pretende executarl. \r\n\r\nProc. 2008.210.002105-3 - JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se dá plena quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002629-4 - IVAN SERAFIM DA SILVA X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a 1ª ré não compareceu à AC, apesar de devidamente citada e intimada, conforme AR de fls. 15v, decreto-lhe a revelia.2. Designo nova AC para o dia 13.10.2008, às 13:00 horas.3. Cite-se e intime-se a 2ª ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.007237-1 - LUIZ GONZAGA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CITIBANK Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.007725-3 - IZOLINA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.008799-4 - ANTONIO CARLOS DE BELÉM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Pela derradeira vez, venha aos autos cópia das três últimas faturas recebidas com o valor da cobrança discriminado, bem como comprovante do débito de tais valores em conta corrente do autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.015554-9 - PATRÍCIA BÁRTOLO VIVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X EDITORA GLOBO LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.007703-0 - VERA LÚCIA DE ABREU ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSÉ CARLOS NASCIMENTO Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.044727-1 - SULIMAR ALONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X ESTER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:Renove-se a diligência, como requerido, cabendo à parte autora entrar em contato com o OJA a fim de acompanhá-la no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.051510-0 - MIRIAN LACERDA BRAGANTINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X NILTON SANTIAGO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.061971-0 - MOISES JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SIMONE CUNHA BONAVITA E OUTRO Decisão:Expeçam-se mandados de penhora dos bens indicados pelo exequente até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.067682-1 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CRISTIANE BAZAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 107/108. Defiro o prazo requerido.Aguarde-se em cartório.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091337-7 - AILTON PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ROSECLEYDE SARDELA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o abandono da causa pelo(a) exequente, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 267, III, c/c 598, CPC.Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091507-8 - STEVES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PAULO ROBERTO AGUIAR DE CASTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106121-8 - MARIA DE ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X WENDEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente a fim de se manifestar acerca do integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024608-0 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X JESSICA CAROLINA DE OLIVEIRA FORTUNADO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certificado a fls.28, considero que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petição de fls. 21/22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040659-9 - SOCIEDADE DE ENSINO ANTONIO AUGUSTO MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X NÁDIA MARIA DA SILVA BASTOS Despacho:Renove-se a diligência, como requerido, devendo a parte interessada entrar em contato com o OJA se tiver interesse em acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061565-6 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PEDRO JOSÉ VIEIRA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148171-4 - CASA ALGA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000409-2 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757)) X MARIO LUCIANO MACHADO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.007923-7 - MARIA GUILHERMINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO HSBC BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos a fls. 21, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.048381-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS X SERRA E MAR, TURISMO HOTEÍS CLUB Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.056974-8 (49782001) - ADRIANA MANGABEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) MARCELO AUGUSTO MOTTA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 108 (R$ 69,30), fls. 109 (R$ 70,73) e fls. 110 (R$ 89,97), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.044525-9 - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) WORLD BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.800.046819-3 - ROSANGELA MIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X THEREZINHA DE JESUS FONSECA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.049458-1 - MARCOS BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) PONTO CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 76, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.027899-0 - FABÍOLA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.076337-5 - GILVER PHILLIPE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) EVERTON VIANNA DE OLIVEIRA, Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2003.800.078030-0 - EVANDRO DONOLA DEMARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.094967-7 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X WALTER BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre resposta ao oficio. \r\n\r\nProc. 2004.800.020406-6 - MARCOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.058623-6 - JORGE VIEIRA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante do silêncio da autora quanto à quitação, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, com a posterior baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.085003-1 - FÁTIMA DO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.094268-5 - LIDIA MARIA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 145/146 (R$ 91.600,00). \r\n\r\nProc. 2004.800.162833-0 - MARGARETH DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSEG - SEGURANÇA ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAVEDUTTI NEWTON SANTOS (PR-030019) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 122 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 133v, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013645-2 - ANTONIO DE MIRANDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA AMÉLIA PEREIRA CAMPOS Decisão:1. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo deserto o recurso interposto pela autora.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.041284-4 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050477-5 - DANIEL FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1. Designo AC para o dia 14.10.2008, às 11:15 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no novo endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.800.158144-3 - ERIVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 29/34. \r\n\r\nProc. 2005.800.176468-9 - RAFAEL ASTY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 2.078,83), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086112-4 - JOÃO BOSCO TITA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Depreco o ato o ato para oitiva da testemunha mencionada à fls. 95. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.139939-4 - MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.144681-5 - PAULO CESAR MARQUES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161560-1 - NEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.715,01), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.189905-6 - IVANILDO GOMES FERREIRA X LIANE CAVALCANTI DA COSTA SÁ Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193318-0 - ALDILENE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X AFPAI Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, de acordo com a certidão de fls. 36, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208271-0 - PAMELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.210.010635-4 - MARIA BAHIENSE AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (SUPERMERCADO EXTRA) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011641-4 - VERÔNICA QUEIROZ CREMONIZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022667-6 - IVANILDO GOMES FERREIRA X JANDIRA MENDES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024349-2 - FERNANDO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA Despacho:Certifique o Cartório se houve intimação da parte autora quanto à decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.036922-0 - ZANI CLAUDIA PEREIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Tendo em vista que a fls. 48 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 50, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038443-9 - CELSO PACHECO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069967-0 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080413-1 - PAULO FERNANDO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137425-9 - PAULO GUSTAVO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169894-6 - RODRIGO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS MAGNO PORTO PIMENTEL Despacho:Tendo em vista que a fls. 91/93 a parte ré justificou a sua ausência na audiência de conciliação, sendo certo que não pode ser presumida a sua má-fé, conforme alega o autor a fls. 94/99, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/11/08, às 10:30 h.Intime-se pessoalmente a parte ré para comparecer na nova data designada, bem como intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.181271-8 - EDVARD REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001037-7 - ROSANGELA PEÇANHA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X ELL SHADAI BIG BALOON BUFFET INFANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Decisão:Embargos tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001979-4 - LAURINDA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré no que tange ao acordo celebrado entre as partes. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003746-2 - WANDERLEY FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-148446)) X ÁGUIA TURISMO LTDA Despacho:Fls. 16: 1) Anote-se onde couber; 2) Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.004536-7 - MARIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Designo nova AC para o dia 14/10/2008, às 10:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, inclusive quanto ao despacho de fls. 27. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004593-8 - ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X OI- TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Anote-se o patrocínio do 1º réu.2. Designo nova AC para o dia 13.10.2008, às 10:30 horas.3. Cite-se e intimem-se, sendo que o 2º réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.210.005096-0 - RODRIGO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/10/2008, às 11:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 12. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005128-8 - ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LIMITADA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar novo endereço da parte ré para fins de citação, tendo em vista a informação constante no AR de fls. 31v (mudou-se). \r\n\r\nProc. 2008.210.005160-4 - MAURO CESAR VIANA BASILIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Ratifico os termos da assentada realizada no dia 25/04/08.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005419-8 - TEREZA VICENTE TEIXEIRA HIME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BANCO ITAU Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/10/08, às 13:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.011952-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 10:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.015624-4 - THIAGO ELIAS MACENO MARCELINO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.054417-0 (58132001) - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Defiro a penhora online da quantia de R$ 12.692,90. \r\n\r\nProc. 2004.800.159233-5 - ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Diante da quitação, expeça-se mandado de pagamento, com a posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.170333-9 - ROSANA DA ROCHA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARLENA MOVEIS DECORAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.175149-8 - JOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 221/222 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077318-0 - BAR E RESTAURANTE AS GAROTAS DE OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X GUIA NET BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 78/79, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.138885-0 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Intime-se o réu na forma do art. 475 - J do CPC a fim de proceder ao pagamento do débito ao qual fora condenado (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.150397-3 - HORÁCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182386-4 - ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ITALUS 16 MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para efetuarem o pagamento do valor indicado a fls. 87/88 (R$ 3.963,20), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.007971-9 - DOUGLAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044256-5 - ROSANA DE MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 58/59 (R$ 3.113,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.061748-1 - ARLINDO COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento dos valores apontados a fls. 161/164 (R$ 2.311,65), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.080195-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) HÉLIO COUTO DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089518-3 - FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152223-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Diante da inércia da autora, ora recorrente, em comprova sua condição de hipossuficiência econômica, indefiro o benefício da JG, e, em conseqüência, julgo deserto o recurso interposto.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188374-7 - MAURO ANTONIO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203853-8 - MARCELO SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X DI VINTI MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Certifique-se quanto à intimação do réu no que tange ao despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.020987-3 - FRANKLIN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessado por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038463-4 - JOSE ROBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Tendo em vista que a 2ª ré efetuou o pagamento da multa arbitrada, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053182-5 - SEBASTIÃO SERGIO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X HOOK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053253-2 - ANA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo, tendo em vista a certidão retro. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.069726-0 - RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070713-7 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA Decisão:1. Intime-se o réu pessoalmente. 2 - Defiro o requerido a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.072943-1 - SHEILA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.083113-4 - VERÔNICA VIEIRA POLICANTE X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para comprovação, em 48 hs, do cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106890-2 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1. Tendo em vista que não houve comprovação por parte da autora, ora recorrente, da sua condição de hipossuficiência, indefiro o benfício de JG, e, conseqüentemente, julgo deserto o recurso interposto.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.147240-3 - MARCIO ALBERTO VALIM MACHAD0 (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 78, juntando aos planilha apontando o valor a ser executado, em virtude do descumprimento da tutela concedida, se for o caso.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar objetivamente a data do restabelecimento da energia elétrica na residência do autor, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 83/85 não se prestam a tal fim.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.180737-1 - VIRGINIA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2001.800.047865-2 - NORMA MARTINS NEVES X TANIA MARIA P. DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.012712-8 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X VIANET SERVIÇOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.020473-0 (30771997) - LIGIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X LAECIO FLAVIO DE ARAUJO ROCHA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014067-4 - M D SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SIST COMP (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.006883-5 - LANCHONETE MANIA DE EMPADA DE BONSUCESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a documentação em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.095287-7 - REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VIAÇÃO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 598128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008458-5 - MARCIO LUIZ MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X VERA MANCEBO RIBEIRO Despacho:REGULARIZE-SE O TERMO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2006.202.012149-0 - RUBENS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X Falecido: VALDETE ALVES DUARTE Despacho:REGULARIZE-SEO TERMO DE FLS.27 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005888-0 - ANTONIA LIMA DO REGO Sentença: DEFIRO o pedido, determinando a expedição do Alvará requerido, para transferência da linha telefônica e referidas ações.... \r\n\r\nProc. 2008.202.016258-6 - YVONNE LARA DA COSTA X Falecido: ODIR LARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE 2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS 3) SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADO O SALDO(S) ATUALIZADO(S) DEVIDO(S) \r\n\r\nProc. 2008.202.016666-0 - ALESSANDRA COELHO LEITE X Falecido: JOSE LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Decisão:1) DEFIRO A JG2) VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ORGÃO PRÓPRIO3) OFICIE-SE A CEF, SOLICITANDO OS SALDOS DO PIS E FGTS . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014582-1 - Inventariante: JACIRA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X GESSY BEZERRA DA CONCEIÇÃO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/61, ADJUDICANDO a JACIRA AMORIM BEZERRA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 58/61... \r\n\r\nProc. 2008.202.007858-7 - HELDER OMENA GRANJA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X Falecido: ALUILDE OMENA Despacho:AO REQUERENTE(CUSTAS JUDICIAIS A RECOLHER R$ 1302,52 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 1953,78) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.016564-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DE MOURA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.016849-7 - OMNI S/A - CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODRIGO DO VALLE TORRES Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.016848-5 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VINICIUS MACHADO DE CARVALHO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016446-7 - NORIVAL GONZAGA DE SOUZA X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 9/9/08 AS 14:30 H, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005163-2 - OSWALDO GOMES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (RJ-105526)) X YVONETE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Ao autor para fornecer cópias e recolher custas para expedição de carta precatória (pronta). \r\n\r\nProc. 2007.202.017826-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PAULO ROBERTO SENNA Ao autor para retirar ofícios (prontos) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.016452-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MAURICEIA RUBENS DE SOUZA RESENDE Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3/ 09 /08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.016489-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X REYNALDO REIS PINTO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3 /09 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.017119-8 - HAMILTON DANIEL REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1) DEFIRO A JG 2) VENHA O DEPÓSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.202.014617-9 - MARIA LUCIA MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para fornecer cópias que instruirão carta precatória (pronta). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.007267-4 - ZILDA JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MARIA ELIETE ANDRADE LEITE Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.58/59). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006190-3 - JOAQUIM MANOEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARCELO FERNANDES DA COSTA), Fiador: ERMELINDA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464) Despacho:FLS.35/36: DIGA O AUTOR SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.016460-1 - RUBEN RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE MENEZES BARBOSA (RJ-148593)) X RAMON GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a JG e a prioridade 2) Indefiro a tutela antecipada ante a possibilidade da purga da mora3)Cite(m)-se para no prazo legal requerer a purga da mora ou ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006321-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:FLS.95: PENHORE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014145-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofícios (prontos) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.020854-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ODONTO STAR COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios (prontos) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.017015-7 - STERMAX S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X JADIR FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 283,51). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007781-5 - VINICIUS DE AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES BARBOSA (RJ-109616) Decisão:A FITA MENCIONADA AS FLS.168, ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA OPORTUNA REMESSA AO ICCE E DEGRAVAÇÃOAPÓS A REALIZAÇÃO DE TAL PROVIDÊNCIA TODAS AS PARTES TERÃO ACESSO AO SEU CONTEÚDO, GARANTINDO-SE O CONTRADITÓRIO, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS.168, A FIM DE PRESERVAR O OBJETO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.017179-4 - MARLOS DE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VIAÇÃO SANTAN MARIA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A JG 2) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.011213-3 - IRACIARA DOS SANTOS VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EDITORA ABRIL S/A À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória (pronta). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.016779-1 - BRUNO LEONARDO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:1)DEFIRO A JG.2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3/ 09 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000905-0 - JOSE MARTINS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores as quantias expurgadas de suas cadernetas de poupança, no valor equivalente à diferença havida entre os índices inflacionários aplicados e os apurados nos meses de março de 1990 (44,80%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7,00%), a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento e acrescidas dos juros legais de 0,5 % ao Mês até 10.01.02 e de 1% a partir de 11.01.03. \r\n\r\nProc. 2008.202.017308-0 - PATRICIA DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Decisão:... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier na forma do art. 94, parágrafo 3º... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006352-3 - RACHEL BERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JORGE MACEDO DOS SANTOS FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.202.004089-6 - JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JOAQUINA COSTA LOPES AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMA DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.202.009587-8 -, Inventariante: UNÍSIA DE OLIVEIRA VALLE MAZULLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) WALTRUDE MAZULLO Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAOZ DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002992-6 - Inventariante: ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CANDIDA DE CARVALHO PEREIRA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.202.016247-1 - CLAUDIA ROCHA FONTES E OUTROS X Falecido: IVANIR XAVIER FONTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017107-1 - WALLACE QUINTANILHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X CREDICARD S/A Decisão:.. POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DO AUTOR, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DE SEU ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001284-9 - DANIEL BARNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.002739-5 - CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JOAO CARLOS MOURO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO2) DIGA CARTÃO 731 VEÍCULOS LTDA SOBRE O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO, INFORMANDO SE APÓS TAL MODIFICAÇÃO, DESEJA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS.184/186. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017311-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANILO ALVES RODRIGUES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017261-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR DE GOUVEA JUNIOR Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017589-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO MIRANDA DO BONFIM Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016184-3 - MARIA DA NAZARÉ DE SÁ LOURENÇO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X WALTER RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e taxa judiciária devidas \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017298-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X PALMARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE DAR CAUSA A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.DEIXO, PORÉM DE DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO ANTE A IRREVERSIBILIDADE DO PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007502-8 - NEUZA CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS(10%) PARA A CEJUR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.014748-2 - JOÃO CARLOS NOGUEIRA MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Ao autor para fornecer cópias que instruirão carta precatória/citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007001-0 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS2) AGUARDE-SE POR 15 DIAS O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.3) SEM PREJUÍZO, REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS.82. \r\n\r\nId: 597983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARLY DO SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Na forma do art. 904 do CPC, expeça-se mandado de entrega para que a ré proceda em 24 h a entrega do bem ou deposite o equivalente em dinheiro.(venham custas e cópias) \r\n\r\nProc. 2006.202.002337-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RICARDO JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014064-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fls. 106- Esclareça-se, visto que o réu não é revel. \r\n\r\nProc. 2006.202.014141-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL PALHA NETO Despacho:Venha o termo de transação noticiado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.011759-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISA AZEDIAS DA SILVA Venham custas para intimação - R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.202.011378-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NUNES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls. 15, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.011439-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRICILLA PINHEIRO DO CARMO Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.017069-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.009421-0 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:redesigno a audiência para o dia 06/08/08 às 15:40 h. I-se a testemunha no endereço fornecido às fls. 65. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014795-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos para:a) Determinar a incidência de juros e correção monetária na parcela paga em atraso R$ 183,00, referente ao cartão DINERS, compreendendo o período do vencimento, 11/04/2002 e a do pagamento, 08/05/2002 (fls. 122); b) Condenar o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não pagas, referentes ao acordo com o cartão Mastercard, a contar da parcela vencida em 08/12/2000, acrescidas de juros e correção monetária contados a partir da data de cada vencimento, ante a prescrição que ora pronuncio das parcelas anteriores. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, que o réu está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.003416-0 - NILSON INTRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.202.010082-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO, Síndico: VÂNIA REGINA DE SOUZA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ALICE HADDAD MCAUCHAR Despacho:Amanifestação de fls. 24/25 não atende o determinado às fls. 22. O imóvel foi prometido à venda a Geraldo José de Oliveira. Assim, esclareça-se o pedido de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.017169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DENISE DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor-campo 37- R$ 18,04 a recolher) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009217-0 - JOSE JUMIREZ FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESPÓLIO DE ARABELA TELLES BARBOSA Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Venha o recolhimento no prazo de cinco dias. Comprovado, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016989-1 - DENNI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.016991-0 - DENNI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015473-3 - ANDRE PAULO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Verifico que não foi publicado o despacho de fls. 75 vº. Assim, à ré em provas \r\n\r\nQuebra Declaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017066-2 - MURILO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.016436-4 - SAULO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012275-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o contido às fls. 76/80, designo o dia 14/08/2008 às 13:30 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 125, IV, do CPC. Intime-se o réu via postal e o patrono do autor através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015124-0 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 82/83- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006444-4 - JOSEFA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MISTER CÃO 2004 COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, se vazio o imóvel, ficando a autora como depositária de eventuais bens encontrados no imóvel, bens estes que deverão ser descritos pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015280-1 - NELY HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA OFICIO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004249-9 - LUZINETE COELHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003966-1 - ALUIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X CARLOS ALBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009299-3 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ELAINE JORDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.008268-2 - RAYMUNDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301)), Fiador: MAGNO DE LIMA CHRISPIM) X JOSE WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.006918-0 - RICARDO DIAS TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Fls. 264- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.005716-0 - COMERCIAL XANDE 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARCA CERTA COMERCIAL LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002228-7 - M ODETTE DOS SANTOS SEABRA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DERCIO DOS ANJOS CLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Às partes sobre manifestação do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.006350-6 - KIRIOS - GRAFICA EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ELISANGELA MARINHEIRO LIMA COUTINHO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014557-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 48- Indefiro por ora, visto que o exequente não esgotou todos os meios para localização dos executados, haja vista os ofícios presos à capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016837-7 - SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SR CORREA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Reporto-me às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.008557-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ART MAKER PAINEIS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014596-3 - OMNIWARE SOLUÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X DIVANIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.015766-7 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X COMERCIAL XANDE 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Cumpra-se o determinado, hoje, no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006727-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Venham novas custas - R$ 12,78. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014623-0 - FERRUCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:...declaro a prescrição da ação... \r\n\r\nProc. 2007.202.013168-0 - MARIA DA PENHA TORETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.000582-1 - HILDA REGINA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.202.017252-0 - ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Esclareça-se quanto ao pedido de antecipação de tutela (item 2 de fls 47). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de débito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010964-8 - LINDINAURA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.016451-0 - ELIZABETE OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/08/08, às 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002320-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao constante às fls. 309, esclareça o autor se já houve sentenciamento do feito que tramita perante a 1ª Vara Civel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001141-4 (24384) - RAFAEL JOB PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DANCETERIA \"CE QUE SABE\" (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007027-4 - MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.012195-6 - JOSE AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003442-7 - THASSIA DA SILVA MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006276-9 - PAULA MEG PONTES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À autora para informar se compareceu ao exame pericial conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000506-5 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida pelo primeiro réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009846-6 - COLEGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 78- Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do curso do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.020270-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WALTER LEANDRO GARCIA FILHO Aguarde-se por 180 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.013555-0 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SOLAR MÔNICA SOLAR VERÔNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007755-6 - OSVALDINA FRAZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007840-8 - CLERIS STELLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Venha a parte ré com a prova documental suplementar referida às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.202.000768-4 - (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612)) WALLACE KOVAC DAS CHAGAS, Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X AMERICA FOOTBALL CLUB Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001113-0 (24374) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA DE FREITAS NASCIMENTO Autos desarquivados e disponíveis na sewrventia. \r\n\r\nProc. 2000.202.008881-1 - BANDEIRANTES S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABIO PIRES CAMARA DÊ-se vista,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012676-0 - ESPOLIO DE ARABEWLA TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JOSE JUMIREZ FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos.Republique-se corretamnete o determinado às fls. 61. Despacho de fls. 61: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.004319-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Indefiro o pedido de fls. 38, visto o constante na Resolução nº 22/2006 de 15/08/2006 do TJ. Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.011341-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENDRO RODRIGUES FACANHA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 14, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.011346-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSINALDO CORREIA DA SILVA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.011368-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELEN CAVALCANTE FERREIRA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 116, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.017177-0 - MARIA ISABEL ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X NIZES SILVA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do imóvel pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005614-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASSIA DUTRA DA SILVA Despacho:Diga o autor se pretende produzir provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReivindicatória, imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006990-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Defiro JG à ré.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002567-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X CARMINE SALERMO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Autos desarquivados e disponíveis (processo c/ baixa) \r\n\r\nProc. 2008.202.016687-7 - MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X VICTOR JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de 30 dias, uma vez que a autora não está dispensada do recolhimento, conforme processo adminstrativo 28146/2005 que tramitou no setor de custas e informações da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015000-0 - HUDSON DOS SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À parte autora (art. 398 CPC) \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005512-5 - VIVIANE CRISTINE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004964-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 356/358- À autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.011760-0 - RIO EXCLUSIVE FOLHEADOS A OURO 18 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.006914-6 - JORGE CORREA KESSLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. A multa convencionada já conta do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.013862-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X LOJAS CITYCOL S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/08/08, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.002721-0 - IBERÊ GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a prova documental suplementar.(pelo réu) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008577-4 - MARCOS DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Aguarde-se o pedido de informações.À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 597984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "597989": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012555-6 - EMANUELLE DA SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN E OUTROS Despacho:Diligencie o cartório junto ao patrono da parte autora visando obter cópia da petição sinalizada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.202.006594-5 - JULLYANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X MARCIO EDSON DE LIMA Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.009818-5 - CAROLINA SALGADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448)) X ALEXANDRE MENDES PINTO Despacho:À Parte autora para providenciar a contra-fé a fim de instruir a citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.011205-4 - MARLI LIMA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos requerentes, para comparecerem em cartório afim de ratificar acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.005823-5B - LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X ALINE CONCEICAO MOREIRA PEIXOTO Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento nos artigos 739 III do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005073-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOÃO BOSCO MORORÓ DE MORAES Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES em face de JOÃO BOSCO MORORÓ DE MORAES, em que o valor do débito dos meses de janeiro a março de 2007 e agosto de 2007 foi integralmente pago, conforme depósitos de fl.18 e 45 e certidão de fl.59.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017014-3 - VICTOR HUGO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.À fl.126 o exequente desistiu da execução.O Ministério Público oficiou à fl.128.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 569 do CPC.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6A - FELIPE CAVALIERE VIEIRA X FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Trata-se de pedido de Impugnação ao valor dado à causa na ação de exoneração de pensão alimentícia de nº 2007.202.015743-6 em que o impugnante alega que deva ser, ele, fixado em R$ 12.000,00, eis que o valor apontado pelo autor foi de R$ 1.000,00. A fl. 16 e verso manifesta-se o M.P. pela procedência da impugnação. Considerando que em alimentos o valor da causa é aquele referente ao quantum vem sendo pago mensalmente, multiplicado pelo número de meses do ano, acolho a impugnação, tendo-a como procedente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.012179-0 - CRISTIANE MACHADO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018922-0 - MARIA DO CARMO SERENO CHALO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X ALVERICA DE CASTRO SERENO Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALVERICA DE CASTRO SERENA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767 do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua neta MARIA DO CARMO SERENO CHALO.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Venha, no entanto, a prestação de contas anualmente.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidaçã \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.202.003663-1 - IVONE EVANGELISTA DE MELLO X VALTER BERICIMO DE MELLO Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS entre as partes acima nominadas.À fl. 34 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.010070-2 - NILCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALAN LINO PEREIRA DA SILVA), DARLAN SOBREIRA DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 34, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.000845-2 - DIVARNIR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE CLIO WALTER DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, DESIGNA O DIA 19/08/2008, ÀS 13:15 horas, PARA AUDIÊNCIA . \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.014410-9 - CLARA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA, Assistente: LUCÍLIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA . Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 30/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.015733-5 - JANE CEZAR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ROGER ANDREY CEZAR FERREIRA Decisão:Defiro J.G.Regularize-se o pólo ativo e passivo, considerando fl.10 no que diz respeito ao menor e inclua-se sua genitora no pólo ativo eis que a mesma também deduziu pedido de pensão.Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu e os gastos dos requerentes, bem como quando houve a separação de fato do casal.Venha procuração da mulher e regularize-se fl.6 para que conste o nome correto do menor. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016028-0 - LUANA PEREIRA DA SILVA BARBOSA X Assistente: SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) GILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Firme-se por termo nos autos a ausência e informe os ganhos aproximados do réu e os gastos da parte autora. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.009439-8 - ZILEA CERQUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EDELBRANDO FERNANDES DE SOUZA Decisão:1-Indefiro o pedido de alimentos provisórios adotando as razões do Ministério Público de fl. 101.2- Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011563-4 - JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X TANIA BARBARA DA SILVA Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.004495-4 - MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LAERCE DO NASCIMENTO Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019142-0 - SAINT'CLAIR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEIDIANE FERNANDA BARBOSA PIRES Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.202.021151-0 - ADILSON NILKERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (coisa julgada) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.011226-1 - MARCELINO FARIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X LAURETE DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Anote-se a reconvenão. Defiro J.G. à ré-reconvinte.Ao autor sobre contestação, a reconvenção (art.316 do C.P.C.)e a impugnação, sendo certo que esta (fl.34) deve ser desentranhada e autuada em apartado peça serventia. \r\n\r\nProc. 2008.202.015964-2 - WAGNER BRAZIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X DANIELLE MONTEIRO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e honorários.O divórcio é judicial ou consensual? No primeiro caso, só será decidido o pedido de divórcio, devendo as questões de guarda, visitação e alimentos da filha menor ser objeto de ações próprias.No segundo caso deverá ser regularizada a representação processual da mulher. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.015453-8 - BARBARA SHAYNNE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, não tendo sido localizada a parte autora no endereço fornecido nos autos.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado sem condições de prosseguir face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido já que a parte autora não foi localizada no endereço informado nos autos.Cumpre ressaltar que a parte autora não movimenta o processo desde julho de 2006 e que o parágrafo único do artigo 238 do CPC determina que as partes mantenham sempre atualizados seus endereços.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA.Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gra \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.013470-9 - ALEXANDRE BASTOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.000499-3 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ELISANGELA CRISTINA MARIA LOMEU), JOAO PEDRO LOMEU DA CUNHA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 40 e 46, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.005213-6 - LIDIA TEREZINHA DE QUADROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)), Interessado: JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA, Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ADONAI DE QUADROS GOMES Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADONAI DE QUADROS GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e nomeio seu CURADOR, seu sobrinho JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003672-2 - ALESSANDRA BRITO CANTORBERI SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)), LAMARTINE CANTORBERI DA SILVA FILHO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO entre as partes acima nominadas.À fl.57 a parte autora noticiou o óbito da parte ré.Oficiou o Ministério Público opinando pela extinção do processo.É o relatório. Examinados, decido.A hipótese dos autos é a prevista no art. 267, IX, do C.P.C..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Interdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.021592-8 - ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X YARA MAZZEI COSTA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO entre as partes acima nominadas.À fl. 56 trouxe a parte requerente aos autos a certidão de óbito da interditanda, requerendo a extinção do processo.Oficiou o Ministério Público opinando pela extinção do processo.É o relatório. Examinados, decido.A hipótese dos autos é a prevista no art. 267, IX, do C.P.C..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex-lege.P.R.I.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.010446-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO FERRAZ E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001894-3 - JORGE LUIZ DO MONTE TABUQUINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAYLLANY PAUFERRO TABUQUINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 16 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.16 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004692-6 - DENIS PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X DANUTA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e fixo a pensão alimentícia 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo mensal na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta poupança nº 11508-8, agência 2790-1 do Banco Bradesco em nome da representante legal da ré. Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do autor a favor da ré, mediante desconto em folha de pagamento, que deverá ser paga à mãe da menor, ou mediante depósito na conta acima referida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012869-2 - VANDA DA SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO FREITAS E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/04, 25/26, 32, 37, 40, 45/46 e 56/57 ( TRÊS DE CADA ), NO SENTIDO DE EXPEDIR TRÊS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.011389-5 - MARCIO ADRIANO LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LUCIANA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o documento de fl. 33, designo nova audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 13:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006522-2 - ELIEL DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X EDUARDO YVES DE SOUZA MELO E OUTRO Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012350-3 - MARCOS BOSSAN DOS REIS, MARÍLIA BOSSAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850)) MARCOS LOPES DOS REIS, Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Anote-se fl.112 e esclareça a nova patrona sobre certidão de fl.114.Fl.113: defiro por 05 dias. Publique-se fl.108 para o patrono do réu.(Republicação). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.009862-8 - ALESSANDRA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja ALESSANDRA MELO DE OLIVEIRA.Custas ex-lege.PR.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competen te.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa \r\n\r\nId: 597989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO - RJ053448 \r\n\r\n1994.202.000335-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2006.202.012202-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO - RJ053794 \r\n\r\n2008.202.002365-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA - RJ146520 \r\n\r\n2008.202.011493-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA CARVALHO GOMES DA SILVA - RJ150149E \r\n\r\n2006.202.004891-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2006.202.015031-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINHEIRO - RJ127782 \r\n\r\n2007.202.000379-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1998.410.010305-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.202.018774-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA - RJ148381 \r\n\r\n2000.202.001490-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n2002.202.013294-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.202.020214-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2006.202.000840-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA - RJ125548 \r\n\r\n2006.202.010529-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIANGELA DE FATIMA ARIOSI - RJ111932 \r\n\r\n2006.202.014953-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2006.202.015253-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2008.202.001555-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJORGE FREIRE DOS SANTOS - RJ124081 \r\n\r\n2008.202.007916-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2008.202.013537-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n1995.202.000063-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n1997.202.005569-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2001.202.012904-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIO COSTA MOREIRA - RJ109362 \r\n\r\n1998.410.000519-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nADEMIR RODRIGUES ROSA - RJ042774 \r\n\r\n1999.410.002432-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1999.410.006847-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE MELLO REIS - RJ094188 \r\n\r\n2001.202.010751-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA - RJ098063 \r\n\r\n2003.202.011859-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.202.012246-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BERIBA - RJ138430 \r\n\r\n2000.202.010564-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2003.202.013409-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ081647 \r\n\r\n2006.202.000312-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR - RJ148878 \r\n\r\n2006.202.009600-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2006.202.014285-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2007.202.019670-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFABIA REGINA MATTOS MAGALHAES - RJ129219 \r\n\r\n2008.202.003437-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2008.202.009338-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2002.202.010094-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLEVI BENEDITO AMARO - RJ065110 \r\n\r\n2007.202.015330-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.202.021525-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES - RJ143687 \r\n\r\n2001.202.002103-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANDREA AMADO DE MATOS - RJ000963 \r\n\r\n2001.202.012065-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.202.012753-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA - RJ167632E \r\n\r\n2008.202.008842-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n1993.202.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ161727E \r\n\r\n1997.410.000863-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n1998.410.007980-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SOARES - RJ078036 \r\n\r\n1992.202.000218-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nNILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO - RJ076909 \r\n\r\n1993.202.000064-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLUZIA MARIA COIMBRA COELHO - RJ079100 \r\n\r\n2006.202.011469-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2008.202.007860-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2008.202.009024-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nId: 597990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016237-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952), Dr(a). ROBERTO JACOB (RJ-035307), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO E OUTROS) Despacho:Designo a audiência para o dia 16/07/2008 às 14:15 hs. Intimem-se todos. Requisitem-se os presos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nId: 597985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.016830-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARLENE CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatórios para o dia 24/07/2008, às 12:50 horas.... presentes os requisitos do art 312 do CPP, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.016830-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARLENE CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:... presentes os requisitos do art 312 do CPP, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019894-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ALEXANDRO MATIAS LEITE), GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO) Decisão:Abra-se prazo à Defesa, para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nId: 597986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.016933-7 - JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X Falecido: MARINA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.016668-3 - DYLEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X IGNÁCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo transite por pilhas \"comuns\".A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Por outro lado, tendo em vista a vultuosa quantia que pretendem os requerentes levantar, deixo de deferir a gratuidade de justiça, autorizando sejam as custas judiciais e a taxa judiciária recolhidas ao final, com parte daquela.De qualquer modo, verifica-se na certidão de óbito de fls 7 a existência de bens, o que inviabiliza o pedido através do presente procedimento, devendo ser objeto de apreciação em Inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010811-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se aos autos a cópia das informações que foram prestadas ao eminente Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2008.202.000466-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X DROGARIA MIRAMAR DE BRAS DE PINA LTDA Despacho:Junte-se aos autos a cópia das informações que foram prestadas ao eminente Desembargador Relator. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.202.016661-0 - EDNA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X AURINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Certifique o Cartório se o Impugnante apresentou a Afirmação de Hipossuficiência como determinado às fls. 142.Ao Condomínio para adequar seus cálculos aos valores objeto do Acordo homologado às fls. 86. Outros valores deverão ser objeto de novo processo, sob pena de perenização deste.Esclareça também os cálculos apresentados, pois fazem referência ao mês de setembro de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016810-2 - EMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X USE CAIXA IND. E COMERCIO EMBALAGEM LTDA E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/08/2008 às 14:00h.Cite(m) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, declaração de ausencia \r\n\r\nProc. 2008.202.016850-3 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO OLIVEIRA DE SIQUEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003173-6 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NELSON PEREIRA DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Ao autor para pagamento das custas juduciais, para a expedição do Mandado de Intimação dos Fiadores \r\n\r\nProc. 2002.202.005313-8 - GERALDA MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X COOPER ISRAEL ( COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL ESERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERREIRA DA SILVA (RJ-073405) Ao autor sobre oficio de fls \r\n\r\nProc. 2002.202.007849-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ORLANDO LOPES BRANDÃO E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre a manifestação da douta Curadoria Especial.Os Contestantes de fls. 80 deverão firmar Declaração de Carência, não servindo a que veio às fls. 88, firmada por sua procuradora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014184-2 - VICENZO DE STEFANO, Inventariante: FILOMENA DE LUCA DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X MARCO ANTONIO FRANCEZ DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTO o presente sem resolução do mérito, tendo em vista a superveniente ausência de interesse de agir, art. 267, VI, CPC.Custas pelo autor.Inexistindo custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007581-6 - MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado das Sentenças nos Embargos.À Exeqüente, após. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.009769-5 - ARNO CLOVIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ALAYDE ALVES CABRAL DURÃES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Comprove-se a existência do Condomínio por certidão do Registro Imobiliário e mais o Formal de Partilha, caso não tenha sido registrado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016806-0 - HELENIR BRITTO FERNANDES, Procurador: ROSANE BRITO FERNANDES JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro a prioridade. Anote-se, evitando-se o trânsito por pilhas \"comuns\".A Declaração de hipossuficiência deve conter referência à impossibilidade de pagamento de honorários. Regularize-se, portanto.Sem embargo do disposto no artigo 100, parágrafo único, 2ª parte do CPC, creio viável o prosseguimento nesta Regional.Esclareça a autora, diante das fotografias trazidas, sobre a existência de procedimentos de urgência, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.017000-5 - IZABELLY FULY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove-se a existência de conta em nome das menores, pois o extrato de fls 17 indica o nome da genitora destas.Traga a RL dos menores cópia do contrato de mútuo celebrado. Esta deverá também integrar o pólo ativo da relação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000105-2 - SERGIO ROBERTO ARCURI MASSENA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X CONDOMINIO MADUREIRA SHOPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao autor para trazer planilha atual.Após, expeça-se mandado para penhora das diferenças. \r\n\r\nProc. 1991.202.000125-8 - MORADA S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X ESPOLIO DE ARY ANGELO RODRIGUES), Inventariante: NILDA DE MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Regularizar fls 66 que está parcialmente solta.Considerando a liquidação da Denunciada Ajax, dê-se ciência ao Ministério Público.Aponha-se etiqueta atualizada, devendo constar, ao lado do nome da Denunciada Ajax a expressão \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\".Oficie-se ao BACEN para que informe a situação da liquidação. As custas deverão ser recolhidas pela autora.Sobre fls 242, esclareça o IRB se há impossibilidade de obter a informação independentemente de atuação do Juízo, comprovando a recusa. \r\n\r\nProc. 2007.202.014215-9 - ALINE DE ABREU SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/2008 às 16:00h.Cite(m) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.016914-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Constata-se na certidão supra que este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional. Razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Regional de Campo Grande, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017183-6 - FRANCISCA DE PAULA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MASTERCARD Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada.De qualquer forma, diga a autora se pretende prestar caução ou depositar os valores cobrados. \r\n\r\nIndenizatória, Por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.006320-1 - VAGNER TELLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls 30 e JULGO EXTINTO o presente sem resolução do mérito.Traga o autor afirmação de hipossuficiência na forma prevista na Lei nº 1060, de 1950, sob pena de ficar obrigado a recolher as custas.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.016754-7 - CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ SILVERIO JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça e a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo transite por pilhas \"comuns\". Notifique-se. Após, entregar ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011507-1 - JAVAN MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MANOEL MARIA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao integral cumprimento do despacho de fls. 137, bem como se há resposta sobre o ofício expedido às fls. 140. Após, aos interessados sobre as informações sobre as informações de fls. 155, 157/160. À douta Curadoria Especial sobre o acrescido desde fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.202.006729-2 - BERNADETE FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X IMA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Se o veículo estiver em nome do filho da autora, este deverá integrar o pólo ativo.Indefiro a antecipação da tutela.Ninguém pode ser inibido de buscar o Poder Judiciário em razão de lesão a direitos.Quanto à inclusão no SPC e SERASA, diga a autora se pretende caucionar ou depositar as prestações pendentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016600-2 - MARCUS VINICIUS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Sem embargo de algumas decisões conflitantes de início, efetivamente, segundo a Emenda Constitucional nº 45, de 2.004, esta veio encerrar em definitivo as discussões sobre a competência para o julgamento de ações de indenização por danos morais como a presente, entre ex-empregado e ex-empregador, decorrentes da relação de trabalho, art. 114, III, da Carta Política.Dessa forma, após as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, encaminhem-se os autos para a Justiça Obreira.Anote-se onde couber, encaminhando-se após o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.202.016899-0 - AGOSTINHO MUNIZ ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA CRISTINA TEIXEIRA CUNHA Decisão:Defiro a prioridade. Anote-se, evitando o trânsito por pilhas comuns.Defiro a gratuidade.Considerando o tempo de ocupação da Ré, examinarei o cabimento da liminar após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005480-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.017128-9 - EDILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X CARMAN VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Regularize-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.008348-9 - DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS) Despacho:Cumpra-se fls 27.A Declaração de hipossuficiência prevista na Lei nº 1060, de 1950 não se refere apenas a honorários sucumbenciais, mas a honorários de advogado, genericamente.Ciência ao Ministério Público, em seguida. \r\n\r\nId: 598011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.005810-5 - IOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X RAQUEL FATIMA DA SILVA OLIVEIRA Fica designado o dia 09/09/2008 às 12:00 h para a audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005827-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X ANA MARIA SOARES Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005832-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X ANDREIA DE CARVALHO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.000980-6 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) ELETRÔNICA ESTRELA DE DAVI Despacho:Cabe ao interessdo procurar o Sr. OJA para realização da diligência. Intime-se o autor por via postal para tanto. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005847-4 - JÚLIA PEREIRA SALGUEIRO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.202.019016-6 - ISIS VITORIA SILVA ALVES X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004797-1 - RAIMUNDO ALFREDO DOS SANTOS X CÔNSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004904-9 - NEIDE SANTANA LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020)) X SANTANDER PREMIUM (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002738-6 - CLAUDIA DE VALNISIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ESTER SOARES BARBOSA À parte autora para a retirada do documento desentranhado e anexado à contracapa (fls. 07/11). \r\n\r\nProc. 2007.811.001402-3 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X MARCELO ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 42 e para requerer o que for de direito a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019554-1 - ROSIVAL BRITO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 40/42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.019759-8 - ALBA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.019916-9 - PAULA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MORMAII Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020141-3 - ADENILCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021636-2 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.021636-2 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para: 1) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, calculada a partir da data designada para leitura da presente; 2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos materiais no valor de R$ 3.632,95, corrigidos monetariamente a contar da data do débito e acrescidos de juros legais de mora desde a citação.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nProc. 2007.811.000101-6 - ANTONIO CARLOS CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000369-4 - LUANA DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SPC(SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000950-7 - ELIZABETH BAPTISTA DEITZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001261-0 - MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002992-0 - VITORIA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003215-3 - ROSANE DA CONCEIÇÃO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004717-0 - CARLA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005001-5 - MICHELLE BASILIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Comprove o autor que houve descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, uma vez que os documentos de fls. 67/68 informam que não consta restrição. \r\n\r\nProc. 2007.811.005281-4 - LUÍZ FERNANDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Considerando o documento apresentado, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005329-6 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005517-7 - ELIANE VIANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Às partes sobre o v. acórdão e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.811.005591-8 - JORGE RENATO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X A. J. VENETILLO FARRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005592-0 - ALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X NET TV POR ASSINATURA BANDA LARGA E TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005658-3 - NILZA CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ficam as partes intimada para a audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento no dia 08/09/2008 às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005965-1 - ETAIDE HEITOR PONTES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.004978-5 - MARIA CESARINA DA HORA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto em razão do não recolhimento integral das custas do processo e da conseqüente deserção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005360-0 - CASSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200802199848 (PROGER DA CAPITAL), protocolada em 05/06/2008. \r\n\r\nId: 597988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002485-4 - HELOIZA JOSE SOARES FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 121. Anote-se no D.R.A. a inclusão de Cooperativa Habitacional dos Operários Rodoviários e anexos do Estado da Guanabara no pólo passivo; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/ 08 /2008 às 14:00 horas. Cite-se o réu Cooperativa Habitacional dos Operários Rodoviários e anexos do Estado da Guanabara, atendando-se para as emendas de fls. 90/91 e 121, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimem-se os demais.Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003136-8 - MARIA APARECIDA PALHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X Falecido: MARLOS CABRAL DA SILVA Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.208.005049-1 - ALICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X Falecido: ANITA SOUZA DE AZEVEDO Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.208.014725-5 - TATYANE VILLAS BOAS AREAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X Falecido: REYNALDO VILLAS BOAS Decisão:Segue conflito negativo de competência em 2 laudas. Junte-se aos autos cópia do ofício, remetendo-se o original instruído com as copias nele mencionadas. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004222-8 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ CARLOS FEITOSA DE MENEZES Decisão:...Assim, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC, requerida às fls.79/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004043-0 - LEDA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Venham as custas de porte de remessa e retorno p/ Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.011789-1 - CATERINA BERARDI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X JORGE DA SILVA MARTINS A inventariante sobre a cota da Faznda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014550-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012420-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO S. DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão de fl. 55; recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006984-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WARLEN DE FREITAS SAMPAIO Decisão:Fls. 82/83- Defiro a substituição. Anote-se onde couber. Retifique-se no D.R.A. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003714-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA PONTES DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006153-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO ALEXANDRE GOMES BARRETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007564-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 29 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.011900-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CESAR DE SOUZA PEREIRA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 21, no sentido de que houve a entrega amigável do bem, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.208.001394-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO ALMEIDA TRINDADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.208.013384-7 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Falecido: JOAQUIM MACHADO PINTO Despacho:Junte o requerente aos autos cópias do testamento,da partilha e da respectiva sentença. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010978-1 - M C F OLIVEIRA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ZMAX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a nulidade dos títulos emitidos pela ré descritos na inicial; b) condenar o réu a cancelar os protestos dos títulos mencionados na inicial, em dez dias, sob pena de multa diária de cem reais, confirmando-se a decisão que antecipou a tutela de fls. 20; c) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.208.011320-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JOSE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.003388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIO - BENEFICIENTE. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 167, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011154-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAMELA PACHECO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 122 - Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 07/ 08/2008 às 14:30 horas. Cumpra-se a parte final de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.208.014698-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129), Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 60/61 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001875-1 - MIGUEL ARISTEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO JUNIOR (RJ-148376), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Apesar do certificado às fls. 104, verifica-se que o réu foi citado equivocadamente em execução (fls. 59/60), quando já havia nos autos decisão convolando o presente feito em ação de cobrança, conforme decisão de fls. 33.Deste modo, declaro a nulidade da citação do réu Adalberto, eis que o ato essencial não obedeceu às formalidades legais.Assim, cite-se corretamente o réu Adalberto. \r\n\r\nProc. 2007.208.012695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE IEDA BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016037-3 - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FÁTIMA DE MACEDO Despacho:1) Fls. 38/39 - Recebo a emenda. Ao cartório para que promova à alteração no sistema e na capa dos autos.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12 / 08 /2008 às 14:00 horas. 3) Cite- se a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006088-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"NOBRE DE PIRAGIBE\" (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009625-9 - ASSOETES NAVEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CÉLIA SEPULVEDA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e despesas de Luz, Gás e Taxa de Incêndio, descritas nas planilhas de fls. 14, sendo todos os valores acrescidos de multa de 2% e juros e correção monetária, incidentes a partir do vencimento de cada cota de condomínio e das despesas de Luz, Gás e Taxa de Incêndio. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.208.010345-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS DA ROCHA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.136,00 (mil cento e trinta e seis reais), acrescida de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento de cada mensalidade, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GILVETE MARCELO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014521-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA BEATRIZ FERNANDES BRAGANÇA VERONEZ Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/ 08 /2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.014819-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MONICA DE CASTRO BALDISSARA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/ 08/ 2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010599-4 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor com os valores depositados, manifestada às fls. 273, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010949-3 - ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGÊNCIA RIO - MÉIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.014794-2 - SELMA LUSTOSA GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (RJ-149696)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09 / 10 /2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel.Condeno o demandado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006506-8 - ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X VERSSALLES CABELEIREIRO UNISSEX LTDA-ME Ao autor sobre as certidões cartorárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012994-5 - NILZA CRUZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X CARLOS ALBERTO MELLO LIMA), Fiador: JOSIER MARQUES VILAR), Fiador: ENOI APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) recolha-se mais 5,47 de custas dos oficiais , pois se trata de mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000796-0 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620)) X CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES Decisão:Fls. 54 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002428-5 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X JORGE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, considerando que a parte autora sinaliza, no antepenúltimo parágrafo de fls. 50, com a possibilidade de acordo, realizando proposta ao réu, bem como o fato de que a parte demandada sustenta em sua contestação ter interesse em quitar o débito, vislumbro a possibilidade de as partes conciliarem, motivo por que designo audiência para tais fins para o dia 24/ 07 /2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.208.008833-2 - SOLANGE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MEED 54 CURSOS, IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) ao autor para dar andamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004949-0 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para ACOLHER OS EMBARGOS em relação ao valor da execução, fixando-o, até Julho de 2002 em R$ 10.494,44, devendo a atualização do valor ser efetuada pelo mesmo critério utilizado pelo perito do Juízo, com exclusão da capitalização dos juros feita indevidamente pela embargada.Custas rateadas e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca, conforme preceitua o artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.013251-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Custas pelo excipiente.Sem honorários, diante do disposto no 20, parágrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005599-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) ao exequente sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Designo os dias 20/8/2008 e 01/09/2008, às 16 horas, para realização da 1ª e 2ª praça do imóvel penhorado. Expeçam-se os editais. Intimem-se.Intime-se o credor hipotecário, se for o caso.Intimem-se os executados através de seus advogados e pessoalmente, conforme fls. 199.Fls. 224 - Inclua-se no cálculo.Fixo a comissão do leiloeiro em 2,5% do valor do bem em caso de pagamento do débito pelo devedor antes da arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007234-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Sentença:Proc. n.º 2006.208.007234-2S E N T E N Ç AO exeqüente informa às fls. 91/92 que celebrou acordo com o réu abrangendo o débito constante neste processo e o perseguido em outro processo que tramita em outra vara desta regional, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo. Assim, diante do acordo judicial mencionado, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente do autor no prosseguimento da presente demanda, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002193-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ANGELA MARIA DUARTE Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006763-2A - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA), JUSSARA DA PIEDADE ELIAS DA SILVA), AMILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Decisão:Defiro a gratuidade ao impugnante....Deste modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas eventualmente devidas pelo impugnante, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013698-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:À parte impugnada para que junte cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da sentença.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pleito autoral concernente à obrigação de fazer, diante da falta de interesse superveniente, com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios dos autores, estes fixados em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009155-9 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Diante da satisfação do crédito pelo devedor e da concordância do credor com o valor, manifestada às fls. 209/210, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Cumpra-se fls. 211 integralmente, observando-se os poderes outorgados na procuração. Após, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011278-0 - ANTONIO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Diante de fls.110 remetam ao contador para correção do cálculo na forma requerida as fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.208.014290-5 - AFONSO PACIFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X FOLHA UNIVERSAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da publicação da matéria com as fotografias dos autores (29/07/2007, fls. 26), corrigidos monetariamente a partir da sentença.Custas rateadas e honorários compensados, em decorrência da sucumbência recíproca, a teor do que dispõe o artigo 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.008527-4 - AGENOR CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X CONCESSIONARIA SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTROS TIRE-SE 4 CÓPIAS FLS.56 \r\n\r\nProc. 2008.208.009069-5 - EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.As partes estão devidamente representadas nos autos.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 36/37, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege.Sem honorários.P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010613-7 - LUIZ GERALDO WERNECK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Decisão:Fls. 17/18 - 1) Recebo a emenda. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/ 08 / 2008 às 14:15 horas. 3) Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. 4) Indefiro a intimação do MP, eis que não há necessidade de sua intervenção no feito. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.009504-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X LIBERATO LIMA FILHO E OUTRO Ao interpelante para retirar os autos de interpelação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003014-7 - JAYME SOARES CHAVES X LEDA MARIA SOARES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LAVOURA CAMPOS (RJ-040672) Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 68;2 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;3 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;4 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.5 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013661-3 - RAULINA MEDEIROS DA SILVA X CELINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 67;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pa-gamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normati-va.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE Recolham-se as custas de remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.006134-6 - CAROLINA LUCIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CÔRTES E OUTROS Fls. 42/43 - Considerando que nestes autos estão sendo inventariados os bens deixados por Telmo Teixeira, Anna Elza e Telmo Geraldo, retifiquem-se as primeiras declarações de forma a constar as três sucessões. Recolham-se as custas e a taxa judiciária referente as cumulações já deferidas (republicação). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.007149-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão dos seguintes itens: livro de protocolo; livro Ata nº 01; pastas contábeis com os comprovantes originais das despesas do condomínio, mensais, referentes ao período de janeiro de 1999 até dezembro de 2003 e de setembro de 2006; contrato de abertura de conta-corrente nº 122747-9, agência 302, de titularidade do condomínio no banco Unibanco, com os respectivos talonários e cartão; e as chaves do condomínio.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007708-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) comprove o autor o protocolamento do ofício \r\n\r\nProc. 2007.208.017792-0 - FRANCINEY DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIS EDUARDO SILVA SANTOS INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIA FLS.41/42. \r\n\r\nProc. 2008.208.002704-3 - NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DMS GUIMARAES MODAS LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido, expedindo-se precatória se necessário. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.004991-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DECIO ARAGÃO GUEDES E OUTRO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 173 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.003991-0 - ROSIDETE FREITAS FARIA, MANOEL DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERÇO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) às partes sobre fls. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) ao segundo réu para recolher as custas da carta de sentença conforme fls. 231. \r\n\r\nProc. 2007.208.013251-1 - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016108-0 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BANCO ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC, para o dia 09 /10/2008 às 13:30 horas, eis que o 1º e 2º réus não foram citados com a antecedencia exigida por lei. Renovem-se as intimações com observancia do prazo previsto em lei, expedindo-se C.P., se necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004153-2 - SIDINEI MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu BRADESCO a: a) restabelecer o plano de saúde do autor, cobrando deste o pagamento integral do plano outrora mantido pelo empregador; e b) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda. Condeno o réu Bradesco ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do autor, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do réu TELESOLUÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013214-6 - ESPOLIO DE HORTENCIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X GRUPO ESPIRITA DOUTOR FRITZ - G.E.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu, na forma do art 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.013344-0 - LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual e atente-se ao disposto no art. 283 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006850-1 - SANDRA HELENA DE SOUZA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SOUZA CRUZ Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 35; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07 / 08 / 2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.014203-8 - FRANCISCO AMILTON CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art. 927 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014255-3 - BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 07/ 08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008451-4 - C.A.T.C.D. - COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS SANTANA (SP-149586)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J sobre o valor apresentado.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009011-7 - VERA LÚCIA SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FAMÍLIA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a pagar à autora, a título de repetição de indébito, a quantia de R$ 227,60 (duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do pagamento realizado pela autora (10/03/2008). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.013920-9 - MARIO ROBERTO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X LÍBER MOTOS - PINTO DA COSTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS INSTRUA-SE AS PRECATÓRIAS, INCLUSIVE COM 2 CÓPIAS FLS.61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009557-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 331, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007492-2 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu: a) a pagar à autora a quantia de R$ 336,17 (trezentos e trinta e seis reais e dezessete centavos), acrescida de juros de um por cento ao mês e correção monetária a partir da data do desembolso da quantia, conforme demonstrativo de fls. 32/33; b) a pagar a autora, a título de indenização pelo período em que permaneceu incapacitada parcial e totalmente (ITT), a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), obtida através da multiplicação do período de oito meses em que permaneceu em ITT pelo valor do salário-mínimo vigente à época do acidente (R$ 300,00), acrescida de correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês a contar do evento danoso (09/03/2006); c) condenar a parte ré a pensionar, de forma vitalícia e mensal, a autora, em decorrência da incapacidade parcial permanente (IPP), na porcentagem de quinze por cento do salário-mínimo vigente à época dos pagamentos, dada a natureza alimentar de tal \r\n\r\nProc. 2007.208.009674-9 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (11/12/2006), e correção monetária a partir da sentença; e b) condenar a ré a excluir o nome do demandante do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), confirmando-se, outrossim, a antecipação de tutela concedida às fls. 27. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003322-3 - RENNAN FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLAY NORTE DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Decisão:1) Considerando que o réu não deu cumprimento à determinação judicial de fls. 98, deixando de formular requerimento de denunciação com observância do disposto no artigo 282 do CPC e de recolher as custas pertinentes no prazo assinado, indefiro o pedido de denunciação da lide.2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. 3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013022-8 - JOEL FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado em face do réu Madureira Express-Celular, para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.(...)Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu TELEMAR. Condeno o autor ao pagamento das custas despendidas pelo réu Telemar e dos honorários advocatícios deste, ora arbitrados em R$ 600,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013732-6 - VERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Sentença:Isto posto, não havendo o réu demonstrado motivo legítimo para se opor ao requerimento de desistência, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 230 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.013711-0 - MARCELO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO INSTRUA-SE A PRECATÓRIA ,INCLUSIVE COM CÓPIA FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2008.208.014354-7 - WILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011447-6 - ELIZABETH PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ALDINO ILIDIO FREITAS PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: IMOBILIÁRIA BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES), Confrontante: BRASILINA L. BATALHA OU SUCESSORES) Ao autor sobre fls. 104/110. \r\n\r\nId: 598077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014448-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO PEREIRA QUADROS Fls.46 - Desentranhe-se e Cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.46 e 47 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015604-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERONICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor expressamente sobre a proposta de acordo formulado pela ré, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010899-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X EDSON SANTOS DE JESUS Decisão:Intime-se o Condomínio Autor para depositar em cartório, em 48 horas a documentação solicitada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000318-6 - PAULO CÉSAR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.008649-3 - GERSON DOMINGOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X MARIA ANUNCIADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016890-6 - LUIGI DONATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o autor apresentou doc. que comprova a existência de conta poupança, no período questionado, determino que o réu apresente em 30 dias o saldo das respectivas contas na data do pagamento da remuneração sobre a qual incidiu a norma questionada, acerca da coreção e remuneração da poupança. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007776-5 - BERNARDES E BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao réu, ad cautelam sobre a manifestação acrescida. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007550-7 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X PROFER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão:Regularize o espólio sua representação, em 48 horas. Venha o RGI do Imóvel cuja penhora se requer. Certifique o cartório o integral cumprimento de fl. 158. Desapensem-se os anexos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.009207-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008778-5 - ANTONILLO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PEDRO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015426-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DECOR KARICIA LTDA Decisão:Inexiste conexão ou continência entre a ação de conhecimento e a execução por título executivo extrajudicial. Eventual revisão do contrato não retira a liquedez e exigibilidade do título executivo, pode apenas caracterizar em determinado momento prejudicial externa que enseja a suspensão. Assim, indefiro a remessa do Juizo da 29 ª V Civel. Promova o autor/exequente o que lhe aprouver. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007396-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ALGELIM E OUTRO Recolham-se as custas para expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001730-6 - ANA MARIA VILLELA CORSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X EDUARDO CARLOS MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fl.222...No que tange a isenção pleiteada, tenho por bem acolher o pedido da requerente,... \r\n\r\nProc. 2001.208.002803-1 - MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Esclareça a requerente de fl.201 o que pretende, eis que na atual sistemática do agravo inexiste remessa ao Tribunal e tranlado de peças. \r\n\r\nProc. 2005.208.013659-7 - DEISE MARA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR GUIMARÃES Despacho:Esclareça a autora se o automóvel foi vendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.007475-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006826-4 - MARIA ELIELZIRA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Suspendo o feito em virtude do falecimento. Aguarde-se por 30 dias a realização da rerpresentação do espólio e/ou herdeiros que deverão habilitar-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.010210-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DA SILVA VENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000680-5 - JUNEI ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Decisão:Defiro a prova pericial. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ para indicar profissional habilitado para atuar no feito sob o pálio da gratuidade. Defiro quesitos e assistentes em 5 dias. Com a manifestação do Setor de perícias, intime-se o Sr. Perito. A necessidade de prova testemunhal será aferida após o láudo. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003900-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO JORGE RELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007251-4 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls.78/81 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 598078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2002.208.002946-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLIVIA LAPOENTE PEIXOTO - RJ162941E \r\n\r\n2005.208.004703-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2006.208.002912-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA DE FÁTIMA ALVES - RJ053499 \r\n\r\n2006.208.006869-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA - RJ139524 \r\n\r\n2006.208.010132-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GALHARDO - RJ145372E \r\n\r\n2007.208.005776-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.208.013560-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2008.208.004871-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2002.208.004547-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2004.208.014774-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nELIS MOREIRA DA FONSECA - RJ091776 \r\n\r\n2005.208.012551-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nWAGNER DUARTE MATOS - RJ051692 \r\n\r\n2005.208.012645-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA - RJ117209 \r\n\r\n2006.208.002175-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2006.208.008197-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2006.208.008492-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.208.005382-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nHUGO ALBERTINO DA SILVA - RJ131593 \r\n\r\n2001.208.001511-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ101418 \r\n\r\n2003.208.001047-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDEISE ROSA DE SANTANA - RJ116094 \r\n\r\n2003.208.009249-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRAFAELA LINHARES GUEDES - RJ150728 \r\n\r\n2003.208.011057-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO - RJ059926 \r\n\r\n2004.208.000869-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2004.208.006831-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2005.208.013316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.208.003356-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2006.208.002009-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2006.208.011163-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nBRUNA CELY DE ALMEIDA - RJ164241E \r\n\r\n2006.208.011643-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.208.014659-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nAGNESIO SARAIVA FILHO - RJ046530 \r\n\r\n2006.208.016368-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2001.208.003391-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - RJ061572 \r\n\r\n2001.208.009353-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ062908 \r\n\r\n2006.208.002975-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n2006.208.006878-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSERGIO CAMPOS AMOEDO JUNIOR - RJ164618E \r\n\r\n2007.208.014258-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2007.208.017773-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nOCTAVIO DUHA DE CARVALHO - RJ015514 \r\n\r\n2007.208.017798-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n2008.208.004412-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA CUNHA - RJ020780 \r\n\r\n2001.208.008560-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSE EDSON GUIMARAES LOPES - RJ149255 \r\n\r\n2004.208.014098-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n2005.208.002739-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2005.208.004122-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATA BREIA BRAGA DA SILVA - RJ150358E \r\n\r\n2006.208.009644-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2007.208.011184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2007.208.015057-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2008.208.001714-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2000.208.006270-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA - RJ138034 \r\n\r\n2003.208.013644-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2003.208.014336-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2004.208.004510-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRENATO PROCACI MOULIN - RJ164629E \r\n\r\n2005.208.013232-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGLADSTON ALMEIDA CABRAL - RJ155292E \r\n\r\n2006.208.001136-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSABRINA MEIRELLES - RJ149106 \r\n\r\n2006.208.004346-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO - RJ074815 \r\n\r\n2006.208.006000-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n2006.208.013432-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2006.208.015927-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA RODRIGUES - RJ134092 \r\n\r\n2007.208.000022-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nDALVA BERNARDO - RJ016556 \r\n\r\n2007.208.006154-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2007.208.012287-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2001.208.011917-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2006.208.010304-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.208.011866-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.208.006732-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.208.011730-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.208.015861-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.208.006447-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO BRANDT - RJ158762E \r\n\r\n2007.208.009596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMAURO LUIZ DOURADO - RJ063686 \r\n\r\n2007.208.012454-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n2000.208.011113-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nIRENE CALIXTO DOS SANTOS - RJ085287 \r\n\r\n2002.208.010150-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLEONORA GOULART DE SOUZA - RJ067297 \r\n\r\n2000.208.009298-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE - RJ061809 \r\n\r\n2003.208.006426-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO - RJ140303 \r\n\r\n2003.208.012645-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2004.208.004443-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ELOI HOROWICZ - RJ052412 \r\n\r\n2005.208.006504-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nHEBERT BORGES CEZAR - RJ164874E \r\n\r\n2006.208.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2006.208.005175-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA - RJ018877 \r\n\r\n2006.208.006076-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE SOUSA MARTINS - RJ091966 \r\n\r\n2006.208.012336-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2008.208.002810-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nId: 598079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005823-0 - JORGE LUIZ CASTILHO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELMA NOVO SOUZA Despacho:1 - Oficie-se à CEF, como requerido às fls.69;2 - Após a resposta, ao E.Tribunal de Justiça, se recolhidas as custas corretamente, certificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.008843-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS AMORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Falecido: ABELARDO NUNES DE AMORIM Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.015551-3 - ANDRE LUIZ CASALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X Falecido: NADIA CASALI Decisão:Defiro a JG ao Requerente. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009110-0 - IGNEZ GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ANTONIO ALBERTO MEIRINHO parte fornecer as copias para expedir formal de partilha e as custas das autenticações \r\n\r\nProc. 2005.208.007409-9 - NADYR PINTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOARES DE BRITO (RJ-122676)) X ERISVALDO JOSE XIMENES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por ERISVALDO JOSE XIMENES, constante de fls. 50, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regularesn as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008543-7 - SYLVIA PIMENTA FRAPOLLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LUIZ EDUARDO FRAPOLLI A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.013844-2 - MILTON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DE LOURDES MATTOS DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012515-2 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X IRAMILDES RABELO LEITE LOPES Despacho:fLS.126 - ESCLAREÇA A FINALIDADE DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013458-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CARLOS MENDONÇA LORDELLO E OUTRO A REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER CUSTAS DAS AUTENTICAÇOES DAS COPIAS \r\n\r\nProc. 2008.208.006245-6 - LUCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X OSWALDO NARCISO DA SILVA JUNIOR Decisão:DEFIRO G.J.VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES FALTANTES, COMO DETERMINADO ÀS FLS.45.OFICIE-SE AO ÓRGÃO MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014641-0 - JANDYRA MARIA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JOSÉ GALEANO LOPES Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.014188-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016165-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALAN QUINTINO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (bem não localizado e réu desconhecido no local). \r\n\r\nProc. 2008.208.011317-8 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SHORAYA MAIA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015663-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 87,37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012023-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895) Despacho:Intimem-se os Devedores , por D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.208.009511-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.125/126. \r\n\r\nProc. 2006.208.006771-1 - KELLY DO AMPARO QUIRINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO, PARA ESTA AÇÃO, O DRº.ROBERTO ALVES FERNANDES, TEL.2264-9533/9987-9621. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) autor recolher custas do avalidar judicial ( custas do avaliador) \r\n\r\nProc. 2007.208.016916-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Comprove, o Autor a insuficiência de recursos do Autor e dos condôminos, para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.010710-5 - CLARISSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 26, para DEFERIR a JG à Autora. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2008.208.014701-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NANCY FARIA TAVARES Decisão:Comprove, o Autor, a sua hipossuficiencia, bem como a hipossuficiencia dos condôminos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014821-1 - ALIDE OLIVEIRA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013581-2 - EDUARDO MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X ADMINISTRAÇÃO GERALDO DOS S SIMÃOS & ERICO DOS S. P. JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013274-0 - PAULO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 - Recebo as apelações nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados;3 - Apos, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002841-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1- Defiro a prova testemunhal (testemunhas arroladas às fls. 247/248).2- Intime-se, o Réu, para fornecer os endereços.3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008, às 14:00 h, para Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009917-2 - ADILSON SIMPLICIO DORCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ODILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:De se baixa e arquive se, apos recolhidas as custas caso existente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009041-3 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA SARUBBI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204)) X RITA DE CASSIA MENEZES Decisão:Venha, a Ré, com a prova documental superveniente em 10 dias, xob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.208.015800-9 - ESPOLIO DE EDMUNDO FERREIRA CARDOSO, Inventariante: MARIA DE LOUDER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALBERICO DOS SANTOS BARBOSA autor recolher custas do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009828-8 - VALDIRIA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Decisão:Notifique se o reu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando a \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) A EXEQUENTE E O ARREMATANTE PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.005178-6 - NELLY SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:FLS. 133 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS CÁRTULAS , ÀS FLS.09 A 12, DEVENDO AS MESMAS SEREM SUBSTITUIDAS POR CÓPIAS; EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ - AG.0485, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO EFETUADO NA CONTA POUPANÇA Nº61606-4/506 EM NOME DO EXECUTADO. INSTRUA-SE COM CÓPIA DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2006.208.008044-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GUSTAVO DOS SANTOS COELHO Despacho:Digam as partes sobre fls.106/107, cláusula segunda, ítem '5', tendo em vista o disposto no art.265, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011678-7 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CARMEM LUCIA ARLINDO DOS SANTOS A EXEQUENTE PARA RETIRAR COPIA DE FLS 55 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 96 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.013974-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X BDR EVENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Requeira, o Autor, o que for de seu interesse, eis que não há nos autos comprovação que fundamente o disposto no art.791,III, CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:aguarde-se o prazo de suspensão deferido as fls 111 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 -Recebo as apelações em seus regulares efeitos.;2 - Aos apelados;3 - Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007741-0 - CARMEM LUCIA ISIDIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG 406 - MÉIER (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Preliminarmente, diante da relação de consumo existente entre as partes, decreto a inversão do ônus da prova. Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013483-0 - JOSÉ DE JESUS AUGUSTO CÉSAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela Ré, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias;2 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015391-5 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X PONTO FRIO Decisão:1 - VENHA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS, ESCLARECENDO A ORIGEM AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO CONSTANTE DO ÍTEM 3 DE FLS. 4;2 - VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE INCLUSÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, INFORMADO ÀS FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2008.208.000401-8 - ALDOMIR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO A AÇÃO AO RITO SUMÁRIO, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.2) DEFIRO J.G. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.004943-9 - LEIA LEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS DEVERIAM TER SIDO RECOLHIDAS DA FORMA QUE SE SEGUE:(13) - ATOS DOS AVALIADORES (27) 1108.0 (39) R$ 154,82(14) - DILIGÊNCIAS (28) C/C303130437-5 (40) R$ 38,71 SUB-TOTAL.... R$ 193,53(16) - CAARJ 10% (29) CONTA IMPRESSA (42)R$ 19,35(21) - FUNPERJ (34) 600225174-9 (47)R$ 9,68(22) - FUNDPERJ (35) 5673001243 (48)R$ 9,68 TOTAL R$ 232,24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005513-9 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005535-4 - ÁLVARO ANTONIO FERREIRA ALVES X ARMINDA JUNQUEIRA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.012203-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X ANTONIO RAMOS DE SOUSA Despacho:Indefiro o pedido de fls.45. Venha a Requerente com o recolhimento referente à taxa judiciária em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.005420-4 - NELIO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONCEIÇÃO ALVES MAGALHÃES E OUTRO Decisão:cumpra-se a 2 requerente a decisão de fls. 47, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.208.011216-2 - SUZANE BASTOS LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X AGNELLO LILIO Decisão:0- Defiro a JG à Requerente.1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014974-4 - DULCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X EVALDO ROSA SILVA A REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 5,47 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.014993-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA JUNIOR Despacho:Requeira o Autor o que for de seu interesse, tendo em vista fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2008.208.015366-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTROS RECOLHA-SE A DIRETENÇA DE R$ 151,08, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001533-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X GILDÁZIO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Réu para manifestar-se sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008448-8 - ORLANDA JÚLIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAULO AUGUSTO DE ALCÂNTARA E OUTROS A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OAJ AS FLS 35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008847-0 - ROTISSERIA SCHULZ & RATTIS COMERCIO DE FRANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:fls.32 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON FENIMAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Venha, o Autor, com comprovante de sua hipossuficiencia, bem como de todos os condôminos para análise da JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005048-4 - MARLY PITANGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) A AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013848-0 - ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Fls.171 - Mantenho a decisão. Requeira o que de direito, tendo em vista que o Banco Central não mantém controle sobre as operações realizadas entre as instituições financeiras e seus clientes. \r\n\r\nProc. 2008.208.015191-0 - MÁRCIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRestauração de Autos, ap 07/2312-6A \r\n\r\nProc. 2007.208.008470-0A - LIA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA & CORREA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) decisão fls. 02. Certifique o Cartório, quanto à alegado JG à Autora dos autos principais. Após, Cite-se, na forma do art. 1065 do CPC. Em 30/06/2008 \r\n\r\nRestauração de Autos, ap 07/8470-0A \r\n\r\nProc. 2007.208.002312-6A - GABRIEL FRANÇA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA & CORREA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) autor fornecer cópia da petição nº 200802308288 de 12/06/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008755-4 - ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes sobre os honorários periciais ( fls. 80). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.010286-7 - GILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197) Decisão:Cumpra-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012351-9 - JOSÉ NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALBERTO BARBOSA MENDONÇA AO AUTOR PARA ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTARIA e dar cumprimento ao despacho exarado nos autos do Inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006456-2 - ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X Falecido: RITA DE CASSIA DE SOUZA), Falecido: DIOGO CARVALHO DE ARAUJO Decisão:E.D Tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, assiste razão aos Embargantes, devendo ser acrescido à fundamentação da Sentença embargada, o a seguir: \"Aditaram a Inicial (fls. 32/35), objetivando o recebimento do FGTS e do PIS a que tinha direito a finada, já referida\" e, ao dispositivo:\"Julgo, também, procedente o pedido para autorizar os Requerentes a receber junto à Caixa Econômica Federal, os valores existentes no FGTS e PIS, em nome da falecida, Rita de Cássia de Souza, titular das referidas contas.Expeçam-se os competentes Alvarás\".Isto posto, DECIDO receber o recurso e dar-lhe provimento nos exatos termos acima. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008146-8 - DINORAH DE FARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZA DE FARIA REQTE. RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005472-0 - EDMÉA NEIVA CYPRIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: TATIANY CYPRIANO MOTTA Ao interessado levar os autos à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008099-7 - PAULO SÉRGIO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X THEREZINHA MEDEIROS DE AZEVEDO E OUTROS PARTE FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA \r\n\r\nProc. 2007.208.012573-7 - MAURO BARBOSA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO BARBOSA SCOFANO Despacho:venham os herdeiros com cópia da última declaração do IR, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001411-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA REGINA SIQUEIRA FREITAS Despacho:Recebí, excepcionalmente, nesta data. J. Indefiro, por ora, o requerido. Manifeste-se o Autor, excepcionalmente, sobre a certidão às fls.124. Em 01/07/08. \r\n\r\nProc. 2005.208.008922-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO DE ARAUJO FURTADO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 99, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X HAMILTON DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010746-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID DA COSTA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(BEM E RÉU NÃO LOCALIZADOS). \r\n\r\nProc. 2007.208.015346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFA DIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME AUTOR RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007155-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS MUNIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (BEM E RÉU NÃO LOCALIZADOS). \r\n\r\nProc. 2008.208.012797-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO WANOS ISSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)), Interessado: CAIXA/ENGEA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X ESPOLIO DE MARIA CARLOTA MAMEDE LAGE E OUTRO INTERESSADO INSTRUIR PRECATÓRIA E RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003160-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.208.009428-5 - ESPOLIO DE ELIZARIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO HSBC Decisão:Chamo o feito à ordem para anular os atos a partir de fls. 76, inclusive, eis que a Autora não está regularmente representada. Venha, a Autora, com Termo de Inventariança, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.010989-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:NÃO OBSTANTE O RITO, DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016912-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOÃO CÂNCIO Decisão:Venha, o Autor, com os comprovantes de insuficiencia de recursos do Autor e dos condominos, para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.007328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS DE UMA CONTRAFE PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.010427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE LUIZ CARVALHO MATHES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OJA AS FLS 71 \r\n\r\nCobrança, palha \r\n\r\nProc. 2002.208.012918-4 - J. BADIM E CIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ISABELLA GOMES DE VRIES RAMOS CARVALHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.005692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido 137. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009262-8 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MONICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas e a cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.003917-5 - DANIEL THEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X REGINA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...decido julgar procedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001092-2 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS Venham as custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009064-2 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X NEUZA MARIA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam, os Execitadps/Embargantes se a citaçãoàs fls. 97/99, com documentos (fls. 100/132), deveria se referir ao Proc. n.º 2002.208.015819-7. Se positivo venha com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.208.010331-2 - HELENA LACERDA CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Diga a Exequente sobre fls. 77/86. \r\n\r\nProc. 2005.208.011587-9 - COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015365-6 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTROS EXEQUENTE FORNECER TRES COPIAS DE FLS. 48, PARA ACOMPANHAR OS MANDADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA REQUERENTE RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011235-4 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ILSON PEREIRA ROSA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG aos Réus, diante de fls. 59/60 e de serem os mesmos assistidos pela Defensoria Pública.2- Fls. 48/49 - Defiro o desbloqueio das contas mencionadas às fls. 49, tendo em vista a comprovação de que tais contas são para depósitos de rendimentos e proventos de aposentadorias dos Réus, o que torna tais saldos bancários absolutamente impenhoráveis, ex vi do previsto no art. 649, inciso IV, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002776-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHYRLEY JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA EXEQUENTE FORNECER COPIA DE FLS. 25, PARA INTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005445-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEANDRO MONTEIRO DE SOUSA AUTOR RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007972-7 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014002-9 - SILVIA CRISTINA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) O mandado de pagamento encontra-se pronto. \r\n\r\nProc. 2006.208.004922-8 - ADAILTON AMANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 211/212. Defiro desde já, a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.001155-0 - FERNANDO ANTÔNIO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARÍ S.A Decisão:1) NOMEIO PERITO DO JUÍZO, PARA ESTA AÇÃO, O DR. ROBERTO ALVES FERNADES, TEL 9987-9621, 2264-9533, INDICADO ÀS FLS. 70.2)INTIME-SE PARA QUE O DR. PERITO NOMEADO SE MANIFESTE SOBRE FLS. 80/97. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003826-7 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 65/68 E FLS 70/77 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012632-4 - Inventariante: ROZA HARADA NICHIOKA X ISAO NICHIOKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Venham as custas conforme fls. 63, assim como as devidas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.208.014665-2 - FRANCISCO SARTORI DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CARLOS ROSA DE SEQUEIRA Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO AUTOR E/OU DE SUA ASSISTENTE (GENITORA) OU A DECLARAÇÃO DE IR PARA ANÁLISE DA J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.014300-4 - UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X THIAGO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Emende-se à Inicial para atribuir valor à causa, devendo ser recolhidas as custas judiciais, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011977-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...decido julgar procedentes os pedidos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004925-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FLS 86 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004013-8 - JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X TARNSPORTE BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Recebo a denunciação da lide oferecida pelo 2ºRéu. Cite-se o Denunciado, qualificado às fls 51 (seguradora Porto Seguro), sobrestando-se o feito. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014080-5 - JARBAS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1- Indefiro o requerido no item 1, de fls. 115, eis que não se trata de cumprimento de Sentença.2- Mantenho a multa diária arbitrada às fls., eis que valor razoavel.3- Ao Autor sobre fls. 88/10., em 10 dias.4- Após, com ou sem manifestação do Autor, voltem-me cls, para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.005725-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ADVOGADO AUTOR RETIRAR MANDADO DE PGTº. \r\n\r\nProc. 2007.208.010705-0 - JORGE TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 598088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002351-7 - IGOR DE CARVALHO MONSORES COUTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X JOAO OSORIO MONSORES DE OLIVEIRA COUTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.003340-7 - LUCAS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X RICARDO FELIX DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.003557-1 - VICTOR ALVES FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VICENTE DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.011225-1 - MARCIUS VINÍCIUS MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCIO FERREIRA MARTINS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.017248-0 - MARCELA FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X REGINALDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho: Fls. 63/64: À parte interessada. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014447-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THAISSA MOORE FERREIRA BARRA E OUTRO Despacho: Desentranhem-se fls. 32/35, devendo as mesmas serem substituídas por cópias. Certifique-se nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007125-3 - P.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.000599-7 - GLAUCIO LUZ SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010791-5 - MARIA CRISTINA NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012621-1 - MARCELO ANDRÉ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013623-8 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). ERICK LEONARDO SILVA DE CALAZANS (RJ-164621E)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0A - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Despacho: Fls. 56: Inviável o requerido face ao assoberbamento da pauta do Juízo. Aguarde-se o retorno da deprecata de fls. 55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015454-1 - HILDA MESQUITA DA CAMARA X HELENA MESQUITA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012858-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009300-5 - DIANA DAYARA SUZART UZEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X LUIS CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.002185-1 - EDUARDO NUNES MALANQUINI SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003886-1 - JOSÉ RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X MARICELIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.014667-9 - MARCELA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.006472-0 - WALTER JORGE ESTEVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015628-8 - ADRIANA DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.013753-3 - KATARINA DE OLIVEIRA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BRAGA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015001-8 - HELIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA Sentença:determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SUPRIR A VONTADE DA REQUERIDA E AUTORIZAR A VENDA DO IMÓVEL localizado na Rua Dom Bosco, nº 10, b, freguesia do engenho novo (matrícula municipal 04110279-4). Recebido o preço pela venda ora autorizada, comprove o autor, em 30 dias, o valor percebido. Sem prejuízo, oficie o Cartório ao Juízo da interdição com cópia da presente sentença, para instruir os autos nos quais se requer a interdição de MARIA DE LOURDES MOREIRA. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.017491-8 - CLARA CHAGAS LOPES OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002431-5 - LEILA MARIA REGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.004666-9 - BEATRIZ DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.013447-9 - EMANUELLE SOLE WEDEKIND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002307-4 - MARINO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X TELMA MARIA DA SILVA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.005319-6 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão: Fls. 69: E. o competente formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.007125-3 - P.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.001572-3 - ANA CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Despacho: E. a 2ª via da carta de sentença, como requerido às fls. 38. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013833-3 - ROGERIO MARINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Fls. 30v: Redesigno o ato para o dia 28/07/2008, às 13:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015185-4 - ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 28/07/2008, às 13 :30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000206-4 - PRISCILA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSE CARLOS IDERIO LIMA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016788-4 - SANDRA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X RUBENS DE ALMEIDA FILHO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008055-9 - LEILA PORTUGAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005129-8 - ZAÍRA EMÍLIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.208.014969-0 - THAYSSA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ADELCIO TEIXEIRA DA SILVEIRA SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 18/09/2008, às 14:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Recolhidas as custas para o ato, expeça-se precatória para diligenciar o réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014165-0A - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANTONIO ANDRE BEZERRA ROCHA 1) Fls. 37 e ss: Trata-se de cumprimento de sentença. Desentranhe-se e autue-se em separado como secundário. 2) Sem prejuízo, adeque-se o pedido para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/06. Devendo, ainda, vir aos autos planilha discriminando os valores devidos pelo alimentante. 3) Quanto ao requerido no item 4, venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM; Fls. 198/199: Venha planilha de débito, devendo, no entanto, serem excluídos os valores referentes à material e matrícula escolares, tendo em vista serem estes objeto de outra execução em trâmite perante este Juízo (P. 001286-4/2007). Sem prejuízo, esclareça o exequente se há débito atual, caso em que deverá vir aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001286-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Cumpra-se o determinado às fls. 121, parte final.(\" Fls. 118: Anote-se onde couber o novo patrocínio do exequente. Sem prejuízo, cumpra o exequente o determinado às fls. 103, parte final, derradeiramente em 48 horas, sob pena de indeferimento. \") \r\n\r\nProc. 2007.208.004548-1 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Fls. 105: Requeira o exequente o que de direito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005630-2 - JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA Despacho: 1) Cumpra-se a V. decisão. 2) Diga o autor sobre a contestação, bem como, sobre fls. 228/230. 3) Às partes sobre o estudo psicológico realizado. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011724-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PRISCILA INACIO DE ANDRADE Decisão: DJG. Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 29, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.014755-3 - SÉRGIO ROMÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVEIRA MUSWIECK (RS-053115)) X CAMILA DIAS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Intimem-se as partes, para se manifestarem em provas em 05 dias, justificadamente, devendo a autora ser intimada por mandado e o réu por precatória. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009582-8 - RUI MANUEL BOTELHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho: Fls. 56: E. a 2ª via da carta de sentença. I. \r\n\r\nId: 598083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA - RJ104762 \r\n\r\n2006.208.014431-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA - RJ158656E \r\n\r\n2006.208.007495-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2008.208.012232-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA MACHADO - RJ145498E \r\n\r\n2006.208.014802-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2008.208.007218-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA SCHEFFER - RJ120090 \r\n\r\n2007.208.003299-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS - RJ135414 \r\n\r\n2007.208.009811-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA HORA - RJ101651 \r\n\r\n2003.208.014860-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nId: 598089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.012165-3 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ (RJ-150436) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008686-2 - HELVÉCIO VALENÇA DE MENEZES, MÁRCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X HELVECI0 KIEFFER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.015221-4 - SORAYA BRAVO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269 III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013912-0 - JORGE BARRETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Os requerentes devem assinar as folhas 02/04, esclarecer se foram adquiridos bens na constância da união e o mês do ano de 1997 que essa se iniciou. O requerimento de fl. 03, d, deve ser efetivado administrativamente pelo interessado) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010452-7 - LOURDES MARY DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X JAILTON LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010435-7 - MILTON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARA DE SALLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005052-1 - CLAUDIA ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). BIANCA RODRIGUES ROCHA (RJ-152271E) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na petição de fls. 02/07, com a retificação da audiência às fls. 48, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, beneficiários da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil e em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.015193-3 - FÁBIO DE OLIVEIRA HORA, ANA PAULA CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30 de julho de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.008687-4 - SONIA MARIA BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE SOUSA TERRA NOVA À parte autora sobre retorno da Carta Precatória de fls 18/21. \r\n\r\nProc. 2008.208.012224-6 - ALEX FERREIRA SERVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X VALERIA DE MORAES FREITAS SERVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0A - MARINA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057) Decisão:Designo AIJ para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004746-3 - YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Ao réu sobre resposta de ofício do Banco Bradesco (fls.128). \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:(fls. 227) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) À exequente sobre guia de depósito de fls. 65. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014708-8 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X G.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.014708-8 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X G.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Promova o autor o recolhimento das custas remanescentes, conforme Sentença de fls. 220/222 confirmada pelo Acórdão de 260/262, abaixo descriminado, sob pena de ser inscrito na Divida Ativa.Atos dos Escrivães - 1102-3 = R$ 87,62; Ato dos OJA 1107-2 - R$ 89,46; Atos de remessa via postal - 1110-6 - R$ 46,20; CAARJ - R$ 22,32; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 36,46; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28; FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 12,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,98. Total R$ 315,20 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Despacho:(fls. 625) Defiro a prorrogação por mais 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000318-8 - ZÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X WALDIR HESS NICOLAU FILHO Despacho:Inicialmente, intime-se pessoalmente a requerente acerca da decisão de f. 63. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016460-3 - ELZA STRÓLIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X LENIER STRÓLIGO Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO de Lenier Stróglio e extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269 I do C.P.C.Custas pela requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.013452-2 - CREONICE OTACÍLIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X RENILDA CARVALHO DA SILVA Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente regularize a sua representação processual ( que não é o da interditanda). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) À parte autora sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.168. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004300-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X I.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Sentença:Pelo exposto, declaro que JANE REGINA FERNANDES é mãe de JEFFERSON FERREIRA LIMA, sendo seus avós maternos Widson Mariano Barroso e Teresinha Maria Barroso e julgo procedente o pedido com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelas rés, beneficiárias da gratuidade de justiça que ora lhes defiro.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado para o registro civil competente na forma requerida, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016317-9 - LUIZ JACOB GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETÍCIA GOMES GONÇALVES LIMA), LARISSA GOMES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.002305-0 - EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X MICHELE CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:(fls. 58) Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.009360-0 - MARIA DOLORES LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X IZAEL DE OLIVEIRA PETERSON Decisão:Defiro o sobrestamento por até 90 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007260-1 - GEORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI FLORÊNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a existência da união estável entre George Ferreira da Silva e Roberta Carla Cavalcanti, com início em 1993 e término em 28 de outubro de 2.004, data do óbito desta última.Condeno o segundo réu Zilton José Florêncio da Silva ao pagamento de 1/2 das despesas judiciais, bem como a 1/2 dos honorários advocatícios, honorários esses que fixo na totalidade em quinhentos reais. Deixo de condenar o primeiro réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios remanescentes(1/2), considerando que o autor é seu guardião, a quem caberia suportar tais ônus, sendo que o mesmo(autor) pode ser reputado como carenciado de recursos financeiros, tanto que requereu a gratuidade de justiça e lhe foi concedida à f. 35.Em havendo requerimento, cumpra-se o disposto no art. 475 J do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.013150-8 - CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X LARISSA PINHEIRO DE NORONHA), FELIPE PINHEIRO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22 de julho de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes através de publicação no D.O. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012389-3 - HÉLIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LUCAS SAMPAIO BASTOS Despacho:Especifique a parte autora se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000106-9 - SHIRLEY COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003488-8 - C.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE LEVORATO (RJ-124998), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.008267-4 - PAULA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 598090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001602-8 - JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) RECOLHA O REQUERENTE CUSTAS REF À INTIMAÇÃO DO TESTAMENTEIRO \r\n\r\nAnulatória C/C Depósito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012814-8 - JURACI PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 339/341: Defiro o levantamento pela ré dos valores depositados em Juízo. Expeça-se o devido mandado de pagamento. Após, à autora sobre a diferença informada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010665-4 - LEA CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ANNIBAL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao requerente para retirar alvará de autorização pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.005926-1 - FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LENITA SALDANHA CARDOSO AO REQUERENTE PARA APRESENTAR NOVA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009555-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) FLS 89 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.003714-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR MARTINS DE CARVALHO BOTELHO Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática ComumCód. 1110-6R$ 3,65SubtotalR$ 3,65CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,36FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,18FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,18TotalR$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2008.208.014371-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ASTRIDE CAMARA CAMPOS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Ao autor para instruir mandado de avaliação com cópia do espelho do IPTU do imóvel \r\n\r\nProc. 2001.208.007874-5 - JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO GABRIEL SIQUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Defiro a suspensão da praça ante o pagamento pretendido. E. guia.Venha guia paga em 04 horas, sob pena de prosseguimento do feito, arcando o réu com as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2001.208.007874-5 - JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO GABRIEL SIQUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.208.004356-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VILSON ANTÔNIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Ao autor, para recolher as custas da diligência requerida (R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.006607-1 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.....Declaro saneado o feito, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito na demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido. Indefiro, da mesma forma, a prova oral requerida pelo réu em sua defesa. Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 estão disponíveis à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.010359-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTÔNIO AUGUSTO APOLINÁRIO CORREIA E OUTRO Sentença:Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012977-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X EMILIANO GONZAGA DE CAMILO Despacho:fls.36/37 - Recebo como emenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.012977-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X EMILIANO GONZAGA DE CAMILO Ao exeqüente para recolher as custas do(s) ofício(s) ou comparecer ao cartório a fim de retirá-lo(s)Atos Prática ComumCód. 1110-6R$ 14,60Subtotal R$ 14,60CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,46 FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,73FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,73Total R$ 17,52 \r\n\r\nProc. 2008.208.013861-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA LÚCIA VAN DEN HASPEL CARDOSO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12.08.2008 às_14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.208.015931-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X JOAQUIM PEIXOTO GASPAR Decisão:1-Regularize-se o polo ativo juntando cópia da certidão de inventariança, bem como as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça pretendida. Caso não tenha sido aberto inventário, deverá compor o polo ativo os herdeiros do locatário falecido e juntados os respectivos comprovantes de rendimentos ou declaração de isento, no prazo de 5 dias.2- Defiro desde logo, a consignação das chaves e do aluguel no prazo de 24 horas.3- Com a juntada dos documentos determinada no item 1, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015811-3 - SIMONE SILVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS Decisão:Defiro JG.Diante dos documentos juntados à inicial, restam demonstrados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que é evidente o comprometimento da subsistência da parte autora com a retirada de metade de sua remuneração mensal para abatimento de dívida. Defiro pois, parcialmente, a antecipação de tutela para determinar que o 1º réu se abstenha de descontar da conta da autora 50% dos valores recebidos a título de remuneração, restringindo-se o desconto a 30% do valor líquido do salário, limitado ao valor mínimo da fatura do cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada ato praticado em descumprimento da presente medida. Intimem-se para cumprimento imediato. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12.08.2008, às 14.45h. Intimem-se e Citem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.013266-3 - ALOYSIO LEIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MAURÍCIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (RJ-051736) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003361-2 - ELZA DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X VANDA DA SILVA MELO Ao autor para fornecer cópia de fls 96/98 para instruir mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2003.208.002816-3 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO AO AUTOR PARA RCOLHER CUSTAS REF À CITAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.208.001284-4 - NARA CRISTINA ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ALDENIR MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se, por ora, tão somente para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.009726-4 - DAYR FLINTZ COELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X ALCEU PEREIRA BRAGA), Fiador: EVANIR CORRÊA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002920-9 - DORIAN GREYCE SEVERO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X MÁRCIA DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010008-0 - IVAN CABRAL DA ISLVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao interessado, sobre depósito judicial e ofício do 1º RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014070-7 - LAURENTINO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Decisão:Vindo os autos para assinatura, deixo de fazê-la e chamo o feito à ordem ante as diversas irregularidades constatadas nos atos que antecedem a expropriação, eis que a penhora não foi registrada, as certidões exigidas pela CNCGJ, em especial no seu artigo 229, VI, não foram juntadas aos autos, nem sequer apresentadas, e o cônjuge do executado não foi intimado da praça, sendo certo ainda, que o leiloeiro passou a atuar sem que conste a respectiva indicação do credor. Considerando que a falta das diligências altera a transparência que deve se revestir o ato, prejudicando os terceiros de boa-fé, dentre estes, o eventual adquirente, e a fim de evitar, por ora, maiores prejuízos, suspendo a realização da 2ª praça e determino que o Sr. leiloeiro esclareça e regularize os atos, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006966-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X RUBENS MARCONI E OUTRO Ao exeqüente para fornecer três cópias para instruirem os mandados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005250-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE DE OLIVEIRA RIOS AO AUTOR SOBRE FLS 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.208.002518-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017125-5 - MARIA CÉLIA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X HBS Ao autor sobre retorno de citação postal negativa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013495-3 - CLAUDIO MARÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CHEN JINGFANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633), Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022), Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957) Sentença:Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.001821-0 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Fls. 53: Indefiro a expedição de ofício na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011170-2 - MARCELLO TAVARES GAMEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAÚJO Despacho:Fls. 41: Cumpra-se corretamente fls. 22, devendo ainda o autor ratificar os termos da petição de fls. 25 quanto à prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.208.015628-0 - IVONETE FERNANDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) REPUBLICAÇÃO:A preliminar de de inépcia da petição inicial deve ser afastada de plano, eis que o pedido é certo e determinado, à exceção do tratamento fisioterápico, o qual ainda não pode ser quantificado. Note-se haver sido determinada a adequação da inicial à norma insculpida no art 276 do Código de Processo Civil, tão-somente para a apresentação do rol de testemunhas, eis que as provas haviam sido requeridas no corpo da exordial.Destarte, não há questões preliminares impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de danos materiais ou morais infligidos à parte autora e imputáveis à parte ré. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, haja vista presentes os pressupostos de verosimilhança das alegações do autor, bem como sua hipossuficiência técnica e financeira para a produção da prova... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.208.015011-4 - FATIMA APARECIDA VIEIRA MORAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_12.08.2008_ às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao réu sobre certidão de fls 195 \r\n\r\nProc. 2004.208.012005-8 - KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.001816-9 - JURANDI PERCILIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSURB S.A. Decisão:...........Defiro a produção de prova pericial nomeando a Drª. Danielle Gregory, com telefone n º 81831139. Intime-se a perita para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, sendo certo que o pagamento se dará ao final da ação, pela parte ré, se sucumbente. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designa \r\n\r\nProc. 2008.208.002814-0 - JANDIRA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUPERMERCADO PREZUNIC Decisão:Fls. 41: Defiro o prazo requerido. Decorrido, in albis, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003382-0 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ª ré, uma vez que não se discute na presente apenas o vício do produto, mas também a publicidade vinculada pela mesma quanto ao tempo de garantia, razão pela qual também merece ser rejeitada a prejudicial de mérito aduzida pela primeira ré.Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Esclareçam as partes, o que pretendem com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.003719-0 - GLAUBER DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.014154-0 - NAIR CECÍLIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X CASA DE REPOUSO DR. NELSON RISSE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Assim, não é crível que a situação se perpetue ante a evidente falta de comunicação entre as partes para operacionalizar a remoção, sendo certo que caso a parte ré tenha faltado com a lealdade exigida nas condutas dos litigantes, o que deverá ser demonstrado no decorrer do processo, será revogada a decisão que suspendeu a aplicação da multa diária.Determino que o cumprimento da liminar com a remoção da autora se dê no dia 14/07/08 às 11:00h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), salientando que se trata de cumprimento de ordem judicial nada mais se exigindo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004495-4 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X INSTALADORA MARANHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária apurada, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009489-7 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS Despacho:Fls. 102: Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.208.000093-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X LEILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de apreciar a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, uma vez que, a matéria por meio da mesma argüida trata de outra Comarca, cuja competência é territorial e, portanto, relativa, não sendo o meio processual adequado para aduzi-la, na forma do art. 112 do CPC.Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na autenticidade das assinaturas lançadas nos cheques cobrados, impõe-se a produção de prova pericial grafotécnica. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, oficie-se à DIPEJ para que indique um perito para atuar no presente feito. Com a resposta do ofício, voltem-me os autos. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010186-1 - ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ALTIVA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.016115-0 - EDNÉIA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré proceda, no prazo de 5 dias, às diligências necessárias para a realização do procedimento cirúrgico indicado às fls.20/21, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Antes porém, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002952-5 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:...........Às fls. 107 o autor renovou tal pedido, juntado a sua última declaração de IR onde consta rendimento anual no valor de R$ 14.628,66, o que remete a uma renda mensal, em média, de R$ 1.219,05, sendo evidente que para um pai de família ter que dispor das custas processuais e honorários advocatícios prejudicará seu próprio sustento e o de sua família, razão pela qual, DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. Ressalto que tal benefício poderá ser revogado em qualquer fase da lide, desde que a parte contrária prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão, não sendo justo, neste momento, impedir a prestação jurisdicional por conta da decisão proferida nos autos da Impugnação, já tendo sido a falta que a fundamenta, suprida. Intimem-se. Após, ante o tempo decorrido, digam as partes se ratificam suas manifestações em provas, justificando-as, bem como, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002617-6 - PEDRO CASSUNDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CARVELOX MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Sentença:Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005746-0 - ISABEL CRISTINA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X CONDOMÍNIO DA CIDADE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Quanto às impugnações à gratuidade de justiça e ao valor da causa, as mesmas já foram decididas nos incidentes em apenso.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a autora tem interesse na preservação do imóvel objeto da lide, por ser uma das herdeiras da proprietária.Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Esclareçam as partes, o que pretendem com a prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.208.003967-7 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Homologo o acordo cujos termos restam consignados às fls.45, para que produza seus efeitos legais, e, por consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao Detran para que se proceda à transferência do veículo em questão para a ré; expeça-se guia para pagamento no prazo assinalado no acordo a contar da data da publicação da presente. Com o depósito no valor e no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora intimando-se-a por publicação. Após, nada mais sendo requerido, certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005575-0 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- À autora sobre a contestação.2- Ao réu para informar se a tutela antecipada foi devidamente cumprida, bem como, sobre a alegação da autora de fls. 39/40. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.004142-8 - SORAIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X JORGE KEMPNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se há mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013815-1 - ALLANA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X URPEM /URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1- Fls. 179: Tratando-se da única testemunha a ser ouvida em audiência, retire-se o feito de pauta.O endereço fornecido para intimação da testemunha pertence à outra Comarca, esclareça a autora se pretende a sua oitiva por carta precatória.2- Atenda a ré a promoção do MP de fls. 172v., no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.208.002452-4 - SONIA MARIA GOPFERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Fls. 336 - Indefiro o requerido eis que produzido unuilateralmente, sendo certo que a prova técnica já foi produzida nos autos e submetida ao crivo do contraditório. Venham as alegações finais em 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.208.013547-0 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005930-5 - ANA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 52/53: O documento juntado aos autos não atende ao determinado, devendo, as declarações de isento dos 2º e 3º autores, ser juntadas aos autos tão logo a situação na Receita esteja regularizada, portanto, defiro a JG provisoriamente.Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 12.08.2008, às 14.30_h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.208.011801-5 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X EDUARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão:Ante a manifestação de fls. 239, nomeio em substituição o I. perito Dr Renato Pachá Bichara. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005023-1 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X TRANSIRB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419) Decisão:Ante a certidão supra, informe a 2ª ré, se há proposta de acordo a oferecer a fim de ser designada nova data para audiência, na qual não participou por falta de intimação. Decorridos 05 dias sem manifestação, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nId: 598098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTOTELES FELIX DE SOUZA FILHO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001394-0 - DIOGO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO X JOSE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição de alvará a fim de que os requerentes acima nominados procedam ao levantamento das quantias referidas a fls. 26 e 33, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada um. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011436-7 - ANTONIO EMERENCIANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DILMA GOMES DE FARIA Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição de alvará a fim de que somente o requerente ANTÔNIO EMERENCIANO DE FARIA proceda ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, das quantias depositadas em nome de DILMA GOMES DE FARIA. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003278-4 - SERGIO CABRAL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X Falecido: ANTONIO ROSENDO Despacho: Ao requerente sobre a resposta do ofício (fls. 26). Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014397-3 - CARLOS LUIZ EVANGELISTA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA (RJ-060535)) X DIVA IGNACIA EVANGELISTA FRITELLI Despacho:Fl. 176vº: À peticionária de fl. 169 para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.208.002200-2 - Inventariante: JORGINA AMORIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GILSON GOMES DE SÁ Despacho: Regularize o cartório a 1ª folha do processo que se encontra solta nos autos. Ao Inventariante sobre a resposta do ofício de fls. 101 e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013970-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, por não ter sido o réu quem celebrou o contrato de financiamento com cláusula de garantia fiduciária de fls. 14. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do interessado em promover a execução do crédito (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005773-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODI-COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009290-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VIVIAN SANTANA DA COSTA Decisão:(...) Em vista disso, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Tendo em vista que o que consta do Registro de Ocorrência de fls. 62/63, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) consignar o valor do débito em Juízo; b) contestar a ação. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010052-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095991)) X LILIA GOMES DOS SAANTOS Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.000221-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALTER DE CARVALHO MONTEIRO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003568-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Sentença:(...) Por fim, diante da purga da mora, reconhecida, inclusive, pelo autor, o processo perdeu o objeto por falta de interesse processual e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo, no entanto, de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais já foram devidamente pagos, conforme declaração do autor a fls. 42. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003594-3 - ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que os documentos trazidos aos autos não comprovam que o condomínio réu foi cientificado da renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.208.014074-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTERO ANTUNES Decisão:Fl. 25: Defiro, devendo constar no mandado o prazo de 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015706-4 - PAULO RPBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BRADESCO Despacho: Fls. 84: Estando regular a representação, anote-se onde couber. Certifique o cartório se o réu está regularmente representada e juntou aos autos os seus atos constitutivos. Caso negativo, intime-se o réu para regularizá-los, no prazo de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010567-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006886-9 - PAULO CEZAR JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGISTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.011007-6 - REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNI PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao contador como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000558-6 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do valor do saldo devedor (consoante as conclusão do perito), digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006095-0 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HELVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:AO MP . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007976-6 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECM - REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS DE ROUPAS, TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão: 1) Ao cartório para: a) Anotar, onde couber, a fase em que se encontra o processo. b) Desapensar os autos em apenso, juntando-se cópia da decisão nele proferida a estes autos, certificando-se em ambos os feitos e, após, arquivem-se aqueles autos. c) Após as providências acima, voltem conclusos para apreciação de fls. 212. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011922-8 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X NILZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004355-5 - DOROTHY PEREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARCIA CRISTINA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, por OJA, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução.Quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes, cumpra-se o art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. \r\n\r\nProc. 2004.208.007102-2 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X FERMEYER 2001 FERRAGENS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.008535-5 - MARIA DAS GRACAS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X SHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000441-7 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGI BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, à míngua de prova do contrato verbal de locação e do débito de aluguéis. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa da parte interessada em requerer a execução (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003469-2 - TEÓFILO FRANCISCO DE OLIVEIRA ORSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X MARIA LEITÃO FERREIRA Decisão: Defiro a gratuidade ao autor. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.012019-5 - VINCENZO CARROZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SÔNIA SODRÉ HAZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.004556-2 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fls.: 105/106: Certifique-se e após voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.208.010149-8A - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X B RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:Considerando que este incidente encontra-se devidamente decidido, junte-se cópia da decisão/ sentença nos autos do processo principal, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001813-1 - ANTONIO MEIJUEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESPÓLIO DE JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.003035-0 - PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SALVADOR ESIMINO Decisão:Renove-se a diligência como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.007443-2 - MANUEL DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES E OUTRO \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.011878-4 - PINLASA - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA THERESA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Despacho: 1 - Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. 2 - Fls. 252/253: Certifique-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005103-0 - NANCY GONÇALVES TODLING (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X JORGE GAMA DE BARROS), MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS Ordem de serviço: Venha cópia da procuração da parte autora, a fim de instruir precatória n° 200.208.005103-0. \r\n\r\nProc. 2007.208.007363-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS III COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Decisão:Fls. 86/87: Defiro a expedição dos ofícios localizatórios, com as cautelas de praxe, devendo o cartório colocar no sistema um aviso para o autor retirar tais ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005581-6 - NAIR JOANIN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X MARIA TERESA FRANCO RIBEIRO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.016467-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios localizatórios requeridos pelo exeqüente. Com a vinda das respostas, dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.013648-8 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ENALTEC COM E IND METALURGICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.001820-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 105. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013141-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TECH DRIVE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013072-6 - SHEILA CARVALHO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALEXANDRE FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não ter verificado lesão à honra da autora praticada pelo demandado. Condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001536-8 - NOEMIA DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls.118/119). \r\n\r\nProc. 2007.208.004897-4 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005027-0 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PONTO FRIO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a fim de que informe o nº do CNPJ da parte ré e de que a inicial seja emendada, para adaptá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006147-8 - FABIANA DE SOUZA ALVES MONTEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.011306-5 - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (RJ-138395)) X HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Decisão:1- Cumpra-se o Ementário.2- Fls. 215/216: Estando regular a representação, anote-se onde couber. 3- Nos autos do processo nº 2004.208.011306-5-B, desentranhe-se a petição de fls. 12/13 e o documento de fls. 14, juntando-os aos autos do processo nº 2004.208.011306-5A.4- Após, venham conclusos para o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.012177-6 - GEORGINA AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002046-2 - RONALDO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X CELSO ALCÃNTARA SILVA E OUTROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Portanto, designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia11/08/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC. Após a contestação, ou o decurso do prazo sem ela, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, a fim de preservar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.P. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.010140-1 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES Despacho:Esclareça a autora acerca da ação noticiada no último parágrafo de fls. 03, bem como quando teria havido o pagamento dos honorários cuja restituição almeja. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008211-8 - CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES Despacho: Fls. 170: Anote-se o nome do patrono onde couber. Regularize-se a representação dos herdeiros. Após, ao contador como requerido às fls. 174. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.010345-6 - MARIA THERESA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA), INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Republicação: Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006792-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X LANCHONETE ARTESANATO DO SALGADO LTDA Decisão:Fixo honorários de dez por cento sobre o valor da causa. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.002767-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AILTON LUIZ PLANISCHEK E OUTRO Despacho:Certifique-se se há petição do executado aguardando juntada. Após, intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.011481-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAFAEL RODRIGO DE SOUZA Despacho:Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório (art. 322 do CPC).Deste modo, certifique-se se o réu apresentou petição, em função da decisão de fls. 71 publicada no Diário Oficial.Após, intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.Decorridos trinta dias sem manifestação, certifique-se e intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007130-7 - TEREZINHA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDA DA COSTA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão, bem como digam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.208.008484-0 - ALAIDE SOUZA DA SILVA REP/P/DANIEL VINICIUS CARBONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Atenda-se ao requerido pela DP às fls. 77, item 03. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009336-7 - BEATRIZ MOTTA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SALVADOR ESIMINO Despacho:Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2008.208.009878-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON MAGALHÃES DA SILVA Despacho:Venha a prova da entrega amigável do bem, sob pena de a manifestação de fls. 22 ser entendida como pedido de desistência do feito. Sem prejuízo, venha o mandado de fls. 21 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.208.011569-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OCTAVIO LOPES DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000034-7 - MARCO ANTONIO MENDES X ANTONIO MANUEL GONCALVES BATISTA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 109: À DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.208.007806-3 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1. Ao cartório para juntar petição que consta no sistema. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Expert para levantamento dos seus honorários. Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006003-9 - IVAN FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161) Decisão:(...) Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito da 1ª a 10ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, por livre distribuição, face à incompetência absoluta deste Juízo Cível Regional para processar e julgar a presente demanda. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013926-8 - INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Rejeito a primeira preliminar de inépcia da petição inicial (...). Rejeito a segunda preliminar de inépcia da petição inicial (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) a condição de passageira da autora; b) a ocorrência de culpa exclusiva da vítima; c) a ocorrência dos danos e a sua extensão. Defiro a produção de prova pericial, documental e testemunhal. Oficie-se, conforme requerido a fls. 10 e 83. Como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a fim de que indique médico perito para atuar no feito. (...). Após a prova pericial, se ainda for do interesse das partes, designarei audiência de instrução e julgamento. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001236-2 - DORINDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BANCO DO BRASIL Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004538-0 - LUAN RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA Despacho: Defiro a gratuidade,. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 30, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, devendo fornecer cópia das emendas para futura instrução do mandado. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012430-1 - LUIZ JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão: 1 - Ao cartório para anotar, onde couber, a fase em que se encontra o processo. 2 - Fls. 184: Defiro. Expeça-se mandado de penhora de dinheiro a ser feito diretamente nos caixas do Executado como requerido até o valor da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007177-9 - LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X A BORDO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.003492-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 150: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.208.007867-6 - MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BARSO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.015640-2 - ANA CRISTINA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Venha aos autos declaração de I.R. ou de isento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.003316-0 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002643-7 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, o que pretende provar com a oitiva de testemunhas, pois, a princípio, a prova documental é a mais idônea para a solução da controvérsia. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.005234-5 - VIVIANE RICCIOTTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA DE SOUZA GUARILHA Decisão: 1 - Recebo a emenda de fls. 31. 2 - Retifique o cartório, em DRA, o rito pelo qual tramita o feito, inclusive a capa dos autos. 3 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/2008, às 13:45 horas , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. 4 - Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.012773-6 - LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho: Certifique o cartório se a certidão de fls. 114 foi remetida, bem como se diante do que consta de fls. 116 há custas que não constaram da referida certidão. Em caso positivo, remeta-se nova certidão. Após, aguarde-se no arquivo provisório, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014928-6 - PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA SENHORA DE FATIMA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.008260-1 - GILVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014791-5 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009528-9 - MARCIA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao advogado para fornecer cópia da petição indicada na certidão cartorária de fls. 159v. \r\n\r\nId: 598099"
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Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) Aos advogados: DANIELLE FREITAS FRANCO - OAB/RJ 122093 E FERNANDA DAVID - OAB/RJ 143962: \"Venha a procuração ou substabelecimento em 30 dias para apreciação do pedido de vista. Transcorridos in albis, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004356-5 - ODIN BONIFACIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIN BONIFACIO MACHADO (RJ-104309), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000251-5 - RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Despacho:PROCESSO FINDO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2003.208.013326-8 - A.C.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X O.C.A. Despacho:cumpra-se fls. 307, integralmente no prazo de dez dias, comporvando-se. Inertes as partes, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008776-1 - MARIANNA FERRAZ PIACESI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X YEDA RAMOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) PORT. 01/2007: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas a que foi condenado em sentença. (50%) \r\n\r\nProc. 2008.208.005775-8 - GABRIEL HENRIQUE OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X FERNANDO CEZAR OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Decisão:Face o teor do acordo, desenecessária expedição de ofício ao empregador, visto que restou acordado que o pagamento da pensão alimentícia se dará por meio de depósito. Assim sendo, desconsidere-se tal comando. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011419-5 - JULIA RIBEIRO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X MAURICIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Foi designado audiência para o dia 06/08/08 às 13:30H.Ao Réu: Venha, com a contestação, instrumento de procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012256-8 - SUENIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X SAMUEL CARNAUBA SANTOS Despacho:Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. retro, autorizando desde já a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. Designo nova APC para o dia 07/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.208.012852-2 - ANA LUISA VICTORINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JOAQUIM ALBERTO FERNANDES Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 05/08/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.015528-8 - LUIZ FELIPE DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ELYDIO DE AZEVEDO JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 07/08/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.014283-0 - SUELI APATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X ARTUR ANDRÉ VELAZQUEZ PESSOA PORT. 01/2007: \"AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: R$ 29,48 NO CAMPO 46 E R$ 29,48 NO CAMPO 47.\" \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.208.011499-7 - GUSTAVO VINICIUS BORGES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VINICIUS PEREIRA DA SILVA Despacho:Por ora determino que se entabule contato telefônico, com urgência, para que seja enviado por fax, cópia da planilha do débito. Juntada aos autos, intime-se o patrono para que tome ciência, alertando-o, ainda para que acoste procuração aos autos em 10 dias, posto que sem tal instrumento não pode postular em Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012509-9 - PABLO PEREIRA ELIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Ressalto que o conjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas e honorários pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011886-1 - ROSEMARY VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X WASHINGTON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 107. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.005347-9 - ATACIL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931), Dr(a). ALMIR NAPOLEAO (RJ-061530)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA ...Defiro a isenção das custas ao autor, como requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.010605-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800)) X LUCIENE SILVA DE JESUS Decisão:Recebo a emenda à inicial no que concerne ao período de convivência. No que tange ao benefício da gratuidade de justiça, nada a prover. Venham as custas no período já determinado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004995-4 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Portaria 01/2007: Venham as custas referentes a remessa dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) FOI DESENTRANHADA PEÇAS REF. A EXECUÇÃO PARA QUE SEJAM AUTUADAS COMO PROC. SECUNDÁRIO, QUE FICARÃO APENSADOS A ESTES AUTOS, BEM COMO, ENTRANHADA, NESTES AUTOS, A PETIÇÃO DE PARTILHA, TUDO CONF. DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 120.ATENDA-SE DESPACHO DE FLS. 137: \"VENHAM AS CERTIDÕES PERTINENTES A PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008652-5 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), LUIZ CARLOS ANICETO, Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008652-5 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), LUIZ CARLOS ANICETO, Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL OU, SE PREFERIR, LEVAR OS AUTOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2008.208.002263-0 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X LUIS ALBERTO COLODETTE PORT. 01/2007: \"Ao autor para efetuar o recolhimento da complementação das custas, conforme planilha de fls.33.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004361-9 - ADELMO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Aos autores para efetuarem o complemento do recolhimento das custas, conforme planilha de fls.58. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.003601-9 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Despacho:Ante a manifestação de fls. 49, intime-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, face à frustração de reatação do vínculo matrimonial. Transcorridos in albis, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.012439-3 - VALERIA DA SILVA FIORANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:O embargado se deu por citado ao ingressar nos autos às fls. 54, tendo inclusive oferecido impugnação à gratuidade de justiça. Considerando o recolhimento das custas, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009118-1 - VANESSA ALVES MAMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOAO MAMEDES LEOBALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:1) Ante os termos da petição de fls. 236/238 e a promoção ministerial, defiro a expedição de Alvará em favor dos exequentes no valor de R$ 6.492,34, a swer abatido do débito executado, relativo ao FGTS depositado pela empresa TRANSOCEAN SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA., devendo constar do Alvará que o referido levantamento se refere aos autos da Ação de Execução que tramitou na 2º Vara de Família ante a redistribuição do feito para este Juízo. 2) Outrossim, oficie-se à C.E.F determinando o bloqueio do valor de R$ 6.322,19 referente aos FGTS depositados pelos demais empregadores a fim de resguardar o presente feito, bem como para que esclareça minuciosamente se os saldos vinculados à empresas apontadas na promoção ministerial são passiveis de levantamento, apontando, ainda, as datas das rescisões trabalhistas. 4) Intimem-se os exequentes para se manifestarem acerca do pleito de nova avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.208.013272-3 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/07: Ao Exeqüente sobre fls. 118/120 \r\n\r\nProc. 2005.208.002512-0 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ELIAS CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Port. 01/07 - Ao Réu: Venha aos autos, em 10 dais, as custas de sucumbência a que foi condenado (fls. 116). O não pagamento enseja inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Desde já esclareço ao Sr. contador que o cálculo da pensão deveria ter observado a determinação judicial, i.e., incidindo sobre os ganhos do alimentnate excluídos apenas os descontos obrigatórios e considerando todas as verbas de caráter remuneratório, na forma dos dois oficios expedidos pelo juizo, que a part da questão se são ganhos ou ganhos liquidos, informa expressamente a forma de cálculo que, ao que parece, não foi observada pela pagadoria do Exercito. Quanto ao auxilio creche, expeça-se oficio à Pagadoria do Exército para que encaminhe ao juizo cópia dos contra-cheques do alimentante no período de junho de 2000 a fevereiro de 2002, esclarecendo quanto ao repasse do auxilio creche, indicando os valores pertinentes de julho/2000 a maio de 2001, comprovando-se a quem foi feito o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007119-0 - CARINE COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X RUBEM ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Ao autor : Recolher as custas referentes a expedição de Carta Precatória conforme cópia de fls. 104 ; caso queira levar em mãos, não recolher o valor de porte e remessa, e ainda, venham as cópias para instruir a expedição da mesma na forma do art. 202 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991), Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X F.E.M. Decisão:Outrossim, procedi a novo bloqueio on line visando complementar a diferença do valor da presente execução. Aguarde-se por 10 dias, após retornem para verificação da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Ao Réu: Venha aos autos as custas de sucumbência a que foi condenado em 10 dias. O não pagamento determinará a inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.208.012765-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.C.F.) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:Ante o depósito realizado, expeça-se mandado de pagamento em nome da R.L.. Traga o executado a anuência da exequente ao parcelamento oferecido a fim de ser homologado o acordo e suspenso o processo, visto que o não pagamento de todo o débito alimentar enseja a mantença do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2007.208.006000-7 - A.J.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão o diligente serventuário. A execução de honorários deve ser pleiteada pelo credor da verba e não pela parte. Assim sendo, venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013583-4 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X V.L.C.A. Decisão:Ante a concordância do parcelamento, homologo por decisão o acordo firmado pela proposta de fls. 31 e aceitação de fls. 42, suspendendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Intime-se o executado para comprovar o pagamento da primeira se já integralizado ou para proceder a este no prazo de 05 dias, vencendo-se as demais em 30 dias do primeiro pagamento. Aguarde-se o prazo para pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2008.208.002528-9 - LUCAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004035-5 - VINICIUS TAVARES HENNING, PEDRINÁ TAVARES HENNING (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 163, face ao recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013140-0 - E.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X M.C.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Sentença: Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para exonerar o Autor do pagamento da pensão alimentícia em relação à primeira Ré, MÔNICA CRISTINA VIEIRA ANDRADE COSTA, mantendo inalterada a obrigação alimentar em relação ao segundo Réu, EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA JUNIOR, fixada nos autos da separação consensual com a alteração constante da conversão da separação em divórcio. Condeno a primeira Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 em relação ao Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 em relação ao segundo Réu, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005761-8 - LUZIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ROBERTO LUIZ BRAZ), ANTONIO DO CARMO BRAZ Sentença:Trata-se de ação de guarda, proposta por LUZIA BRAZ em face de ANTONIO DO CARMO BRAZ, vindo a requerente a falecer, consoante certidão de obito de fls.64. O ministério Público opinou pela extinção. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de ação personalíssima, falecida a requerente, não há como se prosseguir no feito, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 53. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013212-4 - VALDILENE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X SHEILA GLÓRIA PINTO DOS SANTOS), MAXMILLIAM WAGNER DOS SANTOS PEREIRA À partes sobre laudo do estudo social \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.005901-7 - MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE CONCEICAO (RJ-086308)) X WAGNER MEYER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho de 26/06/08: \"Atenda-se ao MP.\" Promoção MP: \"...Requer o Parquet diga a curadora se haverá necessidade de levantamento de quantias bloqueadas em favor do incapaz para a quitação de seus débitos pessoais.\". \r\n\r\nProc. 2008.208.002403-0 - ALZENEIDE DANTAS SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X MILTON ARAUJO SANTIAGO SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de MILTON ARAUJO SANTIAGO SILVA, CPF nº329.110.097-20, identidade nº 2785247 do IFP/RJ, declarando sua incapacidade civil absoluta, a ser suprida pela curadora que ora nomeio na pessoa de ALZENEIDE DANTAS SANTIAGO SILVA, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.002403-0 - ALZENEIDE DANTAS SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X MILTON ARAUJO SANTIAGO SILVA P.01/07: \"Termo de Curatela Provisória pronto. Aguardando parte para retirá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.007251-6 - RAQUEL CRISTINA PEREIRA MINA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARIA MATTOS PEREIRA Port. 01/07: Venham aos autos a contrafé e as custas referentes a dois atos , citação e intimação para Audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.009554-1 - VINICIUS TAVARES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLEDAD PASSOS DE FREITAS (RJ-117352)) X EBERHARD FREDERICO HENNING (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Defiro o desentranhamento das fotografias e bilhetes, bem como quaisquer manifestações pessoais entre as partes, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000659-0 - BRUNO DE SOUZA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pleitos autorais para declarar que o Réu, COSME JOSÉ DA SILVA é o pai biológico do Autor, BRUNO DE SOUZA BOA VISTA, e, em consequência, determino que seja retificado o assentamento de nascimento do autor, a fim de ser incluído o nome de COSME JOSÉ DA SILVA como pai do Autor e dos avós paternos (cujos nomes deverão ser verificados posteriormente), devendo ser acrescido o nome de família DA SILVA, passando a constar o seu nome no Registro de Nascimento como BRUNO DE SOUZA BOA VISTA DA SILVA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008685-7 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)), Intimado: R.P.S.J./.S. Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Com a manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015405-3 - LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA NETO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.005534-2 - ELIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X AMAURY FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Ao autor: Venha aos autos as custas pendentes referentes à expedição de 01 Carta Precatória , conforme cópia de fls. 162, a que foi condenada por sentença datada de 28/05/2008 às fls. 159. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007212-7 - KELLY SEQUEIRA MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES (RJ-146827), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X RAFAEL CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado do réu, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Em réplica, face aos documentos acostados. 3) Com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010500-3 - ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:AGUARDE-SE O ATO VISTO QUE NÃO SE TRATA DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.015206-6 - ALEXANDRE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PEDRO RAMOS DE SOUSA E OUTRO Despacho:À parte para que traga aos autos cópia da petição nº 200802033322 protocolizada em 27/05/2008 no PROGER da Capital, visto que esta não chegou à serventia. Outrossim, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 30/07/2008 às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7 - FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140) Despacho:Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010237-3 - ADALGIZA GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Ao Réu: Venha aos autos as custas de sucumbência, conf. fls. 332 \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.011146-7 - MARCELO MOURA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Aos requerentes: Venham aos autos recolhimento das custas de expedição de carta de sentença e conferência de cópias (05) bem como cópias de fls. 02/03/04/06 e 22 , que instruem a carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.208.009808-2 - ESTER ROCHA SILVA BAETA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X RICARDO RIBEIRO BAETA (Adv(s). Dr(a). WILSON M. L. PEREIRA (RJ-094240), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) DESPACHO DE ORDEM (Portaria nº 1 de 06/06/07):Recolham-se as custas referentes ao FUNPERJ (conta 600225174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.208.006472-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X RAQUEL LUDMILA DA SILVA TAVARES Decisão:Considerando que o autor é empresário e a empresa tem rendimentos satisfatórios, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.008176-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X LUIZ CARLOS DA SILVA COELHO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 598101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.014462-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARIA CRISTINA GUEDES DO NASCIMENTO Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014463-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ANALUCIA DE SOUZA BOTELHO Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014466-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARCIA FERNANDES LEITE Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014467-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X IRIS OLIVEIRA LOPES Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. RETRO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. E.T.: RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014472-2 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X SONIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014474-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ANA PAULA GOMES OLIVEIRA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014475-8 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DELANDIA MARIA FERREIRA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014476-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X VALERIA DOS SANTOS FONSECA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014477-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EMYGDIA BALTHAR DE OLIVEIRA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014478-3 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X LUIZ ANTONIO M. SERRO RODRIGUES E OUTRO Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014479-5 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARILEA DA COSTA MENDES GOMES Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014480-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EVALDO SOUZA DE SÁ E OUTRO Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014481-3 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ANDRE NELIS DA SILVA E OUTRO Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014483-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DANIELE APARECIDA R.S. CUNHA Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014484-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL ELUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X CLAUDIA C FERNANDES FIGUEIREDO Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.146960-0 - SELEDIR RODRIGUES CERQUEIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:INTIME-SE A C&A MODAS LTDA ORA PARTE RÉ, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. E.T.: RESTAURE-SE A BAIXA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184887-7 - BRUNNA DAVINHA DE SANT´ANNA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO E A SUBSTITUIR O BEM (FLS. RETRO), NO PRAZO DE VINTE DIAS ÚTEIS, NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, PENA DE CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007962-6 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS MACIEL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LIGHT S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.010781-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X GOLDN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 36/37, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006354-0 - MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOSE CARLOS D OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008822-6 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CARLOS VIANNA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.128740-5 - SANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 118, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173754-0 - LEONARDO RAMOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA (RJ-148366), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE A \"YAHOO\" PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL (DIFERENÇA A FLS. RETRO/R$ 133,75), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.003244-0 - ROSANE FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:CONFORME SE VERIFICA ÁS FLS. 87/90, O DESBLOQUEIO JÁ OCORREU EM 10/06/08. ASSIM, NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006026-5 - CESAR MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ALEXANDRE SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006251-1 - RICARDO LINCOLN REISPINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DECISUM (DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007070-2 - LUIS HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007120-2 - SANDRA BARBOSA DA SILVA PEIXOTO X GE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009691-0 - MARCELINO JOSÉ MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X UNICARD UNIBANCO S/A CARTÃO MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.014471-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X KELLY CRISTINA DO VALE DIAS Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016037-5 - SELMA ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X VIVO S/A PROV 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA NO DIA 21/08/08 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016038-7 - MÉRCIA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S.A. PROV 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21/08/2008 ÁS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.208.016040-5 - FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A PROV 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/08/08 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016042-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA. PROV 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 25/08/08 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016046-6 - ANA MARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X EMBRATEL PROV 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 25/08/08 AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016047-8 - NILTON MARCEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO BRADESCO S/A) PROV. 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/08/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nId: 597962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.197590-3 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X JORGE DA CUNHA BRAGA intimar a parte autora da audiência designada para o dia 22/09/08 às 11:10 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.038310-1 - ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO (RJ-141941)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.002005-0 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA (RJ-133985)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Defiro o desentramentos dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002778-0 - RODRIGO DA SILVA RIBEIRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, designe-se Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001710-4 - PAULA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. 66 e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009777-0 - VALÉRIA PORCIÚNCULA ELOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X COLCHÕES ORTOBOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Defiro o desentramentos dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.060046-8 - PAULO CESAR RIBEIRO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069013-7 - RICARDO JOSÉ ALVES MILANES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Mandado de Pagamento Pronto p/ o réu \r\n\r\nProc. 2007.800.105692-4 - NANCY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110251-0 - VÂNIA CRISTINA SILVA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Mandado de Pagamento Pronto p/ o réu \r\n\r\nProc. 2007.800.128819-7 - BRUNO BITTAR GIADA PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X NOVIANCE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.141937-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X IDALICIO FONTES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEREIRA (SP-184631), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168355-4 - FERNANDA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193791-6 - JULIO CESAR DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MARCELO DE OLIVEIRA AIRES Decisão:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000769-0 - ROSILENE SOUZA ALMEIDA X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo nova AIJ para o dia 07/08/2008 às 13:20 horas, ficando desde já intimadas as partes presentes e os ilustres advogados. Intime-se o primeiro réu da nova data por D.O, devendo constar na publicação os nomes dos advogados indicados às fls 13.. \r\n\r\nProc. 2008.208.006639-5 - DIOGO FIGUEIREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Defiro o desentramentos dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001037-7 - QUENI GIL BRIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015615-3 - EMELINA PESSANHA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ELIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Diante da certidão cartorária e da falta de intimação da parte autora para cumprimento da decisão de fls.47, designo o dia 18/07/2008, às 15:00horas, no cartória desta serventia, para o cumprimento da decisão de fls. 47. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.115563-4 - ANDREA MATTOS TRINDADE GONZAGA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113413-3 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CARLOS WAGNER PEREIRA LIMA Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.009833-5 - WEDAD ASSUM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009835-9 - WEDAD ASSUM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X BANCO ITAÚ S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 17:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.007021-1 (121072000) - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). CRISTOVÃO LACERDA PEREIRA (RJ-065535) Decisão:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. Decorrido o prazo de 60 dias, sem manifestação da parte autora, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001157-6 - MELINDA DE LIMA ELIAS X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009627-2 - JOAO GUILHERME DE ANDRADE MARINS X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar os Réus para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009634-0 - MARIO AUGUSTO GALHANO X IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009847-5 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 17:40 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004132-5 - FABIO DE MORAIS MARTINS FERREIRA X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006944-0 - VITOR MANUEL FRAGOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X SUBMARINO ( B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 04/08/2008 às 13:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007748-4 - JOAO VICTOR RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009638-7 - ADELMO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009660-0 - MARCO AURELIO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X LAIKA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009789-6 - MANASSES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X MARIA HELENA NOLLETO E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.079167-5 - SIMONNE FOREIS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X ABN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015989-9 - WANICE APARECIDA BORNEO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X GILSON PINHEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030035-9 - DEBORAH DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão: Indefiro o pedido de fls. 35/37, pois não houve condenação específica para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. A sentença foi no sentido da condenação do réu a cancelar a cobrança, sob pena de pagamento de R$ 200,00 por cada nova cobrança indevida. Entretanto, havendo a determinação de cancelamento do débito, ainda que a autora não tenha recebido cobrança, a negativação se torna indevida, razão pela qual determino a intimação da parte executada para retirada do nome da exequente dos cadastros de inadimplentes (fls. 38) quanto ao débito objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001155-2 - CICERO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001501-6 - LEANDRO CAJUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X J. ERNO MET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009709-4 - CARLA DE SENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009736-7 - NILMA PAIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CONDOMÍNIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009742-2 - CLARISSE ROBERTSON DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009756-2 - CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.208.009715-0 - SANDRA MARIA RISSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.055976-7 (109421999) - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO FREITAS X MARIA DE FATIMA MURATORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.102259-0 - CESAR BARBOSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS Sentença: O Exeqüente se manifestou à fls. 29, informando que a segunda ré, Ana Cristina da Costa, satisfez integralmente a obrigação, não havendo motivo para figurar no pólo passivo da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em relação a ré Ana Cristina da Costa. Retifique-se o pólo passivo, excluindo a segundo ré, Ana Cristina da Costa. P.R.I. Indefiro o pedido o pedido de expedição de ofícios ao 5º e 6º Distribuidores, para informação da existencia de bens em nome do executado, pois tal providência incumbe a parte exequente. Diligencie o exequente por conta própria. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017829-8 - SANDRA REGINA CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SUZI MARA BERNAL SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.051603-2 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE JESUS (RJ-159432E)) X NEIDE SILVESTRE PACHECO MATTOS Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149497-6 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE, SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CLÁUDIA R. ALVES BARROS LEIFELD Decisão:Ao autor sobre fls. 31, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006550-0 - MARCIA CHRISTINA FONSECA DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça os seguintes itens: a) o motivo da divergência existente entre o seu nome e o nome constante no registro de óbito e de nascimento e b) se o sr. José Carmelo Alves da Silva é pré-morto, juntando aos autos o registro de óbito correspondente. \r\n\r\nProc. 2008.208.013809-6 - MARCELO FONTES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.012022-6 (118962000) - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) NITHAEL MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Mandado de Pagamento Pronto p/a autora \r\n\r\nProc. 2005.800.028004-6 - PAULO CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) ATL (ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 111/112. Mantenho a decisão de fls. 109, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050329-3 - REYNALDO PINTO DE FARIA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195168-6 - DALVA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O cumprimento da prestação deve ser feito no local, preço e tempo convencionados pelas partes. O réu efetuou depósito do valor em outro Juízo, o que provocou delonga no procedimento e demora na satisfação do crédito por sete meses. Além disso, deve ser considerado o grande número de depósitos incorretos que vem ocorrendo e que não podem ser considerados cumprimento adequado da obrigação. Assim, reconheço a incidência da cláusula penal avençada e determino a intimação da parte executada para pagamento da quantia pendente no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214400-4 - MAURO CESAR FERNANDES E OUTRO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Mandado de Pagamento Pronto p/ o autor e réu \r\n\r\nProc. 2007.208.015853-6 - MARIA DALVA GRANGEIRO AGUIAR X CEDAE Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 160/161, informando se as obrigações foram cumpridas, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011899-5 - CLAUDIA FERNANDEZ PORTELA MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012005-9 - SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a autora para fornecer os dados solicitados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.012032-1 - LUIZ CARLOS DA TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Decisão:Fls. 95: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.053003-1 - LUCIANA BLARD CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X CIA ITAULEASENG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:Comprove a segunda ré o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077941-0 - RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ao réu sobre fls. 45/47, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106306-0 - SERGIO DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122576-0 - FABIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X TNL PCS S/A À parte autora sobre certidão positiva do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.132672-1 - MARIA JOSE OLYMPIO DE SOUZA X CENTRO ODONTOLÓGICO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194055-1 - LUANA RODRIGUES E OUTRO X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Intimar a parte Ré de que foi designado o dia 21/08/2008 às 12:45 horas para a Audiência de Oitiva de Testemunhas a ser realizada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, com endereço na Rua Ube, s/nº - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ \r\n\r\nProc. 2008.208.007697-2 - NADIA MARIA MOHAMED PINHEIRO X LIGHT Decisão:Defiro o prazo requerido para apresentação de planilha. Após, designe-se nova data para AIJ e intime-se a parte ré do documento juntado. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.208.015939-7 - JERSON ALBERNAZ PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.004623-2 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ARLETE FERREIRA TELLES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA (FLS.30 E 32). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.001958-7 - SONIA MARIA DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X VIVO - S.A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 55, posto que o artigo 475-J do CPC se aplica a obrigações de pagar e, no caso,a a causa versa sobre obrigação de fazer.Esclareça a exeqüente o que pretende, posto que as astreintes consistem em medida de coerção para o cumprimento da obrigação de fazer e não fazer, na hipótese, já transcorreu o prazo para cumprimento do acordo no sentido de abstenção de cobrança do valor da franquia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015763-7 - ANTONIO CARLOS DAMASIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.064055-0 - ROBSON COUTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X UNIBANCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-144594E), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.064403-2 - MAURILIO ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) RODOLPHO JOIAS, Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180094-3 - ADRIANA DIAS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Ao autor sobre fls. 102/116, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063894-0 - JOÃO PEDRO CRUZ COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075119-7 - DANIELLE PIRATININGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CLARO (ATL TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.130979-4 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015891-3 - PABLO RAMALHO DO NASCIMENTO DE SIQUEIRA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016951-6 - CRISTINA DE JESUS INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050024-5 - FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.054200-8 - LEA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X FABIO DOS SANTOS DE SOUZA MELO Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065711-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067939-7 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073917-5 - GUARACY LEITE BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080351-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081495-1 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SUPERMERCADO WAL-MART S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105336-4 - ROSANGELA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174516-0 - DULCINEIA DE ALMEIDA TERRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X SCJ MOVEIS E DECORAÇOES DO CACHAMBI LTDA Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.175457-3 - JORGE ANDRE VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PSA FINACE BRASIL S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 17/09/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.179088-7 - WAGNER VANIR PARANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X VIA EXPRESS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência para que seja incluído no polo passivo da presente ação a financeira BV Financeira ( Banco Votorantin Finanças), visto que o pedido de retirada do nome do autor do contrato de financiamento de nº 580233408 afetará terceiro que não pertence a relação jurídica. Designe-se audiência de conciliação. Traga o autor o número do CNPJ da BV Financeira. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179088-7 - WAGNER VANIR PARANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X VIA EXPRESS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/08 ÀS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.180634-2 - FABIO ANDRE FANGUEIRO BICHO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007560-8 - LÚCIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a parte ré se manifestar sobre os documentos juntados. Após, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.015904-0 - BIANCA CRISTINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X MARCELO ASSIS DE FREITAS Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.037131-6 - MARIA APARECIDA PRATES RODRIGUES VANCELOTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) OASI`S MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). CRISTINA VIANNA DA SILVA CHAGAS (RJ-092464) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134706-5 - SELMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.018680-8 - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CRONUS DO CENTRO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 320. Diligencie o exequente por conta própria. \r\n\r\nId: 598087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LUIZ MACHADO COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.211.001526-2 - MARCELLE ALVES BARCELOS MACIEL X ELISIA MARIA ALVES BARCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.211.003539-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA, JULIANA WALQUIRIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.211.000265-0 - DIOGO FERREIRA MARQUES, NAYARA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CABRAL MARQUES AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIODA CEF. \r\n\r\nProc. 2007.211.000354-9 - DILBERTO NILO DOS SANTOS, CÁSSIA GRAZIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X TERESINHA MARIA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003648-8 - SILVANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JURÉA GONÇALVES DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS 40 - VENHA A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE. \r\n\r\nProc. 2007.211.003682-8 - AMANDA ANDRADE AZEVEDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MAURO CELESTINO AZEVEDO DE MELLO ÀS PARTES SOBRE FLS 39( RESPOSTA DE OFÍCIO/SALDO) \r\n\r\nProc. 2007.211.004588-0 - ERASMO VEIGA DE FARIAS, MARIA LINDALVA VEIGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X JOÃO EDIGLÊS VEIGA DE FARIAS AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE FLS 31(OFÍCIO DA CEF) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.004729-2 - ALCINA CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X CLÁUDIA CAMPOS COIMBRA À requerente, para se manifestar sobre resposta de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004069-0 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS PERES NUNES AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.211.001983-8 - MARIA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X MARIA HELENA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 18, COMPARECENDO EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.211.004349-0 - RAKEL LUIZA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO CASAGRANDE NAGÃO (SP-038659)) X PAULO DE SOUZA CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA JUNTAR CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIÁRIA JUNTO À PREFEITURA E DISTRIBUIDOR DE MARICÁ, ALÉM DO RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.211.000806-0 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X LEVY DA SILVA REIS À requerente, para que traga em cartório a carta de adjudicação anterior \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002612-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON RAMOS DA CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO DA TELEMAR, QUE INFORMA O ENDEREÇO RUA FR. VICENTE, S/N, CA 12, VL1, PAVUNA, RIO DE JANEIRO /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005480-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO ROBERTO M. DE SOUZA À parte autora para que forneça o endereço correto para citação. \r\n\r\nProc. 2008.211.000378-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA APARECIDA LIMEIRA DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005300-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILCEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.001538-2 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODRIGO ROGERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002532-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR CEZAR GUIMARÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005574-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EDUARDO GONZALES DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar; ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004146-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CREUSA CONCEIÇÃO DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 46 E 50). \r\n\r\nProc. 2007.211.004877-6 - MARLENE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.005959-2 - MARIA SELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 34 VERSO. \r\n\r\nCobrança, c/c rescisão da Carta Compromisso e do Termo de Responsabilidade e Depósito ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005513-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO COMÉRCIO NO ESTADO DA GUANABARA - COOPHAC, Procurador: BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA), VILMA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem, tendo em conta que se trata de processo que segue o rito Ordinário, diante da emenda de fls. 35/36. Dê-se vista ao DP para retificar a peça de fls. 43/45. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GIORDIO, Síndico: SANDRA BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JOSELITO ANTONIO ALVES DE CAMARGO VENHA O AUTOR A ANUÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nCobrança, de reposição dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002994-0 - NAZIRA FERREIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS. 93/96. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001068-2 - JOSÉ LAECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários periciais(R$ 2.900,00) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenizatória, por perdas e danos com pedido liminar para suspensão de descontos indevidos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007135-8 - RUBEM DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia _31/07/08_ , às ___14:15_______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.211.008654-8 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X GUILHERME FERREIRA DA SILVA), MARCIA VALERIA DOS SANTOS FINIZOLA), DOMINGOS DIAS FERREIRA AUTOR- RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR R$ 129,60 \r\n\r\nProc. 2008.211.008654-8 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X GUILHERME FERREIRA DA SILVA), MARCIA VALERIA DOS SANTOS FINIZOLA), DOMINGOS DIAS FERREIRA AUTOR- RECOLHER DIFERNÇA DE TAXA = R$ 129,60 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000578-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) À parte autora, para que forneça cópias necessárias para instruir a carta precatória para a Comarca de Nova Friburgo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005170-2 - MARIA ANÁLIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X VALÉRIA ROCHA DA NÓBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.211.008851-0 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-148794)) X MAURO COELHO VENTURA), JORGE DIAS DO AMARAL), JURACY QUINTINO DO AMARAL AUTOR- RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA - R$ 74,21 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios vencidos e vincendos \r\n\r\nProc. 2005.211.000344-2 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X GIUSEPPE FORTUNATO ILLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002130-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X RODRIGO VARGES D'ÁVILA À parte autora, para que sejam providenciadas as cópias necessárias para instruir a carta precatória para citação do réu na Comarca de Nilópolis (Art.202 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.211.007216-1 - ALISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.004742-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BENEDICTO VALLERIANO BARBOZA), DENISE FERREIRA BARBOZA SANCHES DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS DO OJA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003018-8 - STHEFANI DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ASSIM PLANOS DE SAÚDE), CLÍNICA TRAUMATO ORTOPEDIA DE NILÓPOLIS Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.007170-1 - FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO ITAÚ S/A Venha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 322,32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.001476-0 - FRANCISCO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INDEPENDENTE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.211.001476-0 - FRANCISCO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INDEPENDENTE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000291-0 - CLAYTON GRENAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X GEILTON ELEUTÉRIO), DIANA GORIN PEDRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 2ª RÉ E À DENUNCIADA, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FL. 157, NA QUAL DESISTE DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU, VALENDO O SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.000291-0 - CLAYTON GRENAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X GEILTON ELEUTÉRIO), DIANA GORIN PEDRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 2ª RÉ E À DENUNCIADA, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FL. 157, NA QUAL DESISTE DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003373-2 - ALEX SANDRO CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte ré sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007716-6 - PRISCILA QUERES SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000214-5 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DJANIRA DOS REIS SILVA E OUTRO 1-cumprindo o art. 245,venha aos auttos a certidão negativa do 9ºdistribuidor do espólio de manoel m. da silva, certdões do 5º e 6º distribuidores em nome da djanira r. silva e situação fiscal imobilliária. 2- plano de partilha,retificado ,como despacho de fls 117 3- certidão negativa da receita federal. \r\n\r\nProc. 2003.211.002427-1 - MERCILANIA MARIA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X JOAO MANOEL ARAUJO DE ABREU E OUTRO CUMPRA-SE FLS10,ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2003.211.006542-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SANTOS DE JESUS AO REQUERENTE SOBRE COTA DO 3º INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.211.003139-1 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSE CONCEIÇAO OLIVEIRA CIRNE FILHO AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.003825-2 - MARA CORREA AVELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X GILBERTO DA CRUZ PEREIRA venham as certidões faltantes \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002091-5 - WILMA MOREIRA DE BARROS PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X WALTER ROBERTO PADILHA DE SOUZA AO REQUERENTE PARA QUE VENHA AS CERTIDÕES NEGATIVAS: DRF, VARA FEEDERALEM NOME DO ESPÓLIO, SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIÁRIA,9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2003.211.002215-8 - DILMA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X CARMOZINA DA SILVA NEVES AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA PÚBLICA ,FLS196. \r\n\r\nProc. 2003.211.002216-0 - ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MYRIAMAR LAROSA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (RGI, IPTU, TÍTULO DE PROPRIEDADE, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DESPACHO INICIAL DE FL. 09. \r\n\r\nProc. 2004.211.001581-8 - ANTONIO GABRIEL CERDEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ANTONIO GABRIEL MORAES AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.006659-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CATAGUAZES DO RIO METALÚRGICA LTDA), DERCY DOS SANTOS RANGEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002115-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Mandado de Reintegração de Posse remetido para o NAROJA. \r\n\r\nProc. 2008.211.002528-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVAN VALENTINI CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003148-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS AURELIO OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003680-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANA MELLO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000531-6 - JOZOE CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 6,9 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas c/c revisão contratual de débito \r\n\r\nProc. 2003.211.002092-7 - MARIA TANIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002932-5 - MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao autor sobre fls 277/279 (depósito judicial) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.211.007182-6 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO,NÃO SOMENTE A BAIXA PROCESSUAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005320-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIANA LUIZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001052-0 - JAIME ALBERTO DO NASCIMENTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA À parte autora sobre devolução de AR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006294-6 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIA TÂNIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.211.006294-6 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIA TÂNIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007404-9 - PALOMA DA SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre proposta de honorários periciais (6 salários mínimos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001991-9 - JARDIM ESCOLA URSINHOS RISONHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EDITORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AGRAVADO (AUTOR). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003663-2 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MARCUS PAULO MOSLAVACZ NASSIF E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.003484-2 - ANTÔNIO MENDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP, BEM COMO PARA JUNTAR AS CÓPIAS (4 AO TOTAL) NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DOS ITENS 3.4 E 3.7. \r\n\r\nProc. 2006.211.006334-9 - PAULO SÉRGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X Confrontante: MÁXIMO ANTÔNIO DE SANT'ANNA), Confrontante: MANOEL MOREIRA DA SILVA), Confrontante: JONAS CONTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP, BEM COMO JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DOS ITENS 3.2 E 3.4 DE FL. 53. ADEMAIS, O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.211.002149-5 - RENATO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X Confinante: RENATO GOMES PINHEIRO), Confinante: JUAREZ LOPES DA SILVA), Confinante: IVANILDO DAS CHAGAS) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA JUNTAR AS CÓPIAS REQUERIDAS NO OFÍCIO DE FL. 70. \r\n\r\nId: 598131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "598132": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003197-0 - RAYSON DA FÉ GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito. O Ministério Público, à fl. 75, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Desentranhe-se fls. 58/60 e 61/67, substituindo-as por cópias. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005370-8 - ANNA CAROLLYNE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILSON DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 20/08/2008 às 15:00 horas para nova audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se, o réu, via postal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005837-8 - MATHEUS BARCELLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JORGE ANTONIO DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.000525-1 - LOHANNE PEREIRA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim for requerido. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.000573-1 - MILENE FONSECA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADAIR JOSÉ FIDELIS Despacho:Aguarde-se a manifestação do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.001474-4 - ROSEANE DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SIDNEY MARTINS DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.001846-4 - RENATA TAINA ARAÚJO BASTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X VANDERLEI DA SILVA ROCHA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Antes de arbitrar os provisórios, como requerido, manifeste-se o parquet quanto ao pedido de alimentos formulado pelo cônjuge virago, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.005815-2 - MATHEUS MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ANTÔNIO EDVAN DE MELLO Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. Sem prejuízo, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006733-5 - CAROLINE SILVA BATISTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROGÉRIO BATISTA NETTO Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.008456-4 - M.V.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora, ainda que de forma aproximada, os rendimentos do alimentante. Indique ainda o valor pretendido, em percentuais, da remuneração e do salário mínimo, respectivamente, para as hipóteses de existência e ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.211.008716-4 - J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X S.L.F.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009796-0 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X M.P.A. Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa, bem como para requerer a fixação do pensionamento para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001477-6 - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ROSILENE QUADROS SIMÕES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 53.\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.009344-9 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X E.W.S.L. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.000316-6 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039) Despacho:Trata-se de ação de divórcio consensual, devendo ser regularizada da representação processual do 1º requerente. Caso não seja a hipótese, esclareça a 2ª requerente se pretende a convolação desta em divórcio judicial, devendo ainda atender a promoção ministerial de fl. 61/61,verso, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.211.005456-9 - BENEDITO ROCHA DETREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. Com a ratificação, dê-se vista ao parquet. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004634-7 - S.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO (RJ-118628)) X N.S.F.C. Despacho:Intime-se a parte autora para informar o CPF do réu, bem como juntar aos autos certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.211.006674-2 - ILON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DANIELE TAVARES DE LIMA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.211.006987-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X M.H.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009629-3 - G.X.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X L.T.X.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003717-0 - JENNIFER CRISTINE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X JONAS PROFIRO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.007043-5 - LUIZ FELIPE DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X LUIZ CARLOS ALVES SILVA Despacho:Esclareça a RL do exequente o pedido formulado à fl. 34, posto que a diligência de fl. 30 foi realizada por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008337-5 - V.S.S. E OUTRO, Assistente: I.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X J.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.008339-9 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X C.V.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão de fls. 19v.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007886-9 - CARLOS LUIZ CHAVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BRUNA VIRGINIA RODRIGUES CABRAL Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pensionamento relativamente à filha BRUNA VIRGINIA RODRIGUES CABRAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Oficie-se para as providências relacionadas ao cancelamento dos descontos em caráter definitivo. Transitada em julgado, intime-se o réu para o pagamento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.004472-2 - FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FREDERICO FIGUEIREDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005630-0 - DALTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X FREDERICO RAFAEL DO ROSÁRIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, inclusive sobre o interesse na designação de audiência na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.004733-6 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JAMES PEREIRA LOPES (AL-003348)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se pessoalmente a parte autora para emendar a inicial, atribuindo o correto valor à causa, bem como proceder ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004439-4 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X A.F.M.S.), R.F.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão de fls. 29.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.001347-8 - MARIA JOSÉ PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 16/09/2008 às 16:00 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Até a data da audiência, venham aos autos:- a declaração de que o requerente não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735, C.Civil.- declaração de idoneidade da requerente.- declaração de existência de bens.- atestado de saúde da requerente.- concordância do genitor ou atestado de óbito do mesmo. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000386-5 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X M.R.P.O. Sentença:Sob este cenário, diante do resultado pericial não impugnado, no que toca à investigação da paternidade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Marcus Roberto Patrício de Oliveira é pai de Daniel de Brito da Silva, extinguindo o processo, neste particular, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Relativamente ao pedido de alimentos, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Para fins de averbação da ascendência paterna, oficie-se ao DETRAN solicitando cópia do registro do réu. P.R.I.Intimem-se. Dê-se ciência aos Defensores e ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de registro de nascimento; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006636-5 - FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FERNANDO VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001756-0 - ADILSON TEIXEIRA MESSINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL LIMA BOTELHO MESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à exequente sobre justificativa de fls. 68/80\" \r\n\r\nProc. 2008.211.004466-9 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X C.R.S. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que seja requerida a fixação de alimentos provisórios em percentual da remuneração para a hipótese de vínculo empregatício, bem como para a fixação em percentual do salário mínimo quando ausente o vínculo empregatício. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009537-9 - WANDERSON LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ISABELA SCHIAVO COELHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.211.004617-4 - CARLOS ALBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X GABRIEL LOPES PERELLI DO COUTO E OUTRO Despacho:Verifica-se que o despacho inicial foi proferido de forma equivocada. Assim, emende-se a incial, devendo o autor esclarecer os pedidos ante a diversidade de ritos. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.003174-5 - J.L.S., Assistente: J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Assistente: J.S.N.) X J.C.N.M. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.008049-0 - A.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X E.J.R.B. E OUTROS Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção do Parquet, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.004548-5 - NILTON DA ROCHA DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X NILTON DA ROCHA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Aos 10 de julho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MYLÈNE GLORIA PINTO VASSAL, e o ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, respondeu apenas a RL do requerido, acompanhado de seu patrono. Ausente o requerente, não se tendo notícias de sua intimação. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Ante a ausência do requerente, redesigno a audiência para o dia 07/10/2008 às 15:10 horas. Intimem-se o requerente e as testemunhas eventualmente arroladas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, pelo MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo.Mylène Glória Vassal Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.211.007549-6 - F.I.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X L.C.F.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 20/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. Não havendo acordo, após a defesa, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido antecipatório. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000267-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X V.P.R.M.S.) S.R.M.S. Despacho:Ante a certidão de fl. 206, regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de deserção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.006584-3 - P.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X D.A.G.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre certidão de fls 22\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006343-0 - WILLIAM ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 E EMENDAS DE FLS. 17/18 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome do cônjuge virago.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que não há bens a partilhar. Os alimentos serão prestados na forma indicada às fls. 17/18.Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.005202-9 - FLAVIO DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE GARGALHONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196) Decisão:Mantenho a sentença de fls. 59/60, observada a condenação em custas na forma da lei, ficando suspensa a execução conforme disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em relação a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.211.007154-3 - LUCIENE LOPES PERELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.008242-5 - V.S.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.L. Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao deprecado informando-o da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002603-5 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X E.B.O.) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 33 \r\n\r\nId: 598132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001105-2 - MARIANA MOURA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X WILSON WANDERMUREM Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Autos disponiveis em cartório \r\n\r\nProc. 2007.211.006325-0 - GABRIEL DOS SANTOS CARVALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o abandono da ação, por parte da R.L. dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006745-0 - AMANDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X RONALDO POUBEL DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.211.007821-5 - LEONEL PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONALDO RAIMUNDO RODRIGUES Ato ordinatório: À ´parte autora para que se manifeste sobre promoção de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.211.003145-6 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:1) Forneça a R.L. do autor o anexo mencionado na petição de fls. 22. 2) Diga o réu quanto ao pedido de desistência (fls. 22). 3|) Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003218-5 - JURANDIR JOSÉ DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Sentença:\"...Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. Custas ex lege, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.001939-0 - JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:\"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art. 1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.008236-0 - LÚCIO MARCOS REIS GAMBARDELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAMASCENO GUIMARÃES (RJ-013745)) X SANDRA CARVALHO DA SILVA GAMBARDELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Fls. 87/88: Ao autor. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006874-8 - JENIFER HORTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X JORGE GOMES SIMÕES Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.211.006954-6 - JONNATHAN DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ELIAS PEREIRA GOMES Despacho ordinatório: Ao patrono (oab/rj 149014) para devolver os autos do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006128-8 - ARY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre a informação do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004670-4 - ELIELZA AMARO DE SOUZA X VALÉRIA CRISTINA AMARO DE SOUZA E OUTRO, JHONATAN AMARO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:Fls. 43: Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 45. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002134-5 - OLENDINA PACHECO GOMES DOS SANTOS X OZEIAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO, OZEIAS ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002809-8 - J.M.C. E OUTRO, Assistente: W.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X D.S.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar que Dy-Lair Silvério de Souza é pai de Joana Munhoz das Chagas e Soraya Munhoz das Chagas bem como para condenar o réu a prestar alimentos em quantia equivalente a 30% de seus ganhos brutos, na proporção de 15% para cada autora, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, e, na hipótese de inexistir vínculo empregatício, em valor correspondente a 52% do salário mínimo, na proporção de 26% para cada autora, devendo o pagamento se dar, em qualquer dos casos, até o dia 5 de cada mês mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da 1a. alimentanda e da representante legal da segunda, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu, se assim for requerido pelas autoras.Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente para que averbar a relação paterna observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92, sendo certo que \r\n\r\nProc. 2007.211.003504-6 - FABIA MILLENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCOS VINÍCIUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação de despacho: Defiro a realização do exame de DNA. Oficie-se ao TJRJ para tal. Com a resposta, intimem-se imediatamente as partes da data, com as instruções de praxe. Exame designado para 02/10/08 as 11:00 h \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004966-5 - PEDRO PAULO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RAFAELA AMARAL DOS REIS Despacho:1) Fls. 34: Defiro tão-somente citação/intimação da ré com o acompanhamento do autor. 2) No mais, mantenho a data designada. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.007300-1 - MARY ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X ESPÓLIO DE ENNES PEREIRA DE LIMA Decisão:Considerando a Súmula 32 do STJ, a competência para processar e julgar a causa é da Justiça Federal, com a necessária inclusão do INSS no pólo passivo da relação processual. Assim, emende a autora a petição inicial, incluindo-se aquela Autarquia Previdenciária no pólo passivo, trzendo ainda a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, no prazo de dez dias, devendo vir, também, cópia da inicial e da emenda para servir como contrafé, sob pena de extinção. Após a vinda da emenda, dê-se vista ao MP, e, então remetam-se os autos com baixa a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Fórum da Avenida Venezuela), a que couber por distribuição, para a qual declino da competência. Em caso de silêncio, venham conclusos para o indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.002914-5 - A.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X A.S.M.) T.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para fixar a visitação na forma requerida na exordial, com exceção do item 13 de fl. 04, devendo o pai buscar a criança na casa desta e também entregá-la sempre que exercer a visitação conforme todas as cláusulas previstas nos itens 12 de fl. 04, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, suspenso na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005559-6 - ALLINE MARIA MARTINS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ANTÔNIO DANIEL MAIA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte da R.L. dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.003401-3 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X G.F.S.B.) Ato ordinatório: Às partes para comparecerem à coleta de sangue com vistas ao exame de DNA, no endereço declinado nos autos, a saber, Av. Mal. Rondon 381, São Francisco Xavier - DNA/LDD/UERJ. \r\n\r\nId: 598133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.118096-3 - GODOFREDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X GILMAR P. JACINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Despacho:Fl. 72: dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080342-4 - AMILTON NASCIMENTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000433-7 - LOIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.001310-7 - GILBERTO DOS SANTOS PEIXOTO X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 27.08.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003039-7 - LEGABRI UTILIDADES PARA O LAR LTDA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/08/2008, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.211.003045-2 - FERNANDA MARQUES DE AZEVEDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/08/2008, às 14;00h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.053736-9 - DENISE RAMOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.008357-0 - AMARILDO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.008359-4 - SEBASTIÃO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118596-7 - EDIVALDO CHAVES DE OLIVEIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183941-4 - CLAUDIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BANCO UNIBANCO S/A - AGÊNCIA 0357-3 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002728-3 - LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de INstrução e Julgamento designada para 28/08/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003248-5 - LUIZ VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (MAC DONALD'S) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 27/8/2008, às 17:15hm \r\n\r\nProc. 2008.211.003486-0 - TERESINHA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) audiência de conciliação designada para 18/9/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.211.005737-8 - VANESSA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X EDITORA SARAIVA RIO DE JANEIRO Audiência de INstrução e Julgamento designada para o dia 28/08/2008, às 15:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005528-0 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) X MASTERCARD Audiência de Conciiliação designada para 19/9/2008, às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.125999-7 - MARIA ALICE CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) COSTURASHOP PEÇAS LTDA., Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se.Expeçam-se os mandados de pagamento para levantamento das quantias depositadas \r\n\r\nProc. 2006.800.201654-3 - SEVERINO ANTONIO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Diga a ré sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.061896-7 - CLÁUDIO BEZERRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.002838-0 - LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X CASA DE ESPETÁCULOS VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19.08.2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.008073-8 - NICEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002604-7 - LUIZ MARIO CUIMBRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TIM CELULAR S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 18.09.2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.128317-3 - MARCOS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124983-0 - MAURICIO BARRETO CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...\"abra-se vista comum às partes por cinco dias, para ciência e manifestação acerca dos documentos apresentados pela parte contrária.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nId: 598134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "598061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, por vício do produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001584-9 - CRISTIANA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26/08/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.006637-9 - VALTER DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X VALTER DE OLIVEIRA PEREIRA Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.001919-1 - MARIA JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X Falecido: HENRIQUE VIRGILIO DE MIRANDA FILHO Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001179-4 - ADELMO FORTUNATO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IZABEL SALAZAR DA SILVA Aguarde-se por 30 dias, após, sem manifestação, certifique-se e abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.206.004466-0 - MILTON MOREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X AIDA DE SANTA ANNA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.206.000638-7 - RAFAEL LUIZ DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JORGE LUIZ DE FATIMA PINTO Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.003550-8 - DANIELLE APPARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SUELI FONSECA Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.006027-0 - ANA MARIA MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X Falecido: NELSON RIBEIRO Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Retifique-se as primeiras declarações para que conste a meeira.3 - Cumpra-se os artigos 1031 e 1032 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.206.011296-0 - BARBARA LUIZA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM (RJ-147794)) X MARILENE DIAS Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente os arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002172-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADECIR FRANCISCO DA SILVA Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.000081-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA O endereço informado é o mesmo já diligenciado. Diga a parte autora se insiste no desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.001610-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEI RIBEIRO MARINHO MEDINA DE SOUZA Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.007754-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO CALDEIRA GARRIDO Despacho:Conforme se vê do comprovante que segue, a penhora \"on line\" restou infrutífera.Assim sendo, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.002447-4 - AUGUSTO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X ALBERTO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010121-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X LILIAN MARIA DE BARROS Ao autor sobre resposta de ofícios juntada as fls. 65, 67 e 68. \r\n\r\nProc. 2008.206.004180-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RENATA RIBEIRO DA FONTE Decisão:Tendo em vista que a citação não foi realizado, vez que inexiste nos autos cópia da inicial, tenho por remarcar o ato para o dia 02/09/2008, às 13h. .Intime-se o autor para o fornecimento da cópia da inicial e da nova data de audiência.Com a vinda da cópia cite-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004168-8 - LINDOVAL BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Fl. 65 - Anote-se;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.206.010749-3 - CARLOS ALEXANDRE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 16:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008242-3 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo o dia 26/08/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010519-8 - ADRIANA LACERDA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 26/08/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008173-0 - FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar a inexistência dos débitos derivados do consumo de energia anteriores a setembro de 2007, compensando as custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C., aplicando ao autor a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.Em virtude do resultado, torno definitiva a tutela inicialmente concedida.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010295-3 - RAONI DOS REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....Pelo exposto, acolhemos parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% do salário da autora, para satisfação de seus créditos....Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único .. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009967-8 - R.J.L. BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Desentranhe-se, substituindo-se por cópias, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010742-0 - MARILIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006876-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X NEY DE MELO NETO Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008209-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.010618-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA SILVA CALCADOS ME À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002367-1 - PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003124-2 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência \"on line\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.206.000531-0 (8311) - AMILCAR ALOISE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDONCA FURTADO NETO (RJ-027047)) X LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000079-5 (7553) - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao exequente sobre o resultado parcial da penhora, cuja comprovação segue com o presente. \r\n\r\nProc. 2003.206.003405-4 - ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Acolho a nomeação realizada pelo exequente (fl. 132). Intime-se o leiloeiro para as providências de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001943-6 - PUBLIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S.A Decisão:Defiro a substituição da penhora. Proceda-se a constrição sobre os créditos da empresa junto a operadora de plano de saúde, devendo ser ressaltado no mandado a diretriz do inciso I do art. 671 do CPC, impondo-se o depósito judicial do numerário retido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.003046-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENAVEIC COMPRESSAO E COMERCIO GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES DE LORENZO (RJ-121029), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do C.P.C.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009265-9 - BRUNO AURELIO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Designo o dia 26/08/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010399-2 - PAMELA SANTOS GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.002733-5 - JOAO SEBASTIAO JUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANAICMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARTAO COMPREBEM TAII), ABC BARATEIRO COMPREBEM, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.000165-6 - MARISA DA APARECIDA LEITE BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, sendo que os valores foram transferidos para o Banco do Brasil, na presente data, cuja comprovação segue em anexo.Assim sendo, diga a autora em relação a quantia faltante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001845-7 (9539) - ALBERTINA FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASADE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar... \r\n\r\nProc. 2001.206.004810-3 - RICARDO SERGIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X IRINEIA DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.206.003808-2 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Fls. 270/291 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.004771-7 - ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.001372-3 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERDEM CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 16:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005057-4 - CARLOS ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X ANDRE LUIZ VIANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Fl. 57 - Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.206.004281-6 - SHEILA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.206.000198-4 (8781) - CAMILA SOARES SCHERAM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X IVO SCHERAM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Ato Ordinatório - Provimento 47/01: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004379-1 - ROSILVA DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X VALDIR MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.007064-4 - J MACEDO S.A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X PADARIA E CONFEITARIA VITOR DUMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Ao autor sobre o resultado parcial da penhora, cujo comprovante segue com o presente. \r\n\r\nProc. 2007.206.003480-5 - IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera, cuja comprovação segue com a presente.Assim sendo, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001084-9 - AUREA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Designo o dia 28/08/08 às 15 h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Rol de testemunhas em dez dias. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006830-8 - GABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008850-4 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.206.003249-5 - ORNISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2007.206.001048-5 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE FELISBINO BARBOSA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Fl. 80 - Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I do C.P.C., pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.000694-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.000786-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Fls. 87 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.004166-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERICA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1) Venha, derradeiramente, na forma do art. 475-J, 2ª parte do CPC;2) Expeça-se mandado (já assinado e na contra-capa dos autos). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007472-6 - MONICA FROTA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DA SILVA FROTA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006418-0 - AMERICO DUTRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.001543-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO VISA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), CREDICARD CITI S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.007520-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007967-7 - MAURINETE FEITOSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 598061"
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Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Para análise do pedido de JG venha cópia legível do IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007880-8 - VALERIA CRISTINA DA SILVA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X Falecido: GILBERTO SANDAAKER FERNANDES Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 15, corretamente, observando-se que a menor é assistida por sua genitora e não representada, devendo ambas assinarem a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.206.010278-3 - JOSE DOMINGOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008780-9 - DIAMANTINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito.Fixo como relevantes pontos controvertidos a data da celebração do negócio jurídico e a existência de vícios.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008780-9 - DIAMANTINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Em cumprimento O.S.01/03: Às partes para recolherem as custas referentes aos depoimentos pessoais dos autores e réus no valor de R$ 21,90 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,19) + 5% Funperj (R$ 1,09) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,09) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.010752-5 - NELIA CASTILHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X WILSON PEREIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.004476-5 - CELSO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CECILIA GODINHO DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.007929-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON DA SILVA SANTOS FILHO Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nProc. 2008.206.001061-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISELE SANTOS ALVES Despacho:Fls.22. Indefiro ante a certidão de fls. 19. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.206.001356-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA HELENA R DO NASCIMENTO Despacho:Fls.26. Recolhidas eventuais custas oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010450-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVID VIEIRA MARTINS Despacho:Venha a constituição em mora do devedor visando a concessão da liminar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.007893-0 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RM PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 136. Ao autor, sobre informação de fls. 140 verso. \r\n\r\nProc. 2004.206.007969-6 - ANELINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARLENE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Despacho:Venha procuração outorgada ao advogado subscritor de fls. 183, bem como regularize-se a petição de fls. 186, eis que a parte não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2008.206.010625-9 - MARY ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.206.010660-0 - LENIR FONSECA DE MELLO, Procurador: HAMILTON MOTTA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X FLAVIO HENRIQUE MENDES VILLACA E OUTRO Despacho:Assim, a competência deve ser firmada pelo domicílio do devedor e havendo mais de um devedor, pode o credor escolher o foro do domicílio de qualquer deles.Portanto, dê-se vista ao autor para, no prazo de 05 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, ou, se desejar, desistir do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.006450-2 - LAC TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NEUZA BATISTA FERREIRA GUEDES Decisão:Efetue-se o depósito, no prazo de 05 dias. Expeça-se guia. Intime-se. Efetuado o depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.010621-1 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011014-7 - RAYMUNDO CHAGAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X BANCO FINASA BMC S/A Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010874-6 - JORGE VALIN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se.Após, ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008872-3 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X RENATO GLAYSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008684-2 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X POPCAR DE SANTA CRUZ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei e honorários conforme fl. 15. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.206.011683-6 - DALVA APARECIDA LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES X MANUEL DE ARAUJO LIMA FILHO E OUTRO Decisão:Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, § 5º, CNCGJ/RJ). Registre-se, autue-se.Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora sua hipossuficiência, apresentando os dois últimos balanços contábeis da empresa, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.010601-6 - LEONARDO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL SEGUROS E RENDAS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, visando adequar o pedido ao procedimento adequado, diante da inadequação da via eleita. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006899-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X HAMILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.206.003627-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCEU JOSE DI DOMENICO Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nProc. 2005.206.003345-5 - ELISSA VIEIRA GONCALVES ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JOSIAS ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) em cumprimento a os 01/03, ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.206.004237-7 - ANTONIO CARLOS ANTAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X SUZETE MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489) Despacho:Tânia Mara Lauria dos Santos Costa requer a distribuição por dependência de ação anulatória do contrato de locação. Não há recolhimento de custas, tampouco requerimento de gratuidade de justiça. Ademais, existe procedimento adequado ao fim pretendido pela requerente, razão pela qual, indefiro o requerimento formulado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.000046-9A - HOSPITAL GERAL DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X ROSIMERE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003645-0 - AILTOM MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000046-9 - ROSIMERE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HOSPITAL GERAL DE SANTA CRUZ E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001327-0 - RENEIDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, na forma do art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando a parte autora nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.001876-0 - VANIA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.001878-4 - VANIA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.206.001350-4 - NEILDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão de fls. 81 deixo de receber o recurso, posto que intempestivos. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se. com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.005513-6 - PATRICIA CLEMENTE COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X HOSPITAL CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público integralmente, sendo que o documento é o de fl. 108 e não 109. \r\n\r\nProc. 2004.206.004412-8 - ANDRE LUIZ BETTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X PAULO SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003827-8 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.010940-6 - JOEL FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X ELZA DA SILVA CARVALHO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.206.003817-5 - SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JÚLIA RENATA SIMÕES IVANTES DA FONSECA (RJ-129980)) X MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 607/610, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.005154-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007136-0 - OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Renove-se a citação por OJA. Indefiro, por ora, a expedição de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003718-3 - VAGNER LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Fls. 25. Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005077-7 - MIRIAN DE ALCANTARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X WASHINGTON LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 157/158. Expeça-se guia para depósito conforme requerido. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.004858-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MATTOS GOMES CARVALHO Sentença:Pelo que, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003339-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA TAVARES KOTTKAMP Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora do devedor face ao AR de fls. 39 e verso, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010604-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, efetuando o recolhimento correto das custas em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.206.010898-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MUCINEIDE ALCANTARA PESSOA Decisão:A notificação deve ser realizada por serventia onde é domiciliado o devedor, sob pena de violar o princípio da territorialidade (Lei 8.935/94, art. 9º) e o caráter municipal da delegação.Portanto, venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007830-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS PRATA MARQUES Decisão:Fls.20. Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.010742-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI Despacho:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.206.010747-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DUFRAER FLAVIO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.206.010756-2 - CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS Decisão:Fixo honorários em 10%. em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.010756-2 - CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS Certifico que, tendo em vista a fixação dos honorários advocatícios em 10%, informo que resta ao autor recolher a importância de R$ 20,00, referente à complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008435-3 - MARCOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes: a legitimidade da cobrança, a prática de conduta ilícita da empresa ré, mediante o condicionamento do fornecimento de energia ao pagamento de débito pretérito.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar.Fixo o prazo de 05 dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001556-4 - FERNANDO SANTANA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/ 2008 às 16:00.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Após a contestação será apreciada a tutela antecipada.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.010590-5 - FLAVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X AUTOVIACAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/ 2008 às 14:40. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005329-2 - MARLUCE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X MG DE OLIVEIRA COMERCIO DE IMOVEIS - SALEM MOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/ 2008 às 16:20.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Após a contestação será apreciada a tutela antecipada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010982-0 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X DACASA FINANCEIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento da diferença do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.001348-6 - FRANCINETE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 598063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006497-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte exequente para apresentar nova planilha de débito, excluindo juros e correção monetária, uma vez que o rito da prisão não comporta nenhum outro valor além do principal, que é corrigido pela variação do salário-mínimo nacional. \r\n\r\nProc. 2004.206.005411-0 - RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ERIK EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Prazo aberto à parte interessada para que compareça ao cartório, acompanhada de seu advogado, para retirar o Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2005.206.002714-5 - RUAN BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X WANDER ALMEIDA DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.005758-7 - ROMULO ALEX DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ALEX PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:Processo findo. Nada mais a prover.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009170-9 - IARA DE MENDONCA JOAO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X JORGE JOAO Despacho:À parte autora para que compareça ao cartório e afirme a ausência.Isto feito, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.009106-2 - MARLENE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X CID DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.001734-2 - MARCUS VINICIUS CEZAR DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X MARCUS VINICIUS CEZAR DE CARVALHO DAR CIÊNCIA À PARTE EXEQÜENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 26/35. \r\n\r\nProc. 2008.206.002049-3 - JENIFFER VITORIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JORGE LUIS ELIAS TOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.003007-3 - LUIZ MARIO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.002945-0 - THAYAN VINICIUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X VINICIUS CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:Intime-se o exequente para cumprimento do despacho de fls. 107 e para se manifestar sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.206.006202-5 - FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X VITOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. Prazo aberto à parte autora para que se manifeste sobre a contestação de folhas 53/57. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010379-7 - LIVIA NOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade, tendo como pai Alessandro de Oliveira Vicente e filha Livia Noel de Oliveira. ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.009347-2 - KATIA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X AMARO JOSE DA CRUZ Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao pedido de reconhecimento da união estável, fazendo constar no polo passivo os herdeiros, qualificando-os, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.000648-4 - JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X SUELI DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.006139-9 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X KAMILA MACIEL CAROLINO DA SILVA Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.008243-7 - ANDERSON BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA (RJ-150214)) X KAIO VINICIUS OLIVEIRA MELO Decisão:... Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.010574-7 - DANIELE CRISTINA ALVES GONCALVES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Despacho:Esclareçam os requerentes o pedido de liminar de separação de corpos, já que o rito é consensual e se há perigo à segurança dos cônjuges, os requerentes poderão ingressar com ação cautelar própria, pois não há possibilidade de cumulação ante a incompatibilidade de ritos.Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelos requerentes e o instrumento de procuração em nome do segundo requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.002574-0 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X EDEMEA ROSA LEAL DA SILVA) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 15/16, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 598069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "598070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003715-6 - M.P. X G.M.G.P.B.C., D.C.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (SP-103560) Decisão:Nos últimos 12 meses, a requerida lançou mão de diversos recursos e expedientes legais para evitar que a competência fosse fixada neste Juízo. Contudo, a demora no deslinde dos processos vem privando a criança de ver reconhecida a filiação pretendida, sendo decerto motivo de ansiedade para a demandada, com inevitáveis reflexos no bem estar da criança, destinatária primeira da atenção do Juízo da Infância e da Juventude.Uma vez que tudo indica que o infante vem sendo satisfatoriamente atendido, inexistem motivos para manutenção do decreto de busca e apreensão, cuja execução foi suspensa pelo Juízo ad quem, pelo que RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 396/401.Para que estas e outras questões restem definidas, designo audiência especial para o dia 19 de agosto de 2008, às 11:30 horas. Intimem-se a requerida (que deverá comparecer acompanhada da criança) e o MP. \r\n\r\nId: 598070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2006.206.006012-7 - MP X PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Despacho:Designo sumário de acusação parao dia 17/07/2008, às 13 horas. Requisite-se o réu e as testemunhas. Intime-se a testemunha ausente no endereço de fls. 138. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.003333-5 - MP X EM APURAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) A defesa dos réus para manifestação ante a juntada dos documentos de fls. 380/388. \r\n\r\nId: 598064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.134760-4 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.114700-9 - SELMA ARACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135169-5 - SYLVIO CESAR OLIVEIRA TAVARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos, etc... Impõe-se, em parte, o acolhimento dos embargos do devedor interpostos.Levado ao Ilustre Contador o mesmo apresentou os cálculos às fls.105/106, dando-se vista às partes como se verifica às fls.105/106, ficando silente a parte embargante. Chegando-se ao valor total de R$ 4.591,84, aceitar-se como correta a multa calculada às fls.86/87, em R$ 6.850,00, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 4.591,84, o valor da execução. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.136093-3 - EUNICE MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. DÊ-SE VISTA À D.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136624-8 - ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X PORTABILI COMPUTADORES LTDA. Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010657-9 - MARCELO FRANKLIN DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.009563-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018099-8 - CARLOS DA SILVA PIRES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 3.800,00.2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR RESTANTE PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE.3 - CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083423-8 - SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104208-1 - NÍVIA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TRÊS IRMÃOS Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.110076-7 - JANETE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110516-9 - ALBERTO PEDRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRASTEMP, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, das quantias depositadas às fls. 57 e 67, bem como no valor de R$ 43,32 da quantia depositada às fls. 65. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do 1º réu da quantia restante, ficando ciente seu patrono de que deverá retirá-lo em cartório, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128923-2 - CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X AUTO POSTO TRÊS PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130209-1 - MARCELO NUNES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CETELEM-BRASIL S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 76, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140627-3 - LUIZ ESTEVÃO SANTA NA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165196-6 - JORGE LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165315-0 - SEBASTIANA AGOSTINHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168815-1 - RENILDA SILVIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000162-0 - ANA LÚCIA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 90,00), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 36, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000294-6 - ANA LÚCIA FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001246-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001248-4 - ARTUR DAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001252-6 - CESAR TADEU MASSOLENI OVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005390-5 - EDGARD INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S..A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.011730-0 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.135460-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUCIANO ALVES BEZERRA Despacho:FLS. 41v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010493-5 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARIA HELENA DA COSTA SOUZA Despacho:Expeça-se guia no valor de R$ 5.000,00, devendo a executada comprovar o pagamento, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005814-9 - DIMAS CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). GUSTAVO FRANCO MONTANARI (RJ-150327)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ARAÚJO Despacho:Fls. 15 - Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011666-6 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.126711-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132944-6 - NANCIRLEA DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138977-7 - JOSEMERE VEIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)), MARIA STAEL RABELLO PÁDUA), CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 681,08, NO 1º ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.143108-3 - ADRIANA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X EPSON DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS CARTUCHOS FORAM ENTREGUES 3 DIAS ANTES DE SER PROLATADA A DECISÃO DE FLS. 136 (FLS. 140), INCLUSIVE COM A ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA, A FIM DE SE EVITAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, TORNO SEM EFEITO A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 154. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182578-4 - CHARLES DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009597-1 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X OLIERTE GOMES DA SILVA Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.135962-3 - ROBSON MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Decisão:Considerando a certidão de fls. 52, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001034-7 - JERÔNIMO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIVO S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001332-4 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.010451-2 - MARIA DA PENHA SÃO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X OI - TNL PCS S.A.), OI PAGGO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23, pelos próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011659-9 - EDNALDO LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO BRADESCO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009960-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617), Dr(a). SILVIO JORGE DE AGUIAR ANDRADE (RJ-133520)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000509-1 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar a parte reclamante a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto e pagos a maior, pelo consumo de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a q \r\n\r\nProc. 2008.206.005452-1 - CARLOS ALBERTO HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005475-2 - GENECI DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO CITICARD - CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA, SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 510, 2º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO/SP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.011636-8 - REJANE CRISTINA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011691-5 - CELSO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011693-9 - LEAH BITHENCURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO CEUZEIRO DO SUL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011694-0 - ANA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011713-0 - ANA PAULA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CARTÃO MEGA BONUS UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011792-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.038935-6 - JORGE MOURÃO BASTOS FILHO X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:ASSISTE RAZÃO À RECLAMADA. O DOCUMENTO JUNTADO PELO RECLAMANTE ÀS FLS. 142, DEMONSTRA QUE FOI DEPOSITADO, E NÃO DESCONTADO, O VALOR DE R$ 10,00, REFERENTE À DEVOLUÇÃO DO ÚLTIMO DESCONTO DO CONTRATO DE MÚTUO NO SEU CONTRACHEQUE, CONFORME ALEGADO ÀS FLS. 133/135, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 138/140. DÊ-SE VISTA À D.P. APÓS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.010662-4 - MARALUCE PEREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X IBI CARD Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14, pelos próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010664-8 - MARALUCE PEREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO FININVEST S.A.) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12, pelos próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nId: 598067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em velocidade incompatível com a segurança do local \r\n\r\nProc. 2006.800.184652-0 - JOSE VICENTE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Assim, por tais motivos, acolho a pretensão Ministerial para julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, e em conseqüência absolver, como de fato ABSOLVO JOSÉ VICENTE LIMA CARDOSO, devidamente qualificado nos autos, portador do R.G. nº 07.706.776-7, expedido pelo I.I.F.P., das imputações que lhe foram feitas, com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 598066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.001592-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDERVAL AZEREDO VENANCIO, ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA, JORGE SANTANA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)), ARNALDO FRANÇA VIANNA), ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO), DENILSON PINTO RIBEIRO), EVALDO LACERDA SANTANA), JOACYR DE SOUZA CONCEIÇÃO), JORGE GAMA ALVES), RODRIGO VIANNA CANCIO, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)), MANOEL ALVES DA COSTA, Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)), ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)), CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ), AILTON DA SILVA TAVARES), DANTE PINTO LUCAS), KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA), ALCIONES CORDEIRO BORGES, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Digam todos sobre o pedido de assitência (art. 51 do CPC). (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013885-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000015-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 42vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.022980-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Fica intimado o réu/exequente para se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.014.000468-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO LUIZ DE AZEREDO SARDINHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 45vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002097-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Intimação do autor para se manifestar sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 66vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.000350-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROGERIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.000894-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDINEZ SOUZA BARRETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.004149-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL GONÇALVES SANTOS Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 27, parcialmente negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.012431-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA ALVES RIBEIRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 23,53. \r\n\r\nProc. 2008.014.013431-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ ALBERTO BELARMINDO VILAÇA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 180,52. \r\n\r\nProc. 2008.014.013644-1 - BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X RENATA PORTO DE SOUZA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 45,68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X HELIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Decisão:Tendo em vista a não manifestação das partes, desconsidere-se a petição informada às fls. 23. Após, devolva-se esta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.014.010827-5 - MARIA FERNANDA GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA Decisão de fl. 09: Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 30 de outubro de 2008 às 15h, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação.Oficie-se comunicando a data designada.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.003279-5 - EMPRECOM - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CASA DAS TINTAS) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DOS ESPORTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.007012-9 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 33/47. \r\n\r\nProc. 2008.014.012197-8 - DIJALMA PAES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside em São Francisco do Itabapoana, dê-se baixa e remetam-se estes autos àquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.014.014090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ANA BEATRIZ GONÇALVES ARANTES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 28,80. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.014.008896-0 - HELOISA HELENA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), MARÍLIA GOMES MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDNA LOPES VIEIRA), HIRAN VIEIRA MARTINS Fica intimado a parte ré (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes), para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 136 verso. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.019460-4 - ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.006105-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE COUTINHO FILGUEIRAS Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.010028-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO MIRANDA VALENTIM Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 27verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.010033-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE CARLOS BARBOSA Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.010043-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SERGIO GOMES FERREIRA Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 28 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.002317-8 - MARCIO RANIELI CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 25: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2008, às 14h. 3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001588-0 - ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RADEL ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926) Fica intimado o autor para se manifestar sobere fl. 162, juntada pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, para retirada dos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nProc. 2007.014.011582-4 - BRUNO NEVES FABRIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.003290-6 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012566-2 - MARIA CRISTINA SA DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em complemento à decisão de fls. 37/38, designo audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2008, às 16h30min. Cite-se o réu para comparecer à audiência, (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.014.000072-9 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X HELIO DELPHIM MACHADO Intimação da parte autora para recolher diferença de custas complementares no valor total de R$ 1,38 (R$ 0,54 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 0, 16 ref. APCJ - cód. 1110-6; R$ 0,07 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,43 ref. Atos dos distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 0,08 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 0,05 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,05 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 1989.014.000140-0 - ALAIR FERREIRA E CIA LTAD-CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X D'GLEICY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 159vº. \r\n\r\nProc. 1991.014.000307-8 - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE JOSE PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Ao autor para esclarecer a dúvida do cartório (informar quais são os documentos necessários para proceder à identificação civil do réu na carta precatória). \r\n\r\nDesapropriação, C/C IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.014.000953-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO SEVERINO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que deposite o valor apurado na perícia.(...) \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.001506-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEVINA NOGUEIRA AREAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.017024-7 - HEITOR CARVALHO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), LUIZ CLEBER GONCALVES), ANELIS DE MORAES BRUM GONCALVES), LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 188/189. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Indenizatória E Rescisão de Contrato, LOCATÍCIO E Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.012278-0 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.003786-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANA LÚCIA PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Intimação da embargada para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2B - AGOSTINHO GONCALVES SANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre fl. 1016, juntada pelo MCG. Fica ainda intimado o réu para se manifestar sobre fls. 1021/1022, juntadas pelos autores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000242-7 (5378/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RENATO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Mantenho a decisão de fls. 178 (\"Tendo em vista o falecimento da ré Salvadora Silva Gomes (...), suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC.\"). Aguarde-se a habilitação. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.030178-2 - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X RICARDO AREAS LISBOA MOTA Intimação do exeqüente para recolher custas complementares no valor total de R$ 21,89 (R$ 18,25 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,82 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,91 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,91 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.001180-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X A DE CAMPOS OLIVEIRA Intimação do exeqüente para se manifestar sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 49vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1991.014.000145-8 - WILSON PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ESPOLIO DE JUAREZ PEIXOTO E OUTRO Intimação do autor para recolher custas complementares, a saber: 1) da ação principal: R$ 144,60 (R$ 120,49 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 12,05 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 6,03 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 6,03 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3) - 2) da carta precatória: R$ 34,64 (R$ R$ 9,12 ref. Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 0,91 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 18,23 ref. Atos dos distribuidores - conta 6002-02696-8; R$ 3,64 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 1,37 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,37 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.014.003676-2 (7725/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) (...) JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, (...), determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.014.003678-6 (7169/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) (...) JULGO EXTINTA a presente, (...) determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.018680-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEABRA E SEABRA PRESENTES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 17, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (...), determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.001163-7 - Município de Campos dos Goytacazes (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLY ALVES BARBARA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com julgamento de mérito. Transitada em julgado, intime-se o exeqüente para dar baixa da dívida nos seus assentamentos cadastrais, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Esclareça o cartório a razão pela qual este processo não foi apresentado a despacho em tempo útil. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.014.000076-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X EDUARDO CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010293-3 - SORAIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 45/52. \r\n\r\nProc. 2007.014.014740-0 - CARMECITA GONÇALVES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da ré Operadora de Cartão de Crédito Visa, conforme requerido à fl. 46. Anote-se onde couber.Cumpra-se quanto a esta ré, o já determinado à fl. 55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016673-0 - ROGERIO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intimação do réu para dizer se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se deseja produzir mais alguma prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.008812-2 - POSTO PARADAO II DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Em correção a publicação anterior de 13/06/2008, fica intimada a parte autora para providenciar o recolhimento de custas faltantes para citação da ré, nos valores: R$ 12,78 (ref. Atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. Funperj na conta 6002-25174-9); e R$ 0,63 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.014.012740-3 - MARIA DA GLÓRIA MANHÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Ao que parece já houve a religação da luz. Diga a autora se insiste na antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Auxílio Acidente \r\n\r\nProc. 2002.014.008512-2 - RODRIGO BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimação da patrona do autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do precatório judicial já expedido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.014.017153-0 - CHARLES DOS SANTOS BENIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000226-8 - Inventariante: JOILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) EDILEA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS, Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)), Interessado: DIONISIO COSTA DE FREITAS, Dr(a). HERVAL RAMOS PAES (RJ-056798)) X EDESIO RIBEIRO COSTA Ciência aos interessados do cálculo do ITD de fl. 157 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004146-4 - Inventariante: LUZIA BROEDEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) AMANDA BROEDEL BELMONTE COSTA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DIAS BARRETO SOARES (RJ-145774)) X ILDEFONSO AMANCIO BELMONTE Decisão:Dou por citados Amanda Broedel Belmonte e Arthur Fernandes Costa. Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004146-4 - Inventariante: LUZIA BROEDEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) AMANDA BROEDEL BELMONTE COSTA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DIAS BARRETO SOARES (RJ-145774)) X ILDEFONSO AMANCIO BELMONTE Intimação do inventariante para providenciar cópias necessárias à avaliação dos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.014.011646-6 - Inventariante: GLAIDE DE FATIMA BARROS DE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X GERALDO PINTO DE ANDRADE Decisão:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.013862-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 62vº e 64vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.015093-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELINALDO DE ARAUJO SANTOS Intimação da parte autora para se manifestar sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 68vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012176-9 - CARLOS ADRIANI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o réu para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.014.001645-9 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) (...) Assim, me parece que o caso é de reconsideração da decisão agravada, de modo a deixar claro que o novo medidor pode ser instalado e que a instalação não precisa ser feita no compartimento apontado pela autora. Por outro lado, considerando que o local definitivo de instalação somente poderá ser definido após a dilação probatória, a cautela recomenda que o novo equipamento seja instalado, até deliberação em definitivo sobre o local adequado, no mesmo local em que estava o antigo. Por fim registro que a questão referente ao cumprimento ou não da decisão que determinou a aferição do equipamento será objeto de apreciação no feito n° 2008.014.000299-0 - no qual foi prolatada. Intimem-se todos. (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002312-9 - MARCELO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 27: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2008, às 14h15min. 3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2 (4223/95) - ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)), Inventariante: ALCIDÊMIA DO NASCIMENTO GOMES, Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:1)Suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC, em relação ao autor Amaro Gomes da Silva.2) Digam todos sobre a habilitação requerida às fls. 1324/1378. \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0 (6647/98) - ANTONIO BORBA, ANTONIO NAHARA, OLIZETE ARAUJO BARBOSA, MARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEREDO, TALVANI SANFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)), RENAM BORTOLOTI), GIL WAGNER QUINTANILHA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUE), NELIO GOMES CORDEIRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Intimação dos autores para que justifiquem a necessidade da diligência requerida, conforme fl. 952. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2003.014.023246-7 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202), Dr(a). MARIANA DIAS BOUSQUET (RJ-115036) Decisão:Defiro fl. 512 (mandado de pagamento f/o Drªs. CLaudia Marcia O. Silva e/ou Mariana Dias Bousquet já à disposição nesta secretaria). Após, digam todos sobre a baixa deste feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.013880-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ODETE NEVES PEIXOTO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 211,55. \r\n\r\nProc. 2008.014.014497-8 - FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X RALFH MACHADO MANHAES JUNIOR Fica intimado o autor para regularizar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 20,05 (R$ 18,23 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000749-1 (8152/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR SOARES DE MATOS (RJ-072086) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1978.014.000010-4 - RALF SOBRAL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X CONSTANTINO PECANHA PAES (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C) Fica intimada a autora/exequente para se manifestar sobre fl. 621 (ofício recebido do 5º Ofício). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024387-1 - ADELSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.016606-6 - CRISTIANO PONTES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS XAVIER Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 62 verso e 63. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005333-6 - ANTONIO JOSE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.033270-7 - LUDIMILA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Fica intimada a utora para se manifestar sobre guia de deppósito de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2008.014.001145-0 - MANOEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fl. 40: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de novembro de 2006, às 16h45min. 4)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.014.000464-6 (9605/00) - UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185)) X Confrontante: ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO NUNES TEIXEIRA), Confrontante: DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)), Confrontante: ESPÓLIO DE ZACARIAS MARIANO), Inventariante: JOSÉ CARLOS GOMES MARIANO, Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)), Confrontante: NILTON ARÊAS, Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:Face à petição de fls. 110 e concordância dos requeridos e do Ministério Público, fls. 112 e 113, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de retificação de metragens em que é requerente União Federal e requeridos Espólio de Luiz Augusto Nunes Teixeira, Denise Aline de Moura Teixeira, Espólio de Zacarias Mariano, Espólio de Edino dos Santos e Nilton Arêas, autuada sob nº 2000.014.000464-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1992.014.000916-2 - SAMANTHA RANGEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280), Dr(a). CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL (MG-083217)) X HOTEL PLANICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Intimação da autora para recolher custas referentes à expedição de mandado no valor total de R$ 37,23 (R$ 31,03 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 3,10 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 1,55 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,55 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nId: 598142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003298-9 (6355/99) - R.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X J.X.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.003462-6 (9424/00) - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.A.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.006208-9 (12642/01) - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.A.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, posto que não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.006840-9 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X O.F.S. Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.009618-5 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X U.M.A. Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.024690-2 - PABLO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ISAIAS DE FREITAS Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.002074-4 - DANIEL DIRCEU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X FREDI MAICON CANDIDO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Revogo os alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.014.015113-0 - TAMÍRIS MONTEIRO DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X RENATO FIGUEREDO FRANCISCO Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 23/09/2008 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.008869-0 - JOÃO MAYCKON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.012595-9 - Á.I.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.I.S.J. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012668-0 - YNARA DE CAMPOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ADEMILSON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 23/09/2008 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012953-9 - CAIO SOARES MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X ALTAIR DA SILVA BASTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013556-4 - M.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X B.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 23/09/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.015525-2 - V.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X I.I.V. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:Diga o requerido sobre fl. 147/173. Designo o dia 14/01/2009 às 14:00 h para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.017159-8 - S.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X R.P.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.015173-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X M.A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao interessado ( adv. da parte autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.033461-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X T.R.V.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 25 vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.012265-0 - DENILSO NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CONCEIÇÃO DE APARECIDA RIBEIRO DIAS MORAES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 17/09/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.012974-6 - KLEBER CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANA CLARA ALVARENGA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 18/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003587-4 (9728/00) - GABRIELA GONÇALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X VALDEIR GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.007483-2A - KENIA EDUARDA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LEANDRO DA SILVA BARRETO Exequente manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 07 \r\n\r\nProc. 2007.014.016223-1 - WESLLEY VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA GOMES Decisão:Aos exequentes, considerando o percentual dos aliemntos constante da inicial e o contido na sentença. Deverá, outrossim, ser observado o disposto na sumula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.001153-6 - E.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.005896-6 - PAULO ROBERTO RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X FATIMA CRISTINA MONTEIRO FRANCO E OUTROS Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/09/2008 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.011765-1 - MARCOS MARTINS BÔMARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991), Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X SUELEN SARDINHA DE ARAUJO BÔMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) reconsidero a decisão que cancelou os alimentos na forma determinada. Digam as partes as provas que pretendem produzir. Designo o dia 25/09/2008 às 13:30 horas para audiencia de conciliação (art. 331CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.016743-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X J.S.S. Sentença:(...) O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de JULIA DA SILVA SALES, nomeando-lhe como curadora MARINETE SALES DA SILVA, inscrita no C.P.F. sob o nº 302.021.917-53, qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C.Considerando a informação prestada às fls.17/19 quanto aos bens pertencente à interditanda, fica a curadora sujeita a apresentar anualmente balanço da administração dos bens da interditanda, bem como a respectiva caução, na forma do art.1.781 c/c art.1.745, Parágrafo Único e art.1.756, todos do Código CivilOficie-se ao cartório da respectiva circunscrição imobiliária, cientificando-o do teor desta sentença. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso nº 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.008279-9 (10180/01) - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 328/348. \r\n\r\nProc. 2003.014.031236-0 - V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.G.S.A. Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.002039-2 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.008348-1 - WAGNER BRUNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X OTAVIO BRUNO MACIEL AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.011159-9 - F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X R.M.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008683-4 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) À parte autora para se manifestar sobre a petição de fl. 29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001787-0 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça de fls. 52vº/53vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.014.001362-5 (11944/01) - A.O. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X M.J.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. O sr. OJA deverá diligenciar com os demais requeridos no sentido de localizar o endereço de Benedito Carlos e Celme Codeço. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.007194-0 - PABLO ALVES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JAQUELINE CARDOSO MIRANDA FERNANDES Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.006327-1 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.C.L.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003212-8 - EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FERNANDA BICOCK BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Decisão:Fls. 42/43 - Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012461-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.A.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 17/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.012929-1 - C.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X M.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 18/09/2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.013559-0 - FABRICIO DE JESUS CANDIANO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JÚLIA GRAZIELA SARDINHA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO CANDIANO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 18/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 598143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000560-9 - P.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X P.C.P.S. Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nProc. 1996.014.001561-4 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004450-7 - LARISSA MYRIAM CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ZELIO MAURICIO MACHADO LAGE andamento: À parte autora p/ que se manifeste quanto a certidão de fl.24 v. \r\n\r\nProc. 2008.014.000328-3 - J.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X I.S.F. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Andamento:ao patrono do réu p/ ter vista do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.011205-9 - MATHEUS PEIXOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X MARCELO MACHADO Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual e juntar cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2008.014.011550-4 - MARIA DE JESUS SOUZA SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X WILSON SIGMARINGA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da autora. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 30/09/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.011584-0 - TAIS BARCELOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/10/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.011881-5 - C.M.M., Assistente: R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X F.S.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 01/10/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.012235-1 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.R.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 35 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/10/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.012318-5 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X E.S.R. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Retifique-se o valor da causa.3 - Defiro alimentos provisórios em 50% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. 4 - Designo o dia 30/09/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.012399-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X J.G.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 80 % do salário mínimo a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 29/10/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. Cite-se para apresentar contestação na audiência designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.012970-9 - STHEFANY RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X WELITO JOSE BORGES NETO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 01/10/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013114-5 - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.P.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 30/09/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013124-8 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X M.S.S. Decisão:Defiro a JG. Informe a autora a atividade laborativa exercida pelo réu, bem como seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013362-2 - LUAN CARLOS NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LUIZ MAGNO CUSTODIO MIGUEL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 01/10/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013366-0 - M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X F.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 01/10/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013421-3 - MARIA EDUARDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X ADEMIR ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 100% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 01/10/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013448-1 - K.P.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X T.S.N. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 01/10/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013547-3 - J.V.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X J.M.M.B. Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista a certidão de fl. 15v. \r\n\r\nProc. 2008.014.014520-0 - M.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 73 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 02/10/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014524-7 - B.W.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X L.C.F.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 07/10/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014826-1 - JÉSSICA FERREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X JEFERSON DA CRUZ BARROS Decisão:Defiro a JG. Intime-se a parte autora para informar a atividade laborativa do réu, bem como seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015431-5 - A.A.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUBIA GALDINO BASTOS (RJ-147837)) X G.J.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu em favor do filho, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Deixo de arbitrá-los em favor da autora porque não é presumível sua necessidade e, ao menos neste momento de cognição sumária, não há comprovação nos autos neste sentido nem de impossibilidade de inserção no mercado de trabalhoDesigno o dia 22/10/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, (acordo) \r\n\r\nProc. 2008.014.011517-6 - ROSILENE DOMARD RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Despacho:1 - Intime-se a requerente para complementar as custas, conforme certidão de fl. 31v.2 - Com o recolhimento devido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.014.015456-9 - WILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MAYARA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 76: Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.014623-7 - V.D.S., S.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X E.L.C. Ao requerente para informar o atual endereço. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.013445-6 - ELINETE AMARAL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001202-7 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) andamento: Aos patronos das partes para que se manifestem sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.008921-9 - A.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.012666-6 - MARLI RUFINO DAS CHAGAS DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.012971-0 - FLAVIO PEREIRA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.013129-7 - J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014298-2 - GENAINA RIBEIRO DE AZEREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001666-4 - JOSÉ BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X DELMA MARIA RANGEL DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 39 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal JOSÉ BARBOSA PINHEIRO e DELMA MARIA RANGEL DE SOUZA PINHEIRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.015567-6 - CLAUDIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X EDSON LUIZ DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal CLÁUDIA LÚCIA BATISTA TEIXEIRA e EDSON LUIZ DA SILVA MANHÃES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.003344-5 - R.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X D.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152) andamento: ao patrono do autor p/ que se manifeste em resposta á contestação \r\n\r\nProc. 2008.014.013529-1 - ARLINDO DOS REIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X JANETE PESSANHA ALVARENGA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 07/10/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014084-5 - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Z.M.C.T.S.P. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 07/10/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014819-4 - B.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X F.S.M. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se a autora para juntar declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.3 - Expeçam-se os ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.002096-1 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.007277-6 - S.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X G.R.S.P. Andamento: Às partes p/ que se manifestem sobre ofício de fl.32 \r\n\r\nProc. 2004.014.009528-4 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.A.P. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre petição de fls. 36/40. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.014949-0 - T.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015617-2 - MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1 - Anote-se a renúncia do patrono do executado, conforme petição de fl. 82.2 - Intimem-se as partes para apresentar proposta de composição amigável, conforme acordado na audiência de 24/10/2008 (fl. 80). \r\n\r\nProc. 2005.014.015991-4 - K.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X L.R.B. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a petição de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2005.014.027445-4 - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.C.M.J. Sentença:Tendo em vista o falecimento do executado, conforme certidão de fl. 34, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004024-0 - P.S.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X J.R.A.S.C. Intimem-se as partes sobre a penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2006.014.006037-7 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.014.006801-7 - BRUNO AREAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X DOMINGOS LUIZ DE OLIVEIRA andamento: À parte autora p/ que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.014.007527-7 - W.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Andamento: O processo encontra-se em cartório, disponível p/ vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.009184-4 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). MARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES (RJ-160881E)) X L.F.C. Intimar a parte exequente sobre a decisão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.014.033735-3 - E.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X E.M.P. Intimar parte exequente sobre decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.014.001256-9 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme noticiado à fl. 08, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001287-9 - LEILIANE DE FÁTIMA DE SOUZA SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529)) X VLADEMIR BATISTA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.003460-7 - JULIA MARTINS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) ROBSON DA PALMA CARVALHO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se a parte exeqüente para adequar o pedido aos termos da Súmula 309 do STJ, bem como juntar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.014.012180-2 - J.V.E.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X S.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2008.014.013144-3 - W.A.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.A.B. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.014.013152-2 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X G.L.C. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se a parte exeqüente para adequar o pedido aos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.018429-5 - P.H.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X L.P.R. E OUTRO Portaria Nº 01: Diga o Autor sobre a certidão cartorária à fl. 15( custas remanescentes a serem recolhidas) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.003683-3 - L.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X E.D.P. E OUTRO), L.D.P.C.A. Ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.011415-9 - ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X KARLA RUBIA DE OLIVEIRA BROCHINI Despacho:Intime-se o autora para complementar as custas devidas, conforme certidão de fl. 09v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.010947-2B - SILVIO HENRIQUE GUIMARÃES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X LUIZA TERRA GIOFFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Apense-se ao principal. Após, diga o impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.003310-0 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X Paciente: M.R.A. Andamento: ao patrono do requerente para que se manifeste sobre laudo pericial de fls94 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.014.011331-3 - V.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X Paciente: J.J.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/10/2008, às 14:30 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013046-3 - R.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X Paciente: A.P.L. Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/10/2008, às 16:00h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014454-1 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148444)) X Paciente: E.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/10/2008, às 15:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014469-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X Paciente: ADRIANO FARIA MARTINS COUTINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curador o requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/10/2008, às 15:00h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.013545-0 - NATANAEL CARVALHO MARQUES X JOSE HENRIQUE DE TAL Decisão:Defiro JG.Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 07/10/2008, às 14:45 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000177-5 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o ofício de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 1996.014.001127-0 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição n.º..2008.022.98128. protocolizada em 12/06/2008. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.014.012977-1 - VAGNER DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESA DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 14, bem como não houve citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas face a JG deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.014.015604-0 - GLEICE PESSANHA DUARTE QUINTANILHA COUTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X NIDSON QUINTANILHA COUTO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo o dia 27/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de justificação.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.014.002223-4 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Andamento: à parte autora p/ que tome ciência de fl.155. \r\n\r\nProc. 2002.014.002985-4 - C.T.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.A.R. Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fl. 57v), defiro o alvará para levantamento do FGTS formulado à fl. 68.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.011479-2 - MARCIO LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BRUNA LORRANY DA FONTE LOPES Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas, conforme certidão de fl. 29v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.010947-2 - SILVIO HENRIQUE GUIMARÃES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X HENRIQUE TERRA GIOFFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) \"...à parte interessada para retirar ofício ao empregador...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.014525-9 - M.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.F.T. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 02/10/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.014.013232-9 - JACKELINE DE LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X JOSE MAURICIO HENRIQUES PINTO Andamento: À parte autora p/ que se manifeste sobre certidão de fl. 23. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.012818-3 - K.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X A.C.R.P.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 30/09/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.014.011983-0 - MAURA BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X REGINA CELIA MARQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Ao autor, para semanifestar sobre fls30/56 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001818-9 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X M.B.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887) Despacho:1 - Defiro o levantamento da quantia depositada, conforme guia de depósito judicial de fl. 316. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Intime-se a parte exeqüente para informar, no prazo de 10 dias, se há débito alimentar pendente, esclarecendo que o silêncio importará em quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2000.014.002258-2 - L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X Z.C.R.D. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003696-9 - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X S.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Despacho:Fls. 136 e 138/139: Diga a parte ré. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.014.006527-5 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X N.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o ofício de fl. 199. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.012547-7 - ELSON MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X SONIA PEREIRA SIMÕES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 45, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000654-5 - L.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X D.K.O.S. Andamento: à parte autora para que se manifeste em resposta à contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.002293-3 - J.V.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.014.006070-0 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.013389-0 - ZILA MARIANO DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014686-0 - SILVIA HELENA SOARES CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000042-7 - M.P.P.G.M. X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, II do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.020513-0 - MICHELINE ALVES DA SILVA BEDIM JANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X MARCOS VINICIOS BEDIM JANA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:Fl. 76: Defiro. Anote-se o nome da patrona do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.000081-6 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X A.J.M.S. Andamento: Ao patrono da parte autora p/ que se manifeste sobre certidão de fl.28 v. \r\n\r\nProc. 2008.014.001549-2 - LUCIA ELENA FERREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 17 e decreto a separação do casal LÚCIA ELENA FERREIRA DA SILVA RANGEL e MANOEL JOSÉ GOMES RANGEL, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.002633-7 - A.P.B.A.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962)) X C.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 45, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.013812-7 - GISELE ELIAS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X ANTONIO GUSTAVO PAES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 02/10/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.017222-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X A.J.N.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Deixo de fixar os alimentos provisionais ante a ausência de prova do alegado na inicial. Designo o dia 02/10/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.000981-9 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616)) X E.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Andamento: aos patronos das partes para que tragam ao cartório cópia da petição protocolada em 16/06/2008, sob o nº 200802337626, que se encontra extraviada. Outrossim, que o patrono da parteautora se manifeste em respostaà contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.014.002878-4 - NEI SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JUSSARA PEIXOTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Andamento: À patrona da parte autora para que providencie cópia da petição de n. 200802521617, protocolada no dia 26/06/2008, que extraviou-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013492-4 - JOELMA DE FÁTIMA RANGEL PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MIGUEL RANGEL NOGUEIRA FILHO) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 07/10/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 598148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1999.014.001540-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 598150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.001805-4 (3014/02) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Sentença: Posto Isso, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e, em conseqüência, CONDENO o Sr. EDMAR PEREIRA DE SÁ, a pagar multa equivalente a 03 (três) salários mínimos, consoante determina o art. 258 do ECA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.014604-1 - B.B. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho:ATENDA-SE AO M. PÚBLICO. INTIME-SE \r\n\r\nId: 598146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1996.014.000141-0 (252/96) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Despacho:Oficie-se, com urgência, aos órgãos declinados na decisão de fls. 08, conforme determinado, devendo estes, ainda, ser encaminhados via fax, além das vias normaisDê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa da sobredita decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/f do art. 7, I, da Lei 11.340/06 \r\n\r\nProc. 2008.014.014135-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:...Inicialmente recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 16 de julho de 2008, às 14:50 horas. Cite-se, devendo constar no mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de advogado ou Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se....Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado CARLOS ANTONIO AZEVEDO, com fulcro no artigo 312 do CPP, nos termos acima fundamentados. Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.030260-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X ODILON SANTANA PEREIRA E OUTROS Despacho:À DP sobre fls.700 , tendo em vista a manifestação de fls.698 não contemplar o acusado Leonardo. intime-se a defesa de Cosme sobre fls.697 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.009430-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSINALDO GALDINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:Assim, não havendo óbice legal, e, sendo terceiro de boa-fé ao fatos imputados nestes autos, defiro a restituição da arma referida às fls. 242 ao requerente Cleudeir Siqueira Barbosa pessoalmente e com as cautelas de estilo. Expeça-se o competente ofício.Ciência às partes e ao requerente.2 - Às partes, e, nada sendo requerido, já tendo sido expedida a Carta de Sentença, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011816-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Julgo extinta a punibilidade de JOÃO FERREIRA FILHO, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal, em face da ocorrência da MORTE do mesmo, conforme comprova documento juntado aos autos às folhas 51 e 52.Dê-se ciência ao MP, bem como à defesa técnica. Após, façam-se as anotações devidas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 598144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 34 Caput da Lei 9.605/98-pescar em Período de Pesca Proibida... C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2002.014.014290-7 - DIORLENE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Intimar os patronos dos acusados para a audiência designada para o dia 12/08/2008, às 15:15. \r\n\r\nId: 598145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, INCISO V \r\n\r\nProc. 2002.014.010078-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDINEIA DE SOUZA RAUL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono da nacional Claudineia de Souza Raul da sentença terminativa de mérito, prolatada em 04/06/08 (fl. 149), que extinguiu a punibilidade da agente com fulcro no art. 61, do CPP c/c os 107, IV e 109, VI, ambos do CP \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.017373-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Notificar o patrono do acusado para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ..., e art. 1°, VI da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2008.014.014850-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671) Intimar os patronos do acusado do interrogatório designado para o dia 31/07/08, às 14h, a realizar-se perante este juízo, bem como da decisão que indeferiu o pleito libertatório, proferida em 10/07/08 (fls. 47/8 - apenso) \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97, § unico, III \r\n\r\nProc. 2000.014.001795-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ALECIO JOCIMAR FÁVARO (ES-005522), Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965) Intimar o patrono do nacional Márcio Sirtoli da sentença terminativa de mérito, prolatada em 08/07/08 (fl. 210) que extinguiu a punibilidade do agente , nos termos do art. 109, V c/c 107, IV, ambos do CP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.032973-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Notificar os patronos do sentenciado para a apreentação de contra-razões ao apelo ministerial interposto, nos termos do art. 600, do CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (todos os denunciados); Art. 329 do Cp - Resistência, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.007079-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO DAS DORES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notificar os patronos do primeiro acusado ao fito de apresentação de novas alegações finais em favor do defendente, ou, querendo, ratificar as já elaboradas, a fls. 162/165, no prazo legal \r\n\r\nId: 598147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.017242-0 - TALITA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Despacho:Recebo o Recurso de fls.118/127 no duplo efeito. Aos Apelados. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019756-0 - SILVANA DA SILVA FARIA, LEANDRO DA SILVA FARIA, RONAK DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X JOSE JORGE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39471 Decisão:Anote-se, onde couber, o nome da advogada da requerente. Dê-se-lhe vistas por 5 dias. Nada sendo requerido no prazo, retornem ao arquivo. Após cadastrado, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013336-4 - ZORAIDE AMARAL ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X 40535 Despacho:Esclareça a requerente quanto ao procedimento de Alvará, existindo Inventário aberto nesta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.021.025821-7 - ESMERIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X 43110 Ao autor, fls.17/23 \r\n\r\nProc. 2007.021.030878-6 - LUENA LIGIA MACEDO E SILVA, SARA MACEDO DA SILVA, ARIELE MACEDO DA SILVA, DANIEL MACEDO DA SILVA, ALINE MACEDO DA SILVA, ARILENE MACEDO DA SILVA X Falecido: AROALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) 43576 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S., quotas de rendimentos e abono salarial, conforme constam informadas a fls.29/36 em nome do de cujus AROALDO BORGES DA SILVA, falecido em 08/07/2007, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em nome dos requerentes LUENA LÍGIA MACEDO E SILVA, SARA MACEDO DA SILVA, ARIELE MACEDO DA SILVA, DANIEL MACEDO DA SILVA, ALINE MACEDO DA SILVA, ARILENE MACEDO DA SILVA, representados por sua genitora e também requerente, sendo metade para a primeira e a outra metade dividida entre os cinco filhos, na proporção de 1/5 para cada.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.27.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031337-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAFAEL FERREIRA BARTOLOMEU GUIMARAES), 43610 Aos interessados, fls. 29/31 \r\n\r\nProc. 2008.021.004381-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.017738-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA), 44371 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018747-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MAGNO SOUZA LEITE), 44394 Aos interessados, fls.24/25 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.019992-6 - BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCELO MEIRELES MARCELINO), 44435 Aos interessados, fls.21/22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008253-0 - SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO SUPERO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105)) X ANA LUCIA SILVERIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 34/34verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.007877-1 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA), 44092 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008301-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA), PAULO CESAR DE FARIA), SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES), FABIOLA CORREIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), 44105 Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 10/17. Confirmadas pelo autor as afirmações do réu. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025880-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE DE ARAUJO), 44655 Despacho:Ao autor sobre fls. 22. Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e devolva-se a Carta. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.022247-0 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), 44518 Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Não vindo a informação, dê-se baixa e devolva-se a Carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014265-6 - SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X NITRIFLEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2004.021.003880-6 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.007392-4 - MAURO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38625 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 20% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protolocamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação ou após o requerimento das partes, retornem os autos conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020525-3 - LUCAS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: ANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.114/116 ( certidão do Oficial de justiça ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.001602-9 - MARLENE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), 43915 Despacho:Venha a prova documental requerida pela Ré, se houver , em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000147-6 - MONICA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há possibilidade de acordo, para os fins d o art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.012874-5 - RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 40510 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014698-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGERIO BIANQUINI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) A parte autora para recolher as custas de fls.172: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 3,28; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,55; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2004.021.016774-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAMAR FERNANDES SILVA), PROCESSO 37659 Despacho: 1 - Verifique a serventia se consta cadastrado o patrono de fls. 81. 2 - Intime o requerente a apresentar a planilha que não acompanhou a petição, como informado. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030163-7 - DEMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOVANA GABRIELA MARINHO MAIA DE SOUZA (RS-041709) Às partes , fls.144 ( designado o dia 18/06/08 às 16:10 h para a inquirição da testemunha na comarca de Porto Alegre, Vara das Precatórias Cíveis ) . \r\n\r\nProc. 2008.021.004760-9 - ELIANE NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)), 44024 Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.007454-6 - DELORME LIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X DANIELE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)), 44082 Decisão:Manifestem-se, as partes, em provas, justificadamente. Digam sobre a possibilidade de acordo para atendimento ao disposto no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015712-9 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE PAULO), 44320 Despacho:Manifeste-se o autor. *44320 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014116-8 - ROSA ARAUJO DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VANIA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I-se a Ré apra pagar o crédito de R$ 7.623,44, em 15 dias, pena de multa do art.457, J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.021.002357-4 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.000692-0 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protolocamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação ou após o requerimento das partes, retornem os autos conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024510-3 - ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ADALBERTO QUEIROZ LINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), PROCESSO 39772 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme extrato em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo manifestação das partes, voltem conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.021.035841-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TAMOYO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir o crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.001236-9 - FARMACIA UNITAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306), Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMANN (GO-001655), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Esclareça o autor, em 5 dias, de forma clara e correta, qual a diferença que tem a receber, ante a informação de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2004.021.019454-3 - EDSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PAULO ROGERIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o pedido de Adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.021.019638-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme extrato em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo manifestação das partes, voltem conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016616-0 - LUCCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUMI LUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025918-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA SILVA DE SANTANA), PROCESSO 39872 Ao Autor, para recolher custas para expedição de 1 ofício pa/ o Detran /RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020361-0 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Revogo o despacho de fls.156.2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 0329), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025902-3 - HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA MODAS LTDA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), PROCESSO 39870 Cumpra-se o V. Acórdão.*39870 \r\n\r\nProc. 2006.021.012352-8 - HOUTREE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TRANSPORTADORA M.M. A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)), 40485 Despacho:Recebo o recurso de fls.111/115 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023273-1 - KAUAN MONDEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas do autor, cujo rol se encontra em fls. 8. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011636-8 - EDSON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a decisão que concedera os efeitos parciais da tutela e condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para TIM CELULAR S/A ao invés do que constara.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022120-6 - AUGUSTO CESAR ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A parte ré para recolher as custas de fls.38: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 40,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,56; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,56. \r\n\r\nProc. 2007.021.037987-2 - SHIRLEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), 43854 A parte ré para recolher as custas de fls.73: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 120,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021006-1 - JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), 40978 A parte ré para recolher as custas de fls.134: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 179,08; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019905-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos iguais efeitos. Ao réu para contra-razoar o recurso devido. *37890 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007136-0 - LUCIANO DELGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 40242 A parte ré para recolher as custas de fls.138: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Caarj - conta 0201-6 - R$ 22,82; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 109,08; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,32; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 12,32. \r\n\r\nProc. 2007.021.004990-2 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023710-0 - JORGE HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), 42990 Despacho:Figurando como partes o Conselho Regional de Educação Física. Autarquia Federal, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, declino da competência para uma das Varas Federais da Baixada. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. I-se. *42990 \r\n\r\nProc. 2007.021.025331-1 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), 43086 A parte ré para recolher as custas de fls.88: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Caarj - conta 0201-6 - R$ 34,32; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 89,53; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,07; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 18,07. \r\n\r\nProc. 2007.021.026357-2 - LEANDRA CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Desentranhe-se a réplica intempestiva. Digam as partes se têm provas a produzir e se há possibilidade de acordo, para os fins de designação da audiência do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018167-3 - MANOEL MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MAXIMILIANO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)), PORTO SEGURO AUTOMOVEIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), 44385 Despacho:À réplica * \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015824-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40681 Despacho:Diga o réu se insiste na oitiva do autor. Venha a prova documental superveniente requerida por ambas as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.021.018621-2 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESQUINA J. K. BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) A parte ré para recolher as custas de fls.149: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 2,92; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,46; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.002619-0 - LENI MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JOSE MARIA DE VASCONCELOS), 13295 Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.512.012104-9 - Inventariante: ALVIR MARQUES X VIRGINIA EUGENIA DE MATTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) O espólio para recolher as custas de fls.64: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 40,16; Conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 20,02; Caarj - conta 0201-6 - R$ 6,93; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,46; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,46. \r\n\r\nProc. 2005.021.003802-0 - NELMA MARQUES DIAS X VILMA MARQUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO DIAS (RJ-062431) Despacho:Venha certidão atualizada do município de Guarapari. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.020655-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), 44460 Aos interessados, fls. 44 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004395-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o V. Acórdão e aos interessados fls.131.* \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.015433-5 - ASSOCIAÇAO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEA E CECA)), FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA), 44312 Aos interessados, fls. 309/310 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019086-8 - MARLENE LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), 44405 Despacho:Mantenho a decisão agravada. aguarde-se a audiência, já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010388-0 - CLAUDIO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls.112/117 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021668-3 - CARLOS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao A. sobre o laudo do Assistente técnico da Ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030297-6 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito dou-lhes provimento, devendo prosperar a alegação da ré, posto que a prova foi requerida pela parte autora, sendo ela a devedora dos honorários. Intime-se a Dra. Perita para o cumprimento do encargo. Pagamento diferido para o final da causa, pelo vencido, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024016-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)), 41150 Despacho:Desentranhe-se a réplica por sua intempestividade, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005993-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA ROSANA DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a parte autora, na posse do bem e, condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos quinze dias da intimação da sentença, sem o cumprimento espontâneo, incidirá a multa de 10% do valor da condenação, atualizado, nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018734-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO COSTA DOS SANTOS), 44392 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020076-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO FERREIRA DE SOUZA), 44440 Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, provada a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020086-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAX SOUZA DA SILVA), 44441 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020098-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE PEREIRA), 44442 Decisão:Recebo o aditamento de fls. 18. Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se* \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024031-8 - VALERIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ANTONIO PINTO), 44576 Sentença:Considerando que a Autora dá notícia a fls.31/37 de que o contrato de locação foi renovado entre as partes, homologo o pedido de desistência formulado, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.000036-8 - CARLA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:À réplica. I-se. *43880 \r\n\r\nProc. 2008.021.019583-0 - WALLACE JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 44424 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028225-4 - MARTA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) A parte ré para recolher as custas de fls.166: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,33; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 6,39; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,85; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 40,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,88; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017874-4 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 37740 Despacho:Venha a guia comprobatória do recolhimento dos honorários periciais pela Denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.021.001702-7 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A parte ré para recolher as custas de fls.209: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ ; Caarj - conta 0201-6 - R$ 17,34; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799 Decisão:Intime-se o Dr. Perito para designação de nova data para a perícia, pela derradeira vez, pena de perda da prova. Com a informação intime-se pessoalmente a autora, na pessoa de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) Despacho:Tendo em vista ao que foi certificado, fls 263, devolvo o prazo requerido pela ré a fls 260. I-se. *40990 \r\n\r\nId: 598151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.021481-7 - ESPOLIO DE PEDRO ANDRE DE SOUZA, ROMILDO ANDRE DE SOUZA, ROGERIO ANDRE DE SOUZA, CARLOS ROBERTO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IMOBILIARIA ARACATY LTDA republicação do despacho de fls 92: \" digam os requerentes sobre a contestação \" \r\n\r\nProc. 2006.021.015764-2 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMORA MARTINS Sentença:julgo procedente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005572-9 - VILMA SILVA DE OLIVEIRA, TAIANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. As requerentes são as únicas dependentes do extinto, habilitadas junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/04, autorizando as requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026113-5 - MARIA DA PENHA GARCIA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X Falecido: LUIS CARLOS GARCIA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031623-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA X Falecido: GABRIEL DE CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) Despacho:Ao autor sobre a promoção do fisco \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024772-4 - ROMILDO JOSE COELHO, AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.021288-6 - PENHA DRUMOND DA SILVA X ADELINO BIGHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Decisão:Defiro parcelamento dos honorários pericias em 8 parcelas de R$ 500,00 cada uma. Venham os depósitos. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.004273-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADO PRINCIPAL DE SAO JUDAS LTDA Decisão:Tendo em vista a não propositura da ação principal, indefiro os pleitos de fls.85/86, em razão da perda da eficácia da cautelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013606-7 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBERTO SILVA Despacho:Retifique-se o polo ativo da relação processual para EMBRACON ADMINISTRADROA DE CONSÓRCIOS LTDA, anotando-se no DRAS. Esclareça o autor o pedido de fls. 70/78, vez que o réu sequer foi citado na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033095-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALICE FLAVIO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Custas ex lege.Transita, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033095-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALICE FLAVIO Despacho:Em complementação à sentença anteriormente lançada, expeça-se mandado de pagamento ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.037249-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DAVI SILVA DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001819-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ELIS DE LIMA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018744-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OZEAS XAVIER DE SOUZA FULHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 24v \r\n\r\nProc. 2008.021.024176-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE BRITO FILHO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022127-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA), JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA), FERNANDA DOS SANTOS DE ABREU), MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 29 \r\n\r\nProc. 2008.021.023242-5 - MARIA ADELAIDE PEREIRA X Falecido: JOSE DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012964-8 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar o refaturamento das contas de fls. 13/17 dos autos, que deverão ser refaturadas tomando-se como consumo o correspondente a 70kwh, condenando a ré na devolução à autora, em dobro, dos valores a maior pagos referente a tais contas, e condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados, no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.027567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAILSON JOSE LOPES (RJ-119612) Despacho:Traga o autor aos autos os documentos que pretende juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011170-0 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.025312-8 - AGENOR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra às fls.92 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Expeça-se a guia de depósito judicial requerida. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022604-6 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.021307-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 263/268 e DOU POR ENCERRADO O PROCEDIMENTO com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao DETRAN. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILO SARDINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a, no prazo de 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, condenando-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.012104-2 - JORGE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Expeça-se mandado de pgamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004071-6 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Despacho:Indefiro eis que nestes autos não houve condena.ção em verbas locatícias. \r\n\r\nProc. 2008.021.008075-3 - EDUARDO PAIVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X PRISCILA MACHADO SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo a ré o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009941-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JURANDIR SANTOS FERREIRA Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.83, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004015-7 - JOSE BRAS DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), MARIA DA CONCEIÇÃO PAMPLONA DA SILVA LINHARES) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA), CRISTIANE RAMILO DA SILVA Decisão:A título de arresto, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.021.001629-7 - ELVINEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Retifique a serventia a autuação do presente feito, eis que não se trata de inventário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.011026-3A - OSWALDO DE MORAES EBOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X JORCELINA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante sobre fls. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029686-1 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2008.021.003105-5 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:retire-se o feito de pauta, eis que não há razão para realização de nova audiência conciliatória. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora, testemunhal e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré,, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os pa \r\n\r\nProc. 2008.021.004770-1 - TATIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013665-1 - GILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face ao teor da certidão de fls.162, devolvo o prazo à ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.017908-0 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS, IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:I - Recebo os embargos declaratórios de fls. 120, eis que tempestivos. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão contida na sentença de fls. 115/116, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I;II - Ao credor face ao depósito de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. Perito. Oficie-se à DIPEJ solicitando a ajuda de custo ao perito, eis que o autor está amparado pela gratuidade de justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 20/2006-CM. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020815-9 - ANTONIO KLEBER BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026896-0 - ROBERTA SILVA DE AZEVEDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a Dra. LUCIANA OLIVEIRA de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasOficie-se à DIPEJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019348-1 - LAURA SOARES CAMPISTA, FLAVIO LUCIO DOS SANTOS, JULIO CESAR DAMIAO ARAUJO DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS VALADARES RANGEL, ALOIZIO ARAUJO NASCIMENTO, MICHELE PEREIRA FERNANDES, OSWALDO NOGUEIRA, GENTIL DIAS PEREIRA, ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de alteração do valor da causa, devendo prevalecer o valor dado na inicial, eis que corresponde ao valor do pedido. A apreciação do pedido de antecipação de tutela está na pendência de recolhimento de custas. Venha o preparo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.021.104761-4 (6923) - Inventariante: MARIA JOSE SOBRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCY FONSECA NEVES (RJ-076230)) X LUIZ DA FONSECA NEVES aos interessados sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2008.021.000136-1 - ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS X DALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por DALVA BATISTA DOS SANTOS. Todavia, nos autos do processo 2007.021.030361-2 já se processa o inventário dos bens deixados pela mesma, havendo, assim, litispendência entre os feitos. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o presente, sem exame de mérito, reconhecendo a litispendência operada, na forma do art. 267, V do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014930-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LIENE AMICHI DE ARAUJO Despacho:Desetranhe-se o ofício de fls. 150, vez que não pertence aos presentes autos. Reitere-se o ofício de fls. 149, devendo o autor fornecer o endereço, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011467-0 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar a ré que restabeleça, em 48 hs após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação e sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, o serviço ao autor, declarando insubsistentes as contas dos meses de janeiro, março, abril e maio de 2007, condenando a ré na devolução à autora, em dobro, dos valores eventualmente pagos referente a tais contas, e condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados, no valor de R$ 8.000,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Trib \r\n\r\nProc. 2007.021.024446-2 - IANETE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014739-0 - JOSE MARIO BENDL, EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para forncer copias para a citação . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016127-0 - JUÇARA DA SILVA CANDIDO, MARIA LUCIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X JUÇARA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUCIA CANDIDO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido em cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde logo em 06 SM, para efeitos futuros, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Cumpra-se o disposto na resolução nº 20/06-CM. Oficie-se à DIPEJ. Quesitos e assistentes em 10 dias preclusivos. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo designarei AIJ. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014277-0 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Tragam as partes os documentos que pretendem juntar aos autos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031357-5 - ADRIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X POSTO NOVA SARACURUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004726-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA), Litisconsorte: JORGE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento à Drª Perita. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033237-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDIBERTO PIRES DE SOUZA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023698-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.013279-0 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MANUEL ABAL PRADO), ESPOLIO DE MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL), MARIA HERMELINDA ABAL SANCHEZ), SAUL GIL ABAL), ANGELINA GIL RIVEIRO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016845-7 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Diga a denunciada se desiste do recurso interposto, face ao acordo celebrado entre as partes que se encontra às fls. 192/193. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000321-5 - MANOEL JULIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.002212-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado. Arbitro desde logo os seus honorários em 06 salários mínimos para efeitos futuros, vez que o autor está amparado pela Gratuidade de Justiça. Oficie-se à DIPEJ. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 20/2006-CM. Quesitos e assistentes no prazo preclusivo de 10 dias. Vindo o laudo designarei AIJ. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE INDÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002872-0 - MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.022033-9 - ANTONIO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 69 verso certidão do oficial de justiça . \r\n\r\nId: 598152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187256-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ao autor para dizer se já houve liquidação do precatório ás fls. 136. \r\n\r\nProc. 1996.512.002106-6 - JOSE LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.012923-1 - Falecido: ADILSON NOGUEIRA (E7P2C2), Habilitado: MARIA LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Visando apurar o termo final da apuração dos valores devidos, à parte autora para esclarecer se o benefício concedido judicialmente foi implantado, comprovando com a respectiva carta de concessão.Caso negativo, sendo a implantação benefício obrigação de fazer que compete à Autarquia como resultado prático do julgado, intime-se pessoalmente o INSS, através do chefe da procuradoria, para imediata implantação do benefício judicialmente concedido.Intime-se a parte autora, pela via postal, para comparecer à agência do INSS de Duque de Caxias, munido de seus documentos para ter o seu benefício implantado.Comprovada nos autos a implantação do benefício, remetam-se os autos ao 8º contador judicial.Elaborados os cálculos, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público, retornando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.017096-2 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl.118/121. \r\n\r\nProc. 2005.021.006119-3 - ALMIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fl.74, devendo ainda o INSS para comprovar o depósito dos honorários periciais para o qual já foi intimado às fl.70/70vº. \r\n\r\nProc. 2005.021.025731-2 - MATHILDE APARECIDA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.021.026831-2 - JORGE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.75, intimando-o pela via postal para retirá-lo em cartório.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.73, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.002987-3 - ELIAS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.33.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.021.030170-6 - TANIA ROHR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para informar a data do acidente, narrar a sua dinâmica e esclarecer quais as sequelas decorrentes do acidente que implicam na redução de sua capadidade laborativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.007430-0 (19749) - DELY DA COSTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X IPMDC-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE DC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para requerer o que entender por direito, observando-se o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173231-4 (750) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X HELOISA LOEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066), Dr(a). LEIDE CARREIRO (RJ-012022), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) AO EXPROPRIANTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013902-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARIA DE J.B. FERREIRA GOMES (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:A parte autora, às fl.81 sobre os cálculos elaborados pelo contador acostados às fl.70/79.Ao INSS sobre os cálculos. Após, ao Ministério Público.Em seguida retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.512.009288-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308) Despacho:À parte autora e em seguida ao Ministério Público sobre o apensado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/09/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.001137-3 (17130) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Ao exequente para apresentar o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204182-2 - LUIZ AFONSO FRANCO (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Assiste razão a parte autora em sua manifestação de fl.374/375, visto que a autarquia já foi citada nos termos do art.730 do C.P.C. conforme se verifica às fl.256/257. Diante disto reconsidero a decisão de fl.369.Considerando a renúncia do autor ao valores excedente ao limite estabelecido na Lei nº 10.259/01e ainda considerando que nos termos do art.23 da Lei 8.906/94 (Estaduto do Advogado) e da Súmula nº 135 da Jurisprudência dominante do T.J.E.R.J. : \" Os honorários de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte.\" determino a expedição dos respectivos mandados de requisição para que o INSS proceda ao pagamento, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 100, § 3º da Constituição federal, observando-se que o valor devido ao autor deve corresponder ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2005.021.002197-3 - CALÇADOS AZALEIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CALÇADÃO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA), CALÇADÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARROSINO (RJ-027584)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-se para prestar compromisso, bem como para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do administrador judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.021.012813-3 - ASSIMC - ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA DAR INÍCIO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.021.014439-4 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Despacho:Cumpra-se acórdão de fl. 149/151. \r\n\r\nProc. 2005.021.018488-6 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MANOEL ARISTIDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR Despacho:Ao cartório para certificar os valores devidos a título de custas e taxa judiciária.Após, intime-se o impetrante para que efetue o recolhimento dos respectivos valores, sob pena de inscrição na Dívida Ativa estadual, conforme Ato Normativo Conjunto nº 02/2000.Certificado eventual juntada da GRERJ, dê-se baixa e arquivem-se.Diversamente, proceda-se à inscrição do INSS na Divida Ativa estadual. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.010443-1 - RICARDO GOMES NARCISO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.004479-3 - ANTONIO NEY CASTILHO DE MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.249, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, retornem os autos ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017402-0 - MARTA SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao 2º autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.021.028793-1 - ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Diante do exposto, sendo este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca por distribuição.Observando que se trata de incompetência funcional absoluta, revogo a decisão de fl. 115/116, devendo o feito ser redistribuído com urgência ao novo Juízo para apreciar o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.008830-1 - ROGERIO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o pedido de habilitação constante a fls. 79, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que sejam incluídos os habilitantes no pólo ativo com a devida regularização na autuação e no registro de distribuição.Intime-se, pela via postal, a perita nomeada nos autos para manifestar-se sobre fl.86/87 (impugnação aos honorários ofertada pelo réu). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.015391-5 - AUGUSTA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido a fl. 127vº.Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora pela via postal para, através da defensoria pública, dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.021.256989-2 - ANTONIO BERTUCIO (E3P3C) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZÃO (RJ-059842) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela parte autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.021.020104-3 - JORGE CARVALHO DA FONSECA (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIDO PELO M.P. ÀS FL. 104. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204355-7 (4553) - DALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227511-9 (13631) - IRACEMA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 176 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.021.003984-5 - ANGELA MARIA GONZALES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.142, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 598154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.028583-1 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Esclareça(m) o(s) requerente(s) o ajuizamento do presente Alvará Judicial, eis que a certidão de óbito do \"de cujus\" indica que o mesmo deixou bens, sendo certo que os valores pleiteados enquadram-se na hipótese da 2ª parte do art. 2º da Lei nº 6.858/80, quadro este que torna insuscetível de levantamento nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.012000-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIR TEIXEIRA De acordo com a portatia 01/06:ao autor sobre fls.79,49 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.021.024088-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) De acordo com a portatia 01/06: ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.018110-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X OCIVAN FORTUNATO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.21.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.21 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028954-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALDOMIRO DE JESUS PEREIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026275-9 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMELIA DE JESUS RODRIGUES De acordo com a portatia 01/06: ás partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.021.006928-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2008.021.030797-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702)) X EUDES DA SILVA HENRIQUE À parte autora para complementar as seguintes custas:Atos dos escrivães (1102-3) R$ 20,08Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJ5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,465% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025945-1 - SETA VISTORIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361), Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092), Dr(a). JULIANO CARON (SP-223096)) X TRANDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls.146. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.013900-9 - RAINERIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com a portatia 01/06: ás partes sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022964-3 - JODIS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o acordo celebrado às fls.90 abrange apenas o pedido de dano moral, sua homologação implicará na extinção do feito apenas quanto a tal pedido, prosseguindo-se quanto aos demais. Deste modo, diga a parte ré se anui com o pedido de migração e cancelamento descritos no item \"1\" de fls.18, dando-se, em seguida, vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000989-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.(...)Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, designando o dia 05/08/2008, às 14:30 h para que seja apresentada em juízo a alegada gravação que demonstre a celebração do contrato descrito na inicial, devendo, ainda, a parte ré, naquele momento, juntar aos autos a sua transcrição, bem como providenciar os meios necessários para a reprodução da mídia escolhida.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.024641-2 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X ÉRICA DA SILVA CORREIA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.024642-4 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X REGINALDO DE CARVALHO TOSTES Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.021.029601-4 - PEDRO ERNESTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X MARCIA PEREIRA MORGADO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 63,60 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005874-5 - CLINICA SOARES ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:Considerando o pedido de adjudicação formulado às fls. 50, intime-se (via postal) o devedor no endereço e na pessoa de seu represnetante legal (Daniel Alves Pereira), indicados às fls. 44/45 (via postal), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.021.030202-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IVONETE CONCEIÇAO DA SILVA Ao exequente para complementar os atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 31,03 (referente a penhora e intimação da penhora) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008556-4 - PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) De acordo com a portatia 01/06: ás partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017884-0 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027801-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004956-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Ante o descumprimento inaceitável da determinação judicial de fls. 271 (art. 358, inc. I e III do CPC), tenho por inidôneos os documentos de fls. 50/55 e 61/63, admitindo com verdadeiros os fatos que a parte Autora, por meio das vias originais, pretendia provar, qual seja, a falsidade da assinatura lá lançada. Consequentemente, torna-se desnecessária a realização da prova pericial, até mesmo porque inviabilizada pelo comportamento da Ré.Desta feita, digam as partes quanto a necessidade da prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) requerida, esclarecendo o que pretendem provar com a mesma.Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002938-0 - MARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Às partes para ciência da audiência designada para o dia 30/07/08 às 15:30 horas para oitiva da testemunha no Juízo deprecado da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.009731-3 - ALEXANDRE DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 30,40 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.023976-4 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Face a proximidade da data designada, expeça-se ofício (assinando-se por ordem), remetendo-o via fax. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.007298-5 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X ANTONIO REBOUÇAS Decisão:Informe a requerente os nomes dos eventuais herdeiros do de cujus, bem como seus respectivos endereços. Após, apreciarei o requerido às fls.48. \r\n\r\nProc. 2008.021.028963-0 - SONIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X OLIMPIA DA CONCEIÇAO FERNANDES E OUTRO Decisão:1. Regulares as custas, defiro a inventariança.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006828-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031725-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X SANDRA SILVA DE MESQUITA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Ao Autor-Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021121-3 - FILIPPE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido, vez que o documento de fls.55/56 não supre tal determinação.O prazo para apresentação de impugnação transcorre a partir da intimação ocorrida às fls.59.Decorrido tal prazo, com ou sem apresentação de impugnação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001697-2 - RENATO DE CARVALHO ORZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que incabível, em ação de conhecimento pelo rito sumário, cumular pretensão própria da Ação Consignatória que, como se sabe, possui rito especial.Traga o Autor planilha demonstrando o valor do débito (principal, juros e taxas aplicados) que, segundo alega na inicial, está lhe sendo indevidamente cobrado, sendo certo que não é possível o acolhimento da pretensão constante no item \"e\" de fls. 38 como formulado (pedido inespecífico), sob pena de transferir ao Judiciário função investigativa que não se coaduna com a função jurisdicional própria deste Poder. Eventual resistência da instituição bancária ao fornecimento de tais documentos deve ser suprida pela via processual adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.024205-4 - RAQUEL MARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a emenda de fls. 38. Cumpra-se fls. 35/36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022351-3 - LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,0710% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,50C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,50 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018448-7 - IRENE CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com a portatia 01/06: ás partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032020-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO AROUCHA MALLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017824-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RENATO LUIS DA SILVA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativo do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019321-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALZIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023814-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024497-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELSO GONÇALVES FERREIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028740-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROMULO ANGELO TEIXEIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028741-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO DE SOUZA ZACARIAS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030584-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA CONCEIÇAO BARBOSA LUZ À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 102,17 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028747-5 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DANIEL SOTERO DA CUNHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022473-6 - CLAUDIA NEVES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,0710% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,50C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,50 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.030664-0 - MARQUES MARQUES CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X FERNANDO MENDES CALDERARO À parte autora para complementar as custas dos atos do Escrivão (1102-3) no valor de R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e a taxa judiciária no valor de R$ 76,65 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.021.000044-7 - DANILO DE SOUZA PORCARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846)) X NAMILTON NORBERTO COELHO E OUTRO À parte autora para complementar as custas a seguir:a) Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 31,04 (referente ao ato de reintegração de posse) b) 10 % da CAARJ c) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJd) Taxa judiciária no valor de R$ 80,00 (face a incidência dos honorários advocatícios). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.032837-2 - GLANCIA LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Desde logo, decreto a revelia da 2ª Ré - VIAÇÃO UNIÃO LTDA, deixando, contudo, de aplicar os efeitos descritos no art. 319 do CPC, haja vista ter a 1ª Ré apresentado regular defesa, incidindo a hipótese do art. 320, inc. I do CPC(...)Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021300-1 - HUDSON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X UNILEVER BRASIL - HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.011079-4 - LUCIANA OLIVEIRA VEILLARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ARACY OLIVEIRA VEILLARD Decisão:Corrija-se o Eboço de Partilha Amigável de fls. 43, de forma a especificar a quem caberá qual bem e em que proporção, ressaltando-se que, por força de disposições administrativas, não há como constar no Detran-RJ a propriedade comum do veículo deixado pela \"de cujus\".Tratando-se de Arrolamento, venha a procuração outorgada pelo meeiro ao patrono (devendo este regularizar o esboço de partilha lavrado) ou reconheça-se as firmas dos herdeiros no esboço de partilha retificado. (...). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027558-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO MORENO GORIZIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027329-4 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo seja indicado Depositário Judicial (art. 655-A, §3º do CPC) eis que esta Comarca, conforme previsto no CODJERJ, não dispõe de tal auxiliar da justiça, o que inviabiliza o cumprimento da deprecata na forma requerida, haja vista a necessidade de providências a serem tomadas pelo mesmo, ao teor do §3º, do art. 655-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032693-4 - ERICLEA ALBINO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de Ação Declaratória, tendo a parte autora requerido a desistencia.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade que ora se defere.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002721-0 - TATIANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CLARO BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Em réplica.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031794-5 - MARIA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO LUIS FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:Fls. 88/89. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais. Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá intimar o Réu para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, nos termos da sentença proferida às fls. 85/86.Fls. 91/92. Desentranhe-se e devolva-se ao advogado Geraldo Teodosio Alves (mediante recibo) haja vista que se trata de fato estranho a este feito, não guardando com ele qualquer relação. (...). \r\n\r\nProc. 2008.021.013766-0 - ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689)) X DANIELLA CORREIA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Fls. 192/193. Recebo como emenda, determinando a retificação do polo passivo para exclusão de TIRZA MARTINS AZEREDO (o nome correto seria Tirza Martins Figueiredo - cf. dados da Receita Federal e Bacenjud) e RENATO FERNANDES DA ROCHA, retificando-se a autuação, sendo certo que eventual desconsideração da personalidade jurídica não implica na inclusão dos sócios no polo passivo da presente Execução, mas apenas possibilita o atingimento de seu patrimônio pessoal. Quanto a apreciação de tal pedido, vide o 2º parágrafo da decisão de fls. 86. Ante o resultado da consulta on-line ao endereço dos sócios (cf. doc. segue), ao Credor para indicar em quais os endereços pretende a realização da citação da pessoa jurídica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021831-0 - DALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 317,67C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,6510% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 61,60C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 16,97C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 16,97 \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORDINATÓRIO: Ao Impugnante para recolher a taxa judiciária devida no valor de R$ 968,00 ( novecentos e sessenta e oito reais). \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. J.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,65C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 56,5910% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 125,84C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 11,77C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 11,77 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011835-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Decisão:Fls. 111. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006041-9 - MARIA FERREIRA DE LIMA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TO LEDO BLAKE (RJ-138142) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) ATO ORDINATÓRIOAo réu sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 263 -verso.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.021677-6 - GUILBERTHE LEAL SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la. (...). Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.035086-9 - CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 25,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.008273-3 - LOURDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,65C 11: Oficial de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78Atos de via postal (1110-6) - R$ 3,65CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: Taxa Judiciária C 33: 2101-4 C 46: 46,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 9,76C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 9,76 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.026782-8 - R.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que não cabe ao poder Judiciário exercer a função investigativa, como pretendida, sendo inadequada a via eleita à verdadeira pretensão autoral.Vale acrescer que, ao contrário do que acreditou a parte Autora, não há qualquer obstáculo ao ajuizamento de Ação Reintegratória em face de invasores desconhecidos, uma vez que não só pode, como deve o OJA, quando da citação, identificar e qualificar eventuais ocupantes do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030032-3 - COOPERFORTE 0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X CLAUDICEA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Fls. 61 e 65. Reconsidero a decisão de fls. 63, eis que proferida na contramão das novas alterações introduzidas no CPC, no que tange ao cumprimento de sentença. Consequentemente, defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC, a penhora on-line requerida.Segue requisição do valor devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030533-5 - GISELLE CRISTINA CRISTO GUERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,7810% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 25,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2008.021.027721-4 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X D. DE OURO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Fls. 57/58. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029769-5 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Intime-se a parte ré, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66Atos por via postal (1110-6) - R$ 3,65CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 9,12C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.021.005777-7 - MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X LEROY MERLIM COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,6510% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 44,45C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,20C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004278-6 - LUCIANO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058), Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.131/136 , na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado. (...). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028354-6 - JANAINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 162/167, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado. (...). Cumpra-se a decisão de fls.161.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027149-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE CUNHA DE MORAIS À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2007.021.006722-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:O requerido as fls. 78 já foi atendido as fls. 73 e 74, onnde a 1ª Vara Criminal desta comarcar disponibiliza o veículo para a parte autora. Cabendo a esta diligenciar para reaver o bem. \r\n\r\nProc. 2008.021.022525-1 - JADYR CANDIDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MIRIAN CONCEIÇAO RODRIGUES Decisão:(...). Desta feita, DEFIRO, com base no art. 928, caput, do CPC, a expedição de mandado liminar de reintegração, ficando os autores como depositários de eventuais bens não retirados pela parte ré, podendo o OJA valer-se do auxílio da força policial para cumprimento da diligência. Cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011552-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X PEIXARIA JADER & VALE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Considerando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, reconsidero a decisão de fls.188 quanto à comprovação do depósito referente aos honorários periciais, sendo certo que estes serão devidos caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça.Com a juntada do laudo pericial, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030003-7 - ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X STATUS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 129.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.025092-0 - MADALENA CAMPOS TORRES (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Ante a comprovação da entrega do laudo pericial pelo ilustre perito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000795-6 - JANAINA FRANCISCA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,7810% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 450,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.021.002084-5 - ANTONIO CARLOS FLAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante o alegado às fls.73/74, reconsidero a decisão de fls.70 e defiro o chamamento ao processo de Cia de Seguros Aliança da Bahia.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026764-4 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 23,72C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56Atos de via postal (1110-6) - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (110-9) - R$ 4,5610% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,12C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,33C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,33 \r\n\r\nProc. 2008.021.003155-9 - ANDREA DE CARVALHO MATOSINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,7810% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2008.021.006763-3 - DIVA FAUSTINO DOS SANTOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,7810% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 38,50C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2008.021.018765-1 - SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:(...). De pronto, defiro o levantamento dos valores depositados em favor da Autora. Expeça-se incontinenti mandado.Não merecem prosperar as preliminares levantadas na contestação de fls. 350/375. Quanto à da inépcia da inicial, sob a alegação de pedido indeterminado, basta a leitura da inicial para constatar que a autora pretende receber indenização, pensionamento e condenar a Ré à obrigação de fazer. Quanto eventual abitimento do valor da indenização requerido na audiência de fls. 348/349, será decidido no momento oportuno.(...).Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal .(...). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007219-3 - PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...). Desta feita, ausente a prova do pagamento, defiro o requerido pelo Credor às fls. 195/196, determinando a intimação pessoal das empresas indicadas às fls. 195/196 para que transfiram, através de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até o limite do valor da condenação (planilha de fls. 197) os eventuais que a Ré possua junto às mesmas. Recolhidas as custas, expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.032333-9 - ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X STERK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas para a citação postal ( 1110-6) dos réus no valor de R$ 7,30+ 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.032333-9 - ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X STERK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO) Decisão:Como se sabe o Processo Cautelar se presta a garantir resultado útil ao processo de outra natureza (...)Este caráter instrumental verifica-se na hipótese dos autos. Há elementos nos autos suficientes à concessão da medida liminar, face o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo plausível a tese jurídica autoral.Isto posto, DEFIRO a liminar inaudita altera parte, contudo mediante prévia caução real ou fidejussória no valor do débito (art. 804 do CPC), determinando com a juntada da guia, e uma vez regularizadas as \r\n\r\nId: 598155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA - RJ106223 \r\n\r\n2003.021.000827-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nId: 598156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.011501-5 - THOMAZ NICODEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X BRIGIDA PAREDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) ao autor para instruir carta precatória \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013977-0 - SILVA E DUARTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), OCITEL à parte autora para recolher custas de intimação das testemunhas \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.020045-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE CARLOS JOSE CORREA DE OLIVEIRA), PROCESSO Nº 34.550 Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Fl. 91 - Fornecidas a cópia, desentranhe-se, conforme requerido.3 - Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 88. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRUZ MENDES), PROCESSO 35.071 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013727-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURA MOREIRA RODOLPHO Despacho:Fl. 44 - Recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa procurar/ acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.029009-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.021.037430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMANUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419) Despacho:1 - Ao autor para se manifestar acerca da \"réplica\" da parte ré.2 - Fl. 35 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015178-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO COTIAS NASCIMENTO Despacho:Fornecidas as cópias, desentranhem-se, conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.021.016463-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2 - Ao autor para se manifestar acerca da petição de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.021.021017-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDINALDO JOAO DA SILVA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017998-8 - ANA ALICE DA CONCEICAO, NICKSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Regularize-se a publicação, tendo em vista a certidão de fl. 59, verso.3 - O requerimento de fl. 61 deve ser peliteado perante o Juízo deprecante.4 - Devolva-se a presente CP, com as nossas homenagens e as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013913-7 - SELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu sobre honorários periciais de fls. 63.Despacho encaminhado no expediente de 09/07/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005792-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS AUGUSTO ELOY GOMES Despacho:Fl. 164 - Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037741-3 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X GATUSKA BAR E LANCHONETE LTDA - ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.125.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 12,78, Campo 42: R$ 1,27, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 0,63, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,63, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)), PROCESSO Nº 34.415 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): FICA DESIGNADA AS DATAS DE 30/07/2008 E 15/08/2008 ÀS 15:30H PARA REALIZAÇÃO DO PRACEAMENTO DO BEM PENHORADO A SER REALIZADO NO ÀTRIO DO FORUM DE DUQUE DE CAXIAS NA RUA GAL.DIONÍSIO 764 25 DE AGOSTO=DC FICANDO INTIMADO A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. CLÉCIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA PARA CIÊNCIA DO DIA,HORÁRIO E LOCAL DA ALIEENAÇÃO JUDICIALDespacho encaminhado no expediente de _09____/_07____/ 2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005756-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA), JOSE MANUEL SIENES RODRIGUES), PAULO ROBERTO PAIS DA CUNHA), ARTUR LUCAS DE ALMEIDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 190/215.Despacho encaminhado no expediente de 09/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.010447-0 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO APOLO DE CAXIAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), DESIRRE SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acordão.2 - Fl. 168 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.001778-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMNETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIAS LIZANDRO DE FREITAS), PROCESSO Nº 34.867 Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 51, cumpra o exequente o despacho de fl. 48, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003787-6 - ELIANA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)), FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBA, Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), SUPERVIA AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.010925-0 - FABIO PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ADOIS PROPAGANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ao réu para recolher custas para depoimento pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2007.021.036386-4 - ROSEMERE DA SILVA MAIA, NATALIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538) ao réu para recolher custas para depoimento pessoal das autoras \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163723-6 - CARLOS GONÇALVES X DEOLINDA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844) Despacho:Para que a carta de adjudicação seja aditada, deve o requerente fornecê-la. Com o fornecimento da carta, proceda-se ao se aditamento, conforme requerido à fl. 100. \r\n\r\nProc. 1997.512.009801-5 - Inventariante: DEOCLECIA SONIA GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X JOAQUIM MOACYR MAIA Despacho:1 - Esclareça a inventariante a finalidade do pedido de fl. 186, observando que não é possível o desentranhamento da sentença, da certidão do trânsito em julgado, conforme requerido.2 - Fl. 181, alínea c - Anote-se e observe-se.3 - Fl. 183 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.021.005988-7 - Inventariante: EUNICE DE DEUS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BELMIRO RABELLO DA GAMA AO INVENTARIANTE ACERCA DE FLS 113. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.017926-5 - ARLETE DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MARCELO DE JESUS GUIMARAES), CHAULA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.000643-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CYNTIA DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.019001-7 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X JORGE DA COSTA NASCIMENTO), ARLETE ROMOALDO NASCIMENTO AGUARDANDO AUTOR RETIRAR A NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000280-8 - LINALVA BAIENSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, à fl.08, item 05, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fl.08, item 04, em virtude do reconhecimento da decadência, na forma do art.269, IV do CPC c.c. art.26 da Lei 8078/90. Condeno a parte aurora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fl.32. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015850-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANDOVAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) ao réu para recolher as custas do depoimento pessoal do autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.015833-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030046-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação da parte ré em relação ao despacho de fl. 19.2 - Fl. 30 - Cumpra o peticionário o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030245-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CAETANO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 39/40, face ao conteúdo da certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.031056-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM SILVA DE JESUS Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa procurar/acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.2 - Negativada a certidão do Sr. Oficial de Justiça, nos termos das certidões de fl. 27, verso e 28, verso, intime-se a parte autora, pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.033788-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI FERNANDES RIBEIRO Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fls. 27/28, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fl. 28, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010021-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO DOS REIS MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIANA SIMOES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018084-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DOS SANTOS MIRANDA Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 24/25, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fl. 25, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.019393-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA SABINO Despacho:Fl. 25 - Aguarde-se pelo prazo de 40 (quarenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.005452-2 - LICURGO GONCALVES BASSU NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X TRANSPORTES TURISMO MACHADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032063-4 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) ao réu para recolher custas para depoimento pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2008.021.023987-0 - ROSEMARY SANT'ANA CORREIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BAR E RESTAURANTE SAMARITANO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Autores sobre fls.31v.Despacho encaminhado no expediente de 09/07/ 2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.007144-0 - PRISCILA BRITO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X IRSIL INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1 - Defiro, em termos a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 357, item 1.2 - Ao devedor para se manifestar acerca do requerimento do credor, às fl. 356/357. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013046-0 - ELZA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MOVEIS LTDA), LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) aos réus para recolherem custas de depoimento pessoal da autora \r\n\r\nId: 598168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.021.234947-4 (32315) - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01, vista ao patrono da parte ré pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.014847-8 (41079) - E.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01, vista ao patrono da parte ré pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.022814-2 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X L.C.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). MAGNUM JUDSON ROCHA MENDES (RJ-161533E) Decisão:Desentranhe-se fls. 32, por se tratar de cópia de fls. 31, renumerando-se os autos.Regularize o Requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.021.021221-9 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X J.M.L. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- informar o valor aproximado dos ganhos do Réu;- esclarecer a data e a forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo) para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;- retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C., se for o caso.O Autor deverá fornecer cópia das petições de fls. 14 e 17 e da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.008502-7 - E.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, conseqüentemente, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008466-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X G.S.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.43/45 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.003784-7 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Esclareça a Ré, conforme já determinado às fls. 31, expressamente, se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 30, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que sua inércia importará na concordância com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.021.011586-0 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X M.P.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 25/28 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.029762-6 - I.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DOS SANTOS GOMES (RJ-154556E)) X R.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.037504-0 - M.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X A.L.B. Despacho:À parte Exeqüente e ao M.P.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.031465-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)), P.F.B.), I.F.N.B. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar afirmação de que não tem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, requerendo expressamente a concessão da gratuidade de Justiça;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- retificar o pedido em relação ao menor... pois os genitores deste são falecidos e, portanto, o correto é requerer-se a tutela em relação a este;- incluir no pólo passivo o genitor do menor...e cumprir o determinado no art. 282, II e VII, do C.P.C.;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e aos menores;- esclarecer os valores das pensões a que os menores têm direito, porquanto a mãe de ambos e o pai do 2º eram funcionários públicos;- juntar cópia de sua certidão de casamento e do óbito de seu marido, a fim de comprovar seu estado civil;- juntar declaração assinada por duas testemunhas...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.016840-6 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 112, último parágrafo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.031408-9 - G.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X A.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, uma vez que não há comprovação do alegado parentesco, bem como, possuir a Autora mais de 23 (vinte e três) anos de idade, não alegando qualquer fato que a incapacite para o trabalho.Cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça, por ocasião da diligência anotar o número da identidade do Réu e o nome de seus genitores constantes em seu documento, devendo, o Suplicado, ainda, no prazo de resposta, informar se tem condições de arcar com o pagamento do exame de D.N.A.. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027710-8 - F.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X S.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Decisão:Fls. 97 - tendo em vista o parecer ministerial de fls. 99, que acolho, integralmente, fazendo parte da fundamentação da presente decisão, além do fato de não haver, por ora, prova de que o menor não esteja bem cuidado pelo genitor, que já o vem visitando, defiro a visitação do Autor...ao seu filho..., durante a 2ª (segunda) metade das férias escolares do mês de julho do corrente ano. Expeça-se o respectivo Alvará. Publique e intimem-se, as partes por publicação, porquanto ambas estão patrocinadas por advogados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.031724-6 - M.S.R. E OUTRO X P.S.R. E OUTRO, P.S.R., M.S.R., R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Fls. 40 - defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de fls. 36, integralmente (itens 2 a 6). Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011294-6 - A.O.J. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: E.S.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)), N.L.S. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 30/07/2008, às 13h45min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026684-8 - C.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.018044-9 - J.S.H. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X C.R.T.S. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12, esclarecendo o endereço da parte autora e retificando-se o valor da causa. O Autor deverá fornecer cópias da petição de fls. 15 e da emenda conforme determinado. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.027254-0 - L.K.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X N.M.L. Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), junto ao I.N.S.S., acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 70% (setenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ....d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 07/08 /2008, às 13:45horas..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.031647-5 - B.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1- regularizar sua representação processual, uma vez que a Requerente é a menor; 2- juntar comprovante de rendimento da mãe da menor; 3- anexar certidão de óbito do genitor; 4- esclarecer as despesas mensais da menor, juntando os respectivos comprovantes informando ainda com que rendimentos são as mesmas pagas, uma vez que a genitora do menor se declara do lar; 5- juntar boletim escolar discriminando notas e freqüência da menor; 6- esclarecer se recebe eventual pensão por morte do genitor e, em caso positivo, juntar documento que comprove o valor da mesma; 7- informar se o pai deixou bens e se foi realizado o respectivo inventário, juntando documentação comprobatória; 8- esclarecer se reside em casa própria ou alugada e, nesta última hipótese, juntar cópia do contrato de locação; 9- esclarecer se pretende cursar universidade e, com que verba arcará com as despesas da mesma; .... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.027586-2 - E.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X L.R.A. Despacho:Retifique-se, na autuação e no sistema, o nome da parte Autora para ELIANE MARINHO DE SOUZA.Defiro o prazo de 15 dias, para cumprimento integral da decisão de fls. 17, sendo certo que as custas devem ser recolhidas corretamente, conforme certificado às fls. 21/22. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021193-8 - O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.027339-7 - H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.031666-9 - M.R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizarem suas representações processuais, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada ao subscritor da inicial;- subscreverem a petição inicial (fls. 02/04), onde, inclusive, consta a afirmação de não terem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios;- anexarem cópia de sua certidão de casamento, documento este imprescindível para a análise do pedido;- juntarem cópia da certidão de nascimento do filho dos mesmos;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.031695-5 - M.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.031697-9 - V.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.020263-9 - L.M.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X P.D. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .20 vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.010846-8B - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270) Sentença:... Assim sendo, face ao exposto, e adotando o parecer ministerial como fundamentação, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para excluir da penhora o microcomputador, a máquina de costura overlock, 3 fios, sun special, a máquina de costura overlock 8 fios (rectius 3 fios), a máquina de costura reta Lamax, a cama de madeira, a geladeira duplex Brastemp e o micro sistem Phillips.Deixo de condenar a parte Embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido e os bens foram penhorados sem intervenção deste.Certifique-se nos autos da Execução o julgamento da presente e prossiga-se naquela, indicando a parte Exeqüente bens para reforço da penhora.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018326-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 211 - o Empregador informou, às fls. 204, da qual teve ciência a Exeqüente (fls. 205), de que o pagamento não foi efetuado por ausência de dados desta, que deveria ter comparecido ao referido órgão, a fim de informá-los, o que agilizaria a efetivação do pagamento. Oficie-se ao empregador informando os dados solicitados às fls. 204 e que se encontram nos autos, sendo que a conta bancária está em nome da própria Exeqüente, que já adquiriu a maioridade, instruindo-se o mesmo com cópia de fls. 178, 209/209vº e 210, devendo, ainda, o empregador informar se está procedendo ao desconto, conforme determinado no ofício nº 335/2007/OF e efetuando o depósito na conta fornecida pela Exqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.031719-4 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE (RJ-056108)) X T.N. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- cumprir o disposto no art. 282, do C.P.C., integralmente;- juntar cópia do acordo e da sentença onde foram fixados os alimentos;- juntar certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.015496-7 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924), Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966)) X J.L.F. Sentença:... Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO face ao falecimento da Requerida.Custas pelo Requerente.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021234-5 - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X A.P.L. Despacho:...Informe a patrona da parte Autora o endereço correto desta, uma vez que não localizada, conforme certidão de fls. 37vº., a fim de poder ser dada continuidade ao presente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.031635-9 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.R.P. E OUTRO Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer a data do pagamento para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.022162-2 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X J.S.V.P. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1) cumprir o despacho de fls. 12, juntando aos autos original da procuração;2) retificar o pólo passivo, pois quem estaria oferecendo resistência ao direito de visitação seria a genitora da menor e não esta;3) esclarecer a causa de pedir;4) fornecer cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.004915-7 (43089) - A.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (RJ-111413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010157-2 - JOSE VALDIR VIERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CHRISTIANO MARTINS COUTINHO) Decisão:Pela derradeira vez, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar, pois no Divórcio Consensual não há qualquer referência à mesma (conforme cópias anexadas a estes autos), mas apenas à visitação e, ao que parece, o pensionamento foi estabelecido nos autos da ação de Oferecimento de Alimentos que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, sob o nº. 2005.021.003600-1, sendo este documento imprescindível para a análise do pedido. \r\n\r\nId: 598157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.010128-8 - G.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X V.D.B. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à( parte autora sobre oficio de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2008.021.018092-9 - L.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X A.P.C. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.020390-5 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre acordo de fl 20,após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.029147-8 - R.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.L. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% ( vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 06/08/20008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008303-1 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Venha aos autos cópia dos termos do acordo homologado pela sentença de fl. 07.Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.026689-3 - F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X L.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.028188-6 - A.C.W. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X R.V.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/08/2008, às 15:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028478-2 - R.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X M.F.S. Certifico e dou fé que a parte ré foi citada via oficial de justiça não tendo apresentado resposta, a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.021919-6 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). AMANDA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145470)) X C.S.S.L. I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028460-7 - A.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X E.V.F. Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária. 2. Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. 3. Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029091-7 - I.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X A.P.M. Decisão:1. Defiro GJ. 2. Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. 3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011822-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Decisão:..Fls. 121/124: indefiro qualquer requerimento de penhora sobre o veículo, pois já há gravame sobre ele, o que o torna sem interesse para esta execução....b) a procuração \"para o foro em geral\" não significa \"para todos os processos\", mas \"para qualquer tipo de processo\". Portanto, deixo de analisar e decidir as demais alegações, porque o advogado não comprovou representar processualmente o executado, nestes autos. Em razão disto, determino que se exclua o nome do advogado de fls. 132/135 da autuação e do sistema informatizado, devendo o cartório abster-se de juntar petições nas mesmas condições, até que venha aos autos a procuração. As petições deverão ficar em cartório, por 15 dias, à disposição do advogado, sendo, então, enviadas ao arquivo, caso não retiradas a tempo.III- Publique-se fl. 128, dando integral cumprimento à decisão de fl. 95, III, na forma do item anterior desta decisão.IV- Após, cumpra-se fl. 120, III.;... \r\n\r\nProc. 2003.021.011822-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Texto integral do Termo de Penhora de fls. 128, para fins de publicação.TERMO DE PENHORAna forma a seguir: , Processo : 2003.021.011822-8 Distribuído em: 27/10/2003 Ação: Execução de Prestação AlimentíciaExequente: LIZETTE MARTINS DA SILVAExecutado: MARIO FERREIRA DA SILVA Aos sete dias do mès de maio do ano de dois mil e oito,na sede do JUÍZO DE DIREITO do Cartório da 3ª Vara de Família foi procedida a PENHORA para garantia do principal uma vez preenchidas as formalidades legais, através de bloqueio eletrônico de ativos bancários do executado. Valor Bloqueado em suas contas:Banco Itaú- R$ 26.499,77 conforme fls.106 e Banco Bradesco R$ 508,71 conforme fls111 perfazendo o total de R$ 27.008,48 .Em seguida, o valor supra mencionado se encontra depositado(s) à disposição deste Juízo, em conta judicial junto ao Banco do Brasil, conforme informação de fls. 106 e 110. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavra \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007040-8 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X A.I. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 50.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024798-9 - Y.L.C., T.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X L.O.C. 1. Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. 2. Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário, conforme autoriza a jurisprudência do TJRJ (processos nº 2007.002.31450 e 2007.002.31456).3. Revogo a ordem de prisão. Expeça-se mandado de soltura e/ou recolha-se o mandado de prisão, conforme o caso.4.Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014946-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Decisão:I- Indefiro fl. 45, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do art. 227 do CPC. II- Renove-se a diligência citatória, no endereço de fl. 45, autorizando-se o OJA a cumprir o ato fora do horário forense e dando-lhe ciência da possibilidade de o executado estar se ocultando. \r\n\r\nProc. 2008.021.008719-0 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X M.M.A. Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.026008-1 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X J.P.S. Sentença:Sentença:...O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC. Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls. 472 a 488 (Cartas Precatórias) \r\n\r\nProc. 2007.021.005689-0 - M.L.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577) Decisão:Decisão:...Os bens adquiridos na constância do casamento, sendo este sob o regime da comunhão parcial de bens, presumem-se comuns, salvo no caso das exceções previstas na lei. 2.Sendo a conta bancária uma conta conjunta, o seu saldo deve ser partilhado, independentemente da natureza dos depósitos lá realizados. A partir do momento em que se decidiu depositar o valor na conta conjunta, o dinheiro passou a pertencer aos dois co-titulares, como condôminos. 3.O veículo Celta, se não existe mais (fl. 149), existia na época da separação, devendo ser objeto da partilha. 4.Os bens móveis mencionados em relação específica (fl. 76) não receberam impugnação específica da autora. 5.Portanto, declaro que o patrimônio comum, a ser partilhado entre as partes, é o relacionado pelo réu, nas fls. 75/76. 6.Faça-se a avaliação (artigo 1.003 do CPC). 7.Após, às partes, MP e FPE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029678-2 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.036848-5 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X T.R.C.S. Sentença:Sentença:...Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.014999-6 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X J.S.S. I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) .III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.024261-3 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X G.L.L. Decisão:1. Defiro Gratuidade Judiciária.2. Defiro o aditamento à inicial (fls. 34/35). Anote-se. Intime(m)-se.3. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. 4. Cite-se e intimem-se.5. A menor Caroline deverá ser representada pela Curadoria Especial. Anote-se. Dê-se vista.6. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031342-3 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.020339-5 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X D.P.S. I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028388-3 - G.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X D.J.R.) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/08/2008, às 15:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 598158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001637-9 - INGRID DE OLIVEIRA REGO MONTEIRO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO JUNIOR De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Forneça a requerente novo nº de conta bancária para depósito da pensão, eis que o banco informado às fls. 22 foi extinto.\"______ \r\n\r\nProc. 2008.021.022459-3 - KAROLINA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X EXPEDITO DE FREITAS DINIZ Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 31/07/2008 às 16:35 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.(vide íntegra em cartório)O não cumprimento da determinação acima constitui crime contra a administração da Justiça, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei 5478/68, cominada ao crime, a pena de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção. \r\n\r\nProc. 2008.021.023225-5 - LARISSA DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALEXANDRO LIMA PEIXOTO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2008 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.024006-9 - ESTELA MARIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 31/07/2008 às 16:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.(vide íntegra em cartório)O não cumprimento da determinação acima constitui crime contra a administração da Justiça, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei 5478/68, cominada ao crime, a pena de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção. \r\n\r\nProc. 2008.021.024485-3 - KAUANNY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ADRIANO SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 31/07/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.(vide íntegra em cartório)O não cumprimento da determinação acima constitui crime contra a administração da Justiça, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei 5478/68, cominada ao crime, a pena de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.008961-2 - CAMILA TAVARES BAVACQUA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCELO BENTO), LAYLLA TAVARES BEVACQUA BENTO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls.64/68, diga a autora.\"______ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.035745-1 - FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X EDILANE PEREIRA FERNANDES De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Às partes sobre o complemento do Estudo Social.\" \r\n\r\nTutela, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.021.038125-8 - MARCIA CRISTINA SILVA DA COSTA X BRENO WILLIAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Ao autor sobre o Estudo Social de fls. 21/23.\" \r\n\r\nId: 598159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.001537-0 - B.T.P., L.T.P. R.F. E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da mãe biológica, ora Ré.2) Tendo em vista a Resolução n.º 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, que estipula a data de 10/06/2008 como \"data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processo de habeas corpus e mandado de segurança (Lei 9.504/97, art. 94, caput)\", aguarde-se o término do período eleitoral, voltando-me, após, os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nId: 598162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.021.008991-0 - MP X WILTER BASILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375) 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS RÉUS EDSON E ADILSON, ATRAVÉS DOS TERMOS DE FLS. 797. DÊ-SE VISTA ÀS DEFESAS PARA PRODUÇÃO DAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.2. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU WILTER, ATRAVÉS DA PEÇA DE FLS. 802.3. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO REALIZADA PELA DEFESA DO RÉU ADILSON (FLS. 817).4. INTIME-SE O RÉU EDSON PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUA NOVO PATRONO, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.5. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO RÉU WILTER. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.021347-9 - MP X GILDEONE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Considerando que presentes indícios suficientes da autoria, consistente na apreensão da substância entorpecente e quantia em dinheiro, além da suposta declaração dos réus no momento da prisão ao policiais de que fazem parte do tráfico de entorpecentes. RECEBO A DENÚNCIA e designo a AIJ para o dia 23/07/2008, às 13:20 horas. Defiro a substituição das testemunhas requeridas às fls. 99. Requisitem-se as FAC's \r\n\r\nId: 598164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.015236-8 - MP X SERGIO MARTINS FIGUEIREDO JUNIOR, SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E)), SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art. 20 ambos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.021.011610-1 - MP X MARCOS PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) Despacho de 26/06/2008: Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado. Abra-se vista dos autos ao ILustre advogado para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.021.001856-7 - MP X ALBERTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 311. do Cp - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.017289-2 - MP X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Fica intimada a Defesa para que esclareça se pretende a realização de novo exame pericial com vistas a esclarecer a data do início da incapacidade do acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.012794-0 - MP X DAYVID CRUZ PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 598165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.007552-5 - SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: SÍDALI JOÃO MORAES GUIMARÃES FILHO Decisão:(...) pontos controvertidos: a ocorrência do acidente; se o acidente ocorreu no momento em que o autor exercia sua função laborativa ou em situação a ela assemelhada por lei; e se houveram seqüelas capazes de ensejar aposentadoria por invalidez, ou o recebimento do auxílio acidente.Deixa-se de pronunciar sobre a prescrição, eis que a mesmo confunde-se com o mérito...dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova pericial médica... Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto, tel.: 2621-6551/ 9984-4531... Faculta-se à parte Ré a apresentação de quesitos e às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias... i-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, defere-se prova testemunhal, cujas testemunhas deverão ser arroladas em 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão. Após a prova pericial designarei audiência. Defere-se prova doc. superveniente que deverá ser produzida em igual prazo. Indefere-se depoimento pessoal do representante da Ré. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Sentença:(...)Pelo exposto, conclui-se que os autores carecem de interesse jurídico para prosseguir com a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termo do artigo 267, VI, do CPC.Condeno a parte autora nas custas do processo, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls.175.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023661-9 (3266) - RODE MENDES MEIRELLES X CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre fls. 217 \r\n\r\nProc. 2008.002.015255-8 - CELESTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MOACYR JACQUES DA SILVA Despacho:1- Regularize-se a representação processual da meeira, vindo a procuração em seu nome representada por sua procuradora Celeste.2- Após, expeça-se certidão cartorária.3- Inexistindo exigências a cumprir, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024909-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUPERMERCADO IMPERIAL ICARAÍ LTDA Despacho:Fls. 143- Esclareça a parte autora seu pleito, já que também foi certificado às fls. 121 que os bens não foram localizados no local.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010019-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARTOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre folhas 62/64 bem como para retirada do oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.021059-5 - B. V. FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONY JOSE VAZ LANCHONETE ME Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.026166-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GLÁUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023002-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGÉRIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Expeça-se o mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do Vencido, consoante parte final da decisão de fls. 277.3- Certifique-se quanto as custas recolhidas pelo Vencido às fls. 290. (...) \r\n\r\nProc. 2000.002.004731-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 289, visto que não pertence a estes autos, e junte-se no respectivo feito (proc. nº 2005.002.004731-7).2- Ante ao acórdão de fls. 291/294, aguarde-se a conclusão do inventário do espólio-réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:À Leiloeira (fls. 405) para indicação de datas.I-e. \r\n\r\nProc. 2003.002.015094-0 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 834. Prazo: 5 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Precipitada seria uma decisão no sentido de declarar que a credora hipotecária estaria preterida do crédito que lhe cabe por ocasião do valor eventualmente obtido no leilão, especialmente quando a CEF nem mesmo se pronunciou sobre o fato e sequer a hasta pública foi realizada.Os fatos serão analisados posteriomente, no caso de necessidade de determinar o concurso de credores. \r\n\r\nProc. 2006.002.066391-3 - MARIA ELIENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X INGRID SALLES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo, sem mérito, com relação à ré Ingrid Salles de Carvalho, com fundamento no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.E, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu José de Souza Carmo Junior a pagar à autora os valores constantes da planilha de fls. 43, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011687-4 - MARIA DAS GRACA LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012122-5 - ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 127/135, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012381-7 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre a conta da Autora ( 0194.629980-5) e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Retiro o feito de pauta.Indefiro, por ora, a citação por edital. À parte autora para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015770-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BETA VIDEO SERVIÇOS LTDA. ME E OUTRO Despacho:Fls. 80- Defere-se. Oficie-se para fins de endereço da parte ré.Após, intime-se o autor para retirada dos ofícios.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016569-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FLÁVIO FERREIRA PINTO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/08/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026168-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTÔNIO TITO DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/08/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011567-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 200/206, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065919-3 - JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Homologo o acordo de fls. 292/293.Custas e honorários na forma acordada.Suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC.Decorrido o prazo do acordo, digam as partes quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017887-9 - CONDOMNIO DO EDIFÍCIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1- Fls. 505, item 6 - Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido;2- Intime-se o vencido para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo vencedor às fls. 506, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, com a consequente penhora. Caso não haja concordância com a diferença apurada pelo vencedor, poderá, em igual prazo, oferecer impugnação, tendo em vista o depósito já efetuado. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência do débito apontado.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073270-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas certificadas às fls. 110 no prazo de 60 (sessenta ) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa (artigo da lei 3350/99). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE SOBRINHO E OUTRO), Inventariante: CLÉIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre as certidões dos OJAs às fls. 209 e 212 \r\n\r\nProc. 2007.002.000571-7 - MARLENE LOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016241-2 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LGL DIVISÓRIAS E FORROS LTDA. - ME Despacho:Fls. 32- Com as custas devidas, expeça-se o mandado de verificação e imissão.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017794-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS GERALDES, Inventariante: SÍLVIO DOS SANTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X LOBACK ESQUADRIA DE ALUMÍNIO LTDA. ME), Fiador: ADELINO MARTINHO CONCEIÇÃO PEREIRA), Fiador: MARIÂNGELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3 - atos dos escrivães~; mais a CAARJ e os fundos (FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 135 e a concordância da Vencedora, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono, visto que se trata de verba de sucumbência.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o Vencido, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 15:00horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 20/08/2008, às 15:00horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se os editais, com prazo de 5(cinco) dias.Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores no endereço indicado às fls. 239 para ciência desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9A - DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380) Decisão:(...) rejeita-se a impugnação ofertada condenando a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106) Decisão:(...) acolho a presente impugnação para declarar o excesso de execução, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 27.027,79 e acréscimos legais, sendo que o remanescente deverá ser levantado pelo impugnante após o trânsito em julgado desta decisão.Condena-se a impugnada nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024911-0 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré-vencida para recolher as custas processuais e taxa judiciária certificadas fls 148 no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073936-1 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para somente confirmar a antecipação dos efeitos da tutela conforme decisão de fls. 55, já que não restou caracterizado o dano moral.Custas rateadas diante da sucumbência recíproca e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010948-3 - XAVÉRIO CATTONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO FININVEST S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução do AR de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2008.002.023553-1 - GENAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade que ora defere-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022506-9 - CENIRA DA CONCEIÇÃO ELÇO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para fornecer urgente a cópia da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.012444-0 (1625) - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 70,00 tendo em vista o valor acordado, bem como as custas de baixa R$ 10,03 conta 6030-02449-8; acréscimo de 20% no valor de R$ 2,00 conta 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 1999.002.011405-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CENTRAL DE TELEFONES Decisão:(...) indefere-se o pleito.No caso dos autos conforme se observa no documento de fls. 110 se tratava, em tese, de uma sociedade civil que se mantinha irregularmente mesmo comprovada a preponderância da mercancia.Assim, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.002.017424-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:(...)Por tudo quanto ficou exposto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando, contudo a gratuidade deferida às fls. 123. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070644-6 - EVANDRO JOSE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025509-8 - ANTÔNIO CARLOS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ LTDA. Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Modifique-se a capa dos autos, visto que se trata de rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/08/2008, 14:00horas.Cite-se e intime-se a ré, por via postal.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000240-1 (12368) - Inventariante: DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL ANDREA BATISTA L. FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X HANS LOWENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). ANAMARIA VALIENGO LOWENTHAL (SP-024922), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-065404) Despacho:1- Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 266.2- Fls. 2677- Anote-se.3- Fls. 2674 e 2676- Em termos, expeçam-se as 2ª vias de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.002.004212-8 - Inventariante: JURACEMA MILWARD CARDOSO X HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHE NA DE CARVALHO (RJ-005632) Despacho:1- Inicialmente, reconsidero o despacho de fls. 308.2- Restaure-se a autuação.3- Retifique-se o esboço de sobrepartilha de fls. 289/294 para fins de homologação, fazendo constar as frações corretas cabíveis a meeira e a herdeira, tendo em vista que estão sendo sobrepartilhados 1/3 dos imóveis.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067168-7 - ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X MIRENE ABIGAIL SANTA ROSA Despacho:Venham as últimas declarações.Após, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.Com os cálculos, aos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020102-8 - MÁRCIA ZURLI CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SIQUEIRA Decisão:1) Defere-se JG. Nomeio invte... Márcia Zurli Cardoso de Siqueira. I-se a mesma p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.072655-0 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X OSCAR LEONAL DORNA QUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso II do CPC.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 1.102-C, §1º do CPC do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073745-5 - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THYAGO MACHADO MORGADO Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro constituído o título executivo judicial e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-0, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.023117-7 - JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA DA GRACA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre folhas 159/172. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010227-2 - CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-109749)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para comprovar as custas de fls. 393 no juízo deprecado da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.002.016343-0 - CARLOS ROBERTO A. GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 51- Defere-se. Expeça-se guia de depósito.(...)Indefere-se o depoimento pessoal do representante legal da ré, já que a questão de estar ou não sendo cobrado o real consumo somente poderia ser aferida através de prova documental e pericial(...)(...)Defere-se a prova documental requerida, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista a parte contrária, na forma do art. 3987 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:despacho em petição: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.002.074328-5 - HELOISA MARIA SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X MACARANA VEICULOS S/A - MAVESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:À 2ª ré, GM, para apresentar o substabelecimento ao patrono subscritor do acordo de fls. 128/131 para fins de homologação, no prazo de 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.003856-4 - JAQUELINE LOPES MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Incabivel o pedido nos termos da petição de fls. 406, especialmente quando se trata de empresa em liquidação, sem que se tenha ainda os nomes e a situação peculiar de cada mutuário. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.002.008037-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOSASO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.000026-4 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X WALTER BORTOLOT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D) Decisão:Reexaminando os autos e considerando a sentença prolatada às fls. 121/131 nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005426-0 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANT TIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARILENA ARANTES DUQUE CESAR Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.021595-3A - RUBICELIA DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA Decisão:(...) Rejeito a preliminar levantada de ilegitimidade ativa...defiro o pedido de remoção de inventariante, destituindo a requerida do encargo e nomeando um inventariante judicial, que deverá ser indicado pelo NURC através de ofício.Após a indicação, lavre-se novo termo de inventariante, intimando- o para a assinatura e para promover o andamento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020990-6A - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:Intime-se o Inventariante, na forma do art. 996 do CPC.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY Despacho:1- Fls. 219- Defere-se a expedição do mandado de pagamento relativo ao saldo remanescente existente na conta de fls. 210. 2- Após o levantamento, venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 236. Expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 239; 2- Considerando que a parte ré ultrapassou o prazo previsto no artigo 475-J do CPC, impõe-se a incidência da multa referida no citado dispositivo legal, razão pela qual defiro o prazo de 10 dias para a empresa ré complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.008288-1 - SAMUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ISMAIL FELIX DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:A preliminar de falta de possibilidade jurídica confunde-se com o mérito e juntamente com esse será apreciada.... declaro saneado o processo. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda, a produção da prova oral... de testemunhas...Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, p/ apresentação do rol, preparo e cópias... sob pena de perda da prova.Designo AIJ p/ o dia: 16/09/08, às 14:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) julgo procedente, em parte o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada Autor, exceto Pâmela Sabino Miguel, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a sucumbência da parte autora foi mínima.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013573-1 - JANAINA PEREIRA SANABIO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo para a diligência, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 16/09/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000039-2 - LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X HSBC BANK BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante da afirmação do autor de que os Réus possuem o mesmo CNPJ, no pólo passivo deverá constar somente o HSBC Bank Brasil S/A- Banco Múltiplo. Retifique-se no DRA.Designa-se audiencia de conciliação para o dia 25/08/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ante a certidão de fls. 486, expeça-se a devida carta de vênia, fazendo constar inclusive o número correto do arrolamento (nº 2007.002.073672-4). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.022201-9 - ROSÂNGELA TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Fls. 12/13- Trata-se de ação sob o rito sumário diante do valor atribuído à causa, razão pela qual foi designada a audiência prévia, na forma do art. 277 do CPC.2- Considerando que não haverá tempo hábil para realização da audiência, pois ainda não foi expedido o mandado de citação e intimação, redesigno o ato para o dia 20/08/08, às 16:00h.3- Cite-se e intime-se a parte ré.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.074556-7 - RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 20/08/2008, 14:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005690-9 - ANTÔNIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunha da parte autora, Sra. Maria Elisa, devendo vir aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da agência onde trabalhaDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia: 16/09/2008, às 14:30horas. P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013686-0 - MARIO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JEAN VALLETEAU DE MOLLIAC E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013831-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO PINTO MARQUES Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de revogação da liminar e extinção dos autos, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068486-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.002.005775-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- Com as custas, oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 63/64; 2- Ao réu para, querendo, purgar a mora, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 3º, §2º do Dec.-lei nº 911/69; 3- Sem prejuízo, ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fls. 40.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010585-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CÉSAR MARTINS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANUEL DE SOUZA COSTA Despacho:1. Exclua-se dos autos o nome do advogado subscritor de fls. 529.2. Com as custas, expeça-se novo mandado de registro de penhora, já que aquele retirado às fls. 416 não foi levado a registro, conforme informado pelo Sr. Leiloeiro.3. Cumprido o item anterior, intime-se o leiloeiro para apresentação de datas, devendo o réu ser intimado das mesmas por edital, visto que sua representação processual não foi regularizada, embora o seu procurador tenha sido intimado pessoalmente. P-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANUEL DE SOUZA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para a retirada do mandado expedido \r\n\r\nProc. 1997.002.018490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RICARDO DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre informação do avaliador judicial fls. 152. \r\n\r\nProc. 1998.002.010534-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTPARNASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MARTINS Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de Direito para fins de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.020309-2 (3038) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA DA MOTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) Decisão:(...) procedo a transferência para uma conta judicial do valor penhorado on-line às fls. 155. 2- Com a vinda do ofício do Banco do Brasil... expeça-se mandado de pagamento em favor da Dra. Paula Sousa Ramos, OAB/RJ 98614, vez que se trata de execução de honorários advocatícios. 3- Extinguo o feito pelo cumprimento de sentença. 4- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se a parte ré, por D.O. e via postal, p/ o recolhimento, no prazo de 60 dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial. 5- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007618-9 - VILMA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). LIA A. DE G. GOMES (RJ-001031E), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1-Não assiste razão o vencedor no item 3 de fls. 492v, vez que preclusa a impugnação à decisão de fls. 471 e, ademais, com o levantamento do mandado de pagamento de fls. 474, fica configurada a hipótese de que trata o art. 11, § 2º da lei 1060/50. Cabe ainda acrescentar que o valor de R$ 4.496,20 de que trata o item 4 de fls. 471 já foi levantando pelos vencedores, conforme comprova cópia dos mandados de pagamento às fls. 488 e 491.... \r\n\r\nProc. 2002.002.010323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.127) Despacho:Mostra-se necessário a regularização do pólo passivo para fins de prosseguimento do feito.Assim, ao autor para indicar o inventariante do espólio de Wanderley ou seus herdeiros para fins de intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024134-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X DILEA BENTO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Decisão:Defere-se a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o representante legal da empresa-vencida, devendo este apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.023478-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 72.vº, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 20/08/08, às 14:45horas. Cite e intime-se a parte ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009006-8 - CONDOMÍNIO LOPES DA CUNHA, Síndico: ORISIVAL GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESPÓLIO DE ANGELA MARIZA COSTA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/08/08, às 16:15 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para complementação das custas devidas, conforme certidão de fls. 79.Após, cite-se e intime-se a parte ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020965-9 - ERASMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. Despacho:Ante a certidão de fls. 25.vº, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/08/08, às 16:00horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012923-8 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X GILMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000817-0 - ANSELMO DA SILVA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LUIZ ANTONIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Fls. 346/347- Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.005862-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERONICA CARVALHAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Certifique-se sobre o julgamento do agravo.2- À 1ª ré para justificar em 24 horas a prova requerida. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074793-0 - MARIA LUCIA APARECIDA FONSECA DE CASTRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Venha a manifestação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo mencionada na assentada de fls. 72/73, sendo silêncio interpretado como discordância.Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALÇADOS IMONNA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:(...)2- HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram o autor e o réu Banco Safra às fls. 216/217, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com mérito, em relação ao mesmo réu (Banco Safra), com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.3- Expeça-se a guia para o depósito do valor acordado pelo réu Banco Safra, conforme fls. 216/217.(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.002833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.025036-2 - RONALDO BARBOSA ROELES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Diante da concordância de fls. 260 com o depósito de fls. 258, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor e/ou sua patrona, se possuir poderes específico para tanto.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002918-4 (16575) - ESPÓLIO DE CLEA PEREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:(...) retifique o pólo ativo para que passe a constar ESPÓLIO DE CLEA PEREIRA ALMEIDA.(...) inclua no pólo ativo, como herdeiro, o Sr. José Henrique de Castro Almeida. Após, intime-o na forma do despaho de fls. 177 (endereço às fls. 116).Sendo assim, expeça-se nova carta precatória para o endereço da herdeira Celeste, a fim de que a mesma esclareça e confirme o endereço de sua irmã Clarice. Com o retorno da carta precatória, se positiva, cumpra o despacho de fls. 177, com relação a herdeira Clarice. \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO Decisão:1- Fls. 294/295 e 298- Anote-se a habilitação para eventual concurso de credores;2- Ante a certidão de fls. 310 e considerando que os Executados não foram intimados, tampouco a Sra. Sônia, bem como não haverá tempo hábil para realização de tais diligências, ao Sr. Leiloeiro para indicação de novas datas;3- Fls. 294/295 e 298- À Exeqüente;4- Sem prejuízo, ao Exeqüente para fornecer novo endereço dos Executados, bem como da Sra. Sônia para fins de intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026879-4 - PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X DEYSE COUTINHO DA SILVA Despacho:Venha o CPF da vencida para apreciação de fls. 102/104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066357-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020207-5 - MARCO ANTÔNIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ACIRIA MENEZES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA. - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício dirigido ao Banco do Brasil S/A para comprovação e apreciação do alegado na petição fls. 743/744. \r\n\r\nProc. 2005.002.005089-4 - AROUCA REP E COM DE PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.010218-3 - CARLOS EDUARDO DA CÂMARA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X MARGARETE JACOB FERNANDES BAYÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025459-2 - CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003357-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO RAPOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074663-8 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:1- Fls. 56/62 - Nada a prover, vez que o desbloqueio da penhora on-line já fora feito em 11.06.08, conforme decisão de fls. 55, porém, naquela oportunidade, esta Magistrada deixou de juntar o comprovante, que ora segue. 2-Rejeito os embargos de declaração de fls. 63/75 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. 3- Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 77/80, considerando que as constas foram desbloqueadas, conforme decisão de fls. 55. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.002.015664-0 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.015767-2 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE JAMAL GOTTI (DF-008868)) X Falecido: DARCY TOURINO JOSÉ), Inventariante: DIANE TOURINO JOSÉ DESPACHO NA PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO:1- Corretas as custas, DPDRAApenso.2- Após, intime-se a Inventariante para que se manifeste sobre a habilitação de crédito, no prazo legal.3- Dê-se vistas ao MP, voltando-me conclusos em seguida.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.017735-0A - CREFISA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:Ao Impugnado.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069044-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO PRIMEIRO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÁS FLS. 146 NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (ART. 31 DA LEI 3350/99). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:1- Considerando a decisão de fls. 711 e a manifestação de fls.715, expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 682 em favor dos autores e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto, reservando-se, contudo, a quantia de R$ 12.931,96, equivalentes a 7.082 Ufir-RJ, conforme planilha de fls. 541, apresentada pelos patronos do 2º réu (Milan), diante da alteração da situação financeira da parte autora em razão do pagamento dos valores acordados, mostrando-se mais justa tal reserva;2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença;3- Aos patronos do 2º réu (Milan) para requererem o que for de direito;4- Intime-se o réu Banco Fidis para o recolhimento das despesas processuais devidas, conforme certidão de fls. 714, no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LUIZ ANTONIO BITTENCOURT DO VALLE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Defiro a carga dos autos aos autores, conforme requerimento final de fls. 1118. \r\n\r\nProc. 2004.002.010807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X DROGARIA ITAMARATY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 20/08/2008, 15:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020363-7 - FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Fls. 374- Esclareça a Vencedora se dá quitação para fins de extinção, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026098-7 - MARGARETE FREIRE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X DOMBERG SHOW PIROTÉCNICO LTDA. E OUTRO Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.À autora para emendar à inicial, indicando e quantificando os danos materiais pleiteados.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026935-8 - ISABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome da autora dos cadastros do Serasa, relativamente à hipótese de que trata os autos até ulterior decisão. Oficie-se. A questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 27/08/2008, às 14:00horas.Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000656-9 (10891) -, Inventariante: JACILDA DE MELLO MARTINS PORTELA CARLOS MARCIO MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.002.003440-4 (16704) - Inventariante: YOLANDA DE MELLO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X ANTONIO PINHEIRO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Fls. 393/396- Nada a prover, visto que já foi prolatada sentença (fls. 379) no presente inventário, podendo o pleito cabível ser formulado pelas vias próprias.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003620-8 (26388) - Inventariante: ROSANA SANTOS X BRUNO KUROWSKY (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1994.002.003751-1 (26200) - Inventariante: ROBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) CARLOS HENRIQUE AMARAL GARCIA E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X GILDA AURORA ROCHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)), Cessionário: URUGRANDY COSTA FERREIRA BRAGA), Cessionário: CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA Despacho:Diante de fls. 368, adite-se a carta precatória expedida às fls. 347 para Comarca de Rio das Ostras a fim de que o herdeiro Carlos Henrique Amaral Garcia seja intimado para audiência, remeta-se, inclusive, por fax, o referido aditamento. Ad cautelam, intime-se por mandado o cessionário Uruguandy para comparecer à audiência, no endereço declinado às fls. 368, solicitando a este, inclusive, que avise ao cessionário Carlos Alberto B. Vieira, se possível, sobre a audiência designada, já que o mesmo não foi localizado.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023498-6 - Inventariante: ROBERTO JOSE VAZ X JANDYRA FONTES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre a avaliação de fls. 263/264 bem como para recolher as custas e fornecer as cópias para expedição da carta precatória para avaliação dos bens situados em São Gonçalo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009097-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 83/92, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.025110-0 - NEIDE DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X ANDRÉ M. DE OLIVEIRA Decisão:(...) Assim, cite-se o Requerido, na forma do art. 802 do CPC.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.019065-6 - MARIANO CIDADE HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:1- Considerando a decisão de fls. 208 e o depósito de fls. 214, expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada em favor dos autores e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto;2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença;3- Cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 208. Após, intime-se o réu Banco Fidis para o recolhimento das despesas processuais devidas neste feito, no prazo de 10 (dez) dias.4- Cumprido o mandado de pagamento e recolhidas as custas, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006100-5 - ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diante do acórdão de fls. 645/646, intime-se a parte autora para o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias.Com o depósito, intime-se o Perito para o início das diligências.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007789-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para fornecer cópia de fls. 05,137/138 para a expedição da c.p. \r\n\r\nProc. 2004.002.026992-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador fls. 256/259. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015352-2 - EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (honorários sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.072911-0 - ESPOLIO DE MAURO RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MARIA EVA RODRIGUES DE SOUZA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DE CASAS RESIDENCIAIS), Síndico: GILCÉIA MARIA TOSTES GOULART (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Decisão:Homologa-se os honorários periciais de fls. 104, eis que compatíveis com a prática forense e em deferência à qualidade profissional do Perito e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. Intime-se o mesmo para o início das diligências, conforme decisão de fls. 81, ficando ciente que as partes já forneceram os telefones para contato.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.026626-6 - ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:(...)razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo os réus fornecerem à autora os medicamentos descritos na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 27/08/2008, às 14:15horas.Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021320-1 - CLÁUDIO LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO REAL S/A. ABN AMRO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 52, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 20/08/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.007233-0 - ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICO REAL LTDA Despacho:Fls. 92- Anote-se.Venham os nomes e habilitações de todos os herdeiros de Alzira, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de retificação do pólo passivo.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011989-0 - REGINALDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/08/2008, 15:30horas.A questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Diante da quitação da dada pela parte autora às fls. 617, defere-se o levantamento (fls. 595) e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008218-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTÔNIO CARLOS S SANTANA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016991-1 - MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026513-4 - MARILUZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autoe sobre o depósito de fls. 288 \r\n\r\nProc. 2004.002.010144-9 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA Despacho:1- Diante do AR negativo de fls. 86, ao autor para fornecer custas para citação por Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias, considerando que o endereço localiza-se nesta Comarca. 2- Decorridos sem manifestação, intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.013087-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017735-0 - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CREFISA S/A. Despacho:1- Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se o pedido de informações.2- Anote-se no DRA a reconvenção.3- Após, ao autor sobre a contestação e documentos no prazo de 10 (dez) dias e para que se manifeste sobre a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016249-7 - MÁRCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BANCO REAL Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento).Certifique-se quanto a taxa judiciária devida, intimando-se a parte autora para o recolhimento na próxima parcela.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho, sendo certo que após a audiência sopesarei o pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006791-9 - IVAN BARBOSA DA SILVA - CLIENTE Nº 2561013 (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, autorizo a inversão do ônus da prova, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Diante de tal autorização, manifeste-se a empresa-ré, no prazo de 3 (três) dias se ainda possui outras a produzir além daquelas requeridas às fls. 82. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.017519-6 - HERMOGENES MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011181-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MECOM MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S A Despacho:Com a comprovação das publicações do edital e decorrido o prazo para manifestação do réu, voltem os autos conclusos para apreciação da contestação de fls. 229/230. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.026564-0 - SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X REAL LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que o réu se abstenha de anotar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito relativamente ao contrato de que trata os autos até ulterior decisão, sob pena de ser arbitrada multa diária. Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.064973-4 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Considerando que não consta dos presentes autos a regular citação do Requerido Calçados Imonna, cite-se por via postal no endereço em que o mesmo foi localizado no apenso (fls. 209/212), na pessoa de seu representante legal, a fim de que possa ser prolatada sentença em ambos os feitos.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.017967-5 - GUILHERMINA ADELIA DA CONCEICAO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES), Confrontante: CLAUDIONOR JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confrontante: ANDES GOMES HENRIQUE), Confrontante: ARTHUR DOS SANTOS OLIVEIRA), Confrontante: JOÃO BAPTISTA DE ASSIS), Confrontante: ANA LUCIA LESSA DE ASSIS Despacho:Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de perito em topografia, cadastrado para atuar nos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1999.002.017967-5, tendo como parte autora GUILHERMINA ADELIA DA CONCEICAO BASTO, beneficiária da Gratuidade de Justiça, que se desenvolve perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.026343-7 - THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Confinante: CONFINANTES), Cessionário: NEY SANTOS), Cessionário: EDINA ALVES SANTOS) MARIETA RELVAS ESTEVES E OUTRO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nId: 598182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073174-0 - REGINA CELIA SILVA ADRIANO, ROBERTO SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA DO CARMO SILVA ADRIANO Sentença:....Considerando o que dos autos consta, defiro, o pedido inicial, para atribuir aos requerentes o valor correspondente ao saldo de vantagens junto ao Ministério da Saúde, deixados pela falecida, autorizando os mesmos a levantarem a respectiva quantia, com os acréscimos legais.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072372-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS AIRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, DESCRITO NA EXORDIAL, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.022751-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JOSE F DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 33 no que se refere à busca e apreensão do veículo. No mais, na forma prevista no artigo 214 do CPC, para a validade do processo de conhecimento, de execução e cautelar, é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, no entanto, a falta de citação, conforme previsto no parágrafo 1º do supracitado artigo e, uma vez que o réu peticionou nos autos, declaro aperfeiçoado o ato citatório. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017704-6 - ELMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X SOLUZAN INSET-SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.002.011136-0 - HOSPITAL PRO - CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X ESPOLIO DE MIGUEL ANGELO TEIXEIRA BALBI), Inventariante: SORAYA PORTO BALBI DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.002.011388-5 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.071237-9 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X CLAYTON F. DELLATORRE SOUZA), ARNALDO DELLATORRE SOUZA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/09/2008 às 14:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.024123-3 - VERA LUCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X DPVAT E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008 às 16:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019693-6 - ELIZA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SIQUEIRA (MG-026745)) X BANCO ITAU S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012230-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO À SOBRE CERTIDÃO RETRO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS DESPESAS DO ATO CITATORIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.019638-4 - GINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNIAO DAS LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao réu sobre certidão de fls. 150. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.016065-8 - MARIA IGNES CARVALHO COLOMBARETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BARROQUINHO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho:1. Em réplica à contestação; 2. Ao reconvindo, sobre a reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002315-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JANAINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 16:00hs. Intimem-se as parte para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.009053-0 - LEOCLECIO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X WALFREDO DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.002.017245-6 - ANTONIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Fls. 154: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, oficie-se ao Detran/RJ, comunicando-se a constrição judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013054-6 - GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107816-0 (27295) - SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ALEXANDRE CERBINO BREEDVELD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.019556-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA CRISTINA SCHWIND FRANCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS - R$ 12,78 conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.074664-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora de propriedade da executada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.005054-3A - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS RIZZO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X EDMILSON BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Retifique-se o pólo ativo, nele passando a constar Espólio de José Carlos Rizzo Penna. No mais, regularize-se a representação processual, vindo aos autos termo de inventariança, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1 - CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA), LUIZA ELISABETH LABORN), SABRINA ANCHIETA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Decisão:A preliminar suscitada confunde-se com o mérito, e com o mesmo há de ser apreciado oportunamente. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há vícios e, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a existência de eventual dano moral devido à parte autora em decorrência dos atos pela parte ré praticados, pelo que defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar, com prazo de trinta dias. Designo AIJ para o dia 07/11/08, às 14:30hs, sendo certo que , em conformidade com o disposto no artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, com o recolhimento das custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1 - CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA), LUIZA ELISABETH LABORN), SABRINA ANCHIETA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho:Retifico a decisão de fls. 143 tão somente para nela constar que a audiência foi designada para o dia 07/10/08, às 14:30hs. No mais, persiste a decisão, como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.002.008229-5 - MARCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...No mais, sendo as partes legítimas e bem representadas, bem como em não havendo vícios, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a culpa da parte ré pelos danos experimentados pela parte autora e a extensão dos mesmos. Defiro a produção da prova documental requerida, com prazo de trinta dias, sendo certo que a AIJ será designada posteriormente, se necessária.... \r\n\r\nProc. 2008.002.023905-6 - ANGELO REIS GIADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/ 2008 às 14:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020890-9 - MILTON BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 102,23; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 4,56; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 9,12; CAARJ: campo 42 R$ 12,86; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 22,22; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,33, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 30 a 35 cód. 6002-01373-5, R$ 167,97). \r\n\r\nProc. 2002.002.010815-4 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante ao certificado à fl. 434, reconsidero a decisão de fls. 410 e recebo o recurso de fls. 393/404 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC).Assim, certificada a tempestividade das contra-razões da parte autora já constantes nos autos, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.023467-0 - ANGEL OSVALDO SALGUERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 154 - ( ... . 2) Chamo o feito à ordem para determinar que o autor apresente planilha discriminada do valor remanescente que entende devido, atualizado, promovendo o Cartório, após, a intimação da ré para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Caso seja requerida guia, defiro, desde já, a sua expedição. A intimação deverá se dar via publicação no Diário Oficial, eis que a ré possui advogado constituído. ) \r\n\r\nProc. 2005.002.011438-0 - MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TELEFONICA CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que às fls. 321 dos autos o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 321. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.005054-3 - EDMILSON BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS RIZZO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Decisão:Fls. 85/87: Indefiro a habilitação requerida, por falta de amparo legal. Retifique-se o pólo passivo, nele passando a constar Espólio de José Carlos Rizzo Penna. No mais, regularize-se a representação processual, vindo aos autos termo de inventariança, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.014534-7 - CAMILA ABELHA BINATO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TAKESHI KOIWAI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/ 2008 às 15:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002666-1 (24913) - Inventariante: MARIO DA FONSECA RANGEL FILHO X ZILPA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.002.003428-0 (2006) -, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) LINDONOR FLORISBELA DA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Uma vez que não houve impugnação ao Laudo de Avaliação de fls. 223, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.002.009011-0 (2577) - ADIMEA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X SERGIO DOS SANTOS TAVARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1. Torno sem efeito o despacho anterior, lançado no sistema por equívoco; 2. Fls. 78: Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.002.019900-7 - VANIA TERCIA JANDRE EMILIAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)), EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTRA, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X MARILDA DA PIEDADE MARQUES DA SILVA Decisão:Homologo a avaliação de fls. 205, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, atenda-se ao requerido na cota fazendária de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2007.002.019107-0 - MESSIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X IRENE PEREIRA MACHADO), FRANCISCO FERREIRA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - RETIRAR EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS E FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.068766-0 - ROGERIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X ALMIR ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO A FL. 74, ASSIM COMO JUNTAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA MEEIRA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.004942-5 - PIETRO KISIELKISLANSKI, ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do 1º autor autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015079-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA Decisão:Fls. 232/236: Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011713-7 - MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), VIACAO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.018246-4 - ANTONIO MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 265/264 nos mesmos efeitos da Apelação de fls. 238/250. À recorrida. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.026630-8 - MARCOS ALEXANDRE RAMON X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB Despacho:Ante o certificado pelo diligente cartório à fl. 20, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070583-1 - CLEIDE MARIA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.006728-2 - LEILA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013879-3 - MARIA LUIZA DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CETELEM BRASIL S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O documento de fls. 16 demonstra que o nome da autora se encontra negativado por valor e contratos diversos dos retratados a fls. 24.Assim, não atendido o requesito da verossimilhança, tenho por bem em indeferir a antecipação dos efeitos da tutela.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/09/2008 às 14:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.023973-1 - MARCELO DE SOUZA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pois não foram trazidos aos autos elementos que comprovem que o autor obteve a aprovação no curso.Venha aos autos novas cópias, VISÍVEIS, dos documentos de fls. 29 e 30.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/ 2008 às16:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023068-5 - RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a informação de que o imóvel está desocupado, sendo este inclusive o motivo da irresignação do autor quanto ao valor da conta, esclareça a efetiva necessidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não se vislumbra o periculum in mora.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/ 2008 às 15:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017952-5 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÁS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008243-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO VICENTE M DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Diante do certificado à fl. 27, verso, indefiro o desentranhamento requerido, posto que a diligência será infrutífera. Defiro, contudo, a expedição de ofício ao Detran/RJ, na forma requerida. No mais, anote-se o pleiteado quanto às publicações. \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SHIRLEY DE SOUZA), MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls. 165 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.017679-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CASSIANA DUTRA JOVELINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA INDICAR O NOME DE QUEM DEVERÁ CONSTAR NO MANDADO DE REITEGRAÇÃO COMO FIEL DEPOSITÁRIO, DO BEM EM QUSTÃO (r. despacho de fls. 24, § 4º \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023711-9 - DROGARIA ATRAENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar renovado por mais cinco anos...o contrato de locação...fixando-se em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o valor do aluguel mensal.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.006518-4 - LUIZ GABRIEL NITZSCHE TEIXEIRA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X CLINICA ARTRO ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), PLANO DE SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Gabriel Nitzsche Teixeira Fernandes Corrêa em face da Clínica ARTRO Ortopedia e Traumatologia e AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2008.002.007815-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SO MOVEIS AMBIENTES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005502-0 - ELIENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA), BRADESCO AUTO/REGIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005574-9 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067493-7 - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006405-9 - MARIA ROSA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso interposto, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.022452-1 - RENATA LEOPOLDINO DOMINGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007718-2 - CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064333-1 - ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 10/09/08, às 15:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nId: 598183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.066057-4 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, a fim de não banalizar o instituto. E é esta a posição dominante em nossos Tribunais. (..)Desta forma, mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça de fl.136. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012154-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GILSON DOS S PAIVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011480-4 - AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Regularize-se a data da etiqueta de conclusão de fl.103.Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.93/102, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003092-1 - NADIA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X NEUZA MARIA PAIN FRISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:1) - Segue expediente assinado.2) - Fl.293: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.3) - Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para que informe o motivo pelo qual a transferência de fl.272 foi efetuada em valor menor que o determinado à fl.269, havendo uma diferença de R$ 74,52 (setenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) em favor do exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015056-2 - EMMANUEL REIS LAVOURINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Mantenho a decisão prolatada à fl.63.Defiro o pagamento ao final do processo.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009129-2 - SÍLVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARQUES), JOÃO AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES MARQUES), DENISE MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido à fl.53. \r\n\r\nProc. 2008.002.019532-6 - CELIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA LUCIA MILANI Despacho:1)Recebo a emenda à inicial de fls 14.2)Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005477-0 - ROQUE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Regularize-se a data da etiqueta de conclusão de fl.75.Face a informação de fl.75,RECOLHA o advogado exeqüente a taxa judiciária incidente, sob pena de não prosseguimento e arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013455-7 (31282) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO MENDONCA DIAS E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls.85/87: a permanência do segundo executado, que sequer foi citado, impossibilita totalmente o pedido de penhora em relação ao 1º executado, como já esclarecido à fl.83, haja vista que a relação procesual não se encontra formalizada!Assim, pela derradeira vez esclareça o exequente o que pretende , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.010027-0 - GLÓRIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CACILMANDA COMÉRCIO DOCES E SALGADOS LTDA ME Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, na íntegra, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.002.016821-7 - SERGIO HENRIQUE BIACH (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONISIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013016-0 - SUELI FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071034-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X RAIMUNDO NOBRE BEZERRA), STEAK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA À parte autora para providenciar as cópias da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007547-3 - LUIZA ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X HERMANO MEDICE COSTA DE ARAUJO Despacho:Regularize-se a data da etiqueta de conclusão de fl.61.Tendo em vista o certificado à fl.61, intime-se o patrono da parte autora para assinar e datar a emenda da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015401-4 - PAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:1) - Segue expediente assinado.2) - Uma vez que as custas não foram recolhidas, inscreva-se no FETJ.3) - Assiste razão ao diligente RE. Intime-se o executado acerca da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.021720-0 - ADRIANA DA GLORIA FERREIRA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). ADILSON DE PAULA FERREIRA (RJ-001322A) Decisão:Regularize-se a etiqueta de conclusão de fl.167.Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.147/163, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.007842-3 - PAULO SILVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073637-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X IVANIR PAES MARQUES PIRES FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA. APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.002.019527-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS ME), LUIS CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003596-5 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012925-0 - CARLINDO SOARES DE OLIVEIRA PILOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1)Defiro a prova documental requerida.2)Dê-se vista a parte contrária pelo prazo legal.3)Com a resposta, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.070232-5 - CATIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.014073-4 - GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 10/09/de 2008, às 10h45min. Intimem-se . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.023289-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIDRACARIA BARRETO LTDA ME Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada à empresa ré, eis que o documento de fl.27 foi enviado para endereço diverso daquele que consta do contrato de fl.12, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002466-0 - LINDONOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Tendo em vista o pedido de julgamento antecipado requerido pela parte autora, diga a ré se insiste na produção de outras provas, justificando em caso afirmativo a necessidade das mesmas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066453-0 - ESPOLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro o desentranhamento de guia de fl.197.Ao réu exequente para que se manifeste sobre depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026796-9 - YURI BARROS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fl.233, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Cumpram-se as demais determinações de fl.233. \r\n\r\nProc. 2007.002.068067-6 - BARBARA ADELIA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010965-3 - WILTON ALVES DA COSTA, MARIA NAZARETH DA COSTA, SHIRLEI NAZARETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Mantenho a decisão de fl.62 por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido de fl.65/69.Retifique-se na D.R.A. o nome do autor conforme requerido.Ao autor em réplica.Após, ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067703-1 - FRANCISCO JOSE THURLER TECLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Regularize-se a etiqueta de conclusão de fl.160.Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.152/158, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069785-6 - VALERIA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela autora a fls. 153-154, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 149-151, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.017893-4 - ELZI SILVA CARVALHO, MARIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO BANERJ S/A (BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A) / ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa das partes em não desejarem outras provas, não tendo sido fornecida nenhuma justificativa para que de fato outras se produzam,venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 598184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.027249-7 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X LUIZ LOVASZ Atribua-se valor à causa. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 10,03; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 2,00; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,50; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004428-2 - ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO X ROSA CELEM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Esclareça o requerente quanto à possibilidade da partilha amigável dos bens, caso em que deverá adotar o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.013288-2 - NELLY SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X JORGE DA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002917-0 - MARGARIDA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SOARES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nProc. 1994.002.002880-7 - IZAURA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho: Fls. 213: Se a exequente não tem interesse em permanecer com a linha deverá, certo, dela dispor como melhor lhe aprover, porém não da foroma como pretende às fls. 210. Intime-se e voltem. \r\n\r\nProc. 1994.002.004544-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS X ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.015105-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIANA RAMOS BORGES Despacho:Fls.37: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027332-5 - ROBERTO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE CHAVES LEAL Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011652-3 - NILTON LOURENCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X IBASM E HOSPITAL SANTA MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho: Considerando que o IBASM é autarquia municipal, deverá o exequente observar o disposto no art. 730 do CPC. Quanto ao 2º réu, venha a planilha atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BERILIO MASCARENHAS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER AS COPIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.005783-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Ao autor para fornecer o novo endereço no prazo de 10 (dez) dias.Após, cite-se através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011510-9 - DORA NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069555-2 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALTAMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Afinal, pretende ou não a parte autora a inclusão de Altamiro dos Santos Filho no polo passivo? Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025593-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X THAINA ALVES MALHAO E OUTRO Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2008, às 13:00 horas. Citem-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.026941-3 - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BISMARCK BARRETO FARIA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 57,60. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.003936-0 - ESPOLIO DE SYNVAL BELMONT TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo.Ao cartório para informar se houve publicidade da certidão de fls.61v dos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010888-0 - LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Expeça-se guia para depósito do valor apontado na petição de emenda à inicial. Cite-se a ré para levantar os valores depositados ou, querendo, oferecer resposta. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012549-0 - ZR TELECOM E SERVIÇOS S/A LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074887-8 - ALDALICE ANTUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a ser saneado.As partes divergem sobre a existência de débito na fatura com vencimento em outubro de 2006, assim como quanto à ocorrência de danos morais à autora decorrentes da suspensão do serviço de energia elétrica. A prova, portanto, deve centrar-se sobre os referidos pontos.Defiro, portanto, a produção da prova documental superveniente requerida pela ré, desde que para demonstração de fatos ocorridos após os articulados ou para contraposição a outros documentos existentes nos autos.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 111 e determino, em conseqüência, a expedição de Carta Precatória para tanto.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067114-6 - PAULA ANDREA LOURENÇO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067882-7 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018601-3 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015991-5 - JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: O endereço do autor existe, tanto que recebe as faturas de energia elétrica (vide documentos colacionados). Assim, intime-se-o para que promova o andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo o Sr. OJA, se tem dificuldade em localizar o endereço, buscar auxílio com a AMPLA. \r\n\r\nProc. 2008.002.015550-0 - EUNICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Despacho:Fls.27/31: Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDúvida, ART. 198 DA LEI 6015/73 C/C ART. 89 DO CODJERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.008277-3 - MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MONTENEGRO (DF-008055)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DE NITEROI ( REGISTRO IMOBILIARIO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI) Despacho: Manifestem-se os interessados e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014935-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X PLINIO CARVALHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Decisão: Dê-se baixa nestes autos, prosseguindo-se nos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006603-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PEDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074416-2 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108143-1 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WILSON MARTINEZ REJALA Decisão: Nesta data solicitei a penhora on line, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se por quinze dias e voltem. \r\n\r\nProc. 1996.002.002621-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BEBIDAS EM CASA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls.165: Defiro.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006344-0 - BANCO BRADESCO S/A X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao cartório para anotar o nome do novo patrono onde couber.Defiro a suspensão.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.004744-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se pretendem a produção de algum meio de prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067621-1 - ALVARO JOSE DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ESCOLA MUNICIPAL MESTRA FININHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.010890-9 - JOSEMARIA ALMEIDA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004311-1 - MARCIA TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013487-9 - PEDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-085781E)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho: Venha a conclusão em termo. Fls. 265: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.008327-3 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: (....) Deste modo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para fazer constar como parte da sentença de fls. 61/65, o seguinte: Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO intentda por MARIA DE LURDES DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S/A, condenando este a pagar a parte Autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros moratórios a ser computado a partir da citação, e correção monetária fixada a partir deste julgado (súmula 97, do TJRJ) No mais, fica mantida a sentença de fls. 61/65, como se encontra lançada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho: Fls. 180/181: Ao interessado. Fls. 187: Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.023676-6 - FERNANDO JOSÉ SIMÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X GABRIELLE MORESI CONFECÇÕES LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO. ( URGENTE) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024180-4 - MILTON MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X DEUSIMAR SOARES DA SILVA E OUTROS Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento: a) corrigindo-se o valor da causa; b) corrigindo-se o polo passivo ou o pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001874-0 - HELOISA HELENA ERTHAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO JOSE AYROSA FERNANDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009198-7 - LUIS FERNANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 29: Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.008167-9 - JORGE ANTONIO PESSANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho: Fls. 269/273: Por cautela, manifeste a parte contrária. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.002.020987-8 - PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Considerando o teor da sentença mantida em grau de recurso, notifique-se a parte impetrada para inclusão da verba na folha de pagamento do impetrante. Quanto aos valores pretendidos não pagos, deverão ser executados nos moldes da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.025870-1 - JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073434-0 - RAFAEL COSTA SERRANO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DE NITEROI Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020508-7 - ORLANDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Venha a planilha. Após, decidirei sobre fls. 199 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066191-6 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Em seguida, ao parquet. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.001096-1 - HUMBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Fls. 190: Indefiro, tendo em vista fls. 188. aguarde-se o julgamento dos embargos, eis que suspensa a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019315-9 - ALINE BORGES DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cumpra-se o item 03 de fls. 17,verso pela derradeira vez. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027159-6 - SARA RIBEIRO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Distribua-se; registre-se e autue-se;2.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para 30 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora.Quanto ao requerimento de antecipação de tutela, indefiro-o, uma vez que não se fazem presentes seus requisitos legais.Com efeito, alega a autora que celebrou com a ré contrato de assistência clínica médica, porém não há nos autos qualquer prova a respeito...Assim, uma vez que não configurada a verossimilhança das alegações, indefiro o requerimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071324-4 - GENIVAL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao réu para cumprir a decisão de fls.91/92. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1994.002.003709-2B - ICLEA MARIA DE SOUZA LIMA GUIMARAES X CELIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D) Despacho: O presente procedimento foi instaurado em razão de desaparecimento de autos, sendo que às fls. 22 foi determinado a intimação da autora para promover a restauração. Assim, cumpra-se o disposto no art. 1064 do CPC. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.008456-5 - SCON SABRINA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Fls. 45: Ao Srº Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010095-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho: Fls. 114: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.017863-6 - CACILDA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ADILMAR NORO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho: Digam as partes se há interesse na realização de audiência (art. 331,CPC) \r\n\r\nProc. 2008.002.023730-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINALDO SANTANA CAMPOS Decisão:D. R. A. Comprove-se o envio da notificação e respectivo recebimento no endereço do credor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025097-0 - CASA SAMUEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X IONE REGINA SARDENBERG ARCE E OUTROS Decisão:D.R.A. Esclareça o autor se a ação renovatória em anexo perante o Juízo da 7ª Vara Cível já foi julgada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001049-1 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X JOSE LUIZ DAVEL Decisão: O feito encontra-se regular, salientando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, assim como estão configurados os pressupostos processuais de existência e validade e as condições da ação. Divergem as partes quanto à qualidade do serviço de instalação de equipamento de som efetuado pelo réu nas dependências da autora, sendo este o ponto sobre o qual deve centrar-se a prova. Assim, defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Eduardo A. N. Feital (tel. 2273.2839) e que deverá ser intimado para estimar seus honorários, ciente de que a parte ré, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro, ainda, a produção da prova testemunhal requerida pelas partes (fls. 09 e 38) e que deverão ser intimadas para prestarem depoimento oportunamente. Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que para demonstração de fatos ocorridos após os articulados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069712-3 - RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1979.002.000285-9AO - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JUIZO DA 6ª VARA CIVEL AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 13. \r\n\r\nProc. 1979.002.000285-9AP - FELIPE JOSE ELIAS X Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 12 \r\n\r\nProc. 1979.002.000285-9AQ - FELIPE JOSE ELIAS X Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.009989-5 - BLUE BLUE IND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão: Não há que se falar em homologação de acordo, uma vez que o presente feito está sentenciado (fls.375/377). No entanto, considerando a manifestação de fls. 41/44, dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066927-9 - MARIA DAS DORES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão: Considerando que no documento de identidade da autora Josélia Vicente Barbosa (fls.17) consta como filiação Sebastião Martins Barbosa e que o extinto chamava-se Sebastião Matias Barbosa (fls.23 e 30), esclareça-se a contradição, promovendo-se a devida retificação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.002021-6 - TEILEIR MERI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009855-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011571-7 - REGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA, Inventariante: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.186: Defiro, pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019264-5 - EDUARDO COSTA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991)) X J CARLOS TERRAPLANAGEM ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.071601-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIO LEAL DE MATTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.064765-8 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: Considerando a certidão de fls. 83/verso, acolho a manifestação das partes para determinar a baixa na distribuição destes autos para a 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000813-9 - MARIA PINTO DE LIMA COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E IBASM (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Cumpra-se fls. 761. \r\n\r\nProc. 1996.002.002003-5 - PLINIO CARVALHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Ao exequente para requerer o que entender cabível, tendo em vista o despacho proferido nos autos dos embargos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.024890-2 - SUELY DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X RIO PREVIDENCIA Decisão: D.R.A. Considerando os documentos colacionados pelas autoras, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Considerando que em razão do valor da causa o rito a ser seguido, no presente feito, é o sumário, à parte autora para, querendo, emendar a inicial, em 10 (dez) dias, observando o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Recebo o recurso (fls. 121) no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003256-5 - DENISE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.002686-7 - ESPOLIO DE ADELMY CABRAL NEIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Fls.945: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.002.011749-5 - ESPÓLIO DE LEDA FARIAS GRANEIRO E OUTRO X JORGE BODINI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho: Compulsando os autos verifico a prematuridade da designação de audiência e isto porque o réu Jorge Bodini ainda não foi citado. Com efeito às fls. 65 foi firmado termo de ausência, porém não houve expedição de edital de citação até o momento. Quanto aos confrontantes Antonio José de Matos Pereira e Angelucie Barreto Galeno verifico que foram citados às fls. 63, devendo o Cartório certificar se os mesmos se manifestaram nos autos. Por fim, apenas para orientação futura, consigno que as Fazendas já se manifestaram, conforme fls. 134, 146 e 192. Assim, à parte autora para que requeira o que entender cabível. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 1997.002.014348-2 - RUTH MOTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO TOSTA DAS NEVES E OUTROS) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 145/146: anote-se na capa dos autos e onde mais couber;Considerando que os réus Hélio Tosta das Neves (citado às fls. 61, verso), Banco Itaú S/A (citado às fls. 75, verso), Caixa Econômica Federal (citada às fls. 75, verso); Carly de Lima Silva (citada às fls. 61, verso); Nuvem Celi Batalha Lima (citada às fls. 61, verso); Walter Gonçalves (citado às fls. 62); Newton de Souza Lima (citado às fls. 75, verso); Condomínios dos Edifícios Portinari, Del Rei e Ernesto Campos (citados às fls. 116, verso) foram pessoalmente citados e não contestaram, conforme certificado às fls. 87, decreto-lhes a revelia.Assim, evitando-se futura argüição de nulidade, vê-se que está pendente tão somente a regularização da citação de Fernando Lacerda Drumond ou de seu Espólio, caso comprovado o falecimento, de modo a permitir o prosseguimento do feito até seus ulteriores termo... determino a abertura de vista à DPGE para que requeira o que entender cabível à regularizaçãodofeito \r\n\r\nId: 598185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.013029-9 - GERALDO JOSE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REIS DE PAULA (RJ-109579) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.013459-1 - EDMOND AZIZ BARUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011651-5 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2.008, às 15:20 horas. Compareçam partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016616-0 - CONSERVADORA JASMIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.027232-1 - ANDERSON MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X REAL VISA S.A E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026163-3 - BENEDITO ANTUNES DA SILVA X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002295-8A - FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Sentença:... julgo habilitado o credor ... \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2008.002.000453-3 - SABRINA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LIZETE DE ALVARENGA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066594-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ADAO DOS SANTOS Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.021807-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELLINGTON DE SOUZA DA CRUZ M Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011466-4 (15961) - ADILSON LOPES DA SILVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X AGUIVALDO SIMOES GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Dê-se vista ao réu, exeqüente, do resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 598186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016549-1 - DANIEL BARBOSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ANTONIO MATTOSINHOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS FLS 105/120 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010691-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Regularizem-se as contra-razões de fls.243/246, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.102144-6 (13501) - MARIA DA CONCEICAO MARINHO DE PAULA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X ANNA MARILIA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534) Despacho:Venham as certidões devidamente atualizadas, bem como a faltante, conforme fls.233. \r\n\r\nProc. 2002.002.001381-7 (22084) - Inventariante: LEILA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) ALMIR MENDES E OUTRO, Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JAYME BENTES MENDES 22084 (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070246-3 - JONIRIA DIAS PERLINGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA FELIPE PERLINGEIRO (RJ-132665)) X LUIZ CARLOS DE BARROS PERLINGEIRO Port: 01/2000: \"Recolha o interessado custas para a expedição do terceiro formal, conforme requerido às fls. 97\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025357-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE NILTON PALMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Fls.118 - Comprove-se a qualidade atribuída a Helena, de representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.015093-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ EDUARDO GIFFONI Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.000062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X WILSON SISTON 22267 (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011112-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.066619-9 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.002329-1 - JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X BANCO REAL S/A PORTARIA 01/2000 - AUTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018336-5 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARUJAUJO GOES (RJ-096780)) X CLOVIS SOARES PACKNESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) FLS 120/122 AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069119-4 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BANCO DO BRASIL S A PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002682-2 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA A AUTORA A CÓPIA DE FLS.76 PARA ATENDER O OFÍCIO DE FLS.99 DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010652-0 - HELENICE OLIVEIRA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ZORAYA Z.CUNHA (21.214) E OUTRO Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.002344-6 (22146) - DEISE LUCIA LIMA GUEDES 22146 (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004395-0 - MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.006639-1 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PATRICIA PINA VIEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 99/104. \r\n\r\nProc. 2007.002.018530-6 - RTV RENTAVEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) PORTARIA 01/2000 - PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.001644-4 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 1928,06 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.017216-8 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI do CPC, por ser o impetrante carecedor de ação.Sem previsão de custas ou honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069365-8 - KATIA MARINS ARANDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010250-8 - RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Fls.350/354 - Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.355 (R$ 226.699,55), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora.Fls.356/359 - Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se o valor cobrado a título de multa, eis que a mesma só será aplicada caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, à contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.017121-1 - SERGIO ANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE (RJ-074123)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ROSELY DE CALASANS FERNANDES (SP-229592), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFICIO FLS 153/155 \r\n\r\nProc. 2007.002.011192-0 - CELSO MARINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre fls.85/87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003642-9 (13356) - MARIA DA GUIA LEMOS GIBSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPOLIO DE JOSE COSTA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS OJA 12,78 MAIS OS FUNDOS \r\n\r\nProc. 1997.002.009486-0 (15416) - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X JOAO PEDRO TAVARES REBIMBAS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Despacho:Diga a inventariante sobre a dúvida suscitada. \r\n\r\nProc. 1998.002.013983-3 (16768) - ANA LUCIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO FLS. 161. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.017424-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VALMIR CREVELARI DE CASTRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS FLS 75/78 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005898-9 - ROBERTO ZEITOUNE - 22.361 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARIVETE BARROSO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068164-4 - BRUNO LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE S A Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 10/07/2008 às 16:00 h fica remarcada para o dia 11/08/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.005569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X THEMISTOCLES AMÉRICO CALDAS PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.019992-1 (20410) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA(20.410) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Os rendimentos percebidos pela ré não condizem com a alegada condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas relativas à apelação, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066101-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AYME SILVA DE CASTRO FERREIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO S/CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011713-1 - MARCELLA BRAZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, o que suspendo por força do artigo 12, da lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça deferida.Cumpra-se fls. 34, procedendo-se à retificação do nome da ré junto a D.R.A., a fim de que passe a constar EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002318-3 - ELIANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE WALTER MEDEIROS RODRIGUES SIVA FLS 75 DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012698-1 - MARIA DO AMPARO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X WALDIR MARCAL DA SILVA À requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018599-7 - MARIA DO AMPARO COSTA SILVA (18.836) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X WALDIR MARCAL DA SILVA À inventariante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.009337-0 - CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS MENDONCA X GEEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) À inventariante para trazer aos autos as certidões do distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.025511-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FHELIP EDUARDO DA COSTA VIEIRA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 15/18 somente demonstram que o título que consubstancia o débito foi apresentado ao Cartório de Protesto, deles não se verificando qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, inclusive existindo anotação de \"ausente\" nas três tentativas de entrega da correspondência pelos Correios (fls. 17), o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070080-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ANTONIO FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068) manifeste-se o autor se tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.002.011452-0 - DILSON GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor sobre fls.67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.011455-7 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.33 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.025242-5 - ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro JG ao autor. 2 - Defiro a Consignação. Intime-se para o depósito da importância oferecida, em 05 dias. E. guia. 3 - Comprovado o depósito, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025750-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL MARTINS TORRES X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Emende a parte autora a inicial, tendo em vista que o rito especial da consignatória, cuja natureza é eminentemente declaratória, não se incompatibiliza com aquele relativo à formulação de pedidos de obrigação de fazer. A emenda deverá vir no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071538-1 - ANDRE LUIZ NATALINI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000160-0 - MARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a autora sobre fls.63 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074749-7 - DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X VANDA MORAES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.32. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006594-0 - WESLEY BAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas. Relativamente ao desbloqueio, despachei nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.022978-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA.(19104) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado do apenso, determino a expedição de Ofício ao Banco do Brasil a fim de que seja desbloqueada a conta de WESLEY BAGNO, relativamente à penhora anteriormente determinada por este Juízo em relação ao presente feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004762-7 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Port: 01/2000: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 434/436 E SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 437/439 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013644-7 (22839) - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL 22839 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:... Por tal razão, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para reduzir o valor da multa a R$ 14.225,00, a qual deverá ser corrigida e acrescida dos juros legais, a partir daquelas datas em que cessaram, acima identificadas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013462-3 - SANDRA MARIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X CENTRO DE IMAGEM ICARAI Despacho:J.Designo nova data para 11/08/08 às 14:00 horas, dando por intimado o réu nesta data.Intime-se a parte autora, redesignado-se a audiência de amanhã. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR, COM URGÊNCIA, AS CUSTAS ESPECIFICADAS NO OFÍCIO DE FLS. 184/185, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.001462-2 - HIGOR AUGUSTO MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES (RJ-082925)) X PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fls.267 - Fixo os honorários periciais em R$ 4.980,00, que serão suportados pelos réus, caso vencidos. Intime-se o Dr. Perito, para início dos trabalhos.Fls.270 - Anote-se para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.002.007474-2 - MARIA LOPES LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) em replica \r\n\r\nProc. 2008.002.025312-0 - MAURICIO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X CONCIC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305) Aos autores para juntar aos autos copia do espelho do IPTU onde conste o Valor Venal, bem como recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 923,70; CAARJ: campo 42 R$ 92,37 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 47,09, cada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001186-7 (4096) - DILCE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X NOLO RIBEIRO DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.015634-1 (21514) - RONALD FLAVIO PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) À inventariante para informar a suspensão da exigibilidade noticiada às fls. 118, bem como trazer aos autos as certidões atualizadas do Distribuidor desta comarca em nome do falecido e seu espólio referente às ações cíveis e execuções fiscais; certidões do Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio; certidão de quitação fiscal referente ao imóvel arrolado; e recolher as custas do escrivão no valor de R$ 651,24; Taxa Judiciária: campo 46 R$ 976,86; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 32,56, cada; \r\n\r\nProc. 2007.002.004808-0 - ZULEIKA FARIA DA SILVA X THALES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014392-0 - KATIA MARIA RAMOS ROSA X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Decisão:... Por tal razão, impõe-se o deferimento da pretensão, que ora se ACOLHE, para remover a inventariante Kátia Maria Ramos Rosa do cargo. Retifique-se no DRA. Após, conclusos aqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009948-9 - WELSON RODRIGUES RAMOS X WELSON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.019074-2 - EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista o que consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça. Defiro, desde logo, renovação da diligência que, desta feita, deverá ser acompanhada pela parte autora, a fim de que possa ser realizada na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006540-2 - CORDÉLIA ABREU FUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003365-8 - IARA FERREIRA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA em relação ao primeiro réu, com base no art. 269, II do CPC, face ao reconhecimento do pedido, bem como em relação ao segundo réu, com base no art. 269, I do CPC, confirmando, assim, a r. decisão antecipatória de tutela de fls. 65, para que os réus forneçam os medicamentos solicitados pela autora. Retifico tão somente a multa para R$ 1.000,00 por cada negativa de entrega dos medicamentos, devendo esta ser devidamente comprovada nos autos.Condeno as rés, solidariamente, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Uma vez consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, e sendo observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, em atendimento ao disposto no art. 475, inciso I do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.023447-2 - ESPOLIO DE DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SUELY COELHO DA COS TA PORTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a relação completa dos bens do espólio. Após, direi. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.073707-8 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.015786-0 (16843) - EVA BORGES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS FORNEÇA O AUTOR ENDEREÇO DOS REUS P/ CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO FLS 100 CITAÇAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.002.001172-2 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.465/466. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069018-9 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PAULO ALVES EMPREEDNIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Em razão da decisão de fls. 95/97, recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.016257-9 (15890) - MAURCIO JOAO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X LUIZ GUSTAVO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.315 (R$ 102.692,65), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.023346-1 - FIRMINO REIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls.278 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011078-1 - ANGELA MARIA CORREA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA CORREA AO AUTOR SOBRE OFICIO FLS 95/96 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002497-4 (8418) - JOAO MENDONCA DANTAS E OUTRA (8.418) (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ JUDITE BARBOSA DA SILVA, CONFORME ENDEREÇO DE FLS.319, E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nId: 598187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009914-1 - MARLI DO CARMO BARBOSA EMERIK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X MARIA DO CARMO GOMES Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003655-0 - CLARA RITA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Manifeste-se a parte ré, após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.017453-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TUPIASSI TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( instrução de Ofícios: 02 cópias da Sentença de fls. 66) \r\n\r\nProc. 2004.002.013259-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X THOR RICHARD ROCA SONDAHL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072232-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003463-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA CORDEIRO DE SOUZA Fls. 34. Oficie-se a Receita Federal para endereço e ao Detran para anotação da ação.( custas: conta 1110-6 , R$ 3,65 para cada ofício ) \r\n\r\nProc. 2008.002.000262-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Regularozem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005548-6 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Fls. 30. Oficie-se a Receita Federal.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.002.022600-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA MARTINS PORTUGAL Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Recolha-se com urgência o mandado de fls. 21. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006849-3 - CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA X JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 10.09.08, ás 15:30 Horas. Intime-se as testemunhas desta precatoria, bem como a testemunha da precatoria em apenso de nº 08/6880-8. Oficie-se comunicando a data de audiência de ambas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008741-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 10.09.08, ás 16:00 Horas. Intime-se as testemunhas. Sem custas. Oficie-se comunicando a data de audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026921-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES, CHRISTOPHER TRIGUEIRA GONÇALVES X CASA DE SAUDE VILA PARAISO, ERNESTO A C ROMAM Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 27.08.2008, ás 13:50horas. Intime-se as testemunhas. Oficie-se informando a data de audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022895-5 (3798) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X NESTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( instrução de C. Precatória: 03 cópias da Petição inicial, 01 das custas /GREJ, 01 Decisão de fls. 112 e 01 cópia da Procuração ) \r\n\r\nProc. 1998.002.020432-1 (4516) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Reitere-se o ofício de fls. 166, fazendo constar o prazo de 48 horas para resposta.( conta 1110-6, R$ 3,65 ) \r\n\r\nProc. 2002.002.015258-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.016739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X VIVIANE ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 162. ... Se os títulos de fls. 164 e 167 não se encontram registrados, o pedido de fls. 162 não pode ser agasalhado. Nada impede, outrossim, que a execução tenha regular prosseguimento. ... Objetivando dar publicidade à constrição, determino que seja averbado à margem da matrícula do imóvel, a existência desta ação e a sentença condenatória transitada em julgado, o que possibilitará eventual interessado tomar pleno conhecimento dos atos processuais. Expeça-se o respectivo mandado ao RGI. Prossiga-se com a execução, avaliando-se o bem como determinado às fls. 151. Venha planilha atualizada da dívida, bem como indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) intimem-se os executados, o 1º por seu advogado, o 2º (assistido pela DP) por carta AR para apresentarem impugnação se desejarem e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.002.007058-3 - ZILEA SOARES DA COSTA E OUTROS, Inventariante: ZILEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X DROGARIA DA PRAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 862 e acolho-os, ...Assim sendo, julgo extinto o processo em relação ao terceiro réu, Grupo Imóveis Ltda., deixando, entretanto, de condenar os autores nos ônus de sucumbência, porquanto da exordial não constou pedido em desfavor da embargante. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.002.000805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDAL SETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( instrução de Mandado de Avaliação: Decisão de fls. 162 , custas/GREJ, petição de fls. 168/169, RGI e Espelho do IPTU 2008) \r\n\r\nProc. 2006.002.002685-8 - CONDOMINIO DONA JACYRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ OTAVIO RANGEL), MARIA OLINDA CA DILHE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:O primeiro réu foi citado conforme fls. 52 e devidamente intimado quanto à homologação da desistência da 2ª ré para fins de resposta, conforme fls. 72, ficando silente, assim, foi decretada a sua revelia, conforme sentença de fls. 81/83. Os prazos para o revel correm em cartório. Quanto ao pedido de gratuidade, que é posterior à sentença, defiro a gratuidade ao réu apenas para os próximos atos, uma vez que já há condenação na sentença. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065268-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTIPASTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Considerando que às fls. 43 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066861-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MELINA BRITO DE SOUZA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070818-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS CAMELIAS E JARDIM DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE CONRADO BALBINO DE SOUZA), ESPOLIO DE MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO SOUZA), Inventariante: MARIA HELENA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 130.Avalie-se o bem.Após, intimem-se os executados por seu advogado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011883-4 - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO BALBOA VIZCAYA BRASIL Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013531-5 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º Banco, ...Rejeito o pedido de suspensão quanto ao Banco ...Rejeito as preliminares de carência ao direito de ação e de inépcia da inicial, ...Não há que se falar em quitação, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....O pedido aduzido às fls. 143 se confunde com o próprio mérito e será oportunamente apreciado. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da 1ª ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Decisão:1. Fls. 82/91. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.012597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 09.09.08, ás 15:30horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 35. Expeça-se precatoria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020824-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X UBIRATAN JOÃO DUARTE), JANYLES CARVALHO DUARTE Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.026600-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGNEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SHEILA MARIA LIMA FALCAO Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011479-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 142.Expeça-se guia a ser paga pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Venham os documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071223-7 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020756-0 - EDILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( instrução de Ofícios: 02 cópias de fls. 30) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2- Fls. 267/270. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026643-6 - VIVIAN EXPEDITO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 02.09.08, às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.019191-6 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1-Junte-se.2- Intime-se a ré, como requerido (À empresa demandada para que pague a diferença, sob pena de acréscimo do art. 475-J) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.011512-4 - JOSE PEREIRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X JORGE LUIZ MARINS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007940-1 - OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Fiador: JOSE FERREIRA DE AMORIM), Fiador: MARIA DO ESPIRITO SANTO BARATA AMORIM, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073459-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X HERMOGENIO CARDOSO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006529-3 - VIRGILIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X SHIRLEY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2002.002.012313-1 - CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EUGENIO NASCIMENTO AUGUSTO MONTEIRO E OUTRO (...) 2-Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Ao interessado para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.021653-6 - MOACIR GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X NILCE LUZ LUCIANI E OUTROS Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 122/123, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Levante-se a penhora efetivada no imóvel de fls. 70. Expeça-se Ofício ao RGI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074450-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X D P FRANCHISING LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( instrução de C. Precatória: Petição inicial, Decisão de fls. 36, Custas /GREJ, petição de fls. 39 e Procuração ) \r\n\r\nProc. 2008.002.026261-3 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BASTOS DE RESENDE), CLEUZA LEAL REZENDE Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2008.002.026330-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X REINALDO DE OLIVEIRA MODESTO Complementem-se as custas (R$ 5,54 - conta 2101-4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066642-2 - ROSANE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( instrução de C. Precatória: Petição inicial, Decisão de fls. 20 e Procuração ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0 - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 02 cópias da Sentença para instruir ofícios) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009857-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X DALTON APIACA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Junte-se.Procedi o desbloqueio nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015955-3 - ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( Petição inicial para instruir citação/intimação postal do 2º réu ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013400-0 - ANDRE LUIS SALGUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.009943-8 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROBSON DA COSTA GUIMARAES), L E P ADMINISTRADORA LTDA), RC GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Manifeste-se a embargada sobre o acrescido de fls. 186/188.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070669-0 - JOILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo AIJ para o dia 03.09.08, às 16:30_horas. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016482-2 - IRENE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Traga a parte autora comprovante de residência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006587-0 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não se revela verossímil a alegação autoral.Faz-se necessária melhor dilação probatória.Indefiro o pedido de declinação da competência para a Justiça Federal, eis que não há neste feito interesse da União.Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir, valendo o silêncio como desejo de julgamento do feito no estado em que o mesmo se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005885-5 (2542) - VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO X ROSANE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha a certidão faltante e o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.002.023728-4 (4761) - EDYR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMERICO RODRIGUES LOUREIRO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 91, com prazo de dez dias para resposta.Com a resposta, venha o plano de partilha na qual conste todos os bens.Após, adite-se a certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2001.002.013335-3 - MARLENE DE MATTOS FERREIRA X ELISA TEIXEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Despacho:Cumpra-se fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.002.005120-0 - ERMELINDA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X PAULO ROBERTO RAMOS ARANTES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( instrução de C. Precatória: Petição inicial, Decisão de fls. 18 e Procuração ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019006-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THAIS MOL DE CARVALHO Fls.105. Pagas as custas, cite-se. Expeça-se precatoria (R$ 20,08 conta 1102-3; R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 3,64 conta 600205926-6; R$ 9,12 conta 1104-9). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020905-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FATIMA BRAGA FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003266-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY Fls. 87. Defiro. Oficie-se (R$ 3,65 conta 1110-6.) \r\n\r\nProc. 2008.002.017473-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LEIDINEZ DE JESUS LEAL Decisão:1. Defiro a emenda para Ação Monitória. Anote-se na DRA. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016650-1 - ELIANA ALVARENGA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência a D.Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.021243-2 - MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 197 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito na forma requerida às fls. 197.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009556-3 - RENATA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765)) X XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Por ora, indefiro o pedido de prova pericial, eis que as provas deferidas mostram-se suficientes ao deslinde da demanda. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070462-9 - CHARLEI BARRIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013937-0 - CRISTIANE REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( instrução de C. Precatória: Petição inicial, custas /GREJ, fls. 158 e Procuração ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016362-0 - JOSILENE MARQUES CORREA ROCHA, AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010855-3 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Oficie-se conforme determinado no V. Acórdão às fls. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012703-1 - MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 109 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito na forma requerida às fls. 109.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012972-8 - ANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, posto que não há omissão na sentença embargada. ... Isto posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.021335-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente; Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016706-2 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.026541-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X LUIZ EDUARDO PACHECO Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.026783-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA RACHID BUHARB Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013412-1 - ALDA RIBEIRO MEDICI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X RENATO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065493-6 - ALLAN ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao executado para completar o valor do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.068497-7 - RENAN LARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls.163/175. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.026408-7 - MARIO MARTIN SEIDL (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X STAR WHITE PHOTON TERAPIA MAGNETICA), NIPPOMAG INNVEL DO BRASIL Complementem-se as custas ( Precatória: R$ 20,08 - conta 1102-3; R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 18,23 - conta 2102-3; R$ 3,64 - conta 600205926-6; R$ 9,12 - 1104-9, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005539-5 - ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 07.08.08, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004352-6 - ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SPORT UTILITY MULTIMARCAS LTDA), BANCO SANTANDER S A Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065884-0 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000844-5 - EWERTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067133-0 - JOSELI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo AIJ para o dia 10.09.08, às 16:30horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 11. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.024887-2 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( instrução de C. Precatória: Petição inicial, Decisão de fls. 211 e Procuração ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.016769-7 - FERNANDA CASCAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008293-5 - SYLVIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TAVARES VALENTE (RJ-120421)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 568/569, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.002.009302-7 - JULIO CESAR FIGUEIREDO TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO. (RJ-102801)) X GILDA MARINA LEITE Sentença:...pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Sem custas, antes a gratuidade de justiça já deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.002.004433-4 - ECILDA PACHECO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X NILTON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nId: 598188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018972-5 - JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 79 - AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001059-4 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Republicação por incorreçaõ do publicado em 10/06/08: ...1- Defiro a inventariança do Espólio de LYgia Pinto Dantas Cavalcante a José Thadeu Pinto Dantas Cavalcante, indepentent da lavratura de termo. 2- Traga aos autos o recolhimento dos impostos devidos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) À parte autora para recolher custas pendentes no valor de:- R$ 12,78 (referente ao mandado de intimação de fls. 71);- R$ 3,65 (referente à intimação postal de fls. 78);mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.005741-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS HENRIQUE GOMES Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007412-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADITECH IND E COM DE ARGAM LTDA ME ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 16 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011988-7 - ESPOLIO DE JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 100,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012227-8 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014677-7 - MARIA ODETE GOMES BARAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X JULIANA MAIA GUIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.004494-4 - JACIARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X DENELLY AROLDO C. FILHO), BIANCA DE A. CUNHA Decisão:1- Recebo o aditamento de fls. 50/56. Considerando o novo pedido de danos materiais, certifique-se as custas.2- Tendo em vista que a ação de despejo perdeu o seu objeto, deve o feito prosseguir apenas em relação à cobrança. Anote-se onde couber.3- Recolhidas as custas pertinentes, cite-se os réus nos endereços fornecidos a fls. 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027194-8 - RODOLPHO CONHASCA BITTENCOURT BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. (...)Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que seja expedido ofício ao Cartório de Distribuidor de Protestos de Títulos desta comarca, para que proceda a baixa do protesto retratado em fls.23, determinando, outrossim, que o réu, no prazo de 48 horas, proceda a retirada e/ou se abstenha em inscrever o nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ -100,00. Antes, porém, deverá a parte autora prover o depósito, em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, da importância em comento, devidamente atualizada, com a expedição de competente guia pelo cartório processante. Por fim, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004652-3 - GLEIBNETE DE LIMA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 136 - À PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016315-3 - JOSE ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) À parte ré para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 80,33campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 9,11campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 1,82Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 200,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015883-8 - GUSTAVO ALVES CABRAL BONCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SILVIA JUPIRA PAULINA (RJ-054107)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( referente ao mandado de intmação de fls. 28)campo 12: Atos por Via Postalcampo 26: 1110-6campo 38: 10,95 (referente às intimações postais de fls. 37, 78 e 83)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 100,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.004318-6 - JOSE CARLOS GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 59 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008304-2 - VANEI MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 19/08/2008 às 15:00 h.Publique-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018068-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CARREFOUR E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho Ordinatório: Venham as custas para intimação postal da Srª Perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.006020-9 - ROSILENE RABELO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X MARTHA VALÉRIA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Republicação: Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as, sob pena de preclusão. 2- esclareçam se há interesse em bujscar a conciliação em audiência para tal fim, Em caso de silêncio das partes considerar-e-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório... \r\n\r\nProc. 2007.002.074132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS GUIMARAES ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À PARTE AUTORA PARA INDICAR QUEM FICARÁ COMO DEPOSITÁRIO DO BEM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012596-8 - TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Intime-se a parte interessada para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.019639-2 - VALDENIR SEVERIANO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO ABC) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 598233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.009464-7 - BEATRIZ LOPES VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LISA LIRA CASTRO DE MOURA CORREA (RJ-140228)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO a parte autora sobre fls 33v. \r\n\r\nProc. 2007.002.066478-6 - FATIMA ANGELA MARIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X NICOLAU BRASIL DA SILVA Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.000973-7 (21656) - KATIA MAIA PEDROSA E OUTROS X SADY CLEBER DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) a parte sobre certidao de fls 56 vº \r\n\r\nProc. 1997.002.016436-9 (35569) - MARIA CRISTINA PERIARD MARTINS SENA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X SERGIO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Fls. 151 - Oficie-se conforme requerido.Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2004.002.005971-8 - ADALBERTO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ (RJ-122097) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 08/10/2008, às 14:30 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006538-0 - MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 31/07/08, às 13:30 horas. Fornecido o endereço do réu, expeça-se mandado de intimação. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.003625-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:1. Considerando o teor de fls. 72, último parágrafo, INDEFIRO o requerimento de fls. 85, tendo em vista que a credora, no momento, comprovou matrícula em faculdade (fls. 103/105) e ainda não completou a idade de 24 (vinte e quatro) anos (fls. 08).2. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.002330-6 - LUISA MIRANDA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JACY NUNES DE MIRANDA E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O. tendo em vista a certidão de fls. 67, a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067467-6 - ANGELA MARIA NEIVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Decisão:1. Fls. 304 - Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista que não consta dos autos afirmação pessoal de pobreza na forma do art. 4º da Lei n.º 1.060/50.2. Regularize-se o preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.3. Fls. 391/393 - Informem os exeqüentes sobre a conveniência de extração de carta de sentença para execução provisória, tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003718-6 - PEDRO HENRIQUE MOURA DO PRADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ANDERSON VINICIUS FARIAS ROSA Despacho: Mantenho a audiência designada para o dia 24/07/2008 às 14:30 horas para a ratificação do acordo apresentado às fls. 23/24, tendo em vista a informação de fls. 26 e o fato de que os patronos das partes não firmaram o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.016696-0 - LARISSA DE CASSIA GODOY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016696-0 - LARISSA DE CASSIA GODOY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113) Despacho:1. Não consta da procuração acostada poderes especiais para receber citação (fls. 54).2. Fls. 52 - item 5 - Reaprazado o ato. Designo o dia 13/11/2008, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado o horários das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Cite-se o réu por carta precatória no endereço de fls. 54, tendo em vista que o rito da ação de alimentos exige a presença das partes em audiência pessoalmente (Lei 5.478/68, artigo 7º). \r\n\r\nProc. 2008.002.020032-2 - DIRCE DE MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X LEONARDO DIAS VARGAS FIGUEIREDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Observo, inicialmente, que a autora se qualificou como pensionista, mas não trouxe aos autos notícia de seus rendimentos. Além disso, não comprovou de plano o laço de parentesco com réu, pessoa que afirma seu neto.2. Assim, DETERMINO:a) Comprove-se o rendimento mensal da autora e o parentesco com o réu;b) Emende-se a inicial para melhor esclarecer sobre os filhos da autora e meio de vida deles, tendo em vista que estes possuem grau de parentesco mais próximo com ela.3. Dê ciência ao M.P. , tendo em vista a afirmação de que a idosa se encontra em situação de abandono (financeiro) e o teor do art. 43 do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nProc. 2008.002.025429-0 - PEDRO HENRIQUE PARAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ALEXANDRE FIGUEIRA SANTOS Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% ( por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 09/10/08 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público.6.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e depósito em conta \r\n\r\nProc. 2008.002.025664-9 - JOAO VICTOR HANZEN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X MARCELO ANDRE VAZ ARAUJO Decisão: Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 13/11/2008 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.7.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002947-3 - FELLIPE LEONARDO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X DENNIS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:1- Desentranhe-se o termo de audiência de fls. 41 e junte-se-o ao processo correto.2- Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 39/40 e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.002.013575-0 - ALICE TRISTAO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.002.009274-4 - MARIA DENAILDE FARIAS, IOLANDA LORENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Venha a concordância de IOLANDA LORENA FARIAS, tendo em vista que já é maior. \r\n\r\nProc. 2008.002.011302-4 - OSMAR FERÃO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Atenda-se ao Ministério Público. (no sentido de trazer a certidão de nascido vivo do requerente) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.020431-5 - SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR X SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de Justiça.2. Destaco que se por um lado há afirmação de pobreza (fls. 10), por outro lado deve ser lembrado que existe considerável lastro patrimonial.3. Ao M.P. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.002.026012-4 - ACYR COSTA, Falecido: ERENIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) Despacho: Intime-se o requerente a recolher as custas. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2004.002.000502-3 - JOAQUIM FRANCISCO LINS DE ARAUJO X THIAGO LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.001695-0 (32825) - IRAYDES JOSE PACCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Ao alimentante para manifestar-se sobre promoção do Ministério Público de fls. 34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.007918-8 - RICARDO NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190), Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Sentença:Ex positis, decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente (fls. 34/35) e JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.025490-2 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) ATENDER CERTIDÃO FLS. 13 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072037-4 - GILVANETE MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JORGE THEDIM COSTA ao autor sobre fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.002.072075-3 - JOSE MARIA MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ILMESIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072176-9 - FILOGONIO PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228), Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X PATRICIA POVOAS CORECHA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002114-2 - CLÁUDIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X ELION SOUZA OLMO De acordo com a portaria 01/02, ao autor para recolher as custas referentes à carta precatória, a saber: campo 24:1102-3, campo 36 R$ 43,81, campo25 1107-2, campo 37 R$ 25,56, campo 26 1104-9, campo 38 R$ 9,12, campo 43 10% CAARJ , campo 30 2102-2, campo 43 R$ 18,23, campo 31 600205926-6, campo 44 R$ 3,64, campo 33 60002-25174-9, campo 46 5% do campo 41 + 5% de R$ 18,23, campo 34 5673-00124-3, campo 47 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro de baixa (R$ 18,23), campo 49 - total. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.029730-0 (38025) - MARCELO TEIXEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516) a parte para atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.002.015024-5 - SERGIO HANNA ASFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) venham as certidoes de praxe \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.012583-0 - JEFFERSON GITAHY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306)) X NILCEIA DE SOUZA GITAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.021312-2 - CARLOS EDUARDO ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ADRIANA CORDEIRO DA SILVA Decisão:1.A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta e a ré é domiciliada em Pendotiba. Além disso, a mulher tem foro privilegiado (CPC, art. 100, I).2.Assim, considerando o local de residência da ré, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA.3.Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo.5.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003720-7 (35960) - LUANA LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X ALLAN LOPES COSTA) LUIZ MANOEL LOPES DE SOUZA Despacho:Digam os requerentes de fls. 16 sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.002.016509-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Despacho: FLS. 250/252 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.005268-0 - CAMILLE SADER DURAO X FERNANDO JORGE LOPES DURAO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho: 1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Autue-se em apenso aos autos principais (Proc. 23.948/89), desarquivando-se caso necessário. 3. Desapense-se o processo nº 2001.002.016135-0, certificando-se, tendo em vista que não guarda qualquer correlação com o presente feito. 4. Fls. 103/105 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.023584-1 - PRISCILA MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:1. Oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN conforme requerido às fls. 33.2. Venha em apenso aos autos principais, desarquivando-se caso necessário.3. Diga a exeqüente sobre a penhora realizada.4. Após, cumpra-se o despacho proferido no proc. 2000.002.015591-7 em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.013685-3 - NILSON BATISTA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Fls. 23 - O pleito de desconto em folha deve ser feito nos autos onde os alimentos foram fixados e com a indicação do empregador.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013725-0 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ (RJ-122097)) X ADALBERTO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 08/10/2008, às 14:30 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intime-se o executado no endereço constante de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.002.007924-3 - MANU MIGUEL IGREJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho: 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes. 2. Intime-se o o executado para que tome ciência de fls. 358, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.002.067474-1 - FRANCYANNE CARLONE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR a autora sobre fls 36/37 \r\n\r\nProc. 2008.002.017326-4 - ELLEN TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X MAURÍCIO WALTER TARDIN BARBOSA Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.023844-1 - PATRYCK GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X CARLOS HEITOR DE SOUZA MEDÁGLIA Despacho: 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo a exequente se este feito deve prosseguir pelo rito do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil pelo débito que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, na forma da Súmula nº 309 do S.T.J. - Supereior Tribunal de Justiça ou se pretende proceder a execução da totalidade da dívida na forma do art. 732 do C.P.C., caso em que a execução deve ser feita nos autos principais em conformidade com o aviso TJ nº 33, de 07/07/2006(Estadual). 3. Reproduzo, por oportuno, o enunciado da Súmula n.º 309 do Superior Tribunal de Justiça.\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. ENUNCIADO ALTERADO (DECISÃO DE 27/04/2005, DJ. 04/05/2005)\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.010710-3 - ELROBER DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Decisão:1. O requerimento de antecipação de tutela não merece ser acolhido, uma vez que não se encontram os requisitos legais mencionados no art. 273 do C.P.C. - Código de Processo Civil.2. O exame dos documentos que instruíram a inicial não permitem ao julgador monocrático antecipar os efeitos da tutela pretendida, considerando que não vislumbrei a verossimilhança da alegação de impossibilidade do autor e da desnecessidade da ré.3. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.4. Determino a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adeqüá-la ao disposto no art. 282, II do CPC. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023622-5 - ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARIA CRISTINA DE BEZERRIL EUGENIO Decisão:Assim, considerando o local do domicílio das partes, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA.Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.009928-3 - PENHA ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), ISADORA ORO CRISTEA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE O RELATÓRIO DO ESTUDO SOCIAL.APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074048-0 - NELSON CAETANO DA SILVA E OUTRO X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI E OUTRO, VICTORIA CASARI CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:1. Assiste razão ao MP.2. Realmente, a situação de fundo exibe o fumus boni juris e o periculun in mora necessários ao acolhimento de medida liminar.3. Assim, defiro a guarda provisória de VICTÓRIA CASARI CAETANO DA SILVA ao primeiro requerente NELSON CAETANO DA SILVA pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.4. Cite-se e intime-se 5. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.004541-5 - TALMA SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Despacho:Determino que o interditando compareça para exame pericial no dia 12/08/2008 entre 10:00 e 13:00 horas, no Consultório do Perito Dr. José Luiz Louro, situado na Rua da Conceição, nº 188, sala 2707 A - Torre do Niterói Shopping - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.002.007711-1 - RENE SALEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 35, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020719-5 - LENIO DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCELO DE SOUZA REDINGLES Despacho:1. Fls. 69 - Há deferimento de gratuidade para publicação e registro.2. Venha afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4°, da Lei 1.060/50 e junte-se cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002576-3 - JOSILEA MARIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X FLAVIA RIBEIRO DE MORAES Despacho:1. Fls 90, item 02 - Cumpra-se.2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 09/09/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065538-2 - GILMARA GUIMARAES RITZMANN X GEOVANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:Isso posto, DECLARO que GEOVANA GUIMARÃES é incapaz para os atos da vida civil e DECRETO A SUA INTERDIÇÃO, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil. Nomeio GILMARA GUIMARÃES RITZMANN como sua curadora. Lavre-se e firme-se o termo.Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018533-1 - REGINA CELI DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X WALDENYR AUGUSTO MACHADO Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de WALDENYR AUGUSTO MACHADO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora REGINA CELI DE MORAES MACHADO, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.066752-0 - MARIA HELENA CUBA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X MARCOS ANTONIO CUBA PERES De acordo com a portaria 01/02, às partes e Ministério Público sobre laudo médico de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2007.002.070574-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ORLANDO DE AGUIAR Decisão:1. Defiro a administração provisória ao requerente EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2. Designo interrogatório para o dia 19 .09 .08 , às 14:10 horas, devendo o requerente providenciar o transporte.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4. Cite-se e intime-se.5. Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.018184-4 - CELSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ANTONIO LOPES MARQUES Despacho:1.Designo interrogatório para o dia 13 .08 .08 , às 13:45 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.O requerimento de administração provisória de bens formulado pelo requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001793-3 (27863) - GELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ARACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos.2. Considerando a notícia de fls. 326, promova-se o apensamento da execução proc. 1999.002.016512-3. 3. Conveniente a realização de audiência especial, ocasião em que os ex-cônjuges deverão fazer seus pedidos de quinhão (fls. 323), lembrando que o imóvel mencionado às fls. 326 não é o único bem a ser partilhado.4. Designo o dia 09/09/08, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.004149-4 (29060) - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:1. A partilha já está homologada (fls. 737/740).2. Fls. 836, 2º parágrafo. Desnecessária a realização de audiência e incabível a fixação de multa diária neste feito de inventário.3. Caso a interessada objetive anular o acordo, venha por via processual própria.4. Fls. 837 - Diga o senhor José Henrique Improta Vieira. \r\n\r\nProc. 2003.002.013830-6 - LIANA DARLY BORGES VENEZA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) a parte para atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.002.012999-1 - EDSON BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ELAINE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Concluo, portanto, que a esposa faz jus a metade deste bem em razão do regime de bens.Registro, finalmente, que não há lastro documental da existência de automóvel comum.O requerimento de remoção de inventariante deve ser formulado em autos próprios.RETIFIQUE, o inventariante, suas primeiras declarações, devendo observar o teor desta decisão.Intimem-se.Restaure-se a capa dos autos.Concluo, portanto, que a esposa faz jus a metade deste bem em razão do regime de bens.Registro, finalmente, que não há lastro documental da existência de automóvel comum.O requerimento de remoção de inventariante deve ser formulado em autos próprios.RETIFIQUE, o inventariante, suas primeiras declarações, devendo observar o teor desta decisão.Intimem-se.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.012927-6 (33883) - ANDRE BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ONAIR DA SERPA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (PR-010895) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade de ONAIR DE SERPA ALCANTARA sobre os autores ANDRÉ BARBOSA OLIVEIRA e HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA, os quais terão incluídos nos respectivos assentamentos de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, bem como fixo a prestação alimentícia em favor de André no período de 02.05.2000 até 08.04.2007 no percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu e a prestação alimentícia em favor de Helder no período de 02.05.2000 até 18.05.2005 no percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, ficando resolvido o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.(...)ondeno o réu ao pagamento das custas processuais, despesas de locomoção das partes e sua representante legal para Curitiba e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação em obediência à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.002.018202-2 - VERONICA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RENAN SEABRA RAMOS Decisão:6. Ex positis, INDEFIRO A LIMINAR.7. Revogo o item 01 do despacho de fls. 26 e retiro o feito de pauta.8. Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 802).9. Determino que constem do mandado as advertências de lei (C.P.C., art. 803) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.011265-9 - ANA HELENA BOGADO SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) a parte para atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.002.015203-0 - EDSON LEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.026017-3 - JORGE LUIZ ALVES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)), MARIA EDUARDA RUBIM JUSTINO ATENDER CERTIDÃO FLS. 10 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.025100-7 - ELIAS MAGID TANUS BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X ELIAS MAGID TANUS BAZHUNI JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a incompatibilidade do rito especial da ação de alimentos (Lei n° 5.478/68) com o rito da ação de regulamentação de visitas. 3. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007913-9 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:1. Fls. 91/92 - Reconsidero o deferimento de desapensamento, tendo em vista que a ação acessória deve tramitar em apenso a ação principal.2. Cumpra-se a decisão proferida nos autos do inventário.3. Designo A.I.J. para o dia 05/11/ 2008, às 14:00 h.4. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005208-0 - SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (RJ-001518D) a parte para atender o contador \r\n\r\nProc. 2008.002.006218-1 - ALBERTO FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X ALMIR FORTES GIL AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.002.006239-9 - CARLA DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ENY ARAUJO DA SILVA Despacho:Fls. 48 - Venham as contas, conforme solicitado pela Contadoria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.022940-3 - FABIO LUIZ PERES KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X DAISY JORGE PINTO DE CASTRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de tutela antecipada, tendo em vista que, não há prova pré-constrituída da alegada união estável.2. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072828-4 - IDEUVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO Decisão: \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072319-3 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1. Designo o dia 05/08/2008, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista as informações truncadas em relação à data de nascimento do registrando, se foi em setembro (fls. 28) ou em dezembro (fls. 02) e também quanto ao ano já que a requerente, que nasceu em 1959, alega que tinha 14 anos quando o registrando nasceu (fls. 28), mas que este teria nascido em 1971 (fls. 02), devem comparecer à audiência como testemunhas os irmãos e a mãe do registrando.2. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074302-9 - BRUNO HENRIQUE LOPES LEMOS X ADRIANA SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)), BRENO SANTOS LOPES LEMOS, Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013424-6 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ALBA LUCIA RIBEIRO GUIMARAES Despacho:1. A antecipação de tutela será apreciada após oportunidade de defesa, tendo em vista que, conforme se manifestou o MP não há evidência que autorize sua concessão.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.004864-0 - AMARO ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) AO REQUERENTE SOBRE O RELATÓRIO DO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001520-8 - RONALDO LOUREIRO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982), Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) venham as certidoes de praxe \r\n\r\nProc. 2004.002.024462-5 - ANTONIO CARLOS BECARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.025497-5 - AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) ATENDER CERTIDÃO DE FLS.6 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.009981-7 - GRACA HELENA FERRACO SOARES X JAIME LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) a parte para atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.002.003508-4 - HANS MARTEN LIND (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X PAOLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) ao autor para recolher custas para intimçao postal \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.026400-2 - DENISE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ MARINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça,2. Explicito, por relevante, que a separação judicial possui rito ordinário, o pleito de alimentos tem rito especial estabelecido na Lei 5.478/68 e a separação de corpos deve obdecer o rito cautelar.3. Lembro, ainda, que tanto a Lei de Alimentos como o procedimento cautelar admitem a tutela jurisdicional de urgência, o que não ocorre no rito ordinário. 4. Assim, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista a incompatibilidade de ritos.5. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072051-0 - ADILMA DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X HELIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 598189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016297-9 - PALOMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X FABRICIO JOSE OLIVEIRA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora opara tirar cópia de fls. 69 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.014998-3 - THAYS DA CONCEIÇÃO BORGES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ARLINDO GONÇALO GOULART PACHECO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender ao MP ( traga a concordância do alimentante e o endereço do réu para citação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.014080-9 - HIDEMITI OKUBO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DIRLA CARLA GOMES LEITE OKUBO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar formal e pagar custas de autenticação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.005806-2 - ALESSANDRA GOMES PEDRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALESSANDRO DA SILVA PEDRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para prosseguimento do feito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.012604-1 - WALDYR VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas da diligencia \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.003045-5 - JUAN GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA ao autor sobre fls 100. \r\n\r\nProc. 2008.002.022263-9 - IGOR SALATIEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULINO FERREIRA DANTAS Decisão:1. Defiro a JG.2. S.m.j. não há indicação do pólo passivo na inicial, emende.3. O pleito de fls. 06 item 4 não se coaduna coma execução posto que desafia tutela de cognição com dilação probatória, emende-se.4. Esclareça a parte autora se a filha Bruna, fls. 13, integra o pólo ativo uma vez que os alimentos também foram fixados em seu proveito, emendando a inicial se for o caso.Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005823-0 - BRUNA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.011067-7 - WEBER COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X FABIOLA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2008.002.025853-1 - FABIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X LUANA PEREIRA VILLAS BOAS Decisão:Desta forma, DEFIRO a tutela pleiteada para fixar a visitação de forma quinzenal pegando, o autor, o menor, seu filho, nas sextas-feiras as 18:30 horas na residência materna e devolvendo-o diretamente no colégio onde estuda. Deve a genitora do menor ser intimada pessoalmente para a ciência da presente decisão atendendo-se a anterioridade necessária, a fim de evitar-se surpresas e constrangimentos. Cite-se e Intime-se a ré.Intime-se à parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005499-6 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAMELA DE OLIVEIRA QUEIROZ BARROS), Assistente: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para prosseguimento do feito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070970-8 - ALESSANDRA CRISTINA FREGATTO PONTEDURA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre R. Decisão de fls. 77 e para retirar ofício na contracapa, conforme publicação em 06/06/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X FRANCISCO AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Atenda-se ao MP\" (Pela vinda aos autos da planilha detalhada dos débitos (mês a mês). \r\n\r\nProc. 2007.002.006597-0 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES E OUTRO Decisão:...Tendo em vista que em seu depoimento pessoal, a representante legal do autor noticiou que sua genitora lhe assiste materialmente com o valor de R$ :1.200,00 mensais ...Assim, indefiro o pleito ministerial,...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, será apreciada na sentença de mérito, ocasião em que auferido será o binômio legal... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006051-2 - MARCOS SEBASTIÃO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Atenda-se ao MP (O MP aguarda a juntada aos autos do doc. pertinente (fl. 193) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015095-8 - DANIELE TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para retirada de documento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.025897-1 - CAMILA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Atenda-se ao MP\" (Pela intimação da parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069317-6 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.027366-0 - PEDRO LUIZ SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO DEFENSOR PUBLICO DE FL.94 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1997.002.014709-8 (10354) - JAQUELINE DE AQUINO SANABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001) Decisão:Tendo em vista a concordância da Exeqüente - fls. 159Vº com o requerimento de parcelamento do débito exeqüendo, proposto pelo Executado às fls. 150/151, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas...Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção.Fls. 135/136. Indefiro o pedido de exoneração, tendo em vista que a alimentanda Jaqueline encontra-se matriculada em estabelecimento de ensino público... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026273-0 - ISABELA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN - AO AUTOR PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DE IR; AO AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, CONFORME ENDEREÇO DA INICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.003312-0 - MARIA LOUREIRO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR), Inventariante: RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P-se. Ciência ao M.P. e à D.P.. \r\n\r\nId: 598199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.015188-1 - KAYLANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ADEILSON BARBOSA LOURENCO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015343-1 - JULIA VENEZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X RICARDO DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568) Despacho:Autos desarquivados.Diga a requerente de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.002.010684-4 - JOANA ARAUJO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X JOAO SIMPLICIO COSTA Despacho:Intimem-se, pessoalmente, para complementarem as custas judiciais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018560-4 - HEVELLYN MAYRA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DRAUZIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.018560-4AUTORES: HEVELLYN MAYRA MONTEIRO DOS SANTOS e outro representados por sua genitora LUCIANA SANTOS MONTEIRORÉU: DRAUZIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç AVistos etc.Intimados via postal a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, os Autores permaneceram inertes.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Cancelo os alimentos provisórios fixados ás fls. 15.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022732-7 - DANDARA CAROLAINY DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SHEILA OLIVEIRA DA CRUZ SANTOS Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 18, eis que o demonstrativo de fls. 21, está sem o nome do funcionário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.004142-2 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X ÁLVARO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Recolha-se a parte ré as custas devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010320-0 - VIVIANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.014102-0 - MARCELO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ROSA MARIA PASCOTO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls.21/23 para retificar o nome da ré no DRA, anotando-se onde couber.Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 da determinação de fls.18, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Indenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008386-8 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 125. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.024115-9 - JOSEDECK DE MENDONCA MAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 18,20; campo 41: R$ 27,32; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,36, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,36. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070109-4 - JULIANA FOERSTER CONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE CONTO Despacho:(Fls. 51/52) Cumpra-se o art. 45 do CPC.Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012736-7 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JORGE MENDES MOREIRA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016370-6 - JULIANA COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GAMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066258-1 - KAYLANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ADEILSON BARBOSA LOURENCO Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 67, eis que o executado já foi citado. (conforme fls.19 e v°). \r\n\r\nProc. 2006.002.071488-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas. Por ser assim, cumpra-se a determinação de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.072668-8 - MATHEUS JOSE SILVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MARCIO ALVES DA SILVA Despacho:Antes, certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 da determinação de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.002.074509-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do executado.À exequente.Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 35/39, juntado-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073352-8 - JORGE IGNACIO MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X ROSSANA LIZ KUNTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Designo o dia 08/08/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, devendo, na oportunidade, o autor esclarecer sua pretensão na forma da manifestação ministerial de fls. 313. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.070558-2A - JADHE DE FREITAS BARBOZA BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X VINICIUS BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Despacho:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.019479-4 - EUNICE GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO (RJ-039450)) X ROBERTO PEREIRA DE MELLO Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento referente honorários periciais, conforme guia de fls. 63.2)Aos interessados sobre o laudo pericial.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.025335-1 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X RODRIGO FERREIRA RIBEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.026105-0 - MARIZA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARIZE ROMERO DA SILVA Decisão:Recolha-se as custas para intimação.Designo o dia 12/08/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Esclareça a requerente se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.026555-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VITOR DE CARVALHO SILVA Despacho:1) Regularize o autor a sua representação eis que a procuração às fls. 04 está apócrifa.2)Na oportunidade, esclareça o requerente se o interditando faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.018793-7 - MARIA CLARA DA SILVA MEKDEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS Despacho:Antes, cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls.15. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.025926-2 - MAIARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X GIBRAN VIEIRA GONÇALVES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da Representante Legal da menor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018828-9 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 52.Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.014208-5 - ANA LUIZA PACHECO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCELO ANTONIO RODRIGUES GARCIA Despacho:Atenda-se integralmente à manifestação ministerial de fls. 47v°(... seja esclarecido pela requerente se tem interesse no prosseguimento do feito e se a mesma ainda se encontra sob a posse do genitor...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019949-0 - PAULA LESSA MUNIZ X GUSTAVO JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Despacho:Designo o dia 08/08/2008, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.008491-5 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 21/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.024649-2 - VILMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394)) X ESPOLIO DE SIVAME GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982) Despacho:Diga a autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.026820-7 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), RODRIGO RUIZ COUTINHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) ...Requer o MP: 1) Seja o réu intimado de fato e pessoalmente e através de seu patrono, a fornecer imediatamente o endereço residencial do menor e o endereço do estabelecimento de ensino que esteja frequentando, cientificando-lhe do inteiro teor do art.248 do ECA, in verbis: Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: Pena: multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários de referência, aplicando-se em dobro em caso de reincidência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070558-2 - VINICIUS BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X JADHE DE FREITAS BARBOZA BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 da representante legal da ré.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Recolha-se a parte ré as custas devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.013221-3 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SILVIA DOS SANTOS DE AGUIAR) Despacho:(Fls.28) Anote-se onde couber.Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da ré.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 598234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.003905-3 - GELSON COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil, disponível para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.021586-8 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 251. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025626-1 - R LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls.96, \"in fine\", cumpra-se a ordem de serviço quanto ao recolhimento das custas e demais taxas devidas. Após, voltem-me para apreciação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025626-1 - R LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o apostilamento devido, conforme certidão de fls. 96 e a complementação do recolhimento da conta - Atos do Escrivão da Dívida Ativa (1105-6) no importe de R$ 160,66.\" \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.003828-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cumpra-se o v. acórdão referente à sentença proferida às fls.66/69. \r\n\r\nProc. 1998.002.000316-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019593-8 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. no. 01/07 deste JUÍZO - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.001057-9 - MARIA CHRISTINA PIMENTEL SANTIAGO X MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, acolhendo o pedido de prescrição formulado e, extinguindo as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 1999 (Processo nº 2004.121.000033-3), 2000 (Processo nº 2005.121.000043-8) e 2001 (Processo nº 2205.121.032414-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, desapensando-os dos demais.Outrossim, quanto aos exercícios de 2002 a 2004, torno nula a citação realizada (fls.05vº - execução fiscal), bem como os demais atos subseqüentes à mesma, determinando a prossecução do mencionado feito executório, em seus regulares termos.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.019268-4 - MANOEL DA SILVA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (RJ-143151), Dr(a). DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO (RJ-143936)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Proc. nº2005.002.005853-4), com fulcro no artigo 174 do Código Tributário c/c art. 269, inc. I, do CPC, e, por conseguinte EXTINTO TAMBÉM OS PRESENTES EMBARGOS, sem julgamento do mérito, com agasalho no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da execução, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os embargos e a execução fiscal em apenso, em definitivo.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.010548-1 - HUGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a Municipalidade para recebimento da guia respectiva, no prazo legal, conforme r. despacho de fls. 107.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.025272-6 (114391/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 10, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.040400-0 (143935/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls. 58/59.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.008893-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X INSTITUTO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, bem como a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.121.029056-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU - CONST E ENG URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Vistos, etc.Complusando os autos, verifica-se que a executada vendeu o imóvel objeto desta ao Sr. Maurício Fernandes Modesto através do Título de Compra e Venda - Instrumento Particular em 20/12/1988, conforme demonstra a certidão de ônus reais anexada a lide às fls.27.Considerando que o débito diz respeito a cobrança do IPTU do exercício de 1998, INDEFIRO o pedido de fls.29/30, DETERMINANDO a imediata modificação do pólo passivo, como requerido às fls.25/26. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora.Nestas condições, expeça-se o competente mandado de levantamento dos valores penhorados às fls.17 em favor de Céu Construtora e Engenharia Urbana S/A, observadas as cautelas cabíveis.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014205-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X TONERPLUS INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.091281-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando a prossecução do feito executivo, com a expedição de mandado de penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.092130-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Desta forma, entende este Juízo que nos feitos ajuizados após a vigência da Lei Nº 118/2005, aplica-se a norma do artigo 174 do CTN, com a alteração introduzida pela referida lei complementar. Portanto, no caso destes autos, o despacho ordinatório de citação interrompeu a prescrição. Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, DEIXO DE ACOLHER a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento do feito executivo, em seus ulteriores termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.093601-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELDER RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando a prossecução do feito executivo, em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.121.097802-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA PAULA A CONST E INC LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Desta forma, entende este Juízo que nos feitos ajuizados após a vigência da Lei Nº 118/2005, aplica-se a norma do artigo 174 do CTN, com a redação introduzida pela referida lei complementar. No caso em tela, o feito foi ajuizado após 09/06/2005, logo, quanto ao exercício de 2002, o despacho ordenando a citação interrompeu o prazo prescricional. Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição, determinando que venha aos autos comprovante de titularidade do bem imóvel objeto da presente execução fiscal.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.126850-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte interessada, determinando a retificação do pólo passivo do feito executivo, a fim de constar o nome de PAULO SÉRGIO MONNERAT CYRINO. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.131131-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR SIMÕES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando a prossecução do feito executivo, com a expedição de mandado de penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.165675-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X VILMA MEIRELES HEMERLY Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de MARIA DOS PRAZERES SOARES SOUZA CARDOSO, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.190235-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEHAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de LUCIA MARIA CRUZ DOS SANTOS, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001571-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:Deste modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado, arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001571-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.007443-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILÉA VALADÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:O objeto da presente execução fiscal é multa fiscal aplicada pela ausência de autorização para publicidade. Conforme se verifica a mesma está relacionada a atividade desempenhada no imóvel e não ao imóvel em si.Dos documentos acostados aos autos se verifica a transferência de titularidade do imóvel, bem como a locação do mesmo.Assim, nota-se que o Locatário exercia sua atividade profissional no imóvel, e por se tratar a multa relacionada a esta atividade, este seria o responsável pela legalização da publicidade, sendo portanto o real devedor do tributo.Ante ao exposto determino a retificação do pólo passivo da presente execução fiscal para Jorge Luiz da Costa. Oficie-se ao D.R.A.Após prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006165-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X INICIATO PRODUCOES E MARKETING LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009115-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CINCO POR DOIS COM DE ROUPAS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.064690-5 - Município de Niterói X ANNIBAL MOTTA PICANÇO E S/M Decisão:Vistos, etc;Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal na qual a parte Executada efetuou o parcelamento administrativamente, junto a Procuradoria Fiscal.Aos Autos, comparece o Exeqüente requerendo seja a parte Executada intimada, pessoalmente para comprovar o pagamento do referido parcelamento.O procedimento adotado pelo Exeqüente vem gerando grande número de atos cartorários que entendo desnecessários, ficando este Juízo, na prática, como auxiliar da Procuradoria no controle administrativo dos feitos.Ante ao exposto, com todas as venias devidas ao seu culto representante, Indefiro o pedido de intimação requerido pelo Exeqüente determinando que este faça a verificação do parcelamento administrativamente, e peça o prosseguimento do feito em caso de inadimplemento.Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.012753-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA (RJ-122775E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste JUÍZO - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.005566-4 - LEACY ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 598205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2006.002.000402-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.002.000260-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.002.005045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2003.002.015035-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n1997.002.019412-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO - RJ079350 \r\n\r\n1998.002.037606-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.121.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.121.000525-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 598206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000328-0 - C. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 598200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2000.002.005167-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)), MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO SOUZA (RJ-131584E)), EDESIO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:1) ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MP, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 887/889, JÁ QUE A SENTENÇA DE FLS. 761/768, INTERROMPEU O PRAZO PRESCRICIONAL. 2) CUMPRA-SE FLS. 876. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026892-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 19 (dezenove) de agosto de 2008, às 15:30 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.026953-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 19 (dezenove) de agosto de 2008, às 16:00 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 598201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026269-8 - MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA X JOAQUIM REICHMANN NETO Decisão:Designo o dia 24/07/08, às 13:20 horas para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.026930-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO MOREIRA RUIZ Decisão:Designo o dia 22/07/08, às 13:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 598203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.002.014428-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). ALESSANDRA DA COSTA (RJ-150028E) Decisão: Fls. 48 - No rastro do que já foi antecipado às fls. 47, considerando que, no rol taxativo do art. 581 do CPP (em face do qual não se admite interpretação extensiva ou integração analógica (TJERJ, Rel. Des. Elizabeth Gregory, RSE 0180/05, 7ª Ccrim, julg. em 06.09.05; RT 632/295, 559/370, 547/396, 525/344, 565/309, 602/371, 612/301, 617/283, 618/387), não se previu a recorribilidade da decisão que homologa o sursis processual como passível de impugnação por intermédio do RSE, NEGO IGUAL SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, deixando de admitir seu processamento e determinando, mais uma vez, o cumprimento da decisão de fls. 41/42. Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026087-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA BORSATTO NUERNBERG (SC-017650)) X GUILHERME DA SILVA DAMINELLI Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 21 (vinte e um) de agosto de 2008, às 13:20 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.021703-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO MARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão: 1- Tendo em vista a concordância do M.P., defiro o requerimento defensivo de fls. 123/128, revogando, em parte, a decisão de fls. 106, restabelecendo a liberdade provisória do Acusado. Recolha-se o mandado de prisão. 2- Tendo em vista as informações constantes dos autos, DECLARO RESTABELECIDO O CURSO REGULAR DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. Designo o dia 11 (onze) de agosto de 2008, às 15:40 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisite-se os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. 3- Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 163), aditando-se a finalidade da precatória expedida para que conste tão somente a notificação do Acusado para comparecimento à audiência acima designada. 4- Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.002.008721-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 598204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.012544-0 - ELIZABETH DA SILVA VICENTE X ÓTICA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.017739-7 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Diga o autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - MAGALI BARBARA DE CASTRO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021867-1 - ROBERTA CORTE SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013895-1 - LILIAN BURGO MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito (fls. 45/51), bem como se dá quitação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.001233-1 - MARCELO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X SERRALHERIA ITAIPU De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.027754-5 - ELIANA VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000871-8 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X LOJA SHOPPING ELETRONICO LTDA. De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.018360-7 - RUTE DA SILVA SOUZA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.005274-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS, Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.011930-3 - JOSÉ GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X GLADYS SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.003778-0 - ERIK LOBACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade on-line caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - HOETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.001665-1 - ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007991-0 - CHRISTIANA PINTO DA SILVA X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 598230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n1996.812.000083-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE - RJ066487 \r\n\r\n1997.812.000910-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO - RJ099245 \r\n\r\n1998.812.006759-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA - RJ078651 \r\n\r\n1995.812.000069-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2000 \r\n\r\nLUIZ LEMOS MARTINS - RJ037240 \r\n\r\n2000.812.004595-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2000 \r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ166280E \r\n\r\n2001.812.004837-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2004.812.005575-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2006.812.010263-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2001.812.005324-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ095723 \r\n\r\n2001.812.009869-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2002 \r\n\r\nLUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE - RJ115466 \r\n\r\n2001.812.016867-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2003 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2002.812.003387-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2006.812.027617-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nBERNARDO MENSCH DE ALMEIDA - RJ145882 \r\n\r\n2002.812.017163-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA PONTUAL - RJ075735 \r\n\r\n2006.812.022573-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nNEYNA ROSA LEMOS BARROS - RJ127559 \r\n\r\n2007.812.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.812.004450-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nCECILIA BENVEGNU ROSA - RJ111565 \r\n\r\n2007.812.003441-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nFABIANO PIETRANI TOFFANO - RJ119375 \r\n\r\n2007.812.004808-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.812.008451-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2007.812.005205-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2007.812.010535-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.812.027023-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2007.812.010804-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2006.812.011834-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2007.812.021134-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2007.812.021827-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO - RJ112336 \r\n\r\n2007.812.022554-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS - RJ051152 \r\n\r\n2007.812.023022-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2007.812.023467-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO - RJ072765 \r\n\r\n2007.812.023560-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTATIANA BEGHE DE SOUZA - RJ107970 \r\n\r\n2008.002.001045-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR - RJ114315 \r\n\r\n2003.812.005886-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n2003.812.005995-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nMICHELLE VIEIRA MAGDALENA - RJ132560 \r\n\r\n2003.812.006002-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\n2003.812.006007-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\n2003.812.008201-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2004 \r\n\r\n2003.812.009491-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\n2003.812.009847-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\n2003.812.010142-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\n2003.812.010150-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nDEBORA ALMEIDA BARRETO - RJ113501 \r\n\r\n2003.812.009864-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nNICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR - RJ088920 \r\n\r\n2003.812.016490-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2005.812.001700-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.812.006877-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS - RJ062927 \r\n\r\n2005.812.010614-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA - RJ124875 \r\n\r\n2005.812.017710-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2006.812.018916-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO FIUZA - RJ082873 \r\n\r\n1997.812.000690-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2002 \r\n\r\n2001.812.003483-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2002 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1998.812.006352-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE - RJ091916 \r\n\r\n1999.812.010769-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS COURI LOPES - RJ002509D \r\n\r\n2000.812.000818-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2000 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n2000.812.002818-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n2001.812.005620-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL DA CUNHA SANTOS - RJ119701 \r\n\r\n2001.812.009067-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO - RJ076133 \r\n\r\n2001.812.009816-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nUTHANT PIMENTEL - RJ093953 \r\n\r\n2002.812.007873-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2002.812.009268-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDANIELLA MERCHIORATO MARIANETI - RJ119743 \r\n\r\n2002.812.012249-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2003 \r\n\r\nALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES - RJ114711 \r\n\r\n2002.812.016074-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2002.812.020800-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2003.812.015645-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2008.002.013553-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2008.812.000549-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2007.812.006769-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO GOMES FAGUNDES - RJ131413 \r\n\r\n2007.812.009406-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO - RJ142085 \r\n\r\n2007.812.016460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS - RJ035448 \r\n\r\n2007.812.019880-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2007.812.024909-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2007.812.022750-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANGELICA TEIXEIRA HERINGER - RJ145186 \r\n\r\n2007.812.022919-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.002.001468-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2008.002.013241-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2003.812.003785-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nCLÁUDIA BARBOSA - RJ064020 \r\n\r\n2003.812.009047-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2003.812.009056-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2003.812.013871-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO DOS SANTOS - RJ106176 \r\n\r\n2004.812.003130-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2004.812.010097-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA - RJ090117 \r\n\r\n2004.812.010193-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2004.812.015977-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\n2006.812.012958-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n2005.812.009575-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.812.007434-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA - RJ086826 \r\n\r\n2006.812.014449-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSYLVANNA AGUIAR BALDI - RJ145403 \r\n\r\n2006.812.016163-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nVILMA CRISTINA MELO BEZERRA - RJ131825 \r\n\r\n2006.812.019572-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1998.812.004510-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.812.021695-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1999.812.003942-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n1999.812.006875-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2000.812.006551-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2001.812.003842-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2001.812.010428-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO COLOONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2002.812.006405-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2002.812.010276-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2002.812.019416-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2003.812.001819-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2003.812.006708-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2006.812.020408-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2006.812.021085-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2006.812.027816-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO SOARES - RJ141052 \r\n\r\n2007.812.013486-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2004.812.002032-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nDANIELA MONTEIRO SALES - RJ144251 \r\n\r\n2007.812.018080-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2007.812.018127-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2006.812.018654-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2007.812.021138-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALLAN ROCHA DE OLIVEIRA - RJ135241 \r\n\r\n2007.812.022701-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nHELEN FABRÍCIO ARANTES - RJ149357 \r\n\r\n2007.812.026853-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA - RJ066083 \r\n\r\n2008.002.012956-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPRISCILA GOUVEIA DE SOUZA - RJ156258E \r\n\r\n2003.812.019033-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL - RJ102001 \r\n\r\n2003.812.021374-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nJOÃO RAFAEL VILLARES MOURÃO - RJ162323E \r\n\r\n2005.812.015247-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA - RJ124568 \r\n\r\n2006.812.009111-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN - RJ048778 \r\n\r\n1995.812.000107-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1998.812.004635-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2000.812.008307-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2001.812.014238-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2002.812.007076-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA RAPOSO RODRIGUES - RJ102185 \r\n\r\n1999.812.007098-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2002 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ078620 \r\n\r\n1999.812.008365-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1999.812.010726-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS OHANA - RJ056448 \r\n\r\n2000.812.006391-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.812.002688-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2001.812.010410-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nFABIANA RAFAELA - RJ149319E \r\n\r\n2001.812.007244-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - RJ085754 \r\n\r\n2001.812.007717-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2001.812.014419-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2002 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2002.812.002943-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA - RJ146929 \r\n\r\n2002.812.014473-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2005.812.006443-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR - RJ105243 \r\n\r\n2002.812.017032-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2003 \r\n\r\nCRISTIANO FRANCO FONSECA - RJ114367 \r\n\r\n2002.812.019268-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nDANIEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2002.812.020756-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PINTO DE CARVALHO - RJ033450 \r\n\r\n2002.812.021257-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2003.812.002671-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2003.812.002813-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCONNIE RINK TEPEDINO - RJ110738 \r\n\r\n2006.812.025331-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA - RJ157735E \r\n\r\n2007.812.009495-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROSSANA LIZ KUNTZ - RJ144992 \r\n\r\n2007.812.011821-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.812.011835-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n2007.812.016931-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA AMARAL DA SILVA - RJ138405 \r\n\r\n2007.812.017451-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA PINTO - RJ141762 \r\n\r\n2007.812.018063-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSYLVIA RUDNICKI SIPRES - RJ113749 \r\n\r\n2007.812.020427-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n2007.812.026970-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE - RJ153051E \r\n\r\n2007.812.027551-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEDASMA DA SILVA MENDONCA - RJ002689C \r\n\r\n2008.002.001307-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2005.812.010472-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA - RJ107593 \r\n\r\n2008.002.013339-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2008.002.013341-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nKARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO - RJ072650 \r\n\r\n2003.812.003434-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nKATIA BRAGA ROSA - RJ132338 \r\n\r\n2003.812.014883-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n2005.812.002329-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2006.812.009945-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO FURTADO BALBI - RJ058440 \r\n\r\n2005.812.005812-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n2005.812.010753-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nORLANDO VIEIRA DA COSTA - RJ033769 \r\n\r\n2006.812.005097-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA - RJ028672 \r\n\r\n2006.812.010439-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA - RJ069495 \r\n\r\n2006.812.014456-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nROBERTO NUNES MORGADO - RJ088703 \r\n\r\n1998.812.003238-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2001 \r\n\r\nCATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL - RJ152360E \r\n\r\n1995.812.000085-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nILKA DE ALCANTARA - RJ093756 \r\n\r\n2000.812.005536-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/11/2000 \r\n\r\nIVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS - RJ045512 \r\n\r\n2000.812.008286-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2002 \r\n\r\nROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO - RJ068578 \r\n\r\n2001.812.013001-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEMÍLIA LEITÃO DE REZENDE - RJ102607 \r\n\r\n2002.812.002136-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2002.812.004062-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.812.019567-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2002.812.008408-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2002.812.014444-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA - RJ145189E \r\n\r\n2003.812.000385-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANDERSON CARLUCCIO - RJ120409E \r\n\r\n2003.812.000948-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2003.812.001869-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCÍLIA MELLO DA SILVA - RJ045989 \r\n\r\n2006.812.024034-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA GOMES - RJ145159E \r\n\r\n2006.812.025227-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA - RJ053366 \r\n\r\n2006.812.026590-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARLA FERREIRA GAMA - RJ087728 \r\n\r\n2006.812.026751-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nGILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR - RJ121752 \r\n\r\n2007.812.002828-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n2007.812.014121-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nAMANDA PADULA HENRIQUES DE OLIVEIRA MESQUITA - RJ158725E \r\n\r\n2007.812.015986-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDIOGO HENRIQUE FULY BRAGA - RJ156128E \r\n\r\n2007.812.018014-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.812.021521-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.002.008479-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.002.008480-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO - RJ126396 \r\n\r\n2007.812.023522-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS - RJ116106 \r\n\r\n2007.812.026557-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO CRUZ OLIVEIRA - RJ114927 \r\n\r\n2007.812.026781-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.812.007808-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.812.007066-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS - RJ106091 \r\n\r\n2008.002.003074-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n2003.812.005246-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA - RJ147393 \r\n\r\n2003.812.006079-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2003.812.014436-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2003.812.015975-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2003.812.023009-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO SILVESTRE FIGUEIREDO FELIX - RJ002864D \r\n\r\n2004.812.007644-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.812.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n2005.812.007414-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nATTILA MARIA SILVA - RJ003695 \r\n\r\n2005.812.023238-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n1996.812.000339-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.812.001935-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO - RJ064957 \r\n\r\n1998.812.000326-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2001 \r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARÃES - RJ001402B \r\n\r\n1998.812.006151-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2001 \r\n\r\n2004.812.003656-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - RJ104616 \r\n\r\n2000.812.000375-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2000.812.004309-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRONALDO DALTRO DE SOUZA - RJ106105 \r\n\r\n2001.812.009432-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2001.812.009485-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2002.812.007915-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2002.812.013056-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2003.812.019657-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE - RJ129642 \r\n\r\n2002.812.016103-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nKÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO - RJ043577 \r\n\r\n2002.812.021447-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2003 \r\n\r\nCILENE FERREIRA DE SOUZA - RJ103309 \r\n\r\n2002.812.021490-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2003.812.000678-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nLUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA - RJ095117 \r\n\r\n2007.812.002288-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFELIPE GOMES DE ALMEIDA - RJ161847E \r\n\r\n2007.812.005231-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.812.017467-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2003.812.023893-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2005.812.008227-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2007.812.009451-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO - RJ132437E \r\n\r\n2007.812.012824-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.812.023359-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2003.812.028305-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2007.812.019465-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO CARVALHO - RJ105956 \r\n\r\n2007.812.024078-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n2008.002.000589-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA - RJ029136 \r\n\r\n2008.002.001793-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n2008.002.007203-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PEIXOTO - RJ103414 \r\n\r\n2003.812.006827-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2003.812.008134-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ112185 \r\n\r\n2003.812.009765-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RJ103851 \r\n\r\n2003.812.013487-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCIO BARROS MOURÃO - RJ124736 \r\n\r\n2003.812.019603-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nOMAR DE OLIVEIRA - RJ005497 \r\n\r\n2004.812.002024-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nSEVERINO ISIDIO MONTEIRO - RJ061128 \r\n\r\n2005.812.000462-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n2006.812.002337-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ - RJ084601 \r\n\r\n1998.812.006095-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2001 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2001.812.000396-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA BARROS - RJ059310 \r\n\r\n2001.812.000874-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n2001.812.008083-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2002 \r\n\r\n2003.812.010667-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2004 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ151045 \r\n\r\n2002.812.013027-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2002.812.015302-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.002.019959-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.812.019829-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO - RJ129023 \r\n\r\n2006.812.023464-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2006.812.025066-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.812.008039-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2006.812.025714-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.812.018038-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES - RJ031497 \r\n\r\n2007.812.001667-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.812.005806-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\nALINE SANTOS MARTINS - RJ130146 \r\n\r\n2007.812.006290-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n2007.812.010774-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJEANE DA SILVA VIVIANI - RJ116631 \r\n\r\n2007.812.011276-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n2007.812.014408-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO - RJ066939 \r\n\r\n2007.812.019495-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.812.022478-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA - RJ139280 \r\n\r\n2007.812.023089-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2007.812.025300-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ - RJ076830 \r\n\r\n2007.812.026196-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2008.002.008832-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n2008.002.009595-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MONTE - RJ141833E \r\n\r\n2003.812.010866-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES - RJ102655 \r\n\r\n2004.812.015682-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n2006.812.005726-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FAUSTINO - RJ111755 \r\n\r\n1996.812.000159-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2000 \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO GONÇALVES - RJ098202 \r\n\r\n1997.812.000754-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nTATIANA GOUVEIA DOS SANTOS - RJ099552 \r\n\r\n1998.812.006786-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n2000.812.003010-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADEMILSON DA SILVA - RJ075151 \r\n\r\n2000.812.008130-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2001.812.007670-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nEDSON QUEIROZ BEZERRA - RJ034344 \r\n\r\n2001.812.009195-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2002 \r\n\r\n2002.812.013846-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2003 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2001.812.012420-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DA SILVA - RJ102082 \r\n\r\n2002.812.008269-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS - RJ027447 \r\n\r\n2002.812.010234-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2002 \r\n\r\nLEANDRO COSTA RABELLO - RJ123542 \r\n\r\n2007.812.002757-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2007.812.013340-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n2007.812.018057-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2007.812.021193-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nODIMARQUE DE SOUZA BARROS - RJ005968 \r\n\r\n2003.812.009995-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n2003.812.014271-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.812.018815-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.812.024943-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.812.017102-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA - RJ029307 \r\n\r\n2003.812.026470-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2004.812.000916-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2004.812.010787-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA - RJ001617 \r\n\r\n2004.812.017485-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2004.812.020083-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2005.812.009139-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2005.812.016511-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSELMA CORRÊA BARBOSA - RJ051049 \r\n\r\n2006.812.016910-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA GONCALVES - RJ164760E \r\n\r\n2006.812.017307-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nTHAIANA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES - RJ135650E \r\n\r\n2006.812.018066-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nId: 598231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.013334-3 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) CHARLES MARON TAUIL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.002999-5 - VANIA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diga a subscritora de fls. 132 sobre fls. 134, verso, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.812.013716-0 - MARCIO JUAREZ MUNIZ PAÍS (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RS-027557)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001549-6 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014176-3 - GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.023007-3 - FERNANDO CESAR ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) TELEVISÃO CIDADE SA, Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019892-1 - ANA LUCIA PEREIRA AMORIM X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023612-0 - GUSTAVO KOLHER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.019222-2 - DAVID PEIXOTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679)) X IVANIR GARCIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.012709-9 - MARIA DA SOLEDADE LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.013731-9 - GILSON INÁCIO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: À ADV. ÉRICA OLIVEIRA REZENDE, OAB/RJ 128748, PARA RETIRADA DA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO NOS AUTOS, CIENTE DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.010702-0 - SEBASTIÃO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X SERVICE CHECK REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.001785-9 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) GOL LINHAS AREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.004522-3 - CARLOS BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X ALEXANDRE DE PAULA ROSA CAFFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007236-6 - VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO (RJ-129022)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"I-se a ré para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007419-3 - THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007255-1 - RODOLFO DEROSSI CABREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.002.022826-5 - MARIA AMÉLIA DA CUNHA SEGALOTTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA.) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o horário de 12:20, conforme marcação no sistema informatizado.. \r\n\r\nId: 598232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005206-7 - LUCI NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão:Diante da prova documental ora anexada.... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002787-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu pague a quantia mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) a título de aluguel provisório à parte autora, valor que entendo razoável até que se alcance o deslinde da controvérsia, cujo primeiro vencimento se dará 01.08.2008 e os demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes, até ulterior deliberação deste Juízo, devendo o demandado promover o depósito judicial de tal quantia até as datas de vencimento, sob as penas da lei. Intime-se o réu por OJA.Cumpra-se a parte final de fls. 113. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.004041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X COOPERATIVA NM DATA LTDA Sentença:......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a constar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004607-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) À parte autora sobre documento juntado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.005763-6 - EDILZA CANDIDA CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S.A Despacho:Designo o dia 11/08/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005942-6 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Complemente-se a taxa judiciária em R$ 1.042,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002501-3 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.212.003201-7 - EDNA NUNES DE ANDRADE ACACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ACACIO Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.212.004114-6 - GRACIELLE CRISTINA SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 120/121: Ao réu em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.002095-3 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Decisão:Homologo o acordo ora firmado e dou por extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004252-7 - PENHA AVELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Traga o autor planilha de débito atualizada, indicando bem para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.001153-3 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 61 e seguintes, no prazo de 05 dias, sendo vedada a juntada de documentos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001425-4 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JORGE LUIZ DE LIMA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Despacho:Intime-se o perito para designar nova data. Intime-se a parte ré acerca do adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:Homologo os honorários indicados às fls. 225, eis que inexiste impugnação quanto aos mesmos. Intimem-se as partes que requereram a produção da prova pericial de psicologia para recolherem metade cada uma do valor dos honorários periciais, eis que o art. 33 do CPC não foi recepcionado pela atual CR/88, porquanto fere frontalmente o princípio da isonomia insculpido na Carta Magna. Ademais, o rateio das depesas processuais não acarreterá qualquer prejuízo à parte ré, eis que se for vencedora da demanda poderá pleitear o ressarcimento daquilo que adiantou. \r\n\r\nProc. 2007.212.004175-4 - JANAÍNA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X ALQUIMIA ORGANIZAÇÕES DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Manifeste-se o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.000290-8 - TEOLINDA DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários... \r\n\r\nProc. 2008.212.005955-4 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X LIG JORNAL E OUTRO Decisão:...razão pela qual declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001455-4 - JORGETE CABRAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)), Inventariante: BERENICE PRESOTTI NUNES Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 200/206, conforme determinado às fls. 218, porém, devolva-os ao patrono da parte ré. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000305-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JÚNIOR Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.001429-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VIVIANE ROSA Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 04 meses. Após, nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.212.002205-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Manifeste-se o autor acerca do resultado negativo da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.003882-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA \"Promova o interessado o recolhimento das custas de citação via postal, a saber: R$ 3,65\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...determino ao autor que apresente nova planilha... \r\n\r\nProc. 2008.212.002357-2 - OTACÍLIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TÂNIA DE OLIVEIRA ROSA Ao autor sobre AR devolvido com o seguinte aviso: não existe o número indicado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004424-1 - WILSON DIAS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:Designo o dia 11/08/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005786-7 - GETULIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. (...) Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 11/08/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005998-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X AMICO SAÚDE LTDA. Despacho:Defiro ao autor o prazo improrrogável de 10 dias para emendar a inicial a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 282, do CPC,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000637-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIC DE PAULA DIAS Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 91/92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002586-6 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:...Recebo o recurso adesivo do autor de fls.135/141.. \r\n\r\nProc. 2007.212.003288-1 - JORGE DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X HALINA CAMPOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002459-8 - JOÃO FELIPE RUTOWITSCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao Autor sobre o depósito de fls.149. \r\n\r\nId: 598550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:(...) Assim, verifica-se o tumulto processual que poderá ocorrer neste feito, posto que a autora ora é intimada para pagar o débito decorrente de sua condenação, outrora peticiona requerendo a execução dos vencidos.Pelo exposto, determino o desentranhamento da petição de fls. 312/313, fls. 317/318 e 324/326 e instaure-se incidente de execução, instruindo-se com cópia das decisões de fls. 308/310, 315/316, 320 e 322, autuando-se na respectiva ordem, para se processar a execução em que o patrono de José Luiz e Rosilene está promovendo. Após, voltem conclusos, oportunidade em que será apreciado o requerimento de fls. 327/331, assim como o pedido de penhora formulado na execução que será autuada em apartado. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001582-0 - LEDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: WALTER DE CARVALHO Despacho:Retifique-se a autuação, conforme Acórdão de fls. 91/97.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002211-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X Falecido: DAVID DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Nada obstante a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros firmada às fls. 42, pela requerente, não restou esclarecido acerca do genitor do falecido, que também exerce a qualidade de herdeiro por ascendência. Assim, esclareça-se se o Sr. Durval Barbosa é falecido, instruindo, inclusive, com a certidão de óbito ou, caso contrário, deverá o mesmo integrar a pólo ativo deste requerimento, inclusive, outorganto procuração ao causídico. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002942-9 - Inventariante: REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X CLÉA NAVARRO ROSSI PERES CUMPRA O DETERMINADO PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.001642-7 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JORGE PINTO MEDEIROS NETO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.003039-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Parcialmente Cumprida do Oficial de Justiça, de fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.212.005791-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NANES CAR VEICULOS LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001789-2 - NISIS ANTUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001339-6 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.251,60, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação, uma vez que a quantia já estava corrigida nesta época. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001966-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANGELA FERNANDES HERWING Despacho:1 - Considerando haver necessidade de complementação das custas e a ausência de citação do demandado, retiro o feito de pauta. 2 - Manifeste-se o autor sobre a certidão cartorária de fls. 85. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004109-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RONALDO DA SILVA BARRETO SOUZA E OUTRO Decisão:(...) Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.212.006079-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSUÉ HAROLDO SCHELEGER Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000937-6 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 219, individualizando o valor do débito, discriminadamente, indicando, inclusive, os destinatários dos honorários advocatícios a que pretende quitar com os respectivos depósitos. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003993-0 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:Considerando que o autor/embargante tomou ciência do termo de renúncia de seus patronos e de que deveria constituir novo advogado para acompanhar o feito, fls. 110, não o fazendo até a presente data, prossiga-se à revelia do condomínio embargante.Aguarde-se o cumprimento a preclusão da decisão proferida nos autos da execução. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.002578-7 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNICARD CARTÃO UNIBANCO Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu a determinação de fls. 22, deixando de comprovar, nos autos, o estado de hipossuficiência financeira, indefiro o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.000568-1 - MARIA DA GLÓRIA FELGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X RODRIGUES & PRIMOS COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, parte líquida conforme planilha de débito acostada às fls. 85/86, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia.Caso o executado promova o pagamento dentro do prazo acima fixada, poderá deduzir a multa de 10% já inserta na planilha. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Decisão:1 - Deixo de receber o pedido contraposto formulado pelo exequente quando de sua manifestação às fls. 125/131, por inadequação ao rito processual de execução. 2 - Ao executado sobre a juntada de novos documentos.3 - Considerando que o executado tomou ciência do termo de renúncia de seus patronos e de que deveria constituir novo advogado para acompanhar o feito, fls. 140, prossiga-se à revelia do condomínio reú. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002788-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X MOZEL RESPLANDE TRINDADE Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado às fls. 31.Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.004137-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS GUSTAVO MULLULO MONNERAT Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003998-0 - GILBERTO SAVÉRIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN - CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar nula a decisão tomada em AGE do dia 12/12/06 que permitiu o uso do \"salão de festas\" além do horário legal, devendo ser observada a cláusula décima primeira, letra \"d\", item 10 da Convenção Condominial, até que esta seja modificada na forma da Lei, bem como para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde esta data. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001490-0 - MARIA DE FÁTIMA ANGEIRAS BULHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a pagar aos autores os percentuais equivalentes a 42,72% e 19,75% - \"Plano Verão\" de suas contas de poupança, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde janeiro e fevereiro/89, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, observando-se, contudo, a prescrição ora declarada.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca.P . R . I . Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001041-1 - Inventariante: RUTH NEGREIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X AVELINA NEGREIROS DE MIRANDA), Habilitado: MAGALY MIRANDA RIBEIRO VENHA A AUTENTICAÇÃO DE FLS. 87, CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL, ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO, CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E, HAVENDO CARROS, DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO (CÓPIA). \r\n\r\nProc. 2007.212.002975-4 - LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA Despacho:Defiro o sobrestamento feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 29. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004107-0 - NOEMIA AYRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X NOEMIA MARIA CARDOZO GOMES Despacho:Esclareça a requerente se promoveu a abertura, cumprimento e registro do testamento público. Sendo negativo, cumpra-se. Int. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.001916-5 - GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA TRISTÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 161/163, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003744-3 - MÁRCIA DE LAVINAS MOYSÉS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., GUILHERME DE LAVINAS MOYSÉS, MARCELO DE LAVINAS MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Comprove a autora ter residência no endereço declinado na exordial, juntando-se aos autos documento em seu nome, comprobatório do alegado.3 - Emende-se a inicial, devendo os autores esclarecerem se pretendem a declaração de inexistência do débito representado pelo Termo de Ocorrência e Irregularidade emitido pela ré em 05/08/2007, no valor de R$ 71,44. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005787-9 - CARLOS EDUARDO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, VI c/c art. 276 do CPC, se for o caso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001560-3 - FELIPE LEITE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1 - Considerando a manifestação da parte autora às fls. 401, informando ao Juízo que não possui interesse em transacionar com o demandado, retiro o feito de pauta.2 - Certifique o cartório se as partes especificaram as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Fls. 338 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 336 por seus próprios e jurídicos fundamentos, retificando apenas o termo \"locação da parte\" para \"Localização da parte\", por mero erro material, o que não impossibilitou a interpretação por qualquer interessado. 2 - Considerando o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se manifestação do patrono do réu para eventual interesse em executar a verba honorária. Prazo de 30 dias. Havendo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)), Assistente: RUBENS MACHADO, Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004739-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TARCILA FREIRE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.000904-6 - DAVI WERMELINGER NERI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X NELSON CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Considerando o documento de fls. 142, reconsidero a decisão de fls. 135, item 1 e defiro o benefício da gratuidade de justiça ao demandado. Anote-se na capa dos autos. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002074-8 - LEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 598551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.212.002011-0 - LUCAS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454)) X LUCIANO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 42), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 30/09/08,às 14:00horas; Providências. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4 - FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA, MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA, LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:Se Regulares, subam. \r\n\r\nProc. 2008.212.005401-5 - R.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X F.P.F. Despacho ordinatório: Informe a parte autora endereço do empregador do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001618-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) A parte requerente sobre o ofício de fls.68 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.006092-1 - DESALVARO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ZENITH MARINS CALIXTO TEIXEIRA Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004611-0 - OSCAR MACEDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X VERA LUCIA FORNY MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE OSCAR MACEDO DA SILVA JUNIOR e VERA LUCIA FORNY MENDES.Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, salientando que o ex-cônjuge passou a usar o nome de solteira, conforme constante da averbação da sentença que proferiu a separação consensual (fls. 07)Retifique-se no DRA o nome da ação para passar a constar separação judicial em consensual. Cumpra-se o disposto o artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com arquivamento. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.006067-2 - LAURO HENRIQUE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X ARLETE DA COSTA CARVALHO Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004942-1 - MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, LEONARDO PALHAS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Republicação: Atenda-se ao MP (o MP requer que as partes retifiquem a cláusula alimentar). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.005124-5 - MÁRCIA MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X JAIME ALVES BATISTA Decisão:Fls. 27/28 - Defere-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004407-0A - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Sentença:Isto posto, JULGAM-SE IMPROCENTES OS EMBARGOS, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, CONTINUANDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003136-0 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:Fls. 58 - I. -se o executado a pagar, em 72 horas, o débito, sabendo-se que, inerte, poderá ser penhorado o bem indicado; Sem prejuízos, traga o exequente a comprovação da propriedade do bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004260-6 - ANDREZA D'AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRÉ BARROS GUSMÃO Decisão:Fls. 56. Atenda-se, conforme arts. 227/229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.003041-2 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333)) X RODRIGO REIS Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 15/ 17 verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REZENDE DE SOUZA (RJ-113642) Decisão:Fls. 96 - Defere-se, SUSPENDENDO-SE O FEITO por sessenta dias, devendo os autos aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003697-7 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE PORTO NASCIMENTO DE CASTRO Decisão:Fls. 123 - Atenda-se ( prazo de trinta dias). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000801-5 - AÇUCENA CUNHA, JHONATAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954) Decisão:Cobre-se a marcação do exame e as intimações naqueles termos de fls. 88. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.001450-7 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 93 verso/ 95), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.003699-2 - LEONARDO PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X MARIANA BRUNO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Republicação: Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 67 verso ), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 17/09/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001594-7 - MAICON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) Atenda-se ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002122-4 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA FONTES REIS), IVIE LOUISE FONTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) De ordem: Regularize-se o recurso de apelação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004574-9 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X J.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) A parte autora sobre a resposta \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002673-0 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 45 verso/ 47), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003408-7 - SILVANA CAIADO COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDERSON CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 38/39 - Defere-se Justiça Gratuita. \r\n\r\nId: 598553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005029-0 - ALZEMIR DA COSTA ARAUJO X JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.005855-0 - RICARDO GOOSSENS NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Cancele-se a pauta conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005856-2 - RICARDO GOOSSENS NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X JOELMA DE AZEVEDO FREIRE RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Cancele-se a pauta conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001821-9 - JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 83/84: Tendo em vista a certidão de fls. 85, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.001656-1 - RENATO NUNO MENDES MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para extinguir a presente execução... \r\n\r\nProc. 2002.815.007128-6 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 280, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.002610-6 - NANCI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X R M A CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para excluir o valor da multa diária da presente execução, devendo a mesma prosseguir em relação ao valor dos danos morais acrescido dos honorários advocatícios, qual seja, o de R$ 9.479,10 (nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos - danos morais - fls. 466), acrescido de R$ 947,91 (novecentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos - honorários advocatícios - fls. 466)... \r\n\r\nProc. 2003.815.002682-9 - HENRIQUE AVELINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe a parte Exeqüente se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004754-7 - ELMA MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Fls. 184/186: Intime-se a parte reclamante para que retifique a memória de cálculo apresentada, tendo em vista que sobre multa não incide juros ou correção monetária. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006917-8 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.815.001428-3 - RENATA BRAGA PASINI X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 254, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001491-0 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Sentença:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 256/257 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo UM em favor da patrona da parte Exeqüente, por se tratar de honorários, no valor de R$ 656,15 e OUTRO em favor da parte EXECUTADA, no valor remanescente da guia de fls. 260, qual seja, R$ 471,63. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.815.001205-7 - JORGE FARIA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de de reparação de danos proposta por Jorge Faria da Costa em face da TELEMAR, na forma em que se encontram. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 135/136, defiro o levantamento do valor penhorado (fls. 113), em favor da parte executada (TELEMAR). Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 144.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002337-7 - WALDIR ANTÔNIO SPOLADOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Despacho:O requerimento de fls. 89 foi formulado antes da ciência do depósito, devendo o Autor apresentar memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002564-7 - ARAI MELO DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002739-5 - LILIAN MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDINEA RUDDY SANTOS (RJ-028800)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.815.004691-2 - MICHAEL SIQUEIRA FALKENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.815.005396-5 - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE X COLEGIO SALESIANO REGIAO OCEANICA (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 11/11/2008, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.005571-8 - DEMERVAL JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X TREZAO LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000017-3 - MARIA JAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.815.001312-0 - CRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO X ESTRELA DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 154, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001995-9 - HELICEIA PAIVA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através dos pagamentos de fls. 68 e 76 e, pelo fato da obrigação ter sido convertida em perdas e danos em razão da sentença de fls. 59/60, transitada em julgado. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002056-1 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Exeqüente, se com poderes para tanto. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.815.002163-2 - HELIO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.815.002183-8 - JOSE FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga o Autor, em 5 dias, se dá quitação, manifestando-se no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002250-8 - ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 61: Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002364-1 - VALDECI DOS SANTOS PIMENTA X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de de Defesa do Consumidor proposta por Valdeci dos Santos Pimenta em face de FININVEST, na forma em que se encontram.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002491-8 - FLAVIO RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Defiro JG e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002588-1 - FAUSTO NASCIMENTO DE MOURA X ICLO ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO LTDA Decisão:Fls. 64: 1- Defiro o aditamento à inicial. 2- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 63. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002732-4 - ANTONIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002916-3 - MAX MILIANO AMARAL RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003518-7 - MARCO AURELIO DE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Entretanto, ante a justificativa apresentada, isento a parte Autora do pagamento das custas judiciais. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003647-7 - LUIZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X CLAYTON AMADEU QUINA INFORMATICA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Fls. 126/128: À parte exeqüente sobre o acrescido. 2- 129: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.003661-1 - TATIANA BOECHAT TELESFORO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003734-2 - ANA MARIA MAIA DE SIQUEIRA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.004301-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a redução do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.815.004614-8 - MARCIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Fls. 92/96: Às partes sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004805-4 - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005043-7 - JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 111, recebo o recurso de fls. 94/108. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004534-6 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000933-6 - CAROLINA DE SOUZA GOMES X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001412-5 - CHALIMAR DO VALLE SUVOBIDA E OUTRO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 73/74. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001528-2 - RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar ao autor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Com relação à obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC pela perda do objeto não havendo que se falar em multa a ser executada, tendo em vista que a obrigação de fazer só foi viável pela conduta da parte autora de informar o número de série de seu aparelho. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.815.001619-5 - GLORIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 37: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001982-2 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 76, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002330-8 - GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X GE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SUSY GOMES HOFFMANN (SP-103145) Despacho:Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a manifestação do Autor às fls. 27, intime-se o Autor para que esclareça se houve cumprimento e se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002415-5 - NEUMA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a última manifestação do Autor (fls. 39), bem como a inércia das partes após a intimação da empresa ré, diga o Autor, em 5 dias, se houve cumprimento do acordo e se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003073-8 - MICHELLE SILVA DO NASCIMENTO X TERRAS DE AVENTURA I. A. E. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003377-6 - MICHELE GUIMARÃES CONCEIÇÃO X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 11. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003623-6 - JOSE FRANCISCO GOMES SOBRINHO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia de fls. 59.2- Sem prejuízo, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 90,00, referente a multa ade 30%, em razão do depósito realizado fora do prazo, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.815.004142-6 - TANIA RENATA RIBEIRO COELHO TORRES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Sentença: JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 106, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.815.004235-2 - MARIA ANGÉLICA LOCHA X BVA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.815.004255-8 - SERGIO ABREU MENDES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face SAMSUNG, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA e RTN NITERÓI PRÁTICO às fls. 56 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face SAMSUNG, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA e RTN NITERÓI PRÁTICO às fls. 56 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004304-6 - GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BV FINANCEIRA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:...Assim sendo, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 141 E dou provimento aos embargos de declaração apresentados pelas rés a fim de sanar a contradição apontada... \r\n\r\nProc. 2007.815.004343-5 - MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004544-4 - CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ALENCASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 69: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004571-7 - MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 48: Tendo em vista a certidão de fls. 52, verso, designe-se data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004571-7 - MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ficam as partes intimadas para a Audiência de Conciliação que se realizará no dia:03/09/2008 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.815.004845-7 - GUSTAVO ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.004878-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 51: Assiste razão à parte reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005369-6 - CLAUDIA GOMES PINTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005394-5 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 58. 2- Fls. 59/62: Nada a prover. 3- Fls. 63/64: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005635-1 - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 38, em relação a segunda ré (GRADIENTE) e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da 2ª ré, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição tão somente quanto ao réu em questão. Designe-se AIJ, intimando-se a parte autora e a 1ª ré (LOJAS AMERICANAS). \r\n\r\nProc. 2007.815.005635-1 - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 10/11/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005638-7 - ANA LUCIA GOMES FERNANDES X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-021476), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005852-9 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X ASPIRADOR RAINBOW LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a cancelar o débito objeto dos autos em nome da parte autora, em 30 dias, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00 POR COBRANÇA INDEVIDA pelos danos materiais e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.200,00, ante a quantidade de restrições existentes em seu CPF (fls. 18), devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença até o efetivo pagamento pelos danos morais. OFICIEM-SE AO SPC/SERASA PARA QUE RETIREM O NOME DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO DÉBITO OBJETO DOS AUTOS. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2008.212.001038-3 - ILZA DA SILVA NEVES E OUTRO X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao réu sobre certidão negativa do OJA de folhas 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.212.001111-9 - ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001151-0 - JOSÉ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002351-1 - ANTONIO FÉLIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002433-3 - SANDRA DE MAGALHÃES GONÇALVES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002514-3 - GERALDO GONÇALVES GODINHO X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002659-7 - JOEL FRANCISCO ROMITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito \r\n\r\nProc. 2008.212.003251-2 - ROBSON DE ARAUJO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante da justificativa apresentada à fls. 24, isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003575-6 - MONICA CAVALIERI FETZNER AREAL (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls.39/56 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.003896-4 - GUIDO SIMOES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 11. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.003969-5 - ZELI SILVA DE OLIVEIRA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fls. 26, isento a parte autora do recolhimento das custas. Certificado o trãnsito em julgado da sentença de fls. 25, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005935-9 - ANA PAULA LAMEGO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.007242-8 - AMERICO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652)) FELIPPE ANTUNES PEREIRA Despacho:Fls. 48: Nada a prover, tendo em vista os ofícios já anteriormente expedidos. Traga a parte exeqüente, em 15 dias, endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002740-5 - BERNARDO IVENS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.815.003925-0 - ALOISIO VEGNI E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X JAIME TERRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA de folhas 68. \r\n\r\nProc. 2008.212.005610-3 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO RABELLO AMIM- ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ELIZEU DA SILVA SANTANA Despacho:Ante a certidão de fls. 16, intime-se a parte autora para que comprove a sua condição de microempresa em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.002371-3 - GIOVANNI PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Venha planilha, na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003073-2 - IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento, não havendo mais valores a serem executados. Isto porque, a parte exeqüente apresentou planilha do valor devido, devidamente atualizado às fls. 165, o qual foi pago pela executada às fls. 173, fora do prazo de 15 dias, razão pela qual e ré foi intimada a pagar a multa do artigo 475 J do CPC, o que fez dentro do prazo legal (fls. 187). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.006840-1 - MARIA DO SOCORRO SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) MARIA TERESINHA RENNO MEIRELES RODRIGUES, Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Despacho:Fls. 118/121: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007815-7 - MARCIA DA SILVA MENEZES X NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000013-4 - DENNIS KIENEN DO VABO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259)) X BROTHERHOOD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.001719-5 - MARY LUCIA BRAGA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA (RJ-116852E)) CARMELO PALMIERRI PERRONE À parte autora sobre os ofícios de fls. 80 e 81. \r\n\r\nProc. 2005.815.002155-1 - INGRID MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Sentença:JULGO EXTINTA a execução \r\n\r\nProc. 2007.815.003638-8 - GISELDA SANT'ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975)) X MARIA AUGUSTA PEREIRA Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 46. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005405-6 - ALEXANDRE PIMENTEL AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLUBE MED BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005405-6 - ALEXANDRE PIMENTEL AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLUBE MED BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005470-6 - JORGE RUY ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005705-7 - ALEXANDRE FERRO MONNERAT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERRO MONNERAT DOS REIS (RJ-065283)) X MARCO ANTONIO FERRAZ E OUTRO Despacho:1- Fls. 27: Esclareça a parte reclamante, em 05 dias, se requer a inclusão de BICHO COMEU no pólo passivo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000613-6 - MARILENA CLASSE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002214-2 - MARCELA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X SUPER CANGURU Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a restituir à parte autora o valor de R$ 80,32 (oitenta reais e trinta e dois centavos), devidamente corrigido desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação pelos danos materiais e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença até o efetivo pagamento pelos danos morais. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002432-1 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003958-0 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARRANO MACHADO (RJ-150970)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.005287-4 - BRUNO BERLING DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 04/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.004034-3 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LEONARDO PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.003608-9 - JAIR DA SILVA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). VALÉRIA PIROLA BUENO (SP-174144)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRES S. A. Despacho:Fls. 241/243: Às partes sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.815.001800-2 - JANETE REGINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). MARCOS DECCACHE TELES (RJ-131603E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.RJ-ICMS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 429, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, a qual foi devidamente cumprida através do pagamento de fls. 342, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 342, sendo UM em favor do Exequente no valor de R$ 7.000,00 e OUTRO em favor da parte Executada (AMPLA), no valor remanescente de R$ 13.900,00. Levantante-se eventual penhora realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgadoe certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.002191-1 - NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, convertendo o valor já penhorado e levantado em perdas e danos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exeqüente no valor penhorado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.815.000091-0 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 220, 221, 222: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3,66, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001848-3 - CARMEM ANTONIA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E)) PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006463-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA X ATLAS ELETRODOMESTICOS - ATLASUL IND. DE ELETRODOMESTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Conforme Portaria 01/05:\"Ao reclamado Tele-Rio para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007724-4 - ALDARI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Sentença:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 111/113, e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.815.001513-7 - MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ante a certidão de fls. 132, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001675-0 - MARTHA FRANCISCA GUIMARÃES X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Certifique a serventia a Impugnação à Execução de fl. 105/123.2- Fls. 126/128: À parte exeqüente sobre o acrescido.3- Fls. 133: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004426-5 - MARIANA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 80: Esclareça a parte exeqüente, em 05 dias, se pretende adjudicar o bem penhorado às fls. 64. Em caso negativo, indique Leiloeiro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000517-1 - GILBERTO LUIZ NESPOLI (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Fls. 67/69: Esclareça a parte exeqüente se requer a desconsideração da personalidade jurídica. Outrossim, se a parte executada praticou algum dos atos elencados no artigo 28 da Lei 8.078/90. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000818-4 - HENRIQUE GOULART GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) BCP S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 703,49, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001627-2 - MARCELLE CUNHA DE OLIVEIRA X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Fls. 50: Ante o teor da sentença de fls. 22/23, intime-se a primeira parte reclamada, BANCO BRADESCO S/A para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,46, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001905-4 - ILZA NOBREGA DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Fls. 72: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002599-6 - ROSANGELA SEBASTIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN... \r\n\r\nProc. 2006.815.003900-4 - RODRIGO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E)) ANDRE LUIZ GUERREIRO SILVA Ficam as partes intimadas da nova datga da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 05/09/08, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004314-7 - DANIELLE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FERNANDA MARIA MELLO CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Fls. 51: Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000014-0 - CARLOS ADILSON PECANHA DE CARVALLHO X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 94/95, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Fls. 101: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1-Em análise dos autos, tenho que, de fato, se a ré se disponibiliza a cumprir a obrigação de fazer, mas o autor (fls. 117/119) não demonstra boa vontade para tanto, tendo em vista que existe sempre, nos dias de hoje, dependência de autorização e alteração de sistema, o que se verifica é que o autor permanecerá utilizando ilimitadamente sua linha telefônica sem a devida cobrança do excedente de seu plano, ante a inviabilidade técnica de alteração sem a sua concordância;2-Sendo assim, intime-se, por derradeiro o autor, para que manifeste sua anuência no desmembramento das linhas mencionadas pela ré, a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de conversão por este Juízo da referida obrigação de fazer em perdas e danos em valor considerado razoável para o caso. \r\n\r\nProc. 2007.815.001369-8 - HENRIQUE BRITO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X CITIBANK (CREDICARD CITI MASTER CARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Decisão:Fls. 75/77: Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada, TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 704,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001805-2 - PRISCILA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- Fls. 83/84: Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 78/81 foi, devidamente, publicada no D.O., consonate certidão de fls. 82.2- Fls. 85/86: À parte reclamante sobre o acrescido.3- Consoante manifestação de fls. 87/88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002043-5 - ANDRÉA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Ante a certidão de fls. 84, recebo o recurso de fls. 72/81. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002601-2 - MARCIA DA SILVEIRA GERALDELI (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002984-0 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Decisão:1- Fls. 71/79: Ante a documentação de fls. 80/81, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Consoante certidão de fls. 102, recebo o recurso de ANDERSON RODRIGUES FERREIRA. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 82/101: Ante a certidão de fls. 103, intime-se BANCO ITAUCARD S.A. para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003452-5 - MARCINELIO PEREIRA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003486-0 - VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-093110), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a certidão de fls. 119, recebo o recurso de fls. 99/106. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003511-6 - ROSANGELA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:Ante a documentação de fls. 59/60, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003560-8 - JOSE EDUARDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ficam as partes intimadas da data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 12/11/08, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004204-2 - JORGE GOMES X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.815.004204-2 - JORGE GOMES X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004338-1 - ADRIANA FERREIRA SANTIAGO X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004651-5 - WALDIR JUNIOR DA CONCEIÇAO SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005267-9 - ANDERSON QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X EDITORA TRES-TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÃOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005383-0 - LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005530-9 - DANIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005536-0 - MARIA CELIA DE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X OCEAN CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Audiência de conciliação designada para o dia 05 de setembro de 2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005750-1 - CELESTE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 04/09/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000359-7 - LUCIMAR PEREIRA VALES DE ARAUJO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Fls. 29: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 843,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000446-2 - RICARDO CÁRDIA MEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 47: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 551,08, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000761-0 - JOSE PEDRO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001441-8 - RENE GUIMARAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002165-4 - UDIVALDO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 05/09/08, as 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.002457-6 - JUREMA PEÇANHA NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X LOJAS RENNER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) Despacho:Fls. 122: Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora comprove o alegado por seu patrono. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002595-7 - BIANCA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo o aditamento à inicial de fls. 29/30. Ante a proximidade, retire-se o feito de pauta.2- Cite-se a ré. 3- Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes.4- Fls. 31: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.212.002595-7 - BIANCA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Fica V.Sa., intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/11/08 às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002913-6 - ANDREA MARIA SILVEIRA UITERWAAL MEDEIROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Fls. 57: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 780,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.004040-5 - MARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004075-2 - DENIZE DO NASCIMENTO X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004575-0 - VANESSA RANGEL SARDINHA X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 16: Indefiro a inclusão de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO como assistente qualificado, tendo em vista o que determina o artigo 10 da Lei 9.099/95: \"Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência\". Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005761-2 - COLÉGIO PAULO FREIRE LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VIVO S/A Despacho:Na forma da certidão de fls. 27, intime-se a parte autora para que comprove a sua condição de ME, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.005954-2 - ANDREA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005963-3 - CARMEM LUCIA LOPES FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA (RJ-124457)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005973-6 - ZAIDA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X HSBC BANK Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005985-2 - RENATO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005986-4 - SIMONE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.001965-2 - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CONTROFLASH AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Fls. 41/52: À parte executada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.815.000875-4 (49341998) - ROSEMARY GUIMARÃES PALHANO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) R M - REAL MÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 355. \r\n\r\nProc. 2004.815.000942-1 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.815.007805-4 - CARLOS AUGUSTO FARIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X GUAVERA MENDONCA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004177-1 - LAERCIO ALEXANDRE SAISSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Fls. 144/146: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.850,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005029-2 - RAPHAEL JORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 104: Intime-se a ré para que efetue o depósito da diferença apontada pela parte autora, qual seja, R$ 99,41, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.815.001792-8 - NILDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X LUIZ CLAUDIO VILAÇA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340) Decisão:Fls. 152: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002990-6 - MARCIA ALBERNAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004174-8 - JORGE HENRIQUE XAVIER FERNANDEZ X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 24/25: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006088-3 - LUCIANO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000429-2 - UBIRAJARA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Diante do AR negativo de fls. 33, verso, indique a parte autora endereço atualizado da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000507-7 - MARILIA SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 49/50: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003466-1 - PAULO SERGIO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X HSBC BANK Despacho:Fls. 32: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/21, independentemente de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004556-5 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002961-6 - CONDOMÍNIO PENDOTIBA TOWN HOUSE, Síndico: MICHELE FRANCESCO CUPOLILLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, sem custas e honorários, na forma do art. 54 e 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.815.000429-5 - RONALDO CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). JULIANA BATISTA MACHADO (RJ-119524), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). LEONARDO FERNANDES PICANÇO (RJ-149194E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 231, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.815.004768-0 - MIRIAN DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar o levantamento da penhora no valor de R$ 385,26. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada/exeqüente, de acordo com o depósito de fls. 102. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.815.004073-2 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar no dispositivo da sentença o seguinte: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 285,80 (duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária desde desembolso, até o efetivo adimplemento da obrigação pelos danos materiais, bem como a pagar a indenização de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da sentença\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.000251-1 - AMOS VILARINHO RANGEL X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 367/369: Indefiro por ora a expedição de novo mandado de pagamento à parte impugnante/executada, tendo em vista o despacho de fls. 363. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente/impugnada para que informe, em 05 dias, quanto ao resultado do julgamento do Agravo de Instrumento, consoante certidão de fls. 357. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006224-0 - MARIO GABRIEL GUARINO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 222,82 ( duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001442-8 - DAVID SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Fls. 166/167: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002588-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 106: Nada a prover, cumpra-se o despacho de fls. 105. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005045-9 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Despacho:Fls. 257/259: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002761-0 - DJANIRA TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 111/120: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte executada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003782-2 - CESAR JOSE MORAES DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO (RJ-135375)) X DIOGO LUIS CARDOSO CONSTANTE DE MORAES Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.815.005048-6 - MAURO CESAR DE ALMEIDA X SIX REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). VERA OTTONI NEVES (RJ-138768E) Despacho:Fls. 82: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005511-3 - LUANA VIEIRA MAIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001180-0 - ANNE KAROLINE DE ALMEIDA BARBOSA E SILVA E OUTRO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:1- Intimem-se a PRIMEIRA E TERCEIRA parte Reclamada para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 924,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intimem-se as PARTES RECLAMADAS para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001181-1 - JOSÉ FRANCISCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 101, recebo o recurso da parte RECLAMADA de fls. 69/82. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 102 e a documentação acostada às fls. 99 e 100, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte RECLAMANTE de fls. 85/98. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001563-4 - ANNA RICORDI BAZIN X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2007.815.002609-7 - MARCELO SIMÕES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 26/29: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002795-8 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003693-5 - FABIANO DE ANDRADE CADETE X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005050-6 - ALBA VALERIA RIBEIRO DOS X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 21/31, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005316-7 - JAYMES CAMILLO DE OLIVEIRA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Fls. 75: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005340-4 - DARCY GLORIA JESUS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002349-3 - REYNALDO DA CRUZ PEREIRA X MX BRAVO MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002612-3 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 08/09/08, as 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003455-7 - EDUARDO ROCHA SILVA X SENAI -RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). MARCOS MAIA CARNEIRO (RJ-150310), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 12/11/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003517-3 - HELENA DE CASTRO SPA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Decisão:Fls. 14: 1- Ante ao segundo A.R. positivo de fls. 31, decreto a revelia de PCS CELLULAR. 2- Designe-se data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.003517-3 - HELENA DE CASTRO SPA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) \"Fica V.Sa. intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/08 às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003586-0 - ELIANE ROCHA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 53: 1- Anote-se onde couber. 2- Ante a certidão de fls. 89, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003833-2 - MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO X PCS CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 12/11/2008 às 16: 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003979-8 - ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X FERNANDO SÉRGIO DE AUSTREGÉSILO ALVES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004082-0 - MARIA CONCEICAO DA SILVA LIMA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face de Banco Itaú às fls. 43 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Anote-se o nome do patrono e aguarde a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004483-6 - JEFERSON SARANDY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MASTERCARD INTERNACIONAL E OUTRO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de(Conciliação que se realizará em 05/09/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.006011-8 - JOÃO BAPTISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006037-4 - CARLOS EDUARDO GOLD (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006050-7 - ERICO HELENO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.005431-1 - TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X ZENAEDE DA COSTA PECORALLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340), Dr(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (RJ-136165) Decisão:Em tempo: Revogo a penhora de fls. 48/49. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.004288-1 - NAIR MARTON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13 de novembro de 2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005010-5 - LIDIANE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.000848-0 - ANDRÉ LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 08/09/08, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003113-1 - LUIZ RENATO VARGAS JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X SANTANDER E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, comprovando a existência ou não de espólio do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.212.004052-1 - SILVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ..defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente o rol de testemunhas requerido. \r\n\r\nProc. 2008.212.005959-1 - MARIA FABIANA DE A.T. BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005962-1 - MAURÍCIO TEIXEIRA FACURI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005977-3 - ROBERTO SANCHES DORNELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X VIVO S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006015-5 - CARLOS EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-150340)) X ZOGBI E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006021-0 - NELSON LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006022-2 - MARLENE CANUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X NET TV CIDADE S/A E OUTRO Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000199-0 - MARIA COELI PINHEIRO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 598549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.004604-6 - ARQUIANA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 116/119 em seus regulares efeitos.2. Ao apelado e ao MP.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.022138-3 - CARLOS CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 73. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.027746-8 - FILOMENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X FERMIL FERVEDOURO MINERAL LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de retificar o pólo passivo, no qual devem figurar apenas os atuasi proprietário registrais do bem, uma vez que o imóvel que se quer adjudicar n~eo é mais de propriedade da empresa Fermil, ao que se vê da certidão imobiliária de fl.24, devendo a ação prosseguir tão somente em face dos proprietários vendedores. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.003108-9 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO BENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 85 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.018279-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X LEANDRO CARDOSO INFANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.011174-5 (28.448) - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AVEDIC AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Manifeste-se o exeqüente sobre detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.028310-9 - MARIANE MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Venha a decflarção de bens e direitos da autora a fim de ser apreciado o seu requerimento de grauidade de justiça. 2 -Venha a cópia do contrato firmado entre as partes.3 - Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, já que a ação de consignação em pagamento é ação de procediemtno especial, de modo que é inadimissível a cumulação objetiva pretendida (indenizatória processar-se-ia pelo rito comum, incidindo na espécie a vedação do art. 292,II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002658-3 - ENGEXATA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. PIRES FEITOZA (CE-008217)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ Decisão:O Réu é revel e por este motivo deve ser desentranhada contestação ora apresentada, anexando-a a contra-capa dos autos, não obstante não se aplique a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial por se tratar de direito indisponível, da Fazenda Pública. Tendo em vista que o Autor disse não ter mais provas a produzir, preclusa esta decisão, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.018016-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020948-3 (30.113) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANA CRISTINA DE MOURA RIBEIRO Decisão:Deferi o bloqueio on line na forma que segue. Decorridos cinco dias, retornem para detalhamento da medida. \r\n\r\nProc. 2001.038.017443-3 (34403) - ABEL CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X SEVERINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se n/f certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.038.004946-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VALMIR CARMO SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA Decisão:Manifeste-se o exeqüente sobre detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.020458-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DALCE R FAÇANHA COSMETICOS E REPRESENTAÇOES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 27 v,28 v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.005554-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NET TEXTIL DE TECIDOS E AVIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1) Fl. 158 - Defiro.2) Intime-se o executado para regularização, conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005099-0 - ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se à parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 225 e sobre fls. 270. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013147-2 - VANTUIL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X AMIGAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 51 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023989-7 (30254) - DULCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Procedi aos desbloqueio dos valores na forma que segue. \r\n\r\nProc. 1999.038.015577-2 (31602) - ZELIA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas: R$ 56,59 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 18,24 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 14,60 - APCJ - conta 1110-6; R$ 149,69 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 14,60 - Ato dos Avaliadores - conta 1108-0; R$ 25,37 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 54,69 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 10,95 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 15,42 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 15,42 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 1.600,00 - Taxa Judiciária - conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2001.038.014050-2 (34192) - ANTONIO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Observo que as partes se encontram regularmente representadas, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, nos termos do artigo 400, II, do C.P.C. Fixo o ponto controvertido na existência ou não da locação objeto da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.018407-4 - FABIOLA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Dê-se vista a Ré quanto aos documentos juntados. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.038.023864-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se o v.ac´rdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.004365-3 - FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Manifestem-se em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.018194-6 - LUIZ CARLOS REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, observando-se o artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.018808-4 - ROSEMERY GERMANO DE CARVALHO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se decisão monocrática. Venha planilha. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027869-2 - MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA- DICASA MOTOS E OUTROS Decisão:1 _ Defiro JG.2 - Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, não sendo possível o litisconsórcio passivo pretendido, já que, segundo a própria autora afirma na petição inicial (fl.03), a inclusão do segundo e terceiro réus no pólo passivo tem por conta contrato de seguro, contrato esse que não tem nenhuma relação à primeira ré , não estando, pois, presentes quaisquer das hipóteses do art. 46, do CPC. A petição inicial também deverá ser emendada a fim de se esclarecer o motivo que impede a regularização da moto junto ao órgão de trânsito, bem como se a autora pretende a rescisão do contrato celebrado com a primeria ré, ante a pretensão formulada no item \"d\" da presente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c inexigibilidade de debito \r\n\r\nProc. 2008.038.030388-1 - SIMONE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G.Para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a autora quanto ao pagamento das contas vencidas em set e ago/2007, bem como se pretende depositar em Juízo, através de consignação incidente, valor mensal, a título de consumo de energia, que considere incontroverso. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.038.027995-7 - RAFAEL ANGELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X JULIO CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança ao requerente, mediante a lavratura de termo.Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.011315-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ALUIZIO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:Intime-se n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.038.028714-0 - ARILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X FOCUS CAR LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento a fim de atribuir à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado. Emende-se ainda a petição inicial para que se esclareça a causa de pedir em relaçãoao segundo réu, bem como se o autor pretende o desfazimento de ambos os contratos(compra e venda e financiamento)firmado com cada um dos réus. No mesmo prazo, instrua-se o feito com a cópia dos contratos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015318-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X AMARILDO ALONSO MAFRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 74. \r\n\r\nProc. 2008.038.019598-1 - CORINA DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024715-7 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIA LAURINDA NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 101 - Defiro. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024715-7 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIA LAURINDA NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para expedição de mandado é preciso recolher os valores adiante discriminados em GRERJ: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2,R$ R$ 40,16;CAARJ / IAB (10%),conta 2001-6,R$ 4,01;FETJ,conta 600205926-6, R$ 3,64;FUNPERj, conta 6002-25174-9, R$ 2,18;FUNDPERJ,conta5673-00124-3,R$ 2,18. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011726-8 - RENILDA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULTARIA DE AUTOMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 44 v \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c anaulação de titulo com tutela ant. \r\n\r\nProc. 1998.530.025231-1 (30339) - ELETROLINHAS IGUACU MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Fls. 155/156 - Não há nenhum reparo a ser feito com relação aos cálculos apresentados pelo Escrivão, haja vista que o artigo 118 do CTE diz que a taxa será calculada a razão de 2% do valor do pedido, ainda que seja este diverso do valor da causa. Proceda-se ao devido recolhimento. Não havendo manifestação, oficie-se ao Fundo Especial para inclusão do nome do Requerente em dívida ativa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.038.017376-6 - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO BURGOS ROSA (SP-194029)) X ECOBELLE INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 128v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014214-6 (34196) - BENEDITA ANA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Decisão:fls. 173 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.007591-3 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir. Em caso negativo, venham os memoriais na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.027797-3 - VANDIR PÍCORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, já que o conteúdo econômico da pretensão é inferiro ao teto de 60s.m., atendendo-se, inclusive, à norma do art. 276 do CPC. No mesmo prazo, retifique-se o valor da causa, pois os honoráios devidos em caso de sucumbência não integram seu cômputo a não ser para cálculo de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027791-2 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 -Defiro JG.2 -Desde já , indefiro antecipação dos efeitos da tutela, à mingua da verossimilhança ds suas alegações, a depender de dilação probatória, a sua demonstração.3- Emende-se a petição inicial no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se dar atendimento à norma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.001794-9 - CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X RODRIGO DE CARVALHO LOPES) Decisão:Manifeste-se o exeqüente sobre detalhamento do bloqueio. \r\n\r\nId: 598235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alex Rosa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.020608-5 - TELMO DA CUNHA SILVA, IRIS SILVA DE ALMEIDA, JORGE DA CUNHA E SILVA, MESSIAS DA CUNHA E SILVA, MARCYARA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO COSME VITOR DOS SANTOS (RJ-137254)), Falecido: YARA DA CUNHA SILVA Decisão:Regularizem os Autores a representação. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.003677-0 -, Inventariante: NORIVAL GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) RENATA DE MEDEIROS MELO CALVINHO) X ALEX BEZERRA CHAVES), MARIA DO CARMO BEZERRA CHAVES Decisão: Atenda-se à Fazenda. À Avaliação. Venham as certidões ali exigidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.050493-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARCELO JORGE FIRMINO DA SILVA Decisão: Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada. Certo que a notificação juntada por cópia, às fls.26/27, diz respeito a outro devedor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.078208-2 - LINDE GASES LTDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.020393-0 - MANOEL IGNACIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.019541-5 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTO S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.038.018860-5 - JOSETE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X MARCILENE DE FREITAS MANOEL Decisão:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.001991-9 (32676) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X G J DA SILVEIRA RETIFICA E OUTRO Decisão: Primeiramemte, venha certidão atualizada da JUCERJA, com relação a 1ª Executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.013392-6 - FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE NOVA IGUACU Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.009338-9 (30454) - LIVIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho: Junte-se detalhamento de penhora \"onde line\". Dê-se vista à Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.025059-2 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)), Fiador: WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: MÁRCIA DE SOUZA CHUERI DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Recebo a peça de fls.103/104 como impugnação, concedendo o efeito suspensivo. Prelcusa esta, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.013467-0 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SEVERINO DOS RAMOS SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.016282-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDOR DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X VIA DIESEL DE IGUACU 2 COMERCIO DE PECAS LTDA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001154-6 - LUIS CESAR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SONIA REGINA NASCIMENTO HARDT (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO VIANNA SOBRINHO (RJ-050873) Despacho: Junte-se detalhamento do resultado da penhora \"on line\" negativa. Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.029480-0 - RICARDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X COCA COLA (RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho: Fls.121/123: Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.002534-7 - AILTON SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.045568-0 - LUIS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão: Fls.42: Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.015571-8 - ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X GIOVANIA BARBOSA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho: Fls.104/105: Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014670-7 - PANIFICAÇAO E MERCEARIA TERESA CRISTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Diante do que consta do primeiro parágrafo de fls.97, esclareça a Ré qual documento pretende juntar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.010366-1 (27664) - Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) REGINA OLIVEIRA VARGAS E OUTRO, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre ofício de fls \r\n\r\nProc. 2004.038.022175-2 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES CARDOSO, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Decisão: Atenda-se à Fazenda. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.017451-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X LAFER LAMINADORA DE FERRO LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Venha a declaração de bens do I.R. do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003541-0 - AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.018700-4 - ELIETE CONSTANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Às partes sobre marcação do exame pericial agendado para o dia 26/08/2008, às16:30 horas, a ser realizado na rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.020647-4 - LUDOVINA SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.023615-5 - ROBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.051815-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão: Recebo a emenda de fls.37/39. Vindo cópia da mesma, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.002117-6 - ORIENA MOURA LINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X Falecido: ONESIMO BARBOSA LINS Decisão: Venha certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016231-9 - JOSE FERNANDES DA SILVA, Inventariante: GISELE PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X ADILSON RIBEIRO Despacho: Esclareça a Requerente de fls.67 se pretende processar o Inventário de Gisele Picanço Ribeiro da Silva em conjunto ao de Adilson Ribeiro. Em caso, positivo, venha o pedido, em termos, observando, inclusive, à promoção da Fazenda de fls.72 e v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.038.002315-6 (14063) -, Inventariante: IZAURA POL SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) MARIO SOARES PEREIRA JUNIOR (ESPOLIO) Autos desarquivados. Aguardando iniciativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013557-0 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - CIA DO OUTDOOR Decisão: Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls.27 v, defiro o pedido de fls.31/33 e convolo a presente em Ação de Depósito. Procedam-se as anotações pertinentes em DRA. Cite-se a Ré para no prazo legal, entregar o bem ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda contestar o pedido, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013557-0 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA - CIA DO OUTDOOR Ao autor par fornecer copia fl. 31/33 \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.042262-4 - ANDERSON DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, diante da inexistência de prova inequívoca das alegações do Autor. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres atrasados e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.052443-1 - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X AMELIA PEREIRA FERRO Decisão: Ao Autor para apresentar as cópias faltantes, nos termos da certidão de fls.38. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001053-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.018766-2 - TATIANE XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indefereimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009265-8 (30453) - ALUIZIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2006.038.013678-9 - LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão: Defiro a Denunciação. Cite-se a denunciada no prazo, devendo a Ré denunciante recolher as custas devidas, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nProc. 2006.038.013678-9 - LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Ao reu patra fornecer copias de inicial e contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009707-5 - ALLAN CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X SENA AUTOMOVEIS Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.24. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006179-2 - WELLINGTON SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874), Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.907023-7 (30316) - ELVIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996), Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X FRANCELINA SANTOS Autos desarquivados. Aguardando iniciativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007558-0 - PEGASOS IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.162. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 27.710,62, conforme cálculo de fl.159. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.002522-0 (31387) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE MARIA DE BRITO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-045197) Autos desarquivados. Aguardando iniciativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003542-9 - CLAUDINEIA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), NIELY COSMETICOS, Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.053816-8 - ROSILENE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(1102-3) R$ 1,82Do Escrivão(1102-3) R$ 39,25Da Prática Comum(1110-6) R$ 1,82SUB TOTAL-- R$ 42,89CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 9,11FETJ - (600205926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária(2101-4)R$ 22,22FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 2,60FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 2,60TOTAL A RECOLHER-- R$ 85,52 \r\n\r\nProc. 2007.038.051415-4 - VALDELICE DE JESUS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A), FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: Cumpra-se a última parte da decisão de fls.20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.045590-3 - ANA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BCP S/A CLARO Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a Autora o disposto no art.276 do CPC, juntando o seu rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.006142-1 - OSVALDO LUIZ RIBEIRO, IZABEL CRISTINA CASTRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES Decisão: Revogo fls.31. I-se o Autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.003400-3 (32756) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO ANTONIO PEREIRA Decisão: Recolhidas as custas, defiro fls.96/97. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.024619-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NELSON ORMINDO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO PANAMERICANO, em face de NELSON ORMINDO, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Às fls.41, o Autor desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \" EX POSITS\", H O M O L O G O a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.020409-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE SOARES DE BATISTA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO PANAMERICANO, em face de JOSÉ SOARES DE BATISTA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Às fls.55, o Autor desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \" EX POSITS\", H O M O L O G O a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037325-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER SUDARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.002420-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.023831-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Despacho: Fls.124: Esclareça-se vez que inexiste penhora e o alegado depósito. \r\n\r\nProc. 2008.038.016608-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO QUEIROZ DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.038.018047-8 - CONDOMINIO COMERCIAL AGENOR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Síndico: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.017425-4 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob aspenas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013947-1 - JAQUELINE DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.008030-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Despacho: Fls.86: Diga a Ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.008045-5 - ARLENE REGINA MORONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROSE DECLIE DE SOUZA), Fiador: JOSE ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho: À Autora sobre a certidão de fls.102. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.530.006834-4 (23246) - ALEXANDRE REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JOAO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011797-5 (26259) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X DILSON SANTOS PORTO Despacho: Fls.134: Esclareça-se melhor quanto à pretensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME), PAULO SANTANA Despacho: Venha demonstrativo atualizado do débito. Esclareça o Exequente em nome de quem pretende seja realizada a penhora requerida às fls.30/31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.038.000241-7 (24580) - FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X LAUDELINO GONCALVES GATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão: Fls.254: Defiro. Junte-se protocolo de penhora. Aguarde-se por 10 dias, em cartório, voltando-me cls. \r\n\r\nProc. 1997.530.005908-5 (27329) - JONATHAN BARBOSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X SALUTRAN SERV.DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao autor sobre fl 276/289. \r\n\r\nProc. 2001.038.019891-7 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Taxa Judiciária(2101-4)R$ 100,85 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.013382-3 - MARIA HELENA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BARBARA FRANCISCO DE AGUIAR), ROBERTA DO NASCIMENTO PINTO), RA URBANIZADORA LTDA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.017791-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETORI LOGISTICA E TRASNPORTE LTDA), PEDRO ALEXANDRE COPLE PEREIRA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004856-6 - DAIANE CIRINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARCOS LEONARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Manifeste-se a Autora sobre as preliminares de defesa e contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.002070-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X GILCIARA FERREIRA BRITTO Decisão: Fls.38/39: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.054531-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X A P METACOMIS METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Venha declaração de bens do IR da Ré e de seu representante legal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051099-9 - MARIA HELENA FERREIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077937-0 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando que os argumentos do Autor revestem-se de verossimilhança e, diante da existência de prova inequívoca, consubstanciada nos documentos que instruíram a inicial, defiro o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para que retirem o nome do Autor de seus cadastros restritivos, feitos à ordem do Réu. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042565-9 - JOSE ALVES MOTA, MARIA ZULEIDE RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LEILA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.017175-3 (30960) - JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Exequente às fls. 204 e do Ministério Público às fls. 206, DECLARO EXTINTA a Execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Expeça-se o respectivo mandado de levantamento, conforme requerido às fls.204. Ao trânsito, baixa e arquivo. Custas de lei. PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.019989-8 - PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROITMAN (SP-169051), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MR MUSIC COM LOCAÇAO LTDA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Requerimento de falência ajuizada por PANEX PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA, em face de M.R. MUSIC COM LOCAÇÃO LTDA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 06/28. Às fls.104, o Autor desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \" EX POSITS\", H O M O L O G O a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao M.P. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.000909-5 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREDEIRA (RJ-037775), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X MARA REIS ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.018609-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADNELSON DE SOUZA REIS Sentença: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Rescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de ADNELSON DE SOUZA REIS, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 05/12. Às fls.45, o Autor desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \" EX POSITS\", H O M O L O G O a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.003221-2 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ITAU CIA ITRAULE SP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.77/78, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se o Réu para recolhimento, em cinco dias, sob as penas da lei. Expeçam-se os alvarás requeridos às fls.81. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043172-6 - ELIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CELIO MARIANO DE SOUZA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006660-1 - JOSIAS MARTINS DA LUZ, LUCIA HELENA MARIA DE SOUZA LUZ, DANIEL DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANDERLEI DA SILVA MAGALHAES Sentença: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ABN ANRO REAL S/A, em face de WANDERLEI DA SILVA MAGALHÃES, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls. 07/20. Às fls. 115, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \" EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.530.005451-7 (30029) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENEDITO PEREIRA DA SILVA Autos desarquivados. Aguardando iniciativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013215-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR AMANCIO DE LIMA Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.025592-2 (29627) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X TOEGUEP COM REP LTDA), ALEXANDRE BARBOZA LINO Autos desarquivados. Aguardando iniciativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.055634-1 - SUELY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.054983-0 - MIGUEL SABINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Diante do depósito de fls.88, diga o Autor/Apelante se desiste do recurso de Apelação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048248-5 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Fls.78: defiro, por mais 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.006974-6 (32582) - JOSE HEGEL DE OLIVEIRA VALPASSO (ESPÓLIO) X DOMINGOS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão: Chamo o feito à ordem. 1 - Desentranhem-se as peças de fls.109/138, voltando-me cls. para despacho. 2 - Recebo o Recurso de fls.138/151 tão somente no efeito devolutivo. 3 - I-se o Apelado, pesoalmente, para constituir novo patrono e contra-razoar o recurso. 4 - Proceda-se com urgência. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.010677-7 - JULIO CESAR AGUILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ALEXANDRE CHAVES DE MELLO Ao autor para retirar o original do contrato a ser desentranhado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.530.008576-8 (28588) - IARA IRISMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE DA SILVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Ao réu sobre fl. 172/174. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012546-9 (30671) - STA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ADALNOR SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:AD CAUTELAM, i-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.038.012546-9 (30671) - STA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ADALNOR SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Ao executado sobre penhora de fls. 99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.023969-2 (29528) - VICTOR BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X LUCIANO CHAGAS DA SILVA VAZ), ELIZABETH CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho: Primeiramente, venha informação dos CPF (s) das partes. \r\n\r\nProc. 2001.038.014899-9 (33485) - ROGERIO DE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) LOJAS ARAPUA S/A., Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.016083-2 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALEGRETE´S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Ao Executado, para recolher diferença de custas: 1110-6 - R$ 10,95 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001355-4 - SERGIO EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X NOVA PARK), MUNICI´PIO DE NOVA IGUACU Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015953-9 - INSTITUTO ELAINE MEDEIROS FONSECA, ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (RJ-041185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2004.038.008957-6 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo praszo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.018771-9 - DORACI NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X RAMIRO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)), ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU, Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049736-3 - DEUZELINA LEAL LISTO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Cumpra-se, integralmente, fls.18. 2 - Fls.19: Indefiro, vez que a parte pode obter tal documento, sem intervenção do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.000069-7 (14413) - Inventariante: ILTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARINILSON ARAUJO MARTINS (RJ-061080)) X FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.177, elaborada nos autos de Inventário por óbito de FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES de quem é Inventariante ILTA DE MOURA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Expeça-se o Formal de Partilha. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.023660-0 (29517) - THIAGO RANGEL DAS NEVES ALVES X Assistente: ROSANGELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES (RJ-073725), Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) LUIZ CLAUDIO DAS NEVES ALVES Autos desarquivados. Aguardando iniciativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.004939-3 - PAULETI APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X JOSE QUINTAO VELLOSO), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PAULETE APARECIDA MARTINS, figurando como Autoridade Coatora JOSÉ QUINTÃO VELOSO. Às fls. 33, o Impetrante desistiu sem que a autoridade coatora fosse notificada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051632-1 - SONIA MARIA FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X TECNOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo as emendas de fls.30/31. Vindo cópias da mesmas para servir de contrafé, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.001100-6 - EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls.19/20. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.038.019334-0 - AMANDA DOS SANTOS SILVA, KELI CRISTINA FARIA DA SILVA, DANIELE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RENATO ALVES CARRERO), SUZANA DE ANDRADE ALVES), MARIA LUCIA DE SANTANA Aos opoentes para regularizar o recolhimento das custas faltantes sob as penas do art. 257 do CPC: R$ 331,31 - conta 2101-4 (taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.001426-0 (27053) - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC DE OLIVEIRA GARMES (SP-173267A)) X CONSTRULAR DE IGUACU MAT. DE CONSTRUCAO LTDA Autos desarquivados. Aguardando iniciativa. \r\n\r\nProc. 2000.038.002638-7 (31397) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANILDO PEDROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Despacho: Fls.156/157: Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.025962-5 - MAGALY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X AILDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.048291-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLI DA CRUZ LUCIO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.25/26, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.016729-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON PRIMO LEONIS Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO ITAULEASING S/A em face de ANDERSON PRIMO LEONIS, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/25. Às fls.26/27, o Autor comunicou a entrega amigável do veículo, requerendo a extinção do feito, o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044801-5 - JACQUELINE CASANOVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X NORBERTO DA CONCEICAO MANDATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, acolho a preliminar suscitada, DECLARANDO consumada a prescrição e, declarando, outrossim, extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008610-7 - LUCIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.014135-7 - CENILTON PEREIRA DA SILVA, CÉLIO PEREIRA DA SILVA, CELSO PEREIRA DA SILVA, SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos Autores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.003353-4 - JOSETE EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X RAFAEL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Sentença:...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% incidentes sobre o valor atualizado da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Nova Iguaçu, 04 de junho de 2008.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.008588-6 (33096) - RAFAELA SOTTO TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X A G F BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023307-0 - MARIA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao denunciante para recolher as custas faltantes: R$ 655,55 na conta 2101-4 (taxa judiciária). \r\n\r\nId: 598236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.000651-5 (56849) - LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1988.038.000689-0 (60351) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001023-5 (59499) - ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao autor e ao MP sobre fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 1994.530.018553-4 (79496) - JOÃO ILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 146 - Intime-se o autor pessoalmente, por AR, a fim de que atenda ao solicitado pelo INSS; 2. Cumpra-se o art. 730, do CPC, devendo o autor observar que a execução levará em conta valores até a implantação do beneficio e não se admite fracionamento do valor para dispensa de precatório \r\n\r\nProc. 2006.038.054963-4 - ANISIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012527-7 - ENEDINA MACHADO DE SOUZA, Falecido: PAULO ALVES DE SOUZA - (FALECIDO EM: 08/04/2005) X CELIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). RAQUEL ALVES DO ROSÁRIO (RJ-150470) Decisão:Ao requerente sobre resposta de ofício. Após, ao MP \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.005469-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenizatoria po danos moraes \r\n\r\nProc. 2004.038.023091-1 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POLIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LIMITADA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000643-4 - SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, e cancelamento de contrato de comodato e prestaçao de serviço com nulidade de cobrança e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.024816-0 - J. J. C. DUAS IRMÃS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X VIVO S/A Decisão:Regularize-se a representação, tendo em vista não ter poderes para tanto a sócia que assinou a procuração \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005581-5 - JOAO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CARMEM LUCIA SOARES MALGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014278-1 - PERDIGAO AGROINDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO A. H. GODOI (RJ-002105)) X MERCEARIA BOLSA ECONOMICA DE MESQUITA LTDA Decisão:Intime-se a dar andamento em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.014285-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAZARETH LEANDRO DIAS Decisão:Bloqueio determinado conforme documento a seguir \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.002241-3 - DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005121-0 - LUCIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ETIENE MARIA GUEDES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003444-7 - EUTALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X Falecido: BENEDITO CORREA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.051852-4 - Inventariante: ROSA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) FLAVIO LEAL FERREIRA), FABIOLA LEAL FERREIRA) X GENECI FERREIRA - (FALECIDO EM: 07/11/2007) Decisão:Intime-se a inventariante, para comparecer ao cartório, no prazo de 10 dias, a fim de lavrar termo de inventariante, sob pena de remoção \r\n\r\nProc. 2008.038.011141-4 - RAMY BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SEBASTIÃO DE FREITAS LOPES - (FALECIDO EM: 02/01/2008) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c raparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.031368-0 - SANTOS PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Não há demonstração do alegado e não verifico verossimilhança nas alegações de não possuir o autor um único eletrodoméstico e de haver passado 3 anos tentando alugar o imóvel sem sucesso - indefiro a antecipação da tutela; 2. Defiro JG; 3. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008832-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONILDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 36 - Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012794-4 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). PATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE (RJ-148300E), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMUEL SOUZA DE MELO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024933-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARCIOLINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre fls.166/172. \r\n\r\nProc. 2006.038.003143-8 - SILVIA VASCONCELOS MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X WALFREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU para juntar aos autos os originais dos documentos questionados, objetivando viabilizar os exames periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçao de bem \r\n\r\nProc. 2007.038.011787-6 - LUCIANA BARROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ERICA MIRIAM MACHADO NUNES DE JESUS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor para recolher as custas referente sentença fls. 43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039862-2 - MÁRCIA VERÔNICA RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAUCARD S/A), SUPERMERCADOS NOVO MUNDO) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 598237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021461-7 - MARIA GESSY NEVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X Falecido: CARLOS DA SILVA FERREIRA Trata-se de Alvará Judicial requerido por MARIA GESSY NEVES DOS SANTOS FERREIRA que, considerado o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, que intimada para dar prosseguimento do feito, não o fez, e como consequencia deixou o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050415-8 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X CRISPIM SANTOS MIRANDA Sentença:... Considerando que o réu, citado, entregou espontaneamente o bem e não apresentou resposta (certidão de fl.47), decreto-lhe a revelia, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo que, por sua vez, versa exclusivamente sobre direito disponível. Julgo procedente o pedido para consolidar a posse plena e a propriedade do veículo descrito à fl.02, em prol do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, cuja cobrança suspendo em face de gratuidade de Justiça que ora, de ofício, concedo. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001541-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELTON RAMOS FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias, conforme o requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.010675-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE LINS JUNIOR Ao autor, para recolher custas referentes à expedição de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012751-1 - BEATRIZ DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO ITAU S/A Ao autor - em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.036775-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008629-0 - ESPOLIO DE AURORA FLORES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem analise do mérito... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.043326-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADEILTON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012142-9 - REAL TRUPART PECANHA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Ao autor para que justifique a prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022443-0 - ROSBON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.038.027838-2 - JOAO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010461-4 - ANDERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dispenso regular conclusão. Diga a parte autora sobre as contestações ofertadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de contrato c/c cancelamento de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046063-5 - CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova oral requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044128-8 - CHARLES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo legal com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.011633-1 - SILVIO BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Despacho:Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Esclareçam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.055444-7 - MATHEUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a aprte autora sobre os documentos de fl. 130/145. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.038.006543-0 - NELIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.021422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.038.010810-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS ANTONIO Q MOCO À vista do silêncio do autor, conforme fl.27, e verso, homologo fls.24/26, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012551-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS RESENDE DOS SANTOS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, observando-se, o cartório, as cautelas de praxe. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.023301-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON GARCIA DE SOUZA NETO Despacho:Regularize-se fl. 14/15. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002471-9 - FERNANDO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu- Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 157,01 Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 3,65, Cp: 41- R$ 160,66, Cp.42 - R$ 16,06 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 18,23 Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44.R$ -3.64 Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 45.33 Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 9,13 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 9,13- Cp. 49: R$ 262.18 .- \r\n\r\nReparação de Danos, c/c prestação positiva \r\n\r\nProc. 2007.038.051646-1 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificando-as sob pena de indefrimento. Esclareçam, ainda, as aprtes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.010887-6 - RENATO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) As partes: para a ciência do valor dos honorários periciais solicitados em 06 (seis) salatios minimos; e, a data da perícia, marcada p/ o dia 30 de Julho de 2008, às 10 horas; local da perícia - Rua General Câmara 18, sala 303, Centro - D. Caxias. (próximo a 59 º DP). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.025055-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.038.046062-5 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO ABELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.000765-7 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CLINICA PEDIATRICA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Às partes, sobre ofício de fls 51. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001043-9 - SANDRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: JAYRA MACHADO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.077645-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCO MAGALHAES DE MATOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.002719-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MYRIAM LUCIA CARVALHO DE ARAUJO Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000035-6 (387) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUMBERTO PALMA COELHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) 1) Recebo o recurso de fls. 288/292 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.025311-1 - LUCIA HELENA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) As partes sobre informações do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.023903-1 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Despacho:I-se o depositário para que no prazo de 05 dias, cumpra o determinado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.042220-0 - ANTONIO FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:...REJEITOa objeção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2007.038.077786-4 - MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUPER MAIS DE MIGUEL COUTO LTDA E OUTRO Ao autor - Diga sobre acordo informado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022741-0 - MARILAINE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X HUMANITARIAN CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218), Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853) Fica intimado o executado ao pagamento da importância de R$ 17.855,20 (Dezessete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.005373-2 - MARIA EMILIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Ante a natureza da matéria a ser analisada, constato que os honorários periciais se encontram de acordo com o patamar fixado por este juízo, por tal razão homologo os mesmos em 2.286,4 UFIR-RJ. Assim, i-se a ré para que providencie o recolhimento dos pertinentes honorários. Desde já, defiro a expedição de guia para o depósito dos mesmos. Com a juntada, i-se o nobre expert para que dê inicio aos seus trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.008753-1 - JULIO CESAR BASTOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBUTIDOS PANAVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.013420-5 - ADAMAR DE IGUASSU BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao réu: Especifique as provas que pretende produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.025150-8 - Inventariante: GENIVAL MARTINIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X VERA LUCIA BARBOSA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.038.024231-4 - LEDIA LIMA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X ATTILIO DE LUCENA 1- Apreciarei o pedido da gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações. 2- Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em Cartório. 3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 4- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança. 5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. 9- Havendo protesto pela avaliação. Expeça-se mandado. 10- Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda. 11- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.004533-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTUNES E SOUZA LTDA E OUTRO Ao autor: Indefiro, por ora, o requerimento formulado às fl. 38/39, eis que não preenchidos os requisitos impostos pelos art. 227 do CPC. Outrossim, ante a informação da certidão de fl. 28, não se pode precisar que o réu está se furtando a receber do mandado citatório. Assim, diga a parte autora se pretende a renovação da citação no endereço já indicado, caso contrário, apresente um novo a fim de viabilizar a diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023334-3 - PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004871-4 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra a Patrona da Autora o diposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.010145-7 - OTELINA CANDIAL (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) 1) Defiro JG. 2) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.012152-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MONTEIRO DE MORAES Visando a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.023921-3 - FABIO FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011835-0 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Não havendo manifestação da parte autora e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004261-1 (21520) - Habilitado: YARA PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X Falecido: ELOIS PEREIRA DA ROCHA) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002083-0 - MARFIZIA UFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)), Falecido: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. Aguarde-se. Expirado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042204-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOAREZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.007709-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CLARETE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS OFÍCIOS DEFERIDOS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004286-1 (50394) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODETTE NOBRE Ao autor sobre fls. 78. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.043494-6 - HENRIQUE HERMIDA CID (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X WILSON BITTENCOURT MILEZI (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013877-6 - VALERIA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO Despacho:Nada a prover, eis que o feito foi sentenciado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047039-4 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X MARLI SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.025331-7 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem analise do mérito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.017569-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Recebo os embargos como simples impugnação, com suspensividade.Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, posto que a causa não é complexa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048017-8 - BRAGUSA COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Trata-se de Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial proposta por BRASGUSA COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA. em face de RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. que considerado o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, que intimada para dar prosseguimento do feito, não o fez, e, como conseqüência deixou o processo paralisado por mais de 30 dias, JULTO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III § 1º do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.077169-2A - CASA DE CEREAIS DA PALHADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X HELOISA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.023402-0 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Às partes, sobre proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.049682-6 - ALMIR BONATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018320-5 - ROSALI FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Ao autor: Fls. 200 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.012432-7 - NEUSA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Por outro lado, comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica, no prazo de 05 dias, ou recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.024042-1 - SILVINO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materais \r\n\r\nProc. 2006.038.054020-5 - NORMA THEREZINHA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO LINAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Dispenso regular conclusão. A parte ré para que promova o recolhimento das custas a fim de viabilizar a citação da denunciada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006781-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIRIAM DIAS FERNANDES Ao autor - Diga sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.038.056001-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.047925-7 - INATALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CLAUDIA MARIA RAMOS AO AUTOR : SOBRE FLS 28 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051438-3 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor: Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 160,66 Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 3,65, Cp: 41- R$ 164,31, Cp.42 - R$ 16,43 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 3,65, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: , Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 8,39 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 8,39- Cp. 49: R$ 201,17. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004563-6 - IDALINO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Acolho a promoção do i. Òrgão do Ministério Público e suspendo o feito nos termos do art. 265, inciso I do CPC. Aguarde-se em Cartório o prazo de 60 dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.038.004565-0 - MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ante o falecimento da parte autora, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.001822-2 (4314) - BELARMINO MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.040596-1 - ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.011752-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X ESPOLIO DE RENATO SUCKOW BOTELHO E OUTROS Ao autor: venham as custas para expedição de oficos na conta 1110-6 R$ 61.65 mais 10% da caarj entre campos 25 a 28. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015301-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENISE DE SOUZA DA SILVA BONFIM Fl.53. Defiro, como requerido. Dê-se vista e aguarde por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.042740-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZANGELA ALVES COSTA PERES Ao autor, sobre certidão do OJA de fls 41. \r\n\r\nProc. 2008.038.028578-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X FLAVIO RODRIGUES COELHO Despacho:Regularize-se fl. 25/26. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049825-0 - EDITORA E PUBLICAÇAO ND NOTICIA EM DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Autor - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp.:36: R$ 160,66 - Cp: 41- R$ 160,66, Cp.42 - R$ 16,06 - Cp.17 Atos dos Distrib.Cp. 30- 2102-2, Cp. 43 R$ 3,65, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,64, Cp. 49 R$ 184,01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.023161-0 (51464) - HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguarde-se por 6 meses. Após, caso não haja manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.003143-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCO AURELIO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.038.017630-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRISTIANE GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Ao autor, para recolher as custas do oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005428-1 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X FARMA HELP FARMACIA LTDA Fls. 25 - Recolhidas as custas, defiro o requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.001745-6A - LINAVE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Pelo que, REJEITO a presente impugnação, fixando em R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) o valor da causa, condenando o impugnante nas despesas processuais relativas ao incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002785-6 - M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 109. Eventual inconformismo deverá ser veiculado pela via própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.034533-2 - MARIA DO SOCORRO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X LIGHT 1) Defiro JG. 2) Cumpra-se integralmento o r. despacho de fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014951-0 - MARIA SALVADORA NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LINAVE TRANSPORTE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao Réu - Diga sobre petição do Autor informando diferença a ser recolhida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044662-6 - TEREZINHA MARQUES RAMIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CEMED SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-142007) Às partes, para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.052303-7 - PALOMA SYLVIA PATROCINIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA SENTENÇA: Isto posto, face à ausencia de manifestação da autora, que devidamente intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 72). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.046963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X ROSANGELA MENDES COSTA GOMES SENTENÇA: (...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 25/27) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Revogo a liminar de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.038.004975-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVANA AZEVEDO Regularizem-se fls. 23/28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.028838-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILSON RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:À parte autora para complementação das custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.000635-8 - RENATA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Assite razão a diligente serventia. Todavia, a fim de evitar eventual cerceamento de defesa, devolvo, excepcionalmente, o prazo a ré para o oferecimento de suas contra-razões. Sem prejuízo, i-se o ilustre perito sobre o requerimento de fl. 164. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.000512-5 - ALEXANDRE VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fica intimado o executado (parte autora) ao pagamento da importância de R$ 1.502,86 (um mil, quinhentos e dois reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050330-0 - ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora e, considerando, ainda, que o réu não fora citado, HOMOLOGO desistência requerida, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045624-5 - JOSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.011953-0 - ERISTON MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados pelo autor não comprovam sua condição de hipossuficiente. Assim, recolham-se as custas pertinentes em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004522-3 (17291) - VENILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora, junte aos autos cópia da certidão de casamento. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.050436-7 - SEVERINO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X JOSE FURTUNATO DA SILVA E OUTRO Recebo a emenda da petição inicial. Designo ACIJ nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011086-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nProc. 2008.038.027767-5 - ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BANCO BRADESCO S/A Designo audiêcia na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.004647-0 - BRUNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ante a inércia da ré, designo audiência para o dia 02/09/ 2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.038.000076-9 (417) - CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X DEJANIRA GUERREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO (RJ-013747), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-035366), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1989.038.000926-0 (6267) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X F.S. TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Venha aos autos o original do mandado de pagamento expedido em favor do ex-diretor da Inspetoria Regional de Fiscalização. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047360-7 - CONCEIÇAO FERREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Ao réu sobre fls 96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011516-6 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 58/59. Indefiro. Promova o exequente a citação. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.038.041545-0 - EPIPHANIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Redesigno audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas, oportunidade em que será apreciada a necessidade da produção das provas já especificadas pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036034-5 - YASMIN MEDEIROS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGEM NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de defeito no serviço. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:10 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008860-8 - JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013422-9 - ANA PAULA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ELISANGELA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Designo audiencia de conciliação para o dia 25/09/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037277-3 - MARLY LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Designo Audiencia de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumumulada com danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.046360-2 - CHRISTOPHER YURI BIZARELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ALMEIDA E SILVA ESCOLA LTDA E OUTRO DECISÃO: Diante do acima exposto e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a tutela antecipada com fulcro no art. 273 do CPC, por restarem presentes as provas inequívocas e a verossimilhança das alegações, determino que a parte ré entregue o histórico escolar a parte autora o menor CHRISTOPHER YURI BIZARELO DA SILVA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de 01 salário mínimo. Face ao valor da causa o procedimento a ser observado é o ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.006926-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DORA MOTA PEREIRA De oficio, ante o evidente erro material na sentença, retifico seu dispositivo para que passe a constar a extinção na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se. Sem prejuízo, após o recolhimento das custas, se necessário, defiro a expedição do oficio requerido as fls. 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000319-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIA ALVES ESTEVES Oficie-se conforme o requerido, após certificado o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.005826-3 (51952) - MASSAFUMI FUKAI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.027236-7 - TANIA LUCIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.024432-3 - MELISSA LIMA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ELI HOFMAN BRAVO Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1982.038.000678-4 (406) - ILDEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, para se manifestarem sobre fls 206 e 208. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2004.038.014762-0 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1987.038.001568-1 (3196) - CECILIA PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.038.000056-5 (528) - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIA DE MELHORAMENTOS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.013163-7 - PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X DJANILDO F OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Às partes, sobre fls. 128/129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039889-9 - NAIADE MONTEIRO REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X VIAÇÃO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar R$ 6.225,00 (Seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008666-6 - LAURA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE ALENCAR ROMERO (RJ-065308)) X UNIMED RIO - COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ao Réu/Executado - Fica intimado que o bem (R$ 19.891,30) foi penhorado e se encontra depositado em conta judicial junto ao Banco do Brasil, conta 2400121944147 - Ag. 1567-9 e, querendo, ofereça Impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.038.025765-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Ao executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 98.705,11 de acordo com a planilha de fls 517 , sob pena de acréscimo de 10% conforme o disposto no artigo 475 J \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002542-3 (6887) - NISIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito \r\n\r\nId: 598238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.001929-0 (8742) - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.H.R. Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 1994.530.025507-9 (16449) - F.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S.), E.E.L.S.) E.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1994.530.025918-0 (16509) - F.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X D.B.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1999.038.011358-3 (23303) - D.B.S.P. X G.B.S.P., J.C.P.J. J.C.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 1999.530.001896-0 (22611) - S.R.C. X I.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) J.L., Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2000.038.002165-1 (24134) - T.M.C.S.F. X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) L.P.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.011233-3 - A.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X P.J.L. A PARTE AGRAVADA SOBRE FLS. 127/131. \r\n\r\nProc. 2007.038.005810-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Certifico e dou fé que a PERÍCIA foi agendada para o dia 29/08/2008, às 11:30 horas, na Sala de Audiências da 4ª Vara de família de Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nProc. 2007.038.039179-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X M.M.S.), A.B.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077425-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.B.R.S.), R.N.S. Decisão:1) Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 13:00 horas para audiência conciliatória.2) Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 3) Justifique a parte autora sua ausência na audiência do dia 07 de maio, eis que devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2008.038.008220-7 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X M.S.S.), E.L.P.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.010400-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (RJ-066143)), M.G.A.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.025460-2 - M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Promova-se perante o registro civil a averbação... Arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1993.530.007510-3 (14857) - H.A.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X M.T.A.C. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.042812-0 - L.P.N.M. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.M.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 16v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.019429-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X C.R.S. Despacho:1) ATENDA-SE ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FLS. 16. DESAPENSE-SE, MEDIANTE CERTIDÃO, APENSANDO-SE NO PROCESSO REFERIDO.2) AFIRME-SE A AUSIÊNCIA DA PARTE RÉ.3) EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.008137-1 - L.B.R., C.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.020689-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X S.D.A. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.004225-4 - J.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781)) X J.O.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls..., e ainda pelo parecer do MP às fls..., opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009831-4 - V.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X F.R.M.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046997-5 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.023208-4 - J.T.L.F. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X N.T.L. E OUTROS Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1991.038.002003-4 (11284) - S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)), C.V.L. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.038.021935-9 (25422) - C.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) X A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.019865-3 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X N.M.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANDRO VANZO PIMENTE (ES-009209)), A.M.D.S.), P.B.D.S.), D.D.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.042705-0 - T.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), V.S.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls... e ainda pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.014853-5 (24949) -, A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: O.F.R.F.) G.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) Decisão:1) Designo nova data para AIJ, qual seja dia 11 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se.2) Intimem-se a parte Ré para que regularize sua representação processual eis que consta do sistema a informação de falecimento do advogado constituído.3) Promova o Cartório a correta anotação na capa dos autos das partes neste feito, ante a substituição do polo passivo, bem como seus respectivos patronos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004987-1 - (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X L.L.R.), R.P.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.023068-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X A.D.S.), M.A.O.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) seja esclarecido o período do relacionamento entre a RL do autor e o réu. 2) a emenda da inicial para indicar o valor requerido de alimentos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificaçao de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.024351-3 - L.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.C.S. Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2000.038.007556-8 (24452) - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) A.T. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.530.013975-2 (17094) - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X R.F.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2000.038.009342-0 (24609) - M.V.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) M.J.R.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.037923-8 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X N.F. E OUTRO), Falecido: R.S.F. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.024447-5 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)), W.S.R. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:10 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da APC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.051367-8 - T.L.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X T.S.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001975-5 (11267) - J.A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FONTOURA CRUZ (RS-012604) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.023049-0 - O.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X E.O.S.P. Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.076808-5 - E.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X E.P.C.) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:15 horas. Cite-se. Note-se o endereço de fl. 29. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nId: 598239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.051974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLO DE PAULA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste ficam as Defesas dos acusados intimadas da sentença prolatada em 18/01/2008:\"Desta feita, temos como certo que o acusado Jean Carlo de Paula Cândido possuía arma de fogo de uso permitido em sua residência sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, agindo assim de forma típica (artigo 12 da lei 10826/2003), ilícita, sendo plenamente culpável, motivo pelo qual faz jus à reprimenda penal abstratamente cominada pertinente a seu atuar, a qual entretanto por ora deixo de fixar determinando que, diante dos termos desta sentença até aqui (absolvição quanto aos delitos de receptação quanto aos dois denunciados, e também quanto ao crime de peculato no que concerne a Jean Carlo), se abra vista dos autos ao Ministério Público para os fins do artigo 89 da Lei 9099/95, considerando a Folha de Antecedentes Criminais de fls. 219/221. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2008.038.000911-5 - RONALDO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Através deste fica a defesa intimada para a audiência de prova de acusação que foi redesignada para o dia 16/10/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.054497-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO MAGALHÃES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 13/05/2008: ...\"Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu PABLO MAGALHÃES LIMA DA SILVA da imputação que lhe é feita, ex vi do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicação de estilo, oficiando-se, ainda, à POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO comunicando o resultado do feito. Após, arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.038.004052-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste ficam as defesas dos acusados Diego e Anderson intimadas para falarem em Alegações finais no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.007025-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO RODRIGUES SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Através deste, fica a defesa dos acusados intimada da Audiência para continuação da prova de acusação designada para o dia 21/10/2008, às 12:50 horas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.038.043372-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELVIO SANTOS LATTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Através deste fica a defesa intimada para apresentar alegações finais no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.004123-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Fica a defesa intimada da audiência de sumário de acusação designada para o dia 16 de setembro de 2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., e art. 171 do CP (2ª denunciada) e, art. 1º, II e V, da Lei 8137/90 e art, 171 do CP (1º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.038.029128-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Fica a defesa do acusado VALMIR PESSOA DA SILVA, intimada da prova de defesa designada para o dia 18/09/2008 às 13:00 horas, devendo ser desconsiderada a publicação do dia 12/06/2008, por ter sido incorreta. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.077928-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Fica a defesa intimada da sentença prolatada em 10/06/08: \"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado como incurso nas penas do artigo 155, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do CP... Assim, e atento aos requisitos do art. 59 do CP... arbitro a pena-base acima do mínimo legal, qual seja, em um ano e seis meses de reclusão. O réu é REINCIDENTE ESPECÍFICO... Por este motivo, agravo a pena em um ano, fixando-a em dois anos e seis meses de reclusão. Considerando que o crime foi praticado na modalidade tentada, diminuo a pena de 1/3, ou seja de dez meses, fixando-a em 1 ano e 8 meses de reclusão... condeno, ainda, o acusado à pena de multa correspondente a trinta e três (33) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo... considerando que o crime foi praticado na modalidade tentada, diminuo a pena de 1/3 (um terço)... fixando-a em 22 dias-multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em REGIME FECHADO... o réu não poderá apelar em liberdade.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, majorada em decorrência da incidência da causa de aumento de pena prevista no art 9º da L. 8072/90 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.038.004350-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Através deste fica a defesa intimada da sentença prolatada em 13/05/2008: \"Pelo que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Renato da Silva Veiga quanto à acusação de prática do crime previsto no artigo 214 do Código Penal, com fundamento no inciso I do artigo 386 do Código de Processo Penal, e para condenar, como de fato condeno Renato da Silva Veiga pela prática do crime tipificado no artigo 213 c/c. os artigos 226, II do Código Penal, e artigo 9º da lei nº 8.072/90, n/f. do 71 do Código Penal, à pena de 15 (quinze) anos e 09 (nove) meses de reclusão desde logo fixando o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Condeno-o outrossim ao pagamento das despesas do processo, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.038.038148-6 - RENATA MEYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Fica a defesa intimada do r. despacho de fls. 67, devendo manifestar-se no prazo de três (03) dias: \"Considerando que a autora do fato tem advogado constituído nos autos (fls. 52) e, considerando que a autora do fato não foi encontrada para ser intimada a efetuar o pagamento das custas processuais devidas (fls. 65vº), diga a defesa.\" \r\n\r\nId: 598241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.016605-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Despacho:J., com os pêsames deste Juízo pelo óbito. Retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 19/08/2008, às 14:45 h. intimem-se. P. Vista ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.004185-0 - MP X DAVID DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fique o DR.CLEBER JOSÉ BARBOZA, OAB/RJ 134.277, ciente e intimado de que a petição de nº 200802333066, protocolada em 16/06/2008, encontra-se em no Cartório da Segunda Vara Criminal para devolução. \r\n\r\nId: 598242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.049360-6 - DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Intimar a defesa técnica para apresentar as Alegações Finais no prazo legal.Cabe ressaltar que os presentes atos são oriundos da extinta 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, redistribuídos para esta Serventia Judicial, na forma do Provimento nº 11/2008, da Corregedoria Geral de Justiça tendo em vista a Resolução nº 3/2008 que criou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 598249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.001127-7 - JOSÉ JÚLIO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X JORGE MIRANDA NUNES E OUTRO Despacho:Apresente planilha com o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.807.014377-9 - RUBENS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ELIVAN GOMES SANTIAGO Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para trazer aos autos os extratos de sua conta bancária a contar do mês de outubro de 2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.006410-0 - ADAYL DE JESUS CAPOSSOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X MULTIBRÁS S. A. (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despachos ordinatórios (Portaria 01/2007) \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 1999.807.011913-6 - JJOAQUIM ALVES DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) FICA A RE INTIMADA, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.807.007418-2 - TARCISIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) BANCO REAL, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARCER À CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR A DATA DA DILIGÊNCIA COM O SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.807.019259-4 - JORGE LUIS CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623), Dr(a). IVON FRANCISCO (RJ-141922), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DO COUTO (RJ-154155E)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Verifico compulsando os presentes autos que a setença fora rasurada, e ao que parece pela patrona da parte autora, tendo em vista o que vai de fls 127/130. Esclareça em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.019814-8 - JOSEANE VIEIRA DE LIMA X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Compulse a ré, adequadamente os autos, recolhendo o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.807.023781-6 - ADRIANA DE ARAUJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008506-0 - MARCIO JOSE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 86, indefiro o pedido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008717-1 - MARLI SAMPAIO ROMA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Ao autor, sobre a documentação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.807.011861-1 - RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) FICA A RÉ INTIMADA, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014478-6 - ROSILENE FONSECA DA ROCHA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) FICA A RÉ INTIMADA, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016199-1 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Indefiro o pedido de execução da multa estabelecida no 475-J pela 3ª vez, como já explicitado na decisão de fls. 147, não houve a intimação do devedor para que fosse possível a aplicação da multa. Arquive-se definitivamente estes autos, eis que a planilha apresentada está em desarcordo com o decidido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016801-8 - NILDA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 235,02 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.017471-7 - NEUZA NOÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despachos ordinatórios (Portaria 01/2007) \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.018495-4 - AIDA HERMINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro o pleito da parte autora, por total falta de amparo legal, uma vez que o acordo suprime a tutela não confirmada. Arquivem-se estes autos, eis que integralmente cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000240-4 - SOLANGE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Ao contador para atualização do quantum estabelecido no acórdão. Indefiro o pedido de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.807.001184-3 - KATIA DINIZ SANT`ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X HERMES RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório às fls.81. As contas em que houve o depósito a menor, não podem sofrer compensação de valores, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 63/69. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001828-0 - EVANI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (IBI CARD) (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despachos ordinatórios (Portaria 01/2007) \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.004238-4 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 3.000,00 (multa), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.005354-0 - JOSÉ JACÓ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despachos ordinatórios (Portaria 01/2007) \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.005455-6 - ISAIAS MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X SHOPPING CAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)), DIBENS LEASING S. A- ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006038-6 - PAULO SÉRGIO REGIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X RINALDO ALVES REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007321-6 - ROGERIO SALVADOR LANZARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) CREDICARD S/A, Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007813-5 - TERESINHA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:1) Rejeito os embargos, tendo em vista que a ré dispõe de dados suficientes para cumprir a sentença como se verifica pelos documentos que instruiram a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.807.010045-1 - NAIZA SOUZA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Admitida a compensação. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012883-7 - LEDA LUIZ GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013795-4 - WELLINGHTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.013997-5 - OLÍMPIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014928-2 - NIBIA GOUVEIA VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X C&A Despacho:Nada a prover, eis que incabível o pleito do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018479-8 - ANDERSON LUÍZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018479-8 - ANDERSON LUÍZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.807.020670-8 - RODRIGO MODESTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X JULIO CESAR MAFRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020694-0 - ANA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.807.023134-0 - JORGE JOSÉ FEITOSA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE opedido para: a) condenar a primeira ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4500,00 pelos danos morais sofridos, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.807.023134-0 - JORGE JOSÉ FEITOSA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013021-4 - JOSE PEREIRA DE LIMA X CASAS BAHIA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO ajustado entre as partes na audiência de conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE A RÉ PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.807.001277-1 - VANESSA BAPTISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.024189-5 - VALTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Rejeito os embargos , eis que fora das hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2008.038.010535-9 - HILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X EDSON MOURA DE ARAUJO Despacho:Traga a exeqüente, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, bem como os títulos originais, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.014968-5 - SÔNIA REGINA DA SILVA MOREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.024141-3 - MARLI CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Venham comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.018440-4 - TÂNIA REGINA TRINDADE REIS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X SANTA CECÍLIA - ONDACOR LTDA Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.002914-0 - JORDAN NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARCER À CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR A DATA DA DILIGÊNCIA COM O SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.807.015601-0 - TEREZINHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). TATIANA DE PAULA DA SILVA (RJ-145427E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Conforme consta da informação prestada pelo OJA, restou provado o descumprimento da tutela por parte da emrpesa ré. Assim sendo, intime-se a ré para o cumprimento da tutela antecipada no prazo de 48 horas, nos termos constantes do pedido inicial, sob pena de majoração da multa diária que desde já fixo em R$ 200,00. Traga a parte autora planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.807.016140-6 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Deposite a ré em 24 horas, o valor de sua condenação, sob pena de decretação de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2003.807.016569-2 - SERGIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Ao réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.017353-0 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) MARACANÃ VEICULOS LTDA (MAVESA), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), GM DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.006464-0 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despachos ordinatórios (Portaria 01/2007) \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.011500-2 - FABIANE SOARES RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)), MOTOCAR MOTO CARIOCA, Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). LUANA REIS DE BRITO (RJ-160907E) Decisão:Intimem-se os réus para no prazo de 10 dias, efetuarem o valor da condenação (R$ 3.390,00) , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.012538-0 - BRUNO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013262-0 - BRUNO REIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica a parte ré intimada da penhora on line e caso haja interesse apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.807.014653-9 - RICARDO CHAVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Assiste razão à zelosa servenutária. Chamo o feito à ordem. Conforme se verifica às fls. 66 a executada requer a extinção o feito, efetivando o pagamento integral do valor da execução. Contudo, às fls. 68, em data posterior, impugna a execução. Desta forma, precluiu o direito do executado. Assim sendo ante ao exposto e à intempestividade certificada, deixo de receber os embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento do da quantia depositada às fls. 67, em favor do exeqüente. Intimem-se. Após, venha concluso para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.017345-2 - SIDNEY GIL LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)) X TELERJ CELULAR, DORAVANTE DENOMINADA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 240,67 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.020534-9 - CRISTINA MARTINS MARQUES X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão: Recebo por tempestivos, e os acolho para acrescentar a sentença após: \" 1) pagar ao autor a quantia de R$ 199,00 facultando ao réu o direito à devolução do aparelho defeituoso\". Mantendo-se como lançados os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.022508-7 - JORGE PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BANCO ABN AMRO REAL/-BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório às fls. 89. As contas em que houve o depósito a menor, não podem sofrer compensação de valores, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 75/87. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022987-1 - GRACE ROZALVA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despachos ordinatórios (Portaria 01/2007) \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.024006-4 - JOÃO SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despachos ordinatórios (Portaria 01/2007) \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.001589-7 - VALERIA FERREIRA LINHARES MERCEARIA ME - REPRESENTADA POR VALERIA FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despachos ordinatórios (Portaria 01/2007) \" Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.001730-4 - ANA CLÁUDIA FÉLIX RISCADO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias, já que o documento de fls. 66 não se presta a tal finalidade. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.005495-7 - CLÁUDIA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MATTEL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos para esclarecer que o valor devido por danos morais é de R$ 1.000,00, (hum mil reais) , conforme dispositivo . Mantenho os demais termos da sentença , tendo em vista que os Embargos não são a via adequada para discutir o mérito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.005917-7 - SANDRA MARIA SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 350,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.006944-4 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008909-1 - CINTIA SALES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059), Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010067-0 - MÁRCIO MARCO PINHEIRO DASILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro JG. Recebo o re curso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011599-5 - EDIVALDO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1) Recebo os embargos e dou provimento para esclarecer que o valor da condenação em danos morais é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) , conforme consta da fundamentação. 2) Certifique-se o cartório a tempestividade e o preparo do recurso, após , cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.012266-5 - MARGARIDA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 143,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.012292-6 - MARIA DE FATIMA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ADMINISTRADORA CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, em razão da incompetência deste juízo diante da necessidade de perícia técnica contábil. Sem custas (...)) \r\n\r\nProc. 2007.807.012428-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541) Decisão:1 - Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 89/92 no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação dos recorridos, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.2 - Ante ao noticiado às fls. 100/101, devolvo o prazo recursal ao 1º réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013752-8 - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017505-0 - LEILA CRISTINA CRUZ X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017505-0 - LEILA CRISTINA CRUZ X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a entregar os produtos descritos no documento de fls. 06, em até 48 horas, a se contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno ainda a ré a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.018003-3 - WASHINGTON LUIZ BERLIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.018708-8 - JUÇARA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 11:50H. \r\n\r\nProc. 2007.807.019560-7 - ANDERSON ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X UNICARD - UNIBANCO S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023564-2 - IGOR OTAVIO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.807.023607-5 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ITAUCARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Pela análise da documentação apresentada, o endereço através do qual o requerente pretende comprovar que preenche os requisitos para ingressar com a ação nesta Comarca, é comercial, uma vez que deixou de anexar a integralidade do contrato de locação, bem como o que consta de fls. 47, sendo desta forma, este Juízo incompetente para julgar e processar o feito. Comprove em 48 horas, que o endereço fornecido é residencial, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023973-8 - CLEBER MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X MARCOS COUTINHO MARTINS E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025195-7 - ERICA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X REDE RECEBER EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 12:10H. \r\n\r\nProc. 2008.038.008464-2 - JOSÉ FRITZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.023137-7 - IVAN SANT´ANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:1. Ao autor para emendar à inicial colocando no pólo passivo todos os estabelecimentos financeiros que negativaram seu nome , por se tratar de litisconsorcio passivo necessário. 2.Sem prejuízo , venha aos autos comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.023988-1 - SHIRLEY DE JESUS BARRETO BREDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Emende-se à inicial para colocar no pólo passivo o BANCO BANESPA (FLS. 15), uma vez tratar-se de litisconsorcio passivo necessário. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.807.001185-7 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO GE CAPITAL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 15:10H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.022718-0 - GITÂNIA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Decisão:Mantenho decisão de fls. 22, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.038.023183-3 - IVONE DA SILVA LIMA PACIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Venham comprovante de residência em nome da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.023852-9 - ALBA VALÉRIA MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Venha comprovante de residência em nome do autor , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.023470-6 - ANDERSON DAUMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.023475-5 - ANDERSON DAUMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS) Decisão:Venham comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nId: 598250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.002928-6 - JONAS ALVES VIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X AMARO GUEDES DA SILVA Despacho:Indefiro expedição de ofícios com tal finalidade, sendo incabível em sede de juizados. Venha o correto endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.807.002848-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) PAULO CESAR TORRES GUIMARÃES, Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450), Dr(a). DAISY CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102183) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.807.008852-8 - JOÃO PAULO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X BENJAMIM DE TAL Despacho:Ao exequente sobre o auto de penhora de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.807.014636-1 - DALVA MARIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES (RJ-111539), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na impugnação à execução e determino que seja oficiado ao SPC e ao SERASA para a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos aqui narrados.No mais, prossiga-se. Condeno o impugnante nas custas, conforme o art. 55, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.807.009468-5 - EVANILDO CARDOSO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.807.012386-9 - PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.807.019239-9 - ADRIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.807.000562-0 - SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.013615-5 - MARTA LUCIA MILHORANSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2005.807.015034-6 - MÁRIO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X CAASSEN - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EVANGÉLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.807.014101-3 - EDNA VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X WP FERNOL TELESISTEMAS LTDA(GOLDEN CELL TELESISTEMAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ficam as partes intimadas a comparecem em cartório, no dia 05/09/08, às 14:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.024432-0 - ANIZIA IGNEZ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fica nomeada a advogada Alisete Florinda de Amorim Merçom OAB/RJ 135489. \r\n\r\nProc. 2007.807.001679-8 - JAIR NERY THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo Contador em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004938-0 - SANDRO CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:1- JUNTE-SE AS PETIÇÕES INFORMADAS NO SISTEMA. 2- CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007420-8 - FRANCISCO SALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ROBERTO GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 29/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.013562-3 - ANTONIO CARLOS PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.015549-0 - CLEUZI CAMPOS SILVA DE SOUZA X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 25/27 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015787-4 - LUZIA DA SILVA SOUZA X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Intime-se o 1º réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC.2- Expeça-se mandado de pagamento da guia de depósito apresentada às fls. 58, com as cautelas de praxe.3- Proceda a exclusão do 2º réu, NOVTECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS, do pólo passivo. Oficie-se. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.807.017950-0 - ZILA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 60, posto tempestivos e dou provimento e acolho os mesmo, para que conste do dispositivo: \"...3) Condenar a parte ré a pagar á autroa a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros mensais de 1% desde a citação e correção monetária pelo índice do TJRJ a partir da leitura de sentença.\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022323-8 - ADRIANA ALMEIDA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 24/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023110-7 - ALEXANDRE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 38/39 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024941-0 - TATIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 30/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005199-5 - PAULO IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OMNI INTERNATIONAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 2.000 ,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.005727-4 - AUREA ALICE DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a autora apresentar o novo endereço do réu. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.001907-0 - SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- JUNTE-SE AS PETIÇÕES INFORMADAS NO SISTEMA. 2- CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.000770-7 - FABIANO ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ÁLVARO ALVIM ELETRÔNICA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2005.807.001036-6 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X FUNERÁRIA NOVA VIDA LTDA( PLANO RIO PAX) (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/09/08 às 12;00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.015470-4 - ELAINE CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar ELAINE CRISTINA DE LIMA. Oficie-se. Anote-se.2- Oficie-se o Banco do Brasil para que informe sobre o valor bloqueado através de penhora on line. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.3- Intime-se o réu na forma do artigo 475J do CPC para o pagamento da diferença apontada pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.807.009332-8 - FERNANDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MARISA LOJA VAREJISTAS LTDA Decisão:Uma vez que houve a inversão da ordem legal, defiro a substituição. Levante-se eventual penhora. Defiro a medida constritiva requerida, venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.807.011680-8 - ISAAC MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X IBI-CRED (C&A MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Reencaminhado para publicação: \"RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023654-1 - ESTELA DOS SANTOS PAREDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X CONTRIM DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- JUNTE-SE O OFÍCIO INFORMADO NO SISTEMA. 2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.000955-1 - TONI MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls. 45), dizendo se dá quitação e se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.009841-9 - JOSIANE DE BRITO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Diante da devolução do AR negativo, defiro o prazo de 10 dias para a autora trazer o novo endereço do réu. Após, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010519-9 - DINALVA BARREIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X PHILCO DA AMAZONIA S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014605-0 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Diante da certidão cartorária apresentada às fls. 73, diga o réu se interpôs recurso inominado. Em caso positivo, venha a cópia do recurso.2- Após apreciarei fls. 67/72. \r\n\r\nProc. 2007.807.014818-6 - JADIR FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X CREDICARD ADM DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 70/72 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.014890-3 - CECILIA DIAS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Fls.61: Anote-se o nome do patrono do réu onde couber.2- Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do 3º réu. Com a vinda do endereço. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015255-4 - VALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 78/80 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Certifique-se quanto à tempestividade e o preparo do recurso inominado interposto às fls. 83/92. \r\n\r\nProc. 2007.807.017520-7 - AURÍLIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.018415-4 - VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 87/89 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022048-1 - CRISTINA DE SOUZA E SILVA CONCAS X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 117/118 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.002466-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA DE SOUZA (RJ-145500) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 23/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001231-0 - RAFAEL DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X COLEGIO VETOR DE MESQUITA Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005342-6 - FILIPE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JOSÉ FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a entregar ao Autor os documentos mencionados no item \"b\" da petição inicial em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.002969-2 - MERCENARIA JRADIM MARAPICU 5890 LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.807.002383-2 - ERINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X NELCY DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002187-1 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X REGINA APARECIDA DO COUTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.001338-7 - MARIA JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E)) EVA M L DA SILVA LAJES E OBRAS M E, Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013010-4 - ANDRE LUIZ DA SILVEIRA X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.011252-9 - GALDINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Fls. 41: Traga o autor a planilha da diferença do valor incontroverso em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014972-3 - ALESSANDRA FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001941-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-114308), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005893-8 - DAGMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor da quantia penhorada. 2- Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.006480-0 - FRANCISCO NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 46/47 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.011672-0 - SEBASTIÃO MOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X QUALIDADE MÓVEIS LTDA-REPRES. . LEGAL RAFAEL Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 23 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.014490-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA TAVARES X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado na sentença em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.015362-5 - MARIA DAS GRAÇAS GONDIM MAFRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 26/27 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.807.002758-6 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) RUBENS FARIAS MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002027-1 - MARWICK ARTES GRÁFICAS LTDA-ME (SÓCIA GERENTE ANTÔNIA P. F. LIMA) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X NATRIZ W. A. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se quer adjudicar os bens penhorados ou se quer que bens sejam levados a leilão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008926-3 - EDVALDO JOSÉ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.001911-2 - SOLANGE MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Traga a planilha atualizada do débito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.012057-5 - EDIVALDO LÚCIO DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018123-0 - SANDRA PATRICIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CAMPAIVA COMERCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o CNPJ do réu e a planilha atualizada na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007853-6 - MARCIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008271-0 - LEDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.008734-3 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009698-8 - LILIAN OLIVEIRA ESTAVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X W. P FERNOL TELESISTEMAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Traga o réu a guia de depósito judicial devidamente paga em 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.015330-3 - VERONICA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão cartorária apresentada pela parte ré às fls.91, devolvo o prazo. Decorrido o prazo, sem manifestação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.025608-6 - VALMIRA CONCEIÇÃO MONTOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO- TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 43/44, posto tempestivos e dou provimento e acolho os mesmo, para que conste do dispositivo: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restabelecer a linha telefônica da autora, nº 21-9629-4911, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)\".No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 598251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.000996-0 - MINISTERIO PUBLICO X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:CONSIDERANDO-SE NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.515, DÊ-SE VISTA AO R., PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CUMPRINDO-SE, APÓS, A DECISÃO DE FLS.519. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010121-5 - ULRIKE MULLER ESCHEBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FRIEDRICH GUSTAV RODOLF MÜLLER ESCHEBACH Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 20, itens 2 e 3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010421-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001026-4 (4060) - LUIZA CLEIDE LORANG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X GERALDO JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 2005.042.002177-0 - NEYDA REITH HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). LEA REITH JUSTEN NOGUEIRA (RJ-148067)) X LUIZ EDMUNDO HANSEN Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.042.008413-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA LUIZA FERREIRA Despacho:Fls. 21 - Defiro o prazo de 15 dias. Com a vinda da peça, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.042.001805-5 - Inventariante: VALÉRIA NOEL UILSON ROBERTO NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X EDELVITA ARAGÃO NOEL Decisão:1- Defiro a inventariança a Valéria Noel.2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.004079-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.011772-0 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ACH 2000 LOGISTICA E PARTICIPAÇÕES DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.009222-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED- ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CORRESPNDENCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.008891-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NORIVAL FREITAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 125, defiro o pedido de dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008182-6 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO REU SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR(FLS 99/103) \r\n\r\nProc. 2007.042.008282-0 - CARMEM MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante a certidão cartorária às fls. 22 DECRETO A REVELIA da Ré.Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de elaboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009742-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008152-8 - PATRICIA BACHARINI SCHIFLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A PLANILHA DE CALCULOS APRESENTADA ( FLS. 286/297 ) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008484-0 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 28 - Reitero de ordem, concedendo o prazo de 10 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 80,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002231-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Sem nenhum demérito ao ilustre perito, mas tão somente considerando os valores estabelecidos para trabalhos análogos, estabeleço os honorários em R$ 3.000,00. Ao expert. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004984-8 (3115) - MALHARIA JANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X JAIR COSTA DA SILVA), Fiador: DINORA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Fls. 65 - Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.005444-3 (5691) - ESPOLIO DE JORGE NEMEN CHICRALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA FERNANDES (RJ-057484) ordem: ao embargado para recolher as despesas judicias faltantes ( pro rata) conforme acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003435-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:1- Nada a prover relativamente à peça de fls. 104/105. Dê-se vista ao Exeqüente.2- Ante o teor da certidão de fls. 107, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Exeqüente após a vinda da informação do Banco do Brasil acerca da abertura de conta judicial, conforme transferência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2007.042.014789-8 - REGINA CELI ASSAD LEO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JOAO FELIX DOS REIS), ELAINE CRISTINA PORTO Despacho:Fls. 18/9 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003295-0 (4395) - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM), JORGE LUIZ VITORINO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.042.003601-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ BRUNO OLIVEIRA BRAGA), SUELI MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.011492-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERRA GREN IND. E COM. DE MALHAS LTDA), ALDENISIO DJALMA DE SOUZA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008192-9 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003940-3 (1968) - ANDREA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MILTON DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 202, defiro o pedido de levantamento de valores de fls. 201. Com a vinda da informação acerca da abertura de conta Judicial conforme documento enviado ao sistema BANCENJUD, em anexo, expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038063-7 (3690) - Inventariante: LEA RUBIM DE OLIVEIRA, Inventariante: JESSICA DE OLIVEIRA MORLOCK (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X WOLFGANG MORLOCK), Interessado: GUSTAVO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Fls. 650/671 - À Fazenda e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.042.008973-6 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), LUIZA CLEIDE LORANG, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HELENA SOUZA NUNES DE AZEVEDO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.042.003476-2 - DYONISIO VARGAS DUTRA X ERNESTINA LADEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a recolher custas judiciais de atos de oficial de justiça (conta 1107-2) R$ 12,78 + CAARJ + FUNDPERJ (conta 5673-000124-3) R$ 0,63 + FUNPERJ (conta 6002-25174-9) R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.042.009429-3 - MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), IRENE FERNANDES DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DOS SANTOS COSTA Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.042.008689-5 - OTTILIA CATHARINA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEOPOLDINA WILBERT SCHMIDT Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.005112-2 (4641) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO PACHECO PAIVA DE ORDEM: Ao autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.042.001243-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHELE FATIMA DE PAULA Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2008.042.011493-7 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERICA SILVERIO FAISCA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, porém permito o pagamento das despesas ao final. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008563-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X GOLDMAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) DE ORDEM: Ao executado para ciência da penhora havida, sndo que o prazo para Impugnação conta da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008295-6 - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho:Fls. 146 - Defiro o parcelamento requerido. E. guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002940-1 - MARIA SOLANGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.002436-5 - VALMIR SEGAT (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLETORES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)), PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.159 e 161 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003266-2 - WALDEMAR NILTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X FININVEST VISA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010405-8 - FIDELTA CRISTINA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 119, diga a parte Ré, em cinco dias. \r\n\r\nId: 598252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009183-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA - ME Decisão:Defiro a penhora on line requerida. Realizei-a conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009183-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA - ME Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009819-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANAINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.012789-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO HONORATO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007082-9 (1073) - VICTORIA BASUS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 1995.532.007082-9 (1073) - VICTORIA BASUS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.042.006010-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ESPOLIO DE CLAUS POMMERANZEMBAUN (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) 1. AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO E TERMO DE PENHORA. 2. AO EXECUTADO PARA IMPUGNAR A PENHORA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.009673-8 - ESPOLIO DE JOSÉ RODOLFO ALVES SEVERINI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre cálculo apresentado pelo autor às fls.79/90. \r\n\r\nProc. 2007.042.009718-4 - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor, sobre extratos juntados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.010037-7 - ELIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSB (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: . Manifestou irresignação o réu às fls. 85 e ss. acerca dos cálculos apresentados pelo autor. No que toca à alegação de erro quanto ao saldo aplicado, existente em 08/06/1987, parece assistir razão ao réu, conforme se vê do teor do documento de fls. 94. Diante disto, determino a realização de perícia contábil para elucidação do valor correto e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Deverá o i. expert atentar para os pontos destacados pelo réu às fls. 85/90, manifestando-se especificamente e pormenorizadamente. Intime-se-o para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010407-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA DAS GRAÇAS N. DIAS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 20/08/2008, às 16 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000366-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X PRODOTTI LABORATÓRIOS FARMACEUTICOS LTDA A parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 + CAARJ + Funperj e Fundperj; bem como fornecer copias fls.02/04 para instruir renovação citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000593-2 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.008262-0 - ROBERTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CONSELHO ARBITRAL DA REGIAO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001268-5 - CLAUDIO LUIS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004767-5 - HELENA WIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.006823-3 (4325) - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ROGERIO FRANCISCO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:O pedido formulado às fls. 178 equivale à desistência da execução, lembrando que nada obsta seja esta renovada futuramente, se assim convier ao credor. Não há, entretanto, instrumento de mandato em relação à subscritora de fls. 178, de sorte que inviável homologar a desistência, por ora. Venha, assim, o pedido regularmente formulado, em cinco dias. Decorridos trinta dias sem que isto seja providenciado, venham cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.006099-6 (7800) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE TOJAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JAIR THIAGO JUNIOR Decisão: Considerando que o bem indicado prefere o anterior na gradação legal, bem assim considerando o requerimento formulado pelo credor, defiro a substituição postulada. Levante-se a penhora naterimente havida. Realizei penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.042.006099-6 (7800) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE TOJAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JAIR THIAGO JUNIOR Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.007175-6 - NATALINA MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ODINEIA DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.042.001798-3 - LEILA VALERIA CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X LAUDECI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: 1. Defiro a penhora on line requerida. Realizei-a conforme comprovante em anexo. 2. Indefiro o postulado no item '2' de fls. 185, remetendo o requerente ao que consta da decisão de fls. 138. 3. Oficie-se como requerido. Prazo para resposta: dez dias. Decorrendo o prazo in albis, reitere-se, com prazo de 48h para resposta, pena de responsabilização civil e criminal. D-se pessoalmente, neste caso. \r\n\r\nProc. 2004.042.001798-3 - LEILA VALERIA CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X LAUDECI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.002782-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TANIA MENDES RAESK MARTINS), Fiador: ROBERTO ALVES MARTINS), Fiador: MARIA DAS GRACAS RAESK MARTINS AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO E TERMO DE PENHORA COMO TAMBÉM RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS NO VALOR DE R$ 12, 78 CADA UM, R$ 9,12 POR PESSOA QUE EXCEDER NO MESMO ENDEREÇO, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.004403-2 - SINAGOGA ISRAELITA BRASILEIRA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIA TELLES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Fiador: ARLINDO BAUR), Fiador: DEVANIR BAUR, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho: Fl. 204. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido em branco, voltem cls para extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.005761-4 (7762) - MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:I-se o devedor na forma delineada no ac´órdão de fls. 114/118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001167-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) 1. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO E PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA O PRIMEIRO RÉU CONFORME FLS. 158/159. (FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA,INCLUSIVE GRERJ)2. AO TERCEIRO RÉU PARA IMPUGNAR, CASO QUEIRA, A PENHORA DE FLS. 139/140, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.007329-0 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X IRAN PERCIA RABAH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) AO EXECUTADO PARA IMPUGNAR A PENHORA NO PRAZO LEGAL, SE QUISER.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.042.011362-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X M2 RESTAURANTE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010685-9 - MARIZA BORSATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SUELY AFFONSO REMPTO), SIMONE DA SILVA AFFONSO), SOLIMAR DA SILVA AFFONSO Decisão:1. Ao credor para que se manifeste acerca dos depósitos havidos, dizendo se tem algo mais a postular. Prazo: cinco dias. O silêncio equivalerá à negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019075-9 - NERALDO DOMINGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Decisão:Antes de atender ao MP, a bem do contraditório, defiro ao Autor 05 dias para se manifestar sobre a nova informação de fls. 404. \r\n\r\nProc. 2000.042.002269-7 (7328) - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FABIO FERREIRA NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.042.007953-2 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA., Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:(...) Por tal motivo, merece a imposição da multa de que fala o art. 601 do CPC, no patamar de 10%.Concluindo, rejeito a impugnação à execução e condeno a Impugnante ao pagamento de multa no valor equivalente a 10% do saldo devedor atualizado. E-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, pelo valor bloqueado. Determino ao Credor, antes do prosseguimento, a apresentação de planilha de cálculo discriminado do saldo devedor atualizado, incluindo a multa, em 10 dias.(integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.042.003697-7 - VALERIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X KALIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Decisão:Fls. 229: indefiro. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000735-5 - BSW COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA), CARTORIO DO 3º OFICIO DE PETROPOLIS Ao autor para recolher as custas a seguir discriminadas: Registro/Baixa - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ 20% - 600205926-6 - R$ 3,64; Funperj - 600225174-9 - R$ 0,91; Fundperj - 567300124-3 -R$ 0,91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.007168-9 - GEISILAINE DE SOUZA RIBEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X GLORIA APARECIDA DE SOUZA À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA(ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.009419-3 - PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007968-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 102:indefiro. Ao autor incumbe providenciar o necessário à substituição do pólo passivo. Concedo mais dez dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.042.000820-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NELSON ANTONIO RABELO Ao credor para apresentar cálculo atualizado e nomear bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001245-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RITA DE CASSIA CESAR BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001245-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RITA DE CASSIA CESAR BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão: Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012597-0 - MEDSCOR COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-150785)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão: Diante da certidão de fl. 93, realizei a penhora \"on line\" da diferença apontada - fls. 85/88 acrescida de 10% (art. 475, J do CPC), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-150785)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.014778-3 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Em sendo a procuração (fls. 41) datada de momento anterior ao da ata de Assembléia de Eleição de Direitoria (fls. 42), afigura-se irregular a representação do Réu. Defiro-lhe 05 dias para sanar tal vício, sob pena de revelia.Outrossim em não havendo controvérsia de fato a ser dirimida nesta fase, indefiro a prova requerida pelo Autor. O dissenso gira apenas em torno da existência ou não do dever de prestar contas, negado pela Ré, ou seja, acerca de matéria de Direito. Ademais, os pontos levantados pelo autor para justificar seu pedido de prova, atinentes a excesso de cobrana, são pertinentes à 2ª fase do procedimento escalonado da ação de prestação de contas.Transcorrido o prazo de regularização da representação, certifique-se e voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014548-8 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X J.S. ELEVADORES E ELETROTECNICA LTDA Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito às fls.33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.000019-4 (1920) - DIBENS LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:1.A fim de se evitar nova nulidade, diga a parte autora se persiste seu interesse em realização de perícia contábil, única prova cuja produção ainda penderia, já que seu indeferimento foi objeto de agravo retido às fls. 299/300, ainda não processado.2.Em caso de resposta positiva, i-se o agravado para apresentar contra-razões no prazo legal e depois voltem cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.532.002047-2 (6201) - DAVID GAZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Tendo em vista que ante o despacho de fls. 531 somente a parte autora se manifestou (fls. 532, vº), vindo a desistir (fls. 534, v.º) da prova testemunhal, resta somente colher o depoimento pessoal do Réu. Para tal designo o dia 29 de julho de 2008, às 14:00hs. I-se todos, a parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011692-0 - OSVALDO LUIZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X LUIZ A. PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Às partes, sobre proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009440-2 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002453-5 - LEA CUNHA PEREIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nId: 598253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005737-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA, Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)), CLAUDIA MARIA ARAMANI TEIXEIRA), CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA Decisão:...assim, conheço dos embargos e inacolho-os, pelos motivos acima expostos, mantenho a decisão em todos os seus termos, eis que não existe a eiva apontada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.015685-3 - IRANI VIEIRA BARBOSA X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA, Litisconsorte: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA Decisão:Designa-se audiência dia 20/08/2008 às 14:00h. Intime-se a testemunha. Comunique-se o Juízo Deprecante. Ciência ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000852-4 (653455) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:1) Esclareça o patrono da executada seu paradeiro;2) Há bem penhorado. Esclareça o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.042.005529-7 - ANGELA GRAZIELA PACHECO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Providencie o credor a planilha necessária à execução (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.042.007644-6 - WALMIR VENTURA FERREIRA, ROBSON ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ROBERTO FUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.004919-8 (667237) - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS, MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES, GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO DA LUZ COSTA E OUTROS), DENIZE PINA RODRIGUES COSTA), DARC ANTONIO DA LUZ COSTA), MARIA ELISABETH DE ANDRADE COSTA), IVAN DA LUZ COSTA), ANGELA AFFONSO ZANON COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676) Decisão:1) Não se pode crer necessitem os réus de mais 90 dias para esclarecer qual divisão que parece mais apropriada. A demanda foi oferecida em 2000; 2) Concede-se derradeiros 20 dias. Após, com as manifestações, ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000338-4 (13391) - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ. LTDA. E, GUIDO CIRELLI, PAOLO MICHELI CIRELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Recebe-se a apelação do Banco do Estado do Rio de Janeiro, de fls. 456-462, no duplo efeito;2) Aos apelados e MP;3) Determina-se ao apelante de fls. 456-462, Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, que regularize as despesas, na forma da certidão de fl. 464, sob pena de deserção. Prazo de 05 dias.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006866-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ESPOLIO DE ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fl.74: É preciso observar o procedimento legal. Ao Setor de Conferência; 2) Corretos, requisite-se o pagamento (art.5o. do AN 08/2002). Havendo exigência, ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.042.014555-7 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:1) A reciprocidade é notória e de conhecimento do Juízo; 2) Recebe-se os embargos e suspende-se o curso a execução; 3) Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.014643-4 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X VALERIA ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Decisão:1) A reciprocidade é notória e de conhecimento do Juízo; 2) Recebe-se os embargos e suspende-se o curso a execução; 3) Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.014791-8 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X DEVANIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:1) A reciprocidade é notória e de conhecimento do Juízo; 2) Recebe-se os embargos e suspende-se o curso a execução; 3) Ao embargado e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006542-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MARCELA THOMAZ DA SILVA (RJ-132708E)) X GERALDO RAPOSO BRAZ E OUTROS), NANCI DE ALMEIDA RAPOSO), MARISA RAPOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Fl.176: prossiga-se. Intime-se o Devedor. \r\n\r\nProc. 1999.532.001771-4 (661240) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MAROWIL RINK BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:A citação já ocorreu. Intime-se o devedor para pagamento em 05 dias pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.042.008070-8 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X CLUBE MONTE LIBANO), WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:1) Na forma do art. 791, III do CPC, suspende-se a execução. Arquive-se; 2) Observe-se, em atos futros, a ausencia de representação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007011-4 - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.002875-0 - MARYLDA DE OLIVEIRA GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenados os réus ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009569-2 - RAFAEL MAYWORM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.012624-0 - SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: HOSPITAL SANTA TERESA Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013428-4 - ROSELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença: Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se:a)PROCEDENTE o pedido da realização do procedimento, confirmando-se a tutela antecipada e condenando-se a ré à realização do exame pleiteado;b)IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se:a)PROCEDENTE o pedido da realização do procedimento, confirmando-se a tutela antecipada e condenando-se a ré à realização do exame pleiteado;b)IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.042.013875-7 - LEANDRO DIEGO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000334-9 - REGINA MARIA DELAGE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:Manifeste-se o Município quanto ao pedido de inclusão da Fundação Municipal de Saúde no pólo passivo (fl. 139). \r\n\r\nProc. 2008.042.003512-0 - NAIR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Expeça-se mandado de Busca e Apreensão na forma das decisões anteriores do Juizo; 2) Sem prejuizo, especifiquem provas, seguindo então ao MP \r\n\r\nProc. 2008.042.003512-0 - NAIR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: FORNEÇA A AUTORA RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO P/ ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.042.012775-0 - RENATO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Intimado: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.042.057044-5 (1942) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ASSOCIACAO PETROPOLITANA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)), IVANIR JOSE MONKEN, Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) Despacho:1)Venha planilha atualizada do débito;2)Esclareça o CPF informado a fl. 465. Não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006683-4 - WALDIR BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:1) De fato, equivocada a decisão de fl. 397, item 2, posto que há muito citado o Município, pelo que é revogada;2) Com razão, contudo, o Município, posto que indispensável a requisição para pagamento, na forma do art. 5º do ato normativo nº 08/2002, o que não ocorreu. Requisite-se;3) Após, certificado o decurso do prazo sem o devido pagamento, voltem conclusos independentemente de nova intimação da parte autora para manifestação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.007562-4 - CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Fl.117: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ausente manifestação, ao MP \r\n\r\nId: 598254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003800-1 - JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO, PRISCILA APARECIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.005310-7 - MARINA NUNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.007159-8 - DAVI DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X FRANCISCO SANDRO SOARES DE SILVA Despacho:Esclareça o Exeqüente se o requerimento obedece aos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.010541-9 - EDSON LUIZ FECHER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MONIQUE PIRES DOS REIS FECHER Despacho:Cumpra-se fls. 27v, bastando para tanto desarquivar os autos da ação de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.011345-3 - NIVALDA ROMUALDO COSTA, JANAINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Atenda a parte autora os itens 2, 3, 4 e 5 da cota Ministerial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.016266-0 - JOSÉ GABRIEL EUZÉBIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X HELCIO DE SOUZA WERNECK Decisão:Defiro a Curatela Provisória ao Requerente por 120 dias, diante dos termos de fls. 07. Lavre-se termo. Após, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. O formal só deverá ser entregue com o recolhimento integral de custas eventualmente devidas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.013354-3 - SÉRGIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ALINE DA SILVA SOBREIRO), GUILHERME DA SILVA SOBREIRO Despacho:Diante dos termos de fls. 15, emende-se a inicial, retificando-se o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003705-4 - TIAGO ARRUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FABRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208) Despacho:Diante da certidão de fls. 155, diga a parte autora e o MP se pretendem o depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.003831-3 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.000442-7 - DULCE CONCEIÇÃO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 598255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.001748-8 - JANAINA MARIA HANG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a autora, em 5 dias, a utilização de juros na modalidade \"COMPOSTA\", refazendo-se o cálculo e corrigindo-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.817.001763-4 - TEREZINHA ALVES DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a autora, em 5 dias, a utilização de juros na modalidade \"COMPOSTA\", refazendo-se o cálculo e corrigindo-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.817.006446-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184), Dr(a). GUSTAVO DIAS MATTOS (SP-242341) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.005537-0 - APARECIDA ZERBINATO PRIORI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) JORGE LUIZ BESSA FERREIRA À parte exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.010392-7 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001502-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a autora, em 5 dias, a utilização de juros na modalidade \"COMPOSTA\", refazendo-se o cálculo e corrigindo-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.817.006731-7 - ROSÂNGELA PEREIRA DE BARROS AMERICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X ITAUCARD / CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para confirmar a decisão antecipatória de fl.13 e deixar consignado que o valor total da multa não submete ao teto deste Juizado Especial e condenar o réu ao pagamento de compensa-ção por danos morais que fixo em R$ 12.000,00, corrigidos desde o ato citatório, res-salvado direito de quem queira poder rever a presente sentença em instância superior se for o caso.Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julga-do, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.013690-8 - VITOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.817.000115-1 - ANA PAULA CORREA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Redesigne-se como requerido e intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 09/ 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000748-7 - INES DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 598256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.007888-0 - MARIA SALOME BORBA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Determinei o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do saldo devedor em execução (conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.001852-5 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X DENISE MOREIRA PEREIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.003953-2 - JOÃO LUIS VILLAÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). CLÉBER MATEUS DA SILVA (MG-058738) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line (print anexo), faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim o requerer. Desde já, resta ciente a parte autora de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Intime-se a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.000103-8 - MARIZA PITZER SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X COLEGIO PROMOVE DE MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line (print anexo) incidente sobre os ativos financeiros da firma executada, venha a informação dos nomes, CPFs e endereços dos sócios com vistas ao deferimento do pedido da desconsideração da personalidade jurídica formulado às fls. 167. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.007563-0 - MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line (print anexo) incidente sobre os ativos financeiros da executada, faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim o requerer. Desde já, resta ciente a parte autora de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009736-4 - ZÉLIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Tendo em vista fls. 219/221, fica intimada a parte Ré a depositar em 05(cinco) dias a importância de R$ 19.280,00 relativo ao saldo remanescente da dívida nesta ação, sob pena de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000302-7 - IVAIR FREITAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Na conformidade do despacho de fls. 197, fixo o valor da dívida em R$ 7.084,47 (fls. 201). Assim, resta intimada a Ré para depositar esse valor no prazo de cinco dias. Decorrido sem pagamento, autorizo a expedição demandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001049-4 - FABIANO CANARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FABI & JU CALÇADOS LTDA( O BARATEIRO DOS CALÇADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Despacho:1. Fls. 69/70: Indefiro, face às limitações da via processual eleita que não permite prolongar indefinidamente o procedimento de rito sumaríssimo. 2. Efetuada a entrega da certidão de dívida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003198-9 - MARCELO DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Recebo a impugnação à execução de fls. 119/129. Ao impugnado. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004627-0 - ISABEL DUARTE KOCHEM (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À executada sobre fls. 122/124. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004902-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Preliminarmente, registre-se que a prisão pode ser decretada no mesmo processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação própria de depósito, na forma do que dispõe o Enunciado n. 619 do STF. Ademais, o depositário nestes autos assumiu expressamente o encargo, como se verifica no auto de fls. 123, no qual o mesmo apôs sua firma, afastando desta forma a incidência do Enunciado n. 304 do STJ. Decorre disso, que o depositário não honrou com seu munus público assumido.Ante as informações de fls. 164 e 169, e na forma do parágrafo único, do artigo 904, do C.P.C., decreto a prisão do depositário infiel LUIZ MANOEL DIAS DA COSTA (RG n. 02677313-5-IFP), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se carta precatória para cumprimento da presente ordem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006939-7 - RODRIGO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inacolho os cálculos do contador contido às fls. 98/99. Na conformidade da Tabela de Cálculo de Débitos Judiciais da E.CGJ-RJ (print anexo), o valor total da dívida na data do depósito de fls. 83 perfazia a quantia de R$ 7.804,44. Sendo assim, resta um saldo remanescente a pagar de apenas R$ 4,56. Dito isso, fica intimado o banco réu para pagamento em cinco dias. I-seSobrevindo o depósito, voltem para extinção (art. 794 I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.010325-3 - MARIA ANTÔNIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista fls. 109/110, fica intimada a Ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 203,68 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000268-2 - DARLY CEZAR PAGANI E OUTRO X M & M - EMPREENDIMENTOS S/S LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:1. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.002902-0 - ANTÔNIO CARLOS FORTUNA ALBERNAZ X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Intimem-se as rés para pagamento da diferença da dívida apontada às fls. 82/82vº, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006497-3 - JAQUELINE DE JESUS SILVEIRA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2009, AS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.009051-0 - HÉLIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ATPDB ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE PROCESSAMENTO DO BRASIL Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Hélio Fernandes Leite em face de Associação Brasileira dos Técnicos de Processamento do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.817.009053-4 - HÉLIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.010944-0 - REINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X LEONE WILBERT EMMEL (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.001135-8 - LUIS CLAÚDIO DE SOUZA ODDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre os AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002274-5 - RENATA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.003560-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008277-8 - SIMONE DUARTE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.042.013006-2 - CARLA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416) Despacho:Diga a Reclamada. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014645-8 - CRISTINA MARIA SALGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD CITI FLS. 17: \"MANIFESTE-SE A RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.000242-8 - ANDREA RISTOW GONÇALVES DE PAULA X VIVO S/A Despacho:Intime-se a ré a depositar o valor acordado em 48 horas, sob pena de incorrer em multa moratória que ora fixo em 20% (vinte por cento) sobre o débito. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.009106-6 - PRISCILA KOCHEM MASIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CERÂMICAS VAZ (ATUALMENTE DENOMINADA CERAMICA ALFA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) À EXEQUENTE SOBRE FLS.123 \r\n\r\nProc. 2007.817.009215-4 - OLIS PERALBA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO CESAR DA ROCHA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.006335-8 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X GEISA PATRICIA MONTEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.042.009036-2 - PLASTEMB COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X IIR DELTA POUSADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.000296-0 - MÁRCIO EDUARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.001539-0 - THIAGO MARTINSRODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Fls. 105: Defiro o pedido de vista formulado pelo novo patrono da reclamada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para deferimento do pedido de adjudicação requerido pelo credor às fls. 118/119. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006573-2 - CELIA REGINA LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ASAFE TURISMO LTDA Despacho:1. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros em nome da firma executada pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes \r\n\r\nProc. 2006.817.007319-4 - ALCIDES DEMORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Intime-se a Ré por seu patrono (fls. 33) para pagamento, em cinco dias, da diferença de execução no valor de R$ 44,31 (multa de 10% - art. 475-J do CPC). I. Decorrido sem cumprimento, expeça-se carta precatória de penhora do valor acima (em espécie). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.007319-4 - ALCIDES DEMORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REP. PROCESSUAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.008060-5 - CIRLEY DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) `A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR EM 05 (CINCO) DIAS A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.817.010532-8 - LEANDRO DE MIRANDA TOLEDO SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UOL INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diante do contido às fls. 115/116, diga a parte autora se dá quitação. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000808-8 - RODRIGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Diga o Autor sobre o teor do petitório do 2º réu constante de fls. 50/51. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003073-2 - LUIS EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003345-9 - LUCIANO MATOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Tendo em vista fls. 78/79, fica intimada a ré BCP S/A para depositar em 48 horas a quantia de R$ 994,80 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004619-3 - LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ROSANGELA MIRANDA Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Luiz Fernando Pimentel Noronha Bellini em face Rosangela Miranda e, por via de conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Petrópolis, 08 de julho de 2008.MARCELO MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.817.004810-4 - NADIR DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Nadir de Azevedo Cordeiro em face de Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nProc. 2007.817.006011-6 - ROSELENE PENHA MOURA ATHAIDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X LUCIO ROBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811) Sentença:Ante ao exposto, julgo extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.817.006162-5 - HEBERT DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.006435-3 - MARIA APARECIDA SABINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.006495-0 - GEOVANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 39/40: Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006931-4 - MARIO MACIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X NEUZA LOPES FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.817.006934-0 - MARIA HELENA DINIZ (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007226-0 - GEORGE VOGEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:Fica intimada a VIVO a depositar espontaneamente, em cinco dias, o montante da dívida, conforme palnilha apresentada às fls. 85/86, acrescida da multa do art. 475 J do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.817.007793-1 - CAIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:1. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.010427-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) ISABEL CRISTINA DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.011972-0 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 45: Manifeste-se a Ampla com urgência. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013286-1 - EDER JULIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/09, AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.015950-7 - JOAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, I, do CPC c/c art.51, III, da Lei 9.099/95.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.042.016053-4 - MARIA LAUDICERIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Pela análise dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que as ligações impugnadas foram realizadas pela operadora TELESP. Promova, pois, a reclamante a sua inclusão no pólo passivo da presente ação. I.Feito, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.817.000446-2 - ARLETE SEBASTIANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/2008, AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.000624-0 - JANAINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X JOCA CALÇADOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 27/01/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000931-9 - JACI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Despacho:Fls. 66/67 - Observa-se que a Empresa Brasileira de Telecomunicações é a responsável pela negativação do nome do autor. Promova, pois, o reclamante, se entender conveniente, a sua inclusão no pólo passivo da presente demanda, emendando-se a inicial para formulação dos pedidos que julgar cabíveis em face da nova reclamada. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001379-7 - IZABEL DE ALMEIDA D'AIUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 13 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Retire-se o feito de pauta.Sem custas ou honorários.P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.817.006697-3 - LEA FELICIANA CARIUS DA SILVA E OUTRO X MARIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)), Interessado: VALDEMIR CUSTÓDIO DA SILVA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Despacho:Fls. 223 e segs: Ao embargante. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003747-7 - MARIA CUNHA KAPPS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701) Audiencia especial designada para o dia 02/10/2008, as 16:30 horas \r\n\r\nId: 598259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 330 do CP - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.042.008243-2 - CARLOS EDUARDO DA CRUZ CATHARIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-138725) .NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 01/09/08 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.817.007176-8 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X JOSE OSCAR URSULA Despacho:À defesa. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.817.003813-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572) Despacho:Aguarde-se a decisão no h.c. \r\n\r\nId: 598258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000608-4 - CARLOS EDUARDO WERNECK CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 13-08-08, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.001663-6 - CAIO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X ROBERTO PAIVA COELHO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 13-8-08, ÀS 14:10 HORAS. 4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.002086-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO PAIM (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODRIGO PEREIRA PAIM Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 75% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA, CUJA ABERTURA ORA DETERMINO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 18-9-08, ÀS 14:10 HORAS. 4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.002261-2 - RENAN DA COSTA MIGUEL TELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X RONALDO MIGUEL TELLES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 13-8-08, ÀS 14:00 HORAS. 4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.002355-0 - IGOR PIRES BALDIOTI SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X EDUARDO BALDIOTI SANTANA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 75% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 13-8-08, ÀS 14:20 HORAS. 4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.079.002329-0 - FERNANDA ISABEL ROCHA DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.001865-7 - LUCIANA DIAS DE BRITO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1.580 do Código Civil.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça ora deferida aos suplicantes... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.079.000955-3 - ANA CRISTINA VILLELA PEDRAS TEPEDINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.001245-3 - MARCELO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito objeto da presente execução, conforme se tem de fl.80 , Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. OFICIE-SE, como requerido à fl. 80.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.079.001741-7 - TANARA FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Considerando o disposto no artigo 15,paragrafo 6o. da Lei 8.906 em razão do substabelecimento de fl.49, diga a atual patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.001771-7 - LEILA REGINA BELMONT BELLIENY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR ALBINO VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21-8-08, ÀS 14:50 HORAS. I (art.172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.002120-4 - ARIDEA BARBOSA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALTAIR CEZAR PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Ao autor p/ fornecer cópia de fl. 63 e 79 p/ instruir CP. \r\n\r\nProc. 2008.079.001679-0 - LEANDRO MAIA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TARCELY GOMES FARIA Decisão:Defiro JG. Defiro o processamento do feito sob o rito do artigo 732,CPC. Anote-se onde couber. Venha a planhilha do débito. Esclareça ainda a autora a razão de existir débito considerando que de acordo com a qualificação dada na inicial , o executado é funcionário público, passível portanto de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2008.079.001679-0 - LEANDRO MAIA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TARCELY GOMES FARIA Ao autor p/ fornecer contra-fé da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.079.002277-6 - LEANDRO MAIA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TARCELY GOMES FARIA Decisão:Defiro JG. Considerando que o executado possui vinculo empregaticio esclareça o autor se já foi requerido o desconto da pensão diretamente em folha de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002265-6 - TATIANE KAPPLER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SÉRGIO NEVES DA COSTA Sentença:Considerando que o silêncio da RL, que foi devidamente intimada, a presunção é de que o executado quitou o débito objeto da presente execução, Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.079.000539-9 - VITÓRIA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X MANOEL MAESTRINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra o patrono da autora em 48h. integralmente o disposto no artigo 45, do CPC, sob pena de continuar a patrocinar o interesse da mesma nestes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.002278-8 - ADHEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ANA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o domicilio dos reus, declino a competencia em favor de uma das Varas de Família do foro central. Anote-se onde couber, dê-se baixa e encaminhe-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000055-9 - ESTER PEREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS VINÍCIOS PACHECO Decisão:1) A intervenção do MP supre a necessidade de nomeração de curador nos termos do artigo 1.182, paragrafo primeiro do CPC, não havendo assim que se falar em qualquer nulidade. 2) A prorrogação da curatela provisória já foi devidamente deferida, sendo que a expedição do respectivo termo é consequencia logica. 3) Defiro o prazo requerido para juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.079.002670-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X MARIA SEVERINA DA SILVA A AUTORA P/ FORNECER CERTIDAO DE CASAMENTO OU DE NASCIMENTO DA INTERDITADA \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.079.000833-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X P.O.R.L.), L.O.P. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Decisão:Ao estudo social. Após será apreciada a necessidade de expedição do oficio requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.079.000113-0 - S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X C.R.T. Decisão:O AUTOR DEVERÁ PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.002306-9 - MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:O autor ostenta condição economica incompativel com a alegada miserabilidade economica motivo pelo qual indefiro o seu pedido de gratuidade. Venha o regular preparo em 10 dias, sob pena de extinção. Inedfiro o pedido de apensamento por falta de amparo legal e considerando ainda que o processo mencionado na inicial já possui sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000831-5 - MARCIA DA SILVA MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:...Ante ao exposto, nos termos do disposto no artigo 1.577 do Código Civil, homologo a reconciliação do casal e por conseqüência restabeleço a sociedade conjugal nos termos em que fora anteriormente constituída, inclusive em relação ao regime de bens, julgando, por fim, extinto o processo, com julgamento de mérito. A mulher voltará a usar o nome de casada. Sem custas e honorários ante a gratuidade ora deferida à ambas às partes... \r\n\r\nProc. 2007.079.002108-3 - MARCELO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Decisão:`Diga a autora acerca de seu requerimento de f.39, uma vez que subescrito por outra advogada. \r\n\r\nProc. 2008.079.001165-1 - ALLINE SOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Cuida-se a presente demanda de ação de estado, daí porque a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos termos do artigo 82, II do CPC, sendo, portanto, sem fundamento a alegação contrária da parte autora. 2) Certifique o cartório se foram recolhidas as custas regularmente. Na hipotese negativa, venha o regular preparo em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 598548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007160-6 - LUCIA HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)), Falecido: MARIA HELENA DA SILVA Despacho:1) Indefere-se a pretensão de fl 22, pois tal atribuição compete à parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000067-8 -, Inventariante: ADELAIDE SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS ANJOS Decisão:1) Defere-se a conversão para arrolamento. Anote-se no DRA. 3) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1998.536.017319-1 (10.128) - Inventariante: MARILIA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA ELIZAMAR SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ISAURA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.007140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA ANDRADE GOMES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.024851-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RITA DE CÁSSIA SANTOS NOGUEIRA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.025553-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX SOUZA SANTOS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.073444-1 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DA GRAÇA SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 108,86( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.044792-4 - WAGNER SILVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 260,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020128-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X J.L.R.G. E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 01/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 120 Vº.\" \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.020527-6 - MICHELLI RAQUEL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 367,84( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.038060-0 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 253,20( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.016392-2 - JOSE SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ROSANE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 142,40Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 558,42( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.005172-6 - JOÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 60,24Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos dos Dist. Niterói 603002449/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 239,14( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.036882-5 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X LADJANE DA SILVA CARDOSO), Fiador: LUIZ LOURENÇO DA ILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), Fiador: SUELY MARTINS DA SILVA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 91,26Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 27,36Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 292,09Atos dos Dist. Capital 600202696/8 R$ 54,69Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 14,56Taxa Judiciária 2101-4 R$ 74,43( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.049798-8 - MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CLAUDINIER BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 172,80( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.080036-5 - JOSEFA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X FRANCISCO DO ROSÁRIO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.084803-9 - EMÍLIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NELSON SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 84,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.086021-0 - ROSA GASSIB ROLDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LI SHI CHUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDRO MONTEIRO FEBRAIO (SP-261201) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 37,42Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 80,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.067471-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GABRIELA PALMARES DE FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.011938-3 (9671) - MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X OTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Decisão:1) Tendo em vista o ofício de fl. 163, defere-se a pretensão de fl. 149, determinando-se a expedição de mandado de pagamento em favor do executado, vez que trata-se de conta salário, e, portanto, impenhorável.2) Oficie-se como requerido à fl. 168.3) Com a resposta, dê-se vista ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.021910-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SILESIO PINHEIRO ROSA Decisão:1) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.2) Com a resposta, dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019129-7 (10290) - MAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 209,95Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 18,25Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.800,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1999.004.021518-1 - ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X S/A CORREIO BRASILIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorPorte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 36,48Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 130,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2001.004.018912-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 13,68Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 21,90Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 315,17( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.014774-8 - MARILENE RANGEL MURRAY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90Atos do Dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 2.670,53( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.020772-1 - LUCIANA GARCIA FIDELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 208,12Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 10,92Taxa Judiciária 2101-4 R$ 301,77( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.028597-3 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESPÓLIO DE EDSON DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cautela de \r\n\r\nProc. 2005.004.022418-0 - SÁRA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,03Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 226,70( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ PEDIDO DE LIMA \r\n\r\nProc. 2006.004.029240-0 - WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorPorte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.004060-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO GIVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Taxa Judiciária 2101-4 R$ 230,93( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028062-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 218,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020265-2 - MARIA REGINA LOUSADA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 440,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005710-8 (9149) - BRASILINA DA SILVA LEOPOLDINA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 200,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2000.004.024977-2 - DEMERVAL DA COSTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 13,68Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 52,94Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos das Sec. dos Trib. 1101-5 R$ 43,81Atos do Dist. Niterói 603002449/8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 300,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2001.004.017623-0 - CHEILA MORETT MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.004.009576-4 - SILENIO FAGUNDES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 92,19Atos dos Dist. Niterói 603002449/8R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 49,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.059132-2 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 78,15( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.067796-4 - LIGIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 59,49( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024709-0 - GLORIADE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos dos Dist. Niterói 603002449/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 50,75( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000044-3 - Inventariante: DAGMAR DOS SANTOS FREIRE, Inventariante: HELCIO DOS SANTOS FREIRE X JOSE TAVARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.004.000131-1 (26977) - Inventariante: MARIA APARECIDA VARELA ANTUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X EDENIR AGUIAR DO COUTO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1989.004.000739-8 (22.811) - Inventariante: JÚLIO CESAR MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X MILTON PEREIRA CARDOSO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.536.010138-5 (5139) - Inventariante: ORIDIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSALÉA FIALHO DOS SANTOS GOIS (RJ-031012), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982)) X AYOTHIN BANDEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:...2) Tendo em vista a existência de penhora no rosto dos autos, manifeste-se a inventariante a respeito. \r\n\r\nProc. 2000.004.016266-6 - MARIA SARA DA SILVA OLIVEIRA X HELIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.004.035879-6 - Inventariante: MARIA CELIA MARINHO CARDOSO X EVANDRO SOARES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:1) Fl 191: Defere-se o levantamento de 50% do valor requerido para o recolhimento do ITD.2) Venha a comprovação dos recolhimentos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.020230-0 - Inventariante: LEONICE MEDEIROS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA FERREIRA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Nomeia-se inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Com a vinda das primeiras declarações, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028337-4 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.039331-7 - PITTER JOSÉ MENDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 335,29( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.080958-7 - ALESSANDRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 204,47Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 75,28( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.004.021733-3 - ERLY EUGENIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 254,58( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Intimar a segunda ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 228,20Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 18,23Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 10,92Taxa Judiciária 2101-4 R$ 377,42( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.037637-6 - DEFATO PUBLICIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 92,19Atos dos Dist. Niterói 603002449/8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 136,51( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 79,14( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.025164-1 - JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 142,78( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.016383-0 (8652) - DIVA PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (MEDICO) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 268,38Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 27,36Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 231,85Atos por via postal 1110-6 R$ 51,10Atos dos Distribuidor Niterói 603002449/8 R$ 36,46Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 14,56Taxa Judiciária 2101-4 R$ 497,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.536.002822-7 (5.915) - SERGIO MURILO DA SILVA SANTOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TRANSPORTADORA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090906-1 - CARMELITA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 204,47Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 242,63( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.050663-6 - MARIA LÚCIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 21,90Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,40( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.016868-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.039932-9 - BRAZ SOARES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos dos Dist. Capital 6002.02696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.014300-0 - JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CLINICA OTO OFTALMOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 849, Francisco Antônio da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.004.037461-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 234,91( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039211-8 - ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 57,51Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 21,90Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 87,71( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.083812-1 - RENAN PIERRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorPorte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 198,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.092774-7 - MARLENE BARCELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848)) X CARTÃO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 204,47Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos dos Dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 453,85( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nId: 598260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081968-4 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls.40. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.086436-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Defiro fls.141/145, observado o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096979-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO FERREIRA COELHO À parte autora para complementar as custas na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ .40,16CAARJ (10%) .........................................................R$ .4,01FUNPERJ - conta 600225174-9 ............................R$ .2,00FUNDPERJ - conta 34: 5673-00124-3 ...................R$ .2,00Total........................................................................R$ .48,17 \r\n\r\nProc. 2008.004.000996-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09 /2008, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.007538-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE RONALDO SANT ANNA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido às fls. 128. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015685-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JUNIOR DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.023302-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024156-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALD MIRANDA DA CONCEIÇÃO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088735-5 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇÃO DER E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/09/08, às 15:00 horas.Intime-se a testemunha, digo, conduza-se a testemunha.Oficie-se a Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087058-6 - SERGIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o autor se recebeu alguma verba a título de seguro pelo acidente ocorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091284-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DURVAL GABRIEL E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Retire-se a audiência de pauta, oficie-se como requerido. (Parte autora requer a expecição de ofícios.) \r\n\r\nProc. 2007.004.091284-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DURVAL GABRIEL E OUTRO À parte autora para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 11: Atos de citação/intimação/ofício por via postalCampo 25: 1110-6 Campo 37: R$ 7,30Campo 41: valor do subtotal R$ 7,30Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 0,73Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,36FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124- 3Campo 47: R$ 0,36FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total R$ 8,75 \r\n\r\nProc. 2007.004.096369-2 - SOLIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:20 horas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004714-8 - MANOEL ANTONIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 08/09/2008, às 11:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024846-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 252. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS . \r\n\r\nProc. 2008.004.022417-4 - CLEMILDA ROCHA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), INTITUTO DE PREVIDENICA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO-IPASG Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013738-1 - ALGEMIRA CASAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X LAIR SOARES DE SANT'ANNA Decisão:1) Defiro a consignação, expeça-se guia de depósito do valor mencionado às fls. 50, devendo a parte Autora depositar mensalmente o aluguel integral com os encargos devidos. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.017063-0 (99/17.063) - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:À parte interessada, após, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097700-9 - AILA ROSANE TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000979-2 - CARMEM LÚCIA RUSSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 21/08/08, às 11,00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.022677-8 - MARIANGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011306-6 - PADARIA E CONFEITARIA AQUARIUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.075537-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Decisão:1) Defiro o requerimento de conversão (fls. 72/74), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2)Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.3) Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que poderá ocorrer a prisão do devedor, como depositário infiel. 4) Fls. 80. Anote-se onde couber. Indefiro, por ora, vista dos autos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.002615-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO BARROSO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023590-1 - SILVANIA RENATA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X VIVO Decisão:Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais).Designo ACIJ para o dia 15/09/2008, às 10:45 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.023590-1 - SILVANIA RENATA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X VIVO Dr. advogado fornecer urgente cópia da decisão para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.023349-7 - ANTONIO JORGE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X D. A. 2007 PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Decisão:I- Cite-se. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.022768-0 - RUI MAX COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X MARIA IZAIAS DA CUNHA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.023039-3 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ANGELICA DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.001799-5 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000)) X TAIZ ELIANE COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Despacho:Revogo o despacho de fls.10.Ao embargado. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091560-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA LINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096950-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Recebo o Agravo na forma Retida.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.006980-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção oposta. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076227-1 - SUELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI DE SOUZA MACHADO DA CONCEIÇAO Despacho:Fls.78. Não pode haver penhora antes da citação, logo, indefiro fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.004.087720-9 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO PLATO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.098448-8 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA QUINTES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.023511-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X COSMETICOS E SALÃO DE BELEZA RHEMA 88 LTDA ME E OUTROS Despacho:Face a certidão retro, intime-se o Autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.094407-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Diga o exeqüente.Regularize-se a Ré sua representação processual prazo 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5A - CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA, Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), EPCOM ELETRONICA IND. E COM. IMP. DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034)) X CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho:Nada mais a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090458-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Aguardando o réu Itaú leasing Arrend. Merc. recolher custas para intimação depoimento pessoal do autor - R$ 12,78 (atos oficial de jsutiça); R$ 1,27 (CAARJ); R$ 0,64 (FUNPERJ) e R$ 0,64 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.004.097125-1 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido nas fls. \r\n\r\nProc. 2008.004.013523-2 - MARLUCIA MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aberta a Audiência, pela parte ré foi requerido que as publicações saiam em nome do Dr. Jayme Soares da Rocha OAB/RJ 81852. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno ACIJ para o dia 14/09/2008, às 14:20 horas. Intime-se por publicação a parte autora. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2008.004.023172-5 - JOSE MARCELO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X VESPER S/A LIVRE EMBRATEL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, de rendimentos e xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) Despacho:Ao Autor sobre depósito nas fls.204.Aos Rés para o recolhimentos das custas e taxa judiciária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093255-5 - WANTUIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098315-0 - DANIEL DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Acato integralmenta a promoção do Ministério Público às fls.287/288.As Partes em provas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179951-6 - LUIZA CARLA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CONSTRUTORA JUDICE DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2008.004.005926-6 - ANA RUBIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA), MARIA EDUARDA SILVA NASCIMENTO), ANA CAROLINA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2008.004.006980-6 - LUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023014-9 - UBIRACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JHT-INDUSTRIAL JAGUARIUNA LTDA Despacho:Venha comprovante de residência e de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer e nao fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181567-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RICARDO PERICAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BEM \r\n\r\nProc. 2008.004.024465-3 - Inventariante: AMERLI RODRIGUES BORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRADO BORELLI Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 07.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.004.024456-2 - Inventariante: GABRIELLA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULINO DE LIMA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 05, 07, 09 e 10.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para i \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.081978-7 - MARILIA VÂNIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2005.004.057730-1 - LUIZA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J. Digam as partes. ( honorários do perito R$ 7500,00 por casa - 3 casas);. \r\n\r\nProc. 2005.004.057730-1 - LUIZA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes ( laudo pericial) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.092675-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096026-5 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ORLANDO DE ALVARENGA OTTERO À parte Autora para recolher as custas abaixo:Ação MONITÓRIA.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,63. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,63. \r\n\r\nProc. 2007.004.096026-5 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ORLANDO DE ALVARENGA OTTERO Despacho:Recolhidas as custas defiro a expedição do mandado como requerido nas fls.20/21. \r\n\r\nProc. 2008.004.005671-0 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANGELA MARIA GUERREIRO BOGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022779-1 - NEUZA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062848-7 - JEAN PABLO DA MATA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Fls. 107/108. Esclareça o Município de São Gonçalo, eis que a guia de depósito não está autenticada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002680-5 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089162-0 - MARILIA VANIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado na cautelar \r\n\r\nProc. 2008.004.007865-0 - DOUGLAS SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.022869-6 - MARIA HELENA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PANAMERICANO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de patrocínio gratuito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023149-0 - PATRÍCIA DO CQRMO FELICI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VIAÇÃO RIO ITA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011985-8 - JUCIMARA DE OLIVEIRA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) À parte Ré,AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, para recolher as custas e taxa judiciária pro-rata abaixo:Ação OrdináriaAtos dos Escrivães mais distribuição. Valor.R$ .80,33.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .9,31.Atos dos distribuidores. Valor R$ .9,11.FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .1,82.Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .23,08. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .5,11.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .5,11. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080266-0 - HILDA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se oI.Perito sobre impugnação dos honorários nas fls.150/168. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180223-0 - ANTONIO RESENDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.084375-3 - FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 11/09/08, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011555-0 - FÁTIMA HELENA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.016405-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA MOYA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016675-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RITA CASSIA QUEIROZ FERNANDES Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido nas fls.25/26 até o dia 22/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.024515-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDNA DE AZEVEDO PEREIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024976-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COPELLI (RJ-127104)) X LUIZ CAVALHEIRO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010531-8 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X OCUPANTE E POSSEIROS DE PRE NOME EDUARDO, VULGO NEGUINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.008956-8 - MARIA JOSÉ SANTOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais).Designo ACIJ para o dia 15/09/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.008956-8 - MARIA JOSÉ SANTOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Dr. Advogado fornecer urgente cópia da decisão para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.046075-0 - JOSE DA SILVA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.004.024027-2 - ONEIDA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 74/76. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081600-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ .2.700,00.Intime-se para o recolhimento, após ao Ilustre Perito para entrega do Laudo pericial. \r\n\r\nRescisória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.025350-2 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IMOBILIARIA O. M. GOMES LTDA Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.025998-8 (02/25.998) - EVANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HOSPITAL INFANTIL DARCY SARMANHO VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Fls.327. Defiro como requerido. Proceda-se as anotações na distribuição e onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.016698-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X EDIMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 14:40 horas, Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.021089-8 - ADRIANA RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO GONÇALO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005050-0 - GELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 02/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.031941-1 - CELIA REGINA DA SILVA PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.130. Intime-se todos com urgência. (Município designou dia 15/07/2008 entre as 11:OO e 16:00 horas para a realização da coleta de amostras biológicas do restos mortais contidos no nicho nº 1732, Q.01 do Cemitério São Miguel) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.005178-4 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.406997-8 (40.699-07) - ADALGIZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Informe a douta advogado o ocorrido. (Advogada MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA OAB/RJ 56.999 requer o desarquivamento do processo em referência, sendo que o mesmo foi remetido ao Distribuidor da Justiça Federal de São Gonçalo em 07/03/2007, conforme ofício nº 165/2007.) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.023776-4 - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.005690-3 - VIVIAM MATOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. fls.35 e fls.37 \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.023643-3 (99-23.643) - SILVIA PIMENTEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:Intime-se, PESSOALMENTE, o Município, na pessoa de seu procurador, para comprovar o pagamento das guias retiradas, conforme recibo de fls. 183, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.004.008527-1 - ALEDIL SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do perito. Após, intime-se o Muncípio para recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2000.004.008527-1 - ALEDIL SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte Ré para recolher taxa judiciária abaixo:Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 761,22Campo 49: R$ 761,22 \r\n\r\nId: 598266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.016666-2 - Falecido: HELIO XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), RAFAELA TERESA FIGUEIREDO PRADO), RAFAEL SEBASTHIA FIGUEIREDO PRADO Sentença:(...)Tendo em vista a resposta do ofício ao INSS (fl. 34), informando que consta nos seus cadastros o menor RAFAEL SEBASTHIA FIGUEIREDO PRADO como beneficiário de pensão instituída por HÉLIO XIMENES DO PRADO, autor da herança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de autorizar que o menor, representado por sua genitora BRUNA FIGUEIREDO CARDOSO receba os valores depositados na Caixa Econômica Federal, a título de FGTS, em nome do de cujos(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004759-9 - Inventariante: ESTEVAO SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X PALMIRA ROSA SANTOS DA COSTA Despacho:Informe os herdeiros em nome de quem ficará o automóvel, tendo em vista que o DETRAN não aceita o registro de automóvel em nome de mais de uma pessoa. \r\n\r\nProc. 2005.004.026759-2 - Inventariante: ILDA CORREA DA SILVA X BERTOLDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 52/53, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de BERTOLDO LUIZ DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2006.004.029158-4 - Inventariante: EDISON DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ALAYR DE AZEREDO COSTA E OUTROS Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 99/100, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de IRINEU RODRIGUES DA COSTA e ALAYR DE AZEREDO COSTA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2006.004.038325-9 - NILZA CARVALHO ORGANISTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X MANUEL PEREIRA ORGANISTA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 44/46 e aditamento de fl. 75, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MANUEL PEREIRA ORGANISTA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2008.004.009408-4 - Inventariante: TERESA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JUAREZ SILVA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente TERESA PEREIRA DA SILVA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 10.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC) ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.020845-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TEREZINHA NEVES ROZA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.013047-7 - JOCÉLIA BELÉM DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (LIVRE) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial, defiro o prazo de dez dias para emendar a inicial, devendo apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.079414-6 - THIAGO CIRNE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...ao autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.003734-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ANDREIA DONATO DOS SANTOS ...ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.004.013081-7 - SANDRA CRISTINA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.097030-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ERICK FRANCA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097194-9 - AMARA LUCIA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO) ...aos autores \r\n\r\nProc. 2007.004.182404-3 - HELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Com a juntada, intime-se a parte contrária para manifestação. Após, coclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.019411-0 - IRENI MAIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO ...ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010709-1 - HILDENITA LUIZA DE DANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LIVRE (EMBRATEL) Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.022631-7 - VIRGINIA LUCIA DA SILVA JANDRE (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X Falecido: JAIR JANDRE Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, com fulcro no art. 1026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 93/94, destes autos de inventário dos bens deixados por JAIR JANDRE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Ao trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Sem custas, face à gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.004.003629-4 - Inventariante: TERESINHA MARIA DA COSTA NASCIMENTO X FRANCISCO CANDIDO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, com fulcro no art. 1026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/95, destes autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Ao trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Sem custas, face à gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.004.010741-0 - Inventariante: LUCIA FERNANDES DO AMARAL X JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, com fulcro no art. 1026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 104/105, destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ FERNANDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Ao trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Sem custas, face à gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.011481-7 - Inventariante: CORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA X JORGE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, com fulcro no art. 1026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/95, destes autos de inventário dos bens deixados por JORGE LOPES DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Ao trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Sem custas, face à gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.014290-4 - Inventariante: JOCELEM BRUST ESTHER REGLY BRUST E OUTRO, Falecido: WILSON ALMIR BRUST (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 43/45, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WILSON ALMIR BRUST, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2005.004.016679-9 -, Inventariante: DALTO RODRIGUES PEREIRA X MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 21/23, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA DO CARMO PEREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2005.004.023597-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES X JOSÉ INÁCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de alvará, em nome da inventariante, autorizando o levantamento do valor de R$ 1.398,44 do saldo da conta do FGTS, junto à CEF (fl. 58).Contudo, determino que a inventariante, comprove no prazo de 15 dias o pagamento do ITD, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) ...as custas foram recolhidas em desacordo com a certidão de fls. 221. Deve o réu providenciar a complementação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085731-4 - EDESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da produção de prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica requerida pela parte Ré, nomeando perita do Juízo a Dra. Ana Paula Baratta Pereira (telefones: 3296-5235 e 9125-3630), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela Ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086146-9 - LÚCIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 35 e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.150,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.004.094016-3 - JOAO MARCOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 29/31, ficando o Réu condenado ao fornecimento dos medicamentos reclamados enquanto e durante deles necessitar o Autor, observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095204-9 - LINDOMAR CORDEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.001954-2 - ILENI FERREIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Desnecessária a inversão do ônus da prova na hipótese em tela, cabendo à ré a prova do fato extintivo do direito da autora conforme suas alegações, nos termos do art. 333, II, do CPC. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000520-8 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X FUNDACAO UNIVERSO - Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.088293-0 - ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, via postal, para efetuar o pagamento da quantia descrita na planilha de fls. 71, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096554-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS VINICIUS DA SILVA COSTA ...ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074531-5 - GILSON DE AGUIAR BITTENCOURT, REJANE RAMOS DE JESUS, SILVIO ROSA DA SILVA JÚNIOR, ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 146: em complemento à decisão saneadora de fls. 143, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Autora. Quanto à produção de prova oral, a mesma será realizada após a perícia, se necessária.2- Recebo o Agravo Retido de fls. 148/151.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada.3- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.003830-5 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S/A) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 14.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.3 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Além disso, a antecipação pleiteada refere-se a elementos probatórios, que deverão vir aos autos no momento apropriado, não configurando antecipação dos efeitos da tutela pretendida na demanda. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.4 - Cite(m)-se, como requerido.5 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.6 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 598267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.040168-3 - JUSSARA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PINTO E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091655-0 - RUBEM DO AMPARO FILHO E OUTROS X Falecido: RUBEM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 51 verso. Oficie-se solciitando saldo. Após, a F.P. Defiro a JG. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.013174-3 - JUCIARA COLARES DA SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor sobre contestação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.012054-6 - Inventariante: GISELA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X ACYR BRAZ DA CUNHA E OUTRO Despacho:À inventariante para atender a F.P.(181 vº). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044125-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE LIRA COSTA Despacho:Defiro (fls. 58). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.089688-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAILTON SIQUEIRA SILVA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.083083-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II, Síndico: DIVINO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JOSÉ RENATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:1- Ao executado, fls. 82.2- Venha aos autos certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.015411-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ISSA CAMPOS Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063269-7 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.033100-0 - RUY MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre fls 170 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090483-3 - ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao cartório da dívida ativa com cópia das fls. 67 e 86.Digam as partes se tem outras provas a produzirem. \r\n\r\nProc. 2008.004.016014-7 - JOSÉ LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Melhor analisando os autos, verifica-se que o autor é comerciante, conforme demonstra a declaração de imposto de renda acostada em fls. 10 e 12, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), razão pela qual revogo o item 1 de fls. 21 e INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002734-2 - JOSÉ MARIA MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 140, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042101-1 - CUSTODIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JORGE ALBERTO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:1- Diante da inércia do executado e da certidão de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento.2- Defiro fls. 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032102-3 - JOSE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X RESTAURANTE E PETISTO BOM PALADAR SG LTDA ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008555-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PROPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro (fls.207). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.018663-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PADARIA E CONFEITARIA COLORADO LTDA E OUTROS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001486-0 - LIZ REGINA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (ABC VIAGENS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) A PARTE AUTORA FLS143 \r\n\r\nProc. 2005.004.081807-9 - WELLINGTON SANTORO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JOÃO PAULO DE ALMEIDA ROCCO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.082551-5 - NELÍSIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.004.062113-4 - VERÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLÍNICA MÉDICA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Dr. OSCAR CIRNE E NETO, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela 1ª ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.2- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, em favor do autor, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor.3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097272-3 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 89 a 91.2- Designo audiência de conciliação para 03/09/2008 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020671-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Fls. 122 a 132. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2006.004.035069-2 - MIRTES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998) À ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.051397-5 - POSTO INTERPLANETÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X WILLIS S/A CORRETORES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Aos interessados a fim de retirarem os mandados de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100673-2 (805) - Inventariante: RENE DIAS RODRIGUES EDNEA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E)) X DOMINGOS FERREIRA DA COSTA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.536.000856-3 (2362) - Inventariante: IVA MARIA DA SILVA X WILSON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) FLS54 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.017919-0 (9226) - Inventariante: MILTON DE SOUZA X MARLENE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) FLS82 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.025850-7 (9750) - ELY GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FLS 199 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.008498-2 (cinza) - Inventariante: MARLY FERREIRA DA SILVA JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CORNELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERREIRA DA SILVA (RJ-027886), Dr(a). JOSE ANTONIO REIS (RJ-092199) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da peticionante de fls. 164, defiro (fls. 170). Atenda-se a FP. (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2002.004.035730-5 (cinza) - DEIKE GERMANO DA COSTA X JOAO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) FLS 75 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2004.004.007710-7 - Inventariante: ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO X ODETTE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ROGERIO PAMPLONA SAO BENTO (RJ-104014) Despacho:Atenda-se à FP (retro). \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007823-6 - Inventariante: ENEDINA DE FREITAS SOARES X MOACYR FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) FLS 40 ATENDA-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.001597-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MASSILVIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.010870-2 - HAROLDO PINHEIRO RESSEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RENIÉRE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Por ora, indefiro fls. 67 e 68, uma vez que o executado é pessoa física, podendo constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.004.061348-4 - IVONE FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré a fim de recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084367-4 - CATIA ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 121/123, eis que tempestivo. mantenho a decisão agravada em seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.000199-9 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.001056-3 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.005739-7 - ODACY PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 09-09-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009850-8 - SEBASTIÃO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.015783-5 - SHEILA CRISTINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054270-2 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 198. Anote-se onde couber.2- Aguarde-se decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073137-7 - KATIA CRISTINA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.007303-5 - LUIZ GERALDO COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Aos autores (fls. 142/144). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestaçãpo pecuniaria e pedido de ant. tut \r\n\r\nProc. 2007.004.002130-3 - ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. , para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. o autor é beneficiário da JG, os honorários periciais deverão ser pagos ao final, pelo vencido, se este for o réu. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082073-4 - MÁRCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BARSA - ENCICLOPÉDIA BRITÂNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.031862-2 (branca) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IZABEL CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) \"cumpra-se o v acordão\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086937-7 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor(fls.62/63). \r\n\r\nProc. 2007.004.094243-3 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Certique-se o cartório, sobre a manifestação das partes, de fls. 53.2- Designo AC para 20/08/2008 às 13:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.075879-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LUCIANA ROCHA CUNHA Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110048-6 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) atenda-se (prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fls 239 \r\n\r\nProc. 2007.004.179820-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOARES E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)), ALEX CAMPOS ALVES), CARLOS VINICIUS REIS CARVALHO SOARES), CARINA REIS CARVALHO SOARES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.009703-0 - WALLAN LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Oscar Cirne e Netto para ser perito judicial médico. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003457-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.057301-0 - CHRISTIANO GOMES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X LENILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Sentença: Instados os autores a atenderem determinação do Juízo, conforme publicação de fls. 123 os mesmos quedaram-se inertes (fls. 123). Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, os autores deixaram de ser devidamente intimados porque mudaram-se para local incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 125 vº. Considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem Custas face a J.G. deferida aos autores. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 598268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088855-4 - MANUEL DE GOUVEA X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De ordem: A parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019678-2 - PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.181029-9 - RENATA SIDACO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OI- TNL- PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.024233-4 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto do Lº 721, fls. 347, protocolo nº541860, documento nº 3042179 junto ao Tabelionato do 5º Ofício de Protesto de Títulos de São Gonçalo, o que deverá ser providenciado pelo próprio Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Citem-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084592-0 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047527-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X ANTONIO BORGES DA SILVA), MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Manifeste-se nos autos o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073688-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES De ordem: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.088750-1 - DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CONSERVAS RUBI S/A Decisão:Defere-se a penhora de 3% da renda bruta diária até atingir o montante da execução (...) OBS: Deverão ser recolhidas as custas do mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.004.021903-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GERALDO MACEDO PESSOA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.021904-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIETA FERREIRA CARRARO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.024674-1 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X SMEDSJ - SERVIÇO MEDICO SAO JOSE Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016356-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GUILHERME BORGES LINS E OUTRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.012720-0A - JOSÉ GENEVALDO GODÊ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X ASEMAR PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.025458-0 - EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia dos três últimos balancetes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058305-4 - PAULO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) De ordem: às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088635-1 - MARLUCE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a confirmação do desbloqueio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003267-4 - MIGUEL DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:rejeita-se a preliminar de falta de interesse de agir (...) Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a Parte Autora efetuará o depósito do valor da perícia (...) reputam-se presentes os pressupostos para concessão de antecipação de tutela para determinar que a empresa Ré suspenda a cobrança que é objeto da presente ação e se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparacao de danos materias e obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012720-0 - ASEMAR PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JOSÉ GENEVALDO GODÊ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Complemente-se a taxa judiciária - Reconvenção. Defere-se a gratuidade para a Autora. \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.340/34... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.024526-8 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JACY MOURA DE MENDONÇA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha a declaração de isento emitida pela SRF ou comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.004.024775-7 - Inventariante: EDVALDO ERNESTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X DIRCE DE ANDRADE NEVES Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.022193-8 - GESSY BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X FIPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:indefere-se a medida liminar de suspensão do ato de remoção. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Fls. 191/194: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.033193-4 - LUCAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CLINICA DE OLHOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva (...) indefere-se a pretendida denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.004.072881-0 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085635-8 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089976-0 - SOLANGE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094599-9 - ACIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.024425-2 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento fornecida pela SRF ou comprovante de rendimentos atualizado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024428-8 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento fornecida pela SRF ou comprovante de rendimentos atualizado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025625-4 - ANDERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça ao Autor o medicamento Insulina Lantus 100ui/ml, uma caixa por mês e Insulina Novorapid 100ui/10ml, uma caixa por mês, enquanto o mesmo precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.025693-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça ao Autor o medicamento brimonidina 0,2% - duas caixas por mês, travatan 2,5 ml - uma caixa por mês, timolol 0,5% - uma caixa por mês, enquanto o mesmo precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.024041-6 - LILIAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X C&A MODAS LTDA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda entregue a SRF. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.024424-0 - SUELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.005814-6 - ROGERIO DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Faz-se necessário para o julgamento da lide, a realização de prova pericial de engenharia elétrica. Assim, nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.080907-6 - SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 187/190. \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Informe o executado seu endereço atual. Defere-se fls. 215, item 2. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054256-8 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:impende verificar que se caracterizou o excesso da execução, de modo que se tem como correto o valor de R$ 9.205,08. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para o Impugnado, no valor apontado na decisão, e para o Impugnante, da diferença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025171-2 - VERA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CEMITÉRIO DE PACHECO Decisão:Designo dia 18/08/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095088-0 - NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AUTOMÓVEIS MARICARRO, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Proceda-se a transferência dos valores, conforme indicado nas petições de fls. 143 e 144, para uma conta judicial no Banco do Brasil, via sistema. Proceda-se ao desbloqueio dos demais valores, via sistema. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.004.025190-6 - CLEUDE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Designo dia 18/08/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087202-5 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RESTAURANTE CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Recebe-se fls. 191/194 como impugnação à execução. Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.024838-5 - RITA CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Físicos, Estéticos e Materiais C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005597-7 - JOCINÉA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Decisão:...Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.031865-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO E ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA, ELEDYR DA SILVA RIBEIRO, ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO, ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.024205-0 - NILCEA DE JESUS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito, ou, se já estiver incluído o retire em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (...) No que tange ao requerimento de antecipação de tutela para que o bem permaneça na posse do autor até o final da presente demanda (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida as fls. 23, item 3. Defere-se a gratuidade. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nId: 598280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2004.004.024588-0 - LUCAS DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X KLEBER AUGUSTO SODRÉ COUTINHO Despacho:Fl. 69 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.063132-2 - MARIA JOSE DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:1 - Fl. 105 - Prestei novas informações em separado, conforme minuta; 2 - As partes sobre os documentos juntadas pelo INSS (fl. 96/99), por determinação do Juízo (artigo 398, CPC). Prazo: 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087595-0 - NAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Fl. 24 - Oficie-se solicitando o saldo atual retido em favor da menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096079-4 - MARCOS LOURENÇO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036223-2 - DAVID VIEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Às partes sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.004.098609-6 - RODRIGO VALENTIM DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.024895-6 - WILSON GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Verifico que o advogado subscritor da petição inicial serviu de testemunha na declaração de fl. 11 e além disso, reside no mesmo endereço da 2ª testemunha Manes.Igual fato ocorreu no processo nº 2008.004.023789-2, onde também atua o advogado.Determino esclarecimentos no prazo de 5 dias.3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.023789-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANA LUCIA DUTRA DA CONCEICAO SILVA Despacho:1- Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.2- Verifico que o advogado subscritor da petição inicial serviu de testemunha na declaração de fl. 11, e além disso, reside no mesmo endereço do autor e da 2ª testemunha Manes.Determino esclarecimentos no prazo de 5 dias.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.076250-5 - KETHELYN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VALTER FERNANDES ALVES Decisão:A presente execução já foi extinta pela sentença de fls. 30/31.Eventual descumprimento do acordo importará na cobrança das prestações em atraso, através de nova execução, observando a petição inicial os requisitos do artigo 282 do CPC, e com apresentação da planilha de débito mês a mês.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.031657-1A - VILSON DE JESUS SANTOS E OUTRO X WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.001763-7A - RITA DE CÁSSIA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591) Despacho:Defiro o desapensamento do feito.Ao Contador para aplicação do percentual da multa (10%).Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.028726-0 (34.640) - JORGE DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ROSENEA BARROS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da maioridade da filha Georgia que já conta com 25 anos de idade (fl. 09 dos autos em apenso) e da manifestação favorável do MP (fl. 77), EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha, estabelecida na sentença de fls. 41/42. Oficie-se para cancelamento do desconto (17,5%).Int. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.181641-1 - GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Ao autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.020378-0 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)), LETICIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se.Após a contestação o pedido poderá ser reexaminado.Sem prejuízo, oficie-se na forma da parte final da promoção do MP. \r\n\r\nId: 598273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.536.010951-5 (31073) - V.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Publicação do r. despacho de fls. 44: Atenda-se o MP. \r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.004.020279-6 (20279-6) - ALESSANDRA FERNANDA ALVES FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X CLAUDIO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face a sentença prolatada a fls. 18 dos autos de nº 2007.004.085092-7, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000704-1 (9072) - V.L.B. X O.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066) Despacho:AO REQUERENTE, FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2008.004.002859-2 - YAGO DA CONCEIÇAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário descontados em folha de pagamento. Em caso de não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2008.004.004187-0 - KAREN MENDONÇA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X CLAYTON VIEIRA DOS REIS Despacho:Aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 12:40 horas, responderam as partes, ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do autor redesigno audiência para o dia 19 de agosto de 2008 as 13:45 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, as 12:45 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066458-3 - TEREZINHA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TERUO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:A ré e ao MP para memoriais. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2004.004.077039-1 - JÉSSICA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCELO TAVARES DA SILVA RIBEIRO Despacho:Designo audiência para o dia 19/08/08, às 12:45hs. Cite-se. Intime-se, fls. 147. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.004.049864-0 - P.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527) Despacho:Ao patrono do autor, fls. 49v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.001630-0 - FABIO JOSE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750) Despacho:Ao patrono da autora, fls. 55v. \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.004.016201-2 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X LUIZ DIEGO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:AO M P. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.004.028277-7 - JANIS ALECRIM MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:As partes, fls. 25v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.025668-7 - RENATO CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.020479-1 (33634) - MARIA DA GUIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconheço a existência da união estável entre Maria da guia Gonçalves da Silva e Gilberto ferreira dos Santos, no período de 1990 a 09 de julho de 1999 e ato contínuo dissolvo a mesma. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.008910-2 - LUCELIA TELES RODRIGUES DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.020558-8 - CLEIR MENDONCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ELAINE CRISTINA DE AZEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE AS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031711-1 - SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X DEMETRIUS PASSOS FERNANDES Despacho:AO RÉU, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.063946-1 - INACIO BENTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X JUDIT CELINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.004.021936-1 - AMAURILENE MONTEIRO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARLOS ANTONIO JORGE Despacho:Designo audiência para o dia 19/08/08, às 13:30hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009083-5 - LUANA DE OLIVEIRA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X ROGÉRIO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nProc. 2006.004.023308-0 - ERICK SODRÉ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FÁBIO LEITE ELETHÉRIO Despacho:Junte-se. À requerente fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.004.088792-6 - RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)), GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO Processo disponível para vista ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.098269-8 - JÉSSICA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X MARCOS DIAS MAGALHÃES Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.005550-9 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA Despacho:A AUTORA, FLS. 31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035135-0 - CINEDIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X EDGAR CLEISON FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062978-9 - GILBERTO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GISELE LIMA DE MORAES PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: COD. 1107-2 R$ 12,78 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.181661-7 - JOSE CARLOS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE CARLOS COSME LEAL MACHADO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.004.101648-8 (22847) - AZILEIA DE SOUZA PESSANHA, ANDERSON PESSANHA LOPES Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.011938-0 - EDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.006779-9 (32586) - ALEXANDRE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X ALBINO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao patrono do autor sobre o endereço da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.075180-7 - FERNANDO CÉSAR DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CLAUDIA FERNANDES ALVES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090116-9 - SALVADOR DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANI CORDEIRO DO COUTO (RJ-132881)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS BARBOSA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.010915-0 - JULIANA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BANDEIRA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081825-4 - MANOEL FRANCISCO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ARTHUR FHILLIPE CREMONEZ DA SILVA VIANNA Despacho:AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.001899-5 - RAUL REIS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X EDUARDO BARROS REIS E OUTRO Despacho:Ao alimentante, fls. 61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.067167-4 - H.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.A.L. Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.004.025937-1 - GIOVANNI SANTANA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)), ESTER RAFAEL BARRETO ALBUQUERQUE), GIOVANA RAFAEL BARRETO ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 18/08/08, às 1415hs. Oficie-se, cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.013599-0 - MARIA ERCILIA URBANO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Oficie-se solicitando a FAC. Intime-se o requerente o qual deverá vir acompanhado dos filhos. Designo audiência para o dia 14/08/08, às 14:30hs. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.000686-3 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X I.S.L.), I.L.O.S. Despacho:Ao patrono do autor, fls.90. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.004.006905-8A - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBETHER HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.005571-4 - FATIMA MARIA FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SERGIO DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.090610-6 - FRANCILUCIA FIGUEIREDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.021878-2 - GERALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ADEMILDES ALCANTARA DOS SANTOS SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 15/09/08, às 15/09/08, às 12:30hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nTutela cumulada com Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1996.536.005723-5 (27624) - C.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)), R.S.N.F.) X P.S.F. E OUTRO) Despacho:Ao patrono do autor para que esclareça o endereço da sua cliente. \r\n\r\nId: 598274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.006743-6 - VALDECI RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CÉSAR JOSÉ CORREIA Despacho:Oficie-se a CEF para que informe sobre o saldo do FGTS retido em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.009100-1 - JOÃO GABRIEL TEIXEIRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ ABREU SAYÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E) Despacho:Considerando a manifestação ministerial que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido da petição que se encontra à fl.51.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.006745-1 - EDUARDO LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se alvará em nome da r.legal do menor. \r\n\r\nProc. 2005.004.079874-3 - ROMULO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X RICHARLE DA SILVA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP.Oficie-se, ainda a CEF para que informe sobre o saldo retido do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.004.008187-5 - ADRIEL PAILOS HENRICE DIAS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X ANDERLEI WANDERSON DIAS DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao novo empregador do alimentante(fl.52) para os descontos dos alimentos nos termos da sentença de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2006.004.073017-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X SADY BUENO DE PALMA Decisão:Designo o dia 09/09/2008 às 14:30 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080689-6 - KAMILA DE LUCAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X KLEBER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.090288-5 - ROGERIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão: PELA MMDRA. JUÍZA DEDIREITO FOI DITO QUE: Revogo a decisão de fls.13 e fixo alimentos provisórios destinados ao filho ROGÉRIO DA SILVA JUNIOR em 15% ( por cento) dos vencimentos brutos a qualquer título, do alimentante, excluídos apenas os descontos Previdenciários e Tributários obrigatórios. O percentual também incidirá sobre 13º salário, férias, gratificações, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. A pensão alimentícia será descontado em folha de pagamento, a ser depositada em conta corrente em nome da r.legal do menor a ser aberta por determinação deste Juízo..... Designo ACIJ para o dia 24/09/2008 às 13:00 horas, receben-do neste ato a contra-fé e ficando ciente não havendo acordo a contestação deve-rá ser apresentada na audiência designada e as provas por ventura que as partes desejarem produzir também serão colhidas na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.004.096841-0 - SUERLI FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com fulcro no art.269,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.004.179687-4 - RAPHAEL PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Despacho:Considerando que não há comprovação de ser o réu empresário, reduzo os alimentos provisórios para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante... \r\n\r\nProc. 2008.004.019768-7 - WAGNER DA CONCEIÇAO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X WAGNER DA CONCEIÇAO RANGEL Decisão:Designo o dia 20/08/2008 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021417-0 - JOÃO VICTOR XIMENES NUNES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X VICTOR GUSTAVO NUNES Despacho:Os alimentos são para o menor.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.023542-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NUNES), PEDRO MOUTINHO NUNES Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.004.025189-0 - DAVI RIBEIRO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JOSE CARLOS ARAUJO LOPES Despacho:In forme a parte autora com qual dos pedidos deseja prosseguir, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.083467-3 - LEONARDO GUSTAVO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085737-5 - AIRAM GONÇALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.020829-6 - ABIDACK RAPOSO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Atenda-se o despacho supracitado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, após ao MP.(Intimem-se via OJA). \r\n\r\nProc. 2008.004.022937-8 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Despacho:À parte autora para que forneça a declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Após, voltem conclusos.(Intimem-se os requerentes via OJA). \r\n\r\nProc. 2008.004.023486-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024624-8 - ADRIANA ARAUJO DE SIQUEIRA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024677-7 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.015565-6 - HENRIQUE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELENA SOARES MOREIRA Decisão:Defiro JG a parte ré.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.023555-0 - SANDRA PINHEIRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ALDECI GARCIA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o despacho supracitado no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial(intime-se via OJA). \r\n\r\nProc. 2008.004.024417-3 - DELMO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X VILMA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.024917-1 - JESSE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ANA LUCIA DA CUNHA CARDOSO Despacho:Venham duas declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas atestando o lapso de separação de fato do casal superior a dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.004.025354-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X ELIANE CARVALHO VALENTE Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, de duas testemunhas atestando o lapso de separação de fato do casal superior a dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046603-7C - GABRIELA SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MOYSÉS SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.021522-7 - (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA), GABRIEL LIMA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.022402-2 - LARISSA SILVA DOUETTS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X FRANCISCO DEUSLENE FERREIRA DOUETTS Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.023729-6 - LUANA DA CRUZ AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALEXANDRE AZEVEDO ROSA Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080556-7 - (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X CRISTIANO FREITAS DA SILVA), CHRISTIAN MAURICIO FREITAS), CLEYTON MAURÍCIO FREITAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisoria \r\n\r\nProc. 2005.004.001821-0 - INGRID ALVES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.005536-4 - IVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X IVANILDO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022209-8 - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X MARIA DAS GRACAS DUTRA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024522-0 - ERNESTO ERLY ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X RAQUEL DA SILVA BRITO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.073321-9 - AIDA ROLLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X SEBASTIÃO GOMES MARINS), WALACE SIQUEIRA MARINS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.182634-9 - CARLOS ALBERTO DE QUADROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SIMONE DA SILVA FERREIRA), SABRINA DA SILVA QUADROS), SAMARA DA SILVA QUADROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas.Intimem-se.Cite-se.Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090857-7 - EDMILSON LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REBECA KETHELYN DIAS DE PAULA Despacho:Fl.20 - Venha pela via própria.Processo findo.Nada a prover. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.039288-0 - JOBERCI OLIVEIRA DOS REIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ELAINE DOS REIS SILVEIRA Despacho:Certifique, o cartório, quanto a apresentação de impugnação. Em caso negativo, nomeio desde já, curador especial, a Drª. Defensora Pública.Intime-se-a, para apresentação de quesitos.Defiro a Curatela Provisória por 180 dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.004.090600-0 - JORGE SOTERO BISPO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X HERALDO TELLES SOTERO BISPO Despacho:Nomeio o Sr.Homero Telles Sotero Bispo curador provisório do interditado por 180 dias.Lavre-se o Termo.Designo audiência Especial para o dia 18/09/2008 às 13:00 horas.Intimem-se.ao Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2006.004.037961-0 - LUIZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X PEDRO RAMOS Despacho:A requerente e a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.004.045273-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SILVIO XAVIER EVARISTO ROSA Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.090257-5 - MARIA CRISTINA ALVES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X OCTAVIO JOSE ALVES DE LIMA DOS SANTOS Despacho:Prorrogo a Curatela por 180 dias.À Defensora Pública Tabelar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096445-3 - ANNA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Oficie-se ao E.Tribunal de Justiça solicitando a inclusão para realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.001192-0 - JUPIARA LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)), LARA RODRIGUES OTTONI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.092077-2 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.022216-5 - PAULO RENATO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)), BRENO DE SOUZA CRUZ Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.011798-1 - ARILSON CARVALHO MARAFONI (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MATHEUS MAIA MARAFONI Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.019132-2 - ROGÉRIO DA SILVA, ROGÉRIO DA SILVA JUNIOR, RAYANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.013913-4 - SELMA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PAULO CIRINO DE PAIVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.082760-7 - JOÃO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X HILSA CARDOSO DE LIMA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008 às 13:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182284-8 - MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)), Falecido: WILLIANS FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.024531-4 - MARIA DOS ANJOS ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089581-9 - JOUBERT ALVES QUINTANILHA NETO X THUANY GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)), BERNARDO RODRIGUES QUINTANILHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.020963-0 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042)) X DAYANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para que forneça a certidão de nascimento da menor e a declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Após, voltem conclusos.(Intime-se via OJA). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004872-2 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Mantenho a decisão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.004.003571-7 - EDIMA LOPES CLARO SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.010952-6 - MARCOS JOSÉ DE FARIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X NANASHAIRA MEDEIROS SIQUEIRA Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Suspendo o feito pelo prazo requerido, desde já fica redesignada a audiência para o dia 02/09/2008 às 13:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088151-1 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X STEFFANI SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.023552-4 - LAERCIO CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MARCOS LAERCIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.022202-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.030290-5 - FLÁVIA PIRES DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X GUSTAVO DECCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2005.004.021288-8 - HELOISA MARINS DE MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SEBASTIAO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.082079-0 - BERNADETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ROGÉRIO ALVES FERREIRA) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência, cientificando-lhe que em caso de inércia o feito será julgado extinto sem análise do mérito, no prazo de 05 (cinco) dias(via OJA). \r\n\r\nId: 598282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081474-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA), JUNIOR FERREIRA SILVA Despacho:Remarco o ato para o dia 20/08/08, às 15:00 h. Cite-se, obsevando-se a norma inserta no art. 172, § 2º do CPC, bem como, o atual endereço do réu às fls. 32 vº. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.024112-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X CLEIDE LUCIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067529-7 - JEFFERSON VILELA BERNARDO MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.028464-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X E.D.V. processo desarquivado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000142-0 - SEIR RAMOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA processo desarquivado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.016404-9 - CERISE VIEIRA DEFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001401-5 - LUCAS FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X SANDRO DAS NEVES VIEIRA Despacho:Fls. 26/segs.: À parte interessada. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.016699-0 - FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X STHEFANY DA SILVA VILAS BOAS Despacho:Em atenção aos princípios da economia processual e efetividade da prestação jurisdicional, intime-se o autor emenda à inicial para que passe a constar Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro, com cópia para contrafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.027872-3 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X I.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.009293-2 - EVILLYN LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) ANGELO DA SILVA Despacho:1.Revogo a decisão de fls. 15, eis que equivocada. 2.Indefiro o requerido às fls. 14, uma vez que inexistem nos autos comprovação da citação e do inadimplemento do réu. I. \r\n\r\nAlimentos, c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.045006-6 - WAGNER DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X SUHELLEN DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:Às partes sobre o Estudo Social de fls. 89/93, após, ao MP. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021626-8 - JOSE NIXON ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da sentença que decretou a separação do casal. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.023209-5 - E.B.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Despacho:Fls. 32/33: Esclareça o que requer, eis que depreende-se de fls. 26, que o alimentante pagaria o percentual de 30% de seus ganhos líquidos, 15% para cada filha, em caso de vínculo empregatício. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079525-4 - MARIA JORGE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias, até que se regularize a substituição da curatela do cônjuge varão. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.021528-8 - LEVI SERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se quanto ao pensionamento ao filho menor. I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.035218-9 - ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ROSILEA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:1. Revogo fls. 79 e 77, eis que equivocadas. 2. Fls. 72/73: Venham as certidões de praxe e as negativas dos impostos. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.007042-5B - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) R.L.C. Despacho:Fls. 22 e segs.: À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.015997-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA), JOAO VICTOR DO NASCIMENTO Decisão:1.Cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento do débito demonstrado às fls. 27. ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade, tudo sob pena de prisão.2. Defiro o desentanhamento requerido, mediante recibo nos autos. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002244-3 - IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA JOSE DE MELO Despacho:Fls. 67/69: Ao autor. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.009484-3 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 102/104. Após. ao MP. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.016364-2 - LUCIENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.041297-1 - JOSEFA LEITE DO NASCIMENTO X AMÉRICA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) \"Fls. 50/51- Ao requerente\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.016095-1 - MARCELO BASTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X FELIPE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 114/115: À parte interessada. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097199-8 - MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), MILENA DE OLIVEIRA DIAS Despacho:À parte autora para que especifique as provas que pretenda produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065792-0 - RIVAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR CAVALCANTE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 43: Indefiro o requerido , devendo tal providência ser dirimida adminstrativamente. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.036148-8 - LUIS FELIPE PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X LUIS ANTONIO DE MATTOS \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.004.084322-4 - (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X VICTOR RICARDO PERES ANCILLOTTI), MARIANA JULIA PERES ANCILLOTTI) RICARDO ANTONIO LOUREIRO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) \"Processo desarquivado. À parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.004.180558-9 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CESAR ANTONIO DA SILVA), JESSICA DE JESUS MARTINS DA SILVA), CAMILA DE JESUS MARTINS DA SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17.09.08, às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.021995-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X ANDERSON LUIZ SILVA ROCHA), GUSTAVO MENDES ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16.09.08 , às 15:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088831-1 - VANILDA MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23.09.08, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.015321-0 - VALDÉIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (RJ-143402) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06.08.08, às 14:05 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.005782-8 - THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X ANTONIO JOSÉ MOREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial em conjunto com a execução em apenso, para o dia 23.09.08, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.021817-4 - FABIO VISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X THAISA DE MEDEIROS VISTA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 16.09.08 , às 15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.038827-0 - PLINIO LISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), MATEUS CHAMBERLAIN LISTA Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17.09.08 às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal, os requerentes, o genitor do menor e o menor, que será ouvido informalmente, se necessário. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.015810-9 - MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Designo AIJ para o dia 14.10.08, às 13:45, a fim de que sejam ouvidas, no mínimo duas testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.048924-0 - ASTERNISIO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X LORENA VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2008.004.020600-7 - ANGELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X ANGELO CHRISTIAN DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17.09.08, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.000957-1 - JUANITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) \"Processo desarquivado. Ao requerente\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035562-8 - ZENILCEIA LAURIANA BASTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:Designo Audiência Especial para oitiva da requerente e de, no mínimo duas testemunhas que possam informar que a mesma sempre usou o nome Zenilceia Laurinda Bastos Camilo, no dia 23.09.08, às 14:00 h. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.038657-6 - V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563)) X F.C.C. Despacho:Fls. 153/156: `A parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081088-7 - MARIA VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X RUDY CARLOS DA SILVA) RUBENS MARIO DA SILVA Despacho:Em razão da certidão de fls. 32vº, que goza de fé pública, informando que o réu não é funcionário daquele presídio, sendo desconhecido no local, e pelo que consta ainda da petição de fls. 67, o réu é funcionário de uma empresa que fornece refeições para o presídio, não sendo lá seu local de trabalho. Desta forma, intime-se a requerente para que informe o correto endereço do réu para fins de citação. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.011936-6 - MARIA DE FATIMA ALVES PREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X FERNANDO PRADO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da autora, conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.019957-0 - NEWTON PAULO VIANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Decisão:A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu modelo padrão de Portaria a ser baixada pelos Juízes de Direito competentes em matéria de Família (Prov. nº 15/02), em que se consigna no art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo Servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial: Inciso XXXIII: \"Distribuir por dependência, oficiando-se ao setor de Distribuição para os registros cabíveis, a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, o inventário em relação à separação judicial ou divórcio no qual não tenha sido feita a partilha, a execução em relação ao feito no qual a pensão foi fixada, a ação principal em relação à cautelar já distribuída\".Assim, declino de minha competência para 3ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.119968-9 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo, tendo em vista fls. 156. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021730-3 - CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal ; 2. Esclareça-se quanto ao pensionamento ao filho menor do casal. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.022486-1 - EDUARDO BATISTA ELEOTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.036571-8 - ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TALLIS SANTOS DA COSTA), TAIS SANTOS DA COSTA), TAMARA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.179874-3 - JUANEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RITA FRANCISCA FERREIRA Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo deferido, à requerente. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181884-5 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X PEDRO ANTONIO LOPES Despacho:Remarco o ato para o dia 09 de julho de 2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando-se e atendendo-se integralmente fls. 16. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.080895-9 - PATRÍCIA SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANTONIO MANTUANO), BRUNO SANTOS FRANCO MANTUANO Sentença:Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito,.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.012127-0 - JEFFERSON BAPTISTA DOS SANTOS, KARLA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:À parte autora, após, ao MP. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097333-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), VANESSA DA SILVA CARRASCOSA Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027945-4 - R.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X V.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Fl.96: À parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.021610-4 - GLENDA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam-se quanto à guarda e alimentos à ambos os filho, em percentual sobre os ganhos líquidos e sobre o salário-mínimo, em caso de perda de vínculo empregatício. I. \r\n\r\nId: 598283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2007.004.086221-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2004.004.025371-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGRACE PAES DOS SANTOS - RJ074495 \r\n\r\n2004.004.063103-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2008.004.011333-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2008.004.017043-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA TARDELI DE ALMEIDA - RJ148034 \r\n\r\n2007.004.090864-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES BRANDÃO - RJ165377E \r\n\r\n2007.004.096868-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA - RJ071671 \r\n\r\n2003.004.008230-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2007.004.095160-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2008.004.016010-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 598284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2008.004.014335-6 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)) X FUNDAÇAO UNIVERSO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.144 verso). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (12X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MARCIO, MARCO ANDRÉ, CARLOS, LUCIO, HILDINEI, EDISON, PETTERSON, RHENNÃ, ALEX); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (13X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (JOSÉ MARCIO); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, VÁRIAS VEZES E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (MAURO, VALDECIR E FABIANO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (11X) C/C ART. 29, E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (CARLOS CESAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.181802-0 - MP X M.M.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DESTE JUÍZO, CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS NOS JUÍZOS DEPRECADOS FORAM MARCADAS COMO SEGUE: PROCESSO 2008.038.029408-9 - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - AUDIÊNCIA DIA 15.07.2008, ÀS 12:50 H; PROCESSO 2008.063.004437-0 - 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS - AUDIÊNCIA DIA 22.07.2008, ÀS 14:30 H; PROCESSO 2008.023.003772-5 - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAÍ - AUDIÊNCIA DIA 12.08.2008, ÀS 14:00 H; PROCESSO 2008.007.007090-2 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA - AUDIÊNCIA 29.07.2008, ÀS 13:00 H. São Gonçalo, 08 de julho de 2008. Simone dos Santos Pereira - TAJ 01/29.445. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\n'Proc. 2007.004.089958-8 - MP X LEONARDO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844) Decisão:(...)Intime-se a Defesa do acusado Sérgio, Dr. Ricardo Maticera, para apresentar razões de apelação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.008607-5 - MP X FABIANO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 19/08/08, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( Emílio ); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( Eduardo ) \r\n\r\nProc. 2008.004.004325-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO CARVALHO, EMÍLIO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, ausentes os réus, que não foram apresentados. Ausente a testemunha da denúncia, o policial militar Luiz Carlos Pereira Januário, e as testemunhas da defesa. Pela MM. Dra. Juíza foi dito: \"Tendo em vista a ausência dos acusados, que não foram apresentados, bem como da patrona do acusado Eduardo e das testemunhas, redesigno o ato para o dia 30/07/2008, às 13 horas. Requisite-se a testemunha policial. Requisitem-se os acusados. Publique-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.098104-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID DE OLIVEIRA FONSECA, BRUNO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Decisão:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - A Defesa requereu o relaxamento da prisão do acusado Bruno a fls.197.Com efeito, não houve períodos em que o processo permaneceu paralisado, sendo certo que ocorreram vários adiamentos da audiência em razão de não apresentação dos acusados, devendo ainda ser ressaltada a renúncia do patrono do acusado Bruno a fls.151, o que ensejou a sua requisição para nomeação da Defensoria Pública. É certo ainda que as audiências foram designadas em lapsos de tempo curtos, tudo visando ao desfecho do processo.Desta forma, não há como imputar à atuação do Estado a demora na conclusão do feito, que já está em fase de produção de alegações finais.Pelo exposto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão formulado por Bruno Ferreira de Amorim.3 - Em alegações finais.4 - Proceda à abertura do 2º volume. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.003463-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONDINELLE FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.073623-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls.587 interporto pelo por Carlos Eduardo, devendo o referido acusado ser intimado para constituir novo patrono, haja vista a renúncia do patrono de fls.567.2 - Intimem-se as Defesas de Marcos e Aline para apresentarem razões de apelação. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.004.039054-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA COSTA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), EGUINALDO SILVA CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o subscritor do recurso de apelação de fls.217 apresentado em favor do acusado Leonardo Costa Justino para acostar o instrumento de mandato em 48h, devendo o mesmo ser cadastrado no sistema DCP. \r\n\r\nId: 598277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA - RJ059461 \r\n\r\n2006.004.035128-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 598278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III e IV \r\n\r\nProc. 2005.004.056219-0 - MP X BELMIRO CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295) Despacho:Remarco o julgamento para o dia 10.10.08 às 13:00 horas face ao acima certificado. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.004.010095-3 - MP X JOSE LUIZ GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.004.015812-2 - MP X FABIO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) FLS.116 VERSO - A DEFESA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.019999-4 - MP X ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Designo o dia 22.07.08 às 15:00 horas para a realização do ato deprecado. Citem, intimem-se, requisite-se. Comunique-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.004.074612-3 - MP X ELIAS LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administraçaõ e ABSOLVO ELIAS LEANDRO DE SOUZA nos moldes do artigo 386, I do CP. Transitado em julgado a presente, comunique-se e arquive-se. P.R.I. ...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.096547-0 - MP X JOSE MESSIAS LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (RJ-144964), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) \" em alegagações finais\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.004.180928-5 - MP, Assistente de acusação: DR. FERNANDO MENDES BROCHADO - OAB/RJ 76.771 X JOSÉ ANTONIO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) \" em alegações finais para o sr. assistente de acusação\" \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.004.033812-0 - JP X CLAUDIO RICHARD SODRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) \"Vistos etc. Nos moldes do artigo 107, inciso I do CP, analisando ainda o documento de fl. 178 e a manifestação ministerial de fl. 179v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIO RICHARDE SODRE VIEIRA. Transitada em julgado a presente, anote-se onde couber e arquive-se. PRI\" \r\n\r\nId: 598279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.030308-0 - FÁTIMA PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...1 - De acordo com o que consta dos autos, verifica-se que a ré depositou o valor relativo aos danos morais, conforme guia de fls.79, acrescendo ao mesmo a multa de 10%, totalizando R$ 1.650,00, dando a autora quitação, pelo que foi julgada extinta a execução (fls.84), tendo a reclamante levantado o valor (fls.85). No que tange à guia acostada às fls.91, verifica-se que a ré depositou em 02.05.2008 o valor de R$ 110,42, complementando o valor da condenação, de acordo com a planilha de fls.74.Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado (fls.91), em favor da autora, conforme requerido às fls.96, intimando-se para levantamento. 2 - No que tange ao requerido às fls.87/89, nada mais a prover, eis que já foi extinta a execução, sendo certo que a autora não se manifestou quanto ao prosseguimento do feito, em relação ao descumprimento da obrigação quando protocolou a petição de fls.74/75, dando quitação quando foi intimada para se manifestar ... \r\n\r\nProc. 2007.004.182405-5 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:...Face ao exposto, entendo que o caso em tela não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência abrangida pela Lei 1060/50, uma vez que o autor é empresário, percebendo rendimento mensal, além de possuir contas em diversos bancos, onde acumula capital, conforme consta de sua declaração de ajuste anual apresentada à Receita Federal (fls.150/154), o que, salvo melhor juízo, lhe permite arcar com as custas do recurso, pelo que indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010076-6 - BARBARA HELEODORA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016154-8 - LUCIANO DO COUTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016356-9 - ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017877-9 - NANCY DE JESUS LOPES X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020444-4 - CLAUDIA ROGÉRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022832-1 - PATRICIA DO NASCIMENTO SERRANO DE ARAUJO X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:...3 - Face ao exposto, assino o prazo de 48 horas para que a parte ré cumpra a obrigação imposta na sentença, sob pena da execução da multa fixada. Publique-se em nome do advogado indicado às fls.60, devendo a empresa comunicar ao Juízo, imediatamente, caso haja recusa da autora em receber o produto para troca. \r\n\r\nProc. 2007.809.024101-5 - CARLA DOS SANOTS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o determinado na decisão de fls. 71 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso, conforme certificado às fls.71v. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 53/65. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.024671-2 - LUCIANA COSTA MACHADO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...2 - A despeito da documentação acostada pela ré às fls.46/48, o certo é que as telas não são esclarecedoras no sentido de comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, mesmo porque as datas ali apontadas são relativas ao ano de 2007, portanto anteriores à prolação da sentença, onde ficou evidenciado que até então o aparelho não tinha sido entregue e tampouco foi instalado, tanto é assim que foi imposta a obrigação de fazer; assim, em derradeira oportunidade, i-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de ser deferida a execução da multa, eis que já ultrapassado, em muito, o prazo estabelecido para a disponibilização do aparelho e instalação no endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026417-9 - WANDER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Assino o prazo máximo de 05 dias para que o autor informe o atual endereço do 1º réu, NOKIA, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026830-6 - FABIANO DA CONCEIÇÃO REIS X HSBC BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Acolho a justificativa para a ausência do 2º réu, face à documentação acostada às fls.30/34. Anote-se o nome de seu patrono, onde couber.Designo nova AC para dia 03 de setembro de 2008, às 11:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.030336-7 - ADRIANO CESAR SANTOS KINOELLER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CAMPAIVA COMERCIO DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA Despacho:Fls.14 - Defiro o prazo máximo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012366-7 - FABIENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)) X TAII FINANCEIRA S/A ...Designo nova AC para o dia 02 de setembro de 2008, às 11:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.19, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.012606-1 - JEFERSON LUIS RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:A despeito do certificado às fls.14, acusando o não retorno do AR, antes de designar nova audiência, i-se a parte autora para comprovar que o réu ainda se encontra estabelecido no endereço declinado nos autos, eis que tramitam muitos processos neste Juizado, em face do mesmo réu, e as diligências têm retornado negativas; do contrário, deverá informar o atual endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do processo, ficando desde já ciente que a ausência de manifestação, no prazo, implicará na extinção por desistência implícita. \r\n\r\nProc. 2008.004.014429-4 - JOSIAS CURTY SALLES X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o requerido às fls.33; retire-se o feito da pauta do dia 01.09.08.Redesigno a AIJ para o dia 04.09.2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.016985-0 - ZILCA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Despacho:Fls.32 - Diga a parte autora, em 05 dias, devendo informar o correto endereço da ré ACE SEGURADORA, em igual prazo, sob pena de extinção. I-se, com urgência, dada a proximidade da AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.017233-2 - MARILENE DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:INDEFIRO o requerido às fls.21, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória, uma vez que não restou comprovado nos autos o pagamento das contas de consumo que ensejaram a negativação. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.025079-3 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X VERÔNICA DE AZEVEDO MENEZES LIMA Despacho:1 - Face ao teor da informação constante dos autos, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando original da procuração, sob pena de extinção.2 - De igual modo, deverá juntar, no prazo de 05 dias, certidão de inteiro teor firmada pelo Escrivão do I JEC desta Comarca, relativa ao processo que lá tramitou e cujo título judicial está sendo executado, uma vez que a cópia do acordo acostada aos autos não está autenticada e tampouco assinada pelo Juiz prolator da sentença, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.025081-1 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X ANDREIA PORFIRIO RUIVO Despacho:1 - Face ao teor da informação constante dos autos, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando original da procuração, sob pena de extinção.2 - De igual modo, deverá juntar, no prazo de 05 dias, certidão de inteiro teor firmada pelo Escrivão deste II JEC, relativa ao processo que aqui tramitou e cujo título judicial está sendo executado (fls.15), uma vez que a cópia do acordo acostada aos autos não está autenticada e tampouco assinada pelas partes e pelo Juiz prolator da sentença, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.025084-7 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X YVANA DE ARAÚJO SOARES Despacho:1 - Face ao teor da informação constante dos autos, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando original da procuração, sob pena de extinção.2 - De igual modo, deverá juntar, no prazo de 05 dias, certidão de inteiro teor firmada pelo Escrivão do I JEC desta Comarca, relativa ao processo que lá tramitou e cujo título judicial está sendo executado, uma vez que a cópia do acordo acostada aos autos não está autenticada e tampouco assinada pelo Juiz prolator da sentença, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.025090-2 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X JANDIARA GONÇALVES SANTOS Despacho:1 - Face ao teor da informação constante dos autos, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando original da procuração, sob pena de extinção.2 - De igual modo, deverá juntar, no prazo de 05 dias, certidão de inteiro teor firmada pelo Escrivão do I JEC desta Comarca, relativa ao processo que lá tramitou e cujo título judicial está sendo executado, uma vez que a cópia do acordo acostada aos autos não está autenticada e tampouco assinada pelo Juiz prolator da sentença, também sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.024174-8 - MARILIA GABRIELA RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007296-5 - EDMAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1 - Regularize o Cartório a numeração dos autos, a partir de fls.96, renumerando-se e certificando nos autos. 2- Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré (PHILIPS) já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.108), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.108), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Considerando que a condenação pelos danos morais foi majorada, i-se a ré PHILIPS para complementar o valor da condenação (R$ 620,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009156-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ..2 - No que tange à planilha acostada às fls.83, defiro, por ora, a intimação da parte ré para pagar a diferença da condenação, no valor de R$ 453,15, referente à atualização da quantia da condenação por danos morais, acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal valor, salientando que o depósito do valor principal só foi feito em 05.05.2008 (fls.88), quando já ultrapassado, em muito, o prazo estabelecido na sentença e até mesmo do trânsito em julgado. 3 - A despeito do alegado pela ré às fls.93, verifica-se que na relação dos cheques que foram devolvidos por ocasião da audiência de conciliação (assentada de fls.25) não constam os que foram relacionados na sentença (nºs. 000007, 000008 e 000018), pelo que deverá ser comprovado nos autos o cumprimento de tal obrigação, sob pena de ser deferida a execução da multa imposta, devendo a empresa ré, inclusive, juntar cópia da carta de anuência que alega ter enviado à autora, de forma \r\n\r\nProc. 2007.809.011492-3 - FELIPE MARCILIAN EUPHRAZIO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COLÉGIO REI - SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA 1 - Fls.69 - Comprove a causídica o cumprimento no disposto no artigo 45 do CPC; sem prejuízo, anote-se a renúncia, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.015427-1 - ESTER GUIMARÃES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018259-0 - MARCILENE NAVEGA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo os recursos de fls.79/82 e 87/90, interpostos pelos réus, em seu regular efeito. Ao recorrido. 2 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela autora, venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020790-1 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027663-7 - JOÃO EVANGELISTA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001031-9 - LUCAS MACEDO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X AUTO ESCOLA BARROS E OUTRO Despacho:Anote-se o correto endereço do representante legal do réu, onde couber (fls.27). Designo nova AC para o dia 08 de setembro de 2008, às 12:00 horas. Cite-se a empresa ré, na pessoa de seu sócio ALBERTO BARROS, no endereço declinado às fls.27, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Remeta-se a CP por fax, tendo em vista a greve da ECT. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.008296-3 - WALTER MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Decisão:Acolho a justificativa para o atraso da advogada da empresa ré, que se deu em razão das fortes chuvas que ocorreram próximo do horário da audiência, uma vez que a causídica compareceu logo em seguida ao término da audiência, ao Cartório e à sala de audiências, nominando inclusive os funcionários que a atenderam, pelo que merecem credibilidade as suas ponderações na petição protocolada na serventia, no mesmo dia da AIJ. Assim, deixo de decretar a revelia da empresa ré, pelo que torno sem efeito a data de leitura designada, devendo ser a remessa no sistema DCP.Designo nova AIJ para o dia 28 de julho de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, dada a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.025393-9 - GENY MARIA COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X VESPER Despacho:Face ao que consta da informação de fls.13, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.025653-9 - DOLCE AMORE PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696)) X TOQUE CAMPESTRE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das duas últimas declarações do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005906-0 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VERTICE VEICULOS Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.21). Designo nova AC para o dia 15 de agosto de 2008, às 09:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.21, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP. Tendo em vista a greve da ECT e a prioridade do autor, remeta-se a CP, via fax, dada a proximidade do ato, instruindo-a com as peças necessárias. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.011570-1 - ELIZABETE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X GLOBEX ADMINISTRAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - Decreto a revelia do 1º réu, eis que regularmente citado e intimado (fls.20v), não compareceu à AC.2 - Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.30). Designo nova AC para o dia 09 de setembro de 2008, às 12:00 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado às fls.30, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021064-3 - VALDIR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X OI FIXO E OUTRO Despacho:Face ao teor de fls.19, retire-se o feito de pauta.Junte o autor, no prazo de 05 dias, o acordo entabulado com a 2ª ré, para a devida homologação; após, voltem cls. para sentença, quando será homologada, també, a desistência em face do 1º réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025307-1 - RENATO CESAR LANNES BACELARR (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI) Decisão:1 - Comprove o autor, no prazo de 05 dias, o pagamento das seis útlimas faturas de consumo.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, uma vez que não há, a princípio, viabilidade técnica para a disponibilização do serviço VELOX, como foi afirmado pelo próprio autor em sua inicial. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 598285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.003690-1 - ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS E OUTROS A Autora para fornecer cinco cópias da petição de fls. 27 e duas cópias da petição inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.001311-1 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:... 8.Defiro a produção de prova pericial contábil. 9.Nomeio perito do juízo o sr. Fernando Castro Ribeiro, que pode ser encontrado na Rua Vereador Duque Estrada, 128/803, Niterói - RJ, e nos telefones 21 2705-0530 e 8606-1214. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.010106-1 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 25/09/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.008880-9 - ANA MARIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X PREVIMIL Decisão:Recebo a emenda a inicial. Designo aud na forma do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010501-7 - VALDINEA FERNANDES DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 06/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002065-6 - MANOEL LOREZO SOUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HIDRAL - GAS - PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. Designo aud para o dia 16/10/2008 às 14:30 horas na forma do artigo 277 CPC. Cite-se. I-se. Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.010057-3 - WASHINGTON MARCHON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OI - TELEMAR Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005794-0 - MIRIAN PRADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica para enfrentamento do item \"1\" do rol.Nomeio perito o Dr. Maury de Oliveira Lemme, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como de estilo. A perícia deverá ser realizada sob encargo da Ré para que, caso deseje, demonstre, sob o crivo do contraditório, a efetiva ocorrência de fraude no consumo, tal como descrita no TOI lavrado administrativamente. O ônus da prova, em tais situações, é determinado pela dicção do artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90, além do que não se pode exigir do Autor prova de caráter negativo, ou seja, que não fraudou a medição do consumo.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contado da data da intimação do perito sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo avalie sobre a necessidade do depoimento pessoal da Autora, tal como requerido pela Ré.Defiro, também, provas documentais supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006851-1 - MAIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Defiro prova pericial médica para o enfrentamento do item \"1\" do rol.O juízo, com os elementos dos autos, não percebe os pressupostos gerais do artigo 6º, VIII, do CDC, que permita a aplicação integrada do artigo 14, §3º, também da lei consumista.Assim a prova deverá ser feita sob encargo do Autor. Porém, devido ao benefício da gratuidade de Justiça que o favorece, determino que seja oficiado ao setor específico do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, para que indique perito médico capaz de realizar a prova determinada.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado do depósito dos honorários do perito. Defiro também provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e provas documentais, dês que suplementares.Após o laudo pericial e respectiva manifestação das partes, retornem conclusos par \r\n\r\nProc. 2007.087.007589-8 - ISAÍAS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM R. SENTENÇA DE FLS. 49/52: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 57,75 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.007998-3 - AUGUSTO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha cópia legível dos termos do acordo. Oficie-se ao SPC/Serasa para que informe sobre lançamentos contra o Autor levados a termo pela Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001395-0 - JOSILDA DE JESUS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:O juízo não vislumbra necessidade de provas orais e assina às partes o prazo de 10 (dez) dias para juntada das provas documentais suplementares que requereram. \r\n\r\nProc. 2008.087.010334-3 - OSMAR ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.008540-7 - GLAUQUIA CRISTINA FERREIRA NUNES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:1.Recebo a emenda da inicial.2.Em que pese a documentação acostada, não há risco de dano de difícil ou impossível reparação, já que a alegação da distribuição de currículos com o número do telefone defeituoso não encontra assento na prova dos autos.3.Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.4.Designo audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 13-10-2008, às 15.45 horas. 5.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRAOCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM SENTENÇA DE FLS. 106/111 (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DOS OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 47,20 - CONTA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 3,14 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,14 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.000924-5 - MICHELE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMBELLEZE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Defiro prova pericial química sobre o produto (amostra de retenção). Nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tel: 2496-1027, que deverá ser intimado como de estilo.Defiro prova pericial médica para avaliar o nexo causal entre a utilização do produto e os danos afirmados pela Autora, bem como as circunstâncias de utilização do produto em confronto com as instruções do fabricante. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado sobre o encargo e proposta de honorários.As provas acima relacionadas serão realizadas sob ônus da Ré, considerando o que determina o artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90, de modo que a fabricante possa demonstrar, caso queira, que colocou no mercado um produto de qualidade e a ausência de nexo causal entre a utilização correta do produto e os supostos danos.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cada um dos laudos, contados da data da intimação dos peritos sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, prova docu \r\n\r\nProc. 2007.087.009430-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Manifeste-se a Ré, especificamente e no prazo de 10 (dez) dias, sobre o empréstimo no valor de R$ 400,00 que o Autor afirma não ter contratado, juntando, se for o caso, provas de efetiva contratação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000677-5 - ROSINALDO DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DECISÃO SANEADORAPartes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1.Interrupção imotivada do fornecimento de energia na residência dos autores, no dia 14/12/07, assim permanecendo por cerca de 24 horas;2.Danos morais sujeitos à reparação.Defiro provas orais expressas pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores, sob penas de confesso.Defiro, também, prova documental, dês que superveniente.Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000681-7 - AMARILDO AGUILAR DE AMARAL E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), CARLOS EDUARDO DE SOUSA DE AMARAL, Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Decisão:DECISÃO SANEADORAPartes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1.Interrupção imotivada do fornecimento de energia na residência dos autores, no dia 14/12/07, assim permanecendo por cerca de 24 horas;2.Danos morais sujeitos à reparação.Defiro provas orais expressas pela oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores, sob penas de confesso.Defiro, também, prova documental, dês que superveniente.Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007987-0 - NELMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda da inicial de fls. 22/23. Venha cópia para contrafé.2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001237-4 - ANA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:À autora para que esclareça ao juízo se, de fato, a 1ª Ré ofertou o reparo do refrigerador à época da constatação do vício do produto e tal providência foi recusada. No mesmo sentido a 1ª Ré deve juntar, caso detenha prova do fato afirmado. \r\n\r\nProc. 2008.087.001354-8 - SEBASTIAO BRITTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O Autor demonstrou que possuía cadernetas de poupança na época dos supostos expurgos. Porém, foge à razoabilidade exigir a guarda de todos os extratos do período.A inversão do ônus da prova se impõe, diante de lide fundamentada em consumo, na verossimilhança das alegações expressa pelos extratos esparsos e o risco de dano de difícil reparação, vez que os extratos são necessários à justa composição da lide.Por tais motivos inverto o ônus da prova para que a Ré traga aos autos os extratos, conforme os seguintes períodos (de acordo com as épocas que o Autor provou a existência das contas):1º. Expurgo: janeiro/fevereiro de 1989 - cadernetas números 002927-2 e 613707-9;2º. Expurgo: a) março/abril de 1990 - cadernetas números 002927-2 e 620163-6; b) abril/maio de 1990 - cadernetas números 002927-2, 613707-9 e 620163-6;c) maio/junho de 1990 - cadernetas números 002927-2 e 620163-63º. Expurgo: fevereiro/março de 1991 - caderneta número 620163-6.A ausência das providências pel \r\n\r\nProc. 2008.087.001847-9 - DILSON NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... REJEITO a preliminar.... Defiro prova pericial técnica para enfrentamento do item \"1\" do rol.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como de estilo. A perícia deverá ser realizada sob encargo da Ré para que, caso deseje, demonstre, sob o crivo do contraditório, a efetiva ocorrência de fraude no consumo, tal como descrita no TOI lavrado administrativamente. O ônus da prova, em tais situações, é determinado pela dicção do artigo 14, § 3º, da Lei 8078/90, além do que não se pode exigir do Autor prova de caráter negativo, ou seja, que não fraudou a medição do consumo.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contado da data da intimação do perito sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo avalie sobre a necessidade do depoimento pessoal do Autor, tal como requerido pela Ré.Defiro, também, provas documentais supervenientes. \r\n\r\nProc. 2008.087.002368-2 - WILSON ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando o que determina o art. 355 do CPC e que os extratos bancários são documentos comuns, determino à Ré que traga aos autos, no prazo de cinco dias, os extratos da conta dos meses de maio, junho/90, por isso que já consta dos autos os extratos de abril/90, janeiro e fevereiro/89.Finalmente, o período de fevereiro e março de 1991diz respeito ao Plano Collor II, para o qual a justiça federal é que á a competente, diante da legitimidade passiva do BACEN, responsável pelas correções das cadernetas de poupança. \r\n\r\nProc. 2008.087.004118-0 - SILVINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" INTIMO A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APURADAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005630-4 - CÉLIO DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006492-1 - SOLANGE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... 2.Designo audiência, na forma do art. 277, CPC, para o dia 25-09-2008, às 15.15 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.007564-5 - LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA ITAGUAI-RJ Despacho:1- Recebo fl. 27 como emenda da inicial;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007662-5 - JAILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CARTORIO 5º OFICIO DE PROTESTO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o protesto combatido neste feito perdura-se desde 2005, o juízo não vislumbra risco de dano ireparável ou de difícil reparação capaz de justificar o sacrifício do contraditório de sede constitucional.Designo audiência do artigo 277 para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:15 horas. Com as defesas ou decorrido o prazo, direito sobre o pedido de tutela.Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.087.007752-6 - JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FININVEST E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 22. Venha cópia para contrafé.2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009256-4 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA - SEG Decisão:Recebo a emenda de fl.36. Designo o dia 16/10 / 07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003398-5 - MC EMPREENDIMENTOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CURCI TAVARES RISSO (RJ-134825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Assino à Ré o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos os documentos referentes ao TOI impugnado pela parte autora. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.010112-7 - PETROLINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO ADM DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro a JG. ... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo AC para o dia 20/10/08, às 15:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.000644-1 - ORLANDO AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ICAFARMA FARMÁCIA LTDA - FARMÁCIA NATURATIVA Decisão:1.Recebo a emenda da inicial.2.Designo audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 13-10-2008, às 16.00 horas. 3.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.007669-8 - RODRIGO BATISTA CERCA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA Decisão:1- Recebo fl. 30 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente a verossimilhança das alegações do autor. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.002471-6 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), DAUEYNNERY VICTORIA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro prova pericial médica para o enfrentamento do item \"2\" do rol, e nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da realização do exame.Defiro, também, prova oral expressa pela oitiva das testemunhas, além da prova documental suplementar.Após a realização da perícia e a manifestação das partes sobre o laudo, retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.009423-8 - MARIVALDA LEMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO (NOME DA PARTE) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003461-4 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se ao patrono da parte Autora para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36 ; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 44,45 ; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18 ; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.087.003461-4 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se ao patrono da parte Autora para fornecer cópia das fls. 137/138 para instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se ao patrono da parte Autora para fornecer cópia das fls. 154/155 para instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se ao patrono da parte Autora para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36 ; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 44,45 ; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18 ; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005005-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE SPILARIS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.087.008475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA RETIRA GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2008.087.004652-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES (RJ-012066), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1. Junte-se;2. Ao Banco para que manifeste-se sobre o depósito supostamente elisivo da mora;3. Após, retornem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.004652-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES (RJ-012066), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:O réu deve decidir se pretende a análise da tese sobre a incompetência do juízo ou que nestes autos haja deliberação sobre a ausência de mora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.000370-1 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BRENO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2008.087.008425-7 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELLI, Síndico: ALVERINA REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012), Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X ALCIDES GOMES DE LIMA Despacho:1) Designo o dia 20/10/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003185-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.011028-1 - RENATA COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... 3. Ante o exposto, ANTECIPO OS EFIETOS DA TUTELA para que seja excluída, provisoriamente a anotação de fl. 29. 4. Oficie-se ao SERASA, a fim de cumprir i item supra. 5. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 20-10-2008, às 14.45 horas. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010909-6 - BERECI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Considerando que o documento de fl. 22 dá conta que o empréstimo foi depositado na conta da autora, e que não há prova da verossimilhança, neste momento, de que não se tenha contratado o mútuo no valor apresentado, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.3.Considerando-se o teor de fl. 22 e a notícia de que a autora não desejava o valor depositado em sua conta bancária, deposite a autora, em juízo, o valor contra o que se insurge para que seja viabilizada a suspensão dos descontos diretos em conta bancária.4.Com juntada da prova do depósito judicial dos valores devidos, voltem para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.5.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 16-10-2008, às 15.45 horas.6.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. ao novo Aditamento ao Mand. de intimação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (HIPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Junte-se.2.Considerando-se o teor dos documentos que instruem a petição, entende o juízo que a ré não está cumprindo adequadamente a decisão antecipatória de fl. 79.3.Assim, majoro a multa diária, pelo inadimplemento, para a razão de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de negativa de custeio do tratamento fisioterápico, advertida a ré que a manutenção da recusa em cumprir o comando judicial importa caracterização de tipo penalmente relevante - desobediência.4.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007980-6 - LUCIANA DE MATOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Ante o teor das novas informações dos autos, retire-se o feito de pauta, cite-se a 2° ré e I-se os demais da nova data para o dia 20/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010908-4 - MAX ALEXANDRE VICENTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 02-10-2008, às 15.15 horas.3.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010930-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X PLANO AMIGO E OUTRO Decisão:...4.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 16-10-2008, às 15.30 horas.5.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010991-6 - ROBERTO LIMA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:... 3. Ante o exposto, ANTECIPO OS EFIETOS DA TUTELA para que a ré suspenda o fornecimento desses serviços e as cobranças a eles referentes, assim como determinar que a ré se abstenha de cobrar os valores e de incluir os dados do autor em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). 4. Considerando que o autor reconhece ter contratado os serviços da ré, deposite em juízo, em 10 dias, os valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de revogação da tutela antecipada. 5. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 20-10-2008, às 14.15 horas. ... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007664-7 - CELIA MARINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517), Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ- 146489)) X CARTAO CREDICARD CIT E OUTRO Despacho:Ante o teor de fl. 43, defiro a citaçaõ e intimação postal no endereço mencionado a fls. 43 para comparecimento à Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 09-10-2008, às 15.00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.010485-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA, Síndico: ERNANI CESAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870)) X JAGUARIÚNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fls.25. I-se o autor para o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003598-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Acoste a parte ré aos autos documentação que comprove o cumprimento da sentença, conforme mencionado à fl.110. \r\n\r\nProc. 2008.087.011078-5 - ROSANGELA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... 2. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço em razão do inadimplemento da fatura com vencimento para maio de 2008, assim como se abstenha de incluir, ou provisoriamente exclua, eventuais restrições no crédito da autora em razão da conta impugnada. ... 5. Designo audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 02-10-2008, às 15.30 horas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001734-7 - JACILENE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO), OI CELULAR), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Designo nova data para o dia 16/10/2008 às 15:15 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011149-2 - JOAO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR E OUTRO Decisão:... 3. Ante o exposto, ANTECIPO OS EFIETOS DA TUTELA para cancelar o cartão n. 6280.7500.3952.9910, suspender as cobranças a ele referentes e determinar que as rés se abstenham de cobrar os valores e de incluir os dados do autor em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). 4. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 20-10-2008, às 14.00 horas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.008476-2 - PATRICIA DA SILVA VELASCO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SAMSUNG Decisão:1.Recebo a emenda da inicial.2.Designo audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 13-10-2008, às 14.45 horas. 3.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.010943-6 - EDEVANDRO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro JG.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 02-10-2008, às 15.00 horas.3.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:Defiro fls.149 \r\n\r\nProc. 2007.087.003893-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALENTIN FRANCISCO DE M. FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 58/61 \r\n\r\nProc. 2008.087.001164-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA FERRAZ Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo a parte autora dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes em 05 dias se pretendem produzir mais provas. Em caso de inércia, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.007152-2 - LUCIENE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002313-0 - INGRID FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 02/10/2008 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002863-1 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008390-1 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X TRANSPORTADORA RIOPARDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Intime-se a parte Autora para fornecer DUAS cópias das fls. 02/20; 79 e 89/121; 137/150; 168/170; 174/176 inicial para instruir as CP´s. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.008030-6 - CLEUSAMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO (não localizado nesta serventia a petição 2008.02144290, datada de 03/06/08, Regional Alcântara) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Repetição em Dobro do Indébito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002861-4 - ROBERTO CORREA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão: Homologo os honorários de fls.126, I-se o I. perito para que inicie seu labor, observando-se se as quietações já encontram-se presentes, em caso negativo. I-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.011044-0 - ROBISON ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO 1001 LTDA) Decisão:1.Defiro JG.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 20-10-2008, às 14.45 horas.3.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 598554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004086-2 - MARCOS SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Falecido: NILTON RODRIGUES DAS NEVES Despacho:Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.087.011107-8 - TEREZINHA DAS GRACAS DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)), Falecido: JUAREZ DIAS BARBOSA Decisão:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada.Sem prejuízo, venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002430-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do incidente de falsidade suscitado pelo réu, suspendo o processo com base no artigo 394 do CPC. Intime-se a parte contrária para resposta nos termos do artigo 392 do CPC.Após, voltem-se conclusos para nomeação de perito, se o o caso.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para acostar aos autos o original do contrato objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001084-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO SANTOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011013-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ASSARE GRAFICA EDITORA LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,79 NA CONTA DE 1107-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002356-2 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X OCÍDIO SOARES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.087.003374-0 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Atenta ao trabalho a ser realizado, à natureza e complexidade da matéria, entendo razoável a fixação dos honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intimem-se as partes e o d. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.007000-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MARLENE B. OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.31, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008263-5 - JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.67, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.009135-1 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X SEBASTIÃO ELIANDRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 25/26 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Intime-se a parte ré para acostar aos autos a cópia de seu comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Numere-se corretamente o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000556-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FUN KID CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:...Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré uma vez que desnecessária ao julgamento da lide.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006135-0 - CONDOMINIO BOUGANVILLE, Síndico: DESIANA BRAGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.Recolhidas as custas devidas, cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006321-7 - AUGUSTO MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.087.006679-6 - CONDOMINIO BOUGANVILLE, Síndico: DEISIANA BRAGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X MARCIA DE CASTRO SILVA Decisão:Venha a certidão atualizada do RGI.Designo o dia 14/08/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011041-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RICARDO ILDEFONSO DE AGUIAR Decisão:suscito conflito negativo de competência. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.001146-1 - ISADORA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AMICO SAUDE LTDA-DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Com razão o agravante, diante do disposto no artigo 520, incisco VII, do CPC, motivo pelo qual reconsidero em parte a decisão de fls. 199 e recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Intimem-se.Oficie-se à 16ª Câmara Cível, informando que foi exercido o Juízo de retratação quanto à decisão objeto do Recurso de Agravo n.º 2008.002.20898, encaminhando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.006141-5 - CIRLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.087.006451-9 - EUNICE MIRANDA DE OLIVEIRA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006857-2 - ESPÓLIO DE ALTAIR ANTUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.087.007277-0 - EMÍLIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GELSON RAMOS SOARES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004794-5 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MARILUCIA DA CRUZ SILVA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.44, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001605-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ALIANÇA SOUZA E ALMEIDA OTICA LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.64 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006483-9 - ANTONIO CAETANO DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006748-8 - ADRIANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X RAQUEL CALÇADOS INTME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.19, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.008120-5 - THIAGO ANDREWS MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.77, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.087.000251-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.006747-8 - KATIA CRISTINA LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora R$ 4.150,00 \r\n\r\nProc. 2008.087.007808-7 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Decisão:O documento apresentado às fls. 23, ao contrário do que afirma o autor, não comprova a isenção do pagamento de IR. Ademais, da leitura da peça inicial infere-se que o autor adquiriu recentemente automóvel 0 km, não podendo, assim, ser considerado hipossuficiente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça pretendida. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006838-9 - JAKELINE SANTANA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009426-1 - ELOISA ANDRADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001129-0 - Inventariante: EMETERIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETRONILHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada.Sem prejuízo, citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.009121-1 - Inventariante: IZABELA YOUNG LOBO SIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ROBSON DE LIMA PACHECO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS.55-2. AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS RELATIVA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ESPELHO IPTU, RGI E DAS CUSTAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000244-5 - MANOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.087.006431-1 - JULIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.77, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007104-2 - MOADIR DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MICHELE DUARTE SILVA INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.42, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008451-6 - NARCISO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.009627-0 - SELMA REGINA FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.087.000743-3 - MARCIO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X YAMAGATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... declaro saneado o feito ... indefiro inversão ... prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte autora por igual prazo.Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido pela parte autora às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.087.001845-5 - CARLOTA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.087.008667-9 - CLEUZA MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a abster-se de efetuar cobranças por minutos além da franquia sem a devida discriminação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida em desconformidade com esta sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, \r\n\r\nProc. 2008.087.010117-6 - CELMA PEREIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BCP (CLARO) Decisão:\"...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 14/08/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011130-3 - MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002320-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias, determinando, ainda, ao autor que, no mesmo prazo, traga aos autos a cópia do documento de fls. 23, apartada do respectivo comprovante de pagamento, a fim de possibilitar a análise de seu teor. Sem prejuízo, esclareçam as partes, de forma fundamentada, a necessidade da produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. Com a juntada de documentos, dê-se vista a parte contrária, vindo-me conclusos após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000158-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos e, considerando que o apelado não promoveu o recolhimento das custas pertinentes, JULGO DESERTO o recurso interposto. Publique-se, certificando-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.007148-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CRISTIANO BARBALHO LEANDRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a decisão de fl. 22 e reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.007261-9 - ANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANDRE DE PAIVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.011139-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CORREA SOUZA Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora, tendo em vista que a notificação foi expedida para endereço diverso do constante no contrato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.011105-4 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.011109-1 - PIERRE JORGE DETTORI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CURSO CENTRAL - A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS ME. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.011161-3 - LUANDA RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MASTER CLÍNICA MÉDICA S.C. LTDA ME E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.009642-7 - EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.087.008377-0 - ANSELMO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"...Defiro as provas, documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, e pericial, nomeando para realizar a perícia contábil a Dra. Suely das Graças Bezerra de Melo, tel. 9922-3294 / 2463-7696 / 3353-9474, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelas partes, na proporção de 50% para cada, valendo ressaltar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância.Indefiro, por fim, o depoimento pessoal do autor, tendo em vista que sua pretensão está bem formulada em sua peça inicial.Intimem-se. ...\" \r\n\r\nId: 598556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento, C/C Abertura de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008119-9 - Inventariante: ALESSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS) X MARIA OLINDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO Despacho:Esclareça-se quanto ao cumprimento do testamento, nos termos do art 1128 do CPC. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004654-0 - BANCO SANTANDER BANESTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.087.005860-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA FERNANDA BENEVENUTO Despacho:Comprove-se a mencionada cessão de créditos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007437-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFFERSON DE JESUS DUTRA Decisão:Autentiquem-se fls.07/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006075-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"Ao autor para fornrcer cópia da procuração.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), THS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Esclareça-se, em cinco dias, se houve julgamento no feito mencionado às fls 275. \r\n\r\nProc. 2006.087.000535-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.087.000794-7 - CARLOS ANTONIO DO CARMO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ALDAIR AVILA DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de pagamentos das parcelas mencionadas . Esclareça-se quantas parcelas foram pagas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003305-3 - DÉCIO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X JOSÉ JORGE GOMES DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009685-3 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X IVONE PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008021-5 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LILIAN PATRICIO PAIVA Decisão:Face ao certificado supra, retiro o feito de pauta.I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.010196-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X ED LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Obrigação de Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008828-5 - RODRIGO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008362-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOVA ESPERANÇA DO COELHO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000573-0 - SERGIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciencia ao autor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.004244-3 - CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Despacho:Ao Autor, tendo em vista informação supra e o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.087.003926-4 - SUELY BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X ITAÚ CARD (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000228-9 - LAUREDINO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/08/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002568-0 - KELLY PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X IBI ( BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.087.002568-0 - KELLY PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X IBI ( BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré (fl.94) e documentos juntados às fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2008.087.009270-9 - FABIANO GOMES CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VIVO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003018-2 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Fls: 24- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/08/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000956-7 - CONCEICAO DE SOUZA ABREU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MANUEL DE FREITAS ABREU E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 92.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.007611-0 - Inventariante: LILIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ARISTOLINO DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003878-6 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls 76/88 em seu duplo efeito.O Apelado já apresentou as contra-razões às fls 93/105.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004395-2 - COSME DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1720 UFIR's, por entender compatíveis com a prova a ser realizada. I-se a parte ré (requerente da prova) para comprovar o depósito, em dez dias, sob pena de perda da prova. Após, i-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.087.006789-0 - VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X VERTICE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora se persiste seu interesse em manter a 1ªré no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006789-0 - VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X VERTICE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre devolução de Carta Precatória negativa. (fls.81/82). \r\n\r\nProc. 2007.087.007962-4 - ARTHUR GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a decisão de fls. 50, ficando condenada a ré a promover a autorização da cirurgia de herniossafia inguinal bilateral (Cód. 4308013-8), em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005922-6 - EDIMILSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAU S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008682-5 - ANTONIO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO CACIQUE Despacho:Venha procuração por Instrumento Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004091-4 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS \r\n\r\nProc. 2008.087.007869-5 - KITIA ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/08/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003781-2 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls:49vº, em TRINTA dias. Após, cert-se e cls. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005382-0 - HUGO GONCALVES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se integralmente fls:25. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006402-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE MATTOS Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.002293-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELLANGELUS IGNACIO DE SOUZA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006693-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FAJARDO NUNES MORAES Decisão:Suscitei o conflito de competência nesta data, conforme cópia que segue. Aguarde-se o julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007435-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANESIO DA COSTA CATANA Decisão:Autentiquem-se fls.08/11. \r\n\r\nProc. 2008.087.008200-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X NEEMIAS DA SILVA COSTA Decisão:Autentiquem-se fls.04,05,08,11 e 12. \r\n\r\nProc. 2008.087.008598-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA CARVALHO DA SILVA Decisão:Autentiquem-se fls.13/14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008071-7 - WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS REFENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COMANDO GERAL DA PM. R$ 3,65 NA C/C 1110-6, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.008810-8 - ALDEMIR MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA - COOHASGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:1- Proceda-se à exclusão do 1º réu no dRA, tendo em vista fls. 317/319. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.002130-2 - LAENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X MEDICINA LABORATORIAL ROCHA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000558-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls: 175/179-Desentranhem-se. Cert-se e devolvam-se. 2- Fls. 173- Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2008.087.001868-6 - NADIR LIMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GIZA - FONTE BOA CALÇADOS E ROUPAS Decisão:Designo AC (art 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 16:45h..Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004669-4 - CELIA REGINA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/08/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.006210-9 - MARILZA RIBEIRO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que presentes os requisitos dos arts. 282/283 do CPC. 2- Defiro o chamamento ao processo da seguradora, nos termos do art 280 do CPC. Cite-se e I-se a seguradora para AC (art 277 do CPC) que designo para o dia 26/08/2008, às 16:15. 3- Retifique-se e anote-se no DRA a inclusão da chamada ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.087.009888-8 - JOSÉ CARLOS MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/08/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003710-1 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO) (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do expert em 1720 UFIR's, por entender compatíveis com a prova a ser realizada. I-se a parte ré para depósito, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006520-0 - MILNAZA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 19/08/2008 às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nId: 598557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.010787-7 - SONIA BORGES PEREIRA MOURA E FERNANDO HERINGER MOURA X FRANCISCO GARCIA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:- Intimem-se as partes a manifestarem-se, sobre a resposta do of. de fls.109/120. \r\n\r\nProc. 2007.809.008108-5 - ANA PAULA PAIM QUINTAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA IRACI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 09/10/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011111-0 - NILSON VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nProc. 2008.087.011225-3 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X JORGE BONFIM FERREIRA TEIXEIRA PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nProc. 2008.087.011233-2 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X EDMILSON ROSA PEREIRA PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.025843-4 - VALMIR CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2005.809.025659-2 - SILVIA LUCIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) fica intimada a parte reclamante na pessoa de seu procurador a promover a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008015-7 - JURACI PINHEIRO ESPINDOLA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, em até cinco dias, sobre a informação do Sr. Contador Judicial de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.809.011981-7 - VALDICEA DA SILVA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:- Intime-se a ré a depósitar a diferença de R$ 133,02, em até cinco dias, ref. a juros e correção monetária, conforme pet. de fls. 62, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012326-2 - RAIMUNDO MYCLEZYON MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 18/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.016098-2 - ROBERTO ORNELAS BRAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Face a certidão de fls. 91, devolvo o prazo a reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005778-3 - WAGNER NUNES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X SISTEMA REI DE ENSINO Despacho:- Intime-se o autor \"com urgência\" para manifestar-se, sobre a certidão positiva do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.011026-8 - EDNALVA PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nProc. 2008.087.011050-5 - OSMAR SILVA X JOÃO BATISTA FILHO PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nProc. 2008.087.011093-1 - REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO PANAMERICANO PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010845-6 - ELIZABETH TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES MELLO (RJ-146582)) X MOTOROLA E OUTRO PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nProc. 2008.087.011252-6 - FERNANDO MARINELLI FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X CARTÃO EXTRA / ITAUCARD FINANCEIRA CBD S/A PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nProc. 2008.087.011267-8 - ROSILDA LOUSADO VELOSO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006478-7 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000437-2 - BRUNO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) MICROLINS- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem, sobre a resposta de of. de fls.74. \r\n\r\nProc. 2008.087.002768-7 - JHONI KEILI PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X BANCO GE CAPITAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). GUSTAVO CÉSAR TERRA TEIXEIRA (SP-178186) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15-10-08, ÂS 10:15HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003370-5 - FLORENCIO NAVARRO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:- Proceda-se a a habilitação na forma legal.Venham as cópias das peças que integrão o inventário. \r\n\r\nProc. 2008.087.008074-4 - LEANDRO RAMIRES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X BUSINESS INSTITUTE MINAS GERAIS S/C E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 18/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010839-0 - ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA X EMBRATEL S.A. E OUTRO PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nProc. 2008.087.010947-3 - VANDERLEI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nProc. 2008.087.011239-3 - VÂNIA REGINA CARDOSO LINHO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.010751-8 - JOSE RICARDO VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X VERZANI&SANDRINI LTDA E OUTRO PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nProc. 2008.087.011027-0 - LEANDRO DE SOUZA MURY (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X UNIBANCO E OUTRO) PUB. EXPEDIENTE 10/07 \r\n\r\nId: 598558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "598289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.054.089644-0 - ZELITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X ISAAK KOIFFMAN Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de liminar, porque a tutela pretendida é totalmente satisfativa e iria gerar insegurança jurídica.Antes da citação por edital, deve ser exaurida a tentativa de citação pessoal, razão pela qual expeçam-se os ofícios de praxe com a finalidade de encontrar a parte ré. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.018505-1 - ILDA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X MILTON DE SOUZA MARTINS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição das Cartas Precatórias de fls. 40/41 e Intimação via postal fls. 39 ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 47,46 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 34,68 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 18,24 // (13) APCJ/ int.v.postal (27) 1110-6 (39) R$ 3,65 (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 6,29 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 6,29 EM OUTRA GRERJ RECOLHER (17) ATOS DOS DISTRIBUIDORES (30) 6002-02696-8 (43) R$ 18,23 + 20% FETJ + FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,91, CADA / \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.094882-7 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Decisão:Emende-se a incial para incluir o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.054.095431-1 - CLOTILDE MARIANA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIKAIFA ALVES (RJ-080018)), Falecido: MILTON DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Esclareça a parte autora se o de cujus possui outros bens além da restituição do IR, tendo em vista a declaração de fls. 02 item 02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.003882-2 (34753) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIA CRISTIANE MOTA FREIRE Despacho:Regularize-se a representação processual em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.054.019471-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE ARAUJO GAUDENCIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006040-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CARVALHO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre ofícios juntados, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.084564-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO MORAES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação porque o documento de fls. 17 afirma que o AR não foi entregue devido a ausência do réu. \r\n\r\nProc. 2008.054.087232-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MERCEDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Decisão:Retifico a decisão de fls. 46 para que a intimação seja para a parte autora, mantendo os demais termos. A parte autora deverá ser intimada com urgência para devolver o bem em cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.054.088709-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON GALDINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.089695-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA JORDAO MARTINS Despacho:O requerimento de desistência foi protocolizado em 03/06/08, fls. 23, já a petição de fls. 25, dia 10/06/08. Esclareça a parte autora a contradição. \r\n\r\nProc. 2008.054.094894-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALENSON DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.094894-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALENSON DE CARVALHO MOREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,64//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,64// \r\n\r\nProc. 2008.054.095102-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO MACEDO Despacho:Autentiquem-se fls. 11 e 12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.088434-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ PIMENTEL FILGUEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 12 no prazo de cinco dias, apresentando cópia do despacho judicial que determinou a citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.001499-8 - MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO (RJ-113248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084425-6 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ALZINEYDE DE FARIAS C.B. DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.054.086785-2 - INAD RECORD INDUSTRIA NACIONAL DE ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X D A CONFECCOES E REPRESENTACAOES ME Despacho:Cumpra-se o art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.093165-7 - WAYNE DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão:Designo AC para o dia 28/08/2008 às 13:50h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.094337-4 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA), ESTHER COUTINHO QUINTELA), MARCO ANTONIO COUTINHO QUINTELA Despacho:Junte a parte autora em dez dias cópia da declaração do IR ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.054.011150-5 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (RJ-114264)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:A decisão saneadora a fls. 321 deferiu a produção de prova testemunhal. Diante do requerimento do autor reiterando a oitiva de testemunhas, designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008 às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011150-5 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (RJ-114264)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL À PARTE RÉ (CP/NOVA IGUAÇU): R$ 23,73 (AEVC / 11023) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 21022) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (44, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) (38, 12 E 26), R$ 12,78 (OJA/ 11072) (37, 11 E 25), R$ 3,19 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 3,19 (FUNDPERJ / 5673001243( (47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2004.054.011150-5 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (RJ-114264)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃ/DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,78 (OJA / 11072) (37, 11 E 25), R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.054.095593-5 - LUIS FERNANDO DE CARVALHO MASO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X NET BELO HORIZONTE S/A Despacho:Compulsando os autos verifiquei que a parte autora também não acostou declaração de hipossuficiência nos termos da lei 1.060/50. Junte-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.054.010392-6 (32.600) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHAEL SEVERONICO PORTELA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes, cf. ADITAMENTO de fls. 48 e OFÍCIOS de fls . 76/78. ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 10,95 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,54 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,54 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014997-3 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas ref. à apelação : R$ 43,81 Atos das Secretarias dos Tribunais 1101-5 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 2,64 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-001243-. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.003019-2 - LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X HELIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003625-0 (29.402) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MANUEL LUIS PESTANA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas pendentes refl. ao feito CP fl.s.190 e v. postal fls. 283: R$ 23,73 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 3,65 Atos de intimação 1110-6 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 2,73 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1997.538.003615-0 (30.149) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X CARLOS ROBERTO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 192, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1998.538.008637-5 (1998.314.031266-8) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURICIO FAGUNDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.054.019866-9 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.008278-7 (31.245) - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA-COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ALANI MONTEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.054.012159-8 - JOSE ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROSA GUIMARAES (RJ-130719)) X TIMBRE MOVEIS LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se nova deprecata com os valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.054.012159-8 - JOSE ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROSA GUIMARAES (RJ-130719)) X TIMBRE MOVEIS LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS VISTO (...) CITAÇÃO: R$ 12,78 (OJA / 11072) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 60022517490) (46, 20 E 33) e R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34) \r\n\r\nProc. 2007.054.007088-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que recolha custas referentes à penhora e intimação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 31,03 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,55//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,55// \r\n\r\nProc. 2007.054.011040-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PADARIA E CONFEITARIA O BACALHAU DE MERITI LIMITADA-ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que recolha custas referentes à penhora e intimação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 62,06 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 3,10//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,10// \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.088803-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIZANGELA FERNANDES TIRELLO Despacho:Para se evitar duplicidade de execuções, venha aos autos o contrato original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.007616-5 - MARILENE SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO EXEQÜENTE para que recolha custas remanescentes ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) APCJ/ int.v.postal (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,82 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,82 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027105-0 - WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014833-0 - WALDEMIRO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se concordam com o valor dos honorários do i. perito. \r\n\r\nProc. 2008.054.090125-2 - MARIA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X ALFA-CAR VEICULOS E OUTROS Despacho:Junte a parte autora cópias das três últimas declarações de IR ou de isento para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.095242-9 - FERNANDO CESAR DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X FABRICA DE PANELA ROQUE Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.013115-4 - NEUZA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CONSTRUTORA GAUTAMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.095065-2 - NIVALDO NARCIZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SM VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.094910-8 - Assistente: ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X COBRAS CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA (WALTER S COIFFEUR)), AMANDA FERRAZ QUEIROZ Decisão:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Cumpra-se o art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.013394-2 (31.627) - JOAO CARLOS RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicaçãoAO AUTOR sobre o DEPÓSITO às fls. 195, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2001.054.003901-0 (33.857) - MARCOS ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155), Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X WHITE HOUSE MOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não assiste razão ao embargante, a r. sentença não apresenta vícios e sua fundamentação não é omissa. Ressalte-se que a jurisprudência dominante é no sentido de que o Magistrado deve fundamentar sua decisão sem necessidade de mencionar todos os elementos apresentados pelas partes.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.Quanto a petição de fls. 229/230, intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.020495-3 (35.031) - JOSE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Decisão:Diante da intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. Com o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.007175-0 - MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006407-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU sobre CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA de fls. 140/142, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.007327-2 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X RA-RECÍPROCA ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.087288-4 - ARILTON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DA SILVA (RJ-148153), Dr(a). ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA (RJ-143269)) X PRO-SEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.054.006694-2 - UBIRAJARA DOS SANTOS LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LUIZ ALBERTO FORTUNATO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.003260-8 (27.518) - Inventariante: NILZA SOARES CABRAL X OSMAR DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTEpara que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 147, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 2001.054.012330-6 (34236) - Inventariante: CRISTIANE PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MIGUEL TEIXEIRA DO CARMO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ CONFERÊNCIA DE CÓPIAS: R$ 43,68 (APCJ / 1106) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 2,18 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33, R$ 2,18 (FUNDPERJ/ 5673001243) (47, 21 E 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.009450-0 (33.462) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X POSTO GALPAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, CPC, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.054.005887-4 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Certifico que remeto á publicação para ré complementar a taxa novalor de R$ 19,37 código 2101-4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007952-5 - ULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LABORATORIO DUCTO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.017114-4 - NOEMI GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 26/27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006283-5 - PEDRO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal do réu com a oportuna apresentação do rol, depoimento pessoal do autor e prova pericial requerida pelo réu, para tanto nomeio como perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido dessa serventia. O pagamento dos honorários deverá ser suportado pela parte ré. Faculto as partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos.Intime-se o i. perito para informar se aceita o encargo e estipular seus honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.054.094949-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES Despacho:Cumpra-se o art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 65 pela parte autora mediante cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083288-6 - FRANCISCO CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X VIVO S.A. Decisão:Designo AC para o dia 28/08/2008 às 13:30h. Cite-se. Intimem-se.Após a resposta será analisada a tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.054.006846-9 (33.273) - ALAN RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X KILMA FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006097-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODRIGO TIAGO DELGADO Certifico que remeto á publicação para autor recolher R$ 14,60 Atos de Ofíciov. postal 1110-6 ; R$ 0,73 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.102880-2 - ETELVINA MARIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Fls. 165 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.009406-0 - FLAVIO HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE TEOR DE FLS. 60. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DA 4ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU REDESIGNANDO AUDIÊNCIA P/ OITIVA DE TESTEMUNHAS EM 02/09/2008 ÀS 15H. 45 MIN. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008996-8 - RAFAELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência para o dia 28/08/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008996-8 - RAFAELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,78 (OJA/11072) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.001944-0 - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Complemente-se as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.054.001944-0 - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ / APELANTE SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS P/ MAIS UM PORTE DE REMESSA E RETORNO, ACRESCENDO-SE OS RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ, DEVENDO TAMBÉM SER COMPLEMENTADAS AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ / FUNDPERJ RECOLHIDAS ÀS FLS. 208 = (11) PORTE DE REMESSA E RETORNO, (25) 1104-9, (37) R$ 9,12, (20) FUNPERJ, (33) 6002251749, (46) R$ 2,84, (21) FUNDPERJ, (34) 5673001243 , (47) R$ 2,84. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.012140-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE PIRES PANTALEAO BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011859-2 - ISAIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA (RJ-122224)) X MAX LE AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 57, até porque o documento de fls. 63, comprova que a situação da parte ré está ativa. Portanto, o autor deve diligenciar para encontrar seu endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.094831-1 - ANTONIO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Verifica-se que também não consta dos autos declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.009142-7 - VICTOR HUGO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.094903-0 - JESSICA DAIANE FONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Sem prejuízo, emende-se a inicial, uma vez que os fatos narrados mencionam problemas durante uma cirurgia e, no decorrer da petição, a autora narra questões referentes a transportes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.085277-0 - LUIZ ALBERTO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.008455-0 - HELENO MANOEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MARIA JOSE DE MEDEIROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 598289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000049-7 (6749) - REINALDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91... \r\n\r\nProc. 1984.054.000074-6 (8741) - JOAO PAULO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91... \r\n\r\nProc. 1985.054.000147-9 (11857) - MARIA TEREZINHA SALATIEL DA SILVA GRACA, Habilitado: ANA ANGELICA DE SOUZA DOS SANTOS, Habilitado: ANA ANDREA ANGELICA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 159 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1987.054.000190-3 (16815) - IZAC FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Informem as partes se o benefício foi implantado. bem como manifestem-se acerca do esclarecimento prestado a fls. 105. \r\n\r\nProc. 1987.054.000571-4 (17300) - CARLOS EVERTON DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001591-6 (23055) - ADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Justifique o autor sua ausência à perícia designada.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000243-9 (28325) - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000661-5 (30253) - SAINT CLAIR ALVES NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ATENDA-SE AO MP. \"Promoção do MP fl. 104: Aguarda o MP a vinda aos autos do documento comprobatório da relação de parentesco entre o autor da demanda e CRISTIANO DE JESUS NOGUEIRA, a fim de que se possa apreciar o pedido de habilitação formulado, com fulcro no art. 128 da lei 8213/91, relativamente a NASIRA COSTA NOGUEIRA, CRISTIANO DE JESUS NOGUEIRA, RAFAEL COSTA NOGUEIRA E MARCIO COSTA NOGUEIRA\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000843-0 (31047) - CARLOS JOBEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002400-9 (28829) - JOSE PEDRO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002711-4 (30466) - JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001522-7 - MARCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando a cota ministerial de fls. 59vº, designo nova audiência para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084428-1 - ANSELMO ENVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Despacho:Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.054.006267-3 - MARIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Atenda-se ao M.P. \" Considerando o teor da certidão de fl.75, a fim de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, requer o MP seja o litisdenunciado intimado para fins de esclarecer se possui outras provas a produzir, devendo o MERITI-PREVI, ser intimado por meio de publicação no D.O. dirigida ao advogado indicado à fl.97. Após, em caso negativo, pugna o Parquet por nova vista para fins de elaboração de parecer final, eis que o Municipio de São João de Meriti e o Demandante não postularam a produção de outras provas (cf. fls.71 e 73)\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.010589-6 (34388) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ARNOR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, DANDO POR CORRETO OS CÁLCULOS DE FLS. 49/55, dos autos principais, fixando o valor total da execução em R$ 12.364,68 e R$ 868,43 referentes aos honorários de sucumbência.Condeno a Embargante nos honorários advocatícios, estes no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em razão da simplicidade da causa, na forma permitida pelo artigo 20, §4º do Código de Processo Civil e ao pagamento da taxa judiciária, consoante Súmula 76 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.086889-3 - (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), TAIANE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. À parte Autora.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.012231-5 - GLAUCIA SANT'ANNA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CELSO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fl.58: \" Pela intimação da autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.054.014816-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS - APS VILAR DOS TELES Despacho:Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.001774-6 - GERALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 41 - Defiro a juntada dos documentos mencionados pelo autor. Prazo de 10 dias. Na oportunidadem o Requerente deverá informar também a patologia e/ou sequela que deu ensejo à alegada incapacidade para que seja realizado exame médico pericial pelo expert do Juízo. \r\n\r\nId: 598290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.005614-2 - SEBASTIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:(...) À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015566-7 - CLAUDIA VERENA ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ELCO LEITE BRANDAO), RAFAEL SOUZA BRANDAO Aos interessados sobre fls. 23 e seguintes (ofício informando saldo). \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007985-9 - ESPOLIO DE MANOEL TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) Despacho:Em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.086912-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000861-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO SEVERINO DE SANTANA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.085486-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Ao réu sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.090235-9 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009595-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DA SOLEDADE DE FREITAS), THAIS DE FREITAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para diligenciar o cumprimento dos ofícios que estão grampeados na contracapa dos autos, levando-os em mão ou recolhendo as custas como a seguir descritas:(R$ 21,90/conta 1110-6 + R$ 1,09 /conta 600225174-9 + R$ 1,09/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.013858-0 - ALCIDES BRAZ TENREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação complementadas as custas(falta recolher R$ 12,78 do Oficial) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.003501-5 - ESPOLIO DE JOAO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) JOMASA IMOVEIS LTDA, Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Às partes, sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010917-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Aguarde-se decisão no Ai informado na certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.093413-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X COPO & BEBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS À parte exequente, para providenciar 02 ( duas ) cópias da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisao de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.012452-0 - JOSE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a prova pericial e nomeio perito o economista Rubens Jr.. Intime-se para apresentar honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Após honorários às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013813-8 - JOAO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Chamo o feito à ordem. Defiro o chamamento da seguradora. Tomo sem efeito os atos praticados a partir da audiência de fls. 66. Intime-se as partes para audiência do art. 277 do CPC dia 01/07/2008 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.013813-8 - JOAO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Retiro o feito de pauta. Publique-se o despacho de fls. 77. Intime-se as partes, inclusive a seguradora par audiência do artigo 277 do CPC dia 02.09.2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.054.013813-8 - JOAO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher as custas do chamamento da seguradora conforme decisão de fls.77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032433-0 - ANTONIO ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X COCA COLA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaç~çao de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.007304-3 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.054.083860-8 - ANTONIO JOSE DE PAULA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JURANDYR DE PAULA DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009530-7 - Inventariante: EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X EDSON FERREIRA DA COSTA Decisão:Oficie-se para saldo (fls. 73), recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008981-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante os termos do acordo de fls. 59/60 comuique-se ao perito da desnecessidade da prova pericial. Às partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.007111-3 - JOSE DE ASSIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X JOSE VICENTE FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.007111-3 - JOSE DE ASSIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X JOSE VICENTE FERREIRA juntada da certidão de casamento dos requerentes; certidão do RGI desta Comarca relativamente aos lotes confrontantes; \r\n\r\nProc. 2008.054.086135-7 - YOLANDA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X COMDERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA E OUTROS), Confrontante: SUZANA ROSA), Confrontante: ELIZABETH ROCHA) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.32v e 34. \r\n\r\nId: 598291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013265-3 - RHAYNARA VITORIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS Decisão:As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Ausência de nulidades ou de irregularidades a sanar. O réu é revel e é representado por Curador Especial, pois foi citado por edital. Declaro o feito saneado. Defiro prova oral e documental por fato superveniente. Marco a AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 15:30 h. Intimem-se, inclusive as testemunhas que vierem a ser arroladas tempestivamente. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.011916-0 - A.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X R.S.S. Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 14:00h para a continuação da ACIJ.I-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.094132-8 - R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X F.S.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 10/09/08, às 14:40 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.054.009859-4 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X D.R.S.C. Decisão:... PELO EXPOSTO: A) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A AUTORA; B) MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00; C) CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.005209-7 - L.P.B. E OUTROS X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2000.054.005209-7SANEADORVistos, etc.As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Ausência de nulidades ou de irregularidades a sanar. Homologo o laudo pericial de fls. 61/65, eis que não houve impugnação ao resultado nele apontado. Declaro o feito saneado. Defiro prova oral e documental superveniente.O único ponto controvertido a ser resolvido na audiência de instrução e julgamento se refere às necessidades dos investigantes e às possibilidades do investigado. Marco a AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Ciência ao MP.São João de Meriti, RJ, 17 de junho de 2.008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.012208-0 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) Decisão: As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Não há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Designo a AIJ para o dia 20/08/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.538.009059-1 - P.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X P.R.C. processo desarquivado em 02/07/08 \r\n\r\nProc. 1996.538.005013-9 - ISABELA DE SOUZA RODRIGUES RAMOS E OUTRO X EDUARDO DAS CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Autos desarquivados em 18/10/07 \r\n\r\nProc. 2006.054.009131-6 - DARA HENCIENE ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCELO BITTENCOURT DA CUNHA autos desarquivados em 19/06/08 \r\n\r\nProc. 2008.054.085885-1 - A.M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018707-3 - D.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471)) X E.D.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013452-4 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X F.C.S.D.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802) Sentença:....PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto a separação judicial do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil); b) o imóvel descrito na fl. 33 permanece em regime de comunhão, eis que os requerentes noticiaram que o mesmo será vendido e rateado o valor obtido com a alienação; c) declaro resolvido o mérito com fundamento nos arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.091799-5 - L.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. INSTRUA-SE O PEDIDO COM A DECLARAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO FIRMADO POR DUAS TESTEMUNHAS.2) APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.054.005582-8 - A.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X P.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) autos desarquivados em 01/11/07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010750-2 - KLEBER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:....PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.007547-7 - T.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.B. Ao autor acerca da certidão negativa de fl.29 \r\n\r\nProc. 2007.054.014856-0 - A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). SERGIO RIBEIRO (RJ-134524E)) X R.S.M. Despacho:Fl. 32/32-v: digam os exeqüentes. I-se por correspondência com A.R. \r\n\r\nProc. 2008.054.000411-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X L.P.S. Despacho:Sobre a justificativa apresentada às fls. 13/14, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004291-5 - MARIA EDUARDA FAUSTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA NEVES Despacho: Certidão supra:1) Diga a Exeqüente.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.538.004118-8 - S.M.S.F., V.F.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) processo desarquivado em 02/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.054.013431-7 - F.N.L. X E.S.D., I.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL. VINDO O RESULTADO, DIGAM TODOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.011094-5 - ADRIANA MARIA ANTENOR (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO (RJ-130154E)) X MONICA APARECIDA ESTEVES ANTENOR Decisão:Nomeio MARIA APARECIDA PIO DE ABREU, para proceder ao exame na interditanda, facultando à parte a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Quesitos do juiz: 1) A interditando é surda? 2) A interditanda é muda? 3) A interditanda é surda-muda? 4) A interditanda, em face da deficiência auditiva e da fala, não pode comunicar-se e exprimir a sua vontade? 5) A anomalia da interditanda prejudica parcial ou totalmente sua capacidade na regência de sua pessoa e/ou administração de seus bens? 6) A anomalia apresentada pela interditanda é de reversibilidade possível? E, no caso específico, é de reversibilidade provável? 7) Preste a Senhora Perita, quaisquer outras informações que entender necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.538.003141-7 - S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X J.G.Q.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho: Intime-se o autor para que se manifeste sobre o teor da petição de fl.431. A intimação deverá ser feita por correspondência com A.R. \r\n\r\nProc. 1998.538.003720-0 - JULYA VITORIA DA SILVA GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO MORAIS (RJ-059427) autos desarquivados \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010253-5 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.B.S. Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.016251-9 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802) Despacho:1 - Venha a declaração da necessidade juridica para decisão quanto ao pedido de gratuidade.2 - Em provas. I-se. \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade, c/c anulacao de registro \r\n\r\nProc. 2007.054.018342-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X P.S.S. Decisão: As condições da ação estão presentes e foram atendidos os pressupostos processuais. Não há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Oficie-se ao Eg. TJ/RJ para o cadastramento das partes no Projeto DNA. Após a realização da perícia genética, marcarei a AIJ I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.054.025196-7 - M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848), Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:1 - fls. 57:58: diga a parte contrária.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.005996-4 - W.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)), F.G.C. Despacho:1 - Fls. 61/62: Digam os requeridos.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.000326-2 - W.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.003018-4 - VAGNER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X MOZANIR MARIA DE ALMEIDA SANTOS SILVA Sentença: SENTENÇA O feito encontra-se paralisado há mais de seis meses, sem qualquer iniciativ da(s) parte(s). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.092171-8 - E.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X I.V.F.O. Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 14, diga o autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.014624-1 - M.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Mantenho os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 19-v, pelos motivos ali elencados. Oficie-se ao empregador do réu, informado em sua resposta, para que proceda o desconto dos alimentos fixados. 2 - Especifiquem provas.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 598294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.087839-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) Atos da Serventia - \"Às partes em alegações finais\" (prazo para defesa) \r\n\r\nId: 598292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.007344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X ELANE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER ELANE DE OLIVEIRA GUERRA da conduta ilícita descrita no art. 155, §3º, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dando-se a devida baixa e, após, arquivando-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.006920-7 - MP X ADEMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.011293-9 - MP X RICARDO LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Expeça-se carta precatória para inquirição da testemuha Sr. Cosme Henrique da Silva para cumprimento no endereço constate à fl. 06. Ciência ao M.P. e a Defesa. Publique-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.000116-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X LUCIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR LUCIANA GOMES DA SILVA e RENATA DOS SANTOS FERREIRA como incursas nas penas do art. 171, caput e art. 304, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.004349-8 - MP X MARIVALDO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR MARIVALDO DA SILVA GOES como incurso nas penas do art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. \r\n\r\nId: 598293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.066.019651-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Processo: 2001.066.019651-9 e OutrosConsiderando que este Juízo administra o Cartório da Dívida Ativa de Volta Redonda (...) acolho o requerimento da Fazenda Municipal e procedo a dilação de prazo para manifestação naqueles autos (18.000), para 90 (noventa) dias, evitando, por força do acúmulo de serviço, perda de prazos dilatórios e peremptórios, tudo com fundamento no art. 182 do CPC, através de hermenêutica extensiva, cabendo ao Juízo competente, plena ciência e anuência com esta determinação, evitando-se com isso prejuízo de todo o serviço cartorário. Cumpra-se. Publique-se. Dê-se ciência aos Juízos com competência da Dívida Ativa. Recolha-se o mandado de entrega. \r\n\r\nId: 598307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.019378-9 - CLEUSA DE GOVEA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPÓLITO CASTILHO (RJ-101261) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.76. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002060-9 - JULIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X BRASFELS S/A Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.003.004868-1 - ROSILENE DE SOUZA E SILVA E OUTROS X JUIZO DE DIREITO, Falecido: VENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 57, item 1. Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.003.002691-4 - Inventariante: ADÉLIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X SEBASTIÃO DOMINGOS SOARES Despacho:1 - Proceda a alteração no sistema informatizado e na capa dos autos, por tratar-se de ação de Alvará. 2 - Diga a requerente sobre despacho de fl. 11-v, item 1. Após. voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013200-1 - GEORGIOS GEORGIADIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000658-5 - WAGNER RIBEIRO SAMPAIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.004766-0 - ADRIANO GABRIELLI ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias - carta precatória não cumprida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004670-2 - Inventariante: LINDOLFO QUINTIN0 DOS ANJOS, Inventariante: MARGARIDA DOS ANJOS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPOLIO DE ELZA RAIMUNDO DOS AJNOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000211-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE MOLNAR Despacho:Fl. 43 - Defiro. Suspendo o feito por 30 dias, decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001145-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO VILELA PINTO Despacho:Fl. 61 - Defiro. Suspendo o feito por 60 dias, decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020517-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X FÁTIMA APARECIDA C. DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação, com os benefícios do art. 172 parag. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020950-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a DECISÃO de fl. 33, em relação a liminar deferida. Certifique o Cartório se o réu apresentou contestação, conforme mandado juntado às fls. 36/36-v. Dê ciência a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.005434-0 - JORGE LUIZ ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA), Confrontante: GERALDO JANUÁRIO ROCHA), Confrontante: PEDRO ORNELES DA SILVA Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000137-0 - MARIA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835), Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Decisão:Considerando que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, vasta jurisprudência do E. TJ/RJ, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90, e em consequência, defiro prazo de 15 dias para a ré juntar aos autos os extratos bancários, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, da conta poupança da parte autora, cujos dados encontram-se às fls. 31dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000142-3 - JOAQUINA CHRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:REtiro o feito de pauta, face à apresentação de contestação. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006828-1 - PASCOAL ARGENTI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, vasta jurisprudência do E. TJ/RJ, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90, e em consequência, defiro prazo de 15 dias para a ré juntar aos autos os extratos bancários, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, da conta poupança da parte autora, do banco réu, agência 0460X, conta 100014828-6.P.I.Angra dos Reis, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.003.009281-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X P.R.G. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas devidas, citem-se os réus no endereço fornecido às fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.003.020230-1 - CONDOMINIO VILLA CAPRI (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Despacho:1- Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas.2- Ofície-se ao Juízo da 18ª Vara Cível da Capital, com urgência, via fax, acerca da nova audiência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002952-6 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008 às 15:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005631-1 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008 às 15:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005673-6 - CONDOMINIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 16:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005677-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X DAY FONSECA E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 17:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005781-9 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARCIO BAVINI E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas (Comarca de São Paulo - site: Banco Nossa Caixa ) e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005782-0 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008 às 14:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005788-1 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 16:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015899-3 - JAN LAGE VIANA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X JANAÍNA RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e multa, conforme pactuado no contrato de locação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação. Prossiga-se no tocante a cobrança. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.020916-2 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BENEDITO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)), Fiador: JORGE DE MATOS EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.000914-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.002909-1 - REGINALDO MENEGUELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Considerando o falecimento do patrono anterior, intime-se o embargado para especificar provas justificadamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004647-7 - ABEL MIRANDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Considerando o falecimento do patrono anterior, intime-se o embargado para especificar provas justificadamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004648-9 - VALDERI OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Considerando o falecimento do patrono anterior, intime-se o embargado para especificar provas justificadamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.502.004167-1A - ODALEA BARBOSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X LIFE SAVE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Ao embargante sobre ofício do Juízo Deprecado. (recolher custas). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.050986-1 (5098) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO Despacho:Reconsidero fls. 371 no que diz respeito ao nome do patrono, anote-se o patrono indicado às fls. 379 onde couber. Recolhidas as custas e devidamente certificadas, intime-se por edital da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1987.003.129599-4 (5704) - NACIONAL S/A SOC DE C.F.I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, e-se mandado de penhora do imóvel indicado às fls. 174/175 dos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao 1o ofício de Angra dos Reis, determinando seja obstada a alienação do imóvel descrito às fls. 176 dos autos, até ulterior decisão deste juízo, venham as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.003.001880-0 (14551) - GEOPLAN - ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129725-5 (2094/87) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X A.G.BAIA COM. DE CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.004774-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARVARPE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:1 - Homologo a presente transação e determino a suspendo da presente execução na forma do art. 791, II do CPC. 2 - Ao DGCON/DEGEA - Arquivo Provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006, art. 1º, letra b.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005951-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA CEREANGRA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, AMPLA, TELEMAR/OI, SERASA e SPC para que informe ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias o endereço atualizado da 3ª executada, para instruir os autos do processo em epígrafe.2 - Cite-se em execução a 1ª executada, em nome de seu representante legal, ora 2ª executada, e da 2ª executada, no endereço às fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.003.006927-3 - RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Anote-se o nome do Patrono na capa dos autos, dÊ-se vistas pelo prazo de improrrogável de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.015879-8 - CLASS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X CARLOS MARCOS PEREIRA Despacho:Fl. 34 - Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, AMPLA, TELEMAR/OI, SERASA e SPC para que informe ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias o endereço atualizado do executado, para instruir os autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.003.016437-3 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X ALMIRA SANTANA PEREIRA Despacho:Deferi penhora on line, decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2007.003.020470-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SABRINE RAMOS COSTA Despacho:Fl. 26 - Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, AMPLA, TELEMAR/OI, SERASA e SPC para que informe ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias o endereço atualizado do executado, para instruir os autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.003.020476-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:1 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, AMPLA, TELEMAR/OI, SERASA e SPC para que informe ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias o endereço atualizado do réu, para instruir os autos do processo em epígrafe.2 - Anote-se, corretamente, no sistema informatizado e capa dos autos o nome da patrona da exequente, uma vez que a mesma consta como advogada do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004902-6 (12872) - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Ao leiloeiro sobre a impunação dos cálculos no prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909733-5 (9165) - JACOB DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOAO HELENO PADUA TORRES E OUTRO), NATALIA RODRIGUES ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). OMAR ALI KANBOUR (SP-052147) Despacho:Intime-se o exequente pessolamente para que dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.000593-1 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X HILTON PRATES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Comprove o autor o bloqueio eis que os documentos aludidos às fls. 120 não comprovam que houve bloqueio por parte deste juízo. No mais, e-se novo mandado de penhora, devendo constar do mesmo que o patrono do exequente acompanhará a dligência \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000928-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA OMC LTDA) E OUTROS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.45. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM ALIENAÇÃO DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2006.003.006625-7 - STELLA MARIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CELSO RICARDO RAMOS Despacho:Ao avaliador judicial da forma do art. 1114 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.003.003665-8 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)), Inventariante: EDLENE SODRE LIMA OKUMURA) X FIDETO OKUMURA Decisão:Cite-se na forma do art. 1057 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.000420-1 - ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.800,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2008.003.005228-7 - TAYRINE DUTRA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X DAVALCIR AGUIAR DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003409-6 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X CONFECÇÕES TALYMALHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HOSTINS JUNIOR (SC-013788) Sentença:Destarte, apenas restou demonstrado nos autos que houve contrato realizado entre as partes e que o pagamento do título não foi realizado na data do vencimento, sendo lícito o protesto do mesmo. Sendo assim, o pedido da parte autora de indenização não merece prosperar, eis que no presente caso, para haver responsabilização por ato ilícito cometido, deve haver a comprovação do dano alegado, a culpa da ré e o nexo de causalidade, o que não ocorreu, não ensejando pois, qualquer indenização a título de danos morais.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, julgando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001527-2 - MARGARETH LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:iNDEFIRO O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU, EIS QUE A DILIGÊNCIA DEVE SER FEITA PELO PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO RÉU, CONSIDERANDO SUA INÉRCIA. Preclusos, voltem-me conclusos para sentença \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.004478-0 - AMALIA BATISTA SIQUEIRA X Falecido: RUBENS BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho:1 - Venham as cópias para a expedição do mandado de citação.2 - Após, cumpra-se o despacho de fl. 78, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.003.006797-3 - Inventariante: VERÔNICA D´ELIA DE CARVALHO, Inventariante: VITÓRIA D´ELIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054)) X JULIO CESAR LEIDA DE CARVALHO Despacho:1 - Intime-se a inventariante para que compareça ao cartório para lavratura do respectivo termo.2 - Após, Dê-se vista Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.003.010502-2 - ROSANA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, Falecido: PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1 - Venha cópia do IPTU e certidão do RGI do imóvel para expedição do mandado de avaliação. 2 - Expeça-se mandado de Avaliação do acervo, conforme fls. 15/23.3 - Após, aos interessados sobre a Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.003.021071-1 -, Inventariante: IDEUZUITE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X SANDRA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Venha cópia do IPTU e certidão do RGI do imóvel para expedição do mandado de avaliação. 2 - Expeça-se mandado de Avaliação do acervo, conforme fls. 17/20.3 - Após, aos interessados sobre a Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.003.021140-5 - LOURDES RABHA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X Falecido: JARJURA DECCACHE Despacho:1- Nomeio como inventariante o requerente. Lavre-se termo.2- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações. lavrando-se o termo.3- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.003.002627-6 - JUCIMARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X Falecido: CLEBER TEIXEIRA Despacho:1-Defiro a Gratidade de Justiça.2- Nomeio como inventariante o requerente. Lavre-se termo.3- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações. lavrando-se o termo.4- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações.5- Não havendo impugnações, à avaliação.6- Digam todos sobre a avaliação.7- Não havendo impugnações, às últimas declarações, lavrando-se termo.8- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as últimas declarações.9- Não havendo impugnações ao contador.10- Digam todos sobre o cálculo.11- Voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.002700-1 - BRASIL YACHT CHARTER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084), Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-133490)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao autor sobre as informações prestadas, no prazo de 10 (dez) dias, após ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001282-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X CHARLES EUGÊNIO DE SOUZA Despacho:REcolhidas as custas, e-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021339-2 - NEIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Vistas à parte autora sobre documento acostado aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020987-3 - KRISHNA ALMIR VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E COSNTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando a comprovação do negócio jurídico, devidamente adimplido pelo autor, considerando ainda o poder geral de cautela, defiro a tutela antecipada com o RGI determinando o bloqueio da alienação. \r\n\r\nProc. 2007.003.020987-3 - KRISHNA ALMIR VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E COSNTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Ao interessado sobre correspondências devolvidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.018028-0 - JOEL FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X CENTRAIS ELETRICAS DO RIO DE JANEIRO S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002664-6 - RITA DE CÁSSIA TORRES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Indefiro por ora o levantamento da quantia depositada. Diga a parte ré sobre o saldo remanescente que alega a autora às fls. 221/224 no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.003.020992-7 - MARILI DE FREITAS DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls. 216.2) Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.000958-4 - CONOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X GRACIELA LUCILA T. C. SILBERBERG Despacho:Venha o correto recolhimento das custas - prazo 5 dias \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.003969-3 (10800) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DURVAL DA SILVA RIOS FILHO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 129, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Anote-se onde couber o requerido às fl. 129, para fins de publicação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001817-9 - PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X PEDRO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2007.003.000452-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN VIDAL DA SILVA Despacho:1 - Fls. 27/28 - Esclareça a parte autora, se houve a compensação do título, uma vez que a transação foi efetuada em 06.05.2008.2 - Proceda a inclusão do nome da patrona da autora no sistema informatizado e na capa dos autos, uma vez que o réu não foi citado. 3 - Publique-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.003.015246-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X HEVERSON DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Indefiro o desentramento, eis que a diligência não se efetivou em razão do não comparecimento do autor. Venha novo recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, para a expedição de novo mandado de busca e apreensão, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020951-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARCELO DUETE ALELUIA Despacho:Indefiro o desentramento, eis que a diligência não se efetivou em razão do não comparecimento do autor. Venha novo recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, para a expedição de novo mandado de reintegração de posse e citação, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.018210-3 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAZZEI (SP-154096)) X DEPÓSITO DE GAS SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:Considerando a inércia autoral, decreto a perda da prova testemunhal requerida. Designo AIJ para oitiva da testemunha da parte ré para dia 16/09/2008 às 15:30h. I-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.020599-5 - ROGERIO ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. Intime-se a parte autora pessoalmente. Publique-se. Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.013128-8 - CORINO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Atenda o requerente à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.019378-9 - CLEUSA DE GOVEA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPÓLITO CASTILHO (RJ-101261) Sentença:...Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, verifica-se que impõe-se a imediata extinção do processo, devendo os autores formularem o pedido de alvará nos autos do arrolamento. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ás fls. 46. PRI. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010851-1 - IVANI MORAIS DOS SANTOS X Falecido: EDMILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho:1 - Suspendo o feito por 90 dias, devendo a parte autora informar a este Juízo da decisão do Juízo da Vara de Família, sobre a retificação de registro de Óbito.2 - Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001716-3 - MARIA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BENEDITO HIPÓLITO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003516-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO VAGNER GOMES DE SOUZA Despacho:Fl. 79 - Indefiro, uma vez que não consta nos autos procuração ou substabelecimento em nome do peticinário. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.003608-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GRANDE CASTANEDA RESTAURANTE ANGRA LTDA Despacho:1 - Fls. 77/85 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. 2 - Anote-se no sistema informatizado e na capa dos autos o nome do novo patrono da parte autora, conforme fls. 77/78.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016863-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ FLÁVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.003.004581-0 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021695-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 70 do Avaliador Judicial, no prazo de 05 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005376-0 - OLÍVIA KEMPER WUNDERLICH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X DARCILINO ARTHUR ROCHA FERNANDES Despacho:1- Vemha as cópias obrigatórias, conforme art. 202 do CPC. (inicial).2 - Venha cópia do IPTU e certidão do RGI do imóvel para expedição do mandado de avaliação. 3 - Recolhidas as custas do Sr. Avaliador Judicial, expeça-se mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.003.005547-1 - AIR JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.021349-5 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Defiro a habilitação. Anote-se DRA. Considerando o decurso do prazo, especifiquem em provas, justificadamente, sendo certo que as genericamente requeridas serão indeferidas, no prazo de 10 dias. Após, certificados, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.003.021350-1 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCOS DE OLIVEIRA ALESSIO Despacho:Considerando o decurso do prazo, especifiquem em provas, justificadamente, sendo certo que as genericamente requeridas serão indeferidas, no prazo de 10 dias. Após, certificados, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.003.021351-3 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GLADYS MARINHO ROBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Considerando o decurso do prazo, especifiquem em provas, justificadamente, sendo certo que as genericamente requeridas serão indeferidas, no prazo de 10 dias. Após, certificados, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.016765-9 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUZA MACEDO MESQUITELA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/10/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PREC ATÓRIA para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002732-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X RAMON RODRIGO PENA MARTINEZ E OUTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/10/2008 às 14:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PREC ATÓRIA para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.004334-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X REGINA MARIA ZANATTA ESTRELLA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da presente ação ou se for o caso de homologação do acordo de fls. 31/33, regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança, DE D[ÉBITOS CONDOMINIAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002828-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X AMIR FÉLIX TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de fl. 63, tendo em vista o mandado negativo de fls. 53/53-v e o despacho de fl. 59. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.000385-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN KARDEC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Fixo multa de 10%. Deferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.000922-9 - ANTONIO FIRMINO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESPÓLIO DE TOMAR PEREIRA Recolha o Embargante a diferença de custas no valor de R$ 36,52(trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), campo 10, atos dos escrivães, campo 24, conta: 1102-3 e campo 36, valor: R$ 36,52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028587-8 - SOANGRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X MARY LANE FARIA DA SILVA Despacho:REcolhidas as custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2008.003.005406-5 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FITTIPALDI INDÚSTRIA NÁUTICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.022802-0 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Considerando a ausência de intimação do despacho de fls. 203, reconsidero a extinção de fls. 204, aplicando por analogia o art. 296 do CPC, sendo assim cumpra o exequente o despacho de fls. 200 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.026107-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FINAUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Trata-se de execução de horários nos presentes autos no valor de R$ 42,69, incluindo a multa de 10%, em razão da ausência de manifestação (fls. 137v). Assim esclareça o executado o depósito de fls. 145/146, em desacordo com a presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.001101-0 - ORTIZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MADEIRAS SÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.003.005401-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). REBEKA PINTO DE FREITAS (RJ-155097E), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.000517-3 - GABRIEL ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X HOTEL BLUE TREE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:E-se carta precatória para intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000726-3 - ANTÔNIA SOARES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POUSADA PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1- Proceda a anotação do patrono da ré no sistema informatizado e na capa dos autos, conforme procuração de fl. 91.2 -Designo A.I.J. para o dia 09.09.2008, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 118 e 123. Requisite-se a testemunha de fl. 107, \"a\" , a fim de prestarem depoimento pessoal.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021191-0 - ALP DE ALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fl 26 \r\n\r\nProc. 2008.003.000786-5 - MÁRCIO JUNIO DOS SANTOS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X COLÉGIOS MIRANDA E JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.001399-8 - JOSE LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANA LAUREN DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.003.003282-8 -, Inventariante: LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) ADEMIR RODRIGUES Despacho:Diga o inventariante sobre a cota da Fazenda, fls. 168-v. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.003.004078-3 - Inventariante: DEISE DE CARVALHO KORA X HIPOLITO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Despacho:Venha as certidões de praxe, conforme cota de fl. 145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.003663-9 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES BRASIL DA JAPUIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003266-8 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS FILHO Decisão:Indefiro a tutela antecipada por enteder ausentes o fumo boni iures e o periculum in mora. REcolhidas as custas, cite-se por precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.016804-0 - ARY PLACIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se a ré para que efetive o cumprimento da senteça com a transferência do veículo para o autor, eis que verifica-se que foi realizada a vistoria, trazendo aos autos os devidos comprovantes no prazo de05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.001972-1 - MARIA AURÉLIA DE MAIA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020708-6 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X SALVADOR AMENDOLA E OUTRO Despacho:Defiro o acompanhamento do requerente na diligência de citação. Desentranhe-se o mandado de fls. 39, adite-se com o presente despacho e cumpra-se, devendo o patrono do autor diligenciar junto ao sistema informatizado e Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.003799-2 (9486) - ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JOSE NILSON LIBERATO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Despacho:Considerando que a liminar foi deferida com base na planta de fls. 20 dos autos, esclareça o autor a planta juntada aos autos de fls. 2144 - prazo 10 dias. Publique-se com urgência fls. 2274. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001037-7 - ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ISAKE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu, defiro vistas fora do cartório pelo prazo improrrogável de 5 dias. Após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2005.003.014158-7 - FERNANDO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Considerando a não aceitação do perito, nomeio como perito do Juízo o engenheiro CArlos Eduardo Teixeira, tel:21-2578-8981, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente a proposta de honorários, sendo certo que o autor é beneficiário de jg \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003612-3 - BEATRIZ ISABEL BARTHOLOMEU DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC, venha a habilitação \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.003.004757-0 - CASTRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA Despacho:1 - Anote-se no sistema informatizado e na capa dos autos o nome do novo patrono da requerente, conforme fls. 55/56.2 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido às fl. 63. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.383.008178-0 (11186) - ADRIANO ESTEFANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Por derradeiro intime-se o autor para comparecimento no dia 08/08/2008 às 13:00 horas no local da perícia indicado às fls. 228.2) Atenda-se às i. perita juntando os documentos requeridos às fls. 228. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003165-4 - ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X UNIBANCO - AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a autora se com o levantamento da quantia depositada dá quitação, no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorridos, certificados , voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.011770-0 - MARLENE CORREA DOS SANTOS, Falecido: COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: Vistos etc. MARLENE CORRÊA DOS SANTOS requereu em sua petição inicial Alvará para levantamento de importâncias deixadas por Cosme José dos Santos, de valores decorrentes a Restituição do Imposto de Renda, declarado no ano calendário 2006, exercício de 2007. Cumpridas as formalidades legais, sem oposição da Fazenda Estadual, conforme fls. 34-v e não havendo dependentes habilitados junto ao INSS, fl. 11. Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância depositada dos valores da RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, junto ao Banco do Brasil, agência 0460-X - Angra dos Reis, em nome do falecido, portador do CPF nº 327.766.167-91. Expeça-se o Alvará em nome da requerente, fl. 02. Custas ex lege. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.003.011321-4 - REYNALDO SERGIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SIDNEY FERNANDES PEMPOLINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Despacho:I-se pessoalmente o réu a fim de regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de o processo seguir a sua revelia. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.003764-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Diga o réu sobre documento comprobatório acostado - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.019451-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ROBERTO DA FONSECA PEREIRA Despacho:1 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fl. 119.2 - Após, diga a parte autora sobre resposta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.013154-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO PAIXAO LIMA Decisão:Suspendo o presente pelo prazo de 90 dias, decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 2003.003.027717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDO VIGIANI FILHO Despacho:1 - Fl. 109 - Defiro. Expeça-se carta precatória de Busca e Apreensão, citação e intimação, no endereço fornecido às fl. 105, salientando-se que a CP sera retirada pela parte autora.2 - Venham as cópias necessárias para a expedição, art. 202 do CPC. 3 - Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.005235-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MONICA GOUVEA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, n/f art. 902 do CPC, incisos I e II, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Recolhidas as custas e Taxa Judiciária, expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.003.388310-7 (7270) - CONDOMINIO BARLAVENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MACRO EMP. IMOB. E PART. LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 194. Anote-se na capa dos autos e onde couber a Curadoria Especial. Especifiquem provas justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.003994-8 - MAYCON APARECIDO DOMICIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Atendam as partes no prazo comum de 10 (dez) dias, o requerido pelo Ministério Público na cota de fls. 137v. \r\n\r\nProc. 2004.003.005968-6 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Trata-se de execução de título judicial. Anote-se. Em eque as partes compuseram em relação ao débito montante da condenação, juntando acordo às fls. 236/238, requerendo a suspensão do presente. Assim, homologo o acordo entre as partes e suspendo a presente execução na forma do art. 791, II e 265, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.003.006117-6 - ECAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.008969-7 - IZABEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Sentença:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2007/8969-7Ação: COBRANÇATERMO DE AUDIÊNCIAAos 02 dias do mês de julho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu somente a parte autora acompanhada de seu Patrono. Ausentes os réus apesar de devidamente citados e intimados. Aberta a audiência pela parte autora foi requerida a decreteção da revelia da ré, afirmando não ter outras provas a serem produzidas. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Trata-se de ação de cobrança proposta por IZABEL ALBANO DOS SANTOS em face de BANCO UNIBANCO S/A, em virtude de perdas relativas a expurgos inflacionários, referente ao plano verão. A parte autora, em síntese, alega que possuía caderneta de poupança, administrada pelo réu. Aduz que tem direito ao recebimento das perdas referentes aos expurgos inflacionários do Plano Verão. Requer a condenação do réu ao pagamento do referido expurgo. Deferida a gratuidade de justiça, foi determinada a emenda à inicial. Emenda à inicial às fls. 20/24. Comprovação da relação de direito material às fls. 27 e seguintes dos autos. Designada audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, fls. 32, não compareceu o réu a audiência. É o relatório. Decido. Diante dos documentos anexados aos autos e sendo a matéria de direito, já que a questão de fato é incontroversa, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330, I do Código de Processo Civil. Decreto a revelia da parte ré que devidamente citada e intimada para audiência de conciliação, quedou-se inerte, aplicando a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, eis que trata-se de direito disponível. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Verão, no valor de R$ 2.559,97 (dois mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e \r\n\r\nProc. 2007.003.014572-0 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X FABIANO DELGADO Despacho:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2007/14572-0Ação: COBRANÇATERMO DE AUDIÊNCIAAos 02 dias do mês de julho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão não responderam as partes, apesar de o autor estar devidamente intimado para o ato. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.005334-7 - CONDOMINIO E ADMINISTRAÇAO MALTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130) Decisão:Fixo multa de 10% sobre o valor total do débito. Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem \r\n\r\nProc. 2003.003.008751-5 - ALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X 3M DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). RODRIGO DE MAGALHÃES CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999), Dr(a). CAMILA IERACITANO M MAIA (SP-206597) Decisão:1 - Anote-se no sistema informatizado e capa dos autos que trata-se de execução judicial de honorários advocatícios, fls. 511/513. 2 - Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 1.137,64, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.001737-5 (14531) - NEUSA SOUZA NEVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios, eis que a desnecessário para o deslinde do presente, bastando CASO O EXEQUENTE DESEJE, INDICAR A FRAÇÃO IDEAL DO BEM IMÓVEL PARA SER PENHORADO, OCASIÃO EM QUE SERÁ OFICIADO AO RGI. Assim, esclareça, por derradeira oportunidade o exequente o que deseja: penhora on line, penhora da fração ideal do bem, ou penhora dos frutos do bem - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.010957-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-122263)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a presente na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.000097-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 175, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 175. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.026890-0 - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ELIAS ANTONIO E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls.171v , determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.002114-2 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X J.L.CERQUEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.003.002274-2 - RICARDO TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Despacho:Venha o CNPJ do executado para viabilizar o pedido de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.003.004208-0 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X JOFAMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:Defiro a penhora de 20% do faturamento líquido da executada, e-se mandado de penhora, nomeando-se o executado como fiel depositário, sendo certo que o mesmo deverá mensalmente prestar contas nos autos. Venham as custas \r\n\r\nProc. 2004.003.004461-0 - HONORIO PAULO TULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 791, III do CPC conforme requerido pelo exequente. Remetam-se os autos ao DGCON/DEGEA - Arquivo Provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006, art. 1º, letra b. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.013136-8 - ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PEDRO JOSE BEZERRA Despacho:1) Regularize-se a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias.2) Venha comprovante de hipossuficiência eis que nada consta nos autos a este respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.003.000656-4 - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Decisão:omologo os honorários do perito médico, i-se para que diga se aceita o parcelamento. Nomeio como perito engenheiro o Dr. Carlos Eduardo TEixeira, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.004569-1 (12797) - MARCO AURELIO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS COSTA VERDE TRANSPORTES LTD (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.000078-0 - DANIELA CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Trata-se de execução judicial. Anto-se. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 5.559,43 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.010018-9 - Inventariante: NEDINA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE WALDECK ROSA Despacho:Fl. 109 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 30 dias, venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.003.012483-2 - Inventariante: JOSE ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA (RJ-093668), Dr(a). ZAIDA RODRIGUES GONCALVES (RJ-061064)) X SULTANA DAHER RODRIGUES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.003.011691-4 - Inventariante: WINDSON MODESTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X WILSON LOPES DO AMARAL Despacho:Cumpra-se o i. patrono o art. 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.005701-4 (15130) - REYNALDO SERGIO AUTUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SIDNEY FERNANDES PEMPOLINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Às partes, considerando que o perito encontra-se em local incerto. Esclareça o réu petição de fls. 359 - prazo 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.010272-3 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FRANCISCO FURTADO MIRANDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.77 prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.024130-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X LUIS DE DEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Considerando a morte do executado, suspendo o presente. Venha a habilitação -prazo 30 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.006940-5 - LUCIENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Considerando que a ré foi citada, e defendeu-se do mandado de segurança, sendo certo que houve aditamento à inicial, conforme fls. 89/90 dos autos, antes da citação e até a presente data não recebido, tenho que o aditamento da inicial sequer ocorreu, sendo portanto nulo o processo desde a citação.Isto posto, determino que o autor promova a emenda à inicial de forma consolidada, nos termos do art. 282 do CPC a fim de promover-se nova citação da ré - prazo 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.005227-8 - JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001539-7 - ERNESTINO GALDINO ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ODINÉIA DIAS SARGENTO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.003072-6 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAFAEL BASTOS E CIA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fl. 132 - Defiro. Expeça-se novo mandado para a citação dos réus, no endereço da diligência de fl. 112 e fl. 125, nos termos do art. 227 do CPC. Cumpra-se com os benefícios do art. 172 parágrafo 2º do CPC.2 - Venha o recolhimento das custas para a expedição do mandado, bem como, cópias das certidões de fls. 113 e 125-v, a fim de incorporar ao mandado. \r\n\r\nProc. 2004.003.003557-8 - DANIEL DOS SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GELSON DE AZEVEDO GOMES Despacho:Venha a emenda à inicial consolidada nos termos do art. 282 do CPC - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.003.006007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JOÃO DE TAL E OUTRO Despacho:Indefiro eis que o feito encontra-se paralisado por anos. Diga o autor se pretende desistir da demanda eis que sequer foram citados os réus, prazo 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.003.016651-5 - LÍGIA FERREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:1 - Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. 2 - Juntem-se peças do Agravo de Instrumento, conforme aviso no sistema \"DCP\". \r\n\r\nProc. 2007.003.020520-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 33, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.016218-5 - LUIS CLAUDIO FABIAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 348/370. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001478-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ANTONIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.004817-7 (15014) - CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Suspendo o presente pelo prazo de 30 dias, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.002988-8 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Dga o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.004599-7 - GERUSA MARIA TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia dos autores que mesmo intimados para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mantiveram-se inertes, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação aos autores VELTER JAQUES GONÇALVES, TEREZINHA PEREIRA FERNANDES e MARIA ISABEL DE OLIVEIRA BRANDÃO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000938-5 (11963) - ANGELINA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Fl. 98 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.502.000368-1 (6965) - Inventariante: CARLOS OZÓRIO CORREA, Interessado: CELIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIO CORREIA DOS REIS Despacho:Diga o inventariante sobre a cota da Fazenda de fl. 403-v. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.028160-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X IMOBILIÁRIA ORIAL Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.003.010453-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGANAGO E OUTRO Despacho:1 - Proceda a inclusão da requerente no sistema informatizado e na capa dos autos, conforme fls. 148/150, para fins de publicação.2 - Ofície-se ao Juízo deprecante, via fax, para informar se a carta precatória foi devidamente cumprida em tempo hábil. 3 - Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.005680-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ALOISIO SANTOS DA SILVA Ao autor para recolher as custas ( preparo ) inicial da Carta Precatoria... ( Em cumprimento a Portaria do Juizo 01/2000 ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.019878-4 - DARCY SILV AGUIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI ALCELI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Venha a comprovação clara de que a conta penhorada trata-se de poupança. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.003.002141-2 (818) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:REcebo os embargos eis que tempestivos, dou-lhes provimento eis que consta erro material no despacho de fls. 167, que determina ao avaliador judicial, quando em verdade, era ao contador judicial. Isto posto, dou provimento aos embargos para constar do despacho de fls. 167, que após o recolhimento das custas, AO CONTADOR. i-SE \r\n\r\nProc. 1991.003.058482-2 (4285) - ESPOLIO DE WALLACE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CHAFI SALOMAO JAYME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Fl. 259 - Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1992.003.580746-3 (4899) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X LUIS CLAUDIO DA ROCHA MOREIRA E LUIS MOREIRA NETO Despacho:Fl. 166 - Defiro. Ao DGCON/DEGEA - Arquivo Provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006, art. 1º, letra b. \r\n\r\nProc. 2003.003.027427-3 - LUCINEIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:eferi penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004604-3 (8253) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, cite-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000267-0 (13026) - ODYLIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARLOS EDUARDO DE LIMA), Fiador: CARLOS ROBERTO DE LIMA Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004747-3 (8300) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - G (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO ESCOLA MARIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 791, III do CPC pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Decorridos, intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.003.909758-0 (8729) - MARIA O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X TIBERIO MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Deferi penhora on line, decorridos 5 dias, voltem \r\n\r\nProc. 1997.003.968671-9 (10342) - MARLI ALCELI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DARCY SILVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a presente execução em razão dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 1999.383.004265-0 (12709) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X JAIME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.383.004997-2 (12904) - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.003.010081-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Indefiro o desentranhamento eis que a diligência foi realizada conforme certidão de fls. 146v. Com a vinda do novo recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se e expeça-se o mandado de avaliação e penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.003.027924-6 - COOPAK - COOPERATIVA DE ANGRA DOS REIS DAS KOMBIS E VANS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CARLOS FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:dEFERI PENHORA ON LINE. Decorridos 5 dias, voltem \r\n\r\nProc. 2003.003.028236-1 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARVALHO CABRAL (RJ-114152)) X CARLOS E GUSTAVO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica. Deferi penhora on line na presente data, reconsiderando decisão anterior, decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.020922-0 - FLAVIO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X JAIR DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.502.005406-2 (8435) - Inventariante: MARIA DA GLORIA BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AGNELLO MAGALHAES Despacho:Diga a inventariante sobre a cota de fl. 263, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.502.005251-7 - JOAO RODRIGUES LARANGEIRA FILHO X DEFENSORIA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1) Esclareça o inventariante se haverá a cumulação de inventários do herdeiro pré-morto.2) Promova o inventariante a avaliação do acervo.3) Expeça-se o competente alvará para liberação do imóvel, na forma requerida pelo Município às fls. 80. \r\n\r\nProc. 1999.383.002462-7 (12270) - Inventariante: ROSANA LINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JORGE DAMEAO FAGUNDES Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fl. 132, desentranhe-se, intime-se.2 - Venha o documento requerido pela Fazenda, às fls. 128-v, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.023698-3 - Inventariante: LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ABILIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho:1 - Ao inventariante para fornecer cópia do IPTU e certidão do RGI do imóvel, para expedição do mandado de avaliação.2 - Após, Expeça-se mandado de Avaliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.003.020401-5 - DEBORA PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NESTOR JOSE ESPINDOLA Despacho:Fl. 89 - Defiro. Suspendo o feito por 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4 (12759) - LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Fls. 489/490 - Considerando a tempestividade do recurso interposto, reconsidero parcialmente fls. 488 para receber o recurso de apelação de 458/469 e fls. 480/486. Ao apelado. Intime-se para apresentar contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.003.002167-9 (683/90) - GUILHERME SCORALICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GEOSREY DAVID GREMANN (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Despacho:Ao autor para que requeira o que entender cabível -prazo 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.003.010540-6 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS HENRIQUE BARRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.800,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001752-9 - SOLANGE BARBOZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X LUIZ SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 15;20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020980-0 - CARLOS WAGNER CHAVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1- Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/09/2008 às 17:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.003.909786-4 (9295) - ITA - REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (MG-079821), Dr(a). CIRILO DE PAULA FREITAS (MG-025331)) X NOVA DROGARIA MODELO DE JACUECANGA LTDA - ME Despacho:1 - Proceda a alteração no sistema informatizado e na capa dos autos, conforme fl. 90.2 - Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias.3 - Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.003.909847-9 (9480) - ANA MARIA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Cumpra o Cartório as determinações de fls. 515, expedindo-se os mandados. Recolha-se as custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.582347-0 (4972/92) - BENEDITO COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.003.058978-3 (1413) -, Inventariante: MARIA DO PARTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) ESPOLIO DE JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Diga a inventariante sobre resposta de ofício de fl. 262. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.383.009314-1 (11366) - ELIEZER SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), Interessado: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - GREEN COAST, Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Fl. 64 - Defiro. Proceda a inclusão da requerente no sistema, como parte interessada para fins de publicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.003.006266-4 (14165) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NOVA IDEIA BAZAR LTDA ME E OUTROS Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo onde foi pactuado entre as partes a entrega do bem ao Réu em alienação fiduciária, não tendo o bem sido localizado , conforme certificado pelo Sr. OJA. Requer o Autor a convolação do presente feito em ação de depósito.Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, n/f art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo Autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, n/f §1º do art. 902 do CPC.Certifiquem-se as custas devidas.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.003.006685-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IWAO TAKAIZUMI (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Não houve reconhecimento do pedido pelo réu, e sim acordo extrajudicial, assim, diga a parte autora se deseja a desistência do presente no prazo de 5 dias, valendo-se seu silêncio como concordância \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.003115-6 - ANGRACIMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMENTO TUPI S.A. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Recebo os presentes embargos à execução e atribuo-lhes e atribuo-lhes efeito suspensivo ante a possibilidade de causar grave dano aos executados, eis que se requer o leilão do bem em garantia, na forma do art. 739-A, §1º do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006611-6 (14199) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PAULO CEZAR SOARES DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o i. patrono da parte autora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001779-8 (7406) - CIMENTO TUPI S.A. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ANGRACIMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Decisão:1) Intime-se o Cartório o Oficial de Justiça responsável pela diligência de fls.234 para prestar os esclarecimentos requeridos pelo D. Curador Especial às fls. 247v item 2.2.2) Consoante os embargos à execução apresentados em apenso, ante a re levancia dos seus fundamentos, bem como a possibilidade do prosseguimento da execução causar grave dano aos executados, eis que se requer pelo exequente o leilão do bem em garantia, suspendo a presente execução, na forma do art. 739,-A, §1º do CPC. Aguarde-se o julgamento dos embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.003.967971-5 (9567) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X DEISE MACIEL RESTAURANTE (FLOR DA ILHA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, intime-se para dar andamento. \r\n\r\nProc. 1998.502.004781-5 (8927) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KARAI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967923-5 (10336) - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUADA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARILDA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Considerando que o processo é o mesmo, e que a lei 11232/05 estabeleceu a execução como fase processual, indefiro a fixação de honorários advocatícios. Preclusos, voltem-me para penhora on line \r\n\r\nProc. 2001.003.001882-3 (14554) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 791, II do CPC conforme requerido pelo exequente. Remetam-se os autos ao DGCON/DEGEA - Arquivo Provisório sem baixa, tendo em vista a Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2001.003.003549-3 (14832) - SARA ARANTES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Trata-se de execução de título de honorários movida pelo réu, ora exequente em face do autor sucumbente, ora executado. Anote-se.Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento dos honorários no valor de R$ 8.414,57, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.003.011147-3 - PAULO WASHINGTON PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:2) Indefiro a aplicação de multa diária pleiteada, eis que não houve demonstração de descumprimento por parte da ré, sendo inclusive confirmada a manutenção da energia elétrica ao autor, desde a antecipação da tutela na fase de conhecimento, em acórdão proferido pela E. Oitava Câmara Cível (fls. 329/333), aplicando-se a teoria do fato consumado. 3) Considerando a certidão de fls. 334, indicando o trânsito em julgado do acórdão de fls. 329/333 em 10/01/2008 e a condenação em 50% dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 8.000,00 (oito mil reais) determinados na sentença de fls. 255/259, INTIME-SE A EMPRESA RÉ SUCUMBENTE a pagar os honorários advocatícios no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de avaliação e penhora a requerimento do credor. Intime-se por Diário Oficial. Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.502.000508-0 - Inventariante: JOSÉ ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548)) X JOAO PASSOS DA CRUZ Despacho:1 - Anote-se a inclusão no sistema informatizado e na capa dos autos do novo patrono do inventariante, conforme procuração de fl. 214.2 - Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.003.968709-8 (9672) - Inventariante: CLAUDIONICE TEODORO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X SEBASTIAO DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 103, item 2. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.003.002158-3 (13244) - INES MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fl. 119 - Defiro. Aguarda-se manifestação da parte. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.007221-0 - JM METALURGICA DE ANGRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X ARMAZENS GERAIS LOGICARGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:I-se a ré para que comprove o pagamento dos honorários periciais, em sua íntegra, no prazo de 72h, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2002.003.012306-2 - FELDS JOALHERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MAURÍCIO RAUCHFELD (SP-135629)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para dar andamento em 48 honas na fomra do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.003.537392-8 (6711) - VALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LANDRONI S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Despacho:Indefiro a citação editalícia, eis que não foram esgotados os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.002056-7 - MARIA JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.003.002508-5 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ESPÓLIO DE MARIA AFFONSO), Inventariante: MAURY AFF0NSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da impugnação à gratuidade, venha o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 598378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.015795-2 - ESPÓLIO DE GONÇALVES FREITAS DE JESUS, OFICINA MECANICA GEISIELY LTDA, GONÇALVES DE FREITAS JESUS, MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020583-1 - ISABEL MARAI MARANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.003.004483-2 (14844) - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000793-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LANCHONETE ALÇAPAO LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001860-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WAL POSTOS S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.002040-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EXALT COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003130-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. M. S. BRANDAO BAZAR LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007370-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. A. TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.015080-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 598383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Alice Mietherhofer Nora\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.003.012652-0 - JOSE AVELINO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIELMA APARECIDA ANTONIO Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:I-Destituir o poder familiar de JOSIELMA APARECIDA ANTONIO, com relação ao filho José Flávio Antonio;II-Deferir aos requerentes JOSÉ AVELINO MANOEL e FLÁVIA JOSÉ GOMES MANOEL a adoção de JOSÉ FLÁVIO ANTONIO. Após o trânsito em julgado, deverão ser realizados os seguintes atos e expedidos os seguintes mandados:1-Cancelamento nos assentos de nascimento da criança, no registro civil competente, arquivando-se o mandado, advertindo o Sr. Oficial do Registro que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro.2-Seja a criança registrada com o nome JOSÉ FLÁVIO MANOEL , filho de José Avelino Manoel e Flávia José Gomes Manoel, tendo como avós paternos Avelino Manoel e Palmira Maria José e avó materna Cleide José Gomes.Sem Custas, nos termos do artigo 141, par.2º do E.C.A. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público e à Defen \r\n\r\nProc. 2008.003.005700-5 - G.E.W. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)), E.B.A.N. Decisão:1- DRA;2- Emende-se a petição inicial para: i- o genitor da menor passe a figurar no passivo da presente; ii- a cumulação do pedido com DPF do genitor; 3- Declaração de concordância da genitora com firma reconhecida e procuração do advogado da presente causa com fins específicos desta demanda;4- Indique o nome que a adotanda passará a ter em caso de procedência do pedido, bem como o nome dos avós paternos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005959-2 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA DE ABREU MOREIRA (RJ-147521)), A.N.C. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Encaminhe-se para realização de Estudo Social.3 - Com a juntada do relatório social, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Após, cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.002580-3 (14903/01) - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.B.C. \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 2002.003.008710-0 - L.S.I. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X C.I. \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 2002.003.011521-1 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.B. DOS SANTOS (RJ-001592), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) \" AO PATRONO DO RÉU PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \" \r\n\r\nProc. 2002.003.011733-5 - R.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.P.A. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2005.003.002724-9 - E.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Ê.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) \" Ao interessado para que junte procuração nos autos \" \r\n\r\nProc. 2006.003.000104-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X C.M.O. \" À parte autora sobre certidão de fls. 75 \" \r\n\r\nProc. 2006.003.004405-5 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão:Dessa feita, indefiro o pedido de levantamento de 20% pela alimentada, já que 100% do FGTS pertence ao Srº Vicente. Aliás, a manifestação de Tereza a fls. 47 pode, inclusive, ser interpretada como má-fé, já que pleiteia valores que sabidamente não lhe pertence.Com relação às verbas rescisórias, assiste razão ao MP. Confrontando-se fls. 40/40v com fls. 58, vê-se que a alimentada já recebeu tudo que lhe era cabível quando da rescisão do contrato de tratar do alimentante. Expeça-se alvará de levantamento do restante do FGTS ao Vicente (20%). \r\n\r\nProc. 2006.003.005379-2 - M.B.O.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão: Designo audiência especial para o dia 11/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021013-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X G.R.S. \" EM RÉPLICA. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.002260-0 - J.L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X G.C. Decisão: Considerando que o percentual acordado é bastante inferior àquele ordinariamente fixado pelo Juízo, tendo em vista que são três os alimentantes, designo nova AC para o dia 19/08/2008 às 12:30. Deverá ser verificado, ainda se existe ou não débito em atraso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004805-3 - A.P.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X P.C.G.R. Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2- Compulsando os autos verifico que a autora não é menor de idade e, portanto, não precisa se rasssitida por sua genitora. Além disso, incabível pedido de alimentos com base no poder familiar, já que a autora não mais está submetida a ele, ante a maioridade. Esclareça, emendando-se a inicial se for o caso;3- Caso modificado o fundamento do pedido, deverá também ser formulado pedido de alimentos para a hipótese de ausência de vínculo;4- Inviável a abertura de conta para recebimento de pensão em outro banco que não o B.B. \r\n\r\nProc. 2008.003.004996-3 - T.M.H. (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X R.A.H. Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, bem como declaração de pobreza e de patrocínio gratuito pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Emende-se a inicial a fim de que conste pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.003.001188-1 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente Ivanildo Araújo de Souza júnior, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. P.R.I. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.006587-6 (7423/97) - J.M. X F.N.G. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de seis salários mínimos. A sentença foi proferida em 31 de agosto de 1999, e até a presente data não houve o pagamento. A ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da execução face a prescrição da pretensão executória.Realmente assiste razão ao Parquet ao requerer a extinção.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pena de multa, nos termos do artigo 269IV do CPC.Dê-se ciência a M.P. Após as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.003.014565-2 - C.J. X R.O.R. Sentença:Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de dez salários mínimos pela prática da infração administrativa, em razão da reincidência.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.005096-5 - Á.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:1- Venha aos autos declaração de pobreza firmada pelas partes;2- Ao patrono dos requerentes para que firme fls.11.P-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.003.001855-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) X R.T.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à autora, devendo a mesma juntar aos autos, documento que comprove que sua situação está regularizada perante a Receita Federal, certo que tal documento deverá ser juntado antes do final da lide, sob pena de ser revogado o benefício.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/09/2008, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.004724-3 - J.L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES MARTINS (RJ-080030) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia / /2008 às : horas, ocasião em que as partes deverão acordar quanto a um valor de alimentos no caso de ausência de vínculo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.003182-7 (15.198/01) - M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X W.M. AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004374-9 - C.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X W.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão: Na tentativa de acordo, designo audiência especial para o dia 22/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001831-9 - ADAVANIR JOSE ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X DAGMAR DA CONCEIÇÃO BERNARDES ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Isso Posto, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DE ADAVANIR JOSÉ ELIZARIO e DAGMAR DA CONCEIÇÃO BERNARDES ELIZARIO, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo com base no art. 269, II do CPC. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao RCPN competente. O Promova o referido Oficial do Registro Civil, o registro da aludida sentença, devendo constar que o cônjuge virago manterá o nome de casada e existem bens a serem partilhados. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor e ora deferida à ré, a qual se estenderá aos atos notariais. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009133-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES \" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA FOLHA 25 E PARA QUE PAGUE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.020461-9 - S.S.V. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X R.C.C. Decisão: Designo nova AC a fim de que as partes esclareçam sobre a existência ou não de bens, bem como sobre os alimentos entre cônjuges. Além disso, deverá ser retificada a vontade das partes quanto a se divorciarem, e não de se separarem. Data da audiência: 12/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020791-8 - S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.T.L. Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO do casal SANALINA IANINO e LEANDRO MARTINS TAVARES DE LIMA, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 1580, § 2º do cc. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.A Gratuidade de Justiça se estenderá aos atos notarias.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição, devendo constar que não existem bens a serem partilhados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.002841-0 (10892/99) - P.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X R.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DOS SANTOS (MG-068959), Dr(a). MARIO GUILHERME COBIANCHI (MG-036013) Despacho:1- Cabe ao exequente a apresentação de planilha atualizada do débito. Indefiro item 3 de fls. 264. Venha a referida planilha discriminada;2- Ao exequente para que informe ao Juízo o número de uma conta corrente de modo que se viabilize a penhora requerida no item 2 de fls. 264;3- Sem prejuízo, oficie-se como requerido no item 1. \r\n\r\nProc. 2001.003.001197-0 (14.364/01) - K.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Decisão: Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 291, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.003.005526-1 - T.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X F.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.003.023125-0 - BIANCA CARVALHO ROSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO JUNIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Decisão: Designo audiência especial para o dia 11/ 09 /2008 às 15 : 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000343-9 - L.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X J.B.F. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002320-5 - R.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X R.C.S. \" 1-Oficie-se como requerido, observado o acordo de fls. 09/10 e 12.2-Fls. 109- atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.003302-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X E.S. \" Não obstante o pedido de fls. 38 devesse ser feito nos autos do acordo de alimentos (fls.11), e não nesses autos que foram extintos em razão da desistência da exequente, por questão de economia processual, defiro o requerido ante o documento de fls.39 e a concordância do MP. Expeça-se alvará. Saliento que o próximo requerimento nesse sentido deverá ser feito nos autos pertinentes sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.003.003705-0 - K.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X M.M.C. Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.003.000631-5 - J.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANDREA TACOSHI (RJ-134121)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) \" AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 109. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.005736-0 - E.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X E.P.S. Despacho: Ao autor para adequar a planilha, como já determinado a fls. 30, em derradeira oportunidade, eis que a acostado a fls. 23/24, não está nos termos do rito do artigo733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020631-8 - G.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X H.R.L. Decisão:1-Diante do documento acostado a fls. 19, defiro a gratuidade de justiça.2-Recebo a emenda à petição inicial de fls. 18.3-Desentranhe fls. 20, eis que se trata de contrafé.4-Ao auto para que, em derradeira oportunidade, junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, eis que a acostada a fls. 10, sequer tem assinaturas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000934-3 - T.S.M.H. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A.M.H. Despacho: A autora propôs a ação com fulcro nos artigos, 732, 733 e735. No entanto o pedido foi feito nos temos do artigo 733 do CPC. Sendo assim, deverá o autor emendar a petição inicial, adequando-a ao rito que pretende seguir, juntado planilha, eis que o rito do artigo 733 destina-se apenas ao débito atual referente aos três últimos meses a contar da data da distribuição, a qual ocorreu em 27/02/07. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.003.001974-9 - ELUAR BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X EDIMAR CORRÊA FERREIRA DA SILVA \" À parte autora sobre fls.75/83 . \" \r\n\r\nProc. 2007.003.001974-9 - ELUAR BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X EDIMAR CORRÊA FERREIRA DA SILVA \" À parte autora sobre fls 75/83. \"/* \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.502.003163-1 - MAURILIO BOMTEMPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MAURILIO PEREIRA DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho: Compulsando os autos, verifiquei que o patrono constituído a fls. 34, renunciou a fls.40, tendo sido constituído novo patrono a fls.53, certo que o mesmo não juntou procuração aos autos, como determinado a fls.56. Sendo assim, determino: 1- Ao executado para que regularize sua representação processual, juntado o subscritor de petição de fls. 53/54 procuração nos autos, no prazo de quinze dias.2- Ao exequente para regularizar o pólo ativo já que o que ora se executa não mais se refere ao débito alimentar, mas apenas aos honorários advocatícios. Indefiro o requerido a fls.102, eis que o executado não está regularmente representado por advogado nestes autos.3-Diante da manifestação de fls. 65, ao MP sobre extinção da execução quanto ao débito alimentar, posto que estão pedentes apenas os honorários de sucumbência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.006683-1 - HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X JOÃO FILIPE FERREIRA DE CASTRO Despacho:1- Designo audiência prévia para o dia 26/08/2008 às 12:00 horas. Cite e intimem-se, observado o endereço acrescido a fls. 34 e as custas recolhidas a fls. 41;2- Oficie-se como requerido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.003.016503-1 - J.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X P.M.V.T. \" AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.005233-0 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X S.L.C. E OUTRO Decisão: Venha aos autos a certidão de nascimento da primeira requerida, bem como comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento atualizados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nProc. 2008.003.005450-8 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X F.P.S.F. Decisão: Ante o documento de fls. 07 acostado aos autos, venha comprovante de rendimentos , bem como de patrocínio gratuito pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.003.019208-0 - E.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) M.B.N. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 148/154 em seu efeito suspensivo e devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.005920-8 - W.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)), G.P.G.) X R.G.S. E OUTRO Decisão:1- À patronesse dos autores para que firme a inicial;2 - Considerando que os pais concordam com a guarda, deverão ser incluídos no pólo ativo e ser outorgada procuração para a patronesse, com poderes para o fim de que tratam estes autos.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005983-0 - M.R.R.F., A.R.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X L.R.F. Decisão:1- Ante o documento de fls. 10, indefiro a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas no prazo de dez dias;2- Considerando que a genitora concorda com o pedido, emende-se a inicial a fim de que ela seja incluída no pólo ATIVO, devendo ser outorgada procuração ao patrono para os fins específicos deste feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.006337-6 - S.R.B. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:1- Ante o documento acostado as fls.12/17, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias;2- Emende-se a inicial para inclusão do genitor da menor no pólo passivo da presente. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2008.003.004066-2 - A.F.L., V.G.I.J. X J. Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o cadastramento, para fins de adoção, formulado por Adriana Figueiredo Luna e Vicente Gomez Iranzo Júnior, na forma do artigo 50, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Anote-se onde couber e, oficiem-se os órgãos competentes, se necessário.Encaminhem-se estes autos ao Serviço de Assistência Social deste Juízo, a qual deverá emitir o certificado de Habilitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.003.001696-9 - A.J.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X B.P.F. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04/09/2008 às 13:00 horas. Cite e intimem-se o interditando e seu responsável.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.009221-1 - A.C.S., Assistente: M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE D. ESTRADA M. FRANCA (RJ-032681), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X F.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão: Ao peticionário de fls. 205/207 para que recolha as custas devidas, eis a gratuidade de justiça foi deferida à parte, não sendo o benefício extensivo ao patrono. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.000250-5 (14056) - V.E.N. (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Em primeiro lugar, se o alimentando pretende executar a dívida deverá pleiteá-la pela via própria. Caso pretenda a execução apenas dos últimos 3 meses mais as parcelas vincendas, deverá fazê-lo pelo rito do art. 733 do CPC, com a distribuição por dependência. Se pretende a execução de débito préterito, ou seja, anterior aos últimos três meses, deverá fazê-lo pelo rito do art. 732 do CPC, distribuindo-se como incidente aos presentes autos.Em ambos os casos a inicial deverá vir com cópia da sentença, do acordo, da certidão de nascimento e demais documentos inerentes à uma petição inicial.Nada mais havendo nestes autos, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo. Aguarde-se em cartório por mais dez dias para que o alimentando retire as cópias necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.020309-3 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M.N. Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Afastamento do Lar ajuízada por ROSANGELA CRISTINA DA CUNHA em face de JOSÉ SERRANO MESSIAS DO NASCIMENTO.Certo que cabia à parte autora ajuízar ação principal dentro do prazo legal, não o fez conforme manifestação a fls.43. Em consequência, REVOGO a liminar antes concedida, com base no art. 806 c/c 808 inc.1º do CPC.Assim, houve perda do objeto da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida à autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.003.005120-9 - C.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X W.F.S.G. Decisão: Designo audiência de Justificação para o dia 22 / 07 /2008 às 15 :00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.003.004838-7 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) X P.P.M.F. E OUTRO Decisão: Considerando que o autor se auto qualificou como bancário, esclareça se sua OAB/RJ ainda está ativa, eis que atua em causa própria. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.003.000085-8 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X E.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) \" ÀS PAR TES PARA QUE ATENDAM AO MINISTÉRIO PÚBLICO: JUNTADA DOS INSTRUMENTOS DE MANDATO DO PATRONO DO AUTOR E PATRONA DO RÉU. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015858-0 - ISRAEL DE LARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TABITA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:1- Acolho a manifestação Ministerial no que concerne à redução dos alimentos, em sede liminar, tendo em vista o nascimento de dois outros filhos do autor após a fixação dos alimentos. Assim, reduzo os alimentos prestados para a ré Joseane para o percentual de 20% sobre o salário mínimo e para a ré Tabita em 25% sobre o salário mínimo. Em caso de vínculo, reduzo o percentual sobre os ganhos líquidos para 10% em favor de Joseane e 12% em favor de Tabita;2- Ante o documento de fls. 36, suspendo o pagamento de pensão em relação ao filho Samuel;3- Fixo como pontos controvertidos: a- O fato de Joseane estar ou não estudando; b- O fato de Tabita ter ou não sérios problemas de saúde; c- O fato de Samuel estar ou não, efetivamente residindo com o autor;4- Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003743-9 - W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X S.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão: Oficie-se ao TJ/RJ para agendamento de exame de DNA, observado que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça, devendo portanto arcar com o custo do referido exame. Após, intimem-se as partes da data e local de realização, certo que o autor deverá ser intimado como requerido a fls. 80. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015203-6 - ADILSON RODRIGUES PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBECA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004823-5 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X F.R.M.J. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- À parte autora para que fixe um percentual em salário mínimo para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2008.003.005432-6 -, HOMOLOGO a remissão concedida pelo MP à adolescente ADRIANA DA SILVA, como forma de exclusão do processo, acolhendo as razões ofertadas pelo órgão do Parquet em sua promoção de fls. 2, cujos termos passam a fazer parte integrante da presente sentença, cumulando-a com a MSE de Advertência. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.003.002831-2 (15.002/01) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X T.G.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.004903-0 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X G.A.S. \" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.000034-2 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X R.T.C. Decisão:1-Diante do documento acostado a fls. 34, defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venham aos autos cópias dos documentos dos bens imóveis mencionados na inicial, mesmo que em nome do requerido; bem como a discriminação das contas correntes mencionadas;3- O pedido de guarda da filha do casal deve ser requerido pela via própria. Emende-se a inicial para exclusão do referido pedido;4- Esclareça mais adequadamente o período de convivência, devendo ser indicado, além do ano, também o mês. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.004087-0 - ESPOLIO DE BENEDICTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA SILVA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1- Ante a descrição dos bens que compõem o acervo hereditário (fl.03) indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. No entanto, autorizo o recolhimento das custas ao final;2 - Emende-se a inicial para adequação do pólo passivo, na medida em que os herdeiros já estão representados pelo espólio, ou seja, no pólo ativo da demanda. Dessa feita, apenas a suposta companheira deverá permanecer. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.011794-2 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X IONISIO REIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Decisão:Fixo como ponto controvertido:1- Data do início e do fim do relacionamento, devendo ser estabelecido mês e ano;2- Direito e ação sobre o TERRENO localizado na rua Maria Inez, nº 247, Morro do Abel, Angra dos Reis; Deverá ser juntado aos autos a certidão de nascimento do réu e comprovante de que o terreno pertence ao seu genitor, há mais de 20 anos, eis que o comprovante de fls. 29 data de 1998. Deverá ser esclarecida a forma de aquisição do referido terreno;3- Data da construção da benfeitoria no referido terreno;4- Os bens móveis que guarnecem a residência do casal. Deverão as partes trazer aos autos uma relação de todos os bens móveis, devendo ser esclarecido quais se encontram com a autora e quais se encontram com o réu, o que deverá ser feito na AIJ.Assim, defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoa das partes e oitiva das testemunhas arroladas pelo réu a fls. 45. Intime-se as partes com a advertência de que o não comparecimento \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.005507-0 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X F.S.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2- À parte autora para que informe qual dos pedidos pretende que seja analisado nestes autos, eis que inviável a cumulação nos moldes como requerido, tendo em vista a diversidade de ritos e de pólos passivos. Caso opte pela ação de regulamentação de visitas, deverá emendar a inicial para que conste no pólo passivo a genitora da menor, excluindo-se a menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.019963-6 - JOCIMAR PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) X NAYANE LOUZADA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias, eis que há mais de seis meses o autor disse que já estava providenciando a cópia da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.004806-5 - S.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.F.P. E OUTRO Decisão:1- Ante o documento acostado as fls. 09/10, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas no prazo de dez dias;2- Retifique-se em D.R.A. para que passe a constar no polo passivo da presente demanda o nome do menor Rafael Felix Paes, conforme fls.22. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.001371-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:1- Oficie-se ao INSS, solicitando que cancele a pensão alimentícia a partir da data do óbito, bem como para que regularize o nome da alimentada, eis que constou no ofício anteriormente expedido o nome de solteira;2- Deixo de determinar a expedição de alvará, eis que tal pedido deverá ser feito em autos de inventário;3- Esclareça o peticionário de fls. 57 se os imóveis que permaneceram em condomínio entre os cônjuges já estão todos em nome do casal, juntando aos autos os respectivos comprovantes. Vale dizer que o formal de partilha somente alcançará os bens descritos no item III de fls. 21, já que com relação aos descritos nos itens I e II não lhes pertence mais e o meio para transferência de titularidade é a doação ou a venda. \r\n\r\nProc. 2007.003.009016-0 - CLAUDIO HENRIQUE BASILIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho: Expeça-se ofício como requerido, observado o acordo de fls. 02/04 e22, homologado as fls. 23/24. Caso o ofício não seja retirado pela parte, deverá a mesma recolher as custas referentes ao envio. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.007355-7 (9033/98) - MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X JOSE VIRGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão: A parte autora sempre recolheu custas nos autos, inclusive as relativas ao desarquivamento. Sendo assim, expeça-se a 2ª via do mandado de averbação, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.003.001860-6 (1378/90) - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE D. ESTRADA M. FRANCA (RJ-032681), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) \" AO INTERESSADO. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.003.665526-0 (2903/93) - NELCI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X VIRGILIO SALGADO DE SOUZA \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 1999.003.000233-4 (11821/99) - L.F.D.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.002832-7 - N.J.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X L.C.J.) Decisão:1- Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. Antes da sentença, porém, deverá ser juntada a respectiva declaração comprovando a isenção ou outro comprovante idôneo de rendas;2- Esclareça, adequadamente, o fundamento da separação, eis que a narrativa dos fatos não e adequa ao disposto no art. 1572,§ 1º do C.C. e art. 1573, IV, ambos do C.C.;3- Venha comprovante de titularidade do bem imóvel. \r\n\r\nId: 598379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.052.000932-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DA CONCEIÇAO BRITO Fica intimada a parte auroea a recolher custas de porte de remessa e retorno- R$ 9,12, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002931-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOÃO BATISTA A. DE ARAÚJO CERTIDÃO: São devidas custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.052.006868-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA DE MELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp ordinatório:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.052.008588-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIA LOURDES SILVA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.007366-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALÉRIA CRISTINA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2) Fl. 44 - Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.007366-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALÉRIA CRISTINA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Desp ordinatório: Recolham-se custas para expedição do ofício requerido R$ 3,65 (atos postais)com devido funperj e fundeperj \r\n\r\nProc. 2007.052.008632-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do réu, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.008826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ADRIANA OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.011591-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERON BARROS DE MORAES Desp ordinatório: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.006548-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANDRA REGINA ATHAYDE Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010793-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA APARECIDA DA SILVA MOURA CERTIDÃO: As custas recolhidas em fls. 33, devem ser complementadas em R$ 12,78 (AOJA), + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.002253-7 (8376) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MAGDA RENATA REGO SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.052.003111-1 - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LANY ALVES COUTINHO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Segue consulta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.052.006776-3 - BANCO CITICARD S/A (CREDICARD BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X FLAVIO POMPEU ROCHA Fica intimada a parte autora a complementar a taxa judiciária em R$ 1,01. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por dano moral e ped de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.006502-0 - GENIS ROBERTO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Citem-se. Estabelecido o contraditório, dê-se vista ao Ministério Público. Após, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003549-9 - MARIA DA CONCEIÇAO ELEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUPIRA SIMOES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:1) Cumpra-se o item 1 de fl. 243. 2) Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.052.005758-1 (4065) - COND PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SILVIA RANGEL GOES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Segue consulta. Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.052.004780-0 - CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho Ordinatório: Vista ao Dr. Manoel Messias - OAB/RJ 74759 Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais com pedido de ant tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.005415-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recebo e emenda. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.006488-9 - JOSIANE FREITAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro J.G. 2) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de reter o salário da parte autora depositado na conta corrente nº 09244-0, Agência nº 6101, sob pena de multa de R$ 1.000,00(mil reais) a cada retenção indevida. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000067-0 (6958) - BALBINA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X IVAN DE ALMEIDA MOURA Decisão:1) Retifique-se a publicação de fl. 216. 2) Segue consulta. 3) Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 40 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2008.052.000138-7 - JOSE CARLOS FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BRUMALE ARARUAMA MINI MERCADO LTDA ME Decisão:Diante do certificado à fl.28 , decreto a revelia da parte ré. Ao autor para que informe se ainda pretende produzir outras provas além das já constantes dos autos. \r\n\r\nDivisão, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.052.006845-7 - GENECI CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X VAINA DIAS COELHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.008472-9 - EUNICE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp ordinatório: As partes sobre cálculos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005613-8 (4602) - CIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X COMERCIAL EUSANO CABOFRIENSE LTDA-ME E OUTROS Fica intimada a parte exequente , para recolher custas de porte de remessa e retorno, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005740-4 (4147) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARACEL ARARUAMA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 1996.052.005831-3 (4075) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CURUMIN DE ARARUAMA PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Segue consulta. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007190-5 - WALTER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.052.000838-5 (3877) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JORGE TADEU CANTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 381 - Defiro, intime-se por Edital. ( Prazo - 30 dias) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.010756-4A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X MERCEARIA SÓ VITORIA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025) Despacho:Traga a impugnada suas três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de acolhimento da impugnação e revogação da gratuidade de justiça concedida nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.009446-6A - MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a impugnante do and de fl. : ... são devidas custas de AEVC = R$ 40,16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.006608-4 - LEDA MARIA DE NAZARETH COTRIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Despacho:Diante do valor dado à causa, o rito a ser observado é o sumário. Posto isso, emende-se a petição inicial, nos termos do art. 276 do CPC. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010756-4 - MERCEARIA SÓ VITORIA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão;2-Anote-se onde couber o nome do patrono indicado à fl. 54;3-À autora sobre a contestação de fls. 54/64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.000529-0 (7513) - MARTA DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCELA CONRADO DE FARIAS (RJ-138779) Despacho:Fl. 240v: oficie-se ao juízo deprecado (fl. 229) informando. \r\n\r\nProc. 2001.052.000667-2 - JOSE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.052.005328-9 - TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO -AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Fiz publicar o seguinte andamento: fica intimado o réu, nas pessoas de seus patronos, na forma do art. 475-J, a pagar a quantia de R$ 482,02 (quatrocentos e oitenta e doi Reais e dois centavos), conforme determinação de fl. 230. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000422-2 - PAULA MARTINS CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESP. ORD. (Port 01/2006) - Devem ser complementadas as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ, em R$ 0,46 (cada). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007788-9 - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Adito a decisão de fl. 241, para que o parágrafo 5º passe a constar com a seguinte redação: \"Confirmo a decisão de fl. 50, com a alteração de fls. 132 e 132v, que antecipou os efeitos da tutela pretendida\"Publique-se, registre-se e intimem-se.2) Cumpra-se o item 2 de fl. 241. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.010095-8 - JOSE ADILSON ALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)), Falecido: MARILEIDE AZEVEDO DA SILVA PAIXÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ratificadas as primeiras declarações, avalie-se o bem descrito no item 4.1 de fl. 22 e oficie-se ao Banco Itaú solicitando o saldo atualizado da conta mencionada no item 4.2 de fl. 23. Com a resposta, dê-se vista ao inventariante, à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.052.010095-8 - JOSE ADILSON ALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)), Falecido: MARILEIDE AZEVEDO DA SILVA PAIXÃO Desp ord. Fica intimada a parte interessada a comparecer a cartório, a fim de assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.052.002913-1 - JOSEPH JEAN WARREN TREMBLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ANTONIO CELIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Intime-se o 1º autor para promover a habilitação dos herdeiros da 2ª autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2008.052.001955-0 - JOSE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS DE JUTURNAIBA DESP. OLRD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão / Decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.008482-3 - MALORIENTE CONCRETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VERONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Desp ordinatório: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.052.005747-2 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 09.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006066-3 - IARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO PO \r\n\r\nProc. 2006.052.008010-6 - CELIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.008112-5 - SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls. 175/176. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.000272-0 (5432) - LESSA BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCIR TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Em razão da coincidência de horários entre as AIJ's da Vara Criminal (Juiz em acumulação), da 1ª Vara Cível (Juiz Tabelar) e da 2ª Vara Cível (Juiz Ttular), redesigno a AIJ para o dia 18/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.052.005641-2 (4142) - OZAIR OTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MURRAY ANDERSON MACKENSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002), Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173)), Confrontante: ALTAIR PINTO OZORIO, Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) Despacho:Fls. 331/332: anote-se onde couber. Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 598485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003802-5 - Inventariante: L.R.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) A.G. Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001481-8 - CARMELIA DA COSTA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)), Falecido: JOSÉ LOPES TATAGIBA Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.011503-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BIAFRA ALVES SOARES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, para regularizar a taxa judiciária no valor de R$ 90,91.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000523-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDELI PARAISO DA SILVA Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.Expeçam-se os ofícios mencionados às fls. 132, porém tão-somente aqueles que receberam determinação deste Juízo (fls. 73/77).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005094-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ SILVA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 94 e 96 \r\n\r\nProc. 2007.052.005067-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO F DE A M L VASCONCELOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 57/62 \r\n\r\nProc. 2007.052.008470-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 42 e 45 \r\n\r\nProc. 2007.052.009338-3 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DE SOUZA MENEZES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 45 e 49 \r\n\r\nProc. 2008.052.000161-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR BARRETO CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.003835-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MARQUES Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.007097-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCELA DA SILVA TAVARES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000103-0 (0965) - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Fls. 292 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança, cota condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.003642-0 - CONDOMINIO SAO JOSE DE ALDEIA, Síndico: ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X THEREZINHA RIVA BRAGA FAIG Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe o autor se a diligência será postal ou via carta precatória para cálculo das custas.\" \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.008356-0 - WEDJA LIMA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CRISTINA FONTES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Fls. 96 - Defiro. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RETIRADA DE INSCRIÇÃO DO NEGATIVADOR DE CREDITO PELA EXISTENCIA \r\n\r\nProc. 2008.052.001919-7 - ALEXANDRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a cancelar o débito imputado à autora no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por cobrança indevida enviada após esse prazo; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão, para que esses órgãos providenciem a exclusão imediata do nome da autora de seus cadastros, no que tange à anotação encaminhada pelo Banco do Brasil S/A relativa ao título nº 716247723, registrado em 27/05/2007, com vencimento em 05/03/2007. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.005338-5 - PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X LADISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:1) Fls. 121/122 - Expeça-se mandado de pagamento referente às guias de depósito de fls. 89 e 117, conforme requerido.2) Diante do pagamento em atraso do valor estabelecido no acordo de fls. 85, intime-se o réu para pagamento do valor correspodente à multa estipulada no acordo, conforme fls. 121/122. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.008534-5 - ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004184-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 95, item 3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003948-9 - HERALDINO JOSE GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça, que ora se lhe defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010842-8 - ANA CAROLINA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 107/109 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010359-5 - FRANSUA MARTINS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TRANSCARGO ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.005064-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME DE MELLO ALVES Sentença: Cuida-se de ação de inventário de JAIME DE MELLO ALVES, cuja abertura foi requerida por MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVES.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 03/24.Às fls. 27, foi deferida a gratuidade de justiça e nomeada como inventariante Maria do Carmo dos Santos Alves.Termo de Inventariante firmado às fls. 32 e primeiras declarações apresentadas às fls. 38/39.Às fls. 46/47 consta pedido de desistência da ação por via judicial, ante à possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial.É o Relatório.Passo a decidir.Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela inventariante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege.Anote-se, onde couber, o nome do patrono de fls. 48. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.007092-0 - JOSE CLAUDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LBK-3194, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . \r\n\r\nProc. 2008.052.004150-6 - RUBENS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 108.748.977-69 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se dessa decisão.3) Designo audiência preliminar para o dia 22/09/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.052.010755-2 - ANDREA SANCHES FREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001717-2 - ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSI DE TAL E OUTRO Sentença:..Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005095-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.052.005847-7 (2145) - LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 318 - Aos autores. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002546-0 - AUTO POSTO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 354 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 353, conforme requerido.Após, diga a parte autora se ainda há algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.000183-8 - MARIZA CAMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X M.R.S. LOGISTICA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao 1º Réu, sobre a resposta do perito de fls 323/324 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007896-5 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X IOLANDA PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de débitos c/pedido de tutela antecipadac/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006029-0 - REDE LAGOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X CLARO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,73; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,36; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,36 TOTAL R$ 8,75. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SPC e SERASA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 11/07/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004760-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) O pedido de fls. 75 já foi requerido às fls. 70 e deferido às fls. 72. O mandado já se encontra acostado à contra-capa dos autos, aguardando o comparecimento da parte autora.2) Fls. 76/77 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.052.002560-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS VALERIO S DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003149-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EWERTON CASSIMIRO F. DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.005787-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WADIH GEORGES DAY Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.003240-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SECA, Síndico: SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho:Certifique o cartório quanto à carta precatória de fls. 30. Caso tenha sido expedida, oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução independentemente de cumprimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.000578-2 - LUCI NUNES GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO FININVEST S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.052.003256-4 (368) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO ROCHA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Ao réu para manifestar-se acerca do ofício de fls. 288, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva ao cumprimento da obrigação por parte do Município, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.052.005013-4 - HELENA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre o laudo pericial de fls 100/112 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002317-4 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra o cartório fls. 88, parte final.2) Defiro a expedição do mandado de pagamento com relação à guia de fls. 79, conforme requerido às fls. 89. 3) Intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, dizer se ainda tem algo a requerer nos presentes autos, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004488-6 - POSTO COQUEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.006145-0 - LUCINDO FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INCERTOS ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; SUB - TOTAL R$ 160.66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 16,06; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 800,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,94; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,94 TOTAL R$ 1.016,47. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange regularização e cancelamento e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 11/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.011194-4 - JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Despacho:Complementem-se as custas processuais, conforme certidão de fls. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.003125-5 - AKZO NOBEL- DIVISÃO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X I.S. REIS TINTAS ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 598489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005423-7 - H.K.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X N.S. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 10h15. Cite-se com os poderes do art. 172, § 2º, CPC, devendo, ainda, a parte autora acompanhar a diligência. Intimem-se.Considerando a informação do órgão pagador do Réu à fl. 48, oficie-se para desconto, ao que, na oportunidade, fixo os alimentos provisórios no patamar de 5% (cinco por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.052.003067-3 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Despacho:Fls. 20/21: aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.052.004846-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X C.A.S.P. \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.41/48.\" EM CUMPR. PORT. 01/03. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c oferta de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.007287-4 - W.O.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X S. Certifico quanto às custas e a Taxa Judiciária o que se segue:CUSTAS JUDICIAIS - Em se tratando de cumulação sucessiva, deverão ser recolhidas duas custas referentes a atos dos escrivães, uma para cada pedido (Investigação de Paternidade + Alimentos). Faltou recolher R$ 78,50;TAXA JUDICIÁRIA - Em relação ao Oferecimento de Alimentos a Taxa Judiciária foi devidamente recolhida (250 X 12 = 3.000 x 2% = 60,00). Entretanto, faltou recolher a Taxa Judiciária referente à Investigação de Paternidade (Uma Taxa Judiciária Mínima = R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2008.052.007287-4 - W.O.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X S.) PORTARIA 01/2003, Art. 3º, XII: Ao Autor para que complemente as custas e Taxa Judiciária, conforme certidão de fls. 10 (Atos dos Escrivães = R$ 78,50 - Taxa Judiciária - R$ 44,45) \r\n\r\nId: 598486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.823.000829-9 - ISABEL ROSA DO PRAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a ré para que se manifeste em 5 dias sobre a diferença apontada pelas exequentes, sob pena de penhora. . \r\n\r\nProc. 2005.823.000560-4 - ALDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Intime-se o exequente para que apresente os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.823.002450-1 - MARCIA MAROTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.823.004055-7 - MARIA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 62. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.823.004922-6 - NILZA BASTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos, no entanto deixo de acolhe-los por seu caráter eminentemente modificativo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.001694-1 - RUI BUENO DE SOUZA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica designado o dia 17/11/08, às 14:30 h para A.C. \r\n\r\nProc. 2007.823.003204-1 - ROSITA DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em conta a certidão de fls 85 v, que dá conta do recolhimento incorreto de valores pelo recorrente, deixo de receber o recurso de fls 72/85. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.004005-0 - CÁRITAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (RJ-097008)) X OI - TNL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.004969-7 - ROSANA SIMONE DZIEDZIC (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.006355-1 - MARCIO JULIO LEOPOLDINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X UNIBANCO Decisão:Comprove o autor o local de sua residência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por incompetência territorial, uma vez que o documento de fls 10 encontra-se em nome de terceiro e a ré localiza-se em outra Comarca. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.052.006606-0 - CREMILDA QUINTANILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170)) X LOJAS MARISA S/A E OUTRO Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 dias cópias legíveis dos documentos de fls 10, 11 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.052.006928-0 - VINICIUS RODRIGUES DA COSTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Regularize-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.006929-2 - FÁBIO JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência. Sem prejuízo, intime-se para regularização da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.823.003008-0 - ROSEMARY DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VALCI PORTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 25- Esclareça o exeqüente se esta desistindo da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006931-0 - MARCIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X MEGABÔNUS UNICARD S/A Despacho:1)Nada a prover. Aguarde-se audiência. 2)Regularize-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.823.003335-1 - EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X GARAGE CAR (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). RENATA OLIVIA DE CASTRO (RJ-131436E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.823.005047-6 - MÁRCIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.823.002275-6 - NORAIR CORDEIRO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X 100% AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Decisão:Tendo em conta a documentação juntada pelo recorrente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o recurso de fls 27/31 no seu efeito legal. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.823.002475-3 - GELSON CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Fls.57 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002559-9 - ADILSON GÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Tendo em conta a documentação juntada pelo recorrente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o recurso de fls 27/31 no seu efeito legal. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.823.004017-5 - JULIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.823.004305-0 - MARCELO MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.72/73 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004949-0 - AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Expeçam-se mandados de pagamento da seguinte forma: R$ 5.000,00 em nome da parte autora e ou de seu patrono, com as devidas cautelas legais e R$ 1.000,00, somente em nome do advogado. 2- Após intime-se a parte autora para juntar nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.823.004960-9 - GENTIL JOSÉ DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique o cartório se há impugnação a penhora efetuada. Ato contínuo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o valor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.823.005573-7 - TÂNIA CRISTINA RIBEIRO MURARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.823.005838-6 - ELIANE REGINA MARTELLO AMARAL (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.000214-0 - JORGETE DUARTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Faço a republicação do seguinte despacho:\" fls. 46. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000966-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X RUBENS DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento. Em verdade, há contradição na decisão prolatada. Para que se esclareça, deverá ser suprimida= sem ônus de sucumbência, tendo em vista o disposto no art. 55 , da L.9099/95. No mais mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001788-0 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X DGM ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Decisão:1)Fls 51/52 Intime-se a petente atraves da publicação do DEORJ em nome da patronesse ali apontada para que esclareça, uma vez que ao que cosnta não é parte nos autos. 2)diga o autor sobre o deposito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.823.002149-3 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BRULANE Diga a parte autora sobre o correto endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.002550-4 - VICTOR CABETTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora sobre guia de depósito de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.823.002576-0 - DIRLENI MARINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.28 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.003195-4 - ROSI FATIMA ANTUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2007.823.003345-8 - CARLOS ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO A PARTE AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.823.003488-8 - VLADMIR PAVLICHENKO E OUTRO X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) ... FOI REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07.10.08 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.003992-8 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.004036-0 - CASSIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X VIVO- TELERJ - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls 56/68 no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Após, subam a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.004668-4 - ÉRICA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13.11.08 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.004854-1 - JOSÉ DOS SANTOS DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X DENISE SEIXAS & CIA LTDA ( FONTES MADEIRAS) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.823.004882-6 - LOURDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de realizar o desconto referente ao empréstimo 182201772 sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e qinquenta reais) por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.823.004912-0 - JOAO CANDIDO ZANANI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CETELEM BASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639) Decisão:Recebo o aditamento de fls 59. Intime-se a ré do acrescido e retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.823.004912-0 - JOAO CANDIDO ZANANI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CETELEM BASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639) Fica designado o dia 18/11/08, às 11:00 horas para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.005101-1 - AILTON SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Isto posto, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.823.005110-2 - GELSON VARGAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.002775-3 - CELIA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369), Dr(a). MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (RJ-147379E)) X BANCO CITICARD - CREDICARD E OUTROS Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.006227-3 - EDILSON MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.006324-1 - VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Regularize-se a exordial. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.052.006428-2 - ANA CLUDIA REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.006460-9 - TANIA VALENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU CARD S/A Decisão:Comprove a autora no prazo de 10 dias, o local correto de sua residência, sob pena de extinção territorial, uma vez que o endereço da ré é na cidade de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.052.006542-0 - EVERTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X OI TNL,PCS S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.006602-3 - MARLY OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Despacho:Regularize-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.006665-5 - ELIANE DE LIMA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BCP S.A (CLARO) Despacho:Regularize-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.006672-2 - CLEIDIMAR DE MENDONÇA FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AR 01 CELULARES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.006882-2 - FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X TELEMAR S/A Decisão:Regularize-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.823.000327-4 - ROSANE BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X UNIBANCO Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de isenção do pagamento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.006263-7 - ANA PAULA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X C&A E OUTRO Decisão:Comprove a autora no prazo de 10 dias, que o pagamento efetuado as fls 11 corresponde ao aludido débito que alega ter quitado com a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.052.006918-8 - MARIA JOSE VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X EVERALDO DA CRUZ BARRETO Decisão:1)Esclareça a autora se ingressou com ação de desconstituição de União Estável no juízo competente. 2)Inefiro \"ab initio\" o pleito de inversao do onus da prova, uma vez que não há relação de consumo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.000620-5 - JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) A PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO ACOSTADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.823.000670-0 - LUIZA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Antes de decidir os embargos, digam as partes, no prazo de 5 dias, sobre os cálculos juntados \r\n\r\nProc. 2005.823.005142-0 - MERCIA SANT'ANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) GUILY CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...INTIMEM-SE AS RÉS PARA APRESENTAREM NADA CONSTA DO VEICULO, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIMEM-SE AS RÉS PARA DEPOSITO DOS VALORES OBJETO DA CONDENAÇÃO E QUANTUM FIXADO COMO PERDAS E DANOS, MAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE SER DEFERIDA A PENHORA ON LINE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.823.001557-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:INTIMEM-SE AS RÉS SOBRE O CERTIFICADO, INERTES NO PRAZO DE 72 HORAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.000608-4 - EDNILCE DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) GEORGE HENRIQUE ALVES ELPÍDIO E OUTRO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.823.003199-6 - THIAGO SOUTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.823.003520-0 - MARIA TERESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:Fls. 40- Tendo em conta o pedido de expedição de mandado de pagamento, verifica esta julgadora que a Ré cumpriu parte do acordo, em que pese de forma modificada. Não se justificando a imposição de multa o que permitiria enriquecimento sem causa.Fls. 41- Intime-se a ré sob pena de execução da multa acordada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004249-6 - SERGIO PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO) fica designado o dia 18/11/08, às 10:00 h. \r\n\r\nId: 598487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005951-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO (RJ-053689), Dr(a). MIRIAM MAZZA QUADROS BENEZATH (RJ-116133) Despacho:CONSIDERANDO O ALEGADO PELO MP, SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000025-3 (049/93) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:AO INSS. \r\n\r\nProc. 1990.006.000202-0 (057/93) - BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:DEFIRO VISTA REQUERIDA PELA INSS. \r\n\r\nProc. 2007.006.005619-0 - BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP,art. 157, § 2º, I CP art. 1º da Lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP - 1º denunciado e ; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP, art. 1º da Lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP -2º denunciado \r\n\r\nProc. 2000.006.001778-8 (x) - MP X WANDERLEY DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Às partes sobre o informado à fl 244. após, volte cls. para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.006.001092-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:AO INSS, NOS TERMOS REQUERIDOS A FLS.106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.006.001435-0 - L. AUTO GRAFT MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.002621-0 - Município de Barra do Piraí X THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" (processo à disposição) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Restituição c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003517-2 - ROSALIA KREJCI GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o restabelecimento do benefício de vale-transporte da autora, assim como condenar o réu ao pagamento das parcelas de vale-transporte não ressarcidas pelos dias trabalhados, desde Julho de 2005, considerando o deslocamento entre a sua residência em Valença até o local de trabalho, e ao pagamento das parcelas vincendas no curso da ação, incidindo correção monetária, desde a data do inadimplemento, e juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da citação, assim como JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigida monetariamente e com incidência de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da publicação da sentença.Condeno o réu no pagamento das custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.004566-9 - FABIANA DOS SANTOS DE SA, Assistente: SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a autoridade impetrada intimada para que tenha ciência de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.006.000676-9 - GLAUBER DAMASCENA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:AO IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2007.006.002223-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao impetrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001109-3 - ELBIO JORGE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.000994-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Intimem-se os ilustres causídicos subscritores de fls. 97 para que informem se os medicamentos indicados às fls. 98/99 foram entregues, bem como para que forneça o novo endereço da autora. \r\n\r\nId: 598394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001907-0 - LICINIO NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X MARCO AUREL GUIMARÃES CARVALHO Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003102-0 - PORTAL DO SUL COM. DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ELIETE PEREIRA BERNARDES E OUTRO Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 10hs40min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000318-0 - LUCIA HELENA LOPES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000458-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LENI DE ALMEIDA CARREIRA A.I.J. redesignada para o dia 28/08/08, às 14:00h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.006.001512-8 - DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CARLOS MOISES FERREIRA DIAS Despacho:Tendo em vista o alegado, defiro o requerido. Designe-se nova AC, citando-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.006.001512-8 - DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CARLOS MOISES FERREIRA DIAS Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008, às 16h30min. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.006.001144-5 - ORANIDES AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 10hs00min.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - ESTER LIMA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) CRED-VALE - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fls. 189/195 - Nâo estão presentes os requisitos legais para desconsideração da personalidade jurídica, havendo bem penhorado à disposição da Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.002031-9 - SOLANGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 126/139 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000968-2 - ANTONIO SERGIO DE MORAIS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 09hs30min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000988-8 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 09hs40min.Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2008.006.001162-7 - CHÁ DE PANELA DECOR. UTILIDADES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 10hs30min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001183-4 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MOTTA JÓIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 09hs30min.Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2008.006.001190-1 - ANGELA MARIA PAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 10hs20min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001245-0 - REGINA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SKY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 11hs10min.Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2008.006.001427-6 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FORNECER CÓPIA DO ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.006.003357-0 - JONAS JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Comprove a parte autora o pagamento do débito mencionado na conta de fls. 15, no valor de R$ 155,15. \r\n\r\nProc. 2008.006.003365-9 - DEISE DE AZEVEDO SANT ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X TELEMAR S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000426-2 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar a Ré no pagamento de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), a título de indenização para a reparação dos danos morais, corrigido monetariamente, a partir do ajuizamento, e acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação. Declaro a inexistência de débito do Autor com a Ré (Código do cliente 23766953 e Código da Instalação 0412740286), até o trânsito em julgado da presente. Confirmo a decisão de fls.26, que antecipou parcialmente os efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.002259-5 - MAURA CONCEIÇÃO SATYRO - ME (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X MARCO AURÉLIO PEREIRA LIMA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.856.002439-8 - JAMIL NAZIF RASUL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808)) X ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 46, em favor do Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, indique o exequente bens do Devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.003041-4 - CINTIA DOS SANTOS MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) BV FIANANCEIRA, Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/127, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002589-5 - EDESIO TORRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003627-3 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X DISTRIZAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E HIGIENE LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.003854-3 - ALEXANDRE SILVÉRIO BALBINO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 09hs40min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001001-5 - JORGINA CÉLIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 09hs50min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001147-0 - DAIR ASSED IUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 10hs20min.Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2008.006.001165-2 - LUCIANA RIBEIRO DE MEDEIROS X HSBC (CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 10hs40min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001180-9 - WILSON DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 11hs00min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001184-6 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MOTTA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 09hs50min.Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2008.006.001187-1 - JANDYRA MARIA OFÉLIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) *Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 10hs00min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001191-3 - GIOVANA ALVES VENTURA X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 10hs30min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001224-3 - FABIO LUIZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 10hs50min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001225-5 - BERLY VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RIOSUL MOTORSPOTS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 11hs.Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2008.006.001243-7 - MANOELINA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 09hs10min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.003170-5 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000119-4 - TARCISIO EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X JOSÉ JORGE PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 10hs10min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000261-7 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA. -Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 11hs20min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000262-9 - ERNANI VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls. 54/55 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.856.000599-0 - ELZA DE ASSIS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JANDIRA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 11hs20min.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001170-6 - CLAUDETE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 10hs50min.Intime-se.* \r\n\r\nProc. 2008.006.001189-5 - VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 10hs10min.Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2008.006.001247-4 - CARLOS EDUARDO THIODO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X MICROFOX - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 16/07/2008 às 09hs20min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.003348-9 - JARINA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NOKIA), CRONO SHOP COMÉRCIO ELETRONICO E TELEFONIA LTDA - ME), ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELULAR AUTORIZADO NOKIA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003349-0 - VINICIUS NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO FINASA S/A - GRUPO BRADESCO), MULTIMARCAS VASSOURAS AUTOMÓVEIS Despacho:1-Firme-se a inicial.2- Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.003741-0 - ANDREIA CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003218-8 - DANIELE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X RAFAEL ISSA SAYÃO - ME (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.003390-9 - DEIVISON GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X EDMAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 14hs40min.Intime-se. \r\n\r\nId: 598395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002945-6 - MARIA JOSE SOARES, TIAGO PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), Falecido: ENOQUE PEREIRA VERAS fls. 48/49 ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.007.006439-2 - SUELY DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDSON DA SILVA GARCIA Despacho:1) Defiro JG;2) Esclareça sobre a representação de Divino, mencionado em fls. 02;3) Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo atualizado do FGTS, em nome de Cleidson da Silva Garcia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013781-2 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CRISTINA VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 34vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.003649-9 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE 1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002920-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X H.D.I.SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Sentença:1) Mantenho a decisão de fls. 180 por seus próprios fundamentos;2) Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada réu, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013375-2 - JOSE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/SAAE/BM Despacho:1) Cumpra-se integralmente item 2 de fls. 33;2) Fls. 37/38 - Desentranhe-se e junte-se ao feito, dinte da certidão em fls. 39. \r\n\r\nDeclaratória, C/C C/C Indenização Por Danos Morais, e Repetião de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.006463-0 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1) Diante da controvérsia do serviço prestado, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome da autora seja excluído do cadastro do SERASA e do SPC, com relação à anotação realizadas pela Ré. Oficiem-se, em caráter de urgência;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005285-2 (27.832) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DANY CARLOS SERRAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Decisão:1) Fls. 203. Ao exeqüente;2) Fls. 207/208. Considerando que os valores bloqueados, em fls. 196/197, estavam depositados em conta corrente e conta de caderneta de poupança, no Banco do Brasil, na forma conjunta com Denise Portugal, ex companheira do executado, reputo que o bloqueio incidiu sobre a meação da mesma, uma vez que esta realiza depósito dos seus proventos na referida conta, razão pela qual defiro o desbloqueio da metade do valor bloqueado em fls. 196/197;3) Venha procuração da Sra. Denise, em 24 horas, para a realização do desbloqueio;4) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.007.005126-7 - RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Sentença:1) Indefiro pedido de suspensão do processo, uma vez que esta ação não postula cobrança de aluguéis e encargos, motivo pelo qual não há que se falar em aplicação do art. 265 do CPC. 2) Sentença. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do CPC, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, acostado em fls. 06/07, e conceder à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, nos moldes do artigo 63, § 1o, da Lei n. 8.245/91.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do artigo 20, § 4o, do CPC. Notifique-se a ré, na forma do art. 65 da Lei n. 8.245/91.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.506.006273-4 (27960) - ESPOLIO DE AMIR FELIPPE, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, JORGE LUIS DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA), JAIR FELIPPE), OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), AURELIO CESAR FALCAO BORGES, Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para a Casa Iram se manifestar sobre o pedido de retirada do sócio Amir Felippe, a contar da data do seu falecimento, em cinco, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.506.006273-4 (27960) - ESPOLIO DE AMIR FELIPPE, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, JORGE LUIS DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA), JAIR FELIPPE), OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), AURELIO CESAR FALCAO BORGES, Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao autor, para recolhimento das custas da CP, para citação do representante do espolio de Jair Felippe: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Distribuição/Escrivão (1102-3) R$ 23,73; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,56; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.007.006657-8 - ADENIR PEREIRA QUEIROZ X Interessado: LUIS JORGE DE SOUZA VARGAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, observando-se o inciso II, do artigo 203, da Lei n. 6.015/73, conforme o pedido formulado no item 7 de fls. 03, deferindo a gratuidade de justiça para a interessada, considerando que o responsável pelo expediente do 2º Ofício relata que já foi efetuado o pagamento, anteriormente, dos atos a serem regularizados.Dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados.Intime-se, via postal, o 2º Ofício, acompanhando cópias da sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004533-4 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, observando-se o inciso II, do artigo 203, da Lei n. 6.015/73, conforme o pedido formulado nos itens 7 e 8 de fls. 03, deferindo a gratuidade de justiça para a interessada, considerando que o responsável pelo expediente do 2º Ofício relata que já foi efetuado o pagamento, anteriormente, dos atos a serem regularizados.Dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados.Intime-se, via postal, o 2º Ofício, acompanhando cópias da sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004578-6 (26979) - LOTERIAS MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X J.DE S. LIMA REFRIGERACAO M.E. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112), Dr(a). ADILSON RODRIGUES (RJ-066965) Ao executado, para comparecer em cartorio e retirar guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004104-0 - ADAILTON DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO Ao exequente para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0 ,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.007.006335-6 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Ao executado sobre item 2 de fls. 56. Não havendo manifestação, cumpra-se parte final do item 1 de fls. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003321-3 (29.312) - MERCEARIA FRANLYNE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Autos desarquivados, ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000763-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 20.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.000527-9 - HUGO ALVES CHIEREGATE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MARLI DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte Autora, na forma do artigo 269, I, do CPC, constituindo o título de fls. 10 em título executivo, na forma do art. 1.102, \"c\", do CPC.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais, dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 34.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004841-4 - WILLY BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivos os efeitos da antecipação da tutela da decisão de fls. 38/39. Condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.002971-7 - ANA CRISTINA SDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos para pagamentos de adicionais, anterior à edição do Decreto n. 3143/97, devendo os pagamentos serem calculados com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 14/05/2002 (data da distribuição), com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos vencimentos das remunerações, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquive \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005691-5 - CAMILO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 185 e 187/188. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 68.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002593-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, VALDECI DOS SANTOS, JUVENIL AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 45.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 598387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005373-2 - PEDRO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 34/38: Ao INSS e ao MP s/ os novos documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003380-0 - FLAVIO COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Providencie a ré o acostamento dos extratos dos meses pertinentes de 1990, pois os documentos de fls. 78/84 dizem respeito a 1987, 1989 e 1991. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004067-1 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 74: Comprove o autor a data de aniversário referida na segunda parte da peça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010943-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Portaria 01/2003: Ao exequente, para retirar os mandados de pagamento, bem como recolher R$ 9,12 (atos dos escrivães) mais os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para a confecção da certidão de inteiro teor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.007.000042-8 (16914) - TENDA DOS COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2008.007.000567-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO Decisão:1 - Tendo em vista a certidão do anverso, retire-se de pauta. Designo AC(art. 277 CPC) para o dia 16/SET/08, às 14h. Cite-se e intimem-se. 2 - Providencie a autora o pagamento das custas da precatória em cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.007018-3 - LUCILIA MAURO REBELO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Portaria 01/2003: À impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004092-0 - MARILENA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a proceder à adequação dos proventos da autora à metodologia em vigor antes da edição da Lei Municipal 2.938/97, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, Superior Tribunal de Justiça), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em cinco por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006811-5 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a proceder à adequação dos proventos da autora à metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal 3.143/97, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, Superior Tribunal de Justiça), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em cinco por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006032-3 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSITENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento do desconto referido, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e verba honorária de cinco por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antec.dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.007831-7 - J.C.ALMEIDA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:...Nesta linha, defiro a liminar, determinando o cancelamento dos protestos dos títulos de crédito em referência.Oficie-se ao Serviço Notarial Registral do 1º Ofício desta Comarca, com vistas a cancelar o protesto do título supra referido, observando-se a regra do artigo 17, Lei 9.492/97.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Portaria 01/2003: À parte ré para recolher custas de intimação do autor para prestar depoimento pessoal e intimação de suas testemunhas (uma por via postal, duas por ofício de requisição e uma carta precatória). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigaçao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.005867-7 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Vistos. Procedido ao exame da outra demanda que tramita entre as partes (processo 2007.007.004968-6) neste Juízo. A perícia levada a efeito naquele feito conclui que o foco ígneo do incêndio teve origem no medidor, propagando o incêndio na direção do transformador. Desta forma, caracterizada a verossimilhança da tese autoral. O fundado receio de dano resulta demonstrado pelos prejuízos que podem advir ao autor pela falta do medidor, quer no que concerne ao valor das faturas de consumo, quer no pertinente à segurança do estabelecimento. Inexiste o risco de irreversibilidade. Defiro, por tais razões, a tutela antecipada, determinando que a ré proceda a completa instalação do medidor no domicílio do autor, assumindo todas as despesas para regularizar a situação, em cinco dias, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se por OJA de plantão (ré). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026557-1 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JOSE DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Despacho:1) Despachei como Tabelar; 2) Procedi nesta data a transferência da quantias penhoradas via on line no BacenJud 2, nos valores de R$ 58,65 no Banco Itaú S.A. (ID: 072008000003166173) e R$ 3,30 na Caixa Econômica Federal S.A. (ID: 07200800000316180); 3) Intime-se o executado à opor Embargos, querendo, no prazo legal; 4) Decorrido o prazo assegurado silente, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento das quantias apontadas acima em favor da exeqüente; 5) Indique a exeqüente bens do executado suscetíveis de penhora, adunando aos autos planilha atualizada; 6) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.006070-3 - ALMIR AVELAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO E OUTROS) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nId: 598389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.003648-7 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Despacho:Para oitiva da testemunha designo o dia 30/07/2008, às 15:00 h. Intime-se. Ciência ao D. Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006945-9 - CONSTANTINO REBELLO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:...Com os cálculos, digam as partes no prazo sucessivo de 15 dias.Após, retornem ao Parquet.Oportunamente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003725-8 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.006252-6 - FRANCISCO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.007.006505-0 - ESPOLIO DE EROS SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1-REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO, VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE. 2- VENHA AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 3- APÓS, APRECIAREI O DE DE JG. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato Prestação de serviços profissional dentários, e Extinção \r\n\r\nProc. 2006.007.008796-0 - ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X FERNANDO A. LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.017121-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIAO APARICIO TORRES), Habilitado: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) (APENSO AO PRINCIPAL 1996.506.004531-2) : \"Compulsando o presente feito, verifico que o mesmo não foi instruído com as cópias dos documentos mencionados pelas partes em suas respectivas manifestações, providência que se faz necessária diante da possibilidade do seu desapensamento, para eventual remessa ao segundo grau de jurisdição. Por tais razões, determino providênciem as partes as cópias necessárias a instrução do presente feito, especialmente da sentença exequenda e acórdãos, além dos cálculos que inicialmente instruíram a execução. Com os documentos, dê-se ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, ao MP. Ao final, voltem conclusos para sentença.\" (AO AUTOR EMBARGADO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.004718-5A - MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X EUDAS CREMONEZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE LOURENÇO (RJ-020550) Decisão:Diante da aquiescência do excepto, manifestada às fls. 10, e tendo em mira que as próprias partes elegeram por contrato o foro da Capital para dirimir as questões oriundas da presente relação jurídica, acolho a exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, da Comarca do Rio de Janeiro. P.R.I. Preclusa a presente decisão, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e remetam-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004259-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JULIETA FILLIPO CALVANO SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002976-6 - FLAVIO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) ÀS PARTES SOBRE A COTA DO MP, SUCESSIVAMETE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.004380-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO Decisão:...Reputo suficientes, portanto, os requisitos necessários ao deferimento da medida e, por tais razões, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para garantir ao autor a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento. Expeça-se mandado de reintegração de posse, entregando o bem em mãos do autor (mandado pronto). Cumprida a liminar, ato contínuo, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.506.004604-3 (5743) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MASSA FALIDA DE EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), Síndico: DEONIL DA COSTA - OAB/RJ 45.320 Despacho:Cumpra-se fls. 130.(CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA PARA AVALIAÇÃO: R$ 18,25-CÓD 1107-2;CAARJ-R$ 1,82-CÓD 2001-6; FUNPERJ-R$ 0,91 E FUNDPERJ-R$ 0,91.) \r\n\r\nProc. 2003.007.002409-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CANIL MILLENIUM AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006652-0 - BENEDITA CANDIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000333-4 (2905) - GODOFREDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR \r\n\r\nId: 598391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.000889-9 - LENICIO DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO E OFERECER QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.012022-7 - ERONISIO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X I N S S Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 13h:30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.006062-6 (6017) - GUIOMAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART O SOARES (RJ-070526), Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Regularize-se fls. 22, vindo o original, com firma reconhecida de cada um dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2004.008.000671-8 - ELIELZA VALERIO DE ALMEIDA X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Fls. 49: Informe a data do óbito, sem o que não será possível a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.007077-0 - THEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X FRANCISCO MACHADO DA SILVA Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que na forma da legislação vigente terá direito a levantar as verbas do PIS/FGTS referente ao falecido Francisco Machado da Silva aquele que estiver cadastrado como seu dependente junto ao INSS. No caso em tela os dependentes são os arrolados às fls.10/11.Destarte, no tocante ao falecimento da beneficiária Therezinha, sendo este posterior ao de Francisco, seus herdeiros na forma do Código Civil terão direito a partilha do seu quinhão.Outrossim, informe a requerente de fls. 30 quem são os herdeiros de Therezinha e se existem outros bens a serem inventariados além do quinhão a que esta tinha direito nos presentes autos, bem como traga aos autos a certidão de nascimento ou casamento de todos os interessados no feito, inclusive, aqueles que pretendem formalizar eventual renúncia.Defiro prazo de 30 dias apra que os beneficiários arrolados às fls. 10/11 se habilitem nos autos, sendo certo que a requerente de fls. 30 não consta da relação e somente... \r\n\r\nProc. 2006.008.006623-0 - IRACEMA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE JERONIMO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerido ante à natureza da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.005424-3 - ORFIM ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X Falecido: MAGDALENA DA SILVA MARQUES Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Venha a Certidão de Dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário. Sem prejuízo, oficie-se para obtenção dos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.008.012038-0 - LEONARDO SENA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X ANTONIO CARLOS GOMES PEÇANHA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002834-2 - ROBERTO GODIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 80,33 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 5,47 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 8,58 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 50,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 4,74 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,74 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.008234-9 - PAULO PENEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...) dou o feito por saneado. (...) Destarte, determino a vinda aos autos do contrato de abertura de conta-corrente firmado entre as partes.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor, uma vez que, sendo a matéria de fato e de direito, desnecessária a produção de prova em audiência. (...)Destarte, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiada à instituição competente no sentido de que seja cancelada a negativação do nome do autor existente nos cadastros restritivos de crédito, imediatamente, até decisão final do Juízo, sob pena de crime de desobediência. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001740-2 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CARLA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.008.005664-5 - CLARITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X ANTONIO JOSE DE LIMA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a extinção do feito principal e o desinteresse da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.007970-0 - ARCOM SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA N R 3 LTDA E OUTROS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.008.000649-9 (4788) - CESELIR SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE A OLIVEIRA (RJ-080483)) X MARIA DELGADO Decisão:Venha o original do testamento e cumpra-se a decisão de fls. 154. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.683.002187-3 (582) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAMON COSTA FERREIRA Cabe a parte autora comparecer em cartário para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.008.004430-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON TRIGUEIRO JUNIOR Decisão:Fls. 71: Indefiro por falta de amparo legal. Promova a parte autora a citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.005194-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X JOSE LOPES DA COSTA BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) Decisão: Fls. 97: Diga o Réu no prazo de dez dias se irá ao local em que se encontra o veículo para que seja efetivada a sua retirada independentemente de expedição de CP de entrega. Fls. 98: Anote-se a substituição de patrocínio e venham as três últimas declarações de renda no prazo de dez dias, para que seja reapreciado o pedido de gratuidade, sob pena deste ser revogado. \r\n\r\nProc. 2002.008.006352-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARGEMIRO DE SOUZA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Não existem bens penhorados, havendo apenas a relação de bens que guarnecia a residência do executado. Entretanto, tratando-se a execução de valores devidos a título de custas e honorários, indique a parte autora bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinão da execução. \r\n\r\nProc. 2002.008.008501-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SUELY JORGE BEZERRA CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.008.003728-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WASHINGTON CARLOS SILVA DE ABREU Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.005661-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X DARIO FARIA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 127: Defiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.008.008845-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ODANIRO SOARES ALVES Despacho:Fls. 88: Ao autor sobre fls. 74 e 85. \r\n\r\nProc. 2003.008.009229-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DE SOUZA MELLO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.001538-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ELAINE ESTEVES PEREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.002846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NEI CARLOS DA SILVA JUNIOR Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.004693-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBSON FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.005674-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIEL MOTA VARJAO Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.005691-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXSANDRO EDUARDO SILVEIRA NASCIMENTO Decisão: Fls. 47: Defiro a expedição de ofícios desde que: a) Sejam recolhidas as custas pertinentes a diligência de fls. 43/45 no prazo de 10 dias; b) Informe o autor se irá levar os ofícios em mãos ou se irá recolher as custas para o seu envio; Não providenciado o recolhimento determinado no item \"a\" retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.005691-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXSANDRO EDUARDO SILVEIRA NASCIMENTO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ, R$ 1,09 NA CAARJ, R$ 0,54 NO FUNPERJ E R$ 0,54 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005849-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006751-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HIDRAUTEC SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.009600-0 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu que proceda à entrega do bem no prazo de 24 horas ou deposite o valor em Juízo. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.001248-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO DA SILVA GONCALVES Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL EM DERREDEIRA OPORTUNIDADE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA INDICAR O VALOR DE TODAS AS PARCELAS PAGAS E DAS PARCELAS VINCENDAS UMA A UMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.001248-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO DA SILVA GONCALVES Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.002600-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANDREIA DE BARROS GOULARTE Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.007894-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO FERNANDES DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.010005-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DARLENE LOURENCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003044-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ANTONIO DE ASSIS LISBOA Decisão: Comprove o requerente de fls. 49 o alegado, juntando documentos devidamente autenticados no prazo de dez dias. Não cumprida a presente decisão intime-se pessoalmente a autora BV Financeira S.A. para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, anote-se a substituição de patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.008.005929-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE PEREIRA Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.006542-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 198 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.008520-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA MONTEIRO GONCALVES FILHA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.008720-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA Decisão: PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008720-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.008.009283-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO CARDOSO PAGNIEZ Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.000493-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCIO RODRIGO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000494-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE XAVIER MENDES Decisão: Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 08, para que possa ser apreciado o pedido liminar. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.004079-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO GOMES VASCONCELOS JR Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.004987-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BEJAMIN PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005878-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ROCHA DE CARVALHO Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 198 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.007884-3 - BANCO TOYTOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.010700-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE EVARISTO DA SILVA Decisão: Traga os originais da procuração e do substabelecimento ou atentique fls. 10/11 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção . Não providenciada a determinação supra no prazo assinalado certifique o cartório e remeta-se os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.011189-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ HONORIO DE BRITO NETTO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.011907-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE GONCALVES PITA Despacho:1) Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 09/10, sob pena de indeferimento da liminar;2) Traga aos autos o original do contrato e da notificação ou autentique a cópia de fls. 09/10 e 12, sob pena de extinção;3) Prazo para cumprimento dos itens 1 e 2 de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.011959-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL EDSON ALVES DA COSTA Decisão: Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia de fls. 16/17, sob pena de indeferimento da liminar. Prazo para cumprimento de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.011961-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREA STELA SANTOS SILVA Decisão: Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia de fls. 14/15, sob pena de indeferimento da liminar. Prazo para cumprimento de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.012106-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RAMOS DA SILVA Decisão: Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia de fls. 13/14, sob pena de indeferimento da liminar. Prazo para cumprimento de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.012249-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JANDERSON JOSE ISAIAS RODRIGUES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012424-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO SABINO DA SILVA Decisão:1)Traga aos autos o original da procuração e do substabelecimento ou autentique a cópia de fls. 15/16, sob pena de extinção;2)Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia de fls. 19/21, sob pena de indeferimento da liminar;3)Prazo para cumprimento dos itens 1 e 2 de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.012449-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VINICIUS DE ANDRADE MALTA Decisão:1)Traga aos autos o original do contrato ou autentique a cópia de fls. 16/19, sob pena de extinção;2)Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia de fls.e da notificação 20/25, sob pena de indeferimento da liminar;3)Prazo para cumprimento dos itens 1 e 2 de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.012510-9 - BANCO CITBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LAURO CHAPINOTTI MOREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012624-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC DA ROCHA GUIMARAES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001816-0 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: Publique-se solicitando as cópias necessárias. Não havendo resposta no prazo de 30 dias dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens ao juízo deprecante independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.008.004422-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER FARIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008929-4 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM VISTA DA CERTIDÃO DESIGNO OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 20/08/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE A TESTEMUNHA, OFICIANDO-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.008.010137-3 - FAMAC IND DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA), Interessado: MARIA GRACINDA DE SOUZA COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) CABE AO REQUERENTE FORNECER CÓPIA DO AUTO DE PENHORA E DA RELAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.683.002976-6 (1730) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE M.EVARISTO (RJ-054505)) X PANIFICACAO LULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.008.001974-7 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X J B LIMA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Decisão: Indefiro o pedido de recolhimento ao final ou parcelado das custas processuais, tendo em vista que a parte autora não trouxe a lume fatos que justifiquem o recolhimento diferenciado, bem como que comprovem a sua hipossuficiência, nos moldes do Enunciado 27 do FETJ, além do que a regra é o recolhimento antecipado na forma dos Art. 4. e 22, inciso III, ambos da Lei Estadual 3.350/99 e dos Art 133 e 138, ambos do Decreto Lei Estadual n.º 05/75 (Código Tributário Estadual). Desta feita, certifique o cartório se o exequente já promoveu o recolhimento das custas das diligências de execução, em especial a taxa judiciária. Havendo diferença, intime-se o autor para comprovar o recolhimento no prazo de 10 dias. Nada requerido, expeça-se nota de débito para o DEGAR/FETJ em nome do réu na forma da certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.008.001974-7 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X J B LIMA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 262,70, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 64, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.008.006524-3 - CREDICARD SA ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AMARILDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor no prazo de 30 dias. Nada requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008029-8 - ORIDES DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para manifestar-se no prazo de cinco dias sobre fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2006.008.010463-1 - FRANCILEIDE VIEIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de decadência argüida pelas rés merece ser rejeitada, eis que a hipótese versa sobre fato do serviço, incidindo, in casu, a previsão do artigo 27 do CDC, a saber, prazo prescricional de cinco anos. (...) Assim, dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e da oitiva de testemunhas, uma vez que a questão de mérito é de direito e de fato, todavia, não havendo necessidade da produção de prova em audiência.(...) \r\n\r\nProc. 2006.008.012185-9 - EDY MARIA INACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:1) Às partes, em provas, justificadamente. 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.004910-5 - JOSE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAU Despacho:Esclareça o autor a espécie de prova pericial que pretende ver produzida. \r\n\r\nProc. 2007.008.005636-5 - ENGEFER FERRAMENTAS , ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Decisão:DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e dou-lhe provimento, no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios imputados ao réu. Devendo constar da douta sentença, \" Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pro rata, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, em relação ao réu, posto que assistido pela Defensoria Pública.\" Publique-se Retifique-se \r\n\r\nProc. 2007.008.006180-4 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ZORAIA MIRANDA LEITE Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.011407-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de ausência de interesse merece ser rejeitada, uma vez que a ausência de pedido administrativo não retira da parte o direito de ver atendida sua pretensão em juízo. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.012082-3 - MERCADO JADER LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X MARITIMA SEGUROS Decisão: Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção para: a) Especificar o valor pretendido a título de indenização; b) Reduzir o pedido de honorários advocatícios na forma do parágrafo terceiro do Art. 20 do Diploma Processual Civil. c) Especificar quais as provas que pretende produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.008.012082-3 - MERCADO JADER LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X MARITIMA SEGUROS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012251-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X PEDRO DUARTE Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012256-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X EDILSON ANTONIO BARROS SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012277-7 - LENY MATTOS MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X AUTO IGUAÇU LTDA Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.004198-2 - RAQUEL DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1) Mantenho a decisão Agravada por seus proprios fundamentos. 2) Às partes para apresentação de memoriais escritos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.003740-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X SERGIO LUIZ CARLIM Sentença:(...) Isto posto, em vista do falecimento da parte autora e a ausência de habilitação de qualquer sucessor, patente a falta de pressuposto processual de existência, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV do C.P.C. Sem custas. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.007573-0 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.008.007815-8 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão: Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.008.008212-5 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:1) Fls. 159/160: Nada a prover. 2) I-se a executada n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003498-9 - HERVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.010091-3 - RAILTON ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.012573-0 - JONATHAN DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X FOCUS CAR LTDA E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.683.021068-1 (2956) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-096838)) X UBIRAJARA PACHECO DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 10,03 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 2,00 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 0,60 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,60 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.000375-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILSON MACHADO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.001400-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.005926-3 - REGINALDO AMANCIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, e DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença vergastada seja acrescido o item 04, com a seguinte redação: condenar a parte ré no restabelecimento do serviço no endereço constante da petição inicial, em 48 horas, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos pelo juízo. ... \r\n\r\nProc. 2008.008.012205-4 - MOACIR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 18/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.008138-2 - MARILZA DA SILVA RIBEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X SERGIO MURILO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 147 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 40,16 NO AOJA (1107-2), R$ 4,01 NO CAARJ, R$ 2,00 NO FUNPERJ (600225174-9)M E R$ 2,00 NO FUNDPERJ (567300124-3)). \r\n\r\nProc. 2005.008.003027-9 - LAERTE PRIMO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILLA C. VILELA (RJ-073336)) X ALTAIR SANTIAGO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676) Decisão:Recolham-se as custas no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.008.004756-7 - ALEXSANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885)) X RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.004489-2 - MARIA DO CARMO PEIXEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PATRICIA PEREIRA DE FARIAS Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.005987-1 - WALTER JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MAURA FREITAS MADEIRA E OUTROS Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 198 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.003264-8 - URÇULA HILDA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.011319-3 - ABEL PEREIRA LENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X AULOS NOVAES DE SOUZA E OUTRO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Cabe ao embargante recolher R$ 3,65 no AEVC (1102-3), R$ 0,36 no CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,18 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.010560-0A - ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:...Desta feita, retrato-me da decisão que rejeitou a exceção e, conseqüentemente, impõe-se a este juízo conhecer da sua incompetência nos termos dos Art. 94, caput e 112, ambos do CPC, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca da Capital do Foro Regional da Barra da Tijuca;... \r\n\r\nProc. 2008.008.000336-3A - ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Cabe ao autor recolher R$ 40,16 no AEVC (1102-3); R$ 4,41 na CAARJ (2001-6); R$ 2,42 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 2,42 no FUNDPERJ ( 567300124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.006360-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA REIS Despacho:I-se via postal no endereço da Avenida Paulista com AR, para dar andamento no feito sob pena de extinção, sem prejuízo, i-se por publicação o patrono. \r\n\r\nProc. 2002.008.000083-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JANETE LANDI VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CABE AO EXEQÜENTE RECOLHER R$ 46,07 NA TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA A PLANILHA DE FLS. 69/71 \r\n\r\nProc. 2002.008.006188-9 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X PLUSTERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.008.001593-6 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X GILSON BARRETO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.002232-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X SABATINGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Ao autor sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.008.006143-0 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RENATA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME E OUTRO CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 21,41 NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000427-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DUNAMIS ESCRITURA DE ACO LTDA Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 198 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.010688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X COSME ALVES DA SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NA CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ E R$ 0,36 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006173-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO DE SOUZA BEZERRA Decisão: Diga o exeqüente no prazo de dez dias como pretende prosseguir com a presente execução, tendo em vista o resultado ínfimo obtido com a penhora on-line, conforme se observa do relatório que segue, cabendo ressaltar que houve reiteração dos pedidos de informações de contas e aplicações. Outrossim, nada requerido no prazo supramencionado intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.006220-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 40/43: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.008645-0 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO DA ROCHA RODRIGUES CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ, R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.003810-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004257-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO SANTOS SILVA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004269-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANESSA VERDINI GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.012800-7 - LUZVEL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X DORALINA SERRA AGUIAR Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.003435-5 (817) - JOAO DOS SANTOS BERTHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X UNIAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:1) Fls. 456: Expeça-se mandado de pagamento referente a guai de fls. 444 em favor do Ilmo Perito;2)Fls. 458 e 460: Desconstituo a penhora de fls. 455, tendo em vista a fundamentação trazida pelo exequente, aliado ao disposto nos Artigos 655 e 656, incisos I e V, ambos do CPC.3)Desta feita, determino que:a) Seja expedido ofício a SUSEP ... b) Seja expedido ofício a Receita Federal com o mesmo escopo do item anterior; c) Certifique o cartório se o patrono do autor/exequente já promoveu o recolhimento das custas das diligências de execução, em especial a taxa judiciária, tendo em vista o teor do Enunciado n.º 39 do FETJ, veiculado através do Aviso 72/06 da CGJ. Havendo diferença intime-se para comprovar o recolhimento da diferença no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do débito na planilha... \r\n\r\nProc. 1997.683.003435-5 (817) - JOAO DOS SANTOS BERTHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X UNIAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AO AUTOR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.001887-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILTON DE LIMA Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.002660-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X EDNAI MADEIRAS LTDA ME Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.003075-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X AIR PROCESS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (SP-134295) Decisão:recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.004577-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X LUZ DO AMORIM PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.004578-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X GISELE LIZLY DA SILVA Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005067-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005068-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005069-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005070-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005071-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005072-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005297-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e dou-lhe provimento, com a determinação de que seja expedido mandado de penhora sobre os bens oferecidos pelo executado.Nesse sentido, retire-se a hasta pública indicada.No mais mantenha-se a douta sentença alvejada, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se Retifique-se Belford Roxo, 17 de Junho de 2008Elisa Pinto da Luz PaesJUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA \r\n\r\nProc. 2006.008.005298-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO Decisão:recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005638-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X E N MOREIRA LTDA Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005944-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X MEIRENI PINHEIRO LOPES Despacho:Fls. 22: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.008.006257-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X AP FARIA MERCEARIA E PADARIA ME Decisão:Em vista do silêncio do exequente, suspendo a Execução na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, aguarde-se o decurso do prazo previsto no parágrafo 2º da citada lei, nada requerido, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.006266-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MERCEARIA RAINHA DO VILAR NOVO LTDA ME Decisão:Em vista do silêncio do exequente, suspendo a Execução na forma do artigo 40 da Lei 6830/80, aguarde-se o decurso do prazo previsto no parágrafo 2º da citada lei, nada requerido, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.006312-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X WALDIR MENDES JUNIOR Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.006313-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JORGETE CORREIA FELICIO Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.006314-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VANILDA MARTHA DA SILVA MADEIRA Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006885-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SONIA MARIA CORREA SOARES BORGES Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.007471-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X THEREZINHA DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.009468-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Decisão:recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.010155-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.010169-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS MALUGIL LTDA Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.011237-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BAMINUT ESPOLIO DE ESMERALDINO SANTOS Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.011238-0 - FAZENDA PUBLICA DO MINICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BAMINUT ESPOLIO DE ESMERALDINO SANTOS Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.011271-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.011272-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.011273-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.011274-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.000466-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NADIR GOMES Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.000531-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE OZORIO D ABREU Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.000659-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EDUARDO DE MELLO FERREIRA SERRALHERIA ME Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.000783-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X CLUBE CAMPESTRE RETIRO FELIZ Despacho:Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.008.001089-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X C W G MOVEIS DO XV LTDA Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.001093-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X EMPREITEIRA QUADRANTES LTDA Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.002099-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X GABRIEL PINTO CARDOSO Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.004726-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCOS VALÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro a vista requerida por 30 dias, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.008696-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOAO DE CASTRO SOUZA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000253-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANDRE DE FIGUEIREDO NARDACI - MARMORARIA LTDA. Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.008.003116-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-113257)) X MARIA JOSE MAHOMED REIS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009355-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GUILHERME DE SOUZA SUHETT Despacho:Fls. 51: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.008.009355-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GUILHERME DE SOUZA SUHETT CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.009711-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ADAILCE DIAS SANTOS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NA CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ E R$ 0,36 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011573-2 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RECICLAGEM AVENIDA NOVA BAIXADA LTDA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.683.005211-6 (1253) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASAS DOS PINTORES SAO JERONIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho: Fls. 711:Nomeio em substituição o perito Mário Bandeira, com escritório sito à Av. Rio Branco, 123, sala 1505, CEP 20.040-005, telefones 8828-6778, 3970-2432 e 2292-5607 (fax). Intime-se para que ofereça seus honorários. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000648-3A (4926) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA (RJ-001464)) X ISOCHAPAS ISOLAMENTOS E CHAPEAMENTOS LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:Ante o teor da certidão de fls.84, deixo de receber os embargos de declaração interpostos às fls.75/80. \r\n\r\nProc. 1999.683.004477-0A (3885) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IRMAOS MATIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2000.008.002691-6A (5326) - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X MASSA FALIDA DE HENF´S FEL´S CALCADOS LTDA Despacho:Fls. 21: Defiro. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004900-2 - NEIDE DE ABREU ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO, NA FORMA DO ART 265, IV, ALÍNEA \"A\" DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004470-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008458-6 - MARCELO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SEGURO DE VIDA BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tendo em vista o erro da certidão cartorária que dá conta de erro na certificação do prazo, recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.009175-0 - SHEILA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhe provimento.Não se fazem presentes os requisitos indicados no artigo 535 do CPC, posto que a reclamação da embargante deve ser esclarecida pelo perito, posto que tal análise e parte fundamental para o deslinde da matéria.No mais mantenha-se a douta sentença alvejada, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se Retifique-se \r\n\r\nProc. 2005.008.009439-7 - MARIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006109-6 - JOSIAS COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.010629-9 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO CIFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Fls. 41/44 - Venham os atos constitutivos, no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.008.012380-7 - GISELE MARIA DAMASIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a executada n/f do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.008.002425-0 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Despacho:Regularize-se fls. 35, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.008.003579-9 - SILVIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes sobre fls. 81/89.3) Certifique o cartório a data em que foi expedido o ofício de fls. 90. Acaso já tenha transcorrido mais de 30 dias de sua expedição certifique se este já foi respondido; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.010904-9 - MONICA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X GRUPO SANTANDER BANESPA Despacho: Venham as declarações de hipossuficiência financeira de todos os autores, nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas e, inclusive honorários de advogado (vide Art. 4.º). Venha ainda aos autos o comprovante de rendimento atualizado da autora Patrícia ou declaração de renda (I.R.). Tudo no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001196-7 (277) - MARIA DIVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 64,95 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 6,49 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 3,24 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,24 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 1998.683.000007-5 (1384) - MARLY DA SILVA MARTINS MATIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Diga a parte autora em 10 dias se o acordo foi cumprido e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.683.021144-0 (2961) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e dou-lhe provimento. Assiste razão ao autor, ao reclamar a expedição de ofício. Assim sendo, deve constar da douta sentença de fl.350, a expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que seja cancelada a penhora do veículo de propriedade da executada, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação.No mais mantenha-se a douta sentença alvejada, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se Retifique-se Belford Roxo, 17 de Junho de 2008Elisa Pinto da Luz PaesJUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA \r\n\r\nProc. 2001.008.001444-8 (6811) - ADILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhe provimento, por não vislumbrar os requisitos do artigo 535 do CPC, na sentença alvejada. Tratando-se de embargos com caráter infringente, devendo ser perquirido por via própria. \r\n\r\nProc. 2001.008.002216-0 (7005) - MARCELO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA (RJ-108022)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) CABE A PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRADA DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2002.008.001785-2 - JANDIRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.2) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2002.008.004652-9 - MARCO AURELIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 40,16 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 317,65 NA CONTA 1102-3 (AEVC) R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 18,25 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 39,43 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 3.897,93 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 19,71 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 19,71 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.007131-7 - CATIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848) Decisão:1) Fls. 242: Indefiro, em razão da preclusão consumativa já operada. 2) I-se a executada para cumprir o artigo 475-J. 3) Cumpra-se o item 2 de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.008.003616-2 - DALVA DE SOUZA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MIRIAM MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X KENNEDY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA B CORREA (RJ-077733) Despacho: Certifique o cartório se o patrono do autor/exequente já promoveu o recolhimento das custas das diligências de execução, em especial a taxa judiciária, tendo em vista o teor do Enunciado n.º 39 do FETJ, veiculado através do Aviso 72/06 da CGJ. Havendo diferença intime-se para comprovar o recolhimento da diferença no prazo de 10 dias. Nada requerido pelo autor/exequente cobre-se a diferença das custas processuais da parte ré, sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ. Outrossim, estando as custas corretamente recolhidas regularize ainda a patrona do exequente a planilha de fls. 113, tendo em vista o valor especificado a título de honorários advocatícios para que seja apreciado o pedido de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.008.003616-2 - DALVA DE SOUZA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MIRIAM MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X KENNEDY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA B CORREA (RJ-077733) certifico que tenho dúvidas em calcular o valor da diferença da taxa, tendo em vista que o valor de honorários apontado às fls. 113, diverge do valor da UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.008.007820-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão: Após refletir sobre o tema e levando-se em conta que: o perito é um auxiliar da confiança do juízo, ... . Entendo por bem em homologar os honorários periciais em 2500 (DUAS MIL E QUINHENTAS) UFIR's a serem recolhidos ao final, tendo em vista o preceito contido no Art. 33, caput do Diploma Processual Civil. Intimem-se todos sobre a presente decisão. Intime-se o I. Perito para designar data na qual irá realizar o exame na parte autora, a qual deverá ter antecedência mínima de 30 dias do dia em que protocolar a sua petição, face o tempo que o cartório necessita para intimar os interessados sobre o fato. Outrossim, a entrega do laudo deverá ser feita no prazo de 30 dias a contar do dia em que examinar a parte autora, sendo que no caso de prorrogação deverá ser requerida por escrito e de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2005.008.004528-3 - MARIA CLEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 169. Intime-se o réu para o pagamento da diferença apontada ás fls.171/172 no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.. Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2005.008.008523-2 - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X CETELEM BRASIL S/A CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 160,65 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 8,83 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,83 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.000103-8 - MULTI MARKET DE NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhe provimento, por não vislumbrar os requisitos do artigo 535 do CPC, na decisão alvejada. Tratando-se, tão somente de insatisfação por parte da ré ao comando judicial.Mantenha-se assim, a decisão guerreada, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.001543-8 - REGIO P CARNEIRO COMERCIO DE BICICLETAS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X L M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RESENDE (MG-060881) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.54/56, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, já que não se vislumbram os requisitos do artigo 535 do CPC. Em análise a narrativa dos presentes embargos, depreende-se que a embargante, pretende a modificação da sentença, o que deve ser requerido através da via própria e não do presente instrumento. Assim sendo, mantenha-se a sentença guerreada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Retifique-se.intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006026-2 - MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e dou-lhe provimento.Compulsando os autos, denota-se que às fls.29 a parte autora faz jus a gratuidade de justiça.Assim sendo, deve fazer parte integrante da decisão alvejada de fls.56/58, em seu item 17, que \" a parte autora não arcará com as custas periciais, nos moldes do artigo 12 da Lei 1060/50\".No mais mantenha-se a douta sentença alvejada, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se Retifique-se \r\n\r\nProc. 2006.008.009854-0 - ROSANGELA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) AO REU PARA SE MANIFESTAR EM MEMORIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004884-8 - VANIA DE ARAUJO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GOLDEN ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.001014-8 - RONALDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, CNPJ Nº 00074569/0032-0660.746.948/0001-12 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO REU FORNECER COPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES, DECISÃO DE FLS 146 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.003672-1 - CARMEN LUCIA NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.008.004029-3 - MARCIO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:(...) Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso IV, segunda figura, do Código de Processo Civil.Condeno, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo, face ao disposto no Artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.003446-3 - SAMUEL FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão: ...chamo o feito à ordem para ... determinar o seguinte:..i)...,entendo por bem em revogar parcialmente a decisão de fls. 85 para que o deferimento da antecipação de tutela restrinja-se a abstenção pela Ré da suspensão do fornecimento de energia com supedâneo nas dívidas oriundas aos períodos anteriores a 01/06/2007, devendo ser aí incluídos os possíveis juros, multas e outros encargos decorrentes desta dívida, de tal sorte que acaso a parte autora esteja inadimplente com relação a períodos posteriores a data acima especificada poderá a Ré exercer o seu direito de suspensão dos serviços de fornecimento de energia, desde que efetivamente cumprida a primeira parte da decisão.Outrossim, com relação a fixação da multa diária reduzo-a para R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), na forma do Art. 461, § 6.º do Diploma Processual Civil, tendo em vista que entendo como excessivo o valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)...4.Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de dez dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.008.005530-8 (5889) - MARIA ROMANA COELHO DE ARAUJO (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO (RJ-080537)) X NAIR PAES LEME DE ARAUJO (FALECIDA) Ao autor para que se manifeste acerca da informação do Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2002.008.001480-2 - MANOELINA DE LIMA E SOUZA X ELIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE A SANTOS (RJ-078985) Ao autor sobre certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2002.008.003558-1 - HILDA RIBEIRO DE CAMPOS X MARINA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 165 \r\n\r\nProc. 2005.008.002377-9 - ELIZABETE DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:Considerando que a certidão de fls. 44 refere-se ao Espólio, à requerente para providenciar o contido no item 1 de fls. 105. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.010758-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSIAS DA SILVA NEY Despacho: Traga o original da procuração ou atentique fls. 06 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção . Não providenciada a determinação supra no prazo assinalado certifique o cartório e remeta-se os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.010797-1 - LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Emende o autor a inicial para, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da exordial e extinção, indicar qual a ação principal que irá interpor, tendo em vista que a presente ação é cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.006075-7 - AMERCI CLARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Despacho:Designo o dia 04 de agosto de 2008, às 15:00 horas para realização de Audiência Especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007811-2 - MACARIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X AILTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.67, posto que tempestivos, dando-lhe provimento no que tange aos honorários sucumbências, omissos na douta sentença alvejada. Deve constar do conteúdo da referida sentença: \" Condeno o autor ao pagamento dos honorários sucumbências em 10%, a ser revertido ao CEJUR/DPGE.\" Publique-se. Retifique-se.intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002968-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CERAMICA E CERAMICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls.67: Defiro. Transcorrido o prazo de 30 dias sem nada ser requerido intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.006691-9 - DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.003372-4 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.001542-6 - LUIZ DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:I-se o signatário de fls. 132 para comprovar o cumprimento do artigo 45 do CPC, tendo em vista que o documento de fls. 117 está apócrifo e não menciona o nome dos demais patronos constantes da procuração, sob pena de continuar responsável pelo feito. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo em aberto, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.001537-5 - SOLIDARIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Despacho:1) Venham os atos constitutivos e o Estatuto Social da autora, bem como a comprovação de Entidade de Utilidade Pública. 2) Esclareça o Sr. Escrivão o alegado às fls. 181. 3) Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se tem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.010795-8 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X BANCO FINASA S/A Decisão: 1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, para pedir a confirmação do pedido de antecipação de tutela ao final; 2) Outrossim, para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003447-3 - LUCIANA DA SILVA SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.010876-6 - HERALDO LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.011233-4 - GEORGE WILLIAM TORNO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Decisão: 1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, para: a) Pedir a confirmação do pedido de antecipação de tutela ao final; b) Especificar o valor que pretende a devolução em dobro; 2) Outrossim, para apreciação do pedido de gratuidade traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002050-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito: a) Junte a declaração de hipossuficiência nos termos do Art. 4.º da Lei1.060/50; b) Traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.683.001381-1 (312) - TANIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos;2- Acolho os embargos de declaração de fls.43, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, posto que a tese em comento requer a modificação da sentença. Nesse sentido, não se vislumbram os requisitos do artigo 535 do CPC, devendo ser deflagrada por via própria. Publique-se. Retifique-se.intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.007939-6 (4572) - SIDNEY TRAJANO DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DEGASITO FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Despacho:Fls. 159: O requerente não possui legitimidade para pleitear honorários. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2003.008.009246-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DANILA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ, R$ 1,09 NA CAARJ, R$ 0,54 NO FUNPERJ E R$ 0,54 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.000040-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. Recolhidas as custas e não havendo requerimentos no prazo de tritna dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.008.004835-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO FERREIRA PAIVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.006028-4 - COMPAHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA CRISTINA SILVA SANTOS Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.000389-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVANY GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Como é cediço, as instituições financeiras não estão sujeitas às disposições estabelecidas na Lei de Usura e, por isso, é descabida a limitação dos juros remuneratórios à taxa de 12% ao ano. Quanto à incidência da comissão de permanência, deve-se observar, conforme entendimento sumulado do STJ, que a mesma é admissível, desde que não seja cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios e/ou multa contratual.Destarte, a verificação da correta incidência da comissão de permanência com os demais encargos contratuais demanda conhecimento técnico específico não sendo o caso de uma simples conferência de correção monetária a ser feita pelo cartório do contador, mas sim de uma perícia contábil. Desta feita, nomeio o perito contábil Sr. Mário Bandeira, ... a ser intimado pelo cartório para que faça a proposta dos seus honorários, os quais deverão ser suportados ao final, tendo em vista os preceitos do Art. 33, caput do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.001831-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X JOSE ALBERTO DE SANTANA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.002148-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.003605-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO Despacho: Certifique o cartório se as custas referentes a diligência de fls. 28/32 foram pagas. Em caso negativo, cobre-se o pagamento no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Não providenciado o pagamento retornem conclusos. Outrossim, informe o autor novo endereço do Réu no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.003605-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO ´PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,91 NA CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ E R$ 0,45 NO FUNDPERJ, PARA QUE SEJA CUMPRIDA DECISÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2006.008.004897-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO LUIS PEREIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.012112-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA LUGAO DE CAMPOS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002928-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MORAES Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 20, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004083-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 26/27, desentranhe-se o mandado de fls. 23/24, desde que recolhidas previamente as custas processuais e cumpra-se a liminar de reintegração, ressaltando que o réu informou que reside no endereço declinado na exordial, conforme consta da procuração de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.008.004083-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 40,16 NO AOJA, R$ 4,01 NA CAARJ, R$ 2,00 NO FUNPERJ E R$ 2,00 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.008630-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ENEDINA GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls. 41: Defiro, desde que recolhidas previamente as custas para a expedição ou seja informado pelo autor se irá levar em mãos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.008630-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ENEDINA GOMES DOS SANTOS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 14,60 NO APCJ, R$ 1,46 NA CAARJ, R$ 0,73 NO FUNPERJ E R$ 0,73 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008897-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUAREZ ARAUJO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 63,89 NO AEVC, R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 7,30 NA CAARJ, R$ 18,23 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES (2102-2), R$ 3,64 NO FETJ, R$ 4,56 NO FUNPERJ E R$ 4,56 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, FLS. 26, DECISÕES DE FLS. 22 E 33, GRERJ DE FLS. 20 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.010678-2 - ELBA DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X DEUSA DE FATIMA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito: a) Junte a declaração de hipossuficiência nos termos do Art. 4.º da Lei1.060/50; b) Traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Outrossim, digam as partes em provas de forma justificada e se possuem interesse na audiência conciliatória no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.001910-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DA SILVA Despacho:EMENDE-SE O VALOR DA CAUSA PARA ADEQUÁ-LO AO VALOR DO CONTRATO E RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA, NA FORMA DO ART. 127 DO CTE. VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS. 19/21 PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.008.001910-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DA SILVA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002409-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO RAFAEL DANTAS CRISPIM Decisão: Traga aos autos o original do contrato ou autentique a cópia de fls.08/09. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.002460-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSENILSON VIANA DA SILVA Decisão:(...) Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, tendo em vista, inclusive, que há nos autos (fls. ) notificação expedida em nome da ré enviada para o endereço constante do contrato de fls. , defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002460-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSENILSON VIANA DA SILVA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002842-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO FERREIRA SILVA Decisão: Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 18, para que possa ser apreciado o pedido liminar. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar; \r\n\r\nProc. 2008.008.002842-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO FERREIRA SILVA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.003015-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JESSE CAVALCANTE GOMES Decisão:(...) Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, tendo em vista, inclusive, que há nos autos (fls. 19/20) notificação expedida em nome da ré enviada para o endereço constante de fls. 19, defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003015-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JESSE CAVALCANTE GOMES Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.003017-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SEVERINA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:(...) Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, tendo em vista, inclusive, que há nos autos (fls. 19/20) notificação expedida em nome da ré enviada para o endereço constante de fls. 19, defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003017-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SEVERINA DE OLIVEIRA PEREIRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.003125-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DAMASCENO DE MATOS Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.003680-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO Decisão:(...) Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, tendo em vista, inclusive, que há nos autos (fls. 19/20) notificação expedida em nome da ré enviada para o endereço constante de fls. 19, defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003680-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.004124-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X ROSIMERI DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.006586-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO TOLEDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.007133-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO VENANCIO DOS SANTOS Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4 º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.007437-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIMAR MACHADO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008406-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS FAGNER SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008951-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE DOS SANTOS DE ALMEIDA Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.009896-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.008.010597-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NAIR FERREIRA DE JESUS Decisão: Informe e comprove o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 09/10 e traga aos autos o original da notificação de fls. 13/14 ou autentique-a, para que possa ser apreciado o pedido liminar; \r\n\r\nProc. 2008.008.010618-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RAFAEL LOPES RIBEIRO Decisão: Traga os originais da procuração e do contrato ou autentique-os fls. 07/09 e 09/10 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção . Não providenciada a determinação supra no prazo assinalado certifique o cartório e remeta-se os autos conclusos. Outrossim, para que possa ser apreciado o pedido liminar, no mesmo prazo informe e comprove o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2008.008.010622-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE SOUZA AMARAL Decisão: Traga os originais da procuração e do contrato ou autentique fls. 07/09 e fls. 11/12 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. Outrossim, no mesmo prazo comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ/RJ para que seja apreciado o pedido liminar; Destarte, não providenciada as determinações supramencionadas no prazo assinalado certifique o cartório e remeta-se os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.010844-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANO DUTRA GONCALVES Decisão:DECISÃO:...Conseqüentemente, impõe-se a este juízo conhecer da sua incompetência para julgá-lo de ofício. Isto posto, nos termos do Art. 87, 112 e 114, todos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.008.011333-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS Decisão: Traga a parte autora os originais da procuração e do contrato ou autentique fls. 14/16 e 18/19 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção . Não providenciada a determinação supra no prazo assinalado certifique o cartório e remeta-se os autos conclusos. Outrossim, renumere o cartório o feito a partir de fls.19, tendo em vista a existência de lapso na numeração. \r\n\r\nProc. 2008.008.011908-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE TOME DE CASTRO Decisão:1)Traga aos autos o original do contrato ou autentique a cópia de fls. 08/09, sob pena de extinção;2)Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia de fls. 10/12, sob pena de indeferimento da liminar;3)Prazo para cumprimento dos itens 1 e 2 de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.012110-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA VICENTE DOS SANTOS Decisão: Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.012363-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDECIR ALEX BRANDAO FERREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012433-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTINA SIMONE PIRES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012474-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012498-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO GREGORIO DE MELO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012514-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012515-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIDNEY MARTINS DE MELO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012583-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO NUNES Decisão:1)Traga aos autos o original do contrato ou autentique a cópia de fls. 09/10, sob pena de extinção;2)Traga aos autos o original da notificação ou autentique a cópia de fls. 12/14, sob pena de indeferimento da liminar;3)Prazo para cumprimento dos itens 1 e 2 de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.012601-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEONARDO DOS SANTOS GOMES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.008.001310-5 - ANITA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA DAS CHAGAS (RJ-129200)) X SAMARITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Decisão:1) Recebo o Agravo. 2) Ao Agravado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001430-3 (347) - CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.010520-9 - JEAN CARLOS DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Recebo o Recurso adesivo. 2) Ao Apelado. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.008.007360-2 - VILUAR PADARIA E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) Decisão:1) Chamo o feito à ordem para declarar nula a decisão de fls. 135, verso, bem como os demais atos processuais subsequentes, uma vez que o acordo de fls. 122 não foi homologado em Juízo, não consistindo em título executivo judicial. 2) Desconstitua-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.008.005828-9 - SELMA LESSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-121307)) X BELFAN INDUSTRIA COSMETICA SA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão: Acolho os embargos de declaração de fls.177/179, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, já que não se vislumbram os requisitos do artigo 535 do CPC. Em análise a narrativa dos presentes embargos, depreende-se que a embargante, pretende a modificação da decisão. Ademais, observa-se que a decisão foi proferida de forma acurada e em atenção ao ponto nodal da demanda. Assim sendo, mantenha-se a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Retifique-se.intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.000889-6 - EDUARDO CARVALHO MUSSURI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) ......Considerando os fatores elencados e, com o escopo de assegurar o caráter pedagógico da reparação por danos morais, entendo cabível, na hipótese presente, fixar o \"quantum\" indenizatório no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), observando-se que o nome do autor ficou indevidamente negativo desde 2002 até agosto de 2006, quando foi procedida a exclusão, tendo em vista a ordem emanada deste Juízo. Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a indenizar o autor, com a importância de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais.Condeno o réu pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor desta condenação.P.R.I.Belford Roxo, 17 de Setembro de 2007ELISA PINTO DA LUZ PAES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTA (SENTENÇA REPUBLICADA) \r\n\r\nProc. 2006.008.010850-8 - NELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: Acolho os embargos de declaração de fls.105/106, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, já que não se vislumbram os requisitos do artigo 535 do CPC. A decisão alvejada encontra-se clara e precisa no que tange a inversão da prova e suas conseqüências que devem ser suportadas pelo réu. Assim sendo, mantenha-se a decisão por seus próprios fundamentos. Publique-se. Retifique-se.intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007812-9 - SONIA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.012395-2 - MARIMA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.008.006802-0 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X DALF ESTACIONAMENTO LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ, R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.003350-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X FRANCISCA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981) Despacho:1) fls. 93/94: Anote-se. 2) Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2002.008.005902-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X JACILENE SEVOLLELA TEOFILO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2002.008.008039-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELIO JAVI DE SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e dou-lhe provimento, no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios imputados ao réu. Devendo constar da douta sentença, \" Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pro rata, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, em relação ao réu, posto que assistido pela Defensoria Pública.\" Publique-se Retifique-se \r\n\r\nProc. 2003.008.002486-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VANIA MARIA FRAZAO CHAMARELLI VAZ (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Despacho:1) Anote-se, conforme requerido Às fls. 47. 2) Fls. 54/57: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.008.002596-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.004181-9 - ORLANDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682)) X ANSELMO ISIDORO ANGELETI Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja esclarecido qual contrao se deseja rescindir, a causa de pedir, o pedido, be como o que se deseja na antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005026-0 - WELLINTON RODRIGUES SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010359-6 - HEROTIDES CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PRODUTOS E ENG POR AMBEV E RIO DE JANEIRO (SKOL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.002832-8 (1706) - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X JOAO BATISTA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Decisão: Inicialmente, confeccione o cartório o termo de penhora dos valores penhorados e intime-se o executado para, se assim desejar, interpor impugnação. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, tendo em vista o resultado parcial obtido com a penhora on-line, conforme se observa do relatório que segue. Nada requerido pelo exeqüente e transcorrido o prazo previsto no Art. 475, parág. quinto do CPC, certifique o cartório se as custas processuais estão integralmente recolhidas. Não havendo custas a serem pagas dê-se baixa e arquive-se, do contrário cobre-se do devedor no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ/DEGAR. \r\n\r\nProc. 1999.683.000894-4 (3210) - ESPOLIO DE LEILA MARIA PORTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo espólio autor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o em face da gratuidade de justiça outrora deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2001.008.005873-6 - JOSE MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 160,65 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 18,62 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 47,13 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 10,22 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 10,22 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.005873-6 - JOSE MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 18,23 NA CONTA 6002302696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 0,91 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,91 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.007404-3 - ELZO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 157,01 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 17,70 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 33,02 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 8,85 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,85 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.008020-3 - FLAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085)) X TRANSMIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.008.006734-5 - IVAN DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CONSORCIO TELOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DESIGNADA PAERA O DIA 09/07/2008, ÀS 14:40 HORAS, NO JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DE NILÓPOLIS (CARTA PRECATÓRIA 2008.036.003113-9) \r\n\r\nProc. 2005.008.007695-4 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão: Retiro o feito de pauta, tendo em vista o teor de fls.57, aliado ao fato de que a autora apenas protesotu pela produção de prova documental superveniente. Destarte, tendo transcorrido o prazo de mais de dez dias sem que as partes tivessem apresentado a prova documental deferida no saneador dou como preclusa a sua produção. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 56. Com a sua vinda intimem-se as partes sobre o seu teor, bem como para manifestarem-se em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.001023-4 - OGRA ROZINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo, de acordo com a previsão do artigo 520, inciso VII do C.P.C. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.008.012638-2 - MARIA DAS GRACA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO CREDICARD S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008093-8 - MARIA ALICE LOPES ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:Fls. 26:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.008.012124-4 - JOSE RIBAMAR DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX) Decisão:Esclareça o autor em que consiste o pedido de antecipação de tutela às fls. 07 (alíneas C e D). \r\n\r\nId: 598500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.000764-6 (18557) - MARCELO FRANCA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:1) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008 às 14:10h.2) INTIMEM-SE. As testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.008.006703-1 - JORGE LUIZ FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X ENEZIO FONSECA E OUTROS Forneça o autor cópia das FLs: 13,26,27,28 e 29, para instruir carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011595-3 - ELIAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Forneça o Autor Cópia da FLs: 23, 37,14,42 e 43, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.008.001176-1 - ANTONIO MAXIMIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.017413-8 (15528) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X T H DA SILVA DROGARIA Venha o pagamento das custas para expedição de carta precatoria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.012481-2A - DIOGENES PETRONIO DE SOUZA NAZARETH E OUTRO X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA a parte impugnada: 1) com cópia das primeiras declarações do inventário; 2) cópia da declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento da inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004349-0 - DAVID SILVA DOS SANTOS X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002835-4 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Forneça o autor cópia das FLs. 234,235 e 236, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.008.009252-5 - MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:VER ÍNTEGRA:...5) INDEFIRO os depoimentos pessoais da parte autora e da parte ré, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.6) NOMEIO o Sr. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI (crea/RJ 145917/D) na qualidade de perito deste MM. Juízo, com endereço na Rua da Quitanda nº 30/502, Centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 24961027 e 97654495).7) Às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de cinco (5) dias, a começar pela parte autora.8) Após, dê-se vista ao i. Perito para estimar seus honorários, com o conhecimento de que a parte autora encontra-se abrangida pelo benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002942-8 - MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X VIDEO LAR LOCADORA E FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Despacho:Aguarde-se a intimação do despacho de fls. 132 uma vez que a parte ré não juntou comprovante de ter satisfeito a obrigação em que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2008.008.000447-1 - MONICA MICHALSKI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006345-8 - ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) DIGAM as partes sobre o laudo no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.2) EXPEÇA-SE mandado de pagamento em nome do i. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001668-9 - TANIA DA SILVA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JOSE DA SILVA ALVARENGA Aguardande parte p/ retirar alvara em cartorio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON ROCHA DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Dê-se vista ao advogado do autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.012798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIANO LUCIO SOUZA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 40,16( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 25,55 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 9,12 ( Porte de Remessa e Retorno - Código 1104-9), R$ 7,48 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 3,74 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 3,74 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007107-0 - BRUNO MORIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.005070-6 (5498) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:1) INTIME-SE o Município para que informe a este MM. Juízo a relação dos atuais proprietário de todos os imóveis descritos na petição inicial, a fim de que seja possível a tentativa de composição amigável de pagamento das indenizações, neste processo. (PRAZO: 180 DIAS). Caso seja necessária a prorrogação de prazo, o Município deverá peticionar nestes autos.2) OFICIE-SE ao banco em cujo depósito foi realizado para que forneça a este MM. Juízo: 1) o saldo atualizado do valor depositado; 2) e se houve saques de valores relativos a este depósito judicial e, se afirmativo, seja informado o nome dos respectivos tomadores, os valores e as datas de cada levantamento. (PRAZO de resposta: 20 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012491-5 - BARBARA GISELE ROTTLE, Procurador: HUMBERTUS MANFRED ROTTLE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TRIGON 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA Despacho:Fls 26/27 - Comprove a executada sua hipossufiência jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.008.003817-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000988-0 - CARMEM SILVERIO AMARANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ELIZABETH PARUCKER RANGEL (RJ-153535E)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Portaria 01/07: Venha copia da inicial p/ instruir o mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.010038-1 - ROSEMERE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.011349-0 - MARIA DO SOCORRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). CELSO CARDOSO AVILA (RJ-075470)) X Falecido: SIDNEY DA CUNHA SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG à parte requerente.2) NOMEIO a requerente inventariante. Lavre-se termo. Preste compromisso.3) Venha com as primeiras declarações na forma e prazos previstos no artigo 993 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002232-0 - FABIANA SILVERIO DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SONO SHOW COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu, via publicação, para que recolha as custas devidas, conforme determinado à fl.66, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 24 = 1102-3; campo 36 = R$ 204,47; campo 11 = AOJ; campo 25 = 1107-2; campo 37 = R$ 25,56; campo 12 = PRR; campo 26 = 1104-9; campo 38 = R$ 9,12; campo 13 = APVP; campo 27 = 1110-6; campo 39 = R$ 3,65; campo 41 = R$ 242,80; campo 42 = R$ 24,28; campo 17 = Ato Distrib.; campo 30 = 2102-2; campo 43 = R$ 18,23; campo 18 = FETJ; campo 31 = 6002-05926-6; campo 44 = R$ 7,28; campo 19 = taxa judic.; campo 32 = 2101-4; campo 45 = R$ 44,45; campo 20 = FUNPERJ; campo 33 = 600225174-9; campo 46 = R$ 13,96; campo 21 = FUNDPERJ; campo 34 = 5673-00124-3; campo 47 = R$ 13,96; campo 22 = Ato Distr.(CP); campo 35 = 600202696-8; campo 48 = R$ 18,23; campo 49 = R$ 383,19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008540-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERLA PENHA COSTA Sentença:Regularmente intimada a parte autora, deixo transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009794-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO IRENIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003382-1 - DAIANA CABRAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DROGARIA PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu, via publicação, para que recolha as custas devidas, conforme certificado à fl.121, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 24 = 1102-3; campo 36 = R$ 80,32; campo 41 = R$ 80,32; campo 42 = R$ 8,03; campo 20 = FUNPERJ; campo 33 = 600225174-9; campo 46 = R$ 4,42; campo 21 = FUNDPERJ; campo 34 = 5673-00124-3; campo 47 = R$ 4,42; campo 49 = R$ 97,19. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004276-2 - ANTENOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Dê-se vista ao advogado do réu pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.001433-6 - RICARDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ALDEMÁRIO COSTA DE JESUS E OUTRO Atenda-se o requerido pela fazenda estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003328-6 - EDAIR DE CASTRO LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X VALMIR FERNANDES LOBATO Portaria 01/07: Aguardando parte p/ comparecer em cartorio e retirar alvara já digitado \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.017412-0 (15527) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X CREMILDA GOMES DE SOUZA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do exequente, via publicação, para que recolha a taxa judiciária, tendo em vista que não consta nos autos comprovante do recolhimento, bem como os valores de emolumentos referentes à expedição da carta precatória para penhora e avaliação, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 17 = Ato do Dist; 30 = 2102-2; 43 = R$ 18,23; 19 = Tx Jud; 32 = 2101-4; 45 = R$ 59,53; 20 = FUNPERJ; 33 = 600225174-9; 46 = R$ 0,,91; 21 = FUNDPERJ; 34 = 5673-00124-3; 47 = R$ 0,91; 49 = R$ 79,58. \r\n\r\nProc. 1998.683.017446-4 (15560) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X CREMILDA GOMES DE SOUZA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do exequente, via publicação, para que recolha a taxa judiciária, tendo em vista que não consta nos autos comprovante do recolhimento, bem como os valores de emolumentos referentes à expedição da carta precatória para penhora e avaliação, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 17 = Ato do Dist; 30 = 2102-2; 43 = R$ 18,23; 19 = Tx Jud; 32 = 2101-4; 45 = R$ 505,20; 20 = FUNPERJ; 33 = 600225174-9; 46 = R$ 0,91; 21 = FUNDPERJ; 34 = 5673-00124-3; 47 = R$ 0,91; 49 = R$ 525,25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.008631-1 - JURANDYR GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Certifico que não consta anexado à petição de fl.27 a Declaração Anual de Isento, conforme consignado na referida petição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006105-1 - Inventariante: ANDREA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ARISTIDES TOMAZ FILHO Atenda-se o requerido pela fazenda estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006011-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DORR CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"...A parte autora não contactou esta OJA para acompanhar a diligência...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.002427-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR SANTOS DA SILVA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011376-0 - WILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:1) Tendo em vista que embora devidamente intimado o i. Perito não atendeu a determinação deste MM. Juízo para dar início aos seus trabalhos, RECONSIDERO a decisão de fls. 60/61 para nomear outro Perito. Desta forma nomeio o Sr. JOSÉ CHACON DE ASSIS, com endereço na Travessa Bolívia nº 274, Pendotiba, Niterói, CEP: 24322-040 (Tels: 21-95841333, 21-26162036).2) Verifico que a parte ré não apresentou quesitos e sequer indicou assistentes técnicos. Portanto, defiro o prazo sucessivo de cinco dias para que as partes apresentem quesitos e assistentes técnicos.3) A perícia será custeada pela parte autora (artigo 33 do CPC) - prova requerida pela parte autora. A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuita.4) Após a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o i. Perito, ora nomeado, para que apresente sua estimativa de honorários.5) Após, voltem conclusos para apreciação da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004884-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAMUEL DA SILVA GUIMARAES Portaria 01/07: \"Cumpra-se o V. Acordao\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005438-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALANI FAUSTINO DE ARAUJO Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o autor comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.006295-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDMILSON ALVES DA FONSECA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.000104-2 - VIANNA E RIBEIRO IND COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: \"Cumpra-se o V. Acordao\" \r\n\r\nProc. 2006.008.009509-5 - GILBERTO DOS SANTOS HERCULES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X MANOEL PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006446-5 - ESPOLIO DE MANUEL THOMAZ DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO CARMO DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.004260-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA MACHADO DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009083-0 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011922-1 - SERGIO FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) RECONSIDERO a decisão de fls. 59 para nomear novo perito deste MM. Juízo, Sr. Fernando Castro Ribeiro (CRC/RJ nº.: 090344/O-6), com dados e endereço a seguir declinados: Fones: (21) 2705-0530 e 8606-1214. E-mail: ipd@oi.com.br. Residência: Rua Vereador Duque Estrada, 128 / Aptº. 803. Santa Rosa Niterói - RJ. Escritório: Rua Senador Dantas, 71/sala 1001 Centro. Rio de Janeiro - RJ.2) Intime-se o i. Perito agora nomeado para estimar seus honorários a serem suportados pela parte autora que se encontra abrangida pelos benefícios da justiça gratuita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.011371-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE FERREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008023-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X NELSON DE FIGUEIREDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001121-4 - ELIZABETE GOMES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 109. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011518-7 - CONCEIÇÃO IGNACIO DA COSTA SONCIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X Falecido: NAPOLEAO ROSA Portaria 01/07: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.002836-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X JOSE MARIA LEITE Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de resposta de ofícios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005658-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PEDRO FRANCSICO LOPES Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.009382-9 - ZITA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLEUSAIR DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de resposta de ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003587-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JULIO PEDRO NASCIMENTO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada da resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.008.004083-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAELI ELIZABETH COSTA DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada da resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.008896-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIMARIO DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada da resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.008.013126-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOAO PAULO DA SILVA Portaria 01/2007. (...) a taxa judiciária não foi adquadamente recolhida; e não foi dado percentual de honorários advocatícios, os quais devem ser acrescentados à taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.013132-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MAICON FERRARI ZOPPEI MURGI (SP-229568), Dr(a). RICARDO PAVANELLI ALBUQUERQUE (SP-237903)) X JOSE EDUARDO ROSSI Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 60,24 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 12,78 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 7,30 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 44,45 ( Taxa Judiciária Mínima - código 2101-4), R$ 3,65 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 3,65 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.013250-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELAINE CORREIA DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno - Código 1104-9), R$ 0,87 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 0,44 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 0,44(Fundperj - conta 5673.00124-3). Foi recolhido a mais R$ 22,49 ( AOJA - Código 1107-2). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.002924-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada da resposta de ofícios \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004251-4 - GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.008.009584-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.006434-0 - MARIA DO CARMO PEIXEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NORMA ALVES DOS SANTOS Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste sobre juntada de AR negativa (Citaçao do REU) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012489-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X WESTLUB COMÉRCIO E IND. LTDA ME Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.008.008650-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RUBENS DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008804-2 - ROSILAINE DE VASCONCELOS SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS SILVINO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.002887-4 -, Inventariante: MARIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) HERMINIO JOSE NOGUEIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de resposta de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.000731-2 - SANDRO MURCIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"...Não fui contactado pela parte autora a fim de acompanhar a diligência...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004541-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAN CARLOS QUEIROZ Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada da respostade ofícios \r\n\r\nProc. 2006.008.007154-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA DA CONCEICAO FERREIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.008.006088-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO VICENTE PINHEIRO CORREA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.006602-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE SOUZA DA COSTA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.006694-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA COSTA PARAGABA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada da resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.008721-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO PEREIRA DA SILVA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a juntada de resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.008.005726-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SHEILA CAVALCANTE XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.008.001510-9 - CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico, em cumprimento à Portaria n.° 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.008.009331-9 - GERALDO ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). VINICIUS SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos, fls.79-101. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.007634-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:VER ÍNTEGRA:...3 - Nomeio o i. perito Sr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA, com endereço na rua Álvaro Moutinho, nº 47, Mangueira, São Gonçalo/RJ (Tel: 21-26054901), para a realização da perícia de engenharia elétrica e entrega do laudo em 30 (trinta dias) a contar da sua intimação para início dos seus trabalhos.5 - ÀS PARTES para a apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias e para a indicação de assistentes técnicos (artigo 421, §1º, incisos I e II do CPC).6 - Após a apresentação dos quesitos pela parte, INTIME-SE o i. perito, através de telefone, para a apresentação de proposta de honorários a serem suportados pela parte ré, em razão da inversão do ônus da prova.7 - DEFIRO a produção de provas testemunhais e depoimentos pessoais das partes, ressalvando a produção de provas documentais supervenientes até o encerramento da instrução processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.008.004177-2 - SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Despacho:DIGAM as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.008.005038-2 - JOSE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.O autor encontra-se abrangido pelos benefícios da justiça gratuita.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição - reexame necessário - na forma do artigo 475, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.007511-1 - RUBENS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada de laudo pericial, de fls.89-92. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.012400-2 - MARIA VIRGINIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X Falecido: JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à requerente.2- Venha aos autos certidão de existência/inexistência de herdeiros habilitados do de cujus junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.008.012631-0 - MARIA DOS NAVEGANTES TARGINO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente.2- Venha aos autos certidão de existência/inexistência de herdeiros habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004385-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS RODRIGO GOMES DA ROSA Decisão:Fls. 67: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos.Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 59. Intime a parte autora para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011338-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DAVI PAULA DA SILVA VENHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO DE DO DESPACHO DE FLS. PARA INSTRUIR C/P \r\n\r\nProc. 2007.008.011664-7 - BANCO ABN AMRO AMARO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECI ALVES FERREIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.012380-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE RICARDO DE SOUZA GRAMOZA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.012426-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.008.012499-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANASSES JOSE DE LIMA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.008.012605-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSUE FRANCISCO GOMES Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.012626-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JERONIMO BRAZ Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.008.012904-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ SANTANA Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em cópias autenticadas , bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual.Venha no mesmo prazo cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000386-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.008799-2 - YORK ENGENHARIA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a empresa autora o valor total de R$ 242.712,58 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos) relativos a soma das notas fiscais de fls. 83/99, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar a partir do 31º dia do vencimento de cada nota fiscal (cláusula oitava - §3º dos contratos 52/2000 e 53/2000 - fls. 67/80) e correção monetária, segundo o índice do INPC, a partir do vencimento de cada nota fiscal (cláusula oitava - §4º dos contratos 52/2000 e 53/2000 - fls. 67/80).A parte ré pagará a parte autora 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação a título de honorários de advogado e a ressarcirá as custas e despesas processuais.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição em sede de reexame necessário, por força do artigo 475, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.008.008800-5 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a empresa autora o valor total de R$ 379.256,26 (trezentos e setenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos) relativos a soma das notas fiscais de fls. 99/109, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar a partir do 31º dia do vencimento de cada nota fiscal (cláusula oitava - §3º do contrato 02/2000 - fls. 83/89) e correção monetária, segundo o índice do INPC, a partir do vencimento de cada nota fiscal (cláusula oitava - §4º do contrato 02/2000 - fls. 83/89).A parte ré pagará a parte autora 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação a título de honorários de advogado e a ressarcirá as custas e despesas processuais.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição em sede de reexame necessário, por força do artigo 475, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.008.009900-3 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:A parte exequente deverá recolher as diferenças das custas, conforme informado às fls. 199, sob pena de extinção da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.009251-3 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002743-0 - ESPOLIO DE EDSON DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X ELIAS COSME DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.008875-7 - THEREZA MEIRELES GASPAR (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MONISE RAMALHO BARBOSA E OUTROS Portaria 01/07: Venha a parte autora com a copia da incial (03 copias) p/ instruir mandados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.003182-6 - MÔNICA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MATOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Despacho:A parte embargada deverá regularizar a sua representação em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008906-0 - ALDA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ARY DE SOUZA Despacho:Fls. 20: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.008.001507-7 -, Inventariante: MARIA DA GLORIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) MANOEL ANTONIO FERREIRA Despacho:INTIME-SE por DO na pessoa do advogado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002307-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO DOS SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.008.002929-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO Despacho:INTIME-SE por DO na pessoa do advogado. \r\n\r\nProc. 2008.008.012448-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO BAPTISTA PEIXOTO Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha o contrato de arrendamento mercantil em seu original ou em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.008.012450-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES GRILLO Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.012513-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GEORGE OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.012581-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA GOMES GRIEBELER Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha o contrato de arrendamento mercantil em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.008.012582-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDA NEUMA DE MESQUITA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha o contrato de arrendamento mercantil em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.008.012604-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAURI DE ANDRADE Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.Sem prejuízo e no mesmo prazo, venha o contrato de arrendamento mercantil, em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.008.012761-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSEAS DE SOUZA CORREA Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora, em cópias autenticadas, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.012763-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO SAMPAIO Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora em cópias autenticadas, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.012799-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA LOBATO Despacho:Regularize-se a representação: venham os atos constitutivos da empresa autora em cópias autenticadas, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. No mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil.Comprove-se, ainda, a notificação extrajudicial que constituiu o devedor em mora, esta sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.010557-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intimação da parte ré para que proceda ao recolhimento das custas processuais. Campos da grerj a serem preenchidos: 12 (Porte Rem.Ret.); 13 (Atos de citação); 17 (Ato dos distribuidores); 18 (Fetj); 19 (Taxa Jud.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 22 (Ato dos distribuidores); 25 (1107-2); 26 (1104-9); 27 (1110-6); 30 (2102-2); 31 (60020596-6); 32 (2101-4); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 35 (6003002449-8); 36 (R$ 220,90); 37 (R$ 12,78); 38 (R$ 9,12); 39 (R$ 3,65); 42 (R$ 24,64); 43 (R$ 18,23); 44 (R$ 7,28); 45 (R$ 140,00); 46 (R$ 14,14); 47 (R$ 14,14); 48 (R$ 18,23). \r\n\r\nProc. 2008.008.002429-9 - MARCELA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:1) NOMEIO o Dr. Guilherme Ramalhoto, na qualidade de Perito deste MM. Juízo.2) Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.3) Após, dê-se vista ao I. Perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005221-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARITIMA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA (SP-079969) Decisão:VER ÍNTEGRA:...4) Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da seguradora quanto à negativa de pagamento da indenização ao autor e a verificação da legalidade quanto ao pagamento da indenização relativa ao sinistro declinado na petição inicial.5) INDEFIRO o depoimento pessoal da parte autora e da parte, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.6) DIGAM as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, em razões finais, a começar pela parte autora7) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.008.002615-6 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. E OUTRO VENHA O RÉU COM AS CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO; BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO, ATA DE AUDIÊNCIA, PARA INSTRUIR C/P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.014551-0 (13125) - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada e manifestação sobre os cálculos do 8.º Contador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016417-5 - DOMICIANO MARQUES DE OLIVEIRA, Habilitado: EDIULZA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS, Habilitado: GILZA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA, Habilitado: FABIO MARQUES DE OLIVEIRA, Habilitado: ECLEUSIO MARQUES DE OLIVEIRA, Habilitado: ROSELI MARQUES DE OLIVEIRA SANTIAGO, Habilitado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Habilitado: EDNA DE OLIVEIRA DE PAULA, Habilitado: MARIA NILZA DE OLIVEIRA FARIA, Habilitado: IVONETE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos as fls. 116/117 no prazo de 05 dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.000827-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X UBIRACY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.009079-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007959-6 - SIMONE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Intime a autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela ré as fls. 27/28, 103 e 111 sob pena de suspensão da multa diária estabelecida. Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008 às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011129-7 - NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X FLAVIO TADEU DOS SANTOS Certifico que a data designada para audiência especial é dia 03/09/2008, às 15:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.002616-8 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:VER ÍNTEGRA:...6) DEFIRO o depoimento pessoal da parte autora que poderá servir de indício para esclarecer os fatos declinados na petição inicial. INDEFIRO o depoimento pessoal da parte ré, pois a empresa nega os fatos em sua defesa.7) DEFIRO a juntada de documentos no prazo comum de 5 (cinco) dias, dos quais terão vista as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestções.8) Ressalvo a produção de prova pericial médica que será decidica em audiência de instrução e julgamento.9) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008 às 15:30h. 10) INTIMEM-SE. A parte autora deverá ser intimada sob pena de confissão. 11) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas na petição inicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nId: 598501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.005142-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X F.S.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.683.005608-6 - ANDERSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA RODRIGUES GONCALVES (RJ-010090)) X PAULO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Por todo o exposto, acolho o parecer do representante do MP e EXONERO PVS da obrigação de prestar alimentos ao filho AVS. \r\n\r\nProc. 2003.008.008063-1 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS IZIDORO E OUTRO X JORGE IZIDORO Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe o endereço do réu, devendo constar do ofício que se trata da 5ª solicitação. \r\n\r\nProc. 2004.008.006093-2 - T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA (RJ-117572)) X S.L.O.C. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.001458-4 - GABRIEL SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X CRISTIANO TRINDADE PEREIRA Intimar a parte autora para tomar ciência do ofício recebida da Shell Brasil Ltda às fls. 42 a 51. \r\n\r\nProc. 2006.008.011863-0 - R.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.A.F. Despacho:Retornem ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.008.002510-1 - CHRYSTTOPHER MARLON DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X CLAUDIO DA SILVA MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005769-2 - KARINA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X JEFFERSON LUIS DOS SANTOS Diga a parte autora, em cinco (05) dias, sobre a petição de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.008.011924-7 - R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X J.C.S. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.012048-1 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X S.H.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI NOGUEIRA GOMES (RJ-099425) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25 e 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.002972-8 - J.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X T.C.O. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.003093-7 - M.Z.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X G.Z.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.003104-8 - A.C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X M.F.S. Despacho:designo AIJ para o dia 02/09/08, às 14:15h. I \r\n\r\nProc. 2008.008.003753-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X E.F.S. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.003756-7 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X R.N.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.004278-2 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.004760-3 - F.G.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X J.C.O. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.004891-7 - J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X W.S.B. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 17/09/2008 às 12:00h, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.005384-6 - S.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X S.P.G. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.005764-5 - Y.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X P.S.G.S. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.005884-4 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.L.G.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.006912-0 - H.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X A.C.S.J. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.006977-5 - K.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X P.A.S. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.006994-5 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X J.R.N. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.007312-2 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.E.F.B. Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.007345-6 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X E.M.B. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 17/09/2008 às 11:00h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.007384-5 - V.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.J.C.R. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.008537-9 - I.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X W.G.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 17/09/2008 às 11:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.008539-2 - D.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X F.S.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 50% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 17/09/2008 às 11:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.008541-0 - K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X F.D.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 17/09/2008 às 11:30h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.009606-7 - G.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X F.J.O. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006527-7 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X V.R.G.F. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.002939-0 - L.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278) Ao autor para proceder a juntada de uma cópia da Certidão de Casamento a fim de que seja expedido o Mandado de Averbação de Divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.008.010267-5 - T.V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.008.005160-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X E.E.S.A.C.S.), M.S.C.S. Despacho:Atenda-se, integralmente, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.012040-7 - G.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/08/08, ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.000813-0 - L.T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Ao autor, sobre o recolhimento das Custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.004509-6 - S.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.005073-0 - C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.007264-6 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/08/08, ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.009062-4 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.009494-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 29/08/08, às 11:00h. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.009842-8 - R.N.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.001652-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)) X JANILDE BRITO DE MENESES Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por DILSON TELES DE MENEZES em face de JANILDE BRITO DE MENEZES, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.008.004138-6 - H.T.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X F.T.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à Ré.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009270-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Despacho:Designo AC para o dia 03/09/08, às 13:00h. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.003123-1 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X F.M.O. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.010040-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X D.S.S.L. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.006341-2A - R.C.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.A.P.F. Despacho:Fls. 35/36 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011198-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.A.P.F.), R.C.C.F.), C.A.C.F.), W.C.F. Decisão: Assim, não restando outra solução senão o meio coercitivo para obrigar o Alimentante a cumprir a obrigação alimentar DECRETO A PRISÃO de CAPF, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.008.011243-5 - W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X J.M.C. Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 43/44, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000567-0 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 21. \r\n\r\nProc. 2008.008.002015-4 - J.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.L. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 18. \r\n\r\nProc. 2008.008.003291-0 - J.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.C.F.J. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.006981-7 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X L.S.S. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003089-3 - I.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a presente execução nos termos do art. 792, do CPC. Cumprido o mesmo, venham conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.006874-6 - P.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X P.F.M.C.F. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.007355-9 - S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X I.D.J. Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.009744-8 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X R.S.S. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.006636-3 - SILVANA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X NORMA LUCIA DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.001562-1 - ROBERTO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), KAIO MARCOS DA SILVA SERQUEIRA) X MARCOS ANTONIO GARCEZ SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004517-3 - INOIMA MACEDO DA SILVA102163355702 (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GILBERTO MACEDO DA SILVA Despacho:Retornem os autos ao MP, uma vez que o requerido a fls. 34v, item 1, já foi cumprido a fls. 23 e seg., bem como para se manifestar sobre o mérito, pois o pedido é de guarda e o E. Social menciona tutela. \r\n\r\nProc. 2008.008.003043-3 - R.L.G.O., I.G.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.008009-8 - R.M.P.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X J.T.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Às partes em provas de forma justificada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.011345-2 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X R.G.A. Despacho:Designo AIP para o dia 16/09/08, às 14:30h.I e Cite-se, devendo a requerente trazer, no dia da audiência os documentos solicitados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.003457-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X A.R.S. Despacho:Designo AIP para o dia 16/09/08, às 15:00h. I e Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.009064-0 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MPO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para : 1 DECLARAR que CAO não é pai biológico de ALO; 2) CANCELAR o registro de nascimento de ALO, excluindo-se de seus assentamentos o nome de CAO...DECLARAR que o autor ALO é filho do Réu MAO, devendo ficar investido .....passando a chamar-se ALO....Condeno os Réus ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado que ora arbitor em R$ 260,00 .... \r\n\r\nProc. 2006.008.011298-6 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X L.S.L. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FOLHA 43 V. \r\n\r\nProc. 2008.008.004121-2 - G.A.S., Assistente: R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X M.O.C. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.008047-3 - L.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES (MG-100572)) X A.M.T. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002349-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X L.G.P. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS CERTIFICO QUE O R. DESPACHO DE FLS. 53 SERÁ REPUBLICADO NO DO, EM RAZÃO DA PÚBLICAÇÃO ACIMA CERTIFICADA NÃO SER SIDO CONSIGNADO O TEOR DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2004.008.000757-7 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003319-2 - CINTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X DALTON FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR Despacho:Aos interessados, sobre fls. 69 e seg. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003361-1 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X M.O.L. Decisão: Decisão:1) Considerando que o laudo do exame de DNA foi conclusivo no sentido de que o R é o pai do A, fixo os alimentos provisórios em 20% dos RL, oficiando-se ao empregador, se for o caso, e 50% de 1 SM, em caso de trabalho sem vínculo.2) Designo AC no JIC para o dia 19/09/08, às 11:00h. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010778-4 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO CAZUZA DA SILVA ATENDA-SE AO MP. Extinção do feito com arrimo no artigo 267, VIII, do CPC.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011999-3 - ADELIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Intime-se, a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Realizado em conformidade com os termos da Portaria 01/08, publicada no DO de 21/08/07, Provimento 047 e artigo 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.006813-0 - FABIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.011802-2 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOSE NICACIO DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.013396-9 - E.O.C. X P.A.C.L., S.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.009403-2 - STEFANIA DIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X THIAGO SILVA DE PAIVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 31. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.008.009288-4 - MANOEL NOE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.004425-6 - ANA MARIA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006328-0 - DEISIMAR MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X ROSA MARIA ALBINO Despacho:Oficie-se como requerido no item 2 da promoção do MP de fls. 34 e item 3 de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.008.007154-8 - SABRINA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008159-1 - DIEGO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) ATENDA-SE AO MP. Considerando que a parte requerente é patrocinada por advogado, deve este diligenciar no sentido de descobrir o endereço da maternidade.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.005482-4 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.C. Despacho:1) A autora foi intimada para a audiência, conforme se vê de fls. 40v.2) Certifique o cartório se o R foi regularmente citado, e, em caso positivo, se apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2008.008.002604-1 - R.L.S.L. X K.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.L.A.L., Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) Despacho:DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 19/09/08, ÀS 10:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.008.009309-1 - K.V.M.C., Assistente: M.R.M. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X J.A.M.C. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.008.012081-1 - M.L.L.A., Falecido: S.A.N. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Óbito, para que passe a constar o nome correto do falecido, qual seja: SILVESTRE ALMEIDA NETO, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010834-1 - A.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X R.R.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.003967-9 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X M.S.R. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.008.000062-0 - ARMANDO CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 43. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004996-8 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Às partes, sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.003434-7 - W.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/08/08, ÀS 12:30H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.006001-2 - A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) ATENDA-SE AO MP. Requer o MP seja esclarecida pelos requerentes a cláusula relativa aos alimentos e a guarda dos filhos menores.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.008501-1 - GILMAR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MARCIA APARECIDA SANTOS DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AC (JUÍZA) PARA O DIA 27/08/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.008683-7 - NEIDE MILEPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos do processo 2007.008.004413-2, o presente perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse de agir superveniente. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005274-0 - JOAO FILHO DA SILVA SUDRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X PAULA CRISTINA SILVA COELHO SUDRE AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.008.011474-4 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X R.C.B.) Decisão:1) ACOLHO A EMENDA.2) DEFIRO JG.3) DESIGNO APC PARA O DIA 19/09/08, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 598509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005270-0 - MP X JANILSON JOSE FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, inciso IV do CP C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.003949-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 598507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.000136-6 - MP X VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:1) Intime-se a defesa a se manifestar em diligências;2) Cobre-se a devolução das CPs acima referidas devidamente cumpridas, solicitando-se ainda o encaminhamento das peças respectivas por FAX. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.011142-8 - MP X ADILSON OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.008.007606-6 - MP X MARIA AUGUSTA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Intimar a defesa da certidão e fls76 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.004209-5 - MP X WALLACE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:1) Tem razão o MP. Indefiro o requerido a fl. 106. Proceda-se nos termos já determinados. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.008.001604-7 - MP X VANDERLEI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.008.004233-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052), Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU ROBERTO CARLOS MADALENA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 214 C/C ARTIGO 224, \"A\", POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nId: 598508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.010.000068-9 - JUAREZ DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SUELY ROSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 71-verso. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000212-5 - JOÃO SALVATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls: 55/56: Ciência à Fazenda Estadual. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001449-0 - APARECIDA DE OLIVEIRA AQUINO, ARTHUR AQUINO DE OLIVEIRA, ELOISA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Requerentes.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.010.000022-4 (559/98) - Inventariante: NEDIR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) CYPRIANA DE OLIVEIRA VIDAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:Fls. 158: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000095-1 - Inventariante: MARLENE ROSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS Despacho:1. Às últimas declarações. 2.Após, ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001127-4 - Inventariante: ELIZABETH QUIRINO TANNUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMÉLIA QUIRINO TANNUS Despacho:Após o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000414-4 - Inventariante: HELOISA PORTUGAL GARCIA MADALEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615)) X RUBENS GARCIA MADALEN Despacho:Fls. 182 e 185: Intime-se para atendimento no Juízo deprecado. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001757-6 - Inventariante: SUELY PIMENTA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ELIEZER REIS BORGES Despacho:1. Dê-se vista à Fazenda Estadual. 2. Após, certifique-se segundo a Consolidação Normativa. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000535-3 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. Despacho:Oficie-se, como requerido a fls. 92. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000291-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARY GOMES DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 27: Diga a parte requerida. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000560-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão de fls. 25. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000738-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDO JOSÉ BARCELOS DA SILVA Despacho:Fls. 24-verso: Diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001003-3 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONIDAS JOSÉ LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ROSA ALMEIDA (ES-004317), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Despacho:Fls. 28: Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001013-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MISSIA VICENTE DA MATA Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão de fls. 34. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001101-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCO ANTONIO DA SILVA NEVES Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 27, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 27, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001102-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X LEONARDO FREITAS Despacho:Fls. 28: Diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001476-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X BARATAÇO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS E REPRESENTAÇÕES Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:DESPACHO: Sobre o acrescido, digam as partes. Intimem-se. Fabiola Costalonga - Juiza de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.010.001402-6 - COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (ES-007367)) X CENTRO HOSPITALAR ASSOM Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001489-0 - COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TADDEI CICILIOTTI (ES-007807)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se para complementação das custas. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000643-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Diante da concordância do Sr. Perito (fls. 136), defiro o pedido formulado pela parte autora, às fls. 132, portanto, recolha-se a primeira parcela em 10 (dez) dias, após sua intimação e as demais em 30 e 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001736-9 - J. G. MOTA MARCENARIA LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000500-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X WRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), WALDEIR DA SILVA CHRISÓSTOMO), MARIA DAS DORES BORGATI), LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA JORDÃO DE OLIVEIRA), ROGÉRIO CHRISÓSTOMO TARDIN), ADRIANA APARECIDA MACHADO FERREIRA Despacho:Desentranhe-se e redistribua-se o mandado, como requerido a fls. 74. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000737-8 - ANDREZA VENTURA ROGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ SUCEDIDO PELO BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000765-2 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls. 68/70: Diga o Banco réu, na forma e prazo do artigo 398, do Código de Processo Civil. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000767-6 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000768-8 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BANESTES S/A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000777-9 - DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 91/112, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada.2) Ao apelado. I.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001880-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NITRIFIRE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 82. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001178-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA Despacho:Diga o autor acerca da certidão de fls. 17. I. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001444-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000677-7 - ANTONIO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.000972-7 - SUPERMERCADO ALVORADA 2 DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 83/84: Diga a parte requerida AMPLA. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000036-1 (11/98) - ESPOLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662) Despacho:1. Fls. 414 e 418: Intime-se para pagamento. 2. Aguarde-se a praça já designada. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000821-6 - UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:despacho: Determino seja oficiado ao BACEN-JUD para que informe, no prazo de 48 h, se foi efetuado bloqueio das contas da executada, ou somente dos valores como determinado por este juízo. Cumpra-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.010.000944-0 - MARLI DUTRA DEGLI ESPOSTI GARCIA, RUI LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662)) X ESPÓLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS Despacho:Intimem-se os Embargantes, pessoalmente e por mandado, para dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção (CPC, § 1º, do art. 267). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001782-7 - JORGETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) Despacho:Fls. 17/73: Diga a Credora. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001401-4 - EDNO LUIZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MOACYR TEIXEIRA BORGES Decisão:4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.010.000633-0 - PAULO ROBERTO DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Fls. 184: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001106-0 - ELMA SOARES CARDOSO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X TARCISIO BORGES DE ALVARENGA), ALMIR ALVARENGA BORGES FILHO Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001004-6 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:A sentença de fls. 155/162, já transitou em julgado, a teor da certidão de fls. 163. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000359-4 - JOSÉ FRANCISCO MACHADO, DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLU MINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 101/104: Intime-se a parte autora para sua regularização. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.001398-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA Decisão:Por derradeiro, intime-se o BANCO BRADESCO S/A, para recolhimento das custas iniciais, as quais deverão constar da intimação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 257). Intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.010.001311-0 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Decisão:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, sem, contudo, dar baixa na distribuição. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.010.000167-8 (1304/95) - Inventariante: EMILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X ADOLPHO DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro o desarquivamento. Intime-se o subscritor de fls. 130. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000142-6 (692/98) - Inventariante: ELENISE CRIZI DIASCANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PESSOA DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE PESSOA DE OLIVEIRA, do qual é inventariante ELENISE CRIZI DIASCANIO. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 221, ante a concordância de fls. 223-verso e 224-verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.010.000277-8 (1458) - Inventariante: FELIPE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALVIM PAULO DE AGUIAR, Dr(a). MARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-079374)) X MARIA CUNHA DE AGUIAR), JOEL BORGES COELHO Despacho:1. Fls. 109/110: Diga a Fazenda Estadual. 2. Fls. 112: Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001345-8 (1856/02) - Inventariante: OSVALDO SERGIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X IZAURA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ISAURA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, do qual é inventariante OSVALDO SERGIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 103, ante a concordância de fls. 104 e 105. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.010.001313-8 - Inventariante: LETICE DA COSTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE ANTÔNIO RIBEIRO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUDGERO RIBEIRO DA COSTA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 135, ante a concordância de fls. 138 e 139. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.010.000993-9 - Inventariante: NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARINA DA CONCEIÇÃO SILVA), Cessionário: MANOEL CARLOS VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 183. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000093-8 - Inventariante: JOSÉ HELIO BRASIL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO BORGES DE MEDEIROS Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ELIO BORGES DE MEDEIROS, do qual é inventariante JOSÉ HÉLIO BRASIL DE MEDEIROS. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 75, ante a concordância de fls. 80v e 81. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.010.000578-1 - Inventariante: IRINETE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ FRANCISCO CARVALHO Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000852-8 - Inventariante: ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARLENE FRIAS RABELO ALMEIDA Despacho:Fls. 59: Atenda-se. Após, digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls.62. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001428-2 - Inventariante: AMILTON CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CRESPO Decisão:Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.010.001445-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.010.001495-6 - Inventariante: REINALDO DE ASSIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ANTONIA PEREIRA MAGALHÃES Despacho:Comprove o requerente sua condição de hipossificência. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.010.001610-0 - Inventariante: IZABEL CRISTINA TAVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X MARCIO DIAS PEREIRA Despacho Ordinatório: \"Ao inventariante: providenciar cópia xerox das peças de fls. 07 e 25/26, para instruir ofícios.\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.010.001660-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X JOSÉ SEBASTIÃO VASCONCELLOS GUERRA NETO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado às fls. 127/128 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000120-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CILFARNEY RODRIGUES Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001063-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:DESPACHO: Defiro fl. 216. Expeça-se mandado como requerido. Cumpra-se. Fabiola Costalonga - Juiza deDireito.; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.010.000601-7 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 18/26. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.010.001177-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE FERREIRA DO CARMO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado a fls. 28, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de reintegração de posse. Custas, forma da lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001466-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRA FARIA LAIRA Decisão:Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000690-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LETICIA SILVEIRA SOUZA Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.010.000075-1 - REGINA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X DOCE MINEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-100767) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.010.000059-4 (651/98) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS - ME Despacho:1. Anote-se no DRA e onde mais couber, a retificação do nome do pólo passivo para MASSA FALIDA A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS-ME. 2. Inscreva-se as custas em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.010.000458-6 - CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.010.001430-0 - MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:DECISÃO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL PARA ESCLARECER PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES DE PROFISSÃO E RENDIMENTOS SEUS E DO CÔNJUGE. \r\n\r\nSustação de Protesto, (pedido antecipado de tutela). \r\n\r\nProc. 2008.010.000190-1 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SUPER ZINCA REFORMAS DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.010.000052-0 (99/98) - IRACI DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X ESTE JUIZO) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, como requerido a fls.166-verso. I. \r\n\r\nId: 598519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)), Litisconsorte: MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA), Litisconsorte: SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES), Litisconsorte: DALVANE DA SILVA OLIVEIRA), Litisconsorte: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: ALEXANDRE LUIS PONTES COUTO), Litisconsorte: VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA), Litisconsorte: VINICIUS CATHARINA COSTA), Litisconsorte: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: MAURICIO NOBIO DA SILVA), Litisconsorte: RONALDO LEANDRO LIBERATO RODRIGUES.), Litisconsorte: CRISTIANO DIAS FERRERO), Litisconsorte: JOSÉ GERALDO DOS REIS AGUIAR.), Litisconsorte: SERGIO LUIZ GUIMARÃES), Litisconsorte: WARLEN DA CON CEIÇÃO), Litisconsorte: MARIA IZABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: MARILZA RANGEL DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ANTONIO LÚCIO DE SOUZA), Litisconsorte: CÉLIA REGINA CRUZ AZEVEDO), Litisconsorte: DEIVIS ANTONIO DOS REIS AGUIAR), Litisconsorte: JAILTON DA PENHA), Litisconsorte: JOÃO VICTOR CARDOSO DE ABREU), Litisconsorte: JOICE BENFEITO VIEIRA), Litisconsorte: JOÃO CARLOS DE CAMPOS CATHARINA), Litisconsorte: ERNANDES ALT DE SOUZA), Litisconsorte: ELMA SOARES ABREU DE OLIVEIRA), Litisconsorte: PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS), Litisconsorte: ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES), Litisconsorte: MARIA JOSÉ DA SILVA), Litisconsorte: UMBERTO MARTINS DE ALMEIDA., Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Sentença:Em face do exposto e o mais que dos autos consta, solidário com o conjunto probatório neles existente, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para:1) Exonerar os ocupantes de cargos comissionados estabelecidos e mencionados pela resolução n°701/05, aprovada pela Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana;2) Extinguir as funções gratificadas estabelecidas e mencionadas pela resolução n°701/05, aprovada pela Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana;3) Condenar a Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana na proibição de realizar novas nomeações para os cargos e funções aprovados e mencionados na Resolução n°701/05 aprovada pela respectiva Casa.Condeno os requeridos às custas processuais e honorários advocatícios pro rata, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público, criado pela Lei Estadual n°2.819/97, e regulamentado pe \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.010.000153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:(...) A seguir, pela MM. Juíza foi proferido a seguinte decisão: Indefiro pedido de adiamento do julgamento requerido pela defesa, face ausência de comprovação dos compromissos na Comarca de Itaperuna nesta data, bem como ter sido o julgamento designado antes da emissão do documento apresentado pelo advogado à fl. 395 e de igual forma do compromisso supostamente agendado para Comarca de Itaperuna, com fulcro n artigo 450 do CPP. Diante da ausência dos advogados neste julgamento, ficam desconstituídos nos autos. Oficie-se a OAB comunicando e solicitando providências. Nomeio Defensor Público para patrocínio dos interesses do acusado, uma vez que o acusado declarou trabalhar como campeiro. Redesigno julgamento para dia 06 de agosto de 2008, às 09:00 horas. Cientes e intimados o acusado, testemunha Manoel, jurados presentes e MP. Intimem-se. Ciência a DPGE. Após, o MM. Juiz Presidente dispensou os jurados, declarando encerrada a presente sessão às 10:30 horas do dia 09 de julho de 2008. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE A PRESENTE ATA, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.010.000725-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CRISTIANE RIOS PIMENTEL OAB/RJ 121219 X MAGNO DORMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Anote-se nos registros e na autuação, nomes e patrona dos Assistentes de acusação. Defiro oitiva das testemunhas arroladas pela Assistência da Acusação e designo audiência para dia 31 de julho de 2008, às 13:45 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelos Assistentes. Requisitem-se os acusados. Cientes e intimados os presentes. Após, dê-se vista ao MP como requerido. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, § 3º, e 229, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000560-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON DA SILVA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono dos acusados para ciência de que ficou designado o dia 30/07/2008, às 16:45 h para audiência de inquirição de testemunha, na Comarca de Italva. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001823-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMAR MACHADO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545) Decisão:Certifique a serventia se a sentença transitou em julgado para a acusação. Recebo o recurso de fl. 158. Ao recorrente para apresentação de razões. Após, ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.001479-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Designo audiência para dia 12/08/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando e solicitando intimação dos comparecentes. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.010.000849-8 - ROSA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Intimem-se as partes para apresentação de memoriais nos autos. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001004-3 - CECILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001111-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, cuja cópia deverá ser juntada aos autos principais que deverão prosseguir após baixa do presente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.010.001157-8 - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ Sentença:Ante o exposto, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações nos registros. Sem custas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.001536-5 - REGINA DE FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:D.R.A. Defiro gratuidade de justiça requerida na inicial. Intime-se a autora para, no prazo de dez dias, comprovar residir no endereço de fl. 27 visto que o documento encontra-se em nome de terceiro, bem como juntar aos autos relatório médico atualizado de seu estado de saúde. \r\n\r\nId: 598523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001510-7 - MARIA CAROLINA SILVA PASCOAL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ ANTONIO PASCOAL DE MELO Despacho:Intime-se a RL da exeqüente para dar andamento a presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.010.000266-8A - GABRIELLA RIBEIRO SILVEIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CLAUDIA MÁRCIA NEVES RIBEIRO Despacho:Intime-se RL do exeqüente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos comprovantes de rendimentos e profissão para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.000536-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: DENILDA TAVARES DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMILTON DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO Sentença:...Face o acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, DECRETO A INTERDIÇÃO de Amilton de Almeida Tavares, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.772, do Código Civil, e, de acordo com o art.1.775 e seus parágrafos, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a Assistente Social da Clinica de Repouso Itabapoana, Srª. Silma Sant´Ana Silva.... \r\n\r\nProc. 2006.010.001086-7 - SANDRA BORGES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X EDILSON BORGES DE REZENDE JUNIOR E OUTRO Sentença:...Face o acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, DECRETO A INTERDIÇÃO de Edílson Borges de Rezende Junior, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.772, do Código Civil, e, de acordo com o art.1.775 e seus parágrafos, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora, a Srª. Sandra Borges Coutinho, ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.010.000529-3 - NELSON LUIZ PIMENTEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2008.010.000529-3 - NELSON LUIZ PIMENTEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Promoção do Ministério Público: [Requer o MP a juntada de contracheques do requerente relativo aos últimos três meses, vez que, a princípio, o correto seria que os alimentos incidissem sobre o total dos rendimentos líquidos do requerente]. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.001622-7 - FABRICIO CADEI MENDES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CORINA BRAGA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho Ordinatório: À parte ré para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nId: 598524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.846.001500-4 - RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Despacho:A despeito do procedimento nos Juizados Especiais Criminais, em razão de peculiaridades foi oferecida denúncia por escrito. Por esta razão, cite-se e intime-se o(a) autor(a) do fato para comparecimento à AUDIÊNCIA ESPECIAL designada para o dia 12/08/2008 às 13:40 h. No mandado deverá constar a transcrição integral das advertências dos artigos 68 e 78, § 1º, da Lei 9.099/95, devendo o Oficial de Justiça cuidar para que tais advertências efetivamente cheguem ao conhecimento do acusado, visto que nesta localidade há grande número de analfabetos, bem como de cidadãos de precária instrução. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 598525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "598396": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013392-4 (28669) - MARIA CELIA PICAURON (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CIA. AGRICOLA CAMPOS NOVOS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:R.H.J. Digam as partes sobre o laudo.Expeça-se mandado do pagamento à perita. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.003792-7 - Inventariante: MALENA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JULIO CEZAR MENDES Despacho:J.Expeça-se MBA dos valores depositados em favor de Júlio Cesar Mendes. Conduza-se o receptor do mandado Clauber Fontes Fernandes, à UPJ(126º DP) para instauração do procedimento por desobediência. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.011.005987-7 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Sentença:Em face do exposto, julgo por sentença o presente arrolamento, para que produza seus efeitos legais.Permaneçam estes autos apensados ao processo nº 2006.011.008577-3, até o levantamento do depósito. Custas e honorários pela ré, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.005664-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X VALESCA AGUIAR DE OLIVEIRA Fl.53/56 E 58 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e não resposta do ofício de fls. 50(Telemar) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006064-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.002651-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO OS NOMES DOS PATRONOS DO AUTOR: Fls. 152/154 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.011.009288-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR DA MOTTA JORDÃO Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Recolham-se as custas devidas, fl. 29.3- Fls. 10/26 - Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, eis que cópias sem autenticação.Para carta precatória:Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 43,81Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 25,56Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 10%Atos dos Dist. Reg/Baixa campo 30 ao 35 Código 2102-2 R$ 18,23Acréscimo 20% sobre o valor Reg./Bx campo 30 ao 35 Código 6002-05926-6 R$ 3,65FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 4,83FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 4,83ou Para postal:APCJ - Código 1110-6 R$ 3,65FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,18FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.011.009290-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA MIRTES C DOS REIS Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Recolham-se as custas devidas, fl. 30.3- Fls. 10/26 - Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, eis que cópias sem autenticação.Para carta precatória:Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 43,81Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 25,56Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 10%Atos dos Dist. Reg/Baixa campo 30 ao 35 Código 2102-2 R$ 18,23Acréscimo 20% sobre o valor Reg./Bx campo 30 ao 35 Código 6002-05926-6 R$ 3,65FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 4,83FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 4,83ou Para postal:APCJ - Código 1110-6 R$ 3,65FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,18FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003345-0 (34924) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO ANDRE TERRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008577-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:De qualquer forma, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação verbal celebrado entre as partes, e CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Defiro à ré prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, após o qual dar-se-á o desalijo forçado. Fixo caução no valor correspondente a doze aluguéis, para o caso de execução provisória. Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado de notificação e despejo, independentemente de nova conclusão, baixem-se e arquivem-se.PRIC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para mandado de penhora e avaliação: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 18,25; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005644-1 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Fls. 44/51 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001916-1 - ROJANE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fl. 52/56 - Diga a parte ( ) autora ( x ) Embargante sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.011.002185-4 - EVALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fl. 63/75 - Diga a parte ( ) autora ( x ) Embargante sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - GESTORA DE RECEÍBEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Ao autor para recolher as custas para certidão ao RGI abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 9,12 - CAARJ 10% FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,45 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 R$ 0,45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003183-3 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Fls. 73 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001551-5 - CLEA NUNES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 155 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.508.004756-9 (30431) - SILVINA GOMES DA SILVA E OUTROS, Cessionário: EDMUNDO TACIANO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X ISMAEL COELHO DE SOUZA A herdeira Lucinda para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 3,28; - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 6030.02449-8 e campo 43 - R$ 18,23 - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2001.011.002105-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X CUSTODIO SHERMAN E OUTRO Despacho:J. Ao MP e Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.000644-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EZACARIAS ALVES SAYAO Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ) \r\n\r\nProc. 2008.011.005781-2 - JORGE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001330-0 - SEVERINO TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 188/189 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.011.004573-1 - ROBSON NUNES TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CRISTIANE DE MORAES SOUZA Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/C PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008595-7 - AMILDES JOSE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MARCELINA DE SOUSA Fls. 42/43- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000521-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSANE DO NASCIMENTO Fl. 47vº. - Diga a parte ( x ) autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008309-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fl. 213 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.004929-6 (33041) - LEONIDAS RENOS ZERBOULIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas da carta precatória, sendo que as custas do avaliador deverão ser recolhidas no juízo deprecado: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,55 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002303-5 - RUBENS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X MILTON LEOCADIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas, devendo as custas referentes ao avaliador serem recolhidas no Juízo Deprecado (Magé): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para cada ofício deferido): APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6)campos 37 ao 40 - R$ 3,65 ; CAARJ 10% (campo 42): R$ 0.36; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ O,18; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002741-4 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) Intimação do I. Perito para manifestação sobre fls.182 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006514-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ERLIETE TAVARES BUONO Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007052-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (CP de reintegração de posse): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 25,56; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,64; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,64. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.008911-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088)) X JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.005806-0 - FREDERICO TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Diga a parte Ré sobre manifestação do perito às Fls.111. \r\n\r\nProc. 2003.011.005212-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fls. 07/12- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008106-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ALDERIDES AMORIM DA SILVA Fl. 79 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Fls.09/20- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Fls. 92/105 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.008500-1 - PAULO SILAS DIDECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000441-4 - ALEXANDRE BEAT SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NOLASCO DA CUNHA (MG-093246) Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.002829-8 (35804) - WALTER VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 147 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Regularize a Embargante sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003654-7 - MJ LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GUTEMBERG FERNANDES CHAVES Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória, conforme artigo 222, alínea d do C.P.C.: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,02 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 4,10 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,10 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ . \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.005200-0 - ODAIR JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005808-5 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Fls. 02/07- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005865-6 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Justifiquem as provas. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais em Relação de Consumo \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fls. 127/132 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fls. 122/124 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 1,27; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005532-0 - MARIA TERESA ROXO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X DARIO LUCIANO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Aos interessados sobre cálculos proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000740-5 - LUZIA BRAZ AMÂNCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fls. 108/126 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.011.000060-8 (31621) - VICTORIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Ao(À) patrono(a) Drº Tiago da Cunha Rabello- OAB/RJ 116.353 para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.011.000061-8 (10986) - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LAVÍNIA NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo o necessário mandado de reintegração de posse em favor do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, (C/C DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER) \r\n\r\nProc. 2007.011.009882-4 - FELIPE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fl. 43- Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.006381-5 - REGINA BARBOSA BATISTA, GABRIEL BARBOSA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fl. 231/233 - Diga a parte ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas para um ofício ao SERASA: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nId: 598396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "598401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006658-5 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Interessado: ANTONIO DA SILVA DUARTE, Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão:Oficie-se ao DIPEJ para que indique perito grafotécnico para funcionar no presente feito. Faculto às partes desde logo a formulação de quesitos e nomeação de assitentes técnicos em 5 dias.Oficie-se ao Cartório do 2º Distrito de Cabo Frio para que forneça cópia do livro em que foi registrada a procuração e a escritura pública objeto da lide, devendo enviar o ato registrado anteriormente e o ato posterior, para análise.P.I.C. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Condominial C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.002408-3 - NELSON BAPTISTA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). CELI VIEIRA NUNES (RJ-082974), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Ante o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da presente digam as partes se ainda persiste o interesse na anulação da referida Assembléia e quem atualmente é o Presidente da associação ou síndico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO BARRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. ( O RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008305-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ RICARDO BARRETO DE FREITAS Despacho:Fls. 93 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Sem prejuízo, anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003950-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS OLEGARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA DE FLS. 98/102. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.009238-1 - MARIO JOSE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA GUIMARÃES CORRÊA (SP-114737), Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ Atos dos escrivães 24 1102-3 36 23,73Porte de rem. e de ret. 27 1104-9 39 9,12CAARJ 29 2001-6 42 3,28Atos dos Distribuidores 30 2102-2 43 18,23FETJ 31 6002-05926-6 44 3,64FUNPERJ 33 6002-25174-9 46 2,55FUNDPERJ 34 5673-00124-3 47 2,55 \r\n\r\nProc. 2008.011.009356-7 - D COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO FALCI BOTTI (MG-023801)) X IRIS MEIRA MATTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA 2008.011.009356-7: CAMPO 24, REF. CONTA 1102-3, VALOR R$ 3,65; CAMPO 30, REF. CONTA 2102-2, VALOR R$ 18,23; CAMPO 31, REF. CONTA 6002-05926-6, VALOR R$ 3,64; CAMPO 33, REF. CONTA 6002-25174-9, VALOR R$ 1.09 E CAMPO 34, REF. CONTA 5673-00124-3, VALOR R$ 1.09. \r\n\r\nProc. 2008.011.009634-9 - MAURÍCIO CESAR AMARAL MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMPANATI (SP-073874)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DE OLIVEIRA CRESPI (SP-120650), Dr(a). ALEXANDRE SIMONE (SP-173728) Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Escrivães 24 1102-3 36 180,72- CAARJ 29 2001-6 42 18,07- FUNPERJ 33 6002-25174-9 46 9,03 - FUNDPERJ 34 567300124-3 47 9,03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000048-4 - CONDOMINIO DUNAS HOUSE II, Síndico: REGINA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLAUDIO DE MELLO VIEIRA Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.004384-7 - JOSÉ AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.011.003114-8 - IVANA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759) Decisão:1 - À A. sobre a contestação; 2 - Defiro a JG à ré;3 - À A. sobre a reconvenção na forma do artl 316, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.006679-0 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DANIEL SCHUMACHER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c pedido de medida liminar de desocupação \r\n\r\nProc. 2008.011.009316-6 - RENATO SORTE CAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MARY RODRIGUES DE MELO Decisão:Emende-se a inicial pois a ação de despejo não é adequada aos pedidos formulados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0A - ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:1 - Ao excepto;2 - Suspendo o processo na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002722-4A - JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X TEREZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) Decisão:1 - Ao Excepto;2 - Suspendo o feito na forma do art. 265, III. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.005720-4 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JOEL DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO DE FL. 30/32. \r\n\r\nProc. 2008.011.009398-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X JORGE EDUARDO M TAVARES ME E OUTRO Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Taxa Judiciária 32 2101-4 45 1.153,22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002722-4 - TEREZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Decisão:1 - Defiro a emenda do valor da causa atribuído à reconvenção;2 - Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.000040-6 - MARIA SALETE FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X EMÍDIO CUSTÓDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Despacho:Fls. 66. Defiro o sobrestamento do feito conforme o requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.004614-5 - MARLENE MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNARDES (RJ-106775)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:converto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam: Quem ministrou a anestesia? A médica ou funcionário da clínica. O procedimento foi realizado no consultório ou em centro cirúrgico? A clínica possuí centro cirúrgico?Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório \r\n\r\nProc. 2004.011.000612-1 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Fls. 159/162. Diga o Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.009367-1 - DÉBORA SANTANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Traga a A. cópia sua declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias;2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.005885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. ( O RÉU MUDOU-SE) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009770-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 47. ( O RÉU É DESCONHECIDO NO LOGRADOURO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.011.009247-2 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ERMELINDA ALVES BRAGA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por não se enquadrar nas hipóteses legais. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008615-7 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X DANIELLE C. BONATTO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Justifique a A. as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007288-6 - BRUNO ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO Decisão:Os rendimentos do A. são compatíveis com a hipossuficiência alegada. Portanto, indefiro a JG. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.005343-9 (1519/98) - MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DOLORES COVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Cumpra-se o item nº 1 da determinação de fls. 298. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:1 - Ao A. sobre a contestação;2 - I. o A. sobre a reconvenção na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nId: 598401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.011.006841-0 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) DESPACHO: \" 1- E. mandado de verificação a ser cumprido com auxílio da Sra. Eliane, que deverá fornecer as chaves, devendo o Dr. Oficial de justiça descrever os objetos que se encontram no imóvel. Cumprimento em 48 hs. 2- Comprove o req-te o pagamento dos alimentos arbitrados na V. de Família.\" \r\n\r\nId: 598400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.012.006824-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) À parte ré para apresentar memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.012.001701-0 - V.S.L., M.A.L.S. X E.R.O., J.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:Retifique-se a autuação do feito, adequando a cor da capa à padronização determinada pela D. Corregedoria.Apensem-se os autos da habilitação para adoção referida na inicial.Considerando a declaração de fls. 13, defiro a guarda provisória da criança JOÃO MARCOS pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Cite-se a Ré por mandado para oferecimento de resposta no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta, digam os Autores e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.001349-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JAMIL SILVA), JULIANA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.010308-5 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JULIANO CESAR KLANN Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000524-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Defiro o pedido de convolação da ação para depósito. Anote-se na distribuição. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000030-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001553-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUSSARA TOLEDO BRAGA Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de alienação fiduciária, proposta por BV FINANCEIRA S/A em face de JUSSARA TOLEDO BRAGA, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. (Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados, tel: 21 2649-2416, r. 206 e 207.) \r\n\r\nProc. 2008.012.001554-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR DE SOUZA PAIXÃO Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de alienação fiduciária, proposta por BANCO SANTANDER S/A, em face de ADEMIR DE SOUZA PAIXÃO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. (Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados, tel: 21 2649-2416, r. 206 e 207.) \r\n\r\nProc. 2008.012.001555-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OZEAS MEDEIROS BRITES Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de alienação fiduciária, proposta por BANCO SANTANDER S/A, em face de OZEAS MEDEIROS BRITES, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. (Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados (tel: 21 2649-2416, r. 206 e 207.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.000801-0 - SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Decisão:Defiro o pleito de fls. 460/461. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001212-4 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos nmorais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001601-4 - ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X LUIZ BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) POTARIA 001/2001: ao autor para fornecer cópias da petição inicial e da decisão de fls. 104/105 para instruirem os atos expedidos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000094-0 - OTHO QUIRINO MENEGUSSI, ANDREA DE SOUZA EMERICK MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, ANDREA DE SOUZA EMERICK, conforme os termos do acordo. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e averbação no RCPN competente e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.012.001388-8A - CELIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPE DUARTE CORRADI (MG-064244)) X ALVARO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:... Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA nos termos da inicial, reconhecendo a competência de uma das Varas com competência de família da Comarca de SABARÁ/MG para conhecer e julgar a causa principal razão pela qual determino a remessa de todo processado ao referido juízo, após as devidas anotações de baixa. P.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001312-6 - JORGE LUIZ RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CLAUDIA BORGES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165), Dr(a). ALINE ULRICK MENDES (RJ-132702), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:À requerida para informar no prazo de cinco dial qual a natureza da prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.012.001107-7 - NAILA SOARES ALVES, FLORDELIZ ARENASIO SOARES GOMES, THAIZ ARENASIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X SAULO TRANSPORTE LTDA), ANTONIO DIAS VALENTE Decisão:Acolho os termos da emenda à inicial constante de fls. 278/279, e defiro o pleito de denunciação à lide nele formulado. Designo audiência de conciliação, na forma prevista pelo art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de setembro de 2008, às 11 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000966-8 - PAMELA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X JOSE ALFREDO NOGUEIRA LAGOAS Decisão:Acolho os termos da emenda à inicial, e designo audiência de conciliação, nos termos previstos no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 09 de setembro de 2008, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000855-0 - DERLI ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão de fls. 29: Digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Devolução de Mercadorias Retidas. \r\n\r\nProc. 2007.012.002019-4 - BAR E LANCHONETE CHEGADA DA SERRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ALVARO RUI RIBEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002378-4 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar de Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.012.001799-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ELISA MARA TARANTINE ME Despacho:Para apreciação da liminar pleiteada, comprove a Requerente a existência do protesto do título mencionado na petição inicial (ou da notificação encaminhada pelo Cartório de Protesto, caso este não tenha sido efetivado), haja vista que não há qualquer elemento de prova acerca do alegado fumus boni iuris e do periculum in mora correspondente. A contracautela deverá ser prestada mediante depósito judicial do valor do título, haja vista a impossibilidade de se aquilatar o estado em que se encontram os bens ofertados. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001992-1 - D M R FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X JORGE ANTONIO BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação para o dia 19.09.2008, às 16h). \r\n\r\nProc. 2007.012.001993-3 - D M R FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação para o dia 19.09.2008, às 16h). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010456-7 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMILTO AREAS CORREA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2008.012.001702-1 - NELMA MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122)) X BANCO IBI S/A), C&A MODAS LTDA), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Decisão:(...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus se abstenham de cobrar por qualquer meio ou negativar o nome da Autora em cadastros de restrição ao crédito, em relação a quaisquer despesas realizadas com o cartão de crédito número 5185.4445.9921.1014, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de negativação, ou de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada ato de cobrança efetivado. Caso já tenha ocorrido a negativação, a mesma deverá ser cancelada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se para cumprimento. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2008.012.001768-9 - ANGELO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 11 e 15.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que os próprios Autores afirmam às fls. 05 da inicial (item 3, in fine) que efetuaram o pagamento da fatura de fls. 20. Desta feita, não há risco de dano ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da suspensão das cobranças, eis que não há mais o que cobrar. A devolução das quantias pagas é objeto do pedido constante do item \"e\" de fls. 07 e será apreciado na sentença. No mais, o documento de fls. 17 comprova que o cartão de crédito foi bloqueado, não havendo risco de aparecimento de outras despesas efetuadas com o mesmo.Citem-se os Réus para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.001694-6 - C.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X B.V.M.R. Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Fixo alimentos provisórios em 20% do salário mínimo federal, conforme oferta contida na inicial. 3-Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. (...) 6-Intime-se o Autor para iniciar o pagamento da pensão alimentícia, em mão da representante legal da Ré, até o dia 05 (cinco) de cada mês, até efetivação dos descontos. Intime-se a representante legal da Ré para providenciar a abertura de conta corrente.7-Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ministério Público.(Fica o autor intimado para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2008, às 14:40h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.001790-2 - J.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.C.F.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, conforme ofertado na inicial, mesmo que o Autor passe a laborar futuramente sem vínculo empregatício. (...)8-Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.(Fica o autor intimado para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2008, às 15:20h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000393-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXSANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.001772-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MIGUEL ARAUJO Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Conforme se depreende pela certidão de fls. 12, lavrada pelo Cartório Extrajudicial escolhido pela parte Autora, a notificação de fls. 11 NÃO FOI ENTREGUE pelo Correio.Anote-se que no verso do aviso de recebimento de fls. 10 consta carimbo do correio consignando que o destinatário sequer foi procurado.Para apreciação da liminar de reintegração de posse requerida na inicial, comprove o Autor que notificou previamente o Réu a devolver-lhe o bem objeto do contrato, eis que não vislumbro caracterizado o alegado esbulho possessório (art. 927, II e III, do CPC).(As custas foram corretamente recolhidas, restando complementar a taxa judiciária no valor de R$ 106,64). \r\n\r\nProc. 2008.012.001773-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA.A parte Autora comprova através dos documentos de fls. 09/11 que notificou regularmente o Réu, pelo que restou comprovado o esbulho perpetrado pelo mesmo a menos de um ano.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, que poderá ser cumprido também aos domingos e feriados ou fora do horário forense, na forma do artigo 172, §3º, do CPC, com requisição de auxílio de força policial e realização de arrombamento, caso necessário.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000343-8 - WILLIAN PERICLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Às partes, para informar se existe mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, ...Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.012.000330-2 (8422/00) - ART VEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Ao Sr. Perito, conforme requerido.(Ao autor para que recolha o valor de R$ 3,65 + Caarj + Funperj + Fundperj, para intimação postal do perito). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.012.000672-2 - TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X LOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA), TERESA MORAIS NOGUEIRA Ao autor: o recolhimento da taxa judiciária não considerou o pedido de indenização por danos morais, devendo ser recolhida a diferença de R$ 4.980,00. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Modificação de Clausula. \r\n\r\nProc. 2008.012.001778-1 - JESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X WALLACE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte Ré por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Apensem-se os autos do processo número 2007.012.000575-2 referido na inicial.Ciência ao Ministério Público.(Fica o autor intimando para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2008, às 15:40h, junto ao Juizado Informal de Conciliação, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.012.001725-2 - MARIA LANE SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:(...) Ante ao exposto, determino a intimação da Autora, através de seu Patrono, para emendar a petição inicial nos pontos acima destacados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito.No mesmo prazo, deverá o Patrono da Autora providenciar a substituição de todos os comprovantes de pagamento, extratos e notas fiscais e assemelhados constantes de papel tipo fax (térmico) por cópia xerográfica (uma folha para cada documento), antes que seu conteúdo de apague e impossibilite a leitura, cabendo ao Cartório autuar corretamente os documentos apresentados pela Autora, renumerando o feito se necessário.Apensem-se os autos das demandas acima referidas, naquela ordem, à exceção daquela movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, eis que diante da conexão existente entre elas deverão ser processadas e julgadas simultaneamente, na forma do artigo 105 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.012.001727-6 - MARIA LANE SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:(...) Ante ao exposto, determino a intimação da Autora, através de seu Patrono, para emendar a petição inicial nos pontos acima destacados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito.No mesmo prazo, deverá o Patrono da Autora providenciar a substituição de todos os comprovantes de pagamento, extratos e notas fiscais e assemelhados constantes de papel tipo fax (térmico) por cópia xerográfica (uma folha para cada documento), antes que seu conteúdo de apague e impossibilite a leitura, cabendo ao Cartório autuar corretamente os documentos apresentados pela Autora, renumerando o feito se necessário.Apensem-se os autos das demandas acima referidas, naquela ordem, à exceção daquela movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, eis que diante da conexão existente entre elas deverão ser processadas e julgadas simultaneamente, na forma do artigo 105 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.012.001729-0 - MARIA LANE SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, determino a intimação da Autora, através de seu Patrono, para emendar a petição inicial nos pontos acima destacados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito.No mesmo prazo, deverá o Patrono da Autora providenciar a substituição de todos os comprovantes de pagamento, extratos e notas fiscais e assemelhados constantes de papel tipo fax (térmico) por cópia xerográfica (uma folha para cada documento), antes que seu conteúdo de apague e impossibilite a leitura, cabendo ao Cartório autuar corretamente os documentos apresentados pela Autora, renumerando o feito se necessário.Apensem-se os autos das demandas acima referidas, naquela ordem, à exceção daquela movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, eis que diante da conexão existente entre elas deverão ser processadas e julgadas simultaneamente, na forma do artigo 105 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.012.001730-6 - MARIA LANE SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, determino a intimação da Autora, através de seu Patrono, para emendar a petição inicial nos pontos acima destacados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito.No mesmo prazo, deverá o Patrono da Autora providenciar a substituição de todos os comprovantes de pagamento, extratos e notas fiscais e assemelhados constantes de papel tipo fax (térmico) por cópia xerográfica (uma folha para cada documento), antes que seu conteúdo de apague e impossibilite a leitura, cabendo ao Cartório autuar corretamente os documentos apresentados pela Autora, renumerando o feito se necessário.Apensem-se os autos das demandas acima referidas, naquela ordem, à exceção daquela movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, eis que diante da conexão existente entre elas deverão ser processadas e julgadas simultaneamente, na forma do artigo 105 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.012.001732-0 - MARIA LANE SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, determino a intimação da Autora, através de seu Patrono, para emendar a petição inicial nos pontos acima destacados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito.No mesmo prazo, deverá o Patrono da Autora providenciar a substituição de todos os comprovantes de pagamento, extratos e notas fiscais e assemelhados constantes de papel tipo fax (térmico) por cópia xerográfica (uma folha para cada documento), antes que seu conteúdo de apague e impossibilite a leitura, cabendo ao Cartório autuar corretamente os documentos apresentados pela Autora, renumerando o feito se necessário.Apensem-se os autos das demandas acima referidas, naquela ordem, à exceção daquela movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, eis que diante da conexão existente entre elas deverão ser processadas e julgadas simultaneamente, na forma do artigo 105 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.012.001735-5 - MARIA LANE SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, determino a intimação da Autora, através de seu Patrono, para emendar a petição inicial nos pontos acima destacados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito.No mesmo prazo, deverá o Patrono da Autora providenciar a substituição de todos os comprovantes de pagamento, extratos e notas fiscais e assemelhados constantes de papel tipo fax (térmico) por cópia xerográfica (uma folha para cada documento), antes que seu conteúdo de apague e impossibilite a leitura, cabendo ao Cartório autuar corretamente os documentos apresentados pela Autora, renumerando o feito se necessário.Apensem-se os autos das demandas acima referidas, naquela ordem, à exceção daquela movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, eis que diante da conexão existente entre elas deverão ser processadas e julgadas simultaneamente, na forma do artigo 105 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.012.001736-7 - MARIA LANE SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, determino a intimação da Autora, através de seu Patrono, para emendar a petição inicial nos pontos acima destacados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito.No mesmo prazo, deverá o Patrono da Autora providenciar a substituição de todos os comprovantes de pagamento, extratos e notas fiscais e assemelhados constantes de papel tipo fax (térmico) por cópia xerográfica (uma folha para cada documento), antes que seu conteúdo de apague e impossibilite a leitura, cabendo ao Cartório autuar corretamente os documentos apresentados pela Autora, renumerando o feito se necessário.Apensem-se os autos das demandas acima referidas, naquela ordem, à exceção daquela movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, eis que diante da conexão existente entre elas deverão ser processadas e julgadas simultaneamente, na forma do artigo 105 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.012.001739-2 - MARIA LANE SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:(...) Ante ao exposto, por economia processual, deixo de extinguir de plano o feito, determinando o deslocamento da competência e a conseqüente remessa dos autos à VARA FEDERAL DE ITABORAÍ para apreciar o pedido formulado pela parte Autora.Intime-se a parte Autora para ciência. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.010436-3 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X W.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução dos atos expedidos, assim como para retirar os mesmos. \r\n\r\nId: 598309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.012.000973-1 - JOSE CARLOS REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Defirido autorização para viagem. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c Artigo 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.012.000053-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLARINDO CALCANHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) À defesa para apresentação de defesa prévia e ciência do Sumário de acusação designado para o dia 24/07/08, às 14 horas. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.012.002104-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Decisão:J.-se. Mantenho a prisão decretada, pelos fundamentos já expostos, inclusive ratificados às fls. 239, por força de informação em HC. Ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.012.010441-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e e IV , n/f do art 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.012.002630-0 - Assistente de acusação: SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X UILSON FRAGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) À defesa sobre fls. 208 e seguintes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000818-2 - IZAURA NARCISO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Decisão: \"Defiro a produção de prova documental, devendo os novos documentos serem juntados até a data da audiência de instrução e julgamento que designo para 31 de julho de 2008, às 14 horas.Defiro a produção de prova testemunhal e determino o depoimento pessoal da Autora.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.012.007399-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X DELFIM E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Devolução de prazo ao Município defirido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.010432-4 - ELIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.012.000512-9 - FLAVIA TENORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os ítens 2 e 3 da petição apresentada pela autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.012.000160-8 - MARTA COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X IPERJ/RJ Audiência de justificação para ciência da desiganação de audiência de justificação para o dia 24/07/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000908-3 - THEODORO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO), Procurador: FERNANDA BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE PRESTEM OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O OFÍCIO DE FL. 173. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000440-3 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 598313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Sormani Portilho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.000597-3 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X CARLOS TRANNEN DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.012.000555-9 - AMANDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000564-0 - ADALTO SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 01/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000565-1 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP-122442) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 22/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000567-5 - FERNANDA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VIPCELL CALEDÔNIA DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 22/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000585-7 - ELISABET WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 22/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000587-0 - ALCIDENIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 08/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000588-2 - EVANGELIA SINOPOULOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 13:100horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000589-4 - RENI AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000595-0 - WALDENIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000650-3 - GILTON OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 08/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000280-6 - ROSEMARY LEAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MOBILIARIA CACHOEIRENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000557-2 - MARCOS VENISSON LEMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000559-6 - BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.012.000594-8 - WELBERSON FERRAZ DE ABREU X ALEXANDRE LIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.012.000596-1 - SUELLEN PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (PE-004246), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) De ordem da MM Drª Juíza de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 598312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008547-7 - LUIZ CLAUDIO DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VERGINIA DE ABREU NEVES De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.007210-3 - IZABEL REIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EXPEDITO SOARES DO CARMO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a representação e habilitação dos demais herdeiros. Sem prejuízo, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.023.008767-4 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ALMERINDA VELOSO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia do comprovante de proventos ou da declaração do IR do requerente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.007573-0 - AZENIR JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X ADENIR JOSE RIBEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls39 e 40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.008659-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MERI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.003606-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.023.008797-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ADAUTO JOSÉ DE MARINS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.008799-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL ROSA DE ALMEIDA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.008997-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IGNACIO RODRIGUES ALVARES Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/12. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.006107-7 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.008881-2 - NICANOR SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGURO S/A Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/2008, às 15 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.008843-5 - WILLIAM ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:1-Considerando que, apesar, de auferir rendimentos significativos possui o autor gastos elevados, e que mantê-lo obrigado a arcar com o pagamento de custas e taxa judiciária importará no comprometimento de seu sustento e de sua família, reconsidero em parte a decisão de fl. 35 e DEFIRO-LHE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2-Recebo a emenda de fls. 36/37.3-Cite-se e i-se a parte ré para que compareça à AC prevista no art. 277 do CPC no dia 11/09/08 às 14:30 horas. E-se precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007812-6 - TATIANE SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 92/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.007634-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X FERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009494-9 - JULIAN CASTILLO JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANA PAULA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.023.010187-2 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 24/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.041695-5 - SUPERWATT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MINERACAO SARTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) DESPACHO de fl(s). 18 por não ter constado devido despacho( digam as partes se têm provas a produzir em audiência) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.006998-0 (12450) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS RENATO ALVES MARINS E OUTROS Ao autor sobre a Carta Precatória (busca e apreensão dos autos) devolvida que se encontra na mesa do Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 2004.023.007879-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.012578-8 - ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X E. D. TIJOLOS ITABORAI LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a)(s) parte autora para se manifestar(em) sobre o(a)(s) certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.008820-4 - (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) RI ITA LTDA, Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)), KAUAN DOS SANTOS As custas devem ser recolhidas: A.E.V.C R$ 157,01; A. Dist. R$ 3,64; CAARJ R$ 16,06; Distribuição R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Tx. Jud. R$ 44,45; FUNPERJ R$ 8,94 e FUNDPERJ R$ 8,94. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009861-5 - J.J.IECKER AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) De acordo com o Prov.47/01 intimo o patrono do réu Dr. Flávio Luiz Rauen - OAB - SC 004056 para receber o recurso desentranhado dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.023.002989-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA), KESIA CELESTINO GOMES De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.004797-0 (14863) - ANA CLAUDIA NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRUTAS E LEGUMES NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre calculos \r\n\r\nProc. 2005.023.011503-0 - IRENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.010662-9 - JOSÉ GABRIEL VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALEX BARROS DE QUEIROZ Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.023.005575-2 - ZILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X EMPRESA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS De acordo com o provimento 47/01, Diga o autor sobre resposta do reu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na conciliacão. \r\n\r\nProc. 2008.023.007215-4 - ANDRÉ PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.007986-0 - CELSO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ALESSANDRA BELMONTE SÁ E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.003954-2 - MARIA CLARA LABRE DE SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MARIO HONORIO DE PAULA Despacho:Regularize-se a representação dos demais herdeiros. Sem prejuízo, lavre-se o Termo de inventariante. Após, à avaliação. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.008928-2 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO As custas devem se complementadas em R$ 12,78 (A. OJA) e caso seja deferida a liminar deverá ser recolhido o valor de R$ 25,66 referente à duas intimações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.015937-3 - COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Considerando que as alegações autorais revelam-se verossímeis; considerando, ainda, que a interrupção do serviço de energia elétrica é passível de provocar lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que não é possível admitir o corte no fornecimento do serviço enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de proceder ao corte de energia elétrica fornecida à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento.I-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.023.015937-3 - COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Em aditamento à decisão proferida nesta data, DETERMINO, CASO JÁ TENHA HAVIDO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À PARTE AUTORA, SEJA, IMEDIATAMENTE RESTABELECIDO O SERVIÇO, também sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento.No mais, persiste a mencionada decisão, tal qual foi lançada.I-se a parte ré com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003671-3 - JOAO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistraga e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida em 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.023.009513-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação, na forma do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009631-4 - NEIMAIER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Designo AC para o dia 24/07/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.023.009259-1 - ANDRÉ PEREIRA COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.009123-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.007994-8 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Republicação de despacho de fls.: 140:\"Diga o autor sobre as respostas dos réus. Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. Após, ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007259-8 - CARLOS MAGNO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 13h30min, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. Sem prejuízo, junte o cartório a petição existente, conforme consta no sistema de informática. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001485-1 - BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO BITENCOURT PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000236-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO DOS SANTOS COSTA Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.008850-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 08/13. \r\n\r\nProc. 2008.023.008853-8 - BANCO FINASA S/A X ELEOMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 08/13. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.010082-2 - MOACIR DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Nadja, de qualificação conhecida pelo cartório, para a realização do exame pericial. Intimem-na para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.023.008009-6 - JORGE JULIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COOPERATIVA ITAMBI Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 41. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.514.001104-1 (12767) - DEMERVAL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre a Carta Precatória (busca e apreensão dos autos) devolvida que se encontra na mesa do Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.003408-4 - ADELY SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA LEITE Despacho:Dê-se vista à parte autora acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.023.010668-0 - PAULO BENJAMIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOSE MARIA MURGEL TAVEIRA Despacho:Oficie-se o Cartório do RGI, conforme requerido às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.023.009228-1 - ALVARO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO MERCANTIL DE NITERÓI S/A E OUTROS) Tendo em vista a certidão de fl. 31 a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 33,53. \r\n\r\nId: 598402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.514.001255-0 (394) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANNY CAMPOS GOES DE LIMA (RJ-082465)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.003513-3 - JULIANA MACIEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO CICRED E OUTRO DIGA O AUTOR \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006671-1 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA Decisão:Nestes termos INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , ressaltando que é desnecessária a designação de audiência de justificação;2) A primeira preliminar resta vazia, uma vez que os autos se encontram apensados;3) Quanto a preliminar de falta de condições de procedibilidade da ação, verifico que a mesma não merece prosperar.Isto porque, a nulidade arguida pelo réu é relativa, restando vazia sua argumentação de extinção do feito, já que a norma do artigo 303, inciso II, da Lei de Ritos, permite ao magistrado, de ofício, a modificação da inicial.Não restam dúvidas que, no caso dos autos, verifica-se hipótese de emenda à inicial e que a mesma pode ser determinada pelo magistrado.Assim, intime-se a partre autora para que emende a petição inicial, a fim de incluir no pólo passivo a esposa do réu, providenciando as diligências necessárias a sua intimação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010550-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA A autora para recolher as custas da nova diligencia ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,27, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009486-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA ADRIANA CORREA PEÇANHA A autora para recolher as custas da nova diligencia ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,27, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.000352-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001791-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RUY MELO OLIVEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.009243-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.023.006895-9 - OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 67,54; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 18,24; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6002-02696-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 7,29; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,93, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009830-7 - MARIA CRISTINA CARNEIRO LOUREIRO X HELIO NEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) A inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.023.012614-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS DE BRUYCKER NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012623-9 - SANDRA VIEIRA BARRADAS X HORACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Ao autor sobre mandado de avaliacao devolvido \r\n\r\nProc. 2008.023.001151-7 - Inventariante: MARIA TEREZINHA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X ESPIRIDIÃO RODRIGUES GOMES As partes sobre laudo de avaliacao \r\n\r\nProc. 2008.023.001812-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003025-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO MARQUES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004843-7 - Inventariante: OBRAIR BASTOS X LUIZ DE SOUZA BASTOS E OUTRO Ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.023.005459-0 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.006812-6 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VALÉRIO CARMO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.007092-3 - ANTÔNIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JODEIR CARVALHO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.008288-3 - CHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES X FOLHA DIRIGIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012521-1 - MARCO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Cumpra-se. Designo o dia 19/08/2008; às 17:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.023.003018-4 - ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - testemunha não localizada (audiência 26/08) \r\n\r\nProc. 2008.023.004028-1 - RITA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 17/09/2008 às 15:00 hs, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009654-5 - CARLOS ROBERTO DE MELLO RITTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Pela parte autora ... Pela parte ré ... Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc. Defiro o requestado, até porque na própria inicial a pedido de juntada superveniente de prova documental. Com a vinda da planilha, remetam-se os autos imediatamente à Procuradoria de Município demandado, intimando-os para manifestação também em 05 dias. Após, tudo certificado, ao Contador. Posteriormente, feito, volvam os autos conclusos para sentença. Intimados em audiência. Tendo em vista o necessário lançamento da assentada no sistema do tribunal, o prazo para a i. defesa técnica do autor corre a partir do dia 07/07/08.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.009289-0 - CONDOMINIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X GILDA MILITÃO A autora para comprovar o recolhimento dos emolumento de registro/baixa e recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 22,97 ( Cód. 2102-2, R$ 18,23). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011024-2 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ) X SISMIT SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAÍ E TANGUÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Pelo MM.Dr. Juiz: Atenda-se fls. 167 (Pela manifestação do autor sobre fls. 166/167). \r\n\r\nProc. 2008.023.007581-7 - GEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A Despacho: A autora já teve negado seu pedido de gratuidade de justiça nos autos em apenso, consoante decisão de fls. 36 a qual restou irrecorrida. Assim INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.009514-2 - MARIA ALICE ALVES DA ROCHA X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Contudo, a autora vem pagando por longo tempo as faturas do plano de saúde, assim, com fincas no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a fim de se evitar maiores prejuízos à parte autora, DETERMINO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CANCELAR O CONTRATO E/OU NEGAR ATENDIMENTO À AUTORA, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.Inobstante, determino que a parte autora deposite à disposição do juízo o valor da faturas com vencimento em julho, no prazo de 05 (cinco) dias e as demais, peremptoriamente, no quinto dia de cada mês até deslinde da causa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.004015-3 - MARIA LUCIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Sentença:Proposta a conciliação pelo juízo, foi a mesma alcançada nos seguintes termos: 1- A ré se compromete a desconstituir o débito oriundo de Toi/Refat constante dos autos, no valor de R$ 253,00, o prazo para cancelamento do Toi é de até 60 dias; 2- A ré se compromete a pagar à autora, CPF nº 079.319.897-67, nº de cliente 478329, o valor de R$ 1.245,00, pelos aborrecimentos experimentados, impreterivelmente até 30/07/08; 3- O pagamento será feito mediante retirada de guia; 4- Tão logo comprovado o depósito, expeça-se imediatamente mandado de pagamento. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, para que produza seus regulares efeitos. Publicada em audiência e cientes as partes. Tão logo retirar o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se imediatamente.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.004078-5 - IVAN COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MISAEL SILVESTRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012927-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013483-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDIGAR DO NASCIMENTO A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 3,40). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008342-0 - ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor, para que forneça cópias necessárias à instrução da Carta Precatória para oitiva da testemunha Amarildo bem como o endereço dos 7º e 4º BPM (audiência 12/08/08) \r\n\r\nProc. 2007.023.011428-6 - NÍZIO DE SOUZA FILHO E OUTRO X PAULO CÉSAR CHAVES, DALILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) A ré para recolher as custas da CP Inquiritoria (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 120,48; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,34; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,30, cada). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.020958-5 - MARILDA GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO 35 BATALHAO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aos impetrados para recolherem a taxa judiciaria no valor de R$ 88,90 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.009257-8 - GILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X MARIA JOSÉ FARIA DE PAULA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,36, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006968-2 - RICARDO JALLES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SADY PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.023.008010-0 - LUCIANO MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Aguarde-se o andamento do feito em apenso para julgamento concomitante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012211-8 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve resposta da segunda ré - fl. 37.Ao primeiro réu sobre os documentos acrescidos à réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.012480-2 - DEISE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Isto Posto, afirmo a competência deste juízo para julgamento do feito e rejeito a preliminar de inépcia da inicial.Vencido o prazo de recurso, venham conclusos para sentença.Publique-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.009268-2 - WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X BENEDICTO CESAR DE SALLES E OUTRO Decisão:1) Compulsando os autos, da prova pré-cosntituída, verifico a presença do fumus bonis juris e do periculum in mora se não antecipado parcdialmente os efeitos da tutela.As infiltrações e vazamentos podem vir a causar danos irreversíveis no imóvel do autor.Destarte, determino que os Réus providenciem a execução de um novo telhado, com telhas novas, calhas e impermeabilização para início em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).Ciete-se. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.023.001782-9 - JORGE LUIZ DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X VANESSA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) A autora para autenticar as peças da Carta determinada bem como recolher as seguintes custas processuais (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.001145-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON FELIPE DE MELO SALVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002556-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ AUGUSTO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005306-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO DA SILVA MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003146-6 - ALINE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075) PORTARIA 01/06 - A autora sobre documento juntado pela parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009686-7 - ZILDA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO CASADO LIMA E SUA ESPOSA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.023.012574-0 - RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO GRANDI E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 598406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001290-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA ISA CICARINO ASSUMPÇÃO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas a parte autora - atos dos escrivães (1102-3) R$ 60,24. \r\n\r\nProc. 2007.024.002865-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA FARIAS Portaria: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 4 ( quatro ) ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002674-8 - LIBRA TERMINAIS RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X T.M.C. TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE/S.A. Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002149-9 - MISLENE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho saneador: ......Da incompetência da Justiça EstadualNos termos do art. 88 do CDC, rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual....Finalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição... Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário das contas poupança da autora do perído de maio de 1987 a março de 1991. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.024.000250-2 (2879/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor (réplica) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) intimação da ré para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.024.000480-3 (5.703/99) - ROSANGELA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003116-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X SANDRA MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) A parte ré sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 94/95 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004729-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Portaria 003/00: intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.024.001410-1 - MANOEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X MARIZA MARIA DOS SANTOS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388) Despacho: Junte-se(fls. 16670/16681). Defiro. Expeça-se Mandado de Entrega. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003427-3 - FERNANDO MARCOS MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS CORREIA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003074-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO- Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000059-6 (1 Ofcio) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AGENOR FRANCISCO SIMÕES Portaria 003/01: ao autor s/fls. 188 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 1982.024.000065-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOAO BATISTA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao expropriante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002103-7 - MARCOS WILLIAM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:\"Considerando a ausência de citação/intimação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 17/09/2008 às 14:00hs. Aguarde-se a distribuição da precatória. Após, oficie-se para informação da nova data.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.002160-7 (7104/01) - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Portaria: Intimação da parte ré para recolher custas remanescentes conforme fls. 306 (Certifico que as custas de fls. 305 foram recolhidas no valor e conta corretos porém, em campo equivocado, uma vez que o correto seria: campo 17, abaixo da CAARJ. Tendo em vista o exposto deverá a ré recolher os percentuais de 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ sobre o valor do campo 41, ou seja, R$ 0,91 nos campos 21 e 22.) \r\n\r\nId: 598408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "598422": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000028-0 - JOSE MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: À parte autora sobre fl. 215 v . \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002462-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLORIANO PINTO DA FONSECA FILHO Despacho ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofícios de fl. 92/93, 95 e 97 e certidão de fl. 98 \r\n\r\nProc. 2007.024.004573-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROBSON LIMA DA COSTA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 28 v . \r\n\r\nProc. 2008.024.001153-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE FARIA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000775-2 - IRANY BELO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho Ordinatório: Às partes sobre resposta de ofícios e honorários periciais de fl. 108 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002254-8 - ESCOLA DE IDIOMAS UNIVERSAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108), Dr(a). MARCIA DE SELLES BRITO (SP-271961) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 27/43(Contestação) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000041-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA MARGARIDA VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre fl. 202/208 \r\n\r\nProc. 1980.024.000086-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 275): Ao Expropriante, sobre os cálculos de fls. 273/274). \r\n\r\nProc. 1980.024.000134-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) \" `As partes sobre cálculo as fls. 270/271. \" \r\n\r\nProc. 1980.024.000143-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 260): A Expropriante, sobre os cálculos de fls. 258/259). \r\n\r\nProc. 1980.024.000209-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ALICE THEREZA LAZARO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794)), Habilitado: EDSON DA LUZ COSTA, Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) despacho Ordinatório:\" Ao Expropriante sobre cálculo as fls 292\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000313-1 (14.709/91 ) - PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X HERCULES COSTA MARQUES E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 670v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 670. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: (atualização dos cálculos de fls. 589): Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) - R$ 94,94; Atos Por Via Postal (1110-6) - R$ 7,30; Subtotal - R$ 102,24; CAARJ - (2001-6) - R$ 10,22; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 6,02; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 6,02; Total R$ 146,37) \r\n\r\nProc. 1991.024.000517-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho Ordinatório (fl. 628v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 628. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65;Sub-total - R$ 3,65; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18; Total - R$ 4,37.) \r\n\r\nProc. 1999.024.001058-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOC. ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho Ordinatório (fl. 284v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 284. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: (atualização dos cálculos de fls. 175/176): AOJA (1107-2) - R$ 65,72; Atos Por Via Postal (1110-6) - R$ 32,85; Subtotal - R$ 98,57; CAARJ - (2001-6) - R$ 9,85; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,84; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,84; Total R$ 186,42) \r\n\r\nProc. 2002.024.005442-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOAO BAPTISTA COELHO Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.024.005862-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DANIEL GOMES DE BRITO), Inventariante: BEATRIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar a desapropriação do lote n.º 04 da quadra 11, planta 02, do Loteamento Parque Independência, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 08);b) condenar o expropriante a pagar ao expropriado a quantia de R$ 21.783,51 (vinte um mil setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos), a título de justa indenização, valor este encontrado pela perita judicial em 15/10/2006 (fls. 56 e 59) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data;c) condenar o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR) e (...)\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000893-6 - WAGNER TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X MANOEL FRANCISCO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fl. 108 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004607-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA ROMANO DE ITAGUAÍ LTDA-ME Despacho ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl 168 v. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.004378-3 - OSMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Decisão:Nos termos do artigo 76 da Lei n.º 11.101/2005 o Juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido. Desta forma, declino da competência deste para a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe, dando-se baixa.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002346-7 - JULIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MANUEL DE SOUSA LAMAS Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo-se em vista a observância das formalidades legais, conforme o teor do relatório elaborado nos moldes do inciso IV do artigo 245 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 103), bem como a concordância dos senhores fiscais a fls. 102 e 105, HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL, (fls. 76/78), dos bens deixados por morte de MANUEL DE SOUSA LAMAS, falecido em 26 de março de 2005. Transitada em julgado, expeça-se, com as cautelas de praxe, o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil). Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003965-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Despacho ordinatório: À parte autora sobre resposta de ofícios e certidão de fl. 64 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003792-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DOCA Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato, firmado entre as partes e em conseqüência, para reintegrar a autora na posse do veículo marca CHEVROLET, modelo ZAFIRA ELITE, ano de fabricação 2004, cor BEGE, placa DPJ-6547, CHASSI 9BGTW75W05C166383 (fls. 13). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004759-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X VALDINEI DE OLIVEIRA JANUÁRIO Despacho Ordinatório (fl. 24v): Reccolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 24. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,01;FUNDPERJ - 5673-00124-3) - R$ 0,01; Total R$ 0,02) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000123-0 - ODETE PERCILIANA CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO.DECIDO. Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como a exeqüente já promoveu o seu levantamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso I do artigo 794 do CPC. Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 598422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.024.000380-6 (7.149/97) - R.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias como requerido à fl.188 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.001927-7 - K.V.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X C.M.R. Decisão:1) Restaure-se a distribuição como já determinado à fl.58.2) Considerando os termos do acordo de fls.37/38, bem como os documentos de fls.52/55, expeça-se alvará para levantamento e favor da alimentada do percentual alimentar de 45% (quarenta e cinco por cento) retido na CEF referente ao FGTS do alimentante.3) Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.024.001927-7 - K.V.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X C.M.R. Despacho:Fls. 62/63. Adeque-se ao artigo 475 - J do CPC.Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001889-2 - L.N.F.D.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X E.L.F. E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 19, devendo ser fornecida cópia para instruir a contrafé.2- Retifique-se o pólo passivo no distribuidor e na capa dos autos para incluir o pai registral do menor indicado á fl. 19. Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.004035-6 - ITAGUAÍ 140 BEER SHOW LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.001835-1 - P.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Decisão:1- Assiste razão a Sra. Oficial do RCPN eis que os requerentes não requereram a gratuidade de justiça, tendo, inclusive recolhido as custas iniciais do processo.2- Assim, retifico a parte final da sentença de fl. 22 para que passe a constar:\"Cuastas na forma da lei. Publicada e intimada nesta audiência, registre-se. Considerando a preclusão lógica, promova-se perante o registro civil a averbação independente do trânsito em julgado.Após, dê-se baixa e arquive-se\".No mais, permanece a mesma inalterada.Expaça-se novo mandado de averbação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.002364-5 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 85, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.024.007308-4A - I.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X R.D.C. Despacho:Considerando a certidão de fl. 43, diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.000223-3 - A.C.B.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.R. Sentença:Considerando que o processo se encontra parado há mais de 11 meses, tendo sido frustradas as tentivas de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, conforme se depreende de fls. 67 e 70, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001526-4A - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X A.P.P.L. Decisão:1-Recebo a emenda de fls.31/32. 2- Defiro JG. Intime-se o executado nos termos do art.475-J do CPC. Venha cópia da emenda e da planilha a fim de possibilitar a defesa do executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003588-3 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. Decisão:1- Considerando os documentos juntados aos autos, bem como a concordância do MP, defiro a penhora da quota parte do imóvel pertencente ao executado. Oficie-se ao registro de imóveis informando o gravame (fl.144).2- Após, intime-se o executado da referida penhora, nos termos do § 1º do art.475-J do CPC. 3- No tocante ao pedido de fl.172, indefiro-o, eis que deve ser formulado nos autos em que foram fixados os alimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004110-3 - D.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X L.V.O. Decisão:1- Defiro a penhora portas a dentro observadas as vedações legais no endereço de fl.43. 2- Após, intime-se o executado para tomar conhecimento da penhora e oferecer impugnação no prazo legal nos termos do § 1º do art 475 - J, observado o acréscimo de 10% sobre valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.024.000359-1 - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X P.R.S.V. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.19 e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001904-5 - C.E.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X M.R.G.O. Decisão:1- Considerando que a RL da exeqüente concordou com a proposta de parcelamento do débito formulado pelo executado à fls.21/22, homologo o acordo e suspendo a execução com fulcro no art.792 do CPC. 2- Considerando, ainda, a comprovação do depósito da primeira parcela, como se vê à fl.32, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.024.003105-7 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X A.P.P.L. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl. 28 verso no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000571-8 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Despacho:Indique a parte exequente os bens do executado passíveis de penhora, comprovando a titularidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002419-1 - E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X E.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela deduzidos nos autos da ação de exoneração de pensão alimentícia.A ré, em sede de contestação, afirma nã estar estudando por não ter condições para tal.O MP à fl. 54 verso opinou pela concessão da antecipação da tutela requerida.De acordo com o documento de fl. 12 verifica-se que a alimentanda conta com 23 anos de idade e, pelo teor de sua contestação que não está estudando.Desta forma, não há qualquer motivo/ fundamento a ensejar, por ora, a manutenção do pensionamento eis que não mais persiste a obrigação alimentar decorrente do poder familiar.Assim, acolho a manifestação do MP para suspender o pensionamento do autor com relação à ré.Publique-se.Oficie-se, em sendo o caso, para cancelamento dos descontos.No mais, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.024.004576-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X M.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos e onde mais couber que a ré é assistida pela DP.2- Em provas, justificadamente. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.024.000124-7 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X U.D.S.), R.M.S. Decisão:1- Considerando o teor do estudo social realizado, bem como a manifestação do requerido às fls.44/44, na qual declara que não se opõe ao pedido de guarda formulado pela genitora (item1), acolho o parecer do MP e concedo à requerente a guarda provisória de Raphael Melgaço dos Santos pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2- Diga a autora sobre a contestação ofertada pelo réu e documentos que a instruem. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.003728-8 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)), S.M.G.S. Despacho:Atenda-se a parte final da promoção do MP. \r\n\r\nGuarda, RECONVENÇÃO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.004382-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)), R.S.F.), N.S.F.), N.S.F. Decisão:Anote-se fl. 38.Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Proceda-se ao estudo psicológico do caso, atentando-se para a data da audiência. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.001636-9 - MP, B.B.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X R.N.F. Despacho:Saneador à fl.34. Designo AIJ para o dia 09/10/08 às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e testemunhas arroladas. Expeça-se Carta Precatória para intimação do réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.024.002410-1 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:1 - Anote-se fls. 145/146.2 - Intime-se o réu, via D.O. nos exatos termos da promoção do MP de fl. 147 verso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.024.004363-1 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X Falecido: M.C.N.F. Decisão:1- Defiro JG;2- Emende a parte autora a petição inicial a fim de indicar o pólo passivo.3- Emende, ainda, a petição inicial para excluir os pedidos constantes de fls. 04, itens 04 e 05 eis que este juízo não é o competente para julgar os referidos pedidos.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.024.002597-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X U.D.S. Despacho:A tutela pretendida no pedido inicial é o reconhecimento e a dissolução da união estável havida entre as partes, não havendo que se falar em afastamento do lar como antecipação da tutela. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fl.18, sendo certo que tal pedido deve ser formulado com observância do procedimento cautelar pela via processual adequada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003565-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: A.B.V.) J.S.B. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.024.003265-3 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:Esclareça o réu se procedeu a transferência do imóvel para o nome dos filhos das partes como acordado à fl. 88, uma vez que os documentos acostados aos auto não comprovam a mesma. Caso não tenha se dado a transferência, esclareça o réu qual a pendência. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.000016-4 - R.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X A.S.S.O. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.002981-4 - I.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para alterar o regime de bens do casamento realizado entre os requerentes para SEPARAÇÃO DE BENS, produzindo efeitos retroativos à data da celebração do casamento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001381-8 - A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: O.H.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de OZIAS HENRIQUE DE SOUZA para que passe a constar que o de cujus NÃO deixou bens. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/ ped. ant. tutela \r\n\r\nProc. 2002.024.001917-2 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por Luiz Pereira em face de Diva Medeiros Pereira.Considerando a paralisação do processo, foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, sendo noticiado pelo Oficial de Justiça o falecimento do mesmo.À fl.112 o patrono do autor informa acerca do falecimento do mesmo, apresentando a certidão de óbito de fl.113.Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção do processo, conforme parecer de fl.114 verso.Diante disso e considerando o falecimento do autor, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IX do CPC por tratar-se de ação intransmissível por disposição legal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.024.002388-7 - T.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.N.S.) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 598413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.004529-3 - NEUSA MARIA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:1-Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a última declaração de renda da requerente.2-Oficie-se ao Unibanco em busca de informações sobre o saldo atualizado,bem como se o mesmo encontra-se liberado para levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004543-8 - ELZA MARIA MARREIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA (RJ-143632)) X Falecido: OZÉAS PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo.2)- Oficie-se ao Banco do Brasil em busca do saldo atualizado. 3)- Venha aos autos a comprovação de que as pessoas que firmaram as declarações de fls. 07 e 08 são herdeiras de Ozéas Pereira de Oliveira. 4)- Manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.026.000820-0 - MARIO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1-Tendo em vista a aceitação do encargo de perito pelo nobre profissional que subscreve fls.284, resta o mesmo nomeado para realizar o trabalho pericial.2-Oficie-se conforme requerido às fls.285 à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça.3-Após, intime-se o senhor perito a designar data e local para realização da perícia, comunicando à Serventia com antecedência, a fim de viabilizar a intimação das partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.026.009886-4 - SEBASTIÃO GAUDENCIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RONEI DA SILVA XIMENES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que providencie o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.026.000145-9 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:[...]Isso posto, julgo extinta a presente o processo, sem julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI, do CPC, do CPC. Condeno o requerido, que deu causa à propositura da ação, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do CPC.Torno sem efeito a liminar deferida, devendo o fiel depositário proceder a devolução dos bens arrestados ao requerido. Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.026.000683-0 (16.336/1999) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ESPOLIO DE JASON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Recolhidas as custas relativas ao ofício requerido às fls.145, deverá o mesmo ser expedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.005783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Diga o autor o que pretende com relação à presente ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.002118-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ERALDO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-106741) Despacho:Intime-se o requerente para dizer o que pretende para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.026.006784-1 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006748-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ITAMAR PAULO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002975-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARGAILZA G DO NASCIMENTO LOPES Despacho:Inobstante a disponibilidade manifestada pela parte autora para cumprimento da liminar, conforme fls.38, foi certificado pelo oficial de justiça, às fls.34 verso, que não foi encontrada a parte ré.Sendo assim, fica intimada a parte autora a fornecer o atual endereço da requerida, a fim de propiciar o cumprimento da citação/busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.026.004370-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANGELICA CARDOSO MAGALHAES Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Desentranhem-se os documentos indicados às fls.22. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000435-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MURILO ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010716-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VILSON SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a promover o recolhimento noticiado às fls.78, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.026.000640-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SONIA MARIA MEATO FONSECA E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária de fls 122, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.026.002326-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, intimem-se os réus para providenciarem o pagamento dos honorários periciais de forma integral. \r\n\r\nProc. 2007.026.002028-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o requerido pessoalmente, para apresentar no prazo de 15 dias os extratos demonstrando a movimentação financeira no período de janeiro a fevereiro de 1989,conforme decisão saneadora de fls 58, advertindo-o que na hipótese de descumprimento da ordem de exibição de documento, aplicável é a regra prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002118-3 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Especifiquem as partes,justificadamente, as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002146-8 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o requerente a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002168-7 - ESPOLIO DE JOÃO BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.003170-0 - ADCI MARY DAS MERCES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de trinta dias, os documentos indicados às fls.83, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.026.004873-5 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FER NANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 26/27, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas pelo requerido. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000078-9 - ELI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se o requerente,pela via oficial, e pessoalmente,para dar prosseguimento ao feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.000120-4 - PAULO ROBERTO ESTANISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Considerando que os Requerentes não obstante devidamente intimados, não cumpriram as determinações contidas no despacho de fls20 ,INDEFIRO-LHE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Assim, intime-se os mesmos para promover a vinda aos autos das custas processuais no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não os isentará do pagamento das aludidas custas, as quais ,se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.003584-6 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Tendo em vista que o aditamento à inicial foi requerido antes da citação do réu, recebo a emenda.Cumpra-se a determinação contida às fls.29. \r\n\r\nCobrança, CONVERTIDA P/ EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.026.001665-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X KARLA DELPOPO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALERMO SALES DE OLIVEIRA (ES-008741), Dr(a). MARCELO SCHIAVINI COSSATI (ES-008999) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.127, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X KARINA MELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor a providenciar o recolhimento das custas indicadas às fls.63. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000003-8 (18.520) - CONFERENCIA DE SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SPPAM - SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 151/152, à exceção da cláusula 05, que dispõe sobre o pagamento das custas remanescentes; e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.001700-5 - MURILO ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0 - LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada e que não há custas remanescentes a recolher, deverá o Cartório dar baixa no presente feito, e, após as anotações de estilo, arquivar os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000522-0 - ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Tendo em vista a impugnação à proposta de honorários, ofertada pela parte ré, que consta às fls.138, determino que seja o perito de fls.132 intimado pessoalmente a manifestar-se sobre a possibilidade de sua redução, o que deverá fazer no prazo de quinze dias, a fim de não procrastinar o andamento do feito. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Intimem-se pessoalmente os réus a cumprirem as determinações contidas na sentença, sanando as irregularidades apontadas nos itens 01, 02 e 03 de fls.258, no prazo de quinze dias, sob pena de ser autorizada a execução de medidas pela parte autora, sob às expensas da parte ré. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.000031-3 - ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) Decisão:Tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada e que não há custas remanescentes a recolher, deverá o Cartório dar baixa no presente feito, e, após as anotações de estilo, arquivar os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.002504-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERRARI BRAGA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:1)- Fls. 48: Nada a prover, tendo em vista que a elaboração dos calculos pelo contador foi determinada por decisão de fls.48 acobertada pelo fenômeno da preclusão. 2)- Indefiro o pedido de gratudade de justiça, uma vez que os presentes autos encontra-se em fase terminal, faltando apenas a realização dos cálcuos determinado pela decisão de fls. 48 para a prolatação da sentença. Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.012363-9 - SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X EPHESIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Fica o embargado intimado a recolher as seguintes custas processuais:Escrivão - R$ 118,67;Distribuição - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,64;Taxa judiciária - R$ 991,64;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 6,84;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 6,84. \r\n\r\nProc. 2007.026.003519-4 - REGINALDO EUGÊNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Recebo a emenda aos embargos de fls.14/18. Anote-se onde couber.Cite-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.026.003868-9 - HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Sentença:Isso posto, julgo extinta a presente o processo, sem julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI, do CPC, do CPC. Custas pelo embargante. Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006217-1 - ANTÔNIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Esclareça o embargado o que pretende com relação à execução nº 2002.026.007689-6, já que o embargante não possui poderes para transigir em nome da executada Piki Ind. e Com. de Auto Peças Ltda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000081-8 (12.363/95) - CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ELIANA MARIA LAMY (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.83, intime-se o exeqüente por edital, com prazo de trinta dias, para os fins da determinação constante de fls.80, segunda parte. \r\n\r\nProc. 1997.026.000087-2 (14.501) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIDEO KING LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.183, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.179, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2000.026.000272-0 (17681) - JOVEL-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Tendo em vista o requerimento do autor pela dilatação do prazo para cumprimento do acordo entabulado com o réu, determino que o presente feito permaneça suspenso, por mais trinta dias, aguardando-se a manifestação da parte autora, no sentido da satisfação da obrigação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.002429-8 (18.397) - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SALAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.79, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001048-1 - BERTY DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CDB COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS DE BOVINOS LTDA Despacho:A execução se promove pelo impulso do Exequente.Assim, intime-se o Exequente pela via oficial, para dizer o que pretende com a presente execução. Decorrido o prazo da publicação, sem manifestação, intime-se-o pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.000633-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sen tença:Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000026-0 (12313) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CONSTANTINO GRAFANASSI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BICCAS (ES-005515), Dr(a). ELIANO PINHEIRO SILVA (ES-007132) Decisão:Designe o Cartório datas para realização da expropriação judicial, intimando-se o exeqüente para efetivação das providências que lhe cabem para a realização do ato processual. \r\n\r\nProc. 2000.026.000740-7 (17.689/00) - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X CASAS FORTALEZA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, para recolher as custas processuais remanescentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.026.000740-7 (17.689/00) - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X CASAS FORTALEZA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que são estas as custas processuais remanescentes devidas pelo exequente:APCJ - R$ 14,60 (incluída a intimação que será expedida);Funperj - R$ 0,73;Fundperj - R$ 0,73. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.026.000075-0 (12.075) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Tendo em vista o ofício-resposta que consta às fls.374, que informa a realização da baixa da penhora reclamada pelo arrematante, intime-se referida parte MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. acerca do cumprimento da medida.Intime-se também o exeqüente para indicar bens livres e desembaraçados dos executados, para penhora no presente feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0A - ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de relação juridica C/C Obrigação de Fazer, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.026.004744-7 - VANIA DA COSTA SARAQUINI (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:[...]ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.001398-0 - MARILDA BORSARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ver apreciado a gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens da requerente,ou , à sua falta, os comprovantes de seus rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003890-0 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCES Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça ao autor, que deverá recolher as despesas processuais relativas ao presente feito, no prazo que resta, tendo em vista a data em que foi juntado o mandado de fls.33/34.Findo o referido prazo e ausente o recolhimento, deverá o Cartório efetivas as providências cabíveis para a inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.000360-7 - WH4 AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1-Fls.251: anote-se.2-Tendo em vista que o depósito efetuado pela parte sucumbente destina-se à quitação da obrigação, conforme expressamente declarado nas peças que constam às fls.272 e 275, defiro a extração de mandado de pagamento do valor que foi depositado através da guia de fls.273.3-O autor solicitou, às fls.278/280, a citação da parte ré para complementação do valor da condenação, indicando o valor de R$ 831,99 como remanescente a ser pago. Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor remanescente da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002198-5 - MARCOS ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO BRADESCO S/A Intimo a parte requerente a recolher as custas certificadas à fl. 25/26, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, mmateriais e morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000812-1 - JANE SOARES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JUSSARA ROCHA BATALHA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.222, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.026.000350-5 (17390) - ARCEIR KORT KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X MERC. FRANCISCO PINHEIRO DE MATOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALMEIDA (BA-010803), Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.340, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.004178-9 - REGINA SONIA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X COSME HERNANDO DE ALPOIM GUIMARAES Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto de título \r\n\r\nProc. 2008.026.004402-1 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X HSBC BANK BRASIL S/A B. MULTIPLO E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2-Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.003596-0 - COMERCIAL DE PETROLEO JK LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CORREA NETO (MG-061831)) X ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Intime-se o requerente a dar prosseguimento ao feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.004812-7 - DELAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X JRB DE ITAPERUNA CICLE E MOTO LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, cumprindo as determinações contidas no despacho de fls.39, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1-Fls.450: anote-se.2-Considerando que não houve manifestação do exeqüente acerca da quitação do débito, deduz-se que a obrigação foi integralmente satisfeita.Assim, determino que após certificada a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.002204-5 - JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.228, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, porém parcial, eis que bastante inferior ao débito perseguido.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal, bem como o exeqüente para que indique outros bens de propriedade do executado para complementação da garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.026.001538-0 - MARIA GERALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito e caso já tenha incluído, deverá efetivar a exclusão, no prazo de 48 horas, em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANTECIP. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.026.003268-3 - ARTS PIO PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004817-8 - ANA PAULA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:[...]Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1564599-6, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 513,40 (quinhentos e treze reais e quarenta centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004818-0 - JOSE JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:[...]Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº09141381, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 4.000,00 (quatro mil reais)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma, ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004819-1 - NEIDE DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:[...]Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1685285-9, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 6.000,00 (seis mil reais)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004466-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Regularize-se a inicial, que foi assinada por Luiz Gonzaga Soares Peres - OAB/RJ 107.957, advogado que não ostenta poderes para tal ato, uma vez que foi substabelecido de forma irregular, pois a procuração de fls. 07/08 veda o substablecimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2004.026.003059-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.138, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.026.003363-9 (18.190/01) - SOMA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LEÃO DUTRA (MG-074278)) X EULER VILLA VERDE CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor a promover o recolhimento das despesas processuais certificadas às fls.71, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.004063-4 - JOSE RODRIGUES DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X EXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (SP-184989), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI (SC-011199 ) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.256, tendo em vista o reduzido valor das custas que ainda remanescem sem o devido recolhimento.Determino que o Cartório efetue a baixa no presente feito e, após as anotações de estilo, arquive os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000610-7 (18.576) - SPPAM - SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSIST. MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO (RJ-063487) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 164/166, à exceção da cláusula 06, que dispõe sobre o pagamento das custas remanescentes; e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.000172-6 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Intimo a parte requerente a especificar provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.026.003523-9 - JOSE AVAHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ESPÓLIO DE ANTONIO COSTA ABREU) Despacho:Intime-se o autor a efetivar as providências que lhe cabem nos requerimentos formulados pelo Órgão do MP, às fls.104.Sem prejuízo, o Cartório deverá atender aos demais requerimentos do Parquet. \r\n\r\nId: 598424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.026.006809-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSINEY MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Sentença:Vistos etc.Acolho integralmente a promoção ministerial e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato então previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.PRI.Dê-se baixa.No mais, no que tange ao suposto uso de drogas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEACRIM.Dê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.026.007253-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.026.006427-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Sentença:Vistos etc.Acolho a promoção ministerial de fl. 168 e, adotando o fundamento ali consignado como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Anderson Nunes da Silva.PRIDê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2005.026.007202-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALD RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Sentença:Vistos etc.Acolho a promoção ministerial de fl. 220 vº e, adotando o fundamento ali consignado como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ronald Ribeiro Silva.PRIDê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.026.004725-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DO CARMO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E) Sentença:Vistos etc.Acolho a promoção ministerial de fl. 121 vº e, adotando o fundamento ali consignado como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Diego do Carmo Silva Almeida.PRIDê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Elias) E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.006813-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ALFREDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Sentença:Vistos etc.Acolho a promoção ministerial de fl. 115 e, adotando o fundamento ali consignado como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Elias Alfredo Amaral.PRIDê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.026.003621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Vistos etc.Diante da impossibilidade do cumprimento simultâneo das penas, acolho a promoção ministerial de fl. 158 vº e, adotando o fundamento ali consignado como razão de decidir, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, observados os termos da sentença condenatória.Expeça-se mandado de prisão.Em termos, encaminhe-se a CES do apenado à VEP.Retire-se de pauta - fl. 153.Dê-se vista às partes.Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.026.002977-9 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por titulo judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.004630-3 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DEFENSORIA PÚBLICA Sentença:Desta forma, rejeito, liminarmente, os embargos, uma vez que demonstram ser manifestamente protelatórios.O Município arcará com multa que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I.Deixo de remeter a decisão para reexame necessário, por força da redação contida no § 2º do art. 475 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Exibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002808-8 - PRISCILA LIMA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA Despacho:Intime-se a impetrante para se manifestar sobre o acrescido.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.001251-0 - ANTONIO ALVES CATARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001809-3 - DANILO ASSIS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002630-2 - INÊS GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002958-3 - JOSÉ BOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003788-9 - GILSON RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003789-0 - ANGELA MARIZA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004297-6 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004593-0 - ONIDIA LIMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Defiro a inclusão pleiteada à fl. 42. Intime-se para cumprimento.Certa de que o réu deve cumprir a obrigação da forma menos onerosa, determino que medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.A parte autora deve, nos meses de janeiro e julho de cada ano, trazer aos autos receita médica atualizada, para comprovar a persistência do quadro patológico e a necessidade da medicação, sob pena de cessar a obrigação do (s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2007.026.005027-4 - IZABEL DA COSTA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por IZABEL DA COSTA MARTINS CABRAL em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, por intermédio da qual pretende a condenação do ente público a fornecer-lhe os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.No curso processual, veio aos autos prova inequívoca do falecimento da parte autora (fl. 55).Diante de tais considerações, impõe-se a extinção do presente feito, posto que o objeto do pedido encerra obrigação personalíssima, motivo pelo qual a demanda em tela deve ser considerada intransmissível por disposição legal.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória de fls. 27/28.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por meio de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004897-0 - CLARISSA NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(CBMERJ) E OUTRO Decisão:Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu garanta à autora o direito de prosseguir nas demais etapas do concurso em questão, realizando as provas seguintes ao exame físico.Retifique-se o polo passivo para fazer constar o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro não detem personalidade jurídica. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.004094-5 - RUDINES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:Recebo a emenda de fl. 53, devendo o Cartório retificar o polo passivo, em substituição aos réus originários, para fazer constar exclusivamente o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Cite-se.Defiro a JG. \r\n\r\nId: 598427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000277-4 - K.F.B. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X C.C.M.B. Despacho:1) A execução dos alimentos provisórios deverá por via própria e de forma autônoma.2) Aguarde-se o decurso de prazo para resposta do réu. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVIMENTO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.026.004735-4 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X I.M.S. Despacho Conforme Portaria 02/2003 do Juízo:Atenda-se às exigências do INSS às fls. 58 ( A representante legal deverá comparecer naquela agência, munida de todos os documentos, a fim de ser cadastrada naquele órgão) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.001211-1 - ISABELLA GOMES CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X EUCLIDES TEIXEIRA CURTY NETO Sentença:A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ISABELLA GOMES CAVALCANTI DA SILVA e EUCLIDES TEIXEIRA CURTY NETO.Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001377-0 - I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:As partes interessadas não atenderam à determinação do Juízo, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.16, observada a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003179-6 - A.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 03 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.026.001112-0 - D.V.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X M.M.S.L. Sentença:Em razão das declarações de fls. 10/11, e da concordância do Ministério Público (fls. 25/27), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 16, 19/20, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002.Anote-se onde couber a conversão da ação para consensual.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 13).P.R.I. Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003665-6 - MARCELLO BRANDÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP ( regularização dos doc. de fls. 13/15 na forma do art. 365, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002048-8 - G.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X C.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo sido em separação judicial reconhecida a culpa recíproca e por esse motivo afastada a obrigação alimentar, com decisão já transitada em julgado, vindo posteriormente a ser proposta ação de alimentos pela ex-cônjuge mulher objetivando o pensionamento alimentar, há de se julgar extinto o processo com base no art. 267, V, do CPC em face da ocorrência de coisa julgada. Sentença que se confirma.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei Federal 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003888-2 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça a fls. 34, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002999-6 - N.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) X N.I.F.M.S. Sentença:...Considerando que o requerente manifestou-se pela desistência do pedido não há óbice a extinção do processo, em face da desistência.Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência de fls.50, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.009587-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Republicada a sentença de fls. 63/64: (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que L. J. de C. J. é pai biológico de G. S. G.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da autora deverá será acrescido o patronímico paterno de Carvalho, passando a chamar-se: G. S. G. DE C. e incluído o nome do pai L. J. de C. J. e os nomes dos avós paternos, L. J. de C. e I. S. C., mantendo-se os demais dados. P.R.I. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000023-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)), J.V.E.B. Republicado a segunda parte do despacho de fls. 57, em virtude de não constar o advogado do réu na publicação de fls. 58 : Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 13/08/2008 às 9h45min, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 50/51. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000439-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X L.S.B.), L.B.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 03 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.026.000038-8 (1381) - EMILSON DE MOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Sentença:Os cônjuges legalmente separados podem, a qualquer tempo, restabelecer a sociedade conjugal, não importando qual tenha sido o motivo da separação.Posto isso, HOMOLOGO a reconciliação do casal, restabelecendo a sociedade conjugal nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída, ressalvados os direitos de terceiros, na forma do artigo 1.577 e seu parágrafo único, do Código Civil. Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004854-1 - L.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo. Atenda-se ao MP (Requer a regularização do documento de fls. 09, na forma do artigo 365, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.026.004183-4 - J.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho (Port. 02/2003): CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 13 (JUNTE CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS FILHOS DO CASAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO PRIMEIRO REQUERENTE) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.012089-4 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X M.M.R.A. Despacho conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Intime-se os requerentes para que compareçam na Vara de Família para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.026.001594-0 - E.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: À Parte Autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000288-9 - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X A.S.S.) Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 c/c 267, III, §2º, do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 598429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.827.005318-1 - DERLY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X IRENE DA SILVA NOVO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002452-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X SOLANGE DA SILVA MACHADO Despacho:1) Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da mesma. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004034-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004092-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JOCILENE DA SILVA Decisão:1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004791-2 - LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X ALEXANDRO NUNES DE MATOS Despacho:1) Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 28, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 25. 2) Esclareça a parte autora o correto endereço da parte ré. 3) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da demandada. 4) Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003739-6 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 77, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004518-6 - MARIA IZABEL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004605-1 - MANOEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004606-3 - JOSÉ LUIZ CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002052-1 - SEBASTIÃO LOURENÇO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO SENTENÇA: \"...SEM PREJUÍZO, intime-se a autora RUTH VENUTO FERREIRA, no prazo de 05 (cinco) dias, para que informe se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, visto que a mesma não participou da composição acima homologada. Eventual silêncio será interpretado como perda do interesse processual.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002663-8 - MARIA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 37, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 28.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.026.002685-7 - VINÍCIUS BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 46, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 20.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004800-2 - ALAILTON PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE \"... intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, cujas segundas vias são emitidas no posto de atendimento da ré...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004852-0 - DULCINÉIA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTA DUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES...\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000403-4 - JOSE DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000502-6 - JOSE CARLOS BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000505-1 - CANDIDA ROBERTA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000506-3 - RODRIGO DA COSTA AMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000507-5 - JUAREZ PAULA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002808-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIR Fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de conciliação do artigo 53 ,§1º da Lei 9.099/95, designada para o dia 08*09*2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002906-5 - LUIZ RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X SÉRGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA Decisão:1) Defiro a suspensão requerida à fl. 26. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.003312-0 - BRUNA CHRISTYNE SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X SHEILA DO ALMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271) Despacho:Intimem-se as devedoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 81, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003758-0 - ALDAMIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 65/67: intime-se o credor para se manifestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002830-1 - CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X CREDICAR CITI Despacho:1) Esclareça a parte autora o correto e preciso endereço da empresa-ré. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por via postal. 3) Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.005136-6 - JOSILANE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.002411-0 - VALTECIL SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002627-1 - SILVANA PEREIRA DE VETTE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003103-5 - ZENILDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003371-8 - ADRIANA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003735-9 - LARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003837-6 - FLÁVIO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003854-6 - NILMA BERNARDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X PATRICIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Fica a parte interessada ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.002775-8 - AILTON LUIZ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte interessada ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003217-1 - SAMUEL AVENCULA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VITOR FONTENELE SOUZA E OUTRO Fica a parte interessada ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004502-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES GARCIA DE SOUZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X GRUPO GLOBAL Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl. 42, cujo teor final é: \" Juntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004887-7 - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA, Ao patrono para regularizar a representação em cinco dias, sob pena de revogação da tutela e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.827.000424-1 - JOÃO BATISTA RODOLFO MASSENA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ROBERTO ITABIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Fls. 19/20: intime-se a parte autora para se manifestar.Sem prejuízo, cancele-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.827.000504-0 - ELIAS JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DE ALMEIDA (ES-007443)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000519-1 - EDIVAR MARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000521-0 - JOÃO BATISTA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000523-3 - EDIR GONÇALVES MOZER (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002175-6 - J. R. FLORES DE CNOP ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor, para que se manifeste sobre a decisão de fls.63 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.827.002156-6 - VALDINEA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:Intime-se, novamente, a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.827.004016-4 - LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X RUSSO MOTOS) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão de sua CONVOCAÇÃO pelo TRE, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nId: 598430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000358-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CESAR LAUTARO ANTONIO MONARDEZ ESPINOZA Sentença:Trata-se ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 20/21. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Certificado-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003535-7 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCYO DA ROCHA BRASILEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006395-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X R G SENNA MALUF TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 3.781,68 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), correspondente aos valores das prestações em atraso, que deverão ser acrescidas de correção monetária, a ser calculada pelos índices oficiais a partir da data da emissão das respectivas faturas e de juros moratórios legais de 01% ao mês, incidentes a partir da citação, além da multa de 2%. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nCobrança, c/ ant. de tutela c/c ressarc. por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002100-9 - MARIA DE FATIMA DIAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.002308-4 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X FABIO CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003992-4 - FERDINANDO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 10/09/2008, às 11 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, cutelar de protesto notificações e interpelações \r\n\r\nProc. 2008.028.000102-7 - CYRO MORAES CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X ESCUDERIA BRASIL MARITIMA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais já despendidas. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a relação processual sequer se completou.Revogo o 2º parágrafo da decisão de fls. 24.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004319-4 - GLAUCELENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Ao autor para levar o ofício em mãos. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO ALARCON (SP-226156) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão liminar que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora.DECLARAR a nulidade dos títulos levados a protesto.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011619-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBSON FERREIRA DIAS Ao requerente para levar a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006663-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER LUIS TORRES Ao autor para extrair cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE CRISTIANO DA SILVA Ao interessado para encaminhar o ofício. ( pronto na contra-capa) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.028.000273-3 (8360/91) - MASSA FALIDA DE A ARAUJO S/A - ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE PINTURA INDUSTRIAL E CONSTRUÇAO CIVIL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323) Ao autor para fornecer cópia de fls.58 a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005150-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO CESAR DE MORAES Ao autor para apresentar cópa inicial para cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.520.002418-2 (1926/97) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MINERIO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) À requerente para tomar ciência que nesta data houve o desentranhamento de Mandado de Avaliação para proceder à diligência. \r\n\r\nProc. 2008.028.002241-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA ME), LUCIANA SANTOS CERQUEIRA), MAURICIO P DE CERQUEIRA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.004699-9 - TRANSBAL TRANSPORTES, LOCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.006225-7 - MP X JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA, MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.020839-0 - CECILIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Diante do que ficou consignado às fls. 580, manifestem-se as partes se têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.028.020679-4 - CECÍLIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Tendo em vista o que ficou consignado na assentada dos auto de prestação de contas em apenso, esclareçam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1979.028.000027-9 (8558) - ESPÓLIO PEDRO MAFRA RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ERNANI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003345-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTEU DE SOUZA LIMA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001148-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X AUREA HELENA DAS NEVES Ao autor sobre certidão surpa (... que as custa foram recolhidas na conta errada, sendo a correta a de número 1110-6 - atos de prática comum judicial). \r\n\r\nProc. 2007.028.007476-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIANA MARIA RIBEIRO BARRETO Decisão:1 - Diante do requerido às fls. 29, apresente o autor planilha atualizada do débito, discriminando-se os valores que foram efetivamente pagas pela parte ré em razão do acordo extrajudicial celebrado, no prazo de dez dias.2 - Após, e considerando-se que a ré compareceu espontaneamente às fls. 23/24, intime-se pessoalmente a requerida para para pagamento do do débito apontado no prazo de cinco dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias.3 - Com a manifestação da parte ré apreciarei o requerimento de liminar.4 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.021097-0 - RC REPRESENTAÇÕES CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X VERTICAL SERVICE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, aplicável, em analogia, ao procedimento sumário, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré (fls. 13) e na oitiva de suas testemunhas (fls.14) .Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do representante legal da autora e na oitiva de sua testemunha (fls. 114). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de setembro de 2008 às 16:30h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.021097-0 - RC REPRESENTAÇÕES CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X VERTICAL SERVICE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Às partes para efetuar recolhimento de custas para extração de diligências para audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.006152-8 - ESPOLIO DE ANA LUIZA PEREIRA QUEIROZ MATTOSO X MARCELO DA SILVA CRUZ, SILVIA CRISTINA DE SOUZA GALL Decisão:1 - Nas ações de despejo por falta de pagamento cumuladas com cobrança, como é o caso da presente, deve a petição inicial ser instruída com planilha demonstrativa do débito discriminado, a fim de que o locatário possa, querendo, se valer da faculdade de emendar a mora.2 - Assim, determino que a parte autora apresente a planilha demonstrativa do débito atualizado, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Desentranhe-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.015708-2 - DEMERVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X LAURO BANDEIRA DE TORRES JUNIOR), MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1- Diga o exequente sobre a certidão de fls. 84;2- Após, cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 71. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.003349-4 (1324/96) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao autor sobre certidão supra (... que as custas recolhidas à fl. 183 não foram convertidas para a UFIR do ano de 2008). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008294-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANTONIO PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( pronto na contra-capa) \r\n\r\nId: 598438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Diga a autora sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 71 verso e 72 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001992-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PAULO ROBERTO LIMA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006478-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X J.V.O. ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001901-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.005219-9 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731), Dr(a). RAMIRO J P VARASHIN (PR-033850)) X MAGNO REIS GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.005356-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001270-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITACY DAUDT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Regularize, a Ré, a sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.005149-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PAULO BARBOSA PINTO Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.003610-2 - RAUL EDISSON POSSU VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURIS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, nos termos do art.520 do CPC.Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.000752-2 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Nomeio perita a Dra. Noeme Leite da Silva que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários, ressaltando que autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/ obrigação de fazer c/c perdas e danos e indenizatoria c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.005096-4 - NEW RICHARD TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006216-6 - RAQUEL BARCELOS BRAGA MACIEL X ABN AMARO S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer c/ pedido tutela antecipada c/c indenizaç \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Em análise as questões preliminares suscitadas pelas partes:1- Defiro o requerimento de retificação do Pólo passivo da demanda para que passe a constar Banco Finasa S.A. Anote-se.2- Do pedido de reconsideração da tutela concedida - mantenha a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos.3- Defiro a inversão do Ônus da prova ante a hipossuficiência técnica e financeira do Autor.4- Da impossibilidade de cumulação das ações - rejeito-a pois da leitura da inicial conclui-se que o Autor, em seu pedido, pretende a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, o cancelamento do contrato, a retirada do nome do SPC/SERASA e a indenização por danos morais, pedidos que podem ser processados por ação ordinária e portanto cumuláveis. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 66 que foi designado o dia 13/08/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Continuação da decisçao de fl. 66 (...) Eventuais requerimentos de exibição de documentos serão analisados e decididos oportunamente. As condições da ação, no nosso ordenamento jurídico, devem ser analisadas de acordo com o princípio da asserção e, nos autos, da leitura da inicial verifica-se a possibilidade, em tese, da demanda proposta.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Concedo ao Réu o prazo de 05 dias para apresentação dos documentos supervenientes, conforme requerimento de fls. 56.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de transferencia de veiculo c/ tut. antec, c/exclus de multas pontos e debitos e inden. danos morai \r\n\r\nProc. 2008.028.000366-8 - TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EDILSON SARDINHA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de renovação da diligência pois o comparecimento espontâneo do Réu supre eventuais nulidades na citação.Certifique, o Cartório, se o Réu apresentou defesa. Após, ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006769-3 - ESPÓLIO DE JULIETA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RHUAN AUTOCENTER LTDA E OUTRO Decisão:Em vista da petição de fls.32/35, torno sem efeito a decisão de fls.48.Defiro a retificação do pólo ativo para que passe a constar Espólio de Julieta da Silva Gomes, conforme requerido. Fls. 36 - anote-se.Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006769-3 - ESPÓLIO DE JULIETA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RHUAN AUTOCENTER LTDA E OUTRO Continuação da decisão de fl. 50 (...) Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.028.005405-6 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X PAULA CRISTINA LIMA SANTANNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Diga o embargante sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 77 verso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.028.000737-9 - HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO, LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES, JORGE LUIZ LOURENÇO DA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X ISOBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)), PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Não há como liberar o mandado de pagamento uma vez que encontra-se pendente de julgamento um recurso extraordinário interposto perante o STF, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 943/944. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005938-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CERJ COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao Contador conforme requerido, devendo ser observadas as petições de fls. 548/556. \r\n\r\nProc. 2003.028.007053-1 - NEUZETE MADALENA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO CAR VEICULOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 290/290vº - defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001217-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Decisão:Fls. 87 - defiro a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta da Executada. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, devendo a Empresa efetuar os depósitos mensais em conta judicial. Defiro, desde já, a expedição das guias que forem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.028.002875-2 - GEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Decisão:Fls. 115 - defiro a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta da Executada. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, devendo a Empresa efetuar os depósitos mensais em conta judicial.Defiro, desde já, a expedição das guias que forem necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000812-5 - ALBERTO TAVARES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288) Ao impugnante (réu) sobre a peça de defesa de fls. 172/201 e petição de fls. 205/207. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007381-7 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DÉBORA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ- 004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.028.007381-7 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DÉBORA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000166-0 - JOSE DOS SANTOS RUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001718-7 - JULIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N. A. MELON - ME (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Retifique-se o polo passivo conforme requerido. Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003591-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X GERSON EMERICK SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Defiro a exclusão da 2ª Ré do pólo passivo conforme requerido. Retifique-se no Cartório e Distribuidor.2- Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.028.005751-3 - ZOROVICH E MARANHÃO SERVIÇOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). JOSÉ DE ALENCAR LEITE MAGALHÃES (RJ-080517)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796) Decisão:1- Mantenho a decisão antecipatória de mérito de fls. 48, por seus próprios fundamentos.2- Decreto o segredo de justiça visando proteger o sigilo de dados das partes envolvidas na presente demanda.3- Decorrido o prazo de respostas das Rés, diga a Autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de consumo e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004061-6 - GILBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Fls. 69 e seguintes ao Agravado.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Diga o réu sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 209 verso e 210 verso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005057-1 - DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIOS DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Diga o Perito sobre a impugnação apresentada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.004661-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 362 - defiro. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005276-8 - AILTON RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X R.R. VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em Réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Decisão:Pretende a Autora a prolação da sentença em vista do Réu ter ciência do feito já que assinou acordo conforme petição de fls.29/30.Considerando que a citação é um ato formal, que não pode ser efetuado por outros meios que não os previstos no CPC, principalmente pelo fato do Réu não ter capacidade postulatória e visando evitar futuras argüições de nulidade, determino que a Autora providencie a citação do Réu.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Decisão:Apresente, o Autor, planilha atualizada do débito, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao Perito sobre impugnação apresentada a fls.113/115. \r\n\r\nProc. 2008.028.006664-2 - ROSEMERI JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X PALC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO A autora para recolher R$ 34,44 na conta 2101-4 e R$ 74,86 na conta 1102-3, recolhendo ainda as diferenças do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Primeira Ré. 2-Traga, a Terceira Ré, sua última declaração de rendas a fim de que seja apreciado o requerimento de fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.004721-3 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X QUALIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003930-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004473-0 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MAMPEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o Executado sobre o requerimento de fls. 575/580. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.011383-2 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X REALIZE DE MACAÉ, COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), Fiador: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO ROSA, Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Diga o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.006411-4 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão do Leiloeiro. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000283-4 - LATOUR REAL ESTATE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735), Dr(a). MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (SP-207426)) X SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:Fls. 148/150 - não há como este Juízoo determinar a expedição de mandado de busca e apreensão, na medida em que a presente demanda tem a natureza cautelar. Assim sendo, a recusa da não exibição dos documentos por parte da Requerida enseja na aplicação da pena presvista no art. 359 do CPC e não nas penas do art. 461, eis que este último possui cunho nitidamente obrigacional. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, de servidão \r\n\r\nProc. 2008.028.001809-0 - MARILZA PEREIRA BALZANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MARIA JOSE ALVES DO ROSARIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007598-7 - PAULO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). IGOR RAFAEL MAYER (PR-037263) A parte devedora para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 600225174-9; R$ 60,00 na conta 2101-4; R$ 9,12 na conta 600225174-9 e R$ 9,12 na conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:As custas com a citação devem ser antecipadas pela parte Autora, nos termos do art.19 do CPC. Intime-se para recolhimento no prazo de 05 dias sob pena de ser considerado desistência do Autor em demandar em face do Banco Safra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002395-4 - MIREILE MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X LUCIO BERBAT DE BRITO Decisão:Ao Partidor sobre impugnação de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.028.003059-0 - NILO SERGIO DE MIRANDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X NEUSA MIRANDA GOMES Decisão:Traga, o Inventariante, a certidão negativa estadual.Ao Procurador do Estado sobre requerimento de alvará de fls.99. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001876-1 - REJANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Intime-se pessoalmente o Diretor da Fundação Municipal de Saúde para cumprir a sentença, convocando a Impetrante para entrega dos documentos exigidos e submissão aos exames médicos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência.Após, comprovado nos autos o cumprimento da sentença e certificado o decurso do prazo para apelação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.005401-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ASTROGILDO RIBEIRO SILVA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.013112-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WALDER CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano e posterior extinção no caso de inércia.Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.028.001569-5 - ROSANGELA MARIANO DE SOUZA ADAMI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X C DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.028.006222-3 - COENVIX CONSTRUÇÕES ENGENHARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A Ao notificante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 214/215, bem como sobre o agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem os memoriais, devendo ser entregues no primeiro dia útil após o término do prazo da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.028.007635-7 - RAFAEL CARVALHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - RJ - UME (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIO JOSÉ DE ATAÍDE SALES (RJ-145891) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Decisão:Ao Arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.028.001987-1 - MARIA IZABETE JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam as parte se têm interesse na realização da audiência de conciliação, bem como se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003170-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X AUTO PAES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, como também se têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ordinaria cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.004629-8 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento em vista da interposição do agravo de instrumento, conforme certidão de fls. 232vº.Aguarde-se julgamento do recurso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ANA LUCIA MOREIRAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:Visando a celeridade processual e considerando o princípio da razoabilidade, homologo os honorários periciais e defiro o parcelamento requerido, devendo o Autor depositar, desde já, a primeira parcela. Expeça-se guia.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.008352-2 - ZETHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Intime-se a Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano e posterior extinção no caso de inércia. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001448-4 - SILENE IARA MUCKE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso para eventual apreciação. Ao Agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.008502-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ), JAIRO JUNIOR AMADO DA SILVA LOPES Despacho:Esclareça o Autor a necessidade da realização da prova pericial, na medida em que os efeitos da revelia reputaram-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.004399-2 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ROCKY ANTÔNIO VALÊNCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Intime-se o Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000512-9 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica e financeira do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 598441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.002860-8 - MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X CLAUDIO JOANINO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar subsistente a penhora realizada sobre o sofá de 03 lugares e o rack de madeira, e determinar a desconstituição da penhora incidente sobre o sofá de 02 lugares, o armário de quarto e a cama de casal com colchão.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente sobre a proposta de parcelamento de fls. 35/36.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001723-0 - MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X STONE PRÉ-FABRICADOS ARQUITETÔNICOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), relativa aos aluguéis no período compreendido entre outubro de 2007 a março de 2008, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento dos aluguéis;b) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e condenar a ré na obrigação de fazer consistente na devolução das máquinas de solda e talha de corrente, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais);Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002234-1 - BRUNO BERNADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SEGURADORA NOBRE (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002236-5 - LUIZ TURUNA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SEGURADORA NOBRE (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 21.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.841.000598-2 - CARLA ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ROBERTO DA CUNHA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000935-5 - CARLOS BENONI ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 35), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/07 e 10, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003426-0 - AURÉLIO FONTES SESSA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X IVONETE MACEDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.000313-9 - MARIA APARECIDA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X ALCIMA'R GENAIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO OLIVEIRA (ES-009507), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). SÉRGIO ZULIANI SANTOS (ES-004841), Dr(a). ROGERIO KEIJOK SPITZ (ES-012449) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002925-1 - SILVINA REBOUÇAS RIOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 59, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004676-5 - FLAVIO LUIS TEURES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data; b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001783-7 - EDMILSON GONÇALVES FERREIRA X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( LOJAS BRASIMAR ) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Após o pagamento, fica a parte ré autorizada a proceder a retirada dos bens na residência do autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001880-5 - ELIANE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRISA DA COSTA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002106-3 - SILVIO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002262-6 - REGINA MELCHIADES FRANCO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002292-4 - MICHELE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 21/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005202-3 - JOSELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACAÉ-RJ Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Tratam os autos de ação proposta por Karla Gladys da Conceição Junger, representada por sua mãe Joselina Maria da Conceição, em face do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé - RJ.É pacífico o entendimento de que é imprescindível a presença pessoal das partes em sede de Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, incabível a representação, sob pena de nulidade absoluta do feito. Assim, tratando-se de norma cogente e que deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Desentranhem-se os documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000293-4 - CRISTINA MARIA DE SOUZA ALVES X CLARO -BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.841.000593-5 - MARY VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28, em favor do reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.028.005337-4 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO X CAIO MARTINS BRASILEIRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Walter Pereira da Silva Filho em face de Caio Martins Brasileiro pelo rito especial da Lei nº 9.099/95.Desta forma, tratando-se de procedimento de rito especial, o mesmo é incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº9099/95.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003452-5 - ANTONIO RIBEIRO LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.001656-6 - CARINA RIBEIRO DE SOUZA X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Comprove, a autora, o descumprimento da obrigação;2 - Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002454-0 - CARLOS EDUARDO CORREA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Ao autor sobre a guia de depósito de fl.71, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 598439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.002238-2 - JOÃO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Revogo decisão à fl. 38 e, substituo o perito em ortopedia nomeado pelo Dr. Fabiano Fernandes de Araújo,de telefone conhecido do cartório. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. P.I. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000746-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEONEZIO NASCIMENTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 76. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, De Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.029.000393-2 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X COMERCIO DE CARNES Nª Sª DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, 1-JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de despejo, por perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; 2-JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO de cobrança, e condeno os réus a efetuarem o pagamento dos alugueres e encargos referentes aos meses de setembro a dezembro de 2004, totalizando a quantia de R$ 3.000,93, acrescidos de multa de 10% e juros legais a partir do inadimplemento. Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas juidiciais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça a eles concedida. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.029.046561-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença: ISSO POSTO, rejeito os embargos à monitória opostos pelo réu para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos e constituir de pleno direito os documentos apresentados, ou seja, CPS n. 30310101774, 30410101799, 30510101850, 30610101916 e 30710101916 em títulos executivos judiciais com juros legais e corrigidos monetariamente desde a citação. Condeno a embargante nas custas e honorários que arbitro em 10 % sobre o valor dos títulos constituídos em executivo judicial, na forma do § 1º do art. 1102-c do CPC. Intime-se o embargante na forma do § 3º do art. 1102-C do CPC, bem como o embargado para apresentar planilha atualizada dos títulos em questão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000237-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROLINE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 134v. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003820-1 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 67/72. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 200,00 (duzentos reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001115-3 - O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAGE - SISMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 598431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2008.029.003208-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ANTONIO DA SILVA ARAUJO Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008 às 14:10 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.029.003209-4 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ANTONIO DA SILVA ARAUJO Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008 às 14:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.029.004545-8 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X WANDERLEI MEDEIROS CARUSO Designo Prova de Acusação para o dia 05/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se/ Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.029.002188-6 - JP X UHALLACE DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) \"DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 13:45 HORAS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.029.000746-4 - JP X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Designo Prova de Acusação para o dia 26/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se o acusado e as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nId: 598432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.001596-4 - AMANDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fl. 267 - Anote-se onde couber. Esclareça a autora seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.828.001596-4 - AMANDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se efetivamente despacho de fls. 270. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006132-0 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) JOSÉ ADÃO DE QUEIROZ Sentença:Considerando a manifestação de fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.828.006189-7 - CLÁUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SANDRA RIBEIRO Despacho:Fls.32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.005690-9 - MARILENE DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.029.001488-2 - MARCIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X EDSON MENDONÇA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.004738-0 - LINDAURA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). PAULO ROBERTO IIDE (RJ-120183), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.828.004417-4 - SANY DA SILVA MOTTA VIDALETE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Venha a atualização do débito. Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.003997-1 - LUIDI EDERLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA, Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:Comprove o requerente a mudança da situação econômica do recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.828.004470-0 - MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a embargada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.828.005639-7 - ROSILDA DA CRUZ SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se para pagamento de R$ 602,56, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.005870-9 - MARLENE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.006042-0 - DANIELLE PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Fls.99 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. 2) Fls.117/118 - Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC, no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProc. 2006.828.007242-1 - SILVANINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.007684-0 - MARIA HELENA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008007-7 - CREUZA MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Intime-se na forma do 475 J, do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008290-6 - ALEXSANDRO GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) LUIZ FERNANDO BARRETO Despacho:Fls. 65 - Defiro por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009188-9 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) FÁBRICA DE MÓVEIS Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.828.003235-8 - ELEN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004073-2 - FARMACIA ALDA DE MAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.005096-8 - RONALDO CALDEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X OPEN SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.828.005505-0 - MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005783-5 - TANIA MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Fls.58 - Diga a ré, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, voltem cls para fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.828.006164-4 - ROSANGELA AMADO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls. 42/45 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.006391-4 - LUIZ CARLOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.006415-3 - ABRAHÃO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 55 - Tendo em vista a afirmação da ré quanto à impossibilidade de prestar o serviço ao autor, esclareça o autor a partir de qual data está sem a prestação dos serviços, já que não há nos autos notícia da data de interrupção da prestação dos serviços. \r\n\r\nProc. 2007.828.006832-8 - JOELMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X GOL TRANSPORTES AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007004-9 - JOANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020), Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Regularize-se a contestação de fls. 47/56, eis que sem assinatura. Após, à ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007203-4 - JULIO SERGIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007242-3 - MARCELINO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007258-7 - MARILZA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.73. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.007417-1 - JOELMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.007568-0 - ALICE MARIA DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008620-3 - LUANA DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Tendo em vista documentos de fls.37/38, designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.008747-5 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.008767-0 - ALISSANDRA PEREIRA BREVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008858-3 - JOSÉ AUGUSTO SOUTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.008870-4 - WILLIAN GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001336-1 - HELTON BRITO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Compareçam as partes ao cartório a fim de ratificarem o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.029.003022-0 - MARGARETE MARINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Nada a prover tendo em vista que o rito da Lei 9.099/95 determina expressamente a citação postal. Frize-se que o autor poderia ter ajuizado a presente ação no domicílio do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.008055-7 - MARTA DA COSTA BREVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008478-2 - VALDECI NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009459-3 - ESCRITÓRIO CONTÁBIL SOUZA & MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000469-7 - GERSON LUIS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) MARGARETE SOARES DA SILVA SOARES E OUTRO, Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada dia 16/09/2008, às 13h40. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.828.004673-5 - CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BRUNO FONTOURA VIEIRA) Despacho:Fls. 163/169 - Ao autor. \r\n\r\nId: 598437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.001664-5 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X AGROMINAS AGRO PECUARIA MINAS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:1. Reconsidero o despacho de fl. 68, pois se trata de procedimento sumário. Assim, citem-se e intimem-se as partes, sendo que a 2ª ré por carta com AR e a 1ª ré por edital, para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 08/07/2008, às 13:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001825-5 - SANDRA SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL), Falecido: ANITA SARDINHA ABRANTES Despacho:Concedo à autora o derradeiro prazo de 10 dias para cumprir o item 2, alíneas \"c\" e \"d\" de fl. 14, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002673-2 - ZILA INEZ DE ABREU SEGAT E OUTROS, Falecido: CARLOS ALBERTO SEGAT (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) 1- Ao autor sobre a resposta do ofício.2- Cumpra-se integralmente fl. 37. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000387-4 - MARGARETH CRISTINA OLIOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X Falecido: ADENILDO BAPTISTA DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.003883-9 - ANITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome da requerente. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 05.3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003884-0 - CRISIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome da requerente. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 04.3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003936-4 - ROSEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X Falecido: JACINTO PEDRO DE OLIVEIRA) BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.075.003939-0 - MARGARETH DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X Falecido: ANTONIO HEVALDO MACHADO) BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.075.003951-0 - ADEMIR MOTA MINERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA JACINTO MINERVINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001519-7 - GRACINDA MEDEIROS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X GERALDO FAUSTINO Ao autor sobre a Fazenda. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000475-0 - ILDO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X ANNA VEERSARI ROSSI SILVA Ao autor sobre a Fazenda. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001039-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ADOLFHO JOSE MARTIN ALONSO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 3,65CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18Total - R$ 4,37Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2005.075.001621-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANE ALVES DO ROSARIO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002391-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELCI LADEIRA DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON ALEDIO DA SILVA DINIZ Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.002696-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILCA MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois a notificação de fls. 13/15 foi enviada para endereço diverso do contrato celebrado entre as partes e recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002718-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO FERREIRA SANTANA Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 13/15), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002676-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária no juízo deprecante referente a Carta Precatória.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 11,28CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,12FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,56FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,56Total - R$ 14,52Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória, de Avaliação \r\n\r\nProc. 2002.075.000067-7 - Inventariante: EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Auxiliares do Juízo - 1109-8 - R$ 157,01Subtotal - R$ 157,01CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,70FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,79FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,79Total - R$ 174,29Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000746-3 (871) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RJ-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E. ANTONIO ARMARINHO MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Esclareça o exeqüente, no prazo de 10 dias, o pedido de inclusão da Sra. Neuza no pólo passivo, ante o que consta de fls. 153/156. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001507-2 - MARIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004058-5 - HSB BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X E MOREIRA DEVEZA ACOUGUE - ME Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, o contrato de concessão de limite de crédito. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.002071-9 - JEFFERSON ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre as contestações. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIS MARIANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:1. Nos termos do art. 461, §1º, do CPC, converto a ação de obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista a impossibilidade de entrega do veículo, conforme informado à fl. 73.2. Assim, recolhidas as custas, cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante de fsl. 99/100. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001328-7 - BV FINANNCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO MACHADO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.002664-3 - ANDIRA PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X ONG PARAISO DOS ANIMAIS INTERNACIONAIS Decisão:1. Indefiro a gratuidade, por falta de presunção de pobreza. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias sobre pena de cancelamento da distribuição.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2008.075.000528-7 - SILVERIO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X CLOVIS JOSE DOS SANTOS Decisão:1. Considerando que o AR foi recebido por pessoa estranha à lide, a fim de evitar futura argüição de nulidade, renove-se a diligência por oficial de justiça, devendo a parte autora recolher as custas, para expedição da carta precatória, no prazo de 10 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002882-5 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004033-0 - FRANCISCO HAUBRICH FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA Decisão:1. Desapensem-se.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/09/2008, às 13:35 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.075.004019-6 - PAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2008.075.001761-7 - ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X PAULO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor.a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000635-9 - LUCIA HELENA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X PHAMARCIA & UPJOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO NAJJAR ROQUE (SP-050280) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, assiste razão à embargante, pois houve omissão na decisão de fl. 216, razão pela qual decido que os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido.3. Intime-se a ilustre perita para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias.4. Oficie-se ao TJ para inclusão da ilustre perita na lista de espera para pagamento, nos termos da Resolução 20/06.5. Desentranhe-se a peça de fls. 237/240, pois se trata da mesma peça apresentada às fls. 219/222.6. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civeil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001485-3 - VAGNER PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1. Fl. 315: Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2º ré.2. Diga o autor, no prazo de 10 dias, se a primeira ré cumpriu a obrigação.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.002282-1 - Inventariante: BERENICE SOUSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALCIMAR ABREU DA ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.075.001724-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARLEU RODRIGUES ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.075.000227-0 - MARIA INES SOARES CRESPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MOKHLOUF CRESPEL Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.001216-0 - LUIZ CARLOS PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA PAULA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.075.003130-0 - CLEA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA VIANA SILVA Aos requerentes sobre fls. 51/52. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.004075-5 - PATRICIA PEREZ PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MARGARIDA PEREZ PAULA Decisão: Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nProc. 2008.075.004094-9 - MARILIA DE LOURDES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO PEREIRA DA CRUZ Decisão: Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004018-4 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804)) X SARGENTO BARRETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 04/09/2008, às 14:45 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.075.002682-5 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ANTONIO CARLOS DE CORREA Despacho:Concedo à autora o prazo de 10 dias para complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art 257, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002683-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X FRANCISCA DA COSTA CARNEIRO Despacho:Concedo à autora o prazo de 10 dias para complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art 257, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.075.003977-7 - NORIVAL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.002840-8 - NADIR SAMPAIO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.002866-4 - ANDERSON ALEDIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.002879-2 - KATIA CRISTINA VIEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.002955-3 - VALQUIRIA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária incompatível com a carga instalada na residência da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000551-0 - FABIO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIACaberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001166-2 - SEBASTIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003691-9 - FRANCISCO HAUBRICH FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, refaturamento da fatura de energia elétrica com vencimento em abril de 2008 para a quantia de R$ 400,00, conforme estipulado na cláusula 7 do acordo celebrado às fls. 32/33, sob pena de multa diária de R$ 80,00 oitenta reais. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.003989-3 - RODRIGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como que o pagamento das faturas (fls. 18/27). 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001158-3 - MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes para informar se pretendem produzir prova oral, ou melhor, se insistem na produção. \r\n\r\nProc. 2008.075.000004-6 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.3. Homologo os honorários periciais de fl. 76 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.4. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000013-7 - JOAO FARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Cumpra-se a parte final do item 07 de fl. 152.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004073-1 - INACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002106-0 - EDSON LUIZ ROQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão à embargante, pois há vícios na decisão de fl. 59, já que não foi apreciado o pedido de produção de prova pericial. Assim, reconsidero o item 5 de fl. 59. Retire-se o feito de pauta.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica, bem como, a pericial médica. Nomeio como peritos do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIAConcedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. No mais, persiste a decisão tal como está lançada nos autos. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.004088-3 - SIOMARA QUIRINO DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que houve um considerável variação no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001568-0 - CILEIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para dizer se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.075.004074-3 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000350-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.003210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR RENATO AUGUSTO SIMOES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.002678-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO VICTOR SANTOS FRANCO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do acordo formulado entre as partes, ou seja, 28/08/2008. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002689-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXUEL CAETANO DOS SANTOS Despacho:1.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir correto valor à causa, pois esta deve corresponder ao benefício econômico pretendido.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora, pois não há comprovação de entrega da notificação de fls. 14/15. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002694-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA BERNADINO SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/16.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002697-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE BARROS Decisão:1. Fl. 21: Anote-se onde couber.2. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 3. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/16.4. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002699-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue, conforme informação de fl. 16. 2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002700-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO DE LIMA Despacho:1. Fl. 21: Anote-se onde couber.2. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue, conforme informado à fl.15 verso.3. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002701-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CRISTINA ALVES Despacho:1.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir correto valor à causa, pois esta deve corresponder ao benefício econômico pretendido.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora, pois não há comprovante de entregra da notificação de fls. 14/15. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002704-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA HELENA SORRENTINO PARDAL Ao autor sobre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.002762-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARCELO SILVA VENANCIO Despacho:Fl. 24: Venha o pedido de desistência subscrito por advogado constituído nos autos. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001082-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.001797-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MAIA TEIXEIRA Ao autor sobre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002640-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO DE PAIVA SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001418-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES Despacho:Esclareça-se o petitório de fls.41/42, pois a ré foi citada e o bem não foi apreendido por não ter sido localizado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003978-9 - RICARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEYNILSON L MOREIRA DE ARAUJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 20/08/2008, às 14:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003993-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 10/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003994-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIA REGINA JORGE DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 10/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004050-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANIA CARNEIRO NEVES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 09/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.075.002528-6 - JOAO AUGUSTO CALMON ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003976-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SAMUEL LYRIO QUARESMA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 23/25.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001877-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE BARROS DA ROCHA Ao autor sobre a certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.001287-5 - ANA MARIA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DEVESA E CASTILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 20/08/2008, às 15:15 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004054-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NOEMIA GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 12/14.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004055-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS LOURENCO DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 12/13.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002644-4 - CONCEICAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X LUCIENE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora (autor) a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000850-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON BARROSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Ao contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000923-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEMILDA MARIA DOS SANTOS BARRETO Ao autor sobre certidão negativa. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.003602-6 - MARIA LUCIA DA SILVA GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X UNIMED SEGUROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral/ estético e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000196-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que a autora junte as cópias requeridas em Audiência de Instrução e Julgamento, não cabendo a esse Juízo remeter ofício ao X Juizado Especial Cível, pois a prova e da parte suplicante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.002225-9 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se os itens 02, 03 de fl. 26, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. 2. Ante a certidão de fl. 64, republique-se o edital.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.075.000420-9 - LINDALVA FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES NEGRAO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002745-1 - ANA CAROLINA BARBOSA DA COSTA E OUTROS, Falecido: GENIVAL FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000288-2 - GUADALUPE DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)), Falecido: ANORELINA HONORIA BATISTA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.075.001247-7 - MARIA MONTEIRO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ALCIDES BARROS DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.075.000927-0 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre fl. 52. CERTIDÃO NEGATIVAAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇAO CREDITICIA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002809-1 - MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Às partes sobre Laudo . Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.000076-9 - CICERA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X REGINA CELIA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002091-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS LUCIO DE SOUZA GERALDO E OUTRO Aos réus sobre fl. 121/V. CERTIDÃO NEGATIVA Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.002612-5 - VANDONEI LEITAO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). ALFREDO INOCENCIO DA SILVA (MG-056684)) X ONEIDA LEITAO VASCONCELOS E OUTRO Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002750-5 - VALERIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 154: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001603-9 - MARCIA APARECIDA SENNA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003759-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAICON BRUNO RAMOS VIANA Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 31vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001841-1 - NICIA MARIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre laudo. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.003952-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NILTON LAUREANO DE ABREU Decisão:1...Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora...3..Poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001281-2 - PATRICIA DE LIMA CHAPETTA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 239: Digam as partes. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003017-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nId: 598538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.002681-4 - WELLINGTON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CANDIDO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:Fls. 87: Anote-se onde couber os nomes dos advogados. Fls. 85/6: Ao exequente para dizer quanto a quitação, valendo o seu silêncio como concordância para a extinção da execução. Com relação ao pedido de exoneração de pensão alimentícia, venha pela via própria. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.075.001816-2 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Designo audiência especial para o dia 19/08/2008 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002089-2 - CAIQUE STEVEN BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000467-0 - JUÇANAN AMORIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 219/220 que indeferiu a exumação dos restos mortais do falecido pelos seus próprios fundamentos. Não é razoável o requerido considerando que o falecido possui dez herdeiros conhecidos e vivos, sendo certo, ainda, que em razão do decurso do tempo da morte o exame se tornou inviável. Cabe ressaltar, que vários dos herdeiros, devidamente intimados, conforme certidões de fls. 244v,246v,247v e 248 não compareceram ao exame previamente agendado, conforme informação do laboratório da UERJ ( fls. 253) e dessa forma, terão que arcar que com o ônus processual de presunção de veracidade relativa que a negativa impõe. Assim, já que devidamente intimados os herdeiros não compareceram ao exame de DNA, inviabilizando a colheta do material e em consequência a realização do mesmo, decreto a perda da prova pericial. Às partes e ao Ministério Público para se manifestarem se pretendem produzir prova oral em audiência. Em caso positivo, deverão apresentar em cartóri \r\n\r\nProc. 2001.075.000654-9 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:A decisão de fls. 214/214v foi proferida antes que o juízo tomasse conhecimento acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto. No entanto, o Egrégio Tribunal de Justiça decidiu acerca da pertinência da perda da prova, não havendo mais como a decisão proferida pelo juízo a quo ser mantida. Às partes e ao Ministério Público para se manifestarem se pretendem produzir prova oral em audiência. Em caso positivo, deverão apresentar em cartório o rol de testemumhas em dez( dez) dias, sob pena de decretação da perda da prova, considerando que o feito já tramita no juízo a sete anos.Cabe ressaltar, que por experiência desta Magistrada a mautenção da prova pericial será inócua, em razão da existência de outro processo da mesma natureza em que figura o espólio de Renato Cozzolino como réu, em que os herdeiros se negam a se submeter a colheta de materia \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.002020-3 - MARCIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)), ANA LUIZA CARARINE BOTELHO DOS SANTOS) Retirar ofício. \r\n\r\nId: 598540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.004089-5 - MARCOS VINICIUS DE NADAI (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRED. FINANCIADO E INVEST.-BANCO ITAÚ S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.828.000098-6 (66652000) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) AO AUTOR SOBRE FLS. 195V. \r\n\r\nProc. 2003.828.003589-2 - RUBENS GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.828.004358-1 - ÂNGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 253v. \r\n\r\nProc. 2004.828.005832-8 - NILO HELEOTÉRIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) PROJETO GÁS-PROJETO SM 782 CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 98, \r\n\r\nProc. 2004.828.006274-5 - MARIA ADELAIDE MARQUES PAES CERIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2005.828.006449-5 - IARA HERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 131: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.005653-1 - AMIL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006720-8 - DEUSDETE WANDERLEY DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 92/94, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.004129-2 - ROSIMERE TARGINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X CETELEM BRASIL S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004152-8 - KATIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNICARD - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.828.000554-0 - SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JOSE LUIZ MARTINS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 01/07/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000612-0 - CLAUDIO MARCIO MACHADO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X JADILSON LEANDRO RAMOS Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) para que os autores forneçam um endereço válido para citação da parte ré. Com a apresentação deste, designe-se audiência, cite-se a parte ré e intimem-se os autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.000155-2 - CARLOS ALBERTO CESAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001010-3 - MARCO AURÉLIO LOMEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 157: Nada a prover, tendo em vista fls. 127, fls. 153 e fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.828.003762-5 - FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRAGOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.005063-0 - ANA CLAUDIA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X RITA MANHAMBUSCO AO AUTOR SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2006.828.000696-5 - NELSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000795-7 - DÉBORA BARROS DOS SANTOS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000846-9 - VILMA SOUTO DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001408-3 - ANA CRISTINA COSTA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001476-9 - LUCIANA DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 68/71. \r\n\r\nProc. 2007.828.002548-2 - MANOEL RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002933-5 - BRUNO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003058-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) X RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor p/fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.004514-6 - CARLOS ADRIANO BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.828.004876-7 - VALMIR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.828.004877-9 - PAULO CESAR SÁ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.828.004879-2 - OSVALDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.828.004880-9 - IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.828.004968-1 - MADSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPÓLIO NELSON MOLINA GARCIA ( LÚCIA DA GLÓRIA RODRIGUES GARCIA) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 25. \r\n\r\nProc. 2007.828.005110-9 - (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.005437-8 - ELIAS GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/2008 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.828.005603-0 - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO B. M. G. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 53/55, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005708-2 - NICOMEDES DA SILVA X RONALDO LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado na inicial e o pedido contraposto formulado na contestação.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.006784-1 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X CLARO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.828.007239-3 - KATIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.828.009395-5 - ELANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) FICOU DESIGNADO O DIA 08.10.08, ÀS 13:45, P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.075.001451-3 - ROMUALDO SOBREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X SALA & CIA MÓVEIS AO AUTOR SOBRE FLS. 12V. \r\n\r\nProc. 2008.075.003594-2 - LEA VIEIRA REBELO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO SEJAS (RJ-133687)) X BANCO INDUSTRIAL E OUTRO Audiência de conciliação em 13-10-08 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.075.003808-6 - TEREZA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BCP S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 15-10-08 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004126-7 - ANDREIA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004173-5 - RODRIGO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13-10-08 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004184-0 - LUCIANA TAKAKI GARLOPA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004187-5 - ROBSON MONTUAN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CLARO - BCP S.A E OUTRO AUIDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004203-0 - FABIANA FARIAS DE SOUSA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). DIOGO MACHADO COELHO (RJ-163954E)) X SERASA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004210-7 - JANETE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14-10-08 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.001081-0 - FRANCISCO ASSUNÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X NANA RIO VEÍCULO LTDA-ME ( AUTOVAN) E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.004154-1 - MARLENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MINERVINO PEREIRA (RJ-154660E)) X BANCO SANTANDER S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 11:45 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.828.000348-0 - LUCIENE DIONÍZIO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001178-0 - TELMA DE JESUS PACHECO X LUCIMAR FELIZBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Notícia: A parte Ré sobre fls 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.075.004101-2 - JOSEANE MARIA LUCIA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA BARRETO (RJ-150299)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.075.003890-6 - EDUARDO MULATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ITAÚCARD FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08, ÀS 14:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.001073-7 - LECY MARIA GRAÇA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.005829-3 - ROZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré SIEMENS a substituir o aparelho de telefone celular adquirido pela autora e indicado no documento de fls. 02, por outro novo, da mesma marca e modelo idêntico ou superior, no prazo de quinze dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que, desde já, limito ao máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno ainda SIEMENS a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.075.004256-9 - ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24-09-08 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004257-0 - SEVERINO DO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14-10-08- ÀS 16:30 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.004212-1 - VALÉRIA STAMPA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.828.004213-3 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.828.004214-5 - ANA PAULA GIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.828.004215-7 - ZENIR GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.828.004217-0 - JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A PARTE RÉU SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.828.004218-2 - RENATA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.828.004219-4 - LIGIA LOURENÇO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.828.007879-6 - ADELINO DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA- M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.009101-6 - ARLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X F. A. I. FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a pagar à autora R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Declaro a inexistência de débito da autora com a parte ré relativamente à proposta de empréstimo pessoal nº 02291986 (fls. 11), correspondente ao contrato nº 4989720. Condeno a parte ré, também, a providenciar a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 16, bem como a cancelar as cobranças fundadas no empréstimo acima indicado, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança efetuada em desacordo com a presente determinação..Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.075.001818-0 - VITOR HUGO LAMAS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Condeno as rés a se absterem de cobrar o valor mínimo do cartão de crédito mediante débito automático na conta-corrente do autor, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 13.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.075.004216-8 - HELLEN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PIMPES EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21-10-08 AS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004247-8 - IVONE BENEVENTE COLLARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X UNIMED RIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21-10-08 ÀS 15:20 H,. \r\n\r\nProc. 2008.075.004266-1 - LUZIA LUIZA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.004310-0 - EDEMILSON MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-10-08 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000469-9 - JONAS GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isto posto, JULGO PROCE DENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré GRADIENTE a substituir o aparelho de DVDOKÊ adquirido pelo autor indicado na inicial, por outro novo, da mesma marca e modelo idêntico ou superior, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que, desde já, limito ao máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno ainda GRADIENTE a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido formulado em face da primeira (CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.) e segunda (ETAV EMP. TÉCNICA AUDIO VIDEO) rés, com fundamento do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.828.000843-7 - GEOVANE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, relativamente ao pedido de cancelamento da cobrança intitulada \"odonto família\".Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.828.001036-5 - LEANDRO DE SOUZA TRINDADE X L. G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:SENTENÇA : \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em face da primeira ré, LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, em relação à segunda e terceira rés (OPTITEL ELETRÔNICA e COMUNICAÇÕES LTDA DIGITAL CELL). Sem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.004249-1 - ANDRÉ LUIZ AMON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16-12-08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.004872-2 - SIMONE DE LUCAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta e execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem custas (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95).Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinqüenta reais), relativamente ao depósito de fls. 198, em favor da embargante (TELEMAR NORTE LESTE S/A). \r\n\r\nId: 598539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.031.001031-6 (1539) - EUNICE PENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398)) X AGOSTINHO FERREIRA RIBEIRO A INVENTARIANTE PARA ATENDER AS CERTIÇÕES DE FLS.100/101 (PORTARIA Nº 02/2008). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.002953-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELVIA DE ANDRADE RICHTER BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.003187-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HENRIQUE FERREIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000997-7 - JAIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ENEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGESSI), IMOBILIÁRIA PREDIAL IBÉRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001007-4 - VIBRAPEL S.A - INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA), ROBERTO CLINS YAZEJY DE MELLO), CARMEM RIBEIRO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001259-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X ADOLPHO FAUSTINI PORTO NETO E OUTRA), CIDALIA ESPINOLA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001907-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORTE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA), RAQUEL MOREIRA LEAL BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001918-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.001367-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VAGNER MOREIRA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.002531-4 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006308-8 - LAS CARDOSO CARIOCA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CREUSA MARIA DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Portaria 02/05: À parte interessada a fim de recolher custas para expedição de ofício ao Credicard, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.003921-9 - MARIA REGINA DUARTE MAPURUNGA X JOSE PLINIO MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) A REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS: CAMPO 12: ATOS POR VIA POSTAL; CAMPO 26: 1110-6; CAMPO 38: R$ 3,65; CAMPO 41: 3,65; CAMPO 42: R$ 0,36; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; CAMPO 46: R$ 0,18; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 0,18; CAMPO 49: TOTAL (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.013860-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO CAMOES MAZZARELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.002946-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 598511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.031.003365-9 - TIAGO SOARES SANTOS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Decisão:\"...A matéria é estritamente de direito, não existindo controvérsia sobre os fatos, razão pela qual indefiro a produção das provas requeridas pelas partes. Declaro saneado o feito. Ao MP para parecer final. \" \r\n\r\nArt. 175, Caput do Cp - Fraude No Comércio C/C Art. 296, Caput do Cp - Falsificação, Fabricação e Alteração de Selo Ou Sinal Público C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma Ou Letra \r\n\r\nProc. 2008.031.002242-8 - NILTON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X 7001 VEÍCULO LTDA ME Decisão:\"...Ex positis, com lastro no art. 43, III, do CPP, REJEITO A QUEIXA OFERTADA, tendo em vista a ilegitimidade das partes. P.R.I.C. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à 82ª D.P. para instauração do inquérito, na forma da cota ministerial de fls. 34, parte final.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000089-1 - ERALDO FERNANDO FONSECA, JOSIMAR SOARES GOMES, MARCELO DE SOUZA SILVEIRA, ROGERIO LEITE AZEREDO, VICTOR CESAR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DE MARICA), CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126), Dr(a). CLAUDIA MORAES SEDER (ES-010229), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Informe o exequente o enderço atual da executada, a fim de se proceder a penhora. Não há que se falar em intimação por edital se a parte tem endereço certo, estando inclusive patrocinada por advogado. Intime-se a ré para, querendo, indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.031.002164-3 - MARIA HONORIA ZANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002165-5 - TANIA VIDAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002166-7 - ELCIMARA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARCÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002167-9 - SIDNÉIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002168-0 - MARIA LUIZA ZANINI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002169-2 - MARIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002170-9 - HELOIZA DE CASTRO PENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002175-8 - SERGIO LUIZ BARROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.031.002164-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARIA HONORIA ZANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002165-5A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X TANIA VIDAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002166-7A - MUNICÍPIO DE MARCÁ X ELCIMARA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002167-9A - MUNICIPIO DE MARICÁ X SIDNÉIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002168-0A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARIA LUIZA ZANINI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002169-2A - MUNICIPIO DE MARICÁ X MARIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002170-9A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X HELOIZA DE CASTRO PENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002171-0A - MUNICIPIO DE MARICÁ X DILCILEA JOSÉ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002172-2A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002173-4A - MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO X MARIA ALZIRA ELIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao Impugando, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002174-6A - MUNICIPIO DE MARICÁ X JANEIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002175-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X SERGIO LUIZ BARROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002171-0 - DILCILEA JOSÉ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002172-2 - MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.002174-6 - JANEIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.031.000308-3 (6443) - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X INSS Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.031.011908-2 - MINISTERIO PÚBLICO X GILCEMAR ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 16/07/2008 ÁS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 598513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.031.010134-1 - HND (Adv(s). Dr(a). CELIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X ELZEMIRO FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) (Ref. peticao nº 200802087918, de 29/05/08) HULGO NAZARIO DIAS, Adv.: Celio Gomes de Souza OAB/RJ 78.047. Despacho: \"Venha Procuração.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.002589-0 - VLADEMIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) (ref. petição nª 200802106666 de 30/05/08) VLADIMIR DA SILVA; ADV. PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ 100.711. Despacho: \" Venha a procuração.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.031.003632-6 - MARIA DE FATIMA PASSOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JORGE SEBASTIAO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO II - Fls. 96 - Atenda-se ao Ministério Público. (pela intimacao da parte autora e a curadoria especal para que especifiquem as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.031.001531-0 - BENEDITA VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA RANGEL 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/8/08 às 15:10 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.031.003259-8 - MARCIA ROSA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVEIRA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/08/2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.007926-6 - LILIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X SÉRGIO CARRASCO RUIZ) Designo AC para o dia 14/8/2008 às 14:00horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Publique-se. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nId: 598514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "598512": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.003264-6 - DIOSEZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação desde 14/06/07 e para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.373,92 (mil trezentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), acrescida de correção monetária a contar do ajuizamento e de juros a partir da citação. Sem custas ou honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.008489-6 - MARIA DE FÁTIMA GASPAR NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X JOSE RENATO MARTINS RANGEL JUNIOR Despacho:Fls.21 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.820.001892-6 - RENATA NEVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar a inexistência do crédito objeto da presente execução. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor integral da guia de fls. 294 EM FAVOR DA EMPRESA EMBARGANTE, TELEMAR. \" \r\n\r\nProc. 2003.820.002004-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-PRIMEIRA REGIÃO ECLESIASTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) PÁDIVA SERRALHERIA LTDA., Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 117, diga a parte autora se ainda deseja adjudicação dos bens penhorados, esclarecendo se a atualização requerida se refere ao valor de avaliação dos bens penhorados ou a quantia devida pela parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002120-0 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Quanto ao pedido de homologação do acordo nos termos do art. 269, III do CPC, nada a prover uma vez que já consta sentença de mérito nos autos. No entanto, no que tange a execução da sentença, diga a parte autora se o acordado às fls. 81/82 foi devidamente cumprido e se dá quitação ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002122-3 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Quanto ao pedido de homologação do acordo nos termos do art. 269, III do CPC, nada a prover uma vez que já consta sentença de mérito nos autos. No entanto, no que tange a execução da sentença, diga a parte autora se o acordado às fls. 88/90 foi devidamente cumprido e se dá quitação ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002123-5 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Quanto ao pedido de homologação do acordo nos termos do art. 269, III do CPC, nada a prover uma vez que já consta sentença de mérito nos autos. No entanto, no que tange a execução da sentença, diga a parte autora se o acordado às fls. 84/86 foi devidamente cumprido e se dá quitação ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003020-0 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003209-9 - ANGELA MARIA CALDAS RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Numerem-se os autos.2- Defiro Gratuidade de justiça. (fls.59)3- Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003560-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA FARIAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo os embargos.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.004327-9 - JAIR OTAVIO MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004404-1 - JOMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004949-0 - EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.000889-4 - MARIA AUGUSTA SANTOS PINHA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.001952-1 - JOIR DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Anote-se a prioridade que beneficia o reclamante, bem como antecipe-se a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.820.000540-2 - GEZAIAS BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.820.001747-3 - ELIANE COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X JOSÉ CUSTÓDIO BIZARRIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.820.000029-0 (16301998) - GELSON FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ANSELMO HENRIQUE SILVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:Venha aos autos o CPF da rés, para que se possa realizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.004395-4 - PAULO ROBERTO REBELLO BARROSO X PAULO RUBENS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.031.002116-3 - CAMILO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X GENILTO BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (RJ-140601E) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.003881-2 - CARLOS ÊNIO DE PAIVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - JOELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:A fim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se o executado sobre a penhora realizada às fls. 206, ressaltando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X EMPRESA MARICARRO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Fls. 115/116 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005767-7 - LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000245-9 - DENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X VIVO -*TELERJ CELUAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 42, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000403-1 - LEINER NUNES CAMPINO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 103, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Levantem-se eventuais atos constritivosP.R.I. Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000677-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000727-5 - MARINHO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.001062-6 - ELZA DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001087-0 - EVERTON DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002176-4 - HUGO MARCIO NICOLAU COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:A retirada da guia independe da devolução dos autos pela E. Turma Recursal. Intime-se a reclamada para pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2007.820.002365-7 - ROBERTO RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 62 - Defiro a devolução do prazo, venham aos autos as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.820.002489-3 - LINCOLN RICARDO BARROZO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA DA SILVA (RJ-117113), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002752-3 - JOÃO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apontada, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.002823-0 - CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X FUN RIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.002858-8 - PAULO CESAR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Desentranhem-se às fls.97-103, entregando-as ao subscritor, renumerem-se os autos.2- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002968-4 - ADRIANA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003027-3 - LEANDRO LOCKS QUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003051-0 - MARIA DO AMPARO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003060-1 - MARIA NAZARETH DE FONSECA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X H. S. B. C. SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003166-6 - LUIS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003188-5 - MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003260-9 - ADRIANA PINTO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, sendo certo que a retenção de quantia referente ao IR não compete ao réu.2 - Sem prejuízo, defiro a Gratuidade de Justiça a parte autora. Recebo o recurso de fls. 54 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. 3 - Após, caso o prazo para interposição de recurso pelo réu tenha decorrido sem manifestação, certifique-se e remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003290-7 - KELLY CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Numerem-se os autos.2- Defiro Gratuidade de justiça. (fls.61)3- Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003741-3 - JORGINA CELIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004166-0 - JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BARRÊDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X TELSUL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004356-5 - MARIA EMÍLIA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 84-verso, tendo em vista que o recorrente não trouxe aos autos nenhum dos documentos requeridos às fls. 83. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005234-7 - CELIA CAMERA DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.21. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005656-0 - NIVIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Diante do informado às fls. 31-verso, intime-se a patrona constituída nos autos para cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.005922-6 - FÁTIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.26/27. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001086-4 - ADRIANA GUEDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Certifique o cartório se a sentença de fls. 27 foi regularmente publicada.2 - Em caso negativo, publique-se e regularize a certidão de fls. 27-verso.3 - Sem prejuízo, intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.001140-6 - CLAUDIONOR ALVES DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001163-7 - MARLI DA SILVA MAROS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.31/32. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Expeça-se Mandado de pagamento no valor de fls. 39, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001479-1 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.41/44. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001912-0 - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela de fls. 37. ondeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.004374-2 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SONY BRASIL LTDA.), DGM ELETRO MOVEIS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls.20. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.008479-3 - ANGELA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls.25 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.008945-6 - CARLOS AUGUSTO DE CAMARGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X COMPRAFÁCIL - SOC. COM. IMP. HERMES S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.008947-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000434-3 - ELIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000503-7 - CAROLINA ELIZEU MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.820.001706-1 (10922001) - DENISE PIMENTEL FAIÕES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) LENIR VIEIRA DA SILVA Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.002737-7 - MELRY GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se corretamente o r.despacho de fls. 47. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.008940-7 - CARLOS FERNANDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO S/A) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 598512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "598329": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.034.000964-8 - MARINETE DEZIDERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X JORGE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em favor dos requerentes no percentual de 30% dos ganhos brutos do réu, conforme acordo de fls. 19, a ser pago diretamente à representante legal dos autores.2) Quanto ao débito em atraso, deve o pedido ser formulado pela via própria, observado o rito previsto nos artigos 732 e 733 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001589-6 - REGINA LUCIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XX, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor para promover ao andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.034.001019-0 - LUZIANA DUARTE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X Falecido: ANTÔNIO DUTRA DE FREITAS \"... digam os requerentes.\" (sobre ofícios do INSS e da Caixa Econômica Federal informando relação de dependentes habilitados e saldo, respectivamente) \r\n\r\nProc. 2008.034.000905-0 - MARIA DE FÁTIMA RAFAEL BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:1) Intime-se a autora para comprovação do recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Comprovado o recolhimento, esclareça a autora quanto aos filhos do de cujus, uma vez que tal informação não consta da certidão de óbito de fls. 06, vindo a anuência de todos com o pedido, sob pena de levantamento de parte do valor. \r\n\r\nAnulatória, DE FIANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001534-5 - CELSO TOSTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.034.001573-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOMBA AMIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MANOEL DA SILVA ROCHA 1) Indefiro JG. Venham as custas ao final.2) Recebo a emenda à inicial.3) Nomeio inventariante a meeira. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.000869-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARTUR ALVIM BRAGA Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante da sentença de fls. 72 para que dela passe a constar o seguinte:\"Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\"Em conseqüência, torno insubsistente a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios.No mais, permenece a sentença, tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.000272-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO TARCISIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Decisão:Ante o requerimento de fls. 70, suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.034.001455-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre os ofícios de fls. 41/45. (informação de endereços da parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.034.000374-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARLENE DE OLIVEIRA GODINHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (o mandado não foi cumprido em face do autor não ter providenciado os meios necessários) \r\n\r\nProc. 2008.034.000916-5 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RONALDO ALVIM LIMA Despacho:1) Venha o original ou cópia autenticada do comprovante da expedição da notificação, a fim de fazer prova da mora do devedor.2) Sem prejuízo, venham os originais de fls. 09/20, ou cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.001854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VANESSA SOARES KLIER Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. (a parte ré encontra-se viajando para o Rio de Janeiro sem data para retornar) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000651-4 - LUCIMAR SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Despacho:Afirme-se, por termo, a ausência.Após, venham conclusos para designação de audiência e citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.034.000941-2 - MEYRE ROQUE ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A ré apresentou procuração e substabelecimento através de cópia não autenticada. Tal irregularidade pode ser superada. No entanto, os atos constitutivos encontram-se ilegíveis, sendo impossível aferir se os poderes foram outorgados aos patronos por pessoa habilitada para tanto.Venham os atos constitutivos legíveis em 05 dias, pena de revelia. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.034.000722-1 - MARIA DE LOURDES DUTRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora em virtude da perda decorrente do Plano Bresser no percentual de 08,04% aplicável a junho de 1987, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.P R I \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.034.000904-7 - VANESSA GUALBERTO FRONTELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos autores sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001115-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE REIS VIEIRA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos.Deixo, porém, de acolhê-los por não ocorrerem os vícios elencados no art. 535 do CPC, devendo a parte deduzir sua insatisfação pela via recursal cabível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001189-0 - M.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X S.M.X. ... No entanto, verifico que consta da planilha de débito apresentada pelos exeqüentes a incidência juros, o que não é cabível, uma vez que não se trata de execução de quantia certa, mas de valor devido em virtude de obrigação sucessiva. Assim, retifique-se a planilha de débito de fls. 65/66, excluindo-se os juros. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001587-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA DE FÁTIMA MOURA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35/36. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.034.000860-2 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X JOSÉ EDUARDO NOVAES ANDRADE E OUTRO Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do despacho de fls. 30, e que nesta data, procedi à intimação do autor para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 11 Atos dos Oficiais de Justiça Cód.Rec. - 1107-2 R$ 18,25Campo 15 SUBTOTAL R$ 18,25Campo 16 CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 1,83Campo 20 FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 0,91Campo 21 FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 0,91Campo 23 TOTAL R$ 21,90 \r\n\r\nProc. 2008.034.000077-0 - CAFÉ LEADER DE MIRACEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X N.C.P.B VEÍCULOS NOROESTE FLUMINENSE LTDA Despacho:O valor da execução é R$ 21.115,00, porém o OJA procedeu à penhora de dois bens: um avalidado em R$ 12.500,00 e outro em R$ 24.500,00.Assim, ante o evidente excesso de penhora, determino o levantamento da constrição sobre o bem descrtio às fls. 33, item 1.Diga o exeqüente se pretende providenciar a alienação do bem por meios próprios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.034.000904-7A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X VANESSA GUALBERTO FRONTELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.034.000259-7 - HERMES CORREA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) 3) Cumpra-se fls. 257, item 2, intimando o novo causídico, a fim de evitar futura alegação de nulidade( intime-se a parte ré para apresentação dos memoriais, no prazo de 10 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c PERDAS E DANOS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.001466-6 - EVANGELINA CASCARDI VALLE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência à extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001559-0 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X LICIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000095-0 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X P.A.A.F. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre o ofício retro. (a direção do CAPS informa que as partes não compareceram ao exame pericial) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.034.001137-6 - Inventariante: SIRLEY PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X SEBASTIÃO JORGE VIEIRA DE AZEVEDO Cumpra-se fls. 24, item 4, 2ª parte e seguintes(venha as primeiras declarações tomando-as por termo). \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR E ACORDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTAR EM ATRAZO \r\n\r\nProc. 2007.034.000676-9 - J.C.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 36, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.034.000917-7 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606)) X VILMA DESIDÉRIO DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do decisão de fls. 122 que nesta data, procedi à intimação do autor para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 10Atos dos Escrivães Cód.Rec. - 1102-3 R$ 23,73Campo 13Porte de Remessa e RetornoCód.Rec. - 1104-9 R$ 9,12Campo 15SUBTOTAL R$ 32,85Campo 16CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 3,29Campo 17Atos dos DistribuidoresCód.Rec. - 2102-2 R$ 18,23Campo 18FETJ Cód.Rec. - 6002-05926-6 R$ 3,65Campo 20FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 2,55Campo 21FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 2,55Campo 23TOTAL R$ 63,12 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001679-7 - ALESSANDRO CAGIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) X DALVA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2) Designo o dia 06/08/08, às 14h30min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.034.000437-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO MARTINS CUNHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.P.R.I.Após as formalidades legais e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000789-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ELIONES CARDOSO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XX, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor para promover andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.000645-9 - NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo legal,com ou sem manifestação do apelado, certifique-se e subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001397-0 - P.F.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X I.G.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo nos termos de fls. 26/28 e 31/32, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do art. 1.574 do Código Civil.Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: PATRÍCIA FERNANDES FRANCO.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14 e que ora defiro ao cônjuge varão. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000460-0 - S.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229) ... Ratifiquem-se, por termo, em cartório.... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.034.000332-8 (3079/99) - ANTONIO FERNANDO FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X DELZA MARIA GONÇALVES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001285-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do despacho de fls. 452(intimação da testemunha Manoel Antonio Souza Oliveira em Armação de Búzios-RJ) e que nesta data, procedi à intimação do autor para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 10Atos dos Escrivães Cód.Rec. - 1102-3 R$ 23,73Campo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2 R$ 12,78Campo 13Porte de Remessa e RetornoCód.Rec. - 1104-9 R$ 9,12Campo 15SUBTOTAL R$ 45,63Campo 16CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 4,56Campo 17Atos dos DistribuidoresCód.Rec. - 2102-2 R$ 18,23Campo 18FETJ Cód.Rec. - 6002-05926-6 R$ 3,65Campo 20FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 3,19Campo 21FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 3,19Campo 23TOTAL R$ 78,46 \r\n\r\nProc. 2008.034.000095-2 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.P.L.M.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda à inicial de fls. 25/27. Anote-se onde couber.3) Cite-se. Havendo contestação, e sendo a hipótese, em réplica.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 598329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.034.000024-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe comunicando a mudança do título prisional, em decorrência de sentença de pronúncia. Intimem-se todos dos termos da sentença. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 1º e 2º, inc. I do C. Penal \r\n\r\nProc. 2005.034.001122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Juízo Deprecado da 27ª V. Criminal da capital informa que foi designada audiência para o dia 24/07/2008 às 14 :30 horas.(retificando publicação anterior). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART. 309 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO \r\n\r\nProc. 2006.034.001276-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CARLOS SILVINO SILVA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.034.000005-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NILZA FELICISSIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Dê-se baixa e, após, arquivem-se no momento oportuno. \r\n\r\nMandado de Segurança, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.034.000886-0 - RAFAEL BORGES GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA Decisão:Tendo em vista que o MP ajuizou ação civil pública em face do Município de Miracema e Consulplan Consultoria, requerendo:\"1) A concessão de mandado liminar, inaudita altera pars, anulando o Decreto do Municípo de Miracema nº 095 de 27 de maio de 2008, com o consequente efeito repristinatório do decreto nº 80 de 07 de março de 2008, mantendo-se, assim, o resultado final do concurso constante do anexo único do citado decreto 80. Em consequência, que seja intimado o Município para abster-se de fazer exonerações ou admissões com base no decreto 95, tornando nulos tais atos se por ventura já foram realizados. 2) A citação dos réus para, em querendo, responderem aos termos da presente demanda; 3) Ao final, após o regular desenvolvimento do processo, requer a procedência do pedido na forma requerida no pedido de antecipação de tutela.\"Dê-se ciência à parte autora para que manifeste o desejo de exercer seu direito previsto no Art. 104 da lei 8078/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.001124-8 - JOSÉ FRANCISCO SENTINELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista às partes, na forma requerida pelo Parquet. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.034.000004-6 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X 3 K SERVIÇOS PEÇAS E ACESSÓRIOS ME Despacho:Recebo a emenda à inicial. Emende-se a inicial para adoção do rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000055-5 - ELPIDIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Diante do certificado a fls. 479, vº, revogo minha decisão de fls. 478 e suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC, em relação aos autores JORGE MARCOLINO OLIVEIRA, PAULO DOS SANTOS, SEBASTIÃO DOMINGOS FILHO.Intimem-se os herdeiros dos autores falecidos para que se habilitem no feitoQuanto ao autor ELPÍDIO MARTINS DA SILVA, intime-se para dar andamento ao processo, sob pena do §1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nId: 598328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.036.001120-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 289, revogo a decisão de fl.268 e deixo de receber o recurso em sentido estrito interposto à fl. 267 por ser intempestivo. Dê-se vista ao Mp e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.036.002190-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: DRA. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA - OAB/RJ 94924 X ALFREDO JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Decisão:Quanto às diligências requeridas às fls. 1178/1179, esclarecida sua necessidade às fls. 1186/1187, defiro os itens a e b de fls. 1178/1179, considerando que o pedido tem relação direta com os fatos em apuração, tendo sido, inclusive, mencionada a ligação telefônica na sentença de pronúncia, bem como em razão da linha telefônica pertencer ao co-réu André Luiz Gomes. No que se refere ao item c, este já foi deferido anteriormente, sendo, nesta oportunidade, determinado o seu efetivo cumprimento. Expeçam-se os ofícios, consignando o prazo de 72 horas para resposta.Nilópolis, 7 de julho de 2008.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nId: 598442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.036.005337-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON SIDNEI DOS SANTOS SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Sentença: (...). Assim, em vista do efetivo cumprimento das condições da suspensão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WELLINGTON SIDNEI DOS SANTOS SOUTO MAIOR. (...). \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, (queixa crime). \r\n\r\nProc. 2005.036.004675-6 - LUIZA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). MARILDA CAETANO DE OLIVEIRA ELGUESABAL (RJ-147765E), Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) X GEORGIA MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls.64, ocasião em que foi ofertada e aceita proposta de Suspensão do Processo pelo prazo de 02 anos, mediante condições ali expendidas.Cumpridas as condições, conforme certidão de fl.91, verso, manifestou-se a ilustre Representante do Ministério Público pela Extinção da Punibilidade.É o sucinto relatório, fundamento e decido. Bem examinados os autos, constato que razão assiste ao Ministério Público em sua promoção de fls.91,verso.Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEORGIA MARIA SARDINHA , qualificada nos autos.PRI. Transitada em julgado, proceda-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.036.006600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAC MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Decisão:Pelo MP foi dito que insiste na oitiva da testemunha VANIVALDO e desiste da oitiva da testemunha EMANOEL , com o que não se opuseram as defesas. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha EMANUEL. Designo o dia 26 de AGOSTO de 2008, às 13:30h. PARA OITIVA DA TESTEMUNHA VANIVALDO. Requisite-se a testemunha, devendo constar do ofício a ausência injustificada ao presente ato. Intime-se, via D.O., a advogada para quem foram substabelecidos os poderes conferidos pelo acusado Sérgio, anotando-se onde couber tal substabelecimento. Cientes e intimados os presentes.... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.036.003888-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Com razão a D.P. Diante do informado às fls. 110, às partes, em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005158-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Intime-se o patrono do Réu para que formule o pedido de fls. 77 no Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 598443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003038-5 - ESPÓLIO DE JOSUÉ ROMÃO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Ao requerente sobre fl. 20. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERADS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013177-3 - SANDRE E CARDOSO LTDA - ME, FREZ E SANDRE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ATUAL LINE LTDA), MENDES E CAPEZUTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante à exiguidade do tempo, aguarde-se a audiência designada à fl. 145. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual indenizatoria \r\n\r\nProc. 2002.037.005382-9 - JOAO BATISTA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X VISA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:1- Fl. 172/173: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do patrono do réu;2- Regularize a petição de fl. 177, uma vez que os honorários advocatícios pertencem ao advogado e não à parte;3- Intime-se o autor para recolhimento das despesas processuais a que foi condenado, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002817-0 - Inventariante: JORGE LUIZ BALBI MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X ALBERTO DA SILVA MOURA E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a providenciar as certidões fiscais faltantes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.006347-2 - BANCO SANTANDER S,A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBER FRANCO DE SOUZA Decisão:Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por BANCO SANTANDER S.A. em face de GILBER FRANCO DE SOUZA A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, que deverá ser depositado com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003907-7 (9556) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 177 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.037.005097-8 (9773) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X DU SOL FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:Recebo os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, deixo de dar provimento, pois, na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que somente pode ser feito pelo Colendo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2001.037.007166-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.006886-0 - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE NOGUEIRA Despacho:1- Fls. 177/178 - Recolhidas as custas, intime-se a Sra. Sandra de Castro Nogueira, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.037.007175-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ADAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.No mais, aguarde-se o trânsito em julgado em relação à tarifa de esgoto. \r\n\r\nProc. 2004.037.002344-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GILBERTO ANUDA Decisão:Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003890-6 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: ... às partes sobre o laudo, valendo o silêncio como concordância com o laudo e julgamento da lide. ... \r\n\r\nProc. 2008.037.005704-6 - JONAS SPITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor, diante do documento de fl. 24.2- Cite-se.3- Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.037.006465-8 - CONDOMÍNIO ALPES DO CÔNEGO CHALÉS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X ESPÓLIO DE ÁUREA NASCIMENTO COELHO Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/09/08, às 10:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000348-1 - SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:1. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.728,00. Venha o depósito em dez dias.2. Intime-se o Sr. perito, a fim de que elabore o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006244-9 (8799) - PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS ASSESSORIA, EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fl. 341: Intime-se o Réu. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003676-4 - SYLVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: As partes deverão juntar, em cinco dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Caso não sejam juntados documentos do período reclamado, o Sr. perito deverá estimar o valor devido, a partir do documento de fl. 12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003734-0 (8498) - ESPOLIO DE FAUSTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCIO RONI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Ao autor sobre fl. 102vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004891-9 - AZAMAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X CARLOS AUGUSTO BARBOZA Por ordem do Juízo, intimo as partes a requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.037.001255-8 - ELJO TAVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X JOSE ILÇO TORRES PACHECO Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou em 06 de setembro de 2006 (fl. 83) certidão para registro da penhora no RGI e que até a presente data não comprovou nos autos que realizou tal anotação, venha a certidão atualizada do bem penhorado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005573-9 - UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X NOVEKIP REPRESENTAÇÕES TECNICAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Regularize a petição de fls. 70/71, uma vez que os honorários advocatícios pertencem ao advogado e não à embargada.Sem prejuízo, intime-se a embargante para pagamento das despesas processuais a que foi condenada, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002690-2 (4412) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MOZART DE ASSIS MADURO ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Fls. 53/54 - Venha a planilha atualizada do débito.2- Fls. 65 e 77 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.528.000866-6 (6224) - SUICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X SUPER KART INDOOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 1999.528.005534-3 (7792) - ANTERAUTO PECAS E TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X CECILIA AGUIAR EMMERICH PINTO Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.037.007414-8 - FOFINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MARCIO FARIAS LOPES E OUTRO Despacho:Fl. 111: Oficie-se ao DETRAN/RJ indagando acerca da existência de veículos em nome dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003551-0 - NOVEKIP REPRESENTAÇÕES TECNICAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Fl. 80: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.037.014531-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARIELO PINTO DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão: Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO. Considerando o disposto no art. 655-A, do CPC, bem como o teor da súmula 117, do TJERJ, defiro o requerido a fl. 81. Segue protocolo em anexo. Não havendo manifestação das partes, voltem conclusos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.004458-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RUBENS ROBERTO DOS REIS Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.037.003144-2 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X EDUARDO CESAR BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.008943-2 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ESPÓLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO Despacho:Tendo em vista que a petição de fl. 51 foi protocolada tempestivamente, bem como a declaração acostada à fl. 54 que informa que o autor estava sob cuidados médicos, concedo o prazo de 48 horas para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.001736-6 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Tendo em vista tratar-se de execução de sentença proferida em ação civil pública que condenou o Município de Nova Friburgo a restituir os valores cobrados indevidamente, RECONSIDERO A DECISÃO de fl. 46, uma vez que tal execução deverá seguir o rito previsto no arts. 730 e seguintes, do Código de Processo Civil. Cite-se para opor embargos, nos moldes do art. 730 do C.P.C., com prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.004244-9 (6493) - LISETE FRANCIS BECHARA SALEME (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARIA HELENA TOFANI MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr Getulio Jorge Braga Gonçalves - OAB/RJ 51447 - Por ordem do Juízo, intimo as partes a requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.005934-0 - RITA DE CASSIA MAYER BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2005.037.007817-1 - SAMARA RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Fl.:87: Designo o dia 17/09/08, às 14:00horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016811-7 (16708) - Inventariante: REGINA FOLLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-006174), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ALVAIR MANOEL TEIXEIRA Dra. Ana Carla A. Xavier - OAB/RJ 106.104 - Por ordem do Juízo, intimo as partes a requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.037.017005-7 (13502) - Inventariante: MARLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MANOEL MARTINS Decisão:Indefiro o pedido de retificação da partilha formulado à fl. 143, por não existir na mesma qualquer erro material. Os sucessores do falecido convencionaram partilha amigável às fls. 58/60, na qual a viúva meeira ficaria com 50% do imóvel com área de 290m², sendo que as herdeiras Marilene e Marilúcia ficariam com 25%, cada uma, do mesmo imóvel.Agora, dez anos após a sentença que homologou a partilha e sem esclarecer se a viúva ainda está viva, as herdeiras vêm requerer suposta retificação de erro material, que na verdade altera a proporção da divisão, excluindo a fração da meeira no referido imóvel.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.037.000325-8 (13965) - Inventariante: RUTE MARIA DARCI BRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X NILSON FRANCISCO BRANTES Despacho:Fl. 47: Dê-se vista, com as cautelas cabíveis. \r\n\r\nProc. 1994.037.001062-0 - Inventariante: ITALO SERGIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) MARIA LEONOR SPINELLI PARCA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)), Cessionário: HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X VICTORIO LUIZ SPINELLI E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.528.002068-3 (1739) - Inventariante: EDITH DE SOUZA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JOAO DE SOUZA OURIQUES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a trazer aos autos as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.037.002976-1 - Inventariante: NOEMI DE MOURA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X RAYMUNDO DE SOUZA REBOUCAS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.004034-0 - Inventariante: MARIA MADALENA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X JOSE EDUARDO NEVES DE SOUZA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender a quota da Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003544-3 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003696-6 - PAPEL EM POEMA LIVROS E PAPEIS LTDA - PAPELOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Isto posto, determino a expedição de ofício ao SERASA para que suspenda os efeitos das anotações constantes de fls. 262 até o julgamento final da lide.3-No que toca ao requerimento de execução de pena de multa, considerando a natureza provisória da mesma, bem como a possibilidade de retardamento do feito, que já se arrasta há três anos, indefiro, por ora, nova intimação.4-Digam as partes se possuem prova oral a produzir, já que as demais já foram objeto da decisão de fl.228/229, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado.5-Na hipótese de pretenderem a produção de prova oral, deverão as partes apresentar desde já rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZATORIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.005162-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, U, intimo a ré para antecipar o pagamento do valor das custas necessárias para intimação da autora para prestar depoimento pessoal conforme determinado à folha 213, no valor de: - Oficial de Justiça - cód. 1107-2: R$ 12,78; CAARJ - conta 2001-6: R$ 1,28; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 0,64; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3: R$ 0,64. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005491-0 - JOÃO LUIS DA FONSECA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, intimo as partes para formularem suas razões finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005490-9 - ANTÔNIO SÉRGIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Designo o dia 17/09/2008, às 13:00horas, para realização da audiência prevista no artigo 331, do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003394-7 - PAULO CESAR XAVIER HOTZ (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão:1 - Considerando que a decisão de fl. 46 determinou apenas a citação do réu, sem designar audiência, converto o rito do presente em ordinário. Troque-se a capa dos autos.2 - Considerando que a contestação não alega a existência de relação jurídica entre as partes, capaz de ensejar a negatição e que este fato impede acesso ao credito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, determinando a exclusão do nome do autor de seus cadastros, em razão da inclusão feita pela ré em 03/01/2008, no prazo de 48 horas, contados do recebimentod a intimação, sob pena de crime de desobediência.3 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 598446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002100-2 - Inventariante: JOAO BATISTA SARDOU SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)), Interessado: MARIA JOSEPHINA GRIPP, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X JOAO BATISTA SPINELLI Sentença:Trata-se de Arrolamento dos Bens deixados por falecimento de JOÃO BATISTA SARDOU SPINELLI, dos quais é Inventariante JOÃO BATISTA SPINELLI.Vez que preenchidas as formalidades legais e solucionadas as pendências noticiadas nos autos, adjudico a JOÃO BATISTA SPINELLI os bens deixados pelo falecimento de seu pai e declarados a fls.02/03, ressalvado apenas o direito de uso da linha telefônica de número 2522-6043 (conforme sentença de fls. 117).Certificado o correto pagamento das custas e o recolhimento dos tributos devidos, expeça-se a carta de adjudicação e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012751-4 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CEZAR ARAGÃO MACHADO Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 47 no valor de R$ 65,72 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.006894-2 (945) - CONDOMINIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOSE FERNANDO O.VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Em cumprimento a Portaria nº 02/2007, remeto os autos a publicação do seguinte: Ao Autor para recolher custas relativas a Carta Precatória (fls. 201) nos valores seguintes: R$ 23,73 dos Atos dos Escrivães (campo 36); R$ 12,78 de Atos de Oficial de Justiça; R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (campo 38); R$ 18,23 de Atos de Registro e Baixa (campo 43); R$ 3,65 de Acréscimo de 20% (campo 45); Funperj e Fundperj no valor de R$ 3,19 cada (campo 47 e 48 respectivamente) \r\n\r\nProc. 2007.037.006723-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X PAULO CONCEIÇÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107) Despacho:Considerando-se que a audiência do art.277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.006533-0 - OLYMPIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:Esclareça a parte autora o valor que pretende consignar eis que tal valor, a priori, não corresponde ao valor do antigo contrato firmado e nem ao valor do novo contrato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.004523-5A - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTERISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009603-2 (13984) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). DJALMA COUBE GERK (RJ-105538)) X EDSON MARINHO FARIA E OUTRO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.005981-9 - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X ZENY GALHARDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:(...)Ante o exposto, antes de tomar uma decisão mais drástica ou mesmo, eventualmente, determinar a substituição do bem desaparecido pelo bem indicado a fls. 69, DETERMINO a imediata avaliação do bem indicado, devendo o ilustre Oficial de Justiça comunicar a parte que não poderá dispor de tal bem sem ordem judicial e que poderá, inclusive ser presa caso o faça.Com a avaliação, voltem IMEDIATAMENTE conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014428-1 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CASACAR- PLANO DE SAÚDE Despacho:Recolhidas as custas devidas oficie-se como solicitado a fl.137. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.037.004859-2 - MONALISA DO BRASIL COMÉRCO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X GIATI DE FRIBURGO PERFUMARIA LTDA Sentença:(...)Assim sendo, impõe-se a extinção do processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Isto posto, com fundamento nos artigos 257 e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.Despesas processuais pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011305-9 - DAYANE DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FRIBURGO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ao Réu para recolher as custas referentes aos mandados de fls.36/38 no valor de R$ 38,34 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.037.006049-5 - MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:(...)Diga-se que se, por um lado a Gratuidade é uma garantia do acesso à Justiça, por outro deve ser usada com parcimônia e cuidado para evitar abusos e prejuízos às pessoas que realmente necessitam.Não se pode olvidar que todos os atos processuais envolvem custos e que sem uma análise rigorosa o Poder Judiciário entraria em colapso eis que se sustenta através da remuneração paga pelo usuário, como em qualquer serviço de natureza pública.Ante o exposto, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias sob pena da cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.037.001524-6 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho:Apense-se ao feito mencionado na exordial.Pela derradeira oportunidade, regularizem-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.003878-4 (7264) - SERVIO TULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Fls. 203/204 - Quanto ao item 1, defiro, autorizando o desentranhamento, a juntada aos autos correspondentes e renumeração do presentes autos.Quanto ao item 2, nada a prover eis que cabe a ré ingressar com a ação competente sendo inviável a pretensão executiva onde sequer houve pedido ou mesmo condenação.No mais, aguarde-se a iniciativa do exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação da tutela obrigacional sem oitiva da parte contraria c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000994-5 - ADAHYL CARVALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Regularize-se a representação da autora, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incidirem as sanções do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.528.000951-7 (3.908) - CARLOS AUGUSTO DE AQUINO CARRILHO, MARIA BARCELLOS MORENO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X DANIEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA, Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:Republique-se fls. 148, item 2. (despacho de fls. 148: \"Às partes para manifestação no praz comum de 10 (dez ) dias\") \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007756-0 - DEBSON OUVERNEY BOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:1. Inexiste vício, quer da relação processual, quer do procedimento, sendo certo ainda que presentes estão as condições da ação, assim, declaro saneado o feito;2. Fixo como pontos controvertidos o efetivo pagamento das faturas, a interrupção no fornecimento com as faturas pagas, o período de interrupção e o dano gerado;3. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas na inicial, estando preclusa para a ré a posibilidade de apresentação de rol de testemunhas;4. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas;5. Ciência aos interessados, intimando-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso;6. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 598450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.005763-0 - GILMAR LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122) Despacho:Comprovem os requerentes as afirmações de fls.06 e 07, juntando aos autos suas declarações de bens e rendimentos quanto ao I de renda. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005044-0 - CARLOS KAZUTOSHI OYAMA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ERENEIDA ALENCAR DE MENESES), JOSE CARLOS OYAMA Decisão:1- Defiro a emenda à inicial a fim de que passe a constar o nome da ação como modificação de cláusula. Retifique-se na DRA. Promova-se a troca da capa dos autos, uma vez que o rito adotado será o ordinário. Após, cite-se a ré. Com a contestação ou preclusa tal oportunidade, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006020-0 - NATANY PAES ALEIXO DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILUCIA PAES ALEIXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002289-3 - SARA DAFLON AZEVEDO, SAMUEL DAFLON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SANDRO AZEVEDO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.002683-7 - SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X JOSÉ ELIAS GOMES PEREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls.62 v, defiro o requerimento de fls.67. Aguarde-se por trinta dias. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.037.003415-0 - FABIO BRITO GRIPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ROZEVER HEGGENDORNN GRIPP Decisão:Por essa razão, determino a intimação do patrono dos autores para que esclareça se todos os autores continuarão no polo ativo. Em caso positivo, será observado o procedimento ordinário, devendo ser providenciada pelo advogado a regularização da representação processual do 3º autor. Em caso negativo, providencie o advogado a emenda da petição inicial, no przao legal, excluindo o 3º autor do polo ativo. Após o acretamento do rito, apreciarei o pedido de fixação de alimentos provisórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000014-9 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X MARLENE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Às partes sobre a certidão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2008.037.002350-4 - AGUIMÁRIO JACIR KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Fls.21: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.002776-5 - ELIANA MARIA HOELZ EMMERICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Fls.33: Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001444-2 - TÂNIA AMBROSIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CEVANIL MARIO DA SILVA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005678-3 - NICOLY MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ILSON DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, além de 10% (dez por cento) do valor executado como honorários advocatícios. Levante-se a penhora realizada à fls.76.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.005768-4 - NICOLY MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ILSON DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, além de 10% (dez por cento) do valor executado como honorários advocatícios. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.002703-7 - NICOLY VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JAIRO DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, cite-se o executado no endereço de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6D - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) X MARCELO FLAVIO TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Fls.28: Anote-se onde couber. 2- Cobre o cartório o resultado da precatória de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.037.009727-1 - MARCOS EDUARDO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LINDOMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fls.45. Após, traga a exeqüente planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.037.005531-0 - G.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.G. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, além de 10% (dez por cento) do valor executado como honorários advocatícios. Contudo, diante das declarações de bens e rendimentos de fls. 27/28, suspendo a exigibilidade das mencionadas verbas, o que faço com base no artigo 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se.Dê-se ciência ao Defensor Público e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.009316-4 - LUCAS AURELIANO LINHARES GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO GRIGOLATO Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.012506-2 - LUCAS ALBINO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:I-se a RL dos exeqüentes, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.003012-9 - THAÍS FLORENCIO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista fls.30, dê-se vista dos autos à exeqüente para que informe se o débito ainda persiste. Em caso positivo, deverá ser informado o valor atualizado da dívida. A providência acima visa evitar a prisão indevida do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.001861-2 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO SPITZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X RAFAELA RANGEL SPITZ Sentença:Assim, tratando os autos de interesses de pessoas maiores e capazes, HOMOLOGO O ACORDO materializado às fls. 15/16. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 26, §2°, do CPC. Oficie-se ao órgão pagador do autor, informado à fls. 05, letra \"e\", para cancelamento imediato dos descontos dos alimentos. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.037.000844-9 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANA LENTI DE CAMPOS (MG-099507)) X T.F.A. E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de honorários envolvendo as partes acima nominadas.À fls.129, a parte exeqüente requer a extinção do feito, tendo em vista o pagamento.É o relatório. Decido.Sem delongas, tendo a exeqüente requerido a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito comprovado à fls.128, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Intimem-se.Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.003640-8 - N.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X H.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Fls.57/59: Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002721-9 - JAIME DA CONCEIÇÃO FREM (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X RAMON THURLER DE ARAUJO FREM Sentença:Tendo em vista o acordo realizado no âmbito de outro processo, envolvendo as mesmas partes e versando sobre o mesmo objeto, o que, por via reflexa sepulta o interesse de agir do autor nesta demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial (fls. 13).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002568-9 - MARIA DE FÁTIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X ROBSON JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:Emende a autora a petição inicial, tendo em vista o pedido de alimentos para seus filhos, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.009034-5 - HELDER DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004999-7 - ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) À parte autora, para o recolhimento de custas pendentes. \r\n\r\nId: 598453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.002540-4 - JOÃO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). JOSIMARA RIBEIRO NOLASCO NETO (RJ-136682E), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que, não obstante devidamente intimado para fornecer o endereço dos réus, o autor nada requereu, deixando o feito paralisado por prazo superior ao concedido. Dessa forma, conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001483-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) ROSEMAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se por 60 dias, uma vez que este Juízo tem ciência de que a parte autora está impossibilitada de acompanhar o OJA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.818.002181-8 - ITAMAR SOUZA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X MARCIA REGINA DA SILVA ME Despacho:Diga o patrono do Autor se foi sanado o erro material nos aludidos processos, considerando a certidão de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.818.005886-6 - ROONEY DE ARAUJO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT NOGUEIRA AC designada para o dia 07/08/08 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.007086-6 - PROJETAR E CONSTRUIR (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X KLIPP CONSTRUTORA LTDA AC designada para o dia 05/08/08 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002248-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ROMILDO SILVA AC designada para o dia 06/08/08 às 14:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002307-3 - AROLDO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR AC designada para o dia 05/08/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002704-2 - SILVA E FONTANA DE FRIBURGO AUTO MECANICA E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X OZILDA KARIN POAZ Despacho:À parte autora para que informe o endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2003.818.003082-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) À ré por cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.003158-1 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). ADRIANO DIGIÁCOMO (SC-014097), Dr(a). ADRIANO DIGIACOMO (SC-014097) Decisão:Assiste razão ao diligente servidor, considerando que a empresa INTELBRÁS S/A deverá ser incluída no pólo passivo, permanecendo as demais rés. Dessa forma, proceda-se à inclusão, anotando-se onde couber. Após, intime-se o autor para que informe o endereço correto da segunda ré, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.006534-2 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 15:00 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.007017-9 - CESAR DE PINHO REIS (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X TIAGO RAPOSO FERREIRA AC designada para o dia 07/08/08 às 10:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.037.001313-4 - SUELI ANTONIA MARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 15:15 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.001896-0 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). MARIA IMACULADA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-160375E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:O acordo de fls.63/64 não veio firmado nem pelo autor, nem por seu patrono. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002655-4 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 47/54. \r\n\r\nProc. 2008.037.002777-7 - LUDMILA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 35/44. \r\n\r\nProc. 2008.037.002888-5 - FELIPE SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/12/08 ÀS 13:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003003-0 - PEDRO MARIA CRIZUL BARRETO X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 10:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003027-2 - JOSEANY MARIA SILVEIRA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/12/08 ÀS 15:00 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003131-8 - MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X GIGALINK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 10:45 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.003302-9 - ÉZIO TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 15:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003346-7 - LUIZ ALEXANDRE PINTO DE SANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X TETTO GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 10:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003354-6 - CLAUDIA BRAGA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 09:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003496-4 - ANTONIO VANZILLOTTA DOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X OI FIXO, TELEMAR NORTE LESTE S/A AC designada para o dia 20/08/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003552-0 - MARCELO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 10:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003553-1 - DEOGENES BINI (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 09:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.006033-1 - RUY CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MAFRE SEGUROS E OUTRO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.006057-4 - MARCELO BARBOZA BERTHOLY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006592-4 - WALDECIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - LOJAS BRASIMAR Decisão:Defiro, considerando o estado de saúde e uma criança na família ainda bebê. I-se. Multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006608-4 - VINICIUS AFFONSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X OI CELULAR (TNL PCS S/A) Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.037.006077-0 - LUIZ ALBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Trata-se de questionamento de conta de energia elétrica em que constam valores cobrados a título de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em razão do não pagamento da conta com vencimento em 12/06/08 (fls. 21) ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.818.005802-7 - GRAMAR APERIBÉ MARMORES E GRANITOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X JUVENAL ABÍLIO DA COSTA FILHO CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 14:30 H PARA AIJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.001779-3 - RICARDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) RICARDO DA SILVA GOMES Despacho:Ao Autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.818.002580-7 - LISETH FRANCIS BECHARA SALEME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) PABLO ALVES E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 68, uma vez que a penhora não pode ser realizada no endereço comercial do réu. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001418-8 - JOSÉ DELAIR THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) MARIA NEUSA LOUBACK FERNANDES E OUTRO Decisão:Venham as custas e emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002837-0 - TAKASHI ITO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) ALFREDO FREIRE DA SILVA FILHO, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte autora para informar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002838-2 - TAKASHI ITO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CHARLES VINTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:À exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.818.003015-7 - MARCOS CHABOUDT BORGES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) TATIANA DE FATIMA DA SILVA VALENTIM, Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:O feito se encontra sentenciado. Ante a justificativa do exeqüente, isento-o das custas processuais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001866-1 - ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X OK OI CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) AC designada para o dia 20/08/08 às 9:00 podendo ser convolada em AIJ na mesma data.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.003155-0 - RODRIGO PIRES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre o pedido de inclusão formulado pela ré, às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.037.005929-8 - ELENISE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X 3 F TARCSAY TELECON TELEFONIA CELULAR LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005993-6 - EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.006157-8 - WEBIO AFONSO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X ENERGISA Decisão:Trata-se de questionamento de conta de energia elétrica em que constam valores cobrados a título de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em razão do não pagamento da conta com vencimento em 23/05/08 (fls. 13) ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006463-4 - MANUEL BENEDITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BCP CLARO E OUTRO Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à primeira ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006541-9 - ALEX KNUST (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando que não há pedido de antecipação de tutela expressamente formulado, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.002491-4 - MARCUS VINICIUS DE MOURA GUIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DE AZEVEDO LIMA (RJ-142770)) X CASEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOUZA MORENO (SP-138972) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 208, uma vez que endereço constante na certidão de fls. 203 e de pessoa jurídica diversa da executada. \r\n\r\nProc. 2004.818.001315-3 - CÉSAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439)) GETULIO DA SILVEIRA RIBEIRO FILHO E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002247-8 - GRASSIELE ZEBENDE GUINDANI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão:Defiro o parzo de 15 dias, improrrogáveis. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.818.002612-5 - MARIA VALMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) SEM LIMITE ROUPAS, Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.002731-2 - WILSON JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre fls. 159/160, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 163).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.003157-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - GABRIEL OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002648-8 - ARMANDO FIGUEIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.818.002958-1 - LUIZ DE OLIVEIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005968-8 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 09:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.006289-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para o dia 15/07/2008, às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006782-0 - DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 10:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.001312-2 - DEOLINDA DE SOUZA CARDINOT X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) portaria 01/08: à parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.037.002037-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X POSTO MEGA AC designada para o dia 08/09/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003268-2 - MARCIA STUTZ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RAMALHO RODRIGUES GUIMARAES (RJ-146439)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 14:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003277-3 - THIAGO VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 13:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003600-6 - EDNA HERINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 15:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000804-0 - MARIA IZABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CLARO - RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.818.000977-8 - EUDIMAR PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X PRIMO SCHINCARIOL IND. CERV. REF. DO RJ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 27/11/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.001009-4 - DANIEL ALMEIDA EDON (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X INFORMANET EDITORAS DE PUBLICAÇÕES PERIODICA LTDA AC designada para o dia 08/09/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003019-3 - THAIZ FUKUOKA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X OK CELULAR E OUTRO Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 11:30 h para AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.003129-1 - CELSO HERDY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Considerando que em sede de Juizado Especial somente podem atuar no pólo ativo da demanda pessoas jurídicas que se enquadrem como ME ou EPP, indefiro o pedido de fls. 222, devendo a empresa ré recorrer ao juízo comum para recebimento da quantia. Intime-se. Após, retornem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.003028-8 - GEORGINA BELLO CHERMOUT X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.001933-9 - GILDA SCHUENCK X MARCIO, VULGO \"MARCINHO DO FLORESTA\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.818.002570-4 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.002645-9 - ALINE RAMOS NIDECK (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, conforme planilha de fls.176, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004850-9 - NERTAM HOMEM DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 14:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.001152-5 - COUSETE RÉGIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) portaria 01/08: publicar parte da r. decisão de fls 95: \"... intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução\". \r\n\r\nProc. 2006.818.002496-9 - DAIANE RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) TNL PCS SA - OI, Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002675-9 - IZANOR SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CHAMBERLEM MACHADO DA COSTA Decisão:Considerando os documentos de fls.60/62, indefiro o pedido de isenção de custas. Intime-se, assinalando o prazo máximo de 60 dias para pagamento. Após, não comprovado o pagamento, inscreva-se na dívida ativa e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002733-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA KRAMM (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 226 - À ré para que comprove o recolhimento do valor, uma vez que já foi expedida carta precatória para penhora e avaliação. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2006.818.003029-5 - ADRIANO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003134-2 - LUIZ CARLOS PANNUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE LUIZ PINTO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 100/101 e 103. \r\n\r\nProc. 2007.818.000405-5 - ROSIMERE PATUELLI FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA FRIBURGO, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, sendo que a capacidade econômica dos requerentes foi inclusive apreciada pelo TJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.000463-8 - MICHELE BORGES EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.000539-4 - JOILSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NOVA OLARIA ELETROFORTE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000828-0 - RITA DE CÁSSIA SALGADO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000937-5 - JAILMA MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.818.001378-0 - TÂNIA MARA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS AC designada para o dia 26/08/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001435-8 - JOAQUINA DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001886-8 - ROSANIA APARECIDA NEVES MAILLARD (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ...intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.002455-8 - VANILTON JOSE SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002672-5 - LUCIA DE FATIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X OK OI CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 10:00 horas, no cartório deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002714-6 - BRUNO ORLANDO BOHRER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) I-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002727-4 - VILMA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002774-2 - RENATO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se a ré, Nókia do Brasil, para que comprove o pagamento da guia retirada em 05/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.002893-0 - MARIO SÉRGIO MEYER WERNECK (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) PUBLICAR SENTENÇA DE FLS 159: \" HOMOLOGO O ACORDO E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO AO RÉU UNIBANCO AIG SEGUROS, NA FORMA DO ART. 269, INC III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, RT. 55 DA LEI 9099/95. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.002919-2 - JOSE LEONARDO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002985-4 - LUIZ EDUARDO GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.003014-5 - ALEXANDRE GUARANA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o autor de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.818.003030-3 - MARIA NIRLENE MACEDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003071-6 - ATAIDES DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.818.003079-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003080-7 - GILCIONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X S. O. S. COMPUTADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003093-5 - MARCOS DUVAL WINTER KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003118-6 - JOSELY DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Venha planilha com o valor remanescente devido, observando a parte autora que, considerando a data da sentença e a do depósito de fls. 49, não há incidência da multa de que trata o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.003128-9 - MARCELO CUSTÓDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor e réu para dizerem se têm algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2008.037.002804-6 - MARIA TERESA CASTRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se a Ré para que comprove a liberação do registro do veículo no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.037.003595-6 - IZABELA SILVA LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.005633-9 - ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A E OUTRO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.006539-0 - JOSÉ ALVEZ BUCHUD (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nId: 598451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.037.002559-8 - ROMUALDO LINHARES DA CONCEIÇÃO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. 32, no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 24.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nId: 598452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.002166-6 - GLÓRIA DE SOUZA, EMANUELLE LAZARINI, FÁTIMA BARBOSA LAZARINI, SOLANGE BARBOSA LAZARINI, CÉLIO LAZARINI FILHO, TATIANA SALLES DUARTE LAZARINI, Falecido: CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA BRASIL FERRAZ CARVALHAES (MG-038891) Aos requerentes sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001500-0 - CÉLIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALGAR TELECON LESTE S.A.(CLARO CELULARES) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito correspondente à conta telefônica do mês de janeiro de 2008 e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.002021-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARTHUR JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:- Diante do que consta a fl. 08, indefiro o requerimento de fl. 10;- Recebo os embargos e suspendo a execução. Aonte-se onde couber;- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.040.001058-0 - WAYNE CAPELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:...acolho a presente impugnação e declaro a nulidade da penhora levada a efeito. Levante-se a penhora sobre os bens do impugnante. Custas pelo impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente face a certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.040.001209-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIL - SIL VEÍCULOS LTDA), GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA Ao exequente sobre as informações de fls. 101/112. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.040.000312-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. Sentença: GERDAU AÇOS LONGOS S/A, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de falência contra MEC SERRA METALURGICA LTDA. O autor desistiu da ação antes da formação do contraditório, conforme petição de fl. 64. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000263-2 (15.563) - Inventariante: LUIZA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714)) X JOSE LUIZ MACHADO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.040.001621-2 - Inventariante: KAROLINE DUTRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X GILSON MARIO LOPES), Interessado: ROSÂNGELA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:À inventariante sobre ofício do Juízo de Cachoeiro de Itapemirim, a fls 209/210. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000214-0 (15.437) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X INFORSERVICE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao requerido para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001286-0 - GERALDO DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:- Fls. 68/69 - Ao réu para apresentar os documentos solicitados a fl. 69 no prazo de 10dias; \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao requerente para recolher custas pendentes conforme seguem: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; diligência postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ - R$ 2,37; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,18, totalizando o valor de R$ 28,46. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao requerente para recolher as custas pendentes, a seguir indicadas: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; atos dos OJA (campo 26: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,64; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,82 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,82, totalizando o valor de R$ 19,71. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001218-3 - LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao requerido para recolher as custas processuais a seguir indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 160,66; atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; diligência postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 7,30; CAARJ - R$ 18,07; atos dos distribuidores (campo 30: conta 2102-2) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,65; taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 9,94 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 9,94, totalizando o valor de R$ 285,02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao requerido para proceder o recolhimento das custas faltantes , constante de: Diligência postal ( cod.1110-6) R$ 3,65, sub-total R$ 3,65, CAARJ R$ 0,36, FUNPERJ R$ 0,18 e FUNDPERJ R$ 0,18, total R$ 4,37, referente intimação postal de fls. 159. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Traga a parte autora a comprovação do depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 598526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.067.005362-9 - BRUNA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X RONALD MACHADO MENDES Decisão:Venha comprovação de isenção do IR para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.067.000904-8 - ESPOLIO DE JOSE ROSELLE QUINTANILHA E OUTRO, BERNARDO HENRIQUE QUINTANILHA NETO, BRUNO QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X REGINA MUGUET TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a declaração de fls. 119, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à ré REGINA MUGUET TELES. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.002536-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.004757-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON PINHEIRO DE MORAES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por, no máximo, 60 dias, tendo em vista a impossibilidade de arquivamento provisório neste caso. Ultrapassado o prazo, sm manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.067.002418-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o endereço do réu é situado na Comarca de Nova Iguaçu, diga a autora se pretende o cumprimento da liminar por Carta Precatória. Em caso positivo, expeça-se CP, após atendidas às devidas formalidades legais. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.067.005926-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HENRIQUE RAMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Dou por citado o réu à fl. 48. Indefiro o requerimento de devolução de prazo para contestar, uma vez que a vista dos autos fora do Cartório para elaboração da peça de defesa deve ser solicitada diretamento ao Cartório, para viabilizar a imediata retirada dos autos, sendo protelatório o requerimento formal. Certifique o Cartório se já expirou o prazo para oferecimento da contestação, considerando-se como termo inicial a petição de fl. 48. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.067.005025-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:Tendo em vista a propositura de ação de consignação em pagamento, suspendo o feito, mantendo a concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.067.000964-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça para o réu. Tendo em vista a ausência de apresentação de planilha especificando claramente os encargos contratuais incidentes, o que prejudica a purga da mora e análise de eventual aplicação de encargos indevidos, suspendo o feito, deixando de deferir a liminar, até que se decida nos autos em apenso (ação revisional de cláusulas) o real valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.067.001737-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NEVES MOURA Decisão:Venha a notificação em 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.004535-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS MORAES MARABA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.003122-1 - Inventariante: EUZA MARIA DA SILVEIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Interessado: JUCARA DA SILVA EVANGELISTA) X ONEMAR PERES MOCO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complemntar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; Avaliador (1109-8) 80% R$ 6,48; Avaliador 20% (4556.19191-6) R$ 1,61; CAARJ R$ 1,21; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,64 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,64 bem como fornecer cópia da guia atualizada do IPTU. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.067.002723-0 - MICHELLE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ELAINE VIVIANE FERNANDES JUNQUEIRA TEIXEIRA Decisão:Remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.067.003169-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.067.004421-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS Decisão:Remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, face ao caráter itinerante da CP; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.003523-0 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCELO VANZELER DE MELLO Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003687-0 - LUIZ ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILSON FREITAS TEIXEIRA (RJ-124101)) X COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Resposta de penhora \"on line\". Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004489-2 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CLAUDIA FERNANDO DOS SANTOS Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000859-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Intime-se o impugnante para o devido recolhimento da taxa judiciária em 5 dias (R$ 101,46). Efetuado o recolhimento, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.067.005269-8 - MARIA LUCIA FIALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Deste modo, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por entender que houve prorrogação da competência do Juízo de origem, em conformidade com o art. 114 do Código de Processo Civil. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos fins. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.067.000445-6 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para tornar insubsistentes os depósitos e declarar quitado parcialmente o débito, apenas quanto às faturas relativas aos meses de dos meses de dezembro de 2005; janeiro a julho de 2006; janeiro de 2007 a novembro de 2007, conforme depósitos de fls. ..., permanecendo em aberto o débito a ser cobrado no equivalente a 4020 kwh pelo período da irregularidade, sem incidência de multa e de outros encargos, inclusive de mora, tendo em vista a discussão do débito nesta demanda, bem como existente débito das contas não pagas e não depositadas nestes autos, que caracterizam mora do autor. Os depósitos das contas subseqüentes poderá ser feito nestes autos, caso continue a concessionária ré embutindo nas faturas de consumo parcelamento relativo ao \"consumo recuperado\", pois deverá a ré emitir conta separada para cobrar o mencionado débito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.067.004706-0 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:Venha: a) comprovante da hipossufiência financeira; b) comprovante de isento no I. Renda ou última declaração de I. Renda; c) planilha mencionada na inicial. 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000964-8 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para declarar inexistente a cobrança da multa pela irregularidade apontada, cabendo a cobrança do equivalente a 4020 kwh a título de consumo a recuperar pelo período de novembro de 2004 a agosto de 2005, excluindo-se, também, encargos de mora, taxa de administração e outros encargos e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter decaído da maior parte dos pedidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.002460-4 - JADECI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada guia de depósito. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.001210-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de arquivamento por suspensão da execução , ad infinitum, defiro prazo de 60 dias para que a parte autora promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.067.000412-9 - ADERITO APARICIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X WALTER VALENTE LIMA Decisão:Intime-se em execução, após recolhidas as custas, certificada: em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.067.000412-9 - ADERITO APARICIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X WALTER VALENTE LIMA Intimação do exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 356,67 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.003702-6A - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ANDREA DIAS DA COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.004744-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CARLA MARIA DE JESUS Decisão:Indique o exequente o CPF da executada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.002133-4 - ALCINA LISBOA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CLAUDINO FREDERICO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Decisão:Rejeito a impugnação, por entender que os bens penhorados não são indispensáveis ao uso doméstico, mas, apenas oferecem mais conforto, podendo sofrer contrição judicial para garantia de crédito, sob pena de se prestigiar o inadimplemento. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.067.005037-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA - MAT. 6749-0 X HELENITA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a exceção de pré-executividade, uma vez que se operou a prescrição quanto aos períodos de 1999 a 2001 do IPTU, por ter decorrido mais de cinco anos da data a inscrição na Dívida Ativa até o ajuizamento da demanda. Fixo, desta forma, o valor da execução em R$ 141,52, acrescidos dos 10% de honorários advocatícios, relativo ao período do IPTU, ano 2002. Intime-se o executado por A.R., para efetuar o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.067.004336-3 - CLINICA VITAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2000.067.000916-7 (944) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a vista solicitada à fl. 106, por mim rubricada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000304-4 - ILOSMAR DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Venha pela exequente a indicação de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2003.067.003467-3 - JESSICA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Intimaçao da parte ré, na pessoa do seu patrono, para recolher custas processuais na forma do acordo de Fls.205, a saber : AE R$ 80,33; Atos Postais R$ 10,95; CAARJ R$ 9,13; Registro e Baixa R$ 9,12; FETJ R$ 1,82; Taxa Judiciaria R$ 151,25; FUNPERJ R$ 5,02 e FUNDPERJ R$ 5,02. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2004.067.000066-5 - LUANA BARBOSA DA SILVA, DANIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X PRODUTOS RO CHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (SP-134324) Decisão:Às partes sobre fl 61 \r\n\r\nProc. 2005.067.006773-7 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005869-8 - LEONIDIA CICERO DA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para cancelar o contrato de financiamento descrito na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada e julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nProc. 2008.067.004066-0 - PAMELA DURAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro G.J. Especifique a autora seu pedido de indenização por danos materiais, esclarecendo se pretende, neste caso, a restituição dos valores, supostamente, debitados de forma indevida, estes relatados à fl. 5. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003404-7 - MARIA JOSE ROZENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Acolho a justificativa do ilustre expert à fl. 178, por demonstrar a complexidade do trabalho a ser desempenhado. Assim, homologo os honorários periciais arbitrados em 10 (dez) salários mínimos. Intime-se a ré para realizar o depósito, procedendo-se nos termos da decisão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2008.067.005410-5 - MARIA PATROCINA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ACE SEGURADORA S/A Decisão:Defiro G.J. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, por entender necessária maior instrução probatória para análise da alegação autoral. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001373-0 (1029) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Resposta de penhora \"on line\". Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.001704-0 (1829) - MERCEARIA 2S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CEREALISTA CANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR JOÃO COSTA (SC-007347) Devolvida CP não cumprida. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.002243-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002243-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono, para pagar em 15 dias a importância de R$ 149.490,41, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.067.001115-0 - WAGNER JORGE FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X EMERSON MOISES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Despacho:Anote-se onde couber a exclusão da 1ª autora do feito, a fim de que se evite tumulto processual. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor Wagner ou de seu patrono do valor depositado. Intime-se em execução para pagamento da diferença apontada na planilha. \r\n\r\nProc. 2005.067.001115-0 - WAGNER JORGE FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X EMERSON MOISES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono, para pagar em 15 dias a importância de R$ 2.123,16, na forma do Art. 475J do CPC. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS SLEIMAN FRANCA (RJ-114449), Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o apelo de fls. 386/392 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. Venha a complementação do preparo pela apelante Unibanco AIG Seguros, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (Porte de Remessa e Retorno R$ 18,24; CAARJ R$ 1,82, Funperj R$ 0,91 e Fundperj R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2006.067.002237-9 - GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISAL INDUSTRIA SUL AMERICA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Oficie-se ao Setor de Perícias, solicitando nome e endereço de outro profissional para atuar no feito, ou seja, para realização de perícia indireta, com honorários a serem adiantados pelas rés. \r\n\r\nProc. 2006.067.002380-3 - ANA NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Homologo os honorários periciais por entendê-los razoáveis e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado pelo expert. Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. Vindo o laudo, intime-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.002728-6 - JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Deixo de homologar o acordo, tendo em vista a ausência da assinatura do autor, apesar da tentativa de sua intimação pessoal, tendo em vista o teor da cláusula nº 2 do acordo (fl. 88). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003478-3 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Apresentada guia de depósito. Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004358-9 - ISABEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Acolho os embargos de declaração para fixar o termo inicial para contagem dos juros legais a contar da citação . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005178-1 - NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X AMELIA PIRES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003771-3 - THAIS DE SOUZA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Maurício Ubeda, engenheiro elétrico, para, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, declinar seus honorários. Em não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar os honorários, independentemente de abertura de conclusão, ressalvando-se que a ré foi a única requerente da prova pericial. Realizado o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. Vindo o laudo e após intimadas as partes direi sobre eventual marcação de AIJ. Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de pagamento, imediatamente, em favor do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.000724-8 - Inventariante: LYS LIMA WARWAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ALFREDO RIBEIRO WARWAR Despacho:Distribua-se por dependência. Autuados e certificados o correto recolhimento das custas, dê-se vista ao MP imediatamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005006-7 - ANA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005221-0 - JOSIAS BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005222-2 - ANDRE LUIS MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005223-4 - ANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.067.000409-2 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido cautelar de obrigação de fazer para abstenção da interrupção do serviço, por débitos relativos ao TOI de fls. 64 e 65, embutidos nas faturas de cobrança a título de parcelas e em desconformidade com esta sentença e com aquela proferida nos autos principais, tornando definitiva a liminar concedida nestes autos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.067.004291-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:E-se os ofícios solicitados. Vindo notícia de endereço, cite-se e expeça-se CP se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004598-7 - ALVERINA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.800,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004460-2 - CENIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro as provas requeridas. 2) Nomeio perito Dr. Moisés Hilal, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.5) Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 (cinco) dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003260-9 - FERNANDO GUSTAVO MENDES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono, para pagar em 15 dias a importância de R$ 4.428,60, na forma do art. 475-J do CPC. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002946-1 - ANANIZIA BRIGIDA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Para o que pretende a empresa ré, deverá entrar em contato diretamente com a consumidora, apresentando-lhe propostas, uma vez que se encontra esgotada a prestação jurisdicional neste caso, devendo-se observar o teor do acórdão e da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.001938-0 - ARI MARQUES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que não se aplica o efeito suspensivo, por força do art. 920, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.002861-8 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor principal depositado.Intime-se a Defensoria Pública para eventual interesse em promover a execução dos honorários cabíveis. Intime-se a ré para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.067.005087-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: 2) Nomeio perito Dr. Arídio Gonçalves Tereza, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.5) Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 (cinco) dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 (trinta) dias. 2) Nomeio perito Dr. Arídio Gonçalves Tereza, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.3)...intime-se a parte ré para depositar 50% dos hon. periciais em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.067.005383-4 - ANTONIO CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o v. acórdão. ( REPUBLICADO POR INCORREÇAO) ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2008.067.000727-9 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X EPONOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida a ré em maior parte. \r\n\r\nProc. 2008.067.002963-9 - MARCOS VALERIO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial para especificação do pedido de indenização por danos materiais. Esclareça o autor se pretende o ressarcimento das parcelas dos empréstimos e encargos incidentes sobre estas, bem como do mencionado seguro, vencidas e que se venceram no curso da lide, devendo, neste caso, apresentar planilha posteriormente, englobando todos os valores efetivamente descontados. Ainda, se houver débito relativo aos contratos impugnados, esclareça se pretende o seu cancelamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005329-0 - HILZA CRISTIANE CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando que o débito se tornou controvertido, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que as rés se abstenham de negativar o neme da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII da Lei 8078/90. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003597-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) 1- Intimaçao da parte Ré, na pessoa do seu patrono, para no prazo de 15 dias, depositar os honorarios sucumbenciais , no valor de R$ 387,28 ,em favor da Defensoria Publica na Conta nº 03656-1 , Agencia 5673 do Banco ITAU S.A., de Titularidade do CEJUR/DPGE, sob pena de multa na forma do art.475 J do CPC 2- Intimaçao da parte Ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais de sucumbência , a saber: A E R$ 317,67; Atos Postais R$ 10,95; CAARJ R$ 32,86; Registro e Baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa Judiciaria R$ 85,21; FUNPERJ R$ 17,34 e FUNDPERJ R$ 17,34.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004869-1 - ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.067.003853-5 - NAZARETH DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Decisão:Homologo os honorários periciais, por entendê-los razoáveis e compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo expert, já tendo este reduzido o valor anteriormente arbitrado. Renovo a oportunidade para apresentação dos quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, uma vez que nenhuma das partes observou, neste ponto, a decisão de fl. 140, em decorrência do agravo retido. Prazo de 5 dias . Mantenho a decisão agrava por todos os seus fundamentos. Vindo os quesitos, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias, procedendo-se conforme decisão de fl. 140. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.000245-8 (831) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE RODRIGUES FONSECA Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2000.067.001205-1 (1007) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER GONÇALVES F. FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2000.067.001563-5 (1064) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE SILVA SANTOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Mantenho o deferimento da Gratuidade de Justiça para o réu, por entender que o valor em questão não modifica a situação financeira deste, por ter caráter meramente reparatório. Ao Contador Judicial para calcular, com base no contrato, eventual diferença a ser depositada pela empresa autora, a título de VRG. \r\n\r\nProc. 2001.067.000945-5 (1652) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANDRE DE SOUZA MENDES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 80,32: AOJA (1107-2) R$ 25,56; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 11,86; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,84 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,84 bem como fornecer as cópias para instruir a CP conforme art. 202, II CPC e respectivas GRERJs. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.001324-4 - IDULIA OLGA CARVALHO FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARILENE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 262/263 por todos os seus fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.003230-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIO VIEIRA DE SOUZA FILHO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias conforme art. 202, II CPC e GRERJ para instrução da deprecata. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003550-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DOGAS QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.067.003550-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DOGAS QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono, para pagar em 15 dias a importância de R$ 36.279,55, na forma do art. 475J do CPC. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.006575-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO JOVINO FELIX Decisão:Recebo fl. 58. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004246-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PAULA DE SOUZA SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata conforme art. 202, II CPC e da GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004881-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO GALDINO CORDEIRO Decisão:Renove-se a diligência conforme solicitado a fls. 25/26, devendo constar no mandado o nº de telefome e nome indicados à fl. 26, para viabilizar o contato pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.004940-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARLINDO RIBEIRO LEITE Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001012-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 23, sob pena de indeferimento da liminar. 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002121-0 - IVAN DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001659-8 - LEONIDAS JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LOKAU VEICULOS - COMPRA E VENDA DE CARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.067.001546-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Decisão:Recolham-se as custas conforme certidão cartorária, que se baseou na Portaria CGJ nº 202/2007, V, levando em conta a cumulação de pedidos. Prazo de 5 dias. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006442-0 - WILLIANS LADISLAU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PEREIRA GONCALVES Sentença:Isto posto, e considerando a não citação do réu até este momento processual, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002999-4 - EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.002999-4 - EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono, para pagar em 15 dias a importância de R$ 26.116,87, na forma do Art. 475J do CPC. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.003524-9 - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CRISTINA MARIA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Oficie-se conforme requerido pela DP, fixando-se prazo de 10 dias, renovando-se, ainda, a expedição do ofício mencionado no item 1 de fl. 168, dirigindo-o ao respectivo JECRIM, instruindo-se com as cópias necessárias. Chamo o feito à ordem para homologar os honorários periciais. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, se for o caso. Após, intime-se o ilustre perito para elaborar laudo em 30 dias. Vindo o laudo e as respostas dos ofícios, intimem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000108-6 - RICARDO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X C M E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Intimação da patrona do autor, para fornecer endereço atualizado de seu patrono, haja vista que o anterior foi, por duas vezes, objeto de certidão negativa do OJA. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.003548-7 - ERIK ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Intime-se em execução, somando-se também o valor da segunda planilha. \r\n\r\nProc. 2005.067.003548-7 - ERIK ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Intimação da parte ré na pessoa do seu patrono, para pagar em 15 dias a importância de R$ 5.186,61, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.004324-5 - MARCOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito contábil o Dr. José Carlos Bousquet, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. em havendo aceitação do encargo, intimem-se as partes. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias, oficiando-se ao Tribunal de Justiça para liberação da verba de auxílio, se solicitada. Após o laudo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.067.001099-0 - MARLENE PEREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito contábil o Dr. José Carlos Bousquet, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em havendo aceitação do encargo, intimem-se as partes. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em trinta dias, oficiando-se ao Tribunal de Justiça para liberação da verba de auxílio, se solicitada. Após o laudo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.067.004396-0 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Venha comprovação da hipossuficiência financeira. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.067.000416-0 (1540) - NILCEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X GUILHERME BENJAMIM WEINSCHENK E OUTRO) Intmaição da parte autora para cumprir item 1 de fl 138. Apresentados ofícios. Diga a parte. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 598529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.067.002533-6 - VALDINEI COSTA DE ASSIS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado, onde figura como autor do fato Valdinei Costa de Assis.O autor do fato e a vítima celebraram acordo de composição dos danos civis (cf.fl.16), havendo nos autos notícia da comprovação do cumprimento do acordado, o que motivou a promoção ministerial de fl.18v.Desta forma, diante do cumprimento integral do pactuado, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Valdinei Costa de Assis, com fundamento no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.Custas pelo autor do fato.Procedidas às comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 598530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000191-4 - Inventariante: CRISTINA DUARTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X EDSON FERREIRA FILHO Despacho:Fls. 301 - Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002155-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 64/65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001632-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POUSADA DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOAO LUIZ ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se.2- Fls. 121/122: proceda o Cartório às anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Fls. 119: indefiro, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao referido recurso. Assim, intime-se o perito, Jonas Rodrigues de Souza, para apresentação de proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo Autor na forma prevista no §2º do artigo 19, do Código de Processo Civil. Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes. Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 101. Contudo, o recebimento será ao final da demanda, caso seja julgada procedente, tendo em vista que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.2- Intime-se o Perito para que informe ao Juízo sobre a possibilidade de realização da prova técnica com os documentos juntados aos autos, notadamente, a fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.045.000826-0 - GILVAN DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Fls. 344 - Indefiro, posto que os valores depositados são controvertidos.- Fls. 347 - Defiro, considerando o acordo de fls. 283/284. Com efeito, o referido acordo foi assinado em 31/08/2007 e os depósitos mencionados no requerimento autoral em apreço foram realizados em 11/09/2007 (fls. 277) e 10/10/2007 (fls. 282), respectivamente.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Manifeste-se o Autor sobre o agravo retido oposto pelo Réu (fls. 734/740), no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrig.de fazer,c/precito cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006527-6 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas de cobrança do serviço de água, referentes aos três meses anteriores à propositura da presente ação, tendo em vista tratar-se de documento indispensável, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006426-0 - NANCI DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas de cobrança do serviço de água, referentes aos três meses anteriores à propositura da presente ação, tendo em vista tratar-se de documento indispensável, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO Decisão:Fls. 78/79: expeçam-se os ofícios na forma requerida. Prazo para resposta: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os novos documentos juntados aos autos (fls. 144/146), esclarecendo, ainda, a divergência apontada na descrição do imóvel objeto da presente ação e os bens inventariados (fls. 14/17). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.002547-6 - AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X IRENE BUENO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho:Fls. 459: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente positivo, nesta data determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.Lavre termo de penhora do valor bloqueado. Após, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001745-1 (730/01) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X AR MAR CONFECCOES LTDA. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.004865-1 - BUONO VEICULOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACYR DE CARVALHO FILHO (SP-033878)) X MARCOS UBIRAJARA LIMA DE BARROS Decisão:Com as inovações trazidas pela Lei 11.382/06, a adjudicação do bem, pelo credor, encontra-se em primeiro lugar dentre as medidas de expropriação. Assim, ao Exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo-se as custas e honorários, bem como para esclarecer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados (auto de fls. 80), nos termos do artigo 685 - A, do Código de Processo Civil, a fim de evitar a alienação em hasta pública. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.005615-0 - RUTH GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X TANIA SARDINHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 505/506: defiro. Expeçam-se ofícios à Receita Federal, bem como ao Instituto Félix Pacheco, na forma requerida. \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005506-6 - JOSÉ DOS SANTOA, Assistente: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X RENATA VARGAS REGINALDO DA SILVA Despacho:1- Venha aos autos certidão de óbito de Maria Gildete dos Santos.2- Esclareça o Autor se houve abertura de inventário dos bens deixados por Maria Gildete dos Santos. Em caso positivo, venha aos autos o respectivo termo de inventariante.3- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.000667-8 - RAQUEL JOVITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: fica devidamente intimada a empresa \"chamada\" PROJECTO ASSESSORIA DESENHOS LTDA. a fornecer cópias necessárias à instrução de cartas precatorias para oitivas de testemunhas arroladas à fl. 322 que encontram-se grampeadas na contracapa dos autos, bem como providenciar as distribuições nas respectivas comarcas para onde foram direcionadas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002803-2 - HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉGIO DALMINA (SC-009450), Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as questões suscitadas pela litisdenunciada a fls. 518/519. \r\n\r\nProc. 2006.045.000423-6 - RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:1 - Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Aos recorridos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.003537-3 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA ARAÚJO VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 509 - Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO M,P: pelo cumprimento do item 4 da decisão de fl. 394, tendo em vista a certidão de fl. 508) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.005334-3 - RONY BRITO GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X FUNRIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao impetrante, para fornecer copias necessárias à instrução de carta precatoria que se encontra pronta em cartório, observando o art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002817-8 - UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especiofiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.003277-7 - MARIA DAS GRAÇAS MAYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X LUÇARA TORNA DE LIMA Despacho:Esclareça a Autora se tem interesse na renovação da diligência, via postal, tendo em vista a divergência entre o número indicado na inicial (nº 295) e o número informado a fls. 20 (nº 395), bem como a informação assinalada pelo Correio a fls. 17 verso (\"não existe o número indicado\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.002285-1 - ANTONIO SOLVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.045.001225-3 - LEVI CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aviso cartorário: perícia médica designada para dia 23/07/2008, às 14:30 horas a ser realizada no consultório do Dr. CARLOS EDUARDO M. DE MENEZES, localizado na Rua Jardim Botânico nº 635, sala 608, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:1 - Ao Cartório para cumprimento da decisão de fls. 108. 2 - Ao Autor sobre fls. 114/115. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001336-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO OLIVEIRA TOSTE DO COUTO Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para andamento ao feito no prazo de 48 horas, devendo recolher as despesas pendentes (junto ao Juízo Deprecado - fls. 91), sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.045.004194-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PINTO PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher lcustas referentes à expedição de quatro oficios determinados pelo magistrado. \r\n\r\nProc. 2008.045.002275-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DE ALMEIDA LOPES Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.045.003269-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONI CESAR DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.005425-6 - JOSE DOS SANTOS, Assistente: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X MARIA CICERA BISPO CHEGAS Decisão:1- Venha aos autos certidão de óbito de Maria Gildete dos Santos.2- Esclareça o Autor se houve abertura de inventário dos bens deixados por Maria Gildete dos Santos. Em caso positivo, venha aos autos o respectivo termo de inventariante.3- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.045.001026-1 - LAURO MAGALHÃES CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CREDICARD SA ADM.DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os depósitos efetuados pelo Réu a fls. 169/170. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.001059-3 - VITOR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Homologo o acordo realizado entre as partes as fls. 287/289. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c ressarcimento de valors pagos c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.045.001279-1 - EDSON VITOR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 598454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005652-3 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Intime-se o INSS para que no prazo de quinze dias implante o benefício, ou seja, a transformação da aposentadoria previdenciária do autor em aposentadoria por invalidez acidentária, conforme sentença às fl. 342/346, confirmada em sua totalidade pelo Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 461 do CPC.3 - Cumprido o item 2, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. 4 - Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.045.000742-1 (1740) - MIGUEL RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Diga o autor se pretende a execução do acordo. Em caso positvo, venham a execução da obrigação de fazer em termos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001060-0 - Inventariante: NELSON DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X MARTA MOLINA DE OLIVEIRA SEABRA Decisão:Fl. 201: Nada a prover, uma vez que não há desentranhamento de peças em formal de partilha, mas tão somente em autos de processo. Intime-se o inventariante para comparecer em cartório e retirar o formal.Após, não havendo custas pendentes, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004169-3 - EMILSON BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER LUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre as respostas dos ofícios às fl. 87/90 e fl. 93 do presente feito.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.045.000783-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARILIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para recolher custas referentes à intimação da perita\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003254-7 - TERRA E TETO CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MICHEL ABDO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982), Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS E OUTRO (RJ-115169), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Fls. 649: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000464-0 - RONALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001544-3 - GERSON BENICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002143-1 - DIONE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002752-4 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Recebo a emenda de fl. 110.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 12/08/2008, às 14:45. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC, tão somente no que tange à aplicação dos índices.... defiro a realização de perícia contábil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002876-0 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.002888-7 - DALVA FINHOLDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.045.003170-9 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido de fl. 164 e seguintes, eis que tempestivos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006206-8 - ANIZIO ANOUDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006209-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.,.,.. \r\n\r\nProc. 2008.045.002888-9 - LUIS ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Acolho a de ilegitimidade passiva da segunda ré...inverto o ônus da prova a favor da autora....Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.045.004845-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA-CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ato Ordinatório: À parte AUTORA para comprovar o recolhimento das custas pendentes (fls. 582/583). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.001262-6 - ELAINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1 - Aos réus sobre os documentos juntados com a réplica.2- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000632-6 - IVONE ARBEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...Desta forma, considero a contestação tempestiva.Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente.No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.006212-0 (6212) - CARMINE PENTTINATI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Fl. 114: Indefiro, eis que a intimação por edital é medida excepcional. Assim, ao autor para dar prosseguimento ao feito, viabilizando a intimação do primeiro ´reu para que se manifeste acerca do pedido de desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006980-4 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SEBASTIÃO ANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:...defiro a realização de prova pericial. ... Determino, como prova do juízo, o depoimento pessoal das partes, a fim de esclarecer o ponto controvertido fixado.A AIJ será designada após a entrega do laudo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.004351-5 - RB - CODE - INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Converto o julgamento em diligência.1- Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça certique se o embargante ainda ocupa o imóvel. Em casdo negativo, certifique se o bem está sendo ocupado por alguém, bem como se esta pessoa sabe informar se, em época de chuva, há entrada de água no galpão.2- Esclareça a parte autora acerca dos pagamentos mencionados a fl. 07 da inicial, eis que os comprovantes de fls. 42/43 são iguais, não havendo a juntada do alegado pagamento realizado no dia 19/10/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000076-7 - RENATO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230)) X MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (ADMINST PROVISÓRIO - ART 43 C/C 986 CPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos exequentes acerca da informação de fls. 115\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002584-0 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FERRERO LATINO AMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:Fl. 532: Indefiro a substituição da penhora. A uma porque a executada foi devidamente intimada para proceder o pagamento da diferença, conforme se observa de fl. 524/525, quedando-se inerte. A duas porque a penhora em dinheiro obedece a gradação legal, bem como não ofende ao princípio da execução menos gravosa. Neste sentido:\"Súmula 117: A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"Assim, segue comprovante de trasnferência de valores. \r\n\r\nProc. 2004.045.001462-6 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH, Inventariante: LUDMILA HANNA ARBACH (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X REGINALDO SILVA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:Fl. 144: Oficie-se conforme requerido. Prazo para resposta: dez dias. Após, dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.004869-7 - WISE BRASIL EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ATL RJ CAPITAL(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada à fl. 223 destes autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.001052-0 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, bem como diga o exequente se indicará os bens a serem penhorados, na forma do § 3º, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDIAL \r\n\r\nProc. 2005.045.003932-7 - JOSE CARLOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X IEDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:1 - Fl. 54, item a): Nada a prover, pois conforme ofício à fl. 53, o valor originalmente penhorado já foi transferido para o Banco do Brasil em conta judicial.2 - Ao cartório para lavrar o respectivo termo de penhora, intimando-se o executado, que poderá oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do § 1º, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.004051-8 - CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUIS FERNANDO DE TAL Decisão:...Compulsando-se os autos, reconsidero a decisão proferida na audiência e passo a analisar o pedido da tutela antecipada....Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.Cite-se.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.006560-4A - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099)) X PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor atribuído à causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002443-4 - VALDELENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X HEYNO EVANGELSITA SOARES DE ARAUJO FILHO Decisão:,...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pelo autor, desde que elucidativas do ponto controvertido fixado. Determino, ainda, como prava do juízo, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 13/08/2008 as 16:00 horas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.045.006962-2 - PIZZARIA OSORIO E VIANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 141/149 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.003726-0 - Inventariante: ZENILDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X JOVELINA ALVES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a partilha apresentada pelo Partidor\". \r\n\r\nProc. 2003.045.004482-3 - Inventariante: JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X YOLANDA VETTERE RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre fls. 138\". \r\n\r\nProc. 2004.045.000654-0 - Inventariante: LUIZ ALBERTO COSTA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X JOSE BATISTA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao inventariante para recolher custas do contador: conta 1109-8, valor: R$ 157,01 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ\". \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ EXPRESSO PLEITO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000763-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre fls. 155\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...Assim, tendo em vista a impossibilidade da denunciação da lide no presente feito, reconsidero a decisão de fl. 126. ... Exclua-se a denunciada do polo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000664-0 - PATRICIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MARIO SANTIAGO Decisão:...Designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 14:00 horas.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002329-4 - JOSE CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:,...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.003792-0 - ROSEMARIE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Prazo: 5 dias.....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001959-1 - EDMILSON ROBSON FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000546-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.004870-9 - ESALTINA FERNANDES CHAVES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006359-0 - LEDA APARECIDA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Prazo: 05 dias.... \r\n\r\nReclamação Trabalhista, (Ação ordinária - obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.045.003603-3 - CLEONICE SENHORINHA AMORIN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.534.003095-4 (1340/00) - ESPOLIO DE ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ato Ordinatório: Ao autor para comprovar o recolhimento das custas devidas ao CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003806-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO VIANA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.045.006372-3 - ACQUA FUITNESS DE RESENDE ACADEMIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CLEIDE LUCIA DE SOUZA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BREGALDA LIMA (MG-065099), Dr(a). MARLI DE FATIMA TAVARES (MG-086369) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 23/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.006075-8 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CARLOS ALBERTO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Ato Ordinatório: Às partes sobre ofício do Banco Itaú - fls. 85/88. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005025-0 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ), MATEUS MAIA DA SILVA Decisão:...Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva da testemunha arrolada a fl. 05, desde que elucidativa do ponto controvertido fixado, bem como dos representantes legais do autor.Designo AIJ para o dia 06/08/2008 as 16:00 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.004126-7 - MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes acerca da manifestação do Perito\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.002732-5 - ARITA PAULA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte autora em cumprimento ao ato ordinatório à fl. 179 destes autos.2 - Fl. 181: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 598463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.003681-3 - CARLOS SAMUEL SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940)) X CARLOS ALBERTO SALES DA SILVA \" Ao autor sobre fl. 26 vº.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000498-8 - IZAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações constantes em fls. 17 e 26, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Eliane Costa Santos.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003887-0 - R.I.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de HENRY OCCHIONI, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente ROSE INEZ E PAIVA OCCHIONI. Lavre-se o respectivo termo.Determino a prestação de caução, bem como a prestação de contas, na forma dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 ...com intervalo de dez dias.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 17, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001619-0 - S.C.F.N., S.O.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:...Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações constantes em fl. 16, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Simone de Oliveira Vieira. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.000179-3 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X N.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, pelo que DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de Rogério de Barros Lavarda e de Nilda Felisarda de Sousa Lavarda, com fulcro no parágrafo único do artigo 1573 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.P.I.Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 598455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ao Embargado sobre fls. 87. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.045.003504-0 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Traslade-se cópia do decisum para os autos de Execução Fiscal de nº 2003.045.003567-6. \r\n\r\nProc. 2008.045.000477-0 - MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES FERREIRA (RJ-143744)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Defiro JG ao embargante. Cumpra-se fls. 08/09. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.007117-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RAMON ANTONIO RODRIGUES FONTENLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-054888) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 35, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.005375-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Tendo em vista que restou comprovado que as contas bloqueadas são para recebimento de proventos de aposentadoria e pensão, defiro o desbloqueio. Segue comprovante. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005412-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 44, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.001575-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.004625-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES FERREIRA (RJ-143744) Decisão:Defiro JG ao executado. Suspendo o feito, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005835-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALAMBARI EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Prossiga-se na forma da ecisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.045.001335-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE BATISTA DO NASCIMENTO Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004619-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007120-3 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIA DA GLORIA VALIM VIEIRA) Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 61, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nId: 598461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.002042-8 - JOSE RICARDO TENORIO, VULGO \"MOLINHA/BOLINHA\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Cuida-se, ... Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo AIJ para o dia 29/07/08 às 13 horas, momento em que o réu será interrogado, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Intimem-se/requisitem-se o réu, as testemunhas arroladas na inicial e na Defesa Prévia. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 598456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.004263-2 - FARIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) FRANKLIN DELANO DE O. NEVES, Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.58: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000627-7 - ANA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.55vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003664-6 - ALBINA CESAR LIMA-ME( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) CLAUDINEIA GONÇALVES Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.28vº: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.003066-4 - NILO GERALDO FELIZARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.199: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2005.829.004702-0 - RAFAEL ALEIXANDRE DOMINGOS X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.62: \"Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003073-3 - NILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X JOSE NILTON DOS SANTOS -ME E OUTRO Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.62: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005010-0 - LIZETE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.73: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000456-6 - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715), Dr(a). MARY ELISABETH DE ANDRADE (RJ-031995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) R Despacho de fl 94: \" Estabeleça-se contato telefônico com o Banco do Brasil a fim de verificar o cumprimento da ordem de transferência de fls. 59/60.\" Intimar a parte exequente e a parte executada para comparecerem , no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.002867-4 - LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002947-2 - ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 144/145, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003453-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 50, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003494-7 - INJEMAR COMÉRCIO DE VEICULOS -ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003902-7 - MARIA IRENE LOPES (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.75vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004182-4 - EDERALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) BENQ DO BRASIL Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.16vº: \"Ao autor sobre fls.16vº.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004707-3 - FELIPE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 55, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004889-2 - JOSE ROBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ (RJ-159546E) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.84vº: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004900-8 - JORGE ALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.84vº: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004904-5 - RODRIGO DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls. 87vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004906-9 - IVANILDO DOS SANTOS LÁZARO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.89vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004908-2 - HONEIWELL VALENTE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ (RJ-159546E) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.74vº: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004930-6 - LÁZARO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.44: \"Ao autor sobre fls.42/43.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004972-0 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001434-9 - DEISIVAN FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.71: \"Ao autor sobre fls.64 e ss.\". (Guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2008.045.001638-3 - SABRINA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 53, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000132-4 - RAQUEL ELAINE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.49: \"Ao autor sobre fls. 47/48.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000176-2 - ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fl 80: \" ... intime-se a parte ré para o depósito da multa devida. \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000269-9 - JERSILDO ARAPOAM FERREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.75: \"Ao autor sobre fls.73/74.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000287-0 - ENI DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Regularize-se fls. 19;2) Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 68, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.000665-4 - EDUARDO SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X LUCIMAR DE ASSIS IZIDORO Dia 13/10/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.005029-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA RITTON (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSÉ ROBERTO ATANAZIO E OUTRO Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.30: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.004484-6 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X KELLY CALÇADOS GUARATINGUETÁ LTDA-ME E OUTROS Ato de Exp. fl 22: \" Diga o exequente - Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001624-4 - ADRIANA DE FÁTIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000385-9 - ERALDO N. CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X VIA SECRETA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.79: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005020-5 - LUCIANA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO FERREIRA (RJ-135879)) X BANCO DO BRASIL S/A Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.123: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001763-6 - ERIKA MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dia 24/07/2008 às 16:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003749-0 - POLLYANA DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Dia 14/08/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005557-1 - FERNANDA BARBOSA SARKIS (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X BANCO BRADESCO S/A( BRADESCO CARTÕES) R. Decisão de fl 19: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \" Dia 03/10/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000285-7 - CARLA GISELE SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA(IBASE DISTRIBUIDORA) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.25: \"Ao autor sobre fls.21/24.\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000920-2 - ALAIDE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001951-7 - ERWIM MURILO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 28. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003371-0 - JULIANA PAULA GUIMARÃES DOMICIANO X AFRAN COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MACHADO NARCIZO (SP-255063), Dr(a). DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (SP-149140) R. Despacho de fl 28: \" Defiro o requerido. Providencie o cartório uma data única para a realização das audiências.\" Dia 14/08/2008 às 13:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003601-1 - RICARDO FERREIRA DA CUNHA X REALISHOP - AFRAN COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MACHADO NARCIZO (SP-255063), Dr(a). DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (SP-149140) R. Despacho de fl 24: \" Defiro o requerido...\" Dia 14/08/2008 às 13:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.005547-9 - ELIANE LEAL BARBOSA BENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão de fl 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 02/10/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003751-0 - DANIEL SEROZINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) OI-TNL-PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.122: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001843-7 - LEONARDO DOS SANTOS TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.74: \"Ao autor sobre fls.71/73.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002916-2 - JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X REDE MANAUS DE PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 108, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003644-0 - ALCIDES CORREA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.88: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004026-1 - VERA LÚCIA EUZÉBIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) R. Decisão de fl 56: \" Ante a inércia da reclamada, intime-se a mesma para que, em cinco dias, comprove o restabelecimento do funcionamento da linha telefônica da parte autora, conforme obrigação assumida em acordo de fl. 36, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.004958-4 - NIRLANDE VIEIRA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CASAS FERRAZ E OUTRO Dia 03/10/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.000279-0 - HELOÍSA BRANDÃO DOS REIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) R. Despacho de fl 117: \" Ante a certidão de fls. 116, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 41,21 e outro em favor da parte executada no valor de R$ 1.337,79. Intimem-se. Após, voltem.\" INTIMAR a parte executada para comparecer no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF ¿ Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.000762-2 - MARIA JOSE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X INTER CASA 126 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.46 :\"Ao autor sobre fls.42 e ss.\". (Mandado e guia dep.). \r\n\r\nId: 598460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.829.002367-0 - Comunicante: LEONEL (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ERALDO MONTEIRO DA SILVA ...comprove o requerente sua condição de hipossuficiente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.829.000441-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) O pedido formulado não trouxe qualquer elemento fa´tico que leva-me à conclusão e que a prisão não é mais necesária. Assim, e considerando que há interrogatório designado para o dia 15.07.2008, indefiro o pedido (Despacho proferido no Pedido de Liberdade Provisória). \r\n\r\nId: 598462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.836.000113-2 (11997) - DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) CARLA FERRAZ AMARAL, Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Não há que se confundir penhora com habilitação. Assim, diga o exeqüente. Sem prejuízo, solicite-se informações à 1ª Vara acerca do atual andamento do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.836.000635-3 - WALTER PEREIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Certifique-se eventual manifestação do parte autora sobre o despacho de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.836.001048-0 - CINTHIA GUIMARÃES SILVA X GRACIELE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.836.001199-9 - SÉRGIO RICARDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Decisão:Em vista da certidão de fl. 58, julgo deserto o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.836.001574-9 - NORIVELTO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO por sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.836.001796-5 - JOÃO BATISTA PIMENTEL FILHO ME X JUCIE LEITE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.836.001805-2 - CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JOSÉ FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.836.001851-9 - CLAUDIA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CASTRO X JOSE BORGES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.836.000698-2 - IGOR DE SOUZA GUIMARÃES X JULIO CESAR DE TAL Decisão:1- Penhora on line negativa, conforme minuta em anexo. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000779-2 - FABIANO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X AROLDO S. SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.836.000994-6 - JAINILSON MARINHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ELSON BARBOSA FIUZA Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.836.000676-5 - RICARDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AJC AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431) Despacho:Traga a sociedade empresária ré cópias das 3 últimas declarações do IRPJ, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.836.000004-2 - CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X FABRICIO DIAS SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.836.000388-3 - GILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X HSBC BANK DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000997-1 - LENILSA DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.001054-7 - EDNALVA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA - LAGOS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001114-0 - PALMERINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.836.001765-9 - CARLA LABRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.001772-6 - JANSEN DA SILVA MACONDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (REAL SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001845-7 - ALAN GUIMARÃES GAMARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.002192-4 - ILCEA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MASTER CARD Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.046.000310-5 - ELIANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.046.000602-7 - DILCILENE DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.046.000647-7 - NATALICIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.046.003202-6 - NATANAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipadamente deferida. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.836.000129-6 (11997) - JOSE DE AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) A. G. VIEIRA, Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Diga o exequente. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.836.000955-1 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Rejeito, de plano, a alegação de prescrição intercorrente, uma vez que a demora na tramitação do processo não decorreu da inércia do exequente, mas sim da morosidade da máquina judiciária aliada ao retardamento provocado pelos executados. Neste sentido: \"Não corre prescrição intercorrente quando o retardamento foi por culpa exclusiva da própria pessoa que dela se beneficiaria\" (RSTJ 36/478). \"Não opera a prescrição intercorrente quando a credora não deu causa à paralisação do feito\" (RSTJ 63/196). Diga a parte autora sobre o valor apontado à fl. 148. Sem prejuízo, providencie o cartório a alienação do bem, nos termos dos arts. 686 e seguintes do CPC, adotadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.836.001770-7 - MARCIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X CENI COUTINHO Despacho:Desentranhem os documentos originais, substituíndo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.836.001771-9 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X CENI COUTINHO Despacho:Desentranhem-se substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.836.000180-7 - ADRIANA DE AZEVEDO MARTINS BELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FERNANDO VIANA PEREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Analisando os autos constata-se inexistir qualquer penhora levada a efeito. Assim, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.836.000181-9 - ADRIANA DE AZEVEDO MARTINS BELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FERNANDO VIANA PEREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Analisando os autos constata-se inexistir qualquer penhora levada a efeito. Assim, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.836.000364-6 - ADRIANA DE AZEVEDO MARTINS BELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FERNANDO VIANA PEREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Analisando os autos constata-se inexistir qualquer penhora levada a efeito. Assim, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.836.000612-0 - KLEBER FRANCISMAN ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X DAILANE MAGALHAES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora para dizer sobre o cumprimento do acordo homologado, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000593-1 - JULIO CESAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CLAUDIO DE MELLO REIS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Em vista do pagamento do débito, indefiro a desentranhamento pleiteado pelo autor. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.002107-9 - FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X MEISSON LUIZ DA SILVA REIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.836.000699-0 - INDIOMAR LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X REAL VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). SAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA (RJ-155809E) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 221 que noticia a não apresentação de embargos por parte do executado, reputo satisfeita a obrigação. isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001471-0 - MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUPERMERCADDO JOBEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de mandado.\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001625-0 - SILVINO ANTÔNIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ELENICE ABRAHÃO FLORES (RJ-102241)) X SAINT TROPEZ - SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CITROEN) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.836.001849-0 - IGOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2006.836.000025-6 - MONICA MACHADO PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) BANCO SANTANDER, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.836.000141-8 - ELISANGELA FEIJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.000157-1 - BENEDITO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95 (R$ 166,09). \r\n\r\nProc. 2006.836.000182-0 - ANTONIO RICARDO JASMIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000202-2 - FABIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS (RJ-156500E)) LECCA, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000362-2 - PERCILIA CONCEIÇÃO COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 62, reputo satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000385-3 - WILSON FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) CREDICAR S. A ADMINISTRATORDA DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000394-4 - SEBASTIÃO HENRIQUE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.000439-0 - NELSON FABIO FABRESCHI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CLUBE ALVA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Digam os interessados sobre documentos. Sem prejuízo, certifique-se eventual oferecimento tempestivo de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.836.000502-3 - MARLUCIA DE PAULA SERPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000538-2 - UBIRAJARA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000574-6 - SCHEILA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) PLANET CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000583-7 - WENDERSON FABIO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.80 - Não há que se requerer multa nesta fase do processo, uma vez que a mesma não foi estabelecida no acordo homologado. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e intime-se em execução a parte ré em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC, valor remanescente do acordo firmado em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.836.000590-4 - JOSE MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CLAUDIO ADÃO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.000655-6 - PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.836.000759-7 - LEVY GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.000819-0 - MARCIA DA SILVEIRA BALTAZAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.836.000900-4 - LEONARDO MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.001062-6 - JOCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo os embarogos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001158-8 - NATALIA DE SÁ FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 91 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a executada a pagar R$ 200,00 (duzentos reais), valor da multa de 10% por ter ultrapassado o prazo de 15 dias estipulado pelo artigo 475-J quanto ao pagamento, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001172-2 - JOÃO BATISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X SERVEL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001240-4 - SENILTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X EMPRESA FOTOGRAFICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.836.001261-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001319-6 - JORGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.000018-0 - ELZIANE DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000020-9 - ZENI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de esitlo. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.000054-4 - MARIA DA PAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000225-5 - GRANAUTO GRANITOS E MARMORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.000266-8 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X GLOBEX UTILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se pessoalmente, observando-se que a condenada não se encontra devidamente representada nos autos, sequer constando do mesmo seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000305-3 - NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JAMIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.000353-3 - NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) MANELITO DE JESUS SANTOS E OUTRO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão:A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se que a autora é proprietária de sociedade empresária e aufere renda substancial, sendo certo que os benefícios da gratuidade de justiça somente devem ser concedidos aos verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000393-4 - ARLETE MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Em vista da certidão de fl. 74, julgo deserto o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.836.000465-3 - RENATA DÁRIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.000532-3 - GILMAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.000630-3 - IRACY COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000654-6 - LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X DURATEX S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.000708-3 - ANDREA RIBEIRO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.000710-1 - MARIA ROSANE CESARIO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.000765-4 - LUZ ADRIANA PAEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.000775-7 - FELIPE JULIO VIANA ZACUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO BMG Decisão:A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se que o autor possui renda substancial, bem como duas casas e duas lojas comerciais, sendo certo que os benefícios da gratuidade de justiça somente devem ser concedidos aos verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000791-5 - ROGERIO AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888)) X CAPESAUDE - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: ¿À parte autora sobre guia de depósito.. \r\n\r\nProc. 2007.836.000802-6 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:1- Fls. 89/90: Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. 2- Fls. 91/92: diga o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.836.000814-2 - RANULPHO DO PATROCINIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.836.000855-5 - PAULINO JOSE PIRES NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.836.000859-2 - MARIA NAZARE PERES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BAZAR SENSAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Decisão:Tendo em vista que não atendida integralmente o despacho de fl. 57, indefiro a gratuidadede justiça requerida pela parte autora. Intime-se a autora pra comprovar o recolhimento das custas recursais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000980-8 - MARLENE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: ¿À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001111-6 - EDESIO LUIS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001129-3 - TETSUAKI KIUCHI (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X HERCULES ALVES LEAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001136-0 - MARIA DA LUZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001185-2 - PATRICIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X CLARO TELEFONIA CELULAR BCP SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:As partes tiveram a oportunidade de recorrer da sentença proferida, porém, permaneceram-se inertes e a mesma transitou em julgado não havendo que se falar em alteração da referida após tal fato. Apresente a autora planilha de cálculo a que se refere à multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.836.001261-3 - GELSON CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X MARCIO QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Decisão:A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se que a renda do autor é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça, que somente deve ser concedido aos verdadeiramente necessitados. A diária cobrada pelo requerente para prestar seus serviços, conforme se extrai dos autos, é quantia mais que suficiente para afastar qualquer alegação de miserabilidade. Não bastasse a própria renda, constata-se ainda que o autor se vale da renda de sua companheira, da qual consta como dependente junto à Receita Federal. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001266-2 - HERBERT FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CREDICARD CITI Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.001271-6 - MARIA DA GRANÇA MARTINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.001281-9 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MARCUS VINÍCIUS PONCIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001317-4 - ALDINEIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Antes de dar início à execução, diga o réu sobre o depósito de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.836.001344-7 - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG à autora. Suspendo a cobrança das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.836.001351-4 - RENATO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95 (R$ 200.00). \r\n\r\nProc. 2007.836.001370-8 - TCHANA DE ALCANTARA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fl. 87: Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.001372-1 - ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.001527-4 - OZIEL HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X JOSÉ LUIS MACEDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001709-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.001855-0 - AGUIMAR NOVEDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001873-1 - MAUZIR FRANCO X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Intime-se a parte ré para dar cumprimento à obrigação de fazer fixada no acordo homologado, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2007.836.001916-4 - JANSEN DA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001949-8 - LUIS OTAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.836.001976-0 - MARIA DE FÁTIMA ABRÃO ' (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.001978-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS VASCONCELLOS X CETELEM BRASIL S. A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95 (R$ 250,00). \r\n\r\nProc. 2007.836.002015-4 - (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/11/08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002029-4 - MARCIA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X IG INTERNET GENERATION (Adv(s). Dr(a). DULCE ALMEIDA ARTESE (SP-202510), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002030-0 - LEILTO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TOKIO SEGURADORA REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002039-7 - ERINETH BRUM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002041-5 - JUREMA MOURA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002044-0 - VALERIA DA SILVA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002045-2 - JOCELIA DE LIMA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002061-0 - ADEMIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.002083-0 - FABIANE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cutelas de estilo. Indefiro a intimação pretendida, uma vez que a condenação foi integralmente paga. \r\n\r\nProc. 2007.836.002090-7 - VIVIANE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.002092-0 - MARCELO ATILA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.002105-5 - RENITA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.002108-0 - IGOR DE SOUZA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.002135-3 - ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA X BV FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SANDRO DA COSTA (RS-143695) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002138-9 - ARY PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE RÉ PARA ANÁLISE DA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO , NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA NA CORREÇÃO DAS MESMAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.002140-7 - CLEONICE DACOSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE RÉ PARA ANÁLISE DA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO , NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA NA CORREÇÃO DAS MESMAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.002150-0 - ROSINALDO ALVES X AMANDA RB MOVEIS E ELETROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Eventual revés financeiro não possui o condão de afastar o cumprimento da lei. Assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.836.002155-9 - CARLOS APARECIDO SEKULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ORIOSVALDO DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) AS PARTE SOBRE O ACRESCIDO DO OFICIO REQUISITADO DO INQUÉRITO INSTAURADO POR FORÇA DO RO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.002170-5 - EDILBERTO ARMINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002171-7 - JOSE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.002176-6 - BLOG E FOTLOG COM BR INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X TNL PCS SA AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.836.002191-2 - CINTIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002209-6 - EDE WILSON BORGES NOVIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002226-6 - CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X SUPERMERCADO LAGOS Decisão:A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se que a autora além de auferir a renda comprova pela declaração do IR é advogada. Ademais, consta do IR possuir a autora dinheiro em espécie, fato que por si só demonstra sua capacidade econômica para assumir as despesas processuais. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.002229-1 - VIVIANE ESPINDOLA DE SÁ VENTURA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X NALIM SHOPING (Adv(s). Dr(a). RÔMULO NALIN TURBAE (RJ-146812) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.836.002261-8 - CRISTIANI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002263-1 - DEIVISON MOTTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.836.002352-0 - ADALGIZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.046.000314-2 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.046.000510-2 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X LOSANGO PROMOÇÕES Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.046.000627-1 - JOSÉ CARLOS GOMES NOVAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VINICIUS DE TAL Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.046.002924-6 - NET 256 SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X DTR INFORMÁTICA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.046.003091-1 - REGINA LEILA RIBEIRO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.836.000003-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.836.000037-6 - LEANDRO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000498-5 - ELIANDRO FERREIRA DE SOUZA086 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X WANTUIL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de mandado.\". \r\n\r\nProc. 2008.046.000663-5 - TARCÍSIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X LG - ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.046.000810-3 - LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.046.002944-1 - ANGELA MARIA ESPINDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.836.000690-2 - MÁRCIO LÚCIO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Ao autor para informar se habilitou seu crédito junto à ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.836.001448-2 - MIQUEAS MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.836.000381-4 - VANILDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.836.000567-7 - ANDERSON RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VITORIA CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:Fl. 103: Venha o acordo para homologação. Sem prejuízo, proceda o Cartório à arrematação na forma do art. 686 e seguintes do CPC, adotadas as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.836.001082-0 - ELIANE FERREIRA FRÓES X THE CLIENT CARDS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.836.001267-0 - JACY FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.836.001498-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.046.000450-0 - MARILZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.046.000455-9 - ALCIONE DA SILVA QUINTANILHA X BANCO ITAÚ Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000767-6 - ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Anote-se conforme requerido à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.046.000790-1 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SHOPTIME) E OUTRO Sentença:1- Homologo a desistência do autor em relação ao 2º réu manifestada às fls. 26/30 e JULGO EXTINTO o processo em relação a referido réu, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. 2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.046.002054-1 - ALDO ROMAGNOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A . CERTIDÃO - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: ¿À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.836.000075-1 - PEDRO FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X WALDILEI RUFINO DE MOURA) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 598518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.040679-8 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolher custas para intimação pessoal do réu a seguir: R$ 12,78 (campo 37) no cód. 1107-2 (campo 25) - Atos dos OJA;+ 10% da CAARJ, R$ 0,64 (campo 46) - 6002-25174-9 (campo 33) - FUNPERJ (campo 20); e R$ 0,64 (campo 47) - 5673-00124-3 (campo 34) - FUNDPERJ (campo 21), totalizando R$ 15,34. \r\n\r\nProc. 2006.068.040679-8 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao réu para recolher custas para intimação da testemunha a seguir: R$ 12,78 (campo 37) no cód. 1107-2 (campo 25) - Atos dos OJA;+ 10% da CAARJ, R$ 0,64 (campo 46) - 6002-25174-9 (campo 33) - FUNPERJ (campo 20); e R$ 0,64 (campo 47) - 5673-00124-3 (campo 34) - FUNDPERJ (campo 21), totalizando R$ 15,34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.002412-1 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Foi designado o dia 15.07.08, às 13:45 horas para AC, e se manifestar sobre o laudo de fls. 45/46 \r\n\r\nId: 598348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.050.000931-9 - JOSE ELIAS MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Of. 0625/2006 do ICCE em resposta ao requerido pela defesa: (...) Não foi observada presença de fluxo menstrual durante o exame realizado. O sangramento era proveniente da roturada da parede vaginal posterior à direita (...) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.050.000420-6 - NEIDE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nId: 598493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (SALIM PNEUS) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000587-7 - ERALDO MOUTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000587-7 - ERALDO MOUTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada, nos termos do art. 475-J do CPC, a efetuar o depósito do valor de R$ 3.415,74 (valor atualizado em 08-07-2008 pelo site TJ-RJ - \"cálculo de débito judicial\"), sob pena de penhora, conforme condenação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.832.000735-7 - RALPH BARBOZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Intime-se, via publicação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000735-7 - RALPH BARBOZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Fica a parte ré intimada, nos termos do art. 475-J do CPC, a efetuar o depósito do valor de R$ 1.997,47 (valor atualizado em 08-07-2008 pelo site TJ-RJ - \"cálculo de débito judicial\"), sob pena de penhora, conforme condenação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.051.001451-8 - MANOEL VEIGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO TELERJ S/A Despacho:Venha comprovante de residência atualizado do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.832.001024-1 - ALDINÉA PORTUGAL FREIXO X LUCIA HELENA DE SOUZA CASANOVA Despacho:Reconsidero o determinado a fls. 33, uma vez que o feito encontra-se sentenciado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.832.000080-8 - NILMA AMARAL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 13:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000094-8 - PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X EDUARDO BORGES Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.832.000983-4 - PAULO ÂNGELO GUIMARÃES ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LINEY ECARD TEIXEIRA Certifico que o presente feito foi incluído em pauta para fins realização de audiência de conciliação no dia 15/10/2008, às 12:45 horas, ficando as partes intimadas através da publicação da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000342-9 - REGINA CÉLIA DA SILVA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LOBATO E SOUZA ELETROMÓVEIS LTDA - ACHEI ELETRO-MÓVEIS-UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Certifico haver incluído o feito em pauta para audiência de conciliação no dia 08/10/2008, às 15:45 horas, ficando as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000095-0 - BENEDITA AYRES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X COMÉRCIO DE ROUPAS 4789 DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000104-7 - GONÇALVES E ABREU COMERCIAL GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000119-9 - R. R. DE MELO PADARIA E MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:Em virtude da data em que foi recebida a citação (fl.64vº-A.R.), designe-se nova data e diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2008.832.000119-9 - R. R. DE MELO PADARIA E MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Certifico haver incluído o feito em pauta para audiência de conciliação no dia 08/10/2008, às 15:00 horas, ficando as partes intimadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000725-4 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X FLAVIO DE SOUZA SERAPIÃO Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, na qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.051.000483-5 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E)) X MARIA CLAUDETE MARTINS SILVA Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, na qual informa não haver encontrado a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000919-5 - ROZENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 23, mantenho a decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.051.001490-7 - JODIR MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ANTONIO MELO Despacho:Venha aos autos comprovante de residência dos autores. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.051.001493-2 - IRACY MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ANTONIO MELO) Despacho:Venha aos autos comprovante de residência da autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 598532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.053.001025-0 - JENES DOUGLAS NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fica a parte autora ciente da marcação da perícia para o dia 02/09/2008, às 11:00 hs, bem como para apresentação dos quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.053.008104-5 - SRC CAMPOS CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ Decisão:(...)Sendo assim, à míngua de risco de lesão irreparável ao direito da impetrante, resta, por conseguinte, ausente um dos requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar pleiteada.Ante as razões expostas, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.2) Notifique-se, nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei 1.533/51.3) Intimem-se.4) Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.053.008264-5 - EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA) Decisão:(...)Sendo assim, à míngua de risco de lesão irreparável ao direito da impetrante, resta, por conseguinte, ausente um dos requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar pleiteada.Ante as razões expostas, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.2) Notifique-se, nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei 1.533/51.3) Intimem-se.4) Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas judiciais. Em caso de eventual recolhimento a menor, intime-se o impetrante para a necessária complementação, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 598494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.001929-0 - TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.000875-0 - JOCILIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.004529-1 - ROSIDELMA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO (RJ-146961)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000863-6 - ELIZÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X REDE DE SUPERMERCADOS SUPER LÍDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000930-6 - DANIELLE NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001689-0 - INÁCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.882.000704-2 - ROSANIA DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ATIVOS S. A. COMPANHIA SECURITIZADA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.000658-1 - MARIA SILVA NUSS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.001391-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.001849-2 - ANTÔNIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X JOSÉ FERNANDO FELIZARDO DA SILVA CERTIFICO que decorreu o prazo concedido às fls. 37. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.001483-0 - ROSANGELA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A complementação feita pela ré foi inferior a requerida pela parte autora. Intime-se a ré, via DO, para efetuar nova complementação, se entender devida, ou manifestar-se a respeito, apresentando cálculos, caso entenda indevida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.882.001518-3 - VALMIR OLIVEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A complementação feita pela ré foi inferior a requerida pela parte autora. Intime-se a ré, via DO, para efetuar nova complementação, se entender devida, ou manifestar-se a respeito, apresentando cálculos, caso entenda indevida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.882.001526-2 - FERNANDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A complementação feita pela ré foi inferior a requerida pela parte autora. Intime-se a ré, via DO, para efetuar nova complementação, se entender devida, ou manifestar-se a respeito, apresentando cálculos, caso entenda indevida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.882.001592-4 - FÁTIMA MACHADO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para complementação do valor requerido, se entender devida, ou manifestar-se a respeito, prazo de 10 dias. Feito o depósito, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.001623-0 - ELENISA PEREIRA BURGELLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A complementação feita pela ré foi inferior a requerida pela parte autora. Intime-se a ré, via DO, para efetuar nova complementação, se entender devida, ou manifestar-se a respeito, apresentando cálculos, caso entenda indevida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.882.004490-0 - TATIANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000291-9 - ADRIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001191-0 - VICENTE GONÇALVES DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002175-6 - REGINA MARIA RODRIGUES ALMENARA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002457-5 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A(OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício nº 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000089-5 - THOMAS EDSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Desentranhe-se o recurso de fl. 36, juntando-o nos autos do processo apontado na certidão de fl. 50.Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fls. 47 e 49.Recebo o recurso ofertado pela parte.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 598495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.055.000630-5 - ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA E OUTRO X ERIVAN RODRIGUES CORRÊA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740) Despacho:Cadastre-se a subscritora de fls. 214/215 como exeqüente. Após, recolhidas as custas, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012194-0 - RICARDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 04/09/2008, às 13horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.055.000310-1 (759/00) - Inventariante: LUCIANA GOMES CHAVES RAMOS X PAULO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Sentença:Tendo em vista a regularidade formal do processo, determino a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por falecimento de PAULO DE SOUZA RAMOS descritos às 48/49, à herdeira LUCIANA GOMES CHAVES RAMOS.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.055.000657-0 -, Inventariante: BENEDITO MEIRELLES MARIA LUCIA DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/92, destes autos de inventário dos bens deixados por ERNESTO GREGÓRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros...(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001409-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X LEANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000033-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PATRICIA M. P. RANGEL GUIMARAES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em face de PATRICIA M. RANGEL GUIMARAES, onde o autor requer a apreensão do bem descrito na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 02/29.Decisão deferindo a liminar pretendida, às fls. 41.Decisão determinando a intimação do autor a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, fls. 57.Às fls. 61, certidão cartorária esclarecendo que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 60), não se manifestou. Relatados. Decido.Como se depreende da certidão acima especificada, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte até presente data. Isto posto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.000182-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO MACIEL Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.011718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO DRAGONE VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012697-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO FARIAS MELO Sentença:...Ante o teor da petição de fls. 23, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver nos autos prova de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.055.000244-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls., 28. \r\n\r\nProc. 2008.055.000673-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FATIMA LUCIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença:...Ante o teor da petição de fls. 25, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver nos autos prova de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.055.001473-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STEPHEN DE ASSIS DA SILVA Sentença:...Ante o teor da petição de fls. 23, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver nos autos prova de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.055.001578-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO RANGEL DA COSTA Sentença:...Ante o teor da petição de fls. 21, que indica que o autor desiste da ação, com a aquiescência da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.055.000229-1 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X WYANNE RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000739-0 (9066) - CONDOMINIO CISNE BRANCO, CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOCY GOMES FONSECA), JOCY GOMES FONSECA Sentença:Os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença, fls. 183/184. Às fls.219/220, acordo firmado entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 219/220, celebrado nestes autos, entre as partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo autor, conforme pactuado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Certidão - Em cumprimento a determinação de fls. 68, fica redesignada a audiência para o dia 09/09/2008, às 14:20 horas (Art. 277 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.011014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/2001: A parte autora para recolher as custas referentes ao Mandado de Citação e Intimação:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 1,27Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,63Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,63Total R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.055.011095-4 - ADILTON DE ALCANTARA DE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013098-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOSE LUIZ BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013175-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VALDICE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 05/08/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002283-6 - CONDOMINIO CHÁCARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SILAS RODRIGUES BENTO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final, tendo em vista os documentos apresentados, devendo essas serem recolhidas antes da prolação da sentença, o que o cartório certificará.2- Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 15:20 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001925-4 - RODRIGO ERTHAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X RTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 16:00 horas (art. 277, do CPC). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.055.001963-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIA LETICIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, ao autor para retirar em cartório o ofício, conforme requerido às fls. 217/218. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.005986-7 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X ALEXANDRE FRANÇA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003212-8 - MARIA DE LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X MARCIO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, considero intimada a autora, na forma do artigo 238, parágrafo único, do Código de processo Civil e, em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas e taxa pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.055.000066-1 (15.273/88) - B.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X F.M.L. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Banco Brasielrio de Desconto S/A em face de Francisco de Assis Siqueira Lobo.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/13.Decisão determinando a intimação do autor a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, fls. 99.Às fls. 105, certidão cartorária esclarecendo que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 104vº), não se manifestou. Relatados. Decido.Como se depreende da certidão acima especificada, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte até presente data. Isto posto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010654-9 - STELA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.001498-5 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÇARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.011921-0 - CELIA REGINA DA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.001665-3 - CAROLINA LOPES DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Na forma da Portasria 01/01, omto,e-se a requrente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas., \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001760-3 - SHOJI MOGAMI, TEREZA MOGAMI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SUELI LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.055.002805-4 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Sentença:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja a autora reintegrada na posse do imóvel sobre o qual se controverte, assinando aos réus o prazo máximo de 20 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de expedição de mandado de desocupação forçada.JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, confirmando a liminar acima concedida, para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial.CONDENO os réus nas custas processuais e em honorários advocatícios os quais arbitro em 20% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011189-2 - ROSÂNGELA FERREIRA DE MORAES, SELMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SELMA FELIX DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 17horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010893-5 - WILLIAN DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 17:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.013521-5 - PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X SILVIA DA SILVA AVELLAR), MARILDA DE JESUS MACHADO), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos movida pela autora em face das rés.Com a inicial vieram os documentos de fls.02/18.Decisão indeferindo a liminar pretendida e determinando o recolhimento das despesas judiciais, fls. 21.Às fls. 39, certidão cartorária esclarecendo que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 38), não comprovou o recolhimento das custas e taxa judiciária.Relatados. Decido.Como se depreende da certidão acima especificada, a parte autora intimada para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 38), quedou-se inerte. Isto posto, ante a inércia da parte Autora, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC.Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001243-0 - JOSUÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BANCO BV FINANCEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 14:20 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002965-4 - ROBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 04/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 598496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006336-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE LIMA CARVALHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001776-8 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO CARVALHO OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009058-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON VICENTE DOS SANTOS Sentença:....Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC. Deixo de condenar a parte autora em honorários ante a falta de citação da parte ré..... \r\n\r\nProc. 2007.061.008652-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERMELINDA SARAIVA DA SILVA Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. Considerando a não apreensão do bem, uma vez que a Certidão da Oficiala de Justiça é no sentido de que este não se encontra mais na posse da ré, que não sabe precisar sua localização, defiro a conversão da Busca e Apreensão em Depósito nos termos do art. 4º, do DL911/69, autorizando a expedição de Mandado nos termos do que dispõe o art. 904, do CPC, observando-se o montante devido descrito na planilha de fls. 16. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.009406-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MERCEARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA De ordem, desentranhe-se o mandado de fls 28/29, adite-se o endereço fornecido às fls 36 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004859-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BILLI LOPES DO COUTO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.09/11 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida..... \r\n\r\nProc. 2008.061.007654-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE IGOR TAYT SOHN ''De ordem, ao autor para recolhimento da diferença da Taxa Judiciária, a saber: R$ 151,69, conta 2101-4\". \r\n\r\nProc. 2008.061.007657-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARINO OVIDIO DE SIQUEIRA ...ao autor para recolhimento da diferença da Taxa Judiciária, a saber: R$ 46,54 - conta 2101-4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000286-1 - Inventariante: ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) HAYDEE PRZEDOWSKA E OUTROS, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DORA HELENA ROCHA DIAS Ao Autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO ...ao autor para providenciar cópias (03 jogos contra-fé). \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante o pedido de fls.98, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:45 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007210-1 - CONDOMÍNIO GLEBA V - COMARY, Síndico: CLÁUDIO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 29.987,02 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e dois centavos), nos termos da planilha de fls. 101/102, datada de 17 de abril de 2008. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.009427-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE JOÃO SERVOLO DE MATTOS E OUTRO Despacho:1- Fls.48/50: ante o falecimento do 1º Réu, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE JOÃO SERVOLO DE MATTOS, anotando-se na DRA.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 24//09/2008, às 14:30 h.Cite-se e intime-se a 2ª ré, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos, devendo regularizar a representação do espólio, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condomuniais \r\n\r\nProc. 2008.061.006834-3 - CONDOMINIO DO ED.MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ CARLOS LOPES DE VASCONCELOS Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 23 de setembro de 2008, às 13h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C TETELA ANTECIPADA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.008864-1 - LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das prova pericial requerida.3- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C TUTELA ANTECIPADA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008863-0 - LEONARDO FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das prova pericial requerida.3- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.009596-4 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X OSMAR JOSE SOARES FILHO E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008480-2 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.115: defiro o prazo de 10 (dez) para produção da prova documental requerida. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000789-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS), Administrador: RAUL DE SIQUEIRA BARRETO), Administrador: HOGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:Fls.139/141: os bens penhorados são todos móveis, não englobados pela desapropriação e, portanto, ainda integrantes do patrimônio da executada.ASSIM SENDO:1- Não tendo o administrador como conservá-los, em guarda, nomeio o credor depositário dos bens penhorados.2- Proceda-se a busca, apreensão e depósito dos referidos bens em mãos do credor, que assinará o respectivo auto onde assumirá o depósito.3- No mesmo ato, avaliem-se os referidos bens, dizendo em seguida as partes sobre a avaliação, manifestando-se ainda o credor se lhe interessa a adjudicação ou de que forma pretende a eventual alienação dos bens.4- Expeça-se mandado de busca e apreensão, depósito e avaliação.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011026-2 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X VICTORY GIRLS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, uma vez que o endereço para citação não é atendido pela entrega domiciliar de correspondência:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63; \r\n\r\nProc. 2006.061.007861-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ANDREA DE VASCONCELLOS ARAUJO VILARINO Despacho:Fls.57: indefiro o requerimento formulado. Se o bem foi objeto de busca e apreensão, é possível, em tese, tenha a posse e a propriedade se consolidado em mãos do credor fiduciário. A devedora fiduciante, ora executada, restaria somente um eventual direito ao saldo credor (art. 2º, parte final, do Decreto-Lei nº911/69). ASSIM SENDO, determino ao exeqüente que indique outro bem a ser penhorado, ou indique, e comprove, a existência de eventual crédito do executado quanto ao saldo referente ao veículo.Na hipótese de a busca e apreensão ter sido julgada improcedente, mediante comprovação, poderá ser deferida a penhora sobre o bem. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001652-0 (6622/00) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X ARTUR NECHEMIE SZKLARSKI (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Decisão:1- Corrija-se o nome do Réu para ARTUR NECHEMIE SZKLARSKI, consoante documento de fls.45/48, anotando-se na DRA. Após, adite-se à Carta de Arrematação que deverá ser juntada por linha.2- Expeça-se mandado para cancelamento da penhora constante do R.3-19.367 Lº 2-BQ Fls.72 do RGI do 1º Ofício (fls.244). 3- Quanto a averbação do estado civil verifica-se que a fls.161 foi corrigida a inicial quanto ao estado civil do Réu para solteiro,conforme prova documental de fls.45/48, deferido por este Juízo. Adite-se as peças referidas à Carta de Arrematação. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000327-8 (7408/01) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Fls.178: reconsidero a parte final do despacho de fls.176. Comprove o executado a quitação do IPVA do veículo penhorado, bem como acerca de eventuais multas, além de indicar onde está localizado o bem. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256488-1 (13543) - ELZA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HEIDI ALVAREZ MARQUET TI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:Fls.387/388: compulsando os autos verifico que o pedido de habilitação de Hilda Maria Ferreira (fls.300/306), não foi apreciado. O requerimento formulado pelos Autores não pode ser deferido, uma vez que os autores que faleceram deverão ser representados em Juízo por seus Espólios. Sendo assim, defiro a alteração do pólo ativo da demanda para que conste os Espólios de ALZIRA FERREIRA e ANDRÉ JOÃO GOMES, representados por Hilda Maria Ferreira, na condição de administrador provisório. Oportunamente, deverá ser aberta a sucessão dos mesmos, via judicial ou extra-judicial, a fim de que a inventariante receba os créditos nesta ação. Anote-se na D.R.A. Defiro a correção dos nomes de Heidi Alvarez Marquetti Faria e de Elza Maria Ferreira da Silva, conforme requerido. Anote-se onde couber. Após, expeça-se nova certidão para o registro imobiliário. I. \r\n\r\nProc. 1997.061.000807-2 (3787) - MARCELO PINTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) DESPACHO ORDINATÓRIO - diante do valor depositado e do não oferecimento de impugnação, ao Exequente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.061.000434-7 (6469/00) - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X LUISA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Fls.128: trata-se de execução por título judicial que segue os moldes da Lei nº 11.232/2005. A parte devedora já foi intimada nos termos do item 6 da decisão de fls.122/123, deixando de cumprir a obrigação (fls.125). Sendo assim, cumpra-se o despacho de 126, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens passíveis de penhora, cumprindo-se no mais o § 1º do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003692-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.005392-0 - COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.189/190: embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.061.002454-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Decisão:1. Expeça-se Mandado de Citação e Penhora (art.652 do CPC). 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.005064-8 - MEDEIROS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X PAV MASTER CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA Decisão:1. Expeça-se Mandado de Citação e Penhora (art.652 do CPC). 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003235-0 - JOEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Agravo Retido de fls.173/177: ao agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000058-0 - ROSANGELA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:... Com essas ponderações: a)- indefiro a tutela antecipada requerida; b)- determino o traslado para estes autos das Sentenças e Acórdãos prolatados nos procedimentos que foram emprestados pela douta 2ª Vara Cível, bem como do citado Auto de Imissão de Posse. c)- após a juntada das peças neste feito, devolvam-se as demandas ao juízo de origem. d)- cite-se o demandado para resposta no prazo legal. e)- após, manifeste-se a autora em réplica. f)- intime-se o Ministério Público para que informe se pretende intervir no feito. P. I. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.000367-4 (4421/98) - Inventariante: RENATA FERRAZ PALHARES ROSA MARLENE FERRAZ X ANIVAR PALHARES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:Defiro à Inventariante o prazo de mais 60 (sessenta) dias, na forma requerida a fls.103. I. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009413-3 - ADIUSON ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ROSETE DE SOUZA LOURENÇO Decisão:Fls.25: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008676-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X FERREIRA E ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) ...intime-se a devedora, por seu patrono constituído nos autos,para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento demonstrado na planilha apresentada pelo Credor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o cálculo (art.475-J do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007635-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 98,16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004779-9 - SYLVIO EDEVINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Município para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004308-5 - MARCIO JOSE MEDEIROS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:3. ISTO POSTO, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, determinando sejam intimados os réus para que RETIRE o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. Em caso de reincidência fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).4. Oficie-se ao SERASA para que proceda a IMEDIATA retirada do nome do Autor, de seus cadastros de restrição. 5. Citem-se para responderem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias e intimem-se da presente decisão.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.061.004039-5 - ADELIA GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ALAIDE RUFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Sentença:1- Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.47, complementado pelo Laudo Pericial de fls.85/92, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos , fazendo-o com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2- Cada parte arcará com as despesas de colocação das portas, conforme croqui de fls.92,anexo ao referido laudo.3- Oficie-se à Secretaria de Defesa Civil deste Município, solicitando uma Vistoria no imóvel objeto da presente ação, quanto aos pilares do prédio dos fundos, ante o que consta do laudo de fls.86/92 (anexar cópia), bem como seja informado a este Juízo o resultado da mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.4- Sem Custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente. PRI. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.002666-8A - RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X LIVIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Decisão:Assim, rejeito o presente pedido de remoção de inventariante formulado por RONILDO DE OLIVEIRA, mantendo no cargo a atual Inventariante LÍVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, traslade-se cópia desta para os autos principais, desapensando-se e arquivando-se.Sem custas e honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.004454-5 - MARIZA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MANOEL ANTONIO GONÇALVES POMBO E OUTRO 1. Defiro a Gratuidade de Justiça a Autora. Anote-se. 2. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. (FORNECER CONTRAFÉ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001092-4 - CACIANE DE OLIVEIRA LIOTERIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Sentença:..Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001706-0 - GABRIEL VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TERESOPOLIS PREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) De ordem, ao Autor sobre fls 234/251. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.001934-2 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) .... Não obstante, considerando que a pretensão é em nome próprio, entedo que devo declarar minha suspeição para funcionar no feito por motivos de foro íntimo (art. 135, paráfrafo único, do CPC), uma vez que, a convite do cônjuge da autora Sr. MARCELO SILVA DE OLIVEIRA, acompanhei minha esposa que é sua colateral, como padrinhos da cerimônia de seu matrimônio com a requerente.....Com tais premissas, retiro o feito de pauta e designo nova sessão de conciliação para o próximo dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Não obstante, não vejo óbice para que as partes, querendo, formulem composição extrajudicial e, desde logo, especifiquem de forma objetiva as provas que pretendem produzir, pois, de qualquer modo, estas providências serão valoradas na próxima sessão preliminar que será presidida pelo douto Magistrado Titular. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001966-6 - ANTONIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.002717-7 (6808/00) - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ROSA DE MELLO COSTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)), Confrontante: HORACIO DA ROSA PINHEIRO), Confrontante: ESPÓLIO DE IRINEU DA ROSA PINHEIRO), Inventariante: DENIR DE ALMEIDA PINHEIRO), Inventariante: RUTH SALOMÃO PINHEIRO Despacho:Cumpra-se a determinação contida no despacho de fls.444, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2000.061.002717-7 (6808/00) - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ROSA DE MELLO COSTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)), Confrontante: HORACIO DA ROSA PINHEIRO), Confrontante: ESPÓLIO DE IRINEU DA ROSA PINHEIRO), Inventariante: DENIR DE ALMEIDA PINHEIRO), Inventariante: RUTH SALOMÃO PINHEIRO) De ordem, ao Autor para recolher as custas de citação da ré Mariza Pinheiro da Cruz (R$ 3,65 - APC - conta 1110-6). \r\n\r\nId: 598464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.003785-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ODILON SILVEIRA HUCK Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3A - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) De OrdeM: Fls 56 Aguarde-se por 30 dias, impreterivelmente \r\n\r\nDeclaratória, de FAlsidade Documental c/c Reintegraçao de Posse c/c Danos Morias e Materiais e Liminar Inaudita \r\n\r\nProc. 2008.061.000562-0 - DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X ANA PAULA FERREIRA PINTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Despacho:Certifique o Cartório a tempestividade das peças de defesa.Em caso positivo, anote-se a reconvenção no Distribuidor e onde couber.Após, ao Autor para se manifestar em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.061.007281-2 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PRADO NOGUEIRA (RJ-010829)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Republicação do despacho de fl.119 por incorreção na publicação de 09.7.08. \"Fl.117/118 - Manifeste-se o réu.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005224-2 - ALS SHOPPING CENTERS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.008077-6 - RODRIGO TADEU MATHIAS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LARISSA ATAMANOV (SP-149421)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA OFÍCIO AO DETRAN - PRONTO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002568-7 - INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001672-8 - ALCIONE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABC SUPERMERCADOS S.A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) R.H.(24.06.2008) - Ref. proc. nº 2008-081823 e 2008-061955. Manifeste-se o Representante(Dr. Gilson Carvalho dos Santos OAB/RJ 41936) sobre as informações prestadas pelo Sr. Escrivão. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.061.007568-0 - GUILHERME DO CANTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D&A SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De Ordem:Expeça-se o ofício requerido pela autora as fls.48/49, com prazo de 10 (dez) dias para resposta. Com a resposta manifestem-se as partes, bem como, o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao autor para apresentar cópia de fls 106 para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001121-7 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X UNICO - COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Custas certificadas. Autosm à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000685-0 - DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MANOS DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Diga a Exeqüente sobre conteúdo de fls 216. (Depósito judicial). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ANTONIO CARVALHO De ordem: Ao Autor sobnre resposta de ofício \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C;PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.007387-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Designo o dia 17/09/2008 às 16:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Defiro a produção da oral, requerida pelo Autor, consubstância no depoimento pessoal do Réu e na oitiva de temunhas, cujo deverá ser apresentado em até 20 dias antes da audiência.Intime-se o Réu, pessoalmente, para prestar depoimento, bem como as testemunhas a serem arroladas pelo Autor.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007405-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TANIA MARIA TOSCANO SILVEIRA REIS Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que a penhora on line realizada nas contas bancárias do devedor é insuficiente para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS Despacho:Anote-se o endereço informado a fl.66 .Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000763-5 - RAFAEL SAMPAIO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Decisão:Fls. 93 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de indebizaçao secutaria \r\n\r\nProc. 2006.061.006861-2 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fl.350/362, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido.Após cumpra-se o item 03 de fl.324. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004681-6 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPEÇARIA LLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que a penhora on line realizada nas contas bancárias do devedor é insuficiente para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.007526-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X TATIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:Recebo os embargos.Suspendo a execução.Cite-se o embargado, nos termos do art. 741e seguintes do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001206-9 - LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X THIAGO C.DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência a fl.132. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.061.005757-6 - EUDILIA CLEA LEMOS JARON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X NEW FASHION CENTER Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da Autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 52-55.Note-se que a Autora contratou advogado particular, é residente em bairro nobre desta cidade e percebeu no ano de 2007 o valor de R$ 52.187,16 (cinqüenta e dois mil cento e oitenta e sete reais e dezesseis centavos)Portanto, não restou comprovado que a Autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a Autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.000032-0 - SILAS ALMEIDA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado Rômulo Scelza Filho, OAB-RJ. n. 81.740.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008279-9 - MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460) Decisão:O requerimento de fls. 194 deverá ser formulado no Juízo da 2ª Vara Cível, tendo em vista que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) foi depositado à disposição daquele Juízo (fls. 190) e este foi quem determinou a penhora do numerário a ser recebido pela Autora Mônica Caetano da Silva, por foça do acordo realizado entre as partes (fls. 170/176). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.061.000646-5 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001935-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias, na forma requerida a fl.300. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005899-0 - GUSTAVO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a parte ré para informar que o autor não mais necessita dos remédios conforme fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2007.061.002454-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a arcar com os custos da cirurgia de ciclofotocoagulação transescleral e laser AO a que o Autor deverá ser submetido, em hospital da rede particular, no prazo de 30 dias, podendo, o Réu, providenciar a realização na rede pública, desde que no prazo acima assinalado. Fixo a multa diária em R$ 100,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002858-6 - VITOR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 58/59 - Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.005477-0 - MARA LUIZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.47, no que tange a apresentação das (02) duas últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007642-6 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ADRIANA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Cumpra o autor o item 02 de fl.153, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001070-5 - LOURIVAL CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO- CEDAE Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do Autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 38/41.Note-se que o Autor é empresário, reside em área nobre desta cidade e é assistido por advogado particular.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o Autor comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Concorda o Ilustre perito com o parcelamento na forma requerida a fl. 132. Expeçam-se as guias para depósito do saldo dos honorários. Sem prejuízo cumpra o réu na forma informada à fl.222 requerido à fl.122. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2008.061.002213-6 - ROSANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO PREPARATORIO TERESOPOLIS - CPT (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Decisão:Designo Audiência Preliminar (Art.331, do C.P.C.) para o dia 10/09/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009348-7 - ESPOLIO DE CILEA PAIM PIRES, Inventariante: JOSE ALEXANDRE DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA RITA FILIAL DE BOIUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Campo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 157,01, Campo 12: AOJA, Campo 26: 1108-0, Campo 38: R$ 12,78;Campo 13: ADPJ, Campo 27: 1102-3, Campo 39: R$ 3,65 Campo 41: R$ 173,44 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 17,34 Campo 17: Atos distribuidor Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23,Campo 18: Acrésc 20% Campo 31: 6002.05926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 00,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 9,58, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 9,58, Valor a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Total R$ 276,26 (Duz \r\n\r\nProc. 2007.061.009903-9 - ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LINDOMAR FERREIRA CARDOSO Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001104-5 - FERNANDO WROBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.010689-1 - ANDREA LUCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Conforme certidão de fl.208, defiro a devolução do prazo requerido pela ré à fl.205. \r\n\r\nRescisória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000823-1 - GILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ORLANDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO) Decisão:1- Diante dos novos documentos apresentado pelos autores à fls. 107/116, reconsidero a decisão de fls. 90, para deferir a gratuidade de justiça aos Autores;2- Oportuna a justificação prévia do alegado. Para tanto, designo audiência, para o dia 13/08/2008 às 14:15 horas, devendo o Autor arrolar suas testemunhas, observada a regra do artigo 407, do CPC.3- Cite-se o(s) Réu(s) para comparecer(em) à audiência, nos termos do artigo 928, do CPC;4- O prazo para contestar (15 dias) contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, P.U., do CPC). \r\n\r\nId: 598468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n1997.540.002854-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.061.006687-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERRONE - RJ073397 \r\n\r\n2003.061.006551-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS - RJ109504 \r\n\r\n2005.061.008470-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.061.009221-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2006.061.007229-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA - RJ013389 \r\n\r\n2008.061.001087-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA TORRES - RJ118578 \r\n\r\n2008.061.001251-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n2001.061.001162-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES - RJ036105 \r\n\r\n2003.061.005739-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.061.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.061.006502-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO - RJ097261 \r\n\r\n2006.061.000269-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2006.061.006656-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2007.061.005984-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGLORIA REGINA SILVA RIBEIRO - RJ164045E \r\n\r\n2007.061.009122-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES - RJ035978 \r\n\r\n1994.061.016186-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nKELY CRISTINA RAMOS MOTTA - RJ151507E \r\n\r\n1997.061.018061-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA BRITES - RJ053339 \r\n\r\n1997.540.001456-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2001.061.003692-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nTATIANA MASIÊRO DOS SANTOS - RJ138067 \r\n\r\n2003.061.006558-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN - RJ151514E \r\n\r\n2005.061.002315-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.061.007086-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA - RJ140474 \r\n\r\n2005.061.008668-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.061.001792-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO - RJ057159 \r\n\r\n1993.061.010581-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA - RJ149211 \r\n\r\n1996.061.000665-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.061.007382-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nIZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE - RJ078770 \r\n\r\n2001.061.002041-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2001.061.002791-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n2002.061.004113-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1987.061.001500-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA ROCHA - RJ132884 \r\n\r\n2006.061.008301-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n2007.061.003065-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.061.001094-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.061.027208-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1999.540.001921-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE - RJ084185 \r\n\r\n1997.540.001228-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nROSANE DE LIMA FONSECA - RJ082582 \r\n\r\n1999.540.000369-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2003.061.004918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.061.005523-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2005.061.003901-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA MAROUN - RJ120929 \r\n\r\n2007.061.006877-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ130632 \r\n\r\n2007.061.009930-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO - RJ145463 \r\n\r\n2000.061.002313-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2001.061.003273-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n2003.061.008242-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2003.061.008893-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2004.061.007584-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMOACYR DE OLIVEIRA PINTO - RJ058945 \r\n\r\n2005.061.002679-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2005.061.010579-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n2006.061.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO SALOMÃO - RJ108101 \r\n\r\n2007.061.003760-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.061.007205-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2007.061.009546-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1999.540.002389-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1999.540.002419-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2001.061.002868-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2002.061.004542-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO - RJ069023 \r\n\r\n2003.061.008149-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2006.061.001846-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.061.004266-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2008.061.002620-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.061.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2004.061.000940-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO CICCHELLI - RJ091118 \r\n\r\n2005.061.010936-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n2006.061.007543-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUISA PEREIRA SIMÕES - RJ081829 \r\n\r\n2006.061.009554-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO - RJ135587 \r\n\r\n2007.061.009874-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO - RJ063844 \r\n\r\n2001.061.001935-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2004.061.003025-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMANUEL CARLOS DE BARROS - RJ072478 \r\n\r\n2004.061.008138-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nREINALDA HELENA FRANCO CARDOSO - RJ088104 \r\n\r\n1993.061.010288-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 598469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo, ACOSDO DE PENSAO \r\n\r\nProc. 2008.061.006546-9 - M.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Atenda-se o MP (que os Reqtes. providenciem a juntada de documento que comprove o valor da mensalidade do curso universitário frequentado pela alimentanda) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007604-0 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X M.D.L. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 28. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.005079-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, e autorizo a mudança do regime de casamento dos requerentes da comunhão parcial de bens para o regime da separação total de bens, dispensando a apresentação de pacto antenupcial, uma vez que permanece a comunicação dos bens anteriores a esta autorização. Expeça-se o necessário, com as formalidades de estilo. Custas ex lege. Publicado nesta audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.000694-5 - V.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:(...)POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação do registro de nascimento de Virginia Floriani Bulhões, para incluir o patronímico avoengo materno VENERI, passando a constar seu nome como: VIRGINIA VENERI FLORIANI BULHÕES.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Custa \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007892-9 - H.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Sentença:Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio ajuizada por HELIO MUZIS em face de ROSALI PARIS DE LIMA, qualificados nos autos.Às fls. 40 foi comprovado o óbito da parte ré.O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito (fl. 41.).É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a morte da parte ré, que acarreta, por óbvio, o rompimento do vínculo matrimonial, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.061.001983-0A - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) R. Despacho de fls. 134vº: Atenda-se o MP (\"Pela especificação de provas\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1996.061.027031-5 (22140) - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Atenda-se ao ministério Público. Requer o MP a intimação da parte autora para se manifestar sobre a escritura juntada aos autos (fls. 196/198), nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.006326-6 - A.P.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000951-0 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.S. Despacho:Aguarde-se conforme requerido às fls. 29.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.000896-9 - R.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PAULUS DE CAMPOS FRANZONI (SC-008791)) X C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Fls. 33/34 - Desnecessária a deselegancia deduzida naquela peça.Ainda que estivessemos no Japao ou na Grecia, nao conseguiriamos detectar o \"erro grave\" ali referido, quando a evidência do alegado decorre de falha no sistema de informática, o que é altamente previsivel.Nenhum prejuizo causou a qualquer das partes, tanto que a embgda sequer se manifestou.Assim, nada tenho a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 29, irrecorrida. Apos, desapense-se, tão somente para facilitar o manuseio dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003161-3 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X P.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP a intimação da parte exeqüente para se manifestar sobre os cálculos apresentadas a fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2008.061.000524-2 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos proposta por Vivian de Souza Gonçalves em face de Jorge Gonçalves, qualificados na inicial. Na audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 31, a autora traz a informação de que as partes celebraram acordo na ação de alimentos que tramita nesta Vara, pelo que requer a extinção do feito sem resolução do mérito.Às fls. 35 o Ministério Público pugna pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos para a decisão.A existência de acordo homologado quanto aos alimentos ora executados denota a perda superveniente do objeto, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2008.061.003626-3 - I.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X E.M.O. Decisão: A autora faz referência aos irmãos do de cujus, portanto, únicos herdeiros de fato, se é que o mesmo nao deixou ascendentes.Assim, emende-se a inicial para incluir no polo passivo os herdeiros do de cujus, aliás, aqueles que se submeteráo ao exma de DNA.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.061.006989-4 - A.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Fls. 114- as fls 107 nao ha qualquer documento que atenda a determinaçao de fls. 104.Ademais, as fls. 111 foi rejeitado o doc de fls. 109.Assim, por derradeiro, atenda-se em 10 dias o determinado as fls. 111, oiu recolham-se as custas sob pena de inscriçao da dívida ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008125-0 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da promoção retro, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003273-5 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. Decisão:Decreto a revelia do réu.Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, devendo a autora atender a parte final da promoção de fls. 41 vº, juntando o documento ali mencionado.O aditamento referido no item 2 de fls. 44 é desnecessário, uma vez que a informação já vem na inicial e caberá à autora fazer a prova sobre o fato que alega.Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.009064-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas ajuizada por Josileia Ferreira Santana em face de Silvio Aldeia Carreiro, ambos qualificados nos autos a fls. 02.A procuração de fls. 05 e os documentos de fls. 06-10 vieram com a petição inicial.A gratuidade de justiça foi deferida à autora (fls. 18).A Ré foi devidamente citada a fls. 19 v.Em audiência de conciliação, retratada na assentada de fls. 19, o Réu concordou com o pedido inicial e requereu a gratuidade de justiça.O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido inicial (fls. 21).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Face a concordância do Réu e da manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Sem custa face a gratuidade de justiça que defiro às partes.P.R.I.Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001541-7 - P.T.M.C. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X I.G.P.), B.G.P.M.C.) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita ajuizada por PEDRO THIAGO MOREIRA DE CARVALHO em face de INGRID GOMES PEREIRA, qualificados na inicial.Em audiência, conforme assentada de fls. 22, as partes transigiram.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo no parecer de fls. 23. É o relatório. Decido.Diante do acima exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 e, conseqüentemente, JULGO extinto o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré. P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 598465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.831.001099-1 (68322001) - WALCY DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X COFRAGE/WANAK CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que compete à própria parte diligenciar. Venha o endereço, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002437-0 - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) CLÁUDIA LAGE GRAÇA DE MACEDO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772) Decisão:1. Expeça-se ofício ao DETRAN para informar sobre a propriedade do veículo indicado às fls. 228. Com a vinda da resposta, direi sobre a penhora da renda dos alugueres;2. Sem prejuízo, traga a autora o nome do locatário para , se for o caso, intimá-lo a depositar em juízo o valor dos alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.831.004019-4 - NELSO SILVA BARROS X ROBSON SOUZA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.831.006162-8 - VILMA DA ROSA CANDIDO BERNARD (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075)) X IARA PINTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 14, isento a parte autora do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006407-1 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MAGNO S. DE ALMEIDA E OUTRO Designo o dia 24/09/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001618-5 - MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Não há que se falar em revelia, uma vez que não houve citação. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001618-5 - MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA Fica designado o dia 24.SETEMBRO.2008, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003391-2 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X OZEIAS FONSECA GOMES DE ARAUJO Despacho:Venha o endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.003392-4 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA Despacho:Venha o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003393-6 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X RENATO TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se por OJA, na forma do art. 172, §2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003393-6 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X RENATO TEIXEIRA DA CUNHA Fica designado o dia 24.SETEMBRO.2008, às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000692-9 - J. VICENTE ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X I. A. MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.005965-4 - PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls.116 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Nada mais sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001333-4 - JOÃO LIMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 97 - Indefiro, devendo o i. advogado cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.004320-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o executado intimado da penhora de folhas 85/88, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.004513-0 - TEREZINHA ANGELA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.005515-8 - HERMANN WALTER SCHNEIDER E OUTRO X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Decisão:Recebo os embargos de fls. 86/87, eis que tempestivos. Houve erro material no dispositivo da sentença de fl. 73/74. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para que passe a constar na segunda parte do dispositivo da sentença o valor de R$ 1.305,45, ao inves de R$ 1.345,45, mantendo-se a mesma em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006786-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 128v, mantenho a decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.831.000629-0 - VERA MARIA FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Esclareça a ré se pretende a devolução do prazo para opor embargos, tendo em vista a manifestação de baixa e arquivamento às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.831.001669-6 - DALVA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a ré já efetuou o depósito desde o dia 29/08/07, conforme fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001887-5 - JUAN CARLOS ROJAS HERREROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do bens constantes da declaração de IR apresentada às fls 83/88, não há que se falar em hipossuficiência. Comprove a autora o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003150-8 - MARIO JOSÉ ADÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) INTER SHOP - MÔNICA ALVES DA SILVA COMUNICAÇÕES -ME Despacho:Defiro, por derradeiro, o prazo de 20 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004244-0 - JOÃO PAULO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar a diferença, espontaneamente, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004568-4 - EMILENE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 103 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004594-5 - J. R. PESSOA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:Recebo os embargos de fls. 213/223, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004810-7 - LUZIA MARTUCHELLI DE FREITAS LOPES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório às fls. 83, em 05 dias, sob pena de penhora;2. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta no item \"d\" da sentença de fls. 70/71, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.005056-4 - GRAZIELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a 2º ré por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005056-4 - GRAZIELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Fica designado o dia 25.SETEMBRO.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005663-3 - VALÉRIA PERONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos opostos pela parte Ré, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. No mais, todos os pedidos da Autora foram apreciados, atendendo-se ao princípio da correlação. A pretensão do Embargante não é matéria a ser discutida nesta seara, até porque não se trata, e nem poderia se tratar, de pedido contraposto. Não obstante a ausência de fundamento para acolhimento do pleito do Embargante, entendo que sobre verba indenizatória não pode incidir IR em relação ao quantum devido em favor da parte Autora. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005855-1 - RICARDO ANTONIO LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Designo o dia 02/09/2008 às 16:30 horas para a audiência de Instrução em Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005879-4 - KÁTIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO ABREU DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BCP TELECOMUNICAÇÃO S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pela autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005927-0 - MICHEL ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar o valor da diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006117-3 - FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA X MARCIO BRUNO RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Designo o dia 24/09/2008 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006118-5 - DAMIANA VANESSA DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1)Recebo os embargos de fls. 119/124, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. PRI;2) Determino ao cartório colocação da sentença de fls. 105/107 de forma correta, eis que a fl. 107 foi juntada antes da fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.831.006185-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006436-8 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 94/95 e fls.110/112, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Querem os Embargantes, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Deve ser pontuado que apesar de haver lançamento diverso na internet, na sentença impugnada não há qualquer tipo de contradição em relação ao valor fixado para compensar os danos morais. As informações veiculadas na internet servem apenas como auxílio para as partes e advogados acompanharem o andamento dos processos. A regra jurídica estabelecida no caso concreto é aquela de fls. 88/90. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I;2) Fls. 114/115 - anote-se aonde couber o nome dos patronos do Banco Itaú na forma requerida e certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.831.006436-8 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Diante da certidão cartorária à fls. 118, deixo de devolver o prazo, conforme requerido às fls. 114/115, eis que validamente realizada a publicação da sentença;2. Anote-se onde couber o nome do Dr. Carlos Martins de Oliveira;3. Publique-se a decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.831.006922-6 - BRUNA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:Recebo os embargos de fls. 83/87, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006999-8 - ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Acolho a justificativa da autora para o não comparecimento à AC, devendo a mesma ficar ciente de que não será tolerada mais nenhuma falta a qualquer ato processual. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006999-8 - ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 24.SETEMBRO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007299-7 - MOACIR DA SILVA BASTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007523-8 - SERGIO LYRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X TELEMAR Despacho:Fls. 62 - Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001706-2 - LUIZ MAURO DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Designo o dia 24/09/2008 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003028-5 - HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Não há que se falar em revelia, uma vez que não houve citação pessoal. Designe-se nova AC. Cite-se a 1º ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003028-5 - HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Fica designado o dia 24.SETEMBRO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003029-7 - GISELLE MOSER JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONNARDO LAFFAYETTE ABREU MARQUES FERREIRA (RJ-147532)) X CEC COLEGIO EDUCACIONAL CAXIENSE Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003029-7 - GISELLE MOSER JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONNARDO LAFFAYETTE ABREU MARQUES FERREIRA (RJ-147532)) X CEC COLEGIO EDUCACIONAL CAXIENSE Fica designado o dia 25.SETEMBRO.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003088-1 - JOÃO MARCOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X SUL AMERICA SEGUROS Designo o dia 24/09/2008 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003093-5 - JOÃO BOSCO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X FERNANDES IMOVEIS Despacho:Não há que se falar em revelia, uma vez que não houve citação pessoal. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003093-5 - JOÃO BOSCO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X FERNANDES IMOVEIS Fica designado o dia 24.SETEMBRO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.005768-0 - BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X BANCO BANKPAR S/A (AMERICAN EXPRESS) Despacho:Comprove o autor o alegado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.061.007472-0 - BRUNO DA ROSA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DETOMI (RJ-167477E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, a contradição entre as declarações na inicial e os documentos acostados, eis que, de acordo com estes, a pessoa que sofreu o dano teria sido o Sr. JULIO DA ROSA SIMONINE e não o autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000352-7 - VERÔNICA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X OI INTERNET (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000515-9 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se a segunda ré, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000515-9 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica designado o dia 25.SETEMBRO.2008, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000870-7 - SANDRA REGINA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000935-9 - BIANCA FERREIRA DE MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a autora o recolhimento das custas ou a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a declaração atualizada de isento do IR ou a cópia da CTPS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.008522-9 - MARISZILENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X MOACYR DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.831.003889-8 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) WELLINGTON MORAES DE CARVALHO Despacho:Fls. 91 - Defiro o desentranhamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006372-8 - FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417), Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X CAROLINE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.005707-6 - SERPA E MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X E. M. P. 38 COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. /ME . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Designe-se AIJ; Intimem-se (exceto o 3º réu). \r\n\r\nProc. 2006.831.005707-6 - SERPA E MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X E. M. P. 38 COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. /ME . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Fica designado o dia 02.SETEMBRO.2008 às 16:00 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.831.002829-7 - ANDRÉ LUIZ DE MATTOS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1. Expeça-se ofício à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para informar se a executada ainda se encontra em fase de recuperação e, ainda, se já decorreu o prazo dos 180 dias, preceituado no art. 6º, §4º da Lei 11.101/2005;2. Em razão da expedição do ofício, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.003964-7 - ANA CLAUDIA PIRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Expeça-se ofício ao 3 º Ofício para que proceda ao cancelamento do protesto, a ser entregue à parte autora, ciente de que deverá arcar com eventuais despesas. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004425-4 - IVIS SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X DELTA PEDRAS MARMORARIA & PEDRAS DECORATIVAS Despacho:Comprove a autora, documentalmente, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003055-8 - BOLEVAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X MICHAEL ANDRIGO CLAUDIO Designo o dia 22 de setembro de 2008, às 15:20hs, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000017-4 - LUCIANO DE SOUZA GUARILHA BARROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:Retifico o despacho anteriormente lançado no sistema para que passe a constar:1. Homologo a desistência da testemunha OCYR CHAGAS;2. Esclareça o reclamado o pedido de intimação da testemunha Cláudia, porquanto constou na assentada de fl. 29 que a mesma seria trazida pela testemunha Paulo Martins. \r\n\r\nId: 598467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009891-3 - WELLINGTON DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESION QUENIO ROSA GARCIA Despacho:Ao requerente sobre a promoção ministerial de fls. 108v. \r\n\r\nProc. 2006.063.002147-9 - MERCEDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X Falecido: GERALDO MECEGO DOS SANTOS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2008.063.002841-7 - MARIA DA PAZ BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Falecido: JOSE MOREIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 24. \r\n\r\nAnulatória Cumulada Com Repetição de Indébito, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002283-9 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Digam as partes se ainda desejam a produção da prova oral. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000582-6 (29.655) - Inventariante: NAIR CHRISTINA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X JOÃO CAETANO Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 04/06, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de JOÃO CAETANO, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha, bem como o alvará para transferência da linha telefônica à meeira.P.R.I. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.063.000041-6 (32..033) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS PENIEL DE TRÊS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Ante a decisão de fls. 280, protocolei, na data de hoje, ordem para transferência de valor, conforme demonstrativo que segue. Comunicada a transferência, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.010994-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.010994-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.000157-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X JORGE LUIZ DE FREITAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Fls. 131/6 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.063.005659-3 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X WILSON MORET DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 139 , para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo em relação ao réu Wilson Moreth de Almeida, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Prossiga-se o feito com relação a ré Elizabeth Romano, citando-a nos endereços indicados a fls. 139.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005043-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/09/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005043-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005067-6 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/09/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005067-6 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005069-0 - HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/09/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005069-0 - HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001366-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.001390-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANDREIA LIMA MALAQUIAS), WALDOMIRO RODRIGUES Despacho: Ao autor, a fim de lavrar termo de ausência, tendo em vista o pleito de fls. 57, bem como a certidão de fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.008550-5 - ILDA MARIA DA ROCHA SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venham então os memoriais finais dos advogados das partes, ao prazo de10 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Sustação de Protesto C/C Anulatória, de Título C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008896-5 - FORTVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X RAPIDIN FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000385-8 - ALEXSANDRO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002613-5 - MARILENE BARBOSA DE BRITO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO PANAMERICANO AR RENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.006022-0 - CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X ANGELA MARIA DE ASSIS LOUREDO), MONICA DE ASSIS LOUREDO SAIOL), SERGIO PAULO SAIOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Venha aos autos a planilha de débito devidamente atualizada para que seja procedida a intimação dos réus na forma do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo , expeça-se mandado de despejo, cf. requerido pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.063.006650-3 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Fls. 131 - Defiro nova tentativa de penhora on line. Protocolei, portanto, nova ordem de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001308-5 (32.805) - NELIO JOSE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:Fls. 236 - Anote-se a execução, bem como proceda-se a anotação na capa dos autos e demais registros do nome do exequente - Eduardo Antônio Martins Barbosa, cf requerido na petição retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000627-2 (30.177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BAR E MERCEARIA MARKITO DE VILA ISABEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 204/205 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000547-5 (31.635) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:(...)Por assim ser, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da Execução em seus ulteriores termos. Face à penhora de numerário da devedora, cf. doc. ora anexado, REVOGO A PENHORA do caminhão, procedida a fls. 73 dos autos. Em seguida, diga a exeqüente o que pretende.Intime-se.Três Rios, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.006445-6 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ARARI APARECIDA FREITAS DE MELLO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 48/49, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO a presente execução, com fundamento no art. 794, II, do C.P.C.Custas processuais na forma da lei.Proceda-se ao levantamento da penhora efetuada à fls. 42.E-se mandado de levantamento da penhora e oficie-se ao Detran-RJ, comunicando o referido levantamento, bem como oficie-se a entidade bancária arrendante, dando ciência do inteiro teor da sentença. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003009-9 - WALDIR FERNANDO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/09/08, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.003009-9 - WALDIR FERNANDO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2004.063.003487-1 - ALINE ELOIZA TAROCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/09/08, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.003487-1 - ALINE ELOIZA TAROCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2004.063.003613-2 - JOAQUIM EVARISTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Fls. 167/8 - Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.063.000111-4 - ALTENCIR BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALTENCIR BATISTA DOS REISVALOR: R$ 10.179,14 ( dez mil, cento e setenta e nove reais e quatorze centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000632-0 - PAULO AFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PAULO AFONSO DE FREITAS VALOR: R$ 6.913,49 ( seis mil, novecentos e treze reais e quarenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000671-9 - LUZIA MARIA GREGORIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUZIA MARIA GREGORIO AZEVEDO VALOR: R$ 34.029,06 ( trinta e quatro mil e vinte e nove reais e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.004680-4 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao administrador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.000315-9 - ILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ILSON DOS SANTOS OLIVEIRA VALOR: R$ 41.785,66(quarenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.004284-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004285-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004286-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imo biliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004288-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003589-4 - ÂNGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ISABEL CORNELIO (MG-048801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Ao síndico. \r\n\r\nProc. 2007.063.003969-3 - CANDIDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004580-2 - CÂNDIDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.005350-1 - CÂNDIDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: CÂNDIDO MACHADO DA SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 73.941,15(setenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais e quinze centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000124-2 - CARLOS AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: CARLOS AUGUSTO CÉSARVALOR: R$ 12.193,78 ( Doze mil, cento e noventa e três reais e setenta e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.063.000241-2A - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:Com o advento da Lei. 11.232/05, o devedor será instado, em primeiro lugar, a cumprir a obrigação prevista no título judicial e, não o fazendo, uma vez formalizada a penhora, deverá o mesmo ser intimado, oportunizando-se o oferecimento de impugnação, no prazo de quinze dias. No caso em tela, o devedor apresentou impugnação à execução sem que tenha havido o início da fase executiva, mas tão-somente depósito do valor que este entendia devido para o cumprimento da sentença. Por tudo isso, NÃO CONHEÇO da presente impugnação.Custas pelo impugnante.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4A - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Com o advento da Lei. 11.232/05, o devedor será instado, em primeiro lugar, a cumprir a obrigação prevista no título judicial e, não o fazendo, uma vez formalizada a penhora, deverá o mesmo ser intimado, oportunizando-se o oferecimento de impugnação, no prazo de quinze dias. No caso em tela, o devedor apresentou impugnação à execução sem que tenha havido o início da fase executiva, mas tão-somente depósito do valor que este entendia devido para o cumprimento da sentença. Por tudo isso, NÃO CONHEÇO da presente impugnação.Custas pelo impugnante.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.003181-0A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a impugnante para complementação das custas devidas. (taxa Judiciaria R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.063.005132-9A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARIANGELA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO interposto pela CNEC em face de MARIANGELA DE ABREU SILVA nos termos da petição de fls. 02/14 e documentos de fls. 15/77.Decisão de fls. 78, indeferindo a gratuidade de justiça ao impugnante e determinando o recolhimento das custas devidas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.Certidão cartorária à fls. 80v, informando que decorreu o prazo sem manifestação da impugnante.Examinados. Decido.O impugnante, embora intimado para proceder ao recolhimento da taxa judiciária devida com a presente impugnação, quedou-se inerte. Sendo assim, DEIXO DE RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO por ausência do preparo legal, aplicando analogicamente o disposto no art. 257 do CPC.Decorrido o prazo recursal, aguarde-se para arquivamento conjunto com os autos da execução em apenso.P.I \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1A - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Decisão:(...)Conquanto não seja miserável economicamente, essa despesa superveniente comprometeria, sem dúvida, seu orçamento doméstico.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e condeno a impugnante nas custas deste incidente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003023-5 - MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Antes de apreciar o pedido de penhora on line constante de fls. 271/272, bem como o pleito de fls. 274 para levantamento de valor, manifeste-se a executada se de acordo com o saldo remanescente requerido pela exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006891-3 - MAURILIO ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EXPRINTER LOSAN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Considerando que o executado fora regularmente intimado sem, contudo, apresentar impuganação, defiro o pleito de fls. 153. Protocolei, portanto, ordem para transferência de valor, conforme demonstrativo que segue. Comunicada a transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o executado para que se manifeste se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006748-2 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL MDE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/09/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006748-2 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL MDE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.007413-9 - MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/09/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007413-9 - MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.007932-0 - PAULO CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.010547-1 - ROSÂNGELA CRISTINA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S.A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.003119-2 - LUZIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2007.063.002914-6 - LARISSA SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/09/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002914-6 - LARISSA SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABA LHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1 - JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de inépcia da inicial, por ausência de especificação e certeza do pedido, porque a vestibular atendeu, na íntegra, a todos os requisitos do art. 282 do CPC, nada havendo, assim, que comprometa o exame do mérito da controvérsia.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 10/09/08, às 16:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1 - JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/C Obrigação de Fazer C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.001913-6 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Fls. 243/244 - Defiro a penhora on line. Protocolei, portanto, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.063.000181-5 (20.620) - Inventariante: ZELINA BACH CATER (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDUARDO FERES CATER Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que, até a presente data, não fora aberto o inventário de Zelina, apesar da notícia de seu óbito e apresentação de bens, conforme fls. 121/123. Necessário, portanto, a abertura de seu inventário com nomeação de inventariante. Digam os herdeiros quem pretende assumir o encargo. Ademais, esclareçam os herdeiros quais ações foram objeto de transferência para o nome de Zelina em decorrência do falecimento de Eduardo, viablizando, assim, apuração de existência e valor. \r\n\r\nProc. 2008.063.004152-5 - Inventariante: MARIA AMELIA BRESSAN PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X FRANCISCO ROBERTO PARREIRA Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Retifiquem-se as declarações prestadas, apresentando o rol de herdeiros, nos moldes do art. 993 do CPC;4- Vindo este aos autos, certifique o cartório se meeira e herdeiros estão devidamente representados nos autos;5- Oficie-se ao INSS para obtenção de certidão de dependentes e saldo atualizado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.063.000006-7 - AVENTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIA DE ARAÚJ JORGE (MG-051827)) X SANTA FE ENERGETICA S.A Despacho:Fls. 224/226 - Nada a prover, tendo em vista o que consta do despacho de fls. 208. Aguarde-se portanto a citação da ré e a eventual resposta por ela oferecida, para a apreciação do pedido de liminar. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, de Cobrança c/c Pedido Liminar Preventivo \r\n\r\nProc. 2008.063.003298-6 - CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002803-0 - GABRIEL INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SAÚDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.004140-9 - CÍNTIA DE SOUZA COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MOBILITÁ COM. IND REPR. LTDA Decisão:1- Defiro à JG ao requerente 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 16/09/08, às 13:50 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004805-5 - LETICIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho: Fls. 244 - Defiro. Protocolei, portanto, ordem para desbloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Dê-se baixa e arquivem-se novamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, de forma Liminar e Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005107-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/09/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005107-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, de Forma Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.010322-0 - FERNANDA DA SILVA RIBEIRO, WALTER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (PONTAL MOTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.004165-3 - VINICIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional para expurgo de juros C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.004166-5 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!), até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003290-8 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.007947-2 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4 (30.272) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Ante o depósito pela parte ré do valor que entende devido para o cumprimento da sentença, com posterior levantamento pelo credor, e, considerando a planilha apresentada por este a fls. 438, diga o credor se ainda há saldo remanescente, trazendo aos autos, se for o caso, planilha atualizada, observando-se parte final do art. 475-J, viabilizando, dessa forma, o início da fase executiva. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.008057-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BRITES JUNIOR Despacho:Fls. 45 e ss. - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005520-9 - MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HIGH VISION (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa do seu advogado, para cumprimento voluntário do acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.000614-8 - RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 38/40 - ACOLHO os Embargos e corrijo a decisão proferida, tendo em vista que já se acha realmente precluso o direito da parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Aguarde-se portanto a manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003316-2 - LUCELIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349), Dr(a). CARLOS JOSÉ AFFONSO MANSO JÚNIOR (MG-095664)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16/09/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003316-2 - LUCELIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349), Dr(a). CARLOS JOSÉ AFFONSO MANSO JÚNIOR (MG-095664)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000801-2 (30.447) - RONALD SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475-J, p. 5º do CPC. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a execução no montante de R$ 5.898,52, ordenando assim a expedição do mandado de pagamento em favor do credor. Em seguida, diga o exeqüente o que ainda pretende, servindo sua inércia como suficiente para a extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Parcial com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005243-5 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VERA LUCIA ARAÚJO PUPO Despacho:Ante a indicação do CPF da executada, defiro o pleito de fls. 84. Protocolei, portanto, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.010388-7 - LUIZ CARLOS CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.063.000241-2 (29.954) - TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 434/436 dos autos de nº 1999/242-4 em apenso, juntando-a nestes autos, eis que a estes referentes, evitando-se tumulto processual;2- Ante o depósito pela parte ré do valor que entende devido para o cumprimento da sentença, com posterior levantamento pelo credor, proceda à intimação deste, a fim de que se manifeste se ainda há saldo remanescente, trazendo aos autos, se for o caso, nova planilha atualizada, observada parte final do art. 475-J, viabilizando, dessa forma, o início da fase executiva. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2005.063.003983-4 - LAURICEIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PARA EXPURGO DE JUROS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.002964-1 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PIAZZI REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.005912-9 - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ESPÓLIO DE PEDRO RIBEIRO DA SILVA) Despacho:À parte autora, a fim de dar atendimento ao item \" 1 \" de fls. 51.(Traga a parte autora certidões negativas dos Registros Imobiliários desta Comarca, de que não possui nenhum imóvel em seu nome) \r\n\r\nId: 598470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.063.000102-9 (26.987) - SEBASTIAO FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.063.006261-0 - EMILINHA FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:À Autora sobre os cálculos. Após, ao 8º contador. \r\n\r\nProc. 2008.063.004392-3 - JOVANE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009851-0 - LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Fl. 347/vº. Defiro. - Promoção do MP: \"(...) Pela intimação do autor com vista a se manifestar sobre fls. 343/344...) - Fls. 343/344: Petição e documento apresentado pela Câmara Municipal de Areal. \r\n\r\nAnulatória, de Auto de Infração nº (03.215246-4) C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.000732-3 - ZERO HORA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FERREIRA (MG-102954), Dr(a). ELIANA LOPES FERREIA (MG-044462)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA- REPARTIÇÃO FISCAL 9919 - PCI LEVY GASPARIAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se os réus para comparecerem à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverão defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.063.007079-1 - JUSTICA PUBLICA X SANDRO FRANCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Á defesa em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e Inciso V E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, incisos II e IV \r\n\r\nProc. 2001.063.000509-8 (53.220) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GODINHO DOS SANTOS FILHO (MG-041851), Dr(a). VICENTE VENTURA (MG-049291)), JEFERSON ROCHA CRUZ, Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA (MG-053537) Decisão:2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOSProcesso: 2001.063.00509-8Acusados: PAULO CESAR VILELA e JEFERSON ROCHA CRUZDECISÃORecebo os libelos acusatórios de fls. 846/849 e 850/852, oferecido contra os acusados supra mencionados. Defiro as diligências requeridas.Entreguem-se aos acusados, em 3 (três) dias, cópia do libelo, com ou sem rol de testemunha.Notifique-se o patrono dos réus para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade, na forma do artigo 421 do Código de Processo Penal, podendo arrolar no máximo cinco testemunhas para depor em plenário. Três Rios, 03 de julho de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.007206-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Indefiro as diligências requeridas, eis que, primeiramente, viola o direito constitucional de sigilo bancário. Ademais, as diligências não visam qualquer elucidação ao caso, uma vez que, em tela, não está sendo apurado o suposto crime de agiotagem levantado pelo réu, mas sim o crime de roubo de dinheiro da vítima. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.063.013988-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Intime-se por edital, com o prazo de 90 (noventa dias). \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, ( duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.063.003701-5 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para ABSOLVER o réu RICARDO FELIPE DE SOUZA da imputação referente ao delito previsto no artigo 311, do Codigo Penal, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Transitada em Julgado, após, dê-se baixa, arquivando-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.063.003701-5 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Corrijo de ofício a sentença eis que trata-se de erro meramente material. Assim, o dispositivo deverá passar a ser: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVER o réu Ricardo Felipe de Souza...\" Três Rios, 29/05/08. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.007476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), JOÃO BATISTA, Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Às defesas em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2006.063.002060-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO FREDERICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)), LUIS GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), ALEXANDRE DA COSTA SIMOES), LUIS FERNANDO DA COSTA SIMOES), SIMONE MATOS SEIXAS, Dr(a). ANDRE FER REIRA PEREIRA (RJ-095482)), HELINTON SILVA FREDERICO), MONICA MARIA DE SOUZA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados SILVIO FREDERICO FREITAS, LUIZ GROSSI JÚNIOR, ALEXANDRE DA COSTA SIMÕES, LUIZ FERNANDO DA COSTA SIMÕES, SIMONE MATOS SEIXAS, HELINTON SILVA FREDERICO e MÔNICA MARIA DE SOUZA, por infração ao artigo 90 da Lei nº8666/93, ABSOLVENDO os acusados SIMONE MATOS SEIXAS, HELINTON SILVA FREDERICO e MÔNICA MARIA DE SOUZA, da infração prevista no artigo 299, Parágrafo Único do Código Penal com fulcro no artigo 386, III do CPP. Atenta as regras dos arts. 59 e 68 do CP, passo a dosar a pena:1)Do acusado LUIZ GROSSI:O réu é primário e não possui antecedentes criminais, conforme se depreende de sua FAC. No entanto, a pena base deverá se afastar do mínimo legal diante da reprovabilidade de sua conduta. Restou demonstrado aos autos que o acusado juntamente com o co-réu ALEXANDRE eram os donos das empresas, utilizando-se de \"laranjas\" para obtenção das indevidas vantagens, demonstrando assim relev \r\n\r\nProc. 2006.063.002060-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO FREDERICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)), LUIS GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), ALEXANDRE DA COSTA SIMOES), LUIS FERNANDO DA COSTA SIMOES), SIMONE MATOS SEIXAS, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), HELINTON SILVA FREDERICO), MONICA MARIA DE SOUZA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Recebo o recurso de fl. 609. Intimem-se da senteça as defesas dos demais acusados. Intimem-se ainda os réus. \r\n\r\nProc. 2006.063.002060-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO FREDERICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)), LUIS GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), ALEXANDRE DA COSTA SIMOES), LUIS FERNANDO DA COSTA SIMOES), SIMONE MATOS SEIXAS, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), HELINTON SILVA FREDERICO), MONICA MARIA DE SOUZA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados SILVIO FREDERICO FREITAS, LUIZ GROSSI JÚNIOR, ALEXANDRE DA COSTA SIMÕES, LUIZ FERNANDO DA COSTA SIMÕES, SIMONE MATOS SEIXAS, HELINTON SILVA FREDERICO e MÔNICA MARIA DE SOUZA, por infração ao artigo 90 da Lei nº8666/93, ABSOLVENDO os acusados SIMONE MATOS SEIXAS, HELINTON SILVA FREDERICO e MÔNICA MARIA DE SOUZA, da infração prevista no artigo 299, Parágrafo Único do Código Penal com fulcro no artigo 386, III do CPP. Atenta as regras dos arts. 59 e 68 do CP, passo a dosar a pena: (...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.063.005551-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) ATO ORDINATÓRIO - Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011210-0 - ENGEMEC MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora sobre a certidão de fl.35. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JULIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:CONFORME ENTENDIMENTO DA CORREGEDORIA DO TJ/RJ, NA EXECUÇÃO DE HONORARIOS, SÃO DEVIDOS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.063.004863-1 - MARIA CELIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Fl. Defiro. Após, intime-se a ré a efetuas o depósito dos honorárioas do perito, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.063.006417-0 - CELSO COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.003753-2 - JOSÉ GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.004232-1 - ESPÓLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO X Inventariante: ROZALINA AGLIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de ato administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001235-5 - JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao r. d. fls. 46, fica a parte intimada da r. decisão de fls. 43: \"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005637-0 - JOSE MARTINS DE SOUZA, ONICE RODRIGUES GOMES, IMACULADA DA CONCEICAO BARBOSA ROBERTO, JOAO MOREIRA DOS SANTOS, JUAREZ HONORIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Dê-se vista ao réu e ao MP sobre o laudo juntado à fl. 91/98 como prova emprestada nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005642-3 - CRISTINA APARECIDA AFONSO, MANOEL DE SOUZA SANTIAGO, ALMERINDO DE JESUS COELHO, JUSTINIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SOLANGE DANTAS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Dessa forma, INDEFIRO a produção de provas pleiteada pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.006613-1 - WALDONIR JOSÉ DA COSTA, GERALDO BARBOSA, DIRLEI CAIAFA, JOSÉ ROBERTO ANTUNES, JOÃO LUIZ GIÁCOMO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao aludo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a prtodução de alguma outra prova \r\n\r\nProc. 2007.063.007886-8 - ALVIMAR DE OLIVEIRA, MARIZA MOTA HIOTE, PAULO SILVA REZENDE, CAETANO BELO, ETELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007937-0 - NICEIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao réu e ao MP. sobre o laudo juntado à fl 99/106 cini prova emprestada nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005322-7 - JORGE LUIZ SAMUEL, FERNANDA PEREIRA BARBOSA HENRIQUE, VERÔNICA BENTO MARTINS, SANDRA GOMES RIBEIRO, ARIUDES PIPPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.007910-1 - REGINA ROSA PEREIRA, NILDA NAZARETH DOS SANTOS, ESPÓLIO DE JOSÉ SEVERINO DE SOUZA, ESPÓLIO DE DEVANIR DA SILVA, ESPÓLIO DE DAIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.007972-1 - ANTONIA DE OLIVEIRA, ANTÔNIO ARLINDO ALVES DA SILVA, ESPÓLIO DE JOÃO CABRAL, ESPÓLIO DE RUBEN DEGANI, ESPÓLIO DE ALENCAR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Aos autores \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003591-2 - LECI DA COSTA RAMOS, SEBASTIÃO DE CARVALHO, NEZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, DEOLINDA DE OLIVEIRA, REGINA CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:AO AGRAVDO NA FORMA DO §2° DO ART. 523 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.063.003597-3 - WILSON ESTEVES BRESSAN, SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA, JONAS ALVES MACHADO, IVONE KOPKE LEITÃO, MARIA DE LOURDES FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Dessa forma, INDEFIRO a produção de provas pleiteada pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007952-6 - JOSIEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.063.000016-2 (10270) - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO BELISON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM MATTOS (MG-065962), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Certifico que nesta em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do expropriado para que apresente cópia de fls 339/340, bem como recolha as custas referente a execução, para que o cartório possa atender ao r. despacho de fl. 341: \"Cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.003631-0 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em que pese a publicação de fl. 102 ter constado o nome do antigo patrono do embargante, não vislumbro necessidade de devolução do prazo, tendo em vista que a Apelação de fl. 103/126 foi tempestiva.Mantenho a decisão de fl. 142v. e deixo de reconsiderar o efeito em que foi recebida a apelação, tendo em vista que não se trata de situação em que seja deferido o efeito suspensivo.Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009833-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.006910-3 - ERCÍLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exequente sobre a certidão supra. - Certidão de fl. 199: \"Certifico que transcorreu prazo legal sem manifestação do executado...\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003302-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO, VANDA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.063.000020-8 (37.210) - MARIA ELSA BEILER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NILTO TABORDA CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:VENHA HABILITAÇÃP DOS HERDEIROS CONFORME MENCIONADO À FL. 299 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Declaratória) \r\n\r\nProc. 2000.063.000363-4 (47910) - RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente sobre fl.149. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002812-9 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO JUNTADA ÀS FLS 215:Certifico que, em consulta ao sistema integrado projeto comarca, verifiquei que os autos de nº 2006.063.000607-7 - Art. 342, § 1º Falso Testemunho ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, em que figura como denunciado Denílson Coelho, encontra-se arquivado no arquivo geral do Rio de Janeiro desde 18/05/2007, e no mesmo foi proferida em 17/10/2006 pela MMª Juíza do Cartório, Dra. Elen de Freitas Barbosa a seguinte sentença transitada em julgado em 01/02/2007 (...)Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER DENILSON COELHO, pela prática do crime do artigo 342, § 2º do Código penal, nos termos do 386, III, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 17/10/06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006682-9 - PAULO ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro, ainda a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia __02 /09__/ 2008 às _13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004680-6 - LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Dessa forma, INDEFIRO a produção de provas pleiteada pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.007052-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.009833-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.002920-1 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003171-2 - JOSÉ CARLOS VALDEVINO DARINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária e diligência do oficio de justiça referente à execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.063.003556-0 - MARIA ESTELLA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.002852-1 - MARIA LUZIA SERPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004632-6 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O réu requereu produção de prova documental superveniente.O Ministério Público opinou pelo indeferimento da prova requerida. Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fl. 69. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. Desentranhe-se a petição de fl. 83 e devolva-se ao seu subscritor, tendo em vista que o Município não é parte neste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.063.002591-0 - CARMEM LUCIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Cumpra-se a a autora integralmente o despacho de fl.16.: \"Esclareça a autora o motivo de as contas de água estarem em nome de terceira pessoa. Sem prejuízo traga aos autos comprovante de rendimentos para a análise da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006750-5 - JOSE VALMIR LOPES, ODETE ESPINDOLA, JORGE DE SOUZA FELIX, VALDETE ESPINDOLA FELIX, MARIA HELENA ESPÍNDOLA, ELIANE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA), SOCIEDADE IMOBILIARIA LCA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atende-se ao MP. - Pela intimação das partes para apresentarem os quisitos \r\n\r\nProc. 2008.063.002297-0 - PATRÍCIA CRISTINA BELOTI (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X DETRAN-RJ Decisão:Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005903-5 - SÔNIA ELIZABETH FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _02_/_09_/2008 às _13:45_ horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 e 55, sendo que a testemunha arrolada pelo Município tem seu endereço indicado à fl. 13. Intimem-se, ainda, o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004178-0 - EDMAR BRANDEMBURGER SOUZA, FÁBIO JOSÉ LOPES DA CRUZ, WALACE PEREIRA RIBEIRO, LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1) Conheço dos Embargos , uma vez que intempestivos. 2) Entretanto, considerando que não vislumbrei a existência da omissão por ele ventilada, deixo de dar provimento aos mesmos. Ressalto que o autor pautou-se no resumo da publicação da sentença, certificado a fls. 145, entretanto , claro está, que na sentença de fls. 143, o réu foi condenado em 20% de honorários sobre o valor do pedido. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004312-0 - MARIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.004313-1 - TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.063.002353-5 - VAGNER VIRGILIO DA SILVA, FERNANDA BELLO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194) CERTIFICO, que o MUNICIPIO réu foi citado por mandado juntado aos autos em 20/05/2008, conforme fls 42, apresentando CONTESTAÇÃO em 07/07/2008, estando portanto TEMPESTIVA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.001750-9 (57.682) - UNIMED - TRES RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). PATRICIA NUNES GUSMÃO (MG-076381), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Fl.528. Atenda-se ao M.P. - Promoção do MP: \"Requer o MP a intimação do ré, com vistas a se manifestar sobre o pedido da PJ - fls. 479 e seguintes...) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003170-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007811-0 - SIMONE MORTEIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste nos autos em réplica. O referido é verdade \r\n\r\nProc. 2007.063.010361-9 - PEDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DECLARO, POIS, NULA A SENTENÇA DE FLS. 62/64, eis que incidiu em erro de fato.Prossiga-se com a ação, dando-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela.Retifique-se o livro de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.063.010362-0 - JOAQUIM LUIZ BRUM (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Junte-se a petição afixada na contra-capa ao processo correspondente. Após, em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, e cancelamento de cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006057-6 - SERGIO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C Retificação da Renda Mensal Inicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002751-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 144/145 \r\n\r\nId: 598471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.001741-6 (12.287) - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X A.C.G.C. Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.063.009093-5 - ELEN HORACIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X OTACILIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Esclareça a autora se o ofício de fls. 53 não vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.063.005244-4 - ANA CLARA DE CARVALHO BRAGA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) X ERIKO BRAGA ZANARDI Decisão:Defiro a gratuidade; Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, intimando-se ao pagamento; AC dia 08/08/2008, às 13h30min. Cite-se o réu por mandado e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.063.000623-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X M.B.P.), A.M.P.), R.P.M.P. Despacho:Designo A.C. para o dia 05/08/2008, às 14h15min. Intimem-se e cite-se, sendo o réu através de seu curador nomeado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.003414-4 - ANTONIELE ALCINA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por ANTONIELE ALCINA BARBOZA e NIELSEN MARQUES FERNANDES, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas e honorários. Expeça-se o mandado de inscrição e averbação, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003623-0 - REGIS DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X ALINE VIEIRA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, De Exoneração de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.001227-6 - FABIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X PAOLA DA SILVEIRA MACHADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, para exonerar Fabio da Silva Machado da obrigação de prestar alimentos a sua filha Paola da Silva Machado, na forma do art. 269, I, do CPC, procedendo-se as comunicações necessárias para o cancelamento do pensionamento.Sem custas e honorários, eis que a ré não ofereceu resistência ao pedido, bem como, por tratar-se de procedimento necessário. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.003854-8 - JOSE VICENTE SESTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604) Despacho:Diga a Fazenda Pública Municipal, sobre fls. 57/58. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.000101-1 - DENISE VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARCOS PAULO SOUZA DE JESUS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.063.000296-3 (8339) - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006483-0 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X G.C.A.G. Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002571-0 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas \"pro-rata\", ficando a parte exequente isenta do pagamento, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 15. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005120-4A - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REIS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CEZAR AUGUSTUS ITABORAY, Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Sentença:Tendo em vista que a representante legal da exequente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito, por prazo superior a oito meses, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III, c/c 598, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000222-2 - JOÃO PEDRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X RODRIGO DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/08/2008, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001496-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 21/22, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.003296-2 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.063.004452-6 - YASMIM VASCONCELOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X VITOR EDUARDO DE PAULA PEREIRA Decisão:Defiro JG; Venham aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003510-9 - MARIA TERESA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE FLS 51/63. EM, 04/07/08. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisória \r\n\r\nProc. 2007.063.009917-3 - FABRICIA MARCATO NUNES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALTIVO SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Junte-se. Dê-se vista por 48horas. (executado) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7A - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175), Dr(a). DURVAL PEDROSO (GO-001875), Dr(a). NARCISO CARLOS DE ALMEIDA (MG-061395) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 57/59, considerando que a execução proposta a fls. 02/03, obedeceu o rito definido pelo art. 475-J, do CPC, não podendo, desta forma, ser aplicado o art. 733 do CPC, devendo tal execução vir pela via própria. Quanto ao pedido de fls. 61/63, considerando que houve reforma da sentença, majorando o pensionamento, intime-se o executado, através de seu patrono, a quitar o débito de R$ 105.360,35 (cento e cinco mil trezentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha de fls. 64/65, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 475-J, do CPC. Com relação a execução dos honorários, deverá o exequente adequar o valor, conforme sentença proferida, ou seja, 10% (dez por cento) sobre o valor de uma anualidade (fls. 150). \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004013-2 - ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X LUCIA THEREZINHA DOMINGUES Decisão:Para o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional é necessário o preenchimento dos requisitos do art. 273 do C.P.C. Considerando que no presente feito não ficou demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional e determino a citação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, para Partilha de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2008.063.000539-9 - ÉRIKA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALAIM DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.063.004087-7 - JORGE LUIS GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (RJ-148469)) X ALINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAIO MARTINS GIOVANINI Despacho:Dê-se vista aos patronos de fls. 37. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004137-9 - NILDECEIA DA SILVA AZEVEDO X JOSE RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO RICARDO DA SILVA AZEVEDO), JOÃO CARLOS DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.002612-3 - JOAO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X JOAO DANIEL DA SILVA FURTUNATO Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.008166-1 - WILSON DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, ratificado a fls. 26/27, para que a pensão alimentícia devida por Wilson da Silva Pessoa a Marlene Santos da Silva, passe para o percentual de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos, garantido, ainda, a dependência em seu plano de saúde, ficando, o mesmo, exonerado da obrigação alimentar em relação a Suzane Santos da Silva, Silvane Santos da Silva e Silvia Santos da Silva. Oficie-se, conforme requerido a fls. 04. Custas na forma da lei, sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.002882-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JÚLIA CARDOSO DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 21/23. EM, 04/07/08. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006428-6 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X ISABELA DO VALLE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por Zanata Ludovino em face de Isabela do Valle Ludovino, com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua cobrança tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 24, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.063.001483-2 - ADRIANA LIMA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X JOSÉ MÁRCIO BARBOSA) Despacho:Designo nova A.C. para o dia 12/08/2008, às 13h45min. Intimem-se e cite-se, observando o endereço indicado a fls. 17. \r\n\r\nId: 598477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.835.000197-8 (93182002) - (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à petição de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.835.001622-8 - RITA DE CÁSSIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) AMANDA APARECIDA DO VALLE FERREIRA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.835.003272-6 - OSMAR MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X PABLO DE OLIVEIRA RAMALHO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.000730-8 - JULIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) RAUL DE OLIVEIRA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.835.000777-1 - SANTOS WALTER JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X WALTER JOSÉ CORTÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Considerando que não foi possível o bloqueio de valores em conta corrente do executado, conforme decisão de fls. 118 e resultado de fls.121, indefiro seja penhorado o veículo indicado às fls. 126, por já existirem bens penhorados em auto de penhora de fls. 114 mais condizentes com o valor que está sendo executado. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000949-4 - ROSÂNGELA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES (RJ-107854)) X ANGELA MARIA DE ASSIS LOUREDO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.835.000391-3 - FERNANDO JOSE SILVA NOGUEIRA X MATHEUS JOSE COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.835.001940-4 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X GLAUCINEY XAVIER RAMOS Despacho:Ao Exequente sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.835.002517-9 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ALDAIR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Recebo os Embargos interpostos por atender aos requesitos de admissibilidade. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.835.002524-6 - ANA MARIA GOULART FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.835.002685-8 - ADILSON RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003202-0 - JÉSIO WILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.000727-8 - LEILUCE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000727-8 - LEILUCE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Defiro o pedido de desbloqueio das contas da ré efetuado nos presentes autos como requerido. Tendo em vista que o bloqueio foi efetuado pelo juízo deprecado, determino que o cartório expeça carta precatória com a finalidade de determinar o imediato desbloqueio das contas da ré efetuado nos presentes autos. Determino, ainda, que o cartório encaminhe a carta precatória via Fax. \r\n\r\nProc. 2007.835.000437-1 - ZILANDA SOARES DE MATOS LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido. Dê-se vista à requerida. \r\n\r\nProc. 2007.835.001181-8 - JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO X VIVO S/A (LOJA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, no prazo de cinco dias, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - VALTER SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.003221-4 - MARIA DE LOURDES SILVEIRA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, diga a parte autora sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2008.835.000084-7 - BRIGIDA MARIA JACQUES DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos.Inicialmente, rejeito a questão prejudicial da decadência, suscitada pela primeira ré, pois se tratando de vício oculto o prazo decadencial inicia-se no momento que ficar evidenciado o defeito, sendo que a reclamação perante o fornecedor obsta o prazo até a resposta inequívoca do mesmo. Como no presente caso o celular ainda não foi devolvido, o prazo decadencial ainda está obstado.3) Declaro, ainda, que a sentença de fls. 50/51 passa a ter o seguinte parágrafo após o dispositivo: \"Determino que as rés, após o trânsito em julgado da sentença, retirem o celular objeto da presente demanda, na assistência técnica, em até 30 (trinta) dias.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000643-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade da justiça, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.835.000650-3 - FLAVIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000716-7 - VALDILENE DOS SANTOS CARIUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade da justiça venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.835.000717-9 - PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.063.004434-4 - GILMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X JULIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 09 recebo os embargos opostos. Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.835.002118-5 (72902001) - MARIA LUSIA SATIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) PORTEL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Indefrio o requerido às fls. pois a Srª Eliana de Almeida Penha, não é parte nesta ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.000805-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) ELIZABETH CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:À exequetne sobre resposta de ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.835.000922-8 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E EELETRODOMÉSTICOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALINE PRADO GUIMARÃES RIBEIRO Despacho:Ciente da renúncia de fls. 48. Anote-se onde couber bem como regularize a publicação em nome da subscritora de fls. 50. Indefiro, por ora, o requerido às fls. 50, pois por tratar-se de Execução de Título Extrajudicial e estando o juízo garantido às fls. 45, determino seja designada audiência de Conciliação devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.000927-7 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X JELSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 40. Indefiro, considerando ser o mesmo indicado na inicial e certificado às fls. 25. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, fornecer o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito. 2- Fls. 41/42. Ciente da renúncia. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.835.001505-8 - CENTRO DO IMPÉRIO ATCADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X ADILSON LUIZ SANTANA Despacho:Ao exequente sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.835.002113-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO X JAIR MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 60, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.835.003015-1 - JOSE DOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MARCELO FARIA TAVARES Despacho:Considerando tratar-se de acordo celebrado entre as partes com aplicação de multa em caso de descumprimento, incabível a aplicação da multa de 10% do art. 475, J, do CPC. Portanto, intime-se em execução pelo valor apresentado às fls. 24. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.003790-0 - VILA ISABEL COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA AMÉLIA DAFLON VOGAS Despacho:Ao exequente sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.063.002683-4 - FABIANO DINELES BENAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MARCIO ANTONIO DA CUNHA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.835.000298-4 - WENCESLAU BRAZ CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) ALESSANDRO ALVIM DE MATOS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.063.004718-7 - SELMAR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Traga o exequente cópia da decisão de recebimento do recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.835.001398-7 - SIMONE CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao exequente sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.835.001470-4 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Considerando que a declaração de isento acostada às fls.,12 corresponde ao ano de 2005, bem como que frustada a intimação pessoal da autora conforme certidão de fls.37, intime-se, derradeiramente, através de sua patrona, para pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.835.001726-2 - HELENILZA MARIA TEIXEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca do depósito de fls.101, bem como se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.002966-5 - JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SÁUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003414-4 - ROSSINE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao depósito efetuado pelo autor referente à primeira parcela do empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.835.003777-7 - MARIA AUGUSTA DA CRUZ BADIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PONTAL MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Despacho:Fls. 76. Defiro a expedição de guia para pagamento conforme requerido. Fls. 77. Mantenho o despacho de fls. 75 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.835.003855-1 - EDESIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO SANTANDER (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos ou declaração de I.R. , ainda que na condição de isento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000111-6 - MANOEL DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 73, deixo de receber o Recurso interposto às fls. 22/72, por não atender os requesitos de admissibilidade. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000398-8 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X TV BANDEIRANTES (BARRA MANSA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000439-7 - FREDERICO KOCHEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000722-2 - VALDECIR TIMOTIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.835.002825-1 - OTAVIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA XAVIER FERREIRA (RJ-117460), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com o fim de determinar a redução do valor da multa imposta pelo inadimplemento da obrigação de fazer contida na sentença para o montante de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) e convertendo tal valor em perdas e danos. Por fim, anulo a execução em curso. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, venham conclusos para desbloqueio do valor bloqueado através da penhora \"on line\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002928-8 - GERALDO SOUSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X CASA E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os parcialmente, visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos.Assim, determino a retificação do pólo passivo como requerido às fls. 44.Com relação a alegação de que há impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer deve ser ressaltado que a ré não demonstrou que não mais possui o computador em seus estoques, sendo que a questão pode ser resolvida quando da execução, havendo prova cabal de inexistência do produto.3) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.4) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Cabe ressaltar que as demais questões ventiladas nos embargos não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000079-3 - RICARDO DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAÚJO SILVA (RJ-118167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 598479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho: Considerando a divergência de valores encontrados pelo executado (fl. 196/197) e seu patrono (fl. 195), bem como a manifestação de fls. 205/206, ao Contador para elaboração do cálculo atualizado do débito, devendo as custas serem rateadas entres as partes. \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Atos dos Contadores: AAJ conta 1109-8= R$ 69,38 + 10% caarj = R$ 6,93; FUNPERJ 600225174-9= R$ 3,46 e FUNDPERJ 567300124-3= R$ 3,46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001384-0 - Inventariante: JOSÉ ANGEL MASTACHE ASTORGANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ENCARNACION ASTORGANO DE LA CRUZ Aos interessados fasce certidão do Oja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.001967-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO MONTEIRO DA SILVA Ao Requerente sobre fls. 25vº ( cert. negativa do OJA) e 26 (guia de depósito). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002625-7 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Diga o réu sobre a certidão negativa de fl. 41-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001587-9 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001686-0 - EMÍLIA DE FARIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Fl. 68: Defiro. Apresentada a planilha atualizada dos valores que entende devido, intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado com concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.002986-6 - MARIETA SOARES ROSAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Considerando que o preparo foi intempestivo, conforme certidão de fl. 111, julgo deserto o recurso. Certifido o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.003018-4 - MIGUEL GRAVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos da(s) conta(s) do autor, nos períodos mencionados na inicial, bem como a planilha atualizada do respectivo valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2008.064.003048-2 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas do autor, nos períodos mencionados na inicial, bem como a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Lucros Cessantes E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001288-0 - MERCEARIA FABRÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fl. 252. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Pública) \r\n\r\nProc. 2007.064.001447-4 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES por não vislumbrar as omissões e contradições apontadas, e sim pretensão reformadora do julgado, vedada por esta via. (...) P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, )de aluguel e encargos de locação) \r\n\r\nProc. 2006.064.002222-5 - ESPÓLIO DE MARIA ASSIS SARKIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA SILVA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 87vº. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.064.000625-7 (5862/01) - JOSE ALENCAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ESPOLIO DE JOAO OSMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Às partes sobre honorários do perito, fls. 154. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003779-6 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ROBERTO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de carência de ação argüidas pelo embargante, uma vez que o título em que se consubstancia a execução é líquido, certo e exigível, certo de que o pagamento de parte do débito indicado, ou mesmo sua total inexigibilidade, são matérias que se confundem com o mérito dos presentes embargos.(...) dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida pela embargante, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000268-7 (5209/00) - ZEROPLAN REPRESENTAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO CITBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164) \"As partes sobre os honorários do perito de fl. 200. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003525-8 - JANAÍNA ZILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Fls. 54 : Ao réu para recolhimento de custas para intimação pessoal do autor em audiência: OJA(1107-2) R$ 12,78 + CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.064.001015-0 - JOÃO LUIZ GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSERVATÓRIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Inicialmente, afasto a questão prejudicial de mérito argüida em defesa uma vez que deve ser aplicada à hipótese a inteligência do art. 1048, in fine, do CPC, pelo que, analogicamente, deve ser considerado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da constrição do embargante ao bem retirado de sua posse. Assim sendo, os presentes embargos foram opostos antes da imissão dos embargados na posse do imóvel.(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, além do depoimento pessoal das partes, devendo estas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001015-0 - JOÃO LUIZ GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSERVATÓRIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Fls.21 : Ao réu para recolhimento de custas para intimação pessoal do autor para audiência: OJA (1107-2) R$ 12,78 + 10% CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000598-6 (5380/00) - BB. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X EDNA AVILA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes sobre o laudo de avaliação de fl.87. \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Defiro a substituição da parte autora pelo seu espólio. Anote-se na DRA. Designe o cartório data para realização da praça, que deverá ser realizada por OJA.Comunique-se à Central de Mandados. Expeça-se o edital. Intimem-se os interessados, sendo que o devedor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS 1ª Certidão: \"Certifico e dou fé que ficou designado o dia 19/08/08 às 14:00hs para a 1ª praça e dia 09/09/08 às 14:00hs para a 2ª praça. Tomou ciência o OJA Gelson.\" e 2ª Certidão: \"Ao exequente: custas int. dos executados. OJA conta 1107-2= R$ 38,34 + 10% CAARJ= R$ 3,83 + FUNPERJ e FUNDPERJ= R$ 1,91 (cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.001842-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao reqte. sobre as respostas de ofícios de fls. 41/56. \r\n\r\nProc. 2008.064.000070-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X LUIZ CARLOS CESAR GONZAGA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.000735-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIPPMANN E GUIDA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Considerando que o Executado Bernd Karl Lippmann é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, defiro a penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel de fl. 30, resguardado os outros 50% ao cônjuge. Lavre-se o termo. Após, intime-se a parte executada e seu cônjuge. Comprove o Exequente os ganhos provenientes do imóvel de fl. 29. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.064.000383-1 - TEXMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Decisão: Indefiro, por ora, o pleito de fl. 40. Cite-se no endereço fornecido à fl. 38v. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000383-1 - TEXMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para expedição da C.P.(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 23,67(11) Porte Remessa e Retorno (25) conta nº 1104-9 (37)R$ 9,12;OJA conta 1107-2= R$ 12,78(15)SUB-TOTAL: R$ 45,57(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 4,55(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;FETJ conta 6002-05926-6= R$ 3,64(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 3,19(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 3,19 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança E Arbitramento de Aluguel, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002920-9 - ROSÂNGELA MACEDO BARBOSA E OUTROS, Assistente: ROSÂNGELA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000569-4 - NILCILENE TAVARES JUSTINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X EDNA CELI SIVESTRE LOBO E OUTROS Decisão: Defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando os endereços dos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) CERTIFICO e dou fé, que falta o réu recolher as custas s, para 01 intimação pessoal do autor, na pessoa de seu rep. legal: OJA:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 12,78(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 12,78(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 1,27;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,63(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,63;TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nIndenizatória, por Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.002316-3 - TEREZINHA DE ÁVILA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre petição do perito, fls. 287/288. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.064.000006-1 (5760/01) - Inventariante: MARIA APARECIDA SANTANA COSTA X JORGE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Vista ao inventariante sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.064.002743-3 (6582) - Inventariante: DANIEL DE SOUZA CARVALHO, Cessionário: JOSÉ ADEMAR DE SOUZA, Cessionário: ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA DE SOUZA CARVALHO Ao inventariante sobre o cálculo de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2004.064.001349-9 - Inventariante: ALAIR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANTUIL DE LIMA ALVES E OUTRO, Dr(a). ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES (DF-020085)) X BENEDITO LUIZ ALVES E OUTRO Despacho: Defiro a habilitação de fls. 100/107. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.064.001196-3 - Inventariante: ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: FHIORINDA MONTANARI DE FARIA Certifico e dou fé que falta ao inventariante apresentar as certidões de quitações fiscais, conforme determinado na r. sentença de fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.002457-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X DENISE MARIA CARVALHO CAMARÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 68vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Fls. 176 e seguintes: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.003800-4 - FABIANO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Designo audiência de concilição (art. 331 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.001759-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COELHO DE MELLO, Inventariante: SONIA CRISTINA MENEZES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, condenando o réu a prestar as contas dos haveres da sociedade devidos ao sócio falecido, em forma contábil, até a data do óbito, no prazo de quarenta e oito horas, contados do trânsito em julgado da sentença que julgar a apuração de haveres realizada nos autos do inventário nº 2003.064.002050-7, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, consoante a regra do art. 915, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003347-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.064.003237-5 - JÚLIO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA (RJ-151320)) X JÚLIO CESAR MARQUES JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Diante da verossimilhança das alegações iniciais, que foram apreciadas em cognição sumária, somando-se à prova documental de fls. 09/120 que comprova a qualidade do Autor de possuidor e proprietário do imóvel invadido, como também a prova do esbulho recente que foi praticado pelos Réus, DEFIRO da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Citem-se os Réus, nos termos do art. 930 do CPC.Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Deposite a executada o valor incontroverso. Após, ao contador para cálculo de eventual débito remanescente, devendo as custas serem rateadas entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.064.001830-6 - ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 522/524. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.064.001978-2 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) À parte ré sobre os honorários do perito de fl. 176. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001396-4 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Fls. 88 : Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.064.002569-3 - ADHEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Designo ACIJ para o dia 06/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, a planilha atualizada da diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços \r\n\r\nProc. 2005.064.002462-1 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho: Ao apelante de fls. 194/201 para complementar as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000607-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSÉ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Ao 1º requerido sobre os honorários do perito de fls. 186. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002213-0 - EDIR PEREIRA DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: EDIR PEREIRA DE BEM), Confrontante: ACHILLES RIBEIRO DE BEM), Confrontante: HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao autor face certidão do OJA, fls. 112v. \r\n\r\nProc. 2008.064.002018-0 - LEONEL DELGADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA SACRAMENTO E OUTROS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.002364-7 - REGINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVARDO SOARES COSTA E OUTROS) Decisão: Atenda-se ao MP. Citem-se os Réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 598480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.064.002077-4 - CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO MACHADO (RJ-081726)) X PAULO CESAR FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003248-6 - ROSÂNGELA COSTA DOS PASSOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.003345-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar o réu a conceder e pagar a autora o benefício previdenciário da pensão por morte, tendo como termo inicial a data da citação. Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Esgotado o prazo para propositura dos recursos voluntários, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF para o duplo grau de obrigatório de reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000638-6 - MARIA LAURINDA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida. Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).Nomeio como perito Dr(a) Cleiton Toledo Cabral (psiquiatra) cujo endereço é do conhecimento do cartório. Intimem-se as a autora para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, sendo certo que o réu já apresentou os quesitos às fls. 65/66. Sem prejuízo intime-se o INSS para depositar o valor dos honorários. Após, a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, designando dia e hora para o ato. Defiro depoimento pessoal da autor e de seu marido, bem como a prova testemunhal ambas requeridas pelo MP à fl. 78. Após, a realização da perícia, voltem conclusos para designação de data para AIJ. Intimem-se as partes e o MP da presente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002818-7 - APARECIDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ás partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.064.002838-2 - CECÍLIA MARIA DUQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003668-8 - SELMA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida pelo requerente, já que não vislumbro o periculum in mora. Diga a autora em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002907-4 - ESMERALDINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar o réu a conceder e pagar a autora o benefício previdenciário da pensão por morte, tendo como termo inicial a data da citação. Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isençaõ legal. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Esgotado o prazo para propositura dos recursos voluntários, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF para o duplo grau de obrigatório de reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000088-3A (EMB844/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X SEBASTIA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão monocrática, cientificando-se as partes. Prossiga-se na execução, elaborando-se novos cálculos de acordo com o decidido à fl. 71. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001506-4 (4610/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FLAVIO DOS SANTOS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001635-4 (4965/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AÇOUGUE DO RANCHO NOVO COM. E IND. LTDA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002292-7 (5563/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ARMANDO MIRRA MEDEIROS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002512-6 (5667) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X GENY MARIA PIMENTEL Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.002124-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA MADALENA FELIX MATHIAS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.003484-0 - LETÍCIA PEREIRA DE MARA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Por todo exposto, entendo que a situação do(a) impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive corrento risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO (À) IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, O(S) SEGUINTE(S) MEDICAMENTO(S) OU GENERICO(S): DIOVAN 80MG; HIDRION e AMIODARONA 200MG, na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposição do(a) impetrante que o(s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado apelo impetrado, Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações (art. 7º I da Lei 1533851) Cite-se o Município de Valença, na pessoa de seu representante legal. Intime-se da presente decisão através do oficial de justiça de plantão, tendo em vista a urgência do caso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.064.000008-8 (1123/90) - ABEL LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão dando-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.064.000148-2 (1092/90) - THEODORO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X INSS Despacho:Digam as partes sobre fl. 181. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.064.000178-2 (1288/91) - SEBASTIÃO FRANCO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor sobre o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 1991.064.000198-8 (1225/91) - ANTONIO RODRIGUES, MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro a expedição do ofício requisitório referente aos honorários. Quanto a habilitação dos herdeiros, aguarde-se por 90(noventa) dias, nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 598484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.065.001811-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X GERSON LUIZ WEISS SENISE), LEONARDO LUIZ RENHA WEISS SENISE), RAFAEL RICARDO RENHA WEISS SENISE Decisão:Assiste razão ao MP.Com efeito, a declaração de rendimentos de fls. 42/46 evidencia que, atualmente, os únicos rendimentos do requerido vêm do INSS, pelo que os alimentos fixados à fl. 02 extrapolam as possibilidades do alimentante. Assim sendo, reconsidero fl. 02 e fixo os alimentos provisórios em 30% do benefício do alimentante, devendo o valor ser repassado pela autarquia previdenciária à representante legal dos autores mediante depósito na conta bancária indicada no pedido \"g\" da inicial. Oficie-se, com urgência.Sem prejuízo, esclareça a representante legal dos autores o requerimento de gratuidade de justiça tendo em vista que os bens mencionados à fl. 40 não são compatíveis com a alegada hipossuficiência econômica. Na mesma oportunidade, informe se um dos filhos do casal vive em companhia do requerido e é por este mantido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.001184-6 - CARLOS HENRIQUE WENKE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: MARIA LUIZA BARONTO MOTTA Aos renunciantes (Clovis Augusto e Eduardi Wilson) para assinarem o termo de renúncia \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001393-2 - Inventariante: PAULO SERGIO TORRES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X GERALDO MOREIRA DA COSTA LIMA Despacho:Venha ..., bem como a certidão de casamento do herdeiro Paulo Sérgio Torres Costa Lima... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001394-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY DE ASSIS ARCANJO Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 12,78-OJA, R$ 20,08-AEVC, R$ 3,65-Distribuição, R$ 9,12-Porte de remessa/Retorno, R$ 4,56-CAARJ, R$ 18,23-Distribuição/baixa, R$ 3,64-acréscimo de 20%, R$ 3,19-FUNDPERJ e R$ 3,19-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000776-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI DE SOUZA NEVES Ao autor para agendar na Central de Mandados data e horário para o cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2008.065.000123-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMONTO Ao autor para agendar com o oficial de ustiça data e horário para o cumprimento da diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.002210-8 - ANTONIO LORENÇO DA ROSA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LIBINDO FIDENCIO DA MAIA (RS-023658)) X LUIZ ROSA RANGEL Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000006-7 (7703) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X EROS HOTELARIA LTDA. - SEXUS MOTEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), Interessado: L.E.MACHADO DE OLIVEIRA MOTEL ME, Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.065.001257-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 812-5, para que informe se ocorreram os seguintes depósitos referentes à penhora \"on line\": R$ 2.291,73 em 22.01.2008, R$ 4.146,25 em 18.01.2008, R$ 1.431,87 em 18.01.2008, R$ 751,05 em 18.01.2008 e R$ 311,25 em 18.01.2008. Saliente-se, no ofício, que tais lançamentos constam como efetivados no sistema BACENJUD. Informe o banco, ainda, a que se refere o depósito de R$ 1.055,28 realizado em 22.01.2008 na conta judicial nº 4200123964284. Expeçam-se mandados de pagamento referentes aos valores de fls. 170/173 como requerido à fl. 185.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.065.000497-7 - AILTON SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:A peça de fls. 210/211, embora se intitule \"razões do recorrente\", não manifesta interesse recursal eis que inicia por defender a manutenção da sentença monocrática e termina requerendo a improcedência do recurso. Em razão do exposto, deixo de recebê-la como recurso.Cumpra-se integralmente fl. 204. \r\n\r\nProc. 2005.065.001091-6 - IRACEMA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao réu sobre fls 397/398. \r\n\r\nProc. 2007.065.000215-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), YNGRID GUELPELI MULLER ALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 2.875,19, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% sobre a mesma base de cálculo.Diante das declarações de rendimento do réu juntadas à fls. 289/303, que consignam a propriedade de seis imóveis, indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Condeno o demandado ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação, ressalvada a isenção a que alude o art. 17, inciso X, da Lei Estadual nº 3.350/99. Considerada a gravidade dos fatos narrados nestes autos, extraiam-se cópias desta sentença para a OAB/RJ e para o órgão do Ministério Público com atribuição criminal na Comarca de Valença.Fica o réu cientificado dos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001579-0 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVEL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fl. 13, v., em favor da requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.065.000976-8 - MAURO JOSE PALACI (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao réu para recolhimento das custas \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2001.065.000603-5 (15.198) - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor para recolhimento das custas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000306-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR LOPES DA COSTA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000334-2 (14491) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X LEDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, R$ 0,36-CAARJ, R$ 0,18-FUNDPERJ e R$ 0,18-FUNPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002996-4 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X HP INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA. Decisão:Determino o arresto dos bens objeto do auto de verificação e emissão de posse de fls. 33/34. Expeça-se mandado.Após, cumpram-se os arts. 653 e 654 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001794-3 - ANTONIO CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X FERNANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 14:30 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000120-0 - VICENTE DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ASSOCIAÇAO CULTURAL E ARTISTICA DE VASSOURAS), Fiador: GRACE DE MEDEIROS ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Ao autor \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.065.001259-1 - CAROLINA LISBOA FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X SILVIO RICARDO MIGUEL Intima a Autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.065.000015-3 - C.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X S.R.M. Intima a Autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.065.000017-7 - C.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Intima a Autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.065.000470-5 - C.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X S.R.M. Intima a Autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000816-4 - ANTONIO RIBEIRO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Ao exequente para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 18,25-OJA, R$ 1,82-CAARJ, R$ 0,91, FUNDPERJ e R$ 0,91-FUNPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001338-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ERIKA MADALENA PASCHOALIN GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILA GETULIO DOS REIS (MG-036672) Decisão:Considerando que a executada ERIKA, citada, deixou de oferecer bens à penhora, determino que a constrição judicial incida sobre o imóvel de fl. 88. Expeça-se CP, devendo a executada ser intimada após a penhora.Apresente a exeqüente planilha atualizada do débito, de forma a possibilitar o arresto \"on line\" em relação aos demais executados. \r\n\r\nProc. 2007.065.001819-1 - ESPÓLIO DE EDLA MARTUCHELLI DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X VINICIUS PASSOS FERNANDES - ME E OUTRO Despacho:Informe o espólio exeqüente o seu CPF. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.065.000215-8A - YNGRID GUELPELI MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 295, inciso III, c/c art. 267, inciso I, ambos do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001446-0 - CLAUDIA REGINA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.Intime-se o requerido, na forma do art. 355 e seguintes do CPC, para que apresente todos os contratos de cheque especial, mútuos e confissões de dívida firmados pela autora, no prazo de 15 dias.Diante da hipossuficiência técnica da consumidora, defiro a inversão do ônus da prova, para determinar que o réu apresente todos os pagamentos efetuados pela autora desde que começou a lançar mão de seu limite do cheque especial e a tomar empréstimos, juntando aos autos os respectivos extratos, no prazo de 30 dias.Nomeio perito do Juízo o contador Sávio Lenzi Maia, tel. (24) 3350-3427 / (24) 8124-6412. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos. Em seguida, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, ciente de que a autora está sob gratuidade de justiça e de que existe ajuda de custos a cargo do FETJ. Fixo o prazo de 30 dias a contar da homologação dos honorários para conclusão dos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.000539-2 (15998) - Inventariante: DULCE MARIA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Interessado: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO, Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X Falecido: PAULO CESAR BAPTISTA Aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.065.001023-5 (15661) - Inventariante: MARLI DE AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) LUZIA SILVEIRA DE MELO) X Falecido: MARIA DE AVILA FEJO Aos interessados sobre os cálculos de fls.114 \r\n\r\nProc. 2004.065.002267-9 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2005.065.001026-6 - Inventariante: JAHIR DOMINGOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ROSA DA SILVA PARDAL Aos interessados sobre os cálculos de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2007.065.000289-4 - Inventariante: MARLI DIAS GOMES X JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2008.065.001143-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA SILVA LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao inventariante para assinatura do termo de inventariante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.065.000322-3 - NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X INDUSTRIA DE BATATAS MARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MUSSULINI SARNO JUNIOR (MG-048297) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 100,00, considerando que esta deu causa à instauração da presente ação.Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente do valor depositado à fl. 25.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.065.000288-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X THEREZINHA FELICIO DA COSTA BARCELLOS), TAMIRES FERNANDES BARCELLOS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000140-0 (14195) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito (R$ 900,00 - novecentos Reais) \r\n\r\nProc. 2004.065.002163-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, R$ 0,36-CAARJ, R$ 0,18-FUNDPERJ e R$ 0,18-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.065.002919-4 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X W.P.R.A. E OUTRO Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 12,78-OJA, R$ 20,08-AEVC, R$ 3,65-Distribuição, R$ 9,12-Porte de remessa/Retorno, R$ 4,56-CAARJ, R$ 18,23-Distribuição/baixa, R$ 3,64-acréscimo de 20%, R$ 3,19-FUNDPERJ e R$ 3,19-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000333-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Ao exequente para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 12,78-OJA, R$ 20,08-AEVC, R$ 3,65-Distribuição, R$ 9,12-Porte de remessa/Retorno, R$ 4,56-CAARJ, R$ 18,23-Distribuição/baixa, R$ 3,64-acréscimo de 20%, R$ 3,19-FUNDPERJ e R$ 3,19-FUNPERJ \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.065.000641-5 - MARCO ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X PETROBRÁS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, inciso III, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000642-7 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, inciso III, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 14,60-APCJ, R$ 1,46-CAARJ, R$ 0,73-FUNDPERJ e R$ 0,73-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.065.000632-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL BARBOSA JATOBA Ao autor para agendar com o oficial de ustiça data e horário para o cumprimento da diligência \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001578-8 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVEL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:... Desta forma, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito em relação ao segundo réu, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.A autora e a primeira ré são partes legítimas, estando a primeira devidamente representada e a segunda revel. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Diante dos efeitos da revelia, defiro apenas a produção de prova documental suplementar consistente na expedição do ofício requerido à fl. 129, item 1. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001588-4 - NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X INDUSTRIA DE BATATA MARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473), Dr(a). GUIARONE VILAS BOAS (MG-088521) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na ação principal, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de compra e venda que ensejou a emissão do cheque referido na inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na reconvenção, com base no mesmo dispositivo legal invocado.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a suportar os honorários de seu Advogado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.001311-5 - NILMA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais.Intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001051-5 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, R$ 0,36-CAARJ, R$ 0,18-FUNDPERJ e R$ 0,18-FUNPERJ \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.001898-4 - JAQUELINE STRASSBURGER (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Concedo o prazo de 15 dias para a juntada da nova planilha. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.065.000204-4 (15889/2002) - LUCILIA ASSUMPÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a devolver em dobro à autora o valor de R$ 209,14, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00, devidamente atualizada na data do pagamento.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a suportar os honorários de seu Advogado, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000582-2 - DANIELLE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.065.001271-1 - RAIMUNDO EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Indefiro a colheita de depoimento pessoal da parte eis que a discussão versa sobre encargos contratuais.Intime-se o requerido, na forma do art. 355 e seguintes do CPC, para que apresente o contrato objeto deste feito, no prazo de 15 dias.Nomeio perita do Juízo a contadora Naiara Badini de Albuquerque, tel. (24) 2491-0727. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos. Em seguida, intime-se a perita para apresentação de proposta de honorários, ciente de que o autor está sob gratuidade de justiça e de que existe ajuda de custos a cargo do FETJ. Fixo o prazo de 30 dias a contar da homologação dos honorários para conclusão dos trabalhos. Digam as partes sobre os honorários. \r\n\r\nId: 598533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.065.000169-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:1. Cumpra-se a v. decisão.2. Seguem informações. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2002.065.000267-6 (1349) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c Art. 14 do Cp e art. 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.065.001766-6 - M.P. X ROQUE FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ZAURI ANTONIO BOTTAN JUNIOR (RS-066687) Despacho:1.Atenda-se. Homologo a desistência. Designo o dia 12-08-08, às 13h00min para o sumário de acusação. Intime-se (o réu por precatória). 2. Fls.190, c: Intime-se a defesa técnica do acuado para que junte comprovante de residencia, no endereço declinado, no prazo de 48h. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.065.000043-4 (1172) - LILIA MACEDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:... Posto isto, revogo a decisão de fls. 237. Int. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.065.002225-8 - ALBA LUCIA PIRES JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo A.I.J para o dia 06-08-08 às 14h00min. Int.. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da demandante. Depositem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em cartório, o rol de testemunhas, nos exatos termos do art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.000320-5 - IVONE VIEIRA AVELLAR X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1. O processo está em ordem, de forma que declaro saneado.2. Fixo como ponto controvertido a existência da dependencia econômica da autora, em razão de união estável com o finado Luis de Souza Telles e a possibilidade de implementaçõ do benefício requerido (pensão por morte).3.Defiro, outrossim, a produção da prova oral requerida. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da demandante. Depositem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em cartório, o rol de testemunhas, nos exatos termos do art. 407 do CPC. Designo A.I.J para o dia 06-08-08 às 13h50min. Int. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.065.000160-9 - MARIANNE RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da petição de fls 75/78, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 06 de AGOSTO de 2008, às 13:40h. I-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.065.001590-2 - SUELI GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X I N S S Decisão:... Posto isto, revogo a decisão de fls. 140. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.002075-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), DIOGO LEONARDO SOARES PEREIRA Despacho:1.Desnecessária a réplica (art.326 do CPC).2.O processo está em ordem, de forma que declaro saneado.3. Fixo como ponto controvertido a existência da dependencia econômica do autor, em razão de guarda deferida e a possibilidade de implementaçõ do benefício requerido (pensão por morte).3.Defiro, outrossim, a produção da prova oral requerida. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da demandante. Depositem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em cartório, o rol de testemunhas, nos exatos termos do art. 407 do CPC. Designo A.I.J para o dia 06-08-08 às 13h20min. Int. \r\n\r\nProc. 2008.065.000230-6 - LAURA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OU TROS Despacho:1.Retifique-se e anote-se onde couber. Após, Cite-se.2.A antecipação dos efeitos da tutela é incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000589-7 - CLEMILDA DO VAL ALMEIDA X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. No que concerne ao requerimento da antecipação dos efeitos da tutela entendo ser incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Int. \r\n\r\nProc. 2008.065.000879-5 - ORLANDO GOMES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO Despacho:1.Defiro JG. 2.Cite-se.3.A antecipação dos efeitos da tutela é incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Int.4. Após ao MP para que diga se há interesse público relevante que justifique a intervenção ministerial. \r\n\r\nDeclaratória; Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.065.001245-0 - MARIA FERNANDA CARDOSO DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da petição de fls 31/34, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 06 de AGOSTO de 2008, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.065.000006-0 (732) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ESPOLIO DE NAGIBE NICOLAU DAVID (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Intime-se para o recolhimento dos valores devidos. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.065.000528-5 (13.266/689) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SILVINO ANTONIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Ao contador para atualização dos cálculos de fls. 35/37. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.065.000476-0 (12.444) - I N S S X NILO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Após, ao contador para o refazimento dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.065.000477-1 (12.441) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA EMILIA FREITAS BATISTA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. Int.2. Após, ao contador para refazimento dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.065.000478-3 (12.448) - I N S S X MANOEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Após, ao contador para o refazimento dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.065.000545-5 (13.271) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA DO CARMO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 1999.065.000548-0 (13.322) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Após, ao 8º Contador para o refazimento dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.065.000636-9 (1099) - I N S S X CLEUZA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.000798-3 - MARIETA HENRIQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Despacho:Chamo o feito à ordem para que seja certificado a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.065.000999-2 - LIBERALINO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Despacho:Digam se querem produzir outras provas, ou desejam o julgamento no estado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.065.001459-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722)) X CINCA S.A. ENGENHARIA DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 140/144: Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.065.000195-9 (9648/1--757/2) - MARIA JOSE MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Desarquive-se. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de cinco dias. Findo tal prazo sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001591-8 - REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:DESPACHO: Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.065.001671-6 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.065.000005-0 (1154) - JOLCILA GORITO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Renove-se a diligencia, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Findo tal prazo, sem resposta voltem. \r\n\r\nProc. 1988.065.000029-4 (178) - JOAQUIM MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO DE FLS. 195: \"VENHA CONCORDÂNCIA DOS OUTROS HERDEIROS OU TERMO DE INVENTARIANÇA.\" \r\n\r\nProc. 1992.065.000002-8 (239) - ALBERTO JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1992.065.000053-3 (267) - Cessionário: ALIX SPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls.242: Digam os interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000119-5 (5348/4-130/2) - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X I N S S Decisão:...Posto isto, indefiro o requerimento ministerial, formulado às fls.159. Int. Após, ao 8º contador para que esclareça os eventuais equívocos apontados pelo INSS, às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1988.065.000122-5 (6697/88) - TANIA VIOLETA MOTTA MANDARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:... Posto isto, revogo a decisão de fls. 124. Int. \r\n\r\nProc. 1989.065.000136-7 (6841/89) - EURYDICE SOUZA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:... Posto isto, indefiro o requerimento ministerial. Int. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1990.065.000085-1 (6460/1-367/2) - CARLOS ALBERTO AMARAL MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.065.000150-1 (7234) - JOSE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.065.002500-0 - PAULO ROBERTO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:... Posto isto, revogo a decisão de fls. 112. Int. Após, ao MP, sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.065.001500-1 - RAYANE SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1. A antecipação dos efeitos da tutela é incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. O demandante não acosta qualquer planilha que demonstre, ainda que superficialmente, a alegada defasagem, necessitando de uma maior dilação probatória. Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int.2.Digam as partes se desejam o julgamento do feito no estado. Após, ao MP.3. sem embargo, oficie-se conforme requerido na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.065.001536-0 - MARIA AMBROSIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ Decisão:1.Oficie-se, conforme requerido na contestação. Após, a parte autora em réplica, diante da alegação de prescrição.2. No que concerne ao requerimento da antecipação dos efeitos da tutela entendo ser incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. O demandante não acosta qualquer planilha que demonstre, ainda que superficialmente, a alegada defasagem, necessitando de uma maior dilação probatória.Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001812-9 - INOCÊNCIA RAMOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1. Declaro a revelia da parte ré, diante do certificado às fls. 26, ressaltando, outrossim , que não incidirão os efeitos materiais da revelia, por se tratar de direito indisponível.2. A antecipação dos efeitos da tutela é incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. O demandante não acosta qualquer planilha que demonstre, ainda que superficialmente, a alegada defasagem, necessitando de uma maior dilação probatória.Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Int... \r\n\r\nProc. 2007.065.001844-0 - MARIA AMÉLIA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1.Oficie-se, conforme requerido na contestação. Após, a parte autora em réplica, diante da alegação de prescrição.2. No que concerne ao requerimento da antecipação dos efeitos da tutela entendo ser incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. O demandante não acosta qualquer planilha que demonstre, ainda que superficialmente, a alegada defasagem, necessitando de uma maior dilação probatória.Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001846-4 - IRENE COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1.Declaro a revelia do réu, diante do certificado às fls.23, ressaltando, entretanto, que não incide à hipótese os efeitos materiais da revelia, por se tratar de direitos indisponíveis.2. A antecipação dos efeitos da tutela é incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. O demandante não acosta qualquer planilha que demonstre, ainda que superficialmente, a alegada defasagem, necessitando de uma maior dilação probatória. Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int... \r\n\r\nProc. 2007.065.001896-8 - IRENE PAIXAO MANCUSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Oficie-se, conforme requerido na contestação. Após, a parte autora em réplica, diante da alegação de prescrição.2. No que concerne ao requerimento da antecipação dos efeitos da tutela entendo ser incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. O demandante não acosta qualquer planilha que demonstre, ainda que superficialmente, a alegada defasagem, necessitando de uma maior dilação probatória.Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Int. \r\n\r\nProc. 2008.065.000574-5 - MARIA APPRECIDA JORDAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Pela derradeira vez cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.065.000575-7 - TARCILA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.065.000874-6 - DOLORES DE SOUZA LOPES X MARLI DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.065.000877-1 - IZABEL DE VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.065.000878-3 - DIVA DE SOUZA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despcaho de fls.21. \r\n\r\nId: 598534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X SIMONE CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 14:05 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000962-3 - ELIANA GOMES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X JOSÉ MACHADO NEVES JÚNIOR Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001821-1 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ELIDIANA DOS REIS TEIXEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta.Intime-se para o integral cumprimento da Portaria 01/2004, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001139-3 - ANTÔNIO CARLOS ROSSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 12:30 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.000355-2 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)), FERNANDA BARBOSA Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) primeira Reclamada (LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) para receber os Mandados de Pagamentos que já se encontram confeccionados. \r\n\r\nProc. 2007.852.000673-7 - DELMARIO DIAS DO SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 39, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Anote-se, aonde couber o nome do patrono da reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.065.000395-5 - MANOEL SANTOS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 16 / 10 /08, às 14:05 horas. Intimem-se as partes. Anote-se o nome do patrono do reclamado, conforme requerido na assentada de fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.065.000485-6 - VILMA CUNHA JORDÃO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas. I-se.Anote-se o nome do advogado de fls 25. \r\n\r\nProc. 2008.065.000678-6 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A autora deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimada para o ato e sequer se justificou (fl. 27). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas, tendo em vista a declaração de fls. 12, pelo que defiro a gratuidade. Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.852.000069-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES X LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Tendo em vista a data de recebimento aposta no AR de fls. 50, designo AIJ para o dia 23 /10 /08, às 14:05 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001258-0 - ROSÂNGELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, o banco réu vem retendo a remuneração do autor, o que viola a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos prevista no artigo 649, IV, do CPC, além de diversos preceitos constitucionais e legais, tais como os artigos 7º, X e 5º, LIV, da Constituição da República e os artigos 4º, III e 51, I e IV do CDC. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder novos descontos a este título na conta da autora, sob pena de multa de R$ 500,00, por evento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.065.001656-1 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA./ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X JOSÉ PAULO DA CRUZ FILHO Despacho:Intime-se para o integral cumprimento da Portaria 01/2004, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.065.001762-0 - LUAR COMERCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X NOKIA SIEMENS NETWORKS Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora para cumprimento integral da Portaria 01/2004, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.852.000874-2A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALAÍDE NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Defiro a expedição do mandado de pagamento. Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) Embargante(s) para comparecer nesta serventia para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001504-0 - ELVINO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X MAURA LUIZA DE JESUS) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por ELVINO FURTADO DE MENDONÇA em face de MAURA LUIZA DE JESUS, objetivando o reclamante a condenação da reclamada no pagamento do valor do valor devido. A ré, citada às fls. 16 e intimada às fls. 17v, não compareceu à audiência de instrução e julgamento, tendo sua revelia decretada às fls. 21. Aplico os efeitos da confissão ficta, haja vista tratar-se de questão meramente patrimonial. Diante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento dos valores constantes da petição inicial (fls. 03), devidamente atualizado, a contar da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 598536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.852.000453-4 - (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER, Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET E OUTRO \"POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL FOI REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14:20 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA DO FÓRUM DE VASSOURAS - RJ\" \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.065.000601-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X BIANCA DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:Nos termos do art. 38 do Código de Processo Penal, o prazo conferido ao ofendido ou seu representante legal, para promover a ação penal privada, é de 6 (seis) meses. Considerando que o fato ocorreu em 11/12/2007 e que a queixa-crime apenas foi distribuída em 11/06/2008, observa-se que decorreu 6 (seis) meses e 1 (um) dia, sendo, portanto, intempestiva a manifestação dos querelantes. Cumpre ressaltar que, para a contagem do prazo decadencial supramencionado, não se computa o dia do começo, incluindo-se, porém, o dia do vencimento, consoante art. 798, § 1º, do Código de Processo Penal. Destarte, com fulcro no art. 43, II, do Código de Processo Penal, REJEITO a queixa-crime interposta, extinguindo a punibilidade da autora do fato pela decadência, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nId: 598535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.078.001511-2 - NEIRE LANE MATIAS PROCÓPIO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:...DEFIRO os requerimentos e DETERMINO que o Oficial de -Justiça contate o Advogado Dr. Ulisses através do telefone (22)9837-3517 para agendarem a realização da intimação, fornecendo-lhe também um telefone de contato. Quanto ao réu advogado, deve ser ele intimado assim que compareça a este fórum, mesmo porque é incontroverso que a personagem está amiúde neste local. Designo audiência para o dia 14 de agosto de 2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.078.001511-2 - NEIRE LANE MATIAS PROCÓPIO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Certifico que nesta data enviei a decisão de fls. 100 a publicação: ...\"...DEFIRO os requerimentos e DETERMINO que o Oficial de -Justiça contate o Advogado Dr. Ulisses através do telefone (22)9837-3517 para agendarem a realização da intimação, fornecendo-lhe também um telefone de contato. Quanto ao réu advogado, deve ser ele intimado assim que compareça a este fórum, mesmo porque é incontroverso que a personagem está amiúde neste local. Designo audiência para o dia 14 de agosto de 2008, às 15:00 horas \"... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.000470-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCISCO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000591-0 - JOÃO BRASIL KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). MARIA ALICE D BROLLO (SP-118599)) X JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO Decisão:Proceda o cartório à adjudicação do bem aos autores, lavrando-se o competente auto e, após o recolhimento do imposto e ultimados os atos pertinentes, expedindo-se a respectiva carta, nos termos das disposições legais (arts.714 e ss do CPC).Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001380-8 - CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO Ao autor para comprovar integralmente o correto recolhimento de custas. Bem como para fornecer cópia de IPTU para avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000827-8 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT, Síndico: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X WILSON THADEU RANGEL CAMPINHO Redesignação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000827-8 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT, Síndico: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X WILSON THADEU RANGEL CAMPINHO Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.078.001986-0 - WAGNER GUILHERME DE SANT´ ANA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X IZAC ARAÚJO DIAS De ordem : venha cópia do GRERJ ( 50 ) e da procuração de fls.13 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.078.000263-4 - J.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Dê-se vistas às partes sobre fls.222/231 e após, ao MP.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001016-5 - J.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X J.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Diga a exeqüente quanto ao depósito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.002090-9 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X RAINOLDO CARDOSO DA SILVA Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.002098-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X POUSADA SOL DE GERIBÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MORAES (SP-086552), Dr(a). FERNANDO R MARCONATO (SP-213409) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se o executado para se manifestar sobre fls.48.Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.078.003745-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ITAJURU CONST. E EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Decisão:Deve o exequente esclarecer a qual decisão se refere o petitório de fls.25/26, uma vez que a folha 10 por ele mencionada não consta decisão.No mais, diga o executado sobre fls.26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.005382-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X FRANCISCO LINHARES Decisão: ...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.078.000035-8 - FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X POUSADA UNICORNIO Decisão:O feito carece de base cognitiva para o deferimento da liminar requerida, por ora.Assim, oficie-se ao ente público municipal para que diga no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto a possível existência de servidão de passagem na área em litígio.Sem prejuízo, designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/08 às 15:30 horas.Cite-se. Intimem-se.Com a vinda dos documentos e após a realização da audiência acima designada, voltem conclusos para nova apreciação do pedido liminar.Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.000777-9 - Inventariante: ODETE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ESPOLIO DE FELINTRO CARVALHO FI LHO E ADELIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho Ordinatório:Ao autor para que apresente os documentos solicitados pela Fazenda Pública Estadual (originais ou cópias autenticadas de fl.143/150). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.078.000706-7 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem cjustas e honorários, considerando o teor do art. 12 da Lei 1050/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001372-7 - G.J.H.B. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)), A.M.B. Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas, devendo a Serventia intimar, inclusive, a representante legal do réu. (aguardando o recolhimento das custas para expedição dos mandados). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.078.001413-6 - REJANE FIRINO DOS SANTOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Intimem-se as partes da Decisão de fls.54, via D.O.Após, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Especial Competente.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.000758-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE EDUARDO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:... Por todo o exposto e face a certidão de fls. 210, indefiro o pedido de devolução do prazo e determino que o réu realize o pagamento da multa em vinte e quatro horas sob pena de desobediência. Determino, ainda, que seja remetida cópia desta decisão à OAB - seção Rio de Janeiro com o objetivo de que seja instaurado o competente procedimento contra o Dr. Gilberto de Freitas Magalhães Filho, OAB/RJ 123.792 e suas colegas que realizaram as infundadas denúncias junto a Corregedoria, devendo este Juízo ser informado das providências, colocando-se, inclusive, à disposição para sua eventual oitiva, bem como para o fornecimento de documentos e de eventuais cópias do processo para instrução procedimental interna. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 598354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.001382-0 - ELZA MARIA BERNARDO - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FLORENCE CASTELO BRANCO Decisão:Fls. 21: Defiro. Expeça-se o competente instrumento, designando-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.875.001382-0 - ELZA MARIA BERNARDO - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FLORENCE CASTELO BRANCO Audiência de Conciliação designada para o dia 07/10/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.000648-4 - SANCLER DA SILVA ANTUNES X BRASIMAR- COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Vistos etc.1- Fls. 75/77: Nada a prover, tendo em vista que o devedor já apresentou embargos à execução, que foram julgados nos autos em apenso, com trânsito em julgado (fls. 19 verso do apenso). 2- Ao exeqüente sobre a penhora de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.875.000015-0 - JOSE HELENIO BRAGA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LOSANGO - H. S. B. C. BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Em conformidade com a Portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao 1º Réu sobre fls.112/116. \r\n\r\nProc. 2007.875.001268-1 - SUZANA ROCHA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) À parte ré para cumprimento da determinação do Juízo em AIJ, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.005.001114-0 - FLAVIO GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X BANCO ITAUCARD S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 11:15 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000840-7 - IEDA ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (RJ-144957E)) BANCO BANERJ E OUTROS, Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMÕES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando qie o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fls. 120, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.875.000616-4 - ELEN CARDOSO CAVALCANTE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos do Conselho Recursal em 27/06/08, com o trânsito em julgado do V. Acórdão ocorrido em 24/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000894-0 - MARLENE DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Em conformidade com a Portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao réu sobre satisfação do crédito depositado as fls. 41/42 (152,00). \r\n\r\nProc. 2007.875.000914-1 - ROSANGELA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão de fls.68, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001218-8 - NILZA AZEVEDO TRINDADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Autos devolvidos do Conselho Recursal em 23/06/08, com o trânsito em julgado do V. Acórdão ocorrido em 18/06/08. \r\n\r\nId: 598347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000008-8 - EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) ALMIR FONTES, Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Manifeste o executado, em 5 dias, sobre a contraproposta de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.864.000021-2 - GRAZIELE DIAS SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (DP-000000)) X BRADESCO/ADM CARTÕES E OUTRO Despacho:Feito sentenciado (fls. 63).Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.864.000062-1 - FABRICIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ONOFRE RODRIGUES FERREIRA Despacho:Fls. 55verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.864.000011-0 - ALENCAR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X WILSON JUNIOR DE SOUZA Despacho:Diante da certidão de fls. 16, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000482-3 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X JOÃO ROBERTO BEZERRA COSTA Decisão:Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 44, suspendo a execução.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.864.000074-8 - JOSIANE TORRES GEVEZIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JORGE SEVERO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000453-7 - EDIR DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Considerando que decorreu o prazo da decisão de fls. 80, que concedeu ao recorrente 24 horas para recolhimento das custas, declaro deserto o recurso de fls. 69/72.Arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.864.000014-2 (4892001) - CELSO DE FREITAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X ROMÁRIO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000031-3 - PATRÍCIA MONNERAT CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e declaro subsistente a penhora.Custas pelo executado, na forma do parágrafo único do artigo 55, inciso II da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 598308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000102-8 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO LIMA Decisão:Tendo em vista o valor encontrado ser ínfimo em relação ao pretendido, procedi ao desbloqueio do mesmo. Indique o exeqüente bens que pretende executar no valor da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.084.000429-6 - ALVES E SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ALCI BENEDITO PESSANHA A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.878.000719-3 - MARTA DAS DORES MANHÃES BALBINO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) BRASIL BOOKSHOP EDT. DE LIVROS LTDA ME, Dr(a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (SP-225957) Decisão:Tendo em vista que a penhora não obteve êxito, indique o exeqüente bens que pretende executar no valor da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.878.000645-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Decisão:Defiro o desarquivamento. Caso nada seja requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000497-2 - JULIANA RIBEIRO TÔRRES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ADRIANA CLAUDIA FILGUEIRA Decisão:Defiro JG ao requerente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000252-5 - RENATO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X JUSTE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:Fl. 72: Indefiro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 598375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.878.000758-4 - PAULO DA PENHA FERNANDES Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato Paulo da Penha Fernandes, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Sem custas.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.878.000188-7 (7502005) - EDILBERTO RANGEL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, em 05 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.084.000660-8 - MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.878.000026-7 - PAULO DA PENHA FERNANDES Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato Paulo da Penha Fernandes, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Sem custas.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000678-5 - ELVIS GONÇALVES PESSANHA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2004.878.001932-4 (7252004) - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICO S/A F. C. A. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 598377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000307-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X EDSON ALVES DA SILVA ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca do acordo extrajudicial noticiado nos autos, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000152-7 - MARIA JOSÉ WERMELINGER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada a retirar o mandado de pagamento expedido em favor da reclamada, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.889.000673-2 - CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X CARVELTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Informo que foi designado o dia 07 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000649-5 - WILLIAN CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:J. Mantenho a decisão, ressaltando que o entendimento das Turmas Recursais permanece o mesmo (Enunciado nº 11.6.1, publicado em 03/07/2008). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000627-4 - BABY MANIA DE CARMO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X JAQUELINE SANA DA SILVA Intimar a patrona do(a) reclamante da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação com resultado negativo, bem como do prazo de 60 dias que possui para indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) reclamado(a), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000274-0 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MANOEL GRACIANO Intimar a patrona do(a) reclamante da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação com resultado negativo, bem como do prazo de 60 dias que possui para indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) reclamado(a), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000292-1 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X IZABEL GONÇALVES SARDINHA Intimar a patrona do(a) reclamante da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação com resultado negativo, bem como do prazo de 60 dias que possui para manifestar-se em relação ao mesmo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000345-7 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X PATRÍCIA CAMPISTA MIGUEL Intimar a patrona do(a) reclamante da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação com resultado negativo, bem como do prazo de 60 dias que possui para indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) reclamado(a), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000796-7 - BABY MANIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X JEANE DA SILVA COSTA Intimar a patrona do(a) reclamante da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação com resultado negativo, bem como do prazo de 60 dias que possui para indicar e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000808-0 - BABY MANIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Intimar a patrona do(a) reclamante da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação com resultado negativo, bem como do prazo de 60 dias que possui para indicar e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.016.000226-0 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ADRIANO SOUZA MUNIZ) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 598314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.017.000824-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CEZAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Decisão:...Afastadas as preliminares e não havendo nulidades a sanar, dou por saneado o feito...Fixo como ponto controvertido a legalidade dos atos adminstrativos mencionados na inicial e que autorizaram o pagamento de diárias à primeira Dama, bem como a regularidade da concessão dessas mesmas diárias à Sra. Élida Gomes Esteves Passos. Defiro aos réus a produção de prova documental suplementar...Defiro a produção da prova oral pleiteada pelos réus...Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 13:30h... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000267-5 - TEREZINHA ALVES DE SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557) Despacho:Verifico dos autos que a CEF noticia que não há saldos relativos a verbas do FGTS retida, havendo, contudo, valores relativos aos expurgos inflacionários (fls. 30). Informa ainda a CEF que não há termo de adesão em nome do Titular, nos termos da Lei Complementar 110/01. Note-se que o valor dos expurgos somente é creditado para aqueles optantes, nos termos da LC mencionada, sendo certo que o óbito do titular, no caso dos autos, ocorreu após o advento daquela Lei. Assim, resiste a CEF no que se refere ao Alvará Pleiteado, havendo, assim, pretensão resistida. Sem embargo, existe a possibilidade de adesão, pelos herdeiros do falecido, nos termo da LC 110/01, o que viablizaria o deferimento do Alvará pleiteado. Nesse passo, intimem-se os herdeiros para dizerem se têm interesse na adesão (LC 110/01), isso em 10 dias, devendo comprovar tal situação nos autos, sob pena de extinção, considerando, que em caso de litígio, falece a este juízo competência. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 147, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000360-0 - ELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Sentença:Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar ELSON PEREIRA DOS SANTOS, já qualificado no início, como incurso nas penas do art. 12, caput, da lei nº 10.826/03, passando a fixar as penas. \r\n\r\nProc. 2007.017.000360-0 - ELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Decisão:Com razão o MP, razão pela qual corrijo o erro material constante da sentença, esclarecendo que a pena fixada é de 01 ano de detenção e multa de dez dias, à razão unitária mínima. No mais, mantenho como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.017.000409-0 - Comunicante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO CESAR FORTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Considerando que o réu entregou as cinco cestas básicas e efetuou o pagamento do valor equivalente a um salário mínimo, JULGO EXTINTA a pena aplicada pelo seu cumprimento. Anote-se onde couber e comunique-se. Custas na forma da sentença. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.003468-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALBERTO HORACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Cumpra-se fls.25 (Ao autor). \r\n\r\nProc. 2008.017.000738-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PEDRO LAPROVITERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.017.000944-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSMAR DE FRANCA BOM Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.001822-5 - MARIA DO ROSARIO FETEIRA DE FREITAS E OUTROS X TETO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Fls. 20 - Anote-se. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, devendo o interessado diligenciar para acompanhar o OJA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.001378-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BIAJOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) À Ratificação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.000270-7 - ELEDIA COELHO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MANOEL ELISEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95/96 - Oficie-se como requer, já que a sentença que decretou a separação do casal não dispôs sobre a partilha do bem. Designo AIJ para o dia 05/11/08, às 15:00h. Int-se todos e diligencie-se no que couber. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000154-9 - VASQUES E SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X AMPLA-ENERGIA SERVIÇOS S/A Decisão:Entendo presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleiteada, considerando que a empresa autora discute a regularidade da cobrança de valores relativos a consumo eventual, ou seja, não medido, e diante da possibilidade da ocorrência de danos de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia elétrica interompido. Noto que as faturas estão sendo quitadas e, por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a unidade consumidora da empresa autora em razão dos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ressalto que as faturas normais de consumo deverão continuar sendo quitadas e que esta decisão somente vige com relação ao TOI discutido nestes autos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.017.000556-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO G. DE LIMA E OUTRO Sentença:Vistos etc..HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado e fls. 101 e JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários conforme ajustado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.017.000354-6 - ADENIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SANDRA DE FREITAS BOCHORNY Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento. Note-se que já se passaram mais de 30 dias entre a publicação do despacho que determinou o recolhimento e a data de hoje.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.017.000051-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X CLEIDES ALVES DA SILVA Despacho:Diante do acima certificado, remarco a audiência para o dia 05/11/08, às 16:00h. Int-se as partes, seus patronos e as testemunhas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel. \r\n\r\nProc. 2004.017.001154-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL, Inventariante: MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X AROLDO DE GÓES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Após ter visitado o local em inspeção pessoal, constatei a existência de 04 unidades frontais, 15 unidades internas no pavimento inferior e 07 unidades internas no pavimento superior. Considerarei, para fins de identificação das unidades, as seguintes descrições e numerações: unidades 01F a 04F (frontais), sendo a de nº 1 a mais próxima da entrada do terreno e a de nº 04 a última frontal, em ordem crescente. Unidades 01 a 15, internas, do pavimento inferior, sendo a de nº 1 a mais próxima da entrada do terreno e a de nº 15 a última, que se localiza nos fundos do imóvel, observada a ordem crescente. Unidades 01 a 07, internas e do pavimento superior, sendo a de nº 1 a mais próxima da entrada do terreno e a de nº 7 aquela que se localiza na parte dos fundos do imóvel, também observada a ordem crescente. Essa identificação servirá, a partir de agora, para identificar os imóvel objeto de litígios nos diversos processos em curso neste juízo, independentemente da numeração anteriormente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000822-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ELIZABETH DOS SANTOS QUINA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova testemunhal...Defiro os depoimentos pessoais requeridos...Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c.c. Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2003.017.002348-0 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ALEXANDRE DE ANDRADE CASTELO Sentença:Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reconheço a existência de união estável entre Suely da Silva e Alexander de Andrade Castelo Branco, união essa já finda, sem que seja possível, contudo, determinar a sua real duração ante a ausência de provas nesse sentido; 2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado pela autora na inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000151-1 - BRUNA CARDDOSO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente que, intimado, não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.001961-8 - PEDRO MARCOS DA SILVA BENVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.017.001329-2 - WALTEMAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X FLAVIA DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Nada a prover nestes autos. Já há sentença. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000556-1 - RONALDO STEELE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações do IR do embargante em 10 dias. Após direi sobre a gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.017.001014-7 - DEISI CORRÊA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL Despacho:À embargante. Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir ou se assentem com o julgamento imediato. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.017.000417-0 - ZILDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FAZENDA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Despacho:Fls. 57 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.017.000048-9A (6479A) - CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X LIBERATO ANTONIO MERTEN Despacho:Desentranhe-se fls. 171 e 172 e junte-se ao proc. 1995.017.000047-7A. Nestes autos, nada a prover. Assim, cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000904-9 - STHEFANY SOLUAN DOLABELLA CANCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ROMULO CANCELLI DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da exequente que, intimada pessoalmente, não promoveu a regularização da inicial e de sua representação, nos termos do art. 257 do CPC determino o cancelamento da distribuição. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.017.000056-5 (9986) - WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)), Interessado: SOLIMAR DOS REIS, Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X VALERIA DOS SANTOS ADAME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Já tendo sido extinta a execução, oficie-se para que se efetue a baixa na restrição junto ao DETRAN, já que declaro insubsistente a penhora. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.017.000056-5 (9986) - WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)), Interessado: SOLIMAR DOS REIS, Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X VALERIA DOS SANTOS ADAME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho ordinatório: ao interessado: recolher custas para a expedição de ofício ao DETRAN no valor de (atos do esc. - conta 1102-3) R$ 3,65 + 10% caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.017.002168-9 - UNIAO X ESPÓLIO DE SANDOVAL DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 58 - Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.017.000656-7 - RENATO PERLINGEIRO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-143760), Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Fica vedada a retirada dos autos do cartório pela causídica mencionada na certidão supra. Que tal não se repita, sob pena de comunicação à OAB para providências disciplinares. O silêncio dos executados conduz este juízo a entender que não estão eles interessados no acordo proposto. Assim, diga o exequente o que pretende, já que tratam estes autos de ação de execução, não se podendo inovar no que se refere à fixação de valores a título de ocupação do imóvel. Esclareça, igualmente, diante de fls. 130/132 e considerando a devolução do imóvel, em que se escorará, de agora em diante, a presente execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.017.000618-6 - SANDRA JUREMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/11/08, às 15:15h. Int-se a autora para fins de depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. O rol deverá estar nos autos em até 20 dias. Publique-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.017.000488-5 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALFREDO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Interdito proibitório proposta por MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, em face de Alfredo dos Santos, conforme se verifica de sua inicial de fls. 02/04.Em virtude de a inicial não preencher os requisitos legais, foi determinada sua emenda, na forma do despacho de fls. 35, devidamente publicado. Entretanto, deixou o autor transcorrer in albis o prazo assinalado.Sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.017.001282-0 - Inventariante: RENATA PIMENTEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X DALMO RIBEIRO BASTOS Despacho:Oficie-se ao B. Brasil para transferência do valor para a conta do menor, tal como requerido a fls. 154. Com relação à quantia mencionada a fls. 140, defiro a expedição do Alvará para levantamento, devendo ser efetuado, em seguida, o depósito em favor do menor, com a vinda dos autos da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2003.017.001324-3 - MARLUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)), Interessado: SILVIA HELENA SERVULO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE CUSTODIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.017.000444-5 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Considerando que a cópia da certidão está a fls. 42 e que se noticia a perda do objeto, manifeste-se o impetrante em 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2008.017.000397-2 - ALDEMIR AUGUSTO BENZIN (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo AC para o dia 22/08/08, às 10:15h (Juízo Informal). Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.017.001274-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIA CRISTINA COELHO VARELA Decisão:Por não ter encontrado nos autos a notificação mencionada na inicial, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PÉDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.017.001206-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária e tendo em vista a prova documental de fls. 09/12(constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 02/04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.017.000035-6 (9625) - SAO PIO X AGROPECUARIA E MINERACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JORGE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001278-8 - JOELMA BARCELLOS DO AMARAL BOCKORNY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para: 1)- CONDENAR a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 7.065,00 (sete mil e sessenta e cinco reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice oficial adotado pela CGJ/RJ, estes a partir do desembolso da quantia pela autora, tudo até o pagamento; 2)- CONDENAR a empresa ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da negativa de reembolso (evento danoso) e correção monetária por índice oficial adotado pela CGJ/RJ, esta a partir da publicação da sentença, tudo até o pagamento.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000299-5 - DANUSA ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho ordinatório: Ao autor sobre a solicitação do sr. Perito à página 218 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.017.001138-8 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Decisão:Cite-se no endereço fornecido. AC (art. 277 do CPC) para o dia 04/11/08, às 15:30h. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.017.001058-1 - MARA ELIZABETH FARIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000657-2 - LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de Luiz Antônio Alves de Souza aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial e dos documentos que com ela vieram.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls.13 verso.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 10, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e de óbito \r\n\r\nProc. 2007.017.000918-2 - DELÍCIA ROSA DE MACEDO MOZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Manifeste-se o requerente sobre fls.47v. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, ,digo, restauração de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.017.001354-0 - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Para fins de GJ venham aos autos, em 05 dias, cópias das 02 últimas declarações do IR. Int-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001279-0 - LENIRA DA GLORIA SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764) Sentença: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 24v e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal dissolvendo a sociedade conjugal e HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 02/04 ratificado a fls. 22 tendo em vista que o mesmo preserva bem os interesses das partes, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observada a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000964-5 - ADEMIR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ANGELA MARIA DA ROCHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.017.000148-3 - ALVARO JOSÉ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X MARIA RENATA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.017.000004-6 - OMISSO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA TEREZA MENDES BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor para que promova a citação dos confrontantes. \r\n\r\nProc. 2008.017.001214-6 - CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Comprove-se o valor venal do bem objeto da demanda para fins de verificação da adequação do recolhimento de custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 598315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.018.003014-3 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO Decisão:Intime-se a exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, pois, analisando a resposta do Bacen, a penhora recaiu somente sobre a quantia de R$ 531,83, cujo valor foi transferido para conta judicial. Frise-se que o exequente deverá apresentar nova planilha deduzindo o valor penhorado.Outrossim, intime-se o executado sobre a constrição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.018.000415-4 - JORGE SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.018.000258-1 - LÚCIA HELENA PEÇANHA NUNES, ROBERTO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MÁRCIO SAMPAIO BARBOSA), GRAZIELA BRAGA LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), Confinante: MANOEL JOSÉ FIDALGO), Confinante: JOSE GUILHERME BASILIO P. SOUZA, Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BARRETO (RJ-139846) Despacho:Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nId: 598318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001793-5 - J.C.N.C.DE S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X JOCELINO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62 - Comprove a peticionária o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.019.000012-4 (2191/95) - F.G.P., F.G.P. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103), Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando fls. 241/242, retiro o feito de pauta.2) Ao MP sobre a extinção do feito. \r\n\r\nId: 598319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.868.000245-4 - HOTEL GUY' DUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) CESAR LAGO FILHO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho:Fls.152 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.022.000336-6 - WLADIMIR CORREA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X IZAURO JOSÉ SILVESTRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 14:15. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000256-4 - SANDRA AVILA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Fls. 104 - Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga a autora sobre o cumprimento da obrigação e sendo a resposta positiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000414-7 - EDUARDO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X INACIO RAMOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/2008, às 15:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000356-1 - LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X RÉFÉRENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 15:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000398-6 - NADIA APARECIDA PEREIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000403-6 - THIAGO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 14:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000044-2 - SANDRA AVILA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/2008, às 14:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000060-0 - LUSILENE MARIA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X C&A MOSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/2008, às 13:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000290-4 - ALESSANDRA ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVS KY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000105-9 - EVANDRO DA SILVA GODA X BESOURO AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917) Sentença:Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, conforme noticiado às fls. 77, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2008.022.000263-5 - SALOMÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido.Tratam os presentes autos de reclamação movida por SALOMÉ VIEIRA FILHO em face de UNIBANCO S/A.Verifica-se dos autos que o autor foi regularmente intimado, conforme consta de fls. 41 (publicação no D.O.), para a audiência de conciliação designada para o dia 02/07/2008, porém não compareceu, nem justificou sua ausência, configurando, assim, sua revelia. Conforme disposto no Aviso nº 23/2008 do E. TJ/RJ - Enunciados Jurídicos nºs: \"7.2.1 - A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte\"; e 8.1 - \"A presença das partes - pessoas físicas e/ou jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento.\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.022.000328-7 - JORGE HENRIQUETA DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000331-7 - HILDA DE MOURA X SUPERMERCADO BERG BERG LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 13:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000332-9 - JOÃO CARDOZO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 13:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000352-4 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E SGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 14:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000368-8 - EDUARDO MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA (RJ-143110)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 13:50. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000385-8 - JORGE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 13:40. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000524-7 - VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA. Fica desinada Audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.868.000028-4 - MARCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/2008, às 15:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000029-6 - CESAR FELIPE XAVIER X I G - INTERNET GENERATION (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 15:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.868.000059-4 - MARILDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/2008, às 14:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 598321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.073.000007-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMECI GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante dos documentos juntados aos autos que dão conta do integral cumprimento da pena pelo Denunciado VALMECI GOMES RODRIGUES, JULGO EXTINTA A PENA a este imputada, com fulcro no art. 82 do CP. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Anote-se onde couber, oficie-se aos órgãos pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.000439-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.073.001329-1 - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO X ANTONIO CARLOS RAMAGEM FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Sentença:Pelo exposto, na forma da promoção ministerial, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, nos termos da fundamentação expendida.Cumpra-se o disposto no art. 203, II, da Lei n.º 6.015/73.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifiquem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.073.001003-4 - AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122)) X CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FLS.290, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, CUMPRA-SE A REFERIDA DECISÃO, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000601-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTHEMAR SALVADOR CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.073.004015-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIU DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora a informar se o acordo foi cumprido pelo Requerido, a fim de que o mesmo seja homologado e, por conseguinte, seja o feito extinto com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.073.000394-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE LUIZ BARCELLOS GARCIA E OUTRO Providencie a parte autora o recolhimento das custas para carta precatória de citação do 2º réu, quais sejam: Atos dos escrivães (1102-3) R$ 23,73; atos dos oficiais de justiça (1107-2) R$ 12,78; porte de remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12; subtotal: R$ 45,63; CAARJ: R$ 4,56; atos dos distribuidores ( 600202696-8) R$ 18,23; FETJ (600205926-6) R$ 3,65; FUNPERJ ( 600225174-9) R$ 3,19; FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 3,19; total R$ 78,45. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.073.002641-2B - ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Defiro JG. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.073.002641-2A - ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Defiro JG. Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2008.073.000320-0 - RANÁRIO DAS NACENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X SHANNA ARROUCHE GARCIA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, designe-se data para a conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.073.000541-8 - JOSE SEVERINO CURSIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC.Torno sem efeito a decisão de fls. 30.Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.073.001247-8 - LEANDRO DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X SIDNÉIA ALVES GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000197-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Digam as partes sobre o laudo do perito às fls. 89/92. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000815-2 (102) - VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X PROPRIETÁRIOS, DETENTORES E OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS DO TIPO VANS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Esclareça a Exequente o que pretende com o petitório de fls. 800. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000622-5 - ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA, Inventariante: ALCEBIADES PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X SHANNA ARROUCHE GARCIA Despacho:Mantenho o despacho anterior, cite-se, após direi sobre o pedido de liminar, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000821-8 (1221) - JOÃO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X EMPRESA FONTE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Intime-se o Município. Junte-se o contrato administrativo anexo à contra-capa destes autos. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.073.001010-9 (1746) - DISTRIBUIDORA SUVI-COR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-107881)) X DISTRIBUIDORA GUAPIENSE FERRAGENS LTDA. E OUTRO Despacho:Anote-se o patrocínio da advogada outorgada à fls. 166. Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.073.000641-9 - LUIZ CARLOS SWINERD (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X MARGARETH BERNHARD HOLZER Despacho:Venham as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.001649-8 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X ELIANE TORRES (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835) Manifeste-se a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.073.001683-8 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM X SANDRA DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Manifeste-se a embargada. \r\n\r\nProc. 2008.073.001684-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835) Manifeste-se a parte embargada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000870-0 (511) - JESSICA BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Indefiro o pleito de audiência especial, uma vez que a Exequente não trouxe aos autos nenhuma prova de que o acordo não foi cumprido, ou seja, no acordo de fls. os Exequentes receberam os valores em cheques, desta forma, se os cheques não foram compensados, foram naturalmente devolvidos aos Exequentes que deverão comprovar documentalmente o descumprimento do acordo. Sem prejuízo, intime-se a Executada acerca das alegações dos Exequentes e intime-se a Exequente JESSICA a regularizar sua representação processual, tendo em vista que já atingiu a maioridade não necessitando ser representada ou assistida por seu genitor, devendo outorgar mandato à advogada subscritora de fls. 413, caso queira, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da presente execução em relação à mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.073.001054-9 (2206) - HELIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROSANE LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Executada já é assistida da Defensoria Pública, portanto, desnecessário o deferimento de gratuidade de justiça novamente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, uma vez que não há nos autos comprovação do pagamento do valor executado. \r\n\r\nId: 598542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000740-5 - A.M.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.001672-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Despacho:Fls. 24: defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.001169-6 - Inventariante: OSEAS DA PENHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X OSIAS DUARTE Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 64/70, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.001619-2 -, Inventariante: MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) ADEMAR VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 87: defiro pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2008.080.000473-0 - Inventariante: BENEDITO VITER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ENEDINA FREITAS DA COSTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2.Nomeio o requerente inventariante, independente de termo.3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros. 4.Venham, ainda, as quitações fiscais.5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.080.000803-5 - Inventariante: EROTIDES BARBAROTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOSÉ ALVES ROCHA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Justifique a legitimidade a requerente, considerando que \"de cujus\" deixou filhos, consoante certidão de óbito de fls. 07. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c art. 149, I, b \r\n\r\nProc. 2005.080.000580-5 - M.P., A.M.A., W.O., L.L.S., W.O.G., M.H.P.S., M.N.C. X M.C.M., C.S.G.-.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80/81 pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c com art. 149, I, b \r\n\r\nProc. 2005.080.000586-6 - M.P., G.S., F.L.C.S., M.J.S., J.V.F., Y.S.N., V.S.M., A.C.A. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), C.S.G.-.M., Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 82/83 pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.080.000407-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA Fls. 28: Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000751-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO MARCO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Comprove a parte autora a mora do devedor, juntando aos autos o comprovante de protesto do título remetida pelo Cartório competente para o endereço declarado no contrato. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000774-2 - EDMAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. 3) Após a apresentação da resposta apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.080.000270-3A - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE a AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL proposta pelo autor, ante a ausência dos seus requisitos de admissibilidade. Defiro ao autor a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.080.000774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON DA SILVA LANÇA Decisão:Assim, convolo a presente em AÇÃO DE DEPÓSITO nos termos do art. 4º do Dec- Lei nº 911/69. Providencie a parte autora planilha atualizada do débito, em cinco dias. Após, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias:I-entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; II-contestar a presente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000753-3 - MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À embargante para justificar a produção das provas requeridas em sua petição de fls. 49, em cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000754-7 - M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.J.A.), G.J.A. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação Forçada de Bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000955-9 - IEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DANILO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 191. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROCEDIMENTO SUMÁRIO - FL. 25) \r\n\r\nProc. 2006.080.000967-9 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Sentença: Ante o exposto, e considerando que não houve citação da parte ré para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à autora (fls. 33). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.001130-6 (3046/02) - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X DELORME LUIZ DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, consoante certidão de fls. 161v., determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.080.000082-2 - Inventariante: EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARIA PENHA DA SILVA NUNES Despacho:Ao inventariante para esclarecer, considerando a informação supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.080.000384-1 (5040/03) - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VEIGA (SP-053206)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GALLO (SP-122178) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida a parte autora, e que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000118-1 - D.J.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000332-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C.A.A. DE SOUZA E CIA LTDA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:O presente feito encontra-se suspenso por força de decisão proferida nos autos em apenso (Proc. 2007.080.000753-3). Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros interpostos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.080.001965-1 - JOSITA CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534)) X JOEL DUARTE TRINDADE), ONEZIR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Despacho:Considerando que não foi prestada caução pelos réus, nos termos do artigo 940 do CPC, mantenho a decisão de fls. 30. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.080.000185-5 - GERALDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO CACIQUE), GRUPO FAMA BANCOS ASSOCIADOS EMPRÉSTIMOS Despacho:Fls. 64/65. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 21/10/2008 às 15:30 horas. Intime-se o autor e o primeiro réu. Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 60, via fax, informando a alteração da data da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000270-3 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Considerando que também foi nomeado perito contábil, na pessoa do Dr. Gustavo Licks, CRC - 087155/0-7, consoante decisão de fls. 321, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Considerando que no despacho de fls. 321 não foi concedido expressamente prazo às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico; Considerando, ainda, que os autos ainda não foram disponibilizados ao ilustre perito nomeado para apresentação do laudo pericial contábil. 1) Faculto às partes a indicação de assistente técnico contábil e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 421 § 1o do C.P.C. 2) Decorrido o prazo, exercido ou não o direito concedido à parte, remetam-se os autos a Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ, para análise do profissional. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000858-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Ao réu em alegações finais, nos termos de fls. 318. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000574-3 - ANSELMO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000104-1 - MARIA DA PENHA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000739-0 - S.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X L.F.O.M.), L.F.O.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. 3) Após apresentação de resposta apreciarei o pedido liminar de regulamentação de visitas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.080.000714-4 - ROSA LEA MOTTA DOS REIS CORDEIRO, AMARO JOSÉ RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X ELIEZER MOTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao inventeriante removido para entregar imediatamente à sua substituta os bens do espólio, conforme sentença de fls. 17/18. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.001336-3 - GABRIEL DE OLIVEIRA HENRIQUE PINTO, Assistente: VALDEIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho: 1) Nomeio perito judicial o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, médico com especialidade em ortopedia, tel. 99748017, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. 2) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 421 § 1o do C.P.C. 3) Decorrido o prazo, exercido ou não o direito concedido à parte, remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 85, para análise do profissional. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000023-1 - J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.G.V.), M.G.V. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO de REVISÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000530-7 - HÉLIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor, consoante certidão de fls. 20, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C., pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001108-1 - L.A.F.S., L.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA CARVALHO (RJ-125468) Venha a complementação das custas: APCJ - R$ 10,91 e Atos dos Escrivães - R$ 9,12, referentes às autenticações e mandado de averbação. \r\n\r\nId: 598359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000236-2 - MINISTERIO PÚBLICO X JURANDY JUNIOR FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Dê-se vista à Defesa para alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000127-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SANDRA LEAL DEFANTI Ao autor para tomar ciência da certidão negativa de fls. 32v (Certidão: Certifico que nesta data deixo de buscar e apreender o referido bem por ter sido informado pela Srª Sandra Leal Defanti de que não mais está com a posse direta do mesmo). \r\n\r\nProc. 2008.025.000189-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X NEILO MORENO ROHEN ... DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.025.000019-2 (239/95) - Inventariante: ANISE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X MANOEL ANTONIO DE FARIA JUNIOR Junte-se. Defiro como requerido. Findo o prazo, intime-se para devolução em 24 h. Caso não haja devolução, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.025.000416-2 - FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar, ficando cientificados de que o silencio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.025.000098-7 - FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X BANCO ITAÚ S/A Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar, ficando cientificados de que o silencio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.025.001007-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ADYR JARDIM MEDEIROS Fl. 15: ao autor. (As custas não foram adequadamente recolhidas, porquanto fatam: Oficial de Justiça R$ 12,78, CAARJ 10% R$ 1,27, 5% FUNDPERJ R$ 0,63, 5% FUNPERJ R$ 0,63 -obs: se ocorrer rescisão de contrato, incidirá custas de Escrivão; as custas dos ofíciais de justiça são s.m.j - citação 12,78, reinteg. 40,16, intim. da Reint.efetivado R$ 12,78- total R$ 65,72 - A taxa judiciária foi adequadamente recolhida, porém entende o RE o subscritor, s,m.j, que o valor da taxa dever ser calculado sobre o valor do contrato. Caso prevaleça esse entendimento há uma diferença a recolher no valor de R$ 85,49) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.001281-1 - CONCEIÇÃO CARVALHO SALIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X PAULO ROBERTO ROHEN DE SOUZA) Acolho a emenda de fl. 17, anote-se onde couber. Designo audiência preliminar para o dia 25/08/2008, às 16:00 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Fl. 19, item 2: atenda-se (Ministério Público requer a juntada da certidão de ônus reais do imóvel adquirido durante a união). Acolho o item 3 de fl. 19 e indefiro por hora o afastamento do réu do lar conjugal. \r\n\r\nId: 598322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.871.000211-4 (8552003) - ADRIANA DE ALMEIDA CARVALHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) EMCOM ESTRUTURA M. DE CONSTRUÇÃO LTDA \"Esclareça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, o seu pedido de adjudicação de bens formulado às folhas 99, uma vez que já havia desistido da mesma, por petição que segue às folhas 45 dos autos em epígrafe.\" \r\n\r\nProc. 2003.871.000216-3 (8562003) - ADRIANA DE ALMEIDA CARVALHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) EMCOM ESTRUTURA M. DE CONSTRUÇÃO LTDA \"Esclareça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, o seu pedido de adjudicação de bens formulado às folhas 99, uma vez que já havia desistido da mesma, por petição que segue às folhas 68 dos autos em epígrafe.\" \r\n\r\nProc. 2005.871.000345-7 - ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA \"Ao exeqüente para que preste as informações necessárias, tais como o número correto do CPF do executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000424-7 - MARIA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X BENEDITO JORGE DA SILVA \"...7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000674-8 - R. R. T. HENRIQUE-ME X ROSIMEIRE DO NASCIMENTO JACINTO Certifico que, conforme determinação de fls. 20, fica designado o dia 07/10/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000760-1 - ELISABETH FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MARILIA RITTON Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.871.000948-8 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X RODRIGO SANTANA DE SOUZA \"1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.06, mediante substituição de cópia do mesmo.2) Certificado o trânsito em julgado, dê se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000950-6 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ALVARO DE OLIVEIRA PEDROSO \"...Ante o pagamento do débito exeqüendo noticiado às folhas 16/17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.Em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.Expeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.Defiro a expedição de mandado de pagamento, caso não tenha sido anteriormente expedido.Defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias, nos termos requeridos às folhas 16/17, item \"c\".P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000966-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EVANDRO MORAES \"1) Folhas 14/15: Defiro desentranhamento do título e a sua entrega ao RÉU, mediante a substituição do mesmo por cópia nos autos;2) Certificado o trânsito em julgado, dê se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000983-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X TEMISTOCKERS RONE DE OLIVEIRA \"INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 09, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001070-3 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X OZIAS BENTO DOS SANTOS \"...7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000682-5 - EVELIM E EILZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X ALESSANDRO CÉLIO DE OLIVEIRA \"1) Folhas 15: DEFIRO pelo prazo requerido;2) Após, intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento;3) Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000687-4 - EVELIM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X MARILENA CANDIDO BASTISTA Sentença:Ante o noticiado pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 II CPC. Sem custas. Defiro desentranhamento do título ao RÉU. Transitada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.081.001008-7 - IVANEIRE MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X LUCIMARA DE SOUZA PEREIRA Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Decreto a revelia da Ré, face a sua ausência a presente assentada, embora intimada pessoalmente através de Aviso de Recebimento, juntado às fls. 12, verso, reputando como verdadeiros os fatos narrados pelo autor, na forma do artigo 20 da Lei 9099/95. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data de vencimento do título de crédito, fls. 10. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95). Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive do prazo previsto no artigo 475, J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000016-5 - PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de deserção.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000639-6 - LUCIO DA SILVA MAIA X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em razão de todo o exposto, e diante do total descaso com o consumidor, considerando que a contestação apresentada em nada esclareceu sobre os fatos que foram narrados na inicial, e considerando que o fato de permanecer sem a utilização de linha telefônica nos dias atuais gera desconforto e transtornos que superam o mero aborrecimento, e diante do princípio da impugnação especificada, estabelecido no artigo 319 do CPC, que não foi observado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\"CONDENAR A RÉ A RESTABELECER E MANTER EM FUNCIONAMENTO ADEQUADO A LINHA TELEFÔNICA CELULAR (24) 9845.2708, DESDE QUE OS PAGAMENTOS SEJAM FEITOS EM DIA;\"CONDENAR A RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO AO AUTOR PELOS INÚMEROS TRANSTORNOS E TOTAL FALTA DE INFORMAÇÕES A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), EQUIVALENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, ENTENDENDO QUE VALOR INFERIOR NÃO SERIA SUFICIENTE PARA ATENDER O CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.871.001202-5 - LISSANDRO JOSÉ VILELA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescindir o contrato o contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes, isentado o Autor do pagamnto de qualquer multa rescisória. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO O PROCEDENTE EM PARTE, e, em conseqüência, condeno a R´a pagar ao autor o valor de R$ 4.1500,00, equivalente a 10 salários mínimos, acrescidos de correção monetária pelo indexador adotado pela Corregedoria Geral de Justiça, a partir do julgado, e juros de mora em 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do Código Civil de 2002. Sem custas e honorários, na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.871.000230-3 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) JOSÉ JORGE SAD E OUTRO 'Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000596-3 - GIANCARLO PERUFFO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Sentença:Em razão do exposto, regularizado o processo no DRA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança dos valores oriundos do contrato de locação por restar comprovado que não houve rescisão desmotivada e inexiste responsabilidade do locatário nos reparos do imóvel, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.001393-3 - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X BANCO CITIBANK S/A \"Faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado bem como informando o endereço onde a ré poderá ser encontrada, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.871.000802-2 - MARLI GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Face a ausência da parte ré a audiência de fls. 41, apesar de devidamente intimada, fls. 40, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000878-2 - JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) \"Intime-se ao exequente, para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \" \r\n\r\nProc. 2007.871.001253-0 - TERESINHA DE FREITAS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA \"Intime-se o exequente, para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \" \r\n\r\nProc. 2008.081.001481-0 - MARLY DE SOUZA RIBEIRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X SAMUEL NUNES DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 14/10/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000610-2 - JUAN CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X FORNOS JUNG LTDA \"Para que evite o excesso de execução que se vislumbra facilmente da análise dos presentes autos, intime-se a exeqüente para indicar em qual das Instituições Bancárias pretende ver concretizada a penhora, ou apresente planilha atualizada de débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.871.001068-3 - EVANIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Sentença:Ainda que o filho do réu tenha reconhecido a autoria da referida carta, é certo que tudo não passou de uma brincadeira, ainda que de gosto duvidoso, de uma criança, não tendo o condão de conferir abalo na honra do autor a justificar qualquer indenização por danos morais.Lendo o texto da referida carta, constata-se que a existência da \"Organização SSC\" bem como as exigências feitas são absolutamente fantasiosas, sendo certo que os autos trazem nada mais senão \"uma tempestade em copo de água\".Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários.. \r\n\r\nProc. 2006.871.001069-5 - JOSÉ SERGIO BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Sentença:Ainda que a autoria da referida carta seja atribuída ao filho do réu, é certo que tudo não passou de uma brincadeira, ainda que de gosto duvidoso, de um adolescente, não tendo o condão de conferir abalo na honra do autor a justificar qualquer indenização por danos morais por inexistir intenção de ameaçar, como ressaltado na promoção de remissão do MP às fls. 62/63.Lendo o texto da referida carta, constata-se que a existência da \"Organização SSC\" bem como as exigências feitas são absolutamente fantasiosas, sendo certo que os autos trazem nada mais senão \"uma tempestade em copo de água\".Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.871.000080-1 - NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAÚJO X PAULO DE CAMPOS NETO \"...SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Decreto a revelia do Réu, face a sua ausência a presente audiência, embora pessoalmente citado às fls. 47. Saliento que não se justifica o requerido pelo réu às fls.48, eis que a dificuldade financeira não é motivo para a ausência à audiência. Diante da revelia decretada, reputo como verdadeiros os fatos narrados pelo autor, na forma do artigo 20 da Lei 9099/95. Ademais, há prova do dano e do acidente, bem como do valor pleiteado, sendo certo que é justo que a autora busque o conserto de seu veículo em concessionária de veículos, considerando a idade do bem. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 623,00 (seiscentos e vinte e três reais) , corrigida monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescida de juros legais desde a citação, ocorrida em 21/05/2008. Sem custas, nem honorários advocatícios... \" \r\n\r\nProc. 2007.871.000309-7 - MARCOS FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X C&C COMÉCRIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) \"1) Defiro os benefícios da justiça gratuita;2) Recebo o recurso no efeito devolutivo;3) À parte recorrida;4) Após, ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000385-1 - CENTRO COMERCIAL ITATIAIA I (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ANDERSON DE ALMEIDA SOUZA Certifico que, conforme determinação de fls. 35, fica designado o dia 07/10/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000631-1 - MARIA DE CASSIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Intime-se ao exequente, para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \" \r\n\r\nProc. 2007.871.000669-4 - SANDRA FERNANDEZ DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). GUILHERME CONSENTINO EGALON (RJ-131161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Sentença:Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:A)CONDENAR O RÉU A ALTERAR O ENDEREÇO DE INSTALAÇAO DA LINHA TELEFÔNICA (24)3355.1981 PARA PENEDO (ITATIAIA/RJ), REGULARIZANDO AS COBRANÇAS, FICANDO PROIBIDA DE COBRAR COMO INTERURBANO AS LIGAÇOES EFETUADAS PARA ITATIAIA/PENEDO, OU ENTÃO QUE CONCEDA CRÉDITOS DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DAS CHAMADAS INTERURBANAS E LOCAIS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR CADA FATURA EMITIDA INCORRETAMENTE; B)CONDENAR O RÉU A INDENIZAR A AUTORA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PELOS TRANSTORNOS SOFRIDOS QUE SUPERAM EM MUITO O MERO ABORRECIMENTO EM RAZÃO DA NÃO PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE FORMA ADEQUADA.e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, conforme fundamentação supra, pela imprestabilidade da planilha apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.871.000999-3 - PRISCILA TRINDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) \"1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo.3) A parte recorrida. 4) Após, ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001082-0 - EDUARDO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \"...Assim sendo, uma vez que a ação em espécie prevê um rito processual que não é previsto em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, Lei 9.099/95.Sem custas por imposição legal (artigo 55, Lei 9.099/95).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001018-0 - ALEX ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:\"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Homologo ainda a desistência do prazo recursal. Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive do prazo previsto no artigo 475, J do CPC. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento, intimando o autor para recebimento. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes, inclusive do prazo previsto no artigo 475, J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001480-9 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000111-0 - MARIO DOS SANTOS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A.) 'Assim, demonstre o requerente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo.Prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 598368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14,II, CP \r\n\r\nProc. 2008.030.001136-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON GONÇALVES BUNN (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Interrogatório em 19/11/2008 às 13h. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.004851-9 - Comunicante: C.J. X B.C.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão: 1) Quanto ao pedido de parcelamento, diante da manifestação de fls. 39, defiro o parcelamento em três vezes. Inicie-se o pagamento; 2) Atenda-se ao MP no item 1 de fls. 40, fixando-se a multa diária em R$ 50,00 caso esteja em funcionamento o estabelecimento, diante da sentença de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.030.004851-9 - Comunicante: C.J. X B.C.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Ao autor para regularizar representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000200-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS VICENTE PELEGRINO NETTO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 19. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002888-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ELIZABETE SAVALA CASQUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Decisão:... Fica indeferida a produção de qualquer outra prova... com a preclusão desta e da decisão proferida no incidente, conclusos para decisão final. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.030.000828-9 - CONDOMINIO PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDRE LINZ DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Nos termos da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das custas devida em 48 horas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002066-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.266/488, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.001149-3 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:Designo o dia 26/08/2008 às 17:15 horas para realização de audiêncial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004830-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA VIEIRA DE ABREU Despacho: Intime-se o exequente a se manifestar no feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.030.000023-0 (55/95) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X L. M. B. PIRES BUFFET (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:Ante a manifestação de fls. 65, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II, do CPC. Certificada a regularidade no recolhimento das custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.030.000382-6A - ANTONIO CARLOS CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIA ELIZABETH DE BARROS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000923-1 - F.E.E. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 32/33, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas pelo demandado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001330-6 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Diante da documentação juntada aos autos, defiro ao réu GJ. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.030.000029-8 (4118/99) - LILIAN MARIA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975)) X MAURICIO MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Aos interessados sobre a certidão cartortária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.030.000041-8 (863/93) - Inventariante: ALTAHIR IGNACIO DA ROSA X JOÃO IGNÁCIO DA ROSA E OUTRO Despacho: Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2008.030.000382-6 - MARIA ELIZABETH DE BARROS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.000825-0 - ESPÓLIO DE IVAN DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625) Despacho: Fls. 46 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.030.000943-9 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X SUPERMERCADO PRAIA DO SACO Ao interessado para complementar as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000673-7 (7045/03) - ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X WILSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho: Diante da manifestação da parte autora, certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000165-7 - GEORGETE BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Designo o dia 13/11/08 às 15:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.001616-8 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001186-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE JOSÉ DE FREITAS PACHECO Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.030.001033-2 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) AO AUTOR SOBRE FLS.156 A 158. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.030.000127-0 (6832/02) - F.G. COELHO CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Solicite-se a CP devidamente cumprida. Outrossim, ao interessado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por Vício de Produto c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000171-4 - RODRIGO CARDOSO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X BIGAS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho: Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a petição inicial ao procediemtno comum sumário \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000528-7 (6260/02) - RICARDO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Ao autor sobre certidão da OAJ de fls 196 verso. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e art. 311 n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2000.030.000154-0 (2148/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X INACIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão: Indefiro a liberdade pois a custódia decorreu de decisão do Tribunal. Além do que a mora não é imputável ao Juízo e siam à Defesa e ao próprio acusado; Vista à D. Pública para alegações finais, considerando a manifestação do réu às fls. 462/463; Diligencie o Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000668-3 (7046/03) - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E)) X TEREZINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:De ordem: Diante da proximidade do ato, retire-se o feito de pauta face a manifestação do autor. Após a apublicação, voltem cls. translade-se cópia desta O.S. e junte-se nos apensos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.030.000170-1 (6768/02) - Inventariante: GILBERTO QUARESMA X Falecido: SELMA REIS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho: Por derradeira vez, intime-se na pessoa do patrono. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.030.000360-8 (7773/03) - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X KENNEDY KLEIN RIBEIRO AO AUTOR SOBRE FLS.47/48. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.030.000010-2 - ÂNGELA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Despacho: Em 48 horas proceda-se ao correto recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.030.004468-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-134228) Despacho: Sobre as intervenções de terceitros, noticiadas às fls. 846 e a manifestação da companhia ré de fls. 847/850, digam o MP e o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000505-5 - JOSÉ LEORNE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X VITOR ALBERTO RAMALHO DE NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho: Desnecessária designaçãod e audiência preconizada pelo artigo 331 do CPc, por falta de interesse dos réus em conciliar. Na forma de manifestação dos mesmos às fls. 367,a preliminar e a prejudicial confundem-se com o próprio mérito do conflito de interesses, e com ele serão oportunamente dirimidas. Também é desnecessária ulterior atividade instrutória, pelo que indefiro a produçãod e outras provas. Com apreclusão, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" C/C DESFAZIMENTO DE OBRA \r\n\r\nProc. 2005.030.001277-8 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MARILENE MUNIZ LOPES DA CONCEIÇÃO E OUTROS J.expeça-se Mandado de pagemtno. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/Indenização por Danos Morais c/Pedido te Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.001321-2 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S.A.) Decisão:Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KW. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 32/52 e 53 comprovam que a autora paga em média 0,62733 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 598323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.030.000355-3 - ZULMIRA DE SOUZA OLIVEIRA X ROBERTO SANTOS Certifico que tendo em vista a retificação da data de audiência de instrução e julgamento que seria dia 02/12/2008 para o dia 28/08/2008 às 15:15hs, expedi novo gabarito para publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.876.000350-2 - LEILA ALMEIDA DA SILVA X OI Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 598324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.033.000051-3 (7194/99) - B.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.033.000769-0 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X MURILO MENEZES JUNIOR), MONIQUE FERREIRA MENEZES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000929-6 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO MERENDA FILHO), FRANCESCO LEMOS DO PRADO MERENDA), MIGUEL LEMOS DO PRADO MERENDA Decisão:...- Designo ACIJ para o dia 31/08/2008, às 09.40 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;4- Intimem-se e dê-se ciência ao autor, ao Dr Curador de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000803-6 - GUSTAVO FERNANDES DE LIMA DIVERSOES ELETRONICAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Decisão:Acolho à emenda. Anote-se. Certifique-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000499-0 - ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA (RJ-091682), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.033.000058-0 - MONALISA BENICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000010-7 (3420/97) - THEODORO DA MAIA E OUTROS X Falecido: NADJA SOARES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao autor para dar regular andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1997.033.000044-2 (2737/97) - DIRCE CURITIBA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), Interessado: ANTONIO JOSE DA ROSA, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X Falecido: AGENOR FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2002.033.000619-1 (12317/02) - YEDDA GOMES SPERANZA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X Falecido: ROMANO SPERANZA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.033.000445-2 - HANS WILHELM RUDOLPH, Falecido: MARIA DEL PILAR QUESADA DE RUDOLPH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142) Decisão:Defiro fl. 68. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.033.000253-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO TAVARES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-131939) Decisão:Fl. 514. Proceda-se a correção. Anote-se. Cumpra-se integralmente fls. 477/478. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.033.001612-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA Decisão:Defiro a oitiva em prestígio ao princípio da ampla defesa. Designo Sumário para o dia 19/08/08 às 10.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, 4º E CP \r\n\r\nProc. 2005.033.000685-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 19/08/08 às 09.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO BERNARDO DE CARVALHO FO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001407-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, indique os sucessores da ré que faleceu(fl.76) nos termos do CPC no que tange à sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2007.033.001724-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE CUZATIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga a parte adversa se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000561-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DUARTE DE MACEDO Despacho:Quero crer prejudicado o recurso posto que houve a decisão de fl. 24 verso. Diga a parte. Cumpra-se aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2008.033.000800-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PETER CHAVES MARQUES PEREIRA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000751-0 - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA X AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA E OUTRO Despacho:Aguardo resposta ao ofício enviado ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000093-6 (6504/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X NOREK YAMAGUTI PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Intime-se o réu da penhora que recaiu sobre os lotes: 1- gleba 3, área 908,62m2, área A; 2- gleba 10, área 1.525,87 m2, área A; 3- gleba 17, área 428,96 m2, área A; 4- gleba 18, área 553,37 m2, área A; 5- gleba 20, área 519,35m2, área A; 6- gleba 21, área 715,67 m2, área A; 7- gleba 22, área 558,55 m2, área A; 8- gleba 19, área 459 m2, área A; Total da área pertencente a parte ré é de 5.664,39 m2. Avaliados em R$ 40.000,00 (tudo de acordo com auto de penhora constante nos autos às fls. 149), ficando o réu ciente do prazo de 15 dias, para oferecer impugnação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.033.000093-6 (6504/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X NOREK YAMAGUTI PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.033.000784-9 - LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEVI LUCIO BORGES Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.033.000170-2 - DAISY SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MANOEL JOB LEAL FILHO E OUTRO Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 26.923,82, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000653-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte adversa sobre a planilha em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.033.000688-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor no item 5 de sua inicial e, nos termos ali propostos e conforme fundamentação supra, condeno o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativa aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, acrescida de juros legais de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela da CGJ desde a propositura da ação.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000689-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor no item 5 de sua inicial e, nos termos ali propostos e conforme fundamentação supra, condeno o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativa aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, acrescida de juros legais de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela da CGJ desde a propositura da ação.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000691-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor no item 5 de sua inicial e, nos termos ali propostos e conforme fundamentação supra, condeno o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativa aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, acrescida de juros legais de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela da CGJ desde a propositura da ação.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000692-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor no item 5 de sua inicial e, nos termos ali propostos e conforme fundamentação supra, condeno o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativa aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, acrescida de juros legais de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela da CGJ desde a propositura da ação.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000707-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Defiro JG. Venha aos autos planilha que viabilize a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2007.033.001563-4 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES, LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X FLAVIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Decisão:Por prudência e louvando-se o sempre ético louvado, substituo-o pelo Dr. DAVID DE MELLO BENTES. Seja intimado nos mesmos termos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.000004-5 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Digam as partes \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001082-0 - CLEOMARA VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:O valor dos honorários incide apenas uma vez sobre o valor da condenação sendo tanto a condenação quanto o valor da sucumbência devidos solidariamente. Caso contrário haveria bis in idem. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.033.001105-9 - FERNANDO PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial para adequadamente compor o polo passivo da relaçao processual posto que a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000426-7 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se corretamente a diligência. O depositário é aquele nomeado à fl. 271, ou seja, Alexandre Bocalette Fernandes. Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.033.000581-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSICLEA BORGES SANTIAGO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Ao autor sobre fls. 571 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000762-7 - CLAUDIA SILVA DANIEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X MARIO CELSO BARBOSA Despacho:Venha declaração de renda e bens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000387-1 (04) - L.S.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000965-4 - N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X S.O.S. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000076-1 - SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Decisão:Ate o teor da certidão supra que dá conta do não recolhimento das custas, proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000175-8 - TAIANE DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO SANTANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO CARLOS CONSTANT), ANA JULIA DE SOUZA CONSTANT), CARLOS DE SOUZA COSNTANT Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.033.001019-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CLEITON DE LIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)), LUCAS DA SILVA LIMA LUIZ), CAIO DA SILVA LIMA LUIZ Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme se extrai de fls. 42 e 44. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794 I do CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.033.001541-5 - ANA CAROLINA BASILIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Mantenho o comando de fl. 19 até o cumprimento integral da obrigação. Cumpra-se. Renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Decisão:Mantenho a decisão de constrição pelos motivos já expostos. \r\n\r\nProc. 2005.033.001229-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.033.001205-9 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ARTUR FRAZAO PIRES Despacho:Indique o credor os tais bens. \r\n\r\nProc. 2006.033.001508-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X GEMO ALIMENTOS LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Ademais, não se demonstrou o preenchimento dos requisitos para a dispersonalização. \r\n\r\nProc. 2007.033.000081-3 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA (MG-073118B)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000845-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PANIFICAÇÃO RAINHA ADE GOVERNADOR PORTELA LTDA-ME Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.033.001434-5 (11688/02) - CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X FRANCISCO ANISIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001500-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.001103-5 - CARLOS AUGUSTO LAPORT LIMA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)) X CARLOS AUGUSTO CHAVES DA ROSA LIMA Decisão:Regularize-se. Emende-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.033.000688-0 - LIANDRA APARECIDA OLIVEIRA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 26/08/2008 às 10.40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.033.000391-9 - L.R.L. E OUTRO X R.C.L. E OUTRO, M.L.L. Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.033.000982-2A - TALLES MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408), Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:À parte adversa sobre o acrescido. Digam em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.033.000298-8A - LUCIANA MATOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X VANDELEI DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000683-0A - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PAULO SERGIO MUZY PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Despacho:Diga a parte adversa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000199-2 (7244/99) - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Proceda-se a avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001422-8 - MARCOS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 26/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 269,27, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.033.001537-3 - ANA MARIA VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X ALEXIS GOMES KESSLER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008 às 11.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001658-4 - ZILMA DO VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X CENTRO TECNICO DE SAUDE E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para impor ao réu obrigação de fazer no sentido de lhe entregar o certificado de conclusão do curso técnico em enfermagem, o que deverá ser feito em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000149-2 - SERGIO DE MAGALHÃES BORDEUAX REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 02/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000239-3 - GIL GUCOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) X MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Ao autor em réplica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.033.000070-0 - WALDEA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X MILTON BARCELLOS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear curadora do incapaz MILTON BARCELLOS sua filha WALDEA PEREIRA BARCELLOS. Lavre-se o termo de curatela definitiva, dispensada esta de especialização de hipoteca. Custas processuais pela autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.033.000013-5 (2416/1) - Falecido: DALVA VIEIRA BARBOSA CARVALHO X Inventariante: MANOEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 1978.033.000008-5 (2805/2) - Inventariante: VICTOR DIAS DA SILVA X Falecido: VICTOR ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512), Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 1980.033.000004-6 (4206/1) - Inventariante: ELZA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590)) X Falecido: IVO PONTES Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.033.000177-0 - Inventariante: NEUSA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080)) X MARCOS JOSE MEDEIROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 189/197 dos autos do inventário pelo falecimento de MARCOS JOSÉ MEDEIROS, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.033.001308-4 - Inventariante: LILIJA ALIDE PAULIS X KARLIS PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Interessado: VERA LUCIA PAULIS, Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Decisão:Mantenho a decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.000058-4 - Inventariante: MARIA HELENA DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GERALDO SERAFIM MARCELINO Despacho:Esclareça ante os termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.033.000319-6 - IZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ALEXANDRINA MARIA DA SILVA Despacho:Digam os interessados. Diga a Fazenda. Venha a certidão prevista na Consolidação Normativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.000907-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DEBORA CRISTINA GUERREIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessolamente, persistindo a inércia por 5 dias após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000967-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABSALON DA SILVA AMANCIO Aos interessados sobre rsposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.033.000477-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a volta da precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000762-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Defiro. (custas) \r\n\r\nProc. 2005.033.000763-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME Decisão:Assite razão ao credor. Penitencia-se este magistrado pelo equívoco. Defiro que a penhora recaia sobre os bens indicados. Penhore-se. Avalie-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.000764-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.000149-5 - MILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A vista nunca foi negada. Cumpra-se integralmente o comando da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.033.000843-5 - JORGE FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/08/2008 às 10.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001513-0 - REGINA SONIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nProc. 2007.033.001590-7 - OCTAVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.033.001755-2 - ZEBRINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.033.000179-7 (7672/99) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.001051-0 - BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000728-7 - BANCO FINASA S/A X WELINTON VAZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000400-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Cumpra-se. Remetam-se \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.033.001137-1 - JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESPOLIO DE MARIA FERREIRA BAPTISTA), ESPOLIO DE RUBEM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:Fl. 563. Anote-se. Mantenho a decisão de fl. 553 \r\n\r\nProc. 2003.033.001137-1 - JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESPOLIO DE MARIA FERREIRA BAPTISTA), ESPOLIO DE RUBEM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 558.276,34, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.033.000810-3 - MARIA ALICE RODRIGUES DA FONSECA, Falecido: JOEL PENIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.033.000917-0 - DELIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JOSE JOCA MARTINS Digam os requerentes sobre a certidão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.033.000038-8 (4965/2) - JOSE HENRIQUE NEMER GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: SELMA FATIMA FERREIRA DA SILVA), Habilitado: VALDIR JOSE DA SILVA), Habilitado: FATIMA FERREIRA DA SILVA), Habilitado: VALDIR JOSE DA SILVA, Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Tendo em vista o falecimento da Sra. Sebastiana, expeçam-se os alvarás para levantamento da cota parte que lhe caberia, a qual deverá ser repartida entre os herdeiros habilitados(fls. 83/84 e 186), à exceção de Damião e Anália, os quais não são filhos da falecida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 1991.033.000054-4 (6314/1) - ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.033.000010-2 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Aos interessados sobre teor do oficio retro \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.033.001704-7 - PAULA REZENDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CREDICARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 26/08/2008 às 10.20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000274-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS Aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000858-7 - WALDEMIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X RUDOLF KORFF E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. Após, defiro a vista requerida pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2007.033.000858-7 - WALDEMIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X RUDOLF KORFF E OUTROS) Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nId: 598325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000858-3 - LUCIANO BARRETO JOIA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X BANCO FINASA S.A Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 01/10/2008, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000669-9 - SUZIO LEANDRO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \"AMERICANAS\" E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 106/107. Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.107.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000876-3 - ABELARDO GARCIA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X GISELE MARIA TUPINI FIGUEIREDO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672) Ficam os ilustres patronos da partes devidamente intimados para manifestarem nos autos, sobre o cumprimento do acordo de fls. 44/45, homologado em 19/03/2008 e publicado em 04/04/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000540-3 - HÉLIO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X SAF MACHADO ITAPERUNA SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Não houve bloqueio, conforme anexo. À parte exequente. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000205-0 - JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal às fls. 98, em cumprimento ao disposto no art. 119 Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).Valor a ser recolhido: Taxa Judiciária Mínima: R$ 44,45 (Quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) \r\n\r\nProc. 2007.873.000487-3 - GENY MARIA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES (MS-008136) Despacho:À parte executada sobre o bloqueio, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2008.035.000867-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X TNL PCS S/A - (OI) Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 01/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.035.000868-6 - VERÔNICA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 01/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 598331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000097-1 (11705) - MARIA LUISA XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:recebo o apelo. em contra-razões. após, ao MP, subindo ao E TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.039.001547-2 - L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:FLS. 149: DIGA O CREDOR SE O PAGAMENTO VEM SENDO FEITO. FLS. 151: DIGA TAMBÉM O CREDOR \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.001137-5 - Assistente: H.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:...defiro o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.039.000337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSÉ DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:ao interessado sobre o acrescido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001295-9 - ESPOLIO DE JOSIAS FORESE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2005.039.001547-6 - E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...face o exposto, JULGO PROCEDENTE o divórcio do casal... \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.039.001339-8 - IAPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA NETO (RJ-033619)) X LUIZ E PEREIRA ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.039.001485-5 - LEWIS & GRUPENMACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA A. L. BARBON LEWIS (PR-014989)) X INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.039.000171-9 (11911) - Inventariante: ELIANA NAGATO HURIYAMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) FUMIKO MONMA NAGATO E OUTROS, Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X TADAHARU NAGATO Despacho:Junte-se. Designo a AE para conciliação das partes, eis que trata-se de inventário intentado em 1981, sendo objeto um único imóvel, que foi objeto de cessão de direitos cuja comprovação está nos autos subscrito pelos advogados que agora levantam a não concordância das partes quanto a cessão dos bens, estando o adquirente sem poder usufruir dos alugueres do bem adquirido. Desta feita, fica designado o dia 22/07/2008 às 12,30 horas para o ato. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001772-4 - R.S.T.S.(. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X C.F.T.S. Despacho:Venha endereço atualizado do exectado. Fls. 16: ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000441-1 - AMILTON MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:Tendo em vista certidão retro, assiste razão a ré, razão pela qual determino a realização de novo ato para a oitiva das testemunhas arroladas, que inobstante resiidrem em outra Comarca serão ouvidos aqui mesmo pelo Juízo. Desta feita, designo audiência para o dia 21/10/08 às 13,15 horas, devendo o OJA cumprir os mandados pessoalmente, eis que trata-se de Comarca contígua. Dê-se ciência. Certifique o acrtório se os patronos estão devidamente cadastrados no sistema informatizado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.000063-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ- 060516)) X A.M.) Despacho:designo AI`P para o dia 11/11/08 às 12,50 horas. i-se \r\n\r\nId: 598332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001441-7 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X EVANDRA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA Em razão da paralisação das atividades para mudança do Fórum, redesigno AC para o dia 03/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001857-5 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X DANIELE CRISTINA CUNHA SILVA Em razão da paralisação das atividades para mudança do Fórum, redesigno AC para o dia 03/09/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2008.039.001168-4 - MARIAH MENEZES BARBOSA CARLINI X ÉDIPO DE CARVALHO ALMEIDA Em razão da paralisação das atividades para mudança do Fórum, redesigno AC para o dia 03/09/2008 às 11h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.002085-5 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)), SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), FINASA Em razão da paralisação das atividades para mudança do Fórum, redesigno AC para o dia 03/09/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000136-1 - FERNANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LIGHT Em razão da paralisação das atividades para mudança do Fórum, redesigno AC para o dia 03/09/2008 às 13h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.001165-9 - JOSE DE SOUZA SILVA X CEDAE Em razão da paralisação das atividades para mudança do Fórum, redesigno AC para o dia 03/09/2008 às 10:40h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.001711-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X BARBARA MARQUES DA SIVA Em razão da paralisação das atividades para mudança do Fórum, redesigno AC para o dia 03/09/2008 às 11:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001158-1 - SILVANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em razão da paralisação das atividades para mudança do Fórum, redesigno AC para o dia 03/09/2008 às 10:20h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.857.000268-5 - GILBERTO SILVA, EVA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X SUPER- VIA EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS) Em razão da paralisação das atividades para mudança do Fórum, redesigno AC para o dia 03/09/2008 às 12:20h. \r\n\r\nId: 598337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.041.000943-7 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X SANDRO CHRISTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) ... Pelo MM Juiz de Direito foi redesignado o ato para o dia 07/08/2008 às 12:15 horas, cientificando a defesa de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sendo réu também cientificado de que a ausência do patrono constituído para a próxima audiência, ensejará a nomeação de defensor público... \r\n\r\nId: 598338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001042-4 - TAINÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA Despacho:Fls.69 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001098-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: JOHANNES PETER ROSBACH Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000647-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FREDERICO VEIGA DA SILVA Despacho:Fls. 53- Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002146-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEOVIGILDO QUEIROZ Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.002990-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Por derradeiro, traga a parte autora comprovação vínculo juridico entre o Sr. Rubens e o Banco, já que não há nos autos comprovação do mesmo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.001084-0 - MARILZA LUCIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X J. GOMES ELETRÔNICOS - ME E OUTRO Decisão:Ademais, o deferimento do pedido, tal como formulado, não trará para o réu qualquer prejuízo, sendo relevante acrescentar, por fim, que, estando a matéria sendo discutida na esfera judicial, não se justifica a manutenção do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, como vem decidindo, reiteradamente, a jurisprudência.Posto isso, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, a fim de que procedam à retirada do nome da autora que lá tenha sido incluído em decorrência dos fatos discutidos na presente demanda, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da ordem, bem como sobre as datas de inclusão e efetiva exclusão.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001084-0 - MARILZA LUCIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X J. GOMES ELETRÔNICOS - ME E OUTRO Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.072.000002-0 - ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000002-0 - ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao autor para recolher custas. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000121-4 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho:Defiro o requerido às fls. 108. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.072.000054-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS EESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BERENDT (RJ-118709)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os embargos, de acordo com o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000260-9 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000500-0 - CAIO RUFFO TORRES PAREDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOÃO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001145-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.072.000151-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X NILZA MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000802-6 - RODOVAL PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARILAN NOVAES PORTO E OUTRO Despacho:Com base no inciso IV, do art. 125 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.072.001451-0 - DENISE SOBREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:Ante ao exposto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de conceder a Guarda Definitiva do menor GUSTAVO GOMES CUNHA à requerente Denise Sobreira da Costa e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Lavre-se o Termo de Guarda Definitiva.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Paty do Alferes, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000011-0 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000237-6 (5615/03) - JURACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Eslcareça qual o valor está correto para a intimação na forma do art.475-J, já que há duas petições com valores diversos. Com a explicação, intime-se, primeiramente, na forma do art.475-J do CPC, com o valor indicado. \r\n\r\nProc. 2007.072.001466-1 - JORGINA DA CONCEIÇÃO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X LENICE B. S. G. BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES \" Ao requerente, para recolher as custas relativas à expedição de ofício\". Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.002433-2 - MARIA DO CARMO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ARLINDO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fls. 18- Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000404-7 - BRENDA DE OLIVEIRA GUIRÁ (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.072.000147-4 - JOEL GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X SEBASTIANA APARECIDA DE ASSUMPÇÃO FEIJÓ E OUTRO Despacho:Já que foi cumprida a notificação, certifique-se na forma do art.872 do CPC e, entreguem-se os autos a requerente, observada as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.072.000116-1 (4160/01) - VILMA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Defiro o requerido às fls. 174. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000246-6 - MANOEL JORGE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.072.000246-6 - MANOEL JORGE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) \" Ao autor, para recolher as custas relativas à intimação da herdeira Manuela Abel \". Port. 15/2001 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000122-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DE LIMA SILVA Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.072.001167-2 - FÁBIO GERL MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) Ao autor para fornecer cópias necessárias (faltantes) à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nId: 598353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.043.000678-1 (6487/99) - B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Considerando a inércia da parte autora, e tendo em vista que a presente ação foi extinta por sentença transitada em julgado (fl.20vº/21), determino a remessa do autos ao ARQUIVO, com a respectiva baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.043.000392-1 (2990/97) - JANE BORGES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.043.000709-0 - JANETTE TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X Falecido: JOSÉ SABINO DOS SANTOS Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.043.000017-5 (2038/87) - Inventariante: ANA PUGA CARBELLO X ANTÔNIO ARROYO PUGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.043.000743-0 - LUCY DOS REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: PERMÍNIO DA FRANCA CARNEIRO LEÃO Venha a anuência dos cônjuges dos requerentes casados, referente aos termos do instrumento de fls. 07/08. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.043.000387-8 - MP X PEDRO DE OLIVEIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PEDRO DE OLIVEIRA PEDROSO e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, ESPECIAL DE VENDA A CRED. C/RESERVA DE DOMÍNIO \r\n\r\nProc. 1999.043.000650-1 (6426) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOÃO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se comunicação de débito, através do sistema DCP. Após, arquivem-se os autos do processo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.001155-9 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, não havendo pendência de cistas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000352-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X WESLEY CHAVES MENDES Uma vez recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido às fl.29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001214-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO Fl.123 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.043.000373-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVERALDO SILVA DE DEUS Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de não fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.002715-7 (10375/03) - NELSON ANTÔNIO CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.234 (R$ 24.753,96), em favor do autor e/ou de seu patrono, consoante poderes conferidos no mandato de fl.17. 2 - Após, intime-se o executado para depositar a diferença apurada às fl.238/242, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.043.000100-2 (9239/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO VERGILIO Aguarde-se a resposta do ofício expedido à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.043.000394-2 - FABIANA LORENA FREITAS DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 1- Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, a ser realizada perante o Juízo informal. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000394-2 - FABIANA LORENA FREITAS DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A foi agendada audiência para o dia 10/10/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.043.000951-8 - VERÔNICA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RUTH MESSIANO) Diga a autora acerca do teor da certidão de fl.17, in fine. \r\n\r\nId: 598339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR - RJ115134 \r\n\r\n2006.867.000836-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 598340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.044.001968-5 - HELIO LUIZ DA MATTA JUNIOR CERTIFICO E DOU FÉ que no presente feito, foi designada audiência para ( ) preliminar; ( ) instrução e julgamento; ( ) especial; ( X ) interrogatório; para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.044.001968-5 - HELIO LUIZ DA MATTA JUNIOR Decisão:Recebo a denúncia. Inclua-se em pauta para interrogatório (final de julho). Cite-se e requisite-se. Atenda-se ao MP, com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.044.001957-0 - DR. DELEGADO DE POLÍCIA DA 139ª DP / PORCIÚNCULA X ESTE JUIZADO DE VIOL. DOM. E FAMILIAR CONTRA A MULHER E OUTRO Decisão:... Por fim, é de se afirmar que se mostra prematuro conceder a liberdade ao réu, na medida em que a vítima, sua ex-companheira, ainda não prestou depoimento, garantindo-se assim a boa instrução criminal, sem falar que fatos dessa natureza repercutem negativamente em toda coletividade, a exigir severa resposta, visando garantir também a ordem pública. Face ao exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de Helio Luis da Matta Junior. Cumpra-se o que foi determinado no apenso. Intimem-se. \r\n\r\nId: 598341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.001095-8 - EVAIR WELLINTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LOJA GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 04/09/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.001096-0 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 11/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 598350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000178-9 - ISABEL MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANDRÉA REGINA M. CARVALHO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000243-5 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS AUGUSTO Certifico que foi designado audiência de conciliação para o dia 06 de Agosto de 2.008, às 15h30min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.000455-7 - SANDRA APARECIDA CANDIDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Designo AIJ para o dia __25__/_07____/08, às __13__:_30___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - GILLHIANGELA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Decisão:Ao Exeqüente para atualizar o débito, fazendo incidir a multa de 10% prevista no art 475-J, vez que o executado embora devidamente intimado na forma do referido dispositivo legal, manteve-se inerte. Feito isto, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000670-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X HSBC CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Designo AIJ para o dia _25___/_07___/08, às __15__:_00___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000494-6 - ROMÁRIO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X SOLANGE PEREIRA ALVES Decisão:Designo AIJ para o dia _25___/_07___/08, às __14__:_30___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000671-2 - HEDNEY APARECIDA GONÇALVES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Decisão:Designo AIJ para o dia _25___/_07___/08, às __15__:_30___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000456-9 - SILVIO NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:Defiro a exclusão da segunda ré, ante não tratar-se de litisconsórcio necessário. Anote-se onde couber. Regularize a autuação. Sem prejuízo designo AIJ para o dia __25__/__07__/08, às __14__:__00__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000758-3 - LAISE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ante trata-se de feito cuja causa não excede 20 SM, dispensada a obrigatoriedade das partes estarem assistidas por advogados. Neste caso, uma vez que o patrono da ré encontra-se com a OAB cancelada, nada impede a homologação do acordo realizado. Assim, publique-se a presnete ao Dr. Affonso José Soares, OAB/RJ 2428. Feito o depósito, expeça-se o mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Sentença:Assim, verifica-se que é devida indenização pelos danos causados ao autor, não havendo que se falar em culpa do dono do animal ou do motorista, visto que a reclamada tem a obrigação de zelar e fiscalizar a rodovia para que haja obstáculos na mesma que causem riscos à vida dos usuários da via expressa. Merece, portanto, acolhida o pleito autoral, paraq que seja o autor indenizado pelos danos materiais e morais causados, entendendo este Juízo que o valor pleiteado a título de danos morais está compatível com o aborrecimento sofrido, não tendo a ré contestado o valor dos danos materiais requerido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o autoral, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.080,40 (sete mil e oitenta reais e quarenta centavos) a título de danos materiais e R$ 6.919,60 ( seis mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) a título de danos morais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.859.000011-6 - JULIO CESAR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Ao exeqüente sobre a ausência de saldo positivo da executada conforme resposta do BACENJUD \r\n\r\nProc. 2007.859.000179-0 - JAIR FELLIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALVES FELIPPE (RJ-140830)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha aos autos o CNPJ da 2ª executada p fins de bloqueio on line de valores \r\n\r\nProc. 2007.859.000225-3 - FERNANDA APARECIDA FONTES LEITE (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CLARO BCP CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fls 120. Anote-se onde couber. Dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000381-6 - LETÍCIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Feito isto, subam os autos a uma das Respeitáveis Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.859.000558-8 - JOSIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.859.000054-4 - RENATO DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ITAÚ BANCO INV. S/ A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos a uma das respeitáveis Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.859.000102-0 - ELIANE APARECIDA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X PHILCO S/A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos a uma das Respeitáveis Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 598352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000279-9 - RAQUEL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X ITAUCARD MASTERCARD) Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido exordial para condenar o Reclamado a pagar a Reclamante a importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do C.P.C. ...\". \r\n\r\nId: 598342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo, Extrajudicial de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.001097-4 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Emende-se a inicial para dela constar pedido de REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, haja vista a existência de ação de alimentos (6198/02) como se verifica com a cópia da sessão de conciliação acostada as fls. 11. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.070.000466-7 - N.B.B. E OUTRO, E.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.C. Decisão:Fls. 45/46. Defiro, devendo constar Nacemilda Belmiro Bento Xavier às fls. 48. Publique-se.Prossiga-se no cumprimento da sentença (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2005.070.001135-2 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, em conformidade com as provas produzidas nestes autos, CONCEDO aos requerentes, ROBERT LEOPOLD SCHULMAN e LÚCIA MARIA BRITO DE CAMPOS, nos termos dos artigos 39 e seguintes da Lei 8.069/90, a ADOÇÃO de LUCIANO DOMIRES VIANA. DETERMINO, ainda, a destituição do poder familiar de MERCILIA MARIA VIANA, uma vez que tal medida constitui-se num corolário lógico do deferimento do pedido inicial, e a INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, nos termos do art.. 47 da Lei 8.069/90. Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, honorários e emolumentos, por força de expressa previsão legal.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição do Registro do adotado, realizando-se as devidas alterações, e conseqüente cancelamento do registro de nascimento original, observando o (...) \r\n\r\nProc. 2008.070.001080-9 - N.S.T., F.C.G. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Venha a FAC e CAC da requerente;3 - Remetam-se ao Serviço de Assistência Social deste Juízo para avaliação;4 - Tudo feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000179-0 (6021/02) - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X V.G.B. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001190-3 - R.O.C.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Fixo como ponto controvertido a aferição de coexistência do binômio necessidade X possibilidade (art. 1.694, parágrafo 1.º do CC). Defiro a produção de provas documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia16/07/2008, às 14h 30min, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000372-6 - R.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X R.R.B. Despacho:À parte autora para promover andamento ao feito, manifestando-se especialmente sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.070.000375-1 - C.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X C.P.S. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.001123-0 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Pelo exposto, e diante da manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de nascimento de EDSON GOMES DE SOUZA (fls. 20) de forma a fazer constar EDSON DE SOUZA GOMES, mantendo-se os demais dados.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.000463-3 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERVAL CARDOSO FILHO Sentença:(...)Face ao exposto e o mais nos autos contido, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem objeto da presente, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o disposto no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao departamento de trânsito, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.P.R.I. Transitada em julgado a sentença, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000571-8 - BANCO BCN S/A X VIAÇÃO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001580-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E)) X CONCEIÇÃO PEREIRA SANTANA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.001003-0 - EVANDRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). DANIELLE MARQUES RAYOL (RJ-147494)) X ERASMO PEREIRA DOS SANTOS Cumpra-se, devendo o Cartório expedir Mandado de Avaliação pelo Sistema, em conformidade com o disposto no art. 7.º da Resolução CGJ n.º 06/2006.Após e em termos, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.Ato ordinatório: Ao exequente sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.070.000887-6 - TANIA SILVA CORTES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X STR TRATORES Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 16:00 horas para a realização da oitiva das testemunhas. Notifique-se, devendo o Cartório expedir os Mandados de intimação pelo Sistema, em conformidade com o disposto no art. 7.º da Resolução CGJ n.º 06/2006. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e a hora do ato, e solicitando a intimação das partes e de seus procuradores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000869-9 - COOPERFRUT - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES RURAIS DE IMBURI DE BARRA LTDA X IMBAMARA - SÃO JOÃO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de 20 dias antes da audiência.Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 17/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000802-1 - JOCEA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ato ordinatório: Às partes em manifestação final. \r\n\r\nProc. 2008.070.000953-4 - JOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré, na forma do art. 277 do CPC. Intime-se o autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000941-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X MARCOS CANDIDO SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se ao réu que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41. Eventuais custas, pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.070.000013-0 (5370/02) - S.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.D. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000346-1 - T.R.C.-.R.P.S.M. X O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 33, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001462-8 - F.S.S. X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 33, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001612-1 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:1) Fls. 35. Defiro; 2) Expeça-se mandado de pagamento;3) Esclareça a parte exequente se dá quitação ao débito;4) Ao MP;5) Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001154-0 - P.H.L. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.J.N.L. Decisão:(...)À conta do exposto, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO DE CARLOS JUNIOR NOGUEIRA LEMOS pelo período de 30 (trinta) dias ou até o pagamento total do débito incluindo as despesas vincendas.Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.Expeça-se Mandado de Prisão. Depreque-se.Ciência ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 2007.070.001166-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 36, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000047-6 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.A.C.B. Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 20/ 25. \r\n\r\nProc. 2008.070.000094-4 - M.W.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X C.R.O.B. Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 19/ 20. \r\n\r\nProc. 2008.070.000259-0 - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X U.S.S. Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 17/ 19. \r\n\r\nProc. 2008.070.000661-2 - O.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X O.R.S. Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 18/ 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000519-8 - K.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X M.A.A. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.001122-8 - ERÁBTON BARCELOS MATA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X EDSON CORREA MANSUR Cite-se o executado para pagamento em três dias, sob pena de penhora. na forma do art. 652 do CPC, com nova resdação dada pela Lei 11.382/06.Honorários advocatícios em 10% (dez por cento), devendo constar do mandado a advertência do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 23/ 26. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Acordo \r\n\r\nProc. 2008.070.000858-0 - M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, bem como a manifestação do Ministério Público, homologo a vontade das partes, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para EXONERAR LUIZ CARLOS AYRES DE OLIVEIRA do pagamento da PENSÃO ALIMENTÍCIA devida à MÔNICA ALVARENGA DE OLIVEIRA. Translade-se cópia desta sentença para os autos de nº 2003.070.000053-2, que trata da pensão alimentícia fixada entre as partes, ficando consignado que o requerente tem-se por exonerado tão somente quanto os alimentos devidos à filha Mônica.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000781-1 - M.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)Face ao exposto, bem como à manifestação do parquet, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.070.000288-0 - VANIA MARILIA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.070.000805-0 - JOAB DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PERIM GAVA (ES-012292)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A Decisão:(...)Destarte-se, seja com fulcro no CDC ou nas regras ordinárias de competência do CPC, este juízo não é o competente para a causa, eis que ajuizada em face de pessoa jurídica com sede no Estado do Espírito Santo.Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em conformidade com o disposto no art. 100, IV, \"a\" do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se o presente feito ao Juízo competente - domicílio do réu -, na forma do artigo 113, §2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.070.000667-0 - Inventariante: EZEQUIEL LINHARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) ANA MARIA LINHARES DE BARROS E OUTRO, Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ERMIRES BARRETO DE BARROS Decisão:(...)5) Dessa feita, a) DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES DE FLS. 16/19, 30/32, 81/86, 88/90 e, com fundamento no art. 1000, parágrafo único do CPC, REMETO AS PARTES AOS MEIOS ORDINÁRIOS para as discussões possessórias e quanto a suposta União Estável existente entre o falecido ERMIRES BARRETO DE BARROS e Lúcia Helena Henriques Corrêa. b) REJEITO a impugnação de fls. 79. c) Certifique o cartório se houve impugnação à qualidade de herdeiro incluído nas primeiras declarações dentro do prazo previsto no caput do art. 1000 do CPC, não havendo impugnações, sem necessidade de nova conclusão, cumpra-se o art. 1002 do CPC, após, AVALIEM-SE os bens relacionados nas primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000688-1 (7205) - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77. Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000436-2 - G.G.F.-.R.P.S.M. X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Tendo em vista os ofícios de fls. 33/37 nos quais dão conta de que não foi localizado o endereço do réu, por falta de maiores informações, especialmente o CPF, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, com a advertência do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.070.001363-2 (8313) - M.P.E.R.J., L.D. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2008.070.000003-8 -, Sentença:(...) Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de AIAI instaurado para apuração de prática de ato infracional análogo ao crime descrito no art. 155, §4º, IV do Código Penal, supostamente cometido na data de 26 de Setembro de 2007, pelo adolescente Vinícius Vieira Barreto. À fl. 02A/02B a ilustre representante do Ministério Público pugna pela aplicação de medida sócio-educativa. Ouvido em audiência, manifestou-se o MP no sentido de concessão da remissão suspensiva ao adolescente, tendo em vista ser o presente o primeiro procedimento instaurado em face do adolescente e que, em princípio, não se pode concluir que esta voltará a praticar atos desta natureza, ressaltando, ainda, as diminutas conseqüências do fato praticado. À guisa do exposto, CONCEDO A REMISSÃO requerida pelo Parquet ao adolescente Vinícius Vieira Barreto como forma de suspensão do processo, com fundamento no art. 127 do ECA, aplico as medidas previstas no art. 101, III e IV do ECA. Oficie-se à Secretaria Municipal de Educação determinando a matrícula do adolescente, à Secretaria Municipal de Promoção Social, determinando a inclusão do adolescente em programa comunitário de auxílio ao adolescente. Transcorrido o prazo de 06 (seis) meses, proceda-se a novo estudo social em relação ao adolescente. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Pelo Ministério Público foi dito que renuncia ao prazo recursal.Pela Defensoria Pública foi dito que renuncia ao prazo recursal.(...) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.001069-2 (8859) - A. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: ARLETE FRANCISCO RITA, nascida em 14/04/1940, na localidade de Aroeira, neste município, filha de Manoel Tomás Francisco Filho e Carolina Rita da Penha, sexo feminino, sem irmão gêmeo.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório RCPN do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.001060-1 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X Falecido: G.A.R. Decisão:(...)Pelo exposto, DECLINO da competência para a Comarca de Rio das Ostras/RJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente, na forma do artigo 113, §2º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.070.000293-6 (370) - AMADEU DA SILVA BARRETO, MARIA DO CARMO CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X JORGE BUICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.070.000728-4 (1370/99) - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X INSS Decisão:Cumpra-se, em derradeira oportunidade o exigido no item 3 de fls. 93. Exigência feita em 1996 e até hoje não cumprida. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.070.000789-0 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X C.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)A matéria constante dos autos não ostenta qualquer complexidade visto tratar-se de divórcio direto, sem cumulação com alimentos ou partilha de bens, pleiteada com base no período de separação de fato do casal.Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges FABRICIO CORREA BARBOZA e CHRISTIANE PEREIRA DE BRITO BARBOZA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.070.000167-5 - M.R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X R.B.N. Sentença:(...)Diante do exposto, bem como da promoção de fls. 26, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural; e em consequência JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.070.001286-3 - OSVALDO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X Confrontante: ESPÓLIO DE JORGE FONTÃO), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL TEIXEIRA) Ato ordinatório: Ao autor a fim de juntar aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 598349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000802-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALTAIR PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Fl.89. Oficie-se pela devolução da deprecata, devidamente cumprida.Após, digam os litigantes, em alegações finais, sucessivamente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, sejam remetidos os autos para o eminente colega vinculado. \r\n\r\nId: 598361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000508-9 - ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Os elementos constantes dos autos traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como demonstram a existência do periculum in mora, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que se trata de serviço essencial para a parte autora, cuja suspensão requer motivo grave comprovado de forma incontroversa Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em razão dos fatos narrados na exordial, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), advertindo o demandante que as contas futuras deverão ser pagas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000153-9 - OTACILIO LAURIANO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 15.10 HORAS, NESTE FÓRUM. \r\n\r\nId: 598362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.077.001188-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X ROMERO ALBERTO DE SOUZA COIMBRA), SAMARA DE OLIVEIRA COIMBRA), VITÓRIA DE OLIVEIRA COIMBRA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 100% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 09/09/08 ás 13:00h para Audiência de Conciliação. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001067-8 - MARIA EUNICE PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X Falecido: CIPRIANO JOSE COELHO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.002056-3 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: JORGE CASSIANO JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.077.001577-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ GERALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:I - RECEBO A DENÚNCIA E DEFIRO COTA DO MP. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21/10/08 ÀS 13H. CITE-SE. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA.II - (...) DEFIRO A LIBERDADE PLEIETEADA AO ACUSADO JOSÉ GERALDO ROSA DA SILVA, INDEPENDENTE DE FIANÇA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, FORTE AINDA NOS AEGUMENTOS TECIDOS PELO REPRESENTANTE DO MP (...) \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (1º e 2º denunciados); Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.077.000247-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo MP. Defiro o prazo de 20 dias para juntada de declarações pelo acusado Alexandre. Após, dê - se vista às partes para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.077.001691-7 - A JUSTIÇA X DURVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) \"À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Incisos II E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.077.001643-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DE OLIVEIRA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Despacho:I - Intime - se a defesa para apresentar defesa prévia no prazo legal.II - Designo prova de acusação para o dia 07/08/08, às 14:40h. I - se as testemunhas 1 e 2 de fls. 02B. No tocante à testemunha elencada no item 3, expeça - se deprecata para sua oitiva. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.077.001718-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assistente de acusação: ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que decorreu o prazo sem manifestação do assistente de acusação, diga a Defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.077.000253-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:Considerando a necessidade de inclusão de réus presos na pauta de audiância, redesigno o ato para o dia 16/09/08 ás 14:20h. Intimem-se e/ ou requesitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.002843-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitivo do Estado, para Condenar, como de fato Condeno FABIO FLORENCIO por infração a norma proibitiva do art. 28 da Lei 11.343/06.Imponho - lhe medida educativa de prestação a comunidade pelo prazo de três meses, em instituição a ser indicada pela CPMA da região.Expeça - se guia de pena alternativa. Expeça - se Alvará de Soltura.Promova - se a incineração da droga apreendida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000270-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO SIDNEI ASSIS BARBOSA por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.(...) Considerando que o réu é primário .... , fixo a pena-base no mínimo legal, isto é EM PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 05 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 500 (quinhentos) DIAS - MULTA (...).Fixo, em definitivo, por ausente causa outra ou circunstância, a pena em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 332 (trezentos e trinta e dois) dias - multa, o qual torno definitivo, a mingua de outras causas ou circunstâncias modificadoras.O regime para o cumprimento da pena é o inicialmente fechado, atendendo ao disposto no artigo 2º, § 1º da Lei nº 8.072/90, com a alteração dada pela Lei nº 11.464/07. (...)Condeno o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. De ressaltar que na fase de cognição não se cogita da isenção do pagamento dos referidos emolumentos, como já assente na Juri \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., Art. 35 C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2008.077.000238-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON DIAS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:As Defesas em alegações finais. Após, voltem - me para prolotação da sentença, oportunidade em que será apreciado o requerimento defensivo de fls. 178. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001108-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEX FRANCISCO CORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002644-0 - BANCO HONDA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SIRLEI RODRIGUESA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.077.000365-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.077.001128-1 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.077.001439-7 - BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CALIPIA MIRANDA DA SILVA Decisão:1 - Honorários em 10%; 2 - Certificado o valor correto das custas, voltem - me; 3 - Sem prejuízo, venham os originais ou cópia autenticada de fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2008.077.001518-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEJAIR ALVES FERREIRA Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 17-v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.077.000471-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ANTONIO DE MELO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E) Despacho:Fls. 49. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002501-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA Despacho:Considerando que, em que pese esta Magistrada comparecer a este Juízo acometida de enfermidade, com o intuito de realizar as audiências, não sendo possível, outrossim, as devidas realizações, haja vista o único computador da sala de audiência encontrar - se com defeito desde a data de ontem, inexistindo outro para utilização na Comarca, não obstante diversas solicitações junto ao Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar o devido reparo, redesigno o ato para o dia 05/08/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.077.001015-0 - MARIO LOPEZ OROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Considerando que não há nos autos acerca da intimação da ré, a fim de evitar futuras alegações de nulidades processuais, redesigno o ato para o dia 30/10/08 às 13h. Intime - se o patrono da ré por publicação deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001258-1 - CLÁUDIO PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 24/09/08 às 09h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001563-6 - GILSON CARLOS SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:(...) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva sucsitada pelo réu no que pertine à instituição bancária contratada pelo autor no momento da abertura de conta poupança mencionada na exordial (...)REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do réu no que pertine ao pagamento de diferenças de rendimentos, uma vez que é a instituição bancária e responsável pelos aludidos reajustes.(...)DECLARO SANEADO O PROCESSO.(...) CHAMO O FEITO À ORDEM para deferir a inversão do ônus da prova em seu favor.(...) DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias, consubstanciada na exibição dos extratos da conta poupança do autor pelo réu, a despeito da alegação do mesmo de que não há em seus cadastros e referida documentação. \r\n\r\nCobrança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.077.001904-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X AUTO POSTO E RESTAURANTE PEDÁGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nCobrança, DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.077.001288-0 - VANESSA DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial. (...)REJEITO a prejuidicial de prescrição, uma vez que, em que pese a relação entre as partes é relação de consumo (...)DECLARO SANEADO O PROCESSO (...)CHAMO O FEITO À ORDEM para deferir a inversão do ônus da prova em seu favor.(...) DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias, consubstanciada na exibição dos extratos da conta poupança do autor pelo réu, a despeito da alegação do mesmo de que não há em seus cadastros a referida documentação. \r\n\r\nCobrança, DE APLICAÇÃO DE ´INDICES DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.077.001293-3 - ELCYR RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.077.001569-9 - REGINA CÉLIA DO CARMO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Venham aos autos compravantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.077.001570-5 - REGINA CÉLIA DO CARMO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Venham aos autos compravantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.002562-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON LOPES FORMIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001412-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001426-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Fls. 133. Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001430-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Fls. 122. Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001382-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho:Determino a republicação do ato, independente de recolhimento de emolumentos, considerando o manifesto erro cartorário. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem. \r\n\r\nProc. 2004.077.001471-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X OSWALDO COELHO DE CASTRO - ESPÓLIO DE E OUTROS), Inventariante: DALILA DE CASTRO BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.077.001178-8 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS Despacho:1 - Especifiquem provas justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.002157-0 - ANA LUCIA JOSÉ DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO ARAÚJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho: Venha a ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.077.000231-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Esclareça - se qual percentual a ser pago em caso de ausência de vínculo empregatício, bem como acerca do pagamento do material escolar, visto que é inviável seu desconto em folha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002399-0 - TATIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Considerando que a fl. 70 não constou a data para realização do ato, designo o dia 09/09/08 às 14:20h para a realização deste. I - se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.001544-7 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/09/08 às 10:00h. Intimem - se. Sem prejuízo, oficie - se como requerido às fls. 101v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.077.001004-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ANDREA DE CARLA PLACIDO ALVES Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003397-6 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Sentença: 1- Considerando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Outrossim, considerando que o executado não efetuou o pagamento das custas, não obstante regularmente intimado, conforme fls.25 v, expeça-se certidão ao FETJ para adoção das providências cabíveis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de Comodato, BENEPLACITO FAMILIAR C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2008.077.001059-8 - ESPOLIO DE JOÃO MARTINS, Inventariante: ILGAIR DE AZEREDO MARTINS X NELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Necessária a comprovação, designo justificação para o dia 04/09/08 às 13:40h.Cite - se/ Intimem - se. venha o rol de testemunha em 20 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002802-3 - ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos para casa, aguardando parte. (patrono retirar as cartas precatórias) \r\n\r\nIndenizatória, RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES , PARTILHA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.077.002216-1 - WELTON ROCHA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X DOUGLAS TAVARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.001831-3 - MARLI PEREIRA LELIS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X DANIELE PEREIRA LELIS Despacho:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 18/09/08 às 13:00h. I- se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.000702-0 - RUI DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ALMIRA DE SOUZA DUARTE Despacho:1 - Atenda - se ao MP; 2 - Com o integral cumprimento, certificado nos autos, voltem - me. \r\n\r\nProc. 2008.077.000961-4 - JOÃO LEANDRO BOTTARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X MARIA DAS GRAÇAS BOTARO Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000780-0 - IDENIR BASTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ELIAS RESENDE Despacho:Atenda - se à Fazenda . \r\n\r\nProc. 2003.077.003266-2 - IVONETE BOMFIM DA SILVA E OUTRO X Falecido: ENEAS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:Fls.74 - anote - se onde couber.Dê - se vista, visando a impulsão do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002206-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DA SILVA MOREIRA), WALLACE MATHEUS DOS SANTOS), WELLINGTON LUCAS DOS SANTOS Despacho:Digam os autores \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.077.000717-4 - MARCELO MUNIZ LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X TELMA ELIENE XAVIER RUBERT Despacho:I - Regularize - se a procuração de fls. 07, no prazo de 05 dias. II - Esclareça o requerente o motivo pelo qual irá propor a ação de Guarda no Fórum Regional de Santa Cruz, assim como quem foi que firmou a declaração de fls. 19, ante a semelhança com o nome da requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.077.001555-9 - ARMANDO BASTOS MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)), AGHATA LORRAYNE DA SILVA MONTEIRO Decisão:Venham aos autos compravantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.077.001046-6 - V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Y.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002276-4 - J.R.C. E OUTROS X I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)), C.S.C.), P.S.C., Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:A parte autora sobre fls. 151. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.002590-3 - LUCIANO BARBOSA BUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)), LEANDRO MATHEUS ALBANO BUI), LARYSSA APARECIDA DE OLIVEIRA ALBANO BUI Considerando a ausência justificada do conciliador, o ato designado para o data de hoje foi redesignado para o dia 19/08/08 ás 14:00h, estando, desde já intimados os presentes. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.077.000435-3 - GERALDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X NAIZA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695) Sentença:A parte autora, instada a dar andamento ao feito (fls.47), quedou - se inerte. O abandono é inegável, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a vontade da parte. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, n.f. art. 267, III, CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.002339-4 - LEILA MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08 às 13:00h. Intimem - se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000942-7 - RASÂNGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X RENATO DE TAL Despacho:Fls. 61/62. Oficie - se como requerido, se eventuais custas forem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001096-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL DE SÁ BASTOS (RJ-156942E)) X ABRAÃO SANT'ANNA DOS REIS Sentença: Homologo a desistência formulada pelo autor às fls.53 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas EX LEGE, na forma DO ART. 26 CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000564-5 - ESPÓLIO DE ROSA FELIPA NUNES, Inventariante: MÉCIA DE AREDE ANZELOTTI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DANIELE BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro JG a parte ré. II - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.077.001544-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JURACY ANTENOR DOS REIS Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2004.077.000781-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALERIA LUIZA PEREIRA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro fls. 86. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000658-1 - AMILTON APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado para contra - razões. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.002378-5 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPO LINDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 43/44, anote - se onde couber. Venham as custas aludidas às fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002492-3 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOSEMAR XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)), THAIS DA SILVA FLORENCIO Despacho:Considerando que com a réplica foram acostados novos documentos aos autos, dê - se vista ao réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002699-1 - MARCOS PAULO DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) certifico e dou fé que o presente feito encontra-se aguardando a parte para retirada de documentos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.000624-4 - A.P.V.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X J.T.F. Despacho:Venham aos autos declarações de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.077.001399-8 - IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ÂNGELA MARIA COSTA OUVERNEY Despacho:Designo AC para o dia 17/09/08 às 09:00h. I - se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.077.001598-5 - OLIVIO POLATI NETO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ELIANDRA DE SÁ LEITE POLATI Despacho:Venha declaração de imposto de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.077.002763-0 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X Confrontante: ANTONIO PACHECO DUTRA OU SUCESSORES), Confrontante: JOAO FREITAS OU SUCESSORES), Confrontante: RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA OU SUCESSOES), Confrontante: NELY DE CASTRO OU SUCESSORES Despacho:Comprovem os requerentes a impossibilidade econômica de custear as despesas do ato mencionado às fls. 123, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.002764-2 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA) Despacho:Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nId: 598363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.059.001922-7 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO-SEPE-RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito no FETJ e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000826-5 - SINEIA PERPETUA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.059.000610-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEBER LUIZ PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Venha cópia legível do documento de fl. 06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.059.001008-9 - CLÁUDIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000790-4 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LÚCIO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Ante as informações prestadas pelo perito a fls. 293/297, indefiro o requerido pelo autor a fls. 267/273.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.059.000057-5 (0014/94) - LUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, findos os quais arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000077-1 - ROSELMA FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) R. GOMES DA SILVA ARMARINHO-ME Decisão:As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar.Ante a revelia não há preliminares a serem analisadas.Fixo como ponto controvertidos a emissão da nota promissória pela executada.Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária ao delisnde da questão. Defiro a produção de prova documental suplementar, especialmente a comprovação da interdição da embargante ao tempo da emissão do título.Defiro ainda a prova pericial grafotécnica requerida às fls. 74/75. Para tanto nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho, telefone (21) 8713-7083.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 05 (cinco) dias.Laudo em 30 (trinta) dias.Pareceres dos assistentes técnicos na forma do parágrafo único do artigo 433, do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer quanto ao encargo e ainda, para apresentação dos seus honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.059.000410-1 - JOSÉ ISIDORO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X NOVA JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:O feito já está sentenciado, portanto indefiro a suspensão requerida.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.000017-8 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X JOSE ISIDORO Despacho:Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.059.000222-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que constam pessoas físicas no polo passivo, levando-se em conta o caráter drástico de tal medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000914-2 - PAULO FERNANDES ECARD ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL), ARY DE FREITAS CALDAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000683-9 - CARLI DA SILVA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000193-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInventário, dos bens comuns \r\n\r\nProc. 1998.059.000063-8 (1434) - MANUELA GONZALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X PEDRO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:O laudo de fls. 61 foi produzido por avaliador de confiança do signatáriod de fls. 79/80, razão pela qual o mesmo requer sua homologação. Na verdade, o laudo que deve ser homologado é o de fls. 75, uma vez que subscrito por OJA deste juízo. Assim, homologo o laudo de fls. 75. Por fim, intime-se para pagamento do ITD. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000415-6 - LEONIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MATILDE CURI (RJ-122251) Despacho:Chamo o feito à ordem.Indefiro a manutenção na posse, tendo em vista que não se mostrou firme prova de posse da servidão, nem foi indicada a data a partir da qual houve turbação ou esbulho.Designo o dia 22/07/2008, às 12:40 horas, para realização de audiência de justificação de posse, quando o pedido poderá ser reapreciado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.000799-6 - JEAN CARLOS DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.059.000159-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ROSA Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da ausência de citação, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais.Sem honorários advocatícios, pois o réu sequer foi citado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.059.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ PESSANHA PEREIRA Despacho:Ao Requerido sobre a desistência, tendo em vista o que dispõe o art. 267, §4º, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000359-5 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.059.000053-9 - IMOBILIÁRIA ROMANÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X FLÁVIO ANDRADE WAJCMAN Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.059.000687-8 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS-CERVEJA ITAIPAVA), COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Venham comprovante de rendimentos e declaração do patrono de que renuncia à verba honorária para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.059.000017-3 (2461) - FRANCISCO FERNANDES POMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Ante a informação prestada a fl. 266, citem-se os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2007.059.000087-4 - LEONÍDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Cite-se, via postal, no primeiro endereço indicado a fl. 43.Informe o autor o endereço da Biovert. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.059.000029-0 (0075) - ALTAIR SOUZA MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.059.003352-4 - VITORIA JANDER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X RUZINELIO MARCOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de alvará. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.059.000446-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.059.000633-7 - M.P. X R.D.S.M., A.L.S.C. Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do CPP.Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000615-1 - RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Assim, cite-se a fim de que ofereça resposta no prazo legal, uma vez que a citação de fls. 49v. foi ordenada por juiz incompetente (2003.068.3183-8 A, fls. 27/28). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000587-2 - ANTONIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência do Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000191-6 - IRACEMA PIMENTEL DA SILVA PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Revogo o despacho de fl. 295.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.059.000001-0 (5811) - Inventariante: GENTIL FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X DEOLINDO JOSE TORRES Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, tendo em conta a certidão retro (com baixa). \r\n\r\nProc. 1995.059.000049-8 (0396) - Inventariante: EPHYGENIA PERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA OS: Ao Inventariante para recolhimento das custas pendentes, conforme cálculos do Contador de fls. 169, devidamente atualizado. Silva Jardim, 10/07/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276. \r\n\r\nProc. 1998.059.000069-9 (2017) - Inventariante: JOSE LUIZ BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ANTONIO JERONIMO DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a vinda das certidões.Indefiro a expedição de ofício, pois a diligência compete à parte. \r\n\r\nProc. 2002.059.000319-0 (4767) - Inventariante: ILZO BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) MARCOS BRUM DOS SANTOS E OUTROS) X ILZO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Digam os demais herdeiros bem como a FAzenda Estadual. \r\n\r\nId: 598343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000550-0 - LOGISTICA COMERCIAL OIT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SIDNEIA MENDES BATISTA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000150-3 - AUTO SERVIÇO VASQUES E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DANIELE BERNADO DA SILVA PESSANHA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 39, em 10 dias, sendo seu silêncio interpretado como desistência do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.853.000655-2 - AUTO SERVIÇOS VASQUES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X JORMANE FALCÃO VALVIESSE Despacho:Diga o exeqüente, em 10 dias, sobre o auto de penhora de fls. 30, sendo interpretado o seu silêncio como desistência do litígio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000722-9 - ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) ANA CRISTINA GASPAR E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.853.000386-0 - CRISTIANE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.853.000563-6 - MANSUETO XAVIER ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ingressou o Autuado com Embargos de Declaração da sentença de fls. 32/33, pelos motivos expostos às fls. 34/39.No entanto, em que pese o inconformismo do Embargante, não vislumbro na sentença qualquer tipo de obscuridade, contradição ou omissão, valendo ressaltar que o juiz encerra a atividade jurisdicional ao publicar a sentença, só podendo alterá-la, em regra, nas hipóteses previstas no art. 463 do CPC, as quais não se aplicam no presente caso, ou excepcionalmente na hipótese do art. 198, VII da Lei 8069/90, o que também não é o caso, tendo em vista a peça apresentada.Assim sendo, conheço dos embargos de declaração entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, mantendo a sentença tal como se encontra nos autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000736-0 - IVANE GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ROTA DO SOL VEICULOS Despacho:Diante de fls. 24 e em observância ao princípio da fungibilidade, determino o desarquivamento do feito.Entretanto, diga o autor como pretende impulsinonar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.853.000347-2 - MARINETE MARIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:Ingressou o Autuado com Embargos de Declaração da sentença de fls. 45/46, pelos motivos expostos às fls.48/51.No entanto, em que pese o inconformismo do Embargante, não vislumbro na sentença qualquer tipo de obscuridade, contradição ou omissão, valendo ressaltar que o juiz encerra a atividade jurisdicional ao publicar a sentença, só podendo alterá-la, em regra, nas hipóteses previstas no art. 463 do CPC, as quais não se aplicam no presente caso, ou excepcionalmente na hipótese do art. 198, VII da Lei 8069/90, o que também não é o caso, tendo em vista a peça apresentada.Assim sendo, conheço dos embargos de declaração entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, mantendo a sentença tal como se encontra nos autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000414-2 - LUIZ SÉRGIO DE MOURA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Anote-se onde couber.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.853.000573-0 - SALVADOR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213) Despacho:Em que pese fls. 38/39, diga o exeqüente, em 10 dias, sobre o depósito de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.853.000632-1 - CARLOS VINICIUS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diante de fls. 79 e do depósito de fls. 82, diga o autor quanto a execução requerida às fls. 76/78, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.853.000701-5 - JOSÉ MANOEL MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.853.000436-1 - ELAINE POEIS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a devolver à autora a quantia de R$ 668,00, acrescida de correção monetária desde a citação, bem como a indenizar a autora pelos danos morais experimentados em R$ 15.200,00.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000582-1 - CARLOS EUNOR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X VENON PONTO LEGAL COM. E SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Ordem de Serviço: \"Foi designada nova data para realização de audiência de conciliação, qual seja, o dia 19/08/08, às 15:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.059.000533-3 - LEDA GUIMARÃES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:(...)Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000393-9 - ZENESIO ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Quanto ao item 01 de fls 25, até a presente data não se encontra exigível, desta feita, aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000917-4 - JAIDIMAR RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X IMPÉRIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS (RJ-025567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Ordem de Serviço: \"Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.853.000932-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA HERMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do noticiado às fls. 42/46 e ocertificado às fls. 48, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento tomando-se por cautela os seus beneficiários e valores uma vez que o crédito do autor é menor do que o valor a ser estornado ao réu.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.059.000142-0 - JANAÍNA DA SILVA ALMENARA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X TIM CELULAR SA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao requerente de fls. 43.Anote-se onde couber fls. 40.Dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.853.000352-7 (9232002) - FABIO LUIZ MACHADO OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:Recebo os sembargos de fls. 199/200, eis que presentes os pressupostos legais. Ao embargado.Anote-se onde couber a retificação de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.853.000158-0 - MÁRCIO GLASER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X CIN IGUAÇU SHOP ELETRÔNICOS LTDA. ME. E OUTRO Despacho:Diga o autor, em 10 dias, sobre fls. 45/49, sendo seu silêncio interpretado como desistência do litígio.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000285-4 - SHEILA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X EDUARDO ÍTALO VAZOLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.Recebo o recurso de fls. 50/52, eis que presentes os pressupostos legais.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.853.000604-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Diga o exeqüente, em 10 dias, sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000044-6 - EDSON BERBERT NEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RUTH GOMES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre o auto de penhora de fls. 22, em 10 dias, sendo seu silêncio interpretado como recusa a adjudicação, seguindo-se hasta pública.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.853.000143-7 (7332001) - HERVAN AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.853.000081-6 - JORGE DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono da defesa (fls. 121).Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.853.000792-6 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) IARA PEREIRA FARIAS CALDAS Decisão:Defiro fls. 39, devendo o título ser substituído por fotocópia as expensas do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.853.000903-0 - MIRIAN MENACHO ROSA E OUTRO X ALCINA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 100, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.853.000493-0 - MARÍLIA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) VIVO-TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante das informações de fls. 57, escalreça o autor o que efetivamente pretende, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.853.000334-4 - JOSE DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.853.000633-3 - LUCI COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Diga o autor, em 10 dias, sobre fls. 71/73, em 10 dias, sendo seu silêncio interpretado como desistência do litígio.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.853.000133-8 - LEONES ALVES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Tendo em conta que houve mudança nos cálculos do Contador do Juízo, digam as partes.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000881-9 - ALFRADIQUE E CUNHA BAZAR LTDA. M. E (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TIM CELULAR S. A.) Despacho:(...)Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, apenas para condenar a ré a concelar os contratos pactuados com a aprte autora (fls. 210), no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a ser fixada. Improcedentes os demais pedidos, na forma da fundamentação supra.Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 598344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2003.060.000920-3 (4319/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.060.000150-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Em seguida, foram ouvidas testemunhas, conforme termos em apartado. O depoimento da testemunha MARCOS foi tomado no átrio do Fórum, uma vez que o mesmo encontra-se acidentado e não pôde subir as escadas para ser ouvido na sala de audiências. Tendo em vista que as testemunhas RENATO E MARCOS, requisitadas, não compareceram, assim como as testemunhas DAIANE E FRANCISCO, que foram intimadas e também não compareceram, redesigno o dia 12.08.08, às 16:00h para continuar a prova de acusação. Requisite-se, intime-se e conduza-se, se necessário for, com as observações constantes na certidão de fls. 73. publique-se esta designação no Diário Oficial, com a inclusão do nome do signatário de fls. 66/67. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000233-3 - IDAIR SALUSTIANO ZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000231-0 - CYNÉSIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.060.000176-8 - IDENES VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JURANDIR DA CUNHA BASTOS Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.060.000126-7 (4902/2004) - JULIA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 162 - digam os interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000398-2 - MIRELA DE SOUZA CABRAL MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MÁRCIO CABRAL Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000544-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIVAL LOPES MARTINS Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000537-1 - CIRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VIAÇÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.060.000238-0 - THAÍS CHARLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.060.000924-0 (4415/03) - Inventariante: DULCE CARVALHO DA ROCHA X ARMINDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.060.000034-9 (3292/2002) -, PAULO RICRADO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO CELSO HOTTZ, Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/08/08, as 14:30hIntime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.060.000347-5 - ANDRÉ VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)), CARLOS EDUARDO PEREIRA VEIGA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela, repetição de indébito e reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.060.000090-7 - RITA DE CÁSSIA BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.060.000533-2 - ESTER DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materias, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.060.000021-8 - ANDREA DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAOMAR - MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de indenização por dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.060.000200-1 - MÍRIAN FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 598345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.044150-3, movida por LUIZ CARLOS PEREIRA em face de LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 589669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza Titular da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA JAYME WALDMAN que encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls.346, nos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1996.001.138907-8, proposta pelo INSTITUTO DAS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO BRASIL, que aduz em resumo: os Autores são possuidores, por justo título do imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Ismael da Rocha, 124, Ramos, confrontando-se com os números 100 e 142 da rua Ismael da Rocha e os números 183 e 215 da rua Aimara, que tal posse sempre foi exercida mansa e pacificamente, desde a década de 60, sem oposição de quem quer que seja, em lapso de tempo superior a 20 anos ininterruptos, pretendendo agora, legalizar sua condição de proprietário do imóvel usucapiendo. Requereu o autor a citação editalícia dos interessados, bem como dos confinantes e seus respectivos cônjuges, a notificação por carta da União, do Estado e do Município para que se manifestem ou não sobre o pedido e a intimação do representante do Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente para citação dos confrontantes, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26/06/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito.XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.154749-5, movida por DÉCIO GOMES FILHO em face de MOZES SEGAL, SAMUEL BINEM FELDMAN\r\n\r\nBALBINA WAKSMAN FELDMAN, objetivando CITAR E INTIMAR OS REÚS . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus MOZES SEGAL, SAMUEL BINEM FELDMAN E BALBINA WAKSMAN FELDMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência no dia 28/08/08 às 14:00 . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.007497-6, requerida por ANTONIO TEIXEIRA ALVES, em face de JAIR BARBOSA DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JAIR BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor R$ 20.015,97 (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); Prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). \r\n\r\nRJ, PRIMEIRO DE JUNHO DE 2008. Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular da 28ª Vara Cível Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B - RJ, tramita a Ação Usucapião, de nº 2008.001.077882-7, movida por ARTHUR DE ALMEIDA em face de GIUSEPPE FALLETTI, tendo por objeto o imóvel situado na Av N. S. de Fátima, 47/ap 304 - Bairro de Fátima . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA GIUSEPPE FALLETTI / CPF 004.237.857-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 08 de julho de 2008. Eu,______ Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 9591, o subscrevo Magno Alves de Assunção - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 594841. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.125215-4, movida por JURANDIR MIGUEL DE CASTRO; EVALDO RUI TAVARES SANTOS; EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA; VLADIMIR ALBUQUERQUE em face de NAO CONSTA, objetivando a aquisição do domínio por usucapião da área rústica situada à direita do Canal de Sernambetiba , com topografia plana, um metro e meio acima do nível do Canal de Sernambetiba no preamar médio, área de 3.980.000,00 m2, acesso a cem metros da cabeceira do viaduto sobre o Canal de Sernambetiba. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes a área supra mencionada, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Saad Rebordão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25983, digitei. E eu, ______________ Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 556392. Valor: R$ 910,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angélica Drumond Morais Diz, Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2004.001.072887-5, movida por CLAUDETE DE SOUZA SANTOS em face de D VERAS CABELEIREIRO, AFRICAN FACE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AFRICAN FACE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorancia, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos tres dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.046529-0, movida por CLAUDIA PORTELLA, CPF Nº 661.476.627-91 em face de ISA LUCAS, objetivando CITAÇÃO DE ISA LUCAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES e MARIA DE LOURDES DA SILVA LEANS, que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação sob o rito sumário (Processo nº 1992.001.052057-9), ora em fase de extinção, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"COMENDADOR SATAMINI\", para recolher, no prazo de 60 dias, as custas judiciais (Atos dos Auxiliares do Juízo - código nº 1109-8: [atos dos contadores] - R$ 25,56, [atos dos distribuidores] - R$ 18,23(acréscimo de 20%) R$ 3,64; CAARJ - código nº 2001-6 - R$ 2,55; FUNPERJ - código nº 6002-25174-9 - R$ 2,35; FUNDPERJ - código nº 567300124-3 - R$ 2,35) e a taxa judiciária - código nº 2101-4 - R$ 131,69, faltantes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 09/07/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13.815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO ( informo que o autor é beneficiário da justiça Gratuita, e essa gratuidade é extensiva aos atos extrajudiciais, nos termos do aviso nº 163/2008 da CGJ. )\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.068252-3, movida por NAIR VITALINA DOS SANTOS E OUTRA; NANCY DOS SANTOS RAMOS em face de ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS,VALENTIM MACHADO FAGUNDES,ROSA DA CONCEICAO CORDEIRO DE ARAUJO e JOSE PELLOZIARO, objetivando a CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES Elias Calil Elias e S/M Joana Calil ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel localizado na rua Primo Teixeira nº 32; Raimundo Paulo dos Santos e S/M Almezinda Fernandes dos Santos ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel situado a rua Primo Teixeira, nº 28; Manoel dos Santos Rocha ou seu respectivos Espólio, referente ao imovel sito a rua Primo Teixeira, nº 36; Edna Maria Gomes ou seu respectivo Espólio, referente ao imovel localizado na rua Pernambuco, nº 1136; Enio José Fellizzaro e S/M Isis Oliveira Fellizzaro ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel da rua Pernambuco, nº 1142 casa V; Américo Pereira Ayres e S/M Yara Vieira Ayres ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel localizado na rua Pernambuco, nº 1142, casa VI e Ítalo Fellizzaro e S/M Clarisse Bazílio Fellizzaro ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel localizado a rua Pernambuco, nº 1142, casa VII, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de Julho de dois mil e oito. Eu, _________Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, ______________ Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL / RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANAMBI em face de MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI e LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI (Processo nº 2002.001.140663-2): A Dra. Maria Luiza Obino Niederauer, Juíza de Direito na vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo intima MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI (CPF: 807.504.437-15) e LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI (CPF: 410.620.007-49), da designação das datas de 14/08/2008 e 26/08/2008, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, 115 ¿ térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, para venda em 1ª e 2ª Praças, respectivamente, do imóvel constituído pelo apartamento 906 do edifício situado na av. Prado Junior nº 63, Copacabana. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 30/06/2008. Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque, Escrivã(o)/RE, matrícula 01/24507, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 596457. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1995.001.011025-6 em que é Autor ANTONIO FERREIRA, RG nº 014559926 SSP RJ, CPF: 346.614.847-20, e Réu INSS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1982.001.400199-3 em que é Autor PAULO ANTONIO DE SOUZA, nascido em 19/06/1949, Carteira Profissional nº 69534 e série 017-RJ, expedida pela DRT/RJ, e Réu I.N.S.S.. E, para INTIMAR o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro - Rio de Janeiro-RJ, e correspondente fração ideal do respectivo terreno matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652 ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel Herculano Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 21792, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 581565. Valor: R$ 1042,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Inventário requerida por JANET RESENDE STIPP em face de ERLON RODRIGUES JACOMINI \"JUSTIÇA GRATUITA\" (fls. 67)(Processo nº 1990.001.038198-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JANET RESENDE STIPP e à ERLON RODRIGUES JACOMINI, que no dia 29.07.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o imóvel situado na Av. Cardoso Moreira, nº 444 e 448 - Centro - Itaperuna/RJ., descrito e avaliado às fls. 425 (em 11/01/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: TRATA-SE DE IMÓVEL localizado no centro desta cidade com a seguinte descrição constante nos autos: sito na Av. Cardoso Moreira, 368, esquina com a Rua Assis Ribeiro, (atual numeração Av. Cardoso Moreira nº 444 e 448 esquina com a Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22), zona urbana do primeiro distrito deste Município; Um prédio de dois pavimentos, com dois cômodos para comércio, sendo um ladrilhado, dando frente para a Av. Cardoso Moreira; o outro dando frente para a Rua Assis Ribeiro; dois apartamentos e duas salas ma Rua Assis Ribeiro, esquina com Av. Cardoso Moreira, coberto de telhas, com suas servidões, e o domínio útil do terreno, medindo 11,00 metros na frente, 11,00 metros nos fundos, 10,30 metros de cada lado direito e esquerdo, dividindo-se na frente com a Av. Cardoso Moreira, nos fundos com o prédio Said Assed, no lado direito com a Rua Assis Ribeiro, no lado esquerdo com o prédio de herdeiros de Francisco Lacerda. No local, isto é, no terreno especificado acima, encontram-se edificados de fato DUAS LOJAS e DOIS APARTAMENTOS com as seguintes descrições: PRIMEIRO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles com um banheiro azulejado até a metade); ambos os quartos com sacada; cozinha com piso em cerâmica rústica e metade da parede azulejada; banheiro com piso em ardósia; pequeno quarto com sacada; o restante do piso é em cerâmica. Em bom estado de conservação, sem infiltrações e rachaduras. SEGUNDO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles é suíte); clarabóia; banheiro com metade da parede azulejada; cozinha e área de serviço; piso frio cerâmica. Ambos os apartamentos são de construção antiga, mas bem conservados. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. PRIMEIRA LOJA: alugada para Minotauro Moda masculina; contendo um banheiro, um depósito suspenso, vestuário, piso frio. Em bom estado de conservação, sem rachaduras ou infiltrações. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. SEGUNDA LOJA: alugada para Antonella Calçados; contendo um banheiro, um depósito no mesmo nível do restante da loja; piso frio, uma prateleira em alvenaria. Em bom estado de conservação. Esquina da Rua Assis Ribeiro com Av. Cardoso Moreira. É importante informar que a valorização está, principalmente, na localização do terreno, e nem tanto pelas construções. IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO O VALOR TOTAL DE R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.252.549,74 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), desde que as medidas informadas na cópia da certidão do Registro de Imóveis constante no mandado estejam corretas. Informo ainda que não foi possível a medição no momento da avaliação, visto a ausência de equipamento.- Conforme Certidão do 2º Ofício de Justiça - Itaperuna/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 996.- Consta ainda da referida certidão: Av-1: averbado à margem desta matrícula, a mudança dos números dos prédios situado nesta cidade na Av. Cardoso Moreira, esquina com a Rua Assis Ribeiro, que atualmente recebem os números: na Av. Cardoso Moreira nº 444, comércio; nº 448 comércio; Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22 comércio, a parte superior do prédio da Rua Assis Ribeiro nº 18 é constituído de sala e 2 residências, em nome de Ermindo Perlingeiro Jacomini; R-2: consta como Doadores: Ermindo Perlingeiro Jacomini, e s/m. Agripina Rodrigues Jacomini, casados pelo regime comum, e como Donatário: Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Fernando José Alexandre da Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 594798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2001.001.111286-5, movida por JURACI BARBOSA DA SILVA em face de CLAUDIO ROCHA GOMES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO ROCHA GOMES, nascido em 26/05/1968, filho de LUPERCINO FERREIRA GOMES e de JANE ROCHA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu,Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 594803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.085874-8, movida por MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA em face de JOSE FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.032795-2, movida por ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA em face de OSNI DA SILVA BRAGA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSNI DA SILVA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.001.087958-5, movida por MARGARIDA LAU DE SOUZA em face de CEZAR ROMERO DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEZAR ROMERO DE SOUZA, nascido em 24 de fevereiro de 1950, no estado do Rio de Janeiro, filho de Brazil de Souza e Maria Roza do carmo Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Filipe Gomes Benjamim Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28111, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.187438-0 em que é Autor NAIRA SILVA DOS SANTOS; ERIK MARLEY SILVA DOS SANTOS, rpm ROSANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RG nº 211215454, Réu ELISSANDRO SILVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.045078-2 em que são Autores MAYARA DO SANTOS GALHARDO DE ALBUQUERQUE; KARINE DOS SANTOS GALHARDO DE ALBUQUERQUE; VINICIUS DOS SANTOS GALHARDO DE ALBUQUERQUE, rpm SCHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, e Réu MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.033406-6, movida por SUZANE BARBOSA DE SOUZA, rp SHEILA BARBOSA DE SOUZA em face de ALFREDO LUIZ ALVES NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO LUIZ ALVES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.165370-2, foi decretada a Interdição de Lina Alves Moreira - CPF: 01098993772 - nascida em 16/10/1914, filha de Antonio Leite Coelho Moreira e de Mathilde Alves Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suelly Pontual Formiga, CPF: 01674538740, IFP 1332329. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 559279. Valor: R$ 448,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121275-8, foi decretada a Interdição de Chrislea Marques Guerra - CPF: 07123650794 - EndereElizabeth Marques Guerra, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, IFP/RJ n. 3.757.297, CPF n. 492.820.697-53, residente à Rua Paraíba, 23/ fundos, apto. 101 Praça da Bandeira, RJ, que nomeado pelo MM. Juiz de Direito, nos autos do processo nº 2007.001.121275-8, onde figura como requerente, prestou o compromisso de bem e fielmente, sem dolo ou malícia, servir o cargo de CURADOR, de CHRISLEA MARQUES GUERRA, brasileira,CPF/MF n. 071.236.507-94, casada, do lar, nascida em 1º de março de 1930, filha de José Ferreira Marques e Guiomar de Azevedo Marques, conforme cert. de casamento do Registro Civil da 8ª Circunscrição do Engenho Velho, às fls. 162 do livro B- 136, residente no mesmo endereço da curadora. Comunico, outrossim, que o(a) curador(a) assinou o Livro de Compromisso de Tutores e Curadores, fls 55, em 17/06/2008. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.167611-8, foi decretada a Interdição de Marcia da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sebastião Fernandes Gomes Mãe - Terezinha da Silva Gomes - CPF: 10894358782 - IFP/DETRAN: 07.870.908-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ferreira Pontes, nº 990 - CEP: 20541-280 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva GomesNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria José da Silva CPF: 01403112703RG: 068090826 Emissor: IFP/RJEndereço RUA Ferreira Pontes, 990 ANDARAÍ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.073094-2A, foi decretada a Interdição de ZENEIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, nascida em 11/01/1923, filha de Adail Gonçalves de Siqueira e de Maria Antonietta Veiga de Siqueira, conforme Certidão de Casamento da 1ª CRCPN, registrado sob o n. 8646, às fls. 94v do Livro B-30, endereço:Rua Itabaiana nº 157/504 - Grajaú - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MANO,brasileira divorciada, engenheira,carteira profissional nº 27.638-D CREA residente na Rua Itabaiana nº 157/504 - Grajaú - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ___ , João Edson Mourão- matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124468-9, foi decretada a Interdição de CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 01/03/1961, filha de Antonio Leandro dos Santos e de Lizete da Costa, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, 4ª Zona, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Livro 562, fls. 177, sob o nº 166.135, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELAINE LEANDRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, contadora, RG 06175417-2 IFP/RJ, CPF 919.935.807-78, residente na Rua Afonso Pena, nº 23, apto 502, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.013470-5, foi decretada a Interdição de Zulmira da Silva e Souza - CPF: 26374668715 - RG: 26374668715, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Lisieux da Silva e SouzaCPF: 04616200734RG: 03723380-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.022536-0, foi decretada a Interdição de Haydée Pinto de Magalhães - CPF: 06269869749 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jonil Rodrigues LoureiroCPF: 02947730704RG: 1601937 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados anunciando as ausências de Moacir Rolembergue de Andrade e de Marcelo Andre Botti de Andrade, que se encontram em local incerto e não sabido, chamando-os para tomarem posse dos seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.106627-4, distribuído a este Juízo em 26/09/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2484, e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 566782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103357-5, foi decretada a Interdição de Katia Cruz Guerrera - brasileira - nascida em 24/02/1961 - filha de Orlando Guerrera e de Rosselana Cruz Guerrera - Endereço: Rua Uruguai, nº 205 Ap. 401 - CEP: 20510-060 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 721, livro BB=6, fls. 26, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA PARCIAL a Srª. Rosselana Cruz Guerrera, CPF: 89848187715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01/07/2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043444-9, foi decretada a Interdição de Edson Pinto Porciúncula - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/01/1921 Idade: 87 - Filiação: Pai - Virgilio Teotonio Porciuncula Mãe - Marquezina Pinto Porciuncula - CPF: 00872644715 - Endereço: Rua Vice-governador Rúbens Berardo, nº 125 Ap. 307 Bloco I - CEP: 22451-070 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrietta Nobre Porciúncula CPF: 00312471726. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.060850-6, foi decretada a Interdição de Luciana Marzullo Maia - CPF: 00556010736, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Stella Pricola Marzullo, CPF: 42498643753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 491074. Valor: R$ 422,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.116313-9, foi decretada a Interdição de Abilio da Silva Lopes - CPF: 07369530787, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina Lopes Cerqueira, CPF: 95733051787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2001.001.137093-3, movida por HILDA DE PAULA VALERIO em face de IVAN DA COSTA VALERIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN DA COSTA VALERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2003.001.038977-0, movida por MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE SOUZA em face de MARCIO ALANO FERREIRA DE SOUZA e MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCIO ALANO FERREIRA DE SOUZA e MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.089373-0, foi decretada a Interdição de Roberto Carlos Pinto de Carvalho - CPF: 75749939715, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Ramos Nogueira, CPF: 63095203772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePierre Francisco Santos - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.051264-0, distribuído a este Juízo em17/04/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 566785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ro 389210/97 - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados nos autos 1997.001.031158-8, distribuído a este Juízo em 07/12/2005 ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 566784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Maria de Jesus Pessoa para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.004842-0, distribuído a este Juízo em27/03/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 566791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1996.001.132679-2, movida por CEZALPINO DOS SANTOS MELLO em face de MARIA DE OLIVEIRA MELLO ,CESALPINO ANTONIO DE MELLONELSON DE OLIVEIRA MELLO, MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DE MELLO, objetivando CITAR REGINA CELIA SANTANA DE MELLO, PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS ACIMA CITADO. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ REGINA CELIA SANTANA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL EOITO. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Marco Antonio Alves Pereira - CPFnº.624.797.927/49, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.071676-1, distribuído a este Juízo em 02/06/2000, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 566792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de CUSTODIA BARBOSA E FRANCISCO BARBOSA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.018605-7, em que figura como Autor DALVA BARBOSA BASTOS, e como Réus CUSTÓDIA BARBOSA E FRANCISCO BARBOSA . E, estando os Réus CUSTÓDIA BARBOSA E FRANCISCO BARBOSA, e estando os mesmos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013400-4, foi decretada a Interdição de Augusto Marques Mitke - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Thassilo Augusto Campos Mitke Mãe - Neusa Marques Mitke - Endereço: Estrada da Gávea, nº 151 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thássilo Augusto de Campos Mitke, Nacionalidade Brasileira, Estado: Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 18/03/1923 Idade: 84, Filiação: Pai - Thassilo Sampaio Mitke; Mãe - Marilia de Campos Mitke, CPF: 02857073704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDO: CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, identidade nº 0005617761-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.023538-4, em que figura como Autor ROSELENE DOS PASSOS JARDIM DA SILVA, e como Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA. E, estando o Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Greicy da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29759, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 566794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIAN MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003126-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FABIANA SORAIA ALEXANDRE TOBIAS em favor da criança/adolescente A.G.S.P., nascida aos 12.06.2000, filha de Daniel Pereira e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial IRINÉIA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.006148-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA GILDA DE ARAÚJO DA COSTA em favor da criança/adolescente A.M.C., nascida aos 21.10.1997, filha de José Amorim Martins da Costa ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 594833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de PIZZARIA FARANI LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nHelenito de Jesus Lima (proc. 06/016589-7) 2.000,00\r\n\r\nS u b t o t a l 2.000,00\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nCompanhia Distrib. de Gás do Rio de Janeiro - CEG (proc. 05/069123-4)\r\n\r\n13.005,03\r\n\r\nS u b t o t a l 13.005,03\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nMaria Oneide da Silva (proc. 06/010725-3)\r\n\r\nT O T A L 15.005,03\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos - 2º Liquidante Judicial \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 597758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.152804-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias a MARRONE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.854.621/0001-56 e JORGE ALVES, com o CPF ignorado, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Inês da trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade formulada por WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA em face de MARRONE ALIMENTOS LTDA; MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA; RENATO DE SOUZA ALVES; ALTAMIRO MESQUITA FILHO; JORGE ALVES e OBERDAN FERREIRA COUTO, Processo nº 2006.001.152804-7. Assim, pelo presente edital CITA os réus, MARRONE ALIMENTOS LTDA e JORGE ALVES, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecerem suas respostas no prazo de 15 (quinze) dias, a mencionada ação, ficando cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do C.P.C.). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino por ordem da MM. Drª. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS, no processo 2008.001.160619-2, no valor de R$ 20.629,26. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 596270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 11 de fevereiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SUPERMERCADO MARACANÃO LTDA, processo n° 1997.001.114999-9, inscrita no CNPJ sob o n° 33.005.232/0014-06, que tinha sede na Rua Dias da Rocha, 29 - Copacabana, nesta cidade, cujos sócios eram: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBÁS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 07505068-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 626.926.159-72, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Ministro da Luz, 1260, casa 1, Parada de Lucas, e AVELINO CÂNDIDO MARTINS, portugês, casado, comerciante, portador da carteira de identidade SRE n° 898463, e CPF n° 09.154.247-20, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Almirante Mário França, 116 _ Jacarepaguá, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de julho de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 596391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Poder Judiciário do Estado do Rio deJaneiro\r\n\r\nJuízo de Direito da Quinta Vara Empresarial\r\n\r\nMassa Falida de La Parole Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.136959-4\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCréditos Fiscais\r\n\r\nFazenda Nacional Fls. 215/217, 401/411, R$ 747.230,37\r\n\r\n414/415, 439 e 464/465\r\n\r\nFazenda Estadual Fls.435,438 e 458/460 1.247.501,66\r\n\r\nUFIR's\r\n\r\nFazenda Municipal Fls. 453/455 R$ 4.349,65\r\n\r\nCréditos Quirografários\r\n\r\nBanco Banerj S/A Proc. nº 2001.001.1104649 R$ 2.939,33\r\n\r\nBanco Itaú S/A Proc. nº 2003.001.022215-1 R$ 107.468,82\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 596397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTIANE CALDAS PORCINO, no processo nº 2008.001.046629-5, no valor de R$ 9.596,46. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei , e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 597918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de POWER TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA..\r\n\r\nProcesso 2004.001.101649-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 02 de julho de 2008 foi decretada a falência de POWER TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Pirangi, nº 223, Loja A, Olaria, nesta Cidade, CNPJ sob o nº 05.055.560/0001-67, cujos Sócios são: MARIA DE LOURDES SILVA FERNANDES, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Marques de Oliveira, nº 394, apt. 101, Ramos, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 045764479, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o número 106.476.977-26 e LUIZ CESAR FERNANDES, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Marques de Oliveira, nº 394, apt. 101, Ramos, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 2.734.967, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n.º 042.913.107.06. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar/RJ. Dado e passado nesta cidade, 07 de julho de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 597916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.079286-3\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 01 de Julho de 2008 foi decretada a falência de JAM ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Uranos, nº 715, parte, nesta cidade, CNPJ sob o nº 32.216.657/0001-87 e inscrita na JUCERJA sob o nº 33.201.933.176 e filial à Rua João Henrique, nº 388, Cordovil, cujos Sócios são: JORGE ANDRADE DE MOURA, brasileiro, divorciado, empresário, engenheiro eletrecista, domiciliado nesta cidade, na Rua Oliveira Melo, nº 431, Cordovil, portador da carteira de identidade nº 86.01348-5, expedida pelo CREA/RJ e CPF nº 424.446.087-04 e GELSON DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta Cidade, à Rua Antônio João, nº 665, Cordovil, portador da carteira de identidade nº 3.231.793/IFP, inscrito no CPF sob o nº 462.154.927-87. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, RJ. Dado e passado nesta cidade, 07 de julho de 2008. Eu,Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 597914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA. PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE OMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO, PROC. Nº 2001.001.066377-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a data de 25/08/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Rio de Janeiro/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, para a venda de forma livre e desembaraçada, em público leilão, dos bens imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados às fls. 327: LAUDO DE AVALIAÇÃO: LOJA \"D\" - situada na Rua Ubaldino do Amaral, número 40 com sobreloja, na freguesia do Lavradio. A LOJA \"D\" - e sobreloja, construídas em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de ocupação comercial, feitio platibanda; tem na fachada duas portas de ferro corrugados. - Divide-se em: parte de baixo - dois salões amplos, um banheiro e pequena copa, com escada no interior da mesma, chega-se a sobreloja que consta de dois salões e um banheiro. O TERRENO - mede 29,80m de frente pelo logradouro público, 29,80m de fundos por 20,30m de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio 42 de Manoel Leite Marinho, pelo lado esquerdo com o n°.32 de Virgínia da Costa Van Erven e nos fundos com os prédios de n°.s. 134 de Helena Carvalho e Maria Carvalho e o prédio 124 de Manoel Leite Marinho. AVALIO a Loja descrita e a sobreloja do respectivo edifício com a fração ideal correspondente de 0,023-1000 do respectivo terreno, em R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais). De acordo com o 2º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o número 06563 e registrado em nome de Onium-Científico, Incorporação e Comércio Ltda., onde constam os seguintes gravames: R-11, penhora por determinação do Juízo de Direito da 28a Vara Federal, extraído dos autos da execução fiscal (Processo n° 95.0038754-9), ajuizada pela Fazenda Nacional contra Omnium-Científico, Incorporação e Comércio Ltda. e R-12, penhora por determinação do Juízo de Direito da 12a Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da execução fiscal n° 2003.120.031003-7, proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face de Omnium-Científico Import. e Comércio Ltda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1999 até 2008, no valor de R$ 91.579,26, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09/07/2008. Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 596402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA. PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CIA - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS, PROC. Nº 2000.001.114141-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a data de 25/08/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Rio de Janeiro/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, para a venda em público leilão dos bens imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados, conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - LOTE Nº 13 DO PA 31.807, situado na AVENIDA NIEMEYER, LADO ÍMPAR a 319,70m do meio da curva da concordância com a rua projetada do citado PA., lado direito de quem nela entra vindo da Avenida Niemeyer, medindo de frente, com 30,50m em curva interna subordinada a um raio de 40,50m, mais 14,50m em reta, e mais 20,94m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento projetado pelo PAA-9038 por onde mede 23,00m, 45,00m à direita, confrontando à direita com o lote nº 12, à esquerda com a rua Projetada, e, nos fundos com o alinhamento projetado pelo PA - 9038, tudo conforme certidão de ônus reais. LOTE 13 - Trata-se de lote de terreno, superfície plana, desprovido de qualquer de beneficiamento. LOCALIZAÇÃO - Av. Niemeyer, esquina com av. Aquarela do Brasil, próximo da estrada Lagoa-Barra, ao lado do nº 965, e em frente ao nº 756/770, Bairro São Conrado. AVALIO, o lote nº 13, do PA 31.801, em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). IMÓVEL - LOTE Nº 12 DO PA 31.807, situado na AVENIDA NIEMEYER, LADO ÍMPAR a 296,40m do meio da curva da concordância com a rua projetada do citado PA, lado direito de quem nela en tra vindo da Avenida Niemeyer, confrontando nos fundos com o alinhamento projetado pelo PA 9.038, que mede 8,20m em reta mais 15,10m em curva interna subordinada a um raio de 40,50m, 45,00m à direita e 45,00m à esquerda, 22,90m nos fundos pelos alinhamentos projetados pelo PA 9038, confronta à direita com o lote 11, à esquerda com o lote 13. LOTE 12 - Trata-se de lote de terreno, superfície plana, desprovido de qualquer beneficiamento. LOCALIZAÇÃO - Av. Niemeyer, esquina com av. Aquarela do Brasil, próximo da estrada Lagoa-Barra, ao lado do nº 965, e em frente ao nº 756/770, Bairro São Conrado. AVALIO, o lote 12, do PA 31.807, em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3409, DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11089-2-V do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3409 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição fundos. Área edificada: 30,00m² / Idade do imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.963-1. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3408, DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11088-2-U do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Predio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3408 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição fundos. Área edificada: 34m² / Idade do imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.962-3. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3407 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11087-2-U do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3407 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição fundos. Área Edificada: 35m² / Idade do Imóvel: 1980. Inscrição Municipal: 1.121.961-5. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3406 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11086-2-T do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3406 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.960-7. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3405 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11085-2-T do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3405 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.959-9. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). ). IMÓVEL - CONJUNTO 3404 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11085-2-T do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3404 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.958-1. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3403 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11083-2-S do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3403 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.957-3. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3402 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11082-2-R do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3402 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.956-5. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL - CONJUNTO 3401 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 11081-2-R do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 3401 - As Salas 3401 à 3409 encontram-se unificadas de fato, acesso único através de porta de vidro no corredor do respectivo andar. Posição frente. Área Edificada: 33m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.955-7. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2509 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23862-AU do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2509 - Posição fundos. Área Edificada: 30m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.882-3. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2508 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23861-2-AT do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2508 - Posição fundos, e unificada de fato à sala 2507. Dispõe de: sala, ante-sala (recepção), piso em carpete e banheiro. Encontra-se em bom estado de conservação. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.881-5. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2507 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23860-2-BE do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2507 - Posição fundos, e unificada de fato à sala 2508. Dispõe de: sala, ante-sala (recepção), piso em carpete e banheiro. Encontra-se em bom estado de conservação. Área Edificada: 35m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.880-7. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2506 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23859-2-BD do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2506 - Posição Frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.879-9. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2505 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23858-2-BC do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2505 - Piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.878-1. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2504 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23857-2-BB do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2504 - Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.877-3. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2503 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente di mensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23856-2-BA do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2503 - Piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Posição frente. Área Edificada: 46m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.876-5. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2502 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23855-2-AZ do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2502 - Piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Posição frente. Área Edificada: 34m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.875-7. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). IMÓVEL (Direito e Ação): Sala 2501 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0025 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 23854-2-AX do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concerto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores. SALA 2501 - Piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Posição frente. Área Edificada: 33m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.121.874-0. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). IMÓVEL - VAGA NÚMERO 116 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA RIO BRANCO NÚMERO 245, e a fração de 0,0008 do respectivo terreno, na Freguesia de São José. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 7171-2M do cartório do 7º RGI (capital). EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de trinta e oito pavimentos, sendo nove salas por andar. Hall social com paredes em mármore, piso emborrachado, porta de vidro acessando hall dos elevadores. É servido por quatro elevadores, sendo dois sociais e dois destinados às garagens, serviço de portaria e segurança. VAGA 3902 - Área Edificada: 18m² / Idade do Imóvel: 1980 / Inscrição Municipal: 1.122.088-6. AVALIO O BOX DE GARAGEM, acima descrito em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).IMÓVEL: Grupo de salas nº 701 do 7º pavimento do Ed. Walmap, situado na Rua dos Carijós nº 244 - Centro, com área de 139,37m², formado por 4 salas, qual seja: salas nº 701, 703, 705 e 707, com respectiva fração ideal, em médio estado de conservação, que avalio em R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). De acordo com escritura de cessão de direitos aquisitivos, consta como outorgante - promitente cedente das salas 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2506, 2507, 2508 e 2509, Cora Celina Bokel, e como outorgada promissária cessionária, Companhia Patrimonial de Seguros Gerais. De acordo com o 9º RI, constam os seguintes gravames sobre os imóveis: 1) Sala 2501: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S. A. Crédito Finaciamento e Investimento; R. 02: Penhora da 4ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo município do Rio de janeiro; R.03: Penhora determinada pela 4ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 2) Sala 2502: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora da 5ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro,: 3) Sala 2503: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02: Penhora da 6ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 4) Sala 2504: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora da 7ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.04: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 5) Sala 2505: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02, R.03 e R.04: Penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 6) Sala 2506: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora da 9ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.04 e R.05: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 7) Sala 2507: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02: Penhora da 10ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.03 e R.04: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 8) Sala 2508: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora da 1ª Vara de Fazenda Pública, R.04 Penhora determinada pela 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.009033-1; 9) Sala 2509: R.01: Penhora determinada pela 3ª Vara Cível, oriunda da ação executiva movida por Multi Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento, R.02 e R.03: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal, R-4 e R-5: Penhoras determinadas pela 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 10) Sala 3401: R.04, R.05 e R.06: Penhora determinada da 5ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; 11) Sala 3402: R.04 e R.05: Penhoras determinadas pelo Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, oriunda das Execuções fiscais movidas pelo Município do Rio de Janeiro, R.06: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal oriunda da ação movida pela Fazenda Nacional, R.07: Penhora determinada pela 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.020429-4; 12) Sala 3403: R.04 e R.05: Penhora determinada pela 7ª Vara de Fazenda Pública oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.06: Penhora da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais nos autos da Ação de Execução nº 92.0083724-7, movida pela Fazenda Nacional, R.07: Penhora da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos autos da ação nº 2001.51.01.539347-3, movida pela Caixa Econômica Federal; R.08: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.022204-1, consta prenotado o mandado de penhora nº 894/94 da 7ª Vara de Fazenda Pública, datado de 15 de junho de 1999; em data de 09.09.99 o mandado de penhora número 3166/98 da 7ª Vara de Fazenda Pública, datado de 15.06.99, e em data de 09.09.99, o mandado de penhora nº 1768/96 da 7ª Vara de Fazenda Pública; 13) Sala 3404: R.04: Penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 990/94, movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.5: Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, oriunda da Execução Fiscal nº 90.0047756-5, movida pela Fazenda Nacional, R.06, R.07 e R.08: Penhoras da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriundas das Execuções Fiscais movidas pelo Município do Rio de Janeiro; 14) Sala 3405: R.04: Penhora da 9ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, R.05: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.026152-6, movida pelo Município do Rio de Janeiro; 15) Sala 3406: R.04: Penhora da 17ª Vara Federal, oriunda da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, R.05: Penhora da 10ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro; R.06: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.027998-1, movida pelo Município do Rio de Janeiro; 16) Sala 3407: R.04 e R.05: Penhora da 1ª Vara de Fazenda Pública, oriundas das Execuções Fiscais movidas pelo Município do Rio De Janeiro, R.06: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.010871-2, movida pelo Município do Rio de Janeiro; 17) Sala 3408: R-04 e R-05: Penhoras da 2ª Vara de Fazenda Pública, oriundas das Execuções Fiscais nºs 3058/98 e 0293/93, movidas pelo Município do Rio de Janeiro, R.06: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, oriunda da Execução Fiscal nº 2001.120.027998-1, movida pelo Município do Rio de Janeiro; 18) Sala 3409: R.04, R.05 e R.06: Penhoras da 3ª Vara de Fazenda Pública, oriundas das Execuções Fiscais movidas pelo Município do Rio de Janeiro; 19) Lote 12: R-08: Penhora determinada pela Justa de Conciliação, extraída da ação de execução (processo RT nº 1945/88) movida por Ana Paula Ferreira de Carvalho. Constam os seguintes débitos sobre os referidos imóveis: Sala 2501: IPTU: R$ 12.859,24 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1998, 2003 até 2005, .2007 e 2008), Condomínio: R$ 9.156,21, Sala 2502: R$ 12.318,59 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1998, 200, 2005, .2007 e 2008). Condomínio R$ 11.549,94, Sala 2503: IPTU: R$ 16.187,31 (1986, 1988 até 1992, 1995, 2004 até 2008) Condomínio: R$ 19.757,42, Sala 2504: IPTU: R$ 11.867,92 (1985, 1988 até 1992, 1995, 2005, 2006 e 2008). Condomínio: 14.202,85, Sala 2505: IPTU: R$ 18.010,41 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1998, 1999, 2003, 2006, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 15.414,44, Sala 2506: IPTU: R$ 14.859,14 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1997, 1998, 2003 até 2008). Condomínio: R$ 20.649,85, Sala 2507: IPTU: R$ 12.934,31 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1997, 1998, 2003 até 2008). Condomínio R$ 11.373,23, Sala 2508: IPTU: R$ 10.624,70 (1986, 1988 até 1992, 1995, 1997, 2001, 2002, 2006 e 2008). Condomínio: R$ 8.179,83, Sala 2509: IPTU: R$ 13.776,32 (1986, 1988 até 1992, 1995, 2003 até 2008). Condomínio: R$ 23.392,48, Sala 3401: IPTU: R$ 29.298,23 (1986, e 1988 até 2008). Condomínio: R$ 35.167,52, Sala 3402: IPTU: R$ 30.420,47 (1986, e 1988 até 2008). Condomínio: R$ 35.167,52, Sala 3403: IPTU: R$ 35.965,93 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 40.664,27, Sala 3404: IPTU: 28.933,59 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3405: IPTU: R$ 28.933,53 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3406: IPTU: R$ 29.294,79 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3407: IPTU: R$ 29.352,46 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3408: IPTU: R$ 29.352,46 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008), Condomínio: R$ 29.045,93, Sala 3409: IPTU: R$ 26.159,18 (1986, 1988 até 2004, 2007 e 2008). Condomínio: R$ 29.045,93, Lote 12: IPTU: R$ 282.413,66 (2005 até 2008), Lote 13: IPTU: R$ 522.399,95 (2005 até 2008). De acordo com a planilha emitida pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o grupo de salas 701, que compreende as demais salas, possuem débito de IPTU no valor de R$ 47.332,93. E, de acordo com informação do Condomínio do Ed. Walmap, o grupo de salas 701 apresenta débitos de condomínio, no valor de R$ 41.305,00. Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02/07/2008. Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 596400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.128323-2, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Gleison Scherrer da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Altair Pereira da Silva Mãe - Izabel Scherrer da Silva - RG: 11484012-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sargento Pinto de Oliveira, nº 69 - CEP: 21032-020 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22094711/88234713; Rua U, nº 800 - CEP: 25900-000 - Fragoso / Magé - Magé - RJ; Rua Amazonas, nº 800 - Piabeta - Magé - RJ, ...\" ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO GLEISON SCHERRER DA SILVA a 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e 160 (cento e sessenta) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 157, §2º, inciso II c.c art. 158, §1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 597838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Paulo Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jackson Peixoto Silva Mãe - Gloria da Conceição Batista - RG: 12326199-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Murtinho, nº 22 Casa 04 Fd. TEL: 97531175. - CEP: 21380-260 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.150835-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3173/07 de 10/08/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho, Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 597840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Azevedo Pontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sidnei Ricardo Pontes Mãe - Valeria de Azevedo Mariano - RG: 12.194.904-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sete, nº 2 - CEP: 26100-000 - Miguel Couto - Belford Roxo - RJ - Tel.: 37737774; Rua Alice de Oliveira, nº 243 - CEP: 26272-020 - Lafaiete - Nova Iguaçu - RJ; Rua Aguinaldo Camargo, nº 45 Casa 01 - Conjunto - Campinho - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.074775-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4685/06 de 05/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar defesa prévia por escrito ,no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou manifestar a vontade de ser patrocinado pela Defensoria Pública, transcorrido in albis o prazo supra mencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para patrocinar a sua defesa, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/2006 e assistir os demais termos do respectivo processo., sobre pena de revelia E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 597853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Eduardo do Nascimento - Alcunha: Menezes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Joao Alves do Nascimento Mãe - Marluce Ferreira Nascimento - RG: 07.881.876-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 99 2º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ ou Rua Oito, nº 916-casa 2-QDS-Conjunto BNH- Venda das Pedras-Itaboraí-RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.231279-7, oriundo do Inquérito, nº 1227/07 de 10/11/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/08/08 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 597852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurelio de Barros Janibelli - Alcunha: Luiz Otavio - Outro nome: Marco Aurelio de Barros Janiballi - Outro nome: Marco Aurélio Barros Janibelli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Alfredo Janibelli Mãe - Angela Maria Lima de Barros - RG: 09.070.736-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 99 2º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ ou Rua Garcia Pires, nº 35 Apt. 304 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ ou Rua Engenheiro Conrado, nº 82-casa 03-Campo Lindo- Seropédica ou Rua Magalhães Couto, nº 763- Bloco 07- Apto.403- Méier, acusado nos autos de nº 2007.001.231279-7, oriundo do Inquérito, nº 1227/07 de 10/11/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 597851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Paulo Rogerio dos Santos - Alcunha: Bolão, Nacionalidade Brasileira, naturalidade: São Paulo, Profissão: Marceneiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/07/1966, Idade: 42 anos, Filiação: Pai - Tiburcio Mathias dos Santos e Mãe - Judith Campos dos Santos, RG: 21.022.807-6, acusado nos autos de nº 1998.001.062247-0, oriundo do Inquérito, nº 86/97 de 02/04/1997, da 13ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado dos termos da ação penal em questão e intima para comparecimento a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II/ Sl. 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/08/2008 às 16h05min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 597855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Francisco da Silva Veiga - Outro nome: Jorge Francisco da Silva Veiga - Data de Nascimento: 22/02/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Francisco da Veiga Mãe - Maria Fernanda Correia da Silva Veiga - RG: 01950814349 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Senhor dos Passos, nº 286 - CEP: 20061-012 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Catete, nº 238 Aptº 906 - CEP: 22220-001 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.146196-5, oriundo do Inquérito, nº 479/05 de 31/12/2005, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, Duas Vezes. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/09/2008 às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 597927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.109125-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, José Luiz Carlos Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Luiza Carlos Pereira - Matr.: 88298-7 Emissor: SEAP/RJ - CPF: 011.693.577-41 Emissor: MF - RG: 3209142-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Riachuelo, nº 257 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Frei Caneca, nº 183 - CEP: 20211-010 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\" PENA DEFINITIVA DE UM ANO , 01 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 07 DIAS MULTA , EM REGIME ABERTO , SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 597926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Marcos Nascimento dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 04/06/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Deusdete Jose dos Santos Mãe - Diane Nascimento - RG: 109404038 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vaz de Caminha, nº 405 Casa 48 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.132650-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4111/06 de 07/07/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/08/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 597929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Michelle Alves de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Garçonete - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silvio Alves Mãe - Marlene de Carvalho Alves - RG: 12251035 Emissor: MG - Endereço: Rua Prado Júnior, 308, Apt.303 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sertões, nº 83 Prado - CEP: 30410-020 - Barroca - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2006.001.031961-0, oriundo do Inquérito, nº 179/03 de 05/12/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, 2X, Art. 155, Caput do Cp - Furto, 2X. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2008 às 13:45, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 597934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.168443-5, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Joilson Basilio da Silva - Data de Nascimento: 08/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - João Batista da Silva Basilio Mãe - Maria de Fatima Egidio Basilio - RG: 21339162-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Bela, nº 10 Casa 5 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JOÍLSON BASÍLIO DA SILVA pela prática do delito previsto pelo artigo 155, § 4.º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.(...) \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 597933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Maria Veiga de Freitas - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 05/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Joao Jose Cordeiro Mãe - Maria Jose Veiga - CPF: 843.870.097-72 - Endereço: Rua Professor Ferreira da Rosa, nº 101 - CEP: 22611-230 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ronald de Carvalho, nº 55 Ap.102 - CEP: 22021-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2007.001.267876-7, oriundo do Inquérito, nº 2924/02 de 21/10/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso.... Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 597932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Victor Gama - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sergio Pereira Gomes Mãe - Maria da Graça Gama - RG: 10.617.986-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.092589-7, oriundo do Inquérito, nº 128/08 de 03/03/2008, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido indiciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, ficando ciente de que se não for apresentada no prazo ser-lhe-á nomeado Defensor Público para oferecê-la. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 597936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.001.113882-9, Ação Art. 158, § 1º n/f art. 29 do CP, Carlos Michelsen Carvalho Pacheco de Oliveira - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/11/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Joel Pacheco de Oliveira Mãe - Maria da Gloria Carvalho de Oliveira - RG: 01.663.515-3 Emissor: IFP - Endereço: Praça Comandante Xavier de Brito, nº 30 Apart. 605 - MUDA/TIJUCA - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2571-8617, tendo sido o réu ABSOLVIDO das imputações do art. 158, § 1º do CP, na forma do art. 386, II do CPP, conforme sentença proferida em 19/12/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/07/2008 . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 597937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdir Alves - Data de Nascimento: 26/06/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Não Informado Mãe - Anna Barasal Alves - RG: 11893031-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Alberto Bianchi, nº 375 - CEP: 22795-390 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24908343; Rua Jose Americo de Almeida, nº 511 Cob 1 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.204706-8, oriundo do Inquérito, nº 223/04 de 04/03/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/09/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 597939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo dos Santos Vieira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Mario dos Santos Vieira Mãe - Nanci dos Santos - RG: 24.898.781-0 Emissor: IFP - Endereço: Avenida São Jorge, nº 332 - Guarujá - São Paulo - SP; Avenida São Jorge, nº 1332 - Casa Vicente de Carvalho - Baicará - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2007.001.079019-9, oriundo do Flagrante, nº 3165/07 de 03/06/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 597942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3180 e-mail: cap10vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória (Rito Sumário), de nº. 2008.001.086153-6, movida por VIRLANI SOUZA PEREIRA em face de CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e ANTONIO BRAGA SOBRINHO e MARIA DA GLORIA XAVIER BRAGA e ALBERTO CORREA DA COSTA e MARLI NICACIO DA COSTA e NELSON GOMES DA SILVA e SEBASTIÃO BRAGA e LUZIA SILVA BRAGA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA (ART. 277 do CPC), DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, às 14:30, os réus ANTONIO BRAGA SOBRINHO e MARIA DA GLORIA XAVIER BRAGA e NELSON GOMES DA SILVA e SEBASTIÃO BRAGA e LUZIA SILVA BRAGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Andre Scrivano Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28194, digitei. E eu, ______________ Andre Scrivano Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28194, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º OFÍCIO DA CAPITAL - REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária FORTER PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 03.541.400/0001-00, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao lote 2 do PAL 31.418, situado na Via 4, lado direito da Via 4 do PAA 8997, na direção de quem da Avenida Alvorada vai em direção do Recreio dos Bandeirantes, tem o início de sua testada a 1.370,00m distante do eixo da Via de Penetração do PA 8998, na freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 142.379, conforme certidão nº 049300 de 02.06.08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 47.103 conjunto com o PAA 12.129, aprovado em 01.04.08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de julho de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.060277-0, Ação Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Giovano Victor Simoes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Raymundo Victor Simões Mãe - Leopercina Victor Simões - RG: 05748754-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Venceslau, nº 82 201 - Fundos - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 86233752/32738318, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz auxiliar\r\n\r\nJG Id: 597978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.119743-0, Ação Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, Marli Januaria de Lemos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Sebastião Saluciano Januario Mãe - Marluce de Souza Januario - RG: 4934508-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Torres, nº 31 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 93837835; Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 15 Taquara - Rio de Janeiro - RJ; Rua Professor Leandro Joaquim, nº 340 Casa 36/201, Taquara - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz auxiliar \r\n\r\nJG Id: 597979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nO Exmo Sr. Juiz de Direito MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU, COMARCA DA CAPITAL, sito à Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita a Ação de Extinção de obrigações, distribuída sob o n° 2000.204.002069-9 proposta por JANETE DE ANDRADE FERREIRA NUNES, face a LUMICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 73.567.265/0001-40 e FELIX DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF 760.595.707-63, que se encontram em local incerto e não sabido. Foi proferida sentença em 22/03/2004 que julgou procedente em parte o pedido, e que atualmente encontra-se na fase de execução da sentença. É o presente Edital para INTIMAÇÃO dos réus para efetuarem o pagamento do débito, fixados em 14/03/2006 pela Sexta Câmara Cível em R$ 9.000,00 (nove mil reais) acrescidos de correção monetária a partir da fixação e de juros legais a partir da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso os réus não paguem o valor indicado, após a realização da penhora e avaliação, poderão no prazo de 15 (quinze) dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ____________ Patricia de Fatima Pereira Marques, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28873 o digitei e eu, _____________ Delso César da Silva, Escrivão, Mat. 01/90858, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1998.204.000501-7, movida por ADERITO LIMA DA SILVA E OUTRA; ANA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, alegando em síntese o seguinte: \"que conforme acordo nos autos celebrado aos 15 de fevereiro de 2000 e homologado por sentença irrecorrida publicaca no D.O. de 05 de maio de 2001 ficou estabelecido que os réus pagariam aos autores a quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 na forma ali acordada. Ocorre que vencido o prazo acordado os réus não efetuaram os pagamentos, tornando assim vencidas as parcelas, caracterizando a inadimplência e descumprimento de acordo. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze dias) efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação de bens, na forma do art. 475 j, e parágrafos da mesma lei; b) poderá oferecer impugnação no prazo de quinze dias contados da publicação do ato no D.O.(Art.475-J, § 1º). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.014030-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Josué de Oliveira Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Merchital de Oliveira Ramos Mãe - Norolina Ferreira de Oliveira - CPF: 25585738704 - RG: 011567488 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ubatã, nº 673 - CEP: 21843-040 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 3008, LIVRO Nº B 16, FLS. 2 E VERSO, emitida pelo Registro Civil da 14ª (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua esposa Marina Coelho Ramos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Euclydes Domingos Coelho Mãe - Roza Gonçalves Coelho Godinho CPF: 62933736772RG: 1750-106 Emissor: IFP/RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.042037-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JOÃO MAURÍCIO CATARINOZI DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 14/5/1966, filho de João da Cruz e de Elmira Lucindo Catarinozi da Cruz, certidão de nascimento nº 77445, Livro 1-E-128, fls. 281v, RCPN-12ª Circunscrição, Rio de Janeiro, RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe ELMIRA LUCINDO CATARINOZI DA CRUZ, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 540548937-91, CI nº 2000948/IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.000531-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Mônica Valéria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco Galberto de Oliveira Mãe - Nilza Pinto de Oliveira - Endereço: Rua André Miguel, nº 21 - CEP: 21730-210 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Nilza Pinto de Oliveira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Paulo Pereira Pinto Mãe - Neusa de Souza Pinto CPF: 07571173760RG: 063677942 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 8 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009290-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Henrique Heinzen Vieira Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Fernando Vieira Silva Mãe - Irmelita Heinzen Vieira Silva - PIS/PASEP: 1300840954-6 - Cart.Trab.: 7309737 Emissor: M.TRAB. - RG: 116157785 - CPF: 113795957-62, certidão de nascimento nº 22083, LIVRO Nº3-S-A-3, FLS. 73V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR seu tio Luiz Carlos Vieira da Silva Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/12/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Esmeraldino Vieira da Silva Mãe - Maria Luiza Anacleto Silva CPF: 50717316734RG: 04197357-9 Emissor: IFP, residente na Rua Costa Júnior, nº 20, Vila Kenedy, Bangu, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010260-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Antonilson Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - - X - Mãe - Benedita Benta Dias - Cert. Nasc: 81980 Emissor: RCPN/MA - certidão de nascimento nº 81980, LIVRO Nº 72-A, FLS. 284 V, emitida pelo Registro Civil da (COMARCA DE SÃO LUÍS-MA), beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã Antonilde Dias Sá Marinho Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cedral - MAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/07/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Antônio Araújo Sá Mãe - Benedita Benta Dias CPF: 843681013-91RG: 21.844.566-6 Emissor: DETRAN-SSP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.009970-3, movida por EDILEUSA FERREIRA DE LUCENA em face de ISMAEL MACEDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, UM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Interdito proibitório \" nº 2002.209.002072-9 em que é Autor ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A, CNPJ Nº: 33.019.654/0001-16, e Réu RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTROS, para INTIMAR o 2º Réu Rubens Soares de Lima Filho, identidade de nº: 199.039 do Ministério da Aeronáutica, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,da sentença em que determina que os suplicados se abstenham de molestar a posse da requerente, terreno na Avenida das Américas, designado como lote 1 do P.A 30.073, lado impar a 2.257,22m da Avenida Alvorada,antes da Via 11 no sentido do Recreio dos Bandeirantes, freguesia de Jacarepaguá, devidamente descrito e caracterizado na matrícula de nº: 99.239, cominando multa no valor diário de R$ 2.000, 00 ( dois mil reais) para o caso de vir a fazê-lo . Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Luis Cláudio de Almeida Silva, mat. 01/1954, o subscrevo.\r\n\r\nId: 591523. Valor: R$ 897,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.209.006946-0, movida por LEONARDO RODRIGO VIANA em face de CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA, objetivando citar a ré, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, ficando, nesse caso, isento das custas e honorários de advogado, ou oferecer embargos, ficando ciente de que, não contestada a ação, constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, convertendo-se este em mandado executivo (CPC, art. 1102, alínea c). Assim, pelo presente edital CITA a ré CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, \r\n\r\nJG Id: 598113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.007308-2, foi decretada a Interdição de Leonardo Sant'anna e Castro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 212652721 - CPF: 118.017.727-46 - Endereço: Rua Fala Amendoeira, nº 454 , Apto 1803, - CEP: 22793-580 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Sant'anna Ruiz CastroNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07604697763RG: 040491821 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 548745. Valor: R$ 528,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.007433-7, foi decretada a Interdição de Jose Carlos dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1965 Idade: 43 - CPF: 114.344.677-16 - RG: 11408466-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Fontelo,, nº 23, Casa A, - CEP: 22783-117 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita dos Santos Ferreira CamaraNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/06/1960 Idade: 47CPF: 072.795.187-45RG: 11179163-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a senhor(a) MARIA DO SOCORRO PEREIRA GARRET, brasileira, casada, doméstica, natural do Amazonas, nascida em 26/12/1946, sem documento de identidade conhecido, filha de Sebastião Pereira e Hilda Simões Pereira, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2006.205.006409-4, requerida por LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos onze dias do mês de julho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 586748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006615-7, foi decretada a Interdição de Archibaldo Gomes Wanderley - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/05/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Ruy Bahia Wanderley Mãe - Euridice Gomes Wanderley - RG: 08510 Emissor: PMERJ - CPF: 184.065.997-15 - Endereço: Rua Engenheiro Ângelo Barata, nº 90, Apto. 202, - CEP: 23076-190 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Carvalho WanderleyNacionalidade Brasileira ESProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/04/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Nestor Carvalho da Silva Mãe - Aurora Carvalho da Silva CPF: 882.506.797-68RG: 4.105.469 Emissor: SSP/SCEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.001852-7, foi decretada a Interdição de Elci Fernandes Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/05/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Ademar Machado de Oliveira Mãe - Odilia Fernandes de Oliveira - RG: 02242674-6 Emissor: DETRAN - CPF: 410.188.267-34 - Endereço: Rua Mário Cordeiro, nº 31, Vila Califórnia, - CEP: 23071-190 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição de Oliveira SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Agente Administrativo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Ademar Machado de Oliveira Mãe - Odilia Fernandes de Oliveira CPF: 59307250715RG: 04452323-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002147-0, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo de Oliveira Sa Viana - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ari Marco Lopes Sá Viana Mãe - Marlene de Oliveira Sá Viana - Endereço: Rua Aricuri, nº 612 Casa 05 - CEP: 23081-332 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3394-9052/2413-3385, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de AndradeNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/07/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Jose Alves de Oliveira Mãe - Irene Dias de Oliveira CPF: 83457534772RG: 05857328-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010706-3, foi decretada a Interdição de Andre Luis Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/04/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Guilherme Carvalho da Silva Mãe - Mariza Souza da Silva - Endereço: Rua Aniz Murad, nº 44 - CEP: 23587-440 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3409-9878, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Ferreira Gomes de SouzaRJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Ferreira de Souza Mãe - Maria do Carmo Gomes de Souza CPF: 855.247.357-72RG: 06429725-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008822-9, foi decretada a Interdição de Marco Antonio da Costa Freitas - RG: 067852319 - CPF: 807.434.477-00 - Endereço: Rua Senador Lineu Prestes, nº 327 - CEP: 23082-070 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos da Costa FreitasCPF: 01342405706RG: 075594325 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.011289-3, foi decretada a Interdição de Lino Leopoldo da Mota - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/10/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Pedro Leopoldino da Mota Mãe - Mimorina Clara de Jesus - Endereço: Rua Ronda Alta, nº 02, - CEP: 23031-320 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2394-5576, devido a ser portador de deficiência mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Ferreira MotaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/01/1954 Idade: 54Filiação: Pai - Nemesio Francisco Ferreira Mãe - Maria Martins Ferreira CPF: 62495534791RG: 05212892-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON SEBASTIAO DO CARMO, que no dia 05/05/2008, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1050,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CAIO BARROS DO CARMO, constante de: 1- Televisão 21\", a cor, marca Philips, s/ controle remoto, avaliada em R$ 300,00; 2- Um rack em madeira, cor mogno, avaliada em R$ 150,00; 3- Um aparelho de som 3X1, britânia, com duas caixas de som, avaliado em R$ 150,00; 4- Um fogão de 4 bocas, marca Semer, com botijão de gás, avaliado em R$ 100,00; 5- um refrigerador de marca eletrolux, modelo R250, branco, avaliado em R$ 350,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/05/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.205.001457-9 em que é Autor JEAN CARLOS TELES BARCELOS, RG nº 10813373-7 IFP, e Réu MARIA DA PENHA VIANNA LIMA BARCELOS. E, para INTIMAR A RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA NO VALOR TOTAL DE R$ 182,06(CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141,CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2003.205.009884-9 em que é Autor CLAUDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA, RG nº07508790-8 , e Réu GUARACI FONSECA. E, para INTIMAR o RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA NO VALOR TOTAL DE R$ 182,00(CENTO E OITENTA E DOIS REAIS) NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANSDE/RJ- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia -Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.010141-3 em que é Autor CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA, RG nº 2457137-1 IFP, e Réu SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR TOTAL DE R$ 182,06 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), NOPRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.205.010632-7 em que é Autor MARINALVA DE FREITAS ALEGRIA, RG nº 06338397-0 IFP, e Réu ANTONIO GOMES ALEGRIA. E, para INTIMAR o RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR TOTAL DE R$ 279,68(DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, Nº 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.009201-1 em que é Autor QUELE REJANE ESTEVES CUNHA DE ASSIS, RG nº10666234-9 IFP , e Réu LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS. E, para INTIMAR o RÉU para PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR DE R$ 279,68(DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, CAMPO GRANDE/RJ-Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia - Matr. 121436, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosana Cabral Bonifácio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Frontino Bonifácio Mãe - Enedina Cabral Bonifácio - RG: 11174284-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua R M, nº 145 Casa 01 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ; Rua M, nº 145 Casa 01 - ACusada nos autos de nº 2006.205.015728-0, oriundo do Inquérito, nº 9604/03 de 11/10/2003, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/09/2008 às 14:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Sergio de Souza Senna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22639, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 598055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Titular, do Cartório do 18º Juizado Especial Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, INTIMA o Sr. OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA, contador, filho de Pedro Gomes Fraga e Teresinha Morgado Fraga, residente na Rua Barão de Tefé, nº 54/901, bairro 25 de Agosto no centro de Duque de Caxias/RJ e o Sr. WILIAN FREITAS DUNGAS, filho de Afrânio Dunga dos Santos e Jovenita de Freitas Dunga, residente na Estrada da Cachamorra, nº 266, Campo Grande/RJ, para comparecerem no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, localizado na Av. Amazonas, esquina com a Rua Venezuela, nº 2375, bairro Nova Porto Velho, cidade Porto Velho/RO. fone: (069)3217-5011, no prazo de 30 dias, para fins de manifestarem-se nos autos de nº 601.2003.007281-9 - Transação penal/aplicação imediata de pena, vítima do fato não informado e autor do fato Evaldo Santiago Palmeira (Advogado Francisco Nunes Neto - OAB/RO nº 158 ), quanto a restituição do veículo Fiat/Tempra 2.0 IE, de cor verde, placa KQD 0933/NBI 4836, ano 94/95, chassi nº 9BD159000R9098703, apreendido nos autos, sendo produto de roubo na Ocorrência Policial nº 717525/98, de 05.01.1998, da 59ª Delegacia de Caxias/RJ, que encontra-se sob a guarda do Depositário Fiel o Sr. Evaldo Santiago Palmeira, residente na Rua Gregório Alegre, nº 6775, Conjunto 04 de Janeiro, 5ª Etapa, Bairro Aponiã, fone (069) 3215-1688/9283-1792, em Porto Velho/RO. E para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) vítima(s), foram expedidos editais na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Giseli M. R. Mesquita - Matr. 01/26589, o digitei. E eu, Luciana Barbosa de Oliveira - Matr. 28798, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 598059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ana Maria da Conceicao - Filiação: Mãe - Alice Maria da Conceição - RG: 03358909-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adas, 364 - apto. 202 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.207.001810-0, distribuído a este Juízo em12/03/2003 ciente de que este Juízo funcionaPraia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 567048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.004246-1, foi decretada a Interdição de José Antonio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Antonio Martins de Oliveira Mãe - Maria Isidora de Jesus - CPF: 06751954700 - RG: 106010 Emissor: MAER - Endereço: Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 783 112 - CEP: 21920-040 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Oliveira Nacionalidade Brasileira Profissão: Assistente de Gerencia Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/11/1964 Idade: 43 Filiação: Pai - Antonio de Oliveira Mãe - Vera Lúcia de Oliveira CPF: 05759128710RG: 395183 Emissor: MAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.004106-5, movida por CARLOS APARECIDO DO COUTO em face de EVA MARIA CARVALHO DE SOUSA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, ficanco advertida de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA MARIA CARVALHO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inversão de guarda \" nº 2005.207.007382-7 em que é Autor VIVIAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RG nº 12079086-0, expedida em 06/05/1996, e Réu JEFER FERREIRA FAGUNDES. E, para INTIMAR o Autor para informar o endereço do réu, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N, CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 8 de julho de 2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.002054-8 em que é Autor/alimentando CLAUDIO DA SILVA, filho de Ronaldo Romero da Silva e Vanilda da Silva , e Réu RONALDO ROMEIRO DA SILVA. E, para Intimar o alimentando a se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos instituídos em seu benefício e para comprovar se está estudando, se for o caso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.203.011075-8, movida por ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA; ANGELICA BARCELLARES em face de GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS,DANIZIA FERREIRA SANTOS,WLADIMIR GONÇALVES DOS SANTOS e \r\n\r\nCÁTIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS, objetivando a Anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,_____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei,eu ____________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004584-9, foi decretada a Interdição de Inês Borba de Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Severino Gomes de Andrade Mãe - Natalia Borba de Andrade - CPF: 07893764740 - RG: 204219 Emissor: M.MARINHA, - Endereço: Rua Moreira Campos, nº 270 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ,declarando sua incapacidade civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artur André de LimaNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado CPF: 03486257749Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRINTA DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014639-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo de Souza Azevedo - Data de Nascimento: 29/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Souza Azevedo Mãe - Monica de Souza Azevedo - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 1757 Bloco 11 Apto 1311 - CEP: 22725-030 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos de Sousa AzevedoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 17/05/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Carlos Mattos da Costa Azevedo Mãe - Lucy de Souza Azevedo CPF: 86745808749IFP/DETRAN: 07.538.240-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.015289-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Gomes, brasileira, solteira, RG 21.518.866-5, residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº15224, fls. 190v, do livro nº J-14, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luzia Barreto, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casada, CPF: 79578942753, IFP 00938119-5, residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002473-1, foi decretada a Interdição de Olimpia Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - José Teixeira de Souza Mãe - Antonia Jacinta dos Reis - CPF: 09999251722 - RG: 020.642.956-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Kolambo, nº 511 Curicica - CEP: 22775-460 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida MantessoNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/01/1945 Idade: 63Filiação: Pai - Silvio Francisco Costa Mãe - Olimpia Teixeira de Souza CPF: 31382622791RG: 2915309 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.015289-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Gomes, brasileiro, solteiro, RG 009.770.494-0, SESP/DETRAN, CPF 081.980.747-83 , residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 106.200, fls. 10 do livro nº 1 E 177 emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luzia Barreto, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casada, CPF: 79578942753, IFP 00938119-5, residente na Rua Pintor Leandro Joaquim, nº 386, Cidade de Deus , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006185-5, foi decretada a Interdição de Singlehurth da Costa Veloso - Nacionalidade Brasileira - PI - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Salomão Lopes Guimarães Mãe - Ondina Lopes Caminha - RG: 018232181 Emissor: DETRAN - CPF: 102.690.707-10 - Endereço: Estrada Curicica, nº 202 A - CEP: 22780-082 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneida de Souza VelosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/09/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Eugenio Moreira da Silva Mãe - Eunice de Souza e Silva CPF: 30190185600IFP/DETRAN: 07.529.841-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Francisco Pereira da Silva Mãe - Geralda Maria da Silva - RG: 10325538-6 Emissor: IFP/RJ - RG: 1508077/88 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Capitão Menezes, nº 1485 Casa 102 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.006215-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1509/03 de 27/11/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 598017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2005.210.009129-2, movida por MARLENE FIRMINO DOS SANTOS em face de GETÚLIO MELQUIADES DOS SANTOS, nascido aos 15/08/1950, filho de Sebastião dos Santos e Jacyra Melquiades dos Santos, objetivando oficializar seu desaparecimento e nomeação da autora como curadora dos filhos menores. Assim, pelo presente edital CITA o réu GETÚLIO MELQUIADES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.005575-7, movida por ADALBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA; SIDNEA OLIVEIRA DA SILVA em face de ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA, objetivando a adjudicação do imóvel situado na rua Furquim Mendes nº 727 - casa 03 - Vigário Geral, nesta cidade, tendo em vista o contrato de promessa de compra e venda do referido imóvel, lavrado por escritura pública no 6º Ofício de Notas desta comarca em 27/12/1989. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2005.210.000880-7, movida por ANA MARIA GOMES DA SILVA em face de SEVERINO CARLOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Rosimere Rocha Fiori Sobreira - Subst. do Escrivão - Matr. 26244, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.8568-5, proposta por ANDERSON JOSE RODRIGUES objetivando a INTERDIÇÃO de HILDIBERT MAIA, em que foi proferida a sentença de fls. 22/23 em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ANDERSON JOSE RODRIGUES e decreto a interdição judicial de HILDIBERT MAIA. Nomeio o requerente o curador\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.6522-0, proposta por MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO objetivando a INTERDIÇÃO de ZILÉIAN PAIVA DE OLIVEIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 107 em 23/08/2007, com o seguinte teor:...\" O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de curatela provisória o que foi deferido à fl. 62. A Curadoria Especial, à fl. 105, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 102 opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 23/24, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marina de Oliveira Soleiro e decreto a interdição de sua irmã Ziléia Paiva de Oliveira. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Cumpra a requerente com o artº 1188 do CPC.\" Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.4669-2, proposta por MARIA DAS GRAÇAS MOUTA objetivando a INTERDIÇÃO de IVANILDO MOUTA OLIVEIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 38 em 22/01/2008 e retificada às fls. 39 em 19/03/2008, apenas quanto ao nome do interditando, com o seguinte teor:...\" A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 36, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.27vº, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 28 opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 24/25, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria das Graças Mouta e decreto a interdição de seu filho Ivanilton Alves Costa. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente como Curadora\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.003274-3, movida por NALDI ABRANTES NASCIMENTO em face de HELIO FERNANDES e sucessores, IDELFONSINA DE OLIVEIRA e sucessores, LUIZ ALVES DA ROSA, e ANNA ALVEZ DA ROSA e sucessores, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência dia 19/08/2008 às 14:10 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO FERNANDES e sucessores, IDELFONSINA DE OLIVEIRA e sucessores, LUIZ ALVES DA ROSA, e ANNA ALVEZ DA ROSA e sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.007931-0, movida por JOAO GABRIELL PEREIRA DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR SUA MÃE, ADRIANA DO NASCIMENTO DOMINGOS em face de JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000003-8, foi decretada a Interdição de Jailson de Barros Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Elpidio da Silva Mãe - Maria Antonia de Barros Silva - RG: 06683281-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 160 Ap 302 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, F 29 (Psicose não especificada), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Contador - Estado Civil: Solteiro - CPF: 22355197768 - RG: 1841276 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.000555-9, foi decretada a Interdição de Mariluce Oliveira Borges - CPF: 869.140.737-91, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 07053168- expedida pelo IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Citéria - 405 - casa 22 _ Irajá - Rio de Janeiro - CEP: 21.231-020 - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr Waldir Vasconcelos Borges CPF: 044.585.837-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,10 de julho de 2008 . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM pedido de liminar, de nº 2007.202.006264-4, movida por JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO em face de MARCIO VELLOZO RIBEIRO, o presente edital CITA o réu MARCIO VELLOZO RIBEIRO, filiação: Orlando Cides Ribeiro e Diva Vellozo Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.010087-6, movida por VICTOR HUGO MENDES DE MORAES em face de IVANILDO BEZERRA DE MORAES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/10/2008 ÀS 13:20 HORAS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO BEZERRA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 597991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.202.011252-2, movida por ILIETE DE SOUZA em face de RENATO PEREIRA DA SILVA, objetivando pelo presente edital CITAR o réu RENATO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2002.202.013769-3, movida por JAIR GONCALVES MENDES FILHO em face de ELISABETE GOMES\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\nDANIELE GOMES MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISABETE GOMES\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\nDANIELE GOMES MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000852-9, foi decretada a Interdição de Marlon Amaral da Silva, sendo-lhe nomeado CURADORA Srª SUELI CELESTE DO AMARAL DA SILVA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos sete dias do mês de Julho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.010328-4, movida por MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA RIBEIRO DOS SANTOS em face de VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS e GERCY AGUIAR OLIVEIRA, objetivando citar e intimar os reus para comparecerem a audiência de conciliação - art. 277 do CPC, designada para o dia 21/08/2008 às 13:45 h na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS e GERCY AGUIAR OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.208.000757-3, em que figura como Autor UBIRAJARA BERNARDO DA FONSECA; IRACY DUARTE DA FONSECA, e como Réu REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, _____ Neiva dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19170, digitei. E eu, _________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de união estável, de nº 2008.208.009984-4, movida por CARMEN LUCIA SOARES DE AZEVEDO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 03326592-7 e do CPF nº 339.557.607-82, residente e domiciliada à Rua Verna Magalhães, 17 - Engenho Novo - Rio de Janeiro (RJ), em face dos eventuais herdeiros de OSWALDO MENEZES, falecido em 25 de maio de 2007, filho de Amélia Menezes de Macedo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000303-6, foi decretada a Interdição de Eugênio dos Santos - nascido em 25/11/1916, filho de Alcina dos Santos, natural de Petrópolis - Endereço: Rua Ivolândia, nº 04 Aptº 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson dos Santos - RG nº 029723863 - CPF nº 081.433.727-90 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramita os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.008756-2, movida por LIANE CORREIA CAVALCANTE em face de LUIZ CLAUDIO DUARTE BERINGUI e\r\n\r\nJOELMA CAVALCANTI DA COSTA SÁ, objetivando a CITAÇÃO da 2ª ré.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOELMA CAVALCANTI DA COSTA SÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.013406-4, em que figura como Autor JOSE CESAR MARCAL, e como inventariados SOLANGE DOS ANJOS RIBEIRO e FRANCISCO RIBEIRO. E, estando os herdeiros BENJAMIN RIBEIRO CPF 438.078.367-72 e ARTHUR RIBEIRO - CPF 268.360.767-91 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006422-4, foi decretada a Interdição de Erik de Oliveira Braz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Braz Mãe - Maria Antonieta de Oliveira Braz - Endereço: Rua Loasa, nº 70 C/01 - Fundos - CEP: 21670-380 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta de Oliveira BrazNacionalidade Brasileira BAProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/12/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Miguel Silva Nascimento Mãe - Maria Oliveira Nascimento CPF: 348.758.407-72 Emissor: MF/SRFRG: 02.760.528-6 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2003.206.003578-2, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de ALAN DE SOUZA DE ARAÚJO, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 16/09/1978, filho de Amauri de Araújo e Fânia de Souza de Araújo, interditado nestes autos, por sentença proferida por este Juízo em 18/10/2006, e que teve como requerente FÂNIA DE SOUZA DE ARAÚJO, brasileira, casada, do lar, nascida em 28/07/1958, filha de João Baptista de Souza e Elba Matos de Castro, tendo sido decretada a substituição do atual curador AMAURI DE ARAÚJO por FÂNIA DE SOUZA DE ARAÚJO, por sentença datada de 07/04/2008. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.003578-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.206.001154-6, movida por MARIA DO CARMO em face de ANDERSON SILVEIRA DO LAGO e MICHELE DO CARMO, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDERSON SILVEIRA DO LAGO e MICHELE DO CARMO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FORRO DO CARVALHO, que no dia 22/07/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 380,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: UM FREEZER METALFRIO DUAS PORTAS, BRANCO, GRANDE, SEM LOGOTIPO, EM FUNCIONAMENTO.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/08/2008 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado REAL ESPORTE CLUBE, que no dia 05/08/2008, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO (CPU, TECLADO E MOUSE), AMD ATHLON, 1,25 GHZ, COM 224 MB DE RAM, HD DE 30 GB, CD-ROM, DRIVE DE 52X DA MARCA LG, MONITOR DE 15 POLEGADAS, DA MARCA LG, Nº DE SÉRIE 4125PRW09382, TECLADO ABNT2 SEM MARCA E UMA IMPRESSORA , MARCA EPSON, MODELO STILUS C45, Nº DE SÉRIE FY7M017923*, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrema tação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2008 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2000.052.006653-4 em que é Autor ANTONIO INACIO DA SILVA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 09 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.078.001168-2, onde o Executado DÉLIO ALOÍSIO DE MATTOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida inscrita na certidão nº 2004/002.466-1 no valor de R$ 12.617,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 10 de Julho de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 598358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2003.007.006618-3, em que figura como habilitante MARIA APARECIDA DA SILVA, e inventariado JOÃO SILVA RAPOSEIRO. e, estando os herdeiros, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, . Eu, _______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.10/07/2008\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.005303-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ SALVADOR MOREIRA FILHO, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 2.165, fls.196, do Livro nº A 03, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Arapei da Comarca de Bananal, Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DE FÁTIMA MOREIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 21/03/1963, Filiação: Pai - Salvador Moreira e Mãe - Maria Iracema Moreira RG: 23.901.110-7 Emissor: Ricardo Gumbleton Dauni /PR, CPF: 141.827.388-02, a qual prestou o compromisso legal e assistirá MARIA DE FÁTIMA MOREIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 587030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.005720-0, foi decretada a Interdição de Magnum Balbino Soares da Cruz, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 71560, fls. 55v° , do Livro nº A149, do Cartório do Registro Civil do 1ºDistrito da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marinalva Soares, brasileira, separada, Data de Nascimento: 17/12/1976, Filiação: Pai - Manoel Balbino Soares e Mãe - Maria Theodoro Soares RG: 51.259 Emissor: CRC/RJ, CPF: 497.695.297.-53, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Marinalva Soares nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 587033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.001451-1, requerido por JOSÉ PEDROSO DA SILVA FILHO, relativamente a CARLOS PEDROSO DA SILVA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 11/06/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de CARLOS PEDROSO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 04/01/1960, portador do CPF nº 654.831.707-68, filho de José Pedroso da silva e de Maria de Lourdes Pedroso da Silva, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Doença Psiquiátrica Crônica, CID F20, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. JOSÉ PEDRODO DA SILVA FILHO, brasileiro, portador do e do CPF nº 394.368.377-04. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/E, Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.006.002017-1, movida por ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS em face de APARECIDA ROCHA, objetivando a citação da parte ré, cuja inicial em resumo diz.......ficou decidido que a ex-conjuge mulher, ficará com a guarda dos filhos menores........após o divórcio a ex-conjuge entregou os menores ao requerente......o requerente vem pleitear a gaurda dos filhos. Assim, pelo presente edital CITA a ré APARECIDA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n(Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, 2º andar, São Bernardo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória, processo nº 2005.008.006243-8, oriunda do Juízo de Direito do Setor das Execuções da Fazenda Estadual da Comarca da Capital - Estado de São Paulo, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 10.763.220-8 movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de TRANSPORTE SÃO GERALDO S/A (Adv. Dr. MIGUEL ARCANJO DA SILVA - OAB/MG-63.362), passado na forma abaixo:\r\n\r\nO (A) Doutor(a) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a TRANSPORTE SÃO GERALDO S/A, na pessoa de seu representante legal, e seu Advogado Dr. MIGUEL ARCANJO DA SILVA - OAB/MG-63.362, que o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90 Gr. 1103 - Centro - RJ, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), irá realizar no dia 08/10/2008, às 16,00h., no Átrio do Fórum de Belford Roxo, na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo - RJ, LEILÃO, por preço acima da avaliação e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 22/10/2008, no mesmo horário e local, para venda pelo maior lanço, independente do valor da avaliação, os bens descritos e avaliados às fls. 18, constituído de: Um(01) Veículo marca Ford, modelo \"Cargo\" - 1418, ano 1987, cores verde e branca, capacidade 18 toneladas, diesel, placa FE-7344, chassi 9BFXXXLP5HDB09708, o bem é encontrado na Rodovia Presidente Dutra Km. 10,5, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro/RJ. O executado foi INTIMADO DA PENHORA em 06/08/1997, conforme certidão de fls.18. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação far-se-á à vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido de R$ 182,58, sendo todos percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acréscido de custas cartorárias. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belford Roxo, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/7898, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 598505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.008.008765-7, movida por LUZIA DIAS CIQUEIRA; JULIETA DIAS ALVES em face de ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALTAIR DA ROCHA DENYS E ANADYR COELHO DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Juliana da Silva Pires - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29603, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Daniela Bandeira de Freitas, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.008.007658-3, movida por MSS DOS S, representado legalmente por LUCIANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de CAB e LA DA SB, representados legalmente por MILENE APARECIDA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus, na pessoa de sua representante legal MILENE APARECIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.000967-7, movida por CLAUDIA MARIA MARQUES DOS SANTOS em face de JOSE ROBERTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.010637-0, movida por SEVERINO RAMOS DA SILVA em face de LUZILAINE FONTE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZILAINE FONTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.008.005918-6, movida por EDMILSON CAETANO DA SILVA em face de NEIDE SANTOS AMARAL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIDE SANTOS AMARAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2001.008.007787-1, movida por CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA em face de OSVALDO SALDANHA, objetivando Citação de Osvaldo Fortes Saldanha ou Oswaldo Fortes Saldanha, filho de Avelino Saldanha e Lúcia Fortes Saldanha. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO SALDANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Dezoito de Junho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1997.683.000968-7, movida por MONIQUE DE HENRIQUETA GOMES em face de VAGNER GOMES, objetivando Citação de Vagner Gomes. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezoito de Junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.008.010272-5, movida por ALDINEIA FRANCISCO DOS SANTOS CRUZ em face de ANA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada, de nº 2006.011.004239-7, movida por ANTONIO NUNES ROSA em face de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, objetivando ANTONIO NUNES ROSA, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portador da carteira de identidade nº 307.376 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF nº 237.029.667-49, residente e domiciliado a Avenida Teixeira e Souza, nº 527, Vila Nova, Cabo Frio ¿ RJ., vem, por se advogado in fine assinado, vem perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA. Em face da AMPLA, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal em Cabo Frio, com endereço à Rua Geraldo Abreu, nº 18, Jardim Excelsior, Cabo Frio, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA PRIORIDADE NO TRÂMITE DO PROCESSO FACE AO ESTATUTO DO IDOSO ¿ Conforme consta na Lei nº 10.741/2003, os idosos tem prioridade no trâmite do processo. Assim, como prova as fls., o Autor está com 77 (setenta e sete) anos de idade como consta no documento de identidade do Autor, o mesmo, preenche os requisitos da lei. Assim sendo, requer prioridade no trâmite do processo. INICIALMENTE ¿ Inicialmente requer Vossa Excelência, que seja concedido a gratuidade de justiça, face não possuir meios para arcar as despesas judiciais e honorário de advogado, sem prejuízo de sua família, certo que consultou o advogado que esta subscreve, sendo que o mesmo aceitou o honroso cargo. DOS FATOS ¿ 1. O Autor é cliente de energia elétrica da Ré, nº 662688-2, sendo esta concessionária exclusiva de tal serviço em toda Região dos Lagos, inclusive em Cabo Frio, onde aquele é domiciliado e consumidor. 2. Como se observa nos documentos ora adunados, o consumo de energia do Autor mais a demanda faturada é, na média de 122 Kwh (nov/2005), com variações no verão chegando até 355 kwh (fev/2006) pico do verão, conforme prova os documentos ora acostados; 3. No dia 15 de novembro de 2005, o autor sofreu um enorme constrangimento com o corte de energia em sua residência sobre a alegação que existia um gato no local, como prova a conta com vencimento em 21/12/2005, onde foi cobrado o valor de R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos) à título de Taxa de Religação ¿ Trifásica (doc. Anexo) 4. Pasme Exa., ficou o Autor quando foi até a empresa Ré para contestar o acontecido em sua residência e foi informado por um funcionário que não poderia restabelecer os serviços, mesmo com as contas devidamente pagas. Já que fora aplicado uma multa no valor de R$ 62.720,03 (sessenta e dois mil e setecentos e vinte reais e três reais), pior, por estimativa como prova carta nº 2005/3208, o que não é admitido por lei. (doc. Anexo). 5. Pior Exa., que após o corte de energia no dia 14/11/2005 sobre alegação de GATO, aplicação da multa acima citada e com a troca do relógio, o mais interessante é que o consumo diminuiu como prova as contas dos meses de Dez/2005 a Jun/2006, todas as contas tiveram o consumo reduzido em relação ao mesmo período do ano anterior (doc. Anexo). Como se pode fazer gato para aumentar o consumo? 6. Se não fosse suficiente, o Autor no dia 14 de junho do corrente ano, teve a visita inesperada dos funcionários da empresa ré em sua residência com ameaça de suspensão do fornecimento do serviço, caso não efetuasse o pagamento da multa ou parcelasse o débito. 7. O corte efetuado na oportunidade (nov/2005) e a ameaça recente (jun/2006), bem como a multa totalmente descabida imposta pela empresa ré caracterizam condutas, no mínimo, abusivas e denotam a intenção de coibir o consumidor a agir conforme as imposições da empresa ré. 8. A forma de tratar os consumidores de energia elétrica não pode nunca se sobrepor à dignidade da pessoa humana, principalmente de um idoso. DO DIREITO ¿ 10. O Direito do Autor encontra-se esculpido no Código de Defesa do Consumidor, e nos Códigos Civil e de Processo Civil e Constituição Federal. DO DANO MORAL ¿ 11. Especificamente, no caso em tela, o dano moral esta caracterizado, face à conduta ilícita da empresa ré e o nexo causal. 12. Mormente, quando na época do corte do fornecimento do serviço, ou seja, 14/11/2005, estava rigorosamente em dia com sua obrigação, quando compareceu em sua residência 05 (cinco) funcionários da apelante juntamente com 04 (quatro) policiais civis em sua residência, retiraram o relógio e sob alegação de ter furtado energia, ou seja, ladrão, em plena luz do dia na presença de toda vizinhança. 13.Salienta-se, nobre e culto magistrado, julgados recentes do TJRJ é no sentido da impossibilidade de efetivar suspensão dos serviços essenciais, caracterizando sem o dano moral, verbis: 2005.001.01510 ¿ APELAÇÃO CIVEL DES. LETICIA SARDAS ¿ Julgamento: 21/06/2005 ¿ OITAVA CAMARA CIVEL REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AMEAÇA DE CORTE DE ENERGIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DANO MORAL DE PESSOA JURÍDICA. CABIMENTO SÚMULA 227 DO STJ. HONRA OBJETIVA. QUANTUM. 1. Rejeita-se, sem destaque, a preliminar de cerceamento de defesa suscitada, posto que o patrono da ré, cujo substabelecimento encontra-se acostado às fls. 41, foi devidamente intimado da decisão concessiva de novo prazo para resposta através de publicação no Diário Oficial, tendo sido, portanto, respeitado o art. 236, § 1º do CPC. 2. Correta está a decisão que decretou a revelia da ré apelante, tendo e vista a ausência de manifestação por parte desta, dentro do prazo legal. 3. Com acerto agiu o julgador ao deferir a reparabilidade do dano moral causado à pessoa jurídica, posto ter havido ofensa à honra objetiva da instituição apelada. 4. Bem fixado encontra-se o quantum indenizatório, no valor de 50 (cinqüenta) salários mínimos, tendo o douto magistrado ad quo, observado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, quantia esta capaz de atingir o fim a que se destina. 5. Desprovimento do apelo. 2005.001.035089 ¿ APELAÇÃO CIVEL DES. ANA MARIA OLIVEIRA ¿ Julgamento: 29/11/2005 ¿ OITAVA CAMARA CIVEL Relação de consumo. Fornecimento de gás. Cobrança de fatura com valor superior à média de consumo. Aviso de corte do serviço por faturas já pagas e por fatura impugnada antes que fosse emitida a fatura retificada. Cobrança indevida. Interrupção indevida do serviço. Dano moral configurado. Indenização fixada, observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recursos desprovidos. 2005.001.39460 ¿ APELAÇÃO CIVEL JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ¿ Julgamento: 10/01/2006 ¿ DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR. COBRANÇAS INDEVIDAS. CORTE DE FORNECIMENTO. RESTABELECIMENTO LIMINAR. DANOS MORAIS DEVIDOS. ABUSO NA CONDUTA DO FORNECEDOR. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. FATOS NOTÓRIOS. 2005.001.18758 ¿ APELAÇÃO CIVEL DES. LUIS FELIPE SALOMAO ¿ Julgamento: 04/10/2005 ¿ PRIMEIRA CAMARA CIVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTALAÇÃO INDEVIDA DE NOVO MEDIDOR NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, SEM A SUA EXPRESSA SOLICITAÇÃO, PERMANECENDO NO LOCAL O EQUIPAMENTO ORIGINAL, COM AFERIÇÃO REGULAR DO CONSUMO. COBRANÇAS INDEVIDAS, CULMINANDO COM O CORTE DA ENERGIA, POR DOIS DIAS. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DA MANIFESTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO, EM RAZÃO DAS DESPESAS SUPORTADAS COM O SEGUNDO MEDIDOR. QUANTUM DA REPARAÇÃO MORAL FIXADO COM PARCIMÔNIA, MERECENDO MAJORAÇÃO PARA R$ 8.000,00. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO. 14. Por fim Exa., conforme julgados deste Egrégio Tribunal, caracterizado está o dano moral, na forma dos julgados acima transcritos. DO PEDIDO - Diante do exposto, REQUER: Inicialmente requer, que seja deferido a concessão da gratuidade de justiça, já que o Autor, não tem possibilidade financeira de arcar com as despesas judiciais e honorários de advogado. Como também, a prioridade no tramite do processo na forma do Estatuto do Idoso. I ¿ Diante da verossimilhança da alegação e prova inequívoca, a face ao fundado receio de dano de difícil reparação, eis que o Autor está na iminência de sofrer corte do fornecimento de energia, seja concedida Antecipação da tutela, para que a Ré se abstenha de efetuar a interrupção do fornecimento de energia, em razão do débito ora subjudice, bem como para que se abstenha ainda, de incluir o nome do Autor nos cadastros de inadimplentes, até o deslinde final da questão, para que se possa definitivamente comprovar que a cobrança efetivada é indevida, abusiva e desleal; II ¿ A Citação da ré, no endereço do preâmbulo acima, para responder aos termos da presente, sob pena de revelia; III ¿ Seja julgada PROCEDENTE os pedidos formulados, para o fim de ser mantida a tutela no mérito, para ser declarada inexigível a cobrança da multa de R$ 62.720,03 (sessenta e dois mil e setecentos e vinte reais), por ser indevida e abusiva, observando-se, ainda o disposto do CDC. IV ¿ A devolução em dobro da importância de R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos) paga indevidamente pelo Autor (art. 42 parág. 2º do CDC), referente à TAXA DE RELIGAÇÃO ¿ TRIFÁSICA, cobrada pela empresa Ré, conforme prova a conta relativa ao vencimento de 21/12/2005, forma do CDC; V ¿ A Condenação da empresa Ré a título de danos morais, num quantum a ser arbitrado por Vossa Excelência; VI ¿ A Condenação no ônus da sucumbência; VII ¿ A inversão do ônus da prova; Protesta por todos os meios de prova em direito admitido, e dá-se a presente o valor, para efeitos fiscais de R$ 62.732,50 (sessenta e dois mil e setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos). P. Deferimento. Cabo Frio, 29 de junho de 2006 . Assim, pelo presente edital INTIME o os eventuais sucessores do autor falecido, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, a habilitarem-se no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos oito dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por danos morais e materiais, de nº 2006.011.006139-2, movida por GREGORY FRANCISCO DA SILVA em face de WORD CASTING AGENCY, objetivando GREGORY FRANCISCO DA SILVA, menor relativamente incapaz, representado por sua genitora, VALDEIA FRANCISCO DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, portadora da carteira de identidade nº 08099846-1 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 874590867-20, residente e domiciliada na Travessa Duas Irmãs nº 3, Cajueiro, Peró, Cabo Frio ¿ RJ, CEP: 28900-000, tel. (22) 88089084 ou (22) 99117261, vem, assistida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 5º, inciso X e 37, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da WORD CASTING AGENCY, pessoa jurídica, situada em local incerto e não sabido, através dos seus representantes legais e ACADEMIA CABO FIT, localizada na Rua Mocinha Carriço, s/nº, Jardim Primavera, Cabo Frio/RJ, através de seus representantes legais, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I- Da Gratuidade da Justiça: Inicialmente, afirma, com base na Lei 1060/50, modificado pela Lei 7510/86, e ciente das cominações legais, ser juridicamente necessitada, eis que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça, indicando desde já a Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses. Outrossim, informa ainda que utilizará o prazo em dobro para a prática dos atos processuais, desde que necessário. II- Dos fatos: Através de um anúncio, o Autor tomou conhecimento de que havia um encontro promovido pela Empresa WORD CASTING AGENCY, primeira ré, para pessoas que se interessassem pela carreira de modelo, onde estas, segundo estava descrito no anúncio, deveriam inicialmente participar de um curso preparatório com posterior seleção, sendo que aqueles que fossem selecionados viriam a ser contratados; A inscrição para o referido curso foi realizada na ACADEMIA CABO FIT, segunda Ré, situada no endereço supramencionado, sendo que no ato da inscrição, o Autor teve que apresentar duas fotos 10x15 e pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 5,00 (cinco reais); No mesmo dia da inscrição, foi realizada uma entrevista, na Academia Cabo Fit, onde o 1º Réu salientou que os participantes deveriam desfilar para que fossem avaliados; foi dito, ao autor, que tinha habilidades para a carreira de modelo, e que o mesmo deveria fazer um curso para se aprimorar; curso este que deveria ser realizado no bairro Jardim Caiçara, próximo a rodoviária, curso este que foi feito por completo pelo Autor; Urge salientar, que foi cobrada dos participantes pela primeira Ré, uma taxa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referente a um BOOK fotográfico e um certificado o qual deveria ser entregue no dia 10 de novembro de 2005 no Boulevard Canal, local onde foi realizado o desfile, insta ressaltar que o valor pago foi dividido em três parcelas em dinheiro; a primeira parcela no dia 04/07/2005 no valor de 70,00 (setenta reais), a segunda parcela no dia 11/08/2005 no valor de 110,00 (cento e dez reais), e a terceira parcela no dia 18/08/2005 no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o total de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); Posteriormente foi realizado no Boulevard Canal um desfile para que o Autor fosse fotografado; Todavia no dia 10 de novembro não foi entregue o Book, somente o certificado e foi alegado pelo representante da primeira Ré, que as fotos não haviam ficado boas, pois algumas delas estavam veladas e que seria necessário tirar novas fotos de alguns participantes, e que não poderia entregar o book por este motivo, sob a alegação de que as mesmas seriam enviadas pelo correio; O Autor recebeu em mãos um convite para o desfile de formatura, que foi realizado no Rio de Janeiro, no Teatro do Centro Cultura Suassuna, localizado na Avenida das Américas 2602, Barra da Tijuca, onde foi cobrada uma taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente a produção, onde deveria ser entregue ao mesmo uma camisa da Agência e dois convites para os responsáveis e certificado do curso; Infelizmente depois de tantas despesas, o Autor nada recebeu em sua casa, mesmo depois de muita insistência de sua mãe em resolver de forma pacífica o problema por telefone, estas restaram-se infrutíferas (conforme se comprova através da conta telefônica anexo); Salienta-se que trata-se de pessoa de poucas luzes e humilde, levando-se principalmente em conta que se trata de um menor iludido, e de sua mãe que de todas as formas tenta realizar o desejo de um filho, e não resta dúvidas de que ambos foram ludibriados, já que havia, ainda, a promessa de que suas fotos seriam colocadas na Internet para possíveis contatos, ressalta-se o fato de que, precedida uma busca ficou comprovado de que não passava de uma inverdade.1. Vale dizer ainda que o consumidor é presumidamente hipossuficiente e vulnerável, sendo que neste caso a vulnerabilidade do Autor é evidente, já que foi claramente iludido pela acrescidos de juros moratórios desde a data do fato, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; s Rés desta ação, devendo ser reconhecida entre elas a solidariedade, dadas as circunstâncias do caso em concreto. Diante dos fatos narrados não resta outra solução que não a de buscar a tutela jurisdicional para a resolução de tal situação. III- Do Direito: A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, tendo acolhida logo no art. 1º da Constituição da República de 1988. V- Da Aplicação do Código de Defesa do Consumidor: A Constituição Brasileira de 1988, na esteira das inspirações pós-positivistas, foi a primeira a elencar a defesa dos direitos do consumidor no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão, em seu art. 5º, XXXII. O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, estabelecendo princípios e normas de ordem pública e interesse social, tem como objetivo principal garantir a efetiva reparação dos danos causados pelo fornecedor de produtos e serviços ao consumidor, bem como coibir práticas abusivas, seja nas relações exclusivamente individuais ou naquelas que envolvem interesses individuais homogêneos, interesses coletivos e até mesmo interesses difusos. Suas normas serão aplicadas sempre que se tratar de uma relação de consumo, não importando qual a área do Direito em que ela venha a ocorrer. Destarte, ¿relação de consumo é relação jurídica, contratual ou extracontratual, que tem numa ponta o fornecedor de produtos e serviços e na outra o consumidor¿. A indenização por danos morais não visa a restituir a situação ao status quo ante, até mesmo pela total impossibilidade deste efeito nestes casos. Funda-se tal reparação na tentativa de se compensar a dor da vítima do dano com alguma outra sensação agradável, por mais que esta possa ser efêmera e fugaz, baseada em bens materiais. Busca-se a entrega ao lesado (ou a seus familiares) de SUCEDÂNEOS que possam aliviar as perdas sofridas, motivos de amenização das angústias causadas. Tem um caráter compensatório para a vítima ao passo que para o causador do dano assume feição punitiva. Este caráter dúplice da indenização por danos morais baseia-se no dever geral de abstenção, no que não é lícito a ninguém causar dano a outrem. A condenação do causador do dano tem função também preventiva, desestimulando a reiteração do fato, seja pelo condenado, seja por todos os outros membros da sociedade. Portanto, na fixação do quantum da indenização, deve o julgador se balizar por estes dois conceitos: compensação e punição. Deve-se procurar um meio termo entre estes dois limites, através do princípio da proporcionalidade. A indenização não deve ser fixada num valor mínimo, de modo a se tornar inexpressiva para o infrator. Entretanto, também não pode ser tão elevada, a ponto de se constituir fonte de locupletamento da vítima, A reparação deve ser proporcional ao sofrimento causado à Autora, que, por diversos meses, teve que suportar o sofrimento do seu filho, no qual ocasionou em si traumas imagináveis. VII ¿ Do Pedido: Requer, portanto, a Autora: A ¿ o deferimento da gratuidade da justiça; B ¿ a citação das rés, através de seus representantes legais, para querendo, responder a inicial, sob as penas da revelia e da confissão; C ¿ o deferimento da inversão do ônus da prova, no que tange a comprovação dos fatos lesivos causados à Autora; D ¿ a intimação do membro do Ministério Público, na condição de custos legis; E ¿ seja o pedido julgado procedente para: 2. condenar as rés solidariamente na obrigação de fazer, consistente na entrega em 72 horas do book fotográfico prometido ou a devolução da quantia paga no valor de 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pela entrega do book, 50,00 (cinqüenta reais) pela taxa de formatura, R$ 5,00 (cinco reais) pela taxa de inscrição, acrescidos de juros moratórios desde a data do fato, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; 3. condenar as rés solidariamente a compensar os danos morais sofridos pelo Autor em quantum não inferior a 40 salários mínimos; acrescidos de juros moratórios desde a data do fato, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; F ¿ a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios, ficados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, na conta corrente nº 000943-5, agência nº 3497, do Banco Banerj S.A . Protesta pela produção de todos os meios de prova legítimos e aceitos em Direito, especialmente documental suplementar, pericial, inspeção judicial e testemunhal, sem prejuízo da inversão do ônus da prova assegurada no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90. Dá-se a causa o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reias). N. Termos P. Deferimento. Cabo Frio, 23 de agosto de 2006. Assim, pelo presente edital CITA o réu WORD CASTING AGENCY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos oito dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000549-2, foi decretada a Interdição de Benides de Jesus Bastos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 03/05/1910 Idade: 98 - Filiação: Mãe - Sabina Anacleta de Jesus - Endereço: Rua da Capivara, nº 13 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseleia Natalina de Souza Bastos,Nacionalidade Brasileira RJ,Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 25/12/1977, Idade: 30,Filiação: Pai - Francisco de Fátima Bastos, Mãe - Maria Nazaré de Souza Bastos CPF: 04279679614,Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.002706-6, movida por DONIZETE DE PAULA em face de ROSA GARCIA DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA GARCIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.011.001415-6, movida por CARLOS RODRIGO CAMPISTA CARDOZO em face de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Elaine dos Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.011.004901-1 da ação Adoção relativa ao menor V. DOS S., nascido em 18/01/2001 na , nesta Comarca, proposta por CRISTOVÃO DE OLIVEIRA; EDINEA WANDERMUREM, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELAINE DOS SANTOS, genitor do menor V. DOS S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.011.004290-9, movida por ELZA FRANCO JANDRE em face de JAMIL COELHO MACEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIL COELHO MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.005271-1, movida por MIRIAM DOS SANTOS WERNECK em face de EDUARDO SANTOS WERNECK, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SANTOS WERNECK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 08 (oito) de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Drª. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito em Exercício nesta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2007.012.001207-0, ajuizada por ARTUR JOSÉ DIAS FILHO E S/M em face do ESPÓLIO DE ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAÚJO, representado por sua inventariante NEUZA ELVIRA MARQUES DA SILVA, tendo como confinantes o próprio Espólio réu, João Pires Marques, Sandra Leal Marques, Aílton José Marques e Sandra de Almeida Nogueira Marques, e por objeto o imóvel situado à Rua de Santo Antônio, neste município, com área de 338,01 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR o ESPÓLIO DE ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAÚJO, através de sua inventariante NEUZA ELVIRA MARQUES DA SILVA, em lugar incerto, e os eventuais interessados no feito (art. 942 CPC), ficando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 10 de julho de 2008. Eu, (a) Mônica Clarice Jardim, Analista Judiciário, matr. 01/17091, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão - matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 598311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Drª. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito em Exercício nesta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA nº 2006.012.001751-0, ajuizada por EDSON DE FIGUEIREDO FALCÃO em face de ELIAS LOURENÇO FALCÃO, JANIRA LOURENÇO FALCÃO, ALEXANDRO LOURENÇO FALCÃO, EDUARDO LOURENÇO FALCÃO E EDSON LOURENÇO FALCÃO, de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR EDSON LOURENÇO FALCÃO, natural do Estado de Pernambuco, nascido em 29/12/1981, filho do requerente e de Josefa Lourenço Falcão, CPF nº 098.047.827-82, em lugar incerto, para os termos da ação, ficando desde já, ciente de que possuio prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecer resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelo mesmo, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 10 de julho de 2008. Eu, (a) Mônica Clarice Jardim, Analista Judiciário, matr. 01/17091, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão - matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 598310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.02270-9, movida por NELSON DE OLIVEIRA e SIRLEI DA SILVA GOMES ABREU DE OLIVEIRA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel lote de terreno nº 14 da quadra A, do loteamento particular à Rua Projetada A, nº 12, do 1º Sub-Distrito do 1º Distrito deste Município, que recebeu lançamento pela prefeitura de Rua Everaldo Sodré Ferreira Landim, nº 14, Parque São Lino, com inscrição na prefeitura sob o nº 057770-7, medindo o dito terreno 12,00 metros de largura na frente e fundos, por 39,00 metros de comprimento de um lado e 38,00 metros de comprimento do outro lado, confrontando-se pela frente com a antiga Rua Projetada A, denominada Rua Everaldo Sodré Ferreira Landim, pelo lado direito com Manoel Francisco Rosa e Heraldo dos Santos Silva, pelo lado esquerdo com Levi Ferreira de Jesus, e pelos fundos com Valmir Tavares de Freitas, com área total de 468,00m². E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos Sucessores do Espólio de Florentino Freire da Silva, em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FLORENTINO FREIRE DA SILVA, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.005891-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO HSBC BANK BRASIL S.A, objetivando a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Assim, pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 08 de Julho de 2008. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001926-2, foi decretada a Interdição plena de Elizabeth da Silva da Conceição, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1966, filha de Francisco da Conceição e Marizete da Silva da Conceição, portadora do CPF nº 127.357.847-38 e RG: 13148562-5 DETRAN-RJ - Endereço: Rua Três, nº 727 Residencial Novo Eldorado - Parque Novo Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ, certidão de nascimento nº 62.433, às fls. 172 do Livro A_62, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADOR o Sr. JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO, brasileiro, servente, solteiro, nascido em 09/02/1967, filho de Maria Salvadora da Conceição, portador da CTPS nº 79328, série 003-RJ e CPF nº 017.639.397-82, Endereço: Rua Três, nº 727 Residencial Novo Eldorado - Parque Novo Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.021385-0, foi decretada a Interdição plena de CLARICE GOMES DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida aos 28/11/1973, filha de Edgar Gomes dos Santos e Creuza Gomes dos Santos, certidão de nascimento nº 35.012, Livro A-60, às fls. 137 vº/138, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando retardo mental, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Creuza Gomes dos Santos - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 18/03/1946 Idade: 59 - Filiação: Pai - Amaro Gomes Mãe - Alice de Azevedo Gomes - RG: 20017772-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 112.381.247-04 - Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000453-4, Certidão nº 491/03 onde o(s) executado(s) RONALDO MARTINS DAS NEVES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 641,98 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000297-5, Certidão nº 373/03 e 374/03 onde o(s) executado(s) MARIA DE JESUS PINTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.065,29 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000284-7, Certidão nº 347/03 e 348/03 onde o(s) executado(s) MARCELO FÁBIO ALBUQUERQUE não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 645,84 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003259-5, Certidão nº 1517/05 onde o(s) executado(s) LAUDINIER NOGUEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 323,43 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.000121-5, Certidão nº 149/02 onde o(s) executado(s) CAPTURA COMERCIO EXPORTAÇÃO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 2.425,08 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000371-2, Certidão nº 282/03 onde o(s) executado(s) JULIO NOGUEIRA DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.973,04 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000413-3, Certidão nº 474/03 onde o(s) executado(s) RITA DE CASSIA SANTOS SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 480,99 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.0003136-0, Certidão nº 1361/05 onde o(s) executado(s) ISABEL ROMANA DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 156,14 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.020106-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2004.021.020106-7, movida por ARGEMIRO SILVA MOURA e NOEMI DE OLIVEIRA MOURA em face de JAYME AUGUSTO e CÉLIA DE SOUZA AUGUSTA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 04, quadra 29 da Avenida Soares D` Andréia, Vila Rosário, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 102 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 103 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANA DE ANDRADE MARTINS PORTO, JORGE MARTINS PORTO, SEBASTIÃO MARTINS PORTO e NAIR PORTO FIGUEIREDO, casada com DOMINGOS FIGUEIREDO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2003.021.002283-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante esta 7ª Vara Cível os autos da Ação de Usucapião Extraordinário nº 2003.021.002283-3 em que é Autor JULIO PEREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 598179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1999.512.000382-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 1999.512.000382-5, movida por ALBA VALERIA DE FREITAS OLIVEIRA ALBERGUINE em face de MARCELO LESSA DE MESQUITA, objetivando a reparação de danos supostamente causados pelo réu, o pensionamento da autora, o ressarcimento de gastos e formação de capital garantidor, tudo conforme relatado na petição inicial. Assim, pelo presente edital fica CITADO o réu MARCELO LESSA DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2000.021.001346-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.021.001346-1, movida por HILDA RODRIGUES DA SILVA em face de HAMILTON REZENDE CABRAL e outros, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 32, da quadra 8, da Rua L - Parque São Cristóvão - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega a parte autora, ocupa há cerca de 35 (trinta e cinco) anos, sem qualquer perturbação à posse, de modo contínuo e ininterrupto. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS THEREZINHA REZENDE CABRAL, MANOELA DAS MERCÊS REZENDE CABRAL, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores, eventuais interessados, réus incertos e/ou em local incerto, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2008.021.023409-4, em que figura como Autor JOSE FERREIRA DOS SANTOS, e como Réu ALICE LIRA DOS SANTOS. E, estando o Réu ALICE LIRA DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, Aos dez dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Paulo Jose Telles Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/24251, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2008.021.014940-6, em que figura como Autor CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, e como Réu MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA. E, estando o Réu MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, . Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderley da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 30/06/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jacy Pinto dos Santos Mãe - Iracema da Silva Santos - RG: 076864529 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Gomes Freire, nº 118 Reta do Bicão - Pantanal - Duque de Caxias - RJ; - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 31356805, acusado nos autos de nº 2008.021.013476-2, oriundo do Inquérito, nº 109/07 de 13/02/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 18/08/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 598166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla Oliveira da Silva - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jobe Silva Mãe - Ruth Antunes de Oliveira - RG: 12658985-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amudalia, Nº 1.319, Imbariê, - Duque de Caxias - RJ; Rua Nova Iguaçú, Nº 79, Imbariê, - Duque de Caxias - RJ; Rua Lauro Sodré, S/nº, Piabetá, - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2004.021.015941-5, oriundo do Inquérito, nº 406/04 de 14/09/2004, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., , art.155, § 4º, inciso IV, e art211, na forma do art. 69, todos do CP e art 211, § 2º, inciso IV, c, . Como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 14/08/2008 às 13:00, a fim de ser julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 598167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.073.000641-6 em que é Autor LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ELOISA DOS SANTIOS, e Réu JOÃO JANUÁRIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o RÉU da r. sentença de fls. 50/51, que ...fixou a carga alimentar em 20% dos rendimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, quais, sejam os fiscais e os previdenciários, e na ausência do vínculo, em 30% do salário mínimo, tão somente em favor da autora ELOÍSA DOS SANTOS, já que LUIZ CARLOS como fundamentado, já completou 21 anos de idade sem comprovar nos autos estar cursando qualquer instituição de ensino. Condeno o alimentante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, eis que sucumbente ... foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 01 de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 592010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.023.003139-1, em que figura como Inventarianter JOAQUIM FERNANDES, e como Inventariado JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS. E, estando os Herdeiros LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E JOÃO FERNANDES em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, . Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, _______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.023.008391-3 em que é Autor JOSE PEREIRA DE MORAES, RG nº , expedida em RG 094764065 IFP, CPF 001869927-85 , e Réu CIPA COM E IND DE PROD DE LIMPEZA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 04 de julho de 2008. Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ________________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (USUCAPIÃO)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, nº 723 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.002108-4, movida por MOISES DE ANDRADE ALVES E IARA DA SILVEIRA MENDONÇA em face de CIMERICA - COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA E AUGUSTO DA SILVA BATALHA, objetivando o domínio do lote de terreno de nº 02, qd. 157, Ampliação, Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes do lote acima mencionado, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar dos 20 (vinte) dias subseqüentes á primeira publicação deste edital oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Luis Alberto Bruno Ferreira - Outro - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a)Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009721-5, foi decretada a Interdição de FABIO DA SILVA REIS, brasileiro, solteiro, portador de doença mental, classificada como CID-10 F71.1 e epilepsia (G40) e distrofia muscular progressiva (G71), o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã ANA MARIA DA SILVA REIS, brasileira, solteira, do lar, RG nº 11.059.402-5 e CPF nº 073.407.417-47, residente à Rua Retiro, 157 - Cabuçu - Itaboraí. A curadora ficou dispensada da prestação de caução (CPC. art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação 1999.024.000996-5, de Pedir Falência de RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA, CNPJ nº 31.246.135/0001-65, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos propostos e reformo, na forma do artigo 21 do Decreto Lei 7661/45, a decisão que declarou a falência da embargante, restituindo a mesma a seu estado anterior da quebra. Por conseqüência, JULGO EXTINTOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC, os processos nº 5920/99 e 7816/01. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa no processo nº 5920/99, nos termos do artigo 26 do CPC. Determino ao cartório que dê cumprimento ao disposto no artigo 21, § único da Lei de Falência, com que perdem objeto os requerimentos de fls.200/201 do processo 5920. No tocante a eventuais habilitações de crédito requeridas no processo de falência, venham as mesmas conclusas para sentença, uma vez que a presente decisão retira o objeto das mesmas. O embargante permanece, nos termos dos artigos 33 e 133 da Lei de Falências, responsável por suas dívidas perante terceiros, que passam a ser passíveis de execução singular. Traslade o cartório para o presente processo cópia da procuração de fls.06 dos autos do processo 5920/99. Intime-se o embargante para recolher as custas de fls.49. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se tanto este processo, quanto o processo nº 5920/99 em apenso. Dê-se ciência ao M.P. Itaguaí, 04 de Dezembro de 2001\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaguaí, 10 de julho de 2008. Eu, ____________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, conferi e o subscrevo.__________________ Bianca Paes Noto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 598410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1995.024.000058-8, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADO NELSON YUZO IGUCHI, tendo como objeto de litígio o imóvel composto pelos lotes 04 e 05 da quadra 05, plano 02 do loteamento \"Sítios Santa Cândida\", situado no 1º Distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass), Amanda Lorena M. G. Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28.330, digitei. Eu, (ass), Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 580473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001423-9, foi decretada a Interdição de Alexandre de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1982 Idade: 25 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Almeida Moreira, CPF: 96019476715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 10 de julho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004309-4, foi decretada a Interdição de Sâmela Santiago de Souza - CPF: 059.238.457-84 - Filiação: José de Oliveira de Souza e Nedilma Santiago de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nedilma Santiago de Souza - CPF: 038.700.257-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 26 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000647-4, foi decretada a Interdição de Sebastião Antônio Camilo, brasileiro, casado, nascido em 19/09/1928, filho de Randolfo Joventino e de Cristina Maria da Conceição, portador do CPF: 302.252.567-20, residente e domiciliado na Rua Otílio Monteiro, 83, São Caetano, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Dilma Cirilo da Silva Camilo, brasileira, do lar, casada, nascida em 15/07/1947, filha de Pedro Cirilo e de Maria José da Silva Cirilo, portadora do CPF: 726.005.437-91 e RG: 10759063-0 IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da Lei. Italva, dezessete de junho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Viviane Venâncio Araújo, filha Maria Delfina Venancio, CPF nº 096.713.057-33, nascido em 27/10/1981, título de eleitor nº 191129490167, residente na Rua Manoel Sepúlveda, 03, Centro, Cardoso Moreira, acusada nos autos de nº 2006.080.001012-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 728/05 de 09/03/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 138 do CP - Calúnia, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 10/09/2008 às 14:45, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 09 de julho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 598360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \" nº 2007.026.001807-0 em que é Autor JOSÉ LUIZ MADEIRA, portador do CPF Nº 040.354.997-30, e Réu RETIFICA VEMASA MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA. E, para INTIMAR o Autor JOSÉ LUIZ MADEIRA, portador do CPF Nº 040.354.997-30, para promover o recolhimento das custas devidas descritas a seguir: R$ 157,01 (Atos dos Escrivães); R$ 12,78 (Atos de Of. de Justiça); R$ 3,65 (Distribuidor); R$ 18,23 (Atos dos distribuidores); R$ 3,64 (FETJ); R$ 6.400,00 (Taxa judiciária); R$ 9,58 (FUNPERJ) e R$ 9,58 (FUNDPERJ), no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edial, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01\r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 24 de junho de 2008. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.026.002354-9, movida por ORLANDO BENICIO BATISTA; CLARINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA em face de DARCY PIRES, objetivando usucapir o IMÓVEL ALDEIA SALGADA, ZONA RURAL DO 3º DISTSRITO DE ITAJARA DO MUNCIPIO DE ITAPERUNA (ESTRADA ITAPERUNA-MIRACEMA KM 17 - MARGEM DIREITA) ÁREA DE TERRAS COMPOSTA DE 10 (DEZ), HECTARES E 89 (OITENTA E NOVE) ARES, COM NÚMERO DE REGISTRO NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISSTRO DE IMÓVEIS, LIVRO Nº 143, FLS.10V EM 06/05/1981, TENDO O Nº 9500252120160 CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL JUNTO AO INCRA, E O DE CCIR Nº 04885042029. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARCY PIRES, portador do CPF nº 149.142.557/15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA AUREA SALLES GREGORIO-ME, processo nº 1996.026.000312-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. Ancelmo Domingos Cólli, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto que é de dez dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no pressente edital, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 , CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado LEONARDO GONÇALVES COUTO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 11/01/1988, filho de Alci Buy do Couto e de Maria Marta da Cruz Gonçalves Couto, RG não consta, residente na Av. Presidente Kennedy, 539 - Cehab - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2006.026.002044-9, Flagrante nº 923/06, de 15/04/06, da 143ª DP de Itaperuna, tendo sido condenado, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP, à pena de 01(um) ano, 01(um) mês e 10(dez) dias de reclusão e 50(cinqüenta) dias-multa, regime inicial aberto, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade), devendo ser cumpridas 30(trinta) horas mensais, durante o período correspondente à pena privativa de liberdade imposta, por sentença datada de 21/11/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 11 de julho de 2008. Eu, Ângelo P. de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, mat. 01/15355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 598428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, inerente ao Processo nº 2001.871.000010-1, com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PICANHA COM ARTE DO PENEDO LTDA, que no dia 12 de novembro de 2008 , às 11:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), respectivamente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por PAULO MARCOS FARIA, constante de: 17 (dezesete) mesas, com 4 (quatro) cadeiras, em madeiras, em cada mesa; 26 (vinte e seis) mesas com duas cadeiras em cada mesa, também em madeira e envernizadas, todas em bom estado de conservação; 1 (uma) máquina de fazer gelo, marca everest, nº 3191, HP 1-3, com capacidade para cinqüenta quilos, em bom estado e funcionando. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26 de novembro de 2008 às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos . Eu, ______________ Iremar Pereira Piris - Responsável pelo Expediente - Matr. 20171, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 598370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, inerente ao Processo nº 2003.871.000023-3, com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HOTEL E RESTAURANTE FLO RESTA LTDA, que no dia 05 de novembro de 2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em, R$ 800,00 (oitocentos reais), R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 700,00 (setecentos reais), respectivamente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por JAÍRA DE OLIVEIRA CHISPIN, constante de: 01 (uma) geladeira duplex, marca Consul, 450 litros; 01 (uma) cristaleira em madeira, com 1 porta de vidro, com 1 gaveta; 01 (um) sofa de 4 lugares, com base em madeira, com poltronas em couro preto. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19 de novembro de 2008 às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos . Eu, ______________ Iremar Pereira Piris - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20171, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 598371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, inerente ao Processo nº 2002.871.000162-4, com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON ROBERTO VARGAS, que no dia 12 de novembro de 2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUIZ EDSON DA CONCEIÇÃO, constante de: 01 (uma) serra circular para cortar madeira, de bancada, motor 220 v, RPM 1745, COD. H, IP 44, 10 HP, em perfeito estado de funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26 de novembro de 2008 às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos . Eu ______________ Iremar Pereira Piris - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20171, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 598372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.005415-5, foi decretada a Interdição de Maria Angela Belmont Daumas - CPF: 060013087-80 - Endereço: Rua José Moraes, 47, Casa 02, Quadra 21, Parque Aeroporto - CEP: 27953-200 - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Daumas da Silva CPF: 538560907-20Endereço Rua José Moraes, 47, Casa 02, Quadra 21, Parque Aeroporto - CEP: 27953-200 - Macaé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004750-2, foi decretada a Interdição de AIR ADÃO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/09/1939 - Filiação: Pai - Henrique Pereira Mãe - Antonieta Dias Pereira - CPF: 378.877.007-44, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA NAIR DE PAULA ADÃO Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Aposentada Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 07/03/1937 Filiação: Pai - Manoel de Paula Mãe - Maria Eugenia de Oliveira CPF: 82118361734 RG: 06711386-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1T\r\n\r\nRequerente: Carla de Souza Neves Oliveira\r\n\r\nAdv.: Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ nº 042808\r\n\r\n\"Considerando promoção de fls. 24, bem como o que dos autos consta, defiro desbloqueio da consta salário junto ao banco Bradesco, agência 2047, conta 0008598-7, nos termos do requerimento inicial. Oficie-se. Providenciada a diligência, arquivem-se.\" \r\n\r\nJG Id: 598436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nVARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1Q\r\n\r\nRequerente: MUNICIPIO DE RIO BONITO/RJ.\r\n\r\nAdv.: Dr. LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO - OAB/RJ 104.726\r\n\r\n\"Considerando promoção ministerial de fls. 20, defiro o requerimento de fls. 18. Oficie-se a DRACO para que realize o back-up independentemente da presença de técnico e do Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência.\" \r\n\r\nJG Id: 598434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001167-4, foi decretada a Interdição de Thereza Margarida da Costa - CPF: 05567643748 - Endereço: Avenida Automóvel Club, 3360 - Fragoso - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Emilio de OliveiraCPF: 39622517749RG: 84.016.558-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 587163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.001089-8, foi decretada a Interdição de LEANDRO MUYLAERT ESMERALDO, brasileiro, solteiro, nascido em 30/09/1978, filho de Sebastião Pimentel Esmeraldo e Darleci de Fatima Muylaert Esmeraldo, RG: 13.057.720-8, Emissor: IFP, CPF: 057.428.427-32, residente na Rua Engenheiro Domingos Barbosa, nº 458, Casa 01- Recanto - CEP: 24900-000 - Itaipuaçu - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DARLECI DE FATIMA MUYLAERT ESMERALDO, brasileira, casada, nascida em 18/12/1956, filha de Darcy Moraes Peixoto e Yolanda Muylaert Peixoto, CPF: 724882807-63, residente na Rua Engenheiro Domingos Barbosa, nº 458, Casa 01- Recanto - CEP: 24900-000 - Itaipuaçu - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, neve de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.002763-1, foi decretada a Interdição de ELISA WANDA ROCHA - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1930 Idade: 78 - Filiação: Mãe - Claudomira Soares Ramos - CPF: 01093954760 - RG: 1117172 Emissor: IFP - Endereço: Rua 37 Quadra 160 Lote 10 - Araçatiba - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CÉLIA MARIA ROCHA, brasileira, divorciada, nascida em 15/05/1950, filha de João Coelho Rocha e Elisa Wanda Rocha, CPF: 908799537-72, RG: 0248722848, Emissor: IFP, Endereço: Rua 37 Quadra 160 Lote 10 - Araçatiba - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 587137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.000483-4, foi decretada a Interdição de BIANCA FELIX FRIES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/09/1980, Idade: 27 - Filiação: Pai - Ppaul Fries, Mãe - Jandira Felix - CPF: 053262087-92 - RG: 11776055-3, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANDIRA FELIX FREIRE, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 19/06/1952, Idade: 56, Filiação: Pai - Joaquim Felix da Silva, Mãe - Clemencia Fernandes Alves, CPF: 507480767-00, RG: 07205907-4, Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 587134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 - Centro - Miguel Pereira/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2007.033.001466-6, movida por NILZA DA ROCHA GOULART em face de ODEVAL MAGALHÃES DE CARVALHO, objetivando PROCEDER A CITAÇÃO de ODEVAL MAGALHÃES DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODEVAL MAGALHÃES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 30 de junho de 2008. Eu, Ana Leticia F. M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo F. Moreira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Carta de execução de sentença (CES) \" nº 2008.036.000990-0 em que é Autor o Minisério Público e Réu JOSÉ ROBERTO DA SILVA, RG nº 070386974, IFP, filho de Olivar José da Silva e Cicera Jeremias da Silva. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, comparecer ao cartório deste juízo para retirar ofício de encaminhamento à instituição na qual irá iniciar a Prestação de Serviços Comunitário, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 10 de julho de 2008. Eu, Luiz Fernando Hilario de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18978, digitei. E eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo.\r\n\r\nId: 598444\r\n\r\nJG"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 1997.002.009637-6 em que é Autor CARLOS JOSE OLIVEIRA VILLAS BOAS e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 09 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.070290-6, movida por DALVA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG 06507131-8 IFP/RJ, CPF/MF 641.031.027-72 em face de CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, nascido em 12 de maio de 1963,filho de João de Santana Pereira e de Dulce de Souza Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze de janeiro de dois mil e oito . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.018111-8, foi decretada a Interdição de Elza Gomes Fontes de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/05/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - João Gomes Batista Mãe - Delfina Gomes de Jesus - CPF: 25463640734 - RG: 01798985-6 Emissor: IFP - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 499 Casa Docelar Repouso Para Idosos Ltda, - CEP: 24130-001 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Joaquim Gomes de Jesus, Nacionalidade Brasileira ES, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1928 Filiação: Pai - João Gomes Batista Mãe - Delfina Gomes de Jesus CPF: 022237477-28, RG: 01734412-8 Emissor: IFP, Endereço Rua Alcir Guaiba Amorim da Cruz,23, Piratininga, Niterói-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 09 de Julho de 2008. Eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.016338-8 em que é Autor THAYNA DA FONSECA FREITAS representada por CASSIA MONIQUE DA FONSECA, RG nº 1113822-6 e Réu ADINALDO RODRIGUES FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.012582-6, foi decretada a Interdição de Wagner Santos da Cruz - Data de Nascimento: 20/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Cruz Mãe - Antonia Barbosa dos Santos - CPF: 02967204706 - RG: 085999407 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marquês de Caxias, nº 221 - CEP: 24030-050 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Santos da CruzCPF: 07850244761Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016138-7, foi decretada a Interdição de Jorge Mario Leitão Cristaldo - CPF: 12722337746 - Endereço: Rua Visconde do Uruguai, nº 208/ 305 - CEP: 24030-072 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Veronica Varlucia Leitao CristaldoCPF: 57222380744. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003121004960-5 E APENSOS - INSCRIÇÃO: 033686-7/98/99/03 - EXECUTADO: PAULO CESAR BOCANERA SANTOS - VALOR: R$ 1.237,08. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 598208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121038390-0 - INSCRIÇÃO: 033693-3/2001 - EXECUTADO: JORGE LUIZ DE PAULA SILVA - VALOR: R$ 2.296,36. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30/06/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 598219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.012673-9\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: CLINICA ULTRASSONOG NITEROI LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.012673-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: CLINICA ULTRASSONOG NITEROI LTDA, para ciência da Penhora \"ON LINE\" efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls 20/22 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de julho de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 598229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Araujo Jardim - Alcunha: Laviola - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Francisco Jardim Filho Mãe - Tereza Goncalves Jardim - RG: 120767017 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.011398-0, oriundo do Inquérito, nº 1131/02 de 21/04/2002, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F 59 DO CP E Pe dido de Prisão Preventiva, Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F ART. 59 DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 19/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 5Id: 567131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.000892-3, foi decretada a Interdição de Marcio Menezes - CPF: 00667219706 - RG: 08471975-6 - Endereço: Travessa Antônio Pinto, nº 5 B - CEP: 24310-100 - Maceió - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alenice MenezesCPF: 45863474734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens de WALTER BOM, CPF: 738.647.657-49, filho de Nilson Bom e Ilma Monteiro Bom, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.037.001965-8, distribuído a este Juízo em 15/04/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracácio, escrivã, Matr. 6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 567371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, de nº 2005.037.008400-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES e FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ e outros, objetivando a declaração da nulidade dos contratos administrativos celebrados a partir dos processos licitatórios de nº 1277/97; 17/98; 185/98; 1165/98; 1285/98; 262/98; 321/98; 451/98; 999/98; 1290/98; 2003/98; 2101/98; 2549/98; 628/98; 007/98; 263/98; 452/98; 1270/98; 1662/98; 2024/98; 2324/98 e 2197/99; a condenação dos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º réus, solidariamente, ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, no valor histórico de R$ 578.356,28 (quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros legais; a condenação dos onze últimos réus, solidariamente aos 2º a 8º réus, ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, nos valores históricos indicados no item 2 do processo em epígrafe, atualizados monetariamente e acrescido de juros legais; a condenação dos réus, à exceção do primeiro, solidariamente, ao ressarcimento, aos cofres municipais, da quantia que vier a ser apurada referente à diferença entre o valor de mercado dos serviços contratados e aquele efetivamente pagos. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, inscrito no CPF sob o nº 711.695.987-49 e FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ, inscrito no CPF sob o nº 377.687.437-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Sebastião Cerbino Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 18263, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004537-0, foi decretada a Interdição de Joao Batista Felipe, brasileiro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 28/11/1957, filho de Maria de Lourdes Felipe, internado na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, na Rua General Osório, nº 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28625-630 - Nova Friburgo - RJ, tendo como causa da interdição deficiência mental mais paraplegia mais convulsões, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ, sendo dispensada de proceder a especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução, em razão da inexistência de bens de valor a compor o patrimônio do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 572235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.012276-8, foi decretada a Interdição de Vanderson dos Santos Vales - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vales Mãe - Cristina dos Santos - CPF: 060.339.867-76 Emissor: SRF - Cart.Trab.: 50021 S 139 RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Sebastião Rosa, nº 120 Casa 02 - CEP: 26280-670 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina dos Santos-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/11/1964 Idade: 43-Filiação: Pai - Antonio dos Santos Mãe - Maria Graziela CPF: 100.838.527-19 Emissor: SRF-RG: 08.093.915-0 Emissor: DETRAN/RJ-Endereço Rua Sebastião Rosa, nº 120 Casa 02 - CEP: 26280-670 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2007.038.036943-9\r\n\r\nMinistério Público X Italino Otaviano Ferreira\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional ITALINO OTAVIANO FERREIRA, brasileiro, casado, natural deste Estado, nascido em 07/06/1955, filho de Justino Lopes Ferreira e Laura Alves, RG: 05.047.444-4 do IFP, residente anteriormente na Rua Iracema, 309 ou Rua Vovó Catarina, 284 -Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos do processo crime acima epigrafado, oriundo do Inquérito nº 328/2005 da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, incurso no art. 155 § 3º do CP e, como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 dias após sua publicação no D.O. deste Estado, cita/intima o referido denunciado a comparecer neste Juízo, que funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 02/09/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado, devendo fazer-se acompanhar de advogado e em não podendo constituir um, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, bem como assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e em especial do referido acusado, foi expedido o presente edital. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 598247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 2003.039.001087-5 em que é Autor GLAUCIO MARCELO DE MEDEIROS, nascido em 22/03/1976, RG 107947368 IFP, filho Valter de Medeiros e Réu BANCO DO BRASIL S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a extinção sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 09 de julho de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 598336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.039.001927-9, movida por SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA em face de JOSÉ REGIS DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ REGIS DA SILVA, nascido em 09/03/1951, filho de Armandio Regis da Silva e de Vicencia Valeira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006174-8, foi decretada a Interdição de Sidnea Martins Meira Kappler - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Humberto Kappler Mãe - Quitéria Martins Meira - CPF: 05978368767 - RG: 22548271-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Brigadeiro Castrioto, nº 295 B - CEP: 25615-142 - Provisória - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Humberto Kappler Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 10662618734 RG: 080704328-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.042.006690-4, movida por JORGE ELOIS TITÃO DA SILVA em face de WELINGTON ELOIS DOS SANTOS DA SILVA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELINGTON ELOIS DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.001903-9, movida por MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA em face de ANDRELINO RICARDO DA COSTA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRELINO RICARDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, sete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005570-0, foi decretada a Interdição de Vando Ferreira Maia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Antonio Ferreira Maia / Mãe - Neide Maria Ferreira Maia - CPF: 987.181.427-53 - Cart.Trab.: 70373 - SÉRIE 016 Emissor: RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Maria Ferreira Maia - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/04/1945 Idade: 63 - Filiação: Pai - Ramiro Messias da Silveira / Mãe - Maria Maia da Silveira - CPF: 691.859.137-15 - RG: 06242134-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor ajuizada por CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO em face de MAURICIO DIAS URURAHY, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE CORREA LEITE, Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. MAURICIO DIAS URURAHY, que no dia 16 de julho de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), o bem que segue descrito: Camioneta cabine dupla IMP/MMC L200 4X4, cor prata, diesel, ano 1998, mod. 1998, placa LCD 0033, renavan 706763254, chassis n. JMYJNK340WP800934, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Ação Indenizatória n° 2003.817.002646-0 - I Juizado Especial Civel. O bem se encontra na Rua Bataillard, 200, Mosela, Petrópolis/RJ. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 62e documentos do Detran de fls. 82/86 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 29 de julho de 2008, às 15:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17/11/80. Na forma do que dispõe o artº. 686 inc. V, comunica-se os débitos: 01 (uma) PENHORA em favor de CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO, restrição esta anotada no Detran, conforme fl. 86. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante, e que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 19/05/08. Eu, _____________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Correa Leite\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001416-9, foi decretada a Interdição de Cid Vianna Padilha de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - viúvo - dentista aposentado - Data de Nascimento: 08/08/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Alvaro Padilha de Oliveira Mãe - Socida Vianna P de Oliveira - RG: 004732863 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Capitão José Leal, nº 124 - CEP: 25750-080 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Andrea Marcelo Padilha de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - casada - psicóloga - CPF: 38540983753 - RG: 2546485 Emissor: IFP/RJ -Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei, e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n2 de 3Id: 501341. Valor: R$ 620,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.044.000809-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Sanches - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1964 Idade: 44 - RG: 744.089 Emissor: SSP/DF - CPF: 091.364.397-11 - Endereço: Rua Vereador Adyr Barroso de Carvalho, nº 574 Associação Lar dos Velhos - CEP: 28390-000 - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcus SanchesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Casa Branca - SPProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/08/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Edgard Sanches Mãe - Maria Apparecida Verechi Sanches CPF: 08710163115RG: 239676 Emissor: SSP/DFEndereço Rua Dep. Carlos Pinto Filho, 290 Porciúncula/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, (a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.(a)Marco Antonio Novaes de Abreu-Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.001166-5 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO em decorrência do desaparecimento de PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, CPF nº 652.024.907-63, ocorrido em setembro de 1997, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 30 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 567441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Coutinho\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: por três vezes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz, Juíza de Direito Titular \r\n\r\nda 1ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Processo nº 2007.045.004906-4, requerida por Maria Marlene da Conceição, que move em face de Sebastina Eduarda da Conceição, de que foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando seu curador a Sra. Maria Marlene da Conceição, já identificado no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três dias com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito (2008). Eu, (a) Responsável pelo Expediente, subscrevo. (a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003096-6, foi decretada a Interdição de Sebastião Leme da Silva -CPF:105424347-68-RG:04866360-3 IFP Endereço: Rua Roberto da Silva Machado, nº 148 - Itapuca - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 00762759739RG: 08793962-5Endereço:Rua 02, nº 457, Nova Alegria-Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.000360-0, foi decretada a Interdição de José Andre Sobrinho - Endereço: Rua São Cristovão, nº 212 - Paraiso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima AlmeidaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Narciso de Andrade Mãe - Maria do Carmo de Almeida CPF: 04645765710RG: 12540512-6 Emissor: IFP-RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.045.005152-7, Ação Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e IV, Charleston Barbosa - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25267, digitei. E eu, ______________ Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.045.005152-7, Ação Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e IV, Charleston Barbosa - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25267, digitei. E eu, ______________ Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Obrigação de Fazer, de nº 1998.068.000768-3, movida por JOEL THEODORO DA SILVA em face de PALMIRA DO NASCIMENTO CHAGAS, objetivando contestar a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PALMIRA DO NASCIMENTO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1982.004.000171-0, movida por JUDITH DA CONCEIÇAO DIAS em face de MARIA MANGARAVITE DA SILVEIRA, objetivando de USUCAPIR os imóveis designados lotes de terrenos contíguos de nºs 4108, 4109, da rua Frederico Marques, no Bairro Boa Vista em São Gonçalo, com área total de 720 m2, contendo duas residencias, construidas pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MANGARAVITE DA SILVEIRA, LUIZ FERNANDES ALVES DE SOUZA E S/M GINAIDE BELLO DE SOUZA E ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.004391-0, movida por VITOR RODRIGUES DORNELA em face de LUIZ POCHACZEVSKY, REBECCA POCHACZEVSKY e JOSE SOARES VIEIRA, objetivando USUCAPIR o imóvel designado por LOTE DE TERRENO Nº 05 QUADA 04, situado no Loteamento denominado Bairro Cruzeiro do Sul, com área de 237,24m2, no Municipio de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ POCHACZEVSKY, REBECCA POCHACZEVSKY e JOSE SOARES VIEIRA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolucao de parcelas pagas e indenizacao por danos morais, de nº 2005.004.026877-8, movida por RAIMUNDA APARECIDA DE LANES em face de COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA; e ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, objetivando RESCISÃO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA NUNIDADE HABITACIONAL NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, NA AV. 18 DO FORTE, 901-A. . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA e ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.066702-0, movida por ISMAEL GONÇALVES COSTA em face de ALVARO DIAS E MARIA SUELY DOS SANTOS DIAS, objetivando ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR POR ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO LAVRADA NAS NOTAS DO 13º OFÍCIO DE NITEROI, DO IMOVEL SITUADO NA RUA EMILIO PETRA SILVA, Nº 44 APT. 201, PORTO VELHO SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALVARO DIAS\r\n\r\ne MARIA SUELY DOS SANTOS DIAS, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória, DE TERRAS PARTICULARES, de nº 2004.004.039954-8, movida por EDESIO XAVIER ALVES em face de GARRO MIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E MARINA DA SILVA MORENO, objetivando AÇÃO DE DEMARCATÓRIA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANGRA DOS REIS, Nº 50 CASA 01 , TRINDADE, SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GARRO MIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME, na pessoa de seu representante legal, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2001.004.015143-9, movida por CENIRA MARTINS BILLE MARINS em face de MAURICIO JORGE ABICALIL, SIMONE ALMEIDA ABICALIL, MAURICIO ALMEIDA ABICALIL, MAURO ALMEIDA ABICALIL, RICARDO HERCULANO ALMEIDA RIBEIRO, LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, DILNA DE ALMEIDA FERREIRA e ANGELO FERREIRA, objetivando Citar LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, DILNA DE ALMEIDA FERREIRA e ANGELO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito (08) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2001.004.015143-9, movida por CENIRA MARTINS BILLE MARINS em face de MAURICIO JORGE ABICALIL, SIMONE ALMEIDA ABICALIL, MAURICIO ALMEIDA ABICALIL, MAURO ALMEIDA ABICALIL, RICARDO HERCULANO ALMEIDA RIBEIRO, LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, DILNA DE ALMEIDA FERREIRA e ANGELO FERREIRA, objetivando Citar LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, DILNA DE ALMEIDA FERREIRA e ANGELO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito (08) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO DE HERDEIRO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 4ª Vara Cível os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.004.088829-3, em que figura como Inventariante CARMÉLIA DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA; e como Inventariado GETÚLIO RODRIGUES VIEIRA; e que através do presente promove a CITAÇÃO do Herdeiro AILTON DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de dez (10) dias. Ciente de que, não o fazendo, as primeiras declarações apresentadas pela Inventariante serão aceitas como corretas e prestadas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 08 de julho de 2.008. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512, 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Fazer, de nº 2007.004.080223-4, movida por ESPÓLIO DE ERNESTINA MATTOS VITALINO em face de ADALGIZA CÉZAR ANDRADE, e que através do presente promove CITAÇÃO da ré ADALGIZA CÉZAR ANDRADE, a qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o faça. A presente ação objetiva condenar a Ré a emitir a declaração de vontade, consistente na transmissão de domínio ao Espólio Autor, mediante outorga de escritura pública definitiva de compra e venda, tendo por objeto o imóvel designado por lote de terreno próprio s/nº, situado na Travessa Cabral, no 4º Distrito deste município, de modo a que, transitada em julgado a sentença, produzam-se os efeitos da declaração não emitida. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de julho de 2008. Eu, Paulo Cesar Mangia - Escrivão - Matr. 01/13843, o subscrevo. (a) Drª Isabela Pessanha Chagas - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.008579-0, movida por LAURA ESTEVAO ESTACIO em face de AEQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AEQUE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10 de julho de 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu,Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2001.004.011862-0, movida por EVALDINA DE ALMEIDA em face de FRANCISCO IRACLES DO VALE . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO IRACLES DO VALE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10 DE JULHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) ANTONIO MARREIROS DA SILV AMELO NETO Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.004.002450-6, em que figura como Autor RAPHAEL CARVALHO DOS SANTOS, e como Réu ANTONIO MANOEL ALVES, JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, LUISA MARIA DE OLIVEIRA. E, estando o Réu ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL ALVES, ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, ESPOLIO DE LUISA MARIA DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em , CPF nº 913.810.457-15, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, DEZ DE JULHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.004.018541-0, movida por BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO; EVANDRO PEREIRA CANELLAS em face de GILCEMA LESSA BARROS, PAULO DE SOUZA BARROS, MANOEL DO CARMO MASCARANHAS, MAGDA BRAGA MASCARANHAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE SOUZA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10 DE JULHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 598269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.086016-3, foi decretada a Interdição de Nilton de Moraes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1934 Idade: 73 - Filiação: Mãe - Aurea dos Santos Moraes - RG: 807308564 Emissor: IFP - CPF: 239.345.657-00 - Endereço: Rua Virgínia Curi, nº 65 - CEP: 24420-630 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Marçal Lima Silveira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/07/1968 Idade: 39, CPF: 00140114769, RG: 076628585 Emissor: IFP, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS, de nº 2006.004.040548-6, movida por TEREZA DA CONCEICAO SILVA em face de CARLA VERÔNICA DE SÁ OLIVEIRA e ELZA MARIA DE SÁ OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VERÔNICA DE SÁ OLIVEIRA e ELZA MARIA DE SÁ OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2001.004.009763-9 em que é Autor PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALCANTARA, RG nº 07240971-7 IFP, e Réu LEONARDO DOS SANTOS ALCANTARA, rep. por ROSANE DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de julho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.039669-7, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Rodrigues Alves - Estado Civil: Casado - RG: 80753469-8 Emissor: IFP - CPF: 01262839742 - Endereço: Rua Manoel Chagas, nº 171 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Cilene Rodrigues AlvesEstado Civil: Solteira, brasieira, RG: 08558423-3 Emissor: IFPCPF: 00312021798-residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.005890-5, foi decretada a Interdição de Aécio Almeida Ferreira, brasileiro, solteiro, portador da RG 12405598-9/IFP - Endereço: Rua Itaporanga, nº s/nº Lote 07 - Qd. 177 - CEP: 24724-080 - Monjolos - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aladir Ferreira Coutinho, brasileira-Estado Civil: Viúva CPF: 01589928733 RG: 06657677-8 Emissor: IFP residente no edereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.088473-1, foi decretada a Interdição de João Carlos dos Santos, brasileiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 020310435-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Guadalupe, nº s/nº Qd. 604 - Lote 01 - Praia da Beira - CEP: 24471-280 - Itaoca - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina dos Santos, brasileira,Estado Civil: Solteiro CPF: 01292278706RG: 06672696-9 Emissor: IFPE, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.091452-8, foi decretada a Interdição de Elza de Jesus Pinto de Azeredo, brasileira - Estado Civil: Casada - CPF: 03202737767 - RG: 80948924-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emílio de Menezes, nº 23 - CEP: 24426-390 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Pinto de Azeredo Ferreira, brasileira -Estado Civil: Casada CPF: 76876535720RG: 05421036-4 Emissor: IFP, residente no omesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23/06/2088. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.090417-1, foi decretada a Interdição de Neusa Coimbra de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Frederico Coimbra de Oliveira Mãe - Luzia Coimbra de Oliveira - RG: 05.599.470-1 Emissor: IFP - CPF: 068.914.007-08 - Endereço: Alameda Dom Pedro II, nº 527 - CEP: 24410-150 - Venda da Cruz - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luzia Coimbra de Oliveira - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/07/1934 - Idade: 73 - Filiação: Pai - Moacyr de Oliveira Mãe - Lidia Pinto - CPF: 943.141.797-91 - RG: 020.774.772-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.000585-9, foi decretada a Interdição de Neuzimar Severino de Andrade - CI 10541940-2 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Luiz de Andrade - CPF: 11280999772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/06/2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074133-4, foi decretada a Interdição de Rivaldo Pereira de Assis - CPF: 01592861741, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salomé Maria Cabral de Oliveira de Assis - CPF: 29529891415. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e sete de junho de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.087.008461-0, movida por IDALINO FERREIRA DA SILVA em face de BELARMINA BONIFACIO DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BELARMINA BONIFACIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060787-3, foi decretada a Interdição de Andreia Sales Miranda - CPF: 06017943707, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Sales Miranda - CPF: 06017943707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/06/2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.001378-0, movida por LEONEL CALDAS DE MOURA em face de ANA RIBEIRO, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante GERALDO MASENHO MELLO e sua esposa, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Ministro João Alberto, (antiga rua 47), lote de terreno nº 08, da quadra 89, situado em Jardim Meriti - Municío de São João de Meriti, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (Arts. 285 e 319 do C.P.C.). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos sete dias do mês de julho de 2008. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Liege de Oliveira Marins Espíndola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28237, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 595203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.054.014819-3, movida por RENATO RIBEIRO DA SILVA em face de THIAGO GUERRA SCHRAGO, FERNANDA GUERRA SCHRAGO, NORMA BAPTISTA RODRIGUES, JOAO JOSE RODRIGUES, objetivando o imóvel designado Lote de Terreno 27 da quadra 04, desmembrado do loteamento denominado CHACARAS BRISA MAR, medindo 12,00 m de frente para a Rua Saco do Engenho, confrontando com o lote 28, com 50,00 m de extensão, confrontando de um lado com o lote 29 e do outro lado com o lote 25, com área de 600,00 metro quadrados, situado no 1º Distrito deste Município . Assim, pelo presente edital CITA os réus THIAGO GUERRA SCHRAGO, FERNANDA GUERRA SCHRAGO, NORMA BAPTISTA RODRIGUES, JOAO JOSE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ELZA GONÇALVES CONDE com prazo de 30 (trinta) dias na forma da lei\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.054.019859-0 em que é autora ELZA GONÇALVES CONDE, e requerida Maria da Conceição Soares Brenha Ribeiro, objetivando posse de imóvel localizado a Rua Suzana, lote 18, em São João de Meriti/RJ. E, para INTIMAR a Autora ELZA GONÇALVES CONDE para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos (art. 267 § 1º do CPC), foi expedido o presente edital, que será publicado, terá cópia nos autos e afixado no local de costume deste Juízo. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 13 de junho de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000615-0 em que é Autor SEBASTIAO DIAS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001157-1 em que é Autor JOSE RODRIGUES DA SILVA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000665-7 em que é Autor MOACYR COSME SODRE; SANDRA QUERES SODRÉ, RG nº 06414434-8, expedida em 19/11/1981, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a Habilitada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000166-2 em que é Autor ANTONIO PESTANA FELIX, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000126-0 em que é Autor JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.018206-3, foi decretada a Interdição de Marta Maria da Silva Santos Kung - CPF: 033.362.927-27 - IFP/DETRAN: 06.603.912-4 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tiago Santos KungCPF: 09265841702. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.019052-7, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/05/1941 - Filiação: Pai - Togo Augusto de Mendonça Mãe - Maria Laura de Mendonça - RG: 01.765.166-2 - CPF: 070.033.667 20 - Endereço: Rua Belkiss, nº 67 - CEP: 25550-590 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Silva de Mendonça - Nacionalidade Brasileira MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/08/1948 - Filiação: Pai - Sebastião Silva Mãe - Maria José da Silva CPF: 071.334.557-81 - RG: 04.432.943-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Belkiss, nº 67 - CEP: 25550-590 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009445-9, foi decretada a Interdição de Maria Gomes da Conceição - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 05/08/1919 Idade: 88 - Filiação: Mãe - Amélia Franquelina da Conceição - CPF: 11028884788 - RG: 528.026 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Pedro, nº S/N Lt. 35, Casa 01 - CEP: 25535-400 - Éden - São João de Meriti - RJ - Tel.: 2756-9340, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Aquino dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 12/11/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Aquino Leonor dos Santos, Mãe - Maria Franquelina Tomaz CPF: 83912681791RG: 06315802-6, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dez dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ANDREA APARECIDA CUSTODIO, filha de Maria Aparecida Custodio - Endereço: desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.085060-8 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor BRENNO CESAR CUSTODIO DA COSTA, nascido em 06/02/2007 em Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães/RJ, proposta por FELIPE RABELO DA SILVA E ANDREA DOS SANTOS FERREIRA , onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. ANDREA APARECIDA CUSTODIO, genitora do menor BRENNO CESAR CUSTODIO DA COSTA a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.034355-4 foi julgada procedente a ADOÇÃO DO MENOR LUCIANO VARELA , filho de JOSELITA BASTOS VARELLA E ERALDO JOSE CARLO ; aos requerentes EDIMILSON MAUES DE MIRANDA E NELIANA SILVA DE MIRANDA . Este edital de Sentença , será publicado em Orgão Oficial, ficando a requerida JOSELITA BASTOS VARELLA ciente do prazo de 10 dias para interposição de apelação, a partir de sua publicação. São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 598299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srs MOISES ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, filho de Jose Ernesto de Oliveira e de Maria Nise dos Santos Oliveira e MARIA ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, filha de Elias Correa dos Santos e Rosalia Maria de Souza Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.004451-1 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor KEVELLIM SANTOS DE OLIVEIRA, nascida em 22/12/1999 no Hospital Albert Schweitzer/RJ, proposta por CLAUDIO DELFINO GOMES E LUCIANA DE MELO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR os genitores acima a fim de que o mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.023364-5 foi julgada procedente a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR de JOSELITA BASTOS VARELLA E ERALDO JOSE CARLOS, genitores do menor LUCIANO VARELLA; . Este edital de Sentença , será publicado em Orgão Oficial, ficando a ré JOSELITA BASTOS VARELLA, ciente do prazo de 10 dias para interposição de apelação, a partir de sua publicação. São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 598306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.077.000240-0, foi decretada a Interdição de Maria José Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 29/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Vicente da Silva Mãe - Maria Lenira Bernardo - IFP/DETRAN: 24.503.481-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 130.044.717-60 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Isabel Carmo Azevedo, nº S/N Lt 1A, Qd 39, - CEP: 23845-480 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lenira BernardoNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/05/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Luiz Calurindo Bernardo Mãe - Rita Francisca da Conceição IFP/DETRAN: 23.963.238-3 Emissor: IFP/DETRANCPF: 127.890.987-78 Emissor: MIN. FAZ.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcão César Cardoso - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Rafael Gonçalves Motta - Profissão: Militar em Geral - Data de Nascimento: 02/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge de Almeida Motta Mãe - Marelene Gonçalves Motta - RG: 12.006.536-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brasil, nº 31084 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ; e Marlene Gonçalves Motta - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/12/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Carlos Gonçalves / Mãe - Anna Maria Andrade - RG: 26786 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua Antonio Brasil, nº 31084 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2005.077.001942-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001166/02 de 15/09/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na U.b.e (Antiga Rio/São Paulo), 01, Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 16/09/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Seropédica, 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.059.000735-2, movida por EDSON CRUZ DOS SANTOS e SÔNIA CRISTINA HERDY DOS SANTOS em face de JOSILAINE RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando Adoção c/c Destituição de Poder Familiar da menor KETLIN RODRIGUES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSILAINE RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.060.000217-7, movida por MARIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS em face de ALEX FERREIRA AGOSTINHO, objetivando CITAÇÃO de ALEX FERREIRA AGOSTINHO, brasileiro, filho de Ivo Ferreira Agostinho e de Zenir dos Santos Agostinho. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX FERREIRA AGOSTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, onze dias do mes de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. A parte requerente está sob o Pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJG Id: 598346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.002578-0, foi decretada a Interdição de ANTONIO GILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 07398579-8 - IFP/RJ, CPF nº 885.887.777-20, certidão de nascimento lavrada à fl. 190, livro nº A-16, sob o nº 674, RCPN de Caparaó - Comarca de Espera Feliz - MG, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SUELI BELO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 06803375-2 - IFP/RJ, CPF nº 763.811.537-68, residente na Rua Charruas, nº 371 - Meudon - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de junho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007175-1, foi decretada a Interdição de Felipe Johannes Roth, brasileiro, solteiro, nascido em 25/06/1980, filho de Henrique Roth e Veronica Maria Roth , inscrito no CPF: 10078109710, portador do RG: 11580037-7 Emissor: IFP , residente à Rua Gil Sobral Pinto 149 - Iúcas - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Samuel Henrique Roth, brasileiro, professor, solteiro, portador do CPF: 07081104797, RG: 11580038-5 IFP, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Em dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009821-7, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Costa Almeida, brasileira, viúva, pensionista, RG: 2994986, CPF: 865.840.577-04, residente e domiciliada na rua Carmela Dutra, 410, aptº. 807, Agriões, Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marita da Costa Almeida, brasileira, solteira, advogada, OAB-RJ 60623, CPF: 127.797.847-68, residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 30 de Junho de 2008. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, matr. 01/20.585, digitei e, Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006444-4, foi decretada a Interdição de Rita da Conceiçao Maia - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Juvenal Maia Mãe - Maria Justina da Conceição - CPF: 11966694733 - Endereço: Rua Manoel Martins Viana, Nº 105, Casa 02, - Meudon - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neci Maria da ConceiçaoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Angra dos Reis - RJEstado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Rita Maria Maia da Conceição CPF: 09391554784RG: 020.154.765-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, . Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a REGEANE MESQUITA SOARES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial REGEANE MESQUITA SOARES, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.005037-5, ação de GUARDA, tendo como guardiã ZENAIDE DA COSTA TRAVASSOS, em relação aos menores V.S.T., J.S.T. e R.S.T. nascidos respectivamente em 27/04/2001, 25/02/1999 e 06/12/2003, filhos da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a LEVI DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LEVI DA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.004705-4, ação de GUARDA, tendo como guardiã MAGDA REGINA SANTOS HONORIO, em relação à menor L.S.H.S, nascida em 25/03/1995, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ROSEMERE DAS GRAÇAS MARTINS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ROSEMERE DAS GRAÇAS MARTINS, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2006.061.000651-5, ação de GUARDA, tendo como guardiã ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, em relação a menor A.C.G.G.M.. nascida em 16/01/1997, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 01 dias do mês de julho de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Claudio da Silva - Alcunha: Tuim - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Amilco Werneck, nº 350 - Santa Rosa - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.007385-8, oriundo do Inquérito, nº 2092/07 de 11/09/2007, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 21/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 08 de julho de 2008. Eu, (ass.) Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo. Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 598473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quiinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos de Paula Lima - Alcunha: Coelho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luzia da Silva Mãe - Jose de Paula Lima - RG: 10916893-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Amilco Werneck, nº 370 - Santa Rosa - Três Rios - RJ; Rua Guilherme Bravo, nº 443 Proximo a Fabrica - Cidade Nova - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.007385-8, oriundo do Inquérito, nº 2092/07 de 11/09/2007, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 21/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 08 de julho de 2008. Eu, (ass.) Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo. Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 598474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nCartório da 2ª Vara\r\n\r\nAvenida Tenente Enéas Torno, 42 Fórum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042\r\n\r\nProcesso: 2004.063.002592-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional UENDES DOS SANTOS PEREIRA, filho de Bento José Pereira e Maria de Lourdes dos Santos Pereira, nascido em 17/04/1974, portador do RG nº 22113796-1/IFP e do CPF nº 119.919.227-95, residente à Rua Ceará, nº 206, Boa União, Três Rios/RJ, acusado nos autos do Processo nº 2008.063.003033-3, oriundo do Flagrante nº 3512/2003, de 22/10/2003, da 108ª Delegacia de Polícia de Três Rios/RJ, como incurso no Artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, Nº 42, Fórum, Três Rios/RJ, no dia 07/08/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Adriana de Souza Pereira Oliveira, Substituta da Escrivã, Mat. 01/23.450, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juíza de Direito Titular Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso.\r\n\r\nJG Id: 598475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Pereira de Melo - Alcunha: Bianinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Palmares - PE - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - ****************************************** Mãe - Esmeraldina Pereira de Melo - RG: 12945587-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 088.431.267-41 Emissor: MIN.FAZEND - Endereço: Rua Amico Verneck, nº 350 Casa - Santa Rosa - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.007385-8, oriundo do Inquérito, nº 2092/07 de 11/09/2007, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 21/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 08 de julho de 2008. Eu, (ass.) Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo. Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 598472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MMª. Juiz de Direito, Dra Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO, PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO, HERMAN DE MORAES BATISTA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA, que no dia 05/08/2008, às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Comendador Araujo Leite, 166, CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 1999.064.000253-6, requerida por DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS, representado legalmente por LEDA MARILDA OLIVEIRA DE MATTOS, constante de: Imóvel consistente do lote de terreno de nº 07, da quadra \"D\" da Rua Projetada \"G\" (atualmente Rua Edmar José Ferreira Chaves), (distando 53,20m pelo lado esquerdo da Rua Tabelião Clóvis Edwiges Consentino), no loteamento Jardim Dona Angelina, nesta Cidade, medindo o dito lote de terreno 12,00m de frente; 16,50m de fundos; 36,00m do lado direito, e, 23,00m do lado esquerdo; confrontando pela frente com a citada rua; pelos fundos com herdeiros de João Lopes Fontes, pelo lado direito com o lote nº 06; e pelo lado esquerdo com o lote nº 08; totalizando 354m², devidamente registrado no RGI do 2º Ofício desta Comarca, sem qualquer benfeitoria, com topografia em aclive em relação ao nível da rua , formando platô semiplano; sendo a rua calçada, provida de luz elétrica, telefonia, água encanada e esgoto sanitário, e transportes coletivos nas proximidades. Avaliado na data de 28/04/2008 em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando os executados da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/08/2008, às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos sete de julho de dois mil e oito. Eu, José Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - Matr. 01/14390, o subscrevo(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.002814-0, Interdição, requerida por SEVERINA BISPO BELÚCIO, em favor de DOUGLAS ANÍSIO BELÚCIO Filiação: Pai - Anísio Ramos Belúcio Mãe - Severina Bispo Belúcio, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental leve¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02 de junho de 2008, que decretou a interdição de DOUGLAS ANÍSIO BELÚCIO, sendo nomeada Curadora SEVERINA BISPO BELÚCIO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 23 de junho de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 598481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem e interessar possa o presente Edital, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Ausência, de nº 2000.066.008135-0, movida por ANA MARIA GARCIA. Por Decisão prolatada às fl. 99 dos autos foi determinada a arrecadação dos bens do ausente ILDEFONSO GARCIA, filho de Ildefonso Garcia e de Margarida Baldoína Cândida de Jesus, nascido em 06/05/39, no distrito de Carrancas - MG, brasileiro, casado CPF nº 498.642.077-49, os quais se encontram elencados às fl. 02/03, 78/79, sendo assim descritos: um terreno localizado no bairro Belo Horizonte doado pela COHAB/VR no qual foi construída uma casa; crédito trabalhista oriundo da Reclamação Trabalhista nº 1164/87 da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no valor de R$ 7.682,89, na data de 21/07/03, tendo em vista que o valor de R$ 1.152,43 trata-se de honorários advocatícios. Neste ato anuncio a arrecadação dos bens acima descritos ocorrida na data de 15/12/06, e chamo o ausente a entrar na posse dos mesmos. Este edital será publicado por uma ano, reproduzido no intervalo de dois em dois meses, no Órgão Oficial, conforme preceitua o artigo 1161 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 567221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.013037-0, foi decretada a Interdição de Sileia Maria Gomes de Assis - Data de Nascimento: 07/11/1960 - Filiação: Pai - Benedito Gomes de Oliveira Mãe - Marina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josias de Assis, Data de Nascimento: 04/03/1965, Filiação: Pai - Manoel Jose de Assis Mãe - Zeni Maria da Conceição, CPF: 006.293.237-39, RG: 08537022-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.066.010313-2, movida por CLAUDIA DIAS DE PAULA em face de GILSON FRANCISCO DE PAULA . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON FRANCISCO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.015921-2, foi decretada a Interdição de Allan Victor Matos Evangelista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Data de Nascimento: 16/10/1987 Filiação: Pai - Allan Jorge Silva Evangelista Mãe - Conceição de Jesus Matos - CPF: 038.396.473-39 - RG: 031911842006-5 Emissor: SSP/MA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Jesus Matos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 08/12/1967, Filiação: Pai - Bernardo de Jesus Matos Mãe - Raimunda Altair Fernandes Matos, CPF: 282.560.853-04, RG: 1.028.349 Emissor: SSP/MA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE )DIAS \r\n\r\nO Doutor Marcelo Dias da Silva , MM. Juiz de Direito titular na 2ª Vara de Família, da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nF=A=Z S=A=B=E=R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.016522-6 , ADOÇÃO , movida por José Silvério Rosa e Venina Graziel Rosa , menor Gesilene da Silva em face de José Damião da Silva , objetivando a CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital para CITAR o réu José Damião da Silva , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, conforme dispõe os termos do art. 285 do CPC. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes na Imprensa Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellys Ermydio Figueira , nº 194, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, Denise Ferreira de Oliveira Galo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18227, digitei. E eu, ______________ Maria da Glória Rubio Amorim Souza - subst da escrivã - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Guarda nº 2007.066.007978-4 em que é Autor JOSÉ PASSOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor, a PROMOVER A EMENDA À INICIAL, para alterar o pedido e a causa de pedir do processo para ADOÇÃO em 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda no dia 01 de julho de 2008. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito, Dr. Ricardo Lafayette Campos, aos 03/07/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 64404 - requerida por MARLUCIA FERREIRA DAS NEVES; \r\n\r\nProcesso nº 64423 - requerida por CRISTINA CARVALHO MENDONÇA; \r\n\r\nProcesso nº 64422 - requerida por CRISTINA CARVALHO MENDONÇA;\r\n\r\nProcesso nº 64396 - requerida por RAMON ALMEIDA BARRETO PINTO; \r\n\r\nProcesso nº 64363 - requerida por MARIA ELINETE DUARTE;\r\n\r\nProcesso nº 64436 - requerida por ELISANGELA DOS SANTOS VIANNA;\r\n\r\nProcesso nº 63160 - requerida por MARIA LENICE PEREIRA BIDONI.\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProcesso nº 63140 - requerida por JORGE LUIS DA CUNHA CARVALHO. \r\n\r\nSentença: “Retifique-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 64440 - requerida por JUCY DUTRA;\r\n\r\nProcesso nº 64445 - requerida por CARLA RODRIGUES ALVES;\r\n\r\nProcesso nº 64410 - requerida por GISELE AZEREDO VETTORAZZO;\r\n\r\nProcesso nº 64373 - requerida por DAISY FORTUNA DE AZEVEDO;\r\n\r\nProcesso nº 64372 - requerida por ALDA DOS SANTOS HAIDAR;\r\n\r\nProcesso nº 64362 - requerida por ROSINA MICHEL;\r\n\r\nProcesso nº 64360 - requerida por REJANE DA COSTA DA SILVA;\r\n\r\nProcesso nº 64348 - requerida por VITOR DE AZEVEDO FIGUEIREDO;\r\n\r\nProcesso nº 64359 - requerida por MARTA CATARINA KASTNAR FEGHNALI;\r\n\r\nProcesso nº 64356 - requerida por SERGIO ALFREDO MARTINS;\r\n\r\nProcesso nº 64354 - requerida por IVINA CAVALCANTI SUZUKI;\r\n\r\nProcesso nº 61726 - requerida por ANTONIO RIBEIRO DE OMENA FILHO.\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 57181 - requerida por ISABEL CRISTINA BONFIM VEIGA MACHADO;\r\n\r\nProcesso nº 64451 - requerida por JERONIMO DA SILVA PAIVA;\r\n\r\nProcesso nº 64424 - requerida por REGINA BILAC PINTO;\r\n\r\nProcesso nº 64420 - requerida por EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA.\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nAVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProcesso nº 63788 - requerida por FRANCISCA XAVIER DO ROSÁRIO SANTOS.\r\n\r\nSentença: “Averbe-se.”\r\n\r\nREGISTRO DE ÓBITO TARDIO \r\n\r\nProcesso nº 64427 - requerida por RENATA OLIVEIRA RANGEL.\r\n\r\nSentença: “Registre-se”\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProcesso nº 64043 - requerida por LILIAN BARTHOLO.\r\n\r\nSentença: “Retifique-se.”\r\n\r\nE, foram INDEFERIDOS, pelo referido Juiz de Direito na data supra os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 52385\r\n\r\n“Sentença: Considerando que não se trata de mera alteração ou retificação por se tratar de sentença estrangeira, o processo deve ser extinto, devendo o interessado ingressar com o pedido junto ao Augusto S.T.J.\r\n\r\nISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, IV do C.P.C. Custas ex-lege. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos originais mediante cópia.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\nProcesso nº 56705\r\n\r\nDecisão: “Indefiro a alteração requerida, considerando a definitividade do prenome escolhido, não estando presente os requisitos de eventual alteração.”\r\n\r\nProcesso nº 60082\r\n\r\nDecisão: “Indefiro a alteração requerida, considerando o parecer do Ministério Público bem como os nomes dos avós.”\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE ADOÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 61198\r\n\r\nSentença: “Considerando tratar-se de sentença estrangeira a preliminar contida pelo Ministério Público deve ser acolhida. \r\n\r\nISSO POSTO, julgo extinto seu julgamento do mérito na forma do artigo 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de eventual documento original mediante cópia.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\nProcesso nº 61478\r\n\r\nDecisão sobre petição de fls. 31/33: “Recolham-se as custas devidas”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 597186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia REPUBLICAÇÃO: ANDRÉ DE SOUZA GORGULHO e DANIELA CUNHA BRAEM -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 597624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia ADRIANO LIMA MOREIRA e THAÍS REZENDE - LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR e RENATA GONÇALVES DIAS AZZAM -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 597365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Anderson Froes da Silva e Angelica da Silva Couto (Republicação), Julio Cesar Latsch e Petruska Perrut Veiga (Edital), João Luis Borges da Silva e Patricia de Souza Rainho, Vagner da Silva de Souza e Patricia Candida de Araújo da Silva, Tiago Luiz Cabral Peroba e Daniela de Oliveira Lima, Marcio Vinicius Viana Basilio e Paula Ribeiro Sampaio, Bernardo Dias da Costa e Renata de Andrade Porto, Wagner Costa da Silva e Neusa Cristina Goulart Miranda de Carvalho, David Melo da Costa e Tania de Souza Veiga, Cláudio Alves de Sousa e Lucinete Alves de Sousa, Kleilton de Carvalho Araújo e Aldilene Abreu de Azevedo, Eduardo da Silva Pereira e Luciana Rodrigues Maia, Thaigo Hora Christides e Vanessa Medeiros Correa, Robson José Bezerra e Gleice Barros Brunocilla, Ricardo Melchiades Garcia e Jozelma Elias da Silva, Anderson Luiz da Conceição Ferreira e Camila de Moraes Barbosa, Robson de Simas Moraes e Raquel Santos de Almeida, Raphael de Oliveira Reis e Daniele Bitencourt Schetini, Gustavo Lima de Oliveira Pinto e Patricia Chermant Barbosa, Samuelson de Oliveira Amorim e Reginele Souza da Cunha, Marcelo Folly Oliveira e Roberta Resinentti Lourenço, Fabio Luiz Escovino Rodrigues e Debora Veiga de Carvalho. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 597649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Luciomar Correia e Vania Fonseca da Silva, Henio Brigido da Silva Junior e Patricia Iglesias Polydoro, Emanuel de Araújo Mousinho e Sanny Santos da Luz, Paulo Jorge Lucena e Rosicler Alves da Silva, Antonio Carlos dos Santos Lage e Ednea dos Santos Nazareth, Fernando Antonio Gomes de Carvalho e Dinalva Menezes Costa, Francisco Reis e Rosane Gomes do Nascimento, Leonardo Noronha Rodrigues e Joyce Lourenço Neves, Flavio Erasmo de Oliveira e Fernanda Machado Dias de Sousa, Manoel Santos Nunes e Maria Antonia de Paula, Luiz Carlos Soares e Deise Lucidi de Jesus Ferraz, João Carlos Alves de Lima e Larissa Loise Cyrilo Isabel, Alcides Ruy de Albuquerque e Katia Cilene Barbosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 597651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Diego Ferreira Moura e Viviane Ribeiro de Souza. Emerson Carvalho da Silva e Carla Fernandes de Freitas. Felipe José Augusto e Priscila Maria Aleixo da Silva. Glauber da Cruz Labre e Suellen Soares de Lima. Jose Rodrigues de Lima e Elisane Vicente Costa. Jorge Augusto Guimarães da Fonseca e Luciana Ferreira da Silva. Kenner Kunstmann Hippertt e Elaine Penteado Lima. Marcos Domingos Alves e Maria das Graças de Souza. Manoel Lopes Peralta Neto e Vania da Silva Guerra. Osvaldo da Silva e Maria de Lourdes Lucas. Rafael Rodrigues Franco e Raquel de Oliveira da Silva. Roberto Pereira Pessoa e Viviane Rodrigues da Silva. Roberto Felissimo Costa e Beatriz dos Santos da Paz. Sergio Jose da Silva e Marli Gonçalves Catalani. Sergio Rocha Lima e Cleusa Maria Tomé Wendel Oliveira da Silva e Karine Cristine de Araujo Dias.Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 597042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 09 DE JULHO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n78646- Rosa Maria Espírito de Abreu, 78686- Carlos Alberto Temtem Freitas, 78711- Elaine de Queiroz, 78648- Carlos Roberto dos Santos, 78230- Lucas Lima de Oliveira, 72555- Louise Santos da Silva, 78229- Lavinia Lima de Oliveira, 78744- Fabio Nogueira Braga, 78708- Maria Rodrigues de Sousa, 78709- Andressa Francisco da Silva, 78714- Benjamim Dias de França, 78054- Cecília Bastos Guimarães, 78738- Clodilsa Oliveira de Souza, 78243- Edmundo de Souza Meirelles, 78688- Mirian Neide Barbosa Limite, 78587- Joaquim Paulo de Aquino, 78737- Maria da Gloria Costa dos Santos, 78566- Darlon Ramos Kelby, 78710- Tamyres Mendes dos Santos...............................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 78687- Meri Liz Lopes, 78673- Toberto Blanco, 77283- Esther Ribeiro, 78672- Fabio Gomes Guimarães, 77676- Eliane Rosa, 78674- Fabio Ribeiro Lourenço, 78143- Andréia Xavier Matos, 78218- Lucy Maria Nunes Cordeiro, 78021- Antonio Caxias de Lima Sobrinho, 77661- Luiz Carlos Ferreira Landim, 78647- Rosa Maria Espírito de Abreu, 78753- Maria do Carmo da Silva.........................................................................\r\n\r\nPROCESSO: 78188- Orlandino Melo Matos, Acolho integralmente o parecer ministerial para deferir a retificação do assento de óbito de Vitor Ferreira para constar a retificação de que deixou 1 filha. Indefiro o pleito de constar a retificação de que o “de cujos” era separado judicialmente. Intime-se. RJ, 08/07/08, Drª Alessandra de Souza Araújo, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008............................................ \r\n\r\nId: 597043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Querem Casar-se:\r\n\r\nANDRE ANTONIO ABI RAMIA e SHEILA GONÇALVES DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Antonio Abi Ramia e de Zurea David Abi Ramia, ela filha de Deolingio Rudio do Nascimento e de Hilda Gonçalves do Nascimento. Proc. nº 9739.\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES FERREIRA e PAULA DA SILVA MENDES, solteiros, ele filho de Pedro Ferreira de Nazareth e de Idalia Alves Nazareth, ela filha de Antonio Mendes de Souza e de Andrea da Silva Mendes. Proc. nº 9740.\r\n\r\nALOIS HUMBERTO ROESSLER FILHO e URSULA CRISTINA BARBOSA ALMEIDA DACO, solteiros, ele filho de Alois Humberto Roessler e de Márcia Ferreira Roessler, ela filha de Luiza Carlos de Almeida Daco e de Nadyr Barbosa Daco. Proc. nº 9747.\r\n\r\nLINCOLN CABRAL DE OLIVEIRA e CAROLINA HOSPODAR CORREA, solteiros, ele filho de Asteclides Alberto de Oliveira e de Sheila Maria de Cabral de Oliveira, ela filha de Jorge Luiz Correa e de Margherita de Cássia Ramos Hospodar. Proc. nº 9748\r\n\r\nSALVADOR ABUCHE COYUNJI JUNIOR e DÉBORA CRISTINA EMILIANO PINHEIRO, solteiros, ele filho de Salvador Abuche Coyunji e de Dulcelene Chaves Fernandes Abuche, ela filha de André Luiz Pinheiro e de Norma Emiliano Pinheiro. Proc. nº 9752.\r\n\r\nHUGO BOECHAT ANDRADE e MARIANA LIMA MENEZES, solteiros, ele filho de Emmanuel Andrade e de Letícia Maria Boechat Andrade, ela filha de Carlos Alberto Negreiros Said Menezes e de Ana Cristina Lima Menezes. Proc. nº 9753.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS WALTEMBERG DE LEMOS e THAIS DE OLIVEIRA CORDEIRO, solteiros, ele filho de Mário César de Lemos e de Sonia Maria Waltenberg de Lemos, ela filha de Francisco Alberto Barroso Cordeiro e de Diva Maria de Oliveira Cordeiro. Proc. nº 9754\r\n\r\nVICTOR ROMANO DE PAULA e KARLA PINTO BAPTISTA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Gilmar Pedro de Paula e de Marta Vidal Romano de Paula, ela filha de José Leopoldo Baptista Gonçalves e de Adek Pinto Baptista Gonçalves. Proc. nº 9757.\r\n\r\nBRUNO RODRIGUEZ PEREIRA e JULIANA ROSSI OTTERO, solteiros, ele filho de Carlos José Rodrigues Pereira e de Luz Villian Rodriguez Pereira , ela filha de Yvson Araújo da Silva Ottero e de Alba Rogéria Monteiro Rossi Ottero. Proc. nº 9758.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 597041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADILIO BRASIL MASSENA e PATRÍCIA GOMES DE SOUZA (Proc. Nº 6633) -- AÍLSON JOSÉ MARIA e MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Proc. Nº 6608) -- ALEX ESTRELA e MARINETE MENDES DE SOUZA (Proc. Nº 6601) -- ALEX VITOR BARBOSA DE CAMPOS e NELI PALMEIRA DA SILVA (Proc. Nº 6609) -- ALEXANDER GOMES DE OLIVEIRA e RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FRANCELINO (Proc. Nº 6629) -- ANDRÉ LIMA DA SILVA e ARACIÁRA REGINA BARBOSA (Proc. Nº 6622) -- ANGELO DE SOUZA DA SILVA e ANA PAULA ANDRADE DOS SANTOS (Proc. Nº 6625) -- ANTONIO FERNANDES DA SILVA e MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA (Proc. Nº 6598) -- CLÁUDIO DE SOUZA BRITO e WANDERLEIA LIRO DA SILVA (Proc. Nº 6624) -- CLEITON PEDROSA SOARES e THAÍS AMARAL DA SILVA (Proc. Nº 6591) -- DANIEL DOS SANTOS SILVA e MARIA DE FATIMA SOUZA (Proc. Nº 6635) -- EDESIO DOS SANTOS SANTANA e KETLIN SANTOS DA CUNHA (Proc. Nº 6631) -- EDIRLEI RIBEIRO DOS SANTOS e PATRÍCIA LÚCIA BRAGA (Proc. Nº 6630) -- ELIZEU NASCIMENTO e ADRIANA FÁTIMA DOS REIS (Proc. Nº 6626) -- EMERSON DA SILVA RAMOS e ERICA JUDITE DA SILVA (Proc. Nº 6604) -- EMERSON LEAL DE FREITAS CRUZ e PATRICIA FONSECA VITORINO (Proc. Nº 6617) -- FELIPE BENTO PEREIRA e MARCELA MACENA DA SILVA (Proc. Nº 6607) -- FLÁVIO DE SOUZA SANTANA e ROSANGELA BORGES RODRIGUES (Proc. Nº 6605) -- FRANXILIBERG PEREIRA DE SENA e DAIANE DA SILVA LIRA (Proc. Nº 6600) -- GERALDO DOS REIS MENDES RODRIGUES e CÁTIA QUINTANILHA BELFORT (Proc. Nº 6616) -- IZIQUIEL JOSÉ DE FARIA e TEREZINHA ALVES DA COSTA (Proc. Nº 6597) -- JOÃO EVANGELISTA MARQUES DE OLIVEIRA e LUCIMAR DA SILVA VENANCIO (Proc. Nº 6610) -- JOÃO WESLEY ALEIXO ALVES e DANIELA BARCELOS DA SILVA (Proc. Nº 6621) -- JONE ANDERSON DOS SANTOS PAULINO e LUANA NERI DA SILVA (Proc. Nº 6611) -- JORGE ROBERTO DANTAS DE CASTRO e GEISA ARAUJO DOS SANTOS (Proc. Nº 6632) -- JOSÉ CARLOS CORRÊA MUNIZ e SCHIRLEI ROCHA DA SILVA (Proc. Nº 6620) -- JOSÉ CARLOS DA SILVA e MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Proc. Nº 6603) -- JOSE CUSTODIO DOS SANTOS e RAQUEL DA COSTA DE MENEZES (Proc. Nº 6612) -- JOSÉ LUIS TEIXEIRA MACHADO e MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Proc. Nº 6592) -- JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ SILVA e TÂNIA REGINA DE MORAES (Proc. Nº 6596) -- KLEBER VIEIRA DAMASCENO e INDIRA DE LIMA MENEZES (Proc. Nº 6618) -- LAURINDO DA SILVA e LUÍSA HONORINA DE CEIA (Proc. Nº 6595) -- LEONARDO FERREIRA DA SILVA e VIVIANE SILVA ANTUNES (Proc. Nº 6619) -- LUCIANO LIMA DE JESUS e ANA PAULA MACEDO CARDOSO (Proc. Nº 6606) -- LUIZ ANTONIO LOURENÇO SILVA e HELOISA HELENA LEITE DA SILVA (Proc. Nº 6613) -- MAGNO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA e THAÍS VIEIRA DE MATOS (Proc. Nº 6638) -- MARCELO BEZERRA PAULO e ANA CIBELE DE GOIS (Proc. Nº 6594) -- MARCELO CARLOS DOS SANTOS e ROSILANE FRANCELINO DO NASCIMENTO (Proc. Nº 6614) -- MOISÉS DA COSTA CYPRIANO e MICHELE FERREIRA RODRIGUES (Proc. Nº 6637) -- PAULO DIAS BARRETO e VANIA ASSIS RIBEIRO (Proc. Nº 6602) -- RAFAEL MOTTA QUINTANILHA e FLÁVIA MARIA DOS SANTOS (Proc. Nº 6634) -- ROGÉRIO DE LIMA e ADEILDE CÂNDIDO (Proc. Nº 6623) -- SAMUEL BENTO DE OLIVEIRA e MARIA DA LUZ DA SILVA XAVIER (Proc. Nº 6593) -- SEBASTIÃO PEIXOTO FILHO e REGINA COELI AUGUSTO (Proc. Nº 6628') -- TIAGO CANCELLA DA CRUZ e ALESSANDRA SILVA DE ABREU (Proc. Nº 6615) -- TIAGO DE LIMA SOUZA e EDILAINE FONTES DE ALMEIDA (Proc. Nº 6627) -- VITOR TEODORO INACIO e LUANA FRANÇA GOMES (Proc. Nº 6599) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 11 de Julho de 2007. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 597525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.766 (transcrição) - Requerente: Tais Pantolla de Mesquita. \r\n\r\nProcedimento nº 24.978 (averiguação oficiosa) - Requerente: J.R.C repres. por Solange da Gloria Cruz.\r\n\r\nProcedimento nº 34.665 (averiguação oficiosa) - Requerente: A.R repres. por Margarida Regina Ribeiro. \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 11 de Julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 597467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITOAv. Doutor Celso José de Carvalho, 179, ljs 101 a 105. Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ CEP.: 25555-652 - CNPJ: 30.647.408/0001-10 - Fone 2751-2499www.cartoriomeriti.com.br - Oficial: José Rodolfo Cannobietti.Proclamas de Casamento.Habilitam-se para casar nesta serventia\r\n\r\nPROC.35740 - FERNANDO CASTRO DE CARVALHO e SUELI ROMANO DA SILVA. Ele residente na Rua Separação lt.12 qd.39, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Separação lt.12 qd.39, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35739 - LINDOMAR SILVA DE MACEDO e JANAINA OLIVEIRA DOS REIS. Ele residente na Rua Faisão qd.46, lt.5, c/2, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Faisão qd.46, lt.5, c/2, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJPROC.35738 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA e VANESSA DE CASTRO. Ele residente na Rua Machado de Assis lt.15, qd.84, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Machado de Assis lt.15, qd.84, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35737-AG - JOSÉ IZIDIO DA SILVA FILHO e PATRÍCIA SANTOS DA SILVA. Ele residente na Rua Cabo Frio 61A, qd.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Alto da Boa Vista qd.253, lt.22, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35736 - ALCENIR RODRIGUES MANSO e MARIA TERESINHA ALMEIDA. Ele residente na Rua Dra. Maria Jose c/3, lt.5, qd.15, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dra.Maria Jose c/3, lt.5, qd.15, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35735-AG - ALTHAYR LUIZ CARDOSO e MARIZELIA DAS NEVES TRINDADE PEREIRA. Ele residente na Rua Beco do Gama lt.3, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Beco do Gama lt.3, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.PROC.35734 - RONISON CARDOSO DOS REIS e JUPIARA XAVIER DE REZENDE. Ele residente na Rua Recife 20, qd.19, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Recife 20, qd.19, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.PROC.35733 - RAFAEL BRITTO DOS SANTOS e ANA CAROLINA DA SILVA DIAS. Ele residente na Rua Rosalia 15 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Rosalia 15 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35732 - MARCIO ELIAS GOMES e JANAINA FELIX VIEIRA. Ele residente na Rua Flamengo 10, c/11, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros 1099, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35731 - VALDENER DE FREITAS DA SILVA e SURAMA DE OLIVEIRA E SILVA. Ele residente na Rua Maria Emilia 482, apt.102, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua São Cristóvão c/1, lt.2, qd.244, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35730 - MÁRCIO SANTOS DA VITÓRIA e SUZANE CRISTINA BATISTA DA SILVA. Ele residente na Rua Maria Ana 17, c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Maria Ana 17, c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35729 - ERLON BENÍCIO DE AMARAL e DULCILENE ALVES DE SOUZA. Ele residente na Rua Santarem qd.F, lt.21, Jardim Santa Rosa, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Santarem qd.F, lt.21, Jardim Santa Rosa, São João de Meriti-RJ.PROC.35728 - SIDMAR CORRÊA DE OLIVEIRA e MIRENE PEREIRA DE MELO. Ele residente na Av.Nilo Peçanha c/20, lt.33, qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Nilo Peçanha c/20, lt.33, qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35727 - MARCIO EVERS DA SILVA e ANA CRISTINA DÉZIO DE SOUZA. Ele residente na Av. Nilo Peçanha qd.O, lt.10, Vila São João, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Nilo Peçanha qd.O, lt.10, Vila São João, São João de Meriti-RJ.PROC.35726 - RONALDO TEIXEIRA DOS SANTOS e ROSÂNGELA SALDANHA DE AGUIAR. Ele residente na Rua Iguaba 1, lt.12, qd.3, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Iguaba 1, lt.12, qd.3, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ.PROC.35725 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO e NORRANA PEREIRA ARAÚJO. Ele residente na Rua Barra Mansa 226, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Otavio Mangabeira lt.9A, qd.66, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35724-AG - ALFREDO FRANCISCO SILVA NETO e LUÍZA RIBEIRO. Ele residente na Rua Montevideo lt.14, qd.39, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Montevideo lt.14, qd.39, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35723 - GELSON NUNES VIANNA e SANDRA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO. Ele residente na Rua Pastor Joaquim Rosa c/1, lt.12, qd.44, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Pastor Joaquim Rosa c/1, lt.12, qd.44, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35722 - ADRIANO SILVA VIRGOLINO e MÔNIKE SILVA DE AQUINO. Ele residente na Rua Sandra Maria 53, c/2, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Sandra Maria 53, c/2, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.PROC.35721 - LUÍS FERNANDES MAIA MARTINS e MEYKILENE FERREIRA GUEDES. Ele residente na Rua Rio das Flores 781, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Rio das Flores 781, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.PROC.35720 - ALMIR DE SOUZA CRUZ JUNIOR e MARCELA DOS SANTOS ARAÚJO. Ele residente na Rua Torres lt32 qdB, Vila dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Torres lt32 qdB, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35719 - ORLANDO MACHADO DA SILVA e DIONE SÁ DA SILVA. Ele residente na Rua Cacilda 1027, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Cacilda 1027, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35718 - EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA e ROSILENE SANT'ANNA DA CUNHA. Ele residente na Rua Francisca Dantas 233, c/1, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Francisca Dantas 233, c/1 Centro, São João de\r\n\r\nPROC.35717 - ACIR MATOS DE SOUZA JUNIOR e GISELLI RODRIGUES DA SILVA. Ele residente na Av. Primeiro de Maio 699, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Primeiro de Maio 699, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35716 - FABRICIO ACIOLE ARAUJO e BEATRIZ DE FREITAS GOULART. Ele residente na Rua Wilson Gil da Mata 56, c1, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Wilson Gil da Mata 56, c/1, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35715-AG - EDUARDO VINICIUS DA SILVA CAMARGO e PAMELA MARIA LOUZADA DA SILVA. Ele residente na Rua Assunção c/2, lt.10, qd.108, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Assunção c/2, lt.10, qd.108, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35714-AG - VALMIR DOS SANTOS BARBOSA e MARLENE DE LOURDES PAIXÃO. Ele residente na Rua Irani qd.20, lt.19, c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Irani qd.20, lt.19, c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.PROC.35713 - SEVERINO FELICIANO TAVARES e MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua São Cristóvão c/1, lt.25, qd.244, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua São Cristóvão c/1, lt.25, qd.244, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35712 - CLAYTON COSTA BEZERRA e LEIDE MARIA DE FREITAS. Ele residente na Rua Duque de Caxias c/1, lt.5, qd.45, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Duque de Caxias c/1, lt.5, qd.45, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35711 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS e DANIELE SANTOS DE ANDRADE. Ele residente na Rua Luiz Menezes c/2, lt.3, qd.1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Luiz Menezes c/2, lt.3, qd.1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35710 - WESLEY FRICKS DA ROCHA e MICHELE GOMES CAMELO. Ele residente na Rua Alvaro Alvim 44, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Alvaro Alvim 44, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35709 - ELIEZER FERREIRA DE ARAUJO e ROSALVA GONÇALVES DA SILVA BARROSO. Ele residente na Rua Ana 600, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Ana 600, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35708-AG - JAILSON DE JESUS RODRIGUES e LUCIMAR MARQUES AZEVEDO. Ele residente na Rua Julia Alves dos Santos 74, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Julia Alves dos Santos 74, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35707-AG - DOUGLAS SILVA DE LEMOS e EDILMA MARIA DE MÉLO. Ele residente na Rua Dr. Afonso de Queiros Matoso c/3, lt.35, qd.2, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dr. Afonso de Queiros Matoso c/3, lt.35, qd.2, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ.PROC.35706-AG - RONALD DE ALMEIDA OLIVEIRA e CRISTIANE DE SOUZA MUNIZ. Ele residente na Rua Geranios 101, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Geranios 101, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.PROC.35705-AG - GUTEMBERG FRANCISCO MONTEIRO e LUCÉLIA MARIA DA SILVA. Ele residente na Rua Jose de Souza Sampaio lt.13, qd.2, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua José de Souza Sampaio lt.13, qd.2, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35704 - CELIO DE ALMEIDA e DENISE SANTOS DA SILVA. Ele residente na Rua Australiana 50, c/1, tv.09, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Australiana 50, c/1, tv.09, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35703 - WAGNER TRINDADE DA SILVA e DIANA CRISTINA SALUSTIANO DOS SANTOS. Ele residente na Rua Camerino 131, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Morro Azul lt.25, qd.D, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35702-AG - MÁRCIO JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA e ERIELMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA. Ele residente na Rua Teles de Menezes 6, qd.H, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Teles de Menezes 6, qd.H, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35701 - RICARDO ALVES DA SILVA e LÍVIA PAIXÃO TRINDADE. Ele residente na Rua Dom Pedro II, c/1, lt.34, qd.25, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Dom Pedro II, c/1, lt.34, qd.25, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35700 - JOASÍ SANTANA OLIVEIRA e RUTE CAVALCANTE DE MELO. Ele residente na Av.Jose da Costa França lt.9, qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Jose da Costa França lt.9, qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35699 - MOACI DE OLIVEIRA PAIVA e MARILZE ROSSI COSTA. Ele residente na Av.Vereador Etevaldo Araujo 191, c/1, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Vereador Etevaldo Araujo 191, c/1, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ.PROC.35698- IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR e ELENICE PIERRE DA CUNHA NASCIMENTO. Ele residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha, lt.19 qd.78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha, lt.19 qd.78,Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35697-AG - SERGIO FELIX DA SILVA e ISONETE MARIA DA SILVA. Ele residente na Rua Jose de Souza Sampaio lt.83, qd.2, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jose de Souza Sampaio lt.83, qd.2, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35696-AG - CÍCERO DOS SANTOS e MARGARETE SOARES DA SILVA. Ele residente na Rua Campos 146, c/2, Vila São João, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Campos 146, c/2, Vila São João, São João de Meriti-RJ.PROC.35695 - MARCELO DE CARVALHO NASCIMENTO e VIVIANE REIS CHAVES. Ele residente na Rua Salgado Filho lt.15, qd.52, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Salgado Filho lt.15, qd.52, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJFaço publico que se habilitaram para casar nesta Serventia CARLOS EDUARDO BARBOSA GONCALVES e VALERIA GOMES AMORIM. Ele residente na Rua Alba Valdez 81 apt.101, fundos, (CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ). Ela residente na Rua Tiju lt.3 qd.B c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJPROC. 35177 PAULO ALBERTO DE SOUSA BRITO e EDILENE BATISTA DE LIMA. Ele residente na Rua Jz. Moacir Marques Morado 72 c/1, Engenho Belford, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jz. Moacir Marques Morado 72 c/1, Engenho Belford, São João de Meriti-RJPROC. 35292 JULIO CESAR DA SILVA FREITAS e KELLEM CARLA JOSE. Ele residente na Rua Visc. Cairu lt.4 qd.125, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Visc. Cairu lt.4 qd.125, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 03 de julho de 2008. José Rodolfo CannobiettiOficial.\r\n\r\nId: 597494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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22 06 08 proc n 34405 BRUNO FRAZAN DAMASCENO RG 21385537 DET data 25 06 08 proc n 34410 EBERTON LEONIDIO RG 123603254 DET e TASSIA FELIZARDO RIBEIRO RG 223929480 DET data 25 06 08 proc n 34417 EDSON CHAVES SILVA RG 0204492862 DET e JESSICA STEFANIA FERRARO DE CASTRO RG 217450005 DET data 01 07 08 proc n 34438 SIEYCE RICARDO BISPO SANTIAGO CTPS 49171/128 RJ e FABIANA SILVA DE ANDRADE RG 128198753 IFP, data 01 07 08 proc n 34440 EMANUEL SILVA DA PENHA RG 1234293398 IFP e CRISTIANE BRITO COUTINHO RG 204030514 DET data 03 07 08 proc n 34447 GILBERTO JOAQUIM DA SILVA RG 0206028045 DET data 04 07 08 proc n 34451 MAURICIO GUILHERME DOS SANTOS RG 0061045056 DET e ANGELICA SILVA DE AGUIAR RG 119308278 DET data 04 07 2008 proc n 34452 MARCOS BATISTA RG 067090084 IFP e IVONE DE CASTRO OLIVEIRA RG 098480098 IFP data 05 07 08 proc n 34453 EVERTON MAXIMO PEREIRA RG 0118087041 DET e CARLA MARCIELE RAMOS DA SILVA RG 209189489 DET data 06 07 08 proc n 34456 MALQUEZEDEQUE DA SILVA ANDRADE RG 127294650 IFP e CLAUDIANE DE CARVALHO WANDERLEI RG 200531499 data 06 07 08 proc n 34458 TIAGO BARBOZA DA SILVA CTPS 77027/137 e CRISTIANE ROBERTA PETROVITCH RG 244592952 DET data 06 06 08 proc n 34459 LUIS CARLOS DA ROSA BASTOS RG 0093311561 DET e FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA RG 120738828 IFP data 06 07 08 proc n 34460 UANDERSON SOARES DOS SANTOS RG 051882843 DET e ARIANA FIGUEIREDO NOGUEIRA RG 216773580 DET data 07 07 08 proc n 34463 FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA RG 114944028 IFP e MARILENE DE OLIVEIRA COSME CTPS 31051 S 181 data 07 07 08 proc n 34466 \r\n\r\nBelford Roxo 10 de Julho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 597061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDistrito Unico da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nPraca Getulio Vargas n 15 Centro\r\n\r\nBelford Roxo RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar ERALDO VICENTE DA CRUZ RG 214807059 DET e RG 207310715 DET data 01 07 08 proc n 34437 ANDRE DE OLIVEIRA ALVES RG 127855310 DET e ELAINE SANTOS DA SILVA RG 210917357 DET data 01 07 08 proc n 34441 RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA RG 119900975 IFP e RAFAELA DOS SANTOS RAMOS RG 246892053 DET data 07 07 08 proc n 34462 CLAUDIO SILVA MORAES RG 083741413 DET e SONIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA FERRAZ RG 115374126 IFP data 04 07 08 proc n 34448 JAIRO LEITE FILHO RG 128681764 IFP e ADRIANA DA SILVA JANUARIO RG 128681744 IFP data 03 07 08 proc n 34446 ALMIR DE SOUZA PEDRO RG 076589662 DET e GIOVANI MARCELINO DA SILVA RG 08960212 IFP data 03 07 08 proc n 34445 NEMIAS BRUNIO FERREIRA RG 045224578 DET e MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA RG 1656616 SSP data 03 07 08 proc n 34444\r\n\r\nBelford Roxo 10 de Julho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 597062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório a seguinte habilitação: Edital n.º 4567 - IVIING DE DEUS LEITE e DIENIFFER CELINA DE SOUZA CARDOZO.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 28 de junho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 597601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4572 - FABIO PULQUEIRO DOS SANTOS e GEÓRGIA DA SILVA ABREU; Edital n.º 4573 - JEFTE DE SOUZA SANTOS e CAROLINA DOS SANTOS CARDOSO; Edital n.º 4574 - BRUNO SÉRGIO OLIVEIRA FERREIRA e MORGANE SIQUEIRA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 20 de julho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 596102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 1009: O NOIVO MANUEL SENA LOPES, nascido em 26/12/1935, natural de Gouveia - Portugal, FILHO de José Antonio Lopes e Maria Sena Cardosa; E A NOIVA ALTIVA FERREIRA DO NASCIMENTO, nascida em 15/06/1946, natural do Município de Saquarema, FILHA de Marcionilio Balbino Ferreira e Adalgisa Elvira do Nascimento. EDITAL Nº 1010: O NOIVO FABIO MONTEIRO MALIZIA, nascido em 08/12/1977, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Roberto Martinho Malizia e Rosa Maria Monteiro Malizia; E A NOIVA FLÁVIA LIPAROTI VIEGAS, nascida em 31/10/1978, natural do Rio de Janeiro, FILHA de Paulo Cesar Rodrigues Viegas e Sandra Maria Liparoti Viegas. Saquarema, 09 de Julho de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 596909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9876) KEYLOR BRONZATO NASCIMENTO & THAMIRES CAROLINE RIBEIRO MAC GREGOR\r\n\r\nConsta afixado em meu cartório o seguinte edital de proclamas proveniente da 9ª CRCPN/RJ.\r\n\r\n(9877) RODRIGO SOARES VIEIRA & DAIANE COUTINHO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 11 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 598149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nDA COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 256 - Edifício do Fórum\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Claudia Fernanda Amaral Salgado - mat. 01/ 9753\r\n\r\nSubstituto: Helio de Souza Pinheiro - mat. 01/7973\r\n\r\nEdital de Casamento:\r\n\r\nFaz saber, que pretendem casar-se.\r\n\r\n1)Proc.1261/2008-Bruno Danorato Cruz e Marcelle Ventura Abrahim; 2)Proc.1262/2008-Carlos Alberto Silveira e Cristiane Mendes de Oliveira; 3)Proc.1263/2008 - Fabio José Rodrigues Curty e Ana Claudia Medeiros da Cruz; 4)Edital Cordeiro - Fabiano dos Santos Pacheco e Micheli Pinto Brito. - l Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento. ACUSE-O, na forma da lei.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 11 de julho de 2008\r\n\r\nClaudia Fernanda Amaral Salgado - R.E. mat. 01/ 9753\r\n\r\nId: 597539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nDIEGO DA SILVA AZEVEDO e KLISIA SALLES BRUM, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nALMIR MARINHO DE CARVALHO e ÂNGELA MARIA LADEIRA ORNELLAS, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRAMON VIDAL DA SILVA e MILA PIMENTEL ALVES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA e TAIANA SILVA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS PACHECO e MICHELI PINTO BRITO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nOCTAVIO SANTANA FILHO e PATRICIA BARROS DA CONCEIÇÃO, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 597586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: EDALMO GAUDIOSO VIEIRA e IANE TEMPERINI TUPINI, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 597451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "595589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008949-0 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ-FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006873-2 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, EMERSON FLAVIO DA ROCHA, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO). . Tendo em vista a petição de fls. 1231/1232, à Seadi para incluir a União Federal, na qualidade de Assistente Simples da Ré.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União, na pessoa de seu Procurador Regional , para ciências de todos os atos processuais.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o 2º § de fl. 1221.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0017008-0 MARIA JOSE DA SILVA MARTINS CONTI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 88.0018418-9 ACACIA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 639 - Cumpram os herdeiros, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 96.0011453-6 IRACEMA VITORIA DOS SANTOS GUIA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n6 - 99.0010935-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA- ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Comprove documentalmente a ASA o alegado às fls. 629 (não incidência de desconto de devolução previdenciária pelo advento da Lei 9783/99).\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024818-2 MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELLO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022352-6 FERNANDA TELLES ARRUDA REP/ P/ DENIZE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Recebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006043-0 CARLOS ALEXANDRE VITORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\n3. às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Em seguida, expeça-se ofício solicitando o pagamento dos honorários periciais, no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5. Por fim, venham-se conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011930-8 HELY DO NASCIMENTO COLI (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, ALZIRA ILDA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0066985-9 FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA) x CITIBANK N/A (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Cumpra a Secretaria o 1º § de fl. 190.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0021769-1 LUCILIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Revogo o 1º e 2º § de fls. 159.\r\n\r\nProvidencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária dos autores, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n13 - 99.0060761-9 IRIA SIMAO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA) x MAGNOLIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x EDNA BENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 274, reconsidero o despacho de fls. 273.\r\n\r\nProvidencie a União o desarquivamento do processo nº 00733554-7 junto à 15ª Vara Federal.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013740-6 EURENILDES BRAZ PEREIRA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016345-8 LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x GUILHERME BEVILAQUA ARAUJO - ESPOLIO - REP/ P/ CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO x ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000742-1 CESAR AUGUSTO MANZOLLI-ESPOLIO REP/ P/ MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA, MARIZA KAPICH CHAGAS, LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO, VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . II - (...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013936-2 AMAURI MIRANDA DE SOUZA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015603-7 JAIME RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . II - (...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015913-0 RALPHO PROVENZANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nAo autor (recorrido).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027374-1 NELTON BORGES DE SOUSA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.007706-1 MARLENE SOARES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024722-4 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1 RM DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025868-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 90.0013206-1 GERSON VALLADAO SOPHIA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.016018-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x HELY DO NASCIMENTO COLI (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.003547-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA JOSE DA SILVA MARTINS CONTI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018346-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDINA SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . (...)\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 595589"
                            ],
                            "595590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0470109-7 REZK CAMILLO ABRAHAM EDE E OUTROS (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO, SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO, NUBIA REZENDE TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n2 - 96.0012166-4 NEWTON SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 1290/1305 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004963-7 FELIPE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003092-0 DENILSON GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo solicitação de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro requisitando o pagamentos dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016730-8 LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE CARVALHO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010969-8 NOEL NANTES DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os esclarecimentos do perito às fls. 460/467, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015897-1 ROSEMARY FAIVICHENCO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Fls. 561/562 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0018277-9 ROBERTO HIROSHI SATO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante dos esclarecimentos da CEF de fls. 192/194, nada a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 195.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.033878-9 PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 451 - Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra o autor, o despacho de fl. 445.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. acima.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.026138-4 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016690-0 LEILA VIEIRA DA ROCHA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001316-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CARLOS EDUARDO DE FREITAS SARAIVA. . Suspendo o feito, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista à União Federal, em 05 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007960-5 RIVAILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista o Acórdão de fl. 107, reconsidero o despacho de fl. 112, devendo a Secretaria providenciar a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020087-0 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018515-0 HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRAO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002403-0 RENATO PEREIRA DA COSTA (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007828-2 MARLENE GOMES DE SA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019925-5 NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA - REP/ P/ ADALBERTO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009152-2 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Fls. 238/243 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024105-1 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 595590"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005609-2 UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . “(...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso desta decisão, providencie a parte autora o desmembramento do feito, com o desentranhamento da NFLD nº 35.552.953-0 bem como a cópia das demais peças dos autos, a fim de que a secretaria promova a remessa de tais peças para o juízo da 8ª Vara de Execução Fiscal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós, remetam-se a NFLD desentranhada bem como as cópias trazidas pelo autor para a SEDJE, para autuar por dependência ao processo nº 2007.51.01.527231-3.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020405-6 ESCUDERIA BRASIL MARITIMA LTDA (Adv. WELLINGTON CLAIR DE CASTRO, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito fiscal movida por Escuderia Brasil Marítima Ltda. em face da União Federal (PFN).\r\n\r\nTendo a União Federal sido regularmente citada, apresentou peça de fls. 1.273/1.275, alegando a incompetência absoluta deste juízo, tendo em vista que o autor tem domicílio em Macaé , onde há juízo federal devidamente instalado. Ademais, que o processo administrativo tramita perante a Delegacia da Receita Federal em Campos dos Goytacazes, o que dificultaria a defesa da União, por falta de agilidade no acesso aos autos administrativos.\r\n\r\nQuanto a competência da Justiça Federal, a Constituição prevê em seu art. 109, § 2º que “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nQuando o referido artigo menciona “Seção Judiciária”, refere-se ao espaço territorial de todo o Estado da Federação, atribuindo-lhe o mesmo regramento das comarcas, circunscrições territoriais de competência da Justiça Estadual. Caso não haja subdivisões, a Seção Judiciária abrange todo o Estado. Do contrário, cada Subseção abrange um número certo de municípios. \r\n\r\nA Seção Judiciária do Rio de Janeiro é subdividida em subseções, sendo que, no caso em análise, a demanda se encontra no âmbito da competência territorial-funcional da subseção de Macaé, tendo em vista o autor ser domiciliado em Macaé e o processo administrativo estar tramitando perante a Delegacia da Receita Federal em Campos de Goytacazes. Vejamos a ementa abaixo:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DESEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante. (CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923, 1ª Turma do TRF da 2ª Região, Juiz Guilherme Couto)\r\n\r\nTendo em vista o entendimento acima, não estaria ao arbítrio do autor escolher onde propor a referida ação, devendo, então, em virtude da existência de vara federal em seu domicílio, estar submetido à competência da Vara Federal de Macaé.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Federal de Macaé, uma vez que o autor reside naquele município.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107546-3 AILTON DIAS SANTANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0108411-0 MAURO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x ANA MARIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005766-6 FERNANDO AGUIAR DE MELO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024656-0 FLAVIA REGINA ALVIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0740364-0 ANTONIO CARLOS FRANCO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 558 - Dê-se vista ao BANCO BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o determinado no r. despacho de fl. 556.\r\n\r\n8 - 99.0013581-4 DILSON GUIMARAES DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, JOSE SOARES, DANIELE AZEVEDO DA SILVA, CRISTIANE DA ROCHA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006452-5 MARCOS COUTINHO PEDROSA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os depósitos efetuados na conta nº 0625.005.02001736-6, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo, conforme já determinado no despacho de fl. 530. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021811-9 ARILDA MARIA RABELLO MAGALHAES (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, GISELLE BARROS CORREA DE MELLO, ALESSANDRA SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls. 243/255 (autora) e 256/265 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015700-7 MARCOS ANDRE GOMES AYALA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 299/310 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024799-9 JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 297 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016919-5 LUCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 200, conforme certificado à fl. 202, requeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for do seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006440-4 HEITOR LUIZ DA SILVA DI LONARDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Na mesma ocasião, intime-se a ré para juntar aos autos cópia de toda a documentação atinente ao processo de execução extrajudicial do contrato relativo ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0014581-2 IVONE FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Indefiro a remessa ao contador por não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara o crédito complementar relativo ao mês de jan/89 deve ser considerado o saldo das contas mantidos de 1º-12-88 a 28-02-89, deduzidos os saques efetuados neste período.\r\n\r\nAssim, não procede a alegação do autor.\r\n\r\nConsidero, portanto, cumprido o julgado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0019428-4 MARIA AUGUSTA DE ANDRADE CHAVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a contraproposta formulada pela parte autora à fl. 452. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.033654-9 LUIZ PLACIDO PIMENTAL (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012777-3 JEFFERSON GUEDES CHAVES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 46 (agravo retido) e sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que deseja produzir. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000220-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANA LUCIA GOULART SILVA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 81, manifeste-se a parte autora no 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033629-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EMANUEL VIEIRA GUIMARAES. . Fls. 20/21 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016203-5 WANDERLEIA SUELI ANDRADE - ESPOLIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o pedido de renúncia formulado pela parte autora à fl. 220. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011733-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CELINA DE OLIVEIRA DO COUTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010814-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOAO MERCES FILHO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) impugnado(os)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010705-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x FERNANDO AGUIAR DE MELO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 596170"
                            ],
                            "596171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000046-5 KF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000032-2 GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 308/310 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024444-6 BARDELLA S/A IND/ MECANICAS (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 792 - À SEADI, para incluir no pólo passivo da relação processual a União Federal / Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se ciência as partes da distribuição do feito.\r\n\r\nÀ parte autora para atualizar o valor da causa devendo pagar as custas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009418-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004192-5 EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv. MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0315697-4 PLANAUDI PLANEJAMENTO E AUDITORIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. EDITE TIAGO ALVES, BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTONIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA, RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 1251/1253, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão dos autos e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n7 - 95.0002192-7 JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CITIBANK (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, FERNANDA MIRANDA, LUCIANO VIANNA ARAUJO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, RODRIGO PENA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA PUBLICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 190/191 - Proceda a secretaria ao cadastramento do Advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pelo Citibank S.A.\r\n\r\n8 - 98.0028911-9 LEVI CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022964-8 IDALINA PINTO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nConforme se tem observado na prática forense, diversas pretensões como a presente tem por objeto valores abaixo do limite da competência dos JEF´s, razão pela qual é necessário que a parte atribua à causa um valor compatível, ainda que por aproximação, com o conteúdo econômico da pretensão, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nEm face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 23 no derradeiro prazo que fixo em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025266-0 MIGUEL DINIZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 60.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o extrato de fl. 31, contendo a informação de crédito a titulo de planos econômicos em razão de determinação judicial.\r\n\r\nJunte, ainda, a petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado referente ao Processo nº 98.0012287-7 (1ªVF/RJ), a fim de verificar possibilidade de litispendência/coisa julgada, apontada às fls. 62/64. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029978-0 DARCY CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente os cálculos mencionados às fls. 07 (item 3 do pedido), que não acompanharam a peça inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000031-5 JOSE VICENTE BARBOSA JUNIOR (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23 como emenda ao pedido inicial.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nfirmar a data em que a procuração de fls. 06 foi assinada pelo autor;\r\n\r\ne esclarecer acerca da exclusão da OAB/RJ em relação ao 2º patrono.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000709-7 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente os cálculos mencionados às fls. 07 (item 3 do pedido), que não acompanharam a peça inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002943-3 LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente os cálculos mencionados às fls. 07 (item 3 do pedido), que não acompanharam a peça inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008250-2 NEWTON GOMES DE ALMEIDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a procuração de fls. 08, eis que desprovida de assinatura, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011134-4 ALFREDO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor constante do extrato de FGTs relativo aos planos econômicos (fls. 16), esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 92.0013746-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDUARDO CRESPO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126 - Defiro, por 5 (cinco) dias, o pedido de vista formulado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006042-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x CANDY LINE IND/ COM/ ROUPAS LTDA E OUTROS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VALTER PEREIRA DA SILVA. . Fls. 47/59 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0215762-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA ISIDORIA SANTOS MARINS (Adv. SEM ADVOGADO) x THEODORICO MARINS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x GILBERTO GOMES FILHO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 596171"
                            ],
                            "596172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003966-8 TUNEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. SERGIO ALVES ANTONOFF) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Fls. 381/383 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011375-3 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL, LUIZ FERNANDO S. GIESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 211/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para anular o lançamento de nº 35.605.986-3 e declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre a parte autora e a ré nos períodos de 05/1996 a 11/1997 e de 01/1999 a 03/1999.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nRemessa necessária.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda a parte autora ao levantamento do depósito efetuado, de acordo com comprovante de fls. 119.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de agravo de instrumento de fls. 80/105, oficie-se o TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm função da Lei 11.457/2007, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo da presente ação, excluindo o INSS, fazendo constar a União Federal (PFN).”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014265-4 ROSEMBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA (Adv. HUMBERTO BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm função da Lei 11.457/2007, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo da presente ação, excluindo o INSS, fazendo constar a União Federal (PFN).\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016834-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x FATIMA LUCIA DE CAMPOS MARQUES TOSTES x EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008515-8 DJALMA PEREIRA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0000453-9 CYRILO DOS SANTOS AQUINO E OUTROS (Adv. ADRIANA RAMOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA, THAISA CAMARA COLLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0077965-3 ANASTACIA WOLKERES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 308 - Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nEm virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 317/323.\r\n\r\nFl. 310 - Tendo em vista o óbito da autora Carmelita dos Santos promovam os interessados a habilitação. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 98.0001130-7 PAULO CESAR SARMENTO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Proceda a secretaria a conversão para depósito judicial da requisição 51.00002.2007.000079 nº do RPV no TRF 200705631 no valor de R$ 22.859,28, depositado na conta 003601516 em 25/06/2007, na agência 4021, em favor de Vânia Maria Martins Ferreira.\r\n\r\nApós a comunicação pela DIPRE, intime-se o sucessor Paulo César Sarmento para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 98.0003228-2 BRAULIO GOMES DA CONCEICAO FILHO E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a habilitação de SÔNIA MARIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (CPF nº 004.475.857-03), RAFAEL VIEIRA DA CONCEIÇÃO (CPF nº 055.599.637-98), WALDECIR VIEIRA DA CONCEIÇÃO (CPF nº 029.328.337-07), sucessores de Bráulio Gomes da Conceição Filho.\r\n\r\nÀ SEADI, para a devida anotação.\r\n\r\nProceda a secretaria a conversão para depósito judicial da requisição 51000022007000016, nº do TRF 200702550, no valor de R$ 20.599,54, depositado na conta 3416603, na agência 4021, em favor de Bráulio Gomes da Conceição Filho.\r\n\r\nApós a comunicação pela DIPRE, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 99.0017968-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 356/357, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a União Federal a parte final do despacho de fl. 355.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019422-6 SARA DE JESUS REIS REP P/ JANDIRA DE JESUS REIS (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 255/256, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para cadastra o CPF da parte autora 055.391.777-38 (Fl. 254).\r\n\r\nEm seguida, proceda a secretaria a suspensão dos autos e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022897-2 CARLOS DANTAS DE MIRANDA (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA, MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0432451-0 SABRINA AZEVEDO PINTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 300 - Intime-se a parte autora do depósito do Precatório em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 00.0738384-3 SEVERINO LINO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA, MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOIS, MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 571/572, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão dos autos e aguarde-se o pagamento do precatório e a decisão a ser proferida nos embargos à execução.\r\n\r\n15 - 97.0014745-2 PEDRO FILIPE MARTINS LOPES E OUTRO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, AUGUSTO PIFANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 222/224, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão dos autos e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n16 - 97.0105217-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 1174,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n17 - 2001.51.01.020976-3 ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv. TARIQUE CASTRO ROSA, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x ADRIANA DUTRA BORGES (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023717-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISTRIBUIDORA UNI-MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, PAULO GALVAO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, com apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006621-3 EXTINTEC EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDL/ LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, ante a ausência de um dos pressupostos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei e honorários arbitrados em 10 (dez) por cento do valor da causa atualizados . P.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016173-8 ANDERSON SALVADOR CORREIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 90, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006507-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 243/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Em face do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno a parte autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013266-1 MARIA LAUREANA DOS SANTOS REP/ P/ MARLY FERNANDES DE ARKA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CAARJ. . Em vista da certidão retro, intime-se a autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013116-8 JOAO CANCIO DE PAIVA-ESPOLIO REP/ P/ CELIA REGINA PAIVA (Adv. ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 040 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 95.0014791-2 LIGIA VAZ PADILHA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 297, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão dos autos e aguarde-se o pagamento do precatório e decisão a ser proferida nos embargos à execução nº 2006.51.01.021076-3 que foi remetido ao Eg. TRF - 2º Região para julgamento de recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 96.0004199-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033256-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO AFFONSO DE OURO PRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nTipo C\r\n\r\nO processo já caminha há um bom tempo, sem que tenha sido possível a citação do réu, que se encontra em local ignorado. A OAB, autora, por seu turno, que não possui pistas do paradeiro do réu, procura atribuir ao juízo o ônus de diligenciar para localizá-lo.\r\n\r\nSucede que o juízo da 2ª Vara Federal está assoberbado de processos, muitos dos quais aguardando sentença de mérito, não sendo razoável que venha a perder tempo com a adoção de medidas que competem, em princípio, ao próprio titular da ação. \r\n\r\nJá se tentou localizar o réu através da Receita Federal, em diligência que se revelou infrutífera. Deve a OAB, agora, por conta própria, procurar o devedor e, loca lizando-o, tornar a buscar a tutela jurisdicional, desde que a prescrição não tenha atingido sua pretensão.\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 94.0028385-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ELBA MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MONICA MARIA DIAS FLORES, JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS, JOAO CIRO VOGT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 222 / 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a réu e/ou eventual sucessores na posse do bem a desocupar o imóvel objeto da demanda, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, com a conseqüente reintegração da União Federal na posse do mesmo. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ANA KATIUSCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação possessória em face de ANA KATIUSCIA DA SILVA OLIVEIRA, objetivando a desocupação de imóvel de sua propriedade, situado à Estrada do Mazomba, 290/casa 126, Itaguaí. Alega que a parte ré celebrou contrato com base no Programa de Arrendamento Residencial - PAR e que não vem adimplindo desde outubro de 2002 com suas obrigações contratuais. Juntou procuração, documentos e comprovante do recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nIndeferida a liminar. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré deixou de apresentar contestação. \r\n\r\nNenhuma prova foi produzida. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPostula a CEF a reintegração de posse de imóvel de sua propriedade, objeto de contrato firmado com base no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, instituído pela Lei 10.188/01 para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda. \r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 9º da Lei nº 10.188/2001, no caso de descumprimento da obrigação pecuniária por parte do arrendatário, deve este ser notificado, a fim de que seja constituída a mora, com a oportunidade da sua purgação. Findo o prazo sem pagamento, resta caracterizado o esbulho possessório, que autoriza a CEF, entidade arrendadora, a propor a competente ação de reintegração de posse. \r\n\r\nOs documentos de fls. 07/19 dão conta de que a ré assinou, em março de 2002, contrato de arrendamento residencial, com opção de compra, com recursos do PAR, comprometendo-se ao pagamento de uma taxa de arrendamento mensal no valor de R$ 153,87 (cento e cinqüenta e três reais e oitenta e sete centavos), além do prêmio de seguro e taxas de condomínio. Os documentos de fls. 23/24 indicam que a ré foi notificada acerca do inadimplemento das parcelas do arrendamento referentes aos meses de abril, outubro e novembro de 2003, bem como das taxas de condomínio de abril a outubro do mesmo ano, mas não quitou os valores em atraso, tampouco se manifestou. \r\n\r\nResta clara, portanto, a ocorrência do esbulho possessório, devendo ser ressaltado, ainda, que a ré, embora regularmente citada, quedou-se inerte, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela CEF. \r\n\r\nNeste sentido é pacífica a jurisprudência do TRF, conforme indica o seguinte julgado: \r\n\r\nDIREITO CIVIL - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - LEI Nº 10.188/01 - INADIMPLEMENTO - REINTEGRAÇÃO ASSEGURADA. \r\n\r\nIrrepreensível a r. Sentença que deferiu a reintegração na posse de imóvel arrendado mediante contrato firmado com base no Programa de Arrendamento Residencial, por inadimplemento. \r\n\r\nII- Aplicável à hipótese o art. 9º da Lei nº 10.188/01, que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse em caso de inadimplemento no arrendamento quando findo o prazo da notificação ou interpelação sem pagamento dos encargos em atraso, configurando-se o esbulho possessório.\r\n\r\nIII- Negado provimento ao recurso.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 8ª Turma Esp. AC 371517, Proc. 200351010151034/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa) \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a réu e/ou eventual sucessores na posse do bem a desocupar o imóvel objeto da demanda, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, com a conseqüente reintegração da CEF na posse do mesmo. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002412-8 INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A (Adv. MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS) x MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, VI, do CPC, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022351-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x ROBSON WAGNER DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 218/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu e/ou eventual ocupante a desocupar o imóvel objeto da demanda, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, com a conseqüente reintegração da CEF na posse do mesmo. Condeno, ainda ao pagamento das prestações em atraso, que deverão ser apuradas na fase de execução, corrigidas monetariamente na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005513-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENISE MACHADO DOMINGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nTipo C\r\n\r\nO processo já caminha há um bom tempo, sem que tenha sido possível a citação do réu, que se encontra em local ignorado. A CEF, autora, por seu turno, que não possui pistas do paradeiro do réu, procura atribuir ao juízo o ônus de diligenciar para localizá-lo.\r\n\r\nSucede que o juízo da 2ª Vara Federal está assoberbado de processos, muitos dos quais aguardando sentença de mérito, não sendo razoável que venha a perder tempo com a adoção de medidas que competem, em princípio, ao próprio titular da ação. \r\n\r\nJá se tentou localizar o réu através da Receita Federal, em diligência que se revelou infrutífera. Deve a CEF, agora, por conta própria, procurar o devedor e, localizando-o, tornar a buscar a tutela jurisdicional, desde que a prescrição não tenha atingido sua pretensão.\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0715347-3 PAULO ROBERTO CRUZ (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA, NELLY COSTA BALMAS, WANTUYL PINTO VITAL) x DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARIA ALICE PAIM LYARD). . Intime-se a parte autora para fornecer cópia de seu CPF, afim de expedição de RPV. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 97.0071874-3 XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 6814.\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte autora para ciência e informar a este juízo se persiste o interesse na expedição de ofício ( fls 6703/6703).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 596172"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "596015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0413104-5 INSTRUMENTOS KERN DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 00.0775134-6 ELIANA LEAL MATOS E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 91.0114117-1 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n4 - 98.0017054-5 INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0041556-4 COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . \r\n\r\nI - Fls. 257/261 - Intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 10(dez) dias, devendo comprovar a extinção dos créditos tributários, objetos do presente feito, tendo em vista a efetivação da conversão em renda dos valores discriminados pelo próprio INSS.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da parte autora, do saldo da conta nº 03003610-0, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 99.0003958-0 PANIFICACAO ALIANCA DAS LARANJEIRAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000536/2008 . Ação Ordinária n° 99.0003958-0 \r\n\r\nAutor: PANIFICAÇÃO ALIANÇA DAS LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nASS. PAS.: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos, em 13.06.2008, pela Ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em face da sentença meritória de fls. 207/210, publicada no Diário Oficial de 06/06/08.\r\n\r\nArgumenta a Ré, ora embargante que este Juízo declarou a ilegalidade das portarias 38 e 45 do DNAEE declarando a ilegalidade de quaisquer valores cobrados com fundamento nas mesmas e reconhecendo o direito da autora em compensar tais valores com débito atuais existentes, sem se pronunciar, no entanto, quanto ao valor exato cuja ilegalidade da cobrança fora declarada e nem ao menos sobre a forma de liquidação da referida quantia.\r\n\r\nSão os presentes embargos de declaração tempestivos, pelo que passo a analisar o preenchimento do requisito previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil, de configuração de obscuridade, omissão ou contradição na sentença em comento.\r\n\r\nNo que concerne à omissão apontada pela Ré, merece prosperar a alegação esclarecendo-se que os valores a serem compensados serão objeto de liquidação à luz dos documentos já adunados ao autos.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, nos termos da fundamentação supra, passando o dispositivo da sentença a constar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, para declarar a ilegalidade das Portarias 38 e 45 do DNAEE, editadas durante o ano de 1986, posto que contrárias a ordem legal vigente, declarando, portanto, a ilegalidade de quaisquer valores cobrados com fundamento nas mesmas e reconhecendo o direito da autora em compensar tais valores com débitos atuais existentes junto a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, incidindo correção monetária pelos índices legais, na forma da Lei nº 6.899/81, a contar do recolhimento indevido, acrescida de juros legais de 0,5% ao mês contados da citação até janeiro de 2003 e a partir desta data de 1% ao mês. Os valores a serem compensados serão objeto de liquidação à luz dos documentos já adunados aos autos.\r\n\r\nCondeno a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE AS, ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil). Sem condenação da União em ônus sucumbenciais.”.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nP.I\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025862-0 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS) x CYPRUS ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRIMAC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELG ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONAR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000509/2008 . PROCESSO: 2003.5101025862-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em 21.05.08 pela Ré CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA,em face de sentença de fls. 770/771, publicada em 14.05.08, que homologou acordo entre a parte autora e o INSS.\r\n\r\nFundamentam-se os embargos na pretensa existência de omissão no julgado, na medida em que o acordo entre a parte autora e o INSS teria sido firmado sem que o advogado da parte embargante tivesse aquiescido e sem dispor o referido acordo sobre os honorários sucumbenciais a favor do mesmo.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nConforme fls. 773, verifica-se que os embargos de declaração opostos são intempestivos, tendo em vista o transcurso de mais de cinco dias para a interposição de tal recurso.\r\n\r\nNão obstante, insta salientar que havendo transação e nada tendo as partes as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, de modo que a sentença deste Juízo determinou que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nPor derradeiro, repise-se que os embargos de declaração são intempestivos, o que inviabilizaria, de todo modo, sua admissão, conforme exposto acima, sendo, portanto, que o prazo recursal não restou interrompido.\r\n\r\nEx positis, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, posto que intempestivos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028303-0 JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento requerido na fl. 99, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos;\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015129-8 COOPERTATIVA DE LATICINIO DE AVARE (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações dos Réus no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022833-0 MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (Adv. IRANI DESTEZ SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Traga o inventariante do espólio de Maria Therezinha Coppos de Morais Andrade, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua carteira de identidade e de seu CPF.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031708-2 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos, por serem intempestivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009975-7 JUCIARA DA SILVA LESSA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autora.\r\n\r\nConcedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando-a de modo que dos fatos narrados possa-se extrair logicamente a conclusão. Deve, ainda, adunar aos autos os documentos comprobatórios do alegado, sobretudo quanto ao suposto envio de dados à Receita pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006606-1 SONIA MARIA SANTHIAGO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, MARTA DOS SANTOS OLAVIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda da peça de defesa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0035816-0 JOAO DONIVIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LIA DOS S. GOMES, PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 93.0013528-7 YONE SILVA DE MAGALHAES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Indefiro o requerimento de fl. 117, da parte autora, quanto à remessa dos autos à Contadoria, vez que a mesma não é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 113/115 - Concedo mais 30(trinta) dias para que a parte autora se manifeste sobre as informações trazidas pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos determinados no despacho de fl. 106.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0010383-4 LEDA COELHO DE FREITAS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017086-0 ZOLINA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Homologo as habilitações de DANIELLE LANES SIQUEIRA, MARCELO LANES SIQUEIRA, LUIZ CLAUDIO LANES SIQUEIRA, ROSANE SIQUEIRA DA SILVA, EDSON VILLELA BORGES JUNIOR, ANDERSON LANES BORGES, FELIPE LANES BORGES e RODRIGO LANES BORGES, em substituição à falecida autora Zélia Conceição Lanes.\r\n\r\nII - Já tendo sido expedido o Ofício Requisitório em relação à falecida autora, faz-se necessária a conversão em depósito judicial da quantia depositada através do ofício requisitório expedido em favor da falecida autora.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida conversão, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, em nome dos habilitados, que deverão, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do CJF).\r\n\r\n18 - 2002.51.01.001241-8 MESSIAS RODRIGUES CLEMENTINO - REP/ P/ CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000510/2008 . Processo n° 2002.5101001241-8\r\n\r\nAUTOR: MESSIAS RODRIGUES CLEMENTINO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré em face da sentença de mérito de fls. 225/232, sob o fundamento de que houve omissão quanto à incidência do disposto no artigo 1°-F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Medida Provisória n° 2.180-35/2001.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os presentes embargos de declaração tempestivos, pelo que passo a analisar o preenchimento do requisito previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil, de configuração de obscuridade, omissão ou contradição na sentença em comento.\r\n\r\nIn casu, o cerne da questão refere-se à constitucionalidade do disposto no artigo 1°-F, da Lei n° 9.494/97, com a redação conferida pela Medida Provisória n° 2.180-35/2001.\r\n\r\nNo Recurso Extraordinário n° 453740, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a constitucionalidade do referido artigo 1°-F, por não violar o princípio da isonomia.\r\n\r\nMuito embora a decisão proferida pela nossa Corte Máxima não seja vinculante, em respeito à sua competência de intérprete, por excelência, da Constituição da República, concedo ao presente recurso efeito infringente para modificar a sentença em debate, restando assim redigido o dispositivo:\r\n\r\n“.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a reformar o Autor e transferi-lo para reserva remunerada, nos termos dos artigos 112 da Lei n° 5.774/71, com remuneração correspondente ao soldo de Terceiro Sargento, com pagamento de atrasados a contar do licenciamento, e corrigidos monetariamente, devendo incidir sobre os mesmos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano , a contar da citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F, da Lei n° 9.494/97.”\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que a presente decisão integre a sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025057-7 ANDRESSA RODRIGUES BRAGA NETO E OUTROS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 229/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a rever o ato que licenciou o falecido militar, a fim de reformá-lo e transferi-lo para reserva remunerada, nos termos do art. 110, § 1o e § 2o, alínea c da Lei 6.880/80, com pagamento de atrasados a contar do licenciamento, corrigidos monetariamente, devendo incidir sobre os mesmos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano , a contar da citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F, da Lei n° 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022590-0 IRINA LERMONTOV BORGER E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030906-1 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL. . Por pretender o autor dar efeito infringente aos embargos de declaração, abra-se vista à União, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006758-6 MARCOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PROCESSO Nº: 2008.51.01.006758-6\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de tutela antecipada, a imediata implementação, em seu soldo, do reajuste de 81% concedido pelas leis nº 7.923/89 e 8.216/91. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10(dez) dias, para que o autor emende a petição inicial, excluindo do pólo passivo o Ministério da Aeronáutica, por não possuir o mesmo personalidade jurídica própria. Cumprido, à SEADI, para as providências cabíveis. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008514-0 JOSE AFONSO BARROSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença das ações nºs. 2004.51.01.014110-0 e 2008.51.10.001335-9, para análise da possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009263-5 JAIME NASCIMENTO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a peça de fs. 96/97 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, por se tratar de autor com mais de sessenta anos de idade, nos termos da Lei nr. 10.741/03.\r\n\r\nPleiteia o autor, em tutela de urgência, fazer jus aos benefícios indiretos de anistiado político; tais como, assistência médica, hospitalar e odontológica.\r\n\r\nNão prospera tal pedido, por encontrar óbice previsto na Lei nr. 9.494/97. O autor ainda não detém a qualidade de anistiado político, que implicaria em benefícios econômicos e também sociais, inerentes aos militares. \r\n\r\nEm outros termos, em análise superficial, não é possível sequer a concessão de benefícios indiretos, que traduzem custo para os cofres públicos em favor de suposto perseguido político. Neste mesmo sentido, vide Agravo de Instrumento nr. 159779, DJ de 19.12.2007, p. 311/312, 5a Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de dez (10) dias para adunar aos autos declaração de hipossuficiência ou comprovar o recolhimento das custas, pelo que indefiro tal comprovação apenas no final da tramitação do feito, sob pena de violação à Lei nr. 9.289/96.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, cite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009812-1 CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2006.51.01.016995-7, para análise de coisa julgada e litispendência apontadas no termo de fl. retro.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028068-3 IZABEL DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.028068-3\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando a autora, em sede de tutela antecipada, que a União Federal reveja e conceda imediatamente a pensão por morte, no percentual de 100%. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09.01.2003 e a gratuidade de justiça, tendo em vista o patrocínio pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária à autora, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 96.0016520-3 NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 264/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal proceder à exclusão do anatocismo, devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criado conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007472-2 EDNALVA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 332/333 - Tendo em vista o alegado pela parte autora, intime-se o I. Perito para esclarecimentos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.012510-9 JOSE HENRIQUE PEREIRA ANTUNES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000512/2008 . Diante do exposto, conheço dos embargos face a sua tempestividade e, no mérito, rejeito-os. P.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.001674-0 MARIO VELLOSO DA SILVA (Adv. MYRTHES SETTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a inércia da parte autora quanto a comprovação dos depósitos relativos aos honorários periciais, indefiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nII - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010722-0 MARCOS AURELIO ESCOLASTICO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.5101010722-0\r\n\r\nI - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perita a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, fixando os honorários em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, a qual deverá ser intimada para aceitação do encargo após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, à perita.\r\n\r\nII - Oficie-se ao relator dos agravos de instrumento e apelação cível, pendentes de julgamento nos autos da Medida Cautelar nº 2004.5101007162-6 (fls. 366/374), comunicando que os processos de nºs 2004.5101010722-0 (Ação Ordinária) e 2005.5101010132-5 (Ação Consignatória) encontram-se em fase de produção de provas.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.013386-3 PATRICIA SODRE CARVALHO (Adv. HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora na fl. 135.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013472-0 MARIA ALICE PUGA REBELO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Chamo o feito à ordem;\r\n\r\nII - Tendo sido opostos embargos de declaração a que se querem atribuir efeitos infringentes, em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista ao réus pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 191 do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014140-6 JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Processo nº 2006.51.01.014140-6\r\n\r\nI - Chamo o feito a ordem. Por ser este Juízo o competente para o feito, mantenho a decisão de fls. 89/90 que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, tão somente para que a ré se abstenha de incluir seus nomes em cadastros de inadimplentes ou promover execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nII - Torno sem efeito o despacho de fls.46/47 que indeferiu a Gratuidade de Justiça e a DEFIRO, por ora, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nIII - No caso concreto, a decisão do Juízo de fls. 89 já fez referência a respeito da falta de previsão do FCVS, no entanto, o pedido também visa a não realização da execução extrajudicial, com requerimento de revisão contratual por diversos fundamentos, de modo que o valor da causa será fixado de acordo com o valor do contrato (TRF - Segunda Região, AG - 76281, Proc. Nº 2001.0201015093-6,Órgão Julgador: 2ª Turma). \r\n\r\nIV - Por ser a questão de Ordem Pública e em nome da celeridade processual, fixo o valor da causa em R$ 41.668,92, que corresponde ao valor do contrato de compra e venda (fls. 107) atualizado conforme demonstrativo de atualização retro.\r\n\r\nV - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10 (dez) dias, especificando, desde já, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nVI - À Secretaria retificar a numeração dos autos, eis de fls. 117 passa-se equivocadamente a fls. 48.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016802-3 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora às fls. 244, a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre a contestação, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002514-9 JOSE HILARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.01.002514-9\r\n\r\nI - Quanto à preliminar concernente à ilegitimidade passiva ad causam, tenho por refutar a mesma, na medida em que seria Ré (CEF) titular da relação jurídica em discussão, ainda que atue como interposta pessoa em nome da sociedade em favor da qual nomeou a autoria em sua peça de bloqueio, na medida em que, a conduta da Ré descrita na exordial é tipicamente aquela que se configura como fornecedora de um produto ou serviço, de modo a ser responsabilizada por qualquer fato do mesmo, nos termos do art. 14, caput do Código de Defesa do Consumidor, sendo que qualquer cláusula que estipule o contrário, será nula de pleno direito, consoante art. 51, inciso I e III do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que tenha ocorrido a cessão dos créditos a terceira pessoa - no caso, de acordo com o alegado na peça de bloqueio, cessão a EMGEA Empresa Gestora de Ativos - forçosamente, tal operação teria ocorrido após a criação da mesma; é dizer, após 2001, quando então já teria sido firmado o contrato do Autor com a credora, ainda na pessoa da Ré, Caixa Econômica Federal, sendo, portanto, esta última a responsável por finalizar a operação de financiamento e liquidação do débito, com todos os consectários ali previstos tais como baixa no Registro de Imóveis.\r\n\r\nPor derradeiro, não se pode olvidar o art. 1.069 do antigo Código Civil de 1916, ratificado pelo art. 290 do atual Código Civil, segundo o qual “a cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada; (...)”, de modo que, ausente qualquer prova de que teria o autor sido notificado quanto à cessão, ainda que tal fosse relevante para o deslinde da causa, seria tal cessão nula em relação ao Autor, por ausência de prova quanto à notificação.\r\n\r\nEm razão do exposto, determino a inclusão da EMGEA no pólo passivo do feito, sendo desnecessária sua citação, eis que a mesma apresentou contestação espontaneamente nos autos, consoante se depreende de fls. 72. À SEADJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nII -Indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perita a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, fixando os honorários em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, a qual deverá ser intimado(a) para aceitação do encargo após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, à perito(a).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020637-5 PEDRO HAMID HAMDAR (Adv. ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.5101020637-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 73/75 como emenda à inicial, devendo ser incluído no pólo ativo da demanda a autora Denise Zarour Hamdar. \r\n\r\nII - Revogo a decisão de fls. 70/72 no que toca à exigência dos depósitos tendo em vista que a documentação comprova que foi efetuado o pagamento de 190 prestações das 192 previstas no contrato de fls. 28/33, subsistindo, mesmo assim, um saldo devedor de alta monta.\r\n\r\nConforme previsão no parágrafo quanto da Lei 10.931/2004, presentes relevante razão de direito e risco irreparável aos autores, o Juízo pode suspender a exigibilidade de depósito do valor controverso. No caso concreto, verifica-se atendidos tais pressupostos tendo em vista o saldo devedor alto que impossibilita o depósito exigido na lei em questão, a possibilidade de colocar em risco a perda do imóvel diante de possível execução extrajudicial, bem como o fato de que restava apenas duas prestações para alcançar o termo final do financiamento. \r\n\r\nQuanto ao valor incontroverso, às fls. 74 os autores alegam que ficaram impossibilitados de efetuar o pagamento das duas últimas prestações tendo em vista ter a Ré condicionado o recebimento à renegociação com entrada do saldo residual. Neste aspecto, ressalto que a prova de tais fatos é de enorme dificuldade, eis que mesmo com a inversão do ônus da prova imputar-se-ia a Ré uma prova negativa, qual seja, de comprovar que não se negou a receber os referidos pagamentos, no prazo da resposta.\r\n\r\nDesta forma, de acordo com a fundamentação supra, entendo presentes as razões para suspender a exigibilidade dos depósitos, o que vem a ser corroborado com a jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. NÃO-INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ART. 50, § 4º, DA LEI N.º 10.931/04. DISPENSA DO DEPÓSITO. RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO. ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. - Após a edição da Lei n.º 10.931/2004, questões relativas a discussões sobre empréstimos destinados à aquisição da casa própria devem observar normas processuais nela contidas, que impõem, entre outras exigências, necessidade de se assegurar a continuidade do pagamento, no tempo e modo contratados, do valor inconcusso das prestações (§ 1º, do artigo 50), bem como de se efetuar o depósito integral dos valores cobrados pelo agente financeiro (valor controvertido), conforme dispõe o parágrafo 2º, do referido artigo 50. - Na espécie dos autos, contudo, tal exigência é de ser dispensada diante da existência de relevante razão de direito e do risco de dano irreparável aos autores, conforme prevê o parágrafo 4º, do mesmo artigo. - Do que se depreende das peças juntadas na contraminuta da parte agravada, vê-se que a questão dos autos cinge-se a requerimento de liberação de hipoteca, eis que adimplidas 179 de 180 prestações de contrato assinado em 23 de dezembro de 1987, reajustadas pelo PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), sem o comprometimento do FCVS, o qual, até o ano de 1987, arcava com os custos de quitar o resíduo de financiamento, haja vista o descompasso da evolução do saldo devedor, reajustado por taxas bem maiores que a do PES. - Nesse contexto, deve ser mantida a tutela de urgência deferida até que o Judiciário se posicione sobre o mérito, eis que o saldo residual exorbita em muito o valor do imóvel, inviabilizando o depósito, bem como gerando aos agravantes constrangimentos de toda a sorte, como uma execução extrajudicial da sua moradia e, ainda, a negativação dos seus nomes em cadastros restritivos de crédito, mormente quando honraram com as prestações do contrato, não tendo dado causa às distorções do sistema. - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF - Segunda Região, Agravo 161006, Processo nº 2007.0201015957-7, Órgão Julgador: 6ª Turma Esp., relator Desembargador Federal Benedito Gonçalves, data decisão 25/02/2008, data DJU: 11.03.2008 p. 107).\r\n\r\nDiante do exposto, revogo em parte a decisão anteriormente proferida e CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade dos depósitos, conforme a fundamentação supra, devendo a ré se abster de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes ou promover execução extrajudicial do imóvel, até posterior decisão. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo da demanda a autora Denise Zarour Hamdar e para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte necessária, vez que consta da planilha de financiamento que o contrato de mútuo foi cedido à EMGEA. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF e a EMGEA para ciência da decisão devendo acostar aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial, bem como cópia atualizada do Registro de Imóveis para comprovar a situação atual do bem, além de informar, no prazo para a resposta, se há possibilidade de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0059552-9 LUIS MUSIELLO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CARLOS ALBERTO SIMAO (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x WALTER PETER MULLER (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x HANS RIEDERER E OUTRO (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x JOSE ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x MARLENE ABRAS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x REGINA LOPES AREIAS FREIRE (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 94.0023650-6 JOSE CARLOS AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 95.0003934-6 LUCIANA VILLAR ELAEL (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x BANCO BANERJ (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TANIA NIGRI). . Diante do exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n41 - 95.0004637-7 DARINO JORGE DE ALVARENGA VARZEA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x FLORIANO JOSE CORTES DE MENEZES (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Por pretender a parte autora dar efeito modificativo aos embargos de declaração, em prol do princípio do contraditório, abra-se vista à Caixa para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n42 - 95.0008800-2 AMANDO DA COSTA MORAES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nFiguram no pólo passivo da relação processual a Caixa Econômica Federal, os extintos Banco Econômico e Banco Nacional, Banco do Brasil S/A e a União Federal.\r\n\r\nFoi reconhecida a ilegitimidade passiva das quatro últimas instituições e foi o autor, por conseqüência, condenado em honorários advocatícios. Tais instituições não se manifestaram quando do retorno dos autos ao Juízo de 1o grau, demonstrando seu total desinteresse.\r\n\r\nPor conseguinte, quanto aos Bancos Econômico, Nacional, do Brasil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nPor ter a União o beneficio da intimação pessoal, remetam-se os autos para manifestação quanto ao seu interesse na execução de honorários, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nRetornando os autos, voltem-me conclusos para homologação do termo de adesão celebrado entre a Caixa e o autor.\r\n\r\n43 - 95.0008949-1 ALEXANDRE SILVA GALDINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 607, 608 e 610, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 96.0015147-4 AMERICO DA COSTA PASSOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls.370/371.\r\n\r\n45 - 96.0078396-9 RUBEN ASLANIAN E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 97.0071460-8 JOAO CARLOS MORGADO DE SOUZA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 327 e 345, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 97.0106406-2 ROBERTA MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 99.0005408-3 SONIA MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da parte autora, do saldo da conta garantia de embargos, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n49 - 99.0005983-2 MARIO WENDHAUSEN PORTELLA (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIBANCO S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . \r\n\r\nI - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo Autor, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Neste mesmo prazo, deve o Autor trazer aos autos cópia dos extratos de sua caderneta de poupança, relativos ao período em que pleiteia a incidência do índice expurgado, demonstrando seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 99.0007974-4 JOAO DE MOURA QUARESMA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 326/327, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.023605-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.002100-2 JOSE JURANDIR BARBOSA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação prestada pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.008126-6 ANTONIO LISBOA DE PONTE LIMA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x EDITE MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 225 e 227, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.007779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SEGUNDO PONTO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv. DELBA DE OLIVEIRA SANTOS). . I - Fls. 248/250 - Indefiro o requerido.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora, ora exeqüente, traga aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, expeça-se mandado executório. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.018568-1 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO, MARCIO MATTOS CARNEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO ESTADO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000511/2008 . Pelo exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por não haver qualquer omissão a ser sanada na sentença em debate.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.006748-3 JOSE ROBERTO FIORAVANTI (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o réu a proceder às anotações na carteira profissional do autor com a inserção das atribuições de técnico industrial de nível médio, nos termos do previsto no Decreto n° 90.922/85.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu proceda às anotações na carteira profissional do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente sentença. Encerrado o prazo sem cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do disposto nos artigos 461, §4° e 461-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nSem custas para preparo, por ser o réu isento.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020008-3 UNIMED DE CORUMBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 278/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pela autora e na forma da Lei.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Des. Relator do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 91.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024212-0 ALDO LUIZ BATISTA GUEDES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 250/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a proceder ao levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nDeixo de condenar a Caixa em honorários advocatícios e no recolhimento de custas por ser isenta, nos termos do disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27.07.2001.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000559-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SUELI JOSE DA SILVA (Adv. NILTON JUAREZ DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a inexistência de relação cambial entre a autora e a ré e declarar a nulidade da letra de câmbio n° OL/02399, de 19.12.2006-EGP. Também determino que a ré se abstenha de emitir novas letras de câmbio em face da autora sem que haja relação contratual ou comercial entre as partes, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a contar da data da emissão do novo título.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.004598-7 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 216/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, quanto ao pedido de declaração de nulidade das Resoluções 1, 2, 3, 4, 5, 6, 17 e 18, da ANS, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de declaração de inexigibilidade dos valores cobrados no boleto bancário n° 45.504.016.574-7 e das cobranças baseadas em relações contratuais anteriores ao advento da Lei n° 9.656/98, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento e nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.008263-7 HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação de rito ordinário em que ajuizada por Heredia Renata Alves Tavares em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, a condenação da ré no pagamento de danos morais por conta do roubo de seu cartão magnético.\r\n\r\nDespacho der fl. 41 concede prazo para a autora acostar aos autos declaração de hipossuficiência e original ou copia autenticada do instrumento de procuração.\r\n\r\nA autora permanece silente, conforme certidão de f. 42.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA teor do art. 295 VI do CPC, será indeferida a petição inicial quando a parte autora, instada a regularizá-la (a teor do art. 284 do CPC), não o fizer. Pacífica a jurisprudência de nossos tribunais quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte nestes casos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de não ter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\n(STJ, REsp 802055, 1T, DJ 20/03/06, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n(STJ, REsp 642400, 2T, DJ 14/11/05, Rel. Ministro CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNo presente caso, a irregularidade não sanada pela parte autora consistente na não apresentação de declaração de hipossuficiência imprescindível para a concessão do beneficio da gratuidade de justiça, e a apresentação de original ou copia autenticada de instrumento de procuração. Tais equívocos têm o condão de gerar vício da inicial que leva ao seu indeferimento (já que não corrigido pelo demandante) e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 VI do CPC.\r\n\r\nAssim, indefiro a gratuidade de justiça ante a não comprovação de hipossuficiência e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.010122-0 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a conta de poupança nr. 307044-3 é conjunta; isto é, de titularidade do autor e também de Maria Lindalva Mendes Chaves. (f. 24)\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de dez dias para regularizar o feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014742-5 ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2008 . Processo n° 2007.5101014742-5\r\n\r\nAUTORA: ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora em face da sentença terminativa de fl. 37, publicada no Diário Oficial de 16.04.2008, sob o fundamento de que houve omissão no julgado.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que não foi adunado aos autos cópia do termo de adesão por ela subscrito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os presentes embargos de declaração tempestivos, pelo que passo a analisar o preenchimento do requisito previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil, de configuração de obscuridade, omissão ou contradição na sentença em comento.\r\n\r\nInexiste nestes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos Tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nMuito embora não se reconheça a existência de omissão, a título de esclarecimento, cabem algumas considerações.\r\n\r\nConsoante reiteradas decisões de nossas Cortes, não é imprescindível para a comprovação da existência de adesão pelo titular da conta vinculada ao FGTS da juntada aos autos de fotocópia do termo assinado. Isso por que está autorizada a celebração de acordo, nos moldes do previsto na Lei Complementar n° 110/2001, pela via eletrônica.\r\n\r\nNesse sentido, os extratos da conta fundiária nos quais conste o pagamento parcelado dos valores correspondentes aos expurgos inflacionários de janeiro/89 e de abril/90 incidentes sobre o saldo dessa conta, com fulcro na mencionada Lei Complementar n° 110/2001 comprova a realização do acordo. A respeito, transcreve-se o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ACORDO REALIZADO COM BASE NA LC 110/01. INTERNET. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NOS DECRETOS REGULAMENTADORES. DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. ERRO DE CONSENTIMENTO. COMPROVAÇÃO VIA AÇÃO PRÓPRIA.DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\n- Não há necessidade de que constem dos autos documentos assinados pelos autores a comprovarem os termos de adesão, tendo em vista que a adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos (3.913/2001 e 4.777/2003) regulamentadores, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada.\r\n\r\n- Assim, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado com base na LC 110/2001.\r\n\r\n- Havendo erro de consentimento, deve a parte comprová-lo por meio do procedimento próprio que não é mera petição em autos de execução onde é requerida a homologação do termo assinado que foi apresentado pela executada, mas ação anulatória de ato jurídico.\r\n\r\n- Agravo provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AGRAVO - 159201 - SEXTA TURMA ESP. - DJU DATA:08/01/2008 - JUIZ BENEDITO GONCALVES.”\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018575-0 JOSE LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 222/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 93143 com nº de série 248, com opção feita em 15.08.1969, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1977, pelo reconhecimento parcial da prescrição, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.019453-1 FRANCISCO CIRILO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 94952 RJ, com opção feita em 12.12.1966, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em 25 de julho de 1977 em diante, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.005985-1 MARCIA SOARES XAVIER (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Pelo exposto, para garantir o máximo de concretude a medida judicial, excluo a aplicação de multa diária como mecanismo de coerção, fixada na decisão de fs. 45/46 e determino o imediato bloqueio de verba pública dos réus necessária exclusivamente para a aquisição mensal do medicamento Tracleer 62,5 mg, na dosagem necessária de dois comprimidos por dia em favor da autora, independentemente de precatório por se tratar de quantia de pequeno valor. Concedo à autora o prazo de cinco dias para informar este Juízo o preço do aludido remédio no mercado.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.012944-0 THIAGO MONTET SILVA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000537/2008 . Processo n° 2008.5101012944-0\r\n\r\nAUTOR: THIAGO MONTET SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe novamente embargos de declaração, sob o fundamento de que não foi apreciada a questão relativa ao período em que cursou a Escola Naval. Sustenta serem diversos os objetos desta demanda e do mandado de segurança n° 2005.51.01.001175-0.\r\n\r\nEis o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPor serem tempestivos, passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nConsoante já manifestado em decisão anterior que rejeitou os primeiros embargos de declaração interpostos pela parte autora, tal recurso é incabível quando advém de divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica.\r\n\r\nOra, no caso em comento entendeu este Juízo estar-se diante de objetos semelhantes entre a presente demanda e o mandado de segurança em epígrafe, o que ensejou a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nEventuais omissões, contradições ou obscuridades já foram devidamente apreciadas na anterior decisão, de modo que as discussões levantadas pelo demandante impulsionam recurso próprio, a saber, apelação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.028128-6 SIDNEI BENEDITO ROQUE (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPretende a autora, em antecipação dos efeitos da tutela, a retirada imediata de seu nome do cadastro de devedores inadimplentes do Serasa, sob pena de multa diária. Almeja também a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que celebrou com a Caixa, no dia 25 de setembro de 2007, o contrato de renegociação n° 19.0839.191.0000077-88, cujo financiamento seria pago em doze parcelas fixas e sucessivas de R$ 19,92 mais uma entrada de R$ 233,62. Afirma que muito embora esteja pagando pontualmente as parcelas ajustadas, conforme fazem prova as cópias dos Comprovantes de Pagamento de Títulos anexadas à inicial, seu nome continua inscrito no Serasa. \r\n\r\nEis o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor quitou, até o momento, todas as parcelas referentes ao contrato de renegociação que firmou com a Caixa, não havendo, portanto, qualquer fato que legitime a conduta da Caixa em manter o seu nome em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nFace ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Caixa, no prazo de quarenta e oito horas, proceda à retirada do nome do autor do SERASA relativamente à cobrança das parcelas referentes ao contrato de renegociação n° 19.0839.191.0000077-88. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, a contar da intimação, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a Caixa para cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.028384-2 MARCIA CRISTINA JUSTINO PAES (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ. . I - Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora emende a inicial, retificando o pólo passivo, tendo em vista que o Núcleo de Computação Eletrônica não possui personalidade jurídica própria;\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.011678-1 NELSON GONDIM DEJON (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diante da remessa para esta 3a Vara Federal dos autos, originariamente, distribuídos para o 5° Juizado Especial Cível, concedo ao autor o prazo de dez dias para comprovar o recolhimento mínimo das custas processuais.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.015461-7 JORCILENE BARBOSA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o patrocínio pela Defensoria Pública da União;\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 00.0159261-0 CIA/ DE SEGUROS DA BAHIA x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 89.0012775-6 SEBASTIAO PORTO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, quanto à percepção do valor principal, bem como à percepção da diferença de correção monetária e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser irrisório o montante da execução, nos termos do disposto na Lei n° 10.522/02, com a redação dada pela Lei n°11.033/04, que autoriza a União a deixar de receber honorários inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2000.51.01.026327-3 NILZA SILVA DE CARVALHO (Adv. CRISTIANO WAGNER, MARCELO ROMANO DEHNHARDT) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que a impetrante celebrou a cessão de seu crédito com a sociedade empresária CWM Comércio e Administração de Bens Ltda, deve o pólo ativo da presente demanda ser retificado, passando a figurar a cessionária do crédito. À SEADI, para as providências cabíveis;\r\n\r\nII - Já tendo sido expedido o Ofício Requisitório, em face da cessão de crédito firmada pela impetrante, faz-se necessária a conversão em depósito judicial da quantia depositada através de ofício requisitório expedido em favor da cessionária CWM Comércio e Administração de Bens Ltda;\r\n\r\nIII - Dê-se ciência à União desta e de fls. 228; \r\n\r\nIV - Após, efetivada a referida conversão, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, em nome da cessionária CWM Comércio e Administração de Bens Ltda., que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este juízo (Resolução 451/2005 do CJF).\r\n\r\n75 - 2008.51.01.006814-1 JACARANDA PETROLEO LTDA (Adv. EDUARDO RESSETTI PINHEIRO MARQUES VIANNA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por jacarandá Petróleo Ltda contra ato do Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo e do Sr. Superinten dente de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo, objetivando garantido o direito de manutenção de sua licença para funcionamento com o cancelamento do ato que a suspendeu.\r\n\r\nImpetrado o presente mandado de segurança, originariamente, perante a Vara Federal Ambiental de Curitiba, é exarada decisão de declínio da competência, por possuírem as autoridades coatoras sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão remetidos os autos a este Juízo da 3a Vara Federal Cível para apreciação de possível prevenção, que é acolhida.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA sociedade Jacarandá Petróleo Ltda impetrou também o mandado de segurança n° 2008.5101003619-0 no qual formulou pedido de retomada de sua atividade comercial com a manutenção de sua licença de funcionamento. Foi indeferida a liminar e está o processo concluso para sentença.\r\n\r\nVerifica-se que nas duas ações mandamentais sustenta a impetrante não ter sido dada oportunidade de defesa ampla no processo administrativo n° 18610.002140/2006-64.\r\n\r\nPor via de conseqüência, a causa de pedir, os pedidos e as partes são rigorosamente as mesmas, não podendo o presente feito prosseguir, em razão da nítida litispendência por este gerada.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, à luz do Verbete de Súmula n° 512, do E. STF.\r\n\r\nCustas para preparo pela impetrante.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n76 - 2003.51.01.007172-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista ainda estarem pendentes de julgamento os agravos de instrumento nºs. 2008.02.01.003985-0 e 2008.02.01.003983-7, interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário, torno insubsistente o despacho de fl. 561 e determino a suspensão do feito até o julgamento dos referidos recursos.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.005028-8 MADE FOR TV PRODUCOES LTDA (Adv. MAURO LEMOS LEITE, BRUNO SILVA PIMENTEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que a presente integre a fundamentação da sentença de fs. 51/53 cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para reconhecer a inexigibilidade dos créditos tributários constantes nos processos administrativos n° 10768.533867/2006-22 e 10768.533868/2006-77 e objetos da execução fiscal n° 2006.5101542444-3, em virtude da comprovação de pagamento pela impetrante.\r\n\r\nComo a decisão liminar apenas determinou que a autoridade coatora examinasse os processos administrativos indicados e tal fato já ocorreu, perdeu sua atual eficácia.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado da Súmula n° 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a comunicação do Ministério Público Federal em virtude de sua falta de interesse público manifestada nesta demanda\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n78 - 2004.51.01.005992-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x SUELI DA SILVA SOARES (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa peça de contestação, a ré requereu o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, nos termos do disposto no artigo 62, II, da Lei nr. 8.245/91.\r\n\r\nPor não haver prova de que a locatária utilizou-se da emenda da mora nos doze meses anteriores à propositura da ação, defiro o depósito judicial pela ré que deverá comprová-lo no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de quinze dias e comprovado o depósito, abra-se vista à autora para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n79 - 00.0122443-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE MIRAS) x MARIA MELLO BRAGA E OUTRO (Adv. BEATRIZ TOURON, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES, JOSE NILTON SILVEIRA). . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 313.\r\n\r\nII - Fl. 311 - Concedo a vista requerida pela parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, esclareça a parte ré sobre a existência de petições protocoladas nesta Secretaria em 05/02/2007 e 20/08/2007, como informado na fl. 312.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 96.0000931-7 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x DART SEGURANCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.014133-5 MARGARETE MARTINS DO CARMO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2008 . Processo n° 2005.5101014133-5\r\n\r\nAutor: MARGARETE MARTINS DO CARMO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos, em 18.01.2008, pela Caixa Econômica Federal (fls. 216/218) e, em 22.01.2008, pelo autor (fls. 221/231) em face da sentença de fls. 214/215, publicada no Diário Oficial de 17.01.2008.\r\n\r\nA parte ré embarga às fls. 216/218 sustenta que na r. sentença embargada houve contradição e omissão quanto ao contido no art. 12 da Lei 1.060/50, alegando que o reconhecimento da improcedência do pedido leva à condenação de honorários a favor do advogado da parte.\r\n\r\nA autora embarga às fls. 221/231 inconformada com a sentença proferida, sustenta que com a ação consignatória se pretende o pagamento das prestações, e que o valor apurado deve ser objeto de discussão por meio de perícia, requerendo a anulação da sentença.\r\n\r\nRelatados, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nSão ambos os embargos tempestivos, razão pela qual passo a analisar o mérito dos embargos de declaração de fls. 221/231, com fulcro no disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs questões levantadas nos presentes embargos claramente refletem alegações que não visam ao esclarecimento de determinado aspecto da sentença, mas simplesmente se insurgem contra a interpretação do direito aplicado ao caso concreto, não sendo, assim, os embargos a via adequada.\r\n\r\nDesta forma, inexiste nos presentes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nOutrossim, procede a alegação da embargante de fls. 216/218. De fato o art. 12, da Lei nº 1.060/50 dispõe que “a parte beneficiada pela isenção do pagamento de custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se, dentro de 5 (cinco) anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”. \r\n\r\nEsse d. Juízo na r. sentença de fls. 214/215 houve por bem em julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, não tendo condenado a parte autora em custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça, havendo, assim, contradição/omissão em relação ao disposto no artigo supra mencionado. \r\n\r\nPelo exposto, conheço de ambos os embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho os de fls. 216/218 para alterar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, estando tais cobranças suspensas nos termos do art. 12, da Lei 1060/60.\r\n\r\n(....)”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2007.51.01.001956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Fls. 48/50 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.007189-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURO HARATZ. . (...) Pela MM. Juíza foi dito que: “Tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c). Destarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. A autora requereu a penhora on line, o que foi deferido pelo Juízo”.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.007223-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALEXTEX TELECOMUNICAÇOES E OUTROS. . \r\n\r\n(...) Pela MM. Juíza foi dito que: “Pela CAIXA foi requerida a penhora on line, o que foi deferido pelo Juízo”.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.008922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JOSE LUIZ ROCHA LIMA NEVES. . Fls. 30 e anexos - Anote-se.\r\n\r\nAbra-se vista à CAIXA, por trinta dias, para manifestação, inclusive quanto ao despacho de fl. 29.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n86 - 92.0131398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE LUIS ROCHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2000.51.01.017761-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS FLORES (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a discordância do Autor com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 251/255, prossiga-se com a execução nos termos do parágrafo 4º do artigo 475-B do CPC, intimando-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos (fls. 235/240), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, com base nos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIII - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 264/267, relativo à representação processual da parte autora.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.009561-1 LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv. KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000516/2008 . Processo n° 2005.5101009561-1\r\n\r\nAUTOR: LUIS ANTÔNIO LAMEIRA DE SAMPAIO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor em face da sentença de mérito de fls. 169/173, sob o fundamento de que há contradição, obscuridade e omissão no julgado.\r\n\r\nAlega o autor que houve equívoco na apreciação de seu pedido, tendo em vista que também pleiteou a condenação da ré no pagamento da metade do total a que teria direito se o contrato fosse honrado, consoante artigo 603, do Código Civil.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os presentes embargos de declaração tempestivos, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nInexiste nestes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos Tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “ em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe, ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão.” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I, pág. 585).\r\n\r\nNo caso concreto, o autor formulou o seguinte pedido em sua peça inicial, verbis:\r\n\r\n“a condenação da Caixa Econômica Federal na quantia de R$ 8.877,11 (oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e onze centavos), com a devida correção monetária, referente ao pagamento da 1a etapa dos serviços prestados (R$ 4.500,00), acrescido das despesas que o autor teve que arcar no decorrer de sua execução (R$ 27,11), bem como somado à metade do total a que teria direito se o contrato tivesse sido honrado até o final da última etapa (R$ 4.350,00).”\r\n\r\nNa sentença, entendeu este Juízo que o autor apenas faria jus ao pagamento do valor correspondente ao serviço efetivamente executado, o que se deu apenas na primeira etapa e no montante de R$ 4.500,00, além das despesas também comprovadas na realização do serviço nas importâncias de R$ 2.81 e R$ 24,30. Não prosperou o pedido de condenação da ré no pagamento dos valores referentes às etapas posteriores não prestadas (2a e 3a etapas).\r\n\r\nPor via de conseqüência, não se reconheceu a procedência do pedido relativamente à metade daquilo a que o autor faria jus se o contrato tivesse sido honrado integralmente.\r\n\r\nSendo assim, a divergência apontada é meramente subjetiva, cabendo, para tanto, recurso próprio.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.023456-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Processo nº 2007.5101023456-5\r\n\r\nAutor: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INGRAN\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos, em 12.06.2008, pela Caixa Econômica Federal em face do despacho de fls. 128, publicada no Diário Oficial de 10.06.08.\r\n\r\nArgumenta a executada, ora embargante, que o despacho de fls. 128 teria sido omisso em relação à petição da CAIXA formulada em 28 de maio de 2008, ocasião na qual juntou comprovante de pagamento autenticado.\r\n\r\nRelatados, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nNo caso concreto, não se vislumbra hipótese de omissão, eis que os documentos juntados anteriormente ao despacho impugnado (fls. 125/127), não comprovam a satisfação do débito, razão pela qual foi determinada a continuidade do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos Embargos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por não se vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para a parte exeqüente se manifestar sobre o acrescentado pela CAIXA às fls. 133/134. \r\n\r\nP.I..\r\n\r\n90 - 2008.51.01.002125-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista tratar-se de Ação de Cobrança, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para efetuar a juntada dos boletos bancários referente à cobrança das cotas condominiais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.012167-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista tratar-se de Ação de Cobrança, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para efetuar a juntada dos boletos bancários referente à cobrança das cotas condominiais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.012172-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista tratar-se de Ação de Cobrança, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para efetuar a juntada dos boletos bancários referente à cobrança das cotas condominiais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n93 - 2008.51.01.006213-8 MARIO ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 49 que noticia a existência de petição protocolada em 02/06/08 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 2000.51.01.003062-0 JUAREZ DA COSTA ARSENIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls 118/119, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.005326-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO, MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n96 - 2007.51.01.021189-9 REGINA CELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Concedo à requerente o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial, adequando a demanda ao rito ordinário; formulando pedido lógico em relação aos fundamentos e fatos narrados; indicando o réu e requerendo sua citação; e o respectivo valor da causa. Em suma, deverá a requerente atender ao disposto no artigo 282, do Código de Processo Civil e, no mesmo prazo, adunar a inicial original ou cópia autenticada do instrumento de procuração, cópia de seu CPF e comprovante de residência e comprovante de recolhimento das custas processuais, além da contrafé, sob pena de extinção.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.801322-0 IMPEXCO-IMPO/ E EXPORTADORA COML/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x FISCAL CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL JUNTO AO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual oferecido por IMPEXCO - IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA em face do Sr. Fiscal-Chefe da Inspetoria da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto do Rio de Janeiro, na qual objetiva, por meio de força policial, ter cumprida decisão proferida nos autos do mandado de segurança nr. 2008.5101006286-2.\r\n\r\nDistribuído por dependência ao mencionado mandado de segurança e para a Vara de plantão judicial, foi indeferida a medida de urgência.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOferece a demandante este incidente processual sob o fundamento de que a liminar concedida no mandado de segurança não foi cumprida a tempo hábil, considerando que a autoridade apontada como coatora não efetivou o procedimento de despacho aduaneiro das mercadorias importadas pela demandante e que integrariam a Expo Brasil 2008.\r\n\r\nImporta ressaltar que, em maio do corrente ano, foi proferida sentença concessiva em parte da segurança na ação mandamental que, em tese, ensejou a apresentação deste incidente processual. O incidente foi oferecido em 29 de abril de 2008. \r\n\r\nSendo assim, diante do decurso do tempo, do encerramento da Expo Brasil 2008 e da prolação de sentença nos autos principais, carece a demandante de interesse processual relativamente a este incidente, desprovido de qualquer utilidade prática.\r\n\r\nPelo exposto, extingo o presente incidente, pela falta de interesse processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 2000.51.01.009036-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x JORGE LUIZ FAGUNDNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS). . Na decisão de fs. 341/342, foi determinada a elaboração de duas (02) contas - uma atualizada até setembro/1999 e outra até janeiro/2008 (apenas nesta última excluindo o ano de 2007). Também se fixou como data inicial 21.09.1970; correção monetária desde 1970 pela ORTN e, após 1981, pela Lei n° 6.899; e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação e até a data final de atualização das duas contas. Nos dois cálculos deveria ser incluído o décimo terceiro salário devido em favor do autor. \r\n\r\nRemetam-se os autos novamente à Contadoria desta Justiça Federal por evidenciar equívocos nos cálculos apresentados nas fs. 344/351. Impende ressaltar que o autor é idoso e o feito antigo, o que demanda máxima urgência.\r\n\r\nApós, a elaboração dos dois cálculos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2002.51.01.015067-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOAO FERNANDES FILHO (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. 117 que noticia a existência de petição protocolada em 20/05/08 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.012510-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . Manifeste-se a parte autora, ora embargada, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.020690-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x FRANZ SCHOLLER - ESPOLIO (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.010052-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x SONIA MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n103 - 2005.51.01.023759-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sociedade-autora ajuizou duas demandas anteriores à presente: a de n° 2004.5101001080-7, que tramita perante a 14a Vara Federal e a de n° 2005.5101007654-9, que tramitou perante a então 9a Vara Federal Cível, hoje criminal.\r\n\r\nNesta ação formula pedidos de expedição de certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa relativamente aos débitos inscritos em dívida ativa; de alteração no cadastro da Receita Federal do Brasil dos processos administrativos nr. 12466-000.500/97-13, 13707-002.184/99-22 e 10711-006.971/2004-32 para que figurem com exigibilidade suspensa, de imediata baixa no cadastro dos débitos em cobrança constantes do relatório de apoio para emissão de certidão de novembro de 2005; de imediata alteração no cadastro da Procuradoria da Fazenda nacional para que as inscrições em dívida ativa nrs. 4120400106003, 7020401177915 e 70020500645933 figurem com exigibilidade suspensa até a apreciação dos requerimentos de revisão.\r\n\r\nAlega a União (f. 592) que o débito apurado no processo administrativo nr. 10711.006971/2004-32 é objeto da demanda que tramita perante a 14a Vara Federal, bem como foi formulado pedido de expedição de cnd relativamente a alguns débitos aqui também debatidos.\r\n\r\nConcedo à autora o prazo improrrogável de cinco dias para adunar aos autos cópia da inicial, de decisão e de eventual sentença proferida nos autos do processo nr. 2004.5101001080-7, para verificação de possível litispendência parcial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.000892-5 GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . Fs. 123/137 - Mantenho o despacho de f. 122.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2005.51.01.000783-7 GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.003591-0 DERLY BENEDITO MALAFAIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 26373 série 001 RJ, com opção feita em 03.11.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em 06.05.1977 em diante, acaso não aplicados a conta da autora, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.009880-3 UGYTASSY DE PINHO E BENEVIDES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No documento da Caixa de f. 18 há expressa menção a existência de conta de poupança nr. 0198.013.284413-3 em nome da autora. No entanto, até a presente data, não foram adunados pela ré os respectivos extratos que constituem documento hábil a comprovar a data de aniversário da mencionada conta.\r\n\r\nSendo assim, concedo à ré o prazo improrrogável de cinco (05) dias para acostar aos autos os extratos da conta de poupança da autora relativos aos períodos de junho/87, janeiro/89, abril e maio/90, e fevereiro/91. Decorrido o prazo, a contar da publicação desta, incidirá multa diária e pessoal de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n108 - 2007.51.01.009912-1 MARIA DE SOUSA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Concedo à Caixa o prazo improrrogável de cinco dias para esclarecer qual é a data de aniversário da conta de poupança nr. 0228.013.00287426-0 de titularidade da autora, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.010601-0 ANA LUCIA MARTINS FERREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . a) determino a exclusão do pólo passivo do Banco do Brasil S/A, em virtude da incompetência absoluta da Justiça Federal; \r\n\r\nb) determino, por fim, a exclusão do Banco Central do Brasil, em virtude do reconhecimento de sua ilegitimidade para a incidência de expurgos nas contas nrs. 01073990-7 e 00561684-0 e da prescrição qüinqüenal relativamente à conta nr. 01063483-5.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder às devidas exclusões após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.010993-0 RENATO BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, relativamente aos autores Ricardo Sérgio Ayres, Ronaldo José Ferreira, Roberto Jorge Machado Barbosa, Rui Ramos Cardoso, Rogério Pontes Costa e Ronaldo Oliveira Pinto, vez que se está diante de litisconsórcio ativo facultativo, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, o desmembramento do feito, devendo ser extraídas cópias para tanto, e sua remessa para distribuição a (i) uma das Varas Federais de Niterói onde deverá constar no pólo ativo os autores Ricardo Sérgio Ayres, Ronaldo José Ferreira, Roberto Jorge Machado Barbosa e Rui Ramos Cardoso; (ii) a Vara Federal de Itaboraí devendo contar no pólo ativo o autor Rogério Pontes Costa, bem como a (iii) uma das Varas Federais de São João de Meriti devendo constar no pólo ativo o autor Ronaldo Oliveira Pinto. \r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.013682-8 MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nConcedo à autora o prazo de cinco dias para comprovar o recolhimento das custas processuais ou adunar aos autos declaração de hipossuficiência por ela subscrita, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós o cumprimento do item anterior, cite-se a Caixa.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.019064-1 EDUARDO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual e por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.024601-5 ANGELA MARIA DUARTE CAMARGO ANTUNES (Adv. TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo de cinco dias para informar este Juízo do número de sua conta de poupança existente na Caixa Econômica Federal e comprovar o ajuizamento da ação principal. No mesmo prazo deverá adunar aos autos instrumento de procuração original ou fotocópia autenticada.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.003392-8 JOAO CARLOS PRECHET (Adv. FATIMA LUCIA SALME CARDOSO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora emende a inicial, retificando o pólo passivo, tendo em vista que da sua causa de pedir deflui que sua postulação se dá em face da pessoa jurídica CREA, cuja a personalidade não se confunde com a de seu diretor; \r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga a parte autora cópia da inicial e sentença da ação nº 98.0025050-6, para análise de coisa julgada e litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n115 - 2007.51.01.024972-6 DANIELLE CRISTINA DE ABREU CAETANO (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - COMAR III. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.01.004890-7 VIASEG MONITORIA 24H LTDA (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES FILHO) x GERENTE DE ADMINISTRACAO DA ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Decorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n117 - 2007.51.01.021442-6 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União Federal, ora apelada. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n118 - 2003.51.01.014070-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x KATIA KEIKO KOJIMA (Adv. JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Fls. 118 - Anote-se;\r\n\r\nIII - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para os fins requeridos pela CAIXA.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n119 - 92.0034676-6 OLAVO JOSE COUTINHO NETO (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA, ELIZABETH REGINA DE PAIVA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nI - Fls. 821/826 - Anote-se;\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n120 - 2003.51.01.013333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HENRIQUE TURKIENICZ (Adv. ERIKA BENEMOND). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nProferida sentença nos autos destes embargos à execução, o embargado interpôs recurso de apelação, no entanto o processo prosseguiu com a realização de novos cálculos em razão da alegada juntada de extrato pela Caixa referente à pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nSendo assim, recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. À Caixa para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n121 - 88.0020138-5 CIA/ BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND/ COM/ (Adv. FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n122 - 2000.51.01.007864-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n123 - 99.0004014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PRIMEIRA EXIBICAO VIDEO LOCADORA LTDA-ME E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS DAHER). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 596015"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 (trinta) dias, passado nos autos da ACAO POPULAR, Processo no. 2002.5101000669-8 movida por FRANCISCO AMANCIO DA SILVA contra PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam nesta Terceira Vara Federal os autos da Ação Popular acima identificada, distribuída nesta Seção Judiciária em 24/01/2002, que tem por objeto o pedido de cassação dos Alvarás para areais, nos setores urbanos, rurais e rios do município de Itaguaí, bem como sua interdição, condenando a Prefeitura nas custas processuais e honorários advocatícios. Fica assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o andamento da presente Ação, termos do Art. 9º da lei 4.717/65, motivo pelo qual é expedido o presente Edital, que será afixado na Sede deste Juízo no endereço supra-mencionado, publicado e assinado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/06/2008. Eu, Luís Fernando Monteiro, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Jorge Mendonça Ribeiro, Diretor da Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Raffaele Felice Pirro - Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 596112"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014920-1 PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0254196-3 ARCHIMEDES CARIPUNA MAUES E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o despacho de fl. 419, solicitando ao Contador Judicial o cálculo de eventual resíduo, veio a bem lançada cota, de fls. 420/422, informando não haver mais verba a receber. \r\n\r\nConsiderando que houve pagamento do débito total pelos alvarás acostados aos autos, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que os autos ficaram fora desta Serventia por um ano e quatro meses e só retornaram pelos esforços dos servidores e mandado de devolução, devem, conseqüentemente, ser conpulsados somente no balcão da Secretaria, podendo a parte interessada extrair cópias na máquina de xérox do mesmo andar. O atendente, neste caso, deve anotar nome e endereço.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0604650-9 WALDEMAR MENEZES RAMOS - REP/ P/ CATARINA PEREIRA RAMOS (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR, CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Desarquive a Secretaria os autos dos Embargos à Execução nº 2002.51.01.003579-0, conforme solicitado pela União a fl. 265, apensando-os aos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista a União pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018580-9 CESAR AUGUSTO LOPES E OUTROS (Adv. NILA ROSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Aos autores sobre os documentos adunados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006262-5 PAULO ROBERTO LOYOLLA KUHLMANN E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 332.\r\n\r\nDefiro: À CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0024513-9 JOSE CORREA NETO E OUTROS (Adv. MICHEL SALOMIKIO, ELAINE DA FONSECA CARBONELLI SANTOS) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 95.0018104-5 PATRICIA GANIM VASCONCELLOS (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA, MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), DECLARO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nAutorizo, à CEF, o levantamento da verba remanescente, resultado do pagamento do alvará em favor da autora, penhorada na conta garantia de embargos, a fim de que retorne ao patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0022122-5 JOAQUIM CARECHO (Adv. ROSIMERI SABBAD CARECHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Forneça a advogada seu CPF a fim de viabilizar a expedição do oficio requisitório.\r\n\r\nApós, cumpra-se despacho retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0063188-5 AMAURY SILVERIO DA COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0075188-0 MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014084-2 DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se alvará da verba remanescente inscrita no Termo de Penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento dos honorários sucumbenciais e a multa, de acordo e para os fins do art. 475-J, conforme decisão exarada às fls. 241/242.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009005-3 ORLIANS PINTO DE CARVALHO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), DECLARO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nAutorizo a CEF a proceder ao levantamento da penhora da verba constante na conta garantia de embargos, a fim de devolvê-la ao Patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022428-5 HILTON NEVES RODRIGUES (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015497-1 WILSON BARROS RIBEIRO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS do autor nos percentuais referentes aos índices de 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90) e 44,80 (abril/90), aplicando-se-lhes a taxa progressiva de juros remuneratórios, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, ao reembolso de metade das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.015213-0 CARLOS AUTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, CEZAR VIANA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.226/227. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). CÉZAR VIANA DA SILVA - OAB/RJ 89.885 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026996-3 AIDA GOMES DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001195-7 MINIMERCADO RIBEIRA ANGRA LTDA EPP (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.009436-8 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, TERSA BRWN SIMONELLI, BRUNA BARBOSA LUPPI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.372. Após, exclua-se;.\r\n\r\nII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA - OAB/RJ97.734 pelo prazo de cinco dias para esclarecer o petitório de fls. 371.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 00.0713521-1 JOAO FELIPE ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, CRISPIM JOSE DOS SANTOS, WILSON FERREIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.699/700. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, ao Dra. Wilson Ferreira Muniz OAB/RJ18064, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020335-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NORTE COL COLCHOES LTDA (Adv. ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.022618-6 VANIA ARAUJO CASTELLO BRANCO DE LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - A perícia contábil é necessária para o exame do mérito do presente processo; nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE;\r\n\r\nII - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIV - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031548-6 NELSON BARBOSA MARINS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro e sem honorários, vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007827-4 MARCELO SANTANA DA LUZ (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0078704-4 ANTONIO CARLOS COELHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 97.0100599-6 JOSE DE SA MONTENEGRO (Adv. DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019542-0 SILVONEI SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar solidariamente a União, por meio do SUS, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual de Saúde e o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a fornecerem ao Autor uma caixa por mês do medicamente PREZISTA (DARUVANIR) 300 mg, ininterruptamente, enquanto durar o tratamento. \r\n\r\nSem custas. Condeno cada Réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012354-0 ESEA FONTES (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011628-0 BENOIT JACQUES BIBAS (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024441-4 RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815663-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS. . \r\n\r\nDefiro a suspensão pelo prazo de 7 (sete) meses.\r\n\r\nSem prejuízo, recolha a parte autora as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001601-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NAYDE AMANDO DA CUNHA FIGUEIREDO. . Ante o tempo decorrido, à CEF por 15 dias.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007943-6 AFFONSO DOS ANJOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.008005-2 CONSTRUTORA ERG LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RICARDO FAUSTO BECKER). . Autos disponíveis na Secretaria para manifestação da embargante, por dez dias, conforme despacho de fl. 402.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 596162"
                            ],
                            "596163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000448-1 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009945-9 JOAQUIM MARCIO DUARTE E SILVA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Embora, em tese, espose a interpretação defendida na exordial, comungando com as decisões anexadas à exordial, no caso em tela o autor já foi incorporado desde janeiro de 2008.\r\n\r\nNessa linha, o seu desligamento imediato poderá provocar problemas na prestação do serviço de saúde das Forças Armadas.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de o autor comprovar ter sido aprovado em uma fase do concurso público, não há urgência quanto à sua liberação, vez que o mesmo não foi homologado.\r\n\r\nIsto posto, falecendo o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021756-1 MARIA DA PENHA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 200,00 e, por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, deixando de efetuar condenação nas verbas de sucumbência por inexistência de prejuízo.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025837-7 ELANDRIA GOMES LOPES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016906-3 JORGE CONCEICAO LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas de sucumbência tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0009972-1 EDNA MARIA RAMOS FARIAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. THAIS F. B. CARUSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, por 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF a fls.367/373.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002348-5 MURILLO AMOEDO COSTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,EM PARTE, declarando a existência de crédito no valor de R$ 36.468,55, em 10.06.2004, que deve ser corrigido, a partir dessa data, incidindo também os juros legais, segundo os critérios aplicáveis aos depósitos constantes do FGTS, devendo o valor ser depositado pela ré na conta fundiária do autor, condenando a ré nas custas, inclusive honorários de perito, e honorários advocatícios de dez por cento do valor final apurado em execução a ser creditado na conta de FGTS do autor. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008978-2 JOAO ARAUJO FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022992-1 SERGIO FERNANDO LIMA (Adv. WELLINGTON LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc\r\n\r\nSERGIO FERNANDO LIMA, qualificado nos autos, propôs Ação Ordinária contra a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) O autor é cliente do réu, possuindo uma conta poupança; b) ao verificar seu saldo percebeu que foram realizados saques de sua conta nos valores de R$ 1.000,00(um mil reais), e de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) sem o seu conhecimento; c)o autor foi a sua agência esclarecer o ocorrido,mas apesar de ter sido constatado a origem dos saques e ter respondido ao questionário “Protocolo de contestação em conta de depósito” nada foi feito até a presente data; d) aduz que por se tratar de conta poupança presumisse que não haja movimentação constante, pois o objetivo é guardar fundos para fins futuros ; e)aduz legislação em sua tese; h)requer a gratuidade de justiça; i) postula a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fl.15.\r\n\r\nRegularmente citada a ré apresentou contestação (fls.26/28), alegando ter o autor já assinado um acordo extrajudicial, descumprindo-o assim quando propôs esta ação. Requereu a improcedência do pedido. Juntou documentos(fls. 29/49). \r\n\r\nFoi determinada a produção de provas.\r\n\r\nNão apresentaram as partes outras provas.\r\n\r\nCumprimento de despacho(fl.56).O autor não se opõe quanto ao acordo firmado extrajudicialmente entre as partes.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nPleiteia o autor a condenação da ré a indenização por danos materiais e por danos morais, em razão dos saques efetuados sem seu conhecimento de sua conta poupança.\r\n\r\nTodavia, merece ser extinto o processo, uma vez que a requerente carece de interesse processual, sendo o mesmo uma das três condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nO interesse processual tem duas facetas: a utilidade da providência em tese e a necessidade de ir ao juiz para obtê-la, ou seja, que a providência pleiteada, pelo menos em tese, seja capaz de trazer-lhe alguma vantagem, alguma utilidade.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a referida condição inexiste, vez que o autor firmou acordo extrajudicial com a ré, conforme documento de fls. 44.\r\n\r\nInexistindo uma das três condições da ação, impõe-se a extinção do presente feito, pois clara é dicção do art. 3( do Código de Processo Civil:\r\n\r\nPara propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade (g.n).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 88.0024769-5 SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 542/543.\r\n\r\nNada há a deferir, tendo em vista que os critérios de correção devem ser os aplicados aos depósitos judiciais, como apontado pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará em nome da CEF, devendo ocorrer o seu agendamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 93.0029772-4 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0073096-4 BANCO RURAL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DA AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/- FINAME DO BNDES RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008386-0 WANDERLON ALVES GUIMARAES (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x DECANA DO CENTRO DE CIENCIAS MATEMATICAS E DA NATUREZA - CCMN DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008195-5 WILSON RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DE PROJETO CRH/GEAPE DO IBGE. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015676-1 CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA (Adv. SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028313-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. PABLO HANNA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA., devidamente qualificado, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA - SVA - PORTO DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo que: a) o impetrante é tradicional empresa de navegação marítima, dedicando-se ao transporte de mercadorias através de navios próprios ou afretados; b) diante da greve dos funcionários da ANVISA, encontra-se na iminência de sofrer prejuízos decorrentes do não cumprimento de suas obrigações dentro dos prazos ajustados, em razão de ficar impossibilitada de movimentar seus navios, já que as operações de carga e descarga necessitam do Certificado de Livre Prática emitido pela autoridade coatora; c) postula o deferimento de medida liminar e a concessão da segurança para que, em caráter de urgência, seja emitido o Certificado de Livre Prática, na data de chegada dos navios relacionados na petição de fls. 119/120, ou então, a liberação dos mesmos, ficando condicionada a apresentação do referido certificado após o fim do movimento grevista.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o impetrante, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se que há necessidade de interveniência do Ministério da Agricultura para que proceda à emissão do Certificado de Livre Prática para a liberação dos navios, sob pena de inegáveis prejuízos para as atividades da impetrante.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que há risco de prejuízos financeiros decorrentes da retenção dos navios no porto, considerando as altas taxas de armazenagem e a natureza perecível dos produtos transportados, com repercussão nos prazos contratuais e obrigações trabalhistas.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada inspecione os navios descritos no aditamento à inicial (fls. 119/120) e, caso preenchidos os pressupostos legais, emita o Certificado de Livre Prática, na data de chegada dos navios acima referenciados, ou então, a liberação dos mesmos, ficando condicionada a apresentação do referido certificado após o fim do movimento grevista.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.025413-6 RENATO DA CUNHA FIALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo de 15 dias, com vista ao Impetrante.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009408-7 COMITE BRASILEIRO DO CONSELHO MUNDIAL DA ENERGIA (Adv. LEONARDO MAGALHAES) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011033-1 JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x DIRETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013682-4 IND/ E COM/ DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 99.0023275-5 HELIO DA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARIZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 per capita.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CLAUDIA REIS TAVARES. . À parte autora para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.017080-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NELSON FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Fls. 198/200: Intime-se o advogado da parte embargante para esclarecer a ausência das folhas 71/153 dos autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008055-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x FERNANDO SERGIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021360-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028256-4 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para expedição de CND em nome do impetrante. Alega que precisa da certidão para participar em uma licitação que ocorrerá amanhã às 12:00hs. Informa ainda que as exigências da autoridade coatora são ilegais e que não há débito lançado em seu nome. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nVerifico que o impetrante ajuizou a presente demanda hoje, às 16:44, sendo certo que a licitação que pretende participar é amanhã às 12:00hs. Mostra-se no mínimo imprudente a conduta do impetrante, considerando o volume de trabalho das varas federais e o exíguo tempo para que ocorra a alegada lesão. Há o perigo da demora, apesar deste ter sido agravado pela conduta do advogado. Contudo, em juízo de cognição sumária não verifico a prova pré constituída necessária no mandado de segurança para amparar a pretensão do impetrante. O Relatório de restrições fiscais na forma apresentada (doc. 2 a doc.10) não é claro a permitir uma conclusão sobre o estágio atual de cada restrição apontada pelo fisco. \r\n\r\nIsto posto, Indefiro a liminar. Intime-se a autoridade impetrada para informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 97.0009445-6 ELIANE SERPA SILVA VAZ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000861/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHaja vista os termos acostados aos autos, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos a transação realizada entre ELIANE SERPA SILVA VAZ e UNIÃO FEDERAL, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000201-0 JUCARA DE MELLO E SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 99.0021844-2 ROGERIO DOMINGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará da verba depositada, devendo o interessado comparecer à Secretaria a fim de agendar sua entrega.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.021333-6 MANOEL FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nJá tendo a parte autora celebrado acordo, conforme comprovam os documentos acostados pela CEF, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nEventual descumprimento da CEF quanto ao acordo celebrado deve ser discutido em ação própria, pois foge do objeto desse processo.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nExpeça-se alvará dos honorários sucumbenciais, devendo a parte interessada comparecer ao balcão da Secretaria para agendamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021719-6 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COSTA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.019057-6 NICOLA FITTIPALDI E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000863/2008 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.024002-0 ARNALDO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDigam os réus se concordam com a emenda à inicial de fls. 391/410 (art. 264 do CPC).\r\n\r\nOportunamente, face à existência de Autora incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.006126-2 RESTAURANTE OLIVEIRA S RESENDE LTDA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de autuar a Impetrante por força da venda de bebidas alcoólicas, a teor do que prevê a MP 415/ 21 de janeiro de 2008 e o Decreto 6.366 de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.008375-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO, RENATO CORTES NETO) x EDILA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 81), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 97.0019971-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.026210-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x EJP - EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x ROGERIO GAMA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO) x M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. ADALBERTO GRANJA) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x TRADE-RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS x SDM RIO ENGENHARIA LTDA x PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL). . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 596163"
                            ],
                            "596164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0049297-5 ANGELA MARIA CONDE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nOs votos do E. STJ e do E. STF, fls. 259/264 e 267, respectivamente, determinaram a sucumbência recíproca, compensando-se, hipótese em que não há honorários a serem pagos.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0013649-3 ZULEIKA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, manifeste-se a parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021452-7 CESAR ROMERO SABINO RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora teve 55 dias para requerer o que entende de direito e permaneceu silente. \r\n\r\nDefiro o prazo, improrrogável, de cinco dias para requerer a execução na forma processual correta. Revogo o despacho retro.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022316-5 MARIANA MATTOS DA SILVA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI. Custas ex lege. Condeno a autora em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0010090-0 LUCIANO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, manifeste-se a parte autora, em dez dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0078475-4 SEBASTIAO SAAR NETO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, em dez dias, para trazer aos autos o Termo de Adesão assinado pela autor, ou o comprovante de efetivação do saque. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013894-0 ALMIR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em dez dias, a fim de esclarecer os termos de sua petição de fls. 138/139, tendo em vista que AILA MARIA DE SOUZA MENEZES não integra o pólo ativo e que não há nos autos documento probatório de que o autor FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA tenha realizado alguma forma de acordo.\r\n\r\nPrazo: Dez dias. \r\n\r\nApós os esclarecimentos dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016941-8 ROSANA VALDENIA DUPRAT MATTOS E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012578-3 CATARINO JACINTHO DIAS (Adv. JOSE LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . A Resolução n.º 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, lendo-a atentamente, se dirige ao pagamento de perícias, advogados dativos e tradutores em processos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça, como este. Entretanto, insiste a parte autora no parcelamento dos honorários periciais, quando estes, de acordo com a Resolução são pagos pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nTraga a CEF, em trinta dias, o documento assinado pela parte autora comprovando o saque, pena de julgamento no estado em que o processo se encontra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003136-7 LENIR SALGADO GOMES (Adv. CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE, DANIELA RESENDE PASSABOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LENIR SALGADO GOMES apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.167. De fato, devido a erro material, não constou na sentença o termo de início de pagamento da pensão mensal vitalícia. O termo inicial para se dar início ao pagamento da pensão é a data da primeira cirurgia realizada.\r\n\r\nNeste sentido note-se jurisprudência:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LESÃO PARCIALMENTE INCAPACITANTE. AUSÊNCIA DE DECESSO SALARIAL. ASPECTO IRRELEVANTE PARA A CONCESSÃO DA VERBA. CC, ART. 1.539. PENSÃO QUE SE ESTENDE AO\r\n\r\nPERÍODO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO TEMPORÁRIO.\r\n\r\nI. Diversamente do benefício previdenciário, a indenização de cunho civil tem por objetivo não apenas o ressarcimento de ordem econômica, mas, igualmente, o de compensar a vítima pela lesão física causada pelo ato ilícito do empregador, que reduziu a sua\r\n\r\ncapacidade laboral em caráter definitivo, inclusive pelo natural obstáculo de ensejar a busca por melhores condições e remuneração na mesma empresa ou no mercado de trabalho.\r\n\r\nII. Destarte, ainda que não sofrendo o autor decesso remuneratório, o desempenho do trabalho com maior sacrifício em face das seqüelas permanentes há de ser compensado pelo pagamento de uma pensão indenizatória parcial, independentemente de não ter havido perda\r\n\r\nfinanceira concretamente apurada até o momento.\r\n\r\nIII. Pensionamento devido também no período imediatamente subseqüente ao acidente, até o início da pensão vitalícia, nas mesmas bases desta.\r\n\r\nIV. Recurso especial do autor conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nRecurso especial da ré não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Quarta turma, relator: Aldair Passarinho Junior, Data: 04/09/2006, Grifos nossos.)\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar, a ré, UNIÃO FEDERAl a pagar a autora indenização a título de danos matérias e morais, no montante de: a) pensão mensal vitalícia de 1 (um) salário mínimo, tendo como termo de início do pagamento a data da primeira cirurgia (18/11/1998), incidindo correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais e juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação; b) verba decorrente de dano moral, no montante de 250(duzentos e cinqüenta ) salários mínimos. Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022777-1 CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS do autor no percentual de 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987 e 5,38% (BTN) para maio de 1990, nos termos da Súmula 252 do STJ e Súmula 48 do TRF 2ª Região, acrescidos de 12% ao ano de juros de mora a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002965-5 BERNADETE SIQUEIRA DE MOURA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS dos autores no percentual de 44,80% (abril/90), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010913-4 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012356-8 FRANCISCO EUGENIO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018281-4 MAURO VENTURINI PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000013-3 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030566-3 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.269. De fato, devido a erro material, não constou na sentença a autorização a compensação da CONFIS e do PIS.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, RATIFICANDO a liminar deferida determinando que o recolhimento das contribuições para o PIS e a COFINS sejam calculados sem incluir o valor do ICMS devendo a autoridade coatora se abster de quaisquer constrições em relação à impetrante, bem como autorizando a compensação da COFINS e do PIS, com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa Selic a partir de janeiro de 1996 e juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar do trânsito em julgado até o efetivo pagamento, autorizando a compensação, sob os mesmos critérios, com qualquer tributo arrecadado pela Receita Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008998-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CLARKSON SILVA SOARES. . À CEF, em dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018482-9 EDINA SOARES DO MONTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora nas custas e em honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.007568-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74/77: Anote-se. \r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela CEF, pelo prazo de quinze dias, devendo manifestar-se acerca da proposta de honorários.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016952-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RILDO DE SOUZA OLIVEIRA. . À CEF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020267-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . À parte autora - CEF - em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 98.0023494-2 JORGE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv. LUCELI CERQUEIRA LOPES, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) Da ação ordinária - Processo nº 98.0023494-2:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, quanto à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos “a”, “b” e “c” formulados (fls. 20/21);\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação à Construtora Khouri Ltda;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nOportunamente, à Seadi para excluir do pólo ativo Cláudio José Santana da Costa, Regina Célia de Oliveira, João Domingues de Moraes Filho e Jorge da Silva Lima, bem como a Construtora Khouri Ltda do pólo passivo.\r\n\r\n2) Da Ação Consignatória - Processo nº 99.0056764-1:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao Autor Jorge da Silva Lima;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para excluir do pólo ativo Jorge da Silva Lima.\r\n\r\nCondeno os Autores Marcos Luiz dos Santos Gondinho, Mithis Rosani Macedo, Neiva Sias Lyrio e Roseleia Oliveira da Vitória em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), já consideradas as duas ações, sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da CEF e R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da Construtora Khouri Ltda, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0002772-8 CLAUDIA GOMES DE LIMA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação da CEF ( fls.430/442) em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 426 de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.005278-0 PEDRO PAULO LYRA GUERRA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora do valor depositado à fl. 153.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015687-0 FATIMA MARIA DE ARAUJO (Adv. JUAREZ DE CARVALHO MARTINS, IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada (cláusula oitava) à taxa efetiva de 10% (dez por cento) ao ano, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da procedência mínima do pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023989-2 MICHAEL EDWIN UPTON E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021537-5 ZELIA PEREIRA LEAL (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos, que deverão ser depositados diretamente na CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 99.0056764-1 JORGE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) Da ação ordinária - Processo nº 98.0023494-2:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, quanto à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos “a”, “b” e “c” formulados (fls. 20/21);\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação à Construtora Khouri Ltda;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nOportunamente, à Seadi para excluir do pólo ativo Cláudio José Santana da Costa, Regina Célia de Oliveira, João Domingues de Moraes Filho e Jorge da Silva Lima, bem como a Construtora Khouri Ltda do pólo passivo.\r\n\r\n2) Da Ação Consignatória - Processo nº 99.0056764-1:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao Autor Jorge da Silva Lima;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para excluir do pólo ativo Jorge da Silva Lima.\r\n\r\nCondeno os Autores Marcos Luiz dos Santos Gondinho, Mithis Rosani Macedo, Neiva Sias Lyrio e Roseleia Oliveira da Vitória em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), já consideradas as duas ações, sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da CEF e R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da Construtora Khouri Ltda, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 99.0056809-5 NEIVA SIAS LYRIO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumpra a Secretaria a última parte da decisão de fl. 250.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 596164"
                            ],
                            "596165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0016877-1 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para pagamento (art. 475 - j , do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011970-1 GABRIEL FELIPE NERY (Adv. ANTONINHO DE FREITAS, CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À parte autora sobre fls.132/147 para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008367-1 JORGE ALEXANDRE TORRES DA FONSECA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004254-1 RAUL ANDRE FERREIRA ROCHA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRAUL ANDRE FERREIRA ROCHA, instado a manifestar-se acerca do valor atribuído à causa em face da Lei nº 10.259/2001, requereu a remessa dos presentes os Juizados Especiais da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEADI dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006935-9 AMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GRPU-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, nos termos do pedido inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015340-1 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016930-5 CLASSIC RADIO TAXI COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRE ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020793-4 M. AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, EM PARTE, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA para suspender a exigibilidade dos créditos referentes ao processo administrativo no. 15374-004.266/2001-40, até que a Administração Pública proceda à sua análise.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006846-3 APARECIDA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 30/9/2008, às 15:00 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as rés.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010863-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANTONIETA MARTINS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010864-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ILDETE SILVA DE JESUS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010866-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x RUTH CURY BRANDAO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010952-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x MARIA AUGUSTA FREITAS MACHADO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS, MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 05/06, destes, que perfaz o total de R$ 110.012,59 (cento e dez mil, doze reais e cinqüenta e nove centavos). Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/06, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0107536-6 CLAUDIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nDiga a parte autora o despacho retro (fl. 462), esclarecendo também quanto à nova procuração e substabelecimento juntados às fls. 464/465.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004148-8 FERNANDO GUEDES FERREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012045-0 MANOEL REZENDE DA SILVA (Adv. FERNANDO CARLOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 106.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016635-0 CLEBIO JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, já que não satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029444-6 SHEILA VALERIA BITTENCOURT FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para fins de que os descontos realizados nas remunerações das Impetrantes a título de reposição ao erário sejam limitados a 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000244-0 CLAUDIO DE BRITO TEIXEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a Autoridade Coatora proceda ao imediato desligamento do Impetrante independentemente do pagamento da indenização prevista na legislação militar, assegurando-lhe o recebimento de documentos e de remuneração em igualdade de condições com os demais militares, bem como abstendo-se de promover sanções disciplinares em virtude do determinado nesta sentença.\r\n\r\nCusta pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003758-2 GILSON CARDOSO REZENDE (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006127-4 RESTAURANTE SOL DA DUTRA LTDA ME (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de autuar a Impetrante por força da venda de bebidas alcoólicas, a teor do que prevê a MP 415/ 21 de janeiro de 2008 e o Decreto 6.366 de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006955-8 SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. FRANCESCO REALE SERRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à distribuição e à liberação das Declarações de Despacho de Exportação, bem como à fiscalização, à liberação e ao desembaraço aduaneiro da carga referente aos Registros de Exportação nos 08/0728965-001, 08/0720256-001, 08/0720272-001, 08/0720285-001, 08/0728933-001, 08/0728951-001, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007017-2 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida em parte, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda ao processamento das informações referentes às DTAs nos 08/0204899-4, 08/0201514-0, 08/0203789-5, 08/0203804-2, 08/0203780-1, 08/0203750-0, 08/0203722-4, 08/0203739-9, 08/0205249-5, 08/0205260-6, 08/0204817-0, 08/0204995-8, 08/0205012-3, 08/0205058-1, 08/0205428-5, 08/0205119-7, 08/0205450-1, 08/0205074-3, 08/0205056-5, 08/0204923-0, 08/0204928-1, 08/0204718-1, 08/0205258-4, 08/0205281-9, 08/0205308-4 e 08/0205351-3, bem como ao Pedido de Mudança de Destino de Carga nº 075.7142.0145/5377654733, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008283-6 MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028434-2 JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO -RJ. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.490110-6 ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada tacitamente pela impetrante (fl. 40-v), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026675-0 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN E OUTRO. . Intime-se o Impetrado para cumprimento, em cinco dias, do despacho de fl. 206, devendo ser aplicada a medida requerida no item 5 de fl. 207. Deverá acompanhar o mandado cópia de fls. 206/208.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos de declaração.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028144-0 CONSORCIO TANGUA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora que se abstenha de negar a expedição de Certidão Negativa de Débitos em favor das Impetrantes em função de ausência de entrega das GFIPS.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002643-2 VENUS TURISTICA LTDA/ E OUTRO (Adv. MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007694-0 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. ADALBERTO GRANJA, ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo impetrante (fl. 185), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.023605-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WANDA PINTO BRAGA. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.011083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x ANA MARIA CORDEIRO DA GRACA CORTES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, REGINA CELIA GOMES VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.002490-8 CLAUCIR CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . VISTA ÁS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\n(despacho fl. 750, VII)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0005308-7 JULIO CESAR MARTINS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos disponíveis na secretaria deste Juízo pelo prazo de 15 (quinze) dias para a CEF, conforme determinado a fl. 197.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 596165"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "587996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007785-1 COF-CENTRO ORTOPEDICO FIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv. VANY R. GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL, LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO) x SEBRAE-SERVICO BRAILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. GENICY HELENA REZENDE NARCISO, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls.861/862: diga o réu, SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, em dez dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004571-2 CIA/ ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN (Adv. FRANCISCO A CARDOSO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.534368-9 MARIA MADALENA DE BARROS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015806-0 CHAUCER FARIA BARBOSA (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000627-5 MARCOS TAVARES BARBOSA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Fls.27: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0010575-1 FABIO JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024498-9 OTTO BANSEMER JUNIOR E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA M. FERREIRA, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre o laudo complementar de fls. 194/214, por dez dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007147-6 CLAUDIA MARIA MAGALHAES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão de fls.318.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007693-0 MARIO ARACATI DE ALMEIDA MENDONCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls.218: o Autor deve ler atentamente o requerimento formulado pela Perita a fls. 214. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023008-6 RONALDO EDILSON BRAGA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a juntada de nova procuração, por vinte dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006290-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031192-4 MANOEL CARLOS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência ao Autor da interposição da exceção de incompetência.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002555-5 WILSON DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão proferida a fls.46 ante a sua própria fundamentação.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final daquela decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0079040-2 VALDIR DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores VALDIR DA SILVA e LEILA COELHO.\r\n\r\n15 - 93.0020841-1 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls.226: concedo à CEF prazo de mais trinta dias para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 94.0004205-1 NELSON GONCALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 95.0002673-2 ANTONIO CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.373/385: digam os autores Henrique de Souza e Jorge Cabral, em dez dias.\r\n\r\n18 - 96.0000973-2 LUIZ FERNANDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.311/320: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n19 - 96.0010848-0 LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES, ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.961: suspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\n20 - 97.0004052-6 LISETE MONTEIRO CORREIA E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, determino à CEF que proceda à transferência dos valores penhorados - fls. 323, para os recursos do FGTS, informando, após, a este Juízo.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n21 - 97.0013700-7 CIDIOMAR CLOVIS BARBOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Devolvo à CEF o prazo de dez dias requerido a fls.406.\r\n\r\n22 - 97.0021998-4 OTAVIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a CEF quanto ao alegado pelo autor FLAVIO DOS SANTOS às fls.514/516, em quinze dias.\r\n\r\n23 - 97.0073870-1 FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF os documentos nos quais se baseou para elaboração dos valores creditados na conta fundiária do Autor. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n24 - 97.0101730-7 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do embargos à execução em apenso, determino à CEF que proceda à transferência dos valores ali homologados, devidamente corrigidos, da conta recursal - fls. 210 - para a conta fundiária do Autor.\r\n\r\nPrazo: vinte dias, informando, após, a este Juízo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.005498-2 JOSE AMADEU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.243: o Autor deve observar que a CEF creditou em sua conta fundiária o valor homologado nos autos dos embargos à execução - fls.219, nada mais devendo neste feito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.017168-8 ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.032048-7 MARLENE FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.380: defiro à Autora prazo de mais sessenta dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.014355-7 ALVARO LEITAO PINTO E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.105/106: diga o autor OROZIMBO.\r\n\r\nFls.113/114: diga o autor ALVARO.\r\n\r\nFls.139/142: digam os autores GILBERTO, MANOEL e ANTONIA.\r\n\r\nPrazos: dez dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.000413-3 DIONISIO BARQUETTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Vista ao Autor, por dez dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015894-0 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE MAINENTE, VITOR MUCURY CARDOSO, RAFAEL CASCARDO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Sobre a certidão de fls.80 verso, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.009785-1 ALFREDO DA SILVA FILHO (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Esclareça o Autor o que pretende com a petição de fls.142, em cinco dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008469-5 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010540-6 SUZANA MORDEHACHVILI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011349-0 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011527-8 ALCINO GONCALVES ESPOLIO RP/MARINA SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011529-1 ADALBERTO SANTOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011986-7 MARISA LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012807-8 FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012936-8 FLAVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o certificado a fls.28 concedo à Autora novo prazo de dez dias para cumprimento do despacho proferido na folha 23.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013038-3 DORA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à Autora prazo de cinco dias para recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013463-7 SERGIO ZINKEWYCZ (Adv. RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015969-5 JOSE MARCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre a proposta de acordo formulada às fls. 54/150.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019387-3 ANTONILDA MARIA THURY SARMENTO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022449-3 WALDIR JESUS BARBOSA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023228-3 ALAN TRINDADE LEAO DE JESUS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025215-4 AGFS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. RODRIGO REIS MAZZEI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026580-0 CARLOS EDUARDO ROCHA SILVA (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 97.0107143-3 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. MICHELE SIMOES SILVA, MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 98.0016883-4 LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre o laudo complementar de fls. 467/472, por dez dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007051-5 VALMIR PEREIRA DE BRITO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.018310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WALESCA DOS SANTOS BON (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para obter junto à SRF a informação requerida a fls.70.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020253-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALCIR CARLOS DE SOUSA E OUTRO. . Fls.112 e 114: diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018520-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIZE MARTINEZ TEIXEIRA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026404-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO E OUTROS. . Fls.65: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019822-6 ANA MARTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo este feito até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001318-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001328-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ERPALICE MARIA DRAPELA. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001592-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA. . Sobre a certidão de fls.14 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.001700-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEVERINO JOSE DE BARROS. . Sobre a certidão de fls.11 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001849-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOS TULIO DE OLIVEIRA GOMES. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.002225-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARILEA FONSECA. . Sobre a certidão de fls.12 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.006468-4 CARLOS FREDERICO GONCALVES EIRA (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x MARCO ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS. . Sobre o depósito de fls.75 diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013381-5 ANTONIA DE SOUZA SILVA (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.014578-0 ADRIANA CANDIDA DE SOUZA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n65 - 2008.51.01.010576-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MANOEL CARLOS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n66 - 2008.51.01.012564-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FELIPE CALVINO GOMES (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.013271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ BLENDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM). . Fls.70: informe a Embargada, em dez dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021156-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DA PENHA FIDELIS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.022093-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014312-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls.24/25: ao Contador.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.010456-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ANA MARTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À Embargada, por quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n72 - 2000.51.01.005264-0 JOSE EDISON SOUZA DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . FLS.315: “ Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias ”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2000.51.01.021741-0 MIGUEL EDUARDO LOURENCO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.150: Fls. 138/139 e 141/148 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 587996"
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                            "596124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010071-1 EVANDRO DE MELO BARCELOS (Adv. JANICE VELOZO FERNANDES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-CAPITAL. . 1. Vistos etc.(...) Assim, defiro o pedido de liminar(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012739-9 MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Vista à Impetrante em cinco dias sobre o teor do ofício adunado às fls. 144/145.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029629-7 IRTON DA VEIGA MORENZ (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002637-7 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006443-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Apresente o Impetrante, no prazo de dez dias cópia da exordial ou da Sentença referente aos processos elencados no termo acostado às fls. 105/112.\r\n\r\n2-Satisfeita a exigência contida no item anterior, voltem conclusos para o exame do pedido de liminar.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007672-1 SHEILA JANDYRA VIANNA CRESPO (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011040-6 VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA JUSTICA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028159-6 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5º SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.(...)Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.(...)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014745-0 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011535-6 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ADRIANO GONZALES SILVERIO, CARLOS EDUARDO GONCALVES, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Expeça a Secretaria a Certidão de objeto e pé solicitada às fls. 190.\r\n\r\n2-Manifeste-se o representante judicial do Impetrado (Procuradoria da Fazenda Nacional) sobre o pedido de levantamento formulado às fls. 193. Prazo: dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024334-7 ANTONIO JOSE CALABREZE DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003389-8 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005739-8 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc...A aferição da plausibilidade jurídica da impetração reclama prévia oitiva da autoridade impetrada. Notifique-se. Vindas as informações or decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028437-8 ERICO KAPICHE (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Determino ao autor que emende a inicial para integrar MARLENE RODRIGUES KAPICHE no pólo ativo da presente ação, após o que, analisarei o pedido de liminar formulado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 596124"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022116-4 CINIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x MELANIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S), AUSENTE(S), CERTO(S), INCERTO(S), SEU(S) HERDEIRO(S) OU SUCESSOR(ES), SEU(S) CÔNJUGE(S), SE CASADO(S) FOR(EM), COM PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nA Doutora MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, Juíza Federal da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citada, nos termos dos artigos 231 e 232 do CPC, MELANIA MATTOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação ordinária referente ao processo no 2003.5101022116-4, proposta por CINIRA DE OLIVEIRA em face de UNIÃO FEDERAL e OUTRO. Fica ciente o réu em epígrafe de que poderá contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias e na forma da lei, a contar do término do prazo de 30 dias (prazo que se considera realizada a citação por edital) e na forma do disposto no inciso V do artigo 241 do CPC, conforme despacho proferido às fls. 160 dos autos. Fica o réu ciente de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro, Rio de Janeiro, de 12 h às 17 h. Eu, Everaldo Matias Nicacio, Analista Judiciário, o datilografei e eu, Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, Juíza Federal da Sétima Vara Federal.\r\n\r\nId: 596651"
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GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0010752-7 SOC/ DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A (Adv. SERGIO R RONCADOR, SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0021691-1 STAFFORD-MILLER INDUSTRIA LTDA (Adv. GUIDO VINCI, IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, ANDRE DE SOUZA CARVALHO, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000278-7 ALEXANDER JAMES O GRADY E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Aos impetrantes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020246-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA W B RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025016-1 JOAO MARCOS HIOKI (Adv. JOAO MARCOS HIOKI) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE DOCUMENTACAO E TITULOS DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020398-2 G.M. DOS REIS JUNIOR (Adv. CARLOS ANDRE LARA LENCO) x PREGOEIRO OFICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (INTO) E OUTROS. . Fls retro, junte-se. Aos impetrantes.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004450-1 LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM-7ª R.F. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida às fls. 111, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,inciso VIII da legislação processual civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006539-5 ALTAIR SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008586-2 AURELIA DE BULHOES PEDREIRA PEREIRA DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Isto posto, defiro o pedido de liminar alternativo, para determinar que o desconto a ser procedido mensalmente, não ultrapasse o percentual de 10% (dez por cento) do valor dos proventos de pensão recebidos pela Impetrante, até decisão final.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008902-8 MARLI PINHEIRO MATA (Adv. MARCO ANTONIO CECILIO FILHO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada, que adote as providências necessárias à imediata avaliação da Impetrante, com os exames e respectivo tratamento, com a devida internação se necessária.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para imediato cumprimento, e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, nos termos da Lei nº 10173/2001. Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010511-3 LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv. ROGÉRIO JOAQUIM INÁCIO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida às fls. 90, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,inciso VIII da legislação processual civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.016830-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-STSPPERJ (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a primeira parte da decisão de fls.109.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002882-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002146-5 BANCO FININVEST S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008510-8 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, MARIANA KHADER, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000546-4 ISRAEL DA SILVA DAMASCENO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011649-3 LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv. LISA BARBOSA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004823-6 EFON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET, MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS-CENTRO-RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0011693-3 INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ARIOSTHO FALEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010911-7 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, oficie-se à autoridade Impetrada para que cumpra em sua totalidade a decisão proferida às fls. 104/105, abstendo-se de qualquer ato que importe em sua não executoriedade, aí incluída a inscrição do crédito no CADIN e o prosseguimento da execução fiscal ajuizada.\r\n\r\nIntime-se, ainda o MPF da decisão de fl. 154.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014031-4 GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO, ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000855-7 CONSORCIO - STEMAG / SANEAR (Adv. FABIO LUIS AMBROSIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista o pronunciamento do MPF de fls. 148, intimem-se as partes da presente decisão, bem como para que se manifestem acerca da produção de provas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 570830"
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                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000439\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006180-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS (Adv. LUIS ANTONIO FLORA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7A REGIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490363-8 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO, DANIELA QUEIROZ ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . A parte autora para cumprimento do despacho de fls. 384 em 48 horas sob pena de indeferimento da perícia.\r\n\r\nCumprido, à Perita para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nVindo o laudo, as partes por 15 dias sucessivos iniciando pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor do Perito Judicial, vindo os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0131429-9 JOSE JORGE GONCALVES REP/ P/ GILVANETE VERISSIMO BEZERRA GONCALVES (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, MILTON BRAUNS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nFls. 177/178: anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nA parte já foi examinada e o laudo encontra-se às fls. 100/115.\r\n\r\nVenham conclusos para Sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020526-7 MARCIANA ADELAIDE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027936-6 SERGIO PEREIRA MALAFAYA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003397-7 LAZARO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Considerando a Informação anterior, indefiro o requerido pela União Federal às fls. 295.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010159-4 DAVID TORRES DE MOURA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006280-4 NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024710-9 MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OTAVIO FERREIRA, LUIZA PALMI CASTAGNINO, VERA MARIA BRITO JOBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005590-0 EDUARDO QUARESMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Uma vez que os réus BANCO BRADESCO S/A E BANCO ITAÚ não se encontram elencados no artigo 109, VIII da Constituição Federal, declaro a incompetência desta Justiça Federal para julgá-los, extinguindo o feito quanto aos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, a SEADI para exclusão dos mesmos do pólo passivo, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, cite-se a ré remanescente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007324-0 FERNANDA CRISTINA DE LIMA MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora o disposto no art. 268, caput do CPC e junte instrumento de procuração original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010175-2 WALDIR DE ARAUJO SOBREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002667-5 WILLIAM COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005894-9 TANIA CRISTINA CANCADO ANAYA (Adv. ANA PAULA NEDAVASKA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DA ETNOCOC - EDITAL DE APOIO A PRODUCAO DE DOCUMENTOS ETNOGRAFICOS. . Republique-se o despacho de fls. 56.\r\n\r\nAbaixo colo e copio o despacho de fls. 56:\r\n\r\n“À impetrante para cumprimento do art. 282, V do CPC, e regularização do recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022421-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Admito o recurso adesivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0007761-0 MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 231: A petição foi protocolada após o prazo fatal para o envio do Ofício \r\n\r\nRequisitório, assim intempestiva.\r\n\r\nO Ofício teve como beneficiário o advogado que ao longo do processo foi intimado.\r\n\r\nSuspenda-se até o efetivo pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007835-3 JONE DANTAS DE BRITO E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 595577"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000440\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021431-0 CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0006459-2 IVETTE VALLIM LEHNE E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, PAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 204/207 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016074-2 AUREA DA COSTA PINTO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014733-7 SIDNEY VIANNA DO NASCIMENTO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028061-0 EDMILSON LOPES DA COSTA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006448-2 ALDA SOARES GOMES (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015938-5 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor original da guia de fls. 37, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024493-5 THEREZINHA DE ALMEIDA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010893-0 ROBERTO RODRIGUES BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010969-6 SAMUEL DUTRA ALVES E OUTRO (Adv. ENEIDA DE SOUZA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a autora REGINA MARIA DUTRA ALVES sua representação processual, face a certidão de fls. 23, verso, sob pena de extinção do feito quanto à mesma.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria e cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010962-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x AUREA DA COSTA PINTO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0699477-6 MARCOS FRANCA LIMA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Autos à disposição da parte autora, pelo prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 212.\r\n\r\n13 - 94.0008500-1 CLAUDIA BANHOS SANCHES E OUTRO (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO BARCELLOS FILHO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 171., item 2).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010237-8 KLP EMPREENDIMENTOS AGROINDL/ LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, CAIO CESAR ROCHA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 412.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 595578"
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                            "595579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000441\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0037476-1 LUIZ CEZAR FILHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes para que informem se têm algo a requerer, face ao certificado às fls. 322, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022064-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025422-4 DIANA WOYAMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012056-3 ESPOLIO CATHARINA VERGOLINO DIAS REP/ P/ HELENA MARIA DIAS DACIER LOBATO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0019235-9 WILSON DE ARAUJO ROMAO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 275/306 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0022194-8 WALZEDECK PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 98.0022194-8\r\n\r\nAUTOR: WALZEDECK PEREIRA DE BRITO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 471, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JANE DOS SANTOS.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do Resumo de Crédito e respectivos extratos (com os valores depositados nas contas vinculadas) e memórias de cálculo quanto aos autores ANA MARIA DE BARROS SILVA, ANILZO ARAÚJO, JOSÉ PEREIRA e MARCELO RIMES, tendo em vista que os valores apresentados às fls. 353 (Resumo de Cálculo) ainda não foram liberados e se encontram defasados (cálculos atualizados somente até 10/09/2005), como alegado pela parte autora às fls. 465/467.\r\n\r\n3) Cumprido o item acima, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002854-9 CLEBER VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre os cálculos, devendo a CEF manifestar-se ainda quanto ao item 4 e parte final de fls. 171, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029951-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Aos autores CARLOS DAMIÃO SOARES, CARLOS JOSE TAVARES GOMES, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA VARELLA, CARLOS HENRIQUE STOCCO e CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, sobre os Termos de Adesão juntados às fls. 526 e 529/532.\r\n\r\nAos autores CARLOS AUGUSTO DA SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES, CARLOS EDUARDO DOS REIS GOMES e CARLOS JOSE VIEIRA para que esclareçam os saques realizados, conforme se depreende de fls. 468/469, 477/478, 479 e 489/490, face á adesão por meio eletrônico.\r\n\r\nAos autores CARLOS EDUARDO MIGLIAUCA DA CUNHA e CARLOS JOSE DE ORNELAS sobre a alegação de recebimento em outro processo corroborado pela juntada dos lançamentos de fls. 480 e 485.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença quanto aos autores supra mencionados.\r\n\r\n2) Oficiem-se aos Bancos depositários elencados ás fls. 504/505 para que forneçam os extratos requeridos pela CEF às fls. 463, quais sejam JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 504/505.\r\n\r\n3) Vinda a resposta, à CEF para que, em trinta dias, recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores mencionados às fls. 463, bem como dos demais autores, juntando aos autos prova documental, quando a estes, de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nApresente, no mesmo prazo, o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO MARQUES e CARLOS AUGUSTO MATHIAS DA COSTA, uma vez que os lançamentos de fls. 470/471, 471/472 e 473 não comprovam que houve o respectivo saque, bem como junte aos autos os Termos de Adesão dos autores CARLOS CESAR BARRETO, CARLOS DOS SANTOS MACHADO, CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA BRASIL, CARLOS JORGE CORREA DA COSTA, CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA e CARLOS MAGNO DOS SANTOS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x SEBASTIAO VILAR DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a diligência de fls. 65, por mandado.\r\n\r\nVinda a resposta, á exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016573-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x JOSE ALBERTO JUNKER TOLEDO GALDEANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/75: Defiro a penhora. Expeça-se a penhora e notifique-se o autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010963-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LEA RODRIGUES MALHEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010964-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ESPOLIO CATHARINA VERGOLINO DIAS REP/ P/ HELENA MARIA DIAS DACIER LOBATO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 595579"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000442\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0032033-3 GILBERT PRATES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004969-1 DENISE GUIMARAES BARBOSA (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005483-0 MARIA ALINE NASCIMENTO REIS (Adv. CLEIDE SOUZA PECLAT) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 39 e acolho a emenda à inicial de fls. 40.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprido o último parágrafo de fls. 38, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014294-4 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0024222-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - UNICRED/RIO LTDA (Adv. RAQUEL DIAS MAGALHAES, PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, MARIO LOBATO AZEVEDO CORREA, BETINA TORTELLY COLUNGA, ALFONSO CARUSO MASELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 221.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nFace aos depósitos de fls. 226 e 227 referentes á 2a. e 3a. parcelas do Precatório de fls. 198, expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, devendo a parte autora observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815467-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 18/23.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ exeqüente acerca das informações juntadas, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.816067-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO DE SOUZA ALBERNAZ (Adv. RONALDI POLICANI). . Fls. 22.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 17/21.\r\n\r\nDiga a exeqüente sobre a exceção juntada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 99.0057832-5 NORMA BARRETO DA NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e trasladando-se cópia de fls. 60/61, 112 e 118 para os autos principais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020778-4 EDVAR MENDES DOMENICI (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI, ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1) Inclua a Secretaria no sistema processual o patrono do autor, Dr. MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (pela procuração de fls. 10), e anote os 2 patronos, Dr. JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA e Dra. VANIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA, como representantes da CAARJ.\r\n\r\n2) Republique a determinação de fls. 165.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens acima, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. MÁRCIO HICKMAN DOMENICI, OAB/RJ nº 59.655, CPF nº 787.467.447-20, pelo valor às fls. 163/164.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 595580"
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                            "595581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000443\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017932-0 ANA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021821-3 JIBRAN SADDI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016834-1 MARIA CARMEN LAMBRANHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015368-8 LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006275-0 OTACILIA FRANCISCA GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA DEFESA DA MARINHA DO BRASIL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Defiro o desentranhamento, mediante a juntada de cópias, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017863-0 DARLENE RABELO DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023159-0 JOCY LEAL SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026133-7 ALCINDO SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Regularize o impetrante sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCIO GUEDES DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. TARSO TOLEDO TRAMUJAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus.\r\n\r\nAguarde-se decisão na Impugnação em apenso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0017367-8 JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO REP P/ NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023570-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010882-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCIO GUEDES DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. TARSO TOLEDO TRAMUJAS). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010860-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO REP P/ NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv. ALMIR LOPES FILHO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 595581"
                            ],
                            "595582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000444\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020487-7 RAUL ARAUJO CAPPARELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO BRANDAO, SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1( de julho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0008015-0 NALANE LACERDA MOREIRA E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, JAEL DA SILVA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de sentença, na qual os autores buscam a reconstituição de suas contas fundiárias.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado pela CEF, consoante reconstituição das contas fundiárias dos autores (fls. 242, 252 a 291), as quais não foram impugnadas, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa a distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019569-5 ALBINO BAPTISTA CASTRO (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, condenando a CAARJ a arcar com os custos da realização do exame de ressonância magnética pélvica.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006999-6 MARIA DE FATIMA BASTOS FREITAS (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA) x INTERVENTOR DO AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo em parte a segurança, determinando a cessação da indisponibilidade do imóvel localizado na Rua Tiradentes nº 108, aptº 1.205-B, Ingá, Niterói, RJ, desde que não haja outro motivo para torná-lo indisponível, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007349-5 SEQUIP PARTICIPACOES S/A (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009613-6 U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 187 pelo impetrante.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual e das Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nId: 595582"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000435\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023487-5 MARA REGINA COSTA DE SANT ANNA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 49, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008728-7 LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Verifico que a petição inicial de fls. 02/08 foi acostada de forma equivocada.\r\n\r\nAssim sendo, em 10 (dez) dias, ordene a parte autora a inicial.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012343-5 ELIAS CAMARGO ARTHOU E OUTRO (Adv. FABIO CARDOSO GRANA) x IRENE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CYRILLO COSME BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Intime-se a CEF para que forneça cópia integral do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora e à segunda ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0078653-4 LEDA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado quanto aos autores mencionados à fl. 392, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF para o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n5 - 97.0074084-6 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 502 e 505: abra-se vista aos autores Maria do livramento da Silva e Jose Osmar de Freitas, devendo, ainda serem intimados os demais autores para os fins de 498, item 4.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003419-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Intime-se o réu para esclarecer especificamente as provas requeridas à fl. 73.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009479-8 MARIA ROSA CORREA MAZZUTTI SOBRAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista aos autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF para os fins de fl. 221.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003099-2 IVA ROSA COPPEDE (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DELCY ALEX LINHARES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Manifeste-se a parte autora sobre o teor de fl. 288/297.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para manifestação e ciência da sentença prolatada às fls. 248/257.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 272/276.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004689-6 ALBERTO DE SOUSA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se o devedor (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000737-8 NELSON JOSE CICERO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF para fornecer os extratos aludidos na manifestação de fl. 59.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030687-4 TEREZA CRISTINA CORREIA COTA (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ante as alegações expedidas em sua peça de resposta, intime-se a CEF para que forneça cópia dos documentos apresentados quando do saque dos valores da conta de FGTS pela parte autora, especialmente do requerido assinado pela autora.\r\n\r\n2. Cumprido, abra-se vista à demandante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 94.0020057-9 SYLDA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 267/268.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 594573"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0007769-9 WILLIAM ROBSON LEITE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 276/277: Providencie a parte autora o recolhimento do preparo da Carta Precatória, em 5 dias.\r\n\r\n2 - 91.0121151-0 LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fl. 220 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora.\r\n\r\nApós e tendo em vista o pedido de fl. 221, intime-se a União (PFN) para manifestação, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n3 - 96.0005644-7 CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da União com os valores apresentados pela parte credora (fl. 161, verso) ,expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 98.0032638-3 HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013463-5 ILSON ROBERTO LANGONI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 289: Dê-se ciência à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nApós, em não havendo fundamentada discordância, oficie-se ao Posto CEF/JFRJ para que converta em renda da União os depósitos judiciais.\r\n\r\nConfirmada a conversão, à União Federal/Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007700-3 BRUNO JOSE DE JESUS SANTOS (Adv. ALBINO RIBEIRO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça uma cópia da petição inicial e emenda, para servirem de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0017515-8 JORGE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006401-7 CELIA SANTANA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 301\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024278-0 JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela ré, com fundamento no art. 511 do Código de Processo Civil, uma vez que não efetuou o preparo no prazo legal, conforme certidão retro.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000171-9 CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016440-2 CELIA MARIA CORTEZ NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 155\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001330-9 JORGE ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x JORGE ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 99, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006956-0 EDNEI JOSE DUTRA DE FREITAS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de especificar o pedido referente à indenização pretendida a título de danos morais, embasando-o adequadamente, bem como fixando seu valor em moeda corrente e atribuir, então, valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008589-8 CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial para servir de contrafé \r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0052210-6 MARINA PEREIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Intime-se o advogado da parte autora para fornecer o número de seu CPF em cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 214.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para fornecer o código de conversão em renda do valor depositado à fl. 246.\r\n\r\n16 - 95.0004316-5 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000939-4 MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003630-1 EUNICE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013109-0 MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRICA MIRANDA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028191-9 VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que as provas necessárias ao julgamento do feito encontram-se na cautelar em exibição (processo nº 2007.5101009172-9), que se encontra no TRF - 2a. Região para julgamento de recurso, sobreste-se a presente ação, até o retorno da citada cautelar a este Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030408-7 MARIA DA GRACAS COSTA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nFl. 44 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2001.51.01012746-1, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008148-0 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processos nºs. 2008.51.01.008158-3 e 2007.51.01.011248-4.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008158-3 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.01011248-4.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008687-8 LACY HETHER BREVES (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes da distribuição desta ação.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009150-3 MARINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO, MARYSTANI BRANDAO GUARISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009451-6 KATIA LUCIA WARCHAVSKY (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA, CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027363-7 DINO GUERRA CONRADO SANTANA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, com as cautelas de praxe, excetuando-se a procuração, que deverá permanecer nos autos. Forneça o requerente cópias das peças a serem desentranhadas, em 5 dias, para a substituição, que será procedida por esta Secretaria.\r\n\r\nApós, esse prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000235-0 IGOR RAMON MARTINS FRAGA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o impetrante, ora agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 ) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004311-5 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe a intimação do MPF para ciência da sentença proferida, tendo em vista a manifestação de fl. 188.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019723-4 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL (DRP/RJ-SUL). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe a intimação do MPF para ciência da sentença proferida, tendo em vista a manifestação de fl. 214.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004915-8 S.O.S. SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANERIO - 7ª REGIAO FISCAL. . Fls. 75/76 - Mantenho a decisão de fls. 73/74 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, conforme já determinado na citada decisão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2000.51.01.029266-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x ELECOM COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas de fls. 175;176;182;190;191;204 e 206, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023192-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LEONARDO SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86/87 e 88/89: Providencie a parte autora o recolhimento do preparo da Carta Precatória, em 5 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008180-7 CICERO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x FRANCISCO JOSE DE MORAES. . 1) Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se o Réu FRANCISCO JOSÉ DE MORAES (em nome de quem está transcrito o imóvel) e os confinantes, entendidos como tais os proprietários números 45, 48, da Rua General Raposo nº 47 - Realengo, e nº 316 da Rua Helena, devendo para tanto a parte autora comprovar, mediante certidão do Registro de Imóveis competente seus respectivos nomes e endereços, bem como fornecer mais 03 cópias da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n3) Expeça-se edital com prazo de 30 dias para citação de eventual Réu e interessados em local incerto e não sabido, devendo a Secretaria atentar para o disposto no Art. 232, § 2º do CPC.\r\n\r\n4) Intimem-se pessoalmente a União e o Município do Rio de Janeiro para que se manifestem acerca do seu interesse no presente feito, nos termos do Art. 943 do CPC.\r\n\r\n5) O Estado já manifestou seu desinteresse no feito, conforme fl. 39.\r\n\r\n5) Oportunamente, ao MPF para ciência da presente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002919-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Diga a parte autora, em dez dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.53.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.009864-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ADILEA DE OLIVEIRA BRUNO. . \r\n\r\n1. A ação monitória é pertinente, eis que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme documentos que instruem a inicial, sem eficácia de título executivo (CPC, art. 1.102 a).\r\n\r\n2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos da inicial (CPC, art. 1.102.b), constando do mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, par.1o.). Para o caso de não cumprimento, fixo em 10% do valor da causa. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030748-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030753-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADRIANA APARECIDA VIEIRA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl.12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030877-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/C. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031126-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C O T T CLINICA ORTOP TRAUMATOLOGICA DA TIJUCA LTDA/. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032789-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARISTEU DOS SANTOS CHAGAS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032822-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JANICE MARIA SILVA LOPES. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032832-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO GOMES DA SILVA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.01.032872-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WELLINGTON FIGUEIRA BARBOSA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl.12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032952-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DARCY DE MEDEIROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033118-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IMRE KISS JUNIOR. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001004-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALERIA DE AMORIM MENDONCA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001060-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEILDO JOSE ALMEIDA MENEGUSSI. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl.12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001459-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VICENTE ESPINELI SANT ANNA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.009292-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x EMIGRAN-EMPRESA DE MINERACAO DE GRANITOS LTDA. . Determino a autora, no prazo de 48 horas, traga após autos cópias da petição inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nApós, notifique(m)-se conforme requerido. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, e pagas as custas, se houver, devolvam-se os autos à parte requerente independentemente de traslado.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n52 - 2006.51.01.006653-6 ALESSANDRA MARIE CARNEIRO (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 60: Providencie a parte autora junto ao serviço registral o recolhimento dos emolumentos necessários ao registro da opção de nacionalidade brasileira, em 5 dias.\r\n\r\nProssiga-se conforme segunda parte do despacho de fl. 55.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030387-3 MARIA REGINA LIZARDO DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 84/87 - Razão assiste à ré, tendo em vista o erro material existente no despacho de fl. 83.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para receber a apelação da ré (fls. 73/81).\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, ora apelada, já apresentou as contra-razões (fls. 88/92), remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.008447-0 PEDRO DE PAULO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.22/23, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.008470-5 CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processo nºs.2006.51.01.019713-8 e 95.0014880-3.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 91.0021026-9 LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fl. 141 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora.\r\n\r\nApós e tendo em vista o pedido de fl. 142, intime-se a União (PFN) para manifestação, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021011-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x EDIR BORGES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento (fls. 10/16), mantenham-se os autos sobrestados, com baixa provisória, até o ulterior julgamento do citado recurso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.022182-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ADILEA FERNANDES ACCIOLY DA COSTA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010730-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ROSILDA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MACIEL BECKER). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012677-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DE LOURDES PAES LESSA PEREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA). . Intime-se a parte embargada para fornecer a via original de fls. 13/15, por se tratar de fax.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 595979"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022987-1 SAC SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA, VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Ante a informação de fl. 436, efetue a secretaria o cancelamento da certidão de trânsito acostada às fls.335.\r\n\r\nII - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII- Aos apelados (ELETROBRÁS e UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIV- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023479-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0924197-3 DARCI NICOLAU (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Tendo em vista o erro material contido na parte final do despacho de fls. 270/271, retifico-o, de ofício, para determinar a manifestação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 247/265 e dos cálculos de fls. 240/241, mantendo-o, no mais, na íntegra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0028933-0 WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv. WILSON ELIAS MASCARENHAS) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 180: defiro o pagamento parcelado, ressalvando que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009350-5 CLOVIS PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nQuebra 6 - 2002.51.01.020717-5 BERTAN GURSEL (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). . Fls. 509/515: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a parte apresentado novos quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial.\r\n\r\nO laudo pericial e os esclarecimentos prestados encontram-se, a princípio, fundamentados e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica, conforme se verifica às fls. 386/400 e 453/479. \r\n\r\nRessalto que não ocorre cerceamento de defesa quando os quesitos formulados pelas partes são devidamente respondidos por perito oficial, ainda que contrariamente ao interesse das partes.\r\n\r\nPor derradeiro, esclareço que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que se adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018633-1 PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Firme o patrono da parte autora a petição de fls. 294/295.\r\n\r\nII - fls. 297: tendo em vista o tempo decorrido, defiro a dilação do prazo requerida pela CEF por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 300/301: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a recorrente apresentado quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial, requerendo apenas ao final novos esclarecimentos, sem especificar sobre quais pontos.\r\n\r\nContudo, a despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nRessalto, por derradeiro, que o prazo de 05 (cinco) para cumprimento dos itens II e III é comum para ambas as partes.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019553-8 SEVERINO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Desentranhe-se o mandado de fls. 266, a fim de que o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, Sr. Marcos André Leite Pereira, Mat. 12235, realize, com urgência, a determinação de intimação, visto que após consulta ao sítio da internet indicado pelo servidor às fls. 267 (Correios) foi possível a localização do endereço constante do mandado.\r\n\r\nAssim, a fim de facilitar o cumprimento da diligência segue abaixo os dados necessários à localização do logradouro:\r\n\r\nRua Europa, Bairro: Vila Santa Teresinha de Jesus, Município de Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26021-380.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018677-3 MARILIZA SAMICO DA SILVA (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenha-se o processo suspenso, na forma do artigo 265, III do CPC, até o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de incompetência proferida nos autos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020585-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x APOLONIO SIMPLICIO DE FRANCA FILHO (Adv. ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES). . Diante da certidão retro, expeça-se novo mandado de intimação do autor, cujo endereço encontra-se às fls. 47, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse no acordo proposto pela CEF às fls. 234/235.\r\n\r\nO mandado deverá seguir com cópia do referido acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007485-8 PAULO ANDRE DE MELLO (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Indefiro a prova testemunhal requerida pelo Autor, por ser desnecessária ao deslinde da ação, diante da documentação já acostada aos autos.\r\n\r\nIntime-se, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021857-5 JOSE ARAUJO BEZERRA (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Oficie-se às agências 2183-3 (Itaipu) e 0976 (piratiniga) do Banco Bradesco, a fim de que seja fornecida cópia dos contratos de empréstimo e os originais do cartões de autógrafos em nome do autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Reitere-se o ofício de fls. 104.\r\n\r\nIII - Intime-se a União Federal a comprovar a restauração do CPF da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fls. 84.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022337-3 NAIR LOURENCO MORGADO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x INTERCOPIAS LTDA-ME E OUTROS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005401-4 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . I - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 96/98.\r\n\r\nII - Fls. 104: defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MURILO PAIVA BIZZO. . Considerando que a parte executada devidamente citada não efetuou o pagamento no prazo legal, desentranhe-se o mandado de fls. 48, a fim de que o (a) Oficial(a) responsável pelo seu cumprimento proceda à penhora de bens do executado, nos termos do disposto no §1º do artigo 652 do CPC (“não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado”).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 95.0026361-0 IVAN SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 466: ...Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0019264-2 ROSANGELA MARIA GOLLO LOPES E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 442:\r\n\r\n..., à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 97.0010869-4 FLAVIO MESQUITA NETO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 336/338: “...Decorrido o prazo recursal, considerando os documentos acostados às fls. 16/35, intime-se a Caixa Econômica Federal a cumprir, integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, o julgado no que se refere a aplicação da taxa progressiva de juros, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.”\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020485-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. JANIO L S MANCEBO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 136 ;”...Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista a ECT.”\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018748-3 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 93” Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 595884"
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                            "596131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0122912-5 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x BANCO EUROPEU S/A (Adv. YARO ROBERTO BONOLDI DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR, ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se a tramitação do presente feito até o retorno dos autos da Cautelar nº 91.0046844-4, que se encontra no Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se para ciência das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0014025-0 MARCIO CLINTON DE MORAES MACIEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 179/180 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 596131"
                            ]
                        }
                    },
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007722-3 ADILSON MENDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Fls. 164: Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que, sob pena de extinção promova a citação do Estado do Rio de Janeiro, como litisconsorte necessário. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015433-7 AMELIA PAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Vistos, etc...\r\n\r\nFls. 324: Decorrido o prazo deferido, sem que as providências requeridas tenham sido tomadas, impõe-se intimar, pela última vez, o Responsável pela Diretoria da RIOPREVIDÊNCIA - Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contado do recebimento da intimação, sob pena de configurar-se o crime de prevaricação, informe ao Juízo sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nVencido o prazo, sem o efetivo cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para extração de cópias.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 307/308 e 323 frente e verso, fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015548-0 MMM LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 162/164: Intime-se o devedor (M.M.M. Laboratório de Patologia Ltda.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0043543-6 NELY BENTO MONTEZ (Adv. ROBERTO VIEIRA) x HELEONORA SANTOS DE CAMPOS (Adv. ERNESTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Fls. 757/761: Conforme reiterada jurisprudência dos tribunais, a greve dos Procuradores Federais não caracteriza motivo de força maior a ensejar a devolução de prazo processual.\r\n\r\nNestes termos trago a colação decisão proferida no Tribunal Federal da 2a Região, pelo Desembargador Federal Rogério Carvalho (proc. 9702165911; Quarta Turma, DJU de 25/08/2006, pág. 412), in verbis:\r\n\r\nRequer a União Federal, às fls. 189, devolução de prazo para eventual interposição de recurso, tendo em vista movimento grevista de seus advogados. Certo é que a regular intimação, nesses autos, se deu a 05 de maio de 2006 (conforme certidão de fls. 188v), em razão da União Federal ter retirado os autos da Subsecretaria, retendo-os por quase hum mês, vindo a restituí-los sem a apresentação de qualquer recurso. Por outro lado, inexiste qualquer ato da Presidência desta C. Corte Regional suspendendo o transcurso dos prazos processuais - como ocorrido, em outras ocasiões, junto aos Tribunais Superiores.\r\n\r\nNão se trata de restringir e/ou questionar o direito dos servidores em questão à greve. Inobstante, impende observar que o prolongamento dos prazos processuais em benefício da União Federal, além daqueles legalmente previstos, somente gera prejuízo ao particular que litiga com os entes federais, impondo odioso desequilíbrio entre as partes, o que, de resto, repugna ao nosso sistema processual. \r\n\r\nA propósito, vale mencionar o posicionamento das Cortes Regionais:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. GREVE DA AGU. INFACTIBILIDADE. - Sendo regular a citação havida, atingindo sua finalidade precípua, de cientificar a parte devedora acerca da pretensão dos exeqüentes, não se há de renová-la ao intento de reabrir o prazo à apresentação da defesa apropriada. Não socorre à recorrente a noticiada greve da Advocacia Geral da União, que a representa no processado, porque, além de não restar comprovado que a citação tenha ocorrido durante o movimento paredista, este não constitui justa causa.\" (TRF 4a Região - AI nº 200404010288575/RS - 4a Turma - rel.: Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde - DJU 12.01.2005);\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. PRAZOS. SUSPENSÃO. GREVE. PREJUÍZO AOS CIDADÃOS. RAZOABILIDADE. 1. O prolongamento da greve dos integrantes da Advocacia Geral da União acaba por prejudicar as partes que litigam contra a Fazenda Pública Federal, que não deram causa a tal movimento, não se mostrando razoável a pretendida suspensão dos prazos processuais. 2. O Egrégio Superior Tribunal de justiça, em recente decisão acerca do assunto, determinou a volta da fluência dos prazos antes suspensos, a contar de 26.04.2004. 3. Hipótese em que, considerando-se a não suspensão dos prazos processuais, bem como o grande intervalo temporal entre a juntada do mandado de intimação do decisum originalmente recorrido e a interposição do agravo de instrumento, o referido recurso é intempestivo, sendo inadmissível, nos termos da legislação processual aplicável. 4. Agravo inominado improvido.\" (TRF 5a Região - AGIAG nº 200405000142604/CE - 4a Turma - rel.: Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria - DJU 15.09.2004);\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DA DECISÃO DE FL. 275. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL DIANTE DA GREVE DEFLAGRADA PELA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL PARA PRESERVAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ARTS. 5º, LV). A greve da AGU ou dos Procuradores Federais não caracteriza motivo de força maior, a ensejar a suspensão do processo ou a devolução de prazo recursal, uma vez que o Instituto do Seguro Social não está impedido nem impossibilitado de contratar advogados para atuarem temporariamente em sua defesa. Este também é o entendimento adotado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça. (Superior Tribunal de Justiça, AGRAR 3022, Proc. 20040073026, UF: SP, Órgão Julgador: Terceira Seção, Rel. Ministro Gilson Dipp, D.J 02/08/2004). Adotados os mesmos fundamentos formulados por ocasião da decisão agravada. Negado provimento ao agravo interno. Decisão unânime.\" (TRF 2a Região - AGTAC nº 200002010121981/ES - 5a Turma - rel,.: Des. Fed. Alberto Nogueira - DJU 11.01.2005).\r\n\r\nNo sentido da impossibilidade do prolongamento excessivo dos prazos, em razão de movimento grevista, manifesta-se o E. STJ no seguinte sentido:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO PROCESSUAL EM RAZÃO DO MOVIMENTO GREVISTA DOS PROCURADORES DO INSS. 1. O Plenário desta Corte, em 20 de abril de 2004, mediante o Ato nº 98, decidiu manter em vigor o Ato nº 52, relativo à suspensão de prazo dos processos em trâmite, tão-somente até 26 de abril de 2004, tendo em vista a extensão temporal da greve dos membros da Advocacia da União e os prejuízos causados pela paralisação dos serviços da Justiça, de caráter essencial. Após essa data, os prazos retomaram seu regular curso, sendo inadmissível o pedido de prolongamento de suspensão dos prazos processuais. 2. A competência atribuída pela Constituição Federal, art. 105, III, ao STJ restringe-se à uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional, sendo inviável a apreciação, por esta Corte, de matéria constitucional, ainda que para efeitos de prequestionamento. 3. Agravo regimental não-provido.\" (STJ-AgRg no Ag 545.845/BA, Rel. Ministro GILSON DIPP, CORTE ESPECIAL, julgado em 20.03.2006, DJ 10.04.2006 p. 102).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a devolução de prazo. Preclusa a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado. P.I.\r\n\r\nAssim, como não foi apontado qualquer erro material no lançamento efetuado às fls. 752, determino a requisição do valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002337-4 ESPOLIO-DE YEDDA SILVA DE BULHOES RP/ MYRIAM SILVA DE BULHOES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 174/176: Intime-se o devedor (Espólio de Yedda Silva Bulhões) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027691-8 MARIO ROCHA LOURENCO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, ALEXANDRE SOLON BIANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003389-7 RENATO GRINIVALD CARDOZO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001774-4 SAMUEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007413-2 AROLDO NERY DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 47 e 50 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 179/183. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011111-6 LELY LOPES SILVERIO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fornecidas pelo exequente as cópias necessárias à instrução do mandado (cópia da petição inicial da execução e dos cálculos), cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003668-1 DULCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003672-3 MARLENE SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005291-1 JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009458-9 JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, conforme a conta constante nos autos. Pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004943-9 JORGE CANDIDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 288: Tendo em vista o requerido pela ilustre Perita, e observando o grau de complexidade para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em 2 (duas) vezes o valor máximo estabelecido na tabela criada pela Resolução n.º 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal, nos moldes do art. 4.º, § 1.º, atualizado pela Resolução n.º 558 de 22 de maio de 2007. Oficie-se ao Corregedor-Geral da 2.ª Região, comunicando, devendo o ofício ser instruído com a cópia da petição de fls. 288 e da presente decisão. Após, dê-se vista à parte autora para anexar aos autos seus contracheques ou declaração NOMINAL do empregador em que constem seus índices de reajustes salariais a partir de 1997, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desistência da realização da prova.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002277-3 EUNICE DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para recolher as custas do recurso, conforme a conta constante nos autos, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 87.0004647-7 CORNELIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 576/577: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra a Secretaria a decisão de fls. 575.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008970-8 MERY LUCY FRANCISCO GONCALVES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de quantia certa, determino que o efetue no prazo de quinze dias, observando a atualização monetária do valor, desde a data da prolação da sentença, com aplicação de juros de mora, desde a citação, bem como a devolução de metade das custas pagas pela autora, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001548-2 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. IANA FERREIRA, NILVA FERREIRA, IDOVAN FERREIRA) x CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 218, ante o evidente equívoco. Recebo a apelação da parte ré (fls. 165/172), nos seus regulares efeitos. Tendo em vista que o apelado já apresentou suas contra-razões, intime-se a União Federal do teor da sentença de fls. 153/159. Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005303-7 PLENA SAUDE S/C LTDA (Adv. FRANCISCO MANOEL GOMES CURI, SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Dê-se vista à ANS para que diligencie o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023820-0 CRISTINA MARIA BORGES QUADROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026356-5 SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004531-1 HILTON SATHLER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004614-5 EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005840-8 CELIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006649-1 JACY ANTONIO DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008351-8 JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x ANTONIO LUIZ BARROSO CUNHA E OUTROS x CECY ALVAREZ DA CUNHA-ESPOLIO. . Remetam-se os autos à SEADI para cadastrar no pólo passivo o 6º réu. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que qualifique os réus Erika da Costa Rosa e Mauro de Araújo Goes como determina o art. 282, II do CPC, pois é ônus da parte autora obter as informações de que necessita, a fim de promover a válida citação dos réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003849-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008416-0 EDER WOLFF (Adv. CINTIA DE SOUZA GOULART) x ADVOGADO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM E OUTROS. . Vistos etc. Conforme a certidão de fls. 204 as autoridades impetradas têm domicílio no Distrito Federal. Em sede de Mandado de Segurança, a competência é fixada pela sede da autoridade coatora, e é de natureza absoluta. Do exposto, declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.011391-1 LINHA AMARELA S/A E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.011767-9 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv. RAFAEL FERREIRA DIEHL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 97.0106516-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x LABO ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 403/404: Intime-se a parte autora para que recolha as custas junto ao Juízo deprecado. Oficie-se ao Juízo deprecado, em resposta, informando que o requerente foi intimado a efetuar o recolhimento das custas. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005285-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024141-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIAO DA CUNHA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007692-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x IRACEMA DA COSTA BARAUNA E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MANOEL PINTO). . Chamo o feito à ordem: \r\n\r\nA União Federal ajuizou os presentes embargos, ante a execução promovida por Iracema da Costa Baraúna e Suely da Conceição, alegando encontrar-se impossibilitada de periciar com maior exatidão os cálculos exeqüendos (fls. 161 dos autos principais), ante a ausência de documentos administrativos para a aferição dos cálculos apresentados, quais sejam, planilhas informando as diferenças devidas (valores recebidos) mês a mês, ficando, assim, prejudicada na apresentação dos cálculos que entende devidos.\r\n\r\nRecebidos os embargos e intimada a parte contrária, esta se manifestou requerendo a remessa dos autos ao Setor de Cálculos para conferência dos cálculos exeqüendos, para, por fim, requerer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nO objeto da presente execução é o pagamento pela União Federal das diferenças entre o valor efetivamente pago a título de pensão às exeqüentes e a integralidade do que receberia o servidor falecido, se vivos estivesse.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuando o art. 475-B do CPC se refere a memória discriminada do cálculo não quer dizer documentos administrativos, e sim indicativo analítico dos valores devidos.\r\n\r\nO disposto no parágrafo primeiro do referido artigo é dirigido ao exeqüente, caso este tenha necessidade de obter dados para a elaboração de seus cálculos, o que não é o caso dos autos, tendo em vista que o exeqüente apresentou seus cálculos, com memória discriminada.\r\n\r\nNa forma do art. 741 do CPC, os embargos à execução são a via adequada para a discussão, entre outras matérias, sobre eventual excesso ou nulidade da execução; lícita, portanto, no curso de sua instrução a apresentação dos documentos comprobatórios dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, entendendo o devedor que os dados constantes dos autos não são suficientes para a aferição dos cálculos apresentados pelo credor, deve trazê-los aos autos, no caso de possuir tais elementos.\r\n\r\nEstando tais elementos nas mãos de terceiros, ou do próprio credor, poderá o Juiz fazer o requerimento.\r\n\r\nNos presentes autos temos a seguinte situação: Iracema da Costa Baraúna- os elementos de cálculo se encontram às fls. 61/69, bem como às fls. 312/324 e 369/374 dos autos em apenso, (acompanhando ofícios de fls. 366 e 311 dos autos principais); e Suely da Conceição- os elementos de cálculo se encontram às fls. 53/60, bem como às fls. 336/340 dos autos em apenso (acompanhando ofício de fls. 311 dos autos principais). \r\n\r\nCom relação, ainda, à exeqüente Suely da Conceição, não há registro de valores recebidos pelo INSS (fls. 366 dos autos principais), assim, se houve pagamentos, estes foram efetuados pela União, de forma direta, e os valores que deveria ter recebido também são por conta da União.\r\n\r\nAssim, a União tem a possibilidade de elaborar os cálculos na forma que entende corretos, imediatamente, com relação as exeqüentes, pois os elementos se encontram apensados aos autos principais.\r\n\r\nDo exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a União Federal manifeste-se, de forma definitiva, sobre os cálculos apresentados pelos credores, trazendo aos autos os elementos que entende necessários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029972-9 JOVENIL CORREA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 38/39: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve diligenciar a obtenção dos documentos necessários à defesa de seus interesses e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à Autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos analíticos de sua conta vinculada nos quais constem a taxa de juros a ela aplicada, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo. Na mesma oportunidade, deverá a Autora trazer aos autos cópia da parte de sua carteira de trabalho em que conste a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 595985"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003379-5 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENGE-RJ EM FACE DA UNIÃO, PROCESSO Nº 2008.5101.003379-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA VARA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo se processa a AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA Nº 2008.5101.003379-5, em que é autor o SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENGE-RJ e ré a UNIÃO e que nesta referida ação determino que: “..., considerando tratar-se de ação coletiva, expeça-se edital, a ser publicado no Diário Oficial, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, para atender aos termos do art. 94 do CDC (Lei 8.078/90)”. Nestes termos é passado o presente Edital e afixado no lugar de costume, na Sede deste Juízo, à Av. Rio Branco, 243, anexo II/11º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade, 08 de julho de 2008. Eu, Jurema de Andrade Maia, Anal. Judiciária, o digitei, e eu Paulo Renato Martins Pinto, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto da Vigésima Vara no exercício da titularidade.\r\n\r\nId: 594576"
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Recebo a petição de fl. 44 como emenda à inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor da causa ao pé da mesma (fl. 12).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça apenas em relação aos 3 (três) primeiros autores.\r\n\r\nQuanto aos autores Jorge Gomes e Walber de Oliveira Gurgel Junior, verifico que seus respectivos contra-cheques apresentaram, em janeiro do ano passado, o valor líquido de R$ 9.154,14 (fl. 28) e R$ 10.070,85 (fl. 40), respectivamente, sendo que, somente a título de auxílio-invalidez, os valores apresentavam as marcas de R$ 8.211,75 e R$ 9.333,75.\r\n\r\nDestarte, esclareçam ambos os demandantes acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, se tais valores foram percebidos em cota única, ou se são de trato sucessivo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutrossim, considerando que dois dos autores indicados no termo de informação retro possuem CPFs distintos, sendo portanto homônimos, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, apenas as cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2008.51.70.000395-0 (1o JEF- Nova Iguaçu).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0006683-0 ANTONIO REGINALDO PERRUT E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . A questão já foi apreciada em sede de embargos à execução (folhas 354/363), e através de decisão, proferida pelo juízo da 9a Vara Federal, que determinou, inclusive, a expedição de alvarás (folha 372).\r\n\r\nNão cabe a este juízo rescindir a sentença transitada em julgado, conforme já decidido à folha 415, preclusa, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os argumentos trazidos pela Caixa pretendem, em síntese, rescindir a sentença transitada em julgado nos embargos à execução, que sequer foi objeto de impugnação, por apelação, em relação aos valores discutidos.\r\n\r\nRessalte-se que idêntica questão já foi apreciada à folha 372 através de decisão preclusa, sendo de todo inviável a reanálise da questão.\r\n\r\nAssim sendo, nada a deferir em relação ao pleito da CEF. P.I.”\r\n\r\nRessalte-se que o referido provimento judicial sequer foi objeto de recurso, por parte da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a questão já foi exaustivamente apreciada, nada existe a ser reconsiderado. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 94.0013617-0 MARCELO SACRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SA CRAMENTO DE FREITAS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 319: Acolho a impugnação da União, eis que há evidente incorreção na planilha de fls. 309/312.\r\n\r\nCom efeito, conforme se verifica da coluna “% Juros”, de fls. 310/312, foi utilizado um percentual de juros constante, no valor de 76 %, o que contradiz o critério indicado no demonstrativo de fl. 309.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que esclareça se concorda com os cálculos apresentados pela União (fls. 319/322).\r\n\r\n5 - 96.0007427-5 SINDPD-SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESAMENTO DE DADOS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a ausência de manifestação dos exeqüentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0004925-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x HERALDO BORGES CESAR JUNIOR (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Cuida-se de pedido de cumprimento do julgado, formulado pela União, com valores indicados à fl. 153.\r\n\r\nIntimada a justificar os valores indicados, a Advocacia-Geral-da União apresentou resposta à fl. 155, tendo alegado que “...conforme documentação constante da inicial de fl. 2/19, cujo orçamento de fl. 15 e solução de inquérito técnico de fl. 17, comprovam os valores devidos..”.\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, não se prestando a lacônica manifestação de fl. 155 a justificar os valores pretendidos em fl. 153.\r\n\r\nÉ que, simplesmente, se revela inexeqüível o título executivo.\r\n\r\nCom efeito, julgada improcedente a pretensão autoral, pelo Tribunal, foi a parte autora condenada em honorários advocatícios, arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação (fl. 122)!\r\n\r\nOcorre que, não tendo havido condenação, mas mera sentença declaratória de improcedência, não existe base de cálculo apta a amparar a pretensão executória.\r\n\r\nVerifique-se, neste sentido, o seguinte julgado, do Eg. TRF da 4a. Região:\r\n\r\n“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. TÍTULO JUDICIAL. 1. Fundamentos para o indeferimento dos embargos afastados, porque a execução foi aparelhada contra diversos autores sucumbentes na ação, não restando comprovado que os ora embargantes concordaram com o parcelamento do débito, eis que trataram de constituir penhora para de imediato discuti-lo. 2. Julgado improcedente o pedido, é inviável fazer incidir o honorários sobre o valor da condenação, pois esta inexiste. 3. Não há valor sobre o qual possa incidir a verba da sucumbência que não aquele atribuído à causa, isso porque não é possível calcular honorários sobre o que não existe. 4. Sentença inexeqüível sob o ponto de vista material, por não encontrado o pressuposto básico, condenação em valor, sobre a qual possa incidir o percentual referido. 5. O equívoco ou omissão do Tribunal, ao simplesmente inverter a sucumbência, sem adaptá-la aos seus incontáveis precedentes, não pode constituir título executivo que configure um absurdo sob o aspecto do bom-senso e da boa técnica processual, considerados os termos da SUM-14 do STJ, a envolver a matéria de forma indireta. 6. Título executivo judicial desconstituído. 7. Recurso provido. “\r\n\r\n(TRF4, AC 97.04.25569-1, Quarta Turma, Relatora Silvia Maria Gonçalves Goraieb, DJ 04/03/1998)\r\n\r\nAdemais, é de observar-se que o autor EDMILSON PEREIRA DA SILVA foi contemplado com os benefícios da Assistência Judiciária (fl. 69), e o voto condutor do acórdão, por esta razão, o excluiu da condenação (fl. 122), não logrando a União comprovar a legitimidade da sua pretensão em haver honorários daquela parte.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de cumprimento do julgado, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se, com vista à União (AGU).\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016323-8 CLARICE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLA FRANCO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Compulsando os autos, verifico que a ação foi ajuizada por nove autores, e o julgado cumprido quanto a cinco deles. Destarte, HOMOLOGO os cálculos da CEF quanto a MANOEL CLEM DE SOUZA, MARCIO CUNHA SILVA ARAÚJO, MILTON FRANCO MORAES, NORMANDO FERREIRA DE LIMA e PAULO RICARDO SANTANA SOUTHGATE.\r\n\r\nQuanto ao autor MARIO DE SOUZA, é possível constatar que o mesmo celebrou termo “branco” de adesão com a CEF, indicado para as pessoas que não houvessem ajuizado ações contra a CEF (folha 253). Não obstante, HOMOLOGO também o referido termo, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos.\r\n\r\nOutrossim, quanto à autora CLARISSE BENTO DA SILVA, mera análise do termo de adesão de folha 249 demonstra tratar-se de caso de homonímia, eis que o nome da genitora, CPF e data de nascimento são distintos (folha 13).\r\n\r\nDeste modo, deve a CEF cumprir o julgado em relação a esta autora, bem como quanto aos autores SUELI PEREIRA DOS SANTOS e MARTHA MARIA GONDIN DA FONSECA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento integral do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000820-6 AMARO SATURNINO MARTINS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 162/163: aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do julgado, por parte da CEF.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para manifestação acerca da referida petição. P.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028400-7 VICTORIA NADIM SALIM (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0019883-6 ETABLISSEMENTS D. PORTHAULT S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARILENE RANGEL DA SILVA) x IND/ COM/ TELINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Seguindo o procedimento estatuído no artigo 475-J do CPC, uma vez que a devedora já foi intimada para efetuar o pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais (folha 247) e não o fez, o próximo passo não é a expedição de mandado de intimação, mas sim a confecção de mandado de penhora e avaliação, que não pode ser dirigido contra o escritório de advocacia que a representou nesta ação, eis que se tratam de pessoas jurídicas distintas.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INPI para que, sob a ótica do disposto na segunda parte do caput do artigo 475-J, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023460-7 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. ISABELA DE MOURA BRAGANCA) x CHEFE DO VIGIAGRO DO AEROPOTO INTERNACIONAL TOM JOBIM. . Folhas 102/103: requer a impetrante o reembolso das custas pagas no valor de R$ 20,00, conforme condenação estabelecida na sentença.\r\n\r\nPara tanto, deverá a impetrante promover a execução, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023661-6 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN, ISABELA DE MOURA BRAGANCA) x CHEFE DO VIGIAGRO DO PORTO DE ITAGUAI. . Folhas 121/122: requer a impetrante o reembolso das custas pagas no valor de R$ 20,00, conforme condenação estabelecida na sentença.\r\n\r\nPara tanto, deverá a impetrante promover a execução, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 94.0047600-0 KREIMER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, BERNARDO BRAVO GOES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a requerente PAMI PARTICIPAÇÕES LTDA para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da União às folhas 677/682.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028783-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADALBERTO ARAUJO DE JESUS. . Intime-se a exeqüente FHE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, consultando seu banco de dados e aquele do Ministério da Defesa, confirme ou não o informado na certidão de folha 31 (falecimento do executado).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 96.0006172-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. RAUL CLEBER DA S. CHOERI) x SOMATEC-RIO SOC/ DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE A. P. MENDONCA, MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA). . Considerando que a consulta ao sistema BACENJUD restou infrutífera, intime-se o exeqüente (Colégio Pedro II - PRF) para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012143-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x SHEILA MARIA DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intime-se a SUSEP a se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento, bem como sobre o contido no segundo parágrafo de fl. 130, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAGALI LEITE QUEIROGA BASTO. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 90.0001475-1 CESBRA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . (...) dê-se nova vista aos autores, por 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006091-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x PENSAO ROSA DE OURO E OUTROS. . Dê-se vista à nova patrona da CEF, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 594577"
                            ],
                            "594578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019933-0 ALLTRON - SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 516: considerando que até o momento não há qualquer requerimento de outro juízo para penhora do valor exeqüendo no rosto dos presentes autos, indefiro o requerimento da União formulado para indeferir o pedido de levantamento dos depósitos provenientes dos requisitórios expedidos neste processo, mantendo a decisão de fl. 515 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se a referida decisão, expedindo-se alvará para levantamento do valor de R$ 42.503,52, depositados em 23.01.2008, conforme documento de fl. 514, em favor do SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A-SESVI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014368-3 ADALBERTO ROBERTO BIHARI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Folha 115: a certidão da oficial de justiça de fl. 166, de fato, não demonstra a efetiva intimação pessoal da Fazenda Nacional para ciência da decisão de fls.145/146, nem a data da efetiva entrega dos autos àquele órgão.\r\n\r\nDestarte, considero que a União (PFN) foi intimada pessoalmente para ciência daquela decisão apenas em 29.04.2008, conforme informado por aquele órgão (fl. 146 verso), razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 164.\r\n\r\nPosto isto, recebo a apelação da União de fls. 147/163 no duplo efeito, exceto quanto aos depósitos judiciais, que deverão continuar a ser efetuados, conforme a decisão antecipatória de tutela (fl. 98), confirmada pela sentença (fl. 132).\r\n\r\nÀ apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013237-5 LUCINDA GONCALVES CLERCQ E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . (...) vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028273-4 LELIO AUGUSTO DE CAMPOS ARAUJO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LÉLIO AUGUSTO DE CAMPOS ARAÚJO e EDNIR LIMA ARAÚJO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que a parte ré se abstenha de iniciar ou prosseguir a execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei 70/66 da importância pertinente ao saldo residual, bem como que seja determinada a averbação da presente lide no RGI. E ainda que não seja promovida a inclusão de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, como SPC, SERASA, CADIN, etc, enquanto estiver sendo discutido judicialmente o presente débito.\r\n\r\nOs autores sustentam terem quitado o financiamento obtido através de contrato de mútuo n° 110248000401-1, firmado com a ré em 2008, não conseguindo todavia o reconhecimento da quitação e a conseqüente baixa hipotecária, haja vista a alegação de que a aquisição de mais de um imóvel financiado constituiria óbice para a cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que os demandantes adquiriram dois imóveis através do SFH, conforme documentos que instruem a inicial (fls. 13/25 e 48/63), sendo um na Rua Tirol 153, ap. 501 (em 19/03/1982), e um segundo, objeto da presente ação, também na Rua Tirol 123, ap. 704, cujo contrato foi assinado em 29/03/1985.\r\n\r\nOs autores comprovam, pelo que se depreende da leitura da planilha de evolução de financiamento, às folhas 27/46, a liquidação do financiamento, ocorrida com o pagamento da última prestação, em 31/03/2008. Comprova, também, no contrato juntado aos autos (fls. 13/20), que o imóvel tinha cobertura do FCVS (cláusula terceira - “das condições do financiamento”).\r\n\r\nEntretanto, em correspondência encaminhada aos demandantes (fl. 64), a CEF informa que, em virtude do não pagamento da dívida remanescente, no caso o saldo devedor, serão tomadas as medidas cabíveis à cobrança do débito, com a conseqüente inclusão dos nomes dos mutuários nos cadastros informativos de crédito.\r\n\r\nVale dizer que, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei 4.380/64, bem como do artigo 6º da Lei 8.004/90 e do artigo 3º da Lei 8.100/90, há vedação expressa tanto para obtenção de financiamento por proprietário de imóvel na mesma localidade, como para o duplo financiamento pelo SFH, estipulando-se, nessa última hipótese, o vencimento antecipado da dívida ou a regularização da situação no prazo de 180 dias, mediante alienação de um dos imóveis financiados.\r\n\r\nOcorre que a lei vigente à época da assinatura dos contratos de mútuo hipotecário em questão e aplicável na espécie, era a Lei 4.380/64, que, de fato, proibia expressamente o múltiplo financiamento, ao determinar:\r\n\r\n\"Art. 9º Todas as aplicações do sistema, terão por objeto, fundamentalmente, a aquisição de casa para residência do adquirente, sua família e seus dependentes, vedadas quaisquer aplicações em terrenos não construídos, salvo como parte de operação financeira destinada à construção da mesma.\r\n\r\n§ 1º As pessoas que já forem proprietários, promitentes compradoras ou cessionárias de imóvel residencial na mesma localidade ... (Vetado) ... não poderão adquirir imóveis objeto de aplicação pelo sistema financeiro da habitação\"\r\n\r\nEntretanto, a Lei 4.380/64 nada dispôs sobre a perda da cobertura de eventual saldo devedor residual pelo FCVS, como penalidade imposta ao mutuário pelo descumprimento da vedação do múltiplo financiamento. \r\n\r\nDa mesma forma, a Lei 8.004/90, em sua redação original, foi omissa em relação à imposição de tal penalidade. Somente após as alterações introduzidas pela Lei 8.100/90, com redação dada pela Lei 10.150/2000, estabeleceu-se que, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, o descumprimento do preceito legal que veda a duplicidade de financiamento dá ensejo à perda da cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS de um dos financiamentos. \r\n\r\nA matéria, inclusive, já foi devidamente enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos a seguir:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. FINANCIAMENTO DE DOIS IMÓVEIS EM MESMO LOCAL. TRANSFERÊNCIA REGULARIZADA. DIREITO À QUITAÇÃO PELO FCVS. CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE À DATA DE 05/12/1990. APLICAÇÃO SUPERVENIENTE DA LEI Nº 10.150/2000. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A Lei nº 10.150/2000 é expressa em autorizar a regularização das transferências realizadas até o dia 25/10/1996, sem a necessidade de anuência do agente financeiro, respeitando-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a transferência de financiamento anterior.\r\n\r\n2. A determinação contida na Lei nº 8.100/1990, que estatui a quitação de um só saldo devedor pelo FCVS, não pode atingir relações jurídicas firmadas anteriormente a ela.\r\n\r\n3. A impossibilidade de quitação de dois financiamentos pelo FCVS somente foi estabelecida a partir da Lei 8.100/1990, sendo que a redação do art. 3º desse diploma legal foi alterada pelo art. 4º da Lei 10.150/2000, esclarecedora de que a limitação somente se aplica aos contratos firmados a partir de 05/12/1990.\r\n\r\n4. O Poder Judiciário não pode prestigiar entendimento que possa causar lesão aos mutuários que contribuíram regularmente para a composição do FCVS. A questão habitacional é um problema de âmbito nacional, e suas causas devem ser buscadas e analisadas sob essa extensão, devendo ser assumida pelos vários segmentos da sociedade, em colaboração mútua na busca de soluções, eis que a habitação é elemento necessário à própria dignidade da pessoa humana, encontrando-se erigida em princípio fundamental da CF/1988 (art. 1º, III).\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Recurso não provido.\"\r\n\r\n(REsp 611.240/SC, 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 10.05.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CORRETA APLICAÇÃO DA SÚMULA 05/STJ - SFH - DUPLO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - COBERTURA PELO FCVS - MESMA LOCALIDADE - LEI Nº 4.380/64 - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1. É inviável em sede de recurso especial a discussão sobre cláusulas contratuais. Aplicação da Súmula 05/STJ.\r\n\r\n2. Não obstante isso, a jurisprudência uniforme desta Corte Superior é no sentido de que o artigo 9º, §1º, da Lei nº 4.380/64 não afasta a quitação de um segundo imóvel financiado pelo mutuário, situado na mesma localidade, utilizando os recursos do FCVS.\r\n\r\n3. Inaplicabilidade das Leis 8.004/90 e 8.100/90 aos contratos celebrados anteriormente a sua entrada em vigor.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\" \r\n\r\n(AgRg nos EDcl no REsp n° 389.278/BA, Min.ª Denise Arruda, DJ 02/08/2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DUPLO FINANCIAMENTO. COBERTURA DO SALDO RESIDUAL PELO FCVS. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO.\r\n\r\n1. Somente após as alterações introduzidas pela Lei 10.150/2000, estabeleceu-se que, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, o descumprimento do preceito legal que veda a duplicidade financiamento dá ensejo à perda da cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS de um dos financiamentos.\r\n\r\n2. Não se pode estender ao mutuário, que obteve duplo financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação em data anterior à edição da Lei 10.150/2000, penalidade pelo descumprimento das obrigações assumidas que não aquelas avençadas no contrato firmado e na legislação então em vigor. Diante disso, tem-se por inaplicável a norma superveniente, restritiva da concessão do benefício à quitação de um único contrato de financiamento pelo FCVS. Precedentes.\r\n\r\n3. A ausência de indicação dos dispositivos tidos por violados não autoriza o conhecimento do recurso especial pela alínea a do permissivo constitucional (Súmula 284/STF).”\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 664114 / SC ; Ministro Teori Albino Zavascki, 1ª T, DJ 06.03.2006 p. 179)\r\n\r\nAssim, considerando que o contrato de financiamento do autor foi firmado em 29/03/1985, é inequívoco que, no momento da contratação, as Leis nº 8.004/90 e 8.100/90 ainda não haviam entrado em vigor no ordenamento jurídico, não sendo juridicamente possível, nem tampouco razoável, pretender-se a sua retroação para alcançar efeitos jurídicos pretéritos.\r\n\r\nAdemais, não se pode estender aos mutuários penalidade pelo descumprimento das obrigações assumidas que não aquelas avençadas no contrato firmado e na legislação então em vigor. \r\n\r\nConstata-se, ainda, que há fundado receio de dano decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional, uma vez que, haja vista o documento de folha 64, do ponto de vista do agente financeiro, os autores encontram-se inadimplentes, posto que apresentam uma dívida de R$ 331.938,24, valor atualizado até 29/03/2008. E, portanto, sujeitos à execução prevista no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nDesse modo, por estarem presentes os requisitos dispostos no artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a Caixa Econômica Federal se abstenha de iniciar ou prosseguir com a execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei 70/66, da importância pertinente ao saldo residual alusivo ao Imóvel situado à Rua Tirol 123, ap. 704, em Jacarepaguá - registrado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 70.423. \r\n\r\nDetermino ainda que a ré se abstenha de promover a inscrição dos nomes dos autores em órgãos restritivos de crédito durante o curso do processo.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 9° Ofício de Registro de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, devendo ser observados pela parte autora os artigos 14 e 217 desta mesma lei. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o pleito da CEF.\r\n\r\nO efeito suspensivo deve ser requerido junto ao E. TRF da 2a Região, devendo a CEF, até então, cumprir a determinação deste Juízo, pagando o alvará 33/2008.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que esclareçam se há algo mais a requerer.\r\n\r\nEm caso negativo, aguarde-se o resultado do agravo. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022267-7 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que a presente execução encontra-se garantida pelos bens penhorados à folhas 636/639, bem como que a utilização do sistema BACENJUD é medida que pode se revelar extremamente gravosa ao executado, devendo ser utilizada no momento processual correto, com segurança, aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento interposto pela autora, ora executada, suspendendo-se o processo. P.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003057-5 ANGELA TORRES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a UNIÃO (AGU), para que apresente cópia do Aviso de Recebimento enviado à autora, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010549-4 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 371 e 373: oficie-se aos bancos indicados às folhas 256 e 261 para ciência da decisão transitada em julgado (folhas 352/365 e 369).\r\n\r\nOficie-se à agência da CEF (0625) para que proceda à transformação em pagamento definitivo para a União dos valores depositados na conta nº 0625.635.20005538-0 (folha 282). \r\n\r\nOutrossim, solicite-se à referida agência da CEF para que informe o número das contas de depósito judicial relacionados ao presente mandado de segurança. \r\n\r\nCom a resposta, intime-se a União (PFN) para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002904-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS WILLIAM PACHECO DE SOUZA E OUTROS. . Compulsando os autos, é possível constatar que, aparentemente, o avalista, e réu, URUHAHI WANDERLEY LINS faleceu, conforme informado na certidão de folha 31.\r\n\r\nDestarte, quanto a este réu, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova pesquisa junto aos Cartórios de Registro Civil deste município, visando confirmar o fato.\r\n\r\nQuanto aos outros dois réus, pesquise a Secretaria seus endereços, no banco de dados da SRF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019497-8 BAZAR ROSELANDIA LTDA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Preliminarmente, reconsidero a decisão de folhas 131/132, para novamente permitir à União vista dos autos, fora de cartório. Retire a Secretaria a etiqueta colocada na capa dos autos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a União (AGU) para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça planilha atualizada do débito. Após, apreciarei a petição de folhas 137/139.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002231-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARA CALDAS. . (...) entreguem-se os autos à primeira requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018332-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALICE LOPES DA SILVA SARAIVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . 1) Observe-se que, apesar deste juízo não ter deferido a citação da União para pagamento dos valores calculados pela autora, de forma aritmética, nos autos da execução em apenso (fl. 202), os presentes embargos à execução ajuizados espontaneamente pelo referido público já foram recebidos, mediante a decisão de fl. 15, razão pela qual considero citada a União, para fins do artigo 730 do CPC, conforme os cálculos de fls.203/213 dos autos em apenso, nos termos do artigo 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2) O decisum proferido pelo Egrégio S.T.J que fundamenta a execução objeto dos presentes embargos, extraiu do voto condutor objeto do Resp nº621.348/DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki que:\r\n\r\n“(...) o imposto de renda incidente sobre os benefícios recebidos a partir de janeiro de 1996 é indevido e deve ser repetido somente até o limite do que foi recolhido pelo beneficiário sob a égide da Lei 7.713/88'(fl. 190 do apenso).\r\n\r\nNeste sentido, o julgado do STJ, objeto da presente lide, concluiu:\r\n\r\n“Reiterou-se, portanto, o posicionamento anterior, agora sob novo enfoque, concluindo-se não ser devida a incidência de Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos pelos participantes, mesmo após a vigência da Lei 9.250/95, em janeiro de 1996, até o limite do que fora recolhido por ele a esse título, sob o pálio da Lei nº7.713/88, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente” (fls.190/191 dos autos em apenso).\r\n\r\nNo extrato individual de reserva de poupança (fls. 214/218 dos autos em apenso), estão discriminadas as contribuições efetuadas pela exeqüente. As referidas contribuições constantes do período de janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices legais, eis que não previstos no título (no caso, os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal), até o exercício a partir do qual o autor passou a receber a complementação do fundo de previdência (no caso, fevereiro de 1998 foi a data da aposentadoria, conforme extratos de fls. 217/218), abatidos da base de cálculo do I.R (relativa à complementação da aposentadoria), recalculando-se, assim, o I.R. de cada exercício, com as devidas restituições ao contribuinte, atualizadas pela Tabela de Precatórios (conforme o exemplo objeto do documento de fl. 29). \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria judicial para efetuar os cálculos, nos termos do julgado proferido pelo Egrégio STJ (fls. 188/193 dos autos em apenso), e observando-se o procedimento acima descrito, tendo em vista a documentação apresentada às fls. 214/218 pela REAL GRANDEZA nos autos em apenso, que representa a contribuição do exeqüente durante o período da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 594578"
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FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 95.0002140-4 ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0003863-8 ROBERTO ROCHA (Adv. SERGIO ELIAS FADUL) x MARIO YAMADA (Adv. SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES) x SERGIO BRAGA VELOSO (Adv. SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES) x MARIO ROGERIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ELIAS FADUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020279-1 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016175-2 PREVIRB-FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000456/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0011750-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005422-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DEACIR ROCHA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,63. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.490242-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 585743"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000412\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022453-5 CARUSO LB - COMUNICACOES E ASSOCIADOS LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 44/48: Intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102767-1 ALZIR NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista os documentos e procurações de fls. 503/516 e o pronunciamento favorável da Ré à fls. 519, HOMOLOGO a habilitação de Plinia Batista da Silva e Ligia Fernandes Sales, viúva e filha do falecido autor, conforme requerido.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nComprovado o depósito de fls. 492, expeça-se alvará de levantamento, devendo a parte interessada comparecer nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021509-0 MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x SUZANA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Retifico o erro material do despacho de fls. 152 tão somente para que conste o ano corrente.\r\n\r\nAssim sendo, no despacho de fls. 152 leia-se: \r\n\r\n“Fls. 149/151: Remarco a audiência anteriormente designada para dia 12/08/2008, às 14:30, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o autor.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024231-4 MARIO JOSE SAMPAIO AGUILLAR (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais que fixo pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias às partes para apresentação de quesitos suplementares.\r\n\r\nApós, manifeste-se o perito sobre impugnação de fls. 99/101 e sobre quesitos suplementares eventualmente apresentados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAcostada a manifestação pericial, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0107709-1 GILSON DE SOUZA GUERRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0010652-9 RAFAEL ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018095-9 RICHARD MILLER (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe o autor se já levantou o crédito conforme petição e documento de fls. 85/86. \r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009623-5 GIOCONDA RUGGIERO-ESPOLIO-REP/ P/ EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA E HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010288-0 DELTA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011121-2 JOAO DANIEL PARREIRA FORTES REP/ P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES REP P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030172-4 DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030574-2 SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004032-5 TANIA MARIA ROSA VIRMOND (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor o valor mínimo de custas, conforme Lei 9289/96.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 94.0046213-1 MARCO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . O sistema BACENJUD abrange todas as contas de mesmo CPF, não havendo diferenciação entre conta-salário, conta investimento, etc.\r\n\r\nAcoste o autor extrato da conta-salário que comprove que a penhora realizou-se nessa conta.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 585744"
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ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Proceda-se ao bloqueio online do valor requisitado em favor da NITRIFLEX S A IND E COM, ante a penhora no rosto dos autos realizada por determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, conforme fls. 347/352.\r\n\r\n2-Comprovado o depósito de cada parcela do precatório da empresa acima referida, oficie-se à agência 4021 - PAB - Justiça Federal da CEF para colocar à disposição da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti o respectivo saldo, devendo trazer comprovante da operação.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, consoante fl. 346, devendo ser ressalvado que os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV`s serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n4- Cumpra-se o despacho de fl. 343, item 2.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010332-2 MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao Autor sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 3 e seguintes do despacho de fls. 182.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026723-6 YURI CARVALHO IUNES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro o prazo de 10 dias à CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 201.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013007-3 LUIZA MENEZES NOBRE (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 77/87: Manifeste-se o autor.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias. \r\n\r\nCumprido o item 2 supra, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo concordância com os valores depositados pelo Executado, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo da diferença entre o valor requerido e o depositado pela CEF, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC, podendo o exeqüente indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.\r\n\r\nCumprido o item 4 supra, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MIRIAM BARROSO RESENDE DE FARIA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Fls. 87: Aponte nos autos o patrono do Réu a comprovação do alegado, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (AUTOR), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031589-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro o depoimento pessoal da ré por desnecessário ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016128-0 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda-se a penhora pelo sistema Bacen-jud, intimando-se o executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020385-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SERGIO DE MATTOS REIS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010838-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv. ANNA PAULA FRANCO). . Fls. 66. Defiro o prazo de 10 dias para a embargante se manifestar sobre a 1ª parte do despacho de fls. 57.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017680-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x DAYR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANO PISSURNO MELLADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL). . Sobre o ofício de fls. 57/73, manifestem-se as partes em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024888-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA AMELIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES). . Dê-se vista a embargante sobre a informação e cálculos de fls. 43/44. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a embargada pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 585745"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000414\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002897-7 JORGE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a Secretaria do Juízo o Agravo de Instrumento nº 2007.02.01006511-0 em apenso, convertido em retido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao agravado (Autor) para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF para especificar a especialidade médica da perícia requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0023118-8 OSCAR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspendo o feito até o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029311-4 HELCIO HEITOR FONTES (Adv. CHARLEY MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 209/211: A multa de 10% prevista na alínea J do art. 475 do CPC seria, em tese, devida no caso de execução da sucumbência, porém, a decisão transitada em julgado de fls. 171/173 afastou a condenação da CEF em verba honorária. Logo, como o acessório segue o principal, não é devida a referida multa.\r\n\r\nSuspendo o feito até transito em julgado do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0016886-9 PAULO ROBERTO PAES FREIRE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 688 e 705. Nada a deferir em face do trânsito e julgado da sentença de fls. 507/513.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5 - 00.0925949-0 MARIO MARTINS DE MELLO NETO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MARIA LUCIA RIBEIRO MACIEL, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO). . Aguarde-se por mais 10 dias o cumprimento do despacho de fls. 714 pelo reclamado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 585746"
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                            "585747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000415\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012455-9 DAVI CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIS HENRY BOFFY, MARIA THEREZA BOFFY, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se o autor sobre o laudo de fls.334/336, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo. No mesmo prazo, manifeste-se sobre o agravo retido de fls. 329/332.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários de ambos os peritos pelo valor máximo fixado pela RES. 558, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008598-9 ACYR ONOFRE AGUIAR (Adv. KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende o autor a inicial retificando o pólo passivo, posto que o réu apontado não possui personalidade jurídica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAcoste, no mesmo prazo, cópia da inicial, sentença e trânsito em julgado do processo 2003.51.51051650-5.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0004471-1 FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 486: Acoste o Autor a planilha a que faz referência.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0004390-0 AECIO FLAVIO FONSECA RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 1884/1885.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelo autor Nilson Pessanha Saraiva.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 585747"
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                            "585748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000416\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0005197-9 LESSA JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, MARISA ALVES RIBEIRO) x ANTENOR DE PAULA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x JULIO PLACIDO SILVA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . Manifestem-se os habilitandos sobre o requerido às fls. 631/632 e 635.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004129-1 JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor sua petição de fls. 226/229 tendo em vista que os argumentos esposados são semelhantes aos de suas contra-razões (fls.221/224) e tendo em vista que já há apelação do autor às fls. 167/202.\r\n\r\nDecorrido in albis, subam.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017566-6 JOSE GERMANO SA (Adv. SILAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o recebimento dos autos do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 67/68 dos embargos em apenso, e o subseqüente traslado das peças necessárias para prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x EDUARDO LUIZ BAPTISTA DA FONSECA (Adv. RENATA ROCHA). . Tendo em vista que não existe nulidade sem prejuízo, que a prova documental deve acompanhar a contestação (art. 300 do CPC) e, ainda, que a CEF está na posse do imóvel desde 2006, sublinhando que o réu aparentemente retirou-se independentemente de qualquer ordem judicial, conforme certidão de fls. 116, diga o réu se insiste no pedido de fls. 136/139, trazendo os argumentos pertinentes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024279-9 ILARO PEDRO SCHMIDT E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Sobre o laudo pericial e petição e documentos de fls. 162/176 e 178/197, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista a ré sobre o laudo pericial e petição e documento de fls. 219/220 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFixo os honorários pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\nApós o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo ou sobre eventuais esclarecimentos supervenientes do perito, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016757-6 DECIO JUAREZ SANTOS SA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende o autor o valor da causa nos termos do art. 285 e seguintes do CPC, em moeda corrente nacional.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\nCom a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019458-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 129/131, manifeste-se a parte ré em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 97.0104998-5 MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 1320/1323, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 585748"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000434\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010044-9 ASTRA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. . PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO DE INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 594548"
                            ]
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                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "594893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034395-1 SELMUS - CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO, ADRIANA ANGELI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Ante a concordância manifestada pela União Federal/Fazenda Nacional relativamente aos cálculos de fls. 216/221, determino que sejam requisitadas as verbas em favor dos autores.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004557-7 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes da apreciação do pleito de fls. 1126/1127 necessário se faz a realização da prova pericial requerida pelo autor, a qual defiro, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001971-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Abra-se vista ao autor para que deposite, em dez dias, o valor referente aos honorários periciais, sendo certo que a guia deve ser retirada diretamente na CEF utilizando-se o código para depósito 1112.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010196-0 MARIA CARMEN DE ARAUJO ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação ordinária de repetição de indébito com pedido de tutela antecipada ajuizada por MARIA CARMEN DE ARAUJO ALVES em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a devolução dos valores cobrados a título de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do fundo de previdência privada (FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA).\r\n\r\nEm preliminar requer prioridade na tramitação do feito na forma do artigo 71 da Lei 10.741/03. \r\n\r\nAlega que goza da isenção do IR sobre parcela dos rendimentos recebidos da Entidade de Previdência Privada, conforme disposto no art. 6o, inc. VII, “b”, da Lei n° 7.713/88, sendo, pois, indevida a tributação operada sobre tal parcela. Requer, pois, seja determinada, em sede de liminar o depósito em juízo das quantias referentes ao imposto de renda que vier a incidir sobre o beneficio da complementação de aposentadoria que o autor perceberá durante a lide.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 17/22.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl.23.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do Fundo de Previdência Privada.\r\n\r\nSendo certo que o depósito da exação fiscal enquanto discutida a validade da tributação é um direito subjetivo do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nOficie-se a PREVI BANERJ para que deposite em juízo os valores descontados da parte autora a titulo de Imposto de Renda até a decisão final da lide.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação a parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, desde logo, requerer provas se assim entender cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011233-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, assinando o prazo de dez dias para que traga aos autos referido documento.\r\n\r\nDefiro, de igual modo, a prova pericial contábil, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no decêndio.\r\n\r\nAo final, ao perito para elaboração da proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0020833-8 ILVAN DELGADO RICCIARDI E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, conforme apresentado pela ré às fls. 286/295. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018874-9 LUICEA DOS REIS VILELA (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . À autora-agravada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006497-4 ADELIA DAIHA ZAMITH (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPelo que se depreende dos documentos acostados às fls. 115/116, o óbice encontrado pela CEF ao fornecimento do ofício de baixa no ônus real que grava o imóvel é a existência de outro financiamento contraído pelo mutuário para a aquisição de imóvel no mesmo município. Em conseqüência, estaria a autora impossibilitada de utilizar a cobertura do Fundo de Variações Salariais - FCVS, caso não atendesse às exigências ali dispostas.\r\n\r\nNão obstante, deve a Caixa Econômica Federal elucidar, no prazo de 20 dias, se o contrato 302018021871-0 possuía cobertura pelo FCVS, mormente diante da planilha carreada às fls. 57/76, onde todos os campos relativos a tal fundo encontram-se zerados.\r\n\r\nDeve, na oportunidade, esclarecer se existe outro motivo para a negativa ao fornecimento do ofício de baixa, especialmente diante dos demonstrativos de fls. 33 e 78, este último com a informação de que o contrato encontra-se liquidado.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011414-0 OTAVIO MARCELO COCA DE LIMA E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64 e 66: Indefiro o pleito formulado pela parte autora, no sentido de que, ante aos depósitos efetuados às fls. 62, 67 e 68, fosse determinado por este Juízo que a CEF se abstivesse da prática de qualquer ato executório relativo ao imóvel indicado na exordial.\r\n\r\nOra, conforme já explicitado nas decisões proferidas às fls. 56/58 e 63, tal medida somente seria cabível caso a parte autora comprovasse a este Juízo o depósito integral das parcelas vencidas, o que, ressalte-se, não ocorreu.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa a presente, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0591964-9 JAMBELO XAVIER DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA) x NELSON VENTURINI (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x GUILHERME BENEVIDES (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Os autos versam sobre ação ajuizada por JAMBELO XAVIER DOS SANTOS em desfavor da UNIAO FEDERAL, postulando-se o pagamento de indenização pelos danos sofridos em razão de cirurgia facial a que se teve de submeter no Hospital da Lagoa - INPS.\r\n\r\nAlega em sua peça exordial, em breve síntese que, as duas intervenções cirúrgicas a que se submeteu provocaram deformação facial, atingindo o globo ocular da vista direita, ficando sem visão total, além de um tique nervoso, que o impossibilita de mastigar.\r\n\r\nO perito do juízo apresentou laudo a fls 153/158 atestando a relação causa e efeito entre os atos cirúrgicos e a paralisia facial. De outro giro, os laudos colacionados pelo INAMPS, constantes das fls. 166/170 e 175/180, revelaram que “os problemas de paralisia apresentados independem do tratamento cirúrgico isto que se trata de uma doença crônica”.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou improcedente o pedido fundado nas explicações dos médicos responsáveis pelas cirurgias, malgrado o laudo do juízo atestasse o contrário tendo se limitado a respostas lacônicas, resumidas em sim ou não, nos termos da sentença contida a fls. 417/427.\r\n\r\nParecer do Ministério Publico Federal - fls.449/451, opinou pela cassação da sentença que concluiu pela improcedência do pedido, considerando pela volta dos autos ao juízo a quo com vistas a realização de nova perícia. Nesse compasso decidiu a Egrégia Corte ad quem, fls.462/463, que acolheu o dito parecer dando parcial provimento ao apelo interposto para anular a sentença, devendo ser concretizado novo exame técnico.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a parte autora foi instada a se manifestar em dez dias, quedando-se inerte, segundo certidão de fls. 505-verso.\r\n\r\nSendo assim, que seja intimada pessoalmente a parte autora a fim de que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 11 - 95.0006727-7 JARBAS DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA, MARCIA CRISTINA PORTO, MARCIA CRISTINA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . De início, anote-se o nome da patrona indicada pela parte autora a fls. 490 no sistema informatizado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nHomologo os cálculos judiciais constantes das fls. 492/528 e determino, por conseguinte, que a Caixa faça prova da sua obrigação com relação a MARIA REGINA DOS SANTOS DE AGUIAR, de acordo com o valor apontado pela contadoria judicial às supracitadas folhas, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, com o devido adimplemento, que seja intimada a referida autora para manifestação em dez dias, após o que, se nada for requerido, a obrigação a que a ré foi condenada será dada por cumprida com relação à mesma, devendo os autos ser encaminhados ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0108815-8 LEONIDIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NADIA SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1 - Fl.193 - Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora LEONIDIA DOS SANTOS, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido e nada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004905-6 ANNA JESUS SILVA (Adv. NORMA CARVALHO DE ARAUJO, MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Concedo o prazo de 05 dias para os autores cumprirem o despacho de fl.358. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021063-4 MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Ante a manifestação de fls.171/172, intime-se a parte devedora (autora) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo (R$ 1.000,00) . Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000742-0 LOZINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WALDIR NILO PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013027-1 LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv. JOCELYN SILVA DE A. E MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão de trânsito em julgado (fls.113-verso), intime-se a parte Ré para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para o INSS para o mesmo fim.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019232-3 ZELIA ROSA DE LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . De início, proceda esta Secretaria ao desentranhamento da peça estranha a estes autos, colacionada a fls. 168/170, devendo acostá-la aos correlatos. \r\n\r\nApós, ante o teor da certidão retro, reconsidero o item II do despacho de fls. 167, para receber as apelações interpostas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 135/140) e pela UNIAO FEDERAL (fls. 162/166), apenas no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do CPC.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora que é assistida pela Defensoria Pública da União para querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, considerando-se que a União Federal já tomou ciência do item I do despacho de fls. 167, conforme demonstra fotocópia adiante extraída do verso da petição de fls. 168/170 que, como dito inicialmente, fora equivocadamente juntada ao presente feito, determino que os autos sejam remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento dos recursos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009251-5 MARIA LYSETTE DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que em trinta dias traga à cola os extratos referentes conta caderneta de poupança no período compreendido entre os meses de janeiro de 1989 a fevereiro de 1989, conforme requerido pelo Setor de Cálculos Judiciais a fls. retro.\r\n\r\nCumprido, retornem àquela seção para elaboração dos cáculos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011573-4 ARMANDO PUIG FILHO E OUTROS (Adv. ELVIS BRITO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Recebo as apelações interpostas pela CEF, às fls 125/143, e pela parte autora, às fls 147/151, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor e réu) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013804-7 ROSA MARIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 333/336: tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020515-2 ALVARO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.64/65 - Defiro a dilação de prazo, conforme requerido, para a parte autora cumprir o despacho de fl.63. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022955-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EDNARAN FALCAO DE ALBUQUERQUE. . Tendo em vista a decisão no agravo de instrumento interposto conforme cópias retro, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032254-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x YASMIN BREVES CORREA DOS REIS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. retro. Assim aguarde-se em secretaria pelo prazo de vinte dias as informações requeridas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815462-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLARA LUCIA DE OLIVEIRA IOZZI. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001821-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SOLANGE JANNOTI NOGUEIRA MC INNES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial hipotecário ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Solange Jannoti Nogueira Mc Innes, fundada em contrato de mútuo firmado entre as partes para fins de aquisição do imóvel sito à Avenida Rui Barbosa, nº 636, apartamento 409, no Flamengo, buscando a execução do valor de R$ 79.688,19 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), atualizado até 23/11/2005.\r\n\r\nDeterminada a citação da executada, foi expedido o mandado nº 0022.000642-2/2008, tendo a referida diligência sido efetivamente cumprida em 28/04/2008 (fl. 28).\r\n\r\nInconformada, opôs a executada os Embargos à Execução nº 2008.51.01.010783-3, os quais encontram-se em apenso aos presentes autos, sustentando a inexigibilidade do título executado pela CEF, uma vez que o débito exeqüendo, oriundo do contrato firmado, estaria ainda sendo discutido em Juízo nos autos da Ação Ordinária nº 2003.51.01.017592-0, em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe fato, conforme constatado através da documentação acostada às fls. 76/107, verifica-se que nos autos da supramencionada ação ordinária são discutidos os critérios de reajuste do contrato de mútuo firmado para a aquisição do referido imóvel, impondo-se, por tal motivo, a reunião daquele feito com os autos da presente execução, para que sejam julgados simultaneamente, em virtude da conexão que se caracteriza em tais casos, eis que, acolhidos os pedidos de revisão dos critérios contratuais, comprometida estará a liquidez do título executivo que embasa o presente feito.\r\n\r\nDesta sorte, ante os fatos acima narrados, declino de minha competência para processar e julgar o presente feito e determino que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos à SEADI para redistribuição ao Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em dependência à Ação Ordinária nº 2003.51.01.017592-0.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003570-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x MARIA FERNANDA DE ARAUJO BELLO. . Considerando-se o depósito efetuado pela parte executada às fls. 22, no valor de R$ 408,78 (quatrocentos e oito reais e setenta e oito centavos), dê-se vista à exeqüente pelo prazo de dez dias, para que requeira o que de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 98.0005691-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARINETE DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x MILTON JOSE DE CAMPOS (Adv. HARDING JORGE LEITE) x MARIA LUCIA FIRMINO LUIS E OUTROS. . Mario Bastos Couto e outros opõem embargos de declaração às fls. 479/480 em face do decisum proferido às fls. 464/467, alegando a existência de omissão no referido julgado. \r\n\r\nAduziram os embargantes que a decisão atacada, ao considerar válidas as citações efetuadas através de Avisos de Recebimentos assinados por terceiros para fins de decretação da revelia de parte dos réus, encontrar-se-ia eivada de nulidade, dando azo à oposição dos presente embargos de declaração.\r\n\r\nNos termos do art. 535, II, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão na decisão proferida, sendo que, in casu, inexiste tal omissão, sendo nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. \r\n\r\nOra, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da decisão, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nPreclusa a presente, remetam-se os autos à União Federal, para ciência da decisão proferida às fls. 464/467.\r\n\r\nPor fim, inexistindo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LACERDA GOMES MORAIS) x EDUARDO DIAS LUSTOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 148 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente firmado com EDUARDO DIAS LUSTOSA. Devidamente citado o réu ( 95/97), não efetuou o mesmo o pagamento nem ofereceu embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a revelia da parte ré nos termos do art. 319 do CPC e julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 11.744,90 (abril de 2002), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art. 1102 c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, intime-se pessoalmente o devedor para pagamento nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032793-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCINO RIBEIRO CAMPANI. . Fls. 16 e 17: Nada a deferir, ante ao teor da certidão de fls. retro.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se o cumprimento da diligência de intimação constante do Mandado nº 0022.000843-2/2008.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA. . Fls. 16: Pleiteou a parte autora que, não tendo a mesma obtido êxito na localização do devedor, procedesse este Juízo à consulta junto à Secretaria de Receita Federal para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nCumprido, intime-se o mesmo.\r\n\r\nEfetivada a intimação e certificado o decurso do prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IZAIAS RAYMUNDO. . Instada a CEF a fim de que informasse o endereço completo e atualizado da parte ré, manifestou-se a empresa autora às fls. 15, pleiteando que fosse obtida tal informação através de consulta efetuada por este Juízo junto à Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço completo e atualizado dos réu.\r\n\r\nCumprido, intime-se o mesmo.\r\n\r\nEfetivada a intimação e certificado o decurso do prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007416-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (Adv. IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído a causa, R$ 9.043,90 (nove mil e quarenta e três reais e noventa centavos) em maio de 2008, e considerando que a competência dos juizados especiais federais é absoluta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A presença de condomínio no pólo ativo não é obstáculo para tanto, não se vislumbrando ofensa ao art. 6º, I, da citada lei. Corroborando este entendimento, observem-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ. \r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 5960, 2ª Turma, Rel. Paulo Espírito Santo, DJU 27/08/2003, p. 87) \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA.\r\n\r\n- Conflito procedente. Reconhecida a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC 200504010129192, 2ª Seção, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 13/07/2005, p. 259)\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008538-2 LETICIA CRUZ SILVA (Adv. HUGO MARCELINO DE ARAUJO) x CESPE- UNIVERSIDADE NACIONAL DE BRASILIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Inominada proposta por LETÍCIA CRUZ SILVA em face de CESPE - UNIVERSIDADE NACIONAL DE BRASÍLIA objetivando, inclusive liminarmente, autorização para que possa realizar a prova para provimento do cargo de técnico judiciário, marcada para o dia 08 de junho do corrente, em unidade próxima à sua residência.\r\n\r\nAduz, em apertada síntese, que a determinação de realização da prova em unidade tão distante de sua residência, mesmo havendo unidades mais próximas, carece de proporcionalidade e razoabilidade, além do que o desarrazoado desgaste físico e mental imposto à autora fere o princípio da isonomia. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/36.\r\n\r\nA decisão de fls. 40 indeferiu a medida liminar vindicada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão obstante os fundamentos erigidos como suporte para a tese da parte autora, insta ressaltar que a prova do concurso público em voga já foi realizada em 08 de junho do corrente ano.\r\n\r\nDessa maneira, deve ser reconhecida a perda de objeto do processo, em virtude da impossibilidade fática de se atender ao pedido formulado na exordial, uma vez que inviável o deferimento do pedido no sentido de se determinar a realização da prova em local próximo à residência da autora.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente. Sem honorários advocatícios, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030493-2 ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 36;\r\n\r\n“... ao autor para réplica, em dez dias, bem como para especificar provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré para, no mesmo prazo, especificar provas, caso queira.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011232-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 96:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora e, réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas. \r\n\r\nApós, à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011679-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 96:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora e, réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas. \r\n\r\nApós, à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027759-0 OTELO CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x SUL FINANCEIRA CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv. JOSE MAXIMILIANO GUIMARÃES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Conforme despacho de fl. 233;\r\n\r\n“... aos réus, pelo prazo comum de vinte dias, ante a aplicação do art. 191 do CPC, para que também se manifestem acerca de provas”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0001643-9 JUREMA LUCIA DO CARMO (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da CEF, conforme despacho de fl .394.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026259-7 OCIREMA AMARO CORREA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 46;\r\n\r\n“... dê-se vista à CEF para manifestação em dez dias, após o que, se nada mais for requerido, que os autos sejam remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 594893"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772944-8 ANNA MARIA SALLES DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.447/448 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, à autora ANNA MARIA SALLES DE OLIVEIRA e por publicação ao patrono GUILHERME STUSSI NEVES que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n2 - 90.0050009-5 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Cumpra-se o item III do r. despacho de fls. 304.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito no sistema até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n3 - 91.0017747-4 REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n4 - 91.0034211-4 ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv. ANA CELIA RODRIGUES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.131/132 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao autor ANTONIO ALVES CARDOSO e por publicação ao patrono ANA CELIA RODRIGUES SOARES que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e a patrona acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n5 - 91.0128460-6 VALDEREZ BRAGA SANTOS (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls.125/126 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, à autora VALDEREZ BRAGA SANTOS e por publicação ao patrono MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n6 - 91.0130200-0 FILIBERTO D AMARO E OUTROS (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n7 - 91.0148032-4 ANA LUCIA ABEID E OUTROS (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n8 - 92.0026009-8 UILSON DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, DENISE BARRETO PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Fls.241/250 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, aos autores UILSON DE SOUZA MACHADO, WILLARD CORREA DE ARAUJO, WAGNER ENDSON, WABER LOPES VITOR DA CRUZ, WILSON BITTAR AYRES, LAERCIO VIVAS DE ANDRADE, LIDIA CABRAL DE LIMA RANGEL, LIDIO MENEZES DA CONCEIÇÃO, LAERCIO LUCENA DOS REIS MARTINS JUNIOR e LUIZ MOREIRA NOGUEIRA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nII - Fls.214/215, 217, 239 e 251/260 - Tendo em vista a informação de fls.217, a certidão fls.239 e os ofícios requisitórios de pagamento de fls.251/261, proceda a Secretaria ao bloqueio dos valores depositados a titulo de honorários advocatícios em benefício da advogada NILCE LEITÃO DE GARCIA (fls.251/261), transferindo o numerário para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se a advogada MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA para que promova a juntada aos autos de cópia da petição de fls.130, acompanhada do substabelecimento ali mencionado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n9 - 94.0005167-0 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fls.285 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao autor TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA., na pessoa de seu representante legal, que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando o número do processo e os documentos societários hábeis para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecere à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n10 - 95.0011827-0 MARLY PESSANHA CRAVO E OUTROS (Adv. CARLOS ALVES CRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n11 - 97.0014451-8 CLUBE SUL AMERICA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Fls. 339/357 - À SEADI para anotação diante da incorporação do autor CLUBE SUL AMERICA pelo CLUBE SUL AMERICA SAUDE, VIDA E PREVIDENCIA. \r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls. 334, intimando-se o autor para ciência dos valores e, ao final, expeça-se alvará, conforme determinado às fls. 329. (fc/rlf)\r\n\r\n12 - 97.0107702-4 EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 293/294 e 295, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(Ma/dm)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.019927-7 SILVIO DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista as partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021287-1 SALVADOR FORTUNATO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000440/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSALVADOR FORTUNATO FIORITO e outro ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 330/336, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de condenar a ré à restituição do tributo reconhecido como indevido, nos termos do pedido, respeitada a prescrição e corrigido monetariamente pela UFIR até dezembro/95 e pela SELIC a partir de janeiro de 1996 até efetivo pagamento.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL oferece embargos de declaração da sentença às fls.351/366 alegando que julgou procedente o pedido quando na verdade o primeiro autor só contribuiu em tese por 9 meses para seu plano de previdência privada, uma vez que aposentado em 1989 e só terá direito á restituição correspondente àqueles 9 meses. Além disso, a 2a. autora só terá direito a diferenças do período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nCumpre reconhecer que a sentença padece de contradição, uma vez que reconhece a incidência do fenômeno prescricional quanto às contribuições recolhidas anteriormente a 07/10/2000 e ao mesmo tempo registra que o autor SALVADOR FORTUNATO FIORITO contribuiu até setembro de 1989 e SILVIA MARI DO NASCIMENTO contribuiu até maio de 1995.\r\n\r\nConseqüentemente, o dispositivo da sentença deveria ter registrado a improcedência do pedido, com reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que o pedido é improcedente, não há mais que se falar em omissão quanto à “condenação” à restituição e correção monetária.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS da UNIÃO FEDERAL para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, julgar improcedente o pedido e condenar os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 100,00, per capita. Por outro lado, CONHEÇO DOS EMBARGOS DOS AUTORES, eis que efetivamente a sentença padecia de omissão, mas NEGO-LHES PROVIMENTO tendo em vista a improcedência do pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006896-0 WILSON DOS SANTOS NUNES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024849-7 JOACIR DE MIRANDA ROLIM (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nJOACIR DE MIRANDA ROLIM propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja imediatamente suspensa a exigibilidade do imposto de renda sobre o valor recebido a título de complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência complementar privada (PREVI) mediante depósito judicial do tributo a ser efetuado pela entidade de previdência complementar.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega(m) quando da contribuição para formação do fundo de aposentadoria, os autores tiveram tributados na fonte os rendimentos de seu trabalho, base da qual não eram deduzidas as contribuições, sendo, à época, tributadas. Que o imposto sobre a renda ou proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de acréscimo patrimonial. Que a percepção da complementação de aposentadoria é resgate das contribuições (já tributadas no momento em que pagas) e não constitui acréscimo patrimonial. Que tal veio a ser reconhecido pela Lei 9.250/95 mas deve ser aplicado aos resgates anteriores à sua edição.\r\n\r\nInicial de fls.02/22. \r\n\r\nContestação de fls.30/65 . \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo, o Eg. STJ, não é devido IRPF sobre a parcela referente às contribuições vertidas entre a data de adesão ao plano de previdência e o ano de 1996 (exclusive) eis que deduzidas do salário líquido. No entanto, é devido IRPF sobre a parcela “resgatada” referente às contribuições vertidas a partir de 1996. Nesse sentido vem sendo o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. Na vigência da Lei n. 7.713/88, o imposto de renda era recolhido na fonte e incidia sobre os rendimentos brutos do empregado, incluindo a parcela referente à contribuição para a previdência privada, assim, não se afigura viável, sob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, haver novo recolhimento de imposto de renda sobre as mencionadas parcelas custeadas pelo empregado para complementação dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2. Na vigência da Lei n. 9.250/95, como o participante passou a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada , deixou de haver incidência na fonte.\r\n\r\n3. Tendo ocorrido a aposentadoria do empregado/participante antes de 1º/1/1996, não incidirá imposto de renda sobre o benefício (complementação da aposentadoria), mesmo após a vigência da Lei n. 9.250/95, em razão do ato jurídico perfeito.\r\n\r\n4. Se o empregado/participante aposentou-se após 1º/1/1996, não incidirá imposto de renda sobre o benefício calculado proporcionalmente às contribuições recolhidas sob a égide da Lei n. 7.713/88, mas apenas sobre a parcela correspondente às contribuições recolhidas na vigência da Lei n. 9.250/95.\r\n\r\n5. Nos contratos de previdência privada firmados após 1º/1/1996, o imposto de renda incidirá sobre os benefícios quando da aposentadoria.\r\n\r\n6. A parte que sucumbe na demanda deve arcar com as custas e com os honorários advocatícios.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente provido. “ (2a. Turma, REsp 669120, Rel. Min. João Otávio Noronha, DJ DATA:15/12/2006 PÁGINA:344)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\n1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN), no qual se incluem as verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria.\r\n\r\n2. O participante do plano de previdência privada tem direito ao benefício contratado com a aposentadoria, permanecendo o vínculo jurídico com a entidade, diferentemente do que ocorre quando a pessoa jurídica é extinta, dando ensejo ao resgate das contribuições e/ou rateio do patrimônio.\r\n\r\n3. Não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento da complementação de aposentadoria, proporcionalmente ao montante recolhido, cujo ônus tenha sido do beneficiário, no período de 1º/01/89 a 31/12/1995, ou seja, na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.” ( 2ª Turma, RESP 617.815/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, in DJU 28/06/2004)\r\n\r\n“2. O resgate ou recebimento da complementação de aposentadoria por entidade de Previdência Privada, decorrentes de recolhimentos efetuados no período de 1º.01.89 a 31.12.95, não constituem renda tributável pelo IRPF, porque a Lei nº 7.713/98 determinava que a tributação fosse efetuada no recolhimento. Somente após a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de recolhimento, pelo que as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.96 passaram a sofrer a incidência do imposto de renda no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições. Contudo, a Medida Provisória 1.943/52, reeditada sob o nº 2.159/70, de 24.08.2001, determinou a exclusão da incidência do imposto de renda da complementação de aposentadoria ou resgate das contribuições recolhidas antes da vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, evitando, desta forma, a bitributação.” (1ª Turma, AgRESP 543.347-DF, Rel. Min. Teori Zavascki, in 28/06/2004)\r\n\r\nAssim sendo, temos as seguintes situações possíveis:\r\n\r\na) indivíduos que aderiram a plano de previdência complementar na vigência da L. 7.713/88 e se aposentaram antes de 01/01/1996 - deverão ter seus benefícios livre da incidência do tributo.\r\n\r\nb) indivíduos que aderiram a plano de previdência privada sob a égide da L. 7.713/88 mas que se aposentaram após 01/01/1996 - só haverá tributação sobre a parcela correspondente às contribuições recolhidas na vigência da Lei n. 9.250/95. \r\n\r\nc) indivíduos que aderiram ao plano de previdência sob a vigência da L. 9.250/95 e se aposentaram após 01/01/1996 - para eles a tributação da complementação in totum é legítima.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o autor somente comprovou data da aposentadoria ocorrida em 04/05/1993 deixando de comprovar o recolhimento de contribuição ao plano de previdência complementar no período reconhecido pela jurisprudência, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo autor em réplica devendo identificar e justificar as provas que pretenda produzir em 10 dias bem como juntar documento que comprove a data de adesão ao plano de previdência complementar.\r\n\r\nOficie-se ao ex-empregador do autor para que informe em 10 (dez) dias se no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 houve incidência de IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário para o plano de previdência da PREVI, informando, se possível, o total em planilha\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União Federal por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027988-3 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham conclusos para a sentença.(MA/lv)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0736821-6 MANOEL JOAQUIM VIDA (Adv. GERALDO FALCAO DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n19 - 88.0002214-6 RICARDO TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA, LIDIA MARCET MASQUE) x ANTONIO CASTRILLON DE BARROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . (REPUBLICAÇÃO)... Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap/eej)\r\n\r\n20 - 88.0019549-0 JOSIMAR ALVES DA SILVA - REP/ P/ MARIA SIDNEA DE MORAIS SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n21 - 92.0033157-2 MARIA LUIZA DANTAS E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls.561/563 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, aos autores MARIA LUIZA DANTAS, ANAMARIA DANTAS PLASTINA e GILBERTO DANTAS que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n22 - 92.0059086-1 CREUZA DANTAS DA SILVA AZEVEDO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n23 - 94.0046352-9 HELOISIA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n24 - 94.0049575-7 HELCIO JOSE MANHAES VIANNA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n25 - 95.0018372-2 MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n26 - 95.0048984-8 SUANI PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n27 - 97.0006236-8 CELESTE DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n28 - 97.0022300-0 MARIA DAS GRACAS BROCHADO DOS REIS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até pagamento do requisitório. (ma)\r\n\r\n29 - 97.0108412-8 AMELIA REGINA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n30 - 97.0109035-7 ADILSON POSSIDONIO MACIEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n31 - 99.0017846-7 ORLANDO MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS). . Fls.537/552 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, aos autores ORLANDO MARQUES DA COSTA, NORMA DOS SANTOS LAZARO, NILTON DE ARAUJO DUQUE, NIDIA MAJEROWICZ, NELSON MAZUR, NADJA LIMA PINHEIRO, MARLENE DE MELLO MALAFAIA, MAURO FLÁVIO MEZA MONTALVO e por publicação ao patrono MARCELO CHALREO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018625-4 MARIA LUISA MEIRA SILVA (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009378-9 ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO face à incidência da prescrição e condeno os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00 per capita.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.002508-9 AFRANIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016954-3 MARCOS PAULO LACERDA DA CONCEICAO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I - Fls. 400/403: Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria a decisão de fls. 394/395 com urgência.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.024238-0 VALDIR CAZARI (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006216-2 MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x EDILAMAR NOGUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 45/47 e 151: Indefiro a prova pericial eis que não houve indicação de modalidade nem justificada sua finalidade, utilidade e pertinência.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da segunda ré (Edilamar Nogueira Leite) e da quarta ré (Evanete Ferreira Nogueira) esta a ser ouvida por sua representante, Sra. Elisabete da Silva Ferreira, bem como a produção de prova testemunhal. Designo audiência para o dia 18/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 12 e 130 com urgência.\r\n\r\nÀ quarta ré para que junte a prova documental a que faz referência em sua contestação de fls. 129/130 em 5 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para alteração do pólo passivo, devendo constar “EVANETE FERREIRA NOGUEIRA rep/p/ ELISABETE DA SILVA FERREIRA”.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001847-5 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001902-9 ALMIR ANTONIO RIBEIRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022621-7 JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . DECISÃO\r\n\r\nI - WALTER DA CRUZ FONSECA, JORGE DE OLIVEIRA, HELIO ISAAC ABRAHAO e ADERITO DOS SANTOS AZEVEDO, na qualidade de servidores militares, ajuizaram a presente ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face de UNIAO FEDERAL, por força das Leis 8622/93 e 8627/93, visando a condenação da ré ao pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual complementar aos 28,86%, acrescidos de juros de mora a partir da data da citação e correção monetária, além da intimação da ré a fim de fornecer os contra-cheques ou fichas financeiras necessárias. \r\n\r\nPelo que se verifica na certidão de fls. 75/78, restou configurada a prevenção e a litispendência em relação a alguns autores, uma vez que a presente ação repete o pedido formulado nos processos n° 2003.51.01.060897-7 e 2004.51.01.057327-0, já arquivados. Destarte, a decisão de fls. 79/80, em seu item III, extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, em relação aos autores ADERIO DOS SANTOS AZEVEDO e WALTER DA CRUZ FONSECA, bem como deixou para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela em relação aos autores JORGE DE OLIVEIRA e HELIO ISAAC ABRAHAO após a contestação, de acordo com o item IV, além do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, elencado no item I da decisão em questão.\r\n\r\nÀs fls. 91/94, a UNIAO FEDERAL apresentou contestação, alegando em síntese que a presente ação não deve prosperar, tendo em vista que a parte autora já foi contemplada através dos reajustes realizados através das Leis n° 8.622/93 e n° 8.627/93, bem como através dos aumentos dados aos militares através da MP 2131/00 e MP 2215/01.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rlf)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000004-9 RODRIGO DA SILVA PIRES (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça e com honorários de 5% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021420-7 HOSANA ROCHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CACILDA SILVA DE VARGAS (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x FATIMA HELENA VARGAS DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ). . DECISÃO\r\n\r\nHOSANA ROCHA, devidamente qualificada, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, CACILDA SILVA DE VARGAS e FATIMA HELENA VARGAS DE LIMA (esta, sua filha) postulando seja a 1a. ré condenada a habilitá-la como pensionista do militar CASSEMIRO MENDES MARTINS DE VARGAS, falecido em 30/08/1998, tendo em vista ter sido sua companheira por mais de 30 anos, até a data de seu óbito, pagando-se os atrasados devidos desde então com os acréscimos legais. Requer gratuidade de Justiça e prioridade de tramitação por contar com mais de 80 anos.\r\n\r\nEm antecipação dos efeitos da tutela requer a imediata habilitação e pagamento da pensão.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que manteve união estável por mais de 30 anos com CASSEMIRO MENDES MARTINS DE VARGAS, com quem teve uma filha (3a. ré). Que tal união restou comprovada na Justificação Judicial que propôs a pedido da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército. Que o falecido militar a indicou como beneficiária e dependente junto àquela seção. Que apesar de haver apresentado documentos suficientes para prova da vida em comum o benefício foi indeferido sob a alegação de o militar haver falecido no estado de casado e por pagar alimentos à ex-mulher.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/52.\r\n\r\nPrioridade de tramitação deferida às fls.61.\r\n\r\nEmenda às fls.63/64.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.66.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls.81/89 suscitando prejudicial de prescrição qüinqüenal e postulando pela improcedência sem tecer qualquer análise do quadro fático.\r\n\r\nA 3a. ré e filha da autora reconhece a procedência do pedido às fls.91/96.\r\n\r\nContestação da 2a. ré às fls.97/104 postulando pela improcedência do pedido. Afirma que jamais se separou de seu marido, tomando conhecimento da relação dúplice apenas quando citada na Justificação Judicial. Que de fato seu marido em meados de 1993 passou a não cumprir com suas obrigações básicas alimentares e deixando de dormir em casa “uma a duas vezes por semana” razão pela qual requereu pensionamento alimentar perante o Juízo da 3a. Vara de Família. Que a manutenção do relacionamento adúltero se fez à margem da legalidade.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCumpre deferir a liminar.\r\n\r\nOs documentos acostados com a inicial são indícios suficientes da existência de união estável. A própria esposa do falecido reconhece que a partir de 1993 o militar deixou de cumprir com suas obrigações e mesmo de dormir em casa com regularidade o que a levou a propor ação de alimentos, em que pese tenham mantido o estado de casados. É indício suficiente de uma separação de fato que se empenha em ocultar.\r\n\r\nOs tribunais superiores de há muito vêm reconhecendo o direito da companheira ao rateio do benefício ainda que o militar mantivesse o estado de casado. Nesse sentido, veja-se:\r\n\r\nUnião estável. Companheiro casado. Pensão militar. Precedente da Corte. 1. É possível o reconhecimento da união estável e o deferimento do pedido de pagamento de parte da pensão militar sendo casado o companheiro, mas separado de fato há muitos anos.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido. (STJ, 3a. Turma, RESP 280.464/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Direito, DJ DATA:13/08/2001 PÁGINA:152 JBCC VOL.:00193 PÁGINA:255 RSTJ VOL.:00168 PÁGINA:311) \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - MILITAR - PENSÃO - COMPANHEIRA - MILITAR SEPARADO DE FATO - UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR COMPROVADA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - PROVA EMPRESTADA SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO - ATRASADOS - PAGAMENTO - TERMO INICIAL - DATA DO ÓBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À VIÚVA - ART. 267, IX, DO CPC.\r\n\r\nI - O estado civil de casado de um dos companheiros não impede que seja reconhecida a união entre eles, se comprovado que a relação foi pública, duradoura, contínua e estabelecida com objetivo de constituir família, pois nem o art. 226, § 3º da Constituição de 1988 nem a Lei nº. 9.278/96, vigente à data do óbito do militar, fazem qualquer exigência quanto a esse aspecto.\r\n\r\nII - A Lei de Pensões Militares (Lei nº. 3.765/60) estabelece um rol próprio de beneficiários e, se a companheira que comprove união estável como entidade familiar se equipara ao cônjuge, possuindo o mesmo status legal do mesmo, é certo que, assim como este, está dispensada de comprovar a dependência econômica.\r\n\r\nIII - Em se tratando de provas documentais emprestadas da ação de justificação, é correto afirmar que, se submetidas ao contraditório e valoradas pelo Magistrado da causa litigiosa, adquirindo caráter incontroverso, podem (e devem), ainda que exclusivas, ser admitidas como fundamento bastante e suficiente à comprovação de união estável, mormente no caso sob exame, em que foi o próprio militar que, juntamente com a autora, propôs a justificação judicial com vistas à constituição de prova da convivência more uxorio do casal.\r\n\r\nIV - Compulsando os documentos da ação de justificação e as provas produzidas na presente ação, pode-se constatar que, de fato, o ex-militar e a autora viveram, por mais de 30 (trinta) anos, em união estável, perdurando essa união até o óbito daquele.\r\n\r\nV - Ao que se depreende da leitura do art. 28, da Lei nº. 3.765/60 e do art. 28, do Decreto nº. 49.096/60, a pensão militar é devida desde a data do óbito do instituidor. É com o óbito que nasce o direito à pensão. Como a autora requereu o benefício dentro do lustro prescricional, faz jus aos atrasados a contar do falecimento do militar, até porque, antes de o militar falecer, a administração já sabia que autora era companheira e dependente do mesmo e decidiu não lhe conceder a pensão quando a mesma foi requerida, optando por pagar o benefício somente à viúva.\r\n\r\nVI - Considera-se prejudicado o recurso da viúva (2ª ré), eis que, em razão do óbito desta, o processo deve ser extinto em relação a ela nos termos do art. 267, IX, do CPC, motivo por que não há de se perquirir acerca da admissibilidade ou não de sua apelação por falta de preparo.\r\n\r\nVII - Remessa necessária e apelação da UNIÃO FEDERAL desprovidas.(TRF 2a. Região, AC 308.427/RJ, 7a. Turma Especializada, Rel. Min. Sergio Schwaitzer, DJU DATA:24/09/2007 PÁGINA: 202)\r\n\r\nAssim sendo, presentes indícios suficientes da união estável bem como considerando o risco na demora da prestação judicial já que a autora conta com mais de 80 anos, DEFIRO A LIMINAR para determinar à União Federal sua imediata habilitação como pensionista do falecido CASSEMIRO MENDES MARTINS DE VARGAS em rateio com demais pensionistas. Fixo prazo de 48 horas para cumprimento da ordem sob pena de multa diária de R$ 100,00 a ser revertida em benefício da autora.\r\n\r\nA seguir, à autora em réplica devendo identificar e justificar as provas que deseje produzir, no prazo de 10 dias. Após, às rés sucessivamente por igual prazo para identificação de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Expeça-se fax .(ma)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021880-8 MARTHA ARRUDA DIAS DE PAIVA (Adv. ANTONIO FRANCO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027564-6 JORGE HENRIQUE ALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES e HAROLDO MAGNANI FILHO, devidamente qualificados, interpõem a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinado que a ré se abstenha de descontar em folha os valores recebidos a título de adicional de insalubridade no período de dezembro de 2005 a junho de 2006, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. No mérito requer a confirmação de eventual liminar concedida, e que seja declarado ilegal o aludido desconto. Alternativamente, requer que seja reconhecida a ilegalidade dos cálculos apresentados pela ré, determinando-se que eventual reposição seja baseada no valor líquido do adicional de insalubridade recebido pelos autores, em 7 (sete) parcelas.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que são servidores públicos federais do INSS e receberem em março deste ano uma correspondência do Coordenador Geral de Recursos Humanos informando que seriam descontados em seus contracheques supostos recebimentos indevidos a título de adicional de insalubridade no período de dezembro de 2005 a junho de 2006. Que interpuseram recursos administrativos contra os referidos descontos, mas os mesmos foram indeferidos. Que o dito ressarcimento tem origem no parecer emitido pela Comissão Permanente de Avaliação de Riscos Ambientais - COPARAM, que não teria reconhecido as condições legais para a concessão do adicional de insalubridade aos autores. Alega violação aos arts. 2º da Lei nº 9.784/99 e 46 da Lei nº 8.112/90. Alegam também que não foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos, e que não houve fundamentação das decisões. Que não lhes foi dada oportunidade de ler os laudos que atestaram a salubridade do ambiente. Alegam, ainda, que as verbas foram recebidas de boa-fé não podendo ser repetidas. \r\n\r\nInicial de fls. 02/103.\r\n\r\nDespacho de fls. 110 determinando a citação e deixando para apreciar o pleito de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nComprovante de interposição de agravo de instrumento às fls. 115/125 objetivando reformar o despacho supra.\r\n\r\nDespacho de fls. 126 mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nContestação de fls. 133/139 onde a ré alega em suma que os órgãos técnicos competentes concluíram de forma cabal que as atividades desempenhadas pelos autores não seriam insalubres. Desta forma, o erário restou desfalcado por conta do recebimento pelos autores de verbas indevidas. Que os autores não juntaram com a inicial qualquer prova de que seu ambiente de trabalho era insalubre. Que a súmula nº 235 do Tribunal de Contas da União dispõe que os servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas, estão obrigados a restituir parcelas recebidas indevidamente. Alega ainda que houve respeito os princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nEm sua contestação, a parte ré se limita a afirmar que os descontos são devidos em ressarcimento ao Erário pelos valores recebidos de forma indevida pelos autores. Aduz que os órgãos técnicos competentes concluíram de forma cabal que as atividades desempenhadas pelos autores não seriam insalubres e que houve respeito os princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos interpostos. Invocam, ainda, a aplicação da súmula nº 235 do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nLevando-se em conta que os autores receberam os valores de boa-fé, a Súmula 235 do TCU restou revogada ao contrário do que sustenta a ré, aplicando-se a Súmula 106 do referido órgão:\r\n\r\n“O julgamento, pela ilegalidade, das concessões de reforma, aposentadoria e pensão, não implica por si só a obrigatoriedade da reposição das importâncias já recebidas de boa-fé, até a data do conhecimento da decisão pelo órgão competente.”\r\n\r\nNeste sentido dispõe o próprio Egrégio STJ citado pela autoridade coatora para endossar seu ato:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE COATORA. SUPRESSÃO DE VANTAGEM. ATO OMISSIVO CONTINUADO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. ART. 18 DA LEI 1.533/51. PRECEDENTES. REAJUSTES SALARIAIS EFETUADOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nVII - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nVIII - Em recente julgado a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de gratificação pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedente. (grifei)\r\n\r\nIX - A mera menção do enunciado da Súmula 98/STJ no recurso especial não afasta a sanção processual contida no artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, desde que o julgador constate o verdadeiro intuito de empreitada recursal, qual seja, protelar a eficácia da prestação jurisdicional. No caso em tela, andou bem o Colegiado a quo ao reprimir a procrastinação do processo, devendo a cominação ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nX - Agravo interno desprovido.”(STJ, AGRESP 897870, Processo nº 2006.0225596-4, 5ª Turma, in DJ 11/06/2007, Pg. 373)\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina)\r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.” (grifei)\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados. (STJ, ERESP 612101, Processo nº 200501521428, 3ª Seção, Rel. Paulo Medina, in DJ 12/03/2007, Pg. 198)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. LEI Nº 9.784/1999. APLICAÇÃO RETROATIVA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE.BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Se o acórdão recorrido decide a controvérsia sob o enfoque eminentemente constitucional, a matéria não pode ser examinada em recurso especial.\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 902663, Processo: 200701377000, UF: DF, Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 01/04/2008, Documento: STJ000826960, Fonte Relator(a) PAULO GALLOTTI, DJ DATA:22/04/2008 PÁGINA:1)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. DESCABIMENTO. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ.\r\n\r\nO requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas sim, ao recebimento de boa-fé. Nos termos da consolidada jurisprudência da Terceira Seção, tendo o servidor recebido de boa-fé o valor indevido, não se exige a restituição. Recurso especial a que se nega provimento.” (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 908474, Processo: 200602687159, UF: MT, Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 27/09/2007 Documento: STJ000781622 Fonte DJ DATA:29/10/2007 PÁGINA:331, Relator(a) CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a ré se abstenha de efetuar os descontos ora discutidos. Oficie-se com urgência.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.016836-0 NAIDIA MARIA DOMINGUES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nI- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 439/442 proferida nesta ação por rito ordinário que lhe foi movido por NADIA MARIA DOMINGUES e MARCUS VINICIUS CARDOSO NAPOLITANO com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de condenar a parte vencida, no caso a parte autora, em custas e honorários advocatícios, por ter sido concedida a gratuidade de justiça às fls. 183.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, merece ser acolhida a pretensão da CEF, uma vez que o deferimento da gratuidade de justiça apenas suspende a cobrança das custas e dos honorários, o que não significa que a parte vencida deixe de ser condenada aos ônus da sucumbência. Neste sentido, veja-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PARTE VENCIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS DO PERITO. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI 1.060/50.\r\n\r\n1. A justiça gratuita é benefício motivado, vinculado à atualidade de circunstâncias de fato: constatada a miserabilidade, defere-se ou prorroga-se a gratuidade; desaparece a miserabilidade, nega-se ou revoga-se a gratuidade.\r\n\r\n2. A gratuidade da justiça inclui a isenção de todas as despesas que, ordinariamente, recairiam sobre a parte, sob pena de se inviabilizar, no varejo, aquilo que foi resguardado, no atacado, pelo legislador.\r\n\r\n3. O beneficiário de justiça gratuita, se vencido, responde por todos os ônus da sucumbência, suspendendo-se, pro tempore, o pagamento enquanto perdurar o estado de miserabilidade, obrigação esta que prescreve em cinco anos, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\n4. Agravo Regimental provido.” (Original sem grifo. Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 845767 Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo: 200602740729 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000809902 DJ DATA:12/02/2008 PÁGINA:1 Relator(a) HERMAN BENJAMIN)\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SPC APÓS A QUITAÇÃO. DANO INDENIZÁVEL. VALOR. REDUÇÃO, CONSIDERANDO ATRASOS CONSTANTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CPC, ART. 21. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 306-STJ.\r\n\r\nI. Constitui obrigação do credor providenciar, junto ao órgão cadastral de dados, a baixa do nome do devedor após a quitação da dívida que motivou a inscrição, sob pena de, em prazo razoável, responder pelo ato moralmente lesivo, indenizando o prejudicado pelos danos morais causados.\r\n\r\nII. Ressarcimento que deve ser proporcional à lesão, evitando enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIII. 'Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.' (Súmula n. 306-STJ).\r\n\r\nIV. O benefício da gratuidade judiciária não afasta a imposição da sucumbência, e por conseguinte da compensação desta.\r\n\r\nV. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (Original sem grifo. Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 855029 Processo: 200601119019 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Data da decisão: 07/02/2008 Documento: STJ000817762 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR Data Publicação 17/03/2008)\r\n\r\nAssim sendo, mantido por inteiro o relatório e a fundamentação, passa o dispositivo da sentença de fls. 439/442 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00, suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 449/453, no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I(MA/dm/pv)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.019235-8 DUCLEA ANTUNES DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . (REPUBLICAÇÃO)... Informe a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.027717-0 JORGE BORGES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga o perito sobre as impugnações aos honorários periciais de fls. 365/366 e 367/368.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.(fc/lv)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.008360-8 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012812-5 JAIME PEREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJAIME PEREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 84/86, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que o juízo determinou o depósito das parcelas controvertidas e e incontrovertidas quando a L. 10.931/04 prevê possibilidade de isenção. Além disso, alega que a L. 1060/50 exige apenas a declaração de pobreza do autor.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA dispensa do depósito judicial das parcelas a que se refer o autor prevista no art. 50 da L. 10.931/04 exige a verossimilhança de suas alegações. Por outro lado, o despacho recorrido è claro ao mencionar que a inversão do ônus da prova postulada depende também da demonstração de tal verossimilhança, o que não se tendeu presente, como ali registrado, eis que a causa de pedir necessita de prova pericial para demonstração. Assim, o despacho é claro e analisa a questão suscitada. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nEm outro giro, nenhum vício foi apontado contra a exigência de declaração de patrocínio gratuito tendo sido apenas alegada contrariedade da parte por entender inexigível. \r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 00.0703635-3 CREUZA CARDOSO CRUZ (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n51 - 91.0105629-8 EDSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n52 - 94.0008329-7 WALDEMIRO RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. WALDEMIRO RIBEIRO LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.370/379 - Tendo em vista a interposição de Exceção de Pré-executividade pela CEF, ao autor para impugnação no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n53 - 94.0045898-3 BRASIL SALVAGE S/A SOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPECOES (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n54 - 95.0018577-6 ALDEMAR DE LIMA (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . Fls. 486/491 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/lv)\r\n\r\n55 - 96.0073050-4 NILSON MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Suspenda-se o feito até pagamento do requisitório. (ma)\r\n\r\n56 - 97.0002537-3 HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n57 - 97.0101437-5 BERNADETTE MARIE PARDON E OUTROS (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Á SEADI para exclusão da autora BERNADETTE MARIE PARDON, conforme decisão de fls. 998/999, transitada em julgado às fls. 1016.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente as autoras MARIA EMILIA FERNANDES MOTA e SUZANA LEILA BURLA para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Efetuado o levantamento, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/rlf)\r\n\r\n58 - 97.0106209-4 ROBERTO RICARDO RUIZ E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (REPUBLICAÇÃO)... Fls.370/372 - Assiste razão a parte autora. O acórdão do Eg. TRF 2ª Região (fls.128/129) condenou a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado, em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.370/372 (apenas quanto aos honorários sucumbenciais), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt\r\n\r\n59 - 98.0007970-0 JAUDEIR WASHINGTON CASTILHO DE SOUZA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (REPUBLICAÇÃO)... Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n60 - 99.0008498-5 MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (REPUBLICAÇÃO)... Informe a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n61 - 99.0015873-3 HALAIR REBELLO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.026914-8 SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (REPUBLICAÇÃO)... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.019020-2 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.006258-7 BRUNO PARGA MARQUES (Adv. ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES, RICARDO BACELAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.014300-9 CLINICA SAO JOAO LTDA (Adv. WILSON LUIS FARES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.014632-1 GISELE MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.178/179, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/dm)\r\n\r\n67 - 2005.51.51.010369-4 ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.185 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao autor ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.022240-6 DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,50. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.000350-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x CIA/ FERROVIARIA DO NORDESTE-CFN (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA AÇÃO SEM ANÁLISE DE MERITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, condeno a União Federal em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 00.0732538-0 DOLORES STUSSI NEVES (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n71 - 89.0015199-1 WILSON VILHEMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n72 - 00.0161148-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x LUIZ ALVES DE FIGUEIREDO (ESPOLIO) (Adv. SARVAT JABOR HACHICH, LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n73 - 00.0161154-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ANTONIO BARROSO FERNANDES). . Fls. 448 - Expedida e entregue a carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n74 - 00.0162044-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOSE ALENCAR DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.005705-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, JULIO CESAR ARAUJO). . Fls. 47/51 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. (fc/rlf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2006.51.01.012526-7 SEBASTIAO BATISTA PINTO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2005.51.01.005983-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA MILLER) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 02 de outubro de 2008 às 14h00min, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 2003.51.01.026486-2 SALVADOR PAULINO DUTRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.030513-4 JAIME PEREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJAIME PEREIRA RIBEIRO DO NASCIMENTO ofereceu Embargos de Declaração do despacho de emenda de fls. 42, proferido nesta ação cautelar que move em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que determina a apresentação de declaração de patrocínio gratuito para concessão da gratuidade de Justiça quando a seu ver, o Eg. TRF da 2a. Região entende não ser condição para tal benefício.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho recorrido é claro ao afirmar ser condição para concessão do benefício de gratuidade a declaração de patrocínio gratuito dos patronos constituídos. O autor não relata qualquer ato enquadrável como omissão, contradição ou obscuridade. Apenas diverge do entendimento do Juízo afirmando que sua opinião encontra respaldo em posicionamento de tribunal ad quem. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 99.0059430-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x AYDANO DE CASTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n81 - 99.0063270-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CARLOS NEIDER DE MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n82 - 2008.51.01.010299-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x WALDEMIRO RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv. WALDEMIRO RIBEIRO LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO BANCO CENTRAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de emenda de fls. 133, proferido nestes Embargos à Execução que move em face de WALDEMIRO RIBEIRO LIMA E outro com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que determina seja atribuído valor à causa quando a ação cumula pedidos, sendo que um impugna a totalidade do valor da execução e outro veicula impugnação parcial, alegando apenas excesso.\r\n\r\nÀs fls.147 foi lavrada certidão retificadora atestando que o valor atribuído à causa é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nTendo em vista que às fls.147 foi lavrada certidão retificando a de fls.132 que ensejou a prolação do despacho de fls.133, revogo-o.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a perda de objeto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nRecebo os embargos à execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n83 - 99.0005331-1 CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, NILZA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ... A seguir, nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/ap)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n84 - 00.0739511-6 CLARICE CONCEIÇÃO DE SANTANNA (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI) x CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . AGUARDANDO RETIRADA DE ALVARA DE CELIA MARIA CUNHA BRUN, OSCAR BRUN E CLARICE CONCEIÇÃO DE SANTANA.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 99.0014624-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI 260 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . AGUARDANDO RETIRADA E ALVARÁ DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 99.0059583-1 ELIANE FARIA DE CARVALHO (Adv. TATIANA F D DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . AGUARDANDO RETIRADA DE ALVARA PELA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 595829"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000355\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031912-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON DA SILVA BARBOSA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031993-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NANCI DE FREITAS MULLER DE OLIVEIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031996-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA CONCEICAO MEIRELES. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032003-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSHRAIA STAOUBER) x PAULO KATZ. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032066-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GRAZZIA TEREZA COHEN CONFETTURA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032089-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032101-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE FATIMA DE CASTRO GONCALVES. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032108-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL VIEIRA PENNA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 90,00 (noventa reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032123-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEIDE SILVA TEIXEIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032147-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE CIPROS AGUIAR. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032149-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos reais), conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032176-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032231-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALERIA EUGENIA RONALD DE CARVALHO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032259-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELIO GOIS FERREIRA NETO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032276-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAAC CUBRIC. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032316-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLORIA DA CONCEICAO CHAVES MARTINS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032323-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO TINOCO ARPON SOUTINHO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032410-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILANIA RIBEIRO RODRIGUES BARRETO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032414-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS ANTONIO DE FREITAS REZENDE. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032420-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIE MADELEINE BERNANOS D ARC SANTOS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032446-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA ESTELA VENDRAMINI MARQUES. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032472-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIA LUIZA DA SILVA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032533-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA PEREIRA GAIA CECILIANO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032595-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PEDRO PAULO BORGES CLAUSSEN. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032608-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUSANA DE MARCHI. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032619-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIU MOUTA DE FREITAS VALLE E SILVA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032620-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIDIA DE FATIMA BARRETO DA SILVA MARTINS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032634-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALDO FAGUNDES. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032643-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 90,00 (noventa reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032669-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032744-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CASSIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033232-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 90,00 (noventa reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033245-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELLY DA FONSECA ERVILHA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033270-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAYME LOURENCO GUEDES FILHO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033272-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAVI DE SOUZA MARIEN. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033427-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IONA DE CARVALHO VIEIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033445-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO LUCAS DA SILVA FILHO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033478-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033495-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033506-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE GASTALDONI KLUJSZA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033571-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FAISAL METNE - ESPOLIO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 130,00 (cento e trinta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033604-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033606-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAC LANGIER. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033658-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROGERIO DA SILVA COSTA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033712-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELINA NUNES ROSA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033820-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO DOS SANTOS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033830-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SOVAT. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033928-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIBSON FIGUEIREDO GOMES. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815059-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JULIO SERGIO DA SILVA BASILIO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815112-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA APARECIDA RAMOS CARDOSO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815125-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA SOARES MACIEL. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815193-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FELICIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.815251-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLECIO GOMES FIGUEIREDO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.815276-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGINA PAPERA DE MENDONCA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.815373-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TEREZA CRISTINA BRESSY LAMEIRAO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815553-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE IVO DE MATOS. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 90,00 (noventa reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815617-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELIO GIMENES GOMES JUNIOR. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815706-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO RICARDO ZUMPICHIATT RODRIGUES. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815775-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.815824-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JUCIRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.815851-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDRE DA FONSECA DITZ. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.815989-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR ROBERTO MAGALDI. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.816065-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CANDIDO FERREIRA DA PAIXAO FILHO. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 595918"
                            ],
                            "595865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000372\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0000593-7 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARTILIANO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fornecida cópia de fls.147/148, cite-se a UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 44.891,56.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004305-2 PAULO MARTINS RODRIGUES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014669-6 PEDRO ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024799-2 WILLIAM SIMAO FILHO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Fls.195. Indefiro. Providência a cargo do Requerente junto ao empregador.\r\n\r\n2)Ao perito para realização da perícia com base nos documentos já constantes dos autos. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002978-3 FLAVIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÁ CEF para que apresente carta de adjudicação e ou arrematação, além do RGI, em 5 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030456-7 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 33, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 33, verso, o autor não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0137063-4 EDNA CARVALHO WERNECK (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo interposto (fls.304), sobrestando-se os autos em secretaria.\r\n\r\n8 - 92.0059244-9 FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0015954-3 PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento providencie a CEF no prazo de 05(cinco) dias, o depósito à disposição do Juízo do valor de R$ 3.800,00 (três mil, e oitocentos reais) em favor do co-autor, João de Almeida Barbosa, conforme decisão de fls. 259/260.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015683-4 TAIANE BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ LUANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARCIO ROSSI RABELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x LUCIANO GONCALVES (Adv. FABIANO V. BUENO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015628-4 LAILTON DA MOTTA FERREIRA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1)Fls.170.Anote-se. \r\n\r\n2)Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013416-9 JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a sentença de fl. 24 transitou em julgado, desentranhe-se a petição de fls. 26/35 grampeando-na à contra-capa dos autos. Defiro, desde já, sua retirada pelo autor, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007236-6 TRANSPEV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE BARRETO DE SOUSA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001408-9 CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA - CBSM (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CHEFE DA DELEGACIA DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ NORTE DO INSS. . PROCESSO Nº:2008.51.01.001408-9\r\n\r\nIMPETRANTE: CLUBE BENEFICENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA DELEGACIA DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDÊNCIÁRIA RJ NORTE DO INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, onde a impetrante requer seja concedida medida liminar, inaudita altera parte, a fim de que seja determinada a expedição de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nAlega que é instituição civil beneficente, sem fins lucrativos, e que não tem conseguido obter Certidão Positiva com Efeito de Negativa de débitos o que a vem impedindo de alienar imóveis de sua propriedade. \r\n\r\nAduz que, tendo em vista que todos seus débitos previdenciários estão sendo parcelados através do PAES, a não expedição de CPEN é ato arbitrário e ilegal e, em razão disto, requer a concessão de liminar para que seja expedida a referida certidão.\r\n\r\nO CTN impõe, para a expedição de certidão negativa de débitos a inexistência de créditos tributários ou, no caso de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, que ao menos, estejam não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou que estejam com sua exigibilidade suspensa (art. 205 e206)\r\n\r\nNo caso dos autos, embora os créditos tributários da Impetrante estejam sendo parcelados, verifico que, conforme informações da autoridade impetrada (fl. 162/167), o crédito 35.739875-0 contém competências do art. 1º (débitos com vencimento até 28 de fevereiro de 2003) e do art. 8º (vencimento entre 1º de março de 2003 e 31 de dezembro de 2005) estando, em razão disto, pendente de desmembramento manual a fim de que cada montante seja corrigido pelo indexador devido. \r\n\r\nAdemais, conforme alegado pela própria impetrante em sua inicial, e conforme se pode observar dos documentos acostados às fls. 60/69, há Execução Fiscal em curso (nº 2006.51.01.528362-8) tendo a impetrante interposto Exceção de Pré-executividade ainda pendente de decisão.\r\n\r\nOcorre que as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão taxativamente arroladas no art. 151 do Código Tributário Nacional, in verbis:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - moratória;\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança;\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;\r\n\r\nVI - o parcelamento.\r\n\r\nComo pode ser observado, não existe a hipótese de interposição de Exceção de Pré-Executividade para suspender a exigibilidade do crédito tributário diante de norma autorizadora nesse sentido.\r\n\r\nDeste modo, considerando que a impetrante não logrou demonstrar que todas as suas dívidas tributárias estão com sua exigibilidade suspensa, tenho que não restou configurado seu direito líquido e certo à expedição da CPEN.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de liminar, face à ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante sobre as informações da autoridade impetrada, em especial sobre fl. 164.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001078-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x NORMA ALCANTARA GRANATO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ANA TERESA MELLO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, no que concerne ao réu ESPÓLIO DE NORMA ALCÂNTARA GRANATO e reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do réu BANCO DO BRASIL S/A. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI e VIII, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor do BANCO DO BRASIL S/A em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018272-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA LUIZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 227 que manteve a sentença de procedência dos embargos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001001-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BANCO STERLINHG S/A (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Fls.67/76. Diante da documentação acostada noticiando a alteração da razão social do BANCO STERLING S/A para STARINVEST PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, remetam-se os autos à SEDAI, juntamente com a ordinária em apenso, para as devidas anotações. Com o retorno, voltem-me conclusos para exame do parecer formulado às fls. 64 pela contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 595865"
                            ],
                            "595869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000373\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004881-0 REGINA CELIA AMORIM (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DO EXERCITO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028187-2 CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nRequisite-se a testemunha IRENE BAPTISTA DE ALLELUIA junto ao Instituto Nacional de Tecnologia (fls. 114). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha JOÃO LUIZ HANRIOT SELASCO (fls. 119), com a ressalva do art. 412 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas às fls. 128 comparecerão ao ato independentemente de intimação.\r\n\r\nDetermino o comparecimento da autora para prestar depoimento pessoal. Intime-se-a pessoalmente (fls. 116), com a ressalva dos §§ 1º e 2º do art. 343, do CPC. \r\n\r\nP.I. Dê-se ciência à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016746-4 VANIR DA SILVA PEREIRA (Adv. WILZA SILVA LAVRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020756-5 MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL - SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITA DO LESTE - 1 RM (4 DIST MIL/1891) - REGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR e após à UNIÃO FEDERAL ).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020974-8 ROSINEA DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022719-2 GISELE QUADROS RAMOS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022972-5 RAIMUNDA PAULA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . 1)Ciente as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n2)Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 585,76 (quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0016406-7 FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRAS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls.133/134 que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV do CPC, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009936-4 PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0027592-1 VALDEMIR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS CRUZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 93.0006118-6 SPAM S/A - SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU (Adv. MARCIA SENRA BERNARDINO) x CHEFE DO SIP/DFARA/RJ (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033505-3 BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTROS (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x TITULAR DA DELEGACIA ESPECIAL ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008455-3 CORINA MARIANNA ABBOTT CURY (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008350-4 COOPSTAFF-SOC/ COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AEREA DA SAUDE (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018837-9 CARLOS EDUARDO ARAUJO E SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022031-7 SEBASTIAO MOREIRA (Adv. VIVIAN GATTI) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000420-0 CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 176 que denegou a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005931-6 TOESA SERVICE LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO DE SOUSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019705-2 QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE e após à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004361-2 SPA DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.68/73. Mantenho a decisão proferida ás fls. 67 por seus próprios fundamentos. Ao MPF para o parecer, vindo-me em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 97.0107601-0 ALAN BORGES DE MELO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.001489-0 ALMIR PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 76/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4ºdo CPC \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor dos autores para levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais (fls. 234/235; 236/237 e 238/239)\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF para levantamento dos demais valores depositados em Juízo pelos autores, por incontroversos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017685-1 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularmente citado para os fins do artigo 730 do CPC, o Réu, quedou-se inerte. Destarte, expeçam-se as requisições em favor dos credores na forma da Resolução nº 559/2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). . Fls.23. Defiro a dilação do prazo por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 595869"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                            "596129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024814-5 MARCOS TOSTA DE SA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 262 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029867-1 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 200/207 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813206-0 FERNANDO FERREIRA SAMPAIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002646-8 LUIZ DA SILVA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021582-0 VALDIR BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo as apelações de fls. 310/329 e 331/359 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à União (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000361-4 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002689-4 JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002740-0 WILLAME BERNADO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004882-8 EVA BORGES BONFIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, dando à causa valor compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004975-4 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001450-9 ELIANE GARCIA GALAVOTTI (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Compareça o autor à agência da CEF responsável pelo contrato, conforme requerido à fl. 501, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, informe a este Juízo se houve a composição administrativa.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 480/481 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017209-9 MANOEL PATRICIO FURTADO E OUTROS (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 314/318 - Aguarde-se a prolação de decisão nos autos dos agravos de instrumento interpostos das decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\nTransitadas em julgado as decisões proferidas nos agravos, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017232-8 RICARDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor a manifestar-se sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025736-0 DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Consoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nIn casu, os autores não consentiram na sucessão processual, como se vê à fl. 330, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII - Fls. 332/341: Mantenho a decisão de fl. 328, item I pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0011585-0 YOLANDA MADEIRA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x ARLINDA SANTOS FONSECA (Adv. CLAUDIONOR DE AGUIAR, ZENY SANTANA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em vista do despacho de fl. 360, declaro nula a citação de fls. 364/365.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados aguardando o trânsito em julgado da decisão de fls. 351/359.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 97.0074962-2 JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. CARLA MARIA CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 201: Manifestado o desinteresse do BACEN em promover a execução dos honorários de sucumbência, por se tratar de crédito inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), em face do disposto na Lei n. 9.469/97, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 97.0078154-2 APARECIDA ASSUNCAO PORTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1461- Defiro a devolução do prazo requerida pela litisconsorte Maria da conceição Batista Soares.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009374-0 CARLOS ALBERTO DE HOLLANDA LIMA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 111/122 - Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010810-9 JAIRO HARTT PEREIRA ROCHA (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 39/75 - Dê-se vista à parte autora, devendo se manifestar sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 177.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012897-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Regularize a CEF a petição de fls. 104/105 no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021784-1 ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 56/59 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022773-1 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 231/232 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023178-3 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002615-8 ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002697-3 CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 55/126 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, devendo se manifestar sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002787-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005481-6 SILVIA NEVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 78/115 - Sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF manifeste-se a autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005941-3 MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008034-7 ALEXANDRO SOUZA DA CRUZ E OUTROS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008233-2 JOAO BATISTA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008702-0 FRANCISCO DE FARIAS TORRACA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010017-6 LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n36 - 2008.51.01.028521-8 NILTON FERNANDES AREAS E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 04 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000762-8 SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nNo mesmo prazo, promova o recolhimento das custas sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 99.0061690-1 JESUINO VARGAS COARACY (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 223- Dê-se vista ao Impetrante pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005178-5 JORGE LUIZ FERREIRA SANTOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006366-0 FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020606-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MONICA PEREIRA DA SILVA x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTRO. . Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação da CEF acerca da certidão negativa de fl. 83.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031887-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HEITOR SOUZA E COSTA. . Fl. 33 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033411-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA. . Fl. 27 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para manifestação da OAB, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033430-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IESO PAULO ALVES. . Fl. 30 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033796-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA MARIA UCHOA DE MELLO AFFONSO. . Fl. 27 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815911-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA LUCIA PASSOS FARIAS. . Fl. 31 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815914-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSR INACIO PALHINHA. . Fl. 31 - Cumpra corretamente a OAB o determinado à fl. 29, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fl. 33 - Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação da CEF acerca das certidões negativas de fls. 25, 27 e 29.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.004156-3 FLORIANO MACHADO BARCELLOS (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, LUZIA DA C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 301 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor, por 30 dias.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.021401-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA HELENA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão do Eg. TRF-2ª Região, forneça a CEF memória atualizada dos cálculos, bem como cópia para instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c, § 1º, do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO, BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI). . Requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 97.0070590-0 ROCASA COM/ DE ALIMENTOS LTDA REP/ P/ ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 473 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a integralização dos mesmos.\r\n\r\nIntegralizado, intime-se o Perito para que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0006598-7 ARLETE NUNES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 218/223 - Dê-se vista à Autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.013318-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 288 - Compareça o Autor na Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do novo alvará a ser expedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011111-0 GLAUCO BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 83/86 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n56 - 98.0020206-4 EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALBERTO DOS SANTOS BASILIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACAO BAPA S/A (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Aguarde-se por mais 20 dias pelo depósito dos honorários periciais por parte da autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2008.51.01.009411-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 370/382- Tendo em vista a manifestação da parte autora, torno sem efeito o item II da decisão de fl. 377.\r\n\r\nCertifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias, exceto a procuração e guia de custas que devem permanecer os originais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fls. 307/308 - Informe o BAMERINDUS o procedimento para o levantamento dos cheques administrativos penhorados, conforme se verifica às fls. 287/288, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028041-1 ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Fl. 1837 - Defiro a prova pericial requerida pelo embargante.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Dr. André Ribeiro Mignani, de endereço conhecido da Secretaria. Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 5 dias (art. 421, § 1º do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012834-4 ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando para atuar como Perito do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2008.51.51.023715-8 CCC CENTRAL CARIOCA DE COM/ LTDA (Adv. JOSE HAROLDO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da petição inicial do processo nº 200651010044991 para possibilitar a verificação de prevenção, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 596129"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001041-7 LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x SERVICO NACIONAL DO COM/-SESC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Considerando que o depósito judicial efetuado pela parte autora em fls. 757 é referente ao pagamento de honorários de sucumbência devidos ao SESC, defiro a expedição do alvará de levantamento do valor ali depositado em favor de Sérgio Dourado Advogados, nos termos do requerido em fls. 769.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao depósito efetuado em fls. 756, em favor do SENAC, informe este réu qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF. Após, expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido em fls. 767/768.\r\n\r\nCom a devolução da cópia dos respectivos alvarás, oficie-se à Receita Federal comunicando os valores pagos.\r\n\r\nPor fim, abra-se vista ao INSS para esclarecer o alegado em fls. 774, tendo em vista que a verba de sucumbência que lhe é devida já se encontra depositada em fls. 758.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0001237-1 NAYA DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante os documentos acostados às fls. 144/146, conforme certidão de fl. 157, bem como a declaração relativa à inexistência de inventário ajuizado, de bens deixados pela falecida ou de outros herdeiros, consubstanciada às fls. 147 e 156, dê-se vista à União Federal (AGU) para que se manifeste acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022625-2 ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a concordância da União/AGU, manifestada em fls. 153 e seguintes, no que se refere ao parcelamento da verba de sucumbência, promova a parte autora o pagamento do débito em conformidade com a proposta de parcelamento apresentada em fls. 154, correspondente a R$ 185,40, por parcela, em dezembro/2007.\r\n\r\nComprovado o pagamento, renove-se a vista à União.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024203-2 LUIZ CARLOS AROUCA JUNIOR (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 75, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. MONICA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024950-0 ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Fl. 43. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 70, já consta no sistema processual informatizado o nome do advogado da parte autora, Dr. Marcos Zumba de França, conforme requerido.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos que a instruíram, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017314-6 ERALDO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0023311-0 JAIR DARCY LEAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Inicialmente, diante do alegado em fls. 279/280, no que se refere à autenticidade do documento juntado em fls. 281, dê-se vista a CEF conforme requerido em fls. 257, para cumprimento do julgado em conformidade com o acórdão exeqüendo. \r\n\r\nOutrossim, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fls. 273/274 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte Ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento da verba de sucumbência, conforme cálculos de fls. 273, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003125-8 MIRIAN NUNES (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da determinação contida no penúltimo parágrafo da sentença proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal às fls. 299/311, republique-se o dispositivo da referida sentença.\r\n\r\nRepublicação do dispositivo da sentença de fls. 299/311:\r\n\r\n“ DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), que ora defiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012044-6 JOSE NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação e os documentos de fls. 113/119.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007950-6 EDSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da determinação contida no penúltimo parágrafo da sentença proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal às fls. 228/237, republique-se o dispositivo da referida sentença.\r\n\r\nRepublicação do dispositivo da sentença de fls. 228/237:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0012385-8 JAIME CESAR FRANCISCHETTI (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pelo BANERJ - Em Liquidação em fls. 625 para cumprimento ao determinado no despacho de fls. 624.\r\n\r\nOutrossim, desentranhe-se a petição de fls. 627/628 para posterior juntada nos autos em apenso, uma vez que, embora conste o número deste processo, aludida peça refere-se a despacho exarado pelo Juízo nos autos Embargos à Execução nº 20035101004028-5.\r\n\r\n12 - 94.0003545-4 HUGO BACHUR (Adv. ANTONIO ALVES BARREIROS, JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 15 (quinze) dias devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n13 - 94.0003604-3 MARIA LUIZA MOREIRA PINTO (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA, JOSE DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista a CEF, como requerido à fl. 176.\r\n\r\n14 - 94.0006247-8 NILO CESAR SANTOS DA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 317/320) têm por objeto a obtenção do valor total referente à reconstituição da conta vinculada do autor, nos termos do julgado (fls. 136/137), não se podendo olvidar o valor já anteriormente depositado pela CEF por ocasião da intimação da mesma nos moldes do art. 644, do CPC (fls. 252 e 255/256), consoante demonstrado às fls. 267/272.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se a parte autora acerca do depósito efetuado (fl. 334) e, na hipótese de concordância com os valores, providencie o levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, desde que preenchidos os requisitos legais, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0022837-1 ADILIA VERONICA DA CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 178/185 e, ante a concordância da parte ré em fls. 188, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida por Vera Lúcia de Mello.\r\n\r\nÀ Seção de Autuação e Distribuição - SEADI para alterar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo da co-autora falecida Assumpção Cardoso de Mello pela habilitada acima mencionada.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista aos autos à União Federal, para o cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 187, a fim de fornecer as fichas financeiras dos autores, bem como o quadro de evolução funcional e as diferenças pecuniárias devidas, referentes ao percentual de 28,86%, no período de janeiro/93 a junho/88.\r\n\r\n16 - 99.0022104-4 JOAO BORGES LEAL FILHO (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, nos moldes do art. 398 do CPC, para que se manifeste acerca dos documentos acostados pela CEF às fls. 128/130.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.010008-3 RUBENS COUTO DA COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da determinação do juízo da 9a. Vara Federal à fl. 96, dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fls. 92 e dos documentos de fls. 93/95, pelo prazo de 10 dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015906-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 116/117: Indefiro o re querimento da CEF no sentido de se considerar o réu como citado, bem como a decretação de sua revelia. A certidão de fl. 39, que atesta ter o réu requerido certidão de “objeto e pé” não é suficiente para configurar a presunção de que o mesmo teve ciência acerca da presente demanda.\r\n\r\nEntretanto, ante as certidões negativas de fls. 50/51, 84 e 95, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, para obtenção do atual endereço do réu CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC, com base no convênio celebrado entre a Justiça Federal e a referida Companhia.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027284-6 MARTA MARIA DUBOC DE ARAUJO MOORE (Adv. JOSE CUISSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 104/106. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo, abra-se nova vista à CEF para cumprimento integral do determinado no despacho de fl. 85.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013741-1 RAUL MOSMANN (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 84, manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 70 e os documentos de fls. 71/79, no prazo de 10 dias, esclarecendo se foi efetivado o cumprimento do julgado pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem que haja manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008973-5 CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fls. 67 como Agravo Retido.\r\n\r\nRegularize a advogada da CEF a petição de fls. 89/91, assinando-a. \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 68/86, bem como acerca da proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 89/91 e dos documentos que a instruíram.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010413-0 ELCY PIRES GALVAO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 93/112, bem como a respeito da proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 115/117 e dos documentos acostados às fls. 118/170.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013393-1 JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 36 como Agravo Retido.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 37/55, bem como acerca da proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 58/60 e dos documentos que a instruíram.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013420-0 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 91/109, bem como acerca da proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 72/74 e dos documentos que a instruíram.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013493-5 MARIO MARMO-ESPOLIO REP/ P/ LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 57/75, bem como acerca da proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 78/80 e dos documentos que a instruíram.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015601-3 NELSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o teor da certidão retro, apresente a CEF cópia do termo de adesão relativo à parte autora mencionado na contestação (fl. 30), no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011994-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x FABIO COLONESE (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja solicitado informações ao Banco Central do Brasil sobre a existência de contas em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 46, até o limite de R$ 13.051,51 (fls. 28/31).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010239-2 IVONE ALMEIDA ARAUJO (Adv. RUBENS DOS SANTOS SERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEANDRO LARA LEAL). . Sobre a contestação da CEF de fls. 96/97 e os documentos acostados às fls. 99/106, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.002371-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MARCELO DIAS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do requerido pelo INSS em fls. 69.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019351-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FBM TECNO EXP/ IMP/ E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF em fls. 41 para integral cumprimento ao despacho de fls. 40.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0047474-6 PAULO RIBEIRO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, JOAQUIM GOMES DA SILVA, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Fls. 283/284 - Considerando os depósitos de fls. 272 (Banco do Brasil S/A) e fls. 277 (Banco Bradesco S/A), expeçam-se os alvarás de levantamento dos mencionados valores, referentes aos honorários sucumbenciais e custas, em favor da advogada (R$ 389,88) e do autor (R$ 28,28), relativamente a cada depósito, de acordo com o certificado às fls. 286, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, à vista do certificado às fls. 285 e tendo em vista a manifestação do BACEN de fls. 281, providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada na execução e de acordo com o certificado às fls. 286 (R$ 389,88 em favor da advogada e R$ 28,28 em favor do autor), procedendo-se de acordo com a Resolução nº 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor das requisições, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização das requisições e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região, dando-se vista, posteriormente, às partes beneficiárias para ciência dos valores requisitados.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a certidão negativa de fls. 268 e as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fls. 283/284 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à vista do requerido em fls. 283/284, intime-se a Massa Falida do Banco Bamerindus S/A, ora executado, na pessoa de seu representante legal, por meio de carta precatória, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 260, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (parte autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014524-2 AROLDO PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, regularize a advogada da parte autora as razões de apelação de fls. 41/47, assinando-as.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005558-0 ANITA CARLOS MARTINS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a decisão proferida nos embargos de declaração (fls. 109/110).\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 109/110:\r\n\r\n“Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 99/102, contra a sentença de fls. 89/91, alegando, em síntese, que a posição do Juízo está “equivocada, pois há inúmeros erros materiais no curso do processo sem a sua devida retificação, que resultou na extinção do processo”. Sustenta ainda “que na realidade os mutuários Filomena Sebastiana Diogo Vitorino e José Carlos Vitorino estão sendo prejudicados por imperícia da antiga patrona...” Por fim, “pede o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração, no sentido de corrigir a sentença,... e sanar a contradição e o erro manifesto apontado, visto ser cristalino o dano subjetivo causado aos Embargantes,... modificando a sentença para deferir a gratuidade de justiça, assim como para suspender a Medida de Execução Extrajudicial.” (fl. 102) \r\n\r\nNo caso em exame, inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo erro material, omissão, obscuridade ou contradição que, de forma objetiva, resulte da decisão, como se passa a demonstrar. \r\n\r\nVerifico que o objetivo da parte autora nos presentes embargos se baseia no fato de que o Embargante não concorda com a fundamentação contida na sentença de fls. 89/91. Neste caso, não há que se falar em erro material, omissão ou contradição da decisão embargada.\r\n\r\nCom efeito, descabe a alegação de que houve equívoco do Juízo ao proferir sentença indeferindo a inicial e julgando extinto o processo sem resolução do mérito, ao argumento de que as partes não podem ser prejudicadas por negligência da antiga patrona que deixou de apresentar a documentação exigida. \r\n\r\nNa verdade a ação foi extinta pois a autora da presente ação é a cessionária e não os mutuários originais do contrato de financiamento em tela, de modo que inexiste relação jurídica entre a Autora (cessionária) e o Réu (agente financeiro), não cabendo, portanto, a argüição de erro material ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nJá no que diz respeito ao pedido de Gratuidade de Justiça postulado pela autora, veja-se que também este indeferimento foi justificado na fundamentação da sentença, sendo que a própria embargante deixou de juntar aos autos comprovação efetiva de sua hipossuficiência.\r\n\r\nNa verdade, o que ocorre in casu é que a parte embargante não se conforma com o entendimento adotado pelo juízo, pretendendo com os presentes embargos de declaração não o saneamento de eventual contradição, mas sim a reforma do decisum, para o que a via eleita é inadequada, devendo a parte, se assim desejar, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAssim sendo, no caso em exame inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que de forma objetiva resulte do julgado. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP. R. I.”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.004028-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x JAIME CESAR FRANCISCHETTI (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES). . Desentranhe-se a petição de fls. 33 para posterior juntada nos autos em apenso, uma vez que, embora conste o número deste processo, aludida peça refere-se a despacho exarado pelo Juízo nos autos da Ação Ordinária nº 930012385-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001421-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o teor do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 20050201002993-4, cujas cópias encontram-se trasladadas em fls. 152 e seguintes, forneça o Sindicato-autor relação atualizada dos substituídos, contendo o número dos respectivos CPF's, para posterior encaminhamento dos autos à SEADI para inclusão no pólo ativo, nos termos do que preceitua o artigo 90, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região, que visa evitar a propositura de ações individuais com o mesmo objeto e delimitar os efeitos subjetivos da coisa julgada. Prazo - 10 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a parte autora à petição inicial adequando o valor da causa na forma determinada em fls. 50, devendo, ainda, comprovar o recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.013118-6 GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARAUJO E OUTRO (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000383-9 HELTO SOUZA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 256: Intime-se a parte autora para que forneça a documentação requerida pelo Sr. Perito.\r\n\r\nOutrossim, renove-se a intimação da patrona do autor para que regularize a petição de fls. 198, assinando-a.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016491-8 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do decidido nos autos da Exceção de Incompetência nº 20065101017020-0, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026706-9 OSWALDO RAMOS SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 84/95, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n40 - 97.0012373-1 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO - TRANSTUR E OUTRO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x CONERJ-CIA/ DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, digam os réus, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x GUACIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 63/64, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 62.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006425-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x CARLA CRISTINA GOMES PALRICAS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 61/62, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 60.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANA LUCIA PINTO BIANCO. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 56/57, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 55.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028814-8 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, JOAO PAULO BALSINI) x REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 172/191 e documentos anexados, bem como esclareça qual a destinação pretendida para a indenização por danos morais postulada na inicial. Outrossim, especifique a parte autora as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas. \r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF a fim de que se manifeste nos autos, conforme requerido à fl. 221-verso.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 20070201006469-4 para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se a presente exceção, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003392-0 ANIZA THEREZINHA GONCALVES SARRAF (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020369-6 SONIA MARIA BAPTISTA PADRAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009342-4 NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA, ROBERTO SILVA MAIA). . À parte autora, para trazer aos autos os extratos semestrais de benefício referentes aos meses de janeiro de 2001 a outubro de 2002 e maio de 2003 até a presente data, bem como documentos que comprovem as datas de admissão de seu falecido cônjuge na RFFSA e aposentadoria, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fl. 52.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023312-0 DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.013259-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x CATARINA PALMIRA MATTOS DO NASCIMENTO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . Dê-se vista à CEF das certidões negativas de fls. 79-verso e 80, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.01.029579-1 ADARIO PEREIRA DE ABREU (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao peticionário de fl. 51 somente em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fl. 45, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.006959-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ORGANIZACOES GAZIRE E SADALA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão retro, manifeste-se, a CEF, acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.002632-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ENDERSON NUNES DIAS) x GEISON SILVA DE OLIVEIRA. . Dê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 78.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 74.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020029-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS HENRIQUE SOUZA JUNIOR. . À vista da certidão de fl. 34, manifeste-se, a parte exeqüente, acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2002.51.01.018082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 79, manifeste-se, a parte autora, acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2003.51.01.003072-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALOYSIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 71-verso, manifeste-se, a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 577486"
                            ]
                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                            "596035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007473-2 LUIZ ROBERTO HYPOLITO DA SILTA REP/ P/ CARLOS AUGUSTO HYPOLITO DA SILVA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 95/97: Intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, com cópia de fls. 95/97, para que informe, no prazo de 05 dias, os motivos pelos quais a antecipação de tutela deferida por este Juízo deixou de ser cumprida.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005645-0 MARCOS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008227-7 FERNANDO WILLIAM DE CARVALHO PACHECO (Adv. JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Notifique-se a autoridade impetrada, devendo o impetrante fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, bem com dos documentos que a acompanham para instrução da contrafé.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003427-1 MUNICIPIO DE VALENCA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nA competência, em sede de mandado de segurança, é territorial funcional, sendo, portanto, absoluta. Rege-se pelo domicílio da Autoridade Impetrada, como se infere dos seguintes precedentes jurisprudenciais: RTFR 132/259 e RSTJ 2/347.\r\n\r\nEm face do exposto, dou-me por incompetente e determino a remessa deste writ para uma das Varas Federais localizadas em Volta Redonda, onde se situa a sede da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 91.0033606-8 EDELVIRA MARIA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006424-4 EDUARDO JOSE LAPA TORRES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Recebo a apelação dos autores de fls. 249/263, por tempestiva (cert. de fl.274), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União se antecipou em contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019330-6 PAPELARIA ABC COM/ IND/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Manifeste-se a União/AGU sobre a petição da Eletrobrás de fls. 369/382.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019035-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro apenas a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0048984-9 HERNON MOACYR DE AZEVEDO VEIGA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Reitere-se o ofício ao BRADESCO, com cópia de fl. 867, solicitando os extratos somente do autor EUGÊNIO SANTANA DA CRUZ.\r\n\r\n10 - 93.0003642-4 MILTON FRANCISCO DE LIMA (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre os ofícios de fls. 232/243, 245/258 e 261/265.\r\n\r\n11 - 93.0022945-1 AMERICO ROSA NETO E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo o agravo em sua forma retida. \r\n\r\nA agravada para resposta no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 96.0005898-9 GUSTAVO ADOLPHO MARQUES (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Manifeste-se o patrono do autor sobre a petição do INSS de fls. 93/95.\r\n\r\n13 - 98.0030014-7 EVANDRO FELIX DA SILVA (Adv. RENATO RANGEL DA CUNHA, KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o autor a citação da União para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014701-7 IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Indefiro o pedido da autora de fls.256/257, devendo a mesma providenciar através de certidão junto ao órgão administrativo do INSS os elementos necessários ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014305-8 CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 87/90: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023862-8 MARIA JOSE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x DIRCE MOTTA DE MELLO (Adv. DIRCEA DE SANT ANNA MATOS) x JORGE MARCOS FREIRE DE MELLO (Adv. ADRIANO SANTORO DI BLASI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020848-7 EDUARDO DE GOES JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027702-3 ANDREIA EDNA DE MATOS FORTUNATO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Face a decisão de fls. 114/116, encaminhem-se os autos à SEADI para redistribuição à 26ª Vara Federal.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003648-6 JOAO MARQUES SALES RODRIGUES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial para que especifique o pedido, bem como a legislação que entende aplicável ao mesmo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005234-0 ROBERTO FERREIRA CRUZ E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Emendem os autores a petição inicial para que especifiquem o índice postulado, bem como a legislação que entendem aplicável ao pedido.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008352-0 DAYSE MARIA DIOGO PASSOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008710-0 DENISE GODOI VICENTE (Adv. ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a autora a petição inicial, no prazo de dez dias, requerendo a inclusão no pólo passivo da Srª DILMA DE CASTRO FERREIRA, na condição de litisconsorte passiva necessária, fornecendo o seu endereço para citação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a informação da certidão de óbito de fl. 14, onde consta a existência de 2(dois) filhos menores.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009134-5 PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028028-2 GILLIARD ANDERSON MARQUES (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ, SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Não verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a incapacidade/invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 18/76, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008942-7 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x SOARES LEONE S/A CONSTRUTOR PAVIMENTADORA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES) x ASCOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF o contido na petição de fl. 406, tendo em vista que no requerimento dos autores a fl.404, os mesmos destinam os depósitos para a empresa ré.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.012148-7 NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Fl. 188: Aos autores.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005871-3 ROBERTO VICENTE PESTANA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo o agravo retido de fls. 235/238.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões.\r\n\r\nNo mesmo prazo, efetue o depósito da 1ª parcela dos honorários do perito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004793-8 ARLINDO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA E OUTRO. . Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os autores providenciar a sua juntada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018797-6 LUIS JOAO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se a petição de fls. 153/204, a fim de ser distribuída por dependência.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025637-8 MARCELO DE MELO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030177-3 ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga o Autor sobre a contestação e documentos de fls. 76/170, no prazo de 10 (dez) dias, especificamente sobre a alegada conexão com o processo nº 2007.51.01001978-2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 90.0051701-0 AGNALDO DA SILVA SENTO SE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Mantenho a decisão de fl.356, devendo os autores fornecerem os elementos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n33 - 97.0072978-8 ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 2355/2359: Manifeste-se a CEF sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\n34 - 97.0103446-5 LAERTE JOSE DAS CHAGAS (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À contadoria sobre a impugnação do autor.\r\n\r\n35 - 98.0020628-0 ECLAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. REJANE MARIA LEBRE, MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES) x IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, LUCIANA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 219/224: Dê-se vista à autora.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.023406-3 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. ANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA). . Conforme as razões acima expostas, julgo:\r\n\r\na) Extinto o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL e ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, de acordo com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. \r\n\r\nb) Declino de minha competência e determino o envio dos presentes autos à Justiça Comum Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se ao item “b” supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.019629-0 LEONARDO ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMÍLIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista a petição dos autores de fl. 197 e do parecer do MPF de fls. 201/203, diga a União se deseja produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012750-1 ALEXANDER OTTO ZIEMER (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 128/221: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017264-6 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017407-2 SISTEMA MEDICO DA SAUDE S/A (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021621-2 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 49/53, por tempestiva (cert. de fl. 54), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024530-3 HELOISA DE MOURA FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002335-9 JOSE TORQUATO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002366-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nA relação jurídica em tela não possui como fato gerador nenhuma situação que se enquadre à hipótese de incidência dos tributos delineados na Constituição da República, impondo-se reconhecer que o instituto ostenta, na verdade, natureza de restituição, a fim de compensar o Sistema Único de Saúde - SUS, aparelhado pelo Estado, com valores despendidos no tratamento de pessoas conveniadas à rede privada de saúde.\r\n\r\nCom efeito, o objetivo da Lei 9.656 a princípio é evitar o enriquecimento sem causa de diversas operadoras ou seguradoras de planos de saúde que seriam beneficiadas indiretamente pela atuação do Estado para, sem nenhuma contrapartida ou ônus, cobrar dos conveniados as prestações mensais, na maioria das vezes, bastante significativas.\r\n\r\nAssim, verifica-se, destarte, que o ressarcimento tem como uma das fontes o princípio geral do não enriquecimento ilícito, que não pressupõe a existência de ato ilícito, mas sim a inexistência da causa que autoriza o acréscimo patrimonial.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004664-5 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011776-7 MARIA OLIVEIRA SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011949-1 MARIA REGINA DE JESUS COELHO DA ROCHA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.19/23 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018566-9 DAMIANA JUVENCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.023193-0 JOSE ROBERTO CAETANO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.006058-0 ANGELINA RIVERO (Adv. SILVANA RIVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.009176-0 SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ, ELIANE BARBOSA DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2001.51.01.022348-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Indefiro o requerimento da União, no tocante a nomeação dos patronos dos executados como depositários dos bens penhorados, por falta de previsão legal.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o requerimento de penhora on line, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023696-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EUZENI DIAS CARVALHO (Adv. LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO). . Suspendo o andamento da presente execução por 1 ano.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 98.0019978-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ANESIA MARIA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Expeça-se mandado de desocupação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.024779-6 ELENY BATISTA DA SILVA DIAS (Adv. WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a Autora sobre a contestação de fls. 155/210, bem como sobre a petição e documentos de fls. 212/270, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.013253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x VOVO CICI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/65: A CEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001836-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x SOLMA GUERRA DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005363-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARNALDO RIEPER. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de informe o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.002104-5 THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 87/88 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 90/113 por tempestiva (cert. de fl. 159), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002202-5 GILDETE CERQUEIRA PAES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 76/77 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 79/102 por tempestiva (cert. de fl. 148), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n61 - 2001.51.01.004261-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.010365-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATO JOSE LAGUN). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em alegações finais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n63 - 2002.51.01.019142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. JOAO MACHADO) x CARLOS ALBERTO CORREA NUNES (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . Fls. 463/501: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 94.0002973-0 YONE DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . As autoras na estão sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nDesta forma, renove-se a intimação da CEF, por mandado, para cumprimento da decisão de fl. 158, no prazo de dez dias, a fim de que a mesma efetue o pagamento dos honorários do perito, sob pena de seqüestro da respectiva quantia.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n65 - 98.0004579-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. DENISE LEAL SANTOS) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) x GILBERTO MARTINS VELLOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x TORQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO, ROGERIO ROMANIN) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO E OUTRO (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . Fls. 6275/6276: Mantenho a decisão de fl. 6271, pelos seus próprios fundamentos, devolvendo o prazo recursal para a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, que se iniciará a partir da publicação deste.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao MPF para que se manifeste sobre a petição de fls. 6278/6281.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.011059-4 SEBASTIAO RUBENS DA SILVA (Adv. JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA, ANDRE MAGALHAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nFls. 60/66 - Manifeste-se o autor.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.024936-2 MONICA PEREIRA COUTO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.008446-8 CRISPIM DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.008462-6 OSVALDO PONTES VALE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2006.51.01.490132-8 ERMELINDA MARUJO DE CARVALHO (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, RENATO ARRUDA CORRAIOLA) x UNIÃO FEDERAL / HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2003.51.01.018150-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CONSTRUTORA COWAN S/A (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES). . Recebo as apelações da embargada de fls. 74/84, e da embargante de fls. 114/126, por tempestivas (cert. de fl. 127), no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ embargada para oferecer as contra-razões, tendo em vista que a União se antecipou apresentando as suas às fls. 87/112.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.001518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x VILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CHAVES DE OLIVEIRA). . Renove-se a intimação da CEF, por mandado, para cumprimento da decisão de fl. 57, no prazo de dez dias, a fim de que a mesma efetue o pagamento dos honorários do perito, sob pena de seqüestro da respectiva quantia.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.003764-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x NEIDE ZUPPO DE ASSIS REPUBLICANO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo a apelação da UNIÃO de fls. 76/79, por tempestiva (cert. de fl. 382), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.024066-8 ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Manifestem-se os executados sobre a impugnação da União de fls. 1844/1853.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 96.0002088-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x APS PECAS PARA AUTOMOVEIS E LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se o feito suspenso (fl. 48), devendo ser intimado deste despacho o subscritor do substabelecimento de fl.50.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2007.51.01.025750-4 PREVEXFIRE SERVICOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 91)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 596035"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                            "596012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016158-6 JAIRO AUGUSTO PIAZI (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012147-7 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO MOREIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 355/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos originais da carta de fiança bancária n. 2.028.939-2 e de seu aditamento (fls. 67 e 104), conforme requerido pela parte autora às fls. 184/185, mediante recibo e fornecimento de cópias.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença no presente processo (fls. 141/144).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0603481-0 MARCELO SILVEIRA BORGES REP/ P/ THEREZINHA SILVEIRA BORGES (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 313/316 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0102599-7 ILZA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cancele a Secretaria a RPV de fls. 573, tendo em vista que a mesma não foi expedida corretamente em nome da Autora Maria Eugênia da Conceição constante dos cálculos de fls. 523, mas em nome de Autora diversa- Maria Marengoni de Oliveira.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 567 em relação à Autora Maria Eugênia da Conceição.\r\n\r\n5 - 97.0105514-4 MARIZE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cancele a Secretaria as RPV´s de fls. 165/166, expedindo nova requisição referente apenas a honorários advocatícios de sucumbência, em conformidade com o contido nas fls. 154 e 163, providenciando, ainda, a efetiva transformação do valor descrito às fls. 154 - 372,37 UFIR´s - em reais, conforme informação de fls. 164, já que das fls. 166 constou o respectivo montante em UFIR´s.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000439-7 HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 683, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000359-6 LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Sobre o constante das fls. 49/58 e 59/72, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003141-5 MAURO BARBOSA CARRASCO E OUTROS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 77/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 180/183 e julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré a restabelecer o cômputo da Gratificação de Atividade Executiva - GAE e do Adicional por Tempo de Serviço - ATS incidentes sobre a parcela “Diferença de Vencimentos” no cálculo das remunerações dos Autores, bem como a pagar à parte autora as parcelas vencidas e vincendas daí advindas, a partir de janeiro de 2008, corrigidas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença no presente processo (fls. 277/279).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003844-6 EDINA FRANCISCA DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 07/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50 e:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Paulo Roberto Alves Pinheiro; e\r\n\r\n2 - quanto aos demais Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às pres tações anteriores a 24 de março de 2003 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0010768-8 CELIA DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1310, 1o. parágrafo e 1317, 2o. parágrafo - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 98.0030118-6 WANDERLEI PACHECO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12 - 98.0043869-6 NEDDA PAIVA PAES LEME E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 306/307- Intimem-se pessoalmente os Autores, para que os mesmos regularizem a sua representação processual, juntando a devida procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 99.0062921-3 CYNTHIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . (...) Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010930-2 PAULO ROBERTO FRANCA BRANDAO E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO, LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 284- Tendo em vista o tempo já decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019889-0 GLADSTON GONCALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HERALDO M. PACCA). . ... dê-se vista à parte ré para que a mesma se manifeste sobre o pedido de habilitação e quanto ao contido nas fls. 637/639, 645/646 e 656/657, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005024-0 LUIZ ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 201- Promova a CEF a juntada de documentação que demonstre o noticiado às fls. 201, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003871-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 347/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1-julgo improcedente o pedido relativo à anulação da execução extrajudicial em tela; e\r\n\r\n2- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C., em relação aos demais pedidos referentes aos critérios de cálculos e de reajustes das prestações e do saldo devedor e à consignação de valores.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003876-8 ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007759-2 JACKSON LUIZ INFANTE MARINI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento por não vislumbrar a existência dos requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, sendo necessária a dilação probatória, inclusive com a realização de perícia contábil, para esclarecer as alegações da parte autora quanto às cláusulas contratuais e ser demonstrada eventual ilegitimidade da cobrança no caso em questão.\r\n\r\nNão há que se falar, assim, na aplicação do contido no § 4º do art. 50 da Lei 10.931, de 2004, que prevê a possibilidade de dispensa do depósito do valor controvertido, mas apenas “em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor” e “por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto”, inexistindo nos autos, como visto acima, elementos capazes de demonstrar tais hipóteses no momento.\r\n\r\nPor oportuno, note-se que, nos moldes do art. 50, §§ 1º e 2º da aludida Lei nº 10.931/04, aplicáveis ao caso em questão, “a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente” e “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nAdemais, quanto à questão referente à execução extrajudicial, cumpre ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é constitucional, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL COM A CARTA DA REPÚBLICA, POSTO QUE, ALÉM DE PREVER UMA FASE DE CONTROLE JUDICIAL, CONQUANTO A POSTERIORI, DA VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA GARANTIA PELO AGENTE FIDUCIÁRIO, NÃO IMPEDE QUE EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA NO CURSO DO PROCEDIMENTO SEJA REPRIMIDA, DE LOGO, PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (STF, RE 223075/DF, DJ 06/11/98, RELATOR MINISTRO ILMAR GALVÃO).\r\n\r\nEmende, pois, a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, em conformidade com o art. 50 “caput” e §§ 1º e 2º da Lei 10.931/04, discriminando as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e requerendo o depósito judicial do valor controvertido mensalmente e o pagamento, mês a mês do valor incontroverso diretamente na CEF, relativos às prestações do contrato em tela, inclusive das já vencidas e não pagas, na forma da legislação supracitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0009483-5 ALICE SIMOES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . (...) em relação à Autora Elnir Maciel Mendonça de Souza, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o alegado às fls. 453.\r\n\r\n21 - 96.0005010-4 SONIA RAYCHSTOCK E OUTROS (Adv. JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 421/422- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 96.0075659-7 DILSON LEAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 369, 374/388, 390, 391, 393/394, 396, 407, 411/413, 418/419, 420, 430/436, 437 e 441 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 97.0010868-6 SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 310/312- Tendo em vista o tempo já decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0102495-8 PAULO GUILHERME MENDES SANTOS E OUTRO (Adv. RACHEL COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 301 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 97.0103826-6 AYRAN FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-S E N T E N Ç A (Tipo B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA matéria referente ao Termo de Adesão celebrado entre as Partes, nos moldes da Lei Complementar n. 110, de 2001, como ato jurídico perfeito, já foi objeto de pronunciamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 418918/RJ, em 30/03/05, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ de 01/07/05, conforme Informativo n. 381, in verbis: \r\n\r\n“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO QUE, RECEBENDO AGRAVO REGIMENTAL COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGARA SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ENUNCIADO 26 DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DAQUELA SEÇÃO JUDICIÁRIA (\"DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR NÃO DESAFIA RECURSO À TURMA RECURSAL\"). A DECISÃO RECORRIDA MANTIVERA SENTENÇA QUE AFASTARA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES POR MEIO DO TERMO DE ADESÃO A QUE ALUDE A LC 110/2001 E CONDENARA A CEF AO PAGAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES EXPURGADOS DAS CONTAS VINCULADAS DE FGTS, FUNDANDO-SE NO ENUNCIADO 21 DAS REFERIDAS TURMAS RECURSAIS [\"O TRABALHADOR FAZ JUS AO CRÉDITO INTEGRAL, SEM PARCELAMENTO, E AO LEVANTAMENTO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, DAS VERBAS RELATIVAS AOS EXPURGOS DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DE JANEIRO DE 1989 (42,72%) E ABRIL DE 1990 (44,80%) SOBRE OS SALDOS DAS CONTAS DE FGTS, AINDA QUE TENHA ADERIDO AO ACORDO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001, DEDUZIDAS AS 9PARCELAS PORVENTURA JÁ RECEBIDAS.\"]. PRELIMINARMENTE, CONHECEU-SE DO RECURSO PARA EFEITOS DIVERSOS, SEM ANULAR A DECISÃO RECORRIDA, AFASTANDO-SE O ALEGADO VÍCIO DE PROCEDIMENTO, CONCERNENTE À APLICAÇÃO DO CITADO ENUNCIADO 26, HAJA VISTA TANTO A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA MATÉRIA DE FUNDO QUANTO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS NO SENTIDO DE QUE, DESDE JANEIRO DE 2004, OS JULGAMENTOS DOS RELATORES EM QUESTÕES SUMULADAS ESTARIAM SENDO SUBMETIDAS AO REFERENDO DO COLEGIADO, O QUE NÃO TERIA ALCANÇADO, ENTRETANTO, O PRESENTE FEITO. VENCIDOS, NO PONTO, OS MINISTROS SEPÚLVEDA PERTENCE, CARLOS BRITTO E MARCO AURÉLIO, QUE, POR ENTENDER INEXISTIR POSSIBILIDADE DE HAVER OUTRA VIA APTA A CORRIGIR O RELATOR QUE ASSIM PROCESSA O AGRAVO REGIMENTAL, VIOLANDO A COLEGIALIDADE DA TURMA RECURSAL PREVISTA NO ART. 98, I, DA CF, CONHECIAM DO RECURSO PARA QUE O REFERIDO AGRAVO FOSSE PROCESSADO E JULGADO NA ORIGEM. NO MÉRITO, CONSIDEROU-SE CARACTERIZADA A AFRONTA À CLÁUSULA DE PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO (CF, ART. 5º, XXXVI). SALIENTOU-SE SER INCABÍVEL A PROCLAMAÇÃO EM ABSTRATO, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 21, DO APONTADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, BEM COMO NÃO SE TER VISLUMBRADO CABIMENTO NA DESCONSTITUIÇÃO DO ACORDO EM FACE DE EVENTUAL DESRESPEITO A NORMAS DO CDC, TENDO EM CONTA ENTENDIMENTO DO STF DE QUE O FGTS TEM NATUREZA ESTATUTÁRIA E NÃO CONTRATUAL, DEVENDO, ASSIM, SER POR LEI REGULADO. RESSALTOU-SE, POR FIM, A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA, PORQUANTO O AFASTAMENTO GERAL DOS ACORDOS FIRMADOS COM BASE NA LC 110/2001 IMPLICARIA O TOTAL ESVAZIAMENTO DOS PRECEITOS ENCERRADOS NOS SEUS ARTIGOS 4º, 5º E 6º, QUE DISCIPLINAM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO AJUSTE, O QUE EQUIVALERIA A UMA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VENCIDO O MIN. CARLOS BRITTO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO”.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista a documentação apresentada às fls. 348, 353, 356 e 380, resta a este Juízo apenas homologar os aludidos Termos de Adesão - FGTS de fls. 348, 353, 356 e 380, subscritos pelos Autores ADHEMAR SILVA DE SOUZA, JORGE PEDRO e ABIA DA SILVA ROCHA e baseados na Lei Complementar n.º 110, de 2001.\r\n\r\nAdite-se que consta dos mencionados Termos de Adesão que a parte autora renuncia “de forma irretratável a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada” de FGTS em questão, “relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 348, 353, 356 e 380 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores ADHEMAR SILVA DE SOUZA, JORGE PEDRO, PATRICIO TRAJANO ROCHA NETO e PAULO TRAJANO ROCHA (fls. 425).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação aos demais Autores, promova a CEF a juntada dos Termos de Adesão noticiados às fls. 369 e 383, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 98.0028599-7 JOAO CUSTODIO FARIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 200, 201 e 202, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores JOSEPHINA DE SOUZA COSTA, ANGELA MARIA SALEM E JOÃO CUSTÓDIO FARIAS.\r\n\r\nQuanto aos Autores SANDRA LIBARDI DE ANDRADE e MARCELO DA SILVA ABRANCHES, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 187/188, 195/197, 204 e 205 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 99.0023834-6 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) Esclareça a CEF o alegado às fls. 258, 2º parágrafo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000323-8 MOISES DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 250 -Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, atentando, ainda, para o contido nas fls. 232, 238 e 242/242, verso.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.011624-0 HYGINO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado, inclusive na parte que fixou os “juros moratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação”, e das fls. 371/382, 388 e 391 e, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos Autores JORGE LINCOLN NUNES VIANNA e JOSE CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o constante das fls. 363 e 365/369, tendo em vista o contido no julgado.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.015100-8 MOACIR FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) Em relação ao Autor Lúcio de Almeida Gomes, cumpra a CEF o despacho de fls. 363, item 2, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021687-2 MARIA JOSE MACIEL SANDY (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68/69- Devolvo o prazo à CEF, para cumprimento do despacho de fls. 66, 2o. parágrafo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005102-8 ADEMILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 185/216 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018092-1 ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002451-0 IAN PHILIPPO TANCREDI (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 15/18 . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 18 da Lei n. 1.533/51 e 269, IV do Código de Processo Civil, ressalvando ao Impetrante a via ordinária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0076311-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CARLA DENISE DA SILVA, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS HENRIQUE FONSECA ASCHAR (Adv. SEM ADVOGADO) x MULTIFIOS MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do constante das fls. 115 e da certidão de fls. 116, providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada de cálculo atualizado do débito em questão e, após, renove a Secretaria a diligência de fls. 17, na forma da atual legislação.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.005059-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP E OUTRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, NAO CADASTRADO) x CIMPEL - IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FABIANO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n. 2005.5101014240-6\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B 1)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme fls. 159/160 e 163/168, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 171/175.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAZARO RIKILSS. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 21, 1o. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032522-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO GODINHO CARNEIRO. . Fls. 27/28 - Defiro a suspensão do processo na forma requerida pela OAB, pelo prazo de 7 (sete) meses.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0207269-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x DURVALINA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDITO BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x DINA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE VINCIPROVA (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA, SEM ADVOGADO) x ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA (Adv. MACARIO PICANCO) x JOSE HIPOLITO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO (ESPOLIO) (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x IZABEL BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA DO FRADE S/A - AGRO INDUSTRIAL PECUARIA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO PESTANA MAGALHAES, LEO JACONI RACHE, FERNANDO BARROS DA SILVA) x MARIA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO PEREIRA BARBOSA, SEM ADVOGADO) x CEREZALDA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x FRADE HOTEIS S/A (Adv. LEO JACONI RACHE, CLAUDIO AUGUSTO PESTANA MAGALHAES, FERNANDO BARROS DA SILVA) x MARIA COLETA SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDITO HIPOLITO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BRUNO (ESPOLIO) (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x CIPRYANO RAYMUNDO (Adv. ALBERTO SILVA DOS S. LOUVERA) x TERCEIROS IGNORADOS E NAO SABIDOS (Adv. JOSE ROBERTO MAIA FUTSCHER, NELSON A.CARNEIRO P/JOSE M.ROLLAS ) x ANTONIO AUGUSTO PINTO GUIMARAES (Adv. MACARIO PICANCO) x MARGARIDA BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO HIPOLITO DA ROCHA (ESPOLIO) (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, SEM ADVOGADO). . Processo n. 00.0207269-6\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 1102, na parte em que determinou a manifestação da União Federal quanto ao contido nas fls. 1068, por evidente erro material, já que a questão se encontrava preclusa, conforme bem exposto na decisão de fls. 1286/1287, valendo observar o contido no aludido ato decisório (fls. 1286/1287) e nas fls. 1049, 1051, 1054/1057, 1058/1061, 1061, verso, 1065/1067, 1068 e 1070, 2o. parágrafo, para fundamentar a ocorrência de tal preclusão.\r\n\r\nAcrescente-se que os cálculos de fls. 573/574 e respectivas atualizações de fls. 768 e 902 observaram o contido no julgado - “fixo a indenização em Cz$ 695.959,24, sendo Cz$ 683.980,50 para as terras(Cz$ 235.053,00 para a ETASA; Cz$ 330.487,50 para Fazenda do Frade e Cz$ 118.440,00 para os demais expropriados) e Cz$ 11.978,74 para as benfeitorias” (fls. 484/500, 505/507, 512/514, 562 e 564, verso) -, constando expressamente das fls. 574:\r\n\r\n“Em favor da Fazenda do Frade\r\n\r\n330,48 x 119222% (...)\r\n\r\nDa Estasa Empreend. Turísticos\r\n\r\n235,05 x 119222% (...)\r\n\r\nDos demais desapropriados\r\n\r\n118,44 x 119222% (...)\r\n\r\nDas benfeitorias\r\n\r\n11,97 x 119222% (...)”\r\n\r\nAdemais, note-se que, em conformidade com o já exposto na aludida decisão de fls. 1286/1287, o precatório de fls. 915 foi expedido apenas com base nos valores referentes aos Expropriados Fazenda do Frade S/A Agro Industrial e Pecuária e Frade Hotéis S/A (antiga ETASA- fls. 904) e respectivos honorários advocatícios constantes das fls. 902, consistindo o total de R$ 607.183,66 (fls. 915) no somatório dos montantes de R$ 354.821,24 e R$ 252.362,42 (fls. 902) e não abrangendo, assim, as importâncias relativas aos “demais expropriados” e às “benfeitorias” contidas nas fls. 902.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que os cálculos de fls. 1049 e 1068 tomaram por base o montante descrito às fls. 985/987 - que consiste na atualização do valor referente ao aludido precatório de fls. 915- e alcançaram o mesmo total de R$ 787.491,87, bem como que às fls. 1068 o Sr. Contador Judicial noticiou “que o rateio procedido às fls. 1049 encontra-se incorreto, posto que a presente execução diz respeito somente à Fazenda do Frade S/A- Agro Indústria e Pecuária e Frade Hotéis S/A”.\r\n\r\nAdite-se que o Sr. Contador Judicial esclareceu às fls. 1327 e 1345 que nos cálculos de fls. 1049 foram aplicados juros, conforme “deferido às fls. 1060”, apesar da “União Federal, às fls. 1127, discordar da inclusão dos juros na conta”.\r\n\r\nMerece prosperar, assim, a pretensão dos Expropriados Fazenda do Frade S/A- Agro-Industrial e Pecuária e Frade Hotéis S/A referente à expedição de alvarás de levantamento dos valores já depositados e relativos aos precatórios complementares de fls. 1071/1072 (fls. 1279/1280, 1299/1300 e 1347). \r\n\r\nNo que tange aos pedidos formulados às fls. 1078/1085, 1104/1123, 1139/1254, 1297, 1314/1317, 1333/1342 e 1351, cumpre atentar para o contido no julgado e na precisa decisão de fls. 1045, adotando, ainda, como razões de decidir, o exposto no elucidativo parecer do Ministério Público Federal de fls. 1311/1312, na forma seguinte:\r\n\r\n“Em relação aos diversos pedidos de habilitação para a presente ação de desapropriação, constantes de fls. 1078/1079, 1139 e o requerimento de expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores referentes à indenização, conforme fls. 1280, este órgão ministerial pugna pelo indeferimento de todos, visto que essa matéria já foi objeto de diversas decisões desse r. Juízo, cabendo transcrever uma delas, a título de exemplo (fls. 1045):\r\n\r\n“Assim, a parte que não tem a sua propriedade devidamente reconhecida não pode figurar no pólo passivo da ação desapropriatória, nem tampouco habilitar-se a receber tal indenização.\r\n\r\nA sentença de fls. 484/500, transitada em julgado, deixa claro que há dúvida quanto à titularidade da propriedade imóvel da estaca 5479+10 à entrada 5550.\r\n\r\nPortanto, a coisa julgada não abrange a requerente, sendo defeso o levantamento de qualquer quantia”.\r\n\r\nDestarte, conforme mencionado no relatório, somente a área da estaca 5301+2, 60 à estaca 5479+10 teria titularidade comprovada, sendo de propriedade dos expropriados das empresas FRADE HOTÉIS S/A E FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDÚSTRIA E PECUÁRIA. Portanto, somente esses estão aptos para receber a indenização devida pela referida desapropriação, cabendo aos demais comprovarem, mediante ação própria e direta, a titularidade de parte da área expropriada ou definirem a propriedade em acordo. Tais hipóteses ainda não ocorreram nos presentes autos, visto que nenhum dos referidos requerentes acostou documentos que as demonstrassem.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento em favor dos Expropriados Fazenda do Frade S/A Agro Industrial e Pecuária e Frade Hotéis S/A, na forma acima exposta.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 92.0058950-2 SAMUEL RIBEIRO CONCEICAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x REGINALDO CORDEIRO VENTURA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO, ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os pedidos de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulados pelos Autores José Augusto Ramos de Albuquerque e Miguel de Oliveira Motta Filho às fls. 2000 e 2002, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil, em relação aos aludidos Autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028415-5 ROBERTO TRANIN LOPES E OUTRO (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes dos artigos 105, 106 e 253, I do C.P.C. e diante do contido nas fls. 02/09, 26/30, 36 e 38/42, bem como visando a afastar decisões conflitantes, determino que o presente feito seja encaminhado ao MM. Juízo da 8a. Vara Federal, para reunião do mesmo com o processo n. 2005.5101009468-0, valendo adotar, ainda, como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“A REUNIÃO DE PROCESSOS DEVE OCORRER NÃO SOMENTE NO CASO DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, MAS SEMPRE QUE HAJA CLARA POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS (RSTJ 112/169)” \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO. INSTÂNCIA RECURSAL. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS. AFASTAMENTO. FINALIDADE. 1. O INSTITUTO PROCESSUAL DA CONEXÃO, PREVISTO NO ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE AS SENTENÇAS PROFERIDAS EM DUAS OU MAIS DEMANDAS SEJAM CONFLITANTES ENTRE SI. 2. EM SENDO COMUNS O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DAS DEMANDAS, RECOMENDA-SE A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA QUE HAJA APRECIAÇÃO CONJUNTA, TUDO COM VISTAS A EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS E A OBEDECER AOS DITAMES DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. A REUNIÃO DAS AÇÕES ORDINÀRIA E CONSIGNATÓRIA, AINDA QUE ESTA ÚLTIMA TENHA SIDO JULGADO EXTINTA E ENCONTRE-SE EM FASE RECURSAL, AMBAS QUESTIONANDO PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, É IMPERATIVA, SOB PENA DE SE POSSIBILITAR PROLAÇÃO DE DECISÔES CONTRADITÓRIAS, E TAMBÉM PERMITIR A APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DA MESMA QUESTÃO POR MAIS DE UMA VEZ. 4. A PRETENSÃO DO RECORRENTE DE POSSUIR DUAS AÇÕES PARALELAS EM CURSO, SEM QUE SEQUER SEJAM APRECIADAS EM CONJUNTO, UMA ORDINÁRIA E OUTRA DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO, NÃO SE COADUNA COM A SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE. 5. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR UNANIMIDADE” (TRF 2A.REGIÃO, AG 81904, PROCESSO: 2001.02.01.029444-2 , DJU DATA:13/09/2004 PÁGINA: 253, RELATOR DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONEXÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FEITO JÁ JULGADO. PERDA DE EFEITO PRÁTICO. 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÂO QUE DETERMINOU A REMESSA AO TRIBUNAL AD QUEM DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA FACE À CONEXÃO PREVIAMENTE APONTADA COM OS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, QUE FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E QUE É OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO. 2. É INCONTESTE QUE ENTRE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E A ORDINARIA HÁ UMA INEGÁVEL INFLUÊNCIA A RECOMENDAR O SIMULTANEUS PROCESSUS COMO EXPEDIENTE APTO A EVITAR DECISÕES INCONCILIÁVEIS. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM ORIENTADO QUE, HAVENDO AÇÃO EM ANDAMENTO QUE POSSA PREJUDICAR, INTERFERIR OU SE MOSTRAR INCOMPATÍVEL COM A OUTRA, É CONVENIENTE A UNIÃO DE AMBAS E A APRECIAÇÃO CONCOMITANTE, EVITANDO-SE, ASSIM, PREJUÍZOS PROCESSUAIS, INEFICIÊNCIA DE DECISÔES OU CHOQUE ENTRE AMBAS, A CRIAR DIFICULDADES EVENTUALMENTE INTRANSPONÍVEIS (STJ, CC 17.588/GO, DJ DE 23.6.97; RESP 248.312/RS, DJ DE 5.3.2001). 3. NO CASO SUB EXAMEN, A AÇÃO CONSIGNATÓRIA JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADA, EM SEDE DE APELO, ENQUANTO NA AÇÃO ORDINÀRIA SEQUER HOUVE CITAÇÃO, FICANDO AFASTADA, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. É NESSA LINHA JURISPRUDENCIAL O ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO STJ, A SABER, \"JULGADA UMA DAS AÇÕES CONEXAS NÃO HÁ FALAR MAIS NA REUNIÃO DOS PROCESSOS ANTE A PERDA DE SEU EFEITO PRÁTICO, NO SENTIDO DE EVITAR DECISÔES CONFLITANTES PELO MESMO JUÍZO...\"(CC 22051/SP, DJ 23.11.98, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO). 4. A RESPEITO DA MATÉRIA, FOI EDITADA A SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERBIS: \"A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO.\" 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TRF 2A. REGIÃO, AG 82011, PROCESSO 2001.02.01.029564-1, DJU DATA:08/11/2005 PÁGINA: 143, RELATOR DES. FED. POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004550-5 ALEXANDRE LETA DA COSTA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei n. 1.060/50, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 99.0016420-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x AILTON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 360 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 131 e 134, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030731-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA. . Fls. 17/26 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032850-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032865-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AUREA DIAS GOMES. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PEDRO LUIS ROSARIO SILVA. . Sobre o constante da certidão de fls. 13, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FAUSTO AREIAS SANTIAGO. . Fls. 13 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001948-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ITACY LOPES. . Fls. 13 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA SIEGRID DE BRITO. . Fls. 13 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.021709-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu, no endereço fornecido às fls.102, e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.007355-6 ASTRID GRACIA VON BLUCHER (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 343/346 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011601-5 ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 336/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 97.0104397-9 ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES REP/ P/ SILVIO ROBERTO CUSTODIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001201-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ. E OUTRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I e IV, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE CALHEIROS). . Fls. 48/49 e 51/53- Diga a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015232-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, condenando a Embargante no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018078-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA). . Sobre o constante das fls. 80/86 da ação ordinária em apenso, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.010587-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2008.51.01.012820-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALBERTO WANDERLEY (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.010198-3 HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 a 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor. (informe os valores das contribuições do autor para aquele fundo durante o interregno de 01/01/1989 a 20/07/1993, data da aposentadoria, bem como os valores pagos a título de complementação de aposentadoria, desde sua concessão ao mesmo e o respectivo desconto de imposto de renda.)\r\n\r\nEntrementes, intime-se o autor para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito. \r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 97.0101326-3 ANA PAULA NETO ALVES E OUTROS (Adv. FRANKLIN GOMES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A Autora Lea Carvalho Emilio pretende execução em valores totalmente distintos (fls. 208/210 e 257) daqueles informados pela CEF com o adimplido às fls. 239 e 240/241.\r\n\r\nQuanto aos demais Autores Ana Paula Neto Alves e Carlos Alberto Moreira de Souza, verifica-se que constam termos de adesão às fls. 232 e 233, constando, ainda, em relação ao Autor Sergio Silva Prudêncio valores creditados (fls. 239 e 242/243). \r\n\r\nAssim, ao Contador para apurar a correção dos cálculos propostos pela ré às fls. 239 e 240/241(Autora Lea Carvalho Emilio), viabilizando a liquidação do julgado e eventual extinção da execução ou prosseguimento da mesma pelo art. 475-J do C.P.C..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.009774-8 EDUARDO VILHENA COUTINHO (Adv. MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA. . 1 - Tendo em vista o contido na certidão de fls.21, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo uma cópia da petição inicial e duas cópias dos documentos que a instruem, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51 e art. 3º da Lei nº4.348/64, alterado pela Lei nº10.910/04.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos para liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.012166-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 97.0013795-3 CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 617 - Assiste razão à CEF.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 461 do CPC, determino a intimação da empresa pública ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar efetivo e integral cumprimento ao julgado, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 (cinqüenta) reais por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2000.51.01.015244-0 ANA REGINA DE SOUZA CORREA (Adv. MARCELO S POMPEU) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.209/212 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 99.0018297-9 MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.1780/1781 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.019177-9 JOAO BATISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.394/397 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.025636-1 DAMIAO COELHO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, ALDIR GOMES SELLES). . Fls.403/405 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 93.0023901-5 SAMUEL LIMA SARDINHA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.326/328 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 95.0013077-7 ADILSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, ANNA PINGITORE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls.790/791 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 96.0009200-1 EDITH MOREIRA FELICIANO (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.240/241 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 98.0026780-8 THALES ROMANELLI BARROSO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.582/597 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2000.51.01.018767-2 CECILIA DE ARAUJO MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.501 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2000.51.01.022583-1 AMAURI GIGANTE GARCIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.406 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2000.51.01.026457-5 MARIA IZABEL RODRIGUES MANO E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.405 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.014823-8 SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Fls.149 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.022903-6 JOSE PADILHA GONCALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.111/131 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n80 - 2000.51.01.007456-7 SUCESPORT ROUPAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, JOSE DORVAL NICOLINI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 596012"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "594614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0925302-5 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fls. 275/276 - Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 21.740,34, referente à terceira parcela e R$ 22.490,06, referente à quarta parcela do Precatório Requisitório, como requer a parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (AGU), nos termos do art. 730, do CPC, para início da execução quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 93.0003660-2 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-RJ) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a notificação do depósito da 2ª parcela do PRC20071371, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos em Cartório, aguardando o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011633-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, JULIANO DI PIETRO, WAGNER SERPA JUNIOR, TIAGO DE SOUSA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Intime-se o perito para manifestar-se sobre a discordância da União Federal em face ao valor dos honorários pretendidos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013923-0 ROBIN TORRES CARRILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020749-1 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações da parte autora e da União Federal, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 93.0019931-5 YOLANDA INNECO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes sobre o Parecer do Contador, na qualidade de Perito do Juízo (fls. 229), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0027647-4 TEREZA MOREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, HERMANN ASSIS BAETA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR). . Dê-se vista aos sucessores dos autores para regularizarem os documentos juntados nos autos, nos termos do requerimento da UFRRJ (fls. 744/5), no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 95.0026481-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x MANOEL SAVA JORGE (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Primeiramente, tendo em vista o requerimento da parte Autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei nº 10.741, de 2003.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a procuração juntada aos presentes autos às fls. 1891/1892, anote-se para efeito desta e de futuras publicações, devendo a habilitante, na oportunidade, cumprir o despacho de fls. 1909, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, cite-se a União Federal, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0006297-0 ANA AMELIA DA SILVA PACHECO E OUTROS (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n10 - 97.0107551-0 AKA FRAGA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014737-3 ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 215/6 - Tendo em vista a juntada aos autos do laudo pericial, justifique a parte autora, no prazo de cinco dias, quais os fatos controvertidos que deseja aclarar com a prova testemunhal requerida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014581-6 NANCY KELLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 377 - Oficie-se conforme requer, para que a CEF tão logo converta em renda União o valor constante na c/c nº 625/005/30005935-2 (fls. 359, 362, 365, 368 e 374), sob o código nº 13903, preste as informações requeridas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001223-4 ROQUE HOLLANDA DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.359,12, consoante requerido às fls. 65/6.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002117-3 VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nVILMA BASTOS DOS SANTOS, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 693.948.907-00, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré efetue a imediata implementação da pensão por morte em decorrência do falecimento do seu companheiro, o Sr. José Marques dos Santos. Requer, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, em síntese, manter há mais de onze anos união estável com o Sr. José Marques dos Santos, Auxiliar Operacional de Serviços diversos da Marinha do Brasil, que falece em 18/09/2006. Todavia, apesar de ingressar com o Procedimento Administrativo a fim de obter a pensão por morte em abril de 2007, até o presente momento não obtém êxito.\r\n\r\nA Inicial se acompanha dos Documentos (fls. 02/23).\r\n\r\nDecisão de fls. 26 defere a prioridade na tramitação do feito e o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRelato o necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção de fls. 24, haja vista se tratar de mera homonímia. \r\n\r\nSabe-se que o deferimento da Tutela Antecipada ora vindicada implica na existência concomitante dos seus pressupostos autorizadores previstos no art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, o estabelecimento de pensão previdenciária é providência de grande complexidade, que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais.\r\n\r\nNo presente caso, não entendo demonstrada, de plano, a verossimilhança e a plausibilidade do direito pretendido, eis que as provas constantes nos autos de que a Autora mantém união estável com o Sr. José Marques dos Santos, instituidor da pensão, não garante certeza suficiente para credenciar o pronunciamento judicial prévio pela concessão do pedido, havendo a necessidade da produção de provas mais consistentes.\r\n\r\nPelas razões expostas, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União Federal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011793-0 ELIANE MARIA BEDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o evidente equívoco encontrado na decisão de fls. 75, corrijo o segundo parágrafo da mesma, e determino a citação da União Federal, nos termos do art. 285-A, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a s homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000318-4 MAURICIO CONDE E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024149-6 ELIZABETH JOSE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 558 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016022-5 JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça o patrono da causa o endereço atualizado de seu cliente, para fins do art. 39, II, do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar os embargos interpostos, às fls. 236/250.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.017505-8 LUCIO GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a decisão de fls. 56, proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte Autora, remetam-se os presentes autos à SEADI, para constar no pólo passivo da presente demanda os réus UNIBANCO e CEF.\r\n\r\nNo retorno, forneça a parte Autora duas cópias da inicial, necessárias à citação dos mesmos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, á Secretaria para expedir os mandados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0137052-9 WALDETE DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 257/258, que confirmou a sentença de fls. 214/215, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 92.0006100-1 PEDRO BARTOLI FILHO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 351/2 firmado entre a CEF e autor Amaury Martins, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos demais autores tendo em vista os documentos apresentados às fls. 392/399 e fls. 421/440, em que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito e o saque da conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n22 - 94.0002365-0 MAURICIO FORMOSINHO MARTINS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 562/563 - Não há que se conceder mais qualquer prazo à Ré, ora Executada, uma vez que retirou os autos em 09/08/2007, os quais reteve até 24/06/2008, quando os devolveu, tão somente diante da intimação efetuada para tanto, conforme consta do sistema de dados. Ainda assim, deixou de cumprir o julgado em relação a EDUARDO REIS RIBEIRO. \r\n\r\nPosto isto, intime-se a CEF para cumprir o julgado quanto ao referido Autor, sem prejuízo da multa já fixada na Decisão de fls. 557.\r\n\r\nNo retorno, após a certidão da Secretaria acerca da data inicial da contagem, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de multa, a contar de 30 (trinta) dias da intimação pessoal da CEF sobre a determinação de fls. 557, até a data do efetivo cumprimento. Após, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 94.0023940-8 GILBERTO SANTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x INTERVENIENTE-ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. Aos Réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 95.0010713-9 MARCOS ANTONIO AFFONSO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 235 - Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fls. 229, e junte seus quesitos, a fim de melhor apreciar a prova pericial requerida, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 96.0019893-4 ARNE RICHARD JOHNNY BENGTSSON (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0019583-0 VERDUN TURISMO S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 170 - Defiro à União Federal vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n27 - 97.0101901-6 ALBERTO FREDERICO MARANHAO E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 443 - Defiro ao Dr. Álvaro Rangel de Carvalho, OAB/RJ 51354, vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de quinze dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0007261-8 ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x UNIBANCO (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Haja vista que realizado o depósito de fls. 123 para fins de oposição de Embargos, sendo, inclusive, lavrado o Termo de Penhora de fls. 125, reconsidero o despacho de fls. 141, determinando sejam expedidos, com as cautelas de praxe, um Alvará de Levantamento em favor do Autor no montante de R$ 470,31, bem como o Mandado de Pagamento em favor do Réu do saldo remanescente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.017670-5 DESTILARIA ALCIDIA S/A (Adv. RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA M. R. NEVES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nDESTILARIA ALCIDIA S/A, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº. 46.448.270/0001-60, propõe esta Ação de Ordinária em face do BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL porque objetiva, inclusive com a Antecipação da Tutela, a repactuação da dívida que celebra com o Banco Crefisul S/A, nos termos da Lei nº 9.138/95.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/138. Pagas as custas às fls. 140.\r\n\r\nDecisão de fls. 184/5, defere o pedido de Antecipação de Tutela.\r\n\r\nCitado, o BNDES contesta o feito, às fls. 199/208.\r\n\r\nRéplica às fls. 210/252.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 254, o BNDES esclarece às fls. 258/61, o Réu não pode aceitar a garantia que oferece a Autora uma vez que o bem oferecido está hipotecado.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 266//71, requer a produção de prova pericial a fim de avaliar o bem dado em garantia.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 278, a parte Autora apresenta os seus quesitos às fls. 307/311.\r\n\r\nPetição do BNDES às fls. 315/317, requer a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRequer a autora, às fls. 330/331, a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, com a renúncia ao direito sobre que se funda a Ação, face à celebração de acordo entre as partes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nTendo em vista o acordo juntado pela parte Autora (fls. 330/1) extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando as partes transigirem (art. 269, III, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que a Autora renuncia ao direito sobre que se funda a Ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC, homologo o acordo e divido, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001857-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nIRMÃOS CASSOL S/A, qualificado na inicial e inscrito no CNPJ sob o nº 77.102.747/0001-85, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a determinação judicial para que o Departamento do Comércio Exterior defira as Licenças de Importação de pneus recauchutados nos países do Mercosul nºs 07/0036002-3 e 07/0035997-1, já apresentadas para registro e todas as demais que no futuro vierem a ser apresentadas. Requer, ainda, que o IBAMA se abstenha de não conceder a sua anuência aos pedidos de deferimento de Liberação de Importação registradas pela demandante no DECEX, por força da Portaria SECEX 02/2002, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlega o Impetrante, em apertada síntese, exercer atividade de recapagem e vulcanização de pneus, importação e exportação de pneus recapados e derivados de borracha, reciclagem e serviços de borracharia. Todavia, precisa importar carcaças de pneus servíveis dos países da Europa ou dos Estados Unidos para utilizá-los como matéria prima ou valer-se dos benefícios da Portaria SECEX nº 02/2002, que permite as empresas nacionais importarem pneus já remoldados dos países membros do Mercosul. Afirma que, se as empresas nacionais habilitadas a importar carcaças de pneus usados servíveis estão utilizando as mesmas tanto para remoldagem quanto para recauchutagem, não existe motivo para entender que a Portaria SECEX nº 02/2002 proíba a importação de pneus recauchutados do Mercosul, já que permite a importação de pneus remoldados. Afirma que, na verdade, ocorre uma falha dos componentes da SECEX ao editar os termos da Portaria SECEX nº 02/2002, esquecendo de dar à mesma o caráter amplo, de forma a se incluir a possibilidade de importação de pneus recauchutados.\r\n\r\nInicial acompanha-se dos Documentos de fls. 02/76.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 149.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação ao processo nº 2003.51.01.028331-5, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nIn casu, objetiva a parte Autora, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, determinar que o Departamento do Comércio Exterior defira as Licenças de Importação de pneus recauchutados nos países do Mercosul nºs 07/0036002-3 e 07/0035997-1, já apresentadas para registro e todas as demais que no futuro vierem a ser apresentadas. Requer, ainda, que o IBAMA se abstenha de não conceder a sua anuência aos pedidos de deferimento de Liberação de Importação registradas pela demandante no DECEX, por força da Portaria SECEZ 022/2002, sob pena de multa diária.\r\n\r\nA importação de pneus usados, recauchutados, remoldados e recapados encontra-se limitada pelo interesse nacional, sendo certo que a edição de atos normativos sobre comércio exterior compete, dentro das respectivas atribuições, tanto ao Ministério da Fazenda (Art. 237, da CRFB/1988 e 14, IX, “g”, da Lei 9649/98), quanto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC (“Art. 14, VI, “d” e “e”, da Lei 9649/98, redação dada pela Medida Provisória 2216-37/2001).\r\n\r\nO governo brasileiro, atento aos problemas ambientais, se posiciona de forma contrária à importação de bens usados para consumo ou uso como matéria-prima, direito previsto na Convenção de Basiléia, da qual o Brasil é signatário. No entanto, em 2003, acaba por se curvar a uma Decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul que obriga o Brasil a aceitar a importação de pneus remoldados do Uruguai.\r\n\r\nAssim, a fim de conferir exeqüibilidade à referida Decisão, o Brasil, inicialmente através da Portaria SECEX Nº 02/2002 e atualmente através da Portaria nº 36/2007, somente adequa a legislação interna à referida decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, para reiterar a vedação à importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como matéria-prima, seja como bem de consumo, à exceção dos remoldados originários de países integrantes do Mercosul.\r\n\r\nDesta forma, a referida autorização de importação de pneumáticos remoldados, classificados nas respectivas NCM 4012.11.00, 4012.12.00, 4012.13.00 e 4012.19.00, originários e procedentes dos Estados Partes do Mercosul ao amparo do Acordo de Complementação Econômicas nº 18, é norma de exceção, razão pela qual a sua interpretação deve ser restritiva, não abarcando a autorização para importação de pneus recauchutados, como almeja o demandante.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPor fim, emende o Autor a Inicial para, no prazo de dez dias, incluir o IBAMA o pólo passivo do presente feito, tendo em vista os pedidos que formula na Exordial, que poderão atingir, ou não, a esfera jurídica da Autarquia Federal\r\n\r\nForneça, ainda, duas cópias da referida emenda e uma contrafé para a citação do IBAMA.\r\n\r\nApós, à SEADI para a inclusão do IBAMA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPor fim, citem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012984-8 WALTER DA COSTA NOGUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MAURICIO ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 96/98 - Recebo o agravo como retido. À CEF, ora agravada.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028161-4 LUCIANA DANTAS LOPES FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTROS. . LUCIANA DANTAS LOPES FIGUEIREDO, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 025.854.857-65, propõe a presente Ação Ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO e UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, continuar no Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Médio e Superior, objeto do Edital nº 01/2008 da ANTT, sendo incluída na condição de aprovada, classificada, nomeada e empossada sub judice, sob pena de multa diária pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Requer, ainda, o benefício da Gratuidade da Justiça.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do Concurso Público para Provimento de Vagas da ANTT, no cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, sendo aprovada com sessenta e quatro pontos, conforme relação inicialmente divulgada pela internet. Todavia, em comunicado à imprensa, datado de 16/06/2008, o Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ comunica a existência de denúncias de fraude que ocorrem na Prova Objetiva. Aduz que em 20/06/2008, em novo comunicado, o NCE informa que, de acordo com o item 9.10, “n”, do Edital nº 001/2008, procederá à eliminação de candidatos da cidade do Rio de Janeiro e disponibilizará, em 23/06/2008, a nova relação de candidatos que terão a redação corrigida para o cargo TERG11. Ocorre que, nesta nova relação, a candidata é eliminada, razão pela qual ajuíza a presente Ação.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 14/75. \r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIn casu, objetiva a parte Autora continuar no Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Médio e Superior, objeto do Edital nº 01/2008 da ANTT, sendo incluída na condição de aprovada, classificada, nomeada e empossada sub judice, sob pena de multa diária pecuniária.\r\n\r\nExtrai-se dos Documentos acostados aos Autos que a Autora, inicialmente, é considerada aprovada na Prova Objetiva e de Redação (fls. 62/63), conforme os critérios de seleção acostados às fls. 59. \r\n\r\nTodavia, em comunicado datado de 20/06/2008, o Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ torna público aos candidatos do Concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que, em cumprimento ao subitem 9.10, “n”, do Edital nº 001/2008, procede à eliminação de candidatos da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido item editalício assim dispõe, in verbis (fls. 42):\r\n\r\n“9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nn) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processo ilícitos.”\r\n\r\nOcorre que, após a disponibilização da nova relação de candidatos aprovados na Prova Objetiva, a candidata é considerada eliminada (fls. 70).\r\n\r\nDito isso, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se exerça o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pelas Rés, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, citem-se as Rés, devendo as mesmas juntarem aos autos documentos que comprovem ter a Autora se utilizado de procedimento ilícito, caso o fundamento de sua eliminação seja o item 9.10, “n”, do Edital nº 001/2008.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0243664-7 ALFERINDO MANOEL FERNANDES (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à SEADI para anotar os demais litisconsortes, conforme petição inicial e despacho de fls. 454, bem como para incluir a União Federal no pólo passivo do feito. Após, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 94.0024270-0 GILBERTO SANTOS DO ROSARIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À parte Ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 99.0018556-0 JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013376-7 JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que presentes seus pressupostos legais.\r\n\r\nSustenta o Embargante a omissão e a contradição na Sentença que extingue o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a inércia da parte Autora, para o que invoca a Decisão recente do STJ em sentido diverso.\r\n\r\nOra, a Decisão ora guerreada já enfrenta e decide a questão, ainda que em sentido desfavorável à parte Autora, motivo por que a sua irresignação quanto ao ponto deve se manifestar através do recurso próprio. \r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos e mantenho a Sentença de fls. 168/170, nos seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022045-8 DESTILARIA ALCIDIA S/A (Adv. JOSE RICARDO BACARO BOSCOLI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nDESTILARIA ALCIDIA S/A, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº. 46.448.270/0001-60, propõe esta Ação de Consignação em face do BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL porque objetiva consignar judicialmente a terceira parcela dos juros da dívida objeto do contrato celebrado com o Banco Crefisul S/A (em liquidação extrajudicial).\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/39. Pagas as custas às fls. 41.\r\n\r\nCitado, o BNDES contesta o feito, às fls. 49/59.\r\n\r\nRéplica às fls. 67/79.\r\n\r\nRequer a autora, às fls. 81/2, a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, com a renúncia ao direito sobre que se funda a Ação, face à celebração de acordo entre as partes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nTendo em vista o acordo juntado pela parte Autora (fls. 81/2) extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando as partes transigirem (art. 269, III, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que a Autora renuncia ao direito sobre que se funda a Ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC, homologo o acordo e divido, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024692-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FABIO CARDOSO PAIXAO. . Fls.61- Defiro à CEF a devolução do prazo por cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.010473-1 SPRESS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY). . A advogada Juliana Foch-Arigony, OAB/RJ 120585 não tem procuração nestes autos. Regularize sua representação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 131/133. \r\n\r\nProvidenciado, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 130,29, conforme requer a Ré às fls. 131/133.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008995-4 CESAR DE ABREU LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028240-7 MARGARIDA ALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 39 como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa. Após, à parte autora para, ciente das informações de fls. 43/48, complementar a sua Inicial, no prazo de dez dias, bem como para fornecer mais um jogo de cópias, inclusive das emendas, para fins de contrafé.\r\n\r\nNo retorno dos autos, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009684-7 ALDO SERAFIM KRAMER DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta sorte, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito com relação ao Autor João Antônio de Melo, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Deixo de condenar o mesmo nos honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual.\r\n\r\nIsto posto, com relação aos Autores Aldo Serafim Kramer da Costa, Djalma de Castro Oliveira, Raimundo Nonato de Souza e Wilson Chigueo Uatanabe, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Deixo de condenar a parte Autora nos honorários advocatícios, haja vista não se instaurar a relação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.016628-5 JOSE CARLOS BRAGA E OUTRO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO, UMILE GARDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, com a aplicação do índice expurgado de 44,80%, em abril de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406, do Código Civil.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023300-7 GERVANDO OSCAR ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Assim sendo, diante do referido termo de adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 38/40, firmado entre a CEF e Gervanio Oscar Alves, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000366-3 ERONDINA PRAXEDES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, mantenho os termos da decisão de fls. 21/23 e CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar à impetrante o direito ao atendimento médico-hospitalar, de forma inteiramente gratuita, e sem qualquer desconto em folha de pagamento a este título, através do serviço de saúde do Exército do Brasil pelos seus hospitais próprios.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005222-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo os termos da liminar deferida às fls. 74/78 e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.028534-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x L L ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Citem-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 70.337,34 ( setenta mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos) , mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007884-5 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv. ROSELI MATEOTI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso V, do CPC, extinguindo o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031703-3 FRANCISCO JOSÉ ALVES (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Republicação da última parte da decisão de fls. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÀ parte Autora sobre Contestação e Documentos (fls. 195/215).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 594614"
                            ],
                            "594615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006350-0 JULIETA SALAZAR DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Intimem-se pessoalmente a parte autora para dizer se concorda com o requerimento de fls. 698/703, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 97.0010002-2 JORGE JERONYMO DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . O comando judicial transitado em julgado condena a União Federal ao pagamento de reajuste mensal correspondente a 5,03% resultante do percentual de 28,86% , a partir de 1993, em favor de servidores públicos integrantes do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, ressaltando, no entanto, a compensação de reajustes concedidos pela administração, conforme os termos da decisão monocrática proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls.159).\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar, por necessário, que o Distrito Federal não participou da presente relação processual, desta sorte não há quanto ao mesmo qualquer obrigação decorrente do título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que a União Federal realizou o pagamento de atrasados mediante Requisitório de Pequeno Valor, inclusive de valor referente aos honorários advocatícios, conforme os documento de fls. 488 e 491, o que também foi reconhecido pelo autor em sua petição de fls. 497.\r\n\r\nPor outro tanto, em relação ao pagamento de montante a título de atrasados relativamente ao período de junho de 2003, data da suspensão da implementação em folha do valor de R$ 87,89 (rubrica de decisão judicial, até a data da petição de fls. 497 - junho de 2007), cumpre considerar o seguinte:\r\n\r\nO título judicial determina a compensação de índices e valores concedidos aos servidores públicos, portanto o pagamento ou a implementação em folha de percentual a título de 28,86% deve observar a limitação temporal dos reajustes concedidos pela Administração, ou seja, da incorporação ao soldo dos servidores do índice em tela, sendo que , certamente, o pagamento do percentual não será efetivado eternamente sob a rubrica decisão judicial.\r\n\r\nNo mais, é notório que os militares da corporação (Corpo de Bombeiros Militar - DF , cuja responsabilidade pelo pagamento é da União Federal) já percebem remuneração de acordo com a estrutura dos Militares Federais das Forças Armadas, portanto o limite temporal do pagamento de eventual diferença tem por termo final a Medida Provisória 2.131, de dezembro de 2000.\r\n\r\nFinalmente, vale esclarecer que nada mais resta a cumprir em relação ao que foi estabelecido no título judicial, principalmente no que se refere a implementação em folha, uma vez que a própria parte autora afirma que houve pagamento do percentual pretendido em sua folha de pagamento até o mês de junho de 2003, portanto em limite superior ao realmente devido e previsto na lei.\r\n\r\nIsto posto, nada mais havendo a executar, tenho por cumprida a sentença e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.540910-6 ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Do exame dos autos, verifica-se que a parte autora, ora devedora, foi intimada pela publicação, através de seu advogado, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, mantendo-se inerte. \r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal da mesma, a autora apresenta, dentro do prazo de quinze dias, Embargos do Devedor, conforme petição de fls. 69/70, alegando excesso de execução.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem, para receber a petição de fls. 69/70 como Impugnação. Ao INSS sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 90.0010458-0 JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nFls. 326 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a obtenção dos dados pretendidos, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013948-3 JOSE BENONI JORGE E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Haja vista o fornecimento dos elementos pelas partes, intime-se o Perito para dar prosseguimento à produção da prova pericial.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000744-8 JOSE RENATO COTTA MAIA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Intime-se o Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 401/406. Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020026-5 MARCELO FONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase própria, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente.\r\n\r\nOutrossim, nomeio o Dr. José Eugênio Marinho dos Santos para atuar como perito na especialidade Contábil, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a remuneração do expert, acima da tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, haja vista o grau de especialização do profissional e a complexidade da perícia a ser realizada. Oficie-se à Corregedoria.\r\n\r\nDetermino, ainda, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023940-0 ANDRE LUIZ DA SILVA REIS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Esclareça a parte autora, o que pretende com a produção da prova pericial, justificando objetivamente.\r\n\r\nOutrossim, do exame dos autos, verifica-se que há Decisão às fls. 71/75 que defere em parte o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome do autor no cadastros de proteção ao crédito, enquanto perdurar o feito. No mais, condiciona a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela, à comprovação dos depósitos mensais dos valores controversos e atrasados e em relação aos valores incontroversos determina o seu pagamento diretamente a CEF, na forma da Lei nº 10.931/2004. Verifica-se, ainda, que o autor não comprova qualquer pagamento e interpõe Agravo de Instrumento, conforme se noticia às fls. 140/163, sendo o mesmo convertido em agravo retido, conforme decisão de fls. 203/206.\r\n\r\nPor fim, vê-se da Contestação de fls. 87/138 que a CEF leva o imóvel à leilão, deixando porém de anexar a documentação pertinente aos autos. Assim, intime-se a CEF para esclarecer a atual situação do imóvel, juntando aos autos cópia de todos os documentos relativos a eventual procedimento de execução extrajudicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à CEF sobre o Agravo em apenso, haja vista que convertido em retido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0610240-9 ESPOLIO DE CICERO AVELINO DA SILVA REP/ P/ HELENA MORAIS DA SILVA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 355/359 - Aguarde-se o requerimento para citação da Executada, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de cinco dias, devendo a parte autora na mesma ocasião, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 95.0009742-7 FRANCA FORMENTI BIGARDI (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Haja vista que a conta-corrente do BACEN, no BANCO DO BRASIL S/A mudou para 2066002-2, oficie-se àquele Banco para que seja realizada a transferência do depósito residual, já efetuado, pertinente ao complemento dos honorários advocatícios (fls. 342/343), no valor de R$ 147,78, para a nova conta da Autarquia, já que a CEF converteu o valor em renda e realizou o depósito na conta 66.002-7, banco 001, agência 4131-9, finalidade - pagamento de honorários advocatícios. Após, informe ao Juízo quanto ao cumprimento, dando-se nova vista dos autos ao BACEN.\r\n\r\n11 - 96.0013708-0 LUIZ PHILIPPE DA COSTA FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se vista à União Federal (PFN) sobre os embargos à execução em apenso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026432-1 VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ E OUTRO (Adv. ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 143 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado à disposição deste Juízo a quantia que era devida à parte autora, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento em favor dos autores, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a juntada do comprovante do levantamento nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009704-8 ESPOLIO DE LOURIVAL NOVAES DA SILVA REP/ P / MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Intime-se a CEF a juntar aos autos as cópias microfilmadas dos Termos de Adesão devidamente assinados pelo autor ou por seus sucessores, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com o feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013782-1 CLAUDIO MEIRELES FONTES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, MARCOS LOPES GODINHO ERLING). . Nos termos do art. 333, I, do CPC, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido aos Réus e somente pode intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de dez dias, através de documentação idônea, que vem tentando, sem êxito, obter os extratos necessários, demonstrando, inclusive, ter realizado requerimento administrativo junto às instituições financeiras.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015188-0 ANETE MENDES MACIEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . É condição essencial para o andamento do feito a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017898-7 OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 106 - Defiro ao autor o prazo de trinta dias para a apresentação dos documentos.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028700-8 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado no bojo da Ação Ordinária ajuizada por VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOUREIRO em face da União Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, para que seja desde já realizada a sua remoção do Hospital Geral do Ingá para o INTO - Instituto Nacional de Traumato Ortopedia, o qual deverá implementar, de modo urgente, todas as medidas necessárias para a preservação da integridade física da Autora, sob pena de multa a ser fixada.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 196, da Constituição Federal, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nA norma insculpida no dispositivo constitucional acima transcrito, apesar de não estar inserida no artigo 5o, da Carta Magna, é, sem dúvida, direito fundamental do indivíduo, porquanto não se pode dissociar o direito à vida (art. 5o, caput, CF/88) do direito à saúde. Essa afirmação, contudo, não implica restringir a sua eficácia, eis que se insere dentre os direitos sociais que ensejam a exigibilidade de uma prestação positiva do Estado.\r\n\r\nEsta prestação positiva, conquanto se admita possa sofrer limitações de ordem econômica e política, a fim de se enquadrar dentro de uma “reserva do possível”, conforme a expressão de Canotilho, in 'Direito Constitucional', afigura-se plenamente exigível no caso em tela, na medida em que não significa qualquer exacerbação, econômica ou política, pretender que o Estado preste assistência médica à pessoa comprovadamente acometida de grave doença - câncer - já em estado crítico de evolução e cujos cuidados demandam técnicas especiais e bastante onerosas, principalmente quando se trate de indivíduo de parcos recursos financeiros, como mencionado na petição inicial, e submetido ao atendimento público através do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nSob esse enfoque, o direito à saúde, a toda evidência, constitui direito subjetivo público, ainda que individualmente exercido, outorgando ao seu titular a possibilidade de, por meio das vias judiciais postas à disposição pelo próprio Texto Maior, postular prestação positiva do Estado que imprima ao comando eficácia plena. É preciso, antes de tudo, e aí reside o verdadeiro acesso à justiça, que todo e qualquer direito subjetivo possa ser postulado em juízo.\r\n\r\nNesta linha, e a esta altura, é absolutamente fantástica, até esotérica, a discussão sobre ser ou não programática, ser ou não auto-aplicável a norma do artigo 196, da Constituição Federal até que legislação própria venha a regular os contornos e os limites da obrigação do Estado em garantir a saúde. \r\n\r\nAssim, no caso em tela, a autora possivelmente não poderia nunca exercer o seu direito constitucional à vida e à saúde e muito menos exigir tal dever do Estado. No primeiro momento, porque não regulamentado o princípio e, no segundo momento, porque, talvez, já estaria sem vida, não necessitando mais do atendimento médico, quando, a própria Lei n. 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes preceitua que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (art. 2o, caput).\r\n\r\nOra, se o direito à vida e à saúde existem, ao que tudo indica, pelo menos na nossa Constituição, e é um dever do Estado garanti-los, é evidente ser sempre possível que o destinatário da norma possa pleitear o direito nela contido. \r\n\r\nAssim, se apresenta inegável o direito da Autora em obter a assistência médica necessária que precisa, inclusive com tratamento em regime de internação e assistência farmacêutica integral (artigo 6o, I, “d”, Lei n. 8.080/90) e a realização de remoção, observando os cuidados necessários (veículo adequado ao estado de saúde da autora).\r\n\r\nNote-se que a autora, conforme o teor do Laudo Médico de fls. 20, encontra-se internada desde 14 de janeiro de 2008 no Hospital Geral do Ingá, com saída de volumosa secreção purulenta por ferida aberta na face lateral do quadril direito e exposição do cimento ortopédico colocado após a realização de artroplastia total do quadril que evoluiu com infecção pós-operatória. Foi indicada revisão da artroplastia do quadril com a retirada do cimento, porém não houve condições de acompanhamento pós operatório, haja vista a existência de escaras calcâneas bilaterais e da ferida operatória aberta e retraída. Observa-se, ainda, grande atrofia muscular estando a autora muito consumida pelo tempo de tratamento sem resolução. Assim por necessitar a autora de acompanhamento multidiciplinar, inclusive com possível microcirurgia para cobertura das feridas, conforme indicação médica, dada a complexidade do caso, se faz necessária a transferência da mesma para o INTO Instituto Nacional de Traumato Ortopedia, que é o hospital de referência e indicado para o caso.\r\n\r\nAnte essas razões, ao abrigo das quais forma minha convicção acerca da plausibilidade jurídica do pedido formulado na petição inicial e reconheço o periculum in mora, já que à medida em que tarda a decisão judicial definitiva mais se torna precário o estado de saúde da autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja realizada a remoção da autora, com os devidos cuidados, do Hospital Geral do Ingá para o INTO - Instituto Nacional de Traumato Ortopedia e a imediata internação da mesma naquele nosocômico, que deverá prestar-lhe toda a assistência médica, terapêutica, farmacêutica, clínica e cirúrgica necessárias ou as que venham a se fazer necessárias à manutenção de sua saúde.\r\n\r\nDefiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, por medida de cautela, intimem-se os Diretores do Hospital Geral do Ingá e do INTO - Instituto Nacional de Traumato Ortopedia, ou quem os substitua, para ciência desta decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 90.0054504-8 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADA DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 321 - Fornecidas as cópias pela Impetrante, oficie-se conforme requer.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018774-3 EDEVALDO FERREIRA BEZERRA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009590-4 MARIA ROSA MORALA SANTAMARTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025026-4 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, conforme última parte do despacho de fl. 739.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003352-7 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO. . Fl. 184 - Mantenho a decisão de fls. 134/136, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham, pois, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003864-1 ORLANDINA GOMES DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação de fls. 52/53, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 48/50.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006114-6 OWENS-ILLINOIS DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 . S E N T E N Ç A (TIPO “C”)\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a Impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 152, pela Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006302-7 NICE DA CONCEICAO GOMES FASOLINO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 37 - Mantenho a decisão de fls. 21/24, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham, pois, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 96.0009610-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x GTR SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista que formula a CEF à fl. 147. À Secretaria do Juízo para promover a anotação do novo patrono para fins de publicações.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará em nome do advogado José Carlos Barros Amado, tal como requer à fl. 155, haja vista o depósito efetuado pela CEF, conforme guia de fl. 153.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA). . Fl. 95 - Anote-se para fins de publicações.\r\n\r\nOutrossim reitere-se o ofício nº OFI.0030.000401-2/2007 ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003992-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA CRISTINA LIMA FERREIRA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 87-verso.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CLAUDIO MARTHINS MELLO. . Recebo a apelação da CEF nos regulares efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUNA LOTERIAS LTDA ME E OUTROS. . Fl. 75 - Defiro a penhora por meio eletrônico dos ativos financeiros porventura existentes em nome dos Executados, até o valor atualizado do débito exeqüendo, nos termos do art. 655-A, do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013980-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA. . Fls. 75/76 - Após fornecidas as cópias pela Exeqüente, oficie-se ao Detran-RJ, para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, se há registro de veículos naquele órgão em nome da Executada ou de seu(s) representante(s) legais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022600-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SEVERINO CARDOSO DE ALMEIDA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 41.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021534-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SANDRA REGINA GUERRA GOMES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA). . À Exeqüente para ciência das certidões de fls. 33 e 34, bem como para promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032158-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETE MAIZE ANDRADE REZENDE. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 30-verso.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032392-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUARACY DE CAMARGO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033356-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WEVERTON ARIOSTO FREITAS. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nAnte o exposto, intimada a Exeqüente da redistribuição dos presentes autos para este Juízo, promova o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nMantenho os honorários advocatícios fixados à fl. 16 em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nEfetuado o recolhimento, cite-se, nos termos do art. 652, do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033394-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILAS PEIXOTO FREIRE. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 20.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033990-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA PENHA DA SILVA. . Não obstante a oposição de Embargos pela Executada (processo nº 2008.51.01.010879-5), não lhes foi concedido efeito suspensivo. Logo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.816008-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 36.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.816122-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO CLAUDIO DE PAULA BESSA. . Tendo em vista a certidão de fl. 19, junte a Exeqüente o comprovante de recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.816150-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUIZA ALVES. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 22.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE E OUTRO. . Defiro a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 121.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030778-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CRISTINA MENDONCA ALENCAR. . Esclareça a parte autora se persiste com interesse no prosseguimento do feito, providenciando, em caso positivo, o atual endereço da Ré, no prazo de dez dias. Ressalte-se que a inércia acarretará a extinção do feito, por falta de interesse.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030860-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PHYSIS CLIN DE REABILITACAO LTDA. . \r\n\r\nFls. 15/21 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.004524-3 CASA LOTERICA LEBLON LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Defiro a expedição de alvará em favor da ADVOCEF conforme requerimento de fls. 246/7.\r\n\r\nNo que se refere ao recolhimento do imposto de renda, em se tratando de honorários advocatícios resultante de sentença judicial, aplica-se o art. 45, da Lei nº 11.482/07.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que a Decisão de fls. 227, publicada no D.O. em 29/05/2007, tendo a autora, ora devedora, efetuado o depósito dos honorários sucumbenciais, em 17/09/2007 (fls. 237), intime-se a parte para dizer se irá depositar espontaneamente a complementação do depósito de fls. 237, nos termos do requerimento da CEF de fls. 246/7.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016932-1 HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . À ELETROBRÁS para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.010879-5 MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012688-8 RAIMUNDO EUSTAQUIO TOMAZ (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Ante o evidente erro material ocorrido na autuação dos presentes Embargos, determino a sua remessa à SEADI para que se corrija o pólo passivo, substituindo UNIÃO FEDERAL por FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, eis que é esta quem promove a Execução por Título Extrajudicial ora embargada (processo nº 2007.51.01.023768-2).\r\n\r\nNo mais, mantém-se o despacho de fl. 15.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012983-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x IPOLITO TRINDADE (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . Atento ao dever de perseguir a máxima fidelidade entre a execução e os comandos do título executivo transitado em julgado, determino a remessa dos autos ao contador para observar a conformidade dos cálculos apresentados pela parte autora e os termos da sentença, principalmente no que se refere aos índices de atualização monetária, que não foram fixados no julgado e, por isso, deverão obedecer aos índices de correção da tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 594615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "590551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0163302-3 VALMIR MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ RODRIGUES FEIJAO, ORLANDO LOPES LAMIM, TANIA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0026870-6 GILDO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 40/47 daqueles autos.\r\n\r\n3 - 89.0004737-0 MANOEL PINTO GUEDES (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0007462-2 MARIA DE LOURDES CARREIRA FERRAO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BAR ROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0012466-2 SILVESTRE RAMOS DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 05/13 dos embargos.\r\n\r\n6 - 90.0012592-8 MARIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Intimem-se pessoalmente os possíveis herdeiros e/ou beneficiários de Maria Teodora de Oliveira para que promovam suas habilitações.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0019338-9 PAULO HENRIQUE ALVES DE MIRANDA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, CLAUDIA MOTTA AZEDO) x SANDRA LOPES DA CRUZ (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0047268-7 VICTOR LEVY OTTONI (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0049104-5 ANDRE QUINTAL E OUTRO (Adv. AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 93.0025412-0 ELIZIA LINS DE MELO (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que o INSS não informou na petição de fls. 99 qual o novo valor referente à revisão da RMI, retornem os autos ao contador para considerar nos meses em que, de acordo com o documento de fls. 10, houve recebimento de benefício por incapacidade (09/86, 10/86, 11/86, 01/87, 02/87 e 01/89), de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) reajustar o valor do salário de contribuição no mês de 07/86 pelos índices oficiais da Previdência-Social e, com isso, encontrar os valores referentes a 09/86, 10/86 e 11/86;\r\n\r\nb) reajustar o valor referente ao mês de 12/86 pelos índices oficiais de previdência social a fim de encontrar os valores referentes a 01/87 e 02/87;\r\n\r\nc) o mesmo procedimento, se for necessário, em relação ao mês de 01/89.\r\n\r\nOs demais critérios estão às fls. 111.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora para, manifestada concordância, requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo discordância deverá a parte autora juntar planilha dos valores que entende devidos para execução do julgado.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 93.0028492-4 MARIO VIDAL E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 95.0002398-9 NEUCIR DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 95.0012268-5 BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, ISABELA CASTELLOES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 54/68 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0000238-1 ALBINO DE SOUZA COUTINHO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0014594-8 DAYSE DA SILVA COSTA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 199/200), dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0026522-8 ANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Intimem-se por Edital os eventuais herdeiros e possíveis sucessores de ANA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 010.676.327-00, para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, promovendo a respectiva habilitação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.500694-2 LAERTE ROCHA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.533320-5 ADILSON COELHO DA ROCHA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.513852-8 ROBERTO ESPER JOAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520370-3 PAULO ROBERTO CAVALCANTI VIDAL (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520476-8 IGNACIO CARVALHO AREAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001061/2008 FOLHA 259 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nVenha o autor com as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.535274-5 NELITE DE SOUZA LAZARINI WERNECK (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500966-6 SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Fls. 125 - Tendo em vista o óbito do autor, cancele-se a audiência designada, intimando-se pessoalmente o INSS, para ciência.\r\n\r\n2) Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I e § 1º do CPC. \r\n\r\n3) Promovam os sucessores a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: termo de inventariança, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem cumprimento, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores de SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para que dêem prosseguimento ao feito, cumprindo o determinado no item 3 supra, sob pena de extinção.\r\n\r\n5) Cumprido, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507102-5 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ADELIA MIRANDA DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524672-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537586-9 LUIZ CARLOS SANTORO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, ANDRE SIMOES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803262-3 MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803992-7 MARCIA REGINA GEADA FELIX (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Tendo em vista o benefício ter sido cancelado em fevereiro de 2007, defiro, de ofício, a prova pericial .Nomeio perita a Dr Luiz Felipe Assed de Almeida, ortopedia, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perita o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805856-9 JOEL LUIZ BEZERRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que se manifeste sobre a cópia do pocesso administrativo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813036-0 JOSE CLAUDIO LUDIOZA MASCARENHAS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que se manifeste sobre a cópia do pocesso administrativo.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.800022-5 EMILIO WANDERLEY LINS (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 34/82, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.800108-4 MARIO AMARANTE NORONHA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.802564-7 MICHEL RAOUX LEMOS DE BRITO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FUNCEF x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Fls. 166/178: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n3-À SEDCP para exclusão da FUNCEF do pólo passivo.\r\n\r\n4-Cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC, e intime-se o mesmo para que se manifeste acerca do pedido de antecipação de tutela, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5-Passados 10 (dez) dias e/ou sem resposta do INSS, dê-se vista ao MPF, pelo mesmo prazo, levando-se em conta fls. 32/71 (especialmente fls. 43/44, 46/47, 60 e 64/66), para manifestação sobre a tutela requerida.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.803148-9 MARIA DO CARMO SANTOS DA CRUZ FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá a autarquia ré, no mesmo prazo, fornecer cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício do instituidor (NB 043172279-0), contendo a relação dos 36 salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.807858-5 ANTONIO HELIO GONCALVES BRANCO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio, bem como a relação dos 36 últimos salários de contribuição, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2001.51.01.536302-0 NISSEI ASB MACHINE CO LTD (Adv. OTTO B LICKS) x A K TECHNICAL LABORATORY INC (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.507036-0 A SCHMOLL EDITORA LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES, ELAINE CRISTINA FERREIRA, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, RICARDO LUIZ SICHEL) x CASA WAGNER EDITORA LTDA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511090-7 BICAL BIRIGUI CALCADOS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x DAL PONTE E CIA/ LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Promova o 1o réu a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512104-1 GAME S/A (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANIZIO JORGE DA SILVA MOURA) x INPI - INTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x LAMBDA IMP/ COM/ IND/ DE VELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2008 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO em relação ao pedido de nulidade dos registros n. 826635377 e n. 826637523, referentes à marca BUMP GAME, nominativa e mista, respectivamente, depositadas na classe NCL(8)28 (fls. 51), na forma do art. 267, inciso III e VI, do CPC, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser auferido apenas pelo INPI.\r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537498-1 A2 CONSTRUTORA OPERADORA EM MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x A2 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.536726-4 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA SALDANHA (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537968-1 GUIDO ALBERTO VARGAS FLORES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.800028-6 JOAO BISPO DE BARROS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, NELCY CHAVES NETO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2008 FOLHA 217/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/108.965.051-2, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0010701-8 MARLY MARQUES VIANNA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001063/2008 . Face ao caráter infringente dos embargos de fls. 133/134, dê-se vista ao INSS, para que a autarquia informe quando foi feita a revisão pelo art. 144 da Lei 8213/91 (a partir de qual competência a renda mensal foi revisada) e quando foram pagas as diferenças a que alude o parágrafo único do referido artigo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o patrono da autora o endereço atualizado de sua cliente, levando-se em conta o documento de fls. 122. Se confirmado este endereço, deverá a autora juntar a relação de salários de contribuição que serviram de base de cálculo da RMI de fls. 10.\r\n\r\n45 - 91.0023810-4 MARILENA DE CARVALHO ULLER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 31/36 dos autos em apenso.\r\n\r\n46 - 95.0025238-4 ZIRO BRASILEIRO DINIZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 124/125, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.806443-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x NEUCIR DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.806446-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LAERTE ROCHA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.807465-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PAULO ROBERTO CAVALCANTI VIDAL (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.529251-2 SHEILA MOREIRA DE SOUZA REP/ P/ IRINETE MOREIRA DA SILVA (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 219:\r\n\r\n”...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.506175-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 376/378:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 590551"
                            ],
                            "592352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.809034-2 KATIA DA ROCHA RIBEIRO SILVA (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.809050-0 VILMA DOS SANTOS LOPES (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.809194-2 BEN HUR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-No mesmo prazo de dez dias, autentique os documentos de fls. 13/23 e 26/27.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.513490-3 FARMACIA PAGUE MENOS (Adv. VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA) x FARMACIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA 58/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, cabendo a cada requerido a quantia de R$ 250,00. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa mantenham-se apensados aos autos da ação cautelar nº 2002.51.01.513489-7. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INPI e, por carta precatória a autora e a 1a ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0771443-2 JOAO MORESTRELO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento no. 96.0023989-4 em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0012199-5 MARIA JOSE DE MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Processo n° 89.0012199-5\r\n\r\n1) MARIA JOSE DE MORAIS \r\n\r\n2) MARIA SALOME PEREIRA PANTALEAO\r\n\r\n3) MARIANA BARBOSA NASCIMENTO (MARIA ELIZA DO NASCIMENTO e MARIA DA GRACA NASCIMENTO) \r\n\r\n4) MARIO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n5) MARIO LUIZ DA SILVA \r\n\r\n6) MIGUEL ANTONIO DA CRUZ (LUCIA GONCALVES DA CRUZ)\r\n\r\n7) MIGUEL ARCHANJO GUAZZI (ONDINA VILLAS BOAS PEREIRA)\r\n\r\n8) MOACYR JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n9) MOYSES MARQUEZINI\r\n\r\n10) NEYDE ALEXANDRIA LOJA \r\n\r\n11) NELSON FELIX DE LIMA \r\n\r\n12) OTACILIO JOSE DE FARIAS \r\n\r\n13) OSMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7 - 90.0051589-0 CELIA MESIANO SILVESTRE DE FARIA E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls 407.\r\n\r\nAo MPF sobre o alegado pelo INSS às fls. 407.\r\n\r\n8 - 91.0004279-0 ERONFELY CURI E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ALFREDO FELIPPE CURI \r\n\r\n2) DIMAS ALVAREZ DE CASTRO FILHO \r\n\r\n3) ELZA FAILDE CORREA \r\n\r\n4) GECY REIS ROCHA \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 4\r\n\r\nRemanescentes: 6\r\n\r\nRestam, portanto, 6 (seis) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ERONFELY CURI \r\n\r\n2) ALMEZINO MOREIRA DA SILVA (Sucessora: NEUZA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - habilitação requerida às fls. 296/302 e deferida às fls. 336/337)\r\n\r\n3) FABIO LOPES DORVILLE \r\n\r\n4) JOAO DAMASCENO DUARTE FILHO (Sucessora: NINA BELAMIN DAMASCENO DUARTE - habilitação requerida às fls. 303/312 e deferida às fls. 336/337)\r\n\r\n5) MARIA AMALIA ROCHA MARQUES DORVILLE \r\n\r\n6) SEBASTIAO LOPES DA SILVA \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC, em relação aos autores ERONFELY CURI, FABIO LOPES DORVILLE e MARIA AMALIA ROCHA MARQUES DORVILLE e mantenho a suspensão determinada às fls. 363 (item I) em relação ao autor SEBASTIAO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nIII.2) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.3) Remetam-se os autos à SEDCP para retificar o nome da sucessora do autor ALMEZINO MOREIRA DA SILVA para NEUZA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA, conforme documentos de fls. 301, em lugar de Neuza Alves de Oliveira.\r\n\r\nIII.4) Solicite-se a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos ERONFELY CURI, FABIO LOPES DORVILLE, JOAO DAMASCENO DUARTE FILHO e MARIA AMALIA ROCHA MARQUES DORVILLE.\r\n\r\nIII.5) Retifique-se o requisitório expedido em favor da sucessora do autor ALMEZINO MOREIRA DA SILVA (fls. 356), para que passe a constar como beneficiário NEUZA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA em lugar de Neuza Alves de Oliveira.\r\n\r\nIII.6) Após, dê-se ciência ao INSS dos requisitórios expedidos em favor da referida sucessora, bem como do advogado (fls. 320/324).\r\n\r\nIII.7) Não havendo impugnação aos requisitórios, voltem-me para envio dos mesmos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nIII.8) Enviados os requisitórios, tendo em vista que a petição de fls. 342/343 não é clara quanto à anuência em relação à reserva de honorários, dê-se vista à sucessora habilitada do autor JOAO DAMASCENO DUARTE FILHO, Sra. NINA BELAMIN DAMASCENO DUARTE, pelo prazo de 10 dias, para que esclareça se concorda com a reserva de honorários contratuais em favor do Dr. FRANK MARTINI CLARO, no percentual de 30%, conforme contrato de fls. 326, ciente de que, caso concorde, do montante depositado em nome do autor falecido (R$ 52.846,94 - fls. 398), serão expedidos alvarás em seu favor, no valor de R$ 36.992,86, e em favor do advogado FRANK MARTINI CLARO, no valor de R$ 15.854,08. \r\n\r\nIII.9) Decorrido o prazo e confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido JOAO DAMASCENO DUARTE FILHO:\r\n\r\na) havendo expressa concordância da Sra. NINA BELAMIN em relação à reserva de honorários, expeçam-se alvarás na seguinte proporção:\r\n\r\n30% para o advogado FRANK MARTINI CLARO;\r\n\r\n70% para a sucessora NINA BELAMIN DAMASCENO DUARTE.\r\n\r\nb) não havendo expressa concordância em relação à reserva de honorários, expeça-se alvará do total depositado em favor da sucessora NINA BELAMIN DAMASCENO DUARTE. Deve o advogado, neste caso, buscar a satisfação de seu crédito através de ação autônoma.\r\n\r\nIII.11) Expedido o alvará em favor da Sra. NINA BELAMIN DAMASCENO DUARTE, intime-se pessoalmente a mesma, por telegrama ou telefone, para ciência e aguarde-se a retirada do alvará pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII.12) A seguir, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação de fls. 357/362, 365/379, 380/392 e 393/397.\r\n\r\nIII.13) Retornados do INSS, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 91.0020783-7 RITA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 270.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. 190, o original do alvará nº 1617/2003 foi desentranhado e arquivado em pasta própria na Secretaria deste Juízo, expeçam-se novos alvarás, em favor dos sucessores habilitados às fls. 258, dos valores depositados às fls. 108, em favor do autor falecido DOMINGOS ROZENDO DO NASCIMENTO, observando-se, para fins de rateio, os percentuais de fls. 223\r\n\r\n10 - 95.0021477-6 LEMUEL RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base no valor requerido às fls. 244, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2000.51.01.508611-0 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA, AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, da informação de fls. 227 e dos documentos juntados às fls. 228/229.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.519273-6 EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 348/350: Em relação à obrigação de fazer, atente a parte autora para fls. 342.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 350, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.500873-5 LUIZ JORGE FERREIRA CAMARA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 265/270, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520923-7 OLGA MENDES TKACZENKO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 92/95, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500637-9 JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 254.\r\n\r\nCom a juntada das informações, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504003-3 GABRIELA TAYAH (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JALINE PINHEIRO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530113-8 SEVERINO CENDON CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 57, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803273-8 ACIR MARIA AREAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Considerando o teor das anotações manuscritas a fl. 26, bem como do decurso in albis do prazo concedido a fl. 146, intime-se pessoalmente o autor para que informe em 10 dias se possui aposentadoria de natureza militar.\r\n\r\nCaso o Mandado de Intimação seja negativo, oficie-se a Marinha para que preste as necessárias informações em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808761-2 MARCIA BARRETO PERDIGAO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 79/121: às partes sobre os documentos, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004269-3 ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2008 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários (este últimos arbitrados em R$ 500,00 - quinhentos reais), na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008689-1 HEITOR JOSE STOCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 106.599.394-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n8-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.806479-3 CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de 15 dias, a relação dos 36 salários de contribuição que ensejaram o benefício da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora pra cumprimento do item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.807261-3 MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 105.637.491-5, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807351-4 PEDRO PAULO RAMADAS DA CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807523-7 VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, DANYELLE DIAS APOLONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) No mesmo prazo de 10 dias, compareça o autor à secretaria desta Vara, munido da Carteira de Identidade, para fins de verificação de assinatura.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o itens acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807615-1 JOSE DE CARVALHO ALVES (Adv. MUNIR MAHMOUD EL MOHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, de vendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.807837-8 AGLAYS FERREIRA VIANNA (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.412,60 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.807859-7 MEIRES CAMPOS VIANNA (Adv. PRISCILA MACIEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício do instituidor da pensão por morte, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807865-2 ROBERTO PINHEIRO MENDONCA (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n7-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.809009-3 MAURICIO COELHO MAGALHAES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora neste momento, tendo em vista que o benefício está cessado há quase 6 anos.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 106.186.656-1, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2001.51.01.500829-2 TWENTIETH CENTURY FOX FILM CORPORATION (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x COML/ GOLDEN FOX VIDEO LTDA (Adv. HAROLDO AGUIAR INOUE). . 1) Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 293, determinando que, além do requisitório impresso, no valor de R$ 175,94, em favor da empresa autora, seja também expedido requisitório eletrônico do valor dos honorários (R$ 1759,39) em favor do Dr. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA (fls. 186), conforme requerido às fls. 290, tendo em vista que esta petição foi subscrita pelo advogado RICARDO PINHO, que atuou no feito e possui procuração nos autos (fls. 28 e 79). \r\n\r\n2) Defiro, outrossim, o requerido no item 7 de fls. 291, para fixar o valor devido pela primeira ré em R$ 1.935,33, relativos ao valor total da execução acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n4) Não havendo oposição, voltem-me os autos para envio do requisitório relativo aos honorários ao E. TRF 2ª Região e para assinatura do requisitório impresso, que deverá ser, também, encaminhado ao Tribunal.\r\n\r\n5) Após, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca do prosseguimento da execução em relação à primeira ré, requerendo o que for de seu interesse (art. 475-J, caput, do CPC).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808535-4 MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2008 FOLHA 210/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.982.275-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0006069-0 ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 159/160, e a documentação dos autos, pode-se inferir que a autora faleceu deixando oito filhos. Alega a parte autora serem apenas sete filhos, conforme abaixo discriminado, pois teria havido equivoco no registro. Até que a parte autora obtenha a regularização do registro, deverá ser resguardada a parte do eventual sucessor, o 8o filho.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que, dos oito filhos da autora, um faleceu sem deixar herdeiros, os valores serão divididos na proporção de 1/7 para cada filho (ANTÔNIA, JORGE, LUIS, CARLOS, ANTÔNIO, VERA e eventual sucessor), sendo que o quinhão de 1/7 devido a VERA, tendo em vista seu falecimento (fls. 146)será rateado entre seu três filhos.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao INSS do pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805748-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELYANE VON RANDOW (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2008 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos judiciais de fls. 23/26 dos presentes autos, no valor total de R$ 3.049,24, em 26 de abril de 2008.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida na sentença de fls. 170/176 dos autos principais (fl. 161, 20. parágrafo da fundamentação).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento, remetendo-se estes embargos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 95.0016210-5 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. PALOMA GENOVEZ BASTOS, PAULO ROBERTO BASTOS) x ELZIRA DE MACEDO OLIVEIRA (Adv. NICANOR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópias da petições protocoladas em 20/05/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 592352"
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                            "595677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0038552-4 JOSE CLAUDIO MAC DOWELL (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0072238-2 WILTON MARQUES DA SILVA REP/ P/ BERNADETE MARQUES DA SILVA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.503020-7 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.531818-9 MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.536244-0 NEUZA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.500570-2 EDISON DA SILVA DUQUE (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.534498-0 JOSE DOMINGUEZ GARCIA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535344-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.023646-0 CARLSON ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507866-4 FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.519510-3 PAULO SERGIO MACHADO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora carteira de trabalho original e originais do SB.\r\n\r\nFornecido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nDecorrido, retornem para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522944-7 JOSE MARIA DE SOUZA PINTO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores LANCHONETE ANI LTDA, LANCHONETE GRUTA DA PENHA LTDA, BAR E RESTAURANTE ESTRELA DO CAMPO LTDA e AVIÁRIO ITAIPU LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518054-2 MARLI FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores CONFECÇÕES CASTRO ALVES LTDA, IMALAIA CONFECÇÕES LTDA e LIARTE METALQUÍMICA LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. Deverá a autarquia, no mesmo prazo, fornecer cópia de processo administrativo CONCESSÓRIO do benefício da autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.530698-7 ALMERINDA MARTINS DE AVELAR (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 78, fornecendo termo de curatela registrado mediante instrumento público.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente, por mandado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805404-7 RUY AVELINO NEVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805524-6 ABILIO DE AZEVEDO DE PORTELA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores INDÚSTRIA QUÍMICA S/A e CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808538-0 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810194-3 MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.805864-1 JULIO OBERMULLER FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 111/260.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.807862-7 SEVERINO EMILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Autentique o autor, no prazo de 10 dias, os documentos de fls. 66, 76/78 e 85/271, ou traga os originais para conferência na secretaria da Vara.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n4-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n5-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora e também informe o tempo de contribuição constante no CNIS.\r\n\r\n7-Juntada a contestação sem preliminares, às partes para especificarem provas.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.809192-9 NICOLLE DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a representante legal dos autores, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) No mesmo prazo de 10 dias, comprove documentalmente a qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.809542-0 MARLENE JORGE DOS SANTOS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Citem-se, devendo os réus verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537446-7 DELSON VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807270-4 PRO STAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARINELLO, LILIAN DE MELO SILVEIRA, JORGE BLOISE, ELIANA JRAIGE) x DIRETOR DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Autentique a impetrante os documentos juntados com a inicial.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808108-7 DURVALINO LIMA PORTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 64 e 65, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.806584-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GENESIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 595677"
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                                "EDITAL N° EDT.0035.000010-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por FRANCISCA PALOMA FREIRES JORGE em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 27/03/2007 e registrada sob o n° 2007.51.01.803130-8. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de CRISTINA DA SILVA MELLO, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 4 de julho de 2008. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 595887"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0012203-7 ADAHIL DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0136047-9 ANTONIO PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores Antônio Pinto Ferreira e Celina Ramos Correia (fls.194/195) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 93.0000359-3 THEREZINHA ROSA GOMES TELLES E OUTROS (Adv. JOAQUIM FERNANDO MENEZES, MARCIO R. HORTA, VICTOR MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 95.0012470-0 CERES WANDERLEY ANTUNES (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Diga o Autor.\r\n\r\n5 - 95.0013869-7 CRISTIANE ZIMETBAUM E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 187, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6 - 97.0006250-3 ZILDETE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Com razão o INSS.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 217, eis que nada mais há a prover nos presentes autos .\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0011812-6 JURANDIR EDUARDO FERREIRA CARNEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCELO PINHEIRO FARIA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nFls. 245: Indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo até lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que, em qualquer país de 1º mundo, incumbe ao próprio interessado. \r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula e, só depois, demonstrado o insucesso, fazer o requerimento pertinente, comprovando mediante documentação idônea que o Posto Mantenedor do seu benefício recusou-se a fornecer o documento. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.530085-2 EDSON PALHARES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre os novos documentos acostados.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.530920-3 GETULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.119/121. Diga o autor.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.501741-5 JOSE PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, ANTONIO JOSE CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento requerido às fls. 147. Providencie a parte autora a retirada das peças, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.506815-0 FRANCISCO SAMUEL RODRIGUES BONFIM (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63/83. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805224-5 FRANCISCO DE ARAUJO MELO (Adv. ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 95.0024287-7 ANTONIO MARIA MARQUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls.173/186. Diga o autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.523250-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANTONIO PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA). . Suspenda-se o andamento do presente feito até posterior regularização da habilitação dos sucessores dos embargados nos autos principais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807435-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MATHILDES MURY DA ROSA (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.807436-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x NEY MARTINS MAIA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 88.0018294-1 MESSODY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 226, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n18 - 90.0013132-4 ANDRELINA MARIA SEABRA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, ARMINDA PORCINA MENDES, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 91.0030082-9 MARIA LEAL CURTY MOREIRA (Adv. JOEL PEREIRA, ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Promova o Dr. ORLANDO RIBEIRO DUARTE - OAB/RJ 0140473, o levantamento do Alvará nº 0139/2008 (R$ 44,36) expedido em favor da autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nManifeste-se o patrono Dr. JOEL PEREIRA - OAB/RJ 062964 o seu interesse na expedição de alvará referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 4,43 (quatro reais e quarenta e três centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n20 - 91.0031444-7 VICENTE DE PAULO OLIVEIRA (Adv. UBIRATAN T. GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 133 - INDEFIRO.\r\n\r\nManifeste-se o patrono Dr. UBIRATAN T. GUEDES - OAB/RJ 023674, sobre o seu interesse na expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), relativo aos honorários advocatícios (R$ 542,27), fornecendo cópia do CPF/MF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 92.0033602-7 NORMA CARNEIRO DUARTE (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 163.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora ainda não promoveu a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que o faça.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme cálculos de fls. 85/90.\r\n\r\nSomente decorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, cumpra-se o determinado às fls. 147 - último parágrafo.\r\n\r\n22 - 94.0005498-0 DULCE GILL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor WALDYR ARIAS DE SOUZA (fls. 219), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n23 - 95.0003305-4 ALICE SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 113/118.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 95.0013927-8 SILVIO NUNES DE MEDEIROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 98.0015917-7 MANOEL BAIENSE (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o autor, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo às determinações do Juízo de fls. 138 (dez/06) e 141 (fev/07), apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, uma das condições da ação para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.517182-9 LUCIA SAGRILLO DOS REIS (Adv. CIRO JOSÉ S. DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802859-4 JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001001/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.803884-8 GALILEU PLINIO FERREIRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.5101803884-8\r\n\r\nAutor: GALILEU PLÍNIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nRequer o autor que seja reconsiderada a sentença de fls. 62/63, sob a alegação de evidente erro material.\r\n\r\nCom razão o autor em suas alegações, já que tendo sido sua aposentadoria concedida com vigência a partir de 22/10/97 (fls. 08), mas com início do pagamento em novembro/98, o prazo decadencial de 10 anos só começou a fluir a partir de 01/12/98 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação), e se esgotará apenas em 01/12/2008. Assim, tendo a presente ação sido ajuizada em abril/2008, não há que falar em decurso do prazo decadencial.\r\n\r\nAnte ao exposto, com base no § 1º do artigo 285-A, do CPC, reconsidero a sentença de improcedência proferida às fls. 62/63 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.804599-3 HELIO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001006/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.806140-8 MARCOS CESAR BARROSO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000998/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n31 - 2008.51.01.806215-2 SEBASTIANA DA SILVA CUNHA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.806539-6 MARILZA DE ALMEIDA REZENDE (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000996/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.806668-6 FRANCESCO AVENA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001009/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.806733-2 MARIA DE LURDES FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001008/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.806734-4 HIRMA LIMA DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001007/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806754-0 MARIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000997/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.807024-0 ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001002/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.807026-4 FERNANDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001005/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n39 - 2008.51.01.807028-8 LUIZ CARLOS RANGEL (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001003/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807255-8 BENEDITO NUNES COSTA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.807291-1 MARIA THEREZINHA GOMES PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001000/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0008033-0 JOAO FELIX DE BRITO NETO (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, JORGE ARTHUR DE S. COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808481-7 ZILMA GONCALVES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001004/2008 . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808482-9 IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001010/2008 . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.525727-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TAVARES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA 229/231 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos e FIXO o valor da execução, conforme cálculos apurados pela Contadoria Judicial de fls. 39/41 no montante de R$ 11.408,99 (onze mil, quatrocentos e oito reais e novena e nove centavos)\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeçam-se os requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono e autores fornecerem cópia do CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 90.0014122-2 EDVIGE RENATA SILVIA FRONTINI (Adv. LYGIA MARIA C. JOBIM, LUCIANA SOLANES DE LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... A seguir dê-se vista as partes pelo prazo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n47 - 92.0078771-1 RUBENS CARNEIRO BONFIM E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 93.0058798-6 LIGIA CAMARGO (Adv. APRIGIO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 95.0020034-1 ZILAH PEREIRA CELANO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x NADIR DE OLIVEIRA REGO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x FRANCISCA RODRIGUES CAMPOS LEITE E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Após, às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 90.0054714-8 MARIA DA GUIA FREITAS CONFESSOR (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . ... A seguir dê-se vista as partes pelo prazo de 10( dez ) dias a começar pela pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.507434-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA) x PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOAO LOURENCO DIAS, IDA CARLA DA ROSA). . ... Após, dê-se vista as partes, retornando os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.806375-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 587432"
                            ],
                            "596177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.519190-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, CONSTANZA WOLTZENLOGEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 67/79 . Dispositivo dos Embargos de Declaração opostos pela autora:\r\n\r\nPortanto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDispositivo dos Embargos de Declaração opostos pelo Réu FÁBIO VENTURINI:\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração para anular a sentença de fls. 850/859, passando a valer a sentença ora anexada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDispositivo da Sentença:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da patente de invenção PI 9401623-2 e JULGO PROCEDENTE o pedido sucessivo para declarar a co-propriedade da Autora em relação à aludida patente, devendo o INPI proceder às devidas retificações e publicações. Condeno os réus em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados entre os mesmos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 596177"
                            ],
                            "596178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003074-2 OTTO MOHRSTEDT E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0015812-9 MANOEL BONIFACIO DA ROCHA (Adv. CLOVIS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0018158-9 DJALMA PINHEIRO E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, JOSE MOREIRA DA SILVA) x JOEL BRASIL ALVES x HILDA ARAUJO CORREA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0019738-8 JANDIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 88.0021276-0 LEDA JOAQUINA BRUM E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0028408-6 ARIVALDO ALVES CERQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 89.0001581-8 THEREZA MEIRELLES GASPAR E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x ANTONIO GASPAR E OUTROS (Adv. NILSON MORAES, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0007530-6 TEREZINHA DE JESUS BORGES LEMOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0008565-4 AUGUSTO SIMOES FERREIRA NETTO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 89.0037196-7 JOAQUIM MARQUES BASTOS (Adv. AMILTON COSTA, JAIR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 90.0011133-1 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0019362-1 HENRIQUE JOAQUIM FERREIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 90.0050820-7 CIRCE CABRAL DE MELLO MERICANO DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE CIDRINI, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0118270-6 ANGELO GALLO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 91.0118928-0 LUIZA POCAS MOREIRA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 92.0002416-5 FERNANDO TEIXEIRA VIGUERA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 92.0021926-8 NILSON ALVES JANUARIO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 92.0033613-2 RUTH ROUGEMONT PINHO (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 92.0041062-6 MARILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv. KATIA R. S. RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 93.0029548-9 CELIA BALDOQUI GUIMARAES (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 94.0047869-0 FLORINDA CRUZ (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 95.0016059-5 MARIA DE LOURDES AZEVEDO E OUTRO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 95.0019564-0 CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. JANAINE MEDEIROS SANTOS DE ARAUJO, JOEL PEREIRA RODRIGUES, MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 98.0001645-7 EMANUEL CEZAR BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.526656-6 WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.536171-0 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 90.0009679-0 JAYME MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, SERGIO CARLOS BRONZATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 91.0111595-2 MARINA LEONCIO DA SILVA (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 596178"
                            ],
                            "596179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000896-8 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0003614-9 EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0012785-3 ROSA RUA SERAPHINI E OUTROS x ISAIAS HOKAIEM E OUTROS (Adv. MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 . \r\n\r\nQuebra Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0015686-1 SEBASTIAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0037653-5 LAURINDO MARABOTE (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0005063-4 BRUNO PAPPACENA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0010322-3 ANTONIO DAMACENO PACHECO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0046488-9 ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0008066-7 CLERIA APARECIDA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0027550-6 JORGE BISPO DOS SANTOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 91.0047019-8 DANILO TARANTO MACHADO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0104560-1 EGAS MUNIZ TELLO DE SAMPAIO (Adv. CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0027145-8 MARIO JOSE DOS PASSOS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 94.0025357-5 DALVA VIEIRA BOTINI E OUTROS (Adv. MARLENE G. BARBOSA, HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0007660-0 JORGE EVARISTO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0015727-8 EDSON SEBASTIAO DE VALOIS SILVA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0067536-3 ADAO MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIA ARAUJO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes aos autores, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.507909-6 JOSE RAIMUNDO BASILIO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pela Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA para o dia 04/08/2008, às 13:00 horas, na Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, 3º andar, Centro, nesta cidade, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.532856-8 CREMILDA ALVES JOTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.533344-8 ORLANDO FERREIRA CARDOZO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.533585-8 SALOMAO LEVY SEQUERRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533884-7 ROBERTO TEIXEIRA DE CASTILHO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.009058-7 ERASMO BULZICO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.066303-4 EDUARDO COSTA FEIJO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.506919-1 CARMEN LUCIA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513640-4 JORGE GREGORIO VIEIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520693-5 MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO (Adv. LUCINEA SOUZA DE SA, ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 FOLHA 271/272 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV e VI do CPC, e deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma benefíciária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534278-8 MARIA DE FATIMA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534628-9 IONE BORGES PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 FOLHA 273/276 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar aos autores as diferenças decorrentes do recálculo da RMI do benefício do ex-segurado Nélio Right Pereira Nunes, ora fixada em $ 263.655,08, devidas até a data do óbito (24/11/2005), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.535320-8 ROSA LUZES PAIS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.006998-0 MARCIA CRISTINA DIAS DAS MERCES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.034614-8 JOSE BRIGIDO DE MEDEIROS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.507204-2 LUCI MACEDO BRUNO SABINO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.507467-1 ORLINDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA, OTACIR MARCILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516265-1 NELSON MATIAS GOMES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77/81. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504237-6 BEATRIZ DE OLIVEIRA GAVINHO MUNIZ (Adv. JOANA D'ARC DE O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 FOLHA 277/280 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar à autora as diferenças decorrentes do recálculo do benefício do ex-segurado Boaventura Lopes Muniz com base na nova RMI, devidas até a data do óbito (04/05/2007), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504370-8 FREDERICO CARLOS RIBAS (Adv. ROBERTO ALVES JANONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511167-2 LUCI MIRANDA MORET CORREA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 FOLHA 265/267 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518439-0 JACIRA MIRANDA DE MOURA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fls. 146/147. Indefiro, eis que, ao publicar a sentença de mérito, o Juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional (art. 463 do CPC).\r\n\r\n2) Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518947-8 LEILA DE AZEVEDO (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34/39. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524338-2 LEILA MUZY FREITAS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406, Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524444-1 WALDEIR BATISTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.127. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E/TRF face ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530394-9 GIOVANNA LOGATE DA CUNHA OLIVEIRA REP/ P/ FERNANDA LOGATE DA CUNHA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2008 FOLHA 268/270 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o a Réu a pagar a autora o benefício de pensão por morte do Sr. WANDERSON HABER OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a 21/11/2000 (data do óbito), devendo as parcelas atrasadas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor final da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530913-7 NEURACY DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 55, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça..\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803551-0 MARCELO SAMPAIO PORTELLA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 FOLHA 262/264 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza da 39ª Vara Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803561-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) Fls. 145. Indefiro a produção de prova testemunhal, por ser desnecessária, uma vez que à aferição da incapacidade total ou parcial, permanente ou transitória para o trabalho, basta a prova pericial.\r\n\r\nDefiro a prova pericial de cardiologia, nomeando como perito judicial o Dr. CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Teodoro Sampaio, 3095, Bloco 2, apto. 201 - Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Defiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 5(cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805482-5 ANORITA RISCADO DE SOUZA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406, Copacabana, nesta cidade, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810311-3 JOAO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por JOÃO GONZAGA CARNEIRO NETO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 93.0021814-0 LAUDICERIA DA SILVA TAVARES (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 95.0011711-8 NILZA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 96.0005101-1 JOSE CALZAVARA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524094-0 AURORA RODRIGUES PINTO SEIXAS GONCALVES (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43/47. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800486-0 JOSE JORGE PEREIRA NETO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 807, Gr. 1001, Copacabana, nesta cidade, devendo apresentar estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 596179"
                            ],
                            "596180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773234-1 DULCIRA FRANCA MAGALHAES (Adv. RUBENS VICTOR MANEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0020867-3 JOSE CARLOS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.515. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pelo patrono.\r\n\r\n3 - 90.0005556-3 ADMILSON DE ARAUJO CUSTODIO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0005600-9 ANTONIO GOMES DE FARIAS (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA para o dia 17/07/2008, às 10:00 horas, na Praça da Cruz Vermelha, nº 23, 4º andar (Hospital do Câncer I), Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.526082-1 MANOEL RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.520227-9 CANDIDA ELVIRA NOPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS) x ANASTACIA ANDRULIS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.512668-3 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514409-6 CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x MARCHINI DO BRASIL INDL/ E COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 986/1000 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (INPI e MARCHINI) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.512899-3 APIS DELTA LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x HERMES MORETE (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 587/596 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (INPI e HERMES) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.520902-0 JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LA TERMOPLASTIC - FBM LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, GIANCARLO LIOCE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 450/486 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (LA TERMOPLASTIC e INPI) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490284-9 BRASCAN CATTLE S. A. (Adv. LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x AGRO INDUSTRIAL LAZZERI LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, PEDRO RIBEIRO BRAGA) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Manifestem-se os réus acerca do pedido de desistência da ação requerida pela autora às fls. 439/441.\r\n\r\nRegularize-se o INPI a petição de fls. 366/367\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537770-2 THE COCA-COLA COMPANY E OUTRO (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IND/ COM/ DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (Adv. LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 659/676 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (INPI e IND COM BEBIDAS PALAZZO) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0013190-3 ARLINDO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516006-0 DALILA ORESTES MADUREIRA (Adv. MARCELO ORESTES MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA para o dia 16/07/2008, às 10:00 horas, na Praça da Cruz Vermelha, nº 23, 4º andar (Hospital do Câncer I), Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537479-8 JORGE PINTO GOMES REP/ P/ JANET PINTO GOMES (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 386/387. Diga o autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 596180"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.517620-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x HILTON DE AQUINO LINS (Adv. ARTHUR HANNIG DA GAMA, JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA, DANIEL ROSA DE ALMEIDA, CLARISSA OLIVEIRA VIDON, LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA). . Vistos etc... \r\n\r\nFls. 531: Interpreto o silêncio da defesa do acusado como desistência da inquirição das testemunhas por ele arroladas, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO, MARCELO CORREA FINOCCHI, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x PAULO ASSUMPCAO LEITE x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER) x MARILSO LEON BLUM (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, VITOR MELLO LEON BLUM). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição das testemunhas JOSÉ FRANCISCO DO MONTE e JOSÉ NOVARYNE VILETE por ela arroladas. \r\n\r\nPara melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno a audiência para o dia 24/11/2.008, às 14:00 horas, devendo a secretaria proceder às diligências de praxe para a tentativa de localização das testemunhas ELIZEU FERREIRA, PAULO SOARES DA SILVA e GENILDO FERNANDES DE AMORIM, inclusive junto ao sistema SERPRO e que seja consultado o Dr. CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Desembargador, sobre a data assinada.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes e as testemunhas, inclusive Hamilton da Silva e Álvaro de Moura Brito que foram intimadas na assentada de fls. 5409 e requisite-se o réu preso, devendo a defesa da ré ANA JÚLIA apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, os comprovantes médicos que atestem seus problemas de saúde e dificuldades de locomoção, sob pena de indeferimento do seu pedido de dispensa aos demais atos processuais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503546-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO GESSE FERREIRA DOS REIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, PAULO PEDRO PALMESCIANO, DANIEL BRUZZI DESIDERIO, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES, LUCIANA FERRETTI DE SOUZA, LUCIA HELENA SANTOS CORREA, ISAURA SILVEIRA RECHE, BRUNO SIMOES DE CARVALHO, LUCIANA MELLO DA COSTA, RENATA PADILHA MENDES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 188/192 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque, adotando como razões de decidir os dizeres do douto representante do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER, como absolvo, PAULO GESSE FERREIRA DOS REIS, filho de Vicente Ferreira dos Reis e de Ana Miranda da Cruz Reis, nascido aos 18/07/1966, com RG no. 08394848-9-IFP, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal Brasileiro, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos. Sem custas. \r\n\r\nInexistindo recurso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MANUEL GABRIEL DOS SANTOS (Adv. NEI MIGUEZ). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 184/187 . Vistos etc... \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque, adotando como razões de decidir os dizeres do douto representante do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER, como absolvo, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal Brasileiro, MANUEL GABRIEL DOS SANTOS, nascido aos 04/01/1937, filho de Manuel Graça dos Santos e de Glória dos Santos, inscrito no CPF-MF sob n.035.431.837-37, com RG no. 12212432-4-IFP, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos.\r\n\r\nSem custas. Inexistindo recurso, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.809342-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANOEL BIRMARCKER (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 22/23 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, ante o exposto, com fundamento no art. 9º, § 2º, da Lei 10.684/2003, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL BIRMARCKER, filho de Samuel Birmarcker e de Gusta Birmarcker, nascido aos 09/08/1934, inscrito no CPF-MF sob n. 027.990.227-15,com RG no. 01031127-2/IFP, quanto à imputação do crime previsto no artigo 337-A, inc.III, c/c o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, nestes autos tratado. \r\n\r\nInexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I., arquivando-se após.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806954-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FABIO AUGUSTO PASSOS DE MELO (Adv. LUIZ AUGUSTO). . Vistos, etc...\r\n\r\nO Ministério Público ofereceu denúncia em face de FABIO AUGUSTO PASSOS DE MELO, dando-o como incurso nas penas dos arts. 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, por estar, sem autorização, aos 04/06/08, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, quando embarcava com destino a Paris, em vôo AF 443, transportando para o exterior relativa quantidade de cocaína acondicionada em 49 cápsulas que havia engolido .\r\n\r\nNotificado, o réu, em sua resposta preliminar, sustenta a teoria do erro de fato, dizendo que fora envolvido por pessoa da família, para em seguida afirmar o seu estado de pobreza, que o teria levado a aceitar a viagem . Termina pedindo a desclassificação do crime e a liberdade provisória .\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO apego à teoria do erro de fato não convence, pelo menos diante da prova que se tem, consideradas as declarações conscientes e voluntárias do próprio réu à autoridade policial, confessando o compromisso assumido perante terceiros em transportar a droga por R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até a cidade de Perugia, na Itália , onde lhe caberia fazer contato com o destinatário da coisa .\r\n\r\nQuanto ao estado de pobreza, a prova produzida não lhe favorece portando que se achava setecentos e vinte euros. Além do que a pobreza não é causa da desonra. E deveria saber seu procurador judicial que o crime descrito é insuscetível de liberdade provisória e ao juiz não é dado alterar a classificação do crime por ocasião do recebimento da denúncia, seu momento adequado para o juiz é a sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, oferecida a denúncia e presentes os seus pressupostos, inclusive a justa causa ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal, até porque fora preso o réu em flagrante transportando cocaína, RECEBO a repetida denúncia tal como oferecida.\r\n\r\nDesigno o dia 30/07/2008 às 14:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nSolicite-se a sua FAC ao IFP, bem assim ao instituto de identificação do Estado de São Paulo. Requisite-se ao NUCRIM o laudo definitivo da substância entorpecente e à Autoridade Policial que presidiu o inquérito respectivo, a apreensão do passaporte do réu, e posterior envio a este juízo para o devido acautelamento em secretaria.\r\n\r\nQuanto ao pedido do Ministério Público de depósito dos valores apreendidos em Euro, nada há a prover, eis que o respectivo numerário já foi encaminhando regularmente ao BACEN, conforme se vê de fls. 59.\r\n\r\nOficie-se a Empresa Aérea Air France, para que deposite na CEF, PAB Fórum Criminal, no prazo de 15 dias, o valor da passagem aérea não utilizado (bilhete de retorno), até posterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotar.\r\n\r\nCite-se, requisitando-se a apresentação do réu à DREX/SR/DPF/RJ. \r\n\r\nIntimem-se e requisitem-se as testemunhas de acusação, deprecando-se, via fac símile, a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, com prazo de 15 (quinze) dias, se possível, por se tratar de réu preso com audiência de instrução e julgamento designada. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e publique-se.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539685-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE FELIX BARBOSA (Adv. CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO). . Intime-se o acusado para que comprove o recolhimento das custas processuais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.506364-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x VICENTE DE SOUZA CARDOSO (Adv. NILO DE SOUZA PORTO). . VISTA À DEFESA - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.529657-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HENRI FERES JUNIOR (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, WILLIAM HERINGER PAIVA, ROSANE HERINGER MENEZES, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 595671"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000016-8/2008\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2001.51.01.517702-8\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou EDILENE FERREIRA MIRANDA, filho(a) de Jair Simões de Miranda e Julieta Ferreira de Miranda, natural de Baguari/MG, nascida aos 26/04/1968, RG/MG n.º 4919251, inscrita no CPF sob o n.º 70662177649, como incursa nas sanções do art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a referida denunciada a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 01 de setembro de 2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de junho de 2008. Eu, , CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 595672"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501813-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GELSON MARTINS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x CARLOS MAGALHAES BARROS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x DEBORAH DA COSTA RITTO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS). . Despacho exarado em 28/04/2008: “Com a informação do contador, intime-se a defesa para que: a)diga se aceita ou não os honorários fixados pelo contador; b)em aceitando, que efetue depósito judicial, ficando o respectivo valor à disposição deste juízo, devendo, ainda, juntar aos autos o referido comprovante.\r\n\r\nCom a manifestação da defesa, intime-se novamente o contador para realização da perícia, devendo a Secretaria entregar-lhe os autos, mediante termo, assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.”\r\n\r\n2 - 2004.51.01.527764-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ) x RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ ESTEVES) x JUSCELIO NUNES VIDAL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x RODRIGO SANTONE (Adv. JOSE CARLOS TARANTO, MARCIA FARIA LIMA) x ARMANDO SANTONE (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, BRUNO SACCANI, MARCIA FARIA LIMA). . DESPACHO DE FLS.2731/2732, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER EM 18/06/2008:\r\n\r\n“Vistos em inspeção\r\n\r\nFls. 2722/2724 - está correto o R. do Ministério Público Federal. Houve erro de processamento consistente no fato de o Juízo ter intimado as partes na forma do art. 499 antes de que fossem devolvidas cartas precatórias expedidas para oitiva de testemunhas de defesa. \r\n\r\nÀs fls. 2485/2487, este Juízo determinou a expedição de cartas precatórias para inquirição de CLÁUDIA CHAGAS, PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO e AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA. \r\n\r\nÀs fls. 2535, foi determinada a expedição de cartas precatórias para oitiva das testemunhas JOSÉ FRANCISCO CASTILHO NETO e RENATO RODRIGUES BARBOSA. As defesas foram intimadas (fls. 2536). \r\n\r\nAs defesas foram intimadas das expedições das cartas precatórias na forma da súmula 273 do STJ (fls. 2526; 2527, 2536 e, quanto à Defensoria Pública da União, fls. 2593v). As cartas precatórias foram expedidas (fls. 2595/2596). \r\n\r\nHá notícia nos autos de que o Juízo da 10a Vara Federal do DF realizou a audiência deprecada em 27.2.08 (fls. 2628). A oitiva da testemunha José Francisco Castilho Neto foi agendada para 21.7.08 (fls. 2728). A testemunha residente em São Paulo já foi ouvida em 07.5.08 (fls. 2730). Nenhuma das cartas precatórias foi restituída até a presente data. \r\n\r\nIsto posto, chamo o feito à ordem para determinar que a intimação das partes para a fase do 499 seja feita após a juntada das cartas precatórias devidamente cumpridas. As manifestações já feitas pelas defesas na fase do 499 deverão ser oportunamente ratificadas ou aditadas, após eventual pedido de diligências pelo Ministério Público Federal. Considero por ora desnecessário oficiar os juízos deprecados, pois as precatórias estão tendo processamento normal, como relatado. Defiro a intimação pessoal do réu RUI LUIZ para apresentar declarações testemunhais, no prazo de cinco dias, dado a natural dificuldade de o Defensor Público da União comunicar-se com ele. O réu já está ciente de que está sendo defendido pela DPU, pois foi intimado pessoalmente disso, bem como do endereço e telefone daquele órgão (fls. 2534). Cabe ao réu a iniciativa de contatar seu Defensor para muni-lo de elementos para sua defesa. \r\n\r\nPublique-se o presente despacho e intimem-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 594118"
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                            "594122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0042.000012-9/2008\r\n\r\nCOM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que nesta Vara Federal Criminal foi ajuizada ação penal contra VINÍCIUS MARTINS DA COSTA, filho de Maria Correia da Silva, portador do CPF nº 865.408.317-49, na qual foi proferida sentença, condenando o réu à pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com substituição por uma restritiva de direito, a ser fixada pelo Juízo da Execução, mantendo a pena de multa fixada, com valor unitário mínimo para cada dia-multa. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.501566-6 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, destina-se o presente edital à intimação do referido réu, a fim de que tome ciência da r. sentença, que teve o seguinte dispositivo: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e em seu aditamento para: 1)... 2) condenar VINÍCIUS MARTINS DA COSTA e .... como incursos no art. 171, § 3º, c/c 14, II, do Código Penal.” Fica ciente o acusado de que, se não possuir meios materiais para constituir advogado, atuará Defensor Público da União. A Defensoria Pública da União está localizada na Rua da Alfândega, nº 70 - Centro/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min. Para que cumpra sua finalidade, o presente Edital será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume, com prazo de noventa dias. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,_______Cláudia Cristina Duarte Alves, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _______Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, subscrevo. E eu,_______SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 594122"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA PINTO ALVES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, ALEXIS LEMOS COSTA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVA RENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO, MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 6298, em vista da realização da oitiva da testemunha Carlos Alberto Stella, cf. fls. 6066/6068.\r\n\r\nFls. 6310/6313: o pedido de SILVÉRIO CABRAL JUNIOR deveria ter sido formulado em fase própria. Assim, indefiro a expedição de ofício ao STJ, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nFls. 6383/6393: quanto ao item “a”, oficie-se ao DER/DF, encaminhando cópia de fl. 6383, do primeiro parágrafo de fl. 6384 e do supramencionado pedido, bem como das respectivas notificações.\r\n\r\nAutorizo a juntada pleiteada no item “c”.\r\n\r\nEm relação ao item “b”, tal pedido repete requerimento juntado à fl. 539 da restituição de coisa apreendida dependente desta ação penal, não cabendo sua apreciação nestes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.528644-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE SOARES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno dia 24/09/2008, às 14h30min., para a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nIntime-se ou requisite-se a testemunha.\r\n\r\nDepreque-se intimação do acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.538345-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. WALMER JORGE MACHADO, ADRIANA RIBEIRO CABUS, ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ, CRISTIANE MACHADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. WALMER JORGE MACHADO). . Tendo em vista que o acusado Carlos Alberto, citado, não compareceu ao interrogatório designado, decreto a sua revelia.\r\n\r\nIntime-se a defesa constituída para apresentação de defesa prévia.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490187-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA, JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA) x MARCOS VINICIUS JUSTOS LINS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em conta o erro material constante do segundo parágrafo de fl. 366, chamo o feito a ordem.\r\n\r\nO recurso de apelação de fl. 358 foi recebido apenas com relação ao réu MARCOS VINÍCIUS, por ser este o acusado assistido pela DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF para apresentar contra-razões com relação ao apelante.\r\n\r\nCom a juntada desta peça, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.806038-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x GECY MOURA ROUBERT (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES) x WILMA SUELY GONCALVES. . Fls. 73/74: considerando que GECY não se beneficia da diminuição de pena prevista no art. 29, § 1º do Código Penal, mostra-se incabível a extensão ao referido réu do benefício de suspensão condicional do processo, oferecido à co-ré WILMA.\r\n\r\nQuanto ao pedido de realização do interrogatório na sede deste Juízo, observo que o réu, regularmente citado, não compareceu à audiência designada no r. Juízo Deprecado, sem, contudo, comprovar qualquer circunstância que o impedisse sua presença na data aprazada.\r\n\r\nAssim, DECRETO A REVELIA de GECY MOURA ROUBERT, na forma do artigo 367 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para a Justiça Federal de Fortaleza/SJCE.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.807303-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . Fl.2579: conforme se depreende de fls. 2014 e seguintes, o Ministério Público Federal desistiu da oitiva das demais testemunhas arroladas pela impossibilidade de localizá-las.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a defesa para fornecer, no prazo de 5 (cinco), os endereços atualizados das testemunhas arroladas na exordial acusatória cuja inquirição pretende, a fim de viabilizar a designação de sumário de defesa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.534496-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO). . Pelo MMº Juiz Federal Substituto foi determinada a intimação do defensor constituído, a fim de que informe o endereço da acusada Maria Aparecida.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.502008-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x SIRLAN PEREIRA GOMES (Adv. CIRLENA DE FATIMA SATIL) x WALASSI SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO, SÉRGIO ALEXANDRINO MACHADO). . Ficam as Defesas Intimadas de que foi prolatada Sentença nos autos do processo em epígrafe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para:\r\n\r\nCONDENAR WALASSI SANTOS FERREIRA, pela prática do crime previsto no art. 297 do Código Penal, a 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, nos termos da fundamentação; e\r\n\r\nCONDENAR SIRLAN PEREIRA GOMES, pela prática do crime previsto no art. 297 do Código Penal, a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 70 (setenta) dias multa, em valor unitário correspondente a 1/3 do salário mínimo.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nAusentes os requisitos previstos no art. 312 do Código Penal, conservam os réus o direito à liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda a Secretaria à inutilização do passaporte apreendido e proceda-se na forma do Provimento n.º 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFicam as Defesas Intimadas do despacho abaixo:\r\n\r\nFl. 467 v.: assiste razão ao MPF.\r\n\r\nRetifico o segundo parágrafo de fls. 466 da sentença para dele constar: “Ausentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, conservam os réus o direito à liberdade.”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500636-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELI CRESPO CAMPANHA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER CELI CRESPO CAMPANHA, na forma do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2004.51.01.530478-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOAO LUIZ DE MOURA REZENDE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCIO PAAR SANTIAGO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA, VIVIANE BAFICA DE SOUZA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, LUCIANA CESARONI MANO) x GESILDA BALBI DE REZENDE x CARLOS JOSE DE MOURA REZENDE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCIO PAAR SANTIAGO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA, VIVIANE BAFICA DE SOUZA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, LUCIANA CESARONI MANO) x JOAO LUIZ BALBI DE REZENDE (Adv. MARCIO PAAR SANTIAGO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, LUCIANA CESARONI MANO). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.525725-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GALDINO BATISTA DE ALMEIDA NETO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.812486-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUCINDA DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO, FRED CAMARA DE ALMEIDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.805600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x JAQUELINE ROSE RUSSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTINE MARGRETTE PEERSEN DA CAMARA MILEZI, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . Ficam intimadas as defesas de que foram expedidas as cartas precatórias nºs 104-2/2008 e 105-7/2008, endereçadas aos juízos federais de São Paulo/SJSP e de Brasília/SJDF, respectivamente, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Julio César de Almeida.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807819-6 JUSTICA PUBLICA x STEFANO FUSARO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimado o Dr. Marcos Zumba de França, OAB/RJ 98.865, curador de STEFANO FUSARO designado nestes autos, de que foi designado o dia 18/08/2008, às 09:00 horas, para a realização de exame de dependência toxicológica do acusado, nas dependências do Hospital Heitor Carrilho (Rua Frei Caneca, nº 401, fundos, Estácio, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 596013"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513644-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x CARLA MAGALHAES ESPOSITO x ANA GLORIA RIBEIRO CORREA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JOSE TIBURCIO DE SA LAMEIRAO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x WAGNER PORCIUNCULA MONACO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x MIRYAN GRAYCE FONSECA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIM (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x PLACIDO RANGEL VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JANE ROSE PEREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x IVONETE DA SILVA BALDEZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Fls. 2449/2452: pretende a defesa de ANA GLÓRIA a reconsideração da decisão de fls. 2438/2443 quanto às diligências indeferidas, invocando o art. 5o , LV, da Constituição Federal. Tal requerimento, todavia, não merece prosperar.\r\n\r\nO princípio do contraditório e da ampla defesa não impede que o magistrado, de maneira fundamentada, analise a conveniência e a necessidade das diligências requeridas na fase do art. 499 do C.P.P.\r\n\r\nTal análise inclui-se na esfera de discricionariedade do juiz, não havendo que se falar em cerceamento de defesa, ainda mais porque o dispositivo (art. 499 do C.P.P) não representa a reabertura da instrução criminal para a produção da prova em sua plenitude, mas apenas faculta a realização de novas diligências, cuja necessidade tenha surgido no decorrer da instrução e desde que adequadamente demonstrada.\r\n\r\nPara qualquer magistrado seria mais simples deferir indiscriminadamente os pedidos das partes sem uma análise apurada da pertinência dos mesmos. Contudo, entre as responsabilidades da qual não pode fugir, está a de “prover a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos” (art. 251 do C.P.P).\r\n\r\nNo caso em comento, o que parece a este juízo é que a defesa pretende se desvencilhar de um ônus que efetivamente lhe cabe, pois em sua petição não apresentou nenhum argumento a justificar o fato de, em tempo hábil, não ter juntado aos autos os documentos cujas cópias requereu.\r\n\r\nOra, as informações que a defesa solicita insistentemente (declarações dos beneficiários e relatórios finais dos IPLs que foram instaurados em face dos segurados) poderiam ser obtidas mediante consulta aos órgãos pertinentes, visto que os processos são públicos, ressalvados, obviamente, aqueles amparados pelo sigilo. Ao advogado é assegurada tal prerrogativa (Art. 7, incisos XIII e XIV, da Lei 8.0906/94).\r\n\r\nEmbora este juízo de crédito à afirmação a respeito da ocorrência de certas dificuldades no acesso a alguns autos quando em trâmite entre a Polícia Federal e o MPF, isso não retira a obrigação da defesa de, ao tomar conhecimento das imputações feitas à ré por ocasião da denúncia, ter providenciado as cópias das peças que presumia serem imprescindíveis para refutar os fatos criminosos atribuídos à sua cliente.\r\n\r\nDe modo semelhante, quanto aos feitos arquivados, bastaria que fossem requeridos diretamente ao juízo para o qual foram distribuídos. É ônus da defesa trazer aos autos os elementos de convicção que reputar convenientes e importantes para a prova de suas alegações.\r\n\r\nQuando determinei a expedição dos ofícios (fls. 2298/2299), obteve-se como resposta que alguns inquéritos estavam arquivados, enquanto outros permaneciam ativos (fls. 2420). Em vista disso, este juízo concedeu um prazo, que considerou razoável, para que a defesa providenciasse o restante das cópias dos demais documentos requeridos. Entretanto, a defesa se limitou a afirmar que era quase impossível tal tarefa em virtude do difícil acesso aos autos.\r\n\r\nPois bem, meras dificuldades para a obtenção de documentos públicos do interesse da defesa ou da acusação - inerentes ao exercício de suas atividades - não são bastantes para transferir para este juízo a obrigação de diligenciar com todos os meios para que eles venham aos autos. Como já dito e repisado, trata-se de ônus da parte - defesa ou acusação -, ressalvadas as hipóteses de impossibilidade comprovada, que não ocorrem in casu. \r\n\r\nPortanto, não tendo a defesa logrado demonstrar a impossibilidade de obtenção pelos seus próprios meios dos documentos requeridos, mantenho a decisão de fls. 2438/2443 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFl. 2453: intime-se a acusada CARLA MAGALHÃES ESPOSITO para que, no prazo de 5(cinco) dias constitua advogado nestes autos, ficando ciente de que, se não o fizer a sua defesa ficará a cargo da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nFl. 2458: defiro a vista dos autos em cartório, podendo a requerente consultá-los e extrair as cópias das peças que entender necessárias para a instrução dos processos administrativos disciplinares, ressalvando-se, em qualquer caso, o acesso aos documentos sob sigilo (extratos bancários dos réus, documentação fiscal, etc).\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se vista ao MPF para se manifestar em alegações finais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.502810-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARIA HELENA PEDROSA (Adv. MARCOS VINICIUS AFFORNALLI, THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . Considerando que, não obstante a data de registro do protocolo da apelação de fls. 630 ser posterior ao prazo de 5 dias para a interposição do recurso, o aviso de recebimento de fls. 665 comprova que a petição deu entrada nesta Justiça Federal quando dentro do qüinqüídio legal, pelo que reconsidero In totum a decisão de fls. 632 e recebo a apelação interposta pela defesa de Maria Helena Pedrosa no duplo efeito.\r\n\r\nA defesa para apresentar as razões do recurso.\r\n\r\nApós, ao MPF para apresentar contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811659-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, ERIK SOUZA PEREIRA, IGOR BOTTONI CABRAL, JOAO AILTON GOMES GONCALVES, MARCELLE HAZONANI GOMES, MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA, RODRIGO DE SOUZA COSTA, MARCELA SIQUEIRA MIGUENS, GLAUCE COSTA DE CARVALHO, JAILSON ARAÚJO DE SOUZA). . Diante do noticiado na certidão de fl. 483, abra-se nova vista à defesa de José Gomes dos Santos Neto para apresentar, no prazo legal, as razões ao recurso de apelação de fl. 479.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, à Defensoria Pública da União para arrazoar o recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.513344-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x SELMA VITALA DE FREITAS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal denunciou SELMA VITALA DE FREITAS, em 21 de julho de 2005, pela prática do crime tipificado no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal, na forma do art. 29, parágrafo 1º do mesmo diploma, e ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de dois anos, nos termos do art. 89 e seguinte da Lei 9.099/95 (fls. 130/132).\r\n\r\nA acusada foi regularmente citada e, em audiência realizada em 10 de janeiro de 2006, aceitou a proposta oferecida pelo órgão ministerial consoante assentada de fls. 181/182. \r\n\r\nA denúncia foi recebida, o acordo entre as partes foi homologado por este Juízo e a presente ação penal foi declarada suspensa pelo período de dois anos.\r\n\r\nAs folhas de antecedentes criminais (FACs) da acusada constam de fls. 142/143, 160/164, 167/171, 268/269 e 274/276. \r\n\r\nA certidão de fl. 253 comprova que, durante o período em que a ré se comprometeu a satisfazer as condições exigidas para o gozo do benefício processual previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, a mesma cumpriu as condições impostas. Entretanto, peticionou argüindo e comprovando que não tem renda para ressarcir o INSS conforme fls. 245/247 e 259/260.\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nTranscorrido todo o período de prova, verifico que a ré cumpriu as condições a que se obrigou e justificou a impossibilidade de cumprir a prestação pecuniária. Outrossim, não havendo novas anotações nas FACs da acusada, impõe-se o fim desta relação processual, considerando igualmente extinta a punibilidade pelos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nAssim, acolho a manifestação do Parquet federal (fl. 277, v.) e, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada SELMA VITALA DE FREITAS, brasileira, nascida em 28/03/1946, filha de Maria Luiza Vitala, portador do RG nº 05.708.147-3 - IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 691.303.107-68.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. Intimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA) x CARLOS AFFONSO FUSER (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x MYRIAN AFFONSO FUSER PROSPERI (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv. FERNANDO FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 04 DE JULHO DE 2008 PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. GILSON DAVID CAMPOS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 9o, § 2° da Lei 10.684/03, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados JOSÉ LUIZ AFFONSO FUSER, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 2.195.194 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 055.272.877-20, nascido em 13/12/1949, natural do Rio de Janeiro, filho de Elvio Fuser e de Nelly Affonso Fuser, CARLOS AFFONSO FUSER, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 25.088 - CRM/RJ, inscrito no CPF sob o nº 174.409.397-00, nascido em 21/07/1952, natural do Rio de Janeiro, filho de Elvio Fuser e de Nelly Affonso Fuser e MYRIAN AFFONSO FUSER PROSPERI, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 03024510-4 - IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 259.904.707-20, natural do Rio de Janeiro, nascida em 02/02/1954, filha de Elvio Fuser e de Nelly Affonso Fuser.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 596011"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.511422-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv. WALTER DE ANDRADE PORTO) x EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA E OUTROS. . Fl. 28/29 - Intime-se o executado para apresentar certidão de ônus reais dos bens indicados à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.513865-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x QUINTAO E LENCASTER S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . Tendo em vista que o dinheiro aparece em primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida nos artigos 9º e 11 da LEF, INDEFIRO o pedido de fls. 126.\r\n\r\nConsiderando que o valor bloqueado através do sistema BACEN-JUD é inferior ao montante da dívida, expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.515350-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IMAGO EDITORA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, THADEU SENNA DE CASTRO, ANDRE PINTO RODRIGUES). . Intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.535048-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv. LEONOR PEREIRA DE MORAES). . INDEFIRO o pedido de parcelamento, uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestação sobre o bem oferecido à penhora pelo executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.532956-4 CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, ROGERIO KAHN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Ante o acórdão proferido pelo E. TRF da 2ª Região, na apelação cível interposta pela Fazenda Nacional nos presentes autos (fl. 84), já transitado em julgado, nos termos da certidão de fl. 90, entendo prejudicado o requerimento de fls. 96/97.\r\n\r\nIsto posto, decorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.505103-4 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527788-4 AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527796-3 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527800-1 UNISYS-PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargada (Fazenda Nacional), que deverá ser intimada para que traga aos autos as cópias dos processos administrativos que respaldam a execução fiscal em apenso e também do processo nº 10768.014765/2002-89, conforme requerido pela embargante à fl. 145.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.528254-9 EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x FAZENDA NACIONAL. . Preliminarmente, traslade-se cópia de fl. 72 da execução fiscal para os presentes embargos.\r\n\r\nApós, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.528267-7 BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.532023-0 RESTAURANTE PLANALTO DO FLAMENGO LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Intime-se o embargante para adequar o valor da causa e realizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, conforme arts. 282, inciso V, c/c 259 e 283 do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.500867-5 QUINTAO E LENCASTER S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida hoje nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.500934-5 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ CEHAB RJ (Adv. MURILO GONZALEZ PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se a embargante para emendar a inicial na forma do art. 282, inciso V, do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.503993-3 IMAGO EDITORA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Intime-se a embargante para emendar a inicial, na forma do art. 282, inciso V, do CPC, bem como para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 578996"
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Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos em apenso (fl. 175-verso), que declarou indevidos os valores exigidos na presente execução, julgando-a extinta (fls. 37/41), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0082921-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALLANA REPRESENTACOES LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/184: Cumpra-se o decisum.\r\n\r\nConsiderando que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa executada para extinguir a presente execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.512914-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE MAURO PRADO) x UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS x BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Pelos documentos apresentados às fls. 97/110, infere-se que os sócios MARCELO LOUREIRO ESTEVAM e JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA, retiraram-se da empresa antes do fato gerador do débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nAssim sendo, determino a exclusão de MARCELO LOUREIRO ESTEVAM e JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA do pólo passivo da presente execução fiscal, até em face da anuência da Fazenda Nacional às fls. 132/133.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Após, prossiga-se a execução com a expedição de Carta Precatória de citação, constatação, penhora e avaliação, em desfavor dos executados WANTUIR DE OLIVEIRA RIBEIRO e LUDOVICO DE OLIVEIRA NENRER NETO, no endereço indicado às fls. 32.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo, sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n3 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei n° 6.830/80, art. 7o, II e III.\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n5 - Se a parte exeqüente fornecer novo endereço do(a) citando(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3, supra).\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, fluído o anuênio assinalado à fl. 16, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.528436-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MACRO-PLANEJAMENTO PROMOCOES E VENDAS S/C LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Esclareça a executada a divergência entre o número de referência constante do DARF à fl. 34 e o número da inscrição em dívida ativa alusiva ao débito cobrado neste feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.504895-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE DA SILVA LEAL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTI STATICK COML/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). . Fls. 195:\r\n\r\nO executado JORGE DA SILVA LEAL requer a reserva da meação da sua esposa sobre eventual produto da arrematação do veículo penhorado às fls. 114.\r\n\r\nVerifico, entrementes, que, a despeito de não constar do termo da certidão de fls. 186, o executado é casado com Sandra Moreira Leal em comunhão universal de bens, pois este era o regime legal supletivo vigente à época do casamento, em 1976. \r\n\r\nA teor do art. 1667 do Código Civil de 2002, no regime de comunhão universal, todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas se comunicam, salvo as exceções arroladas no art. 1668 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nA norma positivada no art. 655-B do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/2006, por sua vez, dispõe que \"tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem\". Assim, que não há qualquer empecilho para que os bens indivisíveis de propriedade comum do casal sejam levados à hasta pública, desde que seja reservado ao cônjuge meeiro do executado a metade do preço obtido. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em 11/09/2007, no julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Especial/PR nº 522263, de relatoria do Exmº Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Confira-se:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. ART. 535, I E II, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. RESERVADA METADE DO PREÇO OBTIDO PARA O MEEIRO.\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que os bens indivisíveis de propriedade comum podem ser objeto de penhora e hasta pública desde que seja reservado ao cônjuge meeiro do executado a metade do preço obtido.\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\nNo caso, a meação da esposa só responderia pelo débito se restasse comprovado que ela ou sua família se beneficiaram com o produto da dívida contraída pela empresa da qual o executado (seu esposo) é(foi) sócio, o que não se evidenciou na hipótese. Nesse sentido, os verbetes das Súmulas nº 252 do Superior Tribunal de Justiça e 112 do extinto TFR e a decisão do Superior Tribunal de Justiça, com meus destaques:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DÉBITO FISCAL DE EMPRESA. PENHORA DE BEM DO CASAL. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE. ART. 3º DA LEI Nº 4.121/62. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Embargos de terceiro opostos com o desiderato de excluir meação do cônjuge de sócio de empresa executada por débito fiscal. Sentença mantida em segundo grau.\r\n\r\n2. A meação da mulher só deve responder pelos atos ilícitos levados a cabo pelo cônjuge quando houver prova de que se beneficiou com o produto oriundo da infração, devendo-se ressaltar que o ônus da prova é do credor.\r\n\r\n3. Já se encontra pacificado nesta Corte o entendimento de que, em execução fiscal, na cobrança de dívidas fiscais contra empresa em que o marido seja sócio, há de se excluir a meação da mulher sobre o bem de propriedade do casal que foi objeto de penhora, notadamente nos casos em que o credor não comprovou a existência de benefício do cônjuge com o produto da infração cometida pela empresa.\r\n\r\n4. In casu, a jurisprudência mais autorizada alinha-se no sentido contrário ao da pretensão recursal, não podendo também o recurso vingar pelo permissivo constitucional do art. 105, III, “c”.\r\n\r\n5. Violação ao art. 3º da Lei nº 4.121/62 não configurada.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ, REsp 641400, rel. Min. José Delgado, DJ 01/02/2005)\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de fls. 195.\r\n\r\nProssiga-se com os atos preparatórios do leilão, reservando-se a meação da esposa do executado Jorge da Silva Leal sobre eventual produto de arrematação do veículo constrito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.529716-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR ZOL LTDA ME (Adv. MARIA AMBROSINA PINHEIRO TEIXEIRA). . 1 - Intime-se a executada a regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, acostando instrumento de mandato original outorgado pela pessoa jurídica e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação do CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.526805-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x OURIQUE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . Oposta exceção de pré-executividade, a Fazenda noticia que a executada aderiu ao programa de parcelamento simplificado, o que constitui confissão irretratável da dívida (fls. 24/45 e 53/57).\r\n\r\nA executada pede que sejam apreciadas as alegações veiculadas na exceção, pois aderiu ao parcelamento com o único intuito de obter a certidão positiva com efeitos de negativa, mas sem intenção de confessar débitos. Sustenta que a irretratabilidade da dívida ofende os princípios da legalidade tributária e inafastabilidade da jurisdição (fls. 59/61).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a executada pretende colher apenas benefícios decorrentes de sua adesão. Ao aceitar as condições do parcelamento, a executada estava ciente de que não poderia discutir judicialmente a dívida. Assim, além dos bônus, alcançado com a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa em seu favor, deve aceitar os ônus de sua opção, o que implica na aceitação das condições do parcelamento.\r\n\r\nSendo assim, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade pelas razões expostas.\r\n\r\nSuspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.515852-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PHD LABORATORIO FARMACEUTICO E COSMETICO LTDA (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO). . Determinada a suspensão do processo, em virtude de parcelamento, a executada requer a expedição de ofício ao SERASA para excluí-la do banco de dados daquele órgão, alegando, em síntese, que a manutenção de seu nome naquele cadastro é prejudicial ao seu funcionamento (fls. 33/34).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOra, a ação executiva desenvolve-se apenas no interesse do credor, titular da ação executiva (cf. CPC, arts. 576 a 577, 612 e 646 e LEF, art. 16, incisos e parágrafos), e, por isso, de rigor, este Juízo especializado não tem atribuição para determinar à SERASA ou a qualquer outra entidade privada de restrição de crédito alteração nos seus registros.\r\n\r\nAdemais, é sabido que a extinção da execução relativa a determinada inscrição na dívida ativa é registrada no sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional, do qual o sistema CADIN extrai suas informações, e, bem assim, que é devida a suspensão do registro no CADIN e similares, quando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei n. 10.522/02, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º Será suspenso o registro no Cadin quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.”\r\n\r\nAssim, considerando que a exigibilidade do presente crédito está suspensa em decorrência de parcelamento (art. 151, VI, CTN), deve também ser suspenso o respectivo registro do Cadin e similares. \r\n\r\nPor conseguinte, compete à parte, ciente da presente decisão, diligenciar administrativamente e, em caso de resistência, utilizar a via processual adequada para obter a exclusão das restrições.\r\n\r\nDe qualquer modo, dê-se vista à exeqüente sobre a manifestação ofertada.\r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.536296-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em abril de 2008 por pessoa jurídica extinta por liquidação voluntária com baixa no CNPJ em 30/11/2002 (fls. 43), visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a IRPJ/2004 e Contribuição Social sobre o Lucro Presumido que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 186.095,13, em 08/09/2004.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, a decadência do direito de exigir tributos lançados por homologação após o decurso do prazo de cinco anos contados do fato gerador sem manifestação da administração fazendária (art. 150, § 4º do CTN). Alternativamente, sustenta a prescrição, pois as DCTF dos 2º, 3º e 4º trimestres do ano de 1998 foram entregues, respectivamente, em 31/07/1998, 04/11/1998 e 22/03/1999 e o executivo fiscal foi ajuizado somente em 01/04/2005; e o pagamento parcial da dívida.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, o espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. EXECUÇÃO FISCAL. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\n2. Decisão embargada devidamente clara e explícita no sentido de que está “pacificado no âmbito das egrégias Turmas que compõem a 1ª\r\n\r\nSeção do STJ o entendimento de que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir matérias de ordem pública na execução fiscal, id est, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, não sendo permitida a sua interposição quando necessite de dilação probatória”.\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes.\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, REsp 651.406/PR, 1a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 23/4/2008, p. 1)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DOS ALUDIDOS DEFEITOS. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\n2. É cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificado de plano, bem assim quanto às questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória.\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, EDAGA 902.586/MG, 1a Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 14/4/2008, p. 1)\r\n\r\nNa hipótese, as questões suscitadas evidenciam a necessidade de dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda Nacional sobre os documentos de fls. 38/43, que demonstram a dissolução regular da empresa executada mediante distrato registrado na JUCERJA e a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ em datas anteriores ao ajuizamento desta execução fiscal. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.518380-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . FLS. 55/65: Tendo em vista que o depositário, Sr. MIGUEL DAU, não mais exerce cargo de gestão na empresa executada, proprietária do imóvel penhorado, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem descrito no auto de penhora e depósito de fls. 35/39, cuja cópia deverá instruir o mandado. \r\n\r\nApós, intime-se o representante legal da empresa executada, a quem nomeio, em substituição, como depositário. Lavre-se o termo de compromisso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 88.0002406-8 A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv. EDUARDO ALAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . 1 - À SEDJE para alterar o pólo ativo para IMPERATRIZ DAS SEDAS - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2 - Intime-se o Síndico da Massa Falida (1o Liquidante Judicial) para constituir patrono nos presentes autos bem como, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V, VI e VI;\r\n\r\n14 - 2000.51.01.511731-3 TARCISIO NEVIANI (Adv. FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Considerando que foi carreado aos autos o original do processo administrativo (cf. fl. 108), o qual encontra-se juntado por linha ao presente feito, intime-se a embargada a promover a sua substituição por cópias, a fim de que o referido processo lhe seja restituído. \r\n\r\n2 - Na oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.518224-3 SIMAB S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Sobre o depósito efetuado (fls. 210/211), diga o credor (embargante), em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação contrária, expeça-se alvará de levantamento em favor do embargante.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527971-6 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nRegularizada a penhora, com a intimação do novo depositário ali nomeado, voltem-me os presentes embargos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2002.51.01.519619-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EPJ RIO - EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LEONARDO LEITE MOREIRA). . Fls. 33/34: a empresa executada requer a substituição do depositário fiel, para recair o encargo na pessoa do seu sócio administrador JORGE DE REZENDE CABRAL, bem como a substituição da denominação da empresa para EPJ RIO - Empresa de Jardinagem e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - INDEFIRO a substituição, tendo em vista que não constam nos autos a nomeação de depositário, e tampouco a existência de quaisquer bens penhorados.\r\n\r\n2 - À SEDJE para modificar a denominação da executada fazendo constar EPJ RIO - EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA. \r\n\r\n3 - Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nArquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.517093-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . INICIADO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EMBARGANTE SE MANIFESTAR SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTADO POR LINHA, NOS TERMOS DA PARTE FINAL DA DETERMINAÇÃO DE FL. 82\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 596814"
                            ],
                            "596815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0122348-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x AURORA COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, LETICIA CUNHA LANA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a presente execução fiscal refere-se à cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados relativo ao período de outubro de 1967.\r\n\r\nNão há nos autos, contudo, o valor atualizado do débito, providência esta que se faz necessária em face dos ditames do art. 20 da Lei nº 10.522/2001, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04, que prevê o arquivamento do processo, sem baixa na distribuição, quando se tratar de dívida inferior ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n2 - 98.0058377-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x JESUS FUENTES PEREZ x MALHARIA VENCEDOR S/A (Adv. RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES). . Fl. 102: Anote-se.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 99.0065960-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Penhorado o imóvel do estabelecimento da executada sem que tenha sido nomeado depositário fiel, em virtude da recusa do representante legal em aceitar o encargo, o Registro de Imóveis informa ter tido dificuldades em anotar a constrição efetivada pelo Oficial de Justiça por não localizar o registro do bem em seus assentamentos (fls. 58/60 e 62).\r\n\r\nInstado a trazer cópia da escritura do imóvel (fls. 98 e 107), o executado junta a documentação solicitada, mas informa que o imóvel não lhe pertence, mas sim a um dos sócios. Pede, ainda, que seja apreciada a documentação que supostamente comprovaria a quitação da dívida (fls. 110/114).\r\n\r\nDeterminado que apresentasse a autorização do sócio e de seu cônjuge quanto à penhora e indicasse pessoa para assumir o encargo de depositário do bem, o executado requer a substituição do imóvel penhorado por outro situado em Guarapari/ES (fls. 116/194), pleito este recusado pelo exeqüente (fls. 196).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que o INSS recusou a substituição do bem penhorado requerida pelo executado.\r\n\r\nA despeito da recusa do bem oferecido em substituição, não há como manter-se a constrição sobre o imóvel anteriormente penhorado, haja vista ser bem de terceiro que não apresentou qualquer declaração consentindo com o gravame (fls. 112).\r\n\r\nEm conseqüência, deve ser realizada nova penhora, inclusive a on line, com a expedição, imediata, de mandado a ser cumprido na sede da empresa, a fim de localizar-se outros bens livres e desembaraçados da executada passíveis de constrição. Na hipótese de as medidas restarem frustradas, faz-se necessária a penhora do bem oferecido em substituição, ainda que sediado em comarca distante, único expediente apto a garantir o prosseguimento da execução.\r\n\r\nQuanto aos recibos juntados pelo executado que supostamente comprovariam a quitação do débito (fls. 66/91), constato que o exeqüente já se pronunciou às fls. 102 sobre eles. Segundo o INSS, o FNDE já havia compensado os valores recolhidos quando do cálculo do débito e da notificação ao executado. Dessa forma, a alegada quitação é matéria a ser deduzida em ação própria, pois necessitaria de dilação probatória para ser resolvida.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Fornecido o valor atualizado do débito pelo exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada no endereço de sua sede e efetive-se o bloqueio de suas contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Se frustradas as diligências determinadas no item 1, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do bem oferecido em substituição às fls. 116/194.\r\n\r\n4 - Frustrada a penhora determinada no item 3, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n5 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 5).\r\n\r\n6 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a), cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações acima, inclusive o prazo anual suspensivo, que só se interrompe com a localização efetiva do devedor ou de bens penhoráveis (cf. item 4).\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 99.0081441-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DON ALGAODON DO BRASIL TEXTIL LTDA ME (Adv. RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES). . Fl. 46: Anote-se.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.521076-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMENIO DOS SANTOS MOAS (Adv. LUCIANE DA COSTA MOAS) x COBRACOUROS PELES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.47, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do co-responsável Armênio dos Santos Moás, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.504438-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO VICENTE DE REZENDE (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Recebo a apelação da parte executada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.534453-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES). . Cumpra-se a determinação proferida hoje nos autos dos embargos à execução nº 2006.5101528598-4.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.521664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ODECIO FERREIRA AUGUSTO x PARTE BAIXADA (Adv. GLAUCE SARAIVA DE SOUZA) x EMPRESA TECNICA DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA. . \r\n\r\nFornecidas as cópias da petição inicial necessárias para instruir o mandado (fls. 97/98), em dez dias, sob pena de indeferimento, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.544430-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RAMIRO DE CAMPOS PAIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.544611-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POLINCO POLIBRAS COML/ DE PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizado o leilão dos bens penhorados, após a Secretaria ter certificado que não foram opostos embargos à execução (fls. 18, verso, e 19), a executada, Polinco Polibrás Comércio de Perfumaria Ltda., requer que seja declarada nula a intimação da penhora, sob a alegação de que foi intimada pessoa estranha ao quadro societário da empresa (fls. 20/28).\r\n\r\nPor determinação do Juízo, o Diretor da 3ª Vara de Execução Fiscal encaminha cópia de decisão proferida na execução fiscal nº 2004.5101510621-7 que apreciou alegação idêntica à ora formulada nestes autos pela Polinco Polibrás Comércio de Perfumaria Ltda. (fls. 20/28). Na decisão prolatada naquele processo, a alegação foi acolhida, determinando-se a intimação do representante legal para comparecer em juízo para assinar o termo de penhora. As funcionárias que se identificaram como representantes legais da empresa, por sua vez, foram condenadas na prática de ato atentatório à dignidade da justiça\r\n\r\nA Fazenda informa a rescisão do parcelamento às fls. 35 e requer a expedição de novo mandado de avaliação do bem penhorado com a conseqüente designação de leilão às fls. 37\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que, no caso dos autos, a Oficiala de Justiça, Rebeca Fernandes, citou a empresa executada, na pessoa da gerente administrativa, Sra. Fabiana Souza Ramos, em 5/4/2004. Decorrido o prazo legal, sem pagamento ou oferecimento de bens à penhora, a mesma oficiala, retornou ao local, em 8/6/2004, onde logrou penhorar um veículo de propriedade da executada. Na ocasião, nomeou a Sra. Fabiana, que afirmou ser procuradora da sociedade e já havia recebido a citação anteriormente, como depositária do bem (fls. 8/10).\r\n\r\nOra, não pode subsistir a alegação de nulidade da intimação, impondo-se reconhecer a validade do ato de citação e de intimação da penhora, em homenagem à aplicação da \"teoria da aparência\", adotada pela jurisprudência dos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\n“Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo COAD-CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, nos autos da execução fiscal nº 99.00.36714-6/4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro-RJ, contra decisão que possui o seguinte teor:\r\n\r\n\"Fls. 98/105: Indefiro, porquanto a intimação da penhora foi efetivada na pessoa do representante legal da Executada, o Sr. SIDNEY DA SILVA GAUDIE LEVY (fls. 10), o qual também foi intimado dos leilões que realizar-se-ão em 17/05/2006 e 31/05/2006.\"\r\n\r\nDe inicio, a agravante afirma que a empresa executada foi indevidamente intimada da penhora e, posteriormente, da intimação da designação dos leilões, na pessoa do Sr. Sidney da Silva Gaudie Levy, simples funcionário da empresa, que não detêm os poderes indispensáveis para os referidos atos; que argüiu a nulidade das intimações, requerendo a decretação de seu reconhecimento, mas que o juízo a quo, através do despacho agravado, indeferiu o seu pedido. Por fim, defende a reforma do decisum, decretando-se a nulidade da intimação da designação das datas dos leilões e, conseqüentemente, a suspensão da realização destes, em observância ao disposto no artigo 12, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nO recurso não merece prosperar.\r\n\r\nEntendo que a redação dos artigos 238 e 239 do CPC devem ser interpretadas em harmonia com a teoria da aparência com vistas a assegurar a eficácia dos atos de intimação, evitando, assim, o retardamento de atos executivos no processo. Assim, em que pesem os argumentos da recorrente e a juntada da cópia da sua 54ª alteração de contrato social dando conta de que a gerência e a administração serão exercidas pelos sócios José de Souza Filho, Nelson Hosken Netto, Sylvio Fraga e Estanislau Paulo de Souza, resta induvidoso que, por mais de uma ocasião, a conduta do funcionário da agravante Sidney da Silva Gaudie Levy foi de seapresentar - na sede da empresa - como seu representante legal, sem qualquer alegação quanto à sua falta de poderes de representação.\r\n\r\nIn casu, reconheço como válido os atos praticados, já que o fato das intimações não terem sido efetivadas na pessoa do representante legal da recorrente, e sim na de seu empregado, não retira o cunho de certeza das suas realizações, destacando-se, ainda, o fato de\r\n\r\nque o mesmo funcionário - conforme comprova a cópia de fls. 20 - ficou intimado na qualidade de fiel depositário, nos autos de penhora e depósito, realizado no dia 24.11.1999.\r\n\r\nEsta Corte assim já decidiu:\r\n\r\n\"EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n- A jurisprudência pátria já se firmou no sentido de adotar a Teoria da Aparência, considerando válida a citação de pessoa jurídica, por meio de funcionário que se apresenta a oficial de justiça sem mencionar qualquer ressalva quanto à inexistência de poderes para representação em juízo.\r\n\r\n- Agravo interno da União Federal prejudicado. Agravo de instrumento improvido\". (AG Nº2003.02.1.0154950-1/1ª Turma-DJU, dia 26.10.04, Relatora: Juíza Liliane Roriz, por unanimidade)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça manifestou igual entendimento no julgamento dos Embargos de Divergência nº 156.970/SP, cuja ementa possui o seguinte teor:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÉNCIA. RECEBIMENTO QUE SE APRESENTA COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.\r\n\r\n-Em consonância com o moderno princípio da instrumentalidade processual, que recomenda o desprezo a formalidades desprovidas de efeitos prejudiciais, é de se aplicar a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada em quem, na sua sede, se apresenta como sua representante legal e recebe a citação sem qualquer ressalva quanto a inexistência de poderes para representá-la em Juízo.\r\n\r\n-Embargos de Divergência conhecidos e acolhidos.\".(Relator:Ministro Vicente Leal, seção do dia 02.08.00 - DJ de 22.10.01)\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remeta-se à vara de origem, observadas as cautelas de praxe.” (Grifos Nossos)\r\n\r\n(TRF, 2ª Região, AG 200602010049354/RJ, Terceira Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJU 08/08/2006, P. 196)\r\n\r\nCom efeito, ambos os atos processuais impugnados realizaram-se através de oficial de justiça, no endereço da sede da sociedade, na pessoa indicada como representante legal da executada, a qual exarou seu \"ciente\", sem qualquer alegação de que não possuía poderes para representá-la. Pelo contrário, a pessoa que apôs a sua assinatura nos documentos não se tratava de mera empregada, mas funcionária com poderes de gestão, uma vez que se identificou como gerente administrativa do estabelecimento.\r\n\r\nDessa forma, é de se reconhecer a validade da citação e intimação da penhora realizadas.\r\n\r\nSendo assim, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.521401-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer a extinção do presente feito em face do cancelamento das inscrições (fl. 145). Contudo, os documentos carreados aos autos referem-se tão-somente à inscrição n.º 70704000476-90 (fls. 146/147).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal no tocante à inscrição nº 70704000476-90.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação às inscrições nº 70204001847-56, 70604002825-28, 70604002826-09 e 70704000477-71, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.501448-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. JOAO VICENTE SANTOS CORREA). . Autorizada a alienação do bem penhorado em hasta pública, a executada noticia o parcelamento da dívida e requer a extinção do feito (fls. 24/31).\r\n\r\nA Secretaria informa, às fls. 32/34, que as inscrições estão ativas no ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 24 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Dê-se vista imediatamente à exeqüente para ciência do despacho de fls. 20/22 e para manifestar-se sobre o alegado parcelamento, mantendo-se, por ora, o processo em pauta de leilão.\r\n\r\n3- Com o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 00.0985667-6 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de honorários advocatícios em que o INSS, ora executado, apresentou impugnação às fls. 80/82.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador judicial, conforme determinado às fls. 85, que apresentou cálculos às fls. 86.\r\n\r\nA Secretaria certificou que não foram trasladadas cópias da sentença que julgou procedentes os presentes embargos e do acórdão proferido para os autos da execução fiscal, em apenso (fls. 87).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o INSS não apresentou mera impugnação e sim embargos à execução, após ser citado, na forma do artigo 730 do CPC. A inicial, entretanto, foi juntada nestes embargos como se petição fosse às fls. 80/82. \r\n\r\nAlém disso, devem ser trasladadas as cópias das decisões proferidas neste processo para os autos da execução fiscal, a qual deve ser arquivada, com baixa na distribuição, haja vista o crédito exeqüendo ter sido extinto.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1- Traslade-se cópias da sentença, do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, bem como desta decisão, para os autos da execução fiscal, em apenso (fls. 30/32, 48, 50/51, 53 e 57). Após, dê-se baixa e arquive-se a execução fiscal nº 00.930212-3, em apenso, porquanto transitada em julgado a sentença que reconheceu a decadência do direito da Fazenda de constituir o crédito nela cobrado (art. 173 CTN).\r\n\r\n2 - Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 80/82 e encaminhe-a à SEDJE, para autuá-la como embargos à execução e distribuí-la por dependência ao presente feito.\r\n\r\n3 - Após a autuação, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos do contador para os novos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 00.0771669-9 AURORA COM/ E IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, LETICIA CUNHA LANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra-se a determinação hoje proferida nos autos da execução fiscal nº 00.122348-8.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.509518-1 LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Trata-se de embargos à execução, opostos em 8/1/2001, que foram suspensos em 27/3/2003 até que se regularizasse a penhora nos autos da execução fiscal, em apenso (fls. 70).\r\n\r\nA Secretaria certifica que não houve a penhora regular de bens até a presente data no executivo fiscal (fls. 73, verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, estes embargos encontram-se suspensos desde 27/3/2003, suspensão esta somente interrompida, em 16/11/2006, pelo despacho de fls. 73, o qual deferiu a vista dos autos ao embargante e determinou que, na hipótese de inexistência de requerimento, fosse mantida a suspensão, hipótese que, de fato, ocorreu.\r\n\r\nNão há, contudo, como manter-se a suspensão diante da impossibilidade de ser perfectibilizada a penhora do imóvel ocorrida na execução, em apenso, conforme passo a expor.\r\n\r\nCompulsando os autos do executivo fiscal, verifico que o INSS recusou a substituição do bem penhorado requerida pelo executado. A constrição anterior, todavia, não pode ser mantida, pois restou comprovado tratar-se de bem de terceiro que não apresentou qualquer declaração consentindo com o gravame(fls. 112). Em conseqüência, deve ser renovada a diligência de penhora.\r\n\r\nCom efeito, diante da impossibilidade de se perfectibilizar a penhora, não há porque manter-se a suspensão do processo e, em conseqüência, não resta outra alternativa a não ser extinguir o processo, por ausência de requisito indispensável à admissibilidade destes embargos, haja vista que não houve constrição válida de bens para garantir o juízo até a presente data.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.528598-4 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. RUBENS ALBERTO KINDLMANN JR) x FAZENDA NACIONAL. . A Secretaria certifica, às fls. 29, que os presentes embargos à execução são intempestivos, pois ajuizados em setembro de 2006, ou seja, mais de dois anos após a constrição, realizada em agosto de 2004, conforme auto de penhora e depósito juntado às fls. 88 do executivo fiscal, em apenso. \r\n\r\nAdemais, foi certificado que a parte autora já havia oposto embargos à execução na Comarca de Paracambi, onde houve a penhora dos bens, dentro do prazo legal, cujos autos se encontram apensados a este feito sem a devida autuação até a presente data (processo nº 2005.039.000549-5, em apenso).\r\n\r\nSendo assim, à SEDJE para autuar o processo nº 2005.039.000549-5, em apenso, como embargos à execução, distribuindo-o, por dependência, à execução fiscal 2002.5101534453-3.\r\n\r\nApós, venham-me estes embargos conclusos para serem extintos, em virtude de sua manifesta intempestividade.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.518153-8 GOMES DE MATTOS-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Tendo em vista a decisão proferida na execução fiscal em apenso, prossiga-se o presente feito apenas em relação às inscrições nº 70204001847-56, 70604002825-28, 70604002826-09 e 70704000477-71.\r\n\r\n2 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 77/93. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n3 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.504508-8 RAMIRO DE CAMPOS PAIS (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA, MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V e VII;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me imediatamente conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 00.0771670-2 ROBERTO FORESTIERI JUNIOR (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, LETICIA CUNHA LANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 167/168: Recebo o agravo retido interposto pela embargante.\r\n\r\nOfereça a parte agravada a sua resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos consoante o disposto no art. 523, § 2º, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 596815"
                            ],
                            "596816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0435928-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COM/ IND/ (Adv. ERYMA CARNEIRO, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . FL. 77-verso: Indefiro a intimação do executado para informar “o estado atual de seu parcelamento”, pois trata-se, obviamente, de informação de que o próprio credor deve dispor.\r\n\r\nPresente, portanto, a informação de fl. 75 e diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fl. 36), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n2 - 92.0082210-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x VEPLAN S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES). . FLS. 229/235: Conforme assentou a 1a Seção do STJ no julgamento do REsp 717.717/SP (Rel. Min. José Delgado, DJ 8/5/2006, p. 172), “Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar”, restando consignado, ainda, que “O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. ” (os grifos são meus).\r\n\r\nResulta, pois, a inaplicabilidade do vetusto decreto-lei nº 7.736/79, quanto à invocada responsabilidade solidária dos sócios da empresa executada. Nada impede, porém, venha a exeqüente fazer prova de que as pessoas físicas arroladas à fl. 235 tenham agido nas condições fixadas no CTN, art. 135, atraindo sua responsabilidade e inclusão no pólo passivo da execução.\r\n\r\nNoutro toar, “Não obstante a simples existência de grupo econômico não autorize a constrição de bens de empresa diversa da executada, em casos excepcionais, nos quais se vislumbre confusão entre os patrimônios ou fraude, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica da executada, como forma de se assegurar o pagamento de credores.” (TRF3, AG 240349/SP, 3a Turma, DJU 9/4/2008, Rel. Juiz Márcio Moraes, com meus grifos).\r\n\r\nCom efeito, nos presentes autos a executada já ofereceu à penhora imóvel pertencente à VEPLAN IMOBILIÁRIA S/A (fl. 13) e à AGRO-PECUÁRIA 3 CASCATAS LTDA (fl. 118), ambas geridas pelo Sr. JOSÉ CARLOS DE MELLO OURIVIO (cf. fls. 17 e 168), que também preside outras empresas do grupo VEPLAN (fl. 116), inclusive a executada (fls. 14), as diversas empresas têm ou tinham o mesmo endereço - Av. Atlântica, nº 4.240, nível F, parte.\r\n\r\nAs empresas cuja inclusão ora se requer - VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A e VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - estão também constituídas em um único endereço (Av. Churchill, 109, grupo 1301, Centro), exatamente o que consta da JUCERJA como sendo o da ora executada (fl. 251).\r\n\r\nEm suma, as empresas em questão constituem inegavelmente um grupo econômico, exercendo atividade sob uma mesma unidade gerencial e patrimonial, ademais de compartilharem de endereços e gerente com poderes decisórios. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que a separação societária parece ser apenas de índole formal, a estrutura do grupo VEPLAN está servindo com forma de a executada subtrair-se de sua responsabilidade, com abuso da personalidade jurídica em detrimento dos credores - no caso, a UNIÃO.\r\n\r\nPortanto, reunidos os pressupostos para a desconsideração da pessoa jurídica, determino:1 - À SEDJE para incluir no pólo passivo VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A (CNPJ nº 42.288.548/0001-29) e VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 30.482.467/0001-86).\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o imóvel indicado à fl. 235.\r\n\r\n3 - Se as partes executadas, devidamente citadas, comprovarem pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomearem outros bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\n4 - Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, e restando negativa a diligência constritiva determinada (item 2), efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III, e proceda-se a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n4.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n4.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n4.3 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4.4 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a imediata transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n4.5 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n4.6 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n5 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n6 - Se a parte exeqüente fornecer novo endereço do(a) citando(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 5, supra).\r\n\r\n7 - Presumindo-se dissolução irregular de empresa executada não localizada no endereço indicado na inicial, forneça o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para nova diligência citatória, esclarecendo, ao ensejo, qual(is) pessoa(s) física(s) exercia(m) a gerência da sociedade à época da dissolução. Após, cite(m)-se, com as mesmas providências retro determinadas (cf. itens 2 a 5).\r\n\r\n8 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n9 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 96.0040273-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x INTEC INJECAO TECNICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, em apenso (processo nº 2005.5101500016-0).\r\n\r\n4 - 99.0071926-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WADSON LAMAS x S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2001.5101539038-1.\r\n\r\n5 - 99.0072572-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS). . Tendo em vista que a procuração de fl. 50 foi outorgada por pessoa física, estranha à execução, intime-se o(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 49, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, permanecendo, entrementes, a representação legal até regular manifestação de parte representada sobre o fato (CPC, art. 267, VI, § 2o e STJ, RESp 526.750-Edcl, 3a Turma, rel. Min. Castro Filho, j. 16/3/06, DJU 10/4/06, p. 170)..\r\n\r\nCumprido, aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.502956-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.55, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação do art. 135, III do CTN\r\n\r\n2- Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com observância do endereço de fl. 39.\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.540814-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DENIZE FONTELLA GOULART (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA). . FL. 69: Ao contrário do que alega a executada, consta apenas o registro de penhora efetuada pela 1a Vara Federal de Execuções Fiscais (fl. 70). Relativamente à constrição de fl. 28 encontra-se pendente o registro, a intimação do cônjuge da executada, casada em regime de comunhão universal (cf. fl. 70) e a avaliação do bem, situado no Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nDoutra parte, não há como se concluir pelo alegado excesso de penhora se a única efetivada nos autos é insuficiente para pagar metade da dívida (cf. fl. 67).\r\n\r\nAssim, expeça-se imediatamente carta precatória para avaliação do imóvel penhorado, bem como para o registro de seu gravame no cartório de imóveis competente. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente e venham-me os autos conclusos para examinar possível excesso de penhora.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.502331-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nConsiderando que o E. TRF da 2ª Região deu provimento ao recurso de apelação e à remessa necessária para anular a sentença recorrida, prossiga-se a execução.\r\n\r\nFls. 161 e 163: Dê-se vista à exeqüente sobre a notícia de parcelamento do débito exeqüendo, bem como do leilão designado pelo Juízo da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital para a alienação do imóvel constrito à fl. 71.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.519564-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indisponibilizados, observando-se o endereço constante dos cadastros do DETRAN (fls. 55/133).\r\n\r\nFrustrada a diligência, proceda-se à intimação do executado para os fins do art. 600, IV, do CPC, advertindo-o, inclusive, que o descumprimento pode acarretar a imposição de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (art. 601).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.522228-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADVANCED COMUNICACAO LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em junho de 2007, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 27).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citada, a executada ofereceu exceção de pré-executividade, em novembro de 2004 (fls. 8/9), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em junho de 2007, de que se trata de inscrição em dívida ativa “indevida”, por ter havido “liquidação anterior”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513805-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO x JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, desfavor da Empresa Devedora, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.529050-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NILSON CASTILHO CAIRRAO E OUTROS x RENATO NOGUEIRA ROLIN (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x TRIERRE S ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - FL. 103: Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 (dez) dias, para que o executado forneça documentos comprobatórios do expresso consentimento de seu cônjuge quanto à penhora do imóvel indicado (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80), e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre ele, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.513416-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.539038-1 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos à execução em que, deferida a prova pericial, a embargante requer a redução dos honorários requeridos para o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em vez das 2.724 UFIR's propostas pelo expert para realizar o trabalho técnico (fls. 49, 54 e 57/58).\r\n\r\nO Juízo fixa os honorários periciais no montante requerido pelo expert, determinando o seu parcelamento em três vezes (fls. 61).\r\n\r\nA embargante comunica a interposição de agravo contra a determinação que fixou os honorários periciais (fls. 66/72), cujas cópias da decisão proferida são acostadas às fls. 98/101.\r\n\r\nIntimado a apresentar o laudo, o perito requer que seja juntado o procedimento administrativo para elaborá-lo e requer a homologação dos honorários (fls. 102 e 104).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o agravo de instrumento foi provido, em parte, para anular a r. decisão recorrida, por ausência de fundamentação, razão pela qual passo a apreciar a controvérsia atinente ao quantum devido a título de honorários periciais que se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nA embargante alega que não se justifica o valor requerido pelo perito de cerca de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), porquanto refere-se a perícia simples limitada à resposta de quatro singelos quesitos. Dessa forma, em razão da alegada penúria financeira por que passa e da pouca complexidade do trabalho, requer a redução dos honorários para, no máximo, R$ 1.800,00 (fls. 57/58).\r\n\r\nIntimado, o perito esclarece que os honorários foram fixados considerando a natureza do serviço a ser prestado e a especialidade técnica exigida, sugerindo o parcelamento em três vezes, diante das condições expostas pela embargante (fls. 60). Em sua última manifestação, o expert requer a homologação dos honorários periciais, esclarecendo que os mesmos foram estimados levando-se em consideração não só as planilhas de atualização e conferência dos débitos assinalados, como também o seu deslocamento para proceder a todas as diligências que se fizerem necessárias (fls. 104).\r\n\r\nInicialmente, verifico que não procede a alegação da embargante de que os honorários montam à quantia de R$ 3.700,00, correspondente à conversão das 2.724 UFIR's. O embargante baseou a conversão na UFIR-RJ, índice este não especificado pelo perito, que, à época, equivalia a R$ 1,3584, conforme informação do site do Governo do Estado, Por simples cálculo aritmético, verifica-se que o valor indicado pelo embargante equivale à multiplicação entre R$ 1,3584 e 2.724 UFIR's.\r\n\r\nO perito indicou a Unidade de Referência Fiscal - UFIR, índice este extinto, em 2000, por força do §3º do Art. 29 da Medida Provisória 2095-76, em 2000, restando o seu valor congelado em R$ 1,0641 desde então. Dessa forma, refazendo os cálculos, os honorários periciais equivalem a, aproximadamente, R$ 2.900,00.\r\n\r\nPor outro lado, nenhuma das partes envolvidas trouxe elementos técnicos a fim de possibilitar a este Juízo aferir se a quantia que pretendem ver fixadas a título de honorários são razoáveis no caso concreto. A embargante apenas alega que os quesitos formulados são desprovidos de complexidade. A questão refoge do âmbito de apreciação deste Juízo por envolver conhecimentos técnicos em ciências contábeis que o operador de direito, em regra, não dispõe.\r\n\r\nO perito, por sua vez, limitou-se a sustentar que o valor foi estimado levando-se em consideração as planilhas de atualização e conferência dos débitos e o seu deslocamento para proceder a diligências. Deixou, entrementes, de esclarecer em que consistem estas planilhas, as atividades envolvidas e o tempo gasto para cada uma.\r\n\r\nSendo assim, \r\n\r\n1 - Com o objetivo de conciliar, fixo os honorários em R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinqüenta reais), valor intermediário entre as propostas trazidas e que entendo razoável para ambas as partes..\r\n\r\n2 - Intime-se a embargante para trazer aos autos a cópia do processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos, intime-se o expert para ciência desta decisão e para elaborar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\n4 - Após, expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais e ao saldo remanescente em favor, respectivamente, do perito e da embargante.\r\n\r\n5 - Expedido, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo apresentado, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.525838-4 MARCOS CAMPOS BICUDO (Adv. FABIO LUGARI COSTA, DANIEL GATSCHNIGG CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Fls. 154/179: dê-se vista à embargante.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.503499-1 DENIZE FONTELLA GOULART (Adv. EUMANO MAGALHÃES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500016-0 MARIO SERGIO RAMALHO E OUTRO (Adv. RENATO L. GAYOSO NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Trata-se de embargos à execução em que os embargantes alegam, em síntese, serem partes ilegítimas, pois vítimas de fraude.\r\n\r\nOs autores informam que celebraram contrato de cessão e transferência de cotas da INTEC INJEÇÃO TÉCNICA LTDA, em 1995, sob a condição de concluir o negócio apenas se apresentados os documentos necessários ao seu desfecho, entre eles, Certidões Negativas de Débitos. Noticiam, contudo, que desistiram do negócio inutilizando a minuta de transferência em razão de não lhe terem sido apresentados os documentos exigidos.\r\n\r\nPosteriormente, foram surpreendidos com as suas citações para pagar o débito da empresa, nos autos da execução fiscal, em apenso, o que levou-os a diligenciar junto à JUCERJA, onde constataram que cópias da minuta inutilizada haviam sido arquivadas naquele órgão sem consentimento e de forma fraudulenta. Defendem, dessa forma, que as cópias foram produzidas com a intenção de imputar-lhes os ônus fiscais da sociedade. Descobriram, também, que, em março de 2001, tiveram as suas assinaturas falsificadas em documento objetivando o enquadramento da sociedade na categoria de empresas de pequeno porte. Alegam que sequer existem os CPF's das testemunhas apostas na documentação.\r\n\r\nPedem, assim, (a) a abertura de procedimento crime contra os Srs. Alberto da Silva Sencades e Cladir de Andrade Oliveira, (b) a expedição de ofício à Receita Federal para averiguação da existência dos CPF's das testemunhas, (c) a expedição de ofício à JUCERJA para informar a composição acionária da empresa executada à época dos fatos geradores, ocorrida em 1991 e (d) a inclusão no pólo passivo destes embargos dos diretores da empresa executada à época dos fatos geradores e daqueles que remanesceram na sociedade. Requerem, ainda, a expedição de guia para efetuarem o depósito do valor da dívida a fim de ser levantada a penhora que recaiu sobre o automóvel de sua propriedade, a qual reputam ilegal.\r\n\r\nA inicial de fls. 2/7 vem instruída com os documentos de fls. 8/24.\r\n\r\nA União Federal apresenta impugnação, às fls. 28/31, sustentando, no tocante à alegada fraude, que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove as alegações, tais como um laudo grafotécnico.\r\n\r\nInstadas a se manifestar em provas, a União as dispensa enquanto os embargantes reiteram os pedidos de expedição de ofícios à JUCERJA e à Receita Federal e requerem que seja oficiada à Delegacia de Defraudações para informar acerca da existência de procedimento criminal aberto em decorrência da falsificação de assinaturas em diversos contratos sociais, inclusive, o da empresa executada (fls. 33 e 34, verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial são graves, pois noticiam a existência de crime de ação pública. Dessa forma, devem ser extraídas cópias destes autos para remessa ao Ministério Público, a fim de que verifique se é hipótese de oferecimento ou não de denúncia, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAdemais, verifico que os fatos alegados são de difícil comprovação, pois, a princípio, consta a assinatura dos embargantes no contrato social arquivado na JUCERJA. Assim é aconselhável ampla e variada dilação probatória, o que inclui a produção de prova pericial e testemunhal, além da documental que ora se requer, a fim de que sejam verificadas todas alegações.\r\n\r\nFeitas essas considerações, passo a apreciar os pedidos dos embargantes.\r\n\r\nCom relação à abertura de procedimento crime contra os Srs. Alberto da Silva Sencades e Cladir de Andrade Oliveira, o pedido deve ser indeferido posto ser de todo incompatível. Ora, não compete ao Judiciário instaurar procedimento crime. Cumpre ao Estado, titular do jus puniendi, a persecução penal pretendida.O pleito, no entanto, está sendo atendido, de certa forma, na medida em que foi determinada a extração de cópias para envio ao Ministério Público a quem compete esse munus.\r\n\r\nOs autores requerem, também, a expedição de ofício à Receita Federal, para ser averiguadaa existência dos CPF's das testemunhas, e à JUCERJA, para ser encaminhada documentação nela arquivada. Entendo que os pedidos são válidos para comprovar as alegações dos embargantes. Assim, considerando a existência de convênio entre a Justiça Federal e a Receita, é desnecessária a expedição de ofício, devendo ser acessado pela Secretaria o ambiente informatizado da Receita para verificar a existência dos CPF's.\r\n\r\nNo que tange à expedição de ofício à Junta Comercial, ao Órgão deve ser solicitada não só a composição acionária da empresa executada na data dos fatos geradores, conforme requerido pelos autores, como todos os documentos que nela se encontram arquivados, que reputo imprescindíveis ao deslinde do caso concreto. Nesse sentido, o Processo Civil moderno se aproxima cada vez mais do Processo Penal no que tange à busca pela verdade material dos fatos, cabendo ao juiz inclusive a determinação de provas de ofício, a teor do art. 130 do CPC.\r\n\r\nO pedido de inclusão no pólo passivo destes embargos dos diretores da empresa executada à época dos fatos geradores e daqueles que remanesceram na sociedade, por outro lado, deve ser indeferido, pois não guarda relação com os fatos que se pretende demonstrar nesta ação. Cabe à Fazenda solicitar a inclusão de tais gestores, se entender cabível, nos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido para que seja oficiada à Delegacia de Defraudações a fim de informar acerca de procedimento criminal aberto em decorrência de falsificação de assinaturas em contratos sociais, inclusive, o da empresa executada. Ora, os embargantes não demonstraram que diligenciaram para obter tais informações junto ao órgão. Assim, devem trazer essas informações aos autos ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de trazê-las.\r\n\r\nPor fim, também não é dever da Secretaria expedir guia para ser efetivado o depósito do valor da dívida. Incumbe aos embargantes diligenciar no sentido de proceder ao depósito. Note-se que, no próprio site da Fazenda, é possível imprimir o DARF com o valor atualizado da dívida. Assim, para que seja levantada a penhora que recaiu sobre o automóvel de sua propriedade, os embargantes devem trazer aos autos a guia que comprove o recolhimento do débito.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Extraia-se cópia integral destes autos, remetendo-a ao Ministério Público Estadual para viabilizar eventual oferecimento de denúncia (art. 40 do Código de Processo Penal).\r\n\r\n2 - À Secretaria para acessar o ambiente informatizado da Receita Federal a fim de verificar a existência dos CPF's indicados no item 1 do petitório de fls. 33.\r\n\r\n3 - Oficie-se à JUCERJA solicitando enviar cópias de todos os documentos que possui arquivados em nome da empresa INTEC INJEÇÃO TÉCNICA LTDA.\r\n\r\n4 - Indefiro os pedidos de inclusão no pólo passivo destes embargos dos diretores da empresa, de expedição de ofício à Delegacia de Defraudações e de expedição de guia de depósito, conforme fundamentação supra.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes, inclusive, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501106-9 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FL.243: O INSS já acostou aos autos a cópia do processo administrativo ora requerida, tendo o embargante, contudo, silenciado a respeito, apesar de instado a se manifestar (cf. fl. 242).\r\n\r\nDê-se vista à parte embargada para esclarecer se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500692-3 YORK INTERNACIONAL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Ao embargado para tomar ciência da sentença de fl. 126 e da renúncia do embargante aos horários (fls. 131/132).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, levante-se o depósito (fl. 42 dos autos em apenso), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 96.0024727-7 MARIA DA PENHA RIBEIRO ERQUICIA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . 1 - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\n2 - Traslade-se cópias da sentença, do voto, do relatório, do acórdão, da decisão proferida nos embargos de declaração e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal nº 88.0009725-1, aos quais o presente feito deve ser apensado (fls. 78/84, 117/122, 129, 147/149, 152 e 155).\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n4 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.529262-2 FRANCISCO ASSIS PAULINO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes embargos de terceiro e defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 596816"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0534415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO E OUTRO x CIA/ LAVANDERIA CONFIANCA (Adv. EDUARDO CAMPOS DE SA LUCAS, RONALDO DE CASTRO A.P. ALBUQUERQUE). . Intime-se a Companhia Lavanderia Confiança, por publicação, da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - 00.0927760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x B M G DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n3 - 88.0010842-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x FLAN PEL IND/ DE EMBALAGENS DE FLANDRES E PAPEL LTDA (Adv. JOAO PERCY MACHADO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exequente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n4 - 97.0088575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN, ALAIN JOSE DA SILVA) x CENTRINEL S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 98.0038121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA, JOAO DONATO D'ANGELO). . Providencie o Executado os depósitos referentes a penhora de faturamento, em cumprimento ao mandado de fl.97/98, conforme requerido pelo Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n6 - 99.0031497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Indefiro a substituição de penhora requerida às fls. 84/85 no tocante ao imóvel oferecido pela Executada, e rejeitados pela Fazenda, às fls. retro, eis que inobstante existir previsão legal para substituição da penhora pelo Executado, esta deverá ser feita mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nAssim, tendo decorrido o prazo para o ajuizamento de Embargos, providencie a Secretaria os atos necessários a realização do leilão.\r\n\r\n7 - 99.0071402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n8 - 99.0073043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON OSORIO COSME E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x ESTUDIO GRAFICO REPROLITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelos co-responsáveis, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelos co-responsáveis - Responsabilidade Tributária - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório, e neste ponto assiste razão à Fazenda Nacional.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez, certeza e exigibilidade da dívida ativa regularmente inscrita.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução, em face dos co-responsáveis excipientes.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.518956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MOREIRA AZEVEDO NEVES E OUTRO x UNISHIP COML/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o Unibanco (terceiro interessado) documento comprobatório de que o veículo: GOLF GTI, Placa: CHU 3588, pertenceu a Sra. Eva Maria da Silva, vez que à fl. 87, em cumprimento a determinação de registro de restrições, o DETRAN informa que o proprietário é o Sr. Marcelo Souza Pereira.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.530481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGIA DE ANDRADE CORREA HEPP x DALTON LIBERATO SCIOLI POPPE x MARIA CRISTINA DE ANDRADE CORREA SICHEL (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x SETECON FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv. Cezar Turibio A. de Oliveira). . O argumento aduzido pela Sra. Maria Cristina de Andrade Correa Sichel e Sra. Ligia de Andrade Correa Hepp, às fls. 19/22, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a citação do Sr. Dalton Liberato Scioli Poppe com a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7o. da Lei No. 6.830/80, observando-se o endereço informado às fls. retro. Oportunamente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.505451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CENTRINEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.525350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x JORGE AZEREDO COITINHO (Adv. BRUNO NEUBARTH). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.538400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x J FARIAS TRANSPORTES (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nSendo o débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Intime-se a Empresa-Executada, por publicação, acerca da penhora do valor correspondente ao crédito fiscal no rosto dos autos da recuperação judicial n° 2005.001.072887-7, em curso na 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o administrador judicial da Empresa-Executada, por mandado, no endereço indicado pela Exeqüente à fl. 48.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.533703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Assiste razão à FN. O argumento aduzido pelo Executada, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.536433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KRISHNA BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.504830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO ARAUJO NUNES (Adv. SERGIO ARAUJO NUNES). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 09/11, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.509753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARILUCIA DOS SANTOS GUINODI (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 23/26, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.515070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x PERFORMANCE MARINE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pela Executada, às fls. 44 / 53, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pela Executada - PRESCRIÇÃO E CO-RESPONSABILIDADE - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.521184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DI SANTINNI COML/ DE CALCADOS LTDA (Adv. WALDYR DE SOUZA BARROS, VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER). . Intime-se o executado por publicação do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.521186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SHOES FOR LESS COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 24/90, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.522744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MARIO HAMILTON PRIOLLI x MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo INSS às fls. 116/118, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80), a recair sobre bens da Empresa-Executada e do co-responsável MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.525413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO CARLOS VILACA (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, cumpra-se a decisão retro.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. WALDYR COLLOCA JUNIOR). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n25 - 2004.51.01.531645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 15/17, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.541892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OBERTHUR JOGOS E TECNOLOGIAS LTDA. (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO). . Abra-se vista à Fazenda Nacional sobre a carta de fiança de fls. 13/28, bem como para que se manifeste sobre a alegação de cancelamento noticiada nos embargos em apenso.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.510138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PERMA IND/ COM/ S/A (Adv. GILBERTO GOMES DA SILVA, MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA). . Intime-se o Executado, por publicação, da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução. Decorrido “in albis” providencie a Secretaria os atos necessários a realização de leilão do bem penhorado.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROSERVIG SERV DE ZELADORIA PORT GARAG LTDA (Adv. ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 15/23, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.521243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x RICARDO JOSE TABET SALIM. . Dê-se vista ao Exe qüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.534465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. WALDYR COLLOCA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.534906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FREDERICO DE FREITAS PEREIRA. . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 14/16, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.507612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BELLOPAC ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANA LUCIA VIOL DE MORAES). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação a ser cumprido no endereço de fl. 23.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGETE CASTRO MENEZES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão às fls. 10, segundo a qual não é possível a realização da diligência no endereço indicado, indefiro o requerido às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.535424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x JORGE FERNANDO NASCIMENTO COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 154 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.535424-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.535011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 120 e nomeio como perita contadora a Drª MARIA APARECIDA FRASCINO, com endereço conhecido por esta Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação da perita para apresentar proposta de honorários, alertando-o do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.535257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Republique-se o despacho de fl. 109.\r\n\r\n“Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSaliento ao novo patrono, que a Perita deste juízo, concordou em parcelar seus honorários nos termos do requerimento anterior, ou seja, em 4 (quatro) parcelas sucessivas, no valor de R$ 550,00( quinhentos e cinqüenta reais ).\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que os autos permaneceram suspensos até que sejam integralizados os depósitos referentes aos honorários periciais, oportunidade em que a expert deverá ser intimada para início dos trabalhos periciais.”\r\n\r\n38 - 2003.51.01.506311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CMA MINERACAO S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Manifeste-se a Embargante sobre a documentação juntada pela Embargada às fls. 51/97, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEPOSITO DE BEBIDAS M J LTDA ME (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido sem manifestação, à Fazenda Nacional/Embargada.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.526719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). FOLHA tombo152/8726 . Converto o feito em diligência, a fim de intimar a embargante para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da sentença transitada em julgado que decretou a falência da mesma.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVORADA TAXIS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.501052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. ANDREIA DE MELO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.521253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FA ZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Preliminarmente,corrijo, de ofício” o valor dado à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 69.269,05 Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.526581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem-se as provas, justificando a pertinência.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.526593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.526594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVASOC COML/ LTDA (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10( dez) dias para que regularize sua representação processual sob pena de extinção:\r\n\r\njuntando aos autos procuração original e atualizada; \r\n\r\n2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica. .\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Emende a embargante a inicial:\r\n\r\nAtribuindo à causa o seu correto valor;\r\n\r\nJuntando o instrumento do mandato e seus atos constitutivos.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.500188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº2006.51.01.521088-1 .\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.500197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN, SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.502091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.805931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareça o embargante, no prazo de 10 dias, a sua legitimidade processual para o ajuizamento desses embargos, tendo em vista que o executado no processo nº 2004.5101.541892-6, em apenso, é OBERTHUR JOGOS E TECNOLOGIAS LTDA.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 97.0027475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUIZ MANUEL DE ARAUJO CUNHA ALVES (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) x PROPANO IND/ QUIMICA LTDA (Adv. JOAO ROMULO DE LA PENA). . Os argumentos aduzidos pelo Sr. Luiz Manuel Araújo Cunha Alves, às fls. 75/89, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\n.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNo esteio da jurisprudência do Eg. TRF 2ª Região, passo a apreciar a tese da prescrição, mesmo que na via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nCuida-se da cobrança de contribuições referentes ao ano de 1993. \r\n\r\nA execução fiscal foi ajuizada em 1997 e a constituição definitiva do crédito tributário deu-se em 1996. Logo, não há que se falar em decadência ou prescrição, porque não foi ultrapassado o qüinqüídio legal entre os fatos geradores e o despacho que determinou a citação da executada. (fls. 09), em 1997.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que os temas da responsabilidade de sócio-gerente e da prescrição não se inserem nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. QUESTÃO DE MÉRITO. 1. Não negam os recorrentes que sejam sócios, mas sim que RESPONSABILIDADE pelos débitos tributários não têm em decorrência do art-135 do CTN-66. 2. Inviabilidade de discussão em PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3. Agravo de instrumento improvido.\". (TRF 4a Região, AG 1998.04.01.076543-0, DJU 24/03/99, pág. 590).\r\n\r\nQuebra \"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n56 - 99.0085459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. WALKÍRIA MARQUES QUINTELA). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 63/72, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nPasso a decidir a questão referente à prescrição, no esteio da jurisprudência do Eg. TRF - 2ª Região, que admite o conhecimento deste tema na presente via.\r\n\r\nCuida-se de cobrança de COFINS - contribuição social devida no anos base 96/97. \r\n\r\nOcorreu a inscrição em dívida ativa em 1999, mesmo ano em que foi ajuizada a execução fiscal - ou seja, em menos de três anos após o lançamento tributário a dívida inscrita já estava ajuizada e o despacho citatório ocorreu em 2000.\r\n\r\nLogo, não restou ultrapassado o prazo qüinqüenal decadencial ou prescricional e inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 12/14.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.534318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GERDAU S/A (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nInformado pelo Exeqüente o banco, agência e conta corrente a fim de viabilizar a transferência do depósito judicial de fl. 66, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do depósito judicial realizado.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.500231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. BRUNO DUTRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLAUDIO ARTHUR MOUTINO MAURICIO x NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA, RHOLMER ABREU LOUZADA). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.528363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fls. 35/88 e 127/133: houve o ajuizamento de exceção de pré-executividade visando à desconstituição do crédito, com fundamento no art. 151, III do CTN. \r\n\r\nArgumenta o excipiente ter ajuizado ação declaratória no juízo federal cível do Distrito Federal visando à anulação da decisão administrativa que teria indevidamente o excluído do REFIS.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, por sua vez, informou o cancelamento da CDA nº 70 6 99 038803-80.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 127/133, de que a dívida inscrita sob n° 70 6 99 038803-80 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n2) Sobre a inexistência de hipótese legal que leve à suspensão da exigibilidade da dívida tributária\r\n\r\nEm primeiro lugar impõe-se definir qual é o alcance da atividade cognitiva, a ser realizada pelo juiz, deflagrada pela chamada exceção de pré-executividade.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nA tese da suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, III do CTN), cognoscível nesta sede, não merece amparo, contudo, vez que o excipiente não comprovou o ajuizamento de recurso em sede administrativa, contrariamente ao afirmado. \r\n\r\nNos autos há notícia, tão somente, do ajuizamento de ação declaratória, sem estar acompanhada de qualquer informação sobre o depósito integral dos valores devidos ao Fisco. Tal fato, por si só, não conduz à suspensão da exigibilidade do crédito, o que somente se daria acaso houvesse a efetiva comprovação da integral garantia do juízo federal cível. \r\n\r\nLogo, como o executado pretende discutir a procedência ou não de sua exclusão do REFIS naquele processo e esta lide refoge à competência desta Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais, não verifica-se qualquer hipótese legal capaz de gerar a desconstituição da presente cobrança. \r\n\r\nAssim, não havendo fundamento legal para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, deverá ser rejeitada a tese do excipiente.\r\n\r\nNão acolho, portanto, a exceção de pré-executividade oposta e determino o regular prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.546630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SANTOS PORTFOLIO FITVM (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). . Fls. 08 e 101: intime-se a exeqüente - CVM - para que se manifeste sobre a alegação de pagamento, conforme já determinado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 578910"
                            ],
                            "592983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0035282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x MDE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x LILIAN REGINA FARIA MOASSAB x PAULO JORGE MOASSAB. . \r\n\r\nFl. 172: Defiro.\r\n\r\nDesentranhe-se a guia de fl. 173, encaminhado-a a CEF por ofício.\r\n\r\nEsclareça à instituição financeira que a referida guia deverá ser utilizada para realização do depósito dos valores constantes das guias de fls.150/155/159/162/165, em favor do INSS, remetendo a este juízo a referida guia devidamente autenticada, tão logo seja operacionalizada a transferência. A Secretaria da Vara deverá instruir o ofício com cópias das guias acima mencionadas, bem como da petição de fl.172.\r\n\r\nComprovado o depósito pela CEF, dê-se vista ao INSS como requerido.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.533716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOFEMA BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . \r\n\r\nNão é possível, de momento, a apreciação adequada da exceção interposta, eis que a manifestação da Fazenda, resta pendente de pronunciamento da Receita Federal.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos, levaria ao indeferimento da exceção, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade \r\n\r\ndo título.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção interposta NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER o feito, por ausência de previsão legal neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, a fim de se conciliar os interesses em jogo, determino nova remessa dos autos à União para se manifestar sobre a alegação do Executado, devendo se manifestar de forma definitiva sobre o prosseguimento dessa execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra AVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALTENIR SANTOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 289 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.512000-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 44, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.509288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.502430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA BETANIA SOARES LORES E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DABUL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Embora a presente ação tenha sido denominada Embargos de Terceiros, trata-se, na verdade, de Embargos do Devedor, visto que os embargantes figuram como executados na Execução Fiscal nº 2007.5101531225-6. \r\n\r\nRecebo, portanto, os presentes como embargos à execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a correção da classe da autuação para Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.514107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RONALDO CABRAL TAVARES (Adv. CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 592983"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a ESTACAS FRANKI LTDA., executados nos autos da Execução Fiscal nº 2003.5101512886-5 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 04/08/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado à Av. Dom Helder Câmara, 3643 - Del Castilho. Conforme certidão emitida pelo 1º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 14/08/2008 às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 595693"
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                                "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a BARBO ENGENHARIA LTDA., executados nos autos da Execução Fiscal nº 98.0069123-5 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 04/08/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Sala 405 do prédio localizado na Av. Nelson Cardoso, 596 - Taquara. Conforme certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 14/08/2008 às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 595694"
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                                "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a C B SUPERMERCADOS DA AMAZONIA S/A, executados nos autos da Carta Precatória nº 2006.5101539482-7 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 04/08/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua Estácio de Sá, 103 - Loja B - Estácio. Conforme certidão emitida pelo 7º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 14/08/2008 às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 595669"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a LUIGI COM. IND. DE CONFECÇÕES LTDA., executados nos autos da Execução Fiscal nº 94.0018678-9 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 04/08/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Automóvel, marca Hyundai, modelo Acent, cor roxa, ano 1995, placa LAZ 1063, Renavam 321272822. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 14/08/2008 às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 595676"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "588145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038714-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MARCO GUIDONE (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, os bens que atendam ao seu interesse.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.528250-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO SANTONE (Adv. SEM ADVOGADO) x ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DECLARO INEFICAZ a alienação havida, determinando a penhora do referido imóvel, com o devido registro junto ao RGI competente (fls. 116).\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para penhora do bem imóvel de propriedade do co-executado, Sr. Armando Santone, devendo-se proceder à sua intimação no endereço indicado pela exeqüente às fls. 109 e 120.\r\n\r\nIntime-se, do teor desta decisão, o executado ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e o adquirente do bem, Sr. JORGE LUIZ BRASIL SIQUEIRA, cujo endereço deverá ser fornecido pelo Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados, quando da averbação da constrição junto ao RGI.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO o pleito de inclusão do sócio gerente RODRIGO FERREIRA SANTONE. Remetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado (endereço de fls. 122), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nEm caso de citação positiva, observem-se os bens indicados pela exeqüente às fls. 109 e 123, devendo o Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados dirigir-se ao DETRAN/RJ, a fim de proceder à abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados.\r\n\r\nEm caso de ser negativa a citação, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder ao arresto dos referidos veículos, junto ao Órgão de registro de veículos automotores competente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.530434-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x RPC RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SUELY DUARTE PEREIRA). . Fls. 241/246: Expeça-se ofício ao BANCO ABN AMRO REAL S/A para que proceda ao desbloqueio do valor existente na conta corrente titularizada por ROBERTO AZIZ SIMÃO (fls. 244), a seguir:\r\n\r\n- R$ 623,73(seiscentos e vinte e três reais e setenta e três centavos) - Agência 0907 / Conta corrente nº 1010722.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente de todo o processado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.509248-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G F S RACOES LTDA. . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO deduzido pelo exeqüente às fls. 28/29 de inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProssiga-se no feito com a citação editalícia do executado, como requerido às fls. 12/14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.507280-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 64/73, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca do pedido de apensamento ao processo nº 2002.5101505320-4, que deverá acompanhar o presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 99.0056011-6 WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Fls. 87/89: Mantenha-se suspenso o curso dos presentes embargos até o julgamento definitivo da Ação Anulatória de Débito Fiscal nº 92.0076438-0, remetida ao Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.512050-7 CHARANGA AUTO POSTO LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFls. 77/81: Intime-se, outrossim, a embargante a constituir novo patrono, em face da renúncia dos atuais mandatários.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.500056-0 ADVOCACIA PROFESSOR FERREIRA DE SOUZA S/C (Adv. ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nCompulsando os autos verifiquei que o embargante não apresentou tais documentos, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar a intimação do embargante para, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e regularizar sua representação processual, promovendo a juntada aos autos das cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; bem como dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nCumprida a determinação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 46.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.508508-9 MARCO GUIDONE (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, BARBARA ESTEVES BARROSO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506850-6 SISAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Dê-se vista ao Embargante sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 92.0086688-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TV GLOBO LTDA (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 5-verso e 22, em favor do executado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.529815-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, JANAINA SANTOS GONCALVES). . À vista da anuência do Exeqüente (fls. 77), expeça-se alvará para levantamento do valor depositado através da guia de fls. 57.\r\n\r\nFeito, intime-se a exeqüente do teor da sentença de fls. 79.\r\n\r\nApós, decorrido o eventual prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n13 - 98.0066674-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAVERN CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA). . 1. Tendo em vista que o subscritor do “Substabelecimento” de fls. 86 não deu cumprimento à determinação contida no item 2 de fls. 87, regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro de bens de RUTH ZAGURY AFLALO (endereço de fls. 50) e MARCO RICA MARCOS (endereços de fls. 33 e 51). \r\n\r\n3. Aguarde-se o resultado das diligências constritivas, quando, então, apreciarei o pedido de fls. 89/95.\r\n\r\n14 - 99.0084624-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SHOMPPIMG DAS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão dos sócios ROGERIO TEIXEIRA NAHAS e CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS (fls. 42/45), responsáveis tributários da executada à época do fato gerador, conforme indicação de fls. 39/60.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nInforme a exeqüente novo endereço do sócio Rogério, tendo em vista o teor da certidão de fls. 23.\r\n\r\nVindo a informação, citem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.527054-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BABY BLUE DEC E MOB INFANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41/56: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão da sócia gerente MONICA BRUSTEIN (fls. 29), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidões de fls. 13 e 39). \r\n\r\nNo que tange a inclusão de Riuka Akherman, indefiro, uma vez que a mesma não figura como sócia da empresa executada, consoante certidão da JUCERJA acostada às fls. 29\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504791-9 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO) x KELSON S IND/ COM/ S/A E OUTRO (Adv. ABILIO FORSTER DA COSTA, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO, ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, RODRIGO DE SOUZA). . Fls. 75/76 e 83/85: Em face das alegações do exeqüente às fls. 87/88 e da informação contida no Demonstrativo de Débitos Consolidados da executada no Programa de Recuperação Fiscal-REFIS (fls. 89), onde não consta o Processo Administrativo nº 23034022614/2002-21, que deu origem ao débito consubstanciado na CDA 2616 (fls. 05), que ampara este feito executivo, cumpra-se a determinação de fls. 73.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.514266-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PATRICK HOWLETT MARTIN (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x ROYALE COM/ E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. CARINA APARECIDA CHICOTE). . Dou por citados os executados ROYALE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. e PATRICK HOWLETT-MARTIN, em face do comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 81/509, 511/512 e 513/535: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.519279-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA. . Defiro a inclusão do sócio gerente JORGE ERNANI WÜNSCH (fls. 125), responsável tributário da executada à época do fato gerador, conforme indicação de fls. 114/136.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501994-9 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO, ANNA PAULA FERREIRA MATTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO). . Fls. 38/39: Tendo em vista que o embargado já apresentou sua Impugnação (fls. 11/12), cumpra a embargante a determinação contida às fls. 35, manifestando-se sobre a mesma, em 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 588145"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0015366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. WILTON LOPES MACHADO). . Fls. 157- Indefiro, eis que a parte executada não está regularmente constituída nos autos, por faltar o instrumento procuratório pertinente. Demais disso, o documento de fl. 158 trata-se de cópia não autenticada.\r\n\r\nDefiro o que foi requerido à fl. 143. Ad cautelam, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do Processo nº 00.0731923-1, em trâmite na 24ª Vara Federal, diante da maior liquidez do valor de R$ 845.299,74 (oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), informado pelo exeqüente, tendo em vista o disposto no art.15, inciso II, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 97.0060018-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FAE COM/ E EDICOES DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA). . 1) Revogo parcialmente fl. 214, para constar “DECRETO SIGILO DE PEÇAS “.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado citatório em face de SONIA DE SOUZA FELIX no endereço de fls. 210.\r\n\r\n3) Fls. 186- Forneça a requerente certidão de ônus reais acerca do imóvel situado na Rua Guanabara, 15 CD 259 L 27, Parque União, Maré/Bonsucesso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4) Efetive-se a penhora de dinheiro, via BACENJUD, em nome do executado SEVERINO FÉLIX DA SILVA compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nPublique-se. Com as respostas, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\n3 - 98.0051516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DIBAHIA BANEB DIST DE TITS E VALS MOBLS DA BAHIA LTDA (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA, CLEIDE MARIA DE ALMEIDA). . Fl. 98- Defiro vista por 5 dias, somente em cartório. Publique-se. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.527051-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VILAMOURA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA). . O co-responsável JARDELINO DANTAS DA SILVA FILHO apresentou exceção de pré-executividade às fls.61/64, a qual foi apreciada e rejeitada, por decisão proferida à fl.82. Peticiona novamente à fl.92, para que seja reconsiderada a decisão, juntando novos documentos.\r\n\r\nIncabível a interposição de sucessivas exceções de pré-executividade, desnaturando o rito do executivo fiscal em procedimento cognitivo, com contraditórios e dilações probatórias.\r\n\r\nAdemais, embora a sentença cuja cópia se encontra às fls.94/95 tenha sido proferida em 2002, a certidão da Junta Comercial trazida pela Fazenda à fl.106, obtida em 2007 ainda indica o nome do Executado como sócio-gerente.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão proferida à fl.82. Cumpra-se a sua parte final.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.533131-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA). . BANCO NACIONAL interpôs exceção de pré-executividade, em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega a Executada que está sob o regime de liquidação extrajudicial, regida por norma especial (Lei nº 6.024/74) não sendo pertinente a presente cobrança executiva. Aduz ainda a existência de tutela antecipada concedida nos autos do processo nº 2001.5101007573-7, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário. Assim, a CDA não estaria revestida dos requisitos legais para viabilizar a pretensão executiva.\r\n\r\nA Exeqüente, por sua vez, aduz seu inconformismo à fl. 95. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA vis atractiva do regime de liquidação extrajudicial da Executada, prevista no art. 18, da Lei nº 6.024/74, deve ser balizada em face dos arts. 5º e 29, da Lei nº 6.830/80, bem como do art. 187 do CTN. \r\n\r\nTais dispositivos excluem o executivo fiscal de qualquer sujeição processual às execuções de cunho universal.\r\n\r\nQuebra Entendidas a falência e a liquidação extrajudicial como um ordenamento de créditos visando à satisfação conjunta das dívidas do insolvente, segundo uma ordem de preferências legalmente predeterminada, a exegese do caso torna-se relativamente simples, conforme jurisprudência pacificada no âmbito do E. STJ:\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITOS DA MASSA. ARTIGOS 187 DO CTN E 29 DA LEI 6.830/80. PREVALÊNCIA DO CTN SOBRE A LEI 6.024/74.\r\n\r\n1. O Código Tributário e a Lei nº 6.830/80 prevalecem sobre a Lei nº 6.024/74 ao disporem sobre a não-sujeição da Fazenda Pública ao concurso de credores nos casos de liquidação extrajudicial.\r\n\r\n2. Sejam créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido em momento anterior ou posterior à quebra, a forma de cobrança se dá igualmente, por meio de execução fiscal, que não é atraída ou suspensa pelo juízo do concurso de credores.\r\n\r\n3. Recurso especial não provido.\r\n\r\n(REsp 902771 / RS. Relator Ministro CASTRO MEIRA. Órgão Julgador SEGUNDA TURMA. Data do Julgamento 04/09/2007. Data da Publicação/Fonte DJ 18.09.2007 p. 288.)\r\n\r\nRegistre-se o teor do voto do relator, Ministro Castro Meira, proferido no julgado acima referido:\r\n\r\n“O fato de ter sido ajuizada a execução fiscal quando já se encontrava a executada em liquidação extrajudicial não tornam inaplicáveis as regras da legislação que afastam a execução da dívida ativa do concurso de credores.\r\n\r\nO art. 188 não restou violado, esse dispositivo simplesmente preconiza que os créditos tributários surgidos após a quebra são extraconcursais e detêm preferência em relação aos demais. Não há estipulação para uma regra diversa de cobrança do crédito.\r\n\r\nSeja a execução fiscal ajuizada antes ou depois da quebra da empresa e referente a créditos pretéritos ou posteriores, a situação é a mesma, não haverá sujeição ao concurso de credores.\r\n\r\nA distinção existirá apenas quando da satisfação da obrigação, pois os créditos cujos fatos geradores sejam posteriores à situação de quebra têm preferência sobre os anteriores, por serem extraconcursais (art. 67 da Lei 11.101/2005). Em relação ao trâmite da cobrança não há distinção, ambos são cobrados via execução fiscal, que não é atraída pelo juízo universal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTambém o fato de haver lei específica para regular a liquidação extrajudicial (Lei 6.024/74) não exclui a regra do CTN e da LEF, que devem prevalecer. ...”\r\n\r\nNo caso, não tendo havido a penhora prévia à decretação da liquidação, é cabível a constrição junto à massa liquidanda, de valor equivalente ao crédito exeqüendo, com todos os seus consectários, a ser pago com obediência à ordem de classificação prevista no art. 83, incisos III e VII, da Lei nº 11.101/2005.\r\n\r\nQuanto à alegação de existência de decisão suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, reproduzida à fl. 48 dos autos, a Executada não trouxe certidão cartorária atestando a vigência da referida decisão. Note-se, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal não deferiu a suspensão total da exigibilidade do crédito tributário, mas tão-somente da multa moratória e dos juros referentes ao período posterior a 13/11/1996, conforme teor da referida decisão, reproduzida à fl. 48.\r\n\r\nObserve que, apesar da referida Ação Anulatória ter sido ajuizada em 15/05/2001 (fl. 31), o crédito tributário já estava inscrito em dívida ativa desde 28/03/2001 (fl. 03), ou seja com exigibilidade latente.\r\n\r\nAssim, prevalece íntegra a presunção de certeza e liquidez do título executivo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção oposta. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no rosto dos autos da liquidação extrajudicial.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.537361-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ SAYONARA INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.537356-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x CLEBER DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos. \r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho de fl. 66, para constar “ DECRETO O SIGILO DE PEÇAS”.\r\n\r\nDou por citado JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 82ss, \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade dos sócios pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. \r\n\r\nNesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório.\r\n\r\nDita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não apresentou qualquer prova que permita reconhecer sua ilegitimidade ad causam.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo os excipientes no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição, conforme determinado à fl.70.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 dias em face da PJ executada. \r\n\r\nPublique-se..\r\n\r\n8 - 2003.51.01.502403-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA, JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x TEXTIL PROGRESSO DE VALENCA LTDA. . Fls. 1194ss:\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pela recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nFls. 1203ss:\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão às fls. 1188/1191 que acolheu as exceções de pré-executividade apresentadas às fls. 821ss, 930ss, 1004ss e 1087ss, e determinou as exclusões dos ex-sócios da executada do pólo passivo da execução.\r\n\r\nQuestionam as Embargantes a omissão da decisão atacada quanto à condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a decisão atacada deixou de apreciar os pedidos de condenação em honorários sucumbenciais, formulados nas exceções de pré-executividade apresentadas pelos co-responsáveis.\r\n\r\nAs exceções de pré-executividade apresentadas, ao criarem incidente contencioso na execução, deram causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva dos referidos co-executados e, assim, importou na sucumbência do Excepto. Cabível, portanto a condenação deste ao pagamento de honorários advocatícios na proporção do insucesso de sua pretensão executória inicial, máxime porque necessária a contratação de advogado pelos Excipientes, ora Embargantes, para invocar a exceção. Tal entendimento acha-se pacificado na jurisprudência do E. STJ, como mostra a ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 642.644 - RS\r\n\r\nRELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 02.08.2007 p. 335\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DETERMINADOS SÓCIOS. HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o acolhimento da exceção de pré-executividade enseja a condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza contenciosa da medida e em respeito ao princípio da sucumbência, ainda que se trate de incidente processual.\r\n\r\n2. Embora a execução fiscal tenha prosseguido em relação à empresa, o acolhimento da exceção de pré-executividade ensejou a exclusão dos sócios do executivo fiscal, os quais deixaram de integrar a lide. Desse modo, a despeito de ser a exceção de pré-executividade mero incidente ocorrido no processo de execução, na hipótese, o seu acolhimento para o fim de declarar a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios ora recorridos torna cabível a fixação de verba honorária.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nIsto posto DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão apontada na decisão proferida às fls. 1188/1191, na parte em que acolheu as exceções de pré-executividade apresentadas pelos co-executados Zita Tameirão Guimarães, Júlio Mourão Guimarães Neto, Julio Vito Pentagna Guimarães e Maria Cristina Tameirão Guimarães e, tendo em vista a sucumbência do Excepto, condená-lo ao pagamento de honorários em favor dos referidos Excipientes, os quais, considerando a baixa complexidade da matéria e a extensão do trabalho do Patrono dos Excipientes, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.521987-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDO FIGUEIREDO BOMENY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NORTE CENTER LANCHES LTDA (Adv. BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNORTE CENTER LANCHES LTDA interpôs exceção de pré-executividade em face da Fazenda Nacional às fls. 61ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução foram pagos sob código de receita diverso do correto.\r\n\r\nÀ fl. 85, o Exeqüente, por sua vez, opinou pela manutenção do débito em cobrança.\r\n\r\nÉ o relatório, Passo a decidir.\r\n\r\nConforme alegado nos autos, a Executada, ao realizar os pagamentos, teria se utilizado de número incorreto de código de receita, motivo pelo qual os pagamentos não foram corretamente apropriados, ficando em aberto os débitos declarados. \r\n\r\nVerifica-se nos presentes autos que a Executada sequer apresentou os DARF's pagos erroneamente e, até a presente data, não providenciou a regular declaração retificadora perante o Fisco para que este tomasse ciência do ocorrido.\r\n\r\nPortanto, inexistindo no presente estágio do processo a prova pré-constituída das alegações da Executada, não há como acolher o pleito nessa via executiva.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 28ss.\r\n\r\nExpeça-se mandado citatório em face de Ricardo Figueiredo Bomeny, inclusive com auxílio de força policial, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a realizar a diligência na forma do art. 172 parágrafo 2 º do CPC se necessário.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face de Gustavo Figueiredo Bomeny, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537710-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARIOQUIMICA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS). . Dou por citada a PJ executada por intermédio de seu representante legal (fl. 51).\r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda.\r\n\r\nDemais disso os valores e datas constantes no documento de arrecadação da executada não correspondem aos informados na CDA do exeqüente. Assim, em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. \r\n\r\nAssim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nPromova o executado JOÃO PAULO DE MACEDO PIRES NETO o pagamento do débito ou a garantia do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nRenove-se a diligência citatória em face de ARTHUR POSTO PIRES JUNIOR no endereço de fl. 53, em nova tentativa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525813-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASA DA SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n12 - 2005.51.01.534001-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . Trata-se de exceção de pré-executividade, na qual o Excipiente alega a ocorrência da prescrição, bem como de outras irregularidades, relativas às dimensões do imóvel, que redundaram na presente cobrança de taxa de ocupação.\r\n\r\nManifestação da Exeqüente às fls. 61ss, afirmando ser impossível a alegação da prescrição em sede de exceção de pré-executividade, não informando a existência de nenhuma causa de suspensão ou interrupção da prescrição.\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de prescrição trazida aos autos, a jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a sua alegação em exceção de pré-executividade. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito de comprovação de plano da alegação, característico deste tipo de intervenção. Do contrário, a discussão será forçosamente transferida para os embargos de devedor.\r\n\r\nAdemais, com a nova redação do parágrafo 5º, do art. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o Juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição.\r\n\r\nPelo presente feito, são cobradas parcelas de aforamento vencidas nos exercícios de 1995 a 2001. A Parte Executada pretende ver aplicado sobre os débitos o prazo qüinqüenal de prescrição estabelecido na legislação específica, editada em 1998.\r\n\r\nNo caso, parte dos débitos correspondem a períodos de apuração anteriores à edição da Lei nº 9.636/98, quando a prescrição era regulada pelo art. 177 do Código Civil de 1916, não se podendo simplesmente aplicar a nova lei retroativamente. É a orientação da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ADVINDO DE RECEITA PATRIMONIAL (AFORAMENTO) - EXAME DOCUMENTAL E INCIDÊNCIA RETROATIVA DO ART. 47 DA LEI Nº 9.636/98: TEMA PARA EMBARGOS DO DEVEDOR - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- Tanto o reconhecimento da prescrição, quanto o da decadência reclamam, em sede de exceção de pré-executividade em EF, prova pré-constituída ou aplicação direta de lei ou jurisprudência acerca da qual não haja controvérsia, as quais, por isso, dispensam regular instrução e contraditório típico dos embargos de devedor (ação de conhecimento).\r\n\r\n4- Falta pacificidade à tese de incidência retroativa do art. 47 da Lei nº 9.636/98 (ou do art. 205 do CC/2002) para contagem da prescrição das dívidas não tributárias da União, já a teor do brocardo \"a lei do tempo rege o ato\", sendo então aplicável o prazo vintenário do art. 177 do CC/1916.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF, 1a Região, AGTAG 200401000150811, 7a Turma, rel. Des. Fed. LUCIANO AMARAL, DJU 17.09.04, p.114)\r\n\r\nTrata-se de um problema de direito intertemporal. Estando em curso o prazo prescricional, sobreveio nova lei, reduzindo-o. Tanto a aplicação imediata da nova lei aos débitos pretéritos, quanto a manutenção dos prazos anteriores, revelam-se injustas; seja, no primeiro caso, por prejudicar o credor, que tinha a expectativa legítima de que seu crédito não prescreveria de imediato; seja, na segunda hipótese, por manter o devedor submetido a uma norma já revogada que, presume-se, não é tão justa e adequada quanto a nova lei.\r\n\r\nPor isto, a doutrina desenvolveu regra de transição aplicável a tais casos, a qual veio a ser positivada no artigo 2.028 do código civil de 2002:\r\n\r\nArt. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.\r\n\r\nAssim, nos casos em que, quando da entrada em vigor da lei nova reduzindo o prazo, já tenha transcorrido mais da metade do prazo da lei anterior, este último prazo prevalecerá. Se, ao contrário, o prazo transcorrido for menor que a metade do fixado na lei anterior, aplicar-se-á o prazo reduzido da nova lei; porém a sua contagem far-se-á a partir da data da entrada em vigor desta nova lei.\r\n\r\nNo caso, a Lei nº 9.636 entrou em vigor em 18/05/1998, quando havia transcorrido menos da metade do prazo vintenário da prescrição relativa aos débitos vencidos em 31/08/1995 (fl.04), 28/06/1996 (fl. 05) e 31/07/1997 (fl. 06). Assim, aplica-se a estes débitos, bem como ao débito vencido em 30/06/1998 (fl. 07), o prazo do art. 47 da Lei nº 9.636/98 que, na sua redação original, assim dispunha:\r\n\r\nArt. 47. Prescrevem em cinco anos os débitos para com a Fazenda Nacional decorrentes de receitas patrimoniais.\r\n\r\nContando-se o prazo qüinqüenal a partir de 18/05/98, data da entrada em vigor da Lei nº 9.636/98, verifica-se que, quando do ajuizamento da execução, em 03/05/2005 (fl. 02), já estavam prescritas as parcelas vencidas em 31/08/1995 (fl.04), 28/06/1996 (fl. 05) e 31/07/1997 (fl. 06).\r\n\r\nQuanto à parcela vencida em 30/06/1998 (fl. 07), também estava prescrita quando do ajuizamento da ação de execução, visto que já haviam transcorrido mais de cinco anos do seu vencimento.\r\n\r\nEm 1999, foi editada a Lei nº 9.821/99, que deu nova redação ao artigo 47 da Lei nº 9.636/98, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 47. Fica sujeita ao prazo de decadência de cinco anos a constituição, mediante lançamento, de créditos originados em receitas patrimoniais, que se submeterão ao prazo prescricional de cinco anos para a sua exigência.\r\n\r\nInstituiu-se, então, um prazo decadencial para o lançamento do valor da taxa de ocupação, dispondo a Administração de cinco anos para fazê-lo. Efetuado o lançamento, tem início o prazo prescricional de cinco anos, para a propositura da ação de cobrança. Tal regra alcançou as parcelas com vencimentos em 30/07/1999 (fl. 08), 30/06/2000 (fl. 09) e 29/06/2001 (fl. 10).\r\n\r\nQuanto a estes débitos, deduz-se, pelo que consta nos autos, que foram constituídos com a notificação do sujeito passivo, efetuada através do edital de 04/04/2003, que aperfeiçoou o lançamento antes do final do prazo decadencial de cinco anos. Teve início então o fluxo do prazo prescricional de cinco anos para a propositura da ação de execução fiscal. Portanto, quando da propositura da presente ação, em 03/05/2005, este prazo ainda não havia escoado por inteiro, não estando prescritas estas parcelas.\r\n\r\nSobre as alegações de irregularidades relativas às dimensões do imóvel, trata-se de matéria para cujo deslinde é necessária ampla dilação probatória, razão porque não pode ser deduzida fora dos embargos de devedor.\r\n\r\nPosto isto, ACOLHO EM PARTE a exceção oposta, para reconhecer a prescrição das parcelas com vencimentos em 31/08/1995 (fl.04), 28/06/1996 (fl. 05), 31/07/1997 (fl. 06) e 30/06/1998 (fl. 07), devendo a execução prosseguir com relação às demais parcelas.\r\n\r\nProvidencie a parte executada o pagamento ou a oferta de bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.503524-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHARITAS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. . Está comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Diante do exposto, determino o desbloqueio (fl. 34), via BACENJUD. \r\n\r\nSUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.508401-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, BERNARDO ACCIOLY MOLIN). . Face a nova proposta de depósito de 2% do faturamento mensal formulada pela Executada, suspendo a parte final da decisão de fl. 142.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente quanto os novos valores ofertados às fls. 144/145, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir quanto à continuidade dos atos de constrição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 589192"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026721-8 CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON C GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação ordinária, ajuizada em 27/11/2003, e distribuída para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual a Parte Autora pretende que se declare a inexistência de relação jurídica tributária relativa à NFLD nº 35.537.269-0.\r\n\r\nEm 15/01/2007, quando o feito se encontrava concluso para ser sentenciado, o Juízo da 24ª Vara baixou-o em diligência, para que a Parte Ré (o INSS) informasse se existia execução fiscal ajuizada com relação ao débito discutido nos presentes autos (fl. 267). Em resposta, à fl. 269, a Parte Ré informou que o crédito estava sendo cobrado por meio da execução fiscal nº 2005.5101.510454-7, em curso nesta 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom base nesta informação, em decisão de 21/11/2007, às fls. 275/276, o Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro declinou da competência em favor desta 5ª VEF.\r\n\r\nDe fato, posicionou-se a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido da existência de conexão entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, cabendo ao juiz que despachou em primeiro lugar, sugerir a reunião dos processos, para evitar divergência de decisões (CC 38.045/MA, Rel. p/ acórdão Min. Teori Albino Zavascki, DJ 9.12.2003).\r\n\r\nNo presente caso, contudo, é inviável a reunião dos feitos nesta Vara de Execução Fiscal, pois o fundamento para tal reunião seria a necessidade de evitar decisões conflitantes entre a ação ordinária e os embargos à execução fiscal. Ocorre que, nos embargos interpostos à execução fiscal (processo nº 2005.51.01.525081-3), já foi proferida sentença em 27/09/2006. Em face desta sentença, foram interpostos embargos de declaração, os quais também já foram apreciados, em 12/02/2007. A Embargante interpôs recurso de apelação, já tendo sido apresentadas as contra-razões pela parte apelada, estando assim o feito em vias de ser encaminhado ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInviável, portanto, a reunião dos feitos, incidindo no caso a Súmula 235 do E. STJ (A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado).\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos à 24ª Vara Federal, tendo em vista a inviabilidade de reunião dos feitos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 94.0019003-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida, uma vez que o prazo concedido ao exeqüente decorreu “in albis”.\r\n\r\nForneça a parte executada os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.504465-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA) x POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nA parte agravante insurge-se contra decisão que indeferiu pedido de desbloqueio imediato de contas, via sistema BACEN JUD, sem, contudo, comprovar a natureza alimentar dos depósitos ali existentes.\r\n\r\nDessa forma, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pelos fundamentos já expendidos, uma vez que a Executada,ora agravante, não logrou trazer aos autos novos elementos que permitissem a sua reforma.\r\n\r\nOficie-se à relatoria do recurso, informando-se quanto ao conteúdo da presente decisão, bem como o cumprimento do disposto no art.526, do CPC.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito até o deslinde dos embargos à execução autuados em apenso. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.519482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face das decisões proferidas às fls. 434 e 440, que suspenderam a exigibilidade do crédito tributário e o feito executivo, respectivamente.\r\n\r\nEm resumo, questiona a Embargante a omissão da decisão atacada quanto ao dispositivo legal que fundamenta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Alega ainda a necessidade de o Juízo se pronunciar sobre a relevância da fundamentação e o risco de dano irreparável, para dar efeito suspensivo aos embargos, na forma do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a decisão atacada não indicou o fundamento legal que dá suporte à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nA carta de fiança não consta expressamente na relação de causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas nos incisos do artigo 151 do CTN.\r\n\r\nPorém, tal relação não é exaustiva, visto que o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.830/80, que rege as execuções fiscais, admite expressamente a garantia da execução mediante carta de fiança bancária. Ademais, o parágrafo 3º daquele mesmo artigo dispõe que a garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária, produz os mesmos efeitos da penhora. \r\n\r\nOcorre que o artigo 151, inciso II, do CTN dispõe que o depósito em dinheiro suspende a exigibilidade do crédito tributário. Assim, um vez que a Lei nº 6.830/80 equiparou os efeitos do depósito em dinheiro, da fiança bancária e da penhora, é forçoso reconhecer que as três formas de garantia têm o efeito legal de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nQuanto à necessidade de o Juízo se pronunciar sobre a relevância da fundamentação e o risco de dano irreparável, para dar efeito suspensivo aos embargos, na forma do art. 739-A do CPC, não assiste razão à Embargante. O referido dispositivo da lei processual não se aplica ao caso, pois, como visto, a Lei de Execução Fiscal tem regras próprias quanto aos efeitos da garantia da juízo sobre a marcha do feito executivo. Assim, uma vez garantido o juízo por fiança bancária (que, como visto, produz efeitos iguais ao depósito em dinheiro), a continuação do curso do processo de execução implicaria no pagamento ao credor antes do trânsito em julgado dos embargos, o que é vedado pelo art. 32, § 2º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos de declaração, para, integrando as decisões às fls. 434 e 440, explicitar que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo oferecimento de carta de fiança bancária tem fundamento legal no art. 9º, caput, inciso II, e § 3º, da Lei nº 6.830/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 95.0065957-3 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diante do depósito judicial comprovado às fls.268/269, expeça-se alvará para levantamento da referida verba em nome de JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE - CPF 020.885.257-34, OAB/RJ 13.312.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0017561-8 SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante, bem como para ciência desta última quanto aos documentos juntados às fls. 300ss.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n7 - 2005.51.01.543464-0 EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.123/124. Expeça-se o RPV, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512980-9 SOC/ EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada, última parte.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 594468"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019254-9 CNIS CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Intimem-se as partes da redistribuição da presente ação para este Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2005.02.01.012707-5, que converteu o referido recurso em Agravo Retido, mantenham-se os mesmos apensados à presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte ré (agravado - INSS-PFN) nos termos do §2º do art. 523 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, já distribuída a execução fiscal a este juízo, em função de decisão declinatória de competência da MM. Juíza do Foro Distrital de Ferraz Vasconcelos e indeferida a antecipação de tutela, d.v. a discussão sobre a garantia do débito deve-se fazer nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nAtendido o item “3”, mantenha-se a ação suspensa até a regularização da garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0247315-1 FAZENDA NACIONAL/INSS x PINTURAS N S DO CARMO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0476058-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x H C A CARDOSO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 111. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 00.0518039-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x BOUTIQUE VENENO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo IAPAS/BNH, sucedido pela FAZENDA NACIONAL, em face de BOUTIQUE VENENO LTDA. para cobrança do débito correspondente à NDFG 306836. \r\n\r\nNão localizada a empresa executada, a exeqüente requer a prosseguimento do feito em face dos co-responsáveis indicados. \r\n\r\nNão localizados os co-responsáveis, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 14, verso, o feito é suspenso, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, à fl. 15.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a Fazenda Nacional requer a suspensão do feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 28), o que foi deferido pelo Juízo (fl. 29).\r\n\r\nIntimada a dar prosseguimento ao feito, a Fazenda Nacional através das petições datadas de novembro/96, janeiro/98 e outubro/2004 reitera o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\nSuspenso o feito pela última vez em 10 de novembro de 2005 e intimada a Fazenda Nacional para tomar ciência da decisão do Juízo em 1/2/2006, junta aos autos os documentos de fls. 47/53, onde demonstra que as diligências para localização mostraram-se infrutíferas, e finalmente, requer, em 15/08/2007, vista dos autos com fulcro no art. 40, II, do CPC.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo se verifica do relatório, a Fazenda Nacional requereu, sucessivamente, em junho/95, novembro/96, janeiro/98, outubro/2004, a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, sempre a fim de promover diligências para obtenção de dados sobre a localização do devedor ou de bens para garantir o débito.\r\n\r\nOcorre que, deferida pela última vez a suspensão do feito, na forma do art. 40 da lei 6.830/80, o que vem acontecendo desde 20/01/1988, quando a exeqüente ainda era o IAPAS/ INSS, a Fazenda Nacional, que sucedeu aquela autarquia não apresentou elementos novos que possam ensejar o prosseguimento da execução (fls. 47/53), não tendo logrado êxito em localizar a executada ou bens de sua propriedade. \r\n\r\nPor outro lado, no presente caso, o lapso de tempo decorrido é imputado única e exclusivamente à exeqüente, ocorrendo o que se denomina de prescrição intercorrente, podendo o Juiz decretá-la de ofício, conforme preceitua o parágrafo 4º, art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSendo assim, não apresentando a exeqüente justificativa plausível para postergar, o cumprimento de diligência fundamental ao prosseguimento ad execução, carecendo o feito de objeto, não há como se deferir nova vista ou um novo prazo de suspensão. \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 00.0591829-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PERFUMARIA SORRISO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 51. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 91.0035024-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista o noticiado pela exequente quanto à quitação do valor referente aos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 81/82, bem como o valor correspondente às custas judiciais se enquadrar no benefício do artigo 1º, inciso I da Portaria nº 49, de 01-04-2004, do Ministério da Fazenda, cumpra-se a parte final da referida sentença, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se a presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 91.0037970-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vistos em decisão. \r\n\r\nDe todas as CDAs ora em cobrança, apenas as CDAs 31.248.5131, 31.248.5433 e 31.248.5484 constam do sistema como débitos “liquidados por crédito securitizado”, remanescendo os débitos constantes da relação de fl. 134. \r\n\r\nAssim sendo, em atenção ao requerido às fls. 129/130:\r\n\r\n1 - Expeça-se requisitório de pagamento (Precatório), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, obedecendo-se à indicação do último parágrafo de fl. 130 \r\n\r\n2 - Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n3 - Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5 - Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se vista ao exeqüente para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n6 - Com a resposta do exeqüente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0028026-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x EXTERNATO CRISTO REDENTOR E OUTRO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl.387, bem como o desinteresse quanto ao levantamento do valor referente ao saldo remanescente da quantia depositada a título de custas judiciais (fl.342), dê-se baixa e arquivem-se os autos (sentença fls.280/281, decisões fls.306/307 e 333).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0028238-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 18, oficiando-se ao MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 97.0066255-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MICRO RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 32.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 35.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0038394-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x MP ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 33.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 37.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 98.0059388-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 69.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/15.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), Maria Regina do Nascimento Brito, observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 89, e em face do Espólio de Manoel Francisco do nascimento Brito, citando-se o referido co-responsável na pessoa de seu inventariante Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nPor fim, oficie-se a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 98.0070701-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 22.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0036050-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 67.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/17.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0064172-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 20/21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/08.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0065816-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 31.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0073518-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 66.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/19.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 99.0073718-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER, PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\nOficie-se à CEF - PAB Fórum Criminal para informar ao Juízo o valor atualizado do depósito de fl. 13. \r\n\r\nApós, tendo em vista o pedido da executada de fls. 312/315, intime-se o Conselho para informar a conta e o valor para conversão do depósito em renda do exeqüente.\r\n\r\nAtendido o item 2, intime-se a CEF- PAB Fórum Criminal a proceder à conversão em renda da parte exeqüente da importância depositada à fl. 13, com a transferência da mesma para a conta indicada pelo CRA/RJ, para efeito de quitação do débito e dos honorários advocatícios, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor transferido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n5- Com a resposta do(a) exeqüente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 99.0075082-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SISAL MAQUINAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 47.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/25.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 99.0083395-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 31.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 34.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 99.0083687-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RAFA RO REFIECOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 34. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.521295-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x THE FLASH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 43.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.503666-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.504149-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CELL FREE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.505359-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x G N N RIO COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 95.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 95/100 e 110.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) cartas precatórias em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.512117-5 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x JOSE MARCELO GONCALVES REIS x NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA R. FEIJAO). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 03. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.521052-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 43.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).43/44 e 50.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fls.49 .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.540655-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UNIVERSE INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, REMIS ALMEIDA ESTOL). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 54.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), e carta precatória para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 55.\r\n\r\nP. I\r\n\r\n29 - 2002.51.01.518760-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRAVELBANK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 28.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 26/28 e 39.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.525827-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (Adv. LENINE GUEDES DALTRO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 43.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 49 e 51.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.535099-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x FERNANDO ABS DA CRUZ SOUZA PINTO E OUTRO x VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS OU VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, VINICIUS MAGNI VERCOZA, VALMIR SANDRI). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-Em cumprimento à decisão do Exmº Ministro Ari Pargendler que, nos autos do Conflito de Competência nº 96.712 - RJ (2008,0142010-8), deferiu a liminar “para suspender o processo de execução fiscal nº 2002.51.01.535099-5 em relação à VRG Linha Aéreas S/A, designando o MM. Juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para resolver as medidas urgentes”, suspenda-se a execução em relação à aludida empresa.\r\n\r\n2-Outrossim, tendo em vista a informação processual do aludido CC (fl.424), junte-se aos autos, também, a informação processual do Agravo de Instrumento 2005/0180624-5.\r\n\r\n3-A seguir, dê-se vista ao exeqüente, por 48 horas, para ciência da decisão.\r\n\r\n4-Finalmente, aguarde-se o ofício de solicitação de informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.512562-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA DROGA HERMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 39 e 40. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.526461-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 39,93).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.543242-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv. JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 203,51).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.503929-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO para cobrança de valor correspondente a R$ 188.814,79 relativo à CDA nº 70603005964-31 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/11, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 50/52 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511734-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LUBAT COM/ E REP DE PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.529956-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARNALDO DIAS BRANDAO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo CREAA- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em face de Arnaldo Dias Brandão, relativa à cobrança das anuidades no período de 03/1999 a 03/2003\r\n\r\nProcedida a penhora de veículo do executado, manifesta-se o exeqüente requerendo a efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, com base nos arts. 11, I da Lei 6.830/80 e arts. 655, I e 655-A, do CPC, tendo em vista que o executado não pagou integralmente o parcelamento acordado, bem como o valor do bem penhorado corresponder a aproximadamente 13 vezes ao valor do saldo remanescente do débito.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi previsto o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional após citação do réu quando não localizados bens penhoráveis e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nNo presente caso, há penhora de bens conforme fls.13/16 e 18.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nPreclusa a decisão, intime-se o exeqüente para que diga quanto ao prosseguimento do feito\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.531722-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOTEIS CHAMI S/A (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . Tendo em vista o desinteresse na execução dos honorários advocatícios (petição de fls. 65/66), dê-se baixa e arquivem-se os autos(Sentença de fls. 30/31 e Decisão de fls. 56/57).\r\n\r\nP.I\r\n\r\n39 - 2004.51.01.532378-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILBERTO MENDES LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.533384-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA FRAJBLAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 27), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.535605-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA E CONFEITARIA ALEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nQuebra Face à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 47.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.540251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C A E INNOVATION TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.540282-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAM - 80 TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.540337-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DO PAPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 38. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.540508-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAPORE D' ITALIA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 33.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/25.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.541362-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCO SICILIANO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo CREAA- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em face de Marco Siciliano, relativa à cobrança das anuidades no período de 03/1999 a 03/2003.\r\n\r\nProcedida a penhora de bem móvel do executado, manifesta-se o exeqüente requerendo a efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, com base nos arts. 11, I da Lei 6.830/80 e arts. 655, I e 655-A, do CPC.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi previsto o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional após citação do réu quando não localizados bens penhoráveis e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nNo presente caso, há penhora de bens, conforme fls.14/15.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nPreclusa a decisão, intime-se o exeqüente para que diga quanto ao prosseguimento do feito\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.541513-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUDI NAIT FAITE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/21.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.541705-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUARAGOSPEL IND/ COM/ DE REFRESCOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.502210-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x GERALDO CESAR MOTA x RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. LIANDRA MONTEIRO). . Tendo em vista que a comunicação do Banco ABN AMRO Real (fl. 89) a que se refere o INSS em sua petição de fls. 86/87, refere-se também à carta de fiança que garante o débito objeto da presente execução, nada a prover em relação ao pedido formulado pelo exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.502267-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO TOZZI CALVAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.510921-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de THERMADYNE VICTOR LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 213.372,22 relativo às CDA's nºs 70205003117-25 e 70605004046-84 originário de não recolhimento de IRPJ e COFINS .\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 13/24, alegando que os débitos cobrados não são devidos, porque parte deles já foram atingidos pela decadência, além de estarem todos extintos pelo pagamento ou compensação. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 94/98 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito concernente à inscrição nº 70205003117-25 e o cancelamento da inscrição nº 70605004046-84, tendo em vista ser a remessa indevida.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento dos débito referente à inscrição nº 70205003117-25 e o cancelamento da inscrição nº 70605004046-84 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 15,72. Os honorários em favor da exeqüente já foram pagos com a quitação do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.511715-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 43. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.525099-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA) x LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES x FATIMA CLAUDIA VILLAS COELHO x DEBORA CERQUEIRA ARANHA (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, manifestando-se sobre as exceções de pré-executividade interpostas pelos co-responsáveis (fls. 30/60 e 47/62).\r\n\r\n54 - 2005.51.01.525191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS RIOTEC LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 66.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl. 78, conforme requerido pelo exeqüente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/57.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.535204-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA 1000 PAI E FILHO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.505434-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRINZ CONSULTORES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.506003-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 133. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.507273-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TEGENER PARTICIPACOES S/A. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).14/17.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis) Salvador Vairo e Sueli Vilela Pinto, bem como cite-se, por carta precatória, o co-responsável Aminadabe Andrade Luz e, por edital, a empresa executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512810-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO MONTEIRO SILVA. . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.514411-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DIAGNOMED EXAMES COMPLENTARES LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). . À exeqüente para que se manifeste acerca do bem nomeado à penhora (fls. 78/79).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.516820-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JAILTON DE MELO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.526982-6 FAZENDA NACIONAL/INSS x DEISE ALBUQUERQUE DA SILVA x RITA DE CASSIA ALVES BERNARDINO x TASO TRANSPORTES AQUAVIARIOS E SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO LEAL MOTTA). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 39, dê-se vista à parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, o item 2 do despacho de fl. 38, devendo ainda, no referido prazo, trazer aos autos os comprovantes de propriedade dos bens nomeados.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.531281-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANCISCO JOSE RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.533762-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIEGE DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.539781-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ZAIN PARTICIPAÇÕES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista que aquele pagamento foi efetuado após a inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.501546-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELIAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.501602-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAHLER PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MAHLER PARTICIPACOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 11.259,28 relativo à CDA nº 70207000182-15 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 12/14, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.501870-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . Intime-se a Fazenda Nacional a apresentar o extrato do débito de forma a esclarecer o motivo da improcedência da dívida (fl. 250).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.505683-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUCIANA RIO SUCOS LTDA (Adv. EXPEDITO MARQUES PINHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nA exceção de pré-executividade limita-se a informar a adesão ao parcelamento, o que é causa de suspensão da execução (artigo 792 do CPC) e não de sua extinção, verificando-se que aquela deu-se após a inscrição do débito em dívida ativa e após o ajuizamento do recurso (documentos de fls. 51/99).\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre a conclusão do parcelamento e a quitação de débito.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n70 - 2007.51.01.507792-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PQRS QUARTETO CONSUL. ADM. SERV . E PART.LTDA. . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.518240-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIA NERY SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO). . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens a penhora ou complementar o depósito, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.518493-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE). . Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, conforme já determinado no despacho de fl.114, bem como para que se manifeste sobre a petição de fls. 116/124 e documentos acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.520951-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SONIA LEITE CHAMI (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SONIA LEITE CHAMI para cobrança de valor correspondente a R$ 42.952,89 relativo à CDA nº 70107023774-60 originário de não recolhimento de IRPF.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/14, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi objeto de parcelamento (fl. 12).\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 18/20 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista ser a cobrança indevida . \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.522708-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.526248-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DOS PROD.DE LEITE DE CONSERVATORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSegue Sentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA posição deste Juízo é de que a execução fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do executado, de acordo com o art. 578 do CPC, não só em benefício da defesa do Réu, como interesse privado, mas em benefício do processo, como interesse público, pois naquele domicílio é mais fácil para a Justiça realizar os atos de execução, seja porque cita-se o Réu com mais presteza, seja porque, de regra, ali estarão localizados os seus bens.\r\n\r\nNo presente caso, após a decisão declinatória de competência, todavia, o exeqüente informa a quitação do débito.\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito e a reiterada jurisprudência dos Tribunais de que a competência em razão do território é relativa, seria um formalismo manter a decisão declinatória de competência, razão pela qual a revogo (fls. 7/9).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.528662-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ELSIO SOARES MOREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 111,82).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.528959-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CHAVES & BROWN ENG E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.530690-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARGON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. JOVIANO CARNEIRO FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.531850-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NILO CARDOSO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.535555-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI x CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO, ROGÉRIO CÂMARA NIGRO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme determinado no item “3” de fl.80.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.502059-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ANTONIO MOSCOSO x VERA LUCIA PENSABEM LEMOS x JOSE GERALDO LEMOS x MARIA LUIZA MOSCOSO BORGES DA CRUZ (Adv. EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ x DROGARIA SUBURBANA LTDA. . Fl.28: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação espontânea da co-responsável, Maria Luiza Moscoso Borges da Cruz, considero suprida sua citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos a exceção de pré-executividade (fls.17/39) que apreciarei após o cumprimento da diligência de citação da empresa executada e demais co-responsáveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n82 - 2001.51.01.001053-3 ESCRITORIO CONTABIL VIKING LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Considerando a decisão de fls. 114/115, nada a prover em relação à petição de fls. 119/121.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao 2º Ofício do RGI para cancelamento da penhora, conforme já determinado na referida decisão. \r\n\r\nAtendido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 91.0043146-0 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Tendo em vista a notícia de quitação do valor referente aos honorários advocatícios nos autos da execução fiscal nº 91.0035024-9, retornem os autos para baixa-findo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2000.51.01.508178-1 PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, PEDRO HENRIQUE PEREZ, MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1 - Tendo em vista que a sentença de fls. 232/236 determinou que a cobrança dos honorários advocatícios será feita nos autos da execução fiscal em apenso, traslade-se cópia das petições de fls. 309/210 e 312/315 para os autos da execução fiscal em apenso, onde os pedidos nelas contidos serão apreciados.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 305, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.500092-4 MARCOS BARG (Adv. LUISA MEDINA) x CARLOS ALBERTO CIPPONERI (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Recebo a apelação no duplo efeito, mantendo-se, por ora, os Embargantes no pólo passivo da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais, desapensando-se o presente feito dos Embargos nº 2005.5101500091-2 e da execução fiscal nº 2001.5101528992-0.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.506815-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIO RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fls. 1261/1273, devendo a parte embargante interpor recurso de apelação se pretende sua reforma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.506927-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . 1- Intime-se o embargado, por mandado, a regularizar a petição de fls. 51/52, com a devida assinatura, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2- Atendido, dê-se vista ao embargante para ciência da sentença de fls. 42/49, bem como para, face ao recurso de apelação interposto pela parte embargada, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.508922-8 SIGN PROPAGANDA S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fl. 810: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. Com a resposta da Embargada, dê-se vista ao Embargante. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.502660-4 ALBERTO LUCAS GONCALVES E OUTROS x ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA x NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER) x VITOR MANOEL JOSE FERREIRA FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE). . À Sedje para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.503662-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 740 do CPC .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.504003-0 PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.504462-0 BANCO MODAL S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração original ou a sua cópia autenticada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.504489-8 CLAUDIA NERY SANTOS (Adv. JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 35, dos autos da Execução Fiscal em apenso, o depósito não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação do depósito ou a nomeação de bens à penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.504536-2 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.504683-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ELSO DO COUTO E SILVA) x SECAL SOC/ EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LDA (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 740 do CPC .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.504687-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ELMEC REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO, MILENE FRANCO E SOUZA, GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 740 do CPC .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.507006-0 FLUIDOC S/A IND/ COM/ (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.507008-3 BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.507388-6 PQRS QUARTETO CONSUL. ADM. SERV . E PART.LTDA (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 21, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n100 - 00.0476493-5 SALVADOR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO DIAS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 66, verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 596175"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003574-0 UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda referente ano-calendário de 2004, para fins de viabilizar a realização dos cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia supostamente indevida, a título de imposto de renda incidente em duplicidade sobre os proventos pagos em atraso, no valor de R$ 12.833,34 (doze mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), conforme fl. 09 v, observada a incidência da taxa SELIC e eventual restituição no ano-exercício de 2005.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI JOSE DE MELO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR, incidente sobre férias indenizadas, com base nos contracheques e declarações de imposto de renda juntados aos autos, observando-se a aplicação da taxa SELIC, bem como a prescrição qüinqüenal (artigo 168, inciso I, do CTN c/c artigo 3º LC nº 118/05).\r\n\r\nNo caso do valor apurado ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA VASQUINHO SIQUEIRA (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR, incidente sobre férias indenizadas, com base nos contracheques e declarações de imposto de renda juntados aos autos, observando-se a aplicação da taxa SELIC, bem como a prescrição qüinqüenal (artigo 168, inciso I, do CTN c/c artigo 3º LC nº 118/05).\r\n\r\nNo caso do valor apurado ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\ndeclarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nesclarecer a verba recebida denominada transferência.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR, com base nos contracheques e declarações de imposto de renda juntados aos autos, observando-se a aplicação da taxa SELIC, bem como a prescrição qüinqüenal (artigo 168, inciso I, do CTN c/c artigo 3º LC nº 118/05).\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR MACHADO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL NERI DOS ANJOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAURICIO MENDES DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE IRENILDA SILVA PINTO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006634/2008 . Sentença\r\n\r\nTipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConquanto tenha sido a parte autora regularmente intimada para juntar aos autos contracheque onde conste consignado o recebimento da gratificação de desempenho objeto da presente ação, deixou de cumprir corretamente a determinação supra, tendo acostado documento onde consta rubrica de gratificação estranha à lide.\r\n\r\nVale relevar que se trata de documentação indispensável para fazer prova fática do direito reclamado, cuja ausência obstaculiza a análise do pleito e evidencia falta de interesse de agir.\r\n\r\nAssim, carecendo de prova o alegado recebimento da gratificação em tela pela parte autora, não há como reconhecer-lhe o direito pretendido.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5o., da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEODORA DUARTE LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora , sob pena de extinção , dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 36.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Remetam-se os autos à SEDJE para que seja excluído do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SOUZA (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA BATISTA LEITE (Adv. CARLOS ROBERTO VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE CARDEL CHAAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro a prioridade requerida na inicial, uma vez que não foi comprovada a idade da parte autora como igual ou superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA LIMA DE SOUZA (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGATON) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL BTESHE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro a prioridade requerida na inicial, uma vez que não foi comprovada a idade da parte autora como igual ou superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEI HILARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.083444-5 AILTON AZEVEDO SILVA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 46 determino a republicação do despacho nos termos abaixo transcritos:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042475-2 WOLNER FERREIRA DA COSTA (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO autor ajuíza ação em face de Cláudio Macário Construtora Ltda, Cláudio José Macário e Caixa Econômica Federal, deduzindo as pretensões explicitadas às fls. 12/14.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial, nos termos de fl. 120, a parte autora peticionou nos autos, esclarecendo os limites de seu pedido (fls. 121/124).\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial. Os pedidos autorais, portanto, incluem aqueles presentes às fls. 12/14 entendidos em consonância com as informações da emenda, em especial de fls. 123/124.\r\n\r\nPasso, assim, à análise destes.\r\n\r\nPrimeiramente, resta claro que a primeira ré, Cláudio Macário Construtora LTDA. é pessoa jurídica de direito privado, com a qual, o autor já realizou acordo judicial (fls. 65/66), perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos do processo n.º 93.002.003691-7 (fls. 58 e segs.). Neste, a referida empresa restou obrigada a realizar grande parte dos pedidos autorais originariamente apresentados, conforme informa o autor à fl. 05 da exordial. Esta parte é ilegítima a integrar o pólo passivo de contendas perante o Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 6º, II, da Lei 10259/01.\r\n\r\nPor outro lado, Cláudio José Macário, segundo réu, é pessoa física. Com isso, parte também ilegítima a integrar o pólo passivo de demandas ajuizadas perante o Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 6º, II, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nAssim, é necessário, primeiramente, que se retifique a relação processual posta em Juízo, em consonância com as determinações legais regentes da hipótese.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a inicial quanto ao pedido do item 4 de fl. 13, por ilegitimidade das partes e em função de coisa julgada, já que objeto de acordo judicial de fl. 65/66, o qual, na parte cabível, deverá ser objeto de eventual, execução perante a 7ª Vara Cível de Niterói. Julgo extinto tal pedido, portanto, com base nos artigos 267, incisos I e V c/c 295, parágrafo único, incisos II e III do CPC c/c artigo 6º, inciso II, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nOutrossim, indefiro a inicial quanto ao pedido do item 5 de fl. 13, tendo em vista sua relação estrita com o Sr. Cláudio José Macário e a empresa Clama Construtora Ltda (fls. 20/27), ambos ilegítimos a integrar o pólo passivo desta demanda, devendo tal pedido ser postulado perante a Justiça Estadual. Julgo extinto tal pedido, portanto, com base nos artigos 267, I c/c 295, parágrafo único, II do CPC c/c artigo 6º, II, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro a inicial, igualmente, quanto aos pedidos do item 6 de fl. 13 e item 3 de fls. 123/124, eis que não cabe ao Juízo proceder à “intimação do Sr. Oficial do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói”, para que este efetive “a desvinculação de 01 vaga de garagem (...)”.\r\n\r\nPara sofrer os efeitos do processo, a pessoa, física ou jurídica, deve integrar a relação processual, em função dos limites subjetivos dos efeitos da coisa julgada, o que não é a hipótese.\r\n\r\nNeste sentido, se o autor entende que deve apresentar demanda específica em face do Cartório ou do Titular do Cartório ou do Oficial do Cartório, deverá deduzir sua pretensão por via própria perante a Justiça Estadual. Se a regularização cadastral for conseqüência da eventual sentença de procedência, os procedimentos notariais terão impulso administrativo normal, a seu tempo, por ordem judicial ou não.\r\n\r\nResta impossível juridicamente o pedido da forma como postulado, além de ser evidente a ilegitimidade do Oficial do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói, a integrar esta demanda, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Lei 10259/01. Julgo extintos tais pedidos, portanto, com base nos artigos 267, inciso I c/c 295, inciso I, parágrafo único, III e 295, inciso II, todos do CPC c/c artigo 6º, II, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nMantenho, por fim, os pedidos dos itens 3, 7, 8, 9, 10 e 11, no tocante à Caixa Econômica Federal (fls. 13/14), além dos pleitos deduzidos nos itens 1 e 2 de fl. 123, no tocante exclusivamente à CEF.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela requerida nos termos do item 1 de fl. 12, por evidente inexistência de prova inequívoca acerca da verossimilhança das alegações autorais, mormente à vista da complexidade da situação fática. \r\n\r\nCite-se a ré, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos todos os documentos de que disponha para elucidar a questão, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAo setor de distribuição para excluir do pólo passivo Cláudio Macário Construtora LTDA e Cláudio José Macário, sendo certo de que desta decisão não cabe recurso, nos termos do artigo 5º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o autor para que providencie a contra-fé da emenda à inicial de fls. 121/124, com vistas a citação da CEF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, Neste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil, no que tange ao Plano Bresser E JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, 7,87%, 21,87% e 11,79%, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO LEFEVRE E OUTROS (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com relação às contas de poupança nº 309286-9 e 309287-7, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Bresser e Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nE, com relação às contas nº 314850-3, 332551-6 e 325528-8, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, relativamente ao Plano Collor II E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA NOVAES MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação ao Plano Verão e à conta nº 0125-1437733-1, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil;\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a ré a pagar à autora o montante de R$ 183,12 (cento e oitenta e três reais e doze centavos) a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) ROSA MARIA NOVAES MOREIRA - CPF 003.945.927-60, consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILETTE FALCAO DA SILVA REIS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar os percentuais de 26,06% relativo ao Plano Bresser (junho de 1987) e 44,80% referente ao Plano Collor I (abril de 1990) , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JACILETTE FALCAO DA SILVA REIS - CPF nº 748.415.997-20, de nº 822212-1 relativamente à agência nº 203-3, no valor de R$ 3684,59, sendo R$ 1.190, 94 (mil cento e noventa reais e noventa e quatro centavos) relativo ao Plano Bresser e R$ 2.493,64 (dois mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) referente ao Plano Collor I, consoante cálculos de fl. 67/68, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.513188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) RAFAEL CARDOSO DO NASCIMENTO - CPF nº 095.376.567-99, de nº 008201670 originária da agência nº 0201, no valor de R$ 175,84 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.513783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA JOSE GONÇALVEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006732/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o ipc de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARILDA JOSE GONÇALVEZ - CPF nº 328.530.507-00, de nº 01384866-1 relativamente à agência nº 102, no valor de R$ 2.271,87 (dois mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\n28 - 2007.51.01.516028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDO IVAN ZAPATA FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006667/2008 . PROCESSO Nº 2007.51.01.516028-6\r\n\r\nAUTOR: GUIDO IVAN ZAPATA FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a) pleiteia a aplicação do IPC de junho/1987 no percentual de 26,06%, relativo ao Plano Bresser.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da parte autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento no sentido de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR). [grifo nosso]\r\n\r\nConquanto infundada a alegação quanto à prescrição qüinqüenal, verifica-se que, na hipótese, tendo a ação sido ajuizada após julho/2007, opera-se a prescrição vintenária, devendo, assim, a preliminar ser acolhida pelo Juízo, porém sob fundamento diverso.\r\n\r\nNeste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\n29 - 2007.51.01.516110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA SALLES CABRAL (Adv. FERNANDA MORAES SALLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LIDIA MARIA SALLES CABRAL - CPF nº 012.151.497-86 , de nº 002786099 relativamente à agência n.º 0210, no valor de R$ 5.430,85 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) consoante cálculos de fls. 65/66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.516212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIA FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MESQUITA ALMADA NORONHA (Adv. ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa Marcar Empreendimento e Serviço LTDA, (COD. ESTAB 9820611958861; COD EMPRG 90696710870; CGC 30454201000120), no importe de R$ 1.719,64 ( hum mil setecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), e Empreit Amaraci Alvez, (COD. ESTAB 98206121866971; COD EMPRG 90203827043; CGC 33922055000108), no importe de R$ 8,96 ( oito reais e noventa e seis centavos) ambas atualizadas até 09/02/2006, conforme documento acostado à fl. 04, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação. Descontando-se eventuais parcelas pagas a este título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.012033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO BARROS MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CNW FILIAL SANTOS, (COD. ESTAB. 09970507442676; COD EMPRG 202052; CGC 04298475.0010/58), no importe de R$ 124,28 (cento e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizados até 10/11/2007, conforme documento acostado às fls. 24/25, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.012120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa BANCO DO BRASIL SA, (COD. ESTAB 6567800002646); COD EMPRG 30958540; CGC 45292), no importe de R$ 80,87 (oitenta reais e oitenta e sete centavos), atualizados até 26/09/2007, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.012296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO REUSIMAR VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.012641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ARMANDO PEREIRA - CPF nº 149.022.817-91, de nº 007813612 relativamente à agência nº 0221, no valor de R$ 16.121,00 (dezesseis mil e cento e vinte e um reais), consoante cálculos de fl. 50/51, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.012936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INNGEBORG KUEHNER REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC DE JUNHO/87, NO PERCENTUAL DE 26,06% E JANEIRO DE 1989, NO PERCENTUAL DE 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) INNGEBORG KUEHNER REIS - CPF nº 185.482.457-00, de nº 01776413-6 relativamente à agência nº 1506, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 3º da lei nº 10.259/01), tendo em vista o termo de renúncia subscrito pela parte autora na inicial, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LUGO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança do primeiro autor, Sr. (a) PAULO ROBERTO LUGO- CPF nº 038946737-53, de nº 003339687 e 004838229, relativamente à agência n.º 0233, no valor de R$ 2.220,86 (dois mil, duzentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) e da segunda autora, Sra. SÔNIA MARIA MARIATH LUGO- CPF nº 164494447-20, de nº 003339709 e 004818449, relativamente à agência nº 0233, no valor de R$ 534,69 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 90/98, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Após trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIA ESTEVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILÁ MIGUEL DOS SANTOS TOMAZ (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006631/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa MADSON ORG SERV, (COD. ESTAB 5733900274288); COD EMPRG 90787; CGC 29515285000185), no importe de R$ 1.197,32 (mil, cento e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), atualizados até 03/04/2008, conforme documento acostado à fl. 25, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.51.017400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ANA DA ROSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/1987 no percentual de 26,06% e o IPC de janeiro/1989 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CELINA ANA DA ROSA SILVA - CPF nº 045.562.927-78, de nº 000454616 relativamente à agência nº 0208, no valor de R$ 3.558,71 (três mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e setenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.017857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA COHEN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PATRICIA COHEN - CPF nº 069.499.227-52, de nº 000053024 relativamente à agência nº 0204, no valor de R$ 2.583,22 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), consoante cálculos de fls. 95/96, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERINA RAFFAGNATO FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fls. 19/78/80 e 15/16, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 93, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, na forma do despacho anterior.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DE JESUS DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LENIR DE JESUS DOS SANTOS - CPF nº 406.517.117-20, de nº 00564990-0 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 936,88 (novecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.019689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) NEWTON CARLOS DA SILVA - CPF nº 030.356.117-34 , de nº 12649355 relativamente à agência n.º 990, no valor de R$ 2.817,34 (dois mil, oitocentos e dezessete reais trinta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 51/52, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.020582-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GARRIDO SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o APLICAR O IPC DE JUNHO/87, NO PERCENTUAL DE 26,86%, JANEIRO/1989, NO PERCENTUAL DE 42,72% E ABRIL/90, NO PERCENTUAL DE 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) THEREZINHA GARRIDO SALGADO - CPF nº 036.512.587-34, de nº 40285-0 relativamente à agência nº 224-0, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), respeitado o limite de 60(sessenta) salários mínimos (art. 3º da Lei nº 10.259/01), tendo em vista o termo de renúncia subscrito pela parte autora na inicial, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.020625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SUELY LUCAS LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SANDRA SUELY LUCAS LOUREIRO - CPF nº 256.860.707-68, de nº 00524877 originária da agência nº 0228, no valor de R$ 1.001,65 (hum mil, um real e sessenta e cinco centavos) consoante cálculos de fls. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, eis que o extrato de fl. 03 está ilegível, conforme informação da Contadoria Judicial:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BARROS (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 982836-1;987177-1 e 1006985-1, Ag. 0211, relativamente ao Plano Bresser, Verão e Collor I (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao pedido de expurgos do Plano Collor I e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nE julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ELIZABETH BARROS - CPF 402.403.717-04 , de nº 0946650-8 da agência nº 0211, no valor de R$ 314,95 (trezentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 74/75, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006644/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES - CPF nº 717.047.017-91, de nº 75281-1 relativamente à agência nº 0228, no valor de R$ 398,58 (trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG LANNA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LINDEMBERG LANNA - CPF nº 012.089.267-72 , de nº 977579-2 relativamente à agência n.º 0219, no valor de R$ 1.217,07 (um mil, duzentos e dezessete reais e sete centavos) consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FLORES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 1044625-7;941537-8 e 1045164-1, Ag. 0198, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser e Verão, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06% e de janeiro/89 - 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) FRANCISCO FLORES FERREIRA - CPF 289.518.167-53 , de nº 0945982-0 da agência nº 0198, no valor de R$ 12,04 (doze reais e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANDER MAGALHAES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) ZANDER MAGALHAES VIEIRA - CPF nº 036.359.617-87, de nº 1218298-2 e 1226578-0, relativamente à agência Valença, cada uma no valor de R$ 2.613,53 (dois mil, seiscentos e treze reais e cinqüenta e três centavos), somando um montante de R$ 5.227,06 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e seis centavos), consoante cálculos de fl. 66/69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO ANTONIO DA ROCHA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,47. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) EMILIO ANTONIO DA ROCHA NETO - CPF nº 745.478.447-04, de nº 00081215-3 originária da agência nº 0224, no valor de R$ 976,63 (novecentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAIDE TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ZILAIDE TEIXEIRA CERQUEIRA - CPF nº 255.652.907-59, de nº 008284923 originária da agência nº 0221, no valor de R$ 433,72 (quatrocentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos) consoante cálculos de fls. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO BENDITO DA SILVA (Adv. MARCIA VANIA MATARIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) EVANDRO BENDITO DA SILVA - CPF nº 712.333.857-04, de nº 009417078 relativamente à agência nº 221, no valor de R$ 1.761,06 (hum mil, setecentos e sessenta e um reais e seis centavos), consoante cálculos de fls. 79/80, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao índice de 10,14%, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIJAHIR DE SOUZA SANTOS (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) DEIJAHIR DE SOUZA SANTOS - CPF nº 058.577.677-68, de nº 300407-4 originária da agência nº 0213, no valor de R$ 384,95 (trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006697/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89 - 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ROSALY BERGAMINI DE SOUZA - CPF nº 072.787.217-68, de nº 864576-2 relativamente à agência nº0228 , no valor de R$ 408,21 (quatrocentos e oito reais e vinte e um centavos), consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a ré a pagar à autora o montante de R$ 16.695,75 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA, CPF 376.350.267-04 e NILZA SEABRA RODRIGUES FERREIRA - CPF 398.197.447-68, consoante cálculos de fl. 71/79, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título, devendo observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nIPC de junho/87 - 26,06% - conta nº 0225-83844-1 - no valor de R$ 935,27 (novecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos);\r\n\r\nIPC de abril/90 - 44,80% \r\n\r\n- conta nº 0225-69212-9 - R$ 7.289,73 (sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos); \r\n\r\n- conta nº 0225-154078-0 - R$ 1.181,02 (mil, cento e oitenta e um reais e dois centavos);\r\n\r\n- conta nº 0225-53664-1 - R$ 7.289,73 (sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.023186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/1987 no percentual de 26,06% e o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PATRICIA GOMES DE SOUZA - CPF nº 026.157.667-40, de nº 008346216 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 1.259,60 (hum mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.023624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006692/2008 . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 0201-043773319-4, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA GONÇALVES - CPF 008.281.147-49 , de nº 0773319-9 da agência nº 0201, no valor de R$ 5.016,18 (cinco mil e dezesseis reais e dezoito centavos) consoante cálculos de fl. 57/58, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDEIA ABRAO DE ALMEIDA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NILDEIA ABRAO DE ALMEIDA - CPF nº 467.654.177-53, de nº 19072787 relativamente à agência nº 0232, no valor de R$ 2.661,49 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao índice 84,32%, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices (Plano Bresser e Verão), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA CERIANI MEIRELLES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ALBA CERIANI MEIRELLES - CPF nº 543.779.867-91, de nº 00355084-4 originária da agência nº 0217, no valor de R$ 964,73 (novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e trÊs centavos) consoante cálculos de fl. 50, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO BASTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 006655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Nesse contexto , extingo o processo sem resolução do mérito em relação a Bernardo Bastos Ferreira e Monica Soria Bastos, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao primeiro autor, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LEONARDO BASTOS FERREIRA E OUTROS - CPF nº 003.436.817-57, de nº 64969-5 originária da agência nº 0204, no valor de R$ consoante cálculos de fl. , em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA PANDIM RODRIGUES (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dizer se renuncia o valor excedente a 60 salários mínimos, considerando a época da propositura da ação, tendo em vista os valores constantes nos extratos de fls. 64/65.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS SCALERCIO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . \r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LUIS CARLOS SCALERCIO - CPF nº 149.636.397-34, de nº 896.178.-6 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 20.210,81 (vinte mil, duzentos e dez reais e oitenta e um centavos) consoante cálculos de fl. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE OLIVEIRA SOARES PINTO (Adv. ORLANDO SOARES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX FRANCISCO SILAWSKY (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MAX FRANCISCO SILAWSKY - CPF nº 894.668.297-34, de nº 732236-4 originária da agência nº 0224, no valor de R$ 1.737,18 (mil setecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos) consoante cálculos de fl. 57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ASSAF BARBOSA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida dos extratos exigidos no despacho anterior, a saber, dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990, tendo em vista que estes continuam ilegíveis, a fim de cumprir a exigência de juntada de tais extratos.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PENHA DA SILVA BASTOS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA FONSECA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.026002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DE LIMA CRESPO (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho em parte o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) GENY DE LIMA CRESPO - CPF nº 072.633.417-00, de nº 00742771-0 originária da agência nº 0288, no valor de R$ 1.632,86 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 69/70, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.026348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ANTUNES GUIMARAES (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.026393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO PIZZINO (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, extrato legível de sua conta poupança, no que concerne ao mês de junho/87, tendo em vista a informação da Contadoria à fl.51.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PASTOR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SANTOS MARTINS (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FRICKMANN YOUNG BUCKMANN (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.026890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) VILMA DE ALMEIDA GONCALVES - CPF nº 543.722.917-87, de nº 0504392-9 relativamente à agência nº 0218, no valor de R$ 1.371,37 (mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 151/152, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices e conta, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\n81 - 2007.51.51.027064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA NASCIMENTOS (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) GEORGINA DA SILVA NASCIMENTOS - CPF nº 025.801.637-00, de nº01280989-1 relativamente à agência nº2207, no valor de R$ 1.689,24 (mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte quatro centavos), consoante cálculos de fl. 78/79, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAEDYR APPARECIDA BECCARI (Adv. SANDRA MARA DA ROCHA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) HAEDYR APPARECIDA BECCARI - CPF nº 036.917.217-53, de nº 00764870-6 relativamente à agência nº 0211, no valor de R$ 5.506,55 (cinco mil quinhentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), sendo RS4.699,90 (quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) relativos ao Plano Bresser (junho de 1987) e R$ 806,65 (oitocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos) referentes ao Plano Verão (janeiro de 1989)consoante cálculos de fl. 50, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA WARGAS DE FARIA (Adv. NILMA DA ROSA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, julgo extingo o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido referente ao Plano Verão, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARTHA WARGAS DE FARIA - CPF 021.563.557-46 , de nº 00371920-4 e 00941753-6 da agência nº 0221, no valor de R$ 4.715,24 (quatro mil setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIA N DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006690/2008 . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 0542-04644-1, bem como em relação aos PLANOS Verão e Collor I no que tange à conta nº 0205-0832099-0, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, no que tange aos expurgos de COLLOR II.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) VIVIA N DE AZEVEDO FERREIRA - CPF 053.271.957-32 , de nº 0832099-0 da agência nº 0205, no valor de R$ 191,51 (cento e noventa e um reais e cinquenta e um centavos) consoante cálculos de fl. 73/74, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DA ROCHA TAVARES GOMES (Adv. MARCIA ALVES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MONTEIRO BENJAMIM (Adv. RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006642/2008 . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº10007717-3; 050809-1 e 074681-2, Ag. 0232, nos termos do art. 267, IV do CPC, bem como em relação ao índice do PLANO VERÃO, referentes a todas as contas mencionada na inicial.\r\n\r\nE julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) RENATO MONTEIRO BENJAMIM - CPF 964.008.117-53 , de nº 17286-3 da agência Largo da Carioca , no valor de R$ 3.589,16 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos) consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO JUNIOR (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ GANEM SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) IGNEZ GANEM SOARES DE OLIVEIRA - CPF nº 029.241.027-15, de nº 60348-5 originária da agência nº 0839, no valor de R$ 3.061,51 (três mil sessenta e um reias e cinquenta e um centavos) consoante cálculos de fl. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON GUILHERME LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, tendo em vista que a já juntada está ilegível:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERNANDES SCHNEIDER (Adv. RAQUEL FERNANDES SCHNEIDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.027986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DAVID NUNES DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA DAVID COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.028138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.028696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOURINHO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSE TOURINHO LIMA - CPF nº 072.272.725-91 , de nº 02110164-6 e 01923259-0 relativamente às agências n.º 1650 e 1379, respectivamente, no valor de R$ 247,01 (duzentos e quarenta e sete reais e um centavo) quanto à primeira, e 1.739,15 (um mil, setecentos e trinta e nove reais e quinze centavos) quanto à segunda, perfazendo um total de 1.986,16 (um mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos) consoante cálculos de fl. 102/106, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.030019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ANTONIO DE JESUS - CPF nº 070.574.407-82 , de nº 007342640 relativamente à agência n.º 0224, no valor de R$ 1.692,87 (hum mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 54/55, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.031405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FERREIRA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil e resolvo o mérito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LOURIVAL FERREIRA REIS - CPF nº 059.679.107-00, de nº 565854-7 originária da agência nº 0221, no valor de R$ 110,32 (cento e dez reais e trinta e dois centavos) consoante cálculos de fl. 77/78, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.031639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE PIMENTA REIS (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.031676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o ipc junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO - CPF nº 206.839.017-53, de nº 913778-5 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 8.284,47 (oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\n98 - 2007.51.51.033061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIR ARRUDA ARAUJO (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006702/2008 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ELIR ARRUDA ARAUJO - CPF 024.840.927-17 , de nº 01293951-7, da agência nº 0990, no valor de R$ 2.969,61 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) consoante cálculos de fl.67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE julgo IMPROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, no que concerne à conta de poupança nº 01269118-1, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.033143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVALDINO DA CUNHA PECLAT E OUTRO (Adv. DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de pou pança da parte Autora, Sr. (a) NORIVALDINO DA CUNHA PECLAT E OUTRO - CPF nº 035.364.227-48, de nº 0233 originária da agência nº 00318093-9, no valor de R$ 1.757,13 consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.033522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RODRIGUES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006741/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) OSWALDO RODRIGUES FILHO - CPF nº 060.845.837-68, de nº 00090901-2 originária da agência nº 0225, no valor de R$ 60,87 (sessenta reais e oitenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 39, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.034369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VAZ VILELA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ELZA VAZ VILELA - CPF nº 595.732.017-04, de nº 1932641-2 originária da agência nº 1379, no valor de R$ 597,02 R$ 597,02 (quinhentos e noventa e sete reais e dois centavos) consoante cálculos de fl. 104/105, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO MIRANDA DE BARROS E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Tendo em vista que o BANCO DO BRASIL S/A, o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, o BANCO BRADESCO S/A, o BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e o BANCO SAFRA S/A são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nO Banco Central do Brasil é parte ilegítima para responder pela correção monetária das contas de poupança com data-base posterior a 15 de março de 1990 e cujos saldos, na ocasião, eram superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), posto que, até este limite, não houve a trnasferência dos valores depositados nas instituições financeiras.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança com data de aniversário na segunda quinzena de março de 1990 devem ser corrigidas pelo BTN fiscal.\r\n\r\nPor isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao mesmo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BANCO DO BRASIL S/A, o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, o BANCO BRADESCO S/A, o BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, o BANCO SAFRA S/A e o BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nEm relação à Caixa Econômica Federal:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JACOVINE DO PRADO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme art. 267, IV, do CPC, em relação ao:\r\n\r\nPlano Bresser: conta 849564-5 da agência nº 0198;\r\n\r\nPlano Verão e Collor I: contas 1870168-3 e 849564-5, relativamente às agencias 1513 e 0198, respectivamente.\r\n\r\nE acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ALBERTO JACOVINE DO PRADO - CPF nº 405.762.727-87, de nº 1870168-3 relativamente à agência nº 1513, no valor de R$ 498,90 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos), consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.034501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA GONCALVES CITO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.034810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ALEXANDRE DA SILVA LOPES FILHO - CPF nº 802.928.877-87, de nº 31964-3, originária da agência nº 0588, no valor de R$ 361,02 (trezentos e sessenta e um reais e dois centavos) consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.034815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA AMALIA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 00020078-4 e 01049126-0, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NADJA AMALIA FERREIRA - CPF 266.077.277-00, de nº 00997828-3, da agência nº 0198, no valor de R$ 623,13 (seiscentos e vinte e três reais e treze centavos) consoante cálculos de fl. 52/53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.034896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNY MARINS DE LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fl. 58, da conta 01610804-0, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 61, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta, sob pena de ser julgado extinto o processo em relação a este pedido.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos complementares, na forma do despacho anterior.\r\n\r\nCaso não cumprida a determinação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.035066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CARMEN SILVA BORGES (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Processo nº.: 2007.51.51.035066-9\r\n\r\nAutor: AUREA CARMEN SILVA BORGES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAUREA CARMEN SILVA BORGES, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização dos índices expurgados relativos aos Planos Bresser, Verão, Collor e Collor II no saldo de suas cadernetas de poupança, nº 01285293-2, vinculada à Agência nº 0990, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos às contas de poupança do autor encontram-se presentes nos autos.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser, Verão e Collor I e II nas suas contas de cadernetas de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor I”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora carreou aos autos extratos tão somente referentes ao período abrangido pelo Plano Collor I.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que de acordo com a fundamentação supra, no que tange ao Plano Collor II, o pedido se apresenta improcedente uma vez que respeitados o pactuado com a instituição financeira \r\n\r\nNesse contexto, diante da ausência de documentos referentes aos demais períodos pleiteados, a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estes é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) AUREA CARMEN SILVA BORGES - CPF nº 551.491.627-87, de nº 01285293-2 relativamente à agência nº 0990, no valor de R$ R$ 2.661,49, consoante cálculos de fl. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.035113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA BARBATI (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) VERA REGINA BARBATI - CPF nº 256.513.407-00, de nº 003750020-7 originária da agência nº 0217, no valor de R$ 801,87 (oitocentos e um reais e oitenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 55, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.035184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.035370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.035380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY PAES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) AMAURY PAES DE AZEVEDO - CPF nº 244.400.867-72, de nº 00268393-1, originária da agência nº 0210, no valor de R$ 118,77 (cento e dezoito reais e setenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.035752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BRAINE THOMÉ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) HELENA BRAINE THOMÉ - CPF nº 042.394.907-15, de nº 66670-9 originária da agência nº 0222, no valor de R$ 1.486,90 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.035922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.037455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06% e abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MANOEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA - CPF nº 028.546.787-53, de nº 035747-2 relativamente à agência nº 0224, no valor de R$ 11.220,71 (onze mil, duzentos e vinte reais e setenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 77/78, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.037480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA BRANDAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 649941-9,2533-0,71544-5 e 65503-8, Ag. 0839, relativamente ao Planos Bresser, Verão e Collor I, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos no que tange ao PLANO COLLOR II e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nE julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Collor I , ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE TEIXEIRA BRANDAO - CPF 024.098.607-53 , de nº 0839-69542-8 e 0839-64994-9, nos valores de R$ 976,54 (novecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) e 500,42 (quinhentos reais e quarenta e dois centavos), respectivamente, perfazendo um montante de R$ 1.476,96 (mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), consoante cálculos de fl. 119/123, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.038028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS GERMAINE DE SOUZA MENDES (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006672/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 215,51. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LAIS GERMAINE DE SOUZA MENDES - CPF nº 019.224.247-49, de nº 01434162-6 originária da agência nº 1026, no valor de R$ 4.761,11 (Quatro mil setecentos e sessenta e um reais e onze centavos) consoante cálculos de fl. 64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.038105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SILVA GOMES (Adv. MARCIA LAURIODO ZAMBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NORMA SILVA GOMES - CPF nº 276.364.707-30, de nº 532.477-7 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 186,41 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 81/82, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices (Plano Verão e Collor), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.039721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR PAULINO DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) VALCIR PAULINO DA SILVA - CPF nº 749.798.417-91, de nº 2458515-6 originária da agência nº 1330, no valor de R$ 126,16 (cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos) consoante cálculos de fl. 12/13, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.039868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PINTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC DE JUNHO/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) HILDA PINTO DOS SANTOS - CPF nº 001.101.977-80, de nº 366238-8 relativamente à agência nº 216, no valor de R$ 9,54 (nove reais e cinquenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 78, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.042091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCA COHEN GOTILIEB (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.042091-0\r\n\r\nAutor: FRANCA COHEN GOTILIEB\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 37/40), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.043506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILENA LOMBA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fl. 51, da conta 00331153-4, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 56, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, conforme despacho anterior.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.043510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE ALMEIDA MACHADO (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n124 - 2007.51.51.043577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.046166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILSON FREITAS PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (COD. ESTAB. 9920600070613; COD. EMPRG. 343018; CGC 321900920001-06), no importe de R$ 7.016,80 (sete mil e dezesseis reais e oitenta centavos); SOUZA CRUZ S.A. (COD. ESTAB. 6987200005772; COD. EMPRG. 2152888; CGC. 330099110001-39), no importe de R$ 1.075,91 (um mil e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) e FUNDAÇÃO TEATRO AMAZONAS (COD. ESTAB. 9813510913750; COD. EMPRG. 90992902239; CGC. 040217210001-39), no importe de R$ 25,73 (vinte e cinco reais e setenta e três centavos), atualizados até 11/02/2008, conforme documento acostado às fls. 25/29 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.047270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,83. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 0573-37603-3 e 0573-35499-4, relativamente ao Plano Verão (janeiro de 1989), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a parte autora, Sr.(a) HELENA MARINS - CPF 001.490.121-87, o montante total de R$ 2.365,53 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), relativo às contas poupanças abaixo especificadas, consoante cálculos de fl. 91/93, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nConta nº 0002-665555-9 - IPC de junho/87 - 26,06% e janeiro/89 - 42,72%, no valor de R$ 1.980,34 (mil, novecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos);\r\n\r\nConta nº 0002-663892-1 - IPC de junho/87 - 26,06%, no valor de R$ 385,19 (trezentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.049739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FURTADO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa NEW OTICA LTDA, (COD. ESTAB 5765800240290; COD EMPRG 26331), CGC 30009674000118), no importe de R$ 1.934,58 (hum mil novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 25/09/2007, conforme documento acostado à fl. 21, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.049783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NOBREGA FERNANDES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Verão (janeiro de 1989), extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA DE FATIMA NOBREGA FERNANDES DA COSTA - CPF nº 830.657.927-53 , de nº 010172270 relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 1.578,77 (hum mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 52/53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.056133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS COUTINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.056567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LAURENTINO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\n131 - 2007.51.51.057331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO MIRANDA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CONSTRUTORA AULICINO S.A., (COD. ESTAB 9870513254374; COD EMPRG 90129472098), CGC 60814845/0001-00), no importe de R$ 47,68 (quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 18/07/2007, conforme documento acostado à fl. 05, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.058988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LUIZ DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa RICA REFEIÇÕES IND. COM. ALIM. LTDA., (COD. ESTAB. 9820612198967; COD. EMPRG. 90086188571; CGC. 341129460001-00), no importe de R$ 117,53 (cento e dezessete reais e cinqüenta e três centavos), atualizados até 25/04/2008, conforme documento acostado à fl. 28, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.059343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO TOMÉ FILHO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa ARATU COM E REPR LTDA, (COD. ESTAB 9820600597341); COD EMPRG 91015275090; CGC 30319735000143), no importe de R$ 352,99 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), atualizados até 25/03/2008, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.059501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANETE MARQUES BOTELHO (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Collor, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.061581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDY DA COSTA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/1990 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) EDDY DA COSTA RODRIGUES - CPF nº 041.587.177-87, de nº 002160578 relativamente à agência nº 0222, no valor de R$ 2.508,99 (dois mil, quinhentos e oito reais e noventa e nove centavos), consoante cálculos de fls. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.065439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONNE DE LIMA REESE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006659/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) YONNE DE LIMA REESE - CPF nº 029.876.007-04, de nº 1012922-7 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 1.878,42 (mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\n137 - 2007.51.51.065615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GUIMARAES PINTO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\n138 - 2007.51.51.069743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DAMIÃO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa JAHU DISTRIBUIDORA PESCADOS LTDA., (COD. ESTAB 9920600309445; COD EMPRG 859), CGC 40345118/0001-76), no importe de R$ 3.512,23 (três mil, quinhentos e doze reais e vinte e três centavos), atualizados até 20/08/2007, conforme documento acostado à fl. 10, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.072013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO BRITTO LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.073627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSÉ DE SOUZA (Adv. HENRIQUE JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,99. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/1989 no percentual de 1989, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) RICARDO JOSÉ DE SOUZA - CPF nº 767.388.417-87, de nº 007907919 relativamente à agência nº 0221, no valor de R$ 9.819,61 (nove mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.075605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.077649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa ZILOMAG AS IND ELETR, (COD. ESTAB 9870510915476; COD EMPRG90095923678), CGC 04073359000140), no importe de R$ 239,37 ( DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), atualizados até 25/03/2008, conforme documento acostado à fl. 23, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.080697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO ABRAHAO (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) BRUNO ABRAHAO - CPF nº 053.688.237-11, de nº 53262-4 originária da agência nº 0673, no valor de R$ 6.476,14 (seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e quatorze centavos) consoante cálculos de fl. 22, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.082701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA GOMES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida dos extratos exigidos no despacho anterior, a saber, dos meses de abril e maio de 1990, tendo em vista que estes continuam ilegíveis, a fim de cumprir a exigência de juntada de tais extratos.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.083996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ROMILDA ANTONIO DA SILVA - CPF nº 245.960.357-68, de nº 003675966 originária da agência nº 0219, no valor de R$ 353,07 (trezentos e cinqüenta e três reais e sete centavos) consoante cálculos de fls. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.084871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumpridas corretamente as exigências supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) - caso cumprida a determinação inical - e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.087287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSO DUTRA E MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa MONTEDISON FARMACEUTICA SA, (COD. ESTAB 9820613107481); COD EMPRG 90320742729; CGC 57001240001604), no importe de R$ 42,89 ( quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), atualizados até 06/03/2008, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.089333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONÇALVES FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) YOLANDA GONÇALVES FERREIRA - CPF nº 822.299.707-63, de nº 975455-8 originária da agência nº 0219, no valor de R$ 49,66 (quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 71/72, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n149 - 2008.51.01.506107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2008.51.01.506245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA ELVIRA GARCIA RODRIGUEZ (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n151 - 2008.51.01.506425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DA COSTA FILHO (Adv. MARIA EVANETE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove a hipótese do art. 20 da Lei 8036/1990 em que se enquadra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.000651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, compareça a Secretaria desde Juízo (Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 10º andar - 2º JEF) munida dos extratos exigidos no despacho anterior, a saber, dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990, tendo em vista que estes continuam ilegíveis, a fim de cumprir a exigência de juntada de tais extratos.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.001568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA IZILDA DE SOUZA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Neste contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\n154 - 2008.51.51.001579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ARLETE DOS SANTOS FERREIRA - CPF nº 986.312.687-04, de nº 024483019 originária da agência nº 1330, no valor de R$ 559,57 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.001598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERISSON DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existentes nas contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S.A, (COD. ESTAB 6931800007645 e EMPREG 1051607 e 198100000965 e EMPREG 186085, no importe de R$ 11,66 (onze reais e sessenta e seis centavos) e R$ 1.465,85 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), respectivamente, atualizados até 10/02/2008, conforme documentos acostados às fls. 30 e 32, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, bem como liberar também o saldo, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato .\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação à conta tipo Recursal nº Cód. Estab. 00198100000965, Cód.emprg. 00000172106, por reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.001710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADINO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) BERNADINO LOPES - CPF nº 002.423.227-00, de nº 00987213-2 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 313,50 (trezentos e treze reais e cinquenta centavos) consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.004548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODOMIRA DOS SANTOS LOPES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 006650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.004783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ANNA LUCIA DOS SANTOS SILVA - CPF nº 023.947.737-58, de nº 00717179-4 originária da agência nº 234, no valor de R$ 4.509,14 (Quatro mil quinhentos e nove reais e quatorze centavos) consoante cálculos de fl. 70, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.005651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.008664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENANCIA ALVES ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,01. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. EMPREGADOR 05709000129742; COD EMPRG 130220), no importe de R$ 1.731,37 (mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), atualizados até 10/04/2008, conforme documento acostado à fl. 25, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.009134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA SÃO THIAGO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.009963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEONARDO DA SILVA (Adv. LUCIENE COSTA VILLA NOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.010526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.011993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.012072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE FIGUEIREDO QUARESMA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006781/2008 . \r\n\r\nDessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em decisão de fl. 36.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.012237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.013264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MOREIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) DALVA MOREIRA TORRES - CPF nº 259.506.307-34, de nº 00985436-3 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 4,83 (Quatro reais e oitenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.013290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE ALVES SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas TEL TRANSP ESTRELA LTDA (COD. ESTAB 9820612149832; COD EMPRG 90437920986; CGC 33535568000166), no importe de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais); TEL TRANSP ESTRELA LTDA (COD. ESTAB 9820612149832; COD EMPRG 90437920994; CGC 33535568000166), no importe de R$ 132,06 (cento e trinta e dois reais e seis centavos) e TICKET SERVS ADM. COM. LTDA (COD. ESTAB 9870512679096; COD EMPRG 90628915662; CGC 47671581000157), no importe de R$ 142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), atualizados até 17/10/2007, conforme documento acostado à fl. 14 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.013292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Plano Collor I (IPC abril/90 44,80), para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) AFONSO DA SILVA OLIVEIRA - CPF nº 056.257.537-50, de nº 013-00957283-2 relativamente à agência nº 0219, no valor de R$ 638,48 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.014573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ATHANASSIOU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CRISTINA ATHANASSIOU - PIS Nº 10331741765) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 09820610367707, valor de R$ 687,83.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.014587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014587-2\r\n\r\nAutor: HILDA DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 25/30), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.014654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA MOURÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, (COD. ESTAB 5733900244826; COD EMPRG 248768; CGC 33338765000276), no importe de R$ 130,35 (cento e trinta reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 10/03/2008, conforme documento acostado à fl. 08/09, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para a autora no caso de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.015791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA PEIXOTO (Adv. FLAVIA CORTES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.016318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.018012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY LOPES FRANCO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.018091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DIAS DA COSTA (Adv. SUELI RAMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.018150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CAMPOS DE ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.018458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO TEIXEIRA (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.018514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENITA DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.019002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO OLIVIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019002-6\r\n\r\nAutor: OSWALDO OLIVIERI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 15/17), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.020655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DE BARROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.020667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.020794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCINEA ALVES RIBEIRO LOPES (Adv. FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.020806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAISA NEVES DE GOUVEA (Adv. GABRIELA GOUVEA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.023109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.023262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIO LIMA GODINHO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que o BANCO CRUZEIRO DO SUL é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.023402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nQuebra Manifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.023582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.023633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL SIMOES (Adv. OSMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.023643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ESMAQUE (Adv. VIVIANE ESMAQUE DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.023681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NUNES DA SILVA FILHO (Adv. LAERCIO DIAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.023760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CABRAL CHEREDRE DA SILVA (Adv. EVANDRO SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.023984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.023999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE MONTEIRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECO NÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.024044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE VIDAL (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n196 - 2006.51.51.026998-9 LANNY CAMPOS GOES DE LIMA (Adv. RODRIGO PAVAN) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . O instituto da tutela antecipada, que visa ao adiantamento meritório da prestação jurisdicional, tem como sua principal característica a reversibilidade, até o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nO presente processo encontra-se volumoso, há muito sentenciado, já com recurso interposto, podendo o autor em qualquer fase ou grau de jurisdição impugnar o fiel cumprimento da medida antecipatória deferida.\r\n\r\nO autor deve contrarazoar o recurso inominado, como também pode impugnar o cumprimento integral da tutela, sem procrastinar o processo em 1ª instância, inobservando, assim, os princípios da celeridade e da economia dos atos processuais.\r\n\r\nRessalte-se que, no que tange à multa requerida, será apurada em fase de execução e, até mesmo, segundo eventual manifestação da Turma Recursal, se for o caso.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n197 - 2005.51.51.032489-3 SIDNEY DA CONCEICAO MENESES (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.018436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEA CASTELLO BRANCO DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer o pedido tendo em vista que este é superior ao valor da causa estabelecido em fls. 21.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 135\r\n\r\nId: 595544"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006250-7 JOCEMIR DIAS COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, para ciência da expedição do requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032622-5 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, para ciência da expedição do requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057530-4 EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (Adv. CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, para ciência da expedição do requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.044231-9 ODILON MATIAS LEITE (Adv. ODILON MATIAS LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 122, no sentido da incorporação do índice de 28,86%, uma vez que a MP nº 2.131/2000 reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022673-0 LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXAO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053413-2 HENRIQUE LUIS RODRIGUES SOARES (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005326/2008 . Por essas razões, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º, §1º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, certificando-se, exceto o instrumento do mandato.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057617-5 JAIR RICARDO DA VEIGA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005327/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011774-4 PEDRO PLINIO PORTELA CORREA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005208/2008 . Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a implantar e pagar ao Autor 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte deixada pelo militar HELIO CORREA, respeitada a cota-parte das demais beneficiárias (25% para cada uma), desde o óbito do instituidor (fevereiro de 2006), acrescido de correção monetária plena e juros mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, com base no enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré implante administrativamente a pensão e forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123359-7 OTACÍLIA SOARES COUTINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005328/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010814-3 JOSE LUIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x FAZENDA NACIONAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento do valor relativo à indenização por danos morais, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, considerando que restou comprovado às fls. 64/65 o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023759-9 JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. PAULA STERBLITCH LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042105-2 VICENTE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para estornar os valores depositados na conta 14002094-0, iniciada em 06/06/2008 referentes ao principal e honorários, devendo, proceder, no mesmo prazo, os depósitos referentes às condenações em favor do autor e do advogado em contas judiciais distintas. \r\n\r\nApós, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega dos alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020137-7 JOAO FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo Audiência de Justificação para o dia 29.07.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 3 (três).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031565-6 ANA NUNES DA CUNHA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Designo Audiência de Justificação para o dia 29.07.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 3 (três).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000480-9 RIDETE BRITO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004848-8 ZELIA ALVES PEREIRA (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Designo Audiência de Justificação para o dia 29.07.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 3 (três).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 596093"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA RAMOS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006838/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BRAGA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006731/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIDAL BRANDAO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de rendimentos atualizado, a fim de que o pedido de gratuidade possa ser apreciado.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem o cumprimento, venham conclusos para apreciação dos Embargos\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ EXPEDITO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006841/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, considerando o comprovante de rendimentos de fls. 08.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 26/27.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006730/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.084724-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084724-2\r\n\r\nAutor(a): LENA FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 31 e de fls. 80 , o que foi certificado às fls. 83.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006826/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) traga cópia da inicial, sentença, eventual acórdão e trânsito em julgado do processo 2005.5101018474-7, da 6a. Vara Federal;\r\n\r\nb) esclareça o pedido formulado na inicial, indicando e comprovando a partir de que data passou a receber a pensão por morte, bem como a que período se refere os valores atrasados que pretende receber.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.527025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO NASCIMENTO ALVARENGA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006842/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 30/31.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE ARAUJO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006834/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 78/84.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA COSTA MARTINS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO BRITO FREICHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO VAZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RAMOS LASCOLA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA FERREIRA (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA AMARILIO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES (Adv. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006828/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALESKA MARIA MELO SILVA (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006824/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GOMES DE VASCONCELOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.062317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE MELLO SANTOS (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006825/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064529-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA LIMA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA RICHA FERREIRA VALLE (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETTE SOUZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MIRANDELLA CAMPOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENA TORRES DO PATROCINIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.069945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERPIDES FERNANDES RAMOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CAVALCANTE SIQUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006830/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006831/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006823/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA VARGAS DE AGUIAR (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006829/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GOMES COVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006827/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006819/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL ANTUNES CAETANO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PEREIRA BORBA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA DA SILVA TEIXEIRA DE ARUANTE (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006726/2008 . Ante o exposto:\r\n\r\na) Reconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NORBERTO CAETANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006837/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 59/64.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO FERNANDES DA PAIXAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, suas fichas financeiras no período 2006-2008, a fim de que os Embargos, no tocante à GDATEM e à gratuidade, possam ser apreciados.\r\n\r\nDecorrido retornem conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAJACY CARNEIRO GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006836/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 73/78.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n45 - 2007.51.51.081974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006725/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGAR FERREIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS TEIXEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.088050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante mensal de rendimentos atualizado, a fim de que os Embargos possam ser aprecidados.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMEZINDA PORTILHO FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI NEVES DE AZEREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.088575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PERPETUA PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COURTOIS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.089137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE FIGUEIROA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.089147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE GONCALVES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI PAULINO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.089369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTÔNIO DE SAT'ANNA JUNIOR (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006817/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.091827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CAMARA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.505817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER JORGE BONELLI DA SILVA (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.505818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO MENDES (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.505927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO FRANCO SE SOUSA (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.507776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA PIRES COELHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.507819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONISI SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REGINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006783/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.003875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) METUSALÉM JOSE DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. retro, pois a procuração juntada em fls. 11 não confere à ilustre advogada poderes para requerer a desistência da presente nação.\r\n\r\nCite-se o réu, nos termos do despacho de fls. 168/170.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.005323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA CRUZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006820/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS RODRIGUES DE LUCENA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006800/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGIS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e em derradeira oportunidade, cumpra as exigências do despacho de fls. 26, juntando aos autos planilha contendo os valores históricos mensais que lhe foram pagos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006821/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VAZ CORREA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I) Intime-se novamente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e em derradeira oportunidade, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras de SEBASTIÃO MARCOS CORREA, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, nos termos do despacho de fls. 46.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.009735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão de fls. 131/132 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se aparte ré nos termos da referida decisão.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.010068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ELIZABETH RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora de que tem o prazo de 10 (dez) dias para: \r\n\r\na) Esclarecer a este Juízo se existe algum beneficiário recebendo a pensão por morte ora requerida e, em caso, afirmativo, requerer a inclusão do mesmo no pólo passivo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário, devendo fornecer seu endereço para fins de citação;\r\n\r\nb) Informar a este Juízo se recebe algum rendimento ou benefício mensal. Em caso afirmativo, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimento;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se, a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia do Processo administrativo do pedido da pensão ora requerida.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.010404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDYUS GRACE DE ALENCAR (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006822/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.015888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ADAO DE AZEVEDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.017151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO JOSE DE CARVALHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 15:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017151-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.51.017193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISIA RUFINO DOS SANTOS (Adv. JOABIO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006816/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.020757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIDIO BARREIRA DUARTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a petição inicial referente ao proc. nº 2006.5151.025115-8.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise de prevenção.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.020767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA GUIMARAES DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.022261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE FATIMA BITTENCOURT FAVORITO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 15:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022261-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.51.023086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNICIO MOTA DOS SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.023091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 17:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023091-7\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2007.51.01.007754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTHUR DE CASTRO E NOYA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encaminhem-se os presentes autos à SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo da presente demanda José Arthur de Castro e Noya, uma vez o inventário já foi concluído.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para que atenda ao solicitado pela contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.011545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA BORGES GRACIOSA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006815/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.011816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 15:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011816-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.01.012146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 15:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012146-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.01.012430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHON DO AMARAL HENRIQUES FILHO (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006733/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à conta poupança nº 367854-8 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 em relação às demais contas constantes no pleito inicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.013367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR LOYOLA COSTA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos contendo os meses de junho e julho de 1987, tendo em vista que o pedido versa sobre o Plano Bresser.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.013793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PUZANOVSKY (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006814/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.016535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA DE PINHO VIANA (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006755/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.504,23, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.018751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE CUNHA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 15:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.018751-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.01.516193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE VIVIANA ELISA GUERISOLI (Adv. MARCELLO FORTUNATO LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006760/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.244,99, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 12/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.516214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO LANCELOTI MACIEL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006737/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 742,45, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.516365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMOES CHUVA O ANJO FILHO (Adv. AMELIA TAVARES O ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006848/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.01.516365-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516365-2\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO SIMOES CHUVA O ANJO FILHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que desde a data do ajuizamento da ação até o presente, a parte autora não efetuou a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.01.516403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006739/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.026,48, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.516504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO SILVA (Adv. ANA CAROLINA DORIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006761/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.388,42, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.003511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006695/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no tocante ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, em virtude de sua ilegitimidade passiva ad causam, e em face do BANCO ECONÔMICO S/A, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art. 6o, II da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n100 - 2007.51.51.013743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR CARVALHO FRANCA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006766/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALCIR CARVALHO FRANCA - PIS/PASEP: 106.514.4120-7 - 59970501534474/62283 (R$ 196,63) - 59960300468590/120180 (R$ 11.787,51)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.984,14 (onze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.014902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CAMPOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia legível de sua inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.015860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO ROSENDO CORDEIRO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de rendimentos atualizado, a fim de que o pedido de gratuidade possa ser apreciado.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem o cumprimento, venham conclusos para apreciação dos Embargos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n103 - 2007.51.51.016449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DIAS PIRES (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006768/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO MARTINS DIAS PIRES - PIS/PASEP: 170.196.7851-1 - 59920601902746/7204 (R$ 21,75) - 59920600549767/62341 (R$ 8.625,02) - 59920600294920/41400 (R$ 2.882,97) - 59920600091706/185723 (R$ 8.024,45)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 19.554,19 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.018137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DA CRUZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006779/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.018837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006745/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.981,36, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.021027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BORGES DE BARROS (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006751/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 130,57, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.021074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSUEA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006738/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.888,25, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.021464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO COSTA MACHADO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006736/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 17.719,25 (CONTA Nº 03297-6 R$ 13.625,89 / CONTA Nº 10008019-0 R$ 4.093,36), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.021973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SOARES x OSWALDO PRIMO SOARES (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006759/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.443,16, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.022504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CRISTINA STAVALE PEREIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006740/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.126,55, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.022786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARTE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006849/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.022982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BORGES DOS SANTOS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006767/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SHIRLEY BORGES DOS SANTOS - PIS/PASEP: 122.863.0600-3 - 59920601476070/300), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18,01 (dezoito reais e um centavo), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.025194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006840/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006839/2008 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006723/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.822,74, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.025571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MAGALHÃES VIEIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/2008 16:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025571-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente extratos legíveis referentes ao período do Plano Bresser, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006735/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.080,44, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA BRUETH GONCALVES (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006742/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.080,44, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO DOUMIT BOUHAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006741/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 8.026,69, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006847/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.027047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUED NOGUEIRA BARROS (Adv. CESAR JOSE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006744/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.889,80, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 19/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.027343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CELIO ARAUJO GIMENO NAVARRO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006757/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.694,34, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 14/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.031680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA MACHADO (Adv. LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005673/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.204,41, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 16/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.031857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE MACIEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos faltantes. Com a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETSARÁ MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006754/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 5.192,68 (CONTA Nº 0390314-9 R$ 205,60 / CONTA Nº 0390117-0 R$ 446,66 / CONTA Nº 0396743-0 R$ 288,32 / CONTA Nº 0378745-9 R$ 303,44 / CONTA Nº 0379014-0 R$ 97,48 / CONTA Nº 0370546-0 R$ 271,08 / CONTA Nº 0348475-8 R$ 2.454,29 / CONTA Nº 0233062-5 R$ 1.125,21), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.035136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CAVALCANTI DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006734/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.183,87, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.035284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BRANCO (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006758/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.076,12, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 13/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.035346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006746/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 770,17, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.035701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006750/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 458,84, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.035764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BAPTISTA FACIO (Adv. PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006752/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 778,70, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.037153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARIA GONCALVES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006756/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.849,44, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 12/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.037338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006835/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 56/58.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.037358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE SOARES NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006833/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 56/58.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.038128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA HADDOCK LOBO PESSOA CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006743/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. n° 2007.51.51.038128-9\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.038128-9\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: BARBARA HADDOCK LOBO PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, através do qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, já que a parte autora apresentou os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança referente ao(s) período(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois a correção monetária da caderneta de poupança integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira, não se tratando de verba acessória. Assim, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os depositantes em caderneta de poupança possuem direito adquirido à aplicação do índice vigente no início do ciclo mensal, em vista do caráter contratual do negócio celebrado. Neste sentido, verifique-se a ementa do AI-AGR 392.018, Rel. Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. 2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia.\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os critérios estabelecidos na Resolução do BACEN 1.338/87 não poderiam ser aplicados às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados. Assim, o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1º a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, que foi de 26,06%. Neste sentido, cito os seguintes julgados: REsp 433.003/SP, REsp 180.887/SP e AGREsp 398.523/RJ.\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989)\r\n\r\nEm relação ao Plano Verão, o STJ decidiu que o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, que foi de 42,72%, aplicando-se a correção pela LTN apenas às contas abertas ou renovadas após a edição da MP nº 32/89, de 16/01/89. Há vários precedentes neste sentido, dentre os quais destaco: REsp 194.490/SP, REsp 170.22/SC e AgRg 740.791.\r\n\r\nAssim, as cadernetas de poupança com data de aniversário no trintídio subseqüente, ou seja, de 1º a 13 de fevereiro de 1989, devem ser corrigidas pelo IPC do mês anterior.\r\n\r\n3) Plano Collor I (março a maio de 1990)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, a situação merece uma análise mais detalhada.\r\n\r\nIsto porque a maior parte dos julgados de nossos Tribunais versa sobre a validade dos índices de correção monetária utilizados para a correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central (saldos acima de NCz$ 50.000,00), por força das disposições da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesta hipótese, não há mais controvérsia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 206.048-RJ, declarou a constitucionalidade da atualização do saldo bloqueado pelo BTN, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048-RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048-RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.”\r\n\r\n(STF; RE-AgR 283694; DJ 23-08-2002; Min. CARLOS VELLOSO)\r\n\r\nNestes casos, a legitimidade passiva era do Banco Central do Brasil, a quem competia gerir os valores bloqueados pelo Plano Collor. Ressalte-se, contudo, que a pretensão de correção destes valores bloqueados encontra-se atingida pela prescrição qüinqüenal, por força das disposições do Decreto 20.910/32, já que se trata de litígio contra autarquia federal.\r\n\r\nResta, contudo, a questão da correção monetária dos valores que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, os depósitos até NCz$ 50.000,00, que foram mantidos nas instituições financeiras.\r\n\r\nNesta hipótese, a CEF possui legitimidade para responder pela correção monetária, pois os depósitos mantiveram-se sob a responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nA MP 168, de 15 de março de 1990, estabelecia:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.”\r\n\r\nVerifica-se, claramente, que o § 2º do art. 6º apenas determinou a utilização do BTN para a correção das quantias mencionadas no § 1º, ou seja, dos valores superiores a NCz$ 50.000,00, que foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nEm relação aos valores disponíveis, a MP nº 168/90 não promoveu qualquer modificação. Por esta razão, estas quantias deveriam ser corrigidas pelo IPC, nos termos do art. 17, III da Lei 7.730/89, verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA MP nº 172/90, editada dois dias após a MP 168/90, tentou modificar esta situação, a fim de fazer incidir o BTN também sobre os saldos das cadernetas de poupança até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 172/90 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve a redação da MP 168/90 ao convertê-la na Lei 8.024/90. Houve, ainda, outra tentativa de estabelecer o BTN para a correção dos valores não bloqueados, através das Medidas Provisórias 180/90 e 184/90, as quais, contudo, não foram convertidas em lei. \r\n\r\nManteve-se, portanto, o direito ao reajuste pelo IPC dos saldos de caderneta de poupança que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, saldos até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aos valores depositados após a edição da MP 168/90, pois estes valores não foram bloqueados, continuando sujeitos à correção prevista no art. 17, III da Lei 7.730/89 (IPC).\r\n\r\nO Min. Nelson Jobim, por ocasião do voto proferido no RE 206.048-RJ, por diversas vezes referiu-se à diferença entre o índice de correção dos valores disponíveis (IPC) e o dos valores bloqueados (BTN). Transcrevo trechos do voto:\r\n\r\n“O crédito dos rendimentos, na data do primeiro 'aniversário' da conta após a MP, far-se-ia com base no índice vigente para o trintídio em curso.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo art. 6º nada dispunha sobre os rendimentos da quantia que permaneceria, disponível, nas cadernetas de poupança - até o limite de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nEsses saldos continuariam, como continuaram, regulados pela L. 7.730/89 e seriam atualizados, como o foram, ' com base na variação do IPC verificada no mês anterior' (L. 7.730/89, art, 17, III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Feita a atualização, o excedente a R$ 50.000,00 foi transferido para a CONTA 'VOBC' e passou a ser corrigido pelo BTN Fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, os valores até o limite de NCz$ 50.000,00 continuaram nas cadernetas de poupança e continuaram com a atualização pelo IPC.\r\n\r\nA tentativa de aplicar, para essas contas, o BTN Fiscal, frustrou-se com a revogação, pela LEI DE CONVERSÃO, da MP 172/90, como demonstrou MOREIRA ALVES (RE 226.855).”\r\n\r\nO voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão, no mesmo julgamento, adotou semelhante entendimento:\r\n\r\n“Voltando à questão do tratamento diferenciado, em termos de índice de correção monetária, das duas parcelas em que foram desdobradas as cadernetas de poupança, por efeito do art. 6º da MP 168/90, é fora de dúvida que, desse tratamento dispara não resultou nenhuma ofensa ao princípio da isonomia, pela singela razão que ele foi aplicado a todos os titulares das referidas contas (...)”\r\n\r\nA correção dos saldos desbloqueados pelo IPC perdurou até a edição da MP nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei 8.088/90, que finalmente fixou o BTN como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês.”\r\n\r\nNão obstante, a CEF, em sua contestação, reconheceu que somente aplicou o IPC às cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 13 de abril de 1990, passando, a partir de então, a aplicar o BTN. Assim procedendo, a CEF contrariou o disposto no art. 17, III da Lei 7.730/89, dispositivo legal que, como dito, aplica-se aos saldos de cruzados novos que não foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nMerece ser abordada a questão relativa ao índice do mês de maio de 1990. Como visto, somente com a edição da MP nº 189/90, publicada em 31 de maio de 1990, o BTN passou ser o índice de correção aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOcorre que o BTN não poderia incidir sobre os valores depositados até o dia 30 de maio de 1990, uma vez que, em relação a estes valores, já havia se iniciado o ciclo mensal, sob a vigência da Lei 7.730/89. Este ciclo mensal concluiu-se em 28 de junho de 1990 (30 dias após), o que significa dizer que todas as cadernetas de poupança com aniversário até esta data devem ser corrigidas pelo IPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que não se aplica às cadernetas de poupança o entendimento firmado pelo STF no RE 226.855-7, que tratou da correção das contas do FGTS, a fim de determinar a incidência do BTN no mês de maio de 1990.\r\n\r\nIsto porque o entendimento sufragado pela Suprema Corte neste precedente fundou-se na natureza estatutária do FGTS, o que permitiria a incidência do novo índice de correção aos períodos aquisitivos já iniciados. Na ementa do citado acórdão esta distinção ficou bem clara:\r\n\r\n“- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.”\r\n\r\nEm síntese, os saldos das cadernetas de poupança não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990) deveriam ter sido corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991)\r\n\r\nEm relação ao chamado ao “Plano Collor II” a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora demonstrou, através dos extratos de sua caderneta de poupança, que sofreu prejuízo decorrente do(s) Plano(s) BRESSER.\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora foram apurados pelo contador judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 257,14, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n135 - 2007.51.51.038556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSÉ MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006852/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.039538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006747/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.699,83, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.043581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006851/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.043918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006753/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 130,34, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.047008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA NOVAES LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006850/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.047020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA VIEIRA FIALHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006784/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.051977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE SOUZA PADULA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006856/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.054510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GUEDES PINHEIRO (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/2008 13:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054510-9\r\n\r\nDefiro prazo para a parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento do despacho retro pela parte autora, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.51.056343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCI JORGE LEAL DUARTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006855/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.058375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006854/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.059688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006853/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.061806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA AGUIAR BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006691/2008 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipatória deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição da parte autora no 33º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, da Seção do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n147 - 2007.51.51.071608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA ZOELLNER SABROSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006748/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 551,37, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.071973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULINO JOSE DE SANTANA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006812/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.077483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTTONI ESTEVES - ESPÓLIO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006818/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.079992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL SAYAO MACEDO (Adv. JOSE CARLOS SANTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2008 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079992-2\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma se encontra incompleta e sem assinatura, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo a parte autora deverá apresentar:\r\n\r\n- cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n- todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n151 - 2007.51.51.082565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTONIO BASTOS ROCHA (Adv. ELIZABETH TORRES SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006764/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDSON ANTONIO BASTOS ROCHA - CTPS: 59987/044 e 61508/314 - 9720611805321/90444100432 (R$ 135,21) - 9720612106185/90271745606 (R$ 60,58) - 9720614193946/93575709336 (R$ 58,30) - 59920600109406 (R$ 2.146,28)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.400,37 (dois mil, quatrocentos reais e trinta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.082566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINE ABRAHAO SCOVINO (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006749/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.901,25, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.084106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY MOREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos que comprovem até que data foi realizado o referido saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.085307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CRISTINA ALVES DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006832/2008 . NÃO PROVEJO os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, já que houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n155 - 2007.51.51.086169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006769/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO LUIZ GONCALVES - PIS/PASEP: 104.219.0559-7 - 9870510320091/90502806504 (R$ 29,60) - 9870510500631/90059274591 (R$ 24,42) - 9870510509437/90604605262 (R$ 154,27) - 9870513214007/90632850039 (R$ 271,91) - 987053301117/90178970805 (R$ 281,74) - 9870513301956/90243989700 (R$ 106,22) - 59920602069266/3474 (R$ 1.063,50) - 59920602070523/1731 (R$ 1.037,14) - 59970509437974/3007 (R$ 90,91)), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.059,71 (três mil, cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.088792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006765/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Bresser (18,02%), Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso V, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.089015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAO DE ALCANTARA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, eis que a advogada subscritora da petição inicial não está incluída na procuração de fls. 04.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.091703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH GOMES DE AZEREDO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006813/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n159 - 2008.51.01.007743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv. VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento das exigências do despacho retro por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.01.507697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEANE LINO BARROS (Adv. FABIO LUIZ DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.000227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOUZA DE ALVARENGA (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006762/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.001157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIANA PEREIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.001157-0\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n163 - 2008.51.51.008421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 18:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008421-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n164 - 2008.51.51.009446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ELSIE DAVID E COSTA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006771/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA - PIS/PASEP: 105.275.5718-5 - 9820612156087/90546069428 (R$ 9,32) - 59920602905870/239788 (R$ 6.321,65)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.330,97 (seis mil, trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.009737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA SILVEIRA BRUNO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe a data em que realizou saque de 60% do saldo na conta de FGTS de Cícero Silveira Bruno (56970/0001166-7/011054-40/2).\r\n\r\nApós, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 dias, apresente histórico da referida conta, a partir de dezembro de 1988 até a data do saque, indicando os índices aplicados à conta em razão dos Planos Econômicos Verão e Collor.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.010295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR RIBEIRO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006763/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.011033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA ALVES GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006770/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DELMA ALVES GOMES - PIS/PASEP: 107.962.1989-0 - 9820611921838/90474684099 (R$ 15,37) - 59960300025077/40396 (R$ 7.937,72)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.953,72 (sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.016537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA THIAGO (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006781/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.016946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BANDEIRA DE SOUSA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006780/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.016947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006782/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.017934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AJALA GOMES (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento das exigências do despacho retro por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.018642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006785/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.018722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 18:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018722-2\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n174 - 2008.51.51.018792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 15:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018792-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n175 - 2008.51.51.022783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.023470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DUARTE CAETANO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023470-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n177 - 2008.51.51.023486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MENDES DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.023700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023700-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n179 - 2008.51.51.023710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON MAIA LIMA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 15:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023710-9\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n180 - 2008.51.51.023746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LEME DA SILVA BARROS (Adv. SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a presente demanda foi distribuída a este Juízo, para análise de prevenção, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial referente ao processo nº 2007.51.51.002369-5.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n181 - 2007.51.51.077331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TREVAS VASSALI (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO, LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“... O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 96\r\n\r\nId: 594557"
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                            "596047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE SA CONCEIÇAO REP/BARBARA VASQUES DE SA E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 179/184 - Assiste razão a parte autora, pois como se pode verificar só foi expedida a RPV referente a autora ANDREA CRISTINA DE SÁ CONCEIÇÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a RPV referente a autora CLAUDIA PEREIRA DA CONCEIÇAO no valor de R$ 24.900,00, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL SILVA (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO DE SANT ANNA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor alega, às fls. 47, que seu tempo total de contribuição é de 35 anos, e que o CNIS acostado às fls. 68/70 e 73/82 comprovam apenas os vínculos empregatícios do autor entre 01/07/1980 e 12/06/1981; entre 13/07/1982 e 10/10/1982 e entre 29/09/1984 e 05/06/1985, bem como as contribuições vertidas entre 01/01/1989 e 30/09/2005, num total de 6.804 dias, ou seja, 18 anos, 07 meses e 24 dias, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS e outros documentos que venham a comprovar os demais vínculos empregatícios.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JORGE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CORDEIRO DE HOLANDA E OUTRO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 109, na qual consta o óbito de Rubens da Silva Cordeiro, regovo em parte o despacho de fls. 110, quanto à intimação da testemunha, Rubens da Silva Cordeiro e cancelo a audiência marcada para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, devendo a Secretaria determinar a oitiva de ANA LUCIA DOS SANTOS, residente à rua Micronésia 3, A, Campo Grande, Rio de Janeiro, sócia da empresa ASSESSORIA TECNICA E PLANEJAMENTO DE PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL (fls. 103/109), a fim de estabelecer se o falecido ALEX LUCIO DE HOLANDA foi empregado da empresa entre 02/02/2006 e 05/05/2006, como indicado às fls. 25.\r\n\r\nA testemunha deverá comparecer munida da documentação referente aos empregados da empresa no ano de 2006, sendo conduzida coercitivamente, se necessário.\r\n\r\nIntime a Secretaria a testemunha Ana Lúcia dos Santos, as partes e o MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DA SILVA BARROS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUIZ CLAUDIO BARROS RAPOSO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos ao MPF. Após, às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE SOUZA VILELA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a informação do dossiê de apuração de irregularidades na concessão do benefício NB: 42/044.072.366-3, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRA GRINER (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face dos esclarecimentos de fls. 67/71 e 75, determino a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LEANDRO DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o exame de Ecocardiograma Bidimencional com Doppler. Com a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO MOREIRA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO ilustre perito judicial manifesta-se de forma inconclusiva a respeito da moléstia do autor em virtude da ausência de exame recente (fls. 69/76). Em que pese este juízo disponibilizar o meio de prova, ou seja, a perícia, através da gratuidade da justiça, o ônus da prova ainda compete ao autor. \r\n\r\nNestes termos, intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, apresente nesta Secretaria o exame de tomografia computadorizada ou ressonância magnética da coluna lombo-sacra, ou comprove através de documentos a marcação de futuro exame ou a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 44, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício n°515.849.591-9 ou a concessão do benefício n°526.025.910-2, informando a data pretendida para o início do auxílio-doença, esclarecendo ainda o motivo de cessação do primeiro, visto que o motivo apontado pelo INSS é a volta ao trabalho.\r\n\r\nTraga ainda a parte autora todos os comprovantes de contribuição e de vínculos empregatícios em seu poder.\r\n\r\nPor fim, esclareça se o benefício de amparo social pretendido tem como fundamento a mesma invalidez que gerou o primeiro, devendo, neste caso, apresentar laudos médicos e demais comprovantes da doença que serviu como fundamento para o benefício, a fim de que seja determinada a especialidade médica de eventual perícia.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG DOS SANTOS VALENTIM (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 14, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARDOMIRA GOMES PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURA JENTA MARKENSON (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão ou qualquer outro documento que especifique a espécie do benefício recebido pelo instituidor.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA INACIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 34.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU GLINKA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MACHADO DE MOURA JUNIOR (Adv. RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.506106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.506186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.506351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIR TRINDADE DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.506371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA PINTO DE LIMA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.507621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.507654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STAEL GRACINE (Adv. HELVIO STAEL GRACINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.801377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER LIMA SOUZA (Adv. ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que a falecida era segurada à data do óbito.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVEZ MARTINEZ (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o CNIS anexado às fls. 146/156, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS ou outros documentos que venham a comprovar seu vínculo empregatício na empresa IRMÃOS CAMPOS E MARQUES MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA, entre 15/05/1965 e 19/04/1971, bem como cópia das guias de recolhimento referente ao período entre 17/04/1972 e 31/12/1984, conforme alegado às fls. 19/20.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA sentença de fls. 62/63 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, devendo o réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Como se pode verificar, o réu procedeu a revisão com base na referida Tabela por não ter sido localizado o procedimento administrativo. \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 48, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GAVINHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o exame de eletroencefalograma, tomografia computadorizada do crânio e laudo médico detalhado constando o diagnóstico, medicação e evolução do quadro. Com a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIVETE DOS SANTOS CARDOSO opõe Embargos de Declaração da sentença de fls. 42/44, que julgou extinto o pedido, sem julgamento de mérito, da concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença é omissa, alegando que este Juízo, ao prolatar a sentença extintiva, deixou de apreciar o pedido referente à concessão de aposentadoria por invalidez, havendo contradição entre o pedido e a sentença. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nCom efeito, o pedido mencionado não foi examinado. \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDESTA FORMA, DETERMINO O DESPACHO SEGUINTE:\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FRANCISCA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA certidão de óbito (fls. 07) asseverou que o autor tem filhos. Assim, a fim de garantir o andamento regular do feito, intime-se o INSS para que, no prazo de 05 dias, informe, sob pena de desobediência, se há outros beneficiários recebendo pensão pela morte do falecido. Em caso positivo, forneça o nome e endereço dos beneficiários para fins de citação.\r\n\r\nCaso realmente haja outros beneficiários, determino de ofício sua citação e intimação para, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, no prazo de pelo menos 5 (cinco) dias antes de sua realização, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, por 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruem, devendo atentar para o fato que está recebendo pensão pela morte de GERONCIO (fls. 70).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n35 - 2008.51.51.011931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, Doralice Soares Pereira, para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Luiz Gomes Barbosa, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY LOURENÇO DO NASCIMENTO (Adv. JOEL VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n37 - 2008.51.51.012446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ SOARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE OLIVEIRA SANCHES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.015445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GUIMARAES (Adv. VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende a revisão de seu benefício pelos índices da ORTN ou por outro, indicando qual seria.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.017576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO AMARAL GOULART (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.017930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIR DE GOUVEIA (Adv. CARLA BOECHAT LODE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO autor pede o reajuste de seu benefício previdenciário mediante a aplicação cumulativa de critérios opostos e antagônicos entre si. Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA RIBEIRO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.020869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO INDIANO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.020886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DUARTE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.020899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA ROCHA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.020905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUINO TEIXEIRA (Adv. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 32.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.023131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BISPO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.023132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENITA RANGEL NUNES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.21, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 19 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.023156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.023658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 19.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n51 - 2008.51.51.023874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIMAR JOSE DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nEmende ainda, formulando pedido certo, esclarecendo a data desejada para início da aposentadoria por invalidez requerida.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA GUIMARÃES (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício que pretende ver a aplicação dos índices do art.144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARABOTTI CARDOZO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.024158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA ALVES VIANNA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.024176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA VIEIRA (Adv. MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DESIDERIO (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.024204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO LOPES MOREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.024219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARTINS REIS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.024304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOZARINA FERNANDES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2007.51.51.086293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.002377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MESQUITA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.002397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE LOPES CORREIA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.008117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LÃ (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.008557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.010470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.011067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 596047"
                            ],
                            "596431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito do cumprimento do acordo, após o que será apreciado o requerimento de intimação da AADJ (fls.247). Nada sendo requerido, dê-se baixa. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.072042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA FROTA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003445/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na implantação do beneficio de auxílio-doença de no 520.949.138-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo em cancelamento em 20/06/2007, mantendo-o ativo até a sua reabilitação, nos moldes do art. 62 da Lei nº 8.213/91; a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO RIBEIRO DELGADO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO ANDRE DIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ARLEI NEVES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANOR MONTAN CARVALHO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS REIS (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 126.209.697-6 desde a data de cessação, 30/04/2007 (fls. 58), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO VIRIATO (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 126.347.486-9, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 08/03/2007 (fls. 48), passando a renda mensal inicial para 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOBRE DE FARIAS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILZA DOS SANTOS SANTANA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELINO DE SANTANA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada a sentença e intimadas as partes, Registre-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA IGNACIA DE ANDRADE (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BOAVENTURA EUSEBIO (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado ALEXANDRE BOAVENTURA EUZÉBIO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 25/10/2007 (fls. 07 e 15), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SÁ SANTOS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no. 126.347.472-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 01/03/2007 (fls. 68); sendo a renda mensal inicial de 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado MANOEL MAIA RIBEIRO, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 24/02/2007 (fls. 15 e 67), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA SILVA DE ARAUJO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ANGELO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003415/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FIRMINO DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 19/07/2002, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE CORDEIRO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA RODRIGUES MATTOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES MESQUITA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DO CARMO ROCHA TAVARES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MESQUITA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BUZERRA VIEIRA DA COSTA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO JOSE GOMES (Adv. LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO GOMES CARDOSO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003417/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.023953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ CECILIANO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003416/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC FRANKLIN OBADIA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARVALHO MATIAS (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICEA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS CRUZ (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.089967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ANTONIO GASPAR (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HUMBERTO GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOARES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.010963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GOMES PINTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 596431"
                            ]
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000345\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERNANDES (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMEZINDA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAINT CLAIR GERMANO PEREIRA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FOLLY (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RABELLO DE MATTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA MIRANDA HENRIQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TOMAZ CORREIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINALDO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GARRITANO JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEO PIRES FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVARO DE CAMPOS DUQUE (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.506368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHADIGE RAYMUNDO JBELI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.506370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RELLO FALCÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.506410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINHEIRO DIERES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CORREA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE SOUZA SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUEDES BELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.020965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO NUNES LUTZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.020983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER GONCALVES GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 594178"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017897-2 MARIA NOGUEIRA BEZERRA (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017897-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MARIA NOGUEIRA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora pretende a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição fruída pelo instituidor da pensão em aposentadoria especial, para que seja utilizado o percentual de 100%, com os conseqüentes reflexos na pensão da demandante.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, verificou-se, segundo parecer e planilha de fls. 126/129 (não impugnado pela parte), que foi apurado um tempo total de serviço em atividade especial pelo instituidor da pensão de 25 anos 7 meses e 11 dias, o que lhe daria direito a aposentadoria especial.\r\n\r\nNo entanto, verificou-se que mesmo se efetuada a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, com o coeficiente de 100%, conforme requerido na inicial, não haveria alteração no valor da RMI, já que em ambos os cálculos a média das contribuições foi inferior ao salário mínimo vigente na época da concessão do benefício, em 11/09/1986.\r\n\r\nDessa forma, carece a parte autora de interesse processual, uma vez que a conversão requerida na inicial não traria qualquer vantagem patrimonial para parte autora, sendo certo que a RMI de sua pensão continuaria limitada ao piso estabelecido pela previdência.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023688-1 AURORA GOMES CABRAL (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls. 43/45 - Assiste razão à parte autora, já que a sentença de fls. 38/39 não foi publicada no DOERJ em nome do Dr. Robert Lara, conforme requerido à fl. 03, não havendo que se falar em trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, diante da cópia da decisão trasladada às fls. 50, relativa ao processo 2006.51.51.023689-3, verifica-se que o benefício objeto daquele feito, aposentadoria por tempo de serviço NB42/082.967.416-0, de titularidade da autora, é diverso do benefício objeto dos presentes autos. Observe-se que, nesta demanda, a autora pretende a revisão da aposentadoria do seu falecido esposo (NB42/082.967.484-5) pela aplicação da OTN/ORTN, com conseqüente reflexo na sua pensão por morte (NB21/084.113.970-9).\r\n\r\nDesta forma, considerando que a extinção do feito foi com base na certidão de fls. 33/34, que equivocadamente acusava identidade de demandas, reconsidero a sentença de fls. 38/39, determinando que a Secretaria junte aos autos a contestação paradigma depositada pelo INSS, vindo os autos imediatamente conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023689-3 AURORA GOMES CABRAL (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 72/89 - Em que pese o alegado pela parte autora, verifico que a petição inicial, apesar de conter 21 laudas, em momento algum fez remissão à existência de um benefício de pensão por morte, sempre indicando a autora como titular de aposentadoria. Ressalte-se que o próprio pedido cinge-se na revisão da RMI pela aplicação da OTN/ORTN do benefício concedido à autora em novembro de 1987, sendo certo que sua pensão foi concedida apenas em 1988. Observe-se ainda que as petições de fls. 55/56 e 60/61 fazem remissão, assim como a inicial, apenas ao benefício de aposentadoria da autora, não mencionando qualquer dado acerca da pensão.\r\n\r\nDesta forma, para que não haja prejuízo para autora, e considerando que o INSS cumpriu corretamente a correção do benefício de aposentadoria por tempo de serviço de sua titularidade, declaro que apenas o benefício 42/082.967.416-0 foi objeto deste feito, não havendo que se falar, nestes autos, de pedido de revisão da pensão por morte concedida em 15/11/1988 (NB21/084113970-9).\r\n\r\nOutrossim, considerando o possível equívoco na extinção do processo 2006.51.51.023688-1, traslade-se cópia desta decisão para o referido feito, vindo os seus autos conclusos para análise.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808169-5 LIAH BARBOSA NOGUEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014773-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o processo n° 2005.5151.053010-9 (6°JEF) versa sobre objeto idêntico ao da presente demanda, conforme informação do terminal eletrônico retro, deixo de determinar a expedição da RPV nesta demanda evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE SÁ RIBEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GONÇALVES NEIVA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065047-1\r\n\r\nAutor: DANIEL GONÇALVES NEIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 49/50 condenou o INSS em se abster de cancelar a revisão do benefício do autor, com base no IRSM de fevereiro de 1994, bem como comprovado seu cumprimento, conforme pesquisas de fls. 75/76, dou por encerrado e exercício da função jurisdicional.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065841-0\r\n\r\nAutor: SIDNEY ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, considerando os agentes físicos a que esteve submetido, apresente cópia dos respectivos laudos de con dições ambientais, individualizados, aptos a comprovar sua efetiva exposição a tais agentes, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067783-0\r\n\r\nAutor: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 91/93: Através da certidão de fl. 52 verifico que o INSS foi intimado para dar cumprimento ao julgado em 21.11.2007, tendo efetivado a revisão do benefício do autor em 28.12.2008 (doc. fl. 84), portanto, dentro do prazo de 30 dias estabelecido no despacho de fl. 51, prazo este suspenso entre os dias 20.12.2007 e 06.01.2008, devido ao recesso forense.\r\n\r\nAssim, inexiste multa devida ao autor.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome correto do advogado da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV referente ao principal e aos honorários cominado no v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA MARQUES (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073119-7\r\n\r\nAutor: WALTER TEIXEIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 38/39 - Indefiro a intimação do INSS, uma vez que os documentos ora autuados (fls. 40/42) comprovam que o benefício do autor foi efetivamente revisado em janeiro/2008, com efeitos a partir da competência de fevereiro de 2008 (fls. 41/42).\r\n\r\nTendo em vista a informação de depósito de RPV (fls. 43), à parte autora para ciência, por 05 dias.\r\n\r\nApós, uma vez que cumpridas todas as obrigações determinadas na sentença de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO TACCONI (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARMANDO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086733-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ARMANDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 92/94, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise dos embargos declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.087259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA CONCEICAO AMARAL DA S BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI COUTINHO NUNES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA LAMY DE SIQUEIRA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA VIRGINIA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.506307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.507735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.801065-6 KATIA FERREIRA SOARES (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.804591-9 MARENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n23 - 2008.51.01.806829-4 CICERO JUAREZ DE ARAUJO (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/513.080.623-5, fruído desde 28/03/2003 e cessado em 01/03/2008, em função de alta médica concedida, atestando fim da incapacidade laborativa, fato negado na peça exordial. \r\n\r\nIndependente da questão relativa ao motivo que ensejou a suspensão administrativa do benefício retromencionado, questão a ser melhor apreciada no curso do feito, entendo impositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido há cinco anos, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos e atestados médicos acostados aos autos que demonstram claramente a incapacidade laborativa do demandante. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/513.080.623-5, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sem prejuízo de ulterior prazo contestação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que nor teiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DAMAZIO ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000357-3\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.002289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES MARIA DE CASTRO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002289-0\r\n\r\nAutor: CERES MARIA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFls. 35/36 - Anote-se.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação, manifestada às fls. 33/34 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESI ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004569-5\r\n\r\nAutor: GENESI ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 20/59 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que deverá discriminar todos os seus vínculos laborativos, apresentando cópia legível de todos os documentos que tenha em seu poder, relativos a estes, tais como CTPS's, termo de rescisão de contrato, extratos de FGTS, contracheques, dentre outros que entenda relevantes para o deslinde do feito, sob pena de julgamento conforme instruído.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA NEVES (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004879-9\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 10/09/2008, às 14 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, tais como guias de recolhimento, CTPS's originais, contracheques, termo de rescisão de contrato, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito, principalmente o(s) concernente(s) ao(s) vínculo(s) não reconhecido(s) pelo INSS. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ANTONIETA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DE SANTANA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.005795-8\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES ZINI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005901-3\r\n\r\nAutor: PEDRO RODRIGUES ZINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 10/09/2008, às 14 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, oportunidade em que deverá comparecer munido de todos os documentos em seu poder, relativos a sua vida laborativa, principalmente os concernentes ao(s) vínculo(s) desconsiderado(s) pelo INSS, CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nOutrossim, deverá a Secretaria providenciar a intimação do Sr. Marcos Antônio, na Rua Vereador Jansen Muller, 458 - Maria da Graça, por Oficial de Justiça, para que compareça a audiência ora designada, na qualidade de testemunha, munido de toda documentação relativa à EMPRESA MAX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPEIS E EDITORA LTDA, principalmente os Livros de Registros de Funcionários.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE FELIX VIEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - JULGO O FEITO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão da RMI pela aplicação do IRSM de Fevereiro de 1994 e;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao pagamento das parcelas ainda não quitadas (67 parcelas), em vista da revisão anteriormente implementada em razão do acordo pactuado em 10/11/2004 (IRSM/94), cujo montante deverá ser fornecido pelo INSS no prazo de 30 dias, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (17/04/2008), e atualizado segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e, fornecido os valores a serem requisitados, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SAFONOFF PEREIRA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA CALIXTO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011973-3\r\n\r\nAutor: NILZA ROSA CALIXTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação do INSS de fls. retro, noticiando o óbito da parte autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, venham conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA ARCHANJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012093-0\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA ARCHANJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.015515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABGAIL CHARELLI GOMES PINHO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVINA ALVES SANTANA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015641-9\r\n\r\nAutor: DORVINA ALVES SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.015846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA GEMINIANO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer, desde a cessação (05/12/2007), o auxílio-doença anteriormente fruído por ROBERTO DE OLIVEIRA GEMINIANO (NB 31/134.459.474-0), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (05/12/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (04/06/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.015923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GONZAGA NUNES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015923-8\r\n\r\nAutor: LUIS GONZAGA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.015929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON CORDEIRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016063-0\r\n\r\nAutor: GELSON CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora (fl. 57) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 48/51, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os valores relativos às diferenças apuradas pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 511.506.117-15\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO ALVARENGA PESSANHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, a incidência do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças devidas, relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas mo netariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.016249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, a incidência do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças devidas, relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO INÁCIO DE FRANÇA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.016511-1\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.016593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016593-7\r\n\r\nAutor: AGUEDA MARIA DE FREITAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora (fl. 75) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 68/72, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os valores de eventuais diferenças apuradas pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 824.335.777-72\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 249,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA MIGUEL MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.017181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017181-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 98.0702438-2(2a. Vara Federal de Petrópolis), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.017947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.018271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.020689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA GONÇALVES DE AGUIAR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.020799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDRICO VIEIRA TROVÃO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.021207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.021297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.022459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MENDES FERREIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.022479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022479-6\r\n\r\nAutor: AURELIO RIBEIRO CLARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 17/19: Indefiro. Cumpra a mesma o despacho retro, trazendo a documentação já mencionada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.023511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BELTRAO DA SILVA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.023615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA ALVES MILANES (Adv. FELIPE TAVARES LABUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.023619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA COUTO ANDRADE (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023619-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA COUTO ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.51.023631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMOS DENISETE DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023631-2\r\n\r\nAutor: REMOS DENISETE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.51.023687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER RAPOSO WERNECK (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023687-7\r\n\r\nAutor: ESTER RAPOSO WERNECK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da gerencia de Duque de Caxias, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do NB NB 144.388.621-9, em 15 dias, sob pe na de cominação de multa pessoal fulcrada no art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.023707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE SOUSA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.023743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA COSTA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023743-2\r\n\r\nAutor: CREUSA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.023785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO MARQUES DE SOUSA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido revisional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.023791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONILSON COELHO FAGUNDES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023791-2\r\n\r\nAutor: JONILSON COELHO FAGUNDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.023797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALEA LOPES DE ASSIS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023797-3\r\n\r\nAutor: ALDALEA LOPES DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.51.023831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CABRAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023831-0\r\n\r\nAutor: JOSE CABRAL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.51.023851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARE DEMARCHI (Adv. ROBSON DA SILVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.023867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023867-9\r\n\r\nAutor: JAIRA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.023885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE PEREIRA SARAIVA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.023891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.023915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.023947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.023951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DA COSTA FERNANDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.024033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE AGUIAR MACEDO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.024043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024043-1\r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2008.51.51.024053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS CARLOS SOUSA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024053-4\r\n\r\nAutor: DOMINGOS CARLOS SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2008.51.51.024071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.024099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEMA FLEISCHMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a ci tação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.024109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT FERREIRA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.024115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.024131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORINDA ROSA LIMA DE MESQUITA (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024131-9\r\n\r\nAutor: DORINDA ROSA LIMA DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2008.51.51.024135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ESTEVES DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.024159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA APARECIDA DA COSTA BARBOZA IZIDORO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.024187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LISBOA GOUVEA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.024193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORIO ANDRE (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.024283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA SALVADOR CABRAL (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.024289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MOURO MATA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.024293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DIAS MARQUES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.024307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA COSTA VIEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024307-9\r\n\r\nAutor: SUELY DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n91 - 2008.51.51.024309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA MOTA LEAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024309-2\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA MOTA LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2008.51.51.024311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PEDRO DE SOUZA FONSECA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024311-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA PEDRO DE SOUZA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2008.51.51.024331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI DE ALMEIDA MARQUES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.024357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO CASTELLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n95 - 2005.51.51.132358-6 CARMELINO BENEDITO SOUSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.132358-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: CARMELINO BENEDITO SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO - A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPublicada a sentença em 28/04/2008 e protocolados os embargos no dia 05/05/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão. \r\n\r\nMister ressaltar, consoante fundamentos declinados a partir do primeiro parágrafo de fls. 173, que o INSS procedeu, já na via administrativa, à conversão do períodos vindicados, tendo cumprido naquela seara a obrigação correlata ao direito subjetivo vindicado. \r\n\r\nBastaria ao Autor, por seu ilustre advogado, consultar a planilha de fls. 171, na qual se baseou a sentença de mérito proferida por este juízo, para verificar que, conforme expressamente consignado na fundamentação da decisão embargada, considerados, ainda, os documentos anexados aos autos, aos quais adstritos o magistrado, os 33 anos e 11 meses de tempo de serviço registrados na Carta de Concessão de fls. 21 (ligeiramente superior ao totalizado pela própria Contadoria Judicial) só foi alcançado graças ao acréscimo de 40% sobre os períodos laborados como Capitão.\r\n\r\nO que se revela absolutamente inadmissível é o duplo acréscimo de 40% relativo aos mesmos períodos laborativos, salvo engano, o que parece pretender o demandante com a interposição dos embargos. \r\n\r\nPor fim, quanto ao suposto erro in procedendo deste juízo, tal qual suscitado no item 2.1 de fls. 179, onde o demandante sustenta não ter vindicado neste processo alteração da espécie de benefício, faço remissão ao declinado no item 2 de fls. 51/52, cuja leitura torna desnecessárias, por si só, maiores digressões acerca da inexistência do vício apontado.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 180,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.041998-7 PETTERSON ALEIXO ALVES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041998-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: PETTERSON ALEIXO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 136/140, sustentando ter havido omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublicada a sentença no dia 16/05/2008 e protocolados os embargos no dia 19/05/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nA questão suscitada foi expressamente enfrentada no primeiro parágrafo da referida sentença, em que cabia a autora apresentar declaração de pobreza nos termos da lei 1.060/1950 para fazer jus ao benefício. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 150,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.044224-9 MARIA DE FATIMA LOURENÇO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos desde o início da sua patologia, bem como todas as CTPSs originais.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.813460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813460-2\r\n\r\nAutor: ADILSON JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2007.51.51.021496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA RABELO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.021496-8\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034974-6\r\n\r\nAutor: CRISTOVAO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação do INSS de fls. retro, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.077798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.078040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA TERESA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LEAL PAIVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.080370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a autora não de entrada no benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088038-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 39/40: defiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a documentação, ao Contador Judicial para que calcule a RMI na hipótese de procedência do pedido, evoluindo, segundo os índices legais de reajustamento, até a data atual, apurando eventuais diferenças devidas desde o qüinqüídio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 5 dias, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2007.51.51.089558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GOMES BITTENCOURT (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089558-3\r\n\r\nAutor: DANIELLE GOMES BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nSobre as pesquisas de fls. 81/83, dê-se vista às partes, por cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2008.51.01.505420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CLEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505420-0\r\n\r\nAutor: JEAN CLEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, a relação dos salários-de-contribuição que entende sejam os corretos para a elaboração da revisão do cálculo da RMI do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2008.51.01.505568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES OLINTO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505568-9\r\n\r\nAutor: HERMES OLINTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, esclarecendo se o que pretende é aposentadoria por idade ou aposentadoria por invalidez, devendo, em ambas as hipóteses, comprovar, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2008.51.01.505614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MANOEL DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.505654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMADO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.505886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.505990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GIRAO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.506118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZE LOUZADA DE ALMEIDA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.506216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JOSE MENDES DE FARIA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506216-5\r\n\r\nAutor: RUBENS JOSE MENDES DE FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2008.51.01.507744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2008.51.01.507764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DE MELO MAIA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507764-8\r\n\r\nAutor: NEIVA DE MELO MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.000002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITE DOS SANTOS (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.000006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DIAS TELES (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.005172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AROSO CARDOSO (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005172-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO AROSO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais acerca de sua vida laborativa, principalmente CTPS's e contracheques onde conste pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nOficie-se à empresa BRASIL TELECOM S/A, na pessoa do Responsável pelo Setor de RH, no endereço de fls. 15, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja enviado a este juízo:\r\n\r\nOs registros funcionais do Autor;\r\n\r\nCargos ocupados;\r\n\r\nLocais onde exercidas as atividades;\r\n\r\nSe expostas a agentes agressivos à saúde do trabalhador e quais esses agentes;\r\n\r\nSe utilizava, e quais, EPI's;\r\n\r\nEventual pagamento de insalubridade / periculosidade;\r\n\r\nMapa da fábrica onde o Autor exercia suas atividades, com laudos da época, principalmente eventuais SB40/DSS8030 e laudos periciais concernentes às atividades exercidas, nos respectivos períodos.\r\n\r\nAnexar ao ofício cópia de fls. 15 e 181.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.005362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005362-0\r\n\r\nAutor: JOSE DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Sra. Cenira Rocha dos Santos para que apresente a documentação necessária ao pedido de habilitação, conforme o art. 112 da Lei n° 8212/91, devendo ainda, regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nTendo em vista os fundamentos expendidos na inicial, versando o presente feito sobre direito subjetivo de caráter alimentar, necessária a realização de perícia indireta, para aferição dos fatos apresentados. \r\n\r\nFixo o prazo de 5 dias para que a habilitanda junte aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos ao falecido que ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Geral do Andaraí - Serviço de Oncologia Clínica, por oficial de justiça, requisitando cópia de todos os registros médicos relativos ao outrora paciente José de Melo, prontuário nº 564.399. Anexar ao mandado cópias de fls. 26/27 e 29. Prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no artigo 14 do CPC.\r\n\r\nCom os documentos, remetam-se os autos ao ilustre perito, Dr. Ernani, para que esclareça, fundamentadamente, com base na documentação médica anexada, se o falecido estava ou não incapacitado, e em que grau (total ou parcialmente), para o exercício de suas atividades laborativas. \r\n\r\nComo laudo, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora. \r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito de acordo com a decisão de fls. 40/41.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.007252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA MELO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007252-2\r\n\r\nAutor: OSWALDO DA SILVA MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer, documentalmente, o recebimento de eventual adicional de insalubridade/periculosidade. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.008588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008588-7\r\n\r\nAutor: JOSE HELENO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que con sidere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.008722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA MASSACEZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, a incidência do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças devidas, relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.009124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009124-3\r\n\r\nAutor: RICARDO FIDELIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer, documentalmente, se recebia adicional de insalubridade/periculosidade, ou se ajuizou reclamação trabalhista visando a este fim. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.009748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009748-8\r\n\r\nAutor: JANDIRA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o advogado da autora, por DO, para que esclareça, documentalmente, em 5 dias, o motivo da ausência da mesma à perícia marcada para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.011618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ PINTO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.016250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, a incidência do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças devidas, relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.017528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE CARVALHO SOUZA (Adv. LUIS AUGUSTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.017640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA HENRIQUES RIBEIRO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a autora não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.017706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017706-0\r\n\r\nAutor: SANDERSON MONDAINI COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as cópias ora autuaDAS, bem como o laudo de fls. 47/48, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, emenda, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2008.51.51.009983-7 em curso na 6º JEF, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.017786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.020680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES JOSE DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.022548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIVALDO DA SILVA MARQUES (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022548-0\r\n\r\nAutor: ANIVALDO DA SILVA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 12, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial do processo n. 2006.51.51.026299-5 em curso no 9º JEF, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.023206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANDRE SILVA CALMON REP/ P/ REGINA VITORIA DE MOURA CALMON (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023206-9\r\n\r\nAutor: RICARDO ANDRE SILVA CALMON REP/ P/ REGINA VITORIA DE MOURA CALMON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\napós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.023424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RAMIRO MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2008 Custas para Recur so - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.023604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA AVELINO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023604-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA AVELINO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 141.815.814-0 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.023644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN GOMES GONÇALVES (Adv. MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.023726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA CAVALCANTI (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023726-2\r\n\r\nAutor: LIVIA CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.023762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN CORREA MARQUES (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023762-6\r\n\r\nAutor: LILIAN CORREA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.023768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA DE CASTRO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.023804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES SANT ANA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023804-7\r\n\r\nAutor: AQUILES SANT ANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.023944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DE FARIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.023948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LEITE ROSAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.023950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO FERNANDES ELIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.023962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023962-3\r\n\r\nAutor: ALTAMIRO MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 16 não é documento hábil de outorga de poderes para ingressar em juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.023996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE VALE RODRIGUES (Adv. ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023996-9\r\n\r\nAutor: EUNICE VALE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da gerencia de Duque de Caxias, por oficial de justiça, requisitando cópia integral do PA do NB 142.852.213-9, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.024054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.024060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARNABE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.024074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS PASSOS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.024076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMENAIR DE SOUZA SINQUINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.024080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS MENDES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.024244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBERVAL FELIX DA CRUZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024244-0\r\n\r\nAutor: RUBERVAL FELIX DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.024328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024328-6\r\n\r\nAutor: RONALDO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n154 - 2005.51.01.500931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.500931-9\r\n\r\nAutor: LINO JOSE MOREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2007.51.51.000108-0 MARIA BERNARDO CLARA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000108-0\r\n\r\nAutor: MARIA BERNARDO CLARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRepublicação do despacho de fls.111:\r\n\r\n“...Fls. 109/110: Anote a secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Luiz César Almeida de Carvalho (OAB/RJ 125996) para ciência do teor de fls. 109/110. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2007.51.51.008029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008029-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n157 - 2007.51.51.008742-9 ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...intime-se o autor para que compareça à Secretaria deste juízo, portando o original de seu CPF e CI. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunidade em que a Diretora de Secretaria ou servidor designado certificará a alteração do CPF. Com a referida certidão a parte autora dirigir-se-á até a CEF, possibilitando-se, assim, o levantamento do depósito.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.”\r\n\r\n158 - 2007.51.51.013023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE ABREU BACELLAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013023-2\r\n\r\nAutor: ELIAS DE ABREU BACELLAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n159 - 2007.51.51.016261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SIMOES ALFREDO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016261-0\r\n\r\nAutor: GILSON SIMOES ALFREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n160 - 2007.51.51.022619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE CARDOSO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022619-3\r\n\r\nAutor: PEDRO JOSE CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2007.51.51.038807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAYDE AMAZONAS BARBOSA (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038807-7\r\n\r\nAutor: ELAYDE AMAZONAS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n162 - 2007.51.51.038891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038891-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n163 - 2007.51.51.039885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039885-0\r\n\r\nAutor: LENI VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n164 - 2007.51.51.054095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LIUZ LISBOA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054095-1\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LIUZ LISBOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n165 - 2007.51.51.056185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ALVES MACHADO (Adv. ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA MECENI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056185-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS ALVES MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n166 - 2007.51.51.059375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA NIGRI (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059375-0\r\n\r\nAutor: VICTORIA NIGRI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n167 - 2007.51.51.064357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALIPIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064357-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ALIPIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n168 - 2007.51.51.068023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068023-2\r\n\r\nAutor: RICARDO COELHO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n169 - 2007.51.51.071373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DE SOUZA MATTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071373-0\r\n\r\nAutor: NELCI DE SOUZA MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n170 - 2007.51.51.071669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA SILVA MALOF (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071669-0\r\n\r\nAutor: LEANDRO DA SILVA MALOF.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n171 - 2007.51.51.073199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CESAR DOS SANTOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073199-9\r\n\r\nAutor: ANA CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n172 - 2007.51.51.073995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOSÉ DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073995-0\r\n\r\nAutor: JOÃO JOSÉ DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n173 - 2007.51.51.077333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUEIROZ SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077333-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO QUEIROZ SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n174 - 2007.51.51.080365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLIVEIRA GOMES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080365-2\r\n\r\nAutor: ELIAS OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n175 - 2007.51.51.085977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO LUIS DE SOUSA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085977-3\r\n\r\nAutor: AUGUSTO LUIS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n176 - 2007.51.51.086289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA RANGEL MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086289-9\r\n\r\nAutor: HELENITA RANGEL MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n177 - 2007.51.51.086474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES (Adv. LUIS PAULO GOMES RENOVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2007.51.51.086474-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2007.51.51.088639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DOS SANTOS LAMAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088639-9\r\n\r\nAutor: ADERITO DOS SANTOS LAMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n179 - 2007.51.51.092513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO REDRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092513-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AUGUSTO REDRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n180 - 2007.51.60.003217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON SOUSA SAPUCAIA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.60.003217-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 - 13:00 h () neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.01.505335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATOSALEM ROSSE (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505335-8\r\n\r\nAutor: MATOSALEM ROSSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.01.505552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI DE LOURDES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505552-5\r\n\r\nAutor: ROSEMERI DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2008.51.01.505674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GRANDA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505674-8\r\n\r\nAutor: MILTON GRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2008.51.01.505726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO FREIRE (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505726-1\r\n\r\nAutor: MARIA CONCEIÇÃO FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2008.51.01.507662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507662-0\r\n\r\nAutor: MARIA IGNEZ CASTRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (13;20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2008.51.01.801341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801341-4\r\n\r\nAutor: SABINO OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (09:00 H horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n187 - 2008.51.01.801734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR RODRIGUES REGO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.01.801734-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2008.51.01.806829-4 CICERO JUAREZ DE ARAUJO (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.806829-4\r\n\r\nAutor: CICERO JUAREZ DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (12:40 H horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2008.51.01.809060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.809060-3\r\n\r\nAutor: ALDINO MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2008.51.51.000208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BARBOSA MACHADO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000208-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.000363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA GUEDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000363-9\r\n\r\nAutor: OSMARINA GUEDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n192 - 2008.51.51.000633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA FRANCO DE PAULA BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000633-1\r\n\r\nAutor: CELITA FRANCO DE PAULA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n193 - 2008.51.51.003819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE MOURA PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003819-8\r\n\r\nAutor: LAURA DE MOURA PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n194 - 2008.51.51.003911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA MEDINA DIAZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003911-7\r\n\r\nAutor: MARIA EUGENIA MEDINA DIAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n195 - 2008.51.51.006011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006011-8\r\n\r\nAutor: PAULO FERREIRA DE SOUZA NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n196 - 2008.51.51.006710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006710-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2008.51.51.006900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006900-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 - 13:00 h, a ser realizada no Hemorio, com a Dra. Marília Renni - (Rua Frei Caneca, 08 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2299-9452). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2008.51.51.007815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GASPAR GONÇALVES (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007815-9\r\n\r\nAutor: HAROLDO GASPAR GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n199 - 2008.51.51.008221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISBETH REIS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008221-7\r\n\r\nAutor: LISBETH REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n200 - 2008.51.51.009082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.009082-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2008.51.51.009195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OTILIA PIRES SERRO (Adv. ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009195-4\r\n\r\nAutor: MARIA OTILIA PIRES SERRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n202 - 2008.51.51.009962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SANTOS DE ARAUJO (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009962-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/09/2008 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n203 - 2008.51.51.010555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.010555-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2008.51.51.010702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ GONAÇALVES SOUZA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.010702-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2008.51.51.011221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011221-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2008.51.51.011595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN TADEU REIS RAMOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011595-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2008.51.51.011702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYANA DE OLIVEIRA ZILLMANN (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011702-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n208 - 2008.51.51.012091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO CARDOZO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012091-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 - 13:00 h () neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2008.51.51.012154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012154-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n210 - 2008.51.51.012184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012184-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Jose Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n211 - 2008.51.51.012576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARROS PINHEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012576-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 11:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n212 - 2008.51.51.013053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES PUZZINE (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.013053-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 - 13:00 h () neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n213 - 2008.51.51.015769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015769-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 - 13:00 h () neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n214 - 2008.51.51.016581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016581-0\r\n\r\nAutor: SUELI CARVALHO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n215 - 2008.51.51.018546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018546-8\r\n\r\nAutor: JOSE CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n216 - 2008.51.51.018580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018580-8\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n217 - 2008.51.51.020679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DONATO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020679-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO DONATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n218 - 2008.51.51.020681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020681-2\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA DO NASCIMENTO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n219 - 2008.51.51.020972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS CORREIA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020972-2\r\n\r\nAutor: ADILSON DOS SANTOS CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (10:40 H horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n220 - 2008.51.51.022103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022103-5\r\n\r\nAutor: DJANIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n221 - 2008.51.51.023417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS FROADVOUX MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023417-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS FROADVOUX MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n222 - 2008.51.51.023607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023607-5\r\n\r\nAutor: ROSALVO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (09:20 H horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n223 - 2008.51.51.023709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023709-2\r\n\r\nAutor: MARCELO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n224 - 2008.51.51.023723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DE ARAUJO SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023723-7\r\n\r\nAutor: JOSE INACIO DE ARAUJO SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/2008 (10:00 H horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 596373"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "585757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000561\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505696-7\r\n\r\nAutor(es): ILSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA LOPES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2008 . Processo nº 2008.51.01.505799-6\r\n\r\nAutor(es): NEUZA MARIA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Destarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVA TORRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2008 . Processo nº 2008.51.01.505806-0\r\n\r\nAutor(es): OSMAR DA SILVA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA CORTES DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505882-4\r\n\r\nAutor(es): ELIZANGELA CORTES DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDA GONÇALVES COLAÇO (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505954-3\r\n\r\nAutor(es): BENILDA GONÇALVES COLAÇO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MAZZEO DOS REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2008 . Processo nº 2008.51.01.506004-1\r\n\r\nAutor(es): EUNICE MAZZEO DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006678-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOLEDO VILLELA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008908-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MOLEDO VILLELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009974-6\r\n\r\nAutor(es): NAIR DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ALEXANDRE FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012556-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA ALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO PARENTE VENDEIRO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018590-0\r\n\r\nAutor(es): HERMINIO PARENTE VENDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENORMAND DA SILVA (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018754-4\r\n\r\nAutor(es): LENORMAND DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DE LIMA BATALHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020868-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE EDUARDO DE LIMA BATALHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO PORTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020880-8\r\n\r\nAutor(es): MARINO PORTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR ALVES DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020888-2\r\n\r\nAutor(es): ARTHUR ALVES DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ALFAIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020890-0\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDA ALFAIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MAGNAGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020892-4\r\n\r\nAutor(es): MOACYR MAGNAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023218-5\r\n\r\nAutor(es): MURILLO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OCTAVIO BRUNO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505657-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE OCTAVIO BRUNO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FULIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.01.506003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506003-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.01.506103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICETTA VACCARO FERRARO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506103-3\r\n\r\nAutor(es): FELICETTA VACCARO FERRARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.o. JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 585757"
                            ],
                            "585758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000562\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010077-0\r\n\r\nAutor: NEI DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria especial, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da negativa administrativa em computar os períodos abaixo discriminados como laborados em condições especiais. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, nos períodos 01/06/1979 a 06/12/1995, 02/09/1999 a 21/02/2001, 01/12/1990 a 12/09/2002 e 20/03/2001 a 18/08/2004, como técnico de laboratório, atividade insalubre por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 57 da L. 8.213/91, a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nDiante do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição, de fls. 114/115 e da resposta ao recurso administrativo, de fls. 45/46, verifico que a Autarquia Previdenciária considerou como de atividade especial o período laborado de 01/06/1979 a 28/04/1995, na empresa Consultório de Patologia Clínica Drs. Ivan L. Gomes e José Maria L. M. Filho Ltda, sendo o tempo computado insuficiente para a concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nIsto porque, considerando o exercício da atividade profissional de técnico de laboratório, exigia-se o tempo mínimo de trabalho na referida ocupação de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto no código 2.1.3 do Anexo do Dec. 83.030/79.\r\n\r\nO Autor ainda argumenta que, mesmo depois de 28/04/95, e até a 18/04/2004, continuou a exercer a atividade insalubre como técnico de laboratório junto a outras empresas, completando, assim, mais dos 25 (vinte e cinco) anos necessários à aposentação. \r\n\r\nExamino, assim, o enquadramento do período laborado de 29/04/95 até 18/08/2004 como de exercício em condições insalubres, com o fito do alcance do tempo necessário à aposentadoria especial.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço/contribuição como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nO referido agente agressivo biológico encontra-se relacionado nos códigos 1.3.2 e 1.3.4, respectivamente, dos Decretos 53.831/91 e 83.080/79, estando ainda a categoria profissional inserta no item 2.1.3 do Anexo II deste último decreto.\r\n\r\nO contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes também se encontra relacionado como agente agressivo no item 1.3.2 da relação Anexa ao OF/MPAS/SPS/GAB N.95/96, que vigorou do período de 29.04.1995 a 05.03.1997.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que, com o advento do Dec. 2.172, editado em 05/03/97, o item 3.0.1 do Anexo IV, passou a exigir, além do contato com o agente biológico, o trabalho em estabelecimento de saúde (alínea “a”), igualmente classificado no item 3.0.1 da alínea “a” do Anexo IV do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nDesta forma, os períodos anteriores a 29.04.95, em função da comprovação do simples exercício da profissão de técnico de laboratório, ensejaram a contagem especial por presunção absoluta por parte da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nQuanto ao período posterior ao advento da Lei 9.032/95 (29.04.95), até 18/08/2004, exige-se, conforme já mencionado, a prova da real da exposição a agente insalubre.\r\n\r\nVislumbro do SB-40 (DSS 8.030) de fls. 17/18, que, no período de 01/06/79 a 06/12/95, e não apenas até 28/04/95, provou-se, além do exercício de atividade inserta em categoria profissional descrita em decreto regulamentar, a real exposição ao agente agressivo biológico. \r\n\r\nVerifico também da leitura dos formulários preenchidos pelos ex-empregadores, Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco (fl. 28) e Hosplab - Ltda (fl. 34/36), e dos respectivos laudos técnicos de fls. 29 e 37/40, que restou comprovada a exposição ao agente nocivo em questão, nos períodos nele laborados (01/12/90 a 12/09/2002 e 23/01/01 a 18/08/2004).\r\n\r\nResta, contudo, por envolverem labor posterior ao advento do Dec. 2172/97 (05/03/97), indagar se, além do contato com o agente biológico, o trabalho se deu em estabelecimento de saúde.\r\n\r\nQuebra Entendo que sim, pois, embora a legislação não tenha definido a expressão “estabelecimento de saúde”, nela estão incluídos hospitais, clinicas, casas de saúde, laboratórios de exames, e outros, que objetivam o atendimento à população, definição esta que constava do Parágrafo Segundo do art. 184 da Instrução Normativa 78/02.\r\n\r\nDestaco que, embora tenha o Autor deixado de acostar laudo técnico com relação ao período de 02/09/1999 a 21/02/2001, laborado nas Clínicas Reunidas São Victor S.A, o mesmo sequer poderia ser contado como de atividade especial, visto que resultaria em duplicidade. \r\n\r\nDesta forma, computados como de atividade especial, os períodos de 01/06/79 a 06/12/95, este já reconhecido na esfera administrativa até 28/04/95, de 01/12/90 a 12/09/2002 e de 20/03/2001 a 18/08/2004, retirada a duplicidade, o Autor alcança mais de 25 (vinte e cinco) anos, fazendo, assim, jus à aposentadoria especial.\r\n\r\nMerece, contudo, ser rejeitado o pedido de ressarcimento por danos morais, conforme entendimento esposado no seguinte acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI -A atividade rurícola resulta comprovada, se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\nII - Aos trabalhadores rurais, a lei previdenciária dispensou expressamente o período de carência, bastando comprovar, tão-somente, o exercício da atividade rural (art. 143 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a legislação de regência especificada na Portaria nº 92/2001 DF-SJ/SP, de 23 de outubro de 2001, editada com base no Provimento nº 26/01 da E. Corregedoria-Geral da Justiça da 3ª Região.\r\n\r\nIV - Os juros moratórios devem ser calculados de forma globalizada para as parcelas anteriores à citação e de forma decrescente para as prestações vencidas após tal ato processual, observada a taxa de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, será considerada a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código\r\n\r\nCivil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional incidindo tais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE n.º 298.616-SP).\r\n\r\nV - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo requerimento administrativo (fls.09), o termo inicial do benefício deve ser fixado a contar da data de tal requerimento (30.01.2002).\r\n\r\nVI - Descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. No caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nVII - Nas ações que versem sobre benefícios previdenciários, os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data do presente julgamento, uma vez que a ação foi julgada improcedente no r. juízo \"a quo\".\r\n\r\nVIII - A autarquia está isenta de custas e emolumentos.\r\n\r\nIX - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista a nova redação dada ao \"caput\" do artigo 461 do CPC, pela Lei nº 10.444/02.\r\n\r\nX - Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, Décima Turma, Apelação Cível nº 930273, Relator Juiz Sérgio Nascimento, DJ 27/09/2004, pág. 259).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão ao Autor da aposentadoria especial, fixando a DIB na DER (27/01/2005), devendo o Instituto Previdenciário calcular o salário-de-benefício e a RMI do beneficio em questão.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEIÇAO LEITAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015488-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA CONCEIÇAO LEITAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 552,72, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2008, em R$ 1.008,43 (mil e oito reais e quarenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 290,96 (duzentos e noventa reais e noventa e seis centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 25/31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN RODRIGUES FARIAS REP/ JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018926-3\r\n\r\nAutor(es): JEAN RODRIGUES FARIAS REP/ JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JEAN RODRIGUES FARIAS (menor), representado por seu Tutor, JOSÉ CRISOSTE FARIA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o restabelecimento de seu benefício previdenciário de pensão por morte, desde a data em que foi suspenso, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nHavendo interesse de incapaz, os autos foram encaminhados ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que de tudo tomou ciência (fl. 79).\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pelo Réu, porquanto ainda que não tivesse sido negado o direito ao restabelecimento do benefício, o interesse do Autor está consubstanciado na morosidade da Autarquia Previdenciária no cumprimento de seu mister.\r\n\r\nTrata-se, in casu, de Autor absolutamente incapaz, que era tutelado pela Senhora DAGMÁ RODRIGUES FARIAS, que veio a falecer em 25/12/2005 (fl. 17). Enquanto era providenciada a substituição legal da tutora falecida, o benefício do Autor foi suspenso, e, após a nomeação de JOSÉ CRISOSTE FARIA como Tutor do menor e apresentada na área administrativa a documentação necessária, a demora no restabelecimento da pensão objetivou o ajuizamento deste feito.\r\n\r\nOcorre que, no decorrer desta ação, foi noticiado que parte do pedido inicial resultou atendido na área administrativa, qual seja, o restabelecimento da pensão por morte e o pagamento de algumas parcelas atrasadas.\r\n\r\nO documento de fl. 87 demonstra as parcelas pagas e a pagar:\r\n\r\n1 - De 01/11/2005 a 28/02/2006 - pagamento em 05/10/2007 - no valor de R$ 2.732,09;\r\n\r\n2 - De 01/03/2006 a 31/08/2006 - a pagar\r\n\r\n3 - De 01/09/2006 a 31/08/2006 - pagamento em 05/10/2006 - no valor de R$ 6.527,01.\r\n\r\nAssim, ante os comprovantes juntados aos autos, resta, ainda, pagar ao Autor o crédito correspondente ao período de 01/03/2006 a 31/08/2006. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNesse ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais”.\r\n\r\nConclui-se,então, que emerge hialino o direito do Autor de receber a parcela remanescente, acrescida de juros e corrigida monetariamente.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o crédito atrasado relativo ao período de 01/03/2006 a 31/08/2006(fl. 87), da pensão por morte (NB 21/137.934.507-32), corrigido monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título, limitando o total a 60 (sessenta salários mínimos), valor limite para fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN GONÇALVES KLEM DE SIQUEIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092558-7\r\n\r\nAutor(es): VIVIAN GONÇALVES KLEM DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VIVIAN GONÇALVES KLEM DE SIQUEIRA (menor), representada por sua mãe LILIAN GONÇALVES DIAS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-reclusão, benefício que lhe foi concedido a partir de 18/08/2006, em razão da prisão de seu pai.\r\n\r\nO INSS deixou transcorrer in albis o prazo para contestação.\r\n\r\nNão estão em discussão os requisitos para a concessão do auxílio-reclusão (benefício devido ao conjunto de dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão), pois este já foi deferido à autora (filha menor de idade, nascida em 15/12/2002), demonstrando o reconhecimento, pelo INSS, das condições necessárias à implementação da prestação previdenciária.\r\n\r\nA controvérsia reside, apenas, no direito às parcelas atrasadas não pagas pela Autarquia Previdenciária e, ainda, na fixação da data de seu início e efeitos financeiros.\r\n\r\nResta verificar a data de início do pagamento do benefício, que deve ser fixada de acordo com regras da pensão por morte. Deste modo, por força do art. 74 da Lei 8.213/91, o benefício será devido a partir da data do requerimento quando entre a prisão e o pedido decorrerem mais de 30 dias. No presente caso, todavia, não é possível olvidar a condição de absolutamente incapaz da autora, motivo pelo qual a ela é aplicada a regra do art. 198, I do Código Civil, obstando o transcurso de prazo prescricional. Logo, pouco importa a data do requerimento - ou de sua tentativa -, pois o início do benefício deve ser fixado na data do recolhimento do autor à prisão. Não foi outra a solução adotada pelo art. 79 da Lei 8.213/91, que excepcionou a aplicação do art. 103 da mesma lei (prescrição e decadência) ao pensionista menor, incapaz ou ausente. \r\n\r\nDesta forma, o INSS deve pagar à autora as parcelas vencidas do benefício, desde a data do recolhimento do segurado à prisão até o início das prestações mensais do auxílio-reclusão, de 18/08/2006 a 12/07/2007, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à Autora as parcelas do benefício de auxílio-reclusão correspondentes ao período de 18/08/2006 a 12/07/2007, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatório do CJF, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes computados desde a citação, sendo o total de atrasados a pagar limitado a sessenta salários mínimos. Devem ser descontadas as parcelas porventura pagas administrativamente sob o mesmo título. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para, em 30 dias, informar o valor das parcelas em atraso com os acréscimos explicitados acima e, após ciência da parte autora, expeça-se RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COSTA (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004206-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por PAULO ROBERTO DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário (NB 42/102.933.784-2), correspondentes ao período de 12/06/2001 (DIB - fl. 14) a 06/08/2002 (DDB - fl. 14), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, por ausência de declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber atrasados que remontam aos idos de 2001 e 2002. Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício, não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91. Às fls. 15/19 dos autos, constam as fases do processo administrativo em andamento para liberação dos atrasados, comprovando o acompanhamento pelo autor até 2005 (Processo na sala de controle Interno da APS PAMI, em 16/9/2005). \r\n\r\nLogo, o prazo prescricional não começou a correr, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da aposentadoria por tempo de contribuição foi fixada em 12/08/2001 (DIB - fl. 14), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, o benefício foi deferido a partir de 06/08/2002 (fl. 14), quando iniciou-se o pagamento das parcelas mensais.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início do benefício (DIB) e o começo do pagamento da renda mensal, gerou-se um débito referente às parcelas compreendidas no período junho/2001 a agosto/2002, não pago pelo INSS, até a presente data.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor as parcelas atrasadas correspondentes ao período de 12/06/2001 (DIB) a 06/08/2002 (fl. 14), do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/102.933.784-2), corrigidas monetariamente conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título, limitando o total a 60 (sessenta salários mínimos), valor limite para fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA SILVA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005512-3\r\n\r\nAUTOR: ESTELITA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nESTELITA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Alberto Gomes Trindade, falecido em 13/05/2006 (fl. 21), desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls.15 e 38) que, ao falecer, em 13/05/2006, Alberto Gomes Trindade recebia benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 41/129.408.379-9 - DIB: 25/11/2003), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, ainda que se admita a singeleza da prova documental apresentada (comprovantes do domicílio comum, inclusive a certidão de óbito), não se vislumbram razões para afastar a existência da união estável alegada, diante da inequívoca prova testemunhal, precipuamente do depoimento da filha do falecido segurado, segunda testemunha ouvida em juízo, a respaldar as alegações da autora. \r\n\r\nNo tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Antônio Alcides Bezerra (fl. 41) :\r\n\r\n“(...) que o casal vivia junto como se marido e mulher fossem...”.\r\n\r\n(B) testemunha Maria de Fátima Silva Freitas (fl. 42):\r\n\r\n“(...) que não houve interrupção na vida em comum do casal...”.\r\n\r\n(C) testemunha Lislote Popper (fl. 43):\r\n\r\n“(...)que inicialmente a autora morava na casa da depoente, mas tendo iniciado relacionamento amoroso com o falecido Alberto, no início dos anos 80, deixou a casa da depoente vindo a residir com o falecido Alberto, que a convivência em comum durou aproximadamente 25 anos, \r\n\r\n(...) que a convivência durou até a data do falecimento do varão...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 23/11/2006 (DER - fl. 23), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Alberto Gomes Trindade, com data de início em 23/11/2006, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, estes últimos a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fl. 29, defiro o requerimento de tutela antecipada, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 585758"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000563\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCAS RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089070-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CASEMIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089278-8\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA CASEMIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERASMO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091772-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE ERASMO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FLOSINO PRIMO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505656-6\r\n\r\nAUTOR: GEORGINA FLOSINO PRIMO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505670-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505842-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO RODRIGUEZ PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505842-3\r\n\r\nAUTOR: EUGENIO RODRIGUEZ PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNY FRANCO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006072-6\r\n\r\nAUTOR: OSNY FRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, processo 2007.5151010960-7, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009626-5\r\n\r\nAUTOR: MARLI DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição à fl. 27, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE JESUS CORREA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011164-3\r\n\r\nAUTOR: IZABEL DE JESUS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI), ou relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo) do benefício previdenciário do instituidor da pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015850-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTOS BATISTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018428-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SANTOS BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCENEIA ALVES DE LIMA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018616-3\r\n\r\nAUTOR: NILCENEIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CARVALHO DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018650-3\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nQuebra Assim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RAPOSO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086035-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO RAPOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 27, a emendar a inicial, trazendo aos autos instrumento de mandato, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2008 . Processo nº 2008.51.01.505891-5\r\n\r\nAutor(es): NELSON TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012176-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA TERESA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZPLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DA CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016225-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE INACIO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição de seu auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022169-2\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 585759"
                            ],
                            "585760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000564\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI DE AMORIM GUIMARAES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068314-2\r\n\r\nAUTOR: MARLENI DE AMORIM GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARLENI DE AMORIM GUIMARÃES, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Roberto Coutinho, desde a data do óbito (11/11/2004 - fl. 12), com o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. Pleiteia, ademais, indenização por danos morais sofridos em virtude da não concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 59) que, ao falecer, em 11/11/2004, Roberto Coutinho recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/ 046.269.604-9), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental fornecida pela Autora (fotografias) se mostra insuficiente para comprovar a alegada relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada. Ademais, a própria Autora afirma em seu depoimento pessoal à fl. 53 que a mesma e o falecido segurado não residiam juntos, bem como só tomou ciência do falecimento do varão após 08 meses, fatos estes, não condizentes com a alegação da existência de convivência marital.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em audiência também é precária, uma vez que as testemunhas não foram unânimes em afirmar a natureza do relacionamento mantido entre a Autora e o de cujus. \r\n\r\nChamo a atenção para o seguinte trecho do depoimento da testemunha Francisca Maria da Conceição Nogueira (fl. 54) :\r\n\r\n“(...) que a depoente sempre encontrava o Sr. Roberto na casa da Autora nos finais de semana; que não sabe dizer se o Sr. Roberto também seria encontrado lá durante a semana ...”.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a Autora e o falecido segurado tivessem uma relação afetiva - fato este, ao meu ver, verídico -, não se pode entender como união estável relacionamento que não possuía objetivo de constituição de família, tampouco coabitação. Relacionamento íntimo sem comprometimento e interação de vidas não é capaz de preencher os pressupostos para a caracterização de uma união estável. Excepcionalmente é admissível dispensar a coabitação para o reconhecimento de uniões estáveis. Isso, no entanto, somente quando motivos externos ponderáveis (mormente determinados por circunstâncias profissionais) impõem ao casal essa forma de vida. Tal exceção, entretanto, não se caracteriza no caso em debate.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou a jurisprudência:\r\n\r\nUNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - REQUISITOS EVIDENCIADORES - AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO E PUBLICIDADE - PROVA FRÁGIL - Impõe-se a improcedência da demanda, ainda que evidenciado o envolvimento afetivo do autor e da falecida, quando não ficam demonstrados os requisitos evidenciadores da união estável, tais como a notoriedade, a exclusividade e a coabitação, ou justificada a impossibilidade desta. Ademais, na hipótese, restou constatada a falta de vontade da mulher de assumir o relacionamento entretido com o autor. Apelo desprovido, por maioria. (TJRS - APC 70006130199 - 7ª C.Cív. - Rel. Des. José Carlos Teixeira Giorgis - J. 04.06.2003). \r\n\r\nAssim, não estando demonstrada a qualidade de dependente para fins previdenciário da Autora, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pedido.\r\n\r\nNão havendo direito à concessão da pensão previdenciária, rejeito, por conseqüência, o pleito de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ROSA CASEMIRO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079762-7\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO ROSA CASEMIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB: 521.121.647-0 com DIB em 05/07/2007), em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que estar total e definitivamente inapto para o trabalho. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade total e definitiva para o trabalho, o Autor deixou de comparecer na data designada, embora regularmente intimado no despacho de fl. 51 e conforme se vê da certidão de fls. 54.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA LESSA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505562-8\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA LESSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, de acordo com o documento de fls. 8/9, verifico que o benefício em questão foi concedido em 08/03/2003, ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do instituidor do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017716-2\r\n\r\nAutor(es): GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das diferenças não pagas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, a partir da data do falecimento de seu marido, instituidor da pensão (22/02/2005), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDe início, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAnalisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da pensão por morte foi fixada em 22/02/2005 (DIB). Todavia, o benefício foi requerido em 28/11/2005 (DER).\r\n\r\nRessalte-se que as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14, de 10/11/1997, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997, têm DIB na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio \"tempus regit actum\".\r\n\r\nCom a nova redação do art. 74 da Lei 8.213/1991, inserida pela Lei 9.528, de 10/12/1997, os efeitos financeiros da pensão por morte passaram a contar desde a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); desde a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias de ocorrência do óbito (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p.ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNestes autos, restou comprovado que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte foi submetido à autarquia ré, pela Autora, em 28/11/2005 (DER), ou seja, em prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito do instituidor da pensão (22/02/2005), quando já em vigor a nova redação do art. 74 da Lei nº 8.213/91, introduzida pela Lei 9.528/97. \r\n\r\nAssim sendo, os efeitos financeiros da pensão concedida à Autora deverão retroagir à data do requerimento administrativo formulado pela beneficiária (28/11/2005), o que aliás, foi observado pela Autarquia Previdenciária que vem efetuando regularmente o pagamento das parcelas mensais. \r\n\r\nTendo sido o benefício pago corretamente pelo INSS, a partir da DER, nenhum crédito resta a ser pago a título de prestações atrasadas.\r\n\r\nImpõe-se, por conseguinte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 169, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ABREU (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022742-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, para que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79, com o pagamento das diferenças atrasadas com juros legais e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a pensão previdenciária tem DIB em 21/02/88, quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nAinda que se admitisse que a pensão previdenciária deriva de outro beneficio, com DIB em 16/09/55 (doc. de fl. 13), o referido beneficio originário também não se encontra no período supracitado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022858-3\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MOREIRA MARQUEZ (Adv. ADREANE MARQUEZ DRUMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022946-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES MOREIRA MARQUEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LUCIO (Adv. JULIANA BELLINCANTA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023141-7\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO LUCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA RAMOS LOPES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505993-2\r\n\r\nAutor(es): IARA RAMOS LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ANTONIO GOMES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506079-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO ANTONIO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajuste de seu benefício previdenciário no percentual de 8,57%, referente a abril de 2007, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das diferenças vincendas devidamente reajustadas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO LIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006384-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO LIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO LIRA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu filho, Marco Aurélio da Conceição Lira, desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, através dos documentos juntados aos autos - CTPS (fl. 33) e o CNIS (fls. 62 e 96/98), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que Marco Aurélio da Conceição Lira manteve vínculo empregatício com o “CONDOMÍNIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER” até 09/04/2003, não existindo, nos autos, notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer outra atividade remunerada abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nPortanto, estando o filho da Autora, à época do óbito, em 08/04/2006 (fl. 31), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 585760"
                            ],
                            "585761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000577\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037250-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença, NB 521.367.193-0, em aposentadoria por invalidez, alegando o Autor, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 52, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 30/07/2007 a 30/09/2007, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando nela narrado causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao mesmo.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 45/50 não concluiu pela incapacidade total e permanente da Autora, mas sim total e temporária.\r\n\r\nDestarte, considerando que não restou constatada a incapacidade definitiva da Autora, estando incapacitada para trabalhar somente de forma temporária, não fará jus à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPor outro lado, considerando o fato de o auxílio-doença ser um minus em relação à aposentadoria por invalidez, viabilizada assim, sua apreciação, sem que configure julgamento extra petita.\r\n\r\nAssim, deve ser restabelecido o benefício de auxílio-doença do Autor, vez que o laudo pericial concluiu pela sua incapacidade provisória. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/5213671930), desde quando cancelado (30/09/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PEREIRA BARROS REP/ P/ ROSA PEREIRA BARROS (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151074428-3\r\n\r\nAutora: FRANCISCA PEREIRA DE BARROS REP/POR ROSA PEREIRA BARROS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, absolutamente incapaz, por meio de sua curadora, ROSA PEREIRA BARROS, o restabelecimento de seu beneficio assistencial, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, visto que, promovida a regularização dos dados cadastrais da Autora, inclusive com a expressa indicação da atual curadora, conforme se vê das telas do sistema de fls. 50 a 56, há que ser restabelecido o seu beneficio, tudo nos termos do Parágrafo 6o. do art. 179 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nNesse sentido é também o parecer do Parquet Federal de fls. 58/59. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de determinar o restabelecimento do beneficio da Autora, NB 30/010.733.643-0, com o pagamento de atrasados desde a data de seu cancelamento - 28/02/2007 - fl. 50, corrigidos monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDiante do julgamento de procedência do pedido, e o caráter nitidamente alimentar do beneficio, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o INSS restabelecer o benefício da parte Autora no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F. pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE DEUS FILHO REP/VALÉRIA DOS SANTOS DEUS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039511-2\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DE DEUS FILHO REP/VALÉRIA DOS SANTOS DEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte Autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu pai.\r\n\r\nO INSS ofereceu contestação às fls. 33/35, pugnando pela improcedência do pedido, sob a alegação de inexistência de invalidez do autor. \r\n\r\nPreliminar. Rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o óbito de ROBERTO DE DEUS ocorreu em 06/09/2005 (fl. 14).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de segurado. O INSS não nega a existência do primeiro requisito (qualidade de segurado). Isso porque o pai do autor estava em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição na data do óbito (fl. 38) e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nQualidade de dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente do autor, que sustenta estar inserido no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91 desde antes do falecimento, por ser inválido.\r\n\r\nO mencionado dispositivo legal inclui entre os beneficiários da Previdência Social o filho inválido do segurado, independentemente da idade, desde que não seja emancipado. Por estar inserido no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91, a dependência econômica é presumida (art. 16, § 4). \r\n\r\nO laudo produzido pelo perito do juízo (fls. 71/73) constatou ser o autor portador de “Retardo mental moderado/grave” desde a infância, corroborando o laudo pericial elaborado pelo perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, no processo de interdição do autor que tramitou na 2ª Vara de família do foro regional de Madureira (fls. 17/19). Em razão da deficiência, a prova técnica concluiu existir uma invalidez total e permanente, pois o autor é incapaz de exercer qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nDesta forma, havendo (a) comprovada invalidez, (b) inexistindo emancipação e (c) diante da presunção de dependência econômica traduzida no § 4º do art. 16 da Lei 8.213/91, este juízo fica convencido da qualidade de dependente do autor.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 05/02/2007 (DER - fl. 20), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de pensão por morte de Roberto de Deus, com data de início em 05/02/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fls. 23/24, defiro medida cautelar, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 585761"
                            ],
                            "585762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000578\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LOBIANCO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505958-0\r\n\r\nAutor(es): HELIO LOBIANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUIRINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506352-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NORONHA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506358-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE NORONHA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA MATIAS DA SILVA GOMES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 252,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018154-2\r\n\r\nAutor(es): CICERA MATIAS DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIR BOM VILLAR (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022446-2\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIR BOM VILLAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR (Adv. CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.000283-7\r\n\r\nAutor(es): EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO DE AZEVEDO (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051063-6\r\n\r\nAutor(es): BRAULIO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA QUEIROZ DA PAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505667-0\r\n\r\nAutor(es): NOEMIA QUEIROZ DA PAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DANTAS SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505807-1\r\n\r\nAutor(es): LIA DANTAS SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PERNAMBUCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505809-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL PERNAMBUCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) teresinha cabral couto (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505811-3\r\n\r\nAutor(es): teresinha cabral couto\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra Conforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO ALVES DE MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505845-9\r\n\r\nAutor(es): OTACILIO ALVES DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISA NUNES LISBOA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505851-4\r\n\r\nAutor(es): MARLISA NUNES LISBOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506021-1\r\n\r\nAutor(es): VALDIVINA MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOLINO ANTONIO BASTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506027-2\r\n\r\nAutor(es): MARCOLINO ANTONIO BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SARAIVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506093-4\r\n\r\nAutor(es): EUNICE SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE AGUIAR FARIAS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506095-8\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA MARIA DE AGUIAR FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setem bro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.01.506149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUSA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506149-5\r\n\r\nAutor(es): HELIO DE SOUSA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.01.506249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CABRAL DA SILVA (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506249-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.01.506335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIA DOS SANTOS CARRASCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506335-2\r\n\r\nAutor(es): SIDONIA DOS SANTOS CARRASCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.01.506347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA VEIGA DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506347-9\r\n\r\nAutor(es): EUGENIA VEIGA DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra Conforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.020535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS GIRAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020535-2\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO DOS SANTOS GIRAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA CUNHA GOES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020585-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES DA CUNHA GOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 585762"
                            ],
                            "585763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000579\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA DE SOUZA MORAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506073-9\r\n\r\nAutor(es): MÁRCIA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDIVAL DE SOUZA BORGES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009286-7\r\n\r\nAutor(es): RUDIVAL DE SOUZA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009301-0\r\n\r\nAutor(es): CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.020958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILHELM LEIBOLD (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020958-8\r\n\r\nAutor(es): WILHELM LEIBOLD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA ROCHA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015943-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FERNANDO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença (NB: 045.327.858-2), anteriormente percebido pelo Autor, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexos no benefício de aposentadoria por invalidez, atualmente percebido, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO THIMOTEO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017099-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ROBERTO THIMOTEO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022263-5\r\n\r\nAutor(es): GERALDO DA SILVA MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 585763"
                            ],
                            "585764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000580\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080596-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGERALDO DA SILVA PINHEIRO, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua alegada companheira, Nilza de Carvalho Luz, desde a data do óbito (25/02/2006 - fl. 19). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 57) que, ao falecer, em 25/02/2006, Nilza de Carvalho Luz recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/ 70.793.451-6 - DIB: 25/04/1983), o que comprova que a falecida seria detentora da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente do autor, que sustenta estar inserido no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao companheiro, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre o Autor e a potencial instituidora da pensão por morte por ele pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos - inclusive da certidão de óbito - que demonstram o domicílio comum;\r\n\r\n(B) da Escritura declaratória de união estável às fls. 27/28;\r\n\r\n(C) da declaração da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI de fl. 29; e\r\n\r\n(D) da CTPS juntada aos autos à fl. 32, na qual consta a falecida Nilza de Carvalho Luz como dependente do Autor.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 06/05/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que o autor e a falecida segurada mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Tercilia da Silva Figueiredo (fl. 102) :\r\n\r\n“(...) que o casal vivia junto como se marido e mulher fossem...”.\r\n\r\n(B) testemunha José Luiz Figueiredo (fl. 103):\r\n\r\n“(...) que a convivência do casal durou até a data do falecimento de Nilza...”.\r\n\r\nPelo exposto, diante da farta prova documental produzida em conjunto com a testemunhal, firmei meu convencimento no sentido de que o AUTOR teria mantido união estável com a falecida segurada, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 19/04/2007 (DER - fl. 22), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito (25/02/2006). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, benefício de pensão por morte de Nilza de Carvalho Luz, com data de início em 19/04/2007, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ROCHA CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018183-5\r\n\r\nAutor(es): MIRIAM ROCHA CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, MIRIAM ROCHA CASTRO, o pagamento do valor correspondente à parcela mensal de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/44.098.258-8) da competência de junho a julho/2003, acrescida de juros e corrigida monetariamente, bem como o valor correspondente à correção monetária e juros, das parcelas de 25/07/2003 a 30/11/2003, pagas com atraso, em 02/08/2004.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2003, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2007, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, visto que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 75/81, com os quais as partes concordaram (fls. 86 e 89), demonstram a existência de crédito correspondente à correção monetária no período supramencionado.\r\n\r\nTrata-se de aposentadoria por tempo de contribuição concedida a partir de 08/03/1992 (fl. 13), que restou suspensa pelo INSS em 01/06/2003, sob o argumento de haver irregularidade em sua concessão.\r\n\r\nO Autor logrou êxito no Mandado de Segurança nº 2003.51.01.512455-0, que teve curso na 37ª Vara Federal (fls. 16/36), sendo restabelecido seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 25/07/2003.\r\n\r\nOcorre que as parcelas referentes ao período de 25/07/2003 a 30/11/2003 somente foram pagas em 02/08/2004, sem a devida atualização. Também deixou a Autora de receber a prestação do benefício referente ao período de 01/06/2003 a 24/07/2003.\r\n\r\nConfigurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia-Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de desvalorização.\r\n\r\nOs valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nAssim, deixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo de incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto, cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nO Contador Judicial, nos cálculos de fls. 75/81, apurou a correção monetária e juros a partir da data de suspensão do benefício, junho/2003, até novembro/2003, quando foi restabelecido o pagamento das parcelas mensais. E este período (junho/2003 a novembro/2003) somente foi pago em 02/08/2004. \r\n\r\nRessalte-se que resta, ainda, o pagamento da parcela do benefício correspondente a 01/06/2003 a 25/07/2003, razão pela qual deixo de adotar os cálculos do Contador Judicial, que não oferecem o montante do crédito a ser liberado em favor da Autora.\r\n\r\nAssim, restabelecido o benefício anteriormente suspenso, surge hialino o direito de receber as parcelas não pagas no período de suspensão, com as devidas atualizações. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento à Autora da quantia:\r\n\r\n1 - correspondente a juros e correção monetária do período de 25/07/2003 a 30/11//2003 (parcelas pagas em 02/08/2004);\r\n\r\n2 - do benefício correspondente ao período de 01/06/2003 a 25/07/2003, com juros e correção monetária; \r\n\r\nA atualização dos valores deve ser efetivada conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o montante a ser pago, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição, descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ARAUJO DA FONSECA (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054841-0\r\n\r\nAutor(es): MARLENE ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARLENE ARAÚJO DA FONSECA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das diferenças não pagas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, a partir da data do seu requerimento administrativo, 04/04/2005 (DER) até novembro/2006, quando sua renda mensal inicial foi revisada. Requer o pagamento dos atrasados correspondentes a 12 (doze) dias de dezembro/2004, não recebidos no Processo nº 2004.51.51.034123-0/7ºJEF. Requer, ainda, que as parcelas devidas sejam corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início de vigência da pensão foi fixada na data do falecimento do Instituidor da Pensão, isto é, em 12/12/2004 (DIB - fl. 58). Todavia, o benefício foi requerido em 04/04/2005 e, a partir daí, iniciaram os efeitos financeiros, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nRessalte-se que as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14, de 10/11/1997, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997, têm DIB na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio \"tempus regit actum\".\r\n\r\nCom a nova redação do art. 74 da Lei 8.213/1991, inserida pela Lei 9.528, de 10/12/1997, os efeitos financeiros da pensão por morte passaram a contar desde a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); desde a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias de ocorrência do óbito (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p.ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNestes autos, restou comprovado (fl. 58) que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte foi apresentado à autarquia ré pela Autora em 04/04/2005 (DER), ou seja, em prazo muito superior a 30 (trinta) dias da data do óbito do instituidor da pensão (12/12/2004), quando já em vigor a nova redação do art. 74 da Lei nº 8.213/91, introduzida pela Lei 9.528/97. \r\n\r\nAssim sendo, os efeitos financeiros da pensão concedida à Autora deverão retroagir à data do requerimento administrativo formulado pela beneficiária (04/04/2005).\r\n\r\nRessalte-se que HOECK RAMOS DA FONSECA (Instituidor da Pensão) ajuizou perante o 7º Juizado Especial Federal ação para revisão da renda mensal inicial (RMI) da sua aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, com o objetivo de aplicar o IRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários-de-contribuição que integraram o período básico de cálculo do benefício. Esta ação foi julgada procedente (fl. 09), contudo, antes de receber as diferenças a que fazia jus, veio a falecer (12/12/2004), razão pela qual a sua beneficiária, MARLENE ARAÚJO DA FONSECA (Autora da presente ação), figurou como sucessora processual naquele processo do 7º JEF, recebendo os atrasados que caberiam a seu marido, até a data de seu óbito. As diferenças atrasadas foram calculadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, até 30/11/2004, quando deveriam ir até 12/12/2004 (fls. 14/15), sendo expedida a correspondente Requisição de Pequeno Valor (RPV) por cópia à fl. 16. \r\n\r\nFace ao histórico resumido acima, restaria à beneficiária/pensionista o crédito correspondente aos 12 (doze) dias de dezembro/2004 (da última mensalidade paga até a data do óbito) não incluídos nos cálculos apresentados pelo INSS naquele Juizado (7º JEF). A beneficiária/sucessora processual não impugnou os referidos cálculos e houve por bem reivindicar, na presente ação, o valor correspondente aos referidos 12 (doze) dias. Verifico, no entanto, a ocorrência do fenômeno da coisa julgada, não cabendo a este Juízo apreciar o pedido quanto às diferenças correspondentes ao período de 01 a 12 de dezembro/2004.\r\n\r\nAinda no bojo daquele processo do 7º JEF, tentou a Autora retificar a RMI de seu benefício de pensão por morte que havia sido concedido na área administrativa com base no benefício anterior não revisado, além das parcelas atrasadas. Chegou a impetrar Mandado de Segurança, que, na 2º Turma Recursal, resultou nas decisões de fls. 19/21 e 24/25, determinando a revisão da pensão, sem pagamento de atrasados, mesmo porque o mandado de segurança não é a via processual adequada à reivindicação de valores atrasados.\r\n\r\nAssim, cumpre a este Juízo apreciar apenas a parte do pedido que se refere às diferenças atrasadas correspondentes ao período de 04/04/2005 (DER) a novembro/2006 (início de pagamento da renda revisada), conforme HISCRE juntado à fl. 60. Isto porque, ao implantar a pensão por morte em favor da Autora, o INSS tomou como base para cálculo da RMI a renda do Instituidor da Pensão em seu valor anterior à revisão (IRSM) determinada no processo do 7º JEF, desde dezembro/2004 (certidão de trânsito em julgado - fl. 11).\r\n\r\nEste equívoco foi sanado em novembro/2006, quando a Autarquia Previdenciária passou a pagar a pensão correta, contudo, as diferenças atrasadas, desde a DIB, não foram pagas administrativamente, objetivando o ajuizamento deste feito.\r\n\r\nNeste diapasão, não resta a este Juízo alternativa, senão acolher esta parte do pedido. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de pagamento do valor referente ao período de 01 a 12 de dezembro/2004, com fulcro no art. 267, V do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da revisão do benefício de pensão por morte (NB 21/137.280.525-4), correspondentes ao período de 04/04/2005 (data do requerimento administrativo - DIB) até a data de implantação da nova RMI da pensão por morte, novembro/2006 (fl. 60), descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de correção dos precatórios pagos na Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.078145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078145-0\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ DIAS PEDREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento das parcelas do auxílio-doença desde quando indevidamente cancelado até a data de seu restabelecimento, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo (fls. 51/52) comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, fratura do escafóide do punho esquerdo, tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional, devendo ser oportunamente submetida a reavaliação e reabilitação.\r\n\r\nMuito embora alegue a Autora que está incapacitada desde 2005, os documentos probatórios indicam que requereu o benefício de auxílio-doença em 29/03/2006, sendo-lhe concedido, com prorrogação, até 31/08/2008 (fl. 62). Este benefício não foi prorrogado pela Autarquia Previdenciária, embora o Autor tenha despendido esforços neste sentido. Outro benefício de auxílio-doença somente foi concedido em 29/01/2007, com prorrogações, vigorando até a presente data.\r\n\r\nFicou claro, nestes autos, que restou um lapso de tempo entre 31/08/2006 e 29/01/2007, em que o Autor ficou sem receber o benefício a que fazia jus, posto que permanece incapaz para o trabalho, continuamente, até esta data. Neste contexto, impõe-se a parcial procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor, das parcelas do benefício de auxílio-doença, desde quando cancelado, em 31/08/2006 até 29/01/2007, quando foi restabelecido. Sobre as parcelas atrasadas devem incidir correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA PROCÓPIO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080357-3\r\n\r\nAutor(es): CREUZA MARIA PROCÓPIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, CREUZA MARIA PROCÓPIO, o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença cancelado em 01/07/2007, bem como o pagamento das parcelas atrasadas, alegando ter permanecido incapacitada para o trabalho, a despeito de haver o INSS indeferido seu pedido de prorrogação do benefício. Requer, ainda, que as parcelas vencidas sejam corrigidas monetariamente e acrescidas de juros\r\n\r\nAntes de citado o Réu, foi apresentada pela Autora EMENDA À INICIAL (fls. 30/32), comunicando a concessão de novo auxílio-doença na área administrativa e alterando a inicial para resumir o pedido ao pagamentos das parcelas vencidas no lapso de tempo entre o cancelamento do primeiro benefício e a concessão do segundo. \r\n\r\nO Réu deixou transcorrer in albis o prazo para contestação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que à Autora foi concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 31/513.138.200-5 (fl. 43), para vigorar no período de 01/10/2003 (DIB), até a alta programada para 15/07/2007.\r\n\r\nConsiderando a Autora não estar recuperada do mal que lhe acometeu, permanecendo incapaz para desenvolver suas atividades de “auxiliar de serviços gerais”, renovou pedido de auxílio-doença em 25/09/2007, que resultou indeferido pela Autarquia Previdenciária. Por fim, em 17/10/2007, logrou a concessão de novo benefício de auxílio-doença (fl. 43), em virtude de portar a mesma patologia que gerou a concessão do período anterior.\r\n\r\nAssim, de 01/07/2007 a 17/10/2007, desde a suspensão do primeiro auxílio-doença até a concessão do novo benefício, permaneceu a Autora sem condições de trabalhar na sua atividade habitual e sem receber o benefício previdenciário a que fazia jus. A incapacidade da Autora neste período está pautada nos laudos juntados aos autos (fls. 22 e 23), fornecidos por médico do SUS e da Clínica DELPH - Medicina e Segurança do Trabalho.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, devendo ser fixado o termo a quo da incidência dos juros a data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nAnte a fundamentação acima expendida, impõe-se a procedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a prorrogar o benefício de auxílio-doença, NB 31/513.138.200-5, de 02/07/2007 (DCB - primeiro benefício) até 17/10/2007 (DIB - segundo benefício - INFBEN fl. 43), pagando à Autora as respectivas parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 585764"
                            ],
                            "585765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000581\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER IGNACIO BITTENCOURT (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089056-1\r\n\r\nAUTOR: KLEBER IGNACIO BITTENCOURT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089808-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra O Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 01/91 a 10/95, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, entre a data em que o Autor se afastou definitivamente do trabalho (01/03/1999 - docs. de fls. 13 e 19) e a data da propositura da ação (13/12/2007), houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nIsto posto, Declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES LOUREIRO (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506088-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES LOUREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL ALMEIDA DA ROCHA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506156-2\r\n\r\nAUTOR: ANIBAL ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506420-4\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistente a litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAEDIO DO VALLE FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006626-1\r\n\r\nAutor(es): LAEDIO DO VALLE FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinado judicialmente, não promovendo a juntada de cópias do processo n.º 90.0032739-3/2.ª VF, conforme requerido no despacho de fls. 17 e indispensáveis à propositura da ação, não atuando assim, no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012084-0\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do beneficio pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA ROCHA PITA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017684-4\r\n\r\nAutor(es): LUCIA DA ROCHA PITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, precipuamente que a causa de pedir não se relaciona com o pedido ora formulado.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017830-0\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 0465411630, com DIB em 12-12-94) pela aplicação do índice do IRSM, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas e acrescidas de juros de 1% ao mês, incidentes até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo em vista que a sobredita revisão já foi realizada na via administrativa pela Autarquia-Ré, com o pagamento parcelado dos atrasados, na forma da MP 201/04, como se vê pelos documentos juntados às fls. 22/23, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se o indeferimento da inicial, e, a conseqüente extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso I e 295, III, ambos do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, após, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018025-9\r\n\r\nAutor(es): FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, aplicando-se o art. 144 da Lei 8.213/91 (Buraco Negro) , parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista que o INSS comprovou, através dos documentos juntados às fls. 44/46, que a sobredita revisão já foi realizada administrativamente, com o conseqüente pagamento dos atrasados, não havendo nem necessidade e nem utilidade em se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral. Logo, vislumbro a falta de interesse processual superveniente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, após, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MERLIM DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x VILMAR SILVA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077663-6\r\n\r\nAUTOR: VILMA MERLIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fl. 93), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANDIS (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085645-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE SANDIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a providenciar a citação do litisconsorte necessário, a parte Autora não o fez, deixando de fornecer o endereço, conforme se verifica petição de fl. 78 , merecendo, assim, ser extinto o processo, na forma do Parágrafo Único do artigo 47 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089065-2\r\n\r\nAutor(es): CARLITO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505367-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI CELSO MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009511-0\r\n\r\nAutor(es): RUI CELSO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA CONCEICAO DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009875-4\r\n\r\nAutor(es): VALDIR DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 32 a apresentar o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012671-3\r\n\r\nAUTOR: MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPleiteiam os Autores a revisão do valor da RMI, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN ao salário-de-contribuição do benefício previdenciário de seu finado pai ISAAC LOPES DE CASTRO (NB: 42/72.545.535/0), com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVislumbro a ausência de legitimidade para agir, posto que os Autores não são titulares do direito material discutido em Juízo, tendo em vista que a pretendida revisão não foi requerida pelo de cujus ainda em vida.\r\n\r\nAdemais, os autores não são titulares do benefício de pensão por morte, de modo a que lhe sejam asseguradas a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nEstabelece o art. 6º do Código de Processo Civil, que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nComo não se trata de hipótese excepcional de legitimação para causa decorrente de lei, impõe-se a extinção do feito por falta da referida condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de legitimidade e interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GITAHY DE ARAGAO (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015981-0\r\n\r\nAutor(es): ALEX GITAHY DE ARAGAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO GUILHERME DA COSTA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018795-7\r\n\r\nAUTOR: JOSIVALDO GUILHERME DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2008.51.01.804363-7, anteriormente ajuizada na 35.ª VF, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA ALVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023169-7\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA FERREIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 585765"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000582\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074863-0\r\n\r\nAUTOR: CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT\r\n\r\nREUS: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJOSILAINE CORTART PAULO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO AMARAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da pensão previdenciária de ex-companheiro, JOSÉ PINTO PAULO, segurado falecido em 17/01/2006 (doc. de fl. 15), na proporção de 1/3 (um terço), a contar da data do requerimento administrativo (03/05/2007 - doc. de fl. 47), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo a dependência econômica presumida na forma de seu Parágrafo 4º.\r\n\r\nOcorre que a própria Autora afirma na inicial, como foi corroborado por todas as testemunhas ouvidas em juízo, que, por ocasião do óbito, já havia cessado o convívio em comum.\r\n\r\nDesta forma, o fator determinante para manutenção da qualidade de dependente é a percepção de pensão alimentícia fixada pelo juízo estadual, o que, com certeza, não ocorreu. \r\n\r\nPor outro lado, a Autora sequer se desincumbiu da prova de estar percebendo auxilio material do falecido por conta da cessação do convívio, pois não foi juntado aos autos nenhum documento contemporâneo ao óbito (recibos de pagamento, etc), comprovando a alegada dependência econômica.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, com a ruptura da vida em comum, e, por ocasião do falecimento do varão, a Autora se encontrava residindo em imóvel cedido por seus familiares, não tendo sequer permanecido em casa de propriedade do falecido, de modo a que se pudesse extrair que a alegada ajuda se dava por meio da moradia.\r\n\r\nAinda que as duas testemunhas da Autora tenham dito, em audiência, que o falecido dava à família uma quantia mensal variável de R$ 120,00 a R$ 180,00 (cento e vinte a cento e oitenta reais), resta óbvio que, tendo uma filha em comum com a Autora, a mesma se destinava ao seu sustento, tanto que, conforme o depoimento da 2ª testemunha da Autora, com o falecimento de seu pai, a referida filha, ora Segunda Ré, teve que trabalhar em loja de manutenção de celular em um shopping center.\r\n\r\nJá, no que concerne à Autora, as suas duas testemunhas, ouvidas em audiência, foram unânimes em afirmar que, enquanto vivia com o falecido segurado, não trabalhava, mas, cessada a convivência marital, veio a trabalhar como doméstica, tudo demonstrando que também deixou de existir a dependência financeira a ensejar o recebimento da pensão previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ex vi do art. 269, inciso I do mesmo diploma legal, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CARDOSO DA COSTA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.091516-8\r\n\r\nAutor: EVANDRO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo, em 06/03/2007, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou nos períodos 02/06/1980 a 10/02/1981, 17/12/1981 a 25/07/1983, 02/01/1984 a 01/06/1984, 01/06/1984 a 15/08/1986, 21/07/1986 a 11/09/1992, 21/10/1992 a 26/11/1992 e 02/12/1992 a 06/03/2007, como eletricista, atividade perigosa por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 57 da L. 8.213/91, a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço/contribuição como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a analisar se o houve o labor em condições especiais.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nDesta forma, somente se pode considerar que houve o desempenho de atividade especial até que editado o Decreto 2.172 de 05.03.97.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se nos períodos acima referidos, o Autor comprovou o trabalho com exposição ao agente agressivo eletricidade.\r\n\r\nVerifico,através dos formulários preenchidos pela empregadora (SB-40, DIRBEN 8.030, etc), dos perfis profissiográficos previdenciários (PPP) e dos laudos técnicos, que o Autor se encontrava, nos períodos de 17/12/1981 a 25/07/1983 (fls. 27/29), 01/06/1984 a 15/08/1986 (fls. 30/38), 21/07/1986 a 11/09/1992 ( fls. 40/43) e 02/12/1992 a 05/03/1997 (fls. 66/68 e 83/86), de forma habitual e permanente, exposto à tensão superior a 250 volts.\r\n\r\nCabe dizer que, o termo inicial de labor na empresa BLOCH EDITORES S.A. a ser considerado será 16/08/1986 (e não 21/07/1986) para evitar duplicidade de contagem.\r\n\r\nDestaco que o Autor deixou de acostar quaisquer um dos sobreditos documentos comprobatórios de exposição ao agente eletricidade, no que toca aos períodos 02/06/1980 a 10/02/1981, 02/01/1984 a 01/06/1984, 21/10/1992 a 26/11/1992, do que se conclui não fazer jus à contagem desses períodos como laborados em condições especiais, tal como alega na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que os formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPor fim, o uso de Equipamento de Proteção Individual, foi objeto do Enunciado da Súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”.\r\n\r\nQuebra Desta forma, computando-se os períodos de 17/12/1981 a 25/07/1983 (01 ano e 09 meses), 01/06/1984 a 15/08/1986 (02 anos e 03 meses), 16/08/1986 a 11/09/1992 (06 anos e 01 mês) e 02/12/1992 a 05/03/1997 (O4 anos e 06 meses) em que restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade, verifico que não foi cumprido o requisito específico do tempo de 25 (vinte e cinco) anos de serviço conforme a atividade (art. 57, caput, da L. 8.213/91).\r\n\r\nE ainda que se admitisse que o perfil profissiográfio de fls. 66/68, preenchido com base nos laudos técnicos de fls. 83/86, também comprova a exposição a ruído superior a 90 (decibéis), agente considerado nocivo em todos os decretos executivos (Dec 53.831/64, Dec. 83.080/79, etc.), vislumbro que, somado o período de 02/12/92 a DER (06/03/2007) (14 anos e 06 meses), o Autor também não computa os necessários 25 anos, impondo-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NUNES ALEXANDRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505910-5\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA NUNES ALEXANDRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária, na forma do artigo 144 da L. 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que os benefícios concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário originário da pensão previdenciária percebida pela parte Autora, teve início em data diversa do período acima estipulado (DIB em 19-09-91), e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial não faz jus a tal revisão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUCIO GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018512-2\r\n\r\nAutor(es): EDSON LUCIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 16.05.97, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, desde a data de concessão do beneficio até o ano de 2005, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022452-8\r\n\r\nAUTOR: MANUEL JOAQUIM DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA ESTEVES AZEVEDO CRUZ (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.054915-2\r\n\r\nAutor: RITA CÁSSIA ESTEVES AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, padecer de problemas psiquiátricos, o que lhe compromete exercer com normalidade qualquer atividade laboral. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a transformação para aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nPrejudicada a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, em razão da improcedência que será demonstrada a seguir.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 103/107 revelou que a Autora apenas apresenta uma reação vivencial normal ante à situação especialmente adversa, a qual vem enfrentando em seu dia-a-dia, não sendo suficiente para se falar em incapacidade, muito menos definitiva, da Autora para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITTA MENEZES MADDALENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068035-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA RITTA MENEZES MADDALENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao seu benefício previdenciário (pensão por morte), a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicadas as preliminares de mérito argüidas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos, pelos documentos juntados às fls. 48/49 que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.51.001227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR AUGUSTO RIBEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001227-6\r\n\r\nAUTOR: LENIR AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLENIR AUGUSTO RIBEIRO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, Euclides Moisés da Silva, desde a data do requerimento administrativo (05/11/2007 - fl. 09). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: Rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o óbito de Euclides Moises da Silva ocorreu em 04/06/2005.\r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, através do CNIS (fl. 31), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que Euclides Moisés da Silva manteve vínculo empregatício com a empresa “GUARANI SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA” até 20/08/2003, não existindo, nos autos, notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer outra atividade remunerada abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito.\r\n\r\nPortanto, estando o alegado companheiro da Autora, à época do óbito, em 04/06/2005 (fl. 10), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o de cujus não poderia ser beneficiado pelo prazo de prorrogação de 24 meses, previsto no parágrafo primeiro do aludido dispositivo, uma vez que não contava, na data de seu último desligamento, com o pagamento de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, o que lhe garantiria o direito à prorrogação.\r\n\r\nPor outro lado, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARRETO (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017025-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com DIB em 01/05/1990, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício pelos seguintes motivos.\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 89.312/84, art. 30, parágrafo 1.º), revista para 80% do salário-de-benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício, na forma do art. 144 c/c 44, alínea “a”, ambos da Lei n.º 8.213/91, ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\nQuebra - Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023227-6\r\n\r\nAutor(es): CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 585766"
                            ],
                            "591048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000589\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086644-3\r\n\r\nAutor(es): ERNERITA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/01/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089787-7\r\n\r\nAutor(es): BENEDITA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/02/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505677-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada dependência econômica da autora em relação a sua filha, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente da falecida; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/01/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SEABRA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016113-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS SEABRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079859-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088282-5\r\n\r\nAUTOR: VALDEVINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DE AQUINO FELICIO (Adv. SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088847-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE EDUARDO DE AQUINO FELICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089556-0\r\n\r\nAUTOR: MARILDA MARIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FREITAS SILVA (Adv. ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092425-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO FREITAS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE MENEZES (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506394-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001146-6\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LUIZ DE ASSIS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001267-7\r\n\r\nAUTOR: CELIO LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRDILEI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001342-6\r\n\r\nAUTOR: VIRDILEI GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA JACOB (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003020-5\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO DA SILVA JACOB\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARBOSA BONOMO (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.003367-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO BARBOSA BONOMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES SILVA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004341-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA INES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004477-0\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PRESTES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004626-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PRESTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004854-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANÇA MARIA DA SILVA SOUSA NOGUEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004886-6\r\n\r\nAUTOR: ESPERANÇA MARIA DA SILVA SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO ALVES FREITAS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005159-2\r\n\r\nAUTOR: JOSINALDO ALVES FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005171-3\r\n\r\nAUTOR: EDISON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEÃO PROCÓPIO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005646-2\r\n\r\nAUTOR: GEDEÃO PROCÓPIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005776-4\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO HENRIQUE FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006035-0\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006056-8\r\n\r\nAUTOR: LEONALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006277-2\r\n\r\nAUTOR: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006468-9\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BATISTA DA SILVA FILHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006696-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SABINA ASSUMPÇÃO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006700-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS SABINA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006736-8\r\n\r\nAUTOR: SIMONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MARTINS DA SILVA (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006772-1\r\n\r\nAUTOR: CESAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADAIUZA DE ANDRADE BRITO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007079-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ADAIUZA DE ANDRADE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA LOPES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007156-6\r\n\r\nAUTOR: MARINALVA LOPES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007182-7\r\n\r\nAUTOR: ANGELA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE FERNANDES MELO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007294-7\r\n\r\nAUTOR: ALINE FERNANDES MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 13/08/08, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ DA COSTA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007458-0\r\n\r\nAUTOR: ALVARO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007738-6\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007984-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AGUIAR (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008511-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL LOPES MARQUES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008600-4\r\n\r\nAUTOR: RAUL LOPES MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008643-0\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO AMARO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009023-8\r\n\r\nAUTOR: JOÃO FRANCISCO AMARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 05/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAUA SOUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009059-7\r\n\r\nAUTOR: KAUA SOUZA DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SILVA DE AGUIAR (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009432-3\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 22/08/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.021840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021840-1\r\n\r\nAUTOR: LAUDICEIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 19/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 591048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "596576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069634-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANDRE LUIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA). . Abra-se vista ao autor, sobre petição de fls. 164/165, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596576"
                            ],
                            "596577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000859-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016699-0/01 LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 79).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017817-7/01 LINALDO LIMA DE BRITO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 100).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.64.004594-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDEMIRO IDELFONSO DA COSTA. . Por todo exposto CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para acrescentar a fundamentação supra à Decisão Monocrática referendada, confirmando-a quanto ao mais.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.013025-5/01 MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 205, suspenda-se o andamento do presente feito até a decisão final nos autos do processo paradigma nº 2003.51.51.020104-0/01.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.062642-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FIDELIS DA SILVA FARIA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para suprir a supracitada omissão, determinando que os juros de mora sejam aplicados na taxa de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003977-7/01 FERNANDO COTTA XAVIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 101).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.058406-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO MONTEIRO BANHOS. . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para suprir a supracitada omissão, determinando que os juros de mora sejam aplicados na taxa de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102614-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GERALDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar a referida decisão e deferir o pedido de assistência judiciária gratuita, confirmando quanto ao mais, a decisão conforme exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000044-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGIS CESAR DE SA CABRAL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para integrar a r. decisão embargada, determinando que os juros de mora sejam aplicados a partir do trânsito em julgado, nos termos da Súmula 188 do STJ, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.001031-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO ENGRACIA DE ARAUJO (Adv. MARCIA DOS SANTOS ARAUJO). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para fazer integrar a fundamentação supra na Decisão Monocrática Referendada de fls. 56/57 e constar o dispositivo a seguir transcrito: \r\n\r\n“Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, reconhecendo, de ofício, a prescrição qüinqüenal de todas as parcelas devidas, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC, 1º do Decreto nº 20.910/32 e do Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000168-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERMINA ROEDEL GRANJA (Adv. ENOQUE ALVES DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596577"
                            ],
                            "596578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017802-5/01 GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 97).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023147-3/01 EDNA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO x ELIANE COSTA LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Admito o pedido de uniformização de interpretação de lei federal formulado, com base no art. 3o da Resolução nº 22/2005, TRF 2ª Região, por presentes seus requisitos, em face da divergência entre a 1ª e 2ª Turmas desta Seccional acerca da mesma questão de direito material.\r\n\r\nPeço, pois, dia para julgamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002754-4/01 FRANCISCO MARCIO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 131).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 596578"
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                            "596579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000630-2/01 ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS (Adv. DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 596579"
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                            "596580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006113-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Ante o exposto, DEFIRO a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 596580"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001673-0/01 GEOVAH BATISTA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que a parte recorrente não requereu a concessão de liminar, intime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 596581"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125923-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM GONCALVES DE ABRANTES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 596582"
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                            "596583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005184-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA HERDY DA SILVA ALMEIDA. . 1 - Intime-se a Recorrida para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2002.51.56.000673-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON FECHER (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x JUIZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PETROPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596583"
                            ],
                            "596584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000360-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA ROSA ALVES BOY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Em conseqüência, atribuo efeito suspensivo ao recurso, para suspensão da decisão de fls. 30/32, dos autos do processo originário, até o julgamento deste recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão, para cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000362-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS POUBEL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Em conseqüência, atribuo efeito suspensivo ao recurso, para suspensão da decisão de fls. 51/53, dos autos do processo originário, até o julgamento deste recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão, para cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000363-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIVALDO LUIZ FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Em conseqüência, atribuo efeito suspensivo ao recurso, para suspensão da decisão de fls. 51/53, dos autos do processo originário, até o julgamento deste recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão, para cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000408-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS. . Em conseqüência, atribuo efeito suspensivo ao recurso, para suspensão da decisão de fls. 17/19, dos autos do processo originário, até o julgamento deste recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão, para cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO LUIS DA SILVA BARROS (Adv. LEANDRO SADER SOARES). . Em conseqüência, atribuo efeito suspensivo ao recurso, para suspensão da decisão de fls. 59/61, dos autos do processo originário, até o julgamento deste recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão, para cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 596584"
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                            "596586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000989-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HILDA OLIVAL. . Em conseqüência, INDEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, para manter a decisão impugnada.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005255-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAIR DE SOUZA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA). . Em conseqüência, INDEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, para manter a decisão impugnada.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061220-1/02 THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS REITER (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Therezinha de Aguiar Mattos Reiter contra ato do Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, em que a impetrante pretende seja anulada a decisão de negativa de seguimento a recurso inominado interposto contra decisão de embargos do devedor (fls. 34/35), ao argumento de que não se tratava do recurso cabível para impugnação da referida decisão, ante o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nComo não há notícia nos autos de ter a parte autora requerido, mediante simples petição, a apreciação do recurso pela Turma Recursal, impõe-se intimá-la a esclarecer, no prazo de dez dias, se houve tal requerimento, nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032773-4/01 HERMELINDA FURTADO DE MELO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim, antes do prosseguimento desta ação mandamental, intime-se a impetrante para que esclareça, em dez dias, se interpôs recurso inominado da sentença de fls. 25.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 596586"
                            ],
                            "596587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013607-9/01 ANTONIO CARLOS DO REGO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015556-6/02 MARCILIO ESTEVÃO LATINI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.032494-7/01 MONICA GARCEZ COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x ANGELICA COSTA SOSCHINO x RAQUEL CARDINS GIRAO x VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x OS MESMOS. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015058-5/02 PAULO RODRIGUES PAULINO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032456-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELY CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003929-1/01 JOVENCINO TOMAZ RODRIGUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 596587"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003208-3/01 JORGE COSTA DE MOURA (Adv. IRENE TALARICO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante todo o exposto, declaro prejudicado o juízo de retratação determinado pela Turma Nacional de Uniformização, uma vez que a teor do artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, trata-se de uma faculdade do relator, mantendo o acórdão combatido pelos fundamentos acima declinados.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.002425-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MAURILIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, conferindo efeitos infringentes ao julgado, passando-se a analisar os declaratórios opostos a fls. 88/89, que são providos, sanando-se o vício da decisão monocrática de fls. 91/92. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 596588"
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                            "596589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.007020-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER). . Portanto, em uma análise perfunctória entendo estar presente o requisito de verossimilhança da alegação e também o perigo na demora do provimento a autorizar a concessão antecipada da tutela pretendida, como o fez o MM juiz da causa.\r\n\r\nNestes termos, indefiro o efeito suspensivo requerido pela União federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para prolação do voto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596589"
                            ],
                            "596590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO BARBIERI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6º e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 596590"
                            ],
                            "596591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.018741-5/02 AYLTON GUIMARAES VILLAS BOAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x JUÍZO DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar.\r\n\r\nOficie-se ao douto impetrado para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MM. Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 596591"
                            ],
                            "595717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY TELLES BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.042272-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MAGNO DE SA FREIRE (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042613-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA CARDOSO MOTA (Adv. EMERSON PEREIRA VELASQUEZ). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049674-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTHELINA MARVILLA FRAGA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051271-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRANCA MARIA GARCIA FERRAZ PRAÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051869-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053318-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR DA COSTA REGUA FILHO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054018-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERGSON DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054028-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MEER GURFINKEL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.055280-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOSE THOMAZ (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.057176-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO DA SILVA ANDRADE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.057691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ALVES SISTON (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059298-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE GIRARDI FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064742-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065251-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LÚCIA FERREIRA (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065852-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO JORGE VIEIRA UCHOA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068898-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DA SILVA BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071326-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073338-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074708-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.075036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. JULIANA D'ESCOFFIER GOMES). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079405-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR RODRIGUES FREIRE (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079432-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIO ANI CURY). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.079649-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE TEIXEIRA TAGARRO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080666-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDENICE SANTIAGO RAMOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA PIAO VIANA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084717-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACHILES ARAUJOS DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088491-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIANA DA SILVA ROSA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089630-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA WHATELY (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007304-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCILEA SIQUEIRA DE FARIA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007743-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA VIEIRA DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007745-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.007855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA DA SILVA PARICIO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008068-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR DE MEDEIROS CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004213-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006694-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO TONASSI MAIA E OUTRO (Adv. VICTOR MAIA DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA FEIJO SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006330-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.005003-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, OSEAS DE ALVARENGA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILEA DE AZEVEDO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 595717"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035874-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL WALTER NUNES DE BARROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059767-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CAROLINA CARNEIRO MALFITANO (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES). . Fls. 66/67- Requer a parte autora o cumprimento da sentença de fls. 47/48. Em conformidade com o disposto no artigo 52 da lei 9099/95, a execução de sentença processar-se-á no próprio juizado. \r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 595718"
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                            "595719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054034-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINEA DE JESUS SILVA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.083293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR PINTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018141-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALCACIBAS JONES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018363-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUPAN CHAGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 595719"
                            ],
                            "595720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006589-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALFREDO BARBOSA IGNACIO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043043-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MOACYR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043530-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLEITON ALVES VAZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEUZA BARBOSA DO AMARAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051226-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051553-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051623-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON DA SILVA FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054132-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059813-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059976-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELSO RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.064900-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ISABEL LEAL GERALDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071687-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079602-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080322-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ERNANDI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELIO JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a sentença guerreada. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela Fundação Nacional de Saúde, ora fixados em R$ 415,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 595720"
                            ],
                            "595721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013316-2/02 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x MARIA ANUNCIADA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, a fim de manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela parte ré fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022931-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001934-9/01 MESSIAS FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com esteio no artigo 6o, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.004769-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATHARINA MARIA DE SOUZA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, à Distribuição para exclusão da RFFSA do pólo passivo, nos termos acima alinhavados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.66.001594-7/01 JULIO PEDRO LIDMAR (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.001040-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCI BARBOSA ALEXANDRE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, à Distribuição para exclusão da RFFSA do pólo passivo, nos termos acima alinhavados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113157-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOGO SATURNINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, chamo o feito à ordem para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, para reformar a sentença a quo e declarar a improcedência do pedido da parte à equiparação do soldo que recebia quando da participação em serviço militar ao salário mínimo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120391-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, chamo o feito à ordem para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, para reformar a sentença a quo e declarar a improcedência do pedido da parte à equiparação do soldo que recebia quando da participação em serviço militar ao salário mínimo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120433-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINICIUS MOREIRA CLAUDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, chamo o feito à ordem para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, para reformar a sentença a quo e declarar a improcedência do pedido da parte à equiparação do soldo que recebia quando da participação em serviço militar ao salário mínimo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002994-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FERREIRA MARTINS (Adv. SERGIO DE SOUZA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, à Distribuição para exclusão da RFFSA do pólo passivo, nos termos acima alinhavados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019898-3/01 ERCELIA TEREZA DOS ANJOS SILVA SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032087-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA REGINA HERNANDES FERREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044808-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIAS GARCIA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ante todo o exposto, considero prejudicadas as razões recursais apresentadas pelo INSS e, de ofício, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC/2002.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001883-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAO EUFRASIO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000770-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRASILINA SUVOBIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000924-6/02 ZELIA DA SILVA RABELLO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 595721"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013998-0/01 UNIAO FEDERAL x ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS). . DESPACHO\r\n\r\nEm observância ao § 2º do art. 3 º da Resolução 10, remetam-se os autos ao Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596592"
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                            "596593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.002486-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATILA DA SILVA PINTAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...)Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, alterando o v. acórdão de fl. 139 para dar parcial provimento ao recurso da União, modificando a r. sentença do M. Juízo aquo, tão-só para fixar os juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.030961-2/01 JAIME OUBINA SAN GIL (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\n(...) Portanto, intempestivo o recurso somente protocolizado em 19/11/2007 (fl. 71), ao qual NEGO SEGUIMENTO (Enunciado nº 2 e art. 6º, inc. VII, do Regimento Interno, ambos destas Turmas Recursais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.022271-7/01 LUIZ IDELSON ABRAHAO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Portanto, no exercício do juízo de retratação (art 40, RI-TR/RJ e art 321,§5º, VII, RISTF), modifico julgado de fls. 153/156, tão-só para fixar os juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, restando prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001787-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SANDRA REGINA RANGEL GONCALVES (Adv. RAFAEL FONTOURA NAUFEL). . Fls. 83/85: Tendo em vista a certidão constante de fl. 82 devolvo o prazo para eventual interposição de recursos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596593"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAIR TAVARES GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001634-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA TEIXEIRA LEAL. . Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 596594"
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                            "595722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031081-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURI CARLOS PEREIRA. . O Recorrente foi intimado da r. sentença em 09/11/2007 (fl. 52), de tal forma que seu prazo para interpor o recurso findou em 21/11/2007 (art. 42, Lei 9.099/95).\r\n\r\nPortanto, intempestivo o recurso somente protocolizado em 26/11/2007 (fl. 53), ao qual NEGO SEGUIMENTO (Enunciado nº 2 e art. 6º, VII, do Regimento Interno, ambos destas Turmas Recursais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.060051-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nO Recorrente foi intimado da r. sentença em 26/03/2008 (fl. 43), de tal forma que seu prazo para interpor o recurso findou em 07/04/2008 (art. 42, Lei 9.099/95).\r\n\r\nPortanto, intempestivo o recurso somente protocolizado em 24/04/2008 (fl. 44), ao qual NEGO SEGUIMENTO (Enunciado nº 2 e art. 6º, VII, do Regimento Interno, ambos destas Turmas Recursais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.070732-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O Recorrente foi intimado da r. sentença em 14/03/2008 (fl. 44), de tal forma que seu prazo para interpor o recurso findou em 26/03/2008 (art. 42, Lei 9.099/95).\r\n\r\nPortanto, intempestivo o recurso somente protocolizado em 27/03/2008 (fl. 45), ao qual NEGO SEGUIMENTO (Enunciado nº 2 e art. 6º, VII, do Regimento Interno, ambos destas Turmas Recursais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073029-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o requerido na petição de fl. 438, defiro o desentranhamento apenas das eventuais peças originais que tenham ficado retidas no setor de digitilização processual, com exceção da procuração, a serem entregues ao patrono da Autora contra recibo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091856-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA REIS BARBOZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, intempestivo o recurso somente protocolizado em 11/03/2008 (fl. 57), ao qual NEGO SEGUIMENTO (Enunciado nº 2 e art. 6º, VII, do Regimento Interno, ambos destas Turmas Recursais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 595722"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática referendada dna sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062585-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CAMPELO DA SILVA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 595723"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022825-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Portanto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, arts. 267, inc. IV, e 284, par. único, c/c Lei nº 1.533/51, art. 8º). Sem honorários. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.027141-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DE MOURA ABREU (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Portanto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, arts. 267, inc. IV, e 284, par. único, c/c Lei nº 1.533/51, art. 8º). Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.027151-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SOUZA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x 2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator - SJRJ. . Notifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I). Cite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias. Vindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10). Após, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052599-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x 3ª JUÍZA RELATORA - 1ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Notifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I). Cite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias. Vindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10). Após, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento do plenário das Turmas.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 596595"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005650-2/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ELIZABETE RODRIGUES DA ROSA. . 1. Recurso contra sentença que condenou o Recorrente a pagar ao Autor diferenças referentes à aplicação do índice de 3,17%, fixando-se juros moratórios à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\n2. O C. STF já firmou entendimento de que os juros moratórios em condenações contra a Fazenda Pública devem ser fixados à taxa de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97. (STF - RE nº 453.740/RJ)\r\n\r\n3. Recurso provido. Sem honorários por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n4. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002009-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARETH FLORENCIO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . 1. Pensionista de Militar que postula reajuste de vencimentos relativo às Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%).\r\n\r\n2. Improcede a alegação da prescrição de fundo de direito, vez que se trata de relação jurídica de trato sucessivo, prescrevendo tão somente as parcelas que precedem ao lustro anterior ao ajuizamento da ação(STJ - Súmula nº 85).\r\n\r\n3. Estas Turmas Recursais já firmaram entendimento a respeito do reajuste em tela, como assente no Enunciado nº 16: “O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\n4. Juros moratórios devem ser fixados à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. (STF - RE nº 453.740/RJ)\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido, tão somente para fixar os juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação. (art. 1º-F, Lei nº 9.494/97)\r\n\r\n6. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069867-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA CAMACHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para fixar os juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação(Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001682-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAILTON BAPTISTA BARBOSA FERREIRA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . 1. Militar que postula reajuste de vencimentos relativo às Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%).\r\n\r\n2. Improcede a alegação da prescrição de fundo de direito, vez que se trata de relação jurídica de trato sucessivo, prescrevendo tão somente as parcelas que precedem ao lustro anterior ao ajuizamento da ação(STJ - Súmula nº 85). \r\n\r\n3. Estas Turmas Recursais já firmaram entendimento a respeito do reajuste em tela, como assente no Enunciado nº 16: “O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\n4. Recurso improvido.\r\n\r\n5. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.002027-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON BATISTA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . 1. Militar que postula reajuste de vencimentos relativo às Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%).\r\n\r\n2. Improcede a alegação da prescrição de fundo de direito, vez que se trata de relação jurídica de trato sucessivo, prescrevendo tão somente as parcelas que precedem ao lustro anterior ao ajuizamento da ação(STJ - Súmula nº 85). \r\n\r\n3. Estas Turmas Recursais já firmaram entendimento a respeito do reajuste em tela, como assente no Enunciado nº 16: “O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\n4. Também não prospera alegação da Recorrente quanto à compensação da parcela de “Complementação de Salário Mínimo”, eis que não percebida pelo autor, conforme comprova ficha financeira de fl. 10.\r\n\r\n5. Carece de objeto o recurso quando pede que os cálculos devem excluir a parcela de G-CET e adequar os descontos do FUSEX, eis que os cálculos em que se baseia a r. sentença já contemplam o que se pede (fl. 30).\r\n\r\n6. Juros moratórios devem ser fixados à taxa de 0,5% ao mês, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (STF - RE nº 453.740/RJ).\r\n\r\n7. Recurso parcialmente provido, tão somente para fixar os juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (art. 1º-F, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\n8. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001413-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENTINO DA SILVA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS). . 1. Pensionista de Militar que postula reajuste de vencimentos relativo às Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%).\r\n\r\n2. Estas Turmas Recursais já firmaram entendimento a respeito do reajuste em tela, como assente no Enunciado nº 16: “O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\n3. Juros moratórios devem ser fixados à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. (STF - RE nº 453.740/RJ)\r\n\r\n4. Recurso parcialmente provido, tão somente para fixar os juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação. (art. 1º-F, Lei nº 9.494/97)\r\n\r\n5. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003147-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON DE FREITAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . 1. Pedido de revisão de Renda Mensal Inicial para correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso dissociado da realidade, assim como contestação tão genérica que não trata da OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Ademais, estas Turmas Recursais já firmaram entendimento de que “é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN”. (Enunciado nº 37)\r\n\r\n4. Recurso improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048708-7/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DOUGLAS CISNEIROS DE BARROS REP/ FELIPE LOPES DUARTE. . 1. Pagamento de auxílio-alimentação referente ao período de gozo de férias e licença prêmio.\r\n\r\n2. “O auxílio-alimentação é devido por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo a legislação em vigor qualquer exclusão quanto ao período de férias ou licenças, nos termos delimitados pelo art. 102 da Lei nº 8.112/90.” (STJ - AgRg no REsp nº 643938/CE)\r\n\r\n3. Juros moratórios devem ser fixados à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.(STF- RE nº 453.740/RJ)\r\n\r\n4. Recurso parcialmente provido, tão somente para fixar os juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação.(art. 1º-F, Lei nº 9.494/97)\r\n\r\n5. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050741-4/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x NADIR EIRA TOSELLI (Adv. VICTOR GEAMMAL). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014767-0/01 GEORGINA PASSOS FALCAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1. Revisão de RMI pela atualização dos primeiros 24 salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN aplicável às aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes. (Enunciado nº 37 - TR-RJ)\r\n\r\n2. Não conheço do recurso, eis que não realizado preparo dentro do prazo legal. (Enunciado nº 19 - TR-RJ)\r\n\r\n3. Mesmo que assim não o fosse, diferente do que se afirma, a data do início do benefício do instituidor da pensão não é ente 06/1977 e 10/1988, e sim 02/1972.\r\n\r\n4. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006388-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANA MEIRA DA CUNHA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003309-4/01 LOURIVAL DO ROSARIO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1. Pedido de revisão de Renda Mensal Inicial para correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Sentença de improcedência que declara decadência do direito vindicado, eis que ajuizada a ação após 01/08/2007.\r\n\r\n3. Correta aplicação do disposto no art. 103, da Lei 8.213/1991.\r\n\r\n4. Recurso improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 595724"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 17/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.002362-9/01 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA JOSE DE ASSIS REP. P/ JAIR DE ASSIS FILHO. . (...)\r\n\r\nPortanto, homologo a desistência do recurso interposto pelo Autor, mantendo-se a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 595725"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058939-9/03 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Inexistindo risco de perecimento do direito vindicado neste mandado de segurança, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I). Cite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias. Vindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10). Após, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000489-2/03 FERNANDO FRAGOSO E OUTRO x JUIZ DA 1ª VF - SÃO PEDRO DA ALDEIA - JEF ADJUNTO - SJRJ. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão do TRF - 2ª Região, noticiado às fls. 84/99, somente beneficia réus na ação originária que não são pacientes neste HC, o resultado daquele outro HC em nada afeta o julgado neste, somente interessando o mesmo à continuidade da ação perante o juízo de primeiro grau.\r\n\r\nJá certificado o trânsito em julgado (fl.66), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596596"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY FONTES BIANNA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017604-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044553-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDO FRANCELINO DO ROSARIO (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044699-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VIANA DE ARAUJO (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA RIBEIRO DE SANT ANNA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.063429-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DALVA SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.075603-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para re formar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075672-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JESUS ACIOLY FERREIRA (Adv. RAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082795-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA XAVIER COELHO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085304-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x MANUEL DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088911-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005125-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008815-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGOS DE JESUS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.013463-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA CIRILO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000669-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDEA MARIA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 595726"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019937-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUSA SANT'ANA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.023004-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILMA PRADO DE OLIVEIRA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELLINO FLORES GULLO. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041796-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DO NASCIMENTO DO CARMO PEREIRA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041916-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045278-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX CECILIO DA SILVA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047206-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR DA COSTA MENDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.053719-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055173-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA PIRES ALVES FONTES. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060072-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEOVAH CALDEIRA BRANT. . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073979-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CANDELARIA NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar in totum a sentença, condenando o INSS à revisão da renda mensal do benefício (NB 0418932107) da autora, e também ao pagamento das diferenças decorrentes desta revisão, observada a prescrição qüinqüenal e a renúncia da parte autora manifestada através da declaração de fl. 15. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente com base nos índices de reajuste dos benefícios previdenciários e acrescidas de juros moratórios, estes fixados na base de 1% ao mês, contados a partir da citação. O pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, ficando facultado à parte ré a apresentação de cálculos para cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082054-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BASTOS MACIEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO mantendo a sentença de improcedência do pedido, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 35, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085829-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JORGE DE AZEVEDO COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da parte autora para, no mérito, MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086249-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE DIAS FERREIRA CARNEIRO (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089961-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DUARTE COUTINHO (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008462-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA BRANDÃO GUEIROS GOMES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009399-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012244-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESQUITA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012911-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO LUIZ RIZZO FERRÃO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015872-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015892-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUTEMBERG RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . ”...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016830-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORES DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016883-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIMA PINTO GOMES CASTILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016900-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LADEIRA LAFFRONT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BORGES DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018107-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018110-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COIMBRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR LOPES DE SA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nQuebra 29 - 2008.51.51.018527-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SIQUEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018675-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO PEREIRA LIMA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 595727"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513242-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN MARIO DAVILA LOPEZ (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO MARCELINO BIZZO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031065-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR MONTEIRO FORTES (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039331-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERREIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050009-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANTANA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051060-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051987-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIETA ARLINDO DE CARVALHO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059310-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA ALSINA DA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059567-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADA GOMES GUIMARAES (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060199-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DOS SANTOS SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.061286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA LUZIA DE ANDRADE QUEIROGA. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065097-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DA COSTA COELHO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.066631-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO CANDIDO DA ROCHA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.070762-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070767-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA ROCHA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.070959-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA ESTEVEZ NUNES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072891-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAIDE ARAUJO DIAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081185-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE MARIA DA CRUZ TOJAL (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082548-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Destarte, CONHEÇO DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, por conseguinte mantendo a sentença. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Contudo, declaro suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082593-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO SANTOS DO AMARAL FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086583-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MORET DO COUTO SA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 02.04.2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n24 - 2007.51.51.087269-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO GOMES LOUREIRO (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089905-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CABRAL BRAGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005354-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA RITA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000877-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2008.51.51.002907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE MYRIAM SPERB BERTOLDO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007937-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Destarte, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, por conseguinte, fica mantida a sentença. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Contudo, declaro suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 595728"
                            ],
                            "596597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000642-6/02 MARIA INES REIS BERNARDES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ. . “Trato de mandado de segurança impetrado contra ato do Juiz apontado como autoridade coatora, que nos autos do processo originário (2004.51.59.000642-6), em decisão publicada no D.O do dia 01/04/2008 indeferiu o requerimento da impetrante para que fosse negado seguimento à impugnação apresentada pelo INSS contra o título judicial transitado em julgado, por ter sido a mesma intempestiva.\r\n\r\nA fundamentar seu pedido de suspensão do ato impugnado, a parte impetrante alega que após transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias para a implementação da revisão do beneficio, conferido pelo Juízo a quo através de ofício, é que o INSS ofereceu a sua impugnação ao cumprimento do título executivo, transitado em julgado em 26/06/2006.\r\n\r\nInexiste pedido de concessão de medida liminar.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, à vista da declaração de hipossuficiência de fl. 11.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora, para que preste as informações legais, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para inclusão em pauta provisória de julgamento.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596597"
                            ],
                            "595729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032060-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CAETANO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043402-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEX DE CARVALHO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049917-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARDOSO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.060310-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FARIA LIMA (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 595729"
                            ],
                            "595730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000444-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON IGNEZ DE SOUZA (Adv. ELIANA WERNECK CESAR). . “... Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da UNIÃO e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, modificando a sentença “a quo”, a fim de que o pagamento do resíduo seja limitado à maio de 1998, não incidindo portanto sobre o 13º de 1998 e que sejam aplicados os juros no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001887-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . “... Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012126-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON JORGE PEIXOTO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Sentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000297-0/01 MARIA DAS MERCES DE SAO JOSE REP/ POR JORGE BATISTA DA SILVA (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Destarte, CONHEÇO DO RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Tendo em vista ser a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça deferida a fl. 41, fica suspensa a exigibilidade do crédito na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000505-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\n“...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000036-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO). . “... Nessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por absoluta falta de pertinência temática entre a sentença que julgou o pedido da parte autora procedente e o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes”.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002636-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACIR SOARES SIQUEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por ter sido vencida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003895-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006189-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA RODRIGUES (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES). . “Tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003856-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . “Tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000687-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE PAULA E SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . “Tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000702-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001046-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENI PIRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001109-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . “Em suma, tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001196-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002618-1/01 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . \r\n\r\n“Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da FUNASA. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por ter sido vencida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000733-4/01 ANTONIO VICENTE DE PAULA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Nessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por absoluta falta de pertinência temática entre a sentença que julgou o pedido da parte autora e o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000478-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYREMA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 595730"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062168-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “... Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075380-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “... Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão”.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos para decisão.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.019052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “... Oficie-se o 1º. JEF/RJ (suscitado) para que preste as informações que entender necessárias, na forma do art. 119 do CPC, devendo, inclusive, anexar aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença que extinguiu o processo listado no termo de prevenção referido pelo Juízo suscitante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva”.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 596598"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.64.000222-1/01 WILSON MATEUS DE FREITAS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x JUIZ DA 1ª VF - MAGÉ - SJRJ. . “(...)Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50 (fls. 13).\r\n\r\nSem pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste, em 15 (quinze) dias, as informações que entender necessárias (art. 7º, I da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nRetornando, venham-me conclusos para inclusão em pauta.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596599"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074630-4/01 ALESSANDRO DA SILVA FALK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . (...) Pelo exposto, voto por conhecer e negar provimento aos presentes embargos, mantendo o julgado embargado. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 596600"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO AURÉLIO MOREIRA ROSA. . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos da fundamentação supra (art. 557, “caput” do CPC).\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000215-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PENHA DA SILVA DIAS. . Assim sendo, constato a impossibilidade de proferir decisão nos autos da presente medida de urgência uma vez que os documentos juntados pelo recorrente não são suficientes à análise do mérito (art. 525, I, CPC).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos da fundamentação supra (art. 557, “caput” do CPC).\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem-se.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016766-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS PONTES DE PAULA REP/ MARIA EUNICE PONTES DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Vislumbro, prima facie, que o presente writ tenha sido impetrado como substitutivo do recurso cabível à hipótese, tendo em vista que a decisão atacada é de indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro inicialmente a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 596601"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática Referendada na sessão do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.083918-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH ALVES MATHEUS. . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 595731"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 24/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003458-6/01 CARMELITA VIDAL DE ANDRADE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001099-6/01 AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001511-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNADETE VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 595732"
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                            "595733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 24/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005772-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA GUIMARAES DA SILVA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), conforme cálculos de fls. 138/140, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805886-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004906-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016424-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE CHARLES (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.030940-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTACILIA DO ESPIRITO SANTO LIBERATO (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039688-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040273-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SIQUEIRA COUTINHO CONCEICAO (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NEURENICE DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042508-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARIA AUGUSTA DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043075-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046304-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS DE HOLANDA VIANA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047608-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.048288-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE FRANCO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.050337-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.050817-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SERAFIM MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051788-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON COSTA GONZAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051790-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDINEI DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054654-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS SOARES DE VASCONCELLOS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056637-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LISETE DOS SANTOS FLORES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.057869-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES VIEIRA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058237-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY PEREIRA BARRETO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065066-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA CRISTINA SOUZA MONTEIRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.066862-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL RIBEIRO DE SOUZA NETTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068161-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA FELIX (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068239-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE FRANCA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073035-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DRUMMOND E OUTRO (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ PINTO DE ARAUJO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: \r\n\r\na) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e\r\n\r\nb) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073376-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL MORAES MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073925-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO TILIO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.075416-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA PENHA MOREIRA MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.075985-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA ESTEVES (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077022-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DE JESUS LONTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077977-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.078869-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TÂNIA LÚCIA COLODETTE (Adv. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079705-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA COELHO PEREIRA (Adv. SUELI CAFARO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080368-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMAR ABREU FILARDY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082162-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MOTA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086322-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEILA DE CARVALHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086632-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.008294-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO GONCALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEPHA GONCALVES DA SILVA (Adv. REGINA PERES DE ABREU). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a:\r\n\r\nI) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e\r\n\r\nII) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.002648-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE SOARES SANTOS DA CRUZ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.008013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETTE ALVIM CESAR MAGALHÃES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: \r\n\r\na) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e\r\n\r\nb) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 595733"
                            ],
                            "596604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013535-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUSIMAR BATISTA MIRANDA REP/P/ LENICE DAS GRAÇAS MIRANDA E OUTROS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Trata-se de medida de urgência interposta pela União Federal em face de decisão que determinou à recorrente, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a implantação de pensão por morte em favor das autoras/recorridas (LIONICI MARIA DE MIRANDA, LUSIMAR BATISTA MIRANDA e CARMEN LUCIA DE MIRANRA, todas representadas pela irmã Lenice das Graças Miranda), com início fixado em 28.03.2003, data do óbito do instituidor (servidor público federal aposentado, Sr. João Antônio Miranda). De início, pelo que consta dos autos até então, nos parece que a decisão recorrida tratou com equilíbrio a questão posta a julgamento, não sendo prudente, pois, neste momento, determinar a sua suspensão, com efeitos ativos, ao menos até que seja ouvido o próprio juízo a quo, o qual, em contato direto com as provas documentais, entendeu não haver dúvidas a respeito da condição de inválidas das demandantes. Assim sendo, deixo de conceder o efeito suspensivo ativo desejado pela parte recorrente em caráter liminar, mantendo, por ora, inalterado o comando guerreado. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo a recorrida, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, oportunidade em que poderá também juntar documentação que entender conveniente. Oficie-se ao juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão e solicitando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a manutenção ou modificação de seu comando antecipatório, bem como quaisquer outras que entenda pertinentes, devendo especialmente na ocasião remeter cópia dos documentos oriundos da Justiça Estadual, que lhe serviram de embasamento para o decisum. Com a vinda das informações e decorrido o prazo, com ou sem resposta da parte recorrida, voltem-me conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta para julgamento colegiado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 596604"
                            ],
                            "596605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000264-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO BENEDITO DA TRINDADE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.003901-7/01 RAUL ROLANDO RODRIGUEZ RUEDA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017093-6/01 CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031954-3/01 moises angelino da silva (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037385-9/01 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039561-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047802-5/01 JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052196-4/01 EDUARDO JAYME ESPOSEL (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053570-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055007-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FERREIRA RIBEIRO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002222-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006450-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS FRANCISCO DUTRA (Adv. MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 596605"
                            ]
                        }
                    }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "595921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 14h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE CAMPOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 14h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JANUARIO DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 14h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 15h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIRO ROSAS DE FREITAS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 15h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO DA CONCEIÇAO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 15h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS PINTO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 18/07/2008, às 16h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 9h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 9h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SEBASTIANA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 9h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA BENEDITO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2008.51.69.000485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO MIGLIOLI NASCIMENTO FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELINHO ALVES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000495-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 08/07/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000495-0\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 08/07/2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ALVES SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria do juízo para ratificar o instrumento de mandato acostado aos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIMAR DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ANTUNES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE PAULO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE JESUS FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 13h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 13h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA HELENA DE ASSIS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 13h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS ANDRADE (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 14h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAERCIO BASTOS DA SILVA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 01/08/2008, às 14h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 595921"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "596552": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.006/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de JUNHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 03/06/2008\r\n\r\n58750 - Carla Pimentel Schara\r\n\r\n58777 - Chaia Luis Chainferber\r\n\r\n58572 - Christiane Alves da Silva\r\n\r\n59382 - Claudia de Azevedo Araújo\r\n\r\n58920 - Cristiane Dantas Ramos\r\n\r\n59145 - David da Costa Oliveira\r\n\r\n58785 - Deise Fernandes\r\n\r\n58858 - Gisela Palma da Silva Vellez\r\n\r\n59366 - Henrique José Rossi Monnerat \r\n\r\n59080 - Maria Aparecida de Araújo Tavares\r\n\r\n58742 - Mônica Cristina Abranches Alexandre\r\n\r\n58491 - Irinaldo Velasco Castilho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 04/06/2008\r\n\r\n58580 - Leni da Conceição Correia Órfão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 22/06/2008\r\n\r\n62570 - Carlos André Thiel Modesto de Souza\r\n\r\n62391 - Luciana Godoy Bodstein Simeão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 24/06/2008\r\n\r\n62782 - Jeffrey Rodrigues Abrahão\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADM(ADMINISTR)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 30/06/2008\r\n\r\n59510 - Célia Teixeira de Araújo\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 22/06/2008\r\n\r\n62790 - Luciana Fiori Mercon\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 03/06/2008\r\n\r\n58467 - Alexandra de Mesquita\r\n\r\n58726 - Alexandra Gewehr Pontes\r\n\r\n59277 - Ana Cristina Gouvea Margaritini\r\n\r\n48100 - Ana Lúcia Aragão Daher Costa\r\n\r\n58807 - Ana Luisa de Lima Dias de Freitas\r\n\r\n20800 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n36200 - Ana Marta Teixeira Furlan\r\n\r\n58661 - Andrea de Azevedo R. R. de Queiroga\r\n\r\n58483 - Andreia Ferreira da Costa Lourenço\r\n\r\n59412 - Ângela Natalina Vaz Esperato Feijoó\r\n\r\n58610 - Angélica Machado Barbosa\r\n\r\n43494 - Antônio Vieira Sampaio Neto\r\n\r\n58890 - Boanerges Coelho dos Santos Netto\r\n\r\n59064 - Carla Castanon Vieira\r\n\r\n58459 - Carla Peixoto Santos\r\n\r\n48445 - Carlos Alberto Peixoto de Araújo\r\n\r\n58670 - Celso Sampaio Pereira de Lima\r\n\r\n58653 - Denise Rocha Paes\r\n\r\n58599 - Eleutéria Branco Oliveira\r\n\r\n23442 - Elizabeth de Abreu Brandão\r\n\r\n58874 - Elizabeth de Cássia Bandeira de Mello\r\n\r\n59102 - Flávia Helena Machado Teixeira\r\n\r\n59242 - Geisa Silva de Vasconcellos\r\n\r\n59358 - Giselda Camargo Teixeira\r\n\r\n59315 - Gisele Maria Capra Marinho\r\n\r\n59153 - Glauce Carvalho F. de Albuquerque \r\n\r\n58637 - Hélio Ricardo Golinelli Coelho\r\n\r\n54755 - Irio de Carvalho Júnior\r\n\r\n59056 - Izabela Martins de Azevedo Lorenzo\r\n\r\n59323 - Jefferson Alves de Carvalho \r\n\r\n59218 - João Marcelo Martins Calaca\r\n\r\n26743 - Kathleen Elizabeth Zattar Finn\r\n\r\n48526 - Lila Neves Americano do Brasil\r\n\r\n39888 - Lúcio Araújo Braz de Oliveira\r\n\r\n58955 - Márcia Campos Custódio\r\n\r\n59188 - Márcia Ribeiro da Costa Lima\r\n\r\n28410 - Maria Angélica Hagen Matias\r\n\r\n58602 - Maria Auxiliadora do Carmo\r\n\r\n58700 - Maria Cristina C. Cardoso Kronenberger\r\n\r\n40479 - Maria José Carvalho Martins Ramalho\r\n\r\n59285 - Mário Lúcio Domingues Boucinha\r\n\r\n59331 - Mauricea Conceição Martins Gregório\r\n\r\n58947 - Mônica El Kik Damasceno\r\n\r\n59161 - Omar dos Reis Gomes\r\n\r\n58734 - Patrícia da Silva Alves\r\n\r\n58840 - Paula de Moraes Mendes\r\n\r\n59099 - Paulo Leão Alves\r\n\r\n58564 - Renata Conde Borges Schicker\r\n\r\n58971 - Renata Gottwald de Oliveira\r\n\r\n32883 - Rita Fernanda Lopez Claro\r\n\r\n39713 - Rosângela Ferreira\r\n\r\n59021 - Sandra Cristina Vieira\r\n\r\n59293 - Sandra Maria da Costa Cruz\r\n\r\n33707 - Sandra Vassalo Reis Leite\r\n\r\n203041 - Saurea Maria da Glória Depentor\r\n\r\n59072 - Sebastião Valim Peluzio Júnior\r\n\r\n59048 - Simone Pinto Ribeiro\r\n\r\n59030 - Sonia Cristina Pinheiro\r\n\r\n51985 - Soraia Haddad Pereira\r\n\r\n50946 - Tânia Cristina Vianna Garrido de Lima\r\n\r\n59307 - Terezinha Aparecida Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 05/06/2008\r\n\r\n58696 - Kelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 14/06/2008\r\n\r\n58904 - Carla Fernanda de B. C. Almeida Leão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 23/06/2008\r\n\r\n58823 - André Marcelo Yida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 22/06/2008\r\n\r\n62588 - Aldizio Tabosa Santos\r\n\r\n62383 - Ana Leonor Correa dos Reis\r\n\r\n62774 - Andrea Duarte Goneli\r\n\r\n200581 - Cláudia Monteiro da Silva\r\n\r\n62553 - Frederico Guilherme C. L. de Oliveira\r\n\r\n62405 - Hilda Baião Ramirez Deleito\r\n\r\n39195 - Joseanne de Almeida Peixoto\r\n\r\n62707 - Jussara Silva Nunes\r\n\r\n62413 - Karla Kane de Sousa\r\n\r\n62359 - Mário Vitor Suarez Lojo\r\n\r\n62693 - Maristela Aguiar Moraes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 26/06/2008\r\n\r\n62723 - Fernanda Coutinho Machado\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/06/2008\r\n\r\n68381 - Vanderlei do Socorro Rodrigues Martins\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 23/06/2008\r\n\r\n68438 - Maria Inês Gerardo\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 03/06/2008\r\n\r\n58297 - Ana Cláudia Rodrigues de Souza Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 22/06/2008\r\n\r\n62685 - Ana Beatriz Correa Elias\r\n\r\n62669 - Daniel Carvalho Zoega\r\n\r\n62600 - Gelson de Mendonça\r\n\r\n62731 - Gilmar Silva Batista\r\n\r\n62448 - Jucy Cunha Luz\r\n\r\n62545 - Marcelo Mendanha de Mesquita\r\n\r\n62537 - Marcio Baptista do Carmo\r\n\r\n62642 - Marco Aurélio da Cunha Tricarico\r\n\r\n62480 - Maria de Lourdes Mendes Nunes\r\n\r\n62502 - Maurício Eduardo Monteiro\r\n\r\n62464 - Sheila Maria Gil Neves\r\n\r\n62456 - Simone Gonçalves Ferreira Fernandez\r\n\r\n62596 - Tony Takimoto\r\n\r\n62430 - Vanda Pereira da Costa Porto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 26/06/2008\r\n\r\n66133 - Paula Cupertino de Castro Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 09/06/2008\r\n\r\n68390 - Jorge José Goulart\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 14/06/2008\r\n\r\n68411 - Marli Riesenbeck\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 14/06/2008\r\n\r\n58408 - Bruno Dieter Wille\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 596552"
                        ],
                        "596028": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 979/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAURICIO CLAUDINO DOS SANTOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Manutenção de Duque de Caxias;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 980/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAURICIO CLAUDINO DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 Junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 995/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO SOCORRO MACEDO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 996/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MASCARENHAS LIMA MARTINS VIEGAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 997/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO VILLAS-BOAS DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1000/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALDRIN DOLINSKI CAMPOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1002/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar HENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz convocado nº 1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, HENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI, do Gabinete de Juiz convocado nº 1 para lotá-lo na Divisão de Apoio Administrativo;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1003/2008 - SGP\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Setor de Gestão de Memorial, FC-05, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSETGEM/Chefe de Setor/ Marcelo Barros Leite Ferreira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1007/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1008/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO SEBASTIÃO VAZ DE MIRANDA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Suporte de Estações de Trabalho, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear, interinamente, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO SEBASTIÃO VAZ DE MIRANDA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Suporte de Estações de Trabalho, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1009/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AIRTON GIL SOARES DE ARAÚJO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Qüinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Qüinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1010/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1011/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ROSANGELA FERREIRA do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência I, CJ-3, do Gabinete da Presidência do TRT, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Presidência do TRT para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1012/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1013/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALTER ANTONIO PASSOS PONTES, da Seção de Execução Financeira para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1014/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor removido, SUSANA MARIA FERNANDES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1015/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor removido, YURI FERREIRA NUNES, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Terceira Turma;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Secretaria da Terceira Turma para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1016/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 04543-2007-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Analista Judiciário - Área Administrativa, KATIA REGINA RUCKERT BAHURY, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1017/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1018/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1019/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ADELAIDE DE CARVALHO MONTEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara de Cordeiro-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1020/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor JOÃO HENRIQUE PINTO, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1021/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIA FONSECA ROCHA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1022/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor removido, FABIO DA SILVA FRANCISQUINI, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho , FC-03, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 596028"
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                        "595896": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 986/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-207/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora AIDÊ DE OLIVEIRA SARAIVA, para excluir as vantagens previstas na Lei nº 6732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, bem como a vantagem prevista no art.14, §2º da Lei nº 9421/96 c/c Acórdão 2076/2005, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.005/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-04585-2007-000-01-00-6 e do Processo TRT-PA-00569-2008-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nAlterar a cota de pensão post mortem concedida à HELENA LAMB através da Portaria nº 119/2008, reduzindo-a de 50% (cinqüenta por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos a contar de 17 de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 595896"
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                        "596161": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 050/2008\r\n\r\nDisciplina a escala de plantão de servidores lotados nas unidades de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar a realização de trabalho em regime de escala dou plantão no âmbito desta Corte Trabalhista;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 003/2008, que disciplina o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência operacional de uniformização dos regimes de escala, devido às peculiaridades da concessão do auxílio-transporte aos servidores que, em decorrência de laborarem em escalas de plantão, não comparecem diariamente ao Tribunal;\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º Compete ao Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância informar à Secretaria de Gestão de Pessoas o nome dos servidores que cumprirão escala de plantão.\r\n\r\nParágrafo único. As alterações da escala a que se refere o caput deverão ser comunicadas à Secretaria de Gestão de Pessoas até o último dia do mês anterior ao da realização dos serviços, salvo nas hipóteses de substituições em caráter eventual, quando a comunicação dar-se-á por intermédio da informação mensal de freqüência.\r\n\r\nArt. 2º A escala de plantão obedecerá à carga horária padrão de 24 X 96 (vinte e quatro horas de serviço por noventa e seis horas de descanso).\r\n\r\nArt. 3º Os intervalos para descanso e para refeição do plantonista obedecerão ao sistema de rodízio e serão definidos pela chefia imediata, sem prejuízo da continuidade dos serviços.\r\n\r\nArt. 4º O servidor designado para cumprir a escala de plantão referida no art. 3º deste Ato não terá direito ao recesso fixado pelo Ato 2783/2005 deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 5º É vedada a realização de serviço extraordinário por servidor que trabalhe em regime de plantão de que trata este Ato.\r\n\r\nArt. 6º É devido o adicional noturno, nos termos do que trata o art. 75 da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste Ato.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência, ou, em se tratando de matéria de competência delegada, pela Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa ou pela Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 596161"
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                        "596029": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência deste Regional em 09.07.2008 no Processo TRT-PA-3846-2006-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração Fatos Ensejaram Of. 3037 SEFIP TCU Serv. Leticia Ferreira C. De Santis: “Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 9.784/99, adoto, como razões de decidir, os fatos e fundamentos aduzidos pela Assessoria Jurídica (fls. 338/341v) e DECIDO: 1 - Rejeitar a proposta da Comissão relativamente à destituição da função comissionada, conforme a fundamentação dos itens 21 e 22 do parecer jurídico (fls. 340v). 2 - Rejeitar a proposta da Comissão, quanto à imputação de improbidade administrativa, nos termos da fundamentação do item 24 do parecer da AJU (fls. 341). 3 - Aplicar a pena de advertência, de acordo com o item 22 do pronunciamento jurídico. Contudo, em razão do art. 219, § 5º do CPC, devo considerar o seguinte: I - O ato de designação da Comissão de Sindicância foi publicado em 1 de novembro de 2006 (fls. 44); II - Consoante a jurisprudência pacífica do STF e a posição da AGU, exarada nos pareceres normativos GQ 144 e GQ 159, a prescrição pode ser interrompida uma única vez, fato que se verifica na data da publicação do ato de designação da comissão (1/11/2006); III - Como se trata de aplicação de penalidade de advertência em procedimento de sindicância, o cálculo da prescrição comporta o somatório de (30 + 30 + 20 + 180) 260 dias a partir de 1/11/2006, na forma dos artigos 142, inciso III; 145 parágrafo único; 152 e 167, todos da Lei nº.8112/90; IV - Diante do exposto, na presente data resta consumado o prazo prescricional, razão por que DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO. 4 - À Secretaria de Gestão de Pessoas, para dar ciência ao servidor. 5 - Ultrapassado o prazo recursal, sem interposição de recurso, retornem os autos ao GP, que deverá encaminhar cópia completa dos autos ao TCU, conforme determinação contida no item 17 (fls. 332) do Processo TC-003.187/2006-0 (fls. 317/332). 6 - Cumprido o item 5, à SGP. Arquive-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY. Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 596029"
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                        "595895": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente, no exercício eventual da Presidência e deste Regional em 02.07.2008 no Processo TRT-PA-14/00, de CARMECITA BARRADAS. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria da inativa CARMECITA BARRADAS para exclusão da parcela referente à 2/10 de FC-01 e inclusão da parcela relativa à 2/10 de FC-05, a partir de 30/11/1992, observada a prescrição quinquenal a contar de 14/05/2008; bem como para majorar o nível de função incorporada para fins de opção, de FC-01 para FC-05, a partir de 28/01/2000, observada a prescrição qüinqüenal a contar de 14/05/2008. Expeça-se apostila.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY. Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 595895"
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                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "596154": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 012/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04075-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCOS LÁZARO ALMEIDA DA SILVA, decorrente de posse em cargo inacumulável, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 596154"
                        ],
                        "596153": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 10.07.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 00514-2006-000-01-00-3, de SAMUEL LOPES BASTOS. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente Hélvio Franco Bastos, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, por motivo de falecimento. Dê-se ciência ao requerente do parecer de fls. 34, acerca da possibilidade de continuidade da assistência médica aos beneficiários que serão excluídos do Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional. ”;\r\n\r\nTRT-PA- 00786-2008-000-01-00-5, de CARLOS FERNANDO DA SILVA COSTA. Assunto: Concessão de Horário Especial de Trabalho: “Em observância ao art. 2º, III, d, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro a concessão de horário especial às segundas, quartas e sextas, de 08h às 13h, e nos demais dias o cumprimento da carga horária integral, de acordo com o disposto no Ato 003/08, alterado pelo Ato 014/08 da Presidência deste Regional, tendo em vista a necessidade atestada pela Junta Médica Oficial e que foram preenchidos os requisitos do art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112/90, nos termos do parecer retro.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 596153"
                        ],
                        "595209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01696-2008-000-01-00-1, em que é Interessada, Lygia Correa Nunes Salgueiro, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.10, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 26/06/2008 não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência à interessa.\" Em, 09/07/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 595209"
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                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "593946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-451-01-00-6 - EDEbgte: Ana Nilce Pinto de Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Ebgdo: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Ebgte Ana Nilce Pinto de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-014-01-00-4 - RORcte: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Rcte: Anderson Marques de Gouvea [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Rcdo: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Rcdo: Anderson Marques de Gouvea [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Destinatário(s): Rcte Anderson Marques de Gouvea\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00143-2000-401-01-00-3 - RORcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]Rcdo: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Rcdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-281-01-00-5 - RORcte: Luiz Eduardo de Campos Crespo [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Rcdo: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcte Luiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00010-2005-262-01-00-5 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Fabio Serrado dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Destinatário(s): Rcte Fabio Serrado dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-032-01-00-3 - RORcte: Joao Daniel da Silva Lessa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rcte Joao Daniel da Silva Lessa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-053-01-00-5 - RORcte: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Rcdo: Luiz Carlos Dias Sarmet (Espolio de) [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Destinatário(s): Rcdo SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-039-01-00-0 - RORcte: Alvaro Machado de Andrade [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rcte Alvaro Machado de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-056-01-00-0 - RORcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rcdo: Rodolfo Alencar Correa Lima [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]Destinatário(s): Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00427-1990-011-01-00-1 - APAgte: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Agdo: NOEL ANTONIO SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]Destinatário(s): Agdo IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-067-01-00-3 - RORcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rcdo: Luiz Antonio Bitencourt Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Destinatário(s): Rcdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00895-2006-061-01-00-0 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Adriana Ferreira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01672-2003-062-01-00-4 - RORcte: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: PAULO CESAR CABRAL DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00617-2006-067-01-00-1 - RORcte: Flash Hotel Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rcdo: Joao Carvalho dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Destinatário(s): Rcdo Flash Hotel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-068-01-00-4 - RORcte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Rcdo: Carlos Alberto Bernardo Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]Destinatário(s): Rcdo Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-067-01-00-0 - RORcte: Eder Belato de Almeida [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rcdo: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rcte Eder Belato de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-070-01-00-8 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Fernando Antonio de Oliveira Lins [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-069-01-00-9 - APAgte: Julio Genaro Lamoglia [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Agdo: Sebastiao dos Reis Ferreira [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]Destinatário(s): Agdo Sebastiao dos Reis Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-064-01-00-1 - RORcte: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Gustavo Bastos Werneck Mendes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Rcdo: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]Destinatário(s): Rcdo Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01317-2002-069-01-00-9 - RORcte: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rcdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rcdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rcte PAULO ROGERIO ALVES PACHECO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PAULO ROGERIO ALVES PACHECO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. \r\n\r\nId: 593946"
                        ],
                        "594427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01782-1999-043-01-00-0 - APAgte: CLINICA IVO PITANGUY LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: ROSANGELA GUEDES BASTOS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Destinatário(s): Agdo CLINICA IVO PITANGUY LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01993-2004-341-01-00-3 - RORcte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02758-2004-341-01-00-9 - RORcte: MARIO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00541-2005-342-01-00-1 - RORcte: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rcte: Luiz Mauro de Jesus [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rcdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: Luiz Mauro de Jesus [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Mauro de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00149-1998-002-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-015-01-00-6 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: Renato Soares de Albuquerque Junior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Rcdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-012-01-00-4 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Marcelo Jose da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02706-2005-261-01-00-0 - RORcte: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rcte Andreia Karina de Carvalho Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-060-01-00-0 - RORcte: Luiz Oscar Mota Belmont [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01571-2004-070-01-00-9 - RORcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Rcdo: MARLENE MACHADO TELLES [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Destinatário(s): Rcdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00976-2005-342-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar da Cruz Guimaraes [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-202-01-00-8 - RORcte: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01186-2003-342-01-00-6 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-028-01-00-0 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Romilton Rios de Lima [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02222-2000-342-01-00-6 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: ALEXANDRE MOURA FERREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02213-2003-511-01-00-6 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: MARCOS ANTONIO FERNANDES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: MARCOS ANTONIO FERNANDES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00900-2004-451-01-00-9 - RTRte: LEIDINEI NASCIMENTO [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]Rdo: MERCADO SALUM LTDA ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte LEIDINEI NASCIMENTO, Rdo MERCADO SALUM LTDA ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00031-2000-511-01-00-8 - RORcte: ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rcte ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00022-1997-021-01-00-7 - RORcte: JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01137-2004-531-01-00-7 - RORcte: SMEDSJ-SERV.MEDICOS SAO JOSE LTDA(PLANO AMIGO) [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)], Rcte: NANCI & CIA LTDA-CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)], Rcte: SRC-SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Georgina Esterque Nunes Pereira (OAB: RJ 102850 - D)]Rcdo: MARCO ANTONIO CASANOVA RUBACK [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rcdo NANCI & CIA LTDA-CASA DE SAUDE SAO JOSE, Rcdo SMEDSJ-SERV.MEDICOS SAO JOSE LTDA(PLANO AMIGO), Rcdo SRC-SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SRC-SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SMEDSJ-SERV.MEDICOS SAO JOSE LTDA(PLANO AMIGO). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NANCI & CIA LTDA-CASA DE SAUDE SAO JOSE. \r\n\r\nId: 594427"
                        ],
                        "594957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-042-01-00-5 - RORcte: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Rcdo: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Destinatário(s): Rcdo Milocar Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01831-2000-044-01-00-6 - RORcte: AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL SA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]Rcdo: JARBAS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]Destinatário(s): Rcdo AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-203-01-00-7 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Elio Messias Lizardo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Rcdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01860-2003-003-01-00-5 - RORcte: JOELMA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDADestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-039-01-00-4 - RORcte: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-042-01-00-3 - RORcte: Diogo da Silva Lacerda [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rcte Diogo da Silva Lacerda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03560-2003-481-01-00-9 - RORcte: CEZAR TINOCO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rcte CEZAR TINOCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02545-2004-341-01-00-7 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: JOSE ALTAIR CAMILO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03768-2003-341-01-00-0 - EDEbgte: CSN CIMENTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Ebgdo: ELCIO VENTURA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Ebgdo: JOAO BATISTA CHAVES, Ebgdo: ANSELMO LOPES DE CASTRODestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Ebgdo CSN CIMENTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02251-1999-014-01-00-0 - RORcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rcdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Rcte SONIA GOMES FIGUEIRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02022-2003-018-01-00-8 - RORcte: MANUEL FERNANDO LOPES E OUTROS(+5) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Rcdo: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: MANUEL FERNANDO LOPES E OUTROS(+5) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcte MANUEL FERNANDO LOPES E OUTROS(+5)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00094-2005-034-01-00-1 - RORcte: Fabio Lima Gaspar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]Destinatário(s): Rcte Fabio Lima Gaspar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02005-1990-243-01-00-1 - APAgte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Agdo: UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: NANTO MONTEIRO CAVALCANTE [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02398-1989-302-01-00-2 - APAgte: UNIAO (SUCESSORA DO INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Agdo: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIAO (SUCESSORA DO INAMPS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02013-2001-042-01-00-9 - RORcte: ALVARO CESAR CAFE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rcdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcte ALVARO CESAR CAFE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03620-2003-342-01-00-2 - RORcte: JOAO BATISTA DE FARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-053-01-00-3 - RORcte: Jose Americo Abi Ramia Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Americo Abi Ramia Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00933-2003-032-01-00-7 - RORcte: JOAO SOUSA REGO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rcte: TEOFILO DE ANDRADE LEVASSEUR ROCHA, Rcte: JOSE FERNANDES DE MORAISRcdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rcdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01427-2006-032-01-00-8 - RORcte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Rcdo: Rozalina Francisca de Souza Domingos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Destinatário(s): Rcdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01187-2007-461-01-00-0 - RTRte: Sergio da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-024-01-00-9 - RORcte: Cirlene Silva Costa [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rcdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-461-01-00-6 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Rcdo: Luiz Fernando Guimaraes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-051-01-00-0 - RORcte: Jeremias Coutinho de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rcdo: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]Destinatário(s): Rcdo Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-036-01-00-0 - RORcte: Osvaldo Luiz dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcte Osvaldo Luiz dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-016-01-00-7 - RTRte: Guilherme Azevedo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-028-01-00-8 - RORcte: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]Rcdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Luis Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02620-2005-263-01-00-0 - EDEbgte: Paulo Roberto Duarte [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]Ebgdo: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]Destinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03452-2003-342-01-00-5 - RORcte: GABRIEL CASTELO SILVA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcte GABRIEL CASTELO SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-007-01-00-3 - EDEbgte: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)], Ebgte: Associacao Evangelica Denominada Batista [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Ebgte: Convencao Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Ebgdo: Liane Lyra Canedo [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-031-01-00-9 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Marcia de Jesus Ferreira da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Rcdo: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-263-01-00-4 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Fernando da Conceicao Bezerra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Gilberto Vieira Leite Neto (OAB: SE 2454 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00007-2004-032-01-00-2 - RORcte: AMAURI GRACA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: NASC NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rcte AMAURI GRACA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-204-01-00-0 - RORcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Jair do Espirito Santo [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcte Jair do Espirito Santo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01730-2003-261-01-00-0 - RORcte: IBRAIN MARTINS DE ASSIS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Rcdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcdo: IBRAIN MARTINS DE ASSIS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rcdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01174-2001-006-01-00-1 - RORcte: JAIRO MENDONCA SILVA [Adv. Cristiane Barboza Bergquist (OAB: RJ 95821 - D)]Rcdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcdo FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00640-1999-042-01-01-2 - APAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: FARMACIA CENTRAL DA CANCELA PRETA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Agdo: FARMACIA ROQUE BARBOSA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Destinatário(s): Agte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05528-2003-341-01-00-0 - EDEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Ebgdo: JOSE SEBASTIAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-343-01-00-0 - RORcte: Armando Jose Stockler Mendonca [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rcte Armando Jose Stockler Mendonca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-030-01-00-4 - RORcte: Barbara Ribeiro Lacerda [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Barbara Ribeiro Lacerda [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01949-2006-322-01-00-7 - RORcte: Roberto da Costa Frazao [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nvProcesso: 02466-2006-322-01-00-0 - RORcte: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rcdo: Atila Ernande Barbosa de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]Destinatário(s): Rcte Atila Ernande Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02501-2005-205-01-00-6 - APAgte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Agdo: Ministerio Publico do Trabalho Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02811-2006-341-01-00-3 - RORcte: Sebastiao Correa da Fonseca [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rcdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rcdo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02424-2004-341-01-00-5 - RORcte: GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcte GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 594957"
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                        "594019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-015-01-00-0 - RTRte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01409-2002-020-01-00-2 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Rcdo: ALTINEA DOS SANTOS GARCIA SANTANA E OUTROS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ALTINEA DOS SANTOS GARCIA SANTANA E OUTROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02176-2006-263-01-00-3 - RORcte: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]Rcdo: Weiden Augusto Machado de Oliveira [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]Destinatário(s): Rcdo Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 03757-2000-243-01-00-2 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Destinatário(s): Rcte FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 01333-2004-341-01-00-2 - RORcte: DIMAS GETULIO PEREIRA DE BARROS [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: DIMAS GETULIO PEREIRA DE BARROS [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 01721-2003-002-01-00-5 - RORcte: MARCEL MAIA CORREA [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]Rcdo: TCO FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCEL MAIA CORREA\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 00905-2006-341-01-00-8 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. Intimada a parte contrária para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-028-01-00-4 - RORcte: Cooperativa de enfermagem Nursing Care [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcte: Clinica Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Cooperativa de enfermagem Nursing Care [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcdo: Marcelo Odeon Vidal do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rcdo: Clinica Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cooperativa de enfermagem Nursing Care, Rcte Marcelo Odeon Vidal do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Clinica Santa Marta Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 594019"
                        ],
                        "595597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02091-2008-000-01-00-8 - Exte: ILEA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081110/D ] Exdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ILEA DOS SANTOS OLIVEIRA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 472/08 em 03/07/2008. \r\n\r\nId: 595597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "595532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03624-2007-000-01-00-8-MANDADO DE SEGURANÇA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Embargante/Impetrante: RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dra. Walkiria Marques Quintela Viana OAB/RJ 118826)-impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - 3º Interessado: PAULA ANDREA LEITE DA SILVA -“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "595673": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02112-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NITERÓI - 3º interessado: JOSÉ ALEXANDRE AMORIM DA SILVA - “...DEFIRO A LIMINAR...”\r\n\r\n02123-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA. (Adv. Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão - OAB/RJ 133491/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: MARIA LÚCIA LACORTE - “...indefiro liminarmente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595673"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "596160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS/ED - 01060-2008-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/embargante: BACABAL TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. (Dr. Rogerio de Britto Silva - OAB/RJ 36661/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ALBERTO FERREIRA E OUTRO - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante ao pagamento da multa prevista no art. 538 do CPC, pela índole procrastinatória do recurso e, ainda, por litigância de má-fé, à multa de 1% sobre o valor da causa, além de 10% a título de indenização, calculada sobre a mesma base, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 596160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "596045": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00655-2008-000-01-00-8 - Ipte: Sidney Braga da Silva [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Ipdo: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Service Hall Empresas S/C Ltda. Ipte: Comprovar o recolhimentos das custas, no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 596045"
                            ],
                            "596040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 05111-2008-000-01-00-2 - HC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Carlos Henrique Souza da Silva - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai - : Reinaldo Rocco e outro ( null ), - por maioria, denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, que concederam a ordem. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. O ilustre Procurador(a) Dr. MARCIO VIEIRA ALVES FARIA manifestou-se, em sessão, pela denegação da ordem. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Lucia de Macedo Moraes Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 596040"
                            ],
                            "596044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aroldo Ururai Dias Santos OAB : RJ 030380 D Proc: 03196-2007-000-01-00-3 \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02131-2008-000-01-00-1 - Ipte: Marcel Sapir [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D ] Ipdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Johson Duarte dos Santos Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 596044"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "595914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nPI-00163-2007-000-01-00-1- (AC-000091/99) RESTAURAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTOMO LTDA. (Dra. Ana Regina Nobrega dos Santos-OAB/RJ.0047688/D). Réu: VANUSA DAS DORES BARBOSA (Dr. Sergio Mandelblatt-OAB/RJ.78509) Despacho de fl. 42. : \"Ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, proceda-se nova citação da ré, através de publicação no D.O. em nome do advogado Sergio Mandelblatt (OAB/RJ.78509), a fim de que conteste a restauração em cinco dias, apresentando as cópias e documentos que estiverem em seu poder. Em: 09-07-2008.\"\r\n\r\nPI-00164-2007-000-01-00-6- (AR-000278/1999) RESTAURAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTOMO LTDA. (Dra. Ana Regina Nobrega dos Santos-OAB/RJ.0047688/D). Réu: VANUSA DAS DORES BARBOSA (Dr. Sergio Mandelblatt-OAB/RJ.78509). Despacho de fl. 134. : \"Ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, proceda-se nova citação da ré, através de publicação no D.O. em nome do advogado Sergio Mandelblatt (OAB/RJ.78509), a fim de que conteste a restauração em cinco dias, apresentando as cópias e documentos que estiverem em seu poder. Em: 09-07-2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nVera lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 595914"
                            ],
                            "596009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-02118-2008-000-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Luiz fernando Golfetto Ribeiro-OAB/RJ.0118615/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- 3º Interessado: GILSON ALVES DE SOUZA. Sentença de fls. 156/158. \"...Assim, à vista da doutrina e jurisprudência dominante, bem como das circunstâncias do caso concreto, por dever de ofício, ajusto o valor da causa para R$ 346.409,63 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e três centavos), compatível com o real conteúdo econômico do ato impugnado.\r\n\r\nIndefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, ficando prejudicado o exame da liminar.\r\n\r\nCustas de R$ 6.928,19 (seis mil, novecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos) pela impetrante, calculadas sobre R$ 346.409,63 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm: 08-07-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 596009"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "595646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000377/01 - Aut: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D ] LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO: Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao oposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 02094-2008-000-01-00-1 - Aut: Wanda Caldas da Silva e Outros (+ 6) [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D ] Reu: Fundacao Leao XII Wanda Caldas da Silva e Outros (+ 6): Julgo extinto o feito, sem resolucao do merito, com fundamento nos artigos 267, inc. I, c/c 295, incs. I eII, do cpc. \r\n\r\nProc. 02113-2006-000-01-00-8 - Ipte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Paulo Sergio Rosa Club de Regatas Vasco da Gama: Por maioria, extinguir o feito, sem resolucao do merito, revogando se a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 04030-2006-000-01-00-3 - Ipte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 041082/D ] Casa Bahia Comercial Ltda, Severino Gomes Barbosa Filho: Por unanimidade, denegar a seguranca, cassando a liminar anterior- mente deferida. \r\n\r\nId: 595646"
                            ],
                            "595649": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00315-2008-000-01-00-7 - Ipte: Carmem Lucia Tavares Silva Ribeiro Mosso [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 110916/D ] Carmem Lucia Tavares Silva Ribeiro Mosso, Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do despacho de fls. 76 \r\n\r\nId: 595649"
                            ],
                            "592510": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03478-2007-000-01-00-0 - Aut: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 076067/D ] Roberto Caetano Bernardes de Andrade: Manifestar-se sobre documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03582-2007-000-01-00-5 - Aut: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 016162/D ] Evandro Soares Moreira: Justifique o reu as provas requeridas, em 10 dias. \r\n\r\nId: 592510"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "595905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01050-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Aquino de Souza (Dr. Cassio Alves Pereira RJ 126814 D J 069337 D J 035271 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n01562-2007-226-01-01-1 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Salvador Lopes de Sa Filho(Dr. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ). Agravado: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE JULHO DE2008. \r\n\r\nSem distribuicao em 03/07/2008 p/ Turma \r\n\r\nId: 595905"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "596039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03123-2005-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Abraao Soares de Almeida Junior ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Luiz Renato Nunes da Silva RJ82367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01345-1998-281-01-01-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Jorge Paes Gomes ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, determinar a exclusão dos cálculos do INSS os valores apurados a título de contribuição de terceiros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-026-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Embargado : Marco Antonio Duarte Moreira ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01625-2006-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Reencontro Obras Sociais e Educacionais ( Raquel de Braganca Levi Oliveira RJ125665D ), Dulcineia Fortes de Souza ( Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ123537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00715-2005-411-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Elizabeth Domingues Ferreira ( Joao Carlos Ribeiro da Costa RJ5406D ), Rogerio Querino Fernandes Junior ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-016-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MARIA OSMARINA GONCALVES ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02366-2005-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tania Mara Freidman de Almeida ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), Educandario Cecilia Meirelles Ltda. ( Manoel Antonio Mendes Pereira RJ113862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Braile e Engenharia Ambiental Ltda. ( Alexandre Ghazy RJ70771D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01546-2005-026-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Farmalife Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Simone da Conceicao Oliveira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por não apontada nenhuma omissão, nem contradição, o que constitui pressuposto legal de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00807-2004-015-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. - Lucia de Macedo Moraes - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 596039"
                            ],
                            "596038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01548-2005-070-01-00-5 - RORcte: Jorge Luiz Gambarra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] \r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Gambarra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Gambarra, Rcdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-070-01-00-6 - RO Rcte: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcte: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central Rcdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Bruno Cesar de Brito Cordeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central Destinatário(s): Rcte Bruno Cesar de Brito Cordeiro, Rcdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Tomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos dos reclamados, dando provimento ao da 2ª ré para julgar improcedente o pedido em face do Banco Central e dar provimento parcial ao recurso da Massa Falida do Banco Santos para determinar que o créditos trabalhistas reconhecidos sejam atualizados e acrescidos dos juros na forma da Lei 11.101/05, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nId: 596038"
                            ],
                            "596037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03926-2003-243-01-00-7 - RORcte: ALESSANDRA BARROS DA SILVA [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]Rcdo: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE [Adv. Maria Nilce Mota (OAB: RJ 136663 - D)], Rcdo: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS [Adv. Emilia Silva (OAB: RJ 3308 - D)]Destinatário(s): Rcdo CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEETomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por não verificados os vícios apontados, nos termos do voto do Desembargador Relator\" (REPUBLICAÇÃO).\r\n\r\nId: 596037"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "595518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01684-2004-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido : LUCIA PERIQUITO COELHO (Valdir Lima RJ64483D)-ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D)\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a contribuição previdenciária recaía sobre o valor de R$ 2.165,01 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e um centavo), considerando a natureza indenizatória de R$ 634,99 (seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator. vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto que não o provia.\"\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-411-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : RONALDO RAMOS ( Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D ), Uniao Federal - Recorrido : RONALDO RAMOS ( Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D ), VETOR SERVICOS AMBIENTAIS ( Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ60410D )\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02776-2004-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Marcos Antonio Palacio - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MARCELO MENDES MACEDO ( Carlos Augusto Andrade Pinto RJ100559D ), CONSERVA RUBI ( Luis de Oliveira Martins RJ40607D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Otica Visamel Ltda. - ME ( Emanuel Jorge Mendes da Rocha RJ55225D ), Patricia Araujo Dias ( Tania Maria Barreto RJ99445D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 595518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "596191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00147-2007-048-01-00-9 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Andre Luiz Antonio de Souza ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2- Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Jose Lopes Neto RN 5979 D ).\r\n\r\n2 - 00157-2006-066-01-00-5 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ana Claudia Mendes de Farias ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n3 - 00165-2005-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Angela Maria Souza do Carmo ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: 1- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2- Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D ).\r\n\r\n4 - 00200-2007-062-01-00-8 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ) - Recorrido: Janaina de Souza Paulo e Silva ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n5 - 00272-2006-062-01-00-4 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, 2- Fundacao Planetario da Cidade do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: 1- Cristiano de Paula Vieira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n6 - 00353-2005-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Aldemir Silva Pacheco e Outro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 00366-2007-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Carmen Lucia Nogueira de Paula ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Associacao Britanica de Educacao ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n8 - 00387-2007-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Maria Lucia Muniz dos Reis ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2- Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: 1- DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Claudia Yu Watanabe SP 152046 D ), 2- Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3- Maria Lucia Muniz dos Reis ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n9 - 00469-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Mirian Targino Pereira ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n10 - 00551-2006-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- Jorge da Silva dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Jorge da Silva dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n11 - 00651-2006-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre Santos de Oliveira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n12 - 00658-2002-049-01-00-2 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: ERASMO SERGIO PORTO ( Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende RJ 32640 D ).\r\n\r\n13 - 00668-1998-060-01-00-8 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: PREVCOR IPANEMA SA ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ) - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n14 - 00668-2007-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Maria Lucia Serra ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ) - Recorrido: 1- Wagner Alves Tavares ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), 2- Tania Leila da Silva Tavares ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n15 - 00740-2007-061-01-00-5 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Cesar Rosa da Silva ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ) - Recorrido: Extecil Equipamentos Contra Incendios e Salvatagem Ltda.-EPP ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n16 - 00807-2003-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2- CARMEN LUCIO MARCAL ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2- CARMEN LUCIO MARCAL ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n17 - 00831-1998-511-01-00-3 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ) - Agravado: 1- MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ). 2- UNIÃO ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n18 - 00884-2004-064-01-00-8 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- MARISA LEAL DOS SANTOS ( Adv. Fabio Ferreira Guimaraes RJ 98706 D ) - Recorrido: 1- TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- MARISA LEAL DOS SANTOS ( Adv. Fabio Ferreira Guimaraes RJ 98706 D ).\r\n\r\n19 - 00890-2006-033-01-00-9 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), 2- Fernando Cesar Carvalho dos Santos ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: 1- Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), 2- Fernando Cesar Carvalho dos Santos ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n20 - 00927-2003-065-01-00-0 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JORGE JOSE AVENA ( Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva RJ 98659 D ).\r\n\r\n21 - 00989-2006-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Joao Fernando Horta Reis ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Recorrido: 1- Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Joao Fernando Horta Reis ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n22 - 01010-2004-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: 1- ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D ), 3- FABIANO FREIRE DE SOUZA ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ), 4- ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( Adv. Daniele Maio Conrado RJ 107391 D ).\r\n\r\n23 - 01011-2006-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- Caixa Economica Federal – CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ), 2- Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios do Municipio MRJ - ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ). Recorrido: 1- Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ), 2- Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios do Municipio MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n24 - 01034-1994-021-01-00-6 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: JORGE TONNERA ( Adv. Sebastiao Alves de Araujo RJ 25337 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n25 - 01103-2004-043-01-00-1 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ) - Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA BARROS ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n26 - 01119-2007-064-01-00-8 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- Claro S.A ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ), 2- Maria do Carmo Roza Maestrini ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: 1- Claro S.A ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ), 2- Maria do Carmo Roza Maestrini ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n27 - 01206-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Paulo Cesar dos Santos ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n28 - 01235-2007-068-01-00-2 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Marcelo Garcia da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n29 - 01420-1994-451-01-00-2 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: PROUD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.(sucess.de Industria de Cafe Mil Ltda) ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Agravado: ELISETE DE LIMA SOARES ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n30 - 01433-2006-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal ) - Recorrido: 1- Rinaldo Justino da Silva ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), 2- Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n31 - 01448-1996-051-01-00-9 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: ANTONIO QUEIROZ ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: 1- INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), 2- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n32 - 01563-1999-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: LUIZ CARLOS PAES DE FARIAS ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n33 - 01606-2006-064-01-00-0 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Salvador Constantino Saladino ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: Edneia Roberta de Oliveira ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n34 - 01642-2005-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Valente de Oliveira ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ).\r\n\r\n35 - 01668-2006-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: 1- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2- Frederico Silva Nascimento ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: 1- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2- Frederico Silva Nascimento ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n36 - 01756-2000-057-01-00-0 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ) - Agravado: MARTA REGINA DA SILVA ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n37 - 01777-2005-058-01-00-6 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: 1- SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Maria Gomes de Araujo ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ), 3- Marcos Paulo Gomes da Silva ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ).\r\n\r\n38 - 01863-2000-421-01-00-0 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n39 - 01892-1996-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- BANCO BOREAL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: 1- BOREAL CORRETORA TITULOS VAL MOBILIARIOS SA, 2- BANCO BOREAL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3- MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n40 - 02174-2001-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: VERA LUCIA ALVES FIUZA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n41 - 02335-1999-511-01-00-5 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Agravado: NILTON CESAR LOUREIRO ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n42 - 02856-1997-281-01-00-7 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: 1- PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), 2- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: 1- INSS ( Procuradoria Geral Federal ), 2- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3- PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ).\r\n\r\n43 - 03239-2004-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Banco Itau SA ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: VILMA LIMA GOMES ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Julho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 596191"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICA ÇÃO\r\n\r\nProc. 00272-2006-062-01-00-4 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, 2- Fundacao Planetario da Cidade do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: 1- Cristiano de Paula Vieira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 22/07/2008, às 10:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 10 dias do mês de julho de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 596499"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00467-2004-059-01-00-0 RO (59ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: COSME DE MATTOS CORREA (Dr. Edgar das Chagas Righetto OAB/RJ 92888 D ). Recorrido: FARMÁCIA JARDIM LTDA. (sem adv. nos autos). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) (quinze por cento) em favor do Sindicato Assistente.”\r\n\r\n00727-2005-057-01-00-5 RO-ED (57ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Drª. Mara Cíntia Castro OAB/RJ 100506 D AB/RJ 70898 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração oposto por Auto Viação Tijuca S.A. e, no mérito, rejeitá-los; todavia, acolher o erro material apontado para que seja corrigida a certidão de fl. 575, assim como o dispositivo do v. acórdão de fls. 576/577, de forma a passar constar o seguinte: ‘... A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Tijuca S.A. e, no mérito, acolhê-los para sanar erro material, passando a fazer parte integrante do v. acórdão embargado o seguinte dispositivo: ‘...A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de ‘faltas’ e autorizar a dedução do valor pago a título de indenização da hora refeição paga pela ré, vencida a Relatora que o provia também no tocante ao intervalo intra jornada, voto que justificará’.”\r\n\r\n00730-2007-056-01-00-4 RO (56ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D AB/RJ 81617 D AB/RJ 91043 D ). “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. \r\n\r\n00745-2007-058-01-00-5 RO (58ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: LICEU FRANCO BRASILEIRO (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063 D AB/RJ 133486 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nNadja Menusier Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595679"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\n01322-2007-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOMARD SOUZA FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01335-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ ROBERTO PIRES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença para, afastando a prescrição, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória no FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, juros e correção monetária nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 16.000,00 e as custas em R$ 320,00.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nMyriam C. Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 595640"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00700-2007-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Icatu Hartford Seguros S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 077577 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00787-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VALDECI DA SILVA FREITAS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 041673 D ).“...por unanimidade, conhecer do recurso, deferir os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00997-2006-068-01-00-0 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Celio Correa da Silva (Dr. José Luiz Alves Vilela RJ 026515 D J 016162 D ).“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sul América Capitalização S.A. e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01129-2007-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 099936 D ).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nMyriam C. Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 595639"
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                            "595942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Trigon Confeccoes Ltda ( Josimar Gonzaga RJ65167D ), - Recorrido : Lucia Carlos ( Andrea Costalonga RJ84401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 595942"
                            ],
                            "595670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00467-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COSME DE MATTOS CORREA (Dr. Edgar das Chagas Righetto RJ 0092888 D ). Recorrido: FARMÁCIA JARDIM LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimada a FARMÁCIA JARDIM LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 45/46: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir condenação o pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do Sindicato Assistente.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 595670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02104-2003-511-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : PATRICK KNOBEL DAS NEVES ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Recorrido : PATRICK KNOBEL DAS NEVES ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES - por unanimidade, conhecer dos recursos, por atendidos os pressupostos de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, argüida no recurso da segunda reclamada (TELEMAR) e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada para afastar a natureza salarial dos valores pagos a título de aluguel de veículo e, por conseguinte, julgar improcedentes as integrações postuladas, e, ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento, como extra, do labor em dias de feriado, conforme postulado no item 4 da inicial, bem como das diferenças salariais pretendidas e suas repercussões, respectivamente postuladas nos itens 6 e 4 do rol, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-541-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : M A S Pinho Bar Mecearia ME - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-245-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao Federal (INSS) - Recorrido : Carlos de Araujo Silva ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), Expresso Barreto Ltda. ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora; contudo, a decisão desta Corte não implica reconhecimento de quitação do crédito previdenciário, cuja cobrança poderá ser efetuada pela União com acréscimo do percentual de 20% a título de cláusula penal, com ressalva de entendimento dos Desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Valmir de Araújo Carvalho.Processo: 02271-2005-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Adriana do Nascimento Borges ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ), Nova America S.A. ( Marcelo de Luna Freire RJ99054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00810-2006-491-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Palacio de Mage Supermercados Ltda. ( Cleverson de Lima Neves RJ69085D ), - Recorrido : Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de)Jurandir Martins da Costa Junior ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade argüída e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade da segunda reclamada pelos créditos deferidos na sentença, em razão da inexistência de sucessão trabalhista, devendo somente a massa falida arcar com os débitos trabalhistas. Deverá, ainda, o Sr.Síndico da Massa Falida, sr.José Ignácio B.da Silva, informar o seu endereço atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Daniela Macedo Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de Participação nos Lucros referentes a dividendos correspondentes ao período de 1997 a 1999, o que leva à improcedência do pedido, tudo na forma do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria da Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia. Mantidos os valores da condenação. Invertidos os ônus da sucumbência.Processo: 00238-2007-017-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Recorrido : Jose Carlos dos Santos ( Silvia Maria Pacheco Gissoni RJ131447D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao Reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Bill S Burger Comercial Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Sueli Leila Barroso ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00802-1999-282-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : LUIZ OCTAVIO RIBEIRO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA ELETRICA SA ( Rodrigo Renaula de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do Reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 02452-2006-245-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Aline de Lima Silva ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Valmir Pereira de Jesus ( Elaine Cristina Oliveira Rego RJ119704D ), Recuperadora de Veiculos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, ainda que por fundamento diverso ao defendido pela Recorrente, para deferir a incidência da contribuição social sobre o total avençado no Termo de Conciliação de fl.14, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 03393-2003-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : RONALDO DIORIO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição total pronunciada e julgo improcedente o pedido de diferenças de indenização compensatória de 40% do FGTS com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, mantidos os valores da sentença, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia totalmente.Processo: 01101-2006-020-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Leomir de Oliveira Fontes ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria das Graças Cabral V. Paranhos.\r\n\r\nProcesso: 03036-2001-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : VALDETE FERNANDO LAPA ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o total avençado à fl.39, excluindo-se a multa do artigo 477, §8º, da CLT, sendo ônus da Reclamada comprovar o efetivo recolhimento, de acordo com as disposições da legislação previdenciária, tudo na forma do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia.Processo: 00746-2006-262-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edson Lopes Siqueira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00863-2004-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BAZAR AVENIDA 923 LTDA ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - Recorrido : FABIANA SANTOS MIRANDA ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00077-2007-411-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. ( Alexandre Maia Leite RJ73502D ), Sergio Murilo Mendes Francisco ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcelo Godiano RJ128443D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao aviso prévio. Inicialmente, a Relatora determinou a retificação da autuação para constar como recorrente apenas União.Processo: 00307-2007-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marli lourival Acioli ( WILSON M C JUNIOR RJ121038D ), Tania Maria de Oliveira Lopes Barcellos ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00526-2006-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alonso & Martines Ltda ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao aviso prévio. Inicialmente, a Relatora determinou a retificação da autuação para constar como recorrente apenas União.Processo: 01613-2007-264-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ66645D ), Hamilton Chamberlain Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Inicialmente, a Relatora determinou a retificação da autuação para constar como recorrente apenas União.Processo: 00582-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Geranius Posto de Servicos e Artesanatos Ltda ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Inicialmente, a Relatora determinou a retificação da autuação para constar como recorrente apenas União.Processo: 03274-2005-261-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Cog Servicos Medicos Ltda.Claudia Marcia Oliveira Gusmao ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Cog Saude Ltda.Cpdm Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao aviso prévio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 594287"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00040-2007-201-01-00-3-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho- Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS -Recorridos: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) e JORGE CARANINE COSTA (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira OAB/RJ 73026) -\"por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.\"\r\n\r\n00078-2007-004-01-00-9 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho- Recorrente: Cesar Chavarry Duarte (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00126-2007-301-01-00-4-RRPS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: UNIÃO FEDERAL-Recorridos: CELSO JOSÉ DA SILVA (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009) e SAEL ENGENHARIA S/C LTDA-\"por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\n00173-2006-264-01-00-1-RO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO -Recorridos: COSME DA SILVA FERREIRA (Dra. Vanessa Farreira Mourão OAB/RJ 139368) e UNILIX DO BRASIL LTDA (Dr. Wagner da Silva Pinto OAB/RJ 86965)-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\"\r\n\r\n00229-2007-021-01-00-4-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSUÉ MARTINS DOS ANJOS (DR.a Francisca Vale Matteoni OAB/RJ 87098) - Recorrido: LOGICTEL S.A. (Dra. Tania Maria Cavalcante Tiburcio OAB/SP 106085)-\"por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para reformar a r. sentença de origem e julgar IMPROCEDENTE o pedido do empregador de declaração de rescisão do contrato de trabalho.\"\r\n\r\n00268-2006-431-01-00-0-RRPS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: DAVID JOAQUIM DA COSTA (Dr. Sergio José dos Santos OAB/RJ 82283)e BRASEG SAF SERVIÇOS ASSISTÊNCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA (Dr. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB/RJ 93823)-\"por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\n00411-2005-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Jurcimar Jose de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Jurcimar Jose de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa Exame RJ - COOPEX ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ). \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar como época própria para atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviços e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a devolução dos descontos salariais.\"\r\n\r\n00440-2002-013-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrida: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ 73153)-Recorrido:RODOVIÁRIO MICHELON LTDA (DR. Paulo Roberto Vigna OAB/SP 173477)-Recorrente: JOÃO MANOEL TAVARES (DR. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-\"por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\"\r\n\r\n00554-2007-049-01-00-2 RO J 95434 D J 01034 B ). Recorridos: Os Mesmos. \"por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\n00586-2006-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ebenezio Bezerra da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. ( Adv. Benedito Torquato da Silva RJ 16119 D ).\"por maioria, rejeitar a arguição de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00623-2007-247-01-00-1 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Recorrido: TNL CONTAX S/A (DR. Mauro Silva Ribeiro OAB/RJ 2462)-Recorrente: ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA (DR. Vinicius A. C. Esposel OAB/RJ 82150)-\"por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao acórdão de fls. 180/185, sem efeito modificativo.\"\r\n\r\n00729-2005-043-01-00-1 RO J 102631 D J 81200 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00752-2006-342-01-00-5 -RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-Recorrente: FRANCISCO LEÃO COELHO (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-\"por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\"\r\n\r\n00780-2006-471-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-Recorrido: MARCIO HONORIO RAMOS (Dr. Ronaldo de Souza Silva OAB/RJ 81280)-\"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamado.\"\r\n\r\n00804-2007-261-01-00-4-RO- Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-Recorridos:JUCIARA FRANCISCO THOMAZ (DR. Pedro Farias OAB/RJ 67825) e UNILIX DO BRASIL LTDA -\"por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\"\r\n\r\n01062-2005-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Crystal Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr Cat ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Viviane Siqueira ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\"por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a indenização por dano moral, por inepto o pedido.\"\r\n\r\n01323-2007-025-01-00-6-RRPS-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RENEE JOSÉ CHAAR DE SOUZA (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves OAB/RJ 1415)-Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815)-\"por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n01396-2007-026-01-00-4-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA(DR. Jose Correa Cordeiro OAB/RJ 6032) -Recorrido: JOSÉ HERCULANO DA SILVA (Dra. Mª Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 60914)-\"por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão de origem.\"\r\n\r\n01461-2003-013-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: PRESS & GET COMERCIAL LTDA (Dra. Rita de Cassia Peixoto Mazza OAB/SP 129799)-Recorrido EMERSON SILVA DE SIQUEIRA CABRAL (DR. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB/RJ 71330)-\"por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\"\r\n\r\n01719-2002-002-01-00-5 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D), ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ 27787 D) - Recorrido: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D), ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ 27787 D), UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro).\"por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos; no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as horas extras e reflexos.\"\r\n\r\n01886-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Juarez dos Santos Bento ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01944-2006-282-01-00-0-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dra. Vanessa Palomanes dos Santos Catão OAB/RJ 124364)-Recorrida: ERIKA DA SILVA PIRES (DR. Renato de Sá Azevedo OAB/RJ 126048)-\"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto.\"\r\n\r\n01953-2005-302-01-00-0 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Joao Carlos de Souza (Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D), Parkgraf Editora Ltda. (Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02173-2005-241-01-00-1-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSTITUTO VITAL BRAZIL(DR. Aldo Alves OAB/RJ 1632)-Recorridos: RAFAEL ANTONIO LEMOS DE ANDRADE (Dra. Luzia de Souza Costa OAB/RJ 62446) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.\"\r\n\r\n02619-2006-261-01-00-3-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: ANGELA MARIA FERREIRA RODRIGUES (Dr. Eduardo Jordy OAB/RJ 83693) e JMC CHAVES BAR E LANCHONETE ME (Dr. Marcos Antonio Gonçalves OAB/RJ 47335)-\"por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\"\r\n\r\n03166-2004-261-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Embargante/Recorrido: ESTALEIRO CASSINU LTDA (SHIPYARD) (Dr. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira OAB/RJ 140981)-Recorridos:DNSD CONSUB S/A (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46072), SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA A/C RICARDO FRANCO DE ARAUJO e CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB/RJ 35885)-Recorrente: JUVENAL INÁCIO SILVA (Dra. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB/RJ 52815)-\"por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação ao acórdão de fls. 153/160, sem efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595521"
                            ],
                            "595711": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00115-2006-029-01-00-4 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Rcdo: Elaine da Costa Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Ter ciencia de despacho de fls. 491 na pet de embargos de declaração da recorrida: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-471-01-00-4 - RORcte: Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Rcdo: Carlos Rubem Rocha [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Rubem RochaTer ciencia de despacho de fls. 183 na pet de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-050-01-00-1 - APAgte: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Agdo: Lucas Apoteker Heck [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Destinatário(s): Agdo Lucas Apoteker HeckTer ciencia do despacho de fls. 138 na pet. de embargos de declaração da agravante: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-037-01-00-2 - RORcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOApresentar contra-razões ao apelo interposto pelo reclamante às fls. 273/287.\r\n\r\n.Processo: 00926-2004-057-01-00-2 - RORcte: BANCO FIAT S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcte: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]Rcdo: BANCO FIAT S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Rcdo: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO FIAT S/A, Rcdo BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, Rcte MATILDE TAVARES DE SAMPAIOTer ciencia de despacho de fls. 450 na pet de embargos de declaração da reclamante e de fls. 452 na pet de embargos de declaração do reclamado: \"Dê vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-043-01-00-7 - RORcte: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Rcdo: Eurides Elton Valdinei de Souza Pinto [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]Destinatário(s): Rcte Eurides Elton Valdinei de Souza PintoTer ciencia do espacho de fls. 191 na pet de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-401-01-00-2 - RORcte: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati Rcdo: Ana Leticia Marinho Fabiano [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)], Rcdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE PARATY [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]Destinatário(s): Rcdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE PARATYContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-009-01-00-0 - RORcte: Edilson Maciel do Espirito Santo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTUTomar ciência do despacho de fls. 170 na pet do recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 595711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "596041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00496-1989-006-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - : MARIA JOSE BELO DA FONSECA (hristovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja calculado e retido o valor do Imposto de Renda na forma da súmula 368 do C.TST. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.,Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 596041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "595962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00287-2006-008-01-01-0 (RO) - Despacho para o Banco do Brasil exarado na petição protocolada em 30/06/08: Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: JOSÉ VANDERLI VIEIRA e Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres - RJ 1235 B): ”J. Indefiro. INT.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 595962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "595859": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00451-1998-031-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: ANTARES TAXI AÉREO S/A. Agravantes: 1) JOSÉ ROOSEVELT VAZ AMARO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) 2) ANTARES TAXI AÉREO S/A (Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 00855/B) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02056-1999-028-01-00-2 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) 2) SANDRA CRISTINA SILVA NOGUEIRA (Dr. Alberto Lúcio Moraes Mogueira - OAB/RJ 49.476) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso do Reclamado, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso do Reclamado.\r\n\r\nAP-00060-2007-034-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: REINALDO ROLIM DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577) 2) LUIZ CLÓVIS LIMA RAMOS (Dr. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB/RJ 111.030) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Petição para determinar seja mantido o bloqueio via BACENJUD, julgando subsistente a penhora on line, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00141-2005-046-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) CACTOS DO CATETE BAR LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 92.742) 2) JONAS LOPES DE MELO (Dr. Jardel Nazario - OAB/RJ 44.297) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos, a fim de que seja excluída da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e incluídas diferenças a serem apuradas a título de adicional noturno, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00523-2007-055-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Andrea da Silva Nascimento Ferraz - OAB/RJ 112.073) - Recorrido: WLADIMIR MATHEUS RIBEIRO DE SOUZA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00527-2006-065-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ALESSANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dra. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ 83.063) - Recorrido: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 44.890) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRO-00530-2007-047-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Marco Aurélio Carvalho de Andrade - OAB/RJ 129.288) - Recorrida: ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO LEBLON - TELEBLON (Dra. Maria Conceição de Lima Dias - OAB/RJ 49.158) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00636-2007-040-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EDUARDO ANDRÉ DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38.113) - Recorrido: G128 MODAS LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61.937) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação \r\n\r\nRRPS-01268-2007-038-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ERIVALDO DOS SANTOS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01964-2001-041-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Dra. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ 66.959) - Recorrida: ANA LÚCIA DUARTE RAMOS (Dr. Christiann Nogueira Genu Leão - OAB/RJ 102.837) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00655-2003-053-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EMBARGANTE/Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) - Recorrido: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00102-2005-061-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES: 1) FERNANDO AUGUSTO BACCARIN 2) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Recorrentes: 1) FERNANDO AUGUSTO BACCARIN (Dr. Odilo Zanuzo - OAB/RJ 106.024) 2) REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8.787) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração opostos pelos litigantes apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 595859"
                        ],
                        "595990": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02664-2005-482-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Antonio Alves Barreto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo Autor, nos termos do voto do juiz relator. Processo: 00006-2007-008-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Editora Degrau Cultural Ltda. ( Jose Manuel Duarte C0rreia RJ75026D ), - Embargado : Eliane Nascimento dos Santos ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela Ré, nos termos do voto do juiz relator.Processo: 01700-2005-009-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rogerio Miao ( Jorge Dias dos Santos RJ38320D ), - Embargado : Lafarge Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - : - por unanimidade, REJEITARos embargos de declaração opostos pelo Autor, nos termos do voto do juiz relator.Processo: 01553-2005-205-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Glauco Lima do Carmo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.Processo: 01833-2004-205-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : JOSE ALBERTO PIMENTEL ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : BANCO ITAU SA ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 02898-2003-243-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : ANTONIO SILVIO DE BARROS ALVES ( Nilson da Silva RJ100430D ), - Embargado : WAL MART BRASIL LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - : - por unanimidade, REJEITAR, os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator. Processo: 02132-2006-461-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sepetiba Tecon S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Jose Carlos Martins de Carvalho ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595990"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "596024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00396-2007-343-01-00-7 - RO - Rctes: Francisco de Assis Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros - Rcdo: SINDIPASS - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Rcdo: Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)] - Destinatário(s): Rctes Francisco de Assis Pereira e Outros - Venham os patronos com o documento a que alude o art. 45 do CPC .\r\n\r\nId: 596024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "594511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01455-2001-069-01-00-7 AP Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: MARCO ANTONIO LOURENZO BEZERRA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D ). Agravado: BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ SA) e Outro(s) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, por ausência de interesse de agir, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o Juiz Angelo Galvão Zamorano que dava provimento ao recurso.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00056-2006-066-01-00-4 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: JOSE RICARDO BESSA SILVERIO (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D )”...por unanimidade, rejeitar a argüição de litispendência ou coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00468-2003-066-01-00-1 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ) e 2-LUIZ BARBOSA (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D ). Recorridos: Os Mesmos “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação a indenização substitutiva referente ao valor que seria devido ao reclamante, a título de seguro-desemprego.”\r\n\r\n00935-2007-067-01-00-3 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANTONIO ALVES FILHO (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). Recorridos: 1-NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E 2-BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D ) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada a responder em caráter subsidiário pelos créditos inadimplidos pela primeira reclamada.”\r\n\r\n01054-2006-060-01-00-4 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ABOLISOM PECAS E ACESSORIOS LTDA. (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 30069 D ). Recorrido: JORGE LUIS DE SOUZA CERQUEIRA (Dr. Joao de Deus de Santana Sobrinho RJ 90716 D ) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01656-2006-070-01-00-9 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente (s): LUIZ PHELIPE RIBEIRO DA COSTA (Dr. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D ); LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ). Recorrido (s): OS MESMOS.“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, determinando seja excluída do pólo passivo a empresa Losango Promotora de Vendas Ltda. e, por maioria, vencida a desembargadora relatora que negava provimento ao recurso, dar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\n01732-2003-069-01-00-3 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). Recorrido: CLAUDIO SALES FERREIRA (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 064940 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para que a segunda reclamada (TELEMAR) seja considerada subsidiariamente responsável pela condenação.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00217-2007-067-01-00-7 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: MANOEL MESSIAS GOMES DA SILVA (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ) e MNK HUMAITÁ RESTAURANTE LTDA (Dr. Gilson Vieira Mourão RJ 20916 D )- Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00244-2006-063-01-00-3 RO Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: MARCO AURÉLIO LAUREANO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Dr. Claudia Rcoha de Moraes PE 21690 D - Recorridos: MARCO AURÉLIO LAUREANO Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) ; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Dr. Claudia Rcoha de Moraes PE 21690 D e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ”... por unanimidade, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00258-2007-063-01-00-8 (RO/ED)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAPUCINI SCHMALL VIEIRA GOMES (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066-D); VIVO S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): VIVO S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) ; PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. (Adv. Miriam dos Santos Constantini Silva - OAB/RJ 62922-D); CAPUCINI SCHMALL VIEIRA GOMES (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066-D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e, conseqüentemente, as custas são reduzidas para R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).”\r\n\r\n00534-2007-064-01-00-4 (RO/ED)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Ilan Goldberg - OAB/RJ 100643-D) - Recorrido(s): CRISTIANE FAGUNDES DE MATTOS (Adv. Wanderley da Silva Garcia - OAB/RJ 100988-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n00793-2007-063-01-00-9 (RO/ED)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) ; BATTISTA SICILIANO (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ 83681-D) - Recorrido(s): OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nFelicia Moraes - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 594511"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "596089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 00792-2003-070-01-00-9 - EDEbgte: EMPRESA CINEMA SAO LUIZ SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Ebgdo: JOSE CARLOS REGATO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Destinatário(s): Ebgte JOSE CARLOS REGATOTomar ciencia do despacho de fls. 190: \"Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-432-01-00-4 - EDEbgte: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Ebgte: Wellington Cardoso Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]Ebgdo: Wellington Cardoso Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)], Ebgdo: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda, Ebgte Wellington Cardoso FerreiraTomar ciencia do despacho de fls. 319 e 321: Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-004-01-00-1 - EDEbgte: PAULO SERGIO ALVES GOUVEA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Ebgdo: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Ebgdo ARETE EDITORIAL SATomar ciencia do despacho de fls. 105: \"Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-009-01-00-4 - EDEbgte: Cristiano Araujo dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Ebgdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Breda Rio Transportes Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 251:\"Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 596089"
                            ],
                            "595906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00058-2007-461-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EBATE CONSTRUTORA LTDA - (Adv. Irion de Andrade Moreira Junior - OAB/RJ-088996/D) - Rcdo: ALTAIR JOSÉ DE OLIVEIRA - (Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB/RJ-0118250/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00122-2007-014-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MARCELO MARTINS DA SILVA - (Adv. André da Silva Teixeira - OAB/RJ-084892/D) - Rcdo: CGMB SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-055174/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 595906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "595973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00040-2006-050-01-00-6 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Marcos Cordeiro de Carvalho (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Marcos Cordeiro de Carvalho (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D).\r\n\r\n2 - 00058-2006-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Sendas Distribuidora Comercio e Industria Ltda. (Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 82756 D), Josivania de Oliveira Barreto (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n3 - 00062-2006-013-01-00-6 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D) - Recorrido: Jussiara Amalia Carlos dos Santos (Adv. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4 - 00073-2004-010-01-00-5 - AP - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: ALDEJACI MORAES GOMES (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n5 - 00076-2006-067-01-00-1 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luis Coutinho (Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar RJ 62039 D), Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D), Luis Coutinho (Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar RJ 62039 D).\r\n\r\n6 - 00094-2004-013-01-00-0 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Reexame Necessário em duplo grau de Jurisdição e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: MANOEL ALVES MARANHAO (Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D), VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA RJ LTDA.\r\n\r\n7 - 00149-2006-030-01-00-9 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), Neuceli Goncalves Bello (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. (Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A), Neuceli Goncalves Bello (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D).\r\n\r\n8 - 00152-2007-064-01-00-0 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria Ruth Coutinho Fagerlande (Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial (Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D) - Recorrido: Gol Transportes Aereos S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Maria Ruth Coutinho Fagerlande (Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D), GTI S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial (Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D).\r\n\r\n9 - 00167-2007-246-01-00-3 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos Arlindo Santana (Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D).\r\n\r\n10 - 00185-2004-059-01-00-2 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D) - Recorrido: SIMONE FERREIRA FARIA (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D), SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\n11 - 00232-2007-245-01-00-4 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Paulo de Souza Tavares (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D), Enavi Reparos Navais Ltda., Ruasmil Reparos Navais Ltda. (Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D).\r\n\r\n12 - 00283-1985-033-01-00-3 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Claudio Schmidt (Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D) - Agravado: MANFRED EBERHARD DEICHMANN (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D).\r\n\r\n13 - 00295-2003-262-01-00-2 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D), CARLOS AUGUSTO SODRE (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n14 - 00300-2006-046-01-00-4 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IMC Comercial Ltda. (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D) - Recorrido: Janaina Alves de Lima (Adv. Daise Magre Brandao RJ 63056 D).\r\n\r\n15 - 00307-2003-511-01-00-0 - AP - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A (Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D) - Agravado: SERGIO KLOFF PEREIRA (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D).\r\n\r\n16 - 00346-2007-013-01-00-3 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Centro do Menor para Assistencia e Reintegracao - CEMEAR (Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n17 - 00528-2006-301-01-00-8 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorrido: Renato Ludovico Junior (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D).\r\n\r\n18 - 00538-2006-065-01-00-8 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Cavalcante da Silva (Adv. Roberto Alfradique Vieira de Macedo RJ 69867 D) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B).\r\n\r\n19 - 00553-2007-044-01-00-6 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lanchonete Top Ten Ltda. EPP (Adv. Priscila Porto Lima Motta RJ 91621 D) - Recorrido: Robson Coelho da Costa (Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D).\r\n\r\n20 - 00569-2005-302-01-00-0 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Adv. Fernanda Lobosco de Lima RJ 114979 D), Marilia Werneck Costa Ribeiro (Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S/A (Adv. Fernanda Lobosco de Lima RJ 114979 D), Can Brasil Multiservicos Ltda (Adv. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D), Marilia Werneck Costa Ribeiro (Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D).\r\n\r\n21 - 00574-2007-411-01-00-3 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Sendas Distribuidoras SA. (Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D), Severina Batisa Bezerra (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D).\r\n\r\n22 - 00598-2006-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: G.P.Pereira Ferreira-ME (Adv. Lucimar Batista Santarem RJ 35780 D), Naiara Batista Marques (Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D).\r\n\r\n23 - 00615-1996-411-01-00-8 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D), MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D).\r\n\r\n24 - 00651-2007-026-01-00-1 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Erika Batista Vasques da Silva (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Banco Citicard S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Banco Citicard S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Erika Batista Vasques da Silva (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D).\r\n\r\n25 - 00681-2006-023-01-00-8 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Reexame Necessário em duplo grau de Jurisdição e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Valdomiro Ramos da Silva (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D), Cooper Service Cooperativa (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D).\r\n\r\n26 - 00690-2007-282-01-00-3 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria do Município de São João da Barra) - Recorrido: Rodrigo Monteiro Hemetrio (Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D).\r\n\r\n27 - 00706-2005-411-01-00-5 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS) - Agravado: Tape Market Comercio Ltda. (Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D).\r\n\r\n28 - 00719-2006-065-01-00-4 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D), Patricia Silva Dias da Cruz (Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D), Patricia Silva Dias da Cruz (Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D).\r\n\r\n29 - 00722-2007-202-01-00-2 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Robson Wagner de Oliveira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Robson Wagner de Oliveira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n30 - 00753-2005-521-01-00-4 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorrido: Itibra Engenharia Ltda. (Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D), Rinaldo Diniz (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D).\r\n\r\n31 - 00756-2006-045-01-00-8 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia (Adv.Dr. Carlos Robertyo Siqueira e Castro RJ 20283 D), Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Paulo Cesar de Moraes Moreira (Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D).\r\n\r\n32 - 00777-2007-067-01-00-1 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogerio Rodrigues do Nascimento (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorrido: Cia. Industrial de Grandes Hoteis Hotel Gloria (Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D).\r\n\r\n33 - 00829-2006-245-01-00-8 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Pastelaria Internacional Ltda (Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D).\r\n\r\n34 - 00839-2007-031-01-00-5 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria Lydia Vieira Lima (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petrobras Distribuidora S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n35 - 00844-2002-004-01-00-0 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: HARAD COMERCIO PROD TIPICOS ALIM ARABES LTDA (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Recorrido: ROBSON SOUZA da CRUZ (Adv. Sergio Augusto Dantas Carrasco RJ 96658 D).\r\n\r\n36 - 00878-2005-302-01-00-0 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Daniela da Silva Honorato (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D).\r\n\r\n37 - 00878-2006-062-01-00-0 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Maria Regina de Oliveira da Silva (Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva RJ 133695 D).\r\n\r\n38 - 00918-2007-063-01-00-0 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Estevao de Sousa (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Recorrido: Gibran Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Jose Vazquez Fontan RJ 62743 D).\r\n\r\n39 - 00931-2007-009-01-00-4 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Vagner Augusto Oscar (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D).\r\n\r\n40 - 00958-2006-022-01-00-6 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: White Martins Gases Industriais S.A. (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D), Paulo Cezar Ferreira (Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D) - Recorrido: White Martins Gases Industriais S.A. (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D), Paulo Cezar Ferreira (Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D).\r\n\r\n41 - 00982-2006-262-01-00-0 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Recorrido: Casa de Saude Dr Bellot de Souza (Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa RJ 89804 D), Jorge Luiz da Silva (Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D).\r\n\r\n42 - 01002-2006-244-01-00-5 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda-Me (Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D).\r\n\r\n43 - 01005-2003-011-01-00-9 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU de JURISDIÇÃO - UFRJ), JOSE ROBERTO BRINATI (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D), FUJB FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D). - Recorridos: OS Mesmos.\r\n\r\n44 - 01034-2007-070-01-00-1 - AP - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. (Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D) - Agravado: Marcelo Eleoterio Batista (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D).\r\n\r\n45 - 01057-2007-067-01-00-3 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luciano Resende de Oliveira (Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 94993 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D).\r\n\r\n46 - 01076-2003-036-01-00-8 - AP - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FABIO TAVARES DA COSTA (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D) - Agravado: BOTAFOGO de FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D).\r\n\r\n47 - 01080-2007-007-01-00-4 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cred Fe Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Idetone Vieira da Silva RJ 42750 D) - Recorrido: Jessica Cristina Cantuaria de Jesus (Adv. Leci Soares da Costa RJ 143931 D).\r\n\r\n48 - 01089-2005-022-01-00-6 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Claudia Cristina Flor Clementino (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D), Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP.\r\n\r\n49 - 01090-2007-432-01-00-2 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda (Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A) - Recorrido: Carlos Jose Antunes de Carvalho (Adv. Marcelo Soares Monteiro RJ 78179 D).\r\n\r\n50 - 01110-2007-053-01-00-3 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D), Carlos Alberto Santos Oliveira (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. (Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D), Carlos Alberto Santos Oliveira (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n51 - 01114-2006-023-01-00-9 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procuradoria geral do Estado do RJ) - Recorrido: Jussara Oliveira dos Santos (Adv. Sergio Reis RJ 82717 D), Coopersevice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D).\r\n\r\n52 - 01131-2007-063-01-00-6 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Matheus Santos da Silva (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n53 - 01134-2007-064-01-00-6 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rubenil da Silva Cunha (Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D) - Recorrido: Cooperativa Central Oeste Catarinense (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D), Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. (Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D).\r\n\r\n54 - 01139-2005-016-01-00-3 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leonardo de Araujo Bezerra Santos (Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D) - Recorrido: Real Rio Cargas e Transportes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D).\r\n\r\n55 - 01154-2007-245-01-00-5 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Especializada do INSS).\r\n\r\n- Recorrido: Viacao Pendotiba S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n56 - 01159-2007-054-01-00-2 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Bernardo Dias (Adv. Aparecida Carvalho da Cunha RJ 107322 D) - Recorrido: SOS Amigos do Bem (Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel RJ 49079 D), Municipio do RJ (sucessor de FUNLAR - Fund Mun Lar Esc Franc de Paula) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57 - 01197-2006-451-01-00-8 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: SILVONEI PASSOS (Adv. Janaina Valente Borges RJ 110956 D), Jucinea Ferreira de Mello Quintanilha (Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza RJ 124231 D).\r\n\r\n58 - 01217-2007-064-01-00-5 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D), Gildenor Pereira de Lucena (Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D) - Recorrido: Auto Viacao Jabour Ltda. (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D), Gildenor Pereira de Lucena (Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D).\r\n\r\n59 - 01232-2007-010-01-00-1 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabiano Pereira Reis (Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ (Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D).\r\n\r\n60 - 01304-2004-014-01-00-3 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO de JANEIRO LTDA (Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D) - Recorrido: EMPREITEIRA CHAVES de ALMEIDA LTDA, MARIANO JOAO DA SILVA (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D).\r\n\r\n61 - 01308-2006-301-01-00-1 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hidropet Comercio Servicos e Manutencao Ltda. (Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D) - Recorrido: Vagner de Oliveira Guilherme (Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D).\r\n\r\n62 - 01348-2007-067-01-00-1 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D) - Recorrido: Vanessa dos Santos Trigueiro (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D).\r\n\r\n63 - 01356-2003-024-01-00-6 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da União) - Recorrido: JOSE RODRIGUES BENVINDO (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D).\r\n\r\n64 - 01390-2001-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), CARLOS JOSE de SOUZA (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), CARLOS JOSE de SOUZA (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D).\r\n\r\n65 - 01400-2006-482-01-00-4 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Recorrido: Vanderlei Ferreira Henriques (Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D).\r\n\r\n66 - 01407-1997-020-01-00-5 - AP - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Alexandre Bender de Frias RJ 77803 D).\r\n\r\n67 - 01438-2007-049-01-00-0 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco Clenilson Sales Evangelista (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D) - Recorrido: Farmacia Bairro Peixoto Ltda. (Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D), Drogaria Josol Ltda. (Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D).\r\n\r\n68 - 01452-2004-057-01-00-6 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RIO de JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D) - Recorrido: PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO (Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D).\r\n\r\n69 - 01454-2002-262-01-00-5 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU de JURISDIÇÃO), - Recorrido: GARDEL CONSULT SERV PATRIMONIAIS CONSERV & LIM, FRANCISCO XAVIER SANTOS FERREIRA (Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D).\r\n\r\n70 - 01469-2006-246-01-00-8 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mattos e Mattos Ltda. (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D) - Recorrido: Kerginaldo da Silva Bezerril (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n71 - 01487-2005-204-01-00-7 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Aerosoft Cargas Aereas Ltda (Adv. Andrea Coutinho Pereira SP 129920 D) - Recorrido: Transasa Trasnportes Ltda (Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D), Consolidate Log.Asses.Transp.Ltd.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi (Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva RJ 100193 D), ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Socio Haroldo Rubuzzi Junior (Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva RJ 100193 D), Flavio Roberto Rodrigues de Castro (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D).\r\n\r\n72 - 01507-2005-461-01-00-0 - AP - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MUNICIPIO de ITAGUAI - Agravado: PAULO CESAR de ARAUJO DA CRUZ (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D).\r\n\r\n73 - 01518-2006-451-01-00-4 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Alberto Cardoso Martins-Sitio Vicosa (Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D), Ailton Domingos dos Santos (Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D).\r\n\r\n74 - 01551-2006-030-01-00-0 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Airton da Costa Carvalho Neto (Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n75 - 01582-2003-019-01-00-1 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D) - Recorrido: PAULO CESAR DA ROCHA ANTONY (Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B).\r\n\r\n76 - 01616-2007-343-01-00-0 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sesi Servico Social da Industria RJ (Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D) - Recorrido: Ilma Horta Seleiro (Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D).\r\n\r\n77 - 01673-2006-039-01-00-4 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Construtora Emccamp Ltda. (Adv. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D) - Recorrido: Robson Patricio dos Santos (Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D).\r\n\r\n78 - 01714-2006-060-01-00-7 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA de SEGUROS (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), Elaine Sousa Bezerra (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D) - Recorrido: BRASILVEICULOS COMPANHIA de SEGUROS (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D), Elaine Sousa Bezerra (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D).\r\n\r\n79 - 01726-2006-064-01-00-7 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), Luiz Carlos Dias Duarte (Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), Luiz Carlos Dias Duarte (Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D).\r\n\r\n80 - 01803-2006-018-01-00-8 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Eliane Silva Costa Coutinho (Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D).\r\n\r\n81 - 01953-2005-451-01-00-8 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Renato Augusto Rocha (Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D), Colegio Industrial Leao XIII (Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D).\r\n\r\n82 - 02006-2006-451-01-00-5 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: E F Vieira Moveis-ME, Sergio Romero dos Santos Goncalves (Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 75522 D).\r\n\r\n83 - 02052-2007-461-01-00-2 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO (Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D) - Recorrido: Maria do Socorro Menezes de Miranda (Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D).\r\n\r\n84 - 02176-2007-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Joao Firmino de Souza (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n85 - 02320-2007-461-01-00-6 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eliane Luiz de Paula (Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D) - Recorrido: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Monte Sinai) (Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D), Luiz Antonio Braga Costa (Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D).\r\n\r\n86 - 02331-2005-203-01-00-7 - AP - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Associacao Fluminense de Educacao-AFE (Adv. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 96886 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Itamar da Costa (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D).\r\n\r\n87 - 02459-2003-341-01-00-3 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: OSVALDO NELSON de SOUZA (Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: OSVALDO NELSON de SOUZA (Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n88 - 02512-2005-261-01-00-4 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Patricia Ribeiro Soares (Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D).\r\n\r\n89 - 02911-2005-451-01-00-4 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Fabio Marcelino Mariano (Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D), Angelita Maria Figueiredo Nogueira (Adv. Ana Rita Favacho de Jesus RJ 77977 D).\r\n\r\n90 - 03079-2005-263-01-00-7 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vereda Alimentos Ltda. - Recorrido: Jose Candido Cordeiro Neto (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D).\r\n\r\n91 - 03380-2004-242-01-00-9 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Especializada do INSS). - Recorrido: LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D), ALEXANDRA da SILVEIRA DUARTE (Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo RJ 96486 D).\r\n\r\n92 - 03585-2004-242-01-00-4 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Especializada do INSS). - Recorrido: MARINALVA BEZERRA SOUSA (Adv. Marcelo Ribeiro Martins RJ 125127 D), STYLLOS MAX RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. Paulo Sergio Damm RJ 102251 D).\r\n\r\nRIO de JANEIRO, 9 de Julho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595973"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "594532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00554-2006-010-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1)RENATO ANDRADE DE MELLO (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527) 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (sem advogado) - “...por maioria, rejeitar a argüição de litispendência, vencido o Desembargador Relator, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00633-2008-000-01-00-8(AC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118678) - Agravado: VALÉRIA DA GRAÇA AGUIAR NEVES GOULART (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00666-2005-246-01-00-9(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: MISOMEIA RITA DE SOUZA (Dr. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ 131469) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00825-2006-052-01-00-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr. Roseli Mansur - OAB/RJ 59405) - Recorrente: CLAUDIO GONÇALVES DO VALLE (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805) Recorrido: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei - OAB/SP 170136) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00968-2002-069-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA. (Dr. Diogenes Delfino Cabral - OAB/RJ 1748/B) - Recorrido: ADELSON GONÇALVES DA SILVA (Dr. José Edinilson Oliveira - OAB/RJ 77230) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001567–2004-069-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 2)ORBITALL SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 3)TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: 1)DIOGO ORNELLAS CRUVELLO D’AVILA COSTA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919) 2)CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 3) ORBITALL SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 4) TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 594532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "594135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-031-01-00-6 - RORcte: FPM Informatica Ltda. ME [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]Rcdo: Antonio Jorge Leite Pinheiro Junior [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Rcdo: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Jorge Leite Pinheiro Junior, Rcdo FPM Informatica Ltda. ME, Rcdo Veritas Cooperativa de Profissionais AutonomosTomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-021-01-00-1 - RORcte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Rcdo: ADEMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Destinatário(s): Rcte ADEMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Rcdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCATomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00579-1995-031-01-01-6 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAgte: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agte: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Agdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agdo: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Destinatário(s): Agdo CITIBANK N A, Agte VIRGINIA BANHOS DOELL EICHTomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-018-01-00-1 - RORcte: Rodrigo de Castro Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rcte Rodrigo de Castro Ferreira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, sendo a segunda subsidiária, ao pagamento do adicional de periculosidade, na base de 30%, calculado sobre a remuneração efetiva, bem como sua integração nas verbas contratuais e resilitórias; horas extraordinárias, com base na jornada descrita na inicial, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus de sucumbência. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das diferenças relativas ao FGTS.\"\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-037-01-00-5 - RORcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Rcdo: Aline Ferreira Messner [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]Destinatário(s): Rcte Aline Ferreira Messner, Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, sendo a segunda subsidiária, ao pagamento do adicional de periculosidade, na base de 30%, calculado sobre a remuneração efetiva, bem como sua integração nas verbas contratuais e resilitórias; horas extraordinárias, com base na jornada descrita na inicial, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus de sucumbência. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das diferenças relativas ao FGTS.\"\r\n\r\nProcesso: 02839-2006-342-01-00-7 - RORcte: Artur Gomes de Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Artur Gomes de Lima, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 594135"
                            ],
                            "594581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-066-01-00-6 - RORcte: Fortunato Euzebio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcte Fortunato Euzebio, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia do acórdão de fls.628/632 ...\" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva, renovadas pelas rés em contra-razões, bem como a impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva, suscitadas somente pela primeira reclamada e, no mérito, dar provimento, para julgar procedente o pleito, condenando as acionadas no pagamento do reajuste correspondente à concessão de um nível, previsto nos acordos coletivos de 2004, 2005 e 2006 aos empregados aposentados, além do pagamento da verba honorária advocatícia, invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado na Instância Ordinária, com juros e correção monetária ex vi legis, e declarar a natureza indenizatória da verba deferida, atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Processo: 00583-2005-066-01-00-8 - RORcte: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A., Rcte Jose Luiz BriggsTomar ciencia do acórdão de fls.194/197 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a argüição de prescrição total e parcial e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada no pagamento da complementação de aposentadoria desde a data da supressão (novembro/2004), mantendo-a até que o autor obtenha alta previdenciária, além dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação; deferir, ainda, a antecipação de tutela, fixando multa em 1/30 dos proventos mensais auferidos pelo obreiro por dia de atraso, na hipótese de inadimplemento patronal, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\"Processo: 00274-2007-016-01-01-6 - AIAgte: LIONON FLORENCIO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Agdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Agte LIONON FLORENCIO DA SILVA, Agdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/ATomar ciencia do acórdão de fls.39/40 ...\"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"Processo: 00382-2006-262-01-00-2 - RORcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rcdo: Alexandre Pereira Monnerat [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre Pereira Monnerat, Rcdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Tomar ciencia do acórdão de fls.107/109 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente à contribuição previdenciária e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto sobre a renda seja apurado com observância do “regime de caixa” preconizado na Súmula nº368 do C. TST.\"Processo: 00817-2006-021-01-00-7 - RORcte: Rosemary Vicente de Oliveira [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Rcdo: Sul America Seguradora [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rcdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rcdo Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Rcte Rosemary Vicente de Oliveira, Rcdo Sul America SeguradoraTomar ciencia do acórdão de fls.133/134 ...\" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"Processo: 00656-2007-031-01-00-0 - RORcte: Maria Teresinha Gutterres [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Maria Teresinha Gutterres, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls.480/482 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento da verba honorária, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\"Processo: 01487-1995-069-01-00-3 - APAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONST [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Agdo: JOAO LOPES DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Destinatário(s): Agdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONST, Agte JOAO LOPES DE LIMATomar ciencia do acórdão de fls.521/523 ...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as diferenças de férias pela integração do extraordinário sejam calculadas de forma simples, deixando, ainda, de aplicar a multa requerida em contraminuta.\"\r\n\r\nId: 594581"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-401-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Marcio do Carmo de Jesus ( Celso Pinheiro da Silva RJ65424D ), - Recorrido : Cesario Macedo da Silva ( Reuben Braga da Costa RJ54183D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao Recurso, pelos seguintes fundamentos: Pleiteia o Reclamante o reconhecimento do vínculo empregatício sustentando que laborou para o Reclamado na função de pedreiro, construindo uma pousada e, exercendo , ainda, a função de vigia da obra. O Reclamado , por seu turno, diz que é um pequeno empreiteiro de obras e contratou o reclamante como ajudante de pedreiro para execução de alguns serviços temporários. A sentença entendeu que inexiste vínculo empregatício entre as partes, porque o reclamante, em depoimento pessoal, declarou que trabalhou em obra de reforma na pousada do reclamado e em reformas na sua residência. Não merece acolhida o recurso. Embora o próprio reclamado tenha declarado, em contestação, que é um pequeno empreiteiro e que contrata prestadores de serviço para execução de obras em fase final, e que assim não foi diferente com o Reclamante, verifica-se que o Reclamante declarou em depoimento pessoal que laborou somente em obra de uma pousada que pertencia ao reclamado e em sua residência, ou seja, nas obras em que trabalhou o reclamante o reclamado ostentava a condição de dono-da-obra e não de empreiteiro. Não comprovou o reclamante tenha laborado em outra obra que poderia levar ao convencimento de que realmente foi contratado pelo reclamado para laborar em obras sob sua responsabilidade, a ensejar o reconhecimento do vínculo empregatício, conforme pleiteado. Na verdade o reclamante prestou serviços para o reclamado como empreiteiro autônomo e não como empregado, pois ajustou a execução de obras específicas, em imóvel residencial do reclamado e pousada também de sua propriedade. Deste modo, ausentes os elementos definidores da relação de emprego, não se pode falar em contrato de trabalho sob a regência da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595533"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00339-2003-068-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do incentivo financeiro de forma reduzida, conforme previsto no plano de Incentivo de Rescisão Contratual. \r\n\r\nProcesso: 00538-1998-064-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Madetex Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Lino Pereira [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva (OAB: RJ 137601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Lino Pereira, Agdo Madetex Comercio de Madeiras Ltda\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osni Furtado Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osni Furtado Gomes, Rcdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para autorizar a compensação dos valores comprovadamente pagos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-033-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Trabalhista [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Trabalhista, Rcte Ricardo Ribeiro de Souza\r\n\r\n....por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo recorrido em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01010-2006-068-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fabiana Rosa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Rcdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda., Rcte Fabiana Rosa, Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, para esclarecer a contradição no julgado e suprir a omissão havida. \r\n\r\nProcesso: 01242-2005-061-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Tadeu Ferreira Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Tadeu Ferreira Barreto, Rcdo SPF Engenharia Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher os pedidos de horas extras e reflexos e de diferenças salariais, conforme jornada posta na exordial. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-069-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRcdo: La Spezia Pizza Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo La Spezia Pizza Bar e Restaurante Ltda., Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Devido à irregularidade trazida ao conhecimento do Desembargador Relator, foi determinada a expedição de ofícios ao órgão local do Ministério do Trabalho, com cópia da inicial e desta Decisão Colegiada, para as providências administrativas cabíveis, e ao Ministério Público do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-062-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Assis de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Assis de Souza, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595536"
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                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-321-01-00-0 - RO Rctes: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D) e Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D) Rcdos: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D), Leandro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D) e Coopgarra Transporte de Carga Ltda. Destinatário(s): Rcdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. Tomar ciencia do Recurso Ordinário de fls. 95/96. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-321-01-00-0 - RO Rctes: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D) e Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D) Rcdos: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D), Leandro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D) e Coopgarra Transporte de Carga Ltda. Destinatário(s): Rcte Leandro Ferreira da Silva. Tomar ciencia do Recurso Ordinário da 1ª Ré de fls. 101/116. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595907"
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                            "595966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 01750-2007-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - Recorrido : Emerson Ignacio da Silva ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho (Relator), Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª Ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar a aplicação da Súmula 368 do C. TST, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos quanto ao mais, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, pelos seguintes fundamentos: Recurso Ordinário da 1ª Ré: sentença mantida pelos seus próprios fundamentos quanto às horas extras, haja vista o depoimento da testemunha de fl. 161, que confirma a fiscalização da jornada pelo empregador e ratifica a apontada na exordial, observados os parâmetros fixados na sentença. Multa do artigo 477 da CLT, pois somente com o fornecimento do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é que o empregado toma ciência das parcelas que lhe estão sendo pagas, donde impõe-se não só o pagamento no prazo da lei, mas também a entrega do TRCT, no mesmo prazo, a possibilitar o levantamento do FGTS em razão da dispensa sem justa causa. A dispensa ocorreu em 12.04.2007, e apesar do depósito de fl. 83, em 20.04.2007, a homologação da rescisão e entrega do TRCT ao empregado se deu em 10.05.2007, após decorrido o prazo do § 6º, do artigo 477 da CLT. Honorários indevidos, eis que o Autor não está assistido pelo Sindicato da categoria. Aplicação da Súmula 219 do C. TST. Juros na forma da Lei e correção monetária conforme a Súmula 381 do C.TST. Imposto de renda e contribuição previdenciária nos termos da Súmula nº 368, do C. TST. Recurso Ordinário da 2ª Ré: Aplicação da Súmula nº 331, IV, do C. TST, mantendo-se a sentença, no particular. O 3º documento de fl. 84 confirma a prestação dos serviços do Autor para a Telemar (tomadora de serviços). À Recorrente, como tomadora dos serviços, cabe apenas a questão relativa à ocorrência ou não da responsabilidade subsidiária, o que é indiscutível em razão de ser incontroversa a prestação de serviços da qual se beneficiou, não lhe competindo discutir acerca da condenação imposta à empregadora, eis que representa interesse meramente econômico e não jurídico. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.Processo: 01046-2007-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : SBA Sociedade Beneficente de Anchieta ( Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D ), - Recorrido : Jorge Geraldo da Silva ( Jorge Melhem Haquim RJ30785D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho (Relator), resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos seguintes termos: Configurada a redução salarial praticada pela Recorrente, em afronta ao art. 468 da CLT, em que pese o Autor/Recorrido ter aposto sua assinatura no ¿Acordo Mútuo de Redução Salarial de fl. 34, visto que não houve participação do seu Sindicato de Classe. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Nego provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595966"
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                            "595982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 00048-2006-421-01-00-0 - RORcte: Irineu dos Santos Flausino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Rcdo: Light - Serviços de Eletricidade S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D Destinatário(s): Rcdo Light - Serviços de Eletricidade S/A.Tomar ciencia do despacho de fl. 158. A Light para manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Ordinário do Autor, de fls. 151/155.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595982"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00639-2003-023-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ( Jozelmo de Oliveira Pires J16413D ), NEI MAIA PINHEIRO ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Recorrido : MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ( zozelmo de Oliveira Pires RJ16413D ), NEI MAIA PINHEIRO ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, no conhecer do Recurso Ordinrio do Réu, por deserto, diante da intempestiva comprovação do recolhimento das custas judiciais; conhecer do Recurso Ordinrio do Autor e, no mérito, dar provimento, para determinar a retificação da CTPS, fazendo constar a funo de padeiro a partir da data de 01 de janeiro de 2003, e a retificão salarial de R$ 500,00, como ajudante de padeiro, e R$ 600,00, como padeiro, alm do pagamento das diferenças de natalinas, férias, FGTS, multa de 40%, verbas resilitórias e horas extras pagas, conforme postulado na letra B da inicial, nos termos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-471-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva - Procurador - Dr. Mrcio Nunes Rodrigues - OAB/RJ - 79.538), - Embargado : Ary de Oliveira ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mrito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-301-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Giovani Wilbert (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D), Transportes Sao Luiz Ltda. (Gustavo Massi Leao RJ119393D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinrio e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-030-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Recorrido : Paulo Castro Moreira ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar provimento, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00548-2003-028-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : ROBERTO CARLOS DE SOUZA CHAGAS ( Josianne Santos Figueiredo RJ118515D ), COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA ( Andrea Guerreiro de Faria RJ75224D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mrito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-025-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Nutrimed Alimentacao Industrial Ltda. ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), - Recorrido : Kelly Cristina Braga Germano ( Sergio Gomes de Freitas RJ91667D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Nanci de Melo Ribeiro ( Leni Monteiro Paulino Fernandes RJ33593D ), - Recorrido : GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Arnaldo Goldemberg RJ66814D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-010-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Manoel Reis Alves ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar provimento parcial, para deferir o adicional de participação de projetos especiais, parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrião qinqüenal, com reflexo para efeito das contribuições previdencirias e FGTS, e honorários advocatícios de 15% sobre o líquido apurado na execução de sentena, com a inversão dos nus da sucumbê?ncia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Arapuan Luiz Satyro Brandao ( Helder Moreira Goulart da Silveira RJ65756D ), - Recorrido : Elymar dos Santos ( Manoel Pliego Conceicao Vaz RJ54515D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinrio do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Probank S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Rafael Macedo Rodrigues ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação a multa do 8º, do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-432-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Leonardo Pacheco de Carvalho ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinrio e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuião previdenciria sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-207-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Uniao Federal - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Delta Construcoes Ltda ( Alexandre Ghazy RJ70771D ), Eleandro Leal de Souza ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento, para determinar a incidência da contribuião previdenciria sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-025-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Ramiro Madeiras RFM Ltda. (Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724D) e Amanda Zanibone Alves ( Astrid Beyer Szrajbman RJ136339D ), Recorridos: Os mesmos - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, negar provimento ao da Ré, e dar provimento parcial ao da Autora, para deferir o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificaão da autuaão, uma vez que ambos recorrem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 596115"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nAcórdão \r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 01617-2003-012-01-00-8 - RO Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Décio Freire (OAB: RJ 2255A] Rcdo: Fábricius Borgatti Texeira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rcte Tomar ciencia do acórdão de fls. 185/191. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a dedução do valor pago a título de aviso prévio no termo rescisório, nos termod do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595912"
                            ],
                            "595897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-321-01-00-0 – RORcte: Leandro Ferreira da Silva. Rcdo: Coopgarra Transporte de Carga Ltda., Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. O Desembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito B.S. Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopgarra Transporte de Carga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciencia do Recurso Ordinário do autor de fls. 95/96. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "593013": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso00965-2007-075-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: PAULO AVELAR DE SOUZA (Adv Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000); RECORRIDO:ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1.334/B) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto transcrito.\"Rio de Janeiro, 3 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 593013"
                        ],
                        "594985": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nRepublicação de Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Charles Segal Fernandes ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Recorrido : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por CHARLES SEGAL FERNANDES e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.Presente o Dr. Maurício Câmara.//////. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 594985"
                        ],
                        "596064": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nRepublicação de Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-032-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D), - Recorrido : Alexandre Franca Lima (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Ana Claudia Lopes Silveira RJ105489D), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 596064"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n00154-2006-322-01-00-1 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : UNIÃO FEDERAL, LUIZ CARLOS DA SILVA QUINTO (DR. Jose Carlos dos Santos OAB/RJ54159D ), - Recorrido : SUNAMITA S DIAS (DR. Jorge de Sa OAB/RJ36389D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre o total do valor conciliado, ou seja,R$ 7.629,32 (sete mil e seiscentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). //////\r\n\r\n00264-2004-482-01-00-3 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( DR.Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ53073D ), - Recorrido : ISAC ANDRADE DE JESUS ( DR.Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ1006B ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.//////\r\n\r\n00972-2007-049-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (DR. Antonio Guedes OAB/RJ5015D ), -Recorrido : FRANCISCO FELIPE DE ABREU (DR. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB/RJ53480D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento.//////\r\n\r\n00881-2007-301-01-00-9 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos : D.M.G. EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA., JOSE MARIA LOPES DA SILVA (DR. Eduardo Vanzan OAB/RJ61009D ), AGUAS DO IMPERADOR S.A. (DR. Rodrigo Magalhaes Romano OAB/RJ83114D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////// \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 596043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 01105-2007-070-01-00-6(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S.A.(Dr. Carlos Alberto Costa Filho- OAB/RJ-37836); Recorridos: JOSE VALERINHO PINTO (Dr. Abadias Gonzaga de Freitas Araujo- OAB/RJ-65336) e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PROLETÁRIOS DE VIGARIO GERAL (sem advogado) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/7/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Tèc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 596078"
                            ],
                            "595596": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01512-2003-321-01-00-4 - APAgte: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Agte: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Agdo: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Agdo: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]Destinatário(s): Agdo AGUIA BRANCA CARGAS LTDA\" contraminutar o Agravo des Petição.\" \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-321-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Agte: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Agdo: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGUIA BRANCA CARGAS LTDA\r\n\r\n\" contraminutar o Agravo des Petição.\" \r\n\r\nId: 595596"
                            ],
                            "595674": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01616-2006-482-01-00-0 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Rcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Samuel Santos de Castro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rcte Samuel Santos de Castro\" Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-482-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Rcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Santos de Castro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Samuel Santos de Castro\r\n\r\n\" Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" \r\n\r\nId: 595674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "596101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-322-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antonio Carlos Alves do Nascimento ( Wellington Vieira Leite RJ51612D ), Empresa Santa Terezinha Ltda ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Empresa Santa Terezinha Ltda ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Antonio Carlos Alves do Nascimento ( Wellington Vieira Leite RJ51612D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por ANTONIO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO e, por maioria, negar provimento ao recurso da Reclamada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 596101"
                            ],
                            "592512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ivonete Cosme de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante.Processo: 01036-2006-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Santander Banespa S.A. ( Rodrigo de Andrade Barroso RJ131867D ), - Recorrido : Zenildo Magalhaes da Cruz ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado. Determinada expedição de ofício ao Ministério Pùblico do Trabalho de cópia da decisão.Processo: 00723-2006-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de) ( Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D ), - Recorrido : Renata Luz Guerreiro ( Marcela Garcia Ferreira Leite RJ129945D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.Processo: 00579-2007-040-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Mara Cintia Castro RJ100506D ), - Recorrido : Alexander Gomes Ferreira ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - por unanimidade,não conhecer do recurso, por falta de interesse, no que tange à compensação de horas extraordinárias e de valores pagos sob títulos indênticos, conhecendo do apelo quanto aos demais aspectos para, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 01091-2003-042-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Mabruka Biolchini Ristom ( Edmilson da Silva Novaes RJ69819D ), - Agravado : CEF Caixa Economica Federal ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante.Processo: 01572-2005-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Robson Coelho Cavalcanti ( Marcio Rohana RJ97471D ), - Recorrido : Magiccop Cooperativa de TrabalhoNiteroi Park Ltda ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido, e condenar a primeira reclamada: a) a proceder à anotação da CTPS do reclamante, pelo período de 01/04/2003 à 06/09/2004 (já observada a projeção do aviso prévio de 30 dias); b) ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional de 2003 e 2004, férias integrais, férias proporcionais, multa do art. 477 da CLT e indenização compensatória de 40%, e indenização equivalente ao valor do seguro-desemprego; c) ao pagamento das horas extraordinárias apuradas, consoante jornada declinada na inicial, acrescida do adicional legal; e condenar a segunda reclamada a responder, subsidiariamente, pelo crédito ora reconhecido. Determina-se a expedição de ofícios aos órgãos competentes, por manifesto interesse público. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores atribuídos à causa e às custas processuais.Processo: 00794-2005-040-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : EMF Servicos Especiais Ltda.Alexsandro Salomao Rodrigues ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por maioria, negar provimento ao recurso.Processo: 01656-2006-040-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Marco Antonio Avisk ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por maioria,vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando o autor dispensado do recolhimento de custas, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 592512"
                            ],
                            "595628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00161-2006-064-01-00-0 - RORcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]Rcdo: Francisco Irene Neto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rcdo Elevadores Otis Ltda., Rcte Francisco Irene NetoPor unanimidade, rejeitar a preiliminar de intempestiviade argüida em contra- razões e, no mérito, negar provimento ao recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Irene Neto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elevadores Otis Ltda., Rcte Francisco Irene Neto\r\n\r\nPor unanimidade, rejeitar a preiliminar de intempestiviade argüida em contra- razões e, no mérito, negar provimento ao recurso. .\r\n\r\nId: 595628"
                            ],
                            "595636": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00478-2007-036-01-00-9 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Rcte Jari Rodrigues ChapetaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Processo: 01922-2001-017-01-00-0 - RORcte: MAURO LUIZ BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rcdo: FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-036-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jari Rodrigues Chapeta\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-017-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MAURO LUIZ BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 595636"
                            ],
                            "592515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01257-2006-007-01-01-4 - AIAgte: JORGE PROCOPIO DA SILVA [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]Agdo: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Agdo: CNAP COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]Destinatário(s): Agdo CNAP COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS, Agdo KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-007-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: JORGE PROCOPIO DA SILVA [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nAgdo: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Agdo: CNAP COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNAP COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS, Agdo KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias\r\n\r\nId: 592515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "595800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00474-2007-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Mario Santos Braz (Dr. Francisco de Assis Martins RJ 069645 D J 018171 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00988-2007-080-01-00-4 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Fernanda Machado dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorrido: Solufarma Industria Comercio Importacao Representacoes Ltda.. \r\n\r\n01113-2007-076-01-00-0 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal A/C Div Recuperacao Creditos da Proc. Geral Federal. Recorrido: Academia Fitness Club (Dr. Monica Gomes Vieira Ferreira RJ 068587 D ). \r\n\r\n01688-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Parb Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. (Dr. Hilda Wotzasek de Carvalho B.da Fonseca RJ 135135 D J 062182 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00211-2007-073-01-01-4 AI (73ª VT/RJ) Agravante: Signatum Sociedade Prestadora de Servicos Ltda-ME (Dr. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D J 094025 D ). \r\n\r\n00220-2007-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Rollemberg Lopes Lemos (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 084568 D ). \r\n\r\n00813-2007-074-01-00-5 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Vilma Cristina Melo Bezerra RJ 131825 D J 039529 D ). \r\n\r\n01222-2007-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D J 088634 D ). \r\n\r\n01338-2007-079-01-00-6 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Estevam dos Santos Neto (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 092583 D ) e Condominio Peninsula. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00328-2006-079-01-00-2 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. (Dr. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 079573 D J 010122 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00562-2007-076-01-00-1 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal A/C Div Recuperacao Creditos da Proc Geral Federal. Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D ). \r\n\r\n00897-2007-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Vanda Ribeiro da Silva (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 097960 D J 061689 D ). \r\n\r\n01192-2005-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo no ERJ - SINDIPETRO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 061746 D ). \r\n\r\n01219-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 101453 D ). \r\n\r\n01367-2007-076-01-01-1 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Marli Maria dos Santos Almeida. Agravado: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00807-2007-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Agnaldo Barbosa Santos (Dr. Marilza de Oliveira Ramos RJ 069032 D J 045243 D ). \r\n\r\n01214-2007-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Alan Siqueira da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00176-2007-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu (Dr. Anderson Gomes Tostes Picanco RJ 119912 D J 069029 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01300-2002-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: WALMIR ALVES DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 070977 D J 070977 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01472-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Luiz Claudio Bustamante de Almeida (Dr. Cezar Viana da Silva RJ 089885 D J 022557 D ). \r\n\r\n01906-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 595800"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00411-2003-202-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrida: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dra. Maritza Krauss Nunes OAB/RJ 79776)-Recorrida: SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Venceslau Peres de Souza OAB/RJ 56863) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS -Recorrente: PATRÍCIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO (DR. Paulo Sergio Marquarte OAB/RJ 80652)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00600-2003-006-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrido: CALÇADOS CAVALGADA 16 LTDA (Dr. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113)-Recorrente/Recorrido: CRISTIANE VENITO PACHECO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo reclamado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 595527"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "596147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROCESSO: 00636-2001-029-01-00-7-RO\r\n\r\nRecorrente: RENATO ALVES LEITE\r\n\r\nRecorrido: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nA 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, através da sentença de fls. 84/87, julgou procedente em parte o pedido e condenou a reclamada a satisfazer os pedidos que descreve no decisum. Os embargos de declaração opostos pelo reclamante (fls. 89/90) foram rejeitados pela decisão de fls. 91.\r\n\r\nInterposto o Recurso Ordinário de fls. 93/97, pelo reclamante, o Egrégio Regional, pelo Acórdão de fls. 103/105, a ele deu provimento parcial.\r\n\r\nIniciada a liquidação e após a homologação dos cálculos de liquidação e da expedição do mandado de citação, penhora e avaliação, atravessou a reclamada a petição de fls. 120/123, através da qual argúi a nulidade do processo a partir da notificação da sentença de fls. 84/87, por vício do ato de notícia que deu a ela, empresa, ciência do julgado.\r\n\r\nO juízo, atendendo o requerimento, declarou nulos os atos processuais praticados a partir das fls. 88 (decisão de fls. 123-verso).\r\n\r\nNotificada a reclamada da sentença de fls. 84/87 (fls. 125), foram opostos por ela os embargos de declaração de fls. 126/129. A decisão de fls. 130 acolheu parcialmente os embargos de declaração.\r\n\r\nSobem novamente os autos ao TRT para exame do mesmo Recurso Ordinário já julgado.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO.\r\n\r\nA decisão de fls. 123-verso, cumprida através da notificação de fls. 125 e sobretudo após a decisão de fls. 130 não tem o condão de revolver todos os atos processuais anteriormente realizados que não dependem diretamente da irregularidade da notificação da sentença.\r\n\r\nExplico. A decisão de fls. 123-verso tem como pressuposto a garantia do devido processo legal, com os recursos a ele inerentes. Uma vez que a parte prejudicada pela irregularidade, a reclamada, se conforma com o julgado após a publicação da decisão de embargos de declaração, não há porque retornar os autos ao TRT para repetir o julgamento do mesmo recurso que já foi apreciado pelo Acórdão de fls. 103/105. De outra forma, tivesse a reclamada pretendido a reforma da sentença por meio de Recurso Ordinário, seria o caso de voltarem os autos ao TRT. Mas, se não há recurso de qualquer parte, senão aquele já julgado, então não há tutela jurisdicional a ser prestada pela instância revisora, senão aquela já entregue no Acórdão de fls. 103/105.\r\n\r\nPor isso, determino o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento. Cabe ao juízo de 1º grau decidir pela repetição, ou não, dos atos de acertamento de fls. 110/117.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nId: 596147"
                            ],
                            "596010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03378-2005-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Andre Jeronimo de Deus ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : International Can Ltda. ( Alcio Pereira RJ94805D ), - : - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada na obrigação de anotar na CTPS do reclamante a função de \"envernizador II\", com salário de R$ 1.130,00, com data de início em 01/10/2003 e saída em 30/11/2004; e no pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, com reflexos nas parcelas de aviso prévio, 13º, férias com 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%; pagamento de horas extraordinárias, observados os parâmetros estabelecidos, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03119-2006-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Volta Redonda Futebol Clube ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Rodrigo Martins dos Santos ( Luiz Carlos Rabello RJ96499D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, conhecendo do Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a indenização pela chance perdida ao valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a ser atualizada a partir do ajuizamento da ação. Reduz-se o valor da condenação para esse valor, com custas no importe de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), já quitadas. Fizeram uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Maurício Michels Cortez argüindo da tribuna prescrição quanto à chance perdida, e pelo recorrido, o Dr. Luiz Carlos Rabello.\r\n\r\nProcesso: 00162-2005-262-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Simonide Luiz Coutinho ( Pedro Farias RJ67825D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-264-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Wanderlea Ferreira Rebeque da Silva ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), Plastqualit Industria e Comercio Ltda - ME ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-009-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : União Federal A/C Procuradoria Geral Federal - Agravado : Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. ( Claudio Younes Ribeiro RJ87794D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, para, afastada a preclusão, determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias devidas, na conformidade com os cálculos apresentados pela União às fls. 22/24. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : União Federal - Recorrido : Fazenda Santa Maria e Lagoa Feia (Rep.Geraldo Andre de Miranda Santos) ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), Ademir Fontes Melegari ( Jorge Alves Campos RJ5090D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União Federal, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-246-01-01-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Jorge Francisco da PazEnavi Reparos Navais Ltda - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e conhecer o agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância.\r\n\r\nProcesso: 00645-2005-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jorge Rodrigues da Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Carlos Frederico Viegas Beling ( Iramar Chafim RJ37684D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : HPS Master Service Ltda. ( Ary da Costa Silveira RJ56877D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Paulo Roberto Brito da Mota ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-031-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Norma Singer Lima ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil quanto ao dano moral. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Márcio Lopes Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 596010"
                            ],
                            "596016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-012-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Andre Luiz Amorim da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-341-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-010-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Wellington da Silva Cruz ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - por unanimidade, declarar, ex officio, a nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, para, anulando a r. sentença de fls. 59/63, determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual estritamente no que concerne ao pedido de equiparação salarial, julgando a reclamação trabalhista como entender de direito, e indeferir o requerimento efetuado em contra-razões de condenação da recorrente por litigância de má fé.\r\n\r\nProcesso: 00263-2004-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : ROSE DOS SANTOS ( Altamir Caetano da Motta RJ54959D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantida na íntegra a decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, apenas para retificar a ementa relativa ao recurso do sindicato-autor, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fernando Cesar de Araujo ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - Recorrido : Sargento Ferragens Ltda ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento à defesa e conhecer o Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-019-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : ASB Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Marivaldo de Azevedo Paes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : ASB Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Marivaldo de Azevedo Paes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Adesivo do reclamante para acrescer à condenação o reflexo do repouso semanal remunerado decorrente das horas extras sobre as verbas contratuais e resilitórias (pedido de letra \"d\" da exordial).Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. André Aiub.\r\n\r\nProcesso: 01838-2004-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : TOK TAKE ALIMENTACAO LTDA ( Antonio Carlos Carandina RJ34896D ), - Recorrido : LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA ( Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ48551D ), - : - por unanimidade, rejeitar as preliminares e conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01793-2004-034-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : MARIA ESTER NEVES DE SOUSA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos declaratórios e conhecer o Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), equivalente a 12 (doze) vezes a remuneração pretendida pela reclamante, de R$ 4.600,00, equivalente à do paradigma MARCO AURÉLIO em março/2003, e para que se observe, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao trabalhado, conforme entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), Paulo Del Peloso Carneiro ( Monica Tenorio Dantas RJ67076D ), - Recorrido : Paulo Del Peloso Carneiro ( Monica Tenorio Dantas RJ67076D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da parcela \"participação nos lucros\" e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. André Ricardo Smith da Costa.\r\n\r\nProcesso: 01350-2004-521-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : Transportadora Binotto S/A ( Christiniano de Oliveira SP58291D ), - Recorrido : GERCINO BRAGA NUNES ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Anderson da Silva Grave ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Remaferpa Srevicos Limpeza Ltda ( Marcio Goncalves Sueth RJ100647D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinário interposto para julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes ao módulo semanal de 44 horas, a serem remuneradas com o adicional de 50%, pelo labor de segunda-feira a sábado, e de 100%, pelo labor em domingos e feriados. Dada sua habitualidade, as horas extras repercutirão sobre o repouso semanal remunerado, férias e gratificação natalina, integrais e proporcionais, saldo de salário e FGTS. Observe-se o horário de trabalho consignados nos controles de horário juntado aos autos. Autoriza-se, desde já, a dedução dos valores quitados a idêntico título. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pelas reclamadas, no importe de R$ 90,00, calculadas sobre R$ 4.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rio Tak Comercio e Representacoes de Material Cirugico Ltda. ( Eleonora Vieira da Silva RJ81872D ), - Recorrido : Emilia Maria Restum Gabriel ( Luiz Carlos Rocha Dias RJ95611D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, por intempestivo. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Luiz Carlos Dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-2001-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : EDITORA O DIA SA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), EDITORA O DIA SA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinário da Reclamada para, reformando a sentença, excluir da condenação a integração do plano de saúde sobre as parcelas contratuais e resilitórias e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Francisco Domingues Lopes.\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-264-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carlos Alexandre Silva Correa ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Loja Bijon de Roupas Ltda. ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), Alemari Calcados e Sport e Acessorios Ltda.(Dayve´s Calcados) - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viacao Uniao Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), Jorge Messias de Souza ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Elmo de Azevedo Ramos Junior ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Tansportes Sao Luiz Ltda. ( Gustavo Massi Leao RJ119393D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02346-2003-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : PAULO MARCIAL SALVADOR ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), EDILSON ROSA DE MIRANDACOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), EDE ALVES FERREIRA - Recorrido : EDILSON ROSA DE MIRANDAEDE ALVES FERREIRAPAULO MARCIAL SALVADOR ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - : - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso adesivo da Companhia Siderúrgica Nacional, por falta de interesse recursal, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva argüidas em contra-razões e conhecer o recurso ordinário dos reclamantes para, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso condenando-se a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do saldo do FGTS, em razão dos expurgos inflacionários, fixando-se os seguintes critérios e limites da condenação: para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é indenizatória. Por conta disso, não haverá a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à condenação, vendido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01728-1997-034-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZADO COMERCIAL ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : CLAUDIONOR MARTINS CABRAL ( Sonia Pereira Alves RJ72213D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-042-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Varig Linhas Aereas S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Patricia Vernier e Rossi ( Estelita Reis Lopes Rios RJ46834D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-341-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 596016"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ronaldo de Azevedo Batista ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ),- por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 596071"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : TAZIA MONIQUE DE JESUS ( Melissa dos Santos Mello RJ120406D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 596027"
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                            "596676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-047-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - Recorrido : Hamilton Firmino da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário por irregularidade de representação. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Nivalde Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-263-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Carlos Roberto da Silva Pacheco ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - : - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, apenas para retificar a ementa relativa ao recurso do sindicato-autor, sem efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Compa nhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, apenas para retificar a ementa relativa ao recurso do sindicato-autor, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 00996-2006-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-015-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alan Augusto de Carvalho ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), - por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, condenado as reclamadas ao pagamento dos valores decorrentes dos reajustes salariais concedidos aos empregados da ativa equivalente a dois níveis da tabela salarial, em função dos acordos coletivos de 2004/2005 e de 2005, retroativamente às datas-base de 01/09/04 e 01/09/05, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Jorge Luiz Bessa de Alvelos ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Jorge Luiz Bessa de Alvelos ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do Reclamante quanto aos temas \"prêmio mensal\", \"bônus indenizatório\" e \"gratificação anual\" e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar que nos meses em que a reclamada não tiver trazido aos autos os cartões de ponto deverá prevalecer a jornada indicada na inicial, e condenar a reclamada no pagamento de gratificação anual dos anos de 2000,2001,2002, 2003 e 2004, no valor de dois salários do autor e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01637-2004-025-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : JOHNSON CONTROLES LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : MARCO FRANCISCO PEREIRA ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 596676"
                            ],
                            "596150": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00948-2007-471-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ana Claudia Dutra Pontes ( Gutembergue Salles de Souza RJ135315D ), - Recorrido : Clinica de Repouso Itabapoana Ltda. ( Savio Goncalves Borges RJ111660D ), - : - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso interposto pela reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho, a saber, aviso prévio e indenização compensatória de 40%, observando-se, para fins de cálculo do aviso prévio, o salário de R$ 1.025,12. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 4.800,00, com custas de R$ 96,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01815-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : UNIÃO - Recorrido : Auto Pecas Lazurao Ltda-ME ( Renato Eccard RJ59761D ), - : - por unanimidade, não conhecer do tema ¿limitação da alíquota a 20%¿ e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-047-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : VW Refrigeracao e Reformas Ltda. ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Andrade Costa Junior ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem:\"DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PEDIDOS DE ALÍNEA ¿B¿ E ¿C¿. Recorre ordinariamente a reclamada pretendendo a reforma do julgado que a condenou ao pagamento diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% (pedidos de alíneas ¿b¿ e ¿c¿, respectivamente). Aduz, em síntese, que não obstante a desistência do autor do adicional de insalubridade (pedido de alínea ¿d¿), o MM. Juízo a quo a condenou ao pagamento das diferenças de FGTS e de indenização compensatória de 40%. Afirma que a causa de pedir refere-se ao adicional de insalubridade, razão por que as parcelas são indevidas. Verifica-se, contudo, que a reclamada não tem razão em seu inconformismo. O reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista postulando, dentre outros pedidos, a condenação da ré ao pagamento de diferenças dos depósitos fundiários desde dezembro de 2005, diferenças da indenização de 40% decorrente dessas diferenças, bem como integração do adicional de insalubridade de todo o período, com reflexo nas verbas contratuais e resilitórias (pedidos de alíneas ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿). Na audiência de fls. 45, o MM. Juízo homologou a desistência do pedido de alínea ¿d¿. A ré entende que os pedidos de alíneas ¿b¿ e ¿c¿ são consectários do pedido de adicional de insalubridade. No entanto, os pedidos de alínea ¿b¿ e ¿c¿ não se confundem com o pedido de alínea ¿d¿. A diferença de FGTS e de indenização de 40% não decorrem da insalubridade, como faz crer a ré. A causa de pedir, em verdade, é de pagamento irregular da parcela (vide item 6 da inicial). Tanto é que o pedido de alínea ¿d¿ - adicional de insalubridade - faz referência expressa ao FGTS (fls. 04). Não se pode inferir, diante disso, que os pedidos de FGTS e de indenização compensatória de 40% decorram do adicional de insalubridade. Nesse sentido, aliás, se pronunciou o MM. Juízo a quo, verbis: ¿Conforme ata de fls. 45 foi homologada a desistência ao pedido contido no item ¿d¿. Portanto, não há que se falar em condenação que ultrapassa o pedido, porque os itens ¿b¿ e ¿c¿ correspondem à obrigação de fazer que independe de configuração de condições de trabalho insalubres¿ (fls. 33).DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.A ré pretende, ainda, a reforma da sentença quanto ao percentual dos honorários advocatícios. Aduz que a parcela deve ser arbitrada em 5%. Nada, contudo, a acolher. O percentual dos honorários advocatícios decorre da aplicação do § 3º do art. 20 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769), em consonância com o disposto no §1º do art. 11 da Lei nº 1.060/50. Assim é que o deferimento de honorários deve ser fixado entre o mínimo de 10% e o máximo de 15%. A fixação do percentual, por sua vez, decorre do poder discricionário do juiz. Em virtude do contato e do exame da situação posta a seu conhecimento, é o MM. Juízo prolator da sentença quem possui maior aptidão para estabelecer o percentual devido. Observado o teto máximo de 15% previsto na lei, cabe o Juiz de primeiro grau atentar, quando da fixação dos honorários, para as peculiaridades de cada caso. Discordando a parte ré do percentual estabelecido, cabe-lhe demonstrar as razões para minorá-lo. Não o fazendo, mostra-se impertinente seu inconformismo. Por tais razões, nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 596150"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Zenaide Azevedo ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o Réu ao pagamento do salário de dezembro de 2004 e do saldo salarial de 21 dias do mês de janeiro de 2005. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, de cujo recolhimento está isento o Réu, na forma do art. 790-A, da CLT, mantida a alçada e, em liqüidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, admitida ainda a dedução de valores quitados a iguais títulos e de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C. TST. Restou vencida Presidência que negaria provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-511-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Helio da Cunha ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 00568-2004-018-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : INDEP INSTITUTO NACIONAL DESENV EST PROJETOS ( Cleber Cyro Xavier RJ81813D ), ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto pelo Segundo Reclamado (DETRAN), rejeitar o requerimento de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir da condenação subsidiária a sanção prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Maria Helena Santos Franca ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Segundo Reclamado (MUNICÍPIO), e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, devendo ser mantida incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Valentino quanto ao art. 71 da Lei 8666/93\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 596159"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00010-2006-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Cesar Coutinho ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Assoc. de Previdencia dos Empregados Banco Nac. da Habitacao - PREVHAB ( Adv. Vitor Penno Reis RJ 120280 D ).\r\n\r\n2 - 00070-2007-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n3 - 00076-2005-246-01-01-9 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Condominio do Itaipu Multicenter, Verzani e Sandrini Ltda..\r\n\r\n4 - 00093-2007-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alessandra Regina de Farias Santos ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), N R V Silva Confeccoes ME ( Adv. Wladimir Frontino Teixeira RJ 60515 D ).\r\n\r\n5 - 00106-2007-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Rogerio Miranda da Silva ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ) - Recorrido: MORGANITE BRASIL LTDA. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ), SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ), TECNOLOGIA QUALIDADE SOLUCOES COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA..\r\n\r\n6 - 00111-2007-045-01-00-6 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Viking Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Gilvan Trajano ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n7 - 00116-2004-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de).\r\n\r\n8 - 00116-2007-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Beta Rodoviario Ltda. ( Adv. Simone Guimaraes Simmer RJ 78769 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n9 - 00139-2007-003-01-01-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: TRANSPORTADORA HI TECH LTDA ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ), LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ).\r\n\r\n10 - 00144-2003-282-01-00-9 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), LUIS CARLOS DE CARVALHO TAVARES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), LUIS CARLOS DE CARVALHO TAVARES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n11 - 00155-2006-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gerson Leandro da Costa ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ), Material de Construcao Figueira Ltda ( Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 75522 D ).\r\n\r\n12 - 00171-2007-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Fernando Damiao ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Paulo Fernando Damiao ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n13 - 00175-2002-067-01-00-0 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: YEDA RODRIGUES DA COSTA ( Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ) - Agravado: DENISE MARIA LOBO DUVIVIER, LETICIA LOBO DUVIVIER, SOUQ EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n14 - 00237-2007-054-01-00-1 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cootram Cooperativa dos Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - Recorrido: Sergio Trajano da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n15 - 00257-2006-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Rogerio Goncalves Areas ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n16 - 00288-1998-263-01-00-9 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Agravado: Trigonap Ind. e Com. de Produtos Alimenticios Ltda.-(Massa Falida de).\r\n\r\n17 - 00289-2005-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Avhat Asssociacao Vinculada a Habitacao Agua e Transporte ( Adv. Renata Bertin Pimentel RJ 49450 D ).\r\n\r\n18 - 00301-2005-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Adriana Barbosa ( Adv. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ), Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n19 - 00319-2006-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Jose da Conceicao ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda..\r\n\r\n20 - 00355-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gilcea Carvalho Paz ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n21 - 00393-2005-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Gerardo de Souza ( Adv. Denilson Freitas dos Santos RJ 108488 D ), Sauer S.A. Industria Mecanica ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n22 - 00415-2006-001-01-00-8 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sarah Carone Bissoli ( Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ 23440 D ) - Agravado: Maria Ester Soares Cesario ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ).\r\n\r\n23 - 00416-2007-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alberto Borges de Aguiar ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n24 - 00419-2005-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n25 - 00447-2007-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda., Waleska dos Santos Ribeiro ( Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio RJ 130750 D ) - Recorrido: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda., Waleska dos Santos Ribeiro ( Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio RJ 130750 D ).\r\n\r\n26 - 00494-2007-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jorge Carlos Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda..\r\n\r\n27 - 00500-2006-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wagner de Azevedo Moreno Junior ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco ABN AMRO REAL S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Banco ABN AMRO REAL S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Wagner de Azevedo Moreno Junior ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n28 - 00506-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Bruno Ribeiro de Oliveira ( Adv. Cintia Elias Ranzeiro RJ 107974 D ), Bar Alcantara Ltda. ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 51705 D ).\r\n\r\n29 - 00508-2007-077-01-00-2 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Zenilda Reis Medeiros de Campos ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ), Zenilda Reis Medeiros de Campos ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n30 - 00518-2002-060-01-00-1 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n31 - 00550-2005-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bianchi e Freitas Studio de Beleza Ltda. ( Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos RJ 92413 D ).\r\n\r\n32 - 00554-2006-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: INSS Instituto Nacional de Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ernani Ferreira do Nascimento ( Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho RJ 96890 D ), Galeto Cala o Bico Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n33 - 00644-2007-432-01-00-4 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Max da Fonseca Rodrigues ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ), Envolvente Empreendimento Lazer e Turismo Ltda ( Adv. Ricardo Brandao Marques RJ 95113 D ).\r\n\r\n34 - 00648-2006-048-01-00-4 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Cibercell Comercio Ltda. ( Adv. Fabricio Cardoso de Faria Martins RJ 102662 D ).\r\n\r\n35 - 00663-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Joao Luiz da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n36 - 00705-2007-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n37 - 00707-2006-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Walter do Prado Leite ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n38 - 00707-2006-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tecpar Service Provider Sao Paulo Ltda. ( Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D ) - Recorrido: Jose Carlos da Silva Gomes ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ).\r\n\r\n39 - 00726-2002-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: GERALDO INACIO DE SOUZA ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: MAGNO SERVICOS LTDA, UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ).\r\n\r\n40 - 00733-2005-009-01-00-9 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Almir Ferreira Trindade Junior Transportes ME ( Adv. Danielle Silva da Cunha RJ 89722 D ).\r\n\r\n41 - 00741-2003-411-01-00-2 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: SERVENG CIVILSAN S A EMP ASSOC DE ENGENHARIA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, JOSE CARLOS MARCELINO ( Adv. Damiao Ferreira Gomes RJ 78794 D ).\r\n\r\n42 - 00794-2007-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Max Wilian Seraphim dos Santos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Linbruvi Material Fotografico Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n43 - 00805-2005-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D ) - Recorrido: Freesoft Informatica S/C Ltda., MARCOS ANTONIO LANDGRADD DAHER (SOCIO DE FREESOFT INFORMATICA S/C LTDA, JOSE KURODA JUNIOR (SOCIO DE FREESOFT INFORMATICA S/C LTDA), Cesar Gomes de Assis ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n44 - 00812-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jessika Valeria Lessa Goulart ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ), Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n45 - 00830-2007-432-01-00-3 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Almir Francisco dos Santos ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ), Viacao Salineira Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n46 - 00839-2007-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jose Carlos Lucas Borges ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcio de Mattos Goncalves RJ 87439 D ), Sermacol Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D ).\r\n\r\n47 - 00876-2006-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Drogaria Real de Iraja Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n48 - 00900-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Município de Seropédica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Pedro Dias da Silva ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) - Recorrido: Município de Seropédica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Pedro Dias da Silva ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ).\r\n\r\n49 - 00909-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Valeria Sodre Silva de Oliveira ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ) - Recorrido: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n50 - 00957-2005-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Joao Luiz Nunes da Silva ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), Cooperativa de Trabalhadores da Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D ).\r\n\r\n51 - 00978-2006-245-01-00-7 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n52 - 01050-2006-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdir dos Santos ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Elaine Lima da Silva Pimentel ( Adv. Cesar de Souto Palma RJ 56295 D ), Marcelo Luiz Pimentel ( Adv. Cesar de Souto Palma RJ 56295 D ).\r\n\r\n53 - 01051-2003-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: JOSE LUIZ LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA ( Adv. Maria Amalia Passos RJ 110662 D ) - Recorrido: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n54 - 01081-2002-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro do Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: SUPERMERCADOS ROSANA LTDA ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ), SUPERMERCADO TEJOL LTDA, SUPERMERCADO GC DE MAGE LTDA, JOELMA ANTONIA HONORIO ( Adv. Aristeu Passos Goncalves RJ 73413 D ), SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\n55 - 01088-2006-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joao Batista Oliveira dos Santos ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Sao Cosme e Sao Damiao ( Adv. Jose Maria Cezar da Silva RJ 46070 D ).\r\n\r\n56 - 01090-2005-048-01-00-3 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n57 - 01185-2006-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ari de Carvalho ( Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 82756 D ), Multiportos Operadora Portuaria S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Multiportos Operadora Portuaria S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Ari de Carvalho ( Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 82756 D ).\r\n\r\n58 - 01191-2006-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Geiseane de Aguiar Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Aline Dias Serqueira ( Adv. Joao Elias de Oliveira RJ 40244 D ).\r\n\r\n59 - 01201-2006-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Adv. Henrique Oswaldo Motta RJ 18171 D ) - Recorrido: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ).\r\n\r\n60 - 01209-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu Ltda ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Thayana de Gouveia Goncalves ( Adv. Ademir de Carvalho RJ 76926 D ).\r\n\r\n61 - 01251-2007-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Claudia Alessandra Fortes Aiub ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Claudia Alessandra Fortes Aiub ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n62 - 01299-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: 149 Simoes Uniformes Ltda. ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), Thais dos Santos Alves ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n63 - 01317-2005-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: MERCEARIA SO VITORIA LTDA..\r\n\r\n64 - 01325-2007-068-01-00-3 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Condominio do Edificio Rio Novo Horizonte ( Adv. Bruno Teixeira Dubeux RJ 114563 D ) - Recorrido: Nailson dos Santos.\r\n\r\n65 - 01344-2005-009-01-00-0 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Associacao Moradores e Amigos da Antiga Barra - AMABA ( Adv. Rene Corvisier Wolguemuth RJ 70768 D ).\r\n\r\n66 - 01358-2005-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Tania de Lima Piran ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ), Vista Point Comercio e Industria de Alimentos Ltda ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ).\r\n\r\n67 - 01404-2005-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Ana Cristina Morais da Cunha ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Ana Cristina Morais da Cunha ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n68 - 01458-2004-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TELELISTA (REGIAO 1) LTDA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), TELELISTA EDITORA SA - Recorrido: GUILHERME GOMES DE ANDRADE LIMA ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n69 - 01483-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Joilton de Souza da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n70 - 01490-2005-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ), Vitor Hugo Medeiros ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ), Vitor Hugo Medeiros ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n71 - 01550-2005-541-01-01-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Raquel Marcia da Silva Lau ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ) - Recorrido: Luciana Maria de Araujo Diniz Oliveira ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n72 - 01562-2005-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Colegio Pedro II A/C Procuradoria Geral Federal, Marcelo de Moura Pereira - Recorrido: Colegio Pedro II A/C Procuradoria Geral Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), Marcelo de Moura Pereira ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n73 - 01661-2002-065-01-00-2 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n74 - 01717-2005-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Lindomar Pinheiro da Silva ( Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira RJ 75293 D ), Wishing Well Modas Ltda. ME ( Adv. Elias Goncalves de Oliveira RJ 52374 D ).\r\n\r\n75 - 01730-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jorge Henrique Cordeiro Gama ( Adv. Paulo Ricardo Felix RJ 47547 D ) - Recorrido: Pet Home Produtos e Servicos Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n76 - 01738-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Insituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Motel Fiesta Ltda ( Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 24283 D ), Aldecemi Rodrigues de Macedo ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n77 - 01758-2005-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D ).\r\n\r\n78 - 01758-2005-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Rosa Maria Araujo Ferreira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Rosa Maria Araujo Ferreira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n79 - 01767-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Locanty Com Servicos Ltda. ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ).\r\n\r\n80 - 01971-2004-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: DIVINO JOAQUIM DA SILVA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n81 - 01988-2003-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: FERNANDO PARENTE DE MATOS ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n82 - 02051-2006-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Celso Ferreira da Cunha ( Adv. Anderson de Sousa Brasileiro RJ 108651 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), CSE Mecanica e Instrumentacao Ltda.\r\n\r\n83 - 02070-2005-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Recorrido: Maua Jurong S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Alexandre Bueno dos Santos ( Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ).\r\n\r\n84 - 02076-2005-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisco Carlos de Moraes ( Adv. Luiz Humberto Lara Mendes RJ 127156 D ) - Recorrido: Collona Park Hotel (Costa Smeralda Turismo Ltda) ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ).\r\n\r\n85 - 02200-2002-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: VERA LUCIA LOURENCO ALONSO ( Adv. Washington Lira RJ 89820 D ), GECILDA ANACLETO DE OLIVEIRA ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n86 - 02232-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Alex Sandro da Conceicao Vargas ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ).\r\n\r\n87 - 02366-2004-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ILMA MESQUITA DA SILVA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), PROCODIS S A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n88 - 02755-2005-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sidnei Monteiro de Abreu ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n89 - 02764-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mara Calixto de Souza Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze SP 219041 A ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n90 - 02962-2005-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ) - Recorrido: Scon Sabrina Comercio Construcao e Engenharia Ltda ( Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D ), Antonio Aldemir Braz ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n91 - 03236-1999-263-01-00-5 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CONSERVAS RUBI S/A ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n92 - 03961-2001-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CLOVIS L BESSA ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 596080"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "594517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00320-2006-069-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Paulo Cesar de Souza Marcos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB RJ 40732 D). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir diferenças salariais no importe mensal de R$ 350,00 referente ao denominada participação de projetos especiais, compreendendo o período de junho a outubro de 2004, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei, observando-se, para tanto, a Súmula nº 381, do Colendo TST, além de honorários à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação (Súmula nº 348, do TST). Custas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "595799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00032-2006-035-01-00-7 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. CREDICARD BANCO SA (assistido pelo ilustre advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A), como embargante, e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MUNIZ (assistida pelo ilustre advogado MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA - OAB/RJ 82250/D), como embargada. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração e, no mérito, não os acolher, uma vez que o embargante não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, limitando-se a lançar seu inconformismo quanto à não admissão do recurso por intempestividade. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00037-2007-061-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. BCP SA - CLARO (assistido pela ilustre advogada LEILA AZEVEDO SETTE - OAB/MS 22864/D), como embargante/recorrente, e EDUARDO DA SILVA BARREIRO (assistido pelo ilustre advogado JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/RJ 1542/B), como embargado/recorrido. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, ACOLHENDO-OS para sanar a contradição apontada, de modo a que seja admitido o recurso ordinário e o feito reincluído em pauta para julgamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00065-2007-067-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 034471 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) não se vislumbra na hipótese vertente, qualquer infringência relativa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. A sentença de instrução original, se mostrou clara e fundamentada quanto aos tópicos abordados, tendo sido assegurado aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que, o fato de a decisão de não lhe ter sido favorável, não lhe confere o direito pretendido, já que a sentença é provida de fundamentação; II) a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador, que não tem tempo hábil à recomposição física e mental; III) o período referente a suspensão do contrato de trabalho do autor restou devidamente considerado, não se verificando a omissão alegada; IV) correta a sentença do juízo de instrução original que deferiu as horas extraordinárias com reflexos nos repousos semanais, diferenças de aviso prévio, natalinas, férias, depósito de FGTS e verbas resilitórias, não se vislumbrando na hipótese vertente julgamento extra petita, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determine-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 6 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00213-2007-031-01-00-9 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. 1)JORGE MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (S) (assistidos pelo ilustre advogado Dr. CÉSAR ROMERO VIANNA, OAB/RJ - 33.000/D) como recorrentes, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistida pela ilustre advogada Dra. LENISA MONTEIRO DANTAS, OAB/RJ - 96.023/D), como recorrida/embargante. \"... por unanimidade, admitir os embargos declaratórios opostos e, no mérito, considerando: 1)que não há contradição no julgado a respeito da inteligência sumulada aplicada, eis que a fundamentação do julgado e a sua conclusão encontram-se logicamente compatíveis; 2)que a embargante não apresentou qualquer alegação a respeito da prescrição em suas contra-razões, não havendo omissão neste sentido; e 3)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil; nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00267-2007-061-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR Ricardo Areosa. Recorrentes: Consoft Consultoria e Sistemas Ltda. (Sem Adv. nos Autos) e Daniela Gonçalves Gomes de Matos (Dr. José Raimundo Oliveira Machado RJ 0060667 D J 0060667 D ) e Consoft Consultoria e Sistemas Ltda. (Sem Adv. nos Autos). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada, e no mérito negar-lhe provimento, eis que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos dos artigos 333,I do CPC c/c art. 818 da CLT, não tendo juntado aos autos nenhuma folha de ponto da autora, documento hábil à comprovação de suas alegações, devendo-se aplicar o disposto na Súmula nº 338, I do TST. À mingua também de outras provas, tem-se por nulo o aviso prévio dado ao reclamante, em face do descumprimento, pela ré, das disposições contidas no art. 488 da CLT. ADMITIR, por unanimidade, o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, eis que não restou comprovado, ou mesmo demonstrado, qualquer dano moral capaz de ensejar a indenização pretendida, até porque a reclamante tinha total ciência das cláusulas constantes no convênio para concessão de empréstimo juntado aos autos, expressamente prevê em sua cláusula quarta, parágrafo terceiro, a incidência de desconto no percentual de 305 sobre as verbas rescisórias. Negar provimento quanto à multa prevista no artigo 477 da CLT, ante a determinação de integração do aviso prévio ao contrato de trabalho da reclamante, o que, evidentemente, afasta a inobservância por parte da ré do disposto no artigo 477, § 6º, alínea \"b\" da CLT. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Quando da realização dos cálculos de liquidação, deverão ser observados os critérios constantes no item \"5\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00329-2004-030-01-00-9 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. EDUARDO LUIS VIEIRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. RUBENS XAVIER DOS ANJOS JÚNIOR, OAB/RJ - 38.787/D) como recorrente, e ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dra. MARIA CLÁUDIA XAVIER GOMES, OAB/RJ - 104.869/D), como recorrida/embargante . \"... por unanimidade, admitir e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos, considerando que não há preclusão a ser declarada, e que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00358-2006-033-01-00-1 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. VALDIR LOPES GONÇALVES JÚNIOR (assistido pelo ilustre advogado Dr. HENRIQUE DO COUTO MARTINS, OAB/RJ - 76.490/D), como embargante/recorrido e BANCO BRADESCO S/A (assistido pelo ilustre advogado Dr. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR, OAB/RJ - 72.198/D), como recorrente/embargante. \"... por unanimidade, admitir o Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS para suprir a omissão apontada, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, ante os termos constantes no tópico de fls. 04/05, da peça exordial, no qual o embargante requereu tão somente o pagamento da 7ª e 8ª hora laborada como extraordinária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00434-2004-070-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 095704 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) havendo a continuidade da prestação de serviço, sem solução de continuidade, mesmo após a concessão da aposentadoria voluntária, não há que se falar em extinção do contrato de trabalho, e tendo sido o reclamante demitido sem justa causa em 01/03/04, é devida a indenização de 40% sobre o FGTS, considerando todo o período de vigência contratual; II) inoponível o óbice constitucional do concurso público (art. 37, II, CF/88), por presumir-se sua realização quando da admissão do empregado (ou a licitude de sua admissão se realizada antes de 05/10/88, dada a desnecessidade de concurso público até aquela data), sendo certo que a extinção do contrato de trabalho somente ocorreu quando o autor fora demitido sem justa causa em 01/03/04. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00678-1999-242-01-00-9 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. CLUBE CENTRAL (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO, OAB/RJ 52.554/D), como embargante/recorrente/recorrido e LUIZ PINTO RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado ROBERTO ROSA DE MIRANDA, OAB/RJ 33.948/D), como embargado/recorrente/recorrido. \"... por unanimidade admitir os embargos de declaração da reclamada e, no mérito acolhê-los em parte para sanar a omissão existente tão somente em relação à fixação do dano moral em salário mínimo, conferindo-lhe efeito modificativo, convertendo o valor da condenação a título de dano moral para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), em atenção à norma constitucional expressa no art. 7º, IV da CRFB, de que não pode haver a fixação da indenização em números de salários mínimos, segundo a qual ele não pode servir de parâmetro para fins de vinculação de obrigações, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00779-2007-031-01-00-0 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. SENDAS DISTRIBUIDORA SA (assistido pelo ilustre advogado GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS - OAB/RJ 111335/D), como embargante/recorrente, e MARIO ROGERIO DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ DIAS FERREIRA - OAB/RJ 68420/D), como embargado/recorrido. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração, acolhendo-os, mas sem conferir qulaquer efeito modificativo ao julgado, nos seguintes termos: a) não assiste razão ao embargante, uma vez que as referidas guias não foram remetidas à Secretaria da Vara via fac-simile, mas sim juntadas ao recurso ordinário, o qual foi devidamente protocolizado, no original, no setor de protocolo deste TRT; b) nesse sentido, tem-se a Súmula 387, II, do TST, a qual dispõe que: \"II - A contagem do quinqüídeo para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-simile começa a fluir do dia seguinte ao término do prazo recursal, nos termos do art. 2º da Lei 9800/1999, e não do dia seguinte à interposição do recurso, se este se deu antes do termo final do prazo.\" (destaquei); c) assim, como o recurso foi protocolizado no original e apenas as guias juntadas em cópia fax, não há que se falar em concessão de prazo nos termos da Lei 9800/99; d) desse modo, por não observado o que disposto no art. 830 da CLT e por terem sido juntadas as guias originais fora do octídeo legal, tem-se o recurso por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00781-2006-043-01-00-9 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (assistida pelo ilustre advogado Dr. João Pedro Eyler Povoa, OAB/RJ - 88922/D) como recorrente/embargante, e WILSON ARAÚJO RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado Dr. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA, OAB/RJ - 81.327/D), como recorrido. \"... por unanimidade, admitir os embargos declaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, considerando que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 897-A da CLT e art. 535 do Código de Processo Civil. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00864-2001-069-01-01-9 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Agravado: MARCOS ANTONIO LACE DOS SANTOS (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D ). \"... considerando que o Juízo da execução original não analisou as razões expostas pelo agravante, e nem justificou de forma fundamentada a rejeição aos argumentos e dúvidas apresentados para incidência da contribuição previdenciária, não sendo propiciado ao agravante a garantia plena do devido processo legal e a correta prestação jurisdicional, não admitir o presente Agravo de Petição interposto e determinar: a)a nulidade do despacho de fls. 105, que recebeu como agravo de petição a petição de embargos à execução; b) a baixa dos autos para que o juízo se manifeste sobre os embargos de declaração propostos e sobre os embargos à execução apresentados às fls. 105, a fim de que sejam analisados e julgados todos os argumentos suscitados a fim de que a prestação jurisdicional seja efetivada corretamente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00943-2006-037-01-00-7 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. BANCO BRADESCO S/A (assistido pela ilustre advogada Dra. OLINDA MARIA REBELLO, OAB/RJ - 74145/D) como recorrente, e ERNANE PEREZ FERNANDES (assistido pelo ilustre advogado Dr. JORGE SANT ANNA ANTUNES, OAB/RJ - 32864/D), como recorrido/embargante. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para sanar omissão relativa à estabilidade prevista na cláusula vigésima quarta da Convenção Coletiva dos bancários, não havendo que se falar em efeito modificativo, eis que já foi o reclamante reintegrado ao emprego. Negar provimento quanto à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, por não se enquadrar na hipótese deste dispositivo legal, já que o benefício concedido ao autor foi o auxílio-doença (B31) e não o auxílio-doença acidentário (B91), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00946-2006-062-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 083708 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) para que se caracterize a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, quais sejam, que o empregado seja pessoa física, que haja a efetiva prestação de serviço, que esta prestação não seja eventual, que haja a subordinação às ordens emanadas do empregador, bem como, o pagamento de salário; II) no caso dos autos, a reclamada, ao alegar trabalho autônomo e confirmar a prestação de serviços atraiu para si o ônus da prova, pois alegou fato impeditivo ao direito pleiteado pela reclamante, estando correta a aplicação do art. 333, inciso II, do CPC, eis que caberia a recorrente a prova do fato impeditivo alegado, qual seja, a prestação de trabalho autônomo, ônus do qual não se desincumbiu; III) Pelo ordenamento jurídico pátrio, a ninguém é permitido impor prejuízos a outrem impunemente. Daí, quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido (art. 186 e 927 do CC); IV) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, a ausência de assinatura na CTPS do reclamante, a falta de recolhimento do FGTS, de pagamento de indenizações referentes a dispensa e a entrega das guias do seguro desemprego, fizeram com que o empregado experimente sacrifícios de ordem financeira, que poderiam ser abrandados se a lei fosse respeitada; V) considerando-se que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Dar provimento para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01023-2007-052-01-00-0 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES (assistido pelo ilustre advogado MARCIO LUIZ DA SILVA NOVAES - OAB/RJ 18895/D), como recorrente, e JOSÉ HERALDO DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado OCTÁVIO TUDE DE SOUZA NETTO - OAB/RJ 80319/D), como recorrido. \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) havendo a continuidade da prestação de serviço, sem solução de continuidade, mesmo após a concessão da aposentadoria voluntária, não há que se falar em extinção do contrato de trabalho; II) por tal motivo, a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deve incidir sobre todos os depósitos e não apenas sobre aqueles efetuados após a aposentadoria do autor, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados no item 3 da fundamentação.\" \r\n\r\n01099-2007-053-01-00-1 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. SÔNIA MARIA BISPO (assistida pela ilustre advogada FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 92962/D), como recorrente, e NEIDE GOMES DA SILVA DAMASCENO (assistida pelo ilustre advogado MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 3940 D) \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pela reclamada, por deserto, uma vez que, não obstante seja a mesma pessoa física beneficiária da justiça gratuita, remanesce a obrigação de efetuar o depósito recursal, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\n01247-2006-204-01-00-3 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa HELIDA CARLA DOS REIS SILVA (assistida pela ilustre advogada Dra. LUCIANA GATO PLÁCIDO, OAB/RJ - 83.374/D) como recorrente, e 1)IBI BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO e 2) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (assistidas pelo ilustre advogado Dr. LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA, OAB/RJ - 85.143/D), como recorridas/embargantes. \"... por unanimidade, considerando: 1)que os empregados das financeiras que comercializam com dinheiro equiparam-se aos bancários; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01290-2005-030-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Michele Cristina Camargo Gandra ( Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 30416 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Michele Cristina Camargo Gandra ( Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 30416 D ), Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que interposto após o decurso do prazo recursal, sendo claramente intempestivo; por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, considerando: 1)que as Súmulas dos Tribunais, quando não obsoletas, nada mais fazem do que refletir o entendimento dominante nestes Órgãos Julgadores a respeito de determinada matéria controvertida, e que o art. 468 do CPC concede à sentença e ao acórdão, força de lei; 2)que a responsabilidade que se atribui ao tomador dos serviços decorre de sua responsabilidade por fato de terceiro, fundada na presunção de culpa in eligendo ou in vigilando, sendo o trabalho desencadeado em benefício do tomador, a ele se impõe o dever de zelar pelo fiel cumprimento das obrigações daí derivadas, dada a prevalência dos créditos trabalhistas na ordem jurídica pátria; 3)que o Princípio da Isonomia restou respeitado, pois a segunda reclamada será igualmente responsabilizada como uma tomadora de serviços privados, não sendo razoável que somente os particulares respondam pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelo contratado, em caso de terceirização de serviços, porque a atuação da Administração Pública tem que se pautar exclusivamente na lei (princípio da legalidade estrita), pois enquanto os particulares podem fazer tudo o que a lei não veda (CF, art. 5º, II), o Administrador Público só pode fazer o que a lei permite (CF, art. 37 caput); 4)que o inadimplemento das obrigações trabalhistas e o fato de o tomador de serviços ser beneficiário do trabalho prestado pela reclamante são alguns dos requisitos necessários para configuração da responsabilidade subsidiária, e o responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas da condenação, inclusive as multas do §8º do art. 477 da CLT e FGTS, inicialmente de responsabilidade do devedor principal; 5)que por se tratar de norma de direito processual, cuja aplicabilidade é imediata, merece reforma a sentença original, por violação ao art. 790-A da CLT para excluir do alcance da condenação subsidiária o pagamento das custas processuais; e 6)que a liquidação deve observar os parâmetros dispostos no item 7 da fundamentação do acórdão; dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir do alcance da condenação subsidiária o pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01349-2006-068-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Restaurante das Colunas Ltda. (Dr. Eduardo Rosario Percu RJ 066554 D J 065645 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) Verificando-se os termos da sentença do juízo de instrução original, não se vislumbra na hipótese vertente, qualquer infringência relativa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. A sentença de instrução original, se mostrou clara e fundamentada quanto aos tópicos abordados, tendo sido assegurado aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que, o fato de a decisão de não ter sido favorável à recorrente, não lhe confere o direito pretendido, já que a sentença é provida de fundamentação; II) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, ter divulgado numa reunião um suposto envolvimento do reclamante com uma funcionária, foi confirmado pela prova testemunhal. Tal atitude foi lesiva à honra do autor, afigurando-se como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante e não se insere nos poderes do empregador a divulgação de qualquer fato, verdadeiro ou não, sobre a vida amorosa do funcionário, ainda que não tenha ficado robustamente comprovado que o aludido boato tenha atrapalhado a vida conjugal do autor com sua cônjuge, devendo ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Dar provimento para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01409-2005-262-01-00-3 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. COESA TRANSPORTES LTDA (assistido pelo ilustre advogado MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ 40528/D), como embargante, e MARCOS ANTÔNIO SILVA LIMA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA - OAB/RJ 63387/D), como embargado. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, acolhendo-os para determinar que são devidas as horas extras, conforme jornada lançada na exordial, observando-se a existência de domingos e feriados, além do intervalo de duas horas, conforme disposto na sentença. Supre-se a omissão, conferindo-se efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01410-2005-451-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Equip-Incendio Equipamentos Contra Incendio Ltda( Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva RJ 103110 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento por não restar, no presente caso, o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 do SDI-I do TST), não cabe a incidência das quotas previdenciárias por sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01444-2005-069-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Joao Baptista Calcado (Dr. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 080783 D J 039948 D ). \"... admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, pelos seguintes arrimos: I) a reclamada, ao alegar que o autor recebeu e gozou todos os períodos de férias atraiu para si o ônus da prova, pois alegou fato impeditivo ao direito pleiteado pela reclamante, ônus do qual não se desincumbiu, eis que caberia à recorrida a prova do fato impeditivo alegado, qual seja, a apresentação dos controles de freqüência; II) embora a reclamada tenha alegado na contestação que sempre observou as cláusulas constantes das Convenções Coletivas firmadas entre sindicatos, não havendo nenhum direito que não tenha sido quitado, não apresentou qualquer comprovação do pagamento da parcela \"ajuda alimentação\", DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de pagamento das férias trabalhadas, bem como o pagamento da parcela \"ajuda alimentação\" no valor de R$ 5,00 por dia, conforme pleiteado no item \"3\" do rol de pedidos. Dar provimento para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01562-2006-244-01-00-0 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: Renata de Ponte Ferrari ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, ante a evidente sucessão de empregadores havida entre a agravante e a reclamada/sucedida, nos exatos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01595-2006-012-01-00-9 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa I) FERNANDO JORGE COSTA DE ALMEIDA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) e II) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D), como recorrentes/embargantes, e I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistida pela ilustre advogada LENISA MONTEIRO DANTAS - OAB/RJ 96023/D), II) FERNANDO JORGE COSTA DE ALMEIDA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) e III) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D), como recorridos. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante, acolhendo-os para suprir a omissão relativa à intempestividade do recurso ordinário do primeiro reclamado, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, pelos seguintes fundamentos: o primeiro réu deixou de observar o octídeo legal, uma vez que opôs embargos de declaração apócrifos, o que equivale a ato inexistente, não tendo o condão de interromper o prazo recursal. Admitir os embargos de declaração opostos pelo primeiro reclamadao, mas NÃO OS ACOLHER, pelos seguintes fundamentos: I) o embargante sequer aponta a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, pretendendo, flagrantemente, a reforma do que decidido; II) é aplicável ao caso em tela a Súmula 383, do TST, a qual dispõe que é inadmissível o oferecimento tardio de procuração e a regularização da representação processual em fase recursal, conforme já exposto no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n01652-2006-018-01-01-0 (AI/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. SOCIEDADE SÃO DIMAS (assistido pela ilustre advogada JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE - OAB/RJ 142654/D), como embargante/agravante, e ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA DE LIMA (assistido pelo ilustre advogado ROGÉRIO PORTELLA PAIM - OAB/RJ 73445/D) e MITRA ARQUIEBISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO - OAB/RJ 13994/D), como embargados/recorridos. \"... por unanimidade, admitir os Embragos de Declaração, mas não os acolher, uma vez que constou da decisão embargada as peças faltantes para a admissão do agravo de instrumento. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01656-2002-056-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: NANCI SOARES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que não observados in casu os requisitos previstos no Regulamento Pessoal do banco reclamado para a concessão do benefício pleiteado pela recorrente, devendo ser mantida a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02169-2000-243-01-00-1 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: ARY PEREIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo autor e, no mérito, considerando o erro na metodologia empregada para se verificar os valores efetivamente pagos ao reclamante a título de licença-prêmio, dar-lhe provimento parcial, para: a)reformar a decisão de fls. 289/289 verso; b)determinar que seja deduzido da condenação da empresa agravada apenas o valor pago efetivamente como licença-prêmio, ou seja, R$ 3.752,52; c)determinar o refazimento dos cálculos para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02282-2005-245-01-00-4 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Maxcon Consultoria e Servicos Ltda ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Carmen Lucia de Matos Crocamo ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ), Maxcon Consultoria e Servicos Ltda ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, considerando compete à Justiça do Trabalho julgar as contribuições previdenciárias que somente estejam previstas no art. 195, I, a e II da CF/88, quais sejam, as devidas pelo empregador e pelo trabalhador, e as contribuições devidas a terceiros não estão incluídas nestas hipóteses previstas no diploma legal invocado, negar-lhe provimento. Por unanimidade, admitir o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, considerando que por expressa disposição constitucional (art. 195, inc. II) e legal (art. 20 da Lei nº 8.212/91), o empregado também é contribuinte previdenciário, dar-lhe provimento para excluir dos cálculos os valores devidos pelo empregado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n02527-2005-243-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Luciana Machado Bittencourt da Silva ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, uma vez que verificado nos autos que o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais não foram comprovados na forma prescrita pelo art. 830 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02714-2003-342-01-00-4 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa JACI DUARTE SOBRINHO (assistido pela ilustre advogada Dr.ª STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ 63.123), como embargante/recorrente/recorrido e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66.247/D), como embargada/recorrente/recorrido'. \"... por unanimidade, não admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante, uma vez que não há prova nos autos de que o subscritor dos presentes embargos possua poderes válidos para representar o reclamante em Juízo no momento da sua oposição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 595799"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01597-2003-021-01-01-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 00107779); Agdo: SUELY SANTORO FABER (Dr. Fernando Ribeiro Faber - OAB/RJ 022105) - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário”. \r\n\r\nTRT-AP-00258-2007-264-01-01-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: IVSON DA SILVA QUEIROZ (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 0024207); Agdos: SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ - SMEDSJ (Dr. Nilton Nunes - OAB/RJ 0066792) e NANCI & CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) (Dr. Nilton Nunes - OAB/RJ 0066792) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por formação deficiente do instrumento.” \r\n\r\nTRT-AP-00595-2005-009-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Agdo: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 0049733). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da União Federal para, reformando a decisão agravada, determinar que se proceda à cobrança da verba previdenciária”. \r\n\r\nTRT-AP-01555-2001-322-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (SUCESSORA DE MONTEIRO FERRARI ENG) (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 0067993); Agdo: SONIA LESTAYO FIGUEIREDO (Dr. Hilario Ibrahim - OAB/RJ 0071437) “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, reconhecer a legitimidade ativa do terceiro-embargante e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para apreciação e julgamento do mérito dos embargos de terceiro, evitando-se a supressão de instância”.\r\n\r\nTRT-RO-00013-2006-342-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MÁRCIO AURÉLIO ROCHA E OUTROS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB-/RJ 0102124); Rcdos: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Dr. Luiz Fernando Taranto - OAB/RJ 005758) e VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Drª. Caroline Estigarribia Buss Macedo - OAB/RJ 0128704 - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) excluir a condenação dos reclamantes ao pagamento da multa por litigância de má-fé; 2) condenar a reclamada a pagar a multa prevista no art. 467 da CLT também sobre a indenização de 40 % do FGTS; 3) determinar que não estão cobertas pela prescrição qüinqüenal as parcelas relativas ao FGTS”.\r\n\r\nTRT-RO-00130-2007-034-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GILMAR DA SILVA (Drª. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ 0046308); Rcdo: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 0063573) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de horas extras a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como horas extras relativas a duas viagens semanais, em 2004 e 2005, da 23h às 05 h, considerada a hora noturna, deduzidos os pagamentos comprovadamente efetuadas sob idênticos títulos. Ante sua habitualidade, devida sua integração nas férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional, repousos semanais remunerados, 13ºs salários e aviso prévio. Invertidos os ônus da sucumbência, fixada a condenação em R$ 30.000,00 e as custas em R$ 600,00”.\r\n\r\nTRT-RO-00143-2004-018-01-00-6 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 0099133); Rcdos: MERCOMETAL METALÚRGICA LTDA (Dr) e NELSON BENTO (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 0055993) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de quatro horas extras semanais. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-00209-2005-036-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671); Rcdo VALÉRIA SHEILA DE SOUSA (Drª. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 0083474) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00293-2006-035-01-00-7 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) e Rcdo: JOSÉ CARLOS BILA DE PONTES (Dr Alexandre Leal Gomes - OAB/RJ 0099115) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00330-2006-034-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ nº 0095363); e Rcdo: LEONARDO DA SILVA FELIX (Dr.ª Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 0097657) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e da multa do art. 477, § 8º da CLT. Fixa a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00 ”.\r\n\r\nTRT-RO-00388-2007-024-01-00-8 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e Rcdo: SÁVIO BORTOLINI PIMENTEL (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 0086770); - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-00462-2007-025-01-00-2 -Relator .Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDFORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328) e Rcdo: HERCULANO DA SILVA AZEVEDO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 0085330) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00615-2007-432-01-00-2 -Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante Rcte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Rcdos: REINALDO ANTONIO COTTA (Dr. Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB/RJ 0130123) e EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca - OAB/RJ 0056784 - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do parágrafo [unico do art. 43 da Lei nº 8.212/91”.\r\n\r\nTRT-RO-00714-2006-038-01-00-9 -Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Drª. Vanusa Vidal- OAB/RJ 0087433) e Rcdos: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ 0014871) e CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 0040039 - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 590927"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00823-1998-002-01-00-5 - RTRte: ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)] e OutrosRdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHTVista fl 316 'Processo: 01573-2006-002-01-00-1 - RTRte: Evelin de Oliveira Dantas [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Evelin de Oliveira Dantas, Rdo Orbital Servico e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.Tomar ciencia da audiencia para oitiva das testemunhas no dia 30/09/08 as 11h35 'Processo: 00682-2003-002-01-00-9 - RTRte: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]Rdo: MOTOFACIL VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]Destinatário(s): Rdo MOTOFACIL VEICULOS LTDAApresentar o valor da cota fiscal pz 5d 'Processo: 01226-2006-002-01-00-9 - RTRte: Alex da Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alex da Silva dos Santos, Rdo Gate Gourmet Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01712-2003-002-01-00-4 - RTRte: JOSE BELO FERNANDES IRMAO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte JOSE BELO FERNANDES IRMAOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. 'Processo: 01220-2004-002-01-00-0 - RTRte: JOSIAS COUTINHO CARVALHO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]Rdo: BX ONLINE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIAS COUTINHO CARVALHOTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01277-2005-002-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Arruda Magalhaes [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]Rdo: CBA Serra Leste [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rdo CBA Serra Leste, Rte Paulo Roberto Arruda MagalhaesTomar ciencia dos EE/Penhora não acolho 'Processo: 00370-1990-002-01-00-0 - RTRte: IVAN FRANCISCO ROSA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN FRANCISCO ROSA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SATOmar ciencia dos emb declaracao nao acolho 'Processo: 00456-2005-002-01-00-0 - RTRte: Gilberto Timoteo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Timoteo, Rdo Transurb S.A.Tomar ciencia EE/Penhora não acolho 'Processo: 00509-2004-002-01-00-1 - RTRte: KELY ROBERTA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] e OutrosRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e OutrosDestinatário(s): Rte KELY ROBERTA PEREIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 00217-2005-002-01-00-0 - RTRte: Celia Regina Ferreira Velludo da Cunha [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Meninos da Zona Oeste, Rte Celia Regina Ferreira Velludo da CunhaVista fls 337/338 '\r\n\r\nProcesso: 00823-1998-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT\r\n\r\nVista fl 316\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evelin de Oliveira Dantas [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evelin de Oliveira Dantas, Rdo Orbital Servico e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia para oitiva das testemunhas no dia 30/09/08 as 11h35 '\r\n\r\nProcesso: 00682-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOFACIL VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTOFACIL VEICULOS LTDA\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal pz 5d '\r\n\r\nProcesso: 01226-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva dos Santos, Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01712-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BELO FERNANDES IRMAO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte JOSE BELO FERNANDES IRMAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS COUTINHO CARVALHO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: BX ONLINE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS COUTINHO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Arruda Magalhaes [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRdo: CBA Serra Leste [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBA Serra Leste, Rte Paulo Roberto Arruda Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia dos EE/Penhora não acolho '\r\n\r\nProcesso: 00370-1990-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN FRANCISCO ROSA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN FRANCISCO ROSA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTOmar ciencia dos emb declaracao nao acolho '\r\n\r\nProcesso: 00456-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Timoteo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Timoteo, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia EE/Penhora não acolho '\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KELY ROBERTA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELY ROBERTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00217-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Ferreira Velludo da Cunha [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Meninos da Zona Oeste, Rte Celia Regina Ferreira Velludo da Cunha\r\n\r\nVista fls 337/338 '\r\n\r\nId: 592972"
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                            ],
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                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01697-2003-002-01-00-4 – RTRte: PRISCILA CASTRO DA SILVA PIMENTELRdo: BBB PIZZARIA E LANCHEO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BBB PIZZARIA E LANCHE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. 'Processo: 01697-2003-002-01-00-4 – RTRte: PRISCILA CASTRO DA SILVA PIMENTELRdo: BBB PIZZARIA E LANCHEO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BBB PIZZARIA E LANCHE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01697-2003-002-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PRISCILA CASTRO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nRdo: BBB PIZZARIA E LANCHE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BBB PIZZARIA E LANCHE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. '\r\n\r\nProcesso: 01697-2003-002-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PRISCILA CASTRO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nRdo: BBB PIZZARIA E LANCHE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BBB PIZZARIA E LANCHE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592974"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01593-2002-004-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Destinatário(s): Rdo A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA METomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias,depositar, sob pena de execução. .Processo: 00244-1997-004-01-00-4 - RTRte: SANDRA REGINA DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COML E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Destinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COML E SERVICOS LTDATomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls.185. .Processo: 00392-2006-004-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Soares Teixeira [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]Rdo: Itametal Itabira Metalurgica Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]Destinatário(s): Rdo Itametal Itabira Metalurgica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 00893-1996-004-01-00-4 - RTRte: FIRMO DE FARIA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASILManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias .Processo: 00010-2005-004-01-00-8 - RTRte: Maria das Gracas Farias [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Novasoc Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, EM 10 DIAS .Processo: 00264-2007-004-01-00-8 - RTRte: Vicente Pablo Cerallo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Diffucap Chemobras Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Vicente Pablo Cerallo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00265-2005-004-01-00-0 - RTRte: Rafael Ribeiro Goncalves [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00871-2002-004-01-00-3 - RTRte: JOAO TRAJANO GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELOTomar ciência do crédito do exequente atualizado - R$ 17.019,70, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas,sob pena de execução. .Processo: 00396-2006-004-01-00-9 - RTRte: Fabiane Cristina Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]Destinatário(s): Rdo Gouache Confeccoes Ltda.Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, para depositar sob pena de execução. .Processo: 00059-2005-004-01-00-0 - RTRte: Roberto Mendonca Martins [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias .Processo: 00642-2007-004-01-00-3 - RTRte: Carlos Antonio Andrade de Jesus [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Centro de Cirurgia Plastica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dornelles Flores (OAB: RJ 106039 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Cirurgia Plastica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01593-2002-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias,depositar, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00244-1997-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COML E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COML E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls.185. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Soares Teixeira [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: Itametal Itabira Metalurgica Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itametal Itabira Metalurgica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-1996-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FIRMO DE FARIA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00010-2005-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Farias [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Pablo Cerallo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Diffucap Chemobras Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Pablo Cerallo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ribeiro Goncalves [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00871-2002-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO TRAJANO GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO\r\n\r\nTomar ciência do crédito do exequente atualizado - R$ 17.019,70, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Cristina Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gouache Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, para depositar sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Mendonca Martins [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Andrade de Jesus [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Cirurgia Plastica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dornelles Flores (OAB: RJ 106039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Cirurgia Plastica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nId: 593686"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01454-1996-004-01-00-9 – RTRte: JOAO PAULO DIONISIORdo: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00272-2007-004-01-00-4 – RTRte: Jose Pereira da SilvaRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01454-1996-004-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO DIONISIO\r\n\r\nRdo: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-004-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593838"
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                        "Atos": {
                            "595926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01482-2006-005-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Roberto Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rocha Svensson [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Servidores da CEDAE- CAC [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Rocha Svensson, Rdo Caixa de Assistencia dos Servidores da CEDAE- CAC\r\n\r\nVistos etc. Conheço dos embargos de fl. 96/98, no méruito, nego provimento... ( fls. 101-verso). \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adri Jesus Barbosa dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adri Jesus Barbosa dos Santos, Rdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Rdo Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido contido no item m do rol da inicial e improcedente quanto ao restante rol de pedidos, conforme fls. 139/144. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 836,57, pelo autor que não faz jus à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Luis Luz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Luis Luz dos Santos, Rdo Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no valor de R$ 1.400,00, pelo autor, que não faz jus à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elomir Caldeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elomir Caldeira, Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, com custas de R$ 400,00, pela ré, conforme fls. 222/225. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Ferreira Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa Ltda., Rte Osvaldo Ferreira Soares, Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo autor, conforme fls.119/121.\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Albuquerque [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos Albuquerque, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram parcialmente providos, conforme fls. 164/165. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Abreu de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda., Rdo Semacol Comercio e Servicos Ltda., Rte Sergio Luiz Abreu de Carvalho, Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEmbargos conhecidos e no mérito, negado o seu provimento, conforme fl. 248-verso. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helton de Souza Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton de Souza Cruz, Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nembargos de declaração conhecidos e dado provimento, conforme fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 01583-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Farias Costa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Luciana de Farias Costa\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração, conforme fl.4260 verso. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Duarte da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Duarte da Costa, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração, conforme fl. 95-verso. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Laboratorio Pfizer Ltda, Rte Roberto Lopes\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração, conforme fls. 596-verso. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-005-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Ford Campbell Wiliiams [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson da Silva Pecanha [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson da Silva Pecanha, Egte Ford Campbell Wiliiams\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram extintos sem resolução do mérito, conforme fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 00497-2003-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRdo: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VIEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVir com os quesitos que julgar necessários. \r\n\r\nProcesso: 00787-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Martins Lessa Mayer [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme fl. 192.\r\n\r\nProcesso: 00791-1996-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. com cópia para a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00893-1993-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA COLOMBO COM IND S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 3.514,73, correspondente a 297.1536688 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo de Oliveira Esteves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo de Oliveira Esteves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nId: 595926"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Rte Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON ANDRE DA COSTA [Adv. Vitor Thome El Hader (OAB: RJ 103466 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E CHARUTARIA VIAJANTE [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E CHARUTARIA VIAJANTE, Rte JAILSON ANDRE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 216-v \r\n\r\nProcesso: 00917-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1018, que deferiu a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRdo: M OPITICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: \"J. Comrpove o autor o valor sacado para viabilizar a apuração do crédito remanescente.\" Em, 30/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00867-1995-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: J R NERY COM DE MOVEIS DECORACOES LTDA [Adv. Eduardo Gomes Vilar (OAB: RJ 22128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Orlando Feitoza da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao de Freitas Cabral [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Orlando Feitoza da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-1996-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVONE ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre resposta do ofício de fls. 250/255 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Jose de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Magalhaes de Moura Nunes [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Magalhaes de Moura Nunes, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215/219: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Bentes Ismael [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRdo: Guideline Idiomas Ltda. - Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Bentes Ismael\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25, 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00325-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDILUCIL CHAVES E MELLO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILUCIL CHAVES E MELLO, Rdo LABORATORIOS PFIZER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 742, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00300-2002-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379: \"Vistos, etc. Inicialmente, intime-se a Reclamada ao depósito dos honorários periciais em cinco dias, no importe de R$ 3.000,00.\"Em, 04/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00310-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Paula Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio Kodama Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 170 \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zelia da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Zelia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clara Pereira de Lima [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]Rdo: JP Idiomas Ltda. - CNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Clara Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17: \"J. Considerando os termos so item 3.1 do Termo de Conciliação (fls. 16) com responsabilização da Ré pela integralidade dos depósitos, deverá o atuor apresentar ao Juízo o cálculo dos valores devidos a títulos de FGTS, em quinze dias. Intime-se.\"Em, 19/05/08 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joelia Nunes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61: \"...intime-se a Rda a comprovar em cinco dias os depósitos fundiários de JUL/AGO/SET 2007, nos termos da presente, bem como os recolhimentos previdenciários (item 7 fls. 56), sob pena de execução.\"Em, 21/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Sobral da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRdo: Botafogo Praia Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Sobral da Silva, Rdo Botafogo Praia Quadros Ltda.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 116 Processo: 00739-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE JESUS FURTADO ROCHA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: EGEMP - GESTAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE JESUS FURTADO ROCHAManifestar sobre petição de fls. 218, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josemir de Paula Machado [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00648-1992-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE CARVALHO ARAUJOManifestar sobre petição de fls. 281, facultando-se a indicação de outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00617-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA RIBEIRO CORTES [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: TORRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA RIBEIRO CORTES\r\n\r\nManifestar sobre Ofício doa Secretaria de Estado de Indústria e Comércio - SINC, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Bastos Xavier [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Integracao Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rdo Integracao Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 129\r\n\r\nProcesso: 00376-1988-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ, Rte IVAN ALVARES DOMINGUEZ\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00548-1997-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MANOEL CARVALHO MENDES [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00546-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monique de Sant Anna Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRdo: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobrança\r\n\r\n[Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251/261, bem como contra arrazoar o RO, em 08 \r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 00537-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELOI DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-007-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: URS Friedrich Ammann\r\n\r\nEgdo: NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Egdo NILDA DE OLIVEIRA POSTIGO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2008-007-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco s.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Geane Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco s.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00457-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO BARCELLOS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO BARCELLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciência do crédito remanescente acima apurado...\" Em, 27/05/2008 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00913-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130: \"...intime-se a Ré ciência da determinação supra.\" Em, 04/07/2008 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Laurentino da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes e Marques Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Laurentino da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00443-2000-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO BARRETO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO BARRETO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 238, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-007-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Pacer Logística de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pacer Logística de Entregas Rápidas Ltda.Efetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 00424-1999-007-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: COPIADORA CENTROESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 104\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jane Teixeira da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Gomes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Gomes, Rdo Organizacao Infantil Sequeira Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-1997-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR MAU VALENCA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDATomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Cunha Fernandes [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 80 Processo: 01368-2000-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON PESSOA DE VASCONCELOS [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: MECAUTO ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON PESSOA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120, 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Elena da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sumbawa Confeccoes Ltda. [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Elena da Silva Santos, Rdo Sumbawa Confeccoes Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 52: \"Vistos, etc. Inicialmente, intimem-se as partes para ciência do crédito remanescente apurado às fls. 51...\" Em, 27/05/08 (a) Juíza\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Farias Sobreiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 157 \r\n\r\nProcesso: 01221-1999-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: ATACADAO DE MADEIRAS CENTRAL BANDEIRANTES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SILVA DE SOUZA, Rdo ATACADAO DE MADEIRAS CENTRAL BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\nManifestar sobre promoção da contadoria de fls. 194 \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose Ferreira Rolim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fernando Jose Ferreira RolimTomar ciência da decisão de fls. 502, devendo ainda a Rda efetuar o depósito estimado de fls. 504, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01145-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amara da Cunha Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 262 \r\n\r\nProcesso: 01166-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da \r\n\r\nCruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241-v: \"...comprovar o valor sacado para apuração do remanescente.\"Em, 15/04/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SPENCER ZACARIAS CARDOSO DE FREITAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/ATomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Gomes da Silva, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rdo Varilog Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Madruga de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Madruga de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213: \"J. Intime-se o autor ao depósisto dos honorários periciais abaixo estimados, em dez dias (fls. 198).\"Em, 02/06/08 (a)Juíza Processo: 01105-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GILSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197: \"J. Intime-se as partes para ciência da decisão de fls. 195, sendo a Ré inclusive ao depósito dos honorários abaixo estimados, em 10 dias.\" Em, 30/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01027-2001-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILUCIA SANTOS MELLO [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILUCIA SANTOS MELLO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 592529"
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                            "594190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROBERTO CARNEIRO PUCCINELLI JUNIOR move a MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA N/P MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ: 015925/D) Proc n. CPN 00957-2004-010-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA, MM. Juiz Substituto em Exercicio na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 30, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento C-01 do Edificio situado a Rua Nascimento Silva, n. 12, com direito a guarda de um carro no parqueamento do pilotis, em Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras para o imovel. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls.30. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA ASSIS DE MENDONCA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA, MM. Juiz Substituto em Exercicio na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 594190"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "594040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-011-01-00-7 – CPEXExte: Carlos Roberto JordaoExdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda.Pelo presente fica m Agemar Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da praça que será realizada em 12/8/2008 ou 26/8/2008, às 13 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-011-01-00-7 – CPEX\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Jordao\r\n\r\nExdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agemar Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da praça que será realizada em 12/8/2008 ou 26/8/2008, às 13 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594040"
                            ],
                            "594041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-011-01-00-4 – RTRte: Luiz Fernandes Souza de Oliveira BastosRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.Pelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernandes Souza de Oliveira Bastos\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte com cálculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Paula Nascimento\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES DIAMANTES LTDA, LGL\r\n\r\nPelo presente fica m LGL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cleber Rafael Sampaio\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte com calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Catarina Pereira\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Aparecida Goncalves\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Isaac de Souza\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Josefa de Souza Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594041"
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                            "594042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01667-1998-011-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO SANTOS LEAL [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .Processo: 01683-2006-011-01-00-4 - RTRte: Luiz Fernandes Souza de Oliveira Bastos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre peticao do rte, com calculos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00670-2006-011-01-00-8 - RTRte: Devaldo Paulino Souza [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 01684-2006-011-01-00-9 - RTRte: Ana Lucia Paula Nascimento [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 00569-2007-011-01-00-8 - RTRte: Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto PereiraTer ciencia de despacho de fl 120: determino que o rte junte aos autos copia legivel do protocolo de ajuizamento da ação 1346/06 . Prazo preclusivo de 05 dias............. \" .Processo: 00666-2007-011-01-00-0 - RTRte: Jose Gerardo Moura Ferreira [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Gerardo Moura FerreiraTomar ciencia de que o processo foi arquivado. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00366-2007-011-01-00-1 - RTRte: Juliana da Silva Lobosco Nunes [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]Rdo: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00441-2001-011-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIZ VEIGA CABRAL PINTO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ VEIGA CABRAL PINTO, Rdo TOESA SERVICE LTDATer ciencia do bloqueio efetuado, conforme fl 325. Prazo 05 dias. .Processo: 01177-2004-011-01-00-3 - RTRte: MARIA JOSE CORDEIRO DE FARIA [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Rte: MARIZA CORDEIRO DE FARIA FERNANDES [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte ( fl 374/375) e dizer se concorda com a liberação do deposito recursal aos rtes, independentemente do retorno do AI. Prazo 10 dias. .Processo: 00269-2003-011-01-00-5 - RTRte: RITA TEIXEIRA DE SOUZA BONO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, Rte RITA TEIXEIRA DE SOUZA BONOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00341-2005-011-01-00-6 - RTRte: Wanderson Lauso Neto Prederigo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: Termo Brasil Instalacao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Wanderson Lauso Neto PrederigoTer ciencia do arquivamento. Prazo 08 dias. .Processo: 01987-2001-011-01-00-7 - RTRte: Edvaldo Correia de Siqueira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Dyciola Deveza Barbosa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Eduardo Rezende Reis [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Eduardo Jorge Pereira Lima [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edson Motta Ayd [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edna de Santana Carvalho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edith de Castro e Souza [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edelvita Thran Soares [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edesio Cardoso Bessa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edison Francionni Coelho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rte Dyciola Deveza Barbosa, Rte Edelvita Thran Soares, Rte Edesio Cardoso Bessa, Rte Edison Francionni Coelho, Rte Edith de Castro e Souza, Rte Edna de Santana Carvalho, Rte Edson Motta Ayd, Rte Eduardo Jorge Pereira Lima, Rte Eduardo Rezende Reis, Rte Edvaldo Correia de Siqueira, Rdo FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .Processo: 01283-1990-011-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: Gerdau comercial de acos Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00762-2007-011-01-00-9 - RTRte: Deison de Araujo Castro [Adv. José Renato Duvoisen (OAB: RJ 131457 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.Ter ciencia de que os embargos apresentandos estao apócrifos (fl 207).Prazo 05 dias. .Processo: 00224-2005-011-01-00-2 - RTRte: Giovani Lins de Cerqueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte Giovani Lins de Cerqueira, Rdo Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01733-2006-011-01-00-3 - RTRte: Francisco Rufino Dias [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]Rdo: Absoluto dos Sucos Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]Destinatário(s): Rdo Absoluto dos Sucos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01691-2006-011-01-00-0 - RTRte: Cleber Rafael Sampaio [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01690-2006-011-01-00-6 - RTRte: Catarina Pereira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01687-2006-011-01-00-2 - RTRte: Sonia Aparecida Goncalves [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01411-2006-011-01-00-4 - RTRte: Michele Cardoso da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de JaneiroComprovar o pagamento das despesas de leiloeiro (fl 41), em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01126-2005-011-01-00-2 - RTRte: Reinaldo Matos da Silva [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]Rdo: Medioncol Produtos Medicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]Destinatário(s): Rdo Medioncol Produtos Medicos e Hospitalares Ltda., Rte Reinaldo Matos da SilvaApresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .Processo: 01705-2006-011-01-00-6 - RTRte: Isaac de Souza [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01694-2006-011-01-00-4 - RTRte: Josefa de Souza Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01570-2000-011-01-00-3 - RTRte: CARLOS PINTO CAVALHEIRO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL Dar andamento ao feito, vindo com documentos requeridos pelo perito às f 359. Prazo de 15 dias. .Processo: 00965-1994-011-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO COPLE PEREIRA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]Rdo: ASFOC ASSOC SERVIDORES FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rdo ASFOC ASSOC SERVIDORES FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Rte PAULO SERGIO COPLE PEREIRAComparecam as partes em dia e hora de audiencia para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01667-1998-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SANTOS LEAL [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernandes Souza de Oliveira Bastos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte, com calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Devaldo Paulino Souza [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Paula Nascimento [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 120: determino que o rte junte aos autos copia legivel do protocolo de ajuizamento da ação 1346/06 . Prazo preclusivo de 05 dias............. \" .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gerardo Moura Ferreira [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gerardo Moura Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana da Silva Lobosco Nunes [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2001-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ VEIGA CABRAL PINTO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ VEIGA CABRAL PINTO, Rdo TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio efetuado, conforme fl 325. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2004-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE CORDEIRO DE FARIA [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Rte: MARIZA CORDEIRO DE FARIA FERNANDES [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte ( fl 374/375) e dizer se concorda com a liberação do deposito recursal aos rtes, independentemente do retorno do AI. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2003-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA TEIXEIRA DE SOUZA BONO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, Rte RITA TEIXEIRA DE SOUZA BONO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2005-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Lauso Neto Prederigo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: Termo Brasil Instalacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Lauso Neto Prederigo\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2001-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Correia de Siqueira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Dyciola Deveza Barbosa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Eduardo Rezende Reis [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Eduardo Jorge Pereira Lima [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edson Motta Ayd [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edna de Santana Carvalho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edith de Castro e Souza [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edelvita Thran Soares [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edesio Cardoso Bessa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edison Francionni Coelho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rte Dyciola Deveza Barbosa, Rte Edelvita Thran Soares, Rte Edesio Cardoso Bessa, Rte Edison Francionni Coelho, Rte Edith de Castro e Souza, Rte Edna de Santana Carvalho, Rte Edson Motta Ayd, Rte Eduardo Jorge Pereira Lima, Rte Eduardo Rezende Reis, Rte Edvaldo Correia de Siqueira, Rdo FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01283-1990-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerdau comercial de acos Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deison de Araujo Castro [Adv. José Renato Duvoisen (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que os embargos apresentandos estao apócrifos (fl 207).\r\n\r\nPrazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Giovani Lins de Cerqueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovani Lins de Cerqueira, Rdo Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rufino Dias [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluto dos Sucos Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluto dos Sucos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Rafael Sampaio [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Catarina Pereira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Aparecida Goncalves [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele Cardoso da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o pagamento das despesas de leiloeiro (fl 41), em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Matos da Silva [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRdo: Medioncol Produtos Medicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medioncol Produtos Medicos e Hospitalares Ltda., Rte Reinaldo Matos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isaac de Souza [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josefa de Souza Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2000-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PINTO CAVALHEIRO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com documentos requeridos pelo perito às f 359. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-1994-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO COPLE PEREIRA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: ASFOC ASSOC SERVIDORES FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASFOC ASSOC SERVIDORES FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Rte PAULO SERGIO COPLE PEREIRA\r\n\r\nComparecam as partes em dia e hora de audiencia para homologação do acordo. .\r\n\r\nId: 594042"
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                                "Processo: 00306-2008-015-01-00-5 - RTRte: Marlos Bittencourt [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Rdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Rte Marlos BittencourtTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00667-2006-015-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Melo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestarem-se sobre Embargos de Declaracão de fls. 240/242 e 243/244.Prazo: 05 (cinco) dias sucessivos, permeados p/ 5 dias. .Processo: 00575-2008-015-01-00-1 - RTRte: Deneis Ferreira Barboza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Rdo: Protec Promoção e Divulgação Ltda. , Rdo: Editora O Dia S.A.Destinatário(s): Rte Deneis Ferreira BarbozaFornecer o endereco atual da parte re, bem como, contrato social, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. .Processo: 00650-1989-015-01-00-0 - RTRte: SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A (Sucessor do BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S.A (Sucessor do BANCO BANERJ S.A.), Rcte SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJTer ciencia da decisão de fl. 5586 que determina a expedição de alvará à viúva de CARLOS ALBERTO MARTINS REZENDE, Sra. CLARICE OLIVEIRA DE REZENDE, assim como a expedição de alvarás conforme despacho de fl. 5581. .Processo: 01368-2005-015-01-00-1 - RTRte: Michel Augusto dos Santos [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Uniao Federal - a/c Advocacia Geral da Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte Michel Augusto dos Santos, Rdo Uniao Federal - a/c Advocacia Geral da UniaoTomar ciencia da decisao de fls. que determina que as partes procedam a juntada das peças essenciais para a restauração dos autos. .Processo: 02379-1991-015-01-00-2 - RTRte: CARLOS JOSE LEMOS MACHADO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, comas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00686-2004-015-01-00-4 - RTRte: KLEBER FRANKLIN MONTYJO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte KLEBER FRANKLIN MONTYJOManifestar-se, em 10 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls.199/200. .Processo: 01555-2006-015-01-00-6 - INDDSPTE: Augusto Carlos Silva [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)]SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): SPTE Augusto Carlos Silva, SPDO Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os honorarios periciais estimados em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), devendo a reclamada efetivar o deposito, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marlos Bittencourt [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Rte Marlos Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Melo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracão de fls. 240/242 e 243/244.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, permeados p/ 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deneis Ferreira Barboza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRdo: Protec Promoção e Divulgação Ltda. , Rdo: Editora O Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deneis Ferreira Barboza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte re, bem como, contrato social, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00650-1989-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A (Sucessor do BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S.A (Sucessor do BANCO BANERJ S.A.), Rcte SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 5586 que determina a expedição de alvará à viúva de CARLOS ALBERTO MARTINS REZENDE, Sra. CLARICE OLIVEIRA DE REZENDE, assim como a expedição de alvarás conforme despacho de fl. 5581. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michel Augusto dos Santos [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Uniao Federal - a/c Advocacia Geral da Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Augusto dos Santos, Rdo Uniao Federal - a/c Advocacia Geral da Uniao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. que determina que as partes procedam a juntada das peças essenciais para a restauração dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02379-1991-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE LEMOS MACHADO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER FRANKLIN MONTYJO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER FRANKLIN MONTYJO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls.199/200. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-015-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Augusto Carlos Silva [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)]\r\n\r\nSPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Augusto Carlos Silva, SPDO Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais estimados em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), devendo a reclamada efetivar o deposito, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 595945"
                            ]
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                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-016-01-00-2 - RTRte: Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura FinaDestinatário(s): Rte Eugenio Parcelio Fernandes MendoncaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02747-1991-016-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRAVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-016-01-00-2 - RTRte: Edvilson Ferreira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Racional Delta Recoma, Rte Edvilson FerreiraTer vista do laudo pericial de fls. 151/162 no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias. Processo: 00782-2006-016-01-00-0 - RTRte: Maria Juliana Cairoli Luzardo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02115-1988-016-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO MACHADO PINTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge Destinatário(s): Rte CLAUDIO MACHADO PINTOTer vista de fls. 432/435. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-016-01-00-7 - RTRte: Dorgival de Paula Ramos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]Rdo: Free Dance Transportadora Turistica Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Destinatário(s): Rte Dorgival de Paula RamosVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01511-2004-016-01-00-0 - RTRte: CHRISTIANE KETY FROTA MAIA [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]Rdo: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 345/346, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-016-01-00-0 - RTRte: Edilson Temoteo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edilson Temoteo de SouzaINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 02680-1991-016-01-00-2 - RTRte: JORGE ROBERTO SIMOES CORREA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: FUND EST DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ROBERTO SIMOES CORREATOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 02180-2000-016-01-00-2 - RTRte: SUELI BRASIL SILVEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte SUELI BRASIL SILVEIRATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 123, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-016-01-00-2 - RTRte: Elza Moreira Marques [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elza Moreira MarquesVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01397-2001-016-01-00-6 - RTRte: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE HOSP.RENAUD LAMBERT S/A-N/P ADM.JUD.DOUGLAS C.T.GUERRA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSATer vista de fls. 563. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-016-01-00-6 - RTRte: Ana Luisa Verdejo Nunez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo ApostoloContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-016-01-00-0 - RTRte: Maria Lucinda da Silva de Araujo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Lucinda da Silva de AraujoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-016-01-00-6 - RTRte: Christian Netzel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e OutrosDestinatário(s): Rte Christian NetzelINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA, VOLO DO BRASIL S/A, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-016-01-00-7 - RTRte: Marcolino Custódio Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Vig Lex Serviços de Vigilância Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcolino Custódio NascimentoINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.267, III). \r\n\r\nProcesso: 02780-1992-016-01-00-0 - RTRte: JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO GARRIDO TORRESTer vista de fls.690/691. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-016-01-00-6 - RTRte: Luciano Motta Mendes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano Motta MendesTer vista de fls.363/364 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2005-016-01-00-4 - RTRte: Aparecida de Souza Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]Rdo: Condominio do Edificio SalleiroDestinatário(s): Rte Aparecida de Souza SantosVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE \r\n\r\nFLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01826-2003-016-01-00-7 - RTRte: GEORGE SOARES JONARD [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Apresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nId: 583987"
                            ],
                            "586251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01645-2002-016-01-00-0 - RTRte: ANDREA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]Rdo: MONTREAL IMPERMEABILIZACOES E TEL LTDADestinatário(s): Rte ANDREA ALVES DE OLIVEIRAVIR COM COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA, COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00545-1997-016-01-00-8 - RTRte: DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTERO FERREIRA DE MELO - N/P IRANI MIRANDA GONCALVES MELOINFORMAR OS NUMEROS DOS CPFs DOS RECLAMANTES PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARA A FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-016-01-00-3 - RTRte: Braulio Gomes da Silva Neto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Braulio Gomes da Silva NetoVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00832-2004-016-01-00-8 - RTRte: ROBERTA VILELA BAIAO [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]Rdo: NOLITA MODAS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTA VILELA BAIAOTer vista de fls. 156. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-016-01-00-5 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO CESAR DA SILVATOMAR CIENCIA DA EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 791, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01154-1991-016-01-00-5 - RTRte: AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)] e OutrosRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/AVIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS E OS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-016-01-01-9 - CSRte: Carlos Roberto Canabarro [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Flavia Soeiro do Nascimento (OAB: RJ 92722 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S/A, Rdo Banco Santander Brasil S.A., Rte Carlos Roberto CanabarroTOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 261 E SS NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01706-2002-016-01-00-9 - RTRte: Elizabeth Caxero da Silva (Rep Curadora Cristina M Caxero da Silva) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Elizabeth Caxero da Silva (Rep Curadora Cristina M Caxero da Silva)TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 904/917 NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-016-01-00-8 - RTRte: Jerson Roberto Leal Pinto [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]Rdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Rte Jerson Roberto Leal PintoTOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 365/382 NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-016-01-00-7 - RTRte: Rosimere Mathias Chavez [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]Rdo: Clinica das Amendoeiras [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica das AmendoeirasApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01827-1992-016-01-00-8 - RTRte: NILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: LUMINOSOS VITORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e OutrosDestinatário(s): LUIZ CLAUDIO PEREIRA, Rdo LUMINOSOS VITORIA LTDA, Rte NILSON SOARES DE OLIVEIRATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 328/329, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS PROPOSTOS PELA EXECUTADA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01206-2001-016-01-00-6 - RTRte: SERGIO LEITAO DE SOUZA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte SERGIO LEITAO DE SOUZATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 430/431 QUE JULGOU PROCEDENTESEM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-016-01-00-1 - RTRte: Djailton da Silva Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Djailton da Silva SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-016-01-00-0 - RTRte: GRIGORI MATOUZKOV [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte GRIGORI MATOUZKOVTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 274/275, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00880-2002-016-01-00-4 - RTRte: FLAVIO PEREIRA REIS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA REIS, Rdo MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 319/330 NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00794-2004-016-01-00-3 - RTRte: MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD, Rte MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS .284/285 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS PROPOSTOS PELA EXECUTADA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-016-01-00-6 - RTRte: Ivana Rodrigues Guimaraes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Ivana Rodrigues GuimaraesTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 199/200 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 586251"
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                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01415-2004-017-01-00-9 – RTRte: TIAGO CARVALHO RIBEIRORdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e OutrosPelo presente fica m EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01415-2004-017-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: TIAGO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595967"
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                                "Processo: 01253-1996-017-01-00-8 - RTRte: ROSANGELA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA DE ALMEIDA FERREIRAAnte a omissão da ré, venha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, em 10 dias, conforme despacho de fls. 184 .Processo: 01279-1998-017-01-00-8 - RTRte: IVANI HONORATO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: C A L SUB EMPREITEIRA SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVANI HONORATO DE SOUZAA patrona do autor deverá informar se já cumpriu o determinado na Ata de fls. 130 .Processo: 01281-1999-017-01-00-8 - RTRte: DEBORA MARIA FIGUEIRA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]Rdo: GBS MUSIC STUDIO E PRODUCOES LTDADestinatário(s): Rte DEBORA MARIA FIGUEIRAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 02103-2000-017-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER, Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRALTomar ciencia que foi declarada a sucessão de FLUMITRENS para COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, em 05 dias comuns. Devolvido o prazo as Rés, em 08 dias sucessivos, com permeio de 2 dias úteis. .Processo: 01303-1992-017-01-00-3 - RTRte: LENILTON SANCHES GERALDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/ADeferida a devolução do prazo de 08 dias, conforme despacho de fls. 632 .Processo: 01314-1998-017-01-00-9 - RTRte: JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDADeferida a devolução do prazo de 05 dias .Processo: 01404-2006-017-01-00-0 - RTRte: Damiao da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao da Silva, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.Tomar ciencia do informado pela vara deprecada, que designou audiência para o dia 22/10/08 às 13:45 h, para inquiraçao de testemunha. .Processo: 01234-2003-017-01-00-1 - RTRte: FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]Rdo: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]Destinatário(s): Rdo D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01408-1990-017-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM AMORIM COUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM AMORIM COUTOTomar ciencia que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, bem como para manifestações da petiçao de fls.1066/1073, no prazo de 10 dias. .Processo: 01198-2001-017-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO ROBERTO FREITAS DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]Rdo: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ROBERTO FREITAS DA SILVA, Rdo TEL TRANSPORTES ESTRELA SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo.Processo: 01191-1998-017-01-00-6 - RTRte: JOSE AMARO LOPES MONTEIRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUTomar ciência do despacho de fls. 256 informando que não há nos autos Depósito Recursal .Processo: 01191-1995-017-01-00-3 - RTRte: MARILENE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRBTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias .Processo: 01421-1999-017-01-00-8 - RTRte: SILVIO ANTONIO DE SOUZA FRAGA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA NP SOCIODestinatário(s): Rte SILVIO ANTONIO DE SOUZA FRAGAFornecer o endereco atual da reclamada, ou meios para sua localização. .Processo: 00752-2002-017-01-00-7 - RTRte: JOSE LUIZ BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]Rdo: FRIGORIFICO MISS UNIVERSO LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Destinatário(s): Rdo FRIGORIFICO MISS UNIVERSO LTDA, Rte JOSE LUIZ BOTELHO DOS SANTOSTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173, no valor de R$ 19.690,79 equivalentes a 1.661.576,52 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 144. Processo: 01219-2001-017-01-00-1 - RTRte: CELESTE QUERIDO FERNANDES CARDOSO [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo (OAB: RJ 98581 - D)]Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS JORNAL SPORTS SADestinatário(s): Rte CELESTE QUERIDO FERNANDES CARDOSOA parte autora deverá informar o novo endereço da ré e fiel depositário para tradição dos bens arrematados e prosseguimento da execução .Processo: 01216-1996-017-01-00-0 - RTRte: DORA BARRETO DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte DORA BARRETO DE ARAUJOA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01156-1999-017-01-00-8 - RTRte: LUIZ DE ARAUJO DE CASTRO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Destinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte LUIZ DE ARAUJO DE CASTROContestar embargos `a execucao/devedor, sendo a ré para ciência do despacho de fls. 174, indeferindo o requerido em 14/11/07. Prazo sucessivo.Processo: 01122-1993-017-01-00-8 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE MELLO SAMPAIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rdo NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.A ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 2.755,29, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01087-1999-017-01-00-2 - RTRte: OSMAR SOUZA RIBEIRO [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]Rdo: ARTE DO PINCEL LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rdo ARTE DO PINCEL LTDAComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 241,34, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01119-2001-017-01-00-5 - RTRte: STELA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: KANTINHO DAS TORTAS E DOCERIA LTDA ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]Destinatário(s): Rdo KANTINHO DAS TORTAS E DOCERIA LTDA MECite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 68,09, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 01108-2000-017-01-00-4 - RTRte: CASSIA MARIA MAIA PENHA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01126-2003-017-01-00-9 - RTRte: ADRIANO DO CARMO VENANCIO [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 01129-1996-017-01-00-2 - RTRte: MARCOS DE AMORIM [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DE AMORIMVista ao credor da guia de depósito de fls. 197, no valor de R$ 26.236,63 .Processo: 01131-2004-017-01-00-2 - RTRte: MARLUS CESAR DE CARVALHO ROCHA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]Rdo: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO CARAVELE LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 386,18, referente a cota previdenciária, em até 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 01133-2005-017-01-00-2 - RTRte: Milton Jose Vaz [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Rdo: Auto Sport Repairs Ltda. - Mecanica Forest [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Sport Repairs Ltda. - Mecanica ForestManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01137-2002-017-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 872,77, referente a cota previdenciária, em até 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 01176-2005-017-01-00-8 - INDDSPTE: Damiao Moyses [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]SPDO: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): SPTE Damiao Moyses, SPDO Triunfo Operadora Portuaria Ltda.As partes para ciência do despacho de fls. 144, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis, em que poderão apresentar quesitos, bem como assistentes técnicos, se assim desejarem .Processo: 01187-2006-017-01-00-9 - RTRte: Jaiton Freitas da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jaiton Freitas da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01247-2003-017-01-00-0 - RTRte: ANA RAQUEL FERNANDES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: FLY LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA RAQUEL FERNANDESAo autor para manifestações sobre a impugnação dos cálculos da ré, às fls. 158, em 10 dias .Processo: 01235-2002-017-01-00-5 - RTRte: ANA CRISTINA FARIA MEDEIROS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA MEDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA FARIA MEDEIROSA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01241-2002-017-01-00-2 - RTRte: FABIO CARVALHO DE LIMA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: BRUTI LIMP MANUTENCAO CONSERVACAO PREDIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo RIO SHOPPING JACAREPAGUACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 897,39, em 15 dias, conforme art. 475-J do CPC .Processo: 01335-2006-017-01-00-5 - RTRte: Simone Martins de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Simone Martins de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01340-2006-017-01-00-8 - RTRte: Alcindo Goncalves Camelo [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]Rdo: Restaurante Point Center Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Point Center Ltda.A ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 144,58, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01287-2003-017-01-00-2 - RTRte: RONALDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01344-2007-017-01-00-7 - RTRte: Mauro Alves da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Alves da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01378-1997-017-01-00-9 - RTRte: ISMARIO DOS SANTOS BARROS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte ISMARIO DOS SANTOS BARROS, Rdo VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIGAs partes para ciência do despacho de fls. 268, em 05 dias .Processo: 01440-2006-017-01-00-4 - RTRte: Marcelo Araujo da Penha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.Tomar ciencia dos documentos juntados aos autos, em 05 dias. .Processo: 01443-2004-017-01-00-6 - RTRte: JEFFERSON MACHADO PENHA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]Rdo: TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES RESIDENCIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01443-1999-017-01-00-8 - RTRte: GILMAR DE AMORIM NERYS [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]Rdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]Destinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSTomar ciencia de que foi expedido alvarás de fls. 91/92, devendo vir com cáculos referentes ao IR mês a mês, em 05 dias. Deverá ainda em igual prazo, comprovar os recolhimentos previdenciários, calculados sobre o total, sob pena de comunicação aos órgãos competentes. .Processo: 01410-1997-017-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: ESIC SEGURANCA BANC E COMERCIAL LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDOTomar ciencia do desarquivamento do processo, no prazo de 10 dias. .Processo: 01410-2000-017-01-00-2 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]Rdo: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Rdo FACA TURISMO LTDATomar ciencia que foi deferida a habilitação dos herdeiros necessários do de cujus, nos termos do art. 1060-I, do CPC c/c 1845 e art. 1829-I. .Processo: 01415-2004-017-01-00-9 - RTRte: TIAGO CARVALHO RIBEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01454-1998-017-01-00-7 - RTRte: JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]Rdo: RIO TRILHOS [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIROIndefiro o requerido na petiçao de fls. 172. Requeira o exequente o que de direito face à sucessora, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. .Processo: 01456-2004-017-01-00-5 - ACPCgte: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Cgdo: ANTONIO CALDEIRO MOTA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Cgte COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDATomar ciencia do depósito efetuado pela ré, em 05 dias. .Processo: 01465-2003-017-01-00-5 - RTRte: SONIA MORTONI DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 2.589,26, sob pena de execução. .Processo: 01476-2002-017-01-00-4 - RTRte: VERA PARETO D SA [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia do despacho de fls. 157. .Processo: 01476-1998-017-01-00-7 - RTRte: ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira (OAB: RJ 53905 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia do teor do despacho de fls.222. .\r\n\r\nProcesso: 01253-1996-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha a parte autora com os cálculos de IR, mês a mês, em 10 dias, conforme despacho de fls. 184 .\r\n\r\nProcesso: 01279-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANI HONORATO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: C A L SUB EMPREITEIRA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANI HONORATO DE SOUZA\r\n\r\nA patrona do autor deverá informar se já cumpriu o determinado na Ata de fls. 130 .\r\n\r\nProcesso: 01281-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA MARIA FIGUEIRA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRdo: GBS MUSIC STUDIO E PRODUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA MARIA FIGUEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02103-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER, Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia que foi declarada a sucessão de FLUMITRENS para COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, em 05 dias comuns. Devolvido o prazo as Rés, em 08 dias sucessivos, com permeio de 2 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 01303-1992-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LENILTON SANCHES GERALDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias, conforme despacho de fls. 632 .\r\n\r\nProcesso: 01314-1998-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao da Silva, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do informado pela vara deprecada, que designou audiência para o dia 22/10/08 às 13:45 h, para inquiraçao de testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRdo: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01408-1990-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM AMORIM COUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM AMORIM COUTO\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, bem como para manifestações da petiçao de fls.1066/1073, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROBERTO FREITAS DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ROBERTO FREITAS DA SILVA, Rdo TEL TRANSPORTES ESTRELA SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01191-1998-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMARO LOPES MONTEIRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256 informando que não há nos autos Depósito Recursal .\r\n\r\nProcesso: 01191-1995-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ANTONIO DE SOUZA FRAGA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA NP SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ANTONIO DE SOUZA FRAGA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ou meios para sua localização.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00752-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO MISS UNIVERSO LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIGORIFICO MISS UNIVERSO LTDA, Rte JOSE LUIZ BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173, no valor de R$ 19.690,79 equivalentes a 1.661.576,52 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 01219-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE QUERIDO FERNANDES CARDOSO [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo (OAB: RJ 98581 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS JORNAL SPORTS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE QUERIDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nA parte autora deverá informar o novo endereço da ré e fiel depositário para tradição dos bens arrematados e prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01216-1996-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DORA BARRETO DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORA BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01156-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE ARAUJO DE CASTRO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte LUIZ DE ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, sendo a ré para ciência do despacho de fls. 174, indeferindo o requerido em 14/11/07. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01122-1993-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE MELLO SAMPAIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 2.755,29, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01087-1999-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SOUZA RIBEIRO [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTE DO PINCEL LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTE DO PINCEL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 241,34, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01119-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: STELA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: KANTINHO DAS TORTAS E DOCERIA LTDA ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KANTINHO DAS TORTAS E DOCERIA LTDA ME\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 68,09, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01108-2000-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA MARIA MAIA PENHA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01126-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DO CARMO VENANCIO [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01129-1996-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE AMORIM [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE AMORIM\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 197, no valor de R$ 26.236,63 .\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLUS CESAR DE CARVALHO ROCHA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO CARAVELE LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 386,18, referente a cota previdenciária, em até 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Milton Jose Vaz [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Sport Repairs Ltda. - Mecanica Forest [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Sport Repairs Ltda. - Mecanica Forest\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01137-2002-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 872,77, referente a cota previdenciária, em até 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-017-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Damiao Moyses [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Damiao Moyses, SPDO Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 144, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis, em que poderão apresentar quesitos, bem como assistentes técnicos, se assim desejarem .\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaiton Freitas da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaiton Freitas da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA RAQUEL FERNANDES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: FLY LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA RAQUEL FERNANDES\r\n\r\nAo autor para manifestações sobre a impugnação dos cálculos da ré, às fls. 158, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01235-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA FARIA MEDEIROS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA FARIA MEDEIROS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CARVALHO DE LIMA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUTI LIMP MANUTENCAO CONSERVACAO PREDIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SHOPPING JACAREPAGUA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 897,39, em 15 dias, conforme art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Martins de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Martins de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcindo Goncalves Camelo [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Point Center Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Point Center Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 144,58, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Alves da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01378-1997-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISMARIO DOS SANTOS BARROS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMARIO DOS SANTOS BARROS, Rdo VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 268, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Araujo da Penha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados aos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON MACHADO PENHA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01443-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DE AMORIM NERYS [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvarás de fls. 91/92, devendo vir com cáculos referentes ao IR mês a mês, em 05 dias. Deverá ainda em igual prazo, comprovar os recolhimentos previdenciários, calculados sobre o total, sob pena de comunicação aos órgãos competentes. .\r\n\r\nProcesso: 01410-1997-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIC SEGURANCA BANC E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2000-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRdo: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Rdo FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a habilitação dos herdeiros necessários do de cujus, nos termos do art. 1060-I, do CPC c/c 1845 e art. 1829-I. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TIAGO CARVALHO RIBEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01454-1998-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO TRILHOS [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nIndefiro o requerido na petiçao de fls. 172. Requeira o exequente o que de direito face à sucessora, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2004-017-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANTONIO CALDEIRO MOTA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do depósito efetuado pela ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MORTONI DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 2.589,26, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA PARETO D SA [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157. .\r\n\r\nProcesso: 01476-1998-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira (OAB: RJ 53905 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do teor do despacho de fls.222. .\r\n\r\nId: 595968"
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                                "Processo: 00442-2006-021-01-00-5 - RTRte: Marcio Barbosa Moreira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Barbosa MoreiraDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 02244-1999-021-01-00-6 - RTRte: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas. .Processo: 00019-2008-021-01-00-7 - RTRte: Solange Mello Gonzaga [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Bismarck Vianna de Souza (OAB: RJ 59811 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Solange Mello GonzagaTomar ciência da decisão: declinada a competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Comum. Processo: 00072-2007-021-01-00-7 - RTRte: Nivea dos Santos Francisco [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 95092 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]Destinatário(s): Rte Nivea dos Santos Francisco, Rdo Service Coop Cooperativa de TrabalhoTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 00473-2002-021-01-00-2 - RTRte: LUIZ NICOLAU MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: ISOMAX IMPERMBLZ LTDA A/SOCIO AIMAR G DA CUNHA, Rdo: ISOMAX IMPERMEABILIZACOES LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]Destinatário(s): Rdo ISOMAX IMPERMEABILIZACOES LTDA, Rte LUIZ NICOLAU MARTINSTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 01325-2007-021-01-00-0 - RTRte: Aline de Jesus Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Rdo: CECL Centro de Estudos Comtemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]Destinatário(s): Rte Aline de Jesus Silva, Rdo CECL Centro de Estudos Comtemporaneos e Linguisticos Ltda.Tomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00320-2007-021-01-00-0 - RTRte: Bruno Costa Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra, Rdo: Picorelli S.A.Destinatário(s): Rte Bruno Costa RibeiroTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. Processo: 00448-2008-021-01-00-4 - RTRte: Antonio Batista [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]Rdo: Clube Israelita Brasileiro Destinatário(s): Rte Antonio Batista Tomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. Processo: 00142-2007-021-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar Alves do Sacramento [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: JS Jiren Service Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Cesar Alves do SacramentoTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. Processo: 00349-2008-021-01-00-2 - RTRte: Manoel Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZDestinatário(s): Rte Manoel TeixeiraTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 37, eis que os meios para localização da ré ainda não se esgotaram. Prazo de 10 dias. Processo: 00185-2001-021-01-00-7 - RTRte: ADEILDO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]Rdo: LMP ENGENHARIA LTDA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]Destinatário(s): Rdo LMP ENGENHARIA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00761-2008-021-01-00-2 - ETEgte: CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Egdo: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Egdo FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01634-2006-021-01-00-9 - RTRte: Carmen Lucia Veloso Sampaio [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]Destinatário(s): Rdo Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01438-2006-021-01-00-4 - RTRte: Cristiane Gomes de Andrade [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]Rdo: Interprise Contabilidade e Auditoria [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rdo Interprise Contabilidade e AuditoriaDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00321-2006-021-01-00-3 - RTRte: Janaina dos Santos Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDDestinatário(s): Rte Janaina dos Santos CoelhoTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. Processo: 02223-1991-021-01-00-3 - RTRte: ALVENIR DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]Rdo: CENTRIFUGAL DO BRASIL SA [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]Destinatário(s): Rte ALVENIR DOS SANTOS, Rdo CENTRIFUGAL DO BRASIL SATomar ciência da decisão: embargos a execução não conhecidos. Processo: 00013-2008-021-01-00-0 - RTRte: Jesse Soares dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]Rdo: OPV Operacoes Ponto Venda e Marketing Ltda.Destinatário(s): Rte Jesse Soares dos SantosTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento de mérito. Prazo de 08 dias. Processo: 00764-2008-021-01-00-6 - ETEgte: MANSÃO DOS LAGOS POUSADA LTDA - MEEgdo: FERNANDA IGNACIO HENRIQUES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Egdo FERNANDA IGNACIO HENRIQUESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00810-2006-021-01-00-5 - RTRte: Joao Paulo Batista da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00065-2005-021-01-00-3 - RTRte: Celso da Silva Maia [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Famc S.A. Produtos Siderurgicos [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rdo Famc S.A. Produtos SiderurgicosComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00073-2007-021-01-00-1 - RTRte: Francisca Roberia Menezes de Souza [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca Roberia Menezes de SouzaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00218-1989-021-01-00-1 - RTRte: MARIA DE FATIMA MENDONCA RRIBEIRO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA DE FATIMA MENDONCA RRIBEIROVir em 30 dias com a prova de que a pessoa que pretende ver incluída no polo passivo faz parte do quadro societário da reclamada. Processo: 01041-2002-021-01-00-9 - RTRte: DENILSON MENDES DA CUNHA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Rte DENILSON MENDES DA CUNHADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00809-2005-021-01-00-0 - RTRte: Marcos Augusto de Freitas Pereira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]Rdo: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Rdo: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcos Augusto de Freitas Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00016-1993-021-01-00-6 - RTRte: WILSON FERNANDES PAULINO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Rte: MARCOS DO MONTE NETO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Rdo: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGIL SEGURANLA LTDA [Adv. Claudio Levi Carneiro (OAB: RJ 4419 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DO MONTE NETO, Rte WILSON FERNANDES PAULINODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01273-2005-021-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Investiplan Computadores e Sistemas LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto da SilvaTomar ciência: indeferido o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos da sentença de folhas 120. Processo: 01286-2007-021-01-00-0 - RTRte: Edina Barroso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: COPERAUD COOPERATIVA DE SERVICOS, Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte Edina BarrosoVir o autor, no prazo de 10(dez) dias, com o endereço atual da denunciada à lide a folhas 73, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Processo: 01352-2007-021-01-00-2 - RTRte: Marcia Regina Parolim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Regina Parolim Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00821-1992-021-01-00-9 - RTRte: ALMIRO DA COSTA FRAGUAS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]Rdo: REAL SEGURADORA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIRO DA COSTA FRAGUASTomar ciência: deferida vista dos autos, por 30 dias. Processo: 00993-2005-021-01-00-8 - RTRte: Gilson Alves Perfeito [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos (OAB: RJ 120318 - D)]Rdo: Marcio M Cabral Comercio de Gas Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Alves PerfeitoDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00178-2007-021-01-00-0 - RTRte: Joel Jose Luiz [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]Rdo: Guido Antonio Couto Maciel, Rdo: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]Destinatário(s): Rdo GUIDO ANTONIO COUTO MACIELDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00188-2004-021-01-00-3 - RTRte: CRISTINA BONELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA BONELLADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00825-1999-021-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE ANDRADES DAS NEVES [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE ANDRADES DAS NEVESVIR COM O ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA, PARA PERMITIR O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barbosa Moreira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Barbosa Moreira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02244-1999-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Solange Mello Gonzaga [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Bismarck Vianna de Souza (OAB: RJ 59811 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Solange Mello Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da decisão: declinada a competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nivea dos Santos Francisco [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 95092 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivea dos Santos Francisco, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ NICOLAU MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: ISOMAX IMPERMBLZ LTDA A/SOCIO AIMAR G DA CUNHA, Rdo: ISOMAX IMPERMEABILIZACOES LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISOMAX IMPERMEABILIZACOES LTDA, Rte LUIZ NICOLAU MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Jesus Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRdo: CECL Centro de Estudos Comtemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Jesus Silva, Rdo CECL Centro de Estudos Comtemporaneos e Linguisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Costa Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra, Rdo: Picorelli S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Batista [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Israelita Brasileiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Alves do Sacramento [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Jiren Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Alves do Sacramento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Teixeira\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 37, eis que os meios para localização da ré ainda não se esgotaram. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2001-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEILDO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRdo: LMP ENGENHARIA LTDA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LMP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00761-2008-021-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia Veloso Sampaio [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nRdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Gomes de Andrade [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Interprise Contabilidade e Auditoria [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interprise Contabilidade e Auditoria\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaina dos Santos Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02223-1991-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVENIR DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRIFUGAL DO BRASIL SA [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVENIR DOS SANTOS, Rdo CENTRIFUGAL DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos a execução não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Soares dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: OPV Operacoes Ponto Venda e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento de mérito. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-021-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: MANSÃO DOS LAGOS POUSADA LTDA - ME\r\n\r\nEgdo: FERNANDA IGNACIO HENRIQUES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDA IGNACIO HENRIQUES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Batista da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00065-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva Maia [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Famc S.A. Produtos Siderurgicos [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Famc S.A. Produtos Siderurgicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Roberia Menezes de Souza [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Roberia Menezes de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1989-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA MENDONCA RRIBEIRO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DE FATIMA MENDONCA RRIBEIRO\r\n\r\nVir em 30 dias com a prova de que a pessoa que pretende ver incluída no polo passivo faz parte do quadro societário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01041-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON MENDES DA CUNHA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON MENDES DA CUNHA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Augusto de Freitas Pereira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRdo: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Rdo: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Augusto de Freitas Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00016-1993-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FERNANDES PAULINO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Rte: MARCOS DO MONTE NETO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGIL SEGURANLA LTDA [Adv. Claudio Levi Carneiro (OAB: RJ 4419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DO MONTE NETO, Rte WILSON FERNANDES PAULINO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Investiplan Computadores e Sistemas LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos da sentença de folhas 120. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edina Barroso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: COPERAUD COOPERATIVA DE SERVICOS, Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edina Barroso\r\n\r\nVir o autor, no prazo de 10(dez) dias, com o endereço atual da denunciada à lide a folhas 73, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Parolim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Parolim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00821-1992-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRO DA COSTA FRAGUAS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL SEGURADORA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIRO DA COSTA FRAGUAS\r\n\r\nTomar ciência: deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves Perfeito [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos (OAB: RJ 120318 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio M Cabral Comercio de Gas Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Alves Perfeito\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Jose Luiz [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRdo: Guido Antonio Couto Maciel, Rdo: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00188-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA BONELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA BONELLA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ANDRADES DAS NEVES [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ANDRADES DAS NEVES\r\n\r\nVIR COM O ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA, PARA PERMITIR O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 595504"
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Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Fatima Souza MonteiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00868-1997-022-01-00-3 - RTRte: GERALDO FILEMES GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: J.B.M. 2001-TRANSPORTADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO FILEMES GOMESViasta por 5 dias Processo: 00659-2007-022-01-00-2 - RTRte: Elisangela da Cruz Jesus [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Elisangela da Cruz JesusTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00846-2004-022-01-00-3 - RTRte: HELTON ONODA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte HELTON ONODA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAHomologo os calculos de fls 161/168, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 77.804,60 equivalentes a 6.578.023,2709 TR's pro rata, mais IR 9.026,20 equivalentes a 763.123,7571 mais INSS de R$ 6.360,53 equivalentes 537.753,5182 pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00207-2008-022-01-00-1 - RTRte: Alexandre Monteiro dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Monteiro dos Santos, Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00949-2006-022-01-00-5 - RTRte: Cesia Maria da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Cesia Maria da Silva, Rdo Juice e Juice Sumos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00107-2005-022-01-00-2 - RTRte: Luana Crelier Nalin [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rte Luana Crelier Nalin, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01380-2006-022-01-00-5 - RTRte: Samuel da Silva Gomes [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Samuel da Silva GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00116-2007-022-01-00-5 - RTRte: Carlos Antonio Rosa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Malacacheta Mudancas [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Rosa, Rdo Malacacheta Mudancas, Rdo Meridional Cargas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do Reclmante foram julgados procedentes em parte e Procedente os embargos declaratorios da Reclamada ambos prazo de 8 dias .Processo: 01074-2006-022-01-00-9 - RTRte: Carlos Jean de Souza Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Jean de Souza Barbosa, Rdo Organizacoes Farinha Pura Ltda. - FarupTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01667-2006-022-01-00-5 - RTRte: Fernando Alfredo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Bangu Ltda., Rte Fernando AlfredoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01442-2006-022-01-00-9 - RTRte: Izabel Luiza da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]Destinatário(s): Rdo Andrea Lage Guaraciaba, Rte Izabel Luiza da Rocha FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e nego o seguimento ao Recurso Ordinário por diserto. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01296-2007-022-01-00-2 - RTRte: Elton de Oliveira Amancio [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]Rdo: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rte Elton de Oliveira Amancio, Rdo Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01327-2007-022-01-00-5 - RTRte: Karla Fernanda Silva de Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Destinatário(s): Rdo Top Park Grill Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01395-1998-022-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, Rdo TRANSPORTE ESTRELA AZUL SAVenham as partes em dia e horario de audeincia de 2ª a 4ª para conciliarem ho horario de 10:00 as 12:00 horas no prazo de 10 dias Processo: 00149-2007-022-01-00-5 - RTRte: Mauro Sergio Correa Lisboa [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Rdo: Loreal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo Loreal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda., Rte Mauro Sergio Correa LisboaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00304-2008-022-01-00-4 - RTRte: Francisca Erineuda Moreira da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Ruy Andrade LouzadaDestinatário(s): Rte Francisca Erineuda Moreira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00855-2007-022-01-00-7 - RTRte: Jose Tomaz da Silva Segundo [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]Rdo: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco da Providencia, Rdo Cabb Engenharia Ltda., Rte Jose Tomaz da Silva SegundoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01282-2007-022-01-00-9 - RTRte: Walter Lourenco Marques [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rdo Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema, Rte Walter Lourenco MarquesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00335-2006-022-01-01-6 - CSRte: Nayde Rejane Coelho Rezende [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Nayde Rejane Coelho RezendeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00003-2007-022-01-00-0 - RTRte: Shirlei Maria Torres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: S/A Viacao Aerea Rio Grandense, em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo S/A Viacao Aerea Rio Grandense, em recuperacao judicial, Rte Shirlei Maria Torres, Rdo Variglog Logistica S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e Contra-arrazora recurso Ordinário ambos . Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00400-2007-022-01-00-1 - RTRte: Hamilton Andrade [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Hamilton Andrade, Rdo Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01623-2006-022-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Araujo Fontes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Araujo Fontes, Rdo Equifax do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00556-2007-022-01-00-2 - RTRte: Vera Regina Rebello Terra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Vera Regina Rebello TerraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Amba as partes .Processo: 00307-2006-022-01-00-6 - RTRte: Luis Antonio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Viacao Saens Pena [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Antonio Dias Barbosa, Rdo Viacao Saens PenaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00490-2007-022-01-00-0 - RTRte: Alex Maciel de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Maciel de Oliveira, Rdo Transurb S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01541-2003-022-01-00-8 - RTRte: ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES, Rdo ELEVADORES OTIS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01260-2004-022-01-00-6 - RTRte: HAYRTON PONTES KRAUSE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte HAYRTON PONTES KRAUSE, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01359-2006-022-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: Sociedade TV Sul Fluminense Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 119758 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ, Rdo Sociedade TV Sul Fluminense Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00914-2006-022-01-00-6 - RTRte: Nilza Maria Correa Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Republica da Croacia, Rte Nilza Maria Correa Oliveira, Rdo Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00629-2006-022-01-00-5 - RTRte: Jose Armando do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S/A, Rte Jose Armando do NascimentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ambos .Processo: 00022-2005-022-01-00-4 - RTRte: Roberio Carvalho dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa 3 Bar e Restaurante Ltda., Rte Roberio Carvalho dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00622-2005-022-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio Sholl de Mello [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]Rdo: Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO, Rte Marco Antonio Sholl de MelloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01322-2007-022-01-00-2 - RTRte: Ely Correa de Figueiredo [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contestar os embargos de declaração, no prazo de 08 (dez) dias. .Processo: 01071-2007-022-01-00-6 - RTRte: Ana Therezinha Martins dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Therezinha Martins dos Santos, Rdo Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01175-2006-022-01-00-0 - RTRte: Joao Batista da Silva Nunes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Werneck Viana Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista da Silva Nunes, Rdo Werneck Viana Comercio e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01015-2007-022-01-00-1 - RTRte: Joao Batista Franco [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Rdo: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Joao Paulo Garrido Pimentel (OAB: RJ 122706 - D)]Destinatário(s): Rdo Conselho Federal de Enfermagem, Rte Joao Batista FrancoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00613-2007-022-01-00-3 - RTRte: Roberto Paulo Soares da Costa FilhoRdo: Classic Rio Hotel [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rdo Classic Rio HotelTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01397-1995-022-01-00-9 - RTRte: MANOEL FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte MANOEL FRANCISCO DE ASSISTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00465-2006-022-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Mendes da Cunha [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte Sebastiao Mendes da Cunha, Rdo SulamericaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00523-2005-022-01-00-0 - RTRte: Luiz Vitor Nunes Biasotto Mano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rdo Fundacao Sudameris, Rte Luiz Vitor Nunes Biasotto ManoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01590-2006-022-01-00-3 - RTRte: Cesar Domingos Brazil [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]Rdo: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rdo Amadeus Brasil Ltda., Rte Cesar Domingos BrazilTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00097-2007-022-01-00-7 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Claudiovan Clementino dos Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]Destinatário(s): Cgdo Claudiovan Clementino dos Santos, Cgte Expresso Pegaso Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00760-2003-022-01-00-0 - RTRte: CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJHomologo os calculos de fls 227, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 111.258,47 equivalentes a .9.393.672,61 TR's pro rata mais custas de R$ .10,68 \r\n\r\nCiencia no prazo de 5 dias Processo: 01605-2002-022-01-00-0 - RTRte: NEULA FONSECA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e OutrosRdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ALUIZIO DUARTE PINHEIRO, Rdo Banco Santander S/A, Rte NEULA FONSECA DE CARVALHO, Rte ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00588-1996-022-01-00-4 - RTRte: VANILTON SARAIVA MARTINS [Adv. Maria Ines Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte VANILTON SARAIVA MARTINSVista as partes por 10 dias sucessivos do laudo do perito Processo: 01561-2005-022-01-00-0 - RTRte: Waldo Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Waldo FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01128-2005-022-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Calvao Brust [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo Belocap Produtos Capilares Ltda., Rte Carlos Eduardo Calvao BrustTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00003-2006-022-01-00-9 - RTRte: Jaime da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Carlos Roberto Menchini [Adv. Jorge Luis Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Roberto Menchini, Rte Jaime da RochaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01607-2006-022-01-00-2 - RTRte: Nilton Fernandes Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Nilton Fernandes CaldasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00201-2007-022-01-00-3 - RTRte: Gilberto Alves de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Gilberto Alves de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01670-2006-022-01-00-9 - RTRte: Roberto Gomes Gabriel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda., Rte Roberto Gomes GabrielTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01295-2007-022-01-00-8 - RTRte: Eliana Lopes da Cunha Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Jardim Escola Pequeno Aprendiz [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]Destinatário(s): Rte Eliana Lopes da Cunha Alves, Rdo Jardim Escola Pequeno AprendizTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00705-2007-022-01-00-3 - RTRte: Vilnan Lopes da Fonseca [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Tegon Valenti S.A., Rte Vilnan Lopes da FonsecaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 592506"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-1999-024-01-00-0 - RTRte: MARDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: DULCAN SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte MARDSON RODRIGUES PEREIRAApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.111 no prazo de 30 dias. Processo: 00235-2004-024-01-00-8 - RTRte: Josias Mendonca Biebe [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos LtdaManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00006-2007-024-01-00-6 - RTRte: Valdenir Lopes Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Lanchonete e Bar Miros e Moros Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]Destinatário(s): Rte Valdenir Lopes PereiraManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00085-2006-024-01-00-4 - INDDSPTE: Sami Jorge de Jesus [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]SPDO: America Latina Logistica Intermodal Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): SPDO America Latina Logistica Intermodal Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, do IRRF e do INSS no prazo de 48 hora, sob pena de execucao. Processo: 00176-2003-024-01-00-7 - RTRte: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARILENE FERREIRA DOS SANTOS, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAContestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .Vista às partes do ofício de fls. em 05 dias. Processo: 00220-2005-024-01-00-0 - RTRte: Reberton da Cruz Pereira Santos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]Rdo: Boccard do Brasil Tubulacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Reberton da Cruz Pereira SantosDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 01161-2004-024-01-00-7 - RTRte: TANEA REGINA RODRIGUES DINIZ [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA CRECHE COMUNITARIA [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA CRECHE COMUNITARIA, Rte TANEA REGINA RODRIGUES DINIZCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. Processo: 01173-2001-024-01-00-9 - RTRte: DANIELA GAZZANEO MACHADO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELA GAZZANEO MACHADO, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos, permeados por 05. Processo: 00940-1997-024-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: AG REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 01532-2007-024-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio de Azeredo Diniz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Azeredo DinizCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Processo: 01643-2006-024-01-00-9 - RTRte: Jair Gomes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Gomes da Silva, Rdo La Mole Servicos de Alimentacao LtdaVista às partes, em 05 dias. Processo: 01681-2003-024-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]Rdo: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDAManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01707-2006-024-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01715-2000-024-01-00-2 - RTRte: JORGE CARLOS ISTVAN [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]Rdo: Jean Sebastien Mello Dias [Adv. Rejane Mello Dias (OAB: RJ 99856 - D)], Rdo: J S M DIAS COMERCIO E SERVICOS DE PISCINA [Adv. Rejane Mello Dias (OAB: RJ 99856 - D)], Rdo: CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE II [Adv. Rejane Mello Dias (OAB: RJ 99856 - D)]Destinatário(s): Agdo CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE II, Agdo J S M DIAS COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00872-2005-024-01-00-5 - RTRte: Maria da Conceicao Cutrim Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Cutrim SantosIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 00865-1993-024-01-00-9 - RTRte: MARCELO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO FERNANDES DA SILVAContestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .Processo: 00921-2002-024-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO DA SILVA SANTOSVenha a parte autora com os endereços completos e atualizados dos sócios para viabilizar a citação, em 10 dais. Processo: 00941-1999-024-01-00-1 - RTRte: EDSON CUCCO CINDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: CAMAI ADMINISTRACAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON CUCCO CINDRAAtender a promocao do setor de calculos, fls 312,em 10 dias. .Processo: 00992-1994-024-01-00-9 - RTRte: NELSON MAGUELA FERREIRA [Adv. Ivan Luiz Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 66193 - D)]Rdo: SPP NEMO SA COMERCIAL E EXPORTADORA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo SPP NEMO SA COMERCIAL E EXPORTADORAManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01097-2003-024-01-00-3 - RTRte: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Rdo: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUEVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 01245-1999-024-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte CARLOS ALBERTO DA CUNHACiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Processo: 01252-2006-024-01-00-4 - RTRte: Alexandre Gomes Mello e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Tecnosolo S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Gomes Mello e SilvaComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. Processo: 01318-2003-024-01-00-3 - RTRte: MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.374/375 e a manifestar-se sobre fls 382/386, no prazo de 30 dias. Processo: 01343-2006-024-01-00-0 - RTRte: Mauricio dos Santos Custodio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Mauricio dos Santos CustodioApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.329 \r\n\r\nno prazo de 30 dias. Processo: 01374-2005-024-01-00-0 - RTRte: Leandro Alves Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01430-1997-024-01-00-5 - RTRte: NISSIM ZEITUNE [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)]Rdo: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte NISSIM ZEITUNEVista ao Reclamante, em 05 dias, do comprovante de fls.473. Processo: 02313-1997-024-01-00-9 - RTRte: AURA MARAN [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte AURA MARAN, Rdo BANCO ITAU S/A\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 159,08 equivalentes a 13.423,71359 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00712-1984-024-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: Slomo Wenkert [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: SD Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]Destinatário(s): Rdo SD Empreendimentos Imobiliarios S.A., Rdo Slomo WenkertContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .Processo: 00193-2006-024-01-00-7 - RTRte: Severino Inacio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Inacio de LimaManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00135-2005-024-01-00-2 - RTRte: Cezar Augusto e Silva Lourinho [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]Rdo: Polo Rio Cine Video [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Rdo: Giba Refeicoes Ltda.Destinatário(s): Rte Cezar Augusto e Silva LourinhoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00300-2000-024-01-00-1 - RTRte: ROSEMERI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA, Rte: THEREZINHA MELLO DE FIGUEIREDO, Rte: INY PORCIUNCULA BAETA DE HANNEQUIM, Rte: WILSON FERREIRA, Rte: HENRIQUE COSTA RZEZINSKI, Rte: EDYR DE MORAES CASTRO, Rte: MANOEL INOCENCIO NETO, Rte: JORGE DO NASCIMENTO, Rte: SYLVIO DE ARAUJO QUEIROZ JUNIOR, Rte: CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte CANDIDO TEIXEIRA DE ALMEIDAIndique o Rte meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 00383-1993-024-01-00-9 - RTRte: IRAIL AZEVEDO BRITO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Rte: FRANCISCO JOSE AZEVEDO CASTRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Rte: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOSCiencia à reclamadaiçãoda expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Processo: 00014-2005-024-01-00-0 - RTRte: Antonio Jacinto de Jesus [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Vinicola Aurora [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Rdo: Piaui Prestacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Jacinto de JesusManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\nQuebra 5 (cinco) dias. .Processo: 00045-2006-024-01-00-2 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Edivania Souza Ramos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Destinatário(s): Cgdo Edivania Souza RamosCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Processo: 00774-1999-024-01-00-9 - RTRte: JURANDIR DOS SANTOS LOBO [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDADestinatário(s): Rte JURANDIR DOS SANTOS LOBOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00842-2003-024-01-00-7 - RTRte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEY DOS SANTOSApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 74 no prazo de 30 dias. Processo: 00633-1996-024-01-00-3 - RTRte: JOSE MARCIANO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda.Destinatário(s): Rte JOSE MARCIANO FERREIRADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00692-2003-024-01-00-1 - RTRte: CAMILA SILVA MANHAES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]Rdo: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Rdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA, Rdo: RICARDO MOREIRA DE SOUZA, Rdo: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Rdo: PEDRO GONCALEZ MENDEZDestinatário(s): Rte CAMILA SILVA MANHAESManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 01532-2007-024-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio de Azeredo Diniz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Azeredo DinizCiencia à autora da expedição do alvará, prazo de 05 dias. Processo: 01707-2006-024-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01681-2003-024-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]Rdo: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. Processo: 00153-1999-024-01-00-5 - RTRte: JOSE EDMAR GUERRA DE SOUZA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE EDMAR GUERRA DE SOUZA, Rdo REAL FORTE FERRAGENS LTDAVista às partes: apresentar os cálculos previdenciários. Processo: 01643-2006-024-01-00-9 - RTRte: Jair Gomes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Gomes da SilvaVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00178-2003-024-01-00-6 - RTRte: CESAR SANDRO ESTULANO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]Rdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Rdo: MARCO AURELIO BRUNETDestinatário(s): Rte CESAR SANDRO ESTULANO DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa,no silêncio. Processo: 00224-2002-024-01-00-6 - RTRte: ELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ELINO PEREIRA DA SILVA JUNIORApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.328 no prazo de 30 dias. Processo: 00231-2005-024-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Alves de Alcantara [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Alves de AlcantaraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 02223-2000-024-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO DOS SANTOS MORETI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SUB EMPREITEIRA LUIZ CAMILO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO DOS SANTOS MORETIIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 01422-2006-024-01-00-0 - RTRte: Glaucia Oliveira de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucia Oliveira de SouzaApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 97, no prazo de 30 dias. Processo: 00608-1991-024-01-00-5 - RTRte: LAURO DO VALLE FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LAURO DO VALLE FILHOVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nId: 592278"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00803-2003-028-01-00-5 - RTRte: MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOSManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00377-2002-028-01-00-9 - RTRte: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHAManifestar-se sobre petição de fls 294, no prazo de 05 dias. Processo: 00736-2007-028-01-00-2 - RTRte: Cintia Felicio de Melo [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cintia Felicio de MeloApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 00740-2004-028-01-00-8 - RTRte: WALTER SEARA BARBOZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALTER SEARA BARBOZATomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .Processo: 01316-2006-028-01-00-2 - RTRte: Christiano Barbosa Sahina [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Rdo: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Christiano Barbosa SahinaTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .Processo: 00733-2004-028-01-00-6 - RTRte: CHARLES SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Rdo: HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CHARLES SANTOS DA SILVAApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 00168-1999-028-01-00-9 - RTRte: ATAIDE TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ATAIDE TEIXEIRA DUARTEManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 00631-2008-028-01-00-4 - ACPCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Aguimar da Silva TrubatDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 01509-2007-028-01-00-4 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Reu Viacao Pavunense S.A.Tomar ciência de que foram ACOLHIDOS EM PARTE os embargos declaratórios. Processo: 01389-2003-028-01-01-4 - CSRte: LUIZ JAQUES HAUS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]Rdo: DPR INFORMATICA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DPR INFORMATICA LTDA, Rdo SONDA DO BRASIL SA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01722-1998-028-01-00-4 - RTRte: SERGIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO BRAGA DE OLIVEIRATomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito em 60 dias. .Processo: 01724-2006-028-01-00-4 - RTRte: Ricardo de Souza Feijo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]Rdo: Tele Carga Express Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo de Souza FeijoManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 01868-2001-028-01-00-6 - RTRte: ADRIANA CREVELARO PATE [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: MAP COMERCIO DE BRINDES LTDA [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA CREVELARO PATETomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 02047-2000-028-01-00-6 - RTRte: RENATO CARLOS RODRIGUES BARROS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E IND LTDADestinatário(s): Rte RENATO CARLOS RODRIGUES BARROSTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos arquivo geral. Processo: 02727-1992-028-01-00-9 - RTRte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Rdo: SIND TRAB IND CERVEJA BEB GERAL E AGUA MIN MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]Destinatário(s): Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rdo SIND TRAB IND CERVEJA BEB GERAL E AGUA MIN MRJTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTE. Processo: 01861-1999-028-01-00-9 - RTRte: ROSILENE SOUZA DE AQUINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AContestar impugnação à sentença de liquidação. .Processo: 01778-1995-028-01-00-6 - RTRte: RITA BERNADETE MORAIS GONDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01725-2002-028-01-00-5 - RTRte: CLAUDEMI LOPES DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DA UNISERV UNIAO SERVICOS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDEMI LOPES DE CARVALHO PINHEIROApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 01270-2001-028-01-00-7 - RTRte: LUCIENE DA SILVA SOARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: META TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIENE DA SILVA SOARESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01302-2006-028-01-00-9 - RTRte: Angela Deolindo dos Santos [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]Rdo: Instituto de Educacao Laufa Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto de Educacao Laufa Ltda.Tomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 01318-2004-028-01-00-0 - RTRte: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Rdo: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO BARBOSA LINSIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01022-2006-028-01-00-0 - RTRte: Claudia da Trindade Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia da Trindade Cardoso, Rdo Lito e Cia. Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, ficando desde já convolado em penhora o depósito de fls 70, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas da diferença de 63.947,89 Trs pro-rata, sob pena de execução.Valor da condenacao fixado emvalor .Processo: 00773-2001-028-01-00-5 - RTRte: DANIEL DE ALMEIDA BRITES FILHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL DE ALMEIDA BRITES FILHOInformar número do CPF do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. Processo: 01349-2007-028-01-00-3 - RTRte: Ana Carolina de Souza Ribeiro [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]Rdo: Bipwhere Tecnologia e Comunicacao Remota Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Carolina de Souza RibeiroTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01057-2005-028-01-00-9 - RTRte: Mario Henrique Maia Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Comprovar o depósito do valor remanescente equivalente a 50.489,6263 Trs pro-rata, sob pena de prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas. .Processo: 01153-1991-028-01-00-0 - RTRte: MARIA CRISTINA GONCALVES DE MENEZES [Adv. Fernando da Silva Pires (OAB: RJ 41693 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA GONCALVES DE MENEZESFornecer peças para formação do precatório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2002-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 294, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Felicio de Melo [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Felicio de Melo\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00740-2004-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER SEARA BARBOZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER SEARA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Christiano Barbosa Sahina [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRdo: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiano Barbosa Sahina\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2004-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRdo: HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00168-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ATAIDE TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATAIDE TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-028-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aguimar da Silva Trubat\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-028-01-00-4 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram ACOLHIDOS EM PARTE os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 01389-2003-028-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ JAQUES HAUS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRdo: DPR INFORMATICA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DPR INFORMATICA LTDA, Rdo SONDA DO BRASIL SA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1998-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito em 60 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza Feijo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Carga Express Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Souza Feijo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2001-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CREVELARO PATE [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: MAP COMERCIO DE BRINDES LTDA [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CREVELARO PATE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 02047-2000-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CARLOS RODRIGUES BARROS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO CARLOS RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 02727-1992-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND CERVEJA BEB GERAL E AGUA MIN MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rdo SIND TRAB IND CERVEJA BEB GERAL E AGUA MIN MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01861-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE SOUZA DE AQUINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar impugnação à sentença de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01778-1995-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA BERNADETE MORAIS GONDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2002-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMI LOPES DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DA UNISERV UNIAO SERVICOS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEMI LOPES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01270-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DA SILVA SOARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: META TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angela Deolindo dos Santos [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Educacao Laufa Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Educacao Laufa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BARBOSA LINS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01022-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Trindade Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Trindade Cardoso, Rdo Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, ficando desde já convolado em penhora o depósito de fls 70, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas da diferença de 63.947,89 Trs pro-rata, sob pena de execução.\r\n\r\nValor da condenacao fixado emvalor .\r\n\r\nProcesso: 00773-2001-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE ALMEIDA BRITES FILHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE ALMEIDA BRITES FILHO\r\n\r\nInformar número do CPF do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina de Souza Ribeiro [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Bipwhere Tecnologia e Comunicacao Remota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Henrique Maia Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente equivalente a 50.489,6263 Trs pro-rata, sob pena de prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01153-1991-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA GONCALVES DE MENEZES [Adv. Fernando da Silva Pires (OAB: RJ 41693 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\nFornecer peças para formação do precatório, em 10 dias. \r\n\r\nId: 594120"
                            ],
                            "596051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUZINETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ: 060734/D) move a ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Proc n. RT 00256-2007-029-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 21, designado(s) como: IMÒVEL: Direito e Acao sobre o imovel localizado na Rua Manoel Marques, terreno junto e antes do Predio n. 22 ou a 13,00m, antes do predio n. 24, medindo o terreno 13,00m de largura por 48,00m de extensao, confrontando por um lado com o predio 22, de Francisco Sardinha Jardim, pelo outro com terreno de Luiz Bruno e pelo fundo com propriedade de Antonio Jose da Silva, conforme certidao do 8o Oficio do Registro de Imoveis, excluidas benfeitorias levantaveis (cobertura metalica), avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 21. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE CONTI LOFREDO LOPES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA, Proc n. RT 001177/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 105, designado(s) como: IMÒVEL: 50% (cinquenta por cento) do imóvel, predio localizado a Rua Gonzaga Bastos, n. 181, distrito do Andarai, com tres pavimentos e aproveitamento da cobertura destinado a Clinica Psiquiatrica, e respectivo terreno que mede 13,80m de largura por 30,00m de extensao, com medidas, limites e confrontacoes constantes da certidao do 10o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 47.807, avaliado 50% do imovel em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas, conforme certidao do RGI encartada aos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 105. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 596051"
                            ],
                            "595974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-029-01-00-4 – RTRte: Oswaldo Lino Sales da Costa NetoRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiência em 24/09/08 às 9h..Processo: 00359-2006-029-01-00-7 – RTRte: Jose Teixeira de CarvalhoRdo: Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiência em 09/09/08, às 9:05 horas.Processo: 00549-2008-029-01-00-6 – RTRte: Cid Clei Medeiros DiasRdo: Rio Terra Serviços Técnicos Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Terra Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIÊNCIA NÃO UNA. .Processo: 01024-2007-029-01-00-7 – RTRte: Marcio Siqueira FonsecaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20230070. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-029-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Lino Sales da Costa Neto\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência em 24/09/08 às 9h..\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-029-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRdo: Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência em 09/09/08, às 9:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-029-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Cid Clei Medeiros Dias\r\n\r\nRdo: Rio Terra Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Terra Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA NÃO UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-029-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Siqueira Fonseca\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20230070. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595974"
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                            "596186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-029-01-00-2 - RTRte: Vanderlei Luiz de OliveiraRdo: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. e OutrosPelo presente fica m Pani e Grano Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 05/08/2008 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.Tomar ciência de que a audiência foi transferida para 05/08/08, às 9:05 horas. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596186"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00730-2007-029-01-00-1 - RTRte: Flavio Batista da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Batista da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-029-01-00-9 - INDDSPTE: Charles Sebastiao Almeida de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Produtos Alimenticios Bertagni Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): SPTE Charles Sebastiao Almeida de Oliveira, SPDO Produtos Alimenticios Bertagni Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2005-029-01-00-3 - RTRte: Rodolfo de Souza Pimentel [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Help Comercio de Informatica Ltda. [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]Destinatário(s): Rdo Help Comercio de Informatica Ltda., Rte Rodolfo de Souza PimentelTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-029-01-00-2 - RTRte: Abigail Ester do Amaral Costa [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte Abigail Ester do Amaral Costa, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2002-029-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VILELA [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Destinatário(s): Rdo BASIC ENGENHARIA LTDA, Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VILELATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-029-01-00-9 - RTRte: Lidia Maria da Conceicao [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Centauro Empresa de Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Lidia Maria da ConceicaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2006-029-01-00-7 - RTRte: Danielle Coelho de Azevedo [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]Rdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Danielle Coelho de Azevedo, Rdo Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Rdo Municipio do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-029-01-00-7 - RTRte: Andrea Regina Silva Lima [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]Rdo: Tecei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andrea Regina Silva Lima, Rdo Tecei Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-1993-029-01-00-4 - RTRte: RAFAEL DA NATIVIDADE MACEDO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Rdo: CANTINHO DOS BONS OLHOS LANCHES E BEBIDAS LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]Destinatário(s): Rdo CANTINHO DOS BONS OLHOS LANCHES E BEBIDAS LTDA, Rte RAFAEL DA NATIVIDADE MACEDOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-029-01-00-6 - RTRte: Alfredo Pereira da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]Rdo: LMW Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]Destinatário(s): Rte Alfredo Pereira da Silva, Rdo LMW Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-029-01-00-8 - RTRte: Claudia de Oliveira Bernardino [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia de Oliveira Bernardino, Rdo Paes Mendonca S.A., Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-029-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto de Mattos Rego [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte Paulo Roberto de Mattos RegoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-029-01-00-5 - RTRte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]Rdo: Helton Fernandes Hermenegildo [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]Destinatário(s): Rte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Rdo Helton Fernandes HermenegildoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 596076"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-029-01-00-0 - RTRte: Marcelo Alexandre Felisberto de AlencarRdo: Cia Mercantil Itaipava Acessorios de AutomoveisPelo presente fica m Cia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596168"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00082-2006-029-01-00-2 - RTRte: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]Rdo: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Marcio Sergio Dias (OAB: SP 114579 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Pentecostal Deus E Amor, Rte Sergio da Silva FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-029-01-00-0 - RTRte: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Cortintex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Destinatário(s): Rdo Cortintex Industria e Comercio Ltda., Rte Luciano Fernandes da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-029-01-00-3 - RTRte: Arinalva da Silva Siqueira [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Arinalva da Silva SiqueiraManifestar-se sobre o oficio de fls 85. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-029-01-00-5 - RTRte: Wilson do Carmo Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A., Rte Wilson do Carmo SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-029-01-00-6 - RTRte: Rosane Christina Soares Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rosane Christina Soares DuarteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-029-01-00-4 - RTRte: Antonio Candido da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Candido da Silva, Rdo Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda., Rdo RJZ EngenheiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-029-01-00-6 - RTRte: Orlando Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]Destinatário(s): Rte Orlando Rodrigues da Silva, Rdo Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-029-01-00-4 - RTRte: Anderson Luis de Souza Nunes [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Luis de Souza Nunes, Rdo Prezunic Comercial Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02246-1999-029-01-00-6 - RTRte: JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2004-029-01-00-8 - RTRte: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TELE COLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, Rdo BANCO CITICARD SA, Rdo TELE COLUCOES TELEMARKETING LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2005-029-01-00-0 - RTRte: Adriano Ferreira Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Ferreira Pereira, Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-029-01-00-1 - RTRte: Sonia do Nascimento Lima [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]Rdo: Reinaldo Azevedo Ribeiro [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Destinatário(s): Rdo Reinaldo Azevedo Ribeiro, Rte Sonia do Nascimento LimaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-029-01-00-1 - RTRte: Alvarina da Silva Cortez [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Alvarina da Silva Cortez, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2003-029-01-00-0 - ACPCgte: MARIA SAUCHA PLANEJ AMB PAISAG CONS EXEC LTDA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Cgdo: ARNALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]Destinatário(s): Cgdo ARNALDO MONTEIRO DA SILVA, Cgte MARIA SAUCHA PLANEJ AMB PAISAG CONS EXEC LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-029-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Paulo Cesar MonteiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-029-01-00-0 - RTRte: Cristiane Marques de Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Cristiane Marques de Araujo, Rdo Inovacao CCSC Tel. Ltda., Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-029-01-00-7 - RTRte: Rodrigo Magalhaes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Credicard S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Credicard S.A., Rdo Orbitall S.P. Inf. Com. Ltda., Rte Rodrigo Magalhaes de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 596167"
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                                "Processo: 01367-2005-030-01-00-0 - RTRte: Carlos Alexandre Torquato da Silva [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]Rdo: Cooperativa Cred. Mutuo Policiais Demais Serv. Publ. Poder Exec. ERJ [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre Torquato da SilvaDiga o autor se recebeu o seguro desemprego, informando ao Juizo desse fato, a fim de ser excluido o valor correspondente dos calculos de fls. 89 .Processo: 01368-2006-030-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Rdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, sucessivamente.Processo: 01385-2006-030-01-00-2 - RTRte: Aurilene Maria de Almeida Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]Rdo: Conservadora Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Aurilene Maria de Almeida SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01401-2007-030-01-00-8 - RTRte: Tatiane dos Santos Vilar [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]Rdo: Marcia Nocetti de Aguiar [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcia Nocetti de Aguiar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01553-1996-030-01-00-7 - RTRte: MARCILAQUE QUEIROZ PEREIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATer vista dos autos fora do cartorio .Processo: 01561-2002-030-01-00-2 - RTRte: MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]Rdo: OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOSDiga o autor se arcara com as despesas de remoçao dos bens, porventura penhorados, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 666, do CPC c/c artigo 769, da CLT .Processo: 01568-1997-030-01-00-6 - RTRte: UBIRAJARA FRAGA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JUSINETE BEZERRA DE LUCAS, Rte UBIRAJARA FRAGA CRUZTer ciencia de despacho de fls.515. Inclusive devera a re trazer aos autos os recibos de pagamento da autora, referentes ao mes de agosto/1992, conforme requerido.Processo: 01577-1998-030-01-00-8 - RTRte: FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRAVenham as partes a fim de contestarem as Impugnaçoes e os embargos `a execucao/devedor, sucessivamente, no prazo legal, a começar pelo autor.Processo: 02240-1997-030-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANS AEREOS [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANS AEREOSTomar ciencia da garantia do Juizo .Processo: 01177-2006-030-01-00-3 - RTRte: Maristella Batista Carneiro [Adv. Carlos de Aguiar (OAB: RJ 29494 - D)]Rdo: BC Projetos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rdo BC Projetos Ltda., Rte Maristella Batista CarneiroTer ciencia de despacho de fls.175/176, devendo, inclusive a re, providenciar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias.Processo: 02280-1999-030-01-00-0 - RTRte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte DILU MARIE ASSIS VASCONCELOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00059-2007-030-01-00-9 - RTRte: Veriscimo Mariano [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]Destinatário(s): Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Comprovar nos autos, os valores, a titulo de pensao alimenticia a filha do autor, no prazo de 30 dias .Processo: 01081-2004-030-01-00-3 - RTRte: LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia e manifestar-se a impugnaçao dos calculos de fls.209/213 .Processo: 00096-2004-030-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia da Homologaçao dos calculos .Processo: 00852-2007-030-01-00-8 - RTRte: Alfredo Santana Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. ME [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. ME, Rdo Patrimar Engenharia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, sucessivamente.Processo: 00893-2007-030-01-00-4 - RTRte: Paulo da Silva Gomes [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Rte Paulo da Silva Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, sucessivamente, a começar pelo autor.Processo: 00958-2006-030-01-00-0 - ACPCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Cgdo: Sebastiao da Silva Margarida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo legal .Processo: 01036-1994-030-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIZ SEABRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]Rdo: SERV NEWS ADM DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SEABRA DE ALMEIDATer ciencia do desarquivamento dos autos .Processo: 01040-2005-030-01-00-8 - RTRte: Sandra Maria Serachi [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Maria SerachiApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00803-2007-030-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo legal .Processo: 00805-2002-030-01-00-0 - RTRte: SILVANA PEREIRA FIUZA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte SILVANA PEREIRA FIUZATomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 00832-2006-030-01-00-6 - RTRte: Rodolfo Genes Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Tutrans Transportes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A. Deferida a devoluçao do prazo requerida .Processo: 00843-2002-030-01-00-2 - RTRte: LUCIANA EMILIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: DFM GAS NATURAL VEICULAR [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA EMILIA FERNANDES DA SILVAManifestar-se sobre o despacho de fls. 123 .Processo: 00386-2005-030-01-00-9 - RTRte: Edivaldo Oliveira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEDeferido o requerido as fls.236, pelo prazo, impreterivel, de 10 dias. .Processo: 00530-2006-030-01-00-8 - RTRte: Patricia Pinheiro de Sousa Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Celula Centro de Diagnostico Especializado Ltda., Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Rte Patricia Pinheiro de Sousa SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relaçao a 1ª re e improcedente com relaçao a 2ª re. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00620-2000-030-01-00-3 - RTRte: JOANA DARC RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]Rdo: PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Destinatário(s): Rdo PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDATer ciencia do desarquivamento dos autos .Processo: 00669-1996-030-01-00-9 - RTRte: ARYVALDO MOREIRA E SILVA- Espolio [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e OutrosRdo: CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ CODERTE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ARYVALDO MOREIRA E SILVA- Espolio, Rdo CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ CODERTE, Rte FLORIANO MATIAS DA SILVA, Rte JESUS CARLOS SOBRINHOTomar ciencia da Homologaçao dos Calculos .Processo: 00031-2008-030-01-00-2 - RTRte: Zilah da Gama Vasconcelos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Rdo: Caixa Economica FederalDestinatário(s): Rte Zilah da Gama Vasconcelos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00162-2007-030-01-00-9 - ETEgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Egdo: Elisario de Matos Souza [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Egte Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Ter ciencia da decisao:\"Não conheço o Agravo de Petiçao da ré, eis que interposto somente em 18/03/2008, encontrando-se intempestivo .Processo: 00249-2006-030-01-00-5 - RTRte: Paulo Renato Barbosa do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Renato Barbosa do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo legal .Processo: 00323-2003-030-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO ELEXSANDRO OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: NAO SE DIZ COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ELEXSANDRO OLIVEIRAVenha o autor com outros meios para o prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensao do feito, nos termos do artigo 1º, da Resoluçao 06/2006 deste E. Tribunal, no prazo de 30 dias .Processo: 00324-2001-030-01-00-3 - RTRte: SIMONE ROCHA PHILOT [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE ROCHA PHILOTTer ciencia de despacho, \"defiro o requerido as fls 155\" .\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Torquato da Silva [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Cred. Mutuo Policiais Demais Serv. Publ. Poder Exec. ERJ [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Torquato da Silva\r\n\r\nDiga o autor se recebeu o seguro desemprego, informando ao Juizo desse fato, a fim de ser excluido o valor correspondente dos calculos de fls. 89 .\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente.\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aurilene Maria de Almeida Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurilene Maria de Almeida Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane dos Santos Vilar [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Nocetti de Aguiar [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Nocetti de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01553-1996-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCILAQUE QUEIROZ PEREIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartorio .\r\n\r\nProcesso: 01561-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRdo: OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nDiga o autor se arcara com as despesas de remoçao dos bens, porventura penhorados, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 666, do CPC c/c artigo 769, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01568-1997-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA FRAGA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JUSINETE BEZERRA DE LUCAS, Rte UBIRAJARA FRAGA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.515. Inclusive devera a re trazer aos autos os recibos de pagamento da autora, referentes ao mes de agosto/1992, conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 01577-1998-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA\r\n\r\nVenham as partes a fim de contestarem as Impugnaçoes e os embargos `a execucao/devedor, sucessivamente, no prazo legal, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 02240-1997-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANS AEREOS [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANS AEREOS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maristella Batista Carneiro [Adv. Carlos de Aguiar (OAB: RJ 29494 - D)]\r\n\r\nRdo: BC Projetos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BC Projetos Ltda., Rte Maristella Batista Carneiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.175/176, devendo, inclusive a re, providenciar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02280-1999-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Veriscimo Mariano [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, os valores, a titulo de pensao alimenticia a filha do autor, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se a impugnaçao dos calculos de fls.209/213 .\r\n\r\nProcesso: 00096-2004-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da Homologaçao dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Santana Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. ME [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. ME, Rdo Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente.\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Silva Gomes [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Rte Paulo da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-030-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sebastiao da Silva Margarida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01036-1994-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SEABRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV NEWS ADM DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SEABRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Serachi [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Serachi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00805-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA PEREIRA FIUZA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA PEREIRA FIUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00832-2006-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Genes Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Tutrans Transportes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDeferida a devoluçao do prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 00843-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA EMILIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: DFM GAS NATURAL VEICULAR [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA EMILIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 123 .\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Oliveira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o requerido as fls.236, pelo prazo, impreterivel, de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Pinheiro de Sousa Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celula Centro de Diagnostico Especializado Ltda., Rdo Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Rte Patricia Pinheiro de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relaçao a 1ª re e improcedente com relaçao a 2ª re. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2000-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DARC RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00669-1996-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARYVALDO MOREIRA E SILVA- Espolio [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ CODERTE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARYVALDO MOREIRA E SILVA- Espolio, Rdo CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ CODERTE, Rte FLORIANO MATIAS DA SILVA, Rte JESUS CARLOS SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia da Homologaçao dos Calculos .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zilah da Gama Vasconcelos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilah da Gama Vasconcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-030-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elisario de Matos Souza [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao:\"Não conheço o Agravo de Petiçao da ré, eis que interposto somente em 18/03/2008, encontrando-se intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Renato Barbosa do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Renato Barbosa do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00323-2003-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ELEXSANDRO OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: NAO SE DIZ COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ELEXSANDRO OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com outros meios para o prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensao do feito, nos termos do artigo 1º, da Resoluçao 06/2006 deste E. Tribunal, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2001-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE ROCHA PHILOT [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE ROCHA PHILOT\r\n\r\nTer ciencia de despacho, \"defiro o requerido as fls 155\" .\r\n\r\nId: 595844"
                            ],
                            "595846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n00096-2004-030-01-00-4 RTExequente: CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVAExecutado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SAPelo presente fica citado SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.601,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n00096-2004-030-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.601,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595846"
                            ],
                            "595847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-030-01-00-5 – RTRte: Carlos Alberto Pereira da SilvaRdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeio - FAETEC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.Pelo presente fica m Malho de Ouro Academia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-030-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeio - FAETEC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente.\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-030-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Anna Carolina Silva Bueno\r\n\r\nRdo: Malho de Ouro Academia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Malho de Ouro Academia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595847"
                            ],
                            "595848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00182-2000-030-01-00-3 – RTRte: MARINA DA CRUZ LOUREIRORdo: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHABPelo presente fica m Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00182-2000-030-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARINA DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH PREVHAB\r\n\r\nPelo presente fica m MARINA DA CRUZ LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-030-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Felix Ralfi Anco Anco\r\n\r\nRdo: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595848"
                            ],
                            "595849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-030-01-00-2 – RTRte: Joao Tadeu de OliveiraRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Pao de Acucar, Trans-Esservice Transporte e Servico de Distribuicao Ltda., Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda.O Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trans-Esservice Transporte e Servico de Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por umrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera oreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dosatos constitutivos da sociedade empresaria.3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao serpreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhasnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,oreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodotrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,do CPC).6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara datela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao doendereco correto, independente de intimacao.7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo enderecopor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo ainformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais30 (trinta) dias. .Processo: 00069-2008-030-01-00-5 – RTRte: Amarildo dos Santos AreasRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.O Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por umrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera oreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dosatos constitutivos da sociedade empresaria.3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao serpreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhasnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,oreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodotrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,do CPC).6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara datela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao doendereco correto, independente de intimacao.7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo enderecopor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo ainformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais30 (trinta) dias. .Processo: 01061-2007-030-01-00-5 – RTRte: Fernanda Bezerra CoutinhoRdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda., Visual Fashion Coiffeur Ltda A/C socio Jose Soares de SousaO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Fashion Coiffeur Ltda A/C socio Jose Soares de Sousa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por umrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera oreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dosatos constitutivos da sociedade empresaria.3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao serpreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhasnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,oreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodotrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,do CPC).6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara datela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao doendereco correto, independente de intimacao.7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo enderecopor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo ainformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-030-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Joao Tadeu de Oliveira\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Pao de Acucar, Trans-Esservice Transporte e Servico de Distribuicao Ltda., Andrade e Nascimento Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trans-Esservice Transporte e Servico de Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-030-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Amarildo dos Santos Areas\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-030-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Fernanda Bezerra Coutinho\r\n\r\nRdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda., Visual Fashion Coiffeur Ltda A/C socio Jose Soares de Sousa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Fashion Coiffeur Ltda A/C socio Jose Soares de Sousa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595849"
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                                "Processo: 00999-2006-031-01-00-3 - RTRte: Paolo Francesco Pappone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Paolo Francesco Pappone, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:01/7/08 ..Processo: 01225-2004-031-01-00-8 - RTRte: CARLA CARVALHO DINIZ [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]Rdo: JOHNSON E JOHNSON PRODS PROF LTDA [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA CARVALHO DINIZ, Rdo JOHNSON E JOHNSON PRODS PROF LTDATomar ciencia da Decisao, conhecendo os EMBARGOS DECLARATORIOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:01/7/08 .Processo: 01583-2007-031-01-00-3 - RTRte: Juliana de Mattos Siqueira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede, Rte Juliana de Mattos SiqueiraTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:01/7/08 ..Processo: 00915-2005-031-01-00-0 - ETCPExte: Fabio da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Exte Fabio da SilvaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento, sem baixa, no PRAZO DE 30 DIAS ..Processo: 00936-2004-031-01-00-5 - RTRte: VALMIRA MARQUES SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDAATENDER DESPACHO DE FLS. 471, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. ..Processo: 00939-2007-031-01-00-1 - RTRte: Lourival Gabriel da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lourival Gabriel da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00965-1996-031-01-00-6 - RTRte: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ACIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO DE QUINZE DIAS. ...Processo: 00966-2001-031-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: PANIFICACAO GUILHERMINA LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO BARBOSA DA SILVARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento sem baixa, EM TRINTA DIAS. ...Processo: 00966-2007-031-01-00-4 - RTRte: Edmilson Rodrigues de Lemos (Espolio de) [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]Rdo: Arteijo Armarios e Cozinhas Planejadas Ltda.Destinatário(s): Rte Edmilson Rodrigues de Lemos (Espolio de)Requerer o que for do interesse,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. ..Processo: 01043-2004-031-01-00-7 - RTRte: LEDA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. prazo de DEZ DIASProcesso: 01052-2001-031-01-00-5 - RTRte: Romilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Alliance Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Romilson Luiz Vieira da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01160-2001-031-01-00-8 - RTRte: ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHOAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ..Processo: 01244-2006-031-01-00-6 - RTRte: Jose de Sousa Barbosa [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]Rdo: Crisren Telecomunicacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose de Sousa BarbosaAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICACAO DA SOCIA DA RECLAMADA,EM 15 DIAS ...Processo: 01299-2000-031-01-00-0 - RTRte: LILIA MARIA RAMOS PARADELLA PALMEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]Destinatário(s): Rte LILIA MARIA RAMOS PARADELLA PALMEIRAAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ..Processo: 01371-2005-031-01-00-4 - RTRte: Dionisio Moreno de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Jet Sul Placas Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rdo Jet Sul Placas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01428-2001-031-01-00-1 - RTRte: ROBSON RAMOS [Adv. Joao Luiz Mendonca dos Santos (OAB: RJ 105600 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Rte ROBSON RAMOSAS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ...Processo: 01450-2004-031-01-00-4 - RTRte: EDSON DE SANTANA FELIPE [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01478-2005-031-01-00-2 - RTRte: Dalva Cristina Baptista do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Dalva Cristina Baptista do Lago, Rdo Universidade Gama FilhoAS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ...Processo: 01452-1997-031-01-00-3 - RTRte: ROSENILTON LOPES CABRAL [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal (OAB: ES 89596 - D)]Rdo: R O COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]Destinatário(s): Rte ROSENILTON LOPES CABRALAO RECLAMANTE PARA TRAZER AOS AUTOS OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM DEZ DIAS. ...Processo: 01475-2003-031-01-00-7 - RTRte: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUIManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paolo Francesco Pappone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paolo Francesco Pappone, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:01/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01225-2004-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CARVALHO DINIZ [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: JOHNSON E JOHNSON PRODS PROF LTDA [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CARVALHO DINIZ, Rdo JOHNSON E JOHNSON PRODS PROF LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao, conhecendo os EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:01/7/08\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana de Mattos Siqueira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede, Rte Juliana de Mattos Siqueira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:01/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00915-2005-031-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Fabio da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento, sem baixa, no PRAZO DE 30 DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00936-2004-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALMIRA MARQUES SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 471, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. ..\r\n\r\nQuebra Processo: 00939-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Gabriel da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Gabriel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00965-1996-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO DE QUINZE DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00966-2001-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO GUILHERMINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento sem baixa, EM TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Rodrigues de Lemos (Espolio de) [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRdo: Arteijo Armarios e Cozinhas Planejadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Rodrigues de Lemos (Espolio de)\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. ..\r\n\r\nProcesso: 01043-2004-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEDA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nprazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01052-2001-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Alliance Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romilson Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01160-2001-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ..\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Sousa Barbosa [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRdo: Crisren Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Sousa Barbosa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE NOTIFICACAO DA SOCIA DA RECLAMADA,EM 15 DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01299-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LILIA MARIA RAMOS PARADELLA PALMEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA MARIA RAMOS PARADELLA PALMEIRA\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01371-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dionisio Moreno de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Jet Sul Placas Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jet Sul Placas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01428-2001-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON RAMOS [Adv. Joao Luiz Mendonca dos Santos (OAB: RJ 105600 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Rte ROBSON RAMOS\r\n\r\nAS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 01450-2004-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE SANTANA FELIPE [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Cristina Baptista do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Cristina Baptista do Lago, Rdo Universidade Gama Filho\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ...\r\n\r\nProcesso: 01452-1997-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSENILTON LOPES CABRAL [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal (OAB: ES 89596 - D)]\r\n\r\nRdo: R O COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENILTON LOPES CABRAL\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TRAZER AOS AUTOS OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nId: 591304"
                            ],
                            "589837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00042-2008-031-01-00-9 - RTRte: Jose Luiz Maia Flausino [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz Maia FlausinoRequerer o que for do interesse, sob pena deEXTINCAO, EM TRINTA DIAS ...Processo: 00016-1995-031-01-01-8 - CSRte: FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e OutrosRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROSAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ...Processo: 00174-2008-031-01-00-0 - RTRte: Alvaro Gomes Brantes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alvaro Gomes Brantes, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ..Processo: 00181-2008-031-01-00-2 - RTRte: Renata de Souza Tavares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rte Renata de Souza TavaresManifestar-se sobre peticao e documentos em DEZ DIAS ...Processo: 00183-2004-031-01-00-8 - RTRte: JERONIMO GUIMARAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte JERONIMO GUIMARAESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00024-2008-031-01-00-7 - RTRte: Sonia Regina Baltasar dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia Regina Baltasar dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:O1/7/08 ...Processo: 00031-2008-031-01-00-9 - RTRte: Tatiana de Alencar Tibau Trino [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Destinatário(s): Rdo CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda., Rte Tatiana de Alencar Tibau TrinoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:01/7/08 ..Processo: 00044-2008-031-01-00-8 - RTRte: Cristiane da Silva Viana de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Cristiane da Silva Viana de SouzaTomar ciencia da decisao , CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:01/7/08 ...Processo: 00113-2008-031-01-00-3 - RTRte: Maria da Conceicao Moreira Benaion [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL, Rte Maria da Conceicao Moreira BenaionTomar ciencia da Decisao, conhecendo e rejeitando os EMBARGOS DE DECLARACAO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:01/7/08 .Processo: 00379-2006-031-01-00-4 - RTRte: Elaine da Cruz Costa de Farias [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Rdo: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo 550 I Comercio de Roupas Ltda., Rte Elaine da Cruz Costa de Farias, Rdo IB Comercio e Industria Ltda., Rdo Quit Sac Comercio de Roupas Ltda., Rdo Tijucasac Comercio de Roupas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:01/7/08 ..Processo: 00366-1993-031-01-00-0 - RTRte: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Rdo: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte OLDEMIL NETIS TELES JUNIORContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...Processo: 00719-2007-031-01-00-8 - RTRte: Luiz Pedro Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]Destinatário(s): Rdo Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda.ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o. DO ART.879 DA CLT.. ...Processo: 00344-2004-031-01-00-3 - RTRte: ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHOTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 91,DECLARANDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o.DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...Processo: 00344-2008-031-01-00-7 - RTRte: Silvio de Oliveira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00139-2007-031-01-00-0 - INDDSPTE: Jose Heleno Medina [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]SPDO: Paracambi Refrigeracao Ltda. [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]Destinatário(s): SPDO Paracambi Refrigeracao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIAS.Processo: 00146-2008-031-01-00-3 - RTRte: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00324-2007-031-01-00-5 - RTRte: Alexandre Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00440-2003-031-01-00-0 - RTRte: SERGIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZAManifestar-se sobre peticao de fls.139 em dez dias ...Processo: 00503-2007-031-01-00-2 - RTRte: Amanda de Sant Anna Silva de Oliveira [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]Destinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00519-1996-031-01-00-1 - RTRte: EDEILSOM TAVARES [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]Rdo: PIZZARIA LEOPOLDINA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDEILSOM TAVARESRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento sem BAIXA, no prazo de 30 dias ..Processo: 00548-2006-031-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Coelho Hack [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Datsan Audio Video e Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Coelho Hack, Rdo Datsan Audio Video e Informatica Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 00566-2005-031-01-00-7 - RTRte: Mailton Julio Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar S.A.Atender a promocao do setor de calculos,nos exatos termos do & 2o. do art. 879 da CLTPRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS ....Processo: 00571-2002-031-01-00-7 - RTRte: RICARDO MORAES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO MORAES DE SOUZA AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX.I ...Processo: 00574-2007-031-01-00-5 - RTRte: Adonis Silva de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Trans Portos Servicos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Portos Servicos Ltda.Manifestar-se sobre peticao em CINCO DIAS ...Processo: 00574-2004-031-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTOAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.Ciencia da promocao da Contadoria. ...Processo: 00576-2007-031-01-00-4 - RTRte: Alexandre Basilio [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Rdo: Reys Cristines Servicos Empresariais Ltda. ME [Adv. Juacimar A Mello (OAB: RJ 128973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre BasilioAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.Ciencia tambem da promocao da Contadoria. ..Processo: 00578-1991-031-01-00-5 - RTRte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUCIANO AMARAL DE QUEIROZAs partes para manifestarem-se sobre Peticao de fls.823/824,em DEZ DIAS SUCESSIVOS,permeados por TRES DIAS UTEIS. ....Processo: 00588-1998-031-01-00-7 - RTRte: TITO LIVIO MENDES BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: MERCADINHO MILA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte TITO LIVIO MENDES BATISTACIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS,CONFORME REQUERIDO. ...Processo: 00589-2004-031-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM DE SOUSA CAMELO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: MAGIA CULINARIA BRASILEIRA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAQUIM DE SOUSA CAMELOCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. ..Processo: 00597-1993-031-01-00-3 - RTRte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: COLLYER RIO ELETRONICA MAQUINAS DE ESCRIT LTDA [Adv. Evaldo Fonseca Rocha (OAB: RJ 9131 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DE SOUZAAO RECLAMANTE PARA FORNECER,EM DEZ DIAS, SEUS NUMEROS DE NIT ou PIS e de CPF, A FIM DE QUE SE POSSA EXTRAIR A CERTIDAO DE CREDITO. DEVERA TAMBEM INFORMAR O CNPJ DA EMPRESA RECLAMADA, EM IGUAL PRAZO. ....Processo: 00600-2002-031-01-00-0 - RTRte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Rdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDAA RECLAMADA PARA INDICAR , EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ...Processo: 00612-1993-031-01-00-3 - RTRte: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-EM L EJUD, Rte JOSELIA SUZART MENEZESAS PARTES PARA MANIFESTACOES, EM 15 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ....Processo: 00653-2007-031-01-00-6 - RTRte: Darli Guimaraes de Sousa [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: 3C s Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo 3C s Industria e Comercio de Embalagens Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.40, devendo vir com o deposito em DEZ DIAS. ...Processo: 00686-2001-031-01-00-0 - RTRte: BRUNO THOMAZ CORTES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BRUNO THOMAZ CORTESAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ....Processo: 00686-2003-031-01-00-2 - RTRte: ADRIANA ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA ALESSANDRA DA SILVACIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o.DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..Processo: 00691-1999-031-01-00-8 - RTRte: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: TATA SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]Destinatário(s): Rdo TATA SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDAContestar embargos `a execucao/devedor. ...Processo: 00693-2007-031-01-00-8 - RTRte: Sergio Fulgencio [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Guanabara [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Guanabara, Rte Sergio FulgencioTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 00709-2004-031-01-00-0 - RTRte: ILDEBRANDO DAMIAO KLEIN [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)]Rdo: CREIB CENTRO RECREATIVO ESPORTIVO INDUST BANGU [Adv. Carlos Machado Rosario (OAB: RJ 92696 - D)]Destinatário(s): Rte ILDEBRANDO DAMIAO KLEIN FORNECER O CNPJ DO EXECUTADO. ..Processo: 00715-2005-031-01-00-8 - RTRte: Luiza Pinto de Jesus Nascimento [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Sergio de Almeida Cavalcante [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Destinatário(s): Rte Luiza Pinto de Jesus NascimentoTomar ciencia do despacho de fls.95, DEVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. ..Processo: 00717-2001-031-01-00-3 - ETCPExte: VAGNER JORGE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDADestinatário(s): Exte VAGNER JORGE FERREIRA DE CARVALHO VENHA O AUTOR COM DOCUMENTOS ORIGINAIS E/OU AUTENTICADOS, QUE COMPROVEM A FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00718-2007-031-01-00-3 - RTRte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Janderson Campos de Oliveira (OAB: RJ 122054 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Gomes da SilvaVENHA O AUTOR COM DOCUMENTOS ORIGINAIS E/OU AUTENTICADOS ,QUE COMPROVEM A FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO:20 DIASProcesso: 00759-1986-031-01-00-4 - RTRte: CELIO ALVES DE SALLES [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]Rdo: ESTRELA DALVA REPAROS LTDADestinatário(s): Rte CELIO ALVES DE SALLESAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ..Processo: 00792-2005-031-01-00-8 - RTRte: Adriana Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Francisco Leporage Neto [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Rosa, Rdo Francisco Leporage NetoTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00785-2006-031-01-00-7 - RTRte: Alice Pinto Mancini de Azevedo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: NR Office Seguranca e Medicina do Trabalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Destinatário(s): Rte Alice Pinto Mancini de Azevedo, Rdo NR Office Seguranca e Medicina do TrabalhoCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF.PRAZO DE CINCO DIAS. ...Processo: 00808-2000-031-01-00-8 - RTRte: EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIOAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ....Processo: 00799-2007-031-01-00-1 - RTRte: Alexandre de Souza [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00807-2007-031-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto Martins [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Martins, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00817-2006-031-01-00-4 - RTRte: Eva Soares Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: Cesar Domingues de Azevedo [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]Destinatário(s): Rte Eva Soares SilvaA RECLAMANTE PARA FORNECER O CPF DO EXECUTADO. ...Processo: 00827-2007-031-01-00-0 - RTRte: Edson Aguiar Silva [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]Rdo: Mine Mercado Gerez 2002 Ltda. [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Aguiar Silva, Rdo Mine Mercado Gerez 2002 Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC.FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. ..Processo: 00805-2006-031-01-00-0 - RTRte: Margarida Ferreira Lima Najar [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Rte Margarida Ferreira Lima NajarTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 110,SEGUINDO AS FLS.179/180 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/608.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Maia Flausino [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Maia Flausino\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena deEXTINCAO, EM TRINTA DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00016-1995-031-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ...\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Gomes Brantes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Gomes Brantes, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Souza Tavares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Souza Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00183-2004-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO GUIMARAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Baltasar dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Baltasar dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:O1/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Alencar Tibau Trino [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda., Rte Tatiana de Alencar Tibau Trino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:01/7/08\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Viana de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Cristiane da Silva Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao , CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:01/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Moreira Benaion [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL, Rte Maria da Conceicao Moreira Benaion\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao, conhecendo e rejeitando os EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:01/7/08\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine da Cruz Costa de Farias [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 550 I Comercio de Roupas Ltda., Rte Elaine da Cruz Costa de Farias, Rdo IB Comercio e Industria Ltda., Rdo Quit Sac Comercio de Roupas Ltda., Rdo Tijucasac Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:01/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00366-1993-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pedro Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda.\r\n\r\nATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o. DO ART.879 DA CLT.. ...\r\n\r\nProcesso: 00344-2004-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 91,DECLARANDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o.\r\n\r\nDEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio de Oliveira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-031-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Heleno Medina [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nSPDO: Paracambi Refrigeracao Ltda. [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Paracambi Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00440-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.139 em dez dias ...\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda de Sant Anna Silva de Oliveira [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00519-1996-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDEILSOM TAVARES [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA LEOPOLDINA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDEILSOM TAVARES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento sem BAIXA, no prazo de 30 dias ..\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Coelho Hack [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Datsan Audio Video e Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Coelho Hack, Rdo Datsan Audio Video e Informatica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00566-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mailton Julio Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,nos exatos termos do & 2o. do art. 879 da CLT\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS ....\r\n\r\nProcesso: 00571-2002-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MORAES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX.I ...\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adonis Silva de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Portos Servicos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Portos Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em CINCO DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\nCiencia da promocao da Contadoria. ...\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Basilio [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Reys Cristines Servicos Empresariais Ltda. ME [Adv. Juacimar A Mello (OAB: RJ 128973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Basilio\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\nCiencia tambem da promocao da Contadoria. ..\r\n\r\nProcesso: 00578-1991-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ\r\n\r\nAs partes para manifestarem-se sobre Peticao de fls.823/824,em DEZ DIAS SUCESSIVOS,permeados por TRES DIAS UTEIS. ....\r\n\r\nProcesso: 00588-1998-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TITO LIVIO MENDES BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO MILA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TITO LIVIO MENDES BATISTA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS,CONFORME REQUERIDO. ...\r\n\r\nProcesso: 00589-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM DE SOUSA CAMELO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGIA CULINARIA BRASILEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM DE SOUSA CAMELO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. ..\r\n\r\nProcesso: 00597-1993-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: COLLYER RIO ELETRONICA MAQUINAS DE ESCRIT LTDA [Adv. Evaldo Fonseca Rocha (OAB: RJ 9131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER,EM DEZ DIAS, SEUS NUMEROS DE NIT ou PIS e de CPF, A FIM DE QUE SE POSSA EXTRAIR A CERTIDAO DE CREDITO. DEVERA TAMBEM INFORMAR O CNPJ DA EMPRESA RECLAMADA, EM IGUAL PRAZO. ....\r\n\r\nProcesso: 00600-2002-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA INDICAR , EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ...\r\n\r\nProcesso: 00612-1993-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-EM L EJUD, Rte JOSELIA SUZART MENEZES\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTACOES, EM 15 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ....\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Darli Guimaraes de Sousa [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: 3C s Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 3C s Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.40, devendo vir com o deposito em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00686-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO THOMAZ CORTES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO THOMAZ CORTES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ....\r\n\r\nProcesso: 00686-2003-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o.\r\n\r\nDEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00691-1999-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: TATA SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TATA SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ...\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fulgencio [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Guanabara [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Guanabara, Rte Sergio Fulgencio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00709-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILDEBRANDO DAMIAO KLEIN [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)]\r\n\r\nRdo: CREIB CENTRO RECREATIVO ESPORTIVO INDUST BANGU [Adv. Carlos Machado Rosario (OAB: RJ 92696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILDEBRANDO DAMIAO KLEIN\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DO EXECUTADO. ..\r\n\r\nProcesso: 00715-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Pinto de Jesus Nascimento [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio de Almeida Cavalcante [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Pinto de Jesus Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95, DEVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. ..\r\n\r\nProcesso: 00717-2001-031-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: VAGNER JORGE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VAGNER JORGE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM DOCUMENTOS ORIGINAIS E/OU AUTENTICADOS, QUE COMPROVEM A FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Janderson Campos de Oliveira (OAB: RJ 122054 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM DOCUMENTOS ORIGINAIS E/OU AUTENTICADOS ,QUE COMPROVEM A FALENCIA DA RECLAMADA. PRAZO:20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00759-1986-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIO ALVES DE SALLES [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA DALVA REPAROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO ALVES DE SALLES\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ..\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Leporage Neto [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rosa, Rdo Francisco Leporage Neto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alice Pinto Mancini de Azevedo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: NR Office Seguranca e Medicina do Trabalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Pinto Mancini de Azevedo, Rdo NR Office Seguranca e Medicina do Trabalho\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF.\r\n\r\nPRAZO DE CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00808-2000-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIO\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Martins [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Martins, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eva Soares Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesar Domingues de Azevedo [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Soares Silva\r\n\r\nA RECLAMANTE PARA FORNECER O CPF DO EXECUTADO. ...\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Aguiar Silva [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRdo: Mine Mercado Gerez 2002 Ltda. [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Aguiar Silva, Rdo Mine Mercado Gerez 2002 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Ferreira Lima Najar [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Rte Margarida Ferreira Lima Najar\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 110,SEGUINDO AS FLS.179/180 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/608.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..\r\n\r\nId: 589837"
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                            "595258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO (Adv. Carlos Nicodemos - OAB/RJ: 075208/D) move a CONFEITARIA GERBO LTDA (Adv. Renato Carvalho Ozella - OAB/RJ: 58.410), Proc n. RT 000711/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 177, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imovel Loja B do Edificio situado na Rua Afonso Pena, n. 146, e respectivo terreno, com medidas, confrontacoes e demais informacoes constantes na certidao do 11 Oficio do Registro de Imoveis, sob matricula n. 13.900, Lo 2D/O, fls. 193, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 177. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 595258"
                            ],
                            "584501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01236-2000-035-01-00-0 – RTRte: JANDERSON DE OLIVEIRARdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e OutrosPelo presente fica m POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o recolhimento previdencário devido, apontado às fsl 132, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01236-2000-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdencário devido, apontado às fsl 132, em dez dias, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584501"
                            ],
                            "584500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 30.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-035-01-00-7 - RTRte: Nilton Asencio Alonso [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Nilton Asencio AlonsoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-035-01-00-9 - RTRte: Jorge Correa Kessler [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rcte Jorge Correa Kessler, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-035-01-00-8 - RTRte: Elisangela do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela do Nascimento, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2004-035-01-00-3 - RTRte: LUCILENE DO PRADO CARDOSO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]Destinatário(s): Rte LUCILENE DO PRADO CARDOSOEm virtude da Certidao do Oficial de Justiça, requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00277-2000-035-01-00-9 - RTRte: JOAO DE ALMEIDA PAVANI [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]Rdo: MARANGA SERRALHERIA LTDA [Adv. Juan Carlos Barrios Silva (OAB: RJ 110402 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DE ALMEIDA PAVANI, Rdo MARANGA SERRALHERIA LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-035-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz Rezende [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Rezende, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dia com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-035-01-00-5 - RTRte: Vilani Barbosa Teodosio [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Vilani Barbosa TeodosioTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa . .\r\n\r\nProcesso: 00393-1995-035-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE DJANILSON AZEVEDO DORES [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE DJANILSON AZEVEDO DORESContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00395-2002-035-01-00-9 - RTRte: CRISTINA MARIA BRAGA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e OutrosRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA MARIA BRAGATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica,reuerendo o qur for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00420-1993-035-01-00-2 - RTRte: JAIR PERES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR PERES DA SILVATer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2002-035-01-00-0 - RTRte: FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA SANTA CRISTINA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-035-01-00-6 - RTRte: Marta Lea Barros Gama [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]Rdo: Amaral Costa Bar Ltda. ME [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Destinatário(s): Rdo Amaral Costa Bar Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-035-01-00-9 - ETEgte: Panificadora Planeta dos Paes Ltda [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Egdo: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Destinatário(s): Egdo CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-035-01-00-9 - RTRte: Walmir de Sousa Ribeiro Filho [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Walmir de Sousa Ribeiro FilhoRetirar as guias CD acostadas aos autos às fls 57 e ainda, refazer os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-035-01-00-5 - RTRte: Adriana Silva Brum [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Rdo: Talce Cosmeticos e Perfumes Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]Destinatário(s): Rdo Talce Cosmeticos e Perfumes Ltda.Comprovar os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00822-1994-035-01-00-8 - RTRte: DARLENE ALVES RIBEIRO [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]Rdo: L A R ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DARLENE ALVES RIBEIROEm virtude da certidão lavrada pelo oficial de justiça, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-035-01-00-5 - RTRte: OSEIAS DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDADestinatário(s): Rte OSEIAS DA SILVACiência da devolução da CPE, devendo manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça,devendo em 30 dias indicar os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-035-01-00-7 - RTRte: Nelson Villaboim de Oliveira Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-035-01-00-0 - INDDSPTE: Romeu Dobrochinski [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]SPDO: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): SPDO Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, SPTE Romeu DobrochinskiTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2005-035-01-00-3 - RTRte: Elizabeth Constan Campos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica FederalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2001-035-01-00-0 - RTRte: RICARDO OLIVETTI CARDOSO MOREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: ACAO DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO OLIVETTI CARDOSO MOREIRACiência do despacho:Indefiro, uma vez que não há qualquer comprovação no sentido de que as pessoas indicadas possuam alguma valor a receber do fisco, não podendo o juízo basear-se em suposições da parte autora.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01109-2002-035-01-00-2 - RTRte: MAURO MENEZES [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MAURO MENEZES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2000-035-01-00-0 - RTRte: JANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e OutrosDestinatário(s): Rdo LECO DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAComprovar o recolhimento previdenciário devido apontado às fls 132, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01385-2003-035-01-00-1 - RTRte: ANDRE PAIVA ROSA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE PAIVA ROSAContestar embargos `a execucao/devedor,no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-035-01-00-6 - RTRte: IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDAManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo exequente às fls 414. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-035-01-00-3 - RTRte: Vanessa Lima [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Auto Posto Cordovil Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Cordovil Ltda., Rte Vanessa LimaCiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nId: 584500"
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                                "Processo: 01370-2007-036-01-00-3 - RTRte: Carlos Vinicius Nunes Menezes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Vinicius Nunes Menezes, Rdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.Tomar ciencia da decisao:... nego provimento aos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00419-2006-036-01-00-0 - RTRte: Ozivaldo Gomes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00, por cada uma das reclamadas sucumbentes, 2a. e 4a.. .Processo: 01216-1989-036-01-00-9 - RTRte: ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17 [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto Ioras Zweili (OAB: RJ 20546 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .Processo: 02195-2001-036-01-00-6 - ACOAut: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Reu: MURILLO ANTUNES [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]Destinatário(s): Aut DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIALTomar ciencia de que devera arcar com as despesas inetrentes ao registro junto ao cartorio .Processo: 00503-2008-036-01-00-5 - RTRte: Maria de Fátima Santana Coelho [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]Rdo: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Fátima Santana Coelho Fornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias pena de extinçao .Processo: 00537-2008-036-01-00-0 - RTRte: Ana Luiza Aguiar Vieira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Luiza Aguiar VieiraFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias, pena de extinçao .Processo: 00501-2008-036-01-00-6 - RTRte: José Ricardo Simões da Silva [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]Rdo: Bmas - Baldi Molduras Arte Shoppung Ltda.Destinatário(s): Rte José Ricardo Simões da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias pena de extinçao .Processo: 00866-2006-036-01-00-9 - INDDSPTE: Luciane Rodrigues Cardoso [Adv. Maria do Socorro Evangelista Pereira (OAB: RJ 26606 - D)] e OutrosSPDO: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): SPTE Luciane Rodrigues Cardoso Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00921-1992-036-01-00-4 - RTRte: SIND. CONF. CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DO ERJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]Rdo: PORTONAVE COMERCIO E SERVICO LTDADestinatário(s): Rte SIND. CONF. CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DO ERJRequerer o entender cabivel em 30 dias .Processo: 00454-2006-036-01-00-9 - RTRte: Ademir de Cena Barroso [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir de Cena BarrosoRequerer o entender cabivel em 30 dias .Processo: 00562-2007-036-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00712-2000-036-01-00-1 - RTRte: MARCOS JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]Rdo: VELOZ TRANSRIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE GOMES DE ARAUJOAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00004-2007-036-01-00-7 - RTRte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Lilian Gerusa Maria Pereira RosaManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 00042-2007-036-01-00-0 - INDDSPTE: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]SPDO: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): SPTE Edson Jose VazManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 00090-2005-036-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Jesus da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Jesus da SilvaManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01011-2005-036-01-00-4 - RTRte: Afonso Celso Lobo de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]Destinatário(s): Rte Afonso Celso Lobo de OliveiraAtender a promocao do setor de calculos.prazo de 10 dias .Processo: 01028-2001-036-01-00-8 - RTRte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADEFornecer o endereco atual da reclamada.e ou seus socios .Processo: 01115-2003-036-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]Rdo: RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO EMILTON GOMES LIMATomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 111 .Processo: 01272-2007-036-01-00-6 - RTRte: Ines Absi Ferraz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01557-2007-036-01-00-7 - RTRte: Fabio Fiuza de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Colegio e Curso Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio e Curso Soeiro Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00156-2006-036-01-00-9 - RTRte: Miguel Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda.Destinatário(s): Rte Miguel Mendes da SilvaAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 00172-2008-036-01-00-3 - RTRte: Vanderlei Ribeiro [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)] e OutrosRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda.Destinatário(s): Rte Vanderlei RibeiroTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00189-2007-036-01-01-2 - AIAgte: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]Agdo: Rogerio Marinho Sobrinho [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]Destinatário(s): Agdo Rogerio Marinho SobrinhoContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00019-2007-036-01-00-5 - RTRte: Elias Vieira [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Elias VieiraFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00154-2002-036-01-00-6 - RTRte: JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI- [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI-Tomar ciencia do despacho de fls. 256 .Processo: 00228-2006-036-01-00-8 - RTRte: Tercio de Faria Martin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rdo: CL Club de Ginastica Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo CL Club de Ginastica Ltda. MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00232-2007-036-01-00-7 - RTRte: Luis Felipe Saba Serra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Felipe Saba Serra Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00344-2008-036-01-00-9 - RTRte: Neide Araujo de Alencar [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]Rdo: Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Neide Araujo de AlencarApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01612-2003-036-01-00-5 - RTRte: ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]Rdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rte ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOSRequerer o que entender cabivel .Processo: 01722-2005-036-01-00-9 - RTRte: Valdeci Galdino de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: GOAL FAMILY FITNESS LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Rdo GOAL FAMILY FITNESS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01952-1995-036-01-00-5 - RTRte: MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHORequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 02189-1996-036-01-00-0 - RTRte: ERINO OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)] e OutrosRdo: SMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ERINO OLIVEIRA MARCELINOTomar ciencia do despacho de fls.285v .Processo: 02282-1992-036-01-00-1 - RTRte: KELLY CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: LABORCONSULT CONSULT EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KELLY CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA, Rdo LABORCONSULT CONSULT EM RECURSOS HUMANOS LTDATomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .Processo: 00191-2008-036-01-00-0 - RTRte: Ines Absi Ferraz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00197-2002-036-01-00-1 - RTRte: DANIEL GONCALVES HERDY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00254-2006-036-01-00-6 - RTRte: Alex Borges da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Alex Borges da SilvaAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 00395-2008-036-01-00-0 - RTRte: Jairo de Araujo Bastos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00754-2001-036-01-00-3 - RTRte: SEVERINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: M DA PENHA FERREIRA SOUZA COM ROUPAS ACES LTDADestinatário(s): Rte SEVERINA SOARES DOS SANTOSApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01259-2005-036-01-01-8 - AIAgte: Ivan de Azevedo Gomes [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]Agdo: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]Destinatário(s): Agdo Uniao Fabril Exportadora S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00300-2007-036-01-00-8 - RTRte: Francisco Vital de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Via Parque Offices, Rdo Viglex Servicos de Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicius Nunes Menezes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vinicius Nunes Menezes, Rdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... nego provimento aos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ozivaldo Gomes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00, por cada uma das reclamadas sucumbentes, 2a. e 4a.. .\r\n\r\nProcesso: 01216-1989-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17 [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto Ioras Zweili (OAB: RJ 20546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 02195-2001-036-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nReu: MURILLO ANTUNES [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que devera arcar com as despesas inetrentes ao registro junto ao cartorio .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Santana Coelho [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Santana Coelho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luiza Aguiar Vieira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Luiza Aguiar Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias, pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Ricardo Simões da Silva [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRdo: Bmas - Baldi Molduras Arte Shoppung Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ricardo Simões da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-036-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luciane Rodrigues Cardoso [Adv. Maria do Socorro Evangelista Pereira (OAB: RJ 26606 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luciane Rodrigues Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00921-1992-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND. CONF. CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DO ERJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTONAVE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND. CONF. CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DO ERJ\r\n\r\nRequerer o entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir de Cena Barroso [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir de Cena Barroso\r\n\r\nRequerer o entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2000-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: VELOZ TRANSRIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Gerusa Maria Pereira Rosa\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-036-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edson Jose Vaz\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Jesus da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Celso Lobo de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Celso Lobo de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01028-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.e ou seus socios .\r\n\r\nProcesso: 01115-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 111 .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ines Absi Ferraz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Fiuza de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio e Curso Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio e Curso Soeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Mendes da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Ribeiro [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-036-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Marinho Sobrinho [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Marinho Sobrinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias Vieira [Adv. Waldir de Oliveira Filho (OAB: RJ 70644 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI- [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI-\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 256 .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tercio de Faria Martin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: CL Club de Ginastica Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CL Club de Ginastica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Felipe Saba Serra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Felipe Saba Serra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neide Araujo de Alencar [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRdo: Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Araujo de Alencar\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01612-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Galdino de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: GOAL FAMILY FITNESS LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOAL FAMILY FITNESS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01952-1995-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02189-1996-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERINO OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERINO OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.285v .\r\n\r\nProcesso: 02282-1992-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORCONSULT CONSULT EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA, Rdo LABORCONSULT CONSULT EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ines Absi Ferraz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00197-2002-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL GONCALVES HERDY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Borges da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Borges da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo de Araujo Bastos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00754-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: M DA PENHA FERREIRA SOUZA COM ROUPAS ACES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-036-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Ivan de Azevedo Gomes [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Vital de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Via Parque Offices, Rdo Viglex Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 596156"
                            ],
                            "596157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-036-01-00-7 – RTRte: Pedro Cesar Martins NetoRdo: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME e OutrosPelo presente fica m Viamarela Incorporacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica ciente de que devera comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/08 as 11,30 para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-036-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Cesar Martins Neto\r\n\r\nRdo: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viamarela Incorporacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que devera comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/08 as 11,30 para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596157"
                            ],
                            "596158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-036-01-00-5 – RTRte: Ferlangio Alves de SousaRdo: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda, Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda, Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer aaudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos daempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Osdocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" doprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessaaudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-036-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ferlangio Alves de Sousa\r\n\r\nRdo: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda, Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda, Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596158"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00109-2007-040-01-00-5 - RTRte: Anderson Augusto Pio Peres [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e OutrosRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia que foi devolvido o prazo. .Processo: 00220-2007-040-01-00-1 - RTRte: Vera Lucia Barreto Ferreira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]Rdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vera Lucia Barreto FerreiraTer ciencia da devolucao da notificação remetida a ré. 5 dias.Processo: 00508-2008-040-01-00-7 - RTRte: Rafael Junqueira Rocha Neto [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Codep Conservadora e Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rafael Junqueira Rocha Neto Ter ciencia da devolução da notificação remetida a ré. 5 dias.Processo: 00628-2005-040-01-00-1 - RTRte: Silvia Regina Robles [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Regina RoblesVista ao autor. Em 5 dias.Processo: 01446-1999-040-01-00-9 - RTRte: IVONETE DOS SANTOS GAMA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANATer ciencia de expedição de alvara do depósito recursal. em 5 dias.Processo: 00299-2001-040-01-00-5 - RTRte: VITOR AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Ha roldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte VITOR AUGUSTO TEIXEIRATer ciencia de despacho de fls 793.Processo: 01395-2007-040-01-00-6 - RTRte: Raquel de Campos Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Marcos Barros Espinola Advogados AssociadosDestinatário(s): Rte Raquel de Campos Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00494-2004-040-01-00-8 - RTRte: VERONICA FERREIRA DA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]Rdo: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]Destinatário(s): Rdo SYNOVATE BRASIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 01500-2004-040-01-00-4 - RTRte: MURILLO DINIZ DA SILVA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte MURILLO DINIZ DA SILVATer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento ssem baixa. .Processo: 01422-2006-040-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Dias dos Santos Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Direct Comunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]Destinatário(s): Rdo Direct Comunicacoes Ltda.Ter vista da peticao da re de fls 67/70, para manifestação no prazo de 10 dias. .Processo: 01438-2005-040-01-00-1 - RTRte: Jose Joao Miguel [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Joao MiguelApresentar os cálculos de liquidação , em 30 dias. .Processo: 00308-2002-040-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVista a ré. em 5 dias.Processo: 00400-2008-040-01-00-4 - RTRte: Robson Henrique da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]Rdo: Telsul Serviços S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Henrique da SilvaTer ciencia da devolução da notificação remetida à reclamada. em 10 dias.Processo: 00701-2000-040-01-00-0 - RTRte: ALZIMAR JOSE DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ALZIMAR JOSE DE SOUZATer vista, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações e restrito ao advogado do requerente, o qual devera estar constituido nos autos. em 5 dias.Processo: 00711-2005-040-01-00-0 - RTRte: Evandro Thome Ferreira Junior [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 00810-1997-040-01-00-1 - RTRte: LUIZ CLAUDIO BOTHA SOARES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HORUS EMPREENDIMENTOS SA, Rdo JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDAComprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabiveis, em 10 dias, pena de comunicação ao orgãos competentes e execução, facultada a vista dos autos. .Processo: 00353-1996-040-01-00-4 - RTRte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]Rdo: OLIMAR COM E DISTRIB GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRAVir com o endereço atual da referida socia, a fim de que se proceda a citação. .Processo: 00015-2008-040-01-00-7 - RTRte: Antonio Apolinario Leal Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Apolinario Leal FilhoTer ciencia de despacho de fls 42, Em 5 dias.Processo: 00974-2007-040-01-00-1 - RTRte: Emanuela da Silva Pacifico [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]Rdo: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica e OutrosDestinatário(s): Rte Emanuela da Silva PacificoTer ciencia que foi negado seguimento ao recurso interposto em 12/05/08. .Processo: 01486-2004-040-01-00-9 - RTRte: CARLA ARAUJO MAIA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00990-1999-040-01-00-3 - RTRte: ADILSON JOSE PINTO [Adv. Vania Luci da Silveira Marin (OAB: RS 46372 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON JOSE PINTOTer ciencia de despacho de fls 132,30 dias.Processo: 01067-2007-040-01-00-0 - RTRte: Marfiza Calixto de Franca [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]Rdo: Cafe Soul Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Marfiza Calixto de FrancaTer ciencia da devoluçao da CPC com certidao negativa. 5 dias.Processo: 02172-1993-040-01-00-0 - RTRte: SUELY DA SILVA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.-EM LIQUIDACAO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte SUELY DA SILVAVista a autora. 5 dias.Processo: 01478-2002-040-01-00-0 - RTRte: PAULO GARCIA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSVir com o deposito dos honorarios em 10 dias, pena de execução incidental. .Processo: 01578-2005-040-01-00-0 - RTRte: Carlos Antonio dos Santos Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Antonio dos Santos PereiraVista ao reclamante. 10 dias.Processo: 00143-1996-040-01-00-6 - RTRte: JOSE MANUEL DA SILVA IRMAO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MANUEL DA SILVA IRMAOTer ciencia da certidao negativa em 5 dias.Processo: 00334-2008-040-01-00-2 - RTRte: Marcos Germano de Andrade [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]Rdo: Fusao Conservadora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Germano de AndradeTer ciencia do arquivamento. .Processo: 00408-2007-040-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Dias Barbosa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Dias Barbosa Silva, Rdo Bingo da Praia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00015-2007-040-01-00-6 - RTRte: Danieli Vidal Vianna Parente [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e OutrosRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Danieli Vidal Vianna ParenteVir assinar a petição de fls.476/477 em 5 dias, sob pena de desentranhamento. .Processo: 00399-2007-040-01-01-0 - CSRte: Ana Lucia Amaral Fernandes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00560-2003-040-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: MERCEARIA E LATIC 2 IRMAOS ROCHA MIRANDA LTDA [Adv. Vander da Silva Antunes (OAB: RJ 96686 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DA COSTATer ciencia da certidao negativa do mandado. em 5 dias.Processo: 00562-2005-040-01-00-0 - RTRte: Sergio das Flores Tartaruga [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio das Flores TartarugaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00307-2007-040-01-00-9 - RTRte: Marcelo Freire de Souza [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]Rdo: MERCADINHO CHARLEMAR LTDA. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Freire de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00212-2002-040-01-00-0 - RTRte: WILSON DANTAS DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00499-2006-040-01-00-2 - RTRte: Anesio Santos da Costa [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]Destinatário(s): Rte Anesio Santos da CostaTer ciencia da homologação dos calculos no valor atualizado de R$ 5123,46 EM 48 HORAS.Processo: 00439-2008-040-01-00-1 - RTRte: Bruno dos Santos Santiago [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: Nestlé Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Santiago Ter ciencia da devolucao remetida a reclamada (mudou-se) 05 dias.Processo: 00881-1999-040-01-00-6 - RTRte: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]Rdo: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDMILSON FRANCISCO DA SILVATer ciencia da certidao negativa do mandado. em 5 dias.Processo: 00830-2007-040-01-00-5 - RTRte: Ivan Manoel do Nascimento [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan Manoel do NascimentoTer ciencia da certidao negativa do mandado. Em 5 dias.Processo: 00856-2004-040-01-00-0 - RTRte: JUVENY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]Rdo: LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA MEDestinatário(s): Rte JUVENY RODRIGUES DA SILVATer ciencia da certidao negativa constante do mandado. Em 5 dias.Processo: 00871-2007-040-01-00-1 - RTRte: Olindina de Sousa Fialho [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Maria Emilia Figueiredo SilvaDestinatário(s): Rte Olindina de Sousa FialhoTer ciencia da certidao negativa constante do mandado. .Processo: 01232-2004-040-01-00-0 - RTRte: GIOVANE PESTANA MARTINS [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]Rdo: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte GIOVANE PESTANA MARTINS, Rdo PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01329-1993-040-01-00-0 - RTRte: PIERRE DE GRUTTOLA (Espolio de) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte PIERRE DE GRUTTOLA (Espolio de)ter ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 39.860,76,em 48 horas. .Processo: 02178-1991-040-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO MARQUES FILHO [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO MARQUES FILHOTer ciencia decisao de fls. 521. .Processo: 01111-2006-040-01-00-0 - RTRte: Ivanilde Estelita Marques Vaz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ivanilde Estelita Marques VazManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00942-2007-040-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Santos Mendes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Poliporto Terminais SA. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Santos Mendes, Rdo Poliporto Terminais SA.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01635-2005-040-01-00-0 - RTRte: Regina Maria da Silva Damasceno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena preclusao.Processo: 01919-1997-040-01-00-6 - RTRte: NILO SERGIO SILVA SANTOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte NILO SERGIO SILVA SANTOSTer ciencia de despacho de fls 532.Processo: 01462-1995-040-01-00-8 - RTRte: PAULO HENRIQUE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: PEDREIRA COPACABANA LTDADestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE CABRAL DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00808-2002-040-01-00-0 - RTRte: EMILIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte EMILIO VIEIRA DOS SANTOSManifestar -se acerca dos documentos de fls 310/311, em 15 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 00633-2004-040-01-00-3 - RTRte: RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOVista da petição de fls. 65,devendo esta comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias,pena de execução. .Processo: 00670-2004-040-01-00-1 - RTRte: ELIAS NUNES PEIXOTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SENDAS S/ACalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 00695-2003-040-01-00-4 - RTRte: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ACalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 00523-2004-040-01-00-1 - RTRte: CARLOS ROBERTO PAIVA GONCALVES [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOVista da petição de fls. 93,devendo esta comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 00594-2000-040-01-00-0 - RTRte: MARCI BOMFIM DE AZEVEDO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]Destinatário(s): Rte MARCI BOMFIM DE AZEVEDOter ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 1.944,57sendo deste valor devido honorarios advocaticios o valor de R$ 253,64. EM 48 HORAS.Processo: 00418-2005-040-01-00-3 - RTRte: Olga Marques de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rte Olga Marques de OliveiraRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. em 15 dias.Processo: 00050-2006-040-01-00-4 - RTRte: Marilene de Farias Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]Destinatário(s): Rte Marilene de Farias NetoTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 8.639,58 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Augusto Pio Peres [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia que foi devolvido o prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Barreto Ferreira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Barreto Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da devolucao da notificação remetida a ré. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Junqueira Rocha Neto [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Junqueira Rocha Neto \r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação remetida a ré. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00628-2005-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Regina Robles [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Regina Robles\r\n\r\nVista ao autor. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-1999-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE DOS SANTOS GAMA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTer ciencia de expedição de alvara do depósito recursal. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00299-2001-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VITOR AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 793.\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raquel de Campos Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Barros Espinola Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel de Campos Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2004-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA FERREIRA DA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRdo: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01500-2004-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MURILLO DINIZ DA SILVA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MURILLO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento ssem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Dias dos Santos Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Comunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Direct Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da peticao da re de fls 67/70, para manifestação no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joao Miguel [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Joao Miguel\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2002-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista a ré. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Henrique da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Henrique da Silva\r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação remetida à reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2000-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALZIMAR JOSE DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZIMAR JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações e restrito ao advogado do requerente, o qual devera estar constituido nos autos. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Thome Ferreira Junior [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00810-1997-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO BOTHA SOARES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HORUS EMPREENDIMENTOS SA, Rdo JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabiveis, em 10 dias, pena de comunicação ao orgãos competentes e execução, facultada a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00353-1996-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIMAR COM E DISTRIB GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o endereço atual da referida socia, a fim de que se proceda a citação. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Apolinario Leal Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Apolinario Leal Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 42, Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Emanuela da Silva Pacifico [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRdo: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuela da Silva Pacifico\r\n\r\nTer ciencia que foi negado seguimento ao recurso interposto em 12/05/08. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ARAUJO MAIA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00990-1999-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON JOSE PINTO [Adv. Vania Luci da Silveira Marin (OAB: RS 46372 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON JOSE PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 132,30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marfiza Calixto de Franca [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Soul Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marfiza Calixto de Franca\r\n\r\nTer ciencia da devoluçao da CPC com certidao negativa. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02172-1993-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY DA SILVA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.-EM LIQUIDACAO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY DA SILVA\r\n\r\nVista a autora. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01478-2002-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GARCIA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios em 10 dias, pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio dos Santos Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00143-1996-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANUEL DA SILVA IRMAO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANUEL DA SILVA IRMAO\r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Germano de Andrade [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRdo: Fusao Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Germano de Andrade\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Dias Barbosa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Dias Barbosa Silva, Rdo Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danieli Vidal Vianna Parente [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danieli Vidal Vianna Parente\r\n\r\nVir assinar a petição de fls.476/477 em 5 dias, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-040-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Ana Lucia Amaral Fernandes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00560-2003-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA E LATIC 2 IRMAOS ROCHA MIRANDA LTDA [Adv. Vander da Silva Antunes (OAB: RJ 96686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa do mandado. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio das Flores Tartaruga [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio das Flores Tartaruga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Freire de Souza [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO CHARLEMAR LTDA. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Freire de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2002-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DANTAS DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anesio Santos da Costa [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anesio Santos da Costa\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor atualizado de R$ 5123,46 EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Santiago [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestlé Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Santiago \r\n\r\nTer ciencia da devolucao remetida a reclamada (mudou-se) 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00881-1999-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nRdo: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa do mandado. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Manoel do Nascimento [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Manoel do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa do mandado. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00856-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUVENY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVENY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa constante do mandado. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Olindina de Sousa Fialho [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Emilia Figueiredo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olindina de Sousa Fialho\r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa constante do mandado. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANE PESTANA MARTINS [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANE PESTANA MARTINS, Rdo PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-1993-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PIERRE DE GRUTTOLA (Espolio de) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PIERRE DE GRUTTOLA (Espolio de)\r\n\r\nter ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 39.860,76,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02178-1991-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARQUES FILHO [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARQUES FILHO\r\n\r\nTer ciencia decisao de fls. 521. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01111-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilde Estelita Marques Vaz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilde Estelita Marques Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Santos Mendes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Poliporto Terminais SA. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Santos Mendes, Rdo Poliporto Terminais SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Maria da Silva Damasceno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01919-1997-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILO SERGIO SILVA SANTOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO SERGIO SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 532.\r\n\r\nProcesso: 01462-1995-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE CABRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2002-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar -se acerca dos documentos de fls 310/311, em 15 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2004-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nVista da petição de fls. 65,devendo esta comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias,pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2004-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS NUNES PEIXOTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2003-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2004-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO PAIVA GONCALVES [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nVista da petição de fls. 93,devendo esta comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2000-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCI BOMFIM DE AZEVEDO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCI BOMFIM DE AZEVEDO\r\n\r\nter ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 1.944,57sendo deste valor devido honorarios advocaticios o valor de R$ 253,64. EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Olga Marques de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olga Marques de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilene de Farias Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene de Farias Neto\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 8.639,58 em 48 horas.\r\n\r\nId: 586815"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 13.08.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27.08.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 000556/99 - Rte. OSMAR TEIXEIRA - Rdo. L. M. SERVIÇOS LTDA E SÓCIA - Bem: IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 301 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE Nº 694, COM DIREITO À GUARDA DE UM CARRO NO SUBSOLO, E SUA CORRESPONDENTE GRAÇÃO IDEAL DE 0,9210% DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE; 74,00M PELA AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE, 9,42M EM CURVA SUBORDINADA A UM RIO DE 6,00M CONCORDANDO COM OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE E RUA GENERAL ORTIGAS, 9,42M EM CURVA SUBORDINADA A UM RIO DE 6,00M CONCORDANDO COM OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE E RUA RAINHA GUILHERMINA, DO LADO OPOSTO PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA GENERAL ORTIGAS, MEDE 29,875M, MAIS 12,50M APROFUNDANDO O TERRENO, MAIS 56,00M ALCANÇANDO O ALINHAMENTO DA RUA RAINHA GUILHERMINA, 31,50M PELO ALINHAMENTO DA RUA GENERAL ORTIGAS E 44,00M PELO ALINHAMENTO DA RUA RAINHA GUILHERMINA, CONFRONTANDO ESSE TERRENO CONSIDERADO SUA TESTADA PELA AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE, AOS FUNDOS COM OS PRÉDIOS Nº 171 DA RUA GENERAL ORTIGAS E 180 DA RUA RIANHA GUILHERMINA E COM OS LOTES Nº 2, 3, 4 E 5 A MESMA QUADRA PELO LADO DIREITO COM O ALINHAMENTO DA CITADA RUA GENERAL ORTIGAS E PELO LADO ESQUERDO COM O ALINHAMENTO DA RUA RAINHA GUILHERMINA NA EXTENSÃO ESPECIFICADA, INSCRITO NO fre SOB O NÚMERO 1170334, CL 08356, TUDO CONFORME CERTIDÃO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS MATRICULA 10898, FICHA 01 - 2º OFÍCIO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. O IMÓVEL CONSTA DE SALÃO, LAVABO, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO (DEPENDÊNCIA DE EMPREGAS - QUARTO E BANHEIRO), QUATRO QUARTOS SENDO UM SUÍTE E UM BANHEIRO SOCIAL. QUANTO AO ESTADO DO IMÓVEL NECESSITA DE REFORMA PARTE HIDRÚLICA E ELÉTRICA QUE AVALIO EM R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS), penhorada às fls. 117/118. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 13.08.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27.08.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 2699/92 - Rte. ALTAMIRO DE CASTRO TORRES - Rdo. EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA E OUTROS - Bem: IMÓVEL: Nº 28, PRÉDIO DA RUA MORAES E VALE COM DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO FOREIRO AO CONVENTO DE SANTA TEREZA, MEDINDO 5,50M DE LARGURA, POR 22,50M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 26, A ESQUERDA COM O PRÉDIO Nº 30, E NOS FUNDOS COM O Nº 50 DA AVENIDA AUGUSTO SERVERO TUDO CONFORME CERTIDÃO DO 9º RGI, AVALIAÇÃO DO IMÓVEL R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E REAVALIADO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) RESSALTANDO QUE O PRÉDIO ENCONTRA-SE DESTRUÍDO E O IMÓVEL (INCLUINDO O TERRENO) ABANDONADO, penhorada e reavaliada às fls. 263 e 382v. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 590890"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01121-2006-050-01-00-3 - RTRte: Elaine Andre Bremenkamp [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elaine Andre BremenkampManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01205-1999-050-01-00-7 - RTRte: WALBER MONTEIRO LOPES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]Destinatário(s): Rte WALBER MONTEIRO LOPESTomar ciência do ofício juntado aos autos. FL. 129Processo: 01309-2004-050-01-00-0 - RTRte: ROBERTO MAGALHAES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]Rdo: DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO MAGALHAESTomar ciência do ofício juntado aos autos. FL. 200Processo: 00864-2004-050-01-00-4 - RTRte: MARCIO DE QUEIROZ MARQUES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATer vistas da peticao de fls. 164. Processo: 01462-2005-050-01-00-8 - RTRte: Silvia Elaine Oliveira de Souza [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Rdo: Perfumes Selectos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Perfumes Selectos Ltda.Ter ciencia do desarquivamento dos autos. .Processo: 01039-2007-050-01-00-0 - RTRte: Tatiane Cardoso da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiane Cardoso da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01085-2005-050-01-00-7 - RTRte: Mario Roberto Azevedo Scofano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Roberto Azevedo ScofanoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01032-2005-050-01-00-6 - RTRte: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO ALEGADO CONTRATO DE LOCACAO E RESPECTIVA RESCISAO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. .Processo: 01063-2005-050-01-00-7 - RTRte: Alexandro da Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro da Silva PereiraTomar ciencia do recolhimento do I.R .Processo: 00779-2003-050-01-00-5 - RTRte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ROSITAS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DE SOUZAFORNECER O CPF DO RECLAMANTE. .Processo: 00162-2006-050-01-00-2 - RTRte: Alex Xavier de Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Xavier de Sant AnnaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00226-2008-050-01-00-7 - RTRte: Celia Maria Alves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]Destinatário(s): Rdo Rioja Frigorifico Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. Processo: 01718-2002-050-01-00-4 - RTRte: SHIRLEY BRUM E SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDATomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor. Processo: 00522-2005-050-01-00-5 - RTRte: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho e InfraEstrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]Destinatário(s): Rte Ladario Felipe MaximianoTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 136Processo: 00506-2003-050-01-00-0 - RTRte: PAULO VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO VIDAL DE OLIVEIRATer ciencia de fls. 106. Processo: 00122-2005-050-01-00-0 - RTRte: Almiro Tavares da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia da peticao de fls. 320. Processo: 00087-2008-050-01-00-1 - RTRte: Teresinha Fatima de Carvalho [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Teresinha Fatima de CarvalhoTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 77Processo: 00326-2007-050-01-00-2 - RTRte: Lidia Maria da Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Centro Educacional da LagoaDestinatário(s): Rte Lidia Maria da RochaTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 35Processo: 00284-2005-050-01-00-8 - RTRte: Nilo Adriano Grey Tavares [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Rdo: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE Tecnica de Eletricidade Ltda.Ter ciencia da expedicao de alvara a seu favor. Processo: 00680-2002-050-01-00-2 - RTRte: MARCIO CUNHA BAHIA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]Destinatário(s): Rte EGILSON VIEIRA DA SILVA, Rte MARCIO CUNHA BAHIA, Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Rte SEBASTIAO CORREA DA SILVAREFAZER CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL. 381. Processo: 01393-2001-050-01-00-9 - RTRte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]Rdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte VINICIUS AURELIO DE CARVALHOTomar ciência do ofício juntado aos autos. FL. 449Processo: 01393-2001-050-01-00-9 - RTRte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]Rdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rdo VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Andre Bremenkamp [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Andre Bremenkamp\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01205-1999-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALBER MONTEIRO LOPES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALBER MONTEIRO LOPES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. FL. 129\r\n\r\nProcesso: 01309-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MAGALHAES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. FL. 200\r\n\r\nProcesso: 00864-2004-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE QUEIROZ MARQUES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer vistas da peticao de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Elaine Oliveira de Souza [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfumes Selectos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Perfumes Selectos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Cardoso da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Roberto Azevedo Scofano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Roberto Azevedo Scofano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS COPIA DO ALEGADO CONTRATO DE LOCACAO E RESPECTIVA RESCISAO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro da Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 00779-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSITAS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DE SOUZA\r\n\r\nFORNECER O CPF DO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Xavier de Sant Anna [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Xavier de Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00226-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Alves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rioja Frigorifico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01718-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY BRUM E SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho e InfraEstrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ladario Felipe Maximiano\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 136\r\n\r\nProcesso: 00506-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almiro Tavares da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Teresinha Fatima de Carvalho [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresinha Fatima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 77\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Maria da Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Maria da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 35\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Adriano Grey Tavares [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da expedicao de alvara a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 00680-2002-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CUNHA BAHIA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EGILSON VIEIRA DA SILVA, Rte MARCIO CUNHA BAHIA, Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Rte SEBASTIAO CORREA DA SILVA\r\n\r\nREFAZER CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL. 381. \r\n\r\nProcesso: 01393-2001-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIUS AURELIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. FL. 449\r\n\r\nProcesso: 01393-2001-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 595598"
                            ],
                            "595599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-050-01-00-1 – RTRte: Jose Correa da Silva FilhoRdo: Fama Rodovias e Transportes Ltda.Pelo presente fica m NANCI PAULO CARLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 108/114.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-050-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Correa da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Fama Rodovias e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NANCI PAULO CARLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 108/114.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595599"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-053-01-00-8 – RTRte: Saimon Faria de MoraesRdo: SD Quality Materiais de Escritorio Informatica e Limpeza Ltda.Pelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-053-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Saimon Faria de Moraes\r\n\r\nRdo: SD Quality Materiais de Escritorio Informatica e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SD Quality Materiais de Escritorio Informatica e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-053-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-053-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Joaquim Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ribeiro\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595969"
                            ],
                            "585722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-053-01-00-1 – RTRte: Darcy Afonso PereiraRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosPelo presente fica m ELOIR TURRUBIA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Convolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-053-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Darcy Afonso Pereira\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 232/236 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-053-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Aguiar Huebro\r\n\r\nRdo: WELL FARMA FARMACIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Maria Franco Vechi, WELL FARMA FARMACIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-053-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena de Lira Freitas\r\n\r\nRdo: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CCM - Centro Clinico Madureira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2000-053-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: IRENI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRdo: ELOIR TURRUBIA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ELOIR TURRUBIA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585722"
                            ],
                            "587364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-053-01-00-3 – RTRte: Mauricio Sant Anna AdrianoRdo: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda. e OutrosPelo presente fica m Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-053-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587364"
                            ],
                            "595970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00629-2007-053-01-00-4 - RTRte: Denise de Andrade [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]Destinatário(s): Rte Denise de Andrade, Rdo Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda.Ter ciencia de despacho fls. 39: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.Processo: 00647-2007-053-01-00-6 - RTRte: Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Rdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de), Rdo Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.Ter ciencia de despacho fls. 92: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.Processo: 00175-2005-053-01-00-0 - RTRte: Francisco Carlos Santos Neves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Carlos Santos Neves, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTer ciencia de despacho fls. 161: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.Processo: 00319-2004-053-01-00-7 - RTRte: JAQUELINE CORREA TEIXEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: JOBEMAQ PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAQUELINE CORREA TEIXEIRA, Rdo JOBEMAQ PECAS E SERVICOS LTDATer ciencia de despacho fls. 86: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.Processo: 00204-2007-053-01-00-5 - CPEXExte: Jose Taveira de OliveiraExdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Exdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Ter ciencia de despacho fls.45: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.Processo: 00297-2007-053-01-00-8 - RTRte: Jorge Antonio Nascimento de Oliveira [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]Rdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]Destinatário(s): Rdo Elevadores Focus 24 Horas Ltda., Rte Jorge Antonio Nascimento de OliveiraTer ciencia de despacho fls. 64: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.Processo: 00456-2004-053-01-00-1 - RTRte: JONATTAN DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]Rdo: PONTUAL INFORMACOES FORENSE LTDA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JONATTAN DA SILVA NOGUEIRA, Rdo PONTUAL INFORMACOES FORENSE LTDATer ciencia de despacho fls. 99: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.Processo: 00560-1996-053-01-00-5 - RTRte: BERNADETE DE LUNA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Rte BERNADETE DE LUNA SANTOSTer ciencia de despacho Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.Processo: 00225-2007-053-01-00-0 - RTRte: Valcirlei Felipe Silva [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]Rdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Eletrica Serbra Ltda., Rte Valcirlei Felipe SilvaCiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .Processo: 00709-2002-053-01-00-5 - RTRte: EDUARDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO BARBOSA PEREIRA, Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDACiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .Processo: 01728-1999-053-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS SABINO [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]Rdo: EDITORA ABRIL AMERICA EBAL SA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SABINO, Rdo EDITORA ABRIL AMERICA EBAL SACiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .Processo: 01587-2003-053-01-00-5 - RTRte: ANA PAULA CRUZ ALVES SOARES [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]Rdo: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA CRUZ ALVES SOARES, Rdo NUTRINDUS ALIMENTOS LTDACiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .Processo: 00837-2003-053-01-00-0 - RTRte: MARCIO ANDRE MIRANDA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]Rdo: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ANDRE MIRANDA DA SILVA, Rdo RAB MARMORARIA LTDA\"Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .Processo: 00342-2008-053-01-00-5 - RTRte: Angelo Geraldo Belchior [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Rdo: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Geraldo Belchior, Rdo Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00693-2002-053-01-00-0 - RTRte: JOSE AILTON PRUDENCIO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: CLEBER DUARTE TAVARES [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]Destinatário(s): Rdo CLEBER DUARTE TAVARES, Rte JOSE AILTON PRUDENCIOCiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Andrade [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise de Andrade, Rdo Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 39: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de), Rdo Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 92: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Santos Neves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Santos Neves, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 161: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.\r\n\r\nProcesso: 00319-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE CORREA TEIXEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: JOBEMAQ PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE CORREA TEIXEIRA, Rdo JOBEMAQ PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 86: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-053-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Taveira de Oliveira\r\n\r\nExdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.45: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Nascimento de Oliveira [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Focus 24 Horas Ltda., Rte Jorge Antonio Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 64: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.\r\n\r\nProcesso: 00456-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JONATTAN DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTUAL INFORMACOES FORENSE LTDA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONATTAN DA SILVA NOGUEIRA, Rdo PONTUAL INFORMACOES FORENSE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 99: Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.\r\n\r\nProcesso: 00560-1996-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BERNADETE DE LUNA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Rte BERNADETE DE LUNA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local.\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valcirlei Felipe Silva [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Eletrica Serbra Ltda., Rte Valcirlei Felipe Silva\r\n\r\nCiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .\r\n\r\nProcesso: 00709-2002-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO BARBOSA PEREIRA, Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .\r\n\r\nProcesso: 01728-1999-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SABINO [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ABRIL AMERICA EBAL SA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SABINO, Rdo EDITORA ABRIL AMERICA EBAL SA\r\n\r\nCiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .\r\n\r\nProcesso: 01587-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CRUZ ALVES SOARES [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA CRUZ ALVES SOARES, Rdo NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .\r\n\r\nProcesso: 00837-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANDRE MIRANDA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRdo: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ANDRE MIRANDA DA SILVA, Rdo RAB MARMORARIA LTDA\r\n\r\n\"Ciência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Geraldo Belchior [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Geraldo Belchior, Rdo Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00693-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AILTON PRUDENCIO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEBER DUARTE TAVARES [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLEBER DUARTE TAVARES, Rte JOSE AILTON PRUDENCIO\r\n\r\nCiência do Primeiro Leilão marcado para o dia 13.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local .\r\n\r\nId: 595970"
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                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00739-2002-053-01-00-1 RTExequente: NICACIO JOZINO PAESExecutado: Marcio Luiz Bastos,FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,Delamar Gomes Bastos,Maria Alice Cottas GomesPelo presente fica citado Marcio Luiz Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.823,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,Delamar Gomes Bastos,Maria Alice Cottas GomesPelo presente fica citado FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.823,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Maria Alice Cottas Gomes,FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,Delamar Gomes Bastos,Maria Alice Cottas GomesPelo presente fica citado Maria Alice Cottas Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.823,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Delamar Gomes Bastos,FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,Delamar Gomes Bastos,Maria Alice Cottas GomesPelo presente fica citado Delamar Gomes Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.823,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01220-1996-053-01-00-1 RTExequente: GENILSON INACIO PORCINOExecutado: ILLUMINATIONS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAPelo presente fica citado ILLUMINATIONS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 20.777,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução acrescida de10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. 02118-1997-053-01-00-4 RTExequente: EDILSON FERREIRA RAMOSExecutado: Maria do Carmo da Silva,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDAPelo presente fica citado Maria do Carmo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.025,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00050-2007-053-01-00-1 RTExequente: Luciana Maria da SilvaExecutado: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 562,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00389-2006-053-01-00-7 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Colorarte Fotos e Imagens Ltda.Pelo presente fica citado Colorarte Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00282-2002-053-01-00-5 RTExequente: MARCELO CAVALCANTE LIMAExecutado: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA,DALVAN DA SILVA SOUZAPelo presente fica citado TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.424,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: DALVAN DA SILVA SOUZA,DALVAN DA SILVA SOUZAPelo presente fica citado DALVAN DA SILVA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.424,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00739-2002-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: NICACIO JOZINO PAES\r\n\r\nExecutado: Marcio Luiz Bastos,FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,Delamar Gomes Bastos,Maria Alice Cottas Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Luiz Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.823,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,Delamar Gomes Bastos,Maria Alice Cottas Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.823,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alice Cottas Gomes,FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,Delamar Gomes Bastos,Maria Alice Cottas Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alice Cottas Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.823,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Delamar Gomes Bastos,FORMIPARK IND E COM MOVEIS DE FORMICA LTDA,Delamar Gomes Bastos,Maria Alice Cottas Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Delamar Gomes Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.823,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01220-1996-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: GENILSON INACIO PORCINO\r\n\r\nExecutado: ILLUMINATIONS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ILLUMINATIONS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 20.777,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução acrescida de\r\n\r\n10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\n02118-1997-053-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: EDILSON FERREIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo da Silva,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.025,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00050-2007-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Luciana Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 562,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00389-2006-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Colorarte Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colorarte Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00282-2002-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nExecutado: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA,DALVAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.424,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DALVAN DA SILVA SOUZA,DALVAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVAN DA SILVA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.424,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585724"
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                                "Processo: 00736-2006-053-01-00-1 - RTRte: Marli Ferreira Goncalves [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]Rdo: Plastway Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Ferreira Goncalves, Rdo Plastway Industria e Comercio de Plasticos Ltda.Convolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .Processo: 00786-2007-053-01-00-0 - RTRte: Antonio Freire Neto [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Rdo: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Academia Brasileira de Ciencias, Rdo Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. Prazo sucessivo, permeados por 05 dias.Processo: 00823-2005-053-01-00-8 - RTRte: Elaine Pessoa Ribeiro [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Rdo: Famosos Anonimos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]Destinatário(s): Rdo Famosos Anonimos Comercio de Roupas Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00825-2005-053-01-00-7 - RTRte: Jose Pedro de Araujo Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Doltec Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]Destinatário(s): Rdo Doltec Servicos Especializados Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00869-2004-053-01-00-6 - RTRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre peticao de fls. 108/109 (novos cálculos), em 10 dias .Processo: 00325-2007-053-01-00-7 - RTRte: Joseli do Espirito Santo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Maria Jose Monteiro da Silva Bernardes Costa [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Jose Monteiro da Silva Bernardes CostaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fls. 97 .Processo: 00346-2008-053-01-00-3 - RTRte: Everaldo Alves de Oliveira [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]Rdo: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center TijucaComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 111,20 .Processo: 00533-2007-053-01-00-6 - RTRte: Elizabeth de Oliveira da Silva [Adv. Aline Motta Costa (OAB: RJ 136220 - D)]Rdo: Joaquina Rodrigues Correa (Espolio de) [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Joaquina Rodrigues Correa (Espolio de)Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00073-2007-053-01-00-6 - RTRte: Monique da Silva Lessa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]Destinatário(s): Rdo Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de MangueiraComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fls. 55 .Processo: 00713-1996-053-01-00-4 - RTRte: MARTA SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]Rdo: IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SERGIO HAGUENAUER\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 131, em 10 dias\" .Processo: 00113-1996-053-01-00-6 - RTRte: JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Rdo: CCL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CCL COBRANCAS COMERCIAIS LTDAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00121-2007-053-01-00-6 - RTRte: Whaity Afradique Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]Destinatário(s): Rte Whaity Afradique Martins da Silva\"Comparecer a Secretaria da Junta para retirar guias do SeguroDesemprego.\" .Processo: 00159-2003-053-01-00-5 - RTRte: LINO VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LINO VENANCIO RIBEIRO\"Manifestar-se sobre a peticao de fls88 e seguintes. \"Processo: 00313-2006-053-01-00-1 - RTRte: Darcy Afonso Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.Manifestar-se sobre peticao fls. 232/236 (novos cálculos) .Processo: 00793-2000-053-01-00-5 - RTRte: LUCIANA DA COSTA LOPES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA DA COSTA LOPESTer ciencia de despacho fls. 269: venha com o endereço do inventariante.Processo: 00832-1995-053-01-00-6 - RTRte: IVO LIMA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVO LIMA VIEIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01669-2006-053-01-00-2 - RTRte: Candido Francisco dos Santos e Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01769-2001-053-01-00-4 - RTRte: DANIELLE ANCHIETA DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELLE ANCHIETA DE SOUZAManifestar-se sobre peticao fls. 113 .Processo: 00683-2007-053-01-00-0 - RTRte: Luciana Macedo de Lucena [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Luciana Macedo de Lucena, Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01551-2007-053-01-00-5 - RTRte: Giselia Lucia Pinheiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Rosana Bastos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]Destinatário(s): Rte Giselia Lucia Pinheiro\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica .\"Processo: 01523-2005-053-01-00-6 - RTRte: Georgia Aparecida Kroeber da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre peticao fls. 294/301 .Processo: 01288-2006-053-01-00-3 - RTRte: Antonio Florenco [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Destinatário(s): Rdo Sibelly Transportes Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01315-2006-053-01-00-8 - RTRte: Flavia Nascimento Teodoro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPEManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01208-2004-053-01-00-8 - RTRte: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]Rdo: WELL FARMA FARMACIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo GUELT FARMA LTDAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01036-2004-053-01-00-2 - RTRte: DARIO GOMES LEAL [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Rdo: COOPERATIVA TRAB PROF INFO METODO CONSULTORES e OutrosDestinatário(s): Rte DARIO GOMES LEALTer ciencia de despacho fls. 212. Prazo 05 dias.Processo: 00876-2006-053-01-00-0 - RTRte: Alessandro de Jesus Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rte Alessandro de Jesus SouzaManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01003-2006-053-01-00-4 - RTRte: Joao Alberto da Costa Brentan [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 - D)]Rdo: Eletronet S.A. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Joao Alberto da Costa Brentan\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00938-1993-053-01-00-8 - RTRte: LUIZ CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LUIZ CESAR COSTA DA SILVATer ciencia de despacho fls. 622: promoção da Contadoria, em 10 dias.Processo: 01527-1999-053-01-00-5 - RTRte: JOSEFA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSEFA GOMES DA SILVATer ciencia de despacho fls. 141: vistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara.Processo: 01931-1998-053-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ FONSECA [Adv. Roberto Cesar de Araujo (OAB: RJ 110567 - D)]Rdo: MAGNO SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FONSECA\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01957-2001-053-01-00-2 - RTRte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIAVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .Processo: 02001-2000-053-01-00-7 - RTRte: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAIR ALVES PIMENTA\"Dar andamento ao feito, no prazo de fls. 267, já em curso .Processo: 00436-2003-053-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: CANITELLO RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA\"Manifestar-se sobre o oficio de fls. 62\" .Processo: 00123-2001-053-01-00-0 - RTRte: ANA MARIA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: SALAO DE BELEZA OLAN LTDA ME [Adv. Claudia de Matos (OAB: RJ 109412 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA MARIA GUIMARAES DE SOUZA\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \"Processo: 00148-2005-053-01-00-7 - RTRte: Diego Rodrigues Almada de Angelis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Bonotel Administracao de Hoteis Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]Destinatário(s): Rdo Bonotel Administracao de Hoteis Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00339-2000-053-01-00-4 - RTRte: JOAO FRAGOZO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Mendes da Silva (OAB: RJ 51011 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO FRAGOZO FILHOVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .Processo: 00002-2002-053-01-00-9 - RTRte: JOSE RICARDO DE ARAUJO HIUNES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: TRANSBRASIL Linhas Aereas S.A. (Massa Falida) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO DE ARAUJO HIUNESTomar ciencia da notificação devolvida de fls. 141 .Processo: 00028-2006-053-01-00-0 - RTRte: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de prosseguimento da execuçao .Processo: 01286-2002-053-01-00-0 - RTRte: ANGELA DE MELO DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]Rdo: BARROSO E LAGE LTDADestinatário(s): Rte ANGELA DE MELO DA SILVA\"Fornecer o atual endereco da Reclamada. .Processo: 00800-2002-053-01-00-0 - RTRte: CAROLINE DA SILVA NAVEGA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)] e OutrosRdo: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVA ARAUJO, Rte CAROLINE DA SILVA NAVEGA, Rdo PLATERMA SERVICOS LTDATomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 270 .Processo: 00646-1996-053-01-00-8 - RTRte: MANOEL ANTONIO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL ANTONIO PEREIRATer ciencia de despacho fls. 392: informar n. seu CPF.Processo: 00470-2005-053-01-00-6 - RTRte: Egidio Genovese Neto [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: VENDMAX - Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Egidio Genovese NetoVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .Processo: 00504-2002-053-01-00-0 - RTRte: CARLOS DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: LUTE FIRE EXTINTORES LTDADestinatário(s): Rte CARLOS DIASVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .Processo: 01361-2007-053-01-00-8 - RTRte: Gilson Pires da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Pires da Rosa\"Fornecer endereco dos sócios de fls, 30, em 10 dias .Processo: 01379-2003-053-01-00-6 - RTRte: SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carlos Antonio de Sousa Almeida, Rdo Gustavo de sousa Almeida\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00972-1999-053-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Reynaldo Gueraldi Junior (OAB: RJ 17252 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA NOGUEIRA FARIA, Rdo Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA., Rdo MEDICAL ONE UTI AEREA LTDATomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 61 .Processo: 01105-2004-053-01-00-8 - RTRte: JOSINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSINALDO BARBOSA DA SILVAVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .Processo: 01552-2004-053-01-00-7 - RTRte: ROBERTO GAGO MEIRELLES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e OutrosRdo: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO GAGO MEIRELLES, Rte ROCKY WILLIANS DE ABREU ROCHA, Rte ROGERIO CORREIA DO ROSARIO, Rte SERGIO MACHADO DA SILVA, Rte VALDIR ANDRE VIEIRATomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.190 .\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marli Ferreira Goncalves [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRdo: Plastway Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Ferreira Goncalves, Rdo Plastway Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Freire Neto [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRdo: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Brasileira de Ciencias, Rdo Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. Prazo sucessivo, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00823-2005-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Pessoa Ribeiro [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Famosos Anonimos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Famosos Anonimos Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pedro de Araujo Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Doltec Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doltec Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 108/109 (novos cálculos), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joseli do Espirito Santo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Monteiro da Silva Bernardes Costa [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Jose Monteiro da Silva Bernardes Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Alves de Oliveira [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center Tijuca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 111,20 .\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth de Oliveira da Silva [Adv. Aline Motta Costa (OAB: RJ 136220 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquina Rodrigues Correa (Espolio de) [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joaquina Rodrigues Correa (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monique da Silva Lessa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 00713-1996-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARTA SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERGIO HAGUENAUER\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 131, em 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00113-1996-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nRdo: CCL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Whaity Afradique Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Whaity Afradique Martins da Silva\r\n\r\n\"Comparecer a Secretaria da Junta para retirar guias do Seguro\r\n\r\nDesemprego.\" .\r\n\r\nProcesso: 00159-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINO VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINO VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls88 e seguintes. \"\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Afonso Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 232/236 (novos cálculos) .\r\n\r\nProcesso: 00793-2000-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DA COSTA LOPES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DA COSTA LOPES\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 269: venha com o endereço do inventariante.\r\n\r\nProcesso: 00832-1995-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVO LIMA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO LIMA VIEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Candido Francisco dos Santos e Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE ANCHIETA DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE ANCHIETA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Macedo de Lucena [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Luciana Macedo de Lucena, Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Giselia Lucia Pinheiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosana Bastos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselia Lucia Pinheiro\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica .\"\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Aparecida Kroeber da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 294/301 .\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Florenco [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Nascimento Teodoro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: WELL FARMA FARMACIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUELT FARMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DARIO GOMES LEAL [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TRAB PROF INFO METODO CONSULTORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO GOMES LEAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 212. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Jesus Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Jesus Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alberto da Costa Brentan [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronet S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Alberto da Costa Brentan\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00938-1993-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LUIZ CESAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 622: promoção da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01527-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 141: vistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 01931-1998-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FONSECA [Adv. Roberto Cesar de Araujo (OAB: RJ 110567 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGNO SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FONSECA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2001-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 02001-2000-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, no prazo de fls. 267, já em curso .\r\n\r\nProcesso: 00436-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: CANITELLO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls. 62\" .\r\n\r\nProcesso: 00123-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BELEZA OLAN LTDA ME [Adv. Claudia de Matos (OAB: RJ 109412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \"\r\n\r\nProcesso: 00148-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Rodrigues Almada de Angelis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Bonotel Administracao de Hoteis Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bonotel Administracao de Hoteis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRAGOZO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Mendes da Silva (OAB: RJ 51011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRAGOZO FILHO\r\n\r\nVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2002-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DE ARAUJO HIUNES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL Linhas Aereas S.A. (Massa Falida) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DE ARAUJO HIUNES\r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida de fls. 141 .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01286-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA DE MELO DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRdo: BARROSO E LAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA DE MELO DA SILVA\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINE DA SILVA NAVEGA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVA ARAUJO, Rte CAROLINE DA SILVA NAVEGA, Rdo PLATERMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 270 .\r\n\r\nProcesso: 00646-1996-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 392: informar n. seu CPF.\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Egidio Genovese Neto [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: VENDMAX - Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Egidio Genovese Neto\r\n\r\nVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DIAS\r\n\r\nVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Pires da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Pires da Rosa\r\n\r\n\"Fornecer endereco dos sócios de fls, 30, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Antonio de Sousa Almeida, Rdo Gustavo de sousa Almeida\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00972-1999-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Reynaldo Gueraldi Junior (OAB: RJ 17252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA NOGUEIRA FARIA, Rdo Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA., Rdo MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GAGO MEIRELLES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GAGO MEIRELLES, Rte ROCKY WILLIANS DE ABREU ROCHA, Rte ROGERIO CORREIA DO ROSARIO, Rte SERGIO MACHADO DA SILVA, Rte VALDIR ANDRE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.190 .\r\n\r\nId: 585725"
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                            "575638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01501-2007-054-01-00-4 - RTRte: Joilken Alves Lima [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Rdo: Riocore Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Joilken Alves LimaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-1997-054-01-00-0 - RTRte: NEUSA MACEDO NEVES [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NEUSA MACEDO NEVESDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivogeral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01985-1999-054-01-00-0 - RTRte: RONALDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: SRG GRAFICA E EDITORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO DA SILVA GUIMARAESDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo\r\n\r\ngeral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03013-2008-054-01-00-2 - ETEgte: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]Egdo: Jose Claudio Goncalves Filho [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]Destinatário(s): Egdo Jose Claudio Goncalves FilhoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2005-054-01-00-5 - RTRte: Marcia Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]Rdo: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Barbosa dos SantosDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo\r\n\r\ngeral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00125-2007-054-01-00-0 - RTRte: Marli Silva dos Santos [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]Rdo: Mug Landia Confeitaria e Lanches Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Silva dos SantosManifestar-se sobre os documentos de fls 74 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-054-01-00-7 - RTRte: Joao Maria da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Maria da SilvaManifestar-se sobre peticao fls.219/222 e tomar ciencia de que foi indeferido o requerido a fl.223.\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-054-01-00-3 - RTRte: Carlos Alexandre de Almeida Dias [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre de Almeida DiasApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. e tomar ciencia do extrato juntado as fls.104/107.\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-054-01-00-7 - RTRte: Joao Antonio de Araujo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Home Bread Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 89: \"Defere-se a devolucao do prazo a reclamada\".\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-054-01-00-8 - RTRte: Anderson dos Santos [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]Rdo: Farmacia Lunay de Vaz Lobo [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fl.111\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-054-01-00-0 - RTRte: Francisco de Assis Araujo da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Araujo da SilvaApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01523-2004-054-01-00-1 - RTRte: ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)] e OutrosRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANALUCIA DA SILVA RODRIGUESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-1994-054-01-00-3 - RTRte: SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 565.\r\n\r\nProcesso: 02112-2000-054-01-00-0 - RTRte: REJANE DA SILVA MARTINS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: VINDE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REJANE DA SILVA MARTINSDar andamento ao feito indicando meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista o insucesso da penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-054-01-00-6 - RTRte: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]Rdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Logistech Energia Engenharia e Logística LtdaManifestar-se sobre peticao fl.131.\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-054-01-00-7 - RTRte: Anderson Silva de Castro [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Silva de CastroApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias.\r\n\r\nId: 575638"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01356-2005-056-01-00-2 - RTRte: Viviane da Silva Gomes [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]Rdo: Confeccao FonsecaDestinatário(s): Rte Viviane da Silva GomesAtender a promocao da Contadoria, em 15 dias. .Processo: 00672-2006-056-01-00-8 - RTRte: Jose Rosendo de Lima [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina (OAB: RJ 82485 - D)]Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]Destinatário(s): Rdo MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00767-2004-056-01-00-0 - RTRte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01109-1999-056-01-00-7 - RTRte: LUIZ MAURICIO CONSTANTINO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ MAURICIO CONSTANTINO DOS SANTOSManifestar-se sobre os oficios de fls. 128 e 129. .Processo: 00136-2006-056-01-00-2 - RTRte: Eider Rodrigues Braz [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Eider Rodrigues BrazVista as partes em 05 dias SUCESSIVOS permeados por 05 dias. .Processo: 00152-2007-056-01-00-6 - RTRte: Amanda Marques Maciel Pinto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda Marques Maciel PintoApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias. Processo: 00144-2006-056-01-00-9 - RTRte: Denilson Cardoso Antunes [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson Cardoso AntunesManifestar-se sobre os cálculos da reclamada de fls.440/442, em 15 dias. .Processo: 00169-2007-056-01-00-3 - RTRte: Jorge Fabio Machado Teixeira [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]Rdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.Manifestar-se sobre os cálculos do reclamante de fls.116/119, em 15 dias. .Processo: 00176-2007-056-01-00-5 - RTRte: Luisa Lindolfo Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: DRGPJ Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luisa Lindolfo LimaInicialmente, esclareça o reclamante em que endereço pretende ver a 1a. reclamada notificada por Oficial de Justiça. .Processo: 00203-2007-056-01-00-0 - RTRte: Valeria Chaves Zettel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Banco Banerj S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Banerj S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00237-2006-056-01-00-3 - RTRte: Lindinalva de Barros Andre [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rte Lindinalva de Barros AndreManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 105/107, em 15 dias. .Processo: 00337-2005-056-01-00-9 - RTRte: Jose Augusto de Moura Firmino Peres [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Augusto de Moura Firmino PeresApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 01185-2007-056-01-00-3 - RTRte: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Renato Assis da Silva, Rdo Roberto Horcades, Rdo Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.Intimar as partes para juntarem a cópia da decisão da Reclamação Correicional no prazo comum de 10 dias. .Processo: 00372-2007-056-01-00-0 - RTRte: Maria Licia de Souza Reis [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]Rdo: Souza Machado Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rdo Souza Machado Roupas Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00501-2003-056-01-00-6 - RTRte: BARTOLOMEU ALVES GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: CANTINHO CAFE E BAR LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo CANTINHO CAFE E BAR LTDAComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00510-2008-056-01-00-1 - RTRte: Valéria das Dores Serápio [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]Rdo: Conselho Assistencial Recreio dos BandeirantesDestinatário(s): Rte Valéria das Dores SerápioDizer se pretende que o processo prossiga por este rito e, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art. 852-B da CLT com redação dada pela Lei 9.957/00. .Processo: 00513-2008-056-01-00-5 - RTRte: Daniel Thomaz Correia [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]Rdo: Artes Gráficas Concord Ltda. MEDestinatário(s): Rte Daniel Thomaz CorreiaDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Processo: 00514-2008-056-01-00-0 - RTRte: Suzana Rodrigues da Cruz [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]Rdo: Talento e Mania Butique Ltda.Destinatário(s): Rte Suzana Rodrigues da Cruz Dizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Processo: 00535-2006-056-01-00-3 - RTRte: Domingas Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls. 139/149, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00571-2005-056-01-00-6 - RTRte: Marcus Vinicius Jataranagua Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Jataranagua FerreiraApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias. .Processo: 00605-2007-056-01-00-4 - RTRte: Laura Guimaraes SilveiraRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao, bem como o recolhimento das custas de R$ 190,00. .Processo: 00612-2002-056-01-00-1 - RTRte: WANDERSON RODRIGUES PECANHA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]Rdo: AUTO CENTER JOMAR RIO LTDADestinatário(s): Rte WANDERSON RODRIGUES PECANHAManifestar-se sobre a Carta Precatória. .Processo: 00605-2007-056-01-00-4 - RTRte: Laura Guimaraes SilveiraRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execuca, bem como o recolhimento das custas de R$ 190,00. .Processo: 01195-2006-056-01-00-8 - RTRte: Silvio Roberto Faleiro Souza Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Carqueijo e Novaes Entretenimento Ltda. - MG Arte [Adv. Cintia de Andrade Mello (OAB: RJ 124493 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Roberto Faleiro Souza JuniorApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias, se cabíveis, em 15 dias. .Processo: 00785-2000-056-01-00-8 - RTRte: ANTONIO LUIZ HONORATO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ HONORATOTer vistas dos autos por 30 dias. Processo: 00835-1995-056-01-00-9 - RTRte: COSME LOURENCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: COOPERATIVA AGRICOLA COTIA-(Massa Falida de) [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA AGRICOLA COTIA-(Massa Falida de)Atender ao despacho de fls.357. .Processo: 00840-1997-056-01-00-3 - RTRte: MAURICIO COSME THEODORO FERREIRA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Rdo: SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DE JOATINGA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DE JOATINGAComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00850-2003-056-01-00-8 - RTRte: JOSE MANUEL EMIDIO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILIO DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILIO DE BRITOComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00906-2005-056-01-00-6 - RTRte: Vanderlei Vieira Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vanderlei Vieira RodriguesManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00948-2005-056-01-00-7 - RTRte: Severina Severo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Maria de Fatima Fernandes Ribas BrasilDestinatário(s): Rte Severina SeveroManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 00989-2007-056-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Torres Tourinho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Torres Tourinho, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAOPartes contra-arrazoarem os recursos ordinarios de fls.210/218 e 219/231, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01014-2005-056-01-00-2 - RTRte: Derivaldo Teles Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01097-2005-056-01-00-0 - RTRte: Ana Cristina Alves da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: Dalmu s de Bangu Churrascaria e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cristina Alves da SilvaVenha a autora com os atuais endereços da reclamada e/ou seus sócios em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 01167-1994-056-01-00-6 - RTRte: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA NAZARE DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao às fls.201, em 10 dias. .Processo: 01233-2006-056-01-00-2 - RTRte: Maria Jose Vicente da Silva [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Jose Vicente da SilvaTer vistas dos autos POR 30 DIAS. .Processo: 01296-2004-056-01-00-7 - RTRte: HIDERALDO LUIZ BELINI DANTAS DA SILVA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]Rdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Rdo UTC ENGENHARIA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao fls. 193/195, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01326-2006-056-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Felix Sardinha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Felix SardinhaApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 01654-2003-056-01-00-0 - RTRte: MONICA TRINDADE DE SOUZA DA CRUZ [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]Rdo: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO FABRIL EXPORTADORA SAManifestar-se sobre a peticao de fls.124. .Processo: 01723-2002-056-01-00-5 - RTRte: SYLVANA PAIVA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVANA PAIVA DA SILVAManifestar-se sobre a peticao de fls.436/444. .Processo: 01901-1999-056-01-00-1 - RTRte: LUCIANE BRANCO MACEDO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANE BRANCO MACEDOComprovar nos autos, em 05 DIAS, o valor sacado a fim de dedução dos cálculos de fls.127/128. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Gomes [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccao Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane da Silva Gomes\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rosendo de Lima [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina (OAB: RJ 82485 - D)]\r\n\r\nRdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-1999-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MAURICIO CONSTANTINO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MAURICIO CONSTANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 128 e 129. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eider Rodrigues Braz [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eider Rodrigues Braz\r\n\r\nVista as partes em 05 dias SUCESSIVOS permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Marques Maciel Pinto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Marques Maciel Pinto\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Cardoso Antunes [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Cardoso Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada de fls.440/442, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fabio Machado Teixeira [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante de fls.116/119, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luisa Lindolfo Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: DRGPJ Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luisa Lindolfo Lima\r\n\r\nInicialmente, esclareça o reclamante em que endereço pretende ver a 1a. reclamada notificada por Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Chaves Zettel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Banerj S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Banerj S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lindinalva de Barros Andre [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindinalva de Barros Andre\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 105/107, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto de Moura Firmino Peres [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto de Moura Firmino Peres\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Renato Assis da Silva, Rdo Roberto Horcades, Rdo Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIntimar as partes para juntarem a cópia da decisão da Reclamação Correicional no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Licia de Souza Reis [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Machado Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Souza Machado Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BARTOLOMEU ALVES GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINHO CAFE E BAR LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANTINHO CAFE E BAR LTDA\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2008-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valéria das Dores Serápio [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Assistencial Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valéria das Dores Serápio\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito e, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art. 852-B da CLT com redação dada pela Lei 9.957/00. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Thomaz Correia [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRdo: Artes Gráficas Concord Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Thomaz Correia\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Rodrigues da Cruz [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRdo: Talento e Mania Butique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Rodrigues da Cruz \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Domingas Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls. 139/149, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Jataranagua Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Jataranagua Ferreira\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laura Guimaraes Silveira\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao, bem como o recolhimento das custas de R$ 190,00. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2002-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON RODRIGUES PECANHA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CENTER JOMAR RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON RODRIGUES PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laura Guimaraes Silveira\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execuca, bem como o recolhimento das custas de R$ 190,00. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Roberto Faleiro Souza Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Carqueijo e Novaes Entretenimento Ltda. - MG Arte [Adv. Cintia de Andrade Mello (OAB: RJ 124493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Roberto Faleiro Souza Junior\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00785-2000-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ HONORATO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ HONORATO\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-1995-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: COSME LOURENCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA AGRICOLA COTIA-(Massa Falida de) [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA AGRICOLA COTIA-(Massa Falida de)\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.357. .\r\n\r\nProcesso: 00840-1997-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO COSME THEODORO FERREIRA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRdo: SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DE JOATINGA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DE JOATINGA\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2003-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANUEL EMIDIO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILIO DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILIO DE BRITO\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2005-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Vieira Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Vieira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severina Severo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima Fernandes Ribas Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Severo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Torres Tourinho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Torres Tourinho, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo REDE GLOBO DE TELEVISAO\r\n\r\nPartes contra-arrazoarem os recursos ordinarios de fls.210/218 e 219/231, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Derivaldo Teles Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Alves da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalmu s de Bangu Churrascaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Alves da Silva\r\n\r\nVenha a autora com os atuais endereços da reclamada e/ou seus sócios em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01167-1994-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao às fls.201, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Vicente da Silva [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Vicente da Silva\r\n\r\nTer vistas dos autos POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2004-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HIDERALDO LUIZ BELINI DANTAS DA SILVA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Rdo UTC ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao fls. 193/195, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Felix Sardinha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Felix Sardinha\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01654-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA TRINDADE DE SOUZA DA CRUZ [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.124. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2002-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SYLVANA PAIVA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVANA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.436/444. .\r\n\r\nProcesso: 01901-1999-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE BRANCO MACEDO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE BRANCO MACEDO\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 DIAS, o valor sacado a fim de dedução dos cálculos de fls.127/128. .\r\n\r\nId: 592441"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "596439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-067-01-00-0 - RTRte: Alberto Arcanjo SilvaRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596439"
                            ],
                            "596440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00819-2005-067-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: Sea Fire Equipamentos Contra INcendios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00913-2004-067-01-00-0 - RTRte: SIMONE APARECIDA SALES DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: PEREIRA SEGUNDO ANIAGEM LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]Destinatário(s): Rdo PEREIRA SEGUNDO ANIAGEM LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, com observância dos parâmtros fixados pelo juízo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-067-01-00-2 - RTRte: Roberto Rodrigues da Cunha [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]Rdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Miguel Leonardo Lopes (OAB: MG 14739 - B)]Destinatário(s): Rdo SNC Industria de Cosmeticos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-067-01-00-8 - RTRte: Alexandre Gil de Souza Gomes [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]Rdo: H. Dantas Comercio de Navegacao e Industrias Ltda. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Gil de Souza Gomes, Rdo H. Dantas Comercio de Navegacao e Industrias Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2001-067-01-00-7 - RTRte: ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]Rdo: GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETOManifestar-se sobre o ofício de fl. 134, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2005-067-01-00-2 - RTRte: Wanda Antunes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Aninha de Iraja Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Aninha de Iraja Ltda., Rte Wanda AntunesTomarem ciência do r. despacho de fl. 204: \r\n\r\n1 - Convolo em penhora os depósitos de fls. 166, 184, 192 e 202, para que surta seus efeitos legais. 1.1 - Dê-se ciência às partes, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido in albis, expeçam-se alvará ao autor, à Receita Federal, se for o caso, observando a base de cálculo de dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, fixada na decisão de fl. 152, ao INSS e à Fazenda Nacional, pelos seus respectivos créditos. \r\n\r\n3 - Dê-se ciência ao autor da expedição, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794, l do CPC.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, aguardem-se as comprovações dos repasses fiscal e previdenciário aos seus respectivos Órgãos, no que couber.\r\n\r\n5 - Vindas, intime-se a União Federal para ciência do recolhimento previdenciário realizado, devendo apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - Transcorridos os prazos supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 00474-2005-067-01-01-0 - CSRte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Companhia Comercio e Participacao - CCN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Comercio e Participacao - CCN, Rdo Estaleiro Mauá S.A., Rdo Rio Offshore Ltda., Rdo Sao Bento Participacoes S.A., Rdo Tebana de Empreendimentos e Participacoes S.A.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-067-01-00-2 - RTRte: Alexandre das Neves Jacome [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: F. Sampaio Revestimento Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]Destinatário(s): Rdo F. Sampaio Revestimento Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-067-01-00-1 - RTRte: Mariana Sant Anna de Aquino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: S de Oliveira Comercio Varejista de Produtos EletronicosDestinatário(s): Rte Mariana Sant Anna de AquinoTer ciencia da certidão negativa do sr. oficial de justiça à fl. 28-v, devendo fornecer meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2003-067-01-00-2 - RTRte: SONIA MARIA SOUZA PAES [Adv. Carla Leal Lourenco (OAB: RJ 98673 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALProceder ao restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Cumprida a determinação supra, defere-se a ré o prazo de 10(dez) dias para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação já apresentados pela autora, complementando-os, aditando-os ou retificando-os, até a data do cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-067-01-00-3 - RTRte: Jose Gomes da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rdo: Corona Club Bar Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Corona Club Bar Restaurante Ltda., Rte Jose Gomes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-067-01-00-6 - RTRte: Cheila Souza da Conceicao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rdo: Elizabeth Ribeiro dos Santos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]Destinatário(s): Rte Cheila Souza da Conceicao, Rdo Elizabeth Ribeiro dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-067-01-00-0 - RTRte: Alberto Arcanjo Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Arcanjo Silva, Rdo Gafisa S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-067-01-00-2 - RTRte: Roberto Henrique da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Roberto Henrique da Silva, Rdo Transportes Oriental Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-067-01-00-8 - RTRte: Jose Claudio Santos de Jesus [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Jose Claudio Santos de Jesus, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-067-01-00-4 - RTRte: Maria Antonia Matias Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Maria Antonia Matias MarquesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02155-1998-067-01-00-6 - RTRte: ANA CRISTINA LECAS FERREIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciencia da petição de fl. 307, devendo fornecer os documentos requeridos, pois indispensáveis a liquidação do julgado. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-067-01-00-3 - RTRte: Daniel de Souza Ramos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel de Souza Ramos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomarem ciência do r. despacho de fl. 260: \" Sem razão a ré. Na hipótese do caso vertente, não que se falar em preclusão. Intimada para ciência acordo realizado entre as partes, surge para a Autarquia Previdenciária dois prazos a saber: o primeiro para interposição de recurso ordinário (art. 831, parágrafo único in fine da CLT), em 16 (dezesseis) dias; o segundo para liquidação da cota previdenciária que entende devida, sendo este prescricional. Destarte, nos termos do disposto no art. 45 da lei nº 8.212/91, o prazo para o INSS constituir e exigir o seu crédito prescreve em 10(dez) anos. Pelo que, inaplicável o fenômeno processual da preclusão, bem como ainda o da prescrição, por não ultrapassado o prazo legal. No que concerne à base de cálculo, melhor sorte não assiste à ré, eis que em momento algum foram-lhe incluídos juros de mora. A Contribuição previdenciária fora calculada com base no valor não discriminado no termo de conciliação, ex vi disposto no art. 43, parágrafo único da lei nº 8.212/91. \r\n\r\nDê-se ciência às partes do presente despacho, sendo a ré à complementação do recolhimento previdenciário, no prazo de 48h, sob a penalidade já cominada \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-067-01-00-4 - RTRte: Juraci Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]Destinatário(s): Rdo CMN Engenharia Ltda., Rte Juraci Pereira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01743-2005-067-01-00-2 - RTRte: Maria de Fatima da Cal Valdez [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Cal ValdezTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-067-01-00-9 - RTRte: Joao Antonio Espinoso [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]Rdo: Flavio de Souza Zille [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carreteiro Alimentos Ltda., Rdo Flavio de Souza Zille, Rte Joao Antonio EspinosoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-067-01-00-1 - RTRte: Christiano Faustino de Alvarenga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Christiano Faustino de AlvarengaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-067-01-00-0 - RTRte: Jailson Nunes de Lucena [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Jailson Nunes de LucenaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-067-01-00-0 - RTRte: Divino Pereira Paixao [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Divino Pereira Paixao, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-067-01-00-2 - ACPCgte: Barra Way 4666 Comercio de Alimentos Ltda A/C de Fernando Toscano [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Cgdo: Tatiana Assis Soares de Souza [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Cgte Barra Way 4666 Comercio de Alimentos Ltda A/C de Fernando Toscano, Cgdo Tatiana Assis Soares de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-067-01-00-5 - RTRte: Robson Leal de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Robson Leal de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-067-01-00-3 - RTRte: Antonio Leonesio Sampaio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Cafe e Bar Fiel Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Leonesio Sampaio da Silva, Rdo Cafe e Bar Fiel Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-067-01-00-7 - RTRte: Teresa Raquel dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Panificacao Uniao Ltda.Destinatário(s): Rte Teresa Raquel dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-067-01-00-5 - RTRte: ALMIR FONTES DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALMIR FONTES DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 596440"
                            ],
                            "579203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01112-2005-070-01-00-6 - Rte: Aristides da Cunha Godoy Rdo: RODRIGO CESAR TROMBINI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais), sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01041-2007-070-01-00-3 - Rte: Neide Justino de Carvalho Rdo: White Service Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a.VT/RJ no dia 01/08/2008, `as 11 horas, para cumprimento da obrigacao de fazer, conforme restou decidido `as fls.30/31, devendo a Secretaria anotar a CTPS da autora, em caso de recusa tacita ou expressa da reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 00520-2005-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.237/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 362.473,65, equivalente a 30.562.315,82 TRs PR, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 01546-2005-070-01-01-9 - Rte: Carlos Paes de Figueredo Sobrinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Carlos Paes de Figueredo Sobrinho, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 244/252, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2008-070-01-00-4 - Egte: Kleber Leonardo Nery Sadala E OUTRO S AB:RJ 108996/D AB:RJ 095600/D ] Kleber Leonardo Nery Sadala: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-070-01-00-1 - SPTE: Jorge de Souza Bandeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 094708/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00193-2008-070-01-00-0 - Rqte: Antonio Clovis Castro de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rqdo: Cobra Tecnologia S.A. Rqte: Comparecer a Secretaria desta 70a.VT/RJ para retirar os autos, observando-se fls.16. \r\n\r\nProc. RPS 001578/00 - Rte: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99/100 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-070-01-00-5 - Rte: JEFFERSON ANDRE DA SILVA ALVES Rdo: CASA SAUDE MATERNIDADE NOSSA S DA PENHA LTDA [Adv. Marcus Velhote de Oliveira OAB:RJ 103857/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.35/36, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01378-2005-070-01-00-9 - Rte: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 060401/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: JOSE DE ALMEIDA NUNES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 012364/D ] JOSE DE ALMEIDA NUNES: MANIFESTAR-SE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00850-2001-070-01-00-2 - Rte: JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 035930/D ] JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 01660-2001-070-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 086770/D ] SERGIO ABCARAN SAADI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.605 e seguintes), \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.438/473. \r\n\r\nProc. 01703-2002-070-01-00-0 - Rte: ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 054195/D ] ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 00219-2003-070-01-00-5 - Rte: MAURO CESAR PIMENTEL [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 016162/D ] CASTROL BRASIL LTDA: Venham os calculos das retencoes legais, atento o empregador para a parte final do comando de fls. 197-verso, conforme despacho de fls. 199. Prazo: preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2003-070-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.342, devendo a reclamada comprovar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente aos honorarios periciais, no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de homologacao dos calculos autorais. \r\n\r\nProc. 00595-2003-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D AB:RJ 090752/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-070-01-00-7 - Rte: FABIO LACERDA DA ROCHA [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar nos autos o deposito do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente aos honorarios periciais, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2003-070-01-00-2 - Rte: WALMAR FERREIRA MOUTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] WALMAR FERREIRA MOUTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 220 FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO SER APRESENTADO CALCULO DAS RETENCOES LEGAIS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL. PRAZO : 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2003-070-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 396. \r\n\r\nProc. 01130-2003-070-01-00-6 - Rte: ALEDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00148-2004-070-01-00-1 - Rte: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls.616/617 (ED). \r\n\r\nProc. 01011-2004-070-01-00-4 - Rte: FABIANO DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071073/D ] COOPETRAB COOP TRAB AUX COM DERIV PETROLEO LTD, POSTO DE GASOLINA ALEGRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.67/68, bem como as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01171-2004-070-01-00-3 - Rte: MARCIA HELENA LOPES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 094771/D ] LUCIA DE FATIMA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA VICENTE, IRMAND NOSSA SRA ROSARIO E S BENEDITO H PRETOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.27/28, bem como as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01223-2004-070-01-00-1 - Rte: WAGNER VERLI DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] WAGNER VERLI DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01439-2004-070-01-00-7 - Rte: ANDREA AMBROSIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] ANDREA AMBROSIO DE ARAUJO, BANCO BRADESCO S/A: A RECLAMADA para ter ciencia de que lhe foi aplicada a penalidade prevista no artigo 359 do CPC e o RECLAMANTE para cumprir a determinacao de fls. 821. \r\n\r\nProc. 01597-2004-070-01-00-7 - Rte: MARCELLE MENEZES RICARDO [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 088097/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.34/35, bem como as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00037-2005-070-01-00-6 - Rte: Reginaldo Fernandes da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 085856/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-070-01-00-3 - Rte: Alessandro Marinho Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 015446/D ] Real Auto Onibus S.A.: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar as vias de fls. 106 e 107. \r\n\r\nProc. 00223-2005-070-01-00-5 - Rte: Nelson Jorge da Costa Paiva [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] Nelson Jorge da Costa Paiva, Light - Servicos de Eletricidade S.A.: RECLAMANTE, contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 288/292.e RECLAMADO, contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 293/298. PRAZO: 8 (oito ) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-070-01-00-4 - Rte: Fernando Barcelos Pereira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.327/329 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01345-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Paulo Filho [Adv. Maria Lucia de Luna Correia OAB:RJ 110298/D ] Rdo: Fundicao Cardoso Filhos Ltda. Jose Paulo Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 97-VERSO E SS). \r\n\r\nProc. 01689-2005-070-01-00-8 - Rte: Paulo Ferreira Matias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 049255/D ] Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 87, que homologa os calculos de fls 83/87, fixando em R$ 33.294,11 o valor da condenacao, equivalente a 2.807.118,53 TR PR. A Reclamada para pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara penhora eletronica de seus ativos finaceiros. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 00210-2006-070-01-00-7 - Rte: Vilma Maria Vieira [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.31/32, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00436-2006-070-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Assis [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 053214/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.28/29, bem como as custas (fls.26), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00615-2006-070-01-00-5 - Rte: Robson Goes de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Robson Goes de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOES DE FLS. 571, 573 E 576. \r\n\r\nProc. 01025-2006-070-01-00-0 - Rte: Dilza Bastos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Dilza Bastos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 229/243). \r\n\r\nProc. 01249-2006-070-01-00-1 - Rte: Erlane Maria Teles Orphao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Manifestar-se sobre o contido `as fls.863/866. \r\n\r\nProc. 01722-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre de Oliveira Cavalcante [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Manifeste-se o reclamante quanto ao contido `as fls.115. Em caso de aceite, devem as partes comparecer em Juizo, extra-pauta, para apreciacao. \r\n\r\nProc. 00379-2007-070-01-00-8 - Rte: Rogeria Rayhane da Silva Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. Rogeria Rayhane da Silva Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 00711-2007-070-01-00-4 - Rte: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00978-2007-070-01-00-1 - Rte: Radevilce Barbosa Moraes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.98/101. \r\n\r\nProc. 01420-2007-070-01-00-3 - Rte: Peter Duarte Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 110454/D ] Peter Duarte Santana, Associacao de Comercio Exterior Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01436-2007-070-01-00-6 - Rte: Juliano Costa Cabral [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Juliano Costa Cabral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-070-01-00-5 - Rte: Claudio de Souza Pinheiro [Adv. Fernando Barroso de Almeida OAB:RJ 101077/D AB:RJ 118833/D ] Blokos Engenheira Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00337-2008-070-01-00-8 - Rte: Antonio Daniel da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 515 e ss). \r\n\r\nProc. RT 000053/95 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 068147/D ] D P BRASIL SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Ter ciencia do despacho de fls. 105-verso. \r\n\r\nProc. RT 000610/95 - Rte: NELY SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 002239/96 - Rte: VANEY PAULO FORNAZIERI [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Manifeste-se a parte autora sobre o contido `as fls.507, devendo as partes, em caso de concordancia, comparecer em audiencia extra-pauta para apreciacao de eventual acordo. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: WILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 043238/D ] WILTON DE SOUZA PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 348. \r\n\r\nProc. RT 000612/98 - Rte: JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO: MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: EVALDO BRAZ DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262 em 10 dias. \r\n\r\nId: 579203"
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MANHAES FACCOES DO VESTUARIO,IRMAOS RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS,ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO,ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAESPelo presente fica citado A.C.F. MANHAES FACCOES DO VESTUARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 989,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES,IRMAOS RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS,ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO,ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAESPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 989,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00160-2004-281-01-00-6 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOSExecutado: SIRLEI CORDEIRO DE ABREU,LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA,SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRAPelo presente fica citado SIRLEI CORDEIRO DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.294,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRA,LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA,SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRAPelo presente fica citado SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.294,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA,LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA,SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRAPelo presente fica citado LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.294,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00325-1996-281-01-00-9 RTExequente: INSSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOSExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/APelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n01660-2003-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA,FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.414,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02022-2003-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ZILDA PEREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: TACIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TACIO GOMES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.990,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00923-2006-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS-A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHÃES,ACF Manhaes Faccao e Vestuario A/C Antonio Carlos Ferreira Manhaes\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACF Manhaes Faccao e Vestuario A/C Antonio Carlos Ferreira Manhaes,ACF Manhaes Faccao e Vestuario A/C Antonio Carlos Ferreira Manhaes\r\n\r\nPelo presente fica citado ACF Manhaes Faccao e Vestuario A/C Antonio Carlos Ferreira Manhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00429-2007-281-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Inst Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda.,JOSÉ DE ARAÚJO GÓES E SOUZA,SILVANA NOGUEIRA GÓES E SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JSG Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DE ARAÚJO GÓES E SOUZA,JOSÉ DE ARAÚJO GÓES E SOUZA,SILVANA NOGUEIRA GÓES E SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DE ARAÚJO GÓES E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVANA NOGUEIRA GÓES E SOUZA,JOSÉ DE ARAÚJO GÓES E SOUZA,SILVANA NOGUEIRA GÓES E SOUZA\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica citado SILVANA NOGUEIRA GÓES E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 368,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00368-2003-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: A.C.F. MANHAES FACCOES DO VESTUARIO,IRMAOS RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS,ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO,ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado A.C.F. MANHAES FACCOES DO VESTUARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 989,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES,IRMAOS RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS,ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO,ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 989,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00160-2004-281-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: SIRLEI CORDEIRO DE ABREU,LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA,SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIRLEI CORDEIRO DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.294,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRA,LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA,SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.294,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA,LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA,SILVIA HELENA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ VIEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.294,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00325-1996-281-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: INSSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591044"
                            ],
                            "591045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-281-01-00-6 – RTRte: Erinea Nogueira Ribeiro da SilvaRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VestuarioPelo presente fica m ACF Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-281-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Erinea Nogueira Ribeiro da Silva\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nPelo presente fica m A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-281-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Josuel dos Santos\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nPelo presente fica m A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2007-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Pamela Beatriz Lima de Souza\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nPelo presente fica m A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eloisa da Silva de Azevedo\r\n\r\nRdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nPelo presente fica m ACF Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591045"
                            ],
                            "591046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00615-2004-281-01-00-3 - RTRte: EDVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: ETE - ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO JOSE DE SANTANAContestar embargos `a execucao/devedor (fls. 04/14 da CPE) .Processo: 00095-2004-281-01-00-9 - RTRte: ROBERTO CARLOS SALES DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSEDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS SALES DE SOUZA Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 327 .Processo: 01457-2002-281-01-00-7 - RTRte: LEANDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Rte LEANDRO CARLOS DOS SANTOS Tomar ciência da garantia do Juízo .Processo: 01217-2004-281-01-00-4 - RTRte: NATANIEL CERQUEIRA KLEIN [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 230/233 .Processo: 00820-1997-281-01-00-9 - RTRte: UBIRAJARA BARRETO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA, Rte UBIRAJARA BARRETO JUNIOR Tomar ciência da decisão de fl. 213 , que deixou de conhecer dos embargos opostos pelo executado .Processo: 01497-2004-281-01-00-0 - RTRte: IVANELIS ESTEVES DE AZEVEDO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte IVANELIS ESTEVES DE AZEVEDO Deverá vir com o original da guia de depósito da 6a. parcela .Processo: 01269-2007-281-01-00-3 - RTRte: Vanissia da Silva Rocha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]Rdo: Pereira Pinto Comercio de Generos Alim Ltda ( Supermercado Esperanca )Destinatário(s): Rte Vanissia da Silva Rocha Tomar ciência do r. despacho de fl. 34:\"Tendo em vista a data do nascimento e o decurso quase integral do período estabilitário, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência do perigo na demora da prestação jurisdicional\" .Processo: 00460-2008-281-01-00-9 - RTRte: Ueksley Ribeiro Chiapeta [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Angle Comercio e Servicos Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Ueksley Ribeiro ChiapetaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25/26(motivo: desconhecido no local) .Processo: 01490-2001-281-01-00-6 - RTRte: EDILSON SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Tomar ciência da promoção da contadoria de fl. 447 .Processo: 00650-2007-281-01-00-5 - RTRte: Antonio Marcos Onorato Martins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Onorato MartinsTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 276/278 .Processo: 00810-2006-281-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio Norato da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: Luis Chrysantho Neves [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo Luis Chrysantho NevesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89 (motivo:mudou-se) .Processo: 00716-2007-281-01-00-7 - ACPCgte: Ferrovia Centro Atlantica S.A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Cgdo: Domingos Manoel Soares de AbreuDestinatário(s): Cgte Ferrovia Centro Atlantica S.A Manifestar-se sobre ofício de fl. 56 .Processo: 00743-2005-281-01-00-8 - RTRte: Osair Pessanha Sales [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]Rdo: William Walter Pretyman (Usina Santa Cruz) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, Rdo William Walter Pretyman (Usina Santa Cruz) Deverá vir com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, PCMSO, no prazo de dez dias, tendo em vista tratar-se de pedido de insalubridade .Processo: 00106-2001-281-01-00-8 - RTRte: CYLENIO PINTO DE BRITO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOSDestinatário(s): Rte CYLENIO PINTO DE BRITO Manifestar-se sobre petição de fls.128/130 .Processo: 00164-2004-281-01-00-4 - RTRte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carolina Dos Santos Cunha (OAB: RJ 113636 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00238-2008-281-01-00-6 - RTRte: Jorgemar Carneiro Passos (Espolio de ) [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Auto Viacao Sao Joao LtdaDestinatário(s): Rte Jorgemar Carneiro Passos (Espolio de ) Inicialmente, deverá esclarecer sua petição inicial, em especial quanto ao salário efetivamente recebido e o pedido de horas extraordinárias, considerando que nos termos em que posta da narrativa dos fatos não decorre logicamente o pedido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .Processo: 00642-2004-281-01-00-6 - RTRte: POLIANE SANTANA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS ROCHA (KAKAU ROCHA)Destinatário(s): Rte POLIANE SANTANA DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de dez dias .Processo: 00677-1999-281-01-00-7 - RTRte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rte LEA ALMEIDA DE OLIVEIRADeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 00690-1994-281-01-00-1 - RTRte: LILIAN DE AZEVEDO PAES [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)] e OutrosRdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ANA CLARICE CESARIO BAPTISTA Tomar ciência que foi indeferido o pedido formulado, devendo o douto advogado usar do remédio processual adequadro para cobrança de seus honorários .Processo: 01068-2007-281-01-00-6 - RTRte: Rosimar de Souza Machado [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo A. M. Fernandes de Siqueira, Rdo Condominio Manhatan, Rdo Espolio de Claudemiro de Siqueira, Rdo Presticampos Prestadora de Servicos Ltda., Rte Rosimar de Souza Machado, Rdo SISERCAM PRESTADORA DE SERVICOS LTDATomar ciência da decisão de fls. 186/192 .Processo: 00719-2007-281-01-00-0 - RTRte: Almir da Cruz Severiano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Cbpo Engenharia Ltda [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]Destinatário(s): Rte Almir da Cruz Severiano, Rdo Cbpo Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01353-2006-281-01-00-6 - RTRte: Manoel Fidelis de Souza [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda, Rdo Jorge Luis Vieira Parente, Rte Manoel Fidelis de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01845-2007-281-01-00-2 - INDDSPTE: Plena Editora Grafica Limitada [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]SPDO: Eduardo Lopes de Carvalho Pregal [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]Destinatário(s): SPDO Eduardo Lopes de Carvalho Pregal, SPTE Plena Editora Grafica Limitada Tomar ciência da homologação da desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito .Processo: 00080-2006-281-01-00-2 - ADIVAut: Eduardo Lopes de Carvalho Pregal [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]Reu: Plena Editora Grafica Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Carvalho Pregal, Reu Plena Editora Grafica Ltda. Tomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fls. 04/14 da CPE) .\r\n\r\nProcesso: 00095-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS SALES DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS SALES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 327 .\r\n\r\nProcesso: 01457-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Rte LEANDRO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NATANIEL CERQUEIRA KLEIN [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 230/233 .\r\n\r\nProcesso: 00820-1997-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA BARRETO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA, Rte UBIRAJARA BARRETO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213 , que deixou de conhecer dos embargos opostos pelo executado .\r\n\r\nProcesso: 01497-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANELIS ESTEVES DE AZEVEDO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANELIS ESTEVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDeverá vir com o original da guia de depósito da 6a. parcela .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanissia da Silva Rocha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereira Pinto Comercio de Generos Alim Ltda ( Supermercado Esperanca )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanissia da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 34:\"Tendo em vista a data do nascimento e o decurso quase integral do período estabilitário, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência do perigo na demora da prestação jurisdicional\" .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ueksley Ribeiro Chiapeta [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Angle Comercio e Servicos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ueksley Ribeiro Chiapeta\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25/26(motivo: desconhecido no local) .\r\n\r\nProcesso: 01490-2001-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 447 .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Onorato Martins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Onorato Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 276/278 .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Norato da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Chrysantho Neves [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luis Chrysantho Neves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89 (motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-281-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Ferrovia Centro Atlantica S.A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nCgdo: Domingos Manoel Soares de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferrovia Centro Atlantica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 56 .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osair Pessanha Sales [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nRdo: William Walter Pretyman (Usina Santa Cruz) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, Rdo William Walter Pretyman (Usina Santa Cruz)\r\n\r\nDeverá vir com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, PCMSO, no prazo de dez dias, tendo em vista tratar-se de pedido de insalubridade .\r\n\r\nProcesso: 00106-2001-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CYLENIO PINTO DE BRITO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CYLENIO PINTO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.128/130 .\r\n\r\nProcesso: 00164-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carolina Dos Santos Cunha (OAB: RJ 113636 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorgemar Carneiro Passos (Espolio de ) [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Sao Joao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgemar Carneiro Passos (Espolio de )\r\n\r\nInicialmente, deverá esclarecer sua petição inicial, em especial quanto ao salário efetivamente recebido e o pedido de horas extraordinárias, considerando que nos termos em que posta da narrativa dos fatos não decorre logicamente o pedido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: POLIANE SANTANA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS ROCHA (KAKAU ROCHA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte POLIANE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00677-1999-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00690-1994-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DE AZEVEDO PAES [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLARICE CESARIO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido formulado, devendo o douto advogado usar do remédio processual adequadro para cobrança de seus honorários .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar de Souza Machado [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. M. Fernandes de Siqueira, Rdo Condominio Manhatan, Rdo Espolio de Claudemiro de Siqueira, Rdo Presticampos Prestadora de Servicos Ltda., Rte Rosimar de Souza Machado, Rdo SISERCAM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186/192 .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir da Cruz Severiano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cbpo Engenharia Ltda [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir da Cruz Severiano, Rdo Cbpo Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Fidelis de Souza [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda, Rdo Jorge Luis Vieira Parente, Rte Manoel Fidelis de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01845-2007-281-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Plena Editora Grafica Limitada [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nSPDO: Eduardo Lopes de Carvalho Pregal [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Eduardo Lopes de Carvalho Pregal, SPTE Plena Editora Grafica Limitada\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-281-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Carvalho Pregal [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nReu: Plena Editora Grafica Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Carvalho Pregal, Reu Plena Editora Grafica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nId: 591046"
                            ]
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "595572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01697-2004-282-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO TAVARES PINTO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZESDar cumprimento ao despacho de fls 439, trazendo os recibos, tais como aqueles juntados às fls 08/21, conf fls. 441. Processo: 01793-2007-282-01-00-0 - RTRte: Jefferson Rangel da HoraRdo: Guarana Ativo Ind Com de Bebidas Ltda [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]Destinatário(s): Rdo Guarana Ativo Ind Com de Bebidas LtdaTer vista por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante, dos cálculos da contadoria, conf fls. 36.Processo: 02020-2004-282-01-00-9 - RTRte: ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: SUGAR CANE EDITORA LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rte ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, conf desp fls. 144.Processo: 01731-2006-282-01-00-8 - RTRte: Luis Eugenio Ferreira [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]Rdo: Riscado Engenharia Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]Destinatário(s): Rdo Riscado Engenharia LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 36,00, conf fls. 32.Processo: 01891-2006-282-01-00-7 - RTRte: Maria Alcina Amaral dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Maria Alcina Amaral dos SantosDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls. 101.Processo: 01765-2004-282-01-00-0 - RTRte: RODRIGO BARRETO DE CARVALHO [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte RODRIGO BARRETO DE CARVALHOApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 80.Processo: 01890-2005-282-01-00-1 - RTRte: Wanda Gomes Eduardo [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Wanda Gomes EduardoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, conf fls. 82.Processo: 01899-2005-282-01-00-2 - RTRte: Alcinea Cerqueira Viana [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Alcinea Cerqueira VianaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, conf fls. 106.Processo: 01873-2006-282-01-00-5 - RTRte: Ualas Goncalves Siqueira [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.Vir com as guias de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf desp fls. 86, I.Processo: 01863-1997-282-01-00-8 - RTRte: MAGALY DA CONCEICAO RODRIGUES RANGEL [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: SHEILA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]Destinatário(s): Rte MAGALY DA CONCEICAO RODRIGUES RANGELTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 162.Processo: 00090-2004-282-01-00-2 - RTRte: MANOEL REGINALDO PAULA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AVir com o recolhimento da quota previdenciária devida no importe de R$ 7.158,20 de modo a garantir o Juízo, conf desp fls. 177.Processo: 01956-1998-282-01-00-3 - RTRte: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFERTer vista do laudo pericial, por 10 dias, conf desp fls. 330 e 407.Processo: 00327-2005-282-01-00-6 - RTRte: TAIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino (OAB: RJ 112976 - D)]Rdo: LOTERIA BEIRA RIO LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte TAIANA ALVES RODRIGUESAdequar seus cálculos, conf desp fls. 193.Processo: 00444-2007-282-01-00-1 - RTRte: Jocilea Linhares Araujo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Jocilea Linhares Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 41.Processo: 01331-2003-282-01-01-2 - CSRte: RODRIGO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Rdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RODRIGO ALVES MOREIRAManifestar-se sobre embargos à execução fls. 152.Processo: 01692-2006-282-01-00-9 - RTRte: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Roberto NogueiraManifestar-se sobre RO fls. 111.Processo: 01896-2005-282-01-00-9 - RTRte: Vera Lucia da Silva Sales [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Vera Lucia da Silva Sales Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 84.Processo: 01551-2005-282-01-00-5 - RTRte: Evanildo Oliveira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz S.A.Manifestar-se sobre a retificação de cálculos fls. 118.Processo: 01348-2003-282-01-00-7 - RTRte: LELIO ROGERIO MACIEL LEAL [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/AIndicar depositário para os bens penhorados fls. 113.Processo: 00610-2004-282-01-00-7 - RTRte: EDIVALDO GOMES ALVARENGA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Outside Propaganda Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVALDO GOMES ALVARENGAManifestar-se sobre petição fls. 95. Processo: 00936-2007-282-01-00-7 - RTRte: Neide Aparecida Freitas Lima [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Biodet Distribuidora de Campos Com. Diet. Ltda.Destinatário(s): Rte Neide Aparecida Freitas LimaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 71.Processo: 01232-2006-282-01-00-0 - RTRte: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Destinatário(s): Rdo Carvisil Comercio e Representacao Ltda., Rte Elvio de Azevedo Cabral JuniorTer vista da petição de fls. 43, devendo o rte vir com o depósito de 70% dos honorários periciais, em 10 dias.Processo: 00399-2007-282-01-00-5 - RTRte: Adriana Barbosa Pinto [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]Rdo: Dilson Costa Chami Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]Destinatário(s): Rdo Dilson Costa Chami LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido conf fls 60.Processo: 00464-2007-282-01-00-2 - RTRte: Malvino Heraldo das Chagas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Malvino Heraldo das ChagasTomar ciencia do despacho de fls. 295-v.Processo: 00548-1999-282-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre petição fls. 132.Processo: 00597-1999-282-01-00-8 - RTRte: ANIBAL ROSA SILVEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA UPIC [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte ANIBAL ROSA SILVEIRAManifestar-se sobre petição fls. 99.Processo: 01384-2002-282-01-00-0 - RTRte: VANDERLANDIA PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Alberto Tavares Campis ta (OAB: RJ 4042 - D)]Rdo: LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Destinatário(s): Rdo LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 114.Processo: 01040-2006-282-01-00-4 - RTRte: Renan Ribeiro Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]Rdo: Barcelos & Cia. Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte Renan Ribeiro SilvaTer vista da petição fls. 58.Processo: 00171-2005-282-01-00-3 - RTRte: Joilson Gomes da Hora [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]Rdo: R.S.ALMEIDA CEREAIS LTDA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rdo R.S.ALMEIDA CEREAIS LTDADar cumprimento ao despacho de fls. 78, ciente de que em caso de omissão será efetuada a execução pelo valor correspondente, conf fls. 80.Processo: 00469-2007-282-01-00-5 - RTRte: Mirian Terra de Carvalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Mirian Terra de Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 106.Processo: 01920-2004-282-01-00-9 - RTRte: AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRATomar ciencia do indeferimento do requerido na petição, por falta de amparo legal, conf fls. 120.Processo: 01628-2004-282-01-00-6 - RTRte: WALTER RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: MANCHESTERS-JOSE A B B COM SERV E REPRES ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Destinatário(s): Rdo MANCHESTERS-JOSE A B B COM SERV E REPRES ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls 306.Processo: 00050-2005-282-01-00-1 - RTRte: Isael da Silva Marques [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]Rdo: R R Fernandes Industria CeramicaDestinatário(s): Rte Isael da Silva MarquesAdequar cálculos de liquidacao, conf fls. 74.Processo: 00056-2006-282-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto dos Santos Viana [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Tomar ciência do deferimento de um novo prazo de 10 dias, conf desp fls. 149.Processo: 00096-2006-282-01-00-1 - RTRte: Luiz Fernando de Freitas [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]Rdo: Sesi-Servico Social da Industria-Departamento Regional do Rj Campos [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rdo Sesi-Servico Social da Industria-Departamento Regional do Rj Campos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 219.Processo: 01368-2003-282-01-00-8 - RTRte: QUINTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDAIndicar depositário para os bens penhorados, conf desp fls. 125. Processo: 01102-2003-282-01-00-5 - RTRte: ADRIANA CORDEIRO MACHADO [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ERA NOVA CAMPOS LTDA E OUTRO [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ERA NOVA CAMPOS LTDA E OUTROTer vista do depósito efetivado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf desp fls. 76.Processo: 00134-2006-282-01-00-6 - RTRte: Rogerio Santos Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: L.P. Pessanha Mercearia [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]Destinatário(s): Rdo L.P. Pessanha Mercearia, Rte Rogerio Santos PereiraTer vista dos documentos juntados aos autos, pelo prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 para manifestações e requerimentos, devendo ainda dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf fls. 50.Processo: 00703-2001-282-01-00-9 - RTRte: Adao Marins de Souza [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]Rdo: IAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA & CIA LTDA [Adv. Aluizio Carvalho Viana (OAB: RJ 5449 - D)]Destinatário(s): Rdo IAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA & CIA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 282.Processo: 01490-2003-282-01-00-4 - RTRte: NORIZETE DE ANDRADE HENRIQUE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCELOS E CIA LTDATer ciencia de despacho de homologação de cálculos, bem como da garantia do Juízo, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, con fls. 230.Processo: 01036-2007-282-01-00-7 - RTRte: Lineia Terezinha Bard Machado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Carmem Celia Seixas Paes [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]Destinatário(s): Rdo Carmem Celia Seixas PaesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias conf fls. 41.Processo: 00426-2007-282-01-00-0 - RTRte: Anderson da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Chebabe Cereais S.A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 162.Processo: 00353-2007-282-01-00-6 - INDDSPTE: Maria Neide do Nascimento Machado [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]SPDO: Compenformica Madeiras Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Destinatário(s): SPDO Compenformica Madeiras Ltda., SPTE Maria Neide do Nascimento MachadoTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, conf fls 74.Processo: 00448-2007-282-01-00-0 - RTRte: Bento Cassiano [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]Rdo: Companhia Acucareira Usina CupimDestinatário(s): Rte Bento CassianoTer vista da petição, devendo o rte vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-se o mesmo de forma parcelada, conf fls. 73.Processo: 00737-2003-282-01-00-5 - RTRte: JAIRO EDUARDO SALES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo AGUAS DO PARAIBA S/AManifestar-se sobre petição de retificação de calculos de liquidacao, conf fls. 135. Processo: 00948-2005-282-01-00-0 - RTRte: Noeli Costa [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Destinatário(s): Rte Noeli CostaTer vista da petição de fls. 102.Processo: 01493-2001-282-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls. 221.Processo: 01553-2001-282-01-00-0 - RTRte: JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: A. TAVARES LEANDRO - ME [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 277Processo: 00572-1999-282-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO SILVEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO SILVEIRAManifestar-se sobre petição fls. 108.Processo: 00615-2001-282-01-00-7 - RTRte: AILTON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]Rdo: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AILTON DA SILVA NASCIMENTOProceder a retificação de seus cálculos, conf desp fls. 182.\r\n\r\nProcesso: 01697-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO TAVARES PINTO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls 439, trazendo os recibos, tais como aqueles juntados às fls 08/21, conf fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 01793-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Rangel da Hora\r\n\r\nRdo: Guarana Ativo Ind Com de Bebidas Ltda [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarana Ativo Ind Com de Bebidas Ltda\r\n\r\nTer vista por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante, dos cálculos da contadoria, conf fls. 36.\r\n\r\nProcesso: 02020-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: SUGAR CANE EDITORA LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, conf desp fls. 144.\r\n\r\nProcesso: 01731-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Eugenio Ferreira [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRdo: Riscado Engenharia Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riscado Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 36,00, conf fls. 32.\r\n\r\nProcesso: 01891-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alcina Amaral dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alcina Amaral dos Santos\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls. 101.\r\n\r\nProcesso: 01765-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO BARRETO DE CARVALHO [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 01890-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanda Gomes Eduardo [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanda Gomes Eduardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conf fls. 82.\r\n\r\nProcesso: 01899-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcinea Cerqueira Viana [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcinea Cerqueira Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conf fls. 106.\r\n\r\nProcesso: 01873-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ualas Goncalves Siqueira [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nVir com as guias de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf desp fls. 86, I.\r\n\r\nProcesso: 01863-1997-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAGALY DA CONCEICAO RODRIGUES RANGEL [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: SHEILA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGALY DA CONCEICAO RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 162.\r\n\r\nProcesso: 00090-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL REGINALDO PAULA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária devida no importe de R$ 7.158,20 de modo a garantir o Juízo, \r\n\r\nconf desp fls. 177.\r\n\r\nProcesso: 01956-1998-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias, conf desp fls. 330 e 407.\r\n\r\nProcesso: 00327-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TAIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino (OAB: RJ 112976 - D)]\r\n\r\nRdo: LOTERIA BEIRA RIO LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TAIANA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 193.\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jocilea Linhares Araujo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocilea Linhares Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 41.\r\n\r\nProcesso: 01331-2003-282-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: RODRIGO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO ALVES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução fls. 152.\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 111.\r\n\r\nProcesso: 01896-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silva Sales [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia da Silva Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 84.\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo Oliveira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação de cálculos fls. 118.\r\n\r\nProcesso: 01348-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LELIO ROGERIO MACIEL LEAL [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nIndicar depositário para os bens penhorados fls. 113.\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO GOMES ALVARENGA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Outside Propaganda Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO GOMES ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neide Aparecida Freitas Lima [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Biodet Distribuidora de Campos Com. Diet. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Aparecida Freitas Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 71.\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carvisil Comercio e Representacao Ltda., Rte Elvio de Azevedo Cabral Junior\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 43, devendo o rte vir com o depósito de 70% dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Barbosa Pinto [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRdo: Dilson Costa Chami Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dilson Costa Chami Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido conf fls 60.\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Malvino Heraldo das Chagas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Malvino Heraldo das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 295-v.\r\n\r\nProcesso: 00548-1999-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 132.\r\n\r\nProcesso: 00597-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL ROSA SILVEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA UPIC [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL ROSA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 99.\r\n\r\nProcesso: 01384-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLANDIA PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Alberto Tavares Campista (OAB: RJ 4042 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 114.\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renan Ribeiro Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia. Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan Ribeiro Silva\r\n\r\nTer vista da petição fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Gomes da Hora [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRdo: R.S.ALMEIDA CEREAIS LTDA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R.S.ALMEIDA CEREAIS LTDA\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 78, ciente de que em caso de omissão será efetuada a execução pelo valor correspondente, conf fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Terra de Carvalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Terra de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 106.\r\n\r\nProcesso: 01920-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO JOSE MONTEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido na petição, por falta de amparo legal, conf fls. 120.\r\n\r\nProcesso: 01628-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: MANCHESTERS-JOSE A B B COM SERV E REPRES ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANCHESTERS-JOSE A B B COM SERV E REPRES ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 306.\r\n\r\nProcesso: 00050-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isael da Silva Marques [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: R R Fernandes Industria Ceramica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isael da Silva Marques\r\n\r\nAdequar cálculos de liquidacao, conf fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Viana [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 10 dias, conf desp fls. 149.\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando de Freitas [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesi-Servico Social da Industria-Departamento Regional do Rj Campos [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sesi-Servico Social da Industria-Departamento Regional do Rj Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 219.\r\n\r\nProcesso: 01368-2003-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: QUINTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIndicar depositário para os bens penhorados, conf desp fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 01102-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CORDEIRO MACHADO [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ERA NOVA CAMPOS LTDA E OUTRO [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ERA NOVA CAMPOS LTDA E OUTRO\r\n\r\nTer vista do depósito efetivado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf desp fls. 76.\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Santos Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: L.P. Pessanha Mercearia [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L.P. Pessanha Mercearia, Rte Rogerio Santos Pereira\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados aos autos, pelo prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 para manifestações e requerimentos, devendo ainda dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf fls. 50.\r\n\r\nProcesso: 00703-2001-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adao Marins de Souza [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRdo: IAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA & CIA LTDA [Adv. Aluizio Carvalho Viana (OAB: RJ 5449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 282.\r\n\r\nProcesso: 01490-2003-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NORIZETE DE ANDRADE HENRIQUE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de homologação de cálculos, bem como da garantia do Juízo, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, con fls. 230.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lineia Terezinha Bard Machado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmem Celia Seixas Paes [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmem Celia Seixas Paes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias conf fls. 41.\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Chebabe Cereais S.A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 162.\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-282-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Neide do Nascimento Machado [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nSPDO: Compenformica Madeiras Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Compenformica Madeiras Ltda., SPTE Maria Neide do Nascimento Machado\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, conf fls 74.\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bento Cassiano [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bento Cassiano\r\n\r\nTer vista da petição, devendo o rte vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-se o mesmo de forma parcelada, conf fls. 73.\r\n\r\nProcesso: 00737-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO EDUARDO SALES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de retificação de calculos de liquidacao, conf fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 00948-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Noeli Costa [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noeli Costa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 102.\r\n\r\nProcesso: 01493-2001-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fls. 221.\r\n\r\nProcesso: 01553-2001-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: A. TAVARES LEANDRO - ME [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 277\r\n\r\nProcesso: 00572-1999-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SILVEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 108.\r\n\r\nProcesso: 00615-2001-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nProceder a retificação de seus cálculos, conf desp fls. 182.\r\n\r\nId: 595572"
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                                "Processo: 00611-2006-441-01-00-4 - RTRte: Francisco Duarte de Souza [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]Rdo: Aloysio Jose Braga Monteiro [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Duarte de SouzaManifestar-se sobre peticao de fls. 336/341 pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00084-2004-441-01-00-6 - RTRte: JORGEANA JULIA GONCALVES ROSA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: ZILMARINA DA SILVA PINTO [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]Destinatário(s): Rdo ZILMARINA DA SILVA PINTOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00181-2000-441-01-00-5 - RTRte: ORLANDO DA SILVA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: GIULIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Destinatário(s): Rdo GIULIA TRANSPORTES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-441-01-00-1 - RTRte: Vanderlaine Silva Campelo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Gomes de Souza Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo Gomes de Souza Derivados de Petroleo LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido- INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-441-01-00-8 - RTRte: Roberto Carlos Rapozo Gonçalves [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]Rdo: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda, Rte Roberto Carlos Rapozo GonçalvesIntimadas as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-441-01-00-0 - RTRte: Sidney dos Santos [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores LtdaDestinatário(s): Rte Sidney dos SantosApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-441-01-00-7 - RTRte: Maria Aparecida de Matos Coelho [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]Rdo: Clag de Cordeiro Confeccao de Roupas Ltda ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo Clag de Cordeiro Confeccao de Roupas Ltda MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00335-2007-441-01-00-5 - RTRte: Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]Rdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova FriburgoManifestar-se sobre peticao, fls. 574 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00322-2005-441-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Rodrigues Alves(Espolio de) [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: D andre Restaurante Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo D andre Restaurante LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-441-01-00-2 - RTRte: Luiz Rodrigues [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Utilix Servicos Ambientais [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz RodriguesManifestar-se sobre peticao, fls. 575 pz 05 dias \r\n\r\nId: 595459"
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                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "595972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00739-2007-201-01-00-3 - RTRte: Moyses Alves de Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Moyses Alves de Almeida, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência de que restou designado, pelo Juízo Deprecado- 15ª Salvador-BA, o dia 04.09.08. às 09.10hs, para oitiva da testemunha Ana Elisabete, referente a CPI nº 109.2008-4. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-201-01-00-8 - RTRte: Marcelo da Silva Batista [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-201-01-00-6 - RTRte: Nilson Almeida Augusto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Nilson Almeida AugustoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2002-201-01-00-7 - RTRte: ELTULINO SILVA COSTA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/ADestinatário(s): Rte ELTULINO SILVA COSTATomar ciência do despacho de fl.139-v, para que indique meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00995-2004-201-01-00-8 - RTRte: EDSON DE JESUS JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGA [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON DE JESUS JUNIOR, Rdo ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, Rdo TRANSAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGATomar ciência do despacho de fl.224, que abriu vista dos autos, pelo prazo comum de cinco dias, para manifestação sobre resposta da Pronil- Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda. \r\n\r\nProcesso: 01008-1990-201-01-00-6 - RTRte: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTOTomar ciência do despacho de fl.149, no sentido de que diligencie junto á Jucerja, tendo em vista, não ser beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-201-01-00-5 - RTRte: Edmilson de Oliveira Batista [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: Colegio Nossa Senhora da Penha LtdaDestinatário(s): Rte Edmilson de Oliveira BatistaTomar ciência do despacho de fl.73, para que informe nos autos, em vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01087-2005-201-01-00-2 - RTRte: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-201-01-00-5 - RTRte: Michele Monteiro Princesval [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda, Rte Michele Monteiro PrincesvalTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-201-01-00-2 - RTRte: Lucimar da Silva Mendes [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Ana Paula da Silva Lopes de Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Destinatário(s): Rte Lucimar da Silva MendesTomar ciência do despacho de fl.44, para que comprove a sucessão alegada à fl. 38, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-201-01-00-0 - RTRte: Luciana Maria dos Santos Francisco [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]Rdo: Riveloz Diversoes Eletronicas e Comércio Ltda - ME [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]Destinatário(s): Rdo Riveloz Diversoes Eletronicas e Comércio Ltda - ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-201-01-00-0 - RTRte: Claudio Feliciano Marinho [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Fundacao Apoio Escola Tecnica Ciencia Tecnol Esporte Laser DC - FUNDEC e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Feliciano MarinhoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2003-201-01-00-3 - RTRte: MARCOS LUIS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rte MARCOS LUIS DA SILVATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01225-1994-201-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SANTOS FERREIRATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-201-01-00-0 - RTRte: Karina Moura de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Drogaria Adilson do Pilar LtdaDestinatário(s): Rte Karina Moura de OliveiraTomar ciência do despacho de fl.39, que negou o levantamento do FGTS, por não fazer parte do rol de pedidos elencados na inicial, ficando intimado o reclamante, para apresentar conta de liquidação, em quinze dias, com indicação, inclusive, das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-201-01-00-0 - RTRte: HIRAM SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rte HIRAM SAMPAIO DE OLIVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias.\r\n\r\n.Processo: 01327-2006-201-01-00-0 - RTRte: Antonio Fernandes de Almeida Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Fernandes de Almeida Lima, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01430-2004-201-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: ICEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ICEC CONSTRUCOES LTDA, Rdo KATOEN NATIE LOGISTICA, Rte PAULO CESAR GOMESTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01463-2003-201-01-00-7 - RTRte: DENILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: ICSEL IND E COM DE FERROS ESTRUTURAS METAL LTD [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]Destinatário(s): Rdo ICSEL IND E COM DE FERROS ESTRUTURAS METAL LTDTomar ciência do despacho de fl.160, ficando intimado para proceder a retificação na guia de recolhimento, conforme indicado pela CEF à fl. 159, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-201-01-00-3 - RTRte: Leonardo Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Barbosa da SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-1998-201-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO CONSTANCIO DOS REIS [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]Rdo: ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO CONSTANCIO DOS REISTomar ciência do despacho proferido na petição de fl.s155/156: ...nada a prover. Diligencie o autor. \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-201-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MASSA FALIDA UP CONTROL ENG SISTEMAS LTDA (A/C Maicel Anesio Titto) e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITASTomar ciência do despacho de fl.60,para que esclareça como obteve o valor de R$ 7.332,04, indicando em sua conta de liquidação a título de diferenças salariais. \r\n\r\nProcesso: 01516-1999-201-01-00-2 - RTRte: ARMANDO HARON BALACIANO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS FEUDUC [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO HARON BALACIANO, Rdo FUNDACAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS FEUDUC Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-201-01-00-1 - RTRte: Suely de Lima Caldeira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Suely de Lima CaldeiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em vinte dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-1998-201-01-00-3 - RTRte: RAIMUNDO DE AQUINO MOURAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)] e OutrosDestinatário(s): Jocelyn Comercial de Veículos Ltda.Tomar ciência do despacho de fl.298, que manteve o constante naquele de fl.286, no sentido de nada a prover, eis que, não há penhora alguma nos autos, bem como determinando que se aguarde o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-201-01-00-8 - RTRte: Sidnei Vieira Mozzer [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei Vieira MozzerTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01585-2002-201-01-00-2 - RTRte: ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rdo CHEVRON BRASIL LTDATomar ciência do despacho de fl.473, para que tenha vista do que consta as fls. 464/469. \r\n\r\nProcesso: 01601-2004-201-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVATomar ciência da conversão do feito em diligência, para que, nos termos do ali constante, se manifestam sobre a oitiva de alguma testemunha , na audiência do dia 12.03.2008. No caso positivo, a parte que a indicou deverá trazer os dados da testemunha, como nome e endereço. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2003-201-01-00-3 - RTRte: JAIRO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO ALVES DA SILVATomar ciência do despacho de fl. 242, para que indique, em vinte dias, meios concretos que possibilitenm o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01644-2000-201-01-00-0 - RTRte: JOBERTO LEITE AMARO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]Destinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SATomar ciência do despacho de fl.351, que considerou que o depósito efetuado está a menor, e, em razão de que há depósitos recursais nos autos, cujos valores suportam a diferença devida, convolo em penhora os depósitos recursais, ficando intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01659-1990-201-01-00-6 - RTRte: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO MORAES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DO ROSARIO MORAESTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01697-2007-201-01-00-8 - RTRte: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aluisio Henrique Justen Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2003-201-01-00-6 - RTRte: ANDRESSA LOUZADA VIEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRESSA LOUZADA VIEIRATomar ciência do despacho de fl.68-v, para que informe nos autos o número completo de insrição do 2º 3º reclamados no CPF. \r\n\r\nProcesso: 01715-2004-201-01-00-9 - RTRte: GENILDO DE SOUZA [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]Rdo: APA CONFECCOES SA [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo APA CONFECCOES SATomar ciência da decisão de fl.169, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução de fls. 159/161. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 01748-2000-201-01-00-5 - RTRte: VALDIR DEODORO DUARTE [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]Destinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA, Rte VALDIR DEODORO DUARTETomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01765-1991-201-01-00-0 - RTRte: JOSE CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: PAM TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CONSTANTINO DA SILVATomar ciência do despacho de fl.183, para que traga aos autos cópia do contrato social da ré, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2003-201-01-00-3 - RTRte: CANDIDO MELLO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGECAMPO ENGENHARIA LTDATomar ciência do despacho de fl.128, para pagamento das diferenças devidas ao autor, União Federal e Fazenda Nacional, em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01821-1995-201-01-00-0 - RTRte: UBYRAJARA PAIM ALVES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA A/C SOCIA e OutrosDestinatário(s): Rte UBYRAJARA PAIM ALVESTomar ciência do despacho de fl.380, para que informe o nome e o endereço do inventariante. \r\n\r\nProcesso: 01835-2006-201-01-00-8 - RTRte: Joao Roberto Soares Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Monteiro JR Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Roberto Soares FerreiraTomar ciência do despacho de fl.45, que dispensou do pagamento das custas, nos termos da Portaria MF 49/04. \r\n\r\nProcesso: 01873-2001-201-01-00-6 - RTRte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]Rdo: SPACE IND COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl.164, para que tenha vista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01890-1992-201-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA MENEZES VIGGIANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: FORMA RIO IND.E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIA MENEZES VIGGIANOTomar ciência do despacho de fl.227, que não proveu o requerido às fls. 227/228, eis que, o Poder Judiciário não é órgão de investigação. Diligencie o próprio. \r\n\r\nProcesso: 01905-1997-201-01-00-6 - RTRte: JOSE CRISTOVAO CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MERCADO GRAFERTON LTDADestinatário(s): Rte JOSE CRISTOVAO CARVALHOTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01909-2004-201-01-00-4 - RTRte: WELINGTON FREITAS DE SOUSA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA, Rte WELINGTON FREITAS DE SOUSATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01992-1997-201-01-00-1 - RTRte: MARIA APARECIDA MORAES DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL TIANGUA LTDADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA MORAES DOS SANTOSTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02034-2001-201-01-00-5 - RTRte: SILVIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte SILVIO DO NASCIMENTO COSTATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-201-01-00-0 - RTRte: Valdir Dornelles da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)]Destinatário(s): Rte Valdir Dornelles da SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02201-1997-201-01-00-0 - RTRte: SANDRA BARROS DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciência do despacho de fl.1.397, ficando intimado a proceder depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 02029-1999-201-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO ANACLETO BARBOZA JUNIOR [Adv. Josue de Assis Martins (OAB: RJ 29146 - D)]Rdo: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE, Rte FRANCISCO ANACLETO BARBOZA JUNIORTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02057-1995-201-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA FERREIRA ARAUJO [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]Rdo: MINERACAO CARNEIRO LTDA - SUCESSORA DE PAV.E [Adv. Georgina da Gama e Silva (OAB: RJ 74047 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA FERREIRA ARAUJOTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02229-1990-201-01-00-1 - RTRte: DAMIANA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ALLJ TITU.S INDUSTRIA COM.DE ROUPAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte DAMIANA FERNANDES DE CASTROTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02341-1999-201-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE CORDEIRO SILVA ALENCAR [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102.398 - D)]Rdo: ORLANDA PEREIRA MEDEIROS & CIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CORDEIRO SILVA ALENCARTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01305-2007-201-01-00-0 - ETEgte: Raiz de Xerem Mercearia Ltda [Adv. Jorge Moreira da Silva (OAB: RJ 71668 - D)]Egdo: IZAQUEU RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Egdo IZAQUEU RIBEIRO, Egte Raiz de Xerem Mercearia LtdaTomar ciência da decisão de fls.26/27, que declarou a embargante carecedora do direito de ação em face do embargado e julgou extinto o processo, sem apreciação de mérito. Custas de R$ 275,74, pela embargante, sobre R$ 13.787,01. \r\n\r\nProcesso: 02698-1991-201-01-00-1 - RTRte: SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO DE AZEVEDO FERREIRATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02767-1989-201-01-00-2 - RTRte: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVATomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 03360-1991-201-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO FERREIRA SILVERIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS LTDA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS LTDA, Rte MARCOS ANTONIO FERREIRA SILVERIOTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01891-1995-201-01-00-9 - RTRte: ARLINDO CARNEIRO RODRIGUES FILHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSTomar ciência da fundamentaçao constante no despacho de fl.790-v, e estando a execução totalmente garantida pelo depósito de fl. 781, fica intimada, apenas para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 595972"
                            ],
                            "595977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-201-01-00-8 - RTRte: Marcelo da Silva BatistaRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda e OutrosPelo presente fica m ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO, ROSA ODILIA ALVES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595977"
                            ]
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                    },
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01882-2005-204-01-00-0 - ACPCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Alfredo Soares da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgte Viacao Uniao LtdaVenha, em 48 horas, com os honorários DO LEILOEIRO NO VALOR DE R$ 875,00. \r\n\r\nProcesso: 02006-1999-204-01-00-1 - RTRte: JOAQUIM DE PAULA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: VITRASA TRANSPORTES LTDA [Adv. Agostinho Pelosini Netto (OAB: SP 34555 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM DE PAULA CANDIDO DOS SANTOS, Rdo VITRASA TRANSPORTES LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2002-204-01-00-6 - RTRte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Antonio Magno Souza de Aragao, Rdo: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: Ana Paula Quintella Abreu de AragaoDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVA, Rdo Reflexao Aluminio LtdaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2007-204-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos da Cunha Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Staff Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Cunha PereiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-204-01-00-1 - RTRte: Alexandre da Silva Carvalho [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokau LtdaDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva CarvalhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-204-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos de Freitas Brazilino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Joraf Indústria e Comércio Móveis e Estofados Ltda MeDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Freitas BrazilinoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-204-01-00-0 - RTRte: Marcelo Diogo de Carvalho [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]Rdo: Modecor Móveis e Decorações MEDestinatário(s): Rte Marcelo Diogo de CarvalhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-204-01-00-6 - RTRte: Flavio Rosa da Paixao [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Jose Elton Ferreira Souza MEDestinatário(s): Rte Flavio Rosa da PaixaoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-204-01-00-5 - RTRte: Flavia Alves de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Fan da Silva Educacao ME (Centro Educacional Vitoria)Destinatário(s): Rte Flavia Alves de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-204-01-00-7 - RTRte: Rui Alberto Goncalves Candido [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]Rdo: Artenge Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Rui Alberto Goncalves CandidoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-204-01-00-1 - RTRte: Alcenes Ferreira Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Planus Indústria e Comércio de Móveis LtdaDestinatário(s): Rte Alcenes Ferreira PintoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-204-01-00-4 - RTRte: Terezinha Alves de Jesus [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]Rdo: Rei dos SalgadosDestinatário(s): Rte Terezinha Alves de JesusTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-204-01-00-1 - RTRte: Severina Antonia da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: News Bragancas Refeicoes LtdaDestinatário(s): Rte Severina Antonia da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2004-204-01-00-4 - RTRte: WILLIAM GOMES SARAIVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: ML FUTURA MOVEIS [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rdo ML FUTURA MOVEIS, Rdo ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA, Rte WILLIAM GOMES SARAIVATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.912,57 EQUIVALENTE A 2.694.727,0637 IDTRs, SENDO QUE O CRÉDITO DO RTE., 0,424% SE REFERENTE AO IR, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2005-204-01-00-3 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Lorayne Camara David [Adv. Jorge Bernardo Mendes (OAB: RJ 133177 - D)]Destinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2006-204-01-00-3 - RTRte: Alex Martins dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]Rdo: Acir Joaquim da Costa [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Comprovar o recolhimento das custas DE R$ 76,00. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2001-204-01-00-3 - RTRte: ALVARO ARMINDO RODRIGUES BARREIRO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]Rdo: Rodofino Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rdo: Arlindo WandscheerDestinatário(s): Rte ALVARO ARMINDO RODRIGUES BARREIROVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-204-01-00-9 - RTRte: Ana Lucia Cruz de Oliveira [Adv. Roberto Correa de Araujo (OAB: RJ 131070 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Ana Lucia Cruz de Oliveira, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.672,56 EQUIVALENTE A 309.480,61 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2004-204-01-00-2 - RTRte: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02056-2003-204-01-00-6 - RTRte: AGILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Rdo: Ricardo Araujo FarahDestinatário(s): Rte AGILBERTO GOUVEIA DOS SANTOSVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. Processo: 01959-2000-204-01-00-7 - RTRte: SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo SHELL BRASIL S/AVENHA, EM 15 DIAS, COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS AS FL.260. \r\n\r\nProcesso: 01835-2005-204-01-00-6 - RTRte: Marcio Lins Wanderley [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01839-2004-204-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA PALMEIRA DE ARAUJO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PALMEIRA DE ARAUJO, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.84, para SUPRIR A EXECUÇÃO DE R$ 150,92. \r\n\r\nProcesso: 01353-2000-204-01-00-1 - RTRte: LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE(espo de) a/c Selma Fernandes Teles da Costa [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]Destinatário(s): Rdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.190, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02364-2003-204-01-00-1 - RTRte: RODRIGO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Rdo: GLICERIO SCHUSTER [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rdo GLICERIO SCHUSTER, Rte RODRIGO GONCALVES DE SOUZATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 300.532,82 EQUIVALENTE A 25.437.775,66 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 02364-2003-204-01-00-1 - RTRte: RODRIGO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Rdo: GLICERIO SCHUSTER [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rdo GLICERIO SCHUSTER, Rte RODRIGO GONCALVES DE SOUZATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 300.532,82 EQUIVALENTE A 25.437.775,66 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 02337-2003-204-01-00-9 - RTRte: WANDERLEY MONTEIRO OUTEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLEY MONTEIRO OUTEIROContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02237-1998-204-01-00-4 - RTRte: JOSE LOPES JORDAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Rdo: Danilo Pires, Rdo: Liliana da Silva Destinatário(s): Rte JOSE LOPES JORDAOVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02141-2005-204-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Pato Ribeiro [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Pato RibeiroVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02139-2003-204-01-00-5 - RTRte: MANOELA MARQUES DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Sergio Goncalves dos Santos [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)], Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, Rdo: Umberto José Fontes, Rdo: Jacqueline Ribeiro Fontes Destinatário(s): Rte MANOELA MARQUES DOS SANTOS MANHAESVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01415-2004-204-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE ADRIANO DA SILVA OZORIO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Rdo: Recar Locacao de Veiculos Ltda [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]Destinatário(s): Rdo Recar Locacao de Veiculos Ltda, Rdo SADIA S/AManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01392-1999-204-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHOManifestar-se sobre peticao DE FL.463, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-204-01-00-1 - INDDSPTE: Marcos Paulo Riguette Lins Brichi [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]SPDO: Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): SPTE Marcos Paulo Riguette Lins BrichiManifestar-se sobre peticao DE FL.324/325, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2003-204-01-00-5 - RTRte: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Rte SERGIO LUIZ SOARESTer ciencia de despacho DE FL.397, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2005-204-01-00-6 - RTRte: Maria do Rosario Costa Silva [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Rosario Costa Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.471,96 EQUIVALENTE A 208.308,02 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-204-01-00-1 - RTRte: Marcos Antonio Soares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio SoaresManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2002-204-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Rdo: Josineide Ferreira dos Santos, Rdo: Cláudia Cristina Nogueira dos SantosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVESVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01676-2005-204-01-00-0 - RTRte: Elizabete dos Santos Silva (Espolio de) [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Meet Minas Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Elizabete dos Santos Silva (Espolio de)Venha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01660-2007-204-01-00-9 - RTRte: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROSContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-204-01-00-3 - RTRte: Kelly Cristina Marques da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo MendesDestinatário(s): Rte Kelly Cristina Marques da SilvaVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01660-2004-204-01-00-6 - RTRte: IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Destinatário(s): Rte IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOSVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-204-01-00-6 - RTRte: Gilza Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Techmedika Industria e Comercio Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]Destinatário(s): Rdo Techmedika Industria e Comercio LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-204-01-00-7 - RTRte: Aline Isis dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdDestinatário(s): Rte Aline Isis dos SantosVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-204-01-00-0 - RTRte: Josinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Kronem Servicos de Administracao Manutencao e Limpeza Predial Ltda [Adv. Ademar Franco (OAB: RJ 47711 - D)], Rdo: Pe troflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Josinaldo Rodrigues da Silva, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 548,43 E R$ 145,43 DE COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-204-01-00-0 - RTRte: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rdo Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda, Rte Queila Domingues de OliveiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.569,37, SENDO R$ 3.080,39 AO RTE. E R$ 462,88 AO SINDICATO ASSISTENTE E R$ R$ 26,10 DE COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00478-2004-204-01-00-8 - RTRte: CELSO NOGUEIRA BRANDAO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDADestinatário(s): Rte CELSO NOGUEIRA BRANDAOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.980,25, SENDO O VALOR LÍQUIDO DE R$ 3.121,57 AO RTE., R$ 513,57 DE IR E R$ 345,11 DE COTA PREVEDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-204-01-00-4 - RTRte: Bruno Jose Moraes Geremias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Jose Moraes Geremias, Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, SENDO R$ 1.658,33 LÍQUIDO AO RTE., R$ 16,73 DE IR E R$ 364,90 DE COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2006-204-01-00-0 - RTRte: Luiz Antonio da Costa Moreira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]Rdo: Joval Comercio de Plasticos Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Rdo: Alexander Moura DantasDestinatário(s): Rdo Joval Comercio de Plasticos Ltda ME, Rte Luiz Antonio da Costa MoreiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.332,74, SENDO R$ 16.501,87 AO RTE., DE IR R$ 2.247,42 E R$ 583,45 DE COTA PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-204-01-00-1 - RTRte: Aurea Veloso Pereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Carrefour Comercio Industria Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Destinatário(s): Rte Aurea Veloso Pereira, Rdo Carrefour Comercio Industria LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.303,71 PARA O RTE., R$ 300,89 DE IR E R$ 612,26. COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-204-01-00-4 - RTRte: Diogo Soares do Nascimento Martins [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: Sase Ltda [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Soares do Nascimento Martins, Rdo Sase LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.629,08, SENDO R$ 17.692,16 PARA O RTE., R$ 1.917,63 DE IR E R$ 7.019,29, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-204-01-00-1 - RTRte: Liliane Souza da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: RL da Silva Artigo de Vestuario [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte Liliane Souza da Silva, Rdo RL da Silva Artigo de VestuarioTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.195,52, SENDO R$ 3.592,82 PARA O RTE., R$ 541,83 AO SINDICATO ASSISTENTE E R$ 60,87 DE COTA PREVIDANCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2004-204-01-00-0 - RTRte: MARIA TEREZINHA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: ACAO SOCIAL PAULO VI [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Destinatário(s): Rdo ACAO SOCIAL PAULO VIManifestar-se sobre peticao DE FL.276, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-204-01-00-7 - RTRte: Juarez Antonio Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez Antonio Ferreira da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.220, 77 EQUIVALENTE A 355.677,37 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2000-204-01-00-8 - RTRte: SILVERLANDIA BEZERRA FERNANDES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: PLASTICOS SEFAR LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rdo PLASTICOS SEFAR LTDA, Rte SILVERLANDIA BEZERRA FERNANDESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, O VALOR BRUTO SE R$ 24.260,04 EQUIVALENTE A 2.049.382,52 IDTRs COM O VALOR DO IR JÁ CALCULADO, PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-204-01-00-9 - RTRte: Monica da Silva Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Monica da Silva Soares, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.329,27 EQUIVALENTE A 196.283,77 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-204-01-00-0 - RTRte: Rafael Isaias Pereira das Neves [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Transportadora MMA Ltda [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora MMA LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-204-01-00-6 - RTRte: Reginaldo Antonio do Nascimento [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]Rdo: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigorifico Jahu LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-204-01-00-1 - RTRte: Elisiane Maria de Jesus Miranda Carvalho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Elisiane Maria de Jesus Miranda Carvalho, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.350,29 EQUIVALENTE A 366.591, 81 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2004-204-01-00-0 - RTRte: ADAO FRANCA QUEIROZ [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.286, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2004-204-01-00-1 - RTRte: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS SA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]Destinatário(s): Rdo MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS SAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.162, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-204-01-00-9 - RTRte: Andrea Xavier Felisberto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]Destinatário(s): Rdo Kristylux Industria e Comercio de Roupas LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00400-2000-204-01-00-0 - RTRte: SANDRA LEAL [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: NEW QUIMICA IND COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA LEALVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-204-01-00-6 - RTRte: Wellington Souza dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rdo Rainha da Figueira Cereais LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.150/151, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2003-204-01-00-1 - RTRte: EDILCE FERNANDES FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTO LTDA, Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre peticao DE FL.208/213, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00008-1994-204-01-00-1 - RTRte: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]Rdo: ASO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARCIO SALES TAVARESAPRESENTE COMPROVANTE DOS VALORES RECEBIDOS, BEM COMO, INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00653-2005-204-01-00-8 - RTRte: Francisco Rodrigues Barros [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: MC2 Engenharia Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Rodrigues BarrosVenha com novos cálculos, INCLUINDO O VALOR A TÍTULO DE IR, MÊS A MÊS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 593943"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "593306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00549-2000-206-01-00-1 – RTRte: MARCO ANTONIO PONTESRdo: Ana Maria Pedra Duraes, Manuel Dias dos SAntos, DURAES TINTAS LTDAPelo presente fica m DURAES TINTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar osos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na formado art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00549-2000-206-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PONTES\r\n\r\nRdo: Ana Maria Pedra Duraes, Manuel Dias dos SAntos, DURAES TINTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DURAES TINTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593306"
                            ],
                            "593226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00724-2007-206-01-00-7 - RTRte: Raphael Venture da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael Venture da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-1999-206-01-00-0 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHOReu: SINDICATO PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)], Reu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Reu ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE, Reu SINDICATO PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSETomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-206-01-00-0 - RTRte: Maria Edneia Silva Ribeiro [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]Rdo: Atmosfera Gestão e Higiene Texteis S.A.Destinatário(s): Rte Maria Edneia Silva RibeiroTer ciencia de despacho de fls.32: Prejudicado fls.30. Arquive-se com baixa na distribuição .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-206-01-00-9 - RTRte: Tarcisio Souza de Carvalho [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]Rdo: JM Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Destinatário(s): Rte Tarcisio Souza de CarvalhoTer ciencia de despacho de fls.78: Nada a deferir, tendo em vista a sentença prolatada as fls.33/35 .\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-206-01-00-9 - RTRte: IRANI JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS LTDAA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00194-2003-206-01-00-3 - RTRte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Armando Rodrigues, Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ALVES DA SILVAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-206-01-00-1 - RTRte: Roberto Fernando Braga Castilho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Mercado de Carnes Sao Thiago LtdaDestinatário(s): Rte Roberto Fernando Braga CastilhoTer ciencia de despacho de fls.166: Prejudicado fls.163 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-206-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Moreira Viana [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Rdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Liderbras Logistica e Transporte Ltda, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-206-01-00-8 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: João Crisostomo da Silva FilhoDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00281-2006-206-01-00-3 - RTRte: Edson do Livramento [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Edson do Livramento, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nValor:R$ 19.444,45 OU 1.640.560,67 TRS. \r\n\r\nProcesso: 01937-2001-206-01-00-0 - RTRte: ROBSON DOS SANTOS COSTA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]Rdo: SINTESI - MULTISTAR MOVEIS E DECORACOES [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Rdo: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Rdo: NAIPE COMERCIAL LTDA-MEDestinatário(s): Rte ROBSON DOS SANTOS COSTAConsiderando o valor irrisório de fls.156 do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02236-1997-206-01-00-1 - RTRte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Geny Oliveira da Silva, Rdo: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, Rdo: Ailton Gomes [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL DA CONCEICAOConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01818-2006-206-01-00-2 - RTRte: Luzenilda Ferreira de Araujo [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]Rdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rte Luzenilda Ferreira de AraujoTer ciencia de despacho de fls.390: Tendo em vista que o valor informado é inferior a R$ 1.000,00, isento o reclamante do seu pagamento, com fulcro na Portaria nº 049/2004 do MF.Arquive-se com baixa na distribuição .\r\n\r\nProcesso: 01910-2005-206-01-00-1 - RTRte: Tania Maria Nery Torquato [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: E C Oliveira Industria e Comercio de MoveisDestinatário(s): Rte Tania Maria Nery TorquatoFornecer o CNPJ/CPF da reclamada, a fim de que seja feita consulta ao Bacen Jud,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02503-2005-206-01-00-1 - RTRte: Luciano Maciel da Silva [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Asseio Emp Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Maciel da Silva, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Asseio Emp LtdaAtender a promocao do setor de calculos, apresentando novos calculos, em 10 dias, observada a ordem processual, considerando-se o despacho de fls.291, bem como a promoção da contadoria as fls.299 .\r\n\r\nProcesso: 02371-2004-206-01-00-7 - RTRte: MARCO HENRIQUE LEMOS DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO HENRIQUE LEMOS DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario do rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02327-2004-206-01-00-7 - RTRte: JERONYMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: RECALL DO BRASIL LTDA [Adv. Heloisa Leonor Buika (OAB: SP 57961 - D)]Destinatário(s): Rdo RECALL DO BRASIL LTDAA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02259-2005-206-01-00-7 - RTRte: Paulo Prudencio Martins [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Prudencio MartinsApresentar os calculos dos valores a titulo de FGTS que entender devidos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-206-01-00-3 - RTRte: Renato Alves da Silva [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: GST Transportes Rodoviarios de Cargas LtdaDestinatário(s): Rte Renato Alves da SilvaTer ciencia de despacho de fls.70: Nada a deferir, tendo em vista que ambos os socios encontram-se sem endereço os autos .\r\n\r\nProcesso: 00163-2004-206-01-00-3 - RTRte: ROBSON CURTI DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: DI FIBRAS MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]Destinatário(s): Rdo DI FIBRAS MOVEIS E DECORACOES LTDA, Rte ROBSON CURTI DE CARVALHOTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nValor:R$ 46.162,39 OU 3.890.028,48 TRS. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-206-01-00-7 - RTRte: Edson Cavalcante da Silva [Adv. Mirian Dias Fares (OAB: RJ 102750 - D)]Rdo: Supermercado Lajeado de Imbarie Ltda (Rede Multimarket) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Rdo: Guararapes Distribuidora de Comestiveis Ltda (Rede Multimarket) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Rdo: Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda - (Rede Multimarket) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo Guararapes Distribuidora de Comestiveis Ltda (Rede Multimarket), Rdo Supermercado Lajeado de Imbarie Ltda (Rede Multimarket), Rdo Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda - (Rede Multimarket)Comprovar recolhimento da cota previdenciaria R$ 1.691,66 GFIP,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-206-01-00-3 - RTRte: ELAINE DE PAULA MACIEL [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES, Rdo: Tania Cristina Vieira da CostaDestinatário(s): Rte ELAINE DE PAULA MACIELVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao,ja que a re encontra-se sem endereço nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-206-01-00-6 - RTRte: Marcos Pereira Jorge [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Concer [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Concessao Rodoviaria Concer, Rte Marcos Pereira JorgeManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2003-206-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO PEREIRA LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Rdo: Francisco Eudes de Oliveira, Rdo: Joao Jorge Amaro PereiraDestinatário(s): Rte CLAUDIO PEREIRA LIMAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios VIÁVEIS\r\n\r\nde prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2005-206-01-00-6 - ETCPExte: Shirlei Alves Bonfim [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]Exdo: Transporte e Turismo Machado LtdaDestinatário(s): Exte Shirlei Alves BonfimConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-206-01-00-5 - RTRte: Jackson Luiz Severiano de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Agip do Brasil S.A., Rdo: Andeva Transportes e Locacao Ltda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Destinatário(s): Rdo Andeva Transportes e Locacao LtdaComprovar recolhimento da cota previdenciaria,R$ 3.760,15 GFIP, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01233-2002-206-01-00-9 - RTRte: GERALDO PACHECO [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]Rdo: CASSIO DUCAT DAMBROSKI LTDADestinatário(s): Rte GERALDO PACHECOConsiderando o valor irrisorio de fls.128 do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-206-01-00-7 - RTRte: Messias Pires de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: ADD Rio Servicos Ltda, Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Messias Pires de Lima, Rdo Nova America S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 593226"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2008-471-01-00-4 - RTRte: Sueli Moreira [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]Rdo: Lillyamy de Matos Siqueira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Lillyamy de Matos Siqueira, Rte Sueli MoreiraTomar ciência de que o acordo homologado terá seu cumprimento sempre às 13 horas .Processo: 00571-2003-471-01-00-0 - RTRte: TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00364-2006-471-01-00-8 - RTRte: Eliane Genoves Cabral da Silva [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Genoves Cabral da SilvaIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 01460-2006-471-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Silva Barcelos [Adv. Accacio Teixeira Lima Junior (OAB: RJ 7008 - D)]Rdo: Lauro Gomes Campos [Adv. Priscila Console de Oliveira (OAB: RJ 124347 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Silva BarcelosComparecer à audiência no dia 30/07/2008 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Em caso de apresentação de rol de testemunhas, querendo que sejam notificadas, fazê-la no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. Intimação feita por D.O. tendo em vista tentativas frustradas por meio postal .Processo: 00128-2008-471-01-00-3 - RTRte: Cleia Marta Rocha Ajala [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Rte Cleia Marta Rocha AjalaTomar ciência de r. Sentença de fls. 402/407, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 800,00, pela ré .Processo: 00734-2004-471-01-00-5 - RTRte: MONICA CABRAL DA SILVA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]Rdo: SIMONE DE CASTRO VILA CARDOSO [Adv. Livia Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 125853 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA CABRAL DA SILVATomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça de fls. 28, verso .Processo: 00752-2006-471-01-00-9 - RTRte: Erika Gomes do Canto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Frantex Equipamentos e Treinamentos Ltda [Adv. Marcio dos Reis Serrano (OAB: RJ 100141 - D)]Destinatário(s): Rte Erika Gomes do CantoTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça de fls. 38, verso .Processo: 00246-1991-471-01-00-2 - RTRte: ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]Rdo: SIND CONDUT AUTONOMOS VEICULOS RODOV ITAPERUNADestinatário(s): Rte ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAESEsclarecer os requerimentos posteriores a 09/04/2003, tendo em vista a informação de fls. 299. Intimação expedida tendo em vista erro material em notificação anterior, conforme r. despacho de fls. 308 .Processo: 00283-2000-471-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CELSO MACHADOContestar embargos `a execucao opostos pelo Reclamado .Processo: 00258-2006-471-01-00-4 - RTRte: Domingos Antonio Fernandes [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)]Rdo: Marpel Marques Pedras Ltda - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Jose Marques de Oliveira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rte Domingos Antonio FernandesIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito .Processo: 00151-2000-471-01-00-0 - RTRte: JAIRO GUIMARAES MUNIZ [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Rdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIATomar ciência de que restaram frustradas as tentativas de bloqueio por intermédio do sistema Bacenjud, pois não foram encontrados ativos financeiros de titularidade do executado .Processo: 00165-2002-471-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO DE SALES FORTUNATO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00172-2000-471-01-00-6 - RTRte: WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Banco Itaú S.A. foram julgados IMPROCEDNETES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante .Processo: 00974-2004-471-01-00-0 - RTRte: PAULO JOSE DE ASSIS MARCIANO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]Rdo: DROGARIA L G DE ITAPERUNA LTDA M E [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIA L G DE ITAPERUNA LTDA M ETomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já encontra-se à disposição deste Juízo .Processo: 01100-2003-471-01-00-9 - RTRte: CLAUDINE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Tomar ciência da expedição de Alvará em favor da Autora, no valor de R$ 4.170,00, devendo, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos do INSS às fls. 470 .Processo: 01122-2004-471-01-00-0 - RTRte: JOSE RODRIGUES VIAL [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Destinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01118-2006-471-01-00-3 - RTRte: Antonio Ludgerio [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]Destinatário(s): Rdo Parmalat Brasil S.A. Indústria de AlimentosTomar ciência da expedição do alvará nº 0515/2008 em seu favor no dia 24/06/2008, encaminhado à agência CEF deste município .Processo: 01137-2006-471-01-00-0 - RTRte: Alex de Oliveira Tavares [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte Alex de Oliveira TavaresContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01166-2007-471-01-00-2 - INDDSPTE: Izabel Cristina Taveira Dias [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]SPDO: Transportadora Moraes Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]Destinatário(s): SPTE Izabel Cristina Taveira DiasRequerer, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse .Processo: 01286-2007-471-01-00-0 - RTRte: Amilton Faria da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rdo: Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rdo Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do BrasilTomar ciencia do despacho de fls. 838: \" Ante os termos da certidão supra, devolva-se o prazo às Rés. \"Processo: 00354-1998-471-01-00-1 - RTRte: CAUBY CARMO CORDEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rte CAUBY CARMO CORDEIROContestar embargos `a execucao opostos por Banco Itaú S. A. .Processo: 00435-2007-471-01-00-3 - RTRte: Joao Batista Santos Ferreira [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Santos Ferreira, Rdo Parmalat Brasil S.A. - Industria de AlimentosManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, inciando-se pela parte autora, acerca de laudo pericial de fls. 137/148, devendo desde já especificar outras provas que pretendam produzir .Processo: 00539-2005-471-01-00-6 - RTRte: Ricardo Augusto Costa Reis [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto (OAB: RJ 67713 - D)]Rdo: Alessandra Gomes de Castro [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rdo Alessandra Gomes de CastroTomar ciência da expedição do alvará nº 0418/2008 em seu favor no dia 30/05/2008, encaminhado à agência CEF deste município .Processo: 01110-2007-471-01-00-8 - RTRte: Almir de Souza Pontes [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]Rdo: Empresa Calpar Italva Mineracao Ltda. [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]Destinatário(s): Rte Almir de Souza PontesManifestar-se, no prazo de 10 dias, a contar de 29/07/2008, acerca de laudo pericial de fls. 214/219 .Processo: 00661-2005-471-01-00-2 - RTRte: Tuneypson Caldeira Dalier - (Espolio de) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]Rdo: Fernando Jose Marron da Rocha [Adv. Fernando Jose Marron da Rocha (OAB: RJ 5480 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernando Jose Marron da RochaTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já encontra-se à disposição deste Juízo .Processo: 00752-1993-471-01-00-3 - RTRte: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRAPrestar as informações requeridas pela Reclamada às fls. 660/663, no prazo de 10 dias .Processo: 00834-1996-471-01-00-0 - RTRte: MARCIA GUIMARAES GAMA COSTA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S. A., Rte MARCIA GUIMARAES GAMA COSTATomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Banco Itaú S.A. foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante .Processo: 00837-2004-471-01-00-5 - RTRte: ANTONIO ISAIAS REIS CAMPOS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: J C CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ISAIAS REIS CAMPOSTomar ciência de que foram acauteladas por este Juízo as cópias das Declarações de Renda da Reclamada e sua sócia, devendo manifestar-se .Processo: 00001-2008-471-01-00-4 - RTRte: Silvia Gonsalves de Carvalho Matta [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Assossiação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - Campus V [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Gonsalves de Carvalho MattaManifestar-se acerca de documentos juntados aos autos às fls. 57/92 .Processo: 00003-1989-471-01-00-0 - RTRte: MARIALVA FREITAS ROCHA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DE MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte MARIALVA FREITAS ROCHAManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 127/128 .Processo: 00014-1997-471-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JOSIEL COIMBRA SOBREIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ANA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: LUIZ BRIOLANJO VIEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: VERA LUCIA DE ANDRADE MORAES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: DANIEL DE OLIVEIRA GLORIA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO PURIFICATE [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA, Rte ANA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte CARLOS ROBERTO PURIFICATE, Rte CARLOS ROBERTO TUPINI, Rte DANIEL DE OLIVEIRA GLORIA, Rte JOSIEL COIMBRA SOBREIRA, Rte LUIZ BRIOLANJO VIEIRA, Rte VERA LUCIA DE ANDRADE MORAESTomar ciência de r. decisão de fls. 398: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 388/397, para fixar o quantum debeatur em R$ 72.475,59, correspondente a 6.107.399,18 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. Após dê-se vista ao INSS. \"Processo: 00020-2007-471-01-00-0 - RTRte: Hilda Almeida Carvalho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Hilda Almeida CarvalhoTomar ciência do retorno dos autos em referência à esta Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .Processo: 00087-2004-471-01-00-1 - RTRte: CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA, Rte CARLOS DE SOUZA SILVATomar ciência de r. decisão de fls. 196, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada .Processo: 00149-1999-471-01-00-7 - RTRte: SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S. A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHOTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00134-2003-471-01-00-6 - RTRte: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ZILMA LEITE CURTYContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00133-2008-471-01-00-6 - RTRte: Aline Scarton Pá [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Associação de Ensino de Ensino Superior de Nova IguaçúDestinatário(s): Rte Aline Scarton PáManifestar-se acerca de documento juntado aos autos às fls. 78, no prazo de 05 dias .Processo: 00128-2006-471-01-00-1 - RTRte: William Cabral Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte William Cabral PereiraTomar ciência do retorno dos autos em referência a este Juízo, devendo apresentar cálculos de liquidação, querendo, em 10 dias, ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Moreira [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRdo: Lillyamy de Matos Siqueira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lillyamy de Matos Siqueira, Rte Sueli Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o acordo homologado terá seu cumprimento sempre às 13 horas .\r\n\r\nProcesso: 00571-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Genoves Cabral da Silva [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Genoves Cabral da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Silva Barcelos [Adv. Accacio Teixeira Lima Junior (OAB: RJ 7008 - D)]\r\n\r\nRdo: Lauro Gomes Campos [Adv. Priscila Console de Oliveira (OAB: RJ 124347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Silva Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2008 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Em caso de apresentação de rol de testemunhas, querendo que sejam notificadas, fazê-la no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. Intimação feita por D.O. tendo em vista tentativas frustradas por meio postal .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleia Marta Rocha Ajala [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Rte Cleia Marta Rocha Ajala\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 402/407, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 800,00, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00734-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CABRAL DA SILVA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMONE DE CASTRO VILA CARDOSO [Adv. Livia Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 125853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça de fls. 28, verso .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erika Gomes do Canto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Frantex Equipamentos e Treinamentos Ltda [Adv. Marcio dos Reis Serrano (OAB: RJ 100141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Gomes do Canto\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça de fls. 38, verso .\r\n\r\nProcesso: 00246-1991-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND CONDUT AUTONOMOS VEICULOS RODOV ITAPERUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nEsclarecer os requerimentos posteriores a 09/04/2003, tendo em vista a informação de fls. 299. Intimação expedida tendo em vista erro material em notificação anterior, conforme r. despacho de fls. 308 .\r\n\r\nProcesso: 00283-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CELSO MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao opostos pelo Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Antonio Fernandes [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)]\r\n\r\nRdo: Marpel Marques Pedras Ltda - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Jose Marques de Oliveira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Antonio Fernandes\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00151-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO GUIMARAES MUNIZ [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência de que restaram frustradas as tentativas de bloqueio por intermédio do sistema Bacenjud, pois não foram encontrados ativos financeiros de titularidade do executado .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SALES FORTUNATO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00172-2000-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Banco Itaú S.A. foram julgados IMPROCEDNETES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE DE ASSIS MARCIANO [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA L G DE ITAPERUNA LTDA M E [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA L G DE ITAPERUNA LTDA M E\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01100-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará em favor da Autora, no valor de R$ 4.170,00, devendo, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos do INSS às fls. 470 .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES VIAL [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ludgerio [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0515/2008 em seu favor no dia 24/06/2008, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Oliveira Tavares [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Oliveira Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-471-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Izabel Cristina Taveira Dias [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportadora Moraes Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Izabel Cristina Taveira Dias\r\n\r\nRequerer, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Faria da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rdo: Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 838: \" Ante os termos da certidão supra, devolva-se o prazo às Rés. \"\r\n\r\nProcesso: 00354-1998-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAUBY CARMO CORDEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAUBY CARMO CORDEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao opostos por Banco Itaú S. A. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Santos Ferreira [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Santos Ferreira, Rdo Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, inciando-se pela parte autora, acerca de laudo pericial de fls. 137/148, devendo desde já especificar outras provas que pretendam produzir .\r\n\r\nProcesso: 00539-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto Costa Reis [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto (OAB: RJ 67713 - D)]\r\n\r\nRdo: Alessandra Gomes de Castro [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alessandra Gomes de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0418/2008 em seu favor no dia 30/05/2008, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Souza Pontes [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Calpar Italva Mineracao Ltda. [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir de Souza Pontes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, a contar de 29/07/2008, acerca de laudo pericial de fls. 214/219 .\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tuneypson Caldeira Dalier - (Espolio de) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Jose Marron da Rocha [Adv. Fernando Jose Marron da Rocha (OAB: RJ 5480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Jose Marron da Rocha\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00752-1993-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA\r\n\r\nPrestar as informações requeridas pela Reclamada às fls. 660/663, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00834-1996-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA GUIMARAES GAMA COSTA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S. A., Rte MARCIA GUIMARAES GAMA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Banco Itaú S.A. foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00837-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ISAIAS REIS CAMPOS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: J C CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ISAIAS REIS CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas por este Juízo as cópias das Declarações de Renda da Reclamada e sua sócia, devendo manifestar-se .\r\n\r\nQuebra Processo: 00001-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Gonsalves de Carvalho Matta [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Assossiação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - Campus V [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Gonsalves de Carvalho Matta\r\n\r\nManifestar-se acerca de documentos juntados aos autos às fls. 57/92 .\r\n\r\nProcesso: 00003-1989-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIALVA FREITAS ROCHA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DE MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIALVA FREITAS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 127/128 .\r\n\r\nProcesso: 00014-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JOSIEL COIMBRA SOBREIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ANA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: LUIZ BRIOLANJO VIEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: VERA LUCIA DE ANDRADE MORAES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: DANIEL DE OLIVEIRA GLORIA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO PURIFICATE [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA, Rte ANA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte CARLOS ROBERTO PURIFICATE, Rte CARLOS ROBERTO TUPINI, Rte DANIEL DE OLIVEIRA GLORIA, Rte JOSIEL COIMBRA SOBREIRA, Rte LUIZ BRIOLANJO VIEIRA, Rte VERA LUCIA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 398: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 388/397, para fixar o quantum debeatur em R$ 72.475,59, correspondente a 6.107.399,18 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. Após dê-se vista ao INSS. \"\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hilda Almeida Carvalho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Hilda Almeida Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos em referência à esta Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00087-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA, Rte CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 196, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00149-1999-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S. A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00134-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMA LEITE CURTY\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Scarton Pá [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino de Ensino Superior de Nova Iguaçú\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Scarton Pá\r\n\r\nManifestar-se acerca de documento juntado aos autos às fls. 78, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: William Cabral Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Cabral Pereira\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos em referência a este Juízo, devendo apresentar cálculos de liquidação, querendo, em 10 dias, ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nId: 595667"
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                                "Processo: 05620-2001-481-01-01-9 - CSRte: JULIANA AUGUSTA PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.804.62 , equivalente a TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 00481-2006-481-01-00-9 - RTRte: Rui Massoto Junger [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Milton dos Santos & Cia LtdaDestinatário(s): Rte Rui Massoto JungerTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00938-2006-481-01-00-5 - AARcte: Wilson Soler Marques [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): Rcte Wilson Soler MarquesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00092-2008-481-01-00-5 - RTRte: Carlos Alexandre Medeiros Mesquita [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Medeiros Mesquita, Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02148-2006-481-01-00-4 - RTRte: Zilian dos Santos Viana [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/ADestinatário(s): Rte Zilian dos Santos VianaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02782-2003-481-01-00-4 - RTRte: COSME DE ANDRADE [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: MEGA DE MACAE SERV MANUT MONT INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Destinatário(s): Rdo MEGA DE MACAE SERV MANUT MONT INDUSTRIAL LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.726,77 , equivalente a 1.494.407,81 TR's, atualizados até junho/2008. E também as custas no valor de R$ 200,00. Processo: 00102-2008-481-01-00-2 - RTRte: Francisco de Assis Ribeiro Sardinha [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Ribeiro SardinhaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01855-2007-481-01-00-4 - RTRte: Cesar Chagas [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: Cia Acucareira Usina CupimDestinatário(s): Rte Cesar ChagasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02318-2002-481-01-00-7 - RTRte: CLEIDE VALERIA LESSA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 35.754,42 , equivalente a 3.015.454,08 TR's, atualizados até junho/2008. E também as Custas no valor de R$ 430,32. \r\n\r\nProcesso: 05620-2001-481-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: JULIANA AUGUSTA PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 14.804.62 , equivalente a TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rui Massoto Junger [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Massoto Junger\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-481-01-00-5 - AA\r\n\r\nRcte: Wilson Soler Marques [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Soler Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Medeiros Mesquita [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Medeiros Mesquita, Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zilian dos Santos Viana [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilian dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02782-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: COSME DE ANDRADE [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA DE MACAE SERV MANUT MONT INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEGA DE MACAE SERV MANUT MONT INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.726,77 , equivalente a 1.494.407,81 TR's, atualizados até junho/2008. E também as custas no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Ribeiro Sardinha [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Ribeiro Sardinha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Chagas [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02318-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE VALERIA LESSA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 35.754,42 , equivalente a 3.015.454,08 TR's, atualizados até junho/2008. E também as Custas no valor de R$ 430,32.\r\n\r\nId: 589287"
                            ],
                            "589288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n01900-2000-481-01-00-4 RTExequente: MAURO CESAR GONCALVES LISBOAExecutado: MM SERVICOS MANUTENCAO E MONT INDUSTRIAIS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado MM SERVICOS MANUTENCAO E MONT INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.227,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01417-1993-481-01-00-0 RTExequente: DEDIO MACHADO DE AQUINOExecutado: José Carlos Dias da Silva Sobrinho,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDAPelo presente fica citado José Carlos Dias da Silva Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.493,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n01900-2000-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MAURO CESAR GONCALVES LISBOA\r\n\r\nExecutado: MM SERVICOS MANUTENCAO E MONT INDUSTRIAIS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MM SERVICOS MANUTENCAO E MONT INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.227,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01417-1993-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DEDIO MACHADO DE AQUINO\r\n\r\nExecutado: José Carlos Dias da Silva Sobrinho,SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Dias da Silva Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.493,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589288"
                            ],
                            "589289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-481-01-00-2 – RTRte: Marco Antonio VianaRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Viana\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01978-2007-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Flavio do Nascimento Carvalho\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Inacio Gomes de Souza Neto\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Santos Chapin\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Claudemir Miranda dos Santos\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02184-2006-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ene da Conceicao\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Elber Geovani da Silva Marinho\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva Bastos\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco da Hora\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589289"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-481-01-00-6 – RTRte: Ferdinando Gomes da SilvaRdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dawnstec Power Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ferdinando Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dawnstec Power Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589290"
                            ],
                            "589291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01069-2005-481-01-00-5 - RTRte: Antonio Jose de Oliveira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]Rdo: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Destinatário(s): Rdo Sprink Seguranca Contra Incendio LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.125,06 , equivalente a 179.147,48 TR's, atualizados até junho/2008. Além das custas processuais no valor de R$ 60,00. Processo: 01750-2002-481-01-00-0 - RTRte: DANIEL BRAGA BARBOSA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 110,85 , equivalente a 10.070,07 TR's, atualizados até junho/2008. Referente ao saldo remanescente. Processo: 00879-2001-481-01-00-0 - RTRte: JORGE MELO CORDEIRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Rdo: PLIMSOLL SERVICOS LTDA [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PLIMSOLL SERVICOS LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.396,32 , equivalente a 623.790,38 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01473-2007-481-01-00-0 - RTRte: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Vix Transportes e Logistica Ltda - MacaeDestinatário(s): Rte Marcelo Ribeiro da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00039-2000-481-01-00-7 - RTRte: IVAIR DE MOURA BARCELOS FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 150.789,41 , equivalente a 12.717.268,02 TR's, atualizados até junho/2008. Além da multa devida a Fazenda Nacional no valor de R$ 62,97. Processo: 00469-2001-481-01-00-0 - RTRte: VANDERLEI VIEIRA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.332,14 , equivalente a 1.292.429,26 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01198-2007-481-01-00-5 - RTRte: Claudemir Miranda dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Claudemir Miranda dos Santos, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00934-2007-481-01-00-8 - RTRte: Ozias Felix do Nascimento [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A, Rte Ozias Felix do Nascimento, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02184-2006-481-01-00-8 - RTRte: Ene da Conceicao [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Ene da Conceicao, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRASTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Oliveira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.125,06 , equivalente a 179.147,48 TR's, atualizados até junho/2008. Além das custas processuais no valor de R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 01750-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL BRAGA BARBOSA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 110,85 , equivalente a 10.070,07 TR's, atualizados até junho/2008. Referente ao saldo remanescente.\r\n\r\nProcesso: 00879-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MELO CORDEIRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: PLIMSOLL SERVICOS LTDA [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLIMSOLL SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.396,32 , equivalente a 623.790,38 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Vix Transportes e Logistica Ltda - Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAIR DE MOURA BARCELOS FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 150.789,41 , equivalente a 12.717.268,02 TR's, atualizados até junho/2008. Além da multa devida a Fazenda Nacional no valor de R$ 62,97.\r\n\r\nProcesso: 00469-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI VIEIRA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 15.332,14 , equivalente a 1.292.429,26 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Miranda dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Miranda dos Santos, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ozias Felix do Nascimento [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A, Rte Ozias Felix do Nascimento, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ene da Conceicao [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ene da Conceicao, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 589291"
                            ],
                            "589292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04651-2001-481-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA, Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELTRICIDADE LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01309-2006-481-01-00-2 - RTRte: Salvador Montes de Freitas [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Salvador Montes de Freitas, Rdo Turbomeca do Brasil Industria e Comercio LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02491-2003-481-01-00-6 - RTRte: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo TRANSOCEAN BRASIL LTDAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .Processo: 00109-2007-481-01-00-3 - RTRte: Jose das Gracas Abreu Tavares [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]Rdo: Rapido Macaense LtdaDestinatário(s): Rte Jose das Gracas Abreu TavaresTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Com fulcro na Súmula 268 do C.TST c/c art. 269, IV do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00038-2005-481-01-00-7 - RTRte: Orlando de Almeida Camargo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Orlando de Almeida Camargo, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01131-2006-481-01-00-0 - RTRte: Paulo Moacyr Freire Carolino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Moacyr Freire Carolino, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01273-2006-481-01-00-7 - RTRte: Rosevane Teixeira Cassimiro [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Rte Rosevane Teixeira CassimiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01346-2006-481-01-00-0 - RTRte: Antonio Mario Ribeiro Filho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Paesb Prestacao de Servicos Macae Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Mario Ribeiro Filho, Rdo Paesb Prestacao de Servicos Macae LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01980-2006-481-01-00-3 - RTRte: Gilson Alves Bomfim [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]Rdo: Tomodati Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Alves BomfimTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04651-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA, Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELTRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Montes de Freitas [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Salvador Montes de Freitas, Rdo Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02491-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose das Gracas Abreu Tavares [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose das Gracas Abreu Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Com fulcro na Súmula 268 do C.TST c/c art. 269, IV do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2005-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Orlando de Almeida Camargo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando de Almeida Camargo, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Moacyr Freire Carolino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Moacyr Freire Carolino, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosevane Teixeira Cassimiro [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Rte Rosevane Teixeira Cassimiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mario Ribeiro Filho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Paesb Prestacao de Servicos Macae Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mario Ribeiro Filho, Rdo Paesb Prestacao de Servicos Macae Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves Bomfim [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRdo: Tomodati Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Alves Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 589292"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00235-1995-481-01-00-3 - RTRte: EDIVALDO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Rdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte EDIVALDO DE AZEVEDO LIMA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 02271-2002-481-01-00-1 - RTRte: AILTON FELIZARDO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: EVA EMPREITEIRA VALE AZUL LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EVA EMPREITEIRA VALE AZUL LTDA, Rdo LUIZ CARLOS CAMPOS CRESPOManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00956-2007-481-01-00-8 - RTRte: Pedro Michel Santuchi de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: A. Peixoto Posto de AbastecimentoDestinatário(s): Rte Pedro Michel Santuchi de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .,Processo: 01855-2000-481-01-00-8 - RTRte: RENATO BARRETO MAYR [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 40.375,22, equivalente a 3411878,935786886 Tr's. Processo: 00726-2007-481-01-00-9 - RTRte: Daniel Braga Barbosa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Braga Barbosa, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01127-1993-481-01-00-6 - RTRte: MARIO DA SILVA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO DA SILVA LOPES, Rdo PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIROTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 02038-2006-481-01-00-2 - RTRte: Edmundo Antonio Marquesa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Edmundo Antonio Marquesa, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-1995-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO DE AZEVEDO LIMA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02271-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON FELIZARDO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: EVA EMPREITEIRA VALE AZUL LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EVA EMPREITEIRA VALE AZUL LTDA, Rdo LUIZ CARLOS CAMPOS CRESPO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Michel Santuchi de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Peixoto Posto de Abastecimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Michel Santuchi de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 01855-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BARRETO MAYR [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 40.375,22, equivalente a 3411878,935786886 Tr's. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Braga Barbosa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Braga Barbosa, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-1993-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DA SILVA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DA SILVA LOPES, Rdo PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Antonio Marquesa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo Antonio Marquesa, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 589293"
                            ],
                            "589294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05023-2001-481-01-00-1 - RTRte: JOAO RANGEL [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 121.329,83 , equivalente a 10.228.873,5486 TR's. Sendo, R$ 118.352,58 devido ao exequente e R$ 2.977,25 de Honorários Advocatícios, atualizados até junho/2008. Processo: 04853-2001-481-01-00-1 - RTRte: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]Rdo: COOPMAR COOP.MISTA DE TRAB.E PROD. MARIT.LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.269,57 , equivalente a 2.046.874,86 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 02148-2006-481-01-00-4 - RTRte: Zilian dos Santos Viana [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/ADestinatário(s): Rte Zilian dos Santos VianaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01026-1996-481-01-00-8 - RTRte: GENEVANDRO PINHEIRO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SATRO SOC.AUX.IND.PETROL. LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte GENEVANDRO PINHEIRO, Rdo MASSA FALIDA DE SATRO SOC.AUX.IND.PETROL. LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00127-2008-481-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos da Silva Bastos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva BastosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02183-2004-481-01-00-1 - RTRte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]Rdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Destinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA, Rte JORGE ANTONIO DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01679-2007-481-01-00-0 - RTRte: Lafaiete Klein Pinto [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]Rdo: Arq-Tec Arquitetura Eng. Com. e Representacoes LtdaDestinatário(s): Rte Lafaiete Klein PintoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01882-2007-481-01-00-7 - RTRte: Herimar dos Santos Campos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]Rdo: J. Neves Lima LtdaDestinatário(s): Rte Herimar dos Santos CamposTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00437-2007-481-01-00-0 - INDDSPTE: Victor Manuel Asian Terrones [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]SPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPDO V. L. M. Consultoria e Servicos Ltda, SPTE Victor Manuel Asian TerronesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05023-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RANGEL [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 121.329,83 , equivalente a 10.228.873,5486 TR's. Sendo, R$ 118.352,58 devido ao exequente e R$ 2.977,25 de Honorários Advocatícios, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 04853-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMAR COOP.MISTA DE TRAB.E PROD. MARIT.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 24.269,57 , equivalente a 2.046.874,86 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02148-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zilian dos Santos Viana [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilian dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-1996-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENEVANDRO PINHEIRO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SATRO SOC.AUX.IND.PETROL. LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENEVANDRO PINHEIRO, Rdo MASSA FALIDA DE SATRO SOC.AUX.IND.PETROL. LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva Bastos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02183-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA, Rte JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lafaiete Klein Pinto [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nRdo: Arq-Tec Arquitetura Eng. Com. e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lafaiete Klein Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Herimar dos Santos Campos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Neves Lima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herimar dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-481-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Victor Manuel Asian Terrones [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPDO V. L. M. Consultoria e Servicos Ltda, SPTE Victor Manuel Asian Terrones\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 589294"
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                            "589295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00564-1996-481-01-00-5 - RTRte: NATANAEL RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: MARPETROL S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.558,23 , equivalente a 1.057.393,58 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 00843-2007-481-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio Viana [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Viana, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02084-2007-481-01-00-2 - RTRte: Carla Doriol Cordeiro Tavares [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]Rdo: Emavel Veiculos de MacaeDestinatário(s): Rte Carla Doriol Cordeiro TavaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00880-1988-481-01-00-7 - RTRte: ANTONIO PAULO DA SILVA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 699.896,69 , equivalente a 58.998.228,44 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01978-2007-481-01-00-5 - RTRte: Jose Flavio do Nascimento Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Flavio do Nascimento Carvalho, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00118-2008-481-01-00-5 - RTRte: Lenilda Tavares Mancebo [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]Rdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Lenilda Tavares ManceboTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02096-2006-481-01-00-6 - RTRte: Edvaldo Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Edvaldo Antonio dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01233-2007-481-01-00-6 - RTRte: Inacio Gomes de Souza Neto [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Inacio Gomes de Souza NetoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01234-2007-481-01-00-0 - RTRte: Maria da Conceicao Santos Chapin [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Santos ChapinTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-1996-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MARPETROL S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 12.558,23 , equivalente a 1.057.393,58 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Viana [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Viana, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02084-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Doriol Cordeiro Tavares [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]\r\n\r\nRdo: Emavel Veiculos de Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Doriol Cordeiro Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-1988-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO DA SILVA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 699.896,69 , equivalente a 58.998.228,44 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01978-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Flavio do Nascimento Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Flavio do Nascimento Carvalho, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lenilda Tavares Mancebo [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenilda Tavares Mancebo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02096-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Inacio Gomes de Souza Neto [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inacio Gomes de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Santos Chapin [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Santos Chapin\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 589295"
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                                "Processo: 04553-2001-481-01-00-2 - RTRte: GELZIMAR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.904,78 , equivalente a 328.779,56 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01169-2007-481-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio Barcelos Didimo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae Destinatário(s): Rte Marco Antonio Barcelos DidimoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02272-1994-481-01-00-5 - RTRte: JULIO EPTACIO SOARES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LT e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.416,15 , equivalente a 288.103,04861 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 03388-2001-481-01-00-1 - RTRte: JOEL SARDINHA ALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOEL SARDINHA ALVES, Rdo MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 01232-2007-481-01-00-1 - RTRte: Joao Francisco da Hora [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Francisco da HoraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02867-2000-481-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO JOSE BENJAMIM PAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02027-2007-481-01-00-3 - RTRte: Pedro Paulo da Conceicao [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Paulo da ConceicaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00633-1998-481-01-00-2 - RTRte: PAULO SERGIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 51.198,18 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00799-2005-481-01-00-9 - RTRte: Antonio de Souza Rocha [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo Techocean Offshore LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04553-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GELZIMAR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.904,78 , equivalente a 328.779,56 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01169-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Barcelos Didimo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Barcelos Didimo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02272-1994-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO EPTACIO SOARES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.416,15 , equivalente a 288.103,04861 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03388-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOEL SARDINHA ALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL SARDINHA ALVES, Rdo MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco da Hora [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco da Hora\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02867-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE BENJAMIM PAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02027-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Conceicao [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 51.198,18 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00799-2005-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Souza Rocha [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 589296"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02868-2003-481-01-00-7 - RTRte: MARCIO ORNELAS DA CAMARA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ORNELAS DA CAMARA, Rdo VESPER S/ATomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 02661-2004-481-01-00-3 - RTRte: PAULO LEAL [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)] e OutrosRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LECI FERREIRA, Rte PAULO LEALTomar ciencia da Decisao de fls. 325/327, em 08 dias. .Processo: 00643-2007-481-01-00-0 - RTRte: Elber Geovani da Silva Marinho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Elber Geovani da Silva Marinho, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02635-2004-481-01-00-5 - RTRte: DANIEL BARBOSA DE LIMA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rdo GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.890,00 , equivalente a 1.340.129,85 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 00151-2007-481-01-00-4 - RTRte: Mauro Almeida Salles [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Almeida Salles, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02740-2002-481-01-00-2 - RTRte: SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo ULTRATEC ENGENHARIA S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.713,37 , equivalente a 144.441,06 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01569-2007-481-01-00-9 - RTRte: Thiago Firmino Gomes Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Controle Eletrico Inst Analis Ind Ltda CONTRAP e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Thiago Firmino Gomes RochaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00018-2008-481-01-00-9 - RTRte: Paulo Ernandes Ernani Dantas [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda (PROSENGE)Destinatário(s): Rte Paulo Ernandes Ernani DantasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00026-2008-481-01-00-5 - RTRte: Claudio Lima [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia LtdaDestinatário(s): Rte Claudio LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02868-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ORNELAS DA CAMARA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ORNELAS DA CAMARA, Rdo VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02661-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LEAL [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LECI FERREIRA, Rte PAULO LEAL\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 325/327, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elber Geovani da Silva Marinho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elber Geovani da Silva Marinho, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02635-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL BARBOSA DE LIMA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 15.890,00 , equivalente a 1.340.129,85 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00151-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Almeida Salles [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Almeida Salles, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02740-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ULTRATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.713,37 , equivalente a 144.441,06 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01569-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Firmino Gomes Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Controle Eletrico Inst Analis Ind Ltda CONTRAP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Thiago Firmino Gomes Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ernandes Ernani Dantas [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda (PROSENGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ernandes Ernani Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Lima [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 589297"
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                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02027-2007-481-01-00-3 – RTRte: Pedro Paulo da ConceicaoRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02027-2007-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Conceicao\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589298"
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                                "Processo: 01191-1996-241-01-00-4 - RTRte: PAULO CORREA MACHADO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e OutrosRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte GECENI COUTINHO, Rte PAULO CORREA MACHADOTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada paraproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera aReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.166.564,87 /\r\n\r\nProcesso: 01191-1996-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CORREA MACHADO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte GECENI COUTINHO, Rte PAULO CORREA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.166.564,87\r\n\r\n/\r\n\r\nId: 596125"
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                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-245-01-00-7 – ARRERqte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza UrbanaRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Elegancy Service Ltda.Pelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 13/08/2008 às 10:32 horas nesta Vara do Trabalho.Ficando mantidas as demais determinações constantes na citação procedida através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-245-01-00-7 – ARRE\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2008 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando mantidas as demais determinações constantes na citação anteriormente procedida através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-245-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Regina Sueli Tome\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2008 às 10:31 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando mantidas as demais determinações constantes na citação procedida através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nProcesso: 00466-2007-245-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Vanilda Jander Ferreira, Sandra Helena Alves da Silva, Cicero Nunes de Melo, Neluza Eunice da Cruz\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2008 às 10:32 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando mantidas as demais determinações constantes na citação procedida através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595975"
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02333-2006-247-01-00-1 - RTRte: Dayse Nogueira Penna Amorim [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Setec Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Celso Oliveira Leitao (OAB: RJ 103918 - D)]Destinatário(s): Rte Dayse Nogueira Penna AmorimManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiçaq, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-247-01-00-9 - RTRte: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Kelly Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 165, no valor de R$ 14.336,79 equivalente a 1.207.146,99 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-247-01-00-4 - RTRte: Joao Gonzaga da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Niteroi Park Ltda., Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSADestinatário(s): Rte Joao Gonzaga da SilvaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-247-01-00-1 - RTRte: Leonardo da Silva Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: M. A. Arantes Salgado Auto Pecas e Servicos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo da Silva Lima, Rdo M. A. Arantes Salgado Auto Pecas e ServicosTomar ciencia de que a testemunha Marcelo Marins Marques será ouvida na 4ª VT de São Gonçalo no dia 09/12/08 às 15:00 HORAS, através da CPI nº 1576-2007-264-01-00-9. \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-247-01-00-5 - RTRte: Rafael Goncalves Ferreira Barboza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Goncalves Ferreira BarbozaTendo em vista a devolução da notificação à reclamada, fornecer meios para prosseguimento em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-247-01-00-6 - RTRte: Josiane de Souza Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Telma Maria Garcia PinheiroDestinatário(s): Rte Josiane de Souza SilvaManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias, sob pena de arquivcamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00623-2005-247-01-00-0 - RTRte: Waleria Fontoura Goncalves Loureiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Instituto Tereza Coutinho S/C [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Rdo: Cristina Goncalves Vaz Coutinho, Rdo: Alexandre Silveira CoutinhoDestinatário(s): Rte Waleria Fontoura Goncalves LoureiroManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-247-01-00-0 - RTRte: Marcos Roberto dos Santos Cunha [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Rdo: Drogaria MC de Icarai Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Roberto dos Santos CunhaDiante da promoção da Contadoria do Juízo, venha o reclamante com novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-247-01-00-0 - RTRte: Manoel Henrique da Silva [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Rdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Henrique da Silva, Rdo Viacao Pendotiba S.A.Tomar ciencia de que a audiência para inquirição da testemunha Devair de Souza, será no dia 04/09/08 às 8:30 horas na 3ª Vara do trabalho de São Gonçalo, na CPI nº 1022-2008-263-01-00-6. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-247-01-00-8 - RTRte: Paula Resende Tito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo Criativa Publicidade Ltda, Rte Paula Resende TitoTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 258, no valor de R$ 5.580,52 equivalente a 469.876,61 TR'S . \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-247-01-00-7 - RTRte: Caroline Sales Moraes [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Caroline Sales Moraes, Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de NiteroiTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 115, no valor de R$ 1.851,37 equivalente a 155.883,96 TR'S e custas de R$ 160,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01660-2007-247-01-00-7 - RTRte: Jairo Lima de Souza [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Rdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S.A., Rte Jairo Lima de Souza, Rdo Tetis Industria e Comercio Ltda.Tomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha Natanael Alves, será no dia 17/09/08 às 8:30 horas na 3ª VT de São Gonçalo, nos autos da CPI nº 01095-2008-263-01-00-8. \r\n\r\nProcesso: 01884-2007-247-01-00-9 - RTRte: Mario Jorge Lessa de Araujo [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]Rdo: Feira das Pecas de Eletrodomesticos Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Jorge Lessa de AraujoManifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 52/90. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01894-2007-247-01-00-4 - RTRte: Bruno Wilson Pimentel Borges [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]Rdo: Tower Icarai Hotel Ltda.Destinatário(s): Rte Bruno Wilson Pimentel BorgesManifestar-se sobre a petição da Reclamada às fls. 48/49, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-2006-247-01-00-4 - RTRte: Carine Mamedio de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte Carine Mamedio de Jesus, Rdo LOJAS AMERICANAS S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 271, no valor de R$ 16.207,13 equivalente a 1.364.828,84 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02041-2007-247-01-00-0 - RTRte: Gerson Luiz de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Rdo: J M Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Destinatário(s): Rdo J M Construcoes Ltda.Tomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 595431"
                            ],
                            "595432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-247-01-00-6 - RTRte: Everaldo Severino BatistaRdo: Fluminpizza Ltda Pelo presente fica m Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral, Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595432"
                            ]
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                                "Processo: 01644-2004-511-01-00-6 - RTRte: ELMA MORAES MEDRADO DIAS [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte ELMA MORAES MEDRADO DIASIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02428-1999-511-01-00-0 - RTRte: CELIA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAManifestar-se sobre os novos calculos, por 10 dias. .Processo: 02326-1999-511-01-00-4 - RTRte: WESLEY PEREIRA TOME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01987-2005-511-01-00-1 - RTRte: Nanci Menezes da Silva [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]Rdo: Rosane Tavares de Domenico Queiroz [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosane Tavares de Domenico QueirozManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01785-2001-511-01-00-6 - RTRte: JOSE SA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]Rdo: ALTONA AUTO CENTER LTDADestinatário(s): Rte JOSE SA DE OLIVEIRAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01377-2005-511-01-00-8 - RTRte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01400-2001-511-01-00-0 - RTRte: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]Rdo: SOC BRAS INSTR UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FRI [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]Destinatário(s): Rdo SOC BRAS INSTR UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FRIManifestar-se sobre os novos calculos, no prazo 10 dias. .Processo: 01445-2001-511-01-00-5 - RTRte: DJALMA COELHO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte DJALMA COELHO DA SILVAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01761-2003-511-01-00-9 - RTRte: CLEIDE TORRES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte CLEIDE TORRES, Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.Vista da autalização dos cálculos de fls. 156, por 10 dias .Processo: 00245-2000-511-01-00-4 - RTRte: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CARLOS HUMBERTO BUARQUE QUINTAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO2 -Indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Ter ciencia do despacho de fls. 247. .Processo: 01155-1999-511-01-00-6 - RTRte: OZIEL FREIMAN [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDAVista da diferença apurada pelo Rte, por 10 dias. .Processo: 02180-2005-511-01-00-6 - RTRte: Guilherme da Silva Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda-Nitcoop 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Guilherme da Silva MartinsIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02322-1999-511-01-00-6 - RTRte: ORLANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ORLANDO FERREIRA DA CUNHA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AVista da atualização dos cálculos de fls. 290, po 10 dias sucessivos. .Processo: 02320-1999-511-01-00-7 - RTRte: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SATomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .Processo: 01212-1998-511-01-00-6 - RTRte: ROSALI SERAFIM DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: NAEN FLORENCIO DA SILVA - ME (CANTINA CAMPING)Destinatário(s): Rte ROSALI SERAFIM DA SILVAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .Processo: 00981-2004-511-01-00-6 - RTRte: RONEY BISPO COSTA ANGELO [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONEY BISPO COSTA ANGELOVista da consulta Bacen-Jud de fls. 126/156, por 30 dias. .Processo: 02018-2000-511-01-00-3 - RTRte: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDER [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA RENATA OLIVEIRA NETTOVista dos oficios de fls. 214/216, por 10 dias. .Processo: 01434-2002-511-01-00-6 - RTRte: JOSE ELIAS FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ELIAS FERREIRAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01438-2002-511-01-00-4 - RTRte: MARCELO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias. .Processo: 01911-2006-511-01-00-7 - RTRte: Marcia Cristina da Silva Lengruber [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00531-2006-511-01-00-5 - RTRte: Luiza Helena Balbino Cardoso [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOPDestinatário(s): Rte Luiza Helena Balbino CardosoIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01443-2003-511-01-00-8 - RTRte: NEUZA MARIA COUTINHO FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.Vista da atualização de fls. 261, no prazo de 10 dias. .Processo: 00886-2002-511-01-00-0 - RTRte: MARIA ADRIANA VENTURINO COUTO [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]Rdo: AGARE NATURAL DOS ALPES LTDADestinatário(s): Rte MARIA ADRIANA VENTURINO COUTOTer vista do resultado da consulta Bacen-Jud de fls. 120/126, por 30 dias. .Processo: 01478-2004-511-01-00-8 - RTRte: ANA MARIA COIMBRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]Rdo: PADARIA FLOR DA MONTANHA EDELWEISS LTDA. ME [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA COIMBRA RODRIGUES DE OLIVEIRAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00894-2000-511-01-00-5 - RTRte: JAYME AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Rdo: DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte JAYME AUGUSTO DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para indique meios de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELMA MORAES MEDRADO DIAS [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELMA MORAES MEDRADO DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02428-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02326-1999-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WESLEY PEREIRA TOME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01987-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nanci Menezes da Silva [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Tavares de Domenico Queiroz [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosane Tavares de Domenico Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01785-2001-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTONA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01400-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC BRAS INSTR UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FRI [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOC BRAS INSTR UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FRI\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos, no prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2001-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA COELHO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA COELHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE TORRES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE TORRES, Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nVista da autalização dos cálculos de fls. 156, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2000-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS HUMBERTO BUARQUE QUINTAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO\r\n\r\n2 -Indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 247. .\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL FREIMAN [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVista da diferença apurada pelo Rte, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02180-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme da Silva Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda-Nitcoop 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme da Silva Martins\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02322-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO FERREIRA DA CUNHA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVista da atualização dos cálculos de fls. 290, po 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02320-1999-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01212-1998-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSALI SERAFIM DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: NAEN FLORENCIO DA SILVA - ME (CANTINA CAMPING)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSALI SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONEY BISPO COSTA ANGELO [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONEY BISPO COSTA ANGELO\r\n\r\nVista da consulta Bacen-Jud de fls. 126/156, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2000-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDER [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nVista dos oficios de fls. 214/216, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELIAS FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELIAS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01438-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01911-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Silva Lengruber [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Helena Balbino Cardoso [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Helena Balbino Cardoso\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01443-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA COUTINHO FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nVista da atualização de fls. 261, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00886-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ADRIANA VENTURINO COUTO [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRdo: AGARE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ADRIANA VENTURINO COUTO\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta Bacen-Jud de fls. 120/126, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA COIMBRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA FLOR DA MONTANHA EDELWEISS LTDA. ME [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA COIMBRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00894-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAYME AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para indique meios de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 582685"
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                                "Processo: 01711-1998-302-01-00-6 - RTRte: NELSON JOAQUIM DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: MON RECOIN CLUB [Adv. Paulo Fernando Leitao Ramos (OAB: RJ 105496 - D)]Destinatário(s): Rdo MON RECOIN CLUBVIR A PARTE COM O DEPÓSITO DO VALOR INFORMADO ÀS FLS.192. Processo: 00516-2006-302-01-00-0 - RTRte: Paulo Duarte de Assis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Duarte de Assis, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.FOI DESIGNADO O DIA 06/10/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.O AUTOR DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO CONSTANTES DE FLS.489/490, EM 10 DIAS. Processo: 00855-1998-302-01-00-5 - RTRte: AMARILDO DO CARMO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis Destinatário(s): Rte AMARILDO DO CARMO SANTOSComprovar o recolhimento das custas processuias. .Processo: 01811-2006-302-01-00-3 - RTRte: Celso Luiz Quirino de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Gerais e Representacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Celso Luiz Quirino de LimaFOI DESIGNADO O DIA 06/10/2008, , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIAR A ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL, BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Processo: 01811-2006-302-01-00-3 - RTRte: Celso Luiz Quirino de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Gerais e Representacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Alberto Pereira DiasFOI DESIGNADO O DIA 06/10/2008, , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIAR A ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL, BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Processo: 00384-1997-302-01-00-4 - RTRte: CHARLES JOSE PROCOPIO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: PROVENDA PROMOCOES S/C LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rdo PROVENDA PROMOCOES S/C LTDAVIR COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS EM CINCO DIAS. Processo: 00990-1999-302-01-00-1 - RTRte: MARIANA MONSORES DIAS [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)Destinatário(s): Rte MARIANA MONSORES DIASTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA FALÊNCIA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA , A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 00973-1998-302-01-00-3 - RTRte: ALEX DO VALE SANT ANNA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte ALEX DO VALE SANT ANNATomar ciencia do ofício de fls.156/161 .Processo: 00911-2006-302-01-00-2 - ACPCgte: Bwk Construtora Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)] e OutrosCgdo: Carlos Alves do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Cgte Bwk Construtora Ltda.FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. Processo: 00948-2008-302-01-00-2 - ACPCgte: Antônio Carlos de Andrade [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Cgdo: Maria José de Araújo MartinsDestinatário(s): Cgte Antônio Carlos de AndradeVIR A PARTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS. Processo: 00911-2006-302-01-00-2 - ACPCgte: Bwk Construtora Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)] e OutrosCgdo: Carlos Alves do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Cgdo Carlos Alves do ValleVIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO CONSTANTES DE FLS.98/99, EM 10 DIAS. Processo: 00864-2006-302-01-00-7 - RTRte: Vera Lucia de Melo Franca [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Marcos Meireles Costa [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcos Meireles Costa, Rte Vera Lucia de Melo FrancaTer ciencia que foi designada audiência para o dia 12/08/2008. às 16:30 horas, para oitiva da(s) testemunhas. .Processo: 00156-2002-302-01-00-2 - RTRte: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERREIRA RAMOSAtender a promocao do setor de calculos às fls.175. Prazo de 10 dias.Processo: 00983-1999-302-01-00-0 - RTRte: MARIA LUIZA GONCALVES DIAS [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA GONCALVES DIASTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 01094-1999-302-01-00-0 - RTRte: ELIANE DOS SANTOS ALVES [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)Destinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS ALVESTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 01093-1999-302-01-00-5 - RTRte: ALCIDEA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)Destinatário(s): Rte ALCIDEA DE SOUZA DOS SANTOSTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 01084-1999-302-01-00-4 - RTRte: ADRIANA CAVALARI DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)Destinatário(s): Rte ADRIANA CAVALARI DE OLIVEIRATOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01711-1998-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON JOAQUIM DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MON RECOIN CLUB [Adv. Paulo Fernando Leitao Ramos (OAB: RJ 105496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MON RECOIN CLUB\r\n\r\nVIR A PARTE COM O DEPÓSITO DO VALOR INFORMADO ÀS FLS.192. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Duarte de Assis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Duarte de Assis, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/10/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO CONSTANTES DE FLS.489/490, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00855-1998-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO DO CARMO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO DO CARMO SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuias. .\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luiz Quirino de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Limp Center Prestacao de Servicos Gerais e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Luiz Quirino de Lima\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/10/2008, , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIAR A ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL, BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProcesso: 01811-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luiz Quirino de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Limp Center Prestacao de Servicos Gerais e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Alberto Pereira Dias\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/10/2008, , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIAR A ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DE DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O MONTANTE TOTAL, BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProcesso: 00384-1997-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES JOSE PROCOPIO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: PROVENDA PROMOCOES S/C LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rdo PROVENDA PROMOCOES S/C LTDA\r\n\r\nVIR COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00990-1999-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA MONSORES DIAS [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA MONSORES DIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA FALÊNCIA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA , A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00973-1998-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DO VALE SANT ANNA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DO VALE SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.156/161 .\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-302-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Bwk Construtora Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Carlos Alves do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bwk Construtora Ltda.\r\n\r\nFAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-302-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Antônio Carlos de Andrade [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria José de Araújo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antônio Carlos de Andrade\r\n\r\nVIR A PARTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-302-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Bwk Construtora Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Carlos Alves do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Carlos Alves do Valle\r\n\r\nVIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO CONSTANTES DE FLS.98/99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Melo Franca [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Meireles Costa [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Meireles Costa, Rte Vera Lucia de Melo Franca\r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiência para o dia 12/08/2008. às 16:30 horas, para oitiva da(s) testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA RAMOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos às fls.175. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00983-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA GONCALVES DIAS [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA GONCALVES DIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01094-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOS SANTOS ALVES [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01093-1999-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDEA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDEA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01084-1999-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CAVALARI DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CAVALARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 595861"
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                            "595855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-302-01-00-7 – RTRte: Maria Claudia Gomes da SilvaRdo: Pwr Cleantech Software Service SC Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pwr Cleantech Software Service SC Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Pwr Cleantech Software Service SC Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pwr Cleantech Software Service SC Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595855"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02079-1998-263-01-00-0 - RTRte: SERGIO HENRIQUE MARQUES MARINHO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: LUIZ DECIO ALVES FONTES [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE MARQUES MARINHOIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 02043-1998-263-01-00-6 - RTRte: PEDRO PAULO VIEIRA NETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO VIEIRA NETOIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01962-2007-263-01-00-4 - RTRte: Jose Ribamar Ferreira Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]Destinatário(s): Rdo Mitra Arquidiocesana de NiteroiManifestar-se sobre peticao fls. 114/ 116. Prazo 05 dias. .Processo: 01826-1999-263-01-00-3 - RTRte: EDINALDO COSTQA NUNES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte EDINALDO COSTQA NUNESIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01814-2002-263-01-00-5 - RTRte: ROSEMARY MOURA LEITE [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: MARTINS SILVA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTD [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMARY MOURA LEITEVenha , em 30 dias, com o contrato social da reclamada , para viabilizar o bloqueio on line nas contas dos sócios da reclamada , conforme determinado às fls. 49, in fine . Processo: 01754-2003-263-01-00-1 - RTRte: HELENA DA SILVA LOURES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte HELENA DA SILVA LOURESDeferida a dilação de prazo como requerida. Processo: 01728-2004-263-01-00-4 - RTRte: WAGNER COUTINHO MAGALHAES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NOVA FENIX SERVICOS LTDAProceder a entrega das guias do FGTS, Seguro Desemprego e chave de conectividade e manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01114-2008-263-01-00-6 - ACPCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]Cgdo: Edivaldo dos SantosDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.Venha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. Processo: 01102-2004-263-01-00-8 - RTRte: JULIO CESAR DE AZEREDO SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: MERCEARIA E QUITANDA EXCKHARDT LTDA [Adv. Alexsndro Henrique de Souza (OAB: RJ 105642 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR DE AZEREDO SILVAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01054-2006-263-01-00-0 - RTRte: Leila Cristina de Souza Gomes de Paula [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: Suri Servicos de Urgencia Radiologica Infantil Ltda. [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro Medico Albert Sabin Ltda.Venha o patrono com a comprovação da comunicação da renúncia ao mandato, em 05 dias , na forma do art. 45 do CPC . Processo: 01054-2006-263-01-00-0 - RTRte: Leila Cristina de Souza Gomes de Paula [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: Suri Servicos de Urgencia Radiologica Infantil Ltda. [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leila Cristina de Souza Gomes de PaulaRefaça seus cálculos , discriminando a cota previdenciária incidente , no que couber , em 05 dias , na forma do paragrafo 1º B do art. 879 da CLT., independentemente de qual das partes arcará com a cota previdenciária . Processo: 01053-2006-263-01-00-5 - RTRte: Leila Cristina de Souza Gomes de Paula [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: Mj Servicos Radiologicos Ltda. [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro Medico Albert Sabin Ltda., Rte Leila Cristina de Souza Gomes de PaulaReclamante refazer seus cálculos , discriminando a cota previdenciária incidente , no que couber , em 05 dias , na forma do § 1º do art. 879 da CLT, independentemente de quem arcará com as referidas cotas . Venha o patrono da reclamada com a comprovação da comunicação da renúncia ao mandato , em 05 dias, na forma do art. 45 do CPC . Processo: 00978-2001-263-01-00-4 - RTRte: JOSIAS SIQUEIRA ALVES MOURA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Rdo: FORNECEDORA DE MAT DE CONSTR VITORIA 2000 LTDADestinatário(s): Rte JOSIAS SIQUEIRA ALVES MOURAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00960-2004-263-01-00-5 - RTRte: GILSON VELOSO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: OFICINA DE VANS DOS MOTAS E AUTO PECAS LTDA [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON VELOSO RODRIGUES JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00849-2004-263-01-00-9 - RTRte: IVAN VALERIO [Adv. Leonardo Fe Manzini (OAB: RJ 117794 - D)]Rdo: CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN VALERIOVenha , em 30 dias, com o contrato social da reclamada , para viabilizar o bloqueio on line nas contas dos sócios da reclamada , conforme determinado às fls. 124 , in fine. Processo: 00755-2003-263-01-00-9 - RTRte: NELSON LUIZ BASILIO FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON LUIZ BASILIO FILHOVenha com a comprovação da sucessão alegada. Processo: 00623-1997-263-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Rdo: TOTALLY PIZZAS LTDA -ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DE OLIVEIRAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 00540-1996-263-01-00-8 - RTRte: JOSE BRANDAO [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves (OAB: RJ 68499 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUAJuntar no prazo de 05 dias , os documentos que comprovam a sucessão da reclamada. Processo: 00457-2006-263-01-00-1 - RTRte: Marcelo Soares Correa [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)]Rdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Soares CorreaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00389-1997-263-01-00-9 - RTRte: ADAILTON DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: LIMP SERV-LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo LIMP SERV-LIMPEZA E SERVICOS LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara. N. 302/2008 CEF. .Processo: 03397-2006-263-01-00-9 - ETEgte: Andre Luis Souto de Arruda Coelho [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)]Egdo: JORGE SOARES MAXIMO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Destinatário(s): Egte Andre Luis Souto de Arruda Coelho, Egdo JORGE SOARES MAXIMOTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03161-2006-263-01-00-2 - RTRte: Thiago Dutra da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo Viação Galo Branco Ltda.Venha com a comprovação do recolhimento fiscal, em 05 dias , pena de oficiar-se a Receita Federal. Processo: 03090-1999-263-01-00-8 - RTRte: ANA CLAUDIA SILVA DA MOTTA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDAVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário , no prazo de 10 dias , sob as penas da eli. No mesmo prazo deverão ser entregues as guias deferidas em sentença ( TRCD e CD ) . Processo: 03049-2006-263-01-00-1 - RTRte: Dayana Miranda Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 03011-2006-263-01-00-9 - RTRte: Angelica da Silva Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica da Silva FernandesIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 02847-1995-263-01-00-2 - RTRte: ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)] e OutrosRdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS, Rdo BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDATomar ciencia da promoção da contadoria , no prazo sucessivo de 10 dias. .Processo: 02813-2002-263-01-00-8 - RTRte: LUANA NUNES DE CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]Rdo: MAHATMA ENCARNACAO LOPES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Destinatário(s): Rdo MAHATMA ENCARNACAO LOPESPagar a execução R$ 1.945,43, equivalente a 164.268,05262 TRs, em 48 horas . Processo: 02591-2007-263-01-00-8 - RTRte: Helio Franca da Silva [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]Rdo: Sane Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Helio Franca da SilvaDeferida a gratuidade de justiça na forma do art. 790 §3º da CLT. Processo: 02506-2005-263-01-00-0 - RTRte: Andre de Almeida do Carmo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Valeur Servicos de Gas Ltda.Cumprir o determinado em sentença , quanto a tutela antecipada , prazo de 5 dias. Processo: 02337-1997-263-01-00-7 - RTRte: JADSON DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: MERCADO FIEL BOX LTDADestinatário(s): Rte JADSON DOS SANTOS FIRMINOIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 02153-1997-263-01-00-7 - RTRte: CELSO ALCEU DE BARROS [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]Rdo: PAULO ALVES MAGNAVITADestinatário(s): Rte CELSO ALCEU DE BARROSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02091-2006-263-01-00-5 - RTRte: Haroldo Joao Carvalho da Silva [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rte Haroldo Joao Carvalho da Silva, Rdo Unilix do Brasil Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.77. .\r\n\r\nProcesso: 02079-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE MARQUES MARINHO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ DECIO ALVES FONTES [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE MARQUES MARINHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02043-1998-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO VIEIRA NETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO VIEIRA NETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ribamar Ferreira Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 114/ 116. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-1999-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO COSTQA NUNES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO COSTQA NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY MOURA LEITE [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINS SILVA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTD [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY MOURA LEITE\r\n\r\nVenha , em 30 dias, com o contrato social da reclamada , para viabilizar o bloqueio on line nas contas dos sócios da reclamada , conforme determinado às fls. 49, in fine . \r\n\r\nProcesso: 01754-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELENA DA SILVA LOURES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA DA SILVA LOURES\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo como requerida. \r\n\r\nProcesso: 01728-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER COUTINHO MAGALHAES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA FENIX SERVICOS LTDA\r\n\r\nProceder a entrega das guias do FGTS, Seguro Desemprego e chave de conectividade e manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-263-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edivaldo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01102-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE AZEREDO SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA E QUITANDA EXCKHARDT LTDA [Adv. Alexsndro Henrique de Souza (OAB: RJ 105642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Cristina de Souza Gomes de Paula [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Suri Servicos de Urgencia Radiologica Infantil Ltda. [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nVenha o patrono com a comprovação da comunicação da renúncia ao mandato, em 05 dias , na forma do art. 45 do CPC . \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Cristina de Souza Gomes de Paula [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Suri Servicos de Urgencia Radiologica Infantil Ltda. [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Cristina de Souza Gomes de Paula\r\n\r\nRefaça seus cálculos , discriminando a cota previdenciária incidente , no que couber , em 05 dias , na forma do paragrafo 1º B do art. 879 da CLT., independentemente de qual das partes arcará com a cota previdenciária . \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leila Cristina de Souza Gomes de Paula [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Mj Servicos Radiologicos Ltda. [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico Albert Sabin Ltda., Rte Leila Cristina de Souza Gomes de Paula\r\n\r\nReclamante refazer seus cálculos , discriminando a cota previdenciária incidente , no que couber , em 05 dias , na forma do § 1º do art. 879 da CLT, independentemente de quem arcará com as referidas cotas . \r\n\r\nVenha o patrono da reclamada com a comprovação da comunicação da renúncia ao mandato , em 05 dias, na forma do art. 45 do CPC . \r\n\r\nProcesso: 00978-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS SIQUEIRA ALVES MOURA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNECEDORA DE MAT DE CONSTR VITORIA 2000 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS SIQUEIRA ALVES MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON VELOSO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA DE VANS DOS MOTAS E AUTO PECAS LTDA [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON VELOSO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVAN VALERIO [Adv. Leonardo Fe Manzini (OAB: RJ 117794 - D)]\r\n\r\nRdo: CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN VALERIO\r\n\r\nVenha , em 30 dias, com o contrato social da reclamada , para viabilizar o bloqueio on line nas contas dos sócios da reclamada , conforme determinado às fls. 124 , in fine. \r\n\r\nProcesso: 00755-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON LUIZ BASILIO FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON LUIZ BASILIO FILHO\r\n\r\nVenha com a comprovação da sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 00623-1997-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRdo: TOTALLY PIZZAS LTDA -ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00540-1996-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BRANDAO [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves (OAB: RJ 68499 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA\r\n\r\nJuntar no prazo de 05 dias , os documentos que comprovam a sucessão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00457-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares Correa [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)]\r\n\r\nRdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Soares Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-1997-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP SERV-LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIMP SERV-LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. N. 302/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 03397-2006-263-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Andre Luis Souto de Arruda Coelho [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE SOARES MAXIMO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Andre Luis Souto de Arruda Coelho, Egdo JORGE SOARES MAXIMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03161-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Dutra da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento fiscal, em 05 dias , pena de oficiar-se a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 03090-1999-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA SILVA DA MOTTA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário , no prazo de 10 dias , sob as penas da eli. No mesmo prazo deverão ser entregues as guias deferidas em sentença ( TRCD e CD ) . \r\n\r\nProcesso: 03049-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dayana Miranda Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03011-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelica da Silva Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica da Silva Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02847-1995-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS, Rdo BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria , no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02813-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUANA NUNES DE CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: MAHATMA ENCARNACAO LOPES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAHATMA ENCARNACAO LOPES\r\n\r\nPagar a execução R$ 1.945,43, equivalente a 164.268,05262 TRs, em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 02591-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Franca da Silva [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRdo: Sane Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Franca da Silva\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na forma do art. 790 §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02506-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Almeida do Carmo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valeur Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado em sentença , quanto a tutela antecipada , prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02337-1997-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JADSON DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO FIEL BOX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADSON DOS SANTOS FIRMINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02153-1997-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ALCEU DE BARROS [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ALVES MAGNAVITA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ALCEU DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02091-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Joao Carvalho da Silva [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Joao Carvalho da Silva, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.77. .\r\n\r\nId: 582671"
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                                "Processo: 00820-2002-322-01-00-8 - RTRte: ELIANE SOARES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: SYMBOL MODAS LTDA - ME (SACOLAO MIRIM) [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE SOARES DA SILVA NASCIMENTOTer ciencia de despacho de fls 160 e do oficio resposta da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-322-01-00-0 - RTRte: ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTOTer ciencia de despacho de fls 231 .\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-322-01-00-3 - RTRte: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-322-01-00-1 - RTRte: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Marcos Carvalho FrancoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.351,39 equivalentes a 1.969.353,29 TRs. sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 02417-2004-322-01-00-5 - RTRte: DILSON CARDOSO SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Rte: GILDASIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: EBTE EMP.BRAS.DE TERRAPLANAGEM E ENG. S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte DILSON CARDOSO SANTOS, Rdo EBTE EMP.BRAS.DE TERRAPLANAGEM E ENG. S/A, Rte GILDASIO PINHEIRO DE SOUZATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.675,67 equivalentes a 985.002,66 TRs. Sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-322-01-00-2 - RTRte: Celio dos Reis Pereira Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: Raissa Cereais Padaria e Mercearia de Meriti Ltda [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]Destinatário(s): Rte Celio dos Reis Pereira Junior, Rdo Raissa Cereais Padaria e Mercearia de Meriti LtdaManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualizacoes dos calculos de fls.58 .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-322-01-00-5 - RTRte: Liliane Marques de Franca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Elizabeth CardosoDestinatário(s): Rte Liliane Marques de FrancaTomar ciencia do despacho de fls.73, devendo vir a autora com o CPF da reclamada, a fim de que se possibilite o cumprimento do mesmo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01669-2007-322-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Peixoto Reboucas [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Mavedal 3000 Comercio de Roupas Ltda-MeDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Peixoto ReboucasTomar ciencia do despacho de fls.30. Devendo a autora informar aos autos se já recebeu a quantia relativa ao seguro-desemprego. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-322-01-00-6 - RTRte: Denise de OliveiraRdo: Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star Ltda [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]Destinatário(s): Rdo Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star LtdaManifestar-se sobre peticao de fls. 66. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01180-2000-322-01-00-1 - RTRte: LEOPOLDINA VANETE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: IRUAMA JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]Destinatário(s): Rte LEOPOLDINA VANETE DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.160 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02112-2005-322-01-00-4 - RTRte: Omar Ramos Teodoro [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Eurostile Impressos Sociais Ltda [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rdo Eurostile Impressos Sociais LtdaTomar ciencia do despacho de fls.39. (Ante a Integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora os depositos de fls. 38 e 39. Intime-se. Juiz). .\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-322-01-00-2 - RTRte: ADNA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte ADNA COSTA DA SILVA, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.277,56. sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-322-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Goncalves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Goncalves de SouzaManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.254/255, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2004-322-01-00-6 - RTRte: EVANDRO LYRA DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: VICBERJ VIGIL.COMERCIARIA E BANCARIA DO E.R.J.Destinatário(s): Rte EVANDRO LYRA DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-322-01-00-0 - RTRte: Fabiano da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: Posto Carinhoso Ltda [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. de fls.43 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-322-01-00-8 - RTRte: Edson Luiz Torquato [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Cuk Line 1386 Ltda-ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]Destinatário(s): Rdo Cuk Line 1386 Ltda-ME, Rte Edson Luiz TorquatoManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualizacao de calculos de fls.71. .\r\n\r\nProcesso: 02348-2005-322-01-00-0 - RTRte: Cleide dos Santos da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/a, Rte Cleide dos Santos da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.142v. (Ante a integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls.142. Libere-se a constricao de fls.125. Intime-se.JUIZ). em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02333-2001-322-01-00-9 - RTRte: ALENCAR LAMY CARDOSO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.879, da CLT. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-322-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Barbosa de Santana [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda-ME [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]Destinatário(s): Rdo Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda-ME Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, , em 48 horas do termop de acordo, sob pena de execucao ;\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-322-01-00-8 - RTRte: Alexssandro Ambrozio da Conceicao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda - Me [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]Destinatário(s): Rdo Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda - Me Comprovar o pagamento da parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao ,\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-322-01-00-9 - RTRte: Renan Pereira Rodrigues [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]Rdo: Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria LtdaDestinatário(s): Rte Renan Pereira RodriguesTomar ciência da decisão de fls. 19. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-322-01-00-6 - RTRte: UNIAO FEDERAL - INSS, Rte: Italo Carlos de Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: J.M.Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo J.M.Industria Comercio e Logistica LtdaComprovar o recolhimento das custas. em guia darf, sob o codigo 8019 no valor de R$ 42,50, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2000-322-01-00-5 - RTRte: MARCUS VINICIOS COSTA DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS VINICIOS COSTA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.160, bem como, dar cumprimento ao que consta no ultimo paragrafo, ou seja , vir com meios objetivos para se prosseguir na execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-322-01-00-2 - RTRte: Joao Batista de Medeiros [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: Transpardal Transporte Rodoviario Osasco Ltda [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rdo Transpardal Transporte Rodoviario Osasco LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.310/312, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2004-322-01-00-6 - RTRte: CLAUDETE MARTINS [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]Rdo: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS PREST.SER [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDETE MARTINSTomar ciencia da certidao de fls. 300, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2006-322-01-00-3 - RTRte: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rte Revanildo Pereira LimaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-322-01-00-7 - RTRte: Marcelo de Araujo Lima [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Fast GrillDestinatário(s): Rte Marcelo de Araujo LimaTomar ciencia do despacho de fls. 52. ( Em que pese nao haver pedido de gratuidade na inicial, defiro, com base no art.790, paragrafo 3o, CLT, mas so desta vez. JUIZ). 05 dias. .\r\n\r\nId: 596273"
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                                "Processo: 01815-2004-541-01-00-9 - RTRte: ROSILENE GUILHERME COELHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: PADARIA CHEIRO DE PAO TRIRRIENSE LTDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Destinatário(s): Rte ROSILENE GUILHERME COELHOApresentar novos calculos de liquidação, devendo ser observado o despacho de fls. 73. Prazo: 05 dias.Processo: 01639-2001-541-01-00-2 - RTRte: LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: RUBENS DOS SANTOSDestinatário(s): Rte LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADOTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 78, eis que o endereço é o mesmo que já se mostrou imprestável, como se verifica às fls. 60. Prazo: 05 dias.Processo: 02272-2004-541-01-00-7 - RTRte: ROMULO LOPES WERNECK [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Rdo: MVZ METALURGICA IND E COM LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rdo MVZ METALURGICA IND E COM LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso deimpugnacão, a mesma deverá estar fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 00736-2004-541-01-00-0 - RTRte: JOSIEL JOSE FAGUNDES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSIEL JOSE FAGUNDESTer ciência do desarquivamento. Deferida vista. Prazo: 10 dias.Processo: 01245-2002-541-01-00-5 - RTRte: MARCILIO DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Destinatário(s): Rte MARCILIO DE SOUZAIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo: 01 (um) ano.Processo: 00717-2003-541-01-00-3 - RTRte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO (QUIDE) (FIRMA DE CONSUL. DE SEGURANCA) [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)]Destinatário(s): Rdo DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO (QUIDE) (FIRMA DE CONSUL. DE SEGURANCA)Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00476-2006-541-01-00-5 - RTRte: Pedro Santos Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Mercearia Padaria Irmaos Ragone Ltda [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Padaria Irmaos Ragone LtdaEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00823-2000-541-01-00-4 - RTRte: Cristiano de Oliveira Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: ALTAIR CABRAL DA PONTE [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano de Oliveira PintoDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01387-2006-541-01-00-6 - RTRte: Cristiano Teixeira de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda.Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00907-2007-541-01-00-4 - RTRte: Priscila Moreira Cipriano [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Rdo: Soumaza Bar Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rdo Soumaza Bar Ltda.Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00737-2004-541-01-00-5 - RTRte: FABIANO PEREIRA ESTEVES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte FABIANO PEREIRA ESTEVESTer ciencia do desarquivamento. Deferida vista. Prazo: 10 dias.Processo: 00738-2004-541-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRATer ciencia do desarquivamento. Deferida vista. Prazo: 10 dias.Processo: 00359-2006-541-01-00-1 - RTRte: Yasmin Souza da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rdo Brumar Tres Rios Resende Moveis LtdaTomar ciencia de que foi deferida a habilitação de Yasmin Souza da Silva, na condição de sucessora do de cujus. Prazo: 05 dias.Processo: 00068-2000-541-01-00-8 - RTRte: JOAO CARVALHO FILHO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO CARVALHO FILHOManifestar-se sobre petição de fls. 199 e seguintes. Prazo: 05 dias.Processo: 01230-2005-541-01-00-0 - RTRte: Marlene Ilma Simao de Moura [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: Ligia Maria Dantas [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Destinatário(s): Rte Marlene Ilma Simao de MouraManifestar-se nos termos do despacho de fls. 40 verso. Prazo: 05 dias.Processo: 02650-2003-541-01-00-1 - RTRte: MIRIAN MARIA PINTO [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]Rdo: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVADestinatário(s): Rte MIRIAN MARIA PINTOInformar o atual endereço do reclamante. Prazo: 05 dias.Processo: 02145-1996-541-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO DE CASTRO FILHO [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DE CASTRO FILHOManifestar-se sobre petição de fls. 156 e seguintes. Prazo: 05 dias.Processo: 01236-2005-541-01-00-7 - RTRte: Jose Luis da Silva [Adv. Juliana de Souza Werneck Rocha (OAB: RJ 128887 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luis da SilvaInformar o atual endereço do autor. Prazo: 05 dias.Processo: 00810-2006-541-01-00-0 - RTRte: Rosangela dos Santos Miguel [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]Rdo: Lanche Seculo XXI Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela dos Santos MiguelManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.Processo: 01016-2005-541-01-00-3 - RTRte: Marcio Andre Vicente Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: N A Lima Construcoes e Reformas LtdaDestinatário(s): Rte Marcio Andre Vicente AlvesInformar, em primeiro lugar, o endereço da ré para que se faça a citação para a execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00970-2007-541-01-00-0 - RTRte: Nilton Alves Ricardo [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]Rdo: ELC Producao de Seguranca - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo ELC Producao de Seguranca - Industria e Comercio Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 267, que mantém, por seus próprios fundamentos, o despacho de fls. 262. Prazo: 05 dias.Processo: 00385-2005-541-01-00-9 - RTRte: Rita de Cassia Santos Gomes Medeiros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Santos Gomes MedeirosTomar ciência do despacho de fls. 122: \" As guias serão obtidas e preenchidas pela parte diretamente na agência bancária, sem a intervenção do juízo. Recolhidas, deverão vir aos autos mensalmente as parcelas depositadas.\" Prazo: 05 dias.Processo: 01572-2005-541-01-00-0 - RTRte: Sebastiao dos Santos Filho [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01869-2002-541-01-00-2 - RTRte: GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte GILBERTO DE OLIVEIRA FILHOIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo: 01 (um) ano.Processo: 00908-2007-541-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Miranda da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]Rdo: Eduardo Enrique Garaffino [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]Destinatário(s): Rdo Eduardo Enrique GaraffinoEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00110-1991-541-01-00-9 - RTRte: JOAO CABRAL NETO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: Uniao Federal(Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)Destinatário(s): Rte JOAO CABRAL NETOTomar ciência do despacho de fls. 4389 (Deferida vista para cálculos). Prazo: 180 dias.Processo: 00105-2006-541-01-00-3 - RTRte: Geraldo Jose Rezende Filho [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]Rdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Forster´s Ribeiro Diesel LtdaManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.Processo: 00097-1988-541-01-00-2 - RTRte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte JUAREZ DA SILVATomar ciência do despacho de fls. 244: \" Nada a deferir, eis que a certidão expedida observou a data da decretação da falência (24/10/2005). \" Prazo: 05 dias.Processo: 00034-1990-541-01-00-0 - RTRte: PAULO MANOEL ALVES [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte PAULO MANOEL ALVESTomar ciencia do despacho de fls. 81: \" Nada a deferir, ante o teor da certidão expedida, que observou rigorosamente a data da decretação da falência (24/10/2005). \" Prazo: 05 dias.Processo: 01489-2005-541-01-00-0 - RTRte: RENATA COELHO DA COSTA [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo Liceu Sul Fluminense LtdaTer vista dos cálculos apresentados, correspondentes ao depósito transferido às fls. 46, ciente que no silêncio prosseguirá o feito com a expedição do respectivo alvará. Prazo: 05 dias.Processo: 00307-2008-541-01-00-7 - RTRte: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciência de que estão disponíveis os autos para manifestação, conforme ata de fls. 112. Prazo: 10 dias.Processo: 01751-2004-541-01-00-6 - RTRte: SANDRA VARGAS SOARES GUIMARAES [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]Rdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDATer ciência dos cálculos de IRRF apresentados, ciente de que no silêncio prosseguir-se-á com expedição de alvará pelo depósito transferido às fls. 65. Prazo: 05 dias. Processo: 01738-2004-541-01-00-7 - RTRte: LILIAN GONZALEZ LOPES [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]Rdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDATer ciência dos cálculos de IRRF apresentados, ciente de que no silêncio prosseguir-se-á com expedição de alvará pelo depósito transferido às fls. 71. Prazo: 05 dias.Processo: 01848-2004-541-01-00-9 - RTRte: MICHELI DE SOUZA [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]Rdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDATer vista dos cálculos apresentados, correspondentes ao depósito transferido às fls. 61, ciente de que no silêncio prosseguir-se-á com a expedição do respectivo alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01815-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE GUILHERME COELHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CHEIRO DE PAO TRIRRIENSE LTDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE GUILHERME COELHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, devendo ser observado o despacho de fls. 73. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01639-2001-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 78, eis que o endereço é o mesmo que já se mostrou imprestável, como se verifica às fls. 60. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02272-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO LOPES WERNECK [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: MVZ METALURGICA IND E COM LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MVZ METALURGICA IND E COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacão, a mesma deverá estar fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL JOSE FAGUNDES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIEL JOSE FAGUNDES\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento. Deferida vista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01245-2002-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo: 01 (um) ano.\r\n\r\nProcesso: 00717-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO (QUIDE) (FIRMA DE CONSUL. DE SEGURANCA) [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO (QUIDE) (FIRMA DE CONSUL. DE SEGURANCA)\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Santos Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Padaria Irmaos Ragone Ltda [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Padaria Irmaos Ragone Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00823-2000-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Oliveira Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTAIR CABRAL DA PONTE [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Oliveira Pinto\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Teixeira de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Moreira Cipriano [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRdo: Soumaza Bar Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soumaza Bar Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO PEREIRA ESTEVES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO PEREIRA ESTEVES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Deferida vista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00738-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Deferida vista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Yasmin Souza da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a habilitação de Yasmin Souza da Silva, na condição de sucessora do de cujus. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00068-2000-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARVALHO FILHO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARVALHO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 199 e seguintes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01230-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Ilma Simao de Moura [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Ligia Maria Dantas [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Ilma Simao de Moura\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fls. 40 verso. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02650-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN MARIA PINTO [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN MARIA PINTO\r\n\r\nInformar o atual endereço do reclamante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02145-1996-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE CASTRO FILHO [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156 e seguintes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis da Silva [Adv. Juliana de Souza Werneck Rocha (OAB: RJ 128887 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço do autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela dos Santos Miguel [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanche Seculo XXI Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela dos Santos Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01016-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre Vicente Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: N A Lima Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Andre Vicente Alves\r\n\r\nInformar, em primeiro lugar, o endereço da ré para que se faça a citação para a execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Alves Ricardo [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: ELC Producao de Seguranca - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELC Producao de Seguranca - Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267, que mantém, por seus próprios fundamentos, o despacho de fls. 262. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Santos Gomes Medeiros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Santos Gomes Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122: \" As guias serão obtidas e preenchidas pela parte diretamente na agência bancária, sem a intervenção do juízo. Recolhidas, deverão vir aos autos mensalmente as parcelas depositadas.\" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao dos Santos Filho [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01869-2002-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo: 01 (um) ano.\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Miranda da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Enrique Garaffino [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Enrique Garaffino\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00110-1991-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CABRAL NETO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal(Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CABRAL NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 4389 (Deferida vista para cálculos). Prazo: 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jose Rezende Filho [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00097-1988-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244: \" Nada a deferir, eis que a certidão expedida observou a data da decretação da falência (24/10/2005). \" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00034-1990-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MANOEL ALVES [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MANOEL ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81: \" Nada a deferir, ante o teor da certidão expedida, que observou rigorosamente a data da decretação da falência (24/10/2005). \" Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA COELHO DA COSTA [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liceu Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados, correspondentes ao depósito transferido às fls. 46, ciente que no silêncio prosseguirá o feito com a expedição do respectivo alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que estão disponíveis os autos para manifestação, conforme ata de fls. 112. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01751-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA VARGAS SOARES GUIMARAES [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de IRRF apresentados, ciente de que no silêncio prosseguir-se-á com expedição de alvará pelo depósito transferido às fls. 65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN GONZALEZ LOPES [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de IRRF apresentados, ciente de que no silêncio prosseguir-se-á com expedição de alvará pelo depósito transferido às fls. 71. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01848-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MICHELI DE SOUZA [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados, correspondentes ao depósito transferido às fls. 61, ciente de que no silêncio prosseguir-se-á com a expedição do respectivo alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 577596"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n02548-2002-342-01-00-5 RTExequente: LUIZ ALBERTO MACIELExecutado: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES,BANCO ABN AMRO REAL S/APelo presente fica citado TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.158,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n02548-2002-342-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ ALBERTO MACIEL\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES,BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.158,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590829"
                            ],
                            "590830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01406-2001-342-01-00-0 – RTRte: UBIRACI MOREIRA DE SOUZARdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e OutrosPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Determino a realização da perícia, às expensas da reclamada, parte sucumbente(art.790-B, da CLT. Estima-se provisoriamente, os honorários no valor de R$ 1.000,00, que serão fixados ao final, os quais deverão ser depositados em cinco dias sob cominação de serem acolhidos os cálculos do rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01406-2001-342-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: UBIRACI MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermino a realização da perícia, às expensas da reclamada, parte sucumbente(art.790-B, da CLT. Estima-se provisoriamente, os honorários no valor de R$ 1.000,00, que serão fixados ao final, os quais deverão ser depositados em cinco dias sob cominação de serem acolhidos os cálculos do rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590830"
                            ],
                            "591290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01271-2006-342-01-00-7 - ADIVAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]Reu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Aut Luiz Paulo da SilvaTomar ciência que foi mantida a nomeação do perito, devendo a parte autora efetuar o depósito de R$ 400,00, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01362-2007-342-01-00-3 - RTRte: Juliana Vidigal Fonseca [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.Destinatário(s): Rte Juliana Vidigal FonsecaFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a devolução de notificação postal. .Processo: 01498-1999-342-01-00-2 - RTRte: Fatima Rodrigues Vicente de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e OutrosRdo: JOAO CELIO ALVES [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ANA NAZARE ALVES, Rte Fatima Rodrigues Vicente de Souza, Rdo JOAO CELIO ALVESTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 01543-2005-342-01-00-8 - RTRte: Sidney Antonio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: CR Distribuidora de Revistas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Sidney Antonio da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 90 dias, tendo em vista a devolução de notificação postal. .Processo: 01784-2005-342-01-00-7 - ADIVAut: Edson Soares [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson SoaresVista às partes sobre o laudo pericial em 30 dias comuns e preclusivos. Processo: 01829-2002-342-01-00-0 - RTRte: JORGE ROMUALDO NOBRE [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ROMUALDO NOBREApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02566-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Roberval de Oliveira e Silva [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Aut Roberval de Oliveira e SilvaAnte o teor da certidão de fls. 177, diga o autor se desiste do AI de fl.s 165 e ss, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 02265-2002-342-01-00-3 - RTRte: NILVAN FIGUEREDO [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional, Rte NILVAN FIGUEREDOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00430-2005-342-01-00-5 - RTRte: Mauricio Carvalho Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Cardilio Alves Campbell [Adv. Pericles Nonato Rios Lameira (OAB: RJ 78011 - D)]Destinatário(s): Rdo Cardilio Alves Campbell, Rte Mauricio Carvalho SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02858-2006-342-01-00-3 - RTRte: Francisco Barbosa de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]Rdo: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Barbosa de Oliveira, Rdo Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01372-2007-342-01-00-9 - RTRte: Crenicia Ferreira da Silva [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]Rdo: Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato Ltda. ME [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]Destinatário(s): Rte Crenicia Ferreira da Silva, Rdo Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato Ltda. METomar ciencia de que a ACP foi julgada procedente e a RT foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03178-2006-342-01-00-7 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil, de Ladrilhos Hidraulicos, Produtos de Cimento de Marmores e Granitos, de Montagens Industriais, da Construcao de Estradas, Pavimentacao e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliario de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Porto Real e Rio Claro [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]Reu: Companhia Nacional de Dutos - Conduto e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil, de Ladrilhos Hidraulicos, Produtos de Cimento de Marmores e Granitos, de Montagens Industriais, da Construcao de Estradas, Pavimentacao e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliario de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Porto Real e Rio ClaroTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 02712-1998-342-01-00-7 - RTRte: ADEMIR CORDOVIL GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR CORDOVIL GOMESVenha com o endereço da agência bancária onde ocorreu o bloqueio de fls. 310. Processo: 00713-2004-342-01-00-6 - RTRte: RENATO SILVA AMORIM [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO SILVA AMORIMTomar ciência que deverá o autor comparecer na Secretaria dessa 2ª VT/VR, portando sua CTPS para que a mesma seja devidamente anotada. Processo: 01319-2003-342-01-00-4 - RTRte: JORGE SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: WAPA DE V.REDONDA COM. DE MATDE CONST. LTDA-ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Rcte JORGE SILVA RODRIGUES, Rcdo WAPA DE V.REDONDA COM. DE MATDE CONST. LTDA-METomar ciência que foi designado o dia 25/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01476-2007-342-01-00-3 - RTRte: Clarice Nascimento [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Carmem Lidia Koles [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]Destinatário(s): Rdo Carmem Lidia Koles, Rte Clarice NascimentoTomar ciência que foi designado o dia 25/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 00351-2008-342-01-00-7 - AATRqte: Mauro Judice de Arantes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rqdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rqte Mauro Judice de ArantesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.E, ainda, indeferida a isenção de custas, por ausentes os pressupostos do art. 790, §3º da CLT. .Processo: 00253-1999-342-01-00-8 - RTRte: EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/AManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01797-2007-342-01-00-8 - ADIVAut: Anderson Valentin da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]Reu: Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda. [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]Destinatário(s): Aut Anderson Valentin da Silva, Reu Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda.Tomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 28/07/08, às 10:00h, devendo a parte autora atentar para a solicitação do experto, fl. 237.Laudo em 30 dias. Processo: 01254-2006-342-01-00-0 - RTRte: Benedito Cardoso [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito Cardoso Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02178-2006-342-01-00-0 - RTRte: Salvador Soares dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00477-2007-342-01-00-0 - RTRte: Marcos Jose Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Jose Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01623-2007-342-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz Neves Biolchini [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Arras Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Neves Biolchini Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00796-2002-342-01-00-1 - RTRte: JOAO JOSE SILVA [Adv. Elaine Aparecida Rolim de Almeida (OAB: RJ 111585 - D)]Rdo: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO JOSE SILVA, Rdo SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASTomar ciência que foi designado o dia 25/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 01518-2000-342-01-00-0 - RTRte: FERNANDO CASTELO BRANCO [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]Rdo: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CASTELO BRANCOTomar ciencia do despacho de fls. 83: \"basta o reclamante se dirigir à CEF ou BB e efetuar o depósito dos honorários periciais\". .\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-342-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a nomeação do perito, devendo a parte autora efetuar o depósito de R$ 400,00, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Vidigal Fonseca [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Vidigal Fonseca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a devolução de notificação postal. .\r\n\r\nProcesso: 01498-1999-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Rodrigues Vicente de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JOAO CELIO ALVES [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANA NAZARE ALVES, Rte Fatima Rodrigues Vicente de Souza, Rdo JOAO CELIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Antonio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: CR Distribuidora de Revistas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 90 dias, tendo em vista a devolução de notificação postal. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2005-342-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Edson Soares [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Soares\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01829-2002-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROMUALDO NOBRE [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROMUALDO NOBRE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02566-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Roberval de Oliveira e Silva [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval de Oliveira e Silva\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 177, diga o autor se desiste do AI de fl.s 165 e ss, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 02265-2002-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILVAN FIGUEREDO [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional, Rte NILVAN FIGUEREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Carvalho Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardilio Alves Campbell [Adv. Pericles Nonato Rios Lameira (OAB: RJ 78011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cardilio Alves Campbell, Rte Mauricio Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02858-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Barbosa de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Barbosa de Oliveira, Rdo Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Crenicia Ferreira da Silva [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato Ltda. ME [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crenicia Ferreira da Silva, Rdo Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada procedente e a RT foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03178-2006-342-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil, de Ladrilhos Hidraulicos, Produtos de Cimento de Marmores e Granitos, de Montagens Industriais, da Construcao de Estradas, Pavimentacao e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliario de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Porto Real e Rio Claro [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Nacional de Dutos - Conduto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil, de Ladrilhos Hidraulicos, Produtos de Cimento de Marmores e Granitos, de Montagens Industriais, da Construcao de Estradas, Pavimentacao e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliario de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Porto Real e Rio Claro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02712-1998-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR CORDOVIL GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR CORDOVIL GOMES\r\n\r\nVenha com o endereço da agência bancária onde ocorreu o bloqueio de fls. 310.\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SILVA AMORIM [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO SILVA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência que deverá o autor comparecer na Secretaria dessa 2ª VT/VR, portando sua CTPS para que a mesma seja devidamente anotada. \r\n\r\nProcesso: 01319-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: WAPA DE V.REDONDA COM. DE MATDE CONST. LTDA-ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE SILVA RODRIGUES, Rcdo WAPA DE V.REDONDA COM. DE MATDE CONST. LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Nascimento [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmem Lidia Koles [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmem Lidia Koles, Rte Clarice Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-342-01-00-7 - AAT\r\n\r\nRqte: Mauro Judice de Arantes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro Judice de Arantes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, ainda, indeferida a isenção de custas, por ausentes os pressupostos do art. 790, §3º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1999-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01797-2007-342-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Anderson Valentin da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nReu: Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda. [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Valentin da Silva, Reu Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 28/07/08, às 10:00h, devendo a parte autora atentar para a solicitação do experto, fl. 237.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Cardoso [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02178-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Soares dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01623-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Neves Biolchini [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Arras Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Neves Biolchini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00796-2002-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE SILVA [Adv. Elaine Aparecida Rolim de Almeida (OAB: RJ 111585 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE SILVA, Rdo SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 01518-2000-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CASTELO BRANCO [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CASTELO BRANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83: \"basta o reclamante se dirigir à CEF ou BB e efetuar o depósito dos honorários periciais\". .\r\n\r\nId: 591290"
                            ],
                            "590831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02041-2004-342-01-00-3 - RTRte: CARLOS FERNANDO CATTA PRETA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02259-2002-342-01-01-9 - AIAgte: EDNA MARIA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Moreira (OAB: RJ 62270 - D)]Agdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Agdo PURAS DO BRASIL S/AContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. Processo: 03058-2006-342-01-00-0 - RTRte: Moises Jose Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rte Moises Jose ResendeContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02743-2006-342-01-00-9 - RTRte: Jose de Souza Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02610-1998-342-01-00-1 - RTRte: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALTomar ciência da decisão: Embargos à execução improcedentes. Processo: 02430-2006-342-01-00-0 - ADIVAut: Sind dos Empregados Hot Bar Rest em BM Quatis PR Resende e Itatiaia [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva (OAB: RJ 59035 - D)]Reu: Sind Empr Hot Bar Rest Coz Ind VR e Regiao Sul FluminenseDestinatário(s): Aut Sind dos Empregados Hot Bar Rest em BM Quatis PR Resende e ItatiaiaApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02223-2006-342-01-00-6 - RTRte: Paulo da Silva Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Maria de CarvalhoDestinatário(s): Rte Paulo da Silva RochaVenha com daados que auxiliem na identificaçãoi da ré, em 30(trinta) dias, sob pena de extinção. Processo: 01816-2007-342-01-00-6 - RTRte: Geraldo Magela Cota [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01789-2003-342-01-00-8 - RTRte: JOAO CHAGAS BARRETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e OutrosRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CHAGAS BARRETOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01764-2007-342-01-00-8 - RTRte: Sebastiao Jose de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose de AlmeidaDefere-se o pleito de fls. 25, exceto a procuração. Processo: 01610-2003-342-01-00-2 - RTRte: NILSON DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON DE SOUZA ALMEIDAA prestação jurisdicional já restou exaurida com o julgamento de extinção sem apreciação do mérito. Fica advertido que a reiteração do pedido acarretará a declaração de litigância de má-fé, quanto a parte autora e a declaração de atuação temerária de sua patrona, bem como as respectivas cominações legais. Processo: 01596-2003-342-01-00-7 - RTRte: HUGO GOUVEIA CAMPOS [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte HUGO GOUVEIA CAMPOSA prestação jurisdicional já restou exaurida com o julgamento de extinção sem resolução do mérito. Fica advertido que a reiteração do pedido retro acarretará a declaração de litigância de má-fé. quanto ao rte. e de conduta temerária de sua patrona. Processo: 01593-2003-342-01-00-3 - RTRte: PAULO RUBENS DO NASCIMENTO [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RUBENS DO NASCIMENTOA prestação jurisdicional já restou exaurida com o julgamento de extinção sem resolução do mérito. Fica advertido que a reiteração do pedido retro acarretará a declaração de litigância de má-fé. quanto ao rte. e de conduta temerária de sua patrona. Processo: 01379-2003-342-01-00-7 - RTRte: PEDRO PACIFICO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. Processo: 00890-2000-342-01-00-9 - RTRte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]Rdo: VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA MEDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE OLIVEIRADeferida a vista ao rte. por 30(trinta) dias. Processo: 00776-2001-342-01-00-0 - RTRte: LUCIANA ALVES PIRES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDADestinatário(s): Rte LUCIANA ALVES PIRESApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01227-2004-342-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS EURICO [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALVenha a exequente com meios para se prosseguir a execução, no prazo de trinta dis, sob pena de suspensão da execução. Processo: 00561-1998-342-01-00-2 - RTRte: RONALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)] e OutrosRdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO LUIZ DA SILVAAdequar seus cálculos em 30(trinta) dias, devendo vir com os docs. aduzidos pelo calculista, consoante a promoção de fls.122. Processo: 00456-2003-342-01-00-1 - IAFGRqte: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] e OutrosRqdo: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Destinatário(s): Rqte SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR, Rqdo SYLVIO MERHY DE CARVALHOSem razão a executada no tocante à alegação de invalidade do ato de intimação, fls. 169, eis que a procuração colacionada às fls. 88 implicou a revogação tácita do mandato decorrente da procuraç~çao de fls. 06, OJ 349, SDI 1. Revogo o despacho de fls. 170, uma vez qeu a procuração colacionada às fls. 177 dos autos apensados somente diz respeito à ação cautelar. Recebo a petição protocolizada em 10.03.08 pela ré como exceção de pré-executividade, no tocante aos cálculos asteintes.Fica o excepto intimado a contestar a exceção no prazo de cinco dias, preclusivos. Processo: 00322-2001-342-01-00-9 - RTRte: JOSE PEDRO INACIO NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: MARIA DE LOURDES COSTA DE CARVALHO ME [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEDRO INACIO NETODizer se pretende adjudicar os bens visto que são de difícil comercialização, ficando desde já indeferido novo praceamento. Processo: 00031-2000-342-01-00-0 - RTRte: LUIS CARLOS JOSE [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]Rdo: EMPRESA GAZETILHA LTDA [Adv. Iolanda de Alencar Menezes (OAB: RJ 34041 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA GAZETILHA LTDA, Rte LUIS CARLOS JOSETomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 240. Processo: 00014-2007-342-01-00-9 - RTRte: Clovison Pires [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Clovison Pires, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Fica a ré ciente do indeferimento do requerimento contido às fls. 358/359. .\r\n\r\nProcesso: 02041-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO CATTA PRETA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02259-2002-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: EDNA MARIA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Moreira (OAB: RJ 62270 - D)]\r\n\r\nAgdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 03058-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Jose Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Jose Resende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02743-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02610-1998-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 02430-2006-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Sind dos Empregados Hot Bar Rest em BM Quatis PR Resende e Itatiaia [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva (OAB: RJ 59035 - D)]\r\n\r\nReu: Sind Empr Hot Bar Rest Coz Ind VR e Regiao Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Empregados Hot Bar Rest em BM Quatis PR Resende e Itatiaia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02223-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Silva Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo da Silva Rocha\r\n\r\nVenha com daados que auxiliem na identificaçãoi da ré, em 30(trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01816-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Magela Cota [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CHAGAS BARRETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CHAGAS BARRETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01764-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose de Almeida\r\n\r\nDefere-se o pleito de fls. 25, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 01610-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nA prestação jurisdicional já restou exaurida com o julgamento de extinção sem apreciação do mérito. Fica advertido que a reiteração do pedido acarretará a declaração de litigância de má-fé, quanto a parte autora e a declaração de atuação temerária de sua patrona, bem como as respectivas cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 01596-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUGO GOUVEIA CAMPOS [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO GOUVEIA CAMPOS\r\n\r\nA prestação jurisdicional já restou exaurida com o julgamento de extinção sem resolução do mérito. Fica advertido que a reiteração do pedido retro acarretará a declaração de litigância de má-fé. quanto ao rte. e de conduta temerária de sua patrona. \r\n\r\nProcesso: 01593-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RUBENS DO NASCIMENTO [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RUBENS DO NASCIMENTO\r\n\r\nA prestação jurisdicional já restou exaurida com o julgamento de extinção sem resolução do mérito. Fica advertido que a reiteração do pedido retro acarretará a declaração de litigância de má-fé. quanto ao rte. e de conduta temerária de sua patrona. \r\n\r\nProcesso: 01379-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PACIFICO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00890-2000-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGPLAN CONSERVACAO E SERV EM GERAL SC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida a vista ao rte. por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2001-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ALVES PIRES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA ALVES PIRES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01227-2004-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS EURICO [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVenha a exequente com meios para se prosseguir a execução, no prazo de trinta dis, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00561-1998-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos em 30(trinta) dias, devendo vir com os docs. aduzidos pelo calculista, consoante a promoção de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 00456-2003-342-01-00-1 - IAFG\r\n\r\nRqte: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR, Rqdo SYLVIO MERHY DE CARVALHO\r\n\r\nSem razão a executada no tocante à alegação de invalidade do ato de intimação, fls. 169, eis que a procuração colacionada às fls. 88 implicou a revogação tácita do mandato decorrente da procuraç~çao de fls. 06, OJ 349, SDI 1. Revogo o despacho de fls. 170, uma vez qeu a procuração colacionada às fls. 177 dos autos apensados somente diz respeito à ação cautelar. Recebo a petição protocolizada em 10.03.08 pela ré como exceção de pré-executividade, no tocante aos cálculos asteintes.\r\n\r\nFica o excepto intimado a contestar a exceção no prazo de cinco dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00322-2001-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO INACIO NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE LOURDES COSTA DE CARVALHO ME [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO INACIO NETO\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens visto que são de difícil comercialização, ficando desde já indeferido novo praceamento. \r\n\r\nProcesso: 00031-2000-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS JOSE [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA GAZETILHA LTDA [Adv. Iolanda de Alencar Menezes (OAB: RJ 34041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA GAZETILHA LTDA, Rte LUIS CARLOS JOSE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clovison Pires [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovison Pires, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente do indeferimento do requerimento contido às fls. 358/359. .\r\n\r\nId: 590831"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "597141": [
                        "IIIF - TRE - Apostila",
                        "Apostila\r\n\r\n*A ata do dia 01/07/2008 publicada no dia 07/07/2008 - onde se lê.....” Centésima Primeira Ata ” , leia - se Centésima Primeira - A Ata”, pois a ata do dia 27/06/2008 publicada no dia 03/07/2008 corresponde a Centésima Primeira Ata. \r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\nVice- Presidente \r\n\r\nId: 597141"
                    ],
                    "597223": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 139\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5518\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MAURICIO PEREIRA MARTINS, candidato a deputado estadual pelo PFL sob o nº 25989.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5519\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ZEDIR DE SOUZA SOARES, candidato a deputado federal pelo PAN sob o nº 2602.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5520\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NAILTO COSME FERREIRA, candidato a deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28901.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5521\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JESSE WILLIAM AMUM DE ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo PHS sob o nº 31770.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5522\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GINO GARGANO BREDER, candidato a deputado estadual pelo PRONA sob o nº 56725.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5523\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO MARTINS, candidato a deputado estadual pelo PRP sob o nº 44150.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5524\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO MANSO, candidato a deputado federal pelo PRTB sob o nº 2877.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5525\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO BARREIROS TORRES, candidato a deputado estadual pelo PMN sob o nº 33344.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPrestação de Contas nº 5526\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON LEITE PASSOS, candidato a deputado federal pelo PFL sob o nº 2530.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5527\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO, candidato a deputado federal pelo PRTB sob o nº 2823.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5528\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARILENA PEREIRA GARCIA, candidata a deputada federal pelo PT sob o nº 1315.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5529\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: IRINEIA DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PRONA sob o nº 56888.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5530\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO, candidato a deputado estadual pelo PMN sob o nº 33456.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5531\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS SILVA NASCIMENTO, candidato a deputado federal pelo PFL sob o nº 2576.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5532\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PSL sob o nº 1765.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5533\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL COSMO CAMPOS BASTOS, candidato a deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70132.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5534\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO FERREIRA DE JESUS, candidato a deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70123.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5535\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE VIEIRA DE MELLO, candidato a deputado estadual pelo PTC sob o nº 36213.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5536\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28595.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5537\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VAGNER RODRIGUES DUTRA, candidato a deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7027.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5538\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO, candidato a deputado federal pelo PV sob o nº 4333.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPrestação de Contas nº 5539\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DANIEL DO CARMO NEVES, candidato a deputado estadual pelo PSB sob o nº 40340.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5540\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ERLI AUGUSTO DE MOURA, candidato a deputado estadual pelo PTB sob o nº 14633.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5541\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO, candidato a deputado federal pelo PTN sob o nº 1960.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5542\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EVANDRO LOURENÇO DE LIMA, candidato a deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70772.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4664\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4665\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AMAURY VALÉRIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(27),(28)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(27),(28)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 597223"
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                    "597225": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 521\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (134ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: FUNDAÇÃO BENEFICENTE DR. DILSON DRUMOND.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Guse de Aguiar.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 134ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nRecurso Criminal nº 127\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DELMO RODRIGUES AFFONSO, Vereador do município de Paraty.\r\n\r\nADVOGADO: Isac Joaquim Mariano.\r\n\r\nRECORRENTE: RONDINELI PINTO DE DEUZ.\r\n\r\nADVOGADO: Marlene de Souza Dias.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Criminal nº 128\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ERIVALDO JUVINO SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Sonia Regina Mattos da Silveira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4667\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4668\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (44ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRIO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Gerson Serrano Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4669\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (44ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FARID ABRÃO DAVID, Prefeito do município de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Loyola.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola.\r\n\r\nADVOGADO: Humberto Barbosa de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Paiva dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Beatriz Saez Lizana.\r\n\r\nADVOGADO: Marlon Alves Tonassi.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Mendes Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro do Nascimento Loyola.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Adelino Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Vinicius da Silva Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4677\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (158ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LECI CARVALHO E SILVA.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelino Gonçalves Filho\r\n\r\n(6)\r\n\r\nBeatriz Saez Lizana\r\n\r\n(6)\r\n\r\nCarlos Vinicius da Silva Santos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nCarolina Campos de Melo Ferreira Gomes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nClaudio Paiva dos Santos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFlavio Guse de Aguiar\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGerson Serrano Filho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nHumberto Barbosa de Mello\r\n\r\n(6)\r\n\r\nIsac Joaquim Mariano\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLeandro do Nascimento Loyola\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiz Eduardo do Nascimento Loyola\r\n\r\n(6)\r\n\r\nMarcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarlene de Souza Dias\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarlon Alves Tonassi\r\n\r\n(6)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti\r\n\r\n(6)\r\n\r\nSonia Regina Mattos da Silveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 597225"
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                    "597226": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 324\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARRAIAL DO CABO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4666\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: LUÍS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Avelar da Fonte.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Augusto Lima Neto Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4678\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4683\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4684\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, Vice-Prefeita do Município de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Esteves.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4688\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDERSON MAIA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Transportes.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Ramos Costa.\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto.\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelson Rodrigues Pereira\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAdemir Pereira Porto\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nAlexandre Augusto Esteves\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAlexandre Gois de Victor\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(4)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nErick Macedo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(4)\r\n\r\nHenrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJairo Jose de Souza\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJose Augusto Lima Neto Junior\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJose Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\n(5)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLeonardo Avelar da Fonte\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(4)\r\n\r\nPaulo de Almeida Santos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nPaulo Ramos Costa\r\n\r\n(6)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 597226"
                    ],
                    "597227": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5543\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PMN sob o nº 3326.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5544\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA, candidato a deputado federal pelo PRTB sob o nº 2817.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5545\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ZALI GUIMARÃES COELHO, candidato(a) a deputado(a) estadual pelo PSC sob o nº 20545.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5546\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC, candidato a deputado estadual pelo PHS sob o nº 31311.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5547\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EVANDRO MENDES DA COSTA, candidato a deputado estadual pelo PTB sob o nº 14888.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5548\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE SANTANA QUEIROZ, candidato a deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7072.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5549\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO RAMOS DO NASCIMENTO, candidato a deputado federal pelo PSL sob o nº 1715.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5550\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CARLOS BAPTISTA DOMINGUES, candidato a deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28101.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5551\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CORDEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BATISTA BARBOSA PINTO, candidato a deputado estadual pelo PRTB sob o nº 28126.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5552\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO SOARES DO CARMO, candidato a deputado estadual pelo PRB sob o nº 10001.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5553\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CORDEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE LUIZ CARVALHO MATTOS, candidato a deputado estadual pelo PMN sob o nº 33444.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5554\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROZAN GOMES DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PSL sob o nº 1755.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5555\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE DA SILVA FERNANDES FILHO, candidato a deputado estadual pelo PTB sob o nº 14051.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5556\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MOUSELINE RAYMUNDA ROSA MARTINS, candidato a deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70238.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 597227"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "597623": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 46.711/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do curso “Comunicação Escrita e Redação Oficial” na sede deste Tribunal.\r\n\r\nPeríodo: 02 a 12/06/08.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Geny Aparecida Muniz Braz - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias integrais, no valor de R$ 1.584,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88, totalizando o valor de R$ 1.577,12.\r\n\r\n- Iracelia de Paula Costa - Requisitada Nível Médio\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias simples, no valor de R$ 633,60, deduzido o auxílio-transporte, no valor de R$ 29,09, totalizando o valor de R$ 604,51.\r\n\r\n- Isabella Brochado de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias integrais, no valor de R$ 1.584,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88, totalizando o valor de R$ 1.577,12.\r\n\r\n- Luciano Cupolillo Heleno - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 6 diárias integrais, no valor de R$ 1.188,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88, totalizando o valor de R$ 1.181,12.\r\n\r\n- Renata Asmar Lamin Alves da Cruz - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias simples, no valor de R$ 633,60, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88, totalizando o valor de R$ 428,72.\r\n\r\n- Wania Vinhas Rodrigues - Técnico Judicário\r\n\r\nImportância a ser paga: 7 diárias simples, no valor de R$ 554,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 143,63, totalizando o valor de R$ 231,50.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores GENY APARECIDA MUNIZ BRAZ, IRACELIA DE PAULA COSTA, ISABELLA BROCHADO DE SOUZA, LUCIANO CUPPOLILLO HELENO, RENATA ASMAR LAMIN ALVES DA CRUZ e WANIA VINHAS RODRIGUES, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 48.518/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar da reunião com o Diretor-Geral do TSE, relativa às Eleições 2008.\r\n\r\nPeríodo: 25/06/08\r\n\r\nInteressada: Carlinda Marques Dias Pires - CJ-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 138,60, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 271,39.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 49.162/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar de reunião com Ministros do STF.\r\n\r\nPeríodo: 30/06/08\r\n\r\nInteressado: Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 39.815/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Florianópolis/SC para participar do III Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho.\r\n\r\nPeríodo: 15 a 19/07/08\r\n\r\nInteressada: Rachel Guedes Cavalcante - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido ao auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 946,96.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho, bem como o pagamento de diárias à servidora, nos termos das manifestações retro”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 597623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "597260": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 24\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50334/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento e Outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 13. Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente”.\r\n\r\nId: 597260"
                        ],
                        "597261": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 459 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) acolho a manifestação ministerial de fls. 53/54, para arquivar o presente requerimento uma vez que nada há a ser provido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 597261"
                        ],
                        "597262": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 469\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 49543/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: ODENIR CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 19 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente”.\r\n\r\nId: 597262"
                        ],
                        "597263": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 531\r\n\r\nPROTOCOLOS Nº 51224/2008 e Nº 51439/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO-: Lucas Albano Ribeiro Dos Santos e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: SADI FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Conceição de Maria Silva dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco Jose Martins Barreto.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 14- Diante de tais considerações, INADMITO o recurso. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente”.\r\n\r\nId: 597263"
                        ],
                        "597264": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4684 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça e outros\r\n\r\nRECORRIDO : FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nADVOGADO : Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRIDO : PAULO CÉSAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Bismarck Vianna de Souza e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Converto o julgamento em diligências para determinar a expedição de ofício ao Juízo Eleitoral da 62ª ZE/RJ - Saquarema, a fim de que seja esta Corte informada acerca de existência de pedido de registro de candidatos dos recorridos, Franciane Conceição Gago Motta e Paulo Cesar Melo de Sá.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 597264"
                        ],
                        "596019": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 10603/00.\r\n\r\nRequerente: Evandro Neves Pietrafessa Nascimento.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 50487/08.\r\n\r\n\"...INDEFIRO o pedido, mantida a designação de folha 112.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 596019"
                        ],
                        "596020": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 26489/01.\r\n\r\nRequerente: Amélio Abrantes.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 48010/08.\r\n\r\n\"...defiro o pedido para determinar seja o requerente registrado como Presidente do Diretório Municipal do PSB em Armação de Búzios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 596020"
                        ],
                        "597265": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 96 - CLASSE 31\r\n\r\nRECORRENTE : JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ.\r\n\r\nADVOGADO : Vargas Vila Cruvello D'Avila.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Eduardo Rangel Alckmin.\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"Cuida-se de feito originário de Zona Eleitoral, competindo, portanto, ao juízo de primeiro grau a análise do requerimento de fl. 442.\r\n\r\nAdemais, colho do sítio do TSE, que o agravo de instrumento nº 7373, interposto contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso especial de fls 285/300, restou desprovido, bem como o agravo regimental interposto contra decisão do eminente Ministro Relator.\r\n\r\nDiante do exposto, encaminhem-se os autos ao juízo da 69ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 597265"
                        ],
                        "596021": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.49598/08, tendo em vista não ter sido informado o endereço da Secretária de Comunicação, Srª. Georgina Silva.\r\n\r\nId: 596021"
                        ],
                        "596022": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº 49696/08, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 596022"
                        ],
                        "596023": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.52362/08, tendo em vista a ilegitimidade do requerente e o descumprimento da Resolução nº. 21405/03, do TSE, e Resolução nº. 513/00, deste Tribunal.\r\n\r\nId: 596023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "597082": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "INDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - ALFREDO CANELLAS GUILHERME DA SILVA E MÔNICA DE AZEVEDO ARAÚJO - Revisão dos cálculos de diárias. Prot. 38.022/2006.\r\n\r\n02 - ÁUREA MOREIRA NOGUEIRA - Remoção do Cartório da 244ª ZE para o Cartório da 241ª ZE. Prot. 87.080/2007.\r\n\r\n03 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE - Substituição como Chefe de Cartório da 28ª ZE, nos dias 17, 18 e 19/03/08, tendo em vista não haver afastamento para titular nesse período. Prot. 19.211/2008.\r\n\r\n04 - CARTÓRIO DA 63ª ZE/SILVA JARDIM - Lotação de mais servidores do quadro permanente deste Tribunal. Prot. 32.148/2008.\r\n\r\n05 - CARTÓRIO DA 217ª ZE/MARECHAL HERMES - Lotação de mais servidores do quadro permanente deste Tribunal. Prot. 17.416/2008.\r\n\r\n06 - ELISA MARIA DE ALMEIDA CUNHA - Recurso de revisão de sua classificação na Lista Permanente de Classificação. Prot. 41.465/2008.\r\n\r\n07 - FÁBIO MAGELO RIBEIRO DIAS - Remoção do Cartório da 230ª ZE para o Cartório da 120ª ZE. Prot. 64.800/2007.\r\n\r\n08 - HELOISA FERNANDES CARVALHO - Retificação da DIRF referente ao ano calendário 2006. Prot. 48.130/2000.\r\n\r\n09 - LUÍS CLÁUDIO PEREIRA MONTEIRO - Auxílio-natalidade. Prot. 15.318/2008.\r\n\r\n10 - MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA - Licença para tratar de interesses particulares pelo período de 20 (vinte) meses. Prot. 32.949/2008.\r\n\r\n11 - MARIA APARECIDA MONTEIRO FERREIRA - Diárias. Prot. 35.033/2008.\r\n\r\n12 - RENATO DOS SANTOS COLLISTET - Substituição como Chefe de Cartório da 203ª ZE, em virtude do afastamento por compensação das horas trabalhadas durante os recessos forenses da titular, no dia 15/02/08. Prot. 3.406/2008.\r\n\r\n13 - RICARDO PIRES DE ASSIS - Diárias. Prot. 36.941/2008.\r\n\r\n14 - SANDRO MORENO NUNES E OUTROS - Alteração na estrutura orgânica deste Tribunal, homologada pelo TSE. Prot. 84.778/2007.\r\n\r\n15 - SÍLVIA RODRIGUES PAVÃO - Substituição como Chefe de Cartório da 46ª ZE, nos dias 20 e 21/12/07, tendo em vista não ser possível a indicação de substituição no período compreendido entre 20/12 e 06/01. Prot. 87.610/2007.\r\n\r\nId: 597082"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "596474": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 20ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 2º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DOS EDITAIS N.º 013 e 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontram-se afixados em Cartório os Editais 013 e 014/08, que tornam disponíveis aos interessados, respectivamente, os nomes dos cidadãos nomeados na Audiência Pública realizada em 11/07/2008, para compor as Mesas Receptoras de Votos deste Juízo na Eleição Municipal 2008 em conformidade com o Art. 120 do Código Eleitoral, sendo certo que os mesmos deverão apresentar-se às sete horas do dia 05 de outubro e, se houver 2º turno, do dia 26 de outubro para constituírem as Mesas nos locais designados; e os locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo na Eleição Municipal 2008, conforme Artigo 135 do Código Eleitoral; e 2008, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nId: 596474"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "595797": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 196/00\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65. Autor do fato: MPE x CRISTIANO DO REIS, ELVIRA DA SILVA ROCHA e VERA LUCIA SILVA FERREIRA. Decisão: \"Acolho a promoção de fls.187 e Julgo Extinta a Punibilidade de Cristiano dos Reis. PRI. Arquive-se após transitar em julgado. Itaguaí/RJ, 07/07/2008\". \r\n\r\nId: 595797"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "596465": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 31/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 31/08, contendo a relação dos locais que abrigarão as seções eleitorais em 05/10/2008 e 26/10/2008, nesta última data caso ocorra o 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 596465"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597166": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2008, referente à designação da localização das Seções Eleitorais para as Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 597166"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597165": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nEDITAL Nº 26/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza da 193ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, Notifica o Sr. JORGE DA SILVA, masculino, filho de JOAO OCTAVIO DA SILVA e ISAURA CUSTODIO DA SILVA, nascido em 15/08/1948, Inscrito como Eleitor sob o nº 005938600302, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da decisão exarada no Processo de Dupla Filiação nº 425/2008, no dia 03 de julho de 2008, por ser interessado, juntamente com o PDT e PC DO B, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, estando caracterizada a duplicidade de filiações Partidárias, com fundamento no disposto do art. 22, parágrafo único da Lei 9096/95; art. 36, §2º da Res. TSE 19.406/95 e art. 6º, §2º da Res. TSE 21.574/03, DECLARO NULA AS FILIAÇÕES do eleitor em tela, ao PT e ao PC DO B, realizadas em 11.11.1987 e 17.03.2007, respectivamente.\r\n\r\nAnote-se o cancelamento das referidas filiações. Comunique-se aos Partidos Políticos interessados e ao eleitor, sendo este através de edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, querendo, recorrerem em 3 dias, conforme art. 258 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRessalta-se que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é de 2ª a 6ª feira, de 11:00h as 19:00h, e que o procedimento terá continuidade mesmo sem a manifestação do interessado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 597165"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "596036": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 040/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 199ªZE/RJ sob o nº 1398/2008 - Marcio da Silva Santos, inscrição eleitoral nº1019 5713 0302, junto aos partidos PMDB e PRP, diante da impossibilidade de notificar o Senhor Marcio da Silva Santos, inscrição eleitoral nº1019 5713 0302, por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO a comparecer à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, para ciência da decisão de fls. 12, proferida nos autos no Proc. Adm. 1398/2008, que declarou a nulidade das duas filiações, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, possuindo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para interposição de recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 596036"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597172": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL INDIVIDUAL Nº 002/2008\r\n\r\nA Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, em 07/07/2008 pelo protocolo nº 53606/2008, por SIDNEI DA SILVA, o registro de sua candidatura para concorrer pelo PT ao cargo de Vereador, com o número 13999 e com a opção de nome para a urna MC CIDINHO, no Município do RIO DE JANEIRO. Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 39 da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 45 da referida Resolução. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 597172"
                        ],
                        "597173": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL INDIVIDUAL Nº 003/2008\r\n\r\nA Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, em 07/07/2008 pelo protocolo nº 54184/2008, por RONALDO VALLENTIM DE LEMOS, o registro de sua candidatura para concorrer pelo DEM ao cargo de Vereador, com o número 25077 e com a opção de nome para a urna RONALD LUO, no Município do RIO DE JANEIRO. Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 39 da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 45 da referida Resolução. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 597173"
                        ],
                        "597169": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL INDIVIDUAL Nº 001/2008\r\n\r\nA Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, em 07/07/2008 pelo protocolo nº 53533/2008, por THEREZINHA CARMO ALVES DOS SANTOS, o registro de sua candidatura para concorrer pela Coligação FORÇA PARA MUDAR ao cargo de Vereador, com o número 65444 e com a opção de nome para a urna THEREZINHA, no Município do RIO DE JANEIRO. Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 39 da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 45 da referida Resolução. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 597169"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "598646": [
                        "I - Lei",
                        "INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei institui, no âmbito do Estado, o ano de 2009 como “Ano comemorativo do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, e dispõe sobre sua comemoração.\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, coordenará a programação dos eventos institucionais comemorativos do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, podendo criar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao fato histórico.\r\n\r\nArt. 3º- V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º- V E T A DO.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 709/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Glauco Lopes\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 709/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levado à contigência de vetá-lo parcialmente, incidindo o veto sobre os arts. 3º e 4º. \r\n\r\nLeia os dispositivos acima citados, objeto do veto governamental:\r\n\r\n“Art. 3º - No seu âmbito de competência, o Governo do Estado estimulará a adoção do tema “História da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro” em trabalhos escolares, seminários e atividades similares nas escolas públicas do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - As Prefeituras dos municípios do Estado deverão ser incentivadas a adotar a prática prevista no caput em suas respectivas unidades escolares.\r\n\r\nArt. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2009 deverá prever os recursos necessários para o fiel cumprimento dos ditames desta Lei.”\r\n\r\nComo se vê, os preceitos dos arts. 3º e 4º da iniciativa em comento, tencionam regular detalhes do funcionamento interno da Administração - interferido nas atividades escolares a serem desenvolvidas nas escolas públicas, invadindo o campo de reserva de administração, conforme previsto no art. 84, VI, “a”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32/2001.\r\n\r\nNeste sentido, relevante trazer à baila a lição do Ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2364 - MG, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. (...) Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação ultra vires do Poder Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbitar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institucionais.” (grifei).\r\n\r\nNão é demais salientar que os dispositivos em questão trazem uma série de determinações voltadas para o Poder Executivo - dispondo sobre criação, estruturação e atribuições da Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, em clara violação à esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente ao Governador, conforme disposto no art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm reforço ao que argumento, veja o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 3.316, de 07.DEz.2001, que dispõe sobre o quantitativo de alunos nas turmas das Escolas da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro, além de instituir obrigações para órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo. Proposição da ação pelo Sr. Prefeito do Município. Projeto de lei originário do Poder Legislativo, em desrespeito flagrante ao disposto no art. 7º e no art. 112, §1º, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo Municipal ao tomar a iniciativa de \"impor\" ao Poder Executivo a adoção de providências administrativas de sua própria competência (C.E. art. 145, VI), regulando-as e definindo o modo de sua execução, invade a esfera da competência que a Constituição define para o Poder Executivo, rompendo com o princípio da separação e harmonia dos poderes e a reserva de competência privativa do Executivo para a iniciativa de certos e determina-dos tipos de leis. Ostentando marca definitiva de vício formal, cabe a declaração de inconstitucionalidade da lei impugnada, pelo Poder Judiciário. Representação de Inconstitucionalidade julgada procedente.” Representação por Inconstitucionalidade nº 169/2005 - Des. Ronald Valladares - Julgamento: 11/09/2006 - Órgão Especial. \r\n\r\nAssim, forçoso concluir que a proposição legislativa, da forma como se apresenta, encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta a princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal. \r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 10.07.2008.\r\n\r\nId: 598646"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "598798": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA PESSOA, matrícula nº 0153276-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 08 de julho de 2008. Processo nº E-03/300266/2008.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 0812350-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 0810476-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Simone Maiato Gomes, matrícula nº 0812350-7. \r\n\r\nId: 598798"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "597275": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000045/1705/2004- Tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-09/45/1705/2004, AUTORIZO, a alienação dos bens móveis elencados às fls. 11/15, dos presentes autos, mediante licitação na modalidade leilão. \r\n\r\nÀ Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 597275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "598799": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2008, VERA LUCIA SANTOS MAIA, matrícula nº 0946597-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR JAIR DO NASCIMENTO, matrícula nº 05/444-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sonia Aparecida Guimarães Biage, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 14 de julho de 2008. Processo nº E-12/LOTERJ/757/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BARROS VALENTIM para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jair do Nascimento, matrícula nº 05/444-5. Processo nº E-12/LOTERJ/757/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Queimados, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Nova Iguaçu, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sebastião Augusto Pereira, matrícula nº 24/007332-0. Processo nº E-12/474742/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, FABIANO DE SOUZA, matrícula nº 931523-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/0502/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, CRISTIANE CAETANO SANTIAGO, matrícula nº 931509-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/0502/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA VASGESTIAN para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabiano de Souza, matrícula nº 931523-5. Processo nº E-15/0502/2008.\r\n\r\nNOMEAR GLACIE SUZANA TINOCO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristiane Caetano Santiago, matrícula nº 931509-4. Processo nº E-15/0502/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, JOÃO BATISTA PINTO LOURENÇO, matrícula nº 0048723-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/20688/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ADERSON MARQUES MARTINS, Geólogo, matrícula nº 0400573-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Hidrogeologia, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/40248/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VICENTE GUIMARÃES, Geólogo, matrícula nº 400782-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Hidrogeologia, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Aderson Marques Martins, matrícula nº 0400573-2. Processo nº E-11/40248/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES, Geólogo, matrícula nº 400598-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/40248/2008.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA TOCI LEITÃO, Geólogo, matrícula nº 400793-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Hernani Henrique Ramirez Nunes, matrícula nº 400598-9. Processo nº E-11/40248/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2008, JUBER ALVES BAESSO, Delegado de Polícia, matrícula nº 1121354-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, de Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 0241/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR CELSO PEREIRA COUTO, Delegado de Polícia, matrícula nº 815834-7, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, de Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Juber Alves Baesso, matrícula nº 1121354-3. Ofício nº 0241/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO, matrícula nº 0834851-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.379, de 30/06/2008. Ofício nº 0242/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO ROBERTO PEIXOTO, matrícula nº 0936642-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tecnologia da Informação, do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.379, de 30/06/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Ofício nº 0243/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RODRIGUES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Aldo Elias Villela, matrícula nº 0289061-4. Processo nº E-21/900901/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Antonio Wilson Pereira, matrícula nº 0893050-5. Processo nº E-21/956044/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, matrícula nº 816252-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300266/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EUGÊNIA ANTUNES GOMES para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leonardo Barcellos Lopes, matrícula nº 944162-7. Processo nº E-03/300264/2008.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA LOISE LOURENÇO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" IV (Angra dos Reis), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Dalmo Siqueira Gomes, matrícula nº 34/00868-0. Processo nº E-10/136344/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, MARILENE CAETANO SOBRAL, matrícula nº 0139-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/301011/2008.\r\n\r\nNOMEAR ISAURA ALICE RIO TINTO DE ARAÚJO, matrícula nº 4010048-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marilene Caetano Sobral, matrícula nº 0139-6. Processo nº E-07/301011/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de maio de 2008, CLÓVIS TIMOTEO GUIMARÃES, matrícula nº 29/1399-4, do cargo em comissão de Solista III, símbolo DAI-5, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450397/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIANE PEREIRA ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Piraí, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Beatriz Cristina Lima da Silva. \r\n\r\nId: 598799"
                    ],
                    "598797": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XVIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, em cumprimento à decisão exarada nos autos da Ação Ordinária n° 2002.001.062130-4, proferida pelo Juízo de Direito da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/071/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de Major PM, com efeitos a contar de 25 de dezembro de 2002, RODOLFO CALDAS LOURENÇO, CAPITÃO PM (RG 1-12.744 do QOA).\r\n\r\nId: 598797"
                    ],
                    "598763": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-23/1227/2008, E-12/872/2008 e E-08/301/50000/2008 AUTORIZO\r\n\r\nId: 598763"
                    ],
                    "598796": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-08/392/50.000/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 598796"
                    ],
                    "596130": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.034/2008 - REUBER CELESTINO DOS SANTOS, matrícula nº 174.648-6 - Defiro a desaverbação nos seus assentamentos funcionais de 2.305 dias correspondentes a tempo vinculado ao INSS, referente ao processo nº E-06/966.024/96, D.O. de 28/05/96. \r\n\r\nProcesso nº E-06/20.186/97 - JOSÉ LUIS MARQUES DOS SANTOS, Agente Administrativo II, matrícula nº 628.760-1, período base de 11/03/97 a 08/04/2007, da extinta Secretaria de Estado de Justiça. Concedo 6 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 596130"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "597516": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA CELSO VIEIRA, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.282-4, do Quadro (Suplementar), nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/273984/2008.\r\n\r\nId: 597516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597517": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3817\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS QUE MENCIONA, DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: matr. nº 24/007.262-9\r\n\r\nLeia-se: matr. nº 24/007.258-7\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3953 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3864, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: DH AB/261\r\n\r\nLeia-se: DH AB/561\r\n\r\nId: 597517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597518": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-09/101926/4000/2004 - Marcos Antonio Alves, CPF nº 331.647.467-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/234038/2007 - Francisco das Chagas Leite, CPF nº 009.077.427-26;\r\n\r\nProc. nº E-12/203076/2008 - Jocemar Pedreira, CPF nº 553.533.477-49;\r\n\r\nProc. nº E-12/227620/2008 - Rodinilson Chagas, CPF nº 702.439.057-34\r\n\r\nProc. nº E-12/240379/2008 - Petronilio Elias de Almeida, CPF nº 249.298.672-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/512374/2008 - Marcio Florêncio, CPF nº 009.437.187-32;\r\n\r\nProc. nº E-12/512518/2008 - Iraquem Gomes dos Santos, CPF nº 008.434.717-19;\r\n\r\nProc. nº E-12/512646/2008 - Darcy Pinto da Silva, CPF nº 650.980.647-91;\r\n\r\nProc. nº E-12/513020/2008 - Rosane Rodrigues de Souza, CPF nº 844.650.187-20;\r\n\r\nProc. nº E-12/513022/2008 - Natalia Nogueira da Silva, CPF nº 398.450.607-49.\r\n\r\nId: 597518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598693": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 039 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0626/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do D.O., matr. 208, ROSANGELA DE MENEZES CUNHA, Chefe da Seção de Fotolito, matr. 321 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 18/2008 firmado com a empresa IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 040 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0631/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, LUIZ OTAVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe de Seção de Almoxarifado, matr. 501 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO nº 18/2008, firmado com a empresa IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 598693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "597362": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.050/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da VIVO - TELERJ CELULAR, para a prestação de serviços de telefonia celular no valor estimado de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008\r\n\r\nId: 597362"
                    ],
                    "597361": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.050/2008 - Autorizo a inexigibilidade de licitação, em favor da VIVO - TELERJ CELULAR para prestação de serviços de telefonia celular, pelo valor estimado de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008\r\n\r\nId: 597361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "596902": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/55215/2008 - Maria Regina Corrêa Castanheira - matrícula nº 175.854-9, período base de 20/03/1992 a 16/03/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-01/11045/2008 - Cleuza Vergasta da Silva - matrícula nº 195.860-2, período base de 28/06/1992 a 24/06/07.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA PREMIO.\r\n\r\nId: 596902"
                    ],
                    "596152": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, AUGUSTO DE JESUS ARAUJO MARINHO, matrícula 867428-5, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 16.04.2008. Proc. nº E-01/52823/2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO, matrícula 912067-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2008. Proc. nº E-01/51725/2008.\r\n\r\nMARCOS PAIVA CHAGAS DE CARVALHO, matrícula 913101-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.03.2008. Proc. nº E-01/52119/2008.\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TELLES, matrícula 914194-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.12.2007. Proc. nº E-01/59193/2007.\r\n\r\nFERNANDO ROCHA DO AMARAL, matrícula 920973-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-01/50833/2008.\r\n\r\nLUCIANA SALDANHA HORTA, matrícula 919325-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.03.2008. Proc. nº E-01/136141/2008.\r\n\r\nROSANE MANFRINATO DE MEDEIROS, matrícula 918227-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2008. Proc. nº E-01/50841/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ROSEMARY MIRANDA GOMES, matrícula 861173-3, Psicólogo, classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 01.11.2007. Proc. nº E-21/925183/2007.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, SIDNEY PERCIA DA PENHA, matrícula 829385-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28.07.2006. Proc. nº E-03/11400243/2005.\r\n\r\nId: 596152"
                    ],
                    "597480": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nATO DE 14/01/2008 - Fica retificado para 04/01/2008, a eficácia da Aposentadoria do servidor DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0096812-3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/9807/2007.\r\n\r\nATO DE 19/06/2008 - Fica retificado para Nível “D”, Ref. 9, o determinante de retribuição do cargo e para MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS MISSEL, o nome da servidora, matrícula 0159710-3, Prof. Docente II, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10003158/2006.\r\n\r\nATO DE 26/06/2008 - Fica retificado para Nível “C”, Ref. 8, o determinante de retribuição do cargo da servidora LÍDIA MARIA MOREIRA, matrícula 161779-4, Prof. Docente II, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1410205/2003.\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nATO DE 15/09/2005 - Fica retificado para Nível “D”, Ref. 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora MIRIAN FERREIRA DIEHL, Prof. Docente II, matrícula 0183325-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/201814/2005.\r\n\r\nId: 597480"
                    ],
                    "597504": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nREMOVE os Secretários de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo JOSÉ ANDION ARRUTI, matrícula nº 6.012.600-0, da 4ª CPIA para a 7ª CPIA e ADRIANA DE SOUZA PIMENTA, matrícula nº 834.828-6, da 7ª CPIA para a 4ª CPIA, com validade a contar de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 597504"
                    ],
                    "597511": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo RACHEL MAIA DE LIMA, matrícula nº 835.533-1, para, sem prejuízo de suas atribuições na 10ª CPIA, responder pela 14ª CPIA, durante o impedimento legal da Secretária de Comissão HELIENE COLOMBIANO DE PAULA MENEZES, matrícula nº 899.881-7, com validade a contar de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 597511"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "597386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318392/2008 - JOSÉ RIBEIRO XAVIER, matrícula nº 2258-2. DEFIRO, autorizando a averbação de 396 (trezentos e noventa e seis) dias do tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO, na conformidade do disposto no art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/718479/2008 - AUTORIZO a averbação na ficha funcional da servidora MARCIA LIMA COSTA, matrícula nº 2358-0, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, num total de 1139 (hum mil cento e trinta e nove) dias, com base no art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.1982. \r\n\r\nId: 597386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/317954/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 12.827,00 (doze mil oitocentos e vinte e sete reais), em favor da empresa TRITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nId: 597450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597380": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nGERALDO RANGEL PESSANHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301656/2008.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nCLEUZA GUIMARÃES MIRANDA, na qualidade de companheira e SUELI CUNHA DA COSTA, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301573/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCAS MATHEUS FERREIRA DE MENESES, na qualidade de filho menor e EDILMA MARIA FERREIRA DE MENESES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715952/2002.\r\n\r\nMAGDA HURZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704840/2007.\r\n\r\nWILMAR DE SOUSA, na qualidade de companheiro, Proc. nº E01/707122/2007.\r\n\r\nYOLANDA PEREIRA GALLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301643/2008. \r\n\r\nEDIMEIA COSTA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301667/2008. \r\n\r\nVALDEVIRA COSTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301683/2008.\r\n\r\nGISELE DE ALMEIDA COSTA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301696/2008.\r\n\r\nMANOEL LOURENÇO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/301703/2008.\r\n\r\nMARIA NASARÉ BRAGANÇA, na qualidade de cônjuge e LUIZ FERNANDO BRAGANÇA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301704/2008.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA BARBOSA, na qualidade de filha maior. Proc. nº E04/322864/1979.\r\n\r\nROSIMERY PIRES, na qualidade de companheira e LUCAS PIRES DA ROCHA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/700783/2002.\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714988/2002.\r\n\r\nELISA FERREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/711863/2003.\r\n\r\nDULCINÉA GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de companheira e VALÉRIO THIAGO DA SILVA MULER na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/708093/2006.\r\n\r\nJULIA DUARTE DA MATTA, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/303472/2007.\r\n\r\nCAROLINA MASSA DA SILVA e ÍTALO SANTIAGO DA SILVA, na qualidade de filhos menores e ANGELA DA SILVA MASSA na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708197/2007.\r\n\r\nJACIARA MATIAS, na qualidade de companheira, RODRIGO MATIAS DE SOUZA, NAIARA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, JAQUELINE MATIAS DE SOUZA e THAIS MATIAS DE SOUZA na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/300352/2008.\r\n\r\nODETE MARIA RIBEIRO SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300886/2008.\r\n\r\nFÁTIMA DE FREITAS VIEIRA, na qualidade cônjuge. Proc. nº E01/301568/2008.\r\n\r\nIRACEMA DO NASCIMENTO REIS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301575/2008.\r\n\r\nELISANGELA MAGALHÃES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301681/2008.\r\n\r\nFRANCISCO LESSA FEIJÓ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301699/2008.\r\n\r\nHELENICE SANTO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301705/2008.\r\n\r\nALICE JOSÉ ALVES MATIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301707/2008.\r\n\r\nDORIAN BRUZZI, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301712/2008.\r\n\r\nTHEREZINHA BASTOS MONTEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301715/2008.\r\n\r\nEDITH MELLO DA COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301716/2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CUNHA FRANCO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301718/2008.\r\n\r\nARLETE VILAR DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301724/2008.\r\n\r\nMARIA SOAREZ DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301736/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS VIEIRA, na qualidade de cônjuge, NATHALIA DE SOUZA DOS SANTOS VIEIRA e LEOPOLDO DE SOUZA DOS SANTOS VIEIRA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/709542/2002.\r\n\r\nSELMA LÍRIO PINTO DE BARROS, na qualidade de cônjuge, PRISCILA PINTO DE BARROS e ANGELICA PINTO DE BARROS na qualidade de filhos. Proc. nº E01/714721/2002.\r\n\r\nTEREZINHA DA ABADIA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge e ANA PAULA DA ABADIA DOS SANTOS na qualidade de filha. Proc. nº \r\n\r\nE01/715577/2002.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nCARMELINA DE SÁ MOREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300861/2008.\r\n\r\nId: 597380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/708796/2006 - ROQUEL DO VALE RODRIGUES. INDEFIRO o pedido formulado por DALVA DE SANT'ANNA, na qualidade de companheira por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/120960/2006 - MARIA JOSÉ RIEIRO ARÊAS. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/10111/2006 - MALVA ANGELICA BENEVIDES SILVA - período de dezembro/1998 até setembro/2002;\r\n\r\nProc. nº E04/6525/2008 - VICENTE MARIO SANTANA - período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E09/3857/1702-A/2008 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - \r\n\r\nPeríodo de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nAUTORIZO a restituição referente às isenções da contribuição previdenciária, conforme processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/102358/2004 - JURACI RIBEIRO ALVES DE SOUZA - período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/1730629/2006 - GENILCE DAS DORES BARBOSA - período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E23/201496/2007 - VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR período de setembro/2002 até dezembro/2003;\r\n\r\nAUTORIZO a restituição referente às isenções da contribuição previdenciária, conforme processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/701326/2003 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA. INDEFIRO os pedidos formulados por TIBÉRIO PEREIRA VILA VERDE, na qualidade de filho inválido, tendo em vista o parecer médico-pericial e ORIANA PEREIRA VILA VERDE, na qualidade de filha (resíduos), pois carece de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E01/106435/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 471/2008, expedida em 16.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E01/306321/2007 - AGENOR MEYRELLES. INDEFIRO o pedido formulado por ELCI ARAÚJO MOREIRA, na qualidade de companheira por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E08/605816/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 053/2008, expedida em 16.5.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ALAN KARDEC CAMPOS PEDROZA.\r\n\r\nProc. nº E03/1156/2008 - JOÃO CORREIA DE SOUZA;\r\n\r\nProc. nº E17/200615/2008 - JORGE DA SILVA;\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento do encerramento de folha referente aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E03/1768/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 502/2008, expedida em 23.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à CRISTINA MARIA COLOBIN BURLE.\r\n\r\nId: 597376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E01/300210/2007 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E01/300210/2007 e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078 de 15 de dezembro de 2003, publicada no D.O. de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083, de 29 de junho de 2004, publicada no DOE de 01 de julho de 2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de Zuenes Freitas, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado na Rua Moraes e Vale nº 55/57 - apto 103 - Centro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E01/300205/2007 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E01/300205/2007 e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15 de dezembro de 2003, publicada no D.O. de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083, de 29 de junho de 2004, publicada no DOE de 01 de julho de 2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de Ismail de Oliveira Rodrigues Júnior, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado na Rua São Francisco Xavier nº 456 - Loja A - Maracanã.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 597395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "597198": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nREMOVE PAULO ROBERTO MACHADO DA ROSA, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula 0.294.864-4, da Superintendência de Arrecadação para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nId: 597198"
                    ],
                    "597008": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 496 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 14 a 20 de julho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 161,0000\r\n\r\nUS$ 135,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 597008"
                    ],
                    "597012": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST N° 497 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13/2008, de 08 de julho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6440 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0450 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6580 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7220 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5930 por m³.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 597012"
                    ],
                    "595987": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nATO DE 19.12.2007 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.198.930-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/050.154/2000, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 595987"
                    ],
                    "595971": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/050.154/2000 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.198.930-0. Fixados os proventos mensais a partir de 26.12.2007. \r\n\r\nId: 595971"
                    ],
                    "597235": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-01/128.286/2008 E E-04/006.134/2008 - DEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL. \r\n\r\nId: 597235"
                    ],
                    "597222": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 06.06.2008\r\n\r\nPágina 04 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/035.677/87 \r\n\r\nONDE SE LÊ : ... Agente de Fazenda “B”... \r\n\r\nLEIA-SE: ... Técnico de Controle Interno “B”... \r\n\r\nId: 597222"
                    ],
                    "597229": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 25.06.2008\r\n\r\nPágina 22 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.865/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ : ... Desprezando-se os períodos de 25.02.2008 a 24.04.2008 \r\n\r\nLEIA-SE: ... Desprezando-se os períodos de 25.02.2008 a 28.04.2008 \r\n\r\nId: 597229"
                    ],
                    "597220": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2008\r\n\r\nPágina 07- 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.608/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos ... \r\n\r\nLEIA-SE: ... Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. \r\n\r\nId: 597220"
                    ],
                    "597350": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisão proferida na 1.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.263 a 25.286 - Processos nºs E-34/077.046/2006, E-34/077.047/2006, E-34/077.083/2006, E-34/077.088/2006, E-34/077.090/2006, E-34/077.091/2006, E-34/077.092/2006, E-34/077.093/2006, E-34/077.097/2006, E-34/077.098/2006, E-34/077.099/2006, E-34/077.100/2006, E-34/077.101/2006, E-34/077.102/2006, E-34/077.103/2006, E-34/077.104/2006, E-34/077.107/2006, E-34/077.109/2006, E-34/077.111/2006, E-34/077.113/2006, E-34/077.121/2006, E-34/077.122/2006, E-34/077.123/2006 e E-34/077.124/2006 - Inscrições Estaduais nºs 77.672.974, 77.673.660, 77.673.776, 77.672.907, 77.673.652, 77.672.648, 77.673.644, 77.673.563, 77.672.346, 77.672.354, 77.672.362, 77.672.397, 77.672.427, 77.673.792, 77.672.451, 77.673.784, 77.672.370, 77.672.834, 77.672.850, 77.673.709, 77.794.913, 77.672.826, 77.673.806 e 77.673.458 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Acórdãos nºs 5.389 a 5.412. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA. Constatado o aproveitamento indevido de crédito de ICMS referente aquisição de energia elétrica, sem observância do disposto na legislação tributária (art. 32, art. 33, § 2º, e art. 83, inciso II da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3453/2000). Infração caracterizada. Exigência fiscal mantida. Lançamento procedente.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/07/2008.\r\n\r\nId: 597350"
                    ],
                    "597360": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de julho de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecursos nºs 25.119, 25.120 e 25.121 - Processos nºs E-04/084.525/2002, E-04/084.526/2002 e E-04/084.527/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GE CELMA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de julho de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecursos nºs 501.321 e 501.322 - Processos nºs E-34/047.097/2004 e E-34/047.098/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor.\r\n\r\nId: 597360"
                    ],
                    "597338": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.721ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.905 - Processo nº E-34/063.251/2005 - Inscrição Estadual nº 85.206.045 - Recorrente: QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.277. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - aquisição de BENS DESTINADOS AO ATIVO permanente NÃO VINCULADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. O direito ao crédito relativo às aquisições de bens do ativo permanente somente é permitido quando forem vinculados à atividade-fim da empresa, ex vi do disposto pelos arts. 20, § 1º da Lei Complementar nº 87/1996 e art. 33, §§ 2º e 3º da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.759 - Processo nº E-34/114.181/2006 - Inscrição Estadual nº 85.924.273 - Recorrente: DIAMOND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.281. EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS COM INFORMAÇÕES INCORRETAS. A apresentação dos arquivos magnéticos com informações incorretas, passa a ser passível de penalidade pecuniária, em obediência ao que dispõe o § 3º do art. 113 do CTN, o que torna devida cobrança de multa formal. Recurso Voluntário ao qual se nega provimento.\r\n\r\nId: 597338"
                    ],
                    "597339": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.722ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008\r\n\r\nRecursos nºs 19.137 e 19.138 - Processos nºs E-04/113.126/2000 e E-04/113.128/2000 - Inscrição Estadual nº 82.756.892 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração suscitadas pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.282 e 7.283 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. O ilícito tributário consiste na violação ou na transgressão de normas jurídico-tributárias. Essas normas são impostas pelo Estado com a finalidade de disciplinar a arrecadação e a fiscalização de tributos. Entretanto, não há que se falar em nulidade os atos e termos lavrados do lançamento observam a norma cogente na legislação, “in casu” art. 221, inciso IV do CTE. Nulidade do Auto de Infração rejeitada. ICMS - SUBFATURAMENTO DA BASE DE CÁLCULO PARA BONIFICAÇÕES. Não tendo o Sujeito Passivo, ora Recorrente trazido provas convincentes no sentido de comprovar que os valores de saídas a titulo de bonificações é superior ao custo de produção, procedente é o lançamento e pertinente a penalidade aplicada prevista no art. 59, inciso XII, § 4º, inciso II, da Lei nº 2657/96 com redação da Lei nº 3040/98. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 25.960, 25.961 e 25.962 - Processos nºs E-34/077.467/2006, E-34/077.473/2006 e E-34/077.477/2006 - Inscrições Estaduais nºs 84.592.668, 85.959.573 e 86.007.045 - Recorrente: CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.284, 7.285 e 7.286. - EMENTA: ICMS - CREDITO INDEVIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO. A legislação estadual não prevê a correção monetária de saldos credores. Neste sentido a Lei nº 1423/89 bem como a Lei nº 2657/96 encontram-se em perfeita sintonia com o Convênio ICMS 66/88, que tem força de lei complementar em decorrência dos termos do art. 84, § 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.322 - Processo nº E-34/145.810/2005 - Inscrição Estadual nº 82.161.570 - Recorrente: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente, para julgar o Auto de Infração improcedente e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.287. EMENTA: ICMS - PRAZO DECADENCIAL. O instituto da decadência rege-se pelo art. 150 do CTN, § 4º, sendo o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sendo certo que se a Fazenda não se manifestar, considera-se homologado o crédito, de acordo com o art. 156, V do CTN. Acolho a preliminar de decadência para dar provimento ao recurso voluntário.\r\n\r\nId: 597339"
                    ],
                    "597340": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.581 - Processo nº E-04/204.721/2007 - Inscrição Estadual nº 76.113.149 - Recorrente: AMÉRICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.302. EMENTA: ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NÃO EFETUADA EXCLUSIVAMENTE DENTRO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REGIME DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR ESTIMATIVA - INAPLICABILIDADE. É inaplicável o regime de recolhimento do imposto por estimativa no caso de empresa que não preste o serviço de transporte intermunicipal exclusivamente dentro do território do Estado do Rio de Janeiro, ex vi o disposto pelo art. 1º da Lei nº 2.778/1997 e art. 27 do Livro V do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 597340"
                    ],
                    "597341": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.519 - Processo nº E-34/067.171/2006 - Inscrição Estadual nº 75.769.237 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.304. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 597341"
                    ],
                    "590815": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.668 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.186 - Processo nº E-34/202.608/2006 - Recorrente: LTD TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, com vistas a não ser levantada a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.642 - ICMS - PEREMPÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA O SEU LEVANTAMENTO. Não tendo a Recorrente demonstrado haver motivo relevante que justifique o levantamento da perempção, há de ser negado o seu levantamento. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 590815"
                    ],
                    "590816": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.226 - Processo nº E-04/244.246/2002 - Recorrente: ELETRO METALÚRGICA UNIVERSAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Drª Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.742. EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Comprovado nos autos que o contribuinte solicitou a adoção do aludido sistema eletrônico de processamento de dados, com subseqüente autorização do agente fiscal, há de ser cancelado o lançamento. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 590816"
                    ],
                    "590817": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.698 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.727 - Processo nº E-34/250.113/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUAZUL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.834. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 590817"
                    ],
                    "590818": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.351 - Processo nº E-34/159.218/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.861. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 590818"
                    ],
                    "590819": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.706 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.585 - Processo nº E-34/205.177/2005 - Recorrente: TITULAR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessado: GÊNOVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.879 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 590819"
                    ],
                    "590820": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.706 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.029 - Processo nº E-34/071.913/2005 - Recorrente: LEX INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MILF- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.880 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 590820"
                    ],
                    "590821": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.707 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.187 - Processo nº E-34/265.656/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO CAMPOS UNIÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tour nillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.884 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 590821"
                    ],
                    "590822": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.898 - Processo nº E-04/109.672/2001 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.889 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 590822"
                    ],
                    "590823": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.124 - Processo nº E-04/474.881/2000 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASGEO SERVIÇOS PETROLÍFEROS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.890 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 590823"
                    ],
                    "590824": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.709 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.606 - Processo nº E-34/283.125/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - ITABORAÍ - Interessada: AUTO PEÇAS ESTRADÃO LTDA - epp - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.896 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 590824"
                    ],
                    "597049": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.294 - Processo nº E-04/216.742/2001 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORICA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reforma a decisão da Junta de Revisão Fiscal e declarar a nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.792. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Pela análise dos elementos dos autos, vê-se que a decisão do julgador de Primeira Instância, embora tenha sido acertada em suas fundamentações, merece reparo quanto ao seu desfecho. Assim, na forma do art. 48, incisos II e IV do PAT/79, o lançamento deve ser declarado nulo. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/07/2008.\r\n\r\nId: 597049"
                    ],
                    "597050": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.696 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.396 - Processo nº E-04/110.245/2001 - Recorrente: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra Claudia Freze da Silva - DECISÃO: por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento com declaração de voto. - Acórdão nº 6.821. EMENTA: ICMS SAÍDA INTERESTADUAL. SAÍDA PARA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SAÍDA PARA NÃO CONTRIBUINTE. ALÍQUOTA REDUZIDA. ALÍQUOTA INTEGRAL. SUCESSÃO. INCORPORAÇÃO. ART. 142 DO CTN. RESPONSABILIDADE. PENALIDADE. Até prova em contrário, presume-se que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS, embora por razões outras precisem ter inscrição no cadastro estadual, de forma que as saídas interestaduais destinadas a tais clientes são tributadas pela alíquota normal do tributo, prevista para venda a não contribuinte, descabendo o emprego da alíquota reduzida pelo simples fato de existir aquela inscrição. Lavrado o Auto de Infração em época posterior à sucessão, não cabe lançar penalidade contra a incorporadora, cuja responsabilidade é restrita, na forma do art. 132 do CTN. Recurso voluntário a que se dá provimento parcial, para afastar a penalidade imposta.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 597050"
                    ],
                    "596026": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008, às 13h e 30min\r\n\r\nRecurso nº 505.018 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/176.012/2008 - Interessada: SUPERMERCADO COIMBRÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.106 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/077.264/2007 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.006 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/077.74/2007 - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.081 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/152.075/2006 - Interessada: TECNO READY SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 596026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "594399": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/30.133/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 2.863.025,99 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), referente ao IPTU do período de 1982 a 2007, sendo R$ 2.581.611,12 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil seiscentos e onze reais e doze centavos), a favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e R$ 281.414,87 (duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), a favor da Prefeitura Municipal de Queimados. \r\n\r\nId: 594399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "597211": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000937/2008 - PRISCILA DE GOES PEREIRA, matrícula do ex-servidor nº 937.153. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 597211"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "597390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/808.228/2006 - ALBERTO M.J.J.M.G.R.G DE ORLEANS E BRAGA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/816.861/2006 - IRENICIO ANTUNES DA COSTA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/842.332/2006 - PEIXARIA SO PEIXE LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/842.531/2006 - BKR LOPES MACHADO AUDITORES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/843.940/2006 - ANTÔNIO JOAQUIM G. RIO MAYOR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.377/2006 - ANTÔNIO JOAQUIM GONZALES RIO MAYOR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/852.802/2006 - MAMED CAKI. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/852.804/2006 - MAMED CAKI. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido. \r\n\r\nId: 597390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/2002/1990 - MARIZA JARCZUN, Arquiteto, Classe F, matrícula nº 285.258-0. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.205/2007 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA, Engenheiro, matrícula nº 101.192-3. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.246/2007 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 198.351-9. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 597477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597176": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/104.167/2008 - AUTORIZO a despesa e ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2008 (DM), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da SANE-RIO SANEAMENTO E HIDRÁULICA LTDA, referente à “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO TAQUARA, IMBARIÊ - DUQUE DE CAXIAS”. no valor total de R$ 202.567,80, com base no inciso VI do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nId: 597176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597177": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.149/2008 - Considerando a Resolução SEPLAG nº 127 de 26/06/2008, Reconheço a dívida no valor total de R$ 2.055,86 (dois mil cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) , a favor da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, referente a “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO EM RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO - ZONA NORTE - LOTE II”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 597177. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "597127": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 138 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ E AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL E ABONO PERMANÊNCIA AO POLICIAL CIVIL E POLICIAL-MILITAR, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos constantes no art. 1º, incisos II e III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008;\r\n\r\n- o elevado número de requerimentos formulados por Policiais Civis e Militares com pedido de concessão de Auxílio-Natalidade, Auxílio Funeral e Abono Permanência encaminhados ao Titular desta Pasta;\r\n\r\n- a necessidade de agilizar as atividades burocráticas no âmbito da Polícia Civil e da Polícia Militar, visando dar maior celeridade aos requerimentos formulados por seus integrantes que requererem tais benefícios; e\r\n\r\n- a possibilidade de subdelegar a competência do Decreto, ora regulamentado, até o nível de Superintendência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar ao Chefe da PCERJ e ao Comandante-Geral da PMERJ a competência para concederem o benefício de Auxílio- Natalidade, Auxílio Funeral e Abono Permanência.\r\n\r\nArt. 2º- O Policial Civil ou Policial-Militar que fizerem jus aos benefícios deverão confeccionar o seu pedido, mediante requerimento devidamente fundamentado, que será encaminhado ao Chefe da PCERJ ou ao Comandante-Geral da PMERJ para fins de concessão.\r\n\r\nArt. 3º- As autoridades mencionadas nesta Resolução editarão os atos necessários para a concessão dos benefícios, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 597127"
                    ],
                    "597667": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.07.2008\r\n\r\n*DEMITE o servidor NATALINO JOSE GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matrícula 177.210-2, pela prática das transgressões disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXVI, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 40, incisos III e VIII, na forma do art. 52, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, carregando a nota “a bem do serviço público” em conformidade com o art. 54 do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-32/3137/0006/2005.\r\n\r\n*CASSA A APOSENTADORIA do servidor JERÔNIMO GUIMARÃES FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 176.431-5, com fundamento no artigo 55, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXVI, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII, estes do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, bem como art. 40, incisos III e VIII, c/c o art. 52, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, carregando a nota “a bem do serviço público” em conformidade com o art. 54 do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-32/3137/0006/2005.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 11 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 597667"
                    ],
                    "597045": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/511/2588-2007 - Josiane Malafaia da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.759-6. DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 02/01/2008 a 01/01/2010.\r\n\r\nId: 597045"
                    ],
                    "597668": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPágina10 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: *Processo nº E-09/06872/1404/2008...\r\n\r\nLEIA-SE: *Processo nº E-09/06872/1404/2000\r\n\r\nId: 597668"
                    ],
                    "597224": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/E-01/59160/2007 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor André Luiz Bastos Tadeu Soares, Perito Criminal de 3ª Classe, matrícula 860.446-4, com início em 01 de julho de 2008 a 25 de dezembro de 2007, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nProc. nº E-09/01596/1510/2005 - André Luiz B.T. Soares, matr. nº 860.446-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 16.05.2005, publicado no D.O. de 25.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/01711/1702/2007- André Luiz B.T. Soares, matr.nº. 860.446-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21.09.2007, publicado no D.O. de 04.10.2007.\r\n\r\nId: 597224"
                    ],
                    "597248": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/772/1714/2007 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, formulado por THIANE MACHADO LOURO, companheira do extinto servidor MANUEL DA CONCEIÇÃO JUNIOR, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, matrícula 180.984-7, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 597248"
                    ],
                    "596017": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nATO DE 04/06/1996 - MARLENE FERNANDES SCHULZ, matrícula nº 0133.596-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/1853/1420/1995, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente ato, a percepção, a contar de 22/10/90, a título de direito pessoal, do valor correspondente a retribuição básica e a representação do cargo em comissão de Assistente II, do Diretor de Departamento de Controle Funcional, da Superintendência de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Administração, símbolo DAI-6, com base no art. 10 e seus parágrafos da Lei nº 530/82, e sua regulamentação pelo Decreto nº 6174/82, alterada pelas Leis nºs 1103/86 e 1649/90.\r\n\r\nATO DE 10/06/2008 - SILÉZIA MIGNAC PEREIRA, matrícula nº 0161.929-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/01104/1542/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10/06/2008, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/superior (área saúde), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no art. 35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008.\r\n\r\nATO DE 19/03/2008 - DIVO DA SILVA, matrícula nº 146.901-4 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/23089/1125/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 25/03/2008, a inclusão de R$ 30,00 (trinta reais), recebidos a título de Gratificação de Agente de Pessoal, com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e Parecer AAJ nº 099/83 no processo nº E-02/4041/82.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERÇOSA, matrícula nº 810.675-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/600561/2005, e o disposto na alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, em face da mudança do fundamento legal de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 10/03/2006.\r\n\r\nATO DE 01/09/2006 - JULIO CARLOS ALVES KOCH LOBO, matrícula nº 266.219-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601016/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no art. 76 e inciso II do art. 219 do Decreto nº 2479/1979, faz jus a proventos proporcionais a 24/35, por contar no implemento da aposentadoria, 24 anos e 308 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 596017"
                    ],
                    "596025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00779/702/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO PEREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 113.198-6, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/05/1994.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002250/1420/1995 - Refixados os proventos mensais de inatividade de MARLENE FERNANDES SCHULZ, matrícula nº 133.596-7, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 06/07/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-09/03367/1702/1998 - Fixados os proventos mensais de inatividade de VLADIMEA MARTINS GUIMARÃES, matrícula nº 046.508-8 como Escrevente de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/10/1998 e refixados como Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0093/1834/2003 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ENOC PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 75.545-4, Investigador Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 06/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1104/1542/2003 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SILÉZIA MIGNAC PEREIRA, matrícula nº 0161.929-5, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/023089/1125/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DIVO DA SILVA, matrícula nº 0146.901-4, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/03/2008.\r\n\r\nComunicação Interna nº 4137/1404/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALTAIR ROSA DELAMARE, matrícula nº 122.189-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/07/2005, revogando o despacho publicado no D.O. de 08/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601537/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ AUGUSTO FREITAS GUIMARÃES, matrícula nº 806.420-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 15/06/2005, revogando o despacho publicado no D.O. de 24/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601829/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AMARILDO MARTINS VIRIATO, matrícula nº 0198.770-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 15/07/2005, revogando o despacho publicado no D.O. de 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601833/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AUGUSTO CESAR SCHUCH PINTO, matrícula nº 267.468-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 10/08/2005, revogando o despacho publicado no D.O. de 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601016/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JULIO CARLOS ALVES KOCH LOBO, matrícula nº 266.219-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 06/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601410/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 1.001.353-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 23/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0251/1027/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GILBERTO AMARAL MACHARET, matrícula nº 171.415-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/11/2006.\r\n\r\nComunicação Interna nº 03567/1076/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE DE HOLLANDA E SILVA, matrícula nº 122.328-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 28/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221322/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBSON CERQUEIRA E SILVA, matrícula nº 267.929-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 02/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221472/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JALMIR DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 266.310-2, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223472/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SALATIEL PINHEIRO CERQUEIRA, matrícula nº 268.953-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 22/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220192/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de VALDIR FELISMINO GONÇALVES, matrícula nº 149.238-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 26/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0154/1230/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PEDRO DE CAMPOS, matrícula nº 117.065-3, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000240/1705/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBERTO DE MORAES NUNES, matrícula nº 122.407-0, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003688/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CRESO JOÃO SANTOS PINTO, matrícula nº 1.113.332-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003705/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO TARSO OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 1.141.492-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/029349/1570/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ISA MARIA MACHADO SILVA, matrícula nº 136.489-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/06/2008.\r\n\r\nId: 596025"
                    ],
                    "597394": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/055149/1570/2008 - Alexandre Nascimento Francisco, matr. nº 921.199-6 - período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4432/1151/2008 - Emerson Sanches Huguenin, matr. nº 871.484-2 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002168/1060/2008 - Aluísio Batista Santos , matr. nº 146.614-3 - período base: 10/12/2002 a 08/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/253/1813/2008 - Carlos Henrique Ferreira Aresta, matr. nº 264.507-5- período base: 30/11/2002 a 28/11/2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nId: 597394"
                    ],
                    "597405": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/3811/1404/2008 - Danilo Romero Filho, matr. nº 1.152.325-5 - período base: 27/04/2003 a 25/04/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4600/1404/2008 - Evandro dos Reis Jose, matr. nº 174.196-6 - período base: 01/04/2003 a 30/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4071/1540/2008 - Haroldo Ruy Meneghitte Teixeira, matr. nº 262.816-2 - período base: 13/05/2003 a 11/05/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/46985/1036/2008 - Jorge Antonio Duarte de Mello, matr. nº 871.720-9 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/44465/1074/2008 - Marcos Aurélio da Silva Correa, matr. nº 289.697-5 - período base: 03/02/2001 a 01/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/26364/1024/2008 - Mario de Souza , matr. nº 289.569-6 - período base: 16/09/2000 a 14/09/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4758/1212/2008 - Mônica da Silva Pianta, matr. nº 819.201-5 - período base: 18/05/2003 a 16/05/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4411/1129/2008 - Rogério Moura de Azevedo, matr. nº 888.979-2 - período base: 20/02/2003 a 18/02/2008 = 3 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/0112/1209/2008 - Sérgio Henriques da Silva, matr. nº 177.411-6 - período base: 27/01/1999 a 25/01/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1736/1540/2008 - Simone Stofel de Souza Serpa, matr. nº 870.740-8 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 597405"
                    ],
                    "596908": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\n*REFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nDORIVALDY SILVEIRA CARDOSO, Subtenente PM, RG 29.384, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1986, com mais de 32 anos de serviço a contar de 06.08.2007 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0005/2566-2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/07/2008. \r\n\r\nId: 596908"
                    ],
                    "597446": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000349/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 057/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CLAUDEMILSON CAITANO DOS SANTOS, no valor total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). \r\n\r\nId: 597446"
                    ],
                    "597455": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000387/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 087/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma TEXTOS E SIGNS SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA, no valor de R$ 6.426,00 (seis mil quatrocentos e vinte e seis reais), com base no inciso II do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000391/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 089/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma EDITORA O DIA S/A, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no inciso II do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2008.\r\n\r\nId: 597455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "597424": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROSA, matrícula nº 932.848-5, CPF nº 351.377.977-15, nacionalidade brasileira, nascido em 27.07.1953, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 27598-6, expedida pela MM, inscrito no PIS/PASEP sob nº 100.692.765-17, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos de Abreu Basto Lima, matrícula nº 931.504-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 18 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 19 de março de 2008, com validade a contar de 18 de março de 2008, tomou posse em 19 de março de 2008.\r\n\r\nId: 597424"
                    ],
                    "597426": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.07.2008\r\n\r\nDESLIGA WAGNER DA SILVA PIMENTEL E ANDERSON NOGUEIRA HONORATO, do concurso público de 2006, para ingresso no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, por não terem comparecido às aulas do Curso de Formação Profissional da Escola de Gestão Penitenciária, em desobediência ao que estabelece o item 15.4 do Edital do referido certame. Processo nº E-21/976183/2008.\r\n\r\nId: 597426"
                    ],
                    "597425": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\nDESLIGA PATRÍCIA CORDOVILLE, JACKSON DA SILVA SIQUEIRA, RICARDO TUNALA DA SILVA E THIAGO GAROFALO DO CARMO, do concurso público de 2006, para ingresso no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, por não terem comparecido às aulas do Curso de Formação Profissional da Escola de Gestão Penitenciária, em desobediência ao que estabelece o item 15.4 do Edital do referido certame. Processo nº E-21/998048/2008.\r\n\r\nId: 597425"
                    ],
                    "597493": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.07.2008\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de RICARDO LARRUBIA DA GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 817.048-2 e DIOGO ARAUJO MODESTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 899.312-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/902.262/2006.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de LUIZ CARLOS PREAD MANSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 822.229-1, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.045/2008.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de LUCIANO DE ANDRADE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 888.332-4, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.135/2007.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de JORGE LUIZ BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 974.010/2008, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/974.010/2008.\r\n\r\nId: 597493"
                    ],
                    "597521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/092.228/2005 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - INDEFIRO o pedido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta pasta às fls. 22.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.07.2008.\r\n\r\nId: 597521"
                    ],
                    "597427": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/999091/2002 - DÉBORA SPERLE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867948-2- INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900554/2008 - ROSEMAR JOAQUIM DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, inativo, matrícula 257008-3 - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 597427"
                    ],
                    "597409": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - alzira maria do amaral salles, mat. 257.522-3. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 597409"
                    ],
                    "597423": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO\r\n\r\nHEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nRETIFICA o Ato de 12/01/2004, publicado no Diário Oficial de 29/01/2004, que designou a Comissão de Infecção Hospitalar e, em função deste, designa os seguintes servidores:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO M. LABORNE VALLE, Médico, matrícula nº 0262210-8;\r\n\r\nSÔNIA FERREIRA DE CERQUEIRA, Médica, matrícula nº 861261-6;\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MONTEIRO PELÁGIO, Médica, matrícula nº 815667-1;\r\n\r\nVERA LÚCIA FERNANDES OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula 868155-3;\r\n\r\nSANDRO DE GOUVEA MONTEZANO, Enfermeiro, matrícula nº 861276-4;\r\n\r\nSUZANE MARIA ZACCA MACIEL, Enfermeira, matrícula nº 812383-8. \r\n\r\nProcesso nº E-21/974006/2007.\r\n\r\nId: 597423"
                    ],
                    "597440": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA Nº 141/2008. Aos vinte quatro dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos (de ofício) nº 5295/2004, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabio Sant'anna dos Santos, RG. nº 11269143-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Sobreiro, RG. nº 07245063-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993806 e nº 6294/2007. Wendel Vieira Menendes, RG. nº 10679509-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Osni Costa da Silva, RG. nº 11064889-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Santos de Araújo, RG. nº 13502122-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Paulo Lopes Nunes, RG. nº 11495855-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nThiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 597440"
                    ],
                    "597441": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 142/2008. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Drª. Marta Barbosa Leão, Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Antonio Benedito Izidoro, RG. nº 06149668-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620805 e nº 5993/2006. Julzilei da Silva, RG. nº 12822138-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rodnei de Freitas, RG. nº 09519496-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rodrigo Pinheiro Lemos, RG. nº 12702380-2. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leonardo da Conceição Santos, RG. nº 12626525-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Wallace Santana, RG. nº 11966729-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alessandro Lui da Silva, RG. nº 12404575-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sidney Victório do Amaral, RG. nº 08382342-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Alberto Alexandre da Silva, RG. nº 04174411-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. André Luiz da Silva, RG. nº 11319489-8. Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 6294/2007. Neilson Moura Nunes, RG. nº 11388682-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Gilberto Emiliano Ferreira, RG. nº 13151655-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Wellington Silva de Lima, RG. nº 21115814-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Flávio Barcelos da Silva Filho, RG. nº 08738121-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 593/2006 e nº 6294/2007. Anderson Rodrigues Gomes, RG. nº 12864072-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jamerson dos Santos Silva, RG. nº 12050662-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Marcelo Felix de Oliveira, RG. nº 7392311-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Willian de Almeida Vasconcellos, RG. nº 20562761-5. Convertido em diligência. Any Mary Cyrillo Guimarães, RG. nº 06.348.305-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 597441"
                    ],
                    "597438": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 143/2008. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Wilson Gomes Lopes, RG. nº 11477289-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. André Maurício dos Santos Cardoso, RG. nº 12346389-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 597438"
                    ],
                    "597439": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 144/2008. Aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão os Conselheiros Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Drª. Marta Barbosa Leão, Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jorge Alberto Carneiro de Albuquerque, RG. nº 05502041-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jefferson Ricardo de Souza, RG. nº 12370326-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rafael da Silva Santos, RG. nº 20801145-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rafaela Penna Pinheiro, RG. nº 99906542-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Lucimar Maria Maurício Fortunato, RG. nº 10164792-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Martan Estanley Aquino Vasilic, RG. nº 21123849-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Tiago da Silva Borges, RG. nº 20978266-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Natanael Ferreira da Silva, RG. nº 21015123-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandre da Silva, RG. nº 12571930-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Paulo Renato Ferreira da Silva, RG. nº 11206892-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007, Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 4404/2003. Gilson de Oliveira, RG. nº 12636236-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Josué Bosco de Souza, RG. nº 11157434-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Lucio Fabio Ramos Rego, RG. nº 10761013-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007.Luiz Claudio Ferreira Barbosa, RG. nº 08586706-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alex Luciano Alves, RG. nº 12296898-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Nilton Ribeiro dos Santos Matheus, RG. nº 12750861-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Marcos Vinícius Adolfo, RG. nº 99905841-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Paulo Cesar dos Santos Oliveira, RG. nº 08386602-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Paulo Roberto Coutinho, RG. nº 03199783-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Junior\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 597439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "597269": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 128\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\nRecursos complementares para realização de obras de reforma de adequação do Centro de Imagem do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para instalação dos aparelhos de ressonância magnética e tomografia computadorizada, tendo em vista que os serviços foram reavaliados visando à melhoria técnica da obra.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 07/07/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 89.062,10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 597269"
                    ],
                    "597486": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 344 DE10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDEFINE RESPONSABILIDADES DE ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL PARA ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 223/2002, ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL-SIGFIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes órgãos da estrutura organizacional da SESDEC;\r\n\r\n- que nenhum dos órgãos da SESDEC diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais; e\r\n\r\n- que o art. 11 da Deliberação nº 223/2002 estabelece que o registro eletrônico das informações no SIGFIS ficará sob a responsabilidade dos titulares dos órgãos da administração, sujeitando-se eles às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63/90 em caso de descumprimento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência à Coordenadoria de Contabilidade Analítica - CCA do registro eletrônico, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, das informações sobre:\r\n\r\na) os responsáveis das Unidades Gestoras existentes na SESDEC;\r\n\r\nb) movimentação contábil;\r\n\r\nc) conciliação bancária;\r\n\r\nd) inscrição e movimentação da dívida fundada;\r\n\r\ne) empenhos, suas anulações e retenções;\r\n\r\nf) liquidações e pagamento;\r\n\r\ng) consignações;\r\n\r\nh) auxílios e subvenções;\r\n\r\ni )tomadas de contas instauradas.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência à Superintendência de Planejamento e Orçamento - SE/SPO do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre:\r\n\r\na) orçamento e suas alterações;\r\n\r\nb) receita arrecadada;\r\n\r\nc) atualização da previsão de receitas;\r\n\r\nd) descentralização de créditos.\r\n\r\nArt. 3º - Delegar competência às Comissões de Licitação (CPL, Pregão e CEL) do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre licitações homologadas.\r\n\r\nArt. 4º - Delegar competência ao Fundo Estadual de Saúde - FES do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre dispensas e inexigibilidades de licitação.\r\n\r\nArt. 5º - Delegar competência à Assessoria Técnica do Gabinete - GS/AT, através de sua Assessoria de Convênio - ASCONV, do registro eletrônico, no SIGFIS, sobre convênios e seus aditamentos.\r\n\r\nArt. 6º - Delegar competência à Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços - SE/SABS, através de seu Departamento de Contratos e Faturamento - DCF, do registro eletrônico, no SIGFIS, das informações sobre contratos e seus aditamentos.\r\n\r\nArt. 7º - Delegar competência à Superintendência de Recursos Humanos - SH/SRH do registro eletrônico, no SIGFIS, dos atos sobre pessoal, bolsistas e estagiários.\r\n\r\nArt. 8º - Delegar competência à Superintendência de Tecnologia da Informação, subordinada à Subsecretaria Executiva, para proporcionar, através do seu SUPORTE, toda a sustentação de informática que se fizer necessário à operacionalização dos registros eletrônicos do SIGFIS no âmbito da SESDEC.\r\n\r\nArt. 9º - Delegar competência à Subsecretaria de Defesa Civil, do registro, nos limites de suas atribuições, das informações sobre: con tratos e seus aditamentos, atos sobre pessoal civil e militar e sobre as dispensas e inexigibilidades de licitações.\r\n\r\nParágrafo Único- Os órgãos, que deixarem de realizar os procedimentos de sua competência, deverão apresentar as devidas justificativas à SE/STI, as quais serão repassadas ao TCE/RJ por este Secretário.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 597486"
                    ],
                    "597463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.834/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 136/2008, destinado à aquisição de Fluxômetro de Parede para ar comprimido e Fluxômetro Medidor de Fluxo de oxigênio, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: J G MORIYA REPR. IMP. EXP. LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 19.666,00 (dezenove mil seiscentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nId: 597463"
                    ],
                    "597464": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.087/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 139/2008, destinado à aquisição de cortina divisória em “L”, cortina em tecido retardante de chamas e persiana horizontal, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: PALÁCIO DAS CORTINAS IND. E COM. LTDA - Itens 01, 02, 03 e 04, pelo valor total de (R$ 84.980,00); ROYAL SHADES DO BRASIL LTDA-ME - Item 05, pelo valor total de (R$ 18.620,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 103.600,00 (cento e três mil e seiscentos reais). \r\n\r\nId: 597464"
                    ],
                    "597462": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.088/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 130/2008, destinado à aquisição de material de consumo (UPA) - Alicate, chave de fenda, balde e etc, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: DIBOÁ COMERCIAL LTDA - Item 14, pelo valor total de (R$ 2.434,00); MARKET COMERCIAL LTDA - Itens 18 e 19, pelo valor total de (R$ 22.462,40); VS COMÉRCIO LTDA - Itens 1, 2, 3, 4, 11, 13, 15, e 17, pelo valor total de (R$ 58.273,00); REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA - Itens 5, 6, 7, 8, 9 e 22, pelo valor total de (R$ 8.790,00), R R J SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - Itens 10 e 16, pelo valor total de (R$ 28.395,80); R M MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA - Item 23, pelo valor total de (R$ 3.860,00) e CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA ME - Item 24, pelo valor total de (R$ 4.000,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 128.215,20 (cento e vinte e oito mil duzentos e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 597462"
                    ],
                    "597537": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SG Nº 06 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n\r\nUPA 9 - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEndereço: Estrada Marechal Alencastro s/nº - Praça Vicente de Oliveira e Silva, ao lado da FAETEC - Ricardo de Albuquerque - CEP: 21.625-000.\r\n\r\nArt. 2º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 08.07.2008.\r\n\r\nId: 597537"
                    ],
                    "597496": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos relatados nas CI nº 093/2008 e 098/2008, da unidade de Terapia Intensiva Adulto desta Unidade Hospitalar, referente ao Prontuário Médico nº 115.759, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90263/2008.\r\n\r\nId: 597496"
                    ],
                    "597497": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato relacionado ao atendimento de paciente na emergência, objeto do memorando datado de 24.03.2008, do Diretor Técnico da Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JORGE HENRIQUE SOUZA SILVA, Médico, matr. nº 299.378-0, ELIANE MARIA PINHEIRO MELIANDE, Médico Obstetra, matr. nº 850.002-7 e CLAUDIA TEIXEIRA LACERDA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 803.105-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90191/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.05.2008.\r\n\r\nId: 597497"
                    ],
                    "597498": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia envolvendo funcionário da unidade Transfusional deste hospital, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores SERGIO LUIZ GOMES DE MATTOS, Médico Anestesista, matr. nº 0849.713-3, CLARA ROSALBA BORBA, Odontólogo, matr. nº 0864.377-7 e CARLA NUNES BRANDÃO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0813.187-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90265/2008.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos no serviço da Emergência desta unidade no plantão do dia 25.02.2006, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelo servidores ROSA IMACULADA S. DE ABREU, Médico, matr. nº 890653-9, MARCIA RAMOS FREIRE, Médico, matr. nº 0264.804-6, LUCILIA MELO DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 0850.565-3, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90266/2008.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a circular SESDEC/GS/SGT nº 020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei nº 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF nº 162, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores PAULINA HERMINIA M. DOS SANTOS, Enfermeira, matr. nº 0259307-7, MARGARETH FERREIRA NERY, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 10022912-2 e PAULO RENATO NOGUEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0850762-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc.nº E-08/90225/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a circular SESDEC/GS/SGT nº 020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei nº 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF nº 164, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores PAULINA HERMINIA M. DOS SANTOS, Enfermeira, matr. nº 0259307-7, MARGARETH FERREIRA NERY, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 10022912-2 e PAULO RENATO NOGUEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0850762-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc.nº E-08/90226/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a circular SESDEC/GS/SGT nº 020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei nº 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF nº 161, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores PAULINA HERMINIA M. DOS SANTOS, Enfermeira, matr. nº 0259307-7, PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 0866.798-2 e PAULO RENATO NOGUEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0850762-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc.nº E-08/90227/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a circular SESDEC/GS/SGT nº 020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei nº 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF nº 160, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores PAULINA HERMINIA M. DOS SANTOS, Enfermeira, matr. nº 0259307-7, PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 0866.798-2 e PAULO RENATO NOGUEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0850762-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc.nº E-08/90228/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a circular SESDEC/GS/SGT nº 020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei nº 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF nº 165, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores PAULINA HERMINIA M. DOS SANTOS, Enfermeira, matr. nº 0259307-7, MARGARETH FERREIRA NERY, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 10022912-2 e PAULO RENATO NOGUEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0850762-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc.nº E-08/90229/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis fatos ocorridos nesta Unidade, em observação a circular SESDEC/GS/SGT nº 020/2008 de 14.04.2008, que versa sobre os direitos, deveres e proibições dos contratados de acordo com as regras estabelecidas no Contrato fundamentada na Lei nº 4.599/2005 e atendendo a CI SESDEC/HERF nº 163, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores PAULINA HERMINIA M. DOS SANTOS, Enfermeira, matr. nº 0259307-7, MARGARETH FERREIRA NERY, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 10022912-2 e PAULO RENATO NOGUEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0850762-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc.nº E-08/90231/2008.\r\n\r\nId: 597498"
                    ],
                    "597300": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO\r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 452 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Deliberação da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Pactuação de Medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Infecções Oportunistas e Preservativos Masculinos de 52 mm, do Monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro referente ao período de janeiro a dezembro de 2007, conforme Anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 597300"
                    ],
                    "597301": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nRelatório referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Infecções Oportunistas (IO) e Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, referente ao período de janeiro/2007 até junho/2007\r\n\r\nI - Introdução:\r\n\r\nEste é o sexto momento do processo de monitoramento dos eixos de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Infecção Oportunista (IO) e de Preservativos Masculinos de 52 mm, do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. O período de análise em questão se refere a janeiro/2007 até junho/2007.\r\n\r\nA Assessoria Estadual de DST/Aids do Rio de Janeiro encaminhou às Secretarias Municipais de Saúde e à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro um documento contemplando uma planilha referente aos medicamentos e um questionário abrangendo estas questões além dos preservativos masculinos de 52 mm.\r\n\r\nEstes documentos foram encaminhados às Secretarias Municipais de Saúde dos 33 municípios qualificados a Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro. Porém, apenas 29 responderam a esta solicitação até a data de 22 de outubro de 2007. Vale informar que para o relatório anterior 20 municípios responderam.\r\n\r\nII - As pactuações no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDe acordo com a Deliberação da CIB-RJ no 147, de 08/05/2003, a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro é a da aquisição de um elenco composto de 24 itens de medicamentos para as Infecções Oportunistas, já a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, a partir de 2004, é a da aquisição de sete itens para medicações de DST.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro é responsável pelos seguintes medicamentos:\r\n\r\nAciclovir 200g\r\n\r\nAciclovir 250mg\r\n\r\nAciclovir creme 5%\r\n\r\nÁcido Folínico 15mg\r\n\r\nAmoxicilina 500g\r\n\r\nAmoxicilina Suspensão Oral 50mg/ml\r\n\r\nAnfotericina B 50mg/ml\r\n\r\nAzitromicina 500mg\r\n\r\nCetoconazol 2% creme\r\n\r\nCetoconazol 200mg\r\n\r\nCiprofloxacino 500mg\r\n\r\nClaritromicina 500mg\r\n\r\nClindamicina 300 mg\r\n\r\nDapson 100MG\r\n\r\nFluconazol 100mg\r\n\r\nFluconazol Solução Injetável 2mg/ml\r\n\r\nFluconazol Solução Oral 50 mg/5ml\r\n\r\nImunoglobulina Humana 2,5 - 3g\r\n\r\nItraconazol 100mg\r\n\r\nPentamidina 300mg com aparelho respigard\r\n\r\nPirimetamina 25mg\r\n\r\nSulfadiazina 500mg\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetroprim 800 + 160 mg \r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetroprim (200 = 40) mg/5ml\r\n\r\nDa mesma forma, o conjunto de medicamentos pactuados de DST, cuja responsabilidade é do município, é:\r\n\r\nAzitromicina 500mg\r\n\r\nCiprofloxacina 500mg\r\n\r\nEritromicina 500mg\r\n\r\nMetronidazol 250mg\r\n\r\nMiconazol 2% Creme Vaginal\r\n\r\nPenicilina G.Benzatina 1200000UI\r\n\r\nPenicilina G.Cristalina 1000000UI\r\n\r\nAlém da pactuação para medicamentos de DST e IO, existe a referente à aquisição de preservativos masculinos de 52 mm. No caso do Rio de Janeiro, a pactuação foi realizada na reunião ordinária da CIB em 7 de novembro de 2002, onde foram acordados quantitativos definidos de preservativos masculinos para os níveis Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nIII - Situação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, entre os seus 92 municípios, teve 33 qualificados a esta política. Os municípios qualificados ao incentivo são: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus do Itapaboana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, Resende, São Gonçalo, São João do Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nComparando com o relatório anterior, que correspondeu ao período de julho/2006 até dezembro/2006, de modo geral, o Estado e os municípios NÃO cumpriram integralmente todas as pactuações estabelecidas. O mesmo acontece para o período em questão, de janeiro/2007 até junho/2007. A situação está descrita no decorrer do relatório.\r\n\r\nIV - Pactuação de medicamentos de DST \r\n\r\n4.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios\r\n\r\nPara analisar o cumprimento da pactuação dos medicamentos de DST, a Assessoria Estadual de DST/Aids, encaminhou aos 33 municípios qualificados à Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro, um documento referente a esta questão (vide modelos em anexo). A partir dos dados dos 29 municípios que responderam no modelo (planilha) referente à aquisição de medicamentos de DST no referido período, observou-se que em relação ao cumprimento da pactuação de medicamentos de DST:\r\n\r\n9 municípios (Araruama, Cabo Frio, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Queimados e Rio de Janeiro) referiram ter adquirido INTEGRALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.\r\n\r\n15 municípios (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Três Rios, Valença e Volta Redonda) referiram ter adquirido PARCIALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.\r\n\r\n5 municípios (Belford Roxo, Nova Iguaçu, Paracambi, Resende e São João de Meriti) referiram não ter adquirido NADA dos medicamentos para tratamento de DST.\r\n\r\nAlguns motivos deste não cumprimento estão enumerados abaixo, de forma que devem ser analisados caso a caso:\r\n\r\nA aquisição dos medicamentos é feita conforme a demanda. (Bom Jesus do Itabapoana e São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nA compra realizada no período anterior atendeu à demanda do período em questão (Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Magé, Paracambi, Resende).\r\n\r\nMorosidade do andamento dos processos (Duque de Caxias, Barra do Piraí e Valença)\r\n\r\nReestruturação do Programa (Itaguaí)\r\n\r\nOs medicamentos estão sendo adquiridos (Volta Redonda e São João de Meriti)\r\n\r\nFalta de recurso financeiro (Três Rios).\r\n\r\nVale ressaltar que o mais importante é a disponibilidade do medicamento para consumo e não propriamente a data de aquisição.\r\n\r\nV - Pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista:\r\n\r\n5.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado \r\n\r\nQuanto à pactuação dos medicamentos de IO, sob responsabilidade do Estado, foi solicitado à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, os dados referentes a este tópico. \r\n\r\nA pactuação foi parcialmente cumprida, a principal dificuldade identificada é a morosidade na tramitação dos processos, é sugerida uma reavaliação do elenco pactuado, relataram não haver demanda reprimida. \r\n\r\nNeste período, a SES recebeu 1.720 comprimidos de Aciclovir 200mg, 300 unidades de Aciclovir creme 5%, 12.000 unidades de Amoxilina 500mg, 10.000 unidades de clindamicina 300mg, 600 unidades de Fluconozol Solução Injetável 2mg/ml e 73.000 unidades de Sulfadiazina 500mg.\r\n\r\n5.2 Quanto aos Municípios e a pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista\r\n\r\nEm função do não cumprimento do Estado, 21 municípios citaram comprar medicações de IO pactuadas: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé; Magé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nRecomenda-se a todos os municípios qualificados ao recurso do incentivo no âmbito do Programa de DST/Aids a não utilização deste recurso para a aquisição de medicamentos pactuados, mas com recursos próprios.\r\n\r\nVI - Pactuação de preservativos masculinos de 52 mm (responsabilidade dos Estados, dos municípios e do Governo Federal)\r\n\r\n6.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios\r\n\r\nCom relação ao cumprimento da aquisição de preservativos masculinos de 52 mm, mensalmente os municípios respondem à prestação de contas destes insumos à Assessoria Estadual de DST/Aids (através do Mapa de Movimento Mensal de Insumos de Prevenção). Portanto, são dados fornecidos pelos municípios. Mas nem sempre os municípios respondem com a devida assiduidade.\r\n\r\nO quantitativo pactuado para preservativos é anual e o importante é a disponibilidade destes insumos. Observa-se, através destes relatórios de prestação de contas, que dos 33 municípios, até o momento, no ano de 2007, apenas 15 municípios adquiriram preservativos masculinos 52 mm, e destes apenas nove compraram igual ou além do pactuado, enquanto que seis municípios compraram abaixo do pactuado e que 19 municípios não adquiriram nada no ano de 2007. Vale dizer que o cumprimento da pactuação não garante a disponibilidade constante destes insumos.\r\n\r\nFazendo um paralelo com o questionário enviado aos municípios referente às pactuações, observou-se que do total dos que responderam ao questionário:\r\n\r\n11 municípios referiram demanda reprimida para preservativo masculino (Araruama, Barra Mansa, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Magé, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n16 municípios referiram não haver demanda reprimida para preservativo masculino (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Japeri, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Resende, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Valença e Volta Redonda);\r\n\r\n17 municípios referiram cumprir integralmente a pactuação (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Japeri, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Resende, São Gonçalo e São João de Meriti)\r\n\r\n5 municípios referem cumprir parcialmente a pactuação (Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Duque de Caxias, Itaguaí e Valença). \r\n\r\n6 município refere não cumprir nada da pactuação (Araruama, Itaboraí, Magé, Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia, Três Rios e Volta Redonda). \r\n\r\nVale dizer que o mais importante é a disponibilidade destes insumos e não propriamente a data de aquisição. E a pactuação de preservativos é anual.\r\n\r\n6.2 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado\r\n\r\nO estoque atual de preservativos masculinos 52 mm é de 3.430.775 unidades (apenas lembrando que o sistema está problemático e há dúvidas da quantidade real, sendo a data de consulta 27/08/2007). O pactuado para o Estado adquirir é de 2.906.372 por ano.\r\n\r\nVale dizer do processo nº E08/011.181/2005 chegaram 1.000.000 de unidades no dia 06/07/2007.\r\n\r\nVII - Conclusão\r\n\r\nEste relatório foi elaborado a partir de dados fornecidos pelas Secretarias Municipais e de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, sem qualquer exigência de comprovação. Observa-se que apenas 29 municípios responderam. Apesar de ter aumentado em relação ao período anterior (20), este número continua pequeno.\r\n\r\nConstatou-se que as pactuações ainda não vendo cumpridas na íntegra, tanto pelo Estado do Rio de Janeiro como pela maioria dos municípios. \r\n\r\nVale insistir que a questão mais relevante é a disponibilização destes insumos aos usuários do Sistema Único de Saúde e não exatamente o período de aquisição destes. Estratégias de otimização de processos e planejamento das atividades devem ser revistos, tentando obter resultados cada vez mais eficientes.\r\n\r\nRelatório referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Infecções Oportunistas (IO) e Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro referente ao período de julho/2007 até dezembro/2007\r\n\r\nI - Introdução:\r\n\r\nEste é o sétimo momento do processo de monitoramento dos eixos de cumprimento das pactuações de medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Infecções Oportunistas (IO) e Preservativos Masculinos de 52 mm do monitoramento da Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. O período de análise em questão se refere a julho/2007 até dezembro/2007.\r\n\r\nA Assessoria Estadual de DST/Aids do Rio de Janeiro encaminhou às Secretarias Municipais de Saúde e à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do do Rio de Janeiro um documento contemplando uma planilha referente aos medicamentos e um questionário abrangendo estas questões além dos preservativos masculinos de 52 mm.\r\n\r\nEstes documentos foram encaminhados às Secretarias Municipais de Saúde dos 33 municípios qualificados a Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro. Porém, apenas 31 responderam a esta solicitação até a data de 11 de fevereiro de 2007. Vale informar que para o relatório anterior 29 municípios responderam.\r\n\r\nII - As pactuações no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDe acordo com a Deliberação da CIB-RJ no 147, de 08/05/2003, a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro é a da aquisição de um elenco composto de 24 itens de medicamentos para as Infecções Oportunistas, já a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, a partir de 2004, é a da aquisição de sete itens para medicações de DST.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro é responsável pelos seguintes medicamentos:\r\n\r\nAciclovir 200g\r\n\r\nAciclovir 250mg\r\n\r\nAciclovir creme 5%\r\n\r\nÁcido Folínico 15mg\r\n\r\nAmoxicilina 500g\r\n\r\nAmoxicilina Suspensão Oral 50mg/ml\r\n\r\nAnfotericina B 50mg/ml\r\n\r\nAzitromicina 500mg\r\n\r\nCetoconazol 2% creme\r\n\r\nCetoconazol 200mg\r\n\r\nCiprofloxacino 500mg\r\n\r\nClaritromicina 500mg\r\n\r\nClindamicina 300 mg\r\n\r\nDapson 100MG\r\n\r\nFluconazol 100mg\r\n\r\nFluconazol Solução Injetável 2mg/ml\r\n\r\nFluconazol Solução Oral 50 mg/5ml\r\n\r\nImunoglobulina Humana 2,5 - 3g\r\n\r\nItraconazol 100mg\r\n\r\nPentamidina 300mg com aparelho respigard\r\n\r\nPirimetamina 25mg\r\n\r\nSulfadiazina 500mg\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetroprim 800 + 160 mg \r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetroprim (200 = 40) mg/5ml\r\n\r\nDa mesma forma, o conjunto de medicamentos pactuados de medicamentos de DST, cuja responsabilidade é do município é:\r\n\r\nAzitromicina 500mg\r\n\r\nCiprofloxacina 500mg\r\n\r\nEritromicina 500mg\r\n\r\nMetronidazol 250mg\r\n\r\nMiconazol 2% Creme Vaginal\r\n\r\nPenicilina G.Benzatina 1200000UI\r\n\r\nPenicilina G.Cristalina 1000000UI\r\n\r\nAlém da pactuação para medicamentos de DST e IO, existe a referente à aquisição de preservativos masculinos de 52 mm. No caso do Rio de Janeiro, a pactuação foi realizada na reunião ordinária da CIB em 7 de novembro de 2002, onde foram acordados quantitativos definidos de preservativos masculinos para os níveis Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nIII - Situação do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, entre os seus 92 municípios, teve 33 qualificados a esta política. Os municípios qualificados ao incentivo são: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus de Itapaboana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio de Janeiro, Resende, São Gonçalo, São João do Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nComparando com o relatório anterior, que correspondeu ao período de janeiro/2007 até junho/2007, de modo geral, o Estado e os municípios NÃO cumpriram integralmente todas as pactuações estabelecidas. O mesmo acontece para o período em questão, de julho/2007 até dezembro/2007. A situação está descrita no decorrer do relatório.\r\n\r\nIV - Pactuação de medicamentos de DST :\r\n\r\n4.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios\r\n\r\nPara analisar o cumprimento da pactuação dos medicamentos de DST, a Assessoria Estadual de DST/Aids, encaminhou aos 33 municípios qualificados à Política do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro, um documento referente a esta questão (vide modelos em anexo). A partir dos dados dos 31 municípios que responderam no modelo (planilha) referente à aquisição de medicamentos de DST no referido período, observou-se que em relação ao cumprimento da pactuação de medicamentos de DST:\r\n\r\n14 municípios (Angra dos Reis, Araruama, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Queimados, Resende e São João de Meriti) referiram ter adquirido INTEGRALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.\r\n\r\n14 municípios (Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus de Itabapoana, Duque de Caxias, Itaboraí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Petrópolis, Teresópolis, São Gonçalo, Valença, Vassouras e Volta Redonda) referiram ter adquirido PARCIALMENTE os medicamentos para tratamento de DST, disponibilizando-os no período em questão.\r\n\r\n03 municípios (Magé, Marica e Três Rios) referiram não ter adquirido NADA dos medicamentos para tratamento de DST.\r\n\r\nAlguns motivos deste não cumprimento estão enumerados abaixo, de forma que devem ser analisados caso a caso:\r\n\r\nA aquisição dos medicamentos é feita conforme a demanda. ( Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\nA compra realizada no período anterior atendeu à demanda do período em questão (Campos dos Goytacazes, Magé, Nova Iguaçu e Volta Redonda).\r\n\r\nMudança na gestão da Central de Abastecimento do Estado com reflexo na dispensação de insumo. (Belford Roxo)\r\n\r\nMorosidade do andamento dos processos (Barra do Piraí, Duque de Caxias e Itaboraí, São Gonçalo);\r\n\r\nExcesso de burocracia para aquisição de medicamento e preservativo (Petrópolis);\r\n\r\nFalta de Informações sobre a demanda de medicamentos (Barra do Piraí)\r\n\r\nFalta de recurso financeiro (Três Rios).\r\n\r\nVale ressaltar que o mais importante é a disponibilidade do medicamento para consumo e não propriamente a data de aquisição.\r\n\r\nV - Pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista:\r\n\r\n5.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado \r\n\r\nQuanto à pactuação dos medicamentos de IO, sob responsabilidade do Estado, foi solicitado à Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, os dados referentes a este tópico. \r\n\r\nA pactuação foi parcialmente cumprida, a principal dificuldade identificada é a morosidade na tramitação dos processos, é sugerida uma reavaliação do elenco pactuado, relataram não haver demanda reprimida. \r\n\r\nNeste período, a SES adquiriu 180.000 comprimidos de Aciclovir 200mg, 1.185 unidades de Aciclovir 250mg solução injetável, 1.392 unidades de Aciclovir creme 5%, 6.500 unidades de Amoxilina Suspensão oral 50mg/ml, 24.732 unidades de Azitromicina 500mg, 350 unidades de Cetoconozol 20mg/g, 228.820 unidades de Ciprofloxacino, 400 unidades de Claritromicina 500mg, 29.056 unidades de Clindamicina 300mg, 504 unidades de Fluconazol 100mg, 2.300 unidades de Fluconozol Solução Injetável 2mg/ml, 75.000 unidades de Sulfadiazina 500mg e 2.040 unidades de Sulfametozol+Trimetropim (200+40)mg/5ml.\r\n\r\n5.2 Quanto aos Municípios e a pactuação de medicamentos de Infecção Oportunista\r\n\r\nEm função do não cumprimento do Estado, 24 municípios citaram comprar medicações de IO pactuadas: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nRecomenda-se a todos os municípios qualificados ao recurso do incentivo no âmbito do Programa de DST/Aids a não utilização deste recurso para a aquisição de medicamentos pactuados, mas com recursos próprios.\r\n\r\nVI - Pactuação de preservativos masculinos de 52 mm (responsabilidade dos Estados, dos municípios e do Governo Federal):\r\n\r\n6.1 Quanto ao cumprimento da pactuação pelos Municípios\r\n\r\nCom relação ao cumprimento da aquisição de preservativos masculinos de 52 mm, mensalmente os municípios respondem à prestação de contas destes insumos à Assessoria Estadual de DST/Aids (através do Mapa de Movimento Mensal de Insumos de Prevenção). Portanto, são dados fornecidos pelos municípios. Mas nem sempre os municípios respondem com a devida assiduidade.\r\n\r\nO quantitativo pactuado para preservativos é anual e o importante é a disponibilidade destes insumos. Observa-se, através destes relatórios de prestação de contas, que dos 33 municípios, apenas 12 municípios adquiriram preservativos masculinos 52 mm, e destes apenas sete compraram igual ou além do pactuado, enquanto que cinco municípios compraram abaixo do pactuado e que 21 municípios não adquiriram neste período em 2007. Vale dizer que o cumprimento da pactuação não garante a disponibilidade constante destes insumos.\r\n\r\nFazendo um paralelo com o questionário enviado aos municípios referente às pactuações, observou-se que do total dos que responderam ao questionário:\r\n\r\n13 municípios referiram demanda reprimida para preservativo masculino (Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Marica, Nova Friburgo, São Gonçalo, Vassouras, Valença e Volta Redonda);\r\n\r\n17 municípios referiram não haver demanda reprimida para preservativo masculino (Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Japeri, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios);\r\n\r\n17 municípios referiram cumprir integralmente a pactuação (Angra dos Reis, Araruama, Belford Roxo, Cabo Frio, Itaperuna, Japeri, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Vassouras e Volta Redonda);\r\n\r\n7 municípios referem cumprir parcialmente a pactuação (Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Duque de Caxias, Itaguaí, Nilópolis, Teresópolis e Três Rios). \r\n\r\n4 municípios referem não cumprir nada da pactuação (Barra do Piraí, Magé, Maricá e Itaboraí). \r\n\r\nVale dizer que o mais importante é a disponibilidade destes insumos e não propriamente a data de aquisição e que a pactuação de preservativos é anual. Ressaltamos também que na Reunião Extraordinária da CIB do dia 04/10/2007 foi aprovada a nova pactuação de preservativos, porém entrará em vigor apenas em 2008. \r\n\r\n6.2 Quanto ao cumprimento da pactuação pelo Estado\r\n\r\nO estoque atual de preservativos masculinos 52 mm é de 2.267.215 unidades. O pactuado para o Estado adquirir é de 2.906.372 por ano.\r\n\r\nVale dizer do processo nº E08/011.181/2005 chegaram 1.000.000 de unidades no dia 06/07/2007 e 3.359.744 no dia 13/12/2007.\r\n\r\nVII - Conclusão:\r\n\r\nEste relatório foi elaborado a partir de dados fornecidos pelas Secretarias Municipais e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, sem qualquer exigência de comprovação. Observa-se que apenas 31 municípios responderam. \r\n\r\nConstatou-se que as pactuações ainda não vêem sendo cumpridas na íntegra, tanto pelo Estado do Rio de Janeiro como pela maioria dos municípios. \r\n\r\nVale insistir que a questão mais relevante é a disponibilização destes insumos aos usuários do Sistema Único de Saúde e não exatamente o período de aquisição destes. Estratégias de otimização de processos e planejamento das atividades devem ser revistos, tentando obter resultados cada vez mais eficientes. \r\n\r\nId: 597301"
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                    "597303": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO II\r\n\r\nSegue abaixo, a relação de municípios da sua situação quanto à aquisição dos medicamentos de DST no período de janeiro até junho de 2007.\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nAzitromicina 500mg\r\n\r\nCiprofloxacina 500mg\r\n\r\nEritromicina 500mg\r\n\r\nMetronidazol 250mg\r\n\r\nMiconazol 2% Creme Vaginal\r\n\r\nPenicilina G.Benzatina 1200000UI\r\n\r\nPenicilina G.Cristalina 1000000UI\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBom Jesus do Itapaboana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nMacaé \r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nMagé\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarica\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nResende\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão João do Meriti\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrês Rios**\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nValença\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS - Município adquiriu\r\n\r\n“-“ - Município não adquiriu \r\n\r\nNI - Não informou na resposta\r\n\r\nConsumo de medicamentos para IO pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civill do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Janeiro a Junho / 2007)\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\nConsumo Mensal - 2007\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun \r\n\r\nAciclovir 200 mg\r\n\r\n7.250\r\n\r\n52.690\r\n\r\n29.000\r\n\r\n6.020\r\n\r\n2.730\r\n\r\nAciclovir 250 mg F/a\r\n\r\n310\r\n\r\n523\r\n\r\nAciclovir 5% creme\r\n\r\nAcido Folínico 15 mg\r\n\r\nAmoxicilina 500 mg\r\n\r\n4.600\r\n\r\n3.410\r\n\r\n10.180\r\n\r\n1.700\r\n\r\n7.890\r\n\r\n3.300\r\n\r\nAmoxicilina susp oral\r\n\r\nAnfotericina B\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\nAzitromicina 500 mg\r\n\r\n750\r\n\r\n9.759\r\n\r\n3.462\r\n\r\n873\r\n\r\nCetoconazol 20mg/g\r\n\r\n150\r\n\r\n266\r\n\r\nCetoconazol 200 mg\r\n\r\n3.390\r\n\r\n2.080\r\n\r\n960\r\n\r\n110\r\n\r\n2.000\r\n\r\n1.820\r\n\r\nCiprofloxacino 500 mg\r\n\r\nClaritromicina 500 mg\r\n\r\n560\r\n\r\n1.100\r\n\r\n5.070\r\n\r\n3.450\r\n\r\n32.900\r\n\r\n2.030\r\n\r\nClindamicina 300 mg\r\n\r\nDapsona 100 mg\r\n\r\nFluconazol 100 mg\r\n\r\nFluconazol 2 mg/ml sol. inj\r\n\r\n350\r\n\r\n470\r\n\r\n810\r\n\r\n300\r\n\r\nFluconazol susp oral\r\n\r\nImunoglobulina humana 2,5g\r\n\r\nItraconazol 100 mg\r\n\r\n3.100\r\n\r\n12.575\r\n\r\n7.075\r\n\r\n2.505\r\n\r\nPentamidina 300 mg\r\n\r\n70\r\n\r\nPirimetamina 25 mg\r\n\r\n4.400\r\n\r\n10.700\r\n\r\n29.500\r\n\r\n9.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n2.400\r\n\r\nSulfadiazina 500 mg\r\n\r\n10.400\r\n\r\n300\r\n\r\nSulfametoxazol + Trim susp oral\r\n\r\nSulfa+Trim (200+40)mg/5ml\r\n\r\nRelação entre Municípios qualificados ao Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST/Aids e aquisição de preservativos\r\n\r\nCumprimento estabelecido na CIB em 7 de novembro de 2002\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nPACTUAÇÃO BIPARTITE 2002\r\n\r\nPreserv. Masc.52 mm adquiridos em entre Jan-jun2007\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n32.353\r\n\r\n90.000\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n20.911\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n21.507\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n42.230\r\n\r\n0\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n109.453\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n8.278\r\n\r\n18.000\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n34.132\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n98.492\r\n\r\n533.212\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n192.677\r\n\r\n0\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n49.282\r\n\r\n0\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n20.962\r\n\r\n28.853\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n21.776\r\n\r\n36.000\r\n\r\nJaperí\r\n\r\n21.322\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n35.203\r\n\r\n0\r\n\r\nMagé\r\n\r\n51.788\r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n20.045\r\n\r\n5.040\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n36.182\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n108.070\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n42.549\r\n\r\n30.000\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n189.424\r\n\r\n0\r\n\r\nParacambí\r\n\r\n10.272\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n70.159\r\n\r\n80.000\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n30.993\r\n\r\n0\r\n\r\nResende\r\n\r\n27.134\r\n\r\n50.000\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.879.243\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n226.380\r\n\r\n226.380\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n110.053\r\n\r\n103.141\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n16.901\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n33.923\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n17.456\r\n\r\n0\r\n\r\nValença\r\n\r\n15.640\r\n\r\n10.000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n7.349\r\n\r\n5.000\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n58.377\r\n\r\n20.000\r\n\r\nSegue abaixo, a relação de municípios da sua situação quanto à aquisição dos medicamentos de DST no período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nAzitromicina 500mg\r\n\r\nCiprofloxacina 500mg\r\n\r\nEritromicina 500mg\r\n\r\nMetronidazol 250mg\r\n\r\nMiconazol 2% Creme Vaginal\r\n\r\nPenicilina G.Benzatina 1200000UI\r\n\r\nPenicilina G.Cristalina 1000000UI\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nBom Jesus do Itapaboana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nMacaé \r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nMagé\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarica\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNiterói \r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResende\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão João do Meriti\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nTrês Rios**\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nValença\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS - Município adquiriu\r\n\r\n“-“ - Município não adquiriu \r\n\r\nNI - Não informou na resposta\r\n\r\nQuebra Consumo de medicamentos para IO pela Secretaria Estadual do Rio de Janeiro \r\n\r\n(Junho a Dezembro / 2007)\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\nConsumo Mensal - 2007\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez \r\n\r\nAciclovir 200 mg\r\n\r\n700\r\n\r\n3590\r\n\r\n1800\r\n\r\nAciclovir 250 mg F/a\r\n\r\n60\r\n\r\n500\r\n\r\n3\r\n\r\nAciclovir 5% creme\r\n\r\n128\r\n\r\n119\r\n\r\nAcido Folínico 15 mg\r\n\r\nAmoxicilina 500 mg\r\n\r\nAmoxicilina susp oral\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nAnfotericina B\r\n\r\nAzitromicina 500 mg\r\n\r\n975\r\n\r\n320\r\n\r\n1.400\r\n\r\nCetoconazol 20mg/g\r\n\r\nCetoconazol 200 mg\r\n\r\n3.490\r\n\r\nCiprofloxacino 500 mg\r\n\r\n1780\r\n\r\nClaritromicina 500 mg\r\n\r\n2200\r\n\r\nClindamicina 300 mg\r\n\r\n8636\r\n\r\n924\r\n\r\n4340\r\n\r\n1100\r\n\r\nDapsona 100 mg\r\n\r\nFluconazol 100 mg\r\n\r\nFluconazol 2 mg/ml sol. Inj\r\n\r\nFluconazol susp oral\r\n\r\nImunoglobulina humana 2,5g\r\n\r\nItraconazol 100 mg\r\n\r\nPentamidina 300 mg\r\n\r\nPirimetamina 25 mg\r\n\r\nSulfadiazina 500 mg\r\n\r\n63000\r\n\r\n4900\r\n\r\n500\r\n\r\nSulfametoxazol + Trim susp oral\r\n\r\n18700\r\n\r\n121040\r\n\r\n3850\r\n\r\n5200\r\n\r\n137209\r\n\r\nSulfa+Trim (200+40)mg/5ml\r\n\r\nRelação entre Municípios qualificados ao Incentivo no âmbito do Programa Nacional de DST/Aids e aquisição de preservativos \r\n\r\nCumprimento estabelecido na CIB de 7 de novembro de 2002\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nPACTUAÇÃO BIPARTITE 2002\r\n\r\nPreserv. Masc.52 mm adquiridos em entre Jun-Dez2007\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n32.353\r\n\r\n0\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n20.911\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n21.507\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n42.230\r\n\r\n0\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n109.453\r\n\r\n10.871\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n8.278\r\n\r\n18.000\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n34.132\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n98.492\r\n\r\n92.160\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n192.677\r\n\r\n0\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n49.282\r\n\r\n0\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n20.962\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n21.776\r\n\r\n22.320\r\n\r\nJaperí\r\n\r\n21.322\r\n\r\n28.000\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n35.203\r\n\r\n0\r\n\r\nMagé\r\n\r\n51.788\r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n20.045\r\n\r\n0\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n36.182\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n108.070\r\n\r\n179.568\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n42.549\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n189.424\r\n\r\n685.712\r\n\r\nParacambí\r\n\r\n10.272\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n70.159\r\n\r\n100.000\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n30.993\r\n\r\n0\r\n\r\nResende\r\n\r\n27.134\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.879.243\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n226.380\r\n\r\n0\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n110.053\r\n\r\n10.000\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n16.901\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n33.923\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n17.456\r\n\r\n0\r\n\r\nValença\r\n\r\n15.640\r\n\r\n5.000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n7.349\r\n\r\n60.000\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n58.377\r\n\r\n45.000\r\n\r\nPlanilha de Preservativos Masculinos 52mm \r\n\r\nESTIMATIVA\r\n\r\n2002\r\n\r\n2007\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMS (B)\r\n\r\n%\r\n\r\nSES(C) \r\n\r\n%\r\n\r\nSMS (D)\r\n\r\n%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMS\r\n\r\nEstado RJ\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nRESERVA ESTRAT. ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\nB.ILHA G.\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n209.950\r\n\r\n140.667\r\n\r\n67%\r\n\r\n36.930\r\n\r\n18%\r\n\r\n32.353\r\n\r\n15%\r\n\r\n290.000\r\n\r\n232.000\r\n\r\n10%\r\n\r\n29.000\r\n\r\n10%\r\n\r\n29.000\r\n\r\n80.050\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n13.190\r\n\r\n8.837\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.320\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.033\r\n\r\n15%\r\n\r\n15.828\r\n\r\n12.662\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.374\r\n\r\n5%\r\n\r\n791\r\n\r\n2.638\r\n\r\nB.LIT.\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n135.701\r\n\r\n90.919\r\n\r\n67%\r\n\r\n23.870\r\n\r\n18%\r\n\r\n20.911\r\n\r\n15%\r\n\r\n278.600\r\n\r\n222.880\r\n\r\n10%\r\n\r\n27.860\r\n\r\n10%\r\n\r\n27.860\r\n\r\n142.899\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nAreal\r\n\r\n15.627\r\n\r\n10.470\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.749\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.408\r\n\r\n15%\r\n\r\n18.752\r\n\r\n15.002\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.813\r\n\r\n5%\r\n\r\n938\r\n\r\n3.125\r\n\r\nB.LIT.\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n34.725\r\n\r\n23.265\r\n\r\n67%\r\n\r\n6.108\r\n\r\n18%\r\n\r\n5.351\r\n\r\n15%\r\n\r\n196.536\r\n\r\n157.229\r\n\r\n15%\r\n\r\n29.480\r\n\r\n5%\r\n\r\n9.827\r\n\r\n161.811\r\n\r\nB.LIT.\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n41.172\r\n\r\n27.585\r\n\r\n67%\r\n\r\n7.242\r\n\r\n18%\r\n\r\n6.345\r\n\r\n15%\r\n\r\n119.381\r\n\r\n95.505\r\n\r\n15%\r\n\r\n17.907\r\n\r\n5%\r\n\r\n5.969\r\n\r\n78.209\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n139.563\r\n\r\n93.507\r\n\r\n67%\r\n\r\n24.549\r\n\r\n18%\r\n\r\n21.507\r\n\r\n15%\r\n\r\n139.563\r\n\r\n111.650\r\n\r\n10%\r\n\r\n13.956\r\n\r\n10%\r\n\r\n13.956\r\n\r\n0\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n274.045\r\n\r\n183.610\r\n\r\n67%\r\n\r\n48.205\r\n\r\n18%\r\n\r\n42.230\r\n\r\n15%\r\n\r\n462.160\r\n\r\n369.728\r\n\r\n10%\r\n\r\n46.216\r\n\r\n10%\r\n\r\n46.216\r\n\r\n188.115\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n710.274\r\n\r\n475.883\r\n\r\n67%\r\n\r\n124.937\r\n\r\n18%\r\n\r\n109.453\r\n\r\n15%\r\n\r\n710.274\r\n\r\n568.219\r\n\r\n10%\r\n\r\n71.027\r\n\r\n10%\r\n\r\n71.027\r\n\r\n0\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n37.974\r\n\r\n25.443\r\n\r\n67%\r\n\r\n6.680\r\n\r\n18%\r\n\r\n5.852\r\n\r\n15%\r\n\r\n45.569\r\n\r\n36.455\r\n\r\n15%\r\n\r\n6.835\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.278\r\n\r\n7.595\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n53.719\r\n\r\n35.992\r\n\r\n67%\r\n\r\n9.449\r\n\r\n18%\r\n\r\n8.278\r\n\r\n15%\r\n\r\n64.463\r\n\r\n51.570\r\n\r\n15%\r\n\r\n9.669\r\n\r\n5%\r\n\r\n3.223\r\n\r\n10.744\r\n\r\nB.LIT.\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n221.493\r\n\r\n148.400\r\n\r\n67%\r\n\r\n38.961\r\n\r\n18%\r\n\r\n34.132\r\n\r\n15%\r\n\r\n265.792\r\n\r\n212.633\r\n\r\n10%\r\n\r\n26.579\r\n\r\n10%\r\n\r\n26.579\r\n\r\n44.299\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nCachoeira de Macacu\r\n\r\n82.720\r\n\r\n55.423\r\n\r\n67%\r\n\r\n14.550\r\n\r\n18%\r\n\r\n12.747\r\n\r\n15%\r\n\r\n99.264\r\n\r\n79.411\r\n\r\n15%\r\n\r\n14.890\r\n\r\n5%\r\n\r\n4.963\r\n\r\n16.544\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n22.908\r\n\r\n15.349\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.030\r\n\r\n18%\r\n\r\n3.530\r\n\r\n15%\r\n\r\n27.490\r\n\r\n21.992\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.123\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.374\r\n\r\n4.582\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n639.141\r\n\r\n428.224\r\n\r\n67%\r\n\r\n112.425\r\n\r\n18%\r\n\r\n98.492\r\n\r\n15%\r\n\r\n1.679.500\r\n\r\n1.343.600\r\n\r\n10%\r\n\r\n167.950\r\n\r\n10%\r\n\r\n167.950\r\n\r\n1.040.359\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n31.630\r\n\r\n21.192\r\n\r\n67%\r\n\r\n5.564\r\n\r\n18%\r\n\r\n4.874\r\n\r\n15%\r\n\r\n37.956\r\n\r\n30.365\r\n\r\n15%\r\n\r\n5.693\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.898\r\n\r\n6.326\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n15.331\r\n\r\n10.272\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.697\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.363\r\n\r\n15%\r\n\r\n18.397\r\n\r\n14.718\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.760\r\n\r\n5%\r\n\r\n920\r\n\r\n3.066\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n19.268\r\n\r\n12.909\r\n\r\n67%\r\n\r\n3.389\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.969\r\n\r\n15%\r\n\r\n37.176\r\n\r\n29.741\r\n\r\n15%\r\n\r\n5.576\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.859\r\n\r\n17.908\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n24.193\r\n\r\n16.210\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.256\r\n\r\n18%\r\n\r\n3.728\r\n\r\n15%\r\n\r\n29.032\r\n\r\n23.225\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.355\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.452\r\n\r\n4.839\r\n\r\nB.LIT.\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n37.959\r\n\r\n25.433\r\n\r\n67%\r\n\r\n6.677\r\n\r\n18%\r\n\r\n5.850\r\n\r\n15%\r\n\r\n192.000\r\n\r\n153.600\r\n\r\n15%\r\n\r\n28.800\r\n\r\n5%\r\n\r\n9.600\r\n\r\n154.041\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n12.791\r\n\r\n8.570\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.250\r\n\r\n18%\r\n\r\n1.971\r\n\r\n15%\r\n\r\n15.349\r\n\r\n12.279\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.302\r\n\r\n5%\r\n\r\n767\r\n\r\n2.558\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n31.719\r\n\r\n21.252\r\n\r\n67%\r\n\r\n5.579\r\n\r\n18%\r\n\r\n4.888\r\n\r\n15%\r\n\r\n38.063\r\n\r\n30.450\r\n\r\n15%\r\n\r\n5.709\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.903\r\n\r\n6.344\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n29.599\r\n\r\n19.832\r\n\r\n67%\r\n\r\n5.207\r\n\r\n18%\r\n\r\n4.561\r\n\r\n15%\r\n\r\n35.519\r\n\r\n28.415\r\n\r\n15%\r\n\r\n5.328\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.776\r\n\r\n5.920\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n17.060\r\n\r\n11.430\r\n\r\n67%\r\n\r\n3.001\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.629\r\n\r\n15%\r\n\r\n17.280\r\n\r\n13.824\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.592\r\n\r\n5%\r\n\r\n864\r\n\r\n220\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1.250.337\r\n\r\n837.726\r\n\r\n67%\r\n\r\n219.934\r\n\r\n18%\r\n\r\n192.677\r\n\r\n15%\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n10%\r\n\r\n300.000\r\n\r\n10%\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.749.663\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n19.009\r\n\r\n12.736\r\n\r\n67%\r\n\r\n3.344\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.929\r\n\r\n15%\r\n\r\n44.733\r\n\r\n35.786\r\n\r\n15%\r\n\r\n6.710\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.237\r\n\r\n25.724\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n63.718\r\n\r\n42.691\r\n\r\n67%\r\n\r\n11.208\r\n\r\n18%\r\n\r\n9.819\r\n\r\n15%\r\n\r\n76.462\r\n\r\n61.169\r\n\r\n15%\r\n\r\n11.469\r\n\r\n5%\r\n\r\n3.823\r\n\r\n12.744\r\n\r\nB.LIT.\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n25.737\r\n\r\n17.244\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.527\r\n\r\n18%\r\n\r\n3.966\r\n\r\n15%\r\n\r\n30.884\r\n\r\n24.708\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.633\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.544\r\n\r\n5.147\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n319.803\r\n\r\n214.268\r\n\r\n67%\r\n\r\n56.253\r\n\r\n18%\r\n\r\n49.282\r\n\r\n15%\r\n\r\n930.240\r\n\r\n744.192\r\n\r\n10%\r\n\r\n93.024\r\n\r\n10%\r\n\r\n93.024\r\n\r\n610.437\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n136.026\r\n\r\n91.137\r\n\r\n67%\r\n\r\n23.927\r\n\r\n18%\r\n\r\n20.962\r\n\r\n15%\r\n\r\n795.000\r\n\r\n636.000\r\n\r\n10%\r\n\r\n79.500\r\n\r\n10%\r\n\r\n79.500\r\n\r\n658.974\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nItalva\r\n\r\n19.356\r\n\r\n12.696\r\n\r\n66%\r\n\r\n3.405\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.983\r\n\r\n15%\r\n\r\n23.227\r\n\r\n18.582\r\n\r\n15%\r\n\r\n3.484\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.161\r\n\r\n3.871\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n36.113\r\n\r\n24.196\r\n\r\n67%\r\n\r\n6.352\r\n\r\n18%\r\n\r\n5.565\r\n\r\n15%\r\n\r\n43.336\r\n\r\n34.668\r\n\r\n15%\r\n\r\n6.500\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.167\r\n\r\n7.223\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n141.313\r\n\r\n94.680\r\n\r\n67%\r\n\r\n24.857\r\n\r\n18%\r\n\r\n21.776\r\n\r\n15%\r\n\r\n116.752\r\n\r\n93.402\r\n\r\n10%\r\n\r\n11.675\r\n\r\n10%\r\n\r\n11.675\r\n\r\n-24.561\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n43.889\r\n\r\n29.406\r\n\r\n67%\r\n\r\n7.720\r\n\r\n18%\r\n\r\n6.763\r\n\r\n15%\r\n\r\n52.667\r\n\r\n42.133\r\n\r\n15%\r\n\r\n7.900\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.633\r\n\r\n8.778\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n138.367\r\n\r\n92.706\r\n\r\n67%\r\n\r\n24.339\r\n\r\n18%\r\n\r\n21.322\r\n\r\n15%\r\n\r\n229.320\r\n\r\n183.456\r\n\r\n10%\r\n\r\n22.932\r\n\r\n10%\r\n\r\n22.932\r\n\r\n90.953\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n12.717\r\n\r\n8.520\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.237\r\n\r\n18%\r\n\r\n1.960\r\n\r\n15%\r\n\r\n15.260\r\n\r\n12.208\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.289\r\n\r\n5%\r\n\r\n763\r\n\r\n2.543\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n228.442\r\n\r\n153.056\r\n\r\n67%\r\n\r\n40.183\r\n\r\n18%\r\n\r\n35.203\r\n\r\n15%\r\n\r\n437.725\r\n\r\n350.180\r\n\r\n10%\r\n\r\n43.773\r\n\r\n10%\r\n\r\n43.773\r\n\r\n209.283\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n7.378\r\n\r\n4.943\r\n\r\n67%\r\n\r\n1.298\r\n\r\n18%\r\n\r\n1.137\r\n\r\n15%\r\n\r\n8.854\r\n\r\n7.083\r\n\r\n15%\r\n\r\n1.328\r\n\r\n5%\r\n\r\n443\r\n\r\n1.476\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nMagé \r\n\r\n336.065\r\n\r\n225.164\r\n\r\n67%\r\n\r\n59.114\r\n\r\n18%\r\n\r\n51.788\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.322.000\r\n\r\n1.857.600\r\n\r\n10%\r\n\r\n232.200\r\n\r\n10%\r\n\r\n232.200\r\n\r\n1.985.935\r\n\r\nB.ILHA G.\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n42.361\r\n\r\n28.382\r\n\r\n67%\r\n\r\n7.451\r\n\r\n18%\r\n\r\n6.528\r\n\r\n15%\r\n\r\n281.398\r\n\r\n225.118\r\n\r\n15%\r\n\r\n42.210\r\n\r\n5%\r\n\r\n14.070\r\n\r\n239.037\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n130.081\r\n\r\n87.154\r\n\r\n67%\r\n\r\n22.881\r\n\r\n18%\r\n\r\n20.045\r\n\r\n15%\r\n\r\n156.097\r\n\r\n124.878\r\n\r\n10%\r\n\r\n15.610\r\n\r\n10%\r\n\r\n15.610\r\n\r\n26.016\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nMendes\r\n\r\n26.911\r\n\r\n18.030\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.734\r\n\r\n18%\r\n\r\n4.147\r\n\r\n15%\r\n\r\n32.293\r\n\r\n25.835\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.844\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.615\r\n\r\n5.382\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n270.323\r\n\r\n181.116\r\n\r\n67%\r\n\r\n47.550\r\n\r\n18%\r\n\r\n41.657\r\n\r\n15%\r\n\r\n1.552.572\r\n\r\n1.242.058\r\n\r\n15%\r\n\r\n232.886\r\n\r\n5%\r\n\r\n77.629\r\n\r\n1.282.249\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nMiquel Pereira\r\n\r\n36.202\r\n\r\n24.255\r\n\r\n67%\r\n\r\n6.368\r\n\r\n18%\r\n\r\n5.579\r\n\r\n15%\r\n\r\n43.442\r\n\r\n34.754\r\n\r\n15%\r\n\r\n6.516\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.172\r\n\r\n7.240\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n42.449\r\n\r\n28.441\r\n\r\n67%\r\n\r\n7.467\r\n\r\n18%\r\n\r\n6.541\r\n\r\n15%\r\n\r\n50.939\r\n\r\n40.751\r\n\r\n15%\r\n\r\n7.641\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.547\r\n\r\n8.490\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n23.713\r\n\r\n15.888\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.171\r\n\r\n18%\r\n\r\n3.654\r\n\r\n15%\r\n\r\n28.456\r\n\r\n22.764\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.268\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.423\r\n\r\n4.743\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n234.794\r\n\r\n157.312\r\n\r\n67%\r\n\r\n41.300\r\n\r\n18%\r\n\r\n36.182\r\n\r\n15%\r\n\r\n107.920\r\n\r\n86.336\r\n\r\n10%\r\n\r\n10.792\r\n\r\n10%\r\n\r\n10.792\r\n\r\n-126.874\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n701.301\r\n\r\n469.872\r\n\r\n67%\r\n\r\n123.359\r\n\r\n18%\r\n\r\n108.070\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.567.520\r\n\r\n2.054.016\r\n\r\n10%\r\n\r\n256.752\r\n\r\n10%\r\n\r\n256.752\r\n\r\n1.866.219\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n276.113\r\n\r\n184.996\r\n\r\n67%\r\n\r\n48.568\r\n\r\n18%\r\n\r\n42.549\r\n\r\n15%\r\n\r\n331.336\r\n\r\n265.068\r\n\r\n10%\r\n\r\n33.134\r\n\r\n10%\r\n\r\n33.134\r\n\r\n55.223\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1.229.230\r\n\r\n823.584\r\n\r\n67%\r\n\r\n216.222\r\n\r\n18%\r\n\r\n189.424\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n3.360.000\r\n\r\n10%\r\n\r\n420.000\r\n\r\n10%\r\n\r\n420.000\r\n\r\n2.970.770\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n66.658\r\n\r\n44.661\r\n\r\n67%\r\n\r\n11.725\r\n\r\n18%\r\n\r\n10.272\r\n\r\n15%\r\n\r\n65.790\r\n\r\n52.632\r\n\r\n10%\r\n\r\n6.579\r\n\r\n10%\r\n\r\n6.579\r\n\r\n-868\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n58.386\r\n\r\n39.119\r\n\r\n67%\r\n\r\n10.270\r\n\r\n18%\r\n\r\n8.997\r\n\r\n15%\r\n\r\n70.063\r\n\r\n56.051\r\n\r\n15%\r\n\r\n10.509\r\n\r\n5%\r\n\r\n3.503\r\n\r\n11.677\r\n\r\nB.ILHA G.\r\n\r\nParati\r\n\r\n50.019\r\n\r\n33.513\r\n\r\n67%\r\n\r\n8.798\r\n\r\n18%\r\n\r\n7.708\r\n\r\n15%\r\n\r\n60.023\r\n\r\n48.018\r\n\r\n15%\r\n\r\n9.003\r\n\r\n5%\r\n\r\n3.001\r\n\r\n10.004\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n39.732\r\n\r\n26.620\r\n\r\n67%\r\n\r\n6.989\r\n\r\n18%\r\n\r\n6.123\r\n\r\n15%\r\n\r\n47.678\r\n\r\n38.143\r\n\r\n15%\r\n\r\n7.152\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.384\r\n\r\n7.946\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n455.282\r\n\r\n305.039\r\n\r\n67%\r\n\r\n80.084\r\n\r\n18%\r\n\r\n70.159\r\n\r\n15%\r\n\r\n468.479\r\n\r\n374.783\r\n\r\n10%\r\n\r\n46.848\r\n\r\n10%\r\n\r\n46.848\r\n\r\n13.197\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n32.162\r\n\r\n21.549\r\n\r\n67%\r\n\r\n5.657\r\n\r\n18%\r\n\r\n4.956\r\n\r\n15%\r\n\r\n38.594\r\n\r\n30.876\r\n\r\n15%\r\n\r\n5.789\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.930\r\n\r\n6.432\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n36.637\r\n\r\n24.547\r\n\r\n67%\r\n\r\n6.445\r\n\r\n18%\r\n\r\n5.646\r\n\r\n15%\r\n\r\n43.964\r\n\r\n35.172\r\n\r\n15%\r\n\r\n6.595\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.198\r\n\r\n7.327\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n25.641\r\n\r\n17.179\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.510\r\n\r\n18%\r\n\r\n3.951\r\n\r\n15%\r\n\r\n30.769\r\n\r\n24.615\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.615\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.538\r\n\r\n5.128\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n21.587\r\n\r\n14.463\r\n\r\n67%\r\n\r\n3.797\r\n\r\n18%\r\n\r\n3.326\r\n\r\n15%\r\n\r\n25.904\r\n\r\n20.724\r\n\r\n15%\r\n\r\n3.886\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.295\r\n\r\n4.317\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n18.219\r\n\r\n12.207\r\n\r\n67%\r\n\r\n3.205\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.808\r\n\r\n15%\r\n\r\n72.000\r\n\r\n57.600\r\n\r\n15%\r\n\r\n10.800\r\n\r\n5%\r\n\r\n3.600\r\n\r\n53.781\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n201.125\r\n\r\n134.754\r\n\r\n67%\r\n\r\n35.378\r\n\r\n18%\r\n\r\n30.993\r\n\r\n15%\r\n\r\n241.350\r\n\r\n193.080\r\n\r\n10%\r\n\r\n24.135\r\n\r\n10%\r\n\r\n24.135\r\n\r\n40.225\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n22.827\r\n\r\n15.294\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.015\r\n\r\n18%\r\n\r\n3.518\r\n\r\n15%\r\n\r\n27.392\r\n\r\n21.914\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.109\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.370\r\n\r\n4.565\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nResende\r\n\r\n176.082\r\n\r\n117.975\r\n\r\n67%\r\n\r\n30.973\r\n\r\n18%\r\n\r\n27.134\r\n\r\n15%\r\n\r\n119.900\r\n\r\n95.920\r\n\r\n10%\r\n\r\n11.990\r\n\r\n10%\r\n\r\n11.990\r\n\r\n-56.182\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n81.804\r\n\r\n54.809\r\n\r\n67%\r\n\r\n14.389\r\n\r\n18%\r\n\r\n12.606\r\n\r\n15%\r\n\r\n98.165\r\n\r\n78.532\r\n\r\n15%\r\n\r\n14.725\r\n\r\n5%\r\n\r\n4.908\r\n\r\n16.361\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n27.554\r\n\r\n18.461\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.847\r\n\r\n18%\r\n\r\n4.246\r\n\r\n15%\r\n\r\n33.065\r\n\r\n26.452\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.960\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.653\r\n\r\n5.511\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n12.200\r\n\r\n8.174\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.146\r\n\r\n18%\r\n\r\n1.880\r\n\r\n15%\r\n\r\n14.640\r\n\r\n11.712\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.196\r\n\r\n5%\r\n\r\n732\r\n\r\n2.440\r\n\r\nB.LIT.\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n65.358\r\n\r\n43.790\r\n\r\n67%\r\n\r\n11.496\r\n\r\n18%\r\n\r\n10.072\r\n\r\n15%\r\n\r\n78.430\r\n\r\n62.744\r\n\r\n15%\r\n\r\n11.764\r\n\r\n5%\r\n\r\n3.921\r\n\r\n13.072\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nRio do Janeiro(*)\r\n\r\n11.754.270\r\n\r\n9.396.216\r\n\r\n80%\r\n\r\n469.811\r\n\r\n4%\r\n\r\n1.879.243\r\n\r\n16%\r\n\r\n8.960.275\r\n\r\n7.168.220\r\n\r\n10%\r\n\r\n896.028\r\n\r\n10%\r\n\r\n896.028\r\n\r\n-2.793.995\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n16.232\r\n\r\n10.876\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.855\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.501\r\n\r\n15%\r\n\r\n19.478\r\n\r\n15.583\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.922\r\n\r\n5%\r\n\r\n974\r\n\r\n3.246\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n63.283\r\n\r\n42.399\r\n\r\n67%\r\n\r\n11.131\r\n\r\n18%\r\n\r\n9.752\r\n\r\n15%\r\n\r\n75.940\r\n\r\n60.752\r\n\r\n15%\r\n\r\n11.391\r\n\r\n5%\r\n\r\n3.797\r\n\r\n12.657\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n56.429\r\n\r\n37.808\r\n\r\n67%\r\n\r\n9.926\r\n\r\n18%\r\n\r\n8.696\r\n\r\n15%\r\n\r\n67.715\r\n\r\n54.172\r\n\r\n15%\r\n\r\n10.157\r\n\r\n5%\r\n\r\n3.386\r\n\r\n11.286\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n67.522\r\n\r\n45.240\r\n\r\n67%\r\n\r\n11.877\r\n\r\n18%\r\n\r\n10.405\r\n\r\n15%\r\n\r\n81.026\r\n\r\n64.821\r\n\r\n15%\r\n\r\n12.154\r\n\r\n5%\r\n\r\n4.051\r\n\r\n13.504\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.469.045\r\n\r\n984.260\r\n\r\n67%\r\n\r\n258.405\r\n\r\n18%\r\n\r\n226.380\r\n\r\n15%\r\n\r\n1.073.280\r\n\r\n858.624\r\n\r\n10%\r\n\r\n107.328\r\n\r\n10%\r\n\r\n107.328\r\n\r\n-395.765\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n44.318\r\n\r\n29.693\r\n\r\n67%\r\n\r\n7.796\r\n\r\n18%\r\n\r\n6.829\r\n\r\n15%\r\n\r\n53.182\r\n\r\n42.545\r\n\r\n15%\r\n\r\n7.977\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.659\r\n\r\n8.864\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n714.166\r\n\r\n478.491\r\n\r\n67%\r\n\r\n125.622\r\n\r\n18%\r\n\r\n110.053\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.451.216\r\n\r\n1.960.973\r\n\r\n10%\r\n\r\n245.122\r\n\r\n10%\r\n\r\n245.122\r\n\r\n1.737.050\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n11.417\r\n\r\n7.650\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.008\r\n\r\n18%\r\n\r\n1.759\r\n\r\n15%\r\n\r\n13.700\r\n\r\n10.960\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.055\r\n\r\n5%\r\n\r\n685\r\n\r\n2.283\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n32.701\r\n\r\n21.910\r\n\r\n67%\r\n\r\n5.752\r\n\r\n18%\r\n\r\n5.039\r\n\r\n15%\r\n\r\n39.241\r\n\r\n31.393\r\n\r\n15%\r\n\r\n5.886\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.962\r\n\r\n6.540\r\n\r\nB.LIT.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n109.676\r\n\r\n73.483\r\n\r\n67%\r\n\r\n19.292\r\n\r\n18%\r\n\r\n16.901\r\n\r\n15%\r\n\r\n131.611\r\n\r\n105.289\r\n\r\n10%\r\n\r\n13.161\r\n\r\n10%\r\n\r\n13.161\r\n\r\n21.935\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n13.522\r\n\r\n9.060\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.379\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.084\r\n\r\n15%\r\n\r\n16.226\r\n\r\n12.981\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.434\r\n\r\n5%\r\n\r\n811\r\n\r\n2.704\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n26.623\r\n\r\n17.838\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.683\r\n\r\n18%\r\n\r\n4.103\r\n\r\n15%\r\n\r\n31.948\r\n\r\n25.558\r\n\r\n15%\r\n\r\n4.792\r\n\r\n5%\r\n\r\n1.597\r\n\r\n5.325\r\n\r\nB.LIT.\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n87.004\r\n\r\n58.292\r\n\r\n67%\r\n\r\n15.304\r\n\r\n18%\r\n\r\n13.407\r\n\r\n15%\r\n\r\n427.200\r\n\r\n341.760\r\n\r\n15%\r\n\r\n64.080\r\n\r\n5%\r\n\r\n21.360\r\n\r\n340.196\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n108.952\r\n\r\n72.998\r\n\r\n67%\r\n\r\n19.165\r\n\r\n18%\r\n\r\n16.789\r\n\r\n15%\r\n\r\n216.000\r\n\r\n172.800\r\n\r\n15%\r\n\r\n32.400\r\n\r\n5%\r\n\r\n10.800\r\n\r\n107.048\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n34.924\r\n\r\n23.399\r\n\r\n67%\r\n\r\n6.143\r\n\r\n18%\r\n\r\n5.382\r\n\r\n15%\r\n\r\n41.909\r\n\r\n33.527\r\n\r\n15%\r\n\r\n6.286\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.095\r\n\r\n6.985\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n25.486\r\n\r\n17.076\r\n\r\n67%\r\n\r\n4.483\r\n\r\n18%\r\n\r\n3.927\r\n\r\n15%\r\n\r\n86.400\r\n\r\n69.120\r\n\r\n15%\r\n\r\n12.960\r\n\r\n5%\r\n\r\n4.320\r\n\r\n60.914\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n44.938\r\n\r\n30.109\r\n\r\n67%\r\n\r\n7.905\r\n\r\n18%\r\n\r\n6.925\r\n\r\n15%\r\n\r\n53.926\r\n\r\n43.140\r\n\r\n15%\r\n\r\n8.089\r\n\r\n5%\r\n\r\n2.696\r\n\r\n8.988\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n220.134\r\n\r\n147.490\r\n\r\n67%\r\n\r\n38.722\r\n\r\n18%\r\n\r\n33.923\r\n\r\n15%\r\n\r\n264.161\r\n\r\n211.329\r\n\r\n10%\r\n\r\n26.416\r\n\r\n10%\r\n\r\n26.416\r\n\r\n44.027\r\n\r\nSERR.\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n16.255\r\n\r\n10.891\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.859\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.505\r\n\r\n15%\r\n\r\n19.506\r\n\r\n15.605\r\n\r\n15%\r\n\r\n2.926\r\n\r\n5%\r\n\r\n975\r\n\r\n3.251\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n113.280\r\n\r\n75.897\r\n\r\n67%\r\n\r\n19.926\r\n\r\n18%\r\n\r\n17.456\r\n\r\n15%\r\n\r\n135.936\r\n\r\n108.749\r\n\r\n10%\r\n\r\n13.594\r\n\r\n10%\r\n\r\n13.594\r\n\r\n22.656\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nValença\r\n\r\n101.493\r\n\r\n68.000\r\n\r\n67%\r\n\r\n17.853\r\n\r\n18%\r\n\r\n15.640\r\n\r\n15%\r\n\r\n145.640\r\n\r\n116.512\r\n\r\n15%\r\n\r\n21.846\r\n\r\n5%\r\n\r\n7.282\r\n\r\n44.147\r\n\r\nN.E.\r\n\r\nVarre e Sai\r\n\r\n13.278\r\n\r\n8.896\r\n\r\n67%\r\n\r\n2.336\r\n\r\n18%\r\n\r\n2.046\r\n\r\n15%\r\n\r\n109.956\r\n\r\n87.965\r\n\r\n15%\r\n\r\n16.493\r\n\r\n5%\r\n\r\n5.498\r\n\r\n96.678\r\n\r\nC.SUL.\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n47.693\r\n\r\n31.954\r\n\r\n67%\r\n\r\n8.389\r\n\r\n18%\r\n\r\n7.349\r\n\r\n15%\r\n\r\n690.074\r\n\r\n552.059\r\n\r\n10%\r\n\r\n69.007\r\n\r\n10%\r\n\r\n69.007\r\n\r\n642.381\r\n\r\nMED.PAR\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n378.825\r\n\r\n253.812\r\n\r\n67%\r\n\r\n66.635\r\n\r\n18%\r\n\r\n58.377\r\n\r\n15%\r\n\r\n1.750.350\r\n\r\n1.400.280\r\n\r\n10%\r\n\r\n175.035\r\n\r\n10%\r\n\r\n175.035\r\n\r\n1.371.525\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07de maio de 2008.\r\n\r\nId: 597303"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0085/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de resgate - etapa I - GSE, em favor da MAIS COMERCIAL E ADAPTADORA DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA-EPP., no valor de R$ 113.975,40 (cento e treze mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0085/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de resgate - etapa I - GSE, em favor da MAP RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA-ME., no valor de R$ 900,90 (novecentos reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0100/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de aparelhos audiovisuais para DGO, em favor da GERCUBAS IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., no valor de R$ 2.747,00 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0134/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo odontológico para 2ª odontoclínica, em favor da MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0134/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo odontológico para 2ª odontoclínica, em favor da HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 40.822,50 (quarenta mil oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0134/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo odontológico para 2ª odontoclínica, em favor da PLANO B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., no valor de R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0134/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo odontológico para 2ª odontoclínica, em favor da UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., no valor de R$ 9.851,10 (nove mil oitocentos e cinqüenta e um reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nId: 596174"
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                    "597016": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM Q06/86 SÍLVIO MACHADO FILHO, RG CBMERJ nº 09.234, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.11 - DGAC.\r\n\r\nDESIGNA o Soldado BM Q00/02 ANDERSON DE OLIVEIRA CAETANO, RG CBMERJ nº 31.955, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.11 - DGAC.\r\n\r\nId: 597016"
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                    "596166": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q03/91 CESAR LOPES DA SILVA - RG 14.767, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/220/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 RENATO ALFRADIQUE - RG 14.045, a contar de 28 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 058, de 28 de março de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/224/51162/2008.\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 JOSÉ ANTONIO BARBOSA DOS REIS - RG 02.874, a contar de 06 de julho de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 126, de 12 de julho de 2007, de acordo com o que preceitua o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/419/51162/2008.\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/81 VALMIR FRANCELINO NOGUEIRA - RG 06.944, a contar de 18 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 090, de 20 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/423/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/79 CARLOS ALBERTO LEOTTI - RG 005.315, a contar de 18 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 090, de 20 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/422/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 ILTON NEVES FERREIRA - RG 05.148, a contar de 28 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 090, de 20 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/421/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/80 JOSE CARLOS VIANA - RG 05.768, a contar de 18 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 090, de 20 de maio de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/420/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q01/80 PAULO CELSO CASTRO DE MORAES - RG 06.334, a contar de 20 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 090, de 20 de maio de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/424/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/77 EDGARD ALVES DE CARVALHO - RG 03.655, a contar de 20 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 090, de 20 de maio de 2008, de acordo com o que preceitua o art. 76, inciso IV, § 3º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/425/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/78 LUIZ CARLOS SILVA - RG 04.818, a contar de 20 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 090, de 20 de maio de 2008, de acordo com o que preceitua o art. 76, inciso IV, § 3º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/426/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/78 AFONSO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE - RG 04.305, a contar de 20 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 090, de 20 de maio de 2008, de acordo com o que preceitua o art. 76, inciso IV, § 3º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/427/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/78 RICARDO LUIZ NUNES - RG 04.525, a contar de 20 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 090, de 20 de maio de 2008, de acordo com o que preceitua o art. 76, inciso IV, § 3º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/428/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/83 GILSON OLIVEIRA DE CARVALHO - RG 07.593 do DBM 1/M(PAQUETA), a contar de 12 de junho de 2008, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 109, de 18 de junho de 2008, Nota DGP/4 - JD 082/2008, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art. 80 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei nº 8.236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-08/528/51162/2008.\r\n\r\nId: 596166"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/300.244/85 - LUIZ GONZAGA LOPES BUARQUE, matr. 08/100.480-6 - Concedo 03 (três) meses de licença especial período-base de 25.05.2003 a 22.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.897/2008 - ALDENADIR EZIQUIEL DE ANDRADE, matr. 08/104.359-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 07.08.74 a 18.10.74, 19.10.74 a 30.01.75, 09.02.77 a 18.03.77, 25.07.77 a 13.01.78, 02.08.78 a 30.08.78, 28.03.79 a 24.05.79 e de 08.06.79 a 01.07.79, no total de 498 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 07.08.74 a 18.10.74 e de 02.07.79, por serem concomitantes. \r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/304.702/84 - CENSITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA, matr. 08/100.548-0 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período-base de 05.12.88 a 03.12.93 (02 meses) e de 04.12.93 a 02.12.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.722/87 - ASSIS RODRIGUES, matr. 08/103.637-8 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período-base de 06.12.2002 a 04.12.2007 e autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período-base de 08.12.92 a 06.12.97, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.775/89 - LEUNICE FERNANDES, matr. 08/107.656-4 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, período-base de 17.01.91 a 15.01.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.580/93 - SANDRA REGINA DA SILVA, matr. 08/106.663-1 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, períodos-base de 17.11.88 a 15.11.93 (03 meses) e de 16.11.93 a 14.11.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.401/2007 - CREUZA DA SILVA, matr. 08/104.372-1 - Anote-se, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 08.04.73 a 30.10.75, 01.11.75 a 31.05.79 e de 06.10.79 a 20.05.80, no total de 2468 dias de efetivo exercício, desprezando-se os período de 21.05.80, por ser concomitante; revogando-se o despacho de 01.11.2007, publicado no D.O. de 08.11.2007, face observação citada na Certidão de Tempo de Contribuição.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.888/2008 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GODINHO, matr. 08/104.297-0 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de: 23.07.74 a 15.12.76 e de 08.02.77 a 23.06.78, no total de 1378 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de: 06.09.78 a 01.01.81, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.025/2008 - EFIGENIA CANDIDA DA SILVA, matr. 08/106.650-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de: 01.04.75 a 30.09.77, 01.10.77 a 03.01.80, 04.01.80 a 14.10.83, 01.06.85 a 08.06.87 e de 09.06.87 a 31.08.88, no total de 4300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.026/2008 - CLAUDIA SOUZA BRAGA, matr.08/107.792-7 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de: 01.04.74 a 19.08.75, 01.02.78 a 11.03.78 e de 01.02.79 a 30.04.79, no total de 635 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/301.465/84 - ORESTES BENCARDINO, matr. 8/100.788-2 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, períodos-base de 26.02.84 a 23.02.89 (03 meses) e de 24.02.89 a 22.02.94 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.516/86 - JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA, matr. 08/104.090-9 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período-base de 07.05.2001 a 05.05.2006.\r\n\r\nId: 595946. A faturar por empenho"
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                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 15/2008... FONTE DE \r\n\r\nRECURSO: 05...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 15/2008... FONTE DE\r\n\r\nRECURSOS: 22...\r\n\r\nId: 598634"
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                    "597657": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2007, pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR - ÓRGÃO CENTRAL\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJosué Jovino\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJanayna Costa Motta\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nKarla Rodrigues Pontes\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nFrancisco José Lacerda Gonzaga\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLuzia Maria Rodrigues\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabel Cristina Silva Dias\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosana do Amaral Guimarães\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n28º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCamilla Augusta Martins Simões\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDenilton Veroneze Marinho Paes\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n36º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcos da Silva Guedes\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDanielle Cardoso de Alcântara\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n43ª\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAmanda Pirassol dos Santos\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n19º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Lucia Sá Diniz\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCristiane Tinoco dos Santos\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEliane da Silva Feitosa\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJefferson Correa de Souza\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMargareth da Paixão França Nogueira\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Aparecida de Andrade Ribeiro\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanda Barboza Gouveia Borges\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Alves de Moura Chaves\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nÂngela Cristina Sarvat de Figueiredo\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n50º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTatiane Barros de Oliveira Barros\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMárcia Rodrigues Ferreira Alves\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRosane Pereira Batista\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 597657"
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                    "597658": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/5.801/2007, publicado no D.O. de 26/11/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 03/03/2008, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Central\r\n\r\nRua da Ajuda, 05/26º andar - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\n14º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, 13 - Centro Cabo Frio - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 505 - Centro - Araruama RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\n20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068 - Oficinas Velhas Barra do Pirai - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n14º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, 41 - Centro \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n35º ao 38º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n42º e 43º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100 -Campo Grande - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n48º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n31º ao 38º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, 690 a 692, Lote 14, 2º andar - salas 02,03 e 04 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n16º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Haddock Lobo, 269 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n55º e 56º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n14º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS HORÁRIO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\n13º\r\n\r\nId: 597658"
                    ],
                    "597391": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÓPKE, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalgisa Caroline dos Santos Francelino\r\n\r\n02-Almir da Silva Teixeira Filho\r\n\r\n03-Avelina Dias Cruz\r\n\r\n04-Caio Caldas Braga\r\n\r\n05-Camila de Souza Antunes\r\n\r\n06-Camila Ferreira de Andrade\r\n\r\n07-Carolina de Fatima Daniel do Nascimento\r\n\r\n08-Carolina de Fátima Vital Medeiros\r\n\r\n09-Catielen dos Santos Castro\r\n\r\n10-Daniel Campos Barbosa\r\n\r\n11-Davison dos Santos Oliveira Costa\r\n\r\n12-Diogo de Souza Pinheiro Fontes\r\n\r\n13-Diônata da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Fernanda Antonio Brandi\r\n\r\n15-Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Flavia Pereira de Oliveira\r\n\r\n17-Gisele da Silva Pinto\r\n\r\n18-Hudson Motta Alves\r\n\r\n19-Inglid Cristine de Oliveira\r\n\r\n20-Jaqueline Ariane da Silva Pantaleão\r\n\r\n21-Juliana Fernandes de Andrade\r\n\r\n22-Juliani Figueira Dias\r\n\r\n23-Leandro Rosa Januário dos Santos\r\n\r\n24-Luciana Aparecida Alberigi\r\n\r\n25-Luciano de Mello Vasconcelos\r\n\r\n26-Ludimila Guimarães Penedo\r\n\r\n27-Luís Fernando Corrêa da Silva Junior\r\n\r\n28-Maiara Nunes Teixeira\r\n\r\n29-Maria do Socorro de Araújo Simões\r\n\r\n30-Michelli Barandim Ribeiro\r\n\r\n31-Naief da Silva Brandão\r\n\r\n32-Rafaela Cristine Machado Dias\r\n\r\n33-Rafaela da Conceição Monteiro\r\n\r\n34-Renata de Fatima Gravina Duarte\r\n\r\n35-Sérgio da Silva Alves Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Aquino Guilherme\r\n\r\n02-Andrei Vinícius Roque dos Santos\r\n\r\n03-Beatrice Cardoso Correa\r\n\r\n04-Brainer Augusto Alves da Rocha\r\n\r\n05-Camila Laurindo Esteves\r\n\r\n06-Daniele Alves de Lima\r\n\r\n07-Débora Gomes de Araújo Amancio\r\n\r\n08-Diego Monsores Macedo\r\n\r\n09-Etieli da Silva Santos\r\n\r\n10-Fabio Mello Ramalho Filho\r\n\r\n11-Flávia dos Santos Santiago\r\n\r\n12-George Emanuel Figueira Dias\r\n\r\n13-Jefferson Pinheiro dos Santos\r\n\r\n14-Juliene de Paula Santana\r\n\r\n15-Juliete Aparecida Pereira Mariotte\r\n\r\n16-Marcelo de Carvalho Caldas\r\n\r\n17-Marcus Vinícius Nunes Coelho\r\n\r\n18-Mayara Buzelli Mendes\r\n\r\n19-Paula Miraglia de Moura\r\n\r\n20-Pedro Henrique Medeiros Azevedo\r\n\r\n21-Ruan Carlos Porto do Nascimento\r\n\r\n22-Samantha Mathias de Souza\r\n\r\n23-Stefania Duboc Xisto de Assis\r\n\r\n24-Sulamita de Almeida Romano\r\n\r\n25-Talita Fabiano Braga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Machado Granadeiro\r\n\r\n02-Aparecida de Souza Pereira\r\n\r\n03-Cláudia Carvalho da Silveira\r\n\r\n04-Diego Esperidião da Silva\r\n\r\n05-Janete Assumpção Sobreira\r\n\r\n06-Jeferson Ramos Sebastião\r\n\r\n07-José Lúcio da Silva Lopes\r\n\r\n08-Josimar Pullig Carreiro Júnior\r\n\r\n09-Jussara Cardoso Dias\r\n\r\n10-Luiz Augusto Barbosa Cavalcante\r\n\r\n11-Mariana Madeira dos Santos Silva\r\n\r\n12-Mayara Trindade Lustoza do Prado\r\n\r\n13-Monique dos Santos Amaral\r\n\r\n14-Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\n15-Priscila Francisco da Silveira\r\n\r\n16-Sara Sobreira Oliva\r\n\r\n17-Sonia Catarina Goulart\r\n\r\n18-Victor Rocha Ferreira\r\n\r\n19-Viviane Eleutério Bernardo\r\n\r\n20-Walace da Silva Jesus\r\n\r\n21-Izabela de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alene Sobreira Carneiro\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n03-Estéfany Emanuele de Souza Lima\r\n\r\n04-Éverton Goulart Ornellas\r\n\r\n05-Felipe Cardoso dos Santos\r\n\r\n06-Gabriel Machado da Silva\r\n\r\n07-Greici Quélle dos Santos\r\n\r\n08-Jéssica Porto de Souza\r\n\r\n09-Luciani Soares Porto\r\n\r\n10-Márcio Júnior de Almeida Souza\r\n\r\n11-Marta Silva de Carvalho Trindade\r\n\r\n12-Matheus Felipe Abreu Gomes Cabral de Souza\r\n\r\n13-Neiva da Conceição Sobreira\r\n\r\n14-Niulei Yoshitsuca dos Santos\r\n\r\n15-Rodrigo Ferraz da Silva \r\n\r\n16-Rony Petterson Moreira Brum\r\n\r\n17-Valmir Leocadio\r\n\r\n18-Alan Ferreira Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÓPKE, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1100 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silvia Machado Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÓPKE, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adelaine Portes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Stella de Moraes Lippi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Costa Silva\r\n\r\n02-Arielle Valle Monteiro\r\n\r\n03-Wanderson Vinicius Souza da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 03.09.2007\r\n\r\nPágina 18 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Eloiza Emaculada Alves\r\n\r\nLeia-se: 07-Eloisa Pinheiro de Souza\r\n\r\nPágina 18 - 2ª coluna\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 32-Wellington de Oliveira Moreira\r\n\r\nLeia-se: 32-Wilington de Oliveira Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Duarte da Silva\r\n\r\n02-Aline Maria Barboza Silva\r\n\r\n03-Ana Carla Santos Demiciano\r\n\r\n04-Ana Luzia Gonçalves\r\n\r\n05-Antônio Carlos Fernandes da Silva Junior\r\n\r\n06-Aparecida Conceição Iziquiel de Souza Simão\r\n\r\n07-Bruna Borges Jorge Lino\r\n\r\n08-Bruno Celestino Gonçalves Gesualdi\r\n\r\n09-Bruno Mendes de Souza\r\n\r\n10-Camilla Ramiro Paiva \r\n\r\n11-Diana Pinheiro Jardim\r\n\r\n12-Dilma da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Emerson de Paula Silva\r\n\r\n14-Erlei Lopes Faria\r\n\r\n15-Fernanda da Silva Pereira\r\n\r\n16-Guilherme Mariano de Jesus\r\n\r\n17-Isabel Cristina da Silva\r\n\r\n18-Jonas de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Joselda Ferreira de Souza\r\n\r\n20-Letícia da Fonseca Moraes\r\n\r\n21-Lidiani Abreu da Silva\r\n\r\n22-Luciana Ferreira Machiqueira\r\n\r\n23-Lucienes Leite Machado\r\n\r\n24-Luiz Cláudio Deplan Meira\r\n\r\n25-Paola Bezerra Miranda\r\n\r\n26-Paulo Grasiano Barbosa Mendonça\r\n\r\n27-Rodrigo Abreu Lannes\r\n\r\n28-Rogerio Veiga Cordeiro\r\n\r\n29-Sávio dos Santos Gomes\r\n\r\n30-Thiago da Silva Lucas\r\n\r\n31-Thiago José Lima de Souza Nogueira\r\n\r\n32-Vicente José Simão\r\n\r\n33-Wesley Alves da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aldemir Martins de Souza Junior\r\n\r\n02- Antonio Carlos da Silva Souza\r\n\r\n03- Bruno Liberato Xavier\r\n\r\n04- Bruno Moreira das Neves\r\n\r\n05- Bruno Robaina Menechini\r\n\r\n06- Camila Fagundes Barbosa\r\n\r\n07- Camila Silva Santos\r\n\r\n08- Danielle da Silva Almeida\r\n\r\n09- Davi Bastos Fernandes Brasil\r\n\r\n10- Eliziani Aparecida de Lima Gomes\r\n\r\n11- Hugo de Rezende Andrade\r\n\r\n12- Juliane dos Reis Fiaux de Souza\r\n\r\n13- Kamila da Silva Faria\r\n\r\n14- Laura de Figueiredo Marzoque\r\n\r\n15- Lorena Pereira Torres\r\n\r\n16- Marcelo de Azevedo Silveira\r\n\r\n17- Mariana de Souza Machado\r\n\r\n18- Mariane Boechat Fernandes Cruz\r\n\r\n19- Mauricio Coli Bernardes\r\n\r\n20- Paula Oliveira da Silva\r\n\r\n21- Priscila Ribeiro Mota\r\n\r\n22- Rafael Silveira Raposo\r\n\r\n23- Ricardo Couto da Silveira\r\n\r\n24- Tatiane Delgado Neves\r\n\r\n25- William Nascimento Dutra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Angélica de Souza Rocha\r\n\r\n02- Arthur Cordeiro Gomes\r\n\r\n03- Bruna Maria da Cruz\r\n\r\n04- Carina da Cunha de Souza\r\n\r\n05- Daniel Marques Oliveira de Faria\r\n\r\n06- Emilia Pereira Nunes\r\n\r\n07- Glaucia Marssola da Silva\r\n\r\n08- Henrique Bessa Muniz\r\n\r\n09- Isabela Ribeiro de Almeida\r\n\r\n10- Leandro Faneli Corrêa\r\n\r\n11- Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\n12- Leonardo Carlos dos Santos\r\n\r\n13- Leonardo Nogueira Soares\r\n\r\n14- Márcio Rossini Benfeito de Souza\r\n\r\n15- Natalia Azevêdo Barbosa\r\n\r\n16- Nelson Campos Couto Neto\r\n\r\n17- Paolla Clayr de Arruda\r\n\r\n18- Patricia Souza Brandão\r\n\r\n19- Paulo Cesar de Azevedo Firmino\r\n\r\n20- Raíza Brasil Bartolazzi\r\n\r\n21- Ramiro Travassos Torres\r\n\r\n22- Rodolpho Aparecido Melo Anselmé\r\n\r\n23- Sabrina Moreira de Paula \r\n\r\n24- Talita de Azevedo Nascimento \r\n\r\n25- Tassiane Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Alves de Souza\r\n\r\n02- Alexandro da Silva Rezende\r\n\r\n03- Alfredo Diego Belmiro Rangel\r\n\r\n04- Amilda Anizio de Rezende Gomes\r\n\r\n05- Arthur Silva Cruz\r\n\r\n06- Bruna Ranquine Palot\r\n\r\n07- Carlos Alberto Alves de Paula\r\n\r\n08- Cassio Negri Lima\r\n\r\n09- Cristiano Barboza de Oliveira\r\n\r\n10- Eder Vanderson Marques Vargas\r\n\r\n11- Elvis Xavier Delgado\r\n\r\n12- Flavio de Oliveira Souza da Silva\r\n\r\n13- Gleicy Kelly Ferreira Martins\r\n\r\n14- Jakson Jorge Sant' Anna Ribeiro\r\n\r\n15- Joacir Paulo Possole Júnior\r\n\r\n16- Leandro Satolo da Silva\r\n\r\n17- Léo Souza Melo\r\n\r\n18- Leopoldino Moura Neto\r\n\r\n19- Marcela de Almeida Silva\r\n\r\n20- Marcio da Silva Saboia Nunes\r\n\r\n21- Rafael Brandão Nunes\r\n\r\n22- Robison Freitas dos Santos\r\n\r\n23- Sebastião Braz Sátolo\r\n\r\n24- Sergio Siqueira de Almeida\r\n\r\n25- Silvania Farias Zanardi\r\n\r\n26- Tedson Rezende Custodio\r\n\r\n27- Thiago Barboza Vieira\r\n\r\n28- Túlio Curcio de Mendonça\r\n\r\n29- Uiaciara Aparecida Alves Pessanha\r\n\r\n30- Victor Amorim da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01- Adamilson dos Santos Costa\r\n\r\n02- Elma Gomes Bartholazi\r\n\r\n03- Fabricio de Oliveira Santos\r\n\r\n04- Graziele Chaves Boniolo\r\n\r\n05- Igor Guimarães da Silva Brandão\r\n\r\n06- Ivone Batista Salvath Silveira\r\n\r\n07- Jocilda Aquino Borges\r\n\r\n08- John Fayds Campos Vioti\r\n\r\n09- José Ricardo Galdino de Oliveira\r\n\r\n10- Júnio Pinheiro Morais\r\n\r\n11- Paulo Wellithon Barbosa Jacinto\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alberto da Silva Junior\r\n\r\n02- Alexandre Vinícius Pimenta\r\n\r\n03- Cristiane da Silva Ferreira\r\n\r\n04- Diêgo Soares de Oliveira\r\n\r\n05- Luiz Antônio Rodrigues de Almeida\r\n\r\n06- Marcos Paulo Bandeira da Luz\r\n\r\n07- Renato da Silva Bernardo\r\n\r\n08- Roberio de Oliveira Borges\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Bernadete do Nascimento Lucio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Anderson Vieira Francisco\r\n\r\n02- Angélica Mayumi Ochi\r\n\r\n03- Bruna Ferreira Sales Batista\r\n\r\n04- Camila Pedro Gonçalves\r\n\r\n05- Edna Rosiane da Silva\r\n\r\n06- Fabiano de Assis Corrêa\r\n\r\n07- Heidy Rodrigues da Costa\r\n\r\n08- Jorge Willian da Silva Cardozo\r\n\r\n09- Julio Marcos Oliveira de Souza\r\n\r\n10- Letícia Silva Pereira\r\n\r\n11- Pablo de Moura Marins\r\n\r\n12- Rafael Garcia Conti\r\n\r\n13- Rodrigo dos Santos Velasco Pinto\r\n\r\n14- Vanessa da Silva Cardoso\r\n\r\n15- Viviane Brigido Farias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alexsander Costa do Nascimento\r\n\r\n02- Carlos Eduardo Gevaerd Araujo\r\n\r\n03- Carlos Vinícios Bento Siqueira\r\n\r\n04- Eduane Costa Ramos\r\n\r\n05- Elanderson dos Santos Lima\r\n\r\n06- Fernanda Gonçalves dos Santos\r\n\r\n07- Giselle Kelly Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08- Gleiciane Nogueira Gonçalves\r\n\r\n09- Igor Vieira Soares\r\n\r\n10- Jefferson Valentim Decoté\r\n\r\n11- Juliana Silva Pinto\r\n\r\n12- Larissa da Conceição Cabral\r\n\r\n13- Lílian Alves do Couto\r\n\r\n14- Maria Cristina Marques dos Santos\r\n\r\n15- Mayke Medeiros Rezende\r\n\r\n16- Priscila Eufrasio\r\n\r\n17- Renan Carneiro de Oliveira\r\n\r\n18- Rúbia Archanjo Vieira\r\n\r\n19- Thais dos Reis Junger\r\n\r\n20- Wallace Gulineli de Paula\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adaires Glória da Silva\r\n\r\n02- Ana Maria Rodrigues Abreu\r\n\r\n03- Andréia de Oliveira Santana\r\n\r\n04- Carlos Eduardo Sanche da Silva\r\n\r\n05- Creusenir Barbosa Oliveira de Almeida\r\n\r\n06- Cristiano Candido da Silva\r\n\r\n07- Douglas Alves de Azevedo\r\n\r\n08- Eliane Ribeiro\r\n\r\n09- Isac Sales Batista\r\n\r\n10- Jaqueline da Silva Saldanha\r\n\r\n11- Jaqueline Montel de Andrade\r\n\r\n12- Joselaine Cruz de Lima\r\n\r\n13- Josimara Ribeiro\r\n\r\n14- Leandro da Silva Oliveira\r\n\r\n15- Leslea Cristina Ribeiro\r\n\r\n16- Lucimara da Silva Santos\r\n\r\n17- Maria da Glória Cornélio Santos\r\n\r\n18- Maria da Silva Leite\r\n\r\n19- Mesac Cezário do Nascimento\r\n\r\n20- Michele de Souza Reis\r\n\r\n21- Milene Costa Rodrigues\r\n\r\n22- Olinda França Bernardo\r\n\r\n23- Rafael dos Santos Quintino\r\n\r\n24- Ralf Cassiano da Silva\r\n\r\n25- Sanderson Ferreira de Sá\r\n\r\n26- Stephane Ferreira Mata\r\n\r\n27- Tatiana Pereira Santos\r\n\r\n28- Thiago Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n29- Valnêi de Carvalho Siqueira\r\n\r\n30- Welington Mateus de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Anderson Gomes da Silva\r\n\r\n02- Carlos Rodrigo Queiroz Cabral\r\n\r\n03- Cristiane de Souza Borges\r\n\r\n04- Cristina dos Santos Marques\r\n\r\n05- Daniella de Oliveira Cardoso\r\n\r\n06- Diego Aragão da Silva Silveira\r\n\r\n07- Elaine Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n08- Fábio Guedes da Silva\r\n\r\n09- Fernanda dos Santos Pinto\r\n\r\n10- Gessilene da Silva Caldas\r\n\r\n11- Gilda Cardoso\r\n\r\n12- João Vitor Corrêa da Silva\r\n\r\n13- Lindalva Crespo de Alcantara\r\n\r\n14- Luciana Cristina dos Santos\r\n\r\n15- Luís Cláudio Iecker Sesto\r\n\r\n16- Luiz Claudio dos Santos\r\n\r\n17- Maria Angela Gomes da Silva Araújo\r\n\r\n18- Marcelo Oliveira Bottino\r\n\r\n19- Marli de Oliveira Marques Santos\r\n\r\n20- Mônica Salvino da Costa Silva\r\n\r\n21- Paulo Cesar Silva Amorim\r\n\r\n22- Paulo Henrique Rodrigues\r\n\r\n23- Rafael de Souza Melo\r\n\r\n24- Regina Lucia de Carvalho Fonseca\r\n\r\n25- Rosa Valerio da Costa\r\n\r\n26- Sadrac Souza Gomes\r\n\r\n27- Simone da Silva Lage Barcelos\r\n\r\n28- Sônia José dos Santos\r\n\r\n29- Tiago Andrade Gomes\r\n\r\n30- Tiago Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline de Jesus Macedo\r\n\r\n02- Alessandra de Oliveira Silva Teixeira\r\n\r\n03- Alexsandro da Costa Soares\r\n\r\n04- Ana Paula Gonçalves de Assis\r\n\r\n05- Carla Cristina Pinto Correia\r\n\r\n06- Claudia Anselmo da Silva\r\n\r\n07- Claudilene da Silva Pinto\r\n\r\n08- Felipe Corrêa da Silva\r\n\r\n09- Gleidson Miranda Simas\r\n\r\n10- Jaqueline Mariano Ventura\r\n\r\n11- Jefferson Felipe dos Santos Paim\r\n\r\n12- Joelma Gomes Peixoto\r\n\r\n13- Juciléia de Araújo\r\n\r\n14- Leonardo Muniz de Lima\r\n\r\n15- Luciene dos Santos\r\n\r\n16- Luis Marcos Dias dos Santos\r\n\r\n17- Penha Gomes Peixoto\r\n\r\n18- Renato Lourenço Zanco\r\n\r\n19- Rosane Gomes Duarte\r\n\r\n20- Rosemere Santos Sousa\r\n\r\n21- Vanessa Marinho de Freitas\r\n\r\n22- Viviane Maura de Oliveira Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Gonçalves de Faria Lima\r\n\r\n02- Aline Moura Vicente\r\n\r\n03- Ana Paula da Rocha Batista\r\n\r\n04- Anna Lucia da Silva Pereira\r\n\r\n05- Carla Cristina de Paula\r\n\r\n06- Creuzélia Ferreira Cesário de Araujo Silva\r\n\r\n07- Cristiane Silveira da Fonseca\r\n\r\n08- Daniela Lopes Gomes Vieira\r\n\r\n09- Denilma Honorato de Souza\r\n\r\n10- Elisângela de Oliveira Pianes Nunes\r\n\r\n11- Gabriela Nunes de Lucena\r\n\r\n12- Geany de Carvalho Ferreira Tavares\r\n\r\n13- Gleiciane Lourenço Custódio\r\n\r\n14- Juliana de Souza Ribas\r\n\r\n15- Ligiane Ferreira de Souza\r\n\r\n16- Luana Peres Vicente\r\n\r\n17- Maria Amélia Tuão\r\n\r\n18- Marília Dias Medeiros\r\n\r\n19- Mariza Cristina Lopes de Paulo Castro\r\n\r\n20- Michelle Nunes da Motta\r\n\r\n21- Michelly Aparecida Neres\r\n\r\n22- Paula Andréia da Silva Cardoso\r\n\r\n23- Priscila Lourenço Freitas\r\n\r\n24- Rafaela Martins de Azevedo\r\n\r\n25- Rafaela Lopes Godoi\r\n\r\n26- Silvia Macena da Silva\r\n\r\n27- Viviane Cristina de Oliveira\r\n\r\nTURMA: CN-4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline dos Santos de Melo\r\n\r\n02- Ana Alice da Silva Simeão\r\n\r\n03- Andressa Bento Emerick\r\n\r\n04- Angélica Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n05- Emanuelly Genuncio Gomes\r\n\r\n06- Gabriele Souza dos Santos\r\n\r\n07- Isabel Cristina Corrêa da Silva\r\n\r\n08- Juliana de Lima Braz Santos\r\n\r\n09- Juliana Vieira Rosa\r\n\r\n10- Leonardo dos Santos Raymundo\r\n\r\n11- Marcela Dias Pascoal\r\n\r\n12- Nayara Angelica Teixeira\r\n\r\n13- Regimere de Oliveira Rocha\r\n\r\nQuebra 14- Roberta Siqueira de Souza\r\n\r\n15- Simone Teles Moreno\r\n\r\n16- Sonia Maria Santos\r\n\r\n17- Tatiany Pereira Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Sandra Regina Pereira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Luciana Viera Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Diogo Panelli\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Simone da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Carlos Alberto da Silva Lucas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Leonardo dos Santos Reis\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Laydiane Torres da Paixão Vianna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Patrícia de Oliveira Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Flávia Figueiredo de Freitas\r\n\r\n02- Silvana de Oliveira Saraiva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Denise Lourenço de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 06.06.2007\r\n\r\nPágina 28 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 30-Willian Portella Sousa\r\n\r\nLeia-se: 30-William Portella Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Arlete Esmerio Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Fernanda dos Santos Martins dos Passaros \r\n\r\n03-Viviane Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Tatiana Maria de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Lima Vieira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosimeire Gadelha Martins da Silva \r\n\r\n02-Simone da Costa Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Elza da Rocha\r\n\r\n02-Danilo Caetano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Alexandre do Nascimento Rosário \r\n\r\n02-Hebert Rodrigues Costa\r\n\r\n03-Ricardo Lima Britos Aires\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos\r\n\r\n02-Aline Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Carolina Santos Machado\r\n\r\n04-Ana Claudia Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Brunet Souza da Silva\r\n\r\n06-Daiana Viana das Neves\r\n\r\n07-Gisele do Nascimento Ramos\r\n\r\n08-Ivone Kelly Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Jaqueline da Silva Silveira\r\n\r\n10-Leonardo Gonçalves\r\n\r\n11-Luciene Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Marinalva Geralda Agostinho\r\n\r\n13-Mônica Santana de Jesus \r\n\r\n14-Pedro Henrique de Sousa\r\n\r\n15-Robson Andre Custodio\r\n\r\n16-Talita Reis dos Santos\r\n\r\n17-Thiago Barbosa de Araujo\r\n\r\n18-Valesca Cristiane Gomes Fernandes\r\n\r\n19-Vitor da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Lima Nascimento\r\n\r\n02-Damiana Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n03-Daniel Coelho dos Santos\r\n\r\n04-Daniele Monteiro de Souza\r\n\r\n05-Elisabete Camêlo da Silva de Jesus\r\n\r\n06-Janaina Venancio\r\n\r\n07-Jorge de Souza Pereira\r\n\r\n08-Jorgilene da Silva Costa\r\n\r\n09-Karina Bernardo de Souza\r\n\r\n10-Katia Sabino da Silva\r\n\r\n11-Luan Henrique da Silva Proença\r\n\r\n12-Luana Carla Querido Diniz\r\n\r\n13-Marcos Gomes do Nascimento\r\n\r\n14-Priscila da Silva Cabral\r\n\r\n15-Sandra Regina Ribeiro de Sousa\r\n\r\n16-Tatiana Roberta dos Santos Loureiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Angelica Pimenta Barbosa\r\n\r\n03-Aparecida Lima dos Santos\r\n\r\n04-Camila dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Eliane Nicolau de Lima\r\n\r\n06-Janaina Kelly Dantas Alencar\r\n\r\n07-Maria Edileuza dos Santos\r\n\r\n08-Michelle Monteiro Ferraz Silva\r\n\r\n09-Marcos Alves Bezerra Junior\r\n\r\n10-Nilma da Conceição da Silva\r\n\r\n11-Pamela dos Santos Campello\r\n\r\n12-Rosane Alves de Almeida\r\n\r\n13-Rosemberg da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Rosiléa da Silva Proença\r\n\r\n15-Sérgio Ramos de Paiva Neto\r\n\r\n16-Thiago da Silva Santos\r\n\r\n17-Vera Lucia Pereira de Vasconcelos \r\n\r\n18-Wilson Bernardo Velasco\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 20.04.2006\r\n\r\nPágina 46 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Dayla Almeida Pontenele\r\n\r\nLeia-se: 09-Dayla Almeida Fontenele \r\n\r\nD.O. de 30.05.2007\r\n\r\nPágina 30 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2005\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Patricia Ribeira Vieira\r\n\r\nLeia-se: 17-Patricia Ribeiro Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nubenia Maria Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Braga dos Santos\r\n\r\n02-Bruna da Silva Fiuza\r\n\r\n03-Camila dos Santos de Freitas\r\n\r\n04-Daniela Rosa da Silva\r\n\r\n05-Daniele Azevedo Brandão\r\n\r\n06-David de Oliveira Baptista\r\n\r\n07-Edson Luiz Marques Gomes\r\n\r\n08-Erik Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Fernanda Cabral Nel\r\n\r\n10-Jobson Rocha de Queiroz\r\n\r\n11-Juliana Lacerda\r\n\r\n12-Marllon Gustavo Alves Marciano\r\n\r\n13-Pedro de Azevedo Lima\r\n\r\n14-Rafaela de Lima Ribeiro\r\n\r\n15-Rodrigo de Paula Ferreira\r\n\r\n16-Sara Angélica Santos\r\n\r\n17-Tamires Vasconcellos Oliveira\r\n\r\n18-Tanmara Gomes Lima\r\n\r\n19-Thuany de Oliveira Motta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Duarte dos Santos\r\n\r\n02-Fabiele Ribeiro Santana\r\n\r\n03-Jaqueline Corrêa Marques\r\n\r\n04-Jéssica Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05-Joice da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Josimar da Silva Direitinho\r\n\r\n07-Juliana Hernandes Camara Gomes\r\n\r\n08-Julio Cesar Parahyba Lima\r\n\r\n09-Larissa Silva de Souza\r\n\r\n10-Lucimara da Silva Paschoal\r\n\r\n11-Patricia Rangel Campos\r\n\r\n12-Rafael da Silva Dutra\r\n\r\n13-Rafael Pessanha Romão\r\n\r\n14-Rafaela Guimarães do Couto\r\n\r\n15-Raphael Coutinho Fialho\r\n\r\n16-Thamires Paz de Souza\r\n\r\n17-Victor Alexandre Ayres Rocha\r\n\r\n18-Vinicius Santiago Souza\r\n\r\n19-Wingridy da Silva Talon\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adielma Severina da Silva\r\n\r\n02-Daniela dos Santos Azevedo\r\n\r\n03-Elisangela Trugilho Carniélo\r\n\r\n04-Fábio Santos de Araujo Barreto\r\n\r\n05-Flavia Almeida dos Santos\r\n\r\n06-Gabriela Rodrigues Esteves\r\n\r\n07-Greiciane Freire Ribeiro\r\n\r\n08-Jonathan Schetino Badaue Coelho\r\n\r\n09-Marcos Vinicius Honorato dos Santos\r\n\r\n10-Miriã da Cruz Chagas\r\n\r\n11-Paulo Thiago Lemos Gonçalves\r\n\r\n12-Princielle Nunes Lima Barreto\r\n\r\n13-Rafael Pontes da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo Leandro Mattos da Silva\r\n\r\n15-Tiago Ferreira Varjão\r\n\r\n16-Vanessa Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adecildo Flauzino da Silva\r\n\r\n02-Adeliana Lacerda de Andrade\r\n\r\n03-Alessandra Gomes de Moura\r\n\r\n04-Aline de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Aline Livramento da Conceição\r\n\r\n06-Andréa Cristina Peçanha do Cabo Cardoso\r\n\r\n07-Daniele Fidelix Dias\r\n\r\n08-Deborah Leticia Moreira Lopes\r\n\r\n09-Emanuelle da Silva Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n10-Geisiane Barbosa Rita\r\n\r\n11-Gilcilene da Silva Pereira\r\n\r\n12-Jucelena da Silva Paes Dias\r\n\r\n13-Margareth Mousinho de Brito Rosa\r\n\r\n14-Maria Isabel Rodrigues Eliziario\r\n\r\n15-Pedro Jorge Miranda Abreu\r\n\r\n16-Rosália da Silva Gutierrez\r\n\r\n17-Rozimere Lozan Olegário do Couto\r\n\r\n18-Wallace Bruno Lacerda Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Maia Marins\r\n\r\n02-Ana Paula Moreira de Azevedo\r\n\r\n03-Angelo Maximo Genro Martins\r\n\r\n04-Carlos Henrique Costa dos Santos\r\n\r\n05-Dárlin Azevedo da Silva\r\n\r\n06-Dayane Inocencio Flôr Geraldino\r\n\r\n07-Diogo Francisco Geronimo\r\n\r\n08-Eliel da Conceição Novais\r\n\r\n09-Emiliana Santos de Souza\r\n\r\n10-Fabíola Pereira Cabral\r\n\r\n11-Felipe da Silva Moretti\r\n\r\n12-Ismael Alves de Sousa Júnior\r\n\r\n13-Jaqueline da Silva Oliveira\r\n\r\n14-João Batista Barbosa de Oliveira\r\n\r\n15-Lorraynne Pereira Ribeiro\r\n\r\n16-Luiz Fernando Lopes da Silva\r\n\r\n17-Michellem de Souza Santos\r\n\r\n18-Mírian Marins Moreira\r\n\r\n19-Renata Conceição de Almeida\r\n\r\n20-Sabrina Pereira Cabral\r\n\r\n21-Sonia Regina de Souza Canuto\r\n\r\n22-Tiago da Silva Gonçalves\r\n\r\n23-Valdésia de Lourdes Santos\r\n\r\n24-Vania Maria Monteiro\r\n\r\n25-Veronica de Souza Canuto\r\n\r\nQuebra TURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Chagas da Costa\r\n\r\n02-Aline Soffiatto\r\n\r\n03-Amanda Mesquita Barroso\r\n\r\n04-Bruno de Brito Soares\r\n\r\n05-Bruno Faustino da Silva\r\n\r\n06-Cláudia Raquel Braz dos Santos\r\n\r\n07-Cristiano Oliveira Chaves\r\n\r\n08-Edson da Guia de Souza\r\n\r\n09-Evelin Nascimento Santos\r\n\r\n10-Fernando dos Reis Soares\r\n\r\n11-Fernando Souza Gonçalves\r\n\r\n12-Isabela Teixeira Rodrigues\r\n\r\n13-Jane Gonçalves Pereira\r\n\r\n14-Joana Maria Sales Lima\r\n\r\n15-Juliana de Amorim Silva\r\n\r\n16-Lázaro de Faria Silva\r\n\r\n17-Lorena de Amorim Ferreira\r\n\r\n18-Luiz Claudio Rangel Corrêa\r\n\r\n19-Mariana Jeronimo Ferreira\r\n\r\n20-Mariane Freitas Barreto\r\n\r\n21-Nathalia Cordeiro da Silva\r\n\r\n22-Rafael Guimarães do Couto\r\n\r\n23-Thássia Vellozo da Cruz\r\n\r\n24-Vanessa do Couto Barreto\r\n\r\n25-Wallace Lima Cezar\r\n\r\n26-Yasmini Soares Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alessandra Batista dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Henrique Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcelo de Deus Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Auana Souza da Silva\r\n\r\n02-Rubens Martins Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fernando Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ronielia Silva Souza da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leanderson Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Correia\r\n\r\n02-Ellen Roberta Gomes da Silva\r\n\r\n03-Rachel Martins Brito da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Carlos Arilho Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Leal Gomes\r\n\r\n02-Taísa Barbosa Machado\r\n\r\n03-Natalia Pedrosa de Lima Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Genivaldo Campos Godinho\r\n\r\n02-Juliana Maciel Duque\r\n\r\n03-Raphael Valentim da Silva\r\n\r\n04-Renata Maciel Duque\r\n\r\n05-Thiara Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Chaves Fidelis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayane Lourenço Quintanilha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Fonseca Ribeiro\r\n\r\n02-Erika Ronqui da Silva\r\n\r\n03-Rafael Silva Garcia Villela\r\n\r\n04-Wanderson Costa da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1982\r\n\r\n01-Marcia de Carvalho\r\n\r\n02-Marluce Areal\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina Mesquita Claro Linhares\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Daniel de Andrade\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Costa Jorge\r\n\r\n02-Loraine dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gleiciane Santos de Paula\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Christianne de Andrade Bento\r\n\r\n02-Josiani Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana Alves Passaroto\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raquel Baião Nogueira Ferri\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rita de Cássia Benevenuto Albertasse Sevidanes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Magalhães Ávila\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Jorge Henrique Ribeiro do Rego\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Josiane de Jesus Caldeira\r\n\r\n02-Maria da Glória Salino\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Soares do Nascimento\r\n\r\n02-Amilson de Carvalho Espindola\r\n\r\n03-Cláudia Helena dos Santos Silva de Souza\r\n\r\n04-Ezequiel dos Santos Silva\r\n\r\n05-André Assaf Castro Machado Garcia\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Charles da Silva Costa\r\n\r\n02-Carmelita da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Eliana Muniz Ferreira\r\n\r\n04-Fernanda Soares Souza Freitas\r\n\r\n05-Flávio Franco Falheiro\r\n\r\n06-Gerardo Romão de Souza\r\n\r\n07-Jeferson Fingolo Angrisano Vieira\r\n\r\n08-Jorge Henrique Ribeiro do Rego\r\n\r\n09-Josué Rangel de Jesus\r\n\r\n10-Liliane Maria de Andrade\r\n\r\n11-Marlene de Jesus Lima\r\n\r\n12-Neemias Santos Neri\r\n\r\n13-Raquel Nogueira Cidade\r\n\r\n14-Roberta Rabelo Mendonça\r\n\r\n15-Sara Pimentel Goulart\r\n\r\n16-Tabatha Bonze Batista\r\n\r\n17-Thiago de Freitas Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Silvana Félix de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Ramiro Ribeiro\r\n\r\n03-Ruan dos Santos Satolo da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Albertina Maysa Alves de Mendonça\r\n\r\n02-Amanda Freire da Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina Hernandes dos Reis Oliveira\r\n\r\n04-Ana Lúcia Levis Vidal\r\n\r\n05-Ana Lúcia Vicente de Sá Motta\r\n\r\n06-Andréa Mendonça Noronha\r\n\r\n07-Carlos Vinicius Cunha de Almeida\r\n\r\n08-Cíntia Martins da Silva\r\n\r\n09-Elmira Toledo Marchon Borges\r\n\r\n10-Estevão Almeida Ramos\r\n\r\n11-Geiza da Silva Pinto Reis\r\n\r\n12-João Moreira de Pinho Junior\r\n\r\n13-Jorge Antunes\r\n\r\n14-Leonardo Bezerra\r\n\r\n15-Lucenir Rodrigues Duarte\r\n\r\n16-Maria Cristina de Souza Viana\r\n\r\n17-Mariza de Souza Peixoto\r\n\r\n18-Marlon Wagner da Silva Pastor\r\n\r\n19-Martins Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Thiago Lucena Carvalho\r\n\r\n21-Vicente de Paulo Ferreira Junior\r\n\r\n22-João Batista Amaro Filho\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adair Lopes Loiola\r\n\r\n02-Adriana Maria Freire Carvalho\r\n\r\n03-Adolpho Borges Chaves\r\n\r\n04-Andréa de Almeida Souza da Costa\r\n\r\n05-Ayza Peixoto da Silva\r\n\r\n06-Camille Fonseca dos Santos\r\n\r\n07-Carlos Alberto Moraes Outor\r\n\r\n08-Christiane Pereira de Sousa\r\n\r\n09-Daniel Ramos\r\n\r\n10-Edycarlo Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Enoch Valdevino Bezerra\r\n\r\n12-Eraldo Victor Freitas\r\n\r\n13-Erick dos Santos Santo Antonio\r\n\r\n14-Fábio Augusto de Jesus Bastos\r\n\r\n15-Fernanda Cardoso de Azevedo Costa\r\n\r\n16-Gabriel Vidal Guimarães\r\n\r\n17-Giancarlo Faillace\r\n\r\n18-Gilçara da Conceição Paula\r\n\r\n19-Gilmair Silva\r\n\r\n20-Gláucia Rose Moraes da Conceição\r\n\r\n21-Hayla Maria dos Santos Cordeiro\r\n\r\n22-Idelma Mendes da Silva\r\n\r\n23-Jairo Renan da Cruz Alcantara\r\n\r\n24-Lenir de Azevedo Silva\r\n\r\n25-Leandro da Silva Sodré\r\n\r\n26-Luiz Paulo Araújo Barreto\r\n\r\n27-Marcelo Fernandes de Lima\r\n\r\n28-Marcelo Gargaglione Lopes\r\n\r\n29-Maria Madalena Gomes\r\n\r\n30-Maria Nasaré de Sousa Carneiro\r\n\r\n31-Maria Rosa Soares\r\n\r\n32-Marta Helena Souza da Silva\r\n\r\n33-Paula Cristina de Assis Silva\r\n\r\n34-Regina Lucia da Rosa Tavares\r\n\r\n35-Rennan Pinheiro Falheiro\r\n\r\n36-Rogério da Hora de Oliveira\r\n\r\n37-Rosemary Marins da Fonseca\r\n\r\n38-Sergio Jonathan Lemos dos Santos\r\n\r\n39-Talita Rosa dos Santos\r\n\r\n40-Tânia José Gonçalves\r\n\r\n41-Tânia Maria dos Santos Gustavo\r\n\r\n42-Telys Domingues Borborema\r\n\r\n43-Vanessa Marques Magalhães Romero\r\n\r\n44-Veruska Rafaela dos Santos de Lima\r\n\r\n45-Vilma Maria Vieira da Cruz\r\n\r\n46-Macelle Ferreira Marcelino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 29.04.2008\r\n\r\nPágina 24 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jeceleide da Silva Viana\r\n\r\nLeia-se: 10-Joceleide da Silva Viana\r\n\r\nPágina 24 - 2ª coluna\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 52-Ivone Santa de Almeida\r\n\r\n89-Maria Cristina Conceição de Menezes\r\n\r\n92-Marina Costa Damaso\r\n\r\n93-Marina Renata Gerk Lima Zarro\r\n\r\nLeia-se: 52-Ivone Santana de Almeida\r\n\r\n89-Maria Cristina da Conceição de Menezes\r\n\r\n92-Marina Costa Damasio\r\n\r\n93-Maura Renata Gerk Lima Zarro\r\n\r\nPágina 24 - 3ª coluna\r\n\r\nOnde se lê: 124-Rose Eloi Vargas de Assis\r\n\r\nLeia-se: 124-Rose Elci Vargas de Assis\r\n\r\nId: 597391"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "597411": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato nº 017/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Turchiello & Ferreira Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Dosador para Envasamento de Polpa de Frutas, Recravadeira de Latas e Pulverizador Costal Manual.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.597,00 (onze mil quinhentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007.\r\n\r\nId: 597411"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "596435": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Núcleo Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde. ASSINATURA: 30/05/2008. OBJETO: Doação de Projetor Multimídia, marca EPSON, mod. Power Lite S57. VALOR: R$ 2.439,00 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais). FUNDAMENTO: Processo nº 3739/2008.\r\n\r\nId: 596435. A faturar por empenho"
                            ],
                            "596873": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO (02) DO CONTRATO nº 003/2006. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. CONTRATADA: VILMA RAMOS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA OBJETO: Prestação de serviço de publicações de anúncios em Jornais, Revistas, Bus Door e demais veículos de divulgação para atender a Coordenadoria de Comunicação e Marketing do CEPUERJ, tudo em conformidade com Tomada de Preço nº 002/COPELI-C/2006 e seus anexos, realizados em 27/06/2006, tudo dentro da Lei nº 8.666/93. PRAZO: O prazo dos serviços é de 12 (doze) meses contados a partir de 30/07/2008 a 30/07/2009, sem qualquer interrupção. DATA ASSINATURA: 09/07/2008. PROC. CEPUERJ Nº 0748/2006.\r\n\r\nId: 596873. A faturar por empenho"
                            ],
                            "592768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 113/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/07/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (creme gel hidratante) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 48.276,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 114/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/07/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (cateter duplo lúmen Hyckmann) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 40.828,56. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 115/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/07/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos para Divisão de Nutrição do HUPE, no valor total estimado de R$ 10.159,67. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/07/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (concentrado para hemodiálise e solução esterilizante) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 510.062,40. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 117/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/07/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 281.796,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/07/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de reagente para pesquisa de anticorpos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 114.273,60. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 592768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "596901": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 68/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº 52/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 28.820,04 (vinte e oito mil oitocentos e vinte reais e quatro centavos).\r\n\r\nN.E.: 1403/2008\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Rosangela Martins Alves, matr. 27026-4 e Sylene Lessa Medeiros, matr. 27748-3. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1019/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 69/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a empresa Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº 68/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nN.E.: 1406/2008\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Rosangela Martins Alves, matr. 27026-4 e Sylene Lessa Medeiros, matr. 27748-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 295/2008\r\n\r\nId: 596901. A faturar por empenho"
                            ],
                            "596907": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 21/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Gardênia Azul Rio Tech-Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Substituição dos fiscais Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26.762-5, por Ana Beatriz Miranda de Freitas, matr. 34.038-0.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 582/2006\r\n\r\nId: 596907. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "593839": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizada pela Comissão Permanente de Pregão Eletrônico do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/200.375.2008 CPE/ITERJ Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços fornecimento de 62 (sessenta e duas) cestas básicas para os moradores do Assentamento Terra Prometida, localizado entre os Municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, pelo prazo de 12 (doze) meses, composta pelos seguintes produtos:\r\n\r\n5 kgs de arroz 3 kgs de açúcar\r\n\r\n4 kgs de feijão 1 kg de farinha de trigo\r\n\r\n1 kg farinha de mandioca 1 kg de fubá\r\n\r\n1 kg de sal 1 lata de extrato de tomate 350gr\r\n\r\n3 latas de óleo 900ml 1 lata de sardinha 130gr\r\n\r\n1 lata de salsicha 180gr 1 pacote de biscoito Cream \r\n\r\n2 kgs de macarrão Cracker\r\n\r\n1 goiabada de 400gr 1 vinagre de 500ml\r\n\r\n½ kg de café torrado 1 carne seca de 500gr\r\n\r\n50 sacolas de ráfia 60x70 2 kgs de leite em pó integral\r\n\r\nValor estimado anual: R$ 78.624,00 (setenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais); Valor estimado mensal: R$ 6.552,00 (seis mil quinhentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\n3.1.1 - INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 14.07.2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h \r\n\r\nLOCAL: http:://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\n3.1.2 - DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28.07.2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 h\r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\n3.1.3 - DATA PARA INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 28.07.2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo De creto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais disposições legais e complementares vigentes à época da realização deste Pregão. \r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados a fim de adquirir uma via impressa à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar - Centro/RJ no horário de 11:00 às 16:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 (210X297mm), em favor do ITERJ ou nos endereços: www.iterj.rj.gov.br e no provedor do sistema www.licitcoes-e.com.br \r\n\r\nAs informações a respeito deste Pregão Eletrônico poderão ser feitas através do telefone (21) 2533-6101, ramal 203 ou pelo fax (21) 2544-2405.\r\n\r\nId: 593839. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "597484": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE. OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, de interesse curricular, desenvolvimento ao longo do curso, permitindo ao estudante receber treino prático na linha de sua formação. VALOR: R$ 122.196,00 (cento e vinte e dois mil centro e noventa e seis reais). PRAZO: 12 (doze) meses, de julho de 2008 a julho de 2009. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001053/2008.\r\n\r\nId: 597484"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "597364": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/329/2006. PARTES: FUNARJ e Associação de Ballet do Rio de Janeiro. OBJETO: Permitir o uso do TJC, para realização do espetáculo “Um Conto de Natal”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.968/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2006.\r\n\r\nId: 597364. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "598351": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200792/2008 - P.E. Nº 015/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Cama, Mesa e Banho, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 25/07/2008, às 13h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 25.07.2008, às 13h \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25.07.2008, às 13:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 70.873,00 (setenta mil oitocentos e setenta e três reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-RW (regraváveis) - 700 MB/80 min na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 598351. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597353": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Locserv - Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nServiços de Locação de Veículos.\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n24 meses.\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 511.488,00.\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300894/2007.\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n20.06.2008.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 23.06.2008.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 597353. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597354": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 009/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300304/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 127/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300484/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 128/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Atendimento São Domingos Sávio.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300331/2007. \r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 083/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Ações Integradas Novo Horizonte.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300442/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 080/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sodalício da Sacra Família.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300573/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 112/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300485/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 068/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Camp Vila da Penha.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300477/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 003/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300310/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 153/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300673/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 150/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o DC Brasil - Direitos Civis do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300862/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 597354. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "596914": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor João Cláudio Barbosa Amorim, matrícula n° 26458-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Setor de Matrícula, a contar de 10/07/2008. (MM CUOP nº 054/2008).\r\n\r\nId: 596914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "596325": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ N° 1019 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo nº TCE/RJ 109.958-1/2007, em atendimento a determinação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 17785, de 02 de julho de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Nuno Álvares Pereira - matrícula 2610-4\r\n\r\n- Paulo Roberto Volpato Dias - matrícula 6231-5\r\n\r\n- Maurílio Pereira de Carvalho Salek - matrícula 25745-1\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 596325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597468": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nPort. nº 1020/2008 - Dispensa MARIA DA CRUZ LOPES, matr. nº 25644-6, Enfermeiro, da função gratificada de Supervisor de Turno Enfermagem, símbolo FG-04, código 625, a partir de 05/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 1021/2008 - Designa YAEKO NOZAKI, matr. nº 26335-0, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Supervisor de Turno Enfermagem, símbolo FG-04, código 625, a partir de 05/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 1022/2008 - Designa MARIA ANGÉLICA MARQUES ROCHA DA SILVA, matr. nº 33050-6, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 620, a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1023/2008 - Dispensa SAMANTHA FERNANDES MILCZANOWSKI, matr. nº 33434-2, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, da função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 620, a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1024/2008 - Promove, a contar de 15/04/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, MARCO ANTONIO DA COSTA, matr. nº 4234-1, lotado no Instituto de Química, à categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004.\r\n\r\nId: 597468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597469": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nPort. nº 998/2008 - DALVA LÚCIA FREITAS ORNELLAS, matr. nº 30792-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ a contar de 01 de junho de 2008”, leia-se “a contar de 01 de julho de 2008”.\r\n\r\nPort. nº 997/2008 - CRISTINA CORREA BARBOSA, matr. nº 5971-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ símbolo FG-01”, leia-se “símbolo FG-03”.\r\n\r\nPort. nº 985/2008 - JOSÉ CORREA FONTANA, matr. nº 3857-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “símbolo FG-01”, leia-se “símbolo FG-03”.\r\n\r\nId: 597469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597470": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4407/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LENA GEISE, matr. nº 32454-1, Professor Adjunto, no período de 10/05/2008 a 17/05/2008, para participar da banca de doutorado e visita à coleção de mamíferos do Museu Nacional e História Nacional, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4401/2008 - Autorizo o afastamento do servidor RICARDO LUIS RIBEIRO, cedido do Ministério da Saúde à UERJ, matr. MS nº 649158, Médico, no período de 14/05/2008 a 17/05/2008, para participar do 29th Annual Scientific Center, em São Francisco, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4671/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MARCELO DE SOUZA MAGALHÃES, matr. nº 33962-2, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/06/2008, para participar do Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Universidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4769/2008 - Autorizo o afastamento do servidor HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33469-8, Professor Adjunto, no período de 25/06/2008 a 19/07/2008, para desenvolver análises mineralógicas e iônicas na Maine University/EUA em testemunho de gelo coletado na campanha Platô Detroit/Península Antártica - 2007 como parte das atividades do PROANTAR/CNPQ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5147/2008 - Autorizo o afastamento da servidora FELICIA SILVA PICANÇO, matr. nº 33820-0, Professor Adjunto, no período de 24/06/2008 a 30/06/2008, para participar do 38th Word Congress of the Internacional Institute of Sociology, em Budapeste, na Hungria. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5291/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JORGE ANTÔNIO DA SILVA RANGEL, matr. nº 34233-7, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/06/2008, para participar do VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Universidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5405/2008 - Autorizo o afastamento do servidor NORBERTO CELLA, matr. nº 30790-0, Pesquisador Docente Adjunto, no período de 15/06/2008 a 19/06/2008, para participar do 6th Internacional Conference on Inverse Problems in Engineering: Theory and Practice, em Dourdan, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5407/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANDRÉ MASSAFFERRI RODRIGUES, matr. nº 34768-2, Professor Adjunto, no período de 16/07/2008 a 14/08/2008, para realizar trabalho de pesquisa no âmbito do acordo HELEN-UERJ, no CERN, na Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5445/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ALBERTO FRANCO DE SÁ SANTORO, matr. nº 33882-2, Professor Titular, no período de 29/06/2008 a 12/07/2008, para participar do projeto CMS e reuniões do projeto HELEN-UERJ, no CERN, na Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5447/2008 - Autorizo o afastamento do servidor WANG ANZHONG, matr. nº 32651-2, Professor Titular, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, para trabalhar com os professores Zhong Heng LI e Zhong Chao Wu, sobre o assunto String/M-Thoeroy e suas aplicações em Cosmologia, no Physics Departamente, Zheijiang University, em Hangzhou, na China. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5449/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO, matr. nº 33109-0, Professor Adjunto, no período de 15/07/2008 a 23/07/2008, para participar de pesquisa no âmbito HELEN/UERJ - Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5640/2008 - Autorizo o afastamento da servidora IOLANDA MARGHERITA FIERRO, matr. nº 31413-8, Professor Adjunto, no período de 05/08/2008 a 10/08/2008, para participar do 14th Word Congress on Heart Disease, em Toronto, no Canadá; e Intercambio Científico na Universidade de Michigan, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5721/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MAIRCE DA SILVA ARAÚJO, matr. nº 32557-1, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/06/2008, para participar do Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Universidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5715/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS, matr. nº 33955-6, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/06/2008, para participar do Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Universidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5718/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LUCIA VELLOSO MAURÍCIO, matr. nº 34425-9, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/06/2008, para participar do Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Universidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5722/2008 - Autorizo o afastamento da servidora SONIA DE OLIVEIRA CAMARA RANGEL, matr. nº 33750-1, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/06/2008, para participar do Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Universidade do Porto, em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5761/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LUCIANA FREITAS BASTOS DOS REIS, matr. nº 34188-3, Professor Adjunto, no período de 30/06/2008 a 11/07/2008, para participar do 86th General Sesion & Exibition of the IADR, em Toronto, no Canadá. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5796/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MAURÍCIO YOUNES IBRAHIM, matr. nº 33268-4, Professor Adjunto, no período de 04/06/2008 a 11/06/2008, para participar do VI Congresso Latino-Americano de Insuficiência Renal Aguda, em Lima, no Peru.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5797/2008 - Autorizo o afastamento do servidor GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, matr. nº 33266-8, Professor Adjunto, no período de 10/06/2008 a 13/06/2008, para participar do European League Against Rheumatism Annual European Congress of Rheumatology, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5798/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ROGER ABRAMINO LEVY, matr. nº 32369-1, Professor Adjunto, no período de 09/06/2008 a 13/06/2008, para participar do Congresso Eular 2008, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5843/2008 - Autorizo o afastamento da servidora CATIA CARDOSO ABDO QUINTAO, matr. nº 6813-0, Professor Adjunto, no período de 04/09/2008 a 13/09/2008, para participar do Workshops do Congresso da Associação de Educação Odontológica Européia, em Zagres, Croácia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5844/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 16/07/2008 a 19/07/2008, para participar do 3M Espe Sympousium, em Bogotá, na Colômbia. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5845/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA EMILIA DA COSTA PRADO, matr. nº 7998-8, Professor Titular, no período de 20/08/2008 a 03/09/2008, para participar do Congresso da AHILA 2008, na Holanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5896/2008 - Autorizo o afastamento do servidor PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. nº 27896-0, Médico, no período de 28/08/2008 a 05/09/2008, para participar do ESC Congress 2008, em Monique, na Alemanha.\r\n\r\nDE 10.072008\r\n\r\nProc. nº E-12/1307/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor WALZER ABRAHÃO POUBEL, matr. 4639-1, Professor Auxiliar, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete do Deputado André Correa, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/2521/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora , matr. 8215-6, Técnico em Assuntos Universitários, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3015/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora SUELI CARLOTA CAROLINO, matr. 23734-7, Auxiliar de Enfermagem, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no Departamento de Sistema Penitenciário - DESIPE, da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4887/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA, matr. 26725-2, Administrador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete do Deputado André do PV, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-15/00000648/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora REGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE, matr. 31050-8, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 618/20078 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES, matr. 30419-6, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência, junto a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/000259/2008 - Autorizo a cessão da servidora ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO, matr. 33267-6, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades na Superintendência de Educação Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 597470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 5326/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Prolab Sales Inc, no valor de R$ 19.535,19, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 5255/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Agilent Technologies, no valor de R$ 80.802,92, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 597133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597471": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nPort. nº 438/2008 - Torna sem efeito a Portaria SRH nº 373/2008, publicada no D.O. de 25/06/2008, página 31, 3ª coluna.\r\n\r\nPort. nº 439/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, SIMONE MARQUES FERNANDES DA SILVA, matr. nº 34961-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 440/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, CRISTIANE PINHO MARTINEZ DOMINGUES, matr. nº 34960-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 441/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, CRISTIANE VANESSA DA SILVA, matr. nº 34962-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 442/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, CLAUDIA DAMES DE ARRUDA LAVELLE, matr. nº 34958-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 443/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, ELISÂNGELA DA SILVA COSTA OLIVEIRA, matr. nº 34957-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 444/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, MÁRCIA FERREIRA AMÊNDOLA, matr. nº 34959-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 597471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597472": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4069/2008 - JORGE PEREIRA DAS NEVES, matr. nº 3724-2 - Defiro o abono de permanência a contar de 05/07/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 597472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "596155": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Henrique Llacer Roig, matrícula nº 32971-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório de Infodidática - INFODIDAT, a contar de 19/01/2007, indicando como seu substituto o servidor Miguel Ângelo Mane, matrícula nº 34684-1, a contar de 20/01/2007. (MM FGEL nº 213/2008).\r\n\r\nId: 596155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "596933": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/HUPE/2008 - DESIGNA as servidoras Rosângela Martins Alves, matrícula 27026-4, e Sylene Lessa Medeiros, matrícula 27748-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 68/2008/HUPE/UERJ e 69/2008/HUPE/UERJ.\r\n\r\nId: 596933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "596528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 1861/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, para despesa no valor de R$ 6.817,50, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 596528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.932/2008 - EDSON COSTA TERRA, matrícula nº 10.439-8, Técnico Administrativo, período base de 15/05/2003 a 22/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.329/2008 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO, matrícula nº 10.181-6, Técnico Administrativo, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.050/2008 - LUMENA FRANCISCA ROMANA SAMARY DE ANDRADE, matrícula nº 10.446-3, Técnico Administrativo, período base de 12/05/2003 a 21/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/052.095/2004 - DEBORA DE MENDONÇA FREIRE, matrícula nº 00480-4, Técnico de Nível Superior, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.452/2008 - IVISSON PINHEIRO DE FARIA, matrícula nº 10.449-7, Técnico Administrativo, período base de 01/07/2003 a 30/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.441/2008 - MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI, matrícula nº 00660-1, Técnico de Nível Superior, período base de 01/06/1999 a 30/06/2004. \r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 597507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "596510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.396/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 006/2008, visando a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Biologia do Pólo de Campo Grande, iniciada na Sessão Pública de 25/06/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 186796, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou os itens 1, 3, 6 e 7 à empresa FULGARE COMERCIAL LTDA, com o valor total de R$ 10.684,00 (dez mil seiscentos e oitenta e quatro reais), os itens 4 e 5 à empresa ABC LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA -EPP, com o valor total de R$ 9.770,00 (nove mil setecentos e setenta reais) e declarou que os itens 2 e 8 foram FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 596510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "596957": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 064 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORAS COMO RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO ASSINADO EM 20/05/2008, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.207/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretor de Divisão, matrícula nº 818.696-7 e ISAULINA DA SILVA TORRES, Agente Administrativo, matrícula nº 199.655-2, como responsáveis do contrato autorizado pelo processo nº E-07/000.207/2008, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTO DE PRODUTOS para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercer todos os atos pertinentes a execução, fiscalização, acompanhamento dos serviços, assim como atestar as Notas Fiscais e ou Faturas, tendo ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 20/05/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 65\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES, Chefe de Gabinete, matrícula nº 946.618-6, para praticar todos os atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, excetuados os atos privativos a Secretários de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 596957"
                    ],
                    "596100": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/003.973/1991 - INDEFIRO o recurso interposto por CIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 26.291, de 25/11/1992, lavrado com base no Auto de Constatação nº 660.074, de 11/03/1991, tendo em vista a caracterização da infração ambiental praticada. \r\n\r\nProcesso nº E-07/001.140/2000 - DEFIRO o recurso interposto por RIO CENTRO DA BARRA COM. MAD. PAPELETES E TRANSP. LTDA. e cancelo a multa referente ao Auto de Infração nº 39.626, de 26/09/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.520/2007 - DEFIRO o recurso interposto por JONE - DONELL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. em face do Auto de Infração nº 44.327, de 19/06/2007, com efeito, anulando o mesmo. \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.137/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por HOTEL ALPINA LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.821, de 06/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-07/203.572/2007 - DEFIRO o recurso interposto por POSTO SOL MAXI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. e determino a suspensão da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 45.216, de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 596100"
                    ],
                    "597378": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nId: 597378"
                    ],
                    "597375": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.141/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2008, realizado em Sessão pública de 04 de julho de 2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrado sob o nº 189464, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa MULTIFRIGO - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA vencedora do item 01 no valor global de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais), a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. vencedora do item 02 no valor global de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a empresa MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. vencedora do item 03 no valor global de R$ 2.898,00 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nId: 597375"
                    ],
                    "597377": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nConcedo aumento por triênios ao servidor abaixo mencionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n150.482-8\r\n\r\nDomingos Bispo dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nc\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 597377"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "596004": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2304 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FEEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FEEMA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO: JORGE ROBERTO SIMÕES CORRÊA, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 362700312-6.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES - matrícula nº 891.111-7.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: DAYSE FERNANDES CRUZ DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1267-3, FABIO GIELKOP, Encarregado, matrícula nº 2704287-8 e SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1270-7.\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO: JORGE COSME LIMA, Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 27/0502-4 e REINALDO DE ALMEIDA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700165-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701490-1, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria FEEMA PRES nº 2206, de 29 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de julho de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2305 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FEEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Permanente de Licitação da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: JORGE ROBERTO SIMÕES CORRÊA, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 362700312-6 - Presidente; DAYSE FERNANDES CRUZ DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1267-3, JORGE COSME LIMA, Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2700502-4, SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7 e HALPH DOS SANTOS PIRES - matrícula nº 891.111-7, Representante SULOG/SEPLAG.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: FABIO GIELKOP, Encarregado, atrícula nº 2704287-8 e REINALDO DE ALMEIDA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700165-0.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701490-1.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria FEEMA PRES nº 2207, de 29 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de julho de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 596004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597135": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2302 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, COM VISTAS A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 01/2008.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... processo administrativo nº E-07/204.021/2008.\r\n\r\nLeia-se: ... processo administrativo nº E-07/204.021/2007.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ... JOSÉ AUGUSTO ROMANEL, matrícula nº 27/1494-3...\r\n\r\nLeia-se: ... JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, matrícula nº 27/4299-3.\r\n\r\nId: 597135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "596000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.611/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 44, pela Prefeitura Municipal de Mesquita, inscrita no CNPJ sob o nº 04.132.090/0001-25, e pareceres de fls. 53 e 54, mencionados no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para implantação de rede coletora de esgotos nas Ruas Voltaire, Bicuíba, Mastrusso, Jane, Itaparica, Ipanema e Eugênio Ferreira, na Vila Humaitá, em Rocha Sobrinho, no Município de Mesquita.\r\n\r\nId: 596000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597162": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.577/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da CROMATOGRAF-COM. DE MAT. P/LABORATÓRIOS LTDA, para atender despesas com a prestação de serviços de Manut. Prev. e Corret. dos Equip. UV-VIS COLLEMAN, mod. 55 - DO 065-5617; Espectrofotômetro de AA, Mod. Avanta - BP 100-6016; Destilador de Nitrogênio Kjeldahl, Mod. 036/1 - BP. 116-2328, localizado no Laboratório da FEEMA, no valor de R$ 7.992,32 - NE 00498/2008, com base no art. 24, inciso IV da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 597162. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "597483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000696/2008 - RATIFICO o despacho do Superintendente de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA e Secretário Executivo do Projeto Rio Rural/GEF, de fls. 71, que aprova a contratação da firma HSRNET INFORMÁTICA LTDA. para o valor de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais), para aquisição de equipamentos de informática.\r\n\r\nId: 597483"
                    ],
                    "596001": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nREMOVE o servidor PAULO CESAR SERGIPE DE MELLO, matrícula n° 182.290-7, do Núcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro para o Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo n° E-02/001480/2008.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nREMOVE o servidor MAURI MACEDO DA SILVA, matrícula n° 073-7- Emater - Rio, do Núcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro para Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal. Processo n° E-02/001486/2008.\r\n\r\nREMOVE o servidor MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO, matrícula n° 160.546-8, do Núcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro para Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal. Processo n° E-02/001486/2008.\r\n\r\nId: 596001"
                    ],
                    "597181": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/03418/1980 - GRANCHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro nº 443, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001306/2000 - CENTRAL DE ALIMENTOS SEROPÉDICA 2000 LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro nº 903, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 597181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "597028": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 169 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARTICULARES NO MUSEU ANTONIO PARREIRAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA ESTADUAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a presente reorganização da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e a definição de uma nova política para sistematizar gestão técnica e atuação especializada nos museus de arte;\r\n\r\n- a singularidade do Museu Antonio Parreiras, a primeira entidade do gênero criada no país com a finalidade específica e original de homenagear a memória de seu patrono;\r\n\r\n- que a escala quantitativa do acervo artístico da instituição, formado por obras de arte de inestimável importância e raridade, supera em muito a área física disponível para exposição permanente nas dependências de sua sede, impondo a manutenção de aproximadamente oitenta por cento (80%) delas em Reserva Técnica, como é de comum em entidades do gênero em todo o mundo;\r\n\r\n- que as instalações de Reserva Técnica do Museu Antônio Parreiras, para que proporcionem a indispensável proteção do acervo artístico, necessitam de aprimoramento e adequação urgentes, presentemente exigindo a completa realocação de obras de arte nas dependências das edificações que compõem o museu, conforme critérios técnicos, sobretudo, em relação a pinturas e desenhos; e\r\n\r\n- as objetivas recomendações técnicas de prioridades na preservação de acervos artísticos prescritas pelo International Council of Museums, órgão da UNESCO, em suas convenções, assembléias e publicações. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender sine die a realização de quaisquer exposições particulares, individuais ou coletivas, em dependências da sede do Museu Antonio Parreiras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 597028"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "596185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450089/1998 - LAERTE VIDAL DA SILVEIRA, matrícula nº 29/3381-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 27/06/2003 a 26/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450755/1998 - SILVIO SERGIO B. BARBATO, matrícula nº 29/3171-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 29/06/2003 a 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450741/1991 - JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO, matrícula nº 29/0835-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 18/06/2003 a 17/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450773/1991 - JOÃO JERONIMO MENEZES FILHO, matrícula nº29/0258-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 09/06/2003 a 08/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450037/1991 - LUIS CARLOS LOPES DO NASCIMENTO, matrícula nº 29/0362-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 17/06/2003 a 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450379/2004 - GILSON SACRAMENTO, matrícula nº 29/3017-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/07/2003 a 30/06/2008.\r\n\r\nId: 596185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597407": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\n*Termo de Permissão de Uso nº 18/122/2008, processo nº E-18/400.444/2008, Fica alterado o prazo a que alude o instrumento acima indicado em sua Cláusula Quarta, passando a viger nos dias 27/06/2008 a 24/10/2008.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13.06.2008.\r\n\r\nId: 597407. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "597239": [
                        "I - Ato",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nNo mês de março de dois mil e oito, perante ao Excelentíssimo Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Dr. LOURIVAL CASULA FILHO, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Subsecretaria, o Sr. OSCAR LEIVA MACHADO, nascido em 06/09/1967, Identidade nº 077610335, expedida pelo IFP/RJ, em 24/09/1985, residente na Rua Ministro Gabriel de Piza, nº 71/802, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22770-360, Atestado de Eximido nº 01039, de 03/10/1988, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas e por mim, Dr. LOURIVAL CASULA FILHO Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que o lavrei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nLOURIVAL CASULA FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos\r\n\r\nOSCAR LEIVA MACHADO\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. JOSÉ ORLANDO DOS REMÉDIOS COSTA, nascido em 23/03/1963, identidade nº06715378-3, expedida pelo IFP/RJ em 24/03/1983, residente na Rua Santa Barbara, nº 30, Nova Angra, Angra dos Reis, RJ, CEP: 239000-000, Atestado de Eximido s/nº, de 04/08/1982, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DOS REMÉDIOS COSTA\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretaária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. MARCOS HENRIQUE LOPES DE SOUZA, nascido em 13/08/1965, Identidade nº 071509046, expedida pelo IFP-RJ em 13/11/1996, residente na Rua Três 251, Vila João, Manguinhos, Rio de Jnaeiro, RJ, CEP: 21.040-361, Atestado de Eximido nº 00908, de 22/08/1985, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nReadquirente\r\n\r\nId: 597239"
                    ],
                    "596072": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.675/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 006/2008 - Lote 01 no valor de R$ 8.930,40 (oito mil novecentos e trinta reais e quarenta centavos), em favor da empresa MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, Lote 02 no valor de R$ 2.659,60 (dois mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), em favor da empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, Lote 03 no valor de R$ 8.465,60 (oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), em favor da empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, referente a aquisição de pó de café, açúcar e água.\r\n\r\nId: 596072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "597495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300025/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 3.235,00 (três mil duzentos e trinta e cinco reais), para os meses de de maio e junho de 2008 e o valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) referente ao 2º semestre de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 597495. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "598681": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 386 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-30/200.588/2008, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores DAVID DOMINGOS NEVES, matrícula nº 100.416-7, Agente Administrativo, lotado no Departamento de Administração e Finanças com o cargo em comissão de Assistente, LUIZ RAYMUNDO DA SILVA, matrícula nº 101.094-1, Economista, lotado na Controladoria Interna com o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Receitas, e FRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO, matrícula nº 101.010-7, Técnico de Contabilidade, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nMÁRCIA LINS \r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nDE 06.06.2008 \r\n\r\n*APOSENTA, com eficácia a contar de 04.06/2008, CALIEDÔNIO CÂNDIDO DE ABREU, Agente de Portaria, Nível I, matrícula nº 100.239-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-30/200.522/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\n*APOSENTA, com eficácia a contar de 19.12.2007, JULIO FLAVIO FERNANDES NOBRE, Professor Docente I, C, Ref. 8, matrícula nº 100.931-5, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 214, inciso III e com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. Processo nº E-08/220.363/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2008.\r\n\r\nId: 598681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597240": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200/541/2007 - AUTORIZO a despesa e emissão de nota de empenho no valor global de R$ 4.127,28, em favor da empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à despesa com locação de equipamentos de informática nos meses de março (R$ 735,28), abril (R$ 848,00), maio (R$ 848,00), junho (R$ 848,00) e julho/2008 (R$ 848,00). A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731278120046.4293, ND 3390.39.14, do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.604/2008 - Com base no Decreto nº 18.686/93, autorizo a despesa com diárias (alimentação e pousada) referente aos dias 08 e 09 de maio de 2008, em favor de Alex da Matta Barros, matrícula nº 100.643-6, no montante de R$ 181,81 e a respectiva emissão de Nota de Empenho à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/2003 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90, concedo aos servidores, abaixo relacionados, aumento do Adicional por Tempo de Serviço (triênio):\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n100.347-4\r\n\r\nRomullo Meirelles\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n100.349-0\r\n\r\nPaulo Sergio C. Ferreira\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n100.353-2\r\n\r\nSidney Castro Monteiro\r\n\r\n55%\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\n100.163-4\r\n\r\nCarlos Francisco M. Aguiar\r\n\r\n35%\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 597240. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "597387": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2489 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 15 de julho do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 2264 de 10.01.2007, e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nROSINEIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nPARA A 1ªPR - NITERÓI:\r\n\r\nTAMARA DE SOUZA ARAGON\r\n\r\nPARA A 7ªPR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nROBERTA ALVES LOPES\r\n\r\nPARA A 8ªPR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nALINE PEREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\nPARA A 10ªPR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nJOANNA HELENA DA COSTA FÉLIX\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 15 de julho de 2008, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 597387"
                    ],
                    "597413": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2490 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTABELECIDO NA LEI Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Organizadora do 1º Concurso para preenchimento de vagas do quadro permanente de pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado, estabelecido na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, fica assim constituída:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nProcurador do Estado PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE:\r\n\r\nProcuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nProcurador do Estado BRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\nProcurador do Estado CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES \r\n\r\nProcuradora do Estado DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nProcurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nProcuradora do Estado ROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 597413"
                    ],
                    "596903": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2008, ROGÉRIO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 930.889-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/ 12.106 /2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 10 de junho de 2008, CLAUDIO JORGE DE HOLANDA GOSLING, Engenheiro, matrícula nº 360.346-1, para ter exercício na Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2008. \r\n\r\nId: 596903"
                    ],
                    "597201": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.941-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DG, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/11.958/2008.\r\n\r\nNOMEIA ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 269.286-1, CPF nº 066.377.019-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DG, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, matrícula nº 859.941-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do mesmo Gabinete do Procurador-Geral. Proc. nº E-14/11.958/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de junho de 2008, OSIRES VALDEVINO SOARES, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 853.480-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/12.104/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO, matrícula nº 932.042-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/11.639/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01.07.2008, MAGNUN FIGUEIREDO MARINHO, CPF nº 118.523.627-90, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO, matrícula nº 932.042-5. Proc. nº E-14/11.639/2008.\r\n\r\nCOLOCA À DISPOSIÇÃO da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para ter exercício no Gabinete da Presidência, a servidora ANELISE RONDEAU, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00106-5. Proc. nº E-15/104/2008.\r\n\r\nREMOVE JORGE FRANCISCO DE ARAGÃO BORGES FORTES, Assistente Jurídico, matrícula nº 293.139-2, da Procuradoria Trabalhista para o Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, ambos da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no D.O. de 11.07.2007, que designou ORLANDO ALVES DA ROCHA, matrícula nº 816.201-8, para responder pelo expediente afeto ao cargo de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento de Controladoria, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 597201"
                    ],
                    "597257": [
                        "I - Ato",
                        "CESSA os efeitos do ato publicado no D.O. de 25.03.2008, que designou ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procuradora do Estado, matrícula nº 261.565-6, para prestar assistência à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/11.958/2008.\r\n\r\nNOMEIA ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, matrícula nº 261.565-6, CPF nº 791.067.657-34, para exercer o cargo em comissão Procurador-Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 269.286-1.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.958/2008.\r\n\r\nId: 597257"
                    ],
                    "597200": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.576/1981 - LENORA MARIA FIDALGO NACIF, Assistente Jurídico, matrícula nº 11.453-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio referente aos períodos base de 24.03.1992 a 22.03.1997, 23.03.1997 a 21.03.2002 e 22.03.2002 a 20.03.2007\r\n\r\nId: 597200"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "597530": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que, no AVISO publicado no D.O. de 11/07/2008, onde se lê BB n° 191292, leia-se BB n° 188096.\r\n\r\nId: 597530"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "597519": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 090/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO. OBJETO: Desenvolvimento de atividades acadêmicas e/ou profissionais, relacionadas com aperfeiçoamento do potencial do ser humano, tornando-o capaz de se inserir na sociedade, dentro de suas novas exigências e seus novos paradigmas. PRAZO: 12 (doze) meses a partir do semestre subseqüente à data de sua publicação. COMPETÊNCIA: De 01.01.2009 a 31.12.2009. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-09/127838/4000/2005.\r\n\r\nId: 597519. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 091/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FORTVALE ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 068/2004. COMPETÊNCIA: De 26.06.2008 a 25.06.2009. VALOR GLOBAL: R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/200767/2007.\r\n\r\nId: 597520. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597382": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 17/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0626/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços suporte técnico e manutenção de microcomputadores, monitores, impressoras e scanner, com fornecimento de peças.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.580,00 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nP. TRABALHO Nº 2151.22.662.0065.2140 - N. DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses na forma da Cláusula Segunda. \r\n\r\nDATA: 10/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 18/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0631/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filme sistema digital pré-impressão e revelador/reforçador.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nP. TRABALHO N° 2151.22.662.0065.2140 - N. DA DESPESA: 3390.30\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias conforme cronograma físico-financeiro da Cláusula Oitava. \r\n\r\nDATA: 10/07/2008.\r\n\r\nId: 597382"
                            ],
                            "596991": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0808/2007\r\n\r\nRESUMO DA ATA DE JULGAMENTO\r\n\r\nDe acordo com a informação da Assessoria de informática da IOERJ acerca da pontuação técnica auferida pelas licitantes, resolve a Comissão julgar a favor da empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 579.600,00 (quinhentos e setenta e nove mil e seiscentos reais). Nada mais havendo a tratar esta Ata depois de lida e achada conforme vai assinada pela Comissão de Licitações e licitantes presentes.\r\n\r\nEMPRESA MPL\r\n\r\nSOMA DOS PONTOS\r\n\r\nPESO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCT\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n105\r\n\r\nGT\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\nDL\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n110\r\n\r\nRS\r\n\r\n1080\r\n\r\n4\r\n\r\n4320\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n456 (5.64)\r\n\r\nIT\r\n\r\n80\r\n\r\nEMPRESA TOTVS\r\n\r\nSOMA DOS PONTOS\r\n\r\nPESO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCT\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\nGT\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nDL\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n90\r\n\r\nRS\r\n\r\n1080\r\n\r\n4\r\n\r\n4320\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n452 (5.64)\r\n\r\nIT\r\n\r\n79\r\n\r\nValor média\r\n\r\n326840.00\r\n\r\nValor estimado\r\n\r\n579613.33\r\n\r\nSoma de três\r\n\r\n5.64\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 596991"
                            ],
                            "597457": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 023/2008, assinado em 11.07.2008, ao contrato nº 079/2005. PARTES: PRODERJ e a SIBELLY TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses no prazo de vigência. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 2.089.785,36 (dois milhões, oitenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). PROCESSO Nº E-26/80524/2005.\r\n\r\nId: 597457. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "597429": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-08/603.157/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a Sra. MÁRCIA CRISTINA MARTINS MOTTA, Agente de Saúde Pública C, matrícula nº 288.079- 7, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 20.04.2007. \r\n\r\nId: 597429"
                        ],
                        "597479": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.161/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.107-6, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 02.05.2007. \r\n\r\nId: 597479"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "597402": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - LTDA - SESES e a Sra. Lia Tostes Oliveira;\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular da estudante;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código de despesa no 3390.36.08, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.231/2008.\r\n\r\nId: 597402"
                        ],
                        "597502": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2006;\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através, da Secretaria de Estado de Fazenda e a CNS Nacional de Serviços Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Promover a supressão de quantitativo em R$ 15.830,70 (quinze mil oitocentos e trinta reais e setenta centavos) mensais e prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir de 13/07/2008;\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 13/07/2008 a 12/07/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 3.254.400,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código de despesa no 3390.39.12, Fonte 00, tendo sido emitida a nota de empenho nº2008NE00588;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-34/011.352/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.07.2008.\r\n\r\nId: 597502"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "597052": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no processo nº E-17/000.065/2008, fará realizar no dia 31 de julho de 2008, às 10h, a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008/SEOBRAS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de supervisão, implantação e gerenciamento das obras de urbanização e saneamento integradas e do projeto social em Vila Natal, Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, pela Lei Estadual no 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de um CD, sendo necessário que a empresa interessada traga cinco resmas de papel A4, cinco bobinas de papel térmico para fax 216mm x 30m e dois cartuchos de tinta preta originais para impressora ref HP C8727A.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer o respectivo carimbo da firma. Quaisquer informações através do telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217. \r\n\r\nId: 597052"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "597011": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CO-ALC nº 01/2008, objetivando “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares na ligação rodoviária entre Pirapitinga de Bom Jesus e Barra do Pirapitinga”, atendendo determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nI - Itens com nova redação\r\n\r\n- Sub-item 4.4.6. - Inciso II (Qualificação Técnica)\r\n\r\nAlínea a) Certificado de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o licitante VENCEDOR seja de outro estado da federação deverá comprovar visto de registro no CREA/RJ na ocasião da assinatura do contrato. \r\n\r\nAlínea d) Prova de possuir no seu Quadro Técnico na data da licitação e devidamente comprovado por forma em lei admitida, profissional de nível superior detentor de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhada de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, limitada às parcelas de maior relevância técnica pelos trabalhos na sua área.\r\n\r\nII - Itens incluídos no Edital\r\n\r\n- Sub-item 16.5 - Os itens de administração local serão pagos com o mesmo percentual de execução da obra quando das medições.\r\n\r\n- Sub-item 16.6 - O preço do acréscimo de administração local será calculado sobre o valor total da obra (contrato + aditivo) baseado nas indicações do sistema EMOP.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nReiterando estar o processo licitatório adiado “sine die”, damos ciência aos interessados e adquirentes do Edital que somente será marcada nova data para prosseguimento do certame, após o conhecimento da decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 597011. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597175": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 15 ao Contrato CEDAE nº 036/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 28.051.548,49\r\n\r\nASSINATURA: 03/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.085/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008\r\n\r\nId: 597175. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597080": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Procasa de Macaé Construção Ltda. OBJETO: Execução de obras de reforma da cobertura/forro em 09 Unidades Educacionais, localizadas nos Municípios de São Pedro D´Aldeia, Cabo Frio, Buzios, Iguaba Grande, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras. VALOR: R$ 1.300.001,86. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.707/2007. DATA: 02.07.2008.\r\n\r\nId: 597080. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597412": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 038/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de recuperação da estrutura metálica da cobertura de dois galpões na PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE, localizada na Estrada General Emílio Maurel Filho, nº 1300 - Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 30/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 156.153,01.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 15.600,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/07/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 039/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de construção da cobertura da quadra de esportes anexa ao CIEP BRIZOLÃO Nº 241 - NAÇÃO MANGUEIRENSE, localizado na Rua Santos Melo, s/nº - Mangueira, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 30/07/2008, às 15 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 476.226,75.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 47.600,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/07/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 597412. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "597258": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008, processo nº E-09/00.175/1704/2008, realizada em 19 de junho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 90.823,08 (noventa mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), do tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a prestação de serviços envolvendo a elaboração de Projeto Editorial e Projeto Gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado com fotos de arquivo e fotos especialmente elaboradas, além de outros recursos gráficos e texto histórico e explicativo, ressaltando-se que o livro deverá ter como enfoque os 200 anos da referida instituição e atender ao especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e Anexo III (Proposta-Detalhe). A Comissão Permanente de Licitação, decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da VANGUARD PUBLICIDADE LTDA, mantendo-se a decisão datada de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de julho de 2008, que inabilitou a empresa VANGUARD PUBLICIDADE LTDA. No dia 16 de julho de 2008, às 11:00h será dado prosseguimento ao certame com a abertura dos envelopes “B” e “C”.\r\n\r\nId: 597258"
                        ],
                        "597199": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA PMERJ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL CONTENDO A RELAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS EM TODO O PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMERJ, TORNADO PÚBLICO NO DOERJ Nº 078, DE 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nB04062\r\n\r\nANDRE MARTINS DE MOURA \r\n\r\n85868\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nB14840\r\n\r\nLEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n84680\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nB06299\r\n\r\nCLAYTON LEITE PAURA\r\n\r\n84681\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nB11740\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n84682\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nB24834\r\n\r\nALEX JOSE DE ANDRADE MESQUITA\r\n\r\n84683\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nB22330\r\n\r\nTHIAGO DELEPRANI MANSANO\r\n\r\n84684\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\nB18496\r\n\r\nPAULO LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n84956\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\nB25172\r\n\r\nHERIK DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n84685\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\nB03503\r\n\r\nANDERSON LUIZ MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n84686\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\nB21761\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n84687\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\nB01252\r\n\r\nRODRIGO DIAS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n84688\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\nB14531\r\n\r\nLEOCILDES CAMILO COSTA FILHO\r\n\r\n84689\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\nB16988\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n84690\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\nB22494\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\n84691\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nB17860\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n84692\r\n\r\n16\r\n\r\n59\r\n\r\nB09326\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n84693\r\n\r\n17\r\n\r\n61\r\n\r\nB24824\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n84694\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\nB16098\r\n\r\nMARCELO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n85178\r\n\r\n19\r\n\r\n67\r\n\r\nB19453\r\n\r\nRAPHAEL GOMIDE CAMPOS DE FARIA\r\n\r\n84695\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\nB25184\r\n\r\nJOÃO PAULO TEIXEIRA DE ORNELAS\r\n\r\n85179\r\n\r\n21\r\n\r\n69\r\n\r\nB14971\r\n\r\nLEONARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n84696\r\n\r\n22\r\n\r\n77\r\n\r\nB18373\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n85180\r\n\r\n23\r\n\r\n78\r\n\r\nB20380\r\n\r\nROBSON DUARTE CORTAT\r\n\r\n84697\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\nB04017\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS PESSANHA\r\n\r\n84698\r\n\r\n25\r\n\r\n88\r\n\r\nB05978\r\n\r\nCELSO CHAVES SILVA\r\n\r\n84993\r\n\r\n26\r\n\r\n93\r\n\r\nB24290\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n85181\r\n\r\n27\r\n\r\n96\r\n\r\nB24881\r\n\r\nJORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n85564\r\n\r\n28\r\n\r\n104\r\n\r\nB06499\r\n\r\nCRISTIAN DA SILVA FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n84699\r\n\r\n29\r\n\r\n107\r\n\r\nB03836\r\n\r\nANDRE GUSTAVO SARDINHA VECCHIONI\r\n\r\n84700\r\n\r\n30\r\n\r\n108\r\n\r\nB13291\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n85182\r\n\r\n31\r\n\r\n112\r\n\r\nB18217\r\n\r\nPABLO CESAR MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n84701\r\n\r\n32\r\n\r\n115\r\n\r\nB00099\r\n\r\nALTAIR DE ALMEIDAREIS JUNIOR\r\n\r\n85076\r\n\r\n33\r\n\r\n117\r\n\r\nB03678\r\n\r\nANDERSON VASCONCELOS DE PINHO\r\n\r\n84702\r\n\r\n34\r\n\r\n119\r\n\r\nB23637\r\n\r\nWAGNER FERREIRA PINTO\r\n\r\n84703\r\n\r\n35\r\n\r\n126\r\n\r\nB15906\r\n\r\nLUIZ MARCELO DUARTE FERREIRA\r\n\r\n84704\r\n\r\n36\r\n\r\n127\r\n\r\nB08776\r\n\r\nEURICO CARDOSO LOPES\r\n\r\n84705\r\n\r\n37\r\n\r\n131\r\n\r\nB19510\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n84706\r\n\r\n38\r\n\r\n133\r\n\r\nB07336\r\n\r\nDIEGO LUIZ CARVALHO VARANDA\r\n\r\n85042\r\n\r\n39\r\n\r\n134\r\n\r\nB14324\r\n\r\nLEANDRO MOURA SANTOS\r\n\r\n84707\r\n\r\n40\r\n\r\n141\r\n\r\nB10069\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n85183\r\n\r\n41\r\n\r\n144\r\n\r\nB13794\r\n\r\nKLEITON CARLOS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n84708\r\n\r\n42\r\n\r\n148\r\n\r\nB03524\r\n\r\nANDERSON MARQUES REBOUÇAS\r\n\r\n84994\r\n\r\n43\r\n\r\n150\r\n\r\nB15036\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\n84709\r\n\r\n44\r\n\r\n151\r\n\r\nB16385\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n85566\r\n\r\n45\r\n\r\n153\r\n\r\nB13523\r\n\r\nJULIANO DE LIMA BICHARA PINTO\r\n\r\n85077\r\n\r\n46\r\n\r\n155\r\n\r\nB24346\r\n\r\nWESCLEY FERNANDES BARCELLOS \r\n\r\n85567\r\n\r\n47\r\n\r\n156\r\n\r\nB25161\r\n\r\nFABIANO VELASCO VALADÃO\r\n\r\n84710\r\n\r\n48\r\n\r\n160\r\n\r\nB11557\r\n\r\nHIPOLITO COSTA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n84711\r\n\r\n49\r\n\r\n161\r\n\r\nB17642\r\n\r\nMAXUELL LIMA SOARES\r\n\r\n84712\r\n\r\n50\r\n\r\n168\r\n\r\nB25059\r\n\r\nLUCIANO CRUZ DE MENEZES\r\n\r\n84679\r\n\r\n51\r\n\r\n172\r\n\r\nB13805\r\n\r\nKLINGER PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n84714\r\n\r\n52\r\n\r\n174\r\n\r\nB19751\r\n\r\nRENATO CORREA DE MATTOS\r\n\r\n85078\r\n\r\n53\r\n\r\n175\r\n\r\nB10073\r\n\r\nFELIPPE NEVES DE MEDEIROS\r\n\r\n84715\r\n\r\n54\r\n\r\n176\r\n\r\nB15757\r\n\r\nLUIZ DIOGO DELFINO SOUSA\r\n\r\n85568\r\n\r\n55\r\n\r\n177\r\n\r\nB18996\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO MENDONÇA\r\n\r\n84716\r\n\r\n56\r\n\r\n178\r\n\r\nB04809\r\n\r\nBRUNO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO\r\n\r\n84717\r\n\r\n57\r\n\r\n181\r\n\r\nB18388\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85184\r\n\r\n58\r\n\r\n187\r\n\r\nB21296\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n84718\r\n\r\n59\r\n\r\n188\r\n\r\nB06333\r\n\r\nCLEBER DUTRA CACHEIRO\r\n\r\n85041\r\n\r\n60\r\n\r\n192\r\n\r\nB21234\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA MARINHO\r\n\r\n84719\r\n\r\n61\r\n\r\n197\r\n\r\nB09416\r\n\r\nFABIO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n85068\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\nB05589\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES NERI\r\n\r\n84720\r\n\r\n63\r\n\r\n205\r\n\r\nB01041\r\n\r\nMAURO NUNES HENRIQUE JUNIOR\r\n\r\n85185\r\n\r\n64\r\n\r\n206\r\n\r\nB05864\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n85186\r\n\r\n65\r\n\r\n209\r\n\r\nB00079\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL BRANDÃO\r\n\r\n84721\r\n\r\n66\r\n\r\n210\r\n\r\nB23467\r\n\r\nVITOR HUGO LACERDA DA SILVA TODARO\r\n\r\n84722\r\n\r\n67\r\n\r\n211\r\n\r\nB25025\r\n\r\nRAPHAEL DO VALLE DIAS\r\n\r\n77488\r\n\r\n68\r\n\r\n212\r\n\r\nB06019\r\n\r\nCESAR DAVID BREVES\r\n\r\n84723\r\n\r\n69\r\n\r\n214\r\n\r\nB17848\r\n\r\nMILTON CEZAR DUTRA BORGES\r\n\r\n85817\r\n\r\n70\r\n\r\n217\r\n\r\nB18470\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n84724\r\n\r\n71\r\n\r\n225\r\n\r\nB00395\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n84725\r\n\r\n72\r\n\r\n227\r\n\r\nB26133\r\n\r\nALOILSON DA COSTA D ASSIS ROSA\r\n\r\n84726\r\n\r\n73\r\n\r\n232\r\n\r\nB19338\r\n\r\nRAFAEL SANTOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85187\r\n\r\n74\r\n\r\n236\r\n\r\nB01488\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n85027\r\n\r\n75\r\n\r\n238\r\n\r\nB19633\r\n\r\nREINALDO DA SILVA GADELHA\r\n\r\n84727\r\n\r\n76\r\n\r\n240\r\n\r\nB00926\r\n\r\nMAIKON DAFLON CORREA\r\n\r\n84728\r\n\r\n77\r\n\r\n244\r\n\r\nB07417\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n84729\r\n\r\n78\r\n\r\n245\r\n\r\nB03635\r\n\r\nANDERSON SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n84730\r\n\r\n79\r\n\r\n248\r\n\r\nB07555\r\n\r\nDIOGO ROCHA MOTTA SACRAMENTO\r\n\r\n85188\r\n\r\n80\r\n\r\n250\r\n\r\nB17248\r\n\r\nMARCUS SILVA FREITAS\r\n\r\n85189\r\n\r\n81\r\n\r\n251\r\n\r\nB01796\r\n\r\nADRIANO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n85190\r\n\r\n82\r\n\r\n252\r\n\r\nB23127\r\n\r\nVANDERSON DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n84731\r\n\r\n83\r\n\r\n253\r\n\r\nB25555\r\n\r\nLENIVAL BERBERT\r\n\r\n84732\r\n\r\n84\r\n\r\n254\r\n\r\nB04441\r\n\r\nARMANDO GONÇALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n85037\r\n\r\n85\r\n\r\n255\r\n\r\nB19166\r\n\r\nRAFAEL LEANDRO FATÁ\r\n\r\n85569\r\n\r\n86\r\n\r\n257\r\n\r\nB13000\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n85570\r\n\r\n87\r\n\r\n262\r\n\r\nB04732\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n84733\r\n\r\n88\r\n\r\n264\r\n\r\nB11626\r\n\r\nHUGO LUIZ BARBOSA CAMARGO\r\n\r\n84734\r\n\r\n89\r\n\r\n265\r\n\r\nB11857\r\n\r\nISRAEL SANTOS MARTINS\r\n\r\n84735\r\n\r\n90\r\n\r\n267\r\n\r\nB23674\r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA\r\n\r\n85060\r\n\r\n91\r\n\r\n274\r\n\r\nB09750\r\n\r\nFABRÍCIO COUTO DE FREITAS\r\n\r\n85079\r\n\r\n92\r\n\r\n275\r\n\r\nB25815\r\n\r\nDENIS DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n84736\r\n\r\n93\r\n\r\n278\r\n\r\nB01430\r\n\r\nVINICIUS GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n84737\r\n\r\n94\r\n\r\n281\r\n\r\nB16306\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO\r\n\r\n84738\r\n\r\n95\r\n\r\n282\r\n\r\nB06973\r\n\r\nDAVID CAMPOS ALVES\r\n\r\n85192\r\n\r\n96\r\n\r\n284\r\n\r\nB26416\r\n\r\nRAFHANELLI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n85571\r\n\r\n97\r\n\r\n287\r\n\r\nB15278\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n84739\r\n\r\n98\r\n\r\n288\r\n\r\nB16491\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n85193\r\n\r\n99\r\n\r\n290\r\n\r\nB00356\r\n\r\nDARWIN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n84740\r\n\r\n100\r\n\r\n294\r\n\r\nB20508\r\n\r\nRODOLFO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n84741\r\n\r\n101\r\n\r\n295\r\n\r\nB11788\r\n\r\nISAAC LUIZ VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n84742\r\n\r\n102\r\n\r\n298\r\n\r\nB20687\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n84743\r\n\r\n103\r\n\r\n300\r\n\r\nB21850\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n84744\r\n\r\n104\r\n\r\n302\r\n\r\nB17834\r\n\r\nMIGUEL GONÇALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n85080\r\n\r\n105\r\n\r\n303\r\n\r\nB25646\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\n84995\r\n\r\n106\r\n\r\n304\r\n\r\nB18487\r\n\r\nPAULO JOSE SILVA CORREA\r\n\r\n84745\r\n\r\n107\r\n\r\n307\r\n\r\nB19077\r\n\r\nRAFAEL DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n85194\r\n\r\n108\r\n\r\n308\r\n\r\nB08691\r\n\r\nERICK MACEDO DA SILVA\r\n\r\n84746\r\n\r\n109\r\n\r\n316\r\n\r\nB22312\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA LANCE\r\n\r\n85195\r\n\r\n110\r\n\r\n317\r\n\r\nB08493\r\n\r\nELITON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n84996\r\n\r\n111\r\n\r\n324\r\n\r\nB13687\r\n\r\nJULIO CESAR SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\n85818\r\n\r\n112\r\n\r\n325\r\n\r\nB11865\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n84747\r\n\r\n113\r\n\r\n329\r\n\r\nB22923\r\n\r\nULISSES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n84748\r\n\r\n114\r\n\r\n330\r\n\r\nB24748\r\n\r\nIGOR PETER AUGUSTO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n84749\r\n\r\n115\r\n\r\n331\r\n\r\nB07929\r\n\r\nEDMAR RAINHA DE SALES JUNIOR\r\n\r\n85196\r\n\r\n116\r\n\r\n333\r\n\r\nB15767\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n85835\r\n\r\n117\r\n\r\n335\r\n\r\nB20557\r\n\r\nRODRIGO ANGELO GOMES\r\n\r\n84750\r\n\r\n118\r\n\r\n337\r\n\r\nB18952\r\n\r\nRAFAEL CUNHA PAIVA\r\n\r\n84751\r\n\r\n119\r\n\r\n338\r\n\r\nB18698\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n84752\r\n\r\n120\r\n\r\n341\r\n\r\nB18821\r\n\r\nPITÁGORA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n85197\r\n\r\n121\r\n\r\n343\r\n\r\nB17151\r\n\r\nMARCOS RENATO MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\n85557\r\n\r\n122\r\n\r\n346\r\n\r\nB18755\r\n\r\nPEDRO VAGNER SILVA DA ROCHA\r\n\r\n84753\r\n\r\n123\r\n\r\n347\r\n\r\nB20668\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n84754\r\n\r\n124\r\n\r\n352\r\n\r\nB17242\r\n\r\nMARCUS PAULO DE CARVALHO\r\n\r\n84755\r\n\r\n125\r\n\r\n353\r\n\r\nB20959\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n84756\r\n\r\n126\r\n\r\n355\r\n\r\nB16140\r\n\r\nMARCELO ARAUJO FIGUEIREDO MIZURINE\r\n\r\n84757\r\n\r\n127\r\n\r\n357\r\n\r\nB16387\r\n\r\nMARCELO MELLO DE FREITAS\r\n\r\n84758\r\n\r\n128\r\n\r\n359\r\n\r\nB25309\r\n\r\nBRUNO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n84759\r\n\r\n129\r\n\r\n361\r\n\r\nB12690\r\n\r\nJOELSON ANDRE CALVELLI\r\n\r\n84760\r\n\r\n130\r\n\r\n364\r\n\r\nB20940\r\n\r\nRODRIGO LOUREDO RODRIGUES\r\n\r\n85198\r\n\r\n131\r\n\r\n368\r\n\r\nB02281\r\n\r\nALEX BATISTA DA SILVA\r\n\r\n84761\r\n\r\n132\r\n\r\n369\r\n\r\nB18516\r\n\r\nPAULO RAPHAEL MELO PAES LEME JARDIM\r\n\r\n84762\r\n\r\n133\r\n\r\n370\r\n\r\nB01513\r\n\r\nWESLEY DOS S GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n84763\r\n\r\n134\r\n\r\n371\r\n\r\nB09061\r\n\r\nFABIANO NUNES DA SILVA\r\n\r\n84764\r\n\r\n135\r\n\r\n373\r\n\r\nB10259\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n82080\r\n\r\n136\r\n\r\n375\r\n\r\nB12405\r\n\r\nJESSE ALVIM DA SILVA\r\n\r\n84765\r\n\r\n137\r\n\r\n381\r\n\r\nB12654\r\n\r\nJOCELINO GONÇALVES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n85199\r\n\r\n138\r\n\r\n382\r\n\r\nB15381\r\n\r\nLUCIANO MENDES DAMIANO\r\n\r\n84766\r\n\r\n139\r\n\r\n384\r\n\r\nB02515\r\n\r\nALEX VANDO CORREA MARTINS\r\n\r\n84767\r\n\r\n140\r\n\r\n385\r\n\r\nB25273\r\n\r\nTHERRISSON REBECH PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n84997\r\n\r\n141\r\n\r\n391\r\n\r\nB04718\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n85073\r\n\r\n142\r\n\r\n394\r\n\r\nB11468\r\n\r\nHENRIQUE LEMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n84768\r\n\r\n143\r\n\r\n396\r\n\r\nB22763\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n84769\r\n\r\n144\r\n\r\n400\r\n\r\nB25387\r\n\r\nFABIO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n84770\r\n\r\n145\r\n\r\n403\r\n\r\nB05577\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DO CARMO\r\n\r\n84771\r\n\r\n146\r\n\r\n404\r\n\r\nB08581\r\n\r\nEMERSON CESCHINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n84772\r\n\r\n147\r\n\r\n405\r\n\r\nB09878\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n84773\r\n\r\n148\r\n\r\n412\r\n\r\nB20178\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA COUTO JUNIOR\r\n\r\n84774\r\n\r\n149\r\n\r\n414\r\n\r\nB05128\r\n\r\nBRUNO PONTES DANTAS\r\n\r\n84775\r\n\r\n150\r\n\r\n418\r\n\r\nB15233\r\n\r\nLUCAS SANTANA SILVA CARVALHO\r\n\r\n85116\r\n\r\n151\r\n\r\n419\r\n\r\nB17463\r\n\r\nMATHEUS FRIETAS DIAS\r\n\r\n84998\r\n\r\n152\r\n\r\n426\r\n\r\nB26259\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n84776\r\n\r\n153\r\n\r\n429\r\n\r\nB25183\r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL DE ALCANTARA\r\n\r\n84777\r\n\r\n154\r\n\r\n430\r\n\r\nB24723\r\n\r\nCARLOS RUANN CAETANO VIEIRA\r\n\r\n84778\r\n\r\n155\r\n\r\n432\r\n\r\nB04243\r\n\r\nANTONIO CARLOS BELIENE MAIA\r\n\r\n84779\r\n\r\n156\r\n\r\n433\r\n\r\nB22913\r\n\r\nULISSES DOMICIANO CUNHA\r\n\r\n85200\r\n\r\n157\r\n\r\n434\r\n\r\nB03597\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n85201\r\n\r\n158\r\n\r\n438\r\n\r\nB24608\r\n\r\nWILSON DE AGUIAR ANDRADE\r\n\r\n84999\r\n\r\n159\r\n\r\n440\r\n\r\nB15841\r\n\r\nLUIZ FILIPE SOUZA MOTA\r\n\r\n84780\r\n\r\n160\r\n\r\n441\r\n\r\nB23446\r\n\r\nVITOR DELFINO LOBO ROCHA\r\n\r\n84781\r\n\r\n161\r\n\r\n442\r\n\r\nB04089\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n84782\r\n\r\n162\r\n\r\n443\r\n\r\nB07997\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n85202\r\n\r\n163\r\n\r\n445\r\n\r\nB14954\r\n\r\nLEONARDO MERLIM DA SILVA\r\n\r\n84783\r\n\r\n164\r\n\r\n447\r\n\r\nB17507\r\n\r\nMAURICIO GEBER DA SILVA\r\n\r\n84784\r\n\r\n165\r\n\r\n451\r\n\r\nB21461\r\n\r\nRONALDO JOSÉ GUERREIRO DE CASTRO\r\n\r\n85203\r\n\r\n166\r\n\r\n453\r\n\r\nB12045\r\n\r\nJAIME MODESTO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n84785\r\n\r\n167\r\n\r\n455\r\n\r\nB18969\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n84786\r\n\r\n168\r\n\r\n456\r\n\r\nB01148\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DE MORAES BRAZ\r\n\r\n84787\r\n\r\n169\r\n\r\n458\r\n\r\nB11049\r\n\r\nGLAUBER MEDEIROS POUBEL\r\n\r\n84788\r\n\r\n170\r\n\r\n460\r\n\r\nB26236\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO ENSÁ JUNIOR\r\n\r\n85204\r\n\r\n171\r\n\r\n464\r\n\r\nB25660\r\n\r\nWAGNER DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n85205\r\n\r\n172\r\n\r\n467\r\n\r\nB20933\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n84789\r\n\r\n173\r\n\r\n469\r\n\r\nB16723\r\n\r\nMARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n85117\r\n\r\n174\r\n\r\n470\r\n\r\nB25002\r\n\r\nMARCELO ANDRADE TAVARES\r\n\r\n84790\r\n\r\n175\r\n\r\n471\r\n\r\nB11319\r\n\r\nHAMILTON BARBOSA DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n85836\r\n\r\n176\r\n\r\n475\r\n\r\nB01153\r\n\r\nRAFAEL SEIDL PIOLI\r\n\r\n84791\r\n\r\n177\r\n\r\n479\r\n\r\nB19766\r\n\r\nRENATO DA SILVA ALVES\r\n\r\n84792\r\n\r\n178\r\n\r\n480\r\n\r\nB09293\r\n\r\nFÁBIO DE MENEZES PINTO\r\n\r\n84793\r\n\r\n179\r\n\r\n481\r\n\r\nB09400\r\n\r\nFABIO GARCIA MAIA\r\n\r\n84794\r\n\r\n180\r\n\r\n483\r\n\r\nB09679\r\n\r\nFABIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n85862\r\n\r\n181\r\n\r\n484\r\n\r\nB26321\r\n\r\nSERGIO RAFAEL DO CARMO ANDRADE\r\n\r\n84795\r\n\r\n182\r\n\r\n487\r\n\r\nB01190\r\n\r\nRERISSON CLAYTON DE MIRANDA\r\n\r\n85000\r\n\r\n183\r\n\r\n489\r\n\r\nB07534\r\n\r\nDIOGO NANDES SILVA DE MELO\r\n\r\n84796\r\n\r\n184\r\n\r\n491\r\n\r\nB18093\r\n\r\nODEAN PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n85206\r\n\r\n185\r\n\r\n494\r\n\r\nB15597\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA PIRES DA SILVA\r\n\r\n84797\r\n\r\n186\r\n\r\n495\r\n\r\nB00831\r\n\r\nLEONARDO COSTA MATTOS\r\n\r\n84798\r\n\r\n187\r\n\r\n496\r\n\r\nB01038\r\n\r\nMAURÍCIO TUPPER DE ARAÚJO\r\n\r\n84799\r\n\r\n188\r\n\r\n499\r\n\r\nB15850\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n84800\r\n\r\n189\r\n\r\n500\r\n\r\nB19495\r\n\r\nRAPHAEL DUTRA SANTIAGO\r\n\r\n84801\r\n\r\n190\r\n\r\n502\r\n\r\nB01618\r\n\r\nADENIR BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n85032\r\n\r\n191\r\n\r\n503\r\n\r\nB03106\r\n\r\nALVARO HENRIQUE FERREIRA GUEDES\r\n\r\n84802\r\n\r\n192\r\n\r\n505\r\n\r\nB17122\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE LACERDA\r\n\r\n84803\r\n\r\n193\r\n\r\n507\r\n\r\nB07818\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE\r\n\r\n85860\r\n\r\n194\r\n\r\n509\r\n\r\nB23936\r\n\r\nWALLACE XAVIER CASTILHO DOMINGUES GARCIA\r\n\r\n85001\r\n\r\n195\r\n\r\n510\r\n\r\nB18818\r\n\r\nPIERRI RODRIGUES ALVES MACHADO\r\n\r\n84804\r\n\r\n196\r\n\r\n512\r\n\r\nB11289\r\n\r\nGUSTAVO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n84805\r\n\r\n197\r\n\r\n515\r\n\r\nB12377\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n84806\r\n\r\n198\r\n\r\n519\r\n\r\nB25635\r\n\r\nLEANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n84807\r\n\r\n199\r\n\r\n520\r\n\r\nB06786\r\n\r\nDANIEL JOSÉ ALVES MEIRA COTRIM\r\n\r\n84808\r\n\r\n200\r\n\r\n521\r\n\r\nB00579\r\n\r\nGABRIEL DE MOURA GOMES\r\n\r\n85047\r\n\r\n201\r\n\r\n523\r\n\r\nB11370\r\n\r\nHELDER DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n85207\r\n\r\n202\r\n\r\n524\r\n\r\nB24783\r\n\r\nRODRIGO LUIZ PACHECO DE PAULA\r\n\r\n84809\r\n\r\n203\r\n\r\n525\r\n\r\nB06888\r\n\r\nDANILO DA SILVA MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n84810\r\n\r\n204\r\n\r\n528\r\n\r\nB04925\r\n\r\nBRUNO FERREIRA ALVES\r\n\r\n84811\r\n\r\n205\r\n\r\n529\r\n\r\nB13186\r\n\r\nJOSE CARLOS GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n84812\r\n\r\n206\r\n\r\n531\r\n\r\nB13706\r\n\r\nJULIO CESAR XAVIER DE LIMA\r\n\r\n84813\r\n\r\n207\r\n\r\n533\r\n\r\nB25483\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n84814\r\n\r\n208\r\n\r\n534\r\n\r\nB03366\r\n\r\nANDERSON DIAS BAZILIO\r\n\r\n84815\r\n\r\n209\r\n\r\n536\r\n\r\nB07671\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n85572\r\n\r\n210\r\n\r\n540\r\n\r\nB17620\r\n\r\nMAX ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n84816\r\n\r\n211\r\n\r\n542\r\n\r\nB03510\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTANA MACHADO\r\n\r\n85573\r\n\r\n212\r\n\r\n544\r\n\r\nB24828\r\n\r\nVITOR ARAGAO NEVES\r\n\r\n84817\r\n\r\n213\r\n\r\n550\r\n\r\nB02045\r\n\r\nALBERT MARCUS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n85081\r\n\r\n214\r\n\r\n552\r\n\r\nB17028\r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n85208\r\n\r\n215\r\n\r\n553\r\n\r\nB19171\r\n\r\nRAFAEL LEONE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n84818\r\n\r\n216\r\n\r\n556\r\n\r\nB12620\r\n\r\nJOÃO VITOR BARCELOS\r\n\r\n84819\r\n\r\n217\r\n\r\n557\r\n\r\nB20438\r\n\r\nROBSON PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n84820\r\n\r\n218\r\n\r\n559\r\n\r\nB10004\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE A RAIMUNDO\r\n\r\n84821\r\n\r\n219\r\n\r\n563\r\n\r\nB24854\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DA SILVA COELHO\r\n\r\n84822\r\n\r\n220\r\n\r\n564\r\n\r\nB07075\r\n\r\nDEIVID ALVES DA COSTA\r\n\r\n84823\r\n\r\n221\r\n\r\n566\r\n\r\nB09179\r\n\r\nFABIO BROLHIATO DE CARVALHO\r\n\r\n84824\r\n\r\n222\r\n\r\n568\r\n\r\nB24966\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n84825\r\n\r\n223\r\n\r\n569\r\n\r\nB12097\r\n\r\nJAMES LUCIO CABRAL\r\n\r\n84826\r\n\r\n224\r\n\r\n572\r\n\r\nB01330\r\n\r\nSIDNEI DIAS ROCHA\r\n\r\n84827\r\n\r\n225\r\n\r\n581\r\n\r\nB05017\r\n\r\nBRUNO LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n85071\r\n\r\n226\r\n\r\n582\r\n\r\nB13828\r\n\r\nLAMONT DIAS VIANA\r\n\r\n85082\r\n\r\n227\r\n\r\n583\r\n\r\nB16453\r\n\r\nMARCELO ROCHA SILVA\r\n\r\n85210\r\n\r\n228\r\n\r\n584\r\n\r\nB19484\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA COELHO\r\n\r\n85574\r\n\r\n229\r\n\r\n585\r\n\r\nB25027\r\n\r\nALAN DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n84828\r\n\r\n230\r\n\r\n587\r\n\r\nB02933\r\n\r\nALEXSANDRO COIMBRA DE ALMEIDA\r\n\r\n84829\r\n\r\n231\r\n\r\n588\r\n\r\nB09900\r\n\r\nFELIPE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n84830\r\n\r\n232\r\n\r\n589\r\n\r\nB24823\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MENDES\r\n\r\n84831\r\n\r\n233\r\n\r\n592\r\n\r\nB08275\r\n\r\nEDUARDO MOTTA DE JESUS\r\n\r\n85213\r\n\r\n234\r\n\r\n593\r\n\r\nB17494\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n85052\r\n\r\n235\r\n\r\n595\r\n\r\nB01028\r\n\r\nMARLON GOUVEA DE PAULA\r\n\r\n84832\r\n\r\n236\r\n\r\n596\r\n\r\nB20594\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n84833\r\n\r\n237\r\n\r\n598\r\n\r\nB05029\r\n\r\nBRUNO MACHADO SALGADO\r\n\r\n84834\r\n\r\n238\r\n\r\n601\r\n\r\nB16645\r\n\r\nMARCIO FARIAS CAVALCANTE\r\n\r\n84835\r\n\r\n239\r\n\r\n603\r\n\r\nB21688\r\n\r\nSAMUEL GONÇALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n85066\r\n\r\n240\r\n\r\n604\r\n\r\nB08324\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n85215\r\n\r\n241\r\n\r\n607\r\n\r\nB19538\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\n85216\r\n\r\n242\r\n\r\n609\r\n\r\nB09943\r\n\r\nFELIPE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n84836\r\n\r\n243\r\n\r\n612\r\n\r\nB19140\r\n\r\nRAFAEL GURGEL WERNECK MACHADO\r\n\r\n85002\r\n\r\n244\r\n\r\n614\r\n\r\nB07585\r\n\r\nDIONE FRANCISCO SOUZA\r\n\r\n84837\r\n\r\n245\r\n\r\n618\r\n\r\nB05119\r\n\r\nBRUNO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n84838\r\n\r\n246\r\n\r\n620\r\n\r\nB12689\r\n\r\nJOELSON ALVES FERNANDES SILVA\r\n\r\n84839\r\n\r\n247\r\n\r\n623\r\n\r\nB24031\r\n\r\nWANDERSON MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n85217\r\n\r\n248\r\n\r\n625\r\n\r\nB25222\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS VEIGA\r\n\r\n84840\r\n\r\n249\r\n\r\n627\r\n\r\nB23801\r\n\r\nWALLACE AGLIOI ALVES FERREIRA\r\n\r\n85003\r\n\r\n250\r\n\r\n628\r\n\r\nB22240\r\n\r\nTHIAGO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n84841\r\n\r\n251\r\n\r\n630\r\n\r\nB10765\r\n\r\nGEORGE LEAL CORDOEIRA\r\n\r\n84842\r\n\r\n252\r\n\r\n632\r\n\r\nB18882\r\n\r\nRAFAEL BARROSO DA SILVA\r\n\r\n84843\r\n\r\n253\r\n\r\n634\r\n\r\nB14056\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n85853\r\n\r\n254\r\n\r\n635\r\n\r\nB06687\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n85004\r\n\r\n255\r\n\r\n637\r\n\r\nB12878\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA FONSECA GOMES\r\n\r\n84844\r\n\r\n256\r\n\r\n643\r\n\r\nB26303\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n84845\r\n\r\n257\r\n\r\n647\r\n\r\nB10251\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n84846\r\n\r\n258\r\n\r\n648\r\n\r\nB11352\r\n\r\nHECTOR KILLE BOECHAT PEREIRA\r\n\r\n85029\r\n\r\n259\r\n\r\n651\r\n\r\nB14325\r\n\r\nLEANDRO MUSSI D'AVILLA\r\n\r\n84847\r\n\r\n260\r\n\r\n652\r\n\r\nB20227\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n84848\r\n\r\n261\r\n\r\n657\r\n\r\nB13404\r\n\r\nJOSE TIAGO DE SOUZA\r\n\r\n84849\r\n\r\n262\r\n\r\n658\r\n\r\nB19099\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n85218\r\n\r\n263\r\n\r\n660\r\n\r\nB04914\r\n\r\nBRUNO ESTEVES\r\n\r\n84850\r\n\r\n264\r\n\r\n665\r\n\r\nB21823\r\n\r\nSEBASTIÃO FÁBIO LEAL DE SÁ\r\n\r\n84851\r\n\r\n265\r\n\r\n668\r\n\r\nB07740\r\n\r\nDOUGLAS REIS ANDRADE\r\n\r\n85575\r\n\r\n266\r\n\r\n670\r\n\r\nB03157\r\n\r\nANDENILSON DA COSTA MARINS\r\n\r\n85219\r\n\r\n267\r\n\r\n671\r\n\r\nB08764\r\n\r\nESTEVÃO LOPES DE FARIA\r\n\r\n84852\r\n\r\n268\r\n\r\n673\r\n\r\nB20020\r\n\r\nRICARDO LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n84853\r\n\r\n269\r\n\r\n676\r\n\r\nB04401\r\n\r\nARI RODRIGUES PESTANA JUNIOR\r\n\r\n85220\r\n\r\n270\r\n\r\n681\r\n\r\nB18410\r\n\r\nPAULO EDUARDO LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n85221\r\n\r\n271\r\n\r\n682\r\n\r\nB25701\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MARÇANO\r\n\r\n85222\r\n\r\n272\r\n\r\n683\r\n\r\nB18974\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MAIA\r\n\r\n85223\r\n\r\n273\r\n\r\n684\r\n\r\nB19162\r\n\r\nRAFAEL LAGUARDIA LAZARO\r\n\r\n85224\r\n\r\n274\r\n\r\n685\r\n\r\nB01099\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO\r\n\r\n85225\r\n\r\n275\r\n\r\n687\r\n\r\nB20551\r\n\r\nRODRIGO ALVES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n84854\r\n\r\n276\r\n\r\n691\r\n\r\nB09340\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n84855\r\n\r\n277\r\n\r\n692\r\n\r\nB18830\r\n\r\nPLINIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n84856\r\n\r\n278\r\n\r\n696\r\n\r\nB24484\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n84857\r\n\r\n279\r\n\r\n697\r\n\r\nB01107\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n84858\r\n\r\n280\r\n\r\n698\r\n\r\nB02257\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n85035\r\n\r\n281\r\n\r\n699\r\n\r\nB03304\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TERRA\r\n\r\n84859\r\n\r\n282\r\n\r\n702\r\n\r\nB22320\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n84860\r\n\r\n283\r\n\r\n703\r\n\r\nB10399\r\n\r\nFLAVIO GUTEMBERG DA COSTA ROCHA\r\n\r\n85226\r\n\r\n284\r\n\r\n707\r\n\r\nB23672\r\n\r\nWAGNER LUIZ DE SÁ PERUCI\r\n\r\n85227\r\n\r\n285\r\n\r\n708\r\n\r\nB24883\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n85228\r\n\r\n286\r\n\r\n711\r\n\r\nB19167\r\n\r\nRAFAEL LEANDRO VENANCIO GOMES\r\n\r\n84861\r\n\r\n287\r\n\r\n712\r\n\r\nB23846\r\n\r\nWALLACE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n84862\r\n\r\n288\r\n\r\n717\r\n\r\nB24545\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n85005\r\n\r\n289\r\n\r\n718\r\n\r\nB05364\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n85576\r\n\r\n290\r\n\r\n719\r\n\r\nB06031\r\n\r\nCESAR PEREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n84863\r\n\r\n291\r\n\r\n722\r\n\r\nB15650\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAPACIA DE REZENDE JUNIOR\r\n\r\n84864\r\n\r\n292\r\n\r\n725\r\n\r\nB25329\r\n\r\nLEANDRO MALTA FERREIRA\r\n\r\n84865\r\n\r\n293\r\n\r\n728\r\n\r\nB22752\r\n\r\nTIAGO MENEZES IGNACIO\r\n\r\n84866\r\n\r\n294\r\n\r\n729\r\n\r\nB10657\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n84867\r\n\r\n295\r\n\r\n730\r\n\r\nB13292\r\n\r\nJOSE LUIZ DE PAIVA\r\n\r\n84868\r\n\r\n296\r\n\r\n731\r\n\r\nB14972\r\n\r\nLEONARDO MOURAO TERRA\r\n\r\n84869\r\n\r\n297\r\n\r\n732\r\n\r\nB17038\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BERNARDO DA LANNA\r\n\r\n85578\r\n\r\n298\r\n\r\n733\r\n\r\nB17124\r\n\r\nMARCOS PAULO LORENÇO DE LIMA\r\n\r\n85842\r\n\r\n299\r\n\r\n735\r\n\r\nB24836\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO MEIRELLES\r\n\r\n84870\r\n\r\n300\r\n\r\n737\r\n\r\nB19745\r\n\r\nRENATO CESAR MOURÃO LOPES\r\n\r\n84871\r\n\r\n301\r\n\r\n738\r\n\r\nB24937\r\n\r\nSIDINEI LEAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n84872\r\n\r\n302\r\n\r\n739\r\n\r\nB00468\r\n\r\nENEAS AZEREDO LEITE\r\n\r\n84873\r\n\r\n303\r\n\r\n740\r\n\r\nB11900\r\n\r\nIVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR\r\n\r\n85229\r\n\r\n304\r\n\r\n742\r\n\r\nB19580\r\n\r\nRAUL ALVES DE PINHO NETO\r\n\r\n85230\r\n\r\n305\r\n\r\n743\r\n\r\nB02629\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MOTA\r\n\r\n85798\r\n\r\n306\r\n\r\n744\r\n\r\nB14385\r\n\r\nLEANDRO REIFF LEITÃO\r\n\r\n85074\r\n\r\n307\r\n\r\n746\r\n\r\nB17103\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n84874\r\n\r\n308\r\n\r\n747\r\n\r\nB01792\r\n\r\nADRIANO NAZARÉ FERNANDES\r\n\r\n85231\r\n\r\n309\r\n\r\n749\r\n\r\nB05347\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n84875\r\n\r\n310\r\n\r\n750\r\n\r\nB10382\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA GRANELLS\r\n\r\n85006\r\n\r\n311\r\n\r\n751\r\n\r\nB14355\r\n\r\nLEANDRO PASSOS DE CARVALHO\r\n\r\n84876\r\n\r\n312\r\n\r\n753\r\n\r\nB24672\r\n\r\nYÊDSON ALVES CAMELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n85232\r\n\r\n313\r\n\r\n755\r\n\r\nB10108\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n84877\r\n\r\n314\r\n\r\n756\r\n\r\nB11582\r\n\r\nHUDSON LUIS DAS NEVES TAVARES\r\n\r\n84878\r\n\r\n315\r\n\r\n759\r\n\r\nB10486\r\n\r\nFLÁVIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n85233\r\n\r\n316\r\n\r\n760\r\n\r\nB12966\r\n\r\nJORGE LEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA\r\n\r\n85234\r\n\r\n317\r\n\r\n762\r\n\r\nB15783\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MEDEIROS\r\n\r\n84879\r\n\r\n318\r\n\r\n763\r\n\r\nB25133\r\n\r\nVANDER FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n84880\r\n\r\n319\r\n\r\n764\r\n\r\nB00469\r\n\r\nERIQUE ALVES LEIRA\r\n\r\n84881\r\n\r\n320\r\n\r\n766\r\n\r\nB14442\r\n\r\nLEANDRO SILVA CABRAL\r\n\r\n84882\r\n\r\n321\r\n\r\n767\r\n\r\nB22329\r\n\r\nTHIAGO DECLIE GONÇALVES\r\n\r\n84883\r\n\r\n322\r\n\r\n768\r\n\r\nB18814\r\n\r\nPIERRE GOMES DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n85235\r\n\r\n323\r\n\r\n773\r\n\r\nB26282\r\n\r\nGEOVANI MACEDO SAMPAIO PIO\r\n\r\n84884\r\n\r\n324\r\n\r\n775\r\n\r\nB24483\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n85236\r\n\r\n325\r\n\r\n778\r\n\r\nB22628\r\n\r\nTHIAGO XAVIER DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n84885\r\n\r\n326\r\n\r\n779\r\n\r\nB03906\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES SILVA\r\n\r\n84886\r\n\r\n327\r\n\r\n783\r\n\r\nB20930\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n84887\r\n\r\n328\r\n\r\n785\r\n\r\nB22737\r\n\r\nTIAGO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n84888\r\n\r\n329\r\n\r\n787\r\n\r\nB25195\r\n\r\nTICIANO ERIQUE SENA COSTA\r\n\r\n85237\r\n\r\n330\r\n\r\n793\r\n\r\nB14208\r\n\r\nLEANDRO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\n84889\r\n\r\n331\r\n\r\n795\r\n\r\nB04938\r\n\r\nBRUNO FONTES FERREIRA\r\n\r\n85238\r\n\r\n332\r\n\r\n797\r\n\r\nB25192\r\n\r\nRAFAEL CONTI BRIGIDO\r\n\r\n84890\r\n\r\n333\r\n\r\n798\r\n\r\nB06899\r\n\r\nDANILO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n85007\r\n\r\n334\r\n\r\n800\r\n\r\nB07212\r\n\r\nDIDSON LISBOA FEITOSA\r\n\r\n84891\r\n\r\n335\r\n\r\n801\r\n\r\nB20089\r\n\r\nRICARDO SOARES MENDES\r\n\r\n85239\r\n\r\n336\r\n\r\n803\r\n\r\nB00058\r\n\r\nALEX BROWN DA SILVA\r\n\r\n84892\r\n\r\n337\r\n\r\n806\r\n\r\nB14616\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n84893\r\n\r\n338\r\n\r\n807\r\n\r\nB15139\r\n\r\nLEONARDO ZANON PIMENTEL\r\n\r\n85008\r\n\r\n339\r\n\r\n811\r\n\r\nB14335\r\n\r\nLEANDRO NUNES BASTOS\r\n\r\n84894\r\n\r\n340\r\n\r\n816\r\n\r\nB10938\r\n\r\nGILMAR MENEZES BARCELOS\r\n\r\n84895\r\n\r\n341\r\n\r\n820\r\n\r\nB01160\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA VAZ MATHIAS\r\n\r\n84896\r\n\r\n342\r\n\r\n823\r\n\r\nB12300\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n85837\r\n\r\n343\r\n\r\n825\r\n\r\nB26148\r\n\r\nJOÃO VITOR CORREA\r\n\r\n84897\r\n\r\n344\r\n\r\n827\r\n\r\nB04280\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES DE JESUS\r\n\r\n84898\r\n\r\n345\r\n\r\n829\r\n\r\nB14049\r\n\r\nLEANDRO DE MELO SILVA\r\n\r\n84899\r\n\r\n346\r\n\r\n830\r\n\r\nB22172\r\n\r\nTHIAGO ANDRE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n85030\r\n\r\n347\r\n\r\n831\r\n\r\nB23435\r\n\r\nVITOR DA SILVA SABINA\r\n\r\n84900\r\n\r\n348\r\n\r\n834\r\n\r\nB12489\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO ALVES\r\n\r\n84901\r\n\r\n349\r\n\r\n836\r\n\r\nB14859\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n84902\r\n\r\n350\r\n\r\n837\r\n\r\nB22142\r\n\r\nTHALES DA FONSECA JOSINO\r\n\r\n84903\r\n\r\n351\r\n\r\n838\r\n\r\nB11613\r\n\r\nHUGO HUMBERTO PINHEIRO\r\n\r\n85240\r\n\r\n352\r\n\r\n839\r\n\r\nB21132\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n85058\r\n\r\n353\r\n\r\n841\r\n\r\nB20601\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n84904\r\n\r\n354\r\n\r\n845\r\n\r\nB02454\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n84905\r\n\r\n355\r\n\r\n847\r\n\r\nB17479\r\n\r\nMAURICIO COELHO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n84906\r\n\r\n356\r\n\r\n848\r\n\r\nB08497\r\n\r\nELIZANDRO SIMAS SALDANHA\r\n\r\n84907\r\n\r\n357\r\n\r\n850\r\n\r\nB11083\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n85579\r\n\r\n358\r\n\r\n851\r\n\r\nB18545\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARLOSKES\r\n\r\n85113\r\n\r\n359\r\n\r\n854\r\n\r\nB22362\r\n\r\nTHIAGO FARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n85241\r\n\r\n360\r\n\r\n855\r\n\r\nB23634\r\n\r\nWAGNER FERNANDO ELOI\r\n\r\n85072\r\n\r\n361\r\n\r\n857\r\n\r\nB17601\r\n\r\nMAX DA CUNHA GALHANO\r\n\r\n84908\r\n\r\n362\r\n\r\n861\r\n\r\nB20698\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n85070\r\n\r\n363\r\n\r\n863\r\n\r\nB06851\r\n\r\nDANIEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n85242\r\n\r\n364\r\n\r\n869\r\n\r\nB08695\r\n\r\nERICK SANTOS MENEZES\r\n\r\n85083\r\n\r\n365\r\n\r\n871\r\n\r\nB10244\r\n\r\nFERNANDO PIRES DE AMPOS\r\n\r\n84909\r\n\r\n366\r\n\r\n873\r\n\r\nB18477\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TENENTE DE FREITAS\r\n\r\n85243\r\n\r\n367\r\n\r\n875\r\n\r\nB03555\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA HONORATO\r\n\r\n84910\r\n\r\n368\r\n\r\n877\r\n\r\nB19234\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n84911\r\n\r\n369\r\n\r\n880\r\n\r\nB05568\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n84912\r\n\r\n370\r\n\r\n881\r\n\r\nB24874\r\n\r\nFELIPE VARELA DA FONSECA DE OLLIVEIRA\r\n\r\n84913\r\n\r\n371\r\n\r\n883\r\n\r\nB19388\r\n\r\nRAINE PERROTE DE SOUZA\r\n\r\n84917\r\n\r\n372\r\n\r\n885\r\n\r\nB01352\r\n\r\nTHIAGO DA PALMA CARDOSO\r\n\r\n85558\r\n\r\n373\r\n\r\n886\r\n\r\nB10238\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n84914\r\n\r\n374\r\n\r\n887\r\n\r\nB12182\r\n\r\nJEAN FELIPE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n84915\r\n\r\n375\r\n\r\n888\r\n\r\nB13696\r\n\r\nJULIO CESAR SOLEDADE DA SILVA\r\n\r\n84916\r\n\r\n376\r\n\r\n890\r\n\r\nB06946\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n85244\r\n\r\n377\r\n\r\n893\r\n\r\nB15703\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n85055\r\n\r\n378\r\n\r\n899\r\n\r\nB02051\r\n\r\nALBERTO DARTAGNAN LIMA ALMEIDA\r\n\r\n85034\r\n\r\n379\r\n\r\n901\r\n\r\nB12162\r\n\r\nJEAN CARLO DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n85245\r\n\r\n380\r\n\r\n903\r\n\r\nB00866\r\n\r\nLEONEL SILVA DE ASSIS\r\n\r\n85009\r\n\r\n381\r\n\r\n905\r\n\r\nB15351\r\n\r\nLUCIANO GABRIEL BARBOSA\r\n\r\n85799\r\n\r\n382\r\n\r\n906\r\n\r\nB09894\r\n\r\nFELIPE CAETANO DE AGUIAR\r\n\r\n85044\r\n\r\n383\r\n\r\n910\r\n\r\nB04906\r\n\r\nBRUNO EDUARDO ALVES SOLANO\r\n\r\n84919\r\n\r\n384\r\n\r\n917\r\n\r\nB25806\r\n\r\nALEXANDRE PORTUGAL VIDAL\r\n\r\n84920\r\n\r\n385\r\n\r\n919\r\n\r\nB02790\r\n\r\nALEXANDRE MUNIZ BARRETO GONÇALVES\r\n\r\n85246\r\n\r\n386\r\n\r\n920\r\n\r\nB04373\r\n\r\nANTONIO QUEIROGA DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n85819\r\n\r\n387\r\n\r\n923\r\n\r\nB03377\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\n84921\r\n\r\n388\r\n\r\n924\r\n\r\nB05254\r\n\r\nCALBER FERNANDES FARIA\r\n\r\n85038\r\n\r\n389\r\n\r\n925\r\n\r\nB06055\r\n\r\nCHARLES DA SILVA AFONSO\r\n\r\n85084\r\n\r\n390\r\n\r\n926\r\n\r\nB21173\r\n\r\nRODRIGO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n84922\r\n\r\n391\r\n\r\n927\r\n\r\nB25106\r\n\r\nWALTER SALTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n84923\r\n\r\n392\r\n\r\n930\r\n\r\nB00427\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n84924\r\n\r\n393\r\n\r\n936\r\n\r\nB14644\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA LAMENÇA\r\n\r\n85247\r\n\r\n394\r\n\r\n937\r\n\r\nB07872\r\n\r\nEDILSON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n85248\r\n\r\n395\r\n\r\n938\r\n\r\nB19706\r\n\r\nRENAN TORQUATO PEREIRA\r\n\r\n85010\r\n\r\n396\r\n\r\n940\r\n\r\nB10154\r\n\r\nFERNANDO DOBAL E SILVA\r\n\r\n85045\r\n\r\n397\r\n\r\n941\r\n\r\nB25237\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n84925\r\n\r\n398\r\n\r\n942\r\n\r\nB17608\r\n\r\nMAX ENIS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n84926\r\n\r\n399\r\n\r\n943\r\n\r\nB22657\r\n\r\nTIAGO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n85085\r\n\r\n400\r\n\r\n948\r\n\r\nB25497\r\n\r\nMARCIO SANT'ANA RIBEIRO\r\n\r\n84927\r\n\r\n401\r\n\r\n949\r\n\r\nB20264\r\n\r\nROBERTO MORAES GOMES\r\n\r\n85118\r\n\r\n402\r\n\r\n952\r\n\r\nB23649\r\n\r\nWAGNER JACOB DOS SANTOS\r\n\r\n85086\r\n\r\n403\r\n\r\n957\r\n\r\nB05898\r\n\r\nCARLOS TADEU A ESPINDOLA\r\n\r\n85249\r\n\r\n404\r\n\r\n958\r\n\r\nB26371\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ DE PAULO SOUZA\r\n\r\n85250\r\n\r\n405\r\n\r\n962\r\n\r\nB23356\r\n\r\nVINICIUS MENEZES CARVALHO\r\n\r\n85251\r\n\r\n406\r\n\r\n963\r\n\r\nB24022\r\n\r\nWANDERSON GOMES PEREIRA\r\n\r\n84928\r\n\r\n407\r\n\r\n966\r\n\r\nB06288\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA VENANCIA\r\n\r\n84929\r\n\r\n408\r\n\r\n967\r\n\r\nB25839\r\n\r\nANDRÉ ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n85064\r\n\r\n409\r\n\r\n972\r\n\r\nB19689\r\n\r\nRENAN GONÇALVES FLORES\r\n\r\n85252\r\n\r\n410\r\n\r\n973\r\n\r\nB21028\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n84930\r\n\r\n411\r\n\r\n974\r\n\r\nB13097\r\n\r\nJORGE ULISSES MOITINHO D DA SILVA\r\n\r\n85253\r\n\r\n412\r\n\r\n977\r\n\r\nB20702\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n84931\r\n\r\n413\r\n\r\n978\r\n\r\nB18179\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n85087\r\n\r\n414\r\n\r\n981\r\n\r\nB15198\r\n\r\nLINDERVAL RIBEIRO LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\n85051\r\n\r\n415\r\n\r\n990\r\n\r\nB03657\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE LIMA\r\n\r\n85580\r\n\r\n416\r\n\r\n991\r\n\r\nB04933\r\n\r\nBRUNO FERREIRA PIRES\r\n\r\n85050\r\n\r\n417\r\n\r\n995\r\n\r\nB17963\r\n\r\nNELIO PAVIOTTI\r\n\r\n85254\r\n\r\n418\r\n\r\n997\r\n\r\nB03082\r\n\r\nALONSO DINIZ ALVES\r\n\r\n85255\r\n\r\n419\r\n\r\n998\r\n\r\nB04201\r\n\r\nANSELMO DE ANDRADE VIANA\r\n\r\n85069\r\n\r\n420\r\n\r\n1000\r\n\r\nB09244\r\n\r\nFABIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n85256\r\n\r\n421\r\n\r\n1007\r\n\r\nB11283\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO MACÊDO\r\n\r\n85257\r\n\r\n422\r\n\r\n1012\r\n\r\nB24876\r\n\r\nMARCOS LUIZ TOLEDO PALERMO\r\n\r\n84932\r\n\r\n423\r\n\r\n1013\r\n\r\nB24927\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\n84933\r\n\r\n424\r\n\r\n1017\r\n\r\nB11527\r\n\r\nHERNANE TARANTO E SILVA\r\n\r\n84934\r\n\r\n425\r\n\r\n1019\r\n\r\nB14233\r\n\r\nLEANDRO LAZARO DA SILVA\r\n\r\n84935\r\n\r\n426\r\n\r\n1022\r\n\r\nB05258\r\n\r\nCARLEN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n85833\r\n\r\n427\r\n\r\n1023\r\n\r\nB09857\r\n\r\nFARLEY ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n85581\r\n\r\n428\r\n\r\n1025\r\n\r\nB14937\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n85258\r\n\r\n429\r\n\r\n1028\r\n\r\nB14628\r\n\r\nLEONARDO CONCEIÇÃO DE ABREU\r\n\r\n85259\r\n\r\n430\r\n\r\n1030\r\n\r\nB25988\r\n\r\nMARCO TÚLIO SILVA DINOÁ\r\n\r\n85260\r\n\r\n431\r\n\r\n1031\r\n\r\nB23455\r\n\r\nVITOR FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n85261\r\n\r\n432\r\n\r\n1034\r\n\r\nB20861\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n85088\r\n\r\n433\r\n\r\n1040\r\n\r\nB25594\r\n\r\nMARCIO CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n85011\r\n\r\n434\r\n\r\n1044\r\n\r\nB21136\r\n\r\nRODRIGO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n85262\r\n\r\n435\r\n\r\n1045\r\n\r\nB03248\r\n\r\nANDERSON CESAR SOARES MAIA\r\n\r\n84936\r\n\r\n436\r\n\r\n1046\r\n\r\nB11020\r\n\r\nGIOVANNY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n85263\r\n\r\n437\r\n\r\n1049\r\n\r\nB01851\r\n\r\nAELTON OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n84954\r\n\r\n438\r\n\r\n1051\r\n\r\nB07566\r\n\r\nDIOGO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n85089\r\n\r\n439\r\n\r\n1052\r\n\r\nB25238\r\n\r\nRENAN BATISTA GONÇALVES\r\n\r\n85090\r\n\r\n440\r\n\r\n1053\r\n\r\nB25374\r\n\r\nGLAUCIO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n85063\r\n\r\n441\r\n\r\n1054\r\n\r\nB15791\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS LIZARDO\r\n\r\n85582\r\n\r\n442\r\n\r\n1055\r\n\r\nB01563\r\n\r\nADAILTON SATURNO DA SILVA\r\n\r\n85012\r\n\r\n443\r\n\r\n1056\r\n\r\nB06715\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n85843\r\n\r\n444\r\n\r\n1057\r\n\r\nB13521\r\n\r\nJULIANO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n84937\r\n\r\n445\r\n\r\n1059\r\n\r\nB20197\r\n\r\nROBERTO DA CRUZ MAGDALENG\r\n\r\n84938\r\n\r\n446\r\n\r\n1061\r\n\r\nB07536\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n84939\r\n\r\n447\r\n\r\n1063\r\n\r\nB03989\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ROMERO\r\n\r\n84940\r\n\r\n448\r\n\r\n1064\r\n\r\nB05114\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n85013\r\n\r\n449\r\n\r\n1065\r\n\r\nB16178\r\n\r\nMARCELO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n84941\r\n\r\n450\r\n\r\n1067\r\n\r\nB03585\r\n\r\nANDERSON PIRAN\r\n\r\n85049\r\n\r\n451\r\n\r\n1068\r\n\r\nB09283\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n85014\r\n\r\n452\r\n\r\n1072\r\n\r\nB09989\r\n\r\nFELIPE LUIZ LIMA GUERRIEN\r\n\r\n84942\r\n\r\n453\r\n\r\n1073\r\n\r\nB21286\r\n\r\nROGERIO MARINELLI SCHERRES\r\n\r\n84943\r\n\r\n454\r\n\r\n1075\r\n\r\nB24506\r\n\r\nWILLIAM ROBERT SCHIMIDT SCOTT\r\n\r\n85075\r\n\r\n455\r\n\r\n1076\r\n\r\nB25293\r\n\r\nALEXANDRE GUERREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n85062\r\n\r\n456\r\n\r\n1077\r\n\r\nB18699\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\n84944\r\n\r\n457\r\n\r\n1080\r\n\r\nB11448\r\n\r\nHENRIQUE CESAR RODRIGUES DE A. JUNIOR\r\n\r\n85264\r\n\r\n458\r\n\r\n1083\r\n\r\nB04649\r\n\r\nBRUNO ALVES DE MOURA\r\n\r\n84945\r\n\r\n459\r\n\r\n1088\r\n\r\nB12392\r\n\r\nJERONIMO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n84946\r\n\r\n460\r\n\r\n1089\r\n\r\nB15121\r\n\r\nLEONARDO TULER CHAVES\r\n\r\n84947\r\n\r\n461\r\n\r\n1090\r\n\r\nB15283\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n85015\r\n\r\n462\r\n\r\n1095\r\n\r\nB06103\r\n\r\nCHRISTIAN BRENO WANDERMUREM VILELA\r\n\r\n85265\r\n\r\n463\r\n\r\n1098\r\n\r\nB24360\r\n\r\nWESLEY JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n84948\r\n\r\n464\r\n\r\n1100\r\n\r\nB06213\r\n\r\nCLAUDIO LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\n85266\r\n\r\n465\r\n\r\n1101\r\n\r\nB07455\r\n\r\nDIOGO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n85267\r\n\r\n466\r\n\r\n1102\r\n\r\nB08236\r\n\r\nEDUARDO JORGE RAMOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n84949\r\n\r\n467\r\n\r\n1105\r\n\r\nB20041\r\n\r\nRICARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n84950\r\n\r\n468\r\n\r\n1106\r\n\r\nB09981\r\n\r\nFELIPE LAMEGO ALVES\r\n\r\n85268\r\n\r\n469\r\n\r\n1119\r\n\r\nB20958\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DE MENDONÇA \r\n\r\n85583\r\n\r\n470\r\n\r\n1122\r\n\r\nB26032\r\n\r\nFABIO BRUNO MACHADO\r\n\r\n84951\r\n\r\n471\r\n\r\n1125\r\n\r\nB05667\r\n\r\nCARLOS ERNESTO CARDINOT\r\n\r\n85039\r\n\r\n472\r\n\r\n1129\r\n\r\nB22104\r\n\r\nTALVANE GOMES MORAES\r\n\r\n85269\r\n\r\n473\r\n\r\n1130\r\n\r\nB23210\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\n85270\r\n\r\n474\r\n\r\n1134\r\n\r\nB04575\r\n\r\nBENNIE FERREIRA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n85016\r\n\r\n475\r\n\r\n1135\r\n\r\nB07481\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n85271\r\n\r\n476\r\n\r\n1138\r\n\r\nB19223\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n85272\r\n\r\n477\r\n\r\n1140\r\n\r\nB24950\r\n\r\nJULIANO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n84967\r\n\r\n478\r\n\r\n1141\r\n\r\nB26543\r\n\r\nDANIEL MACHADO MENDONÇA\r\n\r\n85273\r\n\r\n479\r\n\r\n1142\r\n\r\nB04582\r\n\r\nBERNARD FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n84952\r\n\r\n480\r\n\r\n1147\r\n\r\nB09784\r\n\r\nFABRÍCIO GUARIENTO QUARESMA\r\n\r\n84953\r\n\r\n481\r\n\r\n1148\r\n\r\nB10517\r\n\r\nFRANCIS LOPES\r\n\r\n85017\r\n\r\n482\r\n\r\n1151\r\n\r\nB25496\r\n\r\nLEONARDO SOARES VIVEIROS\r\n\r\n85800\r\n\r\n483\r\n\r\n1153\r\n\r\nB22078\r\n\r\nSTENIO RODRIGO LEITE BESSA\r\n\r\n85274\r\n\r\n484\r\n\r\n1154\r\n\r\nB23636\r\n\r\nWAGNER FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n84955\r\n\r\n485\r\n\r\n1155\r\n\r\nB25194\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n85275\r\n\r\n486\r\n\r\n1156\r\n\r\nB06406\r\n\r\nCLEITON LUIZ DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n85584\r\n\r\n487\r\n\r\n1157\r\n\r\nB07267\r\n\r\nDIEGO DE AGUIAR CHRISTÓVÃO\r\n\r\n85276\r\n\r\n488\r\n\r\n1160\r\n\r\nB01944\r\n\r\nALAN DE MORAES LEAL\r\n\r\n84957\r\n\r\n489\r\n\r\n1161\r\n\r\nB09686\r\n\r\nFABIO SILVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n85018\r\n\r\n490\r\n\r\n1162\r\n\r\nB14129\r\n\r\nLEANDRO ESTEVES GONZAGA\r\n\r\n85277\r\n\r\n491\r\n\r\n1164\r\n\r\nB15840\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n84958\r\n\r\n492\r\n\r\n1167\r\n\r\nB11251\r\n\r\nGUSTAVO GOMES BOTELHO\r\n\r\n85585\r\n\r\n493\r\n\r\n1172\r\n\r\nB23137\r\n\r\nVANDERSON FERNANDES LUIZ\r\n\r\n85278\r\n\r\n494\r\n\r\n1173\r\n\r\nB02229\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS VALVANO\r\n\r\n84959\r\n\r\n495\r\n\r\n1175\r\n\r\nB05051\r\n\r\nBRUNO MARTINS SANTOS\r\n\r\n85279\r\n\r\n496\r\n\r\n1176\r\n\r\nB10187\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES BASTOS\r\n\r\n85019\r\n\r\n497\r\n\r\n1178\r\n\r\nB15518\r\n\r\nLUIS FELIPE E SILVA\r\n\r\n84960\r\n\r\n498\r\n\r\n1181\r\n\r\nB22528\r\n\r\nTHIAGO RAMOS PAGANO\r\n\r\n84961\r\n\r\n499\r\n\r\n1184\r\n\r\nB25068\r\n\r\nLEONEL LIMA MOURA\r\n\r\n84962\r\n\r\n500\r\n\r\n1185\r\n\r\nB00110\r\n\r\nANDERSON DIAS BRAZUNA\r\n\r\n84963\r\n\r\n501\r\n\r\n1191\r\n\r\nB12613\r\n\r\nJOÃO VICTOR ACCIOLY MARTINS\r\n\r\n84964\r\n\r\n502\r\n\r\n1192\r\n\r\nB25446\r\n\r\nMAXWELL FERREIRA HOTZ\r\n\r\n85280\r\n\r\n503\r\n\r\n1194\r\n\r\nB15677\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n85091\r\n\r\n504\r\n\r\n1195\r\n\r\nB18076\r\n\r\nNITZ ERTHAL CERVASIO\r\n\r\n84965\r\n\r\n505\r\n\r\n1200\r\n\r\nB22922\r\n\r\nULISSES SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n85281\r\n\r\n506\r\n\r\n1202\r\n\r\nB00524\r\n\r\nFAGNER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n84966\r\n\r\n507\r\n\r\n1203\r\n\r\nB02406\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n85282\r\n\r\n508\r\n\r\n1206\r\n\r\nB10341\r\n\r\nFLAVIO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n85283\r\n\r\n509\r\n\r\n1207\r\n\r\nB15646\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA LIMA JUNIOR\r\n\r\n85093\r\n\r\n510\r\n\r\n1212\r\n\r\nB23690\r\n\r\nWAGNER NETO DOS SANTOS\r\n\r\n85284\r\n\r\n511\r\n\r\n1213\r\n\r\nB25010\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO MENEZES\r\n\r\n85285\r\n\r\n512\r\n\r\n1214\r\n\r\nB02155\r\n\r\nALESSANDRO BEZERRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n85114\r\n\r\n513\r\n\r\n1216\r\n\r\nB07719\r\n\r\nDOUGLAS MARINHO NUNES ARAUJO\r\n\r\n85586\r\n\r\n514\r\n\r\n1220\r\n\r\nB01508\r\n\r\nWELLINGTON SACRAMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n85020\r\n\r\n515\r\n\r\n1222\r\n\r\nB11706\r\n\r\nIGOR DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n85286\r\n\r\n516\r\n\r\n1224\r\n\r\nB26278\r\n\r\nGEORGE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n85287\r\n\r\n517\r\n\r\n1227\r\n\r\nB24594\r\n\r\nWILLYAM SOARES PEREIRA\r\n\r\n85288\r\n\r\n518\r\n\r\n1228\r\n\r\nB06852\r\n\r\nDANIEL SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\n85821\r\n\r\n519\r\n\r\n1230\r\n\r\nB07969\r\n\r\nEDSON ARTUR DA SILVA\r\n\r\n85801\r\n\r\n520\r\n\r\n1231\r\n\r\nB12178\r\n\r\nJEAN COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n85112\r\n\r\n521\r\n\r\n1232\r\n\r\nB13860\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n85289\r\n\r\n522\r\n\r\n1234\r\n\r\nB10534\r\n\r\nFRANCISCO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n85290\r\n\r\n523\r\n\r\n1236\r\n\r\nB16131\r\n\r\nMARCELO ANDRE PAULA DA SILVA\r\n\r\n85291\r\n\r\n524\r\n\r\n1238\r\n\r\nB23378\r\n\r\nVINÍCIUS SALES DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\n85292\r\n\r\n525\r\n\r\n1241\r\n\r\nB17547\r\n\r\nMAURILIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n85067\r\n\r\n526\r\n\r\n1242\r\n\r\nB01510\r\n\r\nWELLINGTON TELES DA SILVA\r\n\r\n84968\r\n\r\n527\r\n\r\n1244\r\n\r\nB08460\r\n\r\nELIELSON TEIXEIRA REIS SILVA\r\n\r\n84969\r\n\r\n528\r\n\r\n1246\r\n\r\nB07531\r\n\r\nDIOGO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n84970\r\n\r\n529\r\n\r\n1247\r\n\r\nB10160\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VIEIRA MAURICIO\r\n\r\n85293\r\n\r\n530\r\n\r\n1248\r\n\r\nB15583\r\n\r\nLUIZ AGENOR FERREIRA PIRES\r\n\r\n85094\r\n\r\n531\r\n\r\n1257\r\n\r\nB20429\r\n\r\nROBSON MOLINA GARCIA JUNIOR\r\n\r\n85057\r\n\r\n532\r\n\r\n1258\r\n\r\nB20649\r\n\r\nRODRIGO COSTA CABRAL\r\n\r\n84971\r\n\r\n533\r\n\r\n1260\r\n\r\nB13786\r\n\r\nKLEBER ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n85054\r\n\r\n534\r\n\r\n1262\r\n\r\nB09888\r\n\r\nFELIPE BOUSFIELD PAULA RAMOS\r\n\r\n85294\r\n\r\n535\r\n\r\n1266\r\n\r\nB12691\r\n\r\nJOELSON BRITO MASSARRA\r\n\r\n85053\r\n\r\n536\r\n\r\n1268\r\n\r\nB16083\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n85295\r\n\r\n537\r\n\r\n1269\r\n\r\nB17172\r\n\r\nMARCOS SILVA CRESPO\r\n\r\n84972\r\n\r\n538\r\n\r\n1271\r\n\r\nB19079\r\n\r\nRAFAEL ELADIO GARCÍA FERRÁN\r\n\r\n85296\r\n\r\n539\r\n\r\n1277\r\n\r\nB25696\r\n\r\nDEMEVAL MORAES JUNIOR\r\n\r\n85587\r\n\r\n540\r\n\r\n1278\r\n\r\nB20842\r\n\r\nRODRIGO EDESIO SILVA CARDOSO\r\n\r\n85297\r\n\r\n541\r\n\r\n1279\r\n\r\nB23722\r\n\r\nWAGNER SARAIVA SOARES\r\n\r\n85298\r\n\r\n542\r\n\r\n1281\r\n\r\nB01221\r\n\r\nROBSON DE NEGREIROS MARTINS\r\n\r\n85300\r\n\r\n543\r\n\r\n1282\r\n\r\nB11652\r\n\r\nHUMBERTO CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n85301\r\n\r\n544\r\n\r\n1283\r\n\r\nB14160\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LIMA DA PAIXÃO\r\n\r\n85302\r\n\r\n545\r\n\r\n1284\r\n\r\nB19424\r\n\r\nRAONI GOMES CÔRTES DOS SANTOS\r\n\r\n85303\r\n\r\n546\r\n\r\n1289\r\n\r\nB05940\r\n\r\nCÁSSIO GOUVEA OLIMPIO\r\n\r\n85092\r\n\r\n547\r\n\r\n1290\r\n\r\nB10683\r\n\r\nGABRIEL FREZ DA SILVA\r\n\r\n85304\r\n\r\n548\r\n\r\n1291\r\n\r\nB01291\r\n\r\nGUSTAVO LACERDA FREITAG\r\n\r\n85095\r\n\r\n549\r\n\r\n1292\r\n\r\nB12010\r\n\r\nJADERSON RODRIGO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n85305\r\n\r\n550\r\n\r\n1296\r\n\r\nB16779\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO FONTES\r\n\r\n84973\r\n\r\n551\r\n\r\n1298\r\n\r\nB03552\r\n\r\nANDERSON NELSON AMORIM\r\n\r\n85306\r\n\r\n552\r\n\r\n1299\r\n\r\nB05382\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MONTEIRO\r\n\r\n85859\r\n\r\n553\r\n\r\n1301\r\n\r\nB15907\r\n\r\nLUIZ MARCELO MONTEZANA VIEIRA\r\n\r\n85307\r\n\r\n554\r\n\r\n1302\r\n\r\nB26271\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CAMARA ROMEU\r\n\r\n85308\r\n\r\n555\r\n\r\n1303\r\n\r\nB19719\r\n\r\nRENATO AMARO PEIXOTO\r\n\r\n85309\r\n\r\n556\r\n\r\n1304\r\n\r\nB23208\r\n\r\nVICTOR HUGO FERNANDES RAMALHO\r\n\r\n85059\r\n\r\n557\r\n\r\n1305\r\n\r\nB12644\r\n\r\nJOBER PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n85310\r\n\r\n558\r\n\r\n1306\r\n\r\nB05043\r\n\r\nBRUNO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n85311\r\n\r\n559\r\n\r\n1309\r\n\r\nB16186\r\n\r\nMARCELO CONRADO FRATTIANI\r\n\r\n85312\r\n\r\n560\r\n\r\n1310\r\n\r\nB22993\r\n\r\nVAGNER MAURÍCIO DE FARIAS\r\n\r\n85588\r\n\r\n561\r\n\r\n1313\r\n\r\nB24915\r\n\r\nHELDER HENRIQUE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n85313\r\n\r\n562\r\n\r\n1317\r\n\r\nB11923\r\n\r\nIVANILDO NEVES CALUETA\r\n\r\n85314\r\n\r\n563\r\n\r\n1318\r\n\r\nB23272\r\n\r\nVINÍCIUS AZEVEDO\r\n\r\n85695\r\n\r\n564\r\n\r\n1319\r\n\r\nB18113\r\n\r\nONÉSIMO VILHEMA BARBOSA JÚNIOR\r\n\r\n85315\r\n\r\n565\r\n\r\n1325\r\n\r\nB24905\r\n\r\nGILSON JORGE RIBEIRO PERES JUNIOR\r\n\r\n85316\r\n\r\n566\r\n\r\n1329\r\n\r\nB16340\r\n\r\nMARCELO JOSE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n85317\r\n\r\n567\r\n\r\n1330\r\n\r\nB18500\r\n\r\nPAULO MARCELO BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n85318\r\n\r\n568\r\n\r\n1332\r\n\r\nB22037\r\n\r\nSILVIO DE SOUSA CORREA\r\n\r\n85589\r\n\r\n569\r\n\r\n1336\r\n\r\nB06742\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS SALES\r\n\r\n85319\r\n\r\n570\r\n\r\n1337\r\n\r\nB08251\r\n\r\nEDUARDO LOURENÇO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n85320\r\n\r\n571\r\n\r\n1338\r\n\r\nB22064\r\n\r\nSNAITY SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n85321\r\n\r\n572\r\n\r\n1341\r\n\r\nB00287\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BERNARDINO PEREIRA\r\n\r\n85322\r\n\r\n573\r\n\r\n1349\r\n\r\nB02786\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n85323\r\n\r\n574\r\n\r\n1355\r\n\r\nB20192\r\n\r\nROBERTO CORREIA GAVA RAMOS\r\n\r\n85324\r\n\r\n575\r\n\r\n1357\r\n\r\nB22937\r\n\r\nVAGNER ALVES CASALES\r\n\r\n85590\r\n\r\n576\r\n\r\n1363\r\n\r\nB00212\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE CORREIA DESIDERATI\r\n\r\n85325\r\n\r\n577\r\n\r\n1366\r\n\r\nB12591\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA DE CAMPOS\r\n\r\n85591\r\n\r\n578\r\n\r\n1367\r\n\r\nB25982\r\n\r\nRENAN CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n85326\r\n\r\n579\r\n\r\n1369\r\n\r\nB23431\r\n\r\nVITOR DA SILVA CATARINA\r\n\r\n85021\r\n\r\n580\r\n\r\n1370\r\n\r\nB06188\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n85327\r\n\r\n581\r\n\r\n1372\r\n\r\nB05173\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n85328\r\n\r\n582\r\n\r\n1378\r\n\r\nB22065\r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO\r\n\r\n85329\r\n\r\n583\r\n\r\n1379\r\n\r\nB22086\r\n\r\nSYDWAN DOS SANTOS SBANO\r\n\r\n85330\r\n\r\n584\r\n\r\n1380\r\n\r\nB24553\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n85331\r\n\r\n585\r\n\r\n1382\r\n\r\nB03811\r\n\r\nANDRE FELIPE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n85332\r\n\r\n586\r\n\r\n1383\r\n\r\nB11335\r\n\r\nHAROLDO FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\n85845\r\n\r\n587\r\n\r\n1388\r\n\r\nB21072\r\n\r\nRODRIGO RANGEL DE MORAIS\r\n\r\n85333\r\n\r\n588\r\n\r\n1389\r\n\r\nB23433\r\n\r\nVITOR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n85334\r\n\r\n589\r\n\r\n1391\r\n\r\nB00924\r\n\r\nMAICON SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n85335\r\n\r\n590\r\n\r\n1398\r\n\r\nB17392\r\n\r\nMARIO SERGIO MUNIZ ROCHA COELHO\r\n\r\n85336\r\n\r\n591\r\n\r\n1399\r\n\r\nB18161\r\n\r\nOSNY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n85592\r\n\r\n592\r\n\r\n1400\r\n\r\nB23851\r\n\r\nWALLACE DE LIMA LEITE\r\n\r\n85337\r\n\r\n593\r\n\r\n1401\r\n\r\nB24719\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO C. JUNIOR\r\n\r\n85338\r\n\r\n594\r\n\r\n1404\r\n\r\nB01395\r\n\r\nULISSES RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n85339\r\n\r\n595\r\n\r\n1406\r\n\r\nB07981\r\n\r\nEDSON COELHO DE MORAES\r\n\r\n85802\r\n\r\n596\r\n\r\n1407\r\n\r\nB14119\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS TINOCO\r\n\r\n85340\r\n\r\n597\r\n\r\n1409\r\n\r\nB24612\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO LOPES FILHO\r\n\r\n85341\r\n\r\n598\r\n\r\n1412\r\n\r\nB11163\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE GOMES DA SILVA\r\n\r\n85342\r\n\r\n599\r\n\r\n1415\r\n\r\nB18282\r\n\r\nPABLO WILLIAN LUDOLF CABRAL\r\n\r\n85343\r\n\r\n600\r\n\r\n1416\r\n\r\nB05945\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONÇALVES REIS\r\n\r\n85096\r\n\r\n601\r\n\r\n1424\r\n\r\nB20075\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n85344\r\n\r\n602\r\n\r\n1425\r\n\r\nB21832\r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO GOUVEA COELHO\r\n\r\n85097\r\n\r\n603\r\n\r\n1426\r\n\r\nB23650\r\n\r\nWAGNER JONAS DA SILVA GOMES\r\n\r\n85345\r\n\r\n604\r\n\r\n1427\r\n\r\nB24959\r\n\r\nRAFAEL MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n85593\r\n\r\n605\r\n\r\n1428\r\n\r\nB25028\r\n\r\nHERIBERTO ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n85346\r\n\r\n606\r\n\r\n1431\r\n\r\nB00925\r\n\r\nMAIKO MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n85347\r\n\r\n607\r\n\r\n1432\r\n\r\nB04671\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n84974\r\n\r\n608\r\n\r\n1434\r\n\r\nB09861\r\n\r\nFAUSTO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n85840\r\n\r\n609\r\n\r\n1436\r\n\r\nB10910\r\n\r\nGILCIMAR DE MATTOS MIGUEL\r\n\r\n84975\r\n\r\n610\r\n\r\n1437\r\n\r\nB12238\r\n\r\nJEFERSON INÁCIO MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n85348\r\n\r\n611\r\n\r\n1438\r\n\r\nB25368\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n85349\r\n\r\n612\r\n\r\n1441\r\n\r\nB19091\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SILVA\r\n\r\n85350\r\n\r\n613\r\n\r\n1443\r\n\r\nB20634\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n85351\r\n\r\n614\r\n\r\n1447\r\n\r\nB25022\r\n\r\nJOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n84976\r\n\r\n615\r\n\r\n1451\r\n\r\nB08104\r\n\r\nEDUARDO BENTO CAVALCANTE\r\n\r\n85352\r\n\r\n616\r\n\r\n1454\r\n\r\nB26007\r\n\r\nHAROLDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n85022\r\n\r\n617\r\n\r\n1455\r\n\r\nB18901\r\n\r\nRAFAEL BRAGANÇA ALVES\r\n\r\n85056\r\n\r\n618\r\n\r\n1456\r\n\r\nB20412\r\n\r\nROBSON LEITE RAMOS\r\n\r\n85065\r\n\r\n619\r\n\r\n1458\r\n\r\nB23737\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n85028\r\n\r\n620\r\n\r\n1460\r\n\r\nB24382\r\n\r\nWESLEY JUNO BORGES ENES CABRAL\r\n\r\n85353\r\n\r\n621\r\n\r\n1461\r\n\r\nB06340\r\n\r\nCLEBER LUIZ DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n85822\r\n\r\n622\r\n\r\n1462\r\n\r\nB06411\r\n\r\nCLEITON RAMOS DA SILVA\r\n\r\n85115\r\n\r\n623\r\n\r\n1465\r\n\r\nB09775\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n85594\r\n\r\n624\r\n\r\n1472\r\n\r\nB06985\r\n\r\nDAVID DA SILVA SANTOS\r\n\r\n85098\r\n\r\n625\r\n\r\n1475\r\n\r\nB22555\r\n\r\nTHIAGO ROSA LIMEIRA\r\n\r\n85354\r\n\r\n626\r\n\r\n1477\r\n\r\nB22001\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n85099\r\n\r\n627\r\n\r\n1481\r\n\r\nB17865\r\n\r\nMOACIR MAURICIO LABRIOLA JUNIOR\r\n\r\n85355\r\n\r\n628\r\n\r\n1483\r\n\r\nB04912\r\n\r\nBRUNO EMERICK PEREIRA\r\n\r\n85356\r\n\r\n629\r\n\r\n1488\r\n\r\nB22365\r\n\r\nTHIAGO FAULHABER MACHADO SANTOS\r\n\r\n85357\r\n\r\n630\r\n\r\n1490\r\n\r\nB19235\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n85358\r\n\r\n631\r\n\r\n1492\r\n\r\nB05672\r\n\r\nCARLOS FELIPE CARBONELL CARVALHO\r\n\r\n85359\r\n\r\n632\r\n\r\n1493\r\n\r\nB08179\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85360\r\n\r\n633\r\n\r\n1496\r\n\r\nB22926\r\n\r\nWLLYSSES RESENDE NASCIMENTO\r\n\r\n85361\r\n\r\n634\r\n\r\n1498\r\n\r\nB04733\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n85362\r\n\r\n635\r\n\r\n1499\r\n\r\nB05582\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n85363\r\n\r\n636\r\n\r\n1500\r\n\r\nB09626\r\n\r\nFABIO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n85364\r\n\r\n637\r\n\r\n1502\r\n\r\nB25377\r\n\r\nWAGNER VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n85839\r\n\r\n638\r\n\r\n1503\r\n\r\nB15996\r\n\r\nMAGNO FABRICIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n85365\r\n\r\n639\r\n\r\n1506\r\n\r\nB07598\r\n\r\nDIRCEU LOPES ZACARIAS\r\n\r\n85111\r\n\r\n640\r\n\r\n1510\r\n\r\nB07223\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO COSTA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n85870\r\n\r\n641\r\n\r\n1512\r\n\r\nB17990\r\n\r\nNELSON PONTE GOULART\r\n\r\n85100\r\n\r\n642\r\n\r\n1513\r\n\r\nB19429\r\n\r\nRAPHAEL ALBUQUERQUE G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n85366\r\n\r\n643\r\n\r\n1514\r\n\r\nB00401\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n85367\r\n\r\n644\r\n\r\n1515\r\n\r\nB26116\r\n\r\nRADHEMES FRANCISCO VALLE QUINTÃO\r\n\r\n85368\r\n\r\n645\r\n\r\n1516\r\n\r\nB11661\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ CONEGUNDES JUNIOR\r\n\r\n84977\r\n\r\n646\r\n\r\n1517\r\n\r\nB13346\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n85369\r\n\r\n647\r\n\r\n1518\r\n\r\nB15184\r\n\r\nLINCOLN EDUARDO DE ASSIS MEIRA\r\n\r\n85370\r\n\r\n648\r\n\r\n1519\r\n\r\nB17408\r\n\r\nMARLON DE ABREU DAUMAS\r\n\r\n85372\r\n\r\n649\r\n\r\n1524\r\n\r\nB00612\r\n\r\nGUILHERME MARINHO GUIMARÃES\r\n\r\n85373\r\n\r\n650\r\n\r\n1525\r\n\r\nB03178\r\n\r\nANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n85595\r\n\r\n651\r\n\r\n1527\r\n\r\nB25239\r\n\r\nERIVELTO DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n85101\r\n\r\n652\r\n\r\n1529\r\n\r\nB16630\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS AMARO\r\n\r\n85374\r\n\r\n653\r\n\r\n1531\r\n\r\nB23357\r\n\r\nVINICIUS MESQUITA DA FONSECA\r\n\r\n85375\r\n\r\n654\r\n\r\n1532\r\n\r\nB23812\r\n\r\nWALLACE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n85376\r\n\r\n655\r\n\r\n1534\r\n\r\nB11705\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n85377\r\n\r\n656\r\n\r\n1535\r\n\r\nB12694\r\n\r\nJOELSON DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n85596\r\n\r\n657\r\n\r\n1536\r\n\r\nB25730\r\n\r\nEDUARDO BRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n85102\r\n\r\n658\r\n\r\n1541\r\n\r\nB21724\r\n\r\nSANDRO DE CARVALHO GOMES VEIGA\r\n\r\n85597\r\n\r\n659\r\n\r\n1546\r\n\r\nB08861\r\n\r\nEVERSON VIANA RANGEL\r\n\r\n85109\r\n\r\n660\r\n\r\n1547\r\n\r\nB14993\r\n\r\nLEONARDO PACHECO ESTRELA\r\n\r\n84978\r\n\r\n661\r\n\r\n1548\r\n\r\nB19380\r\n\r\nRAFFAEL COE DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n85378\r\n\r\n662\r\n\r\n1550\r\n\r\nB21699\r\n\r\nSAMUEL SILVA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n85379\r\n\r\n663\r\n\r\n1557\r\n\r\nB17301\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PESSANHA CRUZ\r\n\r\n85380\r\n\r\n664\r\n\r\n1558\r\n\r\nB23267\r\n\r\nVINICIO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\n85381\r\n\r\n665\r\n\r\n1559\r\n\r\nB25033\r\n\r\nLUCIANO AMORIM MAGALHÃES\r\n\r\n85382\r\n\r\n666\r\n\r\n1560\r\n\r\nB01930\r\n\r\nALAN CESAR FERREIRA PINTO CARVALHO \r\n\r\n85598\r\n\r\n667\r\n\r\n1567\r\n\r\nB05454\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n85383\r\n\r\n668\r\n\r\n1570\r\n\r\nB06221\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ STOLET HERDY\r\n\r\n85384\r\n\r\n669\r\n\r\n1571\r\n\r\nB20449\r\n\r\nROBSON RODRIGUES MARIANO GONÇALVES\r\n\r\n85385\r\n\r\n670\r\n\r\n1577\r\n\r\nB19762\r\n\r\nRENATO DA CRUZ MARTINS\r\n\r\n85386\r\n\r\n671\r\n\r\n1579\r\n\r\nB08336\r\n\r\nEDUARDO ULISSES DE FARIAS\r\n\r\n85043\r\n\r\n672\r\n\r\n1580\r\n\r\nB26063\r\n\r\nLUIS HENRIQUE BLAZ FERREIRA\r\n\r\n85387\r\n\r\n673\r\n\r\n1581\r\n\r\nB21364\r\n\r\nROMULO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n85388\r\n\r\n674\r\n\r\n1584\r\n\r\nB24924\r\n\r\nLEONARDO ABRANTES BEZERRA\r\n\r\n85389\r\n\r\n675\r\n\r\n1587\r\n\r\nB05993\r\n\r\nCELSO JOSÉ GOMES DE ABREU\r\n\r\n85390\r\n\r\n676\r\n\r\n1588\r\n\r\nB11338\r\n\r\nHAROLDO RANGEL MARTINS BAPTISTA\r\n\r\n85391\r\n\r\n677\r\n\r\n1592\r\n\r\nB14377\r\n\r\nLEANDRO QUIRINO CABRAL\r\n\r\n85599\r\n\r\n678\r\n\r\n1601\r\n\r\nB02020\r\n\r\nALAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n85820\r\n\r\n679\r\n\r\n1602\r\n\r\nB03976\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n85392\r\n\r\n680\r\n\r\n1603\r\n\r\nB06901\r\n\r\nDANILO RAFAEL DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n85393\r\n\r\n681\r\n\r\n1606\r\n\r\nB15775\r\n\r\nLUIZ FABIO SARMEIRO PACHECO\r\n\r\n85856\r\n\r\n682\r\n\r\n1607\r\n\r\nB17564\r\n\r\nMAURO DE SOUSA DE ASSIS\r\n\r\n85394\r\n\r\n683\r\n\r\n1608\r\n\r\nB19516\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE MONTEIRO\r\n\r\n85395\r\n\r\n684\r\n\r\n1613\r\n\r\nB05747\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NOBRE ALVES\r\n\r\n85396\r\n\r\n685\r\n\r\n1614\r\n\r\nB05801\r\n\r\nCARLOS LICIO DE JESUS NETO\r\n\r\n85397\r\n\r\n686\r\n\r\n1616\r\n\r\nB09311\r\n\r\nFABIO DE SOUZA DOS REIS\r\n\r\n85398\r\n\r\n687\r\n\r\n1619\r\n\r\nB18121\r\n\r\nORLANDO DA SILVA\r\n\r\n85600\r\n\r\n688\r\n\r\n1622\r\n\r\nB21751\r\n\r\nSANDRO MACEDO CARNEIRO\r\n\r\n85399\r\n\r\n689\r\n\r\n1623\r\n\r\nB21793\r\n\r\nSAULO DA FONSECA MARINS\r\n\r\n85400\r\n\r\n690\r\n\r\n1624\r\n\r\nB21910\r\n\r\nSÉRGIO MENEZES LOPES FILHO\r\n\r\n85401\r\n\r\n691\r\n\r\n1625\r\n\r\nB25016\r\n\r\nLEONARDO SIMÕES CRISTINO\r\n\r\n85402\r\n\r\n692\r\n\r\n1627\r\n\r\nB20666\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n85403\r\n\r\n693\r\n\r\n1628\r\n\r\nB21367\r\n\r\nRÔMULO DOS SANTOS\r\n\r\n85601\r\n\r\n694\r\n\r\n1629\r\n\r\nB01207\r\n\r\nROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n85404\r\n\r\n695\r\n\r\n1631\r\n\r\nB02602\r\n\r\nALEXANDRE COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n85405\r\n\r\n696\r\n\r\n1632\r\n\r\nB05337\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S P CORREIA FILHO\r\n\r\n85406\r\n\r\n697\r\n\r\n1634\r\n\r\nB20127\r\n\r\nRILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n85407\r\n\r\n698\r\n\r\n1635\r\n\r\nB00458\r\n\r\nELVIS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n85408\r\n\r\n699\r\n\r\n1636\r\n\r\nB03293\r\n\r\nANDERSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n85602\r\n\r\n700\r\n\r\n1640\r\n\r\nB19744\r\n\r\nRENATO CESAR GUIMARÃES PINA\r\n\r\n85409\r\n\r\n701\r\n\r\n1641\r\n\r\nB19951\r\n\r\nRICARDO DA SILVA NEVES\r\n\r\n85603\r\n\r\n702\r\n\r\n1643\r\n\r\nB19835\r\n\r\nRENATO MOREIRA SILVA\r\n\r\n85803\r\n\r\n703\r\n\r\n1644\r\n\r\nB06800\r\n\r\nDANIEL LOPES XAVIER\r\n\r\n85410\r\n\r\n704\r\n\r\n1647\r\n\r\nB13619\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS ROSA\r\n\r\n85411\r\n\r\n705\r\n\r\n1648\r\n\r\nB14811\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n85412\r\n\r\n706\r\n\r\n1650\r\n\r\nB07524\r\n\r\nDIOGO MARTINS ALVES\r\n\r\n85413\r\n\r\n707\r\n\r\n1652\r\n\r\nB25265\r\n\r\nMARCELO FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n85604\r\n\r\n708\r\n\r\n1653\r\n\r\nB13993\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\n85414\r\n\r\n709\r\n\r\n1654\r\n\r\nB15962\r\n\r\nLYANDRO NASCIMENTO PESTANA\r\n\r\n85415\r\n\r\n710\r\n\r\n1655\r\n\r\nB21269\r\n\r\nROGÉRIO FEITOSA RAMOS\r\n\r\n85416\r\n\r\n711\r\n\r\n1659\r\n\r\nB00267\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALE DOS SANTOS\r\n\r\n85417\r\n\r\n712\r\n\r\n1660\r\n\r\nB03266\r\n\r\nANDERSON COSTA\r\n\r\n85036\r\n\r\n713\r\n\r\n1661\r\n\r\nB05867\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n85418\r\n\r\n714\r\n\r\n1662\r\n\r\nB06397\r\n\r\nCLEITON FERREIRA PIRES\r\n\r\n85419\r\n\r\n715\r\n\r\n1663\r\n\r\nB26361\r\n\r\nSILVIO DA SILVA ROHAN\r\n\r\n85420\r\n\r\n716\r\n\r\n1665\r\n\r\nB10538\r\n\r\nFRANCISCO DANIEL GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n85421\r\n\r\n717\r\n\r\n1666\r\n\r\nB12776\r\n\r\nJONATHA FELIX DE SOUZA S FAUSTINO\r\n\r\n85422\r\n\r\n718\r\n\r\n1667\r\n\r\nB14925\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE SOUZA\r\n\r\n85423\r\n\r\n719\r\n\r\n1674\r\n\r\nB01383\r\n\r\nTIAGO DE LIMA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n85424\r\n\r\n720\r\n\r\n1676\r\n\r\nB02883\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n85425\r\n\r\n721\r\n\r\n1678\r\n\r\nB03727\r\n\r\nANDRE BRITO DE SANTANNA\r\n\r\n85426\r\n\r\n722\r\n\r\n1683\r\n\r\nB09757\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA\r\n\r\n85427\r\n\r\n723\r\n\r\n1685\r\n\r\nB10651\r\n\r\nGABRIEL ANGELO DE MELLO COSTA\r\n\r\n85428\r\n\r\n724\r\n\r\n1686\r\n\r\nB10826\r\n\r\nGERSON LUIZ BARBIO BARBOZA\r\n\r\n85429\r\n\r\n725\r\n\r\n1692\r\n\r\nB19579\r\n\r\nRAUDIMAR DA CRUZ ANDRADE\r\n\r\n85430\r\n\r\n726\r\n\r\n1694\r\n\r\nB20339\r\n\r\nROBSON CLEITON COELHO\r\n\r\n85431\r\n\r\n727\r\n\r\n1698\r\n\r\nB22556\r\n\r\nTHIAGO SABATINO GOMES DE PAIVA\r\n\r\n85209\r\n\r\n728\r\n\r\n1703\r\n\r\nB01534\r\n\r\nABEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n85103\r\n\r\n729\r\n\r\n1705\r\n\r\nB03007\r\n\r\nALLAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\n85432\r\n\r\n730\r\n\r\n1707\r\n\r\nB03234\r\n\r\nANDERSON CARLOS DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\n85023\r\n\r\n731\r\n\r\n1708\r\n\r\nB04922\r\n\r\nBRUNO FERNANDO DE PAIVA LIMA\r\n\r\n85433\r\n\r\n732\r\n\r\n1711\r\n\r\nB06861\r\n\r\nDANIEL SOARES CABRAL\r\n\r\n85605\r\n\r\n733\r\n\r\n1714\r\n\r\nB11835\r\n\r\nISMAR SOARES CORRÊA\r\n\r\n85434\r\n\r\n734\r\n\r\n1715\r\n\r\nB13096\r\n\r\nJORGE THIAGO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n85606\r\n\r\n735\r\n\r\n1718\r\n\r\nB24997\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n85607\r\n\r\n736\r\n\r\n1720\r\n\r\nB15416\r\n\r\nLUCIANO SCOFANO ISIDORO\r\n\r\n85435\r\n\r\n737\r\n\r\n1722\r\n\r\nB17407\r\n\r\nMARLON CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n84979\r\n\r\n738\r\n\r\n1725\r\n\r\nB26031\r\n\r\nROBSON MORAES ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n85436\r\n\r\n739\r\n\r\n1728\r\n\r\nB21739\r\n\r\nSANDRO GENUINO VIEIRA\r\n\r\n85437\r\n\r\n740\r\n\r\n1730\r\n\r\nB23754\r\n\r\nWALLACE DA COSTA BATISTA\r\n\r\n85846\r\n\r\n741\r\n\r\n1731\r\n\r\nB01521\r\n\r\nWILIAM PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n85438\r\n\r\n742\r\n\r\n1743\r\n\r\nB19574\r\n\r\nRAPHAEL VARANDA DOS SANTOS \r\n\r\n85608\r\n\r\n743\r\n\r\n1744\r\n\r\nB20497\r\n\r\nRODOLFO MOLINA\r\n\r\n85609\r\n\r\n744\r\n\r\n1746\r\n\r\nB24546\r\n\r\nWILLIAM DIAS RIBEIRO\r\n\r\n85610\r\n\r\n745\r\n\r\n1749\r\n\r\nB07051\r\n\r\nDAVIDSON OLIVEIRA PRAXEDES\r\n\r\n85110\r\n\r\n746\r\n\r\n1752\r\n\r\nB13493\r\n\r\nJUAN CARLOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n85823\r\n\r\n747\r\n\r\n1753\r\n\r\nB17682\r\n\r\nMAYK ÁVILA COSTA\r\n\r\n84980\r\n\r\n748\r\n\r\n1754\r\n\r\nB22405\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES SÁ\r\n\r\n85439\r\n\r\n749\r\n\r\n1758\r\n\r\nB01880\r\n\r\nAILTON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n85834\r\n\r\n750\r\n\r\n1760\r\n\r\nB16612\r\n\r\nMÁRCIO DE LIMA PAULA\r\n\r\n85440\r\n\r\n751\r\n\r\n1761\r\n\r\nB04533\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI\r\n\r\n85441\r\n\r\n752\r\n\r\n1763\r\n\r\nB15507\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n85611\r\n\r\n753\r\n\r\n1764\r\n\r\nB06162\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO EPIFANIO JUNIOR\r\n\r\n85612\r\n\r\n754\r\n\r\n1767\r\n\r\nB04591\r\n\r\nBERNARDO LARA DA SILVA\r\n\r\n85211\r\n\r\n755\r\n\r\n1768\r\n\r\nB26095\r\n\r\nRONALDO FONSECA RAPOZO JÚNIOR \r\n\r\n85613\r\n\r\n756\r\n\r\n1771\r\n\r\nB13599\r\n\r\nJULIO CESAR DE MATTOS HARDUIM\r\n\r\n85442\r\n\r\n757\r\n\r\n1775\r\n\r\nB04503\r\n\r\nARYDELSON CARNEIRO COSTA JUNIOR\r\n\r\n84981\r\n\r\n758\r\n\r\n1776\r\n\r\nB05680\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FELIPE DE SOUSA\r\n\r\n85614\r\n\r\n759\r\n\r\n1777\r\n\r\nB08520\r\n\r\nELSON ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n85615\r\n\r\n760\r\n\r\n1779\r\n\r\nB14057\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n85443\r\n\r\n761\r\n\r\n1782\r\n\r\nB08702\r\n\r\nERICO ESTENESLAU MENDES VIEIRA\r\n\r\n85444\r\n\r\n762\r\n\r\n1783\r\n\r\nB09539\r\n\r\nFÁBIO MARINHO GOMES\r\n\r\n85445\r\n\r\n763\r\n\r\n1784\r\n\r\nB10698\r\n\r\nGABRIEL SEKIGUCHI BEZERRA\r\n\r\n85446\r\n\r\n764\r\n\r\n1787\r\n\r\nB16787\r\n\r\nMARCIO ROBERTO RANGEL FREITAS\r\n\r\n85447\r\n\r\n765\r\n\r\n1788\r\n\r\nB22314\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n85616\r\n\r\n766\r\n\r\n1790\r\n\r\nB24940\r\n\r\nEMERSON FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n85617\r\n\r\n767\r\n\r\n1794\r\n\r\nB08631\r\n\r\nENDERSON GONÇALVES MOURA\r\n\r\n85448\r\n\r\n768\r\n\r\n1799\r\n\r\nB13539\r\n\r\nJULIANO RINALDI LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n84982\r\n\r\n769\r\n\r\n1800\r\n\r\nB16549\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n85104\r\n\r\n770\r\n\r\n1802\r\n\r\nB25756\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVEIRA VALENTIM\r\n\r\n85618\r\n\r\n771\r\n\r\n1803\r\n\r\nB06769\r\n\r\nDANIEL GIACOMETTI VICENTE LEITE\r\n\r\n85619\r\n\r\n772\r\n\r\n1804\r\n\r\nB07663\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n85620\r\n\r\n773\r\n\r\n1807\r\n\r\nB23835\r\n\r\nWALLACE DA NATIVIDADE COUTINHO\r\n\r\n85061\r\n\r\n774\r\n\r\n1816\r\n\r\nB01161\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n85621\r\n\r\n775\r\n\r\n1819\r\n\r\nB09084\r\n\r\nFABIANO REBEQUE LEAL\r\n\r\n85622\r\n\r\n776\r\n\r\n1821\r\n\r\nB25362\r\n\r\nWILSON DE CARVALHO BARCELOS\r\n\r\n85449\r\n\r\n777\r\n\r\n1823\r\n\r\nB17481\r\n\r\nMAURÍCIO DA CONCEIÇÃO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n85450\r\n\r\n778\r\n\r\n1829\r\n\r\nB04765\r\n\r\nBRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS\r\n\r\n85451\r\n\r\n779\r\n\r\n1835\r\n\r\nB05826\r\n\r\nCARLOS MURILLO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n85623\r\n\r\n780\r\n\r\n1838\r\n\r\nB13625\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n85624\r\n\r\n781\r\n\r\n1841\r\n\r\nB11772\r\n\r\nIRLAN CUSTODIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n85625\r\n\r\n782\r\n\r\n1842\r\n\r\nB12276\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO BENTO \r\n\r\n85626\r\n\r\n783\r\n\r\n1843\r\n\r\nB24999\r\n\r\nHERCULES BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n85804\r\n\r\n784\r\n\r\n1847\r\n\r\nB05999\r\n\r\nCELSO LUIZ FELIX SOUZA\r\n\r\n85040\r\n\r\n785\r\n\r\n1848\r\n\r\nB10767\r\n\r\nGEORGE LUIS DE LIMA SOARES\r\n\r\n85452\r\n\r\n786\r\n\r\n1851\r\n\r\nB04652\r\n\r\nBRUNO ALVES DE SOUZA OURIQUES\r\n\r\n85453\r\n\r\n787\r\n\r\n1855\r\n\r\nB09274\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA RAMALHO\r\n\r\n85454\r\n\r\n788\r\n\r\n1858\r\n\r\nB17510\r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n85805\r\n\r\n789\r\n\r\n1859\r\n\r\nB21956\r\n\r\nSHESMMAN DA SILVA MOTTA\r\n\r\n84983\r\n\r\n790\r\n\r\n1861\r\n\r\nB02654\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n85455\r\n\r\n791\r\n\r\n1864\r\n\r\nB04730\r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA DINIZ\r\n\r\n85456\r\n\r\n792\r\n\r\n1867\r\n\r\nB26425\r\n\r\nMARCIO ROBERTO GOMES\r\n\r\n85627\r\n\r\n793\r\n\r\n1870\r\n\r\nB15014\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n85457\r\n\r\n794\r\n\r\n1875\r\n\r\nB19628\r\n\r\nREINALDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n84984\r\n\r\n795\r\n\r\n1877\r\n\r\nB06037\r\n\r\nCESAR RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n85628\r\n\r\n796\r\n\r\n1878\r\n\r\nB10451\r\n\r\nFLAVIO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n85046\r\n\r\n797\r\n\r\n1879\r\n\r\nB13833\r\n\r\nLAUDELINO VIVIANI DOS SANTOS\r\n\r\n85458\r\n\r\n798\r\n\r\n1882\r\n\r\nB24793\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DAMASCENO DE MIRANDA\r\n\r\n85629\r\n\r\n799\r\n\r\n1884\r\n\r\nB01463\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MONTES DE SOUZA\r\n\r\n85630\r\n\r\n800\r\n\r\n1901\r\n\r\nB01989\r\n\r\nALAN MOREIRA DE MORAIS\r\n\r\n84985\r\n\r\n801\r\n\r\n1907\r\n\r\nB06633\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n85459\r\n\r\n802\r\n\r\n1908\r\n\r\nB13620\r\n\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO BARRETO SILVA\r\n\r\n85631\r\n\r\n803\r\n\r\n1913\r\n\r\nB17779\r\n\r\nMICHEL MACIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n85632\r\n\r\n804\r\n\r\n1914\r\n\r\nB20614\r\n\r\nRODRIGO CALIXTO GONÇALVES\r\n\r\n85460\r\n\r\n805\r\n\r\n1915\r\n\r\nB23410\r\n\r\nVITOR BARBOSA REZENDE\r\n\r\n85461\r\n\r\n806\r\n\r\n1923\r\n\r\nB25534\r\n\r\nJOAYR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n85462\r\n\r\n807\r\n\r\n1924\r\n\r\nB18157\r\n\r\nOSMAR GOMES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n85633\r\n\r\n808\r\n\r\n1926\r\n\r\nB20365\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA ENES\r\n\r\n84986\r\n\r\n809\r\n\r\n1929\r\n\r\nB00672\r\n\r\nJEFFERSON FASSINI ESPERANÇA\r\n\r\n85634\r\n\r\n810\r\n\r\n1930\r\n\r\nB14652\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA KLEM\r\n\r\n85635\r\n\r\n811\r\n\r\n1931\r\n\r\nB25971\r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n85463\r\n\r\n812\r\n\r\n1932\r\n\r\nB00609\r\n\r\nGLEIDSON VITORINO MATTOS\r\n\r\n85464\r\n\r\n813\r\n\r\n1933\r\n\r\nB00961\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n85636\r\n\r\n814\r\n\r\n1935\r\n\r\nB03065\r\n\r\nALMIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n85465\r\n\r\n815\r\n\r\n1940\r\n\r\nB10024\r\n\r\nFELIPE PERINI DE FREITAS\r\n\r\n85848\r\n\r\n816\r\n\r\n1941\r\n\r\nB12101\r\n\r\nJAMIL PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\n85637\r\n\r\n817\r\n\r\n1942\r\n\r\nB12372\r\n\r\nJEFFERSON TORRES MANHÃES\r\n\r\n85638\r\n\r\n818\r\n\r\n1944\r\n\r\nB14622\r\n\r\nLEONARDO CESÁRIO PONTES\r\n\r\n85849\r\n\r\n819\r\n\r\n1946\r\n\r\nB16248\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n85466\r\n\r\n820\r\n\r\n1949\r\n\r\nB18274\r\n\r\nPABLO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n85851\r\n\r\n821\r\n\r\n1953\r\n\r\nB24047\r\n\r\nWANDERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n85467\r\n\r\n822\r\n\r\n1955\r\n\r\nB24840\r\n\r\nANDRE LUIZ PERINI EIRAS\r\n\r\n85468\r\n\r\n823\r\n\r\n1957\r\n\r\nB04365\r\n\r\nANTONIO NAZARENO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n85469\r\n\r\n824\r\n\r\n1961\r\n\r\nB05423\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n85470\r\n\r\n825\r\n\r\n1962\r\n\r\nB06341\r\n\r\nCLEBER LUIZ BARCELOS\r\n\r\n85471\r\n\r\n826\r\n\r\n1965\r\n\r\nB07781\r\n\r\nEDEILSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n85639\r\n\r\n827\r\n\r\n1967\r\n\r\nB11417\r\n\r\nHELITON BATISTA DE ASSIS \r\n\r\n85640\r\n\r\n828\r\n\r\n1968\r\n\r\nB13858\r\n\r\nLEANDRO ALBERTO CASTELO BRANCO\r\n\r\n85472\r\n\r\n829\r\n\r\n1970\r\n\r\nB15661\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n85850\r\n\r\n830\r\n\r\n1972\r\n\r\nB26194\r\n\r\nEDUARDO GOMES E SILVA\r\n\r\n85473\r\n\r\n831\r\n\r\n1973\r\n\r\nB18849\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n85474\r\n\r\n832\r\n\r\n1974\r\n\r\nB19059\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n85641\r\n\r\n833\r\n\r\n1977\r\n\r\nB25019\r\n\r\nALLAN JEFFERSON MAURÍCIO MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n85642\r\n\r\n834\r\n\r\n1979\r\n\r\nB00044\r\n\r\nALESSANDRO BARELA DA SILVA\r\n\r\n85475\r\n\r\n835\r\n\r\n1980\r\n\r\nB03132\r\n\r\nAMAURI MOREIRA LISBOA\r\n\r\n85643\r\n\r\n836\r\n\r\n1984\r\n\r\nB07463\r\n\r\nDIOGO COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n85476\r\n\r\n837\r\n\r\n1986\r\n\r\nB09269\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n85477\r\n\r\n838\r\n\r\n1987\r\n\r\nB09653\r\n\r\nFABIO ROSENDO NOGUEIRA\r\n\r\n85644\r\n\r\n839\r\n\r\n1993\r\n\r\nB25532\r\n\r\nANDRE DE MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n85478\r\n\r\n840\r\n\r\n1994\r\n\r\nB16384\r\n\r\nMARCELO MAXILANE BRAGA JUNIOR\r\n\r\n85479\r\n\r\n841\r\n\r\n1995\r\n\r\nB16644\r\n\r\nMÁRCIO FABIANO BARBOSA PEREIRA SILVA\r\n\r\n85645\r\n\r\n842\r\n\r\n1998\r\n\r\nB25832\r\n\r\nGUSTAVO HIGL VIEIRA\r\n\r\n85806\r\n\r\n843\r\n\r\n2002\r\n\r\nB18991\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE RAPALO\r\n\r\n85480\r\n\r\n844\r\n\r\n2004\r\n\r\nB22771\r\n\r\nTIAGO RAMOS TEIXEIRA \r\n\r\n85858\r\n\r\n845\r\n\r\n2005\r\n\r\nB24987\r\n\r\nEWERTON BRUM DA SILVA\r\n\r\n84987\r\n\r\n846\r\n\r\n2008\r\n\r\nB00979\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n85481\r\n\r\n847\r\n\r\n2010\r\n\r\nB06391\r\n\r\nCLEITON DE ARAGÃO SILVA\r\n\r\n85825\r\n\r\n848\r\n\r\n2011\r\n\r\nB07233\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n85482\r\n\r\n849\r\n\r\n2012\r\n\r\nB08796\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA RENTO\r\n\r\n85483\r\n\r\n850\r\n\r\n2013\r\n\r\nB12048\r\n\r\nJAIR AGUIAR DE ABREU\r\n\r\n85646\r\n\r\n851\r\n\r\n2015\r\n\r\nB14023\r\n\r\nLEANDRO DE ABREU SEGURASSO\r\n\r\n85484\r\n\r\n852\r\n\r\n2016\r\n\r\nB15011\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA GOMES\r\n\r\n85485\r\n\r\n853\r\n\r\n2019\r\n\r\nB17919\r\n\r\nNACLE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n85647\r\n\r\n854\r\n\r\n2020\r\n\r\nB20774\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LEITE\r\n\r\n85105\r\n\r\n855\r\n\r\n2022\r\n\r\nB25150\r\n\r\nPABLO RODRIGO CARDOSO PIRES\r\n\r\n85486\r\n\r\n856\r\n\r\n2025\r\n\r\nB12036\r\n\r\nJAIME CORREA SALGUES\r\n\r\n85648\r\n\r\n857\r\n\r\n2026\r\n\r\nB07412\r\n\r\nDIEGO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n85807\r\n\r\n858\r\n\r\n2028\r\n\r\nB05608\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONSORES LIMA\r\n\r\n85487\r\n\r\n859\r\n\r\n2030\r\n\r\nB09530\r\n\r\nFÁBIO MAIA RICAS\r\n\r\n85488\r\n\r\n860\r\n\r\n2031\r\n\r\nB10062\r\n\r\nFELIPE VENTURA DE ALCANTARA\r\n\r\n85489\r\n\r\n861\r\n\r\n2038\r\n\r\nB14575\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA BERNARDO\r\n\r\n85826\r\n\r\n862\r\n\r\n2039\r\n\r\nB20782\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MOURA\r\n\r\n85649\r\n\r\n863\r\n\r\n2042\r\n\r\nB26126\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n85490\r\n\r\n864\r\n\r\n2043\r\n\r\nB21592\r\n\r\nRUAN REZENDE AVELAR\r\n\r\n85491\r\n\r\n865\r\n\r\n2044\r\n\r\nB05629\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n85492\r\n\r\n866\r\n\r\n2046\r\n\r\nB13135\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n85650\r\n\r\n867\r\n\r\n2048\r\n\r\nB18259\r\n\r\nPABLO MORAES BERNARDES \r\n\r\n85651\r\n\r\n868\r\n\r\n2049\r\n\r\nB19075\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n84988\r\n\r\n869\r\n\r\n2050\r\n\r\nB20530\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85493\r\n\r\n870\r\n\r\n2052\r\n\r\nB22277\r\n\r\nTHIAGO DAS CHAGAS VON RANDOW\r\n\r\n85494\r\n\r\n871\r\n\r\n2054\r\n\r\nB13382\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GOMES JUNIOR\r\n\r\n85652\r\n\r\n872\r\n\r\n2055\r\n\r\nB23852\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n85495\r\n\r\n873\r\n\r\n2059\r\n\r\nB07213\r\n\r\nDIEGO ADONIAS DA SILVA\r\n\r\n85808\r\n\r\n874\r\n\r\n2060\r\n\r\nB12158\r\n\r\nJAZIEL DE OLIVEIRA FIRMINO\r\n\r\n85496\r\n\r\n875\r\n\r\n2061\r\n\r\nB17827\r\n\r\nMIGUEL BENEDITO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n85827\r\n\r\n876\r\n\r\n2063\r\n\r\nB19629\r\n\r\nREINALDO BRUNO FRANÇA R. DE JESUS\r\n\r\n85497\r\n\r\n877\r\n\r\n2064\r\n\r\nB20052\r\n\r\nRICARDO PAÇANHA\r\n\r\n85106\r\n\r\n878\r\n\r\n2065\r\n\r\nB20512\r\n\r\nRODOLPHO CARLONE TIBURTINO\r\n\r\n85107\r\n\r\n879\r\n\r\n2072\r\n\r\nB09951\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n85498\r\n\r\n880\r\n\r\n2075\r\n\r\nB20554\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n85653\r\n\r\n881\r\n\r\n2079\r\n\r\nB24411\r\n\r\nWEVERTON MOREIRA MARQUES\r\n\r\n85654\r\n\r\n882\r\n\r\n2081\r\n\r\nB24976\r\n\r\nFELIPE DA SILVA LOPES\r\n\r\n85500\r\n\r\n883\r\n\r\n2083\r\n\r\nB01864\r\n\r\nAGRINALDO BARBOSA DE CASTRO AMORIM\r\n\r\n85033\r\n\r\n884\r\n\r\n2084\r\n\r\nB03097\r\n\r\nALVARO ARAGÃO MIRANDELA\r\n\r\n85501\r\n\r\n885\r\n\r\n2085\r\n\r\nB25391\r\n\r\nVITOR DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n85502\r\n\r\n886\r\n\r\n2088\r\n\r\nB18066\r\n\r\nNILTON JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85503\r\n\r\n887\r\n\r\n2092\r\n\r\nB17406\r\n\r\nMARLON ALVES PEREIRA\r\n\r\n85828\r\n\r\n888\r\n\r\n2093\r\n\r\nB22167\r\n\r\nTIAGO ALVES DO PATROCÍNIO\r\n\r\n85504\r\n\r\n889\r\n\r\n2096\r\n\r\nB00446\r\n\r\nEDUARDO TORRES FREITAS\r\n\r\n85505\r\n\r\n890\r\n\r\n2097\r\n\r\nB09217\r\n\r\nFABIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n85559\r\n\r\n891\r\n\r\n2098\r\n\r\nB11692\r\n\r\nIGOR CHALES ESMERALDO\r\n\r\n85506\r\n\r\n892\r\n\r\n2099\r\n\r\nB15302\r\n\r\nLUCIANO DE GODOY BONJOUR\r\n\r\n85655\r\n\r\n893\r\n\r\n2100\r\n\r\nB16383\r\n\r\nMARCELO MATOZO DE SOUSA\r\n\r\n84989\r\n\r\n894\r\n\r\n2104\r\n\r\nB01497\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n85507\r\n\r\n895\r\n\r\n2106\r\n\r\nB05212\r\n\r\nBRUNO SPALA LEANDRO MEDEIROS\r\n\r\n85656\r\n\r\n896\r\n\r\n2108\r\n\r\nB09901\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTE LUSTOSA CORDEIRO\r\n\r\n85508\r\n\r\n897\r\n\r\n2109\r\n\r\nB14082\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n84990\r\n\r\n898\r\n\r\n2110\r\n\r\nB25164\r\n\r\nTHIAGO COSTA\r\n\r\n85510\r\n\r\n899\r\n\r\n2111\r\n\r\nB00923\r\n\r\nMAICON RICARDO ALVES DA COSTA\r\n\r\n85511\r\n\r\n900\r\n\r\n2113\r\n\r\nB05144\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n85657\r\n\r\n901\r\n\r\n2115\r\n\r\nB10017\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n85512\r\n\r\n902\r\n\r\n2116\r\n\r\nB10039\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n85513\r\n\r\n903\r\n\r\n2119\r\n\r\nB16158\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n85514\r\n\r\n904\r\n\r\n2120\r\n\r\nB17304\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RANGEL COSTA\r\n\r\n85658\r\n\r\n905\r\n\r\n2121\r\n\r\nB25563\r\n\r\nROQUE MEDEIROS FONSECA JUNIOR\r\n\r\n85515\r\n\r\n906\r\n\r\n2122\r\n\r\nB21384\r\n\r\nROMULO LUIZ COSTA\r\n\r\n85516\r\n\r\n907\r\n\r\n2123\r\n\r\nB22102\r\n\r\nTALES MASSÊNA RIBEIRO\r\n\r\n85659\r\n\r\n908\r\n\r\n2125\r\n\r\nB02619\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n85660\r\n\r\n909\r\n\r\n2126\r\n\r\nB04084\r\n\r\nANDRE PONTES PEREIRA\r\n\r\n85024\r\n\r\n910\r\n\r\n2127\r\n\r\nB08212\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO SOUZA SILVA\r\n\r\n85661\r\n\r\n911\r\n\r\n2129\r\n\r\nB12893\r\n\r\nJORGE CARLOS LIMA SOARES\r\n\r\n85517\r\n\r\n912\r\n\r\n2131\r\n\r\nB14513\r\n\r\nLEMUEL MAIA\r\n\r\n85518\r\n\r\n913\r\n\r\n2133\r\n\r\nB15274\r\n\r\nLUCIANO CRUZ COSTA\r\n\r\n85662\r\n\r\n914\r\n\r\n2135\r\n\r\nB18059\r\n\r\nNILTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n85809\r\n\r\n915\r\n\r\n2142\r\n\r\nB07163\r\n\r\nDENIS MESSIAS FERREIRA PINTO\r\n\r\n85519\r\n\r\n916\r\n\r\n2143\r\n\r\nB12548\r\n\r\nJOÃO MARCELO PAULA NUNES\r\n\r\n85520\r\n\r\n917\r\n\r\n2145\r\n\r\nB19416\r\n\r\nRAMON VIANA DE GOUVEIA\r\n\r\n85521\r\n\r\n918\r\n\r\n2146\r\n\r\nB21996\r\n\r\nSIDNEY BARRA FREIXO FILHO\r\n\r\n85522\r\n\r\n919\r\n\r\n2149\r\n\r\nB00484\r\n\r\nFABIANO DA FRANÇA ONDEZA\r\n\r\n85663\r\n\r\n920\r\n\r\n2153\r\n\r\nB04751\r\n\r\nBRUNO CORREIA DE LIMA\r\n\r\n85523\r\n\r\n921\r\n\r\n2154\r\n\r\nB04948\r\n\r\nBRUNO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n85524\r\n\r\n922\r\n\r\n2155\r\n\r\nB05090\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85525\r\n\r\n923\r\n\r\n2158\r\n\r\nB06251\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n85526\r\n\r\n924\r\n\r\n2160\r\n\r\nB07138\r\n\r\nDENILSON DE ARAUJO MATOS\r\n\r\n85664\r\n\r\n925\r\n\r\n2162\r\n\r\nB01003\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO\r\n\r\n85108\r\n\r\n926\r\n\r\n2164\r\n\r\nB11486\r\n\r\nHENRIQUE VIANA PEREIRA\r\n\r\n85191\r\n\r\n927\r\n\r\n2165\r\n\r\nB11716\r\n\r\nIGOR FONTES LIMA\r\n\r\n85665\r\n\r\n928\r\n\r\n2167\r\n\r\nB12198\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n85527\r\n\r\n929\r\n\r\n2172\r\n\r\nB14618\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA FRANCO\r\n\r\n85528\r\n\r\n930\r\n\r\n2176\r\n\r\nB17091\r\n\r\nMARCOS PASSOS PINNA\r\n\r\n85529\r\n\r\n931\r\n\r\n2179\r\n\r\nB19249\r\n\r\nRAFAEL NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n85530\r\n\r\n932\r\n\r\n2182\r\n\r\nB21023\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n85815\r\n\r\n933\r\n\r\n2186\r\n\r\nB22592\r\n\r\nTHIAGO SIMÕES MARTINS\r\n\r\n85666\r\n\r\n934\r\n\r\n2190\r\n\r\nB24810\r\n\r\nADRIANO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n85810\r\n\r\n935\r\n\r\n2192\r\n\r\nB25196\r\n\r\nAMAIR MARTINS JUNIOR\r\n\r\n85531\r\n\r\n936\r\n\r\n2193\r\n\r\nB02725\r\n\r\nALEXANDRE JACOMINI HERMSDORFF\r\n\r\n85025\r\n\r\n937\r\n\r\n2195\r\n\r\nB06846\r\n\r\nDANIEL RODOLFO COSTA SILVA\r\n\r\n85667\r\n\r\n938\r\n\r\n2196\r\n\r\nB07544\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO\r\n\r\n85668\r\n\r\n939\r\n\r\n2197\r\n\r\nB07753\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n85026\r\n\r\n940\r\n\r\n2200\r\n\r\nB10340\r\n\r\nFLAVIO CÉSAR OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n85669\r\n\r\n941\r\n\r\n2201\r\n\r\nB11478\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA E SILVA\r\n\r\n85670\r\n\r\n942\r\n\r\n2202\r\n\r\nB11801\r\n\r\nISAIAS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n85671\r\n\r\n943\r\n\r\n2205\r\n\r\nB12492\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO GANDRA GARCIA\r\n\r\n85829\r\n\r\n944\r\n\r\n2206\r\n\r\nB25325\r\n\r\nLEONARDO FLORESTA DE LIMA\r\n\r\n85830\r\n\r\n945\r\n\r\n2210\r\n\r\nB15696\r\n\r\nLUIZ CARLOS PROCÓPIO SAMPAIO JÚNIOR\r\n\r\n85672\r\n\r\n946\r\n\r\n2211\r\n\r\nB25583\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA TEMTEMPLES\r\n\r\n85673\r\n\r\n947\r\n\r\n2213\r\n\r\nB26270\r\n\r\nANDERSON CANDIDO VIEIRA\r\n\r\n84991\r\n\r\n948\r\n\r\n2214\r\n\r\nB25939\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n85674\r\n\r\n949\r\n\r\n2215\r\n\r\nB19160\r\n\r\nRAFAEL KELLER PAULINO\r\n\r\n84992\r\n\r\n950\r\n\r\n2216\r\n\r\nB19377\r\n\r\nRAFAEL WOLFGRAMM DIAS\r\n\r\n85532\r\n\r\n951\r\n\r\n2218\r\n\r\nB20975\r\n\r\nRODRIGO MARQUES PAIVA \r\n\r\n85675\r\n\r\n952\r\n\r\n2219\r\n\r\nB22375\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85676\r\n\r\n953\r\n\r\n2221\r\n\r\nB25206\r\n\r\nFABIO GUIMARÃES PINTO\r\n\r\n85533\r\n\r\n954\r\n\r\n2222\r\n\r\nB00970\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA PAIVA\r\n\r\n85534\r\n\r\n955\r\n\r\n2223\r\n\r\nB01890\r\n\r\nAKAILSON BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\n85855\r\n\r\n956\r\n\r\n2224\r\n\r\nB03529\r\n\r\nANDERSON MEIJIDE LEAL\r\n\r\n85677\r\n\r\n957\r\n\r\n2226\r\n\r\nB04893\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n85535\r\n\r\n958\r\n\r\n2229\r\n\r\nB11559\r\n\r\nHIROSHI FELIX LIMA DA SILVA\r\n\r\n85678\r\n\r\n959\r\n\r\n2231\r\n\r\nB14999\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA CARIAS\r\n\r\n85679\r\n\r\n960\r\n\r\n2233\r\n\r\nB25603\r\n\r\nARAMIS LIMA DA SILVA\r\n\r\n85119\r\n\r\n961\r\n\r\n2239\r\n\r\nB22070\r\n\r\nSTANLEY FERNANDES GIFFONI\r\n\r\n85536\r\n\r\n962\r\n\r\n2240\r\n\r\nB00341\r\n\r\nDANIEL MACIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85680\r\n\r\n963\r\n\r\n2241\r\n\r\nB03356\r\n\r\nANDERSON DE SANTANA ALVES\r\n\r\n85048\r\n\r\n964\r\n\r\n2243\r\n\r\nB07234\r\n\r\nDIEGO CAMPOS VERÍSSIMO\r\n\r\n85537\r\n\r\n965\r\n\r\n2244\r\n\r\nB10615\r\n\r\nFRANKLIN MARCONDES BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n85681\r\n\r\n966\r\n\r\n2245\r\n\r\nB25990\r\n\r\nGEORGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85538\r\n\r\n967\r\n\r\n2246\r\n\r\nB19304\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO FONTES BATALHA\r\n\r\n85539\r\n\r\n968\r\n\r\n2247\r\n\r\nB21231\r\n\r\nROGÉRIO CUNHA OTAVIANO\r\n\r\n85540\r\n\r\n969\r\n\r\n2251\r\n\r\nB23138\r\n\r\nVANDERSON GOMES ALVES \r\n\r\n85682\r\n\r\n970\r\n\r\n2257\r\n\r\nB25048\r\n\r\nPATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS\r\n\r\n84918\r\n\r\n971\r\n\r\n2260\r\n\r\nB04629\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n85541\r\n\r\n972\r\n\r\n2264\r\n\r\nB18768\r\n\r\nPETER FERREIRA SOARES\r\n\r\n85683\r\n\r\n973\r\n\r\n2269\r\n\r\nB24404\r\n\r\nWESLLEY LIMA DE MATTOS\r\n\r\n85542\r\n\r\n974\r\n\r\n2271\r\n\r\nB04106\r\n\r\nANDRÉ SILVA CHAGAS\r\n\r\n85684\r\n\r\n975\r\n\r\n2272\r\n\r\nB04699\r\n\r\nBRUNO BRANDÃO\r\n\r\n85832\r\n\r\n976\r\n\r\n2273\r\n\r\nB11013\r\n\r\nGIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE\r\n\r\n85685\r\n\r\n977\r\n\r\n2275\r\n\r\nB13621\r\n\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n85499\r\n\r\n978\r\n\r\n2279\r\n\r\nB19023\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CAMARGO \r\n\r\n85544\r\n\r\n979\r\n\r\n2280\r\n\r\nB20145\r\n\r\nROBERT DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n85545\r\n\r\n980\r\n\r\n2283\r\n\r\nB00826\r\n\r\nLEONARDO BORGES BRUNO\r\n\r\n85686\r\n\r\n981\r\n\r\n2284\r\n\r\nB01595\r\n\r\nADELSON DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n85687\r\n\r\n982\r\n\r\n2285\r\n\r\nB02434\r\n\r\nALEX SANDER DIAS MARTINS\r\n\r\n85560\r\n\r\n983\r\n\r\n2288\r\n\r\nB04613\r\n\r\nBRENNO MOURA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n85546\r\n\r\n984\r\n\r\n2291\r\n\r\nB05790\r\n\r\nCARLOS JOSE MIRANDA\r\n\r\n85688\r\n\r\n985\r\n\r\n2296\r\n\r\nB16157\r\n\r\nMARCELO BERNARDO SANTOS\r\n\r\n85547\r\n\r\n986\r\n\r\n2298\r\n\r\nB26041\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO TOSTES \r\n\r\n85689\r\n\r\n987\r\n\r\n2300\r\n\r\nB19446\r\n\r\nRAPHAEL BITTENCOURT MAYA \r\n\r\n85690\r\n\r\n988\r\n\r\n2303\r\n\r\nB25063\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n85691\r\n\r\n989\r\n\r\n2304\r\n\r\nB10409\r\n\r\nFLAVIO JOSE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n85692\r\n\r\n990\r\n\r\n2309\r\n\r\nB18932\r\n\r\nRAFAEL CORDEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n85548\r\n\r\n991\r\n\r\n2310\r\n\r\nB20525\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n85549\r\n\r\n992\r\n\r\n2312\r\n\r\nB00323\r\n\r\nCLEYTON GONÇALO RODRIGUES\r\n\r\n85550\r\n\r\n993\r\n\r\n2314\r\n\r\nB13843\r\n\r\nLAWRENCE ALVES SANTIAGO\r\n\r\n85693\r\n\r\n994\r\n\r\n2315\r\n\r\nB26167\r\n\r\nFELIPE JOÃO GOMES FERREIRA\r\n\r\n85694\r\n\r\n995\r\n\r\n2320\r\n\r\nB01121\r\n\r\nRAFAEL ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n85696\r\n\r\n996\r\n\r\n2321\r\n\r\nB00147\r\n\r\nANDRÉ LUIS TERRA BELHASSOF\r\n\r\n85697\r\n\r\n997\r\n\r\n2324\r\n\r\nB07309\r\n\r\nDIEGO FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\n85698\r\n\r\n998\r\n\r\n2332\r\n\r\nB17677\r\n\r\nMAYCON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n85371\r\n\r\n999\r\n\r\n2335\r\n\r\nB19286\r\n\r\nRAFAEL PINTO NOBRE\r\n\r\n85699\r\n\r\n1000\r\n\r\n2336\r\n\r\nB20033\r\n\r\nRICARDO MATOS DE ARRUDA\r\n\r\n85700\r\n\r\n1001\r\n\r\n2337\r\n\r\nB20110\r\n\r\nRICHARD CERQUEIRA VIDAL\r\n\r\n85701\r\n\r\n1002\r\n\r\n2339\r\n\r\nB24618\r\n\r\nWILSON FERREIRA LEAL DA SILVA\r\n\r\n85554\r\n\r\n1003\r\n\r\n2340\r\n\r\nB01264\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n85702\r\n\r\n1004\r\n\r\n2343\r\n\r\nB08075\r\n\r\nEDSON WAGNER GOMES DA SILVA \r\n\r\n85703\r\n\r\n1005\r\n\r\n2344\r\n\r\nB10048\r\n\r\nFELIPE SILVA MARTINS \r\n\r\n85704\r\n\r\n1006\r\n\r\n2346\r\n\r\nB14916\r\n\r\nLEONARDO LUIZ JESUS DE SOUZA\r\n\r\n85816\r\n\r\n1007\r\n\r\n2347\r\n\r\nB17991\r\n\r\nNELSON RICARDO BRANDÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n85509\r\n\r\n1008\r\n\r\n2355\r\n\r\nB00367\r\n\r\nDELVIRO ANDERSON MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n85705\r\n\r\n1009\r\n\r\n2357\r\n\r\nB00853\r\n\r\nLEONARDO RAMOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n85706\r\n\r\n1010\r\n\r\n2358\r\n\r\nB00962\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FONTES ALVES\r\n\r\n85707\r\n\r\n1011\r\n\r\n2359\r\n\r\nB01589\r\n\r\nADELINO ANTUNES DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n85708\r\n\r\n1012\r\n\r\n2363\r\n\r\nB04405\r\n\r\nARTHUR ABREU MONTEIRO\r\n\r\n85709\r\n\r\n1013\r\n\r\n2365\r\n\r\nB04793\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MONTEIRO DE OLIVIERA\r\n\r\n85555\r\n\r\n1014\r\n\r\n2366\r\n\r\nB05232\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n85710\r\n\r\n1015\r\n\r\n2367\r\n\r\nB06029\r\n\r\nCESAR MORAIS SILVA\r\n\r\n85711\r\n\r\n1016\r\n\r\n2370\r\n\r\nB09584\r\n\r\nFABIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n85712\r\n\r\n1017\r\n\r\n2372\r\n\r\nB10421\r\n\r\nFLAVIO LUIS SILVA\r\n\r\n85713\r\n\r\n1018\r\n\r\n2373\r\n\r\nB11621\r\n\r\nHUGO LEONARDO GUERRA DA SILVA\r\n\r\n85714\r\n\r\n1019\r\n\r\n2376\r\n\r\nB13260\r\n\r\nJOSÉ INÁCIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n85715\r\n\r\n1020\r\n\r\n2377\r\n\r\nB14638\r\n\r\nLEONARDO CRUZ COSTA\r\n\r\n85716\r\n\r\n1021\r\n\r\n2384\r\n\r\nB26302\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ABREU DA SILVA MORAES\r\n\r\n85717\r\n\r\n1022\r\n\r\n2386\r\n\r\nB20105\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DENONI\r\n\r\n85718\r\n\r\n1023\r\n\r\n2396\r\n\r\nB00180\r\n\r\nBRUNO ABREU DA ROCHA\r\n\r\n85719\r\n\r\n1024\r\n\r\n2397\r\n\r\nB00412\r\n\r\nEDER RIBEIRO DE FRANÇA AMBROSIO\r\n\r\n85720\r\n\r\n1025\r\n\r\n2398\r\n\r\nB03658\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE LIMA\r\n\r\n85721\r\n\r\n1026\r\n\r\n2400\r\n\r\nB03973\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FURTADO \r\n\r\n85812\r\n\r\n1027\r\n\r\n2402\r\n\r\nB06479\r\n\r\nCOSME RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n85556\r\n\r\n1028\r\n\r\n2404\r\n\r\nB09822\r\n\r\nFABRICIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n85722\r\n\r\n1029\r\n\r\n2405\r\n\r\nB10117\r\n\r\nFERNANDO CATALDO CORTES\r\n\r\n85723\r\n\r\n1030\r\n\r\n2407\r\n\r\nB10488\r\n\r\nFLAVIO TAVARES CAMILLO DE MESQUITA\r\n\r\n85724\r\n\r\n1031\r\n\r\n2409\r\n\r\nB11164\r\n\r\nGUILHERME DE ASEVEDO SOUZA\r\n\r\n85725\r\n\r\n1032\r\n\r\n2411\r\n\r\nB11405\r\n\r\nHELIO JOSE ALVES\r\n\r\n85552\r\n\r\n1033\r\n\r\n2412\r\n\r\nB11618\r\n\r\nHUGO LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n85553\r\n\r\n1034\r\n\r\n2418\r\n\r\nB18128\r\n\r\nORNÃ DA SILVA CASTRO \r\n\r\n85726\r\n\r\n1035\r\n\r\n2420\r\n\r\nB19314\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n85727\r\n\r\n1036\r\n\r\n2425\r\n\r\nB24755\r\n\r\nLEONARDO VINÍCIUS DA SILVA ROMANO\r\n\r\n85728\r\n\r\n1037\r\n\r\n2426\r\n\r\nB24860\r\n\r\nCLEBER SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n85729\r\n\r\n1038\r\n\r\n2427\r\n\r\nB00581\r\n\r\nGELSON RANGEL DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n85730\r\n\r\n1039\r\n\r\n2429\r\n\r\nB01010\r\n\r\nMARCOS VALERIO CORDEIRO TORQUATO\r\n\r\n85543\r\n\r\n1040\r\n\r\n2431\r\n\r\nB02861\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DE CASTRO\r\n\r\n85866\r\n\r\n1041\r\n\r\n2432\r\n\r\nB07552\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n85731\r\n\r\n1042\r\n\r\n2433\r\n\r\nB10542\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CORREA\r\n\r\n85551\r\n\r\n1043\r\n\r\n2437\r\n\r\nB17008\r\n\r\nMARCOS BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\n85732\r\n\r\n1044\r\n\r\n2438\r\n\r\nB17961\r\n\r\nNELIO GOMES DA COSTA JUNIOR \r\n\r\n85733\r\n\r\n1045\r\n\r\n2439\r\n\r\nB25622\r\n\r\nNEWTON LINDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n85734\r\n\r\n1046\r\n\r\n2440\r\n\r\nB26295\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA COSTA\r\n\r\n85735\r\n\r\n1047\r\n\r\n2441\r\n\r\nB18927\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n85736\r\n\r\n1048\r\n\r\n2446\r\n\r\nB22758\r\n\r\nTIAGO MORELLI COUTO\r\n\r\n85738\r\n\r\n1049\r\n\r\n2448\r\n\r\nB04094\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO BENEDITO CITERO SILVA\r\n\r\n85813\r\n\r\n1050\r\n\r\n2451\r\n\r\nB08117\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO\r\n\r\n85739\r\n\r\n1051\r\n\r\n2452\r\n\r\nB10516\r\n\r\nFRANCIS FERREIRA FLORIANO \r\n\r\n85740\r\n\r\n1052\r\n\r\n2454\r\n\r\nB11005\r\n\r\nGIOVANI AURELIO SILVA DE JESUS\r\n\r\n85741\r\n\r\n1053\r\n\r\n2457\r\n\r\nB22456\r\n\r\nTHIAGO MACENA DE AZEVEDO\r\n\r\n85742\r\n\r\n1054\r\n\r\n2459\r\n\r\nB02990\r\n\r\nALLAN SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n85743\r\n\r\n1055\r\n\r\n2463\r\n\r\nB11767\r\n\r\nIRDON MORAIS \r\n\r\n85744\r\n\r\n1056\r\n\r\n2466\r\n\r\nB18079\r\n\r\nNILSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n85745\r\n\r\n1057\r\n\r\n2468\r\n\r\nB21130\r\n\r\nRODRIGO SILVA DA VEIGA\r\n\r\n85746\r\n\r\n1058\r\n\r\n2470\r\n\r\nB23252\r\n\r\nVICTOR SILVA DAVES\r\n\r\n85747\r\n\r\n1059\r\n\r\n2474\r\n\r\nB16369\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES E SILVA\r\n\r\n85748\r\n\r\n1060\r\n\r\n2475\r\n\r\nB25544\r\n\r\nMÁRCIO CRISTIANO GOULART LESSA\r\n\r\n85749\r\n\r\n1061\r\n\r\n2481\r\n\r\nB00526\r\n\r\nFAGNER DO NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n85750\r\n\r\n1062\r\n\r\n2488\r\n\r\nB16437\r\n\r\nMARCELO POYDO DOS SANTOS\r\n\r\n85831\r\n\r\n1063\r\n\r\n2490\r\n\r\nB22457\r\n\r\nTHIAGO MACHADO\r\n\r\n85751\r\n\r\n1064\r\n\r\n2492\r\n\r\nB00783\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n85752\r\n\r\n1065\r\n\r\n2493\r\n\r\nB02186\r\n\r\nALESSANDRO DE MAGALHÃES MARINS \r\n\r\n85753\r\n\r\n1066\r\n\r\n2500\r\n\r\nB08131\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n85754\r\n\r\n1067\r\n\r\n2505\r\n\r\nB08926\r\n\r\nFABIAN SANTANA DE FONSECA FERNANDES\r\n\r\n85755\r\n\r\n1068\r\n\r\n2507\r\n\r\nB11235\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA\r\n\r\n85756\r\n\r\n1069\r\n\r\n2509\r\n\r\nB12420\r\n\r\nJHONATHA DA SILVA SOARES\r\n\r\n85757\r\n\r\n1070\r\n\r\n2511\r\n\r\nB25278\r\n\r\nBRUNO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n85758\r\n\r\n1071\r\n\r\n2513\r\n\r\nB13531\r\n\r\nJULIANO JANUARIO DE BARROS\r\n\r\n85759\r\n\r\n1072\r\n\r\n2526\r\n\r\nB21817\r\n\r\nSEBASTIÃO DAMAZIO FRANCELINO JUNIOR\r\n\r\n85760\r\n\r\n1073\r\n\r\n2531\r\n\r\nB22614\r\n\r\nTHIAGO VENÂNCIO RIBEIRO \r\n\r\n85761\r\n\r\n1074\r\n\r\n2533\r\n\r\nB23814\r\n\r\nWALLACE BATISTA RAMOS\r\n\r\n85762\r\n\r\n1075\r\n\r\n2535\r\n\r\nB24848\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n85763\r\n\r\n1076\r\n\r\n2537\r\n\r\nB01505\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ VIEIRA VICENTE\r\n\r\n85764\r\n\r\n1077\r\n\r\n2539\r\n\r\nB00769\r\n\r\nKLEBER DA SILVA ALVES JUNIOR\r\n\r\n85765\r\n\r\n1078\r\n\r\n2544\r\n\r\nB04227\r\n\r\nANTONIANI DE CASTRO SILVA \r\n\r\n85766\r\n\r\n1079\r\n\r\n2545\r\n\r\nB04691\r\n\r\nBRUNO BELO DE LIMA\r\n\r\n85767\r\n\r\n1080\r\n\r\n2553\r\n\r\nB07221\r\n\r\nDIEGO ARAUJO PINTO\r\n\r\n85768\r\n\r\n1081\r\n\r\n2566\r\n\r\nB18301\r\n\r\nPATRICK LABRE PAIZANO \r\n\r\n85769\r\n\r\n1082\r\n\r\n2567\r\n\r\nB25656\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n85770\r\n\r\n1083\r\n\r\n2573\r\n\r\nB22139\r\n\r\nTHADEU ROBERTO DA FONSECA LUIZ \r\n\r\n85771\r\n\r\n1084\r\n\r\n2575\r\n\r\nB22228\r\n\r\nTHIAGO CORREA BATISTA\r\n\r\n85772\r\n\r\n1085\r\n\r\n2578\r\n\r\nB00030\r\n\r\nALAN DA ROCHA\r\n\r\n85773\r\n\r\n1086\r\n\r\n2579\r\n\r\nB01937\r\n\r\nALAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\n85774\r\n\r\n1087\r\n\r\n2584\r\n\r\nB10649\r\n\r\nFULVIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\n85775\r\n\r\n1088\r\n\r\n2585\r\n\r\nB13258\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n85776\r\n\r\n1089\r\n\r\n2586\r\n\r\nB13499\r\n\r\nJUAN DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n85777\r\n\r\n1090\r\n\r\n2588\r\n\r\nB16393\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO\r\n\r\n85778\r\n\r\n1091\r\n\r\n2590\r\n\r\nB19717\r\n\r\nMARCIO LOPEZ GRAÇA\r\n\r\n85814\r\n\r\n1092\r\n\r\n2593\r\n\r\nB01499\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA PAULA\r\n\r\n85779\r\n\r\n1093\r\n\r\n2596\r\n\r\nB02950\r\n\r\nALEXSANDRO FÁVARO ROCHA COUTINHO\r\n\r\n85780\r\n\r\n1094\r\n\r\n2598\r\n\r\nB03938\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA\r\n\r\n85781\r\n\r\n1095\r\n\r\n2599\r\n\r\nB04378\r\n\r\nANTONIO ROSA DA SILVA \r\n\r\n85782\r\n\r\n1096\r\n\r\n2600\r\n\r\nB05513\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n85783\r\n\r\n1097\r\n\r\n2605\r\n\r\nB07287\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n85784\r\n\r\n1098\r\n\r\n2607\r\n\r\nB07843\r\n\r\nEDGARD NASCIMENTO NETO\r\n\r\n85785\r\n\r\n1099\r\n\r\n2609\r\n\r\nB-08505\r\n\r\nELIZEU REIS VELLASCO\r\n\r\n85854\r\n\r\n1100\r\n\r\n2611\r\n\r\nB08601\r\n\r\nEMERSON LOURENÇO \r\n\r\n85786\r\n\r\n1101\r\n\r\n2615\r\n\r\nB10066\r\n\r\nFELIPPE DA SILVA JORDÃO\r\n\r\n85787\r\n\r\n1102\r\n\r\n2619\r\n\r\nB12122\r\n\r\nJANILDO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n85788\r\n\r\n1103\r\n\r\n2621\r\n\r\nB12614\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA MELO \r\n\r\n85789\r\n\r\n1104\r\n\r\n2625\r\n\r\nB16451\r\n\r\nMARCELO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n85790\r\n\r\n1105\r\n\r\n2627\r\n\r\nB17162\r\n\r\nMARCOS RODRIGO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n85791\r\n\r\n1106\r\n\r\n2629\r\n\r\nB18692\r\n\r\nPEDRO FERREIRA ROMÃO JUNIOR\r\n\r\n85792\r\n\r\n1107\r\n\r\n2630\r\n\r\nB25753\r\n\r\nZELITO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n85793\r\n\r\n1108\r\n\r\n2635\r\n\r\nB19680\r\n\r\nRENAN DA SILVA FABRICIO\r\n\r\n85794\r\n\r\n1109\r\n\r\n2636\r\n\r\nB20589\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n85795\r\n\r\n1110\r\n\r\n2639\r\n\r\nB22121\r\n\r\nTARCÍSIO SOARES PEREIRA \r\n\r\n85797\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 597199"
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Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GOOD LINK COMPUTADORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de escritório. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.456,46 (três mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02727, 02725/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71355/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.014,74 (vinte e sete mil quatorze reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02867/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72208/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.354,42 (oitenta mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03023/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72762/2007 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 578.397,51 (quinhentos e setenta e oito mil trezentos e noventa e sete reais e cinqüenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03159/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73909/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DROGARIA INTENDENTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 81,78 (oitenta e um reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03412/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74100/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.928,60 (nove mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03344/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73087/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRAFIPEL ITABORAÍ GRÁFICA E PAPELARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços reprografia e encadernação e forneceu material de escritório. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.004,80 (sete mil quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04165, 04164, 04166, 04168/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72269/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERATIVA SERVICE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de limpeza técnica hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.919,19 (oito mil novecentos e dezenove reais e dezenove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04710/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74121/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERATIVA SERVICE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 443.012,15 (quatrocentos e quarenta e três mil doze reais e quinze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04783/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75132/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IMEX CENTER FARMA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.558,80 (dois mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05446/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74729/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.388,97 (vinte e um mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06470 e 06472/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75825/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 321.429,33 (trezentos e vinte e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06596 e 06618/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76304/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 341.855,24 (trezentos e quarenta e um mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06418/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75614/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 480.935,67 (quatrocentos e oitenta mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00263/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70586/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 545.209,76 (quinhentos e quarenta e cinco mil duzentos e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01309/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71726/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DE TRABALHO COOTVEDELE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 254.235,23 (duzentos e cinqüenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01326 e 1327/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71723/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.136,48 (oitenta mil cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01480/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70772/2008 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo. \r\n\r\nVALOR: R$ 113.119,65 (cento e treze mil cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01457, 01456 e 01469/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70890/2008 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância e segurança. \r\n\r\nVALOR: R$ 335.091,79 (trezentos e trinta e cinco mil noventa e um reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01945 e 01990/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71485/2008 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 554.629,59 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e cinqüenta e nove centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01867/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72376/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DE TRABALHO COOTVEDELE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 782.231,35 (setecentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01863 e 01865/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72375/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.633,84 (três mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01935/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71647/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 415.277,96 (quatrocentos e quinze mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02106/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71901/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços administrativos e auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 123.074,85 (cento e vinte e três mil setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02183/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70990/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 103.886,70 (cento e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02200/08 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71074/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes. \r\n\r\nVALOR: R$ 211.676,66 (duzentos e onze mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02197/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71745/2008 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduo orgânico e infectante. \r\n\r\nVALOR: R$ 345.061,63 (trezentos e quarenta e cinco mil sessenta e um reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02186/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71511/2008 e apenso.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 565.367,77 (quinhentos e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02387/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73235/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02417/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71689/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02414/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70980/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nId: 597488"
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                        "597442": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 164/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de oficina - retifica e recondicionamento de motor, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/0090.552/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 597442"
                        ],
                        "597443": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço agenciamento intermediário serviços gráficos para confecção de 25.000 pastas tipo prontuário p/ arquivo em cartolina grossa, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/011.678/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 597443"
                        ],
                        "597444": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (teofilina 200mg, tianeptina 12,5mg, ticlopidina 250mg, cloridrato de tioridazina 25mg e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.393/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de conjunto eletroacústico, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.154/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/07/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 597444"
                        ],
                        "597379": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/039/51044/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PASTAS PENDULARES PARA DGPIP.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 130 às 16 horas, e 6ª feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146/3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 597379"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "597251": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.890/2001 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.311-1. Defiro férias para o período de 14.07.2008 a 29.07.2008. \r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.078/2007 - MARILIA DUARTE MONTES, Agente de Pagamento de Pessoal, matrícula 182.302-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.078/2007, fica concedido o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária da servidora que se refere o presente Ato, do Quadro de Funcionários da Defensoria Pública Geral do Estado, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008 e até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, regra da transição para servidores anteriores a 1998.\r\n\r\nId: 597251"
                    ],
                    "597254": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.524/2008 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa GENOMIC ENGENHARIA MOLECULAR LTDA - CNPJ 65.870.297/0001-91, no valor global de R$ 783.300,00 (setecentos e oitenta e três mil e trezentos reais), por um período de 12 meses, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 18/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Exames Laboratoriais e Complementares.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.871/84 - MARILIA DUARTE MONTES, Agente de Pagamento de Pessoal, matrícula 182.302-0. Concedo o aumento de 55% de triênio a contar de 08.02.2007.\r\n\r\nId: 597254"
                    ],
                    "597259": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.6.2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/20.346/2008 - Defensores Públicos Thais de Moura Souza e Lima, Renata Correa Leite Nemer Saud, Daniella de Oliveira Andrade, Leila Chididi, Patrícia Teixeira Alves Correa, Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo, Paulo César Barroso, Cristina Radich Santa Anna, Maria Alice Monteiro, Ivana Taveira Fulchi, Márcia de Mesquita Barros, Simone Haddad Lopes de Carvalho e Denize Signoreli Teixeira aos Policiais Militares Maurício Dias de Araújo 2º Sgt, e Davi Heber Ferreira de Jesus 2º Sgt, e os estagiários Bruno Ricete Codong dos Reis, Daniel Emoingt Futscher, Guilherme de Souza Machado, Paulo Moreira de Souza e Thiago André da Costa Barreto. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.6.2008.\r\n\r\nId: 597259"
                    ],
                    "597255": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.06.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.762/00 - JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, Defensor Público, matrícula 852.778-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de junho/2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. Tendo em vista o ingresso de licença médica a partir do dia 26 de junho do corrente ano, suspendo as férias por 5 (cinco) dias para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.463/90 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.921-8. Cancelo o gozo de licença-prêmio para o mês de junho/2008, uma vez ter a nobre Defensora Pública trabalhado em seu órgão de atuação e, indefiro a sua transferência para o mês de SETEMBRO/2008, por não haver mais a urgência para a realização da obra que ocasionou o deferimento do pedido.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.805/95 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE, Defensor Público, matrícula 816.967-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JULHO/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.797/95 - LUCIANA DELPHIM DOURADO, Defensor Público, matrícula 816.986-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de AGOSTO/2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.835/2000 - MARCOS DE CARVALHO MACHADO, Defensor Público, matrícula 836.314-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 20 (vinte) dias restantes de férias do período do primeiro período de 2005, para o período de 01 a 20 de DEZEMBRO /08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.104/04 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, Defensor Público, matrícula 836.340-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 11 de JULHO a 09 de AGOSTO/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.946/91 - UBIRACYR PERALLES, Defensor Público, matrícula 257.103-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de DEZEMBRO/2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.768/2000 - LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA, 852.740-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA e ALINE MARA DE LACERDA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e OUTUBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/15.708/81 - VERA REGINA CHARBELTERRA MEIRELES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 20.154-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de AGOSTO/2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.109/2006 - ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP, Defensor Público, matrícula 896.773-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA e ALINE MARA DE LACERDA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e OUTUBRO/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO/2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.285/03 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensor Público, matrícula 860.719-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2007, e suspensas por estar, a época a i. Defensora Pública em gozo de licença maternidade, excluo da requerente o direito ao gozo dessas férias. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.541/2000 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensor Público, matrícula 852.757-4. Considerando estar a requerente em gozo de Licença Maternidade, Defiro o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de agosto/2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.728/96 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensor Público, matrícula 819.987-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO e LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO e AGOSTO /2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.310/02 - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, matrícula 852.730-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO e LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO e AGOSTO/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.365/01 - GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensor Público, matrícula 836.338-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de novembro 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.152/03 - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, Defensor Público, matrícula 860.727-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO/2008, excluo a requerente da tabela suspensas por estar, a época a i. Defensora Pública em gozo de licença maternidade, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.098/99 - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 824.308-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO/2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.107/88 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 257.189-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO/2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.759/2007 - JULIANA SALDANHA DE BARROS, Defensor Público, matrícula 896.779-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 24 de julho a 22 de agosto de 2008 férias correspondentes ao primeiro período de 2008. Pelos mesmos motivos antecipo o gozo de férias do segundo período de 2008 para o período de 23 de agosto a 21 de setembro/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.660/94 - DARCI BURLANDI CARDOSO, Defensor Público, matrícula 812.294-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelo fato de estar a requerente prestes a requerer sua aposentadoria aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de setembro de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.425/89 - MARIA CELIA GOMES, Defensor Público, matrícula 257.089-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO/2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.643/90 - MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.455-1. Considerando estar à requerente adida ao Gabinete por fazer parte da banca de examinadores do XXII Concurso para Ingresso na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de julho/2008, deixando-a para gozo oportuno. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2008\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 09.06.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.825/06 - \r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nOnde-se lê : 2º período de 2008.\r\n\r\nLeia-se : 1º período de 2008.\r\n\r\nId: 597255"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 29/07/2008 HORA: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.985/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 195.757,68\r\n\r\nLOCAL: Av. Marechal Câmara, nº 314 - 2º andar - Centro/RJ\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço supracitado, 3º andar - Assessoria de Licitações, podendo ser obtida uma via impressa, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 597256"
                    ],
                    "592335": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em especial aqueles em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento e designados para o Programa da Justiça Itinerante, que os ofícios de gratuidade eventualmente expedidos deverão obrigatoriamente conter no texto:\r\n\r\nI - A respectiva numeração de controle;\r\n\r\nII - A identificação do Órgão de Atuação emitente;\r\n\r\nIII - Assinatura e carimbo do Defensor Público responsável pela emissão, devendo o nome e a matrícula constantes do carimbo estarem legíveis.\r\n\r\nA falta de assinatura ou numeração poderá acarretar o descumprimento da ordem nele contida, comprometendo a efetividade dos serviços prestados pela Instituição.\r\n\r\nId: 592335"
                    ],
                    "594106": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos para o I Ciclo de Palestras - REFORMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, sendo a primeira palestra a realizar-se no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE, e as seguintes no Auditório da FESUDEPERJ, localizado no 4º andar da Instituição, conforme o detalhamento abaixo:\r\n\r\n- Lei nº 11. 690/2008 - Provas Ilícitas \r\n\r\nProfessora Ada Pellegrini Grinover\r\n\r\nDia 24/07/2008 - às 17h\r\n\r\n- Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\nDesembargador Geraldo Prado\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 15h\r\n\r\n- Lei nº 11689/2008 - Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\nProfessor Gustavo Badaró\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 16h\r\n\r\nId: 594106"
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                    "597268": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E O ASSESSOR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos em exercício junto aos Tribunais do Júri e Varas Criminais para a reunião de trabalho sobre a Lei nº 11.719/08, que alterou o Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 18.07.2008, às 14h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE.\r\n\r\nA reunião será precedida de exposição sobre o tema pelos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO e LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO. \r\n\r\nId: 597268"
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